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Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.938 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 51 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 20 DE MAIO DE 2019. “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 20 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Altera o Anexo V (Sistema Viário) da Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica Transformado em via coletora o trecho da Rua Bolívia que perpassa o Bairro Flor de Maio. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) (...) Enfermeiro (...) 109 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Educador Físico (...) 14 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Psicólogo (...) 39 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Engenheiro Elétrico (...) 3 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Geógrafo (...) 4 (...) (...) (...) (...) (...) (...) Contador (...) 11 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 20 DE MAIO DE 2019 ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 LEIS Parágrafo único. O Anexo V (Planta do Sistema Viário), da Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012, fica adaptado ás disposições desta Lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4268, DE 20 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.904 de 23 de junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Dourados do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei nº 3.904 de 23 de junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Dourados do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME do município de Dourados, com vigência 2015 a 2024, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, no art. 194 da Constituição Estadual, no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei Estadual nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014 que aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE-MS). Art. 7º. (...) I – Monitorar anualmente e avaliar bianualmente os resultados da educação em âmbito Municipal, com base em fontes de pesquisa oficiais, tais como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Censo Escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), entre outros; (...) Art. 2º O Anexo único - Metas e estratégias, passa a vigorar com as seguintes alterações: Meta 1: (...) (...) 1.2 atender 30% (trinta por cento)das crianças até 03 (três) anos até 2020 e, progressivamente, atingir 50% (cinquenta por cento), segundo padrão nacional de qualidade, até o final da vigência deste PME; (...) 1.21 realizar e publicar, anualmente, em regime de colaboração com a União, Estado, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e outras instituições, levantamento da população da educação infantil, de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, como forma de planejar e verificar o atendimento; (...) Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário em especial o inciso V do art. 3º e da estratégia 1.4 da Lei nº 3.904 de 23 de junho de 2015. Dourados, 20 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.269 DE 20 DE MAIO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INTANTIL” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado CEIM – Ruth Hellmann Claudino o Centro de Educação Infantil Municipal, a ser construído no Bairro Campina Verde, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral Adjunto do Município LEI Nº 4.270 DE 23 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Haroldo Azambuja, a Rua Projetada RG 02, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial Honório Almirão – Estrela Guassú no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.271 DE 23 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Walmir de Souza Silveira, a Rua Projetada RG 03, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial Honório Almirão – Estrela Guassú no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.272 DE 23 DE MAIO DE 2019. “Cria o Dia Municipal e institui a Semana de Proteção, Bem-Estar a Adoção de Animais no Município de Dourados/MS.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Cria o Dia e institui a Semana Municipal de Proteção, Bem-Estar e Adoção de Animais, que será comemorado todo dia 04 de Outubro de cada ano. Art. 2º. São objetivos do dia e da semana de proteção, bem-estar e adoção de animais: I. sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais; II. estimular a adoção e guarda responsável de animais domésticos; III. propiciar espaços para informação e convivência; IV. valorizar e incentivar manifestações educativas. Art. 3°. Na semana que incluir o dia 04 de outubro constituirá períodos de celebração em comemoração a data em todo Município, sob a denominação de Semana de Proteção, Bem-Estar e Adoção de Animais. Art. 4°. Ocorrerão as seguintes ações: I. feiras e eventos de adoção de animais domésticos; II. divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos; III. realização de palestras, atividades lúdicas e educativas; IV. exposições de ações e trabalhos desenvolvidos pelo CCZ - Centro de Controle e Zoonoses, organizações de proteção animal e grupos de voluntários independentes. Art. 5°. O poder público apoiará os organizadores do evento através de divulgação, estrutura e atividades culturais nos dias de sua realização. Art. 6°. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão á conta de dotações do orçamento, suplementadas, se necessário. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 LEIS DECRETOS Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.273 DE 23 DE MAIO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Professora Isabel Cristaldo Prado a Escola Municipal, a ser construída no Bairro Campina Verde, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral Adjunto do Município LEI Nº 4.274 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal n° 2.404 de 23/03/2001, Lei n° 9.790 de 23/03/1999 e Decreto n° 3.100 de 30/06/1999, o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID. § 1°. O Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID, conforme estatuto próprio devidamente registrado em Cartório de Registro Civil competente, é uma associação civil que presta desinteressadamente á coletividade, sem fins lucrativos, serviços de caráter educacional de direito privado, com personalidade jurídica própria e distinta de seus associados, com prazo indeterminado de duração, com intuito de prestar serviços educacionais previstos na legislação de ensino e demais atividades escolares em conformidade com a Lei n° 9.394/96 de Diretrizes Básicas para a Educação e demais resoluções, deliberações conciliares e de acordo com o plano nacional de ensino brasileiro. §2°. Entende-se ainda por serviços educacionais as atividades extra-curriculares e culturais como iniciação musical, iniciação a artes cénicas, pinturas, esportes dentre outras atividades conexas. Art. 2° Segundo dispõe a Lei Municipal n° 2.404 de 23/03/2001, o instituto educacional deve obrigatoriamente aplicar de forma integral os recursos advindos da declaração de Utilidade Pública no Município e na manutenção dos objetivos estatutários bem como destinar o seu patrimônio em caso de dissolução a outra entidade afim. § 1°. Fica proibido a distribuição entre os associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante exercício de suas atividades. § 2°. O disposto no caput deverá ser atendido de forma imediata ou por meio de constituição de fundo patrimonial ou de fundo de reserva de modo a atender integralmente a consecução do objeto social da presente lei. Art. 3°. O instituto educacional deverá seguir rigorosamente ao disposto na Lei n° 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação LDB. Art. 4°. Assegurada a ampla defesa, serão revogados os efeitos da declaração de Utilidade Pública concedida ao instituto, quando: I. deixar de atender ao disposto nesta Lei; II. a qualquer tempo, deixar de atender aos requisitos previstos na Lei Municipal n° 2.404 de 23/03/2001 e Lei n° 9.790 de 23/03/1999 e Decreto n° 3.100 de 30/06/199; III. eleger nova diretoria após esta declaração de utilidade pública e deixar de comprovar a idoneidade moral de seus novos diretores. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.275 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Durval Delarissa, a Passarela localizada entre as Ruas Antonio Azambuja e Abolição, na Vila Martins, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.797 DE 07 DE MAIO DE 2019. “Constitui Comissão Especial de Análise Técnica da Folha de Pagamento do Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Análise Técnica da Folha de Pagamento do Município de Dourados, composta pelos seguintes membros: I - Representantes da Secretaria Municipal de Administração: -Gilvona Cavalcante Micael; -Lucia Fernandes de Oliveira. II. Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Paulo Cesar Nogueira Junior - Oswaldo Arnez. III. Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Luiz Constancio Pena Moraes. IV – Representante da Procuradoria Geral do Município: - Jonathan Alves Pagnoncelli. Parágrafo único: a presidência da Comissão será exercida pelo membro Paulo Cesar Nogueira Junior Art. 2º Aos membros da Comissão Especial compete analisar os lançamentos e registros da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, relativos a vencimentos, adicionais, gratificações e demais vantagens que compõem a remuneração, bem como as contribuições previdenciárias e demais tributos. § 1º A comissão verificará, em controle de legalidade, a adequação de valores lançados e pagamentos, em conformidade com a legislação aplicável e documentação pertinente. § 2º Os resultados dos trabalhos da comissão serão reduzidos em Relatório que será levado ao conhecimento da Prefeita Municipal e encaminhados à Secretaria de Administração. § 3º. Identificadas irregularidades ou inconsistências, de registros e pagamentos a Secretaria de Administração tomará as providências cabíveis para as devidas correções. Art. 3º A Comissão terá acesso irrestrito a todo e qualquer documento que entender necessário e pertinente ao desenvolvimento do seu trabalho, sob pena de eventuais sindicâncias ou processos disciplinares. Art. 4º A comissão de que trata este decreto terá o prazo de 06 meses, prorrogável por igual período se necessário, para realização dos trabalhos de auditoria e produção do relatório final. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.828, DE 21 DE MAIO DE 2019. Constitui a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2019, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, no âmbito do município de Dourados, e dá outras providências correlatas A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos valores cívicos e culturais, do sentimento de identidade, respeito e pertencimento à nação brasileira na formação da cidadania; CONSIDERANDO todo o simbolismo do dia 07 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil como nação soberana com cultura, costumes, povos e território próprio, e todas as diversidades e especificidades que lhe caracterizam; e, CONSIDERANDO, por fim, a importância de incentivar a participação do coletivo das escolas, particularmente dos alunos, e de toda a sociedade douradense nas comemorações alusivas a Independência do Brasil, D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2019, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2019. Art. 2º Fica nomeado o Secretário Municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, como Presidente da Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2019. Art. 3º Para compor a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2019, constituída por este Decreto, ficam nomeados os seguintes membros para atuarem nas respectivas Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada Major Ederson Sasso da Silva Secretaria Municipal de Educação Ivanete Alves – Coordenadora da CMMA/PME Mariza de Fátima Barros Araújo – Núcleo de Educação Física Escolar Cláudia Marinho Carneiro Noda – Educação Infantil Teodora de Souza – Educação Escolar Indígena Wanda Regina Calabretta Staut – Educação Especial Angelita Aparecida da Silva Barros – Educação do Campo Gabinete da Prefeita Municipal Sandra Lima Secretaria Municipal de Governo Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Parágrafo único: Fica nomeada a profissional efetiva do magistério Mariza de Fátima Barros Araújo como responsável geral pela Coordenação Executiva de Planejamento. II – Coordenação de Finanças: Secretaria Municipal de Educação Luciano Brufatto Yamaguti Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior III- Coordenação de Transporte Escolar Secretaria Municipal de Educação Ednaldo Teixeira Moraes Aili Costa Cezar da Silva IV- Coordenação de Segurança e Trânsito 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul 2º Tenente Nelcioni Lacerda Duarte Guarda Municipal de Dourados Inspetor Evaldo Eliandro de Souza GM Máximo W. Caetano Rocha Agência de Transporte e Trânsito de Dourado Francisco Cabral Gomes Alvaro Elias Candia Vaz Fundação de Esporte de Dourados - FUNED Wellington Nogueira Leite da Silva Janio Cezar da Silva Amaro V- Coordenação de Infraestrutura Secretaria Municipal de Serviços Urbano Paulo Roberto dos Santos Neilton José Barbosa Secretaria Municipal de Educação Claudia Pereira Bom Secretaria Municipal de Administração Rinalton Henrique dos Santos VI- Coordenação de Comunicação e Cerimonial Assessoria de Comunicação e Cerimonial João Carlos Torraca Aline Paula de Souza Menezes Wilson Vieira de Lima Secretaria Municipal de Educação Anita Tetslaff Torquato Melo VII - Coordenação de Socorros e Urgências 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul Capitão QAOBM Antônio José dos Santos Secretaria Municipal de Saúde Aparecida Vanda Tetila Dias Assad Elza Irala Gonzales Serviço Móvel de Urgência – SAMU Gilvan Rodrigues da Silva Ronaldo Marques Sobrinho VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação Secretaria Municipal de Educação Ilda Miya Kudo Sequia Angela Fabiane Gubert Art. 4º Ficam assim definidas as competências das Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: a) Dar início aos trabalhos referentes às Festividades da Semana da Pátria – 2019, expedindo ofícios, convites e comunicados internos para órgãos diversos que participarão direta ou indiretamente das atividades; b) executar, em conjunto com as demais Coordenações, os trabalhos pertinentes às ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2019; c) analisar e decidir, com o aval da Presidente da Comissão Oficial Organizadora, todas as dúvidas e casos omissos surgidos durante a realização das atividades e eventos; d) acompanhar e orientar as demais Coordenações. II- Coordenação de Finanças a) Planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro. b) Destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria. c) Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III- Coordenação de Transporte Escolar a) Garantir o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino para o desfile. b) Elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento. c) Viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela Coordenação Executiva de Planejamento, para transporte de pessoal e materiais. d) Priorizar atendimento à Coordenação Executiva de Planejamento, quando se tratar da organização do evento. IV- Coordenação de Segurança e Trânsito a) Garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico. b) Disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico. c) Promover a segurança do palanque. d) Disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de um lado para outro na Av. Marcelino Pires, no momento do desfile. e) Manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção. f) Garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria. g) Providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via. h) Executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial, assim como em toda a extensão do desfile, utilizando grades de contenção e cordas. V- Coordenação de Infraestrutura a) Acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico. b) Vistoriar os diversos locais onde acontecerão os eventos da Semana da Pátria, conforme a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Executiva e de Planejamento. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS c) Coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile. d) Garantir a colocação de bebedouros para o público na praça Antonio João, local onde concentra-se o maior número de pessoas no dia 07 de setembro. e) Garantir a colocação das grades de contenção no entorno do palanque oficial e proximidades. f) Garantir a colocação de banheiros químicos na área de concentração e dispersão do desfile cívico. g) Garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praça Walter Guaritá Marques caso necessário. h) Disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 7 horas, nos dias 26 e 27 de agosto, retirando-a, por definitivo, no dia 09/09/2019. i) Vistoriar e providenciar, quando necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos. j) Providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais em que se fizerem necessários, inclusive com pinturas das guias k) Instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário. l) Coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e da Av. Weimar Gonçalves Torres até a Av. Joaquim Teixeira Alves, inclusive do (s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. VI- Coordenação de Comunicação e Cerimonial a) Encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque. b) Garantir o registro audiovisual do evento. c) Divulgar amplamente o evento. d) Elaborar o roteiro do cerimonial do desfile e) Criar o layout das peças publicitárias do evento f) Estruturar e coordenar o palanque oficial. VII- Coordenação de Socorros e Urgências a) Garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento. b) Disponibilizar pelo menos 02 (duas) ambulâncias para o Desfile, sendo uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSO do desfile, concentrando-a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial. VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação a) Planejar com a Coordenação Executiva e de Planejamento a decoração do Desfile Cívico. b) Coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e na Av. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Góes até a Rua Hayel Bon Faker. c) Conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. d) Providenciar ornamentação e estrutura sempre que necessário para a realização dos momentos cívicos no decorrer da semana da Pátria, junto as unidades de ensino e outras instituições onde acontecerão o ato. e) Acompanhar e supervisionar a montagem do palanque oficial, assim como a área de isolamento no seu entorno. Art. 5º Os membros que compõem as Coordenações deverão desenvolver suas atribuições respeitando prazos, orientações e determinações, encaminhando para o responsável geral da Coordenação Executiva de Planejamento em que atua todas as ocorrências que surgirem e necessitarem de solução. Art. 6º Para alcançar seus objetivos, a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2019 fica autorizada a articular-se com todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados, bem como com as corporações militares, sejam estaduais ou federais, instaladas no Município de Dourados. Art. 7º Em decorrência da importância das comemorações da Independência do Brasil e do Desfile Cívico para a sociedade, todas as Secretarias Municipais de Dourados, incluindo a Guarda Municipal de Dourados e os Órgãos da Administração Indireta do Município, deverão atender as solicitações emanadas da Comissão Oficial Organizadora, conforme suas competências legais, contribuindo assim positivamente com os eventos. Art. 8º Homologa o regulamento constante do anexo único elaborado pela Comissão Oficial Organizadora. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS) 21 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Anexo Único do Decreto nº 1.828, de 21 de maio de 2019 DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO DE 2019 REGULAMENTO “BRASIL: um sonho intenso de amor e de esperança” CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO – 2019 Art. 1º – A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada realizarão o Desfile Comemorativo ao 197º ano de Independência do Brasil. Art. 2º – O planejamento e a coordenação do Desfile Cívico serão de responsabilidade da Coordenação Geral e das entidades que compõem o Comitê. I - Cabe a Coordenação Geral organizar reuniões para formação do Comitê, tendo por finalidade garantir as ações peculiares às realizações da Semana da Pátria e do Desfile Cívico e tomar as devidas providências, dentro da competência de cada segmento. II - O Comitê será formado por representantes das instituições abaixo e terá como presidente o Secretário Municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva. • 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada • 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul • 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul • Guarda Municipal de Dourados • Agência Municipal de Trânsito • Gabinete da Prefeita • Secretaria Municipal de Governo • Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Dourados • Secretaria Municipal de Educação • Secretaria Municipal de Fazenda • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos • Secretaria Municipal de Saúde • Serviço Móvel de Urgência CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS Art. 3º O Desfile Cívico de 7 de Setembro tem por objetivos: I. Comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 7 de Setembro de 1822; II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município. CAPÍTULO II - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Art. 4º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, unidades de ensino / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações militares e outras que manifestarem interesse em participar, devendo para isso: I. Utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica; II. Respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará em sanção para a exclusão da escola/entidade/sindicato/associação/corporação militar no desfile do ano seguinte. CAPÍTULO III - DA INSCRIÇÃO Art.5º O período de inscrições será de 20 de maio a 19 de junho de 2019. Art.6º As unidades de ensino, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais, corporações militares interessadas em participar do desfile devem: I. Solicitar e devolver, devidamente preenchida, por e-mail, a Ficha de Inscrição, bem como o Regulamento do Desfile Cívico 2019, ao Núcleo de Educação Física da Secretaria de Educação, pelo e-mail: educacaofisica.semed@dourados.ms.gov.br. Em caso do não recebimento entrar em contato pelo telefone 67 3411-7669. II. Estar ciente de que o número de participantes por escola/entidade/sindicato/ associação/secretaria municipal não poderá ultrapassar 50 pessoas. Caso tenha fanfarra ou banda serão 50 (cinquenta) componentes no pelotão mais os integrantes da fanfarra ou banda, incluído o corpo coreógrafo. CAPÍTULO IV - DO HISTÓRICO Art. 7º O Histórico da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal l corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile, deverá ser redigido de acordo com as normas abaixo: I. Ser redigido no espaço destinado para esse fim na Ficha de Inscrição, texto corrido, conter no máximo 250 palavras (até 1.500 caracteres com espaço, do aplicativo Word). II. O histórico deverá constar as informações sobre a apresentação, a evolução e a composição do/s pelotão/ões, os dizeres e tamanhos das faixas, dos banners e das alegorias. Informações relevantes ao público que assiste ao desfile. Evitar constar no resumo do histórico excesso de informações com inserções de datas, nomes e cargos e pessoas, informações relativas à atividade específica de cada unidade e/ou fatos cotidianos, uma vez que tais dados tornam o processo de leitura delongado e acabam por gerar morosidade no fluxo do Desfile. III. Apresentar na mesma ficha de inscrição, no campo “Histórico de Apresentação e Participação no Desfile, o croqui da disposição dos integrantes e das faixas e/ou banners nos pelotões. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Parágrafo Único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído. CAPÍTULO V - DA CONCENTRAÇÃO Art. 8º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin Constant, Rua Floriano Peixoto, entre a Avenida Weimar Gonçalves Torres e a Rua Joaquim Teixeira Alves, conforme croqui, sendo que os participantes deverão: I. Organizar-se de acordo com a ordem sequencial da escola/entidade/sindicato/ associação/secretaria municipal/corporação militar, estabelecida por meio de croqui, que será disponibilizado via e-mail, no período de 01 ao dia 04 de setembro de 2019. Em caso de não recebimento, entrar em contato com o Núcleo de Educação Física da Secretaria Municipal de Educação, pelo e-mail: educacaofisica.semed@dourados. ms.gov.br ou pelo telefone 67 3411-7669. II. Organizar-se no local da concentração até as 7h30, impreterivelmente, exceto quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais. Estes deverão chegar à concentração até as 6h30 efetuar a descarga do material e se retirar. III. A instituição participante que for utilizar veículo motorizado (carro alegórico) para desfilar, deverá chegar à concentração até às 6h30 e manter-se posicionado para garantir a segurança dos participantes andantes. Parágrafo Único: As escolas/entidades/sindicatos/associações/secretarias municipais/ corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos, ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise de aplicação de sanções. CAPÍTULO VI - DA DISPERSÃO Art. 9º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker, lado direito/ esquerdo, em direção a Avenidas Weimar Gonçalves Torres e Joaquim Teixeira Alves (de acordo com o posicionamento da concentração). OBSERVAR O CROQUI. Parágrafo Primeiro: Alunos da Rede Municipal de Ensino, em virtude do embarque no ônibus escolar farão a dispersão na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva (Igreja do Relógio); Parágrafo Segundo: As corporações militares bem como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pela Avenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte. CAPÍTULO VII – DO DESFILE Art. 10 O Desfile terá início às 8h, impreterivelmente. Art. 11 A participação representativa no Desfile Cívico de 7 de Setembro obedecerá a seguinte ordem sequencial: a) Exército Brasileiro; b) Instituições Militares; c) Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas; d) Outros. Art. 12 As Escolas, Entidades, Sindicatos, Associações e Secretarias Municipais poderão portar faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes no Desfile. A faixa deverá medir 0,70cm de altura x 5m de comprimento. Parágrafo primeiro: será permitido até 02 (duas) faixa por instituição. Parágrafo segundo: será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) por instituição. Art.13 Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição (escola/entidade/ sindicato/associação/secretaria municipal e outros) e outra, na sequência do desfile é de no máximo 7 metros, a não observância deste artigo fica estabelecido a mesma determinação do inciso II, do Art. 2º. Art.14 Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações Militares: I. Manifestações alheias à data comemorada; II. Apresentação de propaganda, divulgações e panfletos; III. Soltar balões; e IV. Realizar paradas para evoluções ou apresentações em frente ao palanque. Art. 15 O Palanque Oficial estará localizado na Praça Antonio João. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16 Cada Escola/Entidade/Sindicato/Associação/Secretaria Municipal/Corporação Militar é responsável pelos seus participantes assim como pelo transporte, água, atitudes comportamentais e outros procedimentos necessários. Os condutores de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente. Art. 17 Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e do público presente. Os mesmos estarão instalados na área de concentração e na praça Antônio João. Art. 18 – Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque, assim como na área de concentração. Art. 19 – Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e de desrespeito a pessoas e/ou instituições. Art. 20 – Casos omissos serão deliberados pelo Comitê Organizador. DECRETO N 1.834, DE 23 DE MAIO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 541, de 04 de setembro de 2017 I - Representantes do Poder Executivo Municipal: a) Instituto do Meio Ambiente – IMAM: Titular: Marcos Antonio de Brito, em substituição a Claudiomira Zardo Palácio Revello; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.835, DE 23 DE MAIO DE 2019 “Dispõe sobre a designação de Gestor de Veiculo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 2º, do Decreto n° 2.291 de 28 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestores de Veículos de suas respectivas secretarias, conforme segue: I. Secretaria Municipal de Assistência Social: - Marcus Vinicius Figueiredo II. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Alvaro Marcos Altomar. III. Guarda Municipal de Dourados: - Maximo Wiliam Caetano Rocha IV. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: - Rose Ane Vieira V. Secretaria Municipal de Cultura: - Jorge Augusto Ramos Lopes VI. Secretaria Municipal de Fazenda: - Sebastião Aparecido Ferreira. - Vitor da Silva Natividade - Jorge Rodrigues Castro; - Camilla Barboza de Lima VIII. Secretaria Municipal de Planejamento: - Elizena Ferreira Mendes IX. Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica: - Mario Cesar Marques Galeano. a) Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial: - Filomeno Guimarães Aedo. X. Procuradoria Geral do Município: - Gilberto da Silva Areco. a) Procuradoria Especializada de Administração do PROCON: - Rogina de Castro Martins Arruda XI. Fundação de Esportes de Dourados: - Vicente de Mello XII. Secretaria Municipal de Obras Públicas: - Ricardo Alessandro Severino. XIII. Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: - Thiago Raphael Costa. XIV. Secretaria Municipal de Educação: - Edinaldo Teixeira de Moraes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS XV. Secretaria Municipal de Saúde: - Vanderlei Oliveira de Almeida XVI. Secretaria Municipal de Administração: - Robson Elias de Castro XVII. Agência Municipal de Transporte e Trânsito: - Cleber Rogério Guidio Alves. XVIII Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: -Carlos Augusto de Melo Pimentel Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 431, de 14 de julho de 2017 Dourados, 23 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.837 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de maio de 2001: Nome Matrícula Antonio Marcos Marques 77501-1 Donizete Aparecida Bolzan Silva 19141-1 Cássio Medeiros Ahmed 501174-1 Cleberson Lopes dos Santos 131491-1 Marcia Aparecida de Brito 500693-2 Patrícia Macedo Silva Berteli 114762644-2 Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo servidor Antonio Marcos Marques. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013 e suas alterações. Dourados, 24 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.838, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Nomeia membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2013; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, pelo biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 1.251, de 31 de agosto de 2018: I - Representantes do CRAS Guaicurus: a) Representantes de Técnicos: Suplente: Luiz Antônio Vasques Miranda, em substituição a Luiz Henrique Arruda Dias; Suplente: Tania Santos Berbardes, em substituição a Vera Lúcia de Souza Santos; II - Representantes do CRAS Cachoeirinha: b) Representantes de Usuários: Suplente: Joelba Medeiros do Nascimento da Silva, em substituição a Emídio Prates Neto; III - Representantes do CRAS Canaã I: a) Representantes de Técnicos: Suplente: Sinivaldo dos Santos, em substituição a Rosa Helena Rodrigues Barros; IV - Representantes do CRAS Jóquei Clube: a) Representantes de Técnicos: Titular: Aline de Freitas da Silva, em substituição a Priscila Soares Teruya; Suplente: Gabriel Costa de Lima, em substituição a Gleidson Capillé de Camargo; Suplente: Vanessa Mayara Toledo Gonçalves, em substituição a Rosimar Rosa Vieira; V - Representantes do CRAS Vila Vargas: a) Representantes de Técnicos: Suplente: Paula Thais Aparecida Pequeno, em substituição a Abdias Alves da Silva; Suplente: Priscilla Soares Teruya, em substituição a Bruna Souza Bissoli; Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.839 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Designa servidora para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora abaixo relacionada para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Elizete Ferreira Gomes como Coordenadora da Casa dos Conselhos Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 22 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n°2.212, de 15 de fevereiro de 2016. Dourados – MS, 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.840, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Solar Arquitetura e Engenharia Ltda 25071538 01.082.338/0001-00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.841, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, biênio 2018-2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS D E C R E T A: Art.1º. Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 1306 de 26 de setembro de 2018: I - Representantes do CRAS Indígena: a) Titular: Bárbara Marques Rodrigues; b) Suplente: Tatiane Martins Gomes Art. 2º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Suplente: Ricelli Pael Duarte, em substituição à Tatiane Cristina França. II – Representantes do CREAS: Suplente: Luiz Eduardo Guimarães Barboza, em substituição à Shirley Flores Zarpelon. III– Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEMDES: Suplente: Sandra Aparecida da Silva Godoy, em substituição à Mauricio Roberto Lemes Soares. IV – Representantes do CMDCA: Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, em substituição à Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos. V – Representantes Do Conselho Tutelar: a) Titular: Vanilza Martins da Silva Carvalho, em substituição à Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente; b) Suplente: Maria de Lourdes da Silva Paiva, em substituição à Vanilza Martins da Silva Carvalho. VI – Representantes da Vara da Infância: Titular: Luana Karem Jandrey, em substituição à Cristiane Oliveira Nogueira Câmara. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 17 de dezembro de 2018. Dourados (MS), 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°1.842, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeadas, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019: II representantes Governamentais: a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Edineuza dos Santos de Moura, em substituição a Cristiane da Rocha Henrique; Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques, em substituição a Edineuza dos Santos de Moura Guerra. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2019. Dourados (MS),24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.843, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, para o biênio 2017-2019: I. Representante do Poder Legislativo: Titular: Samuel Pinto Simões. Art. 2º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Juventude – CMJ: I- Representantes do poder Executivo: a) Secretaria de Governo – Núcleo Especial de Políticas Públicas para Juventude Titular: Eduardo Martin da Silva, em substituição a Sérgio Caldeiran da Silva; Suplente: Ailton Silva Lima, em substituição a Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2019. Dourados (MS), 24 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.844, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Nomeia para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros -COMAFRO” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, Biênio 2018/2020, conforme segue: I- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Suplente: Larissa de Oliveira Art. 2º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO: I- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Andréa Serra Ribas Barros, em substituição a Talita Rolim da Silva. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.845 DE 27 DE MAIO DE 2019. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Marcelo de Oliveira Gomes para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 2º Fica a servidora Gleicielly Caroline dos Santos excluída da comissão de Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de maio de 2019. Dourados (MS), 27 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.846 DE 27 DE MAIO DE 2019. “Reverte doação de área à empresa BRF – Brasil Foods S/A.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Considerando o Parecer nº 10/2014/SEMDES, de fl. 106/107, nos autos do Processo Administrativo nº 28.787/2011, de primeira Vistoria Técnica em empresa beneficiada pela Lei de Incentivo fiscais, que constatou o descumprimento de prazo legal de início para obra; Considerando o Parecer nº 004/2015/SEMDES, de fl. 113/114, nos autos do Processo Administrativo nº 28.787/2011, de segunda Vistoria Técnica em empresa beneficiada pela Lei de Incentivo fiscais, que constatou o descumprimento de prazo legal de início para obra; Considerando o Parecer nº 006/2018/SEMDES, de fl. 125/126, nos autos do Processo Administrativo nº 28.787/2011, de terceira Vistoria Técnica em empresa beneficiada pela Lei de Incentivo fiscais, que constatou a reiteração da conduta caracterizadora de descumprimento de requisito legal de doação, sem justificativa; Considerando a Circular Interna nº 218/18/SEMDES, de fl. 129/130, nos autos do Processo Administrativo nº 28.787/2011; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam revertidas ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações, as doações das áreas indicadas na Lei nº 3.517 de 23 de dezembro de 2011, à empresa BRF - Brasil Foods S/A com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.838.723/0067-53, com a finalidade específica de expansão do seu parque industrial, em razão do descumprimento dos requisitos leis específicos. Parágrafo único: em cumprimento ao disposto no caput fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a tomar as providências administrativas cabíveis para a reversão das seguintes áreas: 1) Um terreno designado por lote B1, desmembrado do lote B da quadra 12, situado no DISTRITO INDUSTRIAL DE DOURADOS, neste município, formato irregular, localizado na esquina da Av. 05 com a travessa 02, lado par, medindo 19.700,00m2 (dezenove mil setecentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontação: ao norte- 100,00 metros em duas linhas: sendo na 1ª linha 85,00 metros com a Av. 04 e na 2ª linha 15,00 metros com o lote A (Mt. 59.503); ao sul- 100,00 metros com a Av. 05; ao leste- 200,00 metros como lote B2 (desmembrado) ao oeste- 200,00 metros em duas linhas: sendo na 1ª linha 180,00 metros com a Travessa 02 e na 2ª linha 20,00 metros com o lote A (Mat. 59503). Matriculado sob o nº 76452 2) um terreno designado por lote B2, desmembrado do lote B da quadra 12, situado no DISTRITO INDUSTRIAL DE DOURADOS, neste Município, formato regular, localizado a 100,00 metros da esquina da Avenida 04 com a Travessa 02, no lado par, medindo 20.000,00m2 (vinte mil metros quadrados), dentro dos seguintes -limites e confrontações: ao norte- 100,00 metros com a Av. 04; ao sul- 100,00 metros com a Av. 05; ao leste- 200,00 metros com o lote C (mat. 59.505); ao oeste- 200,00 metros com o lote B1 desmembrado. Matriculado sob o nº 76453. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.848 DE 28 DE MAIO DE 2019. “Designa servidor para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social: II. Eugenio Henrique Lins do Nascimento responsável pela Coordenação da Família Acolhedora. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.850 DE 28 DE MAIO DE 2019. “Altera o art. 4º do anexo único do Decreto de 1.292 de 20 de setembro de 2018.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o art. 4º do anexo único do Decreto de 1.292 de 20 de setembro de 2018 que dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Programas, Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno, passa a viger com a seguinte redação: Art. 4º. A CEPET será composta pelos setores abaixo relacionados: I - Assessoria Especial; II - Departamento de Atenção à Saúde; III - Departamento de Gestão Estratégica; IV - Departamento de Vigilância em Saúde; V - Núcleo de Saúde Bucal; VI - Núcleo de Atenção Básica; VII - Núcleo de Assistência Farmacêutica; VIII - Núcleo de Gestão do Trabalho; IX – Núcleo de Educação em Saúde; X – Núcleo de Gestão Participativa; XI – Núcleo de Atenção Ambulatorial e Hospitalar; XII – Núcleo de Nutrição e Promoção em Saúde; XIII - Departamento Financeiro, Departamento de Gestão Operacional e Instituição de Ensino conveniada com a SEMS, que participarão como convidados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/05/842/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Ordem Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 1 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 00:17 MIN FEVEREIRO/2019. 2 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 08 HORAS MARÇO/2019 3 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 04 HORAS FEVEREIRO/2019. 4 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 12 HORAS AGOSTO/2018 5 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 48 HS 18 MIN DEZEMBRO/2018 6 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 03 HS 30 MIN MARÇO/2019 7 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO SEMS 03 HS 16 MIN DEZEMBRO/2018 8 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 01 HS 09 MIN NOVEMBRO/2018 9 114766245-2 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 04 HS 36 MIN FEVEREIRO/2019. 10 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 03 HS 31 MIN JANEIRO/2019 11 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 08 HS 56 MIN FEVEREIRO/2019. 12 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 22 HS 02 MIN MARÇO/2019 13 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 04 HS 05 MIN NOVEMBRO/2018 14 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 00:24 MIN JANEIRO/2019 15 114772357-1 ANGELO JORGE MONTEIRO DA SILVA SEMS 30 HS 22 MIN FEVEREIRO/2019. 16 114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA SEMS 14 HS 21 MIN SETEMBRO/2018 17 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 03 HS 02 MIN NOVEMBRO/2018 18 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 02 HS 27 MIN FEVEREIRO/2019. 19 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 05 HS 08 MIN AGOSTO/2018 20 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI SEMS 34 HS 52 MIN NOVEMBRO/2018 21 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS 13 HS 15 MIN FEVEREIRO/2019. 22 114771057-2 CAROLINE NEGRAO ANEAS SEMS 05 HS 33 MIN JULHO/2018 23 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 00:33 MIN FEVEREIRO/2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 05/842/2019 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 24 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 02 HS 15 MIN NOVEMBRO/2018 25 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 06 HS 50 MIN JANEIRO/2019 26 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 09 HS 44 MIN JUNHO/2018 27 114765359-1 CICERO MENDES GUERRA SEMS 00:52 MIN JUNHO/2018 28 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA SEMS 00:16 MIN DEZEMBRO/2018 29 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 03 HS 09 MIN NOVEMBRO/2018 30 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 02 HS 06 MIN FEVEREIRO/2019. 31 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 03 HS 33 MIN DEZEMBRO/2018 32 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 08 HORAS DEZEMBRO/2018 33 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 00:11 MIN DEZEMBRO/2018 34 502119-6 COSMO ALVES DOS SANTOS SEMS 00:38 MIN DEZEMBRO/2018 35 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 10 HS 26 MIN DEZEMBRO/2018 36 114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 13 HS 29 MIN NOVEMBRO/2018 37 114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 06 HS 24 MIN FEVEREIRO/2019. 38 114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 05 HS 39 MIN JANEIRO/2019 39 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 20 HS 05 MIN DEZEMBRO/2018 40 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 04 HS 44 MIN JANEIRO/2019 41 114772354-1 DIEGO FERNANDO VILLALBA MORENO SEMS 37 HS 10 MIN NOVEMBRO/2018 42 114772354-1 DIEGO FERNANDO VILLALBA MORENO SEMS 16 HS 47 MIN OUTUBRO/2018 43 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 03 HS 52 MIN FEVEREIRO/2019. 44 141681-2 EDISON MARTINS FLORES SEMS 04 HS 05 MIN DEZEMBRO/2018 45 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 02 HS 30 MIN NOVEMBRO/2018 46 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 00:20 MIN FEVEREIRO/2019. 47 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 04 HS 07 MIN JANEIRO/2019 48 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 40 HS 17 MIN NOVEMBRO/2018 49 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 19 HS 16 MIN JANEIRO/2019 50 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 01 HS 13 MIN FEVEREIRO/2019. 51 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 05 HS 06 MIN FEVEREIRO/2019. 52 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA SEMS 04 HS 52 MIN FEVEREIRO/2019. 53 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 00:15 MIN ABRIL/2018 54 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 00:25 MIN MAIO/2018 55 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA SEMS 07 HS 49 MIN FEVEREIRO/2019. 56 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 00:52 MIN FEVEREIRO/2019. 57 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO SEMS 00:33 MIN FEVEREIRO/2019. 58 12621-1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ SEMS 01 HS 08 MIN FEVEREIRO/2019. 59 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 01 HS 45 MIN FEVEREIRO/2019. 60 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 01 HS 34 MIN FEVEREIRO/2019. 61 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 04 HS 23 MIN FEVEREIRO/2019. 62 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 00:26 MIN FEVEREIRO/2019. 63 114772887-1 FLAVIA FERREIRA DE SANTE SEMS 04 HORAS FEVEREIRO/2019. 64 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 12 HS 17 MIN FEVEREIRO/2019. 65 114771290-3 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE SEMS 06 HS 51 MIN FEVEREIRO/2019. 66 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 00:13 MIN FEVEREIRO/2019. 67 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 02 HS 34 MIN FEVEREIRO/2019. 68 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA SEMS 00:39 MIN FEVEREIRO/2019. 69 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 34 HS 37 MIN FEVEREIRO/2019. 70 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 00:33 MIN FEVEREIRO/2019. 71 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES SEMS 28 HS 16 MIN FEVEREIRO/2019. 72 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 06 HORAS DEZEMBRO/2018 73 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS SEMS 01 HORA NOVEMBRO/2018 74 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS SEMS 00:40 MIN JANEIRO/2019 75 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS SEMS 12 HORAS OUTUBRO/2018 76 114762098-2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA SEMS 00:51 MIN FEVEREIRO/2019. 77 114761802-4 JANAINA VICENTE SOUZA SEMS 04 HS 31 MIN FEVEREIRO/2019. 78 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO SEMS 00:09 MIN FEVEREIRO/2019. 79 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 21 HS 24 MIN FEVEREIRO/2019. 80 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO SEMS 06 HS 57 MIN FEVEREIRO/2019. 81 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 04 HS 28 MIN FEVEREIRO/2019. 82 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 01 HS 58 MIN NOVEMBRO/2018 83 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 06 HORAS FEVEREIRO/2019. 84 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 07 HS 49 MIN JANEIRO/2019 85 114765365-6 JOAO REIS FERNANDES SEMS 08 HS 42 MIN NOVEMBRO/2018 86 114765365-6 JOAO REIS FERNANDES SEMS 32 HS 16 MIN FEVEREIRO/2019. 87 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 00:03 MIN NOVEMBRO/2018 88 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 03 HS 13 MIN JULHO/2018 89 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 01 HS 10 MIN JANEIRO/2019 90 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO SEMS 00:15 MIN JUNHO/2018 91 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMS 36 HORAS JANEIRO/2018 92 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 05 HS 50 MIN FEVEREIRO/2019. 93 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 04 HS 09 MIN FEVEREIRO/2019. 94 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS 02 HS 09 MIN JANEIRO/2019 95 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS 06 HS 14 MIN DEZEMBRO/2018 96 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 00:09 MIN FEVEREIRO/2019. 97 114771889-1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA SEMS 06 HORAS FEVEREIRO/2019. 98 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 01 HS 25 MIN FEVEREIRO/2019. 99 501679-5 LEILA SILVA DE CARVALO SOUZA SILVA SEMS 09 HS 35 MIN FEVEREIRO/2019. 100 114770418-3 LILIAN BRANCO CACERES BARBOSA SEMS 00:15 MIN FEVEREIRO/2019. 101 114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO SEMS 00:26 MIN NOVEMBRO/2018 102 114769989-2 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA SEMS 04 HS 34 MIN DEZEMBRO/2018 103 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 11 HS 03 MIN FEVEREIRO/2019. 104 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 04 HORAS DEZEMBRO/2018 105 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 01 HS 53 MIN FEVEREIRO/2019. 106 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 10 HS 27 MIN JANEIRO/2019 107 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:39 MIN FEVEREIRO/2019. 108 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 02 HS 56 MIN FEVEREIRO/2019. 109 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 00:16 MIN FEVEREIRO/2019. 110 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 00:49 MIN FEVEREIRO/2019. 111 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 00:16 MIN JANEIRO/2019 112 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS SEMS 00:30 MIN FEVEREIRO/2019. 113 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA SEMS 00:16 MIN FEVEREIRO/2019. 114 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA SEMS 09 HS 48 MIN FEVEREIRO/2019. 115 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOS SEMS 11 HS 23 MIN NOVEMBRO/2018 116 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOS SEMS 06 HS 13 MIN FEVEREIRO/2019. 117 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOS SEMS 00:18 MIN JANEIRO/2019 118 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA SEMS 00:26 MIN NOVEMBRO/2018 119 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA SEMS 00:58 MIN DEZEMBRO/2018 120 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS 01 HS 19 MIN FEVEREIRO/2019. 121 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS 00:48 MIN JANEIRO/2019 122 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA SEMS 07 HS 41 MIN FEVEREIRO/2019. 123 114766135-3 MARIA TEREZA CERVEIRA SEMS 07 HORAS FEVEREIRO/2019. 124 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 09 HS 47 MIN DEZEMBRO/2018 125 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 00:24 MIN NOVEMBRO/2018 126 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS 00:30 MIN FEVEREIRO/2019. 127 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 04 HORAS SETEMBRO/2019 128 114766559-1 MARTA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SEMS 00:17 MIN FEVEREIRO/2019. 129 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 10 HS 56 MIN NOVEMBRO/2018 130 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 04 HS 36 MIN DEZEMBRO/2018 131 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 16 HORAS FEVEREIRO/2019. 132 114772656-1 NATHALIA POLONI NEY SEMS 00:27 MIN FEVEREIRO/2019. 133 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 01 HS 31 MIN FEVEREIRO/2019. 134 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 00:17 MIN FEVEREIRO/2019. 135 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 03 HS 12 MIN OUTUBRO/2018 136 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 32 HS 21 MIN JANEIRO/2019 137 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 00: 58 MIN FEVEREIRO/2019. 138 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 07 HS 24 MIN FEVEREIRO/2019. 139 34211-1 ODECIO DE CARVALHO SEMS 00:35 MIN FEVEREIRO/2019. 140 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 03 HS 04 MIN FEVEREIRO/2019. 141 22941-1 PATRICIA AMARAL SEMS 07 HS 48 MIN ABRIL/2018 142 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 11 HS 02 MIN FEVEREIRO/2019. 143 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 10 HS 59 MIN FEVEREIRO/2019. 144 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 10 HS 36 MIN FEVEREIRO/2019. 145 114765592-4 POTIRA DE AGUIAR SEMS 00:17 MIN FEVEREIRO/2019. 146 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 00:53 MIN FEVEREIRO/2019. 147 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 01 HS 09 MIN FEVEREIRO/2019. 148 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA SEMS 24 HORAS NOVEMBRO/2018 149 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 24 HS 11 MIN FEVEREIRO/2019. 150 114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 08 HS 42 MIN FEVEREIRO/2019. 151 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 00:54 MIN FEVEREIRO/2019. 152 1000111-2 ROBERTO DJALMA BARROS SEMS 06 HS 58 MIN NOVEMBRO/2018 153 1000111-2 ROBERTO DJALMA BARROS SEMS 05 HS 16 MIN SAETEMBRO/2018 154 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 23 HS 21 MIN FEVEREIRO/2019. 155 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 07 HORAS FEVEREIRO/2019. 156 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 01 HS 27 MIN FEVEREIRO/2019. 157 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 05 HS 07 MIN NOVEMBRO/2018 158 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 05 HS 50 MIN FEVEREIRO/2019. 159 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 06 HS 36 MIN NOVEMBRO/2018 160 141871-5 ROSIMARA APARECIDA OSORIO SEMS 04 HS 38 MIN FEVEREIRO/2019. 161 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 08 HS 55 MIN FEVEREIRO/2019. 162 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 02 HS 28 MIN FEVEREIRO/2019. 163 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 00:14 MIN FEVEREIRO/2019. 164 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 00:59 MIN NOVEMBRO/2018 165 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 02 HS 42 MIN JANEIRO/2019 166 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 01 HS 42 MIN FEVEREIRO/2019. 167 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 01 HS 07 MIN JANEIRO/2019 168 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 06 HORAS FEVEREIRO/2019. 169 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 06 HORAS JANEIRO/2019 170 114771206-3 SOLANGE UCHOA BEZERRA SEMS 03 HS 44 MIN DEZEMBRO/2018 171 29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 00:29 MIN FEVEREIRO/2019. 172 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA SEMS 00:35 MIN FEVEREIRO/2019. 173 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS SEMS 04 HORAS FEVEREIRO/2019. 174 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 25 HS 22 MIN NOVEMBRO/2018 175 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 00:38 MIN FEVEREIRO/2019. 176 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 00:17 MIN NOVEMBRO/2018 177 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 18 HS 15 MIN FEVEREIRO/2019. 178 114772161-2 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 02 HS 25 MIN FEVEREIRO/2019. 179 81661-1 VAGNER DA SILVA COSTA SEMS 06 HS 41 MIN FEVEREIRO/2019. 180 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA SEMS 00:45 MIN FEVEREIRO/2019. 181 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR SEMS 02 HS 06 MIN OUTUBRO/2018 182 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 03 HS 01 MIN FEVEREIRO/2019. 183 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 02 HS 32 MIN FEVEREIRO/2019. 184 114760279-1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA SEMS 00:01 MIN FEVEREIRO/2019. 185 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 00:35 MIN FEVEREIRO/2019. Ordem Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 1 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 30 01 A 30 abr/19 2 114762361-1 ANDERCI DA SILVA SEMED 1 22 abr/19 3 114762361-1 ANDERCI DA SILVA SEMED 4 11 E 13 A 15 fev/19 4 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 7 24 A 30 abr/19 5 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 mai/19 6 114772529-1 ANDRE LUIZ SILVA SILVEIRA SEMFAZ 1 18 mar/19 7 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 3 19, 29 E 30 abr/19 8 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 10 abr/19 9 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 A 30 abr/19 10 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 jan/31 jan/19 11 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED 1 6 abr/19 12 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 30 01 A 30 abr/19 13 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 3 13, 17 E 26 dez/18 14 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 16 abr/19 15 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN SEMS 1/2 7 mar/19 16 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN SEMS 1/2 14 mar/19 17 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN SEMS 1/2 15 mar/19 18 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 30 abr/19 19 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 30 01 A 30 abr/19 20 114769693-2 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO SEMFAZ 1 12 mar/19 21 114773397-1 JULIANA GABIATTI MENEGHETI SEMS 8 15 A 22 mar/19 22 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 abr/19 23 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI SEMED 9 01 A 09 abr/19 24 501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO SEMS 1/2 9 mai/19 25 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 abr/19 26 114773380-1 MARCOS JOSÉ NUNES SEMED 1/2 26 abr/19 27 114771888-1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ SEMS 1/2 7 fev/19 28 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 A 30 abr/19 29 114773053-1 MARIA MAIA DE OLIVEIRA SEMED 13 03 A 15 mai/19 30 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB SEMS 1/2 31 out/18 31 114772561-1 MARINA ALIBERTO DOS SANTOS SEMS 2 29 A 30 nov/18 32 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 28 01 A 28 fev/19 33 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS 1/2 18 fev/19 34 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 17 01 A 17 fev/19 35 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1 2 abr/19 36 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS SEMS 1 1 jul/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 05/842/2019 - ANEXO II 37 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA AGETRAN 13 01 A 13 abr/19 38 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA AGETRAN 17 15 A 31 mar/19 39 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA SEMS 1 13 jan/19 40 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 1/2 13 fev/19 41 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 26 fev/19 42 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 30 01 A 30 abr/19 43 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 4 27 A 30 abr/19 44 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 26 01 A 26 mai/19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Disp/5/1005/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder o Servidor Público Municipal, ELSON ALVES MIGUEL, matrícula funcional nº. “150341-5” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “07/03/2019 e 08/03/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de maio de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/5/1008/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI, matrícula funcional nº. “114762350-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “15/03/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Maio de 2019 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Can./05/1010/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula funcional nº “114764418- 1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 06 (seis) Horas do mês de Janeiro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.898 – pag. 08 - no dia 02 de abril de 2019, na Resolução nº.Rf/03/413/2019/SEMAD – Anexo II, sendo restituído o valor na folha de Junho/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/1.011/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO, matrícula nº. “114768871 -3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “430” (quatrocentos e trinta) dias de serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 231/2019, emitida em 31/07/2018, nos períodos compreendidos de: 24/02/2016 a 12/02/2017, 08/07/2017 a 31/07/2017 e de 20/12/2017 a 08/02/2018 (todos na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 411/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.647/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1.012/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA, matrícula nº. “85851-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/05/2019 a 24/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 409/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.641/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1.013/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TAMIRES MENDES SOUSA, matrícula nº. “114772072-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/05/2019 a 21/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 410/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.651/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/1.014/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. “114760695-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/1.015/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ATTILANO RAMIRES ANGONEZE, matrícula funcional nº. “114772459-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Nº 002/Eleitoral/2019 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1º Considerando a data constante do Edital 001/2019, dia 21 de junho como a data para encerramento das inscrições. Art. 2º - Considerando o feriado de Corpus Christi, dia 20 de junho e provável ponto facultativo dia 21/06, resolve: Fica prorrogado para o dia 24 de junho de 2019 o prazo para inscrições ao cargo de Conselheiro Tutelar do município de Dourados. Dourados – MS, 21 de maio de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 21, DE 09 DE ABRIL DE 2019. “Altera a Resolução/SEMS nº 03, de 30 de janeiro de 2018 que alterou o art. 1º e o §1º da Resolução nº 14/SEMS, de 07 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e designa servidores”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, que alterou o art. 1º e o §1º da Resolução nº 14/SEMS, de 07 de março de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Ficam designados os servidores: Sirley Massako Basho (matrícula funcional: 114764795); Arnaldo Rodrigues de Alencar (matrícula funcional: 1147667272); Leandro Ferreira da Costa (matricula funcional: 1147760352-1), Leandro Kazuhiro Higashi Sumida (matricula funcional: 114763482-1), André Luiz Amos Ferreira (matrícula funcional: 114771274-1); Fabio Bezerra de Carvalho (matricula funcional: 114762561-7); Cleiton Simão de Lima (matrícula funcional: 1147725471); e Acácio José Barbosa (matrícula funcional: 114766294-1) como fiscais de contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens patrimoniáveis que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da Secretaria Municipal de Saúde e toda sua rede. §1º. Fica designado o servidor Eduardo Meneses Correia (matricula funcional: 114763340-1), Gerente do Núcleo de Contratos do Departamento de Gestão Operacional, como gestor de contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens patrimoniáveis, que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da Secretaria Municipal de Saúde, bem como toda a sua rede, e ainda, fica designado o servidor Marcelo Guenzer (matricula funcional: 114763958-3), Diretor do Departamento de Gestão Operacional, como gestor substituto.” Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de abril de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 28, DE 03 DE MAIO DE 2019. “Designa fiscal dos contratos que dizem respeito a serviços médicos e hospitalares”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Silvia Alessandra Perotti (matrícula funcional nº 83081-2), responsável pelo Departamento de Gestão Estratégica (Resolução/Sems nº 18, de 25 de março de 2019), para atuar como fiscal dos contratos que dizem respeito a serviços médicos, hospitalares e clínicas contratadas como prestadoras vinculadas ao Sistema Único de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/ Sems nº 41, de 21 de agosto de 2017. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução n. Rm/05/1023/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMILSON DOS SANTOS SILVA, matrícula funcional nº “114766743-4”, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 27/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/05/1024/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANA SOUZA DUARTE, matricula funcional nº 114773465-1, cargo de Psicólogo, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora Natalia Ramos Shiromoto, cargo de Psicólogo, 30 horas, com ônus para as origens, através do Convênio de Cooperação Mútua Nº 001/2019, a partir da data da publicação a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 223/2019/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinte (30) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/05/1025/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE PERDOMO SOUTELO, matrícula funcional nº “114771844-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de 03/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2019 Pessoa Física e Jurídica Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito GIL DE MEDEIROS ESPER 059.982.966-48 DOS CAIUAS 743 79.800-00 VILA ESPERANÇA DOURADOS/MS 2.588/2017 D.A IND. D. C. PATRI - 2018 - 90.631,26 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 364.132.320-72 RUA OLIVEIRA MARQUES 490 79.800-000 JD TROPICAL DOURADOS/MS 32.438/2018 D.A IND. D. C. PATRI - 2014 - 307.333,76 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Número_Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscricao 000890/19 DORIVAL RODRIGUES DE SOUZA FILHO CAMPO BELO III - SITIOCAS 3 4 00049232190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 355,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 333,34 001022/19 EMERSON CRIERAGATI LEMES CHACARAS TREVO 5 1 00048102170041-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 321,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,11 000515/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 18 00059611020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000278/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 27 00059607080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000191/19 MARIA DE LOUDES DE ARAÚJO NACOES II - PARQUE DAS 80 17 00062502180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 278,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,85 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No04/2019, de 29/05/2019 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adalice Vasconcelos Braga Pt 25636/2015 Rua: Severino Porto, s/n - Chácaras Cidelis Sócios: Adalice Vasconcelos Braga Dourados Ms Rua: Fluminense, 6515 - Jardim Maracanã Dourados Ms Aldemir Batista Gonçalves – ME Socios: Aldemir Batista Gonçalves 25070933 29.604/2016 R$ 1.313,57 1000140811 Rua: Francisco Luiz Viegas, n°2350 – Parque Residencial Pelicano 6.345/2018 R$ 3.260,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Alexandre França Maciel e Outra – PT 17.035/2018 Rua:Amael Pompeu Filho, 795 LT 32 Qd 47 – Novo Pq. Alvorada Sócios: Alexandra França Maciel e Outra Dourados Ms Rua: Martin Ebehart, 1147 – Parque Alvorada Dourados Ms Alexandre Rodrigues Tinoco - ME Rua: Dos essegueiros, N°115 – Jd Colibri, Dourados/MS Socios: Alexandre Rodrigues Tinoco Rua: Albino Torraca, n°765, Apto 111 – Jardim America, Dourados/MS Anderson Keller Reinhold – Epp Rua:General Osorio, 1040 sala 6 – Jardim Independencia Sócios:Anderson Keller Reinhold Dourados Ms Rua: Vereador Aguiar Ferreira De Souza, 274 – Vila Santo Andre Dourados Ms Antonio Carlos Monteiro Rua: Coronel Ponciano, 4280 Residencial Continental – Jardim dos Estados Sócios: Antonio Carlos Monteiro Dourados Ms Rua: Coronel Ponciano, 4280 Residencial Continental – Jardim dos Estados Dourados Ms B. M. B. Negócios Imobiliários Ltda AV: Joaquim Teixeira Alves, 2111 – Centro, Dourados/MS Socios: Ayrton Romero de Castro Junior Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, 1145 – Vila São Luiz Raquel Denise Binelo Batista de Castro Balardi & Ranzi Ltda - ME Rua: Onofre Pereira de Matos, 1682 - sala 02 Centro. Sócios: Louize Pereira Ranzi Dourados Ms Thiago Siena de Balardi Rua: General Osório, 2449 - Jardim Tropical Dourados Ms Rua: Anibal Pavão, 3060 - Jardim Mônaco Dourados Ms Bonanza Armazens Gerais Ltda Rodovia BR – 376 S/n Km 07 – Indapolis Sócios: Adão Parizotto Dourados Ms Vagner Henrique Toniazzo Duarte Rua: Hayel Bon Faker, 4045 – Vila Planalto Dourados Ms Cavalari & Ribeiro Ltda - ME Rua: Joaquim Távora, 10 - Jardim Climax Sócios: Janete Da Silveira Cavalari Ribeiro Dourados Ms Isaias Dos Santos Ribeiro Rua: Pinheiro de Abril, 730 - Vila Santa Catarina Dourados Ms Rua: Primeiro de Abril, 730 - Vila Santa Catarina Dourados Ms Centro Sul Rações Ltda Rua: Alameda Fábio, 3045 - Jardim Guanaba Sócios: Adilson Aparecido Crivelaro Dourados Ms Ary Manoel Damião Rua: Marquês de Lecradio, 613 - Jardim São Lourenço José Alexandre De Araújo Pereira Dourados Ms Rua: Saldanha da Gama, 196 - Vila Planalto Dourados ms Rua: Teodoro Roosevelt, 237 - Vila Marli Charm Modas Ltda ME Rua: Weimar Gonçalves Torres, 2273 - Centro Sócios: Taiane Gonçalves Leite Dourados Ms Almir Gonçalves Leite Rua: Rouxinol, 1255 - Jardim Rasslem Dourados Ms Rua: Rouxinol, 1255 - Jardim Rasslem Dourados Ms Construtora Construcosta - Eireli - ME Rua:Dom João VI, 785 - Vila Industrial Sócios: Aparecido Costa Dourados Ms Rua:Dom João VI, 1535 - Vila São Francisco Dourados Ms D. M.J.R Tintas LTDA – ME Rua: Francsico Areco, n°650 – Parque das Naçoes II Dourados/MS Socios: Diorge Marques Gomes Rua: Francsico Areco, n°650 – Parque das Naçoes II Dourados/MS Jose dos Reis Gomes de Jesus Rua: Francsico Areco, n°650 – Parque das Naçoes II Dourados/MS Diego Rodrigues Fuji – PRC 31521/2017 Rua:Argemiro Fioramente s/n – Cidade Jardim I Sócios:Diego Rodrigues Fuji Dourados Ms Rua: Presidente Vargas, 531 – Jardim Independencia Dourados Ms Emerson Cardoso Maciel Neto – ME Rua: Cafelandia, n°1225 – Jardim Água Boa Dourados/MS Socios: Emerson Cardoso Neto Rua: Alameda dos Topazios, n°165 – Campo Dourados Dourados/MS 34.901/2018 R$ 306,00 21147000 23.428/2018 R$ 6.963,84 25073955 17.035/2018 R$ 4.614,45 1000049849 7.229/2019 R$ 1.338,99 1000126363 34.824/2018 R$ 1.886,67 R$ 1.035,01 100123392 25.303/2018 R$ 15.639,40 100121063 34.840/2018 R$ 2.461,98 1000155983 34.898/2018 R$2.411.98 100131549 33.769/2018 1000216117 100101135 5.478/2018 R$ 763,00 1000175615 17.142/2018" R$603.99 1000135265 34.852/2018 R$ 2.669,99 25073367 31.521/2017 R$ 1.911,03 1000122279 34.836/2018 R$ 2.462,00 Ernandes Pereira de Melo ME Rua:Monte Alegre, 1100 – Jardim Tropical Sócios: Ernandes Pereira de Melo Dourados Ms Rua:Monte Alegre, 351 – Jardim Tropical Dourados Ms F.C.B.C Reinhold – ME Rua:General Osório, 1040 sala 05 – Jardim Independencia Sócios: Fernanda Cristina Brum Carminati Reinhold Dourados Ms Rua: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 274 – Vila Santo Andre Dourados Ms F.M.S Cerealista Ldta –ME Rua: Belo Horizonte, n°145 – Jadim Independência, Douraos/MS Socios: Manoel Luis Ribeiro Rua: Paraibuna, n°69, - Sobrinho, Campo Grande/MS Mauricio de Oliveira Junior Rua: Paraibuna, n°69, - Sobrinho, Campo Grande/MS Fernando Massao Riba - ME Rua: Weimar Gonçalves Torres, 2791 sala 08 - Centro Sócios: Fernando Massao Riba Dourados Ms Rua: Audelino Garcia Camargo, 490 casa - Jardim Agua Boa - Dourados Ms G. Gadotti Transportes Ltda – Epp Rua: Toshinobu Katayama, 1350 Sala 07 Galeria Planalto – Vila Planalto Sócios: Luis Gustavo Gadotti Dourados Ms Aurelia Monteiro Felix Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 3500 – Jardim dos Estados Dourados Ms Rua: Ponta Grossa, 118 – Centro Dourados Ms Gilberto Granja ME Rua: Balbina de Matos, 1725 - Jardim Climax Sócios: Gilberto Granja Dourados Ms Rua:Trinta e Um de Março, 865 - Vila Alba Dourados Ms Gylson Lupinetti Aguiar – ME Rua: Rosemiro Rodrigues Vieira, 200 Sala 4 – Parque das Nações II Sócios: Gylson Lupinetti Aguiar Dourados Ms Rua: Cuiabá, 2674 – Centro Dourados Ms H L G Serviços Contabeis ltda – ME AV: Weimar Gonçalves Torres, N°1770 – Centro, Dourados/MS Socios: Romualdo Diniz Salgado Junior Rua: Antonio de Carvalho, 1381 – Vila Tonani Helio Lopes Gonçalves Av: Weimar Gonçalves Torres, 1770, Sala 04, Centro, Dourados/MS R$ 1.677,87 1000026148 20.009/2019 1000119856 34.856/2018 R $2.021,97 15.798/2018 15.798/2018’ R$ 306,00 1000114756 34.835/2018 R$ 2.462,00 1000067529 36.883/2017 R$ 2.733,54 1000081432 35.429/2018 R$ 2.391,98 1000147638 16.523/2018 R$ 360,00 1000211981 34.934/2018 R$ 306,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra – Pt. 34587/09 Pt. 12192/10 Rua: Eikishi Sakaguti, N°360 – Altos Indaia Dourados/MS Socios: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra Rua: Eulalia Pires, N°3265 – Vila Mattos Hidrovia Reabilitação Física Ltda Rua: Major Capile, 3467 - Jardim Central Sócios: Francis Zelinsky Froes Dourados Ms Nadielly de Almeida Lima Rua: Hayel Bon Faker, 2810 2º Andar - Jardim São Pedro Rua: Izzat Bussuan, 3200 Casa 06 - Jardim Guanabara Dourados Ms Industrial e Comercio de Furgões Dourados Ltda – ME Rua: Wilson Jose Feitosa s/n – Parque soa Jequitibas Sócios: Adriana de Mello Von Scharte Dourados Ms Rafael de Mello Von Schart Rua: Ramao Escobar, 525 – Parque dos Jequitibas Dourados Ms Rua: Ramao Escobar, 525 – Parque dos Jequitibas Dourados Ms J W. Florestal Ltda ME Rua: Rodovia Br 463 Km 03, S/n - Jardim Rasslem Sócios: Jaqueline Santos Almeida Hlawenski Dourados Ms Wili Otto Hlawcensky Rua: Hiran Pereira de Matos, 1300 - El Dourado Dourados Ms Rua: Amael Pompeu Filho, 1300 - Parque Alvorada Dourados Ms Jaqueline Batista De Oliveira Costa e Outro – Pt 230/2018 Rua: Joaquim Alves Taveira, 2804 LT 12 – VL. Planalto Sócios: Jaqueline Batista De Oliveira Costa e Outro Dourados Ms Rua: Ciro Melo, 2415 – Jardim Central Dourados MS Jose Paulo de Almeida Moraes Eireli Rua: Tietê, 747 – Jardim Independência Sócios: Jose Paulo de Almeida Moraes Dourados Ms Rua: Weimar Gonçalves Torres, 881 – Vila Delfus Dourados Ms KGF Construtora e Incorporadora Ltda epp – PT 7.423/2018 Rua: Alice Ligth Martins, 885 Lt 02 QD 01 – Jatey Sócios: KGF Construtora e Incorporadora Ltda epp Dourados Ms Rua: Coronel Saldanha, 1215 – Centro Dourados Ms Le Café Ltda – ME Rua: Antonio Emilio de Figueiredo, n°2520 – Centro Dourados/MS Socios:Doreni de Oliveira Leite Rua: Antonio Emilio de Figueiredo, n°2520 – Centro Dourados/MS Alessandra Leite de Oliveira Rua: Antonio Emilio de Figueiredo, n°2520 – Centro Dourados/MS Lenhadora JM Ltda ME Rua: Natal, N°280 – Vila Cuiaba Dourados/MS Socios: Janaina Fernandes da Silva Rua: Natal, N°280 – Vila Cuiaba Dourados/MS Marcela Fernandes Brandão Rua: Natal, N°280 – Vila Cuiaba Dourados/MS Lopes & Lourente Ltda - ME Rua: Marcelino Pires, 2981 - Centro Sócios: João Otavio Lopes Lourente Dourados Ms Jose Horacio Lourente Rua: Mohamad Hassan Haji, 133 - Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Mohamad Hassan Haji,133 - Parque Alvorada Dourados Ms Madeiras Alvorada Ltda – ME Rua: Ranulfo Saldivar, 1175 – Parque Alvorada Sócios: Ari Cardoso de Souza Dourados Ms Suely Andrade de Souza Rua: Ranulfo Saldivar, 1075 Ad.1346 – Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Aziz Rasselen, 6- Vila Popular Dourados Ms Manximo Sanches – ME Rua: Ciro Melo, n°2977 – Vila Lili, Dourados/MS Socios: Manximo Sanches Rua: 1, s/n - Coohab Matana & Gondin Ltda – ME Rua: Major Capile, 2228 – Jardim Central Sócios: Thays Matana Gondin Dourados Ms Jaqueline Matana Gondin Rua: Silva de Araujo Moraes, 3390 – Parque Nova Dourados Dourados Rua: Dom Pedro II, 2199 – Centro Dourados Ms Matos & Ferreira Guinchos Ltda - ME Rua: Abílio de Mattos Pedroso, 1735 sala A - Jardim Novo Horizonte Sócios: Cristiane de Matos Ferreira Dourados Ms Eliane De Matos Ferreira Rua: Calos Ribeiro Garcete, 3270 - Canaã III Dourados Ms Rua: Abílio De Matos Pedroso, 1735 - Jardim Novo Horizonte M. da Silva G. de Santana ME 1000031680 Rua: Ciro Melo, N°2773 – Jadim Central Dourados/MS 34.849/2018 R$ 1.863,01 100121144 31.796/2018 R$ 2.849,31 100080472 34.821/2018 R$ 1.728,00 1000018099 13.565/2018 R$ 1.229,00 1000079225 4.986/2018 R$ 2.663,73 1000037107 9.755/2019 R$ 2.872,55 25073834 7.230/2018 R$ 1.419,93 25063258 19.794/2018 R$ 1.032,25 10.180/2019 R$ 1.774,19 25074038 1000153166 34.819/2018 R$ 2.279,99 1000067774 1000129796 34.838/2018 R$ 2.462,00 1000030889 34.865/2018 R$ 1.863,01 1000080959 7.243/2019 R $ 2 . 3 2 9 , 0 0 17.423/2018 R$ 776,19 1000126746 12.431/2018 R$ 870,99 Dourados Ms Rua: Oliveira Marques, 1900 - Jardim Central M C Livraria e Confecções Ltda ME Dourados Ms Sócios: Vinicius Milan Conti Rua: Iguassu, 2669 - Centro Audrey Da Silva Milan Dourados Ms] Auzenira Da Silva Milan Rua: Oliveira Marques, 1930 - Jardim Central Dourados Ms Rua: Oliveira Marques, 1930 - Jardim Centralk Dourados Ms Microsun Lan House Ltda Epp Av: Marcelino Pires, n°3600, Sala E20 – Jardim Caramuru Dourados/MS Socios: Taiua Vardasca Milan Rua: Joaquim Alves Taveira, n°2606 – Jardim America Dourados/MS Milton Milan Neto Rua: Joao Candido da Câmara, n°878 – Jardim America Dourados/MS Moises Giraldi Batista – ME Socios: Moises Giraldi Batista Nova Odontologia Ltda – Epp Rua: Monte Alegre, 5795 Sanitaria: 21/03/2017 Ambiental: 02/12/18 – Jardim Guanabara Sócios: Edinaldo Gomes Da Costa Dourados Ms Rodrigo Kazuhiro Nozu Rua: Oliveira Marques, 4751 – Jardim Coimasa Dourados Ms Rua: Alameda Dourados, 25 – Jardim Mônaco Dourados Ms 1000037450 6.311/2018 R$ 1.847,33 1000002524 34.867/2018 R$ 1.863,01 1000140056 4.975/2018 R$ 1.041,36 1000188334 Rua: Izzat Bussuan, n°325 – Vila Aurora, Dourados/MS 16.536/2018 R$ 573,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Nova Odontologia Ltda - Epp Rua: João Cândido da Câmara, 1080 sala 01 - Jardim Central Sócios: Edinaldo Gomes Da Costa Dourados Ms Rodrigo Kazuhiro Nozu Rua Oliveira Marques, 4751 - Jardim Coimasa Dourados Ms Rua: Alameda Dourados, 25 - Jardim Mônaco Dourados Ms Ozuna Perfumes e Cosmeticos Ltda – ME Rua: Weimar Gonçalves Torres, 2273 – Centro Sócios: Katia Cilene Ozuna Sampaio Dourados Ms Rua: Barão do Rio Branco, 960 – Adesivo N. 0000270 Dourados Ms P .R. T Cosmeticos e Beleza Ltda - ME Rua: Filomeno João Pires, 2067 - Jardim Jõao Paulo II Sócios: Talita Coimbra Bernardo Dourados Ms Rua : Monte Alegre, 6495 - Jardim Guanabara Dourados Ms Posto Gaúcho Ltda Rua:Marcelino Pires, 5295 - Jardim São Francisco Sócios: Nelso Gabiatti Dourados Ms Victor Gabiatti Rua: Alameda Dourados, 115 - Jardim Mônaco Olvides Gabiatti Dourados Ms Vilse Gabiatti Menegueti Rua: Arapongas, 1415 - Jardim Rasslem Nelssi Gabbiatti de Souza Dourados Ms Idalina Maria Provensi Gabiatti Rua: Firmino Vieira De Matos, 400 - Centro Neidir Gabiatti Dourados Ms Rua: Monte Alegre, 2135 apn501 - Vila Progresso Dourados Ms Rua: Araguaia, 84 - Jardim Agua Boa Dourados Ms Rua: Araguaia, 296 - Jardim Agua Boa Dourados Ms Rua: Benjamin Costante - 1425 Jardim América Raça Veterinária Ltda – ME Rua: Hilda Bergo Duarte, N°695 – Jardim Caramuru Dourados/MS Socios: Gustavo Jose Cardiga Firmino Rua: Olinda Pires de Almed, n°1025 – Jardim Girassol Rodrigues & Ratier Ltda – ME Rua: Eulalia Pires, n° 2420 – Jardim Tropical Dourados/MS Socios: Elia dos Santos Rodrigues Rua: Eulalia Pires, n° 2420 – Jardim Tropical Dourados/MS Paulo Ratier Pereira Rua: Corredor Publico 13, 605 – Sitioca Campina Verde Romão & Karkle Ltda Rua: Major Capile, 995 – Jardim Central Sócios: Karoline Romão Karkle Dourados Ms Leia Romão Karkle Rua: Major Capile, 951 – Jardim Central Dourados Ms Rua: Major Capile, 951 – Jardim Central Dourados Ms Safra Agro Engenharia Ltda Rua: Amael Pompeu Filho, 1010 – Parque Alvorada Sócios: Emy Wenceslau Kudrna Dourados Ms Jerferson Antonio Sima Rua: Ranulfo Saldivar, 1011 – Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Est. Serraria Scheidt, s/n – Zona Rural Dourados Ms Tonys Comercio de Confeccoes Ltda –ME Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, n°3745 – Vila Rosa Dourados/MS Tonys Aparecido Nogueira Aguilera Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, n°3745 – Vila Rosa Dourados/MS Edir Gonçalves Machado Aguilera Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, n°3745 – Vila Rosa Dourados/MS Transchokito Transporte Rodoviário de Cargas Ltda - ME Rua: Alvicío Martins Viana, 2330 - Conj. Habit. Izidro Pedroso Sócios: Roberta Danielle Alves Pimentel Dourados Ms Jonas Gonçalves Rua:Alvicío Martins Viana, 2330 - Conj. Habit. Izidro Pedroso Dourados Ms Rua: Zeferino Vicente de Almeida, 350 - Canaã III Dourados Ms 1000121418 34.850/2018 R$ 1.329,99 1000058635 9.570/2018 R$ 1.584,30 100000758 10.483/2018 R$ 8.875,66 1000100283 34.853/2018 R$ 1.919,98 18694004 30.867/2018 R$ 2.420,00 25501005 18.788/2018 R$ 440,00 1000115876 34.877/2018 R$ 1.973,67 1000157218 27.657/2018 R$ 666,00 21433003 323/2018 R$ 3.405,22 1000098769 33.828/2018 R$ 2.027,99 Vilson Castilho - Eireli - ME Rua: Josué Garcia Pires, 2555 - Parque Nova Dourados Sócios: Vilson Castilho Dourados Ms Rua:Josué Garcia Pires, 2559 - Parque Nova Dourados Dourados Ms Wr de Amorim Eireli – ME Rua: Joao Candido da Camara, s/n, Qd 84 lt 05 – Jardim America Dourados/MS Socios: Wilson Rodrigues de Amorim Rua: Simico Fuji, N°1133 – Terra Rocha I Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 1000164800 34.897/2018 R$ 2.240,74 1000190940 34.878/2018 R$ 2.471,07 EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 01/2019 DIVULGA O TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO. A Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, com fundamento do disposto no § 2º do artigo 30 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 c/c o disposto no § 2°, do artigo 3º do Decreto nº 923 de 11 de Abril de 2018, divulga, na forma do ANEXO ÚNICO deste Edital, a lista com identificação dos nomes, especificação do tempo de efetivo exercício no cargo (somente de EFETIVO EXERCÍCIO no cargo atual/sem averbações) dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e das suas fundações. Para fins do presente EDITAL, o tempo de efetivo exercício de que trata este Edital, é contado da data do provimento do cargo efetivo (início de exercício), até a data de 30-06-2019. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no anexo único a este Edital terão o prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação, conforme §3º do artigo 30 da Lei Complementar nº 310 de 29-03-2016, para apresentar recurso por escrito, endereçado à CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, protocolado no PROTOCOLO GERAL da Secretaria Municipal de Administração, departamento de Recursos Humanos. OBS.: Nomenclaturas utilizadas no ANEXO ÚNICO do presente Edital: *1 = Rubrica; *2 = Data do Início do Exercício; *3 = Referência/Classe/Letra Dourados-MS, 30 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114768395 1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES ARQUITETO 12/03/2013 6 anos, 3 meses e 22 dias B AGEHAB 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 15 dias B AGEHAB 114760699 1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/06/2004 15 anos e 3 dias E AGEHAB 114771940 1 ANTONIO OLIVEIRA FRANCO ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A AGEHAB 149611 4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS ARQUITETO 23/06/2016 3 anos e 8 dias A AGEHAB 114760009 1 IRTON MACHADO DA SILVA MOTORISTA DE VEICULO LEVE 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 4 dias F AGEHAB 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 22 dias E AGEHAB 151201 5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A AGEHAB 114760695 1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/06/2004 15 anos, 1 mês e 2 dias E AGEHAB 114771886 1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ ASSISTENTE SOCIAL 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A AGEHAB MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 81 1 ALDA BARBOSA DE RESENDE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/05/1982 37 anos, 2 meses e 11 dias I AGETRAN 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 09/04/2013 6 anos, 2 meses e 25 dias B AGETRAN 114768490 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114768498 1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 29 dias A AGETRAN 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114769496 1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 24/03/2014 5 anos, 3 meses e 10 dias B AGETRAN 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 27 dias B AGETRAN 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 08/04/2013 6 anos, 2 meses e 26 dias B AGETRAN 11881 1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA ELETRICISTA 07/07/1989 30 anos e 1 dias I AGETRAN 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 1 mês e 26 dias B AGETRAN 114760620 2 CARLOS ALBERTO SIGOLO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2006 13 anos, 2 meses e 2 dias D AGETRAN 114769514 1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 14/04/2014 5 anos, 2 meses e 20 dias B AGETRAN 114763887 5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS GESTOR DE EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO 31/07/2015 3 anos, 11 meses e 2 dias B AGETRAN 81961 1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19/05/2000 19 anos e 29 dias F AGETRAN 114764207 1 DEIVID PAULO MORAES CORREA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 30/06/2008 11 anos e 3 dias D AGETRAN 87071 1 DELSA CAPISTANA DA COSTA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F AGETRAN 12281 1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA OPERADOR DE MAQUINAS 02/04/1988 31 anos, 3 meses e 6 dias I AGETRAN 114765685 1 EDGAR AQUINO DA SILVA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 22/03/2010 8 anos, 4 meses e 15 dias B AGETRAN 114768480 1 EDIMILSON LOPES E SILVA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 28 dias B AGETRAN 114768488 1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 08/04/2013 6 anos, 2 meses e 26 dias B AGETRAN 114766474 1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C AGETRAN 88831 1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F AGETRAN 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 11 dias B AGETRAN 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 10/04/2013 6 anos, 2 meses e 21 dias B AGETRAN 88191 1 IVONE PEREIRA NUNES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 2 dias F AGETRAN 114762945 1 JOSE CARLOS FERREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 19/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D AGETRAN 19221 1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 16/03/1987 32 anos, 3 meses e 25 dias I AGETRAN 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 16/04/2013 6 anos, 2 meses e 18 dias B AGETRAN 114768499 1 JOSIANE MARCILENE RICHTER AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114763046 2 KATIA SHINZATO LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/11/2007 11 anos, 7 meses e 21 dias D AGETRAN 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 09/04/2013 6 anos, 2 meses e 25 dias B AGETRAN 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 08/04/2013 6 anos, 2 meses e 26 dias B AGETRAN 88031 1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 5 dias F AGETRAN 82771 1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F AGETRAN 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 19 anos e 7 dias F AGETRAN 114760646 1 MARIANA DE SOUZA NETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/04/2004 15 anos, 2 meses e 5 dias E AGETRAN 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 15011 1 ODAIR DE CASSIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/06/1990 28 anos, 1 mês e 6 dias I AGETRAN 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 131411 1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F AGETRAN 25691 1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 08/05/1991 28 anos, 2 meses e 2 dias I AGETRAN 114763664 1 POLIANA RECALDE DA ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/03/2008 11 anos, 3 meses e 27 dias D AGETRAN 114766394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 7 dias C AGETRAN 88991 1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos F AGETRAN 114768484 1 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias A AGETRAN 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARCA AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 27 dias B AGETRAN 44841 2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F AGETRAN 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 05/04/2013 6 anos, 2 meses e 29 dias B AGETRAN 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 87661 1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 19 anos e 4 dias G AGETRAN 500939 1 SERGIO DA COSTA CORREIA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 13/01/2003 16 anos, 4 meses e 11 dias E AGETRAN 114768513 1 SIGUIMAR GONCALVES TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS 09/04/2013 6 anos, 2 meses e 25 dias B AGETRAN 130931 1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 19 anos e 4 dias F AGETRAN 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL 04/04/2013 6 anos, 2 meses e 30 dias B AGETRAN 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 14 dias F AGETRAN 290033 1 WANDERLEI RAMOS ALVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 27/07/2000 18 anos, 11 meses e 9 dias F AGETRAN 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/12/2004 14 anos, 6 meses e 13 dias E AGETRAN 15871 1 WILSOM BEZERRA BATISTA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/07/1990 29 anos e 5 dias I AGETRAN MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 19401 1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA JORNALISTA 25/01/1989 22 anos, 10 meses e 12 dias E ASSECOM 33881 1 ELVIO ELOY LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 22 anos, 9 meses e 3 dias G ASSECOM 90422 1 FILOMENO GUIMENES AEDO MOTORISTA DE VEICULO LEVE 29/07/2003 15 anos, 11 meses e 7 dias E ASSECOM 81691 1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F ASSECOM 114765801 1 ONILDO LOPES COELHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/04/2010 9 anos, 2 meses e 29 dias C ASSECOM 114760410 1 VERA LUCIA SARTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E ASSECOM MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114761915 1 CILENE DA SILVA MOREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 13 anos, 1 mês e 28 dias E FUNED 114772581 1 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA EDUCADOR FISICO 04/12/2018 6 meses e 28 dias A FUNED 114772588 1 NAYHARA XAVIER MACHADO EDUCADOR FISICO 04/12/2018 6 meses e 28 dias A FUNED 88981 1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F FUNED 114771931 1 VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR EDUCADOR FISICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A FUNED 114771514 2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA EDUCADOR FISICO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A FUNED MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114766496 1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 6 anos, 5 meses e 22 dias B GABINETE 34061 1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/09/1992 26 anos, 10 meses e 3 dias I GABINETE 21951 1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/11/1986 32 anos, 8 meses e 6 dias I GABINETE 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/02/2008 11 anos, 5 meses e 2 dias D GABINETE 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/04/2010 9 anos, 2 meses e 21 dias C GABINETE 114760188 2 JOHNES ANICETO SANTANA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E GABINETE 83201 1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F GABINETE 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/11/2007 11 anos, 7 meses e 21 dias D GABINETE 114771831 1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GABINETE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 4 dias F GABINETE 82031 1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F GABINETE 89431 3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/02/2014 5 anos, 4 meses e 13 dias A GABINETE 31861 1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I GABINETE 114760693 1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/06/2004 15 anos, 1 mês e 1 dias E GABINETE 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F GABINETE 114762102 2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/01/2008 9 anos, 11 meses e 26 dias C GABINETE 114771941 1 VERONICA PUPP MONARETTO CONTADOR 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A GABINETE MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 44251 1 ACACIO KOBUS JUNIOR GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114771821 1 ADAO DE SOUZA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114763561 2 ADAO VIEGAS MARTINS GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 47751 1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 11091 1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 07/06/1989 30 anos e 31 dias I GMD 44261 1 ADEMIR MARTINS GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 47741 1 ADEMIR RIBEIRO GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114772467 1 ADILSON SANCHES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47921 1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 4 meses e 9 dias F GMD 43721 1 ADRIANA NARCISO SIMAO REIS GUARDA SUPERVISOR 16/10/1996 21 anos, 11 meses e 27 dias F GMD 43731 1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias I GMD 114772435 1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764160 1 ADRIANO SANTOS DE JESUS GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 114762709 1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25/07/2007 11 anos, 11 meses e 9 dias D GMD 44291 1 AIRES LUIZ DE LIMA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 47911 1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 501383 3 ALDO TERTULIANO DE CARVALHO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A GMD 114771785 1 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A GMD 114771823 1 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114771850 2 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772422 1 ALLAN VIEIRA RAIDAN GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44171 1 ALVANEI SOUZA PEREIRA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 84571 1 AMADO JOSE DE SOUZA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 18 anos, 1 mês e 24 dias F GMD 89561 1 ANA APARECIDA DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F GMD 114772439 1 ANA PAULA DA SILVA GONZALES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114761676 3 ANDERSON DE SOUSA LAGOA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772450 1 ANDRE LUIZ GONCALVES DE SOUZA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47871 1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114771818 1 ANTONILSON DA CRUZ SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A GMD 90220 3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 43781 1 ANTONIO NUNES DE LIMA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 43801 1 APARECIDA ABREU DIAS GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 21 anos, 3 meses e 17 dias F GMD 114764319 5 ARIANE FRANCISCA ROMERO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 43791 1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 47841 1 ATOAPES DIAS MARTINS GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 5 meses e 24 dias F GMD 114772459 1 ATTILANO RAMIRES ANGONEZE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772420 1 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771828 1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114772466 1 BARBARA PIVETTA QUEIROZ GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 2201 1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/04/1987 32 anos, 3 meses e 9 dias I GMD 114771765 1 BRUNA MARIA DE SOUZA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A GMD 114772445 1 BRUNO GONCALVES AGUILIERI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772443 1 CAMILA DA SILVA COIMBRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47821 1 CARLA DA SILVA SILVEIRA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114772460 1 CARMEM PAIVA AZAMBUJA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772475 1 CASSIANO RAMOS TORALES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 501839 2 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 84381 1 CELSO MIGUEL MORAIS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30/05/2000 19 anos e 31 dias F GMD 114772478 1 CESAR AUGUSTO SESTARI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47811 1 CESAR DE CAMARGO LEME GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114761079 1 CHAILLES MARIANO FERREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 11/11/2004 14 anos, 7 meses e 23 dias E GMD 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17/09/2007 11 anos, 9 meses e 17 dias D GMD 47801 1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 47781 1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 90081 1 CLOVIS MARCOS DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 43811 1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114772479 1 CRISTIANO DE SOUZA NONATO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 43821 1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 19 dias G GMD 47771 1 DANIEL ALVES DOS SANTOS GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114772451 1 DANIEL BRUNETTO CARI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772448 1 DANIEL LEITE MONTEIRO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764261 2 DANILO CORREIA DE ARRUDA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 17 anos, 5 meses e 10 dias E GMD 114762999 1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/10/2007 11 anos, 9 meses e 3 dias D GMD 44151 1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 43841 1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 19 dias H GMD 114772486 1 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771825 1 EDUARDO DE SOUZA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114772427 1 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772481 1 EDUARDO MENDES ROCHA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764165 1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 48201 1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 84181 1 ELIAS FERREIRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 114772455 1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44281 1 ELIZABETH SOUZA PENHA INSPETOR-GERAL 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114771819 1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 43851 1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 114772483 1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 48191 1 EUCLIDES MAZURKEVITZ GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 84411 1 EUGENIO CABREIRA GOMES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F GMD 43861 1 EUGENIO MENDES GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 48181 1 EUNICE GONCALVES GOMES GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 114761107 1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 09/12/2004 14 anos, 6 meses e 26 dias E GMD 114772416 1 FABIO LUIS COMELLI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114765504 2 FABIO TELLES DAVID GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772446 1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772458 1 FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772472 1 FERNANDO MOREIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114761080 1 FRANCISCO DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 12/11/2004 14 anos, 7 meses e 22 dias E GMD 114771966 3 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 48161 1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114767762 2 GILMAR SANTOS DA CUNHA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114772447 1 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772436 1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 48171 1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114769203 2 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772453 1 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771771 2 GUILHERME PINTO VIEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114769788 2 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 43891 1 GUSTAVO FRANCO FELIX GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 89691 1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos F GMD 114772414 1 HELIO SOARES DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114761086 1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 19/11/2004 14 anos, 7 meses e 15 dias E GMD 114764154 1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 48141 1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 3 meses e 4 dias F GMD 501462 3 ITACIR PASTORE VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 48151 1 ITAMAR DE JESUS PIRES GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114763006 1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/10/2007 11 anos, 8 meses e 30 dias D GMD 43921 1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 43931 1 IVONETE DA SILVA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 114772432 1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114763923 3 JADIR DA ROSA LUIZ GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764167 1 JAMIL DA COSTA MATOS GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114766466 2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764185 1 JEAN PIERRE SOTT GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114772430 1 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772471 1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772452 1 JHONYS ABREU SANTANA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 43941 1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 20 anos, 8 meses e 19 dias F GMD 114761390 6 JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 48111 1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 43951 1 JOAO VICENTE CHENCAREK GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 48101 1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114772434 1 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772457 1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 43961 1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 114772438 1 JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 83891 1 JOSE ALVES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F GMD 84551 1 JOSE BATISTA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 114760587 1 JOSE BONFIM DOS REIS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/04/2004 14 anos, 7 meses e 22 dias E GMD 114762943 1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D GMD 48091 1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 43981 1 JOSE RUBENS BARBOSA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114764162 1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 90091 1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 114772482 1 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 48081 1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias E GMD 114771856 1 KALYANA GIANELLO SANTINI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A GMD 114764171 1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114761284 2 LAUDELINA FRANCISCO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17/09/2007 11 anos, 8 meses e 25 dias D GMD 48061 1 LAURA RODRIGUES PATRICIO GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114772480 1 LEANDRO DE SOUZA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114768500 2 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772474 1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764159 1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114764158 1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 48051 2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias I GMD 48041 1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114772440 1 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772442 1 LUIS PAULO DE PAULA DANIEL GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 14321 1 LUIZ AURELIO DE MOURA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/06/1983 36 anos, 1 mês e 8 dias I GMD 44021 1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 84921 1 LUIZ CARLOS PEREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias G GMD 114772433 1 LUIZ EDUARDO BUCHMANN KETTENHUBER GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 84971 1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 17 anos, 8 meses e 9 dias F GMD 114772421 1 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772444 1 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44031 1 LUIZ SERGIO GABRIEL GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 44001 1 LUIZA IBANHES GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 48021 1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114764168 1 MARCELO DE BRITO GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114771772 1 MARCELO FERREIRA GONCALVES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A GMD 114769497 2 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772425 1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44041 1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 81181 2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 47991 1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 3 meses e 10 dias F GMD 114772419 1 MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47981 1 MARGARETH CHAVES LOPES GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 44301 1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 47971 1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 87051 1 MARIA MADALENA PEREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias F GMD 114772469 1 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44071 1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 114768509 2 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114770296 2 MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771815 1 MICHEL DA SILVA GOMES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 114764161 1 MICHELLY MENDES DA SILVA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114768505 2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44081 1 MOISES GONCALVES DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 114772468 1 NADIA ROSA DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 502164 3 NAIR GOLTZ SEHN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 15/08/2007 11 anos, 10 meses e 19 dias D GMD 43711 1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 5 dias G GMD 114772418 1 NILSON DA SILVA JUNIOR GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114762940 1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 18/09/2007 11 anos, 9 meses e 16 dias D GMD 44111 1 NIVALDO GAMARRA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 44121 1 ODAIR ALVES TEIXEIRA GUARDA SUPERVISOR 16/10/1996 21 anos, 6 meses e 31 dias G GMD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 47961 1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 44131 1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 114761088 1 ORLANDO VALMACEDA VERON VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 24/11/2004 14 anos, 6 meses e 28 dias E GMD 44141 1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114772417 1 OSNY ALVES DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771822 1 PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZ VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A GMD 47951 1 PATRICIA PIRES DA SILVA GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114772485 1 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BONILHA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44271 1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 47931 1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias H GMD 114771774 1 RAFAEL FARIAS BENITES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A GMD 114772449 1 RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772441 1 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772431 1 REGINALDO PIROLO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772429 1 RENAN MATIA RIBEIRO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114771827 2 RENATA MOREIRA DA SILVA II GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47721 1 ROBERTO ALVES DA SILVA GUARDA SUPERVISOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 10 anos, 1 mês e 3 dias C GMD 114772473 1 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114764157 1 RODRIANO FERNANDES GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114772426 1 RODRIGO ACUNHA FERREIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772456 1 RODRIGO SOARES BARROS GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114763512 2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ GUARDA SUPERVISOR 02/07/2008 11 anos e 1 dias D GMD 114761035 1 ROGERIO LOURENCO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 10/09/2004 14 anos, 9 meses e 22 dias A GMD 114772463 1 ROSANE JOHANN BRAUN GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114771826 1 RUAN ROGER MARTIMIANO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 22 dias A GMD 114772423 1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772415 1 SAMUEL ROLDINO GONCALE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44311 1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 84881 1 SANDRO MARQUES MAIZ VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 10 anos, 9 meses e 18 dias B GMD 47681 1 SERGIO MONDADORI GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114771767 1 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A GMD 114772437 1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772476 1 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44181 1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114772484 1 SOLANGE GOMES LYSIK GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias F GMD 114772470 1 STEFANO PATRICK MOURA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772424 1 SUZANE CARVALHO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772461 1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44191 1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 84941 1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 44201 1 VALDECI DA SILVA GUARDA SUB INSPETOR 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias G GMD 90111 1 VALDECI VICENTE VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F GMD 29771 1 VALDEIR AVELINO DE JESUS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/11/1991 26 anos, 2 meses e 6 dias I GMD 84651 1 VALDIR DAS DORES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos e 23 dias F GMD 44211 1 VANDERLY PEDRO DE LIMA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114772477 1 WAGNER SOUZA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772464 1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44231 1 WAYNE CESAR RUIZ INSPETOR-GERAL 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias H GMD 114772428 1 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 114772454 1 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 47631 1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias G GMD 114772005 1 WEVERTON DINIZ DE MORAIS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 31/05/2017 2 anos e 31 dias A GMD 114772465 1 WILLIAN SANTOS RODRIGUES GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE 09/10/2018 8 meses e 22 dias A GMD 44241 1 WILSON BINSFELD GUARDA INSPETOR DE 2 º CLASSE 16/10/1996 22 anos, 8 meses e 20 dias F GMD 48251 1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 17 dias H GMD MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114773447 1 CAMILA LANER TORRES ENGENHEIRO SANITARISTA 29/03/2019 3 meses e 4 dias A IMAM 114771873 1 CARULINA GOMES DE MENEZES ENGENHEIRO AMBIENTAL 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A IMAM 114771906 1 CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO ENGENHEIRO QUIMICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A IMAM 114773446 1 CRISTIANO GARCIA RODRIGUES GEOGRAFO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A IMAM 114760681 1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI BIOLOGO 18/05/2004 15 anos, 1 mês e 14 dias E IMAM 114771901 1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA FISCAL AMBIENTAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A IMAM 114771830 2 JANAINA PEREIRA ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/11/2018 7 meses e 12 dias A IMAM 3331 1 JOSE FRANCELINO TECNICO AGRICOLA 07/06/1989 28 anos e 29 dias I IMAM 114773444 1 JULIANA OLIVEIRA BARTOLOMEU GEOLOGO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A IMAM 114772522 1 JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/11/2018 7 meses e 12 dias A IMAM 114772548 1 LUANA BARBIERO VIEIRA FISCAL AMBIENTAL 27/11/2018 7 meses e 4 dias A IMAM 48001 1 MARCOS ANTONIO DE BRITO GUARDA SUB INSPETOR 18/08/2000 18 anos, 10 meses e 16 dias F IMAM 82811 1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 2 meses e 2 dias F IMAM 114771887 1 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO ADVOGADO AUTARQUICO AMBIENTAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A IMAM 114761454 1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA BIOLOGO 10/05/2005 14 anos, 1 mês e 24 dias E IMAM 114771917 1 ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE GESTOR AMBIENTAL 15/05/2017 2 anos, 1 mês e 16 dias A IMAM 87301 1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F IMAM 114772520 1 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/11/2018 7 meses e 12 dias A IMAM 114771836 1 ROBERTO MONACO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A IMAM 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F IMAM 114771919 1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA ENGENHEIRO CIVIL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A IMAM 114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA FISCAL AMBIENTAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A IMAM 114772847 1 WANILTON FINAMORE NETO GESTOR AMBIENTAL 14/02/2019 4 meses e 17 dias A IMAM MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 46251 1 ADILSON JOSEMAR PUHL PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 22/08/1997 21 anos, 10 meses e 5 dias G PGM 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 20 dias D PGM 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C PGM 33521 1 ANA NERIS RIBEIRO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 01/08/1992 26 anos, 11 meses e 6 dias I PGM 114763580 1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR 1º CLASSE 08/02/2008 11 anos, 4 meses e 26 dias D PGM 77501 1 ANTONIO MARCOS MARQUES PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 01/01/1999 20 anos, 6 meses e 5 dias G PGM 19471 1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 07/06/1989 30 anos e 31 dias H PGM 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26/04/2004 15 anos, 2 meses e 10 dias E PGM 114763509 1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR 1º CLASSE 15/01/2008 11 anos, 5 meses e 19 dias D PGM 82171 1 ELIANE DE SANTANA FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F PGM 88091 1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F PGM 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias F PGM 31801 1 HILDA ECHEVERRIA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 20/05/1992 26 anos, 6 meses e 21 dias G PGM 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 11 dias G PGM 114766256 1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR 2º CLASSE 06/12/2010 8 anos, 6 meses e 28 dias C PGM 114766049 1 ISAU DE OLIVEIRA PROCURADOR 1º CLASSE 16/09/2010 8 anos, 9 meses e 16 dias B PGM 89871 1 JODSON FRANCO BATISTA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 15 anos, 1 mês e 6 dias G PGM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F PGM 83571 2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F PGM 114767115 1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA PROCURADOR 2º CLASSE 05/08/2011 7 anos, 10 meses e 28 dias C PGM 81171 2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR 1º CLASSE 16/09/2010 8 anos, 9 meses e 17 dias C PGM 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F PGM 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F PGM 45841 1 MARCIO FORTINI PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 01/05/1997 22 anos, 2 meses e 7 dias H PGM 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias E PGM 1541 1 MARIO JULIO CERVEIRA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 02/02/1977 42 anos, 4 meses e 30 dias I PGM 15081 1 OSNI JOAO SANTOS TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 02/04/1984 35 anos, 3 meses e 8 dias I PGM 114765828 1 PAULA DE MENDONCA NONATO PROCURADOR 1º CLASSE 23/04/2010 9 anos, 2 meses e 12 dias C PGM 114765157 1 RENATO QUEIROZ COELHO PROCURADOR 1º CLASSE 01/07/2009 10 anos e 2 dias C PGM 30451 1 ROSANA TINATSU ONO PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 28/11/1991 24 anos, 6 meses e 9 dias H PGM 19551 1 ROSELY DEBESA DA SILVA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 07/06/1989 30 anos e 31 dias H PGM 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 01/04/1999 20 anos, 3 meses e 6 dias G PGM 87081 1 RUTE RODRIGUES GONCALVES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F PGM 502122 3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 1º CLASSE 01/02/2008 11 anos, 5 meses e 2 dias D PGM 114763510 1 SOLANGE SILVA DE MELO PROCURADOR 1º CLASSE 15/01/2008 11 anos, 5 meses e 19 dias D PGM 114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31/03/2010 9 anos, 3 meses e 4 dias C PGM 114760080 1 VINICIUS FERREIRA BIAGI ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias C PGM 114766257 1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURADOR 2º CLASSE 06/12/2010 8 anos, 6 meses e 28 dias C PGM MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114766294 1 ACACIO JOSE BARBOSA ELETRICISTA 17/12/2010 8 anos, 4 meses e 2 dias C SEMAD 81301 1 ADRIANA MORAES RUBENS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 02 anos, 11 meses e 13 dias A SEMAD 114773448 1 ALVARO ELIAS CANDIA VAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMAD 29371 1 AMARILDO JOSE DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS 09/10/1991 27 anos, 8 meses e 28 dias I SEMAD 80961 1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 6 meses e 22 dias A SEMAD 114766485 1 ANA PAULA BARBOSA COELHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMAD 77151 1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/09/1999 2 meses B SEMAD 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 10/07/2008 10 anos, 11 meses e 24 dias D SEMAD 114771837 1 ANAIA BEATRIZ CAPPI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 20 dias D SEMAD 114760315 1 ANTONIO POLIDO JUNIOR ENGENHEIRO DO TRABALHO 03/02/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMAD 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/11/2007 11 anos, 7 meses e 14 dias D SEMAD 21931 1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/02/1991 28 anos, 5 meses e 6 dias I SEMAD 114766528 1 CARLOS EDUARDO PARRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 17/02/2011 8 anos, 4 meses e 23 dias C SEMAD 401 1 CELSO MORAIS MARTINS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/07/1978 40 anos, 11 meses e 24 dias I SEMAD 39091 1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 22/06/1993 26 anos e 15 dias H SEMAD 2251 1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/07/1989 30 anos e 6 dias I SEMAD 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias G SEMAD 87391 1 CREUZA MARANGON CAMARGO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias E SEMAD 502058 1 CRISTINA FARIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/05/2003 16 anos e 31 dias E SEMAD 502183 3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES PSICOLOGO 16/06/2003 16 anos e 8 dias E SEMAD 19141 1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 07/06/1989 30 anos e 31 dias G SEMAD 114765695 1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/03/2010 9 anos, 3 meses e 11 dias C SEMAD 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/05/2005 6 anos, 6 meses e 3 dias B SEMAD 131391 1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMAD 114764573 1 EDITE ALVES DE BRITO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 03/12/1992 25 anos, 10 meses e 13 dias I SEMAD 114771843 1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 2391 1 ERCILIA DA MATTA DINIZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/03/1987 32 anos, 3 meses e 25 dias I SEMAD 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMAD 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMAD 78511 1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 2 dias F SEMAD 114760078 1 FABIO MENDES DE ALMEIDA ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19/01/2004 14 anos, 11 meses e 11 dias E SEMAD 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMAD 88261 1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 17 anos, 6 meses e 10 dias G SEMAD 114771849 1 GABRIEL DANTAS SIGOLO TECNICO DE INFORMATICA 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/07/2004 15 anos e 3 dias E SEMAD 114771829 1 GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 114771779 1 HEBER PINHEIRO DE MELLO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 3 dias F SEMAD 87531 1 IZAURA CLAUS RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos, 5 meses e 4 dias F SEMAD 81291 1 JEFERSON PORTO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 14 anos, 5 meses e 18 dias F SEMAD 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/06/1986 33 anos e 27 dias I SEMAD 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO 12/11/2007 11 anos, 7 meses e 22 dias D SEMAD 46221 1 JULIANA MARIA BOVERIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/08/1997 3 anos, 2 meses A SEMAD 114771860 1 JULIANO ALVES MALAQUIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAD 114773445 1 JURANDI PEREIRA DA SILVA JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMAD 114771840 1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 83271 1 KEYLA PEREIRA MERLIM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMAD 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 18 anos, 11 meses e 13 dias F SEMAD 114762205 1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA CONTADOR 31/10/2006 12 anos, 8 meses e 3 dias D SEMAD 45211 1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/10/1987 31 anos, 9 meses e 8 dias I SEMAD 114760269 1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/02/2004 15 anos, 5 meses e 15 dias E SEMAD 155121 2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA PEDAGOGO 01/04/2006 13 anos, 3 meses e 4 dias D SEMAD 1491 1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 17/08/1987 31 anos, 10 meses e 22 dias I SEMAD 32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 20/05/1992 26 anos, 7 meses e 4 dias I SEMAD 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/01/2008 11 anos, 5 meses e 23 dias D SEMAD 290021 2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/06/2000 19 anos e 9 dias F SEMAD 114762751 2 MAURICIO CESCON ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 20 dias D SEMAD 114763296 1 MIRIAN YUMI JOBOJI ADMINISTRADOR 19/11/2007 11 anos, 7 meses e 15 dias D SEMAD 114771903 1 NATACHA MARTINS ALMEIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAD 82331 1 PATRICIA YIDA DE MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 10 meses A SEMAD 82321 1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos e 28 dias E SEMAD 89491 1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 1 dias F SEMAD 114763377 1 RICARDO DE LIMA SORNAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26/11/2007 2 anos, 4 meses e 5 dias A SEMAD 114760384 1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 10/02/2004 15 anos, 4 meses e 25 dias E SEMAD 114766295 1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/01/2011 8 anos, 5 meses e 30 dias C SEMAD 1841 1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/1988 29 anos e 26 dias I SEMAD 114771855 1 SANDRO SEIYA OKAZACHI TECNICO DE INFORMATICA 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAD 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMAD 20431 1 SOLANGE TUMELERO ADMINISTRADOR 01/06/1980 39 anos, 1 mês e 5 dias I SEMAD 141231 2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMAD 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 24/09/2007 11 anos, 9 meses e 10 dias D SEMAD 83001 1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias H SEMAD 33081 1 VANDA VICENTE PORTO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 20/05/1992 26 anos, 2 meses e 22 dias I SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 501849 1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 15 dias E SEMAF 16161 1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA OPERADOR DE MAQUINAS 01/04/1990 29 anos, 3 meses e 8 dias I SEMAF 114760221 1 BENEDITO DE PAULA OPERADOR DE MAQUINAS 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 22 dias E SEMAF 114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI ADMINISTRADOR 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAF 88901 1 ELISEO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 8 dias F SEMAF 89851 1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos, 3 meses e 6 dias F SEMAF 114771944 1 GUILHERME CARDOSO OBA ENGENHEIRO AGRONOMO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAF 114760683 1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 19/05/2004 15 anos, 1 mês e 15 dias E SEMAF 13461 1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMAF 141241 2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 04/07/2008 10 anos, 11 meses e 29 dias D SEMAF 3341 1 JOSE MELO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 16/03/1990 29 anos, 3 meses e 24 dias I SEMAF 114772518 1 LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS FISCAL DE INSPECAO SANITARIA (MEDICO VETERINARIO) 19/11/2018 7 meses e 12 dias A SEMAF 87281 1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 4 dias F SEMAF 114771943 1 MARCELO TIBURCIO REZENDE ENGENHEIRO AGRONOMO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAF 114771954 1 MICHAEL DOUGLAS BELLINATE MASSENA FISCAL DE INSPECAO SANITARIA (MEDICO VETERINARIO) 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAF 87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMAF 89211 1 VALTER APARECIDO CRISTINO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMAF 114772517 1 VINICIUS JOSE LANGE FERREIRA FISCAL DE INSPECAO SANITARIA (MEDICO VETERINARIO) 19/11/2018 7 meses e 12 dias A SEMAF MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO PSICOLOGO 01/04/2003 16 anos, 2 meses e 27 dias E SEMAS 114772578 1 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS CUIDADOR SOCIAL MASCULINO 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMAS 114771853 5 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/01/2019 5 meses e 2 dias A SEMAS 114772697 1 ALINE DE FREITAS DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 25/01/2019 5 meses e 6 dias A SEMAS 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 30 dias C SEMAS 114762188 1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA CONTADOR 02/10/2006 12 anos, 9 meses e 2 dias D SEMAS 114762747 1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO NUTRICIONISTA 08/08/2007 11 anos, 10 meses e 26 dias D SEMAS 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR PSICOLOGO 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 29 dias C SEMAS 114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA EDUCADOR FISICO 01/02/2004 11 anos, 9 meses e 17 dias D SEMAS 114772142 1 ANDREIA MARA FERNANDES PSICOLOGO 18/12/2017 1 ano, 6 meses e 14 dias A SEMAS 114771869 1 ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO ASSISTENTE SOCIAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAS 114760226 1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA ASSISTENTE SOCIAL 01/02/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMAS 114763774 2 ANGELA MARIA TEIXEIRA ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114772644 1 ANGELO LUIZ SORGATTO PSICOLOGO 16/01/2019 5 meses e 15 dias A SEMAS 114763140 1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA PLANTONISTA 09/11/2007 11 anos, 7 meses e 25 dias D SEMAS 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114771878 1 BARBARA MARQUES RODRIGUES PSICOLOGO INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 90145 1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/07/2003 16 anos e 4 dias E SEMAS 114771871 1 CAMILA CORAZZA GOMES PSICOLOGO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 114772709 1 CAMILA FERNANDA CANDIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/02/2019 4 meses e 27 dias A SEMAS 114772677 1 CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/06/1992 26 anos, 5 meses e 6 dias I SEMAS 114765339 2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 30 dias B SEMAS 145271 4 CELIA FLORENCIANO CUIDADOR SOCIAL FEMININO 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMAS 114766469 1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/01/2011 8 anos, 5 meses e 5 dias C SEMAS 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO ASSISTENTE SOCIAL 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMAS 501734 2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA ASSISTENTE SOCIAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 21 dias E SEMAS 114771867 1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE PEDAGOGO 17/05/2017 2 anos, 1 mês e 14 dias A SEMAS 143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29/04/2002 17 anos, 2 meses e 7 dias F SEMAS 114772678 1 CRISTIANE GAZDZICKI ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 2291 1 DARCI ANDRADE LEITE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/07/1989 30 anos e 4 dias I SEMAS 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 27 dias F SEMAS 114771918 1 DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS NUTRICIONISTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114772694 1 DIEGO BARBOSA LOBO DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2019 5 meses e 3 dias A SEMAS 114771933 1 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 30 dias C SEMAS 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/01/2011 8 anos, 5 meses e 23 dias C SEMAS 87981 6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 23/05/2011 8 anos, 1 mês e 10 dias C SEMAS 114760202 1 EDMIR DE SOUZA EDUCADOR FISICO 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 17 dias E SEMAS 114772692 1 EDUARDO SCHWERTNER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2019 5 meses e 3 dias A SEMAS 114766958 1 EKELIS CRIS PIRES SALES PSICOLOGO 21/06/2011 8 anos e 12 dias B SEMAS 501760 2 ELIANA MOREIRA DE MORAES CONTADOR 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 23 dias E SEMAS 114769872 3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA CUIDADOR SOCIAL FEMININO 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A SEMAS 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 14 anos, 1 mês e 8 dias C SEMAS 146331 1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/02/2002 17 anos, 3 meses e 26 dias E SEMAS 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMAS 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA EDUCADOR FISICO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 130841 1 ELSA FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 16 anos, 6 meses e 9 dias F SEMAS 114761550 1 ELVITOM ROCHA DE MATOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2005 14 anos e 3 dias E SEMAS 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 6 dias E SEMAS 114773486 1 EMERSON RODRIGO JAQUES ACOSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMAS 114769170 2 ERICA CHISTIANE GABRIEL ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 73689068 2 ERICO DA CRUZ LIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2019 5 meses e 3 dias A SEMAS 114772705 1 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/02/2019 4 meses e 27 dias A SEMAS 130761 1 FERNANDO CARDOSO SANTANA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMAS 114772645 1 FRANCIELLY FLORES AZAMBUJA MARTINS ASSISTENTE SOCIAL 15/01/2019 5 meses e 16 dias A SEMAS 114772706 1 GABRIEL COSTA DE LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/02/2019 4 meses e 30 dias A SEMAS 114772632 1 GEDSON BARBOSA DE SOUZA CUIDADOR SOCIAL MASCULINO 19/12/2018 6 meses e 13 dias A SEMAS 114771907 1 GELIANE SALINA ELOI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 12961 1 GETULIA LOPES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 27 dias I SEMAS 114772633 1 GILSON GONCALVES DA SILVA CUIDADOR SOCIAL MASCULINO 19/12/2018 6 meses e 13 dias A SEMAS 114771884 1 GISLAINE CRISTINA PINHEIRO DE LIMA ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114771846 1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAS 114772703 1 HAYANNA ALVES MOTTA PSICOLOGO 06/02/2019 4 meses e 25 dias A SEMAS 114766860 1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/05/2011 8 anos, 1 mês e 9 dias C SEMAS 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 30 dias C SEMAS 114772722 1 HELTON MENDONCA MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/02/2019 4 meses e 25 dias A SEMAS 114772693 1 HILKA MYRLA GONCALVES MARTINS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2019 5 meses e 3 dias A SEMAS 114760134 1 IRENE PEREIRA DA SILVA PLANTONISTA 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMAS 80441 2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA PEDAGOGO 24/02/2006 13 anos, 4 meses e 10 dias E SEMAS 85071 1 ISMAEL PEREIRA MARIANO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMAS 114760193 2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD ASSISTENTE SOCIAL 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 15 dias E SEMAS 502172 3 JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI PEDAGOGO 19/05/2017 2 anos, 1 mês e 12 dias A SEMAS 20631 1 JOAO FERREIRA DA SILVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 01/08/1987 31 anos, 11 meses e 8 dias I SEMAS 114766843 1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 17/05/2011 8 anos, 1 mês e 13 dias C SEMAS 114761979 1 JOAO PAULO DA SILVA PLANTONISTA 01/06/2006 12 anos, 1 mês e 9 dias D SEMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 133501 3 JOSE APARECIDO DA SILVA PLANTONISTA 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 26 dias D SEMAS 114761087 1 JOZIANE SANTOS DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/11/2004 14 anos, 6 meses e 22 dias E SEMAS 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES PSICOLOGO 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 29 dias C SEMAS 290010 4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias H SEMAS 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 29 dias C SEMAS 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES PSICOLOGO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114766595 3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA PSICOLOGO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 114772708 1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/02/2019 4 meses e 27 dias A SEMAS 114760001 1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMAS 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/01/2008 11 anos, 5 meses e 20 dias D SEMAS 114763920 4 KENIDE DE SOUZA MORAIS ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 11/05/2017 2 anos, 1 mês e 20 dias A SEMAS 114771877 1 LAIZA PIVA MAZARO PSICOLOGO 10/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMAS 114772638 1 LARISSA DA SILVA BARBOSA COSTA ASSISTENTE SOCIAL 14/01/2019 5 meses e 17 dias A SEMAS 501756 2 LEDI FERLA ASSISTENTE SOCIAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 23 dias E SEMAS 28371 1 LEONICE ROSA ARAN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/09/1991 27 anos, 10 meses e 5 dias I SEMAS 114773544 1 LETICIA DA COSTA NUNES PSICOLOGO 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMAS 114762379 1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 3 dias D SEMAS 114771900 1 LILLIAN AQUINO PEDRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 114766395 2 LOURDES MACIEL DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 114771858 1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES PEDAGOGO 10/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMAS 114772639 1 LUIS ANTONIO VASQUES MIRANDA ASSISTENTE SOCIAL 11/01/2019 5 meses e 20 dias A SEMAS 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/01/2008 11 anos, 6 meses e 1 dias D SEMAS 500398 5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA PEDAGOGO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA PSICOLOGO 24/05/2011 8 anos, 1 mês e 9 dias B SEMAS 88871 1 LUZIA FARIAS BISERRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMAS 28961 1 LUZIA MORAES DE LIMA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/09/1991 27 anos, 10 meses e 6 dias H SEMAS 86811 1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMAS 114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 5 anos, 7 meses e 10 dias B SEMAS 114762946 2 MARCIA FLORIANO ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114760762 5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/01/2008 11 anos, 5 meses e 24 dias D SEMAS 114771847 1 MARCO ANTONIO SOUZA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/05/2017 2 anos, 1 mês e 20 dias A SEMAS 114772640 1 MARGARETE MEDINA MACIEL PEDAGOGO 11/01/2019 5 meses e 20 dias A SEMAS 7731 1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/09/1992 21 anos, 8 meses e 11 dias F SEMAS 501239 4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES PEDAGOGO 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 27 dias D SEMAS 114770292 2 MARIA DE FATIMA FERREIRA PSICOLOGO 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 114762737 2 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ PEDAGOGO 10/01/2019 5 meses e 21 dias A SEMAS 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114762061 1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 03/08/2006 12 anos, 10 meses e 29 dias D SEMAS 89251 1 MARIA INES LIMA NOVAES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 17 anos, 10 meses e 4 dias D SEMAS 28711 1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 03/09/1991 27 anos, 9 meses e 31 dias I SEMAS 114773491 1 MARIA MADALENA DOS SANTOS MARQUES GEHM ASSISTENTE SOCIAL 28/03/2019 3 meses e 5 dias A SEMAS 114760311 1 MARIA OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/03/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMAS 501733 2 MARIA ZEFERINA MARIN ECONOMISTA DOMESTICO 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 24 dias E SEMAS 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias H SEMAS 114762930 1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 28/08/2007 11 anos, 4 meses e 7 dias D SEMAS 114768477 3 MARISA GOMES PSICOLOGO 28/03/2019 3 meses e 5 dias A SEMAS 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS PEDAGOGO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114772643 1 MARIVANIA DELGADO PACHECO PEDAGOGO 14/01/2019 5 meses e 17 dias A SEMAS 88651 1 MARLI LEITE DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMAS 114766875 1 MICHEL DE SOUZA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/06/2011 8 anos, 1 mês e 1 dias C SEMAS 114761569 7 MICHELI ALVES MACHADO PEDAGOGO 11/12/2017 1 ano, 6 meses e 21 dias A SEMAS 114772733 1 MILLENA LIMA DONATTO PSICOLOGO 22/02/2019 4 meses e 9 dias A SEMAS 114769169 2 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA ASSISTENTE SOCIAL 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 114772695 1 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/01/2019 5 meses e 2 dias A SEMAS 114761397 2 NERY CRISTIANE FERNANDES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29/04/2010 7 anos, 6 meses e 20 dias A SEMAS 501754 3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA PEDAGOGO 24/02/2006 13 anos, 4 meses e 10 dias E SEMAS 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI ADVOGADO PUBLICO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114768610 3 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA ASSISTENTE SOCIAL 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMAS 114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA PSICOLOGO 09/06/2011 8 anos e 24 dias B SEMAS 114771824 1 RAFAEL ALMEIDA CARDOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAS 114772691 1 REGIANE FERMINIO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2019 5 meses e 3 dias A SEMAS 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114762109 1 RICELLI PAEL DA COSTA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 01/09/2006 10 anos, 8 meses e 2 dias C SEMAS 501768 3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO ASSISTENTE SOCIAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 23 dias E SEMAS 114760455 1 ROSANA NUNES RODRIGUES MOTORISTA DE VEICULO LEVE 12/02/2004 15 anos, 4 meses e 23 dias E SEMAS 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 19 dias D SEMAS 114772590 1 RUAN JACOB BIACHI AGUIAR ADVOGADO PUBLICO 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMAS 154011 2 SELMA RAIDAN DE MORAIS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias D SEMAS 114767557 2 SHIRLEY FLORES ZARPELON PEDAGOGO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 114760281 1 SILVIA ALVAREZ VICTOL MOTORISTA DE VEICULO LEVE 26/01/2004 13 anos, 11 meses e 22 dias E SEMAS 114772689 1 SINIVALDO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/01/2019 5 meses e 1 dias A SEMAS 114764269 5 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE ASSISTENTE SOCIAL 10/04/2019 2 meses e 23 dias A SEMAS 114772711 1 TAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS SOUZA PSICOLOGO 04/02/2019 4 meses e 27 dias A SEMAS 114764927 3 TALITA ROLIM DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMAS 114771796 1 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMAS 114760906 1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 13/05/2004 15 anos, 1 mês e 17 dias E SEMAS 114772634 1 TANIA SANTOS BERNARDES PSICOLOGO 17/12/2018 6 meses e 15 dias A SEMAS 114762058 1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 27 dias D SEMAS 114771876 1 TATIANE MARTINS GOMES ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMAS 85121 2 TERCIO AEDO DOS SANTOS MOTORISTA DE VEICULO LEVE 20/07/2005 13 anos, 11 meses e 15 dias E SEMAS 114772676 1 TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 24/01/2019 5 meses e 7 dias A SEMAS 114762613 2 THEODORO HUBER SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMAS 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA MOTORISTA DE VEICULO LEVE 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMAS 114766058 5 VANESSA MAYARA TODERO GONCALVES PSICOLOGO 11/01/2019 5 meses e 20 dias A SEMAS 501732 2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS ASSISTENTE SOCIAL 13/03/2003 15 anos, 9 meses e 17 dias D SEMAS 114760084 1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO ELETRICISTA 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 21 dias E SEMAS 19371 1 VILMA MESSIAS BISPO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 07/07/1989 27 anos, 11 meses e 29 dias I SEMAS 114764563 1 VILSON VOZNI MOTORISTA DE AMBULANCIA I 03/12/1992 26 anos, 7 meses e 4 dias H SEMAS 114772593 1 WILLIAN ROCHA DE MATOS ADVOGADO PUBLICO 06/12/2018 6 meses e 26 dias A SEMAS MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 501699 1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 10/03/2003 16 anos, 3 meses e 4 dias E SEMC 87961 1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMC 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/05/2005 14 anos, 1 mês e 22 dias E SEMC 87261 1 EDSON APARECIDO LOPES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 10 meses e 27 dias F SEMC MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 87641 1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMDES 502026 4 ANDREA LONDERO BONATTO CONTADOR 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias E SEMDES 114762346 2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27/12/2007 11 anos, 6 meses e 8 dias D SEMDES 114765836 1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA ADMINISTRADOR 06/05/2010 9 anos, 1 mês e 27 dias C SEMDES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114765699 5 ELCIO MINORU TANIZAKI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/03/2019 3 meses e 5 dias A SEMDES 88801 1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMDES 2641 1 JOSE ALBERTO THIRY ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/07/1985 32 anos, 6 meses e 11 dias I SEMDES 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/07/2010 8 anos, 11 meses e 6 dias C SEMDES 89081 1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMDES MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114760490 2 ABRAO CONCIANZA AQUINO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 08/07/2006 12 anos, 11 meses e 23 dias D SEMED 29891 1 ADELINA TESTON AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/11/1991 27 anos, 8 meses e 3 dias I SEMED 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/04/2004 14 anos, 6 meses e 24 dias D SEMED 114763465 1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 10/12/2007 11 anos e 30 dias B SEMED 114761776 2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 23/02/2007 11 anos, 4 meses e 21 dias D SEMED 114761012 1 ADENIR MARQUES CHAVES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/09/2004 14 anos, 9 meses e 29 dias E SEMED 114762057 1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/08/2006 12 anos, 9 meses e 31 dias D SEMED 114766423 1 ADOLFO MARQUES MULINA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 148141 2 ADONIS RODRIGUES ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/03/2007 12 anos, 4 meses e 4 dias D SEMED 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2008 10 anos, 8 meses e 16 dias D SEMED 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 15 anos, 2 meses e 28 dias E SEMED 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 15 anos, 6 meses e 19 dias C SEMED 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO CAETANO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/05/2005 14 anos, 7 meses e 22 dias E SEMED 86971 1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos F SEMED 114766777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/04/2011 8 anos, 2 meses e 31 dias C SEMED 114762371 1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMED 114762383 1 ADRIANA LOPES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/02/2007 12 anos, 4 meses e 11 dias D SEMED 114760706 1 ADRIANA RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/06/2004 14 anos e 11 dias E SEMED 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2011 8 anos, 3 meses e 20 dias C SEMED 114772140 1 ADRIANO FACHIANO RODRIGUES MOTORISTA DE VEICULO PESADO 11/12/2017 1 ano, 6 meses e 21 dias A SEMED 114766472 1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 502194 1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/06/2003 16 anos e 1 dias E SEMED 114760308 1 AGNALDO GONCALVES PORTO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 21 dias E SEMED 153911 1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/2002 17 anos, 1 mês e 20 dias F SEMED 25601 1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 15/04/1991 28 anos, 2 meses e 23 dias I SEMED 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114764499 1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 19/09/2008 10 anos, 9 meses e 14 dias D SEMED 11171 1 ALAIDE SOARES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/1989 29 anos, 11 meses e 11 dias I SEMED 114760213 1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 14 dias E SEMED 11191 1 ALCIDES DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 08/06/1983 36 anos, 1 mês e 1 dias I SEMED 114762390 1 ALCIR RODRIGUES MEDINA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 15/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 26011 1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/04/1991 28 anos, 2 meses e 17 dias I SEMED 114764324 1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114762011 1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/06/2006 13 anos e 20 dias B SEMED 501703 1 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 14 anos, 3 meses e 22 dias D SEMED 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 90298 1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/2003 14 anos, 2 meses e 7 dias E SEMED 114762424 1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 09/03/2007 12 anos, 3 meses e 27 dias D SEMED 114761551 1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2005 13 anos, 11 meses e 22 dias E SEMED 114760326 1 ALFREDO TORRES MEDINA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/03/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 14/02/2007 12 anos, 1 mês e 25 dias D SEMED 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 16 anos, 3 meses e 27 dias F SEMED 24471 1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/03/1991 27 anos, 6 meses e 23 dias H SEMED 114762983 1 ALINE ORTIZ RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 25/09/2007 11 anos, 9 meses e 9 dias D SEMED 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/11/2007 11 anos, 7 meses e 4 dias D SEMED 114761515 1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2005 13 anos, 5 meses e 29 dias E SEMED 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/07/2009 10 anos e 1 dias D SEMED 114760640 1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/05/2004 15 anos, 2 meses e 5 dias E SEMED 501762 1 ANA CARLA MARTINS ALVES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 14 anos, 6 meses e 7 dias E SEMED 114767076 1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/08/2011 7 anos, 10 meses e 29 dias C SEMED 114760733 1 ANA DA SILVA GOMES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/06/2004 15 anos e 21 dias E SEMED 114762377 1 ANA LAURA MARTINS AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 23/02/2007 12 anos, 4 meses e 10 dias D SEMED 87721 1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 86961 1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 6 meses e 10 dias G SEMED 114761942 1 ANA MARIA DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 09/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias E SEMED 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA I ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/09/2006 12 anos, 9 meses e 16 dias E SEMED 88891 1 ANA MARIA MAGRO LINO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 24 anos, 1 mês e 1 dias I SEMED 114760305 1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 3 meses e 19 dias E SEMED 89771 1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias F SEMED 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED 114760589 1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 14 anos, 6 meses e 10 dias E SEMED 114761090 1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29/11/2004 14 anos, 6 meses e 21 dias E SEMED 114766414 1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 24/01/2011 8 anos, 5 meses e 9 dias C SEMED 502036 2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/10/2007 11 anos, 8 meses e 30 dias D SEMED 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114761402 2 ANDREIA AMARAL NEVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 8 dias E SEMED 114761914 1 ANDREIA AMBROSIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 10 anos, 7 meses e 8 dias D SEMED 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 114762052 1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 19 dias D SEMED 114760219 1 ANDREIA GARCIA SIMOES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/01/2004 15 anos, 3 meses e 13 dias E SEMED 114761977 1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/01/2016 7 anos, 4 meses e 10 dias B SEMED 114772487 1 ANDRESSA FREIRE DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2018 8 meses e 14 dias A SEMED 153391 1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24/04/2002 17 anos, 1 mês e 15 dias E SEMED 114761922 1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2006 13 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 86381 1 ANGELICA SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias G SEMED 114762014 1 ANGELICA VIANA DE LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/06/2006 9 anos, 9 meses e 16 dias D SEMED 114762108 1 ANGELINA CRUZ FERREIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 24/08/2006 12 anos, 10 meses e 10 dias E SEMED 114762989 1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 18/09/2007 11 anos, 9 meses e 16 dias D SEMED 84991 1 ANISIO MOIA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 114763008 1 ANIZIO SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 17/09/2007 11 anos, 4 meses e 20 dias D SEMED 114762422 1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 06/03/2007 12 anos, 3 meses e 30 dias D SEMED 88281 1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 153531 1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29/04/2002 17 anos, 1 mês e 18 dias E SEMED 114763070 2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/07/2008 10 anos, 11 meses e 30 dias C SEMED 146461 2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 22/05/2006 13 anos, 1 mês e 6 dias E SEMED 114762114 1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/08/2006 12 anos, 10 meses e 11 dias E SEMED 83921 1 ANTONIO BARBOSA LOPES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F SEMED 114763003 1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 14/09/2007 11 anos, 9 meses e 20 dias D SEMED 87841 1 ANTONIO DE CAMPOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 85441 2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 18 anos, 6 meses e 12 dias F SEMED 89351 1 ANTONIO JOAO FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 500763 2 APARECIDA AMADA ONO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2005 13 anos, 8 meses e 15 dias E SEMED 4091 1 APARECIDA ANGELA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 06/07/1989 30 anos e 2 dias I SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 87821 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114761649 1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME AGENTE APOIO EDUCACIONAL 20/10/2005 13 anos, 8 meses e 14 dias E SEMED 4151 1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 29 anos e 5 dias I SEMED 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 2 meses e 14 dias E SEMED 88931 1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/11/2005 13 anos, 7 meses e 27 dias E SEMED 114762388 1 ARIANE RAMIRES MACHADO ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 15/02/2007 12 anos, 4 meses e 19 dias D SEMED 114761919 1 ARISTIDE GILBERTO ARECO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 114760354 1 ARLINDO MARTINS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 29 dias E SEMED 114766499 1 ARLINDO VARGAS MACHADO ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 01/02/2011 8 anos, 4 meses e 30 dias C SEMED 114760323 1 ARMINDA RAMIRES MACHADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMED 84421 1 ARNALDO GOMES SERAFIM AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 32401 1 AUDELI DAUZAKER KLEIN AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 26 anos, 4 meses e 4 dias I SEMED 114765050 3 AUREA AOYAMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 06/12/2018 6 meses e 26 dias A SEMED 114762145 1 AUREA GOMES SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/09/2006 12 anos, 9 meses e 22 dias E SEMED 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 86801 1 AURENI FERREIRA RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias G SEMED 114762591 1 AURENICE COSTA CEZAR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEMED 501776 1 AURENICE SALOMONE DA MATTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 17 dias F SEMED 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114766468 1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 7 anos, 6 meses e 24 dias C SEMED 114760320 1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 22711 1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/02/1991 27 anos, 11 meses e 28 dias I SEMED 25671 1 BENEDITO TEODORO DO PRADO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 07/05/1991 28 anos, 2 meses e 3 dias I SEMED 114761643 1 BENONIA AREVALO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 18/10/2005 13 anos, 8 meses e 14 dias D SEMED 32671 1 BERENICE ESTEVES ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114765174 1 BERENICE FERREIRA DE VITT AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2009 9 anos, 5 meses e 16 dias C SEMED 114766497 1 BERNARDINO BRITES VARGAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 01/02/2011 8 anos, 4 meses e 31 dias C SEMED 114771925 1 CAMYLLA LOPES GALHARDO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMED 114764519 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 114771773 1 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMED 114766430 1 CARLOS ALVES PEREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114762054 1 CARLOS ANTONIO DUARTE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 09/08/2006 12 anos, 10 meses e 25 dias D SEMED 114772488 1 CARLOS EDUARDO BRUM REGO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2018 8 meses e 14 dias A SEMED 114763116 1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/10/2007 11 anos, 8 meses e 30 dias D SEMED 114761943 1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 09/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias D SEMED 82731 2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias F SEMED 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114765674 1 CATIA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2010 9 anos, 3 meses e 23 dias C SEMED 88501 1 CATIA SILVA SANTOS MOIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 2 meses e 10 dias G SEMED 86681 1 CELIA DE JESUS DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias G SEMED 147031 2 CELIA DE SOUZA RAMOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/08/2006 12 anos, 10 meses e 26 dias E SEMED 89111 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 10 dias G SEMED 4451 1 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 29 anos e 6 dias I SEMED 147071 3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/05/2007 12 anos, 1 mês e 20 dias D SEMED 114761554 1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2005 13 anos, 11 meses e 21 dias E SEMED 12061 1 CELOA CORREIA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/06/1990 29 anos, 1 mês e 3 dias I SEMED 114760830 2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29/08/2006 12 anos, 10 meses e 5 dias D SEMED 84781 1 CICERO ALVES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 84341 1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 7 dias F SEMED 114762546 1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/12/2007 12 anos, 1 mês e 19 dias D SEMED 114760476 1 CLAIR FATIMA LEMANSKI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMED 114761393 1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2005 14 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 89601 1 CLARICE MARIA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias F SEMED 114761645 1 CLARICE SABO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2005 12 anos, 10 meses e 29 dias D SEMED 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 31/03/2003 16 anos, 3 meses e 5 dias F SEMED 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/02/2004 15 anos, 3 meses e 30 dias D SEMED 84981 1 CLAUDEMIRO PEREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 90424 3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2005 8 anos, 11 meses e 30 dias C SEMED 88451 1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 82561 1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114761093 1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 29/11/2004 13 anos, 11 meses e 19 dias E SEMED 114760377 1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 10 dias E SEMED 114761880 1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED 114761549 1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/07/2005 13 anos, 11 meses e 30 dias E SEMED 114760616 1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/04/2004 15 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 82041 1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 88621 1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias G SEMED 88371 1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias G SEMED 114771783 1 CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI MOTORISTA DE VEICULO PESADO 18/05/2017 2 anos, 1 mês e 13 dias A SEMED 114762582 1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEMED 114760099 1 CLEBER MARECO IRALA ELETRICISTA 14/01/2004 12 anos e 17 dias E SEMED 114761187 1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/02/2005 12 anos, 6 meses e 31 dias C SEMED 114760707 1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/06/2004 15 anos e 28 dias E SEMED 131151 1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 18 anos, 11 meses e 26 dias H SEMED 143301 2 CLEONICE BELARMINO NEVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 13 anos, 2 meses e 1 dias E SEMED 114763458 1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/12/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMED 89611 1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 501751 1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 15 anos, 7 meses e 28 dias E SEMED 114761997 1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/06/2006 12 anos, 11 meses e 15 dias D SEMED 89401 1 CLEUZA APARECIDA ROLA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMED 114760805 2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2010 9 anos, 3 meses e 24 dias C SEMED 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 05/06/2003 16 anos e 27 dias F SEMED 131091 1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos e 23 dias F SEMED 153541 1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/04/2002 17 anos, 2 meses e 14 dias F SEMED 114761092 1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29/11/2004 14 anos, 6 meses e 15 dias E SEMED 114762392 1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 15/02/2007 12 anos, 4 meses e 19 dias D SEMED 89801 2 CRISTIANE PEREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/04/2006 13 anos, 1 mês e 14 dias E SEMED 114763414 2 CRISTIANE SANCHES SISTO CONTADOR 10/01/2019 5 meses e 21 dias A SEMED 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 18 anos, 6 meses e 9 dias F SEMED 501393 3 CRISTINA BENITES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias E SEMED 4801 1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 28 anos, 1 mês e 14 dias I SEMED 31991 1 DALVA DE SOUZA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114765271 1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/08/2009 9 anos, 10 meses e 14 dias D SEMED 114764285 2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 24/01/2011 8 anos, 5 meses e 9 dias C SEMED 114771939 1 DANIEL CARVALHO DE SA MOTTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 11/05/2017 2 anos, 1 mês e 20 dias A SEMED 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 24/03/2011 8 anos, 3 meses e 11 dias C SEMED 114761689 1 DANIELE SANTANA MALTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/11/2005 13 anos, 8 meses e 1 dias E SEMED 114766707 1 DANIELI LEMANSKI AGENTE APOIO EDUCACIONAL 25/03/2011 8 anos, 3 meses e 10 dias C SEMED 114762099 1 DANIELLY BUSS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/08/2006 12 anos, 10 meses e 12 dias D SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114771959 1 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA NUTRICIONISTA 01/06/2017 2 anos e 30 dias A SEMED 114762053 1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 17/08/2006 11 anos, 10 meses e 17 dias D SEMED 501892 1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 9 anos, 8 meses e 16 dias C SEMED 114760572 1 DELMA HONORATO FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 13/04/2004 15 anos, 2 meses e 19 dias E SEMED 114760331 1 DELMA MARTINS VARGAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMED 114760612 1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR AGENTE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 14 anos, 2 meses e 14 dias E SEMED 501395 3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/11/2007 11 anos, 7 meses e 3 dias D SEMED 114761972 1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/2006 13 anos, 1 mês e 19 dias E SEMED 88171 1 DENISE AUGUSTA PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 89371 2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 114762757 1 DEVANI JOSE DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 04/08/2007 11 anos, 10 meses e 30 dias D SEMED 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias G SEMED 114766462 1 DILSON DE SOUZA MATTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/06/2004 15 anos e 30 dias E SEMED 83941 1 DIRCEU MOREIRA ZANATA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos e 4 dias F SEMED 75661 2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 22/07/2011 7 anos, 11 meses e 12 dias C SEMED 114762761 1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/07/2007 11 anos, 11 meses e 10 dias D SEMED 83861 1 DONIZETI ZATI AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos e 31 dias F SEMED 153461 1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2002 17 anos, 2 meses e 5 dias E SEMED 144931 2 DULCE ELENA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 19/06/2007 12 anos e 15 dias D SEMED 88231 1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 21 dias G SEMED 89631 1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 28 dias G SEMED 85461 1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 114760133 1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14/01/2004 15 anos, 4 meses e 17 dias E SEMED 114762423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 22/02/2007 12 anos, 4 meses e 12 dias D SEMED 84351 1 EDGAR DE MORAES JERONIMO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 2 dias F SEMED 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 14 dias F SEMED 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 8 meses e 11 dias E SEMED 84021 1 EDILSON FERREIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F SEMED 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 2 meses e 14 dias F SEMED 114762378 1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 15/04/2004 15 anos, 2 meses e 17 dias E SEMED 114761959 1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 18/05/2006 13 anos, 1 mês e 10 dias E SEMED 88361 1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 27 dias G SEMED 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 16 anos, 3 meses e 25 dias F SEMED 32871 1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos e 31 dias I SEMED 114762387 1 EDSON BENITES MARTINS ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 15/02/2007 12 anos, 3 meses e 13 dias D SEMED 114761920 1 EDSON SANTA CRUZ AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 09/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias D SEMED 114762136 1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/08/2006 12 anos, 10 meses e 9 dias D SEMED 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/08/2006 12 anos, 10 meses e 6 dias E SEMED 23871 1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/03/1991 28 anos, 4 meses e 9 dias I SEMED 114760688 1 ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/04/2004 15 anos, 2 meses e 10 dias A SEMED 114764334 1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/07/2008 10 anos, 11 meses e 22 dias D SEMED 114762455 1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 09/03/2007 11 anos, 8 meses e 20 dias C SEMED 114761663 1 ELAINE SILVA PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/11/2005 13 anos, 7 meses e 12 dias E SEMED 114760712 1 ELAINE VIEGAS BATISTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/2004 15 anos e 26 dias E SEMED 114762577 1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/05/2007 12 anos, 1 mês e 15 dias D SEMED 114760671 1 ELDA PEREIRA VERAO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11/05/2004 15 anos, 1 mês e 22 dias E SEMED 114764408 1 ELECI ALVES FURTADO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114762402 1 ELENICE ARRUDA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 17 dias D SEMED 114766612 1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 16/03/2011 8 anos, 3 meses e 19 dias C SEMED 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL AGENTE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2005 13 anos, 8 meses e 12 dias E SEMED 290032 2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 3 dias G SEMED 114762367 1 ELIANE APARECIDA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/02/2007 12 anos, 4 meses e 6 dias D SEMED 114761973 1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 13 anos, 2 meses e 1 dias D SEMED 88791 1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 26 dias F SEMED 114761945 1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 13 anos, 2 meses e 1 dias E SEMED 73871 2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 22/04/2008 11 anos, 2 meses e 13 dias D SEMED 114760672 1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 18 dias E SEMED 114762048 1 ELIANE GOMES XAVIER AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/08/2006 12 anos, 10 meses e 27 dias E SEMED 87441 1 ELIANE LOPES PAVAO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 1 dias F SEMED 86341 1 ELIANE LOPES ROMERO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 88421 1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 501998 4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/04/2006 13 anos, 2 meses e 8 dias E SEMED 88841 1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 27 dias F SEMED 87431 1 ELIETE VILELA ROCHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 86411 1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 88141 1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos F SEMED 114760419 2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 3 dias F SEMED 131361 1 ELISANGELA SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias F SEMED 88701 1 ELISETE DE MELO RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 87851 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 5 meses e 19 dias G SEMED 87881 1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 20 dias G SEMED 2351 1 ELIZA DE SOUZA MORAES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/1989 30 anos e 4 dias I SEMED 145391 2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114761101 1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/12/2004 14 anos, 6 meses e 30 dias E SEMED 84331 1 ELIZEU FERBONIO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114760324 1 ELIZEU VARGAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/03/2004 15 anos, 4 meses e 28 dias E SEMED 502129 2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos e 21 dias F SEMED 32111 1 ELMIRA DE MATOS SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 15 anos, 2 meses e 17 dias E SEMED 132251 1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 2 meses e 14 dias F SEMED 114761885 1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias D SEMED 131021 1 ELZA MARIA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 18 anos, 2 meses e 25 dias G SEMED 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 19 dias G SEMED 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 06/07/2004 14 anos, 11 meses e 25 dias E SEMED 114771770 1 EMILIANO ALBERTO VASQUEZ BENITES MOTORISTA DE VEICULO PESADO 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMED 153931 1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/04/2002 17 anos, 2 meses e 15 dias F SEMED 501400 3 ENEDIR DE SOUZA BRITES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias E SEMED 114760596 1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 15/04/2004 15 anos, 2 meses e 5 dias E SEMED 114762758 1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/08/2007 11 anos, 11 meses e 3 dias D SEMED 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/04/2005 14 anos, 2 meses e 16 dias E SEMED 114763962 1 ENISIA ORTIZ GARCIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 24/04/2008 11 anos, 2 meses e 8 dias D SEMED 114762973 1 ETI DA SILVA SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 12/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMED 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2005 14 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114761923 1 EUNICE DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 114762573 1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/2007 12 anos, 1 mês e 19 dias D SEMED 114768685 2 EUNIDSON LOPES DE MATTOS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 08/02/2018 1 ano, 4 meses e 23 dias A SEMED 114761886 1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114760303 1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 30 dias E SEMED 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 16 anos, 3 meses e 24 dias F SEMED 114760615 1 EVA RAMIRES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/04/2004 15 anos, 2 meses e 9 dias E SEMED 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 22 dias F SEMED 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 86401 1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114761518 1 EVANI SOARES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2005 14 anos e 5 dias E SEMED 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 20/03/2003 16 anos, 3 meses e 13 dias F SEMED 114762401 1 FABIANA ALVES DA CRUZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 22/02/2007 12 anos, 4 meses e 12 dias D SEMED 501759 1 FABIANA DOS SANTOS LENCO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 16 anos, 3 meses e 10 dias F SEMED 114762969 1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 18/09/2007 11 anos, 9 meses e 16 dias D SEMED 114766433 1 FABIANO LOPES DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114760702 1 FABIO DA COSTA FLOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/2004 15 anos e 27 dias E SEMED 114760639 1 FABIO DA COSTA SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 03/05/2004 15 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 88341 1 FABIO GARCIA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114760915 1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/06/2004 14 anos, 11 meses e 16 dias E SEMED 114766447 1 FABIO OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 24/01/2011 8 anos, 5 meses e 9 dias C SEMED 114766415 1 FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 88951 1 FATIMA APARECIDA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 114760663 1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2004 15 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 146541 2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20/06/2005 14 anos e 11 dias E SEMED 87931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114762194 2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 22/04/2008 11 anos, 2 meses e 13 dias D SEMED 86651 1 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 22 dias G SEMED 114772075 1 FAUSTO TEIXEIRA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 07/08/2017 1 ano, 10 meses e 24 dias A SEMED 150891 4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114764296 1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114765725 1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 30/03/2010 9 anos, 3 meses e 5 dias C SEMED 114761379 1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/04/2005 14 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 83981 1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 3 dias F SEMED 114761960 1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 10 anos, 2 meses e 3 dias C SEMED 114760316 1 FLORENTINO MACHADO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMED 131031 1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 32581 1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114761924 1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/05/2006 12 anos, 7 meses e 20 dias E SEMED 131331 1 FRANCISCO SOUZA FILHO ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 27/06/2000 19 anos e 8 dias I SEMED 114766456 1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 131171 1 GABRIELA BARBOSA TAGARES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 2 meses e 19 dias F SEMED 114760297 1 GEDALVA CORREIA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 28 dias E SEMED 114767015 1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 21/07/2011 7 anos, 11 meses e 13 dias C SEMED 114771778 1 GENESIS DE MOURA SOUZA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A SEMED 7151221 3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2007 12 anos, 3 meses e 23 dias D SEMED 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMED 114766449 1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 114762971 1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 11 dias D SEMED 89621 1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias G SEMED 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 18/07/2006 12 anos, 11 meses e 17 dias E SEMED 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 21/03/2011 8 anos, 3 meses e 14 dias C SEMED 84111 1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F SEMED 131131 1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 29 dias G SEMED 86621 1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMED 32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 130771 1 GILMA MEDEIROS DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114760265 1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/01/2004 15 anos, 4 meses e 1 dias E SEMED 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED 114762183 1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/09/2006 12 anos, 9 meses e 16 dias D SEMED 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/07/2006 12 anos e 10 dias C SEMED 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 114761494 1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2005 14 anos e 16 dias E SEMED 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 15 anos, 7 meses e 8 dias E SEMED 500190 2 GISLENE DE MATOS SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29/08/2006 12 anos, 10 meses e 4 dias E SEMED 114764411 1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114765696 1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/03/2010 9 anos, 3 meses e 11 dias C SEMED 154031 1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 22/04/2002 17 anos, 2 meses e 15 dias E SEMED 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/03/2003 12 anos, 11 meses e 1 dias D SEMED 114761963 1 GORETE FEITOSA VIEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/05/2006 13 anos, 1 mês e 17 dias E SEMED 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/09/2006 12 anos, 9 meses e 5 dias E SEMED 153421 1 HARLEY VALHEJO BRANDAO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 2 meses e 12 dias F SEMED 114760398 1 HARRISON VIEIRA PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/02/2004 15 anos, 4 meses e 22 dias E SEMED 114762376 1 HELITO COSTA GOMES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 114760083 1 HELITON FRANCISCO BORGES ELETRICISTA 14/01/2004 11 anos, 5 meses e 11 dias C SEMED 114771890 1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA PSICOLOGO 06/05/2017 2 anos, 1 mês e 25 dias A SEMED 114763486 1 IDENILZA ROSANGELA BORGES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/12/2007 11 anos, 6 meses e 24 dias D SEMED 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/2006 12 anos e 3 dias E SEMED 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2005 13 anos, 11 meses e 1 dias E SEMED 114760720 1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2004 15 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 81701 1 INACIO CABRERA DIAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114762404 1 INES PEREIRA DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 7 dias D SEMED 131211 1 INEZ RAMOS PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias G SEMED 88671 1 INEZ ROHENKOHL KERCHER AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 2 dias G SEMED 501370 3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias E SEMED 114761441 1 IONE DA SILVA NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2005 14 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114760571 1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/04/2004 15 anos, 2 meses e 23 dias D SEMED 114762581 1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/2007 12 anos, 1 mês e 19 dias D SEMED 2541 1 IRCI DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/06/1990 29 anos, 1 mês e 5 dias I SEMED 89551 1 IRENE MIGUEL ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114762382 1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/02/2007 12 anos, 4 meses e 2 dias D SEMED 114760563 1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/04/2004 15 anos, 2 meses e 21 dias E SEMED 502184 6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2003 16 anos e 16 dias F SEMED 501397 3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/08/2006 12 anos, 10 meses e 30 dias E SEMED 114762756 1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 23/07/2007 11 anos, 11 meses e 8 dias D SEMED 89241 1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 2 dias G SEMED 88591 1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 89961 1 IVANETE DE SOUZA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias G SEMED 114760708 1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/06/2004 15 anos e 19 dias E SEMED 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 05/06/2006 13 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 13191 1 IVANIR JOAO MENDES MOTORISTA DE VEICULO LEVE 07/06/1989 30 anos e 29 dias I SEMED 114761961 1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 18/05/2006 13 anos, 1 mês e 16 dias E SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114761887 1 IVONE ALVES DA COSTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias D SEMED 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/07/2003 15 anos, 11 meses e 5 dias F SEMED 89641 1 IVONE CAVALCANTE MICAEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 17 anos, 1 mês e 25 dias E SEMED 114760332 1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 3 dias E SEMED 87951 2 IVONE PALACIO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 501220 2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/11/2007 11 anos, 7 meses e 3 dias D SEMED 114762572 1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11/05/2007 12 anos, 1 mês e 22 dias D SEMED 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMED 84661 1 JACO SOUZA DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114761401 2 JAIR FREITAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 09/08/2006 12 anos, 1 mês e 28 dias D SEMED 114760336 1 JAIR PEREIRA TARLEI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 15 dias E SEMED 114761921 2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/01/2011 8 anos, 5 meses e 5 dias C SEMED 502051 1 JAMIR FREITAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 12 anos, 3 meses e 28 dias C SEMED 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 2 meses e 1 dias G SEMED 146551 2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/2006 11 anos, 2 meses e 3 dias D SEMED 6411 1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 10/02/1988 29 anos, 4 meses e 26 dias H SEMED 501058 4 JANE DIAS DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/02/2007 12 anos, 4 meses e 10 dias D SEMED 114762566 1 JANET DE LIMA FERNANDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2007 12 anos, 1 mês e 24 dias D SEMED 114766458 1 JANICE RODRIGUES VIEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 114766432 1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114762403 1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/02/2007 12 anos, 4 meses e 7 dias D SEMED 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/06/2006 13 anos e 30 dias E SEMED 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2006 11 anos, 8 meses e 14 dias D SEMED 114762974 1 JEFER JERONIMO DE SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 12/09/2007 11 anos, 9 meses e 13 dias D SEMED 114763092 1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 10/10/2007 11 anos, 8 meses e 24 dias C SEMED 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos e 14 dias F SEMED 114762399 1 JERRY JERONIMO DE SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 19/02/2007 12 anos, 4 meses e 10 dias D SEMED 114771935 1 JESSICA BRONDANI DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMED 114761987 1 JESSICA FONTES DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/06/2006 12 anos, 6 meses e 5 dias D SEMED 114772582 1 JESSICA GREJIANIM NUTRICIONISTA 04/12/2018 6 meses e 28 dias A SEMED 88481 1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 114763756 2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 3 dias C SEMED 114766455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 150231 2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 1 mês e 16 dias E SEMED 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/05/2006 13 anos, 1 mês e 12 dias E SEMED 114766435 1 JOAO ALCIR SOARES SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 90121 1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 132561 1 JOAO BEZERRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 29/04/2002 17 anos, 2 meses e 6 dias E SEMED 84491 1 JOAO DE SOUZA CARVALHO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 84641 1 JOAO GUALBERTO DIAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 16 anos, 3 meses e 18 dias F SEMED 84371 1 JOAO LUIZ ZANDONA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 83751 1 JOEL FERNANDES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114760301 1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 27 dias E SEMED 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 130911 1 JOSE AILTON DE MORAES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 3 dias F SEMED 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2003 16 anos, 2 meses e 28 dias F SEMED 114761514 1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2005 14 anos e 2 dias E SEMED 114764059 1 JOSE BETIO AQUINO JORGE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 29/05/2008 9 anos, 10 meses e 27 dias C SEMED 83951 1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114766445 1 JOSE CARLOS DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/01/2011 8 anos, 4 meses e 24 dias C SEMED 114760592 1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 15 anos, 2 meses e 17 dias E SEMED 114760189 1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 17 dias E SEMED 84201 1 JOSE NOGUEIRA PIRES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 84891 1 JOSE NUNES MOREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 84451 1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114762991 1 JOSE RAIMUNDO LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/10/2007 11 anos, 9 meses e 3 dias D SEMED 6711 1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 16/04/1990 29 anos, 2 meses e 24 dias I SEMED 114766471 1 JOSE SARTARELO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 32081 1 JOSEFA ALVES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 3 dias I SEMED 6741 1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 28 anos, 1 mês e 7 dias I SEMED 114761926 1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 12 anos, 2 meses e 28 dias D SEMED 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 16 anos, 3 meses e 4 dias F SEMED 114762170 1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 11/09/2006 12 anos, 9 meses e 20 dias D SEMED 114760330 1 JOSIAS CARMONA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 14 anos, 3 meses e 30 dias E SEMED 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 11/08/2003 15 anos, 10 meses e 24 dias F SEMED 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 31/10/2005 13 anos, 8 meses e 1 dias E SEMED 114761375 1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2005 14 anos, 2 meses e 22 dias E SEMED 32651 1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 15 dias I SEMED 14091 1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 04/02/1986 33 anos, 5 meses e 4 dias I SEMED 114760302 1 JOVITA AEDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2004 15 anos e 15 dias E SEMED 114760716 1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2004 15 anos e 13 dias E SEMED 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/10/2005 13 anos, 8 meses e 14 dias E SEMED 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/03/2003 15 anos, 9 meses e 24 dias F SEMED 31621 1 JULIA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 14 dias I SEMED 114762385 1 JULIANA BORGES LANGE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMED 32091 1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 11 dias I SEMED 114762381 1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS NUTRICIONISTA 23/02/2007 12 anos, 4 meses e 11 dias D SEMED 87971 1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 03/05/2010 9 anos, 1 mês e 13 dias C SEMED 114762110 1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/08/2006 12 anos, 10 meses e 6 dias E SEMED 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMED 114761678 1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 6 dias E SEMED 114762179 2 KAREN SANCHES RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 13/09/2007 11 anos, 8 meses e 25 dias D SEMED 114765740 1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 24/03/2010 9 anos, 3 meses e 11 dias C SEMED 114762375 2 KATIANA RODRIGUES NUNES ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 04/10/2011 4 anos, 5 meses e 12 dias A SEMED 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/05/2004 15 anos, 1 mês e 22 dias E SEMED 82871 1 KELI CRISTINA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMED 114761378 1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/04/2005 14 anos, 2 meses e 18 dias E SEMED 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias F SEMED 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/07/2004 14 anos, 11 meses e 8 dias E SEMED 114762380 1 LAIDE SPERTI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 89311 1 LAIZ FREITAS DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114762398 1 LANIE DUEK AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/03/2007 12 anos, 2 meses e 17 dias D SEMED 89471 1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114765177 1 LAURICE CORREA DE BARROS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 06/07/2009 9 anos, 11 meses e 27 dias C SEMED 88471 1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 18 dias F SEMED 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20/04/2004 15 anos, 2 meses e 16 dias E SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114771777 1 LEANDRO VIEIRA LIMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMED 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 20/10/2008 10 anos, 8 meses e 11 dias D SEMED 114762576 1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/05/2007 12 anos, 1 mês e 17 dias D SEMED 114761438 1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2005 14 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114767016 1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/08/2011 7 anos e 7 dias B SEMED 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 16 anos, 3 meses e 8 dias F SEMED 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/07/2008 10 anos, 11 meses e 17 dias D SEMED 501742 1 LENICE CASADIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/03/2003 16 anos, 3 meses e 18 dias F SEMED 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2005 14 anos e 18 dias E SEMED 86661 1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 6971 1 LEONTINA DE ALMEIDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 29 anos e 6 dias I SEMED 145801 2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/06/2005 13 anos, 11 meses e 30 dias E SEMED 114772500 1 LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES ASSISTENTE DE ATIVIDADADE EDUCACIONAL 12/11/2018 7 meses e 19 dias A SEMED 86541 1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114764503 1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 19/09/2008 10 anos, 3 meses e 22 dias D SEMED 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/11/2007 11 anos, 7 meses e 4 dias D SEMED 32131 1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 26 anos, 6 meses e 21 dias H SEMED 114762012 1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12/06/2006 13 anos e 22 dias D SEMED 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/2005 13 anos, 11 meses e 19 dias E SEMED 88911 1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 19 dias F SEMED 87751 1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 89461 1 LORECI KURZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 114764314 1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 114762111 1 LUCELIA LOPES RAMOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/08/2006 12 anos, 7 meses e 14 dias D SEMED 114762050 1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/08/2006 12 anos, 11 meses e 1 dias E SEMED 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 2 dias G SEMED 31851 1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 16 dias I SEMED 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/03/2011 7 anos, 8 meses e 13 dias C SEMED 130991 1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 114761884 1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias E SEMED 114764323 1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 24 dias D SEMED 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMED 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/11/2007 11 anos, 7 meses e 6 dias D SEMED 114762947 1 LUCIANO MARTINS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 13/09/2007 10 anos, 11 meses e 30 dias D SEMED 86521 1 LUCIANO ROQUE DA COSTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 18 anos, 11 meses e 8 dias F SEMED 7101 1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 29 anos e 5 dias I SEMED 7131 1 LUCIENE PAIS PALHANO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/1989 30 anos e 7 dias I SEMED 7141 1 LUCIENE PORTO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMED 502126 1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos, 1 mês e 1 dias F SEMED 114765889 1 LUCILENE AREVALO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 05/05/2010 9 anos, 1 mês e 28 dias C SEMED 114762578 1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEMED 153431 1 LUCILENE VOLPI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/04/2002 16 anos, 6 meses e 13 dias D SEMED 151871 1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2002 17 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 86601 1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 88511 1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 131141 1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 8 meses e 18 dias G SEMED 87561 1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114764288 1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114761560 1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2005 14 anos e 6 dias E SEMED 77681 3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/07/2009 10 anos D SEMED 114761621 2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 14/02/2007 12 anos, 4 meses e 20 dias D SEMED 501855 1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 15 anos, 8 meses e 12 dias E SEMED 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 84231 1 LUCIO NUNES RIBEIRO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 17 anos, 11 meses e 14 dias F SEMED 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/01/2011 8 anos, 5 meses e 5 dias C SEMED 88581 1 LUIS DOS SANTOS SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMED 84961 1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 88401 1 LUIZ CARLOS DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 153571 1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 29/04/2002 17 anos, 2 meses e 7 dias E SEMED 114762759 1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/08/2007 11 anos, 10 meses e 5 dias D SEMED 114761930 1 LUIZA MARTINES RIZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 12 anos, 4 meses e 4 dias D SEMED 86461 1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 82371 1 LUZIA CIRELLE MARQUES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 15 anos, 10 meses e 22 dias E SEMED 32181 1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 13 dias I SEMED 114762574 1 LUZIA FABRES MIRANDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/05/2007 12 anos, 1 mês e 18 dias D SEMED 131071 1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMED 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 114761642 1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2005 13 anos, 8 meses e 2 dias E SEMED 114763953 1 MAGNA FREITAS CORREIA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 25/04/2008 11 anos, 2 meses e 6 dias D SEMED 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/03/2003 16 anos, 2 meses e 25 dias F SEMED 114760440 2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2006 13 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 114762993 1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/10/2007 11 anos, 9 meses e 1 dias D SEMED 86361 1 MALVINA BIGAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 147961 1 MARA REGINA DE JESUS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 2 meses e 12 dias E SEMED 114761937 1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/2006 13 anos, 1 mês e 19 dias E SEMED 131351 1 MARCELA PEREZ SANA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 22 dias G SEMED 502037 1 MARCELA RIBEIRO CABRAL AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 17 dias F SEMED 90430 4 MARCELO GALVAO DE MORAES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 114760312 1 MARCIA ALVES ROMEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 24 dias E SEMED 114761932 1 MARCIA APARECIDA DE BRITO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 9 anos, 9 meses e 26 dias C SEMED 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/05/2006 12 anos, 1 mês e 9 dias E SEMED 81451 2 MARCIA CRISTINA BARBOSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 12 dias H SEMED 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 114763119 1 MARCIA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/10/2007 11 anos, 8 meses e 12 dias D SEMED 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 17/03/2003 16 anos, 2 meses e 20 dias F SEMED 114760613 1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/04/2004 15 anos, 2 meses e 24 dias E SEMED 90476 1 MARCIA VIANA DE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 13/08/2003 15 anos, 10 meses e 22 dias F SEMED 114760378 1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114761100 1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29/11/2004 14 anos, 6 meses e 29 dias E SEMED 501838 1 MARCILENE MARTINS LEAL AGENTE APOIO EDUCACIONAL 03/04/2003 16 anos, 3 meses e 3 dias A SEMED 131001 2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 14/02/2007 12 anos, 4 meses e 20 dias D SEMED 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 114762968 1 MARCOS APARECIDO GOMES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 24/09/2007 11 anos, 9 meses e 10 dias D SEMED 89821 1 MARCOS CAMILO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias G SEMED 22411 1 MARCOS DONIZETE LEITE MECANICO DE VEICULOS 01/02/1991 28 anos, 5 meses e 6 dias I SEMED 114762998 2 MARCOS FERREIRA LUNA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/01/2008 11 anos, 5 meses e 13 dias C SEMED 84151 1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 82891 1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 501891 1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 16 anos, 3 meses e 22 dias E SEMED 114765678 1 MARI LUCIA BARRIOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2010 9 anos, 3 meses e 23 dias C SEMED 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias E SEMED 87921 1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos e 19 dias F SEMED 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/2006 12 anos, 9 meses e 29 dias E SEMED 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 16 anos, 3 meses e 24 dias F SEMED 114765717 1 MARIA APARECIDA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 25/03/2010 9 anos, 3 meses e 10 dias C SEMED 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 154001 1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 30/04/2002 16 anos, 6 meses e 14 dias E SEMED 87671 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 1 dias F SEMED 114764501 1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 17/09/2008 9 anos, 8 meses e 13 dias C SEMED 114765708 1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 16/03/2010 9 anos, 3 meses e 2 dias C SEMED 153301 1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/2002 17 anos, 1 mês e 15 dias F SEMED 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 16 anos, 3 meses e 27 dias F SEMED 82941 1 MARIA APARECIDA MATOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 32441 1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias H SEMED 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/1991 27 anos, 2 meses e 26 dias I SEMED 1401 2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMED 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/04/2006 13 anos, 2 meses e 9 dias E SEMED 87501 1 MARIA BENTO DE ALMEIDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 09/06/2003 14 anos, 7 meses e 6 dias D SEMED 114765215 1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 06/07/2009 9 anos, 11 meses e 28 dias D SEMED 32421 1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 11 dias I SEMED 502181 1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos e 14 dias F SEMED 32201 1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114760610 1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 15 anos, 2 meses e 13 dias E SEMED 114762088 1 MARIA DE AREDES MOURA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMED 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 148981 2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 32391 1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 21 anos, 2 meses e 15 dias G SEMED 114761994 1 MARIA DE LOURDES GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/05/2006 13 anos, 1 mês e 8 dias E SEMED 114761443 2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2005 14 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 87791 1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMED 146591 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20/06/2005 14 anos e 14 dias E SEMED 114761934 1 MARIA DONIZETE CIRELLE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 26 dias E SEMED 114761091 1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29/11/2004 14 anos, 7 meses e 5 dias E SEMED 114760799 1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/06/2004 15 anos e 19 dias E SEMED 8051 1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/04/1990 29 anos, 3 meses e 8 dias I SEMED 25411 1 MARIA FLORA AQUINO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 03/04/1991 28 anos, 3 meses e 6 dias I SEMED 89891 1 MARIA HELENA PAIM BATISTA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 16 anos, 3 meses e 26 dias E SEMED 114762372 1 MARIA IVANI BENITES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/02/2007 12 anos, 4 meses e 18 dias D SEMED 89681 1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114760319 1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114764403 1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 25 dias D SEMED 114762478 1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2007 12 anos, 3 meses e 24 dias D SEMED 114763459 1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/12/2007 11 anos, 6 meses e 30 dias D SEMED 89301 1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114762373 1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 32321 1 MARIA LUCIA PRIMO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 29091 1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/10/1991 26 anos, 10 meses e 7 dias I SEMED 32851 1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 8 dias I SEMED 153441 1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 23/04/2002 17 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 130731 1 MARIA MADALENA DA SILVA I AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 17 anos, 6 meses e 24 dias F SEMED 32341 1 MARIA NEIDE MARINHO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 16 anos, 3 meses e 8 dias F SEMED 2891 1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/06/1986 32 anos, 1 mês e 6 dias I SEMED 86551 1 MARIA PEREIRA DA LUZ AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114762384 1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/03/2007 12 anos, 4 meses e 4 dias D SEMED 114762575 1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEMED 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 22/04/2008 11 anos, 2 meses e 12 dias C SEMED 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 10 anos, 7 meses e 2 dias C SEMED 32551 1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 32351 1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 16 dias I SEMED 114760594 1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 22 dias E SEMED 32361 1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 15 dias I SEMED 114760737 1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2004 15 anos, 1 mês e 9 dias E SEMED 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias G SEMED 28161 1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/08/1991 27 anos, 10 meses e 16 dias I SEMED 89651 1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias G SEMED 114762369 1 MARIA TEREZINHA BERETTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 26/02/2007 12 anos, 4 meses e 8 dias D SEMED 144351 2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 05/03/2007 12 anos, 4 meses e 1 dias D SEMED 82901 1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 18 anos, 5 meses e 16 dias F SEMED 81571 1 MARIANNE SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 18 anos, 1 mês e 11 dias F SEMED 114760430 3 MARIANO DURAN VERA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 15/02/2007 11 anos, 4 meses e 5 dias D SEMED 84501 1 MARIANO GOMES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/04/2004 15 anos, 2 meses e 20 dias E SEMED 114762970 1 MARILENE AQUINO XIMENDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 13/09/2007 11 anos, 9 meses e 21 dias D SEMED 114765893 1 MARILENE BATISTA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 04/05/2010 9 anos, 1 mês e 27 dias C SEMED 114765172 1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/07/2009 10 anos e 1 dias D SEMED 82191 1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias D SEMED 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias H SEMED 114760643 1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 29/04/2004 15 anos, 2 meses e 5 dias E SEMED 8531 1 MARINA BRASERO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/07/1990 29 anos e 6 dias I SEMED 114763469 1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/12/2007 11 anos, 6 meses e 31 dias D SEMED 131201 1 MARINALVA PEREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMED 114762437 1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/03/2007 12 anos, 3 meses e 28 dias D SEMED 114760327 1 MARINES DANIEL PORTO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 88101 2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 17 anos, 1 mês e 13 dias E SEMED 147321 2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/06/2005 10 anos, 7 meses e 18 dias C SEMED 114762972 1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 14/09/2007 11 anos, 9 meses e 20 dias D SEMED 502196 2 MARISA ISABEL LEITE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2003 16 anos e 1 dias F SEMED 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART AGENTE APOIO EDUCACIONAL 30/06/2009 10 anos e 3 dias D SEMED 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/06/2004 15 anos e 4 dias E SEMED 84771 1 MARIZORY TOBIAS MACHADO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114762995 1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 12/09/2007 11 anos, 9 meses e 19 dias D SEMED 151761 1 MARLENE DOS SANTOS MENDES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2002 17 anos, 2 meses e 5 dias F SEMED 501933 1 MARLI LONGO ALMEIDA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/04/2003 11 anos, 3 meses e 3 dias D SEMED 114766702 1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 17/03/2011 8 anos, 3 meses e 16 dias C SEMED 114762134 1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 05/09/2006 12 anos, 9 meses e 29 dias E SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114772493 1 MARLUCE MARTINS FERREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2018 8 meses e 13 dias A SEMED 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 23/08/2006 12 anos, 10 meses e 11 dias E SEMED 114765665 1 MARLY FRANCO RICARDO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2010 8 anos, 6 meses e 6 dias C SEMED 89911 1 MARTA DE JESUZ SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114765892 1 MARTA FERNANDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 05/05/2010 9 anos, 1 mês e 28 dias C SEMED 153331 1 MARTA PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 29/04/2002 17 anos, 2 meses e 8 dias E SEMED 84141 1 MATEUS FERREIRA COSTA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 89521 1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114760641 1 MATILDE SOARES LEITE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2004 14 anos, 7 meses e 2 dias E SEMED 114766035 1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 17/08/2010 8 anos, 10 meses e 16 dias C SEMED 87481 1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 114767232 1 MAYRA CABREIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 18/10/2011 7 anos, 8 meses e 15 dias C SEMED 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114765835 1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 03/05/2010 8 anos, 2 meses e 23 dias B SEMED 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 501731 1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMED 114760649 1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2004 15 anos, 1 mês e 24 dias E SEMED 114761049 1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/10/2004 11 anos, 9 meses e 16 dias D SEMED 114764423 2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 30/04/2010 8 anos, 2 meses e 12 dias B SEMED 501264 2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/08/2006 12 anos, 10 meses e 13 dias D SEMED 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/07/2009 9 anos, 11 meses e 19 dias D SEMED 83701 1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos e 29 dias F SEMED 114761939 1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias D SEMED 32451 1 NADIR NOGUEIRA DIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 13 dias I SEMED 86841 1 NAIARA CATARINA BANNWART AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos G SEMED 114761432 1 NAITON DA SILVA PRADO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 03/05/2005 14 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 88011 1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 18 anos, 11 meses e 15 dias G SEMED 87811 1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 2 dias F SEMED 90031 1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 7 dias F SEMED 114762588 1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/05/2007 12 anos, 1 mês e 20 dias D SEMED 114761935 1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114761134 2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/09/2006 12 anos, 9 meses e 30 dias E SEMED 114764400 1 NERCI BIRA DE FREITAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/07/2008 10 anos, 11 meses e 18 dias D SEMED 88271 1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 15 dias F SEMED 114762994 1 NERILDA ROSA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 04/10/2007 11 anos, 8 meses e 27 dias D SEMED 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2008 10 anos, 11 meses e 20 dias D SEMED 89741 1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 22 dias F SEMED 3011 1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/07/1989 30 anos e 4 dias I SEMED 89231 1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias G SEMED 114761637 1 NILDA FREITAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2005 13 anos, 7 meses e 19 dias D SEMED 114760609 1 NILDA LEONOR SILVEIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 15 anos, 2 meses e 13 dias E SEMED 114760628 1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2004 15 anos, 2 meses e 3 dias E SEMED 114760573 1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 20 dias E SEMED 114760598 2 NILSON CARDOSO RAMIREZ AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMED 85431 1 NILSON DE JESUS DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 4 dias I SEMED 114762979 1 NILSON FRANCA SOARES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMED 114762169 1 NILSON SENA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 13/09/2006 12 anos, 9 meses e 21 dias D SEMED 114762984 1 NILZA FREITAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 12/09/2007 11 anos, 9 meses e 20 dias D SEMED 147301 2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/08/2006 12 anos, 10 meses e 13 dias E SEMED 114760321 1 NIVALDO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMED 114762055 1 NOELI ALVES BOICO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 27 dias D SEMED 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/05/2006 13 anos, 2 meses e 2 dias E SEMED 114763097 1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/10/2007 11 anos, 8 meses e 8 dias D SEMED 88541 1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias F SEMED 114764275 1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/07/2008 10 anos, 11 meses e 30 dias D SEMED 87491 1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 114760129 1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMED 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias I SEMED 143271 2 ORTENCIA VAZ GABRIEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/08/2006 12 anos, 11 meses e 1 dias E SEMED 9341 1 OSMAR BARRIOS BUENO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/05/1986 33 anos, 1 mês e 24 dias I SEMED 114762154 1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/09/2006 12 anos, 9 meses e 22 dias D SEMED 32501 1 OTILIA MOLINA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114762580 1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/05/2007 12 anos, 1 mês e 16 dias D SEMED 114766478 1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 114761938 1 OZIAS FIIRST MORENO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias D SEMED 114760583 1 PALMIRA APOLINARIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/04/2004 15 anos, 2 meses e 17 dias E SEMED 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2005 14 anos, 2 meses e 19 dias E SEMED 114762122 1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 24 dias E SEMED 114762135 1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 04/09/2006 12 anos, 9 meses e 28 dias E SEMED 114767026 1 PATRICIA IRALA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/08/2011 7 anos, 11 meses e 2 dias C SEMED 114761665 1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2005 13 anos, 8 meses e 16 dias E SEMED 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 114770242 2 PAULA NAIARA FRANCA NUTRICIONISTA 10/12/2018 6 meses e 22 dias A SEMED 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114762113 1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 17/08/2006 12 anos, 10 meses e 7 dias D SEMED 84711 1 PAULO FRANCISCO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 3 dias F SEMED 114762156 2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/11/2007 11 anos, 7 meses e 30 dias D SEMED 114766457 1 PEDRO COINETE DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 84511 1 PEDRO DO NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114766429 1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 131051 1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 1 dias G SEMED 114762976 4 PLACIDO MARTINS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS INDIGENA 30/08/2010 8 anos, 10 meses e 2 dias C SEMED 114761094 2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/03/2007 12 anos, 3 meses e 20 dias D SEMED 114766477 1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 03/02/2011 8 anos, 4 meses e 30 dias C SEMED 114760638 1 RAIMUNDO GONCALVES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/05/2004 15 anos, 2 meses e 2 dias E SEMED 114764338 1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 114764401 1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 16/07/2008 10 anos, 11 meses e 18 dias D SEMED 24591 1 RAMONA SOUZA GAUNA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/03/1991 28 anos, 3 meses e 25 dias I SEMED 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/08/2005 13 anos, 10 meses e 28 dias D SEMED 114765944 1 RANULFO MARTINS SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/06/2010 9 anos e 27 dias C SEMED 114761636 1 RAQUEL MARTINS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 18/10/2005 13 anos, 8 meses e 11 dias E SEMED 114760604 1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/04/2004 14 anos, 7 meses e 24 dias E SEMED 89971 1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 502186 1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2003 15 anos, 3 meses e 16 dias E SEMED 89861 1 REGIANE NATAL DE MORAES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 26 dias F SEMED 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/06/2004 15 anos e 11 dias E SEMED 114761178 2 REGINA AQUINO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 29/05/2008 11 anos, 1 mês e 1 dias D SEMED 114760611 1 REGINA DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/04/2004 15 anos, 2 meses e 24 dias E SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 24541 1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/03/1991 28 anos, 3 meses e 15 dias I SEMED 114766416 1 REINALDO DOMINGOS MARTINS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114762987 1 RENATA SILVA DE SOUZA ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 25/09/2007 11 anos, 7 meses e 24 dias D SEMED 114771769 1 RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 15/05/2017 2 anos, 1 mês e 16 dias A SEMED 114772071 1 RENATO ERNESTO MASKE MOTORISTA DE VEICULO PESADO 07/08/2017 1 ano, 10 meses e 24 dias A SEMED 114771936 1 RHAINE FERREIRA BATISTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMED 114772591 1 RICARDO SATOSHI TAKAHASHI ENGENHEIRO CIVIL 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMED 114766443 1 RICARDO VENANCIO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMED 114762174 2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 153511 1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 06/05/2002 17 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 114762931 1 ROBISON RODRIGUES ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 12/09/2007 11 anos, 9 meses e 18 dias D SEMED 114761011 1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/09/2004 14 anos, 10 meses e 1 dias E SEMED 81991 2 RODRIGO DE MELLO TOSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMED 114772496 1 RODRIGO STEIN QUAST ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/10/2018 8 meses e 14 dias A SEMED 114760647 1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2004 14 anos, 7 meses e 20 dias E SEMED 502191 1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 23/06/2003 15 anos, 11 meses e 21 dias F SEMED 114762990 1 ROMANOS CORREA DIAS ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 13/09/2007 11 anos, 8 meses e 6 dias D SEMED 88531 1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 2 dias G SEMED 81981 1 ROSA ARNAR RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMED 114762123 1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/2006 10 anos, 1 mês e 5 dias D SEMED 114762436 1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 08/03/2007 12 anos, 3 meses e 28 dias D SEMED 89901 1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 27/06/2000 19 anos e 8 dias G SEMED 86371 1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 22 dias G SEMED 114761638 1 ROSANA ARCE DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 17/10/2005 13 anos, 8 meses e 8 dias E SEMED 501725 1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 12/03/2003 16 anos, 3 meses e 10 dias F SEMED 114760318 1 ROSANA CABREIRA MARTINS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias F SEMED 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/2004 14 anos, 5 meses e 15 dias E SEMED 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 87701 1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 30 dias F SEMED 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos e 14 dias F SEMED 89501 1 ROSANA GOMES DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/03/2011 8 anos, 3 meses e 19 dias C SEMED 86591 1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos e 5 dias F SEMED 114760661 1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 21 dias E SEMED 114765718 1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 19/03/2010 9 anos, 3 meses e 16 dias C SEMED 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20/06/2005 14 anos e 14 dias E SEMED 114760719 1 ROSANGELA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24/05/2004 15 anos e 29 dias E SEMED 130871 1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 88241 1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 17 anos, 5 meses e 25 dias F SEMED 114763952 1 ROSANGELA VILHALVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 23/04/2008 11 anos, 2 meses e 9 dias D SEMED 114767189 1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 09/09/2011 7 anos, 9 meses e 24 dias C SEMED 86571 1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias H SEMED 82011 1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 15 anos, 10 meses e 28 dias F SEMED 9821 1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI AGENTE APOIO EDUCACIONAL 15/06/1989 30 anos e 23 dias I SEMED 114762477 1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/03/2007 12 anos, 3 meses e 6 dias D SEMED 28081 1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/08/1991 27 anos, 10 meses e 11 dias I SEMED 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 09/06/2004 15 anos e 25 dias E SEMED 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/04/2004 15 anos, 2 meses e 16 dias E SEMED 114764399 1 ROSIMEIRE ALVES NIZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 18/07/2008 10 anos, 11 meses e 16 dias D SEMED 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 15/07/2005 13 anos, 11 meses e 17 dias E SEMED 114765834 1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 03/05/2010 9 anos, 1 mês e 28 dias C SEMED 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 22/02/2007 12 anos, 4 meses e 12 dias D SEMED 114761429 1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/05/2005 14 anos, 1 mês e 23 dias E SEMED 146641 2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2005 14 anos e 15 dias E SEMED 114760591 1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/04/2004 15 anos, 2 meses e 19 dias E SEMED 114762988 1 RUBENS FELIX DA CRUZ AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/10/2007 11 anos, 8 meses e 30 dias D SEMED 153551 1 RUTE MARIA ZANCO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/05/2002 17 anos, 1 mês e 25 dias E SEMED 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 16 anos, 3 meses e 27 dias F SEMED 84431 1 SALVADOR SANCHES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMED 502190 1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 04/06/2003 16 anos e 31 dias F SEMED 114766463 1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 23/02/2011 8 anos, 4 meses e 10 dias C SEMED 114766467 1 SAMUEL MENEGON FRONZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 82551 1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 18 anos, 6 meses e 18 dias F SEMED 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 82071 1 SANDRA MARIA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 150551 2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 04/08/2011 7 anos, 10 meses e 29 dias C SEMED 114762981 1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/09/2007 11 anos, 9 meses e 13 dias D SEMED 114762125 1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/08/2006 12 anos, 10 meses e 3 dias D SEMED 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2004 14 anos, 11 meses e 23 dias E SEMED 82701 1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 06/05/2010 9 anos, 1 mês e 25 dias C SEMED 114765672 1 SANTA CARVALHO TELES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 15/03/2010 9 anos, 3 meses e 20 dias C SEMED 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 3 dias G SEMED 114760580 1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 13/04/2004 15 anos, 2 meses e 23 dias E SEMED 85471 1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 9991 1 SEBASTIAO GOMES ROCHA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 28/06/1988 31 anos e 10 dias I SEMED 84601 1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMED 114766708 1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25/03/2011 8 anos, 3 meses e 9 dias C SEMED 114762579 1 SELIA PERES SOBRINHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/05/2007 12 anos, 1 mês e 20 dias D SEMED 114760582 1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 13/04/2004 15 anos, 2 meses e 20 dias E SEMED 114762425 1 SELMA DA SILVA MATIAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 09/03/2007 12 anos, 3 meses e 26 dias D SEMED 89591 1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMED 114760328 1 SETEMBRINO SOUZA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114760314 1 SIDA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 3 meses e 20 dias E SEMED 82661 1 SIDNEI MOIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114760241 1 SIDNEI SANCHES ROGERIO MOTORISTA DE VEICULO PESADO 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMED 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias G SEMED 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/06/2003 16 anos e 17 dias F SEMED 114764397 1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR AGENTE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 114762206 1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 27/10/2006 12 anos, 7 meses e 19 dias E SEMED 145171 2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/03/2007 12 anos, 4 meses e 5 dias D SEMED 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/06/2003 16 anos e 23 dias F SEMED 114761639 1 SILVANIA NETO DE PAUDA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2005 13 anos, 7 meses e 28 dias E SEMED 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 26621 1 SILVIA DA SILVA MANDACARI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1991 28 anos, 1 mês e 18 dias I SEMED 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/04/2004 15 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED 86431 1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 4 dias F SEMED 114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07/06/2004 15 anos e 27 dias E SEMED 151241 2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES AGENTE APOIO EDUCACIONAL 15/03/2010 9 anos, 3 meses e 20 dias C SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 06/07/2009 9 anos, 11 meses e 28 dias D SEMED 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMED 501873 1 SIMONE DOEHL ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 17/03/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias F SEMED 114766465 1 SIMONE NETO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 31/01/2011 8 anos, 5 meses e 2 dias C SEMED 114760776 3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/02/2007 12 anos, 4 meses e 19 dias D SEMED 501676 4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/2006 12 anos, 10 meses e 2 dias E SEMED 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 21 dias F SEMED 502128 2 SIRLENE RIBEIRO LOPES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 15 anos, 5 meses e 21 dias E SEMED 114762187 1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 13/09/2006 12 anos, 4 meses e 24 dias D SEMED 114762773 2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR AGENTE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 114762089 1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/08/2006 12 anos, 11 meses e 1 dias E SEMED 114764572 1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/12/2008 10 anos, 6 meses e 17 dias D SEMED 114760679 1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 12/05/2004 14 anos, 6 meses e 26 dias E SEMED 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMED 114760040 1 SOLANGE RADAI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 13/10/2003 15 anos, 8 meses e 21 dias F SEMED 114760600 1 SONIA APARECIDA MOREL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 13/04/2004 15 anos, 2 meses e 5 dias E SEMED 114763093 1 SONIA CEZARIO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 09/10/2007 11 anos, 8 meses e 25 dias D SEMED 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 12/05/2004 15 anos, 1 mês e 20 dias E SEMED 28951 1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/09/1991 27 anos, 9 meses e 26 dias I SEMED 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias G SEMED 114764283 1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMED 130791 1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 16 anos, 7 meses e 26 dias E SEMED 114765227 1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/07/2009 9 anos, 11 meses e 14 dias D SEMED 114760636 1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 20 dias E SEMED 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 17 anos, 5 meses e 20 dias F SEMED 114760704 1 TANIA APARECIDA LOURENCO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/06/2004 15 anos, 1 mês e 1 dias E SEMED 114760624 1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 19 dias E SEMED 83211 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias G SEMED 114762056 1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/08/2006 12 anos, 11 meses e 3 dias E SEMED 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 19 dias E SEMED 114761940 1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 12 anos, 6 meses e 28 dias D SEMED 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/09/2006 12 anos, 9 meses e 30 dias E SEMED 114760317 1 TEODORA SANCHES GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 29 dias E SEMED 10371 1 TEREZA AVILA MORALES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 01/05/1990 29 anos, 2 meses e 9 dias I SEMED 88441 1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 88081 1 THAIS MATTOS KANIESKI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114771008 3 THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 18/10/2018 8 meses e 13 dias A SEMED 502141 1 THANIA VAN SUYPENE ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 03/06/2003 16 anos e 31 dias F SEMED 114771784 1 TIAGO BRUM RAMOS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 11/05/2017 2 anos, 1 mês e 20 dias A SEMED 114766426 1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 7 dias C SEMED 114762511 2 VALCILENE PEDRO AQUINO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 18/09/2008 9 anos, 5 meses e 29 dias C SEMED 114760561 1 VALDECI DOS SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 15 anos, 1 mês e 7 dias E SEMED 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/12/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMED 114764502 1 VALDENILDE LIMA FREIRE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 22/09/2008 10 anos, 9 meses e 11 dias D SEMED 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 11/03/2003 16 anos, 3 meses e 26 dias F SEMED 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/10/2003 15 anos, 7 meses e 11 dias F SEMED 89051 1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMED 114765165 1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 03/07/2009 10 anos D SEMED 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias E SEMED 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 04/06/2003 16 anos e 28 dias F SEMED 114760664 1 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2004 11 anos, 2 meses e 4 dias C SEMED 114763105 2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/02/2008 11 anos, 4 meses e 12 dias D SEMED 89121 1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMED 114766459 1 VANDERLEI NUNES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 24/01/2011 8 anos, 5 meses e 9 dias C SEMED 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/03/2003 16 anos, 1 mês e 25 dias F SEMED 501741 1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/03/2003 16 anos, 3 meses e 16 dias F SEMED 114762396 1 VANIA CRISTINA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 05/03/2007 11 anos, 2 meses e 15 dias C SEMED 114762130 1 VANIA MATOS RODRIGUES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 30/08/2006 12 anos, 10 meses e 4 dias E SEMED 89581 1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias G SEMED 146691 2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 14/07/2005 13 anos, 11 meses e 20 dias E SEMED 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 16/10/2003 15 anos, 8 meses e 18 dias F SEMED 90402 2 VANUZA MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 01/08/2003 15 anos, 10 meses e 14 dias E SEMED 114764337 1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 10/07/2008 10 anos, 11 meses e 24 dias D SEMED 502131 1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 10/06/2003 16 anos e 23 dias E SEMED 114764327 1 VERA LUCIA FREIRE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 09/07/2008 10 anos, 11 meses e 25 dias D SEMED 114762192 2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 01/08/2011 7 anos, 11 meses e 2 dias C SEMED 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 18 anos, 8 meses e 22 dias G SEMED 82841 1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEMED 82161 1 VERONICE PAZ DA CRUZ ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 19 anos e 28 dias F SEMED 114760313 1 VILANI FERNANDES CARNEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 02/02/2004 7 anos, 8 meses e 30 dias A SEMED 90101 1 VILMAR ALVES LEITE AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias H SEMED 114771775 1 VILTON CICERO DE LIMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMED 502206 3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 24/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias E SEMED 131631 1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 28/06/2000 19 anos e 7 dias E SEMED 114761941 1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 10 anos, 10 meses e 3 dias C SEMED 89791 1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias F SEMED 114765501 1 WAGNER DIAS DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/02/2010 9 anos, 5 meses e 1 dias C SEMED 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 27/01/2011 8 anos, 5 meses e 6 dias C SEMED 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 01/07/2009 10 anos e 2 dias D SEMED 26771 1 WILSON BALBINO DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 06/06/1991 28 anos, 1 mês e 1 dias I SEMED 114760300 1 WILSON DA SILVA CANTEIRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 20 dias E SEMED 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 05/05/2006 13 anos, 2 meses e 1 dias E SEMED 114760335 1 ZENAIDE VASQUES GONCALVES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMED 114761946 1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 08/05/2006 13 anos, 1 mês e 25 dias E SEMED 114762131 1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 28/08/2006 12 anos, 10 meses e 6 dias E SEMED 32221 1 ZILDA DE DEUS AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMED 114760247 1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 21/01/2004 15 anos, 5 meses e 14 dias E SEMED 114761380 1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS AGENTE APOIO EDUCACIONAL 14/04/2005 14 anos e 19 dias E SEMED MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114771807 1 ADRIANA AQUINO REINOZO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMFAZ 114763336 1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 20 dias D SEMFAZ 500756 1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 02/09/2002 16 anos, 7 meses e 25 dias F SEMFAZ 114760961 4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/02/2011 8 anos, 4 meses e 24 dias C SEMFAZ 114760224 1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMFAZ 114760406 1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 16/02/2004 15 anos, 4 meses e 18 dias E SEMFAZ 81481 1 CARMEM PALACIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMFAZ 20251 1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 01/05/1990 29 anos, 2 meses e 8 dias H SEMFAZ 500852 2 CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 01/11/2002 16 anos, 8 meses e 3 dias F SEMFAZ 89341 1 CREUSA NOGUEIRA NONATO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMFAZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114765754 2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/12/2010 8 anos, 6 meses e 4 dias C SEMFAZ 114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/06/2010 9 anos e 22 dias C SEMFAZ 114760381 1 DIVINA MENDONCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 04/02/2004 15 anos, 4 meses e 7 dias E SEMFAZ 38001 1 EDMIR HIDALGO MORAIS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 01/07/1981 33 anos, 1 mês e 10 dias H SEMFAZ 500780 1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 09/09/2002 16 anos, 9 meses e 25 dias F SEMFAZ 48891 1 EGON SIMM ENGENHEIRO AGRONOMO 11/05/1992 27 anos, 1 mês e 26 dias I SEMFAZ 82741 1 ELAINE DA SILVA MAZARIM ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 19/05/2000 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMFAZ 87121 1 ELIANE VARGAS BOGARIN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 114763074 2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/11/2007 11 anos, 7 meses e 21 dias D SEMFAZ 20581 1 ELISEU ALOIS SCHNORR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 31/03/1987 32 anos, 3 meses e 4 dias I SEMFAZ 81501 1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 18 anos, 11 meses e 4 dias F SEMFAZ 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/06/2004 15 anos e 31 dias E SEMFAZ 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/01/2008 11 anos, 5 meses e 18 dias D SEMFAZ 114760082 1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E SEMFAZ 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias F SEMFAZ 114760675 1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA CONTADOR 18/05/2004 15 anos, 1 mês e 11 dias F SEMFAZ 82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos e 19 dias F SEMFAZ 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/01/2008 11 anos, 5 meses e 23 dias D SEMFAZ 500878 1 JOSE ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 14/11/2002 16 anos, 7 meses e 21 dias E SEMFAZ 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26/11/2007 11 anos, 7 meses e 8 dias D SEMFAZ 114760238 1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/01/2004 15 anos, 5 meses e 13 dias E SEMFAZ 114763525 1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/01/2008 9 anos, 6 meses e 1 dias D SEMFAZ 114765163 1 KAROLINE ANDRADE SOUZA AGENTE APOIO EDUCACIONAL 03/07/2009 9 anos, 10 meses e 30 dias C SEMFAZ 114765736 1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/03/2010 9 anos, 3 meses e 11 dias C SEMFAZ 290013 2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 500912 1 MAILING FENG SHU MAN AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 10/12/2002 16 anos, 6 meses e 25 dias E SEMFAZ 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMFAZ 20351 1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 14/04/1990 29 anos, 2 meses e 26 dias I SEMFAZ 114760407 1 MARIA APARECIDA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/02/2004 15 anos, 4 meses e 21 dias E SEMFAZ 14591 1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 30 dias I SEMFAZ 501685 2 MILTON CASSUCI TAVARES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 24 dias F SEMFAZ 33871 1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/05/2000 19 anos, 2 meses e 6 dias H SEMFAZ 20391 1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 01/05/1990 29 anos, 2 meses e 9 dias I SEMFAZ 500892 1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 02/12/2002 16 anos, 7 meses e 2 dias F SEMFAZ 131311 1 PAULO CESAR RODELINI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 71131 2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 02/05/2006 13 anos, 2 meses e 4 dias D SEMFAZ 20411 1 ROSA HELENA CATELAN FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 07/06/1989 29 anos, 6 meses e 2 dias I SEMFAZ 88821 1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 15471 1 ROSELI GONCALVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 02/05/1990 26 anos, 11 meses e 8 dias H SEMFAZ 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMFAZ 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/01/2004 15 anos, 4 meses e 5 dias E SEMFAZ 500755 1 SILVIO DA SILVA DIAS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 29/08/2002 16 anos, 10 meses e 5 dias F SEMFAZ 86531 2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/02/2011 8 anos, 4 meses e 24 dias C SEMFAZ 87251 1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMFAZ 45081 1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 14/01/1997 22 anos, 5 meses e 19 dias H SEMFAZ 114765423 5 TAMIRES PEREIRA MACHADO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 22 dias A SEMFAZ 114763954 1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO ADMINISTRADOR 29/04/2008 11 anos, 2 meses e 6 dias D SEMFAZ 114766515 1 VANESSA SALTARELI DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/02/2011 8 anos, 4 meses e 22 dias C SEMFAZ 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 23/01/2008 11 anos, 5 meses e 11 dias D SEMFAZ MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 47411 4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA ENGENHEIRO CIVIL 18/01/2016 3 anos, 5 meses e 14 dias A SEMOP 40651 1 AIDA MOHAMED GHADIE ENGENHEIRO CIVIL 19/05/1994 25 anos, 1 mês e 17 dias H SEMOP 11221 1 ALDO RODRIGUES DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS 02/04/1990 29 anos, 3 meses e 4 dias I SEMOP 16071 1 ANA ROSE VIEIRA ARQUITETO 01/04/1989 29 anos, 9 meses e 6 dias I SEMOP 114765988 6 ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMOP 114772139 1 CAIO MATHEUS TORRES DE SOUZA ENGENHEIRO CIVIL 11/12/2017 1 ano, 6 meses e 21 dias A SEMOP 114760214 1 CELSO ITSUO TARUMOTO ENGENHEIRO CIVIL 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMOP 16331 1 DANIEL NERY TOPOGRAFO 01/11/1987 31 anos, 8 meses e 6 dias I SEMOP 114761699 1 DIONISIO BINELO BATISTA ARQUITETO 28/11/2005 13 anos, 7 meses e 5 dias E SEMOP 114772138 1 HERLON MOREIRA CABRAL ENGENHEIRO CIVIL 11/12/2017 1 ano, 6 meses e 21 dias A SEMOP 47311 1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA ENGENHEIRO CIVIL 16/10/2001 17 anos, 8 meses e 19 dias G SEMOP 45741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA ENGENHEIRO CIVIL 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 4 dias G SEMOP 114760397 13 JOSE ROBERTO CATTANIO ARQUITETO 02/02/2004 13 anos, 1 mês e 13 dias D SEMOP 114768385 1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS ENGENHEIRO CIVIL 06/03/2013 6 anos, 3 meses e 28 dias B SEMOP 114763676 1 KLEITON SINSKI BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/03/2008 11 anos, 3 meses e 23 dias D SEMOP 114768380 1 LARISSA IORIS KRUKER ARQUITETO 04/03/2013 6 anos, 3 meses e 30 dias B SEMOP 114768396 1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO ENGENHEIRO CIVIL 08/03/2013 6 anos, 3 meses e 26 dias B SEMOP 114768403 1 MARCELA MARI ARAKAKI ARQUITETO 18/03/2013 6 anos, 3 meses e 16 dias B SEMOP 114773559 1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES ENGENHEIRO ELETRICO 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMOP 77381 1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMOP 114771118 1 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA ARQUITETO 05/07/2016 2 anos, 11 meses e 27 dias A SEMOP 114767542 3 MELISSA MARTINS FERNANDES ARQUITETO 23/06/2016 3 anos e 8 dias A SEMOP 114768066 2 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO ARQUITETO 01/07/2016 3 anos A SEMOP 501943 1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 28 dias E SEMOP 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMOP 17551 1 WALMIR DA SILVA SANTANA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 18/01/1982 37 anos, 5 meses e 21 dias I SEMOP MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114763134 1 ADAO PEREIRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 07/11/2007 11 anos, 7 meses e 27 dias D SEMS 501157 2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 27 dias E SEMS 90420 1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 08/08/2003 15 anos, 10 meses e 27 dias E SEMS 114771326 2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114763585 1 ADOLFA GONCALVES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/12/2007 11 anos, 6 meses e 20 dias D SEMS 114762117 1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 06/09/2006 12 anos, 9 meses e 28 dias D SEMS 114760028 1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 01/09/2003 15 anos, 10 meses e 2 dias E SEMS 88921 1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias G SEMS 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 07/10/2008 10 anos, 8 meses e 18 dias D SEMS 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 08/02/2011 8 anos, 4 meses e 25 dias C SEMS 114760385 1 ADRIANA GARCIA MORALES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 05/02/2004 15 anos, 4 meses e 4 dias E SEMS 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/08/2005 12 anos, 6 meses e 10 dias D SEMS 114761317 3 ADRIANA LUZIA FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/08/2008 10 anos, 10 meses e 15 dias D SEMS 114760283 1 ADRIANA MACHADO ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/01/2004 15 anos, 4 meses e 22 dias E SEMS 144121 4 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114773465 1 ADRIANA SOUZA DUARTE PSICOLOGO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114761513 3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO MEDICO 25/06/2008 9 anos, 9 meses e 6 dias C SEMS 114764254 1 ADRIANO CARVALHO LEITE VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21/06/2008 11 anos e 12 dias D SEMS 114763417 1 AGEU RODRIGUES FERREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/11/2007 11 anos, 7 meses e 11 dias D SEMS 114762708 1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 02/08/2007 11 anos, 10 meses e 29 dias D SEMS 85191 1 AILTON KANAME NAKAMURA CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 7 dias F SEMS 500974 2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 09/01/2003 16 anos, 5 meses e 12 dias E SEMS 114765030 3 ALDA FOKURA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos e 17 dias C SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114766524 1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 16/02/2011 8 anos, 4 meses e 10 dias C SEMS 114762028 6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114771949 1 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114762080 1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 21/08/2006 12 anos, 10 meses e 13 dias D SEMS 114768060 7 ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 01/02/2019 4 meses e 30 dias A SEMS 114765741 1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 07/04/2010 9 anos, 2 meses e 28 dias C SEMS 114766536 1 ALEX SANDER SERAFIM AGENTE DE ENDEMIAS 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/08/2010 8 anos, 10 meses e 29 dias C SEMS 90436 1 ALEXANDRA OSSHIRO CIRURGIAO DENTISTA 11/08/2003 15 anos, 10 meses e 23 dias E SEMS 114771971 1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE TECNICO DE ENFERMAGEM 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114767242 2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 87461 1 ALICE HELENA MARQUES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 114772897 1 ALICE NUNES FLOR DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 20/02/2019 4 meses e 11 dias A SEMS 114765913 1 ALINE DA CUNHA SIPPEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/05/2010 9 anos, 1 mês e 12 dias C SEMS 114765087 3 ALINE MATHEUS COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 5 anos, 9 meses e 26 dias C SEMS 114763152 2 ALISON LEMES FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 10 anos, 11 meses e 16 dias D SEMS 114771801 1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114763118 2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 502063 1 ALYNE DE JESUS DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 24/04/2003 15 anos, 3 meses e 24 dias E SEMS 114771897 1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO CIRURGIAO DENTISTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 20 dias C SEMS 114760342 1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 11/02/2004 11 anos, 5 meses e 4 dias D SEMS 30831 1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO MEDICO 11/05/1992 25 anos, 4 meses e 7 dias H SEMS 85051 1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114773466 1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA ENFERMEIRO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 86881 1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 16 dias F SEMS 114771908 1 ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 85251 1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMS 114760369 2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/08/2008 10 anos, 2 meses e 17 dias C SEMS 114766974 1 ANA CRISTINA DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 01/07/2011 8 anos e 2 dias C SEMS 32611 1 ANA ELZA ALVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMS 114769866 2 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 87741 1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 1 dias F SEMS 89751 1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 26 dias F SEMS 32601 1 ANA MUHL AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMS 114760678 2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 130481 2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 114773467 1 ANA PAULA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114771911 1 ANA PAULA PINTO TRICHES FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114761641 2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA PLANTONISTA 15/05/2006 13 anos, 1 mês e 19 dias D SEMS 114764474 1 ANADIR DE LIMA FRANCA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/08/2008 10 anos, 10 meses e 15 dias D SEMS 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES ENFERMEIRO 06/08/2013 5 anos, 10 meses e 26 dias B SEMS 114764476 1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI FONOAUDIOLOGO 25/08/2008 10 anos, 3 meses e 27 dias C SEMS 114771963 1 ANDERSON DUARTE SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29/05/2017 2 anos, 1 mês e 2 dias A SEMS 114768999 3 ANDRE ASSUNPCAO TEIXEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 09/05/2017 2 anos, 1 mês e 22 dias A SEMS 501154 2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 14 dias E SEMS 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI CIRURGIAO DENTISTA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 14 dias G SEMS 114764251 1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/06/2008 11 anos e 9 dias D SEMS 114763478 1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/11/2007 11 anos, 5 meses e 8 dias D SEMS 501947 1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA CIRURGIAO DENTISTA 10/04/2003 15 anos, 3 meses e 25 dias E SEMS 114772803 1 ANDRE LUIZ CUSTODIO DE JESUS VIOLATO MELE FILHO PSICOLOGO 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 119581 2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO CIRURGIAO DENTISTA 10/10/2006 12 anos, 8 meses e 23 dias D SEMS 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 15/01/2004 13 anos, 8 meses e 23 dias D SEMS 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS TECNICO DE PROTESE DENTARIA 10/06/2005 14 anos e 20 dias D SEMS 114764452 1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO PSICOLOGO 11/08/2008 10 anos, 10 meses e 21 dias D SEMS 114764205 1 ANDREIA FERREIRA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMS 114773551 1 ANDREIA LIDIA MATOS MARQUES ENFERMEIRO 10/04/2019 2 meses e 23 dias A SEMS 114771790 1 ANDREIA MARIA DA COSTA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 22/03/2003 16 anos, 3 meses e 11 dias E SEMS 114773468 1 ANDRESSA CRISTINA FONSECA NUTRICIONISTA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 114764015 2 ANGELA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos, 10 meses e 4 dias D SEMS 114761509 9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17/06/2011 8 anos e 14 dias C SEMS 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114760211 1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 18 dias E SEMS 34661 1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 17 dias H SEMS 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114772200 1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI ENFERMEIRO 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 501931 2 ANINHA PEREIRA COSTA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 27 dias E SEMS 114770969 2 ANNE CAROLINE GENES NUNES NUTRICIONISTA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114771786 1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114760177 1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E SEMS 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/1988 27 anos, 10 meses e 6 dias H SEMS 114760284 1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/01/2004 15 anos, 5 meses e 7 dias E SEMS 90423 2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 07/08/2003 15 anos, 10 meses e 24 dias E SEMS 3991 1 ANTONIO BOSCO JUNIOR CIRURGIAO DENTISTA 01/11/1987 31 anos, 8 meses e 4 dias I SEMS 67581 1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA MEDICO 01/05/1997 22 anos, 1 mês e 17 dias G SEMS 114761773 2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO MEDICO 25/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 67591 1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO MEDICO 01/05/1997 22 anos, 1 mês e 18 dias G SEMS 82571 2 ANTONIO DEVECCHI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114764342 1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR MEDICO 09/07/2008 8 anos, 4 meses e 14 dias C SEMS 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/04/2003 16 anos, 2 meses e 21 dias E SEMS 501093 2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA FARMACEUTICO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 114766504 1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114772811 1 APARECIDA ELISABETE GALAN VITORINO BANNWART AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114764203 1 APARECIDA IBANHES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 10 anos, 3 meses e 13 dias C SEMS 114766514 1 APARECIDA MARQUES GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 90419 3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 01/08/2003 15 anos, 11 meses e 4 dias E SEMS 90001 1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114764248 1 APARECIDO SOARES DE JESUS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/06/2008 11 anos e 13 dias D SEMS 30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 15/10/1991 27 anos, 8 meses e 15 dias G SEMS 114771921 1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO FISIOTERAPEUTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114766531 1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 18/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 114772531 1 ATILA NUNES CALUMBY FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 26/11/2018 7 meses e 5 dias A SEMS 114771848 1 AUGUSTO SILVA SAMPAIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 30141 1 AURENITA BARBOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/10/1991 27 anos, 9 meses e 6 dias I SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 501099 2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI MEDICO 06/01/2003 16 anos, 3 meses e 15 dias E SEMS 114772532 1 BALTAZAR ALVES DA SILVA JUNIOR MEDICO VETERINARIO 14/11/2018 7 meses e 17 dias A SEMS 11941 1 BARTOLOMEU RAMIRES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 02/05/1984 35 anos, 2 meses e 9 dias I SEMS 114760181 1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 10 dias E SEMS 90403 1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/08/2003 15 anos, 11 meses e 4 dias E SEMS 114771788 1 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 3 dias F SEMS 114772196 1 BRUNA CAMILA ROCHA ENFERMEIRO 12/03/2018 1 ano, 3 meses e 21 dias A SEMS 114772170 1 BRUNA CREMASCO DE BRITO ENFERMEIRO 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 114771799 1 BRUNA DE PAULA BICUDO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114771916 1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765840 3 BRUNA KEZI VIEIRA GARCES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 22/12/2010 8 anos, 6 meses e 11 dias C SEMS 114771910 1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA NUTRICIONISTA 18/05/2017 2 anos, 1 mês e 13 dias A SEMS 114764297 3 BRUNO MACHADO DE PAULA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias B SEMS 114771923 1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 14 dias E SEMS 114771896 1 BRUNO VELOSO ROCHA CIRURGIAO DENTISTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114770036 2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMS 114763945 2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA MEDICO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114772197 1 CAMILA NUNES DUARTE ENFERMEIRO 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 114772528 1 CAMILA SALMORIA BIOLOGO 14/11/2018 7 meses e 17 dias A SEMS 114760694 1 CARLA BECKER MEDICO 21/05/2004 15 anos e 13 dias B SEMS 114763295 2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 05/05/2009 10 anos, 1 mês e 27 dias C SEMS 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114760662 2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 19/06/2006 13 anos e 15 dias D SEMS 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES CIRURGIAO DENTISTA 01/06/2000 19 anos, 1 mês e 2 dias G SEMS 114771794 1 CARLOS ADRIANO SA AMORIM AGENTE DE ENDEMIAS 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 85281 1 CARLOS ALBERTO REGGIANI CIRURGIAO DENTISTA 12/06/2000 19 anos e 23 dias F SEMS 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114760092 2 CARLOS HENRIQUE FROES MOTORISTA DE VEICULO LEVE 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 18 dias E SEMS 114767915 1 CARLOS RAMAO DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 24/04/2012 6 anos, 6 meses e 4 dias B SEMS 71751 1 CARMELINA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/05/1998 21 anos, 2 meses e 7 dias G SEMS 114761232 2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS MEDICO 27/06/2008 10 anos, 9 meses e 24 dias D SEMS 86911 1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114773553 1 CAROLINA QUEIROZ DA SILVA FARMACEUTICO 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMS 114772171 1 CAROLINA RAMALHO MASUKO ENFERMEIRO 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 501964 1 CAROLINA RUIZ BENITO FISIOTERAPEUTA 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 29 dias E SEMS 89831 1 CAROLINE DANTAS BELONI AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 3 meses e 7 dias F SEMS 114771057 2 CAROLINE NEGRAO ANEAS MEDICO 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114764224 1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN PSICOLOGO 25/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) 29/01/2003 16 anos, 5 meses e 6 dias E SEMS 86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 501949 1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 114762157 1 CELIA MIGUEL RAIDAN VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 08/09/2006 12 anos, 9 meses e 12 dias D SEMS 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 87041 1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/11/2007 11 anos, 7 meses e 11 dias D SEMS 114771892 1 CHRISTIANE DE AVILA NUNES DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 86691 1 CICERA ALVES MARTINS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 13 dias F SEMS 114764245 1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 10 anos, 3 meses e 15 dias C SEMS 89711 1 CICERA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 1 dias F SEMS 114765359 1 CICERO MENDES GUERRA AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 23/10/2009 9 anos, 8 meses e 10 dias C SEMS 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114772163 1 CILENE DA SILVA BEZERRA ESCURRA TECNICO DE ENFERMAGEM 08/03/2018 1 ano, 3 meses e 25 dias A SEMS 114760164 1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA CIRURGIAO DENTISTA 21/01/2004 15 anos, 5 meses e 14 dias E SEMS 114766302 1 CINTIA DE SOUZA NETO PSICOLOGO 16/12/2010 8 anos, 6 meses e 18 dias C SEMS 114771835 1 CINTIA MARIA TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos e 31 dias F SEMS 114766450 1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 114760205 1 CLARICE ANTUNES DE LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMS 114762036 6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO FISIOTERAPEUTA 17/01/2003 16 anos, 3 meses e 21 dias E SEMS 114765500 4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO ENFERMEIRO 06/05/2009 10 anos, 1 mês e 27 dias B SEMS 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/08/2005 10 anos, 10 meses e 12 dias C SEMS 114764373 1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/06/2008 8 anos, 9 meses e 28 dias C SEMS 501929 2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 10/04/2003 16 anos, 2 meses e 27 dias E SEMS 17771 1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/06/1989 27 anos, 11 meses e 9 dias I SEMS 114766538 1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES MOTORISTA DE VEICULO PESADO 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 114760690 1 CLAUDIR MOISES DA SILVA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 01/06/2004 15 anos, 1 mês e 2 dias E SEMS 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 11 meses e 1 dias C SEMS 34761 1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA BIOMEDICO 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 5 dias H SEMS 114765092 3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 5 anos, 10 meses e 10 dias C SEMS 114760388 1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/01/2004 15 anos, 5 meses e 5 dias E SEMS 114771972 1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO TERAPEUTA OCUPACIONAL 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114771814 1 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 84221 1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114761630 5 CLENICE GARCIA DE LIMA SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 18/04/2019 2 meses e 15 dias A SEMS 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/01/2004 15 anos, 4 meses e 30 dias E SEMS 114764483 1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/08/2008 10 anos, 3 meses e 10 dias D SEMS 86921 2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 17801 1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 24/03/1986 33 anos, 2 meses e 27 dias I SEMS 4741 1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 01/02/1988 30 anos, 10 meses e 11 dias I SEMS 114762002 1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 08/06/2006 13 anos e 26 dias D SEMS 114772165 1 CRISTIAN PAULO VANZETTO CIRURGIAO DENTISTA 01/03/2018 1 ano, 4 meses e 2 dias A SEMS 82491 1 CRISTIANA VILELA NANCI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 15 anos, 6 meses e 31 dias F SEMS 114772813 1 CRISTIANE ANDRADE CRUZ VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE ENFERMEIRO 26/06/2008 11 anos e 7 dias D SEMS 114762479 1 CRISTIANE DE LIMA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/04/2007 12 anos, 2 meses e 27 dias D SEMS 116181 1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias G SEMS 114766038 1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO TECNICO DE ENFERMAGEM 01/09/2010 8 anos, 10 meses e 1 dias C SEMS 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 114765842 3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 03/12/2010 8 anos, 6 meses e 31 dias C SEMS 85361 1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO MEDICO 19/05/2000 19 anos e 30 dias F SEMS 114765577 1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA MEDICO 26/02/2010 9 anos, 4 meses e 7 dias C SEMS 114764982 2 CRISTINI VIEIRA DOS SANTOS SILVA CIRURGIAO DENTISTA 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114768639 2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114772853 1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/02/2019 4 meses e 13 dias A SEMS 114766507 1 DAMIAO MENDES DA ROCHA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 04/02/2011 8 anos, 4 meses e 29 dias C SEMS 114772007 1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 25/05/2017 2 anos, 1 mês e 6 dias A SEMS 114762107 1 DANIEL STELLO CIRURGIAO DENTISTA 28/08/2006 12 anos, 10 meses e 6 dias D SEMS 114766482 1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA NUTRICIONISTA 09/02/2011 8 anos, 3 meses e 8 dias C SEMS 114766014 1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADMINISTRADOR) 09/08/2010 8 anos, 10 meses e 24 dias C SEMS 114771107 3 DANIELE DOS SANTOS ALESIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114763292 3 DANIELE MAGRO DE BRITO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114764181 1 DANIELE ZANCO DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 23/06/2008 11 anos e 10 dias D SEMS 114771927 1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA ENFERMEIRO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114773469 1 DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114763259 3 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 10/01/2019 5 meses e 21 dias A SEMS 114763331 1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/11/2007 11 anos, 5 meses e 26 dias D SEMS 114773554 1 DANIELY TIEKO MASUNAGA FISIOTERAPEUTA 17/04/2019 2 meses e 16 dias A SEMS 114760519 1 DANILO GALVAO DUARTE MEDICO 18/02/2004 15 anos E SEMS 114771811 1 DANYJARA DE SOUZA GOMES AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114772856 1 DEBORA DE JESUS SILVA GARCIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114771880 1 DEBORA KERPEL PENZO ENFERMEIRO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 90389 1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI FARMACEUTICO 29/07/2003 12 anos, 7 meses e 12 dias D SEMS 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/01/2008 11 anos, 5 meses e 19 dias D SEMS 114761361 3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA AUXILIAR DE LABORATORIO 05/10/2006 12 anos e 22 dias D SEMS 143011 2 DELIA CUSTODIO LOPES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 21/06/2006 12 anos, 6 meses e 2 dias D SEMS 114766557 1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/03/2011 5 anos, 3 meses e 5 dias B SEMS 501728 2 DENILCE APARECIDA SYROKA PSICOLOGO 14/03/2003 16 anos, 3 meses e 23 dias E SEMS 114762092 1 DENISE CABRAL DAUZAKER AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 10/08/2006 12 anos, 10 meses e 23 dias D SEMS 22911 1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA CIRURGIAO DENTISTA 01/03/1991 28 anos, 3 meses e 30 dias I SEMS 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 500931 2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(MEDICO) 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 29 dias D SEMS 114766517 1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMS 114768208 2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS TECNICO DE ENFERMAGEM 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 114762279 2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 26/06/2008 11 anos e 6 dias D SEMS 114773470 1 DIEGO SILVA DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 22 anos, 2 meses e 7 dias F SEMS 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMS 114771806 1 DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114764211 1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 31581 1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias H SEMS 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO CIRURGIAO DENTISTA 01/01/1982 37 anos, 6 meses e 9 dias I SEMS 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos e 27 dias F SEMS 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias G SEMS 114764177 1 EDER LUIZ SILVA DAN ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 27091 1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/06/1991 28 anos, 1 mês e 6 dias I SEMS 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/04/2010 9 anos, 2 meses e 29 dias C SEMS 131381 1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 88291 2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764218 1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMS 114769537 2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 16/12/2010 8 anos, 6 meses e 18 dias C SEMS 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 141681 2 EDISON MARTINS FLORES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25/06/2008 11 anos e 5 dias D SEMS 130551 2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/05/2006 13 anos, 1 mês e 17 dias D SEMS 114763487 1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/01/2008 11 anos, 6 meses e 3 dias D SEMS 114766036 1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA ENFERMEIRO 01/09/2010 8 anos, 9 meses e 31 dias C SEMS 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114766995 1 EDMARI GOMES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/07/2011 7 anos, 11 meses e 19 dias C SEMS 114760680 1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 19/05/2004 15 anos, 1 mês e 14 dias E SEMS 114773190 1 EDMUNDO RONDON NETO ENFERMEIRO 07/03/2019 3 meses e 26 dias A SEMS 81921 2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI TECNICO DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos, 3 meses e 25 dias D SEMS 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114763393 2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114766288 1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17/12/2010 7 anos, 6 meses e 16 dias C SEMS 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 12 dias F SEMS 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES MOTORISTA DE AMBULANCIA I 26/03/2010 9 anos, 3 meses e 9 dias C SEMS 114764191 1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 501967 1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 8 dias E SEMS 114766542 1 EDNO FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 500968 2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR TECNICO DE RADIOLOGIA 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 114760374 1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 26071 1 EDSON HIROSHI MURAKI CIRURGIAO DENTISTA 01/05/1991 28 anos, 2 meses e 6 dias H SEMS 114762417 2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES MEDICO VETERINARIO 25/06/2008 10 anos, 11 meses e 14 dias D SEMS 114772167 1 EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI CIRURGIAO DENTISTA 06/03/2018 1 ano, 3 meses e 27 dias A SEMS 114766330 1 EDUARDO DA ROCHA LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 29/12/2010 8 anos, 6 meses e 4 dias C SEMS 83991 1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114770901 3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR MEDICO 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA MEDICO 10/08/2006 12 anos, 9 meses e 24 dias D SEMS 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/11/2007 11 anos, 7 meses e 14 dias D SEMS 500975 2 EDVALDO DE MELO MOREIRA ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 10 dias E SEMS 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 14 dias F SEMS 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 501152 2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 24 dias E SEMS 114760753 2 ELAINE FREIRE LESSA ENFERMEIRO 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMS 114772172 1 ELAINE MAGALHAES ENFERMEIRO 06/03/2018 1 ano, 3 meses e 27 dias A SEMS 114773185 1 ELAINE PEREIRA DE SIQUEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 25/02/2019 4 meses e 6 dias A SEMS 500985 1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA FONOAUDIOLOGO 08/01/2003 15 anos, 2 meses e 22 dias E SEMS 501941 1 ELAINE YURI ONO FARMACEUTICO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 114760204 2 ELCIO VERMIEIRO GONCALVES TECNICO DE ENFERMAGEM 17/05/2017 2 anos, 1 mês e 14 dias A SEMS 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114760424 2 ELENITA SUREKE ABILIO PSICOLOGO 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias D SEMS 114765816 3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/12/2010 8 anos, 6 meses e 19 dias C SEMS 500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO FARMACEUTICO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 114763661 1 ELIANA POLOTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/02/2008 11 anos, 3 meses e 24 dias C SEMS 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 17 anos, 7 meses e 4 dias F SEMS 114764227 1 ELIANE BARBOSA TOGOE FISIOTERAPEUTA 02/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 501179 1 ELIANE BOLZAN PSICOLOGO 03/02/2003 16 anos, 4 meses e 31 dias E SEMS 114760267 1 ELIANE COSTA GUIMARAES MEDICO 16/01/2004 14 anos, 6 meses e 20 dias E SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS ASSISTENTE SOCIAL 22/07/2008 10 anos, 11 meses e 12 dias D SEMS 114762082 1 ELIANE GILO DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA TECNICO DE ENFERMAGEM 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 4 dias D SEMS 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 114762097 1 ELIANE NERES MARTINS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 21/08/2006 12 anos, 10 meses e 13 dias D SEMS 90414 2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 31/07/2003 15 anos, 9 meses e 4 dias E SEMS 501180 1 ELIANE OSSHIRO FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 03/02/2003 16 anos, 5 meses e 1 dias E SEMS 114761222 2 ELIAS GOMES SANTOS MEDICO 25/06/2008 11 anos e 8 dias C SEMS 83931 1 ELIAS MENDONCA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMS 114763476 1 ELIASER AEDO DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/12/2007 11 anos, 6 meses e 28 dias D SEMS 85301 1 ELINELSON JOSE LIMBERTI CIRURGIAO DENTISTA 01/06/2000 19 anos e 28 dias F SEMS 114764289 3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 6 anos, 2 meses e 28 dias C SEMS 114762118 1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 06/09/2006 12 anos, 9 meses e 28 dias D SEMS 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 14 anos, 8 meses e 18 dias E SEMS 114764234 1 ELISABETH VITAL LEITE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04/07/2008 10 anos, 11 meses e 30 dias D SEMS 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114763584 1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/01/2008 11 anos, 5 meses e 10 dias D SEMS 501926 2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA ENFERMEIRO 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 27 dias E SEMS 90418 2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 31/07/2003 15 anos, 11 meses e 5 dias E SEMS 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA TECNICO DE ENFERMAGEM 25/08/2008 10 anos, 10 meses e 8 dias D SEMS 114766957 1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17/06/2011 8 anos e 16 dias C SEMS 500959 2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/05/2006 13 anos, 1 mês e 23 dias D SEMS 501156 2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 16 dias E SEMS 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/06/2000 19 anos e 1 dias G SEMS 85211 1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 85211 3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO CIRURGIAO DENTISTA 01/03/2018 1 ano, 4 meses e 2 dias A SEMS 114764236 2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114763941 2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS MEDICO 26/02/2010 9 anos, 3 meses e 26 dias C SEMS 500965 2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 07/01/2003 14 anos, 8 meses e 9 dias D SEMS 114766970 3 ELLEN VIEIRA DOS SANTOS FREITAS FONOAUDIOLOGO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114765162 1 ELOI ALVES LIMA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 01/07/2009 10 anos e 2 dias C SEMS 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27/06/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 500855 3 ELUZAI CEZARIO TABOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/09/2008 10 anos, 2 meses e 26 dias D SEMS 780971 3 ELZA BERNARDINO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/02/2011 7 anos, 5 meses e 13 dias C SEMS 82911 1 ELZA IRALA GONZALES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 85241 1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMS 85241 3 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA CIRURGIAO DENTISTA 28/03/2019 3 meses e 5 dias A SEMS 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias F SEMS 114760185 1 ELZA THOMAZONI MARTINS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 114766525 1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMS 114772816 1 EMANUEL VASCONCELOS DO NASCIMENTO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114761367 2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO 10/04/2006 13 anos, 2 meses e 26 dias D SEMS 114762350 2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/06/2008 11 anos e 13 dias D SEMS 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 90011 1 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias D SEMS 790512 3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/04/2007 12 anos, 3 meses e 3 dias D SEMS 114766518 1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114760287 1 ERICK MARCIUS ANELI TECNICO DE RADIOLOGIA 26/01/2004 14 anos, 4 meses e 25 dias E SEMS 114771872 1 ERIK FERREIRA CASADIA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 09/05/2017 2 anos, 1 mês e 1 dias A SEMS 114771851 1 ERIKA REGINA CABRAL DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 84591 1 ERONES FERREIRA DE ASSIS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 1 dias F SEMS 500921 2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 26 dias E SEMS 69561 1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/10/1997 19 anos, 11 meses e 6 dias F SEMS 87611 2 ESTELA MARI FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27/03/2006 13 anos, 3 meses e 9 dias E SEMS 114762010 2 ETHIENE LEITE HINDO MEDICO 25/06/2008 11 anos e 7 dias D SEMS 114760356 1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 27 dias E SEMS 114764010 3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 12621 1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMS 114761545 3 EUNICE LIEBELT ENFERMEIRO 22/05/2006 13 anos, 1 mês e 12 dias D SEMS 31761 1 EUNICE RAIMUNDO ALVES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 24 anos, 5 meses e 7 dias H SEMS 90405 2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 04/08/2003 15 anos, 10 meses e 27 dias E SEMS 114760058 4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 6 anos, 8 meses e 26 dias B SEMS 114766291 1 EVANDRO DUEK DE SOUZA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 17/12/2010 8 anos, 6 meses e 17 dias C SEMS 114771958 1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES MOTORISTA DE AMBULANCIA I 14/01/2004 15 anos e 9 dias E SEMS 114760148 1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 14 dias E SEMS 114761532 2 FABIANA FORTES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29/08/2005 13 anos, 10 meses e 5 dias E SEMS 114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA FISIOTERAPEUTA 18/05/2010 9 anos, 1 mês e 15 dias C SEMS 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114763651 5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114764186 1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 23/06/2008 11 anos e 10 dias D SEMS 114770980 2 FABIANE MEZACASA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 18 dias A SEMS 85161 1 FABIANE MULLER DEZAN CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114760360 1 FABIANE MULLER DEZAN CIRURGIAO DENTISTA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMS 114773484 1 FABIO DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA 02/04/2019 2 meses e 31 dias A SEMS 114766470 1 FABIO FERRAZ MARQUES AGENTE DE ENDEMIAS 10/02/2011 8 anos, 4 meses e 23 dias C SEMS 114771865 1 FABIO HILDEBRAND ARIAS EDUCADOR FISICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114760408 1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 16/02/2004 15 anos, 4 meses e 14 dias E SEMS 500978 2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES MEDICO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 8 dias E SEMS 114760190 1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 2 meses e 4 dias E SEMS 114768741 2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 14 dias E SEMS 114772861 1 FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES FARMACEUTICO 18/02/2019 4 meses e 13 dias A SEMS 114766554 1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21/02/2011 7 anos, 1 mês e 13 dias B SEMS 73690621 2 FELIPE MATTEUS IBANHES DO AMARAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114772025 1 FERNANDA BERALDO BARROS ENFERMEIRO 30/06/2017 2 anos e 1 dias A SEMS 82591 1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 18 anos, 7 meses e 12 dias F SEMS 500986 1 FERNANDA CHOUEIRI FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 13/01/2003 15 anos, 11 meses e 13 dias E SEMS 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764228 1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 08/07/2008 10 anos, 5 meses e 3 dias C SEMS 502060 1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS MEDICO VETERINARIO 30/04/2003 16 anos, 2 meses e 7 dias E SEMS 114773492 1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO CIRURGIAO DENTISTA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114762019 2 FERNANDO EIDT MEDICO 27/06/2008 11 anos e 6 dias D SEMS 33131 1 FERNANDO FONSECA GOUVEA MEDICO 11/07/1992 25 anos e 7 dias H SEMS 17971 1 FERNANDO JORGE DA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 02/04/1990 27 anos, 10 meses e 29 dias I SEMS 114766544 1 FERNANDO PITTERI BENTO FARMACEUTICO 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 114764192 1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO ENFERMEIRO 03/07/2008 11 anos D SEMS 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 22 dias B SEMS 114772887 1 FLAVIA FERREIRA DE SANTE CIRURGIAO DENTISTA 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114761650 1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI FARMACEUTICO 14/10/2005 13 anos, 8 meses e 20 dias D SEMS 114773500 1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114760199 1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS MEDICO 19/01/2004 13 anos, 9 meses e 18 dias E SEMS 114766539 1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO AGENTE DE ENDEMIAS 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 22 dias C SEMS 114772889 1 FRANCIELLY CLECIANI BARBA CIRURGIAO DENTISTA 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114760254 1 FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMS 34371 1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 4 dias I SEMS 114763483 1 FRANCISCO ALVES LOPES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 12/12/2007 11 anos, 6 meses e 23 dias D SEMS 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114760456 1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 09/02/2004 15 anos, 4 meses e 26 dias E SEMS 114764239 2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114770175 2 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114764270 1 GABRIEL DE SOUZA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 19/06/2008 10 anos, 4 meses e 12 dias D SEMS 114771882 1 GABRIEL DUARTE PASSOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114762530 2 GEAN MARCEL GALLELI MEDICO 02/07/2008 7 anos, 7 meses e 5 dias C SEMS 86751 1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 26 dias F SEMS 114764479 1 GEOVANES RAMAO RAMIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20/08/2008 10 anos, 10 meses e 12 dias D SEMS 18041 1 GEOVANI CAETANO VIEIRA CIRURGIAO DENTISTA 02/04/1990 27 anos, 9 meses e 14 dias H SEMS 501958 2 GEOVANI CAETANO VIEIRA CIRURGIAO DENTISTA 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 29 dias E SEMS 114767532 1 GEOVANI JULIO SCANFERLA AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 114764199 1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 10 anos, 11 meses e 30 dias D SEMS 12951 1 GERSON DO NASCIMENTO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 02/07/1990 28 anos, 5 meses e 7 dias I SEMS 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES MOTORISTA DE AMBULANCIA II 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 9 meses e 14 dias F SEMS 90391 1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 29/07/2003 15 anos, 11 meses e 3 dias E SEMS 501219 5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 25/01/2011 8 anos, 5 meses e 8 dias C SEMS 85031 1 GILMAR GARCIA LOPES MOTORISTA DE AMBULANCIA II 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMS 114771960 1 GILSON CANDIDO DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114763678 2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 05/04/2010 9 anos, 2 meses e 27 dias C SEMS 114767205 1 GIMERSON SILVA RODRIGUES MOTORISTA DE AMBULANCIA I 19/09/2011 7 anos, 9 meses e 14 dias C SEMS 114772530 1 GIORDANA NUNES DE SANTANA SANTOS GOMES AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ODONTOLOGO) 14/11/2018 7 meses e 17 dias A SEMS 73690376 2 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114772836 1 GISLAINE ALEXANDRA LESCANO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 90470 1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO CIRURGIAO DENTISTA 18/08/2003 15 anos, 10 meses e 16 dias E SEMS 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114768589 2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY ASSISTENTE SOCIAL 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMS 114764311 3 GISLENE VIANA FONSECA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 86451 1 GIVANI ALVES MENEZES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/05/2000 17 anos, 3 meses e 23 dias E SEMS 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/08/2008 10 anos, 10 meses e 15 dias D SEMS 76121 1 GLAUCIA FERREIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 01/09/1999 19 anos, 10 meses e 1 dias G SEMS 114767052 1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT FARMACEUTICO 05/08/2011 7 anos, 10 meses e 28 dias C SEMS 114765846 3 GLEICIANE GONCALVES LEITE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 16/12/2010 8 anos, 6 meses e 17 dias C SEMS 114772934 1 GLEISIANE ESTEVAO XAVIER AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 21/02/2019 4 meses e 10 dias A SEMS 114771920 1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114771820 1 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114760195 1 GLORIA DE LAZARI MENDES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 4 dias E SEMS 501942 1 GRACE REITER CHEDID ROSA ENFERMEIRO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 114761016 1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/09/2004 14 anos, 5 meses e 24 dias D SEMS 114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/06/2010 9 anos e 24 dias C SEMS 114766011 1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/08/2010 8 anos, 10 meses e 24 dias C SEMS 114768279 2 GULLYT SILVA RODRIGUES AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114762017 2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO MEDICO 25/06/2008 11 anos e 6 dias D SEMS 114763076 2 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 18051 1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 13/10/1987 31 anos, 8 meses e 25 dias I SEMS 116821 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA MEDICO 01/04/1997 22 anos, 3 meses e 6 dias H SEMS 114764303 3 HELITON MATOS ALVES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114768860 2 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO CIRURGIAO DENTISTA 27/02/2019 4 meses e 4 dias A SEMS 129281 1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER CIRURGIAO DENTISTA 01/06/1997 22 anos, 1 mês e 4 dias G SEMS 114763475 1 HINCO RODRIGO DE PAULA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 04/12/2007 11 anos, 6 meses e 26 dias D SEMS 130861 1 HORACELIA PAULA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 114763741 2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL MEDICO 27/06/2008 11 anos e 5 dias D SEMS 114760355 1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI CIRURGIAO DENTISTA 26/01/2004 15 anos, 5 meses e 8 dias E SEMS 114771810 1 IAGO FERREIRA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 501166 2 IARA VENANCIO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos e 8 dias C SEMS 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 18 dias C SEMS 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 31/03/2011 8 anos, 3 meses e 4 dias C SEMS 114772893 1 IGOR DA SILVA PEREIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 18/02/2019 4 meses e 13 dias A SEMS 83311 1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 114766475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO AGENTE DE ENDEMIAS 03/02/2011 8 anos, 4 meses e 30 dias C SEMS 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 24 dias F SEMS 501979 3 INDONESIO CALEGARI MEDICO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 8 dias E SEMS 501172 1 INEZ YOSHIKO KAYANO PSICOLOGO 29/01/2003 16 anos, 5 meses e 6 dias E SEMS 130741 1 IRACI FRISKE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 86331 2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMS 86321 2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/02/2011 8 anos, 4 meses e 25 dias C SEMS 114760841 2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/08/2006 12 anos, 10 meses e 22 dias D SEMS 114773555 1 ISABELA ROCHA IZIDORO PSICOLOGO 15/04/2019 2 meses e 18 dias A SEMS 114761096 1 ISMAEL DE SOUZA DIAS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/12/2004 14 anos, 7 meses e 3 dias D SEMS 114766498 1 ITAMAR VIANA LEITE AGENTE DE ENDEMIAS 11/02/2011 8 anos, 4 meses e 22 dias C SEMS 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114760516 1 IVAN SADER GASPAROTTO TECNICO DE HIGIENE DENTAL 26/02/2004 15 anos, 4 meses e 6 dias E SEMS 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/07/2010 8 anos, 11 meses e 6 dias C SEMS 114765818 3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 04/02/2011 8 anos, 4 meses e 28 dias C SEMS 34261 1 IVETE PAULA NOZU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 22 anos, 9 meses e 28 dias H SEMS 114760291 1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23/01/2004 15 anos, 5 meses e 11 dias E SEMS 34571 1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 4 dias I SEMS 114762115 1 IZABEL DOS REIS GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/09/2006 12 anos, 10 meses e 2 dias D SEMS 34531 1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 4 dias I SEMS 6351 1 IZABEL SELVINO GARCIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 01/04/1990 29 anos, 3 meses e 8 dias I SEMS 84071 1 IZAEL MORALES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias E SEMS 114766448 1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 114763211 2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/06/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 83841 1 JACINTO PEREIRA DIAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F SEMS 114768235 2 JACKSON HARDT ENFERMEIRO 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 21161 1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR CIRURGIAO DENTISTA 02/07/1990 29 anos e 3 dias I SEMS 114771946 1 JACQUELINE DOS SANTOS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 501936 2 JAIR DE JESUS ALVES MEDICO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 22 dias E SEMS 114760093 1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMS 501969 1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 09/04/2003 16 anos, 1 mês e 28 dias E SEMS 501193 1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR BIOLOGO 12/02/2003 16 anos, 4 meses e 22 dias E SEMS 85381 2 JAMAL NASSER HADDAD MEDICO 01/06/2000 15 anos, 5 meses e 8 dias D SEMS 114764201 1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 73689681 3 JAMILTON BARBOSA ROSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 02/04/2019 2 meses e 31 dias A SEMS 90327 3 JAN DA COSTA CALHEIROS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMS 114762098 2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA TECNICO DE HIGIENE DENTAL 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 14 dias I SEMS 114762116 1 JANETE DE MELO OLIVEIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 04/09/2006 12 anos, 9 meses e 29 dias D SEMS 2591 1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/06/1990 29 anos, 1 mês e 3 dias I SEMS 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/03/2008 11 anos, 4 meses e 2 dias D SEMS 114766996 1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA ENFERMEIRO 18/07/2011 7 anos, 11 meses e 16 dias B SEMS 114771967 1 JAQUELINE DORNELES GOMES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/05/2017 2 anos, 1 mês e 16 dias A SEMS 114773504 1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114762090 1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 10/08/2006 12 anos, 10 meses e 22 dias D SEMS 114772168 1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY CIRURGIAO DENTISTA 01/03/2018 1 ano, 4 meses e 2 dias A SEMS 114764286 1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO PSICOLOGO 03/07/2008 9 anos, 10 meses e 9 dias C SEMS 114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 20/04/2010 9 anos, 2 meses e 15 dias C SEMS 31601 1 JERMINA PEREIRA DANTAS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 13 dias I SEMS 114772162 1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 05/03/2018 1 ano, 3 meses e 28 dias A SEMS 114773556 1 JESSIMARA LIZ BENITES MARTINELLE MALDONADO FISIOTERAPEUTA 11/04/2019 2 meses e 22 dias A SEMS 114771800 1 JHONATAN WILLIAN DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 17/05/2017 2 anos, 1 mês e 14 dias A SEMS 114766490 1 JOAB PIRES SANTANA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/02/2011 8 anos, 4 meses e 22 dias C SEMS 501155 2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 25 dias E SEMS 114763000 1 JOANA ECHEVERRIA PORTA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 21/09/2007 11 anos, 9 meses e 13 dias D SEMS 501112 4 JOANA ERGINA ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17/04/2006 13 anos, 2 meses e 8 dias D SEMS 72931 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA MEDICO 01/03/1998 21 anos, 3 meses e 22 dias E SEMS 114760169 1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA MEDICO 22/11/2011 6 anos, 7 meses e 14 dias A SEMS 114762106 1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/08/2006 12 anos, 10 meses e 5 dias D SEMS 83741 1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 501114 3 JOAO LUIZ VELASCO DE CAMARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/05/2006 13 anos, 1 mês e 22 dias D SEMS 30271 1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS MEDICO 01/11/1991 26 anos, 5 meses e 21 dias H SEMS 114760087 1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ MOTORISTA DE AMBULANCIA II 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 16 dias E SEMS 502011 1 JOAQUIM VAZ XAVIER MOTORISTA DE AMBULANCIA II 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 28 dias E SEMS 18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR MEDICO 01/02/1988 27 anos e 10 dias H SEMS 114763094 1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 15/10/2007 11 anos, 8 meses e 19 dias D SEMS 114764392 1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 28/07/2008 10 anos, 11 meses e 6 dias D SEMS 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27/07/2010 8 anos, 11 meses e 7 dias C SEMS 114771904 1 JOELMA TELES DA ROSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/05/2017 2 anos, 1 mês e 16 dias A SEMS 114760145 1 JOGNALDO VEZU MOTORISTA DE AMBULANCIA II 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E SEMS 73691296 2 JOICE DAIANA DA SILVA CRUZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 18/02/2019 4 meses e 13 dias A SEMS 114771948 1 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114762648 1 JORGE ANTONIO GUSMAO MOTORISTA DE AMBULANCIA I 05/06/2007 11 anos, 2 meses e 30 dias C SEMS 114763494 3 JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 05/03/2018 1 ano, 3 meses e 28 dias A SEMS 18241 1 JORGE LUIZ BALDASSO MEDICO 02/07/1990 28 anos, 10 meses e 6 dias I SEMS 501945 2 JORGE MASSASHIGUE KAKU AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ENFERMEIRO) 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 500971 1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES FARMACEUTICO 06/01/2003 12 anos, 5 meses e 27 dias D SEMS 114760932 3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 114761017 1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 10/09/2004 14 anos, 8 meses e 23 dias D SEMS 34471 1 JOSE CARLOS DA MOTA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 23 anos e 3 dias G SEMS 114760244 3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA MEDICO 27/06/2008 11 anos e 6 dias D SEMS 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114765287 2 JOSE DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114766513 1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114765159 1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 01/07/2009 10 anos e 2 dias C SEMS 84061 1 JOSE JUAREZ DE CASTRO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 7 dias F SEMS 114760251 1 JOSE LUIZ DE ASSIS TECNICO DE RADIOLOGIA 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 21 dias E SEMS 114760684 3 JOSE MARIO DIAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 03/12/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMS 114762081 1 JOSE MARREIRO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22/08/2006 12 anos, 10 meses e 11 dias D SEMS 114771902 1 JOSE MAURO QUIJADA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 26831 1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES MEDICO 01/06/1991 28 anos e 19 dias G SEMS 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 30/07/2003 15 anos, 11 meses e 6 dias E SEMS 114773188 1 JOSEFANIA FIRMINO DOS SANTOS CASIMIRO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 27/02/2019 4 meses e 4 dias A SEMS 87241 1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 114764431 1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN ENFERMEIRO 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 114771809 1 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114773557 1 JOSILENE OLIVEIRA BRITE AUXILIAR DE FARMACIA 11/04/2019 2 meses e 22 dias A SEMS 501148 7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 2 meses e 24 dias B SEMS 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 23/06/2008 8 anos, 8 meses e 21 dias C SEMS 114772201 1 JOSY SALATINI ENFERMEIRO 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114767235 1 JOYCE HISAYAMA MEDICO VETERINARIO 28/10/2011 7 anos, 8 meses e 5 dias C SEMS 114771965 1 JOZIANE FERRO SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114760578 2 JUCIMARA BERETA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/08/2006 12 anos, 10 meses e 11 dias D SEMS 83071 1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 13 dias F SEMS 114760183 1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/01/2004 14 anos, 9 meses e 11 dias E SEMS 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE FARMACEUTICO 05/08/2011 7 anos, 10 meses e 28 dias C SEMS 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias F SEMS 114764441 1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 85991 3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA CIRURGIAO DENTISTA 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 17 dias D SEMS 114771968 1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 01/06/2017 2 anos e 30 dias A SEMS 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 1 mês e 6 dias C SEMS 114766543 1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17/02/2011 8 anos, 4 meses e 16 dias C SEMS 30241 1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA CIRURGIAO DENTISTA 01/11/1991 27 anos, 7 meses e 31 dias I SEMS 129131 1 KAREN LETICIA TARASIUK CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias G SEMS 90421 2 KAREN LETICIA TARASIUK CIRURGIAO DENTISTA 28/07/2003 15 anos, 11 meses e 8 dias E SEMS 114764204 1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI ENFERMEIRO 02/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 114761582 1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/08/2005 13 anos, 10 meses e 18 dias E SEMS 114765912 1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO NUTRICIONISTA 26/05/2010 6 anos, 8 meses e 9 dias C SEMS 114761764 4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS MEDICO 25/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 114771898 1 KAROLINE BRANDINA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114762096 1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/08/2006 12 anos, 10 meses e 18 dias D SEMS 114763531 2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114764418 1 KATIA GIANLUPI NUTRICIONISTA 18/07/2008 9 anos, 9 meses e 13 dias C SEMS 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05/03/2008 11 anos, 3 meses e 28 dias D SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114766492 1 KATIANE CARVALHO DA MATTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 90407 1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES TERAPEUTA OCUPACIONAL 29/07/2003 15 anos, 4 meses e 2 dias D SEMS 81211 2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 26/08/2008 10 anos, 10 meses e 7 dias D SEMS 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2008 10 anos, 10 meses e 15 dias D SEMS 114766520 1 KEILLA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/02/2011 8 anos, 4 meses e 21 dias C SEMS 114771889 1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA PSICOLOGO 19/05/2017 2 anos, 1 mês e 12 dias A SEMS 114772839 1 KELLY CRISTINA DE MATOS FLORENCIANO ASSISTENTE SOCIAL 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114769001 1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS ASSISTENTE SOCIAL 11/11/2013 5 anos, 7 meses e 21 dias B SEMS 114762034 8 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/11/2007 11 anos e 28 dias D SEMS 114760172 1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 15 anos, 4 meses e 18 dias E SEMS 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/02/2011 8 anos, 4 meses e 29 dias C SEMS 500951 1 KLEYTON JOSE DE FREITAS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 114760261 1 LAERCIO XAVIER DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 13 anos, 2 meses D SEMS 88751 1 LAERTE MACHADO DA SILVA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMS 18321 1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 07/06/1989 29 anos, 5 meses e 16 dias I SEMS 114771868 1 LARISSA DE MOURA SANTOS ENFERMEIRO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114763313 2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114772173 1 LAURA CAROLINE MENDONCA THIRY ENFERMEIRO 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 34421 1 LAURA VANINI DUTRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 7 meses e 17 dias G SEMS 114760352 1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 114771863 1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA PAULO ENFERMEIRO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114763482 1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/12/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMS 114764326 1 LEANDRO RECH PRETTO MEDICO 14/07/2008 10 anos, 11 meses e 19 dias D SEMS 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 89841 1 LEIA SOUZA PEREIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 32591 1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMS 114772525 1 LETICIA MENDES SIQUEIRA FERRIGOLO ZANELLA CIRURGIAO DENTISTA 14/11/2018 7 meses e 17 dias A SEMS 114771782 1 LIANE DE SOUZA GONCALVES AUXILIAR DE FARMACIA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114764310 3 LIDIA VALMACEDA VERON AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 7 anos, 5 meses e 21 dias B SEMS 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 25/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 114771885 1 LIGIA COSTA OREJANA GARCIA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114766244 4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO PEREIRA MEDICO 05/02/2018 1 ano, 4 meses e 26 dias A SEMS 87771 2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114766358 1 LORRAINE APARECIDA PINTO NUTRICIONISTA 14/01/2011 8 anos, 5 meses e 15 dias C SEMS 114766480 1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO AGENTE DE ENDEMIAS 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 114768185 1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 26/11/2012 6 anos, 7 meses e 6 dias B SEMS 114771817 1 LUAN ESTELAI FONSECA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114771793 1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114763624 1 LUCAS TEIXEIRA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/02/2008 9 anos, 3 meses e 24 dias C SEMS 114760236 1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 21/01/2004 15 anos, 5 meses e 13 dias E SEMS 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 87451 1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias G SEMS 88431 1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/06/2008 11 anos e 7 dias D SEMS 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764444 1 LUCIANA DE LIMA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos, 10 meses e 12 dias D SEMS 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/02/2008 11 anos, 4 meses e 9 dias D SEMS 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 19/06/2008 9 anos, 6 meses e 25 dias C SEMS 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 14 anos, 2 meses e 11 dias E SEMS 114760347 1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/02/2004 15 anos, 4 meses e 25 dias E SEMS 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI MEDICO 01/05/1998 21 anos, 1 mês e 15 dias G SEMS 501175 2 LUCIANO MATHEUSSI MEDICO 05/02/2003 16 anos, 4 meses e 30 dias E SEMS 114764226 1 LUCIANO MORAIS MELO FARMACEUTICO 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 26 dias D SEMS 114765565 1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 18/02/2010 9 anos, 4 meses e 15 dias C SEMS 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 12/05/2009 10 anos, 1 mês e 21 dias B SEMS 502059 1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 26 dias E SEMS 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114762051 1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 07/08/2006 12 anos, 1 mês e 1 dias D SEMS 114767018 2 LUCIMARA SILVA DE SOUZA ENFERMEIRO 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMS 114771924 1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO ENFERMEIRO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114762489 3 LUIS BARBOSA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114771934 1 LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 500928 2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE MEDICO 07/01/2003 14 anos, 8 meses e 7 dias D SEMS 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114763104 1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17/10/2007 10 anos, 2 meses e 10 dias C SEMS 114760608 1 LUIZ CARLOS RODRIGUES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/04/2004 15 anos, 2 meses e 9 dias E SEMS 114766481 1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO AGENTE DE ENDEMIAS 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 501963 2 LUIZ VANINI DUTRA AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 29 dias E SEMS 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/06/2005 14 anos e 24 dias E SEMS 114772587 1 LUIZA GONCALVES DOS SANTOS HOKI ASSISTENTE SOCIAL 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMS 32151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 16 dias I SEMS 2731 1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMS 114764184 1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 88061 1 MAGNA SILVA SANTOS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO TECNICO DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos, 10 meses e 18 dias D SEMS 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27/06/2008 11 anos e 6 dias D SEMS 73690502 2 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 25/02/2019 4 meses e 6 dias A SEMS 500998 4 MAJID MOHAMAD GHADIE MEDICO 05/08/2008 10 anos, 7 meses e 29 dias B SEMS 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 2 meses e 18 dias C SEMS 114772169 1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA CIRURGIAO DENTISTA 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 501144 3 MARCELA GONCALVES NAVARRETE CIRURGIAO DENTISTA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 90398 1 MARCELE DE SOUZA SANCHES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/07/2003 15 anos, 11 meses e 8 dias E SEMS 85221 1 MARCELINO TADASHI AKIMURA CIRURGIAO DENTISTA 09/06/2000 19 anos e 26 dias F SEMS 500984 2 MARCELINO TADASHI AKIMURA CIRURGIAO DENTISTA 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 502055 5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(ADVOGADO) 05/05/2009 10 anos, 1 mês e 27 dias C SEMS 84081 1 MARCELO FERREIRA LUNA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114765733 1 MARCELO OKADA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05/04/2010 9 anos, 2 meses e 30 dias C SEMS 114763563 2 MARCELO PANSERA MEDICO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114772164 1 MARCELO PIVETTA CIRURGIAO DENTISTA 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 114760774 3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA TECNICO DE RADIOLOGIA 02/04/2007 10 anos, 2 meses e 19 dias C SEMS 500930 2 MARCIA ADRIANA FOKURA ENFERMEIRO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 85201 1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 501204 1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 14/02/2003 16 anos, 4 meses e 7 dias E SEMS 114765066 3 MARCIA DE PAULA VIEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 131281 1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMS 114762160 1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA AUXILIAR DE LABORATORIO 21/08/2006 12 anos, 4 meses e 17 dias C SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114772338 2 MARCIA PETRY AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114767027 1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ FARMACEUTICO 04/08/2011 7 anos, 10 meses e 27 dias C SEMS 114760411 1 MARCIA SELZLER AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27/01/2004 15 anos, 5 meses e 8 dias E SEMS 114766301 1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 21/12/2010 8 anos, 6 meses e 13 dias C SEMS 114761300 3 MARCIO DONIZETE XIMENES MEDICO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/03/1990 29 anos, 1 mês e 6 dias H SEMS 114760090 1 MARCIO JOSE DOS SANTOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 13 dias E SEMS 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMS 114769030 2 MARCIO RIBEIRO GARCIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114760232 1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE MOTORISTA DE VEICULO PESADO 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 114764394 1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI MEDICO 23/07/2008 10 anos, 9 meses e 11 dias D SEMS 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 500932 1 MARCOS ALMEIDA RAMOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 13/01/2003 16 anos, 3 meses e 26 dias E SEMS 114771952 1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114771938 1 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765735 1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 25/03/2010 9 anos, 3 meses e 10 dias C SEMS 63491 1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 114762100 1 MARCOS GARCIA VIEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 17/08/2006 12 anos, 10 meses e 17 dias D SEMS 114766015 1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/08/2010 8 anos, 10 meses e 24 dias C SEMS 114760738 1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 17/06/2004 15 anos e 17 dias E SEMS 114760088 1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 15 dias E SEMS 114764221 1 MARCOS RAMALHO MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 9 anos e 1 dias C SEMS 90473 1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 25/08/2003 15 anos, 10 meses e 2 dias E SEMS 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/03/2008 10 anos, 1 mês e 6 dias D SEMS 114765997 1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/08/2010 8 anos, 10 meses e 24 dias C SEMS 114764110 2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/06/2008 11 anos e 13 dias D SEMS 114761864 2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO ENFERMEIRO 10/07/2008 10 anos, 11 meses e 24 dias D SEMS 89361 1 MARIA ANGELA CLEMENTE AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 18 anos, 5 meses e 8 dias F SEMS 114760732 1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 17/06/2004 15 anos e 17 dias E SEMS 114760452 1 MARIA APARECIDA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/02/2004 15 anos, 4 meses e 19 dias E SEMS 114771888 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 20/06/2011 8 anos e 11 dias C SEMS 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 18481 1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/06/1989 30 anos e 29 dias I SEMS 500999 4 MARIA APARECIDA PAES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17/04/2006 13 anos, 2 meses e 17 dias D SEMS 32541 1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/05/1992 26 anos, 7 meses e 18 dias I SEMS 114763344 1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/11/2007 11 anos, 7 meses e 14 dias D SEMS 87511 1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 31661 1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 1 dias I SEMS 114771899 1 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA JARA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 501959 2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS FARMACEUTICO 07/04/2003 15 anos, 8 meses e 28 dias E SEMS 114766527 1 MARIA DA CONCEICAO SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10/02/2011 8 anos, 4 meses e 23 dias C SEMS 18511 1 MARIA DA ROCHA LIMA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/07/1989 28 anos, 5 meses e 19 dias I SEMS 114766479 1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES AGENTE DE ENDEMIAS 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 88941 1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 4 dias I SEMS 2831 1 MARIA DE LOURDES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/07/1989 30 anos e 7 dias H SEMS 114762093 1 MARIA DE LOURDES ARTUZI CONTADOR 03/08/2006 12 anos, 11 meses e 1 dias D SEMS 501044 5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/06/2008 11 anos e 7 dias D SEMS 32641 1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias H SEMS 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 06/02/2004 13 anos, 8 meses e 4 dias D SEMS 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias E SEMS 34651 1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 17 dias I SEMS 501120 5 MARIA JOSE DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 15/08/2006 12 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 24961 1 MARIA JOSE MACHADO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 15/04/1991 28 anos, 2 meses e 17 dias I SEMS 114771879 1 MARIA LUCIA SILVA LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 86951 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 114764194 1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 10 anos, 11 meses e 30 dias C SEMS 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25/08/2008 10 anos, 10 meses e 6 dias D SEMS 114766063 3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 21/07/2011 7 anos, 11 meses e 13 dias C SEMS 87471 1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 31871 1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos e 31 dias H SEMS 32781 1 MARIA PIVA FUJINO CIRURGIAO DENTISTA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 16 dias I SEMS 501957 2 MARIA PIVA FUJINO CIRURGIAO DENTISTA 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 18561 1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/02/1988 31 anos, 4 meses e 26 dias I SEMS 18571 1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/02/1985 34 anos, 4 meses e 25 dias I SEMS 501111 3 MARIA RODRIGUES BORGES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias D SEMS 114765584 3 MARIA ROSA DE ARAUJO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/12/2010 7 anos, 10 meses e 4 dias C SEMS 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 6 meses e 9 dias C SEMS 114765012 1 MARIA ROSIANE ALVES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 06/05/2009 10 anos, 1 mês e 27 dias C SEMS 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES ENFERMEIRO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 8 dias G SEMS 18581 2 MARIA SOUZA DE BRITO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 23/04/1990 29 anos, 2 meses e 17 dias I SEMS 82441 1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 14 dias F SEMS 114771909 1 MARIANA FARIA GONCALVES ENFERMEIRO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114767122 1 MARIANA NECHI FRAGNAN FARMACEUTICO 19/08/2011 7 anos, 10 meses e 14 dias C SEMS 8481 1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 15/06/1989 30 anos e 23 dias I SEMS 501700 2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 13/03/2003 16 anos, 3 meses e 23 dias E SEMS 114773187 1 MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS MACHADO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25/02/2019 4 meses e 6 dias A SEMS 114761051 1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21/10/2004 14 anos, 8 meses e 10 dias D SEMS 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 114771969 1 MARILENE DA SILVA SANTANA PONCIANO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 24041 1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/03/1991 26 anos, 1 mês e 8 dias H SEMS 114773186 1 MARILUCE GOMES IBANEZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 27/02/2019 4 meses e 4 dias A SEMS 32711 1 MARILZA CAZARIN VIEIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias H SEMS 114762964 4 MARILZA DA CRUZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114762079 1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 11/08/2006 12 anos, 6 meses e 31 dias D SEMS 90409 2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 29/07/2003 15 anos, 11 meses e 4 dias E SEMS 501139 1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 20 dias E SEMS 31881 1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 16 dias I SEMS 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 500927 2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR MEDICO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 29 dias E SEMS 49011 1 MARIO DE ALMEIDA MEDICO 11/05/1992 27 anos, 1 mês e 24 dias H SEMS 501977 1 üüüüüüüüüüüüüüüüü MOTORISTA DE AMBULANCIA II 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 23 dias E SEMS 114772842 1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 8601 1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO NUTRICIONISTA 31/03/1990 29 anos, 3 meses e 8 dias I SEMS 114762783 2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS ENFERMEIRO 11/07/2008 10 anos, 11 meses e 22 dias D SEMS 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 25 anos, 11 meses e 1 dias G SEMS 32371 1 MARLENE COSTA DOS SANTOS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 20/05/1992 27 anos e 27 dias I SEMS 31681 1 üüüüüüüüüüüüüüüüü AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias H SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 8691 1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/04/1990 28 anos, 7 meses e 12 dias I SEMS 114760392 1 MARLENE RODRIGUES PRATES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 131181 1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 114765916 3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/12/2010 8 anos, 6 meses e 19 dias C SEMS 114765609 3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/12/2010 8 anos, 6 meses e 19 dias C SEMS 89531 1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias F SEMS 47121 1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/12/1998 20 anos, 6 meses e 29 dias H SEMS 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI TECNICO DE ENFERMAGEM 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 114763035 4 MARLLON FERMINO DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 07/02/2011 7 anos, 11 meses e 12 dias C SEMS 114766489 1 MAROLY MARIA DE MELO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114766559 1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25/02/2011 6 anos, 11 meses e 19 dias B SEMS 114764486 1 MARTA FRANCISCA DA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/09/2008 10 anos, 9 meses e 21 dias D SEMS 501961 2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 07/04/2003 16 anos, 1 mês e 1 dias E SEMS 114766545 1 MARY ANNE LIMA SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 18631 1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA CIRURGIAO DENTISTA 16/03/1990 29 anos, 3 meses e 24 dias I SEMS 114771791 1 MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A SEMS 114762942 1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 18/09/2007 11 anos, 9 meses e 16 dias D SEMS 114772541 1 MAURICIO HIDEMI SHIMADA CIRURGIAO DENTISTA - ENDODONTISTA 22/11/2018 7 meses e 9 dias A SEMS 114762162 1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/09/2006 12 anos, 9 meses e 19 dias D SEMS 114761958 1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 22/05/2006 13 anos, 1 mês e 6 dias D SEMS 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04/09/2006 12 anos, 9 meses e 30 dias D SEMS 114771929 1 MAYARA BEZERRA DA SILVA EDUCADOR FISICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114773191 1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEIRO) 01/03/2019 4 meses e 2 dias A SEMS 82001 1 MAYCK CHAVES MEDEIROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 2 meses e 26 dias E SEMS 114766530 1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMS 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/11/2007 11 anos, 7 meses e 19 dias D SEMS 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias C SEMS 90471 1 MEIRE CRISTINA SOARES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 25/08/2003 15 anos, 10 meses e 9 dias E SEMS 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 500933 1 MELISSA AZUSSA KUDO CIRURGIAO DENTISTA 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 500934 1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS FARMACEUTICO 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 21 dias E SEMS 114767337 6 MICAIAS CONDE SIMOES MEDICO 18/05/2017 2 anos, 1 mês e 13 dias A SEMS 114767724 2 MICHELE VALVERDE DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114761566 1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/08/2005 13 anos, 10 meses e 26 dias E SEMS 114765257 4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONCALVES ENFERMEIRO 10/04/2019 2 meses e 23 dias A SEMS 82961 1 MICHELY DE MATOS VILLALBA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 90435 1 MILENE SANT ANA BAPTISTA CIRURGIAO DENTISTA 11/08/2003 15 anos, 10 meses e 24 dias E SEMS 114760121 1 MIRIAM ELENA FONSECA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 4 dias E SEMS 114762161 1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/09/2006 12 anos, 9 meses e 31 dias D SEMS 114760127 1 MISMA FERRAZ DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/01/2004 15 anos, 4 meses e 21 dias D SEMS 500935 1 MITICO KUWAHARA FARMACEUTICO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 14881 1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/07/1987 30 anos, 7 meses e 20 dias I SEMS 114771957 1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114770503 2 MONICA MOREIRA DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114767177 1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 06/09/2011 7 anos, 9 meses e 27 dias C SEMS 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114766541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN PSICOLOGO 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEMS 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMS 114771781 1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE FARMACIA 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114763217 2 NAIR PINHEIRO MACIEL AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 114765448 2 NAJLA OLIVEIRA SABURA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114770898 2 NATALIA ALINE RICCI SABINO CIRURGIAO DENTISTA 01/03/2018 1 ano, 4 meses e 2 dias A SEMS 114771804 1 NATALIA TAIS GREFF VIEIRA BATISTA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114769467 3 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 31691 1 NEIDE APARECIDA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos e 29 dias H SEMS 89041 1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114760865 3 NEIDE OLIVEIRA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/04/2007 12 anos, 2 meses e 26 dias D SEMS 114764447 1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2008 10 anos, 2 meses e 4 dias C SEMS 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 9061 1 NELSON LEMES DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/07/1989 30 anos e 6 dias I SEMS 114764448 1 NELY ALMEIDA DE MATTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/08/2008 9 anos, 2 meses e 15 dias C SEMS 90396 1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 28/07/2003 15 anos, 11 meses e 7 dias E SEMS 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/01/2004 14 anos, 11 meses e 17 dias E SEMS 34551 2 NEUSA MARIA SIMON AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13/08/2008 10 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 09/02/2004 15 anos, 4 meses e 14 dias E SEMS 33411 1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 01/08/1992 26 anos, 11 meses e 4 dias I SEMS 114771997 1 NICOLLI BIANCA DANTAS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 500926 1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114761568 5 NILTON SILVA FIGUEIREDO AGENTE DE ENDEMIAS 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A SEMS 500940 1 NILVAN VIDAL VIANA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 22 dias E SEMS 114763010 1 NIVALDO FERREIRA COSTA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 14 dias D SEMS 114762997 1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 23/09/2007 11 anos, 9 meses e 11 dias D SEMS 90395 1 NOE BITTENCOURT DOS REIS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 31/07/2003 13 anos, 2 meses e 11 dias C SEMS 34211 1 ODECIO DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 12 dias I SEMS 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 9 dias E SEMS 26231 1 ODINALVA ALVARES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 10/05/1991 28 anos, 1 mês e 23 dias H SEMS 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/01/1981 38 anos, 5 meses e 25 dias I SEMS 501018 1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(CONTADOR) 21/01/2003 15 anos, 8 meses e 18 dias E SEMS 21781 1 OSCAR BENEDITO DA MOTA CIRURGIAO DENTISTA 01/02/1991 28 anos, 5 meses e 6 dias I SEMS 46371 1 OSMAR FERREIRA DE MATOS MOTORISTA DE AMBULANCIA II 10/11/1997 21 anos, 7 meses e 26 dias G SEMS 501944 1 OSMAR MAIA FILHO MEDICO 07/04/2003 14 anos, 5 meses e 25 dias D SEMS 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 27 dias H SEMS 114767350 4 PABLO MARINHO CUSTODIO MEDICO 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114771942 1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 22941 1 PATRICIA AMARAL CIRURGIAO DENTISTA 01/03/1991 28 anos, 4 meses e 9 dias I SEMS 22941 2 PATRICIA AMARAL CIRURGIAO DENTISTA 15/08/2006 12 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/11/2007 10 anos, 11 meses e 22 dias C SEMS 114771842 1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114766546 1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/02/2011 8 anos, 4 meses e 11 dias C SEMS 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES CIRURGIAO DENTISTA 19/06/2000 18 anos, 1 mês e 12 dias F SEMS 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES CIRURGIAO DENTISTA 14/02/2003 15 anos, 2 meses e 18 dias E SEMS 114764455 1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/08/2008 10 anos, 10 meses e 12 dias D SEMS 73690071 2 PATRICIA GODOY MATIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 114764450 1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/08/2008 10 anos, 10 meses e 15 dias D SEMS 114764200 1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 501954 1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO ENFERMEIRO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 29 dias E SEMS 114763419 1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO 22/11/2007 11 anos, 7 meses e 11 dias D SEMS 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/06/2004 15 anos e 30 dias E SEMS 114769025 2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114764416 1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE FARMACEUTICO 11/08/2008 10 anos, 10 meses e 22 dias D SEMS 114766788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER ENFERMEIRO 26/04/2011 8 anos, 2 meses e 9 dias C SEMS 85171 1 PAULA MIYASAKI CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 17 anos, 3 meses e 7 dias F SEMS 114766510 1 PAULO BATISTA MENDES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2011 7 anos, 9 meses e 12 dias C SEMS 114764230 1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/07/2008 10 anos, 5 meses e 13 dias C SEMS 114760401 1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEMS 114763473 1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 03/12/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMS 114760515 1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 19/02/2004 15 anos, 4 meses e 15 dias E SEMS 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias E SEMS 114766512 1 PAULO VITOR DIAS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 17261 1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 01/02/1988 31 anos, 5 meses e 6 dias I SEMS 114763005 1 PEDRO RACZYNSKI VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/10/2007 11 anos, 7 meses e 3 dias C SEMS 114765592 4 POTIRA DE AGUIAR MEDICO 29/01/2018 1 ano, 5 meses e 2 dias A SEMS 114764322 2 PRISCILA DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114772900 1 PRISCILA FONSECA SORRILHA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 11 dias E SEMS 114767537 1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 114766979 1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 11/07/2011 7 anos, 11 meses e 23 dias C SEMS 114763431 2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES FISIOTERAPEUTA 28/12/2010 8 anos, 6 meses e 6 dias C SEMS 114768958 3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/11/2007 11 anos, 7 meses e 12 dias D SEMS 114773509 1 RAFAEL FERREIRA BUSSI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMS 114766575 1 RAFAEL GONCALVES AGENTE DE ENDEMIAS 04/03/2011 8 anos, 4 meses e 1 dias C SEMS 114772844 1 RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05/05/2010 9 anos, 1 mês e 28 dias C SEMS 114771795 1 RAILTON HENRIQUE BARBOSA DE JESUS AGENTE DE ENDEMIAS 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114765821 3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 10/01/2011 8 anos, 5 meses e 23 dias C SEMS 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114766355 1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 11/01/2011 8 anos, 5 meses e 22 dias C SEMS 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114773512 1 REGIANE SILVA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 02/04/2019 2 meses e 31 dias A SEMS 114764333 1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES TECNICO DE LABORATORIO 15/07/2008 7 anos, 4 meses e 5 dias B SEMS 114761949 1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 15/05/2006 13 anos, 1 mês e 19 dias C SEMS 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/08/2003 13 anos, 11 meses e 13 dias E SEMS 114760117 1 REGINA SATURNINO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 15 anos, 5 meses e 8 dias E SEMS 114761881 1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26/04/2006 12 anos, 1 mês e 15 dias D SEMS 114763415 1 REGINALDO ANDRADE SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/12/2007 11 anos, 7 meses e 3 dias D SEMS 114766556 1 RENATA BARBOSA VILELA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 23/02/2011 8 anos, 4 meses e 4 dias C SEMS 114760118 1 RENATA FLORES TECNICO DE LABORATORIO 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias D SEMS 73351 1 RENATA GRADELA CIRURGIAO DENTISTA 01/08/1998 20 anos, 11 meses e 5 dias G SEMS 500938 1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER CIRURGIAO DENTISTA 13/01/2003 16 anos, 5 meses e 13 dias E SEMS 114765426 8 RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMS 67611 1 RENE OSHIRO MEDICO 16/11/1999 19 anos, 7 meses e 2 dias G SEMS 129961 2 RICARDO DA COSTA BRITES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/06/2006 12 anos, 11 meses e 5 dias D SEMS 83321 1 RICARDO LUIS DE LUCIA MEDICO 19/05/2000 14 anos, 11 meses e 29 dias E SEMS 114773516 1 RICARDO MARTINZ FILIPINI CIRURGIAO DENTISTA 02/04/2019 2 meses e 31 dias A SEMS 18811 1 RICARDO PEDRA LOURENCO CIRURGIAO DENTISTA 22/09/1983 35 anos, 9 meses e 8 dias I SEMS 114762066 2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI MEDICO 01/07/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114766114 1 RIVALDO RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/10/2010 8 anos, 8 meses e 18 dias C SEMS 84821 1 RIVELINO VERA BARROS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30/05/2000 19 anos, 1 mês e 5 dias F SEMS 114763416 1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 22/11/2007 11 anos, 7 meses e 1 dias D SEMS 41751 2 ROBERTO VEIGA ALVA AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE(FARMACEUTICO) 14/11/2018 7 meses e 17 dias A SEMS 114772006 1 ROBSON DOS SANTOS PAREDES EDUCADOR FISICO 01/06/2017 2 anos e 30 dias A SEMS 114763541 1 RODINEIA ALVES DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/12/2007 11 anos, 6 meses e 23 dias D SEMS 114771883 1 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 10/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMS 114763337 1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/11/2007 11 anos, 7 meses e 13 dias D SEMS 501976 1 RODRIGO DELGADO MARQUES MOTORISTA DE AMBULANCIA II 09/04/2003 16 anos, 2 meses e 28 dias E SEMS 114771816 1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMS 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 14/04/2010 9 anos, 2 meses e 21 dias C SEMS 114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA ASSISTENTE SOCIAL 08/06/2010 9 anos e 25 dias C SEMS 114760522 1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 18/03/2004 15 anos, 3 meses e 18 dias E SEMS 114764606 2 ROGERIO PEZZARICO MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 33631 1 ROMACI VENANCIO DA SILVA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 01/08/1992 25 anos, 10 meses e 4 dias G SEMS 114762086 1 ROMILDO ALBERTO MARTINS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 501956 1 RONALDO MARQUES SOBRINHO ENFERMEIRO 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 16 dias E SEMS 114762609 2 RONALDO TAKEO HONDA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114773513 1 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA PSICOLOGO 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 501981 1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 11/04/2003 16 anos, 2 meses e 23 dias E SEMS 18831 1 ROQUE ANTONIO MACHADO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMS 114760175 1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20/01/2004 15 anos, 5 meses e 13 dias E SEMS 131241 2 ROSA GOMES DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 145881 5 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 90412 3 ROSA MARIA WAMBACK AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 01/08/2003 15 anos, 11 meses e 3 dias E SEMS 114760245 1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 13 dias E SEMS 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 27 dias G SEMS 114773515 1 ROSANA ALVES ASSISTENTE SOCIAL 01/04/2019 3 meses e 1 dias A SEMS 501980 1 ROSANA ALVES VIEIRA MEDICO 14/04/2003 16 anos, 2 meses e 21 dias E SEMS 21201 1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA CIRURGIAO DENTISTA 02/07/1990 29 anos e 6 dias I SEMS 114772902 1 ROSANE ALVES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 14/02/2019 4 meses e 17 dias A SEMS 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS TECNICO DE ENFERMAGEM 15/08/2008 10 anos, 10 meses e 18 dias D SEMS 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/03/2011 8 anos, 4 meses e 4 dias C SEMS 114771875 1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114767917 1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 23/04/2012 7 anos, 2 meses e 11 dias B SEMS 114765734 1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2010 9 anos, 3 meses e 6 dias C SEMS 73631 2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/05/2006 13 anos, 1 mês e 22 dias D SEMS 89811 1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 18 anos, 4 meses e 27 dias F SEMS 33451 1 ROSE MEIRE LUIZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/08/1992 26 anos, 10 meses e 19 dias I SEMS 124091 1 ROSELEI DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/06/1997 22 anos, 1 mês e 3 dias G SEMS 88961 1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias F SEMS 114763592 2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 83481 1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 17 anos, 4 meses e 12 dias E SEMS 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMS 90401 1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 29/07/2003 15 anos, 11 meses e 6 dias E SEMS 87761 2 ROSILEIA CORREIA SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/06/2008 11 anos e 7 dias D SEMS 114765861 1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2010 9 anos, 1 mês e 27 dias C SEMS 114760123 1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO TECNICO DE LABORATORIO 15/01/2004 15 anos, 4 meses e 17 dias D SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114773560 1 ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 08/04/2019 2 meses e 25 dias A SEMS 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 114764188 1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 25/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 80031 4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 03/12/1992 26 anos, 7 meses e 4 dias H SEMS 114764190 1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07/07/2008 10 anos, 11 meses e 27 dias D SEMS 88221 1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 3 dias F SEMS 114764255 3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO TECNICO DE ENFERMAGEM 14/08/2008 10 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 86491 1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 21 dias F SEMS 114771915 1 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114765848 3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114761822 1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 01/03/2006 13 anos, 4 meses e 5 dias E SEMS 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 20/09/2007 11 anos, 9 meses e 13 dias D SEMS 114772386 1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ AGENTE DE ENDEMIAS 17/09/2018 9 meses e 11 dias A SEMS 500937 2 RUI DE LIMA TECNICO DE RADIOLOGIA 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 27 dias E SEMS 31901 1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 10 dias I SEMS 114771893 1 SAMUEL MIGUEL RAIDAN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114762584 1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/05/2007 12 anos e 29 dias D SEMS 114760644 2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 11/08/2006 12 anos, 10 meses e 21 dias D SEMS 114764223 1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 28/06/2008 11 anos e 5 dias D SEMS 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 34251 1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 5 dias I SEMS 9961 1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA CIRURGIAO DENTISTA 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMS 114760341 1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11/02/2004 15 anos, 4 meses e 24 dias E SEMS 32821 1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA CIRURGIAO DENTISTA 20/05/1992 27 anos, 1 mês e 17 dias I SEMS 500947 1 SANDRA REGINA NERVIS FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 08/01/2003 16 anos, 5 meses e 27 dias E SEMS 114762104 1 SANDRA SOTOMA FISIOTERAPEUTA 28/08/2006 12 anos, 10 meses e 6 dias D SEMS 114766476 1 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA AGENTE DE ENDEMIAS 07/02/2011 8 anos, 4 meses e 26 dias C SEMS 500948 2 SANDRA YUKI KANOMATA MEDICO 06/01/2003 16 anos, 5 meses e 23 dias E SEMS 114764336 1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 11/07/2008 10 anos, 11 meses e 23 dias D SEMS 114764434 1 SANDRO MORAES AOKI MOTORISTA DE VEICULO PESADO 17/07/2008 10 anos, 11 meses e 15 dias D SEMS 86931 1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMS 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN TECNICO DE ENFERMAGEM 30/08/2010 8 anos, 10 meses e 3 dias C SEMS 114766960 1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 17/06/2011 8 anos e 15 dias C SEMS 84051 1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 30/05/2000 18 anos, 7 meses e 23 dias E SEMS 84751 1 SEBASTIAO RAMAO BRITO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias F SEMS 114765067 3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 1 mês e 19 dias C SEMS 83461 1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114771962 1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 18 dias A SEMS 114761362 3 SERGIO ADRIAN CASTILHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/08/2006 12 anos, 9 meses e 30 dias D SEMS 502022 1 SERGIO CORDEIRO SANCHES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 22/04/2003 16 anos, 2 meses e 15 dias E SEMS 85261 1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS CIRURGIAO DENTISTA 25/05/2000 19 anos, 1 mês e 10 dias F SEMS 501962 2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS CIRURGIAO DENTISTA 07/04/2003 16 anos, 2 meses e 30 dias E SEMS 85971 1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA CIRURGIAO DENTISTA 29/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 29161 1 SERGIO LUIZ RAMOS CIRURGIAO DENTISTA 01/10/1991 27 anos, 9 meses e 7 dias I SEMS 114772205 1 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA TECNICO DE RADIOLOGIA 19/03/2018 1 ano, 3 meses e 14 dias A SEMS 114764232 1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07/07/2008 10 anos, 4 meses e 16 dias C SEMS 114763100 1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/10/2007 11 anos, 9 meses e 3 dias D SEMS 114767536 1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 501975 1 SILVANIA SILVA DE LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 15/04/2003 16 anos, 2 meses e 22 dias E SEMS 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/06/2008 11 anos e 9 dias D SEMS 114760260 1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA MOTORISTA DE AMBULANCIA II 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 15 dias E SEMS 114763529 3 SILVETE DO ROCIO SILVA MEDICO 14/04/2010 9 anos, 2 meses e 21 dias C SEMS 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 7 meses e 18 dias E SEMS 83521 1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 17 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 18911 1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE CIRURGIAO DENTISTA 07/06/1990 29 anos e 31 dias I SEMS 114760115 1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 4 meses e 30 dias E SEMS 83391 1 SILVIA REGINA BOSSO ENFERMEIRO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 12 dias F SEMS 500929 2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 14 dias E SEMS 114766279 1 SILVIO SANCHES DANTAS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 17/12/2010 8 anos, 6 meses e 17 dias C SEMS 114760705 2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 10/08/2006 12 anos, 10 meses e 23 dias D SEMS 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos e 30 dias F SEMS 114763742 2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI ENFERMEIRO 16/03/2018 1 ano, 3 meses e 17 dias A SEMS 114767535 1 SIMONE GOMES ALVES AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 114761473 1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 15/06/2005 14 anos e 19 dias E SEMS 114766516 1 SIMONE PERES CLAUS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/02/2011 8 anos, 4 meses e 18 dias C SEMS 114771998 1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114764795 3 SIRLEY MASSAKO BASHO FARMACEUTICO 02/03/2018 1 ano, 4 meses e 1 dias A SEMS 114767534 1 SIVANI JOSE DA ROCHA AGENTE DE ENDEMIAS 07/03/2012 7 anos, 3 meses e 27 dias C SEMS 86031 1 SOENIR BORGES GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 114767916 1 SOLAINE BRITO DA CRUZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 23/04/2012 5 anos, 2 meses e 11 dias B SEMS 83191 1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 87691 1 SOLANGE MORAES PALACIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 17 anos e 6 dias F SEMS 114763647 2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL 16/05/2017 2 anos, 1 mês e 15 dias A SEMS 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114765039 1 SONIA DA SILVA DE LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 11/05/2009 10 anos, 1 mês e 22 dias C SEMS 29671 3 SONIA GIMENES MARRA MEDICO 27/06/2008 11 anos e 4 dias C SEMS 19351 1 SONIA GOMES PAIS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/07/1989 30 anos e 1 dias I SEMS 86021 2 SONIA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29/06/2000 18 anos, 11 meses e 20 dias F SEMS 114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 10/08/2006 12 anos, 10 meses e 23 dias D SEMS 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 5 dias G SEMS 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 114760937 2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS MEDICO 01/07/2008 11 anos D SEMS 114772175 1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON ENFERMEIRO 07/03/2018 1 ano, 3 meses e 26 dias A SEMS 87181 1 SUEILA MARY FIGUEIREDO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 11 meses e 23 dias F SEMS 114760110 1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E SEMS 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114766319 1 SULMA DOLORES MOREL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 16/12/2010 8 anos, 6 meses e 18 dias C SEMS 114764176 1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO ENFERMEIRO 01/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 114763189 2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12/08/2008 10 anos, 10 meses e 21 dias D SEMS 114765029 3 SUZIDELIS MOREIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 24 dias C SEMS 114771808 1 SUZILENE VALENSUELOS AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS CIRURGIAO DENTISTA 05/05/2003 16 anos, 2 meses e 1 dias E SEMS 114764395 1 TAILCI CRISTINA DA SILVA NUTRICIONISTA 16/07/2008 10 anos, 11 meses e 18 dias D SEMS 47301 1 TAKEO OHIRA MEDICO 20/03/1999 20 anos, 2 meses e 18 dias G SEMS 114771945 1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 10/05/2017 2 anos, 1 mês e 21 dias A SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 500942 2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA ENFERMEIRO 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 24 dias E SEMS 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/05/2004 15 anos, 1 mês e 10 dias E SEMS 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114771950 1 TANIA RIBEIRO DA SILVA GERONIMO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 22 dias C SEMS 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 9 meses e 11 dias F SEMS 114771964 1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 501937 1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO FARMACEUTICO 08/04/2003 16 anos, 2 meses e 25 dias E SEMS 114765864 1 TATIANE MACHADO OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/04/2010 9 anos, 2 meses e 5 dias C SEMS 114771912 1 TAUANA DE MIRANDA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/11/2007 9 anos, 10 meses e 17 dias D SEMS 73131 1 TENIR MIRANDA JUNIOR MEDICO 01/06/1998 20 anos, 1 mês e 1 dias G SEMS 114762939 5 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR MEDICO 05/05/2017 2 anos, 1 mês e 26 dias A SEMS 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 131611 1 TERESINHA ALVES LEITE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 5 dias F SEMS 30901 1 TERESINHA APARECIDA PIAZZA FONOAUDIOLOGO 11/05/1992 27 anos, 1 mês e 23 dias H SEMS 34431 1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 5 dias G SEMS 86011 1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29/06/2000 18 anos, 11 meses e 20 dias F SEMS 83131 1 TEREZA SOUZA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias F SEMS 114760109 1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/01/2004 15 anos, 4 meses e 29 dias E SEMS 29651 1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 07/10/1991 27 anos, 8 meses e 21 dias G SEMS 501795 4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA ENFERMEIRO 12/05/2006 13 anos, 1 mês e 22 dias D SEMS 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114771913 1 THAIS JESSICA REIS FORSTER NUTRICIONISTA 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114760780 3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 08/08/2006 12 anos, 10 meses e 26 dias D SEMS 501184 2 URIAS SATURNINO CIRURGIAO DENTISTA 07/01/2003 16 anos, 5 meses e 28 dias E SEMS 81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMS 114764210 1 VAGNER MARQUES DE JESUS MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 11 anos e 2 dias D SEMS 114764212 1 VAGNO LIMA FAVA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 76901 1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/08/2005 13 anos, 10 meses e 30 dias E SEMS 84101 2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 26/05/2000 19 anos, 1 mês e 9 dias E SEMS 114766317 1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 15/12/2010 8 anos e 18 dias C SEMS 46141 1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 03/11/1992 26 anos, 3 meses e 28 dias H SEMS 114765049 3 VALDIR CHAVES TELES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 7 anos, 3 meses e 9 dias B SEMS 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMS 114772177 1 VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 05/03/2018 1 ano, 3 meses e 28 dias A SEMS 114760299 1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA TECNICO DE RADIOLOGIA 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias E SEMS 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19/05/2000 19 anos e 31 dias F SEMS 114762415 2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS MEDICO 01/07/2008 10 anos, 11 meses e 1 dias D SEMS 114766304 1 VALERIA DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 28/12/2010 8 anos, 6 meses e 6 dias C SEMS 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114767531 1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 114763009 1 VALSIR CANELA CORREA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 22/09/2007 11 anos, 9 meses e 12 dias D SEMS 114766299 1 VALTEIR PEDRO DE LIMA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 10/01/2011 8 anos, 5 meses e 21 dias C SEMS 114765292 2 VALTER DA SILVA FERREIRA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 501128 5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS TECNICO DE RADIOLOGIA 07/08/2006 12 anos, 10 meses e 27 dias D SEMS 114761360 3 VANDA MARQUES DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 14/08/2006 12 anos, 10 meses e 20 dias D SEMS 87801 1 VANDA POLITOWSKI AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 19 anos e 8 dias F SEMS 114760105 1 VANDER CAETANO VIEIRA MEDICO DENSITOMETRIA OSSEA 19/01/2004 15 anos, 4 meses e 31 dias D SEMS 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/02/2004 15 anos, 4 meses e 29 dias E SEMS 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04/08/2005 13 anos, 10 meses e 25 dias E SEMS 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 07/06/2004 15 anos e 27 dias E SEMS 114762996 1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 25/09/2007 11 anos, 9 meses e 8 dias D SEMS 114773506 1 VANESSA MARIA LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 02/04/2019 2 meses e 31 dias A SEMS 114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA TERAPEUTA OCUPACIONAL 16/02/2004 15 anos, 4 meses e 6 dias E SEMS 114762184 1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/09/2006 12 anos, 9 meses e 11 dias D SEMS 87361 1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 27/06/2000 15 anos, 3 meses e 21 dias D SEMS 114765034 1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO ENFERMEIRO 11/05/2009 10 anos, 1 mês e 20 dias C SEMS 114772204 1 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL ENFERMEIRO 05/03/2018 1 ano, 3 meses e 28 dias A SEMS 114772176 1 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 01/03/2018 1 ano, 4 meses e 2 dias A SEMS 114760106 1 VANUSA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/02/2004 15 anos, 5 meses e 20 dias E SEMS 114764189 1 VANUZA BEBETE DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 34501 1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 02/10/1992 26 anos, 9 meses e 4 dias H SEMS 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 21 dias C SEMS 114771812 1 VERA LUCIA SANTANA BORDA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114771780 1 VILSON JOSE DE SOUZA AGENTE DE ENDEMIAS 02/05/2017 2 anos, 2 meses e 1 dias A SEMS 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114761874 4 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 19/05/2017 2 anos, 1 mês e 12 dias A SEMS 114766540 1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS AGENTE DE ENDEMIAS 14/02/2011 8 anos, 4 meses e 19 dias C SEMS 114771841 1 VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 114761883 1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO 25/04/2006 13 anos, 2 meses e 11 dias D SEMS 114763191 2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 30/06/2008 11 anos e 3 dias D SEMS 114760104 1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR MEDICO 19/01/2004 15 anos, 4 meses e 30 dias E SEMS 114762266 2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION MEDICO 01/07/2008 11 anos e 1 dias D SEMS 34691 1 WALMIR BARBOSA DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 25 dias I SEMS 114762015 2 WALMIR XAVIER MORENO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 18/08/2006 12 anos, 10 meses e 12 dias D SEMS 114763102 1 WALTER APARECIDO TEODORO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 01/10/2007 10 anos, 9 meses e 19 dias D SEMS 114771859 1 WALTER FONSSECA DO AMARAL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEMS 129631 1 WALTER MACEDO FILHO MEDICO 01/05/1997 22 anos, 1 mês e 15 dias G SEMS 114763618 2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 24/06/2008 11 anos e 8 dias D SEMS 114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO MOTORISTA DE AMBULANCIA I 17/12/2010 8 anos, 6 meses e 16 dias C SEMS 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/11/2007 11 anos, 7 meses e 12 dias D SEMS 114766502 1 WASHINGTON LIMA MOTORISTA DE AMBULANCIA I 10/02/2011 8 anos, 4 meses e 23 dias C SEMS 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI ENFERMEIRO 19/07/2011 7 anos, 11 meses e 4 dias C SEMS 114760279 1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 1 dias D SEMS 114772527 1 WILLIAN FRANCISCO DINIZ TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO 19/11/2018 7 meses e 12 dias A SEMS 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO ENFERMEIRO 01/09/2010 8 anos, 10 meses e 1 dias C SEMS 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA AGENTE DE ENDEMIAS 08/10/2010 8 anos, 8 meses e 25 dias C SEMS 114761505 3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 18/06/2008 8 anos, 8 meses e 23 dias C SEMS 114771789 1 WOLNEY RICARDO DE SOUZA AGENTE DE ENDEMIAS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMS 114765498 2 WUENDEL DA SILVA SANTOS AGENTE DE ENDEMIAS 01/03/2012 7 anos, 4 meses e 3 dias C SEMS 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/05/2004 11 anos, 1 mês e 14 dias D SEMS 149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 15/08/2006 12 anos, 10 meses e 19 dias D SEMS 87871 1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 28/06/2000 18 anos, 3 meses e 25 dias F SEMS 30101 1 ZELIA MARIA FLORES AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 01/11/1991 27 anos, 8 meses e 4 dias I SEMS 89941 1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/06/2000 19 anos e 6 dias F SEMS 130161 3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20/06/2005 14 anos e 12 dias D SEMS 114766283 1 ZILDA APARECIDA BOMFIM AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 30/12/2010 8 anos, 6 meses e 2 dias C SEMS 114760296 1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/02/2004 15 anos, 4 meses e 17 dias E SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 11001 1 ADAO MARQUES DE MATOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/04/1990 29 anos, 2 meses e 30 dias I SEMSUR 11101 1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 02/05/1986 32 anos, 5 meses e 7 dias I SEMSUR 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS MECANICO DE VEICULOS 01/05/1999 18 anos, 2 meses e 5 dias I SEMSUR 38891 1 ALVARO MARCOS ALTOMAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 17 anos, 10 meses e 5 dias F SEMSUR 11351 1 ANA APARECIDA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 20 dias H SEMSUR 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEMSUR 114772580 1 ANDREY GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMSUR 11421 1 ANGELO LORENZI AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/10/1985 33 anos, 9 meses e 8 dias I SEMSUR 16121 1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA MECANICO DE VEICULOS 01/04/1985 34 anos, 3 meses e 7 dias I SEMSUR 114760081 1 CASSIO AMORIM SAYAO FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMSUR 22391 1 DAVI FONSECA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/02/1991 28 anos, 4 meses e 30 dias H SEMSUR 114771803 1 DEBORA LUIZ DE LIMA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMSUR 114760235 1 EDIVANDO DOS SANTOS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 22 dias E SEMSUR 82401 1 ELIANNE SILVA BEZERRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias H SEMSUR 114763457 2 ELIS SEIFERT SILVEIRA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 04/12/2018 6 meses e 28 dias A SEMSUR 114760579 1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14/04/2004 15 anos, 2 meses e 22 dias E SEMSUR 12491 1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMSUR 114760225 1 ELZA MEIRELES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 22 dias E SEMSUR 130851 1 EOREBES MARQUES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 31791 1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 20/05/1992 26 anos, 11 meses e 18 dias H SEMSUR 87371 1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 18 anos, 1 mês e 11 dias F SEMSUR 89541 1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 18161 1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 01/03/1988 30 anos, 3 meses e 7 dias I SEMSUR 114767709 6 JOAO EDUARDO TEIXEIRA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 04/12/2018 6 meses e 28 dias A SEMSUR 44751 1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 07/06/1989 30 anos e 29 dias I SEMSUR 13481 1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 02/04/1990 29 anos, 3 meses e 6 dias I SEMSUR 26781 1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/06/1991 28 anos, 1 mês e 4 dias I SEMSUR 13541 1 JOEL DE FREITAS OPERADOR DE MAQUINAS 01/06/1983 31 anos, 10 meses e 13 dias I SEMSUR 21591 1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA ENGENHEIRO FLORESTAL 01/04/1981 33 anos, 11 meses e 14 dias H SEMSUR 16871 1 JOSE DA SILVA SANTANA AUXILIAR DE LABORATORIO DE ASFALTO 01/08/1980 38 anos, 11 meses e 9 dias I SEMSUR 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 30/06/1981 38 anos e 10 dias I SEMSUR 114760427 1 JOSE MAURICIO PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 12/02/2004 15 anos, 4 meses e 23 dias E SEMSUR 114766752 2 JULIO CEZAR MORETI FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 03/05/2017 2 anos, 1 mês e 28 dias A SEMSUR 14141 1 JUVENAL DOMINGUES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/06/1989 30 anos e 31 dias I SEMSUR 114772584 1 LILIAN DE FATIMA CORSI LAZARI MENDES FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 04/12/2018 6 meses e 28 dias A SEMSUR 114760230 1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 17 dias E SEMSUR 114760234 1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 13/01/2004 15 anos, 5 meses e 22 dias E SEMSUR 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 02/02/1982 37 anos, 4 meses e 12 dias I SEMSUR 89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 17 anos, 8 meses e 14 dias F SEMSUR 27441 1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/08/1991 27 anos, 11 meses e 3 dias I SEMSUR 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/11/2007 11 anos, 7 meses e 22 dias B SEMSUR 89701 1 MARIA IZABEL DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 88131 1 MARTA DE DEUS AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 89181 1 MAURO MORINIGO RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 27721 2 MOACIR CARLOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 09/08/1991 27 anos, 10 meses e 29 dias I SEMSUR 42261 1 NADIA RANZI FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 16/03/1990 28 anos, 7 meses e 16 dias I SEMSUR 14921 1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/07/1989 30 anos e 1 dias I SEMSUR 114773437 1 NEILTON JOSE BARBOSA ENGENHEIRO ELETRICO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMSUR 14941 1 NEUZA BENITES LIMA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 08/06/1990 25 anos, 8 meses e 21 dias H SEMSUR 114760242 1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 26/01/2004 15 anos, 5 meses e 9 dias E SEMSUR 114771798 1 NILDA MOURA BARBOSA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEMSUR 14971 1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS 01/03/1988 31 anos, 4 meses e 5 dias I SEMSUR 14991 1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS 01/03/1988 30 anos, 4 meses e 9 dias I SEMSUR 27521 1 PAULO CAVALCANTE DE MELO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/08/1991 27 anos, 3 meses e 23 dias H SEMSUR 15161 1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 25/05/1984 35 anos, 1 mês e 13 dias I SEMSUR 17271 1 PEDRO PAULO RESENDE ELETRICISTA 01/02/1986 33 anos, 5 meses e 7 dias I SEMSUR 15341 1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 02/04/1990 29 anos, 3 meses e 7 dias H SEMSUR 15351 1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA OPERADOR DE MAQUINAS 01/09/1987 31 anos, 10 meses e 7 dias I SEMSUR 15371 1 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 03/07/1990 29 anos e 5 dias I SEMSUR 114772592 1 RODOLFO CATELAN ISENSEE LEAL PEREIRA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 05/12/2018 6 meses e 27 dias A SEMSUR 114760673 1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS MOTORISTA DE VEICULO PESADO 19/05/2004 15 anos, 1 mês e 15 dias E SEMSUR 130801 1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 3 dias F SEMSUR 15491 1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA ENGENHEIRO AGRONOMO 21/06/1989 30 anos e 17 dias I SEMSUR 114760103 1 RUDIMAR CLAUS FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 15/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEMSUR 45121 1 SANDRA SONDA VIEIRA ASSISTENTE SOCIAL 02/10/1992 26 anos, 8 meses e 28 dias G SEMSUR 15531 1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 02/07/1990 28 anos, 4 meses e 5 dias I SEMSUR 131111 1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 114760255 1 SIDINEY MARQUES SORRILHA MOTORISTA DE VEICULO PESADO 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 21 dias E SEMSUR 17481 1 VALDIR PEREIRA DA SILVA MECANICO DE VEICULOS 14/09/1983 35 anos, 9 meses e 24 dias I SEMSUR 89171 1 VANUSA PAULA CLEMENTE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 28/06/2000 19 anos e 7 dias F SEMSUR 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA MECANICO DE VEICULOS 01/08/1992 26 anos, 11 meses e 6 dias H SEMSUR 3201 1 VONI FOLLMANN AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 01/07/1989 30 anos e 7 dias I SEMSUR 15831 1 WALDEMIR MARQUES MARTINS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 09/05/1990 29 anos, 2 meses e 1 dias I SEMSUR 114771343 2 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEMSUR 114760098 1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 16/01/2004 15 anos, 3 meses e 15 dias E SEMSUR 25651 1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/05/1991 28 anos, 2 meses e 3 dias I SEMSUR 114760686 1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/05/2004 15 anos, 1 mês e 15 dias E SEMSUR MATR* R* NOME DO SERVIDOR CARGO EXERCÍCIO* Tempo de Efetivo Exercício NO CARGO LETRA* SECRETARIA 114766120 4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO ARQUITETO 05/03/2013 6 anos, 3 meses e 29 dias B SEPLAN 114771844 1 ALINE PERDOMO SOUTELO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEPLAN 114760412 1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA ARQUITETO 16/01/2004 15 anos, 5 meses e 19 dias E SEPLAN 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ FISCAL DE OBRAS 01/02/1991 26 anos, 8 meses e 6 dias I SEPLAN 114760415 1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 16/01/2004 10 anos, 10 meses e 3 dias C SEPLAN 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/12/2007 11 anos, 6 meses e 31 dias D SEPLAN 114768386 1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ENGENHEIRO CIVIL 05/03/2013 6 anos, 3 meses e 27 dias A SEPLAN 114761553 1 CLARICE RODRIGUES ZOLET AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 19/07/2005 13 anos, 11 meses e 16 dias E SEPLAN 46401 1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA FISCAL DE OBRAS 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 15 dias G SEPLAN 114771802 1 DANILO DE ARRUDA BERNAL FISCAL DE OBRAS 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEPLAN 39431 1 DILSON CANDIDO DE SA ENGENHEIRO CIVIL 06/08/1993 25 anos, 10 meses e 30 dias I SEPLAN 114771116 1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO ARQUITETO 27/06/2016 3 anos e 4 dias A SEPLAN 46001 1 ERALDO FUCHS VIANA ENGENHEIRO CIVIL 01/06/1997 13 anos, 11 meses e 8 dias F SEPLAN 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA FISCAL DE OBRAS 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEPLAN 140531 7 FABIOLA SILVA SABINO ARQUITETO 05/03/2013 6 anos, 3 meses e 29 dias B SEPLAN 114771832 1 FILIPE ALVES BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/05/2017 2 anos, 1 mês e 27 dias A SEPLAN 501077 3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA ARQUITETO 27/06/2016 3 anos e 4 dias A SEPLAN 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS FISCAL DE OBRAS 19/05/2000 19 anos, 1 mês e 16 dias F SEPLAN 114760277 1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA FISCAL DE OBRAS 14/01/2004 15 anos, 5 meses e 21 dias E SEPLAN 114768384 1 HOMERO SARTORI PROENCA ARQUITETO 06/03/2013 6 anos, 3 meses e 28 dias B SEPLAN 114771914 1 ITALO FRANCO RIBEIRO GEOGRAFO 08/05/2017 2 anos, 1 mês e 23 dias A SEPLAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 48 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 114768387 1 IVAN BARRIOS DA VILA ARQUITETO 06/03/2013 6 anos, 3 meses e 28 dias B SEPLAN 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28/06/2000 18 anos, 3 meses e 29 dias F SEPLAN 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS ARQUITETO 01/04/2013 6 anos, 3 meses e 2 dias B SEPLAN 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO ARQUITETO 02/02/2004 15 anos, 5 meses e 2 dias E SEPLAN 114760409 1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO 16/01/2004 14 anos, 3 meses e 5 dias D SEPLAN 86181 1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI ENGENHEIRO CIVIL 30/06/2000 18 anos, 7 meses e 7 dias G SEPLAN 114762569 1 ODELICE ANA PITOL FISCAL DE OBRAS 21/05/2007 12 anos, 1 mês e 13 dias D SEPLAN 85131 1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO ENGENHEIRO CIVIL 30/05/2000 17 anos, 8 meses e 14 dias E SEPLAN 114773443 1 PATRIK WESLEY FAGUNDES HIDALGO GOMES FISCAL DE OBRAS 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEPLAN 114768381 1 RENATA DE LEON SERAPIAO ARQUITETO 04/03/2013 6 anos, 3 meses e 30 dias B SEPLAN 114764374 8 ROSMARI COVATTI ARQUITETO 23/06/2016 3 anos e 8 dias A SEPLAN 114773441 1 SANDRA MARIA MORES FISCAL DE OBRAS 29/03/2019 3 meses e 4 dias A SEPLAN 22331 1 SORAYA MAMEDE MIRANDA ARQUITETO 01/02/1991 27 anos, 8 meses e 3 dias I SEPLAN 114766535 1 THALYTA CASTRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/02/2011 8 anos, 4 meses e 12 dias C SEPLAN 1991 1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 04/07/1989 30 anos e 3 dias I SEPLAN 114771117 1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO ARQUITETO 27/06/2016 3 anos e 4 dias A SEPLAN LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 Processo: nº 8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme especificações constantes do Anexo I do edital, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Ato: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, órgão requisitante, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 446/2019) e se dá pela necessidade de análise de aspectos técnicos do processo licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 Processo: nº 85/2019. Objeto: Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Ato: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria de Governo, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 712/2019) e se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: Através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom2@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 29 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2019 Processo: nº 37/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais diversos, para manutenção e conservação das edificações e instalações da Prefeitura. Alteração: A alteração foi procedida na redação do subitem “22.3.” do edital em epígrafe e formalizada através do Adendo nº 1, tendo como objetivo ampliar as condições para formalização/assinatura da Ata de Registro de Preços. Sessão: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (04/06/2019). Obtenção: O Adendo nº 1 esta disponível no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. ou “https://www.comprasgovernamentais. gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/05/2019 e previsão de vencimento em 21/05/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 04/05/2019 e vencimento previsto em 04/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SS2 SERVIÇOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 26.817.275/0001/06. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2019. OBJETO: contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para a implantação da infraestrutura para a “Cidade Digital” no Município de Dourados-MS, visando atendimento e aprovações junto ao Convênio nº 01.0048.00/2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações, bem como fiscalização conjunta da posterior execução do projeto, a serem executados conforme repasse de recursos registrados no SICONV sob o nº 763350/2011 e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2005. – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão Tecnológica da Informação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, conforme inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e o inciso XXVI do artigo 3º do Decreto Municipal nº 556 de 15/09/17. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Henrique Koller DATA DE ASSINATURA: 30 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 27/05/2019 e previsão de vencimento em 27/11/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 49 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 91/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 6.500,00(Seis mil e quinhentos reais), proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 94/2019/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/0017/44. Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 36.498,72 (Trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 3.041,56 (Três mil, quarenta e um reais e cinquenta seis centavos) cada uma, proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 96/2019/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2357– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2019 a 31 de Maio 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 98/2019 FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição e instalação de material consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), que será pago em uma única parcela. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1482 - Fonte: 150061 5. VIGÊNCIA: 21/05/2019 a 30/03/2020 6. EMPENHO: Nº 005/2019 de 24/05/2019 Dourados, 29 de Maio de 2019 EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 99/2019 FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 Dezembro 2018, e demais legislações pertinentes. 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição e instalação de material permanentes, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 6.000,00(Seis mil reais), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1490 - Fonte: 150061 5. VIGÊNCIA: 21/05/2019 a 30/07/2019 6. EMPENHO: 006/2019 de 24/05/2019 Dourados, 29 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 105/2019/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/001744. Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares romDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 50 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS pidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 35.407,80 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 2.950,65(Dois mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos) cada uma, proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil, trezentos e vinte reais) com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2019/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado materiais de consumo e permanente, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. O valor total desta parceria será de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil e oitocentos quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, a primeira parcela no valor de R$ 4.309,00(Quatro mil e trezentos e nove reais) e as demais parcelas no valor R$ 4.321,00(Quatro mil e trezentos e vinte e um reais) com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1291 - Fonte: 181503 4.4.5.0.42.00 – Auxílios - Ficha: 1351– Fonte: 182504 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 062/FUNSAUD/2019 de 30 de maio de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 051/FUNSAUD/2018 de 04 de junho de 2018 que Nomeia DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIÃO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir data de 01/06/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 063/FUNSAUD/2018 de 30 de MAIO de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR THIAGO SHINDI SILVA TANAKA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos à partir da data de 02/06/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.938 51 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 151 N° Licitação: 083 Contrato Número: 221/2018/DL/PMD Objeto: Prestação de Serviços de Segurança para realização de eventos a serem executados por diversas Secretarias dessa Municipalidade. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: KARBECK SEGURANÇA EIRELI – ME CNPJ: 19.097.389/0011-63 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 3.960 (três mil e novecentos e sessenta reais) Dourados-MS, 30 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 387/2018 N° Pregão Presencial: 085/2018 Contrato Número: 108/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, través do Convênio MEC nº 830436/2007/PAR Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: COMERCIAL ML LTDA - ME CNPJ: 12.781.077/0001-25 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 17.584,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). Dourados-MS, 29 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “COMBATE AO FEMINICÍDIO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOCULTURAIS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 2399/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública sobre o tema: COMBATE AO FEMINICÍDIO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOCULTURAIS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, no dia 04/06/2019, a partir da 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 30 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ALICE RUDNICK DOS ANTOS 04027964110, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza , localizada na Rua Monte Alegre,1807,Jardim America no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LETICIA REVIDO GUERINI 06355711961, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza , localizada na Rua Amael Pompeu Filho,320,Parque Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEDI ODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para a atividade de Clínica Odontológica, (cód da atividade 352), localizada na Rua Monte Alegre, 5671, Jd Guanabara, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE BARZIN DO JOAO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS – IMAM, a Alteração da Razão Social de RESTAURANTE CUPIM DO BOI LTDA ME para, RESTAURANTE BARZIN DO JOAO LTDA, para atividade de restaurante com música ao vivo, localizada na Rua Albino Torraca, nº 1195, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOERGER ZARO ODONTOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Clínica Odontológica, localizada na Rua Camilo Ermelindo Da Silva, número 175, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a Empresa GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME CNPJ DA CONTRATADA: 17.994.317/0001-93 PROCESSO: Nº 003/2018/PreviD; do Pregão Presencial Edital nº 001/2018/PreviD; Contrato nº 013/2018/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e higienização predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula 7.1 e reajuste do valor estabelecido na Cláusula 4.1 nos termos das Cláusulas 4.2 e 4.3 do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 013/2018/PreviD e mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 60.788,76 (Sessenta mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos). EMPENHO: Nº 099/2019 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 19 de junho de 2019 FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.937 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 28 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 2019 “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 116º Bianca Palhano Ishy de Mattos 2º 117º Jeniffer Daiany dos Santos 3º 118º José Alan de Freitas Oliveira 4º 119º Karen Karoline Salatin Rech 5º 120º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 6º 121º Sandra Mara Barbosa 7º 122º Emerson Ricardo Kintschev ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Rômulo Foscaches Pavão CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 2019 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.822, DE 17 DE MAIO DE 2019. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art.1º Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, conforme segue: I – representante da Secretaria Municipal de Administração: - Ana Paula Barbosa Coelho; - Anaia Beatriz Cappi; - Daniele Fiori da Costa Vieira Teles; - Doraline Helen Marques dos Santos Bottencourt; - Eber de Souza Machado; - Elisangela da Silva Nascimento Libório; - Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues; - Fabiana Theotonio Domingues; - Gabriel Dantas Sigolo; - Heber Pinheiro de Mello; - Izabel Lemes da Silva; - José Roberto Pereira da Silva; - Keyla Pereira Merlim; - Maria da Conceição Celestino Barbosa; - Sandro Seiya Okazachi. Art. 2º Ficam revogadas as designações dos servidores abaixo relacionadas da atuação de prepostos: I. Erotildes da Silva Ferreira; II. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo; III. Paulo Cesar Rodelini; IV. Thalita Castro; V. Tania Mara Teodoro de Oliveira. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.824, DE 17 DE MAIO DE 2019. “Nomeia Gestores de Contratos da Secretaria Municipal de Administração de Dourados - SEMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para atuarem como Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados-MS: I. - Maria Aparecida Barros Vágula; II. - Marinalva de Souza Santos Silva; III. - Mirian Yumi Joboji; IV. - Robson Elias dos Santos; V. - Ricardo Delessandro de Carvalho; VI. - Rafael Henrique Koller; VII. - Solange Tumelero; VIII. - Tatiane Cimara Araújo Ikeda; IX. - Valter Pires dos Santos. X. - Ana Paula Barbosa Coelho; XI. - Anaia Beatriz Cappi; XII. -Doraline Helen Marques dos Santos Bittencourt; XIII. - Elisangela da Silva Nascimento Libório; XIV. - Gabriel Dantas Sigolo; XV. - Izabel Lemes da Silva; XVI - José Carlos Deboleto; XVII. - Suely de Oliveira Ramos; XVIII. - Sandro Seiya Okazachi. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 241 de 10 de abril de 2017. Dourados (MS), 17 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.825, DE 17 DE MAIO DE 2019 “Designa servidores para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação da Secretaria Municipal de Administração”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das Propostas Técnica dos Processos de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, conforme segue: I. Gilvona Calvacante Micael; II. Leandro Marques Borba; III. Lucia Fernandes de Oliveira; IV. Maria Aparecida Barros Vágula; V. Marinalva de Souza Santos Silva VI. Mirian Yumi Joboji; VII. Rafael Henrique Koller; VIII. Ricardo Delessandro de Carvalho; IX. Robson Elias dos Santos; X. Solange Tumelero; XI. Tatiana Cimara Araújo Ikeda; XII. Valter Pires dos Santos; XIII. Ana Paula Barbosa Coelho; XIV. Anaia Beatriz Cappi; XV. Doraline Helen Marques dos Santos Bittencourt; XVI. Elisangela da Silva Nascimento Libório; XVII. Gabriel Dantas Sigolo; XVIII. Izabel Lemes da Silva; XIX. José Carlos Deboleto; XX. Sandro Seiya Okazachi; XXI. Suely de Oliveira Ramos. Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.826, DE 17 DE MAIO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Especial de Triagem para expedição de carteira de passe livre para portadores de necessidades especiais”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Triagem, criada pela Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 2004, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 623, de 25 de outubro de 2017: I - Fisioterapeuta: Claudia Tetila Melo em substituição a Lidiane Evangelista de Oliveira II - Assistente Social Sirlene Alves Gonçalves em substituição Ediana Mariza Bach Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.847 de 28 DE MAIO DE 2019. “Retifica nota de candidato em concurso público”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 DECRETOS D E C R E T A Art. 1º Fica retificado a nota do candidato Geraldo Jose de Freitas Santos, no concurso da Guarda Municipal de Dourados, considerando a decisão do Poder Judiciário - 6º Vara Civil, autos nº 0811430-41.2016.8.12.0002 Mandado de Segurança Civil, para acréscimo de 2 (dois) pontos, referente a prova de título, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 63,5 114 Onde se Lê: MASCULINO INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 65,5 88 Passa a Ler: MASCULINO RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/05/1.006/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AGATHA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114771407-1”, ocupante do cargo de Assessor V, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de 22/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/1021/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CILENE DA SILVA MOREIRA, matrícula funcional nº “114761915-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), cedido (a) para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), sem ônus para origem, conforme Resolução nº. Cd/11/2035/2018/ SEMAD, publicada em Diário Oficial nº 4.815 de 19/11/2018, a partir de 15/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/1022/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CILENE DA SILVA MOREIRA, matrícula funcional nº “114761915-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria Geral do Município (PGM), sem ônus para a origem, a partir de 15.05.2019, conforme Ofício nº 227/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 16 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30/05/2019. Autuado: Marques, Juchem & Rodrigues Ltda-Me – Estetika Saúde e Bem-estar. CNPJ – 07.635.836/0001-01. Auto de Infração nº 3003. Data da Autuação: 20/02/2019. Data da Decisão: 23/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 02/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V, XXII, XXIII e XXIX. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III, Art. 338, inciso IV: aplica-se multa, conforme inciso III do art. 326 da Lei Estadual nº 1.293/92 no valor cumulativo de 250 (duzentos e cinquenta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 05, DE 28 DE MAIO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA COPACENTRO – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CENTRO OESTE A.A PEREIRA DANCETERIA- ME (WILLA MUSIC) FULL HOUSE BAR LTDA- ME 4790/2016 4001/2016 1400/2016 R$ 7.564,00 ESPÓLIO LESHEN LUIZ CABRAL DA COSTA 5104/2016 4053/2016 1234/2016 R$ 11.667,95 7950/2016 3963/2016 1393/2016 R$ 8.624,07 Diretor Presidente do IMAM Fabiano Costa 4842/2016 4031/2016 1302/2016 R$ 772,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 62, de 29 de maio de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 63 – 29 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 06/06/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 64 – 29 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 65 – 29 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Fica o contribuinte notificado, pela Autoridade Julgadora de Primeira Instância, da procedência do ALIM – Auto de Imposição de Multa nº 23/2018 por encontrar respaldo na legislação vigente. O sujeito passivo deverá quitar o crédito tributário ou interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, na forma e prazo estabelecidos no artigo 482 da Lei Complementar nº 071/2003 do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 16.738/2019 1000007143 APZ MARKETING INTEGRADO LTDA ME 08.595.889/0001-09 13.797/2019 100067271 XANADU GUINCHO E AUTO SOCORRO LTDA 04.185.912/0001-36 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 16.913/2019 490-492/2019 1000007143 A P Z MARKETING INTEGRADO LTDA ME 08.595.889/0001-09 R$ 7.232,63 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 16.914/2019 493-494/2019 1000007143 A P Z MARKETING INTEGRADO LTDA ME 08.595.889/0001-09 R$ 1.732,52 13.797/2019 283-285/2019; 273-276/2019; 279-281/2019; 431-432/2019 100067271 XANADU GUINCHO E AUTO SOCORRO LTDA ME 04.185.912/0001-36 R$ 174.766,46 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 29.240/2018, 30.558/2018 e 33.712/2018 Decisão De Primeira Instância – ALIM nº 23/2018 1000002567 Jet Com Comércio de Embarcações e Outros Veículos Recreativos, Peças e Acessórios 08.013.809/0001-60 R$ 484,50 ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 09 DE 27 DE MAIO DE 2019 – 5ª CONVOCAÇÃO – EDITAL INDÍGENA CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: * Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Técnico Administrativo Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 27 maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). * ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Igor Gomes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Igor Gomes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Igor Gomes ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA DIA: 26/06/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 24/06/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA HORÁRIO: 8:00 h DIA: 28/06/2019 (sexta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAL Nº 43 DE 27 DE MAIO DE 2019 – 21ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 193 DE 27 DE MAIO DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.6 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.7 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h * Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Técnico Administrativo Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). * Exames laboratoriais Engenheiro Civil Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. * Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 27 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 116º Bianca Palhano Ishy de Mattos 2º 117º Jeniffer Daiany dos Santos 3º 118º José Alan de Freitas Oliveira 4º 119º Karen Karoline Salatin Rech 5º 120º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 6º 121º Sandra Mara Barbosa 7º 122º Emerson Ricardo Kintschev ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Rômulo Foscaches Pavão ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 116º Bianca Palhano Ishy de Mattos 2º 117º Jeniffer Daiany dos Santos 3º 118º José Alan de Freitas Oliveira 4º 119º Karen Karoline Salatin Rech 5º 120º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 6º 121º Sandra Mara Barbosa 7º 122º Emerson Ricardo Kintschev ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Rômulo Foscaches Pavão CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DIA: 26/06/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 24/06/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 116º Bianca Palhano Ishy de Mattos 2º 117º Jeniffer Daiany dos Santos 3º 118º José Alan de Freitas Oliveira 4º 119º Karen Karoline Salatin Rech 5º 120º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 6º 121º Sandra Mara Barbosa 7º 122º Emerson Ricardo Kintschev ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Rômulo Foscaches Pavão Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS HORÁRIO: 8:00 h DIA: 28/06/2019 (sexta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato SF IR M F 1 2 Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANTONIO JOSE VIEIRA NETO. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ARAMI ARGUELLO MARSCHNER. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CHARLLES DE SOUZA SANTOS. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DENISE LOPES LEAL. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JOSE MARTINS RAMOS NETO. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KARLA FERNANDA RIBEIRO NEVES. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados OLYMPIO LUIZ DE AZAMBUJA NETO. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RAIQUE DE MOURA DIAS. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SORRAYLA ACOSTA PARRA. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados WILLIAN ROTERMEL GRANDO. PROCESSO: Chamada Pública N°. 004/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019. OBJETO: contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.139. – Implementação de Programas Culturais 33.90.36.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 684 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Davilene de Sousa Borges DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RGF RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 032/2019 de 29 de Maio de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando a rescisão do funcionário na função, Auxiliar de Saúde Bucal, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 29 de maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 05/06/2019 – (quarta-feira) Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Saúde Bucal Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 05/06/2019 (quarta-feira) Hora: 09:00h 63138 ALCINA MARIELE DA SILVA SANTOS 4 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1004 - Auxiliar de Saúde Bucal FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0122/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Sancristo – Coleta de Residuos Eireli Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à contratação de empresa especializada para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/05, além dos padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais, pelo período de até 12 (doze) meses e aditamento de valor em aproximadamente 1,7316% (Um inteiro e sete mil trezentos e dezesseis milésimo por cento), oriundo do Pregão Presencial nº 018/2015 - Processo de Licitação nº 095/2015. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 12 (doze) meses a contar do vencimento do 5° Termo Aditivo do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Do Valor: Reajuste de aproximadamente 1,7316% (Um inteiro e sete mil trezentos e dezesseis milésimo por cento). O valor aditivado para cobrir as despesas pelo período de 12 (doze) meses é R$ 620.400,00 (Seiscentos e vinte mil e quatrocentos reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Evelyn Alves de Queiroz Rodrigues SANCRISTO – COLETA DE RESIDUOS EIRELI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ – 20.267.427/0001-68 Compromitentes Fornecedores: CASA MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ - 24.405.112/0001-90 Valor R$ 3.014,40 PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 ADESIVO - para identificação de dieta, bloco contendo 100 folhas, medindo aproximadamente 6,8 x 3,7 cm, na cor amarela, o adesivo de fixação deverá ser de fácil remoção e localizado somente na parte interna da identificação (consultar modelo). Bloco 120 PIMACO 17,8 2 APONTADOR 2 x 5 cm - para lápis com depósito em material plástico transparente em cores variadas, medindo aproximadamente 2 x 5 cm, com um furo, com lâmina de aço temperado Unid. 120 LEONORA 1,5 4 CLIPS - nº 8/0 - de aço niquelado e galvanizado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa com 500g Caixa 72 CLIPS NEW 9,7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 16 de Maio de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Daniel Fernandes Rosa CASA MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI Shirley Aparecida de Oliveira Republica-se por incorreção ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, contra o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues - PR.” Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR; Considerando a leitura em Plenário da denúncia, no dia 27 de maio de 2019, com o posterior recebimento desta pelo Plenário, nos termos do artigo 5º, I e II, do DecretoLei 201/67; Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67, R E S O L V E, Art. 1º. Declarar a composição da Comissão Processante para apuração da denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, sob o número 2781/2019, contra o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR, recebida por dezessete votos dos presentes, na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019, formada mediante sorteio, pelos seguintes Vereadores: Presidente: Marcelo Pereira Mourão - PRP; Relator: Alcírio Zanata – Silas Zanata - CIDADANIA; e Membro: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA. Art. 2º. A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados da data da notificação do Vereador Denunciado, nos termos do inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo, este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R004/19, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 11 da quadra 09 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA Kelli Arguelho Prudêncio, portadora da CI-RG nº 001.503.839 SEJUSP/ MS, inscrita no CPF sob n.º 009.479.371-96 e Marcos Vital dos Santos, portador da CI-RG n.º 1.089.841 SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 998.243.371-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados - MS, 29 de Maio de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB PODER LEGISLATIVO ATO DA PRESIDÊNCIA ATAS - PREVID OUTROS ATOS Ata nº. 012/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 013/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 011/2019/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI - EPP inscrita no CNPJ Nº 00.250.421/0001-70. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 29 de maio de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 ATAS - PREVID Ata nº. 013/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 011/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 010/2019/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME inscrita no CNPJ Nº 23.549.971/0001-90. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 29 de maio de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro Ata nº. 014/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 012/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 012/2019/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação do 52º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD a ser realizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS inscrita no CNPJ Nº 29.184.280/0001-17. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 29 de maio de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 015 DE 28 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão/SEMAS, exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 438ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 28 de maio de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão da Secretaria de Municipal de Assistência Social referente ao exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de maio de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A. C. DOS SANTOS PRODUTOS DE PERFUMARIA EIRELI -ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, localizada na Rua/Av.PRESIDENTE VARGAS nº665 - Bairro JARDIM AMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Antônio Peres Guilhem torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental – (AA) para a atividade de Apicultura - Entreposto de Mel, Cera e Derivados, localizado na Rua Fernando Ferrari nº 650, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO RODAS DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR, PÉÇAS E ACESSÓRIOS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3066, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Celeiro das Rações Comércio Varejista de Ração Animal EIRELI – ME, (Celeiro das Rações) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, situado a Rua Vereador Vitório José Pederiva, 1025- Jd. Flórida – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, para a atividade de EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLA, localizada na rua Hilda Bergo Duarte, 865, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERRO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Cerro Alegre Participações e Empreendimentos Ltda para Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda, para atividade de Loteamento Urbano com pavimentação asfáltica e sistema de drenagem executado na Av. Marcelino Pires nº 8805 (fundos), Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERRO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM, a Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano com pavimentação asfáltica e sistema de drenagem, executado na Av. Marcelino Pires (prolongamento) nº 8805 (fundos),Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FILIPINI ODONTOLOGIA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de clínica odontológica, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte n° 842, 1° andar, sala 03, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.937 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FRANCINE POLTRONIERI DE ALMEIDA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para a atividade de estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário, comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanato; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; comércio varejista de calçados, localizada na Av. Marcelino Pires, n0 3600, loja 16, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gedson Pereira Martimiano - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário, situado a av. Presidente Vargas, 3782 – Loja D – Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Graciani & Vidrih LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental SimplificadaLS, para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 3600, Quiosque 14 Shopping Avenida Center- Bairro Jd Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJA PRESBITERIANA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – RLO, LO n0 2.050/2016, para a atividade de TEMPLO RELIGIOSO - IGREJA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 2233, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INCAMPO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA torna público que requerem do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, DEFENSIVOS AGROQUÍMICOS, SEMENTES, FERTILIZANTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua/Av São Vicente de Paula, no Distrito de INDÁPOLIS, município de Dourados (MS). Não for determinado Estudo de Impacto Ambiental. J B BALANCEAMNETOS E PEÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de reparação, manutenção de veículos automotores,- Localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 942 - Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LETICIA REVIDO GUERINI 06355711961, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de instalação e manutenção elétrica , localizada na Rua Amael Pompeu Filho,320,Parque Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LORRAYNE PINHEIRO TORRES 02544048123, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental SimplificadaLS, para a atividade de Comercio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, reparação de artigos do imobiliário, localizada na Rua/Av. Mozart Calheiro, 2555 sala 01- Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARINA TELO MATTOS NANTES - ME, CNPJ n° 33.468.879/0001-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ARS - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL de FL DE OLIVEIRA & CIA LTDA – ME para MARINA TELO MATTOS NANTES - ME, para atividade de MOTEL POUSADA localizada na Av. Marcelino Pires, n°9350, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - LO Nº 34.115/2015, para a atividade de Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda, localizada na Avenida Marcelino Pires (Prolongamento), Lote A2, Quadra 02, Núcleo Colonial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MUDAS BIO FLORA GRAN DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO n° 9.018/2016, para atividade de PRODUÇAO E CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 9340 – PROLONGAMENTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUSCULINI E CIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – LS n° 15.017/2016, para atividade de Serviço de Alimentação, localizada na RUA CAMILO ERMELINDO DA SILVA, 710, JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULA YOSHIHARA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, com uso de som e música ao vivo, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 1565, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pederiva e Cia LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Madeira e Artefatos, localizada na av. Marcelino Pires, 5880 - Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Instalação-(RLI) Nº 8.967/2018, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN II, localizado na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), Lote G, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação-(LI) Nº 12.498/2017, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN II, localizado na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), Lote G, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividade de CLÍNICAS MÉDICAS, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1065 – Bairro Vila Progresso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SORVETES VITÓRIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Fabricação de Sorvetes, localizada na Rua/Av. Weimar G. Torres, 3.705, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUMMER ENERGIA SOLAR LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de instalação e manutenção elétrica, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1096, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TOPCAP Recapagens de Pneus LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Reforma de pneumáticos usados, localizada na Avenida Marcelino Pires, 9400 – Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.936 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 11 PÁGINAS DECRETO Nº 1.849, DE 28 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2019, estabelece normas para redução de despesas e para o contingenciamento do orçamento e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando: Considerando que o contingenciamento do orçamento consiste no retardamento, ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária, em razão de frustação de receita ou de aumento de gastos obrigatórios, visando limitar valores autorizados na lei orçamentária; Considerando a perspectiva de não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em razão da redução das transferências da União exigindo a redução de despesas; Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal; Considerando as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. D E C R E T A: Art. 1°. A execução orçamentária até o final do presente exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2º. As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº4.234/2018, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas em R$ 31.751.000,00 (trinta e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil reais). Parágrafo único - O valor a ser contingenciado por unidade orçamentária e fonte de recursos encontra-se listado no anexo a este Decreto. Art. 3º Ficam vedadas a partir da publicação deste Decreto as seguintes despesas com pessoal na administração municipal: I. concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II. alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; III. contratação de hora extra IV. provimento de cargo público em comissão,,,. Art. 4º A partir da vigência deste Decreto, cada órgão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverá reduzir seus gastos com pessoal em 5% (cinco por cento) mediante: I. a redução nos quantitativos dos cargos de provimento em comissão; ou II. a redução ou revogação de valores das gratificações e demais adicionais, atribuído aos servidores efetivos; ou III. a redução nas despesas de pessoal com serviços terceirizados. § 1º Os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesas deverão, no prazo de dez dias, encaminhar à Secretaria de Administração uma relação contendo: I. os servidores de provimento em comissão que serão exonerados; II. os servidores efetivos com as respectivas reduções ou revogações das gratificações e demais adicionais; III. os estagiários que deverão ser dispensados. § 2º Se não houver manifestação por parte dos ordenadores de despesas, fica a Secretaria Municipal de Fazenda autorizada a proceder a redução da folha de forma a obter o equilibro necessário. Art. 5º O servidor efetivo considerado excedente no órgão em que tiver exercício deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de AdministraPrefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 DECRETOS ção, e será incluído em um quadro específico, contendo o perfil de seus integrantes, para que sejam requisitados ou lotados em outros órgãos, atividades ou funções ou colocados à disposição nos termos do § 3º do art. 41 da Constituição Federal. Art. 6º Os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesas deverão rever todos os contratos vigentes e empenhos emitidos e providenciar a supressão ou rescisão ou redução dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo em pelo menos 15% (quinze por cento) do valor anual das despesas com contratos, no prazo de até quinze dias a contar da publicação deste Decreto. Art. 7° Os ordenadores de despesa deverão operacionalizar em até dez dias após a publicação deste Decreto o contingenciamento das dotações especificadas no anexo, mediante reserva de dotação orçamentária que não será executada ou que será adiada a sua execução, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Art. 8º Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentária proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 9° Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4.234/2018, deverão no prazo máximo de dez dias, a contar da publicação deste Decreto, solicitar empenho global dos saldos dos contratos vigentes, referente às despesas a serem realizadas até o final do exercício. Art.10 Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art.11 O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária e a autorizar casos excepcionais que não puderem ser submetidos às determinações deste Decreto. Art. 12 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO Nº 1.847 de 28 DE MAIO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Fica retificado a nota do candidato Geraldo Jose de Freitas Santos, no concurso da Guarda Municipal de Dourados, considerando a decisão do Poder Judiciário - 6º Vara Civil, autos nº 0811430-41.2016.8.12.0002 Mandado de Segurança Civil, para acréscimo de 2 (dois) pontos, referente a prova de título, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte Valor Contingenciado em R$ Guarda Municipal 44.90.52.00 33.90.30.00 123000 180.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 44.90.52.00 e 33.90.30.00 e 44.90.51.00 e 4490.52.00 123000 182.500,00 Secretaria Municipal de Administração 44.90.52.00 e 33.90.39.00 123000 3.655.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 123000 5.000.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 33.90.39.00 e 33.90.32.00 e 44.90.51.00 e 44.90.52.00 123000 900.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 44.90.51.00 e 33.90.39.00 123000 1.100.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 44.90.51.00 123000 200.000,00 Sub total - 123000 11.217.500,00 Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte Valor Contingenciado em R$ Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.51.00 e outras dotações 190000 6.750.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 190000 7.591.000,00 Sub total 190000 14.341.000,00 Tabela 3 – Obras e Prestação de Serviços com Fonte – 123 Tabela 4- Obras Públicas e outros elementos de despesa com Fonte 190 ÓRGÃO Dotação Fonte Valor a ser contingenciado R$ Procuradoria Geral do Município 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 38.000,00 GUARDA MUNICIPAL 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 369.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 40.000,00 Fundo de Defesa Civil 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 14.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 500.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 600.000,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 90.000,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 190.500,00 Secretaria de Municipal de Agricultura Familiar 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 140.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 64.000,00 Fundo Municipal do Turismo 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 25.000,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 50.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 200.000,00 Secretaria Municipal de Cultura 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 140.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 200.000,00 Fundação de Esportes de Dourados 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 100.000,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 135.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 55.000,00 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 62.000,00 Sub total 44.90.51.00 e 44.90.52.00 100000 3.012.500,00 DECRETO Nº 1.849, DE 28 DE MAIO DE 2019 DOTAÇÕES A SEREM CONTINGENCIADAS POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSOS – 2019 TABELA 1- Obras Públicas com Fonte 00 Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Fonte Valor Contingenciado em R$ Guarda Municipal 33.90.39.00 100000 50.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 33.90.39.00 100000 30.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 33.90.39.00 100000 1.000.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 33.90.39.00 100000 300.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 33.90.39.00 100000 200.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.39.00 100000 200.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 33.90.39.00 100000 150.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 33.90.39.00 100000 500.000,00 Fundação de Esportes de Dourados 33.90.39.00 100000 600.000,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 33.90.39.00 100000 50.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 33.90.39.00 100000 100.000,00 Sub total 33.90.39.00 100000 3.180.000,00 Tabela 2 Prestação de Serviços com Fonte 00 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 63,5 114 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 65,5 88 MASCULINO Passa a Ler: MASCULINO Onde se Lê: PORTARIAS PORTARIA Nº035/2019/ADM/PREVID “Institui a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, composta pelos membros: JOSÉ CARLOS DEBOLETO, LEONARDO LANDEIRA, JOSÉ VIEIRA FILHO e ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS, sob a presidência do primeiro para promover o acompanhamento e inventário do patrimônio do PreviD, pelo período de vigência da atual Diretoria Executiva do PreviD - Gestão 2019-2022. Art. 2º - No levantamento, identificação e relação dos bens do Instituto, devem ser considerados os adquiridos por compra, doação, compensação e cessão. Art. 3º - Uma vez inventariados os bens, sejam todos identificados com plaquetas do PreviD, inclusive os que vierem a ser cedidos ou emprestados a terceiros. Art. 4º - Na hipótese de bens existentes em outras repartições, seja elaborado termo de empréstimo, que deverá ser assinado pelo Presidente da Comissão e Diretor Presidente do PreviD. Art. 5º - No desempenho de suas atividades, a Comissão ora designada poderá em casos omissos ou controvertidos recorrer ao Conselho Curador do PreviD para dirimir tais questões. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de maio de 2019. Theodoro Huber Silva Diretor Presidente – PreviD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/06/1.161/2013/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 530/2013/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 726/2013, tendo como requerente a servidora CLARA MARIZA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 50191-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED). R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/06/1161/2013/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XV – N° 3.499 – Página 16, do dia 10 de junho de 2013, Onde consta, averbação do tempo de serviço de prestados à esta Municipalidade; Passe a constar, averbação de tempo de serviço de prestados a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00133/12-1 emitida em 19/04/2013. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/886/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO, matrícula funcional nº. “114769829-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Deodato Luiz dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/1002/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA JANAYNA CAROLLO, matrícula nº. “114765011-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 22/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/5/1003/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE, matrícula funcional nº. “114760538-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 08/09/2016 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “08/03/2019 e 11/03/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/5/1.004/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOLE APARECIDA MACHADO, matrícula nº. “143341-2”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 22/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 339/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.230/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/989/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 82121-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 399/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.595/2019, pelo período de: 05/06/2019 a 04/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/990/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ROBERTO BARBOSA, matrícula nº 500878-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado (a) na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 14/11/2007 a 13/11/2012 com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 385/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.496/2019, pelo período de: 03/06/2019 a 02/09/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 071 de 27 de maio de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, MARIA EUNICE BRASILEIRO, matrícula n. 114763949-2, cargo Professora de Educação Infantil, do CEIM – Claudete Pereira Lima: – 20h/a – Vespertino. PARA: CEIM – Claudete Pereira Lima –20 h/a.- Matutino a partir de 01/02/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Republica-se por incorreção Resolução nº. Adc/05/832/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/05/2019. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃOD E SEGURANÇA PÚBLICA. INST SUPERIOR DE EDUCAÇAO ATENEU 1072/2019 5% 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. INST SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ATENEU 1244/2019 5% 114768477 3 MARISA GOMES PSICOLOGO PSICOLOGO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. IPOG 959/2019 5% 114768610 3 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA EM GESTÃO PÚBLICA. UNIDERP 869/2019 5% 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR SEMED ENSINO MÉDIO 1054/2019 5% 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 942/2019 5% 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UFGD 886/2019 5% 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIP 1055/2019 5% 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. FACULDADE FUTURA 902/2019 5% 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UNIGRAN 958/2019 5% 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS HUMANOS. FACULDADE FUTURA 1025/2019 5% 114773559 1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. FACULDADE DO VALE ELVIRA DAYRELL 919/2019 5% 114773466 1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 860/2019 5% 114773467 1 ANA PAULA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1017/2019 5% 114761630 5 CLENICE GARCIA DE LIMA SOUZA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM SAÚDE DA FAMÍLIA. UNINTER 1261/2019 5% 114772853 1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UFGD 1053/2019 5% 114773469 1 DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 866/2019 5% 114773470 1 DIEGO SILVA DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. CRO/MS 1026/2019 5% 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1240/2019 5% 114760753 2 ELAINE FREIRE LESSA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 1040/2019 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 114773484 1 FABIO DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ORTODONTIA. FACULDADE UNINGÁ 883/2019 5% 114773500 1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS 903/2019 5% 73690376 2 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM DIREITO. UFGD 1058/2019 5% 114768589 2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E SERVIÇOS SOCIAIS. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES 1018/2019 5% 73689681 3 JAMILTON BARBOSA ROSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1030/2019 5% 114773504 1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. UCDB 885/2019 5% 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 970/2019 5% 114767018 2 LUCIMARA SILVA DE SOUZA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UFGD 934/2019 5% 73690502 2 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 935/2019 5% 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. FACULDADE FUTURA 1028/2019 5% 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1260/2019 5% 114773191 1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 874/2019 5% 114765257 4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONCALVES ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. UNIDERP 1282/2019 5% 114773509 1 RAFAEL FERREIRA BUSSI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. UNIGRAN 882/2019 5% 114773512 1 REGIANE SILVA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 936/2019 5% 114771816 1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. UNIGRAN 1019/2019 5% 114773560 1 ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1020/2019 5% 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 1024/2019 5% 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMS TECNOLOGO EM LOGÍSTICA. INSTITUTO EDUCACIONAL COLIBRI. 1022/2019 5% 114773506 1 VANESSA MARIA LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1021/2019 5% 114773437 1 NEILTON JOSE BARBOSA ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. UNIDERP 932/2019 5% 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA MECANICO DE VEICULOS MECANICO DE VEICULOS SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. FACULDADE FUTURA 1027/2019 5% 114773443 1 PATRIK WESLEY FAGUNDES HIDALGO GOMES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL. UNIGRAN 1227/2019 5% 114773441 1 SANDRA MARIA MORES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO. UNIDERP 950/2019 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114773465 1 ADRIANA SOUZA DUARTE PSICOLOGO PSICOLOGO SEMS DOCUMENTO APRENTADO NO PROCESSO (DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO) NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL, CONFORME §2° DO ART. 32 LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 904/2019 114773470 1 DIEGO SILVA DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM RESIDÊNCIA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE - O SERVIDOR TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADIC DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DA ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1023/2019 114773504 1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - A SERVIDORA TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADIC DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 885/2019 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-08-2016. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1220/2019 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL SEMED SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-08-2018. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 781/2019 114769280 3 TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNIC PROFESSOR COORDENADOR SEMED PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SERVIDOR DEVERÁ PROTOCOLAR TITULAÇÃO NA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - CVP. 1043/2019 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 59/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 30 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 31 de Maio de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 09 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 60/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS – EDITAIS N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 E Nº 49 DE 15 DE ABRIL DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 15 de Maio do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados nos Editais n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 e n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019- Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 31 de Maio de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 27 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º EDERSON MARQUES DOLORES 12º ÉVERSON PEREIRA GOMES 13º GETÚLIO GILBERTO GEWEHR 14º SERGIO BRAZILIANO FERREIRA 15º DENIZE FERNANDES DA CRUZ 16º EDILON DIAS DE MORAIS 17º MARCOS BORDIM PEREIRA 18º CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 19º MARTÍNHA SEVERIANO FURTADO 20º GILSON NUNES SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º RENATA CAMILA FEITOSA CORADINI 17º DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 18º DÉBORA AGUILAR DA SILVA SOARES 19º ANDREA DORNELES TORRES 20º ELDER SOARES ROSA 21º SONY ELIZETE SILVA DE DEUS 22º ZULMIRA ALVES VERÃO 23º RAQUEL CEZÁRIO DA SILVA 24º ROSEANE NASCIMENTO FARIAS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º CELI APARECIDA 2º EVANILDE GOMES DE PINHO 3º CRISTIANE PEREIRA PERES 4º ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 5º CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 6º GERALDINA PINHEIRO DA LUZ 7º CLAUDICÉIA CAMARGO BIAGI 8º ANTONIA AJALA RODELINE 9º MICHELE LILIANE PEREIRA 10º CECILIA FATIMA MELLO FUCHS 11º MARI ELENICE PELLIN 12º ADRIANA GONÇALVES BICALHO 13º MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN 14º RUZIVANI RIBEIRO WANZELER 15º SILVANA DA SILVA BACURAU 16º JANAINA DA SILVA SOUZA 17º ELIANA DE ALCANTARA BRASIL 18º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 19º MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS 20º DAYANNE DE PAULA FONSECA 21º ALINI FERNANDES MENDONÇA CARVALHO 22º MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 23º FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 24º SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 25º MARIA NILSE MOURÃO SILVA 26º LISMARA APARECIDA SILVA 27º SELMA DA SILVA GODOY 28º ELIZETE MARINES LUNARDI 29º ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 30º CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 34º SUSAN KELLI PETELIN BERTO 35º FÁTIMA ANDRADE DE ARAÚJO 36º JOISCE DIAS 37º ROSANA MARQUES DA SILVA 38º ELLEN CARIM BRUSCHI 39º LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 40º CLARICE PERES DA SILVA 41º VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 42º TABITA OLIVEIRA LEITE 43º JOSE MARTINS RAMOS NETO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º IRZO ISAAC ROSA PORTILHO 2º EDINEIA MESSIAS MARTINS BARTIERES 3º MÁRCIA DANIELA DOS SANTOS 4º TINA ALTENHOFEN 5º MICHELE CASTRO DE PAULA 6º VANUSA RODRIGUES HORAS 7º ELLEN PATRICIA DE SOUZA 8º ELIDIANE FELTRINCAMPOS 9º MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 10º ANGÉLICA MENDONÇA 11º CAMILA SILVA BELLUCCI 12º MUNIER ABRÃO LACERDA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 22º VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO 23º MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 24º LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 25º ALTAIR RODRIGUES 26º LUANA FLAVIA LOPES CARVALHO 27º SÔNIA MARIA BEZERRA 28º WESLEY SILVEIRA DE SOUZA 29º ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 30º EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO 31º DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 32º EDNA SALES PIRES 33º MILENE PIRES PEDROSO SOARES 34º CIBELE BOA SORTE PORTUGAL 35º GISLANY RAMOS GOMES 36º JOYCE ALVES TORALES 37º LUCIANO LIMA DE CARVALHO 38º CÁSSIA APARECIDA PEDROSO 39º MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA 40º RICARDO ALVES BATISTA 41º JUSLEI TEIXEIRA TELES 42º RAFAÉLA MARCOMINI VILELLA 43º ALEXSANDRA BELIDO MOURÃO 44º SHIRLEY SALES SANTOS SOUSA 45º JOSYMARI ARAUJO DE MORAIS 46º DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 47º JANAINA SALGUEIRO DA SILVA 48º IRANILDE PEDROSA NOVAES 49º RENATA AVELINO DOS SANTOS 50º JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 51º RONDINELI PLACIDO DOS SANTOS 52º MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS 53º MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 54º MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO 55º RODRIGO DA COSTA 56º LARISSA ARCANJO DA SILVEIRA 57º LEANDRO APARECIDO FALEIROS 58º JAKSON ALVES DE ARAÚJO 59º TÂNIA CACHOLARI MARQUES 60º EDINEI CAPEIRO LOPES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARIA ROSINEIDE TENÓRIO FERNANDES 2º MARCIA RODRIGUES FERNANDES 3º MARIA CARMO DOS SANTOS 4º EDINA BEZERRA LIMA PARDINI 5º SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS 6º MARILENE BATISTA PIRES 7º MARILUCY SILVA 8º VALDENIR MARQUES ROCHA 9º LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 10º HILOENE COUTO DA SILVA 11º JANE MARY BENITES ORTIZ 12º ANELISE MÜLLER BRUNN 13º TATIANE APARECIDA ALVARO PONTIN 14º JOICE MARIA TONANI TRENTIN 15º SELMA ROSO FEITOSA 16º EDIR ESCOBAR TOBIAS 17º RIVANEIDE DA SILVA 18º LUANA ALMEIDA AYALA 19º ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA 20º MAGDA GUEVARA DE SOUZA 21º MARILDA APARECIDA ESPINDOLA AREVALO 22º EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 23º EUNICE RIBEIRO SOARES 24º ESTELA MARY AFONSO ALEGRE 25º LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 26º SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 27º ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 28º CRISTIANE DANTAS COIMBRA 29º EMILENE MARIA DE PAULA 30º MARIA EULINA MOURÃO NUNES 31º LOREDANI VERÃO BRAGA 32º NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 33º GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS 34º ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 35º ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º CICERA DOS SANTOS SOUZA 27º JOÃO VALADÃO BORGES 28º MARIANA SANTOS LEMES 29º ANDRESSA GARCIA REMELLI 30º HANS MULLER RIOS DE LIMA 31º JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 32º JOQUELINE ALVES SANTOS SILVA DO AMARAL 33º LILIAN GONÇALVES DE SOUZA 34º ALICE ROSANE BELOTO BENITES 35º PRISCILLA APARECIDA ANSCIMENTO NEVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º CAROLINA BARBOSA LIMA E SANTOS 32º JANIELI SALGUEIRO DA SILVA 33º MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 34º ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 35º JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO 36º VIVIANE OSSUNA MENEZES 37º TAILANE FLORES ANTUNES 38º EDNA ALVES DE CAMPOS 39º ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA 40º DARLAN VASCONCELOS 41º LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 42º BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 43º MIRELLA RODRIGUES FLORES DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA 44º VANILDA BRITO DA SILVA 45º CARLA ANDRÉA PARRÉ ASTOLFI 46º ANDRÉIA CASSIATORRE 47º DANIELLE CASAGRANDE BOTAN MIZUGUTI 48º AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR 49º MARLEY ALVES DA TRINDADE 50º SIMONY HOEPERS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 38º DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 39º SARA BELIDO SILVA 40º MARLENE MAZUREK PEREIRA 41º MARIA LUCIA DA SILVA MATHEUS 42º ROSANA ALMEIDA ALVES 43º CLEBER JUNIOR TORRES 44º LUCIANA PAULINO RIBEIRO 45º ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 46º SAMANTA ZANELA LENARDON 47º CINTIA DA SILVA MASCARIN 48º RANDERSON SOARES ESCOBAR 49º LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES 50º LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 51º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 52º CRISTYE SILVA GOMES 53º CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 54º MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 55º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 56º LUCIENE CARDOSO BRUNEL 57º FLAVIANE CHAVES DA SILVA 58º CLEONICE DOROTÉA KREIN SILVA 59º JULIANA MEDEIROS NUNES 60º SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 61º MARIA HELENA BRANDAO 62º LINDOMAR RECO 63º ROSELI ALMEIDA BORGES ALVES 64º JÚNIOR DOS SANTOS DUARTE 65º CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA LICITAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO PARA CADASTRO DE SUBCOMISSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o seguinte Chamamento Público: OBJETO: Chamamento para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica, nos termos do § 1º, do art. 10, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência nº 002/2019, que trata da contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PRAZO PARA INSCRIÇÃO: O prazo para realização das inscrições iniciar-se-á no dia da publicação deste aviso, estendendo-se até às 13h (treze horas), do dia 14/06/2019 (catorze de junho do ano de dois mil e dezenove). LOCAL DE INSCRIÇÃO: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial-Assecom, localizada no Bloco Superior do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS (das 7h30min às 13h30min), munidos dos documentos exigidos no edital de Chamamento. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital de Chamamento, contendo todas as informações sobre o procedimento para formação da Subcomissão, encontra-se disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e também poderá ser obtido na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial-Assecom. A Comissão Permanente de Licitação informa, ainda, que a relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes será publicada, oportunamente, na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES GERAIS: Através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 34117626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom2@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP. CNPJ: 03.721.227/0001-14. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2018. OBJETO: aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 27 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2018/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 132.734,59 (cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Ainda faz-se necessário a Alteração da Cláusula Quarta, item 4.1 e Cláusula Décima Segunda, item 12.3, como segue: Onde Consta: 4.1. O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço global, conforme dispõe inciso VIII, do art. 6, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Passa a Constar: 4.1. O presente objeto será prestado sob a forma de execução indireta, empreitada por preço unitário, conforme dispõe inciso VIII, do art. 6, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Onde Consta: 12.3. O desembolso máximo para o período da aferição será aquele estabelecido no Cronograma Físico Financeiro dos serviços, constante do Anexo II do edital. Passa a Constar: 12.3. O desembolso será realizado conforme os valores apurados em cada medição, não havendo impedimento ser medido maior do estabelecido no Cronograma Físico Financeiro dos serviços, constante do Anexo II do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/17, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra B-04, do Loteamento Social Estrela Yvate, feita à promitente-donatário, SANDRA BORGES DE ARAÚJO. Dourados, 09 de Janeiro de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 003/2018 N° Pregão Presencial: 001/2018 Contrato Número: 105/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM´s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP CNPJ: 27.024.068/0001-67 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 119.208,53 (cento e dezenove mil, duzentos e oito reais e cinquenta e três centavos). Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 294/2016 N° Pregão Presencial: 060/2016 Contrato Número: 068/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender alunos da Rede Municipal de Ensino cm necessidades de alimentação diferenciada. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: MERCADO LUMER LTDA - EPP CNPJ: 04.033.493/0001-17 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 32.687,59 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA PODER LEGISLATIVO ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12, DE 06 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, contra o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues - PR.” Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR; Considerando a leitura em Plenário da denúncia, no dia 27 de maio de 2019, com o posterior recebimento desta pelo Plenário, nos termos do artigo 5º, I e II, do DecretoLei 201/67; Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67, R E S O L V E, Art. 1º. Declarar a composição da Comissão Processante para apuração da denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, sob o número 2781/2019, contra o Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues – PR, recebida por dezessete votos dos presentes, na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019, formada mediante sorteio, pelos seguintes Vereadores: Presidente: Marcelo Pereira Mourão - PRP; Relator: Alcírio Zanata – Silas Zanata - CIDADANIA; e Membro: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA. Art. 2º. A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão, contados da data da notificação do Vereador Denunciado, nos termos do inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo, este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de maio de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13, DE 28 DE MAIO DE 2019. “Designa servidor para assessorar a Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR.” A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, resolve o seguinte: Art. 1º Designar o servidor Paulo César Nunes da Silva para atuar no assessoramento jurídico da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 2781/2019, em desfavor do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR. Art. 2º Este ato entrará em vigor a partir de 28 de maio de 2019. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 28 de maio de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça. Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2019. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 50/2019/ DEPCONT/SEMFAZ/PMD torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2019 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 30/05/2019, às 10 horas. Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, e em atendimento ao Oficio n° 351/2019/GAB/SEMS torna público que será realizada Audiência Pública no dia 31/05/2019, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 24 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATA - CMDCA OUTROS ATOS ATA Nº006/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de dez de maio de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), membros governamentais: Solange Vilarim de Araújo, Ivanete Alves Nunes e Sandra Giselly Amaral de Assunção e da Sociedade Civil: Giselle Ferreira da Silva Tosta, Patrícia Brito Oliveira, Edgar Moreno, Emília Fátima Poti, convidas do Creas as técnicas Angela Maria Teixeira e Ana Sílvia B. Cesar. A Presidente do conselho Sandra Giselly inicia a reunião, cumprimentando à todos os presentes, permitindo logo em seguida que a Coordenadora da casa dos conselhos Elizete tome posse da palavra para justificar a falta de limpeza da Casa dos Conselhos, sendo exposto que em reunião recente com a Secretária Municipal de Assistência Social juntamente com outras coordenadoras dos demais equipamentos da SEMAS, a Coordenadora Elizete verbaliza que informaram à secretária que as mesmas não iriam mais realizar nenhum tipo de limpeza dentro dos equipamentos, faxinas estas que ocorriam uma vez por semana nas sextasfeiras, com intuito de manter um ambiente limpo e acolhedor, mesmo porque os servidores que ali trabalham necessitam de condições para trabalhar, mesmo não sendo atribuição, todos se ajudam para garantir o atendimento ao público, porém já se passaram 1 ano e nada foi resolvido, dia 21 de março de 2019 completou 1 ano na espera da resolução da questão de limpeza dos equipamentos. E apartir de agora ficará sem limpeza até que a Secretaria tome uma providência e se houver alguma reclamação por parte dos usuários, os equipamentos serão fechamos até que se resolva a situação, no caso da Casa dos Conselhos serão canceladas as reuniões, pois os servidores não irão mais comprar com recursos próprios papel higiênico, pó de café, açúcar, papel sulfite, produtos de limpezas, dentre outros. Sendo assim a coordenadora pede a compreensão de todos os conselheiros, tendo em vista o mal cheiro nos banheiros, salas sujas, falta de papel sulfite para os ofícios e etc, o conselheiro Edgar sugere que o CMDCA elabore um oficio reforçando o que está ocorrendo e cobrando o mais rápido possível uma solução, nada justifica tamanha demora em algo prioriDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.936 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 ATA - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL tário, como limpeza, ambiente salubre e organizado, para atender os usuários, e que encaminhe com cópia para Ministério Público Estadual, todos concordaram e a secretária Giselle sugeriu de pegarmos o modelo de oficio que CMAS encaminhou afim de reiterar o mesmo. Na sequência a Presidente Sandra Giselly realizou a leitura da ata nº 05/2019 para aprovação da ata nº 04/2019, que após a leitura foi aprovada sem ressalvas. Seguindo a pauta a presidente antecipou o item 3) Relatório do Projeto Arandu Ambue, onde se fizeram presentes as técnicas do CREAS Ângela e Ana para explicar sobre o andamento do projeto, Ângela inicia a fala expondo que desde fevereiro de 2019 estão aguardando o processo licitatório para executar os cursos ora já programados com os adolescentes indígenas e que até o presente momento estão realizando encontros com os grupos semanais com média de 60 participantes, e devido à demora no processo de licitação os participantes estão desanimando, pois começaram os 80 em cada grupo e atualmente são 60, os cursos estavam previstos para iniciarem em maio, porém o processo de contratação no SENAI para cursos de mecânica de moto e carro estão em andamento mas não sabem ao certo quando será concluído esse processo de contração, mediante isso é sabido que em maio não vai começar, e o grande anseio dos adolescentes é começar os cursos, e sobre a licitação de materiais pedagógico, educativos e compra de equipamentos que também estão no mesmo processo licitatório, a Presidente Giselly explica que dependendo do valor poderiam agilizar tais compras, pois lei nº 8.666 prevê o processo de contratação até R$3.000,00 (Três mil reais) para compra direta, os conselheiros sugerem que façamos uma fala com a equipe de licitação da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social para se inteirar e poder ajuda-las de alguma forma, de um modo geral mesmo com todas as dificuldades elencadas, as técnicas e equipe estão sempre se organizando para realização dos passeios mesmo com a falta de ônibus, pois recentemente realizaram a parceria com a SEMED – Secretaria Municipal de Educação para locomoção dos mesmo para os cursos fora da aldeia, como por exemplo no dia 16 de maio terão mini curso na UFGD sobre plantas medicinais e serão transportado graças essa articulação com a Secretaria Municipal de Educação, pois o ônibus da Secretaria Municipal da Assistência Social está quebrado, mesmo em meio à tantas dificuldades, buscam realizar as atividades, pois na falta de papel sulfite os próprios servidores compraram, atividade de pascoa a equipe do CREAS doou ingredientes e Ana fez minis bolinhos para celebrar com os adolescentes e não passar em branco, o ideal é fortalecer os adolescentes para serem protagonistas e tornar possível o acesso à uma formação universitária e no campo da profissionalização. Na sequência Sandra Giselly parabeniza pela iniciativa, desempenho e dedicação da equipe, principalmente por ter esse olhar voltado aos adolescentes indígenas, pois dentro do nosso estado somente Dourados e Jardim obtiveram projetos completados pelo Itaú Social, no que tange ao acompanhamento que o CMDCA está realizando, estamos sempre à disposição para auxilia-las, principalmente sobre a falta de recursos por conta do processo licitatório, em que a equipe está arcando com as despesas com recursos próprios, isso é inadmissível, tendo em vista que o recurso está na conta para execução das ações. E orienta as técnicas à procurarem o responsável pelas licitações da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social o Sr. Márcio para cobrar agilidade do processo, e na sequencia Sandra Giselly se compromete em encaminhar uma CI para Secretária de Assistência Social e também falar pessoalmente com o Sr, Márcio afim de solucionar o mais rápido possível a liberação dos recursos, pois poderá agilizar os materiais didáticos, pedagógicos e permanentes de valores menores, sendo que temos que fiscalizar e responder os relatórios do Itaú Social e caso não se identifique a libração e utilização dos recursos o Projeto Arandu Ambue corre o risco de ter que devolver o montante. Retomando a pauta segue o item 1) Renovação das comissões do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, devido troca de conselheiros se faz necessários atualizar os componentes, porém hoje não tem pessoas suficientes presentes para realizarmos tais composições, sendo assim tentaremos em outra oportunidade. Item 2) Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, foi dada a palavra para Elisa que verbalizou da seguinte forma, foi recebido a programação que será nos dias 28 e 29 de Maio em Campo Grande, já está praticamente tudo encaminhado, pois em contato com SEMAS o transporte e estadia serão supridos pelo recurso do FMDCA, os delegados eleitos foram: 2 (dois) delegados governamentais – Gislaine Pinheiro e Claudia Rosa de Assunção; 2 (dois) delegados da sociedade civil – Simone Brasil e Thaise Barbosa Rodrigues e 2 (dois) adolescentes – Cainã da Silva Garcia e Ejekihim Soares Veron, todos estão em contato com a Elisa. Item 4) Repasse Comissão Eleitoral – Eleição do conselho tutelar: tendo em vista a ausência do Dr. Ângelo presidente desta comissão, trataremos dessa pauta na próxima reunião, tendo em vista que as inscrições começarão em 21/05 a 21/06/2019 e já possuem agenda da comissão para se reunir na próxima semana, Item 5) Certificação das Entidades, foi informado que devido as demandas das comissões e prazos das certificações vencendo dia 30 de abril ficou deliberado a prorrogação por mais 60 dias a validade dos Certificados e assim todas as entidades terão tempo hábil para apresentar instrumentais conforme modelo do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e assim todo conselho se organizar para os devidos monitoramentos e analises de documentações. Item 6) Família Acolhedora – é dada a palavra para Assistente Social Talita que solicita informações sobre o registro do Serviço Família Acolhedora junto ao CMDCA, a Conselheira Giselle explica como funciona sobre a certificação e os instrumentais a serem entregues, plano de ação 2019 e relatório de atividades 2018 contextualizando do serviço com riqueza de detalhes e seguindo o modelo do CMAS. Lembrando que deverão acompanhar as publicações sobre as inscrições e renovações dos registros das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) e equipamentos governamentais, que deverá ser elaborado o mais rápido possível pelos conselheiros do CMDCA. Item 7) Ofício 0457/2019/17PJ/DOS – será encaminhado para comissão eleitoral na pessoa do Dr. Ângelo para elaborar a devida resposta ao Ministério Público Estadual. Item 8) Reestruturação do Regimento Interno do CMDCA – a presidente expõe a complexidade e demanda extrema de documentos, ofícios, atas, e demais assuntos pertinentes ao conselhos, como nosso regimento interno não prevê uma secretária executiva exclusiva para o CMDCA e tão somente secretária administrativa para elaboração da ata das reuniões, que é a conselheira voluntária, a presidente sugere alterarmos nossos regimento interno para contemplar uma secretária executiva exclusiva para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, regulamentando isso a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social deverá atender tal solicitação; após várias discussões todos concordam, pois secretária executiva permanente nos auxiliará muito, pois mesmo alterando todos os conselheiros, a secretária estará assessorando com apoio técnico e contínuo aos novos conselheiros que são representantes da sociedade, com mandatos alternados, impedindo assim que as atribuições do CMDCA se percam por falta de conhecimento. Item 9) Certificação das novas entidades, ficou acordado para nos basear nos instrumentais do CMAS e no prazo de 30 dias para apresentar documentação, a elaboração de tal publicação será realizada após nos inteirar dos procedimentos corretos. Nada havendo mais a tratar, encerra-se a reunião as 10h e 35m, eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária deste conselho, lavrei a presente ata que deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Giselle Ferreira da Silva Tosta Sandra Giselly Amaral Assunção Secretária CMDCA Presidente do CMDCA 1. Solange Vilarim de Araújo (SEMS) 2. Ivanete Alves Nunes (SEMED) 3. Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS) 4. Edgard Moreno (FMEAS) 5. Emília Fátima Poti (NUCRESS) ALESSANDRO ROGERIO DA SILVA 84629517120 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos e comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos, localizada na Rua José Ademar R. Perdomo, nº 550, Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B.D.ZARPELAO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação e comércio de sorvetes, localizado na Avenida Marcelino Pires, 890, SALA C, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários, localizado na R Armando Rasselen Chaves, S/N, Esq. C/Rua 08 Frente Para Br 163 Km 256, Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLAVIO DA HORA SILVA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental - AA para atividade de comércio varejista e atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2937, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO DE SOUZA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizadana Rua/Av. MARCELINO PIRES nº 2891- Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATOS & CIA LTDA – ME, tornam público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade médica laboratorial, localizado na RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 1220, VILA PROGRESSO no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TBM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 420 no Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.935 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 07 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 190, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 180, de 21 de maio de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” 180, de 21 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4931, de 22/05/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” 180, de 21 de maio de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 24 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 191, de 24 de maio de 2019. “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 180/2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 180, de 21 de maio 2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4931, fl. 02, de 22/05/2019, exclusivamente referente à nomeação do servidor abaixo: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 192 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Obras Públicas” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: LUCIMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: LUCIMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/06/2019 Passa a constar: Onde consta: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARINALVA JULIA GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 23/05/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de junho de 2019, Leonardo da Costa Marques Pais, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 24 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 194, de 27 de maio de 2019. “Exonera Arlete Emiliano de Souza - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de junho de 2019, Arlete Emiliano de Souza, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 195 DE 27 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 27 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/5/983/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA ROMANHOLI, matrícula funcional nº. “114770329-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/05/2019 a 13/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/996/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA, matrícula nº. “155121-1”, ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotado (a) na SEC MUN DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/05/2019 a 22/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 405/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.591/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/997/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT, matrícula nº. “79981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/05/2019 a 22/07/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 404/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.585/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ARLETE EMILIANO DE SOUZA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/06/2019 BRUNO DUTRA BOVEDA ASSESSOR II DGA-5 SEGOV 03/06/2019 SOLANGE UCHOA BEZERRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/06/2019 Anexo do Decreto “P” nº 195, de 27 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/05/1001/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO, matrícula funcional nº. “86491-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/06/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no relatório de visita do Proas e Parecer nº 406/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.597/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N. 069 de 23 de maio de 2019. “Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 069/2019 SEMED Remover Youing Shim Gonçalves – Matrícula n. 114771450-1 – Professora de Educação Infantil (Regente II), a partir de 22/05/2019, para fins de regularização da vida funcional – do CEIM – Recanto da Criança, – 6h 40 h/a – Vespertino – para CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos – 6h 40 h/a - Vespertino. Lotar Madecleide Rezende Gomes - Matricula n. 114772275-2 – Professora de Geografia, a partir de 23/04/2019, para fins de regularização da vida funcional – excedente da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real – 03 h/a - Matutino - para. EM. Weimar Gonçalves Torres – 03 h/a – Matutino. Remover Rosilda Mantovani da Silva – Matrícula n. 114772274-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 20/05/2019, para fins de regularização da vida funcional – do CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos, – 6h 40 h/a – Vespertino – para CEIM – Profª Irany Batista de matos– 6h 40 h/a - Vespertino. Remover Jucileide Alves Pereira Ayres - Matricula n. 114760497-2 – Professora de Língua Inglesa, a partir de 01/07/2019, para fins de regularização da vida funcional – excedente da EM. Januário Pereira de Araújo – 06 h/a - Vespertino - para. EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 03 h/a – Matutino. e EM. Profª Efantina de Quadros – 03 h/a – Vespertino. RESOLUÇÃO/SEMED N. 070 de 24 de maio de 2019. “Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções dos (as) Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções, conforme art. 28 § 4º da Lei Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as), conforme anexo único: Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Anexo Único da Resolução nº 070 - Elenita de Freitas Heinrich - Kélita do Carmo Ferreira Silva - Niuza Soares Ribeiro EDITAL Nº 12/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 30 de Maio de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme EDITAIS EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 104/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº: 03.746.641/0001-88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562.028.301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2019, O valor total desta parceria será de R$ 77.828,40 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor R$ 6.485,81(seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e as demais no valor R$ 6.485,69 (seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e novo centavos), proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1341– Fonte: 182504. 4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1351– Fonte: 182504. 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30/04/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER HILDA MARIA CORREA inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de DouradosMS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 262/2019, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 45.478,20 (Quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais, por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 27 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. IMPRENSA NACIONAL. CNPJ: 04.196.645/0001-00. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2019. OBJETO: contratação de serviço de publicação de atos oficiais e matérias no Diário Oficial da União, objetivando atender as necessidades desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, caput, constante do procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira; 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 57, da Lei n° 8666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Duhan Tramarin Sgaravatti DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed. PROCESSO: nº 67/2018. RETIFICAÇÃO: O referido ato retifica o “Resultado de Julgamento”, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.963, página 07 e no Diário Oficial do Estado nº 9.658, página 60, ambas publicadas no dia 18/05/18, nos seguintes termos. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: BRESCHIGLIARI & CIA. LTDA.-ME, nos itens 13 e 54 e LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA.-ME, no item 15. As empresas vencedoras deveram no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002 Dourados-MS, 27 de maio de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto. 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 24 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Candidato Pontuação Classificação ADRIANA DE SOUZA DIAS 4 Ponto(s) 375º ADRIANA FERREIRA PEREIRA 4 Ponto(s) 376º JOSIELE CANDIDO DA SILVA 4 Ponto(s) 377º GILVANIA GIMENES DOS ANJOS 4 Ponto(s) 378º ELISANGELA NAZARETEH DE OLIVEIRA 4 Ponto(s) 379º LUCILENE DOS SANTOS PAIXAO 4 Ponto(s) 380º ANDRÉA PADILHA VIEIRA 4 Ponto(s) 381º JOSÉ ROBERTO REIS SOUZA 4 Ponto(s) 382º LUCIANA DA SILVA 4 Ponto(s) 383º REGIANE FERREIRA BRITO 4 Ponto(s) 384º GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 4 Ponto(s) 385º JULIANA VILHALVA PROVAZIO 4 Ponto(s) 386º LUCIANA OLIVEIRA LIMA 4 Ponto(s) 387º NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO 4 Ponto(s) 388º JUCELIA ZANARDO 4 Ponto(s) 389º JULIANA DA SILVA 4 Ponto(s) 390º JOVANIA RODRIGUES CAVANHA 4 Ponto(s) 391º CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA Data: 30/05/2019 as 8h30 - na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SIGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 27.093.654/0001-63. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 015/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos de processamento de dados, em atendimento a Atenção Básica e as Unidades Especializadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1049. – Modernização do Sistema de Informatização das unidades da Atenção Especializada 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1085. – Modernização do Sistema de Informatização da Rede de Atenção Básica a Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 606.986,50 (seiscentos e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Leandro Kazubiro Higashi Sumida DATA DE ASSINATURA: 27 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 043/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) VÁLVULAS PARA AS AUTOCLAVES EXISTENTES NA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NETEC COM. E ASSIST. TEC. EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA CNPJ n° 07.199.718/0001-06 Valor total: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 026/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 17 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS CNPJ sob o nº 03.785.610/0001-36 Ref. Processo de Licitação nº 07/2019 – Pregão Presencial nº 026/2019 OBJETO: Registro de Preços futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias conforme tabela SUS destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 115.169,89 (Cento e Quinze Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Nove Centavos) DATA DA ASSINATURA: 07 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2018 DE 09 DE JANEIRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/17, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra B-04, do Loteamento Social Estrela Yvate, feita à promitente-donatário, SANDRA BORGES DE ARAÚJO. Dourados, 09 de Janeiro de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMFAZ TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação: 05/2014/DL/PMD Contrato Número: 219/2014/DL/PMD Objeto: Contratação de serviço de publicação de atos oficiais e matérias no Diário Oficial da União, objetivando atender as necessidades desta Municipalidade Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Imprensa Nacional. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 79.790,27 (setenta e nove mil setecentos e noventa reais e vinte e sete centavos). Dourados-MS, 21 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 033/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019 OBJETO: Pagamento de inscrição de curso para Vereadora e Assessora Parlamentar desta Casa de Leis. CONTRATADO: PRESENÇA ONLINE ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA – ME, estabelecida na Rua George Smith, N° 357, Lapa, na cidade de São Paulo/SP. CNPJ 15.038.046/0001-77. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria...............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade..................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade........: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário....: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais) Dourados MS, 24 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02, DE 23 DE MAIO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoalmente e via postal, resolve, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a apresentar DEFESA ou IMPUGNAÇÃO, referente ao auto lavrado pela fiscalização ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior a presente notificação por edital. Considera-se efetivada a notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Fabiano Costa Diretor Presidente do IMAM EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE E 2° BIMESTRE DE 2019. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I do Art. 48 da Lei Complementar n° 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 50/2019/ DEPCONT/SEMFAZ/PMD torna público que será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2019 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, no dia 30/05/2019, às 10 horas. Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DOURADOS-MS. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, e em atendimento ao Oficio n° 351/2019/GAB/SEMS torna público que será realizada Audiência Pública no dia 31/05/2019, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 24 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM OUTROS ATOS AUTUADO CNPJ/CPF Nº LAUDO DE CONSTATAÇÃO Nº NOTIFICAÇÃO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO CAPITULAÇÃO Valdinei Carbonari 203.448.801-68 5779/2017 4755/2017 1471/2017 Art. XIX da lei Complementar 55/2002. Valdinei Carbonari 203.448.801-68 5781/2017 4756/2017 1472/2017 Art. XIX da lei Complementar 55/2002. Valdinei Carbonari 203.448.801-68 5782/2017 4757/2017 1470/2017 Art. XIX da lei Complementar 55/2002. N e D Bar e Lanchonete Ltda-Me 16776970/001-13 5948/2018 4890/2018 1373/2018 Art.131.Inciso X da lei Complementar 55/2002 Miguel Angel Montiel Ferreira 285.375.721-87 6158/2018 5383/2018 1569/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015 Jackson de França Oliveira 081.527.299-57 6173/2018 5406/2018 1652/2019 Art.131. Inciso XXI da lei Complementar 55/2002 Juliano Cavalcante Pereira 955.811.541-04 6146/2018 5360/2018 1586/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015 Marco Antonio Ortiz Ferreira 004.207.848-29 6099/2018 5322/2018 1563/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015 Adair Vasconcelos Reginaldo 403.871.511-68 6151/2018 5325/2018 1564/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015 Jose Henrique Zanin 052.107.399-53 6321/2019 5583/2019 ----------- Art. 27º da Lei nº 3.959/ 2015 Fertimaster Agrícola Ltda 05037715/0001-32 6313/2019 5525/2019 ------------ Art. 27º da Lei nº 3.959/ 2015 Mara Regina agueiro da Cruz 238.366.011-68 6362/2019 5563/2019 ------ Art. 27º da Lei nº 3.959/ 2015 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.935 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 ATA - COMDAM DANIELLE FRANCO DE ALMEIDA SHIMIZU EIRELI portadora do CNPJ 32.955.958/0001-22, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de SORVETERIA , Avenida Presidente Vargas, 1695, sala 12, edifício Medical Center, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURATEL DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de comércio varejista de equipamentos para escritório, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1666 – sala 63 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D.S NOGUEIRA WONDRACEK torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de atividades veterinárias, localizada na rua Vilso Gabiatti, nº 1045 - SALA A, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO SERGIO FREITAS SANTOS EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio VAREJISTA DE MATE RIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE , localizada na Rua Eulalia Pires,2250,Jardim Maringa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO - ITAPIRANGA localizada no Lote “S” – matricula 141.198 - Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO - ITAPIRANGA localizada no Lote “S” – matricula 141.198 - Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. TW AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/ Av.Av. Marcelino Pires, nº 2750 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 24 de Abril de 2019. Ata nº 04/2019/COMDAM – Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove (24/04/2019), com início às 08h20min (oito horas e vinte minutos), na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados, localizado no CAM – Centro Administrativo Municipal, Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Presidente do COMDAM em substituição, Fábio Luís da Silva – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; Fabiano Costa – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcos Vinicius Galbetti – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Privadas – UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. O Presidente do Conselho, Fábio Luís, cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Em seguida foi realizada a leitura da pauta: I – Conversão de multa do IMASUL em desfavor ao Município de Dourados; II – Expediente. Iniciando com os assuntos, o Presidente do Conselho discorreu sobre os fatos relativos as multas ambientais que o Município de Dourados recebeu do IMASUL. Ele explica que essas multas envolvem a pista de motocross, a garagem e a oficina da prefeitura, o lixão municipal e o ecoponto, e que a multa mais antiga, data do ano de 2010. Fábio Luís prossegue discorrendo que o Município tentou recorrer dessas multas, porém, devido à perda do prazo recursal, tal recurso não foi possível. A conselheira Daniela Sangalli informou que o Município buscou então negociar com o IMASUL a conversão dessas multas ambientais que somadas alcançam o valor de aproximadamente R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), em bens e serviços ambientais, que tragam benefícios à população, mais especificamente, o cercamento parcial da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal do Paragem. Daniela prossegue explicando que essa proposta foi levada ao IMASUL, e lá essa solicitação foi submetida a uma câmara técnica recursal, que após análises concordou com a conversão das multas contra o Município de Dourados, a qual se dará mediante formalização de termo de compromisso entre autoridade ambiental e o órgão infrator. Daniela Sangalli escla rece que é necessário que essa conversão da multa do IMASUL seja discutida pelo COMDAM, pois este Conselho detém competência para avaliar as solicitações de aplicação e utilização dos recursos provenientes do ICMS Ecológico, que é o recurso que se pretende utilizar para o cercamento do Parque. Na sequência a propositura foi discutida pela plenária, e após votação foi aprovada por unanimidade. Dessa forma, fica aprovado a utilização do recurso ICMS Ecológico para a formalização do termo de compromisso referente ao cercamento parcial da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal do Paragem no valor de aproximadamente R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), que trata da conversão de multa ambiental em bens e serviços ambientais. Passando ao expediente, Fábio Luís passou a palavra a Kallen Christiany Miranda, Secretária Interina da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, que recorre ao COMDAM para solicitar recursos para a manutenção dos trabalhos executados no Projeto nominado Terra Produtiva, desenvolvido na Reserva Indígena de Dourados, que tem como foco principal o combate à vulnerabilidade alimentar que assolava algumas famílias da comunidade indígena. Kallen Christiany prossegue explicando que foi solicitado a aquisição de 20.000 l (vinte mil litros) de óleo diesel e 500 (quinhentas) marmitas, cujo orçamento fica em aproximadamente R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Fábio Luís explica aos conselheiros que se aprovado, esse recurso será proveniente do ICMS Ecológico, por esse motivo é necessária uma discussão. Os conselheiros discutiram sobre assunto e decidiram que não é possível atender integralmente a solicitação de Kallen Christiany, mas que é possível fornecer um auxílio no valor de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dessa forma, fica definido o valor de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente do recurso do ICMS Ecológico, a ser destinado à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, para manutenção dos trabalhos executados no Projeto Terra Produtiva, de modo que a secretaria interessada deverá apresentar os orçamentos detalhados, bem como uma especificação de todos os serviços, bens ou materiais a serem adquiridos pela Secretaria de Agricultura. A conselheira Lucinete Regina questiona como é feita a coleta seletiva, pois ela tem dúvidas quanto à compactação realizada pelo caminhão que realiza a coleta. O conselheiro Fabiano Costa informou que a empresa Financial é a responsável pela coleta seletiva, e após a coleta os resíduos são levados a AGECOLD para a triagem posterior, e destaca que realmente o caminhão prensa os resíduos com a finalidade de carregar uma quantidade maior, no entanto tal compactação não é suficiente para danificá-los a ponto de não ser possível realizar a triagem, que é a separação dos resíduos em classes. Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 24 de abril de 2019. Fábio Luís da Silva Presidente do COMDAM em exercício Dayene do Nascimento Cavalheiro Estagiária IMAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 14 PÁGINAS PORTARIA PREVID Nº. 0227/2019 “Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do benefício de Auxílio Doença.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006. R E S O L V E: Art. 1º Tornar sem efeito a portaria presente no EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.904, 10 de abril de 2019, pág. nº. 08, com relação à Portaria nº. 0227/2019 da servidora ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor-Presidente – PreviD Diretora de Beneficios Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/5/975/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS, matrícula funcional nº. “114771053-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/05/2019 a 08/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/976/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINE COSTA BULHÕES, matrícula funcional nº. “114770029-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES TE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/05/2019 A 06/092019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/977/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ZILDA APARECIDA BONFIM GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114766283-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Carlos Antonio Bonfim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/979/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ELIAS GOMES SANTOS, matrícula funcional nº 114761222-2, ocupante do cargo efetivo de MEDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.244” (mil, duzentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00217/18-0 do dia 07/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 12/12/1989 a 15/03/1990 e de 16/03/1990 a 10/05/1993 (todos na função de Médico); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 400/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.613/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/980/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula nº. “152461-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/05/2019 a 27/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 398/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.554/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/981/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula nº. “152461-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/05/2019 a 27/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 398/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.554/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/982/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SANDRO MENEZES AVALOS, matrícula funcional nº. “114764336-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/986/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLOTILDES MARTINS MODIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES RAIS, matrícula funcional nº. “80151-3” ocupante do cargo de Especialista em Educação, lotado (a) Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo – Curso de Pós Graduação em nível de MESTRADO em ANTROPOLOGIA pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD” em prorrogação, (com remuneração), no período de 05/06/2019 a 06/06/2020, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº 331/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.171/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/987/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SANCHES SISTO LIMA, matrícula funcional nº. “80371-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em PSICOLOGIA, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ” (com remuneração), no período de 23/05/2019 a 22/05/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 990/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/988/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SANCHES SISTO LIMA, matrícula funcional nº. “80371-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em PSICOLOGIA, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ” (com remuneração), no período de 23/05/2019 a 22/05/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 990/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 005/2019/SIMD/SEMAF Dourados - MS, 23 de maio de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa DIAS & RAMOS LTDA – ME (CASA DE CARNE DOURADENDE), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 046, do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino) Resolução SEMAS nº 17, de 23 de maio de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária do dia 24 de abril de 2019, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Juventude, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, em substituição, o membro baixo relacionado, para compor a Diretoria do Conselho Municipal da Juventude de Dourados, juntamente com os membros nomeados pela Resolução nº. 01, de 01 de fevereiro de 2019. Vice Presidente: Leonardo Pires Bonatto, em substituição a Sérgio Calderan da Silva. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução SEMAS nº 18, de 23 de maio de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária do dia 12 de fevereiro de 2019, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, em substituição, o membro baixo relacionado, para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros, juntamente com os membros nomeados pela Resolução nº. 12, de 17 de abril de 2019 Primeiro Secretário: Marcos Aparecido Salina Ramos, em substituição à Danielle Ferreira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de fevereiro de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 23 de maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA 132/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, peso líquido variável entre 0,500Kg e 1 kg; com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 2 CARNE BOVINA RESFRIADA TEMPERADA SEM OSSO – CUPIM NO CONHAQUE 133/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, peso líquido variável entre 0,500Kg e 2Kg; com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE BOVINA CONGELADA TEMPERADA SEM OSSO – ESPETINHO 134/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, peso líquido variável entre 0,500Kg e 1 kg; com rótulo/etiqueta inserido internamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/830/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de 05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/831/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de 05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766205-3 FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 114762800-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 2017-2018 23/06/2019 - 22/07/2019 114771828-1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2017-2018 24/06/2019 - 23/07/2019 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 2017-2018 05/06/2019 - 04/07/2019 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO 2017-2018 14/06/2019 - 13/07/2019 114771774-1 RAFAEL FARIAS BENITES 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768363-1 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 2017-2018 26/06/2019 - 25/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 31801-1 HILDA ECHEVERRIA 2018-2019 17/06/2019 - 16/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 2014-2015 03/06/2019 - 02/07/2019 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2016-2017 24/06/2019 - 23/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771869-1 ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO 2017-2018 10/06/2019 - 09/07/2019 114.763.140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114764792-5 DARCY BENITES PRADOS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 88741-1 ELZA MOREIRA DE LIMA 2016-2017 10/06/2019 - 09/07/2019 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2017-2018 20/06/2019 - 19/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765823-5 JOSE APARECIDO FROTA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/830/2019 - 30 Dias Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Guarda Municipal de Dourados - GMD Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Procuradoria Geral do Município - PGM Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 84991-1 ANISIO MOIA 2017-2018 05/06/2019 - 04/07/2019 114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2016-2017 05/06/2019 - 04/07/2019 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2018-2019 04/06/2019 - 03/07/2019 114771939-1 DANIEL CARVALHO DE SA MOTTA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2016-2017 01/06/2019 - 30/06/2019 114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2018-2018 10/06/2019 - 09/07/2019 154031-1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 81701-1 INACIO CABRERA DIAS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2017-2018 01/06/2019 - 30/06/2019 90121-1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 114766443-1 RICARDO VENANCIO DA SILVA 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 114760241-1 SIDNEI SANCHES ROGERIO 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 26621-1 SILVIA DA SILVA MANDACARI 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2018-2019 05/06/2019 - 04/07/2019 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114766459-1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 2017-2018 05/06/2019 - 04/07/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 20411-1 ROSA HELENA CATELAN 2015-2016 03/06/2019 - 02/07/2019 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766236-2 ANDREIA ESPINDOLA AMORIM 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770478-3 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 2015-2016 15/06/2019 - 14/07/2019 114760755-2 ANDRESSA DE VITO ROS 2017-2018 04/06/2019 - 03/07/2019 82571-2 ANTONIO DEVECCHI 2018-2019 24/06/2019 - 23/07/2019 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2018-2019 01/06/2019 - 30/06/2019 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2017-2018 04/06/2019 - 03/07/2019 114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114763011-1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 2016-2017 10/06/2019 - 09/07/2019 114772167-1 EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 501179-1 ELIANE BOLZAN 2015-2016 24/06/2019 - 23/07/2019 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2016-2017 05/06/2019 - 04/07/2019 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2018-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 501020-5 GISLAINE TENORIO SUTIL 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2017-2018 20/06/2019 - 19/07/2019 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 2018-2019 01/06/2019 - 30/06/2019 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 2018-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS 2016-2017 11/06/2019 - 10/07/2019 150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 2018-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2017-2018 04/06/2019 - 03/07/2019 501011-5 JOAO DOS SANTOS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 2018-2019 02/06/2019 - 01/07/2019 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2017-2018 01/06/2019 - 30/06/2019 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 501073-5 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 2018-2019 15/06/2019 - 14/07/2019 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2016-2017 10/06/2019 - 09/07/2019 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2017-2018 10/06/2019 - 09/07/2019 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 2017-2018 10/06/2019 - 09/07/2019 501783-3 MARIA LUCIA PAULINO VIANA 2018-2018 10/06/2019 - 09/07/2019 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2017-2018 24/06/2019 - 23/07/2019 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 2018-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114771942-1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114760735-1 PATRICIA SABO HERNANDES 2018-2019 04/06/2019 - 03/07/2019 84821-1 RIVELINO VERA BARROS 2015-2016 01/06/2019 - 30/06/2019 114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 114771945-1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA 2017-2018 21/06/2019 - 20/07/2019 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771344-2 AILTON DOS SANTOS 2018-2019 03/06/2019 - 02/07/2019 130851-1 EOREBES MARQUES 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2017-2018 03/06/2019 - 02/07/2019 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2016-2017 03/06/2019 - 02/07/2019 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2018-2019 10/06/2019 - 09/07/2019 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/862/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de 05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 2015-2016 02/06/2019 - 16/06/2019 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 114763046-2 KATIA SHINZATO LIMA 2016-2017 23/06/2019 - 07/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2017-2018 13/06/2019 - 27/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114.766.005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 114771278-1 FERNANDA MELLO CORDEIRO 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2017-2018 25/06/2019 - 09/07/2019 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2015-2016 05/06/2019 - 19/06/2019 114.766.528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2015-2016 05/06/2019 - 19/06/1999 39.091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CÂMARA 2017-2018 09/06/2019 - 23/06/2019 114.761.440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2014-2015 05/06/2019 - 19/06/2019 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2014-2015 05/06/2019 - 19/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2016-2017 01/06/2019 - 15/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 131061-1 DAUZELY BATISTA COSTA 2016-2017 02/06/2019 - 16/06/2019 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2016-2017 05/06/2019 - 19/06/2019 141331-3 MARIA DAS GRACAS FERREIRA 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 19371-1 VILMA MESSIAS BISPO 2017-2018 20/06/2019 - 04/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87.261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2017-2018 13/06/2019 - 27/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 9821-1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114771252-1 SIMONE MARIA DA SILVA 2018-2019 21/06/2019 - 05/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2014-2015 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770055-1 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 2016-2017 05/06/2019 - 19/06/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Procuradoria Geral do Município - PGM Secretaria Municipal de Administração - SEMAD ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/831/2019 - 15 Dias - 2ª Quinzena Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764675-6 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2016-2017 24/06/2019 - 08/07/2019 114764218-1 EDILSON MACIEL DE SOUZA 2017-2018 20/06/2019 - 04/07/2019 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 114771865-1 FABIO HILDEBRAND ARIAS 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 114762019-2 FERNANDO EIDT 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2016-2017 16/06/2019 - 30/06/2019 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2016-2017 17/06/2019 - 01/07/2019 114765080-4 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 114760088-1 MARCOS MENDONÇA DE LAGOS 2018-2019 06/06/2019 - 20/07/2019 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2016-2017 17/06/2019 - 01/07/2019 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2017-2018 01/06/2019 - 15/06/2019 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 2016-2017 22/06/2019 - 06/07/2019 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2016-2017 01/06/2019 - 15/06/2019 114762939-5 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2016-2017 18/06/2019 - 02/07/2019 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2017-2018 15/06/2019 - 29/06/2019 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2018-2019 11/06/2019 - 25/06/2019 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 2016-2017 17/06/2019 - 01/07/2019 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2018-2019 28/06/2019 - 12/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2018-2018 10/06/2019 - 24/06/2019 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2017-2018 18/06/2019 - 02/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114.766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2016-2017 28/06/2019 - 12/07/2019 39.091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CÂMARA 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 114.761.440-1 EBER DE SOUZA MACHADO 2017-2018 18/06/2019 - 02/07/2019 114.770.409-2 GERONIMO RICARDO TORRACA MATOS 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 114.760.909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2015-2016 24/06/2019 - 08/07/2019 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2015-2016 20/06/2019 - 04/07/2019 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2015-2016 11/06/2019 - 25/06/2019 114.766.403-3 REGINA VILALBA DA COSTA 2015-2016 10/06/2019 - 24/06/2019 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2015-2016 20/06/2019 - 04/07/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2017-2018 16/06/2019 - 30/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2015-2016 05/06/2019 - 19/06/2019 114763774-2 ANGELA MARIA TEIXEIRA 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES 2016-2017 24/06/2019 - 08/07/2019 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 114.767.462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114.771.258-1 DAVID REBERTE FERREIRA DA SILVA 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 87.261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2018-2019 28/06/2019 - 12/07/2019 114771075-1 JORGE NILSON NUNES DOS SANTOS JUNIOR 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771448-1 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/862/2019 - 15 Dias - 1ª Quinzena Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Guarda Municipal de Dourados - GMD Procuradoria Geral do Município - PGM Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771890-1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA 2018-2019 17/06/2019 - 01/07/2019 79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA 2018-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114771268-2 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 114766874-3 VANESSA VERAO DOFFINGER 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2015-2016 18/06/2019 - 02/07/2019 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução/SEMAS nº 15, de 23 de maio de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 e pelo Regimento Interno da Casa dos Conselhos da Assistência Social, aprovado pelo Decreto nº. 359, de 14 de junho de 2013. R E S O L V E: Artigo 1° Nomeia a servidora Daiane Marilu Ranzi Dias, servidora efetiva do quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Secretária Executiva da Casa dos Conselhos da Assistência Social. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2017, revogada as disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 16, de 23 de maio de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 e pelo Regimento Interno da Casa dos Conselhos da Assistência Social, aprovado pelo Decreto nº. 359, de 14 de junho de 2013. R E S O L V E: Artigo 1° Nomeia a servidora Elisa de Oliveira Kuhn, servidora efetiva do quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Secretária Executiva da Casa dos Conselhos da Assistência Social. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2018, revogada as disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução SEMAS nº 19, de 23 de maio de 2019. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de manter o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, em Dourados (MS). R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, juntamente com os nomeados pela Resolução nº 06, de 04 de abril de 2018. I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer, em substituição à Elizete Ferreira Gomes de Souza. II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Aurélio da Silva Alencar, em substituição à Cristina Fátima Pires Ávila Santana. III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Clenice Garcia de Lima Souza, em substituição à Marina Rodrigues dos Santos Kupfer. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763676-1 KLEITON SINSHI BARBOSA 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-4 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 114764521-1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2016-2017 03/06/2019 - 17/06/2019 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 114772197-1 CAMILA NUNES DUARTE 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 130551-2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 2018-2019 01/06/2019 - 15/06/2019 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2017-2018 01/06/2019 - 15/06/2019 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2017-2018 18/06/2019 - 02/07/2019 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2017-2018 18/06/2019 - 02/07/2019 34471-1 JOSE CARLOS DA MOTA 2017-2018 16/06/2019 - 30/06/2019 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2018-2019 17/06/2019 - 01/07/2019 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONCALVES 2018-2019 04/06/2019 - 18/06/2019 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI 2018-2019 27/06/2019 - 11/07/2019 114762051-1 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2017-2018 24/06/2019 - 08/07/2019 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2017-2018 18/06/2019 - 02/07/2019 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2017-2018 05/06/2019 - 19/06/2019 114768958-3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2018-2019 24/06/2019 - 08/07/2019 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2018-2019 16/06/2019 - 30/06/2019 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2018-2019 03/06/2019 - 17/06/2019 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 2018-2019 05/06/2019 - 19/06/2019 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2016-2017 05/06/2019 - 19/06/2019 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2017-2018 17/06/2019 - 01/07/2019 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2018-2019 10/06/2019 - 24/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114.768.387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2017-2018 03/06/2019 - 17/06/2019 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 114767917-1 SEMS 105 15/03/2019 a 27/06/2019 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 114767917-1 SEMS 75 15/03/2019 a 28/05/2019 Passa a constar: Onde consta: Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/399/2019/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 4.904, de 10/04/2019, pág. 03. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com Benefícios pago pelo PreviD): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com Benefícios pago pelo PreviD): Resolução nº. Rev/05/985/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-05-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.765.835 1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 32.151 1 LURDES GABRIEL DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114.762.984 1 NILZA FREITAS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114.766.475 1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114.766.455 1 JOACIR APARECIDO BOTELHO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114.766.394 1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO AGETRAN ENSINO MÉDIO 5% 114.766.777 1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA SEMED ENSINO MÉDIO 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR INTEGRADORA 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.766.541 1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOTERAPIA DE ORIENTÇÃO PSICANALÍTICA 5% 114.766.788 1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 985/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 985/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 985/SEMAD/2019 - ENSINO SUPERIOR EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 60 – 24 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 61, de 24 de maio de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 13.676/2019 222-223/2019; 231-232/2019 1000141176 V. R. PEREIRA DE SOUZA - ME 09.549.498/0001-10 R$ 12.286,20 13.212/2019 487-488/2019 1000155150 ADN SOUZA MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELLI – ME 22.309.848/0001-30 R$ 1.803,69 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12.676/2018 347000 AHMAD H. CHADIE 03.357.068/0001-10 12.677/2018 1000032482 CALHEIROS & CAPELOSSI LTDA ME 10.835.712/0001-84 12.680/2018 1000039649 ROSALINO A. G. MOURA & CIA LTDA ME 11.627.980/0001-73 12.682/2018 1000040779 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES – ME 11.615.575/0001-35 12.684/2018 1000036291 ESTEVÃO DE OLIVEIRA SOUZA – ME 10.990.611/0001-88 12.687/2018 1000041708 SUSANA ALVES PORTES – ME 11.851.362/0001-02 12.694/2018 1000065135 MARIBEL LOPES DA COSTA ME 13.867.740/0001-71 12.672/2018 1000085543 GILMAR ARRIGO ME 16.479.575/0001-79 12.689/2018 1000130913 ROSILENE CANAVARRO MONTEIRO EIRELI ME 20.383.936/0001-56 12.691/2018 1000016738 VANUZA DUTRA SERJOANI 06.352.671/0001-06 12.686/2018 1000088089 ALEX SANDRO KLEIN DA SILVA 16.636.859/0001-21 12.673/2018 1000088259 ARY OSVALDO PEREIRA – ME 16.668.503/0001-70 12.671/2018 1000069505 AIRTON GARAI SANABRIA ME 14.394.817/0001-04 12.688/2018 1000020077 MASTERCRED EMPRÉSTIMOS E FINANCIMENTOS LTDA – ME 09.435.423/0001-09 16.039/2019 1000074720 PEGASUS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME 14.732.613/0001-28 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 353/2015/DL/PMD. Processo: Convite – Ato Convocatório nº. 016/2015. Contratada: Jonathan C. Yokoyama – ME. OBJETO: No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei nº. 8.666/93, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “execução de serviços de impressão em grande formato (plotagem)” o servidor abaixo: NOME: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA MATRÍCULA FUNCIONAL: 45741-1 RG Nº.: 763.331 SSP/MG CPF Nº.: 302.352.606-06 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 312/2014/DL/PMD. PROCESSO: Concorrência 007/2014. OBJETO: No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei nº. 8.666/93, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “Execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº. 399.927-25/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: NOME: LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO MATRÍCULA Nº.: 114768396-1 RG Nº.: 34.587.103.0 SSP/SP CPF Nº.: 303.488.528-86 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2017 PARTES: Município de Dourados/MS ACED - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS – MS. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 18/05/2019 e término previsto para 18/05/2020, cujo o valor mensal de R$ 200,41 permanecerá inalterado, totalizando o montante de R$ 2.404,92 (dois mil quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 7.209,84 (sete mil duzentos e nove reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2018 PARTES: Município de Dourados/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 02/04/2019 e término previsto para 02/10/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3318/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cristália Prod. Quim. Farmacêuticos Ltda CNPJ: 44.734.671/0001-51 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2019 OBJETO: Aquisição de medicamento, conforme determinação judicial nº 0002998-75.2016.4.3.6202, em favor do paciente Jonas Cardoso Filho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais). DATA DE EMPENHO: 21/05/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03. Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 88/2019/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 45.295,20 (Quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 3.774,60 (Três mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) cada uma. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Mont. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000. 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de Abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 217/2019 PARTES: Município de Dourados BRESCHIGLIARI & CIA LTDA ME. CNPJ n° 02.966.083/0001-01.. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 3.213,60 (três mil duzentos e treze reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 218/2019 PARTES: Município de Dourados BRESCHIGLIARI & CIA LTDA ME. CNPJ n° 02.966.083/0001-01. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 2.526,00 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 219/2019 PARTES: Município de Dourados LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA. CNPJ n° 05.496.063/0001-02. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 1.936,00 (mil novecentos e trinta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 220/2019 PARTES: Município de Dourados SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. CNPJ n° 07.451.191/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 221/2019 PARTES: Município de Dourados SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. CNPJ n° 07.451.191/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 155,80 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 222/2019 PARTES: Município de Dourados SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. CNPJ n° 07.451.191/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 2.443,20 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 223/2019 PARTES: Município de Dourados K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME. CNPJ n° 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 224/2019 PARTES: Município de Dourados L. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME. CNPJ n° 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 3.547,60 (três mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 30 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 226/2019 PARTES: Município de Dourados BIG BALL SPORTS - MATERIAL ESPORTIVO LTDA. CNPJ n° 20.510.631/0001-68. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 1.421,00 (mil quatrocentos e vinte e um reais). DATA DO EMPENHO: 02de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 227/2019 PARTES: Município de Dourados BIG BALL SPORTS - MATERIAL ESPORTIVO LTDA. CNPJ n° 20.510.631/0001-68. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 039/2018. VALOR: R$ 4.384,80 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 018/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO CPF Nº: 997.014.561-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 35.800,00 (Trinta e cinco mil e oitocentos reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 47.048,00 (Quarenta e sete mil e quarenta e oito reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 445 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 20 de Maio de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 077/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: CAJETANO VERA CPF Nº: 519.026.561-72 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 10.075,00 (Dez mil e setenta e cinco reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 76.527,00 (Setenta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 20 de Maio de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2016. OBJETO: Faz se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 02/04/2019 e previsão de vencimento em 02/08/2019, bem como prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 04 meses, com inicio em 02/04/2019 e previsão de vencimento em 02/08/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 93/2019/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 71.501,28 (setenta e um mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$5.958,44 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) cada uma 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a “CASA DA CRIANÇA FELIZ”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.722.287/0002-98, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 535 – Vila São Braz, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº265/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil filantrópica entidade civil filantrópica, de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 17 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 51.840,00 (Cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 93/2019/FNAS 02. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 03. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 71.501,28 (setenta e um mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$5.958,44 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) cada uma 04. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Mont. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev.. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 05. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS INTERESSADOS MATRÍCULA Nº PROCESSO ASSUNTO SITUAÇÃO ANGELO LORENZI 11421-1 014/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 114760284-1 181/2018 APOSENTADORIA DESISTIU CARMEN LUCIA DE PAULA 43121-1 221/2018 APOSENTADORIA INDEFERIDO HELOIZA RODRIGUES MARTINS --- 001/2019 AUXÍLIO RECLUSÃO INDEFERIDO JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 204/2018 APOSENTADORIA INDEFERIDO JOVINO PINHEIRO CABREIRA 14091-1 192/2018 APOSENTADORIA DESISTIU LUIZ OTAVIO RODRIGUES MARTINS --- 002/2019 AUXÍLIO RECLUSÃO INDEFERIDO MARIA APARECIDA PRUDENCIO 80591-1 215/2018 APOSENTADORIA DESISTIU VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 216/2018 APOSENTADORIA INDEFERIDO ADÃO DA SILVA FREITAS 1 006/2019 APOSENTADORIA INDEFERIMENTO IRACEMA PENGO 80551-1 035/2019 APOSENTADORIA DESISTIU SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 128/2018 APOSENTADORIA DESISTIU ANGELICA SANTOS 86381-1 049/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO ELIZA DE SOUZA MORAES 2351-1 062/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO JEREMIAS PEREIRA LUNA 57481-1 058/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO JOÃO VICENTE CHENCAREK 43951-1 028/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 8601-1 048/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO ROZILENE BERTIPABLIA GIMENES FERREIRA 15491-1 045/2019 APOSENTADORIA INDEFERIDO SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 32821-1 241/2019 APOSENTADORIA ARQUIVADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS ENCERRADOS – DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PREVID FEVEREIRO / 2019 MARÇO / 2019 ABRIL / 2019 DOURADOS, 21 DE MAIO DE 2019 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios INTERESSADO MATRICULA/CPF SETOR N. PROC. ASSUNTO ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 364/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA 500959-2 SEMS 549/2019 RESSARCIMENTO DE VALORES FRANCISCO OSORIO SANSAO 32751-1 SEMS 414/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS INEZ YOSHIKO KAYANO 501172-1 SEMS 362/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 367/2019 REVISAO DE FALTAS IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 1614/2019 AVERBAÇAO POR TEMPO DE SERVIÇO JAIR DE JESUS ALVES 501936-2 SEMS 762/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS MARLENE COSTA DOS SANTOS 32371-1 SEMS 346/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS NILSEIA APARECIDA PATERNO 700255581-29 1481/2019 PENSAO POR MORTE SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937-2 SEMS 798/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS SUELI BERNADINO DOS SANTOS 130971-1 SEMED 1583/2019 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE VALDIZIA CRUZ GONÇALVES FERNANDES 114772177-1 SEMS 413/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 031/2019 de 24 de Maio de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento de Wellington da Silva Matos, função de Vigia, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento de Stephany Alexia Farias, função de auxiliar de serviços gerais II / Manutenção, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento de Leandro Belo da Silva, função de Motorista, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. Considerando a rescisão da funcionária na função, Biomédico, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para com parecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 24 de maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ – 20.267.427/0001-68 Compromitentes Fornecedores: ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ - 03.785.610/0001-36 Valor R$ 210.076,12 PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias conforme tabela SUS, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Daniel Fernandes Rosa e Sr. Gabriel Santos Holtman. DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Sr. Daniel Fernandes Rosa ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Sr. Gabriel Santos Holtman EXTRATO DO CONTRATO Nº 0078/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME CNPJ nº 01.205.306/0001-47 Ref. Processo de Licitação nº 143/2018 – Pregão Presencial nº 033/2018 Nível Função Período para Entrega de Documento 03/06/2019 – (segunda-feira) Horas: 09:00h as 10:30h Motorista CNH D 03/06/2019 – (segunda-feira) Vigia Horas: 09:00h as 10:30h 03/06/2019 – (segunda-feira) Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais II / Manutenção Médio Superior Biomédico Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 03/06/2019 (segunda-feira) Hora: 09:00h 67311 JURANDI ALMEIDA ARNAL 37 62883 LARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 21 67641 CLEBER DE OLIVEIRA 91 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 2013 - Vigia 67902 DEISI BARCELOS POLACHINI 6 Cargo: 3010 - Biomédico Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 DLE - Sistema de Drenagem Lombar Externa composto de: Um cateter lombar em silicone de 40 cm, fio-guia, atenuador de stress para evitar laceração do cateter, peça acessória de silicone para fixação no espaço subcutâneo, tunelizador, equipo com sitio de injeção, torneira 3 vias, agulha touhy 14g, conector luer com abas horizontais, guia de inserção do cateter lombar, bolsa coletora de fluidos com capacidade de 700 ml. Embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asséptica. Embalagem individual com dados de identificação, procedência, data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro vigente na ANVISA Unid. 14 VENTURA R$ 522,39 2 DVP - Válvula para derivação ventrículo-peritoneal adulta de BAIXA, MÉDIA E ALTA, de pressão fixa de precisão, que incorpora dois elementos resistivos de silicone em fenda e reservatório. A estrutura da válvula é feita em polifenilsulfona e silicone, compatível com ressonância magnética, possuindo uma pressão pré-definida disponível na faixa operacional restrita a (35-55 MMH2O – baixa - 60- 80 MMH2O – média - 125-145 MMH2O – alta). O cateter ventricular, em elastômero de silicone, deverá ter 23 cm de comprimento, um diâmetro interno de 1,5 mm e diâmetro externo de 2,5mm. A embalagem deverá conter um angulador de cateter ventricular com abas laterais para fixação e prevenção de deslocamentos acidentais do cateter. O cateter de drenagem peritoneal, em elastômero de silicone deverá ter diâmetro interno de 1,2 mm, diâmetro externo de 2,1 mm E comprimento de 100 cm com um filete radiopaco em sua extensão longitudinal. Deverá acompanhar um introdutor de cateter descartável de 60 cm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade e registro ANVISA (adulto, pediatrico ou Neonatal) Unid. 90 VENTURA R$ 841,57 3 Clipes de aneurisma em titânio de fecho rápido, com lâmina não traumática e anti deslizamento, com espessura máxima de 0,3mm, resistentes à ressonância magnética de até 3 Tesla, disponíveis em diversos modelos (Standard e miniclips, permanentes e temporários, curvos, semi-curvos, fenestrados, etc.), disponíveis em embalagens individuais estéreis. A empresa vencedora deverá fornecer em comodato 02 aplicadores, sendo um Standard com trava e um Mini com trava e angulação da ponta e do conector do clipe, permitindo maior flexibilidade no ângulo de aplicação. Unid. 120 BBRAUN R$ 796,00 4 DLE - Sistema de Drenagem Lombar Externa composto de: Um cateter lombar em silicone de 40 cm, fio-guia, atenuador de stress para evitar laceração do cateter, peça acessória de silicone para fixação no espaço subcutâneo, tunelizador, equipo com sitio de injeção, torneira 3 vias, agulha touhy 14g, conector luer com abas horizontais, guia de inserção do cateter lombar, bolsa coletora de fluidos com capacidade de 700 ml. Embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asséptica. Embalagem individual com dados de identificação, procedência, data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro vigente na ANVISA Unid. 60 VENTURA R$ 525,02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD OBJETO: Registro de Preços para futura eventual aquisição de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.716,00 (Trinta e Oito Mil e Setecentos e Dezesseis Reais)). DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 016/2017 Convite nº 008/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato 013/2017/CMD entre a Câmara Municipal de Dourados e a W. A. Equipamentos e Serviços LTDA, publicado no dia 24 de maio de 2019. Onde se lê no extrato: FUNDAMENTAÇÃO: ART. 55, INC III, ATR. 57, INC II LEI 8666/93. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC IV LEI 8666/93. As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.934 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA -AGEHAB OUTROS ATOS REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 004/2019 Aos trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove, às 9h15min (nove horas e quinze minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Alexandre Bergamin Vieira (Representante da UFGD), Demétrio Siqueira Cavalcante (Representante da UDAM) e Anízio de Souza dos Santos (Diretor de Assuntos de Regulação e Posse), para tratar da seguinte pauta: Curso de Regularização Fundiária em Campo Grande, sendo aprovada a destinação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados para custear este Curso. Irão participar deste Curso os seguintes servidores desta Agência: Sra. Caryne Correia da Silva Matos (Arquiteta), Sr. Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Assessor Especial), Sra. Ana Laura Praxedes Soares (Arquiteta), Zelinda Inês Silva Lima (Diretor de Assuntos Habitacionais da Agehab) e Sra. Vanessa de Oliveira Queiroz (Assistente Social). O Sr. Alexandre Bergamin Vieira (Representante da UFGD), pediu para ressalvar que não concorda com a destinação de dinheiro do Fundo da Habitação para Cursos, votando não para a destinação deste recurso, pois do seu ponto de vista o Fundo deveria ser destinado exclusivamente para as Comunidades Contribuintes com o Fundo. O Presidente agradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s, não havendo mais nada a ser tratado, o presidente encerrou a reunião, às 10h25min (dez horas e vinte e cinco minutos). Conselheiro(a)s Presentes: - Carlos Augusto de Melo Pimentel - Luciane Fernandes Mendes - Nádia Etiene Domingos da Silva - Anízio de Souza dos Santos - Alexandre Bergamin Vieira - Demétrio Siqueira Cavalcante Conselheiro(a)s ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria Madalena Marques Gehn - Alexandra Tatiana da Silva - Milena Andrade Donato Binelo - Rafael Araújo Biachi AF LOPES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Rua Presidente Vargas nº 855 – SALA 05, JARDIM AMÉRICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALUFORTE COMERCIAL EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal, localizada na Rua Armando Rasselen Chaves, n° 55A - Bairro Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Associação Ministerial Tempo de Vida, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Templo Religioso, localizada na R. Hayel B. Faker, 2.565 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BIBIANA GUERRA CUNHA FERREIRA, devidamente inscrito no CNPJ 33.371.697/0001-66, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 5465 - Parque residencial Pelicano,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DALTON SANTOS RIBEIRO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista Especializado de Equipamentos de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GIURIZATTO ODONTOLOGIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 40.664/2015, para Atividade de Clinica Odontológica, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 173, sala 03 Jardim América, CEP 79.804-040, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO NEUROLÓGICO LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – LO/ARS 4935/2015, para Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, Nº 2255, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JONATA GONÇALVES 01857768175 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Nº 1079, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MESSA E PENAJO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio de peças e acessórios para veículos automotores, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar e serviços de borracharia, localizada na Rua: Pedro Celestino, 405 - Bairro: Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. METALURGICA SANTA IZABEL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio de fabricação de estrutura metálica , fabricação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuaria , localizada na Av. Marcelino Pires,270,Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS TINTAS AUTOMOTIVAS, IMOBILIARIAS E FERRAMENTAS EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio de Varejista de Tintas, Materiais para Pintura, Ferragens, Ferramentas e Produtos Saneantes Domissanitários, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3027, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O. C. SILVA & FAKIH LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para a atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Rua dos Missionários, Nº 302, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RENATO RAMIRES DE CASTRO 93962819134,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comercialização de água mineral, localizada na Rua/Av. Isidoro Pedroso n°1510 Bairro Vila Esperança, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Roberto Garcia Pinheiro ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de Comércio Varejista de Especializado de eletrodomésticos com manutenção, localizada na R. Hilda B. Duarte, 788 – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TAKEO YAMAKI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Avenida Marcelino Pires nº1. 690 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Usina Recicladora de Entulhos Vai e Vem Eireli torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para a atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de Construção Civil e Fabricação de Artefatos de Cimento e Cimento Armado, localizada na R 05, n. 7060, Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALDECIR RODRIGUES DO NASCIMENTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (MERCEARIA), localizado na Rua Filomeno João Pires, 2437, Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.933 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 24 PÁGINAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1729 DE 3 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 579.297,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 555.649,09 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 12.835,40 12.02.10.303.0161.095-339014-Diárias - Civil 105,00 12.02.10.303.0161.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.678,10 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 568.484,49 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 8.678,10 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.105,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 03/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 3 DE ABRIL DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1744 DE 10 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 168.510,54, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339030-Material de Consumo 224,90 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 8.295,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 175,66 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 142.999,95 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.215,03 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinPrefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 DECRETOS te(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 224,90 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 175,66 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.295,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 142.999,95 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 12.215,03 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 4.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 10/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE ABRIL DE 2.01 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1757 DE 15 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.018.148,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 484.212,60 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.156,70 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.301.0142.221-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.159,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 359,84 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.460,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 484.212,60 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 18.156,70 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 500.000,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 13.460,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.159,00 12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente 359,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 15/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE ABRIL DE 2.01 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1766 DE 22 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.285.011,46, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.085-449052-Equipamento E Material Permanente 449.351,20 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 157.635,30 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.168,66 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 33.921,48 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 453.952,80 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 700,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.482,02 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.500,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.500,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 340.897,29 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 100.000,00 12.02.10.301.0142.222-339030-Material de Consumo 204.612,29 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 80.168,66 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 449.351,20 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 3.500,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 700,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.482,02 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.500,00 12.02.10.305.0172.208-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 22/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE ABRIL DE 2.01 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1788 DE 29 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.740.001,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.587,82 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 418.137,22 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 12.02.10.301.0142.221-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.883,65 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 53.544,49 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.395,72 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 42.942,63 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.190,63 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.729,10 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 878.873,32 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.948,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 DECRETOS 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.324,80 12.02.10.305.0172.101-319004-Contratação Por Tempo Determinado 3.781,33 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 190.000,00 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 16.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.600,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 360.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 20.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 87.012,64 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.397,34 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 17.652,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 1.587,82 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 916.489,83 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 600.000,00 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 53.544,49 12.02.10.301.0142.197-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.883,65 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 4.190,63 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 232.269,04 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.324,80 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 5.948,92 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 210.729,10 12.02.10.303.0162.097-339091-Sentenças Judiciais 300.000,00 12.02.10.303.0162.104-339091-Sentenças Judiciais 60.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 210.781,33 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.600,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 17.652,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 29/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE ABRIL DE 2.01 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO “P” Nº 185, de 23 de maio de 2019. “Revoga designações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas a designações de função de confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 186, DE 23 DE MAIO DE 2019. “Rerratifica o Decretos “P” nº 177 e 180, de 21 de maio de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Ficam rerratificados os Decreto abaixo relacionados, publicados no Diário Oficial nº 4931, de 22/05/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decretos “P” 177 e 180, de 21 de maio de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 187, de 23 de maio de 2019. “Exonera Gleicielly Caroline dos Santos - SEMAD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de maio de 2019, Gleicielly Caroline dos Santos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 188 DE 23 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE LEANDRO SANTOS MAGRINI TECNICO DE SERVIÇOS SEMAFORICOS AGETRAN 10% 17/05/2019 SIGUIMAR GONCALVES TECNICO DE SERVIÇOS SEMAFORICOS AGETRAN 10% 17/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 185, de 23 de maio de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: PAULA DA SILVA CLAUDINO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: PAULA DA SILVA CLAUDINO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 13/05/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 13/05/2019 Decreto “P” 177, de 21 de maio de 2019: Onde consta: Passa a constar: Decreto “P” 177, de 21 de maio de 2019: Decreto “P” 180, de 21 de maio de 2019: Decreto “P” 180, de 21 de maio de 2019: RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/10/2.636/2009/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 396/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.706/2009, tendo como requerente a servidora HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula funcional nº. 114762360-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/10/2.636/2009/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XI – N° 2.626 – Página 09, do dia 22 de outubro de 2009, Onde consta, averbação do tempo de serviço de 2.252 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois) dias; Passe a constar, averbação de tempo de serviço de 1.427 (mil, quatrocentos e vinte e sete) dias. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/967/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS, matrícula nº. “114768118-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 11/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/968/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NERILDA ROSA DA SILVA, matrícula nº. “114762994-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/04/2019 a 07/04/2019 e de 18/04/2019 a 19/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/969/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JACIMARA APARECIDA MENDES, matrícula funcional nº. “114771438-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Aparecida Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/970/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 189, de 23 de maio de 2019. “Altera percentual de Gratificação por Dedicação Exclusiva de servidora da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o percentual de Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Roselia Vera Barros, matrícula funcional nº 114766816-5, função de Professor de Anos Iniciais, passando de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento), nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de 31/05/2016, a partir de 01 de maio de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: DIOVANI CAETANO FRANCA DE DEUS ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 23/05/2019 GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 POLINE HORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 188, de 23 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal JACIMARA APARECIDA MENDES, matrícula funcional nº. “114771438-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Aparecida Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/971/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISIA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO, matrícula funcional nº. “63831-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Miguel Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/972/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISIA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO, matrícula funcional nº. “63831-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Miguel Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/973/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANY FRANCHI PERRUPATO DOS SANTOS, Matrícula nº. “114761632-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/974/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR, matrícula funcional nº. “114770374-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 22 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/781/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA, cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula funcional 1147634781, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/SEMS, nos termos da CI. n. 462/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo terceiro (23) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/782/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal WELLINGTON JOSÉ DE CARVALHO DE ALMEIDA, cargo de Fiscal de Posturas Municipais, matrícula funcional 114760098-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/ SENSUR, nos termos da CI. n. 446/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo terceiro (23) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 068 de 22 de maio de 2019. “Dispõe sobre Regovação da Remoção da Servidora Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Regovar a Resolução/SEMED n.179 de 12 de dezembro de 2018 Profissional do Magistério Municipal, ROSELI AÊDO MARQUES SOUZA, matrícula n. 501375-4, cargo Professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatuí Marangatu - Pólo– 16 h/a– Vespertino PARA: EMI Tengatuí Marangatu - Pólo–-16h/a matutino a partir da data da publicação. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 57 – 22 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 58 – 22 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 10/06/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 59, de 22 de maio de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 13.618/2019 175-180/2019 1000035570 SOUZA COMÉRCIO & REPRESENTAÇÃO AUTO PEÇAS 11.102.774/0001-40 R$ 7.112,69 13.246/2019 481-485/2019 1000027330 PATRÍCIA DE SOUZA PEREIRA – ME 10.559.942/0001-68 R$ 12.599,17 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 13.206/2019 486/2019 1000155150 ADN SOUZA MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI – ME 22.309.848/0001-30 R$ 3.463,28 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 16.448/2019 1000027330 PATRÍCIA DE SOUZA PEIREIRA ME 10.559.942/0001-68 16.364/2019 1000155150 ADN SOUZA MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI – ME 22.309.848/0001-30 ANEXO ÚNICO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito MOPER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 03.686.434/0001-85 RUA HAYEL BON FAKER 2435 79.810-050 CENTRO DOURADOS/MS 50005001180003514 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.247,06 UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA 02.793.710/0001-41 RUA MATRINXA 1042 69.075-150 DISTRITO INDUSTRIAL MANAUS/AM 50005001160005011 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 11.572,82 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 001312/2019 EDNA JORGE 20 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013717060000-4 Auto SEPLAN - 2019 - 2.788,48 001314/2019 ELIS REGINA FERREIRA MIYASATO RIBEIRO 17 9 JOAO PAULO II - JD 00061221090000-0 Auto SEPLAN - 2019 - 2.439,92 001320/2019 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055504050000-3 Auto SEPLAN - 2019 - 2.033,27 001083/2019 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN 67 6 ALVORADA - PARQUE 00013623140000-1 Auto SEPLAN - 2019 - 2.090,82 00762/2018 ROSENEIDE GOMES FERREIRA 8 5 GUARUJA - JARDIM 00030224100000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 2.271,58 001312/2019 EDNA JORGE 20 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013717060000-4 Auto SEPLAN - 2019 - 2.788,48 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2019 SEPLAN Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Número Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 2174/2018 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 4 ALTOS DO INDAIA 00010918110000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 4.175,33 2174/2018 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 5 ALTOS DO INDAIA 00010918100000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 4.175,33 000526/2019 CLAUDINEI FELIX 19 18 AGUA BOA - JARDIM 00052232100000-8 Auto SEPLAN - 2019 - 2.017,95 002176/2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 31 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042964010000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.870,54 005365/19 FLORENCIA FRANCO DO AMARAL 35 8 AGUA BOA - JARDIM 00053113200000-0 Auto SEPLAN - 2019 - 5.103,82 002271/2018 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 23 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042851100000-1 Auto SEPLAN - 2018 - 6.346,50 002196/2018 MARIA APARECIDA RAMALHO 40 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971160000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.002,08 001463/2018 MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRA 29 5 AGUA BOA - JARDIM 00053103230000-1 Auto SEPLAN - 2019 - 1.378,93 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 009/2019 que objetiva a contratação com: Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Cranofaciais – FUNCRAF, CNPJ: 50.844.794/0004-90, no valor de: R$ 598.446,96 (quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 21 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 069/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Denise Dantas de Lima Akucevikius PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 18 de maio de 2019 a 17 de maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 379/2018 23.02.2018 WALTER MACEDO FILHO ABSOLVIÇÃO PAD. 375/2018 23.02.2018 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS ABSOLVIÇÃO PAD. 2.359/2017 15.09.2017 JOÃO OSVALDO DOS SANTOS ABSOLVIÇÃO PAD.371/2018 23.02.2018 MÁRIO BATIOSTA DE SOUZA JUNIOR ABSOLVIÇÃO PAD. 377/2018 23.02.2018 MICAIAS CONDE SIMÕES ABSOLVIÇÃO PAD. 2.776/2017 24.11.2017 JOSÉ CARLOS FERREIRA ADVERTENCIA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO PAD. 1.567/2017 05.07.2017 ANDRE FÉLIX DOS REIS REMESSA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PAD. 2.478/2017 29.09.2017 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE ABSOLVIÇÃO PAD. 2.519/2018 05.10.2018 MICHAEL JOSE DA SILVA CAVALCANTE ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO SIND. 3.031/2018 19.11.2018 SEMS- SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 1.541/2018 21.06.2018 SEMED- SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SIND. 1.985/2018 09.08.2018 SEMS - SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 1.336/2018 29.05.2018 SEMS- SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 715/2019 14.03.2019 SEMSUR - SEC. MUNIC. DE SERV. URBANOS ARQUIVAMENTO SIND. 1.540/2018 21.06.2018 SEMS - SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 1.361/2016 05.09..2016 SEMAS - SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 1.140/2015 04.12.2015 SEMED - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SIND. 934/2018 23.04.2018 AGEHAB - AG. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 1.212/2018 18.05.2018 SEMAS - SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO/ABERT URA DE PROCESSO PAD. 368/2018 23.02.2018 MÁRCIO VASQUES ABSOLVIÇÃO PAD.2.367/2017 15.09.2017 TAKEO OHIRA ABSOLVIÇÃO PAD. 3.291/2018 19.12.2018 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVAN ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 369/2018 23.02.2018 MARIA CAROLINA ANDOLFHO BONINI ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 370/2018 23.02.2018 ROGÉRIO PEZZARICO ABSOLVIÇÃO Secretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 22 de Maio de 2019. BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO FUNDAÇÕES / PORTARIA / FUNSAUD PORTARIA Nº 060/FUNSAUD/2019 de 23 de MAIO DE 2019 PORTARIA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS COM SUA DEVIDA JUSTIFICATIVA Considerando os termos da decisão interlocutória de fls. 4259-4263 dos autos 0900113.83.2018.8.12.0002, mormente os de item “F”: O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições conforme lei complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcros no inciso IV do art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014 R E S O L V E: Art.1º - publicar, as informações acerca da quantidade de profissionais contratados a título precário até dia 23/05/2019 com a respectiva justificativa Art.2 º Dê-se ciência. Publique-se. Revogadas Disposição em contrário, NOME FUNÇÃO DATA DE ADMISSÃO OBSERVAÇÃO ANA PAULA PAIVA CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CLELIA CRISTINA NOVAES FRANÇA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. FERNANDO LUCIO BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTR 23/11/2017 AFASTADO PELO INSS JOAO PAULO SOARES PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTR 11/05/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MIRIAN VELANIA DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES AUX SERV GERAIS 27/10/2017 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DANILA CARRION DA CRUZ ENFERMEIRO 25/08/2017 CONTRATADA PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO MADALENA VIEIRA SCHNEIDER VIDAL ENFERMEIRO 26/08/2017 CONTRATADA PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO ANA CLAUDIA DOMENI GOMES TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO TECNICO ENFERMAGEM 25/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DILMA CARVALHO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EDER CARLOS DE FREITAS TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA TECNICO ENFERMAGEM 01/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO TECNICO ENFERMAGEM 01/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EMANUELA ROBERTA FERREIRA TECNICO ENFERMAGEM 04/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. UPA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA / FUNSAUD ENISIA ORTIZ GARCIA TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOÃO MARCOS LEANDRO COSTA TECNICO ENFERMAGEM 08/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOCELI GONÇALVES DE LIMA TECNICO ENFERMAGEM 17/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KARINE NUNES MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 10/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LIDIANE GONÇALVES CAMPOS TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA APARECIDA LOPES SILVA MORAIS TECNICO ENFERMAGEM 21/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO TECNICO ENFERMAGEM 10/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSELI OLIMPIO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VALDEMIRA DA SILVA MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VILMA DOS SANTOS MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 29/06/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DAIANNE MADUREIRA DA SILVA TÉCNICO RADIOLOGIA 15/01/2019 CONVOCADO PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO AFASTADO PELO INSS NOME FUNÇÃO DATA DE ADMISSÃO OBSERVAÇÃO ANA CAROLINA JARA BITTENCOURT ASSISTENTE ADMINISTR 11/05/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ANNYE APARECIDA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTR 25/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ERIK MENDES MIURA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. RICARDO VIEIRA MORENO ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO ASSISTENTE ADMINISTR 17/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. BRUNA SILVA BORBA AUX SERV GERAIS I 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JAQUELINE LUCIANA DA SILVA AUX SERV GERAIS I 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAMILA CASTRO DOS SANTOS TEC BANCO DE SANGUE 27/10/2017 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO TECNICO EM INFORMÁTICA 29/11/2018 CONTRATADO PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO DIEGO SARAIVA DE MELLO TECNICO EM RADIOLOGIA 15/01/2019 PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO AFASTADO PELO INSS. EDSON RAPHAEL LIMA CLEMENTE TECNICO ENFERMAGEM 21/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS TECNICO ENFERMAGEM 28/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KARINA MICHELE BIANCHINI TECNICO ENFERMAGEM 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KATIA SANTOS DA SILVA GUIMARÃES TECNICO ENFERMAGEM 20/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. HOSPITAL DA VIDA MARILUCIA BARBOSA DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 14/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. REGINA ANISIA DOS REIS TECNICO ENFERMAGEM 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. SILVANA BERNARDO BATISTA TECNICO ENFERMAGEM 20/07/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VALDECI FERREIRA DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 11/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 20/08/2014 AFASTADO PELO INSS MARIA APARECIDA LOPES TECNICO ENFERMAGEM 19/12/2014 AFASTADA PELO INSS SILDNEI MARTINS GAMARRA TECNICO ENFERMAGEM 28/08/2015 AFASTADO PELO INSS ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA TECNICO ENFERMAGEM 12/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. BEZAI BATISTA PERES TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CONCEICAO DOS SANTOS SIQUEIRA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CONSORCIA SALINA TECNICO ENFERMAGEM 25/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. IVANILDE SILVA SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. IVANIR PEREIRA DE SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 26/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOICE FERNANDA DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KENIDA VAREIRO JARA IZIDA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LIDIA AVILA DA CRUZ TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LUZIA GOMES DE PINHO TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: Comercio e Industria de Produtos Alimentícios RS LTDA - ME Valor R$ 48.966,00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, objetivando atender as necessidades e demanda das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: DANIEL FERNANDES ROSA E CAROLINE FACCIN DA SILVA DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitente Fornecedor: COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA Unitário 1 SOJA in natura, em grão seco. Acondicionada em embalagem de 500 g, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento. Devem estar bem solto e seco no pacote, devem apresentar cor amarela uniforme, não deve ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde KG 200 KODILAR R$ 8,08 2 Formula Láctea infantil (0 a 2 anos) - lata de 400 g. LATAS 20 NESTOGENO R$ 48,60 3 FARINHA (DE MILHO) - em flocos. Acondicionada em embalagem de 1 kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento. Devem estar bem solto e seco no pacote, devem apresentar cor amarela uniforme, não deve ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 300 DONANA R$ 5,96 4 FERMENTO QUÍMICO - em pó, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem contendo 250 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNID 120 ROYAL R$ 8,00 5 GRÃO DE BICO – IN NATURA, embalagem 500 g. PACTE 500 DONANA R$ 9,30 6 LENTILHA SECA - acondicionada em embalagem de 500 g. PACTE 500 DONANA R$ 8,65 COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME – CNPJ 01.205.306/0001-47 7 LEITE - líquido, integral, pasteurizado, longa vida. Embalagem com no mínimo 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. LITRO 7500 MANA R$ 4,10 8 SAL – refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 g em caixa com 2000 unidades. UNID 100 PIRAMIDE R$ 23,00 9 CÔCO RALADO: sem adição de açúcar, acondicionado em embalagem de 100 g; contendo no corpo da embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACTE 300 DONANA R$ 2,99 10 Sagu, acondicionado em embalagem de 500 g. PACTE 120 DONANA R$ 5,90 PORTARIA Nº 57/FUNSAUD/2019 de 23 de maio de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a Portaria nº 033/FUNSAUD/2019 de 19 de março de 2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a contar do dia 24/05/2019, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA / FUNSAUD MARCIA PEIXINHO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 26/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA FLORINDA MARQUES TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MAURA APARECIDA LEVANDOSKI TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. TALITA ALMEIDA SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA TECNICO ENFERMAGEM 05/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ADAO FERREIRA DA ROCHA TECNICO IMOB ORTOPED 12/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VERGILIO SANTOS MENDES TECNICO IMOB ORTOPED 03/12/2018 CONTRATADO POR CURRICULO PARA COMPOR QUADRO ATÉ CONVOCAR DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA ELIANA GOMES VIEIRA KAMEI TECNICO IMOB ORTOPED 16/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. AGUINALDO DE SOUZA SANTOS TÉCNICO RADIOLOGIA 20/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO PODER LEGISLATIVO DECRETOS LESGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.110, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Álamo à Igreja Presbiteriana de Dourados, alusivo aos 90 anos de sua fundação, comemorado em 15 de abril. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.111, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Cas sius Vinicius Rodrigues de Morais, pela atuação destacada na valorização do Poder Legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.112, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Ricardo Rottuno, pela atuação destacada e evidenciada pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 005/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição de combustível (gasolina comum), para uso nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/06/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 005/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 23 de maio de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro EXTRATO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 09.238.496/0001-00. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato 013/2017 sem alteração de valor do mesmo. VIGÊNCIA: 24 de maio de 2019 com término em 23 de maio de 2020. DATA ASSINATURA ADITIVO: 23 de maio de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico. LICITAÇÃO: Convite nº 008/2017, Processo Licitatório n° 016/2017. FISCAL DE CONTRATO: José Ciro Teixeira. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: ART 55, INC, III, ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. ATA - CMDCA OUTROS ATOS ATA Nº 001/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA – COMISSÃO ELEITORAL Na data de dezesseis de maio do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tendo presentes os membros Sandra Gisselly Amaral Assunção, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Emilia Fatima Potti, Jaina Garcia Duarte Guiraldi, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Adalto Veronesi.O presidente da comissão Ângelo Magno Lins do Nascimento iniciou a reunião cumprimentando à todos e dando início com a pauta que segue: 1) Informa o presidente, que a Ordem dos Advogados do Brasil 4ª Subseção em Dourados – MS, confirmou a parceria nas eleições do conselho tutelar de Dourados – MS, elaborando a prova escrita, aplicando e corrigindo, bem como fará a análise de eventuais recursos interpostos; 2- Informa ainda que a Justiça Eleitoral informou que este ano, a cidade de Dourados – MS não poderá fornecer urnas eletrônicas, por determinação do TRE-MS, pois este ano é destinado a atualização do eleitorado douradense; quem tiver regularizado até dia trinta de agosto fará parte da lista de votação; sugeriu-se um monitoramento às melhores escolas onde poderá ser local de votação, dividindo o eleitorado por ordem alfabética, no mínimo, em duas escolas próximas, com o intuito de não tumultuar a votação, tendo a última eleição como exemplo. Fica criada uma subcomissão de representantes governamentais para visitar as escolas e verificar os pontos fortes e fracos, contatar o gestor responsável, fazer um relatório para apresentar na próxima reunião. 3 – Sugestão: utilizar-se da colaboração dos acadêmicos do curso de Serviço Social da Anhanguera, com a possibilidade de certificação, para fins de auxiliar o processo, e também buscar parceria com o Instituto Federal para que elabore um sistema que busque o nome do eleitor, assinando uma lista de presença, criando um livro digital de eleitores, dessa forma a Comissão poderia acompanhar melhor o processo. Quanto ao local de aplicação da prova vai depender da inscrição. Ângelo sugere o Auditório da OAB por ser mais central e de fácil acesso. A Comissão aprova o Comprovante de Inscrição para o Cargo de Conselheiro Tutelar de Dourados. Nada mais a tratar, o Presidente da Comissão Ângelo Magno Lins do Nascimento deu por encerrada a reunião, assim sendo eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Secretária DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.933 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ad hoc do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e assinada será publicada em Diário Oficial. Continuação da ATA da Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral Nº 001/2019 – CMDCA Cristina Fátima Pires Ávila Santana Ângelo Magno Lins do Nascimento Secretária Ad Hoc Presidente da Comissão Eleitoral 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS) 3.Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED) 4.Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais) 5.Adalto Veronesi (OAB) 6.Giselle Ferreira da Silva Tosta (FIMEAS) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE DOURADOS-MS Candidato:_____________Endereço:________________________________ Telefone_______________ Documentos apresentados no momento da inscrição: ( ) Certidões de antecedentes cíveis ( ) Certidão de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual ( ) Certidão de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal ( )Certidão de antecedentes fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. ( ) Cópia do documento de identidade ou outro documento oficial de identificação; ( ) Cópia de conta de água, luz ou telefone fixo; nominal ao candidato; ( ) Cópia do Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso do Ensino Médio; ( ) Cópia do Título de eleitor e quitação Eleitoral; ( ) Certificado de reservista no caso de candidato do sexo masculino); ( ) candidata mulher. ( ) Declaração de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Direitos da criança e do adolescente, por meio de formulário próprio, em que conste a atividade desenvolvida, o tomador do serviço (jurídica) e o período de atuação por no mínimo de 02 (dois) anos, sendo ao menos nos últimos 05 (cinco) anos no Município de Dourados - MS, conforme modelo disponibilizado pelo CMDCA, neste edital. ( )Avaliação médica e ( )psicológica realizada por profissional habilitado. (ITEM 6). ( ) Cópia de certificado de Curso de Informática com carga horária mínima de 40(quarenta) horas, expedida por Escola ou Entidade profissional legalmente habilitada. OBSERVAÇÃO - Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos em duas vias para fé e contrafé. Todas as paginas devem ser rubricadas. Declaro que tomei conhecimento do Edital 01/2019 e de todos os requisitos exigidos bem como declaro que não fui penalizado com a destituição ou suspensão da função de conselheiro tutelar. Eu____________________________________________________ candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar de Dourados – MS. (por extenso). Observação (exclusivo do CMDCA) ____________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ _____________________________________________________________ Dourados- MS _____________________________________________________ Assinatura do Candidato______________________________________ Assinatura da secretaria do CMDCA:____________________________ CASA DE CARNES RUFINUS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença SIMPLIFICADA, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – mini mercados, mercearias, armazéns e AÇOUGUE, localizada na Rua/Av MONTE ALEGRE, 3725 - Bairro JARDIM MARÍLIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de móveis , localizado na AV Marcelino Pires, 1720 – A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. José da Silva ME ou Natureza Produtos Naturais LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das industrias, 650 - Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LORRAYNE PINHEIRO TORRES 02544048123, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, reparação de artigos do imobiliário, localizada na Rua/Av. Mozart Calheiro, 2555 sala 01- Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUX SUN PARK HOTEL LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Restaurante, localizada na Rua Monte Alegre, 1825, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MUNARETTO E CASSEMIRO LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de restaurante e similares, localizado na Rua Doutor Nelson de Araújo, n° 684, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NELSON FRANÇA ALVES JUNIOR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, localizada na Rua Monte Alegre, 3378 - Vila Melo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA YUKI KANOMATA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de MEDICO CLINICO COD: 349, localizada na Rua/Av. João Candido Câmara, Sala 01, nº 1669 - Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SPORT.COM COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME portadora do CNPJ 12.587.187/0001-50, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS , Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1451, sala 1, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - CMDCA RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 016/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR, o SISPACTO (Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores) para o ano de 2019/2020, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, vinte e um de maio de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO - PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a Associação Privada CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CNPJ DA CONTRATADA: 61.600.839/0001-55 PROCESSO: Nº 014/2018/PreviD; de Dispensa de Licitação nº 007/2018/PreviD; Contrato nº 008/2018/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula 12.1 e reajuste do valor estabelecido na cláusula 4.1., nos termos da Cláusula 4.2, todas do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 008/2018/PreviD e mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais). EMPENHO: Nº 074/2019 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 16 de maio de 2019 até a data de 16 de maio de 2020. FISCAL DE CONTRATO: Eunice Santos Lima GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.932 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 08 PÁGINAS PORTARIA Nº 14/CORR/GMD/2019 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 09/2019, visando apurar os fatos narrados na Parte nº 574/2018 trazidos ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 67/GMD/18 do Diretor de Operações da GMD, tendo em vista os danos ocasionados na Viatura de prefixo 32, decorrente de acidente de trânsito quando do atendimento do fato comunicado na referida Parte. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando e da Parte citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 21 de Maio de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/957/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA, matrícula nº. “114762002-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/05/2019 a 24/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/959/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ISABELA PEZZINI VOLPATO, Matrícula nº. “114773396-1” ocupante do cargo de MEDICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/05/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/960/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ISABELA PEZZINI VOLPATO, matrícula nº. “114773396-1” ocupante do cargo de MEDICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IZABELA PEZZINI VOLPATO BOHM Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/962/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº. “114770714-2” ocupante do cargo de CIRUGIÃO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/963/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. “114770714-2” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NATHALIA RODRIGUES DA SILVA BORBA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/964/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHEL DE SOUZA LIMA, matrícula nº. “114766875-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/04/2019 a 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/965/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES, matrícula funcional nº. “114771665-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/05/2019 a 15/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/966/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANINA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114772176-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/05/2019 a 13/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/951/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 501.867-1, ocupante do cargo de Merendeira, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 29/05/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, com abono de férias pago na folha de Maio/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA. CNPJ nº 14.238.736/0001-07. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BLANCHE MARIA TORRES & CIA LTDA. CNPJ nº 05.143.759/0001-47. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FABIANA ASSIS FERNANDES. CNPJ nº 15.245.031/0001-80. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Artes Visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA. CNPJ nº 17.062.968/0001-45. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Artes Visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL. CNPJ nº 28.386.189/0001-11. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA. CNPJ nº 30.601.154/0001-08. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M & M DANÇA LTDA – ME. CNPJ nº 11.554.690/0001-47. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN. CNPJ nº 13.568.312/0001-48. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Artes Visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SANTOS E MARCONDES LTDA. CNPJ nº 26.435.837/0001-57. PROCESSO: Chamada Pública N°. 005/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). GESTOR DO CONTRATO: DAVILENE DE SOUSA BORGES DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2018 PARTES: Município de Dourados/MS WALTER COPETTI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 17/05/2019 e término previsto para 17/05/2020, e alteração do valor mensal do aluguel no percentual de 8,6554600% o qual passa o qual passará a ser de R$ 3.153,00 (três mil cento e cinquenta e três reais), totalizando o montante de R$ 37.836,00 (trinta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 72.666,00 (setenta e dois mil e seiscentos e sessenta e seis reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto CPF nº 562028301-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro de 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 92/2019/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 71.501,28 (setenta e um mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$5.958,44 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) cada uma 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1325– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2019 a 30 de abril de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 98/2019/FMDCA 2. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. 03.02 Aquisição e instalação de material consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), que será pago em uma única parcela. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1482 - Fonte: 150061 5. VIGÊNCIA: 21/05/2019 a 30/03/2020 Dourados, 21 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21Dezembro 2018, e demais legislações pertinentes. Processo: 99/2019/FMDCA 2. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. 03.02 Aquisição e instalação de material permanentes, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 6.000,00(Seis mil reais), que será pago em uma única parcela. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1490 - Fonte: 150061 5. VIGÊNCIA: 21/05/2019 a 30/07/2019 Dourados, 21 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO N° 067/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Laura Virginia Zocolaro PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 20 de maio de 2019 a 19 de maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 068/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Breno Junqueira Sulzer PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 18 de maio de 2019 a 17 de maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 070/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Feliciano Esteban Corrales Lopez PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na PED (Penitenciaria Estadual de Dourados) e Semi Aberto de Dourados, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 18 de maio de 2019 a 17 de maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 071/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Thaynara Queiroz Mendes do Carmo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 18 de maio de 2019 a 17 de maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a entidade LAR DE CRIANÇA SANTA RITA inscrita no CNPJ/ MF nº 03.623.964/0001-84, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº257/2019, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de $ 90.956,28 (noventa mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte oito) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais, por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER HILDA MARIA CORREA inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de DouradosMS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº258/2019, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais, por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 22 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a ASILO DA VELHICE DESAMPARADA – “LAR DO IDOSO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Major Capilé, 3467- Jardim Caramuru, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº260/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de idosos acima de 60 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida, que irá receber o valor de R$ 67.828,40 (Sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do proto colo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 22 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a FRATERNIDADE ALIANÇA TOCA DE ASSIS inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Natal, 450 – Jardim Cuiabá, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº259/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil filantrópica, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de pessoas acima de 30 anos, do sexo masculino, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e reintegração familiar, proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida, que irá receber o valor de R$ 32.407,80 (trinta e dois mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 22 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2016/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 10/05/2019 e previsão de vencimento em 10/11/2019, bem como acrescer o valor de R$ 68.322,12 (sessenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e doze centavos) referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 518.264,24 (quinhentos e dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 039/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA FORNECIMENTO DE OXIDO MEDICINAL CRIOGÊNICO (OXIGÊNIO LÍQUIDO) GRAU DE PUREZA MÍNIMO DE 99,0 %, COM FORNECIMENTO DE TANQUE CRIOGÊNICO, VAPORIZADOR, CILINDROS RESERVA E ACESSÓRIOS EM COMODATO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 05 de Junho de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 21 de Maio de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 056/FUNSAUD/2019 de 13 de Maio de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: DESIGNAR Keyt Ferreira Cardoso, Jaqueline da Silva Magalhães e Fabio Maciel Loureiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito da FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMFAZ TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação: 05/2014/DL/PMD Contrato Número: 219/2014/DL/PMD Objeto: Contratação de serviço de publicação de atos oficiais e matérias no Diário Oficial da União, objetivando atender as necessidades desta Municipalidade Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Imprensa Nacional. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 29/04/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 79.790,27 (setenta e nove mil setecentos e noventa reais e vinte e sete centavos). Dourados-MS, 21 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 004/2019 O B J E T O: A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa aquisição material de limpeza, para atender a Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/06/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 004/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 22 de maio de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA Nº. 09/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE MAIO DE 2019. Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Vagas e contratação de transporte para o 52º Congresso Nacional ABIPEM em 26 a 28 de junho, a ser realizado em Foz do Iguaçu/ PR; b) Grupo de discussão sobre a Reforma da Previdência; c) Alteração de mandato e composição do Comitê de Investimentos; d) Formação do CPA-10 nos dias 12 e 13 de junho. e) 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2013/PreviD (Processo nº 026/2013/PreviD - Dispensa nº 016/2013/PreviD) que tem por objeto a renovação do contrato de locação do imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215, Centro, para instalação da sede administrativa e da central de perícias do PreviD, com a devida pesquisa de mercado realizada; f) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas (Processo nº 011/2019/PreviD - Dispensa nº 010/2019/PreviD); g) Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de limpeza e higienização (Processo nº 013/2019/PreviD - Dispensa nº 011/2019/PreviD); h) Pagamento de inscrições para participação no 52º Congresso Nacional da ABIPEM (Processo nº 012/2019/PreviD - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2019/PreviD); i) Leitura da análise do parecer jurídico nº 72/2019 (Conselheira Márcia); j) Cálculo Atuarial considerando a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Blavett da Rocha Fucks, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero e Osnice Lopes Coelho. Também estiveram presentes: o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, a Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis e a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, José Ferreira Lopes Filho, Márcia Adriana Fokura, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior e Eva Sales da Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, foi colocado em pauta as vagas e contratação de transporte para o 52º Congresso Nacional ABIPEM em 26 a 28 de junho, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR (Processo nº 012/2019/ PreviD - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2019/PreviD). Tendo sido propostas 13 vagas para participação no congresso, sendo 4 vagas para o Conselho Curador, incluindo a vaga do Presidente; 2 vagas para o Conselho Fiscal, incluindo a vaga para o Presidente; 1 vaga para o Comitê de investimentos e 6 vagas para servidores do PreviD e Diretoria Executiva. O Conselho aprovou as inscrições e custos com o Congresso. Quanto ao transporte, ficou aprovada a contratação de empresa especializada em locação de veículo com motorista para o transporte de pessoas, com deslocamento de Dourados/MS a Foz do Iguaçu/PR. Em seguida, a Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis, apresentou aos presentes a pesquisa de mercado do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2013/PreviD (Processo nº 026/2013/PreviD - Dispensa nº 016/2013/PreviD) que tem por objeto a renovação do contrato de locação do imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215, Centro, para instalação da sede administrativa e da central de perícias do PreviD. Em seguida, a Diretora apresentou o processo de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas(Processo nº 011/2019/PreviD - Dispensa nº 010/2019/PreviD), de maneira que a contratação foi aprovada pelos presentes. Ato contínuo, a Diretora apresentou o processo de contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de limpeza e higienização (Processo nº 013/2019/PreviD - Dispensa nº 011/2019/PreviD). Este Conselho Deliberou por aprovar o Processo de Contratação. O Presidente do Conselho, propôs que seja elaborado um Cálculo Atuarial considerando a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), sendo aprovado pelos Conselheiros. Ainda nesta seara, o Diretor Presidente propôs a criação de um Grupo de discussão sobre a Reforma da Previdência pelo PreviD. Os Presentes aprovaram a proposta e deliberaram que a Diretoria Executiva providencie a criação do grupo. A Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, apresentou proposta de alteração do Regimento Interno do Comitê de Investimentos da seguinte maneira: Alteração do Art 3º §3º para o seguinte texto: “art.3º (...) §3º Os membros do Comitê terão mandato de 01 (um) ano, admitida recondução, por quantas vezes forem selecionados pelo Conselho Curador. ” E criação do §6º do mesmo artigo, com o seguinte texto: “art.3º (...) §6º Os membros do Comitê nomeados que não possuírem no mínimo a Certificação Profissional CPA-10 ou equivalente, terão o prazo de 90 (noventa) dias para obterem tal certificação, sendo prorrogável por igual período, sob pena de perda do mandato”. Ainda representando o Comitê de Investimentos, a Diretora apresentou a necessidade de Decreto de nomeação dos membros do Comitê, sendo necessária a indicação de quatro membros dentre os servidores, a ser feita pelo Conselho Curador. O Conselho Curador deliberou por indicar os seguintes servidores para compor o Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Orlando Conceição Malheiros. Como representante do Conselho Curador, foi indicado o Conselheiro José dos Santos da Silva. A Diretora, ainda com a palavra, convidou os presentes para que participem da Formação do CPA-10 nos dias 12 e 13 de junho, que será realizada no PreviD. Em seguida, o Presidente do Conselho realizou a leitura da análise do parecer jurídico nº 72/2019, realizado pela Conselheira Márcia Adriana Fokura. Sendo opinado por seguir as normas legais apontadas pelo parecer jurídico º 72/2019. A relatoria foi aprovada por unanimidade do Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Blavett da Rocha Fucks João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Antonio Justino Galvão Neto, Solange Tumelero Osnice Lopes Coelho ATAS / PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.932 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 ATAS / PREVID ATA Nº 06/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/05/2019 Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta leitura do Cálculo atuarial Ano base 2019 data-base 31/12/2018. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti, representante da Guarda Municipal e Áurea Florencio da Silva representante da Câmara Municipal. Como suplentes com direito a voto estiveram presentes o conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representante do Poder Executivo e como suplente sem direito a voto a conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante da Câmara Municipal. Os conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Albino João Zanolla, justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, na ausência do Presidente e do Vice, foi declarada Presidente para esta reunião, conforme Regimento Interno, a Conselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, que após constatar quórum necessário, deu início a reunião, de forma que os presentes realizaram a leitura do cálculo atuarial Ano base 2019 data-base 31/12/2018. Os presentes aproveitaram o momento para convidar os Diretores recém empossados para a reunião ordinária deste Conselho que ocorrerá no dia 29 de maio. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Eleandro Aparecido Miqueletti Luciana Moisés de Oliveira Nardélio Ferreira da Rosa Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CARLOS E. B. COLUCCI - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada - LS, conforme relatório de enquadramento fornecido pelo órgão, atividade n. 454, para a atividade de Comercio Varejista Especializado em Equipamentos de Telefonia (cabeamentos)/ reparação e suporte, com área de 150 m², localizada na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, n. 964, Centro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado EIA/ RIMA. DOURASOL ENERGIA SOLAR AUTORIZADA ENJOY ENERGY LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS, MATERIAIS HIDRAULICOS E COMERCIO VAREJISTA DE AQUECEDORES SOLARES, REPRESENTACAO COMERCIAL, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO REALIZADOS NO LOCAL DA EMPRESA, localizada na Rua/ Av. Toshinobu Katayama nº 1235 - Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INACIO INFORMATICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informatica, localizada na Av. Marcelino Pires,1096, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAPUCHI COMÉRCIO DE CONFECÇÔES LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ( RLO ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 2525, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LINKON WILLYN DOS SANTOS – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de automóveis usados, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1505 B, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ FERNANDO DEL GUERRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Cirurgião Dentista, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1666 – 4° Andar, Sala n° 43 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Silene de Souza Santos 50172891191, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Conveniência , localizada na Rua/Av. – Olga Barroso da Silva Bairro Izidro Pedroso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JHD Armazém em Gerais e Transporte de Cargas e Representação Comercial Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação LO, para a atividade de Armazém em Gerais, Representação Comercial e Transporte Rodoviário de Carga (exceto produtos perigosos e mudanças) COD: 342, localizada na Rua/Av. Rodovia MS 275, S/N - Distrito Indapolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIANA DO NASCIMENTO ESPINDOLA 00028155165, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de instalação e manutenção elétrica , localizada na Rua Antonio Luiz Marra,2775,conjunto habitacional Izidro Pedroso no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NEPOMUCENO & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 2980 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NELSON FRANÇA ALVES JUNIOR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, localizada na Rua Monte Alegre, 3378 - Vila Melo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROGIS MATOS DE OLIVEIRA 93704526134 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SERVIÇOS DE REBOQUES E ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS, localizada na Rua/Av. Joao Candido Câmara nº 1010 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE RATIFICAÇÃO - UDAM EDITAL DE RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL HARRISON DE FIGUEIREDO I, II e III O presidente da União Douradense de Associação de Moradores- UDAM, no uso de suas atribuições estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa da Associação de Moradores do Residencial Harrison de Figueiredo I II e III, convoca os associados residentes no bairro supramencionado para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia 23 de junho de 2019, das 09h00min e 16h00min na PROJETADA 4 Nº 1980 na igreja Palavra de Restauração no Harrison de Figueiredo . A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM. A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal devidamente assinada, além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Justiça Federal. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM. As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas na residência do secretario geral da UDAM situada a Rua Antônio Emilio de Figueiredo n° 239 Jardim Clímax, mediante expediente dirigido ao presidente da entidade NO PERIODO das 15:00 às 17 horas até do dia 12 de junho de 2019, sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das chapas poderão ser obtidas no celular n° 9 9636-8500. Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes de 2 (dois) fiscais e 2 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Dourados-MS, 21 de maio de 2019. José Nunes de Souza Presidente da UDAM Rosemeire da Silva Presidente da AMHF I, II e III
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.931 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 08 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 170 DE 13 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 171, de 13 de maio de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação ADRIANA AQUINO REINOZO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ CAMILLA BARBOZA DE LIMA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ FERNANDO CARLOS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ KELLY VIEIRA DE ANDRADE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ LARYSSA DE VITO ROSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ Anexo do Decreto “P” nº 170, de 13 de maio de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE ADRIANA PEREIRA DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL SEMS 30% 01/05/2019 APARECIDA VANDA TETILA DIAS ASSAD PSICOLOGO SEMS 30% 01/05/2019 CILENE DA SILVA MOREIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL FUNED 20% 01/05/2019 DIVINA MENDONCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 50% 01/05/2019 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 30% 01/05/2019 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 30% 01/05/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 171 DE 13 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 177 DE 21 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 180 DE 21 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 182, de 22 de maio de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 183, de 22 de maio de 2019. “Revoga Gratificação por Dedicação Exclusiva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de maio de 2019, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, concedida no percentual de 50% (cinquenta por cento), da servidora Ivanete Alves Nunes, matrícula funcional nº 501901-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 CAMILA SILVA CARBONERA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 GAB 23/05/2019 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO ASSESSOR IV DGA-7 GAB 23/05/2019 EDINALDO TEIXEIRA MORAES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 23/05/2019 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 23/05/2019 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 23/05/2019 JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 23/05/2019 LEANDRO FERREIRA DA COSTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 PAULA DA SILVA CLAUDINO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 ROSIMARA APARECIDA OSORIO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 23/05/2019 VALTER PIRES DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 23/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 177, de 21 de maio de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ACACIO JOSE BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 23/05/2019 ARLENE ALVES BENITES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 CAMILA SILVA CARBONERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 23/05/2019 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 23/05/2019 CLAUDINETE DA SILVA MELO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019 CLEUBER DA SILVA DIAS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 CRISTIANE PEREIRA LANA LOPES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019 DANILO FERNANDES AZAMBUJA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 23/05/2019 EDINALDO TEIXEIRA MORAES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 23/05/2019 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 23/05/2019 ERIKA NUNES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 23/05/2019 GABRIEL ROCHA MENDONÇA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 IGOR CRISTIAN FERNANDES BEZERRA ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 23/05/2019 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 23/05/2019 JOAO VICTOR PRADO CALES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 23/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 180, de 21 de maio de 2019. ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 23/05/2019 JOSE FRANCISCO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 JOSE JOAO DOS SANTOS FONSECA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 JULIANO DIAS DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 23/05/2019 LUANA SANCHES CRUZ DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 LUCIMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 LUIZ ANTONIO DA MATTA NEVES ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 23/05/2019 MARILEI HOLOSBACH ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 MARINALVA JULIA GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 23/05/2019 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 NAIARA DA SILVA FONTELES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 23/05/2019 NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 23/05/2019 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMED 23/05/2019 RENATO CAETANO LUIZ DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 23/05/2019 ROSIMARA APARECIDA OSORIO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/05/2019 VALTER PIRES DOS SANTOS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 23/05/2019 VANDERLEI OLIEVIRA ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 23/05/2019 JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 23/05/2019 SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE ANDREA SIPPERT ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 20% 01/05/2019 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 30% 01/05/2019 PAULO ROBERTO DOS SANTOS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMSUR 30% 01/05/2019 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 30% 01/05/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 182 DE 22 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/944/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula nº. “114760123-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 06/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 387/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.430/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/947/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA DA SILVA COSTA ARAUJO, matrícula funcional nº. “114761161-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Paulo da Silva Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/948/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “824311” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 12 (doze) horas do mês de Agosto/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.844 – pag. 01 - do dia 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2.170/2018/ SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Maio/2019, conforme CI Nº. 711/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 646/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/949/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDA DE SOUZA LOPES, matrícula nº. “114771750-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/05/2019 a 13/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/05/950/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARYNE VIEIRA GNUTZMANN, matrícula funcional nº. “114764224-1”, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 02/05/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no relatório de visita do Proas e Parecer nº 383/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.336/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 184, de 22 de maio de 2019. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidores da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores relacionados no anexo único deste decreto, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de 31/05/2016, a partir de 01 de maio de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE 501206-4 ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 50% 01/05/2019 74341-1 AURELIO DA SILVA ALENCAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 20% 01/05/2019 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA PROFESSOR COORDENADOR 100% 01/05/2019 501901-5 IVANETE ALVES NUNES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 100% 01/05/2019 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20% 01/05/2019 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 184, DE 22 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/952/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA, matrícula nº. “114771793-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 21/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 382/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.334/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/953/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA, matrícula nº. “114762328-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/05/2019 a 23/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 384/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.402/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/954/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MATOS RODRIGUES, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2019 a 19/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 393/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.401/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/955/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, matrícula nº. “114764232-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/02/2019 a 04/03/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 394/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.479/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/956/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS, matrícula nº. “114760199-1”, ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “922” (novecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 052/2019/IPAM, emitida no dia 17/04/2019, no período compreendido de: 01/09/1991 a 10/03/1994; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 381/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.472/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/5/891/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº. “43281-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “935” (novecentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, nos períodos compreendidos de: 22/04/1991 a 21/12/1991 a de 10/02/1992 a 31/12/1993 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.431/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/5/892/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº. “43281-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.869” (dois mil, oitocentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, no período compreendido de: 01/01/1994 a 08/11/2001 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.431/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/935/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “114771262-2”, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/984/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA, matrícula funcional nº “82321-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 20/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 54, DE 21 DE MAIO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 55 – 21 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 31/05/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 56 – 21 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.403/2019 1000064171 PAULO CEZAR BORGES BARROS – ME 13.815.479/0001-66 15.807/2019 1000095581 OLHAR CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA 17.298.350/0001-89 16.220/2019 19056001 COMERCIO E CONSERTOS DE BALANÇAS CENTRAL LTDA 70.364.385/0001-51 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 15.701/2019 441-442/2019 1000116147 A.M.V. IMÓVEIS LTDA ME 18.422.818/0001/68 R$ 15.113,46 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 15.703/2019 467-469/2019 1000116147 A.M.V. IMÓVEIS LTDA ME 18.422.818/0001-68 R$ 5.413,27 13.244/2019 457-461/2019; 465-466/2019 1000074720 PEGASUS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME 14.732.613/0001-28 R$ 52.056,95 11.779/2019 89/2019 7000002083 CPA LOGISTICA EIRELI 17.191.899/0001-70 R$ 29.676,81 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 (Item de participação aberta e itens de participação exclusiva de ME/EPP/MEI) Processo: nº 8/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, conforme especificações constantes do Anexo I do edital, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Tipo: Menor Preço – tendo como critério de julgamento o valor do item. Total de Itens Licitados: 05. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/05/2019 às 08h30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. ou “www.comprasnet.gov.br/acesso. asp?url=/edital-989073-5-00006-2019”. Entrega da Proposta: A partir da disponibilidade do edital, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 03/06/2019 às 09 horas no endereço eletrônico “www. comprasnet.gov.br”. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. O edital esta disponível também na página eletrônica “www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. Dourados-MS, 20 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CATIANE MARIA PIAZZA E CIA LTDA – ME. CNPJ: 15.121.707/0001-23. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2019. OBJETO: aquisição de material de expediente (papel sulfite A4), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 007/2019, Processo n° 121/2019/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração; 07.01 – Secretaria Municipal de Administração; 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental; 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal; 33.90.30.10 – Material de Expediente; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados da assinatura contratual, podendo ser rescindido tão logo concluído o processo de licitação nº 50/2019 – Pregão Eletrônico nº 05/2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PRIME DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI – ME. CNPJ: 28.278.264/0001-20. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 011/2018. OBJETO: aquisição de câmeras objetivando atender as necessidades da Assessoria de Comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial 05.02. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial 04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2009. – Administração da Assessoria de Comunicação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Albino Mendes DATA DE ASSINATURA: 21 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS WELL STUDIO – DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 16/03/2019 e previsão de vencimento em 16/03/2020, bem como a inclusão dos incisos IV, V, VI e VII na Subcláusula 08.03.07, bem como opinar pela inclusão das alíneas a e b, descritas no inciso IV, como segue: IV – O código Fonte do sistema desenvolvido deverá ser entregue ao Município, baseada na GNU/General PublicLicense (GPL); a) O Código Fonte deverá vir acompanhado da documentação de desenvolvimento do sistema, tais como: diagrama de classe, regras de negócio, fluxograma, etc; b) O Código da Fonte deverá vir acompanhado de backup fiel ao banco de dados em produção, bem como suas regras de negócios. V – A documentação deverá ser entregue em formato digital e impresso, descrevendo as bibliotecas utilizadas, DER, DFD e demais documentações pertinentes ao projeto; VI – Toda a plataforma do proejto de desenvolvimento deverá estar instalada em servidor próprio do município, de forma que a equipe técnica possa dar manutenção e realizar alterações futuramente; VII - Após a entrega do sistema e seu aceite definitivo, os direitos de propriedade intelectual e todos os direitos autorais da Solução de Tecnologia da Informação sobre os diversos artefatos e produtos produzidos ao longo do contrato para o desenvolvimento do sistema web, incluindo a documentação, o código-fonte de aplicações, os modelos de dados e as bases de dados, passarão a ser de propriedade do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PÓRTICO ENGENHARIA LTDA – EPP. CNPJ: 33.155.425/0001-29. PROCESSO: Tomada de Preços nº 016/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes de Contrato de Repasse nº 843711/2017/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 016/2018, constante do Processo de Licitação nº 427/2018, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.157,85 (duzentos e doze mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adelson de Matos Araújo Ferreira DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / INUTILIZAÇÃO - VISA REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 002/2019 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 88,8 Kg. Dourados, MS, 17 de Maio de 2019 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 031/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de serviços de seguradora de carros. CONTRATADO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ 01.356.570/0001-81, estabelecida na Avenida das Nações Unidas, nº 11711, Bairro Brooklin, São Paulo/SP. VALOR: R$ 4.490,04 (quatro mil quatrocentos e noventa reais e quatro centavos) Dourados MS, 26 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.931 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - CMD OUTROS ATOS Ata de Reunião do CMD N° 003/2019 – 21/05/2019 Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da Presidente do CMD; Caio Matheus Torres de Souza e Herlon Moreira Cabral – SEMOP; Elisangela Dupas – UFGD; Renato Carnauba de Oliveira – BB; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Gabriel Campos Quintana – SEPLAN; Carlos Alberto Brenner Galvão – ACED; Ahmed Hassan Gebara – AEAD e Cristina Horst Pereira - SEBRAE. O Sr. Cleiton, do SENAI compareceu como expectador e será substituto do conselheiro Frederico. Os representantes da SEMFAZ, PGM e Sindicato dos Contabilistas não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. O Presidente suplente iniciou cumprimentando a todos, em seguida houve a apresentação da Carta Consulta nº 12.979/2019 da empresa Acacio Gonzales - ME, para frigorífico de suínos, com pedido de doação de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), necessários devido à distância exigida para o sistema de tratamento de resíduos, isenção do ISSQN sobre a obra, isenção de IPTU por 04 exercícios e isenção de taxas. A empresa já existe como casa de carnes e fábrica de produtos de carnes. Após discussões sobre o incentivo, o Conselho emitiu parecer favorável à doação de 10.000 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, com relação às isenções, a isenção do ISSQN sobre a obra não pode ser concedido devido à empresa ser optante do Simples Nacional e na área doada não incide IPTU por estar em Zona Rural, e na isenção das taxas não é permitida pela lei, tendo sido aprovada a viabilidade econômica e documentos apresentados. Nada mais tendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às nove horas e cinco minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo suplente da Presidente. Dourados/MS, 21 de maio de 2019. EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento (suplente) ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD A. C. A. SERVIÇOS DE BAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de artes cênicas, espetáculos e bar sem serviços de alimentação, localizada na BR 463, s , Bairro Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AÇOTECNICA METALURGICA E MONSTAGENS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de Máquinas Para a Insdutria Metalurgica, Peças e Acessórios; Fabricação de Artigos de Serralheria, localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1 – Fundos – Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AGRIFLEX COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de venda de mangueiras e conexões hidráulicas , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 675 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Alexandra Baldasso, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS)- IMAM, a autorização Ambiental - AA, para a atividade de instrutor de cursos livres, localizada na Rua Antônio de Carvalho nº 1965-Bairro BNH III Plano, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAPILLE & SOUZA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de móveis e artefatos de tapeçaria e comércio varejista de artigos de colchoaria, localizada na Rua Presidente Vargas, Nº 682, Sala 01, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAUDINEI SCHNEIDER EIRELI EPP portadora do CNPJ 028.778.138/000135, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA SIMPLIFICADA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS , localizada na rua Avenida José Roberto Teixeira 935 salas A,Be C, Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLARO S. A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividades relacionadas à televisão por assinatura; comunicação multimídia (TV/ Internet a cabo); telecomunicações por fio; operadoras de televisão por assinatura por cabo; provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP; tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet e outras atividades de telecomunicações, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n.3770, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELETRODOM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de venda e assistência técnica para eletrodomésticos, micro-ondas, máquinas de lavar; venda de ferramentas Boschi, Makita e Dewalt, localizada na Av. Marcelino Pires, 3228- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPAÇO NOTEBOOK LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista, manutenção e reparação de equipamentos de informática, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2971, Letra B, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILBERTO CARDOSO DOS ANJOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO E REPARAÇÃO DE BICICLETAS, localizada na Rua ADELINA RIGOTTI ,1675,JD.RASSSELEN, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRÁFICA E EDITORA DOURADOS - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de impressão de material para outros usos; fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório; serviços de encadernação e plastificação; impressão de matéria para uso publicitário, localizada na Av. Liberdade, nº 125 – Bairro Jardim Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARINA TELO MATTOS NANTES - ME, CNPJ n° 33.468.879/0001-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ARS - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL, para atividade de MOTEL POUSADA localizada na Av. Marcelino Pires, n°9350, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MIRINALVA GONÇALVES DOS SANTOS, devidamente inscrito no CNPJ 17.171.767/0001-86, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, comercio varejista de de artigos de cama, mesa e banho, comércio varejista de calçados e comercio varejista de artigos de viagem, localizada na Rua/Monte Alegre, 4785, sala 06,- Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Bar, Fabricação de Cervejas, Chopes Comércio Atacadista de Cerveja, Chope, Refrigerante e Lanchonete, Sucos e Similares, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085-B, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NOBILE BUFFET EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Organizaçâo de Feiras, Congressos, Exposiçôes e Festas; Serviços de Alimentação para Eventos e Recepçâo - BUFÊ, localizada na BR 163, Lote 10, Quadra 04, KM 267,1 – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENATA APARECIDA DA SILVA, devidamente inscrito no CNPJ 23.757.986/0001-44, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua/Av.Hayel Bon Faker, 2086- Jardim São Pedro,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA YUKI KANOMATA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de MEDICO CLINICO COD: 349, localizada na Rua/Av. João Candido Câmara, Sala 01, nº 1669 - Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SEMENTES BARREIRÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Depósito e Comércio de Produtos Agropecuários, unidade de beneficiamento de grãos e de tratamento de sementes, localizada na Rod. BR 376, km 9, Lote 42 Quadra 29 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.930 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 01 PÁGINAS DECRETO Nº 1.829 DE 21 DE MAIO DE 2019. “Designa Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o senhor Alceu Junior Silva Bittencourt para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de 21 de maio de 2019, revogada as disposições em contrário em especial o Decreto nº 1.547 de 15 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 21 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.830 DE 21 DE MAIO DE 2019 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa do Secretário Municipal de Agricultura Familiar. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr Alceu Junior Silva Bittencourt, Secretário Municipal interino de Agricultura Familiar a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de 21 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 1.552 de 17 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 21 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.930 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 07 PÁGINAS DECRETO Nº 1.814 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 03 (três) cargos em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05 e 02 (dois) cargos em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-07 em 02 (dois) cargos de Diretor de Departamento – símbolo DGA-03. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.819 DE 14 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a suspensão do pagamento do adicional de produtividade fiscal. CONSIDERANDO a recomendação nº 0001/2019/16PJ/DOS referente ao Procedimento Administrativo nº 06.2018.00003020-9; A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica suspenso o pagamento da Produtividade Fiscal estabelecida no artigo 57 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, para os seguintes cargos: I. Fiscal de Vigilância Sanitária; II. Fiscal de Inspeção Sanitária; III. Fiscal Ambiental; IV. Agente de Fiscalização Sanitária; V. Fiscal de Obras; VI. Fiscal de Posturas Municipais; VII. Fiscal de Defesa do Consumidor; Art. 2º Fica suspenso o pagamento da Produtividade Fiscal estabelecida no artigo 28 e seguintes da Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007, de para os seguintes cargos: I. Fiscal de Tributos Municipais II. Auditor Fiscal de Tributos Municipais Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 166 DE 08 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 167 DE 08 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 169 DE 13 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 174, de 14 de maio de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Alyne Benicio Moreira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 1048/2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de 10/04/2019 a 23/04/2019, do cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Física, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Alyne Benicio Moreira, matrícula funcional nº 152661-3, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Coordenador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 1049/2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 175, de 14 de maio de 2019. “Exonera servidora efetiva – Alyne Benicio Moreira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 23 de abril de 2019, Alyne Benicio Moreira, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Coordenador, matrícula funcional Nº “152661-4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 176, de 14 de maio de 2019. “Reintegra servidora efetiva – Alyne Benicio Moreira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO decisão no Processo Administrativo nº 1048/2019; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 23 de abril de 2019, a servidora pública municipal Alyne Benicio Moreira, matrícula funcional nº “152661-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Física, classe “D”, nível “P-II”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS ASSESSOR DE PLANEJAMETNO DGA-4 SEMAS 08/05/2019 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 08/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 166, de 08 de maio de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 08/05/2019 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 08/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 167, de 08 de maio de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ CAMILLA BARBOZA DE LIMA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ FERNANDO CARLOS DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ KELLY VIEIRA DE ANDRADE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ LARYSSA DE VITO ROSA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ Anexo do Decreto “P” nº 169, de 13 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÕES DECRETO “P” Nº 177, de 14 de maio de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 179 DE 20 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 20 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/951/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DELMA RITA GOMES, matrícula 114.772.273-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 27/05/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, com abono de férias pago na folha de Maio/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/873/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILSON ARAUJO FIGUEREDO, matrícula nº 43711-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 17/06/1996 a 16/06/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 314/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.035/2019, pelo período de: 05/06/2019 a 04/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/876/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALEXANDRA OSSHIRO, matrícula nº 90436-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 11/08/2003 a 10/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 318/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.060/2019, pelo período de: 19/06/2019 a 18/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/877/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA FARIAS BISERRA, matrícula nº 88871-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Sec. Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/02/2007 a 31/01/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. PORTARIA DE BENEFÍCIO 77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 46/2019/PREVID 04/04/2019 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 44/2019/PREVID 01/04/2019 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INCIAIIS 47/2019/PREVID 04/04/2019 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 177 DE 14 DE MAIO DE 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANTONIO CARLOS DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 21/05/2019 CAMILA NANTES NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 21/05/2019 CARLOS MALHORQUIM ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 21/05/2019 DIEGO GOIS PEDROSO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 21/05/2019 DILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ARAUJO ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 21/05/2019 EDSON JOSE DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 FABIANE NUNES DE SOUZA PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 JOSE GOMES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 LUCIANE DA SILVA CORTES ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 21/05/2019 MARCOS ANTONIO DOS ANJOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 21/05/2019 NATALIA LOPES DALMAS ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 21/05/2019 RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 21/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 179, de 20 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 365/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.339/2019, pelo período de: 03/06/2019 a 02/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/878/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDA VICENTE PORTO, matrícula nº 33081-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Sec. Municipal de Administração (SEMAD), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/2002 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 337/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.243/2019, pelo período de: 01/07/2019 a 31/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/901/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO, matrícula nº 114760764-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/02/2007 a 21/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 377/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.420/2019, pelo período de: 06/06/2019 a 05/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/01/10/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de janeiro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/300/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de fevereiro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/03/400/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de março de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/11/2012/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de novembro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Nome Matricula Secretaria Dias Período BRENO JUNQUEIRA SULZER 114762549-6 SEMS 31 15/01/2019 a 14/02/2019 MARIA BATISTA DE SOUZA 114765517-4 SEMAS 200 13/01/2019 a 31/07/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 10/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 21601-3 SEMAD 399 27/02/2019 a 31/03/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 300/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período CELSO JESUS DA SILVA 114771328-1 SEMAD 17 29/03/2019 a 14/04/2019 ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES 114770692-7 SEMED 115 28/03/2019 a 20/07/2019 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 114766250-4 SEMAS 61 19/03/2019 a 18/05/2019 MARCELO KINTSCHEV 114766638-3 SEMSUR 83 10/03/2019 a 31/05/2019 MARIVALDO MENDES BRANDAO 114766778-3 SEMS 67 01/03/2019 a 06/05/2019 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 114763947-5 SEMED 32 30/03/2019 a 30/04/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 400/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/12/2182/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de dezembro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 14 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/05/2019. Autuado: CCP Clínica Médica Popular Ltda – Climed Clínica Médica Popular. CNPJ – 23.678.700/0001-35 Auto de Infração nº 2779. Data da Autuação: 04/04/2019. Data da Decisão: 25/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 17/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II e art 307. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III, Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 60 (sessenta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 15 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/05/2019. Autuado: UBS Vila Vargas Auto de Infração nº 2818. Data da Autuação: 25/03/2019. Data da Decisão: 05/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 12/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. REPUBLICA-SE PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DA EJA/2019 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 094, DE 07 DE AGÔSTO DE 2018. Constitui a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. e dá outras providências. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando: • A necessidade de avaliação e reformulação do Projeto da Educação de Jovens e Adultos, para autorização de seu funcionamento a partir de 2019. • Que o funcionamento da EJA precisa ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica – LDB nº 9.394/1996, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino. R E S O L V E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto do curso da EJA, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Deliberação COMED nº 005, de 29 de setembro de 2009. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I - 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar: • Gênesis Ferreira Bezerra • Nilda Maria Figueiredo Gomes II - 03 (três) Representantes da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: • Cícera Pereira de Lima • Ronise Nunes dos Santos • Nilva Celestrino Rocha Narcizo III - 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Especial, da Secretaria Municipal de Educação: • Aurélio da Silva Alencar IV - 04 (quatro) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas Municipais (EM) que atendem a EJA: • Eliane Cristina Correa dos Santos – EM Etalívio Penzo • Maria Ester Porto Cardozo – EM Maria da Conceição Angélica • Maria Helena dos Santos - EM Armando Campos Belo • Nadir de Fátima Petry Sutel – EM Januário Pereira de Araujo V - 04 (quatro) Representantes do Corpo Docente de cada Escola com EJA da Rede Municipal de Ensino: • Jussara Canazza de Macedo – EM Etalívio Penzo • Doralicia Tavares Chaves – EM Januário Pereira de Araujo • Nardelio Ferreira da Rosa – EM Armando Campos Belo • Rener de Oliveira Figueiredo – EM Maria da Conceição Angélica VI - 01 (um) Representante do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal • Ademir Martinez Sanches VII - 02 (dois) Representantes dos Diretores das escolas que ofertam EJA • Miriam Fidelis da Rosa – EM Armando Campos Belo • Sandra Regina da Silva – EM Maria da Conceição Angélica VIII - 01 (um) Representante do Departamento de Recursos Humano- (RH) • Alessandro Maldonado dos Reis IX - 01(um) Representante do Departamento Financeiro • Cristiane Sanches Sisto Parágrafo único – A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gênesis Ferreira Bezerra. Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão: I - Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II - Reelaborar o Projeto do Curso da EJA no nível do Ensino Fundamental; III - Produzir ou atualizar os demais instrumentos necessários para a autorização do funcionamento do curso da EJA IV - Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA. V - Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria Municipal de Educação, bem como com os outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão. Art. 4º A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo Presidente, Gênesis Ferreira Bezerra. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução nº 52/SEMED, de 2014, e disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 17 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome Matricula Secretaria Dias Período HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-7 IMAM 33 08/11/2018 a 10/12/2018 MARIA APARECIDA GONCALVES 114769499-7 SEMED 73 20/11/2018 a 31/01/2019 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 501651-6 SEMED 16 20/11/2018 a 05/12/2018 NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE 21601-3 SEMOP 113 06/11/2018 a 26/02/2019 NATALIE PEREZ FORTUNATO 114766812-3 SEMED 3 13/11/2018 a 15/11/2018 NEUZA DA ROCHA CARRION 114767171-6 SEMED 17 02/11/2018 a 18/11/2018 ROSIMAR ROSA VIEIRA 114766853-3 SEMAS 52 10/11/2018 a 31/12/2018 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY 114771448-1 SEMDE 63 09/11/2018 a 10/01/2019 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674-9 SEMED 106 07/11/2018 a 20/02/2019 SILVIA REGINA CORREA E SILVA 500610-6 SEMED 78 20/11/2018 a 05/02/2019 TAILANE FLORES ANTUNES 114772267-1 SEMED 19 06/11/2018 a 24/11/2018 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 501650-8 SEMED 30 01/11/2018 a 30/11/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 2012/2018 Nome Matricula Secretaria Dias Período CLEIDE DE OLIVEIRA 114771566-1 SEMC 84 07/12/2018 a 28/02/2019 DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE 114768540-2 AGETRAN 87 04/12/2018 a 28/02/2019 HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-7 IMAM 199 11/12/2018 a 27/06/2019 MARI ELENICE PELLIN 114771152-4 SEMED 30 04/12/2018 a 02/01/2019 MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA 501614-5 SEMED 77 06/12/2018 a 20/02/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 2182/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2019 (Participação Aberta) Processo: nº 85/2019. Objeto: Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Tipo: Melhor Técnica. Recebimento a Abertura das Propostas e Documentos: Dia 08/07/2019 (oito de julho do ano de dois mil e dezenove), às 8 horas. Local: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do Edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado, na forma impressa ou através de download por meio do sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 138/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 338/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 23.319,80 (vinte e três mil e trezentos e dezenove reais e oitenta centavos), DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, pelo valor global de R$ 192.136,09 (cento e noventa e dois mil e cento e trinta e seis reais e nove centavos), COMERCIAL K & D LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 129.509,90 (cento e vinte e nove mil e quinhentos e nove reais e noventa centavos), C.L.R. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEAMENTO, GENERO ALIMENTICIO E MEDICO HOSPITALAR, pelo valor global de R$ 93.313,82 (noventa e três mil e trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos), EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI, pelo valor global de R$ 171.154,90 (cento e setenta e um mil e cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pelo valor global de R$ 112.489,84 (cento e doze mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 16.665,50 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 16 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Rerratifica a Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 035/2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados n° 4.843, dia 10 de Janeiro de 2019. Retifica a publicação dos preços registrados da empresa Assunção & Moretto Ltda - EPP, CNPJ: 08.219.262/0001-53, pois o registro de preços com a empresa já se encerrou, devido ao desinteresse da mesma quanto à assinatura do termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência da referida Ata, publicado no Diário Oficial do Município n° 4.889, dia 20 de Março de 2019. E ratifica todos os demais itens da referida publicação, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, visando publicações trimestrais futuras. Dourados/MS, 24 de Abril de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com inicio em 12/05/2019 e previsão de vencimento em 05/02/2020, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com inicio em 11/04/2019 e vencimento previsto em 14/01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. CNPJ: 11.527.566/0001-92. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.786,00 (vinte e dois mil setecentos e oitenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 17 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2018. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1097. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S (Pré Escola) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.833,00 (cinco mil oitocentos e trinta e tres reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.930 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019 EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 12.146.604/0001-20. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 015/2019 VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VIGÊNCIA: de 07 de maio de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.33.00.00.100 - Passagens e Despesas com Locomoção. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Carlos Poyer LICITAÇÃO: Proc. Adm. 021/2019, Pregão Presencial 002/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO EDITAL SESSÃO SOLENE ENTREGA HONRARIAS O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais e em concordância com os Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene para entrega de honrarias, no dia 21 de maio de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL II SIMPÓSIO SOBRE ADOÇÃO “ADOÇÃO NOS DIAS ATUAIS” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 1904/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada II Simpósio sobre adoção: ADOÇÃO NOS DIAS ATUAIS, no dia 23/05/2019, a partir da 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS / SESSÃO SOLENE / SIMPÓSIO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não especificado anteriormente, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2173 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIRANDA & PINHEIRO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA TERCEIROS DE MAQUINÁRIO PESADO, OFICI NA PARA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E LAVA RÁPIDO JUNTAMENTE com a Alteração da Razão Social de MARLEY MIRANDA PINHEIRO para MIRANDA & PINHEIRO LTDA – ME localizada no mesmo endereço na Rua Lindalva Ramão escobar, Lote 15, Quadra 61, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHONECELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 588 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2019/PREVID CONTRATANTE: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD CONTRATADA: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP. CNPJ Nº.: 18.759.261/0001-55 PROCESSO: Processo nº 027/2018/PreviD, Pregão Presencial, Edital n° 006/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e desinstalação de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal 10.520/2002; Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.56 – Serviços de Reformas, Instalações, Adaptações ou Adequações em Bens Móveis Fonte 103000 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 070/2019 DATA DE ASSINATURA: 15/05/2019 VALOR GLOBAL: R$1.070,00 (Hum mil e setenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.929 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 13 PÁGINAS LEI Nº 4.264 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Raul Gnutzmann a Rua Projetada RG 01, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial Honório Almirão - Estrela Guassú no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.265 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Patrícia Alessandra de Souza, a Rua Projetada RG 04, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial Honório Almirão – Estrela Guassú no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.266 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto SEMEAREntidade Associativa Assistencial, inscrita no Cadastro da Nacional da Pessoa Jurídica n° 29.129.646/0001-55, com sede no Distrito de Vila Vargas no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Republicação por incorreção DECRETO Nº 1.790 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Designa Diretor Administrativo do PROCON de Dourados Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Mário Júlio Cerveira, Diretor Administrativo do PROCON de Dourados, no período de 06 a 20 de maio de 2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenílson Almeida da Silva para responder interinamente pela Procuradoria Especializada do PROCON, no período de 06 a 20 de maio de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1818 DE 14 DE MAIO DE 2019 “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2019-2021.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Artigo 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o biênio 2019 a 2021. I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: a) Titular: Gislaine Cristina Pinheiro de Lima; b) Suplente: Alex Sandro Pereira de Moraes II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS: a) Titular: Marina Rodrigues dos Santos Kupfer; b) Suplente: Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues. III - Representantes da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED: a) Titular: Nayhara Xavier Machado; b) Suplente: Cláudia Olsen Matos Pereira. IV - Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP: a) Titular: Melissa Martins Fernandes; b) Suplente: Larissa Ioris Kruker. V - Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: a) Titular: Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar; b) Suplente: Aurélio da Silva Alencar. VI - Representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN: a) Titular: Mariana de Souza Neto; b) Suplente: Lucimara da Silva Stroppa. VII – Representantes dos Usuários da Rede de Atendimento da Pessoa com Deficiência: a) Titular: Maria Aparecida de Souza (Centro de Apoio ao Deficiente); b) Suplente: Wanderlei Silva Rosa (Centro de Apoio ao Deficiente). VIII - Representantes das Instituições de Ensino Superior: a) Titular: Gabriele Cristine Rech (UEMS); b) Suplente: Maria José de Jesus Alves Cordeiro (UEMS); c) Titular: Janaina Menezes da Silva (UNIGRAN); d) Suplente: Tatiana Vallezzi Cavichioli (UNIGRAN). IX - Representantes das Instituições de Qualificação e Requalificação profissional, membros do Sistema - S: a) Titular: Lucélia Almeida Castro (SENAC); b) Suplente: Micheli Correia da Silva (SENAC); c) Titular: Flávia Ferreira Dias Lopes (SENAI); d) Suplente: Sheila Cristina Pilloto Nava (SENAI). X - Representantes das Instituições Prestadoras de Serviço à Pessoa com Deficiência: a) Titular: Durvalina Castilho Crespe (Associação Pestalozzi); b) Suplente: Lisiany Ferreira Azambuja (Associação Pestalozzi); c) Titular: Amanda Rosangela Gonçalves Kist (AAGD); d) Suplente: Jéssica da Silva Brito (AAGD). XI - Representantes do Conselho Regional de Engenharia (CREA): a) Titular: Ahmad Hassan Gebara; b) Suplente: Rafael Araújo Bianchi. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.823 DE 17 DE MAIO DE 2019. “Declara situação de emergência no Município de Dourados em virtude do desmoronamento da canalização do Córrego Laranja Doce.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de obras urgentes de recuperação da canalização do Córrego Laranja Doce. Considerando a necessidade de contratação urgente de serviços de recuperação da canalização do córrego e da Avenida Presidente Vargas; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no Município de Dourados em virtude de desmoronamento da canalização do Córrego Laranja Doce, e a necessidade de dispensa de licitações para aquisição de galerias celulares de concreto armado e execução de serviços de infraestrutura para a reconstrução da macrodrenagem para transposição do Córrego Laranja Doce, microdrenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica da Avenida Presidente Vargas no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 034/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 03 de junho de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/923/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114761923-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: José de Almeida Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/924/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula funcional nº. “114761422-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Cristina Aparecida Fidelis Giovine, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/925/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula funcional nº. “114761422-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Cristina Aparecida Fidelis Giovine, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/926/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS, matrícula funcional nº. “114765347 -2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Idelzuite Peixoto de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/927/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA, matrícula nº. “80951-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/928/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA, matrícula nº. “67951-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/929/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA AQUINO MAGALHAES, matrícula nº. “77391-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/05/2019 a 17/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/930/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES, matrícula funcional nº. “114771788-1” ocupante do cargo de AGENTE DE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/05/2019 a 08/11/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/938/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA JANICE COELHO LEITE, matrícula funcional nº. “114772057-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Iveni Maria Coelho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/939/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “73689737-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Osmar Eurico da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/940/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIO LUIZ ALVES JUNIOR, Matrícula nº. “114771656-2” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/941/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIO LUIZ ALVES JUNIOR, Matrícula nº. “114771656-5” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/5/942/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à ServidorA PúblicA Municipal, ALLINE ROBERTO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760538-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “26/04/2019 e 29/04/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/5/943/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à ServidorA PúblicA Municipal, ALLINE ROBERTO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760538-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 23/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “26/04/2019 e 29/04/2019” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/05/879/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ, matrícula nº 42681-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/03/2001 a 21/03/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 375/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.404/2019, pelo período de: 20/05/2019 a 19/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/864/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO, matrícula nº “114771594-5” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.865/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/865/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº “114764944-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.836/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/866/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO, matrícula nº “114769430-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.754/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/868/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA, matrícula nº “114772222-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 17/06/2019 a 01/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.268/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/869/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA, matrícula nº “502081-6” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/ PGM, processo nº 3.176/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/870/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº “502167-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/ PGM, processo nº 2.046/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/871/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO, matrícula nº “114769403-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 65/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/05/872/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE PEREIRA ISIDORO, matrícula nº “152461-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2017, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/07/2019 a 30/07/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.416/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/05/832/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/05/2019. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 43831 1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GUARDA SUB INSPETOR GUARDA SUB INSPETOR GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃOD E SEGURANÇA PÚBLICA. INST SUPERIOR DE EDUCAÇAO ATENEU 1072/2019 5% 43871 1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. INST SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ATENEU 1244/2019 5% 114768477 3 MARISA GOMES PSICOLOGO PSICOLOGO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. IPOG 959/2019 5% 114768610 3 PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM MBA EM GESTÃO PÚBLICA. UNIDERP 869/2019 5% 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR SEMED ENSINO MÉDIO 1054/2019 5% 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 942/2019 5% 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UFGD 886/2019 5% 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIP 1055/2019 5% 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. FACULDADE FUTURA 902/2019 5% 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART AGENTE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UNIGRAN 958/2019 5% 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS HUMANOS. FACULDADE FUTURA 1025/2019 5% 114773559 1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMOP PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. FACULDADE DO VALE ELVIRA DAYRELL 919/2019 5% 114773466 1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 860/2019 5% 114773467 1 ANA PAULA DA SILVA LIMA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1017/2019 5% 114761630 5 CLENICE GARCIA DE LIMA SOUZA ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM SAÚDE DA FAMÍLIA. UNINTER 1261/2019 5% 114772853 1 DAIANY SAMPAIO CARNAUBA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO. UFGD 1053/2019 5% 114773469 1 DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIGRAN 866/2019 5% 114773470 1 DIEGO SILVA DE CASTRO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. CRO/MS 1026/2019 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 832/SEMAD/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 5121 1 DULCINERI APARECIDA BOSCO CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1240/2019 5% 114760753 2 ELAINE FREIRE LESSA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 1040/2019 5% 114773484 1 FABIO DOMINGUES CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ORTODONTIA. FACULDADE UNINGÁ 883/2019 5% 114773500 1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. FACULDADE ANHANGUERA DE DOURADOS 903/2019 5% 73690376 2 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM DIREITO. UFGD 1058/2019 5% 114768589 2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E SERVIÇOS SOCIAIS. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES 1018/2019 5% 73689681 3 JAMILTON BARBOSA ROSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1030/2019 5% 114773504 1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. UCDB 885/2019 5% 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 970/2019 5% 114767018 2 LUCIMARA SILVA DE SOUZA ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UFGD 934/2019 5% 73690502 2 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 935/2019 5% 114760146 1 MARIA DENISE SARAIVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. FACULDADE FUTURA 1028/2019 5% 31681 1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE. FACULDADE FUTURA 1260/2019 5% 114773191 1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ENFERMEI RO) SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. FACULDADE IGUAÇU 874/2019 5% 114765257 4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONCALVES ENFERMEIRO ENFERMEIRO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. UNIDERP 1282/2019 5% 114773509 1 RAFAEL FERREIRA BUSSI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. UNIGRAN 882/2019 5% 114773512 1 REGIANE SILVA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 936/2019 5% 114771816 1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. UNIGRAN 1019/2019 5% 114773560 1 ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ AUXILIAR DE ODONTOLOGIA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA SEMS ENSINO MÉDIO 1020/2019 5% 502054 1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS CIRURGIAO DENTISTA CIRURGIAO DENTISTA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA 1024/2019 5% 114760721 1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA MOTORISTA DE VEICULO PESADO MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMS TECNOLOGO EM LOGÍSTICA. INSTITUTO EDUCACIONAL COLIBRI. 1022/2019 5% 114773506 1 VANESSA MARIA LIMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SEMS ENSINO MÉDIO 1021/2019 5% 114773437 1 NEILTON JOSE BARBOSA ENGENHEIRO ELETRICO ENGENHEIRO ELETRICO SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. UNIDERP 932/2019 5% 33431 1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA MECANICO DE VEICULOS MECANICO DE VEICULOS SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL. FACULDADE FUTURA 1027/2019 5% 114773443 1 PATRIK WESLEY FAGUNDES HIDALGO GOMES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL. UNIGRAN 1227/2019 5% 114773441 1 SANDRA MARIA MORES FISCAL DE OBRAS FISCAL DE OBRAS SEPLAN GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO. UNIDERP 950/2019 5% EDITAIS Republica-se por incorreção EDITAL Nº 42 DE 13 DE MAIO DE 2019 – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme Decreto “P” Nº 173 de 13 de maio de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Dourados nos autos nº 0800512-35.2017.8.12.0101, que considera apta a candidata Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues que na Homologação foi classificada na colocação 67ª e convocada para Perícia Médica e posse, através do Decreto “P” Nº 001 de 02/01/2017 e Edital nº EDITAL Nº 001 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª Convocação; 2. Da apresentação de documentos 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada para posse que ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, a candidata deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo IV (modelos). 2.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossada de acordo com o cronograma constante do anexo II. 4. Do Exercício 4.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da interessada e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecerá rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. Dourados, MS, 13 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretária Municipal de Administração FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil CARGO: Profissional do Magistério Municipal HORÁRIO: 8:00 h DIA: 23/05/2019 (quinta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO II FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Profissional do Magistério Municipal 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE 08.407.581/0001-92 DR JOAO TEIXEIRA 522 72.800-440 CENTRO LUZIANIA/GO 0116-000.704-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 9.323,35 AM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME 05.548.200/0001-05 AVENIDA MARCELINO PIRES 4530 79.840-630 BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS 500050011700123/74 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.266,30 DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 0116-000.397-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 7.943,19 INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 500050011700139/37 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.890,64 INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA 23.592.049/0001-86 AV HIGIENOPOLIS 1601 86.015-010 JD HIGIENOPOLIS LONDRINA/PR 500050011700135/67 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.890,64 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito COMERCIO DE CONSERTOS DE BALANCAS CENTRAL LTD 70.364.385/0001-51 RUA AQUIDAUANA 280A 79.806-70 VILA SULMAT DOURADOS/MS 500050011700077/31 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 6.496,35 PRIMECLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 19.556.393/0001-42 RUA POETA LEMINSKI FILHO 74 87.065-410 JARDIM ITAIPU MARINGÁ/PR 500051700136/12 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.112,80 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Marcio Fernandes Vilela Rodrigues EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, NOTIFICA os candidatos ao Residencial Guassu, abaixo listado, para em 5 (cinco) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar comprovante do CADASTRO ÚNICO no Setor de Serviço Social da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás. Caso o candidato não se apresente no prazo estabelecido, será automaticamente desclassificado, face a inercia e falta de interesse para se habilitar ao programa habitacional que ora está sendo proposto. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Prefeitura Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, no telefone (67)3411-7660. CANDIDATO CPF ADEMILSON MACIEL DE CARVALHO 935.997.491-91 ANDRÉ LUIZ DE PAULA 785.046.781-72 CRISTIANO CARDOZO MARTINS / EDNÉIA ANANIAS ORTIZ 023.380.201-03 DAIANA CORREIA 052.553.101-74 EDILAINE AVALO TRINDADE 035.421.011-41 EDUARDO BARBOSA GOMES 893.718.871-68 ELIETE NUNES DUARTE 038.634.321-77 FERNANDA DA SILVA GUILHERME 732.628.891-72 FERNANDO DAVID LOPES BENJAMIN 930.203.251-53 GISLAINE DA SILVA SALES 832.130.401-00 JOSÉ APARECIDO MACIEL 250.357.621-49 JUCELMA MELLO DE SOUZA 366.139.591-20 LUCIANA PIRES 529.159.301-63 ROSENI FERNANDES DOS SANTOS FERREIRA 542.851.601-10 ROSICLEIA LIMA DA SILVA 012.731.951-40 VALNEI PEREIRA DA SILVA 985.087.841-04 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 07/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: CATIANE MARIA PIAZZA E CIA LTDA – ME, CNPJ 15.121.707/0001-23, no valor de: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 16 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 270,75 (duzentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/04/2019 e previsão de vencimento em 09/04/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/01/2019 e vencimento previsto em 09/01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEMAF E DE OUTRO LADO A ENTIDADE “MULHERES EM MOVIMENTO” CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF SECRETÁRIA – Kallen Christiany Miranda Ferreira CPF – 816.285.011-20 CONVENENTE: Mulheres em Movimento CNPJ – 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Andreia Irala de Almeida Alves CPF – 528.528.731-68 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento PMD nº 102/2018 por mais 12 (doze) meses, com término em 30/05/2020, e acréscimo no valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo em total de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). Data da assinatura: 13/05/2019; EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BRÁSIDAS EIRELI. CNPJ: 20.483.193/0001-96. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 017/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos diversos (motobomba, motosserra e pulverizador), objetivando atender a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.107. – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.128,00 (quatro mil cento e vinte e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Odinez Alves Marques Garcia DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2018. OBJETO: recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1096. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Pré Escola) 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.308,00 (cento e trinta e nove mil trezentos e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 341/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PECINI LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 26.352,98 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INÍCIO NOME DO SETOR ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA 25/04/2019 E.M. AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI ANEXO ÚNICO - EXTRATO DE CONTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANA PAULA DA SILVA LIMA 114773467-1 SEMS 1.340/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 4781-1 SEMED 674/2019 ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA ELZA IRALA GONZALES 82911-1 SEMS 440/2019 ABONO PERMANÊNCIA/PEDIDO DE RECONSIRERAÇÃO SOLAINE BRITO DA CRUZ 114767916-1 SEMS 1.014/2019 RETORNO DA LICENÇA TIP VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1/3 SEMED 1.529/2019 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 114760098-1 SEMSUR 727/2019 AFASTAMENTO LABORAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 007/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio de sua Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018 faz saber a todos os interessados que a sessão pública da Licitação Processo nº 007/2019 – Pregão Presencial nº 007/2019, referente ao “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD”, realizada no dia 23/04/2019, às 08h, foi CANCELADA, em razão de eventual falha de publicação nos meios oficiais. Também, dá ampla publicidade que, encontra-se REABERTA a Licitação em epígrafe, com designação de nova sessão de processamento do Pregão, a ser realizada no dia 30 de Maio 2019, às 08h00min. A Referida sessão, será realizada na sala de reuniões da FUNSAUD, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS. O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@ dourados.ms.gov.br Dourados, 16 de Maio de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011/2019 CONSIDERANDO que no dia 20 de maio, às 17h00, ocorrerá a 4ª Sessão de Especial de Julgamento, A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a realização da 16ª Sessão Ordinária para o dia 20 de maio, segundafeira, às 13h30min (treze horas e trinta minutos). Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO ATO DA PRESIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 003/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição material de copa e cozinha e agua mineral, para atender os gabinetes, demais setores, as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/05/2019, PREGÃO PRESENCIAL do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 003/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 17 de maio de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no dia 20 de maio (segunda-feira) às 17:00 (dezessete) horas, para Julgamento da denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, Protocolada sob o nº 0146 em 04/02/2019, em desfavor ao Vereador afastado Idenor Machado. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto Silas Zanata Cido Medeiros Toninho Cruz Carlito do Gás Daniela Hall Elias Ishy Jânio Miguel Juarez de Oliveira Madson Valente Marcelo Mourão Lia Nogueira Marinisa Mizoguchi Mauricio Lemes Olavo Sul Junior Rodrigues Romualdo Ramim Sergio Nogueira CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio (segunda-feira), às 13:30 horas, neste plenário. Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal, 17 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto Silas Zanata Cido Medeiros Toninho Cruz Carlito do Gás Daniela Hall Elias Ishy Jânio Miguel Juarez de Oliveira Madson Valente Marcelo Mourão Lia Nogueira Marinisa Mizoguchi Mauricio Lemes Olavo Sul Junior Rodrigues Romualdo Ramim Sergio Nogueira CONVOCAÇÃO / SESSÃO ESPECIAL / SESSÃO ORDINÁRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, com inicio às 08h e 26 minutos, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a décima reunião ordinária do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José Barbosa, engenheiro elétrico, como membro suplente da SEMSUR, Senhora Sandra Godoy – representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEMDES em substituição ao conselheiro Mauricio; Edevaldo Setimo Carollo – representante suplente da Secretaria de Desenvolvimentos Econômico – SEMDES; Hernandes Vidal de Oliveira – representante titular da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, e como convidada Walkiria Rebeque Cevada Pansera – do departamento financeiro da SEMSUR, conforme lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Fabiano Costa abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida explanou sobre os recursos da COSIP, destacou a importância de todas as decisões serem discutidas pelos conselheiros e que as deliberações sobre os recursos, respaldadas por estes, dá maior tranquilidade nas decisões. O conselheiro Edevaldo questionou sobre as informações quanto ao arrecadado e quanto foi pago com recursos da COSIP, que deveria ser apresentado ao Conselho. O presidente ressaltou que, assim que assumiu a pasta da SEMSUR procurou saber junto à Secretaria de Fazenda sobre os valores dos recursos da COSIP. Lá foi lhe informado que em 2018 foram arrecadados aproximadamente 15 milhões, destes, a SEMSUR utilizou, para aquisição de materiais e equipamentos de manutenção, um valor total de R$ 933.773,40 (novecentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta centavos) com a licitação de nº 079/Pregão Presencial. Acrescentou ainda que a média mensal de arrecadação, conforme valores fornecidos pela ENERGISA é de R$ 1.302.933,58 ( um milhão, trezentos e dois mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos ) e destes valores, são pagos contas de energia elétrica de praças e parques e demais locais de uso comum da população, no valor médio mensal de R$ 816.891,83(oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos). Ainda, sobre o questionamento de ter sido usado o recurso da COSIP para pagamento da folha dos servidores, foi esclarecido que há permissivo legal para utilização de até 30% (trinta por cento) do recurso com a mesma. Fabiano Costa salientou que, diante dos vários questionamentos no mesmo sentido, esteve presente na rádio e na Câmara de Vereadores, ressaltou também que as notícias lançadas em mídia deveriam ser melhores elaboradas, de forma que sejam esclarecedoras à população, pois o duplo sentido das informações leva a população a conclusões errôneas. Em termos gerais, dos aproximadamente 15 milhões arrecadados com a COISP, 10 milhões foram gastos com conta de energia. Hernandes ressaltou que quando houver notícias lançadas que envolvam a administração do município deveria ser feito uma defesa técnica, como em anos anteriores, para melhor discussão do assunto e providências no sentido de esclarecer. Edevaldo destacou que a COSIP deveria ser fundo e da necessidade de apresentação das planilhas orçamentárias ao Conselho. Walkiria, que está no departamento financeiro da SEMSUR esclareceu que, quando foi instituída a COSIP, não foi em forma de fundo mas, independente de ser fundo, quando o presidente atual assumiu foi feita uma CI –Comunicação Interna, solicitando relatório detalhado à Secretaria de Fazenda, destacou também que deveria ser apresentado um relatório anual ao Conselho. Fabiano acrescentou que para 2019, da arrecadação mensal, existe um saldo de aproximadamente R$ 350 mil reais/mês para a manutenção e, diante disso, para a licitação já discutida no Conselho para aquisição de materiais, reuniu as equipes de eletricistas e o Engenheiro elétrico, Sr. Neilton, para analisar item por item para compra de material para que possam suprir a necessidade por mais dois anos. Desta forma, ao findar- se o presente mandato o novo responsável pela iluminação pública de Dourados terá tempo suficiente para realizar outra compra. Os demais membros presentes concordaram e destacaram que assim deveria ser em tudo, parabenizando a atitude do Secretário Fabiano. O presidente esclareceu sobre a necessidade de materiais para atender a grande demanda do disque lâmpadas/solicitação da população, e sobre as áreas onde já foram realizados trabalhos extensos de reparos e trocas de lâmpadas, como exemplo citou a Avenida Guaicurus e logo após passou a palavra a Neilton para que este pudesse explicar sobre o Termo de Referência de contratação das equipes de manutenção. Neilton ressaltou que fez uma planilha de custos com as equipes que contemplam um eletricista e um ajudante cada, respeitando a Convenção Coletiva atual 2018/2019, que também foi apresentada aos conselheiros. Neilton passou cópia dos Termos de Referência dos materiais e das equipes para apreciação dos demais presentes na reunião. Hernandes sugeriu que a Secretaria de Serviços Urbanos tivesse uma equipe para que pudesse ficar de plantão. O presidente concordou com a sugestão, pois muitas vezes é preciso deslocar as equipes para realizar trabalhos fora de seu horário de expediente, devido a grande demanda e no novo processo licitatório para contratação das equipes será contemplado com equipe noturna até as 22h. Foi pautada também a necessidade de priorizar a qualidade dos produtos a serem adquiridos já que nem sempre o menor preço quer dizer o melhor produto. O presidente acrescentou, quanto à iluminação pública do município, que pediu um estudo nas Avenidas Marcelino Pires, Hayel Bon Faker e Presidente Vargas, que são eixos de entrada do município, para que haja a substituição pela LED. Edevaldo questionou sobre a antiga licitação da LED e restou esclarecido que a licitação ocorreu com êxito, mas que no momento do contrato foi revogada. Conclusas as explanações sobre os dois Termos de Referência (materiais e equipes) todos concordaram com o apresentado, aprovando o início dos processos licitatórios. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos, avisando que a Ata será enviada pelo e-mail para leitura, alterações e/ou aprovação, diante da urgência em publicar para protocolar os referidos Termos de Referencia, e eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Presidente do Conselho. Mariana Melo Souza ACADEMIA THE BROTHERS GYM LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as atividades de Academia Esportiva com atividades de condicionamento físico e cantina (serviços de alimentação privativos - revenda), localizado na Rua das Palmeiras, 442, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A SANESUL torna público que requereu à Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Dioclécio Artuzi localizada na Rua 11, 1.515 esquina com a Rua 10 no Loteamento Dioclécio Artuzi no município de Dourados - MS. AUTO POSTO CATALÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Posto revendedor de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo e conveniência, localizada na AV PRESIDENTE VARGAS 2015, VILA TONANI, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BASTOS & DINIZ LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de vidros, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 240, Jardim Tropical, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRAZ DA SILVA CLEMENTINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada “LS” Nº 11.267/2016, para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 20.000 aves , localizado no Lote nº 01 da Quadra nº 36, Vila Sapé- Município de Dourados-(MS), não foi determinado o estudo de impacto ambiental. BRAZ DA SILVA CLEMENTINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social da “LS” Nº 11.267/2016 de Sebastião Dan para BRAZ DA SILVA CLEMENTINO , para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 20.000 aves , localizado no Lote nº 01 da Quadra nº 36, Vila Sapé- Município de Dourados-( MS). CAPITAL SERVICE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Escritório de serviço de alinhamento e balanceamento ATA - SEMSUR OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.929 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINARIA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL HARRISON DE FIGUEIREDO I E II. O presidente da União Douradense de Associação de Moradores- UDAM, no uso de suas atribuições estatutárias, no intuito de regularizar a situação jurídico/administrativa da Associação de Moradores do Residencial Harrison de Figueiredo I e II, convoca os associados residentes nos bairros supramencionado para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de eleição para escolha da nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da referida entidade. O processo eleitoral ocorrerá no dia 23 de junho de 2019, das 09h00min e 16h00min na Rua H 2 nº 2.100 Harrison de Figueiredo I. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM. A forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, Comprovante de residência (talão de luz ou agua) além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Justiça Federal. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM. As inscrições das chapas concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas na residência do secretario geral da UDAM situada a Rua Antonio Emilio de Figueiredo n° 239 Jardim Clímax, mediante expediente dirigido ao presidente da entidade das 15:00 às 17 horas até do dia 12 de junho de 2019, sendo último dia do prazo de inscrição. Todas as informações para registro das chapas poderão ser obtidas no celular n° 9 9636-8500. Após o termino do prazo para registro, haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição, ocasião que as chapas deverão apresentar nomes de 2 (dois) fiscais e 2 (dois) mesários os quais auxiliarão a mesa no dia do pleito. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta, logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Dourados-MS, 17 de maio de 2019. José Nunes de Souza Rosemeire da Silva Presidente da UDAM Presidente da AMHF I e II de veículos automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750 – sala B – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELVA PACITO SOARES 44786891134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada na AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2415, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOCES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio atacadista e varejista de gêneros alimentícios, comercio varejista de vestuário e acessórios, equipamentos e suprimentos de computadores, artigos recreativos e esportivos, equipamentos de telefonia e comunicação, eletrodomésticos, livros, papelaria, materiais elétricos e hidráulicos, materiais para iluminação, o comercio atacadista e varejista de complementos e suplementos alimentícios e prestação de serviços de fotocopias, serviços de entrega rápida e transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, Intermunicipal, interestadual e internacional., localizada na Rua/Av. Avenida Marcelino Pires, 3083, 79800-003 - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Eletrolav Assistência Técnica Ltda – ME, (Eletrolav) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas e reparação e manutenção em equipamentos eletrônicos, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 2865 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Área 1 A Parte da Fazenda Coqueiro, matricula 101.502, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ INÁCIO DA SILVA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental, para atividade de Comercio Varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, localizada na RUA MATO GROSSO 1674, VILA SANTO ANDRÉ, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. José Benjamin dos Santos- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, treinamento em informática e cursos preparatórios para concursos, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 820 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LORIVAL DOS SANTOS 42164591100, MEl, LS GLASS VIDRACARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de - Comércio varejista de vidros, localizada na RUA CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA, N° 5275, Bairro VILA ROSA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARGARETE DE FÁTIMA RUIZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE ACDASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS, EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE CARTÕES (POSTAIS DE FELICIDADES, ETC), CALENDÁRIOS, GRAVURAS AVULSAS, ETC. FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 786, Centro, Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mariano & Irala Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de restaurante e similares (pastelaria), situado a rua João Rosa Góes, 20 – Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRIMOS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de ferragens, ferramentas e outros artigos; localizada na Rua Monte Alegre, nº 4303 (sala C), Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAIA DROGASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizado na Av. Marcelino Pires, 4130, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAIA DROGASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizado na R Hayel Bon Faker, 2323, Loja 1, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENAN MARETTI ZORZI 05075290140, MEl, CONVENIENCIA E MINI MERCADO ZORZI SECO E MOLH.EM GERAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas, localizada n a RUA NATAL, N° 1350, Bairro JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Roberson Aparecido dos Santos - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, situado a Av. Marcelino Pires, 1166 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.928 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 11 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 367 DE 14 DE MAIO DE 2019. “Altera cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o inciso VII no art. 65, e o art. 71.B da Lei na Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 65. (...) (...) VII. indenização por plantão especial de sobreaviso à distância para remunerar o servidor efetivo designado para eventual prestação de serviço além de sua carga horária regular, fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo e carga horária pré-estabelecida, para atender demanda técnica de competência da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN; Art. 71.B. A indenização por plantão especial de sobreaviso à distância será devida ao servidor efetivo nos cargos de Técnico Semafórico existentes no quadro de servidores do município que for designado para prestar serviços além da sua carga horária normal e fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo de até 18 horas de carga horária diária, e 48 horas de carga horária por final de semana, podendo ser pago até o limite de 15 plantões mensais, e remunerado conforme o estabelecido no Anexo IX desta lei. Art. 2º. Fica criado o Anexo IX na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, com a seguinte redação: Art. 3º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo Único desta lei. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 CARGO Valor por Hora Técnico de Serviços Semafóricos R$ 5,00 ANEXO IX - TABELA PLANTÃO DE SOBREAVISO ESPECIAL Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) Técnico de Serviços Semafóricos (...) 4 (...) (...) (...) (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO ÚNICO ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 4252 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Cícera Coelho de Araújo, a Rua Projetada D, em toda sua extensaõ, localizada no Residencial Parque do Lago II, no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.810 DE 10 DE MAIO DE 2019. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Paisagismo e Urbanismo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Walderi Dias para responder pelo De partamento de Paisagismo e Urbanismo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/04/936/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRÍCIA SABO HERNANDES, matrícula 114.760.735-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 20/05/2019, referentes ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª quinzena, sem abono de férias, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/916/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI matrícula funcional nº. “114771217-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Lazaro Vicente Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/918/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANNE SILVA, matrícula funcional nº. “81571-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Mariano Silva Santander, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/919/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALESSANDRO DE MATOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114766245-4” ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 15 de Maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/920/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANY FRANQUE PERRUPATO, matrícula nº. “114771908-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES TATIANY FRANCHI PERRUPATO DOS SANTOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/921/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROMULO MARCOS PINHEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. “114766046-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/922/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM, matrícula funcional nº. “501739-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sua cunhada: Rosimeire Aparecida de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/931/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELO TIBURCIO REZENDE, matrícula funcional nº “114771943-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a partir de 01/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/932/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALVARO ELIAS CANDIA VAZ, matrícula funcional nº “114773448-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Agência Municipal de Transportes e Transito de Dourados (AGETRAN), a partir de 06/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/933/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), cedido (a) para prestar seus serviços profissionais junto a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), com ônus para origem, publicada em Diário Oficial nº 4.815 de 19/11/2018, conforme Resolução nº. Cd/11/2036/2018/SEMAD, a partir de 05/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/934/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), com ônus para a origem, a partir de 06.05.2019, conforme CI nº 259/GAB-PGM/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/937/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO OLIVEIRA FRANCO, matrícula funcional nº “114771940-1”, ocupante do cargo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES de provimento efetivo de Assistente Social, lotado na Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 15/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 08 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Srª Goldsby King CNPJ – 03.604.782/0001-66 Auto de Infração nº 2904. Data da Autuação: 04/05/2018. Data da Decisão: 22/04/2019. 3ª instância. Processo nº: 09/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso II: considerando que o numero total de 105 (cento e cinco) itens em desacordo com a legislação vigente identificados no Relatório de Inspeção apenas 19 (dezenove) continuam pendentes. Ante o exposto, mantenho a decisão aplicada em 2ª instância, sendo assim aplicada multa de 14 (quatorze) UFERMS X 19 (dezenove) itens totalizando MULTA de 266 (UFERMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº 09 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: UBS Campo Dourado Auto de Infração nº 2810 Data da Autuação: 19/03/2019. Data da Decisão: 01/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 06/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 10 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: UBS 4º Plano Auto de Infração nº 2811. Data da Autuação: 19/03/2019. Data da Decisão: 01/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 07/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 11 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: ESF Indapolis Auto de Infração nº 2816. Data da Autuação: 21/03/2019. Data da Decisão: 05/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 10/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 12 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: UBS Vila São Pedro. Auto de Infração nº 2817. Data da Autuação: 25/03/2019. Data da Decisão: 05/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 11/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 13 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17/05/2019. Autuado: UBS Panambi Auto de Infração nº 2819. Data da Autuação: 25/03/2019. Data da Decisão: 05/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 13/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de Advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 53, DE 16 DE MAIO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 54 – 16 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 31/05/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO nº 046/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 08 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 22/03/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA DE 20/02/2019 A 22/03/2019 E 25/03/2019 A 23/05/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 23/05/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 22/03/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 23/03/2019 23/05/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA ANEXO DA RESOLUÇÃO 046/SEMED/2019 ONDE CONSTA PASSE A CONSTAR EDITAIS Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.496/2019 1000116147 A.M.V. IMÓVEIS LTDA ME 18.422.818/0001-68 15.715/2019 1000097126 OLIVEIRA & TILERIA LTDA 17.285.615/0001-04 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 13.239/2019 408-414/2019 1000097126 OLIVEIRA & TILERIA LTDA 17.285.615/0001-04 R$ 24.364,73 ANEXO ÚNICO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Número_Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscricao 001210/19 AMANDA SOUZA LEITE HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 20 17 00058453030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 000180/19 AUCIDES DA SILVA BRAZ PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 31 22 00042754190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 285,65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 270,52 000206/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMPO DOURADO P 17 00048212170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 666,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 654,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 631,30 000207/19 CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARACANA - JD 22B 16 00031214160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 792,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 776,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,59 000060/19 EDILSON LOURENCO RODRIGUES CHACARA CALIFORNIA 0 75C 00063521020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.546,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.531,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.554,06 000127/19 EDVAN BARBOSA DE OLIVEIRA NOVA DOURADOS - PQ. 8 12 00054442090000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.244,73 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.012,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.516,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.489,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.434,92 000174/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 68 18 00044801180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,93 000184/19 EUNICE DA SILVA OLIVEIRA SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 1 12 00063531030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 172,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 175,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 173,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 165,61 000846/19 FELICIANO RIVAS ORTIZ PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 3 00033104013002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 467,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 476,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 466,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 449,88 000126/19 FRANCISCO COSTA DOS SANTOS NOVA DOURADOS - PQ. 4 7 00054421070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 286,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 751,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 738,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 711,18 000231/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 4 19 00031240200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 59,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 839,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 814,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 830,80 000233/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 24 00059602050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000234/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 26 00059602070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000235/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 28 00059602090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000237/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 17 00059602320000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000238/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 18 00059602330000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 110,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000248/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 5 00059607200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 61,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 000253/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 11 00059603260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,94 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. 000320/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 1 5 00031146060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 245,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,23 000485/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 15 1 00043732010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 223,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,29 000656/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 10 00058432250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,49 000371/19 HERMES GONCALVES FONSECA FLORIDA II - JD 32 7 00010613170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 628,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 549,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 530,54 000877/19 JOAO FELIPE DE ALMEIDA CRUZ TOSCANA - VILA 19 P/22 00043612190002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,80 000086/19 JOSE MARTINS AGUA BOA - JARDIM 99 1 00045311010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,03 000084/19 JOSE SALES DA SILVA ALMEIDA - VL 21 P/7 00042501220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,70 000067/19 NEUZA DE FATINA PEREIRA CANAA I - JARDIM 8 8 00032226190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 471,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 463,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 446,29 001255/19 PATRICIA DA ROSA ANDRADE HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 23 8 00058483080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,67 000189/19 PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRA PORTAL DE DOURADOS 8 7 00023102330000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.014,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.992,84 000129/19 RAIMUNDO CLEMENTE CORREIA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 4 22 00056324060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 334,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 419,65 000393/19 RICARDO CAVANHOL UBIRATAN - VL 15 6 00060135060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 290,51 000085/19 RIVAI FELIX DA ROCHA AGUA BOA - JARDIM 39 22 00043121060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 435,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 815,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 866,95 000081/19 SEBIVAL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL E VALOR LONDRINA - JD 11 9 00042212090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 302,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,16 000843/19 SILVANO MANOEL DA SILVA E ESPOSA MARACANA - JD 34 20 00032206130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 92,61 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 22.172.322/0001-50 ARTHUR FRANTZ 1765 79.823-290 5 ALVORADA - PARQUE DOURADOS/MS 001391/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 8.994,10 CACESP - COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EX 04.199.241/0001-62 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001087/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 670,89 DENIO HERMES DOS SANTOS 043.057.429-00 RUA DAS AMOREIRAS 530 79.800-000 JARDIM COLIBRI DOURADOS/MS 001121/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.656,28 DORTA E CIA LTDA - ME 13.544.195/0002-63 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001128/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 192,84 E.R.E AMORIM SANTOS - ME 17.550.503/0001-33 RUA BRASIL 1355 79.800-000 VILA SÃO FRANCISCO DOURADOS/MS 001062/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 5.752,28 EDUARTE DIAS LEITE 360.123.279-00 INDEPENDENCIA 45 79.814-470 BAIRRO LONDRINA - JD DOURADOS/MS 001274/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.514,64 FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS E CIA LTDA - ME 09.094.425/0001-81 BR 163 3560 79.800-000 PARQUE DAS NACOES DOURADOS/MS 001223/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.055,91 HERMETE RIGOTTI 007.771.451-20 RUA LEONIDAS ALEM 1220 79.800-000 JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 000961/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 20.405,74 ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA 385.617.941-00 RUA RAUL FROST 2610 79.800- PQ. NOVA DOURADOS DOURADOS/MS 001385/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 6.665,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. LARISSA PERUZZO (PERUZZO PERFUMES) 20.218.001/0001-14 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001129/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 613,38 MARCELO DE OLIVEIRA GOMES ME 12.890.882/0001-97 OLIVEIRA MARQUES 3369 79.830-040 1 PAULISTA - JARDIM DOURADOS/MS 001060/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 4.024,43 MAURO S. STURARO - ME 07.950.010/0001-37 RUA PANABI S/N 79.800-000 ZONA RURAL DOURADOS/MS 001271/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.785,68 MERCADO ROCHA LTDA - ME 19.027.744/0001-28 RUA RAMÃO OSORIO 260 79.800-000 JOQUEI CLUBE DOURADOS/MS 001080/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 666,56 MIGUEL DORNELES PEREIRA 448.317.491-68 RUA JOSÉ DE MATOS PEREIRA 4525 79.800-000 ALTO DAS PAINEIRAS DOURADOS/MS 001377/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.405,50 NIVALDO SEVERINO DA SILVA 465.312.461-20 RUA IGNÁCIA DE MATTOS BRANDÃO 1485 79.800- JARDIM NOVO HORIZONTE DOURADOS/MS 001328/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 763,72 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA - MEI 16.776.970/0001-13 RUA PEDRO CELESTINO 870 79.800-000 JARDIM TROPICAL DOURADOS/MS 001164/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.809,58 R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME 22.380.377/0001-56 HAYEL BON FAKER 3603 79.826-050 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS 001392/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 8.994,10 SAUDADE ESPORT CLUBE 01.560.465/0001-60 WEIMAR GONCALVES TORRES 1547 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001054/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.723,56 TURQUEZA TECIDOS E VESTIARIO S/A (CIA DO TERN 20.758.306/0144-11 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001099/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 575,05 VALDINEI CARBONARI 203.448.801-68 RUA PEDRO MARTINS 91 79.800-000 PQ DO BOSQUE CAMPO GRANDE/MS 001177/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 7.890,51 VALDIR LUIZ ZANATTA - ME 15.236.176/0001-14 ROD BR 163 KM 8,7 79.812-050 ZONA RURAL DOURADOS/MS 001262/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.808,64 VILSON CASTILHO - EIRELI - ME 23.066.288/0001-00 RUA JOSUE GARCIA PIRES 2555 79.840-460 PARQUE NOVA DOURADOS DOURADOS/MS 001218/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.764,88 ZELAR COMERCIO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA 10.607.001/0001-52 SUECIA 0 79.826-440 1 EUROPA - JARDIM DOURADOS/MS 001061/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.806,86 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito A A PEREIRA DANCETERIA ME 12.059.037/0001-74 ALBINO TORRACA 300 79.803-020 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 000965/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 8.569,49 ANTONIO CUNHA DOS SANTOS 465.317.501-20 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA 390 79.800-000 VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS 001127/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.004,41 FERNANDO DIB GONÇALVES 13.564.768/0001-30 RUA HAYEL BON FAKER 2646 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001216/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.652,50 J.D. GOMES CENTURION - ME 12.069.425/0001-36 AVENIDA MARCELINO PIRES 3855 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001269/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 581,07 MACHADO E BATISTA LTDA - ME 15.393.010/0001-01 AVENIDA MARCELINO PIRES 2588 79.800-006 CENTRO DOURADOS/MS 001142/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.806,98 ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERCO LTDA ME 08.846.134/0001-30 JANUARIO DE ARAUJO 825 79.800-000 BAIRRO MARCIA - JD DOURADOS/MS 001117/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 11.303,64 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues N._Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscrição 001737/2018 TANIA CRISTINA DA SILVA CANAA III - JARDIM 15 9 00056315066000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 2.436,69 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3270/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Omega Med Prod. Médicos Hosp. Ltda CNPJ: 05.973.242/0001-85 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2019 OBJETO: Aquisição de material hospitalar (sonda uretral), conforme determinação judicial nº 0809950-57.2018.8.12.0002, em favor da paciente Hadassa Eger Martins. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). DATA DE EMPENHO: 15/05/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Joyce Karen Levandoski dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais) em substituição a servidora Soenir Borges Gomes que encontra-se de licença maternidade por adoção, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 28 de setembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.540,55 (Dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 62/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maria Claudia Lopes PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (30 horas semanais) em substituição a servidora Adriana Izabel Macedo que encontra-se de licença Gestante, para prestação de serviços na Imunização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017- Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância em Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 01 de outubro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.905,42 (Um mil, novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME. CNPJ: 09.634.971/0001-68. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção das Atividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.194,80 (dois mil cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Davilene de Souza Borges DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQ+ O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 616/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Políticas Públicas LGBTQ+, no dia 17/05/2019, a partir das 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 15 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LDO/2020 O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no § 4° do art. 9° e no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 e em atendimento ao Oficio n° 34/2019/ SEMFAZ torna público que será realizada Audiência Pública no dia 20/05/2019, às 11:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Fazenda fará a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o exercício de 2020. Dourados, 15 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAIS - AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 ATA / SESSÃO ESPECIAL Ata da 3ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0147 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Pedro Alves de Lima-DEM. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às doze horas e doze minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0147 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM, conforme dispõe o Decreto-Lei 201/67 e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Marinisa Misoguchi fez a leitura de uma passagem bíblica, na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I. ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0147 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Pedro Alves de Lima-DEM e aceita pelos Vereadores na 1ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e dezenove. O Requerimento de Denúncia foi aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência dos Vereadores Jânio Miguel e Junior Rodrigues. Os Vereadores Antonio Carlos de Araujo Cruz e Marinisa Kiyomi Mizoguchi deixou de votar por estarem impedidos legalmente. Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul e Romualdo Ramim. Após o sorteio a Comissão ficou assim constituída: Presidente - Vereador Carlito Heleno de Paula; Vice-Presidente – Vereador Jânio Colman Miguel e Membro - Vereador Olavo Henrique dos Santos, de acordo com o Ato n° 004/2019. O Presidente determinou a leitura das peças processuais indicadas pela defesa do denunciado, constantes nos Autos. a) Denúncia, folhas n°s 01 ao 07, lidas pela Vereadora Daniela Hall; b) Alegações Finais da Defesa, folhas n° 276 ao 335, lidas pelos Vereadores Daniela Hall e Sergio Nogueira; c) Relatório e Conclusão da Comissão Processante, folhas n°s 390 ao 402, foram lidos pela Vereadora Daniela Hall. O Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores inscritos para usar a Tribuna por 15 minutos, sem apartes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67. Foi informado que não havia Vereador inscrito. Passada a palavra para o Advogado do Denunciado, para que procedesse à defesa oral do Denunciado em Plenário, tendo alegado em síntese o seguinte: 1) Preliminar de inépcia da denúncia por falta da exposição dos fatos supostamente ajustáveis às infrações político-administrativas, as quais descritas genericamente e sem qualquer respaldo fático, o que inviabiliza a defesa no tocante ao direito constitucional à ampla defesa; 2) No mérito alegou vícios nas provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual e Eleitoral, ocultação de provas pela Comissão, por consequência a falta de provas a suscitar a cassação do Denunciado; 3) Ainda no mérito segue suas alegações, e reitera que não existem provas compartilhadas pelo Ministério Público que sejam capazes de contribuir com o andamento das Comissões Processantes, citando inclusive precedente do STF; 4) Aduz que não foi investigado nas operações Telhado de Vidro e Argonautas, pois em nenhum momento foi informado ou intimado a prestar declarações ou qualquer outro ato nas referidas operações, algo corroborado por testemunhas; 5) Que todas as testemunhas atestaram que o Denunciado sempre teve conduta digna e comprometida com o bem público; 6) Que a denúncia nada alega a respeito do recebimento de propina pelo Denunciado paga pela Empresa Quality, a não ser a denúncia do MPE, tendo, após 3 (três) anos de investigação seu nome aparecido em um único momento; 7) Que as investigações foram iniciadas no ano de 2012, portanto impossível dizer que se trata da Mesa Diretora de 2015, onde o Denunciado exercia o cargo de 2º Secretário; 8) Que Chapeludo e Farinha não se tratam de pessoas conhecidas por nenhuma testemunha ouvida, muito menos o Denunciado; 9) Que a prisão do Denunciado foi ilegal, arbitrária e desproporcional, tanto que a empresa Quality foi inocentada pelo Poder Judiciário; 10) Apresenta fatos vários acerca das investigações, os quais cita como indevidos e injustificados; 11) Refuta as declarações de testemunhas (Virginia Magrini e Rodrigo Terra), produzidas junto ao MPE, onde após discorre sobre declaração ou colaboração premiada, trazendo recente pronunciamento do STF, a fim de pugnar pela inservibilidade das referidas declarações; 12) Arremata a defesa que a respeito do compartilhamento de provas do Ministério Público, as mesmas estariam incompletas, e incapazes de confirmar a conduta ilegal do Denunciado, e o indeferimento do acesso às provas fere os princípios da ampla defesa e do contraditório. Ao final, postula o Denunciado pela improcedência da denúncia por ausência de provas. O advogado deixou de usar 43 minutos do seu tempo. A seguir o Presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0147 em 04/02/2019, desfavor do Vereador afastado Pedro Alves de Lima-DEM. O Presidente solicitou ao 1º secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. (Votação de acordo com o Artigo 7º, III, Decreto-Lei 201/67 e § 2º e seus incisos, do Artigo 208 do Regimento Interno). Votaram pela procedência e cassação do mandato do Vereador Pedro Alves de Lima-DEM, os Vereadores: Alan Guedes, Silas Zanata, Cido Medeiros, Daniela Hall, Elias Ishy, Madson Valente, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. Votaram pela improcedência e arquivamento do processo os Vereadores: Juarez de Oliveira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Junior Rodrigues e Mauricio Lemes. Os Vereadores Toninho Cruz e Marinisa Mizoguchi deixaram de votar por estarem impedidos legalmente. Após a votação o Presidente declarou improcedente a Denúncia em desfavor do vereador afastado Pedro Alves de Lima-DEM, diante da deliberação de 11 votos favoráveis e 06 votos contrários, portanto, não obteve a votação de 2/3 dos membros desta Casa Legislativa, determinando o arquivamento do processo, e que fosse lavrado a Ata consignando a votação nominal. A Sessão foi suspensa para a lavratura da Ata. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Ata, que após lida foi aprovada por aclamação, que segue assinada pelos presentes. O Presidente determinou que fosse oficiado à Justiça Eleitoral e aos órgãos interessados o resultado do julgamento. Cumprida a finalidade desta Sessão Especial de Julgamento, o Presidente agradeceu aos presentes, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão. Dourados, 16 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB 1º Secretaries Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 2ª Secretária Vereadores: Bebeto Silas Zanata Cido Medeiros Toninho Cruz Carlito do Gás Jânio Miguel Juarez de Oliveira Madson Valente Marcelo Mourão Lia Nogueira Marinisa Mizoguchi Mauricio Lemes lavo Sul Junior Rodrigues Romualdo Ramim Fernando Baraúna Recalde OAB/MS 10.493 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.928 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 ARRUDA E LIMA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de PARQUE DE PESCA / RESTAURANTE E CASA DE EVENTOS, localizada na Rodovia BR 163, KM 163, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação(LO) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO localizada no prolongamento da Rua Benito Benites do Loteamento Vival dos Ipês (mat. nº 117216)- Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS - CERGRAND, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLO) para atividade de Cooperativa de Construção de Estações e Redes de Distribuição de Energia Elétrica e Comércio Varejista de Ferramentas, Materiais de Construção em geral. Manutenção e reparação de geradores, transformadores, motores elétricos, máquinas e equipamentos para uso geral. Comércio atacadista de: sementes, flores, plantas, gramas, alimentos para animais, equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, móveis e artigos de colchoaria, lustres, luminárias e abajures, produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domésticos não especificados anteriormente, máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, material elétrico, tintas, vernizes e similares, ferragens e ferramentas, materiais de construção.Comércio varejista de: tintas e materiais para pintura, material elétrico, ferragens e ferramentas, materiais hidráulicos, materiais de construção em geral, especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, móveis, artigos de iluminação, artigos de caça, pesca e camping, plantas e flores naturais, animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, produtos saneantes domissanitários, de outros produtos não especificados anteriormente, localizado na Avenida Marcelino Pires 3717, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Felipe da Silva Miranda 04089024188, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para a atividade de aulas de artes marciais e atividades de condicionamento fisico localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº344 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO DA CONCEICAO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Serviços de lavagem, lubrificação e polimentos de veículos automotores e comércio varejista de água e de gás(GLP) classe III, localizado na Rua Filomeno João Pires, 3035, Jardim João Paulo II, Loteamento Terra Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FREITAS & CARVALHO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, 2950, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE ANTONIO PACHECO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios – Produtos Naturais, localizado na Rua DR Nelson De Araújo, 26, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação(LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica do Loteamento Paulina Oshiro com 300 lotes, localizado Matrículas 129.233(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.226(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.272(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II) e 130.147(Área”P” – Remanescente II, desmembrado do Lote “Parte do Lote 180, Parte do Lote 181 e Parte do Lote 164” – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação(LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento Paulina Oshiro com 300 lotes, localizado Matrículas 129.233(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.226(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.272(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II) e 130.147(Área”P” – Remanescente II, desmembrado do Lote “Parte do Lote 180, Parte do Lote 181 e Parte do Lote 164” – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. MARIA ANTONIA HADDAD CHIOGNA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de carne - açougue, localizada na Rua Clovis Cerzosimo de Souza 3364- Bairro Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NISHIOKA E CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Av. Marcelino Pires, 8800, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NISHIOKA E CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, 850, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. STEFANELLO STEFANELLO0 E STEFANELLO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de PANIFICADORA, localizada na Rua Iguassu, 2385, Jardim Santana, Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 015/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR, O Organograma da Secretária Municipal de Saúde de Dourados – MS, juntamente com o Regimento Interno. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, quinze de maio de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER LEGISLATIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.927 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 04 PÁGINAS LEI Nº 4.267 DE 15 DE MAIO DE 2019. “Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dourados – MS e dá outras Providencias.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica concedida reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dourados no percentual de 4,67% (quatro vírgula sessenta e sete por cento). Art. 2º. As Tabelas A, B, C e D do Anexo I e o Anexo II da Lei nº 3.595/2012 passam a vigorar conforme Anexo I desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2019, nos termos do art. 282 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados-MS, 15 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS - 1 1 Procurador Geral R$ 8.647,86 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS - 1 1 Diretor de Administração Gera R$ 8.647,86 40 Nível Médio DAS - 1 1 Diretor de Finanças R$ 8.647,86 40 Nível Superior DAS - 1 1 Diretor Legislativo R$ 8.647,86 40 Nível Superior GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL I - CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ESPECIAL TABELA - A ANEXO I DAS - 1 1 Controlador Interno R$ 8.647,86 40 Nível Superior DAS - 2 1 Diretor de Comunicação R$ 7.350,26 40 Nível Superior DAS - 2 1 Assessor de Gabinete da Presidência R$ 7.350,26 40 Nível Médio DAS - 2 1 Subprocurador R$ 7.350,26 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS - 3 1 Chefe de Setor de Cerimonial R$ 4.666,76 40 Nível Médio DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Segurança e Transporte R$ 4.666,76 40 Nível Médio DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado R$ 4.666,76 40 Nível Médio DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Atendimento Institucional R$ 4.666,76 40 Nível Médio DAS - 3 1 Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação R$ 4.666,76 40 Nível Superior DAS - 4 1 Assessor Especial da Presidência R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 4 1 Secretário Executivo da Presidência R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 4 1 Assessor Administração Geral R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 4 3 Assessor Técnico R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 4 1 Assessor de Imprensa R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 4 1 Cerimonialista R$ 3.949,96 40 Nível Médio DAS - 5 1 Subdiretor Legislativo R$ 2.920,52 40 Nível Médio DAS - 5 1 Chefe da Recepção da Presidência R$ 2.920,52 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Assessor Financeiro R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Assessor da Procuradoria Geral R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Motorista da Presidência R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Manutenção R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Segurança R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Comissões R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Arquivo R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Serviços Gerais R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 1 Chefe de Setor de Audiovisual R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DAS - 6 13 Assessor Especial da Administração Geral R$ 2.503,47 40 Nível Fundamental DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 LEIS SÍMBOLO CARGO VENCIMENTO CH REQUISITOS AGP - 1 Assessor Parlamentar I R$ 4.861,56 40 Nível Fundamental AGP - 2 Assessor Parlamentar II R$ 4.299,68 40 Nível Fundamental AGP - 3 Assessor Parlamentar III R$ 3.908,79 40 Nível Fundamental AGP - 4 Assessor Parlamentar IV R$ 3.298,02 40 Nível Fundamental AGP - 5 Assessor Parlamentar V R$ 2.931,59 40 Nível Fundamental AGP - 6 Assessor Parlamentar VI R$ 2.565,15 40 Nível Fundamental AGP - 7 Assessor Parlamentar VII R$ 2.137,61 40 Nível Fundamental AGP - 8 Assessor Parlamentar VIII R$ 1.899,43 40 Nível Fundamental AGP - 9 Assessor Parlamentar IX R$ 1.710,09 40 Nível Fundamental AGP - 10 Assessor Parlamentar X R$ 1.563,51 40 Nível Fundamental Obs.: Respeitando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 3.938/2015, alterados pela Lei nº 3.955/2015, o número máximo por gabinete será de 06 (seis) cargos, observando ainda o limite máximo desta despesa que será de R$ 19.299,63 (dezenove mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos) por gabinete parlamentar. GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR TABELA - B Símbolo Padrão Cargo Quant. C.H. Requisito ADM III Atendente 2 40 Ensino Médio ADM III Recepcionista 4 40 Ensino Médio ADM IV Telefonista 2 40 Ensino Médio ADM IV Agente de Cerimonial 3 40 Ensino Médio GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL III – CARGOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TABELA C ADM III Interprete de Libras 1 40 Ensino Médio com curso específico na área ADM IV Assistente Administrativo 2 40 Ensino Médio ADM IV Técnico de manutenção de computador 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Informática 1 40 Ensino Médio com curso na área ADM V Técnico em Contabilidade 1 40 Ensino Médio específico com registro no CRC ADM VI Jornalista 1 20 Registro definitivo no DRT ADM VII Advogado 2 20 Ensino Superior em Direito e registro na OAB ADM VII Contador 1 40 Ensino Superior e registro no CRC ADM VII Assistente Social 1 40 Ensino Superior e Registro no CRESS 22 Símbolo Padrão Cargo Quanti dade C.H. Requisito SAX IV Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental SAX IV Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX IV Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX IV Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX VI Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH “C” 16 GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES TABELA D TOTAL: TOTAL: PADRÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 1.258,11 1.283,27 1.308,94 1.335,12 1.361,82 1.389,06 1.416,84 1.445,18 1.474,08 1.503,56 1.533,63 1.564,30 1.595,59 1.627,50 1.660,05 1.693,25 1.727,12 1.761,66 II 1.346,20 1.373,13 1.400,59 1.428,60 1.457,17 1.486,32 1.516,04 1.546,36 1.577,29 1.608,84 1.641,01 1.673,83 1.707,31 1.741,46 1.776,29 1.811,81 1.848,05 1.885,01 III 1.448,77 1.477,74 1.507,30 1.537,45 1.568,19 1.599,56 1.631,55 1.664,18 1.697,46 1.731,41 1.766,04 1.801,36 1.837,39 1.874,14 1.911,62 1.949,85 1.988,85 2.028,63 IV 1.598,04 1.630,00 1.662,60 1.695,85 1.729,77 1.764,36 1.799,65 1.835,64 1.872,36 1.909,80 1.948,00 1.986,96 2.026,70 2.067,23 2.108,58 2.150,75 2.193,76 2.237,64 V 2.491,91 2.541,75 2.592,58 2.644,43 2.697,32 2.751,27 2.806,30 2.862,42 2.919,67 2.978,06 3.037,62 3.098,38 3.160,34 3.223,55 3.288,02 3.353,78 3.420,86 3.489,28 VI 3.886,91 3.964,65 4.043,94 4.124,82 4.207,32 4.291,46 4.377,29 4.464,84 4.554,13 4.645,22 4.738,12 4.832,88 4.929,54 5.028,13 5.128,70 5.231,27 5.335,89 5.442,61 VII 5.508,01 5.618,17 5.730,53 5.845,14 5.962,04 6.081,29 6.202,91 6.326,97 6.453,51 6.582,58 6.714,23 6.848,52 6.985,49 7.125,20 7.267,70 7.413,05 7.561,31 7.712,54 ANEXO II PLANO DE REMUNERAÇÃO REFERÊNCIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 166, de 14 de maio de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor EDUARDO IRAN TURELLA RODRIGUES, a partir de 03/06/2019, referente ao período aquisitivo de 01/02/20182019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 167 de 14 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Robson Almeida Franco do cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no Gabinete do vereador Juarez de Oliveira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 168 de 14 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Sandra Maria Nunes da Silva do cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do vereador Juarez de Oliveira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 169 de 14 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Jarbas Pereira Oliveira Filho do cargo de Assessor Parlamentar III lotado no gabinete da Vereadora Maria Imaculada nogueira na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 170 de 14 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Leticia Elaine da Silva Carvalho do cargo de Assessor Especial da Administração geral da Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com a entidade Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de DouradosMS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº234/2019 que irá receber a quantia de R$ 6.000,00(Seis mil reais), o qual será repassado as quais receberão em uma única parcela, com recurso proveniente de doação destinada a entidade Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA que será o prazo de duração da parceria no de 90 (noventa) dias, a qual pode ser prorrogável. A presente parceria, têm como objeto prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fatima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com a entidade Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF: sob n° 94.722.287/0002-98 pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de DouradosMS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº237/2019 que irá receber a quantia de R$ 32.000,00(Trinta e dois mil reais), com recurso proveniente de doação destinada a entidade Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA o qual será repassado as quais receberão em uma única parcela, que será o prazo de duração da parceria no de 300 (trezentos) dias, a qual pode ser prorrogável. A presente parceria, têm como objeto prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fatima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dom João VI, 905 Jardim Ouro Verde, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº236/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter educacional, cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 45.295,20 (Quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social PORTARIA/CMD/RH Nº. 171 de 15 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Fabricio Marques Galhardo do cargo de Assessor Parlamentar IV lotado no Gabinete do vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 172 de 15 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini do cargo de Assessor Parlamentar IV lotado no Gabinete do vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER EXECUTIVO EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a APAE DOURADOS MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº241/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, caráter educacional, cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$ 95.811,72 (Noventa e cinco mil, oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme lei em anexo. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a APAE DOURADOS MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº240/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter educacional, cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será de R$ 80.399,04 (Oitenta mil, trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a entidade LAR DE CRIANÇA SANTA RITA inscrita no CNPJ/ MF nº 03.623.964/0001-84, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº238/2019, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$144.000,00(Cento e quarenta e quatro mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais de R$12.00,00(doze mil reais), por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a ASILO DA VELHICE DESAMPARADA – “LAR DO IDOSO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Major Capilé, 3467- Jardim Caramuru, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº228/2019, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de idosos acima de 60 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida, que irá receber o valor de R$ 71.501,28 (setenta e um mil, quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 21 de Dezembro 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 16 de Maio de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 19 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 168 DE 10 DE MAIO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 13 de maio de 2019, Mayco Alexandre Benites Silva, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 172, de 13 de maio de 2019. “Revoga designações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas a designações de função de confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 173 DE 13 DE MAIO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Fica nomeada considerando a decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Dourados nos autos nº 080051235.2017.8.12.0101, que considera apta a candidata Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues que na Homologação foi classificada na colocação 67º para o cargo de Profissional do Magistério Municipal, na FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil, homologado conforme Edital abaixo: Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE ELIANE FERNANDES DANTAS ASSISTENTE SOCIAL SEMS 30% 01/05/2019 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO SEMS 30% 01/05/2019 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO SEMS 30% 01/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 172, de 13 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 DECRETOS I. Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil CARGO: Profissional do Magistério Municipal RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 173 DE 13 DE MAIO DE 2019. RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/04/917/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PRISCILA RIBAS TERRA, matrícula 140521-5, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 17/05/2019, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de Maio/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/890/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA, matrícula nº. “114761435-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EUDILENE VILELLA LIMA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/5/891/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº. “43821-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “935” (novecentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, nos períodos compreendidos de: 22/04/1991 a 21/12/1991 a de 10/02/1992 a 31/12/1993 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.431/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/5/892/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula nº. “43821-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.869” (dois mil, oitocentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul -AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 450/2019/AGEPREV, do dia 22/04/2019, no período compreendido de: 01/01/1994 a 08/11/2001 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 379/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.431/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/893/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, OSCAR BENEDITO DA MOTA, matrícula funcional nº 21781-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “762” (setecentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00191/18-0 do dia 08/05/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1975 a 30/01/1976, 01/06/1980 a 30/06/1980 e de 01/03/1983 a 30/11/1984; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 378/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.421/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/894/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAURA CRISTINA VARGAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES PEREIRA, matrícula nº. “114764518-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/05/2019 a 15/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 376/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.419/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/895/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LENICE CASADIAS, matrícula funcional nº. “501742-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Ismenia Ferreira Casadias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/896/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMELIA HITOMI HIGA, matrícula nº. “114769375-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2019 a 12/06/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 374/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.403/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/897/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DILMA CANEDO DA SILVA, matrícula nº. “34331-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/04/2019 a 01/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 373/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.335/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/902/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº. “80081-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 11/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 372/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.333/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/903/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA IZABEL LORENZONI, matrícula funcional nº 79341-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.435” (mil quatrocentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00165/07-4 emitida no dia 06/03/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 28/12/1991 a 07/12/1995 (na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 370/2019, constante no Processo Administrativo nº. 792/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/904/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado (a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/04/2019 a 17/04/2019 e 23/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/905/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES TOS, matrícula nº. “114770565-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “8” oito dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 15/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/906/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TACIANA BERNARDES DE ASSIS, matrícula nº. “502054-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2019 a 14/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/907/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTINA FARIAS, matrícula nº. “502058-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN ADMINISTRACAO (SEMAD), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/05/2019 a 13/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/908/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NAIARA CATARINA BANNWART, Matrícula nº. “86841-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/909/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA CARLOS SILVA matrícula funcional nº. “114765469-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Carlos Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/910/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE NUNES SOUZA, matrícula nº. “114763135-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2019 a 26/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/911/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA, matrícula nº. “114761910-5”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “9” nove dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2019 a 17/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/912/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS, matrícula nº. “114771371-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2019 a 12/04/2019 e 25/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/913/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO, matrícula nº. “114767173-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” seis dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/03/2019 a 02/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/914/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº. “114764944-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 11/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/915/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DOMINGO ROSA VEJA, matrícula funcional nº. “501448-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Gabriel Vega, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/05/881/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MILLENA LIMA DONATTO, matricula funcional nº 114772733-1, cargo de Psicólogo, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, em contrapartida com o servidor BRUNO PAEL DOS SANTOS, matrícula 11488-1, cargo de Psicólogo, 30 horas, com ônus para as origens, através do Convênio de Cooperação Mútua Nº 01/2019, pelo período de 13.05.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 199/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL N° 01/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO de DOURADOS/MS torna público o Edital nº 01/2019, para a seleção e constituição do Banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, por meio de adesão da Secretaria Municipal de Educação e Escolas selecionadas pelo Ministério de Educação e Cultura/MEC para aquisição ao PDDE QUALIDADE (Programa Dinheiro Direto na Escola), via liberação de recursos do FNDE por intermédio das UEXs – Unidades Executoras Próprias, a fim de garantir apoio adicional ao Processo de alfabetização, ao que se refere leitura, escrita e matemática. 1. DO PROGRAMA 1.1. O Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes dos 1º e 2º anos do ensino fundamental. 1.2. São diretrizes do Programa Mais Alfabetização, conforme Art. 3º da Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018: I. fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano; II. promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino; III. integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares; IV. viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis; V. estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC; VI. assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa; VII. promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental; VIII. estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios; IX. fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; X. avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento. 2. DA SELEÇÃO 2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização, no âmbito do Município de DOURADOS – MS, a serem distribuídas nas escolas públicas municipais urbanas e do campo. 2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários: • ser brasileiro; • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição; • ter, no mínimo, formação de nível magistério ou estar cursando Pedagogia ou outro curso de licenciatura; • possuir curso e/ou habilidades na atividade de apoio à docência. 2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização do Município de Dourados será coordenado pela Secretaria Municipal de DOURADOS-MS e executado pelas Unidades Escolares por meio de uma Comissão Interna de Inscrição e Avaliação. 3. DO PERFIL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 3.1. Poderão participar do processo seletivo simplificado candidatos com o seguinte PERFIL: a) professores formados em Pedagogia ou Normal Superior das diversas redes de ensino com disponibilidade de carga horária; b) professores licenciados das diversas redes de ensino com disponibilidade de carga horária; c) estudantes de graduação em pedagogia, preferencialmente, ou licenciatura; d) profissionais com curso de magistério em nível médio; e) pessoas com conhecimento comprovado na docência, preferencialmente em alfabetização. 4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA. 4.1 O assistente de alfabetização apoiará o professor alfabetizador das Unidades Escolares vulneráveis. considerando os critérios estabelecidos pela Portaria supracitada. 4.2. O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares – vulneráveis (período de 10h) ou não vulneráveis (período de 5 horas). 4.3. Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – quando somados – ultrapassar 40 horas semanais. 4.4. Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. 4.5. Considera-se serviço voluntariado a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. 4.6. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. 4.7. São atribuições do assistente de alfabetização: • participar do planejamento das atividades, juntamente com a Coordenação do Programa na escola; • cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa; • auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele; • acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência; • elaborar e apresentar à coordenação relatórios dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente; • acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente; • cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa; • realizar as formações indicadas pelo MEC. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5.2. O candidato realizará a inscrição na Unidade Escolar cuja vaga é pretendida; 5.3. Não será cobrada taxa de inscrição. 5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos: a) ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; b) fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência: I - carteira de Identidade (frente e verso); II - CPF; III - comprovante de residência; IV - diploma do curso de magistério em nível médio; V - diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário; VI - comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.). 5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações. 5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição. 5.7. Será entregue ao candidato o comprovante da ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado. 5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida. 6. DA QUANTIDADE DE VAGAS 6.1. As vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização, da Rede Municipal de Ensino/Dourados, serão disponibilizadas pelas Unidades Escolares, de acordo com o número de turmas e a organização do trabalho pedagógico da escola. 7. DA SELEÇÃO 7.1. A seleção se dará em duas (02) etapas, que serão realizadas por meio de análise de Currículo comprovado e entrevista. 7.2. A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos originais e cópias legíveis que atestam a titularidade do candidato, seguindo os critérios de pontuação abaixo: 7.3. A classificação final será a somatória de ambos os processos avaliativos (análise de currículo e entrevista). 7.4. A seleção dos candidatos será conduzida pela Comissão Interna de Inscrição e Avaliação da Unidade Escolar em que o candidato fizer sua inscrição, a qual será constituída por 01 (um) professor alfabetizador do 1º ou 2º anos do Ensino Fundamental, 01(um) coordenador pedagógico do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA) e 01 (um) membro da Gestão Pedagógica da Unidade Escolar (diretor, diretor adjunto ou secretário). 7.5. O candidato será eliminado caso não atenda às exigências deste Edital. 7.6. O resultado será organizado, publicado e divulgado pela própria Unidade Escolar. 7.7. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) possuir maior pontuação na entrevista; b) possuir maior pontuação na formação; c) ter maior idade. 7.8. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o Banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação - Dourados/MS. 7.9. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares. 8. DA LOTAÇÃO 8.1. A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2 deste Edital. 8.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2 deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/ MEC. 8.3. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos. 9. CRONOGRAMA 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2019. DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO Diploma de graduação em Pedagogia e/ou Normal Superior (1ª Habilitação) 3,0 pontos Diploma de graduação em Pedagogia (2ª Habilitação) 2,0 pontos Diploma de graduação em outra Licenciatura 1,0 ponto Experiência profissional docente comprovada em alfabetização (1º e 2º anos), mínimo de 6 (seis) meses. Experiência profissional docente comprovada nos anos iniciais (3º ao 5º ano) do Ensino Fundamental, mínimo de 6 (seis) meses Graduando em Pedagogia ou curso de licenciatura 0,5 ponto por cada ano cursado (máximo 2 pontos) Certificado de conclusão do Magistério - Nível Médio 0,5 ponto Declaração ou certificados de cursos na área de Alfabetização 0,5 ponto por curso (máximo 1,0 ponto) TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NA ANÁLISE DE CURRÍCULO 10 Pontos SUBTOTAL – ANÁLISE DE CURRÍCULO DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO 0,0 ponto – insatisfatório 1,0 ponto – regular 2,0 pontos – bom 3,0 pontos - excelente 0,0 ponto - insatisfatório 1,0 ponto - regular 2,0 pontos - bom 3,0 pontos - excelente 0,0 ponto - insatisfatório 1,0 ponto – regular 2,0 pontos - bom 3,0 pontos - excelente Disponibilidade de tempo conforme as necessidades da escola De 0,0 a 1,0 ponto TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NA ENTREVISTA 10 Pontos SUBTOTAL – ENTREVISTA TOTAL DA PONTUAÇÃO Demonstração de conhecimento acerca do processo de aprendizagens em outras etapas de ensino (experiência). ANÁLISE DE CURRÍCULO 3,0 pontos 2,0 pontos ENTREVISTA Comunicação e desenvoltura Demonstração de conhecimento acerca do processo de alfabetização (experiência). 15/05/2019 Publicação do edital para seleção dos assistentes de alfabetização no Diário Oficial do município. 16/05/2019 a 20/05/2019 Horário: 7h às 11h e 13h às 17h 21/05/2019 a 22/05/2019 24/05/2019 após às 14h Data a ser definida pelo MEC/FNDE e posteriormente divulgada pela escola. Início da chamada para exercer a função PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO CRONOGRAMA DAS AÇÕES A data e horário da entrevista será definida e divulgada pela unidade escolar na qual foi realizada a inscrição. Publicação da lista classificatória no mural da unidade escolar de inscrição. Período de Inscrição na unidade escolar pretendida DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 10.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma. 10.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente. 10.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a serem definidos posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso. 10.5. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: a) não corresponder com às finalidades e objetivos do Programa; b) praticar atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional. 10.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Interna de Inscrição e Avaliação da Unidade Escolar, sob anuência e orientação da Coordenação Geral do Programa Mais Alfabetização na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. ANEXO I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - Portaria MEC nº 142, de 22/02/2018 ANEXO II Termo de Adesão e Compromisso de voluntário Assistente de Alfabetização FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – (FNDE/PDDE) Nome do(a) Voluntário(a) ( Nacionalidade) (Estado Civil) (Rua/Avenida) (nº) portador(a) do CPF____________ (Complemento) (Bairro) (Cidade) (UF) nº / (Nº do CPF) (Órgão Expe d i d o r ) (UF) /____de ________de 20 __ (Local) (UF) Assinatura do(a) Voluntário(a) pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar a contento, serviço voluntário , nos termos da Lei n° 9.608, 18 de janeiro de 1988, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe, sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Termo de Adesão e Compromisso residente e domiciliado(a) no(a), carteira de identidade nº Inscrição Nº Sexo: Fem. ( ) Masc. ( ) CEP: E-mail: ( ) Manhã ANEXO I 1. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não preenchimento de qualquer campo; 2. A inscrição no processo seletivo simplificado o reconhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas; 3. Não será admitida sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - Portaria MEC nº 142, de 22/02/2018 Experiência na área da educação em alfabetização ( ) sim ( ) não Experiência na área da educação anos iniciais “3ºe 5º ano” ( ) sim ( ) não Disponibilidade de trabalho “assinale com um X as alternativas abaixo” ( ) Tarde ( ) Manhã e Tarde DADOS COMPLEMENTARES Bairro: Cidade: Telefone: ( ) Celular: ( ) Titulação: ( ) médio ( ) superior cursando ( ) superior completo Ano de conclusão da graduação: Instituição: Curso de graduação/habilitação em: Endereço: FICHA DE INSCRIÇÃO DADOS PESSOAIS Nome: Data de nascimento: _____/________/__________ RG: CPF Nº: 3. Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição. ____________________________ Dourados, _____de ____________ 2019. Assinatura do recebedor Assinatura do Candidato --------------------------------------COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO 2. A inscrição no processo seletivo implica o reconhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas; 1. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas; Informações Adicionais: Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização Data: ____/________/2019 Assinatura do candidato:_____________________________ EDITAL Nº 42 DE 13 DE MAIO DE 2019 – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme Decreto “P” Nº 173 de 13 de maio de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Dourados nos autos nº 0800512-35.2017.8.12.0101, que considera apta a candidata Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues que na Homologação foi classificada na colocação 67ª e convocada para Perícia Médica e posse, através do Decreto “P” Nº 001 de 02/01/2017 e Edital nº EDITAL Nº 001 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª Convocação; 2. Da apresentação de documentos 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada para posse que ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, a candidata deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo IV (modelos). 2.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossada de acordo com o cronograma constante do anexo II. 4. Do Exercício 4.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da interessada e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecerá rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 5.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. Dourados, MS, 13 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretária Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 26/06/2019 (quarta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Profissional do Magistério Municipal FUNÇÃO: Professor de Educação Infantil ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 50 – 15 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 51, DE 15 DE MAIO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 52 – 15 de maio de 2019. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Considerando que: I) no lançamento por homologação não há a “reclamação” contra si próprio pelo ato declaratório; II) todos os ISSQN cobrados estão constituídos em definitivo; III) o devedor está se beneficiando desta cobrança pré-amigável, efetuada antes da inscrição em dívida ativa (art. 429, I, do CTM: “A cobrança da dívida ativa do Município será efetuada: I – por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes”); então, para evitar a prescrição, o prazo de cumprimento das exigências contidas nesta Notificação é até o dia 31/05/2019. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 12.927/2019 396-397/2019 1000071917 ADEMAR BASTIÃO – ME 14.031.114/0001-03 R$ 1.871,73 13.248/2019 389-395/2019 1000064171 PAULO CEZAR BORGES BARROS – ME 13.815.479/0001-66 R$ 15.801,17 15.618/2019 75-77/2019 1000120624 JM SERVIÇOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA 19.315.600/0001-77 R$ 15.054,09 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.650/2019 1000033462 DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR ME 10.729.656/0001-01 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 12.925/2019 364/2019 1000071917 ADEMAR BASTIÃO – ME 14.031.114/0001-03 R$ 1.665,70 ANEXO ÚNICO Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Processo Administrativo Infração Valor em R$ Nº Amostra Larval Nº Analise Laboratorial Adair Alves da Silva Major Capilé nº1015 Jd. Santa Maria 01 08 43547 00.03.03.12.080.000-8 72/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 800,00 36 e 37 1208 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV - 08 Sitiocas Campina Verde 16 05 78800 00.04.83.14.070.000-3 30/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 34 1356 Adauto Felipe Arapongas nº965 BNH IV Plano 25 30 25025 00.04.73.02.190.000-1 50/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 05 1380 O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Edital Nº 002/2019/SEMS/DVS/CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Aecio Luna de Alencar Major Capilé Chácara Parte 00 00 55145 00.02.02.11.070.000-6 01/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 32 1213 Albuquerkelin da Silva Josué Garcia Pires nº895 Jd. Água Boa 84 13 46351 00.04.41.32.150.000-0 54/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 17 1386 Ana Maria Benedetti de Freitas e Outros Cuiaba Jd. São Pedro 01 13 19780 00.04.11.02.090.000-8 41/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 1.200,00 08 e 09 1367 Antonia Ferreira de Lima Anuncia Salvadora Colman nº85 Vl. São Braz 66 03 40220 00.06.34.43.390.000-0 42/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 800,00 13 e 14 1368 Antonio Marques de Vasconcelos e Outros Menote Marques de Mattos nº105 Vl. Alvorada 10 09 54201 00.01.14.27.090.000-0 03/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 03 1412 Antonio Xavier da Fonseca Francisco Areco nº245 Pq. das Nações II 123 15 38510 00.06.24.22.160.000-6 69/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 45 1235 Atilio Magrini Neto Oliveira Marques Vl. Delfus 03 05 737 00.01.03.33.160.000-6 22/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 800,00 81 e 82 1339 Bruno Antonio Marino de Souza Wlademiro do Amaral Vl. Amaral 02 21 20156 00.04.13.03.210.000-8 59/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 04 1394 Carlos Alberto Kunh Monte Alegre nº225 Chácara Parte 09 03 4215 00.01.14.25.120.000-7 55/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 03 1389 Carlos Henrique da Silva Alfredo Richard Klein nº341 Pq. Alvorada 28 29 5980 00.01.25.32.110.000-1 25/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 96 1343 Carlos Roberto Costa Ranulfo Saldivar nº798 Pq. Alvorada 37 05 6601 00.01.26.52.230.000-6 21/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 85 1335 Cassio Basalia Dias Jose de Alencar Chácara Parte 04 01 56193 00.02.14.32.050.000 12/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 05 1301 Cristiana Aparecida Bezerra dos Santos Silva Tio Juca nº3112 Jd. Canaã III 30 17 32121 00.05.63.31.120.000-1 67/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 01 1410 Darcie Raildo Gamba Junior Major Capilé nº1953 Jd. Central 03 01 53381 00.01.01.23.110.000-5 06/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 110 1289 Diomedes Ramos Martins João Correa Neto nº1125 Jd. São Pedro 14 16 45934 00.05.11.22.170.000-2 40/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 87 1366 Edenir Graciano Balbina de Matos nº1395 Vila Matos 14 20 4303 00.01.14.32.070.000-0 05/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 38 1288 Edilamar Gedro Mello Clovis Bevilaqua nº44 Jd. Maringa 02 07 20389 00.04.14.03.070.000-6 49/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 08 1379 Elza Ronchoni Alves e Outros Nely Todesquini Jd. Santa Maria 05 03 16470 00.03.03.23.200.000-3 47/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 07 1377 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.-SANESUL Aurea de Mattos Carvalho Chácara Parte 00 A 29842 00.05.42.21.020.000-3 53/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 19 1383 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Major Capilé nº4220 Vl. Maxwell 24 20 98052 00.02.05.11.011.000-9 15/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 1.200,00 01, 02 e 03 1311 Enoques Gonçalves de Farias e Outros Leonidas Alem nº1980 Jd. Água Boa 127 18 44451 00.04.63.01.100.000-0 36/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 16 1361 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza João Correa Neto Jd. Santo André 18 08 47314 00.05.12.33.040.000-8 38/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 11 1363 Espolio de João Ribeiro Martins Oliveira Marques Vl. Matos 01 P-01 1009 00.01.04.31.180.000-8 57/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 03 1391 Espolio de Severino Rozendo de Freitas Hiran Pereira de Mattos nº610 Vl. Industrial 161 13 26937 00.05.14.23.200.000-1 61/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 800,00 02 e 03 1397 Eva Regina de Lima Ignacia de Mattos Brandão nº2245 Estrela Porã 07 22 96226 00.04.27.52.040.000-0 65/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 01 1408 Fujii & Cia LTDA Av. Marcelino Pires Centro 87 HKL 10490 00.02.03.04.030.000-2 13/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 04 1302 Gismeri Batista Fernandes CV - 14 Sitiocas Campina Verde 13 10 78926 00.04.84.03.020.00-4 29/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 35 1355 Graciano Gomes Harrison de Figueiredo nº7575 Jd. Santa Maria 15 26 46381 00.03.03.15.130.000-7 73/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 36 1209 Helio Itiro Sakaguti Hertes Chácara Cidelis 10 10 80404 00.05.84.13.100.000-7 14/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 1.200,00 01 e 02 1305 Hideo Kobayashi Toshinobu Katayama nº588 Centro 15 P/A 54908 00.02.01.04.180.000-2 23/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 26 1341 Isaias de Souza Machado Jose de Alencar Vl. Indio 04 P/1 13551 00.02.23.02.010.000-2 09/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 24 1292 Janis Naglis Faker e Outros Joaquim Alves Taveira nº1615 Vila Progresso 09 B 54046 00.01.12.33.100.000-8 32/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 1.200,00 08, 09 e 10 1419 João Pires de Almeida Z-04 Jd. Flamboyant 02 05 48641 00.05.61.18.160.000-9 35/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 21 1360 Joaquim Ferreira e Outros Sonia Maria Lange Volpato Pq. Alvorada 77 10 9284 00.01.36.43.010.000-8 24/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 800,00 94 e 95 1342 José da Silva João Paulo Garcete Vl. Barros 02 P-22 13707 00.02.23.33.130.000-3 39/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 24 1365 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis nº260 Pq. Rincão II 17 01 98277 00.06.46.72.340.000-4 63/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 22 1400 Jose Pedro Figueiredo Lima e Outro Hilda Bergo Duarte nº1440 Vl. Planalto 15 04 55886 00.02.11.33.160.000-3 27/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 73 1351 Jose Pereira de Oliveira João Vicente Ferreira nº7130 Jd. Santa Maria 09 09 57735 00.03.13.02.050.000-0 19/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 43 1331 Kazuo Tateishi e Outros Jão Vicente Ferreia Vl. Planalto 5A P/A 11633 00.02.11.14.100.000-5 44/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 03 1373 Kensuke Ikeda Fernando Ferrari Vl. Industrial 153 17 27083 00.05.15.12.180.000-8 34/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 04 1193 Laercio Bortolin Jandaia Vl. Vista Alegre 26 10 48182 00.05.71.31.170.000-5 71/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 01 1201 Liga Esportiva Douradense de Amad. LEDA Avenida Deputado Weimar Torres Vl. Rui Barbosa C 00 871 00.01.04.12.090.000-8 04/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 109 1286 Luiz Carlos Ribeiro da Silva e Outra Anne Gisele Moreira de Oliveira nº100 Res. Sol Nascente 02 10 40525 00.06.35.32.110.000-0 33/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 800,00 84 e 85 1168 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2018 PROCESSO: nº 338/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa/cozinha, material de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 01, 37 e 39; DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, nos itens 02, 05, 07, 10, 14, 18, 20, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 49, 56, 57, 58, 59, 66, 67, 75, 77 e 78; COMERCIAL K & D LTDA.-EPP, nos itens 08, 09, 11, 12, 19, 22, 24, 27, 28, 29, 30, 32, 35, 36, 47, 64, 65, 69 e 73; C.L.R. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEAMENTO, GENERO ALIMENTICIO E MEDICO HOSPITALAR, nos itens 23, 25, 52, 53, 60 e 71; EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI, nos itens 13, 26, 33, 48, 50, 51, 61, 62, 70 e 74; CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, nos itens 21, 31, 38, 43, 54, 55, 63, 68, 72 e 76 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, nos itens 03, 04, 06, 15, 16, 17 e 34. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 02 de abril de 2019. Rafael Rodrigues Polini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2018 PROCESSO: nº 234/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1140-02, para atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e da Emenda Parlamentar - Proposta n° 03155.926000/1130-02, para atender a Atenção Básica. RESULTADO: Pela razão de que as empresas remanescentes não demonstraram interesse aos itens 13 e 37, a Pregoeira informa que os mesmos foram considerados FRACASSADOS. Dourados-MS, 10 de maio de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2018 PROCESSO: nº 235/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM. RESULTADO: Pela razão de não haver empresas remanescentes, a Pregoeira informa que o item 19 foi considerado FRACASSADO. Dourados-MS, 10 de maio de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira Marco Antonio Rodrigues Maidana e Outros Cuiaba Vl. Amaral 02 01 20138 00.04.13.03.010.000-0 60/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 05 1395 Maria da Luz Camara João Vicente Ferreira Chácara Parte 00 P4/5 46587 00.01.11.12.130.000-7 52/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 08 1382 Maria de Lourdes Rosa Rodrigo de Souza Vicentin nº15 Res. Sol Nascente 10 01 40665 00.06.35.40.010.000-3 16/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 1.200,00 01, 02 e 03 1321 Maria Terezinha Gomes de Barros e Outros Gustavo Adolfo Pavel nº3600 Vl. Indio 06 07 56625 00.02.23.11.070.000-4 64/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 02 1405 Marinalva Soares Vidal Rio Brilhante nº2220 Jd. Manoel Rasselen 19 03 32795 00.05.71.11.120.000-9 70/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 09 1219 Mario Sakaguti Cyro Mello nº594 Vl. Rui Barbosa E 14 993 00.01.04.31.020.000-7 56/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 02 1390 Municipio de Dourados Carlos Ribeiro Garcete Jd. Canaã III 13 18 32015 00.05.63.13.030.000-4 02/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 12 1413 Municipio de Dourados - MS Ignacia de Mattos Brandão nº2185 Estrela Porã 07 16 96220 00.04.27.52.100.000-6 66/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 02 1407 Nelida Cristaldo Alfenas nº515 Jd. Joquei Clube 03 13 41037 00.06.39.25.080.000-8 28/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 1.200,00 60, 61 e 62 1354 NS Empreendimentos e Participações S/S LTDA Dr. Nelson de Araujo nº435 Centro 26 H 57981 00.04.01.02.100.000-3 43/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 3.200,00 04, 05, 06 e 07 1372 Olidina de Oliveira Marques Cafelandia Jd. Água Boa 73 02 48304 00.04.41.12.260.000-5 68/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 01 1202 Pedro Eduardo Alencar Salomao Ranulfo Saldivar Pq. Alvorada 36 10 54622 00.01.26.53.220.000-4 20/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 84 1334 Pedro Melillo Ferreira Pinto Manoel Santiago Res. Ypacarai 05 12 8153 00.01.34.14.020.000-3 18/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 103 1328 Rocco Latronico Antonio de Carvalho nº1310 Vl. Tonani I 05 05 53984 00.01.11.21.180.000-9 26/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 35 1350 Rodrigo Santos Bodezan Av. Marcelino Pires Vl. Ubiratan 02 01A 87398 00.06.01.04.011.000-8 62/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 03 1399 Roger Alves Arenales e Outros Hayel Bon Faker nº01 Vl. Tonani I 01 9A 3214 00.01.11.01.080.000-1 31/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 800,00 34 1349 Rosival do Prado Silva Belo Horizonte Vl. D. Erondina 07 05 59276 00.04.45.11.050.000-3 07/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 37 1290 Rubens Felix Ediberto Celestino de Oliveira nº1330 Vl. Sulmat P 12 60233 00.05.02.32.150.000-6 08/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 25 1293 Samambaia Clube Iguassu Bairro Jardim 03 01A 5771 00.01.24.32.010.000-0 11/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 4.800,00 01,02,03,04, 05 e 06 1319 Seiti Fukui Mato Grosso nº2019 Vl. Planalto 40 21 55036 00.02.01.24.100.000-0 45/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 02 1374 Severino Verissimo dos Santos Rouxinol BNH IV Plano 36 15 25368 00.04.73.31.150.000-6 51/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 09 1381 Sidney Alfredo Ribeiro Waldomiro do Amaral nº219 Vl. Amaral 02 20 20155 00.04.13.03.200.000-3 58/2019 Art. 11º Inciso I R$ 400,00 03 1393 Tania Maria de Melo Cuenca Rossim Alfredo Richard Klein Pq. Alvorada 29 28 5950 00.01.25.31.120.000-3 17/2019 Art. 11º, Iiciso I R$ 400,00 104 1323 Valdeci da Silva Mendes Manoel Correia Filho nº240 Pq. das Nações II 113 20 38401 00.06.24.13.010.000-0 74/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 51 1234 Valdomiro Alves Marcelino Das Laranjeiras nº3335 Pq. dos Beija Flores 02 B 93708 00.05.64.37.032.000-8 48/2019 Art. 11º, Inciso I R$ 400,00 01 1378 Vergilio Camilo Ramos Humaita Jd. Santo André 30 13 26809 00.05.12.44.180.000-4 37/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 1.200,00 91 e 92 1362 Wilson Rogerio da Silva Oliveira Patrocinio Victor Garcia Pq. das Nações II 46 09 38951 00.06.26.02.100.000-1 46/2019 Art. 11º, Inciso II R$ 600,00 04 1376 Yara Martins Rigotti Cyro Mello nº1015 Vl. N. Sra. Aparecida 06 09 3604 00.01.13.02.140.000-6 10/2019 Art. 11º, Inciso III R$ 1.600,00 76 e 77 1300 LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2019 PARTES: Município de Dourados MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. CNPJ:59.104.273/0001-29. PROCESSO: Carona nº 001/2019. OBJETO: aquisição de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, §1°, da Lei n° 8.666, de 1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 453.100,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e cem reais). FISCAL DO CONTRATO: Ivano de Souza Clik Pereira DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Urbanização Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2019 OBJETO: Aquisição de blocos de notificação de infração para uso do Departamento de Fiscalização de Obras, da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.450,00 (Um mil quatrocentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 14/05/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de Coffee Break com fornecimento de lanches, objetivando atender eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.924,00 (setenta e seis mil novecentos e vinte e quatro reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA – ME. CNPJ: 26.848.515/0001-30. PROCESSO: Pregão Presencial nº 131/2018. OBJETO: aquisição de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.405,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI. CNPJ: 20.196.031/0001-77. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2018. OBJETO: refere-se à execução de serviços de sonorização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2169. – Proteção Social Básica 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seus extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.550,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adolfo da Silva Ferrari Marques DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Programa de Trabalho Fonte de Recursos Elemento de Despesa Numero de Empenho Data de Empenho Valor (R$) 12.361.104 115053 44.90.52.19 1008 29/03/2019 453.100,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL Nº 029/2019 PROCESSO SELETIVO INTERNO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD Considerando o fato de não haver candidatos inscritos no período de inscrição anteriormente. DANIEL FERNANDES ROSA, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação das inscrições, do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS para compor o SESMT até abertura do concurso público, conforme segue abaixo: 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 16/05/2019 a 23/05/2019, das 08:00h as 10:00 e das 14:00h as 16:00h, apenas pessoalmente no Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas na FUNSAD, localizada na rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto. 1.1.1. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Interno, disponíveis no edital 025/2019, publicado do Diário Oficial do Município de Dourados dia 26 de Abril de 2019. b) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos; c) A inscrição do candidato será efetivada somente após a entrega da ficha de inscrição, na FUNSAUD. 1.2. A Comissão do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD ficará instalada na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto. DOURADOS/MS, 15 DE MAIO DE 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 030/2019 de 15 de Maio de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento de Reinaldo Santos de Oliveira, função de Vigia, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento de Antonio Fernando Navero Frasão, função de auxiliar de serviços gerais II / Manutenção, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento de Edivaldo Pinheiro da Silva, função de auxiliar de serviços gerais II / Manutenção, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 15 de maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 22/05/2019 – (quarta-feira) Horas: 09:00h as 10:30h Motorista CNH D 22/05/2019 – (quarta-feira) Vigia Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais II / Manutenção Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 22/05/2019 (quarta-feira) Hora: 09:00h 67869 LEANDRO BELO DA SILVA 36 60007 STEPHANY ALEXIA FARIAS 20 64412 WELLINGTON DA SILVA MATOS 90 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 2013 - Vigia DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 Decreto Legislativo nº 1.102, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Neve à Escola Adventista de Dourados, alusivo aos 67 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.103, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Erva ao Grupo de Desbravadores Valorosos do Jardim Guanabara, alusivo aos 29 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.104, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ronaldo Fernandes Cabreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.105, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Cléia Fernandes Cabrera, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.106, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Osmar Martins Blanco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS ATO LEGISLATIVO ATO Nº 010/2019 O VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ARTIGO 21, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO; CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos serviços mencionados no processo administrativo nº 012/2019; CONSIDERANDO o cumprimento de todos os trâmites processuais, o teor da Justificativa com a caracterização dos elementos necessários para a Dispensa da Licitação e demais documentos apensados ao processo administrativo; CONSIDERANDO parecer da Procuradoria Jurídica favorável à dispensa do processo administrativo nº 012/2019; R E S O L V E: Art. 1º - RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, o Processo Administrativo Nº 012/2019. Art. 2º - Autorizar a contração da empresa SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.154.714/0001-30, estabelecida em Dourados-MS, a Rua Cabral, nº 765, Vila Industrial, para prestar serviços de limpeza de calhas, rufos e telhado da Câmara Municipal de Dourados, nos termos da proposta apresentada, sendo de R$ 6.728,00 (seis mil setecentos e vinte e oito reais). Art. 3º Anular a publicação com o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), no qual foi publicada dia 13 de maio de 2019, no Diário Oficial do Município sob nº 4.924, página 13. Art. 4º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados, 14 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2018 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; LUPA COMUNICAÇÃO LTDA 10.925.508/0001-54. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 009/2018, por 12 (doze) meses e aplicar correção financeira, conforme índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M (Fundação Getúlio Vargas), no percentual de 8,65% (oito vírgula sessenta e cinco por cento). CONTRATO: 009/2018. VALOR: R$ 1.629.750,00 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais), sendo estimado o valor mensal de R$ 135.812,50 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) durante a vigência do presente termo. VIGÊNCIA: de 09 de maio de 2019 até 08 de maio de 2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Augusto Rodrigues de Morais. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento de agentes de segurança e detectores de metais para atender a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO SAFETY ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO EM SEGURANÇA, inscrita no CNPJ sob nº 15.439.139/0001-03, estabelecida em Dourados/MS, na Rua Oliveira Marques, nº 3381, Centro. VALOR: R$ 3.860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais). Dourados/MS, 13 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal ATA - SESSÃO ESPECIAL Ata da 2ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e onze minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB, conforme dispõe o Decreto-Lei 201/67 e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica, na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I. ORDEM DO DIA. O Presidente solicitou à 2ª Secretária que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e aceita pelos Vereadores na 1ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e dezenove. O Requerimento de Denúncia foi aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência dos Vereadores Jânio Miguel e Junior Rodrigues. O Vereador Marcelo Mourão deixou de votar por estar impedido legalmente. Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Mauricio Lemes, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Toninho Cruz. Após o sorteio a Comissão ficou constituída da seguinte forma: Presidente - Vereador Alberto Alves dos Santos; Relator -Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues e Membro - Vereador Alcirio Zanata, de acordo com o Ato n° 005/2019. O Presidente determinou a leitura das peças processuais indicadas pela defesa do denunciado, constantes nos Autos. a) Denúncia, folhas n°s 01 ao 07, lidas pela Vereadora Daniela Hall; b) Alegações Finais da Defesa, folhas n° 265 ao 325, lidas pelos Vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall, e o Relatório e Conclusão da Comissão Processante, folhas n°s 356 ao 368, foram lidos pelo Vereador Sergio Nogueira. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores inscritos para usar a Tribuna por 15 minutos, sem apartes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67. Sendo informando pelo 1º Secretario que não havia Vereador inscrito. Ao Patrono do Denunciado foi franqueada a palavra pelo prazo de até duas horas, para a defesa oral em Plenário, conforme dispõe o artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67, e devido as manifestações do público presente, o Advogado informou a impossibilidade de continuar com a apresentação da defesa. Às dezenove horas e quarenta e nove minutos o Patrono e o acusado deixaram o Plenário, solicitando que constasse em ata. Posteriormente o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos e após reaberta, o detentor da palavra continuou com a apresentação da defesa oral, com seu tempo restituído, tendo o mesmo alegado em resumo o seguinte: 1) Preliminar de inépcia da denúncia por falta da exposição dos fatos supostamente ajustáveis às infrações político-administrativas, as quais descritas genericamente e sem qualquer respaldo fático, o que inviabiliza a defesa no tocante ao direito constitucional à ampla defesa; 2) No mérito alegou vícios nas provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual e Eleitoral, ocultação de provas pela Comissão, por consequência a falta de provas a suscitar a cassação do Denunciado; 3) Ainda no mérito segue suas alegações, e reitera que não existem provas compartilhadas pelo Ministério Público que sejam capazes de contribuir com o andamento das Comissões Processantes, citando inclusive precedente do STF; 4) Aduz que não foi investigado nas operações Telhado de Vidro e Argonautas, pois em nenhum momento foi informado ou intimado a prestar declarações ou qualquer outro ato nas referidas operações, algo corroborado por testemunhas; 5) Que todas as testemunhas atestaram que o Denunciado sempre teve conduta digna e comprometida com o bem público; 6) Que a denúncia nada alega a respeito do recebimento de propina pelo Denunciado paga pela Empresa Quality, a não ser a denúncia do MPE, tendo, após 3 (três) anos de investigação seu nome aparecido em um único momento; 7) Que as investigações foram iniciadas no ano de 2012, portanto impossível dizer que se trata da Mesa Diretora de 2015, onde o Denunciado exercia o cargo de Vice-Presidente; 8) Que Chapeludo e Farinha não se tratam de pessoas conhecidas por nenhuma testemunha ouvida, muito menos o Denunciado; 9) Que a prisão do Denunciado foi ilegal, arbitrária e desproporcional, tanto que a empresa Quality foi inocentada pelo Poder Judiciário; 10) Apresenta fatos vários acerca das investigações, os quais cita como indevidos e injustificados; 11) Refuta as declarações de testemunhas (Virgínia Magrini e Rodrigo Terra), produzidas junto ao MPE, onde após discorre sobre declaração ou colaboração premiada, trazendo recente pronunciamento do STF, a fim de pugnar pela inservibilidade das referidas declarações; 12) Arremata a defesa que a respeito do compartilhamento de provas do Ministério Público, as mesmas estariam incompletas, e incapazes de confirmar a conduta ilegal do Denunciado, e o indeferimento do acesso às provas fere os princípios da ampla defesa e do contraditório; 13) Ao final, postula o Denunciado pela improcedência da denúncia por ausência de provas. Após o termino da defesa oral, o Presidente informou que o advogado deixou de usar 29 minutos do seu tempo. A Sessão foi suspensa por dois minutos. A seguir o Presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB. O Presidente solicitou ao 1º secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. Votaram pela procedência e cassação do mandato do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB, os Vereadores: Alan Guedes, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Daniela Hall, Elias Ishy, Madson Valente, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Olavo Sul, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. Votaram pela improcedência e arquivamento do processo os Vereadores: Juarez de Oliveira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Junior Rodrigues e Mauricio Lemes. O Vereador Marcelo Mourão deixou de votar por estar impedido legalmente. Após a votação o Presidente declarou improcedente a Denúncia em desfavor do vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB, diante da deliberação de 12 votos favoráveis e 06 votos contrários, portanto, não obteve a votação de 2/3 dos membros desta Casa Legislativa, determinando o arquivamento do processo, e que fosse lavrado a Ata consignando a votação nominal. A Sessão foi suspensa para a lavratura da Ata. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Ata, que após lida foi aprovada por aclamação, que segue assinada pelos presentes. O Presidente determinou que fosse oficiado à Justiça Eleitoral e aos órgãos interessados o resultado do julgamento. Cumprida a finalidade desta Sessão Especial de Julgamento, o Presidente agradeceu aos presentes, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão. Dourados, 15 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB 1º Secretário Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 2ª Secretária Vereadores: Bebeto Silas Zanata Cido Medeiros Toninho Cruz Carlito do Gás Jânio Miguel Juarez de Oliveira Madson Valente Marcelo Mourão Lia Nogueira Marinisa Mizoguchi Mauricio Lemes Olavo Sul Junior Rodrigues Romualdo Ramim Fernando Baraúna Recalde - OAB/MS 10.493 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ALTERNATIVA HD REPRESENTAÇÃO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 4618499-Outras representações comerciais e agentes do comércio especializado em produtos ao especificados anteriormente., localizada na Rua Vinte de Dezembro nº 1540 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 2024/2019, para atividade de Rede de Abastecimento de Água interligando o Centro de Reservação CR-001 à Zona Alta (bairros), com 3.330,34 metros de extensão e com diâmetro 300 mm, no município de Dourados (MS). Válida até 10/05/2022. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 2026/2019, para atividade de Adutora de Água Bruta, interligando o Poço Profundo DOU-033 ao Centro de Reservação CR-001, com 3.295,39 metros de extensão, no município de Dourados (MS). Válida até: 10/05/2022 A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. - Sanesul, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO – LP/LI/LO Nº 31.608/2018, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Portal de Dourados, com capacidade nominal de 45 l/S, localizada na Rua Argentino Marques de Matos, S/N, - Bairro Portal de Dourados, no município de Dourados (MS). Válida até 02/05/2022. Diego G. Trindade – ME, (Construfácil Materiais de Construção) torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista materiais de construção em geral, situado a rua H1, 35 – Jardim Harrison de figueiredo – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GISELY CAMARGO FAUSTINO – EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de comércio varejista de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal localizado na Avenida Marcelino Pires, 1649, Centro, no município de Dourados (MS.) Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLAZIELA ALVES OLIVEIRA EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividades de restaurante, lanchonete, casa de chá, sucos e similares; localizada na Av. Marcelino Pires, nº 1323, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOANA RAMANA DOS SANTOS MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de artigos de armarinho, Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines e Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas, localizada na Rua. Rio Brilhante, 1239 - Bairro Jd Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, a ser executada na Rua Palmeiras, próximo ao Córrego Paragem, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, a ser executada na Rua Monte Castelo c/ Avenida Liberdade, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Instituto Federal do Mato Grosso do Sul – IFMS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de instituto de ensino e educação profissional, localizado na Rua Filinto Muller, nº 1790, Núcleo Colonial de Dourados, Lote A, Quadra 01, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, a ser executada no final da Rua Eudóxio de Azambuja, bairro Flor de Lis, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PADARIA 3 PALMEIRAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Rua Cafelândia, 1215, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO SERGIO FREITAS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE , localizada na Rua Eulalia Pires,2250,Jardim Maringa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PROGRESSO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação ( RLO ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2.351, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROGER THRONICKE RODRIGUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na RUA JOÃO ROSA GÓES, 1115, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERIGRAFIA LINCON LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Serigrafia e outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, localizada na Rua Major Capilé, 2.883 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SR. AÇAIZEIRO COMÉRCIO DE SORVETES E AÇAI LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GLAUCIA ANTIQUERA DOS PASSOS TREVISANUTO - ME para, SR. AÇAIZEIRO COMÉRCIO DE SORVETES E AÇAI LTDA - ME, para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, Sucos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 1.166, complemento B, Centro, Município Dourados MS, CEP 79.801-001. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SUL MINEIRA COMÉRCIO DE PÃES LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade padaria e confeitaria com predominância de revenda, comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; lanchonete, casas de chá, sucos e similares; serviço de alimentação para eventos e recepções, localizado na Rua Major Capilé, n. 1495 – Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIFLEX – INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Montagem e Comercio Varejista de Móveis, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 3.066 – Bairro: Vila Helena - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIA NORTE MOTORES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de FUNILARIA, MECÂNICA, PINTURA E LAVAGEM DE VEÍCULOS localizada na Avenida Marcelino Pires nº 5.785 (fundos), Jardim São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS / LICENÇAS EXPEDIDAS / PAUTA REUNIÃO - IMAM EDITAL nº 03/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de ABRIL do ano de 2019. DOURADOS – MS, 11 de MAIO de 2019. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAL nº 04/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de MAIO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 02 de MAIO de 2019. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade -- -- -Girotto engenharia EIRELI AA Energia solar. Rua Julio Marques de Almeida, BL 01, 301, nº 45, Dourados – MS. 11.058/2019 03 anos Vaneza C. de Mattos AA Comércio varejista de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene. Av. Weimar Golçalves Torres, nº 2185, Sala 02, Dourados – MS. 28.371/2018 03 anos Maiju Indústria e Comércio de Confecções AA Confecção de peças para vestuário. Rua Bela Vista, nº 1289, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 907/2019 03 anos Gabriel Agreli de Melo 34666941835 AA Quiosque para venda de produtos e acessórios para piscinas. Rua Alfredo Richard Klein, nº 525, Parque Alvorada, Dourados – MS. 25.288/2018 03 anos Cristina Aparecida Turatto Leiva AA Consultório nutricionista. Rua Oliveira Marques, nº 2800, Sala 09, Dourados – MS. 32.793/2018 03 anos Jonathan Cezar Yokoyama ME AA Fotocópia, impressão e lan house. Rua Pastor Braff, nº 240, BNH III Plano, Dourados – MS. 1.941/2019 03 anos --- --- --- --- --- --Claudio Gloor - ME LS Restaurante. Rua Mato Grosso, nº 1141, Jardim Santo André, Dourados – MS. 29.286/2018 03 anos Bar e Lanchonete Laminuto LTDA ME LS Bar e lanchonete. Rua Toshinobu Katayama, nº 1538, Vila Planalto, Dourados – MS. 30.683/2018 03 anos Antonio Marcio Wincler Rossatti 82812063149 LS Reparação e concerto de mobiliário. Rua Cabral, nº 1585, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 26.325/2018 03 anos Empanadas Raulito LTDA ME LS Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2370, Sala, centro, Dourados – MS. 27.548/2018 03 anos Roberto Antonio Bogoni e Lucineia Ferrari Bogoni LS Consultório Odontológico. Av. Weimar Golçalves Torres, Salas 72 e 75, nº 1666, Dourados – MS. 35.550/2018 03 anos Município de Dourados LS Prefeitura municipal de Dourados. Diversas ruas, Jardim Jóquei Clube (partes), Dourados – MS. 11.686/2019 03 anos JS Ferragens e Ferramentas LTDA – ME RLS Comércio varejista de ferragens, ferramentas e acessórios. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3845, Vila Maxwell, Dourados – MS. 35.474/2018 03 anos Parafusos e Ferramentas JS LTDA – ME RLS Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Av. Marcelino Pires, nº 6920, Jardim Márcia, Dourados – MS. 35.472/2018 03 anos Francisco O. Sansão, Diego Rodrigo P. Bazan, Monique F. S. Bazan, Rosana B. F. Sansão RLS Consultório odontológico. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1964, Centro, Dourados – MS. 29.824/2018 03 anos --- --- --- --- --- ----- --- --- --- --- --LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) --- --- --- --- --- --Claro S.A. LO Telefonia móvel celular, comunicação multimídia. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 805, Jardim Camuru, Dourados – MS. 10.058/2019 03 anos Jorge José de Castro ME LO Fabricação de móveis com predominância de madeira, comércio varejista de móveis. Rua Rouxinol, nº 435, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 11.245/2018 03 anos LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Sistemaq Automoção de Escritório LTDA EPP LO Comércio varejista de máquinas de escritório, manutenção, reparo e instalação de máquina fotocópias. Rua Ciro Melo, nº 2157, Vila Tonani I, Dourados – MS. 26.836/2018 03 anos Azambuja & Moreira LTDA – ME RLO Atividade de condicionamento físico, academia de ginástica e musculação. Rua Ponta Porã, nº 1568, Vila Progresso, Dourados – MS. 29.643/2018 03 anos Nauber Giolando Moreira RLO/ARS Suinocultura – unidade de terminação. Fazenda Palmital, Rodovia BR 163, Km 27, Distrito de Macaúba, Zona Rural, Dourados – MS. 12.803/2018 03 anos --- --- --- --- --- ----- --- --- --- --- --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade -- -- -- -Julia Graciela de Oliveira ME AA Preparação de documentos e apoio administrativo ensino a distancia Rua Floriano Peixoto, 947, Jardim América, Dourados MS 33.933/2018 03 anos Ótica Dourados EIRELI RAA Comercio varejista de artigos de optica Rua Melvin Jones, nº1195, Sala 01, Vila Progresso, Dourados - MS 4.377/2019 03 anos Multi Serviços LTDA -ME RAA Limpeza de prédios e em domicílios Avenida Marcelino Pires, 8.555, Vila São Francisco, Dourados - MS 35.144/2018 03 anos VGM empreendimentos imobiliários LTDA RAA Escritório para compra e venda de imóveis Rua João Cândido Câmara, 1320, Vila Tonani, Dourados MS 34.088/2018 03 anos Omega Construtora e incorporadora EIRELI AA Empresa atuante na construção de edifícios, incorporação de empreendimentos imobiliários. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1665, Jardim Camaruru, Dourados - MS 1.624/2019 03 anos Rainha das Massas EIRELI AA Fabricação e comércio de massas alimentícias Rua Fernando Ferrari, nº510, Vila Industrial, Dourados - MS 35.102/2018 03 anos Irenilda Antunes Olmedo 02822145180 AA Mercearia Rua Arapongas, nº 625, Jardim Rasslem, Dourados – MS 29.960/2018 03 anos Manfré & Rosa LTDA - ME AA Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios Rua Toshinobu Katayama, nº 1.250 ,Sala 05, Vila Planalto, Dourados - MS 34.929/2018 03 anos Imporcate Dourados Comércio de peças para tratores LTDA AA Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores Rua Hayel Bom Faker, nº 591, Jardim Água Boa, Dourados - MS 2.355/2019 03 anos Mônica Fukushima Pena 79695612172 AA Sorveteria Artesanal Rua Lindalva Marques Ferreira, nº50, loja D, Novo Horizonte, Dourados - MS 32.004/2018 03 anos Claro S.A. AA Comércio varejista de equipamentos de comunicação Avenida Marcelino Pires, L56, LE19-20 – 3600, Jardim Camamuru, shopping avenida Center, Dourados - MS 722/2019 03 anos Cleverson Brites Alves 04644112119 AA Comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral Rua Ciro Melo, nº 3.680, Jardim Paulista, Dourados MS 28.106/2018 03 anos Josiane Canabarro Silveira AA Aulas de pilates, reabilitação e prevenção Rua Osman Ahamad Gebara, nº 65, Parque Alvorada, Dourados - MS 33.373/2018 03 anos Imporcate Dourados Comércio de Peças para Tratores LTDA AA Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores – galpão Rua Salviano Pedroso, nº 1165, Jardim Água Boa, Dourados - MS 2.354/2019 03 anos AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS / LICENÇAS EXPEDIDAS / PAUTA REUNIÃO - IMAM Fabiano Duarte da Silva 80565425153 AA Mercearia Rua José Mauricio de Assis, nº 750, Parque Rincao I, Dourados-MS 35.347/2018 03 anos Felipe Matos Dupont 04646596121 AA Preparação de documents, serviços de apoio administrative, escritório Rua Professora Antônia Candido de Melo, 705, Água Boa, Douraods - MS 32.624/2018 03 anos Bodyfit Personal Training LTDA - ME AA Atividades de acondicionamento fisico Rua Aquidauana, nº951, sala 02, Jardim Camuru, Dourados - MS 35.110/2018 03 anos --- --- --- --- --- --Simone Dias de Lima LS Restaurante e lanchonete Rua Araguaia, nº 213, Jardim Rigotti, Dourados - MS 35.243/2018 03 anos Ortega e Silva LTDA ME LS Clínica de estética: tratamentos faciais, corporais e capilar Rua João Cândido da Camara, nº 1.790, BNH III Plano, Dourados - MS 30.286/2018 03 anos Restaurante do Gringo LTDA - ME RLS Restaurante e similares Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 365, Jardim Climax, Dourados - MS 28.949/2018 03 anos Espetinho do Euzébio EIRELI RLS Restaurante e similares Avenida Presidente Vargas, 1061, Centro, Dourados-MS 25.860/2018 03 anos Movemais Centro de Reabilitação em Neuro Pediatria LTDA - ME RLS Clínica de fisioterapia Rua Joaquim Alves Taveira, 1.189, Vila Aurora, Dourados MS 31.203/2018 03 anos Center Cópias LTDA -ME LS Fotocópias e impressão Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1.818, Centro, Dourados-MS 3.019/2019 03 anos Lolato & CIA LTDA EPP LS Conveniência e lanchonete Avenida Guaicurus, nº250-A, Parque Alvorada, DouradosMS 24.917/2018 03 anos Massambani & Massambani LTDA ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Rua Mozart Calheiro, nº 2245, Izidro Pedroso, Dourados -MS 27.051/2018 03 anos Eunice Barbosa Fernandes Lopes 65304780191 LS Conveniência e pizzaria delivery Rua São Vicente de Paula, S/Nº, Indápolis, DouradosMS 29.097/2018 03 anos Centerka Materiais de Construção LTDA - ME LS Comércio varejista de materiais de construção Rua Frei Antônio, nº 2.730, Cannaã 3, Dourados-MS 3.120/2019 03 anos Jaqueline Barbosa Benites Bianchi 44814119100 LS Restaurantelanchonete, casa de chá, sucos e similares Rua Ciro Melo, nº 3.650, Jardim Paulista, Dourados MS 2.860/2019 03 anos Auto Motivo Acessórios LTDA ME LS Comércio de peças e acessórios para veículos automotores; instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Rua Major Capilé, nº 3850, Jardim Central, Dourados MS 1.852/2019 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica Diversas ruas, Sitiocas, Campina Verde (parte), Dourados - MS 6.139/2019 03 anos LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) Nelson Xavier dos Santos EIRELI ME LS Comércio de mercadorias em geral com açougue em anexo Rua José Luiz da Silva, nº3090, Terra Roxa II, Dourados - MS 22.622/2018 03 anos Steca & Palmeiri LTDA ME LS Restaurante e similares Rua Firmino Vieira de Matos, nº 452, Jardim América, Dourados-MS 4.318/2019 03 anos Camila Marins Mourão 02428241109 LS Comércio varejista de GLP Classe I e bebidas Rua DA 01, nº2105, Jardim Deoclesio Artuzzi II, DouradosMS 5.417/2019 03 anos CIA Latino Americana de Medicamentos LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas e comércio varejista de produtos de higiene pessoal Avenida Marcelino Pires, nº 1298, Centro, Dourados - MS 1.718/2019 03 anos Guido Giorge de Oliveira ME LS Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação. Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.111 – sala 2, Centro, Dourados - MS 33.012/2018 03 anos Lucas Henrique Ribeiro 04632782165 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe I Rua Alegrete, nº 635, Jardim Jóquei Clube, Dourados -MS 34.220/2018 03 anos Elaine Clara Fonseca ME LS Padaria e confeitaria Rua Fernando Ferrari 328, Vila Industrial, Dourados - MS 34.318/2018 03 anos Mais que Peixes comércio de pescados LTDA – ME LS Comercio atacadista de pescados e frutos do mar. Rua Toshinobu katayama, nº 1.276, Vila Planalto, Dourados - MS 18.175/2018 03 anos Vipe Serviços de Diagnósticos por imagem LTDA - ME LS Serviço de diagnóstico por imagem Rua Antonio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Dourados - MS 23.802/2018 03 anos P. G.de Araújo ME LS Estamparia, confecções de peças de vestuário e roupas profissionais Rua Albertina de Matos, nº 260, Vila Ubiratan, Dourados MS 29.234/2018 03 anos Diego Romeiro Prado Alves LS Consultório médico Rua Toshinobu Katayama, nº 1.195, sala 07, Vila Planalto, Dourados - MS 15.601/2018 03 anos Fernanda Sperotto Pereira/Juliana Cazarin LS Dentista/ Clinico geral Rua Major Capilé, nº 1.965, Jardim Camuru, Dourados MS 21.736/2018 03 anos Município de Dourados LS Extensão da obra de pavimentação asfáltica Diversas ruas, Jardim Canaã II, Setor 10, Dourados - MS 5.823/2019 03 anos Leandro Fernandes de Carvalho 03742918109 LS Pensão/ pensionato Rua Ciro Melo, nº 3525, Jardim Paulista, Dourados MS 35.054/2018 03 anos Pão Nobre Indústria e comércio de alimentos LTDA ME RLS Industria e comércio varejista de produtos de padaria e confeitaria Rua Bela Vista, nº1.225, Jardim Água Boa, DouradosMS 23.585/2018 03 anos A.C. Barbosa - ME RLS Fábrica e comércio de massas alimentícias Rua Maria da Glória, nº 1.030, Vila Industrial, Dourados - MS 31.899/2018 03 anos Willy Oliveira Almiron 01095921150 LS Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores Rua Guiana, nº 1850, Parque das Nações I, Dourados -MS 20.106/2018 03 anos Tarcísio Amaral de Sá Ribas - ME LS Academia – condicionamento físico Rua João Cândido Câmara, nº 905-A, Jardim América, Dourados - MS 3.119/2019 03 anos Cassio Henrique Alves ME LS Restaurante e similares; Comércio varejista de bebidas Avenida Weimar Gonçalves Torres 1135, Centro Dourados - MS 1.419/2019 03 anos Aline Mara da Silva Alves LS Consultório Médico Pedriatria Rua Monte Alegre, nº 1.560, sala 4, Jardim América, Dourados - MS 28.102/2018 03 anos Arte Camisetas LTDA EPP LS Confecção de peças do vestuário Avenida Marcelino Pires, 6700, Jardim Márcia, Dourados-MS 34.260/2018 03 anos Maria Isabel Cabreira Godoi LS Consultório Odontológico Rua Olinda Pires de Almeida, nº 3.075, Vila Planalto, Dourados - MS 30.042/2018 03 anos Moto Santos Comércio de Peças e Serviços LTDA ME RLS Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas e manutenção Rua Wilson Dias Pinho, nº 1.235, Jardim Márcia, Dourados - MS 26.160/2018 03 anos L A de Brito Nardini de EIRELI LS Atividade Odontológica Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1.943, Centro, Dourados - MS 27.166/2018 03 anos Dayane da Costa Rodrigues LS Consultório fonoaudiologia Rua Melvin Jones, nº 1165, Sala 01, Vila Progresso, Dourados-MS 34.013/2018 03 anos Brigido Osvaldo de Campos Vargas 03471054910 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), classe I Rua Raul Frost, nº2895, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados - MS 34.019/2018 03 anos Edson Machado da Silva 29471265134 LS Comércio Varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II Rua Demeciano de Mattos Pereira, 1530, Jardim Novo Horizonte, Dourados -MS 30.359/2018 03 anos Cross Training Academia – LTDA ME LS Academia – Condicionamento físico Rua Quintino Bocaiúva, nº 1.525, Jardim América, Dourados -MS 28.105/2018 03 anos Ellen Vieira dos Santos Freitas - ME LS Consultório de fonoaudiologia Rua Melvin Jones, nº 1165, Sala 02, Vila Progresso, Dourados - MS 34.012/2018 03 anos Confiança Comércio de vidros e esquadrias de alumínio LTDA ME LS Comércio de vidros, instalações e fabricação de enquadrarias em alumínio Rua Mozart Calheiro, nº2560, Izidro Pedroso, Dourados MS 30.760/2018 03 anos Vira Luxo Pet Shop EIRELI ME LS Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. Rua Monte Alegre, nº5755, Sala C, Jardim Guanabara, Dourados - MS 30.423/2018 03 anos Neves & Rocha LTDA LS Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material exceto luninosos. Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, nº 3107, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados - MS 1.632/2019 03 anos Osmar Araujo de Oliveira LS Comercio de peças e acessórios para veículos automotores, instalação , manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº2114, Vila Industrial, Dourados - MS 1.148/2019 03 anos Friogurt Distribuidora de Frios LTDA ME LS Depósito, transporte, representante comercial ecomércio varejista de alimentos em geral, especializados em produtos alimentícios Rua Dom Pedro I, nº 700, Jardim Guanabara, Dourados MS 20.462/2018 03 anos --- --- --- --- --- --Municipio de Dourados LP Loteamento social Quadra 62, matricula 108.875, Residencial Esplanada, Dourados - MS 4.118/2019 03 anos Fercical Comércio de materiais para construção - LTDA LP Varejista de materiais de construção em geral Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 878, Centro, Dourados - MS 26.704/2018 03 anos Jorge Henrique Perazolo Yamakawa EIRELI LP Atividades de condicionamento físico Rua Melvin Jones, nº 815, Jardim América, DouradosMS 18.465/2018 03 anos Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID LP Escola de ensino fundamental Rua dos missionários, nº 805, Vila Lili, Dourados - MS 31.851/2018 03 anos LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.927 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 EDITAIS / LICENÇAS EXPEDIDAS / PAUTA REUNIÃO - IMAM Adubos fertipol industria comercio LTDA LP Almoxarifado, borracharia, lavador e abastecimento Rua Tatsuo Suekano, Lotes 02,03,04,13,14,15 e 16, quadra 54, Dourados - MS 38.641/2017 03 anos TM Costa de Oliveira – Clínica Veterinária LP Clinica Veterinária Avenida José Roberto Teixeira, nº 841 – sala b, Jardim Flórida, Dourados MS 29.553/2018 03 anos Município de Dourados LP Sistema de drenagem urbana Rua Mato Grosso, entre rua Pureza Carneiro Alves e Rua Januário de Araújo, mais 77,55 metros até o dissipador, Jardim Água Boa, Dourados- MS 4.323/2018 03 anos RHR – Projetos e instalações elétricas LTDA LP Instalação e manutenção elétrica Rua Floriano Viegas, nº 6.975A, Jardim Márcia, Dourados MS 27.393/2018 03 anos Studio Moove Fitness LTDA - ME LP Academia – Atividades de condicionamento físico Rua Monte Alegre, nº3.765, Jardim Paulista, Dourados MS 3.033/2019 03 anos --- --- --- --- --- --Studio Moove Fitness LTDA - ME LI Academia – Atividades de condicionamento físico Rua Monte Alegre, nº3.765, Jardim Paulista, Dourados MS 3.033/2019 03 anos RHR – Projetos e instalações elétricas LTDA LI Instalação e manutenção elétrica Rua Floriano Viegas, nº 6.975A, Jardim Márcia, Dourados MS 27.393/2018 03 anos Município de Dourados LI Loteamento Social Quadra 75. Matricula 109.169, Residencial Esplanada, Dourados - MS 4.121/2019 03 anos Município de Dourados LI Sistema de drenagem urbana Rua Mato Grosso, entre rua Pureza Carneiro Alves e Rua Januário de Araújo, mais 77,55 metros até o dissipador, Jardim Água Boa, Dourados- MS 4.323/2018 03 anos Fercical Comércio de materiais para construção LTDA LI Comércio varejista de material de construção em geral Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 878, Centro, Dourados- MS 26.704/2018 03 anos Adubos fertipol industria comercio LTDA LI Almoxarifado, borracharia, lavador e abastecimento Rua Tatsuo Suekano, Lotes 02,03,04,13,14,15 e 16, quadra 54, Dourados - MS 38.641/2017 003 anos Açotelha produtos siderúrgicos LTDA LI Comercio varejista de ferragens e materiais para construção Avenida Marcelino Pires, nº7.055, Jardim Márcia, Dourados - MS 25.089/2018 03 anos Município de Dourados RLI Loteamento Social Residencial Guassú Área EG, remembrada da área A15 e por parte das chácaras 13 e 15, Zona Urbana, Dourados-MS 34.654/2018 03 anos Jorge Henrique Perazolo Yamakawa EIRELI LI Atividades de condicionamento físico Rua Melvin Jones, nº 815, Jardim América, DouradosMS 18.465/2018 3 anos Empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. RLI Ampliação do sistema de abastecimento público de água, contemplando captação. Adubação de água Bruta e estação de Tratamento de Água - ETA Rodovia BR-163, km 252, saída para Caarapó, Zona Rural, Dourados - MS 22.558/2018 3 anos TM Costa de Oliveira – Clínica Veterinária LI Clinica Veterinária Avenida José Roberto Teixeira, nº 841 – sala b, Jardim Flórida, Dourados MS 29.553/2018 03 anos Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID LI Escola de ensino fundamental Rua dos missionários, nº 805, Vila Lili, Dourados - MS 31.851/2018 03 anos --- --- --- --- --- --LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) TM Costa de Oliveira – Clínica Veterinária LO Clinica Veterinária Avenida José Roberto Teixeira, nº 841 – sala b, Jardim Flórida, Dourados MS 29.553/2018 03 anos RHR – Projetos e instalações elétricas LTDA LO Instalação e manutenção elétrica Rua Floriano Viegas, nº 6.975A, Jardim Márcia, Dourados MS 27.393/2018 03 anos Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados - IEPID LO Escola de ensino fundamental Rua dos missionários, nº 805, Vila Lili, Dourados - MS 31.851/2018 03 anos Mega Distribuidora de Bebidas EIRELI LO Comércio varejista de bebidas e mercadorias em lojas de conveniência Rua das Pitangueiras, nº2945, Jardim Colibri , Dourados-MS 4.146/2019 03 anos Studio Moove Fitness LTDA - ME LO Academia – Atividades de condicionamento físico Rua Monte Alegre, nº3.765, Jardim Paulista, Dourados MS 3.033/2019 03 anos Açotelha produtos siderúrgicos LTDA LO Comercio varejista de ferragens e materiais para construção Avenida Marcelino Pires, nº7.055, Jardim Márcia, Dourados - MS 25.089/2018 03 anos Jorge Henrique Perazolo Yamakawa EIRELI LO Atividades de condicionamento físico Rua Melvin Jones, nº 815, Jardim América, DouradosMS 18.465/2018 03 anos Oliveira & Francisco LTDA ME RLO Motel sem serviço de alimentação Rua Filinto Muller, nº 695, Jardim Márcia, Dourados MS 21.057/2018 03 anos Fercical Comércio de materiais para construção LTDA LO Comércio varejista de material de construção em geral Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 878, Centro, Dourados- MS 26.704/2018 03 anos Elétrica Zan LTDA RLO Comércio varejista de materiais de construção em geral Avenida Marcelino Pires, nº4.391, Vila Alba, Dourados MS 5.057/2018 03 anos UCM – Unidade Critica Médica LTDA - EPP RLO Clinica nefrologia e serviços de diálise Rua Oliveira Marques, nº 2.771, 1º andar, Jardim Central, Dourados - MS 7.069/2019 3 anos LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) Posto Audaz LTDA LO Comercio varejista de combustível para veículos automotores, lubrificantes e conveniencia. Rua Manoel Santiago, nº 1.100, Jardim da Figueira, Dourados -MS 19.136/2018 3 anos Auto Posto Guaicurus LTDA RLO Comercio varejista de combustíveis e lubrificante para veículos automotores. Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 490, Jardim Tropical, Dourados - MS 4.685/2019 3 anos Empresa Cinematográfica Araçatuba LTDA RLO Exibição cinematográfica cinema Avenida Marcelino Pires, nº 3.600 – loja A 08, Cabeceira Alegre, Dourados - MS 29.109/2018 3 anos Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED LO Atividades de organização associativas patronais e empresariais Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1.480, Centro, Dourados MS 28.550/2018 03 anos Fatureto & Borges LTDA LO Atividades médicas/exames cardiológicos Rua Monte Alegre, nº 1565, Jardim América, Dourados MS 644/2019 3 anos Lupan máquinas e equipamentos LTDA -ME RLO Aluguel de máquinas e equipamentos para serviços de terraplanagem Rua Anuncio Renovato, Lote 06, quadra 02 – Rodovia 463, km02, Sitioca Campina Verde, Dourados- MS 32.677/2018 3 anos Londres Machado RLO Suinocultura – UPLT – 1000 matrizes e 12.200 animais Rodovia BR-463 km 18, Zona rural, Dourados - MS 35.165/2018 3 anos Tania Cristina P. R. Artuzi -ME RLO Usina de preservação química de madeira Rua dos Caiuás, nº 1835, Chácaras dos Caiuás, Dourados - MS 15.432/2018 3 anos --- --- --- --- --- --Oliveira & Francisco LTDA ME ARS Motel sem serviço de alimentação Rua Filinto Muller, nº 695, Jardim Márcia, Dourados -MS 21.057/2018 3 anos Oliveira & Francisco LTDA ME ARS Motel sem serviço de alimentação Rua Filinto Muller, nº695, Jardim Márcia, Dourados-MS 21.057/2018 03 anos UCM – Unidade Critica Médica LTDA - EPP ARS Clinica nefrologia e serviços de diálise Rua Oliveira Marques, nº 2.771, 1º andar, Jardim Central, Dourados - MS 7.069/2019 03 anos Espetinho do Euzébio EIRELI ARS Restaurante e similares Avenida Presidente Vargas, 1061, Centro, Dourados - MS 25.860/2018 03 anos Otica Dourados EIRELI ARS Comércio varejista de artigos de óptica Rua Melvin Jones, nº 1195, Sala 01, Vila Progresso, Dourados - MS 4.377/2019 03 anos --- --- --- --- --- --ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 06/05/2019 MARGARETE TERESA BRESOLIN 5743/2017 4712/2017 1455/2017 Art. 131, Inciso XIX da LC 055/2002 Considerando a ilegitimidade da autuada e a ilegalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração nº 1455/2017. 06/05/2019 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLARIS 5849/20185 4868/2017 1656/2017 Art. 131, inciso IX da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1656/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/05/2019 MAKTUBE LOUNGE BAR LTDA - EPP 5656/2017 4691/2017 1362/2017 Art. 131, incisos XXIV e IX da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1362/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$14.600,00 (catorze mil e seiscentos reais ) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 06/05/2019 MAKTUBE LOUNGE BAR LTDA - EPP 5588/2017 4602/2017 1413/2017 Art. 131, inciso IX da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1413/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente”. do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 06 de maio de 2019 para o julgamento dos quatro (4) processos listados abaixo: DATA DA REUNIÃO: 06 DE MAIO DE 2019
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.926 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 12 PÁGINAS Portaria de Benefício Nº 054/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora FÁTIMA JULIÃO SOARES e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora FÁTIMA JULIÃO SOARES, matrícula 1147637322, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 14 de maio 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício Nº 053/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA, matrícula 501553-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 14 de maio 2019. THEODORO HUBER SILVA GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 052/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS em razão do falecimento de MARIA BEBETE DOS SANTOS, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS, viúvo da segurada falecida MARIA BEBETE DOS SANTOS, servidora pública municipal aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde II, bene ficiária deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de abril de 2019. Dourados/MS, 14 de maio de 2019. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº.Av/07/1.504/2011/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 846/2011/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 1.603/2011, tendo como requerente a servidora ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT, matrícula funcional nº. 79981-1, lotada na Secretaria Municipal de EducaçãoSEMED. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av./07/1504/2011/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIII – nº. 3.052 – pág. 04, do dia 29 de julho de 2011, passe a constar os períodos compreendidos de: 01/03/1975 a 30/04/1975, 11/08/1975 a 22/09/1976, 23/09/1976 a 09/08/1979, 23/08/1979 a 31/01/1980, 01/02/1980 a 03/11/1982, 17/11/1982 a 02/07/1985, 01/02/1997 a 03/08/1997 e de 02/02/1998 a 26/08/1998. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/800/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES, matrícula nº. “114760678-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/12/2018 a 25/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração,10 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/846/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA MARTA CAPUANO LONDERO, matrícula nº. “114766063-3”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/848/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114771841-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Idalina Maria Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/849/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRLENE DALIO RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114771457-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/05/2019 a 29/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/5/850/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERCILIA DA MATTA DINIZ, matrícula nº. “2391-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.916” (mil, novecentos e dezesseis) dias de serviços prestados junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Munícipio de Dourados - PreviD, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 010/2019/PreviD, emitida no dia 26/04/2019, no período compreendido de: 01/01/2014 a 31/03/2019; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 367/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.329/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/05/851/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ SEBASTIAN MIRANDA GOMEZ, matrícula nº. “26831-1”, ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “368” (trezentos e sessenta e oito) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 11/2019/AGEPREV, emitida no dia 07/01/2019, no período compreendido de: 29/12/1980 a 31/12/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 368/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.332/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/852/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “114763074-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/04/2019 a 03/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/05/853/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula funcional nº 114768500-2, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 01 (um) quinquênio conforme o período aquisitivo de: 04/04/2013 a 03/04/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 203/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 3.162/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Mob.hr/05/854/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES, matrícula funcional nº. “501239-4”, ocupante do cargo efetivo de PEDAGOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), MOBILIDADE DO HORÁRIO de trabalho nas terças e quintas feiras no horário das 09:00 as 11:00 horas, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 06/05/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-042010, “condições de o servidor apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 365/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.281/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/855/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO, matrícula nº. “501777-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2019 a 23/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 364/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.236/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/05/856/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE, Matrícula nº. “114771908-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/05/857/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE, matrícula nº. “114771908-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/858/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DJAIME DANIEL DA SILVA, matrícula funcional nº. “114772586-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Vilani da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/859/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ, matrícula funcional nº. “18121-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Vilani da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/860/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MAURY APARECIDO GARCIA, matrícula funcional nº. “114762120-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/882/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “89111-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu filho: Arthur Oliveira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/883/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763050-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Helliet Arian Brachmann, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/884/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERACILDA DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. “114771620-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Padrasto: Geremias Gueiros, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/885/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERACILDA DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. “114771620-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Padrasto: Geremias Gueiros, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/887/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA BITTENCOURT, matrícula funcional nº. “501718-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Elisa de Oliveira Bittencourt, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/888/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO, matrícula funcional nº. “114762310-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Kudo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/889/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114768020-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/05/2019 A 06/09/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 07/09/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 67 DE 14 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial - Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. R E S O L V E: Art, 1º. Convocar Professor Não - Indígenas Não Efetivos, da Área de Letras com habilitação em Inglês para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, em caráter de substituição, a realizar-se no dia 0 16 de Maio de 2019, das 08h às 13:00 h., na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Finais, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 14 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 258.191 SANDRA ADRIANA DE MACEDO 40 EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Componente Curricular: Letras com habilitação em Inglês– ANOS FINAIS Horário: 8h às 13:00h Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID Data: 16/05/2019 Quadro: NÃO Efetivo Não Indígena ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 067 DE 14 de Março de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DA EJA/2019 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 094, DE 07 DE AGÔSTO DE 2018. Constitui a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. e dá outras providências. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando: • A necessidade de avaliação e reformulação do Projeto da Educação de Jovens e Adultos, para autorização de seu funcionamento a partir de 2019. • Que o funcionamento da EJA precisa ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica – LDB nº 9.394/1996, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino. R E S O L V E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto do curso da EJA, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Deliberação COMED nº 005, de 29 de setembro de 2009. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I - 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar: • Gênesis Ferreira Bezerra • Nilda Maria Figueiredo Gomes II - 03 (três) Representantes da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: • Cícera Pereira de Lima • Ronise Nunes dos Santos • Nilva Celestrino Rocha Narcizo III - 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Especial, da Secretaria Municipal de Educação: • Aurélio da Silva Alencar IV - 04 (quatro) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas Municipais (EM) que atendem a EJA: • Eliane Cristina Correia dos Santos – EM Etalívio Penzo • Maria Ester Porto Cardozo – EM Maria da Conceição Angélica • Maria Helena dos Santos ¬ - EM Armando Campos Belo • Nadir de Fátima Petry Sutel – EM Januário Pereira de Araujo V - 04 (quatro) Representantes do Corpo Docente de cada Escola com EJA da Rede Municipal de Ensino: • Jussara Canazza de Macedo – EM Etalívio Penzo • Doralicia Tavares Chaves – EM Januário Pereira de Araujo • Nardelio Ferreira da Rosa – EM Armando Campos Belo • Rener de Oliveira Figueiredo – EM Maria da Conceição Angélica VI - 01 (um) Representante do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal • Ademir Martinez Sanches VII - 02 (dois) Representantes dos Diretores das escolas que ofertam EJA • Miriam Fidelis da Rosa – EM Armando Campos Belo • Sandra Regina da Silva Zanan – EM Maria da Conceição Angélica VIII - 01 (um) Representante do Departamento de Recursos Humano(RH) • Alessandro Maldonado dos Reis IX - 01(um) Representante do Departamento Financeiro • Cristiane Sanches Sisto Parágrafo único – A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gênesis Ferreira Bezerra. Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão: I - Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II - Reelaborar o Projeto do Curso da EJA, no nível do Ensino Fundamental; III - Produzir ou atualizar os demais instrumentos necessários para a autorização do funcionamento do curso da EJA IV - Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA. V - Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria Municipal de Educação, bem como com os outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão. Art. 4º A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo Presidente, Gênesis Ferreira Bezerra. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução nº 52/SEMED, de 2014, e disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 13 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 36, 14 de maio de 2019. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Lançamento, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 49, 14 de MAIO de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 47, de 10 de maio de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reaNúmero do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 12.223/2018 262/2019 25.073.839 CAMILA ROSSINI NEVES 029.380.331-50 R$ 866,67 22.641/2018 624/2018 25.074.187 PAULO CARRILHO 007.814.381-01 R$ 1.331,67 Anexo Único Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12.506/2019 1000107555 NEI F. N. LUIZ SERVIÇOS NA AGRICULTURA E DE REFLORESTAMENTO 17.967.057/0001-67 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 EDITAIS tivação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 48, DE 14 DE MAIO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 14.664/2019 1000071917 ADEMAR BASTIÃO – ME 14.031.114/0001-03 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.245/2019 1000125723 IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA KARISTHEO 19.796.892/0001-07 15.246/2019 100062202 JHON MOTORS LTDA – ME 04.695.443/0001-03 15.247/2019 1000071801 LARA & PIRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 36.781.631/0001-32 15.249/2019 1000119227 J. FERREIRA JÚNIOR & CIA LTDA ME 19.063.062/0001-70 15.257/2019 100055320 L. & J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 04.378.746/0001-94 ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019 (Participação Exclusiva de ME/EPP/MEI) Processo: nº 87/2019. Objeto: Aquisição de lonas plásticas, objetivando atender as necessidades da Defesa Civil. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 01. Edital: a partir de 15/05/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais. gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 15/05/2019 às 09h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 27/05/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2019 (Participação Exclusiva de ME/EPP/MEI) Processo: nº 87/2019. Objeto: Aquisição de lonas plásticas, objetivando atender as necessidades da Defesa Civil. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 01. Edital: a partir de 14/05/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais. gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 14/05/2019 às 09h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 27/05/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2019 (Participação Exclusiva de ME/EPP/MEI) Processo: nº 36/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios especiais (fórmula infantil), visando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 02. Edital: a partir de 15/05/2019 das 09:00 às 13:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais. gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 15/05/2019 às 9h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 28/05/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 266/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2016 Despacho de revogação de processo Licitatório em razão do interesse público. A Secretária Municipal de Saúde de Dourados/MS, diante das justificativas apresentadas pelo Núcleo de Compras e no uso de suas atribuições legais e considerando o atual desinteresse na contratação, do objeto do Pregão Presencial 049/2016, R E S O L V E: ANULAÇÃO em todos os seus termos, por interesse da administração, o processo licitatório tombado sob o nº 266/2016, Pregão Presencial 049/2016, cujo objeto a aquisição de equipamentos, aparelhos e materiais hospitalares, objetivando atender a atenção básica, unidades especializadas e o Hospital da Vida, conforme justificativa anexa, permanecendo assegurado o contraditório e a ampla defesa das empresas interessadas. Dourados-MS, 24 de abril de 2019. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária Municipal de Saúde - Dourados/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2019/DL/PMD PARTES: Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. TRANSCOLITA TURISMO LTDA - ME. CNPJ: 00.586.938/0001-35. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 010/2019. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transportes rodoviário municipal, estadual e interestadual, para atender os Jogos da Juventude do MS realizados pela Fundação de Esporte de Dourados - FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação; 13.03 - Fundo de Esporte de Dourados; 04.122.105 - Esporte: Direito de Todos; 2.116 - Administração Geral da FUNED; 33.90.39.38 - Serviços de Transporte de Pessoas; VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro do exercício corrente, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.510,00 (dezessete mil quinhentos e dez reais) FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATA DE ASSINATURA: 14 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 066/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Luana Dantas de Assis PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Cirurgião Dentista (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidade do SAE/CTA, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 01 maio de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro Mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 164/2018/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 003/2018 Contrato nº 164/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/ MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Contratante: Município de Dourados Contratada: AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 25.04.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 37.990,00 (trinta e sete mil novecentos e noventa reais). Dourados-MS, 14 de maio de 2019. KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA Secretária Municipal de Agricultura Familiar Interina Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 921/2018 20.04.2018 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 09 de Maio de 2019. 1. DECISÃO FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 142/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 10 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 143/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 09 de Maio de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1,2 e 4 ADJUDICADO SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MEDICOS EIRELI R$ 3.014,40 3, 4, 5, 6, 7 FRACASSADO - ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. ADJUDICADO COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA-ME R$ 48.966,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB Processo n.º YR02/25 Quadra 02 Lote 25 Residencial Ypê Roxo DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Claudinéia de Jesus de Paula, brasileira, solteira, portadora da CI-RG n.º 001.504.362 SEJUSP/MS e CPF 013.900.061-58. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 07 de Maio de 2019. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMFAZ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 13 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a montagem de balancetes da Prefeitura Municipal de Dourados Estado de M ato Grosso do Sul e de seus fundos e demais órgãos da administração indireta e dá outras providências. O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando: • Que a IN TC/MS nº 88/2018 em seu Art. 46 estabelece que os Balancetes Mensais, instruídos com os demonstrativos e documentos comprobatórios dos lançamentos primários da movimentação orçamentária, financeira e patrimonial informada ao Tribunal de Contas deverão ser mantidos em arquivo junto à contabilidade do órgão, em formato físico, e disponibilizados para consulta do TCE-MS quando necessário. • que a citada Resolução não relaciona quais documentos devem compor os balancetes mensais, e a Instrução Normativa TC/MS N2 35/2014, que relacionava os documentos foi revogada; • a necessidade de disciplinar quais documentos devem compor os balancetes mensais da Prefeitura Municipal e seus fundos, autarquias, fundações, institutos e demais órgãos da administração indireta: R E S O L V E: Art. 1º Fica determinado que os balancetes mensais da Prefeitura Municipal, dos Fundo e demais órgãos da administração indireta deverão ser enviados ao SICOM até 25 dias uteis após o encerramento dos mês, sendo elaborados mensalmente e impressos com os documentos constantes no art. 2 desta Instrução, devidamente assinados pelos ordenadores de despesas e pelos contadores respectivos. Art. 2º Os balancetes mensais Prefeitura Municipal, dos Fundo e demais órgãos da administração indireta, enviados ao SICOM, deverão ser impressos e arquivados com os seguintes documentos: I. Cadastro dos Responsáveis (inclusive do controlador interno e contador); II. Balancete financeiro, conforme disponibilizado no SICOM/TC; III. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas aos repasses concedidos; IV. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas aos repasses recebidos; V. Receita Total arrecadada, conforme disponibilizado no SICOM/TC; VI. Relação dos Empenhos emitidos, conforme disponibilizado no SICOM/TC; VII. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às receitas e despesas extra orçamentárias; VIII. Exemplar dos atos de abertura de créditos adicionais ou de remanejamento; IX. Exemplar das leis autorizativa dos créditos adicionais, exceto quando autorizado na LOA; X. Relação das despesas empenhadas, liquidadas, pagas e a pagar no mês, em ordem sequencial de número de empenho, discriminando a classificação funcional programática, as respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários; XI. Relação dos empenhos anulados no exercício, em ordem sequencial de número de empenhos, discriminando a classificação funcional programática, as respectivas dotações, valores, datas, beneficiários; XII. Relação dos restos a pagar pagos no mês, em ordem sequencial de número de empenho/ano, discriminando a classificação funcional programática, as respectivas dotações, os valores, as datas e os beneficiários; XIII. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às contribuições previdenciárias ao regime próprio; XIV. Demonstrativo analítico das ocorrências mensais relativas às contribuições previdenciárias ao regime geral de previdência social; XV. Extratos bancários e respectivas conciliações mensais, nessa ordem; XVI. Demonstrativo analítico das contas bancárias; XVII. Resumo Geral da Folha de Pagamento de Pessoal, descriminando o pessoal admitido, pessoal Exonerado/Demitido e os demais funcionários do município. Art. 3º Os balancetes mensais deverão ser encaminhados ao SICOM/TC em até 25 dias uteis após o encerramento de cada mês e deverão estar impressos e assinados e arquivados até o dia 30 do mês de encaminhamento do SICOM. Art. 4º Os demonstrativos e documentos comprobatórios dos lançamentos primários de receitas deverão ser disponibilizados no sistema até o dia 10 de cada mês. Art. 5º O encerramento do mês no sistema de contabilidade do município deverá ser providenciado pelo departamento financeiro até o dia 10 do mês subsequente. I- Os ingressos ou alterações que se fizerem necessários após essa data, deverá ser lançados ou conciliados para o mês subsequente; II- Os lançamentos ou valores conciliados após a data final, deverá ser comunicado ao setor de contabilidade mediante de justificativa; III- O departamento financeiro deverá disponibilizar ao setor de contabilidade os extratos e as conciliações bancarias até o dia 10 do mês subsequente. Art. 6º O Balancete Contábil (Balancete de Verificação do Razão Analítico com Saldos Acumulados no Exercício) deverá ser apurado mensalmente, mantido junto aos arquivos e disponibilizado para consulta do TCE-MS quando necessário . Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2019. Dourados/MS, 13 de Maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no dia 15 de maio (quarta-feira), às 17:00 (dezessete) horas, para Julgamento da denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0148 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso. Câmara Municipal de Dourados, 14 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no dia 16 de maio (quinta-feira), às 12:00 (doze) horas, para Julgamento da denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0147 em 04/02/2019, em desfavor do Vereador afastado Pedro Alves de Lima. Câmara Municipal de Dourados, 14 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO / SESSÃO ESPECIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 ATA Nº 02/2019 - DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA (137ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular), representante do Executivo Municipal; Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial (ACED); Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Osshiro (titular), representante da Vigilância Sanitária; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. E, não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os conselheiros representantes das seguintes entidades: Marluci de Almeida (titular) e Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representante do Sindicado dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2018 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 3) autorização para o pagamento de confecção de cartilhas para eventos de educação e conscientização dos consumidores douradenses; 4) Autorização para aquisição de suporte de antena para teto de van itinerante; 5) Autorização para aquisição de ar condicionado para a parte traseira da van itinerante; 6) autorização para aquisição de pneus destinados aos carros do Procon de Dourados; 7) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 26/04/2019) com saldo de três milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e doze reais e oito centavos (R$ 3.448.712,08) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 26/04/2019) com saldo de duzentos e doze reais e trinta e um centavos (R$ 212,31). Quanto ao assunto análise e aprovação das contas do exercício de 2018, foram apresentados aos conselheiros presentes a prestação de contas anual – exercício 2018, contendo, dentre outros documentos, os seguintes relatórios: 1) demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas – ano 2018; 2) comparativo da receita orçada com a arrecadada no ano de 2018; 3) comparativo da despesa autorizada com a realizada no ano de 2018; 4) demonstrativos de abertura de créditos adicionais – ano 2018; 5) balanço orçamentário – ano 2018; 6) balanço financeiro – ano 2018; 7) demonstrativo das variações patrimoniais; 8) demonstrativo da dívida flutuante; 9) demonstrativo dos fluxos de caixa; 10) demonstrativo dos restos a pagar – pagos no exercício – ano 2018; 11) demonstrativo dos restos a pagar – cancelados no exercício – ano 2018; 12) demonstrativos dos restos a pagar – inscritos no exercício – ano 2018; 13) relação de contas bancárias com os saldos do exercício atual e anterior por fonte de recursos – ano 2018; 14) conciliação bancária em 31 de dezembro de 2018; 15) extrato bancário com saldo em 31 de dezembro de 2018; relatórios esses compõem a prestação de contas do exercício de 2018 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS, que, no ano de 2018, teve: 1) Previsão atualizada da receita orçamentária, no valor de R$ 3.079.000,00; 2) Receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 1.021.674,04; 3) Dotação atualizada de despesa orçamentária no valor de R$ 3.079.000,00; 4) Despesa orçamentária empenhada no valor de R$ 98.726,74; 5) Receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 1.021.674,04; 6) Despesa orçamentária realizada no valor de R$ 98.726,74; 7) O Balanço financeiro teve o resultado (soma 1 – 2) no valor de R$ 3.362.309,39; 8) O balanço patrimonial (saldo em contas correntes que passou para 2019) teve o valor de R$ 3.362.309,39; e 09) O resultado financeiro (superávit financeiro) totalizou R$ 3.310.332,64; conforme balanços orçamentário, financeiro e patrimonial do ano de 2018 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que foram publicados no Diário Oficial do Município – ano XXI – nº 4.888, de 19/03/2019. Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2018 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS. Após análise dos mencionados relatórios pertencentes à Prestação de Contas do Exercício de 2018 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, todos os membros presentes a esta reunião deliberaram pela aprovação, por unanimidade, do balanço anual das contas do exercício 2018 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Após, pelos conselheiros presentes foi analisado e aprovado o pedido de autorização para o pagamento de confecção de cartilhas para eventos de educação e conscientização dos consumidores douradenses. E, em seguida, foram analisados e aprovados os pedidos de autorização para aquisição de suporte de antena para teto de van itinerante e aquisição de ar condicionado para a parte traseira de van itinerante, desde que esses itens não constem na van itinerante que vier a ser adquirida para o Procon de Dourados. E, ainda, foi aprovado o pedido de autorização para aquisição de pneus destinados aos carros do Procon de Dourados. Ficando, em consequência, desde já autorizadas, pelo Comdecon, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas referentes às aquisições e/ou contratações dos itens aprovados nesta ata. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Saulo Luiz Patrício Sabino (titular): Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima (suplente): Mário Júlio Cerveira (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Ahmad Hassan Gebara (titular): Sandra Araújo de Oliveira (suplente): Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular): Lucas de Castro Garcete (suplente): Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): ATA - COMDECON OUTROS ATOS ATA - CMDU CMDU Ata de n° 461/2019 (09/05/2019) Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (09/05/2019), reuniramse na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Marcos Antonio de Brito, (Suplente) representante do IMAM, Caio Matheus Torres de Souza (Titular) representante da SEMOP, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) e Fernanda Faleiros Lopes Fiori (suplente) representantes do IMASUL, Thais Avancini (titular) representante da AEAD, Norato Marques de Oliveira (suplente) representante da SEMFA, Julio Cezar Moreti (suplente) representante da SEMSUR, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Agência de Habitação, Willian Douglas Oliveira dos Santos (titular) representante do Corpo de Bombeiros, Sigmar Gonçalves (titular) representante da AGETRAN. 01- Folha de Consulta de Processo n° 5.769/2019 Requerente: Maristel Martines Rios Requer: Atividades de Psicultura e Hortaliças Endereço: Rua José de Alencar, 3045, Lote 01, QDA. 30, Chácara Caiuás. ZEIA - Via Parque. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 8.785/2019 Requerente: Comunidade Evangelica Assembleia de Deus Requer: Igreja Endereço: Avenida Principal - Greenvile, 2900 - Lote 5, QDA 18, Jardim Guaicurus, AUM - Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 9.764/2019 Requerente: Congregação Cristã no Brasil Requer: Templo Religioso Endereço: Rua Nelson Manuel da Silva, 2239, Lote 16, QD 07, Jardim Carisma, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 9781/2019 Requerente: Luiz Henrique Martinelli Requer: Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores Endereço: Floriano Peixoto, 366, Lote 20 21 e 22, QD 34. Bairro: Centro ACP ll - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 10188/2019 Requerente: Rodrigo Amaral Neves Requer: Salão Comercial para eventos Endereço: Salviano Pedroso, Lote 24, QD 19, Parque dos Coqueiros, ZEIA - Via local esquina com coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 ATA - CMDU ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 10731/2019 Requerente: Lindolfo Lange Neto Requer: Comércio Varejista de Carnes - Açougues; Fabricação de produtos de carne; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns. Endereço: Hayel Bon Faker, 4415, Lote 11, Quadra 32, Bairro BNH 3o Plano, AR II - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário, e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 10800/2019 Requerente: Barbara Otto Gnutzmann Barbosa Requer: Comércio Varejista de Carnes - Açougue, Comércio Varejista - Açougue. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 1347, Lote 12 QD 22, Bairro BNH 1o Plano. AR II - Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 11082/2019 Requerente: Neri Azambuja Requer: Projeto de construção Quinhao lV Área B Fazenda Coqueiro 627.00 M2 Endereço: Rodovia MS 162 Desmemb. P. do Quinhão 4, Fazenda Coqueiro, Inscrição Imobiliária 00.16.12.15.011.000, ZOE Aeroporto Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a construção mediante parecer da AGETRAN. 09- Folha de Consulta de Processo n° 11135/2019 Requerente: Casemiro e Bifarone LTDA - EPP Requer: Comércio atacadista de cereais em geral, inclusive feijão, armazéns gerais, comércio varejista de lubrificantes. Endereço: Av. Dom bosco, Lote 31, Qd 01, Distrito de Indápolis Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente (IMAM). 10- Folha de Consulta de Processo n° 13841/2019 Requerente: Marmoraria Campos Ltda Me Requer: Marmoraria Endereço: Ignacia Genoveva de Mattos, P/45, Quadra 00, Chácara 45, ACS II Eixo Secundário Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 11663/2019 Requerente: Angelica Aparecida Lara da Silva Requer: Educação Profissional de nível técnico: educação infantil - creche e pré-escola; ensino-fundamental; atividades de apoio a educação; atividades de recreação e lazer. Endereço: Rua Antonio de Carvalho, 1240, Lote 04, QD 05, Vila Tonani, AR II Via Coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 11703/2019 Requerente: AJI - Ação dos Jovens Indígenas de Dourados. Requer: Associação de caráter beneficente, de assistência social e filantrópica, sem fins lucrativos” Endereço: Aldeia Bororó, Número 658. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a aprovação do alvará de localização e funcionamento para o prazo de 01 ano. 13- Folha de Consulta de Processo n° 11747/2019 Requerente: Augusto Daige da Silva e Esposa Requer: Comércio Varejista de pedras para revestimento Endereço: Avenida Marcelino Pires, 5865, Lote 19, Quadra 01, Vila São Francisco, ACS l - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 11895/2019 Requerente: Julio Cesar Kolling Requer: Preservação de peixes, crustáceos e moluscos, criação de peixe em água doce, atividade de apoio e aquicultura em água doce, fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos, comércio atacadista de pescado do mar, comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificado anteriormente, peixaria, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificado anteriormente, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudança municipal, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, interestadual e internacional. Endereço: Estância Colorado, Zona Rural, Rodovia Dourados Caarapó KM 5 a Esquerda, Dourados-MS Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Licença Ambiental Prévia. 15- Folha de Consulta de Processo n° 12060/2019 Requerente: Martins e Wernersbach LTDA-ME Requer: Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia fixa e móvel; Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática; Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação; Comércio atacadista de aparelhos e suprimentos de informática (inclusão de atividade); Comércio atacadista de eletrônicos (inclusão de atividade) Endereço: Avenida Marcelino Pires, 2060, Lote P/B, QD 27, Bairro Centro, Insc. Imobiliária 00.04.01.01.020.000 AEC - Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 12088/2019 Requerente: Claudia Regina Simoes Rodrigues Requer: Instituição de longa permanência para idosos - CNAE 8722-5/02 Endereço: Rua Argentino Marques de Matos, Lote Parte do lote 83, QD 00, Bairro Chácara 83, AR II - Via local Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 12146/2019 Requerente: Gerson Luiz de Souza Requer: Comércio varejista de pedras para revestimentos Endereço: Avenida Marcelino Pires, 5865, Lote 19, QD 01, Vila São Francisco, ACS l - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 12330/2019 Requerente: Comun. Evang. Sara Nossa Terra Region Requer: Organização Religiosa Endereço: Avenida Marcelino Pires, 6290, Lote 05 e 06 QD 02, Jardim Brasília, ACS I - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 12638/2019 Requerente: Fatima Benedita Dias da Cunha Doria Requer: Tabacaria Endereço: Rua Manoel Santiago, 1705, Lote 05 QD 40, BNH 3o Plano, AR II - Via coletora Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em Área Residencial II e possui entorno residencial. 20- Folha de Consulta de Processo n°12769 /2019 Requerente: Ricardo Moreira Carneiro Requer: Torre de Celular Endereço: Joaquim Teixeira Alves, 1454, Lote P/B, QD 39, Centro, ACP II - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n°12934/2019 Requerente: Leonardo Miguel Fonseca de Andrade Requer: Casa de Show Endereço: Av. Marcelino Pires, Lote PL 05/06, Bairro Vila Helena, AEC - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 13102/2019 Requerente: Maia Educacional LTDA ME Requer: Prestação de serviço em criar, instalar, organizar, manter e administrar, diretamente ou mediante convenio e cooperação com entidades públicas ou particulares e estabelecimentos de ensino a educação de ensino médio, graduação e pós graduação, extensão, segunda graduação e obtenção de novo título, nas modalidades presencial e a distância, educação para jovens e adultos, educação profissional básica e tecnica de nivel medio, tutoria e reforço escolar, gestão, assessoria, consultoria, orientação e assistencia prestada a instituição de ensino, cursos preparatórios e de aperfeiçoamento, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial e elaboração, realização, organização e supervisão de concursos para entidades públicas e particulares. Endereço: Rua João Rosa Góes, 968, Lote 01, QD 5, Jd América, ACP I - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n°13098 /2019 Requerente: Joel Soares Junior Requer: Marmoraria Endereço: Avenida Deputado Weimar Torres, 5140, Lote 09, QD 98, Bairro Cabeceira Alegre, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n°13139 /2019 Requerente: JV Quintana Zamberlan Requer: Comércio varejista de produtos saneantes e domissatários; Fabricação de produtos de limpeza e polimento; Fabricações de sabões e detergentes sintéticos Endereço: Rua Cafelândia, 1980, Lote 05, Qd 12, , Jardim Rasslem, ZEII - Via de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.926 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 ATA - CMDU EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n°13143 /2019 Requerente: VOLMIR JOSE FACCIN Requer: Beneficiamento de arroz, fabricação de alimentos para animais, comércio atacadista de higiene, limpeza e conservação domiciliar, comércio atacadista de leguminosas e cereais beneficiados tais como: feijão, arroz, milho, trigo, farinhas, centeio e outro; transporte rodoviário de carga exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Estrada Dourados Itahum, KM 07, S/N, Margem Esquerda, Bairro Zona Rural, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Verificar nos projetos dos condomínios residenciais aprovados no entorno, possíveis condicionantes e restrições referentes as atividades solicitadas. 26- Folha de Consulta de Processo n°13289/2019 Requerente: Sergio Augusto Porto Ribeiro Requer: Fabricação de esquadrias de metal, produção de estruturas metálicas, serralheria, comércio varejista de vidros, comércio varejista de pedras para revestimento e aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a extração. Endereço: Rua Nilson Vieira de Mattos, 6285, Lote A2, QD 03,Jardim Brasília, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 13467/2019 Requerente: Joel Soares Junior Requer: Marmoraria Endereço: Avenida Deputado Weimar Torres, 5140, Lote 09, QD 98, Bairro Vila São Francisco. ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 14018/2019 Requerente: Renove Instituto Odontológico LTDA Requer: Odontológica, serviços de prótese dentária, treinamento e desenvolvimen to profissional e gerencial, ensino superior de graduação e pós-graduação. Endereço: Firmino Vieira de Matos, 1070, Lote 00 QD 00, Vila Progresso (Chac. 38), ACP I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 5892/2019 Requerente: Saad Lorensini & Cia Ltda; Reviera Resid. Requer: Aprovação de Loteamento 71.878m2, Endereço: Lote area A, mat. 130.262, Bairro Parte Chácara. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a compensação da área institucional em forma de pagamento ao Municipio do valor de R$ 895.469,98. Sendo R$ 716.375,99 em forma de obras e serviços e o restante, R$ 179.093,99 (20 %) destinado ao Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. 30- Projeto de Lei - Protocolo n° 2336/2019 Requerente: Camara Municipal de Dourados Requer: Alteração de hierarquia de Rua, de local para coletora (Alteração do Anexo V - Sistema Viário - Lei n° 205, 19 de outubro de 2012). Endereço: Rua Joaquim Lourenço Filho (entre Avenida Marcelino Pires e Rua Equador). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da Hierarquia. 31- Projeto de Lei - Protocolo n° 2335/2019 Requerente: Camara Municipal de Dourados Requer: Alteração de hierarquia de Rua, de local para coletora (Alteração do Anexo V - Sistema Viário - Lei n° 205, 19 de outubro de 2012). Endereço: Rua Mexico (entre Rua Equador e Rua Bolívia). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da Hierarquia. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 461-19 09/05/2019 Ddesinset - Desinsetização Ltda - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua dos Missionários, Nº 532, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EMS Transporte e Comércio de Gelo Eireli- ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO para a atividade de comércio varejista de gelo, locação de mesas, e cadeiras, eventos, comércio varejista de bebidas e transporte, localizado na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 3.600– Jardim Cristhais, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA DROGAMIX LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FIORAVANTI & LIMA LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, Serviços de encadernação e plastificação , Comércio varejista de artigos de papelaria e outros, (Cód. Ativ. 454), localizada na Av. Marcelino Pires, 1161, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILMAR ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS, COMERCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, ATIVIDADES DE INTERMIDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 4085, Jardim Caramuru, Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSUÉ RIBEIRO COSTA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio de artigos de joalheria e consertos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1669 B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Léia de Lima Viana EIRELI - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, situado a Av. Marcelino Pires, 2448 –sala 01 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROYALE TABACARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de TABACARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS DE CABELEIREIROS, localizada na Av. José Roberto Teixeira, sala A, 35, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RURAL AGRÍCOLA ESPUMOSO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Parte da Área 1R Remembrado Pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula 120.591 – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação - RLO e a Alteração da Razão Social - ARS, alterando a Razão Social de SANCRISTO - SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, para SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS - EIRELI, com atividade de Coleta, Armazenamento Temporário (Transbordo), Tratamento em Incinerador, Tratamento em Autoclave, descontaminação de lâmpadas por Bulbox e encaminhamento para Disposição Final de Resíduos Perigosos Classe - I e Classe - II, localizada na Rodovia - BR 463 - KM 12 – Zona Rural, no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERGIO LEMES DA ROSA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na RUA ALBINO TORRACA Nº 750 CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VM LANGE-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 1.948 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.925 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 10 PÁGINAS DECRETO Nº 1.796 DE 07 DE MAIO DE 2019. “Constitui Comissão Especial de Auditoria Levantamento de dados financeiros da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Auditoria e Levantamento de dados financeiros da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, composta pelos seguintes membros: I- Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM): - Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo II- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Bruno Radaelli de Assis - Maria Piva Fujino - Orlando Conceição Malheiros - Maria de Lourdes Artuzi - Wellynton Gomes Casemiro III- Representante da Secretaria Estadual de Saúde: - Mauro Luiz da Silva – Matrícula estadual 71338022 Parágrafo único: a presidência da Comissão será exercida pelo membro Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Art. 2º Aos membros da Comissão Especial compete: I - levantar todos os contratos geridos pela FUNSAUD, analisando isoladamente a legalidade e regularidade da prestação dos serviços de cada contrato, desde a formação do processo licitatório, observando a legislação vigente; II - levantar e analisar todas as informações relativas aos lançamentos da folha de pagamento dos funcionários da FUNSAUD, compreendo valores pagos e jornadas de trabalho, em conformidade com a legislação aplicável e documentação pertinente III - produzir relatório final detalhado apontado eventuais irregularidades e inconsistências de informações; IV - encaminhar o relatório final e suas conclusões à Prefeita Municipal. Parágrafo único: a Comissão terá acesso irrestrito a todo e qualquer documento que entender necessário e pertinente ao desenvolvimento do seu trabalho, sob pena de eventuais sindicâncias ou processos disciplinares. Art. 3º A comissão de que trata este decreto terá o prazo de 40 dias, prorrogável por igual período se necessário, para realização dos trabalhos e produção do relatório final. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1807, DE 08 DE MAIO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto táxi.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto táxi, juntamente com os membros nomeados no Decreto n° 1.970, de 15 de setembro de 2015. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 DECRETOS I. Representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito – Agetran: Titular: Cléber Rogério Guido Alves; Suplente: Mariana de Souza Neto; Titular: Gildecir Amorim de Oliveira; Suplente Rosana Fátima Ramos Gonçalves. II. Representante do Sindicato dos Mototaxistas: Titular: Silvério Gonçalves Diniz Filho; Suplente: Rivelino Xavier da Silva. III. Representante da Guarda Municipal de Dourados: Titular: Inspetor Tércio Antônio Oliveira Carvalho; Suplente: Inspetor Evaldo Eliandro de Souza. IV. Representante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar: Titular: 2° Tenente QOPM Yago Arruda Cunha Suplente: 3° Sargento QPPM Deivis Ferri. Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pela Sr. Cléber Rogério Guido Alves. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS),08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.808 DE 08 DE MAIO DE 2019. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 129/2018/ DL/PMD”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 129/2018/DL/PMD cujo objeto refere-se à locação e manutenção de sistemas integrados de gestão pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, manutenção legal e corretiva, e assessoria e consultoria na área de informática: I. Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: - Antonio Carlos Quequeto; - Camilla Barboza de Lima; - Claudio Matos Leite; - Duhan Tramarim Sgaravatti; - Paulo Cesar Nogueira Junior. II. Representantes da Secretaria Municipal de Administração: - Rafael Henrique Koller. III. Representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: - Thiago Pires de Almeida. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 08 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.809, DE 08 DE MAIO DE 2019. “Delega a competência ao Secretário Municipal de Fazenda”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Secretário Municipal de Fazenda a competência para homologar os processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 08 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/04/880/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 114.762.205-1, ocupante do cargo de Contador, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 27/05/2019, referentes ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª quinzena, sem abono de férias, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 06 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 14/05/2019. Autuado: Companhia Brasileira de Distribuição – Hipermercado Extra. CNPJ – 47.508.411/1561-64. Auto de Infração nº 3101. Data da Autuação: 12/03/2019. Data da Decisão: 01/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 03/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e art. 255. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I e II e Art. 338, inciso II, III e IV: aplica-se penalidade de MULTA de 68 (sessenta e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. Resolução nº 07 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 14/05/2019. Autuado: N O Dutra & Cia Ltda – Supermercado Big Bom. CNPJ – 04.647.813/0001-29. Auto de Infração nº 2807.. Data da Autuação: 11/03/2019. Data da Decisão: 01/04/2019. 1ª instância. Processo nº: 04/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V e XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 50 (cinquenta) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Emerson Eduardo Corrêa Diretor de Vigilância em Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES EXTRATOS RESOLUÇÃO/SEMED n.66 de 13 de maio de 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando a necessidade de atendimento das Unidades Escolares situadas no campo consideradas de difícil acesso; R E S O L V E: Tornar pública a chamada realizada de acordo com os Itens 9.7 e 9.8 do edital n. 01/2019/Prefeitura de Dourados, de 11 de fevereiro de 2019, conforme abaixo discriminado. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências necessárias. Dourados/MS, 13 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO CANDIDATO Gian Carlos Assunção Gomes André Luiz Souza de Oliveira RESOLUÇÃO Nº SD/05/778/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, nos termos da CI nº 857/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de R$ 55.411,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e onze reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; TCO PANIFICADORA LTDA – ME, CNPJ Nº 10.299.939/0001-52. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 014/2019 VALOR: R$ 62.830,00 (sessenta e dois mil e oitocentos e trinta reais). VIGÊNCIA: de 07 de maio de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira LICITAÇÃO: Proc. Adm. 020/2019, Pregão Presencial 001/2019 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA EXTRATO DE EMPENHO N° 1297/2019. PARTES: Município de Dourados Mendonça, Mendonça & Schunke Ltda CNPJ: 23.429.492/0001-30 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de vistoria na frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Caput. Valor: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 09/05/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. CNPJ:11.527.566/0001-92. Valor Total: R$ 31.020,00 (trinta e um mil e vinte reais). SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ:15.405.202/0001-90. Valor Total: R$ 58.898,90 (cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2018. OBJETO: consiste em execução futura e eventual de confecção de carimbos e serviços de chaveiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 47, de 10 de maio de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 14.664/2019 1000071917 ADEMAR BASTIÃO – ME 14.031.114/0001-03 ANEXO ÚNICO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 922/2018 20.04.2018 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO PAD. 1.4802016 20.09.2016 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON ANULAÇÃO DE POSSE EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 09 de Maio de 2019. 1. DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto nº 7.892/13 c/c com o art. 15, inciso III, §3º, da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 13 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 20 Serviços de Chaveiro - Confecção de chave codificada para veículos, com 02 chaves. SERVIÇO 10 ROBERTO CHAVEIRO R$ 447,00 21 Serviços de Chaveiro - Confecção de chave para armário/porta com 02 chaves. SERVIÇO 100 ROBERTO CHAVEIRO R$ 59,50 22 Serviços de Chaveiro - Abertura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 ROBERTO CHAVEIRO R$ 82,00 23 Serviços de Chaveiro - Conserto de fechadura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 50 ROBERTO CHAVEIRO R$ 53,00 24 Serviços de Chaveiro - Cópias de chaves de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO 400 ROBERTO CHAVEIRO R$ 9,50 25 Serviços de Chaveiro-Troca de segredo de portas, gavetas, armários e afins, com2 chaves. SERVIÇO 150 ROBERTO CHAVEIRO R$ 67,00 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 Confecção de carimbo numerador sequencial UNID. 10 MAXSTAMP R$ 145,00 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 30X30mm 3 Substituição da borracha do carimbo automático UNID. 200 SERIEMA R$ 21,56 4 Confecção de carimbo datador rotativo manual UNID. 10 MAXSTAMP R$ 58,14 5 Confecção de carimbo datador rotativo duplo–manual UNID. 10 MAXSTAMP R$ 173,95 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 70X35mm 7 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 35X15mm UNID. 150 SERIEMA R$ 20,33 8 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 40X20mm UNID. 100 SERIEMA R$ 18,94 9 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 50X20mm UNID. 100 SERIEMA R$ 19,60 10 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 60X40mm UNID. 80 SERIEMA R$ 27,11 11 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 60X20mm UNID. 80 SERIEMA R$ 25,15 2 UNID. 30 MAXSTAMP R$ 52,65 6 UNID. 50 MAXSTAMP R$ 84,28 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI 12 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 27X27mm UNID. 50 SERIEMA R$ 17,96 13 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 25X25mm UNID. 30 SERIEMA R$ 17,31 14 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 30X30mm UNID. 30 SERIEMA R$ 21,88 15 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 60X25mm UNID. 50 SERIEMA R$ 23,84 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 38X14mm Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 47X18mm Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 58X22mm Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões aproximadas de 60X40mm 18 UNID. 200 MAXSTAMP R$ 47,28 19 UNID. 100 MAXSTAMP R$ 73,25 16 UNID. 50 MAXSTAMP R$ 33,81 17 UNID. 300 MAXSTAMP R$ 40,67 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 143/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 08 de Maio de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 142/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 08 de Maio de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. ADJUDICADO COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA-ME R$ 48.966,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1,2 e 4 ADJUDICADO SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MEDICOS EIRELI R$ 3.014,40 3, 4, 5, 6, 7 FRACASSADO - DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 38/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/INSUMOS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA AREA VERDE, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE HOSPITALAR- HOSPITAL DA VIDA- PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE-FUNSAUD Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ n° 03.747.565/0001-25 Valor total: R$ 581,90 (quinhentos e oitenta e um real e noventa centavos). CONEMANG CONEXÕES E MAGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA CNPJ n° 07.547.073/0001-47 Valor total:764,80 (setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 01/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 02 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. VIAÇÃO DOURADOS LTDA. Inexigibilidade de Licitação nº 01/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE VISANDO ATENDER AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD QUE NECESSITAM PARA A LOCOMOÇÃO DA RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA DESTA FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da inexigibilidade de licitação nº 01/2019. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 148.500,00 (Cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB Processo n.º YR02/25 Quadra 02 Lote 25 Residencial Ypê Roxo DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Claudinéia de Jesus de Paula, brasileira, solteira, portadora da CI-RG n.º 001.504.362 SEJUSP/MS e CPF 013.900.061-58. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 07 de Maio de 2019. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMFAZ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 09 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a necessidade de avaliação dos Fiscais de Contrato nos documentos de pagamento, para fins de conferência e fiscalização, no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. O Secretário Municipal de Fazenda de Dourados/MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e considerando: • a necessidade de normatizar os procedimentos operacionais para realização de pagamento de despesas administrativas; • o atendimento as normas previstas na Lei 8.666/94 em especial o art. 67 que estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado; • o atendimento às normas de finanças públicas e o melhor controle das contas municipais; • que o fiscal do contrato deve acompanhar e avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento: RESOLVE REGULAMENTAR os procedimentos referentes ao pagamento de Notas Fiscais no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Art. 1º - A presente Instrução Normativa – IN tem a finalidade de regulamentar os procedimentos referentes ao pagamento de Notas Fiscais no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Art. 2º Os servidores municipais designados como fiscal de contratos, responsáveis pela execução dos contratos de aquisição de bens, contratações de obras e serviços dos órgãos da administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal deverão atestar todas as notas fiscais dos contratos sob seu acompanhamento e fiscalização. Art. 3º Ao encaminhar os documentos para o Departamento Financeiro os responsáveis deverão apresentar as notas fiscais com o atesto do servidor nomeado como fiscal do contrato, sem prejuízo do atesto do servidor que recebeu a mercadoria, seja pelo almoxarifado ou diretamente nas unidades administrativas ou pela Comissão de Recebimento. Parágrafo Único - Não deverão ser recebidos pelo Departamento Financeiro documentos de solicitação de pagamento cuja nota fiscal não estiver devidamente atestada pelo Fiscal do contrato e pelo servidor ou Comissão responsável pelo recebimento. Art. 4º Os servidores municipais do Departamento Financeiro antes de efetuarem o processamento do pagamento de despesas deverão verificar se a nota fiscal foi devidamente atestada pelo servidor ou Comissão que recebeu os bens e pelo fiscal do contrato, além de observar a regularidade do contratado com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, através da análise de certidões que acompanham a Nota Fiscal, bem como demais exigências legais. Art. 5º Nenhum pagamento será efetuado sem a respectiva assinatura (Atesto) do(s) Fiscal(ais) de Contrato, sendo este requisito obrigatório para realização do pagamento, sem prejuízo dos demais procedimentos cabíveis. Art. 6º Os pagamentos deverão ser processados por ordem cronológica e por fonte diferenciada de recurso, obedecendo a data de protocolo da solicitação de pagamento no Departamento Financeiro, contendo a nota fiscal e demais documentos necessários. Parágrafo Único - Em casos excepcionais, e devidamente autorizados pelo Secretário de Fazenda, pagamentos poderão ser efetivados fora da ordem cronológica. Art. 7º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 09 de Maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 Decreto Legislativo nº 1.090, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Bronze ao Sindicato Rural de Dourados, alusivo aos 51 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.091, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Antimônio à Agropecuária Ribalta, alusivo aos 53 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.092, de 13 de maio de 2019. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Comatral Equipamentos Agrícolas Ltda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.093, de 13 de maio de 2019. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Avelino Ruaro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.094, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Cléia Fernandes Cabrera, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.095, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Osmar Martins Blanco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.096, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Juliano de Souza Sanches, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.097, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Fernando Jurca Grigolli, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.098, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sivaldo Cavalcanti da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.099, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos Vinícius Penko Bitante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.100, de 13 de maio de 2019. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Abatedouro de Pescados Tabebuia Ltda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.101, de 13 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Elizabeth Rocha Salomão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CANCELAMENTO DO EXTRATO CANCELAMENTO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2018 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; LUPA COMUNICAÇÃO LTDA 10.925.508/0001-54. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do valor do Contrato nº 009/2018/CMD. CONTRATO: 009/2018. VALOR: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: de 08 de maio de 2019 até 08 de maio de 2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Augusto Rodrigues de Morais. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. IV, LEI 8666/93. ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.162, de 17 de abril de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Moacir Stroppa 07/05/2018-2019 30 dias a partir de 07/05/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA/CMD/RH Nº. 165, de 06 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Nadiele da Silva Antônio Alencar do cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete do vereador Aparecido Medeiros da Silva na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de maio de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE EDITAIS / AUDIÊNCIA PÚBLICA - SESSÃO SOLENE EDITAL I SEMINÁRIO E AUDIÊNCIA PÚBLICA “Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 1903/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Seminário/Audiência Pública com o tema: “Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes”, no dia 14/05/2019, a partir da 7h30 às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL SESSÃO SOLENE “65 anos da Escola Adventista e 29 anos do Grupo de Desbravadores Valorosos” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Cido Medeiros, protocolado sob o n° 1543/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene em homenagem aos 65 anos da Escola Adventista e 29 anos do Grupo de Desbravadores Valorosos, no dia 16/05/2019, a partir da 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL SESSÃO SOLENE 55ª EXPOAGRO O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em concordância com os Vereadores e a participação Senhor Lucio Damalia, Presidente do Sindicato Rural, torna público, que será realizada Sessão Solene no dia 14 de maio de 2019, às 19 horas, no Auditório do Parque de Exposição “João Humberto de Carvalho. Câmara Municipal de Dourados, 13 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO / COMPARATIVO DE DESPESAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO / COMPARATIVO DE DESPESAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.925 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO / COMPARATIVO DE DESPESAS ANTÔNIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de comércio de carnes, charques e fabricação de linguiça, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1020, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARBOSA & FERTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP CNPJ 33.315.282/0001-75, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Construtora e Incorporadora, localizada na Rua/Av.Eulália Pires nº1275 – Sala 01, Jardim Maringá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BUTIÁ AGROPECUÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Área “A6” Formada por Parte da Área “A” situado na Rua Projetada 25 CV esquina com a BR-463 – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAYTON LEMES CANO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADALS, para a atividade de Comercio varejista de medicamentos veterinários ; Comercio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos par animais de estimação ; Comercio varejista de artigos de caça , pesca e camping, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , n° 2.585 - Vila Helena , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONSULTORIO/CLINICA DE PSICOLOGIA localizada na Rua Monte Alegre, 2090 – Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOUGLAS CESAR ALVES SALDANHA 01642486175 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, Nº 1928, Sala 07, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. D.S NOGUEIRA WONDRACEK torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de atividades veterinárias, localizada na rua Vilso Gabiatti, nº 1045, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DROGARIA ULTRA POPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA, localizada na Rua Caiuás, sala B1 a B8, 85, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DROGARIA ULTRA POPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA, localizada na Rua Frei Antonio, 2995, Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DROGARIA ULTRA POPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS, DEPÓSITO DE PRODUTOS POR CONTA DE TERCEIROS, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2568, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DROGARIA ULTRA POPULAR DE DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2623, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELIANO FERREIRA DA SILVA portadora do CNPJ 28.246.215/0001-06, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- Licença Simplificada, para a atividade de MARMITARIA , localizada na rua Monte Alegre 4785, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIANO DE LIMA MORAES 02581824158, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de REPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, localizada na Av. José Roberto Teixeira, 260 C, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KF SERVIÇOS DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, CNPJ: 9.861.971/000154, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Transporte Rodoviário de Cargas e Encomendas Municipal; Transporte Rodoviário de Cargas e Encomendas intermunicipais. (Depósito). localizada à Rua Arara, 40, Jardim Rasslem, CEP 79813-290, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental PAX PRIMAVERA SERVIÇOS PÓSTUMOS S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação ( RLO ) para ATIVIDADE DE CAPELA MORTUÁRIA E PLANOS DE AUXÍLIO FUNERAL localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1135, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENTIR ESPASSO TERAPEUTICO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO DE TERAPIA OCUPACIONAL, localizada na Rua Melvin Jones, 920, sala 301, sub-salas 02 e 03, WJardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.924 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 LEI COMPLEMENTAR Nº 365 DE 06 30 DE ABRIL DE 2019. “Altera tabela na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo III na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Cargo Plantão Presencial – valor por hora Plantão de Transferência – valor até 12 horas Valor pago por hora excedente do plantão de transferência ... ... ... ... Técnico em Enfermagem R$ 20,00 (...) (...) Auxiliar de Enfermagem R$ 17,50 (...) (...) ... ... ... ... ANEXO III - TABELA PLANTÃO DE SERVIÇO DECRETO Nº 1.791 DE 02 DE MAIO DE 2019 “Homologa o resultado da Eleição e nomeia Diretores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no § 10 do art. 35 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO o resultado da eleição ocorrida dia 05 de abril de 2019. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o resultado da eleição para compor a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para o triênio 2019 a 2022. Art. 2º. Ficam nomeados os eleitos, conforme segue: Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de maio de 2019. Dourados (MS), 02 de maio de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.803 DE 08 DE MAIO DE 2019. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 03 (três) cargos em comissão de Assessor de Corregedoria, símbolo DGA-04, em 03 (três) cargos de Assessor de Planejamento - símbolo DGA-04. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 08de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.806, DE 08 DE MAIO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Desempenho”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados em substituição o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Local de Avaliação de Desempenho, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.745, de 11 de maio de 2019: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 LEIS LEI Nº 4.263 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Ementa: Dispõe sobre a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Fica instituída no âmbito do Município de Dourados a “Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante”, de origem domiciliar ou comercial, a ser celebrada na semana em que transcorrer o dia 16 de maio de cada ano, alusiva ao Dia Municipal do Trabalhador da Coleta do Lixo instituído pela Lei Municipal nº 2.995 de 08 de outubro de 2007. Parágrafo único - Define-se como materiais perfurocortantes, de origem domiciliar ou comercial, nos termos desta lei qualquer objeto que contenha cantos, bordas, pontas ou protuberâncias rígidas, ou qualquer material pontiagudo que contenha fios de corte, lâminas de barbear, agulhas, brocas, pregos, pedaços de madeira, tampas serrilhadas de latinhas de conserva, vidro quebrado, e outros resíduos domésticos ou comerciais capazes de causar perfurações ou cortes. Art. 2°. A Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante tem como objetivo promover a conscientização da população em geral, tanto nas residências quanto em estabelecimentos comerciais, de descarte de resíduos cortantes de forma adequada e de prevenir e de evitar acidentes com os coletores de resíduos de lixo que atuam no Município. Parágrafo único: Durante a Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante, poderão ser promovidas atividades, palestras e campanhas educativas junto à população para colaborar no correto descarte desses materiais. Art. 3°. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, na referida semana de conscientização, poderá firmar parcerias, formular as diretrizes e o planejamento das ações de conscientização da população visando promover a execução da presente lei. Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5°. O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta lei em 30 (trinta) dias a contar da publicação. Art. 6°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados-MS, 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Cargo Atribuição de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) (...) Facilitar o processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade; Mediar os processos em grupo, fomentando a participação democrática dos jovens e sua organização; Desenvolver os conteúdos e atividades; Registrar a frequência diária dos jovens; Avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo; Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades; Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos jovens; Participar, juntamente com o técnico de referência dos CRAS e CREAS, de reuniões com as famílias dos jovens; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa; desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários; apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas. As atividades serão executadas em escalas diurnas e noturnas inclusive sábados, domingos e feridos. Nível médio completo Padrão 2 Tabela A Orientador Social LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 30 DE ABRIL DE 2019. ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 10 DECRETOS Servidor Cargo Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Silvana Maria Radaelli de Assis Diretora Administrativa Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefício Rosane Aparecida Fritzen D’ Sampaio Ferraz Diretora Financeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 DECRETOS I – da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB: - ANÍZIO DE SOUZA DOS SANTOS - matrícula 114760699-1 em substituição a ANA PAULA BARBOSA COELHO. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1760 DE 16 DE ABRIL DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 9.397,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 9.397,06 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 9.397,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 16/04/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE ABRIL DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO “P” Nº 156, de 08 de maio de 2019. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 29 de abril de 2019, a designação de função de Secretária do CEIM Wilson Benedito Carneiro, Tipologia C, da servidora Odete Gomes Da Silva De Araújo, matrícula funcional nº 114764275-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 157, de 08 de maio de 2019. “Designa servidora para exercer função de Secretário de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM Wilson Benedito Carneiro, Tipologia C, a servidora Evailda Maria Bonini Silva, matrícula funcional nº 501778-1, a partir de 29 de abril de 2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 158, de 08 de maio de 2019. “Exonera servidora efetiva – Jessica Naoko Leite” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 29 de abril de 2019, Jessica Naoko Leite, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, matrícula funcional Nº “114771586-4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 159, de 08 de maio de 2019. “Exonera servidora efetiva – Debora dos Santos Gueiros” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de maio de 2019, Debora dos Santos Gueiros, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, matrícula funcional Nº “501892-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 160, de 08 de maio de 2019. “Exonera servidor efetivo – Guilherme Cardoso Espindola” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 02 de maio de 2019, Guilherme Cardoso Espindola, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal - 3ª Classe, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114772453-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 161, de 08 de maio de 2019. “Exonera Abner Souto Lemes - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 06 de maio de 2019, Abner Souto Lemes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 162, de 08 de maio de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Marisa Gomes, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 924/2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 28 de março de 2019, do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Marisa Gomes, matrícula funcional nº 114768477-1, em decorrência da posse no cargo de Psicólogo, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 924/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 163, de 08 de maio de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Elizangela Maria dos Santos Souza, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 20 do Processo Administrativo Nº 1042/2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de 10/04/2019 a 05/05/2019, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Elizangela Maria Dos Santos Souza, matrícula funcional nº 114765863-1, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora Coordenador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 1042/2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 164, de 08 de maio de 2019. “Exonera servidora efetiva – Elizangela Maria dos Santos Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 05 de maio de 2019, Elizangela Maria dos Santos Souza, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Coordenador, matrícula funcional Nº “114765863-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 165, de 08 de maio de 2019. “Reintegra servidora efetiva – Elizangela Maria dos Santos Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 1042/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 06 de maio de 2019, a servidora pública municipal Elizangela Maria dos Santos Souza, matrícula funcional nº “114765863-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, classe “C”, nível “001”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Decisão constante na Fl. 20 do Processo Administrativo nº 1042/2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.793 DE 03 DE MAIO DE 2019 “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 2019. Dourados (MS), 03 de maio 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 114765685 1 Edgar Aquino Da Silva B B 1 1 2 AGETRAN Motorista De Veículo Pesado 114766394 1 Raphael Vieira Cordeiro C A 1 1 2 AGETRAN Vigilante Patrimonial Municipal 114761284 2 Laudelina Francisco D A 1 1 2 GMD Vigilante Patrimonial Municipal 114766777 1 Adriana Ferreira Da Rocha C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 86681 1 Celia De Jesus Da Silva G AUE - 2 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 88701 1 Elisete De Melo Rodrigues G AUE - 2 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766455 1 Joacir Aparecido Botelho C GSE - 1 2 SEMED Agente De Serviços Educacionais 501742 1 Lenice Casadias F AUE - 2 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 502037 1 Marcela Ribeiro Cabral F AGE - 2 3 SEMED Agente De Apoio Educacional 114763119 1 Marcia Da Silva D AUE - 1 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 89911 1 Marta De Jesuz Silva G AUE - 2 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114765835 1 Midian Valerio Dos Santos Martins B AUE - 1 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indigena 114764423 2 Mirian Valerio Dos Santos B AGE - 1 2 SEMED Agente De Apoio Educacional Indigena 114762984 1 Nilza Freitas D AUE - 1 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indigena 89341 1 Creusa Nogueira Nonato F A 1 2 3 SEMFAZ Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 501931 2 Aninha Pereira Costa E A 1 2 3 SEMS Agente De Serviços De Saúde 501929 2 Claudineia Da Silva Carrilho E A 1 2 3 SEMS Auxiliar De Odontologia 86751 1 Genessi Das Chagas E Silva F A 1 2 3 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114766475 1 Ilson De Oliveira Fabiano C C 1 I II SEMS Agente De Endemias 32151 1 Lurdes Gabriel Da Silva I A 1 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde 501977 1 Mario Fukio Cesar De Souza Sakamoto E B 1 2 3 SEMS Motorista De Ambulância Ii 33411 1 Nezias Aedo Dos Santos I B 1 3 4 SEMS Motorista De Ambulância Ii 500940 1 Nilvan Vidal Viana E B 1 2 3 SEMS Motorista De Ambulância Ii 502022 1 Sergio Cordeiro Sanches E A 1 2 3 SEMS Auxiliar De Odontologia MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 501836 1 Claudeir Figueiredo De Jesus F ASE - 2 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501943 1 Rudinei Lopes Magalhaes Silva E A 2 2 3 SEMOP Assistente Administrativo 114764015 2 Angela Maria Da Silva D A 2 1 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 501968 1 Antonio Ronaldo Nugoli E A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 114764234 1 Elisabeth Vital Leite D A 2 1 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 502059 1 Lucimar Da Silva Ferreira E B 2 2 3 SEMS Técnico De Enfermagem MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114766302 1 Cintia De Souza Neto C A 3 1 2 SEMS Psicologo 114766541 1 Nagela Ribeiro Petelin C A 3 1 2 SEMS Psicologo 114766788 1 Patrick De Vasconcelos Irber C A 3 1 2 SEMS Enfermeiro 85131 1 Oswaldo Hideyoshi Kaneshiro E F 3 1 2 SEPLAN Engenheiro Civil PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 23, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Acácio José Barbosa, ocupante do cargo/função de Eletricista, para atuar como responsável pelos Núcleos de Patrimônio, Almoxarifado e Conservação e Manutenção. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 23 de Abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 24, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 15, de 18 de março de 2019, que designou Arnaldo Rodrigues de Alencar, para atuar como responsável pelo Núcleo de Patrimônio. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo efeito retroativos a partir de 23 de abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 25, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 16, de 18 de março de 2019, que designou André Luis Amos Ferreira, para atuar como responsável pelo Núcleo de Conservação e Manutenção. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo efeito retroativos a partir de 23 de abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 26, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, ocupante do cargo/função de Psicóloga, para atuar como Diretora do Departamento de Atenção Especializada. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 27, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Gidiana Aparecida Lescano Teixeira, ocupante do cargo/função de Assistente Administrativo, para atuar como responsável pela coordenação do PAM, durante o período de férias do servidor Roberto Djalma Barros, sendo de 01/05/19 a 30/05/19. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 02/05/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/05/780/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 114762983 1 Aline Ortiz Rodrigues SEMED Servidora já progrediu com a escolaridade de ensino médio em 01-10-2016, através do Decreto n° 118 DE 31-06-2016. 502063 1 Alyne De Jesus Da Silva SEMS Falta De Tempo De Serviço. 114760369 2 Ana Cristina Da Costa Barbosa SEMS Documento apresentado no processo não atende aos requisitos do art. 32, §2° da LC N° 310/2016. 114763962 1 Enisia Ortiz Garcia SEMED Servidora já progrediu com a escolaridade de ensino médio em 01-10-2016, através do Decreto n° 118 DE 31-06-2016. 31681 1 Marlene Francelino Da Costa Pereira SEMS Servidora encontra-se no último nível do grupo profissional de Ensino Fundamental (4) desde 01-11-2018, conforme Decreto n° 2945 de 23-11-2018. 114761637 1 Nilda Freitas SEMED Servidora já progrediu com a escolaridade de Ensino Médio em 01-10-2018, através do decreto n° 1.322 DE 19-10-2018. 501701 1 Vanderli Cristina Alves Pereira Oshiro SEMED Falta de tempo de serviço. 89791 1 Viviane De Mello Euzebio Barros SEMED Documento apresentado no processo não atende aos requisitos do art. 32, §1° DA LC N° 310/2016. REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO IV DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal CLAUDIA ROSA DOS SANTOS, Auxiliar De Enfermagem, matrícula funcional 114764373-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 409/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dia do mês de Maio (05), do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/773/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 873/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dia do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/774/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 894/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dia do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/775/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos da CI nº 861/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dia do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/776/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos– SEMSUR, nos termos da CI nº 858/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/777/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, nos termos da CI nº 878/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/779/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial, nos termos da CI nº 860/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao nono (09) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº 002/2019/SEMC/PMD Seleção Pública de Propostas para 42ª Festa Junina de Dourados 2019. Chamamento e Regulamento de permissão de uso de espaço para praça de alimentação. PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada na Praça Antonio João, no evento intitulado 42ª Festa Junina de Dourados, no período de 14 a 16 de junho de 2019, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de permissão de uso de espaço para a praça de alimentação da 42ª Festa Junina de Dourados de 2019. 1. OBJETO 1.1 Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de pontos de comercialização de comida e brinquedos durante a 42ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizar-se de 14 a 16 de junho de 2019 na Praça Antônio João – Dourados/MS. 1.2 Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas para participação da CATEGORIA 01 – AMBULANTES. 1.3 Serão disponibilizadas 06 (seis) vagas para participação da CATEGORIA 02 – FOOD TRUKE. 1.4 Serão disponibilizadas 24 (vinte e quatro) vagas para participação da CATEGORIA 03 – BARRACAS. 1.5 Esclarecemos que do total de vagas para as Barracas oferecidos, 30% (trinta por cento), estão reservadas para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de 2015, previamente selecionadas e comunicadas a esta SEMC com seus respectivos nomes. 1.6.1 Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, terão 15% (quinze por cento) do número de espaços reservados, destinados à Praça de Alimentação. Caso as vagas não sejam preenchidas, serão chamados os interessados cadastrados da reserva da ampla concorrência. Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia solidária, de 15% para entidades filantrópicas, sobram 13 (treze) barracas para ampla concorrência. 1.7.4 - CASO O NUMERO DE PARTICIPANTES SEJA SUPERIOR AO NUMERO DE VAGAS DESTINADO PARA CADA CATEGORIA – ITEM 1.2; 1.3; 1.4 AS INSCRIÇÕES SERÃO CLASSIFICADAS POR ALIMENTO COMERCIALIZADO E O SORTEIO SERÁ REALIZADO POR ESSAS SUBCATEGORIAS GARANTINDO A DIVERSIDADE DE PRODUTOS. 1.7.5 A praça de alimentação deverá funcionar nos seguintes horários: Sexta: das 18 horas às 24 horas e Sábado e Domingo: das 16 horas às 23 horas. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.2 Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.3 É vedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) cooperativas de serviço e /ou trabalho; g) pessoas jurídicas ou físicas, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h) pessoas jurídicas ou físicas, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal, ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; 2.4 O presente Edital seguirá o seguinte cronograma: 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 O(a)(s) proponente(s) interessado(a)(s) em participar, deverão comparecer na Secretaria de Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Parque dos Ipês, munidos com a documentação solicitada no item 3.2.1 3.1.1 A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local, designados nos itens 3.2.1 3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 Para as PESSOAS FÍSICAS: a) Cópia do RG e do CPF; b) Cópia do comprovante de endereço atualizado de Dourados/MS (conta de água, luz, telefone ou internet) g) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I) h) Declaração de inexistência de utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II) i) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública (ANEXO III) j) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV) k) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica (ANEXO V) 3.2.2 – Para as PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: a) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) Cópia do RG e do CPF do representante legal; c) Cópia do comprovante de endereço atualizado de Dourados /MS (conta de água, luz, telefone ou internet) d) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I) e) Declaração de inexistência de utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II) f) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública (ANEXO III) g) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV) h) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica (ANEXO V) 4 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO 4.1 A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 03 servidores da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, nomeados pelo Secretário da Cultura, conforme indicação abaixo: I – Jorge Augusto Ramos Lopes. II – Edilberto Martines Lopes; III – Davilene de Souza Borges; 4.2 A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada. 4.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída ao (à) proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 Serão eliminadas (os) as proponentes(s) cuja documentação estiver incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente regulamento. 4.4 Caso o número de inscritos seja superior ao total de inscrições, as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 4.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca. 4.6 Caso o numero de participantes seja superior ao numero de vagas destinado para cada categoria, as inscrições serão classificadas por alimento comercializado e o sorteio será realizado garantindo a diversidade de produtos. 5. DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO 5.1 Após a classificação, o proponente arcará a título de taxa de ocupação dos espaços, conforme segue: 5.1.1 Para os Ambulantes, a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) em parcela única. 5.1.2 Para os Food Trukes, a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) em parcela única. 5.1.3 Para as Barracas, a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais) em parcela única. 5.2 O pagamento deverá ser efetivado através de DAM - Documento de Arrecadação do Município, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 5.1.3 O pagamento deverá ser efetivado mediante DAM - Documento de Arrecadação do Município, devidamente quitado. 5.1.4 A inscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do Município - DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Secretaria da Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Teatro Municipal de Dourados, Parque dos Ipês. 6 - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO 6.1 Da estrutura física: a montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação serão oferecida pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. 6.2 O sistema hidráulico (pia para uso coletivo dos comerciantes) e elétrico (rede com pontos de energia nas barracas), também serão fornecidos pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, porém a manutenção interna ficará a cargo do comerciante. 6.3 Identificação através de crachá e/ou avental para identificação dos comerciantes serão oferecidas pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. 7 - DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTES 7.1 Cada barraca deverá ter 01 (UM) EXTINTOR, E 01 (UMA) MANGUEIRA FLEXÍVEL DE MALHA DE AÇO (botijão de gás) de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta do equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca, resultando em sua substituição. a) Publicação do Edital 13/05/2019 b) Entrega da documentação completa Dias 04/06/2019 às 08h na SEMC c) Abertura de envelopes e conferência de documentação pela comissão Dias 04/06/2019 às 09h na SEMC d) Divulgação do(as) proponentes classificados(as) Dia 04/06/2019, às 09:30h na SEMC e) Recursos Até 04/06/2019 das 10h na SEMC f) Sorteio dos 24 (vinte e quatro) pontos de Barracas Dia 04/06/2019, às 11h na SEMC g) Sorteio dos 30 (trinta) vagas para Ambulantes Dia 04/06/2019, às 11h na SEMC h) Sorteio dos 06 (seis) vagas para Food Trukes Dia 04/06/2019, às 11h na SEMC i) Emissão da DAM para pagamento Dia 04/06/2019, às 12h na SEMC j) Assinatura do Termo de Compromisso com a SEMC. Dia 05/06/2019 a 10/06/2019, dàs 08h às 13h na SEMC k) Publicação do resultado final Até 12/06/2019 no Diário Oficial l) Ocupação do Espaço Dia 14/06/19, a partir das 13h na Praça Antonio João m) Saída do Espaço Do dia 16/06/2019 (Domingo), a partir das 23h, até o dia 17/06/2019 (segunda), ao meio dia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 7.2 É obrigatório O USO DE TOUCAS, LUVAS. 7.3 Aos comerciantes, somente será permitida a venda de bebidas fornecidas pelo patrocinador da 42ª Festa Junina de Dourados de 2019. 7.4 É proibida a venda de bebidas alcoólicas destiladas durante o evento, exceto as bebidas típicas “quentão” e “vinho quente”. 7.5 O comerciante deverá manter as barracas recebidas em pleno funcionamento no período do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo. 7.6 Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. 7.7 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população. 7.8 Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 16 às 18 horas, na sexta, e no sábado e domingo, das 14 às 16 horas. 7.9 É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. 7.10 O não cumprimento do item 5.2 sujeitará o comerciante à sua imediata retirada do local das festividades. Eventual reincidência do fato ocasionará sua desclassificação do certame, sendo substituído pelo sorteado em lista de espera. 8 – CONCURSO E PREMIAÇÃO DAS BARRACAS 8.1 – A SEMC – Secretária Municipal de Cultura irá realizar um Concurso com premiação aos Comerciantes que estiverem Inscritos na Categoria 03 – Barracas. 8.2 – O Concurso será realizado na 42ª Festa Junina de Dourados/MS, no dia 15 Junho de 2019. 8.3 – 03 (três) jurados devidamente identificados passarão nas Barracas e irão avaliar a comida e a decoração típica das mesmas. 8.4 – Os três primeiros classificados ganharão premio em dinheiro e troféu entregues no dia 16 Junho de 2019. 9 – DA CONTRATAÇÃO 9.1 – O (a) proponente classificado (a) será contratado(a) pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMO DE PERMISSÃO DE USO). 9.2 – O (a) proponente ou seu representante (munido de procuração) deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido neste Edital. 10 – DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Na ausência de cumprimento das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, por parte do (a) proponente classificado (a), serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando à punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda, serem aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da taxa de ocupação das barracas e dos ambulantes, e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 10.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto, e será convocado o da sequência do sorteio. 10.3 O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais de um classificado da mesma família. 10.4 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado (a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 10.5 A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 10.6 Somente poderá dar início às atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento. 10.7 Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e a Procuradoria Geral do Município. 10.8 Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone (67) 3411-7709. Dourados/MS, 10 de Maio de 2019. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ANEXO I Ficha de Inscrição Nome/ Razão Social:_________________________________________________ Endereço:_________________________________________________________ Telefone:_____________________E-mail:_______________________________ CPF/CNPJ:________________________________________________________ Prato Típico obrigatório: _____________________________________________ Inscrição para: CATEGORIA 01 – AMBULANTE: ( ) Ambulante Pessoa Física ( ) Ambulante Entidades ( ) Ambulante Economia Solidária Alimento comercializado: ____________________________________________ CATEGORIA 02 – FOOD TRUKE: ( ) Food Truke Pessoa Física ( ) Food Truke Entidades ( ) Food Truke Economia Solidária Alimento comercializado: ___________________________________ CATEGORIA 03 – BARRACAS: ( ) Barraca Pessoa Física ( ) Barraca Entidades ( ) Barraca Economia Solidária Alimento comercializado: ___________________________________ *Este anexo poderá ser solicitado por e-mail – cultura@dourados.ms.gov.br ou pessoalmente na Sede da SEMC. ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº _______/2019, que___________________________________________ ____(nome do(a) proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão-de-obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2019. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Representante legal: _________________________________________________ *Este anexo poderá ser solicitado por e-mail – cultura@dourados.ms.gov.br ou pessoalmente na Sede da SEMC ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA A CHAMADA PÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº _______/2019, que___________________________________________ (nome do (a) proponente): a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com o Município de Dourados/MS; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMC ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2019. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Representante legal: _________________________________________________ *Este anexo poderá ser solicitado por e-mail – cultura@dourados.ms.gov.br ou pessoalmente na Sede da SEMC ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº ____/2019, 42ª FESTA JUNINA, que______________________________ _____________________ (nome do (a) proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional do Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Assinatura do proponente:_____________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ *Este anexo poderá ser solicitado por e-mail – cultura@dourados.ms.gov.br ou pessoalmente na Sede da SEMC ANEXO V TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CONSUMO E COMÉRCIO DE BEBIDA ALCOÓLICA Eu,______________________________________________________________, CPF/ CNPJ _______________________________________, por este Termo de Responsabilidade, e sob as penas da lei, presto o compromisso de fidelidade à proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida alcoólica a menores de 18 anos, durante as festividades do 42ª FESTA JUNINA, a realizar-se no período de 14 a 16 de Junho de 2019, que não sejam distribuídas pelo proponente. Declaro, ainda, estar ciente de que a minha responsabilidade ora prestada é extensiva às sanções administrativas, civis e penais em caso de infrações e/ou irregularidades a que der culpa por negligência, imprudência ou imperícia. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo o presente. Dourados/MS,____/____/2019. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ *Este anexo poderá ser solicitado por e-mail – cultura@dourados.ms.gov.br ou pessoalmente na Sede da SEMC TERMO DE PERMISSÃO DE USO Aos _____ dias do mês de ___________ de 2019, o MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 03.155.926/000144, com sede à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, denominado PERMITENTE, e de outro lado, ____________________________ portador do CPF ________________ denominado PERMISSIONÁRIO, resolvem celebrar de comum acordo, o presente “TERMO DE PERMISSÃO DE USO”, mediante as cláusulas e condições adiante expendidas: 01.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA: - DO OBJETO 01.01 - O PERMITENTE é administrador responsável pela comercialização dos espaços na “PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARRACAS DOS COMERCIANTES, FESTA JUNINA, 42ª FESTA JUNINA, DE DOURADOS”, e resolve permitir o uso pelo PERMISSIONÁRIO. 01.02 - Fica expressamente convencionado que o objeto do presente instrumento, será destinado exclusivamente para o evento “42ª FESTA JUNINA DE DOURADOS” que se realizará entre os dias 14 a 16 de Junho de 2019. 01.03 - O horário de funcionamentos dos espaços será - sexta: das 18 horas às 24 horas e sábado e domingo: das 16 horas às 23 horas.. 02.00 - CLÁUSULA SEGUNDA: - DA MANUTENÇÃO 02.01 - O PERMISSIONÁRIO será responsável pela manutenção e reparos necessários, durante a vigência do presente Termo, ao objeto descrito na cláusula primeira, e o que se fizerem necessários à sua manutenção, sem quaisquer ônus ao PERMITENTE. 03.00 - CLÁUSULA TERCEIRA: - DAS OBRIGAÇÕES 03.01 - A transferência deste Termo pelo PERMISSIONÁRIO, no todo ou em parte, a terceiros, somente se dará mediante a expressa anuência do PERMITENTE, com lavratura de novo termo. 03.01.02 - Em nenhuma hipótese poderá o PERMISSIONÁRIO, transferir, ceder, sublocar ou emprestar a terceiros, o objeto a que se refere o item 01.01, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, a quem quer que seja, sem a expressa anuência do PERMITENTE. 03.01.03 - O PERMITENTE não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidas pelo PERMISSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do objeto deste Termo. 03.02 - O PERMITENTE não será responsável por qualquer dano causado a terceiros, em decorrência de atos do PERMISSIONÁRIO, preposto e empregado. 03.03 - O PERMISSIONÁRIO é o responsável pelos materiais, produtos, equipamentos que estiver em seu espaço locado. 03.04 - Fica nomeado o Senhor Jorge Augusto Ramos Lopes, como fiscal e gestor do presente Termo. 03.05 - O PERMISSIONÁRIO responderá frente a terceiros, por conta de indenizações, perdas e danos que porventura decorrerem da utilização do bem. 03.06 - O PERMISSIONÁRIO deverá devolver o bem, quando do término do prazo convencionado, em perfeito estado de funcionamento e uso. 03.07- O PERMISSIONÁRIO fica obrigado a efetuar o pagamento para utilização do ESPAÇO CEDIDO PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO, ao PERMITENTE, a título de taxa de ocupação no espaço destinado aos Comerciantes de acordo com a categoria da sua inscrição em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município – DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão. 03.08- O PERMISSIONÁRIO somente poderá comercializar bebidas alcoólicas destiladas típicas, como “quentão” e “vinho quente”, sendo vedada a venda a menor de idade. 03.09- O PERMISSIONÁRIO somente poderá comercializar bebidas fornecidas pelo Patrocinador da 42ª Festa Junina de Dourados 2019. 04.0 - CLÁUSULA QUARTA:- DA VIGÊNCIA 4.01 - O presente terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da sua assinatura. 05.00- CLÁUSULA QUINTA:- DA REVOGAÇÃO 5.01- Em havendo descumprimento de qualquer uma das cláusulas ou das normas de utilização do ESPAÇO CEDIDO NA 42ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, por parte do PERMISSIONÁRIO, o presente Termo será imediatamente considerado revogado pelo PERMITENTE. 06.00- CLÁUSULA QUINTA:- DO FORO 06.01- As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Dourados-MS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, a fim de dirimirem quaisquer dúvidas que porventura surgirem do presente instrumento e, por estarem justos e de acordo, firmam o presente termo em 02 (DUAS) vias de igual teor e forma e para idêntica finalidade, na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram e que também firmam o presente em lugar próprio. Dourados – MS, 07 de Junho de 2019. JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES ___________________________ PERMITENTE PERMISSIONÁRIO Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2019 Expedido, em 09/05/2019, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada em desfavor da reclamada, no valor e pela prática infrativa descrita no Anexo I deste Edital. Diante do que ficam as reclamadas notificadas para que, no prazo de dez (10) dias efetuem o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador: CNPJ ou CPF da fornecedora (reclamada), ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Ficando as reclamadas advertidas de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. LENILSON ALMEIDA DA SILVA Procurador do Município Diretor Administrativo Interino do Procon de Dourados/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a entidade “LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.623.964/0001-84. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com o Parecer nº. 210/2019,tem como objeto, prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme lei em anexo. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretária Municipal de Assistência Social o EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a entidade “ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com o Parecer nº. 214/2019,tem como objeto, prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.234 de 2018, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme lei em anexo. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO N° 063/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Pedro Henrique Irala Alfonso PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas semanais) em substituição a servidora Anna Flavia Ferreira Moreira que encontra-se de licença gestante, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 24 de julho de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 064/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Gustavo Maciel de Souza PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Fonoaudiólogo (30 horas semanais) em substituição a servidora Ellen Vieira dos Santos Freitas que encontra-se de licença gestante, para prestação de serviços na unidade do PAI, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 07 de maio de 2019 a 28 de setembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.397,96 (Quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da reclamada Endereço de cadastro da reclamada Valor da multa aplicada Prática infrativa sancionada e fundamentação legal 0115-003.299-4 MOVELARIA 3 IRMÃS 17.605.291/0001-44 Rua Projetada D, n.º 672, Parque do Lago II, CEP 79.822-224, Dourados/MS 120 UFERMS Arts. 22 e 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c arts. 20 e 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 29, V e 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Não cumprimento da oferta e desobediência). 0112-002.718-2 ROBERTO CARLOS FERREIRAMEI 12.337.345/0001-14 Rua Eulália Pires, n.º 2180, bairro: Jardim Clímax, CEP 79.820-070, Dourados/MS 50 UFERMS Art. 18, caput, §1º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, V, do Decreto Municipal 384/09 – (Vício do produto não sanado). 0111-005.646-3 R & R SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. 72.586.605/0001-17 Rua 07 de abril, n.º 261, centro, CEP 01.043-905, São Paulo/SP. 210 UFERMS Arts. 42, caput e parágrafo único e 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c arts. 12, VI, 13, IX e 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XII e XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Submissão da consumidora a constrangimento por cobrança indevida e Desobediência). 0115-003.894-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA – TOLDOS NOVA ALIANÇA 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiros, n.º 830, Jardim Água Boa, CEP 79.813-001, Dourados/MS. 130 UFERMS Art. 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Desobediência). 0115-000.812-8 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA – TOLDOS NOVA ALIANÇA 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiros, n.º 830, Jardim Água Boa, CEP 79.813-001, Dourados/MS. 150 UFERMS Art. 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Desobediência). 0115-003.142-5 SEBASTIÃO LOURENÇO MIRANDA (MARCENEIRO) 071.879.377-33 Rua José Garcia Pires, n.º 3065, Jardim Água Boa, Dourados/MS. 230 UFERMS Art. 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Desobediência). 0115-001.193-5 MARLON AUTOMÓVEIS LTDA.-ME Não consta Av. Marcelino Pires, n.º 653, sala A, Centro, CEP 79.800-002, Dourados/MS. 100 UFERMS Art. 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Desobediência). 0114-004.051-3 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA – TOLDOS NOVA ALIANÇA 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiros, n.º 830, Jardim Água Boa, CEP 79.813-001, Dourados/MS. 180 UFERMS Art. 55, §4º, da Lei Federal n.º 8.078/90 c/c art. 33, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09 – (Desobediência). Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2019 Diretor Administrativo Interino do Procon de Dourados/MS Procurador do Município LENILSON ALMEIDA DA SILVA EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 017/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE NAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal: MARLENE SANTOS PIETRO CPF Nº: 825.014.161-04 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 1.980,00 (Hum mil, novecentos e oitenta reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 13.080,00 (Treze mil e oitenta reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 445 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 15 de Maio de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 068/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JANAINA CALISTRO DA SILVA CPF Nº: 0026.626.741-64 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 9.000,00 (Nove mil reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 53.252,00 (Cinquenta e três mil, duzentos e cinqüenta e dois reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 15 de Maio de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. CNPJ: 61.602.199/0024-09. PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2018. OBJETO: aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.071,00 (cento e quarenta e cinco mil e setenta e um reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 55/FUNSAUD/2019 de 10 de maio de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a Portaria nº 039/FUNSAUD/2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por 30 dias, a contar do dia 13/05/2019, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto Legislativo nº 1.084, de 06 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Estanho à Empresa Açotelha, alusivo aos 10 anos de sua fundação. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.085, de 06 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Carbonato à Embrapa Agropecuária Oeste, alusivo aos 44 anos de sua fundação em Dourados-MS. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.086, de 06 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados-CERGRAND, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.087, de 06 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Banco do Brasil, Agência Parque dos Ipês, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.088, de 06 de maio de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Jubileu de Pérola à Cooperativa Sicredi Centro-Sul MS, alusivo aos 30 anos de sua fundação. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 012/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de limpeza de calhas, rufos e telhados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ nº 06.154.714/0001-30 Rua Cabral, nº 765, Vila Industrial, Dourados MS VALOR: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) Dourados MS, 10 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 012/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de limpeza de calhas, rufos e telhados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: SG CALHAS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ nº 06.154.714/0001-30 Rua Cabral, nº 765, Vila Industrial, Dourados MS VALOR: R$ 6.728,00 (seis mil setecentos e vinte e oito reais) Dourados MS, 10 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 027/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviço de reparo de porta de entrada da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: NERI VIDROS LTDA - CNPJ nº 11.116.397/0001-06 Rua Cafelândia, nº 1715, Jardim Rasslem, Dourados MS VALOR: R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais) Dourados MS, 08 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMOS DE RATIFICAÇÃO Ata nº. 004 (Reunião Ordinária) Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas e doze minutos na Casa dos Conselhos, na Rua: João Rosa Góes, 395, Centro em Dourados, MS iniciou-se a terceira reunião ordinária do COMAD. A reunião iniciou com o presidente Rogério Fernandes Lemes justificando as ausências dos membros da reunião anterior: Vereador Sergio Nogueira, justificando falta da reunião do mês de março; a reunião contou com vinte e três conselheiros e duas faltas justificadas. Em seguida o presidente leu documento da UFGD indicando professores para compor o COMAD, professores Cintia Garbin e Neimar Machado de Souza, representando a Defesa Civil indicado o nome do Enfermeiro Johnes Santana e Ademir Martins como suplente. O SINTED também enviou substituição na suplência com a professora Maria Sueli Rocha. O Prof. Julio da UNIGRAN solicitou sua substituição. Em seguida o presidente informou sobre a organização do III Seminário que acontecerá nos dias 26 e 27 de junho na UNIGRAN, sendo as inscrições somente pela internet. Em seguida Enfermeiro Reginaldo do IFMS, apresentou a possibilidade de um estagiário que irá contribuir no COMAD. Prof. Wilson destacou a importância de verificar a Lei do Estágio, para não configurar trabalho ilegal entre o estudante e a instituição. Psicólogo Renan destacou a possibilidade de fazer a atividade como extensão; o presidente entendeu a necessidade de verificar na Prefeitura esta possibilidade. Roque, destacou que a Prefeitura tem programa de estágio regulamentado conforme a Lei e o pagamento de bolsa para este estudante. Enfermeiro Santana, também frisou a experiência de estagiários de Geografia na Defesa Civil e que estão contribuindo, formalizado, e que os estudantes recebem bolsa e cumprem uma carga horária semanal. Reginaldo apresentou o trabalho dos estagiários, destacando o trabalho que será desenvolvido em parceria na UEMS, um questionário para localizar o perfil do usuário de sustância psicoativas dentro da universidade, também solicitou a palavra do Prof. Eder e o estudante Tada, do IFMS, ambos presentes na reunião. Eder, que é professor do curso de jogos da IFMS, explicou alguns trabalhos desenvolvidos pelo curso e seus estudantes; destacou projeto da AGETRAN, onde as crianças andam ATAS - COMAD / CMDCA OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.924 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 ATAS - COMAD / CMDCA pela cidade em busca de infração de trânsito; um teste em forma de jogos e que apresentou ótimos resultados, paralelo a isso, professor destacou o estágio para os estudantes do IFMS, na área de Marketing, Mídia Digital e Designer de Games. Eder também destacou o alto número de uso de medicamentos para aumentar concentração nas escolas, como exemplo o uso de Ritalina (Metilfenidato), um remédio para tratamento de TDAH (Déficit de Atenção e Hiperatividade). Finalizando sua fala explicou melhor o trabalho que será realizado na UEMS, onde um questionário irá pontuar as respostas e de acordo com o que foi identificado; o próprio aplicativo dará uma resposta individual para quem respondeu este questionário e ainda apresentou outros trabalhos desenvolvido em empresas de Dourados, onde os estudantes atuam no desenvolvimento de jogos, entre outras mídias digitais atendendo de forma muito eficaz. O Prof. Neimar fez uso da palavra se colocando à disposição do COMAD ressaltando seu trabalho com população indígena e possíveis projetos, que atendam esta população. Finalizando esta pauta, o presidente agradeceu a presença e explanação do Prof. Eder do IFMS. Prosseguindo com os trabalhos, fez-se a leitura da Ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o conselheiro suplente Eduardo, do Gabinete da Prefeita, se apresentou e disse que está à disposição do COMAD para o trabalho na área de comunicação e edição de vídeos, caso as instituições precisem deste trabalho; destacou a importância para que a população saiba da existência e do trabalho do COMAD em Dourados e região. O Presidente Rogério alertou sobre a importância de, onde estivermos, falar em nome do COMAD e que o mesmo esteve em uma Escola particular dando palestra sobre o abuso de medicamentos e drogas; que falou em nome do DOF e também do COMAD. Destacou, ainda, a importância da leitura de Lei de alteração do Conselho. Eduardo encerrando sua fala, destacou que nas nossas ações como palestras, seminários, de darmos a importância ao protagonista, seja o usuário da droga, quem falar sobre a droga, seja o dependente químico, e que assim o sucesso das ações será mais efetivo. Roque fez uso da palavra para informar sobre a palestra de prevenção ao uso de drogas, e que vai enviar para todos os conselheiros para que sejam feitas alterações necessárias, para que a gente tenha uma palestra padronizada. Eduardo destacou que temos que pensar em material que fale a linguagem de jovens, e que a parte visual é importante e chama a atenção passando a mensagem para quem precisa ouvi sobre o assunto. Em seguida Cleópatra, da OAB, fez informes sobre o curso de capacitação que será estendido para o mês de maio, e disse que Talita requisitou um espaço físico, e que a mesma já providenciou e que precisa de um ofício com a definição das datas e horários até o final do ano e que, em princípio, será no período matutino. Rogério destacou que as capacitações permanentes do COMAD serão encontros mensais, com vários profissionais destinados à formação dos membros do Conselho em detrimento de suas funções. Foi aprovada em plenário que a data para as capacitações será sempre na última quinta-feira e, caso coincida com algum feriado, far-se-á a antecipação conforme a disponibilidade de agendamento do auditório da OAB. Todos concordaram. Em seguida, o presidente informou sobre as visitas do COMAD na Capital cumprindo três agendas: na Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social (SEDHAST); no Conselho Estadual sobre Drogas (CEAD); e, na Assembleia Legislativa e que foram muito produtivas. O presidente destacou a possibilidade de resistência do empresariado na destinação de recursos para “usuários de drogas”, mas que temos que mostrar a importância do trabalho do COMAD e da importância da prevenção do uso das drogas e que os recursos são importantes. Neste momento a conselheira Giovanna, da Guarda Municipal, passou a secretariar a reunião. O Presidente Rogério comentou sobre a possibilidade de deixar a presidência do Conselho, por questões de gestão. O COMAD da cidade de Caarapó entrou em contato com a Secretária Daiane, da Casa dos Conselhos, solicitando uma agenda para saber mais sobre o funcionamento, desenvolvimento do COMAD de Dourados, pois querem se aprofundar mais no assunto. O conselheiro Roque informou que três semanas passadas fora a Caarapó para dar palestras sobre o trabalho da Polícia Federal e um casal de Promotores se interessaram sobre o assunto, sobre o COMAD e quer levar esse tipo de palestras para as escolas EJAS e AJA. A conselheira Cintia (UFGD) falou sobre trazer essa situação para a Capacitação Permanente, nesse contexto Roque observou sobre melhorar ou deixar mais didático o conteúdo de apresentação da palestra que dera anteriormente sobre drogas. O conselheiro Neimar falou do interesse pela palestra e que seria interessante formatar para apresentar à população indígena também. Rogério observou sobre o aproveitamento do poder do COMAD para que, em forma de ofícios, pudesse trazer esses interessados para o Curso de Capacitação. A conselheira Elziane falou com relação às palestras que deveriam ser padronizadas para cada ambiente e faixa etária. O presidente Rogério ressalta sobre o Regimento Interno, que ainda está com alguma insegurança no texto e solicitou que os conselheiros dessem mais uma atenção nessa questão; o conselheiro Roque se prontificou a contribuir para que seja publicado em Diário Oficial até o dia 15 do corrente mês. Às 10h o Presidente destaca sobre o Plano de Aplicação e o fundo para que seja feito os Banners e folhetos do Conselho e do seminário. Renan informa que está aguardando a confirmação de alguns palestrantes para o evento de junho. Roque informa que estará indo para Brasília no final de abril e que ficará seis semanas para fazer cursos e que poderia ser ponte para algum contato; nesse momento o Presidente Rogério informou que tem contatos e que seria interessante se Roque conseguisse intermediar uma relação levando os interesses do COMAD, bem como, a intensão de convidar algum palestrante para o III Seminário e que estivesse disposto a vir para Dourados. A reunião encerrou-se às 10h10 minutos sem maiores alterações. Eu, Wilson Brum Trindade Junior (UEMS), 1º Secretário, com auxílio da conselheira Giovanna (Guarda Municipal), redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais conselheiros presentes. WILSON BRUM TRINDADE JUNIOR 1º Secretário Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 ATA Nº 005/2019 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Na data de Vinte e Dois de Abril de Dois Mil e Dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), membros governamentais: Jaina Garcia Duarte Guirardi(SEMAS), Solange Vilarim de Araújo( SEMS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana(SEMED) , Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) e da Sociedade Civil: Giselle Ferreira da Silva Tosta(FMEAS), Patrícia Brito de Oliveira(FMEAS), Francelly Dutra Rosa(FMEAS), Edgard Moreno (FMEAS), Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) e Ângelo Magno Lins do Nascimento(OAB). 1. Leitura da Ata 004/2019. Foi procedida a leitura da Ata 004/2019 e após feitas as ressalvas a Ata foi aprovada e assinada por todos presentes. Nada havendo mais a tratar, eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária deste conselho, lavrei a presente ata que deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Giselle Ferreira da Silva Tosta Sandra Giselly Amaral Assunção Secretária CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi(SEMAS) 2.Solange Vilarim de Araújo(SEMS) 3.Cristina Fátima Pires Ávila Santana(SEMED) 4.Patrícia Brito de Oliveira(FMEAS) 5.Edgard Moreno (FMEAS) 6.Francelly Dutra Rosa(FMEAS) 7.Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) 8.Ângelo Magno Lins do Nascimento(OAB) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alice Veiga Serrado 35631481120 (ALICE COSMÉTICOS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, localizada na Av. Marcelino Pires, 1298, sala 01 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AMAURI ANTÔNIO ESPÓSITO torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação da Licença Simplificada para a atividade de Consultório médico, localizada na Rua João Rosa Goes nº 1025, Vila Progresso no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as atividades de Comércio varejista de motocicletas e motonetas novas e usadas, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 305, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GM AUTO PEÇAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires nº 2645- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIKAEL HUMBERTO DE OLIVEIRA ADAO & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na Rua/Av. HAYEL BON FAKER nº 730 - Bairro JD AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RECUPERADORA JC LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS) para a atividade de manutenção e reparação de veículos automotores, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2445, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.923 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 29 PÁGINAS PORTARIA Nº 032/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à Servidora Pública, MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº.5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro de pessoal do PreviD, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 16/04/2019 a 30/04/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/04/2019. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 033/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à servidora pública MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº.5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro de pessoal do PreviD, 15 (quinze) dias de Auxílio Doença, no período de 01/05/2019 a 15/05/2019, com fundamento no Artigo 51, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, conforme BIM nº. 1055/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 04/GMD/2019 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER os guardas municipais: PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1; JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº 43961-1; ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 48141-1 e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula funcional nº 90220-3, das acusações constantes na Denúncia que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2019, por comprovada falta de objeto das Incriminações. Art. 2º - ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a Denúncia que integra este procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Portaria nº 03/CORR/GMD/2019, segundo o que determina o artigo 214, §3º da DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 03 de Maio de 2019. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 064 DE 06 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidora municipal efetiva em exercício na Direção Escolar Adjunta e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção escolar adjunta de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Direção Escolar Adjunta, a servidora municipal efetiva Sandra Braz de Araújo, bem como a devida complementação de carga horária de 20 horas, que fazem jus pelo período de 11/03/2019 a 28/06/2019. Art. 2º A servidora mencionada deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 11/03/2019. Dourados/MS, 07 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº. 004/2019/SIMD/SEMAF “Dispõe sobre a criação do Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF).” “KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA”, Secretária Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do Município de Dourados; R e s o l v e: Artigo 1° - Fica instituído o Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), previsto no artigo nº 97, do Decreto n° 1.984, de 18 de setembro 2015, com a finalidade julgar em segunda instância os processos administrativos, quando necessário. Artigo 2° - A CJSI é composta de cinco membros efetivos e três membros substitutos, todos servidores da SEMAF, assim designados: a) Membros efetivos Elisangela Simoni Paranhos ; Valter Aparecido Cristino; Guilherme Cardoso Oba; Erica Renata Bela de Menezes; José Joaquim de Souza. b) Membros Substitutos Bruna Estelai de Faveri; Eliseu Alves da Silva; Sirlei Valdirene Bedin. Artigo 3º - A presidência da CJSI caberá a servidora Elisângela Simoni Paranhos e o secretário será o Guilherme Cardoso Oba. Parágrafo único – a participação no CJSI é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Artigo 4º - A CJSI se reunirá atendendo a convocação da autoridade do SIMD. Artigo 5º - Os membros substitutos do CJSI serão convocados quando houver ausência de membros efetivos e serão convocados pelo presidente do CJSI. Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 8 de maio de 2019 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA Secretária Municipal de Agricultura Familiar (Interina) Resolução n. Cd/05/875/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KELLY ADRIENE PAZ ROSA, matricula funcional nº 114771840-1, cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sem ônus para origem, pelo período de 03.05.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 191/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO nº 046/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 08 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR ADRIANA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 04/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DE DANIEL PEREIRA DA SILVA, MATRICULADO NO 4º B, VESPERTINO. EM FREI EUCARIO SCHMITT ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 24/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ROSEMEIRE LOPES EM LICENCA MEDICA. EM ETALIVIO PENZO ADRIELI GOMES OZORIO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 30 15H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO, SUBSTITUINDO O PROFESSOR LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNCÃO E SUBSTITUINDO A PROFESSORA FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA EM REDUCÃO DE CARGA HORÁRIA, 6H/A NA EM IZABEL MUZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR CEDIDA PARA SEMED. ADITIVADO 3H/A CEIM DALVA VERA MARTINES, 3H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S CAMARA, 3H/A NA EM WEIMAR G TORRES NO PERÍODO DE 03/04/2019 A 28/06/2019 EM ARMANDO CAMPOS BELO AGNALDO JOSE DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 12 04 H/A EM PREF. ALVARO BRANDÃO PROJETO FANFARRAS ESCOLARES-O PROFISSIONAL POSSUI CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO ENSINO DA MÚSICA E MOVIMENTO; 04 H/A EM PROF. CLORI BENEDETTIU DE FREITAS PROJETO FANFARRAS ESCOLARES-O PROFISSIONAL POSSUI CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO ENSINO DA MÚSICA E MOVIMENTO; 04 H/A EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROJETO FANFARRAS ESCOLARES-O PROFISSIONAL POSSUI CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO ENSINO DA MÚSICA E MOVIMENTO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO AICIR DOS SANTOS VILHARVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/03/2019 13/04/2019 20 SUBSTITUINDO SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS EM LICENCA MEDICA. CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ALINE CRISTINA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 25/03/2019 28/06/2019 18 12 H/A CEIM PROF CLARINDA MATTOS E SOUZA VAGA TRANSITÓRIA; 06 H/A EM PROF. CLORI BENEDETTI VAGA TRANSITÓRIA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA PROFESSOR ITINERANTE CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 15 PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA DO 9º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS DISCIPLINAS DE MATEMATICA, CIÊNCIAS, ARTES E ENSINO RELIGIOSO NO PERIODO MATUTINO. EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ALINE NUNES VILALBA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/04/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) ALINE SANTOS DE PAULA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DA EM ROSA CÂMARA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO ALINE SILVA CANDIDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 6 VAGA TRANSITÓRIA CEIM RECANTO DA CRIANÇA AMANDA ELLEN RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 22 12 H/A EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFFER CEDIDA PARA SED-EE FLORIANO VIEGAS MACHADO; 06 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO JANETE PERES WOETH EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 04 H/A EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ANA ANTONIA AREVALOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 28/06/2019 18 12H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO, SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES CEDIDO PARA COORDENACAO DE CEIM, 6H/A ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO VAGA TRANSITORIA. TERMO ADITIVO, CEIM SAO FRANCISCO, EM VIRTUDE DA ATRIBUIÇÃO DE 6H/A NO PERIODO DE 25/02/2019 A 15/04/2019, SUBSTITUINDO MARLENE SIMÃO EM LICENCA MEDICA. CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ANEXO DA RESOLUÇÃO 046/SEMED/2019 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 12 SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA CORRDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA EM SOCRATES CAMARA ANDREIA CANTALIXTO DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/03/2019 31/05/2019 10 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, EM REDUÇÃO DE CARGA HORARIA. TERMO ADITIVO: CEIM HELIO LUCAS, EM VIRTUDE DA ATRIBUICAO DE 10H NO PERIODO DE 11/03 A 03/05/2019, EM SUBSTITUICAO A LICENCA MEDICA DA PROFESSORA GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, EM LICENCA MEDICA. CEIM HELIO LUCAS ANGELA MARIA BORGES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO A PROFESSORA LUCILENE RUMAO DE MENEZES BITTENCOURT EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM RAMAO VITAL VIANA APARECIDA DOS SANTOS MACEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 21/02/2019 21/05/2019 24 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENCA MEDICA PERMUTADA PRA FATIMA DO SUL COM MARIA DE FATIMA SOUZA. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 14 02 H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 05 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 03 H/A EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES ARLINDO DA SILVA MARCELINO COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HS AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 24 13 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E EM VAGA TRANSITÓRIA-EJA; 05 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM FREI EUCARIO SCMITT EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM ARMANDO CAMPOS BELO BRUNA BESERRA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA IZABELLA VITÓRIA BARROS MATIAS DO 4º ANO A MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA BRUNO COSTA PONCIANO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 27/02/2019 28/06/2019 5 TERMO ADITIVO DE 04 H/A + 01 ATIVIDADE SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 1 TERMO ADITIVO DE 01 H/A EM ETALIVIO PENZO, A PARTIR DE 15/02/2019-VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO JOICE CAMILA DOA SANTOS KOCHI CEDIDA PARA CEI-UFGD CEIM SAO FRANCISCO CIBELE BOA SORTE PORTUGAL PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 12 06 H/A CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA SIMTED; 06 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA COMED CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES CIDIANE GONZAGA PINHEIRO MACIEL PROFESSOR MATEMATICA CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO ESTELA SILVA SILVEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE EMI AGUSTINHO CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS CONVOCADO 26/03/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 04/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO GUILHERME COSTA DOS NASCIMENTO CID F84 MATRICULADO NO 1º ANO PERIODO MATUTINO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ETALIVIO PENZO CRISTYE SILVA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 16 07 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 09 H/A EMI ARAPORà EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI ARAPORA DAIANE DA SILVA KUNO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 12/04/2019 24 SUBSTITUINDO NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM SÓCRATES CÂMARA DALVA PAULO VALLEJO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO DANIELA TOBIAS GABIATTI PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 27 06 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 09 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI DANIELI CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 6 TERMO ADITIVO 04 H/A + 02H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 21/02/2019 - CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM AUSTRLIO FERREIRA DE SOUZA DANIELI CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 30 TERMO ADITIVO 04 H/A + ATIVIDADES A PARTIR DE 21/02/2019 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, DECORRENTE DO PEDIDO DE EXONERACAO DE MARIA NEUDE ALBUQUERQUE. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER DIEGO ARMANDO DIAS VOSS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 1 TERMO ADITIVO 01 H/A EM PEDRO PALHANO, A PARTIR DE 20/02/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PEDRO PALHANO DIRCE SANTOS GONCALVES APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 19/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL, PARA ATENDIMENTO A ALUNA SOFIA MATOS AJALA MATRICULADA NA EDUCACAO INFANTIL, TURMA B, NO PERIODO VESPERTINO. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DOUGLAS DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 01/04/2019 28/06/2019 40 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM REC DA CRIANCA/CEIM SAO FRANCISCO EXTENSAO DRYELLE DA SILVA DIAS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA SOFIA BEATRIZ SILVA RUFINO DO PRÉ B MATUTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDILAINE DE MELLO MACEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 18/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SIRLEI DOBBINS DOS REIS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS EDINA CASTRO MARQUES MARTINS PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 01/04/2019 12 01 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA-SONHO ENCANTADO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A CEIM PROF. CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A EM PROF AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A EM EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A EM PROF IRIA LUCIA WILHELM KONZEN PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 26/03/2019 28/06/2019 40 PARA ATENDER PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 222 ELAINE DORNELES GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM RAMAO VITAL VIANA ELCIO CINTURIAO MARCELINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 25/02/2019 17/03/2019 24 6H/A ESCOLA PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 18H/A ESCOLA MUNICIPAL PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES ELCIO CINTURIAO MARCELINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. ESCOLA MUNICIPAL PROFª IRIA LUCIA ELIANA PARDO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 24 TERMO ADITIVO 24 H/A EM ETALIVIO PENZO, A PARTIR DE 20/02/2019, SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ETALIVIO PENZO ELIANE DE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO OSANEA MARQUES ROSA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ELIANE SANCHEZ PETROSKI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 22/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ANDRE FELIX DOS REIS EM LICENÇA MEDICA CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS ELIETE MOREIRA MARQUES COORDENADOR PEDAGOGICO AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO NILVA SILVA SOARES CEDIDA PARA DIREÇÃO ADJUNTA EM FRANCISCO MEIRELES ELIZANGELA MORALES GARCIA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 16 09 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 07 H/A EMI RAMÃO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI AGUSTINHO ELZA MARIA DA SILVA II PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 19/05/2019 20 SUBSTITUINDO JANES DE JESUS SA DEL TORO EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 33 SUBSTITUINDO DANUSA ALBUQUERQUE VEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM RECANTO DA CRIANCA EVANDRO MARIANO PEREIRA PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 03/04/2019 28/06/2019 24 01H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019, 02H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA-SONHO ENCANTADO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 03H/A CEIM MARIA DE NAZARE PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 03H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 01H/A CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 2H/A CEIM PROFESSOR MARIO KUMAGAI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 02H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 04H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 02H/A EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019, 2H/A EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019. ADITIVADO 2H/A NA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº017/2019 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO PROFESSOR MATEMATICA CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 3 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE FABIANA CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 5 TERMO ADITIVO 04 H/A + 1H/A ATIVIDADES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, A PARTIR DE 18/02/2019, SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDA PARA SED EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO FABIANA CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 20 TERMO ADITIVO 04 H/A + ATIVIDADES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, A PARTIR DE 18/02/2019, SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDA PARA SED EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE PROFESSOR GEOGRAFIA CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 21 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO FERNANDA RAMOS DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA CONVOCADO 21/03/2019 28/06/2019 4 TERMO ADITIVO 04 H/A A PARTIR DE 21/03/2019 - VAGA TRANSITÓRIA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES EM WEIMAR GONCALVES TORRES FRANCOIS MONTEIRO DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 13/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 27/02/2019 31/05/2019 24 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM REDUCAO DE CARGA HORARIA.ATIVADO 12H/A CEIM HELIO LUCAS, NO PERIODO 27/02/2019 A 03/05/2019, EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO. CEIM HELIO LUCAS GABRIELLE LOURENCO SOUSA PROFESSORDO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 23 02 H/A CEIM DALVA VERA MARTINS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 01 H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR - RAIO DE SOL PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM SARAH PENZO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 04 H/A PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 09 H/A EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019. ADITIVADO 03 H/A EM ETALIVIO PENZO A PARTIR DE 11/03/2019 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS GEISE RODRIGUES NUNES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 13/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS CEDIDA PARA DIREÇÃO DA EMI ARAPORà EMI AGUSTINHO GISLAINE MARQUES FERREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 01/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LUCAS FELIX SILVA DO 4º ANO C VESPERTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI CEDIDA POR CONVENIO PARA O MUNICIPIO DE DOURADINA EM DOM AQUINO CORREA GUSTAVO CARNEIRO GONCALEZ PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 6 TERMO ADITIVO 04 H/A + 2H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 18/02/2019- CEIM KATIA MARQUES BARBOSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 10 TERMO ADITIVO 10 H/A, EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVAPOLO, A PARTIR DE 21/02/2019 EM DR. CAMILO HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 10 TERMO ADITIVO 10 H/A, EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVAPOLO, A PARTIR DE 21/02/2019 EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA-POLO HAROLDO DE BARROS LOPES PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 28/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARLENE CARDOSO UMBELINO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO PROFESSOR ITINERANTE CONVOCADO 12/03/2019 28/06/2019 10 EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO TALES PEDRO CANO DE ANDRADE EM ETALIVIO PENZO HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CONVOCADO 26/03/2019 28/06/2019 40 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL. CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA IANARA VALESCA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 6 TERMO ADITIVO 04 H/A + 2H/A ATIVIDADES, A PARTIR DE 01/03/2019, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA - EMI ARAPORà EMI ARAPORA IGOR GOMES GONCALVES PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS ILDA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 22 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EMI RAMAO MARTINS JACIMARA APARECIDA MENDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 14/03/2019 12/04/2019 24 SUBSTITUINDO ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES EM LICENCA MEDICA. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS JAIANE GONCALVES FERREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EMI AGUSTINHO JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 07/03/2019 05/04/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA GONCALVES EM LICENCA MEDICA. EM SOCRATES CAMARA JANE ALVARENGA SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 40 COORDENADOR PEDAGOGICO, EM SUBSTITUICAO AO COORDENADOR TITULAR RUBENS ROSARIO QUE ESTA CEDIDO PARA DIRETOR ADJUNTO DA EMI TENGATUI MARANGATU. EMI ARAPORA JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 7 TERMO ADITIVO 07 H/A A PARTIR DE 01/03/2019 SENDO: 06 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 01 H/A EM MARIA DA ROSA A. S CAMARA SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR CEIM PEDRO DA SILVA MOTA JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS PROFESSOR GEOGRAFIA CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 24 22 H/A SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO. ADITIVADO DE 04 H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES A PARTIR DE 21/03/2019-EM VAGA TRANSITÓRIA EM CLARICE BASTOS ROSA JESSICA GONCALVES LOPES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 3 VAGA REMAESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM SOCRATES CAMARA JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 24 SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS INERENTES À FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA JOICE GOMES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 15/03/2019 16/04/2019 24 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENCA PARA ESTDO ATÉ 16/04/2019. EM ARMANDO CAMPOS BELO JOSABEL VALERIO AVILA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 21 9H/A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA,21H/A ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM RAMAO MARTINS JOSE GERMANO DA SILVA FILHO PROFESSOR GEOGRAFIA CONVOCADO 22/03/2019 28/06/2019 4 TERMO ADITIVO 04 H/A EM WEIMAR G. TORRES A PARTIR DE 22/03/2019 VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES JOSUE ALVARES MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 15/02/2019 25/03/2019 15 SUBSTITUINDO SIMONE ESTER EIDT VILAVERD CEDIDA PARA SED/MS EM ETALIVIO PENZO JULIO CEZAR DOS SANTOS PROFESSOR GEOGRAFIA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 13 VAGA TRANSITÓRIA EM ETALIVIO PENZO JUNIOR GOMES CAMILO PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 24 02 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 02 H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO/SEMED; 02 H/A CEIM IRANY BATISTA DE MATOS SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO/SEMED; 04 H/A CEIM RECANTO RAÍZES SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CEDIDA PARA PROJETO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE; 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. EM ARTHUR CAMPOS MELLO JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES COORDENADOR PEDAGOGICO AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA EM FRANCISCO MEIRELES KATIA ALINE DA COSTA MARQUES PROFESSOR HISTORIA CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 4 TERMO ADITIVO 03 H/A + 1H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 18/03/2019- EM ETALIVIO PENZO- VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM ETALIVIO PENZO KATIANE SOUZA CANCADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/03/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO BRUNA SALTARELI SILVA EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO KATIUCE MOURA MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 1 TERMO ADITIVO 01 H/A- EM FRANCISCO MEIRELES EM DISCIPLINAS DE 1/3, A PARTIR DE 01/03/2019 EM FRANCISCO MEIRELES KATIUCE PAVAO VIEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CONVOCADO 12/03/2019 28/06/2019 48 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM DECORRENCIA DA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO EM NEIL FIORAVANTI KATIUSCIA PILE DANTAS PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 12/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS KELLY CRISTINA RIOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/03/2019 12/04/2019 24 SUBSTITUINDO LUZIA DA SILVA FEITOSA EM LICENCA MEDICA NO PERIODO DE 12/02/2019 A 12/04/2019. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 26/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO IRENY PEREIRA MORASSUTI CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 20/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DANI CARLOS BARRETO AMARILHA- TEA(PRÉ D/VESP) EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO LEIDE DAIANA SANTOS DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 20 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 15/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA IZILDINHA SILVA RODRIGUES EM REDUCAO DE CARGA HORARIA. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA LIDIANE GONCALVES REZENDE DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 30 06H/A CEIM PROFESSOR MARIO KUMAGAI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO,18H/A ESCOLA MUNICIPAL PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 6H/A ESCOLA MUNICIPAL PROFª EFANTINA DE QUADRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES LOIDE AQUINO XIMENES PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES LUANA SILVA MORAES PROFESSORDO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 15 02 H/A CEIM HELIO LUCAS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 05 H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/20190; 2 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZAPROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 04 H/A CEIM PROF. BERTILO BINSFELD PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM PROF GUILHERME S GOMES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA LUCAS AOKI AGUILERA PROFESSOR HISTORIA CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 4 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 22 03 H/A EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 10 H/A EM NEIL FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM PROF IRIA LUCIA W. KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MARIA C ANGELICA SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA PROFESSORA COORDENADORA READAPTADA EM NEIL FIORAVANTI LUCIANA MARIA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 28/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL NA SALA DO 5º ANO A, NO PERIODO MATUTINO DA ALUNA MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DE MOURA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA F84 PELO CID-10 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI LUCIENE FLORES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 22/03/2019 28/06/2019 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES PROFESSOR MATEMATICA CONVOCADO 13/03/2019 25/05/2019 10 PROFESSORA ITINERANTE EM ATENDIMENTO A ALUNA AMABILE GONCALVES BORTOLON DO 8º ANO A PERIODO MATUTINO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 27/02/2019 27/04/2019 24 SUBSTITUINDO MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA EM LICENÇA MÉDICA EM ARMANDO CAMPOS BELO LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 28/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES CEDIDA PARA COORDENACAO ESCOLAR. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 01/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUILHERME FIGUEIREDO SATELIS DO PRE II VESPERTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SARA BISPO KINTSCHEV CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA AULAS COMPL.SUPLENC 22/03/2019 28/06/2019 7 TERMO ADITIVO DE 05 H/A + 02 ATIVIDADES VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES, A PARTIR DE 22/03/2019 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES MARCIA MICHELE BORGHARDT DE VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 15/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR CEDIDA PARA A COORDENACAO DA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARCOS NOLASCO LEITE PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 27/03/2019 28/06/2019 18 SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MARCOS PAULO CABRAL DOMINGOS PROFESSOR DE PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 21 08 H/A CEIM KATIA MARQUES BARBOSA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 02 H/A CEIM PAULO GABIATTI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 03 H/A EM LOIDE BONFIM PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019; 05 H/A EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019. ADITIVADO 3H/A NA EM LOIDE BONFIM ANDRADE, NO PERIODO DE 07/03/2019 A 28/06/2019, PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 17/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 15/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 14/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO VANESSA DE SOUZA BANDEIRA EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 19/02/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 12/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ANGELA SELMA NONATO DA COSTA EM ATIVIDADE NA COORDENACAO PEDAGOGICA DA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARIA EULINA MOURAO NUNES PROFESSOR ITINERANTE CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 15 EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO DANIEL GOMES DO NASCIMENTO DO 5 A MATUTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MARIA LUCIA GOMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONVOCADO 14/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO EM LICENÇA MATERNIDADE EM PREF. ALVARO BRANDÃO MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 26/03/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO LENE ASSUNÇÃO ANDERSON EM LICENÇA MÉDICA CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 19/03/2019 09/05/2019 24 SUBSTITUINDO CLENIR GOMES FREITAS EM LICENÇA MÉDICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MARILENE CARDOSO DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 21/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MATRICULADO NO 6º ANO A, MATHEUS HENRIQUE DUARTE DA SILVA(F-84.0). EM PREFEITO ALVARO BRANDAO MARILENE PALUMBO ZANATA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MARINALVA DOS SANTOS PRATES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO JAQUELINE MARIA SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 23/03/2019 28/06/2019 24 06H/A ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO,12H/A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PALHANO VAGA REMANESCENTE DE CONCUSO PUBLICO, 06H/A ESCOLA MUNICIPAL PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PEDRO PALHANO MARY ROSA MORALES PROFESSOR CIENCIAS CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 4 TERMO ADITIVO 03 H/A + 1H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 07/03/2019 SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR- EMI AGUSTINHO EMI AGUSTINHO MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN OIERI PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 13/03/2019 25/04/2019 10 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO A ALUNA AMABILE GONCALVES BORTOLON DO 8º ANO A, PERIODO MATUTINO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES MICHELLE MARQUES FONSECA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVOCADO 01/03/2019 09/04/2019 33 SUBSTITUINDO VILCIANE NUNES RODRIGUES EM LICENÇA MATERNIDADE E FÉRIAS CEIM RECANTO DA CRIANÇA MILLENI GUARIZO SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 15/03/2019 28/06/2019 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 12/04/2019 20 SUBSTITUINDO A PROFESSORA CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS MUNIER ABRAO LACERDA PROFESSOR CIENCIAS CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 22 SUBSTITUINDO A PROFESSORA FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA EM REDAPTACAO DE FUNCAO DE 26/01/2019 A 25/01/2020. EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL NATHALIA AGLEICE DOS SANTOS LEITE ROMERO VERON PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 4 TERMO ADITIVO 03 H/A + 1H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 01/03/2019 EM VAGA TRANSITÓRIA NA WEIMAR GONÇALVES TORRES EM WEIMAR GONCALVES TORRES NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE MOTA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 01/04/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LUCAS FELIX SILVA DO NASCIMENTO DO 4º ANO B MATUTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA NATIELI MARQUES ROMEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA VITORIA SOUZA XIMENES, MATRICULADA NO PRÉI A-MATUTINO EM SOCRATES CAMARA NILZETE DE LIRA RAMOS SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 21/02/2019 21/05/2019 24 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENCA MEDICA PERMUTADA PRA FATIMA DO SUL COM JANE LUIZ DE ARAUJO. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI OSVALDO SOARES DA SILVA PROFESSOR DE ARTES AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 1 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EM FRANCISCO MEIRELES PAMELLA DOS SANTOS SAYAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 09/04/2019 07/06/2019 20 SUBSTITUINDO PROFª GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM KATIA MARQUES BARBOSA PAULA PILLAR PANDOLFO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 15/04/2019 12 06 H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO MARLENE SIMAO EM LICENÇA MEDICA; 06 H/A EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MARLENE SIMAO EM LICENÇA MEDICA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO RAFAEL DOUGLAS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 8 TERMO ADITIVO DE 04 H/A EM PE ANCHIETA EM TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUÇÃO SEMED Nº 155/2018; 04 H/A EM FAZ. MIYA EM TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUÇÃO SEMED Nº 155/2018 EM PE ANCHIETA RAMONA LESCANO LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 21/02/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO CEDIDO PARA SED CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI RAQUEL BLANCO AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO MIDIà PEREIRA CRUZ COSMO EM LICENCA MATERNIDADE EM ARTHUR CAMPOS MELLO RAQUEL DUARTE DA SILVA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 3 TERMO ADITIVO DE 02 H/A + 1H/A ATIVIDADE CEIM MARIA DE NAZARÉ VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO A PARTIR DE 26/02/2019 CEIM MARIA DE NAZARÉ REGIANE FRANCISCA BARBOSA PROFESSOR HISTORIA CONVOCADO 20/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU EM READAPTACAO DE FUNCAO NO PERIODO DE 20/03 A 18/03/2020. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO REGINA FERREIRA LIMA MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ, CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA NESTA UNIDADE ESCOLAR. EMI LACUI ROQUE ISNARDE RENATA SUTIER DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 18/03/2019 16/04/2019 24 SUBSTITUINDO MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA EM LICENCA MEDICA. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSANGELA SANTOS NOLACO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 20 02 H/A CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM DEJANIRA QUEIROZ PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM SAO FRANCISCO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 03 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM MANOEL SANTIAGO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 03 H/A EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA ROSE JORGE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/02/2019 18/03/2019 24 SUBSTITUINDO MISAEL CONCIANZA JORGE EM LICENÇA MEDICA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 01/04/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ANA PAULA DA SILVA COSTA EM LICENÇA PREMIO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ROSENIR ALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 04/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL, NA SALA DO 2º ANO B, NO PERIODO VESPERTINO, DO ALUNO CHRISTIAN OLSEN HAENDCHEN MESSA, COM AUTISMO DO TIPO ASPERGER CID 10: F84.5. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSILAINE MARQUES ROMEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 27/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL, NA SALA DO PRE II B, NO PERIODO VESPERTINO, DA ALUNA CAROLINA DOS SANTOS DA ROCHA CHAGA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CID10; F84.0, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE CID 10: F90-0, TRANSTORNO DE LINGUAGEM CID 10: F80-1. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 9 TERMO ADITIVO 06 H/A + 3H/A ATIVIDADES A PARTIR DE 01/03/2019, DISCIPLINAS DE 1/3 - EM FRANCISCO MEIRELES EM FRANCISCO MEIRELES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 30 TERMO ADITIVO A PARTIR DE 18/02/2019: 03 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM DALVA VERA MARTINES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM DECIO ROSA BASTOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM PROF BERTILO BONSFELD VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIANA APARECIDA DA SILVA SANTOS, CURSANDO O 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERIODO MATUTINO. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM ARTHUR CAMPOS MELLO SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 20/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS 3º ANO A MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SILVANA DA ROSA LUIZ COORDENADOR PEDAGOGICO AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 20 COORDENADOR PEDAGOGICO EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SILVIA MARIA MAGISTRALI HEIN PROFESSOR PROJETO LITERATURA EM LIBRAS AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 01/04/2019 9 01 H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM SAO FRANCISCO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 01 H/A EM PROF MANOEL SANTIAGO DE ALMEIDA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019 CEIM RECANTO DA CRIANCA SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 14/03/2019 28/06/2019 24 VAGA TRANSITORIA. EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS SIMONE SANTOS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 30 06 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF MARIO KUMAGAI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF GUILHERME S GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO PROFESSOR DE ARTES AULAS COMPL.SUPLENC 18/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 24 09 H/A CEIM CELSO DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; E SUBSTITUINDO VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 03 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA VAGA TRANSITORIA; 12 H/A EM IRIA LUCIA WILHELM KONZEN SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM REAPTAÇÃO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SUELI DE SOUZA DO CARMO ROSA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CONVOCADO 25/03/2019 28/06/2019 40 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL. CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 22/03/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA DE 20/02/2019 A 22/03/2019 E 25/03/2019 A 23/05/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 23/05/2019 20 SUBSTITUINDO DELMA RITA GOMES EM LICENÇA MEDICA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUZI DOS SANTOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 13/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ORLANDO DE OLIVEIRA NETO, NA TURMA PRÉ I D, VESPERTINO. CEIM RECANTO RAIZES SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 20/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO A PROFESSORA IRACEMA PENGO EM LICENCA PREMIO DE 11/03/2018 A 10/09/2019. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS TAINE FERREIRA BENITEZ PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 21/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO DAVI DUARTE PEREIRA DO 3º ANO D, PERÍODO VESPERTINO COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TALITA RIBEIRO MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. EM FRANCISCO MEIRELES TANIA PAULA LIMA E SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 11/03/2019 28/06/2019 6 SUBSTITUINDO JUNE MEZA RODRIGUES EM READAPTAÇAO DE FUNÇÃO CEIM VITORIO FEDRIZZI TATIANE LIMA VIEIRA LEITE PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 18 6H/A NA EM LOIDE BONFIM ANDRADE, EM VAGA TRANSITORIA. ADITIVADO 12H/A, NA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S. CAMARA, SUBSTITUINDO A PROFESSORA MARILISE PEREIRA DE SOUZA(CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA DESTA UNIDADE EDUCATIVA). LOIDE BONFIM ANDRADE TATIANE OLIVEIRA MATOS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 15/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS NO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM WEIMAR GONÇALVES TORRES TATIANE ORTIZ RODRIGUES COORDENADOR PEDAGOGICO CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 40 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 27 02 H/A CEIM BEATRIZ BUMLAI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A CEIM PEQUENO PRINCIPE PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 04 H/A CEIM RECANTO RAIZES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 06 H/A EM ARTHUR CCAMPOS MELLO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 04 H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO; 03 H/A EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019; 02 H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUÇÃO/SEMED Nº 017/2019. EM ARTHUR CAMPOS MELLO TISSIANE PEIXOTO VOGARIN PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 12/03/2019 28/06/2019 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU VALDEMIRA MENDES PROF APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 22/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JEFERSON MOREL OLIVEIRA DA TURMA DO 1º ANO C PERIODO VESPERTINO EMI ARAPORA VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 28 ESCOLA MUNICIPAL CEL. FIRMINO VIERA DE MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORREA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA-POLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM DOM AQUINO CORREA VANESSA AMARILIA HIRTO PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 3 TERMO ADITIVO DE 3H/A DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ARAPORA, EM VIRTUDE DA ATRIBUICAO DE 3H/A DE 01/03/2019 A 28/06/2019, NO PERÍODO VESPERTINO 4º B. EMI ARAPORA VANESSA MAHL ARRIGHI BARBOSA PROFESSOR DE ARTES CONVOCADO 18/02/2019 16/04/2019 15 SUBSTITUINDO TAMIRES MENDES SOUSA EM LICENÇA MATERNIDADE E FERIAS EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE VANESSA SOARES DA SILVA PAULO PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 13/03/2019 28/06/2019 24 SUBSTITUINDO ELIETE MOREIRA MARQUES CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. EM FRANCISCO MEIRELES VANILDA MARTINS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 12/03/2019 28/06/2019 10 SUBSTITUINDO A PROFESSORA TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM PEDRO DA SILVA MOTA VERA MARTA FUCHS ESCURRA APOIO EDUCACIONAL CONVOCADO 12/03/2019 28/06/2019 25 APOIO EDUCACIONAL O ALUNO DANIEL ALVES DA SILVA PEREIRA 3 ANO D VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA WALMIRO FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 10/05/2019 24 SUBSTITUINDO ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES EM LICENÇA MATERNIDADE EMI TENGATUI MARANGATU WANIO CESAR LUNA PROFESSOR EDUCACAO FISICA CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 6 VAGA TRANSITORIA CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 2 TERMO ADITIO DE 2H/A DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO, EM VIRTUDE DA ATRIBUICAO DE 02H/A NO PERIODO DE 25/02 A 28/06/2019. EM ARMANDO CAMPOS BELO ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL AULAS COMPL.SUPLENC 26/02/2019 28/06/2019 20 SUBSTITUINDO BIANCA SANTOS SANTANA EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA ZUNIRA BELO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 24 6H/A NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, 18H/A NA ESCOLA MUNICIPAL PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROF IRIA LUCIA WILHELM KONZEN EDITAIS Número do Processo Número do Auto Fundamentação Legal da Penalidade (CTM) Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor do Auto (R$) 14.773/2019 ALIM n° 14/2019 art. 270, I, a 100015417 MW DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME 02.890.961/0001-44 145,14 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 45, DE 9 DE MAIO DE 2019 O sujeito passivo ou seu representante - munido de comprovação legal - poderá retirar a via impressa do ALIM, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro - Dourados - MS, no horário de 7:30 hs a 13:30 hs. ANEXO ÚNICO CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Por ter sido ineficaz a tentativa de notificação pessoal (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM), o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação de lavratura de Auto de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM contra o sujeito passivo relacionado no Anexo Único deste edital. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa, com os benefícios previstos no art. 142, § 2º, do CTM (desconto de vinte a quarenta por cento do valor da multa - penalidade), podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra o ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 44, DE 9 DE MAIO DE 2019 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem sido encontradas no domicílio tributário fornecido, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 46, DE 09 DE MAIO DE 2019 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12.287/2019 1000127254 MICHELS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME 19.934.701/0001-26 12.428/2019 1000056489 O JORNAL DOURADOS M S LTDA 12.448.423/0001-58 14.221/2019 1000031397 MICHELON & CIA LTDA 10.810.030/0001-17 14.230/2019 100054838 METAL E INOX METALURGICA LTDA EPP 03.492.629/0001-94 14.078/2019 1000070023 MAXPOS CAPACITAÇÃO E POS GRADUAÇÃO 10.858.977/0001-06 14.717/2019 100070566 MORAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME 04.991.934/0001-93 14.732/2019 21707006 MS HIDRO POCOS ARTESIANOS LTDA ME 01.006.330/0001-57 14.734/2019 100015417 MW DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME 02.890.961/0001-44 ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 13.234/2019 375-378/2019 1000058643 P & M Odontologia Ltda 12.223.147/0001-20 R$ 9.631,74 14.429/2019 365-366/2019 1000046432 NELSI LEILA PETERSON GUTSCH 11.821.073/0001-60 R$ 4.661,70 14.430/2019 367/2019 1000046432 NELSI LEILA PETERSON GUTSCH 11.821.073/0001-60 R$ 956,32 14.431/2019 368/2019 1000046432 NELSI LEILA PETERSON GUTSCH 11.821.073/0001-60 R$ 1.190,28 14.749/2019 373-374/2019 100015417 MW DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS 02.890.961/0001-44 R$ 1.568,24 14.748/2019 371-372/2019 100015417 MW DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS 02.890.961/0001-44 R$ 1.617,32 14.747/2019 369-370/2019 100015417 MW DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS 02.890.961/0001-44 R$ 6.028,70 14.711/2019 355/2019 100070566 MORAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 04.991.934/0001-93 R$ 1.062,92 14.707/2019 350-354/2019 100070566 MORAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 04.991.934/0001-93 R$ 18.927,32 14.728/2019 358-359/2019 21707006 MS HIDRO POÇOS ARTESIANOS LTDA ME 01.006.330/0001-57 R$ 3.219,43 14.730/2019 360-361/2019 21707006 MS HIDRO POÇOS ARTESIANOS LTDA ME 01.006.330/0001-57 R$ 1.966,08 14.725/2019 362-363/2019 21707006 MS HIDRO PROÇOS ARTESIANOS LTDA ME 01.006.330/0001-57 R$ 27.840,51 Anexo Único DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAL EDITAL Nº 58/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 13 de Maio de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 09 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 59/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 30 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 13 de Maio de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 09 de Maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 221º 541º MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA 222º 542º MARIAAPARECIDA DE LIMA SOARES 223º 543º ANDRÉIA MORAIS DE SOUZA 224º 544º GERALDA AMADA SARACHO PERES 225º 545º ROSELY DA SILVA PIRES 226º 546º JOELMA GONZALEZ DA SILVA 227º 547º SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 228º 548º ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 229º 549º CAMILA ALVES MONTEIRO 230º 550º MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 231º 551º MARILENE DE ALENCAR 232º 552º VIVIANA MARQUES PEREIRA 233º 553º MARIA LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA 234º 554º JESSICA SOCORROWISCH 235º 555º ALINE MOREIRA DOS SANTOS 236º 556º PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 237º 557º ELI FERREIRA NEVES EBERHARDT 238º 558º DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 239º 559º CAROLINA PEDROSO GOMES DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º EDERSON MARQUES DOLORES 12º ÉVERSON PEREIRA GOMES 13º GETÚLIO GILBERTO GEWEHR 14º SERGIO BRAZILIANO FERREIRA 15º DENIZE FERNANDES DA CRUZ 16º EDILON DIAS DE MORAIS 17º MARCOS BORDIM PEREIRA 18º CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 19º MARTÍNHA SEVERIANO FURTADO 20º GILSON NUNES SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º EDIR ESCOBAR TOBIAS 17º RIVANEIDE DA SILVA 18º LUANA ALMEIDA AYALA 19º ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA 20º MAGDA GUEVARA DE SOUZA 21º MARILDA APARECIDA ESPINDOLA AREVALO 22º EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 23º EUNICE RIBEIRO SOARES 24º ESTELA MARY AFONSO ALEGRE 25º LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Número_Processo Bairro Quadra Lote Inscricao Debito 000402/19 ADALMO APOLINARIO DE SOUSA JUNIOR PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 22 7 00042852040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 367,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 771,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 756,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 728,57 000806/19 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 18A 15 00054622320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 399,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 404,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 399,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 384,75 001090/19 ADEMILSON WILIAN FLEITAS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 51 8 00032135033000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 362,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 293,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,39 000995/19 ADRIANA MARQUES TOSCANA - VILA 10 P/14 00043786100002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 272,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,20 000815/19 ADRIANO CANDIDO DE MATTOS SANTA CATARINA - VL B 12 00052412120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 364,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 537,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.022,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.001,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 984,48 000378/19 ALDA MARIA MIRANDA ALTOS DO INDAIA 51 5 00010821360000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 370,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 964,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 92,00 000942/19 ANA CLAUDIA SILVA LIMA TERRA DOURADA 3 R2 00060411094018-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 204,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,77 001021/19 ANA LUISA LAGES BELCHOR CHACARAS TREVO 5 1 00048102170034-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 125,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,54 000440/19 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMENDE MANOEL RASSELEN - JD 6 17 00046241200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 436,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 912,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 878,49 000853/19 ANDERSON THOMAZ LIMEIRA TOSCANA - VILA 17 1 00043611250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 502,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,35 000803/19 APARECIDO AUGUSTO BUENO E OUTROS SAO BRAZ - VL 059A 15 00063423060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 94,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 96,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,25 000823/19 BRUNA VIEIRA DOS SANTOS COLIBRI - JD 17 10 00056435110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 543,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 769,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 740,10 001004/19 CARLOS RENATO CAPOANO NUGOLI LARANJA DOCE - JARDIM 4 6 00034131060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 103,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 290,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 285,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,37 000832/19 CLAUDIA RENATA CRUZ BNH IV PLANO 11 10 00046303100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 222,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 183,06 000993/19 CRISTIANO LEAL DA SILVA TOSCANA - VILA 10 1 00043786190003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,74 000951/19 DEIQUISON DIAS DUARTE TERRA DOURADA 3 R1 00060411093012-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 204,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 207,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,03 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,68 000840/19 DENIS DOS REIS MARTINS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030091-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 488,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,16 000958/19 DIORGEAM RAQUEL ROSA MIRANDA CAMPO BELO III - SITIOCAS 17A 10 00049207040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 344,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 356,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 351,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 329,49 000899/19 EDIVAN PEDRO DOS SANTOS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 19 00033105190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 264,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 455,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 914,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 888,63 001102/19 EDNALVA COSTA MACEDO PLANALTO - VILA 15 13 00021133070104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 367,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 770,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 756,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 728,44 000845/19 EDNO MENDES CORREA CANAA I - JARDIM 4 21 00032216070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 260,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 265,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 260,43 000434/19 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210054-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 59,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,54 001048/19 EDSON SOBREIRA DE OLIVEIRA TERRA DOURADA 3 F1 00060411083040-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,02 000446/19 EMANUEL MAGALHAES TEIXEIRA DE SA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 22 17 00055303110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 485,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 476,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 458,38 000923/19 EMMANOEL FARIAS GOMES PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 45 23 00043727200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 249,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 523,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 494,50 000002/19 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S BNH IV PLANO 37 1 00046242220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 481,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 472,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 455,21 000966/19 ERLANE DE MELO CARTOSI ESTRELA PORA 8 1 00042742290000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 386,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 160,47 000412/19 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS ELDORADO - VL 7 14 00020545110000-3 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.709,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.763,58 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.745,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.737,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.672,83 000413/19 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS GUANABARA - JARDIM 6 13 00031101220000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.718,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.232,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.204,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.165,91 000004/19 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES CENTRO 7 1 00010202150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.734,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.299,22 001077/19 EVERTON CASAGRANDE GUAICURUS - JARDIM 26 26B 00058527142000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 244,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,75 000029/19 FABIO DOS SANTOS BENITES ALVORADA - PARQUE 85 19 00013661010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 440,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.799,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 736,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.137,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.122,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.713,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.613,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.077,83 000229/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 33,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,19 000229/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 33,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000230/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210038-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 215,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 206,41 000236/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 34 00059602150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000241/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 25 00059603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000244/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 33 00059603140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000245/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 34 00059603150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000246/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 3 00059607180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,17 000249/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 3 00059603180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,17 000251/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 7 00059607220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000256/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 18 00059603330000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000258/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 22 00059604030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000259/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 23 00059604040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000262/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 30 00059604110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000269/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 5 00059604200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000274/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 14 00059604290000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000275/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 16 00059604310000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000283/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 3 00059605180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,17 000273/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 4 13 00059604280000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000276/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 20 00059605010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000279/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 28 00059605090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000285/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 5 00059605200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 109,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000286/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 7 00059605220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000311/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 8 22 00059608030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000312/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA E 00044851160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 182,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 185,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 181,91 000475/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 4 6 00043712060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,29 000478/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 7 2 00043715020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,85 000488/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 22 1 00043743010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,85 000491/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 22 7 00043743070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,85 000510/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 23 4 00043753040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,85 000518/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 9 10 00059609040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 188,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,97 000519/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 9 8 00059609060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 202,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,43 000522/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 26 00059611100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000525/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 4 00059611200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000533/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 19 00059612020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000535/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 24 00059612070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000553/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 7 00059613240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000556/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 16 00059613330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000558/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 19 00059614020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000568/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 16 00059614330000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000572/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 22 00059615050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000573/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 23 00059615060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 000578/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 1 00059615180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000582/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 11 00059615280000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000585/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 15 17 00059615340000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 183,18 000592/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 19 9 00059619030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000596/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 19 5 00059619110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000597/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 20 11 00059620030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000601/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 20 5 00059620130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 000610/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 3 5 00058451140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 000619/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 5 00058461170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000621/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 11 00058461230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 000625/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 20 00058461050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000627/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 22 00058461070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000631/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 7 00058471200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 146,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000634/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 11 00058471240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000636/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 22 00058471060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 109,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000638/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 26 00058471100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000647/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 11 3 00058482140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 188,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 181,31 000650/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 11 13 00058482240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 194,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,90 000660/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 19 00058432030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000661/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 21 00058432050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000662/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 22 00058432060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000665/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 13 6 00058442200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000673/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 14 4 00058452190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000678/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 14 9 00058452240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 580,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000686/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 17 00058462050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000688/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 19 00058462070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000152/19 GICELMA GARCIA E OU NACOES II - PARQUE DAS 120 19 0006323320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,37 000907/19 GLAUCIELLI JUSTEN GARCETE MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 22 9 00013802170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 233,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 614,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 604,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,31 000994/19 GLEIGEANY DE OLIVEIRA BELMONTE TOSCANA - VILA 10 P/6 00043786020002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,51 000860/19 HELIO CEZAR LABOISSIER RAMOS FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 67,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,53 000866/19 HOMERO ALVES DOS REIS GUANABARA - JARDIM 6 14 00031101210000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 7.422,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.232,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.204,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.165,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000394/19 HOMERO ALVES DOS REIS E OUTROS OURO VERDE - JD 22 21 00021703100000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 6.240,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.645,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.799,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.472,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.606,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.509,25 000838/19 JAQUELINE CRISTIANE DUARTE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030049-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 488,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,16 000149/19 JORGE ALVES MIRANDA NACOES II - PARQUE DAS 135 1 00063201020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 344,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 349,30 000798/19 JOSE DE SOUZA GOMES CANAA I - JARDIM 47 14 00033263120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 146,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,32 000947/19 JOSELI BRUM TERRA DOURADA 3 R1 00060411093040-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 204,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 207,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,77 001014/19 JULIANO RIBEIRO DA SILVA TOSCANA - VILA 17 1 00043618060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 507,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 497,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 479,67 001018/19 JUNIA ANGELICA BENITES CHACARAS TREVO 5 1 00048102170001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 323,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,54 000913/19 JUNIOR DE SOUSA LIMA GUAICURUS - JARDIM 65 12 00058646020001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 265,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 269,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,34 000910/19 JUSILEIA LOPES GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 13 00058351270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000055/19 LAUDELINO LOPES DE ARAUJO PIRATININGA - JD 33 3 00023643070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 214,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 206,91 000051/19 MAHAMEDE JAROUCHE PIRATININGA - JD 22 3 00023532170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 478,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 461,17 001013/19 MAISA MICHELLE GIMENES DE SOUZA TOSCANA - VILA 17 1 00043607100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 295,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 497,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 479,67 001020/19 MARCELO GOMES FINAMOR CHACARAS TREVO 5 1 00048102170029-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 323,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,54 000113/19 MARCOS FERNANDO SERRA DA SILVA INDUSTRIAL - VL 151 3 00051413030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 383,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.953,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.877,50 001079/19 MARIA APARECIDA GADEA BARBOZA SAO BRAZ - VL 67A 17 00063464210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 93,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 93,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 88,96 000177/19 MARIA APARECIDA RAMALHO NOVO HORIZONTE - JARDIM 40 16 00042971160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 286,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 290,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,49 000391/19 MARIA DE JESUS FERREIRA CANAA IV - JARDIM 10 8 00063307080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 389,67 001086/19 MARIA DE LOURDES FOLETTO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 17 04B 00012862122000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 23,46 000387/19 MARIA JOSE COSTA VIANA ALHAMBRA - JD 9 A1 00062804050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.306,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 12.375,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 12.144,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 11.680,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 000069/19 MARIA LADIR FELICIO CARNEIRO CANAA I - JARDIM 21 2 00033209160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 324,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 329,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 323,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 311,24 000920/19 MARIANA COSTACURTA LARANJA DOCE - JARDIM 2 12 00034111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 290,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 285,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,37 001047/19 MARILUCIA DA SILVA OLIVEIRA ESCAVASSINI AGUA BOA - JARDIM 140 C 00046122040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,15 000384/19 MARINETE BERNARDES CHACARA FLORA 4 MC 00013444141001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 72,87 000409/19 MARLEI MORAES CHAVES ALVES CANAA III - JARDIM 9 11 00055215180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 126,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 297,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,72 000340/19 MARLI DE OLIVEIRA NASCIMENTO BNH III PLANO 22 10 00013174100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.016,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.977,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.902,97 000809/19 MOVEMA MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO DO S NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 50 P/22 00031720020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.770,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 11.937,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 11.721,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.900,79 000430/19 MTS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS S/A NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 50 P/22 00031720030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.762,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.833,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.722,96 000859/19 MULLER HENRIQUE VIEIRA FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220112-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,53 000404/19 PATROCINIO BRITO DOS SANTOS GUAICURUS - JARDIM 39 25 00058520130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 278,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 283,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,14 000858/19 PAULO CESAR WESENDONCK FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,53 000336/19 PEDRO DE LIMA BARRETO CACHOEIRINHA - VILA 35 7 00045603230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 314,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,80 000052/19 RAIMUNDO BEM DA SILVA PIRATININGA - JD 23 2 00023533180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 279,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,89 000443/19 REGINALDO COSTA ALVORADA - PARQUE 70 28 00013631100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.505,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.799,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.745,90 000333/19 RENAN PAULOVICH DE CASTRO YPACARAI - RESID. 2 15 00013424070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 277,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,46 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 537,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,26 001133/19 RENATA APARECIDA MOURAO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 35 14 00058371270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 000130/19 RIOVALDO BORBA VIEIRA GUARANI - VILA 11 4 00060321040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 88,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 950,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 933,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.599,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 899,78 000797/19 ROBERTO PEREIRA DA SILVA CANAA V - JARDIM 28 17 00031413090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 180,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,72 000839/19 RODRIGO MARCELO SCHULTZ FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030090-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 001130/19 RONIVON ESPINDOLA DA SILVA CANAA III - JARDIM 15 3 00056315073000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 196,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 305,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,56 000812/19 ROSA FRANCISCA MOREIRA CANAA I - JARDIM 20 24 00033208040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,01 000865/19 ROSANGELA MARIA DE SOUSA TOSCANA - VILA 17 1 00043607030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 310,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 502,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,35 000457/19 ROSELI GONCALVES CACHOEIRINHA - VILA 36 1 00045602010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 172,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 326,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 315,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,96 001025/19 ROZENAIDE APARECIDA DE ARAUJO DE SOUZA ESTRELA PORA 13 18 00042741060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,99 000212/19 SALETTE APARECIDA PICETTE ALVES MELLO - VL 1 P/3 00021301010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 370,68 001065/19 SANDRA ALVES SOBRINHO TOSCANA - VILA 19 P/15 00043612120003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 249,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 252,83 001024/19 SUZANA DE SA SOUZA CHACARAS TREVO 5 1 00048102170059-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 323,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,54 001084/19 THAIS GOMES DE SOUZA FAZENDA COQUEIRO - QUINHAO 27 0 10 00057302121000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 355,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 538,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,94 000989/19 THIAGO DE ASSIS CAVALCANTE TOSCANA - VILA 6 P/17 00043775140002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,76 000978/19 THIAGO VASCONCELOS OLIVEIRA TOSCANA - VILA 7 P/21 00043776170002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 116,73 000901/19 THIAGO VITOR PEREIRA CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240221-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 316,45 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 415,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,77 001011/19 TIAGO LIBORIO DE ALENCAR TOSCANA - VILA 17 1 00043617250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 507,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 497,41 000795/19 VALQUIRIA VILHALVA INACIO STRALIOTTO CANAA V - JARDIM 23 10 00031318028000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 242,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 245,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 232,67 000045/19 VICENTE RODRIGUES TORRES BEIJA FLORES - PARQUE DOS 3 E 00056436013000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 200,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 192,50 000101/19 WALDEMAR TEIXEIRA COUTO AGUA BOA - JARDIM 107 26 00045222020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 269,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,72 000190/19 WILMA VIEIRA DA SILVA BARROS NACOES II - PARQUE DAS 98 18 00062445190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 490,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 463,70 001137/19 ADRIANA MARTINS GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 37 5 00058382060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001173/19 AILTON LUIZ SCHULZ NACOES I - PARQUE DAS 23 14 00061204180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 182,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 644,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 609,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 001326/19 ALEX ALVES REIS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010018-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001206/19 ANA PAULA COSTA ROCHA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 9 00058464150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001181/19 CAMILA CRISTINA GONCALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 29 4 00058474100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001238/19 CAROLINA VELELA ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 5 00058433170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 35,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001175/19 CLEIDE FERNANDES DE SOUZA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 12 00058433240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 31,26 001291/19 CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 8 00058341220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001234/19 DANIELE GOMES DE SANT"ANA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 20 00058433060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001309/19 EDMILSON FRANCO ESTRELA PORA 5 8 00042723090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,99 001146/19 ELAINE BUARQUE DALPONTI FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010069-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 001292/19 ELIANE DE SOUZA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 10 00058341240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001336/19 FABRICIO ANDRE KOLLER MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010219-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 241,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,33 001327/19 FREDERICO GONÇALVES SILVA DOS ANJOS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010013-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 000294/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 6 26 00059606070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,86 001253/19 GLAUCIA RODRIGUES DE BARROS HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 22 15 00058473010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,07 001340/19 HENRIQUE LUIS JUNG INDUSTRIAL - VL 178 00B 00051633020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.440,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.395,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.303,31 001192/19 IVETE ROBERTO GOMES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 19 00058433050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001151/19 IZABEL CRISTINA SOUTO DE MORAES FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010087-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001230/19 JANE FATIMA VILELA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 16 16 00058472040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001150/19 JEFFERSON ALVES BORELLI FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010084-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,91 001145/19 JOANA MARIA ESPINOSA LEITE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010066-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001198/19 JOÃO DA COSTA VITORIA I - JD 8 9 00033166040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 292,99 001271/19 JOICE FRANCA ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 16 00058464040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 146,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001164/19 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 16 00058351300000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001153/19 JOZELINE MANFRE FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010115-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001183/19 KELLY BALBUENO DE SOUZA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 19 00058351320000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 192,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,49 001147/19 LEANDRO RENNE CAMILO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C2 00013745010075-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001141/19 LIZIANE DA ROCHA BOVOLENTA CUIABA - JD 6 8:00 AM 00060122081000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 427,21 001245/19 LUAN ROJAS ALVES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 21 2 00058463140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001152/19 LUCIANA PAULA VIEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010100-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 001246/19 LUCIANE GONCALVES DE JESUS HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 21 7 00058463190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001239/19 MAGDA LISBOA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 16 15 00058472030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001157/19 MARCELO DOS SANTOS BARBOSA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010141-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 151,46 001144/19 MARIO DE OLIVEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010057-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,42 001251/19 NAYARA DA SILVA FROES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 22 5 00058473170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001305/19 RENATO FACHINI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 24 15 00042746120002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 126,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,84 001182/19 RITA DE CASSIA FUCHS LEAO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 17 00058351310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001304/19 ROSA DA SILVA GARCIA KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200021-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 001203/19 ROSANA MICHELI DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 2 00058464080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001222/19 ROSANGELA CARVALHO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 19 21 00058443070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 001315/19 ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA MONTE LIBANO - JD 7 4 00022602160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 480,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 471,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 132,23 001268/19 SIMONE RIBEIRO DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 4 00058464100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001263/19 SONIA SANTIAGO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 26 8 00058444140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001300/19 TATIANA MARIA VERVEIRA TETILA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 37 9 00058382100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001265/19 TATIANE NOGUEIRA CORREIA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 27 1 00058454070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 187,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,42 001143/19 YASMIN AYAKA TOYAMA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010016-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 157,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,34 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUVIAS EIRELI EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/03/2019 e previsão de vencimento em 02/03/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 15 (quinze) meses, com inicio em 12/09/2018 e vencimento previsto em 12/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 014/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/03/2019 e previsão de vencimento em 21/03/2020, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$ 255.519,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 22/03/2019 e previsão de vencimento em 22/03/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 06/03/2019 e vencimento previsto em 06/03/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 0286 / 2019 GMD 24 25/03/2019 a 17/04/2019 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 0309 / 2019 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 114771842-1 ALDA FOKURA 0330 / 2019 SEMS 30 03/04/2019 a 02/05/2019 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 0365 / 2019 SEMED 120 09/04/2019 a 06/08/2019 32601-1 ANA MUHL 0292 / 2019 SEMS 15 11/04/2019 a 25/04/2019 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 0314 / 2019 SEMS 15 01/04/2019 a 15/04/2019 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 0352 / 2019 SEMS 17 21/04/2019 a 07/05/2019 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 0328 / 2019 SEMED 30 22/03/2019 a 20/04/2019 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 0372 / 2019 SEMED 15 25/04/2019 a 09/05/2019 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 0335 / 2019 SEMED 28 06/04/2019 a 03/05/2019 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 0307 / 2019 SEMED 53 05/04/2019 a 27/05/2019 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 0308 / 2019 SEMS 29 21/04/2019 a 19/05/2019 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 0318 / 2019 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 0375 / 2019 SEMAD 15 22/04/2019 a 06/05/2019 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 0380 / 2019 SEMS 60 11/04/2019 a 09/06/2019 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 0339 / 2019 SEMED 15 20/04/2019 a 04/05/2019 87391-1 CREUZA MARANGOM CAMARGO 0315 / 2019 SEMAD 60 06/04/2019 a 04/06/2019 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 0305 / 2019 SEMED 30 25/03/2019 a 23/04/2019 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 0306 / 2019 SEMED 30 25/03/2019 a 23/04/2019 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 0329 / 2019 SEMFAZ 15 29/03/2019 a 07/04/2019; 08/04/2019 a 12/04/2019 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 0332 / 2019 SEMED 15 19/04/2019 a 03/05/2019 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 0341 / 2019 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 0326 / 2019 SEMED/GMD 30 19/04/2019 a 18/05/2019 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 0316 / 2019 SEMED 90 01/04/2019 a 29/06/2019 114772273-1 DELMA RITA GOMES 0287 / 2019 SEMED 60 25/03/2019 a 23/05/2019 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 0282 / 2019 SEMED 15 10/04/2019 a 24/04/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 0285 / 2019 SEMED 30 22/03/2019 a 20/04/2019 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 0283 / 2019 SEMS 38 27/03/2019 a 03/05/2019 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 0294 / 2019 SEMED 18 27/03/2019 a 13/04/2019 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 0293 / 2019 SEMED 15 03/04/2019 a 17/04/2019 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 0357 / 2019 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 0337 / 2019 SEMED 28 06/04/2019 a 03/05/2019 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 0376 / 2019 SEMED 60 05/04/2019 a 03/06/2019 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 0291 / 2019 SEMED 15 04/04/2019 a 18/04/2019 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 0301 / 2019 SEMED 14 30/03/2019 a 12/04/2019 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 0232 / 2019 SEMED 45 03/04/2019 a 17/05/2019 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 0334 / 2019 SEMS 60 06/04/2019 a 04/06/2019 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA 0310 / 2019 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 0327 / 2019 SEMS 60 08/04/2019 a 06/06/2019 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 0280 / 2019 GMD 10 30/03/2019 a 08/04/2019 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 0379 / 2019 SEMED 12 19/04/2019 a 30/04/2019 11476-78-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 0324 / 2019 SEMAD 60 31/03/2019 a 29/05/2019 32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 0338 / 2019 SEMED 45 18/04/2019 a 01/06/2019 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 0296 / 2019 SEMS 46 16/04/2019 a 31/05/2019 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 0342 / 2019 SEMS 14 20/04/2019 a 03/05/2019 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 0367 / 2019 PROCON 28 10/04/2019 a 07/05/2019 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 0363 / 2019 SEMFAZ 15 16/04/2019 a 30/04/2019 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 0235 / 2019 SEMED 56 10/04/2019 a 16/05/2019; 22/03/2019 a 09/04/2019 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 0281 / 2019 SEMED 30 09/04/2019 a 08/05/2019 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 0231 / 2019 SEMED 15 18/03/2019 a 01/04/2019 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 0317 / 2019 SEMED 14 02/04/2019 a 15/04/2019 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 0377 / 2019 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 0234 / 2019 SEMS 18 28/03/2019 a 14/04/2019 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 0297 / 2019 SEMED 72 02/04/2019 a 12/06/2019 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 de MARÇO DE 2019 a 22 de ABRIL de 2019. 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 0302 / 2019 SEMED 15 12/04/2019 a 26/04/2019 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 0355 / 2019 SEMED 14 23/04/2019 a 06/05/2019 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 0320 / 2019 SEMED 45 14/04/2019 a 28/05/2019 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 0281 / 2019 GMD/SEMS 51 24/03/2019 a 13/05/2019 114771868-1 LARISSA DE MOURA SANTOS 0286 / 2019 SEMS 1 29/03/2019 a 29/03/2019 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 0288 / 2019 SEMS 180 26/03/2019 a 21/09/2019 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 0289 / 2019 SEMED 26 29/03/2019 a 23/04/2019 501558-4 LINDA JUCA MORALES 0359 / 2019 SEMED 120 17/04/2019 a 14/08/2019 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 0360 / 2019 SEMED 120 17/04/2019 a 14/08/2019 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 0345 / 2019 SEMS 28 08/04/2019 a 05/05/2019 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 0282 / 2019 SEMS 5 05/04/2019 a 09/04/2019 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 0295 / 2019 SEMED 49 13/04/2019 a 31/05/2019 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 0373 / 2019 SEMED 72 19/04/2019 a 29/06/2019 64251-1 LUZIA PERES 0290 / 2019 SEMED 30 09/04/2019 a 08/05/2019 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 0321 / 2019 GMD 20 12/04/2019 a 01/05/2019 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 0298 / 2019 SEMS 30 25/03/2019 a 23/04/2019 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 0354 / 2019 SEMED 15 13/04/2019 a 27/04/2019 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 0233 / 2019 SEMED 45 29/03/2019 a 12/05/2019 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 0362 / 2019 SEMED 15 08/04/2019 a 22/04/2019 114769499-5 MARIA APARECIDA GONÇALVES 0348 / 2019 SEMED 26 08/04/2019 a 03/05/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 005/2019 Dispensa nº 004/2019 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato 004/2019/CMD entre a Câmara Municipal de Dourados e a Empresa N & A Informática LTDA, publicado no dia 06 de maio de 2019. Onde se lê no extrato: Vigência: 01 de maio de 2019 com término em 02 de agosto de 2019. Leia-se: Vigência: 01 de maio de 2019 com término em 31 de julho de 2019 As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 0358 / 2019 SEMED 15 23/04/2019 a 07/05/2019 79341-1 MARIA IZABEL LORENZONI 0313 / 2019 SEMED 13 11/04/2019 a 23/04/2019 114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 0283 / 2019 SEMED 1 28/03/2019 a 28/03/2019 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 0299 / 2019 SEMS 30 01/04/2019 a 30/04/2019 114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 0322 / 2019 SEMED 20 12/04/2019 a 01/05/2019 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 0323 / 2019 SEMS 25 09/04/2019 a 03/05/2019 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 0347 / 2019 SEMED 90 04/04/2019 a 02/07/2019 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 0336 / 2019 SEMS 60 06/04/2019 a 04/06/2019 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 0350 / 2019 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 0346 / 2019 SEMED 27 08/04/2019 a 04/05/2019 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 0369 / 2019 SEMS 80 10/04/2019 a 28/06/2019 5-926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 0300 / 2019 SEMS 30 28/03/2019 a 26/04/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0319 / 2019 PGM 28 06/04/2019 a 03/05/2019 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 0340 / 2019 SEMED 5 20/04/2019 a 24/04/2019 114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 0333 / 2019 SEMED 43 19/04/2019 a 31/05/2019 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 0356 / 2019 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 0364 / 2019 SEMED 58 14/04/2019 a 10/06/2019 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 0303 / 2019 SEMS 45 10/04/2019 a 24/05/2019 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 0284 / 2019 SEMED 9 28/03/2019 a 05/04/2019 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 0285 / 2019 SEMED 9 28/03/2019 a 05/04/2019 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 0343 / 2019 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 0344 / 2019 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 0311 / 2019 SEMS 30 12/04/2019 a 11/05/2019 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 0366 / 2019 SEMS 60 02/04/2019 a 31/05/2019 114772437-1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 0312 / 2019 GMD 26 05/04/2019 a 30/04/2019 114769504-3 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 0361 / 2019 SEMED 4 15/04/2019 a 18/04/2019 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 0370 / 2019 SEMED 45 26/04/2019 a 09/06/2019 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 0371 / 2019 SEMED 45 26/04/2019 a 09/06/2019 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 0304 / 2019 SEMED 45 11/04/2019 a 25/05/2019 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 0349 / 2019 SEMS 60 05/04/2019 a 03/06/2019 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 0368 / 2019 SEMS 8 18/04/2019 a 25/04/2019 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 0325 / 2019 FUNED/GMD 90 05/04/2019 a 03/07/2019 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 0353 / 2019 SEMAS 15 19/04/2019 a 03/05/2019 114770329-3 VANIA ROMANHOLI 0331 / 2019 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 0287 / 2019 SEMED 15 11/04/2019 a 25/04/2019 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 0288 / 2019 PGM 25 09/04/2019 a 03/05/2019 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 0351 / 2019 SEMS 22 09/04/2019 a 30/04/2019 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 0284 / 2019 SEMS 15 04/04/2019 a 18/04/2019 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 0374 / 2019 SEMS 15 24/04/2019 a 08/05/2019 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 0378 / 2019 SEMS 60 12/04/2019 a 10/06/2019 ATAS - CMAS OUTROS ATOS ATA 436ª/2019/CMAS 1. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Ramona Olasar Gadelha, 4) Izangela Candido de Alencar Wolmann e Suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros, 6) Marcio Vitor Ferreira, 7) Eva Wilma Bueno, 8) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulares: 9) Donária Anastácio Pereira, 10) Antônio Oliveira Franco, 11) Sônia Virginia Ferreira Souza e Suplente: 12) Edineia de Arruda Ferreira. Também estive presente nesta plenária a representante da SEMAS Técnica Graziela Gonçalves do Departamento de Gestão do SUAS. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DOS RELATÓRIOS FINAIS DOS MONITORAMENTOS REALIZADOS NAS ENTIDADES INSCRITAS NO CONSELHO PARA DELIBERAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE ANUAL/2019 – O Conselheiro Antônio procedeu a leitura dos relatórios finais das Comissões de analise após ações do monitoramento anual, primeiramente ocorreu a leitura dos relatórios das entidades que estão com todos os critérios em conformidade com as normativas vigentes e com parecer favorável a Regularidade bem como não geraram um plano de providencia. Houve uma discussão e esclarecimentos referente a aprovação da entidade Instituto Fuziy que solicitou mudança de modalidade, os Conselheiros Antônio, Edinéia e Ramona fizeram alguns comentários sobre a realização da visita in loco e de como analisaram a documentação e chegaram a conclusão para aprovação da mudança de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 entidade de PSB – Programas, projetos e Benefícios para PSB – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Esclarecidas todos os questionamentos, a votação foi aberta e aprovada por unanimidade este bloco. Após foi realizada a leitura dos relatórios das demais entidades, que terão que realizar algumas adequações referente ao preenchimento dos instrumentos do monitoramento e esclarecer melhor a execução de atividades especificas da área da Assistência Social. Houve discussão maior com relação a duas entidades: IAME-Instituto Agrícola do Menor e AAGD-Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados. Referente ao IAME que está em processo de intervenção judicial e em vias de mudança de responsáveis através de formação e escolha de nova diretoria, houve a análise documental e visita in loco e levantadas necessidades de adequações em vários pontos e ações gerando assim um plano de providencias com vários itens que deverão serem adequdos e houve a deliberação de fornecer a Declaração de Regularidade para até noventa (90) dias, a partir da data de hoje, aguardando assim que os novos responsáveis tomem conhecimento das providencias necessárias, se adequem e solicitem a Regularização para até a data das demais entidades que é de trinta de abril (30/04/2020). A Conselheira Giselle relatou que no CMDCA, onde ela também é conselheira, procederá do mesma maneira, concedendo ao IAME uma regularidade provisória por orientação do Promotor do Ministério Público Estadual. Todos os presentes foram favoráveis a esta decisão. Referente a entidade AAGD, a Comissão que analisou a solicitação de mudança de modalidade da entidade de Proteção Social Básica – PSB-Programas, Projetos e Benefícios para Proteção Social Especial – PSE Centro Dia, o Conselheiro Antônio iniciou a fala pela Comissão que realizou todas as ações para análise e relatório final, procedeu a leitura de alguns pontos que impossibilitam, neste momento, um parecer favorável a esta mudança de modalidade citando várias normativas que justifica a decisão da Comissão e ressaltando os vários pontos ainda necessários de adequação por parte da entidade AAGD, que receberá o Plano de Providencia e ao estar adequado as normativas poderá realizar novamente a solicitação de mudança de modalidade junto ao CMAS. Como, mesmo após ampla discussão, nem todos os Conselheiros se colocaram favoráveis a alteração solicitada pela entidade foi realizada o chamamento para votação entre conselheiros aptos a votar, a decisão ficou assim: Favorável a mudança de modalidade as Conselheiras Marcia Adriana, Edinéia e Ramona (três votos), e contrários os Conselheiros Antônio, Donária, Mônica, Zildo e Izangêla (cinco votos), portanto de acordo com decisão da plenária do CMAS, no momento, a entidade AAGD permanece na modalidade PSB – Programas, Projetos e Benefícios. A Secretaria Executiva providenciará um oficio para informar o desfeche dos monitoramentos e encaminhará a todas as entidades anexando cópias dos relatórios e Plano de Providencia de acordo com o deliberado a cada uma e aprovação do Conselho. 2ª - AGENDAMENTO DE DATAS E ESCOLHA DA COMISSÃO DE CONSELHEIROS PARA REALIZAR VISITAS DE MONITORAMENTO NOS EQUIPAMENTOS GOVERNAMENTAIS RESTANTES – Uma planilha contendo os equipamentos governamentais que ainda necessitam da visita de monitoramento foi apresentada aos Conselheiros para que os mesmos escolham locais e datas de acordo com o interesse e disponibilidade de data, alguns dos presentes fizeram suas escolhas. Como houve conselheiros que ainda necessitam verificar suas agendas e outros que não estavam presentes ficou decidido que a Secretaria Executiva irá encaminhar a planilha, via endereços eletrônicos, para ciência e escolha dos demais. Sendo que os monitoramentos serão realizados durantes as duas semanas entre os dias treze e dezessete e vinte e vinte e quatro do mês de maio/2019. 3ª - DISCUSSÃO REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E GUARDA MIRIM DE DOURADOS. FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAR ANÁLISE DOCUMENTAL E VISITA IN LOCO – A Secretária Executiva informou que as entidades Guarda Mirim de Dourados e Rede Feminina de Combate ao Câncer realizaram a entrega da documentação para solicitação de reativação das inscrições das mesmas junto ao CMAS e há necessidade de formação de Comissão para analisar, realizar visita in loco, produzir relatório e levar para votação em plenário. Ficou definido que os Conselheiros que farão as visitas as entidade Rede Feminina e Guarda M serão: Antônio, Giselle, Ramona, Eva Wilma, Mônica e Marcia Adriana, e realizarão as visitas in loco na data de vinte e três de maio (23/05/2019) período matutino. 4ª - SEMAS – APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO CRITÉRIO DE PARTILHA/FMIS/2019 – A presidente então passou a palavra para a Técnica Graziela que apresentou, inicialmente, duas planilhas com valores diferenciados sendo que uma nominava contando apenas as quatro entidades que já fazem parte da modalidade PSB/SCFV e outra já contando com a nova entidade habilitada pelo CMAS totalizando cinco entidades que serão beneficiadas com repasse dos recursos destinados do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS e informou a entrada da nova entidade, Instituto Fuziy, na partilha também do Fundo nacional de Assistência Social – FNAS. Os Conselheiros não governamentais que representam o Fórum Municipal de Entidades comentaram sobre a entrada da nova entidade na modalidade SCFV e automaticamente a diminuição de valor financeiro destinados às mesmas. A Graziela foi questionada se haveria a possibilidade do aumento nos valores do recursos por parte da SEMAS/Município. A técnica informou que não tem conhecimento de aumento e confirmou que após a habilitação da nova entidade os valores já existentes é que serão distribuídos por igual nas metas e valores. Diante das informações a maioria dos Conselheiros solicitaram fala, o horário de duração da reunião já estava bem ultrapassado, pois que já estava próximo as onze horas, a Presidente então encerrou a reunião e já convocou a reunião extraordinária para dia três de maio (03/05/19) que será ainda esta semana, para dar continuidade nesta discussão (Critério de Partilha FMIS) e demais assuntos não esgotados da pauta: leitura dos ofícios e informes. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA 437ª/2019/CMAS 1. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, e Suplentes: 3) Marcia Adriana Freire Medeiros, 4) Marcio Vitor Ferreira, 5) Eva Wilma Bueno, 6) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulares: 7) Donária Anastácio Pereira, 8) Antônio Oliveira Franco, 9) Tânia Mara Teodoro de Oliveira. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª - SEMAS – CONTINUIDADE NA DISCUSSÃO PARA APROVAÇÃO DO CRITÉRIO DE PARTILHA/ FMIS/2019 – A presidente comunicou a todos que a reunião daria continuidade à discussão referente a Planilha do Critério de Partilha FMIS/2019 e procedeu a apresentação da planilha com a inclusão do Instituto Fuziy para o rateio do recurso público destinado as entidades que executam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV junto a SEMAS ressaltando que haverá diminuição de valores por parte das entidades beneficiadas anteriormente a inclusão e que se solidarizava com estas pois entendia bem o quanto esta diminuição de valores por já ter passado por esta situação em época passada. E então colocou à disposição a palavra a quem desejasse se manifestar. Os Conselheiros Marcio e Zildo pontuaram alguns aspectos muito relevantes do quanto as entidades perderiam com a diminuição dos valores recebidos sem um planejamento anterior para não ocorrer perda em várias etapas da execução do Serviço. As Conselheiras Mônica e Giselle levantaram uma sugestão de que o Conselho poderia, pensando em como auxiliar as entidades que perderiam recursos imediatamente, e diante da aprovação da entidade Instituto Fuziy para executar SCFV, que a mesma já se inclua dentro da classificação/modalidade mas que passe a receber o recurso para execução apenas no ano de 2020. A Conselheira Tânia informou que o Conselho não pode proceder esta deliberação sendo que o dinheiro é público e que todas as entidades que estão regularizadas e cumprindo os critérios para se beneficiar da verba pública tem o direito de preitear e ser beneficiada. Informação esta confirmada pela Secretária Executiva que se orientou junto ao Conselho Estadual que informou da improcedência da deliberação porque os valores financeiros é oriundo dos cofres públicos e não de Fundos próprio do Conselho e que até mesmo o CMDCA, que tem fundo próprio, só poderia realizar uma ação assim após ampla discussão com todos os envolvidos e sem prejuízo a nenhuma entidade habilitada. Diante dos esclarecimentos foi sugerido que o CMAS proceda uma articulação em conjunto com o Fórum Municipal de Entidades Socioassitenciais – FMEAS para buscar junto a prefeita uma discussão para aumento dos valores deste recurso beneficiando, de maneira justa, as entidades que executam Serviços em apoio ao município. O Conselheiro Zildo ainda colocou que o município tem o dever de reconhecer que as entidades executam serviços que seriam do próprio município e devem ser bem mais valorizadas e se não houver esta compreensão então as entidades fechariam as portas e entregariam as chaves das entidades ao poder público. Colocação está aprovada por todos os presentes. Diante das discussões e esclarecimentos o Conselho aprova o critério de partilha FMIS/2019 também beneficiando o Instituto Fuziy, deixando bem claro a preocupação da maioria, especialmente os representantes das entidades no Conselho, com o prejuízo que as entidades que já prestam o Serviço de longa data, terão dificuldades em manter o planejamento e execução das ações de acordo com seus planos de ação. O Conselheiro Zildo pediu a palavra para ressaltar que ainda estaria contrário a decisão porque a problemática iria surgir novamente no Conselho quando novas entidades, de todas as classificações e modalidades, solicitassem inclusão e com isto sempre haverá aumento de entidades e diminuição de valores repassados principalmente pelo congelamento de recursos públicos na três esferas de governo. 2ª - FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAR ANÁLISE DO REENVIO AO CMAS DE NOVOS INSTRUMENTOS PREENCHIDOS SOLICITADOS PARA AS ENTIDADES PESTALOZZI E APAE - A Secretária Executiva informou que as entidades Pestalozzi e APAE realizaram a entrega de novos documentos solicitados após visita in loco para verificação referente as atividades pertinentes a um Centro Dia para verificação do enquadramento das mesmas nas novas normativas vigente e para nortear os procedimentos futuros de orientação e análise quando a entidade AAGD realizar a solicitação de se enquadrar como PSE-Centro Dia após cumprir as adequações do Plano de providencia oriundo do monitoramento deste ano/2019. Ficou então definido que a ação será realizada pela ATAS - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBENTAL mesma Comissão que já havia analisado anteriormente, sendo que os membros se articularão para se reunir o mais rápido possível. 3ª - APROVAÇÃO DO TEXTO DO OFICIO A SER ENCAMINHADO AS ENTIDADES REFERENTE AO MONITORAMENTO/ 2019 – A presidente procedeu a leitura da redação dos ofícios, um para as entidades que tiveram sua aprovação sem ressalvas e outro para as com ressalvas e disposição de plano de providencia, ocorrendo as correções necessárias os mesmos foram aprovados e serão encaminhados a todas as entidades informado também que em breve receberão as Declarações de Regularidade Anual com a validade inicial de primeiro de maio de dois mil e dezenove (01/05/2019) para não se prejudicarem com a publicação da Deliberação posterior que estará especificada e constará data retroativa independente da data de publicação. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENVIADOS: 1 - Oficio 021 – Entidade Toca de Assis – Referente valores de recursos- A presidente procedeu a leitura do oficio onde a entidade Toca de Assis solicita do Conselho um aumento de recurso destinado a ela pontuando várias justificativas para o pedido de alteração onde verificou-se tratar da discussão que deverá haver junto ao Fórum Municipal de Entidades e então decidiu-se colocar cópia deste oficio para discussão quando da realização da reunião do FMEAS. O que foi de concordância de todos os presentes. 2 – CI nº 461 – SEMAS / Núcleo Educação Permanente – referente representantes do CMAS para Comissão, A Secretaria Executiva informou que a SEMAS implantou um Núcleo de Educação Permanente para os funcionários e que será estendido aos Conselheiros de todos os Conselhos vinculados a Secretaria e que a Coordenadora encaminhou ofício solicitando do CMAS a indicação de dois representantes, titular e suplente, para compor uma Comissão municipal que está criada. A presidente então deixou aberto para quem gostaria de se indicar, Os Conselheiros Antônio e Marcia Adriana se prontificaram, foram aprovados pelos demais e serão indicados oficialmente, sendo o Antônio Titular e a Marcia Adriana Suplente. 3 – Oficio 89/SEMAS – Referente reuniões Comissão Intergestores Bipartite – CIB – A presidente informou que o Conselho encaminhou a SEMAS um oficio informando que uma das atribuições do CMAS é estar participando das reuniões da CIB e que nas gestões anterior pelo menos um representante do Conselho era convidado e conduzido junto com os demais representantes da gestão para participação e que este, ano, com nova gestão, o Conselho ainda não fora convidado mais gostaria de retornar a participação destas reuniões em que o Estado e Municípios realizavam discussão e deliberação referente execução da política de Assistência Social. E então a SEMAS encaminhou a resposta, anexando a agenda anual da CIB, porém não deixando claro a participação do Conselho alegando que poderia não ter espaço no veículo que conduz as equipes quando das realizações e então houve a discussão e o Conselho deliberou encaminhar um outro oficio a gestora atual informando do desejo do Conselho em estar comparecendo e se acaso a SEMAS não disponibilize pelo menos uma vaga, deverá comunicar a confirmação da data da realização das reuniões com antecedência e providenciar combustível e diária para que os Conselheiros possam comparecer a estas reuniões sendo conduzidos pelo veículo e motorista disponibilizado ao CMAS. 4 – Oficio Circular Ministério Justiça/CNAS – Referente articulação do CMAS para discussão municipal Interface do SUAS com o Sistema de Justiça – O Conselheiro Antônio realizou a leitura de um oficio recebido do Conselho Estadual de Assistência Social onde o Conselho Nacional orientava os Conselhos municipal a tomar frente em uma articulação para iniciar uma discussão para organizar e normatizar o fluxo e protocolos para atendimentos dos técnicos do SUAS em face da demanda recebida do poder judiciário iniciando uma pactuação referente as responsabilidades e competências especificas aliviando assim uma alta carga de processos investigativos que ultrapassam as competências técnicas do SUAS. Após o conselheiro realizar os esclarecimentos todos entenderam ser este um papel do CMAS e o Antônio ressaltou a importância desta ação e decidiu-se articular uma reunião com os envolvidos, CMAS, SEMAS, Poder Judiciário e Fórum dos Trabalhadores, para o mais breve possível iniciando assim uma discussão no intuito de contribuir no aprimoramento e qualidade da relação do SUAS com o Sistema de Justiça local. 5 - A presidente procedeu a leitura de um oficio convite da Associação Brasileira de Alzheimer para o Conselho para participar de uma palestra sobre a doença que será realizada no dia 31 de maio às 19h e 30 na sede da Academia de letras de Dourados e informou que o oficio será socializado no grupo do Conselho para conhecimento de todos e reforço do convite a quem se dispor a participar. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATUMUS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes, exceto organo-minerais, localizada na Rua/Av. Joao Rosa Góes - Bairro Jd América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA NOVA DECORAÇÕES LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; serviços de decorações de interiores e instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 562, Jardim Caramuru, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERSON VOIGTLANDER EIRELI – ME empresa inscrita no CNPJ sob o nº: 26.695.815/0001-26, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Alteração da Razão Social de GERSON VOIGTLANDER - ME, para GERSON VOIGTLANDER EIRELI - ME, para ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM, empresa localizada na Alameda dos Jacarandas, 250 - Bairro: Portal de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JONATHAN RODRIGUES BARBOSA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) Licença Simplificada – LS para atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pintura com depósito; serviços de corte e dobra de calhas e prestação de serviços especializados para construção, localizada na Av. José Roberto Teixeira, Nº 1347, Altos do Indaiá, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEARIA MURAKAMI LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de MERCEARIA, MINI MERCADO, COMERCIO DE ALIMENTOS COM AÇOUGUE localizada na Rua Andrelina Vilela Reis, n° 720, Parque das Naçoes II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Monica Rosa Coimbra, Resende - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Comercio de móveis e artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Leônidas Alem nº 1525, - Bairro: Jardim Águas Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MONTREAL ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 2.572/2016, para atividade de Moagem de Trigo e Fabricação de Derivados, Localizada junto a Rua Pedro Celestino Nº 747, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PB PALETES EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO DE PALETES DE MADEIRA E MATEIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizado na Rua Wilson Dias Pinho, 1405, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação ( LO ) para atividade de LOTEAMENTO e PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA localizada na Área ``A´´ Remembrado pelos Quinhões 04-05-A das Matrículas 69.212 e 69.213, s/n, bairro ESPLANADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. YAMASAKI & HANIU LTDA- ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico – Serviço de Tomografia, localizada na Rua Ciro Melo, nº 2276 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.923 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS Nº 012, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária e ata nº 436, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 30 de abril de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos da Deliberação 001/2019, entregando os documentos exigidos e evidenciando a execução de ações de assistência social, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Ressaltar que as entidades e organizações constantes na lista anexa estão com suas regularidades de funcionamento declaradas com vencimento para até 30 de abril de 2020. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2019. Dourados/MS, 03 de Maio de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS Nº 013, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a Regularidade da Entidade Instituto Agrícola do Menor – IAME Inscrita no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária e ata nº 436, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 30 de abril de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º Considerando o processo de interdição judicial, a futura formação de nova Diretoria bem como necessidade de adequações apresentadas em Plano de Providencia oriundo do monitoramento anual este Conselho expede Certificação Provisória por 90 (noventa) dias para o Instituto Agrícola do Menor – IAME a partir do dia 30 de abril de 2019. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 03 de maio de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS Nº 014, DE 03 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária e ata nº 437, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 03 de maio de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017 e pela Deliberação 006/2017de 13/03/2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2019, conforme planilha em anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 03 de maio de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS N ENTIDADES N INSCRIÇÃO 1. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar Idoso 1 2. Lar de Crianças Santa Rita 6 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 8 4. Fraternidade de Aliança Toca de Assis 9 5. Associação Pestalozzi de Dourados 4 6. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 7 7. Casa Criança Feliz 2 8. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 3 9. Ação Familiar Cristã 5 10. Centro Social Marista – Dourados 11 11. Instituto Fuziy – Comunidade Crescer 38 12. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados AAGD 19 13. Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 20 14. Associação Indígena Kateguá – MS 21 15. Fundação Terceiro Milênio – Rádio Coração 23 16. Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 25 17. Centro Espirita Bezerra de Menezes 28 18. Centro Espírita Amor e Caridade 29 19. Movimento Espírita Francisco de Assis 41 ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS PARA ATÉ 30/04/2020 PSE - Proteção Social Especial - ALTA COMPLEXIDADE - Acolhimento PSE - Proteção Social Especial - MÉDIA COMPLEXIDADE – Centro Dia PSB – Proteção Social Básica – SCFV-Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos PSB – Proteção Social Básica – Serviços, Programas, Projetos e Benefícios TIPIFICAÇÃO Previsão de Atendimento Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 230 60 R$ 4.320,00 R$ 51.840,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 60 R$ 4.320,00 R$ 51.840,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 60 R$ 4.320,00 R$ 51.840,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 240 60 R$ 4.320,00 R$ 51.840,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 250 60 R$ 4.320,00 R$ 51.840,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2019 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS RECURSO - FMIS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.922 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 06 PÁGINAS PORTARIA Nº 032/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à Servidora Pública, MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº.5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro de pessoal do PreviD, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 16/04/2019 a 30/04/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/04/2019. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 033/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à servidora pública MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº.5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro de pessoal do PreviD, 15 (quinze) dias de Auxílio Doença, no período de 01/05/2019 a 15/05/2019, com fundamento no Artigo 51, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, conforme BIM nº. 1055/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefício Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/5/829/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JACIRA APARECIDA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114763710-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/04/2019 a 26/10/2019”. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.922 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/839/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO, matrícula nº. “114761864-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/05/2019 a 10/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/840/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE CARLOS PEIXOTO, matrícula nº. “114760123-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Muni144031cipais, no período de 04/02/2019 a 08/02/2019 e 25/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/841/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ, matrícula funcional nº. “131461-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Albino Gonçalves Siqueira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/843/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUCIANO MORAIS MELO, matrícula funcional nº. “114764226-1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/844/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula funcional nº. “114772435-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL DE 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria Alves Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/845/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUZA BEBETE DE SOUZA, matrícula nº. “114764189-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/05/2019 a 11/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/05/835/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2019, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em prorrogação, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício 184/2019/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.922 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/05/836/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIMONE ESTER EIDT, matriculas funcionais nº 144031-1 e 144031-2, cargo de Profissional do Magistério Municipal, Professora, 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2019, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em prorrogação, pelo período de 01.01.2019 a 22.03.2019, em conformidade com o Ofício nº 185/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/05/837/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA SONDA VIEIRA, matricula funcional nº 45121-1, cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde (SES), com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/ MS Nº 11/2019, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em prorrogação, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 186/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2019 (Exclusiva para ME/EPP/MEI) Processo: nº 36 /2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios especiais (fórmula infantil), visando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 02. Edital: a partir de 13/05/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais.gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 13/05/2019 às 09h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 23/05/2019, às 09 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Matrícula Nome do servidor Lotação/Origem Lotação/Destino 83221-2 Alini Aparecida de Lima Nolasco Sec. Municipal de Educação C.E.E. Profissional Profª Evanilde Costa da Silva 114770931-2 Aline Midori Takahara Sec. Municipal de Educação E.E. Menodora Fialho de Figueiredo 134521-1 Arlei Menguer de Castilhos Sec. Municipal de Educação E.E. Profª Floriana Lopes 4491-1 Celina de Mello e Dantas Guimarães Sec. Municipal de Educação Órgão Central/Assessoria Jurídica 79771-1 Daniela Meili Staut Sec. Municipal de Educação C.E.E. Profissional Profª Evanilde Costa da Silva 43241-1 Eurides Campos da Silva Sec. Municipal de Educação E.E. Vereador Moacir Djalma Barros 131171-1 Gabriela Barbosa Tagares Sec. Municipal de Educação E.E. Presidente Getúlio Vargas 89621-1 Geovania Lemes da Fonseca Sec. Municipal de Educação E.E. Presidente Getúlio Vargas 114762027-1 Giselli Raimundo de Oliveira Nunes Sec. Municipal de Educação E.E. Marçal de Souza 79121-1 João Vanderley Azevedo Sec. Municipal de Educação E.E. Ramona da Silva Pedroso 57641-1 Jose Antonio do Nascimento Junior Sec. Municipal de Educação E.E. Presidente Getúlio Vargas 114760501-2 Karla Granja Guimarães Kupfer Sec. Municipal de Educação E.E. Floriano Viegas Machado 82371-1 Luzia Cirelle Marques Sec. Municipal de Educação E.E. Paulo Freire - Iguatemi 82191-1 Marilza Barros de Almeida Sec. Municipal de Educação E.E. Orcírio Thiago de Oliveira 114760358-1 Marisa Pereira dos Santos Sec. Municipal de Educação E.E. Antonia da Silveira Capilé 114772078-1 Paulo Cesar Gonçalves Sec. Municipal de Educação Coordenadoria Regional de Educação de Dourados 79911-1 Ramão Agedo Vieira Sec. Municipal de Educação E.E. Abigail Borralho 85921-1 Rute Soares de Castro Silva Sec. Municipal de Educação Coordenadoria Regional de Educação de Dourados 114771433-1 Valdineia Aparecida Lançoni Panucci Sec. Municipal de Educação Coordenadoria Regional de Educação de Dourados Anexo a Resolução n. Cd/05/835/2019/SEMAD EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 023/2018. OBJETO: aquisição de portas e divisórias, incluso serviços de instalação e desmontagem, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Aline Perdomo Soutelo DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 03.233.805/0001-73. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.193,00 (cinquenta e sete mil cento e noventa e três reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.922 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 03/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE, VISANDO ATENDER AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, QUE NECESSITAM PARA A LOCOMOÇÃO DA RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa VIACAO DOURADOS LTDA. – CNPJ n° 06.246.061/0001-10, cujo valor total do contrato é R$ 148.500,00 (Cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) e seu prazo máximo de vigência de 12 (doze) meses, tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 07 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 030/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE SILVIO BACO DA SILVA QUE ENCONTRA-SE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 19/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 20 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 026/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada, consistente em instrumentos necessários à realização de cirurgias neurológicas na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 03 de Maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3 e 4. ADJUDICADO ENDOSURGICAL IMP. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA R$ 210.076,12 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25. DESERTO - PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 163-RH, de 02 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Itamar Adorno Silva, do cargo de Assessor Parlamentar X, Lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 164-RH, de 02 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Filipe de Carvalho Prado, do cargo de Assessor de imprensa Temporário, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 165-RH, de 06 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Nadiele da Silva Antônio Alencar, do cargo de Assessor Parlamentar VI, Lotada no Gabinete do vereador Aparecido Medeiros da Silva na Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.922 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 TERMOS DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO Processo Administrativo de Licitação nº 007/2019 Dispensa nº 006/2019 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato 003/2019/CMD entre a Câmara Municipal de Dourados e a Empresa Auto Posto San Francisco, publicado no dia 01 de fevereiro de 2019. Onde se lê no extrato: Vigência: 24 de abril de 2019 com término em 28 de maio de 2019. Leia-se: Vigência: 24 de abril de 2019 com término em 08 de junho de 2019 As demais disposições permanecem inalteradas. AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 06/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11 DE ABRIL DE 2019. Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Renovação do contrato de locação de imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, para instalação da sede administrativa e da central de perícias do PreviD; b) Renovação ou nova contratação de Serviço de Limpeza e Higienização Predial; c) Renovação ou nova contratação de Serviços de Roçagem e limpeza de terreno; d) Informe sobre prévia da Avaliação Atuarial e vinda do Atuário para apresentação; e) Repasses pendentes referentes aos valores Patronal e Aporte Atuarial, referentes as competências de Outubro, Novembro, Abono Anual e Dezembro de 2018 e f) Avaliação do Processo Eleitoral do PreviD 2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, João Lúcio Cristaldo, Blavett da Rocha Fucks, Maria Gomes Takahachi, Eva Sales da Costa, Osnice Lopes Coelho, Acácio Kobus Junior, Antonio Justino Galvão Neto e Solange Ribeiro Costa. Também estiveram presentes a Assistente Administrativo Previdenciário Milena Alves Craveiro e o Advogado Previdenciário Gilberto Bandeira Assunção. Os Conselheiros justificaram suas ausências Solange Silva de Melo - férias, Márcia Adriana Fokura – Conferencia Municipal de Saúde, Hélio do Nascimento – Consulta Médica. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra Assistente Administrativo Previdenciário Milena Alves Craveiro, que também teve a participação do Advogado Previdenciário Gilberto Bandeira Assunção, sanando eventuais dúvidas quanto a legalidade do processo que ora se inicia, os quais expuseram aos presentes as pautas: Renovação do contrato de locação de imóvel localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, para instalação da sede administrativa e da central de perícias do PreviD; Renovação ou nova contratação de Serviço de Limpeza e Higienização Predial; Renovação ou nova contratação de Serviços de Roçagem e limpeza de terreno. Os conselheiros presentes aprovaram os processos da forma apresentada, com a observação apenas do processo de renovação do contrato de locação de imóvel do PreviD, que para tanto seja feita nova pesquisa no mercado imobiliário, para que seja possível constatar ou não a existência de imóvel compatível ou que se adeque ou atenda às necessidades deste Instituto, e caso não encontre, que seja realizado o aditivo ao contrato. Em seguida, o Presidente do Conselho, realizou a leitura e-mail da diretoria financeira do PreviD, o qual informa que o representante da empresa Actuarial - Assessoria e Consultoria Atuarial, estará apresentando o novo Cálculo Atuarial em reunião específica a ser realizada às 08:00 horas do dia 06/05/2019 (segunda-feira) no auditório do PreviD, aproveitando para convocar todos os conselheiros a estarem presentes neste evento e também convidarem demais servidores. Em razão do citado evento, foi decidido que a reunião ordinária deste Conselho será antecipada, do dia 09/05/2019 para o dia 06/05/2019, a fim de atender esta ocasião. No ponto de pauta que trata dos repasses pendentes referentes aos valores patronais e Aporte Atuarial, referentes as competências de Outubro, Novembro, Abono Anual e Dezembro de 2018, os conselheiros decidiram em virtude das várias tentativas por parte deste Instituto de receber tais pendencias, inclusive com reuniões realizadas com o secretário interino e atual da Secretaria Municipal de Fazenda, e após estas a notificação por memorando, bem como sua reiteração, todos restando infrutíferas até a presente data, culminando então com a decisão deste conselho por mais uma vez representar ao Ministério Público tais fatos, além de reportar os fatos a 6ª Vara Civil da Comarca de Dourados, aonde transcorre ação neste sentido, esta decisão será posta em pratica caso o Executivo não apresente proposta no prazo de 15 (quinze) dias contados desta reunião. Na pauta de avaliação do processo eleitoral, este Conselho Curador entendeu que a implantação das urnas eletrônicas e das urnas itinerantes contribuíram enormemente para o pleno êxito do referido processo, e que devem avançar nas próximas eleições, pois se constatou maior celeridade e eficiência nas respectivas fases de votações, além do Presidente do Conselho Curador ter feito a apresentação de todos os dados estatísticos de eleições passadas e desta também, os quais indicam e atentam que todos os atos realizados contribuíram para o processo de eleição mais democrático e participativo. O Diretor Presidente do PreviD, esteve na reunião e disse que a minuta de resolução para criação da ouvidoria foi encaminhada para este Conselho e que espera sua aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Jose dos Santos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Tumelero Cleusa Ormedo de Souza Marinho José Vieira Filho Blavett da Rocha Fucks Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa Osnice Lopes Coelho Acácio Kobus Junior Antonio Justino Galvão Neto Solange Ribeiro Costa ATA Nº. 07/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25 DE ABRIL DE 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Deliberação sobre o processo PG 55/2019 (assunto: solicitação de esclarecimento acerca do trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente exigido para o reconhecimento de períodos em atividades especiais para fins de aposentadoria especial); b) Boletim de Avaliação Anual de Desempenho do servidor Antonio Marcos Marques; c) Relatório de operações de aplicações e resgates realizadas no 1º trimestre do ano de 2019; d) Memorando nº 321, de 17 de abril de 2019; e) Encaminhamentos para nomeação e posse da nova Diretoria do PreviD; f) Indicação de representantes para assembleia ADIMP. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, Acácio Kobus Júnior, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Márcia Adriana Fokura, Maria Gomes Takahachi, Hélio do Nascimento e Solange Silva de Melo. Também estiveram presentes o Advogado Previdenciário Gilberto Bandeira Assunção e o Vereador Toninho Cruz. Os Conselheiros Eva Sales da Costa, Solange Tumelero e Osnice Lopes Coelho justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, fez a leitura do memorando nº 321, de 17 de abril de 2019, que trata do arquivamento da denúncia feita ao Ministério Público de irregularidades quanto à ausência de pagamento das contribuições previdenciárias ao PreviD até o desfecho das ações judiciais que tratam o tema. O Advogado Previdenciário, senhor Gilberto Bandeira Assunção, explicou aos Conselheiros acerca do tema. Dando continuidade, pautou-se o Boletim de Avaliação Anual de Desempenho do servidor Antonio Marcos Marques, o qual foi avaliado pelos Conselheiros e encaminhado ao servidor para conhecimento. Em seguida, o Presidente do Conselho informou aos presentes que amanhã, dia 26 de abril, ocorrerá a eleição para a Diretoria da ADIMP, tendo o PreviD o direito de Indicação de três representantes para participarem da assembleia de escolha ADIMP. O Conselho deliberou por indicar os Conselheiros José dos Santos da Silva, José Ferreira Lopes Filho e Albino João Zanolla para representarem o Instituto. Continuando, o Presidente realizou a leitura do Relatório de operações de aplicações e resgates realizadas no 1º trimestre do ano de 2019 e disponibilizou aos interessados as informações. Ato Contínuo, foi lido o processo PG 55/2019 (assunto: solicitação de esclarecimento acerca do trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente exigido para o reconhecimento de períodos em atividades especiais para fins de aposentadoria especial). Os presentes nomearam a Conselheira Márcia Adriana Fokura como relatora do Processo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Jose dos Santos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Antonio Justino Galvão Neto Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Márcia Adriana Fokura Maria Gomes Takahachi Hélio do Nascimento Solange Silva de Melo Acácio Kobus Júnior DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.922 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 ATAS - PREVID ATA Nº 02/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/03/2019 Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a segunda reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta os seguintes assuntos: a) Análise do Balanço Geral de 2018. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros, representantes do Poder Executivo, Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo e Eleandro Aparecido Miqueletti representando o Sindicato da Guarda. Como suplente com direito a voto esteve presente o conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa, representando o SIMTED. Como suplente sem direito a voto estiveram presentes os Conselheiros Rozilene Bertipaglia Gimenez, Luciana Moisés de Oliveira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos justificou sua ausência. Iniciada a reunião, O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes iniciaram a análise do Balanço Geral de 2018, com base no item 2.1.6 da IN TC/MS 88/2018. Após análise, restou pendente a apresentação dos documentos dos seguintes subitens 5, 6, 8, 24, 32, 33, 41, 46 e 48, bem como as notas explicativas referentes ao subitem 47 e justificativa da ausência de departamento de controle interno permanente no Orgão. Sendo assim, devido a necessidade de finalizar a análise do balanço geral, a reunião ordinária marcada para o dia 27 de março, será realizada no dia 20 de março. Continuando, foi entregue o memorando nº 163, de 25 de fevereiro de 2019 a este Conselho. O representante deste Conselho que participou da reunião com o Secretário de Fazenda para tratar da proposta de parcelamento dos débitos do Município, informou que a Comissão apresentou proposta de parcelamento em no máximo vinte e quatro parcelas ao invés de sessenta vezes, conforme proposta inicial da prefeitura e que a Prefeitura está analisando a proposta da Comissão. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Aurea Florêncio da Silva Nardélio Ferreira da Rosa Orlando Conceição Malheiros Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Zilda Apª Rodrigues Ramires Eleandro Aparecido Miqueletti ATA Nº 06/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 07/05/2019. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras; 2) Discussão sobre alocação e realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O senhor José dos Santos da Silva e o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificaram ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início a reunião informando quanto ao processo de credenciamento das instituições financeiras ITAÚ UNIBANCO S.A., DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA., foram analisados, porém verificou-se que faltam documentos para atender o Edital nº 001/2019, sendo que as mesmas já foram comunicadas por e-mail. No segundo assunto da pauta, quanto ao aporte financeiro atuarial estabelecido pelo cálculo atuarial vigente a partir da competência abril de 2019, conforme o ofício nº 348/2019/DF/PreviD, será aplicado no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, vinculado a conta corrente 68.000-1. Quanto aos recursos dos novos aportes previdenciários, os membros do Comitê de Investimentos decidiram que serão aplicados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ 13.077.418/0001-49, vinculada a conta corrente 65.000-5 que possui um risco de crédito 2, considerado com menor volatilidade em relação a outros disponíveis no mercado, possui resgate em D+0. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto Secretária Membro Antonio Marcos Marques Membro ATA Nº 05/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/04/2019 Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete de fevereiro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros representante do Poder Executivo e Assunciona Ramona dos Santos representante dos Inativos/Aposentados. Como suplente com direito a voto esteve presente a conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante do Poder Legislativo e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira representante do Poder Executivo e como suplente sem direito a voto o conselheiro Cezário Figueiredo Neto representante dos Inativos/Aposentados. Os conselheiros Eleandro Aparecido Miqueletti, Nardélio Ferreira da Rosa e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, O Vice-Presidente do Conselho Fiscal, senhor Orlando Conceição Malheiros, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes deram início a análise do Balancete Mensal do mês de fevereiro/2019 e os Demonstrativos Sintéticos da Folha de Pagamento. Após análise do balancete de fevereiro de 2019 e seus respectivos documentos o mesmo foi aprovado. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Orlando Conceição Malheiros, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Cezário Figueiredo Neto Luciana Moisés de Oliveira Assunciona Ramona dos Santos Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Orlando Conceição Malheiros Adirson da Silva Romero - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio de varejista de ferramentas e ferragens, localizada na Rua Hayel Bom Faker n° 1997 , Jardim São Pedro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALIMENTOS HENO EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de Alimentos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 408-C, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-101. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Ddesinset - Desinsetização Ltda - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua dos Missionários, Nº 532, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELAINE BUSANO DE SOUZA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Restaurantes e Bares, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, 4566, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Erick Mantovani, CPF: 246.641.028-10, torna público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada (LS), para atividade de Salas Comerciais. Localizado na Rua Maria da Gloria esquina com Monte Alegre, Chácara 105, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Impacto Ambiental. F.F.F. DO NASCIMENTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Restaurantes e similares, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1570, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLAVIO CARVALHO DA ROCHA (PRIMEIRA OPCAO LANCHE), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonete, localizada na Rua Bela Vista, nº 1315 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL ALPHAVILLE LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de hotel; localizada na Rua Maria da Glória, nº 770, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONICA ROSA COIMBRA RESENDE 01220231100, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Comercio de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Leônidas Alem Nº 1525-, - Bairro: Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas- Setor 07- Jardim Colibri (parte), Canaã III (parte), Parque dos Beija Flores, Parque dos Bem-te-vis, Jardim Flamboyant, Santa Rita (parte) e Aimoré (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OLIVEIRA & FILHO LTDA portadora do CNPJ 10.629.292/0001-80 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e impressão gráfica em tecido, localizada na Rua Raul Frost, nº 2610, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Paulo Eduardo de M. Bueno - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio a varejo de automóveis Camionetes e utilitários usados, situado a Av. Weimar Gonçalves Torres, 3790 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.AMAURI ANTÔNIO ESPÓSITO torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Consultório médico, localizada na Rua João Rosa Góes nº 1025, Vila Progresso no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R.L.Araújo EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carnes e venda de bebidas, situado a rua Adelina Rigotti, 1390 – Jd. Água Boa – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS ANO XXI / Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 06 PÁGINAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 42ª FESTA JUNINA DE DOURADOS O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público a presente chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a 42ª Festa Junina de Dourados 2019, de 14 a 16 de junho de 2019, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1 – OBJETO 1.1 Organizar e realizar a 42ª Festa Junina de Dourados 2019, de 14 a 16 de junho de 2019. 2 – DOS PARTICIPANTES 2.1 Podem participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com que preencham além do disposto na Lei nº 13.019/14, os seguintes requisitos: a) sejam sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul; b) sejam constituídas sob a forma jurídica de entidade de classe; c) tenham registro junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal do Brasil; d) não distribuam, entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, colaboradores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social; e) não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal; f) não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública Municipal (Art. 39 da Lei nº 13.019/14). 2.2 Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: a) pessoa física; b) instituições com fins lucrativos; c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres; d) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; e) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros); f) entidade que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; g) entidade que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; h) tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; i) entidade que tenha tido as contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos 05 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; j) entidade que tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade; k) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração; l) entidade que tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos; m) entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa: 1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos; 2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; 3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 02 de junho de 1992. p) Entidades proibidas de contratar com o Poder Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). n) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 As Entidades interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente Ato, deverão apresentar a proposta, contendo no mínimo: a) ofício de requerimento contendo a proposta de parceria com a respectiva justificativa; b) Plano de Trabalho detalhando as despesas do evento; c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária; d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST; e) Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente; g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal; h) Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações; i) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; j) Comprovação de que a entidade de classe funciona no endereço por ela declarado; k) conta bancária em banco oficial federal (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), para movimentação dos valores de repasse por parte da entidade, para os casos de Termo de Fomento; l) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles; 4. – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LOCAL. 30 dias contados da data da publicação. LOCAL: Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês - Rua. Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 3411-7709. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. DIA 07 de junho de 2019. HORÁRIO: 10:00 horas - horário de Brasília/DF. LOCAL: Secretaria Municipal de Cultura – SEMC Prédio do Teatro Municipal, Parque dos Ipês - Rua. Presidente Vargas s/n, Vila Progresso – CEP 79825-090 – Fone (67) 3411-7709.. 5. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos necessários para o apoio financeiro são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária: 6. – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 6.1 Os Planos de Trabalhos julgados aptos serão classificados em ordem decrescentes, sendo o primeiro classificado o de menor valor, onde serão atribuídas as seguintes pontuações: 6.2 Os Planos de Trabalho julgados irregulares serão desclassificados pela Comissão de Seleção, cabendo recurso nos prazos, contra o resultado preliminar, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão no órgão oficial de imprensa, ao colegiado que a proferiu, nos temos do art. 18, do Decreto2710/2016. a) em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas, seja quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações de seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes; b) erros no preenchimento da planilha não serão motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação; c) as alterações de que trata este subitem serão submetidas à apreciação da Comissão, com a devida anuência de todos os licitantes. 6.3 Não serão aceitas reclamações posteriores relativamente às propostas, sem que tenha sido devidamente registrada em ata, salvo se prevista em lei. 6.4 Após será realizada a análise de todos os itens do (s) Plano (s) de Trabalho e das demais documentações de acordo com os seguintes critérios objetivos: A) Tempo de existência da entidade: B) Experiência prévia no atendimento dos serviços em que concorre: 6.5 Apenas uma entidade será selecionada para realizar a 42ª Festa Junina de Dourados. 6.6 Caso haja empate entre entidades na soma dos pontos dos critérios de classificação do Chamamento Publico 001/2019, será realizado um SORTEIO na presença das Entidades aprovadas e da Comissão de Seleção. 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO 8– DO TERMO DE COLABORAÇÃO 8.1 Após a homologação do presente Chamamento Público, a entidade vencedora terá o prazo de ate 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo, sob pena de decair do direito à parceria, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 8.1.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. 8.1.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar o Chamamento Público, independentemente da cominação prevista neste Edital. 9 - DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO 9.1 O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 04 (quatro) meses corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado, desde que solicitado com 30 dias de antecedência do término. 9.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar. 9.1.2 O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Ficha 686 Contribuições Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.140 Promoção e Difusão de Eventos Culturais Natureza Despesa 33.50.41.01 Contribuições - Convênios Desconto Pontuação Zero Zero De 01 a 05 % 01 ponto De 06 a 10 % 05 pontos De 11 a 15 % 10 pontos De 16 a 20 % 15 pontos De 21 a 25 % 20 pontos De 26 a 30 % 30 pontos Acima de 30% 35 Pontos Pontuação Tempo da Existência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Pontuação Tempo da Experiência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Nº ITEM UNID QUANT. PREÇO MAXIMO POR UNIDADE TOTAL 1 Contratação do show Paulo & Jean Show 1 R$ 3.300,00 R$ 3.300,00 2 Contratação do show Guilherme Consttan Show 1 R$ 3.300,00 R$ 3.300,00 3 Contratação do show Ana Karla Show 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 4 Contratação do show Paolla Show 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 5 Decoração e montagem do evento Decoração 1 R$ 4.900,00 R$ 4.900,00 6 Confecção de 06 banners medindo 1,20m x 2,0m cada, para fazer a construção da Instalação 42ª Festa Junina de Dourados. Banners 6 R$ 200,00 R$ 1.200,00 7 Confecção de Troféus em acrílico para premiações que acontecerão na 42ª Festa Junina UN 15 R$ 100,00 R$ 1.500,00 8 Tendas UN 44 R$ 340,90 R$ 15.000,00 9 Som/Palco/Iluminação UN 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 10 Premiações - - - R$ 15.000,00 Valor Total R$ 58.200,00 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 10 – DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE CLASSIFICADA 10.1 As obrigações do Município de Dourados e Entidade vencedora são as estabelecidas no Plano de Trabalho e na minuta do Termo de Colaboração, bem como neste Edital e seus Anexos e na proposta apresentada. 11 – ANEXOS DO EDITAL 11.1 O presente Edital compõe-se dos seguintes anexos que ficam fazendo parte integrante do mesmo: a) Anexo I – Minuta do Termo de Colaboração; b) Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho c) Anexo III – Modelo de Ofício de Encaminhamento; d) Anexo VI – Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; 12 - DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Comissão responsável pelo presente Chamamento Público, em até 05 (cinco) dias consecutivos anteriores à data de abertura do certame. 12.2 As dúvidas serão consolidadas e respondidas, por escrito, após esgotado o prazo de consulta, por meio de circular afixada em mural na sede da Comissão e encaminhada a todos os interessados que tenham informado seu endereço eletrônico, cabendo àqueles que por qualquer motivo não tenham recebido as informações no prazo estipulado o dever, no resguardo de seus interesses, de inteirar-se sobre o teor do documento. 12.3 As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação, por violarem disposições legais, especialmente da Lei nº 13.019/2014, nos seguintes termos: a) por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope, cabendo à Administração responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis; b) por parte da entidade proponente, desde que protocole o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura do envelope. 12.6 A impugnação tempestiva não impede a proponente de participar do Chamamento até o trânsito em julgado da decisão correspondente. 12.7 Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto deste Chamamento Público. 12.8 A entidade assume todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo. 12.9 A participação na chamada publica implica plena aceitação, por parte das entidades, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas. 12.10 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 12.11 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização da seleção na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário. 12.12 É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase do Chamamento Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 12.13 A homologação do resultado desta chamada publica não implicará direito à contratualização da parceria. 12.14 A autoridade competente poderá revogar o presente processo de Chamamento Público em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 12.15 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 12.16 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da entidade, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 12.17 As normas que disciplinam esta chamada publica serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratualização de parceria. 12.18 Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo prevalece a previsão do Edital. 12.19 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados no órgão, situado no endereço Av. Presidente Vargas, S/N - Parque dos Ipês – Teatro Municipal, nos dias úteis, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas. 12.20 O presente edital poderá ser retirado pelos interessados na sede Administrativa Av. Presidente Vargas, S/N - Parque dos Ipês – Teatro Municipal, sem custo financeiro. 12.21 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei nº 13.019/2014, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis. 12.22 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Dourados-MS, com exclusão de qualquer outro. 12.23 Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à sede Av. Presidente Vargas, S/N - Parque dos Ipês – Teatro Municipal, (67) 34117709 ou através do e-mail cultura@dourados.ms.gov.br. 12.24 Na ausência de cumprimento por parte da proponente classificada das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal Cultura – SEMC ANEXO I TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2019/SEMC MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO PMD N.º 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SEMC E DE OUTRO LADO O (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência d0 SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC, neste ato representada por seu secretário Jorge Augusto Ramos Lopes brasileiro, portador do CPF nº 000.981.931-20, residente e domiciliado na Rua Arapongas, nº 855, IV Plano, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado por seu(sua) presidente o(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado(a) na xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento mediante cláusulas e condições estipuladas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 01.01. O presente Termo de Colaboração elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019/14, e no Decreto Municipal Nº 2.710 de 24 de Novembro de 2016. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 02.01. A assistência financeira, de que trata este Termo de Colaboração, correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO 03.01. Organizar e realizar a 42ª Festa Junina de Dourados com repasse de recursos financeiros pelo Município de Dourados, para atender despesas do evento no Período de 14/06/2019 a 16/06/2019. 03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração, devendo conter todas as despesas que serão empregadas no evento. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR 04.01. O valor total máximo desta parceria é de R$ 58.200,00 (Cinquenta e oito mil e duzentos reais), que será repassado em uma única parcela. CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.01. Este Termo de Colaboração correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 06.01. A vigência do presente Termo de Colaboração será de 04 meses, a partir da data de sua assinatura. 06.02. O Presente Termo de Colaboração poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 dias. 06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de atraso no repasse dos valores pela administração pública. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 07.01. DO MUNICÍPIO: I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, croÓrgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Ficha 686 Contribuições Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.140 Promoção e Difusão de Eventos Culturais Natureza Despesa 33.50.41.01 Contribuições - Convênios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 EDITAIS nograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II- Prestar orientação técnica, quando necessário; III- Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV- Exercer sua autoridade normativa, controladora e fiscalizadora quanto a execução da parceria; V- Indicar o gestor do Termo de Cooperação; VI- Assumir ou transferir a execução do objeto Termo de Colaboração em caso de paralisação provocada pela entidade. 07.02. DA ENTIDADE: I- Apresentar à Secretaria Municipal de Cultura, Plano de Aplicação; II- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV- Utilizar os recursos estritamente nos procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V- Quando for o caso, a entidade deverá observar na realização dos gastos para execução do objeto da parceria a proporcionalidade entre os recursos transferidos e os recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida; VI- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto as despesas de custeio, de investimento e de pessoal; VII- As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VIII- Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; IX- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido neste Termo de Colaboração; X- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza trabalhista, previdência, fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; XI- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: I- Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; II- Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; III- Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência do Termo de Colaboração; IV- Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; V- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: I- Quando não for executado o objeto pactuado; II- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; III- Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido; IV- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão do Termo de Colaboração se a administração pública entender devido; V- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; VI- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; VII- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; VIII- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; IX- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; X- Outros casos previstos em lei. CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- Extrato da conta bancária específica; II- Notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento do Termo de Colaboração; III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes; V- Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; VI- Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso. § 1º. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente. § 2º. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência do Termo de Colaboração ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - relatório de execução financeira do termo de colaboração ou termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho. 09.03. A Administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- os resultados já alcançados e seus benefícios; II- os impactos econômicos ou sociais; III- o grau de satisfação do público-alvo; IV- a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou III - rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. § 1º O prazo referido no caput é limitado a 45(quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. § 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A Administração Pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 EDITAIS II- regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III- irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: a) omissão no dever de prestar contas; b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 anos. CLÁUSULA DÉCIMA: DA INABILITAÇÃO 10.01. A liberação das parcelas referente ao objeto desta parceria fica condicionada à apresentação da prestação de contas de forma regular, trimestralmente; 10.02. A inadimplência inabilita a entidade para receber as parcelas subsequentes, estando sujeitas a bloqueio de repasses e a medidas em desfavor dos gestores faltosos para ressarcimento do Erário. Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação de contas do Termo de Colaboração, ou da não devolução dos valores impugnados, serão adotadas providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis, quando for o caso, pela irregularidade cometida. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO GESTOR 11.01. A Secretaria Municipal de Cultura – SEMC promoverá o acompanhamento e a fiscalização da aquisição dos serviços, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados, mediante acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento. Parágrafo único. É da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado. 11.03. Fica indicado o Srº Jorge Augusto Ramos Lopes, matricula 114771310-1, portador do CPF 000.981.931-20 como gestor a do presente Termo de Colaboração. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO 12.01. O extrato do presente Termo de Colaboração será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA RESCISÃO 13.01. O presente termo de colaboração/ fomento poderá ser rescindido: I - Amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção; II - Unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; e d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.01. Os bens remanescentes, considerados aqueles de natureza permanente, adquiridos com recursos financeiros advindos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam, serão de propriedade da Entidade parceira, porém, gravados de cláusula de inalienabilidade, devendo ser formalizado, todavia, promessa de transferência de propriedade para a administração pública, na hipótese de sua extinção. 14.02. Para fins deste termo, equiparam-se a bens remanescentes os bens e equipamentos eventualmente adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos aplicados em razão deste termo de colaboração/ fomento. 14.03. Caberá a Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 14.04. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 14.05. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir, inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DOS CASOS OMISSOS 15.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência deste termo de Colaboração, serão solucionadas pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO 16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados, 02 de maio de 2019. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura Município de Dourados Entidade Parceira TESTEMUNHAS: Nome:................................... Nome:.................................. RG nº:.................................. RG nº:................................. CPF nº:................................. CPF nº:................................ Assinatura:............................. Assinatura:............................ ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE ANEXO II – PLANO DE TRABALHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PLANO DE TRABALHO FOLHA 1/3 1-DADOS CADASTRAIS BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE NOME DO RESPONSÁVEL CPF C.I. / ÓRGÃO CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE 2- OUTROS PARTÍCIPES NOME CNPJ/CPF ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE INÍCIO TÉRMINO INDICADORES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO: TÍTULO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: DESCRIÇÃO DA REALIDADE: FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES: PÚBLICO ALVO: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 7-DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, ---- de ----- de 2019. 8 - Aprovação pelo MUNICÍPIO Aprovado Dourados/MS, ---- de ------ de 2019. Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC ANEXO III- MODELO DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO OFÍCIO XXX/2019 Dourados, MS ----- de -------- de 2019. Senhor Secretário De acordo com o Edital 001/2019/SEMC, venho através deste, solicitar da Prefeitura Municipal de Dourados a realização de um Termo de Colaboração no valor de XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), para a realização da 42ª Festa Junina de Dourados, que se realizará nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2019, na Praça Antônio João. Atenciosamente, __________________________ Entidade Ilustríssimo senhor Jorge Augusto Ramos Lopes Secretaria Municipal de Cultura ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que dispõe de pessoal com capacidade técnica e gerencial. Para tanto nos comprometemos a executar o objeto constante no plano de trabalho que prevê a REALIZAÇÃO DA 42ª FESTA JUNINA DE DOURADOS, através da Proposta nº 001/2019, apresentada para a formalização do Termo de Colaboração. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. Dourados – MS,-------------------2019. ____________________________ Entidade Etapa/ Fase Unid. Quant. Unitário Total Meta Especificação Indicador físico Valor PLANO DE TRABALHO FOLHA 2/3 4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) MUNICÍPIO - DOURADOS - MS Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 08 de Maio de 2019. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) DALMARIO DE ALMEIDA PEDROSO 203.603.551-53 9073 /00013/2019 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: NORATO MARQUES DE OLIVEIRA Matrícula: 00500892 Cargo: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS Assinatura: Data de afixação: Data de desafixação: 08/05/2019 23/05/2019
DOWNLOAD DO ARQUIVODIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
ANO XXI / Nº 4.921 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 13 PÁGINAS
LEI Nº 4259 DE 30 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Antonio Tiburtino de Lima, a Rua Projetada
RG 05, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial
Honório Almirão - Estrela Guassú.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 30 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4260 DE 30 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco de Araujo Souza, a Rua Projetada
RG 06, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Residencial
Honório Almirão - Estrela Guassú.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 30 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4262 DE 30 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de
Dourados - Água Boa, com sede nesta cidade..
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados-MS, 30 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1733 DE 04 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
05.03.06.182.1082.106-339030-Material de Consumo 3.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
05.03.06.182.1081.107-449052-Equipamento E Material Permanente
3.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 4 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1734 DE 04 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01.23.122.0112.151-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01.23.122.0112.151-335041-Contribuições 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 4 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1735 DE 04 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 24.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 24.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 24.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 4 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1736 DE 04 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro,no valor de R$ 349.101,94, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(
ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 349.101,94
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 04/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 4 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1750 DE 11 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
10.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente
20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente
20.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 11/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1751 DE 11 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 5.432.704,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
5.432.704,98
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utiDIÁRIO
OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
lizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.432.704,98
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 11/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1754 DE 11 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED
13.03.04.122.1052.116-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED
13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
20.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 11/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1758 DE 15 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 290.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 290.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
290.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 15/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1763 DE 17 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
100.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 17/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1768 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.606.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1171.103-339035-Serviços de Consultoria 1.606.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1171.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
19.000,00
08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 964.000,00
08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 524.000,00
08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 99.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1769 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1770 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 75.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-445042-Auxílios 55.000,00
11.02.08.244.7022.169-445042-Auxílios 20.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
75.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1771 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 133.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 133.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 133.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1772 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 159.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 100.000,00
13.01.12.365.1041.025-339030-Material de Consumo 59.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
10.000,00
13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 100.000,00
13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
19.000,00
13.01.12.365.1041.025-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi
30.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1773 DE 23 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente
600.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri
600.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 23/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1778 DE 25 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.867.913,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
754.573,19
1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
1.113.340,72
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
615.000,00
0400 - GUARDA MUNICIPAL
04.01 - GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
1.002.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
100.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
150.913,91
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 25/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1779 DE 25 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 747.943,99, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.122.7022.220-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
594.648,90
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED
13.03.04.122.1052.116-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
33.554,63
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
5.512,92
15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
114.227,54
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
98.843,99
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
217.100,00
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
201.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.0112.211-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
231.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 25/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1782 DE 26 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 195.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
50.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
30.000,00
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.243.7032.170-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
15.000,00
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-335041-Contribuições 100.000,00
1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-319091-Sentenças Judiciais 95.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 26/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1789 DE 30 DE ABRIL DE 2.019
Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.887.994,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
2.887.994,58
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319004-Contratação Por Tempo Determinado
2.887.994,58
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 30/04/2019, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2.019
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
PORTARIAS
PORTARIA AGETRAN Nº 007/2019/AGETRAN
Carlos Fábio Serlhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de
2011, com suporte no decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro
de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 94/17/DENATRAN;
R E S O L V E:
Art.1º Credenciar o PoliciaL Militar abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito,
notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, no período
de: 02/05/2019 à 31/05/2021, tendo em vista a conclusão do Curso de formação
de Agente de Fiscalização de Trânsito.
Matrícula NOME
427501021 BRUNO SANT’ ANA LEANDRO
Dourados-MS, 02 de Maio de 2019.
Carlos Fábio Serlhorst dos Santos
Diretor Presidente da Agetran
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/04/861/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados...
R E S O L V E:
CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a)
Municipal, JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS, matrícula 114.766.636-2, ocupante
do cargo de Diretor Dep. Aeroporto Agetran, período de férias solicitado de
22/11/2018 a 06/12/2018, 15 (quinze dias) - 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo
2014/2015, sem abono em folha (recebimento do abono quando do gozo de
férias referente à 1ª Quinzena, Resolução nº 04/517/2017/SEMAD, Diário Oficial nº
4.441, pág. 05, do dia 27/04/17), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.804,
pág. 16, do dia 30/10/2018, Resolução nº Fe/10/1904/2018/SEMAD, tendo em vista
a necessidade de recomposição do quadro funcional perante a demanda no Aeroporto
Municipal, conforme da CI nº 576/2018/AGETRAN emitida em 04/12/2018
e protocolada no RH/SEMAD em 05/12/2018, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de Maio do ano de
Dois Mil e Dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/04/834/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados...
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS
ALVES DE ALMEIDA, matrícula 45211-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, período de férias solicitado de 06/05/19 à 20/05/2019, 15 (quinze
dias) - 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, abono pago na folha
de Abril/19, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.912, Resolução nº
Fe/04/582/2019/SEMAD, folhas 07, tendo em vista a necessidade de recomposição
do quadro funcional do Cartório do TRE, conforme solicitado pelo Excelentíssimo
Dr. Juiz Federal Rubens Witzel Filho, através do Ofício nº 2565/2019 – TER/ZE018,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de Maio do ano de
Dois Mil e Dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/863/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados...
R E S O L V E:
CONCEDER o gozo e abono das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
JOSÉ ROBERTO BARBOSA, matrícula 500878-1, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal de Tributos Municipais, período de férias solicitado de 17/05//2019
à 31/05/2019, 15 (quinze dias) - 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo
2016/2017, abono pago na folha de Maio/19, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar
n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de Maio do ano de
Dois Mil e Dezenove.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED n.062 de 07 de Maio de 2019.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28
§3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex-officio o Servidor Público Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, José Carlos Pereira Mascarenhas, matrícula n. 114.760.592-1,
cargo Assistente de Apoio Educacional, função Ass. De Atividades Educacionais I,
da E.M. Profª Elza Farias Kintschev para E.M. Januário Pereira de Araújo, a partir
de 06/05/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Maio/2019 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de Maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED n.063 de 07 de Maio de 2019.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28
§3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, Andreia Pereira Perez de Alencar, matrícula n. 114.761.977-1,
cargo Assistente de Apoio Educacional, função Ass. De Atividades Educacionais I,
da E.M. Neil Fioravanti para o Ceim Ivo Benedito Carneiro, a partir de 06/05/2019.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Maio/2019 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 07 de Maio de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01, DE 05 DE MAIODE 2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados,
inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoalmente e via postal, resolve, com
fulcro no disposto no inciso III do artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a apresentar DEFESA
ou IMPUGNAÇÃO, referente ao auto lavrado pela fiscalização ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar
do primeiro dia útil posterior à presente notificação por edital. Considera-se efetivadaa notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do artigo 141
da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situadona Rua Joaquim Teixeira
Alves, n. 3.770, Parque ArnulphoFioravanti, Dourados/MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o
último dia do prazo.
Fabiano Costa
Diretor Presidente do IMAM
AUTUADO CNPJ/CPF
Nº PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº LAUDO DE
CONSTATAÇÃO Nº NOTIFICAÇÃO CAPITULAÇÃO
Fatima Barim de Souza 048.396.501-44 1383/2016 4765/2016 3940/2016 Art.131 Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Antonio Carlos Biffi 797963468-34 1412/2017 5521/2017 4219/2017 Art.131 Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
ER- Construtora, Incorporadora, Administradora e Imobiliária 01.065.750/0001-04 1356/2018 5955/2018 4898/2018 Art. 3º da Leinº 3.959/ 2015
Cristiano de Almeida Carvalho 203.730.081-08 ______________ 5855/2018 4906/2018 Art. 3º da Leinº 3.959/ 2015
Alfer Incorporadora 08.519.518/0001-48 1538/2018 6121/2018 5294/2018 Art.131.Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Mariana Sayuri Yamasaki Cruz 729.441.881-00 1491/2018 5979/2018 4955/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Oswaldo dos Santos Soares 063.170.308-04 1559/2018 6120/2018 5299/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Rosana Morilhas Correa Da Costa 338.862.611-15 1528/2018 6033/2018 5015/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Oscar Teodoro Seibt 040.692.850-91 1599/2018 6213/2018 5375/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Mario Julio Cerveira 174.266.851-87 1489/2018 5870/2018 4922/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Aurélio da Silva Alencar 554.526.121-49 1584/2018 5725/2018 5358/2018 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015
Ronnie Carlos Costa Ferreira 696.687.601-15 1593/2018 6207/2018 5370/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
João Carlos Valentin da Cruz 191.851.738-00 1645/2018 6140/2018 5340/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Joâo Luiz Martins Cavalheiro 170.236.290-68 1580/2018 5720/2018 5353/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Cristina Maria Brumati Bertotto 337.504.751-72 1594/2018 6208/2018 5371/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
João Correa Ferreira 157.064.511-68 1568/2018 6157/2018 5382/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
José Luiz Fornasieri 716.824.148-68 1635/2018 6020/2018 5009/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Denise Vieira 715.005.451-04 1575/2018 6164/2018 5389/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Eneas Salvador Correa 115.879.868-76 1486/2018 5866/2018 4918/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Elizabete Keiko Miyashiro 542.709.281-15 1479/2018 5878/2018 4932/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Erlon Carlos Bento Franco 653.478.201-44 1526/2018 6030/2018 5012/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Elias Miranda Dos Santos 105.770.841-00 1543/2018 6092/2018 5315/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Flavio De Barros Lopes 528.293.161-34 1539/2018 6125/2018 5300/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Lara Costa Viana Bruxel 117.722.399-68 1612/2018 6234/2018 5437/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
ValdemirBarbosa de Vasconcelos 074.362.621-49 1658/2018 6266/2018 5456/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Paulo Cavalcante de Oliveira 274.288.429-72 1655/2018 5848/2018 5420/2018 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
Pedro Henrique Cerutti Bueno 022.807.611-06 1614/2018 6247/2018 5440/2018 Art. 3º da Lei nº 3.959/ 2015
Satomi Shibata Urano 613.994.001-00 ______________ 6237/2018 5438/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Lilian LumiTakeuchi 317.747.268-82 1572/2018 6160/2018 5385/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Leonardo Torres da Silva 448.105.391-72 ______________ 5863/2018 4915/2018 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Gilmar Monteiro das Chagas ( Posto Lago da Marcelino) 921.220941-68 _____________ 6281/2019 5475/2019 Art.88 da Lei Complementar nº 55/2002
Fabrizio Trindade de Queiroz 248.879.318-32 1613/2019 6301/2019 5517/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/ 2015
Elias Carneiro Gonçalves 7.215.762.149 1672/2019 6329/2019 4796/2019 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Elzenir Gonçalves Bruno –ME 03.221.697/0081-19 1675/2019 5923/2019 4794/2019 Art.131. Inciso XIX da lei Complementar 55/2002
José Carlos Mendonça 336.553.758-91 1673/2019 6328/2019 4797/2019 Art. 22º da Leinº 3.959/ 2015
Número do
Processo Número do Auto Fundamentação Legal da
Penalidade (CTM)
Número da Inscrição
no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor do Auto
(R$)
13.394/2019 ALIM n° 7/2019 art. 270, I, a 100054838 METAL & INOX METALÚRGICA LTDA EPP 03.492.629/0001-94 377,42
13.393/2019 ALIM n° 11/2019 art. 270, I, a 1000031397 MICHELON & CIA LTDA 10.810.030/0001-17 1.105,83
11.079/2019 AI n° 3/2019 art. 270, III, t 1000021030 TUCUNDUVA & RENOVATO ADVOCACIA EMPRESARIAL 09.507.197/0001-24 117,00
11.080/2019 AI n° 4/2019 art. 174, II, c 1000021030 TUCUNDUVA & RENOVATO ADVOCACIA EMPRESARIAL 09.507.197/0001-24 691,00
11.092/2019 ALIM n° 5/2019 art. 270, I, a 1000021030 TUCUNDUVA & RENOVATO ADVOCACIA EMPRESARIAL 09.507.197/0001-24 217,91
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 41, DE 7 DE MAIO DE 2019
O sujeito passivo ou seu representante - munido de comprovação legal - poderá retirar a via impressa do AI ou ALIM, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na
Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro - Dourados - MS, no horário de 7:30 hs a 13:30 hs.
ANEXO ÚNICO
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM), o
Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação de lavratura de Auto de Infração - AI ou Auto de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM contra os sujeitos
passivos relacionados no Anexo Único deste edital.
A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do
CTM.
Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e/ou da multa, com os benefícios previstos no art.
142, § 2º, do CTM (desconto de vinte a quarenta por cento do valor da multa - penalidade), podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra o AI ou ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM.
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
EDITAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 004/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 004/2019/DL/
PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA PARA A “CIDADE DIGITAL” NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS, VISANDO ATENDIMENTO E APROVAÇÕES JUNTO
AO CONVÊNIO Nº 01.0048.00/2011 DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, BEM COMO FISCALIZAÇÃO
CONJUNTA DA POSTERIOR EXECUÇÃO DO PROJETO, A SEREM EXECUTADOS
CONFORME REPASSE DE RECURSOS REGISTRADO NO SICONV
SOB O Nº 763350/2011 E A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁ-
RIA A PROPONENTE: SS2 SERVIÇOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA,
pelo valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Dourados (MS), 29 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 42, 07 de maio de 2019.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por
via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado
nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469,
do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 43, 07 de maio de 2019.
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências
e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM,
faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze
meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de
fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente
Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ
14.221/2019 1000031397 MICHELON & CIA LTDA ME 10.810.030/0001-17
14.230/2019 100054838 METAL & INOX METALURGICA LTDA 03.492.629/0001-94
ANEXO ÚNICO
Número do Número da
Processo Inscrição no CAE
14.351/2019 46-48/2019 1000103088 L.C. RIGUETTO REPRESENTAÇÕES LTDA 84.838.036/0001-39 R$ 13.290,34
14.352/2019 35-37/2019 1000093970 AMANDA FASHION CONFECÇÕES LTDA ME 17.150.474/0001-12 R$ 3.709,39
13.346/2019 312/2019 7000001953 ALMA GEMEA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME 10.657.365/0001-47 R$ 2.487,30
13.236/2019 329-330/2019 1000040477 PARCERIA REPRES. DE CONS. E PROD. FINANCEIROS LTDA 11.309.520/0001-05 R$ 3.873,47
13.404/2019 190-191/2019 100054838 METAL & INOX METALURGICA LTDA 03.492.629/0001-94 R$ 1.966,08
13.401/2019 188-189/2019 100054838 METAL & INOX METALURGICA LTDA 03.492.629/0001-94 R$ 3.206,85
13.400/2019 183-187/2019 100054838 METAL & INOX METALURGICA LTDA 03.492.629/0001-94 R$ 60.990,12
13.436/2019 224-230/2019 1000031397 MICHELON & CIA LTDA ME 10.810.030/0001-17 R$ 29.552,86
13.437/2019 234-235/2019 1000031397 MICHELON & CIA LTDA ME 10.810.030/0001-17 R$ 2.170,51
13.439/2019 236-237/2019 1000031397 MECHELON & CIA LTDA ME 10.810.030/0001-17 R$ 1.966,08
14.068/2019 315-317/2019 1000070023 MAXPOS CAPACITAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO 10.858.977/0001-06 R$ 2.211,50
14.071/2019 318-319/2019 1000070023 MAXPOS CAPACITAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO 10.858.977/0001-06 R$ 1.262,06
14.072/2019 331/2019 1000070023 MAXPOS CAPACITAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO 10.858.977/0001-06 R$ 1.190,28
14.136/2019 346-349/2019 1000031761 INSTITUTO DE RADIOTERAPIA ROCHA LTDA ME 10.846.235/0001-52 R$ 20.877,20
14.273/2019 341-345/2019 1000125723 IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA KARISTHEO 19.796.892/0001-07 R$ 23.655,09
14.270/2019 336-340/2019 100062202 JHON MOTORS ASSISTENCE LTDA ME 04.695.443/0001-03 R$ 6.565,24
14.142/2019 145-146/2019 1000071801 LARA & PIRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 36.781.631/0001-32 R$ 2.937,16
14.146/2019 150-154/2019 1000119227 J. FERREIRA JUNIOR & CIA LTDA ME 19.063.062/0001-70 R$ 6.909,58
14.275/2019 192-200/2019 100055320 L. & J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 04.378.746/0001-94 R$ 30.584,02
14.130/2019 332-335/2019 1000093694 IMOBILIÁRIA ALTERNATIVA S/S 17.133.057/0001-61 R$ 5.756,96
14.135/2019 83/2019 1000021030 TUCUNDUVA & RENOVATO ADVOCACIA EMPRESARIAL – S.S. 09.507.197/0001-24 R$ 827,29
14.138/2019 70-71/2019 100044758 ROBERTO NAKABAYASHI CAMPELO 11.015.418/0001-99 R$ 16.777,75
14.141/2019 78-79/2019 1000112478 MCA CONSTRUÇÕES EIRELI ME 18.668.945/0001-41 R$ 19.154,88
14.144/2019 64/2019 1000060001 NASCIMENTO & MAEDA LTDA ME 13.365.469/0001-76 R$ 1.025,82
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do
Tributo
Anexo Único
Número da Notificação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 019/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 390/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração,
equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos
e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas,
através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria
do Poder Executivo Municipal, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LLIMA COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 91.608,00 (noventa e
um mil e seiscentos e oito reais); CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA, pelo valor global de R$ 44.999,67 (quatro mil e quatrocentos e
noventa e nove e nove reais e sessenta e sete centavos);SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIODE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
EIRELI, pelo valor global de R$ 13.140,00 (treze mil e cento e quarenta reais);
BAGATOLI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, pelo valor global de R$ 896,29
(oitocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos); MED LIFE INDUSTRIA
E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, pelo valor global de R$ 26.594,48 (vinte
e seis mil e quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos); R V
FERREIRA ROCHA pelo valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos
reais); SANDRO VILMAR PIRES ME, pelo valor global de R$ 12.550,00
(doze mil e quinhentos e cinquenta reais); SAESA DO BRASIL LTDA, pelo valor
global de R$ 3.000,00 (três mil reais); BRASIDAS EIRELI, pelo valor global de R$
1.680,81 (um mil e seiscentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos).
Dourados (MS), 16 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 021/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 310/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículo automotor tipo passeio “sedan”,
van e carro para transporte de animais objetivando atender a Secretaria Municipal de
Saúde, Programa IST/AIDS e Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, e ainda, veículo
automotor tipo passeio objetivando atender ao CAPS II e CAPS AD em cumprimento
a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02 resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCAÇÕES - EIRELI
– EPP, pelo valor global de R$ 92.199,00 (noventa e dois mil e cento e noventa e
nove reais) e BELABRU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -EPP, pelo
valor global de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais).
Dourados (MS), 25 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 139/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 268/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Confecção de placas de PVC espessura 2mm, com
adesivo bloco impresso, nas dimensões de 17 cm x 11 cm, fixadas com fita dupla face
de adesivo transferível transparente acrílico, ou parafusadas. Inclusive instalação
em diversas residências nos seguintes distritos: Panambi, Picadinha, Vila Formosa,
Vila Vargas, Vila São Pedro, Itahum, Macaúba, Indápolis. resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:
PATRICIA BARRETO DE MIRANDA EIRELI-ME, pelo valor global de R$
22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Dourados (MS), 17 de Abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATOS
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com inicio em 29/04/2019 e previsão de vencimento em
29/12/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses,
com inicio em 29/01/2019 e vencimento previsto em 29/09/2019. E, ainda acrescer
o valor de R$ 174.303,88 (cento e setenta e quatro mil trezentos e três reais e oitenta
e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912439947
PARTES:
Município de Dourados/MS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 008/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 04/05/2019 e previsão de vencimento em
04/05/2020, bem como acrescer o valor correspondente aos meses aditivados no
total de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CLAUDIO BARBOSA - EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no quantitativo dos itens do contrato originário
no total de R$ 181.352,70 (cento e oitenta e um mil trezentos e cinquenta e
dois reais e setenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no quantitativo dos itens do contrato originário
no total de R$ 164.584,70 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta
e quatro reais e setenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com inicio em 20/05/2019 e previsão de vencimento em
20/12/2019, bem como do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses,
com inicio em 26/02/2019 e vencimento previsto em 26/09/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com inicio em 17/05/2019 e previsão de vencimento em
17/12/2019, bem como do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses,
com inicio em 24/04/2019 e vencimento previsto em 24/11/2019. Acréscimo no total
de R$ 11.927,54 (onze mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
E ainda inclusão da seguinte dotação orçamentária:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.113 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
1.114 – IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA
MALHA VIÁRIA MUNICIPAL
44.90.51.00 – OBRAS E INSTALÇÕES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TS CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 09/05/2019 e previsão de vencimento em
09/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
135/2018/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
EMPRESA: TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO
VEGETAL – EIRELI – EPP.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 297/2017/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 007/2017.
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO
E RETIRADA DE ENTULHOS EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA
URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor de R$ 1.243.650,00 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita
e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes
do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as
garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 02 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 001/DRH/SEMED
A Fundação de Esporte de Dourados - FUNED, por intermédio do Departamento
de Recursos Humanos, em conformidade ao Item 1.3.2, B-4, do manual de peças
obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas
na competência abril/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo
descritas:
OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Fundação
de Esporte de Dourados - FUNED, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção
e apoio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de
2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 - Secretaria Municipal de Educação
13.03 – Fundação de Esporte de Dourados
04.122.105 - Esporte: Direito de Todos
2.116 - Adiministração Geral da Funed
31.90.04.00– Contratação por tempo determinado
Fonte: 100000
Ficha: 346
VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início.
VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1388,23 (hum mil, trezentos e oitenta
e oito reais e vinte e três centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Upiran Jorge Gonçalves da Silva.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
DIRETOR PRESIDENTE (INTERINO) FUNED
NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INÍCIO LOTAÇÃO
ANA PAULA FAGUNDES 15/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
ANDRESSA SENA DOS SANTOS 05/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
HELAINE CARNEIRO 09/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
JESSICA CABULAO OLIVEIRA 08/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
OSANA ARAUJO BERNARDO 04/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
OSEIAS VILHALVA 08/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
ROSELI PEREIRA CAVALCANTE 03/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
ROSIMARI LIMA ORTEGA 08/04/2019 ADMINISTRACAO GERAL DA FUNED
EXTRATOS
EDITAL nº. 028/2019 de 07 de Maio de 2019
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 501703-2 SEMED 447/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
ANNY EVELLYN FERNANDES 114771786-1 SEMS 46/2019 REVISÃO DE FALTAS
APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 2.143/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
DAIANE DE ARAUJO SOUZA 114764515-1 SEMED 400/2019 LICENÇA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 731/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 114761557-1 SEMED 2.152/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
IVONE PEREIRA NUNES 88191-1 AGETRAN 415/2019 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
IZILDINHA SILVA RODRIGUES 60841-1 SEMED 329/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 114761995-1 SEMED 3.111/2018 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 79191-1 SEMED 718/2019 RETORNO DA LICENÇA TIP
SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 68241-1 SEMED 944/2019 RESSARCIMENTO DE VALORES
DORACI DA LUZ GONSALVES 79211-1/3 SEMED 672/2019 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 114765859-1 SEMS 983/2019 LICENÇA PARA ESTUDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD
Considerando o não comparecimento de Emerson Barboza Alcantara Silva, função
de motorista CNH D, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de
classificação.
Considerando o não comparecimento de Vitor Franco de Oliveira, função de auxiliar
de serviços gerais II / Manutenção, convocamos o próximo candidato respeitando
a ordem de classificação.
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 07 de maio de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de
Documento
15/05/2019 – (quarta-feira)
Horas: 09:00h as 10:30h
15/05/2019 – (quarta-feira)
Horas: 09:00h as 10:30h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais II / Manutenção
Médio Motorista CNH D
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 15/05/2019 (quarta-feira)
Hora: 09:00h
61547 EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA 35
67634 ANTONIO FERNANDO NAVERO FRASÃO 19
ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2003 - Motorista - CNH D
Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção
DEMAIS ATOS / CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO
CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO nº 003/2019.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700,
Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor
Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, brasileiro, portador
do RG 186642 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 734.887.801-63, residente e domiciliado
nesta cidade de Dourados/MS,
CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº R023/18, que revogou
a promessa de doação referente ao lote nº 07 da quadra nº 03 do loteamento
social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga, em desfavor de Fátima Constantino
dos Santos e Faustino Domingos dos Santos, datado de 06 de Dezembro de 2018,
publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.830 de 10/12/2018;
CONSIDERANDO que restou suficientemente comprovado que os beneficiários
acima compareceram à AGEHAB justificando a ocupação regular do imóvel, preservando
a sua posse, e lá se encontrando residindo até a presente data;
CONSIDERANDO decisão administrativa às fls 45 do referido processo:
R E S O L V E:
Fica cancelado e sem nenhum efeito o ato revogatório nº 011/2018, publicado no
Diário Oficial do Município nº 4.830 de 10 de Dezembro de 2018, mantendo-se a
promessa de doação em favor dos beneficiários Fátima Constantino dos Santos e
Faustino Domingos dos Santos, para todos os efeitos legais.
Dourados, 08 de Maio de 2019.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
PODER LEGISLATIVO
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019
“MENOR VALOR GLOBAL”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o
PROCESSO: n.º 020/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da Contratação de empresa
para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as
sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e
de comissões da Câmara Municipal de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO:
TCO PANIFICADORA LTDA – ME, pelo valor global de R$ 62.830,00
(sessenta e dois mil e oitocentos e trinta reais)
Dourados-MS, 06 de maio de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2019
“MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado
o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após
as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que
compõe o PROCESSO: n.º 021/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das
respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil
– ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas,
marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou
físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal
de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA
E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: AEROMIX AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME.
Dourados-MS, 06 de maio de 2019.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
ATA - 1º SESSÃO ESPECIAL
Ata da 1ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelo
Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0150 em 04/02/2019, contra a
Vereadora afastada Denize Portolann de Moura Martins-PR.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e
vinte minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS,
sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram
em Sessão Especial de Julgamento referente Denúncia apresentada pelo Senhor Racib
Panage Harb, protocolada sob o n° 0150 em 04/02/2019, contra a Vereadora
afastada Denize Portolann de Moura Martins-PR, conforme dispõe o Decreto-Lei
201/67 e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados,
sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes)
– DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além dos citados
estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e
Madson Roberto Pereira Valente - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio
Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues)
e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata)
– PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos
(Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa
Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy
de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB;
Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP e Romualdo Rodrigues da Silva
(Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o
Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a
leitura de uma passagem bíblica, na sequência foi executado o Hino do Município
de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I. ORDEM DO DIA. O
Presidente solicitou ao 1º Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria
destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb,
protocolada sob o n° 0150 em 04/02/2019, contra a Vereadora afastada Denize Portolann
de Moura Martins-PR e aceita pelos Vereadores na 1ª Sessão Ordinária realizada
no dia quatro de fevereiro de dois mil e dezenove. O Requerimento de Denúncia
foi aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência dos Vereadores Jânio
Miguel e Junior Rodrigues. A Vereadora Lia Nogueira deixou de votar por estar
impedida legalmente. Para compor a Comissão participaram do sorteio os seguintes
Vereadores: Cido Medeiros, Marinisa Mizoguchi, Madson Valente, Juarez de Oliveira,
Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy,
Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul,
Romualdo Ramim e Toninho Cruz. Após o sorteio a Comissão ficou constituída da
seguinte forma: Ver. Romualdo Ramim - Presidente, Ver. Mauricio Lemes - Relator
e Ver. Bebeto – Membro, de acordo com o Ato n° 006/2019. Pela defesa da denunciada
foi indicada a leitura das seguintes peças: a) Denúncia; b); Alegações Finais; c)
Relatório e Conclusão da Comissão. Diante disso, o Presidente determinou a leitura
das peças processuais indicadas nos Autos. a) Denúncia, folhas n°s 01 ao 08, lidas
pelo Vereador Sergio Nogueira; b) Alegações Finais da Defesa, folhas n° 178 ao
193 e o Relatório e Conclusão da Comissão Processante, folhas n°s 194 ao 204,
foram lidos pela Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall. O Presidente solicitou ao
1º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores inscritos para usar a
Tribuna por 15 minutos, sem apartes. Falaram os Vereadores: Mauricio Lemes, Sergio
Nogueira e Olavo Sul. Ao Patrono da Denunciada foi franqueada a palavra pelo
prazo de até duas horas, para a defesa oral em Plenário, conforme dispõe o artigo 5º,
inciso V, do Decreto-Lei n. 201/67, tendo o mesmo alegado em resumo o seguinte:
1) Que os fatos narrados na denúncia não se caracterizam como quebra de decoro
parlamentar; 2) Que há ilegitimidade de parte, vez que os fatos narrados na denúncia
teriam ocorrido anteriormente ao período em que a Denunciada era Vereadora, quando
sequer havia sido empossada; 3) Que os eventuais fatos errôneos praticados não
foram da lavra da Denunciada, mas sim do Secretário de Fazenda do município, cargo
que ela nunca ocupou; 4) Que ao contrário do afirmado na denúncia, a instrução
processual demonstrou que os atos da Denunciada enquanto Secretária Municipal de
Educação foram todos probos, condizentes com a ética e o decoro, conforme narrado
pelas testemunhas ouvidas; e 5) Por fim alegou a necessidade de se aguardar a solução
judicial a ser dada aos fatos, pois na seara judicial a Denunciada ainda aguarda
julgamento, sem que haja expectativa de condenação, não podendo a Câmara se
antecipar ou prejulgar a Denunciada. Ao final de sua exposição postulou o Advogado
da Denunciada pelo acatamento das alegações defensivas, com a declaração de total
improcedência da denúncia. A seguir o Presidente colocou em votação o pedido de
cassação referente à Denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada
sob o n° 0150 em 04/02/2019, contra a Vereadora afastada Denize Portolann
de Moura Martins-PR. O Presidente solicitou ao 1º secretário que fizesse a chamada
nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado.
Votaram pela procedência e cassação do mandato da Vereadora Denize Portolann de
Moura Martins-PR, os Vereadores: Alan Guedes, Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros,
Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall, Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de
Oliveira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes,
Olavo Sul, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. A Vereadora
Lia Nogueira deixou de votar por estar impedida legalmente. Após a votação o Presidente
declarou cassado o mandato de vereador da denunciada Denize Portolann
de Moura Martins-PR, diante da deliberação favorável de 18 votos, portanto, mais
de 2/3 dos membros desta Casa Legislativa, determinando que fosse lavrado a Ata
consignando a votação nominal e a expedição do Decreto Legislativo de Cassação.
A Sessão foi suspensa para a lavratura da Ata e a confecção do Decreto Legislativo.
Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura na
íntegra, do Decreto Legislativo n° 1.089, de 07 de maio de 2019. A seguir foi lida a
Ata que segue assinada pelos presentes. O Presidente determinou que fosse oficiado
à Justiça Eleitoral e aos órgãos interessados do resultado do julgamento. Cumprida a
finalidade desta Sessão Especial de Julgamento, o Presidente agradeceu aos presentes,
e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão.
Dourados, 07 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
1º Secretário
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
2ª Secretária
Vereadores:
Bebeto
Silas Zanata
Cido Medeiros
Toninho Cruz
Carlito do Gás
Jânio Miguel
Juarez de Oliveira
Madson Valente
Marcelo Mourão
Lia Nogueira
Marinisa Mizoguchi
Mauricio Lemes
Olavo Sul
Junior Rodrigues
Romualdo Ramim
Alexsander Niedack Alves – OAB/MS 11.261
DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.921 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
DECRETO LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº 1.089, de 07 de maio de 2019.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, faz saber que de acordo com o Art. 7º, III, do Decreto-Lei nº 201/1967 e Art.
208, § 2º e seus incisos, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º- Fica cassado o mandato da Vereadora Denize Portolann de Moura Martins,
face a Denúncia protocolada sob o nº 0150/2019 e aprovada na 1ª Sessão Especial de
Julgamento, realizada no dia sete de maio de dois mil e dezenove.
Parágrafo único – A cassação que trata o caput foi aprovada com 18 votos favoráveis
e um impedimento.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Palácio Jaguaribe, 07 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos Presidente
Vice-Presidente
Ver. Sergio Nogueira Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
1º Secretário 2ª Secretária
Antônio Albuquerque Maranhão – CPF: 454.079.328-49, torna público que REQUEREU
do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico Obstetrícia Ginecologia,
com sede na Rua Oliveira Marques, Nº 1.891 – Jardim Central, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental
CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da
Licença de Operação (RLO) Nº 14.846/2016 para atividade de Aluguel de Máquinas
e Equipamentos Para Construção, Coleta de Resíduos Não Perigosos, Comércio
Varejista de Materiais de Construção, Localizada junto a Rua Clóvis Cerzósimo de
Souza N° 3239, Jardim Aline, Município de Dourados (MS).Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDUARDO VICTOR ORTEGA SANCHES torna Público que requereram do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO,
localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1085-A, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LOPES & CASTRO LOPES LTDA - ME torna Público que requereram do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizado
na Rua Wilson Dias Pinho, 1140, Jardim Márcia, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NASTEX COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
(AA), para atividade - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada
na Av. Marcelino Pires, n. 1091- sala 02 e 03 – Centro, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AVISO - PREVID
AVISO
INDISPONIBILIDADE DE SITE
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, através do Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores,
vem através deste comunicar que, em razões de suspensão da hospedagem de
site por término contratual e a atualização do mesmo, o site www.previd.ms.gov.br,
bem como os e-mails institucionais, encontram-se indisponíveis temporariamente,
até que a hospedagem do aludido site seja concluída.
O único e-mail cujo encontra-se em funcionamento, até o presente momento é o:
previd@dourados.ms.gov.br.
Neste sentido, qualquer dúvida estamos à disposição pelos telefones:
(67)3427-4040
(67)3033-9647
Dourados/MS, 07 de maio de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
ATO DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Declara a posse definitiva do mandato de Vereadora da Senhora Maria Imaculada
Nogueira (Lia Nogueira) – PR, em razão da cassação do mandato da Vereadora
Denize Portolann de Moura Martins-PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no artigo 18, do Regimento Interno,
R E S O L V E,
Declarar a posse definitiva do mandato de Vereadora da Senhora Maria Imaculada
Nogueira (Lia Nogueira) – PR, em razão da cassação do mandato da Vereadora
Denize Portolann de Moura Martins-PR, conforme Decreto Legislativo n° 1.089, de
07 de maio de 2019.
Dourados-MS, 08 de maio de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.920 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 34 PÁGINAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1528 DE 02 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.337.839,47,para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319013-Obrigações Patronais 437.789,47 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.900.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 80.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 437.789,47 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.176-339030-Material de Consumo 50,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 1.800.000,00 16.01.28.843.1082.099-329022-Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contr 3.435.000,00 16.01.28.843.1082.099-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 2.630.000,00 16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigido da Divida Contratual Refin 955.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2019 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1530 DE 02 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 170.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 170.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1531 DE 02 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-445042-Auxílios 35.000,00 11.02.08.244.7022.169-335043-Subvenções Sociais 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1532 DE 02 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 910.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente 55.000,00 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 85.600,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 154.320,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 60.000,00 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 103.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-Equipamento E Material Permanente 167.580,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 127.000,00 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 32.500,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 808.600,00 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 26.400,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1591 DE 31 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 20.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 26.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.243.7032.170-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 26.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/01/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1592 DE 31 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.178-339030-Material de Consumo 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/01/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1613 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 234.145,38, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-339035-Serviços de Consultoria 234.145,38 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 144.145,38 08.03.16.482.1171.088-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL12 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1614 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 410.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 13.01.12.361.1042.122-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 140.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-Contribuições 140.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.180-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 12 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1624 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 170.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 170.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,15 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1626 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.582,87, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 157.582,87 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 157.582,87 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1627 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 649.000,00 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 351.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1633 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 688.472,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 204.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 67.452,00 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 330.740,00 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 86.280,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 17.452,00 13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente 120.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 417.020,00 13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 84.000,00 13.01.12.365.1041.096-335041-Contribuições 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1634 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.227.548,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.340.106,51 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 504.893,49 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 132.548,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 1.000.000,00 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 200.850,00 13.01.12.361.1042.064-339014-Diárias - Civil 8.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 74.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 132.548,00 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 52.800,00 13.01.12.361.1042.195-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 64.350,00 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 40.000,00 13.01.27.812.1051.086-319004-Contratação Por Tempo Determinado 390.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.180-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1635 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 04.02.06.181.7012.206-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 04.01.06.181.7012.007-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1643 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.050.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,25 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1650 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.000,00 11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1651 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319013-Obrigações Patronais 300.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 450.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1672 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339093-Indenizações E Restituições 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1674 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 12.000,00 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 21.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/02/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1684 DE 11 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 11.02.08.122.7022.220-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-339030-Material de Consumo 5.000,00 11.02.08.244.7022.168-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1685 DE 11 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 76.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 76.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 76.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 11/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1687 DE 15 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 251.196,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 97.020,00 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 154.176,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 154.176,00 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 97.020,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1696 DE 21 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.593.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 370.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 103.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00 13.01.12.361.1042.122-335041-Contribuições 370.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.140-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 103.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1697 DE 21 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 113.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 98.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-449052-Equipamento E Material Permanente 98.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1698 DE 21 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 61.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 61.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1705 DE 22 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 798.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 448.000,00 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449052-Equipamento E Material Permanente 150.000,00 13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente 160.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 260.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 73.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-Equipamento E Material Permanente 120.000,00 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1706 DE 22 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 6.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 90.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 90.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1716 DE 29 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.124.7022.057-319013-Obrigações Patronais 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.124.7022.057-319113-Obrigações Patronais 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1718 DE 29 DE MARÇO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.180.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 200.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.151-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 150.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 600.000,00 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 130.000,00 13.01.12.365.1041.025-335041-Contribuições 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.194-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 150.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 230.000,00 13.01.12.365.1041.096-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/03/2019, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE MARÇO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Ad/04/792/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MARISA GOMES, matrícula funcional nº 114768477-3, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 01 (um) quinquênio conforme o período aquisitivo de: 04/04/2013 a 03/04/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 264/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.542/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/824/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE OTHAWIO DUTRA, matrícula funcional nº. “114764209-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/825/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BERENICE BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114772131-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/04/2019 a 26/08/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 27/08/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/5/826/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NOE BITTENCOURT DOS REIS, matrícula nº. “90395-1”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2019 a 31/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 340/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.235/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/826/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOLE APARECIDA MACHADO, matrícula nº. “143341-2”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 22/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 339/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.230/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/828/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLA DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº. “47821”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/04/2019 a 29/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 23, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Acácio José Barbosa, ocupante do cargo/função de Eletricista, para atuar como responsável pelos Núcleos de Patrimônio, Almoxarifado e Conservação e Manutenção. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 23 de Abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 24, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 15, de 18 de março de 2019, que designou Arnaldo Rodrigues de Alencar, para atuar como responsável pelo Núcleo de Patrimônio. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo efeito retroativos a partir de 23 de abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 25, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 16, de 18 de março de 2019, que designou André Luis Amos Ferreira, para atuar como responsável pelo Núcleo de Conservação e Manutenção. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, possuindo efeito retroativos a partir de 23 de abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 26, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, ocupante do cargo/função de Psicóloga, para atuar como Diretora do Departamento de Atenção Especializada. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Abril de 2019. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 27, DE 02 DE MAIO DE 2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Gidiana Aparecida Lescano Teixeira, ocuDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES pante do cargo/função de Assistente Administrativo, para atuar como responsável pela coordenação do PAM, durante o período de férias do servidor Roberto Djalma Barros, sendo de 01/05/19 a 30/05/19. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 02/05/19. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº Lm/03/598/2019/SEMAD PERÍODO DE 26/03/2019 a 22/04/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO de 2019/ABRIL de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921-1 GMD 15 10/04/2019 a 24/04/2019 ADRIANA CAMARGO SILVA 90146-5 SEMED 5 10/04/2019 a 14/04/2019 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 114762371-1 SEMED 6 11/04/2019 a 13/04/2019; 15/04/2019 a 17/04/2019 ALEXANDRA MARA PEREIRA 114766010-1 SEMS 10 07/03/2019 a 16/03/2019 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 114771801-1 SEMS 7 21/03/2019 a 27/03/2019 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 71441-3 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 71441-1 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 114764070-2 SEMED 4 02/04/2019 a 05/04/2019 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 10 01/04/2019 a 10/04/2019 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 114771621-2 SEMED 4 09/04/2019 a 12/04/2019 ANDRESSA ROSA NELVO 114768256-6 SEMED 11 08/04/2019 a 18/04/2019 ANDRESSA ROSA NELVO 114768256-2 SEMED 11 08/04/2019 a 18/04/2019 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 86901-1 SEMS 15 05/04/2019 a 19/04/2019 ANISIA PEDROSO ALVES 501908-6 SEMED 15 03/04/2019 a 17/04/2019 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 15 04/04/2019 a 18/04/2019 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 114760224-1 SEMFAZ 15 26/03/2019 a 09/04/2019 ARACI ESCOBAR MARQUES 114771519-1 SEMS 15 20/03/2019 a 03/04/2019 AUREA RIBEIRO DA SILVA 83601-1 SEMED 10 29/03/2019 a 07/04/2019 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 7 10/04/2019 a 16/04/2019 CARLISE MICHEL PIRES 85291-1 SEMS 11 08/04/2019 a 18/04/2019 CARULINA GOMES DE MENEZES 1147718731 IMAM 5 24/03/2019 a 26/03/2019; 27/03/2019 a 28/03/2019 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 501482-7 SEMED 8 10/04/2019 a 17/04/2019 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 501482-6 SEMED 8 10/04/2019 a 17/04/2019 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTO1S14761891-2 SEMED 10 20/03/2019 a 29/03/2019 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 7 06/04/2019 a 12/04/2019 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205-1 SEMS 15 08/04/2019 a 22/04/2019 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 501836-1 SEMED 2 01/04/2019 a 02/04/2019 CLAUDIO DA SILVA DIAS 73151-3 SEMS 4 09/04/2019 a 10/04/2019; 11/04/2019 a 12/04/2019 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 4 26/03/2019 a 27/03/2019; 29/03/2019 a 30/03/2019 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 CRISTIANE BERETTA COSSATO 114771369-1 SEMED 8 10/04/2019 a 17/04/2019 CRISTIANE BERETTA COSSATO 114771369-6 SEMED 8 10/04/2019 a 17/04/2019 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 4 02/04/2019 a 05/04/2019 DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 SEMED 15 25/03/2019 a 08/04/2019 EDILEUZA MOREIRA DORNELES 114760922-4 SEMED 5 31/03/2019 a 04/04/2019 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 114760680-1 SEMS 5 25/03/2019 a 29/03/2019 EDUARDO VIANA DE SOUZA 114773324-1 SEMED 15 03/04/2019 a 17/04/2019 ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA 114769894-4 SEMED 7 02/04/2019 a 08/04/2019 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNH50A1841-5 SEMED 5 25/03/2019 a 29/03/2019 EMERSON DOS SANTOS PAREDE 114767471-2 SEMAS 7 10/04/2019 a 16/04/2019 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 114760596-1 SEMED 4 25/03/2019 a 28/03/2019 EUDINE BARBOSA DE MOURA 114767895-6 SEMED 15 25/03/2019 a 08/04/2019 EVAILDA MARIA BONINI 501778-1 SEMED 2 21/03/2019 a 22/03/2019 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 5 26/03/2019 a 30/03/2019 FABIO LUIS COMELLI 114772416-1 GMD 15 21/02/2019 a 07/03/2019 FERNANDA CHOUEIRI 500986-1 SEMS 6 03/04/2019 a 04/04/2019; 08/04/2019 a 11/04/2019 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051-1 SEMED 7 28/03/2019 a 03/04/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/598/2019/SEMAD - Período de 26/03/2019 a 22/04/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): GABRIEL COSTA DE LIMA 114772706-1 SEMAS 5 04/04/2019 a 08/04/2019 GABRIEL COSTA DE LIMA 114772706-1 SEMAS 2 09/04/2019 a 10/04/2019 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 15 26/03/2019 a 09/04/2019 GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 114771053-4 SEMED 10 09/04/2019 a 18/04/2019 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 48171-1 GMD 4 22/03/2019 a 25/03/2019 GLEICIANE GONCALVES LEITE 114765846-3 SEMS 5 11/04/2019 a 15/04/2019 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 114768504-1 AGETRAN 4 08/04/2019 a 11/04/2019 IVANILDA MARIA DE CASTRO 83251-1 SEMED 15 27/03/2019 a 10/04/2019 IZAQUE DE SOUZA 501530-4 SEMED 8 28/03/2019 a 29/03/2019; 01/04/2019 a 06/04/2019 IZAQUE DE SOUZA 114764208-1 SEMED 8 28/03/2019 a 29/03/2019; 01/04/2019 a 06/04/2019 JACKSON HARDT 114768235-2 SEMS 7 25/03/2019 a 31/03/2019 JAIR DE JESUS ALVES 501936-2 SEMS 4 02/04/2019 a 05/04/2019 JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 7 02/04/2019 a 04/04/2019; 09/04/2019 a 12/04/2019 JOSABEL VALERIO AVILA 114770283-3 SEMED 5 27/03/2019 a 31/03/2019 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-6 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 KELI CRISTINA DA SILVA 82871-1 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 9 29/03/2019 a 06/04/2019 KLEIVA CAVALCANTE PAIVA RIBEIRO 114768020-5 SEMED 8 09/04/2019 a 15/04/2019; 16/04/2019 a 16/04/2019 LARISSA DE MOURA SANTOS 114771868-1 SEMS 7 21/03/2019 a 27/03/2019 LUCIANE DA SILVA CORTES 114766157-3 AGETRAN 10 11/04/2019 a 20/04/2019 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN 114768613-1 FUNED 5 21/03/2019 a 25/03/2019 MARCELO PANSERA 114763563-2 SEMS 15 21/03/2019 a 04/04/2019 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 5 24/03/2019 a 28/03/2019 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 114760613-1 SEMS 10 11/04/2019 a 20/04/2019 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991-1 GMD 5 04/04/2019 a 08/04/2019 MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 GMD 7 28/03/2019 a 03/04/2019 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA149131-3 SEMS 10 10/04/2019 a 19/04/2019 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 1401-2 SEMED 10 08/04/2019 a 17/04/2019 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 114761879-1 SEMED 14 05/04/2019 a 18/04/2019 MARIA INES NANTES HARB 79891-1 SEMED 5 25/03/2019 a 25/03/2019; 26/03/2019 a 29/03/2019 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM 114768195-3 SEMS 7 25/03/2019 a 31/03/2019 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM 114768195-3 SEMS 5 01/04/2019 a 05/04/2019 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA114760737-1 SEMED 5 25/03/2019 a 29/03/2019 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 4 09/04/2019 a 12/04/2019 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 114760617-1 SEMED 15 12/04/2019 a 26/04/2019 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181-1 SEPLAN 7 26/03/2019 a 01/04/2019 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 15 03/04/2019 a 17/04/2019 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 501869-2 SEMED 2 26/03/2019 a 27/03/2019 MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 114771613-4 SEMED 15 01/04/2019 a 15/04/2019 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS/GMD 9 12/04/2019 a 20/04/2019 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 4 08/04/2019 a 11/04/2019 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 11470707-7 SEMED 7 25/03/2019 a 31/03/2019 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 114770707-2 SEMED 7 25/03/2019 a 31/03/2019 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS 5 30/03/2019 a 03/04/2019 MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-6 SEMED 11 27/03/2019 a 27/03/2019; 28/03/2019 a 06/04/2019 MIRLENE DALIO RIBEIRO 114771457-1 SEMED 11 27/03/2019 a 27/03/2019; 28/03/2019 a 06/04/2019 NAGELA RIBEIRO PETELIN 114766541-1 SEMS 15 26/03/2019 a 09/04/2019 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 114769100-2 SEMED 14 28/03/2019 a 10/04/2019 NANASHARA DE SA GONCALVES 114762342-1 SEMED 7 10/04/2019 a 16/04/2019 NASLI VALDEZ FERNANDES 114770466-4 SEMED 5 08/04/2019 a 10/04/2019; 11/04/2019 a 12/04/2019 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 5 01/04/2019 a 05/04/2019 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 2 28/03/2019 a 29/03/2019 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 114767924-1 AGETRAN 14 11/04/2019 a 24/04/2019 NORMA PERON AMBROSIO 114766003-2 SEMS 11 15/03/2019 a 15/03/2019; 25/03/2019 a 03/04/2019 NORMA PERON AMBROSIO 114766003-2 SEMS 4 04/04/2019 a 07/04/2019 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-8 SEMED 8 20/03/2019 a 22/03/2019; 25/03/2019 a 25/03/2019; 26/03/2019 a 29/03/2019 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 8 20/03/2019 a 22/03/2019; 25/03/2019 a 25/03/2019; 26/03/2019 a 29/03/2019 ODINALVA ALVARES 26231-1 SEMS 4 05/04/2019 a 05/04/2019; 10/04/2019 a 12/04/2019 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA 114771842-1 SEMS 5 25/03/2019 a 26/03/2019; 27/03/2019 a 29/03/2019 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 501203-2 SEMS 15 01/04/2019 a 15/04/2019 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 83371-1 SEMS 15 01/04/2019 a 15/04/2019 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 4 10/04/2019 a 13/04/2019 PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 6 26/03/2019 a 31/03/2019 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 114766815-2 SEMED 13 05/04/2019 a 17/04/2019 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 7 05/04/2019 a 11/04/2019 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 1413881-5 SEMS 15 08/04/2019 a 22/04/2019 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 9 05/04/2019 a 13/04/2019 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 11476148-01 SEMED 10 04/04/2019 a 13/04/2019 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 114760387-1 SEMED 7 25/03/2019 a 31/03/2019 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 114761968-3 AGETRAN 6 22/03/2019 a 24/03/2019; 25/03/2019 a 27/03/2019 RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988-1 SEMED/GMD 15 03/04/2019 a 17/04/2019 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 7 01/04/2019 a 05/04/2019; 08/04/2019 a 09/04/2019 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 7 01/04/2019 a 05/04/2019; 08/04/2019 a 09/04/2019 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 15 09/04/2019 a 23/04/2019 SERGIO LUIZ RAMOS 29161-1 SEMS 15 26/03/2019 a 09/04/2019 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 145171-2 SEMED 15 25/03/2019 a 08/04/2019 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 114772437-1 GMD 14 21/03/2019 a 03/04/2019 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 14 20/03/2019 a 02/04/2019 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 7 09/04/2019 a 15/04/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/03/599/2019/SEMAD PERÍODO DE 26/03/2019 a 22/04/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MARÇO de 2019/ABRIL de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 6 21/03/2019 a 25/03/2019; 26/03/2019 a 26/03/2019 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564-4 SEMED 7 27/03/2019 a 02/04/2019 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564-2 SEMED 7 27/03/2019 a 02/04/2019 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-4 SEMS 8 21/03/2019 a 25/03/2019; 26/03/2019 a 28/03/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-5 SEMED 15 27/03/2019 a 10/04/2019 SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 114771160-2 SEMED 5 25/03/2019 a 29/03/2019 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 7 25/03/2019 a 31/03/2019 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 7 01/04/2019 a 07/04/2019 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 8 03/04/2019 a 10/04/2019 TANIA MARA DE PAULO VALLEJO 114765077-5 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 TATIANE DA SILVA GONDIM 146681-11 SEMED 12 25/03/2019 a 05/04/2019 TAUANA DE MIRANDA SILVA 114771912-1 SEMS 10 02/04/2019 a 11/04/2019 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-7 SEMED 13 28/03/2019 a 29/03/2019; 08/04/2019 a 18/04/2019 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-3 SEMED 13 28/03/2019 a 29/03/2019; 08/04/2019 a 18/04/2019 VALDIRENE FELIPE LOPES 5012017 SEMS 15 09/04/2019 a 23/04/2019 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 5 21/03/2019 a 25/03/2019 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA 114772176-1 SEMS 9 04/04/2019 a 12/04/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 7 29/03/2019 a 04/04/2019 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1 SEMED 7 29/03/2019 a 04/04/2019 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 114763191-2 SEMS 8 25/03/2019 a 01/04/2019 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 YOUNG SHIM GONÇALVES 114771450-6 SEMED 4 23/03/2019 a 26/03/2019 YOUNG SHIM GONÇALVES 114771450-1 SEMED 4 23/03/2019 a 26/03/2019 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 24 25/03/2019 a 17/04/2019 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 114764499-1 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 ALDA FOKURA 114771842-1 SEMS 30 03/04/2019 a 02/05/2019 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 120 09/04/2019 a 06/08/2019 ANA MUHL 32601-1 SEMS 15 11/04/2019 a 25/04/2019 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 15 01/04/2019 a 15/04/2019 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 17 21/04/2019 a 07/05/2019 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 30 22/03/2019 a 20/04/2019 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 81521-1 SEMED 15 25/04/2019 a 09/05/2019 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 28 06/04/2019 a 03/05/2019 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 53 05/04/2019 a 27/05/2019 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 29 21/04/2019 a 19/05/2019 CELOA CORREIA DOS SANTOS 12061-1 SEMED 5 01/04/2019 a 05/04/2019 CELSO MORAIS MARTINS 401-1 SEMAD 15 22/04/2019 a 06/05/2019 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 60 11/04/2019 a 09/06/2019 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 15 20/04/2019 a 04/05/2019 CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 60 06/04/2019 a 04/06/2019 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 79851-2 SEMED 30 25/03/2019 a 23/04/2019 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 79851-1 SEMED 30 25/03/2019 a 23/04/2019 CRISTIANE MENDES FERREIRA 114765945-1 SEMFAZ 15 29/03/2019 a 07/04/2019; 08/04/2019 a 12/04/2019 CRISTIANE PEREIRA 89801-2 SEMED 15 19/04/2019 a 03/05/2019 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 31381-1 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED/GMD 30 19/04/2019 a 18/05/2019 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 90 01/04/2019 a 29/06/2019 DELMA RITA GOMES 114772273-1 SEMED 60 25/03/2019 a 23/05/2019 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 10/04/2019 a 24/04/2019 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 30 22/03/2019 a 20/04/2019 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 38 27/03/2019 a 03/05/2019 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378-1 SEMED 18 27/03/2019 a 13/04/2019 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 501769-4 SEMED 15 03/04/2019 a 17/04/2019 ELECI ALVES FURTADO 114764408-1 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/599/2019/SEMAD - Período de 26/03/2019 a 22/04/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 28 06/04/2019 a 03/05/2019 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 60 05/04/2019 a 03/06/2019 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 15 04/04/2019 a 18/04/2019 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 14 30/03/2019 a 12/04/2019 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 45 03/04/2019 a 17/05/2019 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 SEMS 60 06/04/2019 a 04/06/2019 EUDINE BARBOSA DE MOURA 114767895-3 SEMED 15 09/04/2019 a 23/04/2019 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 60 08/04/2019 a 06/06/2019 EUNICE GONCALVES GOMES 48181-1 GMD 10 30/03/2019 a 08/04/2019 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832-1 SEMED 12 19/04/2019 a 30/04/2019 FABIO MENDES DE ALMEIDA 11476-78-1 SEMAD 60 31/03/2019 a 29/05/2019 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 32581-1 SEMED 45 18/04/2019 a 01/06/2019 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 46 16/04/2019 a 31/05/2019 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 501019-5 SEMS 14 20/04/2019 a 03/05/2019 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 28 10/04/2019 a 07/05/2019 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 82121-1 SEMFAZ 15 16/04/2019 a 30/04/2019 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 56 10/04/2019 a 16/05/2019; 22/03/2019 a 09/04/2019 JANET DE LIMA FERNANDES 114762566-1 SEMED 30 09/04/2019 a 08/05/2019 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 39731-1 SEMED 15 18/03/2019 a 01/04/2019 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 39731-1 SEMED 14 02/04/2019 a 15/04/2019 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 39731-1 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 18 28/03/2019 a 14/04/2019 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 72 02/04/2019 a 12/06/2019 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 114762381-1 SEMED 7 07/03/2019 a 08/03/2019; 11/03/2019 a 11/03/2019; 22/03/2019 a 25/03/2019 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-1 SEMED 15 12/04/2019 a 26/04/2019 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 114769164-2 SEMED 14 23/04/2019 a 06/05/2019 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 45 14/04/2019 a 28/05/2019 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 18321-1 GMD/SEMS 51 24/03/2019 a 13/05/2019 LARISSA DE MOURA SANTOS 114771868-1 SEMS 1 29/03/2019 a 29/03/2019 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 180 26/03/2019 a 21/09/2019 LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 26 29/03/2019 a 23/04/2019 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 120 17/04/2019 a 14/08/2019 LINDA JUCA MORALES 114764216-1 SEMED 120 17/04/2019 a 14/08/2019 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 28 08/04/2019 a 05/05/2019 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 5 05/04/2019 a 09/04/2019 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 49 13/04/2019 a 31/05/2019 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 72 19/04/2019 a 29/06/2019 LUZIA PERES 64251-1 SEMED 30 09/04/2019 a 08/05/2019 MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 GMD 20 12/04/2019 a 01/05/2019 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 150491-3 SEMS 30 25/03/2019 a 23/04/2019 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 15 13/04/2019 a 27/04/2019 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 45 29/03/2019 a 12/05/2019 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 08/04/2019 a 22/04/2019 MARIA APARECIDA GONÇALVES 114769499-5 SEMED 26 08/04/2019 a 03/05/2019 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 15 23/04/2019 a 07/05/2019 MARIA IZABEL LORENZONI 79341-1 SEMED 13 11/04/2019 a 23/04/2019 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459-1 SEMED 1 28/03/2019 a 28/03/2019 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 30 01/04/2019 a 30/04/2019 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 114760737-1 SEMED 20 12/04/2019 a 01/05/2019 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 25 09/04/2019 a 03/05/2019 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 90 04/04/2019 a 02/07/2019 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 60 06/04/2019 a 04/06/2019 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 114762134-1 SEMED 15 24/04/2019 a 08/05/2019 MARTA SOUZA SILVA TORRES 114764048-3 SEMED 27 08/04/2019 a 04/05/2019 NAGELA RIBEIRO PETELIN 114766541-1 SEMS 80 10/04/2019 a 28/06/2019 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 5-926-1 SEMS 30 28/03/2019 a 26/04/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 28 06/04/2019 a 03/05/2019 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 131051-1 SEMED 5 20/04/2019 a 24/04/2019 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 114764401-1 SEMED 43 19/04/2019 a 31/05/2019 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 90215-6 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 58 14/04/2019 a 10/06/2019 ROSE MEIRE LUIZ 33451-1 SEMS 45 10/04/2019 a 24/05/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-4 SEMED 9 28/03/2019 a 05/04/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-2 SEMED 9 28/03/2019 a 05/04/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-4 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-2 SEMED 5 08/04/2019 a 12/04/2019 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 501078-5 SEMS 30 12/04/2019 a 11/05/2019 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 60 02/04/2019 a 31/05/2019 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 114772437-1 GMD 26 05/04/2019 a 30/04/2019 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 114769504-3 SEMED 4 15/04/2019 a 18/04/2019 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 45 26/04/2019 a 09/06/2019 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 45 26/04/2019 a 09/06/2019 STELA RAMOS FELIX 114764183-3 SEMED 45 11/04/2019 a 25/05/2019 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 500942-2 SEMS 60 05/04/2019 a 03/06/2019 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 8 18/04/2019 a 25/04/2019 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 FUNED/GMD 90 05/04/2019 a 03/07/2019 VALDIR AMARAL DA SILVA 114760395-1 SEMAS 15 19/04/2019 a 03/05/2019 VANIA ROMANHOLI 114770329-3 SEMED 15 16/04/2019 a 30/04/2019 VILMAR ALVES LEITE 90101-1 SEMED 15 11/04/2019 a 25/04/2019 VINICIUS FERREIRA BIAGI 114760080-1 PGM 25 09/04/2019 a 03/05/2019 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 114763191-2 SEMS 22 09/04/2019 a 30/04/2019 WALMIR BARBOSA DA SILVA 34691-1 SEMS 15 04/04/2019 a 18/04/2019 WANDO CAPISTANA DA SILVA 114763349-1 SEMS 15 24/04/2019 a 08/05/2019 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 60 12/04/2019 a 10/06/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Joyce Karen Levandoski dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais) em substituição a servidora Soenir Borges Gomes que encontra-se de licença maternidade por adoção, para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 28 de setembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.540,55 (Dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 62/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maria Claudia Lopes PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (30 horas semanais) em substituição a servidora Adriana Izabel Macedo que encontra-se de licença Gestante, para prestação de serviços na Imunização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017- Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância em Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de maio de 2019 a 01 de outubro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.905,42 (Um mil, novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. CARDOSO BARBOSA - ME. CNPJ: 11.001.643/0001-76. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2018. OBJETO: prestação de serviços de limpeza e desentupimento de banheiro e/ou vaso sanitário e caixa de esgoto, limpeza de caixas d´água e dedetização e desratização, nas diversas unidades escolares da rede municipal de ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2018. OBJETO: aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.427,50 (trinta e três mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL K & D LTDA – EPP. CNPJ: 17.182.696/0001-17. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.848,25 (oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NEWPC TECNOLOGIA - EIRELI - ME. CNPJ: 20.892.343/0001-15. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.690,00 (oito mil seiscentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NITROSUL NITROGÊNIO LTDA – ME. CNPJ: 02.626.077/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2018. OBJETO: aquisição de nitrogênio líquido, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa Desenv. E Fortalecimento da Agricultura. 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.841,60 (cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Tibúrcio Rezende DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 027/2019 de 06 de Maio de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando a rescisão do funcionário na função de Vigia, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 06 de maio de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 14/05/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h as 10:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Vigia Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/05/2019 (terça-feira) Hora: 09:00h 66321 REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 89 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 0112/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 064/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário COLCHÕES PARA MACA – tecido: courvin lavável; Dimensões: 180x50x03 - Densidade: D28 2 COLCHÕES PARA CAMA – Descrição: Colchão revestido em courvin para área hospitalar com as medidas 188x88x10 - Densidade: D33 UNID 100 VITTAFLEX /ROMA D28 R$ 383,00 RINALDI & COGO LTDA 1 UNID 200 VITTAFLEX /ROMA D28 R$ 104,50 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 1 Avental descartável: manga curta, confeccionado em TNT (polipropileno) aberto nas costas com tiras para amarrar na cintura e no pescoço. Cores: branca, medidas padrões: 1,10 comp x 1,40 larg. (considerado tamanho M). Unidade 600 AZEFIX R$ 4,00 16 Filme de PVC transparente e esticável para envolver, proteger e conservar alimentos e produtos diversos, medindo 28 cm x 300 mts, em embalagem tipo caixa de papelão, contendo procedência, data de fabricação e lote. Rolo 400 THERMOPRAT R$ 17,99 17 Garfo descartável - apropriada para sobremesa, almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa de 1000. Caixa 60 PRA FESTA R$ 59,85 20 Mamadeira hospitalar, de material atóxico (polipropileno ou trian), isento de BPA (Bisfenol-a), com capacidade de 240 ml, com cantos arredondados, sem reentrancias internas. O frasco deve ser transparente, com graduação e sem motivos decorativos, com bico de silicone que possua altura de 02 centímetros da base a ponta com orifício que não seja do formato de cruz, sem reentrancias internas e de fácil higienização. A tampa deve ser de material flexível, também resistente a esterilização em autoclave. Embalagem individual. Capacidade 240 ml Unidade 12 PRINCE R$ 28,99 22 Palito, dental, de madeira, roliço. Embalagem: caixa com 100 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa 400 GABOARDI R$ 1,19 23 Papel Alumínio - Medindo 30 cm por 07 mts, embalado individualmente, contendo procedência, data de fabricação e lote. Rolo 200 THERMOPRAT R$ 4,99 31 Saco plástico transparente com fechamento zip lock hermético, 14 cm x 20 cm x 0,08 mm com 100 unidades. Pacote 100 ARDUINO R$ 25,00 32 Sacos plásticos transparentes, 0,6 cm x 23,0 cm (gelinho). Pacote com100 unidades. Pacote 240 REGINA R$ 2,39 MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME 34 COADOR, PARA CAFÉ - De pano 100% algodão, na cor branca, dimensões 20 cm (diâmetro) x 30 cm (profundidade), cabo com 16 cm de comprimento, com variação de +/- 1 cm. Coador de café de pano. Unidade 50 ZEBINA R$ 7,50 37 Maço de fósforos - embalagem contendo 10 caixas com 40 fósforos de aproximadamente 5 cm cada, composição: fósforo e clorato de potássio. Maço 300 PARANA R$ 3,88 39 Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica 12 litros, com torniera. Parte interna, tampa e torneira em polipropileno, parte externa em polietileno e isolamento térmico em poliuretano. Torneira desmontável para higienização e pés retráteis. UNID 5 INVICTA R$ 115,00 40 Garrafa para café: garrafa térmica GLT Pressão Preta 1,0 litro, largura 12,00 cm, altura 31,00 cmprofundidade 14,00cm, peso 680,00g. UNID 5 TERMOLAR R$ 58,00 41 Liquidificador industrial: liquidificador capacidade de 4 litros base do copo em alumínio fundido com aplicação de pintura eletrostática copo em aço inoxidável, desmontável sistema de centrifugação sem canaletas internas. Dimensão: 22mm x 640mm potencia: ½ Hpmonofásico – 110 v UNID 1 VITALEX R$ 559,62 42 Extrator de suco industrial: Extrator de aço inox: bico, tampa e copo de alumínio, potencia 250w. UNID 2 VITALEX R$ 299,00 43 Jarra Plastica com tampa dosadora: jarra grande de plástico, graduada flip top, dimensões 23x12,4 x 26,7 cm, composição PP, material atóxico capacidade para 4 ou 5 litros UNID 4 ERCAPLAST R$ 10,80 44 Jarra plástica com tampa: jarra plástica medidora com tampa, composição PP, matrial atóxico, capacidade para 2 litros. UNID 2 ERCAPLAST R$ 12,58 45 Lixeira retangular com pedal: lixeira retangular com pedal, com capacidade para 100 litros, largura 57cm, altura 92cm, comprimento 46cm. UNID 2 PLASUTIL R$ 99,90 47 Colher industrial: colher industrial injetada em poliamida 100% virgem e atóxico, largura 5cm, altura 2cm, comprimento 40cm. UNID 2 PRAFESTA R$ 24,00 48 Caixa organizadora: caixa Box tipo organizador, com capacidade para 56 litros, confeccionada em material transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, largura 40,30cm, altura 36,50cm, comprimento 55,50cm. UNID 2 SANREMO R$ 74,00 49 Caixa Organizadora: caixa organizadora com capacidade para 26 litros, confeccionada em material transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, comprimento 55cm, largura 40cm, altura 18cm UNID 3 SANREMO R$ 61,56 50 Caixa organizadora: caixa organizadora com capacidade para 03 litros, confeccionada em material, transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, comprimento 33cm, largura 23cm, altura 06cm. UNID 5 SANREMO R$ 23,00 54 Balança Eletrônica de mesa com capacidade de até 100 kg; Plataforma de pesagem em aço inoxidável; Escala de pesagem de 20 em 20g; Pés reguláveis, revestidos de material antiderrapante; Voltagem - Fonte Chaveada - 110/220; Mostrador (display) digital com indicadores de peso com no mínimo, 5 dígitos; Função da tecla TARA (zero) no painel frontal. UNID 1 BALMAK R$ 833,33 55 Balança de mesa: balança digital de mesa com capacidade de 30kg divisão de 5 em 5grs. construção: carcaça em ABS injetado, base em chapa de aço carbono bicromatizado, suporte para prato em alumínio injetado, prato em chapa de aço inoxidável AISI 304, liga 18.8. provida de painel eletrônico de leitura com leds de boa definição potencia: 110w- bifásico-220v. UNID 1 BALMAK R$ 722,50 56 Caixa térmica com alça. Dimensões internas 28,5 cm (largura) x 54,5 (comprimento) x 30cm (altura). Capacidade para 45,4 litros. UNID 1 TERMOLAR R$ 199,90 57 Faca para carne: faca para carne em aço, largura de 5cm, altura de 21cm, peso 0,140kg, profundidade 10cm UNID 3 TRAMONTINA R$ 30,00 59 Caneca grande industrial alumínio: n°18 diamentro 18cm, capacidade de 4,5 litros, com cabo de baquelite. UNID 3 HOTEL R$ 44,00 62 Bacia grande 35 litros UNID 2 ARQPLAST R$ 39,90 63 Coador extra grande para café: coador de café industrial em flanela 100 % algodão, 15cm de diâmetro, 22cm de profundidade. UNID 10 ZEBINA R$ 6,50 66 Relógio de Parede - Relógio material aço cromado, tipo parede, mostrador analógico protegido por vidro, funcionamento pilha, fundo branco e algarismos arábicos pretos. Diametro 36 cm. UND 15 YANGZI R$ 35,99 67 Marmita descartável número 9 (aproximadamente 950 ml)- Material isopor, com tampa, cx com 100 unid cx 900 AZEFIX R$ 32,00 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 24 Papel Toalha Inte-folhas, brancos, fardo com no mínimo 1000 folhas, 100% celulose virgem. Não pode ser reciclável. (AMPLA CONCORRENCIA) Fardo 6.750 ALVEFLOR R$ 11,00 25 Papel Toalha Inte-folhas, brancos, fardo com no mínimo 1000 folhas, 100% celulose virgem. Não pode ser reciclável. (COTA RESERVADA) Fardo 2.250 ALVEFLOR R$ 11,00 2 Canudo flexível, sanfonado, atóxico, com diâmetro de 05 a 06 mm, embalagem com 100 unidades. Pacote 400 STRAL R$ 4,28 11 Descartável para prato térmico (com duas divisões) confeccionado em plástico branco resistente ao calor, medindo 21,5 x 18,5 cm, sem divisões, com borda de 0,5 cm para encaixe no prato. Possuir 2 cavidades, com capacidades para 325 ml e 500 ml. O descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. Pacote 500 ALBAN R$ 118,00 12 Descartável para prato térmico (com quatro divisões) confeccionado em plástico branco resistente ao calor, medindo 21,5 x 18,5 cm, com borda de 0,5 cm para encaixe no prato, com capacidade total de 750 ml sendo, 03 com 150 ml cada e 01 com 300 ml, o descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. Pacote 300 ALBAN R$ 146,50 19 Guardanapo de papel, descartável, medindo aproximadamente 23 x 23 cm extra-branco, 100% fibras naturais, pacote com 50 peças. Pacote 6.000 PEGG R$ 1,75 26 Saco plástico transparente 10,0 cm x 15,0 cm. Kg 360 SANTA MARIA R$ 19,99 29 Saco plástico transparente 40,0 cm x 60,0 cm. Kg 120 SANTA MARIA R$ 19,99 30 Saco plástico transparente 50,0 cm x 80,0 cm. Kg 120 SANTA MARIA R$ 19,99 36 PAPEL HIGIENICO – 100% celulose, rolo com 500mts x 10cm. unidade 1.000 ABASPEL R$ 7,11 38 Carrinho para copa: carrinho tipo copa em aço inoxidável com 3 planos, 2 alças para movimentação, bandejas com guarnições; largura x comprimento x altura 40cm x 40 cm x 90 cm. UNID 3 BRASIL R$ 1.190,00 51 Tabua para corte: tabua para corte polietileno branca sem canaleta, comprimento 50cm, largura 30cm, altura 1cm. UNID 2 MASTER R$ 73,00 EFICAZ LOGISTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI – ME ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 6 Copo descartável para líquido - com capacidade de 180 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, transparente, em conformidade com a Norma ABNT NBR - 14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Caixa contendo 2.500 unidades. (AMPLA CONCORRENCIA) Caixa 1.200 IBRASDE R$ 76,50 9 Descartável para bandeja térmica luxo (com quatro divisões) - confeccionado em plástico branco resistente ao calor, com capacidade total de 1175 ml, o descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. (AMPLA CONCORRENCIA) Pacote 270 ALBAN R$ 163,00 POTENCIAL COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 09/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 067/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 02 de Maio de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 050/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 7 Copo descartável para líquido - com capacidade de 180 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, transparente, em conformidade com a Norma ABNT NBR - 14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Caixa contendo 2.500 unidades. (COTA RESERVADA) Caixa 400 IBRASDE R$ 76,50 10 Descartável para bandeja térmica luxo (com quatro divisões) - confeccionado em plástico branco resistente ao calor, com capacidade total de 1175 ml, o descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. (COTA RESERVADA) Pacote 90 ALBAN R$ 163,00 3 Colher descartável - apropriada para almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa com 1000 unidades. Caixa 700 SERTIPLAST R$ 59,90 4 Copo Descartável para Café/Chá, com capacidade de 50 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, na cor branca, em conformidade com a norma ABNT NBR-14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Caixa com 50 sacos. Caixa 100 IBRASDE R$ 80,00 5 Tampa copo descartável para água com 180 ml, pacote com 100 unidades. Produzidos em conformidade com a norma ABNT/NBR 14.865:2012. Pacote 1000 MINAPLAST R$ 6,90 13 Disco de fibra branco lustrador: Disco de fibra sintética, branco, lustrador, sem abrasivo, para máquina de 350 mm, cor branco. Unidade 40 BETTANIN R$ 23,00 14 Faca descartável - apropriada para sobremesa, almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa de 1000. Caixa 60 SERTIPLAST R$ 60,00 15 Fibra sintética para limpeza leve, produto não-tecido, à base de fibras sintéticas e mineral abrasivo unidos por resina a prova de água, indicada para superfícies delicadas; cor branca ou azul - tamanho 23 cm e 10 cm de largura. Unidade 600 BETTANIN R$ 2,00 18 Garrafa térmica, capacidade 1 litro, em material plástico resistente e ampola de vidro substituível, bomba-serve-a-jato (jato forte) e sistema anti-pingos, cores lisas (sem estampas), tempo de conservação térmico aproximado de 6h, testadas conforme NBR13282, da ABNT. Unidade 60 UNITERM R$ 58,00 21 Marmitex de alumínio, nº 8, fechado a maquina, caixa com 100 unidades, diâmetro: 210 mm Altura: 45 mm, Volume: 850 ml. Caixa 1.500 WYDA R$ 35,00 27 Saco plástico transparente 15,0 cm x 25,0 cm. Kg 360 POLIMPRES R$ 19,99 28 Saco plástico transparente 25,0 cm x 35,0 cm. Kg 600 POLIMPRE R$ 19,99 33 Suporte para fibra abrasiva com cabo longo (1,40 mt), comprimento de 23 cm e 10 cm de largura. Unidade 24 BETTAMIN R$ 23,50 52 Picador de legumes pequeno: corpo: alumínio fundido. Cabo: alumínio fundido; basculante: alumínio fundido; pintura: eletrostática; colunas: tubo de aço 5/8; facas: aço inox padrão 10mm; fixação: pés. Dimensões (A x L x P): 530 X 245 X 370MM. UNID 2 VITALEX R$ 100,00 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 1 FIO DE SUTURA ALGODÃO 0 AG.3CM UNID 240 SHALON R$ 2,68 2 FIO DE SUTURA ALGODÃO 0 S/AGULHA UNID 1.200 TECHNOFIO R$ 1,90 3 FIO DE SUTURA ALGODÃO 2.0 C/A. 3.0 UNID 240 TECHNOFIO R$ 2,50 4 FIO SUTURA ALGODÃO 2.0 S/A UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,90 5 FIO SUTURA ALGODÃO 3.0 C/A 3.0 UNID 240 TECHNOFIO R$ 2,50 6 FIO SUTURA ALGODÃO 3.0 S/A UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,90 7 CATGUT SIMPLES 2.0 C/A 4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,10 8 CATGUT SIMPLES 3.0 C/3.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 4,94 9 CATGUT CROMADO 1 C/A 9,MM SUTURA DE FIGADO UNID 240 TECHNOFIO R$ 5,25 10 CATGUT CROMADO 2.0 C/A 3.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 11 CATGUT CROMADO 3.0 C/3.0 UNID 72 TECHNOFIO R$ 4,93 12 CATGUT CROMADO 0.0C/A 4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 13 CATGUT CROMADO 1.0 C/A4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 14 CATGUT CROMADO 4.0 C/A 4,0 UNID 72 SHALON R$ 4,17 16 PROLENE 2C/A 7,5 UNID 480 SHALON R$ 8,82 17 PROLENE 3.0 C/A 1,5 VASCULAR UNID 120 SHALON R$ 4,70 19 PROLENE 4.0 C/A1.5 NEUROCIRURGIA UNID 1.680 SHALON R$ 10,54 20 PROLENE 5.0 C/A1.5 VASCULAR UNID 240 SHALON R$ 12,50 21 PROLENE 6.0 C/A1,5 VASCULAR UNID 240 SHALON R$ 17,00 22 PROLENE 7.0 C/A 1,5 VASCULAR UNID 120 SHALON R$ 26,50 31 NYLON 0 C/A 3,0 UNID 1.200 TECHNOFIO R$ 1,85 35 NYLON 5.0 C/A 2.0 PRETO UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,85 36 NYLON 6.0 C/A 20 PRETO UNID 480 SHALON R$ 2,34 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME 37 NYLON 4.0 INCOLOR C/A 2,0 UNID 72 SHALON R$ 2,58 38 NYLON 5.0 INCOLOR C/A 2,0 UNID 72 SHALON R$ 3,80 40 CERA OSSEA EM BASTÃO 2,5MG CAIXA 24 JHONSON R$ 85,64 41 ETHIBOND 1 C/A 4. UNID 480 SHALON R$ 10,70 43 ETHIBOND 3C/A 4 UNID 480 SHALON R$ 10,70 44 ETHIBOND 5 C/A 4 (POLIESTER) UNID 480 SHALON R$ 31,50 45 MONOCRYL 4.0 INCOLOR C/A 70CM UNID 72 SHALON R$ 3,78 51 SEDA 8.0 PRETO C/A 45CM CAIXA 5 SHALON R$ 900,00 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 15 PROLENE 0 C/4.0 UNID 2.160 TECHNOFIO R$ 2,55 18 PROLENE 3.0 C/A 3.0 / GASTROINTESTINAL UNID 2.160 TECHNOFIO R$ 2,55 23 VICRYL 0 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 24 VICRYL 1 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 25 VICRYL 2.0 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 26 VICRYL 2,0 C/A 2,2 NEUROCIRURGIA UNID 480 SHALON R$ 8,90 27 VICRYL 3.0 C/A 2.6 NEUROCIRURGIA UNID 480 SHALON R$ 8,90 28 VICRYL 3.0 C/A 3.0 UNID 480 SHALON R$ 8,90 30 VICRYL 5.0 C/A 1.5 UNID 120 SHALON R$ 8,62 32 NYLON 2.0 C/A 3 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 33 NYLON 3.0 C/A 3.0 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 34 NYLON 4.0 C/A 2.0 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 42 ETHIBOND 2 C/A 4 UNID 480 SHALON R$ 5,80 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA Unitário 37 CAFÉ - torrado e moído, extra forte, embalado á vácuo, pacote com 500 g. O produto deverá ter selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC ou apresentar laudo de comprovação de pureza emitido por laboratório competente. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. PACOTE 4000 PANTANAL R$ 9,15 38 CANJICA DE MILHO - acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em plástico transparente, resistente. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento. Devem estar bem solto e seco no pacote, devem apresentar cor amarela uniforme, não deve ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. BRANCA PACOTE 240 DONANA R$ 2,63 39 CANJICA DE MILHO – acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em plástico transparente, resistente. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento. Devem estar bem solto e seco no pacote, devem apresentar cor Branca uniforme, não deve ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. AMARELA PACOTE 240 DONANA R$ 2,90 50 MACARRÃO - tipo parafuso, a base de farinha, massa com ovos. Acondicionado em embalagem de 500 g, com especificações dos ingredientes, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 2.500 DALLAS R$ 2,99 BRUNO ROQUE DE VASCONCELLOS – ME – CNPJ 11.174.408/0001-04 25 FEIJÃO - novo, carioquinha, tipo 1. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 5500 BOA SAFRA R$ 5,09 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA Unitário 4 BISCOITO DOCE - tipo maisena, de primeira qualidade, Acondicionado em embalagens de 400 g, confeccionada em polipropileno original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificações dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não deve estar com cheiro de mofo; não deve estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 4000 DALLAS R$ 4,40 S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA - ME – CNPJ 03.880.880/0001-26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD 6 PÓ PARA PREPARO DE SOBREMESA TIPO GELATINA - sem açúcar, sabores variados, embalagem plástica contendo no mínimo 14 g. CAIXA 5.000 DR OETKER R$ 3,50 12 ERVILHA IN NATURA SECA DE COR VERDE - lisa, tenra, com brilho, in natura, limpas e comestíveis, embalagem de 500 g. PACOTE 500 DONANA R$ 10,45 20 ACHOCOLATADO - em pó, instantâneo, tradicional, a base de açúcar, cacau em pó e maltodextrina. Embalagem de 400 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. UNIDADE 900 MARATA R$ 4,15 31 SUCO CONCENTRADO DE CAJÚ - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 300 DA FRUTA R$ 5,55 36 AMIDO DE MILHO - acondicionado em caixas de 500 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Não deve ter cheiro azedo nem manchas na cor escura (mofo). O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 720 TECHUNUTRI R$ 4,85 40 CHÁ DE CAMOMILA - pacote com 10 g, caixa com 10 pacotes. CAIXA 600 DR OETKER R$ 3,25 41 CHÁ DE HORTELÁ - sache de 10 g, caixa com 10 saches. CAIXA 600 DR OETKER R$ 3,60 42 CHÁ MATE TORRADO - 200 g. CAIXA 3000 RICO R$ 5,13 44 CHÁ (DE ERVA DOCE) – pacote com 10 g, caixa com 10 pacotes. CAIXA 600 DR OETKER R$ 3,15 47 FUBÁ DE MILHO - acondicionado em embalagem de plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Embalagem de 1 kg. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 300 DONANA R$ 3,75 52 PÓ PARA PREPARO DE SOBREMESA TIPO GELATINA - com açúcar, sabores variados, embalagem plástica contendo no mínimo 14 g. CAIXA 5.000 SOL R$ 1,25 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. MARCA Unitário 1 AÇÚCAR CRISTAL - produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 5 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 4.980 ESTRELA R$ 12,50 2 ARROZ - branco, subgrupo polido, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 3000 GUARUJA R$ 12,00 3 AVEIA EM FLOCOS FINOS - em embalagem de papel ou lata original da fábrica, embalada em embalagens de 250 g, registro no Ministério da Agricultura – SIF, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 200 KODILAR R$ 4,50 5 BOLACHA - ÁGUA E SAL - acondicionada em embalagem de 400 g, confeccionada em papel ou embalagem original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 4000 VITARELLA R$ 3,99 8 SOJA - proteína texturizada de soja, embalagem 400 g. PACOTE 120 KODILAR R$ 7,50 10 CANELA - em pau, embalagem contendo no mínimo 10 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 240 DONANA R$ 1,49 11 CRAVO - embalagem contendo no mínimo 5 g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura ou da Saúde. PACOTE 120 DONANA R$ 1,90 14 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL - de primeira qualidade, especial. Acondicionada em embalagem de 1 kg, confeccionada em papel ou plástico original do fabricante, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e prazo de validade. Não deve apresentar manchas de cor escuras (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 200 KODILA R$ 4,77 18 MARGARINA - vegetal, com sal. Com no mínimo 60 lipídios. Acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em material plástico original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 800 DORIANA R$ 4,64 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI EPP – CNPJ 10.619.279/0001-40 19 MARGARINA - vegetal, sem sal. Com no mínimo 60 % lipídios. Acondicionada em embalagem de 500 g, confeccionada em material plástico original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 500 DORIANA R$ 5,89 21 ADOÇANTE – edulcorante natural steviosídeo, acondicionado em embalagem de 80 ml a 100 ml. UNIDADE 200 ZEROCAL R$ 6,30 22 BOLACHA INTEGRAL - acondicionada em embalagem de 400 g, confeccionada em papel ou embalagem original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 2000 VITARELA R$ 4,89 23 CANELA - em pó, embalagem contendo no mínimo 10 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 160 DONANA R$ 1,69 24 CREME DE LEITE - confeccionada em material original de fábrica, contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Embalagem com 200 g. CAIXA 440 PIRACANJUBA R$ 3,48 27 LEITE - líquido, pasteurizado, desnatado, longa vida, rico em cálcio. Embalagem contendo 01 litro, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. LITRO 7500 ITALAC R$ 4,20 28 LEITE CONDENSADO - acondicionado em lata, embalagem original de fábrica com no mínimo 395 g, registro no Ministério da Agricultura-SIF, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento estampado na embalagem. As latas não devem apresentar vestígio de ferrugem, amassadura ou abaulamento. UNIDADE 560 ITAMBE R$ 4,98 29 ÓLEO DE SOJA REFINADO. Embalagem Compra: Em lata fechada com revestimento interno apropriado, vedada, hermeticamente contendo 900 ml. UNIDADE 1500 SOYA R$ 4,40 32 SUCO CONCENTRADO DE MANGA - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 180 DA FRUTA R$ 5,90 33 SUCO CONCENTRADO DE MARACUJÁ - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 300 DA FRUTA R$ 5,99 34 SUCO DE GOIABA CONCENTRADO - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou em plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 180 DA FRUTA R$ 5,95 35 SUCO DE UVA CONCENTRADO - garrafa de aproximadamente 500 ml, em vidro ou plástico, com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. UNIDADE 300 DA FRUTA R$ 6,00 43 CHÁ (DE ERVA CIDREIRA) – pacote com 10 g, caixa contendo 10 pacotes CAIXA 600 LEAO R$ 2,75 46 FARINHA (DE TRIGO) - de primeira qualidade, especial. Acondicionada em embalagem de 1 kg, confeccionada em papel ou plástico original do fabricante, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e prazo de validade. Não deve apresentar manchas de cor escuras (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 1.000 ROSA BRANCA R$ 3,30 48 LEITE EM PÓ - integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 400 g, confeccionada em papel ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNIDADE 750 ITALAC R$ 9,90 49 MACARRÃO - tipo conchinha, com ovos. Acondicionado em embalagem de 500 g, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 1.000 DALLAS R$ 3,00 51 54 SAL - refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 720 CISNE R$ 1,90 MACARRÃO - tipo picado, a base de farinha, massa com ovos. acondicionada em embalagem com no mínimo 500 g, com especificações dos ingredientes, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PACOTE 3.500 DALLAS R$ 3,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 063/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 124/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Item Especificação Unid Qtd. Marca Unitário Total 1 ABOBORA PAULISTA de primeira qualidade, tamanho médio, perfeito estado de desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios da variedade e espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe permita suportar a manipulação, turgescentes, intactas, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa. KG 780 IN NATURA R$ 3,87 R$ 3.018,60 2 CENOURA - LEGUME IN NATURA, ESPÉCIE COMUM KG 1.152 IN NATURA R$ 2,90 R$ 3.340,80 3 CHUCHU IN NATURA, VARIEDADES VERDE, ESPÉCIE COMUM KG 384 IN NATURA R$ 3,00 R$ 1.152,00 6 TOMATE SALADA - LEGUME IN NATURA, TIPO TOMATE SALADA KG 960 IN NATURA R$ 4,75 R$ 4.560,00 7 BATATA INGLESA - de primeira qualidade, lavada, tamanho médio,uniformes, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderido à superfície externa. KG 960 IN NATURA R$ 2,00 R$ 1.920,00 10 BETERRABA legume in natura, tipo beterraba, espécie comum KGS 192 IN NATURA R$ 3,90 R$ 748,80 13 CEBOLA - Cebola roxa com coloração roxa, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenra e com brilho, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas KG 768 IN NATURA R$ 4,20 R$ 3.225,60 14 ABOBORA CABOTIAN - de primeira qualidade, tamanho médio, perfeito estado de desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios da variedade e espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe permita suportar a manipulação, turgescentes, intactas, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa. KG 576 IN NATURA R$ 3,00 R$ 1.728,00 15 ALHO - cabeça inteira, dentes grandes e uniformes, firmes e com brilho, de primeira qualidade KG 24 IN NATURA R$ 18,00 R$ 432,00 16 BATATA DOCE - legume in natura, tipo batata doce, características adicionais extra, 1º qualidade KG 576 IN NATURA R$ 3,75 R$ 2.160,00 17 REPOLHO BRANCO - verdura in natura, tipo repolho, espécie branco CABEÇA 192 IN NATURA R$ 2,50 R$ 480,00 18 MANDIOCA SEM CASCA - legume in natura, tipo mandioca, espécie comum KG 240 IN NATURA R$ 4,75 R$ 1.140,00 19 BANANA NANICA - fruta in natura, tipo banana, espécie nanica KG 2.400 IN NATURA R$ 2,89 R$ 6.936,00 20 BANANA MAÇà - fruta in natura, tipo banana, espécie maçã KG 768 IN NATURA R$ 5,37 R$ 4.124,16 21 LARANJA - fruta in natura, tipo laranja, espécie pera KG 2.880 IN NATURA R$ 2,25 R$ 6.480,00 22 MAÇà - fruta in natura, tipo maçã, espécie gala KG 1.920 IN NATURA R$ 5,85 R$ 11.232,00 23 MAMAO - fruta in natura, tipo mamão, espécie comum KG 3.000 IN NATURA R$ 3,80 R$ 11.400,00 24 MELANCIA - fruta in natura, tipo melancia, espécie redonda, aplicação alimentar KG 3.840 IN NATURA R$ 1,85 R$ 7.104,00 25 MELÃO - fruta in natura, tipo melão, espécie comum KG 2.400 IN NATURA R$ 3,90 R$ 9.360,00 26 ABACAXI - fruta in natura, tipo abacaxi, espécie pérola KG 960 IN NATURA R$ 5,75 R$ 5.520,00 27 LIMÃO - fruta in natura, tipo limão, espécie taiti KG 192 IN NATURA R$ 3,75 R$ 720,00 28 OVO - tamanho extra, origem galinha, características adicionais branco DUZIA 192 IN NATURA R$ 6,15 R$ 1.180,80 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 4 Atadura de algodão ortopédico, 100% algodão cru, cor natural, . 20 cm de largura x 1.80 m embalagem com 12 unidades. Pacotes 2.160 ORTOFEN R$ 15,90 73 Faixa elástica para exercícios físicos – Resistência Leve – 1,5 metros – Faixa elástica para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento, composição em látex (Borracha Natural) Unidades 5 MERCUR R$ 77,00 74 Faixa elástica para exercícios físicos – Resistência Média – 1,5 metros – Faixa elástica para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento, composição em látex (Borracha Natural) Unidades 5 MERCUR R$ 89,50 75 Faixa elástica para exercícios físicos – Resistência Alta – 1,5 metros – Faixa elástica para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento, composição em látex (Borracha Natural) Unidades 5 MERCUR R$ 103,95 RINALDI & COGO LTDA - EPP Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 14 Cateter intravenoso central, adulto, radiopaco, estéril, descartável, de teflon ou vialon ou poliuretano, 16 g - 30 cm, agulha 14 ga - 5,1 cm. Tipo intracath. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 105555. Adulto. Unidades 3.600 ARGON/BD R$ 61,50 HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP 15 Cateter intravenoso central, adulto, radiopaco, estéril, descartável, de teflon ou vialon ou poliuretano, 16 g - 30 cm, agulha 14 ga - 5,1 cm. Tipo intracath. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 105555. Adulto. Unidades 1.800 ARGON/BD R$ 61,50 22 DISPOS. P/ INCONT. URINARIA N. 5 EXTENSOR: Dispositivo masculino, externo, para incontinência urinária, n°5 e Diâmetro 5 cm, descartável, confeccionado em látex hipoalergênico, com formato tubular, sem emendas ou defeitos que prejudiquem sua utilização. Extremidade proximal com borda reforçada com bainha, facilitando a colocação e ajuste. Extremidade distal reforçada em forma de funil que permita ajuste perfeito ao coletor de urina. Composição: Látex natural a 60% Vulcanizado e PVC atóxico, embalagem: 1 Unidade, Registro no Ministério da Saúde: 10195860010. Produto com validade. Garantia contra defeitos de fabricação ou materiais. Unidades 1.200 MADEITEX R$ 3,14 29 Geléia para realização de ultrassonografia, atóxica, hidrossolúvel, hipoalergênica, isenta de sal e princípio ativo não medicamentoso. Galão com 5000 ml. Galões 48 ADLIN R$ 17,79 30 Hemostático absorvível (celulose oxidada regenerada de efeito hemostático) (5 x 7,5 cm). Unidades 480 ASSUT R$ 135,00 44 Tubo de látex 200 (garrote). Pacote com 15 mts. Pacotes 24 FRONTINENS E/LATEXBR R$ 20,89 50 Lâmina Laringoscópio N° 2 (lâmina CURVA) Fibra Óptica fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem, fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 36 MD R$ 210,00 51 Lâmina Laringoscópio N° 3 (lâmina CURVA) Fibra Óptica, fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem, fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 60 MD R$ 210,00 52 Lâmina Laringoscópio N° 4 (lâmina CURVA) Fibra Óptica, fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem, fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz, acabamento acetinado para redução do brilho, esterilizável e autoclavável, compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 60 MD R$ 210,00 53 Lâmina Laringoscópio N° 5 (lâmina CURVA) Fibra Óptica fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 36 MD R$ 210,00 94 Abridor de gesso henning 27 cm instrumental com qualidade rhosse. Produzido com 5 anos de garantia Unidade 1 ABC R$ 285,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 5 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 10 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso) Embalagem com 12 unidades. Pacotes 7.200 ERIMAR R$ 5,50 6 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 15 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso) Embalagem com 12 unidades. Pacotes 5.400 ERIMAR R$ 9,18 7 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 15 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso) Embalagem com 12 unidades. Pacotes 1.200 ERIMAR R$ 9,18 16 Cateter intravenoso central, adulto, radiopaco, estéril, descartável, de teflon ou vialon ou poliuretano, 22 g 20,3 cm, agulha com 19 ga - 5,1 cm. Tipo intracath. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 105555. Unidades 60 ARGON R$ 81,58 18 Colar cervical philadelphia curto, tamanho pequeno. Unidades 12 RESGATE SP R$ 55,82 20 Compressa Gaze hidrófila, tipo queijo, confeccionada em tela de algodão com material macio, neutro, altamente absorvente isenta de impurezas, apresentação 91 m x 91 cm, com 4 dobras e 11 fios por cm ². Rolo embalado individualmente. Rolos 480 ERIMAR R$ 55,90 21 DISPOS. P/ INCONT. URINARIA N. 4 EXTENSOR: Dispositivo masculino, externo, para incontinência urinária, n°4 e Diâmetro 4 cm, descartável, confeccionado em látex hipoalergênico, com formato tubular, sem emendas ou defeitos que prejudiquem sua utilização. Extremidade proximal com borda reforçada com bainha, facilitando a colocação e ajuste. Extremidade distal reforçada em forma de funil que permita ajuste perfeito ao coletor de urina. Composição: Látex natural a 60% Vulcanizado e PVC atóxico, embalagem: 1 Unidade, Registro no Ministério da Saúde: 10195860010. Produto com validade. Garantia contra defeitos de fabricação ou materiais. Unidades 1.200 INOVATEX R$ 3,49 25 Dreno de Penrose, sem gaze, látex natural flexível, formato tubular uniforme em toda sua extensão, paredes finas e maleáveis. Estéril. Embalado em papel grau cirúrgico n° 4. Unidades 480 INOVATEX R$ 2,52 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME 61 Mascara Infantil: Mascara facial transparente infantil com coxim inflável em silicone cor azul e corpo em policarbonato translúcido (autoclave 134°) registro no M. S. 10330529007. Unidades 96 PROTEC R$ 94,38 69 MÁSCARA COM COXIM INFLÁVEL EM PVCTAMANHO 4- Máscara com coxim inflável em PVC, com entrada em ramo único, deve possuir 4 pontos de fixação do tipo garra para fixação do fixador cefálico. Unidades 2 PROTEC R$ 98,18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 081/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 70 MÁSCARA COM COXIM INFLÁVEL EM PVCTAMANHO 5 - Máscara com coxim inflável em PVC, com entrada em ramo único, deve possuir 4 pontos de fixação do tipo garra para fixação do fixador cefálico Unidades 4 PROTEC R$ 98,18 82 Mascara com coxim inflável em PVC- tamanho 4 Máscara com coxim inflável em PVC, com entrada em ramo único, deve possuir 4 pontos de fixação do tipo garra fixação do fixador cefálico. Unidades 2 PROTEC R$ 98,18 83 Mascara com coxim inflável em PVC- tamanho 5 com coxim inflável em PVC, com entrada em ramo único, deve possuir 4 pontos de fixação do tipo garra fixação do fixador cefálico. Unidades 4 PROTEC R$ 98,18 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 2 Atadura de algodão ortopédico, 100% algodão cru, cor natural, . 10 cm de largura x 1.80 m embalagem com 12 unidades. Pacotes 2.160 POLARFIX R$ 9,20 3 Atadura de algodão ortopédico, 100% algodão cru, cor natural 15 cm de largura x 1.80 m embalagem com 12 unidades. Pacotes 2.160 POLARFIX R$ 14,90 8 Atadura gessada, 100% algodão, elaborada pelo processo de giro inglês, acabamento em zig-zag, com tempo de secagem aproximado de 3 a 4 minutos, enrolado de forma contínua. 06 centímetros de largura x 200 cm de comprimento. Cx com 20 unidades. Pacotes 60 POLARFIX R$ 17,04 19 Coletor de urina sistema aberto – tipo urofixcapacidade cjt 17350 aproximada de 1200 ml descartável, atóxico confeccionado em plástico apropriado, semi rígido, transparente, graduado de 100 em 100 ml em relevo dotado de tubo de pvc de aproximadamente 130 cm com conector para sondas, dispositivo para fixação no leito embalagem individual, conforme legislação vigente. Unidades 3.000 BIOBASE R$ 4,10 34 Salto ortopédico, borracha, médio. Pacote 12 und Pacotes 288 TAYLOR R$ 13,80 35 Salto ortopédico, borracha, pequeno. Pacote 12 und Pacotes 288 TAYLOR R$ 13,50 54 Lâmina Laringoscópio N° 3 (lâmina RETA) Fibra Óptica, fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 24 MD R$ 235,00 55 Lâmina Laringoscópio N° 4 (lâmina RETA) Fibra Óptica, fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem, fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz, acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 24 MD R$ 235,00 56 Lâmina Laringoscópio N° 5 (lâmina RETA) Fibra Óptica fabricada em aço inoxidável à prova de ferrugem, fibras de alta qualidade garantem excelente transmissão de luz acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável compatível com cabos de Fibra Óptica Codificação VERDE (padrão universal). Compatível com cabo de laringo p/ laringoscópio fibra óptica. Unidades 24 MD R$ 235,00 62 Micropipeta 100 – 1000 ul volume variável c/ ponteira metal. Unidades 4 KACIL R$ 330,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 9 Atadura gessada, 100% algodão, elaborada pelo processo de giro inglês, acabamento em zig-zag, com tempo de secagem aproximado de 3 a 4 minutos, enrolado de forma contínua. 10 centímetros de largura x 300 cm de comprimento. Cx 20 unidades. Caixas 600 CREMER R$ 24,00 10 Atadura gessada, 100% algodão, elaborada pelo processo de giro inglês, acabamento em zig-zag, com tempo de secagem aproximado de 3 a 4 minutos, enrolado de forma contínua. 15 centímetros de largura x 300 cm de comprimento. Cx com 20 unidades. Caixas 600 CREMER R$ 36,00 11 Atadura gessada, 100% algodão, elaborada pelo processo de giro inglês, acabamento em zig-zag, com tempo de secagem aproximado de 3 a 4 minutos, enrolado de forma contínua. 20 centímetros de largura x 300 cm de comprimento. Cx com 20 unidades. Caixas 600 CREMER R$ 63,90 13 Bolsa para colostomia e ileostomias , aberta transparente sistema de 2 peças, recortável 10 - 76 mm com plástico macio e maleável, silencioso a prova de odor à base de dicloreto de polivinila, etil vinil acetato e polietileno celulósico, revestimento de material macio e poroso a base de poliéster não tecido hipoalergênico. Placa plana com adesivo de dupla camada composta por polisobutileno, estireno-isoprenoestireno, borracha de butila, fixadores, hidrocolóides, carboximetilmelulose e pectina compatível com a bolsa de 10-76 mm. Bolsas 360 COLOPLAST R$ 20,00 33 Otoscópio com cabo de metal, para 02 pilhas médias, acompanham 5 espéculos permanentes em plástico com diâmetros de 2,5 mm, 3,0 mm, 3,5mm, 4,0 mm e 8,00 mm e estojo. Possui lâmpada halógena e regulador de intensidade de luz. Unidades 12 MD R$ 390,00 36 Sonda carlens borracha n. 35 direito - Sonda endobronquial de carlens n. 35 direito - para intubação bronquial seletiva direita, com gancho de carina, em borracha macia, 2 balões de alta pressão e baixo volume e 2 balões de controle, com encaixes universais para seringas. Anéis de marcações radiopacas. Unidades 12 WELL LEAD R$ 300,00 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME 37 Sonda carlens borracha n. 35 esquerda - Sonda endobronquial de carlens n. 35 esquerda - para intubação bronquial seletiva esquerda, com gancho de carina, em borracha macia, 2 balões de alta pressão e baixo volume e 2 balões de controle, com encaixes universais para seringas. Anéis de marcações radiopacas. Unidades 12 WELL LEAD R$ 390,00 38 Sonda carlens borracha n. 37 direito - Sonda endobronquial de carlens n 37 direito - para intubação bronquial seletivadireita, com gancho de carina, em borracha macia, 2 balões de alta pressão e baixo volume e 2 balões de controle, com encaixes universais para seringas. Anéis de marcações radiopacas. Unidades 12 WELL LEAD R$ 300,00 39 Sonda carlens borracha n. 37 esquerdo - Sonda endobronquial de carlens n. 37 esquerda - para intubação bronquial seletiva esquerda, com gancho de carina, em borracha macia, 2 balões de alta pressão e baixo volume e 2 balões de controle, com encaixes universais para seringas. Anéis de marcações radiopacas. Unidades 12 WELL LEAD R$ 360,00 48 Cabo p/ Laringoscópio Fibra Óptica ADULTO fabricado em aço inoxidável à prova de ferrugem acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável cabos recartilhados para melhor ergonomia e segurança alimentação por pilhas medias tipo C Lâmpada Xenon Halógena de 2,5V ou 3.5V. Codificação verde (padrão universal). Unidades 36 MD R$ 260,00 49 Cabo p/ Laringoscópio Fibra Óptica INFANTIL fabricado em aço inoxidável à prova de ferrugem acabamento acetinado para redução do brilho esterilizável e autoclavável cabos recartilhados para melhor ergonomia e segurança alimentação por pilhas medias tipo C Lâmpada Xenon Halógena de 2,5V ou 3.5V. Codificação verde (padrão universal). Unidades 12 MD R$ 260,00 91 FRASCO DE DRENO DE TORAX DE 2 LITROS Frascos 300 WATER SEAL R$ 45,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 27 Emulador/integrador Classe 6 Auto adesivo para monitorar ciclos de esterilização a vapor e avaliação dos ciclos de esterilização em autoclaves a vapor. Avalia ciclos específicos quando expostos por pelo menos 5,3 minutos a 134°C, 15 minutos a 121°C ou 8 minutos a 127°C. Quando a esterilização for bem sucedida a área teste mudará de amarelo para azul escuro/roxo uniforme. Apresentação: Caixa com 25 unidades, acompanha livro "Sistema de Registro para Autoclaves". Data de fabricação e prazo de validade informado na embalagem do produto com registro na ANVISA. Caixas 240 CLEAN TEST R$ 72,00 28 FOLHA TESTE P/ AUTOCLAVE: Indicador químico teste Bowie & Dick classe 2 (controle de equipamento), para autoclaves à pré-vácuo tipo pacote de pronto uso, descartável, contendo uma folha impregnada com indicadores químicos sensíveis ao calor dispostas entre camadas de folhas de material poroso, espuma, que possibilite imediatamente a remoção de ar, penetração de vapor e desempenho da bomba de vácuo. De acordo com o padrão AAMI. Preferência que acompanhe o manual de instrução e possibilite treinamento. Caixa com aproximadamente 30 folhas de 22 X 28 cm. De acordo com EN 867-4 (Classe B) ISO 11.140-4 (Classe 2). O pacote é projetado para funcionar em ciclos de teste bowie Dick impregnando vapor saturado sobre pressão entre 130° e 137° por 3,5 min. Rolos 24 CLEAN TEST R$ 72,00 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME 32 Máscara cirúrgica descartável, dupla camada, com elástico, modelo retangular, com no mínimo 20 x 10 cm e 3 pregas longitudinais, com dispositivo para ajuste nasal fixado no corpo da máscara. Atóxica, hipoalergênica e inodora. Gramatura 30. Caixa com 50 unidades. Caixas 2.160 TALGE R$ 5,30 42 Tiras para dosagem de glicemia capilar, dependente da glicose desidrogenase e não da oxidase, com leitura apenas em mg/dl, caixa com 50 unidades. Caixas 1.800 ACTIVE R$ 33,00 43 Tiras para dosagem de glicemia capilar, dependente da glicose desidrogenase e não da oxidase, com leitura apenas em mg/dl, caixa com 50 unidades. Caixas 600 ACTIVE R$ 33,00 96 CENTRIFUGA LABORATORIAL DE BANCADA MICROPROCESSADA, capacidade para 12 tubos de 15ml velocidade programável de 500 a 4000 RPM Unidade 1 INBRAS R$ 4.500,00 97 BANHO MARIA DIGITAL PEQUENO. Especificação para uso em laboratorio. Temperatura e tempoi de operação ajustável atraves de controlador microprocessado PID. Unidade 1 INBRAS R$ 1.700,00 99 FIO DE AÇO ACIFLEX 0 S/ AGULHA Unidades 120 BIOLINE R$ 31,36 100 FIO DE AÇO ACIFLEX 1 S/ AGULHA Unidades 120 BIOLINE R$ 31,36 101 FIO DE AÇO ACIFLEX 2 Unidades 120 BIOLINE R$ 31,36 104 VICRYL 4.0 C/A 4.0 Unidades 120 BIOLINE R$ 31,36 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 1 Algodão Hidrófilo - 100% algodão alvejado, inodoro, isento de amido, fibras longas, em camadas sobrepostas e uniformes, macio, cor branca, boa absorção, Enrolado em papel apropriado em toda sua extensão. Pacote com 500 g. Pacote 2.400 MEDI HOUSE R$ 9,73 R$ 23.352,00 CIRURGICA ONIX EIRELI – ME - CNPJ: 20.419.709/0001-33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 2 Água Oxigenada 10 volumes, frasco com 1000 ml: peróxido de hidrogênio, contendo na embalagem individual rótulo de identificação do produto e do fabricante, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e autorização de funcionamento do Ministério da Saúde. Frasco 2.880 FARMAX R$ 3,92 R$ 11.289,60 6 Agulha descartável 40 x 12 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 40 x 12 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 405.000 DESCARPACK R$ 0,06 R$ 24.300,00 7 Agulha descartável 40 x 12 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 40 x 12 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. (COTA RESERVADA) Unidades 135.000 DESCARPACK R$ 0,06 R$ 8.100,00 17 Almotolia plástica. Em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 250 ml e cor marrom. Unidades 600 JPROLAB R$ 2,12 R$ 1.272,00 19 Almotolia plástica em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 250 ml, cor transparente. Unidades 1.200 JPROLAB R$ 2,12 R$ 2.544,00 37 Benzina liquida embalagem com 1 litro, rotulo contendo dados de identificação, data de fabricação e procedência, validade. 24 FACILIMPE R$ 21,63 R$ 519,12 39 Bolsa para colostomia descartável simples, sistema fechado recrutável de 30 mm. Adesivo hipoalergênico e máxima adesão à pele, resistente a secreções. Embalagem com 10 unidades. Bolsa 1.200 MARKMED R$ 0,54 R$ 648,00 63 Cateter intravascular IV periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 14. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,71 R$ 2.556,00 64 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 16. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,62 R$ 2.232,00 65 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 18. Unidades 12.000 LABOR IMPORT R$ 0,62 R$ 7.440,00 66 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 20. Unidades 54.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 30.240,00 67 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 20. (COTA RESERVADA) Unidades 18.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 10.080,00 68 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 22. Unidades 54.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 30.240,00 69 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 22. (COTA RESERVADA) Unidades 18.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 10.080,00 75 Cateter nasal tipo óculos, adulto, com extensão de aproximadamente 2,1 m em PVC, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, sendo que o conector da cavidade nasal deverá ser composto por PVC de alta qualidade, flexível, que não cause ferimentos no paciente. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme plástico, contendo externamente dados de rotulagem conforme RDC 185 de 22/10/2001. Unidades 8.400 MEDSONDA R$ 0,80 R$ 6.720,00 81 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 21. Unidades 14.400 SOLIDOR R$ 0,16 R$ 2.304,00 82 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 23. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,16 R$ 576,00 83 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 25. Unidades 2.400 SOLIDOR R$ 0,16 R$ 384,00 84 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 27. Unidades 2.400 VITAL GOLD R$ 0,18 R$ 432,00 93 COLETOR DE MAT PERFURO CORT 13 LTS: Capacidade 13 litros, confeccionado em papel incinerável, cor amarela, revestido internamente com produto impermeabilizante que evita umidade e vazamento, acompanhado de saco plástico com instruções de montagem e que integra o produto com revestimento interno, cinta em material resistente à perfurações, alça para transporte fixa ao coletor, bocal com abertura que facilite o descarte de material e linha que apresente o limite máximo de enchimento. Unidades 1.800 DESCARBOX R$ 3,14 R$ 5.652,00 94 COLETOR DE MAT PERFURO CORT 13 LTS: Capacidade 13 litros, confeccionado em papel incinerável, cor amarela, revestido internamente com produto impermeabilizante que evita umidade e vazamento, acompanhado de saco plástico com instruções de montagem e que integra o produto com revestimento interno, cinta em material resistente à perfurações, alça para transporte fixa ao coletor, bocal com abertura que facilite o descarte de material e linha que apresente o limite máximo de enchimento. (COTA RESERVADA) Unidades 600 DESCARBOX R$ 3,14 R$ 1.884,00 133 Equipo 2 vias com clamp - Dispositivo para administração de medicamentos/soluções, possui 2 conectores luer lock fêmea universais com tampas, Tubo flexível e transparente em PVC de 18 cm de comprimento, 2 clamp corta fluxo de cores diferentes, Conector 2 vias, um conector luer slip macho universal com protetor. Embalado individualmente em Papel Grau Cirúrgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde, conforme NBR 14041/1998, Unidades 72.000 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 40.320,00 134 Equipo 2 vias com clamp - Dispositivo para administração de medicamentos/soluções, possui 2 conectores luer lock fêmea universais com tampas, Tubo flexível e transparente em PVC de 18 cm de comprimento, 2 clamp corta fluxo de cores diferentes, Conector 2 vias, um conector luer slip macho universal com protetor. Embalado individualmente em Papel Grau Cirúrgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde, conforme NBR 14041/1998. (COTA RESERVADA) Unidades 24.000 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 13.440,00 139 Equipo microgotas com pinça rolete de alta precisão injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 60mgts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 12.000 LABOR IMPORT R$ 0,95 R$ 11.400,00 142 Equipo para transfusão sanguínea com câmara de filtro transparente e flexível de 170 a 200 micras com área de filtragem de 18cm³ com câmara de gotejamento transparente e tubo extensor contínuo sem terminações em látex ou similar, transparente, flexível, igual ou superior a 1,50 m de comprimento, perfurador especial para bolsas de sangue e derivados, conector macho com conexidade a 6% e protetores que garantam a sua esterilidade. Estéril, apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 9.000 LABOR IMPORT R$ 2,45 R$ 22.050,00 143 Equipo para transfusão sanguínea com câmara de filtro transparente e flexível de 170 a 200 micras com área de filtragem de 18cm³ com câmara de gotejamento transparente e tubo extensor contínuo sem terminações em látex ou similar, transparente, flexível, igual ou superior a 1,50 m de comprimento, perfurador especial para bolsas de sangue e derivados, conector macho com conexidade a 6% e protetores que garantam a sua esterilidade. Estéril, apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. (COTA RESERVADA) Unidades 3.000 LABOR IMPORT R$ 2,45 R$ 7.350,00 146 Esparadrapo impermeável, com boa aderência, hipoalergênico, com dorso em tecido de algodão na cor branca. Rolo com 10 cm x 4,5 m. Rolo 7.776 MISNER R$ 5,82 R$ 45.256,32 147 Esparadrapo impermeável, com boa aderência, hipoalergênico, com dorso em tecido de algodão na cor branca. Rolo com 10 cm x 4,5 m. (COTA RESERVADA) Rolo 2.592 MISNER R$ 5,82 R$ 15.085,44 152 Éter categoria etílico 35%, PA, acondicionado em frasco 1000 ml, rotulo com numero de lote. Frasco 72 RIOQUIMICA R$ 17,55 R$ 1.263,60 157 Fita adesiva composta de papel crepado branco e adesivo a base de resina de borracha sintética, para uso geral e para fechamento de pacotes a serem esterilizados a vapor. Medida aproximada de 19 mm x 50 m. Rolo 7.344 EUROCEL R$ 2,49 R$ 18.286,56 159 Fita cirúrgica com adesivo sintético, dorso microporoso, aderente, hipoalergênica, flexível, resistente a umidade, tipo micropore, rolo com 25 mm x 10m. Rolo 7.776 MISNER R$ 1,96 R$ 15.240,96 160 Fita cirúrgica com adesivo sintético, dorso microporoso, aderente, hipoalergênica, flexível, resistente a umidade, tipo micropore, rolo com 25 mm x 10m. (COTA RESERVADA) Rolo 2.592 MISNER R$ 1,96 R$ 5.080,32 169 Frasco descartável para dieta enteral, plástico transparente, estéril, graduado a cada 50ml, dispositivo de vedação acoplada a tampa rosqueada, e alça para suporte. Embalado individualmente com especificação do lote impresso no produto, composto de etiqueta para identificação do paciente e da solução. Capacidade de 300 ml. Unidades 26.400 BIOBASE R$ 0,71 R$ 18.744,00 198 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,0. Unidades 43.200 MAXITEX R$ 0,99 R$ 42.768,00 199 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,0. (COTA RESERVADA) Unidades 14.400 MAXITEX R$ 0,99 R$ 14.256,00 200 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,5. Unidades 43.200 MAXITEX R$ 0,99 R$ 42.768,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 201 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 6,0. Unidades 14.400 MAXITEX R$ 0,99 R$ 14.256,00 212 Malha tubular medindo 15 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 720 POLAR FIX R$ 9,22 R$ 6.638,40 236 Seringa descartável de 10 ml, graduada a cada 2 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 180.000 RYMCO R$ 0,26 R$ 46.800,00 237 Seringa descartável de 10 ml, graduada a cada 2 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 RYMCO R$ 0,26 R$ 15.600,00 240 Seringa descartável de 3 ml, graduada a cada 0,1 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 28.800 RYMCO R$ 0,14 R$ 4.032,00 254 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 14. Unidades 720 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 1.756,80 255 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 18. Unidades 3.600 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 8.784,00 259 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 22. Unidades 2.400 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 5.856,00 312 TERMOMETRO CLINICO PRISMATICO Termômetro em mercúrio modelo tradicional prismático de vidro extremamente resistente, medição analógica, total precisão na avaliação da temperatura corporal, local de medição na axila, ampla escala de fácil visualização, unidade de medida em Celsius, com faixa de temperatura de 35° a 42°C, Dimensões da embalagem aproximado: 7 x 7 x 12 (A x L x P), Peso aproximado: 10 gramas,Verificado e aprovado pelo INMETRO. Unidades 720 PREMIUM R$ 5,41 R$ 3.895,20 313 Termômetro digital interno e externo com função máxima e mínima ideal para verificar a temperatura das geladeiras domesticas e comercial na rede de frio e salas de vacina com alarme sonoro para sensor externo. Fabricado em plástico ABS. Sensor com ponteiro aço inox e cabo de 1,80 m, visor de cristal liquido (lcd) de três dígitos. Reset unificado faixa de temperatura interna- 10+60ºC, faixa de temperatura externa -50+70º C, dimensões 130 x 70 x 18 mm, peso 79 g e comprimento do cabo 1,80 m. Alimentação de 1 pilha 1,5v tipo AAA (palito) Unidades 36 INCOTERM R$ 52,40 R$ 1.886,40 315 Torneirinha descartável 3 vias, com rosca, tipo luerlock, estéril, confeccionada em material apropriado e de qualidade, com volante giratório em polietileno de alta densidade, sem rebarbas, que permite manuseio preciso e suave, com setas indicativas para facilitar a visualização e/ou seleção das vias disponíveis com perfeito ajuste entre as partes para evitar vazamento entre o corpo e o volante da torneira. Isenta de defeitos, encaixe universal, com tampas protetoras nas vias. Embalagem individual, papel grau cirúrgico, com dados de identificação e procedência, data fabricação, esterilização e tempo, validade e rgms. Unidades 6.000 SOLIDOR R$ 0,59 R$ 3.540,00 386 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 40 x 1,2 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 40 x 1,2 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 270.000 NPH R$ 0,29 R$ 78.300,00 387 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 40 x 1,2 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 40 x 1,2 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. (COTA RESERVADA) Unidades 90.000 NPH R$ 0,29 R$ 26.100,00 388 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 25 x 0,8 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,8 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 389 Agulha hipodérmica com dispositivo de segurança 25 x 0,7 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,7 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 180.000 NPH R$ 0,29 R$ 52.200,00 390 Agulha hipodérmica com dispositivo de segurança 25 x 0,7 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,7 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 391 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 20 x 0,55 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 20 x 0,55 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na Anvisa e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 392 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 13 x 4.5 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 13 x 4,5 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 24.000 NPH R$ 0,29 R$ 6.960,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 30 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 20 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso). Embalagem com 12 unidades. (COTA RESERVADA) Pacote 1.800 ERIMAR R$ 7,92 R$ 14.256,00 102 Compressa de gaze hidrófila, não estéril, 7,5 x 7,5 cm fechada e 15 x 30 cm quando aberta , 13 fios por cm², fio 100% algodão em tecido tipo tela, 08 camadas e 5 dobras, alvejadas, purificadas e isenta de impurezas, substâncias gordurosas, amido, corantes e alvejantes ópticos. Dobras uniformes para dentro em toda sua extensão para evitar desfiamento. Embaladas em pacotes com 500 unidades com peso mínimo de 490 g por pacote. Deverá atender a NR 13843. (COTA RESERVADA) Pacote 3.000 ERIMAR R$ 16,50 R$ 49.500,00 29 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 20 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso). Embalagem com 12 unidades. Pacote 5.400 ERIMAR R$ 7,92 R$ 42.768,00 101 Compressa de gaze hidrófila, não estéril, 7,5 x 7,5 cm fechada e 15 x 30 cm quando aberta , 13 fios por cm², fio 100% algodão em tecido tipo tela, 08 camadas e 5 dobras, alvejadas, purificadas e isenta de impurezas, substâncias gordurosas, amido, corantes e alvejantes ópticos. Dobras uniformes para dentro em toda sua extensão para evitar desfiamento. Embaladas em pacotes com 500 unidades com peso mínimo de 490 g por pacote. Deverá atender a NR 13843. Pacote 9.000 ERIMAR R$ 16,50 R$ 148.500,00 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME – CNPJ: 11.463.608/0001-79 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 18 Almotolia plástica em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 100/125 ml, cor transparente. Unidades 240 J. PROLAD R$ 1,61 R$ 386,40 41 Cal Sodada para utilização na área de Medicina Humana, em sistemas de respiração (anestesia): absorvente granulado de CO2, contendo hidróxido de sódio, não estéril, isenta de hidróxido de bário e de hidróxido de potássio, grânulos com tamanho entre 2,5 mm e 5,0 mm (malha us 4-8). Indicador de cor: branco para violeta de etilo. Embalado, contendo externamente os dados de identificação do produto e do fabricante, data de fabricação, lote, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde, de acordo com RDC 185 da ANVISA. Galão 4,3 kg Galão 72 MOLECULAR R$ 120,00 R$ 8.640,00 48 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 4,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 49 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 6,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 50 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 7,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 51 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 7,5. Unidades 120 GOODCOME R$ 22,05 R$ 2.646,00 53 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 8,5. Unidades 360 GOODCOME R$ 22,05 R$ 7.938,00 54 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 9,0. Unidades 360 GOODCOME R$ 22,05 R$ 7.938,00 HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP – CNPJ: 03.712.351/0001-13 55 Cânula orofaríngea/guedel n°0: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 60 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 154,20 56 Cânula orofaríngea/guedel n°00: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 60 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 154,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 57 Cânula orofaríngea/guedel n° 1: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos, Unidades 120 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 308,40 58 Cânula orofaríngea/guedel n° 2: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 180 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 462,60 59 Cânula orofaríngea/guedel n° 3: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 180 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 462,60 60 Cânula orofaríngea/guedel n° 4: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 240 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 616,80 61 Cânula orofaríngea/guedel n° 5: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 240 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 616,80 62 Capa plástica para microscópio, com visor, tamanho aproximado de 95 x 220 cm, descartável, atóxica e apirogenica. Embalagem estéril individual. Dados de identificação, o do lote, método, data e validade de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Embalado individualmente. Unidades 600 MPANIAGUA R$ 17,10 R$ 10.260,00 73 Cateter intravenoso central, adulto, radiopaco, estéril, descartável, de teflon ou vialon ou poliuretano, 19 g 20,3 cm, agulha com 17 ga - 5,1 cm. Tipo intracath. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 105555. Unidades 60 ARGON MEDICAL BD R$ 54,30 R$ 3.258,00 77 Cateter para embolectomia a.v. 3f 80 cm tipo fogarty catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 3. Cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex, guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem estéril, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 198,00 R$ 23.760,00 78 Cateter para embolectomia a.v. 4f 80 cm tipo fogarty catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 4.cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex , guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem esteril,contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 180,00 R$ 21.600,00 79 Cateter para embolectomia a.v. 5f 80 cm tipo fogarty catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 5.cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex , guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem estéril, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 198,00 R$ 23.760,00 100 Comadre em aço inoxidável de 2,5 lt, com bordas rebatidas. Unidades 120 FORTINOX R$ 140,00 R$ 16.800,00 109 DISPOS. P/ INCONT. URINARIA N. 6 EXTENSOR: Dispositivo masculino, externo, para incontinência urinária, n°6 e Diâmetro 6 cm, descartável, confeccionado em látex hipoalergênico, com formato tubular, sem emendas ou defeitos que prejudiquem sua utilização. Extremidade proximal com borda reforçada com bainha, facilitando a colocação e ajuste. Extremidade distal reforçada em forma de funil que permita ajuste perfeito ao coletor de urina. Composição: Látex natural a 60% Vulcanizado e PVC atóxico, embalagem: 1 Unidade, Registro no Ministério da Saúde: 10195860010. Produto com validade. Garantia contra defeitos de fabricação ou materiais. Unidades 1.200 INOVATEX R$ 3,00 R$ 3.600,00 130 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 10 cm x 100 m. Bobina 432 POLLITEX R$ 36,40 R$ 15.724,80 131 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 15 cm x 100 m. Bobina 432 POLLITEX R$ 57,30 R$ 24.753,60 132 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 30 cm x 100 m. Bobina 300 POLLITEX R$ 114,00 R$ 34.200,00 144 Equipo simples para gotejamento gravitacional de nutrição enteral, com conexão universal, na cor azul, com aproximadamente 1,20 m de comprimento. Unidades 4.800 DESCARPACK R$ 0,97 R$ 4.656,00 148 Espátula de madeira, descartável, formato convencional, com extremidades arredondadas, superfície lisa, medindo aproximadamente 1,5 cm de largura, 13,5 cm de comprimento e 2 mm de espessura. Embalados em pacotes com 100 unidades. Embalagem com dados de identificação. Pacote 1.200 THEOTO R$ 3,00 R$ 3.600,00 156 Filtro umidificador desc. aux.: Aquisição de filtro umidificador estéril, de uso único, descartável, para uso em circuitos respiratórios de ventiladores mecânicos, ambos, em pacientes sob anestesia geral e permitir entrada para capnografia apresentar membrana 100% higroscópio realizar filtragem de 99,9% de vários tipos de vírus e bactérias, entre eles H1N1, mycobacteruim tuberculosis, staphylococus áureas e outros, além de partículas de látex permitir nebulização e troca de calor e umidade, dispensando o uso de nebulizadores térmicos. Embalados individualmente. Possuir registro na ANVISA. Unidades 6.000 MEDISIZE R$ 12,18 R$ 73.080,00 164 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho G (adulto com peso acima de 70 kg). Unidades 27.648 DESCARPACK R$ 1,08 R$ 29.859,84 166 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho G (criança com peso de 9 a 12,5 Kg). Unidades 3.600 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 2.016,00 167 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho M (criança com peso de 5 a 11 kg). Unidades 6.000 DESCARPACK R$ 0,49 R$ 2.940,00 168 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho P (criança com peso de até 5 Kg). Unidades 3.600 DESCARPACK R$ 0,44 R$ 1.584,00 179 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 500 ml, extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, cateter com aproximadamente 1 m em PVC, siliconizado, flexível, radiopaco, com fenestras assimétricas, nos calibres (1/8" - 3,2 mm) acompanhado de agulha em aço inoxidável ponta biselada de 10 cm. Alça de sustentação de preferência em PVC. Unidades 720 MEDSHARP R$ 21,50 R$ 15.480,00 180 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 1000 ml extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias Unidades 720 MEDSHARP R$ 27,00 R$ 19.440,00 181 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 1000 ml extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, Unidades 720 MEDSHARP R$ 27,00 R$ 19.440,00 182 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 500 ml, extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, cateter com aproximadamente 1 m em PVC, siliconizado, flexível, radiopaco, com fenestras assimétricas, nos calibres (3/16" - 4,8 mm) acompanhado de agulha em aço inoxidável ponta biselada de 10 cm. Alça de sustentação de preferência em PVC. Unidades 720 MEDSHARP R$ 21,50 R$ 15.480,00 183 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 11. Unidades 13.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 4.725,00 184 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 11. (COTA RESERVADA) Unidades 4.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 1.575,00 185 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 12. Unidades 13.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 4.725,00 186 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 12.(COTA RESERVADA) Unidades 4.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 1.575,00 187 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 15. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 188 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 15. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 189 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 21. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 190 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 21. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 191 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 22. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 192 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 22. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 208 Malha tubular medindo 04 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 POLAR FIX R$ 4,28 R$ 5.136,00 209 Malha tubular medindo 06 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 POLAR FIX R$ 5,27 R$ 6.324,00 213 Malha tubular medindo 20 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 300 POLAR FIX R$ 14,40 R$ 4.320,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 222 Papagaio em aço inoxidável 1lt, dimensões 26 x 15cm. Unidades 120 FAVA R$ 85,50 R$ 10.260,00 223 Papel ECG termosensivel 216 mm x 30 m (compatível com aparelho BIONET cardiocare 2000). Bobina 240 BIONET R$ 40,00 R$ 9.600,00 228 Reanimador manual adulto (AMBU) Especificações Técnicas Mínimas: Autoclavável e resistente a desinfecção química de auto nível, confeccionado em puro silicone, com reservatório de O² confeccionado em 100% silicone de capacidade mínima de 2000 mL, máscara facial adulto transparente em silicone autoclavavel válvula de segurança e unidirecional em policarbonato inquebrável, ajustável e autoclavável com membranas, reservatório de O² com válvula e membranas autoclaváveis, válvula de admissão de ar/O², autoclavável e com membrana, mangueira com porca rosqueável para conexão do reservatório à rede de O², e com acessórios inclusos: 03 máscaras faciais adulto nº 05. Apresentar Registro no Ministério da Saúde. Unidades 240 PHARMAT R$ 170,00 R$ 40.800,00 234 Sapatilha pro pé descartável em TNT (tecido não tecido), com gramatura 20 g e elástico, na cor branca, tamanho único. Cx com 100 unidades. Caixa 720 ANADONA R$ 8,40 R$ 6.048,00 235 Seringa descartável de 01 ml, tipo insulina, de 100 UI, com agulha 0,38 x 13 mm embalada com capa protetora, escala graduada por unidade insulínica, volume residual de 0,01ml. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 43.200 SR R$ 0,27 R$ 11.664,00 238 Seringa descartável de 20 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter lateral reto. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 180.000 SR R$ 0,39 R$ 70.020,00 239 Seringa descartável de 20 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter lateral reto. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 SR R$ 0,22 R$ 13.200,00 260 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 24. Unidades 1.800 ADVANTIVE R$ 2,80 R$ 5.040,00 261 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 20. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 262 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente, balão 30 cc. N° 22. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 263 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente, balão 30 cc. N° 24. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 325 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 2.5. Unidades 240 MEDIX R$ 4,25 R$ 1.020,00 326 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.0. Unidades 360 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.476,00 327 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.5. Unidades 360 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.476,00 328 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.0. Unidades 480 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.968,00 329 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.5. Unidades 480 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.968,00 330 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.0. Unidades 600 MEDIX R$ 4,10 R$ 2.460,00 331 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.5. Unidades 600 MEDIX R$ 4,10 R$ 2.460,00 332 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 6.0. Unidades 600 MEDIX R$ 3,07 R$ 1.842,00 333 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 6.5. Unidades 840 MEDIX R$ 3,07 R$ 2.578,80 334 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 7.0. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 335 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 7.5. Unidades 3.600 MEDIX R$ 4,10 R$ 14.760,00 336 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 8.0. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 337 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 8.5. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 338 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 9.0. Unidades 600 MEDIX R$ 3,71 R$ 2.226,00 339 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 2.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 340 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 3,0. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 341 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 342 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.0. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 343 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 344 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.0. Unidades 240 MEDIX R$ 2,96 R$ 710,40 345 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 346 Umidificador para oxigênio frasco pvc 250ml com porca de nylon e sem extensão. Unidades 360 UNITEC R$ 15,35 R$ 5.526,00 347 Vaselina líquida isenta de materiais em suspensão. Frasco com 1000 ml. Frasco 144 FARMAX R$ 6,52 R$ 938,88 370 Circuito para ventilador completo adulto: Circuito para ventilador completo adulto composto de traquéias em silicone, espiraladas com superfície interna lisa, conectores, coletores confeccionados em polissulfona, coletores de água com entradas laterais para traquéias do circuito do ventilador, encaixe padrão, resistente aos processos usuais de esterilização, conector em “Y” com entrada de gases, para conexão do circuito do ventilador mecânico ao tubo endotraqueal, resistente aos processos usuais de esterilização, linha de pressão e sensor de fluxo e de pressão. Com válvula de exalação completa compatível com equipamentos da marca intermed, resistente aos processos usuais de esterilização. Autoclavável. Com umidificador aquecido confeccionado em material autoclavável, demarcação de níveis da solução (água), com saídas para entrada de traquéias com encaixe universal do terminal do circuito, base blindada sem desencaixe, compatível com calor do aquecimento, com base do diâmetro compatível com modelo Leistung III. Embalagem original de fábrica, contendo dados de identificação, logomarca ou nome do fabricante nas peças. Compatível com ventilador Leistung – modelo Leistung III. Unidades 48 LEISTUNG R$ 733,00 R$ 35.184,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 11 Agulha epidural 18g x 5" a 6" com bisel tipo tuohy, pc 30 confeccionado em aço inox, com mandril e canula com graduação em cm, canhão transparente com conexão luer lock, com aletas, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentação do produto devera obedecer a legislação atual vigente, ANVISA/MS. 0187360/8. Unidades 180 PROCARE R$ 4,85 R$ 873,00 42 Cânula de traqueostomia metal n°1. Unidades 24 CPL R$ 41,16 R$ 987,84 43 Cânula de traqueostomia metal n°2. Unidades 24 CPL R$ 41,16 R$ 987,84 44 Cânula de traqueostomia metal n°3. Unidades 48 CPL R$ 44,10 R$ 2.116,80 45 Cânula de traqueostomia metal n°4. Unidades 48 CPL R$ 44,10 R$ 2.116,80 46 Cânula de traqueostomia metal n°5. Unidades 72 CPL R$ 44,10 R$ 3.175,20 47 Cânula de traqueostomia metal n°6. Unidades 72 CPL R$ 44,10 R$ 3.175,20 87 Colar cervical de espuma grande. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 88 Colar cervical de espuma médio. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 89 Colar cervical de espuma pequeno. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 90 Colar cervical philadelphia curto, tamanho grande. Unidades 12 RESGATE SP R$ 45,57 R$ 546,84 91 Colar cervical philadelphia curto, tamanho médio. Unidades 12 RESGATE SP R$ 45,57 R$ 546,84 129 Eletrodo de monitor cardíaco, descartável, dorso de papel microporoso, adesivo hipoalergênico na face interna, com adesividade garantida em presença de umidade, gel eletrolítico e presilha para encaixe, tamanho Infantil. Unidades 1.200 SOLIDOR R$ 0,31 R$ 372,00 137 Equipo Macrogotas para infusão de soluções fotossensíveis com pinça rolete de alta precisão injetor lateral em Y com área para rápida assepsia, com membrana autocicatrizante ou valvulado dispositivo de entrada de ar hidrófobo câmara de gotejamento âmbar com filtro de fluido. Unidades 6.000 BIOSANI R$ 2,09 R$ 12.540,00 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME – CNPJ: 09.315.996/0001-07 138 Equipo microgotas com bureta (microfix), controle de fluxo e dosagem de soluções parenterais. Composto de lanceta perfurante para conexão ao recipiente de solução com filtro de ar bacteriológico permitindo a troca de ar em sistema fechado evitando a contaminação do sistema de infusão, câmara graduada de 150 ml permitindo a visualização precisa do fluxo de escoamento, câmara flexível permitindo procedimento de leve bombeamento para retirada de bolhas de ar ou pequenas obstruções injetor lateral em Y a 20 cm do conector que possibilita o acesso de outras soluções ou medicamentos controlador de fluxo (gotejamento) tipo pinça rolete e conexão luer para dispositivo de acesso venoso. Lote e data de fabricação na embalagem. Rgms. Unidades 1.200 MEDPLAST R$ 5,12 R$ 6.144,00 173 Hastes Flexíveis: Cabo plástico resistente, tipo: revestido de algodão e que não solte fiapos, homogêneo, hipoalergênico, formato 7,8 centímetros aproximado. Caixa com 75 unidades. Unidade de compra: caixa(s). Acondicionados em caixa de papelão. Constar externamente os dados de identificação, procedência. Validade superior a 12 meses após a entrega. Caixa 480 COTTON LINE R$ 1,25 R$ 600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 210 Malha tubular medindo 08 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 MSO R$ 6,53 R$ 7.836,00 224 Papel ECG termosensivel 48 mm x 30 m. Bobina 240 DARU R$ 3,86 R$ 926,40 225 Papel ECG termosensivel 80 mm x 30 m. Bobina 144 DARU R$ 8,80 R$ 1.267,20 229 Reanimador manual em silicone. Equipamento: reanimador pulmonar manual, neonato. Especificações Técnicas Mínimas: máscara pra recém-nato, de silicone autoclavável. Corpo de policarbonato transparente cristal. Coxim e conexão de paciente em silicone autoclavável. Válvula anti-reinalação (autoclavável) que define a inspiração e expiração do paciente. Com diafragma do tipo bico de pato e válvula de segurança incorporada. Válvula de entrada de ar (autoclavável) que permite encher o balão do reanimador com ar ambiente, com válvula de segurança para reservatório de oxigênio. Volume de 250 ml. Unidades 36 PHARMATEX R$ 152,90 R$ 5.504,40 246 Seringa dosadora oral 5 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 9.600 INJEX R$ 0,36 R$ 3.456,00 368 Mascara Adulto: Mascara facial transparente adulto com coxim inflável em silicone cor azul e corpo em policarbonato translúcido (autoclave 134°) registro no M. S. 10330529007. Unidades 96 PROTEC R$ 93,13 R$ 8.940,48 371 Balonete resp 2 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 60,97 R$ 3.658,20 372 Balonete resp 2 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 60,97 R$ 3.658,20 373 Balonete resp 3 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 76,99 R$ 4.619,40 383 INDICADOR BIOLÓGICO PARA INCUBADORA Indicador biológico desenhado para o controle de processos de esterilização a vapor a 121 - 134 ºC assistidos por vácuo e para ciclos de esterilização a vapor a 121 - 123º C com deslocamento de ar por gravidade. Após incubação a leitura final apos transcorridas 24 horas de incubação do indicador a 56 ± 2ºC. Cada tubo de plástico contém um meio indicador de crescimento de cor púrpura e uma população de esporos de Geobacillus stearothermophilus conhecidos, embebidos em uma tira de papel envolvidos por uma cápsula de vidro. Caixa com 50 testes. Caixa 36 CLEAN UP R$ 238,00 R$ 8.568,00 384 Kit’s Micronebulizadores Medicial Ar Comprimido Adulto - Corpo e copo em material inquebrável. Injetor de polipropileno. Conexões de extensão adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar. Máscara plástica, com válvulas de escape. Extensão em tubo de PVC maleável, atóxico e 1,3 m de comprimento. Unidades 50 DARU R$ 5,70 R$ 285,00 385 Kit’s Micronebulizadores Medicial Ar Comprimido Infantil - Corpo e copo em material inquebrável. Injetor de polipropileno. Conexões de extensão adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar. Máscara plástica, com válvulas de escape. Extensão em tubo de PVC maleável, atóxico e 1,3m de comprimento. Unidades 50 DARU R$ 5,70 R$ 285,00 393 ASPIRADOR PARA REDE CANALIZADA - Para rede canalizada de vácuo/ar comprimido - manômetro com escala de 0 a 30 mmhg, com corpo em metal cromado, adaptação a todo tipo de rede de vácuo, botão de controle de aspiração. Frasco de 400 ml, graduado, frasco de aspiração de policarbonato, autoclavável, com bóia de segurança contra transbordamento com níveis, conexão de entrada de vácuo com rosca padrão, para aspiração de secreção. Garantia de 01 (um) ano. Registro no Ministério da Saúde/ANVISA. Unidades 108 PROTEC R$ 153,41 R$ 16.568,28 402 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho pequeno Unidades 720 DANNY R$ 8,71 R$ 6.271,20 403 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho médio Unidades 1.200 DANNY R$ 8,71 R$ 10.452,00 404 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho grande Unidades 720 DANNY R$ 8,71 R$ 6.271,20 203 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho grande. (COTA RESERVADA) Caixa 1.800 TALGE R$ 18,31 R$ 32.958,00 205 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho médio. (COTA RESERVADA) Caixa 3.600 TALGE R$ 18,31 R$ 65.916,00 202 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho grande. Caixa 5.400 TALGE R$ 18,31 R$ 98.874,00 204 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho médio. Caixa 10.800 TALGE R$ 18,31 R$ 197.748,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 21 Aparelho de Pressão Adulto Esfigmomanômetro aneróide com braçadeira para uso adulto. Medindo 22 a 26 cm, Confeccionada em nylon com fecho de metal, s/ esteto, manguito e tubo flexível livre de látex, manômetro grande 57 mmø com borracha antiderrapante e pêra acoplada, mostrador com escala de 0 à 300 mmhg, válvula de rosca para descarga de ar, acondicionado em bolsa com zíper. Garantia mínima de 1 ano e assistência técnica nacional permanente. Unidades 600 PREMIUM R$ 65,50 R$ 39.300,00 22 Aparelho de pressão Infantil Esfigmomanômetro: com aneróide sem engrenagens e resistentes a quedas. Atende as normas da AAMI de resistência a impactos. Manômetro gira 360 para fácil visualização. Livre de látex. Único com braçadeira infantil para braço direito e esquerdo com fecho de metal. Unidades 24 PREMIUM R$ 65,40 R$ 1.569,60 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME – CNPJ: 24.595.557/0001-80 23 Aparelho de Pressão Obeso Esfigmomanômetro aneróide com braçadeira para uso adulto. Confeccionada em nylon com fecho de metal, s/ esteto, manguito e tubo flexível livre de látex, manômetro grande 57 mmø com borracha antiderrapante e pêra acoplada, mostrador com escala de 0 à 300 mmhg, válvula de rosca para descarga de ar, acondicionado em bolsa com zíper. Garantia mínima de 1 ano e assistência técnica nacional permanente. Unidades 36 PREMIUM R$ 82,00 R$ 2.952,00 177 KIT COMPLETO VENTURI adulto, cada um composto por máscara siliconizada, atóxica, flexível, transparente, isenta de látex, com elástico para ajuste facial e presilha para ajuste nasal, com orifícios laterais antireinalante, traquéia transparente de 18 cm, copo em polipropileno com entrada para oxigênio, prolongamento de oxigênio, diluidores coloridos para as concentrações de (fio2) 24%, 28%, 31%, 35%, 40% e 50%. Resistente a processos de desinfecção e/ou esterilização em autoclave e óxido de etileno. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente dados de identificação, procedência, lote, data de fabricação. registro no ministério da saúde e de acordo com legislações vigentes da ANVISA. Unidades 240 MD R$ 16,65 R$ 3.996,00 178 KIT COMPLETO VENTURI infantil, cada um composto por máscara siliconizada, atóxica, flexível, transparente, isenta de látex, com elástico para ajuste facial e presilha para ajuste nasal, com orifícios laterais antireinalante, traquéia transparente de 18 cm, copo em polipropileno com entrada para oxigênio, prolongamento de oxigênio, diluidores coloridos para as concentrações de (fio2) 24%, 28%, 31%, 35%, 40% e 50%. Resistente a processos de desinfecção e/ou esterilização em autoclave e óxido de etileno. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente dados de identificação, procedência, lote, data de fabricação. registro no ministério da saúde e de acordo com legislações vigentes da ANVISA. Unidades 60 MD R$ 16,65 R$ 999,00 252 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 5 cc, N° 10. Unidades 480 LABOR IMPORT R$ 3,25 R$ 1.560,00 277 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 04. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,51 R$ 1.224,00 278 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 06. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,56 R$ 1.344,00 279 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 08. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,58 R$ 1.392,00 280 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 10. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,59 R$ 1.416,00 281 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 12. Unidades 4.800 MARKMED R$ 0,62 R$ 2.976,00 282 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 14. Unidades 4.800 MARKMED R$ 0,65 R$ 3.120,00 283 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 16. Unidades 1.200 MARKMED R$ 0,68 R$ 816,00 288 Sonda Retal N° 06 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,56 R$ 268,80 289 Sonda Retal N° 08 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,58 R$ 278,40 290 Sonda Retal N° 10 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,59 R$ 283,20 291 Sonda Retal N° 12 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,62 R$ 297,60 292 Sonda Retal N° 14 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,68 R$ 326,40 293 Sonda Retal N° 16 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,70 R$ 336,00 294 Sonda Retal N° 18 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,75 R$ 540,00 295 Sonda Retal N° 20 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,81 R$ 583,20 296 Sonda Retal N° 22 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,87 R$ 626,40 297 Sonda Retal N° 24 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,98 R$ 705,60 427 Oxímetro de pulso portátil – monitoramento de saturação periférica e pulsação, em adultos e crianças, com visor de LED, de pulsação: 30 a 250 bpm, intervalo de medição SpO2: 70-99%. Funcionamento a bateria ou pilha. Unidades 6 GTECH R$ 200,00 R$ 1.200,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 10 Agulha epidural 16g x 5" a 6" com bisel tipo tuohy, pc 30 confeccionado em aço inox, com mandril e canula com graduação em cm, canhão transparente com conexão luer lock, com aletas, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentação do produto devera obedecer a legislação atual vigente, ANVISA/MS. 0187360/8. Unidades 180 PROCARE R$ 5,20 R$ 936,00 52 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 8,0. Unidades 360 SOLIDOR R$ 21,99 R$ 7.916,40 76 Cateter nasal tipo óculos, infantil, com extensão de aproximadamente 2,1 m em PVC, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, sendo que o conector da cavidade nasal deverá ser composto por PVC de alta qualidade, flexível, que não cause ferimentos no paciente. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme plástico, contendo externamente dados de rotulagem conforme RDC 185 de 22/10/2001. Unidades 1.200 SOLIDOR R$ 1,04 R$ 1.248,00 80 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 19. Unidades 14.400 LABOR IMPORT R$ 0,15 R$ 2.160,00 98 Coletor de urina sistema fechado, para mensuração de diurese horária, bolsa coletora com capacidade de 1500 a 2000 ml , transparente com conector cônico em três níveis. Câmara graduada subdividida em três seções, sendo graduada em ml/ml, e mais dua graduadas de 10/10 ml. Extensão em PVC cristal, siliconizado, flexível, medindo 120 cm, com pinça corta fluxo. Injetor lateral com membrana autocicatrizante para coleta de material. Bolsa coletora com válvula de drenagem acionada com giro de 180°. Alça para sustentação. Estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico. Embalagem individual. Unidades 7.200 LABOR IMPORT R$ 2,94 R$ 21.168,00 112 Dreno de Penrose, sem gaze, látex natural flexível, formato tubular uniforme em toda sua extensão, paredes finas e maleáveis. Estéril. Embalado em papel grau cirúrgico n° 3. Unidades 480 MADEITEX R$ 1,80 R$ 864,00 135 Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 135.000 LABOR IMPORT R$ 0,99 R$ 133.650,00 RINALDI & COGO LTDA – EPP – CNPJ: 07.269.677/0001-79 136 Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. (COTA RESERVADA) Unidades 45.000 LABOR IMPORT R$ 0,99 R$ 44.550,00 158 Fita autoclávavel (controle de exposição para identificação e diferenciação de pacotes a serem esterilizados em autoclave (classe 1) composta de papel crepado e coberto com adesivo a base de resina e borracha. Cor creme claro, listras intermitentes diagonais, impregnadas de substância química (indicador de processo), que após o ciclo, mudam para espectro de cor entre cinza e o grafite. Medida aproximada de 19 mm x 30 m. Rolo 1.440 HOSPIFLEX R$ 3,21 R$ 4.622,40 206 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho pequeno. Caixa 7.560 TALGE R$ 18,30 R$ 138.348,00 207 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho pequeno. (COTA RESERVADA) Caixa 2.520 TALGE R$ 18,30 R$ 46.116,00 217 Máscara descartável PFF2-N95 específica para isolamento respiratório, com selo de aprovação NIOSH N95. Fechada, tipo personal respirador, filtro 99% de eficiência de filtração bacteriológica. Resistente a fluidos, poeiras e névoas, fumos metálicos e agentes biológicos: tuberculose,sarampo,varicela, herpeszoster, gripe A (H1N1), etc. Com dispositivo para ajuste nasal fixado no corpo da máscara, tiras laterais de comprimento adequado para fixação e perfeito ajuste facial. Atóxica, hipoalergênica e inodora. Embalagem externa constando o n° do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/MS, com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. Unidades 6.000 DESCARPACK R$ 2,31 R$ 13.860,00 218 Micronebulizador adulto para oxigênio. Máscara com aberturas para evitar concentração de gás carbônico em seu interior, Recipiente com copo graduado de 5 a 15 ml, Extensão transparente e não tóxica com aproximadamente 1,60 mts. Unidades 480 DARU R$ 5,24 R$ 2.515,20 219 Micronebulizador infantil para oxigênio. Máscara com aberturas para evitar concentração de gás carbônico em seu interior, Recipiente com copo graduado de 5 a 15 ml, Extensão transparente e não tóxica com aproximadamente 1,60 mts. Unidades 60 DARU R$ 5,24 R$ 314,40 253 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 12. Unidades 480 SOLIDOR R$ 2,84 R$ 1.363,20 256 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 5 cc, N° 8. Unidades 240 SOLIDOR R$ 3,25 R$ 780,00 257 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 16. Unidades 3.600 SOLIDOR R$ 2,43 R$ 8.748,00 258 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 20. Unidades 2.400 SOLIDOR R$ 2,84 R$ 6.816,00 299 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 04. Confeccionada em polivinil transparente atóxico,maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,51 R$ 306,00 300 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 06. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,56 R$ 336,00 301 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 08. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,58 R$ 348,00 302 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 10. Confeccionada em polivinil transparente atóxico,maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,59 R$ 354,00 303 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 12. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,62 R$ 372,00 304 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 14. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,62 R$ 372,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 305 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 16. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 900 BIOSANI R$ 0,62 R$ 558,00 306 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 18. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 900 BIOSANI R$ 0,71 R$ 639,00 307 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 20. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 BIOSANI R$ 0,76 R$ 912,00 308 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 22. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 BIOSANI R$ 0,82 R$ 984,00 316 Touca cirúrgica descartável, confeccionada em fibra sintética, formato arredondado, antialérgica, resistente, com elástico em toda sua volta. Gramatura 30. Pacote com 100 unidades. Pacote 600 TALGE R$ 5,50 R$ 3.300,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 3 Agulha descartável 13 x 4,5 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 13 x 4,5 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 96.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 5.664,00 4 Agulha descartável 25 x 7 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 25 x 7 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 120.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 7.200,00 5 Agulha descartável 25 x 8 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 25 x 8 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 12.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 720,00 8 Agulha descartável para raquianestesia, com bisel tipo Quincke, calibre 25G x 3½, 0,50 mm de diâmetro e aproximadamente 88 mm de comprimento. Embalagem estéril individual, em filme plástico e papel grau cirúrgico, contendo externamente dados de rotulagem, fabricação, validade, lote e registro ANVISA. Unidades 2.400 PROCARE R$ 3,63 R$ 8.712,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME – CNPJ: 24.595.488/0001-05 9 Agulha descartável para raquianestesia, com bisel tipo Quincke, calibre 27G x 3½, 0,40 mm de diâmetro e aproximadamente 88 mm de comprimento. Embalagem estéril individual, em filme plástico e papel grau cirúrgico, contendo externamente dados de rotulagem, fabricação, validade, lote e registro ANVISA. Unidades 3.000 PROCARE R$ 4,34 R$ 13.020,00 13 Agulha, tipo agulha gengival, tamanho 30 g curta, material corpo em aço inóx siliconizado, tipo ponta bisel trifacetado, tipo conexão adaptável à seringa carpule. Características adicionais: protetor plástico, uso estéril, descartável, tipo embalagem individual. Unidades 1.200 PROCARE R$ 0,31 R$ 372,00 14 Álcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70% (70¨GL), apresentação líquido, características adicionais, límpido e isento de impurezas, NBR 599, medicamento anti-séptico, para assepsia de pele, e desinfecção de superfície, contendo em seu rotulo, data de fabricação, validade, registro na ANVISA/MS, frasco com 1000 ml. Frasco 9.000 CICLO FARMA R$ 4,30 R$ 38.700,00 15 Álcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70% (70¨GL), apresentação líquido, características adicionais, límpido e isento de impurezas, NBR 599, medicamento anti-séptico, para assepsia de pele, e desinfecção de superfície, contendo em seu rotulo, data de fabricação, validade, registro na ANVISA/MS, frasco com 1000 ml. (COTA RESERVADA) Frasco 3.000 CICLO FARMA R$ 4,30 R$ 12.900,00 16 Álcool iodado 1%. Frasco 1 litro para uso hospitalar com Registro no Ministério da Saúde. Frasco 1.728 RIOQUIMICA R$ 12,10 R$ 20.908,80 20 Aparelho de Barbear/Tricotomia descartável com fita lubrificante e duas lâminas paralelas, cabo plástico com textura antideslizante e capa de plástico que protege as lâminas evitando contato com outros objetos. Unidades 6.000 VITAMAX R$ 0,75 R$ 4.500,00 35 Avental uso hospitalar, confeccionado em não tecido TNT, 100% polipropileno, impermeável atóxico, hipoalergênico, resistente, confortável, maleável. Gramatura 30g/m² (especificada no rótulo), manga longa, punho em látex, fechamento no pescoço e na cintura através de tiras ou fita adesiva. Não velcro. Na cor branca. Tamanho único (aproximadamente 1,20 x 1,40 m). Não estéril, descartável. Unidades 6.000 ANADONA R$ 1,20 R$ 7.200,00 40 Cadarço sarjado confeccionado em algodão aproximadamente 90% e poliester aproximadamente 10%, utilizado para fixação de tubo orotraqueal, medindo aproximadamente 10 metros de comprimento e 10 mm de largura, livre de imperfeições, e que atenda a legislação sanitária vigente. Unidades 600 SONI R$ 3,21 R$ 1.926,00 70 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 24. Unidades 36.000 POLYON R$ 0,71 R$ 25.560,00 71 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 24. (COTA RESERVADA) Unidades 12.000 POLYON R$ 0,71 R$ 8.520,00 86 Clorexidina Solução Alcoólica 0,5 %, antisséptico tópico à base de clorexidena, em solução alcoólica, contendo 0,5 % de clorexidina na forma de digluconato. Frasco de plástico resistente não transparente, contendo 1.000 ml do produto, devidamente identificado quanto ao nº do lote, data de fabricação e validade (validade nominal mínima de 02 (dois) anos) e registro na ANVISA. Frasco 432 FARMAX R$ 10,16 R$ 4.389,12 95 Coletor de Urina Feminino Infantil Descartável, tipo saco, com adesivo hipoalergênico, bolsa plástica de polietileno especial atóxico, fita adesiva a base de borracha sintética considerada não irritante topicamente, volume 100 ml. Embalagem pacote com 10 unidades. Pacote 60 CRAL R$ 3,57 R$ 214,20 96 Coletor de Urina Masculino Infantil Descartável, tipo saco, com adesivo hipoalergênico, bolsa plástica de polietileno especial atóxico, fita adesiva a base de borracha sintética considerada não irritante topicamente, volume 100 ml. Embalagem pacote com 10 unidades. Pacote 60 CRAL R$ 3,57 R$ 214,20 99 Coletor de urina universal: recipiente plástico para coleta de urina com capacidade aproximada de 50 a 80 ml. Estéril. Descartável. Embalado individualmente. Unidades 4.800 CRAL R$ 0,31 R$ 1.488,00 104 Compressa p/ campo operatório, c/ 4 camadas, 100% algodão, c/ cadarço, c/ 38g/unidade, medindo 50 x 45 cm, reforçada nos quatro cantos, com alta capacidade de reter líquidos, c/ borda devidamente acabadas em overloc, pct/ 50. Registro no Ministério da Saúde. Pacote com 50 unidades. Pacote 2.700 POLAR FIX R$ 55,80 R$ 150.660,00 105 Compressa p/ campo operatório, c/ 4 camadas, 100% algodão, c/ cadarço, c/ 38g/unidade, medindo 50 x 45 cm, reforçada nos quatro cantos, com alta capacidade de reter líquidos, c/ borda devidamente acabadas em overloc, pct/ 50. Registro no Ministério da Saúde. Pacote com 50 unidades. (COTA RESERVADA) Pacote 900 POLAR FIX R$ 55,80 R$ 50.220,00 106 Detergente enzimático - auxilio na limpeza de produtos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas (amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de impurezas dos instrumentais, além da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em máquinas automáticas. Galão 5L. Galão 48 CICLO FARMA R$ 99,00 R$ 4.752,00 114 Dreno de tórax 14 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 115 Dreno de tórax 16 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 116 Dreno de tórax 18 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 117 Dreno de tórax 20 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 118 Dreno de tórax 22 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 119 Dreno de tórax 24 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 120 Dreno de tórax 26 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 121 Dreno de tórax 28 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 122 Dreno de tórax 30 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 123 Dreno de tórax 32 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 124 Dreno de tórax 34 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 125 Dreno de tórax 36 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 180 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 3.501,00 126 Dreno de tórax 38 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 360 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 7.002,00 127 Dreno de tórax 40 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 360 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 7.002,00 128 Eletrodo de monitor cardíaco, descartável, dorso de papel microporoso, adesivo hipoalergênico na face interna, com adesividade garantida em presença de umidade, gel eletrolítico e presilha para encaixe, tamanho adulto. Unidades 84.000 DESCARPACK R$ 0,25 R$ 21.000,00 141 Equipo para pressão venosa central - ponta perfurante contendo protetor, câmara de gotejamento flexível e transparente, tubo flexivel e transparente em pvc, regulador de fluxo, 2 clamp corta fluxo, conector 2 vias, 2 conectores luer slip universais contendo protetor, escala graduada de 0 a 40cm para monitoramento da pressão venosa central. Embalado individualmente em paper grau-cirurgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, lote, data de fabricação, data de validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 4.800 LABOR IMPORT R$ 1,92 R$ 9.216,00 145 Escova indicada para lavagem cirúrgica das mãos, com cerdas macias, limpador de unhas, corpo dobrável, descartável e seca, tornando a escovação cirúrgica um processo suave para as mãos do profissional e oferecendo maior eficácia no combate à infecção nosocomial e facilita a limpeza no espaço sob as unhas. Embalado individualmente, contendo dados de procedência, n° lote e procedência nacional. Unidades 13.824 3B R$ 1,09 R$ 15.068,16 149 Estetoscópio Adulto Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. Unidades 225 ADVANTIVE R$ 11,51 R$ 2.589,75 150 Estetoscópio Adulto Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. (COTA RESERVADA) Unidades 75 ADVANTIVE R$ 11,51 R$ 863,25 151 Estetoscópio pediátrico Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. Unidades 24 ADVANTIVE R$ 11,99 R$ 287,76 153 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 10 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 9,42 R$ 1.130,40 154 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 15 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 11,26 R$ 1.351,20 155 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 20 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 15,45 R$ 1.854,00 163 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho EG (adulto com peso acima de 90 g). Unidades 27.648 DESCARPACK R$ 1,22 R$ 33.730,56 165 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho M (adulto com peso de 45 a 70 kg). Unidades 18.432 DESCARPACK R$ 1,09 R$ 20.090,88 171 Glicerina líquida ou glicerol líquido viscoso, incolor, higroscópico, teor mínimo de 87%. Frasco 1 litro. Frasco 144 FARMAX R$ 16,35 R$ 2.354,40 172 Glutaraldeido dialdeído, alifático de baixo peso molecular, líquido, miscível em água, álcool e solventes orgânicos, ácido (pH de 3 a 4), incolor com odor impugente. A solução a 2%, em pH 8 (glutaraldeído ativado/alcalino) é utilizado para a desinfecção e esterilização de instrumentos, como endoscópios, instrumentos odontológicos, equipamentos de borracha ou plástico e outros que não podem ser submetidos ao calor. devendo ter registro na ANVISA. Galão com 5 litros. Galão 96 GLUTAMAX R$ 160,00 R$ 15.360,00 174 Hemostático absorvível (esponja gelatinosa), maleável, estéril, insolúvel em água, hemostático absorvível (7,5 x 5 x1 cm). Unidades 480 HEMOSPON R$ 62,00 R$ 29.760,00 193 Lençol hospitalar de papel, produzido com fibras celulosicas virgens e aparas selecionadas tipo i, cor branco, macio e higiênico. Com picote a cada 150 cm. Rolo com 70 cm de largura x 50 metros de comprimento. Embalagem plástica fechada e transparente. Rolo 120 SURGIPLAST R$ 7,44 R$ 892,80 194 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico/ou filme termoplástico N ° 6,5. Unidades 28.800 SURGICARE R$ 0,99 R$ 28.512,00 195 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,0. Unidades 43.200 SURGICARE R$ 0,99 R$ 42.768,00 196 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,5. Unidades 43.200 SURGICARE R$ 0,99 R$ 42.768,00 197 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,5. (COTA RESERVADA) Unidades 14.400 SURGICARE R$ 0,99 R$ 14.256,00 211 Malha tubular medindo 10 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 MSO R$ 7,02 R$ 8.424,00 214 Malha tubular medindo 30 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 240 MSO R$ 23,35 R$ 5.604,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 216 Mascara de alta concentração O2 adulto - A máscara elevada de concentração de oxigênio de pvc. O saco de respiração do pvc é lL, Disponível com tubulação do oxigênio de 2m ou de 2.1m a máscara elevada da concentração de oxigênio, ou sendo chamado máscara non -rebreathing é pretendida fornecer o oxigênio ou os outros gás ao o indivíduo para a terapia de oxigênio, e o saco do reservatório podem evitar rebreathing. Características: 1. O grampo ajustável do nariz assegura o ajuste confortável 2. O saco do reservior 1L está disponível 3. 100% látex livram 4. A borda lisa e emplumada para a irritação paciente do conforto e da diminuição aponta. Embalagem externa constando o n° do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/Ministério da Saúde. Unidades 480 ADVANTIVE R$ 7,90 R$ 3.792,00 220 Óleo de girassol (fracos com mínimo de 100 ml). Frasco 720 NUTRIEX R$ 2,70 R$ 1.944,00 226 Polivinil pirrolidona Degermante 10% Iodo, solução tópica degermante, com 1% de iodo ativo, tensoativo aniônico, co-tensoativo, estabilizante e veículo aquoso. Acondicionado em embalagem de 1.000 ml na cor âmbar ou com protetor fotossensível. Obedecendo as normas de regulamentação de transporte de produtos químicos (Resolução nº 420/04 da ANTT 12/02/04). Embalagem externa constando o nº do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/Ministério da Saúde, informações de precauções,manuseio e aplicação de cuidados. Frasco 1.728 RIOQUIMICA R$ 29,14 R$ 50.353,92 227 Polivinil pirrolidona Tópico 10 % Iodo, anti-séptico de amplo espectro para pele e mucosa. Apresentação em embalagem individual,cor âmbar e em plástico resistente, conteúdo de 1000ml, com bico dispensador e tampa. Rótulo contendo registro no Ministério da Saúde e ANVISA, nº do lote, data de fabricação e data de validade. Frasco 1.440 FARMAX R$ 19,50 R$ 28.080,00 230 Reanimador manual pediátrico. (AMBU) Especificações Técnicas Mínimas: Autoclavável e resistente a desinfecção química de auto nível, confeccionado em puro silicone, com reservatório de O² confeccionado em 100% silicone de capacidade mínima de 2000 mL, máscara facial adulto transparente em silicone, acolchoada, autoclavável válvula de segurança e unidirecional em policarbonato inquebrável, ajustável e autoclavável com membranas, reservatório de O² com válvula e membranas autoclaváveis, válvula de admissão de ar/O², autoclavável e com membrana, mangueira com porca rosqueável para conexão do reservatório à rede de O², e com acessórios inclusos: 03 máscaras faciais pediátricas nºs 01, 02 e 03. Apresentar Registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 ADVANTIVE R$ 180,65 R$ 21.678,00 231 Salto ortopédico, borracha, grande. Pacote 12 und Pacote 288 CIRURGICA BRASIL R$ 13,57 R$ 3.908,16 241 Seringa descartável de 5 ml, graduada a cada 1 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 48.000 SR R$ 0,16 R$ 7.680,00 242 Seringa descartável de 60 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter longo. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 3.600 SR R$ 2,17 R$ 7.812,00 243 Seringa descartável de 60 ml, graduada a cada 5 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 600 SR R$ 2,17 R$ 1.302,00 244 Seringa dosadora oral 10 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 12.000 ADVANTIVE R$ 0,28 R$ 3.360,00 245 Seringa dosadora oral 3 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 7.200 ADVANTIVE R$ 0,29 R$ 2.088,00 247 Serra de Gigle 40 cm. Produto confeccionado em Aço Inoxidável AISI- 420. Embalagem plástica individual, constando os dados de identificação, procedência, rastreabilidade, data de fabricação, validade, n° do lote, normas da ABNT,Registro no MS. Garantia de 10 anos contra defeitos de fabricação Unidades 120 CIRURGICA BRASIL R$ 8,88 R$ 1.065,60 264 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 04. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,52 R$ 624,00 265 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 06. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,58 R$ 696,00 266 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 08. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,62 R$ 744,00 267 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 04. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,56 R$ 672,00 268 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 06. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,62 R$ 744,00 269 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 08. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,65 R$ 780,00 270 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 10. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,67 R$ 804,00 271 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 12. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,73 R$ 876,00 272 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 14. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,78 R$ 936,00 273 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 16. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,80 R$ 960,00 274 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 18. Unidades 2.400 BIOBASE R$ 0,84 R$ 2.016,00 275 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 20. Unidades 4.200 BIOBASE R$ 0,90 R$ 3.780,00 276 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 22. Unidades 4.200 BIOBASE R$ 0,96 R$ 4.032,00 284 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 6. Unidades 60 MEDCONE R$ 12,86 R$ 771,60 285 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 8. Unidades 60 MEDCONE R$ 12,86 R$ 771,60 287 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 12. Unidades 4.800 MEDCONE R$ 12,86 R$ 61.728,00 309 Tala metálica de alumínio digital imobilizadora com espuma 16X15 para uso ortopédico, pacote com 12 unidades. Pacote 288 MSO R$ 5,82 R$ 1.676,16 310 Tela de Marlex 15.2 cm x 15.2 cm, tela cirúrgica, 100% de polipropileno, formato quadrado, medindo aproximadamente 10 x 10 cm, estéril, embalagem individual com abertura asséptica. Deverá constar externamente dado de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no MS e ANVISA. Unidades 12 ABDOTEX R$ 93,33 R$ 1.119,96 311 TERMOMETRO -38+50 MÁX/MIN CAPELA que permite visualização da temperatura máxima e mínima, em ° C e ºF, escala de medição da temperatura em -38 á + 50, precisão em + ou - 1ºC, resistente a água, botão reiniciar memo.: utilizado para apagar temperatura máxima e mínima, e botão ºC/ºF: utilizado para modificar entre ºC e ºF, aplicações para o controle de temperatura ambiente, controle de processos laboratoriais, estrutura Dimensões: 150 x 80 x 30mm,Peso: 90g, Material: Plástico PS, Pilha: 1,5V AAA, Faixa de temperatura: -38° C à +50° C, Resolução: 0,4 °C/°F, Precisão: ±1 °C/°F, Material: Plásticos, embalagem única. Unidades 60 INCOTHERM R$ 59,00 R$ 3.540,00 318 Tubo de látex 204. Pacote com 15 mts. Pacote 180 LATEX BR R$ 77,70 R$ 13.986,00 319 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 6,5. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 320 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 7,0. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 321 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 7,5. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 348 Diafragma bico de pato membrana em silicone tipo bico de pato para ambu de silicone. Unidades 36 ROMED R$ 10,74 R86,64 349 Reservatório de O² p/reanimador manual adulto (sil reservatório de oxigênio para reanimador manual adulto em silicone. Unidades 60 OXIGEL R$ 281,23 R$ 16.873,80 359 Lanterna clinica - Lanterna manual portátil para visualização de cavidade oratraqueal e reações pupilares. Lanterna clinica, com chave liga/desliga, cabo para 2 pilhas pequenas, confeccionada em duralumínio, resistente e durável. Garantia de 1 ano. Unidades 36 ROMED R$ 32,40 R$ 1.166,40 360 Conjunto de KT5 completo - sistema duplo T baraka infantil, composto de balão de Borracha 1 /2 litro, 2 t de Ayres, traquéia corrugada de PVC transparente, diâmetro 12 mm x 30 cm de comprimento e mascara de PVC randel backer registro no M. S. 10330520059. Unidades 24 OXIGEL R$ 140,61 R$ 3.374,64 361 Conjunto de KT5 completo - sistema duplo T baraka infantil, composto de balão de Borracha 1 litro, 2 t de Ayres, traquéia corrugada de PVC transparente, diâmetro 12 mm x 30 cm de comprimento e mascara de PVC randel backer registro no M. S. 10330520059. Unidades 24 OXIGEL R$ 160,70 R$ 3.856,80 365 Mascara oronasal para vni, pequena, com suporte para presilha e suporte para testa, cam ada externa em silicone e camada interna em gel removível. Acompanha presilha com quatro pontos de fixação. Resistente a esterilização em 134 °c (tipo respronics comfort gel ou equivalente). Unidades 24 HSINER R$ 540,00 R$ 12.960,00 366 Mascara oronasal para vni, média, com suporte para presilha e suporte para testa, camada externa em silicone e camada interna em gel removível. Acompanha presilha com quatro pontos de fixação. Resistente a esterilização em 134 °c (tipo respronics comfort gel ou equivalente). Unidades 36 HSINER R$ 540,00 R$ 19.440,00 374 Saco plástico autoclavavel 20 litros - saco plástico para autoclavavel para descontaminação e/ou esterilização de materiais fabricado em polietileno de alta densidade, fabricado conforme as normas ABNT (NBR 9190/ NBR 9191). Pacote 20 und Pacote 12 CRAL R$ 11,37 R$ 136,44 376 Micropipeta 10 – 100 ul volume variável c/ ponteira metal. Unidades 4 KACIL R$ 281,75 R$ 1.127,00 377 Ponteiras amarelas c/ coroa 0 - 200 ul c/1000 unidades. Pacote 28 CRAL R$ 11,34 R$ 317,52 378 Ponteiras azuis c/ coroa 200 - 1000 ul c/1000 unidades. Pacote 6 CRAL R$ 28,60 R$ 171,60 379 Saco para autoclave 20 L 40 x 60 cm com 20 unidades. Pacote 14 CRAL R$ 11,37 R$ 159,18 380 Tubo de ensaio acrilico 12 x 75 mm c/1000 unidades. Pacote 14 CRAL R$ 56,19 R$ 786,66 381 Tubo de ensaio vidro 12 x 75 mm c/ 250 unidades. Pacote 4 CRAL R$ 21,29 R$ 85,16 382 Tubo vácuo roxo com edta 4 ml c/100 unidades. Pacote 28 CRAL R$ 41,66 R$ 1.166,48 399 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho pequeno Unidades 2.000 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 4.380,00 400 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho médio Unidades 200 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 438,00 401 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho grande Unidades 200 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 438,00 424 Exercitador Inspiratório com adequação de carga em cmH2O possui configurações de caarga variável com resistência por molas por ajuste de níveis. Itens: bocal: PVC, treinador muscular de acrílico, clip nasal:silicone Unidades 5 NCS R$ 44,85 R$ 224,25 425 Inspirômetro de incentivo a fluxo – inspirometro de incentvo á fluxo, composto por 3 câmaras graduadas em cc, sendo respectivamente 600, 900 e 1200 com esferas em seu interior, as quais proporcionam feeedback visual ao paciente, filtro de proteção na entrada do tubo flexível e bocal., local para alojar o bocal, peso 113g. Unidades 5 NCS R$ 44,85 R$ 224,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.841 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 062/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 426 Cicloergômetro exercitador mecânico para membros superiores e membros inferiores, com possibilidade de ser utilizado no solo (para membros inferiores) ou sobre uma mesa (para membros superiores), possibilite exercícios bi-direcional, deve possuir regulagem de carga com botão ajustável de tensão permitindo variar a intensidade do treino, tiras para fixação dos pés, monitor digital para contabilizar o tempo utilizado, a distância percorrida, o numero de passos da sessão atual ou o uso do equipamento desde o inicio, calorias queimadas e função SCAN que permite variar entre todas as funções do monitor, fácil de transportar. Unidades 2 ACTE R$ 277,00 R$ 554,00 item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 1 HIPOCLORITO DE SODIO – 12% para uso hospitalarembalagem de 5 litros, contendo no rotulo n° do lote, procedência, fabricação, validade e registro do ministério da saúde. UNID 600 BIO LIMP R$ 28,00 4 Cera acrílica (impermeabilizante) para uso hospitalar (5.000ml) – aspecto de brilho molhado ao piso. Propicia excelante nivelamento. Forma sobre o piso um filme claro, de alta resistência ao trafego e aos detergentes de limpeza. Contendo no rotulo n° do lote, procedência, fabricação, validade e registro do ministério da saúde. UNID 150 BIO LIMP R$ 71,00 6 DETERGENTE GELATINOSO - Detergente liquido concentrado, diluição 1 litro do produto para 40 litros de água, aplicação na limpeza geral, aroma variado, principio ativo: Alquil Benzeno sulfonato de sódio. Embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade, e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA. (Kigeleia) UNID 400 BIO LIMP R$ 24,00 7 DETERGENTE LAVA LOUÇA NEUTRO, Detergente Multiuso (5000 ml) – Detergente líquido neutro, biodegradável, para lavagem de louças e utensílios de copa e Cozinha, composta de matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0, deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágüe rápido, embalado em frasco plásticos e flexível e inquebrável, com capacidade de 5000 ml, provido de tampa fixada sob pressão, e bico aplicador, acondicionado em caixa de papelão , constando externamente dados de identificação, procedência, prazo de validade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão de Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade, no mínimo de 12 (doze) meses partir da data de entrega do produto na unidade requisitante. UNID 700 BIO LIMP R$ 16,00 14 FIXADOR P/ CERA (Selador), 5.000 ml - Base Seladora para pisos porosos. Promover a vedação dos poros, formando um filme uniforme e transparente sobre o piso, preparando-o para o acabamento. Possui rendimento de 60 a 100 m²/L UNID 250 BIO LIMP R$ 98,00 17 LIMPA PEDRA: Detergente desincrustante ácido. Diluição 1 litro do produto para 40 litros de água, embalagem de 2000 ml. UNID 200 BIO LIMP R$ 7,80 BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME – CNPJ - 03.442.776/0001-50 item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 5 DESINFETANTE BACTERICIDA LÍQUIDO 05 LITROS P/ USO HOSPITALAR – Desinfetante líquido concentrado a base de quaternário de amônio, com diluição mínima de 1 x 30 até 1 x 40. Com comprovação de eficácia contra Staphylococus Aureus, Salmonella Choleraesuis e Pseudomonas Aeruginosa. Constando no rotulo nº lote, procedência, fabricação, validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 300 ECOPOWER R$ 22,00 27 SABONETE LÍQUIDO (erva doce) - Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 700 AUDAX R$ 29,90 28 SACO BRANCO 100 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), medidas 90 x 100, micra 0,06 (espessura), fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 1.200 PORTOPLAST R$ 52,00 29 SACO BRANCO 30 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Medidas: dimensões 59 x 62, micra 0,06, fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 PORTOPLAST R$ 32,00 EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME – CNPJ 20.419.294/0001-06 30 SACO BRANCO 50 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta Densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Medidas: dimensões 63 x 80, micra 0,06, fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 PORTOPLAST R$ 40,00 31 SACO DE LIXO - Preto de 100 litros, micra 08, cor preta com capacidade 100 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 90 cm de largura por 100 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo com 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 1.200 DEBONI R$ 31,00 32 SACO DE LIXO - Preto de 30 litros, micra 06, cor preta, capacidade de 30 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 59 cm de largura x 62 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 800 DEBONI R$ 18,50 33 SACO DE LIXO - Preto de 50 litros, micra 06, cor preta com capacidade de 50 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 DEBONI R$ 22,00 41 PAPEL HIGIENICO - Branco, folhas simples, macio, picotado, e gofrado texturizado, não reciclado, alta absorção, sem perfume, 100% fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, fardo com 16 rolos de 4 unidades fardo 350 FAMILIAR R$ 40,32 item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 2 ÁLCOOL EM GEL PARA MÃOS REFIL 800 ML Álcool em gel, antisséptico, 70° GL higienizante para as mãos, com ação antibacteriana, embalagem para ser usada em dispenser. Refil com 800 ml, com 120 dispenser de álcool em gel em comodato. Apresentar registro do produto junto ao Ministério da Saúde/ANVISA, constar na embalagem lote e validade. UNID 1.500 PREMISSE R$ 14,00 3 BALDE EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE Com alça de metal, capacidade mínima de 15 litros sem tampa. UNID 30 RICHIOTO R$ 9,00 8 Esponja dupla-face antiaderente na cor azul, sendo uma face abrasiva (azul escuro) e outra macia (azul claro), medindo 110x75x20mm. Embalagem individual UNID 1.600 BETTANIN R$ 1,24 9 DISCOS - Abrasivos 410 mm para limpeza e polimento de piso cor preta. UNID 100 BETTANIN R$ 33,00 10 DISCOS - Abrasivos 410 mm para limpeza e polimento de piso cor verde. UNID 200 BETTANIN R$ 31,30 11 ESCOVA - Usada para lavar roupa, com cerda firme e cabo em plástico, com cabo, tamanho médio. UNID 15 CONDOR R$ 3,90 12 ESCOVA - Para máquina 350 mm. UNID 12 SALES R$ 40,95 13 ESPONJA Là DE AÇO - De boa qualidade, em aço carbono, pacote contendo 8 unidades, validade 2 anos. A embalagem deve conter todas as especificações técnicas do mesmo, e contendo ainda o prazo de validade. Com padrão de qualidade igual ou superior a Bombril. UNID 600 DURABRILHO R$ 1,80 15 FLANELA PARA LIMPEZA - Em 100% algodão na cor laranja bordas overloqueadas em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente 30 x 50 cm. UNID 600 LONDRITATEX R$ 2,00 16 FLANGE: Para suporte de disco de máquina 350 mm. UNID 40 SALES R$ 18,44 18 LIXEIRA COM PEDAL RETANGULAR - Com capacidade de 50 litros, confeccionado em polietileno de alta resistência, com medidas externas aproximadas de 710 x 445 x 300 (mm) na cor branca. UNID 40 LAR PLASTICOS R$ 73,56 19 LIXEIRA – Telada, 26 x 30 cm. UNID 120 INPLAST R$ 5,79 20 LUVA PARA LIMPEZA - Borracha de látex natural, norma NBR-13393, tamanho médio, com revestimento interno, reforçada, com superfície externa antiderrapante, com certificado de aprovação (CA). UNID 7.000 VOLK R$ 4,15 21 PÁ DE LIXO: Plástica com cabo longo de 80 cm. Especificações: 24 x 16,5 x 7 cm. UNID 10 DESAFIO R$ 8,50 22 PANO MULTIUSO: Rolo 50 x 30 cm (rolo c/ 300 mt), rolo de bobina, Perflex, pano multiuso, 30 cm c/ 300 Mt Picot. UNID 30 BETTANIN R$ 129,00 23 PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO - Para limpeza de chão, 100% algodão, com costuras laterais, alta absorção de umidade, medindo (80 x 50 cm), com informações do fabricante, e composição do estampado no corpo da peça. (Tipo Saco para açúcar) UNID 800 PANOSUL R$ 4,85 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ 10.729.614/0001-74 24 RASTELO DE MATERIAL PLÁSTICO - Largura: 50 x 40 cm, 22 dentes, com cabo longo. UNID 10 FAMASTIL R$ 17,00 25 REFIL DE BORRACHA: 60 cm, para rodo metálico. UNID 200 RODO 2000 R$ 3,90 26 SABÃO EM BARRA NEUTRO - Com glicerina, embalado com 5 unidades de 200 Gr. Constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 20 BARRA NOVA R$ 5,95 34 SACO PLÁSTICO PARA HAMPER - Na cor amarela, com capacidade de 120 litros, confeccionado em polietileno virgem de alta densidade, com cordão ou fita para amarração embutido na boca do saco, simbologia de material infectante conforme norma NBR 7500 da ABNT, com dimensões mínimas de 90 x 100 cm. Pacote com 50 unidades, embalagem contendo dados do fabricante e do produto. UNID 675 AZEPLAST R$ 96,00 35 SACO PLÁSTICO PARA HAMPER - Na cor amarela, com capacidade de 120 litros, confeccionado em polietileno virgem de alta densidade, com cordão ou fita para amarração embutido na boca do saco, simbologia de material infectante conforme norma NBR 7500 da ABNT, com dimensões mínimas de 90 x 100 cm. Pacote com 50 unidades, embalagem contendo dados do fabricante e do produto. UNID 225 AZEPLAST R$ 96,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 0119/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 056/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 36 SAPONÁCEO EM PÓ - Composição: Tensoato aniônico, alcalizante, agente abrasivo, corante e essência. Frasco contendo 300 (trezentos) Gramas. Constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 300 ULTRA CLASS R$ 4,00 37 SUPORTE PARA DISCO - De máquina de 350 mm com velcro. UNID 24 SALES R$ 48,00 38 VASSOURA - CAIPIRA (PALHA): Com cabo de madeira ou plástico medindo 1,5 metros ou mais. UNID 50 CAIPIRA R$ 18,50 39 VASSOURA DE NYLON - Base medindo 30 cm (com variação de 3 cm para mais ou para menos), com cabo de madeira resistente plastificado, rosqueável, cerdas de nylon medindo no mínimo 12,5 cm com proteção de chapa pregada e resistente. UNID 70 POP R$ 7,80 40 VASSOURA - Para limpeza externa 40 cm própria para grandes áreas, cerdas em piaçava sintética, suporte e cabo de madeira reforçado, tipo vassourão para limpeza publica. UNID 50 DUPLAS R$ 16,80 42 Borrifador em plástico resistente com capacidade para 1lt UNID 50 PLASNEW R$ 9,00 43 Escova sanitária, para uso em banheiro, com cabo em plástico, cerdas sintéticas com suporte UNID 60 BETTANIN R$ 8,70 44 Esponja dupla face, sendo uma face abravisa (fibraço) e outra macia (espuma), medindo 110x 75 x 20 mm. Embalagem individual UNID 3.500 BETTANIN R$ 0,80 45 Mangueira para jardim, trançada, siliconada e reforçada, revestimento com fios de poliéster ½ x 2 mm com 30 metros extremamente flexível. UNID 6 AQUAFLEX R$ 65,00 46 Placa de sinalização “cuidado com o piso molhado” em PVC na cor amarela com 65 cm de altura. UNID 10 BETTANIN R$ 50,00 47 Rodo de aplicador de cera em espuma, 30cm com cabo de madeira UNID 20 VITORIA R$ 10,90 48 Rodo de alumínio, 60 cm com cabo longo (1,5mt) (com troca de refil de borracha de rodo) UNID 50 RODO 2000 R$ 31,80 49 Suporte para sabonete liquido/ álcool em gel. Dispenser paara saboente liquido utiliza refil 800 ml ou reservatório, dimensões aproximadas 12 cm de profundidade, 11cm de largura e 26 cm de altura. Acompanha kit para fixação na parede com buchas, com reservatórios inclusos. UNID 100 VELOX R$ 37,20 50 Suporte para papel toalha interfolhas, em plástico resistente, possui janela transparente para visualizar o nível do papel, acompanha kit para fixação na parede com buchas, na cor branca. UNID 100 VELOX R$ 37,00 51 Peroxy 4 D, desinfetante hospitalar de nível intermediário, embalagem 5 L UNID 412 SPARTAM R$ 250,00 52 Peroxy 4 D, desinfetante hospitalar de nível intermediário, embalagem 5 L UNID 138 SPARTAM R$ 250,00 53 Suporte para papel higiênico, de 500 mt. UNID 75 AURIMAR R$ 37,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 CIPROFLOXACINO 2 MG/ML IV - 100 ML Bolsas 8.100 ISOFARMA R$ 31,80 5 ENOXAPARINA 60 MG INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 60MG/0,6 ML) Seringas 4.950 BLAUSIGEL R$ 45,00 2 CIPROFLOXACINO 2 MG/ML IV - 100 ML Bolsas 2.700 ISOFARMA R$ 31,80 6 ENOXAPARINA 60 MG INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 60MG/0,6 ML) Seringas 1.650 BLAUSIGEL R$ 45,00 23 HEPARINA SODICA 5.000UI/ML - 5 ML Unidades 3.000 BLAUSIGEL R$ 14,00 45 CLONIDINA CLORIDRATO 0,2 MG Comprimidos 12.000 BOEHRINGER R$ 0,33 48 COLCHICINA 0,5 MG Comprimidos 360 APSEN R$ 1,79 53 DIMENIDRATO 30 MG + PIRIDOXINA 50 MG + GLICOSE 1000 MG + FRUTOSE 1000MG/10ML IV - 10 ML Ampolas 9.000 TAKEDA R$ 7,13 72 MANITOL 500 ML Bolsas 1.200 EQUIPLEX R$ 16,00 77 NIMESULIDA 50MG/ML – 15ML Frascos 800 BRAINFARMA R$ 3,56 82 SAIS DE REIDRATAÇÃO - CLORETO DE POTASSIO 2,6 G + GLICOSE ANIDRA 13,5 G + CLORETO DE POTASSIO 1,5 G + CITRATO DE SODIO 2,9 G - PO PARA SOLUÇAO ORAL Envelopes 240 NATULAB R$ 1,30 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 9 MEROPENEM 1 G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 5.250 ABL R$ 35,65 28 REMIFENTANILA 2 MG PO PARA INJETAVEL Unidades 1.725 CRISTALIA R$ 42,72 95 CEFUROXIMA 750 MG EV/IM Unidade 4.500 BIOCHIMICO R$ 13,55 10 MEROPENEM 1 G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 1.750 ABL R$ 35,65 29 REMIFENTANILA 2 MG PO PARA INJETAVEL Unidades 575 CRISTALIA R$ 42,72 96 CEFUROXIMA 750 MG EV/IM Unidade 1.500 BIOCHIMICO R$ 13,55 22 FENTANILA 50 MCG (CITRATO DE DE FENTANILA 78,5 MCG) +DROPERIDOL 2,5MG/2ML Unidades 400 CRISTALIA R$ 14,34 26 LEVOBUPIVACAINA CLORIDRATO 0,5% COM EPINEFRINA 1:200.000 FRASCO-AMPOLA EM ESTOJO ESTERELIZADO - 20 ML Unidades 600 CRISTALIA R$ 30,33 27 LEVOBUPIVACAINA CLORIDRATO 0,50% FRASCOAMPOLA EM ESTOJO ESTERILIZADO - 20 ML Unidades 1.800 CRISTALIA R$ 30,17 RINALDI & COGO LTDA DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 32 TETRACAINA CLORIDRATO 1% + FENILEFRINA CLORIDRATO 0,1% - 10 ML Unidades 120 ALLERGAN R$ 9,42 47 CLORPROMAZINA 4% - 20 ML Frascos 48 CRISTALIA R$ 6,37 56 ESMOLOL CLORIDRATO 10 MG/ML - 10 ML Ampolas 900 CRISTALIA R$ 69,55 59 FENTANILA 50 MCG (CITRATO DE DE FENTANILA 78,5 MCG) +DROPERIDOL 2,5MG/2ML Ampolas 400 CRISTALIA R$ 14,34 64 ISOFLURANO - 100 ML Frascos 480 CRISTALIA R$ 101,82 68 LIDOCAINA CLORIDRATO 5% COM GLICOSE 7,5% 2ML EMBALAGEM EM ESTOJO ESTERILIZADO Ampolas 1.400 CRISTALIA R$ 6,45 73 METOPROLOL SUCCINATO 5MG/5ML INJETAVEL Ampolas 400 CRISTALIA R$ 30,00 76 MORFINA SULFATO 1MG/ML - 2 ML Ampolas 6.000 CRISTALIA R$ 7,42 78 NITROGLICERINA 5MG/ML - 10 ML Ampolas 720 CRISTALIA R$ 43,67 85 SUFENTANILA CITRATO 75 MCG/ML (INDICADO PARA USO INTRAVENOSO) - 1 ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 24,46 89 ALTEPLAZE 50MG/50ML Unidades 16 BOEHRINGER R$ 2.764,00 90 ANFOTERICINA B 50 MG IV Unidades 360 CRISTALIA R$ 35,95 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 3 CIPROFLOXACINO 2 MG/ML IV - 200 ML Bolsas 8.064 ISOFARMA R$ 56,00 66 LEVOFLOXACINO 5 MG/ML - 100 ML Bolsas 3.780 CRISTALIA R$ 15,91 4 CIPROFLOXACINO 2 MG/ML IV - 200 ML Bolsas 2.688 ISOFARMA R$ 56,00 67 LEVOFLOXACINO 5 MG/ML - 100 ML Bolsas 1.260 CRISTALIA R$ 15,91 33 VANCOMICINA 500 MG Unidades 4.500 UNIAO QUMICA R$ 6,60 35 ACIDO FOLICO 5 MG Comprimidos 360 HIPOLABOR R$ 0,09 36 ACIDO VALPROICO 250MG/5ML - 100 ML Frascos 36 HIPOLABOR R$ 5,08 40 AMOXICILINA 250 MG + CLAVULONATO 62,5MG/5ML PO SUSPENSAO ORAL 75 ML PEDIATRIA Frascos 360 NOVARTIS R$ 25,81 49 COMPLEXO B Comprimidos 360 NATULAB R$ 0,10 50 COMPLEXO B - 20 ML Frascos 20 PHARMASCIE NCE R$ 4,48 54 DOBUTAMINA 12,5 MG/ML - 20 ML Ampolas 2.400 HIPOLABOR R$ 7,82 61 FLUNARIZINA 10 MG Comprimidos 1.080 NEO QUIMICA R$ 0,16 71 LORATADINA 10MG Comprimidos 800 GEOLAB R$ 0,14 83 SIMETICONA 40 MG Comprimidos 600 PRATI R$ 0,26 91 BUPIVACAINA CLORIDRATO 0,5% COM 8% DE GLICOSE EM EMBALAGEM ESTERIL - 4 ML Unidades 1.400 HIPOLABOR R$ 5,50 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 241 SEVOFLORANO - 100 ML Frascos 1.125 CRISTALIA R$ 153,00 284 CEFTRIAXONA SODICA IV, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFTRIAXONA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 18.000 BIOCHIMICO R$ 7,58 323 OMEPRAZOL SODICO 42,6 MG EQUIVALENTE A 40 MG DE OMEPRAZOL PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL E DILUENTE – 10 ML Unidades 9.450 CRISTALIA R$ 5,88 336 TEICOPLANINA 400 MG Unidades 5.400 CRISTALIA R$ 42,44 348 AZITROMICINA 500 MG IV Unidades 900 CRISTALIA R$ 23,18 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Item Especificação Qtd. Marca Unitário 21 AMICACINA SULFATO 50 MG/ML – 2 ML Ampolas TEUTO R$ 1,28 22 AMINOFILINA 24 MG/ML - 10 ML Ampolas HIPOLABOR R$ 1,33 25 AMITRIPTILINA 25 MG Comprimidos TEUTO R$ 0,08 38 BACLOFENO 10 MG Comprimidos TEUTO R$ 0,18 39 BETAMETASONA ACETADO 3 MG ASSOCIADA COM BETAMETASONA FOSFATO DISSODICO 3 MG/ML - 1 ML Ampolas UNIAO QUIMICA R$ 8,72 40 BIPERIDENO 2 MG Comprimidos CRISTALIA R$ 0,38 42 BISACODIL 5 MG Comprimidos NEO QUIMICA R$ 0,18 63 CLONAZEPAM 2,5 MG/ML - 20 ML Frascos GEOLAB R$ 2,75 83 DEXAMETASONA 4 MG Comprimidos TEUTO R$ 0,33 88 DICLOFENACO SODICO 25 MG/ML - 3 ML Ampolas FARMACE R$ 0,69 89 DICLOFENACO SODICO 50 MG Comprimidos VITAMED R$ 0,06 90 DIGOXINA 0,25 MG Comprimidos PHARLAB R$ 0,09 112 ESCOPOLAMINA BROMETO DE N-BUTIL 20 MG Ampolas TEUTO R$ 1,18 122 FENITOINA 50 MG/ML - 5 ML Ampolas CRISTALIA R$ 2,60 124 FENOBARBITAL 40 MG/ML - 20 ML Frascos UNIAO QUIMICA R$ 3,15 129 FITOMENADIONA 10 MG/1ML SOLUÇAO INJETAVEL IM/SC Ampolas CRISTALIA R$ 2,32 131 FLUCONAZOL 2MG/ML - 100 ML Bolsas HALEXSTAR R$ 3,50 132 FLUMAZENIL 0,1MG/ML – 5 ML Ampolas TEUTO R$ 15,67 135 FLUOXETINA 20 MG Comprimidos TEUTO R$ 0,11 136 FORMOL LIQUIDO 37% 1 LT Litros QUIMESP R$ 20,25 137 FOSFATO DE SODIO MONOBASICO 1,16+FOSFATO DE SODIO DIBASICO 0,06 G/ML - 133 ML Frascos NATULAB R$ 7,15 CIRURGICA ONIX EIRELI - ME Unid. 1.800 120 2.400 20.000 12.000 3.600 6.000 3.000 3.000 4.800 1.200 600 4.200 400 864 4.800 7.200 36 4.500 3.600 720 147 HALOPERIDOL 5 MG/ML Ampolas UNIAO QUIMICA R$ 1,13 150 HEPARINA 5.000UI/0,25ML SUBCUTANEA Ampolas CRISTALIA R$ 4,50 153 HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG Comprimidos PRATI DONADUZI R$ 0,04 165 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% 1,8 ML Tubetes CRISTALIA R$ 1,35 12.000 4.800 9.600 1.800 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 168 LIDOCAINA CLORIDRATO DE 2% GEL Bisnagas PHARLAB R$ 2,45 176 METFORMINA 850 MG Comprimidos PRATI DONADUZI R$ 0,11 178 METOCLOPRAMIDA 5 MG/ML 2 ML Ampolas HALEXSTAR R$ 0,29 179 METOPROLOL SUCCINATO 50 MG Comprimidos NEO QUIMICA R$ 0,84 187 MIDAZOLAM 5 MG/ML - 3 ML Ampolas HIPOLABOR R$ 1,88 201 NIMODIPINA 30 MG COMPRIMIDO Comprimidos VITAMEDIC R$ 0,44 219 PARACETAMOL 500 MG + CODEINA 30 MG Comprimidos GEOLAB R$ 0,74 222 PETIDINA CLORIDRATO 50 MG/ML EQUIVALENTE A 43,58MG DE PETIDINA - 2 ML Ampolas UNIAO QUIMICA R$ 2,20 230 RANITIDINA CLORIDRATO 25 MG/ML - 2 ML Ampolas TEUTO R$ 0,60 232 RISPERIDONA 2 MG Comprimidos CRISTALIA R$ 0,30 239 SALBUTAMOL SPRAY 100 MCG/DOSE SOLUÇÃO AEROSOL - 200 DOSES Frascos TEUTO R$ 13,04 253 TERBUTALINA SULFATO DE 0,5 MG/ML 1 ML Ampolas HIPOLABOR R$ 2,00 256 TIOPENTAL 1 G Frascos CRISTALIA R$ 34,52 257 TRAMADOL CLORIDRATO 100MG/2ML Ampolas TEUTO R$ 1,14 260 VARFARINA 5 MG Comprimidos UNIAO QUIMICA R$ 0,24 268 Amoxilina 500MG Unidades PRATI DONADUZI R$ 0,31 274 BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000UI PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL IM Unidades TEUTO R$ 9,50 279 CEFEPIMA CLORIDRATO IV/IM, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFEPIMA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades TEUTO R$ 4,46 287 CETOPROFENO IV 100 MG PO PARA INJEÇAO Unidades UNIAO QUIMICA R$ 3,05 292 CLOREXIDINA GLICONATO 2% DEGERMANTE - 1000 ML Unidades FACILIMPE R$ 19,16 312 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% - 20 ML Unidades HIPOLABOR R$ 2,80 320 MORFINA SULFATO 0,2 MG/ML EMBALAGEM ESTÉRIL Unidades CRISTALIA R$ 5,25 335 RISPERIDONA 2 MG Unidades CRISTALIA R$ 0,49 340 TERBUTALINA SULFATO DE 0,5 MG/ML 1 ML Unidades HIPOLABOR R$ 2,00 20 AMICACINA SULFATO 250 MG/ML – 2 ML (COTA RESERVADA) Ampolas TEUTO R$ 2,67 270 AMPICILINA SODICA 1 G PO PARA INJEÇAO (COTA RESERVADA) Unidades TEUTO R$ 6,09 15.300 720 2.400 57.600 600 60 3.600 3.600 18.000 17.280 5.000 9.600 8.000 576 7.500 2.400 600 6.000 36 45.000 1.200 1.600 2.400 6.000 3.000 1.750 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 44 BROMOPRIDA 5 MG/ML - 2 ML Ampolas 33.750 BROMOGEX R$ 1,77 103 ENOXAPARINA 20 MG - INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTPERIL PREENCHIDA 20MG/0,2ML) Seringas 3.150 CUTENOX R$ 19,43 105 ENOXAPARINA 40 MG INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 40 MG/0,4 ML) Seringas 4.950 CUTENOX R$ 22,79 181 METRONIDAZOL 0,5% - 100 ML Bolsas 13.950 NIDAZOFARM A R$ 2,11 209 OCTREOTIDA 0,1MG/ML 1 ML Ampolas 1.575 OCTRIDE R$ 54,60 328 PIPERACILINA 4,0 G + TAZOBACTAM 0,5 G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 9.000 GENERICO R$ 36,75 330 POLIMIXINA B SULFATO 500.000UI PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 2.700 POLIXIL B R$ 32,55 210 OCTREOTIDA 0,1MG/ML 1 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 525 OCTRIDE R$ 54,60 331 POLIMIXINA B SULFATO 500.000UI PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 900 POLIXIL B R$ 32,55 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 95 DIPIRONA SODICA 500 MG/ML - 2 ML Ampolas 86.250 SANTISA R$ 0,36 269 AMPICILINA SODICA 1 G PO PARA INJEÇAO Unidades 5.250 BLAU R$ 3,41 277 CEFALOTINA SODICA IV/IM, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFALOTINA PO PARA SOLUÇAO INEJTAVEL Unidades 34.500 BIO CHIMICO R$ 3,58 303 HIDROCORTISONA SAL ACETATO 100 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 11.700 TEUTO R$ 2,30 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 185 MIDAZOLAM 5 MG/ML - 10 ML Ampolas 11.250 HIPOLABOR R$ 2,93 206 NOREPINEFRINA HEMITARTARO 2MG/ML 4 ML EQUIVALENTE A 4MG DE NORAEPINEFRINA BASE Ampolas 13.500 HYPOFARMA R$ 2,22 317 MEROPENEM 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 6.300 AUROBINDO R$ 13,78 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 9 ACIDO VALPROICO 500 MG COMPRIMIDOS REVESTIDOS Comprimidos 360 ABBOTT R$ 0,48 73 COLAGENASE Bisnagas 2.640 ABBOTT R$ 9,58 98 DIVALPROATO DE SODIO ER 500 MG Comprimidos 400 ABBOTT R$ 1,85 288 CLARITROMICINA 500 MG IV PO PARA INEJÇAO Unidades 1.200 ABBOTT R$ 28,80 347 CLORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1) 100 MG CLORIDRATO DE PIRIDOXINA (VITAMINA B6) 100 MG/ML - 2º AMPOLA CIANOCOBALAMINA (VITAMINA B12) 5.000 MCG/ML Unidades 600 MERCK R$ 3,40 JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 2 ACETILCISTEINA 200 MG GRANULADO - 5G Envelopes 2.300 GEOLAB R$ 0,69 5 ACIDO ASCORBICO 100MG/ML - 5 ML Ampolas 18.000 SANTISA R$ 0,72 7 ÁCIDO TRANEXÂMICO 50 MG/ML - 5 ML Ampolas 7.000 HIPOLABOR R$ 6,10 10 ADENOSINA 3 MG/ML 2ML Ampolas 2.500 HIPOLABOR R$ 10,36 11 ALBENDAZOL 4% - SUSPENSAO - 10 ML Frascos 600 PRATI R$ 1,62 12 ALBENDAZOL 400 MG Comprimidos 960 PRATI R$ 0,45 14 ALFENTANILA 0,5 MG/ML - 5 ML Ampolas 360 CRISTALIA R$ 20,85 18 AMBROXOL CLORIDRATO 30MG/5ML - 120 ML Frascos 1.440 NATULAB R$ 2,00 23 AMIODARONA 200 MG Comprimidos 9.600 GEOLAB R$ 0,48 24 AMIODARONA, CLORIDRATO 50 MG/ML - 3 ML Ampolas 4.800 HIPOLABOR R$ 2,20 27 AMOXICILINA 250MG/5ML PÓ PARA SUSPENSAO – 60 ML (PEDIATRIA) Frascos 360 PRATI R$ 4,65 28 AMOXICILINA 500 MG Cápsulas 6.000 PRATI R$ 0,21 29 AMOXICILINA 875+ CLAVULONATO 125 COMPRIMIDO Comprimidos 3.000 GERMED R$ 1,39 30 ANLODIPINA 10 MG Comprimidos 10.000 N QUIMICA R$ 0,07 34 ATENOLOL 50 MG Comprimidos 8.500 PRATI R$ 0,05 35 ATRACURIO BESILATO 10 MG/ML - 5 ML Ampolas 2.400 CRISTALIA R$ 12,93 36 ATROPINA SULFATO 0,25 MG/ML Ampolas 7.000 ISOFARMA R$ 0,34 41 BIPERIDENO 5 MG/ML Ampolas 600 CRISTALIA R$ 2,44 DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 49 CARVEDILOL 25 MG Comprimidos 9.600 EMS. R$ 0,19 50 CARVEDILOL 6,25 MG Comprimidos 10.800 EMS. R$ 0,13 51 CEFALEXINA 500 MG Cápsulas 6.000 EMS. R$ 0,30 52 CETOCONAZOL 200 MG Comprimidos 2.000 PRATI R$ 0,22 53 CILOSTAZOL 50 MG Comprimidos 1.800 EUROFARMA R$ 0,42 59 CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, EQUIVALENTE 500 MG DE CIPROFLOXACINO Comprimidos 3.600 PRATI R$ 0,25 62 CLONAZEPAM 2 MG Comprimidos 3.600 EMS. R$ 0,10 67 CLORETO DE POTASSIO 6% - 150 ML Frascos 480 PRATI R$ 3,75 68 CLORETO DE POTASSIO 600 MG Comprimidos 2.800 GSK R$ 0,67 69 CLOREXIDINA DIGLUCONATO 0,12% ENXAGUANTE BUCAL – 1000 ML Frascos 432 RIOQUIMICA R$ 32,78 70 CLOREXIDINA GLICONATO 2% SOLUÇÃO TOPICA 1000 ML Frascos 576 RIOQUIMICA R$ 9,63 72 CLORPROMAZINA 5MG/1ML (IM/IV) Ampolas 3.600 HYPOFARMA R$ 1,30 76 COMPLEXO B - 2 ML Ampolas 21.000 HYPOFARMA R$ 0,80 82 DEXAMETASONA 0,5 MG/ML - 100 ML Frascos 720 SOBRAL R$ 1,72 84 DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2 MG/ML - 120 ML Frascos 1.200 NATULAB R$ 1,47 85 DIAZEPAM 10 MG Comprimidos 8.000 SANTISA R$ 0,09 86 DIAZEPAM 5 MG/ML - 2 ML Ampolas 8.000 SANTISA R$ 0,63 87 DICLOFENACO RESINATO 15 MG/ML - 20 ML Frascos 800 VITAMEDIC R$ 3,76 91 DILTIAZEM CLORIDRATO 30 MG Comprimidos 5.000 EMS. R$ 0,19 94 DIPIRONA SODICA 500 MG Comprimidos 18.000 GREENPHAR MA R$ 0,10 97 DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML - 20 ML Frascos 1.400 MARIOL R$ 1,59 100 DOPAMINA CLORIDRATO 5 MG/ML - 10 ML Ampolas 6.000 U QUIMICA R$ 1,59 102 ENALAPRIL 20 MG Comprimidos 18.000 SANVAL R$ 0,05 109 EPINEFRINA 1MG/1ML Ampolas 13.000 HIPOLABOR R$ 2,20 113 ESCOPOLAMINA BROMETO DE N-BUTIL 4 MG + DIPIRONA SODICA 500 MG - 5 ML Ampolas 30.000 HYPOFARMA R$ 1,34 115 ESPIRONOLACTONA 100 MG Comprimidos 6.000 HIPOLABOR R$ 0,51 116 ESPIRONOLACTONA 25 MG Comprimidos 7.000 EMS. R$ 0,18 118 ETOMIDATO 2 MG/ML - 10 ML Ampolas 1.200 CRISTALIA R$ 13,40 121 FENITOINA 100 MG Comprimidos 3.600 CRISTALIA R$ 0,39 123 FENOBARBITAL 100 MG Comprimidos 4.000 CRISTALIA R$ 0,14 126 FENOTEROL BROMETO 5 MG/ML - 20 ML Frascos 1.200 HIPOLABOR R$ 3,90 130 FLUCONAZOL 150 MG Cápsulas 3.600 MEDQUIMICA R$ 0,52 138 FUROSEMIDA 10 MG/ML - 2 ML Ampolas 24.000 SANTISA R$ 0,49 139 FUROSEMIDA 40 MG Comprimidos 9.600 PRATI R$ 0,05 142 GENTAMICINA 40MG/ML - 2 ML Ampolas 14.400 HYPOFARMA R$ 0,75 143 GENTAMICINA SULFATO 5 MG/ML SOLUÇAO OFTALMICA ESTERIL Frascos 135 ALLERGAN R$ 10,40 145 GLICERINA 12% COM SONDA RETAL - 500 ML Frascos 1.200 JP R$ 4,85 146 HALOPERIDOL 5 MG Comprimidos 2.400 CRISTALIA R$ 0,16 148 HALOPERIDOL DECANOATO 75 MG Ampolas 2.000 CRISTALIA R$ 7,69 151 HIDRALAZINA CLORIDRATO 20MG/1ML Ampolas 400 CRISTALIA R$ 5,49 155 IBUPROFENO 600 MG Comprimidos 18.000 PRATI R$ 0,20 157 IPRATROPIO BROMETO DE 0,025% - 20 ML Frascos 2.000 HIPOLABOR R$ 1,14 159 ISOSSORBIDA MONONITRATO 10 MG/ML Ampolas 600 BIOLAB R$ 2,74 162 LACTULOSE 667 MG/ML – 120 ML Frascos 1.200 NUTRIEX R$ 7,35 164 LEVOFLOXACINO 500 MG COMPRIMIDO, EMBALADO EM BLISTER, ENVELOPE KRAFT OU ALUMINIZADO Comprimidos 6.000 EMS. R$ 0,82 166 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% 1,8 ML COM VASO Tubetes 3.000 CRISTALIA R$ 1,80 169 LIDOCAÍNA CLORIDRATO SPRAY, 10% - 50 ML Frascos 84 HIPOLABOR R$ 60,50 172 LOSARTANA POTASSICO 50 MG Comprimidos 14.400 PRATI R$ 0,05 174 MESALAZINA 400MG Comprimidos 720 N QUIMICA R$ 0,56 175 METARAMINOL 10MG/1ML Ampolas 2.200 CRISTALIA R$ 6,62 177 METILDOPA 250 MG Comprimidos 3.600 SANVAL R$ 0,60 183 METRONIDAZOL 250 MG Comprimidos 6.000 PRATI R$ 0,13 189 MORFINA SULFATO 0,2 MG/ML EMBALAGEM ESTÉRIL Ampolas 2.400 CRISTALIA R$ 6,20 193 NALBUFINA 10MG/1ML Ampolas 240 HIPOLABOR R$ 13,50 194 NALOXONA 0,4MG/1ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 7,10 196 NEOSTIGMINA METILSULFATO 0,5 MG/ML Ampolas 3.800 U QUIMICA R$ 1,13 198 NIFEDIPINA 20 MG Comprimidos 10.000 GEOLAB R$ 0,09 199 NIMESULIDA 100 MG Comprimidos 9.600 VITAMEDIC R$ 0,11 202 NISTATINA 100.000 UI/4G - 60 G Bisnagas 780 GREENPHAR MA R$ 3,86 203 NISTATINA 100.000 UI/ML - 50 ML Frascos 720 PRATI R$ 4,87 205 NITROPRUSSIATO DE SODIO 50MG/2ML Ampolas 600 HYPOFARMA R$ 13,89 211 OLEO MINERAL ORAL - 100 ML Frascos 1.200 MARIOL R$ 2,51 212 OMEPRAZOL 40 MG Comprimidos 15.600 N QUIMICA R$ 0,28 213 ONDANSETRONA CLORIDRATO 4MG/2ML Ampolas 2.400 HYPOFARMA R$ 1,29 214 ONDANSETRONA CLORIDRATO 8MG/4ML Ampolas 1.800 HYPOFARMA R$ 1,35 215 PALMITATO DE RETINOL+ COLECALCIFEROL + OXIDO DE ZINCO - 45 G Bisnagas 1.800 SOBRAL R$ 3,69 216 PANCURONIO BROMETO 2 MG/ML - 2 ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 9,22 217 PARACETAMOL 200 MG/ML - 15 ML Frascos 1.800 SOBRAL R$ 0,96 218 PARACETAMOL 500 MG Comprimidos 20.000 HIPOLABOR R$ 0,06 220 PENTOXIFILINA 20 MG/ML - 5 ML Ampolas 600 U QUIMICA R$ 1,91 223 PREDNISONA 20 MG Comprimidos 4.800 EMS. R$ 0,19 224 PROMETAZINA 50MG/2ML - 2 ML Ampolas 10.000 SANVAL R$ 2,30 225 PROMETAZINA CLORIDRATO 25MG Comprimidos 4.800 CRISTALIA R$ 0,15 226 PROPOFOL 10 MG/ML - 10 ML Ampolas 3.000 CRISTALIA R$ 6,05 229 RANITIDINA 150 MG Comprimidos 15.000 MEDQUIMICA R$ 0,16 233 ROCURONIO BROMETO 10 MG/ML – 5 ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 23,79 234 ROPIVACAINA CLORIDRATO 7,5 MG/ML SOLUÇAO INJETAVEL ESPINHAL E BLOQUEIOS Ampolas 360 CRISTALIA R$ 25,39 235 SACCHAROMYCES BOULARDII-17 LIOFILIZADO 100 MG Cápsulas 2.160 CIFARMA R$ 0,67 238 SALBUTAMOL 2 MG/5ML SOLUÇÃO ORAL - 120 ML Frascos 1.440 NATULAB R$ 1,32 245 SINVASTATINA 40 MG Comprimidos 14.400 EMS. R$ 0,11 248 SUFENTANILA CITRATO 7,5 MCG/ML (INDICADO PARA USO ESPINHAL) - 2 ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 12,28 249 SULFADIAZINA DE PRATA 1% 400 GR Frascos 400 PRATI R$ 32,00 251 SULFAMETOXAZOL 400 MG + TRIMETROPINA 80 MG Comprimidos 6.000 PRATI R$ 0,11 254 TETRACAINA CLORIDRATO 1% + FENILEFRINA CLORIDRATO 0,1% - 10 ML Frascos 180 ALLERGAN R$ 9,42 255 TIAMINA 100MG/1ML Ampolas 720 CITOPHARMA R$ 7,98 258 TRAMADOL CLORIDRATO 50 MG Comprimidos 12.000 HIPOLABOR R$ 0,15 259 TETRACAINA CLORIDRATO 1% + FENILEFRINA CLORIDRATO 0,1% - 10 ML Frascos 120 ALLERGAN R$ 9,42 289 clomipramina 25 MG Comprimidos 500 EMS. R$ 0,94 290 CLONIDINA CLORIDRATO 150 MCG/ML - 1 ML Unidades 800 CRISTALIA R$ 9,76 294 DEXTROCETAMINA CLORIDRATO, 50MG/ML - 10ML U n idades 400 CRISTALIA R$ 75,82 305 HIDROCORTISONA SAL ACETATO 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 7.200 NOVAFARMA R$ 5,60 319 METILPREDNISOLONA SUCCINATO 500 MG Unidades 960 NOVAFARMA R$ 18,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 094/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 029/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, através do Setor de Compras, Processos e Contratos, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 333 PROPOFOL 10 MG/ML - 20ML Unidades 3.000 CRISTALIA R$ 9,80 45 BROMOPRIDA 5 MG/ML - 2 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 11.250 NOVAFARMA R$ 1,80 96 DIPIRONA SODICA 500 MG/ML - 2 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 28.750 SANTISA R$ 0,56 182 METRONIDAZOL 0,5% - 100 ML (COTA RESERVADA) Bolsas 4.650 ISOFARMA R$ 2,72 186 MIDAZOLAM 5 MG/ML - 10 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 3.750 HIPOLABOR R$ 5,05 242 SEVOFLORANO - 100 ML (COTA RESERVADA) Frascos 375 CRISTALIA R$ 212,00 265 ALBUMINA HUMANA 20% - 50 ML (COTA RESERVADA) Unidades 150 CSL BEHRING R$ 180,00 278 CEFALOTINA SODICA IV/IM, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFALOTINA PO PARA SOLUÇAO INEJTAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 11.500 ABL R$ 5,45 285 CEFTRIAXONA SODICA IV, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFTRIAXONA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 6.000 BIOCHIMICO R$ 10,60 304 HIDROCORTISONA SAL ACETATO 100 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 3.900 NOVAFARMA R$ 3,30 324 OMEPRAZOL SODICO 42,6 MG EQUIVALENTE A 40 MG DE OMEPRAZOL PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL E DILUENTE – 10 ML (COTA RESERVADA) Unidades 3.150 CRISTALIA R$ 8,30 329 PIPERACILINA 4,0 G + TAZOBACTAM 0,5 G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 3.000 NOVAFARMA R$ 40,20 349 AZITROMICINA 500 MG IV (COTA RESERVADA) Unidades 300 CRISTALIA R$ 59,85 264 ALBUMINA HUMANA 20% - 50 ML Unidades 450 CSL BEHRING R$ 180,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 3 ACICLOVIR 400 MG Comprimidos 600 RANBAXY R$ 3,25 4 ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG Comprimidos 15.000 SOBRAL R$ 0,05 17 AMBROXOL CLORIDRATO 15MG/5ML - 120 ML Frascos 1.080 FARMACE R$ 2,85 37 AZITROMICINA 500 MG Comprimidos 4.800 MEDQUIMICA R$ 0,71 43 BROMOPRIDA 4 MG/ML - 20 ML Frascos 1.440 MARIOL R$ 1,23 46 CAPTOPRIL 25 MG Comprimidos 18.000 SANVAL R$ 0,04 47 CARBAMAZEPINA 200 MG Comprimidos 720 UNIÃO QUIMICA R$ 0,23 48 CARBONATO DE LITIO 300 MG Comprimidos 360 HIPOLABOR R$ 0,72 54 CINARIZINA 75 MG Comprimidos 1.200 NEO QUIMICA R$ 0,22 60 CLINDAMICINA FOSFATO 150 MG/ML - 4 ML Ampolas 12.000 NOVA FARMA R$ 2,65 65 CLOPIDOGREL BISSULFITO, EQUIVALE A 75 MG DE CLOPIDOGREL CPR REVESTIDO Comprimidos 6.720 MELCON R$ 0,84 79 DELTAMETRINA 0,2 MG/ML SHAMPOO - 100 ML Frascos 180 MEDQUIMICA R$ 15,58 80 DESLANÓSIDO 0,2 MG/ML - 2 ML Ampolas 2.000 UNIÃO QUIMICA R$ 1,73 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME 93 DIMENIDRINATO 50 MG + PIRIDOXINA CLORIDRATO 50 MG/1ML Ampolas 1.800 UNIÃO QUIMICA R$ 2,05 101 EFEDRINA SULFATO 50MG/1ML Ampolas 2.400 UNIÃO QUIMICA R$ 5,40 117 ETILEFRINA 10 MG/ML Ampolas 432 UNIÃO QUIMICA R$ 1,32 120 FENILEFRINA 10% - 5 ML Frascos 36 ALLERGAN R$ 20,00 134 FLUOCINOLONA+POLIM+NEOM+LIDOCAINA - 5 ML OTOLOGICO Frascos 72 ELOFAR R$ 3,25 140 GABAPENTINA 300 MG CÁPSULA, EMBALADO EM BLISTER Comprimidos 600 RANBAXY R$ 0,88 141 GENTAMICINA 40MG/1ML Ampolas 3.600 NOVA FARMA R$ 1,11 144 GLIBENCLAMIDA 5 MG Comprimidos 7.000 GEOLAB R$ 0,05 154 HIDROXIDO DE ALUMINIO 35,7 MG + MAGNESIO 37 MG/ML FRASCO DE 100 ML Frascos 720 NATULAB R$ 3,20 156 INVERMECTINA 6 MG Comprimidos 1.152 VITAPAN R$ 0,38 160 ISOSSORBIDA MONONITRATO 20 MG Comprimidos 12.000 ZYDUS R$ 0,15 190 MORFINA SULFATO 10MG/1ML Ampolas 3.000 HIPOLABOR R$ 2,24 192 N-ACETILCISTEINA 100MG/ML - 3 ML Ampolas 15.000 UNIÃO QUIMICA R$ 2,00 195 NEOMICINA 5MG/G + BACITRACINA 250UI/G - 15G Bisnagas 2.400 PRATI R$ 2,40 197 NIFEDIPINA 10 MG Comprimidos 3.000 GEOLAB R$ 0,07 208 NORFLOXACINO 400 MG Comprimidos 6.000 GLOBO R$ 0,52 227 PROPRANOLOL 40 MG Comprimidos 6.000 OSORIO R$ 0,03 236 SACCHAROMYCES BOULARDII-17 LIOFILIZADO 200 MG Cápsulas 2.160 CIFARMA R$ 1,63 240 SERTRALINA CLORIDRATO 50 MG Cápsulas 1.200 AUROBINDO R$ 0,23 244 SIMETICONA 75 MG/ML - 15 ML Frascos 1.440 SEM R$ 2,00 250 SULFAMETOXAZOL 200MG/5ML + TRIMETOPRIMA 40MG/5ML - 100 ML Frascos 240 SOBRAL R$ 3,33 262 VERAPAMIL CLORIDRATO 80 MG Comprimidos 1.080 PRATI R$ 0,14 263 ACICLOVIR 400 MG Unidades 600 RANBAXY R$ 3,25 272 BECLOMETASONA DIPROPIONATO 400 MCG/ML - 2 ML SUSPENSAO ESTERIL PARA AEROSSOLTERAPIA Unidades 1.800 CHIESI R$ 8,69 273 BENZILPENICILINA BENZATINA 1.2000.000UI PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL IM Unidades 2.400 EUROFARMA R$ 11,91 275 BENZILPENICILINA G POTÁSSICA CRISTALINA 5.000.000UI PÓ PARA SUSPENSAO INJETAVEL IM Unidades 2.400 BLAU R$ 10,93 291 CLORANFENICOL, SUCCINATO SODICO EQUIVALENTE A 1 G DE CLORANFENICOL PO PARA INJETAVEL Unidades 3.600 BLAU R$ 2,86 293 DEXAMETASONA FOSFATO 4 MG/ML - 2,5 ML Unidades 26.000 FARMACE R$ 0,68 313 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% COM EPINEFRINA 1:200.000 FRASCO 20 ML Unidades 1.800 HYPOFARMA R$ 3,28 314 LINCOMICINA CLORIDRATO 300 MG/ML 2 ML Unidades 1.200 NEO QUIMICA R$ 8,49 325 OXACILINA SODICA 527,39 MG EQUIVALENTE A 500 MG DE OXACILINA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 18.000 BLAU R$ 2,40 346 VERAPAMIL CLORIDRATO 80 MG Unidades 1.080 PRATI R$ 0,14 106 ENOXAPARINA 40 MG INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 40 MG/0,4 ML) (COTA RESERVADA) Seringas 1.650 EUROFARMA R$ 27,58 207 NOREPINEFRINA HEMITARTARO 2MG/ML 4 ML EQUIVALENTE A 4MG DE NORAEPINEFRINA BASE (COTA RESERVADA) Ampolas 4.500 HIPOLABOR R$ 3,32 307 IMIPENEM 500 MG + CISLATATINA SODICA 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 3.000 NOVA FARMA R$ 18,99 19 AMICACINA SULFATO 250 MG/ML – 2 ML Ampolas 9.000 BLAU R$ 4,50 306 IMIPENEM 500 MG + CISLATATINA SODICA 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 9.000 NOVA FARMA R$ 18,99 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTI DADE MARCA Unitário 1 Dispositivo intersomático de Manutenção de espaço invertebral UNID 16 NEOORTHO R$ 1.346,86 2 Haste para associação com parafuso e ou gancho de titânio UNID 78 NEOORTHO R$ 458,13 3 Dispositivo Pedicular Para Fixação De Haste (Inclui Bloqueador) UNID 150 NEOORTHO R$ 496,50 4 Parafuso de titânio associável a placa cervical UNID 64 NEOORTHO R$ 174,55 5 Placa Cervical associada a parafuso cervical UNID 16 NEOORTHO R$ 2.402,78 6 Sistema para fixação transversal de titânio UNID 32 NEOORTHO R$ 775,79 7 Halo craniano UNID 20 NEOORTHO R$ 674,13 8 Cimento S/ Antibiótico UNID 40 NEOORTHO R$ 60,17 9 Cimento C/ Antibiótico UNID 40 NEOORTHO R$ 108,85 10 Arruelas De Titanio Para Cirurgia Da Coluna UNID 50 NEOORTHO R$ 86,20 11 Gancho laminar de compressao-sistema harrington (todos) UNID 10 NEOORTHO R$ 657,27 12 Gancho laminar inferior de distracao-sistema harrington (todos) UNID 10 NEOORTHO R$ 657,27 13 Gancho laminar superior de distracao-sistema harrington (todos) 10 NEOORTHO R$ 657,27 14 Dispositivo intersomático de manutenção de espaço intervertebral carreador de enxerto (tipo cesta fixa, cunha e outros) de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 1.346,86 15 Sistema para fixação transversal de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 775,79 16 Parafuso associável a placa tóraco-lombo-sacra tipo pedicular mono-axial. UNID 15 NEOORTHO R$ 407,37 17 Parafuso bloqueado UNID 150 NEOORTHO R$ 21,45 18 Parafusos associáveis a placas tóraco-lombo-sacrais de titânio UNID 100 NEOORTHO R$ 207,83 19 Placas tóraco-lombo-sacral associada a parafusos intrasomáticos de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 2.230,39 20 Placas toraco-lombo-sacral associadas a parafusos pediculares de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 2.726,03 21 Conector barra junção cervico torácica UNID 80 NEOORTHO R$ 69,51 22 Dispositivo de bloqueio UNID 80 NEOORTHO R$ 70,60 23 Mini-parafuso de auto-compressão UNID 50 NEOORTHO R$ 153,30 24 Placa occipito-cervical UNID 20 NEOORTHO R$ 732,69 25 Placa cervical associada a parafusos de titânio p/ fixação em estruturas posteriores UNID 20 NEOORTHO R$ 1.271,43 26 Retângulo tipo hartshill / similar UNID 20 IOL R$ 823,44 27 Sistema de fixacao occipito-cervical associado a parafuso gancho e fio UNID 10 NEOORTHO R$ 1.449,41 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA – EPP ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTI DADE MARCA Unitário 2 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 72.000 EQUIPLEX R$ 5,24 3 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 24.000 EQUIPLEX R$ 5,24 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTI DADE MARCA Unitário 10 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 9.000 JP R$ 4,95 11 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 3.000 JP R$ 4,95 12 SOLUÇÃO GLICOFISIOLÓGICO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 63.000 JP R$ 3,64 13 SOLUÇÃO GLICOFISIOLÓGICO - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 21.000 JP R$ 3,64 CIRUMED COMÉRCIO LTDA MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Donizeth Sotolani Ribeiro Coordenador de Compras e Processos Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 42/2018 Modalidade: Pregão Presencial 042/2018 Contrato Número: 152/2018/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Oxigênio Medicinal em atendimento a Atenção Básica, SAMU e Unidades Especializadas. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: Girogaz Com. de Oxigênio LTDA - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, desde a data de 31/03/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 149.815,05 (Cento e quarenta e nove mil oitocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos). Dourados-MS, 02 de Maio de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: Pregão Presencial: 025/2018 Contrato: 256/2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: INJEX INDUSTRIA CIRURGICAS LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 55.484,40 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Dourados-MS, 29 de Abril de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTI DADE MARCA Unitário 6 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 63.000 JP R$ 2,58 23 GLUCONATO DE CALCIO 10% 10 ML ampola 6.000 ISOFARMA R$ 2,54 7 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 21.000 JP R$ 2,58 24 GLUCONATO DE CALCIO 10% 10 ML (COTA RESERVADA) ampola 2.000 ISOFARMA R$ 2,54 19 CLORETO DE SÓDIO 20% - 10 ML ampola 30.000 SAMTEC R$ 0,26 20 CLORETO DE POTASSIO 19,1% - 10 ML ampola 50.000 SAMTEC R$ 0,26 22 GLICOSE 50% 10 ML ampola 48.000 SAMTEC R$ 0,32 26 SULFATO DE MAGNÉSIO 10% - 10 ML ampola 12.000 SAMTEC R$ 0,43 14 CIRURGICA ONIX - EIRELI - ME SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 10.000 JP R$ 3,15 15 SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 7.200 JP R$ 4,70 17 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - 10 ML ampola 9.000 SAMTEC R$ 0,61 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTI DADE MARCA Unitário 4 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 126.000 EQUIPLEX R$ 2,09 8 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 99.000 JP R$ 3,39 5 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 42.000 EQUIPLEX R$ 2,09 9 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO (COTA RESERVADA) bolsa/frasco 33.000 JP R$ 3,39 1 ÁGUA DESTILADA - 250 ML frasco 4.320 EQUIPLEX R$ 2,55 16 AGUA DESTILADA - 500 ML frasco 7.500 EQUIPLEX R$ 3,60 21 GLICOSE 25% 10 ML ampola 15.000 SAMTEC R$ 0,36 25 AGUA DESTILADA - 10 ML ampola 60.000 SAMTEC R$ 0,21 DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO - SEMS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº. 258/2018/SEMS/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 064/20185, CUJO OBJETO VERSA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CELEBRADO DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS E DO OUTRO RAIMUNDO DOMÍCIO DA SILVA, IMÓVEL ESTE PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) E O PROGRAMA IST/AIDS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n. 13.896.863/0001-30, estabelecido a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio da Senhora Secretária BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, brasileira, casada, Assistente Social, portador do RG n° 045485 – SSP/ MS e do CPF n° 250.386.131-87, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, n° 720, Jardim Caramuru, Dourados/MS, conforme Lei n° 214 de 25 de abril de 2013,Art. 59, incisos I e II , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e RAIMUNDO DOMÍCIO DA SILVA, sob o CPF 174.272.071-49, residente e domiciliado a Rua Cuiabá, 697, Jardim Climax, Dourados – neste ato representada pela Imobiliária Athenas LTDA, inscrita com CNPJ 10.158.348/0001-65, com sede a Rua Ciro Melo- nº 2.255 – Jardim Central, neste ato representado por ODAIR OLIVEIRA SANTOS e por HEGON HENRIQUE MOREIRA MACIEL doravante denominada CONTRATADO resolve RESCINDIR, nos termos da Cláusula Décima Segunda, item 12.01; 12.02;12.03;, artigo 79, inciso II e artigo 9°, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93 , e alterações posteriores, os termos constantes do CONTRATO n° 258/2018/SEMS/PMD, bem como seu saldo contratual de R$ 168.750,00 ( cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) decorrente da homologação da Inexigibilidade de Licitação n° 064/2018. Dourados, 28 de Março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde Odair Oliveira Santos Maciel e Oliveira LTDA (Imobiliária Athenas) Hegon Henrique Moreira Maciel Maciel e Oliveira LTDA( Imobiliária Athenas) PODER LEGISLATIVO EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2018 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; LUPA COMUNICAÇÃO LTDA 10.925.508/0001-54. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do valor do Contrato nº 009/2018/CMD. CONTRATO: 009/2018. VALOR: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: de 08 de maio de 2019 até 08 de maio de 2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Augusto Rodrigues de Morais. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. IV, LEI 8666/93. ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019 “MENOR VALOR GLOBAL” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 020/2019/DL/CMD, cujo o objeto trata da Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: TCO PANIFICADORA LTDA – ME, pelo valor global de R$ 62.830,00 (sessenta e dois mil e oitocentos e trinta reais) Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2019 “MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 021/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME. Dourados-MS, 06 de maio de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal ATA - CMPC OUTROS ATOS ATA DA REUNIÃO nº 05 Ao(s) quinze dia(s) do mês de Abril de 2019, às 09 horas e 30 minutos, ocorreu à reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes conselheiros: Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Daniela Vale de Loro; Thiago Rotta de Lima; Silvia Regina Gomes Miho; Thales Albano Pimenta. Tivemos também a presença (apenas como ouvinte) dos Representantes da Comunidade Douradense: Guilherme Santos Lemes; A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: Troca do Conselheiro; FIP 2019; Orçamento destinado a SEMC; Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: O Presidente Thiago Rotta de Lima, deu inicio a sessão ordinária solicitando que os conselheiros presentes indicassem um substituto, visto que o senhor Danino Rosset, solicitou através de um pedido formal a retirada do Conselho; Como este conselho só possui período vigente até maio de 2019, indicou-se que um suplente ativo e presente na reunião assumisse o cargo até o fim do mandato, sendo assim Silvia Regina Gomes Miho torna-se, a partir de agora, titular do Conselho Municipal de Política Cultural. A Conselheira Daniela Vale de Loro, entregou para a diretoria executiva as justificativas de ausência da conselheira titular Rossandra Cabreira. Dando continuidade à reunião o conselho novamente questionou sobre a liberação da verba do FIP – Fundo de Investimento a Produção Artística e/ou Cultural de Dourados, a conselheira Andiara Pacco Coquemala, informou que o Secretário de Cultura está tentando agendar uma reunião com a Prefeita Délia Razuk, afim de receber uma posição oficial sobre o assunto. O conselho decidiu dar continuidade ao projeto de alteração da Lei nº 2703 que trata sobre as regulamentações acerca do FIP, encaminhando as sugestões de alteração diretamente para a Camara dos vereadores e pedindo para que a Secretaria de Cultura fizesse também suas sugestões para que sejam apresentadas. A Conselheira Andiara informou aos membros do conselho que por solicitação da PGM as sugestões de alteração deveriam ser encaminhadas para a SEMC e a mesma repassaria para a PGM para análise e entrega a Camara Municipal de Dourados, porém a diretoria executiva do CMPC não concordou com o processo de decidiu encaminhar diretamente a Camara, com o intuito de agilizar o processo de alteração do documento. A conselheira Daniela sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para analise e alterações do edital do FIP 2019 e pediu para que os conselheiros que tivessem disponibilidade fizessem parte desse grupo para auxiliar a SEMC com o edital 2019. Ficou decidido que a primeira reunião do grupo será no dia 23 de abril de 2019 às 9:00 horas da manhã, na sede da Secretaria Municipal de Cultura. Em sequencia, o conselho passou ao próximo tópico da reunião, eleição do próximo Conselho de Política Cultural, visto que no mês de maio completa-se 2 (dois) anos do mandato do Conselho atual e que em próxima reunião ordinária o plenário decidirá sobre o assunto.O Conselheiro Thiago Rotta de Lima, presidente do conselho, pediu novamente explanações sobre o orçamento destinado a SEMC. Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo encontro do Conselho Municipal de Políticas Culturais será dia 16 de maio de 2019, às 9:00 horas nas dependências da SEMC. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a presente ata. Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Daniela Vale de Loro; Thiago Rotta de Lima; Silvia Regina Gomes Miho; Thales Albano Pimenta; Guilherme Santos Lemes. CONVOCAÇÃO - CMPC CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Convocação: 006/2019 O Senhor Thiago Rotta de Lima, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados convoca a todos os membros do Conselho e os Representantes da Comunidade Douradense (apenas como ouvinte) para a reunião ordinária do Mês de MAIO de 2019 do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que será realizada no dia 16/05/2019- QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani – Parque dos Ipês. Pauta: • FIP – Fundo de Investimentos a Produção Artísticas e Culturais de Dourados 2019 • Nomeação de um novo Conselho. Atenciosamente, Thiago Rotta de Lima Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.920 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADRIANE MIRELI BARBOZA PRADO 06634756198, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de Bebidas, localizada na Rua Mozart Calheiros, 2515 - Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRUNO RICARDO RODRIGUES KONRATH, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lanchonetes,casas de cha,de sucos e similares , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,1532,centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTER EMBALAGENS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio atacadista de embalagens, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker , 1504, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO SUL RAÇOES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,a licença LP previa,LI instalação e LO de operação para a atividade de distribuição de alimentos pet,localizada na Rua Alameda Fabio ,3045 – Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Contamaq Móveis para Escritório-Eireli, torna público que requereu do Instituto de Meio ambiente de Dourados - MS (IMAM),a Autorização Ambiental AA para a Atividade de Revenda de Móveis para Escritório, Localizada na AV:Joaquim Teixeira Alves nº1927, Centro, no Município de Dourados-MS.Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença (LP, LI, LO) - RL, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 6.655, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano com 285.933,98, m², e Pavimentação Asfáltica com 1.990,47 m’ do Loteamento Toscana II localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ELPEDIESEL RECUPERADORA DE BOMBAS INJETORAS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano, Nº 530, Parque Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para as atividades de Comércio varejista de motocicletas e motonetas novas e usadas, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3385, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FISIOTERAPIA, MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA E EXAMES NÃO INVASIVOS, localizada na Rua: CIRO MELO 2976 - Bairro: JARDIM CENTRAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gráfica e Editora Líder Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de impressão de materiais para outros usos, serviços de impressão de agendas, cartazes e propagandas, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 1193 - Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJA EVANGELICA NOVA GERAÇÃO PLENA PAZ , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Manoel Amaro de Matos, n.1625 – Vila Toscana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE LIPE DOS SANTOS ALVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp classe I , localizada na Rua DOM JOAO VI,1975,Jardim Monte Libano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LA VENEZA PIZZARIA E RESTAURANTE E FRANGO FRITO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LS (RLS), para atividade de RESTAURANTE, LANCHONETE E BEBIDAS EM GERAL, localizada na Rua Independência nº 481, Jardim Itália em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCELO RIBEIRO BATISTA- ME (AUTO MECÂNICA RIBEIRO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves nº 2.835, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCEARIA MURAKAMI LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de MERCEARIA, MINI MERCADO, COMERCIO DE ALIMENTOS COM AÇOUGUE localizada na Rua Andrelina Vilela Reis, n° 720, Parque das Naçoes II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Mio Ducci Confecções e comércio EIRELI – ME (Lojas Ofir), torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessório, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 2219 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PLASTFORT DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio atacadista de embalagens, localizada na Rua/Av. Rua João Carneiro Alves, 241, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Raphael Francisco Assuiti 01070768103, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, manutenção, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos Torres, n° 2720, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO - ITAPIRANGA localizada na Área “K”, desmembrado da Área F-1, remembrado dos Lotes H, I e J, com frente para a Via Marginal/Rodovia MS 156 – mat. nº 122.333 - Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO - ITAPIRANGA localizada na Área “K”, desmembrado da Área F-1, remembrado dos Lotes H, I e J, com frente para a Via Marginal/Rodovia MS 156 – mat. nº 122.333 - Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. Rubens Barleta – ME (Embresul Embreagens), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de peças novas para veículos automotores, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 6275 – Vila São Francisco - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENEU RODRIGUES DE MELO 40484165100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores , localizada na Rua Maria Da Gloria,115 A,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. V 6 AUTOMOVEIS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na AV. Joaquim Teixeira Alves- Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.919 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 22 PÁGINAS LEI Nº 4.258 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Estabelece o Dia Municipal, a Semana e o Mês Maio Laranja, com vistas à prevenção e enfrentamento da violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes e cria o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído 18 de maio como o Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, institui a Semana de Conscientização em que estiver incluído o dia 18 e o mês “Maio Laranja”, com vistas à prevenção e enfrentamento a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e cria o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, passando a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. § 1º No decorrer do mês de maio em cumprimento ao Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes serão realizadas Campanhas Educativas e Preventivas, Seminários, Simpósios, Debates, Audiências Publicas e Caminhadas, coordenadas pelo COMCEX em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Assistência Social, Câmara Municipal, OAB, CMDCA, Conselhos Tutelares, PRF, Associações sem fins lucrativos, Escolas da Rede Municipal, Estadual e Particular, Faculdades, Igrejas e demais entidades interessadas em participar da Campanha. § 2º Na semana em que cair o dia 18 do mês de maio, o Município cumprirá o Plano Municipal, promovendo eventos de mobilização, envolvendo a sociedade civil e instituições públicas, para conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes. § 3º Poderão ser utilizados espaços públicos e privados para a execução das campanhas. Art. 2º. São objetivos da Campanha: I- Desenvolver ações de conscientização social da necessidade de proteção e amparo a crianças e adolescentes, contra a violência e a exploração sexual; II- Mobilizar a sociedade civil organizada e instituições publicas para ações e planos para conscientizar as famílias, escolas, crianças e adolescentes sobre a violência e a exploração sexual, sua incidência , sinais e efeitos, e o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento e de prevenção; III- Implantação de políticas públicas, programas e projetos; IV- Discutir o tema nas Escolas Municipais, Estaduais e particulares no município de Dourados, sempre que possível nas reuniões com a participação dos pais. Art. 3º. O Símbolo da campanha e ações previstas na presente lei será um laço na cor laranja, permitindo que órgãos públicos e particulares que assim desejarem, participar da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor laranja. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as leis nº 3.200, de dezembro de 2008 e nº 2.897, de 09 de novembro de 2006. Dourados-MS, 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 LEIS LEI Nº 4261 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Altera o inicio XXXIII do Art. 1º da Lei nº 2.349/2000.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O inicio XXXIII do Art. 1º da Lei nº 2.349/2000 passa viger com a seguinte redação: “Art. 1º (...) I (...) (...) XXXIII. Otto José de Moraes a atual Rua Z 11 no Jardim Canaã III, em toda sua extensão.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.790 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Designa Diretor Administrativo do PROCON de Dourados Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Mário Júlio Cerveira, Diretor Administrativo do PROCON de Dourados, no período de 02 a 16 de maio de 2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenílson Almeida da Silva para responder interinamente pela Procuradoria Especializada do PROCON, no período de 02 a 16 de maio de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.790 DE 30 DE ABRIL DE 2019. “Designa Diretor Administrativo do PROCON de Dourados Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Mário Júlio Cerveira, Diretor Administrativo do PROCON de Dourados, no período de 02 a 16 de maio de 2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenílson Almeida da Silva para responder interinamente pela Procuradoria Especializada do PROCON, no período de 02 a 16 de maio de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.792 DE 02 DE MAIO DE 2019. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo Biênio 2019 a 2021, conforme segue: I. Representante da Secretaria de Governo – SEGOV: • Titular: Alceu Junior Silva Bittencourt • Suplente: Sandra Maria de Lima II. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: • Titular: Adriana Benicio Toneloto Galvão • Suplente: Patricia Pereira Fernandes Marra III. Representante do Departamento de Fiscalização de Obras: • Titular: Fabio Barbosa de Souza • Suplente: Henrique Jose de Souza Oliveira IV. Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP • Titular: Caio Matheus Torres de Souza • Suplente: Jorge Hamilton Marques Torraca V. Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR • Titular: Londres Deodato Gavioli • Suplente: Julio Cezar Moreti VI Representante do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL • Titular: Daniella Arai Zaneta Bassan • Suplente: Fernanda Faleiros Lopes Fiori VII. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES • Titular: Edevaldo Sétimo Carollo • Suplente: Elcio Minoru Tanizaki VIII. Representante do Instituto de Meio Ambiente- IMAM • Titular: Fabiano Costa • Suplente: Marcos Antônio de Brito IX. Representante da Secretaria de Fazenda – SEMFAZ • Titular: Adriano Vasconcelos Cavalcante • Suplente: Norato Marques de Oliveira X. Representante do Departamento Municipal responsável pela Habitação Popular: • Titular: Caryne Correia da Silva Matos • Suplente: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra XI. Representante do Departamento Municipal responsável pela Vigilância Sanitária • Titular: Ana Paula Pinto Triches • Titular: Fernanda Choueiri XII.Representante da Agência de Trânsito de Dourados – AGETRAN • Titular: Siguimar Gonçalves • Suplente: Jackeline dos Reis Lara Ponce Ramos XIII. Representante da Associação dos Contabilistas de Dourados • Titular: Gustavo Anderson Gimenes Deboleto • Suplente: Antônio Carlos Meza XIV. Representante da Procuradoria Geral do Município • Titular: Lourdes Peres Benaduce • Suplente: Luciane Fernandes Mendes XV. Representante da Câmara Municipal de Dourados • Titular: Maurício Roberto Lemes Soares • Suplente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues XVI. Representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED • Titular: Gerson Schaustz • Suplente: Ely Silva de Oliveira Semmelro XVII Representante do Corpo de Bombeiro Militar • Titular: 2º Tenente William Douglas Oliveira dos Santos • Suplente: 2º Tenente Rafael Henrique Fernandes XVIII. Representante da Associação Douradense das Empresas Imobiliárias – ADEI • Titular: Nei Fernando da Silva Karling • Suplente: Roberto Hochica DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 DECRETOS XIX. Representante da SESCON GRANDE DOURADOS • Titular: Gustavo Anderson Gimenes Deboleto • Suplente: Antonio Carlos Meza XX. Representante da AEAD • Titular: Taís Avancini • Suplente: Genivaldo Bonfim Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de maio de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 155 DE 02 DE MAIO DE 2019 “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Marilia Pizetta ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Luiz Gabriel Araujo Betoni ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Gabriela Ferreira Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Marcelo Fuganti Ortega CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 155 DE 02 DE MAIO DE 2019 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE INFORMÁTICA FUNÇÃO: - TÉCNICO DE INFORMÁTICA CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA FUNÇÃO: - ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: - FISCAL AMBIENTAL CARGO: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tammi Juliene Leite de Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 103º Angela de Oliveira Rosa da Rocha 2º 104º Gabriel Rodrigues Pereira 3º 105º Marcela Pereira Morassutti 4º 106º Ingryd Luana Wonczak de Paula 5º 107º Gabriela de Jesus Chaves Medeiros 6º 108º Daiany Kanomata Gonçalves dos Santos 7º 109º Marcio Alexandre Dutra 8º 110º Thalyton Marçal Schlotefeldt 9º 111º Ageu Gomes Machado 10º 112º Dulcilena Hajime 11º 113º Fernando Abreu Pinto 12º 114º Caroline Lopes Barbosa 13º 115º Renato Siqueira Ikeizumi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 18º Marta Aparecida de Britto Santana 2º 19º Luiz Fernando Rodrigues Caetano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Camila Machado Oliveira Santos 2º 11º Lucio Wa´õmozabu Teihipa 3º 12º Silvana de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 27º Jessica Feliz da Silva Ramos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6º Monara Maria Elias ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º José Luiz de Assis Filho CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: - ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE RADIOLOGIA FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA - DENSITOMETRIA CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Mirna Matsui ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Adriano de Souza Santos CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 051/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARTA TENÓRIO BARROS CORREA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARTA TENÓRIO BARROS CORREA, matrícula 501961-2, ocupante do cargo efetivo e função de Enfermeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de maio de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Rev/10/1251/2016/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Rev/10/1251/2016/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XVIII – nº. 4.321 – pág. 14, do dia 26 de outubro de 2016, a fim de acrescentar à lista o nome do seguinte servidor: Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 05 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/05/2019. Autuado: Romeu Raimundo Garcia – Rei do Pastel. CPF – 636.635.701-34. Auto de Infração nº 3002. Data da Autuação: 18/01/2019. Data da Decisão: 06/02/2019. 1ª instância. Processo nº: 01/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade educativa, ficando obrigado a participar de curso ministrado pela Vigilância Sanitária em dia e local a ser definido pelo órgão de fiscalização. Aplica-se também a penalidade de MULTA de 14 (quatorze) UFERMS, considerando a infração cometida como leve. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº. Cd/04/817/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA SENA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 87281-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Secretaria Municipal de Educação, em contrapartida com a servidora ELISANGELA SIMONI PARANHOS, matrícula 242055, cargo de Assistente Administrativo, com ônus para as origens, pelo período de 29.04.2019 a 31.12.2019, conforme CI nº 202/2019/SEMAF. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinte (30) dias do mês de abril (04) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/04/818/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO, matricula funcional nº 114766713-2, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), CEIM Manoel Pedro Nolasco, para prestar seus serviços profissionais junto ao Centro de Educação Infantil – CEI UFGD, com ônus para origem, através do termo de Convênio nº 001/2019/ SEMED, publicado em Diário Oficial nº 4.861 de 05.02.2019, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), pelo período de 15.04.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 175/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/833/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ACACIO JOSÉ BARBOSA, matrícula funcional nº “114766294-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Eletricista, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 23/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. MATRICULA NOME PERCENTUAL ESCOLARIDADE SECRETARIA (...) (...) (...) (...) (...) 501977-1 MÁRIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 5% ENSINO MÉDIO SEMS ANEXO RESOL 1251 - REVOGAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.03 de 02 de maio de 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando a Lei 3.629/2012 que regulamenta a Educação Escolar Indígena das Escolar de Dourados/MS; Considerando a necessidade de atendimento das Unidades Escolares situadas no campo consideradas de difícil acesso; R E S O L V E: Tornar pública a chamada realizada de acordo com os Itens 9.7 do edital n. 01/2019/ Prefeitura de Dourados, de 11 de fevereiro de 2019, conforme abaixo discriminado. Anexo Único – Contratações para áreas consideradas Indígenas, realizadas pela Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID e Núcleo Indígena da Secretaria de Educação, de acordo com Item 9.7; Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências necessárias. Dourados/MS, 02 de maio de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO CANDIDATO SALDO CAPILE JORGE EDITAIS EDITAL Nº 15 DE 02 DE MAIO DE 2019 – 10ª CONVOCAÇÃO - GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 155 de 02 de maio de 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. Engenheiro Florestal 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 1. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; EXAMES Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 2. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 3. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 02 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Marilia Pizetta ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Marilia Pizetta ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Marilia Pizetta Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL HORÁRIO: 8:00 h DIA: 05/06/2019 (quarta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL DIA: 29/05/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 27/05/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 40 DE 02 DE MAIO DE 2019 – 20ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 155 DE 02 DE MAIO DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato * Exames laboratoriais Odontólogo Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Técnico de Radiologia Ureia; Creatinina; Fiscal Ambiental Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). Arquivista 1. Exames laboratoriais Auxiliar de Farmácia Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Auxiliar de Odontologia Ureia; Creatinina; Nutricionista Colesterol e frações; Triglicérides; Técnico Administrativo GAMA GT; AST; Técnico de Informática ALT; Ácido úrico; Administrador Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 02 de maio de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). Auditor de Serviços de Saúde * Exames laboratoriais Médico do Trabalho Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; AST; ALT; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS Quantitativo Urina I; Parasitológico de Fezes; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Luiz Gabriel Araujo Betoni ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Gabriela Ferreira Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Marcelo Fuganti Ortega CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: - FISCAL AMBIENTAL CARGO: FISCAL AMBIENTAL RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: - ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE INFORMÁTICA FUNÇÃO: - TÉCNICO DE INFORMÁTICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tammi Juliene Leite de Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 103º Angela de Oliveira Rosa da Rocha 2º 104º Gabriel Rodrigues Pereira 3º 105º Marcela Pereira Morassutti 4º 106º Ingryd Luana Wonczak de Paula 5º 107º Gabriela de Jesus Chaves Medeiros 6º 108º Daiany Kanomata Gonçalves dos Santos 7º 109º Marcio Alexandre Dutra 8º 110º Thalyton Marçal Schlotefeldt 9º 111º Ageu Gomes Machado 10º 112º Dulcilena Hajime 11º 113º Fernando Abreu Pinto 12º 114º Caroline Lopes Barbosa 13º 115º Renato Siqueira Ikeizumi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 18º Marta Aparecida de Britto Santana 2º 19º Luiz Fernando Rodrigues Caetano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Camila Machado Oliveira Santos 2º 11º Lucio Wa´õmozabu Teihipa 3º 12º Silvana de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 27º Jessica Feliz da Silva Ramos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6º Monara Maria Elias CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: - ADMINISTRADOR FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE FARMÁCIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º José Luiz de Assis Filho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Mirna Matsui ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Adriano de Souza Santos CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE RADIOLOGIA FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA - DENSITOMETRIA CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Luiz Gabriel Araujo Betoni ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Gabriela Ferreira Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Marcelo Fuganti Ortega ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tammi Juliene Leite de Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 103º Angela de Oliveira Rosa da Rocha 2º 104º Gabriel Rodrigues Pereira 3º 105º Marcela Pereira Morassutti 4º 106º Ingryd Luana Wonczak de Paula 5º 107º Gabriela de Jesus Chaves Medeiros 6º 108º Daiany Kanomata Gonçalves dos Santos 7º 109º Marcio Alexandre Dutra 8º 110º Thalyton Marçal Schlotefeldt 9º 111º Ageu Gomes Machado 10º 112º Dulcilena Hajime 11º 113º Fernando Abreu Pinto 12º 114º Caroline Lopes Barbosa 13º 115º Renato Siqueira Ikeizumi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 18º Marta Aparecida de Britto Santana 2º 19º Luiz Fernando Rodrigues Caetano CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: - ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE INFORMÁTICA FUNÇÃO: - TÉCNICO DE INFORMÁTICA CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA FUNÇÃO: - ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: - FISCAL AMBIENTAL CARGO: FISCAL AMBIENTAL DIA: 29/05/2019 (quarta-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 27/05/2019 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Camila Machado Oliveira Santos 2º 11º Lucio Wa´õmozabu Teihipa 3º 12º Silvana de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 27º Jessica Feliz da Silva Ramos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6º Monara Maria Elias ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º José Luiz de Assis Filho CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE RADIOLOGIA FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA - DENSITOMETRIA CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE FARMÁCIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Mirna Matsui ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Adriano de Souza Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Luiz Gabriel Araujo Betoni ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Gabriela Ferreira Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Marcelo Fuganti Ortega ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tammi Juliene Leite de Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 103º Angela de Oliveira Rosa da Rocha 2º 104º Gabriel Rodrigues Pereira 3º 105º Marcela Pereira Morassutti 4º 106º Ingryd Luana Wonczak de Paula 5º 107º Gabriela de Jesus Chaves Medeiros 6º 108º Daiany Kanomata Gonçalves dos Santos 7º 109º Marcio Alexandre Dutra 8º 110º Thalyton Marçal Schlotefeldt 9º 111º Ageu Gomes Machado 10º 112º Dulcilena Hajime 11º 113º Fernando Abreu Pinto CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: - ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA FUNÇÃO: - ARQUIVISTA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE INFORMÁTICA FUNÇÃO: - TÉCNICO DE INFORMÁTICA CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: - FISCAL AMBIENTAL HORÁRIO: 8:00 h CARGO: FISCAL AMBIENTAL DIA: 05/06/2019 (quarta-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO : AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE 12º 114º Caroline Lopes Barbosa 13º 115º Renato Siqueira Ikeizumi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 18º Marta Aparecida de Britto Santana 2º 19º Luiz Fernando Rodrigues Caetano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Camila Machado Oliveira Santos 2º 11º Lucio Wa´õmozabu Teihipa 3º 12º Silvana de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 27º Jessica Feliz da Silva Ramos FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CARGO: - PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE FARMÁCIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA FUNÇÃO: - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO: - AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6º Monara Maria Elias ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º José Luiz de Assis Filho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Mirna Matsui ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Adriano de Souza Santos CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE RADIOLOGIA FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA - DENSITOMETRIA CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 041 DE 30 DE ABRIL DE 2019 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ANO XXI / Nº 4.897 EDITAL Nº 38 DE 28 DE MARÇO DE 2019 – 19ª CONVOCAÇÃO –GERAL I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 16/05/2019 das 7:30 as 9:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 20/05/2019 às 7:30 avaliação médica pericial: 1. Diego Rodrigo Paulillo Bazan 2. Djalma Xavier Furtado 3. Ivo Jorge Benites 4. Josiane Rodrigues dos Santos Verão Dourados, MS, 30 de abril de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAL Nº 11/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 07 de Maio de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto. 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 02 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 04, DE 03 DE MAIO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Fabiano Costa Diretor Presidente do IMAM Edital Nº 001/2019/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Candidato Pontuação Classificação VERA LUCIA LOPES DE JESUS 4 Ponto(s) 360º SUELI FERREIRA ALVES 4 Ponto(s) 361º VANEIDE MARTINS DA SILVA HOLANDA 4 Ponto(s) 362º LAUDICEIA LOPES LIBORIO 4 Ponto(s) 363º ELIANE RAMOS 4 Ponto(s) 364º ELIZANGELA SOARES DA SILVA 4 Ponto(s) 365º JUCILENE BORGE FEITOSA 4 Ponto(s) 366º ANDERLUCE ORTIZ RODRIGUES 4 Ponto(s) 367º ROZINEIDE TEIXEIRA 4 Ponto(s) 368º SIRLEI MACHADO DA SILVA 4 Ponto(s) 369º LAURA LOPES DA SILVA ARAUJO 4 Ponto(s) 370º LUCIMAR FRANCELINO CORREA 4 Ponto(s) 371º CRISTIANE CARVALHO MACHADO 4 Ponto(s) 372º ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 4 Ponto(s) 373º ELIETE DE SOUZA SILVA 4 Ponto(s) 374º ANEXO I Data: 07/05/2019 as 8h30 - na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA RESTAURANTE CUMPIM DE BOI 4931/2016 3806/2016 1170 R$ 2.978,80 PAZ E CIA LTDA - ME (TEX PUB) 5019/2016 3823/2016 1379/2016 R$ 3.672,32 PAZ E CIA LTDA - ME (TEX PUB) 4386/2015 3409/2015 1055/2015 R$ 3.194,80 FULL HOUSE BAR LTDA - ME 4790/2016 4001/2016 1400/2016 R$ 7.340,18 ISRAEL MORES - ME (CLUBE REGIONAL) 5106/2016 4054/2016 1235/2016 R$ 11.671,35 Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Adolfo Hofmann Santa Fé nº175 Res. Santa Fé 03 11 88880 00.01.27.48.110.000-6 4289/2018 1830/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04 Portal de Dourados 16 04 14599 00.02.31.23.050.000-8 4122/2018 86/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alexandre Machado Fernandes Duilio Aloi Jardim Guaicurus 65 05 35419 00.05.86.46.170.000-9 3887/2018 1762/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Aniele Araujo Castilho Teno Eikishi Sakaguti Altos do Indaiá 66 A2 87415 00.01.08.17.271.000-8 305/2019 148/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Verissimo Filho nº5430 Montre Líbano 17 19 56912 00.02.26.22.010.000 3255/2018 1661/2018 Art. 2º R$ 800,00 Arlindo Sebastião da Silva Eulalia Pires nº130 Vila Cachoeirinha 18 28 22743 00.04.46.44.150.000-9 4199/2018 03/2019 Art. 2º R$ 800,00 Associação das Igrejas Batista do Sul de Mato G. Natal Jd. Ayde 41 15 18449 00.03.31.61.160.000-4 3895/2018 70/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Aurelio Rocha e Outro Antonio de Carvalho Vila Tonani I 10 15 3311 00.01.11.32.080.000-0 4351/2018 42/2019 Art. 2º R$ 800,00 Camila Rocha Carrenho Sonia Maria Lange Volpato Pq. Alvorada 81 04 8821 00.01.35.42.220.000-9 3826/2018 101/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Carlos Antonio Fernandes João Pessoa Vila Almeida 20 07 59089 00.04.25.02.140.000-9 3065/2018 1616/2018 Art. 2º R$ 800,00 Catia Regina Melo de Andrade Ignacia de Mattos Brandão Jd. Novo Horizonte 24 21 50897 00.04.29.54.210.000-6 3903/2018 106/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Martins Dal Castilho Massaiti Iguma Altos do Indaiá 53 06 2285 00.01.08.23.070.000-6 4320/2018 65/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Martins Dal Castilho Massaiti Iguma Altos do Indaiá 53 06 2285 00.01.08.23.070.000-6 4320/2018 65/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Martins Dal Castilho Massaiti Iguma Altos do Indaiá 53 05 2284 00.01.08.23.060.000-1 4321/2018 91/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Martins Dal Castilho Teiji Matsui Altos do Indaiá 42 10 2310 00.01.08.23.060.000-1 4214/2018 92/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cleverson André Engler e Esposa Argemiro Emilio Araujo Leão Pq. Monte Carlo 18 15 7117 00.01.28.63.010.000-0 3151/2018 1571/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Clovis Barros de Moura e/ou Alice Light Martins Jd. Joquei Clube 15 13 41241 00.06.39.53.010.000-6 4201/2018 43/2019 Art. 2º R$ 800,00 Debora Pereira de Toledo Rouxinol nº690 BNH IV Plano 19 05 25421 00.04.73.33.050.000-8 4133/2018 26/2018 Art. 2º R$ 800,00 Eder Rosa Cardeal nº1600 Res. Esplanada 37 28 105047 00.06.50.23.120.000-0 4323/2018 81/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Edivaldo Perentel Fabro Sthefano de Lucca nº2440 Pq. Nova Dourados 42 02 43308 00.05.33.14.020.000-0 4190/2018 30/2019 Art. 2º R$ 800,00 Edson Alan da Silva e Outros Cornélia Cersozimo de Souza nº1185 Jd. Clímax 02 11 956 00.01.04.24.090.000-5 147/2019 119/2019 Art. 2º R$ 800,00 Eduardo Soubhia Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli Pq. Monte Carlo 23 10 9623 00.01.38.03.210.000-4 100/2019 140/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Elza Moreira Eduardo Cersozimo de Souza nº1765 Res. Santa Fé 08 02 88982 00.01.37.08.020.000-7 4274/2018 113/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Villa Rica LTDA João Borges Jd. João Paulo II 13 06 37416 00.06.12.12.060.000-7 3582/2018 1688/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 800,00 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Alameda das Flores Jd. Aline 04 08 72341 00.02.22.32.090.000-6 545/2019 220/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Erico Girardelo Stefanelo e Outros Martin Eberhart nº1645 Res. Santa Fé 20 05 89238 00.01.37.17.050.000-0 4243/2018 114/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Filomeno João Pires Argentina Pq. das Nações I 5A 01 38278 00.06.22.12.010.000-1 4166/2018 51/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Lontina Gonçalves Meireles Henrique Cyrillo Correa Jd. Ayde 41 14 57904 00.03.31.61.020.000-2 3896/2018 16/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Waldomiro de Melo Paulino Cyro Melo Chácara Parte 00 00 10607 00.02.03.31.060.000-3 4140/2018 40/2019 Art. 2º R$ 800,00 Estado de Mato Grosso do Sul Coronel Ponciano Parte Fazenda Coqueiro 00 00 93189 00.05.35.12.010.000-7 3574/2018 1709/2018 Art. 4º Incisos I e III R$ 1.600,00 Ezilma Adorno Mizuguchi Cafelândia Jd. Água Boa 52 20 22199 00.04.31.42.230.000-0 3632/2018 1708/2018 Art. 4º Incisos I e III R$ 1.600,00 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato Pq. Alvorada 74 33 8748 00.01.35.32.150.000-7 3807/2018 1785/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho Chamorro Jd. Vitória I 04 07 77772 00.03.31.76.180.000-9 3951/2018 20/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho Chamorro Jd. Vitória I 04 08 77773 00.03.31.76.190.000-3 3850/2018 21/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho Chamorro Jd. Vitória I 04 09 77774 00.03.31.76.200.000-6 3949/2018 67/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Genezio Nugoli (Espolio) Audelino Garcia Camargo nº745 Jd. Água Boa 114 11 45968 00.04.52.32.170.000-5 3439/2018 1704/2018 Art. 2º R$ 800,00 Gladstom Borges de Franca Das Castanheiras Jd. Colibri 12 07 33598 00.05.74.23.080.000-4 4143/2018 37/2019 Art. 2º R$ 800,00 Hassan Ahmad Gebara Ponta Porã nº1055 Chácara Parte 00 B 51717 00.01.23.03.060.000-1 2802/2018 1809/2018 Art. 4º Incisos I e III R$ 1.600,00 Hermete Rigotti e Outros Ponta Porã nº4520 Res. Continental 04 C 115828 00.02.15.13.013.000-2 4094/2018 55/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Isabel Ribeiro Pereira José Domingos Baldasso Pq. Alvorada 15 08 6289 00.01.26.12.260.000-2 3771/2018 1793/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Izabel Gomes Fernandes Tatsuo Suekane Pq. dos Jequitibás 41 03 32596 00.05.65.12.190.000-9 2982/2018 1622/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Janis Nagis Faker e Outros Joaquim Alves Taveira nº1615 Vila Progresso 09 B 54046 00.01.12.33.100.000-8 4187/2018 22/2019 Art. 4º Incisos I e III R$ 1.600,00 Joana Prado Medeiros Rua 20 Altos do Indaiá 72 13 2137 00.01.08.15.030.000-1 312/2019 150/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Batista Viana Joaquim Alves Taveira Rui Barbosa J 12 4131 00.01.14.21.040.000-1 3467/2018 1715/2018 Art. 2º R$ 800,00 Jonis Alves Demamann e Outros Geronimo Marques de Mattos Pq. Monte Carlo 11 04 6965 00.01.28.51.100.000-2 44/2019 155/2019 Art. 3º Art. 2º § I R$ 1.300,00 José Ferreira do Nascimento Iracema nº1340 Vista Alegre 14 17 24849 00.04.72.21.040.000-8 3436/2018 1712/2018 Art. 2º R$ 800,00 José Irineu Antonio e Outros Nilson vieira de matos Vila Guarani 06 08 35973 00.06.02.16.080.000-0 3753/2018 1823/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel Vila Arapongas 06 07 14124 00.02.25.21.120.000-8 3921/2018 62/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jose Luiz Dias da Cunha Vereador Ataulfo de Mattos Parque das Nações I 22 01 37357 00.06.12.05.010.000-0 4197/2018 10/2019 Art. 2º R$ 800,00 Jose Onibeni Henrique Cyrillo Correa nº2720 Chácara Parte 141 00 P/C 91432 00.03.31.62.022.000-6 3929/2018 14/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jose Onibeni Henrique Cyrillo Correa nº2750 Chácara Parte 141 00 P/D 91433 00.03.31.62.023.000-1 2928/2018 18/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Paulo Ximenes e Outros Olindina Pereira da Silva nº30 Res. Sol Nascente (Canaã I) 06 13 40588 00.06.35.36.040.000-1 4138/2018 32/2019 Art. 2º R$ 800,00 José Pinto Dias Clovis Bevilaqua Vila Almeida 06 05 22614 00.04.46.11.010.000-3 3863/2018 25/2019 Art. 2º R$ 800,00 José Ubaldo Lamanaco Joaquim Teixeira Alves nº13 Jd. Clímax 16 07 19606 00.04.05.02.180.000-2 3716/2018 24/2019 Art. 2º R$ 800,00 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida Altos do Indaiá 37 14 3081 00.01.09.27.150.000-0 4339/2018 44/2019 Art. 2º R$ 800,00 Leonardo Takeshi Fuji Iwassa e Outros Claudio Goelzer nº1625 Res. Santa Fé 19 06 89224 00.01.37.27.060.000-6 4245/2018 115/2019 Art. 3º Art. 2º § I R$ 1.300,00 Luciano Okiyama Silvia de Araujo Moraes nº3410 Pq. Nova Dourados 12 06 41712 00.05.44.02.060.000-7 3459/2018 1714/2018 Art. 2º R$ 800,00 Manuel Pereira Lins Silidônio Verão nº1430 Jd. Água Boa 164 18 30781 00.05.51.22.050.000-9 3287/2018 1603/2018 Art. 2º R$ 800,00 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2040 Alto da Boa Vista 04 07 97286 00.01.52.44.060.000-5 3347/2018 1588/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Aparecida Conrado do Nascimento e Outros Cezaria Domingues Peres nº6200 Vila Ubiratan 15 01 35762 00.06.01.35.010.000-0 3628/2018 1804/2018 Art. 2º R$ 800,00 Maria Carmo da Silva Mauro Silva Res. Sol Nascente 05 19 40574 00.06.35.35.100.000-4 4129/2018 1808/2018 Art. 2º R$ 800,00 Maria Celia Vieira Italivio de Souza Pael Jd. Água Boa 175 18 47805 00.05.61.32.080.000-1 4184/2018 93/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria da Luz Câmara João Vicente Ferreira Chácara Parte 00 P4/5 46587 00.01.11.12.130.000-7 3509/2018 1620/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Ester Welch Paranhos Jd. Parati 01 02 80074 00.02.36.53.045.000-7 3511/2018 1681/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Martins Cunha Antonio Alves Rocha Res. Pq. do Lago I 10 07 1084 00.01.05.12.070.000-7 4332/2018 107/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marilene Ribeiro da Silva Cel. Noronha nº80 Vila Industrial 149 00 26868 00.05.14.11.020.000-6 4212/2018 72/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Mariuza Soares Poveda e Outros Antonio Candido de Carvalho nº960 Jd. Guarujá 09 04 77426 00.03.02.25.150.000-0 3491/2018 1707/2018 Art. 2º R$ 800,00 Mauro Arante Satorre Deziderio Felipe de Oliveira nº633 Jd. Flórida II 30 08 1286 00.01.06.11.010.000-5 4340/2018 46/2019 Art. 2º R$ 800,00 Mauro S. Martins Manoel Santiago Vila Aracy 01 F 14926 00.02.33.02.010.000-0 3927/2018 84/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Moacir Alcaraz Hidalgo e Esposa Rua 10 nº85 Portal de Dourados 16 05 57029 00.02.31.23.040.000-3 4135/2018 41/2019 Art. 2º R$ 800,00 Nilson Oliveira da Silva Eduardo Cersozimo de Souza Pq. Alvorada 66 10 9102 00.01.36.22.280.000-0 3676/2018 1786/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA Nova Roma nº160 Jd. Inglaterra 03 10 93603 00.06.11.02.120.000-2 3586/2018 1822/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Oreste Pereira de Matos Espolio Onofre Pereira de Mattos nº1451 Centro 38 P/K 58309 00.04.02.13.150.000-9 4215/2018 110/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ormeciano de Castro Ponta Grossa Chácara Parte 00 00 14102 00.02.25.14.140.000-3 3999/2018 85/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAIS Ozualdo Aparecido Barros da Lavia Ponta Grossa Vila Arapongas 10 13 13846 00.02.24.13.130.000 4116/2018 60/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ozualdo Aparecido Barros da Lavia Ponta Grossa Vila Arapongas 10 14 13847 00.02.24.13.140.000-2 4117/2018 61/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ozualdo Aparecido Barros da Lavia Coronel Ponciano Vila Arapongas 10 22 13852 00.02.24.13.220.000-7 4120/2018 63/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ozualdo Aparecido Barros da Lavia Coronel Ponciano Vila Arapongas 10 21 13851 00.02.24.13.210.000-2 4119/2018 64/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Parte da Chácara 117 Ponta Grossa nº4550 Chácara Parte 00 00 14038 00.02.25.04.060.000-7 3751/2018 1810/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Patricia Pereira de Azevedo Outros Mustafa Saleh Abdo Sater nº1730 Res. Santa Fé 08 12 88993 00.01.37.08.120.000-0 4272/2018 112/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves Tubarão Jd. Joquei Clube 14 07 41306 00.06.39.63.090.000-4 4258/2018 71/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Regina da Silva Soares João Franco da Rocha Jd. Vitória II 01 07 77859 00.03.31.52.080.000-0 3990/2018 19/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Reginaldo Garcia Vieira Guiana Pq. das Nações I 34 18 37884 00.06.14.24.180.000-3 4180/2018 89/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Renov Engenharia LTDA Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli Pq. Monte Carlo 24 09 9646 00.01.38.05.170.000-3 135/2019 124/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Tororo nº1745 Res. Esplanada 56 29 105869 00.06.50.77.060.000-4 3738/2018 1814/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA PROC.: Adriana Viana Pereira Condor nº1920 Res. Esplanada 46 14 105363 00.06.50.76.030.000-8 3740/2018 1815/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA PROC.: Celso Luis Campos Perdiz nº1325 Res. Esplanada 41 03 105177 00.06.50.24.120.000-2 3744/2018 1818/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA PROC.: Laudemiro Alexandre Ramos condor nº1910 Res. Esplanada 46 13 105361 00.06.50.76.020.000-3 3741/2018 1816/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Resid. Dourados Empreend. LTDA Comprom./Donat.: José Lopes dos Santos Macarico nº1490 Res. Esplanada 68 17 106307 00.06.50.43.010.000-5 4315/2018 79/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Resid. Dourados Empreend. LTDA Comprom./Donat.: Pamela Franciely Megarejo Souza Macarico nº1350 Res. Esplanada 67 15 106260 00.06.50.42.010.000-2 4316/2018 80/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Resid. Dourados Empreend. LTDA Comprom./Donat.: Paulo Batista de Arruda Azulão nº1770 Res. Esplanada 20 22 104624 00.06.50.61.090.000-0 3907/2018 82/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia Jd. Água Boa 148 15 87479 00.05.22.23.140.000-7 3846/2018 1835/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rose Meire Menezes de Almeida Mendes Bernardina Valeria Bittencourt Altos do Indaiá 58 12 2828 00.01.09.14.060.000-0 288/2019 149/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Antonio Spoladore nº1630 Res. Santa Fé 27 09 89355 00.01.27.37.090.000-4 4223/2018 1840/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Alves Rocha nº710 Jd. Flórida II 18 06 1527 00.01.06.32.160.000-8 4327/2018 95/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida Jd. Brasilia 06 21 35930 00.06.02.13.210.000-7 3754/2018 1824/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos nº1110 Jd. Leste 07 10 17104 00.03.12.27.160.000-7 3918/2018 52/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Tania Mara Cabral Kamiya Mustafa Saleh Abdo Sater Pq. Alvorada 52 34 8489 00.01.35.04.160.000-1 3685/2018 103/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Tania Mara Cabral Kamiya Mustafa Saleh Abdo Sater Pq. Alvorada 52 33 8488 00.01.35.04.150.000-7 3686/2018 104/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Tatiana Baldasso Santa Fé nº570 Res. Santa Fé 18 15 89218 00.01.37.37.150.000-7 4248/2018 116/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Thiago Luiz de Figueiredo Independencia nº381 Jd. Londrina 11 29 21005 00.04.22.12.290.000-2 46/2019 145/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho Pq. Alvorada 46 17 6767 00.01.26.73.030.000-5 3693/2018 1788/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida Bairro Jardim 02 10 5676 00.01.24.22.100.000-7 3924/2018 108/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Valdomiro Alves Marques e Outros Gonçalo Nunes Siqueira nº1460 Jd. Água Boa 136 23 24034 00.04.61.12.050.000-8 3273/2018 1578/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore Pq. Alvorada 24 09 6375 00.01.26.23.010.000-7 3793/2018 1790/2018 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Viana & Rocha LTDA Vitor Viana Jd. Vitória I 06 09 77787 00.03.31.64.060.000-9 3935/2018 14/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Vilani de Brito Vilas Boas Joaquim de Barros Jardim Santa Maria 15 09 16423 00.03.15.060.000-7 3870/2018 07/2019 Art. 2º R$ 800,00 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Mattos Chácara Parte 04 01 79900 00.02.15.24.020.000-5 4095/2018 57/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Waldemir da Silva Santana Rua 20 nº608 Jd. Flórida II 36 05 1252 00.01.06.01.120.000-1 3636/2018 1703/2018 Art. 2º R$ 800,00 Wilman Maia Cabral Mustafa Saleh Abdo Sater Pq. Alvorada 52 32 8487 00.01.35.04.140.000-2 3687/2018 105/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Wilson Amador Munhoz São Francisco Jd. Itália 06 09 43080 00.04.24.03.030.000-5 3864/2018 23/2019 Art. 2º R$ 800,00 Wilson Melo Rodrigues 31 de Março Vila Arapongas 20 03 12320 00.02.15.21.070.000 4124/2018 54/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Zuleica Stein Arruda Herzog Henrique Cyrillo Correa Jd. Ayde 41 12 57905 00.03.31.61.030.000 3897/2018 68/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 003/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência abril/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INÍCIO NOME DO SETOR CAROLINA RIBAS CABREIRA 04/04/2019 EM PEDRO PALHANO ELISANDRA CONCEICAO APARECIDA DA SILVA 01/04/2019 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) FERNANDA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO 01/04/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA 01/04/2019 CEIM MARIA DE NAZARE HELENA MARIA DA CONCEICAO 01/04/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA JOELMA DE CASTRO 05/04/2019 EM BERNADINA CORREA DE ALMEIDA JUAREZ FERREIRA DE MOURA 17/04/2019 CEIM SARAH PENZO LARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 05/04/2019 EM ETALIVIO PENZO LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS 01/04/2019 EM PROFESSORA IRIA LUCIA W KONZEN LUSCILEIDE ALVES LOPES DOS SANTOS 01/04/2019 EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA DONIZETI FERMINO DA SILVA 04/04/2019 EM ETALIVIO PENZO NEIVA COSTA MACHADO 01/04/2019 CEIM SARAH PENZO SALDO CAPILE JORGE 01/04/2019 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO SANDRA SILVA 01/04/2019 EM PROFESSORA IRIA LUCIA W KONZEN SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO 01/04/2019 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA SOLANGE GILCELL LIMA 01/04/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA SUELI MENDONCA RODRIGUES 01/04/2019 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA LUCELIA IVARRA COLMAN 17/04/2019 E.M. AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARCIA MATOSO ALVES 17/04/2019 E.M. AURORA PEDROSO DE CAMARGO GIAN CARLOS ASSUNÇÃO GOMES 25/04/2019 E.M. AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI ANEXO ÚNICO - EXTRATO DE CONTRATOS INTERESSADO MATRICULA/CPF N. PROC. ASSUNTO RENATO GABRIEL DE ALMEIDA CRISTALDO 072.430.551-33 1.225/2019 POSSE EM CONCURSO ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA 114764880-4 824/2019 ESTABILIDADE PROVISÓRIA/ EXTINÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL 003/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 035/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Contrato nº 030/2018, originada pelo Pregão nº 003/2018, conforme requerido pela empresa SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME. A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata, torna público o Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 030/2018, resultante do Pregão Presencial nº 003/2018. O referido contrato foi firmado com a empresa SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME, e considerando necessidade de realinhar o valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME, CNPJ: 21.326.229/0001-90. Item 1-Descrição: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeição para: Marmitex almoço / janta dietas normais para pacientes / acompanhantes e funcionários., Preço Acordado no Pregão: R$ 10,50 / Preço Com Reajuste: R$ 11,55 Item 2 - Descrição: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeição para: Marmitex almoço / janta Dietas especiais para pacientes., Preço Acordado no Pregão: R$ 11,50 / Preço Com Reajuste: R$ 12,42. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Marcelo Luiz de Lima Barros Assinatura: 02 de Maio de 2019 DANIEL FERNANDES ROSA DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME Marcelo Luiz de Lima Barros EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação 08/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros Termoluninescentes – TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 08/2019. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 3.479,76 (Três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 003/2019 de 11 Abril de 2019 MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Carlos Augusto de Melo Pimentel, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/19, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 CONSIDERANDO, que após notificação publicada no Diário Oficial do Município em 28 de Março de 2019 o promitente-donatário não apresentou defesa. R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita ao promitente-donatário Reinaldo Antônio Valentim. Dourados, 15 de Abril de 2019. Carlos Augusto de Melo Pimentel Município de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Especial de Julgamento, a ser realizada no dia 07 de maio (terça-feira), às 17:00 (dezessete) horas, para Julgamento da denúncia apresentada pelo Senhor Racib Panage Harb, protocolada sob o n° 0150 em 04/02/2019, contra a Vereadora afastada Denize Portolann de Moura Martins. Câmara Municipal de Dourados, 03 de maio de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente De acordo Vereadores: Bebeto, Silas Zanata, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Carlito do Gás, Daniela Hall,Elias Ishy, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Marinisa Mizoguchi, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Sergio Nogueira. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; AUTO POSTO SAN FRANCISCO, CNPJ 04.655.306/0001-37. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 003/2019 sem alteração de valor. VIGÊNCIA: 24 de abril de 2019 com término em 28 de maio de 2019. DATA ASSINATURA ADITIVO: 24 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.30.00.00 – Conservação de Patrimônio Público – Material de Consumo. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 006/2019, Processo n° 007/2019. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: ART 55, INC, III, ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 15.469.091/0001-86; AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA. ME, CNPJ 00.922.286/0001-62. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade acréscimo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao Contrato 009/2019 sem alteração de prazo, totalizando o valor de R$ 17.425,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: 22 de março de 2019 com término em 21 de junho de 2019. DATA ASSINATURA ADITIVO: 26 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.33.00.0.100 – Passagens e Despesas com Locomoção. LICITAÇÃO: Dispensa 014/2019, Processo n° 017/2019. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Carlos Pover. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: ART 55, INC, III, ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; N & A INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.700.699/0001-41. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 004/2019 sem alteração de valor. VIGÊNCIA: 01 de maio de 2019 com término em 02 de agosto de 2019. DATA ASSINATURA ADITIVO: 30 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico. LICITAÇÃO: Dispensa 004/2019, Processo n° 005/2019. FISCAL DE CONTRATO: José Ciro Teixeira. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: ART 55, INC, III, ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ABRAKADABRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE FESTAS EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de fabricação e comércio de artefatos de papelão, comércio varejista de artigos para festas e descartáveis; localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.951, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIPEMAX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio de peças e acessórios novos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2042, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GHL COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Rua/Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES nº 2820 - Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M C B Silva Piscinas Eireli – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, n.° 32.682/2015 para atividade de Comércio Varejista de Piscinas, equipamentos para sua instalação, produtos saneantes e materiais de construção sem depósito, localizada na Av. Marcelino Pires, 5525 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas ruas do Residencial Monte Carlo, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade de Macrodrenagem, Microdrenagem e Pavimentação Asfáltica a ser executada na Avenida Presidente Vargas (transposição do Córrego Laranja Doce), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade Drenagem Urbana, a ser executada na Rua Hayel Bon Faker, entre a BR 163 e a Avenida Marcelino Pires, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R. AKAMINE – COMERCIO DE PESCADOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Peixaria, Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito, Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência e Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizado na Rua Oliveira Marques, 1761, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.919 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - MNLM Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 171, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Neil Fioravanti e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 12/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 045, de 12/11/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 12/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Neil Fioravanti, localizada a Rua José Garcia Pires nº 2.400 – Parque Nova Dourados, nesta cidade de - MS, o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; III - Validação dos Estudos realizados no ano de 2016 e 2017, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de Agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado para o inicio do ano letivo de 2018: I - troca das lâmpadas queimadas; II - troca de tampas de sanitários quebradas; III - manutenção das torneiras com vazamentos; IV - pintura das paredes das salas de aula; V - reparo da quadra poliesportiva; VII - adaptações nos banheiros para atender a Lei de Acessibilidade; Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2018. Dourados, 12 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 29/04/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO E ELEIÇÃO DA PRIMEIRA DIRETORIA A SER REALIZADA DIA 11 DE MAIO DE 2019, NO AUDITORIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS. O Movimento Nacional de Luta Pela Moradia- MNLM. Coordenação Dourados-MS, através de sua coordenadora, Rosemeire da Silva convoca todos os integrantes do movimento para participarem da Assembleia Geral de constituição de Associação de pessoas para formação de ONG, com o escopo nas áreas de Promoção e desenvolvimento de luta pelo direito a Moradia, compreendendo esse direito como um conjunto de políticas públicas que atenda as necessidades da população à habitação, saúde, assistência social, educação, transporte, saneamento, cultura, lazer, esporte, emprego e renda, sustentabilidade e meio ambiente. EDITAL Art. 1º- Ficam convocados todos os integrantes do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia-MNLM de Dourados-MS, nos termos do artigo 53, “caput”, da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil Brasileiro), para a realização da Assembleia Geral de Constituição de Associação, aprovação de Estatuto e Eleição da Primeira Diretoria a realizar-se no próximo dia 11/05/2019, no Auditório da Prefeitura Municipal de Dourados-MS situado na Rua Coronel Ponciano, 1700, Pq. do Jequitibás, Dourados – MS. A convocação dar-se-á às 13h00min do dia mencionado, com qualquer número de pessoas onde instalar-se-á a Assembleia para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 01 – Constituição e criação da Associação; 02 – Apreciação e aprovação do Estatuto Social; 03 – Eleição de sua primeira Diretoria e de seu primeiro Conselho Fiscal; 04 – Posse da chapa eleita; 05 – e a definição da sede provisória. Art. 2º- Os integrantes do Movimento de Luta Pela Moradia-MNLM de DouradosMS interessados em concorrer à eleição dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação, deverão estar presente para compor chapa e fazer a inscrição da mesma com a Comissão Organizadora Pró-Associação no momento da Assembleia Geral. Dourados-MS, 02 de maio de 2019. Rosemeire da Silva Convocante RESOLUÇÃO - COMED RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução Nº 003/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 19 de abril de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Considerando a troca dos instrumentais, “Modelo Padrão” de documentação, conforme ATA nº 04/2019/CMDCA, de 19/04/2019 publicada no Diário Oficial do Municipio em 23/04/2019. Art. 2º - Fica autorizada a expedição de Certificação Provisória por 60 (sessenta) dias para as entidades já certificadas no CMDCA, abaixo elencadas; 1. Lar de Crianças Santa Rita 2. Centro de Integração do Adolescentes “Dom Alberto” - CEIA 3. Ação Familiar Cristã 4. Associação Pestalozzi de Dourados 5. Centro Educacional Social Marista - Cesomar 6. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD 7. Instituto Fuziy – Comunidade Crescer 8. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa 9. Casa Criança Feliz 10. Associação de Pais e Amigos dos Expepcionais - APAE 11. Centro de Integração Empresa Escola - CIEE Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 03 de maio de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA Resolução Nº 004/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 19 de abril de 2019. R E S O L V E: Art. 1º Considerando o processo da formação da nova Diretoria do IAME e suas adequações apresentadas em cronograma ao Ministério Público Estadual - MPE, ficou deliberado em ATA nº 04/2019/CMDCA, de 19/04/2019 publicada no Diário Oficial do Municipio em 23/04/2019. Art. 2º - Fica autorizada por este Conselho a expedição de Certificação Provisória por 60 (sessenta) dias para o Instituto Agricola do Menor - IAME. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 03 de maio de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.918 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 49 PÁGINAS DECRETO Nº 1.756 DE 12 DE ABRIL DE 2019 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretária Municipal de Obras Públicas”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra. Marise Aparecida Bianchi Maciel, Secretaria Municipal de Obras Públicas, a competência de ordenadora de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.555 de 18 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 12 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO nº 1.774 DE 24 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 509, de 22 de agosto de 2017: I – Representantes Governamentais: a) Representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB: Suplente: Fabiany Sotani Cavalheiro, em substituição a Elizandra Marinho de Albuquerque; b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Suplente: Ivanete de Souza Silva, em substituição a Aili Costa Cezar da Silva. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados 24 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DECRETOS DECRETO N° 1775, DE 24 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 425, de 12 de julho de 2017: I - Representantes Governamentais: a) representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB: Suplente: António Oliveira Franco, em substituição a Elizandra Marinho Albuquerque. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2019. Dourados (MS), 24 abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1777, DE 24 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, e substitui membros para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.458, de 10 de dezembro de 20 I- Poder Executivo Municipal a) Representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil: Titular: Johnes Aniceto Santana; Suplente: Ademir Martins. II- Instituiçoes de Ensino em Dourados: a) Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD: Titular: Cintia Garbin; Suplente: Neimar Machado de Sousa. III- Órgãos Colegiados: a) Representantes do Conselho Municipal da Juventude - CMJ: Suplente: Leonardo Pires Bonatto. Art. 2°. Nomeia, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal sobre Drogas - COMAD, biénio 2018-2020: I- Entidade de Classe: a) Representante do SIMTED: Suplente: Maria Suely Rocha em substituição a Erivaldo Bezerra. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2019, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.780 DE 26 DE ABRIL DE 2019. “Designa servidora para responder pelas funções especificadas na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora abaixo relacionada para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Micheli Alves Machado como Coordenadora do Lar Renascer em substituição a Maria das Graças Ferreira, designada pelo Decreto n° 902, de 02 de abril de 2018; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 26 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.783 DE 29 DE ABRIL DE 2019. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 234/2015/DL/PMD”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Antonio Carlos Quequeto para atuar como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 234/2015/DL/PMD cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria voltados para a área contábil, abrangendo o desenvolvimento gerencial, a capacitação e o treinamento em serviço com a implantação orientada para gestões e técnicos das áreas especificas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DECRETOS Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO N° 1.784, DE 29 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia para substituição membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, para o biênio 2019 a 2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.615 de 14 de fevereiro de 2019 I. Banco do Brasil S.A: Titular: Renato Carnaúba de Oliveira em substituição a Pierre Giordano Barreto; Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.785 DE 29 DE ABRIL DE 2019 “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representantes da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017: I - Marcelo de Oliveira Gomes, matrícula n° 114766172-2. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrativos a 22 de abril de 2019. Dourados (MS), 29 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 1.786 DE 29 DE ABRIL DE 2019 Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com demais nomeados pelo decreto nº 542 de 05 de setembro de 2017, conforme segue: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Titular: Ivonete Laurinda Ferreira em substituição a servidora Ivanete Alves Nunes; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.787, DE 29 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 32.261/2015 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica o Centro Espírita Portal da Luz portador do CNPJ nº 01.397.281/0001-20, investido na propriedade das sobras de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: 01 - IMÓVEL: uma sobra de área no Residencial altos da Monte alegre, perímetro urbano desta cidade, situado nos fundos do lote nº 07 da quadra nº 04 na rua dos Caiuas, de formato regular (1,27m x 12,00) com 15,24 (quinze virgula vinte e quatro metros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 1,27 metros com parte de uma sobra de área na quadra; Ao Sul: 1,27metros com uma sobra de área na quadra; Ao Leste: 12,00 metros com o Lote nº 07 (mat. 68.476) e Ao Oeste: 12,00 metros com uma sobra de área na quadra; RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/04/664/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de maio de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 00:17 MIN DEZEMBRO/2018 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA SEMS 16 HORAS DEZEMBRO/2018 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 06 HORAS DEZEMBRO/2018 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZER SEMS 01 HS 29 MIN DEZEMBRO/2018 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 13 HS 28 MIN NOVEMBRO/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 04/664/2019 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DECRETOS 02 IMÓVEL: uma sobra de área no Residencial altos da Monte alegre, perímetro urbano desta cidade, situado nos fundos do lote nº 08 da quadra nº 04 na rua dos Ponta Porã de formato regular (1,50m x 32,00) com 48,00 m2 (quarenta e oito metros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 1,50 metros com a rua Ponta Porã; Ao Sul: 1,50 metros com uma sobra de área na quadra; Ao Leste: 32,00 metros com o Lote nº 08 (mat. 66.084) e Ao Oeste: 32,00 metros com o Lote nº 09 (mat. 84.744) Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 016/2016, em: R$ 9.075,00 (Nove Mil e setenta e cinco reais), devidamente quitado através da Guia DAM paga em 30/11/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.450, de 05 de dezembro de 2018. Dourados (MS), 29 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 154 DE 02 DE MAIO DE 2019 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 02 de maio de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 5º Aldo Alvarenga do Amaral 78/2019 11/03/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 101º Monique Cancelli Andrade 100/2019 01/04/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 7º Paulo César Gonçalves 78/2019 11/03/2019 8º Maria Rita Mendonça Vieira 78/2019 11/03/2019 10º Gislaine Felisberto Silva Bracht 78/2019 11/03/2019 19º Lais Vitorino do Nascimento 78/2019 11/03/2019 23º Fabiana Honorio do Amaral França 78/2019 11/03/2019 33º Sandra Marcia Palma Mattos e Souza 78/2019 11/03/2019 37º Edimar Zuntini 78/2019 11/03/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Eliana Aquino Paranhos 100/2019 01/04/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima 100/2019 01/04/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Patrícia Ferreira Duarte 100/2019 01/04/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 25º Vanessa Silva Jardim 100/2019 01/04/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 5º Nayara Moreno Martins 100/2019 01/04/2019 Anexo Único do Decreto “P” Nº 154 de 02 de maio de 2019. CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DO CAMPO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - MEDICO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - MEDICO FUNÇÃO: PROFESSOR COORDENADOR CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELETRICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MEDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MEDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAUDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/04/801/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº. “86571-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 27/03/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 323/2019, constante no Processo Administrativo nº. 982/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/802/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CARYNE VIEIRA GNUTZMANN, matrícula funcional nº “501112 1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 35 hs 38 min (trinta e cinco horas e trinta e oito minutos) do mês de Outubro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.865 – pag. 03 - do dia 11 de fevereiro de 2019, na Resolução nº.Rf/01/125/2019/SEMAD – Anexo I, sendo restituído o valor na folha de Maio/2019, conforme CI Nº. 648/2019/SEMS e de acordo com Parecer nº. 322/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 392/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/812/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELIANA MOREIRA DE MORAES, matrícula funcional nº 501760-2, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de 1.200 (mil e duzentos) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00049/18-0 do dia 17/04/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1995 a 30/07/1995, 19/12/1995 a 16/08/1997 e de 01/12/1998 a 18/05/2000 (todos em função Administrativa); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 325/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.057/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/811/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, NILZA BARBOSA RAMOS, matrícula funcional nº “501345-4” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), concedido através da Resolução nº. Av/02/229/2018/SEMAD, publicada em Diário Oficial – Ano XX – Nº. 4.631, pag. 03, do dia 16 de fevereiro de 2018 e Rerratificada em Diário Oficial – Ano XXI – Nº. 4.913, pag. 02, publicado no dia 25 de abril de 2019, que concedeu “1.434” (mil, quatrocentos e trinta e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, referente aos períodos de: 01/04/1996 a 30/09/1997, 01/11/1997 a 31/07/1999 e de 01/02/2000 a 25/04/2000; conforme Parecer nº. 326/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.034/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS SEMS 03 HS 30 MIN JANEIRO/2019 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 23 HS 43 MIN DEZEMBRO/2018 114765365-6 JOAO REIS FERNANDES SEMS 33 HS 43 MIN DEZEMBRO/2018 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMS 09 HS 17 MIN ABRIL/2018 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA SEMS 16 HORAS OUTUBRO/2018 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 11 HS 57 MIN DEZEMBRO/2018 22941-1 PATRICIA AMARAL SEMS 00:44 MIN JANEIRO/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 02 HS 13 MIN JANEIRO/2019 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA SEMS 07 HS 34 MIN JANEIRO/2019 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 12 HORAS DEZEMBRO/2018 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 00:13 MIN JANEIRO/2019 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:37 MIN JANEIRO/2019 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 00:24 MIN JANEIRO/2019 1000111-2 ROBERTO DJALMA BARROS SEMS 09 HS 21 MIN DEZEMBRO/2018 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 10 HS 43 MIN JANEIRO/2019 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK SEMS 00:15 MIN JANEIRO/2019 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 02 HS 08 MIN JANEIRO/2019 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO SEMS 00:32 MIN DEZEMBRO/2018 114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS SEMS 04 HORAS JANEIRO/2019 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 11 HS 30 MIN DEZEMBRO/2018 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 03 HS 52 MIN DEZEMBRO/2018 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 07 HS 13 MIN DEZEMBRO/2018 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE SEMED 2 18 A 19 FEVEREIRO/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 14 18 A 31 MARÇO/2019 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 4 22 A 25 MARÇO/2019 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 25 07 A 31 MARÇO/2019 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 5 01 A 05 ABRIL/2019 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114773339-1 JESSICA MENANI DE CASTRO SEMED 1/2 18 MARÇO/2019 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 MARÇO/2019 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 1 12 MARÇO/2019 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 JANEIRO/2019 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 9 01 A 09 ABRIL/2019 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE SEMED 2 18 A 19 FEVEREIRO/2019 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 9 15 A 23 JANEIRO/2019 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 16 13 A 28 FEVEREIRO/2019 14941-2 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 5 01 A 05 MARÇO/2019 114773343-1 ODULIO ROMERO GONÇALVES SEMED 1 26 MARÇO/2019 84881-1 SANDRO MARQUEZ MAIZ GMD 31 01 A 31 MARÇO/2019 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA SEMS 16 13 A 28 FEVEREIRO/2019 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 13 DEZEMBRO/2018 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 21 DEZEMBRO/2018 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2019 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 31 01 A 31 MARÇO/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 04/664/2019 - ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/813/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA MORAES DE LIMA, matrícula nº. “28961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/04/2019 a 17/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 327/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.067/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/814/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN, matrícula nº. “114760183-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2019 a 15/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 324/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.010/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/815/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA JANAYNA CAROLLO, matrícula nº. “114765011-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/02/2019 a 08/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/04/816/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Ldf/04/718/2019/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal MARINETE SAMPAIO CARNAUBA, matrícula funcional nº “142341-3” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Onde consta: Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar no período de 09/04/2019 a 13/04/2019”, passe a constar: Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar no período de 08/04/2019 a 12/04/2019”, conforme publicada o no Diário Oficial – Ano XXI - Nº. 4.912 do dia 24 de Abril de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/819/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARLA MICHELE IDZI VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760662-2”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2019 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” . A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 332/2019, constante no Processo Administrativo nº. 984/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/820/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TAMIRES MENDES SOUSA, matrícula nº. “114772072-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 21/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 333/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.081/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/821/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula nº. “114761422-2”, ocupante do cargo de PROFISDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES SIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2019 a 06/05/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 334/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.216/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/822/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA, matrícula funcional nº “42911-1” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), concedido através da Resolução nº. Av/08/1235/2017/SEMAD, publicada em Diário Oficial – Ano XIX – Nº. 4.510, pag. 05, do dia 07 de agosto de 2017, que concedeu “628” (seiscentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, referente ao período de: 01/08/1985 a 23/04/1987; conforme Parecer nº. 335/2019, constante no Processo Administrativo nº 1.226/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/823/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114764510-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.821” (três mil, oitocentos e vinte e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00118/18-1 do dia 26/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1994 a 03/02/1997, 01/07/1998 a 29/01/1999, 01/04/1999 a 30/11/1999 e de 01/07/2002 a 19/09/2008 (todos na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 336/2019, constante no Processo Administrativo nº. 1.229/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº.S 286/2014/DL/PMD, 287/2014/DL/PMD, 288/2014/DL/PMD, 290/2014/DL/PMD, 291/2014/DL/PMD. PROCESSO: Concorrência 003/2014. OBJETO: No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei nº. 8.666/93, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar os contratos acima que versam a “Execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento em diversos locais do Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº. 399.927-25/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: NOME: LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO MATRÍCULA Nº.: 114768396-1 RG Nº.: 34.587.103.0 SSP/SP CPF Nº.: 303.488.528-86 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 312/2014/DL/PMD. PROCESSO: Concorrência 007/2014. OBJETO: No uso de suas atribuições, a Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei nº. 8.666/93, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “Execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº. 399.927-25/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: NOME: LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO MATRÍCULA Nº.: 114768396-1 RG Nº.: 34.587.103.0 SSP/SP CPF Nº.: 303.488.528-86 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. A. M. SANTOS - ME. CNPJ: 17.392.062/0001-99. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.127,45 (cinco mil cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rozemar Mattos Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2015. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do Programa Orçamentário e respectiva dotação orçamentária, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 EXTRATOS 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/07/2019 até 31/12/2019, bem como repactuação do preço unitário da tonelada para R$ 2.678,37 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 026/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item – Maior Desconto, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NEUROLÓGICAS NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 02 de Maio de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3 e 4. ADJUDICADO ENDOSURGICAL IMP. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA R$ 210.076,12 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25. DESERTO - Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ SRF 7065-3 Doação IRPF abr/19 5,78 FNDE 12020-0 PNAE abr/19 296.817,20 FNAS 19528-6 IGDBF abr/19 33.567,37 FNAS 22292-5 PFMC abr/19 39.800,00 FNAS 22292-5 PFAC abr/19 45.500,00 FNAS 22292-5 PTMC abr/19 10.474,52 FNDE 43572-4 SAL. ED. abr/19 582.412,32 1.008.577,19 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 02/05/2019 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 174/2017 Modalidade: Pregão Presencial 069/2017 Contrato: 320/2018 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 102.557,06 (Cento e dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e seis centavos). Dourados-MS, 30 de Abril de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, de acordo com as normas regimentais determina a publicação do Projeto de Lei n° 079/2019 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências. Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2020, atendendo: I - as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II - as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; III - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV - os princípios e limites constitucionais; V - as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI - as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII - a alteração na legislação tributária; VIII - as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX - as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X - das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI - as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII - as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII - as disposições gerais. § 1º São parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2020, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º. Em consonância com o art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as estimativas de receita e despesa, as diretrizes, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2020, são especificadas nos Anexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2020, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º. A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2019. Art. 4º. Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I - pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida e precatórios judiciais; III - custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV - investimentos. Art. 5º. Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as ações em expansão; II - os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º. A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2020 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2019, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais previstas na Constituição; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Natureza de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II - subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III - programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo normas do TC/MS. III - as categorias econômicas e grupos de natureza de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes em portarias expedidas pela da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESAS DE CAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. § 6° Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las; § 7° São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias e fundações, a serem apuradas e destinadas, a qualquer tempo, a Conta única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal. § 8° As alterações nas fontes de recursos especificadas nos contratos e demais documentos que o substituem, bem como alteração das dotações orçamentárias nos contratados poderão ser realizadas por apostilamento. Art. 11. A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Constituição Federal; V - por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades, conforme art. 8° da Portaria n° 163 de 04.05.01 da STN. Art. 12. Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13. Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único: Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado. Art. 14. Fica autorização a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de trinta e cinco por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. § 1º Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receitas. § 2º Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, da mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes de receitas registradas no orçamento de 2020; II - insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III - insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6- Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais; V - suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; VI - Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos; VII - suplementações para atender despesas com educação suplementadas na função 12; VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde suplementadas na função 10. § 3º Na lei orçamentária para 2020 a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, podendo o detalhamento por elemento de despesa ser criado por ato do Poder Executivo no momento de sua execução. § 4º As variações de dotações orçamentárias entre elementos de despesas e diferentes fontes de recursos e as suplementações de dotações orçamentárias, e as alteração de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato serão registradas por simples apostilamento aos contratos ou termos que o substituem. Art. 15. Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, ser utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores. Art. 16. Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art. 37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Parágrafo único: No Orçamento para o exercício de 2020 as dotações com pessoal serão incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial, de acordo com a disponibilidade financeira do município. Art. 17. Nos termos da Resolução nº 66/2018 do TC/MS o ordenador de despesa de cada órgão ou unidade orçamentária designará os servidores responsáveis para cumprimento das obrigações junto ao TC/MS. § 1º Caso o servidor não venha a cumprir os prazos determinados pelas normas do TC/MS poderá ser responsabilizado pelo atraso na remessa de documentos, e será de seu encargo o pagamento de eventuais multas e penalidades, desde que seja comprovada sua responsabilidade no descumprimento de prazos. § 2º A remessa de documentos fora do prazo não ocasionada pelo servidor responsável, bem como outras irregularidades, ausência de documentos ou outras razões, deverá ser de responsabilidade do ordenador de despesa ou do servidor que deu caso ao descumprimento do prazo, sendo de responsabilidade quem deu causa ao atraso ou irregularidade o pagamento de multas. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18. O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único: Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19. Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no inciso III do Art. 167 da Constituição Federal. Art. 20. Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21. É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22. A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e a do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23. As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24. Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do § 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único: Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25. Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único: A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26. Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição Federal. § 1º Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no caput deste artigo. § 2º A Câmara Municipal enviará até o décimo quinto dia de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando normas do Tribunal de Contas do Estado. § 4º As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo 29-A da Constituição Federal. Art. 27. As indicações das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória no orçamento municipal nos termos do § 3º do art. 134-A da Lei Orgânica do Município deverão ser encaminhadas à administração municipal até 30 de agosto de cada exercício a fim de constarem no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício. Parágrafo único: As emendas parlamentares no orçamento municipal, nos termos do art. 166 da Constituição Federal, somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e demais exigências constitucionais. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28. Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais; V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde, à Assistência Social e à Habitação pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias e doações. Art. 29. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 (três) anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30. Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31. As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. § 1º As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separando-se por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. § 2º Na execução da despesa a emissão do empenho e as ordens de pagamento só serão efetuadas pela Secretaria Municipal de Fazenda mediante autorização dos ordenadores de despesa de cada pasta ou fundo ou demais órgãos da administração indireta ou unidades orçamentárias, sem prejuízos de emissão de empenho e ordem de pagamento por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. § 3º Os empenhos das despesas das unidades orçamentárias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Contador, a quem compete a função de analisar o empenho quanto às dotações vigentes no orçamento municipal e quanto às normas financeiras e contábeis, cabendo ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos de emissão de empenho por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. § 4º As ordens de pagamento das unidades orçamentárias da prefeitura municipal, dos fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta poderão ser assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo Diretor Financeiro, cabendo ao ordenador de despesa a responsabilidade pela despesa efetuada, sem prejuízos da emissão de ordem de pagamento por outros fundos ou unidade orçamentária, que processam a sua contabilidade. § 5º Os empenhos de despesas de fundos, fundações, autarquias e demais entidades da administração indireta que processam sua própria contabilidade poderão ser assinados pelos respectivos ordenadores de despesa, a quem recai a responsabilidade pela despesa efetuada e também serem assinadas pelo contador. § 6º Os atos autorizativos de solicitação de empenho e de ordem de pagamento, bem como a determinação para assinatura de empenhos e ordens de pagamento deverão ser regulamentados por decreto do poder executivo. SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária Art. 32. O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e manutenção do cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – manutenção do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – melhoria na sistemática de cobrança do ITBI – imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao acompanhamento e controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria prevista em lei; VI - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município; VII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, aperfeiçoamento das ações administrativas e financeiras, desenvolvimento gerencial, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34. Para atendimento das disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35. Para exercício financeiro de 2020, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. § 1° Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores. § 2° Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos. § 3º Caso a despesa de pessoal extrapole 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, somente poderá ser concedida horas extras, quando for ao atendimento de relevantes interesses públicos, devidamente justificados pela autoridade competente. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36. Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Parágrafo Único: A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único: Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra. Art. 38. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 39. Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 2º Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art.41. A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art.42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, e ainda, firmar Acordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município. § 1º Os termos de colaboração e de fomento devem ser precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e que será considerado inexigível ou dispensado nos casos previstos na Lei 13 019/2014. § 2° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos, relacionadas no anexo de metas e diretrizes, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento público. § 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, relacionadas no anexo metas e diretrizes, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura e outras de interesse da população. § 4º Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar os termos de colaboração e fomento e acordos de cooperação celebrados com entidades sem fins lucrativos, tendo como limite o prazo previsto na Lei nº 13.019/14, no mesmo valor anual, conforme estabelecido na legislação. Parágrafo único: Fica dispensado de restituição e fica vedado a utilização de documento de restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). Art. 43. A despesa com parcerias a organizações privadas sem fins lucrativos, a cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. Art. 44. É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45. As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46. Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até trinta e cinco por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com o orçamento para 2020 e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2020 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021. Art. 48. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2019, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 49. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 50. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados, 30 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ANEXO I DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII - executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX - propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X - desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI - desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da população em geral, em especial a mais carente; XIII - executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV - reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento para 2020 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6. Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as áreas; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veículo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural; 10. organização e administração do patrimônio público, através da alienação de bens móveis, principalmente de inservíveis e imóveis de interesse do município voltado para racionalização de custos; 11. buscar alternativas de racionalização do uso de energia, como geração solar, entre outros; 12. implantar a central do cidadão; 13. buscar alternativas de redução de custos de transporte, como uso de frota terceirizada, utilização de aplicativos de transporte urbano, entre outras. II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meio em que vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a população em geral; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 28. Garantir a distribuição de medicamentos pactuado à população carente; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde; 30. Manter e implementar os programas de auxílio financeiro e auxílio de materiais e produtos a pessoas carentes; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. III - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no Município; 12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV - PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Administração do sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial e desenvolvimento sustentável; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do Meio Ambiente. V - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação pública, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. 8. Buscar alternativas para viabilizar a construção de rodoviária; VI CULTURA, ESPORTE E LAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população, promovendo shows artísticos de interesse da comunidade; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no Município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. 2019 2020 2021 2022 IPCA + TAXA DE CRESCIMENTO 1,0425 x 1,0190 1,04 x 1,0234 1,0375 x 1,0224 1,0425 x 1,0216 PIB ESTADUAL EM VALOR 109.625.670,00 116.672.970,00 123.758.980,00 131.802.640,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,062 1,064 1,061 1,065 2019 2020 2021 2022 PREVISÃO 2020 PROPOSTA 2021 PREVISÃO 2016 PREVISÃO FONTE DE RECURSOS: 0 - RECURSOS PRÓPRIOS RECEITAS CORRENTES 278.156.367,00 1,064 296.050.770,69 1,061 314.032.894,50 1,065 334.450.685,24 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 105.274.128,00 1,064 112.047.044,30 1,061 118.852.781,77 1,065 126.580.351,93 IMPOSTOS 96.631.128,00 1,064 102.847.988,25 1,061 109.094.975,06 1,065 116.188.112,15 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 15.340.000,00 1,064 16.326.914,24 1,061 17.318.611,01 1,065 18.444.632,46 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 14.560.000,00 1,064 15.496.732,16 1,061 16.438.003,67 1,065 17.506.769,79 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 780.000,00 1,064 830.182,08 1,061 880.607,34 1,065 937.862,67 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 79.664.128,00 1,064 84.789.399,34 1,061 89.939.507,45 1,065 95.787.194,35 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 46.644.128,00 1,064 49.645.024,62 1,061 52.660.463,41 1,065 56.084.341,42 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 40.170.000,00 1,064 42.754.377,12 1,061 45.351.277,99 1,065 48.299.927,38 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 34.320.000,00 1,064 36.528.011,52 1,061 38.746.722,94 1,065 41.265.957,37 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 234.000,00 1,064 249.054,62 1,061 264.182,20 1,065 281.358,80 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.836.000,00 1,064 5.147.128,90 1,061 5.459.765,51 1,065 5.814.748,54 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 780.000,00 1,064 830.182,08 1,061 880.607,34 1,065 937.862,67 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 6.474.128,00 1,064 6.890.647,50 1,061 7.309.185,43 1,065 7.784.414,05 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 6.474.128,00 1,064 6.890.647,50 1,061 7.309.185,43 1,065 7.784.414,05 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 33.020.000,00 1,064 35.144.374,72 1,061 37.279.044,04 1,065 39.702.852,93 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 32.240.000,00 1,064 34.314.192,64 1,061 36.398.436,70 1,065 38.764.990,26 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 234.000,00 1,064 249.054,62 1,061 264.182,20 1,065 281.358,80 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 416.000,00 1,064 442.763,78 1,061 469.657,25 1,065 500.193,42 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 130.000,00 1,064 138.363,68 1,061 146.767,89 1,065 156.310,44 OUTROS IMPOSTOS 1.627.000,00 1,064 1.731.674,67 1,061 1.836.856,59 1,065 1.956.285,33 Outros Impostos - Multas E Juros 77.000,00 1,064 81.953,87 1,061 86.931,75 1,065 92.583,88 Outros Impostos - Dívida Ativa 1.200.000,00 1,064 1.277.203,20 1,061 1.354.780,52 1,065 1.442.865,64 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas E Juros 350.000,00 1,064 372.517,60 1,061 395.144,32 1,065 420.835,81 TAXAS 8.422.000,00 1,064 8.963.837,79 1,061 9.508.301,30 1,065 10.126.512,03 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 6.582.000,00 1,064 7.005.459,55 1,061 7.430.971,17 1,065 7.914.118,05 Taxa de controle e fiscalização - Principal 6.502.000,00 1,064 6.920.312,67 1,061 7.340.652,46 1,065 7.817.927,01 Taxa de controle e fiscalização - Multas e Juros 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Principal 60.000,00 1,064 63.860,16 1,061 67.739,03 1,065 72.143,28 Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.840.000,00 1,064 1.958.378,24 1,061 2.077.330,13 1,065 2.212.393,98 Taxa pela prestação de serviços - Principal 1.800.000,00 1,064 1.915.804,80 1,061 2.032.170,78 1,065 2.164.298,46 Taxa pela prestação de serviços - Multas e Juros 40.000,00 1,064 42.573,44 1,061 45.159,35 1,065 48.095,52 CONTRIBUIÇÕES 221.000,00 1,064 235.218,26 1,061 249.505,41 1,065 265.727,76 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 221.000,00 1,064 235.218,26 1,061 249.505,41 1,065 265.727,76 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 220.000,00 1,064 234.153,92 1,061 248.376,43 1,065 264.525,37 Contribuição de Melhoria - Dív ida Ativ a 200.000,00 1,064 212.867,20 1,061 225.796,75 1,065 240.477,61 Contribuição de Melhoria - Dív ida Ativ a - Multas E Juros 20.000,00 1,064 21.286,72 1,061 22.579,68 1,065 24.047,76 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 Outras contribuições Econômicas - Principal 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 RECEITA PATRIMONIAL 8.821.200,00 1,064 9.388.720,72 1,061 9.958.991,62 1,065 10.606.505,34 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 180.000,00 1,064 191.580,48 1,061 203.217,08 1,065 216.429,85 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 180.000,00 1,064 191.580,48 1,061 203.217,08 1,065 216.429,85 Aluguéis E Arrendamentos - Principal 180.000,00 1,064 191.580,48 1,061 203.217,08 1,065 216.429,85 VALORES MOBILIÁRIOS 8.641.200,00 1,064 9.197.140,24 1,061 9.755.774,54 1,065 10.390.075,49 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 8.641.200,00 1,064 9.197.140,24 1,061 9.755.774,54 1,065 10.390.075,49 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 8.641.200,00 1,064 9.197.140,24 1,061 9.755.774,54 1,065 10.390.075,49 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.640.200,00 1,064 9.196.075,91 1,061 9.754.645,56 1,065 10.388.873,10 Outros Valores Mobiliários - Principal 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 Serviços Administrativos E Comerciais Gerais - Principal 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 TRANSFERENCIAS CORRENTES 149.364.000,00 1,064 158.973.482,30 1,061 168.629.531,62 1,065 179.593.486,51 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 149.364.000,00 1,064 158.973.482,30 1,061 168.629.531,62 1,065 179.593.486,51 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 49.474.000,00 1,064 52.656.959,26 1,061 55.855.342,97 1,065 59.486.945,66 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 49.240.000,00 1,064 52.407.904,64 1,061 55.591.160,77 1,065 59.205.586,86 MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA - 2020 NATUREZA DA RECEITA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 41.080.000,00 1,064 43.722.922,88 1,061 46.378.653,22 1,065 49.394.100,49 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 2.520.000,00 1,064 2.682.126,72 1,061 2.845.039,10 1,065 3.030.017,85 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 2.520.000,00 1,064 2.682.126,72 1,061 2.845.039,10 1,065 3.030.017,85 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 3.120.000,00 1,064 3.320.728,32 1,061 3.522.429,36 1,065 3.751.450,67 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 3.120.000,00 1,064 3.320.728,32 1,061 3.522.429,36 1,065 3.751.450,67 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 234.000,00 1,064 249.054,62 1,061 264.182,20 1,065 281.358,80 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 234.000,00 1,064 249.054,62 1,061 264.182,20 1,065 281.358,80 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 Transf erências de Instituições Priv adas - Principal 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 TRANSFERENCIA DO ESTADO 99.840.000,00 1,064 106.263.306,24 1,061 112.717.739,46 1,065 120.046.421,45 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 99.840.000,00 1,064 106.263.306,24 1,061 112.717.739,46 1,065 120.046.421,45 Cota-Parte do ICMS 78.520.000,00 1,064 83.571.662,72 1,061 88.647.805,51 1,065 94.411.508,53 Cota-Parte do IPVA 20.280.000,00 1,064 21.584.734,08 1,061 22.895.790,83 1,065 24.384.429,36 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 1.040.000,00 1,064 1.106.909,44 1,061 1.174.143,12 1,065 1.250.483,56 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.696.039,00 1,064 15.641.523,37 1,061 16.591.589,49 1,065 17.670.341,46 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 6.650.439,00 1,064 7.078.301,64 1,061 7.508.237,69 1,065 7.996.408,28 Multas Previstas em Legislação Específica 6.650.439,00 1,064 7.078.301,64 1,061 7.508.237,69 1,065 7.996.408,28 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.633.439,00 1,064 7.060.207,93 1,061 7.489.044,96 1,065 7.975.967,69 Multas Prev istas em Legislação Específ ica - Multas e Juros 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 6.011,94 Multas Prev istas em Legislação Específ ica - Dív ida Ativ a 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 Multas Prev istas em Legislação Específ ica - Dív ida Ativ a - Multas e 2.000,00 1,064 2.128,67 1,061 2.257,97 1,065 2.404,78 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 4.445.600,00 1,064 4.731.612,12 1,061 5.019.010,24 1,065 5.345.336,25 INDENIZAÇÕES 610.000,00 1,064 649.244,96 1,061 688.680,10 1,065 733.456,70 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 610.000,00 1,064 649.244,96 1,061 688.680,10 1,065 733.456,70 Indenizações Por Danos Causados Ao Patrimônio Público - Principal 600.000,00 1,064 638.601,60 1,061 677.390,26 1,065 721.432,82 Outras Indenizações - Principal - Pref eitura Municipa 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 RESTITUIÇÕES 3.835.600,00 1,064 4.082.367,16 1,061 4.330.330,14 1,065 4.611.879,55 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.685.600,00 1,064 3.922.716,76 1,061 4.160.982,58 1,065 4.431.521,34 Outras Restituições - Principal Prefeitura 3.000.000,00 1,064 3.193.008,00 1,061 3.386.951,31 1,065 3.607.164,11 Outras Restituições - Principal - FUNED 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Outras Restituições - Principal - FIP 185.600,00 1,064 197.540,76 1,061 209.539,39 1,065 223.163,22 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Ônus de Sucumbência 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Ônus de Sucumbência - Principal 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 3.000.000,00 1,064 3.193.008,00 1,061 3.386.951,31 1,065 3.607.164,11 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.500.000,00 1,064 1.596.504,00 1,061 1.693.475,65 1,065 1.803.582,05 Outras Receitas - Primárias - Multas e juros 200.000,00 1,064 212.867,20 1,061 225.796,75 1,065 240.477,61 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 1.300.000,00 1,064 1.383.636,80 1,061 1.467.678,90 1,065 1.563.104,45 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Outras Receitas - Financeiras - Principal 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 RECEITAS DE CAPITAL 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 Alienação de Bens Imóv eis - Principal 150.000,00 1,064 159.650,40 1,061 169.347,57 1,065 180.358,21 TOTAL DA FONTE DE RECURSOS "RECURSOS PRÓPRIOS" 278.306.367,00 1,064 296.211.485,43 1,061 314.203.371,05 1,065 334.632.245,83 1 - RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 81.034.627,00 1,064 86.248.070,76 1,061 91.486.778,58 1,065 97.435.065,95 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 56.878.627,00 1,064 60.537.970,35 1,061 64.215.046,67 1,065 68.390.180,57 IMPOSTOS 56.878.627,00 1,064 60.537.970,35 1,061 64.215.046,67 1,065 68.390.180,57 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8.260.000,00 1,064 8.791.415,36 1,061 9.325.405,93 1,065 9.931.725,17 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 7.840.000,00 1,064 8.344.394,24 1,061 8.851.232,75 1,065 9.426.722,20 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 420.000,00 1,064 447.021,12 1,061 474.173,18 1,065 505.002,97 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 48.618.627,00 1,064 51.746.554,99 1,061 54.889.640,74 1,065 58.458.455,40 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 48.618.627,00 1,064 51.746.554,99 1,061 54.889.640,74 1,065 58.458.455,40 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 21.630.000,00 1,064 23.021.587,68 1,061 24.419.918,92 1,065 26.007.653,20 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 18.480.000,00 1,064 19.668.929,28 1,061 20.863.620,04 1,065 22.220.130,89 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 126.000,00 1,064 134.106,34 1,061 142.251,95 1,065 151.500,89 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.604.000,00 1,064 2.771.530,94 1,061 2.939.873,73 1,065 3.131.018,44 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 420.000,00 1,064 447.021,12 1,061 474.173,18 1,065 505.002,97 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 9.208.627,00 1,064 9.801.073,23 1,061 10.396.390,41 1,065 11.072.342,93 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 9.208.627,00 1,064 9.801.073,23 1,061 10.396.390,41 1,065 11.072.342,93 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 17.780.000,00 1,064 18.923.894,08 1,061 20.073.331,41 1,065 21.378.459,27 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 17.360.000,00 1,064 18.476.872,96 1,061 19.599.158,22 1,065 20.873.456,29 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 126.000,00 1,064 134.106,34 1,061 142.251,95 1,065 151.500,89 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 224.000,00 1,064 238.411,26 1,061 252.892,36 1,065 269.334,92 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 TRANSFERENCIAS CORRENTES 79.646.000,00 1,064 84.770.105,06 1,061 89.919.041,24 1,065 95.765.397,46 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 79.646.000,00 1,064 84.770.105,06 1,061 89.919.041,24 1,065 95.765.397,46 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 25.886.000,00 1,064 27.551.401,70 1,061 29.224.873,84 1,065 31.125.016,68 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 24.080.000,00 1,064 25.629.210,88 1,061 27.185.929,15 1,065 28.953.503,89 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.120.000,00 1,064 23.543.112,32 1,061 24.973.120,96 1,065 26.596.823,34 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 980.000,00 1,064 1.043.049,28 1,061 1.106.404,09 1,065 1.178.340,27 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 980.000,00 1,064 1.043.049,28 1,061 1.106.404,09 1,065 1.178.340,27 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.680.000,00 1,064 1.788.084,48 1,061 1.896.692,73 1,065 2.020.011,90 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 1.680.000,00 1,064 1.788.084,48 1,061 1.896.692,73 1,065 2.020.011,90 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 126.000,00 1,064 134.106,34 1,061 142.251,95 1,065 151.500,89 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 126.000,00 1,064 134.106,34 1,061 142.251,95 1,065 151.500,89 TRANSFERENCIA DO ESTADO 53.760.000,00 1,064 57.218.703,36 1,061 60.694.167,40 1,065 64.640.380,78 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 53.760.000,00 1,064 57.218.703,36 1,061 60.694.167,40 1,065 64.640.380,78 Cota-Parte do ICMS 42.280.000,00 1,064 45.000.126,08 1,061 47.733.433,74 1,065 50.836.966,13 Cota-Parte do IPVA 10.920.000,00 1,064 11.622.549,12 1,061 12.328.502,75 1,065 13.130.077,35 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 560.000,00 1,064 596.028,16 1,061 632.230,91 1,065 673.337,30 DEDUÇÃO DE RECEITAS (55.490.000,00) 1,064 (59.060.004,64) 1,061 (62.647.309,32) 1,065 (66.720.512,08) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (55.490.000,00) 1,064 (59.060.004,64) 1,061 (62.647.309,32) 1,065 (66.720.512,08) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (55.490.000,00) 1,064 (59.060.004,64) 1,061 (62.647.309,32) 1,065 (66.720.512,08) DEDUÇÃO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO (55.490.000,00) 1,064 (59.060.004,64) 1,061 (62.647.309,32) 1,065 (66.720.512,08) FUNDEB - Dedução da receita do FPM (15.800.000,00) 1,064 (16.816.508,80) 1,061 (17.837.943,54) 1,065 (18.997.730,96) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS desoneração (90.000,00) 1,064 (95.790,24) 1,061 (101.608,54) 1,065 (108.214,92) FUNDEB - Decução da receita do ITR (1.200.000,00) 1,064 (1.277.203,20) 1,061 (1.354.780,52) 1,065 (1.442.865,64) FUNDEB - Dedução da receita do ICMS (30.200.000,00) 1,064 (32.142.947,20) 1,061 (34.095.309,81) 1,065 (36.312.118,67) FUNDEB - Dedução da receita do IPI (7.800.000,00) 1,064 (8.301.820,80) 1,061 (8.806.073,40) 1,065 (9.378.626,68) FUNDEB - Dedução da receita do IPVA (400.000,00) 1,064 (425.734,40) 1,061 (451.593,51) 1,065 (480.955,21) Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E DE TRANSF -EDUCAÇÃO": 81.034.627,00 1,064 86.248.070,76 1,061 91.486.778,58 1,065 97.435.065,95 2 - RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 96.570.000,00 1,064 102.782.927,52 1,061 109.025.962,54 1,065 116.114.612,57 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 40.510.000,00 1,064 43.116.251,36 1,061 45.735.132,47 1,065 48.708.739,31 IMPOSTOS 40.510.000,00 1,064 43.116.251,36 1,061 45.735.132,47 1,065 48.708.739,31 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5.900.000,00 1,064 6.279.582,40 1,061 6.661.004,23 1,065 7.094.089,41 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal 5.600.000,00 1,064 5.960.281,60 1,061 6.322.309,10 1,065 6.733.373,00 Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 300.000,00 1,064 319.300,80 1,061 338.695,13 1,065 360.716,41 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 21.910.000,00 1,064 23.319.601,76 1,061 24.736.034,37 1,065 26.344.321,85 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 15.450.000,00 1,064 16.443.991,20 1,061 17.442.799,23 1,065 18.576.895,15 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 15.450.000,00 1,064 16.443.991,20 1,061 17.442.799,23 1,065 18.576.895,15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal 13.200.000,00 1,064 14.049.235,20 1,061 14.902.585,75 1,065 15.871.522,07 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 90.000,00 1,064 95.790,24 1,061 101.608,54 1,065 108.214,92 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.860.000,00 1,064 1.979.664,96 1,061 2.099.909,81 1,065 2.236.441,75 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 300.000,00 1,064 319.300,80 1,061 338.695,13 1,065 360.716,41 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 12.700.000,00 1,064 13.517.067,20 1,061 14.338.093,86 1,065 15.270.328,05 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 12.400.000,00 1,064 13.197.766,40 1,061 13.999.398,73 1,065 14.909.611,64 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 90.000,00 1,064 95.790,24 1,061 101.608,54 1,065 108.214,92 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 160.000,00 1,064 170.293,76 1,061 180.637,40 1,065 192.382,09 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas E Juros 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIR REAIS S IMOVEIS 6.460.000,00 1,064 6.875.610,56 1,061 7.293.235,15 1,065 7.767.426,71 Imposto s/ transm. "Inter Vivos" de bens imóveis e de direitos reais s/ imóveis 6.460.000,00 1,064 6.875.610,56 1,061 7.293.235,15 1,065 7.767.426,71 RECEITA PATRIMONIAL 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 70.000,00 1,064 74.503,52 1,061 79.028,86 1,065 84.167,16 TRANSFERENCIAS CORRENTES 55.490.000,00 1,064 59.060.004,64 1,061 62.647.309,32 1,065 66.720.512,08 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 55.490.000,00 1,064 59.060.004,64 1,061 62.647.309,32 1,065 66.720.512,08 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 17.090.000,00 1,064 18.189.502,24 1,061 19.294.332,61 1,065 20.548.811,52 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO 17.090.000,00 1,064 18.189.502,24 1,061 19.294.332,61 1,065 20.548.811,52 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 15.800.000,00 1,064 16.816.508,80 1,061 17.837.943,54 1,065 18.997.730,96 Cota-parte Do Fundo de Participação Do Municípios – 1% Cota Entregue No Mês de D 1,064 - 1,061 - 1,065 Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De 1,064 - 1,061 - 1,065 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.200.000,00 1,064 1.277.203,20 1,061 1.354.780,52 1,065 1.442.865,64 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 1.200.000,00 1,064 1.277.203,20 1,061 1.354.780,52 1,065 1.442.865,64 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO 90.000,00 1,064 95.790,24 1,061 101.608,54 1,065 108.214,92 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 90.000,00 1,064 95.790,24 1,061 101.608,54 1,065 108.214,92 TRANSFERENCIA DO ESTADO 38.400.000,00 1,064 40.870.502,40 1,061 43.352.976,72 1,065 46.171.700,56 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 38.400.000,00 1,064 40.870.502,40 1,061 43.352.976,72 1,065 46.171.700,56 Cota-Parte do ICMS 30.200.000,00 1,064 32.142.947,20 1,061 34.095.309,81 1,065 36.312.118,67 Cota-Parte do IPVA 7.800.000,00 1,064 8.301.820,80 1,061 8.806.073,40 1,065 9.378.626,68 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 400.000,00 1,064 425.734,40 1,061 451.593,51 1,065 480.955,21 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 500.000,00 1,064 532.168,00 1,064 566.405,56 1,064 602.845,83 OUTRAS RESTITUIÇÕES 500.000,00 1,064 532.168,00 1,064 566.405,56 1,064 602.845,83 Outras Restituições - Principal 500.000,00 1,064 532.168,00 1,064 566.405,56 1,064 602.845,83 Total da Fonte de Recurso "RECEITAS DE IMP E TRANSF DE IMP SAUDE": 96.570.000,00 1,064 102.782.927,52 1,061 109.025.962,54 1,065 116.114.612,57 3 - CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 47.388.406,00 1,064 50.437.186,49 1,061 53.500.741,20 1,065 56.979.252,39 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 27.056.008,00 1,064 28.796.683,33 1,061 30.545.793,88 1,065 32.531.820,30 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 27.056.008,00 1,064 28.796.683,33 1,061 30.545.793,88 1,065 32.531.820,30 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO 27.056.008,00 1,064 28.796.683,33 1,061 30.545.793,88 1,065 32.531.820,30 Contribuição Patronal de Serv idor Ativ o Civ il Para O Rpps - Principa 29.537,00 1,064 31.437,29 1,061 33.346,79 1,065 35.514,94 Contribuição Patronal de Serv idor Ativ o Civ il Para O Rpps - Multas E juros 2.000,00 1,064 2.128,67 1,061 2.257,97 1,065 2.404,78 Contribuição Do Serv idor Ativ o Civ il Para O Rpps - Principal 26.494.921,00 1,064 28.199.498,24 1,061 29.912.335,76 1,065 31.857.176,01 Contribuição Do Serv idor Ativ o Civ il Para O Rpps - Multas E Juros 100,00 1,064 106,43 1,061 112,90 1,065 120,24 Contribuição Do Serv idores Inativ os Civ is Para O Rpps - Principal 495.894,00 1,064 527.797,84 1,061 559.856,28 1,065 596.257,01 Contribuição dos Pensionistas Civ is Para O Rpps - Principal 31.556,00 1,064 33.586,19 1,061 35.626,21 1,065 37.942,56 Contribuição Do Serv idor Ativ o Civ il Ao Rpps Oriunda de Sentenças 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 Contribuição Do Serv idor Inativ o Civ il Ao Rpps Oriunda de Sentenças 500,00 1,064 532,17 1,061 564,49 1,065 601,19 Contribuição Do Pensionista Civ il Ao Rpps Oriunda de Sentenças 500,00 RECEITA PATRIMONIAL 20.321.398,00 1,064 21.628.795,46 1,061 22.942.528,50 1,065 24.434.205,82 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 20.321.398,00 1,064 21.628.795,46 1,061 22.942.528,50 1,065 24.434.205,82 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 20.321.398,00 1,064 21.628.795,46 1,061 22.942.528,50 1,065 24.434.205,82 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda fixa 18.057.119,00 1,064 19.218.841,81 1,061 20.386.194,26 1,065 21.711.663,84 Remuneração dos investimentos do RPPS em renda variável 2.264.279,00 1,064 2.409.953,65 1,061 2.556.334,24 1,065 2.722.541,98 Outras Receitas de Valores Mobiliários 1,064 - 1,061 - 1,065 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.000,00 1,064 19.158,05 1,061 20.321,71 1,065 21.642,98 Multas e Juros de Mora 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 1,064 2.128,67 1,061 2.257,97 1,065 2.404,78 RESTITUIÇÕES 2.000,00 1,064 2.128,67 1,061 2.257,97 1,065 2.404,78 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS 2.000,00 1,064 2.128,67 1,061 2.257,97 1,065 2.404,78 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 1,064 - 1,061 - 1,065 Outras restituições 1,064 - 1,061 - 1,065 RECEITAS DIVERSAS 11.000,00 1,064 11.707,70 1,061 12.418,82 1,065 13.226,27 OUTRAS RECEITAS 11.000,00 1,064 11.707,70 1,061 12.418,82 1,065 13.226,27 Receitas Diversas 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 6.011,94 Alienação de bens 6.000,00 1,064 6.386,02 1,061 6.773,90 1,065 7.214,33 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 80.091.383,00 1,064 85.244.142,22 1,061 90.421.871,41 1,065 96.300.920,65 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 42.827.653,00 1,064 45.583.012,88 1,061 48.351.725,09 1,065 51.495.457,55 CONTRIBUIÇÕES 42.827.653,00 1,064 45.583.012,88 1,061 48.351.725,09 1,065 51.495.457,55 Contribuição Patronal de Serv idor Ativ o Civ il Para o RPPS - Principal 36.130.534,00 1,064 38.455.028,04 1,061 40.790.786,44 1,065 43.442.921,79 Contribuição Patronal de Serv idor Ativ o Civ il Para o RPPS - Multa e 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 Contribuição Prev idenciária em Regime de Parcelamento de Débitos 6.695.119,00 1,064 7.125.856,18 1,061 7.558.680,68 1,065 8.050.130,98 Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 37.263.730,00 1,064 39.661.129,33 1,061 42.070.146,33 1,065 44.805.463,10 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL 26.641.095,00 1,064 28.355.076,49 1,061 30.077.363,83 1,065 32.032.933,88 Aportes Periódicos para Amortização de Déf icit Atuarial do RPPS 26.641.095,00 1,064 28.355.076,49 1,061 30.077.363,83 1,065 32.032.933,88 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 10.622.635,00 1,064 11.306.052,85 1,061 11.992.782,50 1,065 12.772.529,23 Aporte de Recursos p/ Pgto de Aposentados e Pensionistas - PMD 8.979.442,00 1,064 9.557.143,38 1,061 10.137.644,27 1,065 10.796.773,62 Aporte de Recursos p/ Pgto de Aposentados e Pensionistas - CÂMARA 1.643.193,00 1,064 1.748.909,46 1,061 1.855.138,23 1,065 1.975.755,60 Total da Fonte de Recurso "CONTR PARA O REGIME PROP PREVID RPPS": 127.486.789,00 1,064 135.688.779,06 1,061 143.930.515,50 1,065 153.288.589,75 5 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 51.750,00 1,064 55.079,39 1,061 58.424,91 1,065 62.223,58 RECEITA TRIBUTÁRIA 51.750,00 1,064 55.079,39 1,061 58.424,91 1,065 62.223,58 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 51.750,00 1,064 55.079,39 1,061 58.424,91 1,065 62.223,58 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 51.750,00 1,064 55.079,39 1,061 58.424,91 1,065 62.223,58 Total da Fonte de Recurso "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA": 51.750,00 1,064 55.079,39 1,061 58.424,91 1,065 62.223,58 10 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 8.342.000,00 1,064 8.878.690,91 1,061 9.417.982,60 1,065 10.030.320,99 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.486.000,00 1,064 3.710.275,30 1,061 3.935.637,42 1,065 4.191.524,69 TAXAS 3.486.000,00 1,064 3.710.275,30 1,061 3.935.637,42 1,065 4.191.524,69 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 3.486.000,00 1,064 3.710.275,30 1,061 3.935.637,42 1,065 4.191.524,69 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.216.000,00 1,064 1.294.232,58 1,061 1.372.844,26 1,065 1.462.103,85 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.270.000,00 1,064 2.416.042,72 1,061 2.562.793,15 1,065 2.729.420,84 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.270.000,00 1,064 2.416.042,72 1,061 2.562.793,15 1,065 2.729.420,84 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 Outras Contribuições Econômicas - Principal 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 RECEITA PATRIMONIAL 55.000,00 1,064 58.538,48 1,061 62.094,11 1,065 66.131,34 RECEITAS MOBILIARIAS 55.000,00 1,064 58.538,48 1,061 62.094,11 1,065 66.131,34 ALUGUEIS 55.000,00 1,064 58.538,48 1,061 62.094,11 1,065 66.131,34 Aluguéis E Arrendamentos - Principal 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 6.011,94 Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão Do Direito de Uso de Bens Imóveis Pú 50.000,00 1,064 53.216,80 1,061 56.449,19 1,065 60.119,40 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 211.200,00 1,064 224.787,76 1,061 238.441,37 1,065 253.944,35 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 211.200,00 1,064 224.787,76 1,061 238.441,37 1,065 253.944,35 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 211.200,00 1,064 224.787,76 1,061 238.441,37 1,065 253.944,35 TRANSFERENCIAS CORRENTES - 1,064 - 1,061 - 1,065 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 1,064 - 1,061 - 1,065 Transferências de instituições privadas 1,064 - 1,061 - 1,065 TRANSFERENCIA DE PESSOAS - 1,064 - 1,061 - 1,065 Transferências de pessoas físicas 1,064 - 1,061 - 1,065 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.539.800,00 1,064 4.831.872,57 1,061 5.125.360,51 1,065 5.458.601,20 Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 2.589.000,00 1,064 2.755.565,90 1,061 2.922.938,98 1,065 3.112.982,62 Multas Previstas em Legislação Específica 2.589.000,00 1,064 2.755.565,90 1,061 2.922.938,98 1,065 3.112.982,62 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.589.000,00 1,064 2.755.565,90 1,061 2.922.938,98 1,065 3.112.982,62 OUTRAS INDENIZAÇÕES 761.600,00 1,064 810.598,30 1,061 859.834,04 1,065 915.738,73 Outras Indenizações - Principal 761.600,00 1,064 810.598,30 1,061 859.834,04 1,065 915.738,73 RECEITAS DIVERSAS 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 OUTRAS RECEITAS 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 1,064 - 1,061 - 1,065 Outras Receitas- primarias - principal 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 Total da Fonte de Recurso "RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS": 8.342.000,00 1,064 8.878.690,91 1,061 9.417.982,60 1,065 10.030.320,99 14 - TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 122.284.311,00 1,064 130.151.594,43 1,061 138.057.002,28 1,065 147.033.192,45 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 30.004.500,00 1,064 31.934.869,51 1,061 33.874.593,49 1,065 36.077.051,81 Transf. de Recursos SUS – Atenção de Média e Alta Compl. Ambul. 88.266.400,00 1,064 93.945.107,11 1,061 99.651.332,92 1,065 106.130.463,28 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 2.516.000,00 1,064 2.677.869,38 1,061 2.840.523,16 1,065 3.025.208,30 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 1.202.411,00 1,064 1.279.769,31 1,061 1.357.502,50 1,065 1.445.764,60 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 30.000,00 1,064 31.930,08 1,061 33.869,51 1,065 36.071,64 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 265.000,00 1,064 282.049,04 1,061 299.180,70 1,065 318.632,83 RECEITAS CAPITAL 8.986.000,00 1,064 9.564.123,30 1,061 10.145.048,14 1,065 10.804.658,89 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à 6.986.000,00 1,064 7.435.451,30 1,061 7.887.080,61 1,065 8.399.882,81 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde – SUS destinados à 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE RECUR SISTEMA UNICO -SUS": 131.270.311,00 1,064 139.715.717,73 1,06 148.202.050,42 1,07 157.837.851,34 15 - TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITA CORRENTES 14.556.211,00 1,064 15.492.699,39 1,064 16.489.437,70 1,064 17.550.302,16 RECEITA PATRIMONIAL 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 TRANSFERENCIAS CORRENTES 14.356.211,00 1,064 15.279.832,19 1,061 16.207.929,20 1,065 17.261.736,34 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 14.356.211,00 1,064 15.279.832,19 1,061 16.207.929,20 1,065 17.261.736,34 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 14.356.211,00 1,064 15.279.832,19 1,061 16.207.929,20 1,065 17.261.736,34 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE 14.356.211,00 1,064 15.279.832,19 1,061 16.207.929,20 1,065 17.261.736,34 Transferência do salário-educação 6.585.000,00 1,064 7.008.652,56 1,061 7.434.358,12 1,065 7.917.725,21 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. PROGR. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.500.000,00 1,064 3.725.176,00 1,061 3.951.443,19 1,065 4.208.358,12 Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Es 3.500.000,00 1,064 3.725.176,00 1,061 3.951.443,19 1,065 4.208.358,12 Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Apoio Ao Trans 1.235.000,00 1,064 1.314.454,96 1,061 1.394.294,95 1,065 1.484.949,22 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 3.036.211,00 1,064 3.231.548,67 1,061 3.427.832,94 1,065 3.650.703,78 Outras Transf erências Diretas Do Fundo Nacional Do Desenv olv imento 3.036.211,00 1,064 3.231.548,67 1,061 3.427.832,94 1,065 3.650.703,78 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC FUNDO NAC DESENV EDU FNDE": 14.556.211,00 1,064 15.492.699,39 1,061 16.433.725,95 1,065 17.502.213,95 16 - CONTR. DE INTERV. DOM. ECON. CIDE 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 984.820,00 1,064 1.048.179,38 1,061 1.111.845,80 1,065 1.184.135,78 RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00 1,064 53.216,80 1,064 56.640,56 1,064 60.284,58 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 50.000,00 1,064 53.216,80 1,064 56.640,56 1,064 60.284,58 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00 1,064 53.216,80 1,064 56.640,56 1,064 60.284,58 TRANSFERENCIAS CORRENTES 934.820,00 1,064 994.962,58 1,061 1.055.396,61 1,064 1.123.296,60 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 934.820,00 1,064 994.962,58 1,061 1.055.396,61 1,065 1.124.016,38 TRANSFERENCIA DO ESTADO 934.820,00 1,064 994.962,58 1,061 1.055.396,61 1,065 1.124.016,38 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 934.820,00 1,064 994.962,58 1,061 1.055.396,61 1,065 1.124.016,38 Cota-parte da Contribuição da Interv. No Dom. Ec. Cide 934.820,00 1,064 994.962,58 1,061 1.055.396,61 1,065 1.124.016,38 Total da Fonte de Recurso "CONTR. DE INTERV. DOM ECON CIDE 984.820,00 1,064 1.048.179,38 1,061 1.111.845,80 1,065 1.184.135,78 17 - CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 17.515.000,00 1,064 18.641.845,04 1,061 19.774.150,71 1,065 21.059.826,44 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,064 106.433,60 1,064 113.281,11 1,064 120.569,17 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,064 113.281,11 1,064 120.569,17 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000,00 1,064 106.433,60 1,064 113.281,11 1,064 120.569,17 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 17.415.000,00 1,064 18.535.411,44 1,061 19.661.252,33 1,065 20.939.587,63 CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS 17.415.000,00 1,064 18.535.411,44 1,061 19.661.252,33 1,065 20.939.587,63 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 17.415.000,00 1,064 18.535.411,44 1,061 19.661.252,33 1,065 20.939.587,63 Cosip / EC. nº 39/02 e LCM nº 061/02 17.415.000,00 1,064 18.535.411,44 1,061 19.661.252,33 1,065 20.939.587,63 Total da Fonte de Recurso "CONTR P/ CUSTEIO DOS SERV ILUM PUB COSIP": 17.515.000,00 1,064 18.641.845,04 1,061 19.774.150,71 1,065 21.059.826,44 18 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60% 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 124.098.000,00 1,064 132.081.968,93 1,061 140.104.627,72 1,065 149.213.950,41 RECEITAS PATRIMONIAL 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 Receitas de Remuneração de Depositos Bancarios - FUNDEB 60% 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIAS CORRENTES 123.098.000,00 1,064 131.017.632,93 1,061 138.975.643,95 1,065 148.011.562,37 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 123.098.000,00 1,064 131.017.632,93 1,061 138.975.643,95 1,065 148.011.562,37 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 123.098.000,00 1,064 131.017.632,93 1,061 138.975.643,95 1,065 148.011.562,37 Transferências de recursos do FUNDEB - 60% 123.098.000,00 1,064 131.017.632,93 1,061 138.975.643,95 1,065 148.011.562,37 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 60%": 124.098.000,00 1,064 132.081.968,93 1,061 140.104.627,72 1,065 149.213.950,41 19 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 % 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 9.465.500,00 1,064 10.074.472,41 1,061 10.686.395,86 1,065 11.381.203,95 RECEITAS PATRIMONIAL 400.000,00 1,064 425.734,40 1,061 451.593,51 1,065 480.955,21 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 400.000,00 1,064 425.734,40 1,061 451.593,51 1,065 480.955,21 Receitas de Remuneração de Depositos Bancarios - FUNDEB 40% 400.000,00 1,064 425.734,40 1,061 451.593,51 1,065 480.955,21 TRANSFERENCIAS CORRENTES 9.065.500,00 1,064 9.648.738,01 1,061 10.234.802,35 1,065 10.900.248,73 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 9.065.500,00 1,064 9.648.738,01 1,061 10.234.802,35 1,065 10.900.248,73 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 9.065.500,00 1,064 9.648.738,01 1,061 10.234.802,35 1,065 10.900.248,73 Transferencias de Recursos do FUNDEB 40% 9.065.500,00 1,064 9.648.738,01 1,061 10.234.802,35 1,065 10.900.248,73 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DO FUNDEB - 40 %": 9.465.500,00 1,064 10.074.472,41 1,061 10.686.395,86 1,065 11.381.203,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20 - TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 600.000,00 1,064 638.601,60 1,061 677.390,26 1,065 721.432,82 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 TRANSFERENCIAS CORRENTES 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIÃO PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Transf. de conv. da união p/ programas de Educação. 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 RECEITAS DE CAPITAL 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 Transf. de Conv. da União p/ programas de Educação 1.082.658,00 1,064 1.152.311,89 1,061 1.222.303,31 1,065 1.301.775,03 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO/EDUCAÇÃO": 1.682.658,00 1,064 1.790.913,49 1,061 1.899.693,57 1,065 2.023.207,85 21 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 230.000,00 1,064 244.797,28 1,061 259.666,27 1,065 276.549,25 RECEITAS PATRIMONIAL 131.000,00 1,064 139.428,02 1,061 147.896,87 1,065 157.512,83 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 131.000,00 1,064 139.428,02 1,061 147.896,87 1,065 157.512,83 Remuneração de Depósitos Bancarios - SUS - Conv . União 130.000,00 1,064 138.363,68 1,061 146.767,89 1,065 156.310,44 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 121000 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 TRANSFERENCIAS CORRENTES 99.000,00 1,064 105.369,26 1,061 111.769,39 1,065 119.036,42 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 99.000,00 1,064 105.369,26 1,061 111.769,39 1,065 119.036,42 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de 99.000,00 1,064 105.369,26 1,061 111.769,39 1,065 119.036,42 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de 99.000,00 1,064 105.369,26 1,061 111.769,39 1,065 119.036,42 Transf erências de Conv ênio dos Estados para o Sistema Único de 99.000,00 1,064 105.369,26 1,061 111.769,39 1,065 119.036,42 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 Transferência de Convênios da União para FMS 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 Total da Fonte de Recurso "TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO/SAUDE": 1.230.000,00 1,064 1.309.133,28 1,061 1.388.650,04 1,065 1.478.937,28 22 - TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 137.000,00 1,064 145.814,03 1,061 154.670,78 1,065 164.727,16 RECEITAS PATRIMONIAL 600,00 1,064 638,60 1,061 677,39 1,065 721,43 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 600,00 1,064 638,60 1,061 677,39 1,065 721,43 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 122000 600,00 1,064 638,60 1,061 677,39 1,065 721,43 TRANSFERENCIAS CORRENTES 136.400,00 1,064 145.175,43 1,061 153.993,39 1,065 164.005,73 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 136.400,00 1,064 145.175,43 1,061 153.993,39 1,065 164.005,73 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 136.400,00 1,064 145.175,43 1,061 153.993,39 1,065 164.005,73 Transferencia de convenios da união para programas de assistencia social 136.400,00 1,064 145.175,43 1,061 153.993,39 1,065 164.005,73 RECEITAS DE CAPITAL 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 Transf erências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 2.320.400,00 1,064 2.469.685,25 1,061 2.619.693,94 1,065 2.790.021,20 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - UNIAO/ASSISTENCIA": 2.457.400,00 1,064 2.615.499,29 1,061 2.774.364,71 1,065 2.954.748,36 23 - TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 11.503.005,00 1,064 12.243.062,33 1,061 12.986.705,94 1,065 13.831.075,58 RECEITA PATRIMONIAL 639.300,00 1,064 680.430,00 1,061 721.759,32 1,065 768.686,67 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 639.300,00 1,064 680.430,00 1,061 721.759,32 1,065 768.686,67 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS VINCULADOS 639.300,00 1,064 680.430,00 1,061 721.759,32 1,065 768.686,67 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 123000 639.300,00 1,064 680.430,00 1,061 721.759,32 1,065 768.686,67 TRANSFERENCIAS CORRENTES 10.863.705,00 1,064 11.562.632,32 1,061 12.264.946,61 1,065 13.062.388,91 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 10.863.705,00 1,064 11.562.632,32 1,061 12.264.946,61 1,065 13.062.388,91 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.863.705,00 1,064 11.562.632,32 1,061 12.264.946,61 1,065 13.062.388,91 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 10.863.705,00 1,064 11.562.632,32 1,061 12.264.946,61 1,065 13.062.388,91 Transferências de convênios da União para Prefeitura 10.226.005,00 1,064 10.883.905,26 1,061 11.544.993,66 1,065 12.295.626,06 Outras Transf erências de Conv ênios da União - Principal - FUNED 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 Outras Transf erências de Conv ênios da União - Principal - HABITAÇÃO 627.700,00 1,064 668.083,71 1,061 708.663,11 1,065 754.738,97 RECEITAS DE CAPITAL 19.433.900,00 1,064 20.684.199,39 1,061 21.940.557,66 1,065 23.367.088,84 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 19.433.900,00 1,064 20.684.199,39 1,061 21.940.557,66 1,065 23.367.088,84 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 19.433.900,00 1,064 20.684.199,39 1,061 21.940.557,66 1,065 23.367.088,84 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 19.433.900,00 1,064 20.684.199,39 1,061 21.940.557,66 1,065 23.367.088,84 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 19.433.900,00 1,064 20.684.199,39 1,061 21.940.557,66 1,065 23.367.088,84 Transf erências de Conv ênios da União Destinadas A Programas de Inf ra- 17.500.000,00 1,064 18.625.880,00 1,061 19.757.215,95 1,065 21.041.790,62 Outras Transf erências de Conv ênios da União - Principal 1.933.900,00 1,064 2.058.319,39 1,061 2.183.341,71 1,065 2.325.298,22 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS UNIAO/OUTROS": 30.936.905,00 1,064 32.927.261,72 1,061 34.927.263,60 1,065 37.198.164,42 24 - TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 2.978.850,00 1,064 3.170.497,29 1,061 3.363.073,30 1,065 3.581.733,60 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 124000 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 TRANSFERENCIAS CORRENTES 878.850,00 1,064 935.391,69 1,061 992.207,39 1,065 1.056.718,72 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 878.850,00 1,064 935.391,69 1,061 992.207,39 1,065 1.056.718,72 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 878.850,00 1,064 935.391,69 1,061 992.207,39 1,065 1.056.718,72 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADO A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 878.850,00 1,064 935.391,69 1,061 992.207,39 1,065 1.056.718,72 Transf erências de Conv ênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 878.850,00 1,064 935.391,69 1,061 992.207,39 1,065 1.056.718,72 RECEITAS DE CAPITAL 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 Transferências de Recursos Destinados A Programas de Educação - Principal 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS - ESTADO/EDUÇÃO": 2.978.850,00 1,064 3.170.497,29 1,061 3.363.073,30 1,065 3.581.733,60 25 - TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 RECEITAS PATRIMONIAL 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 Remuneração de Depósitos Bancarios - SUS - Conv .Estado 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 Transf erencias de Conv ênios do Estado para o FMS 1.000.000,00 1,064 1.064.336,00 1,061 1.128.983,77 1,065 1.202.388,04 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS -ESTADO/SAUDE": 1.010.000,00 1,064 1.074.979,36 1,061 1.140.273,61 1,065 1.214.411,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 26 - TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 122.600,00 1,064 130.487,59 1,061 138.413,41 1,065 147.412,77 RECEITAS PATRIMONIAL 500,00 1,064 532,17 1,061 564,49 1,065 601,19 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 500,00 1,064 532,17 1,061 564,49 1,065 601,19 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 126000 500,00 1,064 532,17 1,061 564,49 1,065 601,19 TRANSFERENCIAS CORRENTES 122.100,00 1,064 129.955,43 1,061 137.848,92 1,065 146.811,58 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 122.100,00 1,064 129.955,43 1,061 137.848,92 1,065 146.811,58 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 122.100,00 1,064 129.955,43 1,061 137.848,92 1,065 146.811,58 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 122.100,00 1,064 129.955,43 1,061 137.848,92 1,065 146.811,58 Outras Transf . de Conv ênio dos Estados - Principal - Assistência Social 122.100,00 1,064 129.955,43 1,061 137.848,92 1,065 146.811,58 RECEITAS DE CAPITAL 210.500,00 1,064 224.042,73 1,061 237.651,08 1,065 253.102,68 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 210.500,00 1,064 224.042,73 1,061 237.651,08 1,065 253.102,68 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 210.500,00 1,064 224.042,73 1,061 237.651,08 1,065 253.102,68 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 210.500,00 1,064 224.042,73 1,061 237.651,08 1,065 253.102,68 Outras Transf erências de Conv ênio dos Estados - Principal - Assistência Social 210.500,00 1,064 224.042,73 1,061 237.651,08 1,065 253.102,68 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENIOS ESTADO/ASSISTENCIA": 333.100,00 1,064 354.530,32 1,061 376.064,49 1,065 400.515,45 27 - TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 2.154.500,00 1,064 2.293.111,91 1,061 2.432.395,53 1,065 2.590.545,02 RECEITA PATRIMONIAL 477.700,00 1,064 508.433,31 1,061 539.315,55 1,065 574.380,76 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 127000 477.700,00 1,064 508.433,31 1,061 539.315,55 1,065 574.380,76 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.676.800,00 1,064 1.784.678,60 1,061 1.893.079,98 1,065 2.016.164,26 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS, DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.676.800,00 1,064 1.784.678,60 1,061 1.893.079,98 1,065 2.016.164,26 OUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO 1.676.800,00 1,064 1.784.678,60 1,061 1.893.079,98 1,065 2.016.164,26 Outras Transf . de Conv ênio dos Estados - Principal - Pref eitura Munic. 700.000,00 1,064 745.035,20 1,064 792.967,78 1,064 843.984,16 Outras Transf . de Conv ênio dos Estados - Principal - FUNED 90.000,00 1,064 95.790,24 1,064 101.953,00 1,064 108.512,25 Outras Transf . de Conv ênio dos Estados - Principal - Habitação 886.800,00 1,064 943.853,16 1,061 1.001.182,81 1,065 1.066.277,71 RECEITAS DE CAPITAL 5.659.852,00 1,064 6.023.984,24 1,061 6.389.881,04 1,065 6.805.338,33 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 5.659.852,00 1,064 6.023.984,24 1,061 6.389.881,04 1,065 6.805.338,33 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 5.659.852,00 1,064 6.023.984,24 1,061 6.389.881,04 1,065 6.805.338,33 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS, DIST. FED. E DE SUAS ENTIDADES 5.659.852,00 1,064 6.023.984,24 1,061 6.389.881,04 1,065 6.805.338,33 Outras Transf erências de Conv ênio dos Estados - Principal - Pref eitura 4.575.752,00 1,064 4.870.137,58 1,064 5.183.462,75 1,064 5.516.946,01 Outras Transf erências de Conv ênio dos Estados - Principal - Transporte 1.084.100,00 1,064 1.153.846,66 1,061 1.223.931,30 1,065 1.303.508,87 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE CONVENOS- ESTADO/OUTROS": 7.814.352,00 1,064 8.317.096,15 1,061 8.822.276,57 1,065 9.395.883,35 29 - TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 3.515.400,00 1,064 3.741.566,77 1,061 3.968.829,54 1,065 4.226.874,90 RECEITAS PATRIMONIAL 42.000,00 1,064 44.702,11 1,061 47.417,32 1,065 50.500,30 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 42.000,00 1,064 44.702,11 1,061 47.417,32 1,065 50.500,30 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 42.000,00 1,064 44.702,11 1,061 47.417,32 1,065 50.500,30 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.468.400,00 1,064 3.691.542,98 1,061 3.915.767,30 1,065 4.170.362,66 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.468.400,00 1,064 3.691.542,98 1,061 3.915.767,30 1,065 4.170.362,66 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 3.468.400,00 1,064 3.691.542,98 1,061 3.915.767,30 1,065 4.170.362,66 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 3.468.400,00 1,064 3.691.542,98 1,061 3.915.767,30 1,065 4.170.362,66 Transf . de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social – FNAS 2.879.300,00 1,064 3.064.542,64 1,061 3.250.682,97 1,065 3.462.035,87 Transf . de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social – FNAS 206.600,00 1,064 219.891,82 1,061 233.248,05 1,065 248.413,37 Transf . de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social – FNAS 382.500,00 1,064 407.108,52 1,061 431.836,29 1,065 459.913,42 OUTRAS RESTITUIÇÕES 5.000,00 1,064 5.321,68 1,064 5.664,06 1,064 6.028,46 Outras Restituições - Principal 5.000,00 1,064 5.321,68 1,064 5.664,06 1,064 6.028,46 Outras Restituições - Principal - Assistência Social 5.000,00 1,064 5.321,68 1,064 5.664,06 1,064 6.028,46 Total da Fonte de Recurso "TRANSF DE REC DO FUNDO NAC ASSIST SOCIAL": 3.515.400,00 1,064 3.741.566,77 1,061 3.968.829,54 1,065 4.226.874,90 30 - TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CAPITAL 292.300,00 1,064 311.105,41 1,061 330.001,96 1,065 351.458,02 TRANSFERENCIA DE CAPITAL 292.300,00 1,064 311.105,41 1,061 330.001,96 1,065 351.458,02 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 292.300,00 1,064 311.105,41 1,061 330.001,96 1,065 351.458,02 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO FUNDO NAC HAB DE INT FNHIS": 292.300,00 1,064 311.105,41 1,061 330.001,96 1,065 351.458,02 31 - TRANSF REC DO SUS ESTADO 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 40.881.241,00 1,064 43.511.376,52 1,061 46.154.257,53 1,065 49.155.115,05 RECEITAS PATRIMONIAL 32.000,00 1,064 34.058,75 1,064 36.249,96 1,064 38.582,13 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 32.000,00 1,064 34.058,75 1,064 36.249,96 1,064 38.582,13 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 32.000,00 1,064 34.058,75 1,064 36.249,96 1,064 38.582,13 TRANSFERENCIAS CORRENTES 40.849.241,00 1,064 43.477.317,77 1,061 46.118.130,05 1,065 49.116.638,63 TRANSFERENCIA DO ESTADO 40.849.241,00 1,064 43.477.317,77 1,061 46.118.130,05 1,065 49.116.638,63 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE -REP. FUNDO A FUNDO 40.849.241,00 1,064 43.477.317,77 1,061 46.118.130,05 1,065 49.116.638,63 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - PAB 4.798.000,00 1,064 5.106.684,13 1,061 5.416.864,12 1,065 5.769.057,79 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - MAC 34.950.300,00 1,064 37.198.862,50 1,061 39.458.321,41 1,065 42.023.822,55 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - VS 48.000,00 1,064 51.088,13 1,061 54.191,22 1,065 57.714,63 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Assistência Farm. 552.941,00 1,064 588.515,01 1,061 624.261,41 1,065 664.849,64 RECEITAS DE CAPITAL 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Transferências de Recursos Do Sistema Único de Saúde – Sus 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Transferências de Recursos Do Sistema Único de Saúde – Sus 500.000,00 1,064 532.168,00 1,061 564.491,88 1,065 601.194,02 Total da Fonte de Recurso "TRANSF REC DO SUS ESTADO": 40.881.241,00 1,064 43.511.376,52 1,061 46.154.257,53 1,065 49.155.115,05 50 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 800.300,00 1,064 851.788,10 1,061 903.525,71 1,065 962.271,14 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 150061 1.000,00 1,064 1.064,34 1,061 1.128,98 1,065 1.202,39 TRANSFERENCIAS CORRENTES 799.300,00 1,064 850.723,76 1,061 902.396,73 1,065 961.068,76 TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 300.000,00 1,064 319.300,80 1,061 338.695,13 1,065 360.716,41 Transf erências de Instituições Priv adas - Principal 300.000,00 1,064 319.300,80 1,061 338.695,13 1,065 360.716,41 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 499.300,00 1,064 531.422,96 1,061 563.701,60 1,065 600.352,35 Transf erências de Pessoas Físicas - Principal 499.300,00 1,064 531.422,96 1,061 563.701,60 1,065 600.352,35 Total da Fonte de Recurso "RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMDCA": 800.300,00 1,064 851.788,10 1,061 903.525,71 1,065 962.271,14 51 - RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 2.110.000,00 1,064 2.245.748,96 1,061 2.382.155,75 1,065 2.537.038,75 RECEITA TRIBUTÁRIA 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 TAXAS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 RECEITA PATRIMONIAL 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 1,064 10.643,36 1,061 11.289,84 1,065 12.023,88 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.000.000,00 1,064 2.128.672,00 1,061 2.257.967,54 1,065 2.404.776,07 Total da Fonte de Recurso "RECUSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FMMA": 2.110.000,00 1,064 2.245.748,96 1,061 2.382.155,75 1,065 2.537.038,75 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 70 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 TRANSFERENCIAS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 31.000,00 1,064 32.994,42 1,061 34.998,50 1,065 37.274,03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.108.500,00 1,064 1.179.816,46 1,061 1.251.478,51 1,065 1.332.847,14 Total da Fonte de Recurso "COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DE REC NATURAIS": 1.139.500,00 1,064 1.212.810,87 1,061 1.286.477,00 1,065 1.370.121,17 80 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 5.794.369,00 1,064 6.167.155,52 1,061 6.541.748,55 1,065 6.967.079,96 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 1,064 106.433,60 1,064 113.281,11 1,064 120.569,17 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 180000 100.000,00 1,064 106.433,60 1,064 113.281,11 1,064 120.569,17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 TRANSFERENCIA DO ESTADO 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 Outras Transf erências dos Estados - Principal - FUNDERSUL 5.694.369,00 1,064 6.060.721,92 1,061 6.428.850,17 1,065 6.846.841,15 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 5.794.369,00 1,064 6.167.155,52 1,061 6.541.748,55 1,065 6.967.079,96 81 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FIS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 2.281.700,00 1,064 2.428.495,45 1,061 2.576.002,26 1,065 2.743.488,78 RECEITA PATRIMONIAL 101.600,00 1,064 108.136,54 1,061 114.704,75 1,065 122.162,62 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 181503 101.600,00 1,064 108.136,54 1,061 114.704,75 1,065 122.162,62 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 TRANSFERENCIA DO ESTADO 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 Outras Transf erências dos Estados - Principal - FIS 2.180.100,00 1,064 2.320.358,91 1,061 2.461.297,51 1,065 2.621.326,16 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 2.281.700,00 1,064 2.428.495,45 1,061 2.576.002,26 1,065 2.743.488,78 82 - TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FEAS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 1.199.200,00 1,064 1.276.351,73 1,061 1.353.877,34 1,065 1.441.903,73 RECEITA PATRIMONIAL 5.000,00 1,064 5.321,68 1,064 5.664,06 1,065 6.032,32 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 182504 5.000,00 1,064 5.321,68 1,064 5.664,06 1,065 6.032,32 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.194.200,00 1,064 1.271.030,05 1,061 1.348.232,42 1,065 1.435.891,79 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 TRANSFERENCIA DO ESTADO 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 Transf erências de Estados destinadas à Assistência Social 1.189.200,00 1,064 1.265.708,37 1,061 1.342.587,50 1,065 1.429.879,85 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 6.011,94 Restituição de Conv ênios - Primárias - Principal - Assistência Social 5.000,00 1,064 5.321,68 1,061 5.644,92 1,065 6.011,94 Total da Fonte de Recurso "DEMAIS TRANSFERENCIAS DO ESTADO": 1.199.200,00 1,064 1.276.351,73 1,061 1.353.877,34 1,065 1.441.903,73 90 - OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS CORRENTES 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 RECEITA PATRIMONIAL 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 190000 200.000,00 1,064 212.867,20 1,064 226.562,22 1,064 241.138,33 RECEITAS DE CAPITAL 21.561.350,00 1,064 22.948.521,01 1,061 24.342.414,18 1,065 25.925.109,27 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 21.561.350,00 1,064 22.948.521,01 1,061 24.342.414,18 1,065 25.925.109,27 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 21.561.350,00 1,064 22.948.521,01 1,061 24.342.414,18 1,065 25.925.109,27 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 21.561.350,00 1,064 22.948.521,01 1,061 24.342.414,18 1,065 25.925.109,27 Total da Fonte de Recurso "OPERAÇÕES DE CREDIITO INTERNAS": 21.761.350,00 1,064 23.161.388,21 1,061 24.568.210,93 1,065 26.165.586,87 92 - ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Alienação de Bens Móv eis e Semov entes - Principal 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Total da Fonte de Recurso "ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS": 100.000,00 1,064 106.433,60 1,061 112.898,38 1,065 120.238,80 Total Geral 1.018.000.000,00 1,064 1.083.494.048,00 1,061 1.149.305.476,48 1,065 1.224.031.019,95 2019 2020 2021 2022 IPCA + PIB ESTADUAL 1,0425 x 1,0190 1,04 x 1,0234 1,0375 x 1,0224 1,0425 x 1,0216 PIB ESTADUAL EM VALOR 109.625.670,00 116.672.970,00 123.758.980,00 131.802.640,00 INCREMENTO DE RECEITA 1,062 1,064 1,061 1,065 2019 2020 2021 2022 PREVISÃO 2020 PROPOSTA 2021 PREVISÃO 2022 PREVISÃO CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DESPESAS CORRENTES (I) 812.182.675,81 864.435.260,44 916.941.058,16 976.558.731,88 Pessoal e Encargos Sociais 478.347.300,14 1,064 509.122.252,04 1,061 540.046.337,63 1,065 575.159.070,41 Juros e Encargos da Dívida 7.000.000,00 1,064 7.450.352,00 1,061 7.902.886,38 1,065 8.416.716,25 Outras Despesas Correntes 326.835.375,67 1,064 347.862.656,40 1,061 368.991.834,15 1,065 392.982.945,22 DESPESAS DE CAPITAL (II) 150.935.135,00 1,064 160.645.697,85 1,061 170.403.317,53 1,065 181.482.602,56 Investimentos 130.933.135,00 1,064 139.356.849,17 1,061 147.821.384,19 1,065 157.432.434,95 Amortização da Dívida 20.002.000,00 1,064 21.288.848,67 1,061 22.581.933,34 1,065 24.050.165,48 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 54.882.189,19 1,064 58.413.089,71 1,061 61.961.100,78 1,065 65.989.687,63 TOTAL 1.018.000.000,00 1.083.494.048,00 1.149.305.476,48 1.224.031.022,08 MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA - 2020 NATUREZA DA DESPESA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 2018 2019 2020 2021 2022 NATUREZA DE DESPESA BALANÇO PREVISÃO 1,064 PREVISÃO 1,061 PREVISÃO 1,065 PREVISÃO B C D E F DIVIDA CONSOLIDADA (I) 178.296.076,07 1,064 189.766.932,42 1,064 201.975.777,78 1,061 214.243.786,53 1,065 228.173.489,04 DEDUÇÕES (II) 459.572.009,91 489.139.034,74 520.608.283,68 552.230.030,83 588.134.922,97 Disponib. Caixa 418.277.865,35 1,064 445.188.190,10 1,064 473.829.817,49 1,061 502.610.240,61 1,065 535.288.953,23 Demais Haveres Financeiros 67.832.225,46 1,064 72.196.279,52 1,064 76.841.099,36 1,061 81.508.427,73 1,065 86.807.942,69 (-) Restos a Pagar Processados (26.538.080,90) 1,064 (28.245.434,87) 1,064 (30.062.633,17) 1,061 (31.888.637,51) 1,065 (33.961.972,94) DIVIDA CONS.LIQIQUIDA ( III) = (I-II) (281.275.933,84) (299.372.102,32) (318.632.505,89) (337.986.244,30) (359.961.433,93) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONECIDOS (V) DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III+IV-V) (281.275.933,84) (299.372.102,32) 1,064 (318.632.505,89) 1,061 (337.986.244,30) 1,065 (359.961.433,93) (B-A) (C-B) (D-C) (E-D) (F-E) (266.775.324,47) (18.096.168,48) (19.260.403,57) (19.353.738,41) (21.975.189,63) 2017 DIV.CONSOL.LIQUIDA (14.500.609,37) RESULTADO NOMINAL METODOLOGIA E MEMÓRIA DE RESULTADO NOMINAL E DIVIDA CONSOLIDADA LRF, art. 4º, § 1 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL ) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total 1.083.494.048,00 1.018.321.473,68 928,659 116,135 1.149.305.476,48 1.083.228.535,79 9,287 1,161 1.224.031.022,08 1.149.324.903,36 9,287 1,161 Receitas Primarias (I) 1.074.296.907,76 1.009.677.544,88 920,776 115,149 1.139.549.701,93 1.074.033.649,33 9,208 1,151 1.213.640.946,58 1.139.568.963,93 9,208 1,151 Despesa Total 1.083.494.048,00 1.018.321.473,68 928,659 116,135 1.149.305.476,48 1.083.228.535,79 8,753 1,161 1.224.031.022,08 1.149.324.903,36 9,287 1,161 Despesas Primarias (II) 1.090.097.800,00 1.024.528.007,52 934,319 116,843 1.199.107.580,00 1.130.167.370,41 9,132 1,212 1.319.018.338,00 1.238.514.871,36 10,008 1,251 Resultado Primário (I – II) -15.800.892,24 -14.850.462,63 -13,543 -1,694 -59.557.878,07 -56.133.721,08 -0,481 -0,060 -105.377.391,42 -98.945.907,43 -0,800 -0,100 Resultado Nominal -19.260.403,57 -18.101.883,06 -16,508 -2,064 -19.353.738,41 -18.241.035,26 -0,156 -0,020 -21.975.189,63 -20.633.980,88 -0,167 -0,021 Dívida Pública Consolidada 201.975.777,78 189.826.858,82 173,113 21,649 214.243.786,53 201.926.283,25 1,731 0,216 228.173.489,04 214.247.407,55 1,731 0,216 Dívida Consolidada Líquida -318.632.505,89 -299.466.640,88 -273,099 -34,153 -337.986.244,30 -318.554.424,41 -2,731 -0,342 -359.961.433,93 -337.991.956,75 -2,731 -0,342 PIB ESTADUAL: RCL 2020 2021 IPCA 4,00% 3,75% PIB/MS 116.672.970,00 123.758.980,00 Taxa de crescimento 2,34% 2,24% INCREMENTO DE RECEITA 1,064 1,061 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2020 EXERCÍCIO DE 2021 EXERCÍCIO DE 2022 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2020 EXERCÍCIO DE 2021 EXERCÍCIO DE 2022 VALOR VALOR VALOR 2,24% 1,065 Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: Receitas Primárias advindas de PPP (IV) Despesas Primárias geradas por PPP (V) DESCRIÇÃO EXERCÍCIO 2022 3,75% 131.802.640,00 116.672.970,00 123.758.980,00 131.802.640,00 932.958.842,00 989.626.762,06 1.053.970.314,88 LRF, art. 4º, §2º, inciso I (a) (b) Valor ( c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 916.000.000,00 835,571 121,957 828.374.638,75 755,639 110,290 -87.625.361,25 -9,57% Receita Primárias(I) 860.665.944,00 785,095 114,590 778.839.908,65 710,454 103,695 -81.826.035,35 -9,51% Despesa Total 916.000.000,00 835,571 121,957 724.693.298,87 661,062 96,486 -191.306.701,13 -20,89% Despesa Primárias (II) 892.998.000,00 814,588 118,894 707.601.712,18 645,471 94,210 -185.396.287,82 -20,76% Resultado Primário (I–II) -32.332.056,00 -29,493 -4,305 71.238.196,47 64,983 9,485 103.570.252,47 -320,33% Resultado Nominal -266.775.324,47 -243,351 -35,519 -266.775.324,47 -243,351 -35,519 0,00 0,00% Dívida Pública Consolidada 178.296.076,07 162,641 23,738 178.296.076,07 162,641 23,738 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida -281.275.933,84 -256,579 -37,449 -281.275.933,84 -256,579 -37,449 0,00 0,00% DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO I-Metas Previstas em 2018 % PIB % RCL II-Metas Realizadas em % PIB % RCL Variação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 Receita Total 766.482.258,50 828.374.638,75 92,53% 1.018.000.000,00 81,37% 1.083.494.048,00 93,96% 1.149.305.476,48 94,27% 1.224.031.022,08 93,90% Receitas Primárias (I) 722.229.748,18 778.839.908,65 92,73% 1.009.358.800,00 77,16% 1.110.294.680,00 90,91% 1.221.324.148,00 90,91% 1.343.456.562,80 90,91% Despesa Total 724.693.298,87 724.693.298,87 100,00% 1.018.000.000,00 71,19% 1.083.494.048,00 93,96% 1.149.305.476,48 94,27% 1.224.031.022,08 93,90% Despesas Primárias (II) 723.039.226,06 707.601.712,18 102,18% 990.998.000,00 71,40% 1.090.097.800,00 90,91% 1.199.107.580,00 90,91% 1.319.018.338,00 90,91% Resultado Primário (I – II) -809.477,88 71.238.196,47 -1,14% 18.360.800,00 387,99% 20.196.880,00 90,91% 22.216.568,00 90,91% 24.438.224,80 90,91% Resultado Nominal -266.775.324,47 -266.775.324,47 100,00% -18.096.168,48 1474,21% -19.260.403,57 93,96% -19.353.738,41 99,52% (21.975.189,63) 88,07% Dívida Pública Consolidada 178.296.076,07 178.296.076,07 100,00% 189.766.932,42 93,96% 201.975.777,78 93,96% 214.243.786,53 94,27% 228.173.489,04 93,90% Dívida Consolidada Líquida -281.275.933,84 -281.275.933,84 100,00% -299.372.102,32 93,96% -318.632.505,89 0,94 -337.986.244,30 94,27% (359.961.433,93) 93,90% Receita Total 808.638.782,72 878.077.117,08 92,09% 1.079.080.000,00 81,37% 1.018.321.473,68 105,97% 1.083.228.535,79 94,0% 1.149.324.903,36 94,25% Receitas Primárias (I) 761.952.384,33 825.570.303,17 92,29% 1.069.920.328,00 77,16% 1.009.677.544,88 105,97% 1.074.033.649,33 94,0% 1.139.568.963,93 94,25% Despesa Total 764.551.430,31 768.174.896,80 99,53% 1.079.080.000,00 71,19% 1.018.321.473,68 105,97% 1.083.228.535,79 94,0% 1.149.324.903,36 94,25% Despesas Primárias (II) 762.806.383,49 750.057.814,91 101,70% 1.050.457.880,00 71,40% 1.024.528.007,52 102,53% 1.130.167.370,41 90,7% 1.238.514.871,36 91,25% Resultado Primário (I – II) -853.999,16 75.512.488,26 -1,13% 19.462.448,00 387,99% -14.850.462,63 -131,06% -56.133.721,08 26,5% -98.945.907,43 56,73% Resultado Nominal -281.447.967,32 -282.781.843,94 99,53% -19.181.938,59 1474,21% -18.101.883,06 105,97% -18.241.035,26 99,2% -20.633.980,88 88,40% Dívida Pública Consolidada 188.102.360,25 188.993.840,63 99,53% 201.152.948,37 93,96% 189.826.858,82 105,97% 201.926.283,25 94,0% 214.247.407,55 94,25% Dívida Consolidada Líquida -296.746.110,20 -298.152.489,87 99,53% -317.334.428,46 93,96% -299.466.640,88 1,06 -318.554.424,41 94,0% -337.991.956,75 94,25% DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LRF, art.4º, §2º, inciso II ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % Patrimônio/Capital 779.271.661,51 129,59 601.330.933,17 114,42 525.544.989,79 100,00 Reservas Resultado Acumulado TOTAL 779.271.661,51 129,59 601.330.933,17 114,42 525.544.989,79 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 % Patrimônio 113.417.127,02 146,02 77.670.487,61 112,00 69.350.547,83 100,00 Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL 113.417.127,02 146,02 77.670.487,61 112,00 69.350.547,83 100,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 REGIME PREVIDENCIÁRIO LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2018 (a) 2017 (b) 2016 ( c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 199.660,90 329.047,78 142.253,48 Alienação de Bens Móveis 41.715,52 194.535,66 0,00 Alienação de Bens Imóveis 157.945,38 134.512,12 142.253,48 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 199.660,90 329.047,78 142.253,48 DESPESAS DE CAPITAL 199.660,90 329.047,78 142.253,48 Investimentos 199.660,90 329.047,78 142.253,48 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2018 (G)=((Ia - Iid) + IIIh) 2017 (h) = ((Ib - Iie) + IIIi) 2016 (i) = (Ic - Iif) VALOR III 0,00 0,00 0,00 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 DESPESAS LIQUIDADAS 2018 (d) 2017 (e) 2016 (f) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018 RECEITAS CORRENTES (I) 88.588.456,20 102.538.602,19 114.242.894,28 Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo 15.745.254,45 22.830.312,61 25.901.564,08 Inativo 219.806,29 358.707,22 573.699,57 Pensionista 20.931,05 27.744,10 39.542,08 Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo 20.932.186,57 33.048.461,17 27.650.573,08 Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos 5.416.531,36 3.800.181,76 4.484.415,54 Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 34.814.814,85 30.731.080,66 28.971.001,71 Outras Receitas Patrimoniais 1.564.242,37 1.630.838,18 Receita de Serviços Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes 4.630,30 2.157,68 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes 9.870.058,96 10.109.118,81 26.622.098,22 RECEITAS DE CAPITAL (II) - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 88.588.456,20 102.538.602,19 114.242.894,28 DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PLANO PREVIDENCIÁRIO AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018 ADMINISTRAÇÃO (IV) 1.845.918,88 6.228.468,84 3.547.011,87 Despesas Correntes 1.845.918,88 6.214.988,84 3.547.011,87 Despesas de Capital 13.480,00 PREVIDÊNCIA (V) 35.778.190,26 46.077.964,55 55.364.788,18 Benefícios - Civil Aposentadorias 26.579.560,86 33.623.551,33 41.445.091,22 Pensões 4.144.646,11 4.937.862,06 5.343.430,57 Outros Benefícios Previdenciários 5.053.983,29 7.516.551,16 8.576.266,39 Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 37.624.109,14 52.306.433,39 58.911.800,05 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 50.964.347,06 50.232.168,80 55.331.094,23 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016 2017 2018 VALOR 9.554.440,77 8.208.385,64 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2016 2017 2018 VALOR 41.843.566,61 34.514.714,64 31.339.205,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2016 2017 2018 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 8.936.390,77 15.635.508,78 6.942.343,07 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 17.101.777,07 Outros Aportes para o RPPS 9.870.058,96 10.109.118,81 9.517.512,53 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS 2016 2017 2018 Caixa e Equivalentes de Caixa 245.058.111,24 296.286.483,19 351.662.700,74 Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos 20.891.445,50 33.993.389,13 52.470.115,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018 RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018 ADMINISTRAÇÃO (XI) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XII) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII) APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2016 2017 2018 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciário (c) = (a-b) Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) 2019 117.935.903,46 61.245.217,37 56.690.686,09 395.688.391,15 2020 125.094.362,05 66.896.751,35 58.197.610,70 453.886.001,85 2021 123.654.364,19 71.961.170,14 51.693.194,05 505.579.195,90 2022 130.066.750,98 79.093.592,48 50.973.158,50 556.552.354,40 2023 136.334.804,96 85.702.274,04 50.632.530,92 607.184.885,32 2024 142.524.430,03 92.993.894,83 49.530.535,20 656.715.420,52 2025 148.693.446,99 98.982.518,63 49.710.928,36 706.426.348,88 2026 154.729.027,23 103.879.243,51 50.849.783,72 757.276.132,60 2027 160.987.141,99 111.194.566,48 49.792.575,51 807.068.708,11 2028 167.175.586,04 116.680.965,18 50.494.620,86 857.563.328,97 2029 173.254.328,48 123.473.600,10 49.780.728,38 907.344.057,35 2030 179.425.832,45 130.606.476,16 48.819.356,29 956.163.413,64 2031 185.647.122,62 136.828.608,94 48.818.513,68 1.004.981.927,31 2032 191.923.122,37 142.704.382,08 49.218.740,29 1.054.200.667,61 2033 198.053.596,15 149.649.301,55 48.404.294,60 1.102.604.962,21 2034 204.016.913,25 157.195.486,68 46.821.426,57 1.149.426.388,78 2035 210.073.969,70 165.065.551,44 45.008.418,26 1.194.434.807,04 2036 216.777.501,46 167.601.328,30 49.176.173,16 1.243.610.980,20 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2037 223.999.733,11 169.222.430,15 54.777.302,96 1.298.388.283,16 2038 231.306.978,50 172.283.249,51 59.023.728,99 1.357.412.012,16 2039 239.178.525,64 174.987.963,11 64.190.562,53 1.421.602.574,69 2040 247.787.844,00 176.704.846,34 71.082.997,66 1.492.685.572,35 2041 257.371.060,56 176.511.824,10 80.859.236,46 1.573.544.808,81 2042 131.457.146,41 174.925.143,56 (43.467.997,15) 1.530.076.811,66 2043 126.002.106,60 175.723.270,00 (49.721.163,40) 1.480.355.648,26 2044 120.150.447,02 176.210.970,13 (56.060.523,11) 1.424.295.125,15 2045 115.018.312,28 173.135.071,55 (58.116.759,27) 1.366.178.365,89 2046 110.036.418,72 168.839.326,08 (58.802.907,36) 1.307.375.458,52 2047 104.975.123,04 164.309.971,84 (59.334.848,80) 1.248.040.609,73 2048 99.815.164,14 159.646.931,45 (59.831.767,31) 1.188.208.842,42 2049 94.214.049,43 155.887.568,34 (61.673.518,91) 1.126.535.323,51 2050 88.940.158,45 150.739.921,76 (61.799.763,31) 1.064.735.560,20 2051 83.891.569,07 144.791.904,76 (60.900.335,69) 1.003.835.224,52 2052 78.944.628,25 138.636.587,23 (59.691.958,98) 944.143.265,54 2053 74.058.435,50 132.455.677,15 (58.397.241,65) 885.746.023,88 2054 69.100.492,11 126.595.321,84 (57.494.829,73) 828.251.194,16 2055 64.116.071,13 120.936.341,92 (56.820.270,79) 771.430.923,36 2056 59.556.711,68 114.406.639,04 (54.849.927,36) 716.580.996,00 2057 55.172.965,21 107.839.260,39 (52.666.295,18) 663.914.700,82 2058 50.953.779,20 101.326.888,29 (50.373.109,09) 613.541.591,73 2059 46.921.244,21 94.870.303,53 (47.949.059,32) 565.592.532,42 2060 43.080.673,47 88.510.122,80 (45.429.449,33) 520.163.083,09 2061 39.448.098,92 82.256.641,14 (42.808.542,22) 477.354.540,87 2062 36.020.502,81 76.158.455,47 (40.137.952,66) 437.216.588,21 2063 32.803.534,00 70.236.146,10 (37.432.612,10) 399.783.976,11 2064 29.801.340,31 64.509.428,67 (34.708.088,36) 365.075.887,75 2065 27.016.398,08 58.996.701,95 (31.980.303,87) 333.095.583,88 2066 24.449.491,92 53.714.209,00 (29.264.717,08) 303.830.866,80 2067 22.099.940,35 48.676.314,27 (26.576.373,92) 277.254.492,88 2068 19.965.405,08 43.894.676,84 (23.929.271,76) 253.325.221,13 2069 18.042.119,06 39.378.292,67 (21.336.173,61) 231.989.047,51 2070 16.325.054,56 35.133.896,63 (18.808.842,07) 213.180.205,44 2071 14.808.083,56 31.166.094,91 (16.358.011,35) 196.822.194,09 2072 13.484.277,07 27.477.986,19 (13.993.709,12) 182.828.484,97 2073 12.345.775,67 24.070.430,91 (11.724.655,24) 171.103.829,72 2074 11.384.059,80 20.942.668,85 (9.558.609,05) 161.545.220,68 2075 10.589.911,85 18.091.945,23 (7.502.033,38) 154.043.187,30 2076 9.953.291,98 15.512.106,73 (5.558.814,75) 148.484.372,55 2077 9.463.895,48 13.195.001,70 (3.731.106,22) 144.753.266,33 2078 9.111.354,55 11.130.391,74 (2.019.037,19) 142.734.229,14 2079 8.885.437,75 9.306.341,02 (420.903,27) 142.313.325,87 2080 8.776.369,37 7.710.343,77 1.066.025,60 143.379.351,47 2081 8.774.764,12 6.328.826,07 2.445.938,05 145.825.289,52 2082 8.871.534,45 5.146.397,13 3.725.137,32 149.550.426,84 2083 9.058.020,64 4.145.787,39 4.912.233,25 154.462.660,09 2084 9.326.071,22 3.307.625,01 6.018.446,21 160.481.106,29 2085 9.668.401,22 2.612.119,51 7.056.281,71 167.537.388,00 2086 10.078.796,67 2.039.834,40 8.038.962,27 175.576.350,27 2087 10.552.250,14 1.572.765,84 8.979.484,30 184.555.834,57 2088 11.084.964,05 1.194.931,27 9.890.032,78 194.445.867,35 2089 11.674.249,91 892.340,81 10.781.909,10 205.227.776,45 2090 12.318.386,72 652.930,33 11.665.456,39 216.893.232,84 2091 13.016.475,89 466.424,72 12.550.051,17 229.443.284,01 2092 13.768.293,55 323.811,46 13.444.482,09 242.887.766,10 2093 14.574.221,80 217.311,53 14.356.910,27 257.244.676,37 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados R$ 1,00 2020 2021 2022 TAXA/IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE - PESSOA FISICA 850.000,00 935.000,00 1.028.500,00 ISSQN ISENÇÃO INCENTIVO PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS 2.600.000,00 2.860.000,00 3.146.000,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico 14.600.000,00 16.060.000,00 17.666.000,00 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 8.349.000,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO AGRO-INDUSTRIAS 1.400.000,00 1.540.000,00 1.694.000,00 ISSQN/TAXA/IPTU/CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ISENÇÃO DESCONTO REMISSÃO INDUSTRIAS 6.900.000,00 7.590.000,00 TOTAL Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados 786.500,00 aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO COMERCIO DE GRANDE PORTE 2.200.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00 ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO REMISSÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 650.000,00 715.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2020 Aumento Permanente da Receita 3.450.000,00 (-) Transferências constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.450.000,00 Redução Permanente de Despesa (II) 2.250.000,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 5.700.000,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC 3.800.000,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 1.900.000,00 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 Fonta: Prefeitura Municipal de Dourados DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas 2.000.000,00 Outros Passivos Contingentes 1.500.000,00 SUBTOTAL 3.500.000,00 SUBTOTAL 3.500.000,00 Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Aumento de salários que possam impactar na Despesa com pessoal 12.500.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência e Cancelamento de Dotação 12.500.000,00 Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais 2.500.000,00 Limitação de Empenho 2.500.000,00 SUBTOTAL 15.000.000,00 SUBTOTAL 15.000.000,00 TOTAL 18.500.000,00 TOTAL 18.500.000,00 DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2020 LRF, art 4º, § 3º R$ 1,00 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência 3.500.000,00 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PROJETO DE LEI / DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RESULTADO DE JULGAMENTO ATA DE Nº 003/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 30 de abril do ano dois mil e dezenove (30/04/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos 09h00min (nove) horas com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor. Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Aquisição de duas Motocicletas, Baú e Capacete, valor aproximado em R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). 2. Apresentação: Aquisição de 50 blocos de notificação de infração no valor médio de 1.450,00 (hum mil e quatrocentos e cinqüenta reais). 3. Apresentação: Curso de Regularização fundiária Urbana, contratação de 03 (três) vagas para capacitação de servidor, no valor do presente contrato é de 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinqüenta reais) correspondente à multiplicação do valor unitário de R$ 1.650,00 (hum mil e seiscentos e cinqüenta reais) cada. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 30 de abril de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal Plano Diretor. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019 PROCESSO: n.º 020/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: TCO PANIFICADORA LTDA – ME. Dourados-MS, 02 de maio de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2019 PROCESSO: n.º 021/2019/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME. Dourados-MS, 02 de maio de 2019. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA - FMU OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PAUTA / REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA - PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO - IMAM Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 26/04/2019 JW FLORESTAL LTDA 5470/2017 4137/2017 1314/2017 Art. 131, Incisos IX e XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1314/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 MARCELO CALISTO DE OLIVEIRA - ME 5629/2017 4610/2017 1422/2017 Art. 139, da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1422/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA 5690/2017 4808/2017 1464/2017 Art. 22. Alínea “a” Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção dos autos de infração nº 1464/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$239,30 (duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 MAURO ALONSO RODRIGUES 5644/2017 4621/2017 1353/2017 Art. 3º da Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1353/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor R$242,30 (duzentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 LAERCIO XAVIER DA SILVA 5950/2017 4190/2017 1315/2017 Art. 131. Inciso IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1315/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL 5554/2017 4276/2017 1433/2017 Art. 131. Inciso IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1433/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL 5684/2017 4727/2017 1460/2017 Art. 131. Inciso IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1460/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/04/2019 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 5440/2017 4636/2017 1338/2017 Art. 131. Inciso I e IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1338/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente”. do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 26 de abril de 2019 para o julgamento dos oito (8) processos listados abaixo: DATA DA REUNIÃO: 26 DE ABRIL DE 2019 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019. Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 22/04/2019 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 4877/2017 4018/2017 1231/2017 Art. 131. Inciso XXI, da LC 055/2002; Art. 56 do Decreto 6.514/2008; LC 205/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1231/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019. DATA DA REUNIÃO: 22 DE ABRIL DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente”. do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 22 de abril de 2019 para o julgamento dos cinco (5) processos listados abaixo: Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção dos autos de infração nº 1409 e 1410/2017, no qual foram arbitradas a penalidade de multa, respectivamente, no valor de R$3.994,92 (três mil e novecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) e R$443,00 (quatrocentos e quarenta e três) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 22/04/2019 AURELIANO ANTÔNIO RODRIGUES 5795/2017 4773/2017 1476/2017 Art. 22. Alínea “a” Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1476/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$241,40 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 22/04/2019 PARQUE RESIDENCIAL RIO BRANCO 5434/2017 4136/2017 1409 e 1410/2017 Art. 22. Alínea “a” Lei 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1140/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 22/04/2019 SEARA ALIMENTOS LTDA 4546 e 4547/2015 3593/2015 1058/2015 Art. 131, inciso XXIII da Lei 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1058/2015, porém decide também pela minoração da multa em 10%, totalizando o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 22/04/2019 SILVIA APARECIDA FERREIRA MARQUES 4275/2015 3363/2015 1140/2015 Art. 131, Incisos II e IX da LC 055/2002 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM AGRO JANGADA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 12.595/2016, para atividade de Comercio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 6027, Vila São Francisco, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B.D ZARPELAO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de FABRICAÇÃO E COMERCIO DE SORVETES, localizada na Rua Tietê , 747 – Bairro: Jd. Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B.D ZARPELAO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Avenida Marcelino Pires, 890 – Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental BASICO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia-LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio de Materiais para Construção, localizado na Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida, 885, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BOCCHI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para a atividade de Comércio Atacadista de cereais e Leguminosas Beneficiados (cód da atividade 342), localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDINEI SCHNEIDER EIRELI EPP portadora do CNPJ 028.778.138/0001-35, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS , localizada na rua Avenida José Roberto Teixeira 935 salas A,Be C, Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIPEMAX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Posto Comércio de peças e acessórios novos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2042, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. E.C. Cruz - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, situado a Av. Marcelino Pires, 2943 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Fest Frios Alimentos Eireli- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio Varejista de Laticínios e Frios, localizada na Av .Joaquim Teixeira AlVes I no 1139 I Bairro: Centro I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NORMA SUELY GIRALDI DE MACEDO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de artigos de viagem, artigos do vestuário e acessórios, Fabricação de artefatos de couro, Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2315, Sala 01 – térreo, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rosalia Martins Ramos – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para a atividade de comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada Av. Joaquim Teixeira Alves nº 1335 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 30 de abril de 2019 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do Jardim agua boa e Brasil 500 no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 02 de junho de 2019, no pavilhão de eventos na rua W 14, entre 9:00 hs e 16:00hs. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 23 de maio as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos na Residência do Secretario Geral da UDAM sito a rua Antônio Emilio de Figueiredo 239, Jardim Clímax, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenha um comercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, José Nunes Alberto Ananias Moreira PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EXTRATO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI - ME. PROCESSO: nº 006/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 006/2019/PreviD. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Materiais de Consumo de Gênero Alimentício e de Copa e Cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Fonte 103000 Valor Total Lote I – R$6.323,56 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor Total Lote II – R$1.247,80 (Hum mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato até a data de 27 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 075/2019 e 076/2019 DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 7.571,36 (sete mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA Dispõe sobre a aprovação de Modelos de instrumentos a serem utilizados pelas entidades inscritas no momento de solicitação de regularidade anual junto ao CMDCA. DELIBERAÇÃO CMDCA Nº 011/2019 DE 30 DE ABRIL DE 2019. A Plenária do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, reunida em assembleia ordinária e ata nº 004/2019, realizada na Casa dos Conselhos, na data de 19 de abril de 2019, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho. R E S O L V E: Art. 1º - Estabelecer o prazo de até dia vinte de maio de 2019 (20/05/2019) para todas as entidades inscritas no CMDCA apresentarem a documentação para fins de renovação de certidão de regularidade anual junto ao Conselho. Art. 2º - No prazo estabelecido acima, deve ser entregue pelas entidades o Plano de Ação do corrente ano (2019); o Relatório de Atividades do ano anterior (2018) que evidencie o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações referente a realização de ações ao público atendido e recursos utilizados, bem como documentos das entidades que tiveram alteração em seus estatutos e/ou atualização de Diretoria). Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 30 de abril de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 48 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.918 49 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.917 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 20 PÁGINAS Rerratificação da Resolução nº. Rev/10/1251/2016/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Rev/10/1251/2016/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XVIII – nº. 4.351 – pág. 14, do dia 26 de outubro de 2018, a fim de acrescentar à lista o nome do seguinte servidor: Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/736/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 MATRICULA NOME PERCENTUAL ESCOLARIDADE SECRETARIA (...) (...) (...) (...) (...) 501977-1 MÁRIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 5% ENSINO MÉDIO SEMS ANEXO RESOL 1251 - REVOGAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO 2014 – 2015 02/01/2018 – 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO 2014-2015 02/01/2017 – 31/01/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO 2016 – 2016 02/01/2018 – 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO 2015-2016 02/01/2018 – 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: ONDE CONSTA: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 01/076//2017/SEMAD, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/810/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe/04/581/19/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 14, de 30 de abril de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de gestor das parcerias firmadas com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. R E S O L V E: Artigo 1° Designar Regina Helena Vargas Valente de Alencar, servidora efetiva do quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor das Parcerias, a serem firmadas pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil - OSC, através de Termos de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/02/2018, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 30 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº SD/04/485/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO , Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula funcional 114762930-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 353/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/486/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal KATIANA RODRIGUES NUNES , Assistente de Atividade Educacional Indígena, matrícula funcional 114762375-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 350/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/488/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal CLAUDETE BATISTA DA SILVA, Assistente de Atividade Educacional II, matrícula funcional 90424-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 343/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/489/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal DEBORA DOS SANTOS GUEIROS, Servente, matrícula funcional 501892-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 344/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/762/19/SEMAS Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal VALCILENE PEDRO AQUINO, Servente Indígena , matrícula funcional Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771320-1 MARCIELLE TORALES OCAMPOS 2017-2018 09/05/2019 – 07/06/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771320-1 MARCIELLE TORALES OCAMPOS 2017-2018 20/05/2019 – 03/06/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES 114762511-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 346/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/763/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal MARIANO DURAN VERA, Assistente de Apoio Educacional Indígena, matrícula funcional 114760430-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação nos termos da CI. n. 352/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/764/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal LUCIANO MARTINS, cargo Vigilante Patrimonial Indígena, matrícula funcional 114762947-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 351/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/765/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal JOSE BETIO AQUINO JORGE, cargo Vigilante Patrimonial Indígena, matrícula funcional 114764059-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 349/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo quinto (25) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/766/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal JOEL DE FREITAS, cargo Operador de Maquina, matrícula funcional 135411, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 348/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/767/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, cargo Assistente de Atividade Educacional II, matrícula funcional 114763465-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos da CI. n. 342/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/768/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS, cargo Agente de Serviço de Saúde, matrícula funcional 17771-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 345/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/769/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal FRANCISCO LUIZ FREITAS, cargo Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula funcional 31791-1, lotado na Secretaria Municipal de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 347/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (25) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/770/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal JAMIR FREITAS, cargo Zelador, matrícula funcional 502051-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 340/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/771/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal ADENIR GOMES DA SILVA ALVES, cargo de Assistente de Atividade Educacional II, matrícula funcional 114761776-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 354/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/772/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pelo servidor público municipal SERGIO DA COSTA CORREIA, cargo de Motorista de Ambulância II, matrícula funcional 500939-1, lotado na Agência Municipal de Transito, nos termos da CI. n. 356/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/772/04/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Setor de Estágio, nos termos da CI nº 117/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO N°057/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço, a Profissional do Magistério Público Municipal, SIMONE ESTER EIDT, nas seguintes matrícula: Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início desta resolução. Dourados, 30 de abril de 2019 Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA DE PARA A PARTIR DE 144031-1 C D 23/12/2018 144031-2 B C 23/12/2018 RESOLUÇÃO nº 035/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 26 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR ADAIR DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/03/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR CEDIDO PARA DIREÇÃO DA EE PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI ADEVIRGIANA FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA. EMI ARAPORA ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS COORDENADOR PEDAGOGICO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR PEDAGÓGICO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SEMED EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ADRIANA FERNANDES HELENO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANIEL VITOR DA SILVA DE PAULA DO 4º B VESPERTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ADRIANA MARQUES PEREIRA PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA DO 9 ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS LINGUAS PORTUGUESA, HISTORIA, GEOGRAFIA E LÍNGUA INGLESA NO PERIODO MATUTINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO PROFESSOR DE CIENCIAS 4 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITÓRIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 23/03/2019 SUBSTITUINDO ROSEMEIRE LOPES EM LICENCA MEDICA. EM ETALIVIO PENZO ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS ADRIENE CRISTINA ASSUNCAO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM FREI EUCARIO SCHMITT ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO ALEX TORRES DOMINGUES PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO GABRIEL LIMA DOS SANTOS DO 3 ANO A. EM ARTHUR CAMPOS MELLO ALIDIA MARQUES ROSARIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO IVANETE ALVES NUNES, CEDIDA PARA SEMED. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA ALINE CUCATO BUQUE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANE MARY BENITES ORTIZ, CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA ALINE GERONIMO DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 23 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES EXERCICIO COMO DIRETORA ADJUNTA E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 035/SEMED/2019 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA PROFESSOR CIENCIAS 9 AULAS COMPL.SUPLENC 20/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO FABIANA PAULA PEREIRA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ALTAIR RODRIGUES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MATEUS DE FREITAS LAMAS DO 6º ANO MATUTINO AUTISMO CID F 84.0, SAULO RAFAEL ARZAMENDIA FILHO DO 6º ANO MATUTINO PARALISIA CEREBRAL CID G80 E JOAO VITOR ALVES DA SILVA DO 6º ANO MATUTINO DEFICIENCIA INTELECTUAL CID F70 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS PROFESSOR CIENCIAS 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA GIANELLO EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM NEIL FIORAVANTI ANA CAROLINA LIMA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 18 H/A EMI LACUI ROQUE ISNARDI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO INDÍGENA; 06 H/A EMI ARAPORÃ VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO INDÍGENA EMI LACUI ROQUE ISNARDE ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ISRAEL NARCISO EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM PREF RUY GOMES ANA LUCIA DE FRANCA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 27 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ETALIVIO PENZO ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TANIA CLARA EBENRITTER CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) ANA PAULA BONINI DOS SANTOS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ACOMPANHANDO O ALUNO MATHEUS SANTOS AVALHAES MATRICULADO NO 4º ANO B VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA DE CARVALHO EM LICENCA PARA ESTUDO. EM CLARICE BASTOS ROSA ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU ANASTACIO PERALTA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE CEDIDO PARA FUNED EM FRANCISCO MEIRELES ANDRE LUCAS CARPES SOARES PROFESSOR HISTORIA 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MAGALI BRANDAO MINHOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA ANDREA DORNELES TORRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; CEIM MARIA DE NAZARÉ VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM MARIA DO NAZARE ANDREIA MARCHI MAIORAL PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUIUNDO DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM CLARICE BASTOS ROSA ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 10:00 HORAS CEIM RECANTO DA CRIANÇA SUBSTITUINDO PROFESSORA ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA; 05 HORAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VAGA TRANSITÓRIA; 05 HORAS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CEIM RECANTO DA CRIANCA ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER PROFESSOR PEDAGOGO 40 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 223 ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUELI NERES SANTOS EM LICENÇA PRÊMIO EM PE ANCHIETA ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 30/04/2019 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM CELSO DE ALMEIDA ANTONIO LUIZ MATTOSO PROFESSOR HISTORIA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 20 H/A EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA; 04 H/A EMI TENGATUÍ MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES APARECIDA SILVA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ARIOMAR SOARES SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO, ESCOLA MUNICPAL WEIMAR GONCALVES TORRES, EM VAGA TRANSITORIA E EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA SIMONE ESTER EIDT CEDIDA PARA A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA PREFEITURA/SEMAD. EM NEIL FIORAVANTI BARBARA DANIELLE CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA AAGD GINASTICA. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS BIANKA SANTOS LEITE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 14/03/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE MARIA ELZA DE FRANCA SILVA. CEIM PEDRO DA SILVA MOTA BRUNA BOBADILHA MACIEL PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA DE PAULA CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA DESTA ESCOLA. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO BRUNO COSTA PONCIANO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 15 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUIZ CARLOS BELISARIO E JUSSILEY SOARES CARDOSO CEDIDOS PARA PROJETO ARTE, CULTURA E ESPORTE EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CAMILA PAULO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA CARLA VIVIANE DE MENDONCA FAKER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DIRCE PUGLIA CEDIDA PARA A CVP. CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 8 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUCAO 155/2018. EM NEIL FIORAVANTI CARLOS FABIANO CAPATO PROFESSOR CIENCIAS 18 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CELITA ALGERI BRINGNONI EM REDAPTACAO DE FUNCAO. EM PREF RUY GOMES CAROLINA STEFANELLO PIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOSEANE MENDONÇA PEREIRA CEDIDA PARA O CEI-UFGD EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO PROF INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ALUNO KLEBERSON COTOCIO FERNANDES. EM ETALIVIO PENZO CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CELMA DIAS AGUERO PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LARA PAEL DE SOUZA , PRE II A , MATUTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO CEDIDO PARA SEMED CEIM DECIO ROSA BASTOS CICERO RESENDE NASCIMENTO PROFESSOR GEOGRAFIA 22 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOAO VANDERLEY AZEVENDO CEDIDO PARA SED. EM NEIL FIORAVANTI CILEIDE MARIA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 12 CONVOCADO 19/02/2019 28/06/2019 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES CINTIA FELIX LORENTE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIZ GUSTAVO GOMES CABREIRA MATRICULADO NO 3º ANO C, PERIODO VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI CIRLEY ESPINDOLA HERMES PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO EM REDUCAO DE CARGA HORARIA. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CLAUDIA ANESIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 40 CONVOCADO 07/01/2019 10/04/2019 COORDENADORA ADMINISTRATIVA PEDAGOGICA EM EXERCICI NO NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA PROFESSOR CIENCIAS 9 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES CLEBER DIAS PROFESSOR GEOGRAFIA 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU CLEBERSON ALENCAR ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 23 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 03 H/A CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA O NUCLEO DE EDUCAÇÃO SEMED; 03 H/A CEIM MARIA DE LOURDES SILVA- SONHO ENCANTADO SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA O NUCLEO DE EDUCAÇÃO SEMED; 04 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI SUBSTITUINDO JULIANO MENEGUETTI MAZZINE CEDIDO PARA SIMTED; 03 H/A CEIM PROF. MARIO KUMAGAI SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM ARTHUR C. MELLO; 03 H/A CEIM PROF IRANY BATISTA MATOS SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA O NUCLEO DE EDUCAÇÃO SEMED; 02 H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM ARTHUR C. MELLO; 03 H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI VAGA RREMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO 40 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO APARECIDO LIMA ARAUJO CEDIDO PARA A DIREÇÃO ESCOLAR EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO KAIKE ARAUJO SANTANA. EM ETALIVIO PENZO CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 VAGA RREMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SILVANA DA ROSA LUIZ NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE CRISLAYNE RODRIGUES SILVA PROFESSOR DE ARTES 27 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E VAGA TRANSITORIA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CRISTIANE RITA PRADO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE SAMUEL FERREIRA DE FARIAS MATRICULADO NA SALA DO PRE I A, MATUTINO. CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM CLARICE BASTOS ROSA DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 7 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI DANIELA CARDOSO ESPINOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 22/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA CEDIDA PARA CEI UFGD CEIM PEQUENO PRINCIPE DANIELLI MANFRE DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA 24 CONVOCADO 15/02/2019 04/06/2019 SUBSTITUINDO NORMA LOURDES DE DEUS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DANIELLY APARECIDA LOPES PROFESSOR MATEMATICA 10 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL PROF AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONCALVES TORRES, VAGA TRANSITORIA. EM WEIMAR GONCALVES TORRES DARLENE DUARTE CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 22/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CEIM RAMAO VITAL VIANA DAVID ADER SANTOS LOURENCO PROFESSOR GEOGRAFIA 18 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUICAO A MIRIAM FIDELIS DA ROSA EM EXERCICIO NA FUNCAO DE DIRETORA ADJUNTA. EM ARMANDO CAMPOS BELO DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM SOCRATES CAMARA DEBORA BISPO KINTSCHEV PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO JOAO FRANCISCO DE ABREU MARCELINO DO 1º ANO A. EM ARTHUR CAMPOS MELLO DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM CLARICE BASTOS ROSA DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 26/02/2019 11/03/2019 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENÇA PARA ESTUDO EM ARMANDO CAMPOS BELO DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA CIBELI APARECIDA SABINO(CEDIDA PARA COORDENCAO PEDAGOGICA DESTA UNIDADE EDUCATIVA). EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DIANA DAVILA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA 21 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA TENGATUI MRANGATU-POLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES DORALINA GARCIA DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 33 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEBORA ANDRADE MALDONADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA BIBLIOTECA DO SESI CEIM PEDRO DA SILVA MOTA DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM LIBRAS EM ATENDIMENTO AO ALUNO JOABSON CONCEIÇÃO NAZARIO, 4ª FASE B, NA EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS EJA NOTURNO - ALUNO COM SURDEZ EM ARMANDO CAMPOS BELO EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ CEDIDA PARA SEMED EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI EDILEUZA MOREIRA DORNELES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 28 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS EDINA RECALDE DE MATTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GILMAR NEPOMUCENO CAVALCANTI TINOCO PRE II MATUTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES COORDENADOR PEDAGOGICO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 COORDENADORA PEDAGÓGICA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES EDNA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA 18 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ETALIVIO PENZO EDSON FERREIRA LOPES PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA 8 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 TREINAMENTO ESPORTIVO, ARTE E CULTURA, FANFARRA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS EDUARDA MARIA COLTRO PROFESSOR CIENCIAS 13 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM ETALIVIO PENZO EDVALDO ATTILIO MACHADO PROFESSOR GEOGRAFIA 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO MIRIAM FIDELIS DA ROSA EM EXERCICIO NA FUNÇÃO DE DIRETORA ADJUNTA; 04 H/A EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA; 04 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO WILLIAN LEITE DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO AUGUSTO MATOS MORGENROTTI 6º ANO A MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO O ALUNO SAMUEL GONÇALVES MATOS MATRICLADO NO 2º ANO B VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ELAINE MARQUES DE FARIAS PROFESSOR GEOGRAFIA 18 CONVOCADO 18/02/2019 01/03/2019 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM CLARICE BASTOS ROSA ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 25/03/2019 SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELENITA DE FREITAS HEINRICH PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO ESCOLAR EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES ELIANE DE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 17/03/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ELIANE DOS SANTOS ZANATA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI FERREIRA DE FARIAS MATRICULADO NA SALA DO PRÉ I B, PERÍODO MATUTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA ELIANE JUCA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA VAGA PURA. EMI LACUI ROQUE ISNARDE ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL PROFESSOR DE ARTES 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CEIM PAULO GABIATI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO, CEIM RECANTO RAIZES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CEIM RECANTO RAIZES ELIANE RIBEIRO GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 222 ELIANE VARGAS SAMUDIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 01/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ,CEDIDA PARA COORDENACAO DESTA UNIDADE. EMI LACUI ROQUE ISNARDE ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PROFESSORA ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO, CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA. CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA ELISA DILETA ROMANN PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/03/2019 SUBSTITUINDO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO ESCOLAR EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES ELISABETE VARGAS DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA EM PREFEITO ALVARO BRANDAO ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 33 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUIÇÃO CLEICE ROBERTA ZIMIANI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ELIZANE CAROLLO PINA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA ELIZANE SILVERIO GONCALVES COORDENADOR PEDAGOGICO 40 CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 VAGA INDICADA PELA MISSAO EVANGELICA CAIUA CONFORME ARTIGO 21 DO REGIMENTO ESCOLAR. EM FRANCISCO MEIRELES ELIZANGELA LEME DOS REIS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 33 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA EM LICENÇA PARA EXERCER ATIVIDADDE DE MANDATO CLASSISTA CEIM PROFESSOR MARIO KUMAGAI ELIZETE MARIA FRANKEN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEBORA CLAUDIA DINIZ CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. CEIM PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES ELIZETE ROSA VIEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MYRIAN CRISTINA OLIVEIRA NASCIMENTO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ERACILDA DE SOUZA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LIDIA CARDOSO MILITAO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEIM CELSO DE ALMEIDA ESTER DOMINGUES DE MORAES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 8 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE PROJETO EDUCACIONAL DESPORTIVO NA MODALIDADE HANDEBOL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES EVERSON PEREIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO DOURADOS PARALIMPICO. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO EVERTON MARTINS DE MENEZES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 29 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 07 H/A EM DOM AQUINO CORREA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 09 H/A EM GERALDINO NEVES CORREA-POLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 13 H/A EM PE. ANCHIETA SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA SEMED EM DOM AQUINO CORREA FABIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 12 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTA ESPINDOLA RODRIGUES DE FIGUEIREDO CEDIDA PARA PROJETO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE CEIM PROFESSOR BERTILIO BINSFELD FABIANA CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS, SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER, CEDIDA PARA SED E NA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO FABIANA MARTINS DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 22/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINCLER CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM CLARICE BASTOS ROSA FATIMA FERNANDES MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 01/03/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI LACUI ROQUE ISNARDE FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 CONVOCADO 15/02/2019 08/03/2019 SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA COMED; FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA; SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO FERNANDA MARQUES DE LIMA VALERIO PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 18/02/2019 31/03/2019 PROFESSORA ITINERANTE DO ALUNO GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA DO 9º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS DISCIPLINAS DE MATEMATICA, CIENCIAS E ARTES NO PERIODO MATUTINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL FERNANDA RAMOS DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO RENATO MARIM MACHADO FARIA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DA EM WEIMAR G. TORRES EM WEIMAR GONCALVES TORRES FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE PROFESSOR EDUCACAO FISICA 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 06 H/A EMI RAMÃO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 06 H/A EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI RAMAO MARTINS FLAVIA RAMOS ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ZELIA ARAUJO SANTANA EM LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA FRANCIELE RIBEIRO LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 31/05/2019 SUBSTITUINDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES, EM LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 18 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA SEMED, ESCOLA MUNICIPAL PE. ANCHIETA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 223 GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 04/04/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DIEGO COLUSSO SENATORE DO 2º C VESPERTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA LUIZA MIRANDA BRANDÃO PRÉ I A MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA GERALDO JOSE DE FREITAS SANTOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 15 H/A EM MARIA C ANGELICA SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 07 EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITÓRIA EM MARIA DA CONCEICAO ANGELICA GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 15/02/2019 10/04/2019 SUBSTITUINDO LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE, EM LICENCA PREMIO. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO GILSON CORREIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO GILSON DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICA INDÍGENA EMI AGUSTINHO GIOVANA AMANDA GUBERT GULLICH PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO. CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD GIOVANA MARIA GADANI COORDENADOR PEDAGOGICO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR PEDAGOGICO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GISELY DE JESUS ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE CEDIDA PARA DIRECAO ESCOLAR, ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA TREINAMENTO ESPORTIVO, EM SUBSTITUICAO AOS PROFESSORES: CLAUDEMIR SARTORI, PERÍODO MATUTINO- 6 HORAS AULAS (PRE I UNICO, PRE II A E 1º ANO A) E LUIZ CARLOS BELISSARIO, PERIODO VESPERTINO - 06 HORAS AULAS (PRE II B, 1º ANO B E 1º ANO C). EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES GISLAINE AVALOS GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/03/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, EM ATENDIMENTO AO ALUNO BRYAN RICKIESON SILVA SOARES MATRICULADO NO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES GISLAINE DA SILVA CLAUS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA DILENE DUTRA PAULON CEDIDO PARA A SEMED. CEIM RAMAO VITAL VIANA GISLANY RAMOS GOMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANTONIO CARLOS BARBOSA CEDIDO PARA FUNED EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNCAO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO GUIOMAR SANCHES RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PE ANCHIETA GUSTAVO CARNEIRO GONCALEZ PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CEIM GENY FERREIRA MILAN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM KATIA MARQUES BARBOSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM PROF GUILHERME S GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM PROF IRANY BATISTA MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM RAMAO VITAL VIANA VAGA REMANESCENTE. CEIM GENY FERREIRA MILAN HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA PROFESSOR DE ARTES 19 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO EM REAPDATACO DE FUNCAO NA EM PEDRO PALHANO NO PERIODO DE 10/06 A 09/06/2019. ESCOLA PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 30/05/2019 SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 18/02/2019 25/03/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 222 IANARA VALESCA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA ILDA BARBOSA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDIGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) INEIA ARCE GONCALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA. EMI LACUI ROQUE ISNARDE IONE GABRIEL AEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI ARAPORA IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 27/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DENISE PAVÃ VIEGAS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA IRIS MIRIA OKADA SAUCEDO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VINICIUS FERREIRA DANIEL , 3º ANO A, MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA JACKSON JAMES DEBONA PROFESSOR HISTORIA 24 CONVOCADO 25/02/2019 19/04/2019 SUBSTITUINDO RONALDO FERREIRA GOMES EM LICENÇA MÉDICA EM ETALIVIO PENZO JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 CONVOCADO 20/02/2019 15/04/2019 SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDO PARA SED. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS JAKELINE JULIAO DA SILVEIRA PROFESSOR HISTORIA 27 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO JANE LUIZ ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM READAPTAÇAO DE FUNÇÃO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 12 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CEIM MARIA DO NAZARE JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A EM CLORI BENEDETTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO VAGA TRANSITÓRIA-EJA; 06H/A CEIM SÃO FRANCISCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM RECANTO DA CRIANÇA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS JAQUELINE FERREIRA OLIVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 23 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 16 H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 07 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES JEAN VAZ DE ALMEIDA PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA, CEDIDA PARA CVP/SEMED. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO JEFERSON ANDRADE FLEITAS PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIS FELIPE BIRKHAN RIBEIRO DO 9º U. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO JEFERSON BATISTA MARTINS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA, ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DESTA UNIDADE, ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONCALVES TORRES VAGA TRANSITORIA. EM WEIMAR GONCALVES TORRES JESSICA FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EMI RAMAO MARTINS JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO CEDIDO PARA UFGD. CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS JOANILDA TAVARES FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 223 JOICE DO CARMO DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JOICE GOMES DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA TELES EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM NEIL FIORAVANTI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 21 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 06 H/A EM MARIA DA ROSA S CAMARA SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA EM MARIA C. ANGELICA; 09 H/A EM PREF ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 06 H/A EM MARIA C. ANGELICA SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO E SIMONE ESTER EIDTH VILAVERDE CEDIDA PARA SED E GILBERTO CORREIA PEREIRA NA DIRECAO. EM ARMANDO CAMPOS BELO JORGE DO NASCIMENTO FILHO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROJETO FORCAS DO ESPORTE, COM PARCERIA COM O 28º BATALHAO LOGISTICO. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO JOSE CARLOS DOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 6 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 TREINAMENTO ESPORTIVO ARTE E CULTURA, FANFARRA EM PROFª MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA JOSE GERMANO DA SILVA FILHO PROFESSOR GEOGRAFIA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DA PROFESSORA ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO EM WEIMAR GONCALVES TORRES JOSE MARTINS RAMOS NETO PROFESSOR DE ARTES 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO JOSIMARA MARTINS DE SOUZA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO". BIBLIOTECA DO SESI 222 JOYCE MARTINS CARBONARO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 36 H/A EMI ARAPORA APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; 12 H/A EMI RAMAO MARTINS APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI ARAPORA JUDITE PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) JULIANA LIMA SILVA CORBALAN COORDENADOR PEDAGOGICO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA CEDIDO PARA SEMED EM PROFª EFANTINA DE QUADROS JURACI YURIKO TOGOE MARQUES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO GUSTAVO RAMOS MACIEL, MATRICULADO NO 5º ANO B. EM SOCRATES CAMARA JUSSARA GONCALVES FONSECA PROFESSOR CIENCIAS 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 30/04/2019 SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA KAIO DA SILVA BARCELOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 18 H/A EM PROF. EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 06 H/A EM WEIMAR G. TORRES VAGA TRANSITÓRIA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS KAMILLA APARECIDA DEPIERI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDA PARA SEMED EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE KARIN MASSIRER DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO CONFORME ACORDO DE COOPERACAO N° 01/2019. APAE KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS KARINA DA SILVA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA IASMIN MARINHO LEMES 5º ANO D VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA KARINA DE MELO RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 6 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITÓRIA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA KATIA ALINE DA COSTA MARQUES PROFESSOR HISTORIA 12 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED., ESCOLA MUNICIPAL ETALIVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM CLARICE BASTOS ROSA KATIUCE PAVAO VIEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 11/03/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DANIEL ALVES DA SILVA PEREIRA 3º ANO D VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA KATIUSCIA CONTE GABI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANGELITA DA SILVA BARROS CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ARTHUR INAREJA SIQUEIRA COM QUADRO DE PARALISIA CEREBRAL E EPILEPSIA CID-G80.9; G40.0, MATRICULADO NO PRE-I VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO KEILA LAURA BARBOSA TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 22/02/2019 06/06/2019 SUBSTITUINDO IZILDINHA SILVA RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCI MARA VIEGAS PIRES CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE LEDIANE DE FATIMA TEIXEIRA VIANA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DOMINGO ROSA VEGA ATUANDO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE LEONICE VIEIRA DE CASTRO PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR INTERPRETE DO ALUNO MICHEL ARAUJO DO 1º ANO B VESPERTINO EMI ARAPORA LEONORA ARGUELO MOREL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 21/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO CEDIDO PARA SEMED. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS LIDIA BISPO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MATHEUS ASSIS DUARTE DO PRÉ I B EM ARTHUR CAMPOS MELLO LILIAN MORAES GONCALVES MACEDO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RICARDO DA SILVA FEITOSA MATRICULADO NO PRÉ I A MATUTINO. CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM CLARICE BASTOS ROSA LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES PROFESSOR DE EDUCACAO ARTISTICA 8 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE PROJETO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO 40 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 COORDENADORA PEDAGOGICA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) LUANA ALMEIDA AYALA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO ALMEIDA CECHINEL RODRIGUES DO PRE A MATUTINO - DEFICIENCIA AUDITIVA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS LUCIA DA SILVA SILVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NELSI ZOLLETT CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PREFEITO ALVARO BRANDAO LUCIANA AQUINO CONCIANZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO LUCIANE CARMONA NIMBU PROFESSOR ANOS INICIAIS 28 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 18 H/A EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDIGENA; 10 H/A EMI ARAPORÃ EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI TENGATUI MARANGATU LUCIENE DE SOUZA PAIVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 27/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MIGUEL VINICIUS DE OLIVEIRA ZANATA MATRICULADO NO PRÉ ESCOLAR TURMA C EM PREF RUY GOMES LUCIMEIRE BONI PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 22 CONVOCADO 20/02/2019 03/05/2019 SUBSTITUINDO JUCELIA PEREIRA DA ROCHA EM LICENÇA MATERNIDADE EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO LUCINEIA OLIVEIRA ZANON PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MATHEUS DE LIMA PEREIRA NA TURMA PRÉ I C NO PERIODO VESPERTINO CEIM RECANTO RAIZES LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA PROFESSOR ANOS INICIAIS 30 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 10 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA CEIM DECIO ROSA BASTOS MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO COORDENADOR PEDAGOGICO 40 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR COORDENADOR EM PE ANCHIETA MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A EM MARIA C. ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM SOCRATES CAMARA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO PROFESSOR CIENCIAS 24 CONVOCADO 18/02/2019 12/04/2019 SUBSTITUINDO ROSANA CAROLINA FRANCHI (LICENCA MEDICA DE 13/02/19 A 13/04/2019) EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS KAUA ONORIO DOS SANTOS. EM ETALIVIO PENZO MARCELO BATISTA PRESTES PROFESSOR DE ARTES 28 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; SUBSTITUINDO MAISA SONIA CAMPOS CEDIDA PARA PROJETO DE ARTESFLAUTA EM CLARICE BASTOS ROSA MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACINAL. EM ATENDIMENTO AO ALUNO FERNANDO BARRETO DE MELO MATRICULADO NO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO WASHINGTON DANIEL FLORENTINO RIBEIRO PRÉ II B MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA MARCIA FERREIRA LACERDA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL PREF ALVARO BRANDAO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL MARCIA VIEGAS BATISTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELZABETH DE ALMEIDA PRADO, EM READAPTACAO DE FUNCAO. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA MARCOS ANTONIO MONTEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO KESNER REIS MACHADO. EM ETALIVIO PENZO MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO PROFESSOR HISTORIA 13 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPAIS CEDIDO PARA SEMED. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 AO ALUNO DANIEL MEIRELES CAMPOS, MATRICULADO NO 3º ANO E, PERIODO VESPERTINO, EM NEIL FIORAVANTI MARIA APARECIDA GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLAUDEMIR DANTES DA SILVA EM LICENCA PARA ESTUDO. CEIM RECANTO DA CRIANCA MARIA APARECIDA PRUDENCIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO KARIELLY RAMIREZ BOEIRA CEDIDA PARA CEI UFGD CEIM SONHO ENCANTADO MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 8 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUCAO 155/2018. EM NEIL FIORAVANTI MARIA DAS DORES SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ENZO GABRIEL SOUZA PORTO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CID-10: F84, NO PERIODO VESPERTINO CEIM PEQUENO PRINCIPE MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA CRIANÇA DAVI MIGUEL SABINO GONÇALVES CEIM CELSO DE ALMEIDA MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA HELENA LAIER PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA RAMOS MATRICULADO NO PRÉ ESCOLAR TURMA D EM PREF RUY GOMES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO MARIA MARGARIDA HELENO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI TARDIN 5º MATUTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 30/04/2019 SUBSTITUINDO VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS EM LICENÇA PREMIO EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARIANA AGUIAR DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LEOVALDO BONFA CEDIDO PARA SEMED. EM NEIL FIORAVANTI MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO COORDENADOR PEDAGOGICO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR PEDAGÓGICO EM PREF RUY GOMES MARILEIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARILENE CRISTALDO CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ETALIVIO PENZO MARINALVA MARIA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 15 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA, ESCOLA MUNICIPAL JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITORIA, ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE VAGA TRANSITORIA. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARIO LUIZ ALVES JUNIOR PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO E EM PROFª MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA ; EM LOIDE BONFIM ANDRADE E EM WEIMAR GONÇALVES TORRES VAGA TRANSITORIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARISA CORREA PENTEADO LEAL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VALDINEIA APARECIDA LANCONI PANUCCI CEDIDO PARA SED. CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA NAIR SCHUTZ CEDIDA PARA CEI UFGD. CEIM DECIO ROSA BASTOS MARLENE MOREIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MANUELLA CRISTINE GOMES LEITE 2º ANO B VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA MARLENE SALOMONE DA MATTA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA VANESSA DIAS DA SILVA. EM ETALIVIO PENZO MARLI DA SILVA DUARTE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 01/03/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RODRIGO SILVA BACARO, MATRICULADO NO 4º ANO A, NO PÉRIODO MATUTINO. EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA MARLY SILVA BRAGA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 10 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA. CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO FELIPE CORREA LUNA DO 1º ANO A/ MATUTINO DIABETES MELLITUS TIPO 1/ CID E 10.9 EPILEPSIA CID R 40 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MAURIZA DE SOUZA PEREIRA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO FELIPE DIAS VEDOVELLI MATRICULADO NO 1º ANO E, PERIODO VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI MICHELLY DOS SANTOS GONCALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES MIRIAN MAMEDE RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 16 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU NAIARA DANTAS PITERI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 19/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE NATHALIA AGLEICE DOS SANTOS LEITE ROMERO VERON PROFESSOR ANOS INICIAIS 13 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES NEIVA MARIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 26/02/2019 14/04/2019 SUBSTITUINDO ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO NELSON DALBOSCO PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LUIZ GUILHERME DUARTE RINALDI PRÉ II A MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA NELSON FRANCISCO PROFESSOR ANOS INICIAIS 36 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA NEEI/CEAID. EMI TENGATUI MARANGATU NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 07/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ARLINDO DA SILVA MARCELINO CEDIDO PARA COORDENACAO PEDAGOGICA DA EMI PAI CHIQUITO. EM FRANCISCO MEIRELES ODULIO ROMERO GONCALVES PROFESSOR DE ARTES 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 03 H/A CEIM CLAUDETE PEREIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM HELIO LUCAS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF CLARINDA MATTOS E SOUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A CEIM RAMÃO VITAL VIANA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO CEDIDA PARA SEMED E EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 01 H/A VAGA TRANSITORIA. CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS PROFESSOR GEOGRAFIA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NAVAIR MARQUES PEREIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE OSMAR LEITE DE MENDONCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO CEDIDO PARA CEEP PROF. EVANILDE COSTA DA SILVA. EM PREF RUY GOMES OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR ITINERANTE 24 CONVOCADO 12/03/2019 28/06/2019 PROFESSORA ITINIERANTE PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR A ALUNA HANYELLY MARCELINO DE ALMEIDA, MATRICULADA NO 5º ANO A, NO PERIODO VESPERTINO. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PROFESSORA JOSEANE DA COSTA SOUZA EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI PAMELLA DOS SANTOS SAYAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 08/04/2019 SUBSTITUINDO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES EM LICENCA MATERNIDADE. CEIM KATIA MARQUES BARBOSA PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA CEIM RECANTO DA CRIANCA PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA CVP EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PATRICIA DAMBROS FRANCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA PAULA GAUNA SENA BRITO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NAURA ROSA PISSINI BATAGLIN MEREY CEDIDA PARA SEMED EM PREFEITO ALVARO BRANDAO PETRONIA DIAS ESTULANO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 22/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PRISCILA GONCALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO DO ALUNO WESLEY DE ALMEIDA LIMA, 2º ANO MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA RAFAEL ALVES DA SILVA ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PARA ATENDER O PROJETO DOURADOS PARALIMPICO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO RAFAEL DOUGLAS DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEBORA APARECIDA BORDA LIMA CEDIDA PARA FUNED. EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO RAFAEL RAMOS DA SILVA PROFESSOR HISTORIA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL EM WEIMAR GONCALVES TORRES RAIANE MOREIRA CARBONARO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI ARAPORA RAICA MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA LACUI ROQUE ISNARD VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA RAMAO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 27/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) RAISSA MEIRELES DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO RAQUEL DUARTE DA SILVA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO, CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM MARIA NAZARE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM MARIA LOURDES SILVASONHO ENCANTADO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) REGIANE FRANCISCA BARBOSA PROFESSOR HISTORIA 24 CONVOCADO 15/02/2019 19/03/2019 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO REGINA ANDRADE SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JUSCILENE MACEDO DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DECIO HELD NETO MATRICULADO NO 2º ANO A NO PERIODO MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA ROBSON RUIS CARDOSO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTES 6 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO, EM READAPTACAO DE FUNCAO ATE 04/07/2019. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS PROFESSOR DE GEOGRAFIA 3 AULAS COMPL.SUPLENC 25/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA EM FRANCISCO MEIRELES ROSA VANDERLEIA LOPES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 16 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 15 H/A EM PE ANDRE CAPELLI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 01 H/A EM PREF. RUY GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI ROSANA BORTOLANZA INSABRALD PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 25/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GISLENE BEZERRA DA SILVA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ROSANGELA ABREU DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARY ANE DE SOUSA CEDIDO PARA CEI UFGD. CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ROSANGELA ALVES COELHO SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCINEIA APARECIDA LOPES DE MENEZES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ROSANGELA SERRANO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ATENDENDO A ALUNA EMILLY VITORIA PEDROSO CORREIA DO PRÉ II C VESPERTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ROSELY SILVA GOMES PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 15/02/2019 29/03/2019 SUBSTITUINDO ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA EM LICENÇA MATERNIDADE EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ROSIMAR CAMACHO DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 15/02/2019 10/04/2019 SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ROSIMAR FERREIRA LUNA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 15/05/2019 SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES MACHADO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO A ALUNA MARIELLY CAMPOS MENDONÇA DO PRE I A EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSYANE PEDRO FRANCISCO PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR INTERPRETE DA ALUNA DAYANE VILHALVA PAULO DO 9º U MATUTINO EMI ARAPORA ROZICLER PEREIRA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 36 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI TENGATUI MARANGATU ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 26/02/2019 18/04/2019 SUBSTITUINDO LUZIA DA SILVA NETO EM LICENCA MEDICA. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO RUTNEIA DE AVILA PEREIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO PROFESSOR MATEMATICA 15 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO OSVALDO SEBASTIAO EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM CLARICE BASTOS ROSA SAMARA GRATIVOL NEVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 25/04/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA EM LICENCA PARA ESTUDO. CEIM RAMAO VITAL VIANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO PROFESSOR GEOGRAFIA 18 CONVOCADO 21/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PREF RUY GOMES SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 28/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE CRISTIAN MOREL CASSAVARA ALUNO DO 1º A MATUTINO. EM FREI EUCARIO SCHMITT SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 15 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 17/05/2019 SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA SARA BISPO KINTSCHEV PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GIOVANA MARIA GADANI CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SILVIA EFIGENIA NATAL PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A CRIANCA MIGUEL MEDEIROS LEAL CONSIDERANDO PACIENTE INCAPAZ PERMANENTE, DEVIDO A PARALISIA CEREBRAL, DEFICIENCIA MENTAL ASSOCIADA A EPILEPSIA DE DIFICIL CONTROLE CID(F71.1, G80.9, G40.0)DEVIDAMENTE MATRICULADO NA TURMA DO PRE I VESPERTINO CEIM HELIO LUCAS SILVIA REGINA BUENO PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 FUNÇÃO DE ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SIMONE APARECIDA ROSA PONSE PROFESSOR GEOGRAFIA 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA NAYQUELLE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS VASCO, MATRICULADA NA SALA DO PRE II C, PERIODO VESPERTINO. CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA CRIANÇA ISAQUE RYAN GOUVEIA DA COSTA, CID10 F84.0 CEIM PAULO GABIATTI SUELI DE SOUZA ZAURISIO PROFESSOR DE ARTE 6 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇAO DE FUNÇAO EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUELI PECARINI HOLSBACH PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPEFICIO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU SUELI RODRIGUES PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU TAHYLA DA SILVA DUARTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA DILENE DUTRA CEDIDO PARA SEMED. CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS TALITA DA CRUZ CARLOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 27/02/2019 28/06/2019 12 H/A EM PE. ANCHIETA SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS; 03 H/A EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANOPEREQUETÉ SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM LICENÇA MÉDICA; 06 H/A EM GERALDINO NEVES CORREAPOLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 03 H/A EM CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM PE ANCHIETA TANIA CACHOLARI MARQUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA VAGA TRANSITORIA CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO GILBERTO CORREIA PEREIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO GERAL DO CAIC. EM NEIL FIORAVANTI TANIA CLARA EBENRITTER PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 18/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA, CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS TATIANE ORTIZ RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 06/03/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ADRIANA SILVA DE JESUS CEDIDO PARA A DIRECAO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ARAPORA. EMI AGUSTINHO TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA TAYSA DE SOUZA FERREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 01/04/2019 SUBSTITUINDO DANIELA MEILI STAUT CEDIDA PARA SED. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA CEDIDA PARA SED EM PROFª EFANTINA DE QUADROS TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 CONVOCADO 22/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 CEIM MARIA DE NAZARE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM RAMAO VITAL VIANA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CEIM MARIA DO NAZARE THAIS DA SILVA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE THAMARA ALVES LEITE PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR EM DOM AQUINO. EM ETALIVIO PENZO THAYS BOSQUETI LOPES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA IOLY VAZ CAVALHEIRO CEDIDO PARA A ESCOLA FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PARA A SALA MULTIFUNCIONAL. CEIM PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES THAYSA GERONIMO FIALHO PROFESSOR DE ARTES 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO GABRIEL DE SOUZA MACHADO DO 6º B DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TIEKO VILMA KIYOMURA PROFESSOR ITINERANTE 10 CONVOCADO 11/02/2019 25/02/2019 EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO TELES PEDRO CANO DE ANDRADE. EM ETALIVIO PENZO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 RESOLUÇÕES TIEKO VILMA KIYOMURA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 26/02/2019 19/05/2019 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM NEIL FIORAVANTI VALDINEIA JORGE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEBORA SALETE FERNANDES CRUZ CEDIDA PARA COMED. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VANESSA AMARILIA HIRTO PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE EM LICENÇA MATERNIDADE CEIM DALVA VERA MARTINES VANESSA CARDOSO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 25/05/2019 SUBSTITUINDO YARA SIMONE CABEÇAS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA PROFESSOR DE ARTES 15 AULAS COMPL.SUPLENC 14/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PREF RUY GOMES VANESSA SILVEIRA RUIZ PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 25 CONVOCADO 18/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL PREF. RUY GOMES SUBSTITUINDO SHEILA MARQUES OLIVEIRA CEDIDO PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI VANIA DOS REIS GUILHERME PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 19/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIMONE APARECIDA DA SILVA CEDIDO PARA A COORDENACAO DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA SONHO ENCANTADO. CEIM GENY FERREIRA MILAN VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP CEDIDO PARA DIRECAO ESCOLAR. EM FRANCISCO MEIRELES VANILZA ALVES NOGUEIRA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VILMA RIBEIRO FERRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VERA LUCIA BEZERRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR PEDAGÓGICO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS VERA LUCIA VALIM PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO HENRY MICHELL SANTOA HAIFANER DO 2º PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VERA MARIA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 07/03/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ALINE OLIVIA DOS SANTOS EM LICENCA PARA ESTUDO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VICENTINA GONCALVES DE ALMEIDA BANHARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROGRAMA AABB COMUNIDADE COM PARCERIA COM A FUNDACAO BANCO DO BRASIL. NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO VIVIANE OSSUNA MENEZES PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSORA ITINERANTE EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO TALES PEDRO CANO DE ANDRADE. EM ETALIVIO PENZO VIVIANE SILVA CREPALDI PROFESSOR DE ARTES 12 AULAS COMPL.SUPLENC 14/02/2019 28/06/2019 SUSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PREF RUY GOMES VIVIANE SILVEIRA VILALVA PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES. EM ETALIVIO PENZO WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 15/02/2019 28/06/2019 04 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 04 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 02 H/A EM BERNARDINA CORREA ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 02 H/A EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 04 H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA WESLEY RICARDO MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 20/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONÇALVES YANNA ENDO DE ARAUJO XAVIER PROFESSOR DE ARTES 15 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICPAL INDIGENA AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICIPAL ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO YOUNG SHIM GONCALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO, CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA ZENAIDE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 12/02/2019 31/03/2019 PROFESSOR ITINERANTE DA AREA DE MATEMATICA, CIENCIAS E ARTE DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6º ANO C DO TURNO VESPERTINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO 006/2019/SEPLAN/PMD Partes: Município de Dourados /MS SAAD LORENSINI & CIA LTDA. Processo: Processo de Loteamento nº 5.982/2018 Objeto: Contrato de acordo de indenização por área institucional do Loteamento Fechado, que entre si celebram; Fundamentação legal: O presente instrumento é formado nos termos do Artigo 29A, Inciso II da Lei Municipal nº1.041 de 11 de julho de 1979; Data da Assinatura: 23 de Abril de 2019 Secretaria Municipal de Planejamento EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEMAF E DE OUTRO LADO A ENTIDADE “MULHERES EM MOVIMENTO” CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF SECRETÁRIA – Kallen Christiany Miranda Ferreira CPF – 816.285.011-20 CONVENENTE: Mulheres em Movimento CNPJ – 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Andreia Irala de Almeida Alves CPF – 528.528.731-68 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a substituição do servidor Marcos Roberto Soares como gestor do Termo de Fomento supracitado, constante da Cláusula Décima Primeira, item 11.03, pela servidora Alzenir Simas do Amaral, a partir da data de assinatura deste instrumento. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PETTRA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 11/07/2019 e previsão de vencimento em 11/07/2020, e ainda acrescer o valor de R$ 36.392,27 (trinta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 14/05/2019 e previsão de vencimento em 14/08/2019, e do o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inicio em 24/03/2019 e previsão de vencimento em 24/06/2019. E ainda acrescer o valor de R$ 149.389,00 (cento e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SCHETTINI ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Convite nº 001/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 04/04/2019 e previsão de vencimento em 04/12/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 12/12/2018 e vencimento previsto em 12/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL nº. 026/2019 de 30 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Marcos Roberto Teixeira dos Santos, Motorista, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento na perícia de Francieli Gomes de Barros, Auxiliar de Serviços Gerais II/Manutenção, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. Considerando a rescisão do funcionário na função de Enfermeiro, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 05/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: MENDONÇA, MENDONÇA & SCHUNKE LTDA, CNPJ 23.429.492/0001-30, no valor de: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 29 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 30 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 07/05/2019 (terça-feira) Hora: 09:00h 63178 EMERSON BARBOZA ALCANTARA SILVA 34 65327 VITOR FRANCO DE OLIVEIRA 18 63779 ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO 130 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 3004 - Enfermeiro DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 302/2018 N° Pregão Presencial: 117/2018 Contrato Número: 024/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de uniformes escolares, objetivando atender os alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: SINOP UNIFORMES – EIRELI - ME CNPJ: 27.269.712/0001-67 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor executado de R$ 417.020,00 (quatrocentos e dezessete mil e vinte reais). Dourados-MS, 29 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nível Função Período para Entrega de Documento 07/05/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h as 10:30h 07/05/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h as 10:30h 07/05/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h as 10:30h Superior Enfermeiro ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de serviços gerais II/manutenção Médio Motorista ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 004/2019 Aos trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove, às 9h15min (nove horas e quinze minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Alexandre Bergamin Vieira (Representante da UFGD), Demétrio Siqueira Cavalcante (Representante da UDAM) e Anízio de Souza dos Santos (Diretor de Assuntos de Regulação e Posse), para tratar da seguinte pauta: Curso de Regularização Fundiária em Campo Grande, sendo aprovada a destinação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados para custear este Curso. Irão participar deste Curso os seguintes servidores desta Agência: Sra. Caryne Correia da Silva Matos (Arquiteta), Sr. Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Assessor Especial), Sra. Ana Laura Praxedes Soares (Arquiteta), Zelinda Inês Silva Lima (Diretor de Assuntos Habitacionais da Agehab) e Sra. Vanessa de Oliveira Queiroz (Assistente Social). O Sr. Alexandre Bergamin Vieira (Representante da UFGD), pediu para ressalvar que não concorda com a destinação de dinheiro do Fundo da Habitação para Cursos, votando não para a destinação deste recurso, pois do seu ponto de vista o Fundo deveria ser destinado exclusivamente para as Comunidades Contribuintes com o Fundo. O Presidente agradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s, não havendo mais nada a ser tratado, o presidente encerrou a reunião, às 10h25min (dez horas e vinte e cinco minutos). Conselheiro(a)s Presentes: - Carlos Augusto de Melo Pimentel - Luciane Fernandes Mendes - Nádia Etiene Domingos da Silva - Rafael Araújo Bianchi - Anízio de Souza dos Santos - Alexandre Bergamin Vieira - Demétrio Siqueira Cavalcante Conselheiro(a)s ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria Madalena Marques Gehn - Alexandra Tatiana da Silva - Milena Andrade Donato Binelo - Rafael Araújo Biachi ATA / AGEHAB OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Portaria de Benefício nº. 048/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SALETE MARCON e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SALETE MARCON, matrícula 39881-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 049/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CORINA ALENCAR DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CORINA ALENCAR DA SILVA, matrícula 31571-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 050/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO OSORIO SANSÃO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO OSORIO SANSÃO, matrícula 32751-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgião Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Adirson da Silva Romero - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada LS para atividade de comércio de varejista de ferramentas e ferragens, localizada na Rua Hayel Bom Faker n° 1997 , Jardim São Pedro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO NOVO VEÍCULOS LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados (Cód. Ativ. 426), localizada na Rua Weimar G. Torres, 3715, Jd Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL, denominado Loteamento João Carneiro Alves I, localizada no “Rancho San Diego”, anteriormente designado Quinhão nº 10 da “Fazenda Coqueiro”, Matrícula n° 97.028, em Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA MAYOR LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LI- LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO- LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de CONSTRUTORA, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PRÉ MOLDADO DE CONCRETO, localizada na Rua Corredor Público 15, n° 575, Sitiocas Campo Belo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ECLIPSE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Gestão e administração de propriedade imobiliária, instalação e manutenção elétrica, serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais, limpezas em prédios e em domicílios, atividades paisagísticas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves n° 1314, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELIANE DOS SANTOS FERRAZ 01854914138 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, Nº 1924, Sala 06, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Gabriele Decian Renovao, CPF 960.259.051-34, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Aplicação de Testes Psicológicos e Atendimento de Psicoterapia Clínica, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos nº 1574, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL VILA REAL DOURADOS EIRELI torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE HOTEL, localizado na Rua Melvin Jones, 533, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório Administrativo – Comércio atacadista de sementes, localizada na Rodovia BR 156, Km 7,5 Lado Esquerdo, Sala 2, S/N, Zona Rural, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAS GELO LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de FABRICAÇÃO DE GELO COMUM localizada na Rua André Fioramonte, n° 3080, Residencial Cidade Jardim I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NISLEY DANIELE DE OLIVEIRA SILVA LOURENÇO 04743063132,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS)-IMAM,a Autorização Ambiental - AA ,para a atividade de Mercearia,localizada na Rua/Av. Albertina de Matos n°1285 Bairro:Vila São Francisco,no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORIGINATO PRESENTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de artigos de armarinhos, iluminação, arte, vidros, porcelanas, plásticos, metal, madeiras, artesanatos, papelaria, e variedades localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, 1818-B - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENOVE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira, comercio varejista de pedras para revestimento, comercio varejista de móveis e reparação em artigos imobiliários, localizada na Rua Rangel Torres n° 1823, Jardim dos Estados, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. V.C.S TELÓ HOTEL torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para ATIVIDADE DE HOTEL, localizado na Av. Marcelino Pires, 1196, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.917 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 DELIBERAÇÕES - COMED EXTRATO - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 078/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES LTDA – CENBRAP. PROCESSO: nº 009/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 008/2019/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no V Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais) DATA DO EMPENHO: 25/04/2019 FISCAL: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DELIBERAÇÃO COMED Nº 170, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para, Escola Municipal Profª. Maria da Conceição Angélica e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 12/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 048, de 12/11/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 12/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Profª. Maria da Conceição Angélica, localizada à Rua André Cursino de Lima – nº 1300, Jardim Guaicurus, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento o Ensino Fundamental, por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação de Jovens e Adultos, por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º Que seja providenciado para o ano 2019: I - troca das lâmpadas; II - instalação de extintor de incêndio; II I- conserto dos ventiladores; IV- reposição dos azulejos faltando; V - conserto dos computadores; VI - reposição do forro na sala do 5º ano; VII - reposição das tampas dos vasos sanitários nos banheiros; VIII - manutenção da quadra poliesportiva e instalação da pia no banheiro feminino; IX - reposição das torneiras faltando nas pias dos banheiros. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2018. Dourados, 12 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 29/04/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 171, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Neil Fioravanti e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 12/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 045, de 12/11/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 12/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Neil Fioravanti, localizada a Rua José Garcia Pires nº 2.400 – Parque Nova Dourados, nesta cidade de - MS, o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; III - Validação dos Estudos realizados no ano de 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de Agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado para o inicio do ano letivo de 2018: I - troca das lâmpadas queimadas; II - troca de tampas de sanitários quebradas; III - manutenção das torneiras com vazamentos; IV - pintura das paredes das salas de aula; V - reparo da quadra poliesportiva; VII - adaptações nos banheiros para atender a Lei de Acessibilidade; Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria /29Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre Continuação da Deliberação COMED nº 171, de 12/11/2018 orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2017. Dourados, 12 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 20/04/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.916 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 LEI Nº 4256 DE 23 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Anatilde Rocha de Almeida, a Rua Projetada 26 (Corredor Público) do trecho compreendido entre a rua São Vicente de Paula e a Rua Santo André, em toda sua extensão, localizada no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4257 DE 23 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Pedro Domingos, a Rua H8 no Residencial Harrison de Figueiredo II em toda sua extens’ão, no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 23 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO N° 1.761, DE 17 DE ABRIL DE 2019. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 42 e 43/2019. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender as Unidades de Saúde: - 01 Rack de Parede Padrão 19; - 01 Switch 24 Portas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Dourados – MS, 17 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.765 DE 22 DE ABRIL DE 2019 “Constituir Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento patrimonial compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos respectivos valores; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura pertencentes a Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); CONSIDERANDO o Inventário dos Bens Imóveis e de infraestrutura e a necessidade de avaliar a conformidade dos registros no Sistema Patrimonial e Contábil com a situação física dos mesmos. D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída a Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme relacionados abaixo: I - Representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD): - Ana Paula Barbosa Coelho. Matrícula: 114766485 - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula:114765695 II - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN): - Henrique José de Souza Oliveira. Matrícula:114760277 - Ênio Alencar da Silva. Matrícula:114773325-1 III- Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM): - Luciane Fernandes Mendes. Matrícula:82711 - Jonathan Alves Pagnoncelli.Matrícula:11471279 IV- Representantes da Agência Municipal de Habitação (AGEHAB): - Júlia Graciela de Oliveira. Matrícula:114760695 - Ana Laura Praxedes Soares. Matrícula:114768395 V- Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ): - Jaime Ribeiro de Santana Junior. Matrícula:114763505 -Solange Lopes dos Santos. Matrícula:87251 VI- Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP): - Ricardo Satoshi Takahashi. Matrícula:114772591 - Herlon Moreira Cabral. Matrícula:114772138 Art.2º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Levantamento Físico e Avaliação dos Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados nas seguintes funções: I- Júlia Graciela de Oliveira- Presidente; II- Henrique José de Souza Oliveira - Vice-Presidente; II- Ana Paula Barbosa Coelho - Secretária. Art.3º Aos membros da Comissão Inventariante, competem: I levantar todos os bens patrimoniais imóveis e de infraestrutura desta municipalidade; II. analisar isoladamente todos os imóveis com tipo de aquisição: compra, permuta, doação, investidura e/ou cessão de uso desta municipalidade, construção e ampliação área construída observando prioritariamente o período de 01/01/2010 á 31/12/2018. III- reunir os documentos relacionadas abaixo, de cada imóvel e infraestrutura que não constarem no Sistema Patrimonial e Contábil, e encaminhar a Assessoria de Bens Patrimoniais Permanentes/SEMAD, por meio de processo específico: a) Permuta: Lei autorizativa, Laudo Avaliativo expedido pela Comissão Inventariante em questão, Documentação das áreas permutadas, matrícula do imóvel referente ao ano corrente, mapa de localização expedida pelo geoprocessamento; b) Doação: Lei autorizativa, Laudo Avaliativo expedido pela Comissão Inventariante em questão, Documentação das áreas doadas, matrícula do imóvel referente ao ano corrente, mapa de localização expedida pelo geoprocessamento; c) Terrenos, Construção Predial ou ampliação de imóveis anteriores ao exercício de 2019, que ainda não foram incorporados no Sistema Patrimonial e Contábil : Boletim Imobiliário Cadastral, Laudo de Avaliação atualizado, devidamente assinado por portador de credenciamento específico, Projeto da obra ou croqui, assinado por um profissional arquiteto ou engenheiro, Mapa de Localização e Matrícula do ano em exercício. Art. 4º Os imóveis (terreno, construção ou ampliação) e infraestrutura já lançados no Sistema Patrimonial e Contábil devem ser avaliados isoladamente e encaminhados para atualização cadastral de valores com as seguintes documentações: I Ficha patrimonial de identificação do imóvel; II Boletim Imobiliário Cadastral (BIC) III Laudo de Avaliação atualizado, devidamente assinado por portador de credenciamento específico; IV Projeto da obra ou croqui, assinado por um profissional arquiteto ou engenheiro; V Mapa de Localização; VI Matrícula do ano em exercício; VII Relatório de Resumo dos Cálculos. Art. 5º Os imóveis analisados e constatado como ocupações irregulares, devem ser informados á Procuradoria geral do Município para providências cabíveis e encaminhados por processos á Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/ DGO/SEMAD para ciência. Parágrafo único: Os imóveis e infraestruturas com término do processo de aquisição, permuta, doação, investidura e/ou cessão de uso, construção ou ampliação dentro do exercício de 2019 será de responsabilidade da pasta que finalizar os referidos processos o encaminhamento dos mesmos a Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/ DGO/SEMAD, sendo esta Comissão Inventariante isenta do levantamento e avaliação das mesmas. Art. 6º fica estipulada a entrega mensal dos processos elaborados pela Comissão Inventariante á Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/ DGO/SEMAD, para lançamento no Sistema Patrimonial e Contábil. Art. 7º Os trabalhos da Comissão Inventariante serão realizados toda segundafeira, na a presença dos membros, isentando-se da presença apenas mediante justificativa plausível. Art. 8º Esta comissão exime-se de Avaliações de imóveis e infraestruturas que envolvam terceiros, sendo a mesma responsável apenas do levantamento e avaliação de bens imóveis e de infraestrutura para fins de lançamento e atualizações no Sistema Patrimonial e Contábil. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Anexo Único - Regimento interno da Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados Das finalidades Art. 1° A Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados é vinculada á Secretaria Municipal de Administração, tendo como objetivo a realização do levantamento físico e á Avaliação dos Bens Patrimoniais Imóveis e de Infraestrutura de propriedade no Município. Art. 2° Compete a Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados: I. realizar estudos referente aos trabalhos pertinentes a levantamento e avaliações de bens imóveis e de infraestrutura, emitindo Laudo de Avaliação atualizado, devidamente assinado por portador de credenciamento específico; II. definir metodologia de trabalho que atenda as normas técnicas brasileiras pertinentes; III. promover a coleta de dados e informações; IV. cumprir as determinações do artigo 3° do Decreto nº 1.765 de 22 de abril de 2019; V. encaminhar a Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes/ DGO/SEMAD processo individualizado de todos os imóveis e infraestrutura conforme descrito nos artigos 4°e 5° do Decreto nº 1.765 de 22 de abril de 2019. VI. Da composição e funcionamento: Art. 3° A Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados será nomeada anualmente pela Secretaria Municipal de Administração, Através da Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanente para que se atenda às determinações legais e as exigências das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) ; Art. 4° O cargo de Presidente da Comissão Inventariante e os demais membros titulares deverão ser servidores em exercício e exercerão as atividades necessárias para o exercício das atribuições de membros da Comissão Inventariante consistente em vistorias “in loco”, elaboração de laudos, análise mercadológica, dentre outras. Art. 5° Para cada membro titular da Comissão Inventariante será nomeado um suplente para substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Art. 6° Aos membros suplentes da Comissão Inventariante são atribuídos os mesmos direitos, deveres e competências dos membros titulares. Das reuniões Art. 7° Entende-se como reunião o comparecimento de no mínimo 03 (três) membros da Comissão Inventariante para execução física dos trabalhos que compete á cada membro. Art. 8° A Comissão Inventariante reunir-se-á, para despacho dos trabalhos que serão realizados durante a semana subsequente pelos seus respectivos membros, ordinariamente na segunda feira das 8:00 ás 12:00 e, extraordinariamente, sempre que necessário. Art. 9° Para o despacho dos trabalhos será exigido a análise mínima por 03 (três) membros, sendo imprescindível a análise do presidente, vice-presidente e um arquiteto ou engenheiro. Art. 10 As reuniões serão registadas em livro ata e assinadas por todos os presentes; Art. 11 Os processos elaborados pela Comissão Inventariante deverão conter, no mínimo: I. Ficha Patrimonial de identificação do imóvel (caso o imóvel esteja cadastrado no Sistema Patrimonial e Contábil); II. Boletim Imobiliário Cadastral (BIC) III. Laudo de Avaliação atualizado, devidamente assinado por portador de credenciamento específico; IV. Projeto da obra ou croqui, assinado por um profissional arquiteto ou engenheiro; V. Mapa de Localização; VI. Matrícula do ano em exercício. Das atribuições dos membros Art. 12 Ao presidente da Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados compete: I. planejar, organizar, supervisionar, dirigir, orientar e controlar as atividades a cargo da Comissão Inventariante, de forma a tornar efetiva a consecução dos objetivos prescritos neste Regimento; II. analisar os processos de acordo com o requerimento e definir qual a melhor metodologia de avaliação do imóvel ou infraestrutura; III. distribuir os trabalhos entre os membros da Comissão, exigindo devolutiva, em tempo hábil dos trabalhos solicitados; IV. promover o recebimento e expedir as correspondências oficiais dirigidas ao Presidente da Comissão e nos despachos de processos; V. examinar os processos a serem analisados ou referendados pela Comissão; VI. comunicar oficialmente ao Secretário da Secretaria de Administração as ocorrências quanto a substituição ou baixo desempenho dos membros desta Comissão; VII. propor normas para o bom andamento dos trabalhos da Comissão; VIII. decidir sobre as questões omissas desse Regimento ou submetê-las á decisão da Comissão, no âmbito de suas competências legais; IX. representar a Comissão em tudo que lhe diga respeito ou delegar poderes aos demais membros para que o faça em seu nome; X. estipular metas de trabalho para a equipe da Comissão. Art. 13. A Secretária da Comissão Inventariante tem por finalidade assistir ao presidente e aos demais membros, nas atividades administrativas, competindo-lhes: I. convocar formalmente, mediante solicitação da Presidência, os membros para as reuniões da Comissão; II. lavrar a ata e providenciar a publicação das mesmas, sempre que a presidência julgar necessário. III. auxiliar a Presidência no cumprimento do artigo 12; Art. 14 Ao demais membros da Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens Imóveis e de infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados compete: I. confeccionar os laudos de avaliação de imóveis e infraestrutura de acordo com a metodologia escolhida pela Comissão; II. realizar vistorias técnicas; III. realizar pesquisa de dados mercadológicos; IV. analisar as amostras a serem utilizadas nas avaliações; V. substituir o Presidente nos afastamentos ou quando designados; Das disposições finais Art. 15 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Presidente e, quando se fizer necessário, pelo Secretário de Administração. Art. 16 O presidente da Comissão estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e á ordem dos trabalhos, caso julgue necessário. Art. 17 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº 1.767, DE 23 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA, para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 900, de 28 de março de 2018: I. Governamental: a) Representantes da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): Titular:: Sandra Maria de Lima em substituição a Ivonete Laurinda Ferreira; Suplente: Alceu Júnior S. Bittencourt em substituição a Saulo Luiz Patrício Sabino; B) Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): Titular: Solange Vilarin de Araújo em substituição a Cristiane Bartz Kruger; Suplente: Kátia Gianlupi em substituição a Ana Paula Batista; C) Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): Suplente: Ivanete Alves Nunes em substituição a Maria do Carmo Campos da Silva Silva; Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de Abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 146, de 29 de abril de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Paula Thais Aparecida Pequeno Feitosa em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 941/2019; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 28 de março de 2019, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Paula Thais Aparecida Pequeno Feitosa, matrícula funcional nº 114768610-2, em decorrência da posse no cargo de Assistente Social, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 458/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 147, de 29 de abril de 2019. “Exonera servidora efetiva – Ana Claudia Verlindo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 10 de abril de 2019, Ana Claudia Verlindo, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Odontologia, matrícula funcional Nº “502016-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 148, de 29 de abril de 2019. “Exonera servidora efetiva – Marta Fernandes da Silva Paula” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de abril de 2019, Marta Fernandes da Silva Paula, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Língua Portuguesa, matrícula funcional Nº “114762978-1”, lotada na Secretaria Municipal de EduDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS cação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 149, de 29 de abril de 2019. “Designa servidor para exercer função de Secretário de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designado para exercer a função de Secretário do CEIM Prof. Isilda Aparecida dos Santos, Tipologia A, o servidor Rodrigo Stein Quast, matrícula funcional nº 114772496-1, a partir de 15 de abril de 2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 150, de 29 de abril de 2019. “Exonera Luiz Carlos de Araujo Bitencourt - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 10 de abril de 2019, Luiz Carlos de Araujo Bitencourt, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 152, de 29 de abril de 2019. “Exonera Leonice Uhde - AGETRAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de maio de 2019, Leonice Uhde, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 153 DE 29 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 031/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 078/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei Nº 8.666/93, referente ao pagamento de inscrições para participação no V Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 26 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº.Ldf/03/548/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 207/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 726/2019, tendo como requerente a servidora ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA, matrícula funcional nº. 501926-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ldf/03/548/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.896 – pág. 01, do dia 29 de março de 2019, onde consta período de: 09/02/2019 a 23/02/2019; passe a constar 07/03/2019 a 21/03/2019. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANETE SILVA MELO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 02/05/2019 EVANDRO MORAES BRANDAO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 02/05/2019 RAMAO SOILO FELIX DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 02/05/2019 VERA LUCIA PIROTA DELMUTE ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 02/05/2019 Anexo do Decreto “P” nº 153, de 29 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/749/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 277/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 228/2019, tendo como requerente a servidora ELIS SEIFERT SILVEIRA, matrícula funcional nº. 1147634572, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/749/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 04, do dia 25 de abril de 2019, onde consta período de: 04/12/2007 a 03/12/2008; passe a constar 04/12/2007 a 03/12/2012 e de 04/12/2012 a 03/12/2017, referente a 02 (dois) quinquênios, sendo o primeiro 10 % (dez por cento) e o outro com mais 5 %(cinco por cento), perfazendo o total de 15 % (quinze por cento). Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/750/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 262/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 2.539/2018, tendo como requerente o servidor ANDERSON DE SOUSA LAGOA, matrícula funcional nº. 114761676-3, lotado na Guarda Municipal de Dourados-GMD. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/750/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 04, do dia 25 de abril de 2019, onde consta período de: 24/07/2007 a 08/10/2008; passe a constar 24/07/2007 a 23/07/2012 e de 24/07/2012 a 23/07/2017, referente a 02 (dois) quinquênios, sendo o primeiro 10 % (dez por cento) e o segundo com mais 5 %(cinco por cento), perfazendo o total de 15 % (quinze por cento). Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/751/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 269/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 2.547/2018, tendo como requerente o servidor JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. 114761676-3, lotado na Guarda Municipal de Dourados-GMD. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/751/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 04, do dia 25 de abril de 2019, onde consta período de: 25/01/2011 a 08/10/2008; passe a constar 25/01/2011 a 24/01/2016, referente a 01 (um) quinquênio, perfazendo o total de 10 % (dez por cento). Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº.Ad./04/753/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 271/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 2.570/2018, tendo como requerente o servidor MARCIO DOS SANTOS BARCELOS, matrícula funcional nº. 114769497-2, lotado na Guarda Municipal de Dourados-GMD. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ad./04/753/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.913 – pág. 05, do dia 25 de abril de 2019, onde consta período de: 03/04/2014 a 08/10/2018; passe a constar 03/04/2014 a 02/04/2019, referente a 01 (um) quinquênio, perfazendo o total de 10 % (dez por cento). Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/755/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES, matrícula funcional nº 114763259-3, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 01 (um) quinquênio conforme os períodos aquisitivos de: 07/07/2008 a 21/01/2012 e de 01/02/2014 a 16/07/2015; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 297/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 144/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/756/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE, matrícula funcional nº 114768509-2, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES aquisitivo de: 04/04/2013 a 08/10/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 268/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.546/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/757/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula funcional nº 114763414-2, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 15 % (quinze por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 02 (dois) quinquênios conforme os períodos aquisitivos de: 23/11/2007 a 22/11/2012 e de 23/11/2012 a 22/11/2017, sendo o primeiro com 10 % (dez por cento) e o segundo com mais 05% (cinco por cento); com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 303/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 925/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/758/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MAICON DOUGLAS DA SILVA, matrícula funcional nº 114768493-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO MUNICIPAL , lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO (AGETRAN), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 01 (um) quinquênio conforme o período aquisitivo de: 04/04/2013 a 03/04/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 263/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.541/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/759/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL ALVES DOS SANTOS, matrícula nº. “47771-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) , “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/04/2019 a 19/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/760/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEONICE GONCALVES SOBRINHO, matrícula nº. “114760286-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/04/2019 a 27/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/792/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MARIA GOMES, matrícula funcional nº 114768477-3, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente a 01 (um) quinquênio conforme o período aquisitivo de: 04/04/2013 a 03/04/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 264/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.542/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/793/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA, matrícula funcional nº. “114769894-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/04/2019 a 19/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/04/794/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEONICE UHDE, matrícula funcional nº. “114771502-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO (AGETRAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Lenir Uhde, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/795/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO TAKEO HONDA, matrícula funcional nº. “114762609-2” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lt/04/796/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114760522-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu avô: Aluizo Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/797/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE MELLO OLIVEIRA, Matrícula nº. “114764281-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/798/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA CAETANO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114763503-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antônio de Souza Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/799/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal YOLE APARECIDA MACHADO, matrícula funcional nº. “143341-2” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Lazaro Vicente Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/04/807/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA, matrícula funcional nº. “114763817-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” em prorrogação, (com remuneração), no período de 26/04/2019 a 20/03/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no parecer nº 311/2019, conforme Processo Administrativo nº. 985/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/04/808/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “502205-7” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ” (com remuneração), no período de 11/03/2019 a 11/03/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no parecer nº 310/2019, conforme Processo Administrativo nº. 863/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/04/809/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ACACIO JOSE BARBOSA, matrícula funcional nº. 114766294-1, ocupante do cargo efetivo de Eletricista, lotado (a) na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 1.039/2019, a partir do dia 23/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/728/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES, matrícula nº 42761-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/03/2001 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 301/2019, constante no Processo Administrativo nº 966/2019, pelo período de: 01/05/2019 a 31/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/804/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WESLEI DE QUEIROZ SANTOS, matrícula funcional n. “114771284-2”, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 15/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/805/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA, matrícula funcional n. “18561-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 10/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.059 de 04 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Andreia Pereira Perez de Alencar, matrícula n. 114.761.977-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Ass. De Atividades Educacionais I, do Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos Souza para a E.M. Neil Fioravanti, a partir de 24/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 39, 29 de abril de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 40, 29 de ABRIL de 2019. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 12.287/2019 1000127254 MICHELS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 19.934.701/0001-26 12.428/2019 1000056489 O JORNAL DOURADOS MS LTDA 12.448.423/0001-58 ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 12.640/2019 166/2019 1000107555 NEI F. N. LUIZ SERVIÇOS NA AGRICULTURA E REFLOSRESTAMENTO 17.967.057/0001-67 R$ 3.114,68 12.278/2019 141-142/2019 1000127254 MICHELS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME 19.934.701/0001-26 R$ 1.509,71 12.276/2019 116/2019 1000127254 MICHELS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME 19.934.701/0001-26 R$ 2.791,91 12.408/2019 143-144/2019 1000056489 O JORNAL DOURADOS MS LTDA 12.448.423/0001-58 R$ 1.077,06 12.403/2019 125-130/2019 1000056489 O JORNAL DOURADOS MS LTDA 12.448.423/0001-58 R$ 12.454,72 Anexo Único LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2019 Republica-se por incorreção PROCESSO: n.º 004/2019/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para a implantação da infraestrutura para a “Cidade Digital” no Município de Dourados-MS, visando atendimento e aprovações junto ao Convênio nº 01.0048.00/2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações, bem como fiscalização conjunta da posterior execução do projeto, a serem executados conforme repasse de recursos registrado no SICONV sob o nº 763350/2011 e a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: SS2 SERVIÇOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de abril de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 005/2019 que objetiva a contratação com: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 44.734.671/0001-51, no valor de: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 22 de abril de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO No 017/2018/AGETRAN PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Viação Garcia Ltda PROCESSO: Primeiro Termo Aditivo da Autorização de Uso nº 017/2018/AGETRAN OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Autorização de Uso nº 017/2018/AGETRAN, bem como reajuste anual dos valores referentes ao aluguel, consumo de agua e energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores, condições e valores estabelecidos no Termo de Autorização de Uso nº 017/2018/AGETRAN, celebrado em 29 de janeiro de 2018. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 277,72 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 07, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para consumo de Agua e R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais ) para o consumo de energia elétrica. DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERMO PROVISÓRIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 002/2019 PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Localiza Rent a Car S/A PROCESSO: Termo Provisório de Autorização de Uso nº 002/2019 OBJETO: Utilização de espaço da área operacional (coberta) do Aeroporto Municipal de Dourados denominado guichê, para realização de locação de veículos, medindo 16m²(dezesseis metros quadrados). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 e Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 548,97 (quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos) mensal. DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 008/2018/AGETRAN PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Viação Umuarama Ltda. PROCESSO: Termo de Autorização de Uso nº 008/2018/AGETRAN OBJETO: Utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, denominada Viação Umuarama Ltda, onde fica expressamente convencionado que a área será destinada exclusivamente para a exploração de vendas de bilhetes de passagens, sala comercial BOX 08, medindo 5,06 (cinco metros quadrados e seis centímetros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 261,69 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 08, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para consumo de Agua e R$ 336,16 (trezentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos) para o consumo de energia elétrica. DATA DA ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME. CNPJ: 11.463.608/0001-79. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectoconagiosas – TB/HANS 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 234.633,21 (duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e um centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ: 03.225.411/0001-73. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urge. e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.780,00 (oito mil setecentos e oitenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.010,00 (setenta e sete mil e dez reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.106.730/0001-22. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2104. – Manutenção das Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.849,00 (setenta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 29 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. ATA Nº 001/19 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número hum, ao décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (15/02/2019), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da secretária Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, com a presença dos seguintes conselheiros: 1)Valdinei Rodrigues de Araújo; 2)Michelly Andressa Marin; 3) Maurício José dos Santos Silva; 4)Katia Gianlupi; 5) Marcelo Flegr; 6) Verônica Gronau Luz e 7) Sidclei Roque Deparis. Visitante: Antônio Paulo Ribeiro, da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (CooperApoms). A presidente Rosane não pôde participar da reunião por motivos pessoais. A conselheira Verônica (representante do curso de nutrição da Universidade Federal da Grande Dourados) foi apresentada, pois estava de licença-maternidade durante o semestre passado. Já o conselheiro Maurício (representante da FUNAI) é o substituto da Sra. Ruth Alves, que foi cedida para outra cidade. Durante o expediente, a professora Verônica explanou acerca do Comsea e SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) sobre suas importâncias e funcionamento em âmbito municipal. Após, foi realizada a leitura e aprovação das atas de número 008, 009 e 010/2018. A conselheira Denize citou que nos dias 11 a 15 de Novembro de 2019 acontecerá, na cidade do Rio de Janeiro, a realização do XVG Encontrol Nacional de Aleitamento Materno e o V Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável. O encontro irá abordar a amamentação como um direito humano a ser protegido, enfatizando os direitos das mulheres, das crianças, à alimentação saudável, dentre outros. A conselheira Verônica Expôs que no dia 26 de Março de 2019 acontecerá uma Audiência Pública sobre Agrotóxicos, a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores. A próxima pauta abordou sobre a formação da Comissão para formulação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como interessados os seguintes conselheiros: Verônica e Mauricio. Decidiu-se que as reuniões ordinárias do Comsea dar-se-á sempre às terceiras sextas-feiras dos meses, concluindo as seguintes datas: Os principais eventos que acontecerão no ano de 2019, referente ao presente Conselho, serão: a formulação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em conjunto com a Câmara Municipal de SAN e a Conferência Municipal, com datas ainda a ser estipuladas. A Comissão de Apoio à projetos deverá pensar em uma ação referente ao Dia Mundial da Alimentação, comemorada nos dias 16 de Outubro de todos os anos. No ano de 2018, o COMSEA conseguiu realizar um seminário, uma audiência pública e um concurso de desenho para crianças dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A conselheira Kátia explicou sobre o Programa Saúde na Escola, o qual o município aderiu e deverá abordar diversos temas específicos nas escolas. A cada semestre, a conselheira irá apresentar as ações realizadas nas escolas municipais e pediu parcerias para que pudesse concretizar o Programa. Verônica explanou sobre o Simpósio de Nutrição que a UFGD fará no final de Setembro, que trará temas importantes. A secretária Denize pronunciou a respeito do Banquetaço que acontecerá na Capital (Campo Grande) realizado pelo CONSEA Estadual contra a extinção do Consea Nacional. Acontecerá no dia 27 de Fevereiro, na praça do Rádio Club, das 11 às 13 horas. O COMSEA de Dourados estará presente neste evento contra o desmonte das Políticas de Alimentação e Nutrição. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Secretária Geral do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATA - COMSEA OUTROS ATOS Datas: Horário Local 15 de Março de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 26 de Abril de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 17 de Maio de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 28 de Junho de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 19 de Julho de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 16 de Agosto de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 20 de Setembro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 18 de Outubro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 22 de Novembro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos 13 de Dezembro de 2019 07:30 Casa dos Conselhos ATA - FPCD ATA Nº 005/ FORUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS No dia 13 de abril no Espaço Casulo sito à rua Reinaldo Bianchi nº 398 - Parque Alvorada - Dourados MS, se reúnem artistas, produtores culturais, representantes da sociedade civil. Essa reunião foi realizada sem convocação no Diário Oficial, e sua pauta constou: 1 - Constituição de Comissão Eleitoral para eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2019/2020; 2 - Atualização do Formulário de Cadastro de Membros do Fórum Permanente de Cultura. 3 - Proposições para o edital do FIP 2019. Estavam presentes na reunião os membros da Secretaria Executiva do Fórum: Secretária Executiva Márcia de Souza Oliveira e as Assessoras Céllia Fernanda Pietramale Ebling e Mirian Suzuki. Além dos membros da secretaria, estavam presentes Daniela Valle de Loro, Maria Luiza Machado dos Reis, Guilherme Santos Lemes, Thales Albano de Sousa Pimenta, Graciela Chamorro, Rosana Daza e Thiago Rotta. Albano. Céllia Fernanda Pietramale Ebling abre a reunião do dia 13 solicitando a leitura do Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura. O pedido foi feito para que os membros do Fórum compreendessem como funciona o processo de eleição do mesmo, e quais seriam as funções da Comissão Eleitoral. Após a leitura do Regimento Interno, a Secretaria convocou os interessados em participar da Comissão Eleitoral para Eleição da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Política Cultural para o biênio de 2019/2020. Três membros se candidataram para a Comissão, sendo elas: Mirian Suzuki, Rosana Daza e Céllia Fernanda Pietramale Ebling. As candidatas foram votadas por aclamação ficando assim: Mirian Suzuki (Presidente da Comissão), Rosana Daza (Vice-Presidente) e Céllia Fernanda Pietramale Ebling (Membro). Dando prosseguimento a pauta, os membros do Fórum, em sua totalidade, apontaram a necessidade de atualização do Formulário de Cadastro de Membros do FPCD, além de existir uma periodicidade na verificação se os membros cadastrados estão ativos ou passivos em suas atividades com o FPCD. Céllia Fernanda também apontou que somente membros cadastrados no FPCD podem votar nas reuniões e eleições para Forum e Conselho de Cultura. Ficou acordado também a criação de um novo e-mail para o FPCD para que atas e demais documentos e formulários fossem disponibilizados no drive do mesmo, sendo possível que a população tenha acesso aos mesmos. Alcançado o tempo limite desta Assembleia, a terceira pauta ficou agendada para a próxima reunião a qual será marcada no decorrer do mês. Sendo assim Secretária Executiva encerrou a sessão. Márcia Souza Oliveira Secretária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.916 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLEIDE ASSIS XIMENDES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Padaria e Confeitaria com fabricação e comércio de produtos de padaria e confeitaria, comércio varejista de bebidas, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 115, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Concremar Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Concremar Artefatos de Cimento Ltda para Pavimax Artefatos de Cimento Ltda, para atividade de Comércio varejista de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento e gesso, localizada na Alameda Catão Otaviano, s/n - Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Douravet Veterinária Ltda Epp torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), licença simplificada para a atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1173, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA SANTA RITA LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da licença ambiental simplificada n° 6.523/2016 para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, comércio varejista de produtos homeopáticos, cosméticos, perfumaria e de higiene pessoal, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, n° 1141, centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na Rua Hayel Bon Faker n. 3625 sala 03, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FNM ODONTOLOGIA EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de CLINICA ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Bela Vista, nº 810 - Bairro Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HUMBERTO TELES DA LUZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de AUTO CENTER, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, localizada na Rua Coronel Noronha, n0 750, lote 01, quadra 155, VILA INDUSTRIAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANDRAKE BAR E CHOPERIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de BAR E LANCHONETE, localizada na Rua Ciro Melo, 944, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOACIR ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, REPARAÇÃO E MANUTENCÇÃO DE APARELHOS DE CELULAR, localizada Rua Joaquim Teixeira Alves, 2111, sala C, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NISLEY DANIELE DE OLIVEIRA SILVA LOURENÇO 04743063132,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)-IMAM,a Autorização Ambiental-AA,para a atividade de Mercearia,localizada na Rua Albertina de Matos n°1285 Bairro:Vila São Francisco,no município de Dourados(MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NORBERTO DE OLIVEIRA CAVALHEIRO NETO – ME (Comercial Oliveira), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio de ferragens e ferramentas, localizada na Rua General Osório, 310, Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pavimax Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para atividade de Comércio varejista de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento e gesso, localizada na Alameda Catão Otaviano, s/n - Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEREIRA E MOTTA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e similares, padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Av Weimar Goncalves Torres, 2845, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZION PRODUTOS PARA FESTA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos, artefatos para festas, doces, balas bombons, artigos de papelaria, brinquedos e artigos criativos, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1060, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO – Nº 03/2019 O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 14 de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.363, ano XIX, de 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, pautado pelo que determina o artigo 16 da Resolução Conama n.º 237 e artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de informações e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA DO ULTIMO OFÍCIO ANDRÉ LUIZ NERES MARTINS -ME LS/24.661/2018 21/01/2019 ANGELO LUIZ GABRIEL 72093110172 LS/32.775/2017 11/01/2019 ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA drenagem de águas pluviais LP/24.204/2018 07/01/2019 LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA estação elevatória de esgoto LP/24.202/2018 07/01/2019 ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA loteamento e pavimentação LP/24.206/2018 07/01/2019 EDYFUCAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LS/35.975/2017 11/01/2019 DOIS IRMÃOS COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA - ME RLS/26.444/2018 18/01/2019 EVOLUTION INDUSTRIA MECÂNICA LTDA LP/LI/26.442/2018 18/01/2019 FRAGATO COMÉRCIO DE ANTESNAS LTDA - ME AA/12.558/2018 03/12/2018 ILIZEU DE CARVALHO 29461901100 LS/12.183/2018 11/01/2019 J.L LEMOS LS/17.660/2018 02/02/2019 LEAL & SIQUEIRA LTDA ME AA/26.441/2018 15/01/2019 LUCIANO RODRIGUES MIRANDA & CIA LTDA ME RLS/23.542/2018 13/12/2018 MARIANA LIMA BARROS 02442470136 LS/18.284/2018 19/02/2019 MARIN & CIA LTDA ARS/LO/19.207/2018 21/02/2019 MMLE BAR E CHOPERIA LTDA ME RLO/16.269/2018 29/01/2019 RECUPERADORA DOURADENSE LTDA ME LS/25.588/2017 30/01/2019 SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LS/23.747/2018 06/12/2018 TONIAZZO & ARCAS LTDA ME AA/6.506/2018 04/12/2018
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.915 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 22 PÁGINAS Resolução nº. Reint/04/761/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA, matrícula funcional nº. 24041-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 907/2019, a partir do dia 03/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/730/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO, matrícula nº 88141-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 302/2019, constante no Processo Administrativo nº 967/2019, pelo período de: 02/05/2019 a 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/745/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUBENS FELIX DA CRUZ, matrícula nº 114762988-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/10/2007 a 30/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº307/2019, constante no Processo Administrativo nº 981/2019, pelo período de: 18/04/2019 a 17/07/2019. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N°056/2019/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente ao ano de 2017/2018 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/ CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Fevereiro de 2017 (3º e 4º Período), conforme Anexo I desta Resolução; Art. 2º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Fevereiro de 2018 (1º e 2º Período), conforme Anexo II desta Resolução; Art. 3º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Dezembro de 2017 (1º e 2º Período), conforme Anexo III desta Resolução; Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 24 de abril de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 3º 4º PERÍODO PERÍODO 1 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 265 265 530 2 114761826-2 ADRIANA MARTINS RAMIRES 272 273 545 3 114768093-2 ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 273 273 546 4 114767760-2 AGNES FRANCIELY CARVALHO SANTOS 265 265 530 5 114771405-1 ALAN LUIZ JARA 257 265 522 6 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 265 265 530 7 114771348-1 ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI 265 265 530 8 501017-2 ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 265 273 538 9 114764851-2 ALINE GERÔNIMO DE SOUZA 271 273 544 10 114768148-2 ALINE KASTSUKO NAKANO 271 263 534 11 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES 257 265 522 12 114760538-4 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 273 265 538 13 114771359-1 ANA CAROLINA BERGERAND 273 273 546 14 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 273 271 544 15 114764941-2 ANA CLAUDIA MIRANDA 257 265 522 16 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 273 273 546 17 114766573-3 ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES 273 273 546 18 114761161-2 ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO 273 273 546 19 114761889-4 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 265 265 530 20 114771397-1 ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 273 273 546 21 11477051-2 ANA PAULA LOPES CARVALHO 273 271 544 22 114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 257 265 522 23 114771385-1 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 265 273 538 24 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 265 265 530 25 114762459-3 ANAÍSA NANTES DE ARAUJO SOUZA 265 265 530 26 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES (Afast. P/ Curso Formação) A.F.C. 265 265 27 114771347-1 ANDRÉ LUIS KUHN 265 273 538 28 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 273 273 546 29 114771394-1 ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 265 265 530 30 114771431-2 ANDREINA DE MELO LOUVEIRA 265 265 530 31 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 254 273 527 32 114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 263 257 520 33 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 273 273 546 34 114760131-3 ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA 265 262 527 35 114770934-2 ANGELITA DA CRUZ ESPÍNOLA 271 267 538 36 29101-3 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 271 271 542 37 114766713-2 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 265 L.M 17/10/2018 14/04/2019 265 ANEXO I – RESOLUÇÃO N°056/2019/CVP/SEMED PONTUAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE A FEVEREIRO DE 2017 Nº MATRÍCULA NOME TOTAL 38 114771355-1 ARCELYNO FERREIRA GONELLA 265 265 530 39 114770267-2 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 265 265 530 40 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 271 271 542 41 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 265 257 522 42 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA 265 265 530 43 114769928-2 BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 265 265 530 44 114771370-1 BRUNO BURAFATTI GRISOLIA 265 261 526 45 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS 273 273 546 46 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 257 265 522 47 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES 265 257 522 48 114771176-2 CARINA LAIER ARAUJO 273 273 546 49 114771482-1 CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA 265 257 522 50 114767483-2 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 273 273 546 51 114769506-2 CAROLINE DE CASTRO SANTOS 265 257 522 52 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO 265 265 530 53 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 257 261 518 54 501493-2 CELINA MACHADO 257 265 522 55 114764849-2 CELMA ESPÍNDOLA TORQUATO 273 273 546 56 114769201-3 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 265 265 530 57 114769201-4 CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA 265 265 530 58 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 265 265 530 59 114766098-3 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 269 273 542 60 114767163-2 CLAUDIA NATÁLIA SAES QUILES 265 265 530 61 114762021-4 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 273 265 538 62 114771369-1 CRISTIANE BERETTA COSSATO 265 273 538 63 114771368-1 CRISTIANE FEBRÔNIA DE OLIVEIRA 265 265 530 64 114767077-3 DAIANE DA SILVA KUNO 265 265 530 65 114771372-1 DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR 265 265 530 66 500294-3 DAISA INSFRAN 265 257 522 67 114771371-1 DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS 273 273 546 68 114769285-2 DAMÁRIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 273 273 546 69 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 265 265 530 70 114769811-2 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 265 265 530 71 114761506-2 DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 269 273 542 72 114763018-4 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 265 265 530 73 114769354-2 DEBORA LETICIA LINS MARTINS 265 257 522 74 33401-3 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 273 273 546 75 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON 273 265 538 76 114765936-2 EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 265 265 530 77 114771461-1 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 261 265 526 78 114771458-1 EDILAINE DE MELLO MACEDO 273 271 544 79 114764989-3 EDILENE AÊDO JERONIMO 273 273 546 80 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO 273 273 546 81 114762289-3 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 265 265 530 82 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 265 257 522 83 114768442-2 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 265 257 522 84 114771396-1 ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ 273 273 546 85 114771417-1 ELIANE MOURA DA SILVA 265 261 526 86 114765628-3 ELIANE SORANE BRANCO 257 265 522 87 114771464-1 ELIANE SOUZA DAZZI 273 265 538 88 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 265 265 530 89 114771630-2 ELISABETE MARIA DA SILVA 265 265 530 90 114771431-1 ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES 271 265 536 91 114763019-3 ELIZABET FERREIRA MAZARIM 265 265 530 92 114765761-2 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA 273 273 546 93 500328-4 ELIZETE FELIX DA SILVA 265 257 522 94 114768346-2 ELIZETE MARIA FRANKEN 265 265 530 95 114762509-2 EMISLENE SILVA MARIANO 263 264 527 96 114771421-1 ERIVALDO BEZERRA 265 265 530 97 114761576-4 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 269 261 530 98 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 273 271 544 99 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 265 265 530 100 114762073-3 FABIANA PAULA PEREIRA 265 265 530 101 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 273 273 546 102 114767040-4 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 265 273 538 103 114771506-1 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 273 273 546 104 114769829-2 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 271 272 543 105 114769272-2 FERNANDA CAIRES MIRA 265 265 530 106 114771505-1 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 263 273 536 107 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 265 265 530 108 114766937-2 FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA 265 265 530 109 114771445-1 FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 265 265 530 110 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA 265 265 530 111 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONÇALVES 265 265 530 112 114771437-1 FLAVIO DE PAULA 265 261 526 113 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO 265 265 530 114 114769093-3 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 265 257 522 115 114771415-1 FRANCIELI DAL SAVIO 265 265 530 116 114765958-4 FRANCISCA LEITE DE MORAES 265 261 526 117 114770439-2 GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 273 273 546 118 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 257 L.M 11/06/18a07/ 12/18 257 119 114769229-2 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 265 265 530 120 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 271 271 542 121 114771185-2 GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 273 265 538 122 114769936-2 GILIANE BATISTA MELO 265 265 530 123 114771403-1 GILVETE DA SILVA MUNIN 265 265 530 124 114771401-1 GISELE APARECIDA DA SILVA 273 273 546 125 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 273 273 546 126 114771208-2 GISLAINE DA SILVA CLAUS 273 273 546 127 114771487-1 GISLAINE TOMM GARCIA 273 273 546 128 114770545-2 GLADIS ESTER SARACHO FRANK 265 265 530 129 114769271-3 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 273 273 546 130 114766877-1 GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA 265 265 530 131 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ 273 273 546 132 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 273 265 538 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES 133 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 265 265 530 134 114761376-3 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 273 273 546 135 114765766-4 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES 273 265 538 136 114771443-1 IRENE SILVA MARQUES 265 265 530 137 114771447-1 ISABELA MAYER PUCCI 263 265 528 138 114771434-1 IZABEL FRITZ BRANQUINHO 265 265 530 139 114771438-1 JACIMARA APARECIDA MENDES 273 273 546 140 114760353-4 JANAINA ROMERO DA SILVA CHENCAREK 265 263 528 141 114768118-2 JÂNIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS 265 265 530 142 114769135-2 JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 265 265 530 143 114765771-2 JAQUELINE MARIA SANTOS 265 265 530 144 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO 249 249 498 145 114771439-1 JESSICA DIAS GOMES GARCIA 265 261 526 146 114770198-2 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 265 265 530 147 114771541-1 JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS 265 265 530 148 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 265 265 530 149 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMIRO 265 265 530 150 114768004-2 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 257 265 522 151 500823-6 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO 273 273 546 152 114762288-3 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR REINSCH 271 271 542 153 114768945-2 JULIANA TEIXEIRA ALVES 273 273 546 154 114771465-1 JUSSARA HECK VIDAL 265 265 530 155 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 265 265 530 156 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 271 273 544 157 114762541-7 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 265 261 526 158 114768732-2 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 265 257 522 159 114762738-4 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 273 273 546 160 114764405-2 KENIA SILVEIRA MILAN 257 L.M 04/08/18 a 30/01/19 257 161 114766919-2 KLEYTON CARLOS FERREIRA 265 257 522 162 501551-4 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 265 261 526 163 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 265 L. S. 13/06/2018 a 08/01/2019 265 164 39851-3 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 273 273 546 165 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 273 273 546 166 502175-2 LUCILENE RUMÃO DE M. BITTENCOURT 265 265 530 167 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 257 263 520 168 114765184-3 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 265 263 528 169 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 265 265 530 170 114767402-2 LUCINETH MOREL DE MELO 265 263 528 171 114771425-1 LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 265 265 530 172 114763711-2 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 257 265 522 173 501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 265 265 530 174 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 265 265 530 175 114771148-2 MANUELLE DE SOUSA LIMA 273 265 538 176 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA 273 273 546 177 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 273 273 546 178 114770975-2 MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 265 265 530 179 114771468-1 MARCOS SANCHES DA COSTA 257 265 522 180 114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL 257 265 522 181 114768159-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 265 257 522 182 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 273 273 546 183 114766925-2 MARIA BATISTA DA SILVA 265 265 530 184 501890-5 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 273 273 546 185 114766730-3 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 265 265 530 186 114771492-1 MARIA ELAINE SCHOSSLER MATOS 265 265 530 187 114765664-2 MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA 265 257 522 188 114770929-2 MARIA IVONE COSTA 265 265 530 189 114768011-4 MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 265 265 530 190 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 273 273 546 191 501709-2 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 265 265 530 192 114763849-3 MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 265 265 530 193 114771456-1 MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 273 273 546 194 114765632-4 MARINETE MACIEL DE CARVALHO 257 263 520 195 114766096-2 MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 265 265 530 196 78051-3 MARISTELA MARTINS MACHADO 273 265 538 197 114765057-4 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES 273 273 546 198 114770954-2 MARIZA CAIRES MORAES 265 265 530 199 501713-2 MARLENE SANTO PIETRO 265 265 530 200 114770565-2 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 267 273 540 201 114762331-3 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 273 269 542 202 114771469-1 MARY ANE DE SOUZA 273 273 546 203 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 261 264 525 204 114771460-1 MICHELLI MARCHI NAGLIS 265 265 530 205 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 271 271 542 206 114771454-1 MIRIAN MOURA DINIZ 265 265 530 207 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO 273 273 546 208 114763595-2 MONICA DE SOUZA SILVA 273 273 546 209 114771199-2 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 265 265 530 210 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 265 257 522 211 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAÍRES 265 265 530 212 114770512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA 265 273 538 213 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO 265 265 530 214 114770665-2 NATANY GARCIA DE SOUZA 273 273 546 215 114767171-2 NEUZA DA ROCHA CARRION 273 273 546 216 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 273 273 546 217 114769520-2 PATRICIA CARVALHO DA SILVA 265 265 530 218 114768663-2 PATRICIA CASTRO SILVA 265 265 530 219 114765784-3 PATRICIA RIBEIRO 265 271 536 220 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 265 265 530 221 114771418-1 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 265 265 530 222 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 257 265 522 223 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART 265 263 528 224 114771462-1 REGILAINE APARECIDA DOS SANTOS 273 273 546 225 114769721-2 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 265 265 530 226 73441-4 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES 273 273 546 227 114769387-2 RENATA DA SILVA SOUZA 265 265 530 228 114763272-2 RENATA SABINO FIGUEIREDO 265 265 530 229 114768988-2 RENATA SUTIER DE LIMA 265 265 530 230 114768305-2 ROBERTA MARTINS DE ARAÚJO 273 273 546 231 114766434-2 RODRIGO DOS REIS 265 265 530 232 114771423-1 ROSANA GONÇALVES 256 261 517 233 114771504-1 ROSANGELA FERNANDES ALVES 267 271 538 234 114771422-1 ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 265 257 522 235 114765176-2 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 265 257 522 236 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 273 273 546 237 114762359-3 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 273 273 546 238 114771485-1 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 265 273 538 239 152521-4 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 265 265 530 240 114769430-2 ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 265 265 530 241 114771484-1 RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSOT COSTA BEBER 265 265 530 242 502040-4 SANDRA DO CARMO T. FLORENCIANO 265 273 538 243 114769316-2 SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 265 262 527 244 502182-6 SANDRA MIGUEL RAIDAN 273 273 546 245 39811-3 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 273 267 540 246 114765788-3 SIDIA BONILHA PEREIRA 273 261 534 247 151181-4 SILVANA DA ROSA LUIZ 257 265 522 248 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA 263 265 528 249 502015-4 SIMONE APARECIDA DA SILVA 273 269 542 250 114771481-1 SIMONE DA SILVA GALIANI 265 257 522 251 114771455-1 SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA 273 267 540 252 114768005-3 SIRLEI BELO DA SILVA 273 273 546 253 114771467-1 SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS 273 273 546 254 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 265 271 536 255 114765347-2 STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 265 265 530 256 114771489-1 SUELI APARECIDA DE PAULA 273 273 546 257 90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO 257 265 522 258 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 265 265 530 259 114765307-2 SUSI FREITAS 265 265 530 260 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT 265 271 536 261 114761985-4 TARCÍSIO MOREIRA 252 257 506 262 114770099-2 TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ 265 261 526 263 114764973-2 THAMARA ALVES LEITE 265 265 530 264 114771433-1 VALDINEIA APARECIDA LONÇONI PANUCCI 261 263 524 265 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO 265 265 530 266 114761558-2 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 273 273 546 267 114771426-1 VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 265 265 530 268 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 269 265 534 269 114771450-1 YOUNG SHIM GONÇALVES 265 257 522 270 114771446-1 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 265 265 530 1º 2º PERÍODO PERÍODO 1 114760637-5 ADRIANA CARVALHO LOPES 265 265 530 2 114771716-3 ADRIANA DA SILVA LEONARDO 257 265 522 3 114765922-4 ALINE PAVA VIEGAS 265 263 528 4 114771618-3 ALINY SILVA FERNANDES 265 261 526 5 114772149-1 ANA CAROLINA GONCALVES BRUNO SALTORI 265 265 530 6 114771615-3 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 265 265 530 7 114766522-2 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 265 265 530 8 114767489-2 CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO 265 265 530 9 114768262-3 CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 265 265 530 10 114772150-1 CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS 265 265 530 11 114769739-3 DAIANE ALVES ALMEIDA 265 265 530 12 114768461-3 DOUGLAS RODRIGUES SAUDA 265 273 538 13 114772153-1 EDILENE DE MORAIS 265 265 530 14 114772158-1 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 257 265 522 15 114763732-5 FATIMA JULIÃO SOARES 273 273 546 16 501531-7 GLEIDIS MENDES CARVALHO 273 273 546 17 114770673-3 HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 265 265 530 18 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA 265 273 538 19 114762400-3 JACENIR FREITAS SOUZA 257 257 514 20 114772157-1 JOSEANE MENDONCA PEREIRA 265 265 530 21 501362-6 JOSUE COSTA 257 265 522 22 114764298-2 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 265 265 530 23 114762317-4 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 263 263 526 24 114768413-3 JUSCILENE MACEDO DA SILVA 265 265 530 25 114772151-1 KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA 265 265 530 26 114769413-3 KATIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 257 257 514 27 114771622-3 KEILA VIALLI MARTINS COELHO 265 261 526 28 114761775-3 KÉSIA VALÉRIO DOS SANTOS 257 265 522 29 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 265 265 530 30 114760357-4 LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO 257 265 522 31 114762355-6 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 273 273 546 32 114765376-3 MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 265 265 530 33 114772154-1 MARCIA CRISTINA DA COSTA 265 265 530 34 114765661-5 MARCIA MACHADO DAMASCENO 265 265 530 35 114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 54 265 319 36 114771522-3 MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO 265 265 530 37 114761166-5 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 273 273 546 38 114769330-2 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 265 265 530 39 114765990-6 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 265 265 530 40 114765638-6 NEILA PICCOLI 265 257 522 41 114771644-3 PATRICIA SATIE MURAKAMI TAKAHASHI 265 265 530 TOTAL ANEXO II – RESOLUÇÃO N°056/2019/CVP/SEMED PONTUAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE A FEVEREIRO DE 2018 Nº MATRÍCULA NOME DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED n.060 de 26 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E : Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Evailda Maria Bonini Silva, matrícula n. 501.778-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais I, da E.M. Profª. Iria Lucia Wilhelm Konzen para o Ceim Wilson Benedito Carneiro, a partir de 29/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.061 de 26 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Anna Karolina Nonato Lima, matrícula n. 114.762.422-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assitente de Atividades Educacionais-I, da E.M. Januário Pereira de Araújo para a E.M. Profª. Iria lucia Wilhelm Konzen, a partir de 29/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 42 114768871-3 PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 265 265 530 43 114762992-3 RAIMUNDO VOGARIN 257 261 518 44 114772155-1 ROZILENE BERNARDINO CAVALLO Ced 273 Ced 265 538 45 114768566-2 RONILDO JORGE 257 257 514 46 114764971-2 ROSANA AÊDO MORALES 273 265 538 47 114772156-1 SILVANA STEFANES 265 265 530 48 500542-7 SONIA VASQUES DOS SANTOS 265 265 530 49 114771170-3 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS 257 265 530 50 501893-2 VANIA DOS REIS GUILHERME 265 261 526 51 114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO 265 265 530 1º 2º PERÍODO PERÍODO 1 114768309-3 SILVIA MARIA MAGISTRAL HEIN 265 265 530 2 114762389-4 SIMONE MARTINS FREITAS 253 258 511 TOTAL ANEXO III – RESOLUÇÃO N°056/2019/CVP/SEMED PONTUAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE A DEZEMBRO DE 2017 Nº MATRÍCULA NOME EDITAIS EDITAL Nº 54/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 49 DE 15 DE ABRIL DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 25 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores de Arte, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 30 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 25 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 22º NEUSACABRINI NOZAKE 23º SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 24º SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 25º JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 26º JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 27º LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 28º VERA LÚCIA DOS SANTOS 29º MAURO MENDES MONDINE FILHO 30º FABIANA ALVES DE LIMA 31º GUILHERME SANTOS LEMES 32º DAISY DA SILVA SOUZA 33º LUANA RAFAELA RODRIGUES DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Número Processo Bairro Quadra Lote Inscrição Debito 000787/19 ACIDALIA MARIA DANTAS CANAA IV - JARDIM 18 8 00063320090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,89 000098/19 ADALGIZA MARIA LUIZ CACHOEIRINHA - VILA 17 5 00044645250000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 176,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 180,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 175,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 169,92 000178/19 ADAO LOPES DA SILVA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 30 13 00042755100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 231,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 234,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.029,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 222,78 001034/19 ADENILTON CASTILHAS PEIXOTO ESTRELA VERA 13 10 00064352240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 001035/19 ADENILTON CASTILHAS PEIXOTO ESTRELA VERA 13 11 00064352230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000198/19 ADIVALDO MARQUES CAVALHEIRO CAMPO BELO III - SITIOCAS 24 5 00049202200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 346,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 358,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 354,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 331,99 000778/19 ALBERTO MARQUES SCALANTE CANAA I - JARDIM 2 7 00032214190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 144,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 575,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 147,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 514,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 144,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,37 000041/19 ALCEBIADES ALVES ALBRES INDIO - VL 12 3 00022331030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 136,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 652,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 717,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 690,41 000844/19 ALEXANDRA MARA PEREIRA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 12 00033134015002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 315,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,00 000805/19 ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 28 1A 00013813113001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 188,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 669,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,08 000987/19 ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO TOSCANA - VILA 6 P/13 00043775100001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 331,99 001073/19 ALZIRA BATISTA DA SILVA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 32 20 00049347450000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 346,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 358,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 354,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 331,99 000053/19 AMADOR ALVES BROCHADO PIRATININGA - JD 13 12 00023611110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 301,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,21 000925/19 AMANDA GOULART CLAUDINO CHACARA 26 - PARTE 0 X2 00044402280004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 344,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 722,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 65,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 000953/19 AMARILDO ALVES DO NASCIMENTO TERRA DOURADA 3 R2 00060411094037-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 205,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,26 001036/19 ANA APARECIDA CARDOSO ORTEGA ESTRELA VERA 13 13 00064352210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000800/19 ANA LIGIA DO NASCIMENTO MEDEIROS CRISTALDO NOVO HORIZONTE - JARDIM 67 20 00044802200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 243,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 230,29 000834/19 ANA ROSA DE MATOS VIEIRA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL K 18 00044711090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 515,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,52 000911/19 ANDERSON LEANDRO MACHADO PIRES CHACARAS TREVO 7 5 00048112060103-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 319,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 302,62 001016/19 ANDRE RICARDO MORENO DE LIMA CARDOSO TOSCANA - VILA 17 1 00043611360000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 511,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,30 000342/19 ANDREIA BARBOSA MACEDO MEIRELES SAO BRAZ - VL 61A 30 00063445150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 285,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 281,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 269,55 000970/19 ANGELA MARIA APARECIDA NOCHELLI ESTRELA VERA 8 2 00064331050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,60 000455/19 ANGELO VICENTE E ESPOSA CHACARA - PARTE 0 14A 00021525140003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 460,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 535,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 849,77 000073/19 ANITA PEREIRA RODRIGUES CANAA I - JARDIM 33 16 33227120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.090,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 192,34 001314/19 ANNI GLECI SALAZAR ALTOS DO INDAIA 34 16 00010926260000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 438,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 585,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,55 000898/19 ANTONIO LOPES GARCIA SAO BRAZ - VL 61 6 00063446280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 98,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 96,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 92,27 000021/19 ANTONIO TOMAZETTO JUNIOR ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 6 6 00011504070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 695,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 684,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 658,11 000804/19 APARECIDA CARVALHO TELES VIEIRA CANAA V - JARDIM 14 2 00031327061000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 497,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 385,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,53 001068/19 APARECIDA DA CONCEICAO MENDES ESTRELA VERA 8 8 00064331290000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000122/19 APARECIDA DOS REIS REGIANE MAXWELL - VL 17 1A22 00020424010062-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 80,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 871,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 855,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 823,98 000864/19 APARECIDO DA SILVA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 18 35 00049326350000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 346,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 358,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 354,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 331,99 001066/19 APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR DONA ERONDINA II - VILA 14 7 00045421040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 537,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 001078/19 ARISTEU MORINIGO TOSCANA - VILA 17 1 00043601080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 312,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 452,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 478,96 000956/19 AURELIANO VINICIUS SALUSTIANO DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 57 19 00046622060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 91,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 93,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 90,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 88,37 000961/19 BELARMINA FLORENTINA DA COSTA OLIVEIRA ESTRELA PORA 13 23 00042741010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 392,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,08 000179/19 BENEDITA MARQUES SILVEIRA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 31 9 00042754060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 201,55 000031/19 BONIFACIO HUGO RAUSCH CENTRO 40 A 00040211010083-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 804,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 790,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 761,28 000789/19 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 1 4 00063531180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 172,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 175,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 164,94 000808/19 CARLOS ANDRE GOMES MARTINS JOQUEI CLUBE - JD 27 21 00063931090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 94,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 95,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 89,63 000353/19 CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRA CANAA V - JARDIM 19 6 00031314430000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 237,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 82,57 000971/19 CARLOS TARLEI BARBOSA ALCE CHACARA 68 - PARTE 0 P/68 00062101016000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 7.086,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 7.321,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.251,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.971,87 000360/19 CASSIA RITA ALVES COLIBRI - JD 17 15 00056435160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 490,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 497,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 488,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,79 001323/19 CELIA REGINA RIBAS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 24 10 00013805180004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 374,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 380,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 359,44 000361/19 CLAUDIA DA SILVA LOURENCO INDEPENDENCIA - JD 9 27 00042302280000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 493,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 466,83 001166/19 CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 16 11 00058472280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 000902/19 CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS SANTA MARIA - JD 17 9 00030325020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 262,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 260,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,47 000892/19 CLEITON ALVES BATISTA VITORIA II - JD 3 1 00033154010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 530,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,68 001107/19 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 20 17 00064161170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 135,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 137,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 136,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 127,69 000937/19 CORNELHA BARBOSA DOS SANTOS CACHOEIRINHA - VILA 56 17 00046623040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 125,81 001339/19 CRISLEIDE DE ARAUJ0 CALIXTO HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 7 1 00058442150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,83 001112/19 CRISTIAN COLMAN MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010406-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 163,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,07 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 227,69 001072/19 CRISTIANE FEBRONIA DE OLIVEIRA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 15 7 00054612015000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,47 000878/19 CRISTIANO MENEZES QUINTANA CARISMA - JARDIM 3 10 00033116250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 460,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,54 000158/19 DARLEY FREITAS LEAL SAO BRAZ - VL 59A 17 00063423080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 173,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 170,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 163,33 000398/19 DAUVINA BATISTA DA SILVA CANAA I - JARDIM 22 13 00033210010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 220,64 001002/19 DEISY CRISTINA ZOTESSO FAVARO TOSCANA - VILA 11 P/10 00043785070003-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,65 000930/19 DELIBIO DE CARVALHO OLIVEIRA ESTRELA HORY 8 2 00033219030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 140,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 143,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 141,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,92 000463/19 DENILSON RODRIGUES ESCOBAR NOVO HORIZONTE - JARDIM 70 24C 00044813241000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 260,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,38 001001/19 DHONI PEDROSO DOS SANTOS TOSCANA - VILA 11 P/04 00043785010003-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,64 001235/19 DIENE KELLE DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 24 00058433100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000855/19 DIVINO APARECIDO LEDESMA BARBOSA ESTRELA VERA 6 5 00064322020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000976/19 DJANIRA PEREIRA DA SILVA CHAVES CENTRO 34 LTS 00040312170313-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 434,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 911,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 895,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 862,16 001178/19 DOROTI TRINDADE HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 32 00058351130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000873/19 EDILAINE DE AZEVEDO BENICIO ESTRELA VERA 11 30 00064342110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 202,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 206,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 204,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 191,45 000153/19 EDILSON PACHECO DOS SANTOS NACOES II - PARQUE DAS 93 18 00063236190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,43 000013/19 EDILTON TELES DO AMORIM FAZENDA ALVORADA - PARTE A 9 00010741150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 774,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 758,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 729,87 000857/19 EDIMAR SILVA SOARES GUAICURUS - JARDIM 8 A 00058512180002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 255,50 000921/19 EDIR ESCOBAR TOBIAS TOSCANA - VILA 13 P/02 00043604200002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 279,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,44 000027/19 EDMAR VILLAR DE MELLO ALVORADA - PARQUE 12B 9 00012602360000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 155,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.684,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.652,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.590,12 001010/19 EDSON CANO LOPES JOQUEI CLUBE - JD 4 3 00063936050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 284,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 289,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,97 001033/19 EDSON DA SILVA MUNIZ ESTRELA VERA 12 6 00064351060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 130,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 132,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 130,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 124,37 000436/19 EDUARDO DO NASCIMENTO CARRION DAS PRIMAVERAS - JARDIM 6 19 00011026250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 473,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,65 001318/19 ELIO FRANCISCO DA SILVA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 26 18B 00055508122000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,29 000379/19 ELISABETE GARCIA LEMES GUAICURUS - JARDIM 55 11 00058644010001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 280,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,70 000933/19 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS PORTO BELO - JARDIM 2 7 00033140240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 177,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,38 000090/19 ELIZEU VALIM DOS REIS E OU BELA - VL 1 10 00044402090000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.803,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.904,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.869,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.799,27 000090/19 ELIZEU VALIM DOS REIS E OU BELA - VL 1 10 00044402090000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.803,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.904,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.869,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.799,27 000019/19 EMA ELISA STEINHORST GOELZER BNH I PLANO (COHAFABA I) 21 4 00011321180000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 159,27 000370/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 12 15 00058513030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 315,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 672,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 505,65 000171/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 38 20 00042973200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 419,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 844,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 817,85 000172/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 38 17 00042973170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 290,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 739,57 000173/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 7 1 00042912010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 594,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 603,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 591,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 570,90 000001/19 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S CHACARA - PARTE 0 0 00050000000313-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.104,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.052,16 000001/19 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S CHACARA - PARTE 0 0 00050000000313-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.104,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.052,16 000181/19 ESMAEL SOARES VIANA CLIMAX - JARDIM 45 12 00041417010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 277,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 281,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,72 000097/19 ESPEDITO CORNELIO PEREIRA CACHOEIRINHA - VILA 18 7 00044644230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,39 000018/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI AGUA BOA - JARDIM 106 16 00045321120000-6 Saldo Parcelamento - 2015 - 309,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.004,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 377,20 000026/19 ESPOLIO DE RENILDO FERREIRA FLORIDA I - JD 2 16 00011634160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 360,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 953,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 935,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 902,38 000946/19 ESTEVAO ALVARENGA ESTRELA HORY 1 8 00032241110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,03 000389/19 EVANDELIRA DOS ANJOS TEIXEIRA ESTRELA VERA 6 12 00064322070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 001110/19 EVANDRO FERREIRA DA SILVA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010383-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 229,53 000192/19 EZEQUIAS DE OLIVEIRA RAMOS CACHOEIRINHA - VILA 39 7 00045502030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 223,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 218,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,94 000344/19 FABIO ANDRE PEZARICO ALVORADA - PARQUE 9 K 00012501040001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 107,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.142,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.121,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.080,25 000232/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 21 00059602020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,21 000310/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 8 18 00059608330000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,21 000323/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 3 18 00031239190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,01 000326/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 4 1 00031240020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 633,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 644,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 631,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 608,69 000328/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ESTRELA PYTA 5 14 00031241150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 534,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 544,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 532,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,82 000470/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 1 10 00043704010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 218,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,73 000499/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 17 15 00043734150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,44 000514/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 17 00059611010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,09 000516/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 9 12 00059609020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 190,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,10 000524/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 1 00059611170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,21 000607/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 2 18 00058441050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000657/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 11 00058432260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 156,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000659/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 18 00058432020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000738/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA B3 00011040010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 306,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,98 000739/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA B3 00011039170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 116,41 000740/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA B3 00011035030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 306,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,98 000468/19 GILBERTO DE OLIVEIRA RIBAS CANAA III - JARDIM 47 18 00056353050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 143,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,84 000905/19 GINO SILVA SANTA MARIA - JD 7 17 00030333130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 223,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.411,32 000835/19 GISMERI BATISTA FERNANDES CACHOEIRINHA - VILA 43 6 00045616240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 100,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 94,19 000903/19 GIVANILDO DE SENA CANAA I - JARDIM 15 18 00032238080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 280,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,33 001109/19 GLADSTONY COSTA DE SOUZA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010368-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 231,90 000438/19 GLORIA DOMINGUE RODRIGUES DOS COQUEIROS - PARQUE 12 10 00055116220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 406,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 412,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 389,70 000856/19 GRINAURIA OLIVEIRA DOS SANTOS MARY - VL 2 19 00021621120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 453,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.265,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.244,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.517,85 001023/19 HELTON PIRES CORREA TOSCANA - VILA 17 1 00043616270000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 505,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,94 000380/19 HUDSON HALISON FLORENTINO ESTRELA PYTA 3 13 00031239140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,39 000036/19 HUMBERTO CESAR SAAD LORENSINI BNH III PLANO 6 15 00013133040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 842,24 000410/19 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR CACHOEIRINHA - VILA 25 25 00044657120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 168,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 161,87 000926/19 IGREJA EL BETHEL PARA AS NACOES DAS PRIMAVERAS - JARDIM 5 22 00011025220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 313,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,35 000862/19 INGRID DAIANE PAES ESTRELA VERA 10 6 00064341240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 89,29 001074/19 ISABEL BARBOSASA MARQUES BALTA NACOES II - PARQUE DAS 138 18C 00063101084000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 160,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,58 000880/19 IVANILDO MENDONCA DA SILVA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 1 00033134026002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 226,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 477,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 466,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 450,36 001197/19 IVONETE BORGES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 28 18 00058464060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 000170/19 JACI PEREIRA CACHOEIRINHA - VILA 31 16 00045607030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 293,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,70 000105/19 JAIME DA CONCEICAO DOS SANTOS CACHOEIRINHA - VILA 42 12 00045617180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 314,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,36 001007/19 JANONES COLMAN MIGUEL FLORIDA II - JD 16 4 00010644140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 139,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 494,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 465,43 000984/19 JEAN CLAUS DA SILVA GUAICURUS - JARDIM 61 13 00058635013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 243,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,08 000116/19 JOAO ANTONIO DE SOUZA JOQUEI CLUBE - JD 11 2 00063924140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 243,26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 247,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 245,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 229,84 000220/19 JOAO GOMES DE ARAUJO COLIBRI - JD 17 9 00056435100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 353,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 691,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 654,53 000043/19 JOAO THADEUS PEREIRA DOS SANTOS E/OU CANAA - MONTE LIBANO - JD 10B 4 00022611080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 122,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 123,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 121,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,00 000209/19 JONATAN RODRIGUES BARBOSA NACOES II - PARQUE DAS 139 10 63451140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 144,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 209,61 001324/19 JONES MORENO DA ROCHA DAS PRIMAVERAS - JARDIM 3 18 00011023260002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 277,59 000065/19 JORGE AUGUSTO GONCALVES NOVA ESPERANCA - VILA 9 5 00031359090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 299,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 283,34 000960/19 JORGE LUIS DE FREITAS ESTRELA PORA 13 10 00042741140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 245,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 199,49 000854/19 JORGE MATOSO DA SILVA NOVA ESPERANCA - VILA 10 6 00031360070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 389,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 398,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 392,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 376,94 000148/19 JOSE ALVES DA CRUZ NACOES II - PARQUE DAS 52 7A 00062601080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 81,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 844,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 831,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 798,70 000150/19 JOSE ALVES DE BRITO NACOES II - PARQUE DAS 117 7 00063203080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 221,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,67 000875/19 JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 6 15 00011026010001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 206,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,20 000140/19 JOSE CANDIDO DE ARRUDA NACOES II - PARQUE DAS 111 17 00063234180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 228,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 232,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,92 000022/19 JOSE DE SOUZA CARVALHO ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 5 25 00011505030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 367,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,18 000064/19 JOSE DIVINO DOS SANTOS NOVA ESPERANCA - VILA 2 11 00031352150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 307,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 303,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,64 000792/19 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS CHACARA - PARTE 0 3 00040000000068-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 150,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 152,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 144,22 000405/19 JOSE MARCOS DAINEZ SOZZI FLORIDA I - JD 11 5 00011615050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.524,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.495,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.442,00 000829/19 JOSE ROSA MACHADO CABREIRA LONDINA - JD 5 16 00042522060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 311,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,45 000936/19 JOSIMAR MODENEZ SALDIVAR SANTA FE - RESIDENCIAL 18 5 00013737050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 437,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.852,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.817,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.791,36 001000/19 JOVENTINO VIANA DOS SANTOS TOSCANA - VILA 11 P/04 00043785010002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 000827/19 JUAN LEANDRO MARQUES ALVARENGA VISTA ALEGRE - VL 9 25 00047122260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 322,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.144,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.123,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.081,40 000078/19 JUAREZ PILE DE OLIVEIRA HILDA - JD 6 3 00043241030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 633,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 621,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 504,48 001052/19 JULIANO DE SOUZA DA SILVA TOSCANA - VILA 13 P/12 00043604080001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,40 001076/19 JULIANO FACHIANO RODRIGUES TOSCANA - VILA 17 1 00043611370000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 149,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 511,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,30 000972/19 JUNIOR CESAR BAPTISTOTTI MARQUES TOSCANA - VILA 11 P/10 00043785070002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 000975/19 KELLY CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA TOSCANA - VILA 7 P/16 00043776120001-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 215,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 218,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 213,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 206,64 000893/19 KLEBER SILVEIRA DIAGONÉ BNH IV PLANO 7 27 00047324220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 417,82 000024/19 LAZARO PEREIRA MARQUES FLORIDA I - JD 15 7 00011611070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,55 000157/19 LEILA APARECIDA FLORES DE LIMA NACOES II - PARQUE DAS 63A 8 00063422230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 217,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,81 000365/19 LEILA DAUZACKER DA SILVA ADELINA I - VL 1 S 00044242020009-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 233,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 111,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 519,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 559,92 001063/19 LOVECI LONGO RODRIGUES CANAA I - JARDIM 48 22 00033262040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 170,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 161,49 001031/19 LUCIENE DOS SANTOS GACEANO ESTRELA VERA 11 3 00064342040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,60 000981/19 LUCIENE FRANCOSO DE SOUZA CHAVES CACHOEIRINHA - VILA 58 9 00046621210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 99,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 96,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,85 000939/19 LUCIMARA MOREIRA BENITES CACHOEIRINHA - VILA 33 27 00045605140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 169,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 165,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 159,74 000996/19 LUDIMILA ESPER LEMOS TOSCANA - VILA 10 P/16 00043786120002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 251,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,88 001051/19 LUIS ALEXANDRE ODORISSIO FERRARI TOSCANA - VILA 13 P/12 00043604080002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 251,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,88 001108/19 MAIARA BARBOSA NOVAIS ALMEIDA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010364-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 229,53 000200/19 MAKIKO TANAKA SHIROTA COIMASA - JD 2 6 00020525081000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.131,84 000807/19 MARCELO PAVAO ROSA CHACARA 18 - PARTE 0 A-2 00044713010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 389,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.792,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.733,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.685,50 001312/19 MARCIA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA ARACY - VL 5 M 00023304080004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 247,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 001111/19 MARCOS ALVES DA SILVA MORADAS RODOBENS G AREA A 00043912010394-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 229,53 000915/19 MARCOS ANTONIO MONTEIRO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 7 01B 00012842152000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 102,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 285,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 269,93 000456/19 MARCOS ANTONIO RODRIGUES AYDE - JARDIM 46 2 00033162050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 373,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 478,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 454,19 000985/19 MARCOS ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO CHACARAS XVI E XVII - PARTE 0 05A 00042516062010-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 240,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 244,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 239,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 230,64 000998/19 MARIA APARECIDA DA SILVA ESTRELA VERA 8 6 00064331010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,60 000451/19 MARIA APARECIDA RODRIGUES PORFIRIO SAO BRAZ - VL 66 20 00063443220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 443,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 504,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,15 000949/19 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA DE ASSIS CACHOEIRINHA - VILA 36 18 00045602050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 553,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 542,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 522,89 000779/19 MARIA CELIA DA SILVA CANAA I - JARDIM 6 10 00032224100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 215,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 218,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 207,15 000959/19 MARIA DAR LUZ ALVES ESTRELA PORA 13 19 00042741050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 356,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 199,49 001037/19 MARIA DE FATIMA DE SENA GONCALVES ESTRELA VERA 13 23 00064352110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 001030/19 MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTRELA VERA 10 25 00064341050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000042/19 MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA SANTA BRIGIDA - JD 15 18 22531020000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 152,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 293,30 001071/19 MARIA ELSA MEDEIROS RAMALHO OURO FINO - SITIOCAS 20 13 00059310010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 178,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 179,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 163,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 178,76 000788/19 MARIA LEOZIRA TOMAZ DOS SANTOS SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 1 6 00063531160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 192,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,66 001041/19 MARIA TEREZA GOMES DA SILVA ESTRELA PORAVI II 22A 26 00058536270000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 262,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,87 000345/19 MARIA VERINHA BOGORNI PROGRESSO - VILA 24 P1 00012201170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,12 000017/19 MARIA YLUSINDA LOPES MONTEAGUDO E/OU CENTRAL - JD 8 P2 00011201140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.928,99 000967/19 MARIANO MARCELINO SALINA NOVO HORIZONTE - JARDIM 78 05C 00044843051000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,12 000870/19 MARINETE CICERA LACERDA ESTRELA VERA 13 29 00064352050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000395/19 MARINHO PORTO LEITE E CANAA I - JARDIM 21 4 00033209180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 215,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 218,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 207,15 000900/19 MARISTELA BENITES ESTRELA VERA 8 4 00064331030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,60 000938/19 MARISTELA TURATTI MACHADO CANAA I - JARDIM 47 24 00033263020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 173,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 170,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 164,10 000948/19 MARLEI SILVEIRA DO NASCIMENTO CACHOEIRINHA - VILA 23 10 00044659200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 192,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 299,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,57 000450/19 MARLENE BECHER DE AGUIAR MENSCH VIEGAS - VL 1 19 00052503190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 467,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 474,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 465,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 355,39 000015/19 MARLENE CABRAL IRANI PROGRESSO - VILA 24 7 00012201220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.231,58 001043/19 MARLI AFONSO ALEGRE ESTRELA HORY 2 18 00032242090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 123,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 125,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,10 000909/19 MAURICIO DE CASTRO TORRES CHACARA DOS CAIUAS 2 4 00023314013000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 489,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 466,70 000466/19 MAURO ADRIANO MARTINELLI CANAA III - JARDIM 34 8 00056335060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,42 000347/19 MAXI CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 2 A 00030316020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 73.843,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 74.393,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 74.813,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 72.961,89 001094/19 MAYARA DA SILVA LOPES MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 7 01A 00012842153000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 285,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 269,93 001113/19 MAYCON MACHADO MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010411-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 227,69 001088/19 MIRIAN FERREIRA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 8 1 00053622050004-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,99 000988/19 MOACIR RODRIGUES DA ROSA TOSCANA - VILA 6 P/13 00043775100003-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,64 000219/19 MUHAMED ALI ZAHRA BNH III PLANO 22 6 00013174160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 82,90 000087/19 NAIR NASCIMENTO CAVALHEIRO CHACARA 26 - PARTE 3 14 00043261070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 295,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 299,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 283,47 000175/19 NEUZA DA SILVA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 22 4 00042852010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 202,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,63 000012/19 NILVALDO NUNES DINIZ FAZENDA ALVORADA - PARTE A 5 00010741070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,61 000887/19 NOEMI DA SILVA MIGUEL ESTRELA VERA 3 17 00064313030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000110/19 ORACILDO NASCIMENTO BNH IV PLANO 36 14 00047331140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 147,62 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,07 000445/19 OSVALDO COSME DOS SANTOS NACOES II - PARQUE DAS 118 3 00063213040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 447,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 662,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 651,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 625,80 000016/19 OSVALDO FELIX DOS SANTOS ALTOS DO INDAIA 68 12 00010902120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 469,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,64 000425/19 OSVANILDO JOAQUIM DA SILVA CHACARA - PARTE 0 4 00052601040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 103,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 556,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 461,21 000383/19 OZEBIO FERREIRA DA SILVA CUIABA - JD 9 20 00060131170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 453,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 949,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 933,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 898,55 001338/19 PAMELA TAMARA ROCHA FEHMBERGER MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010426-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 65,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 87,79 001167/19 PATRICIA DOS SANTOS NOGUEIRA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 15 6 00058462230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 178,76 001159/19 PAULO DOS SANTOS JOQUEI CLUBE - JD 3A 2 00063926020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 244,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 246,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 230,64 000974/19 PAULO GILBERTO DA SILVA SANTOS TOSCANA - VILA 7 P/16 00043776120002-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 204,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 207,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 202,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 196,28 000442/19 PAULO GUSTAVO SILVA TARGAS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 19 B 00012864112002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 282,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 278,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,51 000435/19 PEDRO DO LAGO REIS GUAICURUS - JARDIM 43 R 00058621153000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 238,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 237,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,53 000992/19 PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES JOQUEI CLUBE - JD 14 7 00063963090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 243,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 247,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.825,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 245,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 229,84 000826/19 RAFAEL LONDON MARQUES DA SILVA MARCIA - JD 17 18 00060323200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 253,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,52 001045/19 RAMONA ALVES CORREA ESTRELA HORY 4 8 00032243020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,03 000781/19 RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA CANAA I - JARDIM 17A 7 00033203010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 197,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 201,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 190,65 001046/19 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ESTRELA HORY 4 9 00032243030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,03 000934/19 RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD CHACARA 04 - PARTE 0 0 00011415020013-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 438,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.015,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.095,45 000871/19 ROBERSON RAFAEL KOOP IPIRANGA - JARDIM 5 2 00023225060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 233,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 598,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 590,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 569,75 001083/19 RODRIGO VIEIRA TAVARES MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 31 1 00013822130002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 280,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,33 001085/19 ROGER SALES RATIER GONSIORKIEWICZ MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 28 1B 00013813112002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 260,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 108,80 001057/19 ROGERIO APARECIDO FRANCOSO JUSTINO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 P/69 00032221031007-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 255,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 260,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,58 000784/19 ROSA DAS GRACAS LONGO CANAA I - JARDIM 46 15 00033252050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 228,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 232,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,82 001042/19 ROSANE ALVES DE OLIVEIRA ESTRELA HORY 1 2 00032241170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,03 000363/19 ROSANGELA DE FREITAS SOUZA ALVES DONA ERONDINA II - VILA 13 7 00045401030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 309,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 292,92 000969/19 ROSENAIDE MARQUES DE ALMEIDA CARISMA - JARDIM 5 5 00033139010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 262,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,40 000927/19 ROSENIR LIMA CALDEIRA CACHOEIRINHA - VILA 21 13 00044661160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 272,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 277,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,76 000888/19 ROSILENE DA SILVA LOURENCO ESTRELA HORY 4 11 00032243050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 141,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 144,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,01 001049/19 RUBIA ARAUJO GOMES GUAICURUS - JARDIM 62 16 00058625040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 286,33 000999/19 RUDINEI DE LIMA SILVEIRA TOSCANA - VILA 11 P/04 00043785010001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 102,19 001032/19 RUTE BATISTA DA SILVA MARTINS ESTRELA VERA 11 8 00064342330000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000176/19 SALATIEL ZECA TAVARES PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 48 10 00043737070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,03 001028/19 SALVADOR MARQUES MACHADO ESTRELA VERA 6 4 00064322030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000458/19 SEBASTIAO PINHEIRO DE ANDRADE CACHOEIRINHA - VILA 32 19 00045606060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 390,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 553,69 001325/19 SERGIO ROBERTO DE MATOS ESTRELA VERA 10 12 00064341180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 36,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 113,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 111,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 106,79 000155/19 SIDENEI KOCHHANN CANAA IV - JARDIM 3 14 00063312050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,21 000837/19 SIMARA GOMES PEREIRA DAS PRIMAVERAS - JARDIM 16 1 00011018083000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 258,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,78 000780/19 SIRIACO ROMEIRO CARMONA CANAA I - JARDIM 11 11 00032232040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,60 001056/19 SONIA SUELI DE SOUZA CARVALHO CANAA I - JARDIM R/B T/B 00033212010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 248,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 250,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 240,64 000373/19 SUELI BATISTA DOS SANTOS CANAA IV - JARDIM 12 5 00063310050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 307,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 303,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,13 000820/19 SUELY PEREIRA DE SOUZA COLIBRI - JD 21 26 00057426270000-5 Saldo Parcelamento - 2015 - 854,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 585,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 216,20 000935/19 SUZANA APARECIDA BUENO GUAICURUS - JARDIM 53 10 00058613240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 472,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 481,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 470,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 454,57 000990/19 TABITA DANTAS SOARES GUAICURUS - JARDIM 37 26 00058540140001-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 260,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,03 001038/19 TAMAR DE OLIVEIRA LIMA ESTRELA VERA 13 27 00064352070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000146/19 TANIA EVANGELISTA RIBAS DE OLIVEIRA ESTRELA HORY 1 4 00032241150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 134,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 129,03 000916/19 TATIANE RAMOS OLIVEIRA MENDES SAO BRAZ - VL 59A 20 00063423110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 176,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 179,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 168,77 001029/19 TEREZINHA DE JESUS GODOI ESTRELA VERA 8 20 00064331170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 118,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,60 001337/19 THIAGO FABIAN FRANCO COLMAN MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010187-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 32,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 229,53 001317/19 THIAGO RODRIGUES DANTAS RINCAO I - PARQUE 4 10 00063672080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 135,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 137,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 136,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 127,69 001005/19 TIAGO PEIXOTO DE ANDRADE TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 14 16 00055311120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 322,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,54 000928/19 VALDECI PEREIRA DANTAS ADELINA I - VL 15 4 00042253050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 254,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 902,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 885,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 853,99 001027/19 VALDEMIR DA SILVA FERNANDES ESTRELA VERA 3 5 00064313150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 111,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 113,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 111,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 106,79 000337/19 VALDEMIR MARTINI CLIMAX - JARDIM 39 4 00041415150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.509,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.482,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.426,93 000168/19 VALDETE DE SOUZA CANAA III - JARDIM 10 9 00055216200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,86 000461/19 VANIA MONTEIRO DE SOUZA CANAA III - JARDIM 18 1 00056105010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 321,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,13 000185/19 VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ ADELINA I - VL 1 S 00044242020008-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 202,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 205,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,49 000904/19 VERA LUCIA CABEZAOLIAS FERREIRA ESTRELA VERA 13 15 00064352190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 127,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 119,56 000197/19 VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA AGUA BOA - JARDIM 56 4 00053143240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 319,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 323,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 318,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 504,48 001115/19 VERA LUCIA FERNANDES PONTES MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010433-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 198,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 227,69 000895/19 VILMA DA CONCEICAO SANTANA SAO BRAZ - VL 67 11 00063465270000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 330,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 335,12 001328/19 VILMAR DA SILVA FRANCISCO ADELINA I - VL 14 17 00042252180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 432,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 751,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 736,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 711,36 001128/19 VINICIUS YUKIO LOMBARDI MORADAS RODOBENS E AREA A 00043912010595-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 227,69 000228/19 VITORIO FEDRIZZI CHACARA FLORA 10 1 00013451070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 58,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 60,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 56,51 001106/19 VIVIAN CARLA KARKLE MORADAS RODOBENS F AREA A 00043912010271-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 169,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 000459/19 WALDOMIRO COELHO CACHOEIRINHA - VILA 58 14 00046621160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 307,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,85 001320/19 WALQUIRIA REGINA PIRES PAIVA RINCAO I - PARQUE 4 4 00063672020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 135,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 137,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 136,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 127,69 001307/19 WESLEY EDUARDO CHAVES ALENCAR SILVA RECKZIEGE GUAICURUS - JARDIM 66 10A 00058636041000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 215,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 490,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 478,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 462,49 000154/19 WILLIAM LEANDRO BRYK DOS ANTOS CANAA IV - JARDIM 2 1 00063311010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 224,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 228,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 215,74 000980/19 WILLIAN RIGON TOSCANA - VILA 5 P/04 00043765010001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,77 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2019 PROCESSO: nº 4/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para a implantação da infraestrutura para a “Cidade Digital” no Município de Dourados-MS, visando atendimento e aprovações junto ao Convênio nº 01.0048.00/2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações, bem como fiscalização conjunta da posterior execução do projeto, a serem executados conforme repasse de recursos registrado no SICONV sob o nº 763350/2011 e a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente SS2 SERVIÇOS ENGENHARIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.-ME. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de abril de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Faz se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 até 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS WSL CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 18,32 (dezoito reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 15/02/2019 e previsão de vencimento em 15/12/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com inicio em 11/01/2019 e vencimento previsto em 11/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS RÁDICE PROJETOS LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2018 OBJETO: Faz-se necessário a Rerratificação do aditamento anterior, para que onde consta: 03.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.108 – PROG. DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 1.110 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES passa a constar : 03.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.108 – PROG. DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 1.110 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO PROCON 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 308/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. EMPRESA: VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 222/2014/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 006/2014. OBJETO: Construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER II (Contrato de Repasse nº. 772589/2012/MS/CAIXA e Processo nº. 0389536-87/2012). TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 2.770.297,69 correspondentes às obras e o valor de R$ 229.763,41 referentes a reajustes anuais, que totalizam em R$ 3.000.061,10 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 114771850-1 SEMAD 2.545/2018 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO CRISTHIAN DE JESUS LELIS 114763887-5 AGETRAN 3.042/2018 MUNDANÇA DE FUNÇÃO LEILA AREIAS NEVOLA 114764504-2/4 SEMED 920/2019 REVISÃO DE ATESTADO MÉDICO LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 83051-2 SEMED 1.036/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARCIANO MELGAREJO 1361-1 SEMAD 234/2019 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-1 SEMED 1.037/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 80531-3 SEMED 1.038/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 52/FUNSAUD/2019 de 25 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a Portaria nº 033/FUNSAUD/2019 de 19 de março de 2019; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por 30 dias a contar do dia 25/04/2019, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMSUR / SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 206/2018/DL/PMD Contrato Número: 234/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico, necessário para manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS Contratante: Município de Dourados Contratada: Delvalle Materiais Elétricos Ltda-ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada deste a data de 31/12/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 740.289,70 (Setecentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). Dourados, 15 de abril de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos - INTERINO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 003/2018 N° Pregão Presencial: 001/2018 Contrato Número: 98/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais - CEIM’s , através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA CNPJ: 14.125.604/0001-79 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 26.446,00 (vinte seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 313/2017 N° Licitação Pregão: 081/2017 Contrato Número: 170/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção em geral, objetivando atender as necessidades da rede Municipal de Ensino. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP CNPJ: 11.997.015/0001-92 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 124.744,00 (cento e vinte quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 029/2018 N° Pregão Presencial: 029/2018 Contrato Número: 148/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de uniformes, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO - EIRELI CNPJ: 08.979.413/0001-71 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 026/2018 N° Pregão Presencial: 021/2018 Contrato Número: 310/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME CNPJ: 05.496.063.0001/02 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 13.452,76 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). Dourados-MS, 25 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo de Licitação: 312/2018 N° Pregão Presencial: 081/2018 Contrato Número: 172/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção em geral, objetivando atender as necessidades da rede Municipal de Ensino. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA - ME CNPJ: 28.559.237/0001-26 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante do valor não executado de R$ 5.690,00 (cinco mil e seiscentos e noventa reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.915 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “SEGURANÇA DIGITAL” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Cido Medeiros, protocolado sob o n° 1374/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “SEGURANÇA DIGITAL”, no dia 30/04/2019, a partir das 19:00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Edital n. 001 – FPCD 2019 PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS, MS O Presidente da Comissão de Eleição do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a anuência desta Comissão Especial, torna público a retificação do Processo de Eleição para a Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Política Cultural que se dará nos termos. 1. DAS HABILITAÇÕES E IMPENDIMENTOS. 1.1 Os candidatos e eleitores deverão ser cadastrados como membros do FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS. 1.2 Para as pessoas que querem se candidatar ou ter direito a voto tanto na eleição como nas Assembleias do Fórum, devem se cadastrar no formulário disponível no link https://forms.gle/LgmYpiYxn7dmf1zM9 1.3 É expressamente vedada a candidatura de pessoa que detenha cargo comissionado no Poder Público Municipal para compor a Secretaria Executiva do Fórum. ( Art. 7, §2 do Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados publicado em Diário Oficial, nº 4.449,. em 10 de maio de 2017) 2. DA CANDIDATURA 2.1 Período de inscrição: de 26 de abril à 15 de maio de 2019. 2.2 Local e horário: A inscrição pode ser feita online no formulário https://forms. gle/fNkzhkajVyrtNNr78, até as 23h 59min do dia 15 de maio ou por preenchimento de formulário a mão na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Av. Presidente Vargas, s/n, no andar superior do Teatro Municipal de Dourados, CEP 79825-090 das 07h 30min às 13h, também até o dia 15 de maio. 2.3 As inscrições realizadas de modo online deverão estar completas, ou seja, todos os documentos solicitados no item 5.1 deverão ser inseridos dentro do formulário. Caso o candidato opte fazer a inscrição na Secretaria Municipal de Cultura, os documentos deverão ser apresentados para conferência no dia 18 de maio no horário das 13:30 até as 14:30 no Teatro Municipal. 2.4 Caso o candidato não apresente os documentos nem em forma online ou no dia e horário previsto no item 2.3, sua candidatura será inviabilizada 3. DA VOTAÇÃO 3.1 O sufrágio será manual, através de cédula depositária. 3.2 O eleitor votará em apenas 01 (um) candidato(a) para o FPCD e 01 (um) candidato( a) para o CMPC, na cédula. 3.3 O eleitor deverá marcar o nome do candidato(a) escolhido(a) para o FPCD ou CMPC, na cédula. 3.4 O eleitor deverá realizar seu voto e depositá-lo na urna, depois de conferência da mesa, confirmando sua inscrição no Fórum Permanente de Cultura. 3.5 A votação ocorrerá no dia 18 de maio de 2019, das 15h às 16h 30min, no Teatro Municipal de Dourados, (HALL DE ENTRADA), SITO À Av. Presidente Vargas, sn, Parque dos Ipês, Dourados, MS. 4. DOS ELEITORES 4.1 São eleitores os regularmente inscritos no Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com inscrição disponível no item 1.2. 4.2 Especificamente para a Eleição para Fórum Permanente de Cultura de Dourados e Conselho Municipal de Política Cultural, só serão aceitas inscrições realizadas até as 23h59min do dia 15 de maio. 5. DOS CANDIDATOS 5.1 São elegíveis para o cargos de Secretário Executivo, Vice-secretário, 04 (quatro) Assessores, e 06 suplentes do Fórum Municipal de Cultura de Dourados, 05 (cinco) Conselheiros Municipais de Política Cultural e respectivos suplentes, os regularmente inscritos no Fórum Permanente de Cultura de Dourados conforme o especificado nos itens 2.3 e 2.4 6. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO 6.1 O candidato deverá apresentar: a) Documento de identificação b) Comprovante de Residência c) Curriculum vitae, comprovando atuação profissional nas áreas artística e culturais de no mínimo um ano; d) Certidão Negativa de Débito junto ao Serasa; e) Certidão Negativa da Receita Estadual (http://www.sefaz.ms.gov.br/servicos/ certidao-negativa/) f) Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal. (http://egov2.dourados.ms. gov.br/servicosweb/publico/emissaoCertidaoIntegracaoDourados.xhtml) 6.2 Em caso de inscrição online, não serão aceitas inscrições sem os documentos do item devidamente anexados. Caso a inscrição seja feita na Secretaria Municipal de Cultura, ela só terá validade caso o candidato entregue os documentos no horário e data prevista no item 2.3. 6.3 Em hipótese alguma serão aceitas inscrições que não estejam acompanhadas dos documentos. 7. DAS NORMAS 7.1 O(A) candidato(a) deverá indicar na ficha de inscrição se deseja concorrer a vaga no Fórum Permanente de Cultura, no Conselho de Política Cultural, ou em ambos. 7.2 Em relação à Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, o resultado da eleição do FPCD será considerado verticalmente, de forma que o mais votado será eleito para a vaga de Secretario Executiva, o segundo colocado eleito para Vice-Secretaria, até que todos os cargos titulares e suplentes sejam preenchidos. 7.3 Em relação ao Conselho Municipal de Política Cultural, o resultado da eleição do FPCD será considerado horizontalmente, de forma que os 05 (cinco) candidatos( as) mais votados(as) serão considerados (as) os(as) Conselheiros(as) eleitos(as) e os 05 (cinco) candidatos(as) menos votados(as), na sequência, comporão a suplência. 7.4 O critério de desempate será o tempo de atuação artística e cultural do candidato como apresentado pelo seu curriculum vitae, no ato da inscrição. 7.5 As cédulas depositadas que contenham mais de um nome para cada cargo, ou apresentem qualquer tipo de borrão, ou informação além do nome dos candidatos(as) serão consideradas anuladas. 7.6 As cédulas depositadas que não contenham qualquer indicação de voto serão consideradas em branco. 8. DA APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 8.1 A apuração dos votos e a divulgação do resultado final desta eleição acontecerá na Assembleia de Eleição, no dia 18 de maio de 2019, a partir das 17h. 9. DAS DÚVIDAS 9.1 Qualquer dúvida relacionada ao edital, entrar em contato no e-mail fpcd.ms@ gmail.com Mirian E. Suzuki Presidente da Comissão Especial de Eleição Fórum Permanente de Cultura de Dourados PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL FPCD OUTROS ATOS ANTONIO MARCOS PESSOA DA SILVA, devidamente inscrito no CNPJ 27.493.000/0001-27, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, comércios varejista de artigos de cama, mesa e banho, comercio varejista de calçados, localizada na Rua/Av.Joaquim Teixeira Alves, sala 04, - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTAUE & POSTAUE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados-MS, a Renovação de Licença Ambiental de Operação n° 8.519/2016 para atividade de Comércio varejista de tintas e material para pintura, localizada na Rua Hayel Bon Faker n° 1410, Jardim Água Boa, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. YAMASHITA E YAMASHITA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de produção de fotografia, exceto aérea e submarina, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 1567, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES ANO XXI / Nº 4.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 09 PÁGINAS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 03/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ 04.196.645/0001-00, no valor de: R$ 25.200,00 (vinte cinco mil e duzentos reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 24 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. Valor Total: R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7893/13, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 25 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 ACABAMENTO PARA FORRO-rodaforro em perfil metálico e plástico) – fornecimento e instalação M² 4.000 PLASFLEX R$ 7,20 2 FORRO EM RÉGUAS DE PVC, frisado, para ambientes comerciais, inclusive estrutura de fixação (M²) – fornecimento e instalação. M² 2.000 PLASFLEX R$ 47,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ: 00.064.780/0001-33. Valor Total: R$ 92.405,50 (noventa e dois mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos). DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.520.829/0001-40. Valor Total: R$ 63.860,00 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 135/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o artigo 12 do Decreto nº 7.893/2013 c/c o art. 15, inciso III, §3º, da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 15 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 7 GENTAMICINA SULFATO - COLIRIO 5MG/ML FRASCO 4.000 ALLERGAN R$ 10,45 14 CLARITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO 10.000 EMS R$ 4,80 15 CLARITROMICINA 50MG/ML SUSPENSAO FRASCO 50 EMS R$ 52,11 HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário PRATI DONADUZZI 4 CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL. ORAL FRASCO 1.000 CRISTALIA R$ 5,00 16 ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG COMPRIMIDO 20.000 ZYDUS R$ 0,22 21 ITRACONAZOL - 100 MG COMPRIMIDO 10.000 GEOLAB R$ 0,87 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2 AZITROMICINA 200MG/5ML SUSPENSÃO FRASCO 8.000 R$ 5,72 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Portaria N° 051/2019/FUNSAUD de 25 de Abril de 2019 “Designa os Membros da Comissão da abertura do Processo Seletivo Interno da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da abertura do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD/2019. 1. Daniel Fernandes Rosa – Presidente 2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente 3. Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno – Secretaria 4. Alessandra de Cassia Leite – Titular 5. Denise Reginato – Titular 6. Elaini Cristina Amaro – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Edital 025/2019 – Processo Seletivo Interno da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Cargo: Enfermeiro do Trabalho 1. Objetivos do Processo Seletivo: a) Ocupação temporária para o cargo de Enfermeiro do trabalho, para composição do SESMT, até a conclusão do certame no qual haverá vaga específica para o cargo. b) Investimentos no desenvolvimento de competências profissionais de candidatos internos. c) Valorização profissional. 2. Informações sobre o Processo Seletivo: a) Ao término do Processo Seletivo Interno/2019, os membros da comissão divulgarão os nomes dos candidatos aprovados no diário oficial do município. b) Será permitida a participação de todos os profissionais que atenderem aos requisitos descritos neste Edital. c) O Processo Seletivo é interno e, portanto não será permitida a participação de ex- colaboradores, desligados pela instituição, ou com desligamento espontâneo, ou com histórico de desídia, ausências, atrasos, insubordinação, e medidas disciplinares. d) Durante o processo seletivo serão excluídos os candidatos com atitudes não condizentes com os valores, preceitos éticos e de convivência institucionais e com as exigências para o cargo. e) Os candidatos serão convocados pela classificação da listagem única e de acordo com o seu perfil de competência alinhado a vaga disponível. f) Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. g) O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. h) A seleção dos candidatos será realizada mediante Análise Curricular, de caráter classificatório e eliminatório. i) É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo Interno/2019, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 3. Requisitos exigidos para participação neste Processo Seletivo: a) Diploma de conclusão do Ensino Superior em Graduação de Enfermagem. b) Certificado ou Declaração de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu (Especialização, Residência, com carga horária igual ou superior a 180 horas, requisito INEP/MEC ou de Aperfeiçoamento/Aprimoramento (com carga horária superior a 180 horas, requisito do INEP/MEC) em Enfermagem do Trabalho, não sendo aceitos protocolos de solicitação. c) Inscrições no órgão de classe da categoria profissional, COREN, ativo, sem restrições. d) Serão aceitas as inscrições de candidatos internos que atendam todas as exigências abaixo: e) Ficha de inscrição devidamente preenchida de forma legível. f) Currículo atualizado. g) Cópia do Registro Profissional (COREN) ativo. h) Cópia do Diploma de Conclusão do Ensino Superior em Graduação de Enfermagem. i) Cópia do Certificado ou Declaração de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu (Especialização, Residência, com carga horária igual ou superior a 180 horas, requisito INEP/MEC ou de Aperfeiçoamento/Aprimoramento (com carga horária superior a 180 horas, requisito do INEP/MEC) em Enfermagem do Trabalho, não sendo aceitos protocolos de solicitação. j) Não possuir Advertência (verbal e escrita) nos últimos 12 meses. k) Não possuir Suspensão (1,2,3 e/ou 5 dias) nos últimos 18 meses. l) Não serão permitidas a inscrição de colaboradores em afastamento médico (INSS). 4. Das Inscrições a) As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no Departamento Pessoal da FUNSAUD, localizado na rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, a partir das 08h00min do dia 06/05/2019 até as 16h00min do dia 10/05/2019. Os horários de inscrição serão das 08:00h a 10:00 e das 14:00h as 16:00h, conforme as datas das inscrições. b) Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. c) A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do Processo Seletivo Interno/2019, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. d) O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD e) Será preenchida a Ficha de Inscrição, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Interno/ 2019 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida. f) A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após a liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 5. Etapas do Processo de Avaliação: todas eliminatórias e classificatórias a) Análise de Currículo. 6. Da classificação final a) A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. b) Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: • tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/FUNSAUD/2018, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; • obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; • obtiver maior pontuação em Formação Profissional; • obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; • tiver mais idade; c) O resultado do processo seletivo interno 2019 será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov. br). 7. Da contratação: a) Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para assumir a função por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo interno constante deste Edital. b) A aprovação no Processo Seletivo Interno/2019 não gera para o candidato o direito de assumir a função. c) O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. d) Os candidatos selecionados assumirão função provisoriamente até a conclusão do concurso publico para o referido publico cargo. e) O Enfermeiro que assumir a função temporariamente poderá participar caso deseje do próximo concurso da FUNSAUD, onde haverá vaga especifica. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Unitária Máxima (pontos) (pontos) a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 5 5 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 7 7 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 13 13 Total de Pontos de Formação Profissional a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 02 pontos (a cada 20 horas) 30 Total de Pontos de Cursos de Capacitação a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 1,5 por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 45 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Itens Títulos Pontuação 25 30 45 Total Geral 1 Formação Profissional: 2 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: 3 CARGO/ ESCOLARIDADE / CARGA HORÁRIA FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL CBO 223530 - Enfermeiro do trabalho Prestar assistência de enfermagem ao cliente, prescrever ações, realizar procedimentos de maior complexidade, solicitar exames, prescrever medicamentos, conforme protocolo pré-existente, estudar as condições de higiene da empresa, analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem. 2. Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho. 3. Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situações, estabelecer prioridades e avaliar resultados. 4. Implementar ações para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares, definir estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos. 5. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. 6. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. 7. Participar de programa de treinamento, quando convocado. 8. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. 9. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. 10. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e demais descritos no inciso 4.12 da NR4 bem como as demais legislações pertinentes. I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES Enfermeiro do Trabalho VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$) 1 Nível Superior Completo/ Especialização em Enfermagem do Trabalho 44h 40% sobre o salário base DATA EVENTO 06/05/2019 Publicação do Edital 06/05/2019 a 10/05/2019 Período de Inscrição Geral 07/05/2019 a 14/05/2019 Avaliação dos Títulos 15/05/2019 Resultado da Prova de Título ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo Interno da FUNSAUD *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Interno serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 018/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 09 de Maio de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 015/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros Termoluninescentes – TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. CNPJ sob o n°. 87.389.086/0001-74. Valor Total - R$ 3.479,76 (Três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 08/2019. Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 22 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 2º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 02 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 091/2018 RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 3º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 18 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 091/2018 Empresa CNPJ MAJED HASAN JABR 23.494.244/0001-73 KREHER & KREHER ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME 25.195.261/0001-35 PORTELA DIAGNÓSTICOS EIRELI ME 28.077.269/0001-95 GUILHERME GONCALVES MARTINS LUGO 32.266.271/0001-80 W. H. BOMFIM 31.869.781/000189 BATISTA & ALLE LTDA 25.054.506/0001-04 CLINICA MÉDICA SANTANA 21.213.845/0001-35 SONIELY DA SILVA CABREIRA 32.534.439/0001-90 CLINICA A. B. ARAUJO ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR – EIRELI 24.732.732/0001-34 Empresa CNPJ FABIOLA MINHOS DE MATOS ME 25.424.237/0001-20 RAONI SIQUEIRA COSTA 24.932.234/0001-35 GLADIS MARQUES DE VASCONCELOS LEON ME 22.084.541/0001-88 FAYAD CLINICA MÉDICA LTDA 29.641.840/0001-15 IGNÁCIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ 24.523.338/0001-96 BIZZOTTO CONSULTORIO MÉDICO EIRELI - ME 25.013.396/0001-32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 4º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 25 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 091/2018 Empresa CNPJ F. O. WEISSINGER EIRELI ME 22.171.883/0001-35 ALEXANDRA GISSELA MAURA DURAN CORRALES 21.287.270/0001-03 FELIPE SOARES DE ALMEIDA EIRELI - ME 21.684593/0001-22 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 533/2019 6805 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC 02, Q-03, L-09/Parque Monte Carlo 578/2019 18732 Anita Pereira Rodrigues Rua Filinto Muller nº2285, Q-33, L-16/Jd. Canaã I 565/2019 2173 Antonio Baena Stefanelli Rua 24, Q-73, L04/Altos do indaiá 592/2019 1439 Antonio Ortencio dos Santos Rua Deziderio Felipe de Oliveira nº 946, Q-24, L-04/Jd. Flórida II 666/2019 23812 Celsa Romera Rocha e outros Rua Apolinário Silva Ramos, Q-47, L13/Vila Cachoeirinha 667/2019 59065 Claudia da Silva Lourenço Rua Riachuelo nº 247, Q-09, L-27/Jardim Independencia 560/2019 2310 Claudio Martins Dal Castilho Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/Altos do Indaiá 561/2019 2284 Claudio Martins Dal Castilho Rua MAssaiti Iguma, Q-53, L-05/Altos do Indaiá 562/2019 2285 Claudio Martins Dal Castilho Rua MAssaiti Iguma, Q-53, L-06/Altos do Indaiá 671/2019 48090 Cleonice da Silva Lopes Rua Ananias Artman Rolin nº 773, Q-39, L-11/Parque do Lago II 778/2119 60150 Cleusa dos Reis Holsback Rua Onofre Pereira de Mattos, nº210, QL, L-P1/2/Vila Sulmat 779/2019 24936 Conrado Cleber Copetti Rua Leonidas Alem nº2515, Q-18, L25/Vila Vista Alegre 559/2019 2568 Cristina Aquino Lima Rua Ranulpho Pires Garcia, Q-16, L18/Altos do Indaiá 676/2019 24212 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael,Q-04, L-07/Jd. Manoel Rasselen 575/2019 53805 Diogenes Toesca de Aquino e outros Av. Aziz Rasselen nº400, Q-04, L-AF/Jd. Climax 583/2019 5410 Diolanda Bittencourt flores e outros Rua Aurora Augusta de Mattos nº 3345, Q-02, L-19/Vila Aurora 552/2019 3167 Dourados Decorações LTDA Rua George Alberto Gomes, Q-08, L02/Altos do Indaiá 553/2019 3166 Dourados Decorações LTDA Rua George Alberto Gomes, Q-08, L01/Altos do Indaiá 554/2019 104061 Dourados Decorações LTDA Rua 29, nº08, Q-08, L-09A/Altos do Indaia 381/2019 22553 Edison Rodrigues Avalo Rua General Osorio, Q-05, L-03/ Jardim Nana 577/2019 8413 Elessandra Roberta Bitencourt Calonga Rua Governador João Ponce de Arruda nº 60, Q-12, L-02/Jardim Universitário 588/2019 113354 Emerson Pereira Barreto Rua Piraputanga nº 45, Q-03, L-03/Flor de Lis 568/2019 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Takao Massago, Q-63, L-11/Jardim Novo Horizonte 557/2019 2962 Empreendimentos Imobliiarios Altos do Indaiá Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos do Indaiá 555/2019 52981 Geraldo Matias de Araujo Rua 32, Q-20, L-06/Altos do Indaiá 536/2019 7007 Gleice Quellen Lemes Vasconcelos Rua João Alves Rocha, Q-13, L14/Parque Monte Carlo 576/2019 54772 Henrique Bitencourt Antunes Rua Franco Cinato nº720, Q-09, L01/Chacara Parte 582/2019 57736 Ilda Ferreira Nascimento Rua Antonio Elias, Q-09, L-08/Jardim Santa Maria 541/2019 4230 Joel Soares Junior Rua Barão do Rio Branco nº 565, Q-00, L-6A/Chacara Parte 67 598/2019 19750 Jovina Braz Ferreira Escobar Rua Cuiabá nº 2190, Q-02, L-08/Jardim São Pedro 532/2019 51877 Juliana Simczak Treuherz Rua João Rosa Goes, Q-01, L05/Chacara Parte 586/2019 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L14/Altos do Indaiá 551/2019 3169 Marccioni Comercio e representações LTDA Rua Rua George Alberto Gomes, Q-08, L04/Altos do Indaiá 573/2019 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L08/Portal de Dourados 574/2019 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L07/Portal de Dourados 570/2019 3077 Natividade de Almeida Vilhaga Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L10/Altos do Indaiá 569/2019 2454 Neuma Santa Maciel Freitas e outros Rua Seiji Nishioka nº 01, Q-26, L12/Altos do Indaiá 531/2019 39550 Odailma Pereira dos Santos Rua Manoel Correia Filho, Q-120, L17/Parque das Nações II 571/2019 6972 Reginaldo Manoel Moreira Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q11, L-08/Parque Monte Carlo 610/2019 19902 Rodrigo Tsuneo Nozaki Rua João Corrrea Neto nº 582, Q-16, L07/Jardim São Pedro 672/2019 7294 Roselita Maria da Silva Cassavara Rua Guaratuba nº60, Q-28, L-01/BNH III Plano 585/2019 7688 Rosemeiri dos Santos e Esposo Rua Manoel Santiago nº 1306, Q-02, L46/chácara parte 534/2019 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho Rua João Alves Rocha, Q-17, L05/Parque Monte Carlo 539/2019 9774 TCAL – Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura nº 2535, Q-34, L14/Parque Monte Carlo 542/2019 2917 Valer Paulo Perroni e outros Rua José Roberto Teixeira, Q-50, L14/Altos do Indaiá 572/2019 61477 Wilson Mario Abrão Abdalla Av. indaiá, Q-39, L-D/Altos do Indaiá Dourados, 23 de Abril de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº05/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2204/2019 10691 Alcebiades Mariano Av. Marcelino Pires nº3535, Q-89, L00/centro 1280/2019 38730 Almir Pereira Luna Rua Paulo Almeida Teixeira nº510, Q-98, L-04/Parque das Nações II 1331/2019 200 Américo Monteiro Salgado Rua Nelson de Araujo nº 849, Q-09, L-06/Chacara Parte 2148/2019 56782 Anastacio Ribeiro Rua João Paulo Garcete nº4570, Q08, L-08/JAardim Santa Brigida 2082/2019 98239 Antonio Franco da Rocha Junior e outros Rua Antonio Emilio de Figueiredo nº 70, Q-02, L-22/Jardim Olinda 2037/2019 59574 Bianca de Oliveira Guirelli Rua Bela Vista nº 1530, Q-137, L01/Jardim Água Boa 2043/2019 50855 Cassio Correa, Incorporação, Empreend e Participação Rua Abilio de Mattos Pedroso, Q38, L-26/Parque do Lago II 2017/2019 50897 Catia Regina de Melo de Andrade Rua Ignacia de Matos Brandão Q24, L-21/Jardim Novo Horizonte 2134/2019 96246 Célia Moragas Ramos e outros Rua Pedro Gomes de Souza, nº 2175, Q-08, L-17/Estrela Porã 1968/2019 17227 Comercio de Bebidas Gran Dourados LTDA Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-33, L-03/Jardim Maracanã, jan/19 87666 Coplan Construções Planejamento Ind. E comercio Rua Procópia Pires de Freitas nº2300, Q-03, L-01/Residencial 1627/2019 92470 Danielle Marques Gonçalves Rua Carlos Drumond de Andrade nº 80, Q-07, L-18/Jardim dos 1981/2019 21637 Diego Cosme Vieira Rua João Pessoa nº 770, Q-14, L11/Vila Almeida 1328/2019 15441 Dilce Soares Coelho Lopes Rua Manoel Santiago nº5385, Q-12, L-01/Jardim Piratininga 1232/2019 30209 Dirceu Cornacioni Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-06, L-10/Parque Nova Dourados 1937/2019 66583 Elielton de Sá Carvalho e outros Rua Paulo Amaral Garcia, Q-06, L12/Jardim das Primaveras 2130/2019 27369 Elizabete da Silva Saita Rua Fernando Ferrari, Q-168, L07/Vila Industrial 1889/2019 66728 Emerson Ferraz Lopes Rua Paulo Alberto Thiry, Q-23, L06/Jardim das Primaveras 1287/2019 44831 Emilaine de Paes Queiroz Padilha Rua Cafelândia nº 1550, Q-129, L17/Jardim Àgua Boa 1766/2019 32434 Empreendimento Imobiliarios Coqueiros Rua Tiyoharu Nishioka, Q-31, L14/Parque dos Jequitibás 1884/2019 67539 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L12/Jardim Novo Horizonte 2014/2019 50047 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Ananias Artman Rolin/Q-38, L19/Jardim Novo Horizonte 2030/2019 50714 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Ananias Artman Rolin/Q-06, L11/Jardim Novo Horizonte 2033/2019 50673 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Ananias Artman Rolin/Q-06, L22/Jardim Novo Horizonte 2034/2019 50694 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Atílio Torraca de Matos, Q-06, L-02/Jardim Novo Horizonte 1882/2019 49940 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-23, L-08/Jardim Novo Horizonte 2112/2019 50147 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Ignácio de Mattos Brandão, Q05, L-05/Jardim Novo Horizonte. 2166/2019 50697 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Anair da Silva Rocha, Q-09, L04/Jardim Novo Horizonte 2170/2019 50767 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Eloisa de Matos Stein, Q-17, L14/Jardim Novo Horizonte 1988/2019 107143 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Rua Claudiomiro Martins Nº 1345, Q-10, L-01/Vival dos Ipês 1667/2019 24216 Espolio de Adelina Rigotti Rua Cafelandia, Q-139, L-03/Jardim Agua boa 1668/2019 24215 Espolio de Adelina Rigotti Rua Cafelandia, Q-139, L-02/Jardim água Boa 2137/2019 39535 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Francisco Areco, Q-129, L19/Parque dsas Nações II 1250/2019 10088 Evandro Tobias e outros Rua Suécia, Qd -03, L-01/Alto das Paineriras 1288/2019 44836 Fabio Alexandre Caravante Rua Cafelândia nº 1580, Q-129, L14/Jardim Àgua Boa 1439/2019 97383 Fernando Gaspareto Brollo Rua Frei Hugolino nº 2275, Q-10, L11/Alto da Boa Vista 1311/2019 44314 Flavio Guilherme Alcantu Rua Uirapuru nº 1025, Q-32, L18/BNh IV Plano 2125/2019 114296 Francisca de Oliveira Silva Rua Leonidas Alem nº1410, Q-02, L01/Brasil 500 1300/2019 32297 Geane da Silva Santos Gonçalves e esposo Rua Vilson Gabiati Q-47, L02/Jardim Canaã II 1843/2019 30544 Geralmoto Comercio de Peças e Serviços LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L08/Parque dos Jequitibás 1844/2019 30543 Geralmoto Comercio de Peças e Serviços LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L07/Parque dos Jequitibás 1883/2019 50820 Gerson Antonio dos Reis Anchieta Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-18, L-13/Jardim Novo Horizonte 2031/2019 50700 Giorgio Martins Bonato e outros Rua Anair da silva rocha Q-09, L-05/ Jardim Novo Horizonte 1185/2019 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e esposo Rua Alameda 04, Q-10, L-40/Jardim Mônaco 2118/2019 38354 Helena Luiz Gonçalves Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-94, L-08/Parque das Naçoes II 1683/2019 20448 Herminio Galeno Adroaldo Pizzini, Q-05, L-04/Vila Amaral 1282/2019 27210 Ilson Dias Santana Rua Amandio de Matos Pereira, Q174, L-03/Cabeceira Alegre 1967/2019 47974 Ilson da Conceição Rua Demeciano de Mattos Pereira, Q-34, L-13/Parque do Lago II 1991/2019 36054 Iraciyneia Ribeiro Gonaçlves de Moraes e outros Rua Engracia Xavier de Matos’, Q09, L-07/Jardim Brasilia 2106/2019 60316 Isao Iguma Rua Maria da Glória, Q-104, LM/ Centro 1943/2019 66534 Izildinha Silva Rodrigues Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-04, L-03/Jardim das Primaveras 2015/2019 67579 Jacinta Pereira Lima Andrade e ou Ria Ignacia de Mattos Brandão nº 877, Q-33, L-07/Jardim Novo 1290/2019 38550 Jeferson Barbosa dos Santos e outros Rua Paulo Almeida Teixeira nº 240,Q-96, L-01/Pq. das Nações II 1341/2019 21377 Jeronimo Dias Barbosa Rua Edgar Xavier de Matos nº452, Q-01, L-06/Jardim Italia 1335/2019 52959 João Alaide Parizotto Rua Hayel Bom Faker nº 4040, Q04, L-33/Chacara Parte 2150/2019 38362 João Antonio Rodrigues Rua Andrelina Vilela dos Reis, Q85, L-01/Parque Das Nações II 1671/2019 6723 João Bosxo Gonçalves Sabura Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-48, L08/Parque Alvorada 1693/2019 15381 João Matias da Silva Rua Clovis Cerzosimo de Souza nº5485, Q-06, L-02/Jardim 2200/2019 1154 José Aparecido Barbosa Rua Dezidério Felié de Oliveira, Q11, L-08/Parque do Lago I 2123/2019 30944 José Carlos Gomes Rua Audelino Garcia Camargo nº1300, Q-166, L-15/Jardim Água 1307/2019 44835 José Luciano de Freitas Rua Leonidas Alem nº 2311, Q-37, L-04/BNH IV Plano 2001/2019 14124 José Luiz de Souza Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L07/Vila Arapongas 1980/2019 8044 José Valdinei Martello Rua Floriano Peixoto nº2355, Q-16, L-22/Jardim Girassol 1998/2019 61032 José Vandilson Paes Lopes Rua Joaquim Lourenco Filho nº 1165, Q-06, L-19/Jardim Marcia 2099/2019 19738 Karla Bonamigo Machado Rua Joaquim Tavora, Q-30, L10/Jardim Clímax 2091/2019 67358 Leandro Nicolich Rua Maria Gomes da Fonseca, Q33, L-02/Parque do Lago II 1186/2019 73269 Leandro Osmar Werle e outros Rua Alameda 04, Q-10, L-39/Jardim Mônaco 2095/2019 36297 Leonardo Rodrigues Caramori e outros Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L04/Jardim Marcia 1974/2019 57336 Lina Cabreira Rua Pedro Rechi nº 2410, Q-26, L17/Jardim Piratininga 1148/2019 80268 Lourival Antonio Baggio e outros Rua Alameda 01, Q-13, L-39/Jardim Mônaco 1952/2019 87470 Luciano Rodrigues Miranda e outros Rua Aguiar Ferreira de Souza, Q148, L-03/Jardim Água Boa 2141/2019 32531 Luiz Pereira Petelin Rua Idelfonso Pedroso, Q-37, L04/Parque dos Jequitibás 2149/2019 15023 Lurdes Balestrin Artuzi e outros Rua Vereador Sinézio de Mattos, Q09, L-03/Chácara dos Caiuás 1176/2019 15879 Manuela Tucunduva Rua Austria, Q-12, L-19/Alto das Paineiras 2098/2019 1211 Marcia Regina da Silva Wider e outros Rua Orestes Pereira de Mattos, Q12, L-12/Parque do Lago I 1337/2019 62575 Marcio dos Santos Pimentel Rua Casimiro de Abreu Q-011 L18/Jd. dos crithais I. 2173/2019 66617 Marcus Wagner Antunes Loureiro Rua Bernardina Valéria Bitencourt, Q-07, L-10/Jardim das Primaveras 1436/2019 97393 Margareth Ferreira Avelino Rua Frei Hugolino nº 2200, Q-11, L02/Alto da Boa Vista 1880/2019 40264 Margarida da silva Echiberia Rua Veronica de Mattos Barbosa nº 140, Q-61, L-19/Vila São Braz 2182/2019 25191 Maria de Lourdes Simião da Silva Rua Iracema nº805, Q-17, L32/BNH IV Plano 1935/2019 66625 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Joaquim Luiz Azambuja Q-07, L-04/Jd. das Primaveras 2136/2019 40679 Maria José dos Santos Rua Rodrigo de Souza Vicentin nº 75, Q-10, L-07/Res. Sol Nascente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 1322/2019 34713 Maria Lucia Soares de Araujo e outros Rua Isabel Cardoso, Q-17A, L06/Estrela Poravi II 1948/2019 26868 Marilene Ribeiro da Silva Rua Coronel Noronha nº80, Q-149, L-00/Vila Industrial 1888/2019 77426 Mariuza Soares Poveda e outros Rua Antonio Candido de Carvalho nº 960, Q-09, L-04/Jardim Guaruja 2009/2019 49679 Marivaldo Duarte Brito Rua Ananias Artman Rolin/Q-42, L20/Jardim Novo Horizonte 2164/2019 3386 Marlize Targas Inocencio Belo Rua Cyro Melo nº1343, Q-04, LP/ 07/Vila Real 1951/2019 87471 Moacir Batista do Nascimento e outros Rua Ipanema nº2474, Q-148, L04/Jardim Água Boa 1569/2019 115162 Natany Kellen da Silva Rua José de Anchieta nº2940, Q23, L-09/Jardim Cristhais II 2006/2019 97265 Noel Elesbão Pereira Rua João Stropa, Q-01, L-18 Chácara Parte 26 2066/2019 98222 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 130, Q02, L-05/Jardim Olinda 2067/2019 98221 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 120, Q02, L-04/Jardim Olinda 2069/2019 98223 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 140, Q02, L-06/Jardim Olinda 2070/20196 98220 Osmar Gedro Viana e outros Rua Nini Mattos França nº 110, Q02, L-03/Jardim Olinda 1629/2019 92455 Patricia Mitie Ito e outros Rua Erico Verissimo nº 95, Q-07, L02/Jd. Cristhais I 1441/2019 97268 Pedro Henrique Cerutti Bueno Rua Alto da Boa Vista nº 4015, Q03, L-14/Alto da Boa Vista 1317/2019 25173 Pierina do Carmo Amaral Pereira Rua Iracema nº 915, Q-26, L25/BNH IV Plano 1927/2019 91773 Renata Rodrigues de Paula Rua Martin Eberhart nº1465, Q-03, L-01/Novo Parque Alvorada 1983/2019 15151 Renato Luiz Pereira Rua Wanilton Finamore, Q-13, L10/Jardim Santa Brigida 1957/2019 106706 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Flamingo, nº1700, Q-82, L01/Residencial Esplanada 1955/2019 106715 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Planalto nº2080, Q-82, L10/Residencial Esplanada 1956/2019 106713 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Tororo nº2105, Q-82, L13/Residencial Esplanada 1959/2019 106684 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua João de Barro nº1535, Q-81, L12/Residencial Esplanada 1960/2019 106680 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua João de Barro nº1565, Q-81, L09/Residencial Esplanada 1961/2019 106612 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Asa Branca nº1595, Q-78, L06/Residencial Esplanada 1963/2019 106404 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Tororo nº1880, Q-70, L26/Residencial Esplanada 1964/2019 106400 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Tororo nº1900, Q-70, L24/Residencial Esplanada 1949/2019 87479 Ricardo Arvelino de Souza Rua Araguaia, Q-148, L-15/Jardim Água Boa 2005/2019 959 Rodolfo Werner Rua Carlos Cimati Q-02, L/01Jardim climax 2131/2019 27294 Ronei do Vale Pereira e outros Rua Fernando Ferrari, Q-156, L20/Vila Industrial 2000/2019 15173 Rosalvo Moraes da Silva Rua Antonio amaro Mattos, Q-06, L09/Jardim dos Estados 2072/2019 48569 Rosangela Garcia da Silva Utida Rua Demenciano de Mattos Pereira, Q-33, L-09/Parque do Lago 2175/2019 52573 Salete Otto da Silva Rua 16, Q-75, L-04/Altos do Indaiá 2145/2019 32630 Sergio Luiz Capistrano Freitas R Rua Idelfonso Pedroso, Q-43, L15/Parque dos Jequitibás. 2165/2019 1086 Shirley Marly Nascimento Rua Dezidperio Felipe de Oliveira, Q10, L-16/Parque do Lago I 2201/2019 1527 Simoni Nunes Amaro e outros Rua Antonio Alves Rocha nº710, Q18, L-06/Jardim Flórida II 2103/2019 36051 Takao Ozu Ura Rua engracia Xavier de Mattos nº 5440, Q-09, L-4P22/Jardim Brasilia 1890/2019 66317 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Rua Paulo Alberto Thiry, Q-22, L04/Jardim das Primaveras 1155/2019 15834 União dos Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q-17, L-08/Alto das Paineiras 2086/2019 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/Jardim Olinda 1982/2019 15150 Valdir Pimenta da Silva e outros Wanilton Finamore, Q-13, L12/Santa Brigida 1208/2019 15909 Valter Hideo Hashizumi Rua José de Matos PEreira, Q-09, L-02/Alto das Paineiras 1875/2019 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Rua Miguel Guilherme da Silva,, Q36, L-06/Parque dos Jequitibás 1225/2019 15938 Walmir Barbosa da Silva Rua Hayel Bom Faker Q-07, L10/Alto das Paineiras 1327/2019 15435 Welson Eurico de Sena Rua Manoel Santiago nº5445, Q-12, L-07/Jardim Piratininga 1158/2019 72980 Wesley Rafael Moreira Rua Alameda Dourado, Q-16, L31/Jardim Mônaco Dourados, 23 de Abril de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n° 138/2017 Pregão Presencial: n° 037/2017 Contrato: n° 282/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de gás engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45) e utensílios de uso doméstico (botijão de gás GLP-P13, botijão de gás GLP-P45, registro e mangueira para botijão de gás), objetivando atende a demanda dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Itaipú Gás & Instalações – Eireli – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 28.711,00 (vinte e oito mil setecentos e onze reais). Dourados-MS, 24 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n° 334/2017 Inexigibilidade: n° 012/2017 Contrato: n° 348/2017/DL/PMD Objeto: Contratação dos serviços para o fornecimento de vale transporte aos usuários dos Programas Socioassistenciais para atender a Secretaria de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Viação Dourados Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que o presente contrato não foi plenamente executado tendo em vista o contingenciamento das despesas decorrentes da redução de receita do erário municipal. Dourados-MS, 24 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.083, de 22 de abril de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Nair Tosico Kamimura Ono, pela relevante atuação à frente da Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “SEGURANÇA DIGITAL” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Cido Medeiros, protocolado sob o n° 1374/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “SEGURANÇA DIGITAL”, no dia 30/04/2019, a partir das 19:00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 025/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019 OBJETO: Pagamento de inscrição de curso para Vereadores desta Casa de Leis. CONTRATADO: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, estabelecida na Rua Q SRTVS, QD 01, Asa Sul, na cidade de Brasília/DF. CNPJ 83.594.978/0001-56. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 OBJETO: Despesa referente a contratação de palestrante com notório a saber para ministrar Audiência Pública com a seguinte temática: ‘’Os impactos dos Agrotóxicos na Saúde’’. CONTRATADOS: FERNANDA SAVICKI DE ALMEIDA, CPF 018.605.389-40, Rua Yen, nº 732, Vila Carlota, Campo Grande/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 800,00 (oitocentos reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 024/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO: SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME - CNPJ 11.548.745/0001-06 Rua Hayel Bon Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, Dourados MS VALOR: R$ 4.928,00 (quatro mil novecentos e vinte e oito reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha para uso nesta Casa de Leis. CONTRATADOS: PAPELWHITE LTDA - EPP - CNPJ 13.822.632/0001-82 Rua Quintino Bocaiuva, nº 575, Centro, Dourados MS VALOR: 2.459,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais) Dourados MS, 23 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.914 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Exposição, com capacidade nominal de 4,70 L/s, na Rua 9, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARTE FIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio de piscinas de fibra de vidro, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 5910, quadra 02, Lote 03 - Bairro Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO OFTALMOLOGICO DOURADOS LTDA - ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação- LO, para Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 1038 A , sala 01 a 04 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELLITE CELULAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires 3600- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Energy Prime Energia Solar Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de artigos de iluminação e material elétrico, situado a Av. Marcelino Pires, 7120 - B – Jd. Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Felian Telefonia Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS)-IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de loja de telefonia Claro, localizada na Av. Marcelino Pires, 1577, Centro – Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HUMBERTO TELES DA LUZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de AUTO CENTER, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, localizada na Rua Coronel Noronha, n0 750, lote 01, quadra 155, VILA INDUSTRIAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JP DO NASCIMENTO CANDADO CONVENIÊNCIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS (CONVENIENCIA), ARTIGOS DE TABACARIA, CARVAO, LENHA E MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINANCIA EM PRODUTOS ALIMENTICIOS - MERCEARIA, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 3469, Sala 04 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUCELIA CORREA LARA 44784953191 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizado na Av. Marcelino Pires, 1445, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº 28.736/2015, para a atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem e Expedição de Cereais e Depósito de Agrotóxicos, localizada na Rua Amparo S/N, Km 03 – Distrito de Itahum, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lucas de Souza - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio a varejo de automóveis Camionetes e utilitários usados, situado a rua Albino Torraca, 160, Jd. América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lucas de Souza - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio a varejo de automóveis Camionetes e utilitários usados, situado a Av. Joaquim Teixeira Alves, 1246, Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MINOHARA & MINOHARA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com açougue e Fabricação de produtos de carne - lingüiça, localizado na Rua Manoel Santiago, 345, Bairro Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Trimentos Comércio de tripas e condimentos Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral especializado em produtos alimentícios não especificado anteriormente, situado a Av. Marcelino Pires, 7120 – Jd. Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Resolução Nº 001/Eleitoral/2019 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Art. 1º - Tornar público o endereço da casa dos conselhos desta cidade, onde deverá ser feito as inscrições de candidatos a eleição de conselheiro tutelar de Dourados – MS, nos termos do edital 01/2019, o qual foi publicado com endereço antigo da casa dos conselhos desta urbe, servindo esta como retificação. Art. 2º - Os candidatos a conselheiros tutelares, deverão efetuar sua inscrição ao cargo, do dia 21/05/2019 ao dia 21/06/2019 das 08:00hs às 12:00hs na sede da secretaria executiva do CMDCA, localizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, nº 395 Centro na cidade de Dourados – MS, atendendo aos requisitos do edital 01/2019/CMDCA. Dourados – MS, 25 de abril de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 27 PÁGINAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 125 DE 10 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 145 de 24 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada considerando a decisão da 1º Vara do Juizado Especial Civil e Criminal nos autos nº 0801302-19.2017.8.12.0101, que fica na Homologação foi classificada na 3º colocação para o cargo de Professor Indígena, na FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena), homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 145 de 24 DE ABRIL DE 2019. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Jucelia Ferreira Gonçalves Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: BIANCA PASQUINELLI SABONGI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 02/04/2019 ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 125, de 10 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS PORTARIA Nº 029/2019/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 500000220, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 500000220, aposentada PreviD, com fundamento no artigo 6º, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 05/04/2019, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2019. Dourados/MS, 22 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 030/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 013/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de abril de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº.Av/02/229/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 120/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 196/2018, tendo como requerente a servidora NILZA BARBOSA RAMOS. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/02/229/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XX – nº. 4.631 – pág. 03, do dia 16 de fevereiro de 2018, onde consta períodos compreendidos de: 01/11/1977 a 31/07/1999; passe a constar períodos compreendidos de: 01/04/1996 a 30/09/1997; 01/11/1977 a 31/07/1999 e de 01/02/2000 a 25/04/2000. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº.Av/03/569/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 213/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 789/2019, tendo como requerente o servidor ELIAS MENDONÇA DA SILVA. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/03/569/2009/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.898 – pág. 07, do dia 02 de abril de 2019, onde consta período compreendido de: 13/01/1968 a 12/01/1969; passe a constar 13/01/1978 a 12/01/1979. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/04/469/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI 114772167-1 SEMS 21/12/2018 25/11/2018 EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI 114772167-1 SEMS 31/01/2019 25/11/2018 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 11/01/2019 02/10/2016 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 11/01/2019 02/10/2016 ELSON ALVES MIGUEL 150341-5 SEMS 18/01/2019 12/11/2018 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 26/12/2018 07/10/2018 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 30/01/2019 23/10/2018 GRACE REITER CHEDID ROSA 501942-1 SEMS 10/12/2018 28/10/2018 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 114766543-1 SEMS 08/12/2018 27/09/2018 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 26/12/2018 28/10/2018 MARCELO PIVETTA 114772164-1 SEMS 21/12/2018 07/10/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 18/01/2019 07/10/2018 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 129981-3 SEMS 19/12/2018 11/09/2018 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 22/02/2019 07/10/2018 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 502054-1 SEMS 21/12/2018 01/09/2018 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 114761586-4 SEMS 25/01/2019 15/10/2018 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 114760279-1 SEMS 21/12/2018 05/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/04/473/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/722/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI, matrícula funcional nº. “114762289-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/04/2019 a 18/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/723/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI, matrícula funcional nº. “114762289-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/04/2019 a 18/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/724/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NANASHARA DE SA GONCALVES, matrícula funcional nº. “114762342-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/04/2019 a 13/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/725/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incis[os II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA SANTANA, matrícula nº. “114771812-1” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 150401-3 SEMS 08/01/2019 E 11/01/2019 01/09/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 08/01/2019 e 09/01/2019 13/09/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 01/01/2019 E 02/01/2019 03/10/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 04/01/2019 e 07/01/2019 07/10/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 10/01/2019 e 11/01/2019 23/10/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 16/01/2019 E 17/01/2019 25/10/2018 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 14/01/2019 E 15/01/2019 28/10/2018 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 114766517-1 SEMS 28/01/2019 E 29/01/2019 30/01/2019 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 114764218-1 SEMS 10/01/2019 E 14/01/2019 19/03/2018 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 114764218-1 SEMS 01/12/2018 E 25/12/2018 07/10/2018 EDNA APARECIDA DA SILVA 114762913-6 SEMS 07/01/2019 E 08/01/2019 07/10/2018 EDNA APARECIDA DA SILVA 114762913-6 SEMS 11/01/2019 E 14/01/2019 28/10/2018 EDNA APARECIDA DA SILVA 114762913-6 SEMS 09/01/2019 E 10/01/2019 09/11/2018 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 07/01/2019 E 08/01/2019 04/10/2012 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 07/01/2019 E 08/01/2019 04/10/2012 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 09/01/2019 E 10/01/2019 07/10/2012 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 09/01/2019 E 10/01/2019 07/10/2012 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-5 SEMED 08/03/2019 E 11/03/2019 07/10/2018 FLAVIA SARAIVA MOTA 114771449-1 SEMED 08/03/2019 E 11/03/2019 03/10/2018 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 114767052-1 SEMS 14/01/2019 E 15/01/2019 01/09/2018 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 114767052-1 SEMS 16/01/2019 E 17/01/2019 07/10/2018 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 114767052-1 SEMS 18/01/2019 E 21/01/2019 28/10/2018 GLENIO GONCALVES RIBEIRO 47561-3 SEMS 27/12/2018 E 28/12/2018 01/09/2018 GLENIO GONCALVES RIBEIRO 47561-3 SEMS 21/12/2018 E 26/12/2018 04/10/2018 GRACE REITER CHEDID ROSA 501942-1 SEMS 04/12/2018 E 05/12/2018 01/09/2018 GRACE REITER CHEDID ROSA 501942-1 SEMS 06/12/2018 E 07/12/2018 07/10/2018 IVANI DA ROCHA SENA 68371-1 SEMED 18/03/2019 E 19/03/2019 01/09/2018 IVANI DA ROCHA SENA 80211-1 SEMED 18/03/2019 E 19/03/2019 01/09/2018 JOSE MARIO DIAS 114760684-3 SEMS 17/12/2018 E 21/12/2018 07/10/2018 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 83071-1 SEMS 24/12/2018 E 28/12/2018 07/10/2018 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 114766543-1 SEMS 01/01/2019 E 03/01/2019 07/10/2018 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 114766543-1 SEMS 05/01/2019 E 07/01/2019 28/10/2018 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 114761582-1 SEMS 07/12/2018 E 10/12/2018 28/10/2018 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 22/01/2019 E 23/01/2019 17/10/2018 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 07/12/2018 E 17/12/2018 25/10/2018 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 114765047-3 SEMS 18/12/2018 E 19/12/2018 28/10/2018 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 114760618-3 SEMS 17/01/2019 E 18/01/2019 22/10/2018 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA 114771453-1 SEMED 06/12/2018 E 07/12/2018 29/01/2019 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMS 19/12/2018 E 21/12/2018 07/10/2018 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMS 17/12/2018 E 18/12/2018 28/10/2018 MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050-2 SEMED 07/03/2019 E 08/03/2019 07/10/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 10/12/2018 E 11/12/2018 28/10/2018 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 17/12/2018 E 18/12/2018 06/11/2018 PAULO SERGIO QUEIROZ SOBRINHO 81931-1 SEMS 02/01/2019 E 05/01/2019 27/09/2018 REGINA HELOISA GITTI 114761949-1 SEMS 19/12/2018 E 21/12/2018 07/10/2018 ROBSON DOS SANTOS PAREDES 114772006-1 SEMS 19/12/2018 E 21/12/2018 07/10/2018 ROBSON DOS SANTOS PAREDES 114772006-1 SEMS 15/01/2019 E 16/01/2019 28/10/2018 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 114760891-3 SEMS 14/12/2018 E 17/12/2018 19/09/2018 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 114760891-3 SEMS 18/12/2018 E 19/12/2018 07/10/2018 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 129981-3 SEMS 17/12/2018 E 18/12/2018 07/10/2018 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 90401-1 SEMS 14/12/2018 E 21/12/2018 20/10/2018 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 114761822-1 SEMS 22/01/2019 E 23/01/2019 07/10/2018 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 114761822-1 SEMS 24/01/2019 E 25/01/2019 28/10/2018 SANDRA REGINA NERVIS 500947-1 SEMS 23/01/2019 E 30/01/2019 07/10/2018 SARA MIGUEL RAIDAN 114766039-1 SEMS 13/01/2019 E 16/01/2019 08/09/2018 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 17/12/2018 E 18/12/2018 23/10/2018 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 10/12/2018 E 11/12/2018 25/10/2018 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 18/01/2019 E 22/01/2019 26/09/2018 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 10/01/2019 E 14/01/2019 07/10/2018 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 02/01/2019 E 06/01/2019 28/10/2018 TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 27/12/2018 E 28/12/2018 07/10/2018 TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 21/12/2018 E 26/12/2018 28/10/2018 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 18/12/2018 E 19/12/2018 07/10/2018 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 11/03/2019 E 25/03/2019 23/10/2018 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 11/03/2019 E 25/03/2019 23/10/2018 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 27/12/2018 E 31/12/2018 11/09/2018 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 17/12/2018 E 21/12/2018 10/09/2018 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 09/12/2018 E 13/12/2018 23/10/2018 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 114761565-1 SEMS 01/12/2018 E 04/12/2018 25/10/2018 VANUSA DA SILVA 114760106-1 SEMS 21/01/2019 E 22/01/2019 07/10/2018 VANUSA DA SILVA 114760106-1 SEMS 17/01/2019 E 18/01/2019 28/10/2018 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 114761586-4 SEMS 07/01/2019 E 08/01/2019 15/09/2016 WANDO CAPISTANA DA SILVA 114763349-1 SEMS 07/12/2018 E 10/12/2018 07/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES VERA LUCIA SANTANA BORDA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/746/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CINTIA CAROLINE COELHO, matrícula funcional nº. “114766508-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Iveni Maria Coelho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/747/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incis[os II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RUZIVANI RIBEIRO WANZELER, matrícula nº. “114770389-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/748/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS, matrícula funcional nº 501018-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 2.923 (dois mil novecentos e vinte e três) dias de serviços prestados à Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Nº. 007/2019 do dia 06/03/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 19/01/1995 A 20/01/2003 (na função de Assistente de Administração); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 308/2019, constante no Processo Administrativo nº. 987/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/749/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, ELIS SEIFERT SILVEIRA, matrícula funcional nº 114763457-2, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 15 % (quinze por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período aquisitivo de: 04/12/2007 a 03/12/2008; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 277/2019/ SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 228/2019.p Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/750/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ANDERSON DE SOUSA LAGOA, matrícula funcional nº 114761676-3, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 15 % (quinze por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período aquisitivo de: 24/07/2007 a 08/10/2008; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 262/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.539/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/751/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114761676-3, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período aquisitivo de: 25/01/2011 a 08/10/2008; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 269/2019/SEMAD/ Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.547/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./04/752/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELIZA HILDAGO MORAIS PEREIRA, matrícula funcional nº “501926-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente a 36 horas (trinta e seis) do mês de Novembro/2017, publicada no Diário Oficial – Ano XX - nº 4.629 de 09 de fevereiro de 2018, na Resolução nº. Rf/01/31/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2019, de acordo com a decisão constante no Processo Administrativo Disciplinar nº. 181/2018, publicado em Diário Oficial – Ano XXI – nº. 4.877 de fevereiro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/753/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MARCIO DOS SANTOS BARCELOS, matrícula funcional nº 114769497-2, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período aquisitivo de: 03/04/2014 a 08/10/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 271/2019/SEMAD/ Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.570/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/754/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, MIRIAN DOS SANTOS RICCO, matrícula funcional nº 114768505-2, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 10 % (dez por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, referente ao período aquisitivo de: 04/04/2013 a 08/10/2018; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 266/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 2.544/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/740/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2017-2018 02/01/2018– 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2016-2017 02/01/2018– 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: RESOLUÇÃO nº 05/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 17 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR ALINE SILVA CANDIDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPLEMENTARES SUPLENCIA 09/11/2018 19/12/2018 SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA EM LICENÇA MEDICA, DE 09/11 A 19/12/2018. CEIM REC DA CRIANCA/CEIM SAO FRANCISCO EXTENSAO ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL DIRETOR DE ESCOLA 40 CONVOCADO 02/01/2019 27/06/2019 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA ELIZETE MARINES LUNARDI PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 24 CONVOCADO 12/11/2018 19/12/2018 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO EM LICENCA MEDICA,. DE 12/11/2018 A 19/12/2018. EM NEIL FIORAVANTI ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 05/SEMED/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 026/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 22 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação MARIA ELENA MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 24/10/2018 27/11/2018 SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA MEDICA, DE 24/10/2018 A 27/11/2018. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MASUMI KUDO DIRETOR DE ESCOLA 20 CONVOCADO 02/01/2019 27/06/2019 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM FAZENDA MIYA. EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPLEMENTARES SUPLENCIA 19/11/2018 19/12/2018 SUBSTITUINDO RENATA SCHOWANTZ, DE 19/11/2018 A 19/12/2018, EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM SOCRATES CAMARA MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 24 AULAS COMPLEMENTARES SUPLENCIA 12/11/2018 19/12/2018 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA, DE 12/11/2018 A 19/12/2018, FIGUEIREDO EM LICENÇA MEDICA. EM NEIL FIORAVANTI RONA ALVES BORGES JUNIOR PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 16/11/2018 19/12/2018 SUBSTITUINDO GISLENE BEZERRA DA SILVA EM LICENÇA MEDICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO DIRETOR DE ESCOLA 40 CONVOCADO 02/01/2019 27/06/2019 EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM GERALDINO NEVES CORREA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO JUSTIFICATIVA NOME DO SETOR ADALBERTO ALVES VIANA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDIGENA EMI ARAPORA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA NATHALIA SOUZA GOMES, CIDS F71, G40 E H 47.8, REGULARMENTE MATRICULADA NO 8º ANO A MATUTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO ADRIANA GONCALVES BICALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE ADRIANA MARQUES DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA ADRIANA MARTINS RAMIRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI RAMAO MARTINS ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS ALAN LUIZ JARA PROFESSOR HISTORIA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA SEMED-NETEM EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ALDINEIA ALVES ROLIM PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NATALY GOMES OVANDO CEDIDO PARA A COORDENAÇÃO DO CEI UFGD CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO OS ALUNOS MIRELA BERNAL CLARO E WANDERLON DOS SANTOS PINHEIRO DO 5º ANO C VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS RAFAEL LIMEIRA DE QUEIROZ DO 1º B MATUTINO COM PARALISIA CEREBRAL E DEFICIENCIA VISUAL (CEGO) E VITOR EMANUEL DA CUNHA GRAUTH DO 1º B MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ROBERTO OLIVEIRA MELO EM PE ANCHIETA ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDIMENTO AO ALUNO JOAO LUCAS CAMARA TORQUETT MATRICULADO NO 1º ANO A, DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO PERIODO MATUTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ALESSANDRA ROSA DE LIMA SILVA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR INTERPRETE, APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA 3ª FASE B DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDINALVA DE SOUZA CARVALHO E SAMUEL DA SILVA SOUZA, ALUNOS SURDOS EM ARMANDO CAMPOS BELO ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIANE CRISTINA LUZITANI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR PROFESSOR DE ARTES 27 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO,SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA SEMED. EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM WEIMAR GONCALVES TORRES, SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTACAO DE FUNCAO E EM VAGA TRANSITORIA. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 026/SEMED/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES ALICE ROSANE BELOTO BENITES PROFESSOR GEOGRAFIA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 16 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO ALINE ITURVE FRANCO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO ALINE REGINA DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO DO 5º C VESPERTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ALINI FERNANDES MENDONCA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 30 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI AGUSTINHO ALISON BENITES RODRIGUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MONIQUE DO CARMO ROQUE (3º ANO A MATUTINO) EM JOAQUIM MURTINHO AMANDA ROSANGELA GONCALVES KIST PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS PROFESSOR MATEMATICA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR, EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VAGA TRANSITORIA. EM CLARICE BASTOS ROSA ANA CARINA PAULO DOS SANTOS PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA ANA CAROLINE MORAIS RAMAO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE RAFAELA SANTOS DA SILVA E PEDRO MICHEL MATTOS GOMES, ALUNOS DO 2º ANO C VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOSE HENRIQUE FERNANDES CLAUS (4º ANO B VESPERTINO) EM JOAQUIM MURTINHO ANA MARIA LUNA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL NA SALA DO 3º ANO A NO PERIODO MATUTINO DO ALUNO DAVI GONÇALVES ESCOBAR COM AUTISMO LEVE CID F84 TOD-CID F90 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ANA PAULA GALDINO DA SILVA PROFESSOR DE ARTES 12 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUICAO A LUCIANA MAURA ALENCAR, READAPTADA DE FUNÇÃO ATÉ 30/10/19. EM PEDRO PALHANO ANA PAULA LOPES CARVALHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS/READAPTADA. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EM FRANCISCO MEIRELES ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DEFICIENTE AUDITIVO (SURDO) WLADIMIR REGINALDO CACERES DO 4º ANO, TURMA A EM FRANCISCO MEIRELES ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SANDRA MARIA BRANDAO MORAES, CEDIDA PARA PREFEITURA/CERIMONIAL. EM NEIL FIORAVANTI ANDRE NUNES DA COSTA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA SEMED, NÚCLEO DE EDUCACAO ESPECIAL. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO ANDREA AMORIM PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PE ANCHIETA ANDREA DE VITO ROS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ANDREIA BARRETO DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ANDREIA BRAGA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL ALVES XIMENES, 4º ANO A EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANCISCO MEIRELES ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 16/04/2019 SUBSTITUINDO MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ANDREINA DE MELO LOUVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA EM READAPTACAO DE FUNCAO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUICAO A SONIA REGINA CAMPANHOLLI GILBERTO EM EXERCICIO NO CEIM PEQUENO PRINCIPE. EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES EM READAPTACAO DE FUNCAO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE MARCO ANTONIO LACERDA MAGALHAES E HIGOR KUTTERT DE MELLO ALUNOS DO 2º ANO B MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ANGELA DOS SANTOS PEREIRA PROFESSOR MATEMATICA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN PROFESSOR HISTORIA 13 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO RAMAO AGEDO VIEIRA CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO. EM NEIL FIORAVANTI ANGELA SELMA NONATO DA COSTA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANGELICA DA SILVA TERRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA, CEDIDA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANGELICA DE JESUS BERNARDO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LAUAN DOS REIS BENITEZ, MATRICULADO NO 3º ANO D - VESPERTINO EM SOCRATES CAMARA ANTONIO GOMES DE BARROS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ANTONIO PEREIRA NETTO PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM NEIL FIORAVANTI APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO GUSTAVO TOSHIO LAZARI OSHIRO DO 5º B DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ARACY VARGAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES ARLINDO DA SILVA MARCELINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO AUREA KIMURA COELHO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO O ALUNO JOAO MIQUEIAS LIMA SIQUEIRA DO 5º ANO B EM ARTHUR CAMPOS MELLO AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PROFESSOR NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIRECAO DA ESCOLA SOCRATES CAMARA. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS BEATRIZ CACERES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI RAMAO MARTINS BIANCA MARCHETTO PROFESSOR DE ARTES 27 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 06 H/A CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA VAGA TRANSITORIA; 03 H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 12 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO EM LICENÇA MEDICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO BLANCHE ALVES RUIZ COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA DIRECAO DA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. EM WEIMAR GONCALVES TORRES BRUNA ALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDIMENTO AO ALUNO MIGUEL AUGUSTO CORREIA DE QUEIROZ MATRICULADO NO 2º ANO A ENSINO FUNDAMENTAL NO PERIODO MATUTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA BRUNA MACHADO DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU BRUNO REGIS DO NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CAJETANO VERA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES ATUA NA DIRECAO DA EMI TENGATUI MARANGATU-POLO. EMI TENGATUI MARANGATU CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CEIM SARAH PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, EM ETALIVIO PENZO VAGA TRANSITORIA, EM PROFA ANTONIA CANDIDA DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ETALIVIO PENZO CAMILA ALVES AVILA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 20/03/2019 SUBSTITUINDO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO EM LICENCA MEDICA. EM JOAQUIM MURTINHO CAMILA SILVA BELLUCCI PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACAIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA ANA VITORIA PEREIRA DE OLIVEIRA, MATRICULADA NO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA ANA CLARA FRANCO LIMA (3º ANO C - VESPERTINO) EM JOAQUIM MURTINHO CARLOS ROBERTO DA MOTA PROFESSOR GEOGRAFIA 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO WILLIAM LEITE DA SILVA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PE ANCHIETA CAROLINA PEDROSO GOMES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AS ALUNAS TATIANA MILENA RAMOA FERREIRA E ISABELLI VITORIA SOUSA SILVA CID F82.0/G80.0 REGULARMENTE MATRICULADAS NO 5º ANO B VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO CAROLINE DE CASTRO SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY PALHANO TAVEIRA EM READAPTACAO DE FUNCAO. CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO CASSIA APARECIDA PEDROSO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ATENDENDO A ALUNA CAMILLY MACHADO DOS SANTOS DO 3º ANO C MATUTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CECILIA DA SILVA BARROS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA VITORIA DE SOUZA BRONZATI- CID F84.0 AUTISMO, MATRICULADA NO 4º ANO B MATUTINO. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CELIA CABREIRA XISTO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA CELIA CRISTINA ALVES PROF APOIO EDUC 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO TIAGO HENRIQUE VASCONCELOS DE MATTOS MATRICULADO NO 4º ANO BMATUTINO EM SOCRATES CAMARA CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA MESMA ESCOLA. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CELIA MOURA OKIYAMA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO DANIEL ZAGOLINO GOMES, MATRICULADO NO 1º ANO A, PERÍODO MATUTINO. EM NEIL FIORAVANTI CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA GABRIELLY DA SILVA VIEGAS MATRICULADA NO 5º ANO C VESPERTINO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO CELINA MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI ARAPORA CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 AO ALUNO DANILO YUCHI YTAI MATRICULADO NO 2º ANO C, VESPERTINO. EM NEIL FIORAVANTI CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO PROFESSOR DE ARTES 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI CLAIR TEREZINHA LINDNER PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA CEDIDO PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. EM PREF RUY GOMES CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFª JOCIRLEI LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM ARTHUR CAMPOS MELLO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CLAUDIRENE MARIA GOMES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO PATRYK DE SOUZA MORAIS MATRICULADO NO 3 ANO MATUTINO. EMI RAMAO MARTINS CLEBER MARTINS NUNES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO CLEBERSON FERREIRA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA CLECI REISDORFER CACERES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO CEDIDO PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA MESMA ESCOLA. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CLEIDE DA SILVA PEDRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CLEIDE MANDACARI PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE HEITOR MATOS DUNDI, ALUNO PRE ESCOLAR B VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER CLEIDE NUNES SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 29/05/2019 SUBSTITUINDO ANGELITA BATISTA DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PREF RUY GOMES CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO CAIO MOREIRA IWASA DO º C VESPERTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CLENIR SALETE ALVES ZANDONA PROFESSOR HISTORIA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO CLEONICE MARQUES FARIAS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 17/05/2019 SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PE ANCHIETA CRISTIANE ALVES MACHADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO CRISTIANE BERETTA COSSATO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. EM WEIMAR GONCALVES TORRES CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ACOMPANHAR ALUNO COM DEFICIENCIA RUAN RONALDO MOTA CARVALHO. EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CRISTIANE DE JESUS LOPES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS CEDIDA PARA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ EMI AGUSTINHO CRISTIANE MACHADO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI RAMAO MARTINS CRISTIANE MATIAS CALDERAN COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM ETALIVIO PENZO CRISTIANE NUNES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA-PRÉ ESCOLAR II, VESPERTINO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CRISTIANE RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EM FRANCISCO MEIRELES CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CRISTINA SALES DA SILVA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 AO ALUNO LEONARDO GODOI REGIANI, MATRICULADO NO 3º D, PERIODO VESPERTINO. EM NEIL FIORAVANTI CRISTINA XAVIER CLAUDINO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO AS ALUNAS CAROLINE ORTIZ MARCELINO E MIRELLA BATISTA MACHADO DO 2º ANO A. EM ARTHUR CAMPOS MELLO DAIANA DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DJHONATAN SOUZA BERNARDO, MATRICULADO NO 5º ANO A - MATUTINO EM SOCRATES CAMARA DAIANE CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIANDRA CAROLLO RAIDAN CEDIDO PARA SAOP EM CLARICE BASTOS ROSA DAISA INSFRAN PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA, CEDIDA PARA SEMED. CEIM VITORIO FEDRIZZI DALIA VALEVEIN RODRIGUES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM EXERCICIO NA DIRREÇÃO ESCOLA EM VAGA TRANSITORIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DANIELI CAZINI DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 06 H/A CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO CEDIDA PARA SEMED EM ARMANDO CAMPOS BELO DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS DAWISON FREITAS MARQUES PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO SURDO ISAQUE DOS SANTOS LOPES, CID H90 REGULARMENTE MATRICULADO NO 8º B MATUTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO DEBORA CORTEZ MATIVI PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA DO 2º ANO A MATUTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDIMENTO AO ALUNO JOAO PEDRO MORAIS DOS PASSOS MATRICULADO NO 6º ANO A DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERIODO MATUTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DEBORA MARIA DE PAULA LOPES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE VINICIUS MIGUITA KOHATSU, ALUNO DO 4º B MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER DELSON ROBERDO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM ETALIVIO PENZO DENISE DA COSTA RODRIGUES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUCAS CHIGEN SHINZATO. CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) DENIZE FERNANDES DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO A ALUNA THAYS DOS SANTOS DE OLIVEIRA DO 4º ANO B EM ARTHUR CAMPOS MELLO DIEGO ARMANDO DIAS VOSS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 15 H/A EM FREI EUCARIO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 09 H/A EM MANOEL SANTIAGO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO EM FREI EUCARIO SCHMITT DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DJAVAN DE SOUZA NIMBU PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDO PARA NEEI/ CEAID. EMI TENGATUI MARANGATU DOUGLAS DE LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 11/02/2019 31/03/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD DRYELLE DA SILVA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 24/03/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA IZABELA VITORIA BARROS MATIAS DO 4º ANO A MATUTINO. EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA DURCELINA COELHO SANTANA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI EDERSON MARQUES DOLORES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO VITOR EMANUEL BASSANI DAFLON DO 7º C DO PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EDILAINE DE MELLO MACEDO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 17/03/2019 SUBSTITUINDO SIRLEI DOBBINS DOS REIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS EDILAINE NUNES DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI EDILENE AEDO JERONIMO PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI RAMAO MARTINS EDILENE DE MORAIS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN EDIMARA NETO DE ARRUDA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LAURA SILVA DA COSTA MATRICULADA NO 1 ANO C, PERIODO VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NO PERIODO MATUTINO A PROFESSORA LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA (CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS) EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 25/03/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA EDNELIA ANDRADE DONATO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO HAYDE APARECIDA GOMES SILVA ZIMMER CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO EDNEUZA CORREIA GONCALVES SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL - EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA; 12 H/A SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL - EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 14/05/2019 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE EM LICENÇA MATERNIDADE ATÉ 12/04/2019 E FÉRIAS A PARTIR DE 15/04/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EDVALDO TEIXEIRA MORAES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PAULO CESAR GONÇALVES CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM DOM AQUINO CORREA EGIZELE MARIANO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDIGENA EMI TENGATUI MARANGATU ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO O ALUNO MIGUEL CRESPIM FREITAS DO 3º ANO B EM ARTHUR CAMPOS MELLO ELAINE BARBOSA GODOY DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHÃES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES ELBER PEREIRA GOMES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES ELDA FLORES BARBOSA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO ARMANDO MATOS PALACIO JUNIOR DO 7º B MATUTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES ELIANA PARDO LIMA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 6 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD ELIANE CRISTINA ASSUMPCAO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MIGUEL DO PRADO LIMA DO 3º ANO A MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELIANE CRISTINA DA COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, NA SALA DO 1º ANO B NO PERIODO VESPERTINO, DO ALUNO FELLIPE EMANUEL RODRIGUES DA SILVA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CID 10: F84.0 TDAH-TOD CID 10 F90.0 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO KAYKY KENZO KOHATSU OKUBO DO 8º C DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA ESTEFANE OSTAPENKO AZEVEDO RIBEIRO MATRICULADA NO 3º ANO A, PERIODO MATUTINO EM NEIL FIORAVANTI ELIANE RODRIGUES RAMIRES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO RIAN COSTA CABREIRA DO 1º ANO C EM ARTHUR CAMPOS MELLO ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DEFICIENTE AUDITIVO (SURDO) CLENILSON VILHALVA BARBOSA DO 8º ANO TURMA A EM FRANCISCO MEIRELES ELIETE MOREIRA MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 06/03/2019 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM FRANCISCO MEIRELES ELIEZER MARIANO JORGE PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EM FRANCISCO MEIRELES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELENITA CHAVES DE FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, PARA ATENDIMENTO AO ALUNO PEDRO AMERICO DINIZZ RODRIGUES, MATRICULADO NO 3º A DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO PERIODO VESPERTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ELISANGELA ANDRADE KLINGER PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE MARIA JULIA FRAGA MATOS E DE MATHEUS SINHORINI BENITES, ALUNOS DO PRÉ ESCOLAR A MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE ANA VITORIA DA SILVA ALMEIDA, ALUNA DO 5º ANO C MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO ELITA SANTANA DE MORAIS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA DO 7º ANO A MATUTINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ELIZABET FERREIRA MAZARIM PROFESSOR CIENCIAS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCINEIA DE SOUZA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES EM WEIMAR GONCALVES TORRES ELIZETE MARINES LUNARDI PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RODRIGO DA SILVA LEMOS MATRICULADO NO 6 ANO A MATUTINO EM NEIL FIORAVANTI ELIZETI MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 16/04/2019 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA EM FRANCISCO MEIRELES ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GILDAMIR MARIA MOROZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO JOAQUIM BRANDÃO DE OLIVEIRA DO 2º ANO C, PERÍODO VESPERTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA AMANDA SANTOS BARBOSA DO 7º B DO PERIODO MATUTINO COM SINDROME DE DOWN E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EMILIA MARQUES GONCALVES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES ENIO PONCE DA CRUZ PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO FABIO LUCIANO PAIM TEIXEIRA DO 7º A DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA SEMED EM SOCRATES CAMARA ERIVALDO BEZERRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARTHUR CAMPOS MELLO ERNESTO FERNANDES ORTIZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI LACUI ROQUE ISNARDE EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA LUISY GABRIELLY STEFANELLO DE CAMPOS DO 5º A DO PERIODO MATUTINO COM GLIOMA CEREBRAL E NEOPLASIA MALIGNA DO ENCEFALO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EUNICE MORAES SOARES MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA EUNICE RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE EVAINI OSTAPENKO BONINI APOLINARIO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO NICOLAS KAUÃ MACHADO RIBEIRO, CID: G80, REGULARMENTE MATRICULADO NO 1º ANO B VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DAVI LUIZ QUINTANA LIMBERGER (4º ANO C VESPERTINO) EM JOAQUIM MURTINHO EVANILDE GOMES DE PINHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI EVELI MONIQUE SCHAEDLER PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 15 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES; 09 H/A SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA SEMED EM WEIMAR GONCALVES TORRES EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE FABIANA GOMES DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELENITA CHAVES DE FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA FABIANA PAULA PEREIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA FABIANY DOS SANTOS BARCELOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO RENATA SCHOWANTZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E CEDIDA PARA SEMED EM SOCRATES CAMARA FABIO ALEXANDRE CARAVANTE PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO O ALUNO WAGNER DOS SANTOS FREITAS JUNIOR DO 5º ANO A MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN FABIO CONCIANZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 27 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO FABRICIA MORAIS VIEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ACOMPANHANDO O ALUNO FHABRYCIO HEITOR CRESPIM FREITAS DE PAULA DO PRÉ II A EM ARTHUR CAMPOS MELLO FELIPE SOARES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES FERNANDA CAIRES MIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A CEIM PROF ISILDA APARECIDA DOS SANTOS VAGA TRANSITORIA; 06 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO - VAGA TRANSITORIA CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA FERNANDO DE MOURA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO DO ALUNO ENZO VICTOR DUARTE SILVA DO 3º ANO C VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS GEISABEL VERON PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO GEISE MARCONDES DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JULIANA LIMA SILVA CORBALAN EM EXERCICIO COMO COORDENADORA PEDAGOGICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS GEISE RODRIGUES NUNES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 12/03/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO GELSON MARANGUELI DE ASSIS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL NO PERIODO VESPERTINO EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS KENEDY MARCONDES E OSCAR HENRIQUE FRANCO DO 4º E COM EPILEPSIA E DISTÚRBIO DA FALA, RETARDO MENTAL LEVE, EPILEPSIA E SÍNDROMES EPILÉTICAS/PARALISIA CEREBRAL HEMIPLÉGICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GESSICA KEYLLA SANTOS MENDES PROFESSOR DE ARTES 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSAUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CICERA PEREIRA DE LIMA CEDIDA PARA SEMED EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO GESSICA SANTANA CAIRES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO ESPECIALIZADO AO ALUNO HOTAVIO FRANCISCO DA SILVA MATRICULADO NO 5º ANO C, PERIODO VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI GILIANE BATISTA MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS GILMARA VIEIRA DE MELO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 12 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO IGOR MATHEUS SANTOS BELIZARIO DO 2º ANO D VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA GISELE APARECIDA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 08/06/2019 SUBSTITUINDO SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GISELE COLETI SOBRINHO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 30/04/2019 SUBSTITUINDO SONIA DE ALMEIDA GONZAGA EM LICENÇA MÉDICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA GLADIS ESTER SARACHO FRANK PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM MARIA CONCEICAO ANGELICA GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DIVANIR DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM SOCRATES CAMARA GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON PROFESSOR HISTORIA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 10/04/2019 SUBSTITUINDO SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM FREI EUCARIO SCHMITT HELOIZA PALMEIRA DE BRITO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA VANESSA SOUZA SILVA DO 7º ANO A DO TURNO MATUTINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETTA STAUT CEDIDO PARA SEMED EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO MIGUEL DOS ANJOS MARQUES XAVIER DO 5º D DO PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE INALDI MARCIA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 15 H/A EM MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 09 H/A EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA IONE DA ROCHA SEVERO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SONIA MATOS FIALHO WERNER EM READAPTACAO DE FUNCAO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARTA DOS SANTOS DE MELO CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER IRANILDE PEDROSA NOVAES PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LOTADO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL NO PERIODO MATUTINO E VESPERTINO EM SOCRATES CAMARA IRENICE CONCEICAO BOBADILHA FARINHA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA AILA WENDY SILVA BALDO DO 2º ANO C, VESPERTINO. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO IVAN ANTONIO JORGE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI LACUI ROQUE ISNARDE IVANUZA DA SILVA PEDRO PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECÍFICO INDIGENA. EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO IVETE BATISTA DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 13 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFª EFANTINA DE QUADROS JACENIR FREITAS SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU JACKELINE CRISTIAN BONADIO PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI ARAPORA JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTES 30 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSANE ELIZETE PEDERIVA EM LICENCA MEDICA. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JANAINA DA SILVA SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO ALUNO JAN CARLOS DALIO RIBEIRO (2º ANO A MAT.) EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO JANAINA NUNES ALVES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA KEMILLY DOS SANTOS ALVES, MATRICULADA NO 4º ANO A MATUTINO. EM SOCRATES CAMARA JANE ALVARENGA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 06/03/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO JANETE DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO JANETE PAULO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES CEDIDA PARA O CEIM PROF BERTILO BINSFELD EM PREFEITO ALVARO BRANDAO JANINE CHAVES FUMAGALLI PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA LOIDE BONFIM ANDRADE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS, SUBSTITUINDO A PROFESSORA ANITA TESTSLAFF TORQUATO, CEDIDA PARA SEMED. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS JANIO MARQUES PROFESSOR CIENCIAS 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA JAQUELINE AGUIAR MARQUES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA VILMA ROBERTO SALES CEDIDO PARA A ESCOLA LAUDEMIRA NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO PROFESSOR DE ARTES 21 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARICY CORTTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL E EM REDUCAO DE CARGA HORARIA E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI JAQUELINE MARIA SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI JEFERSON DIAS DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO A PROFª CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA ESC ETALIVIO PENZO, ESCOLA MUNICIPAL PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO, CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM ARTHUR CAMPOS MELLO JESSICA DIAS GOMES GARCIA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA LUCI MARA VIEGAS PIRES ATUALMENTE NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA ANA JULIA DA SILVA FRANCA MATRICULADA NO 3º ANO C -VESPERTINO. EM SOCRATES CAMARA JHULIELI DE MATOS ROSIM PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PROF EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL DA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA JOANA DARC CASTILHO CABREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM SARAH PENZO JOANA PALACIO MENDES PROFESSOR ITINERANTE 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS ALUNOS MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES E TAIZA APARECIDA MARTINS. EM ETALIVIO PENZO JOAO FLORES PROFESSOR HISTORIA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA AGUSTINHO EMI ARAPORA JORDSON RODRIGUES SANCHES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EM FRANCISCO MEIRELES JOSE ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM ARMANDO CAMPOS BELO - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; EM MARIA DA ROSA ANTUNES SILVEIRA CAMARA - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO JOSEANE MENDONCA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JOSIANE SILVA ROSA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO PROFESSORA MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI JOSILAINE MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA NEEI/CEAID. EMI TENGATUI MARANGATU JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROIFESSOR APOIO DOS ALUNOS EDUARDO FERREIRA PEREIRA E LARA EMANUELLY MAGALHAES FERREIRA GOMES DO 5º ANO MATUTINO EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS JOSSIANE CRUZ GONCALVES ESCOBAR PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD JOSYELE MOREIRA MARQUES PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EM FRANCISCO MEIRELES JOYCE ALVES TORALES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO PROFESSOR DE ARTES 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI JUCELIA FERREIRA GONCALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 08/04/2019 APOIO EDUCACAIONAL AO ALUNO ENZO GABRIEL CARDOSO MARQUES-4 ANO B. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL DA EM FR EUCARIO SCHMITT EM FREI EUCARIO SCHMITT JULIANA SANTOS DE SOUZA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO EDSON ALUIZ DOS SANTOS CID F20.0, REGULARMENTE MATRICULADO NA 2º FASE DO EJA EM ARMANDO CAMPOS BELO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES JULIANA SERAFINI KOLLING PROFESSOR DE ARTES 26 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO CEDIDO PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM NEIL FIORAVANTI JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 APOIO DO ALUNO KAIQUE LOPÉS COUTINHO 3° ANO A, MATUTINO. EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA JULIO CIRILO BERTO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO GABRIEL LAYON KERMAUNAR DOS SANTOS MATRICULADO NO 6º ANO A MATUTINO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES JUSSARA HECK VIDAL PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI CEDIDA PARA O SIMTED EM ARTHUR CAMPOS MELLO KACYLA NASCIMENTO CHAVES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 23/03/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS KARIELLY RAMIREZ BOEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 10 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 01/03/2019 SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFª EFANTINA DE QUADROS KATIA TOLONE ALBERTINI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD KATIA VANUZA COSTA CAMARGO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO O ALUNO BRUNO CORREA BARBOSA DO 2 ANO B MATUTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN KATIUCE MOURA MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA FRANCISCO MEIRELRES EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA RAMAO MARTINS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EM FRANCISCO MEIRELES KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENETO AOS ALUNOS; CARLOS HENRIQUE TOZZO DOS SANTOS DO 1º ANO A MATUTINO COM VISAO SUBNORMAL E TRANSTORNO DO NERVO OPTICO E RYAN FELIPE LOPES FLORES DO 1º A MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE KELLI CAMPOS DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS NICOLAS CABRAL VALENTE ROCHA E NICOLAS FERRAZ RODRIGUES(2º ANO B- VESPERTINO). EM JOAQUIM MURTINHO KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA SEMED EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSORA ITINERANTE DA AREA DE HISTORIA DO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER DO 6 ANO C DO TURNO VESPERTINO. EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL KELLY EVARISTO DA SILVA PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA DEFICIENTE AUDITIVA MAILA VILHALVA BARBOSA DO 3º ANO, TURMA D. EM FRANCISCO MEIRELES KELLY LIMA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA ANNA JULIA GUIMARAES DE ALMEIDA ARRUDA DO 6º D DO PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE KELLYN MARIANO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDÍGENA EMI AGUSTINHO KEYLA MARQUES RODRIGUES ALMEIDA PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS KIONE NUNES DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RAFAEL MURAKAMI LEITE (1º ANO A MATUTINO). EM JOAQUIM MURTINHO KLEYTON CARLOS FERREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM ARMANDO CAMPOS BELO LAIS ALVES DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI GABRIEL VASQUES DO NASCIMENTO 2º ANO D. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE HECTOR MARTINS RODRIGUES E MIGUEL ESCARMANHANI PANATO, ALUNOS DO 1° B VESPERTINO. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA LENI CRISTINA CAPOANO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DIOGO NETO ZULATO CID 10F84.0 AUTISMO INFANTIL E DA ALUNA SARA GUEDES BARBOSA - CID F70.8-DEFICIENCIA INTELECTUAL, AMBOS MATRICULADOS NO 3 ANO C VESPERTINO. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LENICE GOMES DA SILVA MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM JOAQUIM MURTINHO LENILZA FLORES DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU LENINHA HILTON PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA LENITA DANTAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE LEONICE PIEDADE GOMES PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 31/05/2019 SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NO PERIODO VESPERTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA LICIANE DE SANTANA MARIANO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LIDIMARA FRANCISCO VALERIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI TENGATUI MARANGATU LILIAN SALES SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VITOR RAFAEL NUNES DO 2º ANO C VESPERTINO COM PARALISIA CEREBRAL, MICROCEFALIA, DEFICIENCIA VISUAL, ATROFIA PARCIAL DE PAPILA EM AMBOS OS OLHOS, RETARDO MENTAL GRAVE E EPILEPSIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO ITALO VILHALBA MACILLON DO PRÉ A DO PERÍODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES LISMARA APARECIDA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL NO PERIODO VESPERTINO EM ATENDIMENTO A ALUNA MELYSSA NOLASCO MORAES DO 6º ANO C COM ESCLEROSE TUBEROSA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LIVIA PAULO ORTIZ PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA O CEAID COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS EMI AGUSTINHO LOREDANI VERAO BRAGA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO ERICK VINICIUS DA SILVA MATRICULADO NO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 23 CONVOCADO 11/02/2019 28/02/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO - EM NEIL FIORAVANTI; VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO - EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA; VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO - EM PROF IRIA LUCIA WILHELM KONZEN; SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO - EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA EM NEIL FIORAVANTI LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCALVES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO DORNELAS VIEIRO, MATRICULADO NO 2º ANO B, NO PERIODO VESPERTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA LUCIA CHAVES CACERES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO ALESSANDRO FERREIRA MARQUES-CID Q79- MÁ FORMAÇAO CONGENITA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR NO CLASSIFICADOS EM OUTRA PARTE CID:Z 93.3 COLOSTOMIA MATRICULADO NO 1º ANO G. EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LUCIA FABIANA MIRANDA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EM LICENÇA PARA ESTUDO EM NEIL FIORAVANTI LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCI DE SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO NICOLAS ANTONIO GONCALVES DA SILVA, COM DIAGNOSTICO DE AUTISMO CID FF84.0,MATRICULADO NO PRE-IB VESPERTINO. CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO LUCIANA DA CUNHA SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO NAAMA DE ANDRADE RODRIGUES DO 5º ANO C DO PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUCIANA LOUVEIRA MATOSO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA BARBARA BEATRIZ SARTI CAIRES (5º ANO C-VESPERTINO) EM JOAQUIM MURTINHO LUCIANA MOURAO FERREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDIMENTO AO ALUNO ENZO GABRIEL CORREIA DE QUEIROZ MATRICULADO NA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ A) NO PERIODO MATUTINO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA LUCIANA PAULINO RIBEIRO PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA LUCIANE BARBOSA DE MELO VITORINO PROFESSOR DE ARTES 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE LUCIANE CRISTINA LUZITANI PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN LUCIANE DE LIZ CENTURIAO PROFESSOR INTERPRETE 40 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSORA NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL AEE- INTERPRETE DE LIBRAS NA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN LUCIENE WIDER PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI LUCILAINE MARTINS SOARES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO DAVI MAFRA RODRIGUES DO 2º ANO E DO PERIODO VESPERTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA NTEM-SEMED EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS LUCINEIA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO LUIS EDUARDO PIT PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM CLARICE BASTOS ROSA LUIZA FERREIRA VIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI LUQUE FERNANDES PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DIOGO FERREIRA DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 27/03/2019 SUBSTITUINDO CECILIA TESTON CIPOLLA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM PEDRO PALHANO LUZIA VERA ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA LUZINETE CASADIAS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PETERSON FELIPE DA SILVA SANTOS CID 10F 71 DEFICIT INTELECTUAL, CID 10 F84.0 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CID 10 F32.1 DEPRESSÃO MATRICULADO NO 3 ANO D VESPERTINO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MAGDA GUEVARA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 40 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PAULO GABIATTI MAIARA BISPO OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 09 H/A EM WEIMAR G. TORRES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO E VAGA TRANSITORIA; 03 H/A EM VER ALBERTINA PEREIRA- SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFFER CEDIDA PARA SED; 04 H/A EM CLARICE BASTOS ROSA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 09 H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM WEIMAR GONCALVES TORRES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES MAIARA DA SILVA SANTOS PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MAISA SILVA ARAUJO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL SOARES DO 3º B VESPERTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MANOEL NEVES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS MARCELLA GIOVINE PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 18 H/A SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO - EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO; 06 H/A SUBSTITUINDO MONICA LUIZE EM LICENÇA MEDICA - EM WEIMAR GONÇALVES TORRES EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA PROFESSOR MATEMATICA 10 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO MARCIA ADRIANA FREIRE MEDEIROS ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 01/04/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM REC DA CRIANCA/CEIM SAO FRANCISCO EXTENSAO MARCIA GONCALVES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM JOAQUIM MURTINHO MARCIA MONTEIRO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIZANE CAROLLO CEDIDA PARA CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA MARCIA REGINA DO NASCIMENTO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO VITOR RODRIGUES DANTAS. EM ETALIVIO PENZO MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RAFAEL PEREIRA DA SILVA, MATRICULADO NO 5º ANO B MATUTINO - CID F70.1RETARDO MENTAL LEVE E CID 84.0 AUTISMO INFANTIL EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE GEOVANY SARTI DA SILVA, ALUNO DO 1º ANO A MATUTINO. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ACOMPANHAR O ALUNO COM DEFICIENCIA CARLOS EDUARDO PEREIRA RETAMOZO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARIA BATISTA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO EM EXERCICIO NA VICE-DIREÇÃO ESCOLAR EM ETALIVIO PENZO MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA DE LOURDES LEGNAGHI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI MARIA ELENA MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA SURDA JULIA MORALES ALVES MATRICULADA NO 4º ANO VESPERTINO EMI RAMAO MARTINS MARIA GLADIS PLETSCH DEVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JAIR ISAIAS DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PEDRO PALHANO MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO ESPECIALIZADO AO ALUNO WILLIAN MATHEUS RUIZ NINA, MATRICULADO NO 2º ANO A, PERIODO MATUTINO EM NEIL FIORAVANTI MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM CLARICE BASTOS ROSA MARIA LUZIA SOARES DA SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA MARIA MADALENA CASTILHO CORONA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ATENDENDO O ALUNO LUIGG MARCHI DO 4º ANO D VESPERTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA DIRCE PUGLIA CEDIDA PARA CVP. EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PYETRO HENRIQUE DA SILVA CRIALESI MATRICULADO NO 2º ANO B VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI MARIA SUELY LIMA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDA PARA SEMED EM NEIL FIORAVANTI MARIANE CAMPOS OLIVEIRA PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 23/06/2019 SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E LICENÇA MÉDICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARIELLE DUARTE CARVALHO PROFESSOR DE ARTES 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO DECORRENTE DA APOSENTADORIA RECENTE DE ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES EM FREI EUCARIO SCHMITT MARILDA FERREIRA GONCALVES PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 14/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ALLYSON GABRIEL FREITAS ARRUDA CEIM DALVA VERA MARTINES MARILDO DA SILVA PEDRO PROFESSOR CIENCIAS 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO MARILETE DA SILVA SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM FRANCISCO MEIRELES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES MARILZA DIAS DOS SANTOS NEVES PROFESSOR DE ARTES 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 CEIM KATIA MARQUES - VAGA TRANSITORIA; EM ELZA FARIAS KINTSCHEV - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL MARINALVA FLORES VALENSUELA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARINEI TOLEDO DE PAULA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EM NEIL FIORAVANTI MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO GABRIEL FLORENCIO MANTOVANI MATRICULADO DO 3º ANO A MATUTINO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO MARINETE MACIEL DE CARVALHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD MARISTELA AQUINO INSFRAM PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI LACUI ROQUE ISNARDE MARISTELA IZEPPI PROFESSOR DE ARTES 21 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 15 H/A EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO; 06 H/A CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS VAGA TRANSITORIA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARISTELA MARTINS MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI RAMAO MARTINS MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EM LICENÇA PARA ESTUDO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE MARIZA CAIRES MORAIS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMOES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MOACIR SIDNEI KIST FILHO DO 6º A MATUTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARLED QUADRA RIQUELME PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA - SIMTED EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARLENE SANTO PIETRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM ARMANDO CAMPOS BELO MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO GLEICIR MENDES CARVALHO CEDIDA PARA PREVID EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO CRISTHIAN FLORES RAMOS - CID F84.0 SINDROME DO ESPECTRO AUTISTA; F70.1 DEFICIÊNCIA MENTAL MATRICULADO NO 3º ANO B MATUTINO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO MARTA PEREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 15 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARY ANE DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD MARY ROSA MORALES PROFESSOR CIENCIAS 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 09 H/A EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO CEDIDA PARA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO; 13 H/A EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO CEDIDA PARA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO EMI TENGATUI MARANGATU MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS- 4º ANO A. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES MAYARA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDIMENTO A ALUNA MARIA EDUARDA DOS SANTOS DANTAS MATRICULADA NO 1º ANO B DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERIODO VESPERTINO. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MAYARA FERREIRA DE SOUZA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS. EM JOAQUIM MURTINHO MAYKOM ORLANDO CATELA PEREIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE MIGUEL DA SILVA SANTA CRUZ E DE LUCAS BALDASSO ENDO, ALUNOS DO 4º ANO A MATUTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MEIRE ALVES CAMPOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO O ALUNO FELIPE LINO ALVES DA SILVA DO 2º ANO D EM ARTHUR CAMPOS MELLO MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DIVANIR DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM SOCRATES CAMARA MENARA MANFRE RAMOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE SAMUEL RODRIGUES SOARES ALUNO PRE II A MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT MICHEL VERAO DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOSE VICENTE TARDIVO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM NEIL FIORAVANTI MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM WEIMAR GONCALVES TORRES MIRELA DA SILVA DIAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO MATRICULADO NO 3º ANO B VESPERTINO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMED; EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMED EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MIRLENE DALIO RIBEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSELIA VERA BARROS CEDIDA PARA SEMED EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MONICA DE SOUZA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM ARMANDO CAMPOS BELO MYDIANE AQUINO VARGAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA EMI TENGATUI MARANGATU MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE SALA MULTIFUNCIONAL CEIM SONHO ENCANTADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES NADIA DE SOUZA MARQUES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO EMI AGUSTINHO NAIR DA SILVA BARROS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, AO ALUNO WELLINGTON KAUA SILVA OLIVEIRA 4º C, VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI NAIR SANTOS MACHADO SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF GLEICIR MENDES DE CARVALHO - EM EXERCICIO NO PREVID CEIM KATIA MARQUES BARBOSA NAIR SCHULTZ BAPTISTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD NARDELIO FERREIRA DA ROSA PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 11/02/2019 10/04/2019 SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA EM EXERCICIO NA DIRECAO DESTE UNIDADE ESCOLAR. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO NASLI VALDEZ FERNANDES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO ALUNO HEITOR SOARES DA FONSECA, 1º B , VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE MOTA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 31/03/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO ALUNO LUCAS FELIX SILVA 4º B, MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA NEIDE AUGUSTO PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CEDIDA PARA A SALA MULTIFUNCIONAL DESTA UNIDADE ESCOLAR. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARCEL DOS SANTOS BORBA EM CEDIDO PARA SEMED. EM ETALIVIO PENZO NELITON DE ALMEIDA SIMOES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTACAO DE FUNCAO, ESCOLAR MUNICPAL PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA O SINDICATO. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI NELSI ZOLLETT PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO NEUZA DA ROCHA CARRION PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL NILCEIA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, READAPTACAO DE FUNCAO. EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS NILZA BARBOSA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ARTHUR CAMPOS MELLO ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROF JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA NEEI/CEAID. EMI TENGATUI MARANGATU PATRICIA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA EM LICENÇA PARA ESTUDO. EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PATRICIA DE MATOS ROMERA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PATRICIA FERREIRA REINALDO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO O ALUNO LEANDRO HENRIQUE RAMIRES SILVA, DO PRÉ II D VESPERTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PATRICIA MARQUES MACIEL PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2019 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS PATRICIA RIBEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES PATRICIA SARAIVA GONCALVES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 17 CONVOCADO 11/02/2019 28/02/2019 ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO JANET PERES WOETH EM READAPTACAO DE FUNCAO DE 02/08/2018 A 01/08/2019, ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, ESCOLA MUNICIPAL VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM ARMANDO CAMPOS BELO PAULA BRAZ PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM ETALIVIO PENZO PAULO FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO E MARIZA DE FATIMA ARAUJO DE BARROS CAIMAR CEDIDA PARA SEMED EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DA ALUNO DO 6º ANO B MATUTINO LETICIA CLAUS ARTEMAN AUTISMO CID F70, CID F84.0 E LORRAINE NUNES SANTOS DO 6º ANO B, DEFICIENCIA INTELECTUAL/ CID F19-9 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO PROFESSOR MATEMATICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 12/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS: DANIEL JONAS SILVA DE OLIVEIRA CID F70.1,F84.9 E AO ALUNO JOAO VITOR PINHEIRO GUERRA CID F70.0,F90 E F61.0 REGULARMENTE MATRICULADOS NO 6º ANO C VESPERTINO. EM ARMANDO CAMPOS BELO RAFAEL SANTOS DUART PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM WEIMAR GONCALVES TORRES RAMAO GABRIEL BERNADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 32 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI RAMAO MARTINS REGIANE DE SANTANA VIEIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI REGIANE FRANCISCO LILI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDÍGENA. EMI TENGATUI MARANGATU REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF SONIA DARC SOARES GIMENES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR APOIO EDUCACAIONAL DO ALUNO FELIPE BARROS DA FONSECA MATRICULADO NO 4º ANO C VESPERTINO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES REINALDO ANTONIO VALENTIM PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 20 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JANET PERES WOETH READAPTADA DE FUNCAO DE 02/08/2018 A 01/08/2019. EM ARMANDO CAMPOS BELO RENAN NASCIMENTO DE SOUZA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO RAFAEL RODRIGUES VIEIRA-3º ANO C. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES RENATA DA SILVA SOUZA II PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DAVI LEONEL ALVES CORDEIRO DOS SANTOS- PRÉ II C. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES RENATA FARIA RONQUIGALI RIBAS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSOR BERTILIO BINSFELD RENATA SABINO FIGUEIREDO PROFESSOR CIENCIAS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN EM READAPTACAO DE FUNCAO EM ETALIVIO PENZO RENATA SILVA DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 25/02/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO VICTOR HUGO ARAUJO MONTEIRO, 5º ENSINO FUNDAMENTAL EM WEIMAR GONCALVES TORRES RENATA SILVA DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 26/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO DAVID MENEZES DE LIMA DO PRE I D MATUTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DA EM DOM AQUINO CORREA, ESCOLA MUNICIPAL PROF MARIA DA CONCEICAO ANGELICA SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA O SINDICATO. EM ETALIVIO PENZO RIBELINO ESCOBAR PROFESSOR MATEMATICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS PROF APOIO EDUCACIONAL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO VICTOR HUGO CORREA FUKUSHIMA, CID F 84.1, AUTISMO ATIPICO, 5º A EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM ARTHUR CAMPOS MELLO RONISE NUNES DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EM JOAQUIM MURTINHO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIO DOS SANTOS ALMEIDA, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSA MARIA LEITE BATISTA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO A ALUNA TAYNARA SORRILHA MACIEL - CID SINDROME DE DOWN E PARALISIA CEREBRAL, DO 4º ANO C, VESPERTINO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ROSANA AEDO MORALES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUSBTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA NEEI/CEAID EMI TENGATUI MARANGATU ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO DE 24/09/2018 A 25/09/2019, ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCARIO SCHMITT SUBSTITUINDO TEREZINHA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA O COMED. EM ARMANDO CAMPOS BELO ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA MARLENE SIPPERT EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM JOAQUIM MURTINHO ROSANGELA PEREIRA SERAFIM PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 22/02/2019 VAGA TRANSITORIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ROSANGELA TREVIZAN PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO AO ALUNO JOSE EMANOEL FERREIRA DA SILVA, 4º ANO B VESPERTINO. EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI TENGATUI MARANGATU ROSANIZ MARTINS PONTES PROFESSOR HISTORIA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI ARAPORA ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA ESTER PORTO CARDOSO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA DA CONCEIÇAO ANGELICA ROSELEILA MARTINS CORREA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO ANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE SOUZA DO 4º ANO C EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSELI AEDO MARQUES SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI TENGATUI MARANGATU ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTACAO DE FUNCAO EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSENIR ALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 01/03/2019 APOIO EDUCACIONAL NA SALA DO 2º ANO B NO VESPERTINO. DO ALUNO JOAO PEDRO HERMINIO ESCOBAR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CID 10: F84.0. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSIANY NIZ DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EM FRANCISCO MEIRELES ROSILENE DA SILVA MACHADO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RUAN GUILHERME MARIANO SUTIL DO 1º ANO D VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI RAMAO MARTINS ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA SEMED. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ CEDIDO PARA O COMED. EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSSANDRA CABREIRA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI PROFESSOR EDUCACAO FISICA 6 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI UFGD, CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO Nº 01/2019 CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOSUFGD ROZELI LIMA CABRAL PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ATENDE O ALUNO JOCSÃ ISNARDI BENITES DO 2º ANO D VESPERTINO EMI TENGATUI MARANGATU ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ADRIANA ZAIRA PORTELLA GRAEFF CEDIDA PARA SEMED. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ROZILENE LOPES ANTUNES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSAT COSTA BEBER PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA EM EXERCICO NA DIRECAO ESCOLAR. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE RUZIVANI RIBEIRO WANZELER PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DOS ALUNOS LEONARDO SOUZA PAIVA E MARIANA BRONZATI CAPISTANA FARIAS(1º ANO B VESPERTINO). EM JOAQUIM MURTINHO SANDRA AGUIAR MACEDO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPCIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI AGUSTINHO SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, NA SALA DO 3º ANO B, NO PERIODO VESPERTINO, DO ALUNO JOAO VITOR TINEU MACHADO, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CID 10: F84.1. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO CLAUDIA REGIANE MOTYZKA CEDIDA PARA COORDENACAO DO CEIM. CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SANDRA SAMUDIO RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA, ESCOLA MUNICPAL INDIGENA ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES SELMA DA SILVA GODOY PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL, ATENDENDO O ALUNO DAVI HENRIQUE LIMA OLIVEIRA DO 1º ANO C, VESPERTINO. EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SELMA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO CAIO DA SILVA BRITO DO 9º B DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SEVERINA MARIA ROBERTO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO A PROFº SIMONE ESTER EIDT CEDIDO PARA SED; DOUGLAS RODRIGUES SAUDA , CEDIDO PARA SEMED E VAGA TRANSITORIA, ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE VAGA TRANSITORIA. EM ARTHUR CAMPOS MELLO SHEILA MARQUES OLIVEIRA PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL NO PERIODO VESPERTINO EM ATENDIMENTO AO ALUNO EDUARDO RAMOS GOMES DO 4º C COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SILVIA MAKIKO AKAHOSHI PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI SIMONIA SIQUEIRA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO RENATA SCHOWANTZ, READAPTADA CEDIDA PARA SEMED. EM SOCRATES CAMARA SIRLEI ROSA MACHADO PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 10/04/2019 APOIO EDUCACIONAL DE BEATRIZ FERBONIO LAMIRA, ALUNO DO 1º ANO C VESPERTINO. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. EM ARTHUR CAMPOS MELLO SIRLENE APARECIDA BESEN PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO NICOLAS RAFAEL RICARTI BENITES DO PRE F DO PERIODO VERPERTINO DO MENINGOMIELOCELE E HIDROCEFALIA. LOIDE BONFIM ANDRADE SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019 SOCIEDADE PESTALOZZI SOELI APARECIDA DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 CONVOCADO 01/02/2019 28/06/2019 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO PROFESSOR DE ARTES 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 15/03/2019 SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SOLANGE MACHADO DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 21 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA SONIA BEZERRA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES DESIGNADA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA. CEIM CELSO DE ALMEIDA SONIA MARIA DA ROCHA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO MATEUS DUARTE NOGUEIRA MATRICULADO NO PRE CVESPERTINO. EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SONIA MARIA SILVA PETELIN PROF APOIO EDUCUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DANIEL BUENO BENITEZ, MATRICULADO NO 1º ANO D VESPERTINO. EM SOCRATES CAMARA SONIA REGINA DORNELES DA SILVA PROFESSOR MATEMATICA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO HILDA APARECIDA DE SOUZA, CEDIDO PARA A SEMED. EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SONIA RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI ARAPORA STELA RAMOS FELIX PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO JOCIRLEI LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM ARTHUR CAMPOS MELLO STER TAVARES STROPA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ALZENIR BORGES DO NASCIMENTO EM READAPTACAO DE FUNCAO NA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO. EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE SUELI APARECIDA DE PAULA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN CEDIDA PARA SEMED. EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA PROF APOIO EDUCCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ACOMPANHANDO O ALUNO ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO FERREZIN MARQUES DO PRE II C. EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUELI BORGES DE JESUS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS: ALYSSON RIAN DE SOUZA MENEZES, SINDROME DE ASPERGER (LAUDO ATUALIZADO), CLARA BATISTA ALIENDRE CID Q90; ENZO GABRIEL DOS SANTOS NUNES CID 10F84.0, REGULARMENTE MATRICULADOS NO PRÉ B VESPERTINO. EM ARMANDO CAMPOS BELO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES SUELI ORTEGA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE EM EXERCICIO NA DIRECAO DA EM AURORA DE PEDROSO DE CAMARGO E SUBSTIUINDO SIMONE ESTER EIDT CEDIDA PARA A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO DO MATO GROSSO DO SUL. EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUELI SARTARELO MOREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO EM EXERCICIO NA VICE DIRECAO ESCOLAR. EM ETALIVIO PENZO SUELLEN DAROLD SOUNIS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DE LUIZ DAVI SILVA FARIA, ALUNO DO 2º ANO A MATUTINO. EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUELY APARECIDA RUI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO EURIDES CAMPOS DA SILVA CEDIDA PARA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO. EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 30/04/2019 SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM NEIL FIORAVANTI TAIS MONTEIRO COSTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE TAMARA GOMES BERNARDES SILVA PROFESSOR MATEMATICA 22 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR EM CLARICE BASTOS ROSA TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL - APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES TANARA BRITES DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI TENGATUI MARANGATU TANIA FATIMA AQUINO PROFESSOR HISTORIA 18 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO TANIA MARA DE PAULO VALLEJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA. EM FRANCISCO MEIRELES TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 07/06/2019 SUBSTITUINDO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME EM READAPTACAO DE FUNCAO. EM NEIL FIORAVANTI TANIA VARGAS MATOS PROFESSOR DE ARTES 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO VERONICA SIMAO GALETTI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA TATIANE DA SILVA GONDIM PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO JOSE LUCAS DONATO TENORIO DO PRE B DO PERIODO MATUTINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 32 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI TENGATUI MARANGATU TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS PROFESSOR GEOGRAFIA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 09/04/2019 SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 48 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. EM MANOEL SANTIAGO THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOSE NAILTON CAMARGO DA SILVA DO 7º ANO C DO TURNO VESPERTINO. EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL THANIA CAETANO CHAVES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO TIRZA AEDO DOS SANTOS PROFESSOR CIENCIAS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VALDENEIA PATRICIA DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 12 H/A EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA; 12 H/A EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA VALDENIR DE SOUZA PROFESSOR MATEMATICA 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI RAMAO MARTINS VALDENIR MARTINS PONTES PROFESSOR DE ARTES 22 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA EMI AGUSTINHO VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ PROFESSOR INTERPRETE 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DEFICIENTE AUDITIVO (SURDO) EUQUENI VILHALVA BARBOSA DO 5º ANO, TURMA A EM FRANCISCO MEIRELES VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA EVELLYN NOGUEIRA DE ASSIS - CID: F70 - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E CID: F 81, DA ALUNA PAMELA DA ROSA COSTA - CID: F70 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, CID: F90 - TRANSTORNO HIPERCINETICOS E CID: F81 E DA ALUNA LOIRIANI SOUZA DOS REIS CARDOSO - CID Q90 E F70.01-SINDROME DE DOWN, AMBOS MATRICULADOS NO 5º ANO D EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VANELISE RIBEIRO DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO ROSELY DA SILVA GOMES CEDIDA PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL EM CLARICE BASTOS ROSA VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR ITINERANTE 15 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM ATENDIMENTO DOMICILIAR A ALUNA TAIZA APARECIDA MARTINS. EM ETALIVIO PENZO VANESSA ZANQUINI JANCZESKI PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VANUSA AQUINO VARGAS ALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMI RAMAO MARTINS VERONICA FERNANDES GUABIRABA PROFESSOR DE ARTES 16 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, CEIM PROF ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUPLICO, ESCOLA MUNICIPAL LAURDEMIRA COUTINHO DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VILMAR GONCALVES DE SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA DO 9º ANO A MATUTINO AUTISMO/ CID F84+G40. EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VIVIAN MACHADO CAVALCANTE PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL 40 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETA STAUT CEDIDA PARA SEMED EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 SUBSTITUINDO A PROFESSORA ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIRECAO ESCOLAR. EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES VIVIANE OLIVEIRA SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 APAE WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA TRANSITORIA EM JOAQUIM MURTINHO WESLIANE ALVES PRACIDELI DE SOUZA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA VALENTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (PRÉ ESCOLAR C- VESPERTINO). EM JOAQUIM MURTINHO ZELIA REGINA BENITES DUARTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 AULAS COMPL.SUPLENC 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ZENILDA ALVES DOS SANTOS PROF APOIO EDUCACIONAL 25 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUILHERME FIGUEIREDO SATELIS DO PRÉ II EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ZENILTON FERNANDES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA EMI ARAPORA ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 CONVOCADO 11/02/2019 28/06/2019 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA EM FRANCISCO MEIRELES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 08 DE 24 DE ABRIL DE 2019 – 5ª CONVOCAÇÃO – EDITAL INDÍGENA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA a candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme DECRETO “P” Nº 145 de 24 DE ABRIL DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Poder Judiciário nos autos nº 080130219.2017.8.12.0101, que fica na Homologação foi classificada na 3ª colocação e convocada para Perícia Médica e Posse, através do Decreto “P” Nº 001 de 02/01/2017 e EDITAL Nº 003 de 02 de janeiro de 2017 – INDÍGENAS – 1ª Convocação. 2. Da apresentação de documentos 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada para posse que ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, a candidata deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações constantes no Anexo IV (modelos). 2.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo III, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo II. 4. Do Exercício 4.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido da interessada e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente ao horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. Dourados, MS, 24 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Jucelia Ferreira Gonçalves ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretária Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 09/05/2019 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Jucelia Ferreira Gonçalves ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato SF IR M F 1 2 Requer a V.Sª, autorização para pagamento de cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente EDITAL Nº 54/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 49 DE 15 DE ABRIL DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 24 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 49/SEMED de 15 de Abril de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores de Arte, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 26 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 24 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 12º ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 13º ANA PAULA GALDINO DA SILVA 14º MARCIA SOUZA OLIVEIRA 15º JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 16º ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 17º IVONE PORFIRIO DE FREITAS 18º PAULO HENRIQUE PORTO 19º VANUZA SAES ZARZUR 20º ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ALISSON PERES PESSOA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIENCIA AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 55/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 24 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 26 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 24 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 56/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 26 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 24 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º VILMAR PANTALEÃO ESCOBAR DE ASSUNÇÃO 2º VENILDA MENDES PEREIRA 3º MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 4º LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO 5º ANDRÉA SALDANHA FARAGO 6º ALINE PEREIRA DE HOLANDA 7º MÁRIO ANDREYS GUIMARÃES STRUZIATO 8º CRISTIANE MATIAS CALDERAN 9º ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 10º ADRIANA DA SILVA LIMA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 196º 516º CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 197º 517º ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 198º 518º JULIANA SERAFINI KOLLING 199º 519º JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 200º 520º ELZA AMERICA DOS SANTOS VICENTE 201º 521º ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 202º 522º MARCIA GOMES DE PINHO AMBROSIO 203º 523º ILEIA CALISTRO SOARES 204º 524º MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY 205º 525º KÁTIA ANDRÉIA DEARRUDA GOMES 206º 526º TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 207º 527º ANA PAULA FRANCO JARA 208º 528º MARLENE SALOMONE DA MATTA 209º 529º GABRIELLA REGINA DA SILVA BALBINO 210º 530º CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 211º 531º JUDITE PEREIRA 212º 532º CRISTINA ROSA DA SILVA 213º 533º EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO 214º 534º LAZINHA SOARES PONCE CARBONARI 215º 535º EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 216º 536º LUZINETE CASADIAS 217º 537º NEUZA FLAVIA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS 218º 538º REGINA APARECIDA BENITES DE OLIVEIRA SILVA 219º 539º LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 220º 540º SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2018 PROCESSO: n.º 310/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de veículo automotor tipo passeio “sedan”, van e carro para transporte de animais objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde, Programa IST/AIDS e Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, e ainda, veículo automotor tipo passeio objetivando atender ao CAPS II e CAPS AD em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCAÇÕES - EIRELI – EPP no lote 01 e BELABRU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -EPP no lote 02. A Pregoeira informa ainda, que os lotes 03 e 04 foram considerados FRACASSADOS/ DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de abril de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017. OBJETO: Faz se necessária à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com inicio em 02/03/2019 e previsão de vencimento em 30/04/2019, e rerratificação a ementa do Primeiro Termo Aditivo, para onde consta celebrado em 30 de agosto de 2018, passe a constar, celebrado em 11 de Dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2018/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: T.S. CONSTRUTORA LTDA-EPP. Processo de Licitação n°. 335/2017/DL/PMD. Tomada de Preços nº. 006/2017. Objeto: Drenagem de Águas Pluviais em Diversos Locais do Município de Dourados/ MS, a saber: Jardim Universitário (parte). Valor do Contrato: R$ 99.776,67. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 99.776,67 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 09 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME, CNPJ nº 24.595.557/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.333,60 (Nove Mil Trezentos e Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ Nº 01.682.110/0001-43 Ref. Processo de Licitação nº 115/2018 – Pregão Presencial nº 022/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de peças de reposição para aparelhos condicionadores de ar e fluidos refrigerantes para manutenção do sistema de refrigeração das unidades pertencentes à da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.005,80 (Vinte e Seis Mil Cinco Reais e Oitenta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EFICAZ LOGISTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - ME CNPJ Nº 20.419.294/0001-06 Ref. Processo de Licitação nº 064/2018 – Pregão Presencial nº 012/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.732,20 (Três Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais e Vinte Centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO minada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 165.336,84 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Trezentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos) DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ULTRASSONOGRAFIA, na modalidade de plantão presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (TRÊS) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do Novo Chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / VIPE SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME Assinatura: 01 de Março de 2019. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 04 (QUATRO) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Marcel Rozin Perobon Assinatura: 28 de fevereiro de 2019. PORTARIA Nº 049/FUNSAUD/2019 de 24 de Abril de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, eDecreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 010/FUNSAUD/2016 de 23 de fevereiro de 2016 que Nomeia MATHEUS CASTRO DE SOUZA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 15/04/2019, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 050/FUNSAUD/2019 de 24 de Abril de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO MORENO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 16/04/2019, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Antonio Alves de Lima, CNPJ Nº 04.182.090/0001-30. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de empresa para o serviço de confecções de molduras para o uso desta Casa de Leis. CONTRATO: 013/2019. VALOR: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 24 de abril de 2019 até 31 de julho de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica . FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 022/2019, Dispensa 017/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17/04/2019. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião conjunta, sendo convocado pelo Diretor Presidente Antônio Marcos Marques os Diretores Executivos, Conselho Curador, Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos através do memorando nº 313/2019, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)Participação na Assembleia Geral Ordinária proposta pelo administrador BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Estavam presentes os seguintes representantes: Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Gleicir Mendes Carvalho, José Ferreira Lopes Filho, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. A Presidente do Comitê de Investimentos Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz deu início a reunião apresentando o primeiro assunto da pauta, com a leitura da convocação e proposta do administrador para a deliberação da Assembleia Geral Ordinária do dia 30 de abril de 2019, que acontecerá as 15h em Brasília - DF. Após a discussão sobre o assunto, ficou decidido a participação do senhor Antonio Marcos Marques, presidente do PreviD, Norato Marques de Oliveira, representante do Conselho Fiscal e José dos Santos da Silva, representante do Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Presidente do Comitê de Investimentos Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente do Comitê de Investimentos Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto Secretária do Comitê de Investimentos Membro do Comitê de Investimentos Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios José dos Santos da Silva Membro do Comitê de Investimentos José Ferreira Lopes Filho Membro do Conselho Curador e Presidente do Conselho Curador ATA Nº 05/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/04/2019. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Visita do Sr. Sérgio Ricardo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.913 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMDCA Pinho, representante da Consultoria em Investimentos - Crédito e Mercado; 2) Informes sobre o Credenciamento de Instituições Financeiras; 3) Realocação e Alocação de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, deu início a reunião passando a palavra ao convidado do dia, senhor Sérgio Ricardo Pinho, representante da Consultoria em Investimentos - Crédito e Mercado, que explanou sobre as estratégias de alocação e recomendações da Consultoria para a carteira do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, fazendo um comparativo da performance dos fundos pertencentes ao índice de referência IMA´S, referente aos anos de 2018 e 2019. O representante também colocou que a visão da Consultoria neste momento está em recomendar alocação de recursos em fundos de Gestão Duration, segmento esse que possui uma pluralidade de ativos e explanou ainda que se um único papel dentro do fundo gestão duration tenha uma oscilação negativa, o fundo não terá sua performance atingida de forma que a variação seja negativa, devido a diversificação dos produtos que o fundo possui. Segundo a explanação da Consultoria, investimentos em fundos de Gestão Duration proporcionam equilíbrio para a carteira do RPPS. A consultoria analisou a carteira do exercício de 2019 e expôs os resultados obtidos do Retorno dos Investimentos após as movimentações (aplicações e resgates) no 1º Trimestre de 2019 do PreviD – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, com uma taxa de rentabilidade de 3,32% contra uma meta atuarial (IPCA + 6% ao ano) de 2,95% na carteira. No segundo assunto da pauta, a Presidente do Comitê de Investimentos informou sobre o Credenciamento das Instituições Financeiras, comunicando a todos os presentes que está faltando documentação para concluir o processo nº 003/2019 das Instituições Financeiras, administradora BEM – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 00.066.670/0001-00, gestora ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA CNPJ: 68.622.174/000120,e agente autônomo GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA CNPJ: 17.203.539/0001-40. Nesse sentido, o Comitê fica no aguardo do envio das documentações pendentes para a análise e aprovação do referido processo. No último assunto da pauta, após estudos e comparativos realizados por este Comitê, ficou decidido que será feito um resgate total do fundo BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 07.442.078/0001-05, para ser aplicado 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) no fundo ITAÚ DUNAMIS FIC AÇÕES CNPJ: 24.571.992/0001-75, classificado como Artigo 8º, Inciso II, Alínea “ a” da Resolução 3922/2010. Na data de 30/11/2018, a carteira do fundo estava composta da seguinte maneira; Ações (83,87% do PL), Títulos Federais (10,90% do PL) e Outros (4,43% do PL). As principais posições para ações eram; ITAUUNIBANCO (11,31%), PETROBRAS PN (9,87%), P. ACUCAR (64,99%) e RUMO S.A (4,93%). Como característica principal, o fundo é composto por aproximadamente 20 ações de empresas de setores diversos da economia, o gestor por sua vez atua de forma ativa com link direto ao cenário da economia doméstica e externa. O diferencial da estratégia do fundo é a analise em duas óticas; Análise Bottom-up, que consiste em uma análise fundamentalista que considera os fundamentos de uma empresa em diversas perspectivas, incluindo suas demonstrações financeiras, qualidade de gestão, produto ou serviço, onde se situa em sua respectiva indústria, seus fornecedores e concorrentes. A Análise Top-down está presente em todo o processo, esta etapa trata-se de um processo macro com análise da economia global, incluindo tanto os indicadores econômicos nacionais e internacionais; tais como as taxas de crescimento do PIB, inflação, taxas de juros, taxas de câmbio e produtividade. O índice de referência do fundo é o Ibovespa, a taxa de administração é 2% ao ano, apresenta uma taxa de performance de 20% sobre o que exceder o índice de referência. Este Ativo de ações livres classificado pela ANBIMA, tem como objetivo proporcionar retorno por meio da aplicação em outros fundos de investimentos que alocam em ações de companhias abertas com potencial de valorização e perspectiva de retorno em longo prazo. O restante do montante será aplicado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55, que está enquadrado no Artigo 7º, Inciso IV, Alínea a, da Resolução CMN nº 3.922/2010 e suas alterações. Os investimentos em fundo de Gestão Duration proporcionam um equilíbrio para a carteira do RPPS através da pluralidade de seus ativos. Este fundo vem apresentando um bom desempenho na carteira do PreviD e a estratégia de alocação adotada foi recomendada pela consultoria. Quanto aos recursos dos novos aportes previdenciários, os membros do Comitê de Investimentos decidiram que serão aplicados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ 13.077.418/0001-49 que possui um risco de crédito 2, considerado com menor volatilidade em relação a outros disponíveis no mercado, possui resgate em D+0, e também tem como objetivo proporcionar a rentabilidade de suas cotas, através da diversificação dos ativos financeiros que compõem sua carteira, mediante aplicação de seus recursos em cotas de fundos de investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto Secretária Membro Antonio Marcos Marques José dos Santos da Silva Membro Membro Deliberação Nº 010/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros pelo período de 24/04/2019 a 03/05/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 23 de março de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Antonio Carlos Gasparotto Hindo – Clínica Hindo, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Consultório Médicos: Mastologia, Ginecologia, Oftalmologia, Obstetrícia, Vascular, Cirurgia geral e Ultrassonografia ginecológica, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 970 – Chácara 38, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CATELAN & CIA LTDA, CNPJ 10.890.592/0001-18 torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Melvin Jones, 1190, consultório 03, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLEVERSON BRITES ALVES 04644112119 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E MERCADORIAS EM GERAL, localizado na Rua Ciro Melo, 3680, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMERCIAL ELÉTRICA DOURADOS LTDA - EPP, CNPJ 02.312.729/0001-29 torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, localizado na Av. Marcelino Pires, 2616, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Escritório Administrativo – Comércio atacadista de sementes, localizada na Rodovia BR 156, Km 7,5 Lado Esquerdo, Sala 2,S/N, Zona Rural, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de DEUS & PEREZ LTDA-ME para MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de Formulas, localizada na Rua/Aven.Rosemiro Rodrigues Vieira, n° 930 Bairro Parque das Nações II no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NAARA AVILA DA CRUZ ALENCAR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de consultório odontológico, localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº. 1.250, Sala 4, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NISLEY DANIELE DE OLIVEIRA SILVA LOURENÇO 04743063132,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)-IMAM,a Autorização Ambiental-AA,para a atividade de Mercearia,localizada na Rua Albertina de Matos n°1285 Bairro:Vila São Francisco,no município de Dourados(MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PB RODRIGUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Vidros, localizada na Rua/Av. Independência - Bairro Jd Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. União Comércio de Pneus Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de Reforma de Pneumáticos Usados , localizada na Rua Rio Brilhante, 2860 , Jardim Rasslem no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VIP COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FERRAMENTAS E FERRAGENS COD: 426, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6985 - Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIP COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FERRAMENTAS E FERRAGENS COD: 426, localizada na Rua/Av. Aquidauana, nº 606 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Tarcísio Amaral de Sá Ribas– ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de condicionamento físico (academia), situado a rua João Candido da Câmara, 905 A – Jardim América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.912 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 18 PÁGINAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1527 DE 2 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 8.369.499,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 489.600,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 330.991,95 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 218.902,40 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.387.826,27 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.387.826,27 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 435.490,81 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.352.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 60.628,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 72.240,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 170.697,96 12.02.10.302.0152.166-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.352.000,00 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 300.000,00 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 200.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.579,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 65.092,80 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 145.064,48 12.02.10.305.0172.103-339014-Diárias - Civil 12.240,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 327.445,48 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 219,20 12.02.10.305.0172.209-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 56.655,36 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.352.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 472.509,96 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 489.600,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 24.600,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 360.628,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 525.294,35 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.610.086,27 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.387.826,27 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 435.490,81 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.352.000,00 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 170.697,96 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.980,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 56.655,36 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 4.579,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 65.092,80 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.240,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 219,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 02/01/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1529 DE 2 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 89.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 89.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 89.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 02/01/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1532 DE 2 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 910.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-449052-Equipamento E Material Permanente 55.000,00 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 85.600,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 154.320,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 60.000,00 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 103.000,00 13.01.12.361.1041.023-449052-Equipamento E Material Permanente 167.580,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 127.000,00 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 32.500,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 808.600,00 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 26.400,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 02/01/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1587 DE 31 DE JANEIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 822.206,49, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.388,22 12.02.10.124.0122.084-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.361,14 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 2.300,00 12.02.10.301.0142.221-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.500,93 12.02.10.301.0142.221-319013-Inss 4.499,07 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.729,36 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 65.824,93 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 137.800,00 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.281,46 12.02.10.304.0172.098-449052-Equipamento E Material Permanente 330,00 12.02.10.305.0172.101-319004-Contratação Por Tempo Determinado 751,23 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 130,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.291,09 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.388,22 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 311.717,66 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 3.448,30 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.270,37 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.273,84 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 39.920,67 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.388,22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 137.800,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 2.300,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.729,36 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 15.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 79.467,53 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 551.638,33 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 330,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.291,09 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 751,23 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 130,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.448,30 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.388,22 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.544,21 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 31/01/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JANEIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1598 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.962.183,72, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 266.682,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.352.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 99.900,00 12.02.10.305.0172.103-339030-Material de Consumo 19.970,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 101.400,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 122.231,72 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 368.082,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 122.231,72 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 99.900,00 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 1.352.000,00 12.02.10.305.0172.103-449052-Equipamento E Material Permanente 19.970,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 06/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 6 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1616 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 240.360,83, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 298,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 162.935,30 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 34.589,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 42.538,53 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 71.000,00 12.02.10.302.0151.049-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 298,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 34.589,00 12.02.10.305.0171.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 21.935,30 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 40.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.538,53 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 14/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 14 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1623 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.679.366,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 11.122,56 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.630.839,46 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 37.404,10 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.630.839,46 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 11.122,56 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 37.404,10 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 15/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 15 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1636 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 533.741,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 13.644,96 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.284,66 12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 100.000,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.812,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 13.644,96 12.02.10.301.0142.090-319113-Licença Médica - Ipssd 200.000,00 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.284,66 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 100.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.812,34 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 20/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1654 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 162.012,15, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 2.698,33 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 130.268,94 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 3.045,00 12.02.10.305.0172.202-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 25.999,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.698,33 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 130.268,94 12.02.10.303.0162.104-339091-Sentenças Judiciais 3.045,00 12.02.10.305.0172.202-339035-Serviços de Consultoria 15.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.999,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 27/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1673 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.040.792,81, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.594,47 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 437.944,28 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.862,71 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 696.080,52 12.02.10.301.0142.221-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.399,23 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.500,93 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 4.091,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 22.593,10 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.569,65 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 214.580,00 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 1.077,00 12.02.10.305.0172.101-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.300,65 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 97.854,00 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 10.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 958,58 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 1.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 91.394,85 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.273,84 12.02.10.305.0172.209-449052-Equipamento E Material Permanente 176,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 39.542,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 696.080,52 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.594,47 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 488.806,99 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 13.500,93 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 1.399,23 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 22.593,10 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 4.091,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 214.580,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.569,65 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.077,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.958,58 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 97.854,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.969,34 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.305.0172.209-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 176,00 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 39.542,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 28/02/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE FEVEREIRO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1680 DE 11 DE MARçO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.655,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 810,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 470,22 12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.331.0172.105-339014-Diárias - Civil 345,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 470,22 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 810,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 345,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 30,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 11/03/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 11 DE MARçO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1686 DE 13 DE MARçO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.334,86, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.334,86 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 2.334,86 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário. 13/03/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE MARçO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1691 DE 18 DE MARçO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 7.814.915,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 6.138.860,43 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 44.970,00 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.510.000,00 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 5.355,65 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 9.796,91 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 30.426,75 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 60.475,40 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 990,00 12.02.10.122.0121.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00 12.02.10.122.0121.113-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.122.0121.116-449052-Equipamento E Material Permanente 9.300,00 12.02.10.122.0122.159-335041-Contribuições 10,00 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 30,00 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 760,00 12.02.10.122.0122.159-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.122.0122.159-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.122.0122.159-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 10,00 12.02.10.122.0122.159-339035-Serviços de Consultoria 10,00 12.02.10.122.0122.159-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10,00 12.02.10.122.0122.159-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 34.820,00 12.02.10.122.0122.159-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.122.0122.159-339093-Indenizações E Restituições 10,00 12.02.10.122.0122.159-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.124.0122.084-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.301.0141.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.503.160,54 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 2.145.457,75 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 500.000,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 60.475,40 12.02.10.302.0151.049-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.302.0151.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 12.02.10.302.0151.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.410.200,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 500.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 8.877,44 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 979.900,00 12.02.10.302.0151.094-449093-Indenizções E Restituições 10,00 12.02.10.302.0151.094-449093-Indenizções E Restituições 10,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.355,65 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 10,00 12.02.10.302.0152.095-449093-Indenizções E Restituições 10,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS 72.990,00 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 55.223,66 12.02.10.304.0172.098-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.304.0172.098-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.305.0171.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.305.0171.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 16.984,70 12.02.10.305.0171.111-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.305.0172.101-339035-Serviços de Consultoria 10,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.305.0172.101-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 10,00 12.02.10.305.0172.103-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 12.02.10.305.0172.103-339093-Indenizações E Restituições 10,00 12.02.10.305.0172.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10,00 12.02.10.305.0172.202-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 5.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 18/03/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE MARçO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1707 DE 25 DE MARçO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 100.600,94, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 65.200,39 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.280,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 12.688,35 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 7.255,50 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 9.072,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.104,70 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte( s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.222-339030-Material de Consumo 65.200,39 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 12.688,35 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.280,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 16.327,50 12.02.10.331.0172.105-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.104,70 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário. 25/03/2019 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE MARçO DE 2.019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/04/581/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de MAIO/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 2018-2019 06/05/2019 - 04/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764691-4 ANTONIO PINTO VIEGAS 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2017-2018 06/05/2019 - 04/06/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/581/2019 - 30 ( TRINTA DIAS) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2015-2016 05/05/2019 - 03/06/2019 114760587-1 JOSE BONFIM DOS REIS 2018-2019 05/05/2019 - 03/06/2019 90091-1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO 2016-2017 15/05/2019 - 13/06/2019 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771103-2 THALIS ANTONIO CORREA DINIZ 2017-2018 27/05/2019 - 25/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2015-2016 06/05/2019 - 04/06/2019 114771320-1 MARCIELLE TORALES OCAMPOS 2017-2018 09/05/2019 - 07/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82401-1 ELIANNE SILVA BEZERRA 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 2017-2018 06/05/2019 - 04/06/2019 14971-1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 114770222-1 VANILTON DA CONCEICAO PERRUQUINO 2016-2017 06/05/2019 - 04/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760409-1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771564-1 CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA 2018-2019 13/05/2019 - 11/06/2019 114760082-1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 2015-2016 06/05/2019 - 04/06/2019 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 2016-2017 06/05/2019 - 04/06/2019 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 114768531-2 NILSON DA SILVA 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 20391-1 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-3 GELSON LINO BRAGA BUENO 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 114767366-3 IEDA TEIXEIRA SEVERO 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/04/582/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de MAIO/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 2018-2019 06/05/2019 - 04/06/2019 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 114771360-1 JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114771535-1 FABIO ALEX DE SOUZA 2018-2019 01/05/2019 - 30/05/2019 114768324-2 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2017-2018 03/05/2019 - 01/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 2015-2016 02/05/2019 - 31/05/2019 84781-1 CICERO ALVES 2016-2017 05/05/2019 - 03/06/2019 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2015-2015 02/05/2019 - 31/05/2019 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2018-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 2018-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 131361-1 ELISANGELA SOUZA 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2018-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 2014-2015 02/05/2019 - 31/05/2019 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA 2017-2018 20/05/2019 - 18/06/2019 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 84201-1 JOSE NOGUEIRA PIRES 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 2016-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA 2018-2019 06/05/2019 - 04/06/2019 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 83701-1 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 2015-2016 02/05/2019 - 31/05/2019 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 2016-2016 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114765350-5 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES DE ARRUDA 2017-2018 27/05/2019 - 25/06/2019 114771921-1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO 2018-2019 08/05/2019 - 06/06/2019 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2015-2016 06/05/2019 - 04/06/2019 501039-5 DOROTI TRINDADE 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 31581-1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 2018-2019 21/05/2019 - 19/06/2019 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONÇALVES DE ALENCAR 2018-2019 08/05/2019 - 06/06/2019 114760541-3 ELAINE GRABNER 2018-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 2018-2018 06/05/2019 - 04/06/2019 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO 2016-2017 13/05/2019 - 11/06/2019 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2017-2018 01/05/2019 - 30/05/2019 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 2016-2017 06/05/2019 - 04/06/2019 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2017-2018 06/05/2019 - 04/06/2019 114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 2017-2018 05/05/2019 - 03/06/2019 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2017-2018 02/05/2019 - 31/05/2019 SEC. MUNIC. DE SAUDE SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2017-2017 02/05/2019 - 31/05/2019 8691-1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO 2018-2019 16/05/2019 - 14/06/2019 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 2018-2019 06/05/2019 - 04/06/2019 114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER 2018-2019 16/05/2019 - 14/06/2019 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2015-2016 02/05/2019 - 31/05/2019 1000111-2 ROBERTO DJALMA BARROS 2014-2015 01/05/2019 - 30/05/2019 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2018-2019 13/05/2019 - 11/06/2019 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2018-2019 06/05/2019 - 04/06/2019 84101-2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 2016-2017 06/05/2019 - 04/06/2019 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2018-2019 02/05/2019 - 31/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2018-2019 06/05/2019 - 20/05/2019 114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI 2016-2017 27/05/2019 - 10/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2016-2017 13/05/2019 - 27/05/2019 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2016-2017 20/05/2019 - 03/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 2018-2019 28/05/2019 - 11/06/2019 114771007-2 JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2016-2017 14/05/2019 - 28/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82171-1 ELIANE DE SANTANA 2015-2016 29/05/2019 - 12/06/2019 114771119-1 MARIA HELENA INSFRAN 2016-2017 13/05/2019 - 27/05/2019 114771119-1 MARIA HELENA INSFRAN 2017-2018 28/05/2019 - 11/06/2019 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO 2016-2017 06/05/2019 - 20/05/2019 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2016-2017 06/05/2019 - 20/05/2019 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2017-2018 21/05/2019 - 04/06/2019 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2017-2018 20/05/2019 - 03/06/2019 114771234-1 TIAGO FERREIRA ORTIZ 2018-2019 14/05/2019 - 28/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2018-2019 20/05/2019 - 03/06/2019 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2017-2018 27/05/2019 - 10/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO 2016-2017 29/05/2019 - 12/06/2019 114767280-4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD 2017-2018 20/05/2019 - 03/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2017-2018 13/05/2019 - 27/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2016-2017 13/05/2019 - 27/05/2019 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2017-2018 28/05/2019 - 11/06/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86941-1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 2016-2017 06/05/2019 - 20/05/2019 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2017-2018 20/05/2019 - 03/06/2019 114771877-1 LAIZA PIVA MAZARO 2017-2018 01/05/2019 - 15/05/2019 SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/582/2019 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUN SERVIÇOS URBANOS SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2018-2019 20/05/2019 - 03/06/2019 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2016-2017 13/05/2019 - 27/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2017-2018 02/05/2019 - 16/05/2019 114764521-1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 2016-2017 21/05/2019 - 04/06/2019 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 2018-2019 06/05/2019 - 20/05/2019 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2018-2019 13/05/2019 - 27/05/2019 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2017-2018 18/05/2019 - 01/06/2019 114771896-1 BRUNO VELOSO ROCHA 2017-2018 27/05/2019 - 10/06/2019 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA 2017-2018 27/05/2019 - 10/06/2019 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2018-2019 02/05/2019 - 16/05/2019 114771972-1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO 2017-2018 02/05/2019 - 16/05/2019 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2017-2018 02/05/2019 - 16/05/2019 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2015-2016 14/05/2019 - 28/05/2019 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2017-2018 17/05/2019 - 31/05/2019 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA 2018-2019 06/05/2019 - 20/05/2019 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA 2016-2017 08/05/2019 - 22/05/2019 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2017-2018 16/05/2019 - 30/05/2019 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2016-2017 01/05/2019 - 15/05/2019 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2018-2019 10/05/2019 - 24/05/2019 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2016-2017 20/05/2019 - 03/06/2019 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2016-2017 20/05/2019 - 03/06/2019 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2017-2018 27/05/2019 - 10/06/2019 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/04/583/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de ABRIL/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/584/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de ABRIL/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/737/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 01/76/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/738/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2018-2019 01/05/2019 - 15/05/2019 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2017-2018 02/05/2019 - 16/05/2019 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2018-2019 20/05/2019 - 03/06/2019 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2015-2016 13/05/2019 - 27/05/2019 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2016-2017 28/05/2019 - 11/06/2019 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2018-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2016-2017 02/05/2019 - 16/05/2019 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2017-2018 15/05/2019 - 29/05/2019 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2017-2018 05/05/2019 - 19/05/2019 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2017-2018 01/05/2019 - 15/05/2019 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2017-2018 06/05/2019 - 20/05/2019 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2018-2019 21/05/2019 - 04/06/2019 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 2017-2018 02/05/2019 - 16/05/2019 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO 2018-2019 20/05/2019 - 03/06/2019 30901-1 TERESINHA APARECIDA PIAZZA 2018-2019 13/05/2019 - 27/05/2019 81661-1 VAGNER DA SILVA COSTA 2013-2014 06/05/2019 - 20/05/2019 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2017-2018 17/05/2019 - 31/05/2019 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 2018-2019 13/05/2019 - 27/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772176-1 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA 2018-2019 15/04/2019 - 14-05/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/583/2019 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE SAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771007-2 JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO 2017-2018 04/04/2019 - 18/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771831-1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHODER ROSA 2016-2017 08/04/2019 - 22/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2016-2017 20/04/2019 - 04/05/2019 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 2017-2018 05/04/2019 - 19/04/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/584/2019 - 15 ( QUINZE DIAS) SECRET MUNIC DE SAUDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DA PREFEITA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2016-2016 02/01/2017 – 31/01/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2015-2016 02/01/2017 – 31/01/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2017-2017 02/01/2018 – 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2016-2017 02/01/2018 – 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2014-2015 02/01/2018 – 31/01/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2014-2015 02/01/2017 – 31/01/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2016-2016 02/01/2017 – 31/01/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2015-2016 02/01/2018 – 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2017-2018 02/01/2019 – 31/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2016-2017 02/01/2019 – 31/01/2019 RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 01/762/2017/SEMAD, ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2000/2018/SEMAD, PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 04/739/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 06/1026/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/742/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 01/49/2019/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/743/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2000/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/744/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR a Resolução nº 04/634/2019/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/741/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, YASMIN AYAKA TOYAMA, matrícula 114771501-1, ocupante do Cargo em Comissão CAJ4, Assessor Jurídico II, período de férias solicitado de 22/04/2019 a 06/05/2019, 2ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.896, Resolução nº Fe/03/384/2019/SEMAD, considerando acumulo de serviço e, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Lg/4/713/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO, matrícula funcional nº. “114762504-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2016-2016 01/08/2017 – 30/08/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2015-2016 01/08/2017 – 30/08/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2017-2017 02/04/2018 – 01/05/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2016-2017 02/04/2018 – 01/05/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 03/383/2018/SEMAD, PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 2016-2016 02/01/2019 – 31/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 2015-2015 02/01/2019 – 31/01/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765016-10 JANES DE JESUS SA DEL TORO 2018-2018 02/01/2019 – 31/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765016-10 JANES DE JESUS SA DEL TORO 2018-2018 20/05/2019 – 18/06/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 2018-2018 10/05/2019 – 08/06/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 2018-2018 13/05/2019 – 16/06/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/04/2019 a 11/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/714/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO, matrícula funcional nº. “114762504-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/04/2019 a 11/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/715/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114770975-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Arlindo José de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/716/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114770975-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Arlindo José de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/717/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS, matrícula nº. “114766555-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/03/2019 a 25/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/718/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINETE SAMPAIO CARNAUBA, matrícula nº. “142341-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/04/2019 a 13/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/719/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE MOREIRA DE LIMA, Matrícula nº. “114760707-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/720/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS, matrícula nº. “114760698-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2019 a 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/721/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVANI SOARES, matrícula nº. “114761518-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2019 a 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 13, de 23 de abril de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária realizada no dia 19 de abril de 2019, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, sendo: I - Presidente: Sandra Giselly Amaral de Assunção, representante Governamental; II -Vice Presidente: Francelly Dutra Rosa, representante Não Governamental; III – Secretária: Giselle Ferreira da Silva Tosta, representante Não Governamental. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EDITAIS EDITAL Nº 53/2018/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE ARTE – EDITAL N. 49 DE 15 DE ABRIL DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 49/SEMED de 15 de abril de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores de Arte, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 25 de abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 23 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LUIS EDUARDO PIT 2º TATIANE OLIVEIRA MATOS 3º MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 4º JESSYCA ORTIS OLIVEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA RURAL ANEXO I LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2019 (Cota Principal para Participação Ampla, Cota Reservada e Cota Exclusiva para ME/EPP/MEI) Processo: nº 50/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de papel sulfite (A4 e A3), objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 03. Edital: a partir de 24/04/2019 das 09:00 às 13:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais.gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 25/04/2019 às 9h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 08/05/2019, às 10 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet. gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2019 (Participação Ampla) PROCESSO: nº 10/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapaburacos) em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: nas regiões urbanas frente 01 – Região Norte e frente 02 – Região Sul, exceto as Avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, com recursos provenientes de Convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contraparDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES tida do Município. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/05/2019 (vinte e sete de maio do ano de dois mil e dezenove), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 04/2019 que objetiva a contratação com as pessoas físicas: ARAMI ARGUELLO MARSCHENER, CPF 034.873.491-32, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), DENISE LOPES LEAL, CPF 071.577.136-16, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), KARLA FERNANDA RIBEIRO NEVES, CPF 006.379.999-59, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), RAIQUE DE MOURA DIAS, CPF 046.379.641-13, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), JOSÉ MARTINS RAMOS NETO, CPF 401.779.678-89, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), SORRAYLA ACOSTA PARRA, CPF 033.406.661-13, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), CHARLLES DE SOUZA SANTOS, CPF 712.733.36100, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), WILLIAN ROTERMEL GRANDO, CPF 050.049.601-35, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), OLYMPIO LUIZ DE AZAMBUJA NETO, CPF 837.513.271-34, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ANTONIO JOSE VIEIRA NETO, CPF 052.529.421-02, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 22 de abril de 2019. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 026/2019/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 008/2018. OBJETO: A Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas Interina, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE REFORMA DO CRAS DE VILA VARGAS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS” a servidora abaixo: ELSIE HARUMI FUJINAKA MATRÍCULA Nº.: 1147656544-4 RG Nº.: 853.462 SSP/MS CPF Nº.: 707.925.341-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2016 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo na importância de R$ 194.314,94 (cento e noventa e quatro mil trezentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 1.003.473,92 (um milhão e três mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1115/2019. PARTES: Município de Dourados Seriema Ind. Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2019 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos (impressão e plastificação de carteiras funcionais), objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 764,00 (setecentos e sessenta e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 19/03/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 008/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Nádila Nelly Leal da Silva CPF Nº: 889.102.611-53 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 20.232,00 (Vinte mil, duzentos e trinta e dois reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 445 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 22 de Abril de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 028/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Auricléia Pinheiro de Oliveira CPF Nº: 977.211.231-00 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 116.158,00 (Cento e dezesseis mil, cento e cinqüenta e oiro reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 22 de Abril de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 040/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS PAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Adilson Munhoz CPF Nº: 662.485.821-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 38.512,00 (Trinta e oito mil, quinhentos e doze reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 22 de Abril de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 060/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Sirlei Belo da Silva CPF Nº: 943.287.651-91 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 57.150,00 (Cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 - Convênios Ficha – 940 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 22 de Abril de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 59.309.302/0001-99. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.879,43 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI - ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2018. OBJETO: aquisição de aparelho e utensílio médico hospitalar e equipamento de refrigeração e similares, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veiculos e Mobilia – Rede de Aten 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliarios – Unidade Especializada em SA 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.808,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e oito reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP. CNPJ: 03.712.351/0001-13. PROCESSO: Pregão Presencial nº 118/2018. OBJETO: aquisição de material químico, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.968,00 (quatro mil novecentos e sessenta e oito reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 82/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 22/03/2019 e previsão de vencimento em 22/03/2020, bem como acrescer o total de R$ 4.184.510,40 (quatro milhões cento e oitenta e quatro mil quinhentos e dez reais e quarenta centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 8.369.020,80 (oito milhões trezentos e sessenta e nove mil e vinte reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 66/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/12/2018 e previsão de vencimento em 06/12/2019, bem como acrescer o total de R$ 15.309,24 (quinze mil trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global no total de R$ 30.618,48 (trinta mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 148/2018/DL/PMD O Departamento de Licitações e Contratos torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato 148/2018/DL/PMD, publicada no Diário Oficial n. 4.902 do dia 08/04/2019. Dourados/MS, 23 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 045/FUNSAUD/2019 de 23 de ABRIL DE 2019 PORTARIA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS SELETIVOS COM SUA DEVIDA JUSTIFICATIVA Considerando os termos da decisão interlocutória de fls. 4259-4263 dos autos 0900113.83.2018.8.12.0002, mormente os de item “F”: O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições conforme lei complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcros no inciso IV do art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014 R E S O L V E: Art.1º - publicar, as informações acerca da quantidade de profissionais contratados a título precário até dia 23/04/2019 com a respectiva justificativa Art.2 º Dê-se ciência. Publique-se. Revogadas Disposição em contrário, Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD NOME FUNÇÃO DATA DE ADMISSÃO OBSERVAÇÃO ANA PAULA PAIVA CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CLELIA CRISTINA NOVAES FRANÇA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. FERNANDO LUCIO BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTR 23/11/2017 AFASTADO PELO INSS JOAO PAULO SOARES PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTR 11/05/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MIRIAN VELANIA DE OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES AUX SERV GERAIS 27/10/2017 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DANILA CARRION DA CRUZ ENFERMEIRO 25/08/2017 CONTRATADA PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO MADALENA VIEIRA SCHNEIDER VIDAL ENFERMEIRO 26/08/2017 CONTRATADA PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO ANA CLAUDIA DOMENI GOMES TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO TECNICO ENFERMAGEM 25/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DILMA CARVALHO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EDER CARLOS DE FREITAS TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA TECNICO ENFERMAGEM 01/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO TECNICO ENFERMAGEM 01/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EMANUELA ROBERTA FERREIRA TECNICO ENFERMAGEM 04/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ENISIA ORTIZ GARCIA TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JANEIDE VITOR DE ARAUJO LOPES TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOÃO MARCOS LEANDRO COSTA TECNICO ENFERMAGEM 08/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. UPA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD JOCELI GONÇALVES DE LIMA TECNICO ENFERMAGEM 17/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KARINE NUNES MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 10/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LIDIANE GONÇALVES CAMPOS TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO TECNICO ENFERMAGEM 10/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSELI OLIMPIO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VALDEMIRA DA SILVA MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 24/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VILMA DOS SANTOS MARTINS TECNICO ENFERMAGEM 29/06/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DAIANNE MADUREIRA DA SILVA TÉCNICO RADIOLOGIA 15/01/2019 CONVOCADO PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO AFASTADO PELO INSS NOME FUNÇÃO DATA DE ADMISSÃO OBSERVAÇÃO ANA CAROLINA JARA BITTENCOURT ASSISTENTE ADMINISTR 11/05/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ANNYE APARECIDA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTR 25/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ERIK MENDES MIURA ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. RICARDO VIEIRA MORENO ASSISTENTE ADMINISTR 15/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTR 16/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO ASSISTENTE ADMINISTR 17/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. BRUNA SILVA BORBA AUX SERV GERAIS I 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JAQUELINE LUCIANA DA SILVA AUX SERV GERAIS I 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAMILA CASTRO DOS SANTOS TEC BANCO DE SANGUE 27/10/2017 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO TECNICO EM INFORMÁTICA 29/11/2018 CONTRATADO PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO ATUALMENTE, QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO DIEGO SARAIVA DE MELLO TECNICO EM RADIOLOGIA 15/01/2019 PARA SUBSTITUIR FUNCIONÁRIO CONCURSADO AFASTADO PELO INSS. EDSON RAPHAEL LIMA CLEMENTE TECNICO ENFERMAGEM 21/11/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS TECNICO ENFERMAGEM 28/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KARINA MICHELE BIANCHINI TECNICO ENFERMAGEM 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KATIA SANTOS DA SILVA GUIMARÃES TECNICO ENFERMAGEM 20/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA TECNICO ENFERMAGEM 17/10/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARILUCIA BARBOSA DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 14/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. REGINA ANISIA DOS REIS TECNICO ENFERMAGEM 03/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. SILVANA BERNARDO BATISTA TECNICO ENFERMAGEM 20/07/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VALDECI FERREIRA DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 11/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA APARECIDA LOPES SILVA TECNICO ENFERMAGEM 21/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 20/08/2014 AFASTADO PELO INSS MARIA APARECIDA LOPES TECNICO ENFERMAGEM 19/12/2014 AFASTADA PELO INSS SILDNEI MARTINS GAMARRA TECNICO ENFERMAGEM 28/08/2015 AFASTADO PELO INSS HOSPITAL DA VIDA ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA TECNICO ENFERMAGEM 12/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. BEZAI BATISTA PERES TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CONCEICAO DOS SANTOS SIQUEIRA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. CONSORCIA SALINA TECNICO ENFERMAGEM 25/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. IVANILDE SILVA SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. IVANIR PEREIRA DE SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 26/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. JOICE FERNANDA DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. KENIDA VAREIRO JARA IZIDA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LIDIA AVILA DA CRUZ TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. LUZIA GOMES DE PINHO TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARCIA PEIXINHO DA SILVA TECNICO ENFERMAGEM 26/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 022/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviço de confecção de molduras para atender a Câmara Municipal de Dourados/ MS. CONTRATADO: ANTONIO BARRETO DE LIMA, inscrita no CNPJ 04.182.090/0001-30, estabelecida na Rua Coronel Ponciano, nº 2655, Vila Industrial, Dourados/MS. VALOR: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) Dourados MS, 22 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS TECNICO ENFERMAGEM 21/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA FLORINDA MARQUES TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. MAURA APARECIDA LEVANDOSKI TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. TALITA ALMEIDA SOUZA TECNICO ENFERMAGEM 17/04/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA TECNICO ENFERMAGEM 20/02/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA TECNICO ENFERMAGEM 05/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. ADAO FERREIRA DA ROCHA TECNICO IMOB ORTOPED 12/03/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. VERGILIO SANTOS MENDES TECNICO IMOB ORTOPED 03/12/2018 CONTRATADO POR CURRICULO PARA COMPOR QUADRO ATÉ CONVOCAR DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA ELIANA GOMES VIEIRA KAMEI TECNICO IMOB ORTOPED 16/01/2019 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. AGUINALDO DE SOUZA SANTOS TÉCNICO RADIOLOGIA 20/09/2018 COMPOR QUADRO, POIS NÃO TEM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CONVOCAR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATÉ CONCLUSÃO DO CERTAME. PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.912 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no V CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 22 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no V CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa CENBRAP – CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ nº 10.660.800/0001-92 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais). Dourados/MS, 23 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 009/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 008/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação o pagamento de inscrições para participação no V CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 Valor Global da Contratação: R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Nações, com capacidade nominal de 4,70 L/s, localizada na Rua Paraguai, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARCA DE NOÉ VETERINÁRIA EIRELLI - ME (ARCA DE NOÉ), torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, localizada Rua HAYEL BON FAKER nº 2.130, SALA 03 JARDIM SÃO PEDRO, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO AUTOMOTIVO PONTUAL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de oficina de reparos mecânicos, funilaria e pintura, localizada na Avenida Marcelino Pires n° 5235 , Jardim Ouro Verde, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Gladstone Drumond Filho, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizado na Rua Leonidas Além n° 1850, Jardim Rasslem , Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GRACAI ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente/ 46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 46.91-5-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 49.30-2-01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internaciona, localizada na Rua/Av. MONTE CASTELO nº871 - Bairro JD. INDEPENDENCIA , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Milton Oldair Schwingel, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da licença simplificada de Milton Oldair Schwingel, para atividade de Avicultura de Corte Industrial – CAP. 30.000 aves, sito Chácara 86, Distrito de Macaúba, zona rural do município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Patricio & Andrade LTDA_, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker nº 3020, sala B - Bairro Jardim Caramuru, CEP 79.806-000, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.911 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 15 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 143, de 22 de abril de 2019. “Exonera Yasmin Ayaka Toyama - PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2019, Yasmin Ayaka Toyama, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo “CAJ-4”, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia servidora na Procuradoria Geral do Município” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2019, Yasmin Ayaka Toyama, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo “CAJ-3”, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 22 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº055/2019/CVP/SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral em Estágio Probatório e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/ CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao período de agosto a fevereiro de 2019, conforme Anexo I desta Resolução. Art.2º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 22 de abril de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO SITUAÇÃO 1 501493-2 CELINA MACHADO PENDENTE 2 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES PENDENTE 3 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES PENDENTE 4 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA PENDENTE 5 114761165-6 FERNANDA SILVA DOURADO PENDENTE 6 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS PENDENTE 7 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS PENDENTE 8 114769967-2 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI PENDENTE 9 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS PENDENTE 10 114771440-1 SANDRA QUITÉRIA ARAUJO DOS SANTOS PENDENTE 11 114772068-1 VANESSA DE SOUZA BANDEIRA PENDENTE ANEXO I –RESOLUÇÃO Nº055/2019/CVP/SEMED PENDÊNCIAS NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AO PERÍODO DE AGOSTO DE 2018 A FEVEREIRO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ADEMIR SOARES 112.221.661-00 RUA Rita Carolina 1040 79.822-48 JD.FLORIDA II DOURADOS/MS 001503/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 3.704,40 ATAUFO SOARES STEIN MATOS 518.588.941-15 RUA PASTOR BRAFF 215 79.800-00 BNH 3° PLANO DOURADOS/MS 001063/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.769,53 AUTO POSTO RAFAELA LTDA 01.243.177/0001-81 AVENIDA MARCELINO PIRES 3939A 79.830-001 CENTRO DOURADOS/MS 000962/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 36.909,63 CLEONICE DE LUCA GARCEZ 338.718.681-91 AV. INDAIA 505 79.800-000 PANAMBI VERÁ DOURADOS/MS 001477/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 894,24 CLUBE HARMONIA FESTAS E EVENTOS LTDA -ME 16.844.743/0001-88 RUA MELVIN JONES 307 79.800-000 JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 001074/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.860,56 DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 001149/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 806,37 E.R.E AMORIM SANTOS - ME 17.550.503/0001-33 RUA BRASIL 1355 79.800-000 VILA SÃO FRANCISCO DOURADOS/MS 001132/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.588,53 FERNANDO SERGIO GONCALEZ 465.270.951-04 RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA 2142 79.800-000 VL.TONANI I DOURADOS/MS 001473/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 298,08 FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS E CIA LTDA - ME 09.094.425/0001-81 BR 163 3560 79.800-000 PARQUE DAS NACOES DOURADOS/MS 01131/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.046,81 GILBERTO RIBEIRO ME 07.077.711/0001-03 AVENIDA MARCELINO PIRES 7020 79.841-000 BAIRRO MARCIA - JD DOURADOS/MS 001056/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 9.349,54 H.M DOS SANTOS - ME 07.689.824/0001-60 RUA PRESIDENTE VARGAS 393 79.804-030 JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 000860/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.960,76 HENRIQUE ALVES MARTINS - ME 13.970.329/0001-27 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001093/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 311,70 HENRIQUE DE OLIVEIRA RECALDE 028.964.791-63 RUA VANILTON FINAMORE 1695 79.800-000 JARDIM PIRATININGA DOURADOS/MS 001052/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.935,87 INADIR ELIZA DOS SANTOS 064.003.128-54 RUA ARAGUAIA 727 79.800- JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 001465/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 443,23 IOLANDA MARIA CAMARA VIEIRA 13.874.689/0001-25 RUA EDIBERTO CELESTINO 845 79.800-000 SANTO ANDRE DOURADOS/MS 001077/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 677,57 J S EQUIPAMENTOS LTDA ME 10.831.971/0001-37 RUA RAMAO ESCOBAR 999 79.839-543 PARQUE DOS JEQUITIBAS DOURADOS/MS 001141/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.791,95 JOÃO PAULO DOS SANTOS PAZ 021.473.681-48 RUA ALEMEDA VALÉRIO FABIANO 100 79.843-133 JARDIM ALHAMBRA DOURADOS/MS 001061/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 646,40 LEA PONTES 047.275.378-93 RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS 825 79.800-000 DOURADOS/MS 001450/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 448,78 LEONARDO ADELAR BRAUN 084.130.370-34 AV JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1540 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001247/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 864,36 MARCIEL RODRIGUES DOS SANTOS 22.277.951/0001-45 RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA 455 79.823-110 VILA AURORA DOURADOS/MS 001070/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.506,54 MARIA MIGUELA PIRES BORBA 20.757.211/0001-80 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001100/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 347,44 OSMAR TEODORO DE OLIVEIRA 613.704.791-15 RUA NATAL 905 79.800-000 VILA INDUSTRIAL DOURADOS/MS 001148/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.774,15 PAZ & CIA LTDA - ME 17.558.498/0001-05 RUA MAJOR CAPILÉ 1000 79.805-010 CENTRO DOURADOS/MS 001066/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 740,88 R C BOTTI E CIA LTDA 05.927.714/0002-44 MONTE ALEGRE 6315 79.833-120 1 GUANABARA - JARDIM DOURADOS/MS 001133/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 712,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No03/2019, de 22 de ABRIL de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2019 SEPLAN Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. REGINALDO SILVERIO DA SILVA - ME 11.743.744/0001-12 RUA CORONEL PONCIANO DE MATOS PEREIRA 2200 79.840475 JD SANTA CATARINA DOURADOS/MS 1270/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.799,89 RESIDENCIAL EUCALIPTO 17.235.783/0001-95 RUA HATSUJIRO KUDO 350 79.841-660 JARDIM DOS EUCALIPTOS DOURADOS/MS 001160/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 9.298,65 RICARDO TUNIN 027.678.269-08 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 001326/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.566,53 SANDRO PEREIRA DE MORAIS 157.439.128-31 RUA HILDA BERGO DUARTE 401 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001139/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 989,37 TRANSPORTADORA DO CAMPO 17.959.050/0001-01 RUA URUGUAI 125 79.800-000 PARQUE DAS NAÇOES II DOURADOS/MS 001126/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 6.069,01 VALDINEI CARBONARI 203.448.801-68 RUA PEDRO MARTINS 91 79.800-000 PQ DO BOSQUE CAMPO GRANDE/MS 001151/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.498,66 VIVIAN YURIKO RANZOLIN 005.152.341-84 RUA MONTE ALEGRE 5270 79.800-000 JARDIM OURO VERDE DOURADOS/MS 001202/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.764,88 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Número Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 000758/18 ADILSON PEREIRA LOPES 38 11 NACOES I - PARQUE DAS 00061433110000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 3.102,57 001236/2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611210000-7 Auto SEPLAN - 2018 - 12.140,62 001241/18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056503090000-6 Auto SEPLAN - 2018 - 10.521,87 2184/2018 EVANDO NUNES SANAMBRIA 15 18 ALTOS DO INDAIA 00010836110000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 3.659,01 000856/18 JAIME PANDOLFO 6 13 YPACARAI - RESID. 00013413060000-9 Auto SEPLAN - 2018 - 3.651,99 001791/18 JANDER DA SILVA COSTA 27 5 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053401030000-3 Auto SEPLAN - 2018 - 4.609,96 001384/18 JUCELEI MORAES 7 2 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054324140000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 1.431,88 000759/2018 LUX SUN PARK HOTEL LDTA ME 23 15 LS PROGRESSO - VILA 00011221072000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 32.835,62 001626/18 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 42 28 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065025140000-4 Auto SEPLAN - 2018 - 1.317,13 2192/2018 ROBERTO MARTINS LEITE 27 10 ALTOS DO INDAIA 00010834210000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.328,46 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A.A PEREIRA DANCETERIA Rua:Albino Torraca, 300 - Centro Sócios: Aparecida Alves Dourados MS A.C Tur Ltda – ME Rua:Ponta Porã, 2055 – Vila Progresso Sócios: Arnildo Cabral Dourados Ms Ely Zimmermann Cabral Rua:Ponta Porã, 2055 – Vila Prograsso Dourados Ms Rua: Ponta Porã, 2055 – Jardim América Dourados Ms Alana Nicoladelli Baller - ME Rua: Ipanema, 1200 - Jardim Agua Boa Sócios: Alana Nicoladelli Baller Dourados Ms Rua: Ipanema, 1200 - Jardim Agua Boa Dourados Ms Alana Nicoladelli Baller – ME Rua:Ipanema,1200 – Jardim Agua Boa Sócios:Alana Nicoladelli Baker Dourados Ms Rua:Ipanema,1200 – Jardim Agua Boa Dourados Ms Almeida Comercio e Assistencia Tecnica de Maquinas Pesadas Eireli – Epp Rua: Idelfonso Pedroso, Quadra 14 Lote 09 – P. dos Jequitibas Socios: Marcelo de Almeida Tetzlaff Dourados Ms Geni de Almeida Tetzlaff Rua: Seiti Fukui, 2403 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso Dourados Ms Rua: Seiti Fukui, 2403 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso Dourados Ms 1000096960 6.383/2018 R$ 2.562,02 1000111110 6.843/2018 R$ 2.042,24 1000066590 3.293/2018 R$ 1.381,05 100077226 14.469/2018 1000096960 6.383/2018 R$ 2.562,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS Almeida Comercio e Assistencia Tecnica de Maquinas Pesadas Eireli - EPP Rua:Idelfonso Pedroso, S/n Quadra 14 Lote 09 - P. dos Jequitibas Sócios: Marcelo De Almeida Tetzlaff Dourados Ms Geni De Almeida Tetzlaff Rua: Seiti Fukui, 2403 - Conjunto Habitacional Izidro Pedroso Dourados Ms Rua: Seiti Fukui, 2403 - Conjunto Habitacional Izidro Pedroso Dourados Ms Alminda Cavalheiro de Souza - Pt 564/2018 Rua: Santa Paulina, 640 Lt 14 Qd 12 - Chacará Castelo I Sócios: Alminda Cavalheiro de Souza Dourados Ms Rua: Santa Paulina, 640 - Chacará Castelo I Dourados MS Alminda Cavalheiro de Souza – PT 7.564/2018 Rua:Santa Paulina,640 Lt 14 QD 12 – Chacara Catelo I Sócios: Alminda Cavalheiro de Souza Dourados Ms Ana Claudia Benedetti Fagundes - Pt 6884/2011 Rua: Cuiabá s/n Lt 08 Qd 01, Área de 119,78m - Centro Sócios: Ana Claudia Benedetti Fagundes Dourados MS Rua: Cuiabá, 2016 - Centro Dourados Ms Baby House Confecções Ltda - ME üüüüüüüüüü=üüüüüü Sócios: Conceição Aparecido Jordao Santos Dourados Ms Jeova Alves Santos Rua: Amael Pompeu Filho, 195 - Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Amael Pompeu Filho, 195 - Parque Alvorada Dourados Ms Baby House Confecções Ltda – Me Av:Marcelino Pires,2325- Centro Socios: Conceição Aparecida Jordao Santos Dourados/Ms Jeova Alves Santos Rua: Amael Pompeu Filho,195 – Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Amael Pompeu Filho,195 – Parque Alvorada Dourados Ms Camila Gallardo de Araujo Rua: Alameda dos Gerânios, 235 - Portal De Dourados Ms Sócios: Camila Gallardo de Araujo Rua: Alameda dos Gerânios, 235 - Portal De Dourados Ms Clandio Favarini Ruviaro e Outra PT 26.826/2018 Rua: Antônio Spoladore, 1635 Lt 07 Qd 28 – Residencial Santa Fé Sócios: Clandio Favarini e Outra Dourados Ms Rua: Eulalia Pires, 2985 – Jardim Tropical Dourados Ms Dilma de Oliveira Cavalcante - Prc 9173/2017 Rua: José Roberto Teixeira - Jardim Cristhais Sócios: Dilma de Oliveira Cavalcante Dourados Ms Alberto Maxwel, 800 - Vila Esperança Dourados Ms Fabiano Escobar Alencar – Pcr 18973/2017 Rua: Mustafá Saleh Abdo Sater – Novo Parque Alvorada Socios: Fabiano Escobar Alencar Dourados Ms Av: Presidente Vargas, 1099 – Jardim Progresso Dourados Ms Fabiano Escobar Alencar - Pcr 18979/2017 Rua: Mustafá Saleh Abdo Sater - Novo Parque Alvorada Sócios: Fabiano Escobar Alencar Dourados Ms Rua: Presidente Vargas, 1099 - Jardim Progresso Dourados Ms Hevillin Luana Bandeira Prando - Pcr 8810/2017 Rua: Manoel de Barros,2760 Lt 05 Qd 19 - Jardim Cristhais II Sócios: Hevillin Luana Bandeira Prando Dourados Ms Rua: Manoel De Barros,2760 - Jardim Cristhais II Dourados Ms Hoffmann & Queiros Ltda – ME Av:Weimar Gonçalves Torres,645 Canaã I Sócios: Marcilene Viana Queiros Dourados/Ms Sergio Batista Hoffmann Rua: Apolonia Melo,645 – Canaã I Dourados Ms Rua:Fluminense, 5890 – Jd Maracana Dourados Ms Hoffmann & Queiros Ltda - Me Rua: Weimar Gonçalves Torres,1450 Ambiental 18/08/2015 - Centro Sócios: Marcilene Viana Queiros Dourados Ms Sergio Batista Hoffmann Rua: Apolonia Melo, 645 - Canaã I Dourado Ms Rua: Fluminense, 5890 - Jd Macarana Dourados Ms 6.843/2018 R$ 2.042,24 25073625 100047289 9.193/2018 R$ 524,99 1000024854 18.767/2018 R$ 769,01 1000024854 18.767/2018 R$ 769,01 25072819 23.447/2018 R$ 4.386,36 25072819 23.447/2018 1000111110 R$ 4.386,36 25072859 522/2018 R$ 3.541,49 23.449/2018 R$ 1.159,08 25073625 23.449/2018 R$ 1.159,08 25064997 589/2018 R$ 609,55 100047289 9.193/2018 R$ 524,99 1000202230 32.546/2018 R$ 685,00 25074319 26.826/2018 R$ 5.702,74 25072503 32.731/2017 R$ 130,97 Irmafe Construtora Incor Ltda Rua: Cardeal, 1990 Lt 21 Qd 40 - Esplanada Sócios: Irmafe Construtora Incor Ltda Dourados Ms Rua: Visconde do Rio Branco , 486 - Centro Dourados Ms Jeremias Jose Lima – PT 17.784/2018 Rua: Eurides de Mattos Pedroso, 3110 Lt 02 Qd 48 – Cidade Jardim I Sócios: Jeremias Jose Lima Dourados Ms Rua: Claudio Goelzer, 1550 – Parque Alvorada Dourados Ms Jornal o Vigilante Ltda Rua: Ciro Melo,3286 – Jardim Central Sócios: Cristiane Cordeiro Xavier Dourados Ms Carlos Alberto Carvalho da Rocha Rua Francisco Luiz Viegas, 590 – Vila Cuiaba Dourados Ms Rua: Mc 4 , 1880 – Conjunto Residencial Monte Carlo Dourados Ms Jose Aparecido Alves Confeccões - ME Rua: Monte Alegre, 5060 - Jardim Monte Alegre Sócios: Jose Aparecido Alves Dourados Ms Rua: Pedro Rechi, 2245 - Vila Esperança Dourados Ms José Aparecido Alves Confecções – ME Rua: Monte Alegre, 5060 B – Jardim Guanabara Sócio: José Aparecido Alves Dourados/ MS Rua: Pedro Rechi, 2245 – Vila Esperança Dourados/ MS KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP 17.436/2018 Rua: Alice Ligth Martins, 965 LT 08 QD 03 - Jatey Sócios: KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP Dourados Ms Rua: Coronel Saldanha, 1215 - Centro Dourados Ms KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP – PT 14.430/2018 Rua: Projetada J, 910 LT 15 QD 01 – Residencial Jatey Socios: KGF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP Dourados Ms Rua: Coronel Saldanha, 1215 – Centro Dourados Ms 25074097 17.430/2018 R$ 1.821,08 25074259 22.019/2018 R$ 2.132,57 25074073 17.784/2018 R$ 1.976,63 1000098556 15.468/2018 R$ 1.408,00 1000098556 15.468/2018 R$ 1.408,00 25074041 17.436/2018 R$ 776,19 19789009 37.917/2016 R$ 4.620,46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS Leandro Nishimura - Prc 20736/2017 Rua: Favoriano Correa - Izidro Pedroso Sócios: Leandro Nishimura Dourados Ms Rua: Favoriano Correa, 2335 - Izidro Pedroso Dourados Ms Lmr Instituto de Beleza Ltda - ME Rua: Olinda Pires de Almeida, 1565 - Vila Progresso Sócios: Rochelle Schreiber Dourados Ms Michael Schreiber Rua: Osman Ahamad Gebara, 571 - Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Major Capile, 2935 - Jardim Central ] Dourados Ms Lmr Instituto de Beleza Ltda – ME Rua: Olinda Pires de Almeida, 1585 – Vila Progresso Sócios:Rochelle Schreiber Dourados/Ms Michael Schreiber Rua: Osman Ahamad Gebara, 571 – Parque Alvorada Dourados Ms Rua: Major Capilé, 2935 – Jardim Central Dourados Ms Lucas Roger Marques Vieira - Pt 18.102/2018 Rua: Maria Fioramonte Zanetti, 2820 Lt 12 Qd 55 - Cidade Jardim I Sócios: Lucas Roger Marques Vieira Dourados Ms Rua: Dos Alpes, 733 - Jardim Itália Dourados Ms Maisa Tereza Rodrigues - ME Rua: Júlio Marques de Almeida, 45 Bloco 04 Apto 102 - Parque Alvorada Sócios: Maisa Tereza Rodrigues Dourados Ms Rua: Júlio Marques de Almeida, 45 Bloco 04 Apto 102 - Parque Alvorada Dourados Ms Maisa Tereza Rodrigues – ME Rua: Júlio Marques de Almeida, 45 Parque Alvorada – Bloco 04 apt 102 Socios: Maisa Tereza Rodrigues Dourados Ms Rua: Júlio Marques de Almeida, 45, Bloco 04 apt 102 Parque Alvorada Dourados / Ms Marcio Fortini - PT 19806/2011 Rua:Antônio Emilio de Figueiredo, s/n Lt.01 Qd 70 Área de 275,61m - Jardim Climax Sócios: Marcio Fortini Dourados Ms Rua: Albino Torraca, 2155 - Vila Progresso Dourados Ms Matilde de Brito Gobi ME Av: Joaquim Teixeira Alves, 1912 – Centro Socios: Matilde de Brito Gobi Dourados Ms Rua: Rio Brilhante, 1186 – JD Agua Boa Dourados Ms Matilde de Brito Gobi ME Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1912 - Centro Sócios: Matilde De Brito Dourados Ms Rua: Rio Brilhante, 1186 - Jd Agua Boa Dourados Ms Mauricio Rodrigues Peralto – Pt 39.045/2017 Rua: São Francisco Cinato, 580 Lt 14 Qd 05 - Jardim Itaipú Sócios: Mauricio Rodrigues Peralta Dourados Ms Rua: Ponta Porã, 695 - Vila Aurora Dourados Ms Metalurgica Santa Izabel Ltda Av: Marcelino Pires, 270 –Jardim Climax Socios: Marla Denise Schaffer Roese Dourados Ms Valmir Roese Rua: 1, S/n – Coohab Dourados Ms Rua: Seiji Nishioka, 310 – Altos do Indaiá Dourados Ms Metalurgica Santa Izabel Ltda Rua:Marcelino Pires, 270 - Jardim Climax Sócios:Marla Denise Schaffer Roese Dourados Ms Valmir Roese Rua: 1, s/n - Coohab Dourados Ms Rua: Seiji Nishioka, 310 - Altos do Indaia Dourados Ms 25065411 30.303/2012 R$ 943,25 25073025 20.736/2017 R$ 166,58 1000173043 25.536/2018 R$ 297,92 1000173043 24.536/2018 R$ 297,92 1000039274 6.366/2018 R$ 2.562,02 1000039274 6.366/2018 R$ 2.562,01 1000071402 34.875/2018 R$ 1.968,65 1000071402 34.875/2018 R$ 1.968,65 25073998 18.102/2018 R$ 1.471,19 25074171 39.045/2017 R$ 489,80 100056253 26.121/2018 R$ 2.717,30 100056253 26.121/2018 R$ 2.717,30 Ruize & Borella Ltda ME Rua: Marcelino Pires, 3600 Quiosque 11 - Shopping Avenida Center Cabeceira Alegre Sócios: Jorg e Borella Dourados Ms Rosineira Ruiz da Silva Rua: Trinta e Um de Março, 700 - apto E-204 - Vila Alba Dourados Ms Rua: Monte Alegre, 2910 - Vila Progresso Dourados Ms Sirlene Dalvi Contabilidade ME Rua: Monte Alegre, 1325 – Jardim América Socios: Sirlene Dalvi Dourados Ms Rua: Adroaldo Pizzini, 1015 Jardim Independencia Dourados Ms Sirlene Dalvi Contabilidade ME Rua: Monte Alegre nº1325 - Jardim America Sócios:Sirlene Dalvi Dourados Ms Rua: Adroaldo Pizzini, 1015 - Jardim Independencia Dourados Ms Valdenir Borges dos Santos - ME Rua:Marcelino Pires,1166 B - Centro Sócios: Valdenir Borges dos Santos Dourados Ms Rua:Marcelino Pires,1166 - B -Centro Dourados Ms Valdenir Borges dos Santos – ME Av: Marcelino Pires, 1166 – B - Centro Socios: Valdenir Borges dos Santos Dourados/MS Av: Marcelino Pires, 1166- B Centro Dourados Ms Vicenzi Pre-Moldados Eireli Rua: Alameda Fabio, 3400 – Jardim Alhambra Socios: Carlos Alberto Vincenzi Dourados Ms Rua: Reinaldo Bianchi. 798 – Parque Alvorada Dourados Ms Vincenzi Pre-Moldados Eireli Rua: Almeda Fábio nº3400 - Jardim Alhambara Sócios: Carlos Alberto Vincenzi Dourados Ms Rua: Reinaldo Bianchi , 798 - Parque Alvorada Dourados Ms Wellington Daflon Dos Santos e Outra Rua: Alameda Aroeira, 105 Lt 23 Qd H1 - Terras Alphaville Sócios: Wellington Daflon Dos Santos e Outra Dourados Ms Rua: Oliveira Marques,349 Jardim Tropical Dourados MS Wellington Daflon Dos Santos e Outras Rua:Alameda Aroeira,105 Lt 23 QD H1 – Terras Alphaville Sócios:Wellington Daflon Dos Santos e Outras Dourados Ms Rua: Oliveira Marques, 349 – Jardim Tropical Dourados Ms Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 1000040264 14.846/2017 R$ 297,99 1000073405 25.910/2016 R$ 11.573,12 1000073405 25.910/2016 R$ 11.572,26 100079431 3.873/2018 R$ 685,00 25073819 17.685/2018 R$ 5.083,20 25073819 17.685/2018 R$ 5.083,20 100079431 3.873/2018 R$ 1.045,00 100052959 21.138/2018 R$ 509,84 100052959 21.138/2018 R$ 509,84 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 28/03/2019 e previsão de vencimento em 28/09/2019, bem como acrescer o valor de R$ 8.421.373,39 (oito milhões quatrocentos e vinte e um mil trezentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) correspondentes ao período prorrogado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/04/2019 e previsão de vencimento em 01/10/2019, bem como acrescer o valor de R$ 11.164.346,62 (onze milhões cento e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos) correspondentes ao período prorrogado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 060/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Neila Limonges Saldanha PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Farmacêutica (30 horas semanais) em substituição a servidora Fayla Michele Bosso de Moraes que encontra-se de licença gestante, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.122.011 – Programa Gestão Administrativa 2082 – Suporte de Gestão Administrativa 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 22 de abril de 2019 a 29 de setembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.397,96 (Quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP. CNPJ: 05.155.405/0001-12. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2104. – Manutenção das Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.740,00 (setenta e oito mil setecentos e quarenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HD – MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ: 20.220.317/0001-40. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2104. – Manutenção das Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.618,00 (vinte e nove mil seiscentos e dezoito reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP. CNPJ: 27.024.068/0001-67. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2104. – Manutenção das Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.508,00 (setenta e nove mil quinhentos e oito reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 66/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 06/12/2018 e previsão de vencimento em 06/12/2019, bem como acrescer o total de R$ 15.309,24 (quinze mil trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global no total de R$ 30.618,48 (trinta mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 024/2019 de 22 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Guilherme França dos Santos, Motorista, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento na perícia de Erci Fernandes Amaro, Auxiliar de Serviços Gerais II/Manutenção, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. Considerando a necessidade de contratação para compor o SESMT. Considerando a rescisão do funcionário na função de Vigia, convocamos o próximo candidato respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 22 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 30/04/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h Motorista 30/04/2019 – (terça-feira) Vigia Horas: 09:00h Técnico em segurança do trabalho ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de serviços gerais II/manutenção Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 30/04/2019 (terça-feira) Hora: 09:00h 62871 MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS 33 67646 FRANCIELI GOMES DE BARROS 17 67540 FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS JULIO 88 61927 CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA 8 61991 ISMAEL RODRIGUES JESUS 9 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1002 - Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2005 - Técnico em Segurança Trabalho FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. EXTINTORES JARDIM EIRELI. PROCESSO: Dispensa de Licitação 15/2019. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de manutenção (recarga) e aquisição de extintores de incêndio, para atender as necessidades das unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 15/2019. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Vigência Contratual: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 1.556,00 (Um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 43 /2019/ FUNSAUD 15 de Abril de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Publicar o Plano de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida e demais comissões que respondam aos serviços de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente em equipe única que delibere pelas demais (Controle de Infecção Hospitalar, Segurança do Paciente, Comitê Transfusional e Educação Permanente para o Controle de Infecção). O PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (PCIH) É o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vista à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. OBJETIVO: Planejar o desenvolvimento das ações do Serviço de Prevenção e Controle de Infecção do estabelecimento, realizado pelos membros executores da CCIH, que constituem o Serviço de Controle de Infecção do Hospital. INTRODUÇÃO: A CCIH do Hospital da Vida, instituída em 12 de Maio de 2015 registrado na Ata n.1 de 2015, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA A AUTORIDADE MÁXIMA DA INSTITUIÇÃO E DE EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, vem através deste Programa de Controle de Infecção Hospitalar divulgar suas ações para 2019, mediante ações de Vigilância Epidemiológica, Política de uso de Antimicrobianos e Germicidas, Inspeções Técnicas e Educação Permanente/ Treinamentos. O programa define deliberada e sistematicamente todas as ações a serem desenvolvidas a fim de que ocorra a máxima redução da incidência, prevalência e gravidade das infecções hospitalares. A CCIH do Hospital da Vida, anualmente revisa seu planejamento e elabora o PCIH da instituição, definindo as ações a serem realizadas com objetivo de direcionálas a execução das atividades para o seu principal objetivo. METAS E AÇÕES PARA 2019 Vigilância Epidemiológica das Infecções Relacionadas à Assistência a Saúde (IRAS) A Vigilância Epidemiológica busca identificar e avaliar sistematicamente as causas de infecção hospitalar em um grupo de pacientes submetidos a tratamentos e ou procedimentos hospitalares, visando à prevenção e redução da incidência de infecção. Além disso, identifica e limita a disseminação de microrganismos de doenças infecto-contagiosas (DNC) no hospital, por meio de medidas de precaução e isolamento. Nesse sentido, serão realizadas as seguintes ações de controle: • Busca ativa diária na Unidade de Terapia Intensiva, com análise de prontuário (situação clínica, exames, culturas) análise de dispositivos invasivos dos pacientes internados e lançamento no banco de dados; • Busca ativa das cirurgias limpas, através de investigação no livro de controle de cirurgias realizadas e acompanhamento dos pacientes pós-cirúrgicos semanalmente. • Análise prospectiva via telefone aos pacientes pós-cirúrgicos de cirurgias limpas sem índice de IH na alta. • Busca retrospectiva de possíveis casos não identificados através na análise prontuários. Tabela 1. Descrição da Busca Ativa para Controle de Infecção Tabela 2. Descrição das atividades a serem desenvolvidas e períodos Programa de Educação Permanente O SCIH juntamente com coordenadores de diversos setores, desenvolverá cronograma de treinamento abrangendo as necessidades específicas de cada setor no que tange a redução de IH. Estes treinamentos serão voltados para todos os setores necessários. Os treinamentos serão conforme cronograma pré-estabelecido. Serão realizados em serviço com auxílio de colaboradores sentinela que serão treinados e disseminadores das temáticas. Visitas Técnicas (Inspeções Internas Setoriais) O SCIH realizará, no mínimo, uma visita técnica a cada semestre nas unidades hospitalares onde estão internados os pacientes com maior risco de infecção hospitalar, como Área Vermelha, Amarela e Verde, Setor de UTI e Centro Cirúrgico, Clínica Cirúrgica e Clínica Médica, além de atender a livre demanda das outras unidades e ambulatório. Se verificada a necessidade de nova inspeção seja geral ou por temática pré-definida pelos membros, será realizada visita extraordiária. Nesta visita serão avaliados os aspectos relacionados à área física, ao fluxo de pessoas e materiais, adesão dos profissionais às medidas de prevenção e controle BUSCA ATIVA INTERNAÇÃO BUSCA ATIVA AMBULATORIAL 1. Análise dos prontuários com cultura microbiológica passível de IH. 1. Analisar dados de retorno telefônico em clientes com cirurgias limpas em um percentual de mínimo 50%. 2. Análisar a evolução do quadro clínico diário, em conjunto com a análise dos exames laboratoriais dos leito da UTI, em busca correlação IH. 2. Realiza-se cultura para identificação do tipo de microorganismo colonizado e /ou infectado sempre que médico responsável/ infectologista julgar necessário. 3. Avaliar casos de reinternação por causa infecciosa. 3. A análise de dados de pacientes que reinternam precocemente, em até 07 dias, pode levar a uma inferência mais fidedigna sobre a qualidade de atendimento prestada pela instituição do que a avaliação mais tardia, após 30 dias. 4. Avaliar infecção secundária em busca de correlato com IH. 5. Coletar e avaliar culturas antimicrobianas sob demanda e de rotina. 6. Na confirmação de infecção hospitalar é feita a notificação, baseado na Portaria GM/MS n°2616/1998. JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 1. Vigilância global e setorial, na busca de identificar o perfil de microorganismos de cada setor e da instituição por meio de análise das culturas realizadas diariamente. x x x x x x x x x x x x 2. Detecção de casos pós- alta por meio de dados telefônicos em cirurgias limpas. x x x x x x x x x x 3. Fazer a investigação de surtos em conjunto com os demais membros diariamente. x x x x x x x x x x x x 4. Calcular as taxas de Infecção Hospitalar utilizando os parâmetros referenciados, por procedimentos e por topografia, baseados no recomendado pela ANVISA mensalmente. x x x x x x x x x x x x 5. Divulgar as taxas de Infecção Hospitalar (IH) mensalmente para as instâncias pertinentes dentro da instituição, Corpo Clínico, para as autoridades solicitadas e FORMSUS. x x x x x x x x x x x x 6. Fazer relatório mensal com os indicadores epidemiológicos e repassar nas reuniões da CCIH, promovendo o debate na comunidade hospitalar e registrar em Ata. x x x x x x x x x x x x 7. Estabelecer mediante protocolo, os critérios para isolamento de pacientes infectados por microorganismos multirresistentes e aplicar as medidas necessárias de precaução diariamente. x x x x x x x x x x x x 8. Realizar controle epidemiológico das doenças de Notificação Compulsória e do Trabalho, em conjunto com os enfermeiros dos setores e encaminhar as notificações para o serviço de epidemiologia do município diariamente. x x x x x x x x x x x x 9. Elaborar, atualizar e acompanhar execução dos protocolos de IRAS anualmente. x x x x x x x x x x x x 10. Elaborar atas nas reuniões e registrar efetividade das ações discutidas. x x x x x x x x x x x x 11. Capacitar e acompanhar ações da equipe de higienização hospitalar. x x x x x x x x x x x x 12. Participar do controle a aquisição e uso de saneantes e antissépticos de uso hospitalar. x x x x x x x x x x x x 13. Acompanhar e registrar o controle biológico da água, limpeza de reservatórios e da desinsetização hospitalar nas rotinas diárias, semanais, mensais e semestrais gerais. x x x x x x x x x x x x 14. Manter acesso ao Sistema de Vigilância para identificação de surtos (GAL, ANVISA, Vigilância Epidemiológica Municipal) e Laboratório local via internet). x x x x x x x x x x x x ATIVIDADES 15. Acompanhar aquisição, dispensa e uso correto de EPI. x x x x x x x x x x x x 16. Acompanhar ações de orientação, segregação e vigilância no descarte do lixo hospitalar e pérfuro-cortantes. x x x x x x x x x x x x 17. Acompanhar e registrar situação vacinal dos colaboradores da unidade. x x 18. Realizar auditoria interna da unidade com apresentação de relatório as autoridades competentes locais. x x DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD de infecção e biossegurança, como uso de EPI’s e etc. Após visita será realizado relatório e repassado à Direção Técnica e principais gerências. Programa de Racionalização de Antimicrobiano A terapia antimicrobiana e a administração de antimicrobianos em pacientes com sinais e sintomas clínicos de infecção, tendo como finalidade combater um agente infeccioso situado em determinado foco. As aplicações dos antimicrobianos são definidas, essencialmente, com base no conhecimento do microrganismo infectante e no tipo de atividade pretendida, se curativa ou profilática. O uso profilático é aceito quando se deseja prevenir uma infecção em situações onde há risco elevado. A terapia antimicrobiana pode ser específica ou empírica: a específica é executada mediante identificação do microrganismo por meio de teste laboratorial ou quando a manifestação clínica é característica deste microrganismo; a empírica é guiada pelo possível agente infeccioso que é prevalente naquele tipo de manifestação clínica. A terapia específica é o procedimento preferencial, e para que a mesma seja executada é necessária à realização de cultura e de um laboratório de microbiologia. Será sistematizado em conjunto com setor de Farmácia ficha de Controle de Utilização de Antimicrobiano, bem como a dispensação diária devidamente validado pela CCIH e Médico da CCIH, a fim de orientar e racionalizar o uso indiscriminado de antibióticos. O médico da CCIH deverá avaliar a padronização dos antimicrobianos da instituição e deverá comunicar aos diretores as condições terapêuticas oferecidas propondo alterações quando julgar necessário, em período semestral. Resistência Microbiana A resistência aos antimicrobianos é um fenômeno relacionado à formação de cepas não sensíveis, capazes de se multiplicar na presença de concentrações de antimicrobianos mais elevadas do que as provenientes de doses terapêuticas habituais. A resistência natural ou intrínseca faz parte das características biológicas primitivas dos microrganismos e é observada, regularmente, em uma determinada espécie bacteriana em relação a diferentes antimicrobianos. Resulta de genes que codifica a existência, na bactéria, de estruturas ou mecanismos que impedem o antimicrobiano de agir em seu receptor ou que codificam a falta do sítio de ação do fármaco ou que determinam a existência de receptores inativos para a ligação de uma substância específica. A resistência adquirida a um determinado antimicrobiano surge em uma bactéria originalmente sensível ao mesmo antimicrobiano. Refere-se, portanto, ao surgimento de exemplares de uma espécie bacteriana que não mais sofrem a ação dos fármacos que são efetivos contra a população original da bactéria. A resistência adquirida também tem origem genética e decorre de modificações na estrutura ou no funcionamento da célula bacteriana bloqueando a ação dos antimicrobianos. Tabela 3. Uso Racional de Antimicrobianos Ações desenvolvidas • Educação/orientação para o uso adequado de antimicrobianos pelo médico da CCIH diariamente; • Implantação do protocolo de orientação para o uso adequado de antimicrobianos anualmente; • Implementar e atualizar formulário para prescrição de antimicrobianos anualmente; • Observar o perfil de resistência dos microorganismos na instituição hospitalar mensalmente, • Avaliar anualmente a lista de antimicrobianos padronizados e possível adição de novas drogas; Elaboração e Atualização dos POP’S Protocolo de Higienização das Mãos; Protocolo de Precauções e Isolamentos; Protocolo de Tempo de Permanência de Dispositivo; Protocolo de Prevenção de Infecção Urinária, Cirúrgica, Respiratória, Cutânea e de Corrente Sanguínea; Protocolo de Controle de Antimicrobianos e Profilaxia Cirúrgica; Protocolo de Controle de Limpeza de Superfícies (manejo de soluções desinfetantes padronizadas); Protocolo de Limpeza e Desinfecção de artigos hospitalares; Protocolo de Esterilização de Artigos; Vigilância Epidemiológica Protocolo para controle de H1N1; Protocolo para controle de Meningites; Protocolo para controle de Tuberculose; Protocolo para controle de Diarréias. Auditoria do PCIH As Unidades Hospitalares estão sujeitas a Inspeções Sanitárias para avaliação da qualidade das ações de Controle de Infecção Hospitalar e a atuação da CCIH. As auditorias internas serão realizadas semestralmente com base nas conclusões das inspeções sanitárias, devendo ser estabelecidas as medidas corretivas necessárias para o aprimoramento da qualidade das ações de Controle de Infecção Hospitalar. As auditorias deverão utilizar o Roteiro de Inspeção conforme RDC N. 48 de 02 de Junho de 2000 para nortear a avaliação do PCIH. Esse roteiro classifica as ações como: Imprescindível, Necessária, Recomendável e Informativa. As auditorias serão realizadas por um membro executor e as conclusões da auditoria deverão ser documentadas e arquivadas. _____________________________ Daniel Fernandes Rosa Presidente FUNSAUD _________________________ _____________________________ Quezia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio Presidente CCIH Vice Presidente CCIH Dourados, MS 15 de Abril de 2019. PORTARIA Nº 41 /2019/ FUNSAUD 15 de Abril de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Nomear os membros que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida e demais comissões que respondam aos serviços de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente em equipe única que delibere pelas demais (Controle de Infecção Hospitalar, Segurança do Paciente, Comitê Transfusional e Educação Permanente para o Controle de Infecção). Parágrafo único - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e demais associadas serão formadas por uma Comissão Consultora e uma Comissão Executora. Membros Consultores - Direção Técnica/FUNSAUD: Alessandra de Cássia Leite - Direção Clínica: José Raul Espinosa - Direção Técnica Médica: Majid Mohamad Ghadie - Gerência de Unidade/Hospital da Vida: Danyelle Radaelli de Assis Serapião - Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: Marley Crisanto Souza - Serviço de Hemoterapia: Ana Paula Silva Levay - Coordenação de Assistência (Enfermagem): Denise Reginato - Coordenação de Assistência e Direção Médica UTI/INTENSICARE: Max Dembo Martins Esteves e Mirna Matsui - Serviço de Farmácia: Cláudia Pereira Torquato - Serviço de Fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni - Serviço de Higienização e Hotelaria: Luciana Santos Mattos - Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos - Serviço de Segurança do Trabalho: Elenice da Silva Chaves - Representante do Laboratório: Andréia O. Di Pietro Queiroz - Responsável Técnica da Enfermagem - Centro Cirúrgico e Central de Material: Valdinéia André Pereira Membros Executores JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 1. Formação do time gestor e operacional x 2. Divulgação da nova equipe e formalização das ações individuais e coletivas pela presidência x 3. Alinhamento técnico laboratório x 4. Alinhamento técnico farmácia x 5. Estimar medidas de consumo x 6. Auditoria de Antimicrobianos x x x x x x x x x x 7. Alinhamento técnico com a Informática x 8. Elaboração de protocolos e indicadores do processo x x x x x 9. Reavaliação do Processo e Auditoria Retrospectiva e prospectivas interdisciplinares x x x x x 10. Realizar educação permanente em controle de infecção e uso racional de antimicrobiano x x x x x x x x x x 11. Inserir a orientação de antibioticoterapia na alta do paciente x x x x x x 12. Desenvolver e implementar instrumento de coleta e banco de dados para o gerenciamento de antimicrobianos x 13. Elaboração e execução de protocolo de troca e substituição de via medicamentosa, ajuste e otimização de doses ao paciente x 14. Elaborar e atualizar protocolos de: Pneumonia Adquirida na Comunidade (PAC); Infecção de Trato Urinário Baixo (ITU); Infecção de pele e tecidos moles; Pielonefrite; Profilaxia Cirúrgica; SEPSE; Meningite; Tratamento Empírico para Staphylococus aureus resistente a Oxacilina (ORBA); Infecções por Clostridium dificille (CDI); Infecções da corrente sanguínea confirmadas laboratorialmente. x 15. Monitorar indicadores do processo, uso e consumo de antimicrobianos x x x x x x x 16. Divulgar resultados de todos os segmentos do Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos x x x x x x x x ATIVIDADES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD - Presidente/ Enfermeira: Quézia Peres Woeth - Vice Presidente/ Médico Infectologista: Pablo Marinho Custódio - Médica Infectologista: Andyane Freitas Tetila - Secretária/Biomédica: Maisa Estopa Correa _________________________________ Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente/FUNSAUD PORTARIA Nº 42/2019/ FUNSAUD 15 de Abril de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º - Publicar o Regimento Interno da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida e demais comissões que respondam aos serviços de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente em equipe única que delibere pelas demais (Controle de Infecção Hospitalar, Segurança do Paciente, Comitê Transfusional e Educação Permanente para o Controle de Infecção). CAPÍTULO I CATEGORIA E FINALIDADES Art. 1º A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), HV-FUNSAUD é de natureza técnico-científica permanente, nos termos da Port. nº 2.616/MS, de 12 de maio de 1998. Art. 2º A CCIH é um ÓRGÃO DE ASSESSORIA À AUTORIDADE MÁXIMA DA INSTITUIÇÃO e tem por finalidade o desenvolvimento e execução do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), realizando ações de controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) através de sua comissão e de seu órgão executor, o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH). § 1º Considera-se Programa de Controle Infecções Hospitalares (PCIH) o conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível de incidência e da gravidade das infecções relacionadas com a assistência à saúde (IRAS). § 2º Entende-se por infecção hospitalar (IH), qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital, e que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização. Parágrafo único. Devido á especificidade de várias comissões com assuntos pertinentes a mesma temática, no que diz respeito à Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente; serão acrescidas à reunião mensal única pautas pontuais de: • Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH); • Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH); • Núcleo de Segurança do Paciente (NSP); • Comitê Transfusional; • Educação Permanente para o Controle de Infecções Relacionadas à Assistência e, • Vigilância Epidemiológica. CAPITULO II ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E NOMEAÇÃO Art. 3º A estrutura da comissão compreende: I – Membros consultores; II – Membros executores § 1° Entende-se por membro consultor o profissional com nível superior na área da saúde, participante da elaboração do PCIH e das reuniões, tendo a responsabilidade de pesquisar e contribuir com dados informativos embasados em referências conceituadas. § 2° Entende-se por membro executor o profissional, preferencialmente de nível superior na área da saúde, que deve realizar todas as atribuições concernentes ao consultor e colaborar efetivamente para execução de atividades relacionadas ao controle de infecção hospitalar. Art. 4º A comissão terá composição multidisciplinar e multiprofissional, devendo contar com, no mínimo, 08 (oito) membros, podendo ser ampliado este número conforme a necessidade da comissão. Os membros consultores e seus respectivos suplentes serão representantes dos seguintes serviços: I - Serviço Médico; II - Serviço de Enfermagem; III - Serviço de Farmácia; IV - Serviço de Laboratório e/ou Agência Transfusional; V - Serviço de Nutrição; VI – Administração; VII - Serviço de Hotelaria Hospitalar; VIII - Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador (SOST). Art. 5º Os membros executores constituirão o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), e será composto minimamente por: I - Md Infectologista; II – Enfermeiro; III – Biomédico; IV – Técnico em Enfermagem. Parágrafo único. Para o bom funcionamento da comissão é imprescindível a nomeação de um secretário com função exclusiva nesta comissão, mesmo não sendo um membro da mesma. Art. 6º O presidente da comissão, e o vice-presidente, serão quaisquer uns dos membros da mesma. Art. 7º Os membros executores representarão o Serviço de Controle de Infecções Hospitalares e, portanto, serão encarregados da execução do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH). Art. 8º O SCIH do HV- FUNSAUD contará com, no mínimo, 04 (quatro) membros executores. Art. 9º Afim de assegurar o suporte técnico, científico e operacional indispensável à eficiência da comissão, a Presidência da Fundação, através do serviço de apoio administrativo, proporcionará a infraestrutura necessária para o funcionamento da equipe. Art. 10. As indicações para integrar a comissão serão previamente discutidas e, havendo consenso com a Presidência da Fundação, os membros serão nomeados na forma do art. 16, inciso II, do Regimento Interno. Art. 11. A nomeação dos membros da comissão deverá ser feita pelo Presidente da FUNSAUD e publicada em Diário Oficial Municipal. Art. 12. A comissão deverá ser composta por profissionais que possuam nível superior e técnico que sejam formalmente nomeados. As indicações deverão recair sobre profissionais especializados em controle de infecção hospitalar, e sobre representantes de nível superior dos serviços, com experiências anteriores em controle de infecção hospitalar. Art. 13. O mandato do presidente e vice-presidente da comissão será de, no mínimo, 02 (dois) anos, podendo haver recondução ao cargo pelo mesmo período, através de indicação da comissão e nomeação pela Presidência da Fundação. Art. 14. Qualquer membro da comissão poderá solicitar afastamento no período de mandato, desde que comunique a Presidência da comissão com antecedência mínima de 30 dias. Art. 15. O mandato de cada um dos membros executores tem prazo indeterminado, dependendo do tempo de exercício profissional dos mesmos, uma vez que o serviço de caráter técnico-científico que se beneficia com a experiência de seus membros. CAPITULO III DAS COMPETÊNCIAS Art. 16. À autoridade máxima da instituição compete: I - Constituir formalmente a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH; II - Nomear os componentes por meio de ato próprio; III - Propiciar infraestrutura necessária à correta operacionalização da comissão; IV - Aprovar e fazer respeitar o regimento interno da comissão; V - Garantir a participação do Presidente da comissão nos órgãos colegiados deliberativos e formuladores da política da Instituição sobre o controle de infecção hospitalar, e sobre as ações de controle de infecção relacionada à assistência à saúde, bem como em conselhos técnicos; VI - Garantir o cumprimento das recomendações formuladas pela Coordenação Municipal, Estadual/Distrital de Controle de Infecção Hospitalar; VII - Informar o órgão oficial municipal ou estadual quanto à composição da comissão e às alterações que venham a ocorrer; VIII - Fomentar a educação e o treinamento de todo pessoal hospitalar em assuntos referentes à infecção hospitalar. Art. 17. À CCIH compete: I - Elaborar, implantar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH); II - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do Programa de Controle de Infecção Hospitalar; III - Implantar um sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares; IV - Adequar, programar e supervisionar as normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e controle das infecções hospitalares; V - Capacitar o quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares; VI - Racionalizar o uso de antimicrobianos, germicidas e materiais médico - hospitalares; VII - Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pela Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares e aprovar as medidas de controle propostas pelos membros executores; VIII - Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle; IX - Elaborar e divulgar, regularmente, relatórios, e comunicar, periodicamente, à autoridade máxima de instituição e às coordenações de todos os setores do hospital, a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar; X - Elaborar, implantar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento; XI - Adequar, programar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares; XII - Definir, em cooperação com a Comissão de Padronização, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico – hospitalares; XIII - Elaborar/Atualizar o Regimento Interno para a Comissão; XIV - Cooperar com o setor de treinamento, ou responsabilizar-se pelo treinamenDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD to, com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais, no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares; XV - Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer, prontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades competentes; XVI - Notificar, na ausência de um núcleo de epidemiologia, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva; XVII - Notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecção associadas à utilização de insumos e/ ou produtos industrializados. XVIII – Cooperar em conjunto com o Núcleo de Segurança do Paciente, Comissão de Pérfuro-Cortantes, Comitê Transfusional, Educação Permanente para o Controle de Infecções Relacionadas à Assistência e Vigilância Epidemiológica nas ações relacionadas à vigilância das infecções hospitalares. CAPITULO IV DAS ATRIBUIÇÕES Art. 18. Ao presidente da comissão incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades especificamente: I - Instalar a comissão e presidir suas reuniões; II - Promover a convocação formal das reuniões; III - Representar a comissão em suas relações internas e externas; IV - Tomar parte nas discussões e, quando for o caso, exercer o direito de voto de desempate; V - Indicar os membros para realização de estudos, levantamento e emissão de pareceres necessários ao cumprimento da finalidade da comissão em suas subcomissões; VI - Elaborar grupos de deliberações da comissão e ad referendum, nos casos de manifesta urgência; VII - Promover a interação com a equipe multiprofissional da instituição. Art. 19. Cabe ao vice-presidente substituir o presidente em seus impedimentos. Art. 20. Cabe ao secretário: I - Assistir e redigir as reuniões; II - Redigir a convocação formal das reuniões extraordinárias, em nome do presidente; III - Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância; IV - Comunicar aos membros a pauta das reuniões; V - Encaminhar o expediente; VI - Preparar o expediente; VII - Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos de que devam ser examinados nas reuniões da comissão; VIII - Providenciar, por determinação do presidente, a convocação das sessões extraordinárias; IX- Auxiliar na elaboração dos documentos da comissão (relatórios, ofícios, pareceres, memorandos); X - Manter suprimento de materiais de consumo diário; XI - Providenciar o cumprimento das diligências determinadas; XII - Organizar dados e arquivos; XIII - Receber e enviar correspondências; XIV - Conferir fichas de notificação com o censo do hospital; XV - Agendar entrevistas e cursos; XVI - Digitar boletins e relatórios; XVII - Realizar serviço externo quando necessário. XVIII – Ser substituído por um vice-secretário em sua ausência. Art. 21. São atribuições específicas do médico executor: I - Executar programa de racionalização de uso de antimicrobianos, germicidas, bem como definir normas fundamentadas que justificam o uso controlado de antimicrobianos; II - Promover medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no complexo hospitalar, propondo medidas a serem executadas; III - Promover interação com o corpo clínico, no que diz respeito ao controle de infecção hospitalar; IV - Responder a pareceres solicitados por outros profissionais, quando estes forem solicitados; V - Auxiliar no serviço de execução da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, através da realização de busca ativa dos casos; VI - Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH; VII - Assessorar a Diretoria Clínica sobre as questões relativas ao controle de infecções hospitalares; VIII - Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar, quando solicitado pela administração; IX - Periodicamente fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar; X - Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares; XI - Cumprir e fazer cumprir as decisões da CCIH; XII - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demais em vigência; XIII - Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões, debates e educação em serviço; XIV - Capacitar os profissionais de saúde para o controle das Infecções Hospitalares. Art. 22. São atribuições específicas do enfermeiro executor: I - Realizar vigilância das infecções hospitalares através do método de busca ativa e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva Adulta e Infecções do sítio cirúrgico; II - Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância, contendo as seguintes informações por topografia e por especialidades: a) Taxa de pacientes com infecção hospitalar; b) Taxa de infecção hospitalar; c) Taxa global de infecção hospitalar (por sítio); d) Taxa de infecção hospitalar por procedimento invasivo; e) Taxa de letalidade com infecção hospitalar; f) Taxa de mortalidade com infecção hospitalar III - Auxiliar os funcionários da instituição, respondendo dúvidas e pareceres referentes a medidas de controle de infecção hospitalar; IV - Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH; V - Participar da investigação de surtos de infecção, junto com os demais membros do grupo executor; VI - Coletar culturas de materiais suspeitos de contaminação para investigação; VII - Normatizar junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas hospitalares; VIII - Participar da elaboração de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; IX - Fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar periodicamente; X - Programar e elaborar programas educativos relacionados ao controle de infecção para equipe multiprofissional da área hospitalar; XI - Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares; XII - Realizar treinamentos para a equipe da área da saúde quanto à prevenção de infecção hospitalar e quanto à prevenção acidentes com material contaminado; XIII - Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH); XIV - Dar parecer técnico quanto à aquisição de material e equipamento médicohospitalar; XV - Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar, quando solicitado pela administração; XVI - Dar parecer técnico quanto ao reprocessamento de artigo médico-hospitalar; XVII - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demais em vigência; XVIII - Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e estadual, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos. Art. 23. São atribuições comuns ao médico e enfermeiro executores: I - Implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares, adequando características e necessidades da instituição, de acordo com diretrizes da CCIH; II - Manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares através de busca ativa dos casos; III - Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado; IV - Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas técnico-administrativas, visando à prevenção e ao tratamento das infecções relacionadas à assistência à saúde, de forma integrada com a equipe multiprofissional; V - Regulamentar medida de isolamento e supervisionar sua aplicação; VI - Acompanhar modificações da planta física, verificando sua adequação em relação ao controle de infecção hospitalar; VII - Emitir parecer técnico sobre a aquisição de insumos, instrumentos e acessórios, cujo uso possa ser previamente esterilizado, a fim de garantir a validade da esterilização; VIII - Promover e colaborar e com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar; IX - Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções hospitalares em cada setor da instituição; X - Articular-se com a CCIH, no sentido da utilização dos recursos técnicos, materiais e humanos, com vistas ao eficiente controle das infecções hospitalares; XI - Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo sistema de vigilância epidemiológica; XII - Definir, em cooperação com a CCIH e com a Comissão de padronização, as políticas de utilização de antimicrobianos e materiais médico-hospitalares para todos os setores do hospital; XIII - Notificar, ao órgão de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva. Art. 24. São atribuições do biomédico e em contato com o laboratório: I - Detecção imediata e notificação epidemiológica de micro-organismos, identificando os padrões de resistência antimicrobianos emergentes e auxiliando na avaliação da eficácia das precauções recomendadas para limitar a transmissão durante possíveis surtos avisando em caráter de urgência a necessidade de medidas de precaução nestes pacientes; II - Acompanhar testes de sensibilidade antimicrobiana e interpretação de acordo com as orientações atuais desenvolvidas pelo Clinical and Laboratory Standards Institute (CLSI), para a detecção de padrões de resistência emergentes, e para a elaboração, a análise e a distribuição de relatórios periódicos de susceptibilidade antimicrobiana; III - Analisar o desempenho das culturas de vigilância quando for o caso (incluindo a retenção dos isolados para análise), para avaliar os padrões de transmissão da infecção e efetividade das intervenções de controle de infecção na unidade ou na instituição; IV - Orientar a equipe de saúde quanto à coleta de amostras para exames microbiológicos e interpretação de resultados; V - Manter arquivos dos dados microbiológicos diários, semanais, mensais e anuais, permitindo estudos e levantamentos; VI - Emitir cópia para SCIH dos laudos das culturas realizadas para arquivo setorial e apresentação em reunião mensal , para posterior levantamento da frequência de micro-organismos isolados nas infecções hospitalares e da prevalência das cepas resistentes aos antimicrobianos, apresentar relatórios e as sugestões de ações; VII - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares e auditorias internas; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. IX – Realizar controle do uso de antibióticos padronizados no ambiente hospitalar diários, semanais, mensais e anuais de modo a junto ao farmacêutico de modo a promover o uso racional de antimicrobianos. Art. 25. São atribuições do farmacêutico: I - Fornecer mensalmente o levantamento de consumo, custos e frequência de uso antimicrobiano por clínica de atendimento; II - Participar da definição da política de utilização de medicamentos e produtos químicos, juntamente com a Comissão de Padronização; III - Informar o uso adequado de produtos e medicamentos que visem à garantia da qualidade da assistência prestada; IV - Colaborar com a avaliação microbiológica e emitir parecer técnico sobre produtos químicos e medicamentos a serem adquiridos pela instituição; V - Assegurar a qualidade das condições de armazenamento e prazo de validade de medicamentos e soluções germicidas; VI - Auxiliar à farmácia hospitalar com medidas que garantam o tratamento adequado com antimicrobiano; VII - Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos do hospital, em conjunto com os demais membros; VIII - Participar da investigação dos casos suspeitos de contaminação por soluções parenterais e outros; IX - Participar da padronização e formulação das soluções germicidas, bem como do uso e controle interno da qualidade destes produtos; X – Elaborar, mensalmente, relatório com coeficiente de sensibilidade e resistência dos microorganismos mais frequentemente encontrados, associados a infecções relacionadas à assistência à saúde no hospital, e aos antimicrobianos padronizados. XI - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; XII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 26. São atribuições do técnico em enfermagem: I - Auxiliar o enfermeiro/médico na vigilância das infecções hospitalares, através do método de busca ativa e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva e leitos gerais; II - Auxiliar na realização de investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado; III - Auxiliar a aplicação de isolamento juntamente com enfermeiro/médico executor; IV - Auxiliar os funcionários da instituição sobre a supervisão do enfermeiro/médico executor da CCIH, respondendo dúvidas e pareceres referentes a medidas de controle de infecção hospitalar; V - Colaborar com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar, bem como participar das atividades de educação permanente dos funcionários da instituição; VI - Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções hospitalares em cada setor da instituição; VII - Notificar, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva. VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 27. São atribuições do representante da administração: I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Definir política de controle de qualidade (promover manutenção preventiva e periódica dos equipamentos; garantir a realização semestral da lavagem e desinfecção dos tanques da instituição); III - Estimular a comunidade hospitalar quanto à adesão das atividades que visem à prevenção e controle das infecções hospitalares, demonstrando que são desejadas e necessárias à instituição; IV - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 28. São atribuições do representante da hotelaria hospitalar I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Orientar e supervisionar a aplicação das técnicas de limpeza e desinfecção das superfícies hospitalares; III - Orientar e supervisionar as técnicas de processamento de roupas e artigos, a fim de garantir a prevenção e o controle das infecções hospitalares; IV. Participar da definição da Política de utilização de produtos químicos; V - Orientar e supervisionar o processo de manipulação de alimentos, bem como o processamento de nutrição enteral, realizados nesta instituição; VI - Promover medidas para o controle de pragas dentro da instituição; VII - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; VIII - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 29. São atribuições do representante da SOST: I - Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção hospitalar; II - Promover medidas para imunização dos servidores do HU-UFGD, conforme protocolos do Ministério da Saúde vigentes; III - Orientar e supervisionar os profissionais quantos às medidas de biossegurança; IV - Acompanhar, orientar e notificar todos os casos de acidente de trabalho com exposição ao material biológico; V - Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das infecções hospitalares; VI - Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 30. Aos membros da CCIH competem as atividades: I - Executar, nos prazos estabelecidos, as atividades que lhe forem atribuídas pela CCIH; II - Comparecer às reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito de assuntos em discussão; III - Requerer a votação de matéria em regime de urgência; IV - Apresentar propostas sobre as questões pertinentes à comissão; V - Promover capacitação, treinamento e aprimoramento de pessoal no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde. CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO Art. 31. As reuniões ordinárias e extraordinárias da CCIH serão realizadas em local apropriado dentro da instituição, sendo comunicado à comissão no momento da convocação para a reunião. § 1º As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, nas primeiras quartas-feiras do mês, pontualmente às 09:00 com duração máxima de 40 minutos . § 2º Poderá haver reuniões extraordinárias quando convocadas pela Presidência, pelo presidente da comissão ou quando requeridas pela maioria dos seus membros. § 3º As votações serão realizadas da seguinte forma: I - Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo máximo de até duas reuniões; II - Será considerado “quórum” para votação, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos membros. III - Em caso de empates nas votações, o presidente terá o direito ao voto de qualidade (voto minerva). IV - A votação será nominal. § 4º Constituem normas gerais no tocante às reuniões: I - Na ausência do presidente, o vice-presidente assumirá a pauta da reunião; II - A verificação da existência de “quórum”; III - A leitura, a votação e a assinatura da ata da reunião anterior; IV - A leitura e o despacho de expediente; V - A ordem do dia, compreendendo a leitura da pauta, a discussão e a votação dos pareceres; VI - A organização da pauta da próxima reunião; VII - Os informes gerais. § 5º Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, a CCIH, por voto da maioria, poderá alterar a sequência estabelecida do parágrafo anterior. CAPITULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 32. As deliberações tomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas ao plenário da comissão para deliberação desta, na primeira sessão seguinte. Art. 33. As deliberações serão consubstanciadas em atas cujas cópias serão encaminhadas à diretoria, para conhecimento. Art. 34. É facultado aos membros da comissão solicitar o reexame de qualquer decisão da reunião anterior, justificando possível ilegalidade, inadequação técnica ou de outra natureza. Art. 35. A comissão observará a legislação vigente, e estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos. Art. 36. Os expedientes serão registrados, classificados por ordem cronológica e distribuídos aos membros pelo secretário, por indicação do presidente da comissão ou por membros designados. Art. 37. Constará na ata parecer por escrito, contendo o histórico, o resumo da matéria e as condições de ordem prática ou doutrinária que entender cabíveis a sua conclusão ou voto. Art. 38. Qualquer membro poderá requerer ao presidente que solicite o encaminhamento de processos ou de consultas a outras pessoas ou instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para estudo, pesquisa ou informações necessárias à solução dos assuntos que lhe foram distribuídos, bem como que solicite o comparecimento de qualquer pessoa às reuniões para prestar esclarecimentos. Art. 39. A ordem do dia será organizada com os expedientes apresentados para discussão, acompanhados dos pareceres, e dos resumos dos mesmos feitos pelos respectivos relatores, bem como daqueles cuja discussão ou votação tiver sido adiada. Art. 40. A ordem do dia será comunicada previamente a todos os membros, com antecedência mínima de uma semana para as reuniões ordinária, e de um dia para as extraordinárias. Art. 41. Após a leitura do parecer, o presidente ou seu vice devem submetê-lo à discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem. § 1º O membro que não julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria em exame poderá pedir vistas do processo, propor diligência ou adiamento da discussão da votação; § 2º O prazo do pedido de vistas realizado em uma reunião perdurará até a realização da próxima reunião ordinária; § 3º - Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo máximo de até duas reuniões. Art. 42. Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido à votação. Art. 43. A data de realização das reuniões será estabelecida em cronograma e sua duração será a que for julgada necessária. Art. 44. A cada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos, das conclusões, das deliberações e das resoluções, a qual deverá ser assinada pelos membros presentes e pelo presidente, quando de sua aprovação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Art. 45. Será excluído o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou, ainda, a 6 (seis) reuniões intercaladas, no período de 12 (doze) meses sem justificativa formal. Art. 46. Em havendo verbas governamentais destinadas a comissão, estas poderão ser utilizadas para o financiamento de cursos, capacitação profissional, aquisição de periódicos, ajuda de custo para participação em eventos afins e/ou outras necessidades da comissão. Art. 47. A comissão convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com desenvolvimento dos seus trabalhos sempre que julgar necessário, sendo que o membro convidado não terá direito a voto. Art. 48. Os casos omissos e as dúvidas ocorrentes na aplicação do presente Regimento Interno, serão dirimidas pelo presidente da comissão, e, em grau de recurso, pela Presidência da Fundação. Art. 49. O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta da comissão, por meio da maioria absoluta de seus membros, e as alterações submetidas à Presidência da Fundação. _____________________________ Daniel Fernandes Rosa Presidente FUNSAUD _____________________________ _____________________________ Quezia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio Presidente CCIH Vice Presidente CCIH Dourados/MS, 15 de Abril de 2019. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “SOS TRÂNSITO REGIÃO SUL” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria da Vereadora Lia Nogueira, protocolado sob o n° 1421/2019, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “SOS TRÂNSITO REGIÃO SUL”, no dia 23/04/2019, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 22 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “OS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE COLETIVA” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 770/2019, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “OS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE COLETIVA”, no dia 25/04/2019, a partir das 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 22 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAIS - AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA - CONSELHO ESCOLAR OUTROS ATOS ATA Nº 03/2019 Aos vinte e oito dia do mês de fevereiro do ano de 2019 as vinte horas reuniram-se extraordinariamente na escola Municipal Sócrates Câmara o diretor da Unidade Nilson Francisco da Silva e demais membros do Conselho Escolar presidente Maria Lucilene Mazarim da Costa, secretária professora Erika Chaves Fumagali Dalbosco, coordenadoras pedagógicas Cleuza Barbosa de Lima e Olga Cristina da Silva Teixeira, representante do administrativo Ivone Cavalcante Micael, secretário escolar Fabio Junior Lopes Benjamim, representante dos vigias Alcides dos Santos e representante dos pais do período matutino Meire Hellen dos Santos Lima, para deliberar sobre a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros e substituições de alguns membros do referido conselho. Considerando o Projeto de Lei nº 04/2019 que altera o dispositivo da lei nº 2491 de vinte e dois de maio de dois mil e dois 22/05/2002 (Prorrogação do mandato dos atuais diretores da Reme até novembro de 2019), conforme artigo 2º a eleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de novembro e a posse dos eleitos será no último dia do ano escolar do mesmo ano. A coordenadora Selma Rodrigues dos Santos Prudêncio se aposentou e por este motivo deixa o Conselho, a representante dos pais do vespertino Bruna Rodrigues de Oliveira deixa o cargo por motivo de transferência de seu filho, no seu lugar assume Aline Gabriele Nunes Pereira, os representantes dos discentes Geovana Lima da Silva e Stefany Vilhalba de Oliveira também deixam o Conselho pois não estudam mais nesta Unidade Escolar, sendo substituídas pelas alunas Letícia Mariano Vieira representando o turno matutino e Maria Antônia Famã Freitas representando o turno vespertino. A partir desta data o Conselho Escolar desta unidade fica assim composto: presidente professora Maria Lucilene Mazarim da Costa, secretária professora Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, representante do administrativo Ivone Cavalcante Micael, representante dos vigias Alcides dos Santos, diretor Nilson Francisco da Silva membro nato, coordenadoras pedagógicas Cleuza Barbosa de Lima e Olga Cristina da Silva Teixeira membros natos, o secretário da Unidade Fabio Junior Lopes Benjamim membro nato, representante dos pais do turno matutino Meire Hellen dos Santos Lima e representante dos pais do turno vespertino Aline Gabriele Nunes Pereira, representante dos discentes do turno matutino Letícia Mariano Vieira e do turno vespertino Maria Antônia Famã Freitas, sendo assim o mandato deste referido Conselho passa a ser de dois mil e dezesseis a dois mil e dezenove 2016/2019. Não havendo mais nada a tratar eu Erika Chaves Fumahalli Dalbosco lavrei esta ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. 2 – Nome do órgão: Conselho Didático Pedagógico. Período do Mandato: abril/2018 á novembro 2019. Número da ata: 001/2019. Presidente: Cleuza Barbosa de Lima. Diretor: Nilson Francisco da Silva – membro nato. Coordenadores pedagógicos: Olga Cristina da Silva Teixeira e Cleuza Barbosa de Lima. Secretário da Unidade: Fabio Junior Lopes Benjamim - membro nato. Educação Especial: Sirlei de Cássia Marcomini. Educação Infantil: Isabel Cristina de Oliveira. 1º ano: Vânia Lucia Pereira de Almeida. 2º ano: Adriana Sotoma. 3º ano: Katielly Edvania Firmino de Oliveira. 4º ano: Magda Cristina Mendes Banhara. 5º ano: Célia Regina Souza Falleiros. Discente: Letícia Mariano Vieira e Maria Antônia Famã Freitas. 3- Nome do órgão: Conselho Escolar da Merenda. Período do Mandato: 14/03/2019 á 13/03/2020. Número da ata: 001/2019. Luciana Pederiva. Francisca Cristaldo Rivas. Meire Hellen dos Santos Lima. Patrícia Soares de Andrade. 4- Nome do órgão: Associação de Pais e Mestres. Período do Mandato: 16/03/2016 á 19/12/2019. Número da ata:005/2019. Presidente: Moisés Souza Lima. Vice presidente: Fabiany dos Santos Barcelos. 1º Secretário: Glauce Hoffmeister dos Santos. 2º Secretário: Neide Figueiredo de Souza. 1º Tesoureiro: Maria Aparecida Rojas Ruiz Novaes 2º Tesoureiro: Gislaine Tomm Garcia. Conselho Fiscal: Nilson Francisco da Silva - membro nato, Claudia de Oliveira Lima e Danieli Libório de Alencar. Suplente: Divanir de Santana. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 ATA - CMD Ata de Reunião do CMD N° 002/2019 – 17/04/2019 Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Rose Ane Vieira, Presidente do CMD; Caio Matheus Torres de Souza – SEMOP; Alzira Gabriela da Silva Pause – UFGD; Zenith Guimarães Rocha Coffani – BB; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Viviane Carvalho Eich – PGM; Edson Leandro Prieto Moreno – SEPLAN e Ahmed Hassan Gebara – AEAD. O Sr. Renato, do Banco do Brasil compareceu como expectador e será substituto do conselheiro Pierre que foi transferido. Os representantes da SEMFAZ, Sindicato dos Contabilistas, ACED e SEBRAE não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. A Presidente iniciou cumprimentando a todos, em seguida houve a apresentação da Carta Consulta nº 33.744/2019 da empresa Madeplant Florestal Eireli - ME, para centro de distribuição de cavaco, com pedido de doação de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados) para a instalação da empresa em nossa cidade. A empresa produz cavaco na indústria em Campo Grande e pretende se instalar também em nosso Município. Após discussões sobre o incentivo, o Conselho emitiu parecer pela maioria, favorável à doação de 20.000 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, tendo sido aprovada a viabilidade econômica e documentos apresentados. O conselheiro Gilberto do SENAI pontuou como assunto a, talvez tratar em uma próxima reunião do Conselho a colaboração por parte das entidades participantes forma de auxiliar os empresários no desenvolvimento econômico de nossa cidade, na geração de empregos, citando o impacto do fechamento da empresa de Três Lagoas e demitindo 360 funcionários. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas e quinze minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pela Presidente. Dourados/MS, 17 de abril de 2019. ROSE ANE VIEIRA Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD ATA - CMDCA ATA Nº 004/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de Dezenove de Abril de Dois Mil e Dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes, 395, Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), membros governamentais: Jaina Garcia Duarte Guirardi(SEMAS), Solange Vilarim de Araújo(SEMS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana(SEMED) , Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) e da Sociedade Civil: Giselle Ferreira da Silva Tosta( FMEAS), Patrícia Brito de Oliveira(FMEAS), Francelly Dutra Rosa(FMEAS), André Luiz Carneiro Rodrigues(FMEAS), Emília Fátima Pott(NUCRESS), Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) e Ângelo Magno Lins do Nascimento(OAB). 1. IAME – Certificação e Acompanhamento da Eleição da nova Diretoria: A presidente Francelly Dutra Rosa iniciou a pauta apresentando o relatório encaminhado pela SEMAS, esse relatório contextualiza algumas irregularidades na entidade. Na ocasião a conselheira Viviane, representante do IAME apresentou suas justificativas, referentes a cada irregularidade apontada. Após várias pontuações a conselheira Giselle sugeriu seguir as normas técnicas nos quesitos do nível técnico e capacitação dos colaboradores da entidade, essas ações podem ser desenvolvidas em parceria com Universidades ou como organizações da sociedade civil, tendo em vista que está preconizado nas normas técnicas do serviço de acolhimento. Sobre a questão do armazenamento dos alimentos nos foi informado que já está regularizado conforme o preconizado pelas normas. Sobre as questões financeiras, reconhecem sua falta de conhecimento sobre as prestações de contas porém afirmam que estão se adequando. Na sequência foi passada a palavra para o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol que explanou sobre o processo da formação da nova diretoria, afirmou que existe um cronograma, neste consta que em junho esta diretoria deve estar atuante. Sendo assim, o promotor solicita que o CMDCA faça uma “reanálise” sobre a situação da entidade, e verifique a possibilidade de uma certificação provisória para que essa nova diretoria possa assumir com disponibilidade dos recursos dos “Termos de Colaboração” e assim possa dar andamento aos trabalhos de Acolhimento, com as devidas contratações da equipe multiprofissional. A presidente solicita que seja informado oficialmente ao CMDCA sobre a eleição da nova diretoria, para que assim possa encaminhar uma comissão de acompanhamento do processo de eleição. A representante do IAME e conselheira Viviane Lobo justifica que diante da prestação de contas apresentada pela SEMAS, os erros foram poucos visto que as técnicas do IAME não tem formação na área financeira. Diante desta colocação o conselheiro Angelo ressalta que não cabe justificativa haja vista que os conselheiros em reuniões anteriores se colocaram à disposição para auxiliarem o processo de execução dos recursos recebidos pela entidade. 2. Processo de Certificação de Entidades: Fica sugerido criarmos um modelo padrão de documentação (Requerimentos, Relatórios, Plano de Ação)a ser entregue no ato do requerimento de manutenção de regularidade. Fica sugerido o modelo já utilizado pelo CMAS com as devidas adaptações. Será publicado em Diário Oficial o prazo de 30 de abril de 2019, bem como os anexos. O próximo Plano de Ação do CMDCA deverá incluir monitoramento em todas instituições que atendam crianças e adolescentes, sejam Educação, Esporte e Assistência Social. A conselheira Cristina sugere que seja feita parceria com outros conselhos no sentido de atuar juntamente nas visitas de monitoramento. Fica deliberada a Certificação provisória por 60 dias incluindo o IAME 3. Ofício 33/2019/ SEMAS e Ofício Circular 005/2019 Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo. Ofício solicita a substituição da conselheira governamental Keli Pretti nas comissões das quais faz parte, fica deliberada a sua substituição pela conselheira Cristina Ávila(SEMED) na Comissão IntersetoriaL de Atendimento Socioeducativo, e a conselheira Solange Vilarim (SEMS) na Comissão do PETI. 4. Eleição Mesa Diretora: Vencido o mandato da atual mesa diretora com representação da sociedade civil na presidência, Francelly verbaliza suas dificuldades em continuar na presidência, e abdica da recondução. Na sequência informa que o novo presidente deverá ser da representação governamental. Após deliberações, a nova mesa diretora se apresenta com a seguinte configuração: Presidente: Sandra Giselly Amaral de Assunção. Vice-Presidente: Francelly Dutra Rosa; Secretária: Giselle Ferreira da Silva Tosta. 5. Inclusão de Pauta- Ofício 87/SEMAS. Questiona sobre o porcentual dos recursos do FMDCA que serão destinados a projetos governamentais, já que a deliberação contida na Ata 001 de 2019 somente referia a Organizações da Sociedade Civil. Sendo assim ficou deliberado a destinação de 10% do montante para acolher projetos governamentais que atendam crianças e adolescentes, dessa forma, do total de R$ 750.000,00 serão destinados R$ 75.000,00 para governamentais e R$ 675.000,00 para organizações da sociedade civil. Nada havendo mais a tratar, eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária Adoc lavrei a presente ata que deverá ser assinada por mim, pela Presidente do CMDCA e pelos membros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Giselle Ferreira da Silva Tosta Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi(SEMAS) 2.Cristina Fátima Pires Ávila Santana(SEMED) 3.Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) 4.Patrícia Brito de Oliveira(FMEAS) 5.André Luiz Carneiro Rodrigues(FMEAS) 6.Emília Fátima Pott(NUCRESS) 7.Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS) 8.Ângelo Magno Lins do Nascimento(OAB) 9.Solange Vilarim de Araújo (SEMS) ATA - CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR ATA DE Nº 001/2019 CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR No dia 08 de abril do ano dois mil e dezenove (08/04/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos 08h30min (oito) horas e 30 (trinta) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor: Carlos Francisco Dobes Vieira (Secretário de Planejamento); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Análise de Projetos/SEPLAN); Rosely Debesa da Silva (Representante da Procuradoria Geral do Município); Jaime Ribeiro de Santana Jr. (Secretaria Municipal de Fazenda); João Carlos P. Battaglin (Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos); Daniela Silveira Sangalli (Representante do Instituto Municipal do Meio Ambiente); Elcio Minoru Tanazaki (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento); Fabio Barbosa Souza (Representante do Conselho Municipal Desenvolvimento Urbano); Antonio Carlos da Silva (representante da Associação dos Moradores) e Elaine da Silva Dias (Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), para conhecimento dos conselheiros foi apresentado pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação de desafetação de áreas institucionais para implantação de loteamento para o Programa Social dos lotes humanizado e minha casa minha vida: Processo 01 – Cidade Jardim Lote 01 (um) quadra 83 (oitenta e três); Processo 02 – Green Ville quadra 72 (setenta e dois) e Processo 03 – Campina Verde, quadra 36 (trinta e seis) e quadra 48 (quarenta e oito). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 08 de abril de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Rosely Debesa da Silva Representante da Procuradoria Geral do Município Jaime Ribeiro de Santana Junior Representante da Secretaria Municipal de Fazenda João Carlos P. Battaglin Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Daniela Silveira Sangalli Representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados Elcio Minoru Tanazaki Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Fabio Barbosa de Souza Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Antonio Carlos da Silva Representante da Associação dos Moradores de Dourados Elaine da Silva Dias Representante do Conselho de Engenharia e Agronomia- MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.911 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI – ME inscrita no CNPJ nº 23.190.679/0001-24 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 7.571,36 (sete mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). Dourados/MS, 22 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de gêneros alimentícios e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 17 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 006/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 006/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E DE COPA E COZINHA, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Valor Lote I – R$6.323,56 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor Lote II – R$1.247,80 (hum mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). Fonte 103000 Ficha 1178 Valor Global da Contratação: R$ 7.571,36 (sete mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BELLO ALIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO para a atividade de comércio varejista de artigos diversos, localizado na Rua Monte Castelo, 861– Jardim Independência, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BIOCAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS E QUIMICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação - RLO, para atividade de fabricação de produtos químicos, desmoldante para artefatos de cimento, localizada na Avenida 06 com Av. 02, quadra 09, lote 01 a 15, Distrito Industrial, Dourados/MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS CASSIANO SHOENHERR torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na rua Hilda Bergo Duarte, nº 20, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D G DA SILVA – ME / CONTROL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, instalação e manutenção elétrica . Localizada na Rua Cuiabá, nº 2496 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DISK EMBALAGENS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de embalagens, localizada na Av. Marcelino Pires, 2469 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIKSON MATOS LANGE -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA , localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 3.600 QUIOSQUE - JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELANI TEREZINHA FOSCARINI WINCK ME portadora do CNPJ 01.931.777/0001-32, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- Licença Simplificada, para a atividade de RESTAURANTE , localizada na rua Delfino Garrido 810, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELOIR CORREA CARDOSO COSTA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA , para a atividade de Confecções de roupas Intimas, Peças do Vestuário , Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios , localizada na Rua João Candido Câmara , n°653 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUAVIRA AGROPECUÁRIA LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Simplificada RLS, para a atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, localizado na Rua Joaquim T. Alves, 1334 – Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IRENILDA ANTUNES OLMEDO 02822145180, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Rua ARAPONGAS, N° 625 Bairro: JARDIM RASSLEM, no muntcipio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LANGE & MATOS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 1.831 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº 39.476/2015, para a atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem e Expedição de Cereais, localizada na Rodovia MS 163, Km 259 – Distrito de Panambi, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA CAROLINA DE SOUZA SILVA EIRELI - ME, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada - LAS , para atividade Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar e comércio varejista de lubrificantes, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1848 letra A – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUJICA E MORENO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, A Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varej. de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua/ Av. Marcelino Pires º 3.600 lojas 67 e 68 -bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Prévia (RLP) para a atividade de Revitalização da Usina Filinto Muller, localizada na Rua Albino Torraca, Quadra 00, Parte do Lote 22, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para a atividade de Centro de Educação Infantil Municipal, a ser construído na Rua Alipio Anastácio Figueiredo, esquina com a Rua Manoel Roberto Oliveira Pompeu, Quadra 62, Lote Único, Sitiocas campina Verde II, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.910 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 01 PÁGINAS DECRETO Nº 1.762 DE 17 DE ABRIL DE 2019. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Licença Médica do servidor Celso Jesus da Silva; D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Gleicielly Caroline dos Santos para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias durante o período de licença médica do servidor Celso Jesus da Silva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2019. Dourados (MS), 17 de abril 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2019 (Cota Principal para Participação Ampla, Cota Reservada e Cota Exclusiva para ME/EPP/MEI) Processo: nº 50/2019. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de papel sulfite (A4 e A3), objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 03. Edital: a partir de 23/04/2019 das 08:00 às 13:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.com prasgovernamentais.gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 23/04/2019 às 9h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 03/05/2019, às 10 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.910 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 09 PÁGINAS LEI Nº 4253 DE 15 DE ABRIL DE 2019. “Institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, e dá outras providências .” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, a ser realizada, anualmente,na semana do dia 01 e 08 do mês de março; Paragrafo único - A presente lei tem como objetivo conscientizar a população sobre os direitos humanos das mulheres, combater o Feminicídio e outros tipos de violências contra a mulher; Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar parcerias com instituições de iniciativa privada a fim de organizar atividades relacionadas a esta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4254 DE 15 DE ABRIL DE 2019. “Institui no Municipio de Dourados o Dia Municipal do Autismo em 02 de abril e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada anualmente, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados o Dia Municipal do Autismo a ser comemorado no dia 02 de abril e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser realizada na semana que englobar o dia municipal, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município; Paragrafo único - O Símbolo da campanha e ações previstas na presente Lei será um laço na cor azul, permitindo que os órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor azul; Art. 2º. A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade promover Campanhas Publicitarias, Institucionais, Seminários, Simpósios, Audiências Publicas, Palestra e Cursos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); Art. 3º. Para o desenvolvimento da Semana ora criada, o Poder Executivo poderá realizar convénios e parcerias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de caminhadas, eventos, cursos e treinamentos para seus profissionais, dentre outros; Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 LEIS LEI Nº 4255 DE 15 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Eugénio Rodrigues, a Rua Projetada 27, em toda sua extensão, localizada no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 15 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.759 DE 16 DE ABRIL DE 2019. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos de processos licitatórios da Agência Municipal de Habitação de Interesse SocialAGEHAB, para o ano de 2019”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado Thiago Pires de Almeida como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos inerentes de processos licitatórios da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social- AGEHAB, para o ano de 2019, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 141 DE 16 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 16 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 142 DE 16 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 16 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMAD 15/04/2019 ROBSON ELIAS DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 15/04/2019 SAMIR EDUARDO ABOU HARD ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 15/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 141, de 16 de abril de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: DANIELLY FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 22/04/2019 LUCIANA GONCALVES RODRIGUES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 22/04/2019 MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 22/04/2019 PEDRO TEIXEIRA SILVA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/04/2019 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 15/04/2019 ROBSON ELIAS DOS SANTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 15/04/2019 SAMIR EDUARDO ABOU HARD ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMAS 15/04/2019 STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 01/04/2019 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 01/04/2019 VALERIA ESPINDOLA AMORIM DIR. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO DGA-3 AGETRAN 22/04/2019 VILMA FLORENCIO DA SILVA SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 22/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 142, de 16 de abril de 2019. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/04/681/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA, matrícula funcional nº. “114772610-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DR E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Carlos Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/01 /25 /19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA, matrícula funcional nº 21591- 1 ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO FLORESTAL, lotado na SEC MUN DE SERVICOS URBANOS, Averbação do Tempo de Serviço de 5.826 (cinco mil oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados na Câmara Municipal de Dourados, compreendidos em; 01-01-1989 a 31-12-1992, num total de 1.461 dias, contando com o ano bissexto de 1992. Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS, e assim, não há concomitância; de 01-01-1993 a 31-12-1996, num total de 1.461 dias, contando com o ano bissexto de 1996. Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS, e assim, não há concomitância; de 24-11-1998 a 31-12-2000, num total de 769 dias, contando com o ano bissexto de 2000. Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS, e assim, não há concomitância; de 01-01-2001 a 31-12-2004, num total de 1.461 dias, contando com o ano bissexto de 2004. Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS, e assim, não há concomitância; de 01-01-2005 a 31-01-2005, num total de 31 dias, contando o mês de janeiro inteiro com 31 dias, pedido de afastamento a partir de 01-02-2005 para exercer cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo; substituiu o Vereador Humberto Teixeira Junior; de 01-01-2009 a 05-10-2010, num total de 643 dias, contando os meses inteiros (fevereiro 28 e os que possuem 31 dias com 31 dias). Função exercida: Mandato Eletivo de Vereador. Nesse período estava de Licença Para Exercício de Mandato Eletivo no Município de Dourados-MS e assim, não há concomitância, somente para fins de Aposentadoria e disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1254/2018/SEMAD, constante no Processo Administrativo nº. 2.688/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 (dez) dias do mês (01) de janeiro do ano de (2019) dois mil e denove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/685/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FLÁVIA DA ROCHA VICINI, Matrícula nº. “114770745-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/712/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ, matrícula funcional nº “131461-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 04 hs 55 min (cinco horas e cinquenta e cinco minutos) do mês de Agosto/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.844 de 11 de janeiro de 2019, na Resolução nº.Rf/12/2.170/2018/ SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2019, conforme CI Nº. 096/2019/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 12, de 17 de abril de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 17 de outubro de 2018, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, quanto a composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a composição da Diretoria do Conselho Municipal de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, sendo: I - Presidente: Lucimar Souza Arguelho; II -Vice Presidente: Naiara da Silva Fonteles; III – 1ª Secretária: Danielle Ferreira; IV – 2ª Secretário: Gerson da Silva Areco. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução Ret nº. 04/727/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1942/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/731/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA, matrícula funcional nº “114771343-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 29/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/732/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional n. “114767462-1”, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB) para Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 03/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/733/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA TEREZA CERVEIRA, matrícula funcional n. “114766135-3”, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 01/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/734/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA, matrícula funcional n. “501679-5”, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de 08/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2014-2014 02/01/2018 – 31/01/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 2014-2014 02/01/2017 – 31/01/2017 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução/SEMAS nº 11, de 16 de abril de 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, a servidora, abaixo relacionada, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil nos exercícios de 2019/2020; juntamente com os demais membros nomeados pela Resolução nº 02, de 05 de fevereiro de 2019. I – Claudenir Soares de Souza, em substituição a Janaína Fatima de Melo. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2019. Dourados-MS, 16 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº. Adc/04/595/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/04/2019. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA CURSO Proc Adm % 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 807/2019 5% 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO EM TRÂNSITO. 785/2019 5% 114762941 1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO GMD TECNÓLOGO SUPERIOR EM GESTÃO DE RECURSO HUMANOS. 859/2019 5% 114772471 1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO. 666/2019 5% 114770296 2 MÁXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. 858/2019 5% 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E RECURSOS HUMANOS. 627/2019 5% 114773445 1 JURANDI PEREIRA DA SILVA JUNIOR SEMAD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. 857/2019 5% 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. 639/2019 5% 114766869 1 LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS MESTRADO EM PSICOLOGIA. 683/2019 5% 114762737 2 MARIA ELENICE VACONCELOS DA PAZ SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL. 656/2019 5% 114772691 1 REGIANE FERMINIO DA SILVA SEMAS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. 665/2019 5% 114772676 1 TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL. 644/2019 5% 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL. 766/2019 5% 86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. 808/2019 5% 114773190 1 EDMUNDO RONDON NETO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA. 724/2019 5% 114773185 1 ELAINE PEREIRA DA SIQUEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 725/2019 5% 114772861 1 FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE DA FAMÍLIA. 760/2019 5% 130881 2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER. 782/2019 5% 114772934 1 GLEISIANE ESTEVÃO XAVIER SEMS ENSINO MÉDIO 847/2019 5% 114773188 1 JOSEFANIA FIRMINO DOS SANTOS CASIMIRO SEMS ENSINO MÉDIO 688/2019 5% 114760174 1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA ESF. 814/2019 5% 114773186 1 MARILUCE GOMES IBANEZ SEMS ENSINO MÉDIO 832/2019 5% 114772842 1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS SEMS ENSINO MÉDIO 848/2019 5% 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. 738/2019 5% 114773513 1 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL . FACULDADE RHEMA. 856/2019 5% 145881 5 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS SEMS ENSINO MÉDIO 833/2019 5% 114766998 1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. 780/2019 5% 114760579 1 ELISÂNGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 786/2019 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 595/SEMAD/2019 MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 88881 1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE AGETRAN REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO NO TRÂNSITO, A SERVIDORA TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO REFERENTE A PÓS-GRADUAÇÃO EM TRÂNSITO, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 784/2019 114772640 1 MARGARETE MEDINA MACIEL SEMAS TITULAÇÃO APRESENTADA (PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE MATEMÁTICA) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 682/2019 114761648 1 ELENUSA CELLA PUNTEL SEMED TITULAÇÃO APRESENTADA (SUPERIOR EM TÉCNOLOGIA EM ESTÉTICA E IMAGEM PESSOAL ) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 809/2019 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA SEMED TITULAÇÃO APRESENTADA (GRADUAÇÃO EM TURISMO) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 759/2019 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS SEMED SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-09-2016. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 781/2019 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL SEMED SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-05-2016. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 659/2019 90394 1 JOSEFA QUEIROZ ALVES SEMS TITULAÇÃO APRESENTADA (SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL ) NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 796/2019 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 595/SEMAD/2019 INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rev/04/729/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados no anexo I (Cargos efetivos de ensino fundamental), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-04-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS SEMED GRADUAÇÃO NORMAL SUPERIOR - HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5% 114766622 1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES SEMED ENSINO MÉDIO 5% 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA SEMED GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 729/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 058/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Dilson Deguti Vieira PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 15 de abril de 2019 a 14 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 059/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Ivan Akucevikius PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 22 de abril de 2019 a 21 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA/CMD/RH Nº. 137-RH, de 10 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. Exonerar, Taína Chaves Sarmento, do Cargo de Assistente Tecnico, da Câmara Municipal de Dourados, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA/CMD/RH Nº. 160-RH, de 16 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Roberto Carlos Ximenes, no Cargo Diretor de Departamento de Atendimento, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 161, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito PORTARIA/CMD/RH Nº. 149-RH, de 11 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados em 16 de abril de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO COMPARATIVO DE DESPESA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 COMPARATIVO DE DESPESA DELIBERAÇÃO COMED Nº 169, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 031, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada a Av. José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de Dourados – MS, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; III - Validação de Estudo dos anos de 2016 e 2017. Art. 2º. Que para o inicio do ano letivo de 2019 seja providenciado o seguintes: I - Instalar telas de proteção contra insetos nas janelas da cozinha; II - Adaptação dos banheiros conforme a Lei de Acessibilidade; III - Substituir as lâmpadas queimadas; IV - Substituir os azulejos quebrados, nas dependências da escola; V - Colocar as tampas das válvulas de descarga; VI - Colocar a tampa no ralo do banheiro; VII - Substituir as portas danificadas; VIII – Pintura e reparos no piso da quadra poliesportiva e colocação de redes das traves de futebol de salão e nos aros das tabelas de basquetebol; IX - Recarga para os extintores de incêndio; X - Equipar a caixa do sistema contra incêndio, instalada no Auditório; XI - Arrumar a parede trincada do banheiro, do Auditório. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2018. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 17/12/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO - COMED OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.910 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADILSON ALVES DA SILVA – CPF 582.248.661-49, torna Público que requereu do Instituto de Meio ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização ambiental – AA, para a atividade de PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS, PANFLETEIRO(A), PROMOTOR DE VENDAS INDEPENDENTE, localizada na Rua Audelino Garcia Camargo, 600 (fundos), Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Cidade Acessórios para Veículos Ltda ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores ( Com manutenção e Instalação ) , localizada na Rua Edilberto Celestino de Oliveira n°1731 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA INTEGRADA ODONTOLOGICA DE DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de “Clínica Odontológica e Protética”, localizada na Rua João Candido da Câmara, n° 1290 - Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARAÇATUBA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para a Atividade de exibição cinematográfica - Cinema, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, loja A.08 - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Rodovia BR 163 – km 254, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Romem Barleta - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de peças novas e usadas e manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires 6275 A – Vila São Francisco - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. XIMENES & DIAS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental - AA para atividades de comércio varejista especializado de eletrodomésticos, equipamentos de áudio e vídeo, de telefonia, comunicação e material elétrico; prestação de serviços de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5955, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP PROCESSO: nº 027/2018/PreviD, Edital, Pregão Presencial n.º 006/2018/PreviD. OBJETO: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal 10.520/2002 e alterações posteriores e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares Fonte 103000 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 072/2019 DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 9.630,00 (nove mil, seiscentos e trinta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP. PROCESSO: nº 027/2018/PreviD, Edital, Pregão Presencial nº 006/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal 10.520/2002 e alterações posteriores e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 071/2019 DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2019. VALOR MENSAL: R$2.332,50 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). VALOR GLOBAL: R$ 27.990,00 (vinte e sete mil, novecentos e noventa reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 009/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES 02010803116 CNPJ Nº: 21.585.475/0001-67 PROCESSO: nº 010/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 009/2019/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art 24 da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.33.01 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato, até 27 de dezembro de 2019 FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 069/2019 DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2019 VALOR GLOBAL: R$ 2.340,00 (Dois mil, trezentos e quarenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.909 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 16 PÁGINAS DECRETO Nº 1.745 DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Constitui as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho e a Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção Funcional para o ano de 2019 e altera o Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. As Comissões Locais de Avaliação de Desempenho, e a Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos Órgãos da Administração Direta do Município de Dourados-MS, para realização dos procedimentos de Promoção Funcional para o ano de 2019 e para os anos seguintes, a que se referem, respectivamente, os §§1º e 2° do art. 4°, do Decreto nº 923 de 11 de abril de 2018, publicado nas páginas 7 e seguintes do Diário Oficial do Município de 12 de abril de 2018, ficam constituídas da forma expressa neste Decreto. Parágrafo único. Os membros das respectivas Comissões referidas no caput deste artigo poderão ser substituídos nos termos da legislação vigente, com a publicação do respectivo ato. Art. 2°. As Comissões Locais de Avaliação de Desempenho de que trata o artigo 1º deste Decreto, ficam constituídas da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município: - JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA – Procuradora Classe Especial, matrícula 83571-2; - PAULA DE MENDONCA NONATO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114765828-1. - SOLANGE SILVA DE MELO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114763510-1; II – da Secretaria Municipal de Administração: - CARLOS EDUARDO PARRA – Assistente Administrativo, matrícula: 114766528-1 - EBER DE SOUZA MACHADO – Assistente Administrativo, matrícula: 114761440-1 - ROBSON ELIAS DOS SANTOS – Assistente Administrativo, matrícula: 114766295-1 III - da Secretaria Municipal de Saúde: - DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114763521-1; - FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO – Enfermeira, matrícula 114764192-1; - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS – Assistente Administrativo, matrícula 114766546-1. IV – da Secretaria Municipal de Planejamento: - FABIOLA SILVA SABINO – Arquiteta, matrícula 140531-7. - MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI – Engenheira Civil, matrícula 86181-1; - THALYTA CASTRO – Assistente Administrativo, matrícula 114766535-1. V – da Secretaria Municipal de Fazenda: - FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114760082-1; - LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 114765736-1; - SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO – Assistente de Administrativo, matrícula 86531-2. VI – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS - ELISEO ALVES DA SILVA – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 88901-1; - HERMES DE OLIVEIRA LIMA – Motorista de Veículo Pesado, matrícula 114760683-1; - SIRLEI VALDIRENE BEDIN – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 114760715-1. VII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: - ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA – Contadora, matrícula 114762188-1; - HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS - Assistente Administrativo, matrícula 114764058-2; - KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS - Assistente Administrativo, matrícula 114760001-1; VIII – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - ANDREA SIPPERT ARAUJO - Assistente Administrativo, matrícula 82211-1; - MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO – Assistente Administrativo, matrícula 114763277-1; - MARTA DE DEUS – Agente de Tráfegos e Transporte, matrícula 88131-1; IX – do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM: - DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI – Bióloga, matrícula 114760681-1; - MARCOS ANTONIO DE BRITO – Guarda Supervisor, matrícula 48001-1; - ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO - Assistente Administrativo, matrícula 131321-1. X – da Fundação de Esporte de Dourados - FUNED: - JANIO CESAR DA SILVA AMARO – Professor do Magistério Municipal, matrícula 114762800-1; - SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 88981-1. XI – da Secretaria Municipal de Cultura: - DAVILENE DE SOUSA BORGES – Gestor de Processo, matrícula 502048-2; - EDSON APARECIDO LOPES – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula 87261-1. - ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula: 501699-1. XII – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: - ADOLFO RIBEIRO GARCIA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula 87641-1; - EDEVALDO SETIMO CAROLLO – Assistente Administrativo, matrícula 114762346-2; - REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO – Assistente Administrativo, matrícula 114764621 -2. XIII – da Secretaria Municipal de Governo, Gabinete da Prefeita e Assessoria de Comunicação Social: - JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO – Assistente Administrativo, matrícula 81691-1; - ONILDO LOPES COELHO – Assistente Administrativo, matrícula: 114765801-1; - VERA LUCIA SARTI – Assistente Administrativo, matrícula: 114760410-1; XIV – da Guarda Municipal: - ELIZABETH SOUZA PENHA – Inspetora Geral, matrícula 44281-1; - JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES – Guarda Supervisor, matrícula 43941-1; - TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO – Guarda Sub Inspetor, matrícula 44191-1. XV – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados AGETRAN: - ALDA BARBOSA DE RESENDE – Assistente Administrativo, matrícula 81-1; - LUCIMARA DA SILVA STROPPA – Assistente Administrativo, matrícula 82771-1; - SANDRA ALVES MIGUEL ROLON – Agente de Trafego e Transporte, matrícula 87661-1. XVI – da Secretaria Municipal de Obras Públicas: - KLEITON SINSKI BARBOSA – Assistente Administrativo, matrícula 114763676-1. - MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL – Assistente Administrativo, matrícula 77381-1; - RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 501943-1; XVI – da Agência Municipal de Interesse Social - AGEHAB: - ANA LAURA PRAXEDES SOARES – Arquiteta, matrícula 1147683951; - ANA PAULA BARBOSA COELHO – Assistente Administrativo, matrícula 114766485-1; - JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114760695-1. XVII – da Secretaria Municipal de Educação: - ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA – Auxiliar de Apoio Social, matrícula 87721-1; - JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 114761666-1; - JUCICLEIDE GOMES DA SILVA – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 501550-4. Art. 3°. A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) de que trata o artigo 1º deste Decreto, fica constituída da seguinte forma: I – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação, representante da Secretaria Municipal de Administração; II – GILVONA CAVALCANTE MICAEL, Assistente Administrativo, representante da Secretaria Municipal de Administração; e, também, Presidente da Comissão Central de Avaliação de Desempenho; III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; VI – ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO, Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único. A presidência da comissão referida no caput deste artigo será exercida conforme dispõe o artigo 5º, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018. Art. 4º. Os ANEXOS I e II, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passam a viger conforme redação dos ANEXOS I e II deste Decreto. Art. 5º. Os §§ 1º, 2º e 3º, do artigo 1º, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º [...] §1º. A Avaliação de Desempenho será realizada no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, a qual servirá para aferir a eficiência do servidor no exercício de suas funções na Administração Municipal, para promoção nos termos da legislação, conforme cronograma determinado no presente decreto e, caso a média na pontuação geral anual seja inferior ao conceito regular, a avaliação servirá de base para abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de ineficiência, e demissão por insuficiência de desempenho, com direito à ampla defesa, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis à espécie, e conforme artigo 44 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. §2º. O interstício de 03 (três) anos para a Promoção Por Merecimento, e de 05 (cinco) anos para a Promoção Por Antiguidade, serão contados conforme art. 51 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, com processamento nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, e conforme os cronogramas determinados no presente decreto. §3º. Para promoção no ano de 2018 e seguintes, dos servidores ocupantes de cargos efetivos, e estáveis, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, serão consideradas as avaliações de desempenho dos servidores realizadas nos respectivos períodos compreendidos de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano feitas nos termos da legislação então vigente, com objetivo de aferir a eficiência do servidor, mediante a apuração de seu rendimento e de seu desempenho no exercício do cargo e função.” Art. 6º. Os §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 3º [...] §1º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de janeiro, deverá ser feita a publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade até o dia 31 de janeiro de cada ano, contendo o tempo de serviço na Referência anterior. §2º. Para as promoções do ano a serem processadas no mês de julho, será utilizado o Boletim de Avaliação de Desempenho constante do ANEXO I, e deve ser observado o cronograma constante do ANEXO II. I – abril: publicação e divulgação on line do modelo de Boletim de Avaliação de Desempenho dos servidores para o próximo período de avaliação; II – maio: divulgação da lista com identificação dos nomes, especificação do tempo de efetivo exercício no cargo e na referência, na carreira do serviço público municipal; III – junho: divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho anual; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS IV – julho: publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade. Art. 7º. Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 14 do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, com a seguinte redação: “Art. 14 [...].” “Parágrafo único. O ano e as datas dos modelos de Boletim de Avaliação de Desempenho de que tratam os ANEXOS I e II deste decreto, deverão ser grafadas considerando os períodos de avaliação e as respectivas datas anuais a que se referem.” Art. 8º. O artigo 15, do Decreto nº 923, de 11 de abril de 2018, passa a viger da seguinte forma: “Art. 15. As disposições deste Decreto não se aplicam aos servidores da Carreira de Profissional do Magistério Municipal, de que trata o inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e nem aos servidores de outras Carreiras Municipais que porventura possuam regramento específico para a promoção funcional.” Art. 9º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.755 DE 12 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia Secretária Municipal de Obras Públicas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada Marise Aparecida Bianchi Maciel, no cargo de Secretaria Municipal de Obras Públicas, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.554 de 18 de janeiro de 2019. BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO Decreto nº 1.745 de 11 de abril de 2019 - ANEXO I. ANO DE AVALIAÇÃO: 2019. Período: 01-01-2018 a 31-12-2018. QUALIDADE DE TRABALHO PRODUTIVIDADE Conduta do servidor no exercício da função pública; o respeito às leis, às normas disciplinares, às ordens recebidas, agindo com caráter ético profissional, com probidade, com lealdade, com decoro. DISCIPLINA E ZELO FUNCIONAL Habilidade do servidor na realização de suas tarefas de maneira correta; realização de estudos, aprendizagem e/ou reciclagem, para realização das funções. Atitudes entendidas como aceitáveis nos padrões sociais, tais como respeitabilidade, honradez, seriedade, dignidade, ética, decoro e outros que representem a moralidade. APTIDÃO E CAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO IDONEIDADE MORAL Aptidão e dedicação do avaliado para tomar decisões, para desempenhar suas atribuições, buscar e indicar alternativas, ou novos padrões, na resolução de problemas de rotina ou imprevistos; apresentar propostas novas e assumir de forma independente desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos; e a disposição em relação aos colegas, às chefias e ao público em geral, no encaminhamento de soluções dos problemas que se apresentam. Verificação de atrasos injustificados, saídas antecipadas ou durante o expediente, sem autorização ou sem justificativa, e as faltas injustificadas ou não autorizadas no trabalho, por meio dos registros da frequência. INICIATIVA E PRESTEZA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Eficiência no desempenho das tarefas de responsabilidade do servidor avaliado, levando em consideração a qualidade dos trabalhos, o nível de confiabilidade, de exatidão, de clareza e de ordem; a utilização correta dos recursos disponíveis, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras. Habilidade de desenvolver trabalhos em tempo razoável conforme a complexidade do trabalho, considerando a quantidade, o cumprimento de prazos, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas, a realização dos trabalhos planejados e o cumprimento de objetivos ou metas. SECRETARIA e Unidade de Lotação: Conceitos e Pontuações (Notas): (art. 42 da Lei Complementar nº 310, de 29-03-2016) Excelente: 5 pontos. Bom: 4 pontos. Regular: 2 a 3 pontos. Insatisfatório: 0 a 1 ponto. Fatores de Avaliação Descrição Pontos (0 a 5) Cargo e Função: Referência (LETRA): NOME DO (A) AVALIADO (A) Matrícula Funcional: Data de início do exercício: CHEFIA E LIDERANÇA E PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA* Desempenho no exercício de cargo ou função de direção, gerência, chefia ou assessoramento, e na participação e atuação como membro de comissão/órgão colegiado da administração direta, autárquica ou fundacional, da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, ou de Conselhos Municipais, mediante documento de comprovação. TOTAL PONTUAÇÃO BÔNUS – Ver Art. 10 do Decreto Somatório Máximo: 03 pontos. Verificar art. 10 do Decreto. Participação em eventos de aperfeiçoamento profissional, que contribuam de forma direta ou indireta no aperfeiçoamento pessoal ou na busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, por meio de documento específico que comprove a participação no respectivo evento de capacitação. Obs.: ESTE DOCUMENTO DEVE SER IMPRESSO FRENTE E VERSO. ATENTAR AOS PRAZOS. Preencher parte de trás (verso), com as justificativas e outros. Cópias de certificados e diplomas deverão ser apresentadas em FRENTE E VERSO. TOTAL APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO* JUSTIFICATIVA DA AVALIAÇÃO (esse espaço está reservado para que você insira comentários e justificativas que explicitem as notas dadas.) (Se necessitar, usar folhas em apartado, fazendo a menção disso. Constar assinaturas da Chefia Imediata, da Comissão Local e do Avaliado nas folhas em apartado) OBSERVAÇÕES SERVIDOR: DOU-ME POR CIENTE DA AVALIAÇÃO ANUAL. Nome: Nome: DATA: ___-_____-2019. Nome: · Estou Ciente de Prazo de RECURSO em 03 (três) dias, por escrito. DATA: ____-_____-2019. Assinatura/Rubrica do (a) Avaliado (a): CHEFIA IMEDIATA: DATA: ____-_____-2019. Assinatura e Carimbo da Chefia Imediata ASSINATURA E CARIMBO/NOMES DOS MEMBROS DA COMISSÃO LOCAL: Fases/Etapas Início Final Publicação do Decreto de Avaliação de Desempenho Designação da Comissão Central de Avaliação de Desempenho e das Comissões Locais de Avaliação de Divulgação do Calendário Anual de Avaliação de Desempenho Disponibilização do Boletim de Avaliação de Desempenho on-line Realização e ciência da Avaliação de Desempenho pelos servidores e apuração da pontuação pelas Comissões 17/04/2019 30/04/2018 Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Local Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a Comissão Central Julgamento dos recursos pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho Protocolo dos Boletins de Avaliação de Desempenho a Comissão Central 13/05/2019 17/05/2019 Divulgação do Tempo de serviço no cargo atual Divulgação da pontuação obtida na Avaliação de Desempenho pela CCAD Divulgação do Ato de Promoção até 30/05/2019 17/06/2019 até 10/07/2019 ANEXO II – CRONOGRAMA - CALENDÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2019 17/04/2019 17/04/2019 3 dias úteis após a ciência da avaliação Encaminhar quando for o caso em 2 dias úteis após ciência pela Comissão Local. após recebimento 15 dias úteis DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Dourados (MS), 12 de abril 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 133, de 12 de abril de 2019. “Exonera Marise Aparecida Bianchi Maciel - SEMOP” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, Marise Aparecida Bianchi Maciel, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA3”, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 119, de 03 de abril de 2019. “Exonera Amarildo Matos Palacio - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 15 de abril de 2019, Amarildo Matos Palacio, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo “DAA-I”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 120 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 15 de abril de 2019, Amarildo Matos Palacio, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 138, de 15 de abril de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 139, de 15 de abril de 2019. “Altera percentual de gratificação por função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada, a partir de 01 de abril de 2019, a Gratificação por Função de Confiança, da servidora Izabel Lemes da Silva, matricula funcional nº 501705-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, passando do percentual de 30% para o percentual de 50% (cinquenta por cento), com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 140, de 16 de abril de 2019. “Altera percentual de gratificação por função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada, a partir de 01 de abril de 2019, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores constantes no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 16 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE GABRIEL DANTAS SIGOLO TECNICO DE INFORMATICA SEMAD 20% 01/04/2019 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA FISCAL DE OBRAS SEPLAN 30% 01/04/2019 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 40% 01/04/2019 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 40% 01/04/2019 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI ADVOGADO PUBLICO SEMAS 15% 01/04/2019 SANDRO SEIYA OKAZACHI TECNICO DE INFORMATICA SEMAD 20% 01/04/2019 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 40% 01/04/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 138 DE 15 DE ABRIL DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/04/570/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. av/04/570/2019SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 4.898 – Página 07, do dia 02 de abril de 2019, onde concedeu 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante à servidora SIRLEI DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 1147765844-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Art. 1º. Onde consta, período de “05/04/2019 a 01/10/2019”; Passe a constar: “29/03/2019 a 24/09/2019”. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/693/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. “1401-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/03/2019 a 06/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração,15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/694/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EDNA DA SILVA SOUZA, Matrícula nº. “114760799-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/695/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WAGNER DIAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765501-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Hermenegildo Dias Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/696/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO, matrícula funcional nº. “114766096-2” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Helio Ottoni Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/697/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO, matrícula funcional nº. “114766096-6” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Helio Ottoni Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/698/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE ROMERO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “500944-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED) “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/04/2019 a 04/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can./04/710/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JOANA ERGINA ALVES, matrícula funcional nº “501112 -4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 28 hs 18 min (vinte e oito horas e dezoito minutos) do mês de Janeiro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 4.898 de 02 de abril de 2019, na Resolução nº.Rf/03/413/2019/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Abril/2019, conforme CI Nº. 664/2019/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/711/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA, matrícula funcional nº. “502193-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Alcides Tardin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 054 DE 15 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a designação de servidoras municipais em exercício na coordenação de Centro de educação Infantil e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas, R E S O L V E: Art. 1º Ficam revogadas as designações da função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil especificamente das servidoras contratadas mencionadas no Anexo I, nomeadas na Resolução 028/SEMED/2019 Art. 2º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil os servidores contratados mencionados no Anexo II da presente Resolução. Art. 3º Os servidores mencionados no Anexo II deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 25/03/2019. Dourados/MS, 15 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 053 de 15 de abril de 2019. “Dispõe sobre Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional – excedente da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, matrícula n. 42841-1, cargo Professora de Anos iniciais, da EM. Franklin Luiz Azambuja: – 16h/a – Matutino. PARA: EM.Profª Efantina de Quadros –16 h/a.Vespertino. a partir de 21/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº/Lp/04/659/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ALVES CAVALLEIRO, matrícula funcional nº. “114768066-2” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (SEMOP), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/482/04/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Setor de Frotas, nos termos da CI nº 329/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária A partir de EDNA TARDIANI OLIVEIRA FLORES PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 40 25/03/2019 KACYLA NASCIMENTO CHAVES PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40 23/03/2019 MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA RECANTO DA CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO FRANCISCO COORDENADORA 40 01/04/2019 ANEXO I ( REVOGAÇÃO ) Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga Horária período HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 40 26/03/2019 a 28/06/2019 SUELI DE SOUZA DO CARMO ROSA PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40 25/03/2019 a 28/06/2019 DOUGLAS DE LIMA RECANTO DA CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO FRANCISCO COORDENADOR 40 01/04/2019 a 28/06/2019 ANEXO II ( DESIGNAÇÃO) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 08 de abril de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Rev/04/726/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I, II e III (Cargos efetivos de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-04-2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. 1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE DE PARA 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 05/04/2019 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva com Ênfase em Deficiências P1 P2 07/02/2019 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial Inclusiva P1 P2 15/02/2019 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNÇÃO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 09/04/2019 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 114772273-1 DELMA RITA GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Inclusão Escolar e o Transtorno do Espectro Autista P1 P2 23/02/2019 85941-2 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 25/03/2019 85941-4 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 25/03/2019 114772104-3 ELIANE RIBEIRO GONÇALVES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 26/02/2019 114770623-4 ÉRICA PEREIRA CAMARGO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 06/02/2019 114771445-1 FLÁVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 114772215-2 FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 01/03/2019 114771696-5 GEISE VASCONCELOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 22/02/2019 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 15/02/2019 114762292-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA PEIXOTO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 20/02/2019 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA Pós-graduação Stricto Sensu na forma de Doutorado com área de concentração em Educação P3 P4 07/03/2019 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAIRES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 08/02/2019 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Organização da Escola com Ênfase em Coordenação e Orientação Escolar P1 P2 03/04/2019 114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 23/03/2019 NÍVEL ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/ SEMED MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 86941 1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO SEMAS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 5% 114766613 1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES SEMED ENSINO MÉDIO 5% 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5% 114766709 1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766632 1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS SEMED GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS 5% 114766621 1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114766473 1 LUCIVALDO OLIVEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT SEMED LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5% 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 5% 114766711 1 IGO DA SILVA FERREIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766575 1 RAFAEL GONCALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 - ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA SEMED PÓS-GRAD EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5% 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA SEMED PÓS-GRAD EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5% 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL 5% 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 5% 114766010 1 ALEXANDRA MARA PEREIRA SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% 114766558 1 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 5% 114763187 2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114762087 2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 - ENSINO MÉDIO ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 726/SEMAD/2019 - ENSINO SUPERIOR EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 2174/2018 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 5 ALTOS DO INDAIA 00010918100000-8 Auto SEPLAN - 2018 - 4.157,96 2174/2018 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 4 ALTOS DO INDAIA 00010918110000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 4.157,96 2185/2018 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE 43 29 CIDADE JARDIM I - RESIDENCIAL 00044827020000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 2.328,46 000526/2019 CLAUDINEI FELIX 19 18 AGUA BOA - JARDIM 00052232100000-8 Auto SEPLAN - 2019 - 1.929,61 002176/2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 31 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042964010000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 1.862,76 005365/19 FLORENCIA FRANCO DO AMARAL 35 8 AGUA BOA - JARDIM 00053113200000-0 Auto SEPLAN - 2019 - 5.082,86 002271/2018 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 23 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042851100000-1 Auto SEPLAN - 2018 - 6.320,10 002196/2018 MARIA APARECIDA RAMALHO 40 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971160000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 997,91 001463/2018 MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRA 29 5 AGUA BOA - JARDIM 00053103230000-1 Auto SEPLAN - 2019 - 1.318,57 001736/18 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 3.951,39 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito COMERCIO DE CONSERTOS DE BALANCAS CENTRAL LTD 70.364.385/0001-51 RUA AQUIDAUANA 280A 79.806-70 VILA SULMAT DOURADOS/MS 500050011700077/31 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 6.445,98 PRIMECLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 19.556.393/0001-42 RUA POETA LEMINSKI FILHO 74 87.065-410 JARDIM ITAIPU MARINGÁ/PR 500051700136/12 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 8.049,64 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EDITAL Nº 51/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 16 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 22 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS ídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 52/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 22 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 5º GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 6º CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 7º ROSANA DE ASSIS LIMA 8º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 9º REGINA APARE MARTINS PECORARI FELICIANO 10º ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 51º EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 52º CRISTYE SILVA GOMES 53º CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 54º MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 55º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 56º LUCIENE CARDOSO BRUNEL 57º FLAVIANE CHAVES DA SILVA 58º CLEONICE DOROTÉA KREIN SILVA 59º JULIANA MEDEIROS NUNES 60º SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 100º 131º FAGNER RENATO BARONI 101º 132º ANDERSONALVES MORALES 102º 133º LOANA DANTAS MARQUES 103º 134º LAIZ LINO BRUM 104º 135º HENRIQUE MAIA BEZERRA 105º 136º CLEIA APARECIDA MARANGON 106º 137º SANDRO NEIMAIER MEICHTRY 107º 138º RAFAEL SILVA MOREIRA 108º 139º MÁRCIO DANTAS DE SOUZA 109º 140º FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO 110º 141º DIEGO PINHEIRO DA SILVA 111º 142º FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 112º 143º FLÁVIA BATISTA EMIDIO 113º 144º ANDREIA SILVA COSTA 114º 145º JOSEMAR CARDOZO COELHO DA SILVEIRA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 03/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados – MS, 15 de Abril de 2019. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1 Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da Notificação Nº do Embargo Infração Valor da Multa LARA LETICIA E SOUZA PAGADO CRISTHAIS II JUNQUEIRA FREIRE 12 15 00.01.29.72.130.000 7751 2343 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.061,34 SILVANA COUTINHO DANTAS - EDNA JORGE / AUTO POSTO BELA VISTA HYRAN DE MATOS CLOVIS CERZÓSIMO DE SOUZA A (01e02) 02 00.02.33.01.141.000 8456 1287 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$5.586,00 ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 03/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICÍPIO - DOURADOS - MS Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 15 de Abril de 2019. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR) AUGUSTO GUEVARA 005.483.241-15 9073/00088/2018 KARINE MATTOSO DEPIERI 013.903.421-82 9073/00094/2018 SANDRA MENEZES POLONI 028.497.501-07 9073/00097/2018 ELIO DA SILVA PEDROSO 164.922.931-34 9073/00098/2018 VITOR LEITE DOS SANTOS 312.876.891-91 9073/00106/2018 MICHELY GOMES DOS SANTOS 025.113.931-07 9073/00108/2018 RAMAO PEDROSO RIBEIRO 063.325.521-15 9073/00111/2018 EDISON GARCIA DOS SANTOS 841.123.101-10 9073/00116/2018 JOAO PEREIRA DE MORAES 203.132.331-87 9073/00136/2018 CLAUDIO LANGE 356.415.681-04 9073/00139/2018 ANTONIO COUTO 325.354.571-72 9073/00140/2018 JOSE NIVALCIR PINTO 436.604.951-15 9073/00141/2018 ADAO CHAVES CORDEIRO 874.956.431-53 9073/00142/2018 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: NORATO MARQUES DE OLIVEIRA Matrícula: 00500892 Cargo: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS Assinatura: Data de afixação: Data de desafixação: 15/04/2019 30/04/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2018 PROCESSO: nº 268/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção e instalação de placas para numeração predial em distritos do Município de Dourados-MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente PATRICIA BARRETO DE MIRANDA EIRELI-ME. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de abril de 2019. Paulo Andrade Silva Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 21/03/2019 e previsão de vencimento em 21/06/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 05/01/2019 e vencimento previsto em 05/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 05/03/2019 e previsão de vencimento em 05/09/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 22/01/2019 e vencimento previsto em 22/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 057/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Hugo Akio Kimura PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Psiquiatra (12 horas semanais) para prestação de serviços no PAI – Policlínica de Atendimento Infantil, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 16 de abril de 2019 a 15 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.424,52 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EXTINTORES PASA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 19/02/2019 e previsão de vencimento em 19/05/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inicio em 29/01/2019 e vencimento previsto em 29/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços odontológicos na área de emergência odontológicas aos pacientes encaminhados ou demanda espontânea da Unidade de Pronto atendimento – UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 04 (quatro) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA /BRUNO SHINMA Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME. Objeto: Referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA VASCULAR de padrão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (três) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME Assinatura: 28 de Fevereiro de 2019. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. FLAVIA DA ROCHA VICINI 114770745-5 03/2019 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação,em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº04/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 94/2019 29161 Antonio Pereira de Araujo Rua Constancio Luiz da Silva nº 1540, Q51, L-23/Jardim Água Boa 45/2019 7969 Artur Martins da Conceição Filho Rua Gen Ferreira Milan nº1038, Q-13, L19/Jardim Girassol 170/2019 739 Atilio Magrini Neto Rua Oliveira Marques, Q-03, L-03/ Vila Delfus 159/2019 3168 Casa da Lavoura Comercio de Produtos Agricolas Rua Goerge Alberto Gomes, Qd -08, Lt 03/altos do Indaiá 99/2019 92470 Daniele Marques Gonçalves Rua Carlos Drumond de Andrade nº 80, Q-07, L-18/Jardim Cristhais I 120/2019 20510 Eudocia Fialho Caldas Rua Castro Alves, Q-39, L-22/Jardim Climax 171/2019 25026 Fernando Bertolino da Silva Rua Arapongas nº955, Q-25, Lt-29/BNH IV Plano 221/2019 577737 Francisco Bernardo da Silveira Rua Antonio Elias nº1095, Qd – 09, L07/Jd. Santa Maria 100/2019 9511 Fransico Marcio Gouvea Carvalho Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L05/Parque Alvorada abr/19 54293 Inez M. Vizeu Rua Sidnei Fernandes de Souza nº512, QD-12, Lt -18/Flórida I 59/2019 79825 Jorge Tucceri e outros Rua Joaquim Alves Taveira, Q-02, L02/Chacara parte 108 379/2019 73232 Liciane Arpini Zeni Rua Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jardim Mônaco 168/2019 88022 Luciana Morales torres Rua Procopia Pires de Freitas nº1950, Q20, L-23/Res. Harrison de Figueiredo jun/19 37340 Luiz Ferreira Torres Rua Ataulfo de Matos nº 6470, Q-16, L03/Jd. Brasilia 39/2019 51266 Matsuo Yoshizaki Rua João Vicente de Ferreira, q-05, L02/Vila Mello 1643/2018 102029 Nov aroma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Rua Ver. Ataulfo de Mattos, Q-04, L11/jardim Inglaterra 48/2019 28689 Raimundo da Costa Nery e Vera Lucia Bezerra Rua 20 de Dezembro nº831, Q-29, L04/Jardim Água Boa 78/2019 9579 Ricardo Romeiro Rodrigues Rua Alcides João de Souza nº 1955, Q22, L-22/Parque Res. Monte Carlo 1565/2018 78455 Valdemar Benedetti Hermenegildo Rua Ramona Loveira Renovato, Q-09, L18/Sitiocas Campina Verde 182/2019 53966 Victor Souza Dacroce Rua 11, Qd – 39, Lt – 13/Altos do Indaiá 102/2019 8749 Zelma Uchoa Bezerra Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L34/Parque Alvorada Dourados, 29 de Março de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1276/2019 95497 Adao Freitas Leal e outros Rua Odelino Borges Ferreira nº 105/Q-04, L-27/Parque Rincão I 376/2019 7276 Ana Clauda Defendi Hosoda Rua Guaratuba, Q-05, L-12/ BNH III plano 1338/2019 1040 Angela Ferreira Mendonça Rua Eulalia Pires nº 2895, Q-03, L02/Vila Matos 254/2019 3047 Armando Leonel Silva Rua Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-09/Altos do Indaiá 1606/2019 92266 Bianca Martins Rua Carlos Drummond de Andrade nº140, Q-10, L-18/Jd Cristhais I 1325/2019 95828 Carla Jussara de Oliveira Winckler Rua Antonio Francisco da Silva nº 80, Q-13, L-09/Parque Rincão I 1440/2019 97265 Carlos Alberto Rezende Gonçalves e outros Rua Dom Teodardo Leitz nº 2060, Q03, L-11/Alto da Boa Vista 3749/2018 29841 Celso Ribeiro da Silva Gattass Rua Aurea de Matos Carvalho, Q00, L-C/Chacara Parte 1163/2019 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Itália, Q-10, L-18/Jardim Mônaco 1630/2019 92450 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Eisei Fujinaka nº 1935, Q-06, L25/Jardim Cristhais I 1685/2019 24213 Dep. Social 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L08/Jardim Manoel Rasselen 1686/2019 24214 Dep. Social 20 De Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L09/Jardim Manoel RAsselen 1337/2019 44786 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Cafelandia, Q-04, L-01/Jd. Manoel RAsselen 1684/2019 24209 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L04/Jardim Manoel Rasselen 1689/2019 24207 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L02/Jardim Manoel Rasselen 371/2019 42912 Derossi Carvalho Trindade Rua Oliveira Marques nº7261m Q07, L-15/Jd. Santa Maria 1234/2019 72797 Dirce Grandi Faustino Rua Anibal Pavão, Q-06, L02/Jardim Monaco 1261/2019 107360 Donato Menegheti Rua Suécia nº 245, Q-02, LX3/ Resid. Waldomiro do Amaral 1262/2019 107359 Donato Menegheti Rua Suécia nº 235, Q-02, LX2/ REsid. Waldomiro A. Monteiro 1263/2019 107358 Donato Menegheti Rua Suécia nº 245, Q-02, LX1/ Resid. Waldomiro do Amaral 1309/2019 15690 Edvaldo de Oliveira Cosmo e outros Rua dom João VI, Q-33, L06/Jardim Piratininga 1333/2019 57523 Eliezer de Melo Rua Nely Todeschini, Q-05, L05/Jardim Santa Maria 1804/2019 30487 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-12, L-10/Parque dos Jequitibás 1306/2019 34618 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-37, L-14/Jardim 1754/2019 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-37, L12/Parque dos Jequitibás 1803/2019 30488 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-12, L-11/Parque dos Jequitibás 1669/2019 24206 Espolio de Adelina Rigotti Rua Vilso Gabiatti, Q-139, L01/Jardim Àgua Boa 1304/2019 42577 Espolio de Araujo Luiz Carniel Rua Constancio Luiz da Silva nº 765, Q-39, L-08/Jardim Água Boa 1346/2019 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Rua Cafelandia, Q-52, L-20/Jd. Manoel RAsselen 1589/2019 92729 Fabricio Silva Lobo e outros Rua Casimiro de Abreu nº235, Q15, L-02/Jardim Cristhais I 1342/2019 52230 Fidencio Crstaldo Rua Palmeiras nº 246, Q01, L03/Jardim Francisco Alves 1283/2019 26993 Gedeão de Azevedo Rua Amandio De Matos Pereira, Q16, L-18/Vila Industrial 1256/2019 12061 Gelnei José Buch Rua Alberto Maxwel nº 654, Qd 02, L-11/Jardim Marabá 1855/2019 30612 Gessy da Silva Dias Guarda Mun. Helena Recalde, Q19, L-03/Parque os Jeqtuiibás 1663/2019 15497 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L07/Jardim Piratininga 1245/2019 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Rua Suécia, Q-03, L-13/Resid. Waldomiro do Amaral 1655/2019 19367 Guilhermina Martins Viegas Rua Onofre Pereira de Matos, Q-H, L-P/14/centro 1156/2019 15832 Helio Congro Filho e outros Rua Anibal Pavão nº 3045 Q-17, L06/Alto das Paineiras 1656/2019 51410 Helvécio Crisanto Rua Cuiabá nº 578, Q-01, L06/Jardim Maringá 1688/2019 47062 Humberto Neves Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L03/Jardim Maringá 12/2019 6816 Igor Pahins Barros e outros Rua MC – 04, Q-04, L-19/Parque Monte Carlo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 1850/2019 31280 Igreja Evangelica Missoes Brasa Viva Idelfonso Pedroso, Q-23, L08/Parque dos Jequitibás 3623/2019 36764 Izulei Alves e outros Rua Cezario Domingues Peres nº 6230, Q-15, L-03/Vila Ubiratan 1447/2019 97226 J c Barbosa Advogados Associados Rua Irma Josélia Thomas nº 2055, Q-01, L-20/Alto da Boa Vista 1585/2019 97480 Janete Borges Ferreira e outros Rua Machado de Assis nº220, q-15, L-18/Jardim Cristhais I 1233/2019 47242 João Barbosa de Souza Rua 20 de Dezembro nº 133, Q-06, L-03/Jardim Santo André 1692/2019 47242 João Barbosa de Souza Rua 20 de Dezembro nº 133, Q-06, L-03/Jardim Santo André 1324/2019 24849 José Ferreira do Nascimento Rua Iracema nº 1340, Q-14, L17/Vila Vista Alegre 1330/2019 24107 José Jayme Diogo Insabral Rua Manoel Rasselen, Q-09, L09/Jardim Manoel Rasselen 159/2019 27946 Jose Manoel Mateus Sandin Rua Araguaia, Q-19, L-22/Jardim Àgua Boa 1661/2019 681 Juliana Trindade Leão Pinotti Rua Pedro Celestino, Q-B, LP/ 14/Vila Rui Barbosa 1323/2019 7225 Katsuhiro Kodama Rua Ipiranga nº 1610, Q-15, L15/BNH III Plano 1308/2019 3045 Kedma da Silva finamor Graff Rua Izauro Laves do Amaral, Q-34, L-07/altos do Indaiá 1164/2019 15874 Leandro Santos Macedo Rua José de Matos Pereira, Q-16, L09/Alto das Paineiras 1299/2019 24495 Luiz Alberto da Silva Rojas e outros Rua Manoel Vicente Pereira nº 585, Q-55, L-08/Vila Cachoeirinha 1726/2019 32681 Luiz Antonio Coelho Zarpelon Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L18/Parque dos Jequitibás 1231/2019 10007 Maisa Capelari Rua Horácio Vicente de Almeida, q06, L-13/Alto das Paineiras 567/2019 46449 Manoel do Nascimento Rua Cafelandia, Q-79, L-01/Jardim Água Boa 1877/2019 32502 Manoel Pereira e outros Rua Idelfonso Pedroso nº 405, Q36, L-14/Parque dos Jequitibás 1332/2019 20450 Marcia Leticia de Oliveira Lopes Rua Adroaldo Pizzini nº 340, Q-05, L-64/Jardim Maringá 1418/2019 97299 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista nº 4080, Q05, L-02/Alto da Boa Vista 1430/2019 97362 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Dom Teodardo Leitz nº 2245, A09, L-03/Alto da Boa vista 1433/2019 97359 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker nº 2180, Q-08, L-09/Alto da Boa Vista 1666/2019 47805 Maria Célia Vieira Rua Italívio Souza Pael, Q-175, L18/Jardim Água Boa 1285/2019 27124 Maria de Lourdes Carvalho Rua Fernando Ferrari, nº 675, Q155, L-17/ Vila Industrial 1446/2019 97228 Mario Massuo Hiroi e outros Rua Irma Josélia Thomas nº 2035, Q-01, L-22/Alto da Boa Vista 1448/2019 97222 Mario MAssuo Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista nº 4075, Q01, L-16/Alto da Boa Vista 559/2019 5464 Mario Nieuheus e outros Rua Izzat Bussuan nº 230, Q-11, L17/Vila Aurora 1343/2019 28175 Mario Pereira MArques Rua Ramona da Silva Pedroso, nº290, Q-B, L-21/Vila Vieira 1153/2019 15837 MAtra Maquinas e Tratores Agricolas Industrial Rua José de Matos Pereira, Q-17, L11/Alto das Paineiras 346/2019 39418 Mauricio Duo Rua Maria aparecida G. Cerqueira , Q-137, L – 17/Parque das Nações II 1315/2019 1286 Mauro Arante Satorre Rua Dezidério Felipe de Oliveira nº 633, Q-30, L-08/Jardim Flórida II 1226/2019 15932 Milton Batista Pedreira Junior Rua Italia, Q-07, L-04/Alto das Paineiras 4194/2019 48256 Mirian Baldino de Araujo Maciel Rua rio Brilhante, Q-33, L- 22/Vista Alegre 1136/2019 3145 Nelton Salustiano dos Santos Rua Thealmo João Ioris, Q-22, L01/Altos do Indaiá 688/2019 67381 Paulo Esplendor Inácio Ferreira Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L10/Jardim Novo Horizonte 361/2019 59670 Pierina do Carmo Amaral Pereira Rua Iracema nº 870, Q-27, L05/BNH IV Plano 1312/2019 57371 Raimundo Coelho Sobrinho Rua Paranhos, nº 127, Q-32, L16/Jardim Piratininga 1310/2019 32164 Regiane de Fátima dop Carmo Silva Rua Frei Antonio nº 3050, Q-32, L26/Jd. Canaâ III 1344/2019 630 Renato Luiz Mirasato de Faria Pedro Celestino, Q-A, L-04/Vila Rui Barbosa 1236/2019 15972 Rogério Morais de Menezes e outros Rua Inglaterram Q-04, L-04/Jardim Europa 18553/2019 30628 Rogério Santos do Nascimeto Utida Rua Tiyorahu Nishioka , Q-26, L03/Parque dos Jequitibás 1731/2019 32685 Roseli Minante do Nascimento Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L22/Parque dos Jequitibás 1670/2019 9008 Ruben Albino Focking Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-58, L-34/Parque Alvorada 1426/2019 97340 S.H. Telo & Cia LTDA - ME Rua Tomijiro Hiroi, nº4005, Q-07, L13/Alto da Boa Vista 551/2019 91837 Saad Lorensini e CIA LTDA Rua Eduardo Cersozimo de Souza nº 1535, Q-06, L-03/Novo Parque 552/2019 91838 Saad Lorensini e CIA LTDA Rua Eduardo Cersozimo de Souza nº 1535, Q-06, L-04/Novo Parque 1438/2019 97391 Satsuki Hiroi Rua Frei Hugolino nº 2235, Q -10, L16/Alto da Boa Vista 1449/2019 97217 Satsuki Hiroi Rua Orestes D’Ávila Lima nº270, Q01, L-12/Alto da Boa vista 1281/2019 60841 Sebastiao Martiminiano Borges Rua Manoel Rasselen, Q-179, L13/Jardim Água Boa 1340/2019 116184 Sergio Valerio e outros Rua Izzat Bussuan nº 5160, Q-01, L08A Jardim Monte Libano 1150/2019 72695 Silvio Correa de Assunção Rua Portugal, Q-18, L-05/Jardim Monaco 1160/2019 72927 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-16, L15/Jardim Mônaco 1161/2019 72968 Silvio Correa de Assunção Rua Anibal Pavão, Q-16, L14/Jardim Mônaco 1657/2019 21383 Theodorico Luiz Viegas Rua General Osório nº 748, Q-01, L16/Cnel Francisco Alves 1273/2019 44529 Theodoro Luiz Viegas Rua Vilso Gabiatti nº 790, Q-13, L15/BNH IV Plano 1210/2019 73041 Valdinei Carbonari Rua Itália/ Qd – 08, L-23/Jardim Monaco 1211/2019 73040 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 08, L22/Jardim Monaco 1212/2019 73038 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L20/Jardim Monaco 1213/2019 73035 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L19/Jardim Monaco 1215/2019 80269 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L03/Jardim Monaco 1216/2019 80270 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L02/Jardim Monaco 1217/2019 80271 Valdinei Carbonari Rua Alameda 08/ Qd – 08, L01/Jardim Monaco 1238/2019 73242 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 03, L20/Jardim Monaco 1240/2019 73193 Valdinei Carbonari Rua Alameda 05/ Qd – 03, L19/Jardim Monaco 1242/2019 73240 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-18/Jardim Monaco 1242/2019 73240 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-18/Jardim Monaco 1243/2019 73237 Valdinei Carbonari Rua Inglaterra/ Qd – 03, L-17/Jardim Monaco 1847/2019 31295 Vanilda André Santos Souza Rua Domingos Lopes da cunha, !24, L-20/Parque dos Jequitibás 1522/2019 34659 Venturi Administradora Incorporadora e Particip. Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-05, L-11/Jardim 1631/2019 16423 Vilani De Brito Vilas Boas Rua Joaquim De Barros, Q-15, L09/Jardim Santa Maria 1599/2019 92311 Vinicius da Rosa Piccini Rua Aluisio de Azevedo nº245, Q11, L-07/Jardim Cristhais I 1336/2019 45949 Vitoria de Oliveira Carvalho Rua General Osório nº 2901, Q-04, L-10/Jardim Bará 1152/2019 73182 Viviane Pinheiro Slovioff Rua Alameda Dourados, Q-17, L13/Jardim Monaco 1229/2019 10008 Wagner dos Santos Kermaunar Rua Horacio Vicente de Almeida, Q06, L-14/Alto das Paineiras 1707/2019 32764 Wanderley Ramires Escobar Rua Silvano Espindola nº 3765, Q 51, L-01/Parque dos Jequitibás 1274/2019 15908 Yehoshua Goldfriend Rua José de Matos Pereira, Q-09, L01/Alto das Paineiras 1431/2019 97354 Yukio Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker nº 2140, Q-08, L-05/Alto da Boa Vista 1434/2019 97372 Yukio Hiroi e outros Rua Dom Teodardo Leitz nº 2210, Q10, L-02/Alto da Boa vista 1451/2019 97208 Yukio Hiroi e outros Rua Albino Torraca nº 4090, Q-01, L03/Alto Da Boa Vista Dourados, 29 de Março de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE RECISÃO - SEMFAZ TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de seu Secretario Municipal de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, e em comum acordo com a empresa BELIZÁRIO ADVOCACIA S.S, vem pelo presente instrumento rescindir o respectivo contrato nº 128/2018/DL/PMD, oriundo do Processo da Modalidade Inexigiblidade de Licitação nº 04/2018, nada a mais restando a receber da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Dourados-MS, 09 de abril de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda De acordo, Michele Cristine Belizário Calderan Belizário Advocacia S.S RG 001.052.306 SSP/MS CPF 910.475.284-34 Decreto Legislativo nº 1.082, de 15 de abril de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Carvalho à Escola Presbiteriana Erasmo Braga, alusivo aos 80 anos de sua fundação, comemorado em 06 de abril. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 15 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 10:30 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 002/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 12/2019 Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinco minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes: representando a SEMAD: Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara e Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD: João Augusto Dourado Alves; Representando a SEMS: Márcia Adriana Fokura; Não houve nenhum representante da SEMED nesta reunião. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolado em março do ano de dois mil e dezenove: n° 807/2019, n° 785/2019, n° 859/2019, n° 666/2019, n° 858/2019, n° 627/2019, n° 857/2019, n° 639/2019, n° 683/2019, n° 656/2019, n° 665/2019, n° 644/2019, n° 766/2019, n° 808/2019, n° 724/2019, n° 725/2019, n° 760/2019, n° 782/2019, n° 847/2019, n° 688/2019, n° 814/2019, n° 832/2019, n° 848/2019, n° 738/2019, n° 856/2019, n° 833/2019, n° 780/2019, n° 786/2019, n° 784/2019, n° 682/2019, n° 809/2019, n° 759/2019, n° 781/2019, n° 659/2019, n° 796/2019. Foram analisados os processos administrativos de consulta prévia - Processo Administrativo n° 976/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMAS cargo e função de Assistente administrativo – o requerente solicitou informação se os cursos de pós-graduações em Contabilidade Pública, Políticas e Gestão de Serviço Social e em Gestão Pública seriam válidos para um futuro recebimento de adicional de incentivo a capacitação. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, esta Comissão entende que as pós-graduações descritas pelo servidor são todas compatíveis de acordo com cargo/função de concurso do requerente. Processo Administrativo n° 977/2019 servidor (a) lotado (a) na SEMSUR, cargo e função de Assistente administrativo – o ATA / COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 ATA / COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD requerente solicitou informação se os cursos de pós-graduações em: 1 - Gestão de Recursos Humanos, 2 - Segurança no Trabalho e Gestão de Pessoas, 3 - Segurança no Trabalho e Gestão Estratégica, 4 - Segurança no Trabalho e Gestão Ambiental, 5 – Mobilidade Urbana e Trânsito, 6 - Trânsito e 7 – Administração, Educação e Segurança no Trânsito, seriam válidos para um futuro recebimento de adicional de incentivo a capacitação. Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, esta Comissão entende que as pós-graduações descritas pelo servidor: 1 - Gestão de Recursos Humanos, 2 - Segurança no Trabalho e Gestão de Pessoas, 3 - Segurança no Trabalho e Gestão Estratégica e 4 – Administração, Educação e Segurança no Trânsito, são compatíveis com cargo/função de concurso do requerente, as demais foram entendidas como não há compatibilidade. Foi solicitado pela servidora Márcia Adriana Fokura, para que fosse atualizado no requerimento de adicional de incentivo a capacitação, seu nome já apostilado. Sendo estes os assuntos e processos a serem discutidos, próxima reunião, conforme calendário, será realizado no mês de maio: 08/05/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e quarenta e dois minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Luciane Fernandes Mendes João Augusto Dourado Alves Representante da PGM Representante da GMD Márcia Adriana Fokura Representante da SEMS ATA - PREVID ATA Nº 05/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/04/2019 Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete de fevereiro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros representante do Poder Executivo e Assunciona Ramona dos Santos representante dos Inativos/Aposentados. Como suplente com direito a voto esteve presente a conselheira Luciana Moisés de Oliveira representante do Poder Legislativo e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira representante do Poder Executivo e como suplente sem direito a voto o conselheiro Cezário Figueiredo Neto representante dos Inativos/Aposentados. Os conselheiros Eleandro Aparecido Miqueletti, Nardélio Ferreira da Rosa e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, O Vice-Presidente do Conselho Fiscal, senhor Orlando Conceição Malheiros, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes deram início a análise do Balancete Mensal do mês de fevereiro/2019 e os Demonstrativos Sintéticos da Folha de Pagamento. Após análise do balancete de fevereiro de 2019 e seus respectivos documentos o mesmo foi aprovado. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Orlando Conceição Malheiros, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Cezário Figueiredo Neto Luciana Moisés de Oliveira Assunciona Ramona dos Santos Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Orlando Conceição Malheiros EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BERTOSAN SERVIÇO DE PROPAGANDA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Motos com equipamento de som para divulgação, publicidade, localizado na Rua João Rosa Goes, 1170 - FUNDOS, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CICALFER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Materiais para Construção, localizada na Rua Bela Vista, 1637, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLEIDE APARECIDA DE LIM ACOSTA 89724399168 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas /47.29-6-01 - Tabacaria 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios , localizada na Rua/Av. MANOEL DOMINGOS DA SILVA nº 2385 - Bairro JARDIM DEOCLECIO ARTUZZI , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D. K. MATTOS SILVA EIRELI, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação, para atividades Veterinárias, comércio varejista de medicamentos, Comercio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1415 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOMES E MONTILHA LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia - LP, para as Edificações e Estruturas de Uso Comum do Condomínio do Loteamento “GREEN PARK RESIDENCE”, localizado na Rodovia BR-163, S/N, Km 254, Zona Rural, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para as Edificações e Estruturas de Uso Comum do Condomínio do Loteamento “GREEN PARK RESIDENCE”, localizado na Rodovia BR-163, S/N, Km 254, Zona Rural, no município de Dourados-MS. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação n° 14.614/2018, para a atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica, localizado Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, Loteamento Hectares Park & Resort, no município de Dourados-MS. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação n° 14.615/2018, para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizado Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, Loteamento Hectares Park & Resort, no município de Dourados-MS. INNOVA LTDA portadora do CNPJ 17.687.819/0004-14 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- Licença Simplificada, para a atividade de DEPÓSITO E COMPERCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES , localizada na Rodovia MS 163, KM 254, S/N, zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUNIOR MOISÉS NUNES DA SILVA 02910275127, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - aa, para atividade de SORVETERIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE , localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, Loja B, 1290, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LANCHONETE CAFÉ AGUA NA BOCA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Restaurante e similares, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1853 – LOJA 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TIAGO FERREIRA DE SOUZA 04407805196, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA – MERCADORIAS EM GERAL CCOM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, FABRICAÇÃO DE GELO (EXCLUSIVE GELO SECO), PROMOTOR DE VENDAS , localizada na Rua Ciro Melo, 6650, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.909 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 26 DE MARÇO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar Critério de Partilha FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício 2019, conforme planilha anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 15 de Abril de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 R$ 95.811,72 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 R$ 53.978,40 R$ 149.790,12 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Instituto Agrícola do Menor (IAME) Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (lar do Idoso) Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 77.828,40 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Associação Evangélica Dourados de Assistência Social- Orfanato Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Lar de Criança Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 90.956,28 Proteção Especial de Alta Complexidade Municipal Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 35.407,80 R$ 295.148,88 NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL GERAL R$ 444.939,00 RECURSO – FEAS/2019 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - TOTAL Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas Benefício Eventual 8 R$ 42.524,52 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque do Lago II Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquei Clube Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Indígena Benefício Eventual 10 R$ 47.918,42 BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL R$ 303.067,34 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 18 R$ 30.370,80 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS LA/PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 25 R$ 27.008,64 PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL R$ 57.379,44 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 R$ 41.067,36 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 15 R$ 41.067,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 R$ 122.705,28 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL R$ 204.839,88 GOVERNAMENTAL TOTAL R$ 565.286,66 TOTAL GERAL R$ 1.010.225,66 SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.908 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 12 PÁGINAS DECRETO Nº 1.715 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica incluída a servidora Camilla Barboza de Lima na Equipe de Apoio da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.563 de 22 de janeiro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 135, de 15 de abril de 2019. “Revoga Gratificação por Dedicação Exclusiva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 15 de abril de 2019, Gratificação por Dedicação Exclusiva, concedida no percentual de 100% (cem por cento), da servidora Marlene Elisabete Ribeiro Dias, matrícula funcional nº 86611, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 136, de 15 de abril de 2019. “Exonera Emmila Lima - SEMOP” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2019, Emmila Lima, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 137 DE 15 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/04/673/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “130431-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 25/05/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 296/2019, constante no Processo Administrativo nº. 921/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/683/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDIMARA NETO DE ARRUDA, matrícula funcional nº. “114768315-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Eva Neto de Arruda, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/684/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114771189-4” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Conceição Aparecida Garcia dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/686/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula funcional nº. “114766886-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/04/2019 a 07/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/687/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEANDRE DA SILVA ALMINO, matrícula funcional nº. “114764912-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/04/2019 a 04/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/688/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: EMMILA LIMA ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 01/04/2019 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 08/04/2019 RENATO VERMIEIRO MACHADO ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 15/04/2019 VICTOR FERREIRA DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 15/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 137, de 15 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA, matrícula nº. “80341-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2019 a 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/689/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA, matrícula nº. “80341-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2019 a 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/690/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE, matrícula funcional nº. “114761939-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Josias Trindade Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/692/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114773197-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria Geralda da Costa Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/691/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO, matrícula nº “114772236-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 22/04/2019 a 06/05/2019, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.477/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.052 de 12 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio o Servidor Público Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Rodrigo Stein Quast, matrícula n. 114.772.496-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Escriturário, da Secretaria Municipal de Educação para o Ceim Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza, a partir de 15/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito A A PEREIRA DANCETERIA ME 12.059.037/0001-74 ALBINO TORRACA 300 79.803-020 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 000965/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 8.379,82 ANTONIO CUNHA DOS SANTOS 465.317.501-20 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA 390 79.800-000 VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS 001127/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.995,87 FERNANDO DIB GONÇALVES 13.564.768/0001-30 RUA HAYEL BON FAKER 2646 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001216/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.641,20 J.D. GOMES CENTURION - ME 12.069.425/0001-36 AVENIDA MARCELINO PIRES 3855 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001269/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 552,58 MACHADO E BATISTA LTDA - ME 15.393.010/0001-01 AVENIDA MARCELINO PIRES 2588 79.800-006 CENTRO DOURADOS/MS 001142/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.799,28 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA - MEI 16.776.970/0001-13 RUA PEDRO CELESTINO 870 79.800-000 JARDIM TROPICAL DOURADOS/MS 001164/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.809,58 ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERCO LTDA ME 08.846.134/0001-30 JANUARIO DE ARAUJO 825 79.800-000 BAIRRO MARCIA - JD DOURADOS/MS 001117/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 10.535,47 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues EDITAL Nº 10/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 17 de abril de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto. 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 15 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Candidato Pontuação Classificação ROSA PORFIRO DOMIMGOS DA SILVA 4 Ponto(s) 340º ALESSANDRA ARGUELHO PALACIOS 4 Ponto(s) 341º SIRLEI DA SILVA MEIRELES DA CONCEICAO 4 Ponto(s) 342º HELENA BASSO CARDOSO 4 Ponto(s) 343º SERLI CORREA DOURADO 4 Ponto(s) 344º ESMERALDA HENRIQUE 4 Ponto(s) 345º LUCELIA IVARRA COLMAN 4 Ponto(s) 346º LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES 4 Ponto(s) 347º MARIA ILIANE DE SOUZA SANTOS 4 Ponto(s) 348º EDILANE SOARES DE FIGUEREDO 4 Ponto(s) 349º ROSEMBERG ALVES DE OLIVEIRA 4 Ponto(s) 350º ELIANA FERREIRA DA SILVA SOUZA 4 Ponto(s) 351º ROSEMAR VIEGAS DE ALMEIDA 4 Ponto(s) 352º ZENILDE COSTA DA SOLIDADE 4 Ponto(s) 353º ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 4 Ponto(s) 354º SOLANGE DOS SANTOS 4 Ponto(s) 355º MARCIA MATOSO ALVES 4 Ponto(s) 356º CLEUSA DE LIMA FERNANDES DALOMBA 4 Ponto(s) 357º GISELIA LIMONGES DE SÁ 4 Ponto(s) 358º ROSIMEIRE ARUE GOMES 4 Ponto(s) 359º Data: 17/04/2019 as 8h30 - na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA ANEXO I REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 48/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 15 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 11 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 49/2019/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº. 039/2019 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE ARTE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar a Classificação Final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 01/2018/SEMED, de 28 de novembro de 2018, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 15 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 50/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 15 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 17 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 33º 38º PÂMELA SABRINA DE ALCANTARA BARALDI DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 55 2 ###.164.931-## TATIANE OLIVEIRA MATOS 47 3 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 22 4 ###.744.181-## JESSYCA ORTIS OLIVEIRA 8 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 22 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.884.031-## MARLUCI DE ALMEIDA 18 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 NÃO EFETIVO ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE Componente Curricular: ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 41 2 ###.143.666-## ERIKA CASTILHO CANGUSSU DOS REIS 41 3 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 40 4 ###.442.121-## MARCILENE SILVA SANTOS 33 5 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 33 6 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 32 7 ###.511.239-## ROSANA DE ASSIS LIMA 32 8 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 31 9 ###.211.901-## REGINA APARE MARTINS PECORARI FELICIANO 28 10 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 27 11 ###.401.751-## EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 21 12 ###.416.231-## ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 21 NÃO-EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 13 ###.577.601-## ANA PAULA GALDINO DA SILVA 21 14 ###.300.176-## MARCIA SOUZA OLIVEIRA 20 15 ###.591.104-## JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 20 16 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 20 17 ###.969.621-## IVONE PORFIRIO DE FREITAS 17 18 ###.250.291-## PAULO HENRIQUE PORTO 15 19 ###.018.871-## VANUZA SAES ZARZUR 13 20 ###.932.528-## ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 12 21 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 11 22 ###.084.101-## NEUSACABRINI NOZAKE 10 23 ###.538.991-## SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 10 24 ###.367.511-## SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 10 25 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 10 26 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 10 27 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 9 28 ###.464.491-## VERA LÚCIA DOS SANTOS 8 29 ###.411.841-## MAURO MENDES MONDINE FILHO 8 30 ###.857.171-## FABIANA ALVES DE LIMA 8 31 ###.236.111-## GUILHERME SANTOS LEMES 8 32 ###.984.581-## DAISY DA SILVA SOUZA 8 33 ###.204.681-## LUANA RAFAELA RODRIGUES 8 34 ###.377.921-## SUSAN KELLI PETELIN BERTO 8 35 ###.397.971-## FÁTIMA ANDRADE DE ARAÚJO 7 36 ###.263.308-## JOISCE DIAS 7 37 ###.210.021-## ROSANA MARQUES DA SILVA 6 38 ###.874.851-## ELLEN CARIM BRUSCHI 3 39 ###.137.451-## LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 3 40 ###.116.091-## CLARICE PERES DA SILVA 0 41 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 0 42 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 0 43 ###.779.678-## JOSE MARTINS RAMOS NETO 0 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.224.638-## ALISSON PERES PESSOA 0 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 15 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARLUCI DE ALMEIDA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 2º ERIKA CASTILHO CANGUSSU DOS REIS 3º ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 4º MARCILENE SILVA SANTOS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA 17º RUBENS BATISTA DA ROCHA BATISTA DA ROCHA 18º JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS 19º ELDA FLORES BARBOSA 20º JUSARA ALVES PEREIRA 21º FABIANO FRISKE TEIXEIRA 22º DAVID ADER SANTOS LOURENÇO 23º JOÃO FERREIRA 24º OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS 25º CRISLAINE SOUZA ALMEIDA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ADRIANO ALVES DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 38º DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 39º SARA BELIDO SILVA 40º MARLENE MAZUREK PEREIRA 41º MARIA LUCIA DA SILVA MATHEUS 42º ROSANA ALMEIDA ALVES 43º CLEBER JUNIOR TORRES 44º LUCIANA PAULINO RIBEIRO 45º ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 46º SAMANTA ZANELA LENARDON 47º CINTIA DA SILVA MASCARIN 48º RANDERSON SOARES ESCOBAR 49º LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES 50º LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. CNPJ: 11.527.566/0001-92. Valor Total: R$ 52.265,00 (cinquenta e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2018. OBJETO: execução futura e eventual de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SIMONE DE CAMARGO RUBIO – EPP. CNPJ: 08.031.271/0001-16. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valoe Unitário ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO ROBERTO CHAVEIRO 2 Serviço de confecção de chave para gaveta SERVIÇO 70 R$ 47,00 1 Serviço de confecção de chave para armário SERVIÇO 90 R$ 47,00 4 Serviço de conserto de fechadura SERVIÇO 60 R$ 55,00 3 Serviço de confecção de chave para porta SERVIÇO 90 R$ 50,00 6 Serviço de troca de cilindro para armário SERVIÇO 55 R$ 44,00 5 Serviço de abertura de porta SERVIÇO 140 R$ 49,00 8 Serviço de confecção de chave de veículo sem codificação SERVIÇO 23 R$ 155,00 7 Serviço de confecção de chave de veículo com codificação SERVIÇO 30 R$ 382,00 10 Serviço de troca de fechadura SERVIÇO 100 R$ 59,00 9 Serviço de cópia de chave SERVIÇO 60 R$ 14,00 11 Serviço de abertura de portão SERVIÇO 100 R$ 59,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2104. – Manutenção das Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 325.330,00 (trezentos e vinte e cinco mil trezentos e trinta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 15 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. Valor Total: R$ 25.854,00 (vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. CNPJ: 09.200.245/0001-37. Valor Total: R$ 92.590,00 (noventa e dois mil quinhentos e noventa reais). SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. Valor Total: R$ 14.740,80 (quatorze mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 12 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II- ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT CNPJ: Nº 03.567.602/0001-13 OBJETO: Liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Educação relativo ao fornecimento de gêneros alimentícios -carnes - compreendido o período de 18 de fevereiro a 01 de abril de 2019. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.063 - Programa de Alimentação Escolar 33.90.30-00 - Material de Consumo Fonte: 101000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 928 Valor Total: R$ 280.195,80 (duzentos e oitenta mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 15 de ABRIL de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 4 CONFECÇÃO DE FAIXAS IMPRESSAS EM LONA COLORIDA E COM ACABAMENTO E COLOCAÇÃO NA CIDADE DE DOURADOS E DISTRITOS, TAMANHO 5,0 X 0,70 METROS SERVIÇO 124 LCP R$ 208,50 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário CONFECÇÃO SE PLACAS DE PVC COM ADESIVO E IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA TAMANHO 40 X 20 CM COM IDENTIFICAÇÃO. CONFECÇÃO DE PLACAS DE PVC COM ADESIVO E IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA, TAMANHO 25 X 10 CM COM IDENTIFICAÇÃO PARA PORTAS. CONFECÇÃO DE PLACAS EM CHAPAS DE METAL 12 MM, COM ARMAÇÃO EM FERRO ADESIVADAS COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA PARA USO EXTERNO TAMANHO 2,00 X 1,00 METROS L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 1 SERVIÇO 92 SERIDOOR R$ 28,50 2 SERVIÇO 696 SERIDOOR R$ 14,50 3 SERVIÇO 126 SERIDOOR R$ 377,50 6 ADESIVO PARA CARACTERIZAÇÃO IMPRESSO EM JANELAS E PORTAS DE VIDROS. M² 80 SERIDOOR R$ 83,00 7 ADESIVO PARA CARACTERIZAÇÃO DE VEÍCULO M² 398 SERIDOOR R$ 64,50 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 5 CONFECÇÃO DE BANNERS EM LONA IMPRESSO DIGITAL COLORIDA, TAMANHO 0,90 X 1,20 METROS. SERVIÇO 148 SERIEMA R$ 99,60 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 023/2019 de 12 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Marta Izabel Dias Barbosa, Enfermeiro, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 12 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 23/04/2019 – (terça-feira) Horas: 09:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 23/04/2019 (terça-feira) Hora: 09:00h 57667 LUCYNEI MORAES DE OLIVEIRA 129 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 044/FUNSAUD/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado do dia 19 de abril de 2019 que antecede as festividades da Páscoa – Sexta-feira da Paixão; CONSIDERANDO Decreto N° 1.749 de 11 de Abril de 2019 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 18 de abril de 2019 – Quinta-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 15 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Resolução nº 149, de 08 de abril de 2019 “Ementa: Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e acrescenta o art. 92-A que trata da criação de Frente Parlamentar e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, em conformidade com o art. 20, inciso II, Alínea “m”, do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução. Art. 1º. Acrescenta art. 92-A a Resolução 121 de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dourados, que passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO II DAS COMISSÕES E FRENTES PARLAMENTARES [...] SEÇÃO V FRENTES PARLAMENTARES Art. 92-A. As Frentes Parlamentares poderão se instituídas por deliberação de Parlamentares, sem distinção de siglas partidárias, para a defesa e condução de temas condizentes ao propósito de cada uma e se regerá pelos seguintes termos: § 1º. A Frente Parlamentar será instituída mediante iniciativa dos Parlamentares interessados, independente de autorização do Plenário. I. Uma vez instituída e comunicada por ofício ao Presidente da Câmara, a Frente Parlamentar terá a sua existência formal confirmada por Ato da Mesa, que será publicado no Diário Oficial; II. O Ato da Mesa conterá os membros da comissão e a finalidade da Frente Parlamentar; III. A Frente Parlamentar contará com no mínimo três parlamentares: presidente, secretário e os membros, que serão eleitos pelo voto direto e aberto da maioria que compõem a Frente; IV. A Frente Parlamentar existirá para tratar de tema especifico e sua agenda de trabalho será conduzida por seu presidente; V. A Frente Parlamentar terá duração de seis meses para diligenciar sobre ação específica sobre o tema proposto e conclusão dos trabalhos, prorrogados se necessário, por igual período se assim a maioria dos membros decidirem; VI. Um relatório objetivo e detalhado das ações deverá ser encaminhado a Mesa Diretora ao final de cada sexto mês de trabalho. § 2º. O Presidente da Frente Parlamentar poderá solicitar à Presidência da Câmara o uso da tribuna, pelo tempo pré-determinado, para tratar especialmente no plenário das ações realizadas pela referida Frente Parlamentar. § 3º. Os objetivos da Frente Parlamentar são: defender um tema, trabalhar um assunto em específico, diligenciar sobre questões pontuais, realizar uma agenda propositiva, ajudar na resolutividade de questões de interesse da cidade e de seus munícipes, podendo ser referente a um objeto ou a favor de uma causa nobre. § 4º. O comunicado encaminhado a Mesa Diretora de criação da Frente Parlamentar deverá apresentar o nome da referida Frente, o nome de seus membros, bem como o nome completo do presidente e do secretário, devidamente assinado e datado. § 5º. Uma vez constituída e oficializada por ato da Mesa Diretora, a Frente Parlamentar só aceitará novos membros se provocada por ofício pelo interessado e após deliberação pela aprovação da maioria de seus integrantes. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO / REGIMENTO INTERNO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 10:30 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 002/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro EXTRATO / TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; VALENTIM SGARAVATTI – ME, CNPJ Nº 05.851.924/0001-15. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 007/2018 sem alteração de valor. VIGÊNCIA: 13 de abril de 2019 com término em 13 de abril de 2020. DATA ASSINATURA ADITIVO: 12 de abril de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico. LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº 001/2018, Processo n° 011/2018. FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva. ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça FUNDAMENTAÇÃO: ART 55, INC, III, ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 132-RH, de 03 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Jarbas Pereira de Oliveira Filho no Cargo de Assessor Parlamentar III, Junto ao Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 133-RH, de 03 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear,Paulo Henrique Guimaraes da Costa Correia Leite, no Cargo de Assessor Parlamentar I, Junto ao Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 134-RH, de 03 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Ana Paula Duarte, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, Junto ao Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 135-RH, de 08 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Luiz Carlos de Souza, no Cargo de Assessor Financeiro, da Câmara Municipal de Dourados, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 136-RH, de 09 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. Exonerar, Antonio Carlos Ruiz do Cargo de Chefe de Setor de Cerimonial, da Câmara Municipal de Dourados, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 136-RH, de 10 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. Exonerar, Taína Chaves Sarmento, do Cargo de Assistente Tecnico, da Câmara Municipal de Dourados, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.138, de 10 de abril de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Vagner Vilanova da Silva 01/05/2018-2019 30 dias a partir de 17/05/2019. Edson da Silva Gondin 01/05/2018-2019 30 dias a partir de 02/05/2019. Cleide Oliveira da Silva 02/05/2018-2019 30 dias a partir de 02/05/2019. Valdemir Arruda Cavalcante 06/05/2018-2019 30 dias a partir de 06/05/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 141-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Julio Sergio Pereira da Silva, do Cargo de Diretor de Departamento de Atendimento Institucional, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 142-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Eric Massahide Ono, do Cargo de Secretário Executivo da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 143-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Vicente Pereira Felizari, do Chefe da Recepção da Presidência da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 144-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Michele Pereira Nogueira Sobrinho, do cargo de Assessor Parlamentar I, Lotada no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 145-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Elaine Ferreira dos Santos, do cargo de Assessor Parlamentar II, Lotada no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 146-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Ana Paula Carrilho de Souza Oliveira, do cargo de Assessor Parlamentar VI, Lotada no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 147-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, João Batista Borges, do cargo de Assessor Parlamentar IX, Lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 148-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Fabricio Marques Galhardo, do cargo de Assessor Parlamentar VI, Lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 149-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini, do cargo de Assessor Parlamentar IV, Lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 150-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Julio Sergio Pereira da Silva, no Cargo de Chefe de Setor de Cerimonial, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 151-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Elaine Ferreira dos Santos, no cargo de Secretária Executiva da Presidência , da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 152-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Vicente Pereira Felizari, no cargo de Assessor Técnico, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 153-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Michele Pereira Nogueira Sobrinho, no cargo de Chefe da Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 153-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Michele Pereira Nogueira Sobrinho, no cargo de Chefe da Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 08 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 154-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Vanderley Benites Santos, no cargo de Assessor de Imprensa, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 155-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Eric Massahide Ono, no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 156-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Ana Paula Carrilho de Souza Oliveira, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 157-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Fabricio Marques Galhardo, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 158-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Bruna Araújo Caimar, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 159-RH, de 11 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Gesiani Melo de Oliveira, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.908 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/LEGIS/CMD/N° 001, DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Regulamenta dispositivos do Decreto Legislativo nº 1.081, de 08 de abril de 2019, que Institui Diploma Jubileu”. A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, resolve o seguinte: Art. 1°. A concessão do Diploma Jubileu, criado pelo Decreto Legislativo n° 936/2016 e alterado pelo Decreto Legislativo n° 1.081/2019, obedecerá às seguintes normas: § 1°. A honraria poderá ser proposta por um ou mais vereadores, devendo a indicação conter a biografia e a anuência da pessoa que se deseja homenagear, observadas as demais formalidades legais e regimentais, protocolada na Secretaria-Geral da Câmara, exceto quando se tratar de personalidade estrangeira. § 2°. Em cada Sessão Legislativa, o Vereador poderá figurar duas vezes como autor de concessão desta honraria. § 3º. A entrega do diploma prescinde de sessão solene, sendo facultado ao Vereador a entrega em ato solene, que poderá ser realizado fora das dependências da Câmara. Art. 2º. O Diploma será confeccionado pela Câmara Municipal de Dourados nos seguintes moldes: I - Brasão Oficial do Município; II - inscrição do título, nome do homenageado, local e data, assinatura do Presidente da Câmara Municipal e do(s) Vereador(es) proponente(s); III - a cor e a arte serão conforme o ano e a designação da homenagem; IV - terá dimensão de 297 mm x 420 mm (tamanho A3) em papel Canson. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente GEBARA & BENATTI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lancheria e petiscaria, localizada na rua Marcelino Pires ,n°2071 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMBREPAR DO BRASIL - EIRELI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na AV. Marcelino Pires, n° 2995, centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EUGÊNIO POSSAMAI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Hotel, localizada na Rua Floriano Peixoto, 402, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRENILDA ANTUNES OLMEDO 02822145180 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de MERCEARIA . localizada na Rua ARAPONGAS, N° 625 - Bairro: JARDIM RASSLEM, no mumc1p1o de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ITOR-INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA, ORTOPEDIA E REABILITAÇÃO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLAS), para atividade de Atividade médica ambulatorial: Neurologista, Cardiologista, Reumatologista, Endocrinologista, Psicólogo, Cabeça e Pescoço, localizado na Rua João Rosa Góes, 830, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marcelo do Nascimento ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de razão social de Marcelo do Nascimento – MEI para Marcelo do Nascimento - ME, situado a rua Cidelis, 2600 – Chácaras Cidelis – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Marlene Caceres – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de doces, localizada na Rua/Av. Ozório Venes Siqueira nº 730, Bairro Jardim Flórida II no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Sistema de Drenagem Urbana, a ser executada em parte das ruas do Jardim Guaicurus, com acesso aos Loteamentos João Carneiro Alves I, II e III (parte)- Setor 08, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO CESAR POSSAMAI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Churrascaria / Restaurante, localizada na Rua Floriano Peixoto, 420, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTO DE MOLAS 2 IRMÃOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PAR VEÍCULOS AUTOMOTORES E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Marginal Sul, 1565, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUERO COFFEE CAFETERIA E EMPÓRIO MINEIRO - LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇO DE ALIMENTAÇAO, CASA DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizado na RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA, 2290, VILA PLANALTO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RHR PROJETOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA - ME, CNPJ n° 07.816.993/0001-13, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA localizada na Rua Floriano Viegas, n° 6975A, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. YAMASAKI & YAMASAKI LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada – RLS para atividade médica ambulatorial restrita a consultas com procedimento, localizada na rua Ciro Melo, nº 2276, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.907 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 18 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 364 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o inciso VI no art. 65, e o art. 71.A da Lei na Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 65. (...) (...) VI. indenização por plantão social de sobreaviso à distância para remunerar o servidor efetivo designado para eventual prestação de serviço além de sua carga horária regular, fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo e carga horária pré-estabelecida, para atender demandas de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social; Art. 71.A. A indenização por plantão social de sobreaviso à distância será devida ao servidor efetivo nos cargos de nível superior do SUAS, conforme Resolução nº 17/11 do Conselho Nacional de Assistência Social, existentes no quadro de servidores do município que for designado para prestar serviços além da sua carga horária normal e fora do seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno, por período certo de até 24 horas de carga horária, e poderá ser paga até o limite de 05 plantões mensais, e será remunerada conforme o estabelecido no Anexo VIII desta lei. Art. 2º. Fica criado o Anexo VIII na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, com a seguinte redação: Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4250, DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Altera dispositivos da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O § 2º do art. 2º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º - (...) Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CARGOS Valor por Hora Cargos de nível superior que compõem o SUAS, existentes nesta Lei. R$ 25,00 ANEXO VIII - TABELA PLANTÃO SOCIAL DE SOBREAVISO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 LEIS (...) § 2º - A eleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de novembro e a posse dos eleitos será no último dia do ano escolar do mesmo ano. (...) Art. 2º. Fica prorrogado no ano de 2.019, o mandato dos atuais diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, até a posse dos leitos. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, em 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4251, DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.799 de 06 de julho de 1.992.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 1.799 de 06 de julho de 1.992, que autoriza o Executivo a doar área ao Estado para construção de Centro Integrado de Assistência à Criança – CAIC e dá outras providências. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4252 DE 03 DE ABRIL DE 2017. “Dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Cícera Coelho de Araújo, a Rua Projetada D, em toda sua extensaõ, localizada no Residencial Parque do Lago II, no Município de Dourados; Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.727 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018: I - Representante da Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Leonila Missio em substituição a Mauro Luis da Silva; Suplente: Mauro Luis da Silva em substituição a Domingos Sávio de Lima. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.727 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018: I - Representante da Secretaria Estadual de Saúde: Titular: Leonila Missio em substituição a Mauro Luis da Silva; Suplente: Mauro Luis da Silva em substituição a Domingos Sávio de Lima. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.728 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Mariana de Souza Neto, matrícula n° 114760646-1, em substituição a servidora Elis Seifert Silveira, para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.728 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Mariana de Souza Neto, matrícula n° 114760646-1, em substituição a servidora Elis Seifert Silveira, para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.730 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 03 (três) cargos em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAA-01, em 03 (três) cargos de Assessor de Planejamento - símbolo DGA-04. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.731, DE 03 DE ABRIL DE 2019 “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.615 de 14 de fevereiro de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ: Titular: Paulo Cesar Nogueira Júnior em substituição a Claudio Matos Leite; Suplente: Claudio Matos Leite em substituição a Paulo Cesar Nogueira Júnior Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.737, 05 DE ABRIL DE 2019. “Declara estável no serviço público o servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, o servidor Adelson de Matos Araujo Ferreira, matricula nº 47411-4, Engenheiro Civil. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.738 DE 05 DE ABRIL DE 2019 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Habitação, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.207 de 10 de agosto de 2018, os membros abaixo relacionados: I - Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação: Titular: Carlos Augusto de Melo Pimentel em substituição a Maria Fátima S. Alencar. II - Representante da Agência Municipal de Habitação: Suplente: Nádia Etiene Domingos da Silva em substituição a Nádia Delgado Marques. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.739 DE 05 DE ABRIL DE 2019. “Substitui membro da Comissão Permanente Sindicante e Processante” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica designado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013: I – Ricardo Delessandro de Carvalho em substituição à servidora Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.740 DE 05 DE ABRIL DE 2019. “Designa servidor para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. Luiz Eduardo Guimarães Barboza responsável pela Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social em substituição a Shiley Flores Zarpelon, designada no Decreto n° 1.593 de 04 fevereiro de 2019. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO N° 1.741 DE 05 DE ABRIL DE 2019 “Declara situação de emergência no Município de Dourados em virtude de situação de epidemia de Dengue.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando: a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doença e dá outra providencias; Considerando: a Portaria 204 de 17 de fevereiro de 2016 do Ministério da Saúde, que define a lista nacional de notificações de agravos e eventos adversos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do seu anexo e dá outras providências; Considerando o consequente aumento da demanda por exames laboratoriais, consultas médicas, produtos e serviços de saúde; Considerando o expressivo aumento do número de consultas na Unidade de Pronto Atendimento e demais unidades da rede; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no Município de Dourados em virtude de indicadores epidemiológicos para epidemia de Dengue. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019. Dourados (MS), 05 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.742, DE 08 DE ABRIL DE 2019. Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.156, de 20 de outubro de 1.997; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, pelo período de 04 (quatro) anos, a senhora Jussara Heck Vidal, indicada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED, representando o Ensino Fundamental do 1º ao 5º. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Dourados – MS, 08 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.743 DE 08 DE ABRIL DE 2019. “Designa Contador Geral do Município Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerado a licença médica do servidor Antônio Carlos Quequeto, pelo período de 27 de março a 10 de abril de 2019. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o senhor Hernandes Vidal Oliveira para responder interinamente como Contado Geral do Município, no período de 27 de março a 10 de abril de 2019. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de março de 2019. Dourados (MS), 08 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 132, de 10 de abril de 2019. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2019, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), da servidora Fabiana Almeida Faker, matrícula funcional nº 114760148-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 134, de 12 de abril de 2019. “Exonera Mauro Marcio Medina Misuguti - SEMAD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 12 de abril de 2019, Mauro Marcio Medina Misuguti, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.746 DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Altera o Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013 que regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Dourados e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o inciso I, do art. 3º, o inciso I do art. 4º e o art. 5º do Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013, conforme segue: Art. 3º. ... I - 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Equipe de Atenção Básica e por Equipe de Saúde Bucal, com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas conforme descrição no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante do orçamento anual; ... Art. 4º. .... I – 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Núcleo de Apoio à Saúde da Família Tipo 1 (NASF 1), com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas conforme descrição no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante do orçamento anual; .... Art. 5º O incentivo financeiro previsto nos artigos 3º, 4º e 4ºA, deste decreto serão pagos semestralmente, sendo o repasse das parcelas referentes ao primeiro semestre até o terceiro mês do segundo semestre do ano e as parcelas do segundo semestre até o terceiro mês do primeiro semestre ano seguinte Art. 2º. Fica criado o art. 4ºA no Decreto n. 790 de 10 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: Art. 4º. Fazendo o Município jus ao recebimento dos valores fixados no PMAQ-AB, estes serão divididos da seguinte forma para o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF): I – 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Centros de Especialidades Odontológicas Tipo 2 (PMAQ – CEO II), com adesão ao PMAQ, poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliários, insumos e demais despesas conforme descrição no projeto atividade especifico para o PMAQ parte integrante do orçamento anual; II- 50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos por Centros de Especialidades Odontológicas Tipo 2 (PMAQ – CEO II), com adesão ao PMAQ, serão pagos aos servidores municipais desse centro, sob forma de incentivo financeiro. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº 1.732 DE 03 DE ABRIL DE 2019 “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2019 Dourados (MS), 03 de abril 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.747 DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Autorizados a movimentação das contas do Fundo Municipal de Segurança Pública”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizados os servidores Paulo Cesar Nogueira Junior e Jorge Rodrigues Castro a realizar movimentações das contas existentes e as que verem a existir do Fundo Municipal de Segurança Pública podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir contas, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, tudo em conformidade com o ato delegatório que será encaminhado aos bancos. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre, no mínimo por 02 (duas) assinaturas, incluindo a da Prefeita, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Dec. nº 457 de 1º de agosto de 2017 Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.748, DE 11 DE ABRIL DE 2019 “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Engepar 25074672 01618204/0001-53 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.749, DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 18 de abril de 2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 19 de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão; D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 18 de abril de 2019 – Quinta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.752, DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Ana Paula de Campos Arruda, matrícula n° 114762188-1, em substituição à Regina Helena Vargas Valente de Alencar; • Elizete Ferreira Gomes de Souza, matrícula n° 114761323-3, em substituição à Tania Maria Teodoro de Oliveira; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a novembro de 2018. Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.753, DE 11 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: I. da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: • Hermes de Oliveira Lima, matricula nº 114760683-1, em substituição a Luciana Sena de Oliveira; II – da Secretaria Municipal de Cultura: • Alessandra de Fatima Franca, matricula nº 501699-1, em substituição a Wanderlei Ramos Alves. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 86941 1 Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino F A 1 2 3 SEMAS Agente de Apoio Administrativo 114766613 1 Adriana Saraiva Goncalves C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501763 1 Alice Brandao de Souza E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766709 1 Daniela da Silva Lopes Honorato C AGE - 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114766707 1 Danieli Lemanski C AGE - 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 501717 1 Eva Maria Carvalho Santos E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766632 1 Geysyany Ribeiro de Souza C AGE - 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 13191 1 Ivanir João Mendes I A 1 2 3 SEMED Motorista de Veículo Leve 501761 1 Leilane Matos de Almeida Assis E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766621 1 Luciana Adelina de Oliveira Silva C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766473 1 Lucivaldo Oliveira C GSE - 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 501718 1 Maria Aparecida Bitencourt E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501714 2 Maria Aparecida Lima Souza E AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87501 1 Maria Bento de Almeida F AUE - 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766622 1 Rosangela Aparecida Da Silva Alves C AUE - 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501887 1 Salete Rosa da Silva Gabriel E AGE - 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 131111 1 Sebastiao Duarte de Barros F A 1 1 2 SEMED Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 501758 1 Valdenise Aparecida Rosa de Lima E AGE - 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 501973 1 Andreia Peres Sobrinho de Carvalho E A 1 2 3 SEMS Auxiliar de Odontologia 34371 1 Francisca Pereira da Rocha Aguiar I A 1 2 3 SEMS Agente de Serviços De Saúde 114766711 1 Igo da Silva Ferreira C B 1 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 32711 1 Marilza Cazarin Vieira H A 1 2 3 SEMS Auxiliar de Odontologia 114766575 1 Rafael Goncalves C C 1 1 2 SEMS Agente de Endemias MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 21931 1 Beatriz da Silva Viegas Paes I A 2 1 2 SEMAD Assistente Administrativo 131391 1 Edevam Alves dos Santos F A 2 1 2 SEMAD Assistente Administrativo 501705 1 Izabel Lemes da Silva E ASE - 2 3 SEMAD Assistente de Apoio Educacional 501730 2 Edna Gilo dos Santos Pereira E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501778 1 Evailda Maria Bonini Silva E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501861 1 Josiane da Silva Natal E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501708 2 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 501886 2 Maria Nerci de Lima Stein E ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 90402 2 Vanuza Miguel Ramalho dos Santos E ASE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114766010 1 Alexandra Mara Pereira C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 11476 1 Angela Odete Lozano de Azambuja E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114760388 1 Cleide Ana Costa de Lima E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 34551 2 Neusa Maria Simon D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114766558 1 Rosangela Baidek Ody C A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 500937 2 Rui de Lima E B 2 2 3 SEMS Técnico em Radiologia 114763187 2 Silvanio Goncalves dos Santos D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 130161 3 Zenilda Vitor Zagolino Fonseca D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762087 2 Adriana dos Santos Souza C A 3 1 2 SEMS Assistente Social 114763431 2 Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues C A 3 1 2 SEMS Fisioterapeuta PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 501857 3 Jose Antonio Ozorio SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501860 1 Jucilene Pinha Da Silva Capile SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501940 1 Magna Regina Da Silva Gomes SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501867 1 Marcia Pereira Dos Santos SEMED Falta de Tempo de Serviço. 501931 2 Aninha Pereira Costa SEMS Falta de Tempo de Serviço. 114766531 1 Asturio Coutinho Do Amaral SEMS Documento apresentado no processo não atende aos requisitos do art. 32, §2° DA LC N° 310/2016. 501929 2 Claudineia Da Silva Carrilho SEMS Falta de tempo de serviço. 114760901 3 Lucenir Martins SEMS Requerente é funcionário público, não é efetivo. Não sendo admitida vantagem para esse vínculo, conforme art. 29, §1°, da LC n° 310/2016. 114760899 3 Sandra Freitas Silva SEMS Requerente é funcionário público, não é efetivo. Não sendo admitida vantagem para esse vínculo, conforme art. 29, §1°, da LC n° 310/2016. REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO IV DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/665/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRENY PEREIRA MORASSUTTI, matrícula nº. “114769162-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/03/2019 a 13/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/666/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula nº. “90209-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/03/2019 a 15/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/667/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “73690612-2” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Noemia Nunes do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/668/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA, matrícula funcional nº. “6481-1” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Isabel Cristaldo Prado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/669/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771625-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/03/2019 a 12/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/670/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA, matrícula nº. “87731-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/03/2019 a 21/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/671/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº. “114764079-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 22/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/672/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAGNA SILVA SANTOS, matrícula nº. “88061-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2019 a 12/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/674/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO, Matrícula nº. “114761972-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/675/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 01 (uma) hora diária, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 02/02/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 293/2019, constante no Processo Administrativo nº. 876/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/676/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIRENE LACERDA ROCHA, matrícula nº. “114760278-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 295/2019, constante no Processo Administrativo nº. 905/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/677/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MATOS RODRIGUES, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2019 a 30/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 294/2019, constante no Processo Administrativo nº. 890/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. PF/04/678/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional ao servidor público municipal que teve satisfeito os requisitos dos Artigos 21, 22 e 38 da Lei Complementar n° 119 de 31 de dezembro de 2007, conforme requerido no Processo Administrativo n°59/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/04/679/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando o deferimento do Adicional de Incentivo a Capacitação, pela Procuradoria Geral do Município conforme decisão constante dos autos de processo administrativo n° 1.157/2018/SEMAD... R E S O L V E: Conceder à servidora pública municipal ELECI ALVES FURTADO matrícula 114764408-1, Agente de Apoio Educacional, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente a graduação do curso de Pedagogia, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, constante no Processo Administrativo n° 1157/2018, a partir de 01-05-2018. MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE ANTERIOR CLASSE ATUAL A PARTIR PROC. ADMIN 500878-1 José Roberto Barbosa Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 18/11/2018 59/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/04/680/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE ARAUJO GONCALVES, Matrícula nº. “114766190-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/681/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA, matrícula funcional nº. “114772610-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Carlos Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/682/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVANI SOARES, matrícula nº. “114761518-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/03/2019 a 29/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 134/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 374/2018 Aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais); LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.- EPP pelo valor global de R$ 105.016,00 (cento e cinco mil e dezesseis reais ); OF MOURA EIRELI , pelo valor global de R$ 7.548,00 (sete mil e quinhentos e quarenta e oito reais ); MAGNA MEDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP , pelo valor global de R$ 81.080,00 (oitenta e um mil e oitenta reais ); ANDES COMERCIAL LTDA, pelo valor global de R$ 166.600,00 (cento e sessenta e seis mil e seiscentos reais ) ; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA ME, pelo valor global de R$ 141.920,00 (cento e quarenta e um mil e novecentos e vinte reais ); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP, pelo valor global de R$ 110.249,50 (cento e dez mil e duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos); MEGA PONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 11.825,00 (onze mil e oitocentos e vinte e cinco reais); MM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, pelo valor global de R$ 61.989,00 (sessenta e um mil e novecentos e oitenta e nove reais); MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME, pelo valor global de R$145.979,70 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos); M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$1.100,00 (um mil e cem reais ). Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 015/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 420/2018 cujo objeto trata de Tomada de Preços n° 015/2018, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO CENTRO HOMEOPÁTICO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 863963/2017/MSAUDE/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 353.406,14 (trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e seis reais e quatorze centavos) Dourados (MS), 05 de Abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 017/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 373/2018 cujo objeto trata de Tomada de Preços n° 017/2018, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de construção de 03 salas de aulas, calçamento interno e externo, serviço de pintura e reparos em geral na E.M. “Profª Maria Conceição Angélica” no município de Dourados -MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 269.483,23 (duzentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos). Dourados (MS), 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 14/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 254/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de Tomada de Preços n° 014/2018, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃODE REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTRO SOCIAL RURAL - LOCAL: VILA MACAÚBA/DISTRITO DE GUASSÚ/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-EPP, pelo valor global de R$ 233.844,17 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). Dourados-MS, 03 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CENED-CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA - ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/03/2019 e previsão de vencimento em 03/03/2020, bem como o acréscimo de R$ 4.726.740,48 (quatro milhões setecentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), correspondente aos meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato de R$ 13.482.041,80 (treze milhões quatrocentos e oitenta e dois mil quarenta e um reais e oitenta centavos). Faz-se necessária ainda a rerratificação da redação da cláusula segunda, item 02.04 do segundo termo aditivo, assinado em 01 de março de 2018, a fim de que seja corrigido o valor global do contrato inserido no 2º Termo Aditivo, passe a viger como R$ 8.755.301,32 (oito milhões setecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e um reais e trinta e dois centavos). E alteração da fonte de pagamento dos procedimentos faturados, diante do que determina a Portaria GM/MS nº 3.603 de 22 de novembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS UCM-UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/03/2019 e previsão de vencimento em 03/03/2020, bem como o acréscimo de R$ 3.681.925,56 (três milhões seiscentos e oitenta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), correspondente aos meses aditivados, perfazendo novo valor global do contrato para R$ 10.390.064,50 (dez milhões trezentos e noventa mil sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). Faz-se necessária ainda a rerratificação da redação da cláusula segunda, item 02.04 do segundo termo aditivo, assinado em 01 de março de 2018, a fim de que seja corrigido o valor global do contrato inserido no 2º Termo Aditivo, passe a viger como R$ 6.708.138,94 (seis milhões setecentos e oito mil cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos). E alteração da fonte de pagamento dos procedimentos faturados, diante do que determina a Portaria GM/MS nº 3.603 de 22 de novembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP. CNPJ: 06.119.270/0001-00. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.11.– Programa de Gestão Administrativa. 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.301.14 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.304.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2098 – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 10.331.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.869,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.11.– Programa de Gestão Administrativa. 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.124.12.– Gestão do SUS. 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2098 – Desenvolvimento e Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2202 – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 10.331.17– Sistema de Vigilância em Saúde 2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.323,60 (dezenove mil trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 24/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (RECARGA) E AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: EXTINTORES JARDIM EIRELI (Dourafogo). CNPJ sob nº 28.529.854/0001-89. Valor total: R$ 1.556,00 (Um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais). Fundamento Legal - Artigo 24, II da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 15/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 11 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 2.034/2017 ABONO PERMANÊNCIA MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 31871-1 SEMS 850/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 45081-1 SEMFAZ 83/2019 PROGRESSÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: 080/2018/DL/PMD Processo: Processo nº 165/2018/DL/PMD Contrato: Contrato nº 217/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de sinalização e afins (microesfera, tinta de demarcação viária e solvente para tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Contratada: Sale Servisse Indústria Comércio e Serviços de Sinalização Viária Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 28.03.2019, o valor de R$ 297.658,80 (Duzentos e noventa e sete mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Dourados MS 11 de Abril de 2019. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Diretor Presidente - AGETRAN DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 139, de 11 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, a partir de 20/05/2019, referente ao período aquisitivo de 19/05/2018-2019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 140, de 11 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de abril de 2019, aos seguintes servidores: Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Lucy Vanda Palácio Alves Marques 01/03/2017-2019 Neide Haran Penzo 06/03/2017-2019 Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList. xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2019 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 08:00 horas, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/04/2019, às 10:30 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 002/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://app.neainformatica.com.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=cmdrs&grupo=1012, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 12 de abril de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro ATA - CMDCA OUTROS ATOS ATA Nº 001/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de sete de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED), Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS/CESOMAR), Edgard Moreno (FMEAS/Lar Santa Rita), Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais), Adalto Veronesi (OAB). A presidente iniciou a reunião cumprimentando à todos e dando inicio com a pauta que segue:1) Leitura das Atas 014/2018 e 015/2018: a leitura foi realizada pela conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e no que se refere a ata número 014 após a leitura foi aprovada pelos membros presentes, na seqüência realizou a leitura da ata número 015 que foi aprovada sem ressalvas. 2) Campanha “Declare seu Amor” 2019. Houve uma quebra de protocolo na ordem do seguimento da pauta, onde a Presidente Francelly verbalizou a inclusão de pauta apresentado o Sr. João servidor da SEMAS e responsável pela alta complexidade, onde o mesmo fazendo o uso da palavra se apresenta e se coloca à disposição através da SEMAS para auxiliar na divulgação da Campanha Declare seu amor 2019, a presidente explana das ações já realizadas como encontros com contadores e entidades e levantamento dos impressos e novas possibilidades conforme os recursos e burocracias a serem enfrentadas, tendo em vista que toda execução dos recursos do FMDCA requer processo licitatório o que atrasa nossas ações, que na sua maioria seria a curto prazo, porém todo o conselho estará buscando formas de se adequarem dentro desse contexto.3) Apresentação do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares: foi realizada a leitura pela presidente Francelly, que no decorrer da leitura foram sugeridos algumas alterações, tais como: definir as justificativas das faltas sendo pautadas nas leis vigentes, da obrigatoriedade de seguir fluxograma e devidas portarias da Vara da Infância e Juventude, da obrigatoriedade da apresentação de Relatórios Trimestrais ao CMDCA e não quando necessário como está no texto original. Após várias discussões todos concordaram com as sugestões apresentadas. 4) Ofício 017/2019/Regulação/SEMAS – Sobre utilização dos recursos do Projeto 2060 do Plano Plurianual –Exercício 2018: onde o Tribunal de Contas questiona o motivo do recurso do FMDCA não ter sido direcionado às entidades e executado no ano de 2018, a presidente explica que devido a alteração e publicação do Plano de Ação e aplicação que sem essa etapa não poderíamos avançar, burocracia e prazos do chamamento público, que conflitaram com o funcionamento da Tesouraria da SEMAS encerrando os empenhos e não houve tempo hábil para cumprimento do rito processual, ficou estabelecido para presidente da Comissão do FMDCA conselheira Giselle Ferreira da Silva Tosta contextualizar o ofício resposta o mais rápido possível. 5) Ofício 019/2019/PMD/SEMAS – Encaminhamento da Prestação de Contas do FMDCA referente aos meses de julho a dezembro de 2018: A presidente informa do recebimento da Prestação de Contas do FMDCA referente aos meses de Julho a Dezembro de 2018, onde será repassado para análise da Comissão do FMDCA. 6) Edital de Chamamento Público – Recursos do FMDCA: Ficou deliberado que o recurso a ser partilhado via Edital de Chamamento Público é de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) para entidades com Certificação regular no CMDCA. Nada mais a tratar, a Presidente Francelly deu por encerrada a reunião, assim sendo eu Giselle Ferreira da Silva Tosta, Secretária Adoc do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e assinada será publicada em Diário Oficial. Giselle Ferreira da Silva Tosta Francelly Dutra Rosa Secretária Adoc do CMDCA Presidente do CMDCA 1. Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2. Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 3. Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) 4. Sandra Giselly Amaral Assunção (FUNED) 5. Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) 6. Edgard Moreno (FMEAS/Lar Santa Rita) 7. Patrícia Brito de Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) 8. André Luiz Carneiro Rodrigues (FMEAS/CESOMAR) 9. Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais) 10.Adalto Veronesi (OAB) ATAS - PREVID Ata nº. 010/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 006/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 006/2019/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta que, tendo em vista, que a mesma apresentou irregularidade em sua documentação, concedeu-se para a proponente seguinte, prazo para apresentação de documentação. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº 23.190.679/0001-24. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 11 de abril de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro Ata nº. 011/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 ATAS - PREVID PORTARIA - CMDCA como Vice-Presidente a primeira declinada. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 009/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 008/2019/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação do V CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA DO TRABALHO E PERÍCIAS MÉDICAS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD a ser realizado pela empresa Centro Brasileiro De Pós-Graduações Ltda - CENBRAP. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa e das justificativas apresentadas nos Memorandos nº 158, de 22 de fevereiro de 2019 e Nº 266, 3 de abril de 2019. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES LTDA – CENBRAP inscrita no CNPJ Nº 10.660.800/0001-92. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 11 de abril de 2019. Ana Carolina Gonino Barreto Vice-Presidente Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro PORTARIA 01/2019/ÉTICA/CMDCA O presidente da comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, e Art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, e considerando a CI 100/2019/SEMAS, RESOLVE: Art. 1º - Designar o membro da comissão de ética do CMDCA ADALTO VERONESI, para secretariar o presente Processo Administrativo, para apuração no prazo de 30 dias dos fatos noticiados nos documentos que me foram apresentados, bem como para cumprimento das determinações que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art.2º - Junte-se a CI 100/2019/SEMAS e anexos. Art 3º - oficie-se o Ministério Publico Estadual, para que encaminhe-se copia da ação civil pública em tramite. Art.4º - Registre-se e autue-se o presente em livro próprio, (livro “A”) obedecendo às formalidades legais, após volte-me concluso para demais deliberações. Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de abril de 2019. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente da Comissão de Ética do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CM PARAFUSOS E FERRAMENTAS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Av. Marcelino Pires, 480, Sala C - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C – TED BRASIL CLUBE DE TIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Rua Mato Grosso, 1587, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C – TED BRASIL CLUBE DE TIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de ESTABELECIMENTO DE ENSINO, localizada na Rua Mato Grosso, 1587, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMA REAL MEDICAMENTOS LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua José Roberto Teixeira nº 288, Sala 01, Jardim Fórida, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FELIPE VARDASCA DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório médico com procedimento, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2327 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HELENICE MORENO DE OLIVEIRA 14690118833, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.29-6/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, Nº 1946, Sala B - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JN ENGENHARIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), para a atividade de SERVIÇOS DE ENGENHARIA, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº 422, 1º Andar, Sala 02, Jardim Caramuru no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula n°109.879, em Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAVORAÇO PEÇAS AGRICOLAS EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR; COMÉRCIO VAREJISTA DE QUIQUILHARIAS E PEÇAS DE USO AGRICOLA; COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES PARA USO EM VEICULOS AUTOMOTORES E MAQUINAS AGRICOLAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CUTELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING; COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; O SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE PLANTIO REALIZADO SOB CONTRATO; O SERVIÇO DE COLHEITA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS REALIZADO SOB CONTRATO, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1550 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MP TREW CHOCOLATES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, sala L 96, CABECEIRA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & MARTINS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 2451, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOUBHIA E CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, para atividade de Comércio e Armazenamento de Defensivos Agrícolas, Produtos Veterinários e Agropecuários, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1070 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPORTEC DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista, Reparação e Manutenção de Computadores, Equipamentos e Suprimentos de Informática. Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Não Customizáveis. Comércio Varejista de Artigos de Papelaria. Representantes Comerciais e Agentes do Comercio de Mercadorias em Geral Não Especializado, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3005, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TXS INDÚSTRIA DE CALÇADOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO, localizada na Rua João Rosa Góes, 77, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 PORTARIA - PREVID PORTARIA Nº028/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, VII da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1990 e no artigo 13, da Lei 8.429 de 2 de junho de 1992, que determinam aos servidores públicos que apresentem declaração de bens ao órgão ao qual estão vinculados. R E S O L V E: Art. 1º. Todos os servidores, ativos e cedidos, deverão apresentar anualmente ao setor de Recursos Humanos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD a atualização de sua declaração de bens. §1º. A referida atualização poderá se fazer por apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue à Receita Federal do Brasil no ano vigente, juntamente com o respectivo recibo de entrega, ou por meio de formulário específico constante no Anexo I. §2º. O setor de Recursos Humanos fará arquivo sigiloso da referida documentação, inserindo-a em envelopes que serão lacrados e rubricados pelo declarante e que ficarão arquivados nas pastas de cada servidor. Parágrafo único. Os servidores deverão atualizar suas declarações de bens até o dia 30 de maio, sob pena de retenção dos pagamentos até o efetivo cumprimento da obrigação prevista no artigo 1º. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 11 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO I DECLARAÇÃO DE BENS Eu,____________________________________________________________ _______ nomeado para o cargo efetivo de _______________________________ , portador da cédula de identidade Registro Geral nº ______________________, SSP/_____ e CPF/MF Nº ________________________, DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992. ( ) Não possuo bens e/ ou valores. ( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis ( constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo: 1._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ __________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante EDITAL - IMAM EDITAL nº 02/2019 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de MARÇO do ano de 2019. DOURADOS – MS, 11 de ABRIL de 2019. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Fácil Tendtudo LTDA – ME AA Escritório de prestação de serviço – licitações. Rua Antônio de Carvalho, nº 1967, Cohafaba III Plano, Dourados – MS. 03 anos 28º Batalhão Logístico AA Centro de formação de condutores. Av. Guaicurus, nº 9000, CXPST 656, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Camilla de Almeida Soares AA Consultório nutricionista. Rua João Candido Câmara, nº 1790 – Sala 01, Vila Tonani I, Dourados – MS. 03 anos Fernanda Ferreira Santana AA Comércio de equipamentos de telefonia e comunicação. Rua Clóvis Cerzósimo, nº 3364, Sala 03, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Francisco da Silva Inácio 31268234168 AA Comércio varejista de mercadorias em geral, produtos alimentícios, mercearia. Rua das Orquídeas, nº 7865, Residencial Pantanal, Dourados – MS. 03 anos Moura & Possamai LTDA ME AA Prestação de serviços, manutenção e limpeza de granjas, comércio de adubo. Av. São Vicente de Paula, S/N, Indápolis, Dourados – MS. 03 anos J. C. Lenhadora EIRELI – ME AA Escritório de comércio atacadista de madeiras e produtos derivados. Alameda Piraputanga, S/N, Parte B do Lote 06, Quadra 03, Chácara Abaeté, Dourados – MS. 03 anos MCC Óptica LTDA – ME AA Comércio de artigos de óptica, relojoaria e joalheria. Av. Marcelino Pires, nº 3855, Loja 03, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Cileide Soares de Souza 55476716149 AA Confecção de roupas íntimas. Rua Coronel Ponciano, nº 4320, Jardim dos Estados, Dourados – MS. 03 anos Manoel Laercio Quarezemin Júnior ME RAA Sorveteria. Av. Marcelino Pires, nº 1739, Centro, Dourados – MS. 03 anos Clínica Médica Novak Miranda – EIRELI RAA Clínica médica. Rua Monte Alegre, nº 2855 B, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Salvador Messias Ananias EIRELI AA Comércio varejista de mercadorias em geral. Rua Mozart Calheiros, nº 3015, Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos Construcom Construções e Serviços LTDA – ME AA Escritório de prestação de serviço. Av. Presidente Vargas, nº 1085, Sala 02, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Ronaldo Omizolo de Souza 04200510154 AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral. Rua Adelina Rigotti, nº 830, Fundos, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos ZK Cosméticos EIRELI – ME AA Comércio varejista de perfumarias. Rua Ponta Porã, nº 155, Vila Aurora, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 24.045/2018 28.539/2018 28.072/2018 32.316/2018 28.397/2018 33.863/2018 34.329/2018 32.968/2018 32.048/2018 18.986/2018 31.336/2018 28.151/2018 30.838/2018 34.682/2018 27.911/2018 --DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EDITAL - IMAM Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Fernão Luís Viegas (Parte), Setor 04, Jardim São Cristóvão, Dourados – MS. 03 anos Adalberto da Silva Braga Filho LS Consultório médico. Rua Monte Alegre, nº 2100, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos R. D. Sanches – ME LS Capela mortuária. Rua Hayel Bon Faker, nº 1830, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos N. M. da Silva & Cia LTDA ME LS Lanchonete, serviço de alimentação. Rua Fernando Ferrari, nº 547, Sala B, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Mizael Moreira da Silva 04000098110 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP classe II e revenda de água. Rua Fernando Ferrari, nº 470, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Vereador Aguiar de Souza (Parte) e Rua Januário de Araújo (Parte), Parque dos Coqueiros e Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Joelma Pereira Soares 99593238115 LS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3240, Centro, Dourados – MS. 03 anos Luis Henrique Braga Corrêa 01741177103 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo de GLP classe II. Rua Independência, nº 1150, Vila Erondina, Dourados – MS. 03 anos R. M. Comércio de vidros LTDA LS Comércio varejista de vidros. Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 760, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos Dourados Hidráulica LTDA – ME LS Comércio varejista de materiais hidráulicos. Rua Antônio Emílio Figueiredo, nº 2626, Centro, Dourados – MS. 03 anos Instituto Pedro Saturnino S/S RLS Clínica odontológica e protética. Rua Ponta Porã, nº 1580, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Jeferson Jesus Gamba Chaves 69315035100 LS Fabricação de móveis, com predominância de madeira. Rua Audelino Garcia Camargo, nº 500, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Estrela Hory (Parte) e Canaã I (Parte) – Setor 02, Dourados – MS. 03 anos Giuliana Renata Martins da Silva – ME LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua General Osório, nº 1111, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Mário Sergio Oliveira Paiva – ME RLS Mercado predominante em produtos alimentícios, com açougue. Rua General Osório, nº 203, Vila Erondina, Dourados – MS. 03 anos João Admar Custódio Lopes EIRELI – ME LS Comércio varejista de produtos em geral com predominância de produtos alimentícios, mercado com açougue. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 3480, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Moacir Túlio 47570008120 LS Marmita e lanchonete. Rua Mozart Calheiros, nº 2555, Sala C, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos ALM Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME LS Pavimentação asfáltica. Um imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo lote “Parte da Chácara, nº 151” (Mat. 121.234), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos RA Empreendimentos Imobiliários LTDA – ME LS Pavimentação asfáltica. Parte do Lote nº 152 – Remanescente do desmembramento de Parte do Lote 152 (Mat. 120.657), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos Alexandre Brino Cassaro LS Consultório médico – ortopedista e traumatologista. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 2327, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Natalia Marcela da Fonseca Caneppele LS Clínica odontológica. Av. José Roberto Teixeira, nº 1089, Jardim Flórida I, Dourados – MS. 03 anos Bovinatec Balanças LTDA LS Venda, representação, assistência de máquinas em geral, balanças agropecuárias. Rua Filomeno João Pires, nº 1500, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos Delane da Silva Borges LS Profissional de medicina, saúde e afins. Rua Hayel Bom Faker, nº 3267, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Antonio José da Silva 54175763104 LS Bar, Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Rua Filomeno João Pires, nº 2278, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos Carlos Alberto Rodrigues Conessa RLS Cirurgião dentista, clínico geral. Rua João Rosa Góes, nº 948, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Daniel & Fernandes LTDA LS Lavanderia com serviço de costura e venda de produtos. Av. Presidente Vargas, nº 860, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Juliana Ananias Scarpazza 01028332745 LS Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. Rua Major Capilé, nº 1885, Sala 03, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Beta Incorporações e Empreendimentos LTDA LS Condomínio residencial multifamiliar. Rua Izzat Bussuan, esquina com Rua Aurora Augusta de Matos, nº 395, Jardim, Dourados – MS. 03 anos Antunes & Moraes LTDA – ME LS Fabricação de massas alimentícias. Av. Toscana, nº 1260, Vila Toscana II, Dourados – MS. 03 anos A. Y. Utida – ME RLS Restaurante especializado em comida japonesa. Rua Major Capilé, nº 2598, Centro, Dourados – MS. 03 anos 21.266/2018 27.785/2018 23.168/2018 1.444/2018 25.064/2018 26.920/2018 LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 36.872/2016 35.044/2017 23.963/2018 17.019/2018 6.694/2019 32.234/2016 32.235/2016 18.565/2018 23.943/2018 26.193/2018 21.867/2018 26.466/2018 36.881/2016 13.591/2018 29.336/2018 29.383/2018 24.686/2018 28.988/2018 29.551/2018 27.478/2018 36.962/2017 13.798/2018 29.715/2018 5.955/2019 Paiol Restaurante LTDA – ME LS Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, restaurante. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1290, Centro, Dourados – MS. 03 anos João Martins Paes 56208529115 LS Serviços de usinagem, tornearia e solda. Rua Iva de Mattos Brum, nº 3475, Sala 01, Parque Nova Douardos, Dourados – MS. 03 anos Matheus Goudinho Gonçalves LS Atividade médica com procedimento. Rua João Rosa Góes, nº 1193, Sala 01, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Setor 07, Vila Bela, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Leônidas Além (parte), Vila Adelina, Dourados – MS. 03 anos Silvia Koch Scherer LS Avicultura de corte industrial. Distrito de Macaúba, Sítio 78, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Florisvaldo Ferreira Mazarin LS Avicultura de corte industrial. Linha do barreirinho, Km 12, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Osvaldo Alves Deanhaiha LS Avicultura de corte industrial. Rodovia Dourados – Itahum, Km 05, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Feles & Santos LTDA – ME LS Fabricação de móveis, com predominância de madeira. Rua Manoel Santiago, nº 4415, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Luiz Felipe Ragazzi Quirino Cavalcante LS Consultório médico – neurologia. Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Luiza Doff Sotta LS Atividade médica com procedimentos. Rua João Rosa Góes, nº 1193, Sala 05, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Rafael Straioto Quirino Cavalcante EIRELI LS Consultório médico – ortopedia e traumatologia. Rua Oliveira Marques, nº 2800, Vila Lili, Dourados – MS. 03 anos Enio Guilherme Pavim LS Avicultura de corte industrial. Distrito de Picadinha, Sítio Santo Expedito, Km 15, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Luciene Guabiraba da Silva – ME RLS Comércio de peças para eletrodomésticos e eletrônicos com manutenção e reparação. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2415 B, Centro, Dourados – MS. 03 anos Uemura & Cia S/S LTDA LS Capela mortuária. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 158, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Thiago de Freitas 01202173179 LS Comércio varejita de artigos de papelaria, manutenção de equipamentos eletrônicos. Rua Bela Vista, nº 1075, Loja B, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Clínica Odontomédica São Lázaro LTDA LS Clínica odontológica. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2493, Centro, Dourados – MS. 03 anos Pedro Alves de Lima LS Avicultura de corte industrial. Linha do Iguassu, Km 40, Lagoa Bonita, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos A. F. Coelho EIRELI ME LS Transporte de pacientes e atividades de enfermagem. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 821, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Monyke Caceres Martins 03568587157 LS Atividade de estética e outros cuidados com a beleza, drenagem linfática, mesoterapia e microagulhamento. Rua Oliveira Marques, nº 863, Sala 01, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos 24.795/2018 22.187/2018 31.664/2018 17.503/2018 25.778/2018 17.505/2018 32.567/2018 29.843/2018 25.773/2018 36.884/2016 36.880/2016 31.807/2018 35.528/2018 35.534/2018 26.545/2018 28.987/2018 35.146/2018 32.017/2018 28.295/2018 27.561/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EDITAL - IMAM Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LS Rede de abastecimento de água com DN de 150 mm, interligando o setor ETA ao Hospital Regional. Diversas Ruas, Sitiocas Campina Verde e adjacências, Dourados – MS. 03 anos Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. LS Rede de abastecimento de água com DN de 500 mm, interligando o centro de reservação CR-002 ao setor ETA. Diversas Ruas, Vila Tonani, Jardim Central, Centro, Jardim São Pedro, Jardim Rigotti e Jardim Água Boa e adjacências, Dourados – MS. 03 anos Alves & Paredes LTDA LS Medico ambulatorial, restrito a consultas. Rua Oliveira Marques, nº 1409, Andar 04, Sala 503, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos F. G. Arteman ME LS Comércio varejista de artigos diversos e domésticos. Rua Hayel Bon Faker, nº 2680, Sala E, Centro, Dourados – MS. 03 anos Diagnostika Centro de Diagnóstico Animal LTDA – ME RLS Atividade veterinária – laboratório animal de análises clínicas. Rua Iguassu, nº 2300, Jardim Santana, Dourados – MS. 03 anos Metalúrgica Araújo LTDA LS Fabricação de artigos de serralheria e de esquadrias de metal. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3251, Jardim Ipiranga, Dourados – MS. 03 anos Leandro Mamede Mahmoud LS Consultório médico – ortopedia e traumatologia. Rua Firmino Vieira de Matos, Sala 01, nº 1200, Centro, Dourados – MS. 03 anos Renata Oliveira Hoshida Bezerra 98699156120 LS Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Rua Pedro Celestino, nº 1239, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Drywall Center Material de Construção LTDA – ME LS Comércio varejista de materiais de construção em geral. Rua Raul Frost, nº 1810, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos Ermes Ortiz Barbosa – ME RLS Comércio varejista de secos e molhados em geral, com açougue em anexo, minimercado e mercearia. Rua Filomeno João Pires, nº 2047, Parque das Nações I, Dourados – MS. 03 anos MSD Espeto Gourmet LTDA – ME LS Restaurante e similares. Rua Ciro Melo, nº 1895, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Combate Artigos do Vestuário LTDA – EPP LS Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 1962, Centro, Dourados – MS. 03 anos Pedro Pierri Neto – ME LS Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Ciro Melo, nº 1884, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Mitra Diocesana de Dourados LP Templo religioso, igreja e construção de um salão. Rua Sargento Moisés Soares da Silva, nº 1000, Parque Alvorada, Dourados – MS. 01 ano HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LP Obras de edificação de uso comum do condomínio loteamento Hectares Park & Resort. Gleba SB, Mat. 138.647, Quadra 46, Lote 01, Mat. 140.066, Quadra 47, Lote 01, Mat. 140.067, Quadra 48, Lote 01, Mat. 140.068, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --RG Engenharia LTDA RLI Construção de condomínio residencial com 12 blocos – 144 unidades habitacionais e pavimentação. Rua Buriti, Lote 01, Quadra 02, Mat. 120.845, Bairro Itapitan II, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Av. Joaquim Azambuja (parte) e demais ruas adjacentes, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Sistema de drenagem urbana. Alameda das Acácias, Portal de Dourados, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Sistema de drenagem urbana. Vários trechos, Residencial Vila Roma, Dourados – MS. 01 ano RG Engenharia LTDA RLI Construção de condomínio residencial multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais – Programa Minha Casa Minha Vida. Lote “H-1” Rodovia MS 156, Parte da Fazenda Coqueiro, Mat. 122.330, Zona Urbana, Dourados – MS. 01 ano São Bento Incorporadora LTDA LP/LI Drenagem de águas pluviais contemplando bueiro celular e pavimentação asfáltica. Av. Pável, entre o Residencial Cidade Jardim I e Residencial Cidade Jardim II, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fátima Pereira LP/LI Suinocultura – unidade de terminação. Estrada Municipal – parte Quinhão 09, Sítio Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural, Distrito de Guassu, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Diversas Ruas, Jockey Clube e Adjacências, Dourados – MS. 01 ano Phoenix Tower Participações S. A. LP/LI Infraestrutura de suporte a telecomunicações. Rua Olinda Pires de Almeida, Lote 02, Quadra 18, Vila Arapongas, Dourados – MS. 03 anos José Carlos da Silva LP/LI Recebimento e coleta de resíduos da construção civil e recebimento de resíduos resultante de podas de árvores, galhos e jardinagem. Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LI Loteamento social. Quadra 07, Mat. 112.512, Residencial Jardim Ibirapuera, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LI Loteamento social. Quadra 30, Mat. 85.427, Residencial Harrison de Figueiredo, Dourados – MS. 03 anos São Paulo Três Locações de Torres LTDA LP/LI ERB – estação rádio base para telefonia móvel celular. Av. Joaquim Teixeira Alves, esquina com a Rua João Rosa Góes, nº 1540, Centro, Dourados – MS. 03 anos 203/2019 204/2019 31.471/2018 35.290/2018 28.874/2018 25.086/2018 2.137/2018 --LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) 34.762/2018 8.143/2019 --17.506/2018 28.490/2018 28.292/2018 20.670/2018 22.891/2018 26.351/2018 9.197/2018 22.913/2018 16.966/2018 35.123/2018 28.306/2018 4.116/2019 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 33.532/2018 18.226/2018 35.215/2018 12.376/2018 33.529/2018 4.119/2019 21.352/2018 --- --- --- --- --Supermix Concreto S. A. LO Preparo de massa de concreto e argamassa. Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, Anel Viário Norte, nº 8555, Fazenda Bom Futuro, Dourados – MS. 03 anos Di Educacional LTDA ME LP/LI/LO Educação de ensino superior à distância. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2566, Centro, Dourados – MS. 03 anos Dourabloco – Indústria e Comércio de Blocos de Concreto LTDA – ME LO Indústria e comércio de blocos de concreto. Rua Travessa 02, Lote 28, Quadra 04, Distrito Industrial, Dourados – MS. 03 anos Fabiano Paiva dos Santos LP/LI/LO Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5545, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos João Elb Alves Rocha LO Avicultura de corte. Área desmembrada da Fazenda Coqueiro, S/N, Quinhão 02, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Supermix Concreto S/A RLO Preparação de massa de concreto e argamassa para construção. Rua Natal, nº 600, Vila Cuiabá, Dourados – MS. 16/03/2019 M. A. de Souza ME LP/LI/LO Comércio varejista de produtos alimentícios, minimercado – açougue. Rua Monte Alegre, nº 5332, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos Luiz Yasunaka & Cia LTDA – ME RLO Depósito, armazém e secagem de grãos. Rodovia BR 163, Km 01, Quadra 04, Lote 09, Chácara Trevo, Dourados – MS. 03 anos Neri Decian RLO Avicultura de corte industrial – capacidade de 58.290 aves/lote. Rodovia Dourados – Itahum, Km 16, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Mecânica Fukuda EIRELI RLO/ARS Mecânica de veículos automotores. Rua São João, nº 120, Vila Santa Catarina, Dourados – MS> 03 anos Deus e Perez LTDA – ME LO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, nº 3066, Sala 001, Vila Helena, Dourados – MS. 03 anos 27.758/2018 5.914/2018 21.722/2018 34.580/2018 20.306/2018 28.466/2018 --LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 32.007/2018 25.568/2018 35.077/2018 19.978/2018 25.365/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 EDITAl - IMAM Município de Dourados LO Centro especializado em reabilitação – CER II. Rua Esthon Marques, esquina com a Travessa B, Lote A, Quadra B1, Parque dos Coqueiros, Dourados – MS. 03 anos Teixeira Comércio de Cereais LTDA RLO Comércio atacadista de cereais, secagem e armazenamento de grãos. Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Vanderlei Cesar Hoss Diehl RLO Avicultura de corte. Sítio Ferraz, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Adubos Fertipol Indústria Comércio LTDA RLO Fabricação de adubos e fertilizantes, comércio, importação e exportação de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas representações. Rua Coronel Ponciano, nº 50, Jardim Jequitibás, Dourados – MS. 03 anos Vencedora Comércio de Sucatas LTDA – ME RLO Coleta, transporte e comércio atacadista de resíduos de papéis, plásticos e sucatas em geral. Rua Filinto Muller, nº 1050, Jardim Santa Maria, Dourados – MS. 03 anos Fumiko Holimi Togue LP/LI/LO Regularização de loteamento urbano. Rua Ramona da Silva Pedroso, nº 850, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos Secretaria Estadual de Saúde LO Laboratório, coleta, processamento, armazenamento e distribuição de sangue. Rua Waldomiro de Souza, nº 295, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos BRF S. A. RLO Incubação de ovos férteis. Rodovia BR 463, Km 04, Zona Suburbana, Dourados – MS. 03 anos PAF Utilidades e Presentes LTDA LP/LI/LO Comércio varejista de artigos de uso pessoal e doméstico, produtos alimentícios, ferragens e ferramentas, artigos de papelaria, brinquedos, artigos recreativos, suvenires, bijuterias e artesanatos. Av. Marcelino Pires, nº 2104 e 2106, Centro, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Clínica de Beleza Espelho Meu EIRELI – ME ARS Prestação de serviços de beleza em geral. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 8455, Jardim América, Dourados – MS. 21/09/2019 Evandro Vinicius Batista Macieski – ME ARS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP – classe I. Rua Ciro Melo, nº 5491, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 06/10/2020 Fábio Massami Naya 61492728187 ARS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3787, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 25/05/2020 Fortbras Autopeças S. A. ARS Comércio varejista e atacadista de peças e acessórios para veículos automotores. Av. Marcelino Pires, nº 4273 “E”, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 31/07/2020 G. F. Utilidades EIRELI ARS Comércio varejista de artigos de utilidades domésticas. Av. Marcelino Pires, nº 2589, Centro, Dourados – MS. 17/05/2020 Medlabor EIRELI ARS Serviços de diagnósticos por registro gráfico. Rua Hayel Bon Faker, nº 3372, Sala 01, Vila Planalto, Dourados – MS. 24/05/2020 Nantes & Coelho LTDA ARS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Av. Marcelino Pires, nº 2555, Centro, Dourados – MS. 03/05/2020 Pedro Lúcio Zanuncio, Katia Calheiros de Melo, Eliani Cristina Pereira da Silva Lima ARS Clínica dermatológica. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 975, Vila Planalto, Dourados – MS. 29/08/2021 --- --- --- --- --29.803/2018 6.129/2019 28.046/2018 25.607/2018 32.035/2018 32.305/2018 2.663/2019 16.954/2018 33.076/2018 5.788/2019 34.990/2018 3.317/2019 6.363/2019 ----ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) 3.117/2019 4.700/2019 31.477/2018 31.082/2018 ATESTADOS DE CREDENCIAMENTO - PREVID CNPJ CNPJ CNPJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD 08.797.960.0001-36 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS 03.155.926/0001-44 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL credenciada como ADMINISTRADOR/GESTOR no processo 001/2019, obtendo nota final RP1, obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras nº 01/2019, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. A Documentação legal, fiscal e técnica analisada e aprovada conforme anexos. Aprovação em Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do dia 12/03/2019, Ata 03/2019 e Reunião Ordinária do Conselho Curador do dia 14/03/2019, ATA nº 04/2019. Número do Termo de Análise de Credenciamento PROCESSO Nº 001/2019 Data do Termo de Análise de Credenciamento 12/03/2019 Instituição Credenciada Razão Social CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b” Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b” Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a” Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c” Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a” Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b” Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III ANEXO VI ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Ente Federativo Unidade Gestora do RPPS Parecer final quanto ao credenciamento da Instituição: Data da Análise 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.088/0001-50 CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.042/0001-31 CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 10.740.670/0001-06 CAIXA BRASIL DISPONIBILIDADES FI RENDA FIXA 14.508.643/0001-55 CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES 14.507.699/0001-95 CAIXA BRASIL ETF IBOVESPA FI AÇÕES 15.154.236/0001-50 CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA 23.215.097/0001-55 CAIXA BRASIL IMA GERAL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 11.061.217/0001-28 CAIXA VALOR DIVIDENDOS RPPS FIC AÇÕES 15.154.441/0001-15 CAIXA VALE DO RIO DOCE FI AÇÕES 04.885.820/0001-69 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 12/03/2019 CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES 15.154.220/0001-47 CAIXA RV 30 FI MULTIMERCADO LP 03.737.188/0001-43 CAIXA RS TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 05.164.364/0001-20 CAIXA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ISE FI AÇÕES 08.070.838/0001-63 CAIXA JUROS E MOEDAS FI MULTIMERCADO LP 14.120.520/0001-42 CAIXA INSTITUCIONAL FI AÇÕES BDR NÍVEL I 17.502.937/0001-68 CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES 10.551.382/0001-03 CAIXA PETROBRAS PRÉ-SAL FI AÇÕES 11.060.594/0001-42 CAIXA PETROBRAS FI AÇÕES 03.914.671/0001-56 CAIXA NOVO BRASIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO IMA-B LP 10.646.895/0001-90 CAIXA CONSTRUÇÃO CIVIL FI AÇÕES 10.551.375/0001-01 CAIXA CAPITAL PROTEGIDO BRASIL IBOVESPA II FIC MULTIMERCADO 14.386.860/0001-10 CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 05.164.356/0001-84 CAIXA IBOVESPA FIC AÇÕES 01.525.057/0001-77 CAIXA DIVIDENDOS FI AÇÕES 05.900.798/0001-41 CAIXA CONSUMO FI AÇÕES 10.577.512/0001-79 CAIXA BRASIL IPCA XVI FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO 21.918.896/0001-62 CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.740.658/0001-93 CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.577.503/0001-88 CAIXA BRASIL MATRIZ FI RENDA FIXA 23.215.008/0001-70 CAIXA BRASIL IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 14.508.605/0001-00 CAIXA BRASIL IRF-M 1+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 10.577.519/0001-90 CAIXA BRASIL IBOVESPA FI AÇÕES 13.058.816/0001-18 CAIXA BRASIL FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI LP 03.737.206/0001-97 CAIXA BRASIL 2030 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.534/0001-00 CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 11.060.913/0001-10 CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP 14.386.926/0001-71 CAIXA BRASIL IBX 50 FI AÇÕES 03.737.217/0001-77 CAIXA BRASIL 2024 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.595/0001-78 CAIXA BRASIL 2024 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.135/0001-44 CAIXA BRASIL 2024 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.288/0001-03 CAIXA BRASIL 2030 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.046/0001-06 CAIXA BRASIL 2024 VI TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 22.791.074/0001-26 CAIXA BRASIL 2024 V TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.768.682/0001-05 CAIXA BRASIL 2020 III TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 20.139.342/0001-02 CAIXA BRASIL 2020 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 19.769.171/0001-08 CAIXA BRASIL 2020 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.154/0001-92 CAIXA BRASIL 2022 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 18.598.117/0001-84 CAIXA BRASIL 2020 V TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 22.791.028/0001-27 CAIXA BRASIL 2020 IV TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 21.919.953/0001-28 CAIXA ALOCAÇÃO MACRO FIC MULTIMERCADO LP 08.070.841/0001-87 CAIXA ALIANÇA TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA 05.164.358/0001-73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.907 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 ATESTADOS DE CREDENCIAMENTO - PREVID Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Data: Andréa Londero Bonatto Secretária - Comitê de Investimentos 780.735.611-15 Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente - Comitê de Investimentos 437.616.078-49 Presidente - Comitê de Investimentos 030.773.189-89 Cleusa Ormedo de Souza Marinho Antonio Carlos Quequeto Membro – Comitê de Investimentos 572.705.971-20 José dos Santos da Silva Membro – Comitê de Investimentos 475.673.921-00 Márcia Acriana Fokura Membro – Conselho Curador 831.903.921-53 Eva Sales da Costa Membro – Conselho Curador 308.743.351-91 Blavett da Rocha Fucks Membro – Conselho Curador 854.214.721-91 José Vieira Filho Membro – Conselho Curador 080.511.271-53 Membro – Conselho Curador 560.323.071-15 Solange Ribeiro Costa Membro – Conselho Curador 706.790.458-72 Solange Tumelero Membro – Conselho Curador 184.890.529-72 Membro – Conselho Curador 174.397.011-00 Membro – Conselho Curador 098.285.618-08 Maria Gomes Takahachi Membro – Conselho Curador 554.240.401-44 Antônio Justino Galvão Neto José Ferreira Lopes Filho Membro – Conselho Curador 479.103.643-34 Acácio Kobus Júnior Membro – Conselho Curador 709.642.111-49 Irene Quaresma Azevedo Viana CNPJ CNPJ Data da Análise 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 Instituição Credenciada Razão Social BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. 30.822.936/0001-69 Ente Federativo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS 03.155.926/0001-44 Unidade Gestora do RPPS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD CNPJ 08.797.960.0001-36 Parecer final quanto ao credenciamento da Instituição: BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. credenciada como ADMINISTRADOR/GESTOR no processo 002/2019, obtendo nota final RP1, obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras nº 01/2019, permitindo alocação do limite máximo dos Recursos financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. A Documentação legal, fiscal e técnica analisada e aprovada conforme anexos. Aprovação em Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos do dia 19/03/2019, Ata 04/2019 e Reunião Extraordinária do Conselho Curador do dia 20/03/2019, ATA nº 01/2019. Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada Número do Termo de Análise de Credenciamento PROCESSO Nº 002/2019 Data do Termo de Análise de Credenciamento 19/03/2019 Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b” Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b” Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a” Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c” Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a” Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b” Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 25.078.994/0001-90 BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP 10.418.362/0001-50 Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III BB IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO 14.091.645/0001-91 BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP 13.077.418/0001-49 BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 19.303.794/0001-90 BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 13.322.205/0001-35 BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 07.442.078/0001-05 BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES 30.847.180/0001-02 BB AÇÕES CIELO FUNDO DE INVESTIMENTO 10.869.628/0001-81 BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 19.303.795/0001-35 BB AÇÕES BB SEGURIDADE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÃO 17.593.934/0001-87 BB AÇÕES BB FUNDO DE INVESTIMENTO 09.134.614/0001-30 ANEXO VI ATESTADO DE CREDENCIAMENTO 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 19/03/2019 BB AÇÕES CONSTRUÇÃO CIVIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 09.648.050/0001-54 19/03/2019 BB AÇÕES DIVIDENDOS MIDCAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 14.213.331/0001-14 19/03/2019 BB AÇÕES DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 05.100.191/0001-87 BB AÇÕES CONSUMO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 08.973.942/0001-68 19/03/2019 BB AÇÕES INFRAESTRUTURA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 11.328.904/0001-67 19/03/2019 BB AÇÕES PETROBRAS FUNDO DE INVESTIMENTO 03.920.413/0001-82 BB AÇÕES ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO 02.020.528/0001-58 BB AÇÕES EXPORTAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 05.100.213/0001-09 BB AÇÕES IBOVESPA ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 00.822.059/0001-65 FUNDOS DE INVESTIMENTO 08.973.948/0001-35 19/03/2019 BB AÇÕES SMALL CAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 05.100.221/0001-55 BB AÇÕES PIPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 17.116.227/0001-08 19/03/2019 BB AÇÕES SETOR FINANCEIRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES ALOCAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 18.270.783/0001-99 BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES GOVERNANÇA FUNDO DE INVESTIMENTO 10.418.335/0001-88 BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES VALOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES 29.258.294/0001-38 BB AÇÕES TECNOLOGIA FUNDO DE INVESTIMENTO 01.578.474/0001-88 BB AÇÕES VALE FUNDO DE INVESTIMENTO 04.881.682/0001-40 BB INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA 02.296.928/0001-90 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B 5 LONGO PRAZO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 03.543.447/0001-03 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO 07.861.554/0001-22 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B5+ TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO 13.327.340/0001-73 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA FLUXO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 13.077.415/0001-05 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IDKA 20 TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO 15.775.748/0001-33 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA GERAL EX-C TÍTULO PÚBLICO FUNDO DE INVESTIMENTO 14.964.240/0001-10 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I FUNDO DE INVESTIMENTO 19.303.793/0001-46 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA IV FUNDO DE INVESTIMENTO 19.515.015/0001-10 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA V FUNDO DE INVESTIMENTO 19.515.016/0001-65 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO 07.111.384/0001-69 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IRF-M1 TÍTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 11.328.882/0001-35 INVESTIMENTO 15.486.093/0001-83 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA VI FUNDO DE INVESTIMENTO 19.523.306/0001-50 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IPCA FUNDO DE BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS IX FUNDO DE INVESTIMENTO 20.734.937/0001-06 19/03/2019 INVESTIMENTO 20.734.931/0001-20 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XI FUNDO DE INVESTIMENTO 24.117.278/0001-01 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS VII FUNDO DE INVESTIMENTO 19.523.305/0001-06 19/03/2019 BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS X FUNDO DE Assinatura Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XII FUNDO DE INVESTIMENTO 25.069.955/0001-26 19/03/2019 Data: Presidente – Comitê de investimentos 030.773.189-89 Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Andréa Londero Bonatto Secretária – Comitê de investimentos 780.735.611-15 Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente – Comitê de investimentos 437.616.078-49 Antonio Carlos Quequeto Membro – Comitê de investimentos 572.705.971-20 Antonio Marcos Marques Membro – Comitê de investimentos 286.777.221-49 José Ferreira Lopes Filho Membro – Conselho Curador 479.103.643-34 Solange Ribeiro Costa Membro – Conselho Curador 706.790.458-72 Blavett da Rocha Fucks Membro - Conselho Curador 854.214.721-91 João Lúcio Cristaldo Membro – Conselho Curador 766.486.801-72 José dos Santos da Silva Membro – Presidente do Conselho Curador 475.673.921-00
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 NOTIFICAÇÃO - COMISSÃO PROCESSANTE ANO XXI / Nº 4.906 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 01 PÁGINAS DENÚNCIA PG n. 148, de 04/02/2019 Denunciante: Racib Panage Harb Denunciado: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – Vereador de Dourados Presidente: Alberto Alves dos Santos (PR) Relator: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (PR) Membro: Alcirio Zanata – Silas Zanata (PPS) Instituído pelo Ato nº. 005/2019, de 06/02/2019 (DOM n. 4.867, 13/02/2019) Diante do Requerimento de fls. 193-196, da lavra do defensor do Denunciado, onde consta justificativa médica para ausência do denunciado Cirilo Ramão Ruis Cardoso na sua oitiva, marcada para o dia 9 de abril de 2019, às 9h30min, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, fica deferido o adiamento do referido ato. Assim, a fim de não prejudicar outros atos já designados para outras datas, para os quais a Comissão já expediu Notificações e envidou esforços públicos, assim como para evitar alteração da ordem processual de oitiva do Denunciado e das testemunhas, fica designada nova data para a oitiva do Denunciado Cirilo Ramão Ruis Cardoso, no dia 15 de abril de 2019, na Sala da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, às 8h30min, ficando ao encargo do Patrono apresentar seu representado no local e data indicados. Encaminhe-se, ao(s) Patrono(s) do Denunciado cópia deste despacho. Registre-se. Cumpra-se. Dourados – MS, 10 de abril de 2019. Alberto Alves dos Santos (PR) Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DESPACHO NOTIFICAÇÃO N. 19/2019 Comissão Processante – Protocolo 148/2019 Ao Sr. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Prezado Senhor, Cumprimentando-o, venho por meio desta encaminhar cópia de despacho desta Comissão, datado de 10 de abril de 2019, o qual acata Vossa solicitação para redesignação de sua oitiva, por motivo de saúde. Assim, apresenta-se NOTIFICAÇÃO à Vossa Senhoria, o Senhor Cirilo Ramão Ruis Cardoso, para que, acompanhado de seu Advogado, se apresente para ser ouvido no dia 15/04/19, às 8h30min, na Sala da Presidência da Câmara Municipal de Dourados. Outrossim, cumpre-nos informar que a presente Notificação lhe é feita pessoalmente devido a ausência de seu Advogado, que em atividade fora da cidade de Dourados/MS, a qual anteriormente informada à Comissão. Por fim, tal Notificação é necessária, tendo em vista a plena ciência de todos os atos processuais à Vossa Senhoria. Dourados/MS, 10 de abril de 2019. Alberto Alves dos Santos Vereador-PR – Presidente PODER LEGISLATIVO
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.906 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 15 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 125 DE 10 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 126, DE 10 DE ABRIL DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 088, de 19 de março de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 088, de 19 de março de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4889, de 20/03/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 088, de 19 de março de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: BIANCA PASQUINELLI SABONGI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/04/2019 ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 125, de 10 de abril de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARCOS ALVES QUEIROZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 21/03/2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARCOS ALVES QUEIROZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/03/2019 Passa a constar: Onde consta: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 127, de 10 de abril de 2019. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão Vitalícia de Neusa Benites de Mattos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado; Considerando o Ofício nº 186/2019/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 27 de dezembro de 2018, o benefício de Pensão de Neusa Benites de Mattos, pensionista do Grupo Administrativo (Gestão Única), da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 128, de 10 de abril de 2019. “Exonera servidora efetiva – Kelly Vanessa Barbosa Felix” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 28 de março de 2019, Kelly Vanessa Barbosa Felix, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional Nº “114762034-6”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 129, de 10 de abril de 2019. “Vacância de cargo – Maria Madalena de Oliveira Pereira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00108 063 0049055 49, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 26 de março de 2019, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, Categoria “D”, nível “AUE 1”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento da servidora Maria Madalena de Oliveira Pereira, matrícula funcional nº “114763099-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 130, de 10 de abril de 2019. “Vacância de cargo – Cleber Afonso de Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00108 080 0049072 04, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 31 de março de 2019, o cargo de provimento efetivo de Guarda Supervisor, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento do servidor Cleber Afonso de Souza, matrícula funcional nº “114764163-1”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 131, de 10 de abril de 2019. “Exonera servidora efetiva – Amanda Xuca Julieta de Almeida Pina” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 17 de maio de 2010, Amanda Xuca Julieta de Almeida Pina, do cargo de provimento efetivo de Gestor de Ações Institucionais, função de Assistente Social, matrícula funcional Nº “114760252-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS PORTARIA Nº 027/2019/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 068/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 11 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/04/626/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA IZABEL MACEDO, matrícula funcional nº. “114761581-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/04/2019 a 01/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/627/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA DA SILVA LIMA , Matrícula nº. “114773467-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/628/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELLEN VIEIRA DOS SANTOS FREITAS, matrícula funcional nº. “114766970-3” ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2019 a 28/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/629/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA GODOY MATIAS, matrícula funcional nº. “73690071-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “66” (sessenta e seis) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/04/2019 a 05/06/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/630/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA MADALENA DOS SANTOS MARQUES GEHM, matrícula funcional nº. “114773491-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “145” (cento e quarenta e cinco) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/03/2019 a 19/08/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/641/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES, matrícula funcional nº. “114772861-1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/04/2019 a 29/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.La/04/642/2019/SEMAD. Elaine Teresinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOENIR BORGES GOMES, matrícula funcional nº. “86031-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “150” (cento e cinquenta) dias de “LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 247/2019, constante do Processo Administrativo nº. 862/2019, pelo período de “01/05/2019 a 28/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de abril de 2019. Elaine Teresinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/643/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALEXANDRA MARA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114766010-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2019 a 28/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Opção de Ch nº. 04/644/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA à Servidora Pública Municipal, ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA, matrícula funcional nº. “85241-1”, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIà DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais no período matutino, a contar de 28/03/2019, de forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº. 276/2019/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 763/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/645/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CAROLINE NEGRAO ANEAS, matrícula nº. “114771057”-2, ocupante do cargo de MEDICO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/03/2019 a 19/04/2019, conforme relatório de Visita do Proas e Parecer nº. 244/2019, constante no Processo Administrativo nº. 830/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/646/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº. “501619-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2019 a 15/04/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 251/2019, constante no Processo Administrativo nº. 878/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/647/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CESAR DE CAMARGO LEME, matrícula funcional nº 47811-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de 2.757 (dois mil, setecentos e cinquenta e sete) dias de serviços prestados ao Município de Fátima do Sul - MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC do dia 17/02/2009, no (s) período (s) compreendido (s) de: 10/08/1992 a 26/03/2000 (na função de Agente Administrativo); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 283/2019, constante no Processo Administrativo nº. 910/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/648/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CESAR DE CAMARGO LEME, matrícula funcional nº 47811-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de 1.063 (mil e sessenta e três) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021080.1.00022/14-1 do dia 21/05/2014, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1989 a 03/02/1992 (na função de Escriturário); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 282/2019, constante no Processo Administrativo nº. 909/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/04/649/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE GASPAR ZENGO, Matrícula nº. “62781-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/650/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE GASPAR ZENGO, Matrícula nº. “62781-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/656/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA, matrícula nº. “114760538-2” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTEIRO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ALLINE ROBERTO DA SILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/657/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA, matrícula nº. “114760538-4” ocupante do cargo de PROFSSIONAL DO MAGISTEIRO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ALLINE ROBERTO DA SILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/658/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALTINO CESAR DA SILVA DE ANDRADE, matrícula funcional nº. “114772617-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria Aparecida da Silva Cavalcante, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/624/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS, matrícula funcional nº. “501836-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 05 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/629/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ALVES CAVALLEIRO, matrícula funcional nº. “114768066-2” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (SEMOP), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/660/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE FERREIRA COSTA, matrícula nº. “47691-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/04/2019 a 08/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/661/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA NUNES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760455-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO LEVE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Noemia Nunes do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/662/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incis[os II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA KEZI NUNES VIEIRA, matrícula nº. “114765840-4” ocupante do cargo de AGENTE COMINUTARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: BRUNA KEZI VIEIRA GARCES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/663/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILENE DA SILVA SANTANA, matrícula nº. “114771969-1” ocupante do cargo de AGENTE COMINUTARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARILENE DA SILVA SANTANA PONCIANO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 19, DE 08 DE ABRIL DE 2019. Altera o inciso I do art. 5º da Resolução/Sems nº 25, de 24 de maio de 2017, que designa e nomeia membros para compor a Comissão de Seleção que processará e julgará inexigibilidades de chamadas públicas para parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e as organizações da sociedade civil. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o inciso I do art. 5º da Resolução/Sems nº 25, de 24 de maio de 2017, substituindo Raphael Henrique Torraca Augusto por Michelly da Silveira Felix. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de abril de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº. Lest/04/632/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA FERREIRA LUZ, matrícula funcional nº. “78261-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” em prorrogação, (com remuneração), no período de 17/04/2019 a 16/04/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no parecer nº 249/2019, conforme Processo Administrativo nº. 864/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/633/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WALMIR BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 34691-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/10/2002 a 01/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 199/2019, constante no Processo Administrativo nº 734/2019, pelo período de: 22/05/2019 a 21/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/04/638/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA, matrícula nº 15491-1, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, lotado (a) na Sec. Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 21/06/2004 a 20/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 188/2019, constante no Processo Administrativo nº 705/2019, pelo período de: 02/05/2019 a 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/04/639/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766482-1”, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 163/19, do Processo Administrativo nº. 610/2019 a partir do dia 15/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/04/640/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PEDRO RACZYNSKI, matrícula funcional nº. “114763005-1”, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 250/19, do Processo Administrativo nº. 887/2019 a partir do dia 02/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/651/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS, matrícula nº 18481-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SAÚDE), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 07/06/1989 a 06/06/1994, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 285/2019, constante no Processo Administrativo nº 912/2019, pelo período de: 15/04/2019 a 14/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/652/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIO DE ALMEIDA, matrícula nº 49011-1, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde (SAÚDE), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 11/05/1997 a 10/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 286/2019, constante no Processo Administrativo nº 913/2019, pelo período de: 13/05/2019 a 12/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/653/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE PETYK, matrícula nº 80621-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº281/2019, constante no Processo Administrativo nº 908/2019, pelo período de: 02/05/2019 a 01/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/04/654/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO, matrícula nº 114762407-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 14/02/2007 a 13/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 280/2019, constante no Processo Administrativo nº 906/2019, pelo período de: 02/05/2019 a 01/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Laf/04/655/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula funcional nº. “79641-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 284/19, do Processo Administrativo nº. 911/2019 a partir do dia 02/05/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 08 de abril de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DE PARA 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 05/04/2019 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva com Ênfase em Deficiências P1 P2 07/01/2019 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial Inclusiva P1 P2 15/02/2019 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNÇÃO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 09/04/2019 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 114772273-1 DELMA RITA GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Inclusão Escolar e o Transtorno do Espectro Autista P1 P2 23/02/2019 85941-2 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 25/03/2019 85941-4 ELIANE DE FÁTIMA TRICHES Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 25/03/2019 114772104-3 ELIANE RIBEIRO GONÇALVES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 26/02/2019 114770623-4 ÉRICA PEREIRA CAMARGO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 06/02/2019 114771445-1 FLÁVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Educação, com área de concentração em História, Políticas e Gestão da educação P2 P3 28/03/2019 114772215-2 FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 01/03/2019 114771696-5 GEISE VASCONCELOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 22/02/2019 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 15/02/2019 114762292-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA PEIXOTO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 20/02/2019 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA Pós-graduação Stricto Sensu na forma de Doutorado com área de concentração em Educação P3 P4 07/03/2017 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAIRES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 08/02/2019 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Organização da Escola com Ênfase em Coordenação e Orientação Escolar P1 P2 03/04/2019 114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 23/03/2019 NÍVEL 1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 051/2019/CVP/ SEMED EDITAIS EDITAL Nº 039 DE 09 DE ABRIL DE 2019 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ANO XXI / Nº 4.882, EDITAL Nº 36 DE 08 DE MARÇO DE 2019 – 18ª CONVOCAÇÃO –GERAL I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 16/04/2019 das 7:30 as 9:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 17/04/2019 às 7:30 avaliação médica pericial: 1. Geordano Cleriston Roveda; 2. Grazziela de Albuquerque Berthe; 3. Guilherme Nogueira M. Muzulon; 4. Joice Dantas de Souza; 5. Kelly Cristina Silva Vieira; 6. Laureci Rincos; 7. Sandra Marcia Palma Mattos e Souza; 8. Simone Oliveira Souza Figueiredo. Dourados, MS, 09 de abril de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 47/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 09 de Abril do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 15 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 11 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 48/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 15 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 11 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º NORACI CRISTIANE MICHEL BRAUCKS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º JANAINA VICTOR RODRIGUES 27º PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 28º DIOGO FERREIRA JANDREY 29º MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 30º OILSON ANTONIO SOARES ENCISO 31º FABRICIO SANTOS SILVA 32º ADRIANI DENISIA MARTINI DE BARROS 33º ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA 34º LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 35º SUELEN FUJIMORI 36º DIHELLEN THAYZE MOREIRA CUBAS 37º CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA 17º RUBENS BATISTA DA ROCHA BATISTA DA ROCHA 18º JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS 19º ELDA FLORES BARBOSA 20º JUSARA ALVES PEREIRA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 23º 28º POLIANA GIANELLOSANTINI 24º 29º FÁBIO ARAUJO GOMES 25º 30º WILSON DALES GALANDO MENDES 26º 31º SILMARA TETILA COSTA DOURADO 27º 32º DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 28º 33º MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 29º 34º MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 30º 35º ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 31º 36º IVANEIDE TEREZINHA MINOZZO 32º 37º MAURO LUGO 33º 38º PÂMELA SABRINA DE ALCANTARABARALDI DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 048/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Danilo Alves Silva Spinola Barbosa PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de abril de 2019 a 01 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 049/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Joel Cavalheiro Martins Junior PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de abril de 2019 a 01 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.081,74 (Oito mil e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 053/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Guilherme Gonçalves Martins Lugo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (30 horas semanais) para prestação de serviços na Penitenciaria de Dourados, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014- Atenção Básica 2090- Atenção Básica de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 08 de abril de 2019 a 07 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.061,31 (Seis mil e sessenta e um reais e trinta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 054/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Leonardo Victor Câmara Figueiredo Pedreira PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para atender a necessidade de pessoal no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), pois trata-se de unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência, desta forma, a unidade necessita de diversas equipes de trabalho, as quais não são supridas totalmente com servidores efetivos, devido ao quantitativo não ser suficiente, o que gera a necessidade de execução de contratações temporárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 08 de abril de 2019 a 07 de abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 055/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Gabriella Escobar da Silva Conde PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (30 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 09 de abril de 2019 a 28 de setembro de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.397,78 (Quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 056/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Bruno Vitiritti Ferreira Zanardo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico Infectologista (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 08 de abril de 2019 a 07 abril de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.061,31 (Seis mil e sessenta e um reais e trinta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO EMPENHO N° 026/2019 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.879,50 (mil oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 28 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 790/2019 PARTES: Município de Dourados INFORTECH INFORMATICA EIRELI. CNPJ n° 07.695.627/0001-53. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1991, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.095,00 (mil e noventa e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2018. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 e Decreto Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e alteração e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 01 de julho de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.500,96 (trinta e cinco mil e quinhentos reais e noventa e seis centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 08 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI. CNPJ: 12.669.940/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.533,00 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rozemar Mattos Souza DATA DE ASSINATURA: 10 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ: 30.391.752/0001-91. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.635,00 (onze mil seiscentos e trinta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rozemar Mattos Souza DATA DE ASSINATURA: 10 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP. CNPJ: 03.721.227/0001-14. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2018. OBJETO: refere-se à recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção, Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoono 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.624,00 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados INDREL - INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA. CNPJ: 78.589.504/0001-86. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2018. OBJETO: aquisição de aparelho e utensílio médico hospitalar e equipamento de refrigeração e similares, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veiculos e Mobilia – Rede de Aten 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiolígica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 367.704,00 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e quatro reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SISPACK MEDICAL LTDA. CNPJ: 54.565.478/0001-98. PROCESSO: Pregão Presencial nº 118/2018. OBJETO: aquisição de material químico, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 138.924,00 (cento e trinta e oito mil novecentos e vinte e quatro reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Cleitom Simão de Lima DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 022/2019 de 10 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Regiani Maria da Silva Corrêa, Enfermeiro, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 10 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 18/04/2019 – (quinta-feira) Horas: 09:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ANESTESIOLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (TRÊS) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ESTER STANGARLIN FERNANDES ROCHA Assinatura: 01 de Março de 2019. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CIPE- DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima- Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA PEDIÁTRICA, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 03 (TRÊS) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (TRÊS) meses a contar da assinatura deste, com o término de direito a partir da entrada em vigor do Novo Chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / CIPE- DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Assinatura: 01 de Março de 2019. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ G.C.D- GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Geral , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 04 (Quatro) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (Quatro) meses a contar da assinatura deste, com o termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / José Sebastian Miranda Gomez Assinatura: 28 de fevereiro de 2019. Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 18/04/2019 (quinta-feira) Hora: 09:00h 64993 YARA HELENA MAGELLA 128 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 13/CORR/GMD/2019 “Altera a Portaria nº 11/CORR/GMD/2019, de 01 de Abril de 2019, que alterou a Portaria nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de 2018.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 11/CORR/GMD/2019, de 01 de Abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.898, de 02 de Abril de 2019, à fl. 05, que alterou a Portaria nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.657, de 26 de Março de 2018, à fl. 01, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 443111 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula nº 47931-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria inaugural nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de 2018, que corrobora nesta, seu inteiro teor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 10 de Abril de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 39/FUNSAUD/2019 de 09 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR Paula Bravo Branquinho Maragno, Vinicius Cavalcante de Mattos e Fábio Maciel Loureiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 40/FUNSAUD/2019 de 09 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR Paula Bravo Branquinho, Keyt Ferreira Cardoso e Vanessa Aparecida Cristaldo Prado Moreno, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 1/2017 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 9/2017 CONTRATO: 87/2018 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados. CONTRATADA: Dental Open Comércio de Produtos Odontológicos Ltda - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 119.337,54 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados-MS, 27 de março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde PODER LEGISLATIVO EDITAIS / REUNIÃO PÚBLICA / SESSÕES SOLENES EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Oficio de autoria da Vereadora Daniela Hall, protocolado sob o n° 675/2019, torna público que será realizada Reunião Pública no dia 16 de abril de 2019, a partir das 18:30 no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, com a presença do Secretário Municipal de Cultura, para tratar de assuntos relacionados a pasta. Câmara Municipal de Dourados, 10 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de sua autoria protocolado sob o n° 1360 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia 17/04/2019, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para homenagear a Escola Presbiteriana Erasmo Braga, pelos 80 anos de fundação. Câmara Municipal de Dourados, 10 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Marcelo Mourão, protocolado sob o n° 1732 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia 12/04/2019, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para entrega de honrarias, apresentação e prestação de contas do mandato. Câmara Municipal de Dourados, 10 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de organizações associativas patronais e empresariais, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 1480, Centro, CEP: 79.801-015, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto ambiental. Auto Mecânica Guarani Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Licença ambiental simplificada (RLS) nº 36.505/2015, situado a rua Cezário Domingues Perez, 6740 – Vila Cuiabá – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. C.M. DA SILVA BUENO EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de POLONIO & CIA LTDA - ME para C.M. DA SILVA BUENO EIRELI - ME, para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, produtos homeopáticos para animais e produtos agropecuários, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1095, Centro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIANO MARCELO DIAZ DE LA CUADRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos de Iluminação, localizada na Rua/Av.Mato Grosso, 1745-A - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEOVANI HENRIQUE GAIOFATO PIRES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de bebidas, bares, lanchonete, e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires, 453, 680, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação n° 14.614/2018, com validade até 27/07/2019, para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, no município de Dourados-MS. HPR ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação n° 14.615/2018, com validade até 27/07/2019, para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua Dom Redovino, Matrícula n° 138.647, no município de Dourados-MS. IEDA PAIVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral, Rações e Cereais, localiDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.906 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL zado na Rua Pedro Celestino, 741, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lolato e Cia Ltda- Epp , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonete , localizada na Av Guaicurus, 250 A – Parque Alvorada , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PONTO TROPICAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para atividade de bar, café, conveniência, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Manoel Santiago, n. 456 – sala 17 A – Jardim Itaipu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAKAGUTI COMERCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente, de peças e acessórios novos para veículos automotores, de móveis, de produtos saneantes domissanitários, e outras, localizada na Rodovia BR 163, Km 266 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 068/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS. CNPJ Nº: 34.271.171/0007-62 PROCESSO: nº 008/2019/PreviD, Dispensa de licitação nº 007/2019/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II e Art. 62, caput, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.182 VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) NOTA DE EMPENHO: Nº 068/2019 de 09/04/2019 FISCAL DE NOTA DE EMPENHO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATOS: Leonardo Landeira ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ATA - COMAD Ata nº. 003 (Reunião Ordinária) Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas e quinze minutos na Casa dos Conselhos, na Rua: João Rosa Góes, 395, Centro em Dourados, MS iniciou-se a segunda reunião ordinária do COMAD com a seguinte PAUTA: 1. Leitura e aprovação da Ata de 14/02/2019; 2. Expediente; 3. Alteração de conselheiros (CRAS Cachoeirinha, GM e Semed); 4. Comissões do COMAD; 5. Aprovação do Regimento Interno (Urgente); 6. Planos de Aplicação (Projetos); e, 7. Assuntos gerais. Estiveram presentes 16 conselheiros: Fábio Roberto dos Santos Hortelan SEMS; Renan Sene Pretti - SEMS; Talita Rolim da Silva - SEMAS; Hayanna Alves Motta - SEMAS; Eliane Aparecida de Vargas Jagmin - SEMED; Heloisa Bortolotto da Silva - SEMED; 2º Tenente Nelcioli Lacerda Duarte - Polícia Militar; Elvio Bogarim - Polícia Federal; Rogério Fernandes Lemes - DOF; Giovanna A. Bezerra Duarte - Guarda Municipal; Wilson Brum Trindade Junior - UEMS; Samuel Sebastião Magalhães - Defensoria Pública; Darci Lima - Conselho Tutelar; Elziane de Cássia Zacarias - SIMTED; Ivam Forlani Pereira (Amor Exigente – AE) - Grupos de Apoio de Dourados; e, Antonio Carlos Caetano de Souza (Rotary Clube) - Clubes de Serviços. Estiveram ausentes 11 conselheiros que justificaram as faltas: Sergio Nogueira (Câmara Municipal); Andréia Alves Pereira (DAIJI); Andréia Luiz de Lima (DAIJI); Marcos Paulo Gimenez (DOF); Júlio Montini Neto (UNIGRAN); Reginaldo da Silva Canhete (IFMS); Cleópatra Dolores Rech (OAB); Adilson Alves da Silva (UDAM); Manoel Aparecido Pereira (CONPED); Cristiano Pereira de Souza (CONPED); e, Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (Agepen). A PLENÁRIA INICIOUSE com o Presidente Rogério Fernandes Lemes apresentando a pauta. O 1º Secretário, Wilson Brum, fez a leitura da ata anterior para aprovação dos presentes. Aprovada por unanimidade. Em seguida Rogério abriu aos candidatos a palavra no item Assuntos gerias: a Talita Rolim da Silva - SEMAS e a Eliane Aparecida de Vargas Jagmin – SEMED se inscreveram. Esta para falar do Projeto Literário e, aquela, para falar sobre as Comissões de Projetos do COMAD e fazer um convite aos presentes. Em seguida, foi apresentado o pedido para SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS do Conselho ficando com a seguinte composição, que será publicado na data de 15 de março de 2019 no Diário Oficial do município: Representantes da Guarda Municipal de Dourados: Titular: Giovanna A. Bezerra Duarte e Suplente: Maximo Willian Caetano Rocha; Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Eliane Aparecida de Vargas Jagmin e Suplente: Heloisa Bortolotto da Silva em substituição a Ivano Clink Pereira; Representantes do SIMTED: Titular: Elziane de Cassia Zacarias e Suplente: Erivaldo Bezerra em substituição a Lucineia Alves Pedroso. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Talita Rolim e Suplente: Hayanna Alves Motta em substituição a Maria Fátima dos Santos Eberhart. Rogério explicou que os pedidos de substituição de nome de conselheiros serão encaminhados à secretária Daiane, da Casa dos Conselhos. Prosseguindo com o item 4 da pauta, Rogério sugeriu a definição dos coordenadores, dentro de cada comissão de projetos do Comad. A conselheira Talita fez a leitura da composição das comissões. Ressaltou que as informações colhidas nas visitas e monitoramentos serão incorporadas aos relatórios do Conselho, sobre a situações das instituições para que o COMAD tenha condições de propor futuras ações de prevenção. Destacou-se, pelos conselheiros, a importância da Comissão de Visitas às instituições de Dourados. Talita informou que existem 07 instituições e que, no ano de 2018, não foram realizadas visitas e sugeriu que, em 2019, todas sejam visitadas. O conselheiro Elvio (PF) destacou sobre a importância do acesso às informações sobre as comunidades terapêuticas em Dourados e suas boas práticas, além das dificuldades que enfrentam no atendimento às pessoas que necessitam desses serviços. Se colocou à disposição para compor a comissão de Visitas e Monitoramento. Giovana, Elziane e Ivan também manifestaram o interesse para comporem a referida comissão. Talita destacou que os coordenadores das comissões não tenham vínculos com as instituições. Elvio se prontificou de ser coordenador da Comissão de Visitas. A Giovana disse que o conselheiro Maximo manifestou interesse em compor a Comissão Jurídica. Talita fez a leitura dos nomes dos conselheiros para a Comissão de Projetos e expos, brevemente, alguns projetos para 2019. O conselheiro Fábio Hortelã, representante da Secretaria Municipal de Saúde, colocou seu nome à disposição para compor a citada comissão. A conselheira Eliane (SEMED) também expos as mudanças necessárias ao Projeto Literário do COMAD e que as escolas estaduais e outras instituições gostariam de participar; questionou sobre quem faria as correções dos textos dessas instituições; Rogério informou que seria possível uma parceria com a Secretaria de Educação através de uma comissão para revisão dos textos recebidos. A conselheira Eliane citou que o Banco Itaú também realiza projeto semelhante e que o COMAD precisa se reunir logo para dar os encaminhamentos e se dispôs a conversar com Sr. Ney, Coordenador Regional de Educação. A conselheira Talita faz questão que hoje fique definido dia e hora para reunião dos projetos, assim definido para quarta-feira dia 20 de março as 8 horas, no DOF, reunião do projeto literário. Talita destaca que os projetos precisam ser definidos, os recursos financeiros e de materiais o quanto antes, para que sejam encaminhados à conselheira Eliane. O Presidente Rogério destacou que os prazos para entrega dos Planos de Aplicação são de 90 a 120 dias de antecedência para viabilização de recursos financeiros do fundo do COMAD. A conselheira Talita destacou a importância da comissão de seminário se reunir para iniciar os trabalhos, ficou à disposição para esta comissão juntamente com os conselheiros Renan e Ivan; também ficou marcada reunião no CAPS-AD para o dia 20 de março às 8 horas. Em seguida, definidos os Coordenadores dos Projetos. Outra comissão de captação de recursos, indicado nome dos conselheiros Rogério, Darci e Roque. O presidente destacou que teremos resistência com alguns empresários sobre não doar recursos para “usuários de drogas”, mas que temos que mostrar a importância do trabalho do COMAD, bem como, a prevenção do uso das drogas e que, por isso, os recursos são importantes. Os conselheiros Fábio e Renan colocaram a questão dos projetos; sobre a divulgação de boas práticas e que, se possível, colocasse essa questão na parte que cabe ao Seminário, que será exposto essas boas práticas. A conselheira Talita observou aspectos sobre a importância da publicidade dessas boas práticas. O conselheiro Bogarim expos a questão de potencializar instituições e essas boas ações; ver as reais dificuldades e cobrar o que for de direito, para dar andamento e melhorar o tratamento nesses locais. O Presidente Rogério abordou a questão da aprovação do Regimento Interno do COMAD. A conselheira Giovanna (GMD) ressaltou algumas mudanças pontuais e ficou acordado, em reunião, que seria enviado novamente o texto revisado do Regimento Interno para os conselheiros, pois alguns não receberam. Estipulou-se até o dia 15 de março (sexta feira) para a leitura e análise e, caso algum conselheiro discorde da redação, teria essa data para mandar sua sugestão. Em caráter de urgência deve ser aprovada a redação do Regimento Interno, pois até segunda-feira (18/03) deverá ser publicado em Diário Oficial do município. Às 09h45 a conselheira Talita, ainda sobre assuntos gerais fez algumas ponderações sobre as Comissões e fez convite sobre uma palestra que ministrará no dia 16 de março, às 14h30, sobre o tema “Temperamentos” convidando a todos os conselheiros. Foi abordado, às 09h50, a questão do Ministério Público sobre a criação de uma Instituição para tratamento de dependentes químicos que teria o prazo até dia 07 de março. Porém, o conselheiro Fábio informou que esse prazo foi ampliado para 180 dias para a implantação do projeto da Clínica em Dourados. Às 09h55, o conselheiro Renan expôs sobre a prevenção e tratamento no CAPS e, se o COMAD, pudesse intervir com projetos para dar assistência e suporte aos profissionais dessa instituição, na questão de materiais e condições de trabalho. O Presidente Rogério observou a questão de fazer um projeto para divulgação na mídia sobre os trabalhos e os tratamentos feitos no CAPS, para que a população conheça. Nesse momento a conselheira Talita se colocou à disposição para ser a “porta voz” já que o Projeto da Família Acolhedora estaria vindo para a Casa dos Conselhos e ficaria mais tempo no local, e que faria uso do espaço para fazer vídeos de divulgação. Para finalizar a reunião, o Presidente Rogério propôs a questão de um plano para a utilização de fundos para a confecção de banners e folhetos do COMAD. Ficou acordado também que será enviado no grupo ou por email a Relação de Comunidades Terapêuticas existentes em Dourados, o Plano de visitas as Instituições e o Envio do Novo Regimento Interno para os conselheiros. A reunião teve seu fim às 10h28 sem maiores alterações. Eu, Wilson Brum Trindade Junior (UEMS), 1º Secretário, com auxílio da conselheira Giovanna (Guarda Municipal), redigi e lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais conselheiros presentes. WILSON BRUM TRINDADE JUNIOR 1º Secretário Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 ROGÉRIO FERNANDES LEMES Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19 TALITA ROLIM DA SILVA Vice-Presidente Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.905 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 05 PÁGINAS PORTARIA Nº 026/2019/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO DA SILVA, matrícula nº.11476407-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 04 (quatro) dias de Licença para Trata mento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 02/04/2019 a 05/04/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2019. Dourados-MS, 10 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 04/634/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2000/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 2018-2018 02/01/2019 – 31/01/2019 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 2018-2018 10/05/2019 – 08/06/2019 PASSE A CONSTAR: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.905 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/04/635/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO, matrícula 83491-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 04/02/2019, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª quinzena, com abono pago na folha de abril/19, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.905 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018/ DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GENTE SEGURADORA S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 20/04/2019 e previsão de vencimento em 20/04/2020, bem como acrescer o total de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global no total de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. CNPJ: 02.767.273/0001-91. PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma do CRAS Vila Vargas no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicandose subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 008/2018, constante do Processo de Licitação nº 200/2018, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prevenção 2186. – Conservação do Patrimônio Público 44.90.51.00. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 226.078,88 (duzentos e vinte e seis mil e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Harumi Fujinaka DATA DE ASSINATURA: 10 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2019 de 08 de Abril de 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JONE ROBERTO BENITES FERNANDES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE ADMINISTRATIVO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/ 2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 08/04/2019, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/000186; Stangarlin & Cia Ltda - ME - CNPJ Nº 32.931.627/0001-52 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração de projeto elétrico para atender a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 012/2019. VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 08 de abril até 30 de junho de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica . FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva LICITAÇÃO: Proc. Adm. 015/2019, Dispensa 012/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 43572-4 Salário Educação mar/19 561.542,19 FNDE 10646-1 PNATE mar/19 38.056,06 FNDE 12020-0 PNAE mar/19 296.817,20 SRF 7065-3 Doação IRPF mar/19 604,84 897.020,29 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 10/04/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.905 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 CONVOCAÇÃO - CMPCD OUTROS ATOS CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Convocação: 005/2019 O Senhor Thiago Rotta de Lima, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados convoca a todos os membros do Conselho e os Representantes da Comunidade Douradense (apenas como ouvinte) para a reunião ordinária do Mês de ABRIL de 2019 do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que será realizada no dia 15/04/2019- SEGUNDA-FEIRA, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, S/N – Vila Tonani – Parque dos Ipês. Pauta: • FIP – Fundo de Investimentos a Produção Artísticas e Culturais de Dourados 2019. Atenciosamente, Thiago Rotta de Lima Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados ATAS - COMAFRO ATA Nº 001/2018 – Reunião Extraordinária. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2018, às dez horas teve início à reunião do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO nas dependências da Casa dos Conselhos, para escolha dos representantes das religiões com matrizes africanas, denominadas Candomblé (dez horas), com os representantes da Liga de Capoeira (onze horas) e com os representantes das religiões com matrizes africanas, denominada Umbanda. Compareceram cinco representantes da Entidade ‘Ilê Axé Angola Megemulebaonã’, Candomblé, aguardamos e não tendo chegado outros representantes de outras entidades foi feita a eleição onde ficou decidido que a Sra. Naiara da Silva Fonteles será a titular e a Sra. Fabíola Mendonça Alves será a suplente da Religião do Candomblé. Compareceram duas entidades para a reunião da Liga da Capoeira, sendo elas: o Instituto Cultural Malungo Capoeira e o Capoarte Capoeira, ficando o Sr. Liandro Moreira dos Santos como titular (Instituto Cultural Malungo Capoeira) e o Sr. Cássio Tarso de Brito como suplente (Capoarte Capoeira). Da Religião Umbanda compareceram dois representantes: Casa de Umbanda Caboclo Tupinambá e Casa da Cultura Umbanda Filho de Ogun, o Sr. Marcos Aparecido Sabino Santos será o titular (Casa de Umbanda Caboclo Tupinambá) e o Sr. Darlei Rodrigues dos Santos será o suplente (Casa da Cultura Umbanda Filho de Ogun). Estiveram presentes nessa reunião Gerson da Silva Areco (Quilombola), Luhaara de Souza Arguelho (Coletivo de Mulheres Negras), Luciano Fernandes (Câmara Municipal de Dourados), Paulo César dos Santos Vieira (Entidade ‘Ilê Axé Angola Megemulebaonã’ - Candomblé), Naiara da Silva Fonteles (Entidade ‘Ilê Axé Angola Megemulebaonã’ - Candomblé), Tertuliano Pereria Gonçaves (Entidade ‘Ilê Axé Angola Megemulebaonã’ - Candomblé), Fabíola Mendonça Alves (Entidade ‘Ilê Axé Angola Megemulebaonã’ - Candomblé), Cássio Tarso de Brito (Capoarte Capoeira), Liandro Moreira dos Santos (Instituto Cultural Malungo Capoeira), Darlei Rodrigues dos Santos (Instituto Cultural Malungo Capoeira), Márcio Roberto Oliveira (NEAB/UFGD), Marcos Aparecido Salina Santos (Centro Umbanda Caboclo Tupinambá) e Wayne de Matos Ferreira (Instituto Cultural Malungo Capoeira). Eu, Nádia Etiene Domingos da Silva, Coordenadora da Casa dos Conselhos lavro e assino esta ata, e em anexo a lista de presença dos participantes desta reunião. ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 002/2018 Aos três dias do outubro de dois mil e dezoito, às 11h (onze horas), no Auditório da Casa dos Conselhos, sito a Rua: João Rosa Góes, nº 395, Jardim América – Dourados/ MS, reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento de Direitos dos Afro-brasileiros, com os seguintes membros: Naiara da Silva Fonteles (“Ilê Axé Megemulebaonã”), Cássio Tarso de Brito (Capoeira Capoarte), Aroldo Careaga (IFMS), Danielle Ferreira (“À flor da pele”), Lucimar Souza Arguelho (Colerivo de Mulheres Negras), Gerson da Silva Areco (Associação Quilombola), Márcio Roberto da Silva Oliveira (UFGD) e Dejair Dionísio (UFGD). Foram discutidos os seguintes assuntos: Audiência Pública com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Dourados, Racismo Institucional, planejamento para o mês de Novembro/2018, eventos nos dias 20 a 22 de Evento, Feira Afro, Oficina de Turbante, comidas típicas (acarajé), participação na Rádio Coração no dia 04/10 para divulgação dos Eventos realizados no mês de Novembro/2018, a Coordenadoria de Campo Grande se prontificou em estar fazendo um evento também aqui em Dourados. Providenciar Ofícios convidando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), SEGOV (Secretaria Municipal de Governo), SEMED (Secretaria Municipal de Educação), SEMS (Secretaria Municipal de Saúde), SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura, FUNED (Fundação de Esportes de Dourados) e Câmara Municipal. Fazer a lista para a reunião do dia 15 com os nomes, e-mail e telefone regularizados.A Presidente Luhaara agradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s e deu continuidade aos trabalhos. Encerrado os itens que estavam na pauta, o Conselho deliberou e decidiu que no dia 15 de outubro irá realizar a Eleição da Diretoria. Não havendo mais nada a ser tratado, a presidente encerrou a reunião, às 13h (treze horas). ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 003/2018 Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 11h (onze horas), no Auditório da Casa dos Conselhos, sito a Rua: João Rosa Góes, nº 395, Jardim América – Dourados/MS, reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento de Direitos dos Afro-brasileiros, com os seguintes membros: Gerson da Silva Areco (Associação Quilombola), Naiara da Silva Fonteles (“Ilê Axé Megemulebaonã”), Cássio Tarso de Brito (Capoeira Capoarte), Marinalva Santos (Candomblé), Paulo Cesar Vieira (Candomblé), Fabíola Mendonça Alves (Candomblé), Tertuliano Gonçalves (Candomblé), Marcos Aparecido Salina Ramos (Umbanda), Talita Rolim da Silva (SEMAS), Aroldo Careaga (IFMS), Wayne de Matos (Umbanda), Darlei Rodrigues (Umbanda), Danielle Ferreira (À flor da pele), Luciano Fernandes de Oliveira (Câmara Municipal) e Lucimar Souza Arguelho (Coletivo de Mukheres Negras). Foi realizada a Eleição da Mesa Diretora do COMAFRO, estando presentes os membros do Coletivo de Mulheres Negras/MS, Quilombo, das religiões de matrizes africanas Candomblé e Umbanda, dos grupos de Capoeira, Universidades Públicas, da Câmara Municipal de Dourados, da Secretaria de Assistência Social, ficando a Secretaria de Cultura com um membro titular e a FUNED com um membro suplente, sendo feita a votação ficou decidido por unanimidade a seguinte composição da mesa Diretora: Presidente Lucimar Souza Arguelho, Vice Presidente Naiara da Silva Fonteles, 1ª Secretária Danielle Ferreira e 2º Secretário Gerson da Silva Areco. A Casa dos Conselhos irá agendar a posse, o(a)s Conselheiro( a)s pedem que a data que a Prefeita tenha disponível no mês de Novembro/18. A Presidente Luhaaraagradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s. Não havendo mais nada a ser tratado, a presidente encerrou a reunião, às 13h (treze horas). ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 004/2018 Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 11h (onze horas), no Auditório da Casa dos Conselhos, sito a Rua: João Rosa Góes, nº 395, Jardim América – Dourados/MS, reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento de Direitos dos Afro-brasileiros, com os seguintes membros: Naiara da Silva Fonteles (Candomblé), Marcos Aparecido Salina Ramos (Umbanda), Gerson da Silva Areco (Associação Quilombola), Darlei Rodrigues (Umbanda), Aroldo careaga (IFMS), Wayne de Matos (Umbanda), Cícera Pererira Lima (SEMED), Fernando Rodrigues Pinto (Movimento Hip Hop), Liandro Moreira dos Santos (Capoeira Malungo), Thiago Coelho Silva (SIMTED), Eliza Romero Ogima (SIMTED) e Lucimar Souza Arguelho (Coletivo de Mulheres Negras). Participaram da reunião representantes de vários segmentos que compõe o Conselho, foi discutido as nomeações do(a)s Conselheiro(a)s, também ficou decidido sobre as comemorações do mês de novembro onde decidiram que no dia 20 de novembro será realizado o Ato Cultural da Consciência Negra, sendo que o evento terá a participação do Movimento de Hip Hop, Capoeira, Samba e Maculelé e Afro Religioso. O evento do dia 20 terá início às 14h na Praça Antônio João. O SIMTED também será parceiro no evento. Foram decididos os nomes da Comissão Organizadora do Evento, sendo eles: Marcos, Naiara, Luhaara, Macaubá e Fernando. A Coordenadoria de Campo Grande do Projeto Elas no Axé está articulandouma Feira Afro em Dourados nos dias 24, 25 e 26 de novembro. No dia 10 de novembro (sábado) a UFGD estará realizando um evento na Moradia Estudantil, o IFMS no dia 20 de novembro assim como a UFGD no mesmo dia. E no dia 27 de novembro será realizada a Audiência Pública na Câmara Municipal. A Presidente Luhaaraagradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s. Não havendo mais nada a ser tratado, a presidente encerrou a reunião, às 13h (treze horas). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.905 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID ARCA DE NOÉ VETERINÁRIA EIRELLI - ME (ARCA DE NOÉ), torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, localizada Rua HAYEL BON FAKER nº 2.130, SALA 03 JARDIM SÃO PEDRO, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AURELIO DE ALMEIDA FARIA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, com Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua: Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 185 - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AZUL MARKETING, COMUNICAÇÃO E EVENTOS – EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Agências de publicidade, Instalação de painéis publicitários, e outras, localizada na Rua Oliveira Marques, 1803 – Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE AUTOMOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,a licença LP previa,LI instalação e LO de operação para a atividade de comercio a varejo de automóveis ,camionetas e utilitários novos,localizada na Av. Marcelino Pires ,3555 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELISABETE CASTELON KONKIEWITZ – MEDICINA INTEGRADA – EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Consultório médico com procedimento, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, 2590 – Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fertilizantes Heringer S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – LO nº 1635/2016, para atividade de fabricação e comercialização de adubos e fertilizantes, localizada na Rod. BR 163 km 247, S/N - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO FERREIRA DE OLINDA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para a atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários, Higiene e Embelezamento de Animais Domésticos, Comércio Varejista de Animais Vivos e de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação, localizada na Rua Rio Brilhante, n° 820-A, Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEOVANI HENRIQUE GAIOFATO PIRES – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de bebidas, bares, lanchonete, e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires, 453, 680, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G.S LOGÍSTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório Organização de Transporte Cargas, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hidramat Comércio de Ferramentas Ltda - EPP, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, situado a Av. Marcelino Pires, 2859, Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA APARECIDA HELENO HAAS 94524386149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização AmbientalAA, para a atividade de comércio de bebidas, localizada na Rua: Filomeno João Pires n° 2358, Bairro Parque das Nações 1, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6915, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO E INDUSTRIAL, PARTES E PEÇAS, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3205, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TRATORNAN MAQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio e Manutenção de Máquinas Agrícolas, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 6.130 - Bairro Guarujá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALERIANO & FIGUEIREDO S/S – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, RESSONANCIA MAGNETICA, DOAGNOSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, localizada na Rua Antônio de Carvalho, Sala 08, Clinica dos Ipês, n° 1715, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VON SCHARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE FURGOES LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de INDUSTRIA E COMERCIO DE FURGÕES DOURADOS LTDA – ME para VON SCHARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE FURGÕES LTDA - ME , para atividade de REPARAÇÃO DE BAÚS FRIGORIFICOS, localizada na Rua Ramão Escobar, esquina com Rua Wilson José Feitosa, n°525, Bairro Parque dos Jequitibas no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 008/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ALMEIDA TURISMO EIRELI - ME. CNPJ Nº: 16.297.198/0001-93 PROCESSO: nº 004/2019/PreviD, Pregão Presencial, Edital n. º 001/2019/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal 10.520/2002; Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – Passagens Aéreas Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2019 FISCAL DE CONTRATO: Paloma Gancedo GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 067/2019 DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2019 VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – EPP CNPJ DA CONTRATADA: 10.175.059/0001-74 PROCESSO: nº 002/2018/PreviD; Tomada de Preços, Edital nº 001/2018/PreviD; Contrato nº 005/2018/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (T.I.C.) para locação de Sistemas de Informação (S.I.), customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula 16.1. e reajustes dos valores contratados na Cláusula 6.1., nos termos da Cláusula 6.2, todas do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II e IV da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 005/2018/PreviD e mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 120.931,92 (Cento e vinte mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos). EMPENHO: Nº 066/2019. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 05 de abril de 2019 até a data de 05 de abril de 2020. FISCAL DE CONTRATO: Ana Paula Machado da Silva GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.904 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 13 PÁGINAS DECRETO Nº 1.724 DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Altera Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 3º Ficam incluídos os servidores abaixo relacionados na Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.542 de 11 de janeiro de 2019: I. Cristiano Pereira de Souza; II. Jussara Bandeiras de Matos. Art. 2º Ficam excluídos da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores os servidores abaixo relacionados: I. Mariane Barbosa Silveira; II. Tamires Pereira Machado. Art. 3º Fica criado o paragrafo único no art. 1º, do Decreto nº 1.542 de 11 de janeiro de 2019, com a seguinte redação: Art. 1º... ... Paragrafo único: A servidora Camilla Barboza de Lima poderá atuar como presidente substituta na referida comissão. Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 022/2019/ADM/PREVID “Substituição de membro da Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Conselheiro ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS para compor a Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD/MS, instituída por meio da Portaria nº 044/2018/ADM/PREVID, em substituição ao Conselheiro NORATO MARQUES DE OLIVEIRA, conforme decidido na Ata nº 18/2018, da Reunião do Conselho Fiscal desta autarquia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor-Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 042/2019/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 029/2019/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 029/2019/PREVID que concedeu Aposentadoria Integral à NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 029/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Integral à servidora NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU, o sobrenome da beneficiária constou erroneamente, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “NOEMIA KEIKO ILYAMA KAKU”, passe a constar: “NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/04/590/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI, matrícula funcional nº. “48321-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de MESTRADO em Matemática, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) ”, (com remuneração), a partir da data da publicação a 11/08/2019, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base na Homologação e Autorização do Secretário Municipal de Educação, constante no Processo Administrativo nº. 503/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lac/04/631/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor Público Municipal SOLANGE RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “502086-4”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos de” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, (sem remuneração), em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 246/2019, constante no Processo Administrativo nº. 871/2019, pelo período de 05/04/2019 a 04/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Can/04/636/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 501700-2, ocupante do Cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, período de férias solicitado de 08/04/2019 a 22/04/2019, 2ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.896, Resolução nº Fe/03/384/2019/SEMAD, considerando acumulo de serviço e, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução Ret. nº Cd/04/637/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo a Resolução n. Cd/04/594/2019/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.899, do dia 03/04/2019, que cedeu os servidores Públicos Municipais, lotados na Prefeitura Municipal de Dourados, para prestarem seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, a partir da data da publicação a 31/12/2019, considerando a desistência da cedência por parte do servidor conforme requerimento protocolado em 05/04/2019 no RH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019) Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/02/398/2019/SEMAD PERÍODO DE 23/02/2019 a 25/03/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de FEVEREIRO de 2019/MARÇO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Matricula Nome do Servidor: Cargo Lotação 19401-1 Clovis Pinheiro de Oliveira Jornalista Assessoria de Comunicação 43951-1 João Vicente Chencarek Guarda Inspetor de 2ª Classe Guarda Municipal de Dourados Matricula Nome do Servidor: Cargo Lotação 19401-1 Clovis Pinheiro de Oliveira Jornalista Assessoria de Comunicação PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/02/399/2019/SEMAD PERÍODO DE 23/02/2019 a 25/03/2019 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de FEVEREIRO de 2019/MARÇO de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 10 21/02/2019 a 02/03/2019 ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 7 03/03/2019 a 09/03/2019 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 114766120-4 IMAM 6 26/02/2019 a 27/02/2019; 28/02/2019 a 03/03/2019 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 SEPLAN 11 19/02/2019 a 01/03/2019 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 43551-1 SEMED 4 26/02/2019 a 01/03/2019 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 114761470-1 SEMS 10 13/03/2019 a 13/03/2019; 14/03/2019 a 16/03/2019; 17/03/2019 a 22/03/2019 ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA 114772388-1 SEMS 10 19/02/2019 a 28/02/2019 ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA 114772388-1 SEMS 5 07/03/2019 a 11/03/2019 BRUNA DOS SANTOS SILVA 114771916-1 SEMS 15 27/02/2019 a 13/03/2019 CELIA ALVES MIGUEL 86831-1 SEMS 10 25/02/2019 a 06/03/2019 CELSO JESUS DA SILVA 114771328-1 SEMAD 15 14/03/2019 a 28/03/2019 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 7 12/03/2019 a 18/03/2019 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 114765500-4 SEMS 10 20/02/2019 a 01/03/2019 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 131491-1 SEMED 10 18/03/2019 a 27/03/2019 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 26/02/2019 a 12/03/2019 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 26/02/2019 a 12/03/2019 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 5 11/03/2019 a 15/03/2019 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-2 SEMED 7 08/03/2019 a 09/03/2019; 11/03/2019 a 12/03/2019; 13/03/2019 a 15/03/2019 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 114764285-2 SEMED 8 07/03/2019 a 14/03/2019 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 90389-1 SEMS 7 11/03/2019 a 17/03/2019 DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 5 15/03/2019 a 19/03/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 4 12/03/2019 a 15/03/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 4 12/03/2019 a 15/03/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 12 18/03/2019 a 29/03/2019 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 12 18/03/2019 a 29/03/2019 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 15 12/03/2019 a 26/03/2019 EDIMILSON LOPES E SILVA 114768480-1 AGETRAN 4 26/02/2019 a 01/03/2019 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378-1 SEMED 7 11/03/2019 a 17/03/2019 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 0114762378-1 SEMED 6 18/03/2019 a 23/03/2019 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 15 13/02/2019 a 27/02/2019 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-2 SEMED 4 26/02/2019 a 01/03/2019 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-1 SEMED 4 26/02/2019 a 01/03/2019 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 0114763074-2 SEMFAZ 10 11/02/2019 a 20/02/2019 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 10 12/03/2019 a 21/03/2019 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 SEMS 15 20/02/2019 a 06/03/2019 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 20/03/2019 a 03/04/2019 ERIK FERREIRA CASADIA 114771872-1 SEMS 10 14/02/2019 a 23/02/2019 EUNICE GONCALVES GOMES 48181-1 GMD 10 07/03/2019 a 16/03/2019 EVAILDA MARIA BONINI 501778-1 SEMED 11 18/02/2019 a 18/02/2019; 20/02/2019 a 21/02/2019; 22/02/2019 a 01/03/2019 FABIO LUIS COMELLI 114772416-1 GMD 15 21/02/2019 a 07/03/2019 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 15 11/03/2019 a 25/03/2019 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90413-2 SEMED 6 27/02/2019 a 04/03/2019 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90413-2 SEMED 9 07/03/2019 a 13/03/2019; 14/03/2019 a 15/03/2019 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-1 SEMS 3 20/03/2019 a 22/03/2019 GEANE BENITES CARVALHO 114766031-6 SEMOP 15 27/02/2019 a 13/03/2019 GIOVANA AMANDA GUBERT GULLICH 11473344-1 SEMED 14 18/03/2019 a 31/03/2019 GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 114771053-4 SEMED 5 11/03/2019 a 15/03/2019 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 15 18/02/2019 a 04/03/2019 ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES 114770692-7 SEMED 15 13/03/2019 a 27/03/2019 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 4 19/02/2019 a 22/02/2019 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 9 14/03/2019 a 22/03/2019 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 39731-1 SEMED 15 01/03/2019 a 15/03/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/398/2019/SEMAD - Período de 23/02/2019 a 25/03/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-2 SEMED 11 26/02/2019 a 28/02/2019; 07/03/2019 a 08/03/2019; 14/03/2019 a 19/03/2019 JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-6 SEMED 11 26/02/2019 a 28/02/2019; 07/03/2019 a 08/03/2019; 14/03/2019 a 19/03/2019 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 SEMS 5 11/02/2019 a 15/02/2019 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR 114772434-1 GMD 6 05/03/2019 a 06/03/2019; 07/03/2019 a 10/03/2019 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 7 26/02/2019 a 04/03/2019 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 114764308-3 SEMS 12 11/03/2019 a 22/03/2019 LARISSA DE MOURA SANTOS 114771868-1 SEMS 7 14/03/2019 a 20/03/2019 LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 11 12/03/2019 a 22/03/2019 LEANDRO RECH PRETTO 114764326-1 SEMS 9 18/02/2019 a 20/02/2019; 21/02/2019 a 26/02/2019 LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 114771693-2 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 6 06/02/2019 a 06/02/2019; 08/02/2019 a 12/02/2019 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-4 SEMAS 8 23/02/2019 a 02/03/2019 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-4 SEMAS 15 04/03/2019 a 18/03/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 149111-3 SEMED 5 04/02/2019 a 08/02/2019 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 11 19/02/2019 a 01/03/2019 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA 114772444-1 GMD 8 04/03/2019 a 04/03/2019; 05/03/2019 a 07/03/2019; 08/03/2019 a 11/03/2019 LUIZ ROBERTO BERNARDES LIMA 114772523-1 SEMSUR 6 21/02/2019 a 26/02/2019 LUIZ ROBERTO BERNARDES LIMA 114772523-1 SEMSUR 15 19/03/2019 a 02/04/2019 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 8 08/03/2019 a 15/03/2019 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 114763711-2 SEMED 15 01/03/2019 a 15/03/2019 MARCELO KINTSCHEV 114766638-2 SEMSUR 15 23/02/2019 a 09/03/2019 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 131281-1 SEMS 4 12/03/2019 a 15/03/2019 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-2 SEMED 10 20/03/2019 a 29/03/2019 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-1 SEMED 10 20/03/2019 a 29/03/2019 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 7341-3 SEMED 9 07/03/2019 a 15/03/2019 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 114765735-1 SEMS 4 05/03/2019 a 05/03/2019; 07/03/2019 a 09/03/2019 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 8 15/03/2019 a 22/03/2019 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA I 114764501-1 SEMED 15 13/03/2019 a 27/03/2019 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 10 17/03/2019 a 26/03/2019 MARIA APARECIDA GONÇALVES 114769499-8 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019 MARIA CILANIA SILVA DA PAZ 114772601-1 SEMS 10 08/03/2019 a 17/03/2019 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-7 SEMED 5 22/02/2019 a 22/02/2019; 25/02/2019 a 25/02/2019; 26/02/2019 a 28/02/2019 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMED 5 22/02/2019 a 22/02/2019; 25/02/2019 a 25/02/2019; 26/02/2019 a 28/02/2019 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 11 18/02/2019 a 28/02/2019 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 146591-2 SEMED 7 27/02/2019 a 05/03/2019 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 501353-4 SEMED 9 19/02/2019 a 25/02/2019; 26/02/2019 a 27/02/2019 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459-1 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 5 11/03/2019 a 12/03/2019; 13/03/2019 a 15/03/2019 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 10 15/03/2019 a 24/03/2019 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 3 06/03/2019 a 08/03/2019 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 501869-2 SEMED 7 19/03/2019 a 25/03/2019 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 12 07/03/2019 a 18/03/2019 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 114770707-2 SEMED 6 18/03/2019 a 23/03/2019 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 11470707-7 SEMED 6 18/03/2019 a 23/03/2019 MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 114771575-3 SEMED 11 15/02/2019 a 25/02/2019 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 5 11/03/2019 a 15/03/2019 NANASHARA DE SA GONCALVES 114762342-1 SEMED 7 20/03/2019 a 26/03/2019 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-5 SEMED 3 14/03/2019 a 15/03/2019; 18/03/2019 a 18/03/2019 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-1 SEMED 3 14/03/2019 a 15/03/2019; 18/03/2019 a 18/03/2019 NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 10 18/03/2019 a 27/03/2019 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 15 13/03/2019 a 27/03/2019 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019 OLIANE SOUZA MAGALHAES 114771079-3 SEMED 7 21/02/2019 a 22/02/2019; 25/02/2019 a 01/03/2019 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 5 22/02/2019 a 26/02/2019 REGINA LUCIA EMBERCIES BOMFIM 114771598-2 SEMED 4 28/02/2019 a 01/03/2019; 07/03/2019 a 08/03/2019 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 114763880-4 SEMAD 7 14/03/2019 a 20/03/2019 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 4 21/02/2019 a 24/02/2019 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 114760661-1 SEMED 9 14/03/2019 a 22/03/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-4 SEMED 14 12/03/2019 a 25/03/2019 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-2 SEMED 14 12/03/2019 a 25/03/2019 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 114760764-3 SEMED 7 22/02/2019 a 28/02/2019 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 114763947-5 SEMED 15 14/03/2019 a 16/03/2019; 18/03/2019 a 29/03/2019 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 5 25/02/2019 a 27/02/2019; 28/02/2019 a 01/03/2019 SILVIA DA SILVA MANDACARI 26621-1 SEMED 12 11/03/2019 a 22/03/2019 SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 114767017-3 SEMED 8 22/02/2019 a 22/02/2019; 25/02/2019 a 26/02/2019; 27/03/2019 a 31/03/2019 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 500942-2 SEMS 15 21/03/2019 a 04/04/2019 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 114771991-1 SEMS 5 25/02/2019 a 01/03/2019 TATIANA DA SILVA GONÇALVES 114761211-2 SEMS 4 15/02/2019 a 15/02/2019; 20/02/2019 a 22/02/2019 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 114767269-6 SEMED 15 15/03/2019 a 29/03/2019 THIAGO RAPHAEL COSTA 114770037-1 SEMAF 11 19/02/2019 a 01/03/2019 THIAGO RAPHAEL COSTA 11477-37-1 SEMAFES 4 11/03/2019 a 14/03/2019 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 10 14/03/2019 a 23/03/2019 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 4 12/03/2019 a 15/03/2019 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 87361-1 SEMS 4 20/02/2019 a 20/02/2019; 21/02/2019 a 23/02/2019 VANIA ROMANHOLI 114770329-3 SEMED 7 12/03/2019 a 18/03/2019 WYLLE SOARES CAMARGO 114760674-1 SEMS 15 06/03/2019 a 20/03/2019 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 8 16/03/2019 a 23/03/2019 AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 60 21/02/2019 a 21/04/2019 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 30 04/03/2019 a 02/04/2019 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/399/2019/SEMAD - Período de 23/02/2019 a 25/03/2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/481/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 114764245, lotada na Secretaria Municipal de Saúde nos termos da CI. n. 964/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao oitavo (08) dias do mês de Abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 6 19/02/2019 a 24/02/2019 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 14 16/03/2019 a 29/03/2019 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 GABINETE 90 06/03/2019 a 03/06/2019 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 11 04/03/2019 a 14/03/2019 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 17 20/03/2019 a 05/04/2019 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 15 06/03/2019 a 20/03/2019 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 29 21/03/2019 a 18/04/2019 AYDEE SANCHES FERREIRA 114766125-1 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019 AZAMIR WILLIAMS LUPOL 501099-2 SEMS 12 17/02/2019 a 28/02/2019 BRUNA DOS SANTOS SILVA 114771916-1 SEMS 19 14/03/2019 a 01/04/2019 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 114771910 SEMS 1 07/03/2019 a 07/03/2019 CARMEN LUCIA DE PAULA 43121-1 SEMED 14 02/03/2019 a 15/03/2019 CICERA ALVES MARTINS 86691-1 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019 CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 79851-2 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 79851-1 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 CRISTIANE MENDES FERREIRA 114765945-1 SEMFAZ 11 11/03/2019 a 21/03/2019 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 114766709-1 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 114762761-1 SEMED 105 28/03/2019 a 10/07/2019 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 60 18/02/2019 a 18/04/2019 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 14 08/03/2019 a 21/03/2019 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMED 5 17/03/2019 a 21/03/2019 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 30 08/03/2019 a 06/04/2019 EDNA SEVERINA DA SILVA 83151-1 SEMS 30 03/04/2019 a 02/05/2019 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 14 28/02/2019 a 13/03/2019 ELAINE GRABNER 0114760541-3 SEMS 30 12/03/2019 a 10/04/2019 ELDA PEREIRA VERAO 114760671-1 SEMED 46 26/02/2019 a 12/04/2019 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 14 23/03/2019 a 05/04/2019 ELIANE LOPES ROMERO 86341-1 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 114771665-2 SEMED 15 29/03/2019 a 12/04/2019 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 114771843-1 SEMAD 15 07/03/2019 a 21/03/2019 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFAZ 7 23/03/2019 a 29/03/2019 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 60 05/03/2019 a 03/05/2019 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 SEMS 30 07/03/2019 a 05/04/2019 ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 114760303-1 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832-1 SEMED 23 27/03/2019 a 18/04/2019 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 5-978002 SEMS 30 28/03/2019 a 26/04/2019 GENI ARAGAO 79221-1 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 30 11/03/2019 a 09/04/2019 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 90 12/03/2019 a 09/06/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 26 25/03/2019 a 19/04/2019 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 53 29/03/2019 a 20/05/2019 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 75 12/03/2019 a 25/05/2019 JOSE ALBERTO THIRY 2641-1 SEMAIC 181 01/02/2019 a 31/07/2019 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 5 13/03/2019 a 17/03/2019 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 26831-1 SEMS 15 26/03/2019 a 09/04/2019 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 114764912-3 SEMED 21 19/03/2019 a 08/04/2019 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170-1 SEMED 60 09/03/2019 a 07/05/2019 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 18 02/03/2019 a 19/03/2019 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 134 20/03/2019 a 31/07/2019 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 75 01/03/2019 a 14/05/2019 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 90 16/03/2019 a 13/06/2019 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 15 28/02/2019 a 14/03/2019 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 87771-2 SEMS 14 07/03/2019 a 20/03/2019 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301-1 SEMED 45 05/03/2019 a 18/04/2019 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 45 23/03/2019 a 06/05/2019 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 15 02/04/2019 a 16/04/2019 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 86811-1 SEMAS 30 13/03/2019 a 11/04/2019 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 114765997-1 AGETRAN 72 08/03/2019 a 18/05/2019 MARIA APARECIDA GONÇALVES 114769499-5 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-8 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 90 01/03/2019 a 29/05/2019 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 11 19/03/2019 a 29/03/2019 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 23/02/2019 a 23/05/2019 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 90 16/02/2019 a 16/05/2019 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 30 01/03/2019 a 30/03/2019 MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 15 15/03/2019 a 29/03/2019 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 30 11/03/2019 a 09/04/2019 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 17 26/02/2019 a 14/03/2019 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 20 15/03/2019 a 03/04/2019 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SINSEMD 30 24/02/2019 a 25/03/2019 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SINSEMD 60 26/03/2019 a 24/05/2019 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 45 14/03/2019 a 27/04/2019 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 90 01/03/2019 a 29/05/2019 MARTA SOUZA SILVA TORRES 114764048-3 SEMED 15 23/03/2019 a 06/04/2019 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 27 05/03/2019 a 31/03/2019 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 29 22/03/2019 a 19/04/2019 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 16 18/02/2019 a 20/02/2019; 21/02/2019 a 23/02/2019; 24/02/2019 a 05/03/2019 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 90 01/03/2019 a 29/05/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 14 23/02/2019 a 08/03/2019 OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 28 09/03/2019 a 05/04/2019 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 3 13/02/2019 a 14/02/2019; 22/02/2019 a 22/02/2019 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 89971-1 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 90 06/03/2019 a 03/06/2019 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 45 16/03/2019 a 29/04/2019 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 60 13/02/2019 a 13/04/2019 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 502170-2 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 88821-1 SEMFAZ 30 18/03/2019 a 16/04/2019 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 114767917-1 SEMS 105 15/03/2019 a 27/06/2019 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 142 24/03/2019 a 12/08/2019 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 114760764-3 SEMED 22 16/03/2019 a 06/04/2019 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 146641-2 SEMED 35 30/03/2019 a 03/05/2019 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 114763947-4 SEMS 15 30/03/2019 a 13/04/2019 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 61251-1 SEMED 5 08/03/2019 a 12/03/2019 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 2 26/02/2019 a 27/02/2019 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 3 28/02/2019 a 02/03/2019 SANDRA REGINA DA SILVA I 501027-5 SEMS 40 25/02/2019 a 05/04/2019 SANDRA YUKI KANOMATA 500948-2 SEMED 15 05/03/2019 a 19/03/2019 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 114766708-1 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 SILVIA RAIDAN REINISCH 114760714-1 SEMED 20 11/03/2019 a 30/03/2019 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 79661-2 SEMED 30 12/03/2019 a 10/04/2019 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 114769504-3 SEMED 45 28/02/2019 a 13/04/2019 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-5 SEMED 1 08/03/2019 a 08/03/2019 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-5 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 14 31/03/2019 a 13/04/2019 SONIA DA SILVA DE LIMA 114765039-1 SEMS 9 21/02/2019 a 01/03/2019 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEPLAN 60 13/03/2019 a 11/05/2019 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-5 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 114761940-1 SEMED 30 23/02/2019 a 24/03/2019 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 GMD 30 06/03/2019 a 04/04/2019 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 90 27/02/2019 a 27/05/2019 VANDA POLITOWSKI 87801-1 SEMS 30 24/03/2019 a 22/04/2019 VANDA POLITOWSKI 87801-1 SEMS 30 22/02/2019 a 23/03/2019 VANESSA REGINA DA SILVA 114760426-1 SEMS 45 21/02/2019 a 06/04/2019 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 45 27/03/2019 a 10/05/2019 VIVIANE SILVA CREPALDI 114760436-3 SEMED 3 23/03/2019 a 25/03/2019 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 60 01/03/2019 a 29/04/2019 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 39 15/03/2019 a 22/04/2019 ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK 81231-2 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMSUR Nº 02/2019 A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, faz publicar o presente Edital, para COMUNICAR AOS MUNÍCIPES QUE OBTVERAM AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES NO ANO DE 2016, ABAIXO ELENCADOS, para que compareçam na SEMSUR, no Departamento de Paisagismo, para maiores esclarecimentos quanto á devida compensação na forma dos artigos 12 e 13 da Lei 3959/2015,publicada no Diário Oficial de n. 4121 de dezembro de 2015, regularizando a situação quanto às providencias necessárias à COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. Desse modo, ficam notificados para que compareçam, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação: 1. Adriana Lopes Monteiro 2. Agileu Francisco Marques 3. Centro Espirita Bezerra de Menezes 4. Cicero Ramão Ferreira 5. Cleonir Augusto Pederiva 6. Conceição Ferreira Mendes DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 7. Edy Thronicke Rodrigues 8. Elizabet Messa Sambria Ueno 9. Eugenia Rosa de Souza 10. Fabio Antonio da Silva 11. GR Construtora e Incorporadora 12. Henrique José de S. Oliveira 13. Ida Catarina Linne Congregação Cristã do Brasil 14. Ideval Pereira de Souza 15. Jair de Jesus Alves 16. João Buerã Leon de Oliveira 17. José Gonçãlves Filho 18. José Paulo Pegorare 19. José Toqueville de Carvalho 20. Neide Cescão 21. Nobuo Yasunaka 22. Odair José Araujo Rosa 23. Renato Ojeda Panccieri 24. Ronaldo Rodrigues de Oliveira 25. Sergio Luiz Chiarello 26. Severino Bento Correa 27. Terezinha Ana Backes 28. Thais Akie Yoshiga 29. Tulio Menani Sergi 30. Vera Rodrigues Moraes 31. VGM Empreendimento Imobiliario 32. Wagner Leite Fortes ME 33. Wilson Yukimassa Abe 34. Ycaro Rocha Gomes 35. Zeni Rodrigues Souza Dourados-MS, 02 de abril de 2019. FABIANO COSTA Secretário Municipal de Serviços Urbanos-Interino REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 46/2019/SEMED DECISÃO DE RECURSOS - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar a Classificação Provisória do resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor de Arte, regulamentado pelo Edital n.º 39/2019/ SEMED, de 22 de Março de 2019, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 05 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 55 2 ###.164.931-## TATIANE OLIVEIRA MATOS 47 3 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 22 4 ###.744.181-## JESSYCA ORTIS OLIVEIRA 8 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 22 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.884.031-## MARLUCI DE ALMEIDA 18 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 41 2 ###.143.666-## ERIKA CASTILHO CANGUSSU DOS REIS 41 3 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 40 4 ###.442.121-## MARCILENE SILVA SANTOS 33 5 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 33 6 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 32 7 ###.511.239-## ROSANA DE ASSIS LIMA 32 8 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 31 9 ###.211.901-## REGINA APARE MARTINS PECORARI FELICIANO 28 10 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 27 11 ###.401.751-## EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 21 12 ###.416.231-## ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 21 13 ###.577.601-## ANA PAULA GALDINO DA SILVA 21 14 ###.300.176-## MARCIA SOUZA OLIVEIRA 20 15 ###.591.104-## JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 20 16 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 20 17 ###.969.621-## IVONE PORFIRIO DE FREITAS 17 18 ###.250.291-## PAULO HENRIQUE PORTO 15 19 ###.018.871-## VANUZA SAES ZARZUR 13 20 ###.932.528-## ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 12 21 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 11 22 ###.084.101-## NEUSACABRINI NOZAKE 10 23 ###.538.991-## SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 10 24 ###.367.511-## SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 10 25 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 10 26 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 10 27 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 9 28 ###.464.491-## VERA LÚCIA DOS SANTOS 8 29 ###.411.841-## MAURO MENDES MONDINE FILHO 8 30 ###.857.171-## FABIANA ALVES DE LIMA 8 31 ###.236.111-## GUILHERME SANTOS LEMES 8 32 ###.984.581-## DAISY DA SILVA SOUZA 8 33 ###.204.681-## LUANA RAFAELA RODRIGUES 8 34 ###.377.921-## SUSAN KELLI PETELIN BERTO 8 35 ###.397.971-## FÁTIMA ANDRADE DE ARAÚJO 7 36 ###.263.308-## JOISCE DIAS 7 37 ###.210.021-## ROSANA MARQUES DA SILVA 6 38 ###.874.851-## ELLEN CARIM BRUSCHI 3 39 ###.137.451-## LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 3 40 ###.116.091-## CLARICE PERES DA SILVA 0 41 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 0 42 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 0 43 ###.779.678-## JOSE MARTINS RAMOS NETO 0 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.224.638-## ALISSON PERES PESSOA 0 NÃO-EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 NÃO EFETIVO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 159/2018 24.01.2018 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO/ABSOLVIÇÃO servidor JOHNES ANICETO SANTANA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 07 de Abril de 2019. 1. DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME. CNPJ: 05.954.921/0001-07. Valor Total: R$ 48.765,70 (quarenta e oito mil e setecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2018. OBJETO: contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto nº 7.892/13 e inciso III do §3º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 08 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRUMED COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 26.853.028/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção das Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 677.995,32 (seiscentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 05 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ: 18.483.775/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde Item Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário Serviço de confecção de carimbo automático medindo 18x47 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. Serviço de confecção de carimbo automático medindo 23x59 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. 3 Refil para carimbo automático medindo 18x47 mm. UNID. 20 NYKON R$ 19,90 4 Refil para carimbo automático medindo 23x59 mm. UNID. 20 NYKON R$ 24,90 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 18x47 mm. Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 23x59 mm. Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 40x60 mm. 8 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 69x15 mm. UNID. 10 POLIMERO R$ 29,00 9 Serviço de confecção de carimbo datador manual com base para texto medindo 40x50 mm. UNID. 2 DATA KANJ R$ 71,00 10 Serviço de confecção de carimbo numerador sequencial automático e de repetição com 6 dígitos, com regulagem da quantidade de dígitos que aparecem na carimbagem. UNID. 3 NYKON R$ 366,00 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 14x38 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. Serviço de confecção de carimbo automático medindo 40x60 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. Serviço de confecção de carimbo automático medindo 69x15 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. 14 Refil para carimbo automático medindo 14x38 mm. UNID. 50 NYKON R$ 16,90 15 Refil para carimbo automático medindo 40x60 mm. UNID. 30 NYKON R$ 29,90 16 Refil para carimbo automático medindo 69x15 mm. UNID. 20 NYKON R$ 28,00 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 14x38 mm. 18 Serviço de confecção de carimbo de madeira medindo até 70 mm. UNID. 20 MADEIRA R$ 30,00 Serviço de confecção de carimbo de madeira redondo medindo 30x30 mm. 20 Serviço de confecção de carimbo datador automático, medindo 4 mm. UNID. 4 NYKON R$ 74,30 21 Serviço de confecção de carimbo datador manual, medindo 5 mm. UNID. 20 DATA KANJ R$ 55,90 17 UNID. 70 POLIMERO R$ 16,00 19 UNID. 20 MADEIRA R$ 26,00 12 UNID. 220 NYKON R$ 74,50 13 UNID. 70 NYKON R$ 63,00 7 UNID. 10 POLIMERO R$ 30,00 11 UNID. 565 NYKON R$ 30,50 5 UNID. 10 POLIMERO R$ 19,00 6 UNID. 10 POLIMERO R$ 22,00 1 UNID. 20 NYKON R$ 38,00 2 UNID. 20 NYKON R$ 44,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2209. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Ações do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 667.977,21 (seiscentos e sessenta e sete mil novecentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 09 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0004-91. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 172.571,50 (cento e setenta e dois mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 01 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 0252 / 2019 GMD 8 16/03/2019 a 23/03/2019 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 0230 / 2019 SEMOP 60 21/02/2019 a 21/04/2019 114765030-3 ALDA FOKURA 0219 / 2019 SEMS 30 04/03/2019 a 02/04/2019 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 0183 / 2019 AGETRAN 6 19/02/2019 a 24/02/2019 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 0235 / 2019 SEMS 14 16/03/2019 a 29/03/2019 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 0198 / 2019 GABINETE 90 06/03/2019 a 03/06/2019 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 0268 / 2019 SEMED 11 04/03/2019 a 14/03/2019 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 0239 / 2019 SEMED 17 20/03/2019 a 05/04/2019 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 0187 / 2019 SEMED 15 06/03/2019 a 20/03/2019 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 0229 / 2019 SEMED 29 21/03/2019 a 18/04/2019 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 0251 / 2019 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOL 0177 / 2019 SEMS 12 17/02/2019 a 28/02/2019 114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA 0287 / 2019 SEMS 19 14/03/2019 a 01/04/2019 114771910 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0247 / 2019 SEMS 1 07/03/2019 a 07/03/2019 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 0205 / 2019 SEMED 14 02/03/2019 a 15/03/2019 86691-1 CICERA ALVES MARTINS 0300 / 2019 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 0284 / 2019 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 34911-1 CIMARA MORAES 0297 / 2019 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 0262 / 2019 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 0195 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 0196 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 0236 / 2019 SEMFAZ 11 11/03/2019 a 21/03/2019 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 0214 / 2019 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 0271 / 2019 SEMED 105 28/03/2019 a 10/07/2019 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 0182 / 2019 SEMED 60 18/02/2019 a 18/04/2019 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 0194 / 2019 SEMED 14 08/03/2019 a 21/03/2019 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 0248 / 2019 SEMED 5 17/03/2019 a 21/03/2019 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 0257 / 2019 SEMAD 30 08/03/2019 a 06/04/2019 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA 0299 / 2019 SEMS 30 03/04/2019 a 02/05/2019 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 0207 / 2019 SEMS 14 28/02/2019 a 13/03/2019 0114760541-3 ELAINE GRABNER 0228 / 2019 SEMS 30 12/03/2019 a 10/04/2019 114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 0217 / 2019 SEMED 46 26/02/2019 a 12/04/2019 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 0240 / 2019 SEMED 14 23/03/2019 a 05/04/2019 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 0264 / 2019 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 0272 / 2019 SEMED 15 29/03/2019 a 12/04/2019 114771843-1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 0209 / 2019 SEMAD 15 07/03/2019 a 21/03/2019 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 0294 / 2019 SEMFAZ 7 23/03/2019 a 29/03/2019 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 0274 / 2019 GMD 60 05/03/2019 a 03/05/2019 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 0224 / 2019 SEMS 30 07/03/2019 a 05/04/2019 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 0285 / 2019 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 0283 / 2019 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 0295 / 2019 SEMED 23 27/03/2019 a 18/04/2019 5-978002 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 0270 / 2019 SEMS 30 28/03/2019 a 26/04/2019 79221-1 GENI ARAGAO 0243 / 2019 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 de FEVEREIRO de 2019 a 25 de MARÇO DE 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 0244 / 2019 PROCON 30 11/03/2019 a 09/04/2019 501166-2 IARA VENANCIO 0229 / 2019 SEMS 90 12/03/2019 a 09/06/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 0201 / 2019 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 0292 / 2019 SEMED 26 25/03/2019 a 19/04/2019 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 0216 / 2019 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 0230 / 2019 SEMS 53 29/03/2019 a 20/05/2019 502051-1 JAMIR FREITAS 0213 / 2019 SEMED 75 12/03/2019 a 25/05/2019 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 0188 / 2019 SEMAIC 181 01/02/2019 a 31/07/2019 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 0222 / 2019 GMD 5 13/03/2019 a 17/03/2019 26831-1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 0281 / 2019 SEMS 15 26/03/2019 a 09/04/2019 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 0265 / 2019 SEMED 21 19/03/2019 a 08/04/2019 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 0256 / 2019 SEMED 60 09/03/2019 a 07/05/2019 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 0278 / 2019 SEMED 18 02/03/2019 a 19/03/2019 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 0288 / 2019 SEMED 134 20/03/2019 a 31/07/2019 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 0180 / 2019 SEMED 75 01/03/2019 a 14/05/2019 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0242 / 2019 SEMS 90 16/03/2019 a 13/06/2019 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 0178 / 2019 SEMED 15 28/02/2019 a 14/03/2019 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 0269 / 2019 SEMS 14 07/03/2019 a 20/03/2019 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 0186 / 2019 SEMED 45 05/03/2019 a 18/04/2019 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 0280 / 2019 SEMS 45 23/03/2019 a 06/05/2019 153431-1 LUCILENE VOLPI 0293 / 2019 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 0301 / 2019 SEMS 15 02/04/2019 a 16/04/2019 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 0275 / 2019 SEMAS 30 13/03/2019 a 11/04/2019 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0238 / 2019 AGETRAN 72 08/03/2019 a 18/05/2019 114769499-5 MARIA APARECIDA GONÇALVES 0250 / 2019 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 0296 / 2019 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 0197 / 2019 SEMED 90 01/03/2019 a 29/05/2019 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 0279 / 2019 SEMS 11 19/03/2019 a 29/03/2019 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 0189 / 2019 SEMED 90 23/02/2019 a 23/05/2019 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 0206 / 2019 SEMED 90 16/02/2019 a 16/05/2019 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 0254 / 2019 SEMS 30 01/03/2019 a 30/03/2019 114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 0193 / 2019 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 0260 / 2019 SEMS 15 15/03/2019 a 29/03/2019 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 0255 / 2019 SEMED 30 11/03/2019 a 09/04/2019 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 0179 / 2019 SEMED 17 26/02/2019 a 14/03/2019 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 0276 / 2019 SEMED 20 15/03/2019 a 03/04/2019 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 0191 / 2019 SINSEMD 30 24/02/2019 a 25/03/2019 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 0303 / 2019 SINSEMD 60 26/03/2019 a 24/05/2019 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 0237 / 2019 SEMED 45 14/03/2019 a 27/04/2019 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 0218 / 2019 SEMS 90 01/03/2019 a 29/05/2019 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 0258 / 2019 SEMED 15 23/03/2019 a 06/04/2019 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 0202 / 2019 SEMS 27 05/03/2019 a 31/03/2019 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 0261 / 2019 SEMS 29 22/03/2019 a 19/04/2019 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 0233 / 2019 SEMED 16 18/02/2019 a 20/02/2019; 21/02/2019 a 23/02/2019; 24/02/2019 a 05/03/2019 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 0212 / 2019 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019 15011-1 ODAIR DE CASSIO 0220 / 2019 AGETRAN 90 01/03/2019 a 29/05/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0200 / 2019 PGM 14 23/02/2019 a 08/03/2019 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0245 / 2019 PGM 28 09/03/2019 a 05/04/2019 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 0181 / 2019 SEMED 60 13/02/2019 a 13/04/2019 502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 0203 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 0273 / 2019 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 0267 / 2019 SEMFAZ 30 18/03/2019 a 16/04/2019 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 0227 / 2019 SEMS 105 15/03/2019 a 27/06/2019 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 0291 / 2019 SEMED 142 24/03/2019 a 12/08/2019 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 0249 / 2019 SEMED 22 16/03/2019 a 06/04/2019 114763947-4 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 0282 / 2019 SEMS 15 30/03/2019 a 13/04/2019 61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 0208 / 2019 SEMED 5 08/03/2019 a 12/03/2019 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 0175 / 2019 SEMED 2 26/02/2019 a 27/02/2019 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 0241 / 2019 SEMED 3 28/02/2019 a 02/03/2019 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA I 0225 / 2019 SEMS 40 25/02/2019 a 05/04/2019 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA 0184 / 2019 SEMED 15 05/03/2019 a 19/03/2019 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 0298 / 2019 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 0277 / 2019 SEMED 20 11/03/2019 a 30/03/2019 79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 0266 / 2019 SEMED 30 12/03/2019 a 10/04/2019 114769504-3 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 0192 / 2019 SEMED 45 28/02/2019 a 13/04/2019 114765844-5 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 0215 / 2019 SEMED 1 08/03/2019 a 08/03/2019 114765844-5 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 0253 / 2019 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 0286 / 2019 SEMED 14 31/03/2019 a 13/04/2019 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 0176 / 2019 SEMS 9 21/02/2019 a 01/03/2019 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 0289 / 2019 SEPLAN 60 13/03/2019 a 11/05/2019 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0210 / 2019 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0211 / 2019 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 0199 / 2019 SEMED 30 23/02/2019 a 24/03/2019 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 0231 / 2019 GMD 30 06/03/2019 a 04/04/2019 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 0232 / 2019 SEMS 90 27/02/2019 a 27/05/2019 87801-1 VANDA POLITOWSKI 0304 / 2019 SEMS 30 24/03/2019 a 22/04/2019 87801-1 VANDA POLITOWSKI 0190 / 2019 SEMS 30 22/02/2019 a 23/03/2019 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 0185 / 2019 SEMS 45 21/02/2019 a 06/04/2019 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 0263 / 2019 SEMED 45 27/03/2019 a 10/05/2019 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI 0259 / 2019 SEMED 3 23/03/2019 a 25/03/2019 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 0221 / 2019 GMD 60 01/03/2019 a 29/04/2019 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 0234 / 2019 SEMED 39 15/03/2019 a 22/04/2019 81231-2 ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK 0204 / 2019 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 0233 / 2019 SEMED 16 18/02/2019 a 20/02/2019; 21/02/2019 a 23/02/2019; 24/02/2019 a 05/03/2019 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 0246 / 2019 SEMS 3 13/02/2019 a 14/02/2019; 22/02/2019 a 22/02/2019 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 0226 / 2019 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 0290 / 2019 SEMS 90 06/03/2019 a 03/06/2019 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 0223 / 2019 GMD 45 16/03/2019 a 29/04/2019 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 0181 / 2019 SEMED 60 13/02/2019 a 13/04/2019 502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 0203 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 0273 / 2019 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 0267 / 2019 SEMFAZ 30 18/03/2019 a 16/04/2019 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 0227 / 2019 SEMS 105 15/03/2019 a 27/06/2019 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 0291 / 2019 SEMED 142 24/03/2019 a 12/08/2019 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 0249 / 2019 SEMED 22 16/03/2019 a 06/04/2019 146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 0302 / 2019 SEMED 35 30/03/2019 a 03/05/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL nº. 021/2019 de 09 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Leandro de Souza Silva, Motorista CNH D, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 09 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 007/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL HOSPITALAR DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Abril de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 09 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 142/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 24 de Abril de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 09 de Abril de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 17/04/2019 (quarta-feira) Hora: 13:00h 67851 GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS 32 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Nível Função Período para Entrega de Documento 17/04/2019 – (quarta-feira) Horas: 13:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Motorista DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 K.A BARBOSA LTDA ME CNPJ Nº 09.216.738/0001-65 Ref. Processo de Licitação nº 125/2018 – Pregão Presencial nº 026/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, descartáveis e EPI (equipamentos de proteção individual) objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.132,00 (Onze Mil Cento e Trinta e Dois Reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP CNPJ Nº 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 125/2018 – Pregão Presencial nº 026/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, descartáveis e EPI (equipamentos de proteção individual) objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.521,40 (Vinte e Um Mil Quinhentos e Vinte e Um Reais e Quarenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 23/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE BOMBA DE VÁCUO PARA A AUTOCLAVE DA UNIDADE DO HOSPITAL DA VIDA, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: FEMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA. CNPJ sob nº 08.838.417/0001-30. Valor total: R$ 2.101,85 (Dois mil, cento e um reais e oitenta e cinco centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa nº 14/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, 05 de Abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 027/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE EURIDES CONQUISTA DA SILVA QUE ENCONTRASE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 17/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 25 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMOS DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 001/2019 Ao(s) 22(vinte e dois) dia(s) do mês de março de 2019 às 11h53, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem alimentícios e conforme Termo de Apreensão: 16.860 , Auto de Infração: 2771 e processo administrativo: 15/2018. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº026898 e o têrmo de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 22 (vinte e dois ( dias) do mês de agôsto de 2018 . Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 05 de abril de 2019 Luiz Carlos Lopes interino Nome e assinatura da Testemunha: Valdir Sader Gasparotto Termo de Inutilização 002/2019 Ao(s) 03(três) dia(s) do mês de abril de 2019 às 11h52, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e conforme Termo de Apreensão: 16.870 e Termo de Apreensão 16.871, Auto de Infração: 2821 e processo administrativo: 15/2019. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº027428 e o têrmos de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 03 (três ( dias) do mês de abril de 2019 . Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 05 de abril de 2019 Luiz Carlos Lopes Diretor da Vigilância Sanitária (interino) Nome e assinatura da Testemunha: Valdir Sader Gasparotto Valdevino José de Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 Decreto Legislativo nº 1.081, de 08 de abril de 2019. “Altera dispositivos do Decreto Legislativo n ° 936, de 12 de dezembro de 2016, institui o Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. O Decreto Legislativo n° 936, de 12 de dezembro de 2016, passa vigorar com a seguinte redação: Art. 1°. Fica instituído o Diploma de Jubileu a ser concedido às pessoas, entidades, empresas e/ou instituições que tenham completado de 01 (um) a 100 (cem) anos de vida ou criação, com atuação destacada no Município de Dourados. I. o Diploma de Jubileu poderá ser outorgado para uma das categorias descritas no anexo I. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o paragrafo único do artigo 2°. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de abril de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente • 1 ano - Papel • 2 anos - Algodão • 3 anos - Trigo ou Couro • 4 anos - Flores e Frutas ou Cera • 5 anos - Madeira ou Ferro • 6 anos - Perfume ou Açúcar • 7 anos - Latão ou Lã • 8 anos - Papoula ou Barro • 9 anos - Cerâmica ou Vime • 10 anos - Estanho ou Zinco • 11 anos - Aço • 12 anos - Seda ou Ônix • 13 anos - Linho ou Renda • 14 anos - Marfim • 15 anos - Cristal • 16 anos – Safira e Turmalina • 17 anos - Rosa • 18 anos - Turquesa • 19 anos - Cretone ou Água-marinha • 20 anos - Porcelana • 21 anos - Zircão • 22 anos - Louça • 23 anos - Palha • 24 anos - Opala • 25 anos - Prata • 26 anos - Alexandrita • 27 anos - Crisopázio • 28 anos - Hematita • 29 anos - Erva • 30 anos - Pérola • 31 anos - Nácar • 32 anos - Pinho • 33 anos - Crizo • 34 anos - Oliveira • 35 anos - Coral • 36 anos - Cedro • 37 anos - Aventurina • 38 anos - Carvalho • 39 anos - Mármore • 40 anos - Rubi ou Esmeralda • 41 anos - Seda • 42 anos - Prata Dourada • 43 anos - Azeriche • 44 anos - Carbonato • 45 anos - Platina ou Safira • 46 anos - Alabastro • 47 anos - Jaspe • 48 anos - Granito • 49 anos - Heliotrópio • 50 anos - Ouro • 51 anos - Bronze • 52 anos - Argila • 53 anos - Antimônio • 54 anos - Níquel • 55 anos - Ametista • 56 anos - Malaquita • 57 anos - Lápis Lazúli • 58 anos - Vidro • 59 anos - Cereja • 60 anos - Diamante ou Jade • 61 anos - Cobre • 62 anos - Telurita • 63 anos - Sândalo ou Lilás • 64 anos - Fabulita • 65 anos – Ferro ou Safira • 66 anos - Ébano • 67 anos - Neve • 68 anos - Chumbo • 69 anos - Mercúrio • 70 anos - Vinho • 71 anos - Zinco • 72 anos - Aveia • 73 anos - Manjerona • 74 anos - Macieira • 75 anos - Brilhante ou Alabastro • 76 anos - Cipreste • 77 anos - Alfazema • 78 anos - Benjoim • 79 anos - Café • 80 anos - Nogueira ou Carvalho • 81 anos - Cacau • 82 anos - Cravo • 83 anos - Begônia • 84 anos - Crisântemo • 85 anos - Girassol • 86 anos - Hortênsia • 87 anos - Nogueira • 88 anos - Pera • 89 anos - Figueira • 90 anos - Álamo • 91 anos - Pinheiro • 92 anos - Salgueiro • 93 anos - Imbuia • 94 anos - Palmeira • 95 anos - Sândalo • 96 anos - Oliveira • 97 anos - Abeto • 98 anos - Pinheiro • 99 anos - Salgueiro • 100 anos – Jequitibá PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVO EMENDA A LOM Emenda a Lei Orgânica nº 67, de 01 de abril de 2019. “Altera a redação do § 3º do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Dourados”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica: Art. 1º. O § 3º do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Dourados, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 18 […] I […] […] § 1º […] [...] § 3º. Fica fixado em 20 (vinte) dias o prazo para que o Chefe do Poder Executivo e responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta do Município prestem as informações solicitadas direto ao Parlamentar na Câmara Municipal, com cópia à Mesa Diretora do Poder Legislativo, importando em infração político-administrativa, nos termos da lei, a recusa, prestação de informações falsas ou não atendimento no prazo determinado. § 4º […] Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de 2018. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 BELLO ALIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS, para a atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Monte Castelo, 861– Jardim Independência, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FUJII ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Recebimento, Armazenamento, Secagem, Beneficiamento e Empacotamento de Arroz, e Fabricação de rações balanceadas e sais minerais, sem cozimento para animais de pequeno, médio e grande porte, localizada na Rua/Av. Prolongamento da Avenida Marcelino Pires, nº 8.800 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOSPITAL VETERINÁRIO SANTA CECÍLIA EIRELI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e Operação para atividade de Hospital Veterinário, localizado na rua João Rosa Goes n° 1080,Vila Progresso, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRISCILA RENATA FRANO ORTIZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Personal Treiner COD: 367, localizada na Rua/Av. Manoel Rasselen, nº 1340 - Bairro Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS PORTARIA Nº 020/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor PALOMA GANCEDO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 008/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 021/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 009/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 023/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 010/2019/PREVID, referente à aquisição de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 024/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 011/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e desinstalação de equipamento de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 025/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 012/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2019 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.904 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PAUTA / REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 28/03/2019 COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS 5432/2017 4134/2017 1329/2017 Art. 131, Incisos XIX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1329/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$2.050,00 (dois mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28/03/2019 ARGENCIO CUSTÓDIO DA SILVA FILHO 5467/2017 4187/2017 1333/2017 Art. 131, incisos II da Lei 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1333/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28/03/2019 ALBERTO DUARTE TORRES 5434/2017 4136/2017 1330/2017 Art. 131. Inciso IX, XXIII e XXVI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1330/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28/03/2019 NILSON DIAS BARROS 5496/2017 4174/2017 1331/2017 Art. 131, Inciso IX da LC 055/2002 Considerando a ilegalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração nº 1331/2017. 28/03/2019 ANTONIO CARLOS ARTUZI 5431/2017 4133/2017 1250/2017 Art. 3º, da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1250/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 1.385,44 (três mil e trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28/03/2019 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA ARAÇATUBA 4436/2015 3485/2015 1089/2015 ART. 131, INCISOS IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1089/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 03.04.2019 OCA AMBIENTAL LTDA 6112/2018 5288/2018 1552/2018 ART.131, INCISO XXVIII Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1552/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa para o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente” do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 28 de março de 2019 para o julgamento dos sete (7) processos listados abaixo: DATA DA REUNIÃO: 28 DE MARÇO DE 2019 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.903 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 10 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 124 DE 08 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/605/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “43161-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n° 788/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: LUANA GONÇALVES ZACCARELLI ASSESSOR III DGA-6 SEGOV 02/04/2019 PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 09/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 124, de 08 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/606/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “153091-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n°788/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/607/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme Parecer Jurídico n°239/2019 e Processo Administrativo n°829/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/608/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme Parecer Jurídico n° 239/2019 e Processo Administrativo n° 829/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/609/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114772676-1” ocupante do cargo de AS SISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Joaquim Cardoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/610/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ, matrícula funcional nº. “114767017-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Marcos Sebastiao de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/612/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN, matrícula funcional nº. “114766519-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Luiz Chanfrin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/615/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº. “114764944-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/03/2019 a 20/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/04/616/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIOVANA AMANDA GUBERT GULLICH, matrícula funcional nº. “114773344-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Bruno Gubert Gullich, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/617/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA, matrícula funcional nº. “501863-8” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Hirma dos Santos Valiente, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/618/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760894-3” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Benedito Martins de Brito Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/619/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760894-8” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Benedito Martins de Brito Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/620/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA, matrícula nº. “114760636-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/03/2019 a 19/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/621/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA LOPES RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114771428-1” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Lindaura Figueira Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/622/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE SILVA BATISTA LOPES, matrícula nº. “114763420-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 27/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/04/623/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CHRYSTIANE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO, matrícula funcional nº. “114771161-4” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Evandro Arevalos Teixeira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/624/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS, matrícula funcional nº. “501836-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 05 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/611/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LARISSA DE MOURA SANTOS, matrícula funcional nº. “114771868-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2019 a 28/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 DE Abril DE 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/04/591/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSINEIA PIVA MANCIN, matrícula funcional nº. “114764485-1” ocupante do cargo de Especialista em Educação, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” em prorrogação, (com remuneração), no período de 21/03/2019 a 20/03/2020, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme Processo Administrativo nº. 754/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 02/2019 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas: ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA, CNPJ 14.238.736/0001-07, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), BLANCHE MARIA TORRES & CIA LTDA, CNPJ 05.143.759/0001-47, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), SANTOS & MARCONDES LTDA, CNPJ: 26.435.837/0001-57, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), FABIANA ASSIS FERNANDES, CNPJ 15.245.031/0001-80, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA, CNPJ 30.601.154/0001-08, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL, CNPJ 28.386.189/0001-11, no valor de: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 05 de abril de 2019. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 082/2019/SEMED 1 PARTES MUNICÍPIO: DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Educação Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA. CNPJ N°: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº:164.849.751-91 2 OBJETO: Repasse de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar pagamento de pessoal, visando atendimento de 240 (Duzentos e quarenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 07 (sete) e 17 e (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. 3 VALOR: R$ 368.985,00 (trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais), que será repassado em 08 (oito) parcelas sendo a 1° no valor de R$ 46.124,00 (Quarenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais) e as demais no valor de R$ 46.123,00 (Quarenta e seis mil, cento e vinte e três reais). 4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.00 – Contribuições DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS Ficha – 940 Fonte – 101000 5 VIGÊNCIA: 01/04/2019 a 31/12/2019 Dourados-MS, 01 de Abril de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 083/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MORAIS CPF Nº: 437.616.076-40 2. OBJETO Repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial. 3. VALOR: R$ 315.804,45 (Trezentos e quinze mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), que será repassado em 08 (oito) Parcelas sendo a 1° no valor de R$ 39.479,45 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) e as demais no valor de R$ 39.475,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 01/04/2019 a 31/12/2019. Dourados-MS, 01 de Abril de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 084/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: FATIMA ELISABETE LUIZ GONÇALVES CPF Nº: 250.365.301-44 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial. 3. VALOR: R$ 321.996,90 (Trezentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa centavos), que será repassado em 08 (oito) parcelas, sendo a 1° no valor de R$ 40.249,00 (quarenta mil, duzentos e quarenta e nove reais) e as demais no valor de R$ 40.249,70 (quarenta mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 01/04/2019 a 31/12/2019 Dourados-MS, 01 de Abril de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2018. OBJETO: aquisição de Gás GLP 13 kg (com vasilhame), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa – SEMS 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. Veiculos e Mobiliários – Rede de Atendimento 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg. 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip e Mobiliários – Unidade Especializada em Saúde 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Vir 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoono 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST – Centro Referencia Saúde Trabalh 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.765,00 (seis mil setecentos e sessenta e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 19 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 020/2019 de 05 de Abril de 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento na perícia de Andréa Coutinho de Melo, Auxiliar de Farmácia, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. Considerando o não comparecimento na perícia de Franciony Bergman França, Enfermeiro, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inapDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD tos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 05 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 12/04/2019 – (sexta-feira) Horas: 13:00h 12/04/2019 – (sexta-feira) Horas: 13:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Farmácia Superior Enfermeiro Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 12/04/2019 (sexta-feira) Hora: 13:00h 57015 MARTA IZABEL DIAS BARBOSA 127 63552 ROSANGELA MARIA DA CRUZ 31 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia DEMAIS ATOS / INSTRUMENTO DE DESISTÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AGEHAB INSTRUMENTO PARTICULAR DE DESISTÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Pelo presente instrumento de RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, eu, Srª. Danielle Maria de Jesus, brasileira, casada, portadora da CI-RG nº 001.817.663 SEJUSP/MS e CPF 051.215.971-85, residente e domiciliada no Município de Dourados/MS, renuncio aos meus direitos hereditários decorrentes do falecimento da minha mãe, Sr.ª Iraci Maria de Jesus, em favor de Claudinéia de Jesus de Paula, brasileira, solteira, portadora da CI-RG nº 001.504.362 SEJUSP/MS e CPF 013.900.061-58, residente e domiciliada no Município de Dourados-MS, para nada mais exigir em decorrência dos direitos ora disponibilizados. Por ser verdade, firmamos o presente documento. Dourados-MS, 04 de Abril de 2019. Danielle Maria de Jesus Desistente TESTEMUNHAS: 1ª______________________________ Nome: Eduardo Henrique Cordeiro CPF: 035.493.011-70 2ª______________________________ Nome: Claudinei Lima de Paula CPF: 016.508.601-70 INSTRUMENTO PARTICULAR DE DESISTÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Pelo presente instrumento de RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, eu, Sr. Luiz Daniel Fagundes, brasileiro, solteiro, portador da CI-RG nº 2233818-7 SSP/ MT e CPF 037.903.831-55, residente e domiciliada no Município de Rondonópolis/ MT, renuncio aos meus direitos hereditários decorrentes do falecimento da minha mãe, Sr.ª Iraci Maria de Jesus, em favor de Claudinéia de Jesus de Paula, brasileira, solteira, portadora da CI-RG nº 001.504.362 SEJUSP/MS e CPF 013.900.061-58, residente e domiciliada no Município de Dourados-MS, para nada mais exigir em decorrência dos direitos ora disponibilizados. Por ser verdade, firmamos o presente documento. Dourados-MS, 04 de Abril de 2019. Luiz Daniel Fagundes Desistente TESTEMUNHAS: 1ª_____________________________ Nome: Eduardo Henrique Cordeiro CPF: 035.493.011-70 2ª_____________________________ Nome: Claudinei Lima de Paula CPF: 016.508.601-70 DEMAIS ATOS / REQUERIMENTO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEL - AGEHAB ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DOURADOS, ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL. CLAUDINÉIA DE JESUS DE PAULA, brasileira, solteira, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 013.900.061-58, residente e domiciliada na Rua Ignácia de Matos Brandão, n° 1970, Ypê Roxo, no Município de Dourados/MS, por meio deste, vem a presença de Vossa Senhoria, em razão do falecimento de IRACI MARIA DE JESUS ocorrido em 01 de Abril de 2019, conforme Certidão de Óbito anexa, REQUERER, nos termos da Lei n° 3.601, de 09 de julho de 2012, com as alterações trazidas pela Lei n° 4.106, de 12 de junho de 2017, o que adiante se segue: A Requerente era filha da de cujus, conforme Certidão de Nascimento anexa. Além da inventariante, a falecida tinha 02 filhos: Danielle Maria de Jesus e Luiz Daniel Fagundes (que não consta da Certidão de óbito). A falecida detinha a posse de um imóvel urbano oriundo de programa habitacional de interesse social determinado pelo lote 25, da quadra 02, do loteamento social Ypê Roxo. Assim, na qualidade de herdeira, vem com base no que determina o inciso III, do art. 17, da Lei n° 3.601/12, regulamentado pela Portaria AGEHAB n° 001/2017, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados n° 4.498, REQUERER seja iniciado o Processo Administrativo de Transmissão do Imóvel. Requer, ainda, a juntada de documentos comprobatórios para análises e estudos do enquadramento dos herdeiros na transmissão do imóvel, conforme previsto no art. 14, também da Lei n° 3.601/12. Termos em que Pede deferimento. Dourados/MS, 04 de Abril de 2019. Claudinéia de Jesus de Paula. Requerente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 003 N° Licitação: 003 Contrato Número: 102/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais - CEIM’s, através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP CNPJ: 18.729.614/0001-74 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 14.896,00 (quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais). Dourados-MS, 05 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 29 N° Licitação: 29 Contrato Número:147/2018 Objeto: Aquisição de uniformes e material de proteção e segurança, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA - EIRELI CNPJ: 08.409.136/0001-61 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 11.424,00 (onze mil, quatrocentos e vinte quatro reais). Dourados-MS, 05 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 192/2017 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N°. 051/2017 Contrato: N°. 213/2018/DL/PMD Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: TAVARES & SOARES LTDA - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 250.656,00 (Duzentos e cinquenta mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Dourados-MS, 08 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / AVISO DE CANCELAMENTO - SEMAF AVISO DE CANCELAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº001/2019/SEMAF/PMD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da CHAMADA PÚBLICA Nº001/2019/ SEMAF/PMD (SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA 15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2019). Outras informações pelos Fones 3411-7299 Dourados/MS, 05 de abril de 2019. Guilherme Cardoso Oba Rita Caroline Cardoso Arruda Matsuzaki Érica Renata Bela de Menezes Membros titulares da Chamada Pública No001/SEMAF/PMD Kallen Christiany Miranda Ferreira Secretária Municipal de Agricultura Familiar (Interina) ATA - CMDU OUTROS ATOS CMDU Ata de n° 460/2019 (04/04/2019) Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (04/04/2019), reuniramse na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Fabio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Marcos Antonio de Brito, (Suplente) representante do IMAM, Kleiton Sinski Barbosa (Titular) representante da SEMOP, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante da Vigilância Sanitária, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Nathieli Keila Takemori Silva (titular) representante do IMASUL, Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 7721/2019 Requerente: Julio Albino Azzola Mareco. Requer: Auto Elétrica (Comercio e Manutenção). Endereço: Avenida Ponta Porã, Lote 02, Quadra 179, Distrito de Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 7921/2019 Requerente: Sidney Laureano Duarte. Requer: Salão de Eventos. Endereço: Rua Vera Lucia Ferreira Moraes, Lote 25, Quadra 43, Sitioca Campina Verde, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança (incluindo anuência dos vizinhos), licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 7928/2019 Requerente: Edneia Martins da Silva Melo. Requer: Comercio varejista de artigos de vestuário e acessórios; comercio vareDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 ATA - CMDU jista de artigos de cama mesa e banho; comercio varejista de calçados; restaurante e similares. Endereço: Rua Coronel Tiburcio, Lote 07, Quadra 129, Distrito de Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 8071/2019 Requerente: Joelma Cezario Peres da Silva. Requer: Comercio varejista de materiais de construção em geral. Endereço: Avenida João Eduardo Izidoro, Lote 08, Quadra 04, Distrito de Vila Vargas. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável desde que não a atividade não funcione na faixa de domínio e recuo da rodovia. 05- Folha de Consulta de Processo n° 8521/2019 Requerente: Cristiano Francisco Matos de Oliveira. Requer: Curso Profissionalizante de cabeleireiro. Endereço: Rua Gustavo Adolfo Pavel, Lote 05, Quadra B, Jardim Pilau, AR II Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 8680/2019 Requerente: Paula Yoshihara. Requer: Lanchonete e bar com musica ao vivo. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1565, Lote 05, Quadra A, Chacara 38 (Centro), AEC - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. O Alvará de localização e funcionamento para a atividade de musica ao vivo deverá ser liberado somente após a conclusão da licença ambiental e do estudo de impacto de vizinhança. 07- Folha de Consulta de Processo n° 8926/2019 Requerente: Vanessa Teston Cipolla Requer: Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente (Serviços congeneres de saúde). Endereço: Rua Izzat Bussuan, Lote 20 21, Quadra 03, Vila Corumbá, AR II - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois as atividades relacionadas a serviço de saúde não são permitidas em Área Residencial II, Via Local. 08- Folha de Consulta de Processo n° 9039/2019 Requerente: Uchoas & Cia Ltda. Requer: Comercio atacadista de mercadorias em geral; supermercado; padaria e confeitaria; e açougue. Endereço: Rua Grosseto, 50, Lote 13A, Quadra 17, Vila Toscana, AUM – Via Local, esquina com Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 9168/2019 Requerente: Pamela da Silva Santos. Requer: Estética Automotiva, serviço de lavagem e polimento de veículos. Endereço: Avenida Marcelino Pires, 2768 (esquina com Ediberto Celestino), Lote Q, Quadra 32, Centro, AEC - Eixo Principal esquina com Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 9220/2019 Requerente: Leandro Cirilo Batista. Requer: Borracharia. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote 01, Quadra 07, Parte do lote 15, NCD, ZEII - Eixo Principal - Zona de Ocupação Especial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 9267/2019 Requerente: Paroquia Sagrado Coração de Jesus. Requer: Igreja. Endereço: Mustafa Saleh Abdo Sater, Lotes A, 33,34,35, e 36, quadra 54, Parque Alvorada , AR I - Via Local, esquina com coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 9320/2019 Requerente: Carlos Meireles. Requer: Comercio de materiais de construção. Endereço: Avenida Presidente Vargas, Lote 04, Quadra 03, Jardim Monte Alegre, AUME – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 9348/2019 Requerente: Rogério Cesar Conde. Requer: Fabricação de produtos de limpeza e polimento; Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; Fabricação de sabões e detergentes sintéticos. Endereço: Rua Avenida Marcelino Pires, 6127, Lote C2, Quadra 00, Parte de Chácara, ACS I – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 9381/2019 Requerente: Marinete Alves Bezerra. Requer: Organização religiosa , Igreja. Endereço: Rua José Luiz da Silva, Lote 14, Quadra 16, Terra Roxa I, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, espaço para estacionamento licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 9799/2019 Requerente: Friogurt Distribuidora de Frios Ltda. Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios em geral ; representantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimentícios, bebidas e fumo ; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; deposito de mercadorias para terceiro, exceto armazéns gerais e guarda-moveis. Endereço: Rua Dom Pedro I, Lote 09, Quadra 02, Jardim Ouro Verde, ACS I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 9860/2019 Requerente: Marian Martinez ME. Requer: Comercio varejista de produtos saneantes domissanitários; fabricação de produtos de limpeza e polimento. Endereço: Rua Ramão Osório, Lote 35, Quadra 65, Vila São Braz, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 9997/2019 Requerente: Borracharia e artefatos de cimento do Ari Ltda ME. Requer: Serviços de borracharia de veículos automotores e fabricação de artefatos de cimento. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote 01, Quadra 07, Parte do lote 15, NCD, ZEII - Eixo Principal - Zona de Ocupação Especial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de fabricação de artefatos de cimento, pois está localizado em Zona de Ocupação Especial da Penitenciária. 18- Folha de Consulta de Processo n° 10001/2019 Requerente: Ronaldo Mendes Nunes. Requer: Restaurante e locação para festas e eventos. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 3265, Lote 168 - B2, Quadra 00, Chácara 168, AUME - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 19- Oficio Câmara Municipal de Dourados n° 052/2019/CP/CMD Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Parecer quanto a mudança de hierarquia para via coletora da Rua Bolívia no trecho localizado no Bairro Flor de Maio. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da hierarquia da via para via coletora. 20- Folha de Consulta de Processo n° 10293/2019 Requerente: Auto Elétrica Guaira Requer: Comercio varejista e atacadista de peças e acessórios para veículos automotores; serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote A, Quadra 83, Vila Lili, AEC - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 10326/2019 Requerente: Carlos Alberto Pereira de Lima Requer: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração. Endereço: Rua Manoel Rasselen, Lote 11, Quadra 04, BNH IV Plano, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária devido a dimensão do lote e proximidade com lotes residenciais. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 460-19 04/04/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 ATA - PREVID ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA (MANDATO 2019/2022) Aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de 2019, realizou-se a eleição para mandato da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do município de Dourados – PreviD, que ocorreu no Auditório José Cerveira, localizado no Centro Administrativo Municipal da Prefeitura de Dourados, no horário das 07:30h às 17h, e por meio das urnas itinerantes com locais e horários definidos pela Resolução nº 013/2019/COMISSÃO ELEITORAL. Por determinação do Presidente da Comissão Eleitoral, Sr. Hélio do Nascimento, iniciou a abertura das urnas que ocorreu na presença dos membros da Comissão Eleitoral, Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Eva Sales da Costa, Blavett da Rocha Fucks, Márcia Adriana Fokura, Solange Tumelero, Acácio Kobus Júnior, Solange Ribeiro Costa, Osnice Lopes Coelho, Eliane de Santana e dos seguintes candidatos aos cargos da Diretoria Executiva: Theodoro Huber Silva, Lucimar da Costa Diniz, Gleicir Mendes Carvalho e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e demais interessados. Integraram a mesa escrutinadora: Hélio do Nascimento, Acácio Kobus Júnior, Maria Aparecida dos Santos, Osnice Lopes Coelho e José Vieira Filho. A apuração das urnas com cédulas iniciou às 17h20min, tendo se estendido às 18h 47min e a apuração das urnas eletrônicas iniciou às 18h47min, tendo se estendido às 19h09min do dia 05 de abril de 2019. Imperioso registrar a lavratura de ata de abertura e de fechamento de cada uma das urnas, com as assinaturas dos mesários, bem como a lavratura de Boletins de Urnas com cédulas e impressão dos Boletins das Urnas eletrônicas, que seguem anexas a esta ata de apuração de votos. Ao término do processo de apuração dos votos, obteve-se o seguinte resultado: total de 1121 (mil cento e vinte e um) votantes. Os candidatos foram assim votados: Votos válidos para o cargo de Diretor Presidente: 1051 (mil e cinquenta e um) Thedoro Huber (nº 10), 760 (setecentos e sessenta) votos; Antonio Marcos (nº 20), 291 (duzentos e noventa e um) votos; Brancos:14 (quatorze); Nulos:56 (cinquenta e seis); Votos válidos para o cargo de Diretora Administrativa: 910 (novecentos e dez) Silvana Radaelli (nº 30), 910 (novecentos e dez) votos; Brancos: 72 (setenta e dois); Nulos: 139 (cento e trinta e nove); Votos válidos para o cargo de Diretora de Benefícios: 1006 (mil e seis) Lucimar Diniz (nº 40), 249 (duzentos e quarenta e nove) votos; Gleicir Carvalho (nº 50), 757 (setecentos e cinquenta e sete) votos; Brancos: 26 (vinte e seis); Nulos: 89 (oitenta e nove); Votos válidos para o cargo de Diretora Financeira: 932 (novecentos e trinta e dois) Rosane Ferraz (nº 60): 932 (novecentos e trinta e dois) votos. Brancos: 76 (setenta e seis); Nulos: 113 (cento e treze); Todos os candidatos presentes referendaram os resultados da apuração, não havendo qualquer impugnação, seja de candidato ou de eleitor, até o presente momento, sendo constatada a validação da eleição pelos presentes e autorizada a proclamação do resultado final pela Comissão Eleitoral aos presentes, devendo a proclamação do resultado final ser afixado no mural do paço municipal e publicado no Diário Oficial do Município, para a eficácia da eleição. Assim, são declarados eleitos: Theodoro Huber Silva para o cargo de Diretor Presidente; Silvana Radaelli de Assis para o cargo de Diretora Administrativa; Gleicir Mendes Carvalho para o cargo de Diretora de Benefícios e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz para o cargo de Diretora Financeira. Nada mais havendo a acrescentar, eu, Maria Aparecida dos Santos, lavrei a presente ata, sendo assinada por todos os candidatos e membros da Comissão Eleitoral. Dourados/MS, 05 de abril de 2019, às 19h17min. Hélio do Nascimento Acácio Kobus Júnior Maria Aparecida dos Santos Osnice Lopes Coelho José Vieira Filho Theodoro Huber Silva Lucimar Costa da Paixão Diniz Gleicir Mendes Carvalho Rosane Apª Fritzen D’Sampaio Ferraz ATA - ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM Ata nº 07/2018 Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito reuniram-se extraordinariamente às dezenove horas nas dependências da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade o Diretor Diogo Ferreira de Moraes a Diretora-Adjunta Sandra Santos de Oliveira a Presidente do Conselho Escolar para informar a prorrogação do mandato do referido Conselho e a troca do representante de professor, pais e alunos visto que o professor Ivo Campos da Silva vai aposentar, os pais pediram transferência dos alunos, os demais membros foram mantidos. Foi aberto para a votação e o professor Mario Luiz Alves Junior, Elaine Aparecida Sotolani Ribeiro mãe da aluna Kamilly Sotolani Miranda, os alunos Vinicius de Moura Silva do 7º Ano C e Lais Silva Melo do 7º Ano B, foram escolhidos e obtiveram a maioria dos votos, o mandato foi prorrogado até 31 de julho conforme LEI Nº 4187, de 28 de junho de 2018 publicado em 23 de julho de 2018. Nada mais havendo a ser tratado encerro e assino a Ata com os demais presentes. 1. Nome do órgão: Conselho Escolar: Período do Mandato: 02/01/2019 à 31/07/2019. Adriana Bragagnollo Paranhos - Presidente Valdir Luís Steffen Beatriz Lopes Russo Sandim Lucineide Pais Palhano Fraile Giovana Maria Gadani Meiracles Mariano Dias Mendonça Cleuza Francisca Souza Botelho Maria Lucia Rubio Vieira Adriana Ruiz Menezes Elaine Aparecida Sotolani Ribeiro Vinicius de Moura Silva Lais Silva Melo 1. Nome do órgão: Conselho Fiscal: Período do Mandato: 02/01/2019 à 31/07/2019. Mario Luiz Alves Junior Giovana Maria Gadani Adriana Ruiz Menezes 2. Nome do órgão: Conselho Didático Pedagógico: Período do Mandato: 02/01/2019 à 31/07/2019 Mario Luiz Alves Junior Giovana Maria Gadani Maria Lucia Rubio Vieira Cleusa Francisca de Souza Nome do órgão: Associação de Pais e Mestres: Período do Mandato: 02/01/2019 à 31/07/2019. Presidente Lucineide Pais Palhano Fraile Membro Nato Diogo Ferreira Moraes Vice Presidente Edi Michele Almeida Gonçalves Carneiro Primeira Secretária Ivanilda Lobo de Menezes Ortega Segunda Secretária Claudia Fernandes Primeira Tesoureira Meiracles Mariano Dias Mendonça Segunda Tesoureira Elaine Aparecida Sotolani Ribeiro Membro Nato Sandra Santos de Oliveira EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Operação - RLO, para Atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes ,em área de 224,00 m², localizado na Estancia Tabebuia, Distrito de Macaúba- Município de Dourados-(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental ALEXANDRE BRANDÃO NUNES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Alteração da Razão Social da Licença de Operação RLO Nº 11.263/2016 de Alexandre Brandão Nunes para Pescado Tabebuia para Atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes, em área construída de 224,00 m² , localizado na Estancia Tabebuia –Distrito de Macaúba - Município de Dourados-(MS). COMAPES DOURADOS COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de reparação, manutenção de veículos automotores, localizada na Av. Marcelino PiDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.903 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL res, n° 6270 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GISLAINE HENRIQUE BERETA 03950278109, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 47.23-7-00 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Av. JOSE LUIZ DA SILVA N° 875 - Bairro JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ FERNANDO NASORRI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a RLIO para atividade de Irrigação Localizada ou por Aspersão – código 3.25.2 localizada na Fazenda Vale do Rio Dourado no Município de Dourados/MS - Distrito de Itahum. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ FERNANDO NASORRI torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a RLIO para atividade de Captação de água superficial – código 2.34.2, localizada na Fazenda Vale do Rio Dourado no Município de Dourados/MS - Distrito de Itahum. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ CARLOS DA CRUZ 80272517100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 95.29-1/02 - Chaveiros , localizada na Rua/Av. AVENIDA WEIMAR GONCALVES TORRES - Bairro CENTRO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE SALES FERREIRA 51159120153 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de 56.11-2/02 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas / 47.89-0/99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente/ 47.23-7/00 - Comércio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. RUA MONTE ALEGRE - Bairro Jd. Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA EDNA SOUZA EMELIANA GUARDACHONI-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM, a Renovação da Licença Simplificada para a atividade de pizzaria, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1200, Vila Progresso, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEMBROS / COMITE MUNICIPAL DE MORTALIDADE INFANTI MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL DE DOURADOS - MS MESA EXECUTORA: • Presidente: Kelly Cristina Wengrat Lopes – 99256-5634 • Vice-Presidente: Maria Fernanda Pereira Alves – 99261-8201 • Secretária: Carla Cristina Ribeiro da Silva – 99600-9993 (integrado a partir de 27/02/2019) INSTITUIÇÕES E MEMBROS INDICADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / REDE CEGONHA Titular: Márcia Cristina Pereira da Silva – 99284-1897 Suplente: Ana Carla Tamisari Pereira – 99695-8066 (integrado a partir de 01/04/2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA Titular: Luzimeire dos Santos Teixeira – 99621 - 1661 Suplente: Fabiana Almeida Faker– 99933 - 3483 ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA Titular: Sandra de Souza Rodrigues – 98481-9170 (integrado a partir de 01/04/2019) Suplente: Mariana Faria Gonçalves – 99924 - 2830 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: Titular: Devanildo de Souza Santos – 99638-5754 • Suplente: Carla Cristina Ribeiro da Silva – 99600 – 9993 (integrado a partir de 27/02/2019) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL: Titular: Roselaine Terezinha Migotto Watanabe –99292-8849 Suplente: Arino Sales do Amaral - 98412-7431 SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA: Titular: Indianara Ramires Machado – 99956 - 7685 Suplente: Zelik Trajber–99209 - 2522 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: Genivaldo Dias da Silva - 999714962 Suplente: Berenice de Oliveira Machado Souza – 99941-8701 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Kelly Cristina Wengrat Lopes–99256-5634 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO: Titular: Lívia Campos Rodrigues – 99106-2801 HOSPITAL SANTA RITA: Titular: Maria Fernanda Pereira Alves – 99261-8201 Suplente: Thais Fernanda de Souza (integrado a partir de 01/04/2019) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM: Titular: Jaqueline dos Santos – 99245-6886 Suplente: Renata Rodrigues de Paula – 99254-2534 Hospital da Missão Caiuá: Titular: Késia Nina Caetano Silva Marestegão – (61) 98195-2532 (integrado a partir de 01/04/2019) Suplente: Delaine de Souza Ferreira – 99978-6790 (integrado a partir de 01/04/2019) Associação Brasileira de Enfermagem Titular: Margareth Soares Dalla Giacomassa – 99306 – 5445 Suplente: Luzia Pereira dos Santos Breaneji – 99972 - 0644 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 013/2019 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. SUBSTITUIR “AD REFERENDUN” a Conselheira Rosangela Midori Noguti Dinizz pelo Conselheiro Mauro Lange Tomasini, na Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, treze de março de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 014/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR por maioria simples, a Programação Anual de Saúde 2020. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, cinco de abril de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS ANO XXI / Nº 4.902 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 09 PÁGINAS PORTARIA Nº 017/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 16 de maio de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 02 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 018/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 31 de maio de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 02 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 019/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir o Senhor THEODORO HUBER SILVA no cargo de Diretor de Administrativo, no período de 08/04/2019 a 07/05/2019, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Dourados/MS, 04 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/04/585/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ODEIDE ALVES DA SILVA, matrícula funcional n. “114766202-2”, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 27/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº01/SEMSUR de 05 de abril de 2019 Dispõe sobre a responsabilidade na execução os serviços de tapa buraco e operação da Usina de Asfalto. FABIANO COSTA, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; Considerando a necessidade de ordenar os trabalhos executados na recuperação das vias públicas de Dourados; Considerando o disposto no Decreto nº 1.418, de 23 de novembro de 2018 que “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atuar como Gestor de Parcerias”; Considerando que a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros resolve: Art. 1º. Fica determinada a responsabilidade por todos os atos praticados na execução dos serviços de tapa buraco ao servidor Osmaldo Nunes da Silva, matrícula nº 14771384-2, para com as equipes de trabalho, serviços, equipamentos, veículos e materiais utilizados, bem como na operação da Usina de Asfalto pertencente ao Município de Dourados. Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de abril de 2019 FABIANO COSTA Secretário Municipal De Serviços Urbanos – INTERINO RESOLUÇÃO/SEMED n.048 de 04 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Rosangela Oliveira, matrícula n. 114.760.719-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, do Ceim Sarah Penzo para o Ceim Décio Rosa Bastos, a partir de 08/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.049 de 04 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Andreia Pereira Perez de Alencar, matrícula n. 114.761.977-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Ass. De Atividades Educacionais I, do Ceim Ivo Benedito para o Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos Souza, a partir de 08/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.050 de 04 de Abril de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Marluce Martins Ferreira, matrícula n. 114.772.493-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Escrituraria, do Ceim Profª. Isilda Aparecida dos Santos para a E.M. Arthur Campos Mello, a partir de 08/04/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Abril/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 44/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 09 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 04 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 45/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 09 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.2 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.3 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 04 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º ADRIANA MARQUES PEREIRA 17º JOHNNY DOS SANTOS LIMA 18º MARIA JANE DA SILVA BORGES 19º PATRICIA LILY ARCE ANGELO 20º ANDRÉIA LOURENÇO ALVES 21º SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 22º GERALDO JOSÉ DE FREITAS SANTOS 23º REGINA CÉLIA DEZAN DA FONSECA 24º MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 25º JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 26º ANA PAULA DE ABREU 27º FABIANE PAIM DE MATOS SILVA 28º ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO 29º LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 30º JULIANE FERREIRA VIEIRA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA ANEXO ÚNICO Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 50º 508º RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 51º 509º KÁTIA ARAÚJO DA COSTA 52º 510º ALINE DOS SANTOS BORGES 53º 511º CESUIA BARBOSA 54º 512º KELLY DOS SANTOS SANTANA 55º 513º KELLY REGINA LIMA CHAVES 56º 514º CRISLAINE MUNIZ MAMEDE 57º 515º LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 58º 516º ROZENI DE ARRUDA FIALHO 59º 517º ELZA TEREZINHA MENEZES 60º 518º ELISÂNGELA APARECIDA DA SILVA 61º 519º DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 62º 520º ELIANA RAMOS GUEDES OTA 63º 521º PALOMA DOS SANTOS SAYÃO MARTINHÃO 64º 522º SEBASTIANA PAZ 65º 523º MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 66º 524º MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 67º 525º ROSÂNGELA PREMULI MACHADO 68º 526º JANE MARY BENITES ORTIZ 69º 527º DORCAS CARVALHO DA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 46/2018/SEMED DECISÃO DE RECURSOS - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Tornar Público as decisões proferidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, regulamentada pela Resolução n.156 de 04 de dezembro de 2018, aos recursos interpostos pelos candidatos contra o Edital n.02/2018/SEMED, de 05 de dezembro de 2018, de acordo com Anexos I e II desse edital. Dourados, 11 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 55 2 ###.164.931-## TATIANE OLIVEIRA MATOS 47 3 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 22 4 ###.744.181-## JESSYCA ORTIS OLIVEIRA 8 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 22 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.884.031-## MARLUCI DE ALMEIDA 18 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 41 2 ###.143.666-## ERIKA CASTILHO CANGUSSU DOS REIS 41 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLA DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 Componente Curricular: ARTE EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 NÃO-EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 3 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 40 4 ###.442.121-## MARCILENE SILVA SANTOS 33 5 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 33 6 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 32 7 ###.511.239-## ROSANA DE ASSIS LIMA 32 8 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 31 9 ###.211.901-## REGINA APARE MARTINS PECORARI FELICIANO 28 10 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 27 11 ###.401.751-## EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 21 12 ###.416.231-## ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 21 13 ###.577.601-## ANA PAULA GALDINO DA SILVA 21 14 ###.300.176-## MARCIA SOUZA OLIVEIRA 20 15 ###.591.104-## JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 20 16 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 20 17 ###.969.621-## IVONE PORFIRIO DE FREITAS 17 18 ###.250.291-## PAULO HENRIQUE PORTO 15 19 ###.018.871-## VANUZA SAES ZARZUR 13 20 ###.932.528-## ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 12 21 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 11 22 ###.084.101-## NEUSACABRINI NOZAKE 10 23 ###.538.991-## SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 10 24 ###.367.511-## SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 10 25 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 10 26 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 10 27 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 9 28 ###.464.491-## VERA LÚCIA DOS SANTOS 8 29 ###.411.841-## MAURO MENDES MONDINE FILHO 8 30 ###.857.171-## FABIANA ALVES DE LIMA 8 31 ###.236.111-## GUILHERME SANTOS LEMES 8 32 ###.984.581-## DAISY DA SILVA SOUZA 8 33 ###.204.681-## LUANA RAFAELA RODRIGUES 8 34 ###.377.921-## SUSAN KELLI PETELIN BERTO 8 35 ###.397.971-## FÁTIMA ANDRADE DE ARAÚJO 7 36 ###.263.308-## JOISCE DIAS 7 37 ###.210.021-## ROSANA MARQUES DA SILVA 6 38 ###.874.851-## ELLEN CARIM BRUSCHI 3 39 ###.137.451-## LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 3 40 ###.116.091-## CLARICE PERES DA SILVA 0 41 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 0 42 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 0 43 ###.779.678-## JOSE MARTINS RAMOS NETO 0 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.224.638-## ALISSON PERES PESSOA 0 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI. CNPJ: 12.669.940/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção das Atividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.535,00 (sete mil quinhentos e trinta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Davilene de Souza Borges DATA DE ASSINATURA: 01 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2018. OBJETO: Faz se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 01/01/2019 até 31/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: K.A BARBOSA LTDA ME Valor R$ 14.147,00 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP Valor R$ 43.019,00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, descartáveis e EPI (equipamentos de proteção individual) objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Daniel Fernandes Rosa, Sr. Benjamim Barbosa e Sr. Marcos Candido. DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2019. Sr. Daniel Fernandes Rosa Sr. Benjamim Barbosa Sr. Marcos Candido Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 35 Par 23 INNPRO R$ 35,40 2 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 36 Par 23 INNPRO R$ 34,30 3 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 37 Par 23 INNPRO R$ 34,50 4 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 38 Par 15 INNPRO R$ 32,00 5 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 39 Par 13 INNPRO R$ 37,30 6 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 40 Par 11 INNPRO R$ 41,50 7 Avental de PVC 70x70 Unidades 30 NAPABRIL R$ 10,50 11 Óculos de segurança sobre põe oculos de grau Unidades 210 SS-LAB R$ 9,00 15 Botas de Pvc cano médio solado antiderrapante TAM 41 Par 6 INNPRO R$ 37,00 20 Panela de pressão. panela de pressão com capacidade de 22L. diâmetro. 48cm. altura. 21cm. Unidades 1 EIRILAR R$ 342,00 23 Carro Coletor de Lixo BRANCA - Carro tipo cuba fabricado em polietileno de alto impacto com proteção UV desgastes). com tampa. Capacidade de 430 litros. Unidades 2 LAR PLASTICOS R$ 1.890,00 24 Carro Coletor de Lixo PRETA - Carro tipo cuba fabricado em polietileno de alto impacto com proteção UV com tampa. Capacidade de 430 litros. Unidades 2 LAR PLASTICOS R$ 1.890,00 K.A BARBOSA LTDA ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 8 Luvas de latex punho reto antiderrapante cano médio Tam P Par 1.300 VOLK R$ 4,40 9 Luvas de latex punho reto antiderrapante cano médio Tam M Par 700 VOLK R$ 4,40 10 Luvas de latex punho reto antiderrapante cano médio Tam G Par 300 VOLK R$ 4,40 12 Luvas de latex cano longo e reto TAM P Par 65 VOLK R$ 11,90 13 Luvas de latex cano longo e reto TAM M Par 25 VOLK R$ 11,90 14 Luvas de latex cano longo e reto TAM G Par 20 VOLK R$ 11,90 16 Copo térmico de isopor 300 ml com tampa. Caixa com 1.000 unidades Caixa 80 COPOBRAS R$ 394,00 19 Faca para picador de legumes de aço padrão 10 mm para picador de legumes pequeno Unidades 2 VITALEX R$ 35,00 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP Decreto Legislativo nº 1.079, de 25 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Cenira Pagliarini Pinto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 25 de fevereiro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR X AUMENTO NAS CONTAS DE ENERGIA E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, a partir das dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, foi realizada Audiência Pública proposta pela Vereadora Daniela Hall em parceria com o Deputado Estadual Marçal Filho, para discutir sobre o Direito do Consumidor X Aumento nas Contas de Luz e Taxa de Iluminação Pública. O objetivo do evento era buscar explicações para os aumentos nas contas de energia verificadas nos últimos meses e que tinha gerado centenas de reclamações junto ao Procon e também nesta Casa de Leis. Por essa razão, a Câmara de Vereadores que é porta-voz dos anseios da sociedade iniciava uma discussão sobre a viabilidade de redução do custo da energia elétrica para os consumidores. Estavam presentes os Vereadores: Alan Guedes, Elias Ishy, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Madson Valente, Jânio Miguel e Olavo Sul. Além dos citados foram convidados para compor a Mesa as seguintes autoridades: Deputado Estadual Marçal Filho; Dr. Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior - Titular Da 10ª Promotoria de Justiça do Consumidor; Dra. Mariza Fátima Gonçalves - Defensora Pública do Consumidor; Dr. Bruno Martins - Representante da Comissão Especial de Energia Elétrica da 4ª Subseção OAB Dourados/Itaporã; Sr. Jonas Ortiz - Representante da Energisa; Sr. Nilton Pinto Rodrigues, Presidente Inmetro/MS, Dr. Rodrigo Martinez Silva - Engenheiro Elétrico do INMETRO; Dr. Mario Júlio Cerveira – Diretor do Procon/Dourados; Dra. Paula Sabino, Diretora do Procon de Itaporã, neste Ato Representando a Associação de Procons de MS; Sra. Mariza Ferreira - Representante dos Consumidores; Sr. Edivaldo Correa Oliveira - Gestor Municipal do Cadastro Único e Bolsa Família. O Senhor Presidente da Câmara, Vereador Alan Guedes declarou iniciada a Audiência e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. O Presidente cumprimentou a todos e convidou a Vereadora Daniela Hall, propositora desta audiência para conduzir os trabalhos. A seguir usou a tribuna o Deputado Estadual Marçal Filho, que falou sobre uma reunião na Assembleia com o Diretor-Presidente da Energisa e o Superintendente Estadual do Procon, para debater sobre o aumento nas contas de energia no final do ano passado e início deste ano, na reunião o diretor da energisa justificou, que o fato ocorreu em virtude das altas temperaturas e com isso se gastava mais energia, e isso tinha ocorrido em várias regiões do país; e ainda que o Superintende do Procon declarou naquela reunião que foram registradas mais de 3.000 reclamações naquele órgão sobre a questão. Salientou que esses números não refletiam a demanda, que eram inúmeras as pessoas que não procuravam o Procon, por diversos motivos. O Deputado Disse ainda que já solicitou à ANEEL providências para fiscalizar os medidores em Mato Grosso do Sul, e que teria que ter uma explicação para essa alta nas contas, e queria respostas para esses questionamentos e se fosse preciso faria uma CPI, o que não podia era ficar como estava. A seguir o Vereador Alan Guedes, Presidente da Câmara cumprimentou todos e disse que esse assunto chamava atenção, pelos altos valores e aferição desse consumo e que a sociedade deveria ser ressarcida pelos prejuízos que tiveram; disse ainda, que na sua gestão pretendia aproximar mais a Câmara de Dourados da população, com reuniões e audiências. Em ato contínuo a Vereadora Daniela Hall propositora da audiência saudou os presentes e falou a respeito das reclamações das pessoas que haviam recebido contas com um valor altíssimo, no final do ano, sendo que haviam gastado o mesmo que o mês anterior e por isso resolveu trazer pra Câmara esse debate com as pessoas entendidas no assunto, para obter uma resposta aplausível para esse absurdo; falou ainda, esperava que nesta audiência fosse dado encaminhamento para solucionar a questão do aumento nas contas de energia. O mestre de cerimônia explicou a dinâmica dos trabalhos desta Audiência Pública. A mediação estaria sob a responsabilidade da Vereadora Daniela Hall. O representante da energisa faria a exposição e em seguida as falas das autoridades da Mesa. Durante a explanação seria disponibilizado ao público fichas para perguntas; após o debate, a Vereadora Daniela Hall faria suas considerações finais e encaminhamentos. A primeira a fazer sua explanação foi a Defensora Pública do Consumidor, Doutora Mariza Fátima Gonçalves que falou sobre o parcelamento das contas de energia elétrica que tem sido um peso para os hipossuficientes, e que tinha atendido inúmeras pessoas com energia cortada há meses por não conseguirem pagar suas contas, no entanto, se fossem desmembradas as contas parceladas das atuais facilitaria o pagamento, porque se a pessoa não consegue pagar o gasto mensal, muito menos se as duas contas forem juntas; citou a Resolução n° 414/2010 ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA da ANEEL que é a agência reguladora, no § 2° do art. 118 da mesma normativa, permite o parcelamento e a inclusão das parcelas nas faturas de energia elétrica, subsequentes, resguardada a possibilidade de suspensão do fornecimento nos casos de inadimplência; daí o § 2º do art. 172 da mesma legislação é contraditório, § 2º é vedada a suspensão do fornecimento após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da fatura vencida e não paga, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável, ficando suspensa a contagem pelo período do impedimento. Continuou a promotora, que em várias cidades já foram ajuizados várias sentenças contra as concessionárias de energia, com decisão favorável ao desmembramento do parcelamento, proibindo as empresas de colocar na fatura mensal o parcelamento de contas anteriores, inclusive, gerando multas pelo descumprimento, entendendo que embora a ANEEL permitisse era contrário ao Código de Defesa do Consumidor. Falou sobre decisão do STJ que só deve ter corte por contas de débito atual, se existir débitos passados teria que ser em duas contas para não haver corte e a empresa tinha outra forma de receber esses débitos. Continuou dizendo que no nosso estado tem havido muitos casos e recebido muitas reclamações sobre essa questão, e que hoje as pessoas tinham que procurar a justiça pra se ter o direito a receber duas faturas, e ainda existem muita gente que não sabiam que tinham esse direito por desconhecer esse regulamento. Essa seria a primeira solicitação para que a Energisa verificasse a possibilidade de separar essas faturas, as parceladas das atuais, principalmente nesse momento em que estão com valores tão elevados. Outro ponto seria: quando os funcionários da energisa visitarem uma residência para fazer a leitura, e verificando que havia algo errado com o medidor, daí faziam um termo de ocorrência da irregularidade e levavam aquele medidor embora e mandando para o Inmetro analisar, daí se passam um ou dois meses e a pessoa recebe uma cobrança de débitos anteriores, justificando a empresa, que nos meses em que aquele medidor estava irregular a pessoa teria consumido mais energia do que a registrada, numa quantia exorbitante, porque a própria resolução permitia, assim, o consumidor ficava com uma conta altíssima sem ter como pagar, não se justificando o porquê da conta ter sido alta ou baixa, mas com a empresa não havia conversa; a empresa ainda acusava o consumidor de furtar energia por isso o valor tinha sido baixo; disse ainda, que em Dourados os medidores são muito antigos, sem nenhuma manutenção pela energisa; indagou, será que a energisa teria uma política de troca de medidores na nossa cidade; se a empresa tinha conhecimento se os medidores existentes estavam dentro das normas do INMETRO; será que estava medindo a energia realmente consumida; que nesse caso o princípio da transparência não estaria sendo respeitado porque a culpa sempre era do consumidor, que não pagando a conta apresentada por eles sua energia seria cortada; outro ponto é o corte de energia sem o aviso de 15 dias de antecedência e sim num período menor que o descrito no art. 173, inciso I “b” da Resolução, disse que muitas vezes a pessoa recebia uma mensagem pelo celular com 5 dias de antecedência; e ainda, que o STJ tem entendido que era ilegítima a suspensão da energia elétrica quando o débito decorrer de suposta fraude no medidor de energia apurado unilateralmente pela concessionária, para que esse processo tenha validade teria que ter ampla defesa e contraditório e isso não tem havido; que os termos de ocorrência se davam em relógios antigos, sendo que esses relógios tinham um tempo de vida útil, embora os funcionários da empresa sempre verificavam os medidores e não diziam nada, passa um ano ou mais, daí falam que o relógio estava com problemas e cobravam a energia de um ano atrás, e daí a pessoa não tinha como pagar, e a energia fica cortada meses; Outro ponto seria quem teria direito a tarifa social: família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional ou idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, e cada família terá direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma unidade consumidora. Essa tarifa social seria o desconto que essas pessoas têm na conta de energia; a Promotora se referiu a reunião realizada na Assembleia no dia anterior, que o Dep. Barbosinha trouxe dados de que em Dourados havia 17 mil famílias beneficiárias dos programas sociais que davam direito a tarifa social, foi dito que dessas 17 mil, 10 mil estariam fora, somente 7 mil estariam inscritas, no entanto, o Sr jonas disse que seria o contrário, que 10 mil estariam cadastradas e 7 mil fora, a seguir a Dra. Mariza confirmou que realmente eram 10 mil famílias sem o benefício. Para a família receber os benefícios do desconto na conta de energia tinha que ser cadastrada no CAD ÚNICO. A Promotora disse que em visita a aldeia constatou que os indígenas na sua maioria não são cadastrados e não recebem descontos, e dizendo que segundo a Secretária de Assistência Social isso se dava pelo fato de que havia somente dois funcionários para fazer o cadastramento, e levava pelos menos 40 minutos por pessoa; sendo que essas pessoas quando do cadastramento não levavam as contas de energia, para se colocar o código da unidade consumidora e ser concedido o desconto na conta de energia e o que faltava era informação para que fosse feito o cadastro de forma correta e eles recebessem o benefício; continuou, que mesmo assim, a energisa tendo conhecimento desse problema não fazia nenhum programa específico para informar essas famílias do desconto, que isso não vinha de graça para a empresa, poie ela tinha os incentivos do governo federal. A Promotora continuou dizendo que era preciso uma ação conjunta com o Poder Público e a empresa para traçar uma meta e alcançar essas 10 mil famílias e não parar enquanto não conseguir esse objetivo. Falou ainda, quando era inserida a tarifa social aumentava a arrecadação do Município a título de IGD (Índice de Gestão Descentralizada), no valor de R$ 3,25 a cada atualização de cadastro e mais outros incentivos financeiros; finalizou com esses questionamentos: não saberia dizer se em Dourados era cobrada a taxa de religação de energia, porque pela promotoria era feito judicialmente, o Juiz determinava e não tinha custos, e gostaria de saber da energisa o que segue: 1- se cobrava taxa de religação ou não; 2 – qual a regularidade de inspeção dos relógios analógicos das unidades consumidoras para verificar da calibração e da regularidade; 3 – quando seria realizada a troca desses relógios analógicos antigos por digitais; 4 - que a energisa apresentasse um plano de troca desses aparelhos aqui em Dourados, para esse ano de 2019; 5 – que a energisa designasse imediatamente um representante legal para atender a população desta cidade; falou ainda da ausência de levantamento de carga por parte da concessionária no caso de irregularidade, quando a conta de energia vinha alta, eles verificavam só o relógio, sem buscar outros meios, como ver os eletrodomésticos existentes, o quanto eles consumiam de energia e se havia justificativa para tanto gasto; disse também que haviam pessoas que não possuíam nem ar-condicionado e a conta tinha subido indiscriminadamente, e a empresa não tratou de forma individual cada caso, para saber o porquê do aumento, e ainda, para as famílias de baixa renda a energisa deveria ter uma política diferente, finalizou. A seguir a Vereadora Daniela Hall convidou o representante da Energisa, Sr. Jonas Ortiz para fazer sua explanação. O Sr. Jonas falou sobre a reunião na Assembleia Legislativa de MS, em que esteve presente, onde pode discutir mais amplamente sobre a questão da tarifa de energia elétrica: a composição da conta, a questão de como se reincide os impostos, a questão da cobrança de iluminação pública. Disse que a apresentação seria a mesma que expôs em reunião na Assembleia Legislativa sim, até porque são os mesmos fatos levantados e apontados pela empresa, se dirigiu ao Deputado Marçal Filho para que se quisesse, falar sobre o ICMS. O Deputado falou que independentemente do aumento da tarifa que teria que ser discutido, e que não se justificava por causa das altas temperaturas, que tínhamos casos e casos, como relatou a defensora pública; se consome 50Kw era isento do ICMS, mas se consumisse 51Kw teria que pagar 17% de imposto, que isso era um absurdo, disse que essa cobrança deveria ser gradativa, que essa era uma discussão que faria na assembleia futuramente. A seguir o Sr. Jonas se reportou a Dra. Mariza dizendo, que tinha alguns questionamentos que não teria como responder, mas que procuraria passar posteriormente as informações que não foram atendidas. Disse que a energisa atendia 74 municípios no estado, eram 1.019, 458 consumidores e a concessão abrangia 328.335 Km². Disse ainda, que a concessão era regida por lei e que a energisa era somente uma prestadora de serviço. Falou a respeito do impacto que as altas temperaturas causaram nas contas de energia e que aumentou para todos. Disse que o órgão do governo federal ONS que era o Operador Nacional do Sistema que monitorava o consumo de energia elétrica de todas as distribuidoras do país. Falou que a energia consumida a maior em dezembro, era como se tivesse 400 mil consumidores a mais no estado. Disse que a tarifa de energia elétrica era a mesma desde o mês de abril de 2018 que era o mês de referência para revisão tarifária da concessionária; que o valor do kWh em abril de 2017 a abril de 2018 era 49 centavos; de abril de 2018 a março de 2019 ele custava 56 centavos, e não mudava pra ninguém, era sempre o mesmo e que mudava na conta de energia porque eram cobrados os impostos, PIS/CONFINS e o ICMS; conforme se gastava aumentava a porcentagem, daí de 56 centavos mais os impostos pagaria 76 centavos que era cobrado desde o primeiro kWh consumido. Falou sobre a taxa de iluminação pública que era cobrada acima de 101 kW, e a medida que o consumo subia o valor da taxa também aumentava acrescido ao valor da conta, pois existia a lei autorizando a cobrança, no Município de Dourados; falou sobre a questão do aumento no consumo pelos clientes, que 3% aumentaram seu o consumo e que 20% reduziram; e que foram registradas 500 reclamações no Procon e 355 parcelamentos foram realizados; que alguns desses casos estava no Procon e eram de valor muito alto e que a energisa estava analisando, e que havia retirado o medidor e enviaram ao INMETRO para aferição e o resultado foi que o medidor estava fazendo a leitura correta; disse que mesmo também ocorreu com outros medidores de outras localidades; falou ainda, de uma conta no valor de 79 mil reais que foi entregue numa residência por engano, e quando saiu a notícia na mídia a empresa já havia descoberto o erro e a conta já tinha sido cancelada, porque uma conta nesse valor o leiturista não entregava, teria que passar por uma análise dentro da empresa, e o que ocorreu foi falha na impressão da conta, neste caso, uma conta nesse valor o sistema tinha que ter bloqueado; fez uma demonstração de como eram compostas as contas de energia elétrica e dos valores que eram cobrados; falou a respeito dos 10 mil consumidores que não estavam cadastrados na tarifa social, se já estivessem recebendo o desconto seria uma circulação de mais de três mil reais dentro do Município, dinheiro esse, que não seria cobrado na conta de energia; falou ainda, que a empresa tinha um representante autorizado para visitar todas as câmaras e prefeituras da região sul do estado, justamente para isso, e quando conseguiam identificar esse consumidor eles cruzavam as informações com a lista do Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e se identificado que era a mesma pessoa era inserido na sua conta de energia elétrica, o desconto, e que muitas pessoas não faziam a atualização no CRAS, daí perdiam o direito ao benefício; e que o governo mandava para eles a lista eram obrigados a seguir essa relação de nomes; falou que havia muitas pessoas que não estavam informadas, por vários motivos, ou não viram as mensagens, as propagandas no rádio ou na TV e daí ficavam sem saber; frisou ainda que a energisa não ganhava nem um centavo pra cadastrar ou tirar o cadastro de alguém da tarifa social, pois esses consumidores eram importantes porque baixava o custo da energia e daí com a energia mais barata o cliente pagava, porque quanto maior a inadimplência maior a conta; e quanto a questão do parcelamento ser separado da conta, teria que ser visto ainda; que tinha duas situações de irregularidade, o que era constatado como falha independente de quantos anos tinha o problema, dessa conta a anergisa poderia cobrar três meses; disse que assumia falha de não ter ido há dois ou três anos atrás verificar se tinha irregularidade e se houve violação; e que mesmo não sabendo quem violou o cliente era responsável por aquele medidor; disse ainda, que poderia analisar os casos pontualmente, mas que todos os casos que foram cobrados como irregularidade teve aferição do INMETRO que certificou que o medidor estava cobrando a menor, no entanto, antes de mandar o medidor ficou constatado que ouve algum tipo de violação, mas se o INMETRO verificasse que o medidor estava com defeito daí seria cobrado como falha da empresa; quanto a questão da substituição do medidor, que era um investimento e todo investimento entrava na tarifa de energia elétrica, encarecendo-a; que existia um cronograma de troca que era feito pela energisa anualmente, obedecendo a questão da vida útil, disse que gostaria de substituir todos por medidores mais inteligentes que medisse o consumo diário, mais isso encareceria as tarifas; a respeito do reaviso teriam que analisar os casos, porque já cumpriam a Resolução, seja reavisando na própria conta de energia elétrica, seja pelo correio através de AR ou ainda pela equipe da empresa que fazia a registro fotográfico do reaviso entregue com data e hora, porque a empresa teria que provar que entregou esse reaviso; e que estava na luta também para cadastrar esses 10 mil consumidores de Dourados e os 171 mil no estado, para terem esse direito também, e deixava claro que era cobrada a taxa de religação, de aferição, de segunda via da conta não era da energisa, que ela apenas fazia a cobrança e que eram normas da ANEEL, e que esses valores recolhidos eram devolvidos ao cliente através de redução na conta de energia elétrica; que os reajustes também eram definidos pela ANEEL; o Dr. Etéocles indagou se o reajuste ainda não teria acontecido; o Sr. Jonas confirmou que seria em abril; sempre em abril; o Dr. Etéocles perguntou se tinha sido cumprido a legislação e feito audiência pública antes do reajuste; o Sr. Jonas respondeu que a ANEEL era quem realizava a audiência pública, que esse processo era conduzido por ela e que tinha sido em Campo Grande; o Dr. Etéocles questionou ainda se alguém tinha sido convidado para essa audiência, no que a plateia em coro respondeu que não; o Dr. Etéocles continuou dizendo que estranhava muito, porque DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA essa audiência pública era um dos requisitos para o reajuste; disse que em Rondônia vários órgãos públicos, estadual, federal propuseram uma ação civil pública do porquê dessas audiências não tinham sido feitas, e solicitou se fosse realizada a audiência para aumento da tarifa se encaminhasse os convites para as autoridades presentes nesta audiência, para que pudessem debater a questão; deixou claro que na maioria dos municípios o reajuste superou 15 a 17% nesse caso, foram propostos ações por entender que o reajuste foi abusivo, em comparação com o IPCA do ano anterior; repetiu a pergunta que gostaria de saber se foi cumprido e que seja realizada essa audiência pública; no que o Sr. Jonas respondeu que todo processo de reajuste tarifário era conduzido pela ANEEL e que a Energisa tinha obrigação de prestar todas as informações exigidas pela ANEEL e que fazia um compromisso com o Doutor de passar todas informações, e que a empresa não tinha permissão para fazer o convite que era feito pela ANEEL, mas que verificaria de que forma era divulgado e que repassaria ao doutor; a Dra. Mariza indagou a respeito da eficiência de energia, no que o Sr. Jonas respondeu quanto a eficiência de energia elétrica faria um levantamento e passaria para a Dra. as informações; quanto a questão de representante da empresa verificaria, disse que qualquer colaborador da empresa tinha obrigação de receber qualquer documento seja do poder público quanto do Procon e desconhecia o fato de que algum deles não ter recebido; que a empresa tinha em Dourados centro operacionais, pessoas autorizadas não só para a questão de falta de energia, mais também outras demandas propostas, que se informaria para dar uma resposta mais precisa sobre isso, finalizou. Após a fala do representante da Energisa a Presidente da Audiência, oportunizou aos integrantes da Mesa para fazer algum questionamento: O Presidente do INMETRO, senhor Nilton Pinto Rodrigues falou sobre o trabalho do INMETRO, que era o órgão nacional que verificava a metrologia, a medição dos instrumentos colocados para fins comerciais no nosso país. Disse que o INMETRO delegava poderes para os estados e municípios, sendo que o órgão em Dourados foi fechado tendo agora que reclamar em Campo Grande através do 0800; disse que o medidor de energia elétrica funcionava da seguinte forma: esses aparelhos antes de serem comercializados era mandado um protótico ao laboratório do INMETRO para que fosse feito todo tipo de medição e controle metrológico, para depois ser colocado no mercado ao consumidor para que ele não corresse o risco de ser lesado, porque o INMETRO não tinha poderes para verificar esse aparelho quando já estivesse instalado em uma residência, só quando solicitado; que tem trabalhado junto com o órgão para que possa ser feito essa verificação, porque na bomba do posto de gasolina já era feito, nas balanças de supermercados também se fazia essa verificação, porque não fazer no medidor de energia, e nesse caso só com pedido da energisa, e quando isso acontecia, o consumidor que teve seu relógio retirado, era chamado para acompanhar a aferição do medidor, era verificado se o relógio tava certo ou errado, somente isso; disse também que o consumidor tinha o direito de exigir a retirada do relógio; deixou o número do telefone do INMETRO para reclamação 0800 67 5220 e finalizou. A seguir a Vereadora Daniela passou às perguntas: - Sr. João Luiz Ribeiro morador no Jardim Colibri, disse que possui energia solar e tem 1.120kw em haver, mesmo assim recebeu nos meses de janeiro e fevereiro valores que não condiziam com seu consumo, não entendia, já que era fornecedor e não um consumidor de energia; o Sr. Jonas disse que seus colaboradores estavam presente e fariam anotação da unidade consumidora para que fosse visto, mas que nesse caso, era colocado o medidor no imóvel do cliente e era feito a medição do consumo da rede e quanto o equipamento dele gerou e fazer a devolução para a rede. Que era cobrado o custo disponibilidade, que analisaria o caso para dar uma resposta concreta. A Vereadora Daniela Hall disse que relataria todos os casos das pessoas presentes para encaminhar para a energisa e faria um acompanhamento das questões deles. A Dra. Paula Sabino, falou sobre a questão da Energisa não responder os questionamentos de seus consumidores, que ela em reunião havia feito alguns questionamentos e até a presente data não obteve resposta, e quando respondia ao Procon era sempre a mesma, sempre igual, mesmo para assuntos diferentes, e que isso deixava o Procon desacreditado perante o consumidor; disse ainda, que era uma composição tarifaria temerária, que foi falado isso nas reuniões, sobre as questões de iluminação pública, de impostos incindindo sobre as tarifas, como por exemplo, devolução da energia quando existia queda; que isso era um enorme problema nas cidades pequenas e nos finais de rede; gostaria de saber quem recebeu seu dinheiro de volta depois de 20 ou 30 dias, após a própria empresa ter verificado quedas frequentes de energia; que tinha exemplos claros de redes rurais com mais de 30 anos sem qualquer manutenção; tornou a falar sobra a ausência de respostas aos Procons quando do processo sobre queda de energia, queima de aparelho e que o consumidor fazia reclamação em todos os órgãos possíveis e não resolvia nada, porque a energisa não respondia nunca, quando respondia era de forma ineficiente, tornou a falar que a empresa não tinha funcionário responsável pela região; falou que em Itaporã tinha redes com fiação queimada, transformadores estragados pelas quedas de energia e constantes faltas de energia de até 4 a 5 horas, e que tudo isso foi requerido à Energisa e até a presente data ainda não teve resposta; disse que numa reunião pediu para que fosse gravada mas o agente da empresa não permitiu, e ela concordou porque respeitava o consumidor e a outra parte, só que a empresa não estava respeitando ninguém; pediu que a empresa tivesse mais respeito com os procons. A seguir o Dr. Rodrigo discorreu sobre o questionamento da Dra. Paula, dizendo que realmente o calor, a fiação exposta e os aparelhos antigos influenciavam no aumento do consumo de energia e também a rede sem conservação; a rede sobrecarregada no horário de pico, rede antiga e final de rede, que tudo isso encarecia a conta de energia; enfatizou dizendo que tudo isso, mais a questão da qualidade da rede, e que o INMETRO não tinha como precisar, teria que ser verificado por um técnico, mas que tudo isso contribuía para o aumento do consumo. O Deputado Marçal Filho solicitou que o Sr. Jonas respondesse sobre a questão acima, até porque a Energisa que tinha responsabilidade pela distribuição de energia e se tinha verificado a qualidade da energia que chegava até as casas das pessoas; como o consumidor pagaria por uma energia de péssima qualidade sendo que ele não era culpado pelo fato; O Sr. Jonas disse que a ANEEL tem acompanhado mensalmente o trabalho da energisa e que era analisado no geral e não por conjunto, no geral poderia estar bem, mas no conjunto não, e ainda que estavam dentro dos padrões de qualidade exigido pela ANEEL e esses relatórios eram mensais. O Deputado Marçal Filho comentou que em nossa região havia uma particularidade, as fortes chuvas, os trovões e as constantes quedas de energia, isso gerava um impacto na rede encarecendo a energia; O Sr. Jonas disse que era a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) quem fazia as vistorias e fiscalizava, e as questões de como era feita e quantas vezes poderiam ser encaminhadas à Agepan. A Vereadora Daniela disse que tentou contactar a Agepan por várias vezes sem sucesso, por isso não estavam presentes nessa audiência. Dr. Bruno Martins falou que a força do capital não poderia superar a força do social e que a energisa tinha desrespeitado as ordens judiciais; que o tempo de vida útil dos relógios era de 25 anos e o representante da energisa havia comentado que as altas temperaturas tinha ajudado no aumento das contas, e que pesquisou a respeito na EPE – Empresa de Pesquisa Energética, segunda a EPE, a maioria das pessoas não possuem ar-condicionado e que a maioria da população não estavam satisfeitas com a atuação da empresa; gostaria que a energisa desse essas explicações ao vivo para todos, de forma clara ao consumidor, que não podíamos ficar a mercê de uma empresa, e que ela prestasse as informações de forma clara ao consumidor, disse também que tinha vários casos a respeito do corte de energia e gostaria que o Sr. Jonas explicasse a todos agora e tinha sensação de descaso total por parte da empresa, sendo que são capacitados e poderiam sim, responder a todos satisfatoriamente. A Vereadora Daniela indagou ao Sr. Edivaldo Correa Oliveira, o poderia ser feito para efetivar essa tarifa social aos consumidores. O Sr. Edivaldo disse que o cadastro único era do governo federal feito pelo município, e esse número altíssimo de consumidores sem cadastro causava estranheza, porque as famílias só por receberem a bolsa família já tinham direito a tarifa social, disse ainda, se fossem somados os beneficiários da bolsa família com os do serviço de prestação continuada, que são destinados aos idosos e pessoas com deficiência, seriam aproximadamente 13 mil famílias que receberiam esse beneficio, sendo que elas tinham o cadastro válido e não estavam recebendo; disse ainda, que não saberia precisar até onde a falta do registro da unidade consumidora pesava na concessão do benefício da tarifa social, tinha outra questão, que nem toda família apresentava a conta de luz quando faziam o cadastro e a lei não permitia que o município exigisse a conta de luz, sendo que se tivessem a conta de luz em mãos já seria cadastrada a unidade consumidora, no entanto, mesmo sem apresentar a conta era feito o cadastramento quando as famílias se encaixavam dentro dos critérios de baixa renda, eles emitiam o relatório e encaminhava à energisa para que fosse feita a solicitação; outra questão, a própria energisa lançou um dispositivo no site para cadastro e isso facilitava muito e pediu para a energisa falar a respeito; falou ainda, depois que aumentaram os dígitos não estavam mais conseguindo realizar o cadastro pelo site para a tarifa social de energia, que era feito o cadastro e a entregava os relatórios necessários para a pessoa ir até a energisa e solicitar o desconto da tarifa social, no entanto, se o site estivesse funcionando facilitaria em muito o trabalho dos CRAS. Gostaria que fosse verificado e solucionado esse problema para que esses 13 mil beneficiários pudessem receber esse desconto que não atualmente não recebiam, e em Dourados havia 21.500 cadastrados no programa bolsa família e desses 16 mil famílias tinham o direito a receber esse desconto e que o cadastro era válido por 2 anos daí tinha que ser atualizado o que muitas vezes não conseguiam, porque se a conta não estivesse no seu nome perdiam o benefício da tarifa social; que deveria ser mais esclarecido a população. O Sr. Jonas falou que os casos que não conseguiam cadastrar na página do site era porque faltava informações, mas que a empresa entrava em contato com a pessoa, sendo que o dono da casa, o nome que estava na conta, tinha que ter alguma relação de parentesco com a família beneficiária, senão não tinha como cadastrar; disse que todo cadastro de tarifa social era feito no sistema da empresa, acessavam o site e quando colocavam o NIS aparecia a pergunta: pode cadastrar ou não, se a resposta fosse não, a empresa não poderia fazer o cadastro e concluiu, que o governo mandava a relação dos beneficiados e dos que não poderiam receber, e a empresa tinha que seguir aquela lista. O Dr. Mario Cerveira falou para o Deputado Marçal Filho que deveriam tomar providências junto as autoridades para que a energisa respeitasse mais os consumidores, citou um cidadão que foi nesta data, até a empresa para reclamar da conta de energia que tinha dobrado o consumo, foi pedir providências e uma vistoria, no que o atendente disse ao senhor, procure seus direitos se quiser alguma coisa; que isso têm acontecido todos os dias na energisa, e falou que essa resposta era vergonhosa e a falta de respeito que estava tendo com os consumidores e não estava respeitando as leis; que nas audiências de conciliação as respostas eram sempre as mesmas, sem nenhum fundamento, sem nenhum respeito. O Sr. Jonas respondeu que a energisa não era dona e sim só executava o serviço. A Ver. Daniela Hall falou para os presentes que tanto a Câmara quanto a Assembleia Legislativa estavam juntos nesse luta, e as reclamações seriam encaminhadas para que fossem tomadas as devidas providências e passou a palavra para o Dr. Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, na oportunidade falou que não tinha vindo só para ouvir mais também prestar contas à população do trabalho da promotoria a respeito do assunto. Disse que havia feito alguns procedimentos específicos sobre os aumentos das contas de energia, para a ANEEL nos seguintes termos: que nos sorteios ou amostragem realize auditagem em faturas de energia elétrica emitidas pela energisa em Dourados em dezembro de 2018 e janeiro de 2019, para constatação da correção ou não da fórmula de calculo das tarifas incluindo as alíquotas e base de cálculo dos produtos incidentes, especificando como se deu e quando se deu os reajustes tarifários em MS, especificamente, se foi cumprido o requisito obrigatório do chamamento para audiência pública previa ao reajuste. Que a seguir fez uma reunião com a OAB, a Defensoria Pública e o Procon partes envolvidas no assunto e levantaram umas questões que seriam encaminhados a ANEEL, Energisa, Inmetro nas partes que lhe competem; que seria dado um prazo para reversão ou regularização dessa situação e se não tivesse uma solução em médio ou longo prazo não haveria outra opção senão a propositura de uma deDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA manda política. Disse ainda, que tudo que estiver ao alcance do Ministério Público seria feito para amparar a população e que o país passava por várias tragédias, porque os serviços de fiscalização das agências reguladoras eram precários e que o MP já tinha diagnosticado essa situação que estava disposto a lutar para reverter esse cenário. A Vereadora Deniela passou a apalavra para Sra. Mariza Ferreira, que falou da falta de interesse da população em reivindicar seus direitos, dizendo que fez um vídeo onde teve 600 mil visualizações e lamentava a Casa estivesse vazia. Disse que revendo alguma contas de energia observou a cobrança de itens que nem os funcionários da energisa souberam explicar. Que sua conta de energia estava altíssima daí foi levado seu relógio para aferição e o INMETRO e a resposta foi que o relógio dela estava ótimo, mas não devolveram, que ela queria saber onde estava seu relógio e protestava contra o abuso do monopólio dessa empresa que obrigava as pessoas comprar um produto que só ela tinha, e que usava isso para as cobranças indevidas e se o consumidor não pudesse pagar que ficava sem o produto, por ser um produto indispensável as pessoas fariam o impossível para pagar; disse que gastou em sua microempresa 435 e os impostos foram de 1.280 reais, finalizou, somos todos contra a energisa e seu monopólio. Questionamento da plateia inaudível. A Vereadora agradeceu a participação. Enio Ponce Cruz - para energisa: De acordo com a empresa o alto consumo se deu devido ao excesso de calor, viajei dia 22 de dezembro e retornei dia 12 de janeiro deixando apenas uma geladeira ligada no mínimo e os demais aparelhos fora da tomada e as minhas contas de dezembro e de janeiro foram as mais caras do ano. Luciano Feliciano - porque para tirar a leitura se o portão estiver fechado não entram mas para cortar pode estar trancado e chaveado que eles entram e cortam; a apresentação da minha conta foi 9 de janeiro e o vencimento dia 16, porque só 7 dias para o pagamento. Comunidade - ao passo que o calor aumenta com a utilização segundo a energisa, mas, em contrapartida, diminuiu os banhos quentes, uma minoria uso chuveiro e poucos possuam ar-condicionado então, porque a não utilização de banhos quentes não refletiam nas contas de energia diminuindo; quais as fontes desses dados apresentados pela energisa; há alguma auditoria para confirmar a veracidade desses dados apresentados. O Sr. Jonas disse que todas as informações estavam disponíveis no site do operador nacional do sistema que é um órgão público; quanto ao chuveiro elétrico, se observar, ao contrário nos meses de junho/ julho que são os períodos mais frios, por esse conceito as contas deveriam aumentar porque se usa mais chuveiro e o chuveiro era um aparelho muito potente mais pouco usado se comparando com a geladeira que era ligada 24 horas e conforme a temperatura mais quente o relógio trabalhava mais vezes e por mais tempo durante o dia; que só afirmaria que uma determinada conta estava certa ou errada após analisá-la. O consumidor poderia solicitar a verificação e o envio do medidor para o Inmetro. Que era a ANEEL que fazia a fiscalização, e na conta tinha o telefone para contato, pois o que a empresa não queria era um consumidor com dúvidas; a Vereadora Daniela comentou que a maioria das perguntas eram casos concretos. Pedro Pereira – disse que sua conta de um mês para o outro subiu 120 reais a mais sem que tivesse adquirido ou mudado minha rotina; que em frente minha casa há um poste com luz que fica 24 horas ligada, moro na rua Clóvis de Souza, 5765, Jardim Monte Líbano; A Vereadora Daniela falou com relação ao poste em que a lâmpada estava acesa enviaria a SEMSUR para providências. Comunidade - para energisa - como é possível uma empresa fechar as portas para férias coletivas comprovada por documento por 20 dias, e receber uma conta de energia equivalente ao mês de consumo normal trabalhado; a leitura mensal compreendeu o intervalo de 20 dias. Jorge Paulino quantas reclamações de outras empresas de energia os Procons receberam. A Vereadora respondeu que não havia outra empresa, que só havia a energisa que fazia a distribuição de energia. Sheila Regina Dutra – o aumento de consumo no período de dezembro a janeiro no MS implicava o aumento do consumo individual; qual a justificativa num período significativo em que a família estava em viagem; a energisa considera que unilateralmente que havia um furto de energia e acresce o valor consumido por estimativa. o Sr. Jonas, disse que exista um artigo na Resolução e que a empresa tinha que seguir algumas regras, seja pela aferição do INMETRO, ou senão por estimativa anterior a constatação da irregularidade ou posterior a regularização; teria que analisar o caso para ver qual o critério adotado para essa pessoa, porque a Resolução era quem definia o que seria feito. Mauricio Narciso - picos de energia, minha casa é fim de rede e chega até a desligar o aparelho, que já foi feito reclamação, já mediram a energia da rede e não há vazantes mesmo o consumo de meses anteriores em dezembro mais ou menos 400, em janeiro 694 reais sendo que no mês de dezembro ficamos 15 dias fora; pergunta sem identificação: como uma empresa desse porte não tem um representante para atender o consumidor e registrar uma queixa quando já o fez duas vezes e não foi atendido satisfatoriamente; recebi a resposta da empresa que houve erro de leitura em minha fatura; Sr. Jonas – se houve erro de leitura era só verificar e fazer a correção, pediu para o pessoal da energisa, que estava na audiência, anotar a reclamação dessa consumidora. Questionamento da plateia inaudível. Deputado Marçal – disse que as agências reguladoras deveriam fiscalizar o serviço, pois são elas quem protege o consumidor, o cidadão, não estavam cumprindo seu papel, que bastava ver o número de reclamação da área de telefonia por exemplo, e agora na área de energia, que elas não estavam estruturadas para isso, esperamos que, com o novo governo isso mude; quanto ao monopólio só seria mudado se a legislação fosse mudada, ou que se implante no Brasil o sistema que tinha nos Estados Unidos e na Europa, onde você escolhia quem forneceria a energia, que a energisa tinha o melhor negócio do mundo, não tinha o produto, simplesmente cobrava, só levava o fio até sua casa, não tínhamos o direito de escolha; o deputado foi questionado a respeito do que ele estava fazendo com relação ao ICMS que era altíssimo, ele respondeu que estava apenas a 14 dias deputado estadual, que pretendia fazer uma audiência pública a respeito na Assembleia, com a presença da ANEEL e do Governo do Estado, para que fosse levantada todos essas questões; disse também, que muitos falavam que essas audiências não adiantavam nada, eu acredito que vale sim, confirmou, o que não podíamos era calar, temos que continuar com esta luta sim. O Sr. Jonas disse que eles não compravam energia e revendiam, que esse era um dinheiro arrecadado na conta e a energisa ficava só com a parte da distribuição; Deputado Marçal enfatizou que eles nem compravam o produto e recebiam por distribuí-lo, que era o melhor negócio do mundo, monopólio. Edvaldo Moreira, certa vez ouvi pela mídia que o desperdício de energia, os chamados gatos e falhas do sistema era rateado entre os consumidores, é verdade; Sr. Jonas– que pela própria composição da conta de energia elétrica parte da perda de energia era sim transmitido na tarifa, não todo, parte dele; o conceito para a tarifa de energia elétrica de todo Brasil, era como se Dourados fosse um condomínio, tinha um tanto de energia, e se gastava um tanto a mais, era rateado esse valor entre os moradores, todos tinham que pagar, por isso em grande estado com mais gente a tarifa fica um pouco mais barata. Izomar Galeano, questionamento inaudível; o Sr. Jonas disse que a eletrosul era transmissora que trazia a energia até o estado, tinha as geradoras eram Itaipú, Jupiá e outras, que a energisa era somente o agente que cobrava as contas, se uma conta já repassada ao consumidor ele não pagasse, a empresa já havia pago ao governo, à geradora; Deputado Marçal – se a empresa fazia um cálculo de quanto ela ia comprar de energia de quem produzia energia, nesse mês de dezembro a energisa teve que comprar a mais, que ganhou mais também, o lucro foi muito alto; Sr. Jonas – que não significava que a empresa tinha lucrado com essa venda a maior, que essa compra de emergência a mais de energia a curto prazo poderia dar penalidade pra empresa, porque o planejamento não foi adequado. Sr. Gaudêncio - Cacique da Aldeia Bororó - existe um plano de acompanhamento por parte da energisa nas entregas das contas de energia nas aldeias indígenas de Dourados, considerando há alto índice de extravio das contas; Sr. Jonas, disse que a parte de entrega das correspondências era de monopólio dos correios, inclusive, disse que foi feito modernização nas aldeias, foi tirado o leiturista e colocado medidores inteligentes, a exemplo da zona rural, que a única coisa que poderia se fazer na parte da entrega, era se a leitura fosse feita na frente da unidade consumidora, que infelizmente o correio não tinha entrega domiciliar dentro da aldeia, de casa em casa, que isso foi muito debatido já, que inclusive a energisa responderia criminalmente se optar por entregar uma conta dentro do monopólio dos correios; o Dr. Etéocles agradeceu aos presentes e disse que promotoria estava ao lado da população para analisar e entregar para Aneel em cumprimento a solicitação de auditagem que havia feito, e sugeriu que fosse feito um grupo de trabalho, MP, DEFENSORIA, CÂMARA, OAB E PROCON, para fazer reuniões periódicas para avaliar o avanço dessa situação, e eventualmente, se não houvesse nenhuma possibilidade de reversão em sede ação judicial, entrar então com as ações judiciais devidas, seria uma forma de monitorar como que estava sendo gerenciada essa crise com o passar dos dias, porque não poderíamos deixar esses problemas espairecer, teria que acompanhar essa crise das contas de energia. Sr. Gaudêncio – se existe uma possibilidade de inserir um funcionário indígena na função de intérprete na agência de atendimento ao cliente em Dourados, visando auxiliar o consumidor indígena; Sr. Jonas, disse que levaria o questionamento para responder posteriormente. A Vereadora passou a palavra ao Ver. Olavo Sul, que parabenizou a todos pela audiência dizendo que acreditava que as explicações da energisa não convenciam, mas que a presença de todos era muito importante e que eles tinham o apoio da Câmara que trabalharia por todos, continuou, a respeito dos furtos de energia, que a conta era paga por todos, que isso era muito triste, pagamos a iluminação e não temos isso, que iluminação pública em Dourados estava deixando muito a desejar. Sobre os 10 mil consumidores que não estavam sendo beneficiados, que os CRAS poderiam fazer um trabalho mais informativo, distribuindo panfletos para melhor informar as pessoas. Dra. Paula disse que tínhamos que fortalecer a instituição e que estava ao lado do consumidor, levando as informações ao Ministério Público, e tudo era feito a nível estadual e nacional, pediu para acreditar que eles sempre estarão ao lado dos consumidores. O Ver. Madson Valente, cumprimentou e parabenizou a todos por esse momento que era muito importante, que uma audiência proporcionava acesso a informação, e parabenizou o Sr. Jonas pelas suas respostas, sempre com muita elegância, disse que ele representava a instituição, Energisa, muito bem, o objetivo era buscar a eficiência, situações que faziam com que as contas viessem mais caras, que hoje a Câmara cumpriu seu papel, que estava em sintonia com a assembleia, e mostrar para sociedade que havia uma solução, que esperava que muitas coisas iam evoluir para que tivéssemos um custo de vida mais barato. Tudo estava muito caro porque existia a questão dos monopólios, e que essa audiência tinha proporcionado a todos muita informação. O Vereador Sergio Nogueira, cumprimentou a todos e falou da projeção que apresentou a energisa do percentual que ficava com as geradoras, das transmissoras, tem mais o da energisa, fazendo uma somatória não dava 100%, onde vai parar esse 10%; se tinha 21.500 famílias em Dourados que poderiam ter direito a tarifa social, em havendo todas essas famílias beneficiadas alguém teria que pagar a conta; que alguém teria que pagar essa conta; que era assustador, não seria temerário fazer uma afirmação de que a conta do mês que vem seria maior; que era preciso que a população se mobilizasse mais, e parabenizou o Deputado Marçal Filho e disse que Câmara estava junto nessa luta. O Vereador Elias Ishy, disse que havia muita riqueza de informação dos vários setores que participaram dessa audiência, que tinha subsídio para um grande trabalho pela frente, e parabenizou todos os presentes. A Vereadora Daniela disse que todas solicitações seriam encaminhadas aos órgãos competentes, constariam em ata todos encaminhamentos realizados; que a Câmara cobraria da Administração Municipal a respeito dos cadastros, para que essa tarifa social chegasse aos mais carentes. Falou que as reuniões periódicas seriam de grande valia, e que esse foi o primeiro de muitos outros debates que virão, mas também de muitas informações. O Dr. Bruno Martins agradeceu o convite para participar dessa audiência e se colocou a disposição da população junto a OAB para qualquer questionamento, principalmente a respeito do que foi apresentado. A Vereadora Daniela agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Audiência Pública determinando a lavratura da presente Ata. Vereadora Daniela Hall Propositora DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.902 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 008/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 007/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação o PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA EXAME DE CERTIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÕES, ORGANIZADO POR ENTIDADE AUTÔNOMA DE RECONHECIDA CAPACIDADE TÉCNICA E DIFUSÃO NO MERCADO BRASILEIRO DE CAPITAIS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Global da Contratação: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 010/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 009/2019/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, DE MANUTENÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos Fonte 103000 Ficha 1182 Valor Global da Contratação: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DOURADOS ODONTOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de CLINICA ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº 4795 - Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maurício Automóveis LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental RAA, para a atividade de compra, venda, locação e consignação de veículos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1.885, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PERRONI & MORO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 311/2015 para a atividade de posto revendedor de combustíveis localizado na Rua dos Missionários, nº 441, Vila Helena, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PERRONI & MORO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 65/2015 para a atividade de posto revendedor de combustíveis localizado na Rua Monte Alegre, s/n Esq. Com D. Pedro I Lote 19 - Quadra 26, Jardim Ouro Verde, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL, EDITAL Nº. 006/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 027/2018/PREVID da licitação supracitada, que tem por objeto a Aquisição de Equipamentos de Ar-Condicionado; Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação de Ar-Condicionado e, Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 04 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS – ANBIMA inscrita no CNPJ nº 34.271.171/000762 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Dourados/MS, 04 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES 02010803116 inscrita no CNPJ nº 21.585.475/0001-67 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais). Dourados/MS, 04 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.901 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 08 PÁGINAS DECRETO Nº 1.722, DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Institui a Comissão Inventariante de Bens Permanentes Móveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019.” CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores de um patrimônio; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à elaboração do Levantamento Físico e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Levantamento físico de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019, conforme relacionados abaixo: I- Representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, Fundação de Esportes de Dourados, Guarda Municipal de Dourados, Instituto do Meio Ambiente, PROCON, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Assessoria de Comunicação e Imprensa, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Controladoria Geral do Município, Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: - José Carlos Deboleto. Matrícula:16861-1 - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula: 1147656951 II Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) - Gilberto Gonçalves dos Santos. Matrícula: 131131-1 III- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) - Jozimar Nunes dos Santos. Matrícula:290010-4 IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Arnaldo Rodrigues de Alencar; - Mayck Chaves Medeiros; V - Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): - Sandra Giselly Amaral de Assunção – matricula nº 88981-1 Art. 2º. Fica designado o servidor José Carlos Deboleto incumbido de presidir a Comissão Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019 e fazer cumprir as determinações baixadas por este Decreto. Art. 3º. A Comissão Inventário de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2019, compete: I- verificar a localização física e fazer o levantamento de todos os bens patrimoniais da unidade ou setor que lhe foi designado por este decreto; II- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens em desuso existentes no setor, bem como os não tombados anteriormente, caso haja; III- identificação, em formulário específico, dos bens pertencentes a outros órgãos e que, por algum motivo, ainda não foram transferidos para a administração pública; IV- informar ao respectivo representante da Comissão Central, mediante formulário específico o estado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S, no momento do levantamento físico, em formulário específico, seguindo os parâmetros de: a) Novo- (N); b) Bom- (B); c) Regular- (R); d) Péssimo- (P); e) Reformado- (RF); V- informar todos os dados a respeito do servidor responsável pela carga do bem do setor que lhe foi designado: Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS a ) nome completo; b) CPF; c) Secretaria, Divisão e Setor; VI- colher assinatura do(s) responsável (is) no(s) Termo(s)de Responsabilidade e entregar o termo assinado em todas as laudas á Assessoria de Bens Móveis permanentes/ Setor interno, para que seja tomada as devidas providências; VII- realizar diligências in loco, tanto durante, quanto após o levantamento, visando a fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema e as verificadas no local; VIII- solicitar á Secretaria Municipal de Administração a abertura de sindicância administrativa para apurar quaisquer irregularidades encontradas durante e após o Levantamento Geral. IX- colar plaquetas, quando solicitado, em bens que estão sem plaquetas; X- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens que estão sem plaquetas, caso haja; Art. 6º Fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do levantamento: I- entrega mensal de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total do levantamento de cada Comissão Setorial por parte dos respectivos representantes da Comissão. II- fechamento do Levantamento até 30/10/2019. Art.7º. Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade dos membros da Comissão, cabendo instauração de processo administrativo disciplinar por parte da Prefeitura Municipal de Dourados. I- omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou mudanças de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas Secretarias á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes. II. informar de forma incompleta e/ou errônea qualquer informação á SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes. Art. 8º. Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento patrimonial sem que a Comissão de Levantamento Físico e Financeiro, Avaliação e Incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito. Art. 9º. Os membros da presente Comissão não farão jus á remuneração específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município de Dourados. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 01 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 02 de abril de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.723 DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Constitui Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanentes para o exercício de 2019.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 53 da Lei 8.666 de junho de 1993, D E C R E T A: Art. 1. Fica instituída a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanente considerados inservíveis para o para órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados-MS e designa os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão. I- Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e demais Secretarias não citadas neste Decreto. - José Carlos Deboleto – Matrícula n° 16861-1 - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt – Matrícula n°114765695-1 II - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): - Gilberto Gonçalves dos Santos – Matrícula n° 131131-1 - Claudia Pereira Bom – matricula nº 114766254-4 III - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS): - Jozimar Nunes dos Santos – Matrícula n° 290010-4 IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): - Arnaldo Rodrigues de Alencar; - Mayck Chaves Medeiros; V - Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): - Sandra Giselly Amaral de Assunção – matricula nº 88981-1 Parágrafo Único: A presente comissão será presidida pelo servidor José Carlos Deboleto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.711 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 3º Fica incluído a servidora Laryssa de Vito Rosa na Equipe de Apoio da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão Art. 2º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da função de Pregoeiros da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão: I. Cristiane Mendes Ferreira; II. Paulo Cesar Rodelini Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.725 DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Designa membros, para exercerem a função de Coordenador Geral e Coordenador Adjunto do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros do Fórum Municipal de Educação de Dourados, abaixo relacionados, para exercerem a função de Coordenador Geral e Coordenador Adjunto do Fórum Municipal de Educação de Dourados, criado pelo Decreto nº 551 de 12 de setembro de 2017: I – Coordenadora Geral do Fórum Municipal de Educação de Dourados: Rose Cristiani Franco Seco Liston II. Coordenador Adjunto: Sidineia Freitas de Oliveira Stropa Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.726 DE 02 DE ABRIL DE 2019. “Homologa o Logotipo do Fórum Municipal de Educação de DouradosFME” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Logotipo do Fórum Municipal de Educação de Dourados I – Logotipo do Fórum Municipal de Educação de Dourados - MS: Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 115, de 01 de abril de 2019. “Revoga designações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas a designações de função de confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 116, de 01 de abril de 2019. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 122 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 123 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 25% 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 115, de 01 de abril de 2019. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019 BENEDITO DE PAULA OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 50% 01/04/2019 ELISEO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMAF 30% 01/04/2019 ERICA RENATA BELA DE MENEZES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMAF 30% 01/04/2019 HERMES DE OLIVEIRA LIMA MOTORISTA DE VEICULO PESADO SEMAF 30% 01/04/2019 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS OPERADOR DE MAQUINAS SEMAF 30% 01/04/2019 JOSE JOAQUIM DE SOUZA MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO SEMAF 30% 01/04/2019 JOSE MELO VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMAF 30% 01/04/2019 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PGM 50% 01/04/2019 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 50% 01/04/2019 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 50% 01/04/2019 VALTER APARECIDO CRISTINO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMAF 30% 01/04/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 116 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 01/04/2019 WILMER VIANA ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 122, de 04 de abril de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 01/04/2019 WILMER VIANA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEGOV 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 123, de 04 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 002/2019/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando os incisos I e XX do art. 9º da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando que os atos públicos presumem-se legítimos, sendo que em demandas judiciais em desfavor da Fazenda Pública cabe ao autor demonstrar e comprovar as alegações contidas em sua petição inicial, prevalecendo a legitimidade do ato administrativo enquanto prova em contrário não houver sido produzida no decorrer do processo; Considerando que as questões de direito dispensam a produção de provas em audiência de instrução e julgamento, tornando desnecessário o comparecimento de Procurador Municipal e preposto nessas audiências; R E S O L V E: Art. 1º. Fica dispensado o comparecimento de Procurador do Município nas audiências de instrução e julgamento quando a análise da petição inicial e da contestação demonstrar que a lide trata somente de questão de direito, inexistindo prova a ser produzida em audiência. Art. 2º. Deverá o Procurador do Município se manifestar no processo informando ao juízo que a lide trata somente de questão de direito, que não há possibilidade de acordo e por tais razões não haverá o comparecimento do Município na relativa audiência. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2019. Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Resolução nº. Ldf/4/605/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “43161-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n° 788/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/606/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “153091-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2019 a 29/03/2019, conforme Parecer n° 238/2019 e Processo Administrativo n°788/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/607/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme Parecer Jurídico n°239/2019 e Processo Administrativo n°829/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/608/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2019 a 09/04/2019, conforme Parecer Jurídico n° 239/2019 e Processo Administrativo n° 829/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/609/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114772676-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Joaquim Cardoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/610/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ, matrícula funcional nº. “114767017-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Marcos Sebastiao de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/4/611/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LARISSA DE MOURA SANTOS, matrícula funcional nº. “114771868-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/04/2019 a 28/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 DE Abril DE 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N.º 03/GMD/2019: O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XIII correlato artigo 106 inciso II da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar que o recurso Administrativo da penalidade aplicada ao servidor João Vicente Chencarek , matricula 43951-1, referente ao processo nº 04/2017/GMD, foi DEFERIDO, conforme decisão da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Dourados Délia Godoy Razuk do dia 25 de março de 2019. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Dourados/MS, 04 de abril de 2019. Divaldo Machado de Menezes – Inspetor da GMD Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 47 DE 03 DE ABRIL DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 de 03 de dezembro de 2018 sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 4.828, de 06 de dezembro de 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/ CEAID Nº 191, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial - Nº 4.837, de 19 DE dezembro DE 2018, a RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID N. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 e RESOLUÇÃO SEMED/CEAID N. 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. R E S O L V E: Art, 1º. Convocar Professor Não - Indígenas Não Efetivos, da Área de Inglês para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, em caráter de substituição, a realizar-se no dia 05 de Abril de 2019, das 08h às 13:00 h., na Modalidade Ensino Fundamental: Anos Finais, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED/CEAID. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 03 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.02 de 03 de abril de 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando a necessidade de atendimento das Unidades Escolares situadas no campo consideradas de difícil acesso; Considerando o atendimento no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; Considerando a necessidade de atendimento a convenio firmado com a Universidade Federal da Grande Dourados; R E S O L V E: Tornar pública as convocações realizadas de acordo com o item 9.8 do edital n. 01/2019/Prefeitura de Dourados, de 11 de fevereiro de 2019, conforme anexo único. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências necessárias. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2019 (Participação Ampla) Processo: nº 4/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para a implantação da infraestrutura para a “Cidade Digital” no Município de Dourados-MS, visando atendimento e aprovações junto ao Convênio nº 01.0048.00/2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações, bem como fiscalização conjunta da posterior execução do projeto, a serem executados conforme repasse de recursos registrado no SICONV sob o nº 763350/2011 e a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço. Total de Itens Licitados: 1. Edital: a partir de 04/04/2019 das 08:00 às 13:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.comprasgovernamentais.gov.br/” - UASG: 989073 e também no site “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao”. Entrega da Proposta: a partir de 04/04/2019 às 9h através do Sistema Comprasnet-SIASG. Abertura da Licitação: 17/04/2019, às 10 horas, no endereço eletrônico “www.comprasnet.gov.br”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de março de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2018 PROCESSO: nº 420/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de reforma do Centro Homeopático no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 863963/2017/MSAUDE/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 3º 004.043.881-32 Michelly Pereira Braga 24 Quadro: NÃO Efetivo Não Indígena ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEMED/CEAID Nº 047 DE 03 de Abril de 2019. Componente Curricular: INGLÊS– HABILITAÇÃO EM ANOS FINAIS EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2019 NÃO EFETIVO NÃO INDÍGENA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Horário: 8h às 13:00h Local: Núcleo de Educação Escolar Indígena-NEEI/SEMED/CEAID Data: 05/04/2019 ANEXO UNICO CANDIDATO CLENILDA ALVES PEREIRA GABRIEL DIAS CARDOSO HELENA DOS SANTOS SOARES KASSIA MARIA CARVALHO LEONARDO DOMINGUES DE SOUZA LUANA ESPINDULA DO NASCIMENTO TATIANE CAROLINA FERRAZ ORTIZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº 345/2018/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA. Processo de Licitação n°. 402/2018/DL/PMD. Dispensa de Licitação nº. 093/2018. Objeto: Reforma dos Banheiros e Instalação de Vidros do Centro Social do Distrito de Vila São Pedro no Município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 9.983,12. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 9.983,12 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 12 de março de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 002/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência março/2019, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio, de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado VIGÊNCIA: Três meses a partir da data de início. VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.388,23 (hum mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 2.587/2017 19.10.2017 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIVAMENTO PAD. 2.345/2017 15.09.2017 ADRIANO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO ABSOLVIÇÃO PAD. 2.358/2017 15.09.2017 JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA ABSOLVIÇÃO PAD. 2.361/2017 15.09.2017 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS ABSOLVIÇÃO PAD. 374/2018 23.02.2018 MÁRCIO DONIZETE XIMENES ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 04 de Abril de 2019. NOME DO FUNCIONARIO DATA DE INÍCIO NOME DO SETOR ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS 08/03/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS AKEME PADILHA VIEIRA 07/03/2019 CEIM SAO FRANCISCO ALINE DIAS DOS SANTOS 13/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA ANGELA MARIA DE AMORIM 11/03/2019 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ARIANE MARTINS MENDONCA LOPES 07/03/2019 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA BRUNA FIGUEREDO DIAS 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 07/03/2019 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CLENILDA ALVES PEREIRA 01/03/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) DANIELE NETO DOS SANTOS 11/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR DANIELLY CALDERONI VIEIRA 11/03/2019 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA 12/03/2019 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA DIUSA CALIXTRO ORTIZ 13/03/2019 EM NEIL FIORAVANTI ELAINE DA SILVA VILHALVA 11/03/2019 EM ARTHUR CAMPO MELLO ELISANGELA PEREZ SANTOS 07/03/2019 EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 07/03/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI EVANILDA MACHADO URIAS 18/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS FABRICIO LOPES DA SILVA 19/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS FERNANDA DOS ANJOS VERA 12/03/2019 EM SOCRATES CAMARA GABRIEL DIAS CARDOSO 15/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS HELENA DOS SANTOS SOARES 01/03/2019 EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) HERONIDES ASSUNCAO DE LIMA 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA IRENE SANTANA 12/03/2019 CEIM RAIO DE SOL JESSICA MENANI DE CASTRO 08/03/2019 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI JOANA DARC PESSOA DA SILVA 08/03/2019 CEIM PROFESSORA ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA JOSIANE PEDRO FELICIANO 07/03/2019 CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS JOSIANE RIBEIRO DE AVALO 12/03/2019 EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS JOYCE BENITES ORTIS 11/03/2019 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO JUCELIA CAVANHA GIMENES 11/03/2019 CEIM PROF BERTILIO BINSFELD JULIANA GONCALVES 11/03/2019 EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS KASSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 07/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS KATIA BARBOSA DOS SANTOS 11/03/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA 15/03/2019 NUCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR LUANA ESPINDOLA DO NASCIMENTO 01/03/2019 EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) LUCIANA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 07/03/2019 CEIM MARIA DE NAZARE MARCELA MARTINS DOS SANTOS 08/03/2019 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARCOS JOSE NUNES 13/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI MARIANE VIANA GONCALVES 11/03/2019 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA MARILEI RODRIGUES ALVES 11/03/2019 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MARIZETE DOS SANTOS 07/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 11/03/2019 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 07/03/2019 CEIM VITORIO FEDRIZZI ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 11/03/2019 CEIM RECANTO DA CRIANCA ROSELEIDE SOARES E SILVA 12/03/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ROSILEI FERNANDES 19/03/2019 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSINEIA TARGINO DE MATOS 13/03/2019 EM NEIL FIORAVANTI RUTE LEAO CAVALCANTI 07/03/2019 CEIM HELIO LUCAS SILMARA DE FRANCA GOMES FONSECA 07/03/2019 COMED SILVIO OLIVEIRA CHASTEL 13/03/2019 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 12/03/2019 EM ARMANDO CAMPO BELO TATIANE ANDREIA DA CUNHA 12/03/2019 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ 18/03/2019 CEI UFGD VANEZA GOMES DE PINHO 11/03/2019 EM VER ALBERTINA PERIERA DE MATOS ANEXO ÚNICO - EXTRATO DE CONTRATOS Republica-se por incorreção. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 002/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE AGREGADO (PEDRA RACHÃO, PEDRISCO E PÓ DE PEDRA) PARA COMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRÉ MISTURADO A FRIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 424.780,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e setecentos e oitenta reais) e PEDREIRA VILA VARGAS EIRELI, pelo valor global de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). Dourados (MS), 02 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI - EPP CNPJ sob o nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 136/2018 – Pregão Presencial nº 030/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 252.482,57 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de Março de 2019. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / AVISO DE CANCELAMENTO - SEMDES AVISO DE CANCELAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019/SEMDES/PMD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da CHAMADA PÚBLICA nº 001/2019/SEMDES/PMD, chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a 15ª Festa do Peixe de Dourados 2019. Outras informações pelos Fones 3426-3672 Dourados /MS, 04 de abril de 2019. Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES AVISO DE CANCELAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019/SEMDES/PMD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da CHAMADA PÚBLICA nº 02/2019/SEMDES/PMD Seleção Pública de Propostas para Ambulantes, Parque de Diversões, Prça de Alimentação e Empresa Fornecedora de Bebidas na 15ª Festa do Peixe de Dourados. Outras informações pelos Fones 3426-3672 Dourados /MS, 04 de abril de 2019. Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; José da Costa Álvares, CNPJ 11.748.180/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de manutenção e conservação da rede de PABX da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 010/2019/CMD, 04 de abril de 2019. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 04 de abril de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192 - 3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva LICITAÇÃO: Proc. Adm. 018/2019, Dispensa nº 015/2019. ORDENADORA DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça. PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados DO OBJETO: Alteração do Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD visando seu reequilíbrio econômico-financeiro. DO VALOR: Em razão do reequilíbrio concedido dá-se ao presente CONTRATO o valor global, de R$ 253.494.161,72 (duzentos e cinqüenta e três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), passando a partir de 01.03.2019, a CONTRATADA a receber parcelas mensais no valor de R$ 4.555.488,53 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, alínea “d” da lei Federal n° 8.666/93, cláusula quarta, item 04.06 estabelecida no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD Data da Assinatura: 29 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Saúde. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.901 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 CIPPOLLA & GIMENES LTDA - ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de medicamentos, sem manipulação, localizada na Rua/Av. Leonidas Além, 2280, BNH IV Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Comércio de doces, localizada na Rua/ Av.Marcelino Pires, 2515 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GIROTTO ENGENHARIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Projetos e execução de Energia Solar, localizada na Rua/AV. Julio Marques de Almeida, nº 45, bloco 01, 301 – Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOAQUIM AZAMBUJA DUARTE JUNIOR, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura para Produção de Alevinos-Alevinagem, em área inundável de 18.000,00 m² , localizado na Piscicultura LisianyDistrito de Vila Vargas - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental JOAQUIM AZAMBUJA DUARTE JUNIOR, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “LS” Licença Simplificada para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 62.000,00 m² , localizado na Piscicultura Lisiany-Distrito de Vila Vargas - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - LO nº 35.924/2015, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 1.320 animais, localizada na MS-274 - Rod. Estadual Macaúba / Indápolis - Núcleo Colonial de Dourados - Sítio Recreio II - Vila Vargas - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PLENILUX COMÉRCIO DE LUNINOSOS LTDA-ME torna público que requereu do instituto do meio ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental de operação, para atividade de impressão de material para uso publicitário, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 283, centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Santa Fé Construtora Ltda – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação para atividade de loteamento social urbano e pavimentação asfáltica, localizada na Área B, desmembrada do Quinhão 08, S/N, Bairro Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SHIBATA & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, Licença de Instalação- LI e Licença de OperaçãoLO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 910, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIPAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de comércio de defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes, localizada na Rua Hayel Bon Faker , no. 1000, Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). VIVIAN IWAMOTO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Ensino de Arte e Cultura (danças), localizada na Rua Aquidauana, 813, Jardim Caramuru, CEP 79.806-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO - SEMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 011 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de digitalização e descarte de formulários do Cadúnico/ Programa Bolsa Família. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a digitalização de formulários do Cadúnico/ Programa Bolsa Família e lançamento em sistema específico para arquivamento. Art. 2º - Aprovar o descarte de Cadastros Físicos (formulários) do Cadúnico/Programa Bolsa Família após digitalização e arquivamento específico. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 03 de Abril de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.900 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 19 PÁGINAS DECRETO Nº 1.710 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Camilla Barboza de Lima para compor como membro a Comissão Permanente de Licitação, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.717, 29 DE MARÇO DE 2019. “Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no Estágio Probatório a servidora Fernanda Aran Colman Batista, matricula nº 9, Assistente Administrativo Previdenciário. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 29 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.720, DE 01 DE ABRIL DE 2019 “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 16.407/2017 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam Vanessa Maciel Franco Magalhaes portadora do CPF nº 834.003.701-34, Ricardo Nogueira Magalhaes portador do CPF nº 436.570.521-00, Giovana Maciel Franco Scalon portadora do CPF nº 949.051.001-78 e Leandro Maciel Franco portador do CPF nº 019.597.93110, investidos na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: IMÓVEL: uma sobra de área na quadra, localizada na rua Joaquim Alves Taveira, distante 43,00 metros da rua Quintino Bocaiúva, situado no perímetro urbano desta cidade de Dourados, com área de 3,75 m2 (três virgula setenta e cinco metros quadrados) de forma triangular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Ao Norte: 03,00 metros com a Rua Joaquim Alves Taveira; Ao Sul: 3,91 metros com parte do lote 07 da quadra 22 do bairro 22 do bairro COHAFABA I – matricula 21.897; Ao Leste:00,00 metros; Ao Oeste: 02,50 metros com imóvel parte do lote 27 (matricula 62.041). Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 01/2018, em: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), devidamente quitado através da Guia DAM nº 125612325 paga em 03/09/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.260, de 04 de setembro de 2018. Dourados (MS), 01 de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.721 DE 1° DE ABRIL DE 2019. “Designa Chefe de Controladoria Geral do Município Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Luiz Constâncio Pena, Chefe do Controladoria do Município, no período de 01 a 15 de abril de 2019 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Edineia Soares Corin para responder interinamente pela Controladoria-Geral do Município, no período de 01 a 15 de abril de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 1° de abril de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 116, de 03 de abril de 2019. “Exonera Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra - PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2019, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo “CAJ-3”, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 117 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Nomeia servidor na Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2019, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”, lotado na Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 118, DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Rerratifica o Decreto “P” nº 092, de 21 de março de 2019.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 092, de 21 de março de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4891, de 22/03/2019, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 092, de 21 de março de 2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de abril de 2019. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 121 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Função Percentual A partir de: 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA PROFESSOR DE ANOS INCIIAIS 40% 01/03/2019 Matrícula Servidor Função Percentual A partir de: 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA PROFESSOR DE ANOS INCIIAIS 50% 01/03/2019 Passa a constar: Onde consta: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: AFONSO CABREIRA ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/04/2019 FABIO RAMIRES ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/04/2019 JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMDE 01/04/2019 ROBERTO AEDO FREITAS ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/04/2019 SETEMBRINO MARTINS ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 121, de 03 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1709, DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2019”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexos I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATR R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114761915 1 CILENE DA SILVA MOREIRA D E 05/05/2006 FUNED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MATR R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS F G 27/06/2000 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES F G 19/05/2000 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA E F 14/03/2003 SEMAD ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL MATR R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761551 1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI D E 01/07/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501763 1 ALICE BRANDAO DE SOUZA E F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31921 1 ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAUJO H I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES C D 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86961 1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761942 1 ANA MARIA DE SOUZA D E 09/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA I D E 18/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88891 1 ANA MARIA MAGRO LINO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 31941 1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS H I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761922 1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS D E 10/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86381 1 ANGELICA SANTOS F G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762108 1 ANGELINA CRUZ FERREIRA D E 24/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 146461 2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA D E 01/06/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762114 1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO D E 23/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89351 1 ANTONIO JOAO FERREIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87821 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88931 1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761919 1 ARISTIDE GILBERTO ARECO D E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762145 1 AUREA GOMES SANTOS D E 12/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86801 1 AURENI FERREIRA RODRIGUES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501776 1 AURENICE SALOMONE DA MATTA E F 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82731 2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87201 1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88501 1 CATIA SILVA SANTOS MOIA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86681 1 CELIA DE JESUS DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147031 2 CELIA DE SOUZA RAMOS D E 08/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89111 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS E F 31/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88451 1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82561 1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761093 1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO D E 01/12/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761880 1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82041 1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88621 1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88371 1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762582 1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA C D 21/05/2007 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 143301 2 CLEONICE BELARMINO NEVES D E 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ANEXO I - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO 89611 1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS E F 05/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89801 2 CRISTIANE PEREIRA D E 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765271 1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA C D 17/08/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761972 1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO D E 15/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87541 1 DERIALDA DOS SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89631 1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO E F 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 142871 1 EDINA APARECIDA POLONI GOES E F 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761959 1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA D E 18/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA E F 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761819 2 EIDHER CASTRO PORTILHO D E 28/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 290032 2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS 114761945 1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO D E 05/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762048 1 ELIANE GOMES XAVIER D E 04/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86341 1 ELIANE LOPES ROMERO F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88421 1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501998 4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA D E 28/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87431 1 ELIETE VILELA ROCHA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760419 2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI D E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88701 1 ELISETE DE MELO RODRIGUES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87851 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87881 1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502129 2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ E F 03/06/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131021 1 ELZA MARIA DA SILVA F G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86471 1 ELZA SANABRIA CHAVES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761923 1 EUNICE DOS SANTOS D E 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761886 1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501717 1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS E F 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA E F 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86401 1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO E F 20/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501759 1 FABIANA DOS SANTOS LENCO E F 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 88341 1 FABIO GARCIA DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88951 1 FATIMA APARECIDA DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87931 1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86651 1 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131031 1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761924 1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA D E 04/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131331 1 FRANCISCO SOUZA FILHO H I 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 131171 1 GABRIELA BARBOSA TAGARES E F 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO D E 02/02/2004 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89621 1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 87101 1 GERALVA DA SILVA BARCELOS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762037 1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS D E 18/07/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131131 1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130771 1 GILMA MEDEIROS DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761925 1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO D E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 500190 2 GISLENE DE MATOS SILVA D E 29/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762137 1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA D E 05/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 153421 1 HARLEY VALHEJO BRANDAO E F 23/04/2002 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762133 1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA D E 01/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131211 1 INEZ RAMOS PEREIRA F G 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88671 1 INEZ ROHENKOHL KERCHER F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89551 1 IRENE MIGUEL ALVES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502184 6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO E F 16/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501397 3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES D E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89241 1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88591 1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89961 1 IVANETE DE SOUZA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502116 2 IVANIR FERREIRA CREPALDI D E 09/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761961 1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ D E 18/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA E F 30/07/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO D E 01/06/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO E F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88481 1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 150231 2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761964 1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI D E 22/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO E F 14/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO F G 28/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL E F 12/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA E F 11/08/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE E F 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87971 1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765837 1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA B C 03/05/2010 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 114762110 1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES D E 28/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA E F 13/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89311 1 LAIZ FREITAS DE SOUZA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89471 1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82691 1 LEILA YOUSSEF EL KADRE F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501761 1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS E F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501742 1 LENICE CASADIAS E F 17/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86661 1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86541 1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87751 1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762050 1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO D E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87091 1 LUCIA BORBA DE SOUZA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761884 1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS D E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502126 1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS E F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86601 1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 131141 1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87561 1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 77681 3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE C D 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS 88631 1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131071 1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES D E 08/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES E F 28/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760440 2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES D E 10/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86361 1 MALVINA BIGAS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761937 1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA D E 15/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131351 1 MARCELA PEREZ SANA F G 27/06/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502037 1 MARCELA RIBEIRO CABRAL E F 08/04/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES D E 04/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81451 2 MARCIA CRISTINA BARBOSA G H 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501867 1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS E F 17/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 90476 1 MARCIA VIANA DE SOUZA E F 13/08/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89821 1 MARCOS CAMILO F G 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI D E 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762132 1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI D E 01/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501718 1 MARIA APARECIDA BITENCOURT E F 11/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86761 1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501714 2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA E F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82941 1 MARIA APARECIDA MATOS F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA D E 26/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765215 1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI C D 06/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502181 1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO E F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114761994 1 MARIA DE LOURDES GONCALVES D E 01/06/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761934 1 MARIA DONIZETE CIRELLE D E 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89891 1 MARIA HELENA PAIM BATISTA F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 89681 1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89301 1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN E F 11/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86551 1 MARIA PEREIRA DA LUZ F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87581 1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89651 1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765172 1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ C D 02/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502196 2 MARISA ISABEL LEITE E F 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114765164 1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART C D 30/06/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 151761 1 MARLENE DOS SANTOS MENDES E F 02/05/2002 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA D E 23/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89911 1 MARTA DE JESUZ SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89521 1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE C D 15/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86841 1 NAIARA CATARINA BANNWART F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88011 1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA F G 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761935 1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA D E 02/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761134 2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES D E 04/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89231 1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 147301 2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES D E 21/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA D E 04/05/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H I 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 143271 2 ORTENCIA VAZ GABRIEL D E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762122 1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE D E 07/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762135 1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA D E 04/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 131051 1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761636 1 RAQUEL MARTINS D E 18/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 89971 1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762931 1 ROBISON RODRIGUES C D 12/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 502191 1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES E F 23/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762990 1 ROMANOS CORREA DIAS C D 13/09/2007 SEMED ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 88531 1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE F G 27/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 89901 1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS F G 27/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86371 1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761638 1 ROSANA ARCE DA SILVA D E 17/10/2005 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA 501725 1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES E F 12/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760795 1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM D E 07/06/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO E F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760719 1 ROSANGELA OLIVEIRA D E 24/05/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 130871 1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 86571 1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA G H 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760591 1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO D E 15/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501887 1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL E F 10/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502190 1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA E F 04/06/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82071 1 SANDRA MARIA SILVA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 82701 1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760580 1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO D E 13/04/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82661 1 SIDNEI MOIA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA E F 16/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762206 1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES D E 27/10/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA E F 12/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762241 4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS C D 06/07/2009 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501873 1 SIMONE DOEHL E F 17/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501676 4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS D E 01/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760130 1 SIRLEI RIBEIRO LOPES E F 14/01/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762089 1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA D E 03/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 131081 1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760040 1 SOLANGE RADAI E F 13/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765227 1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA C D 20/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 83211 1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762056 1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS D E 07/08/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO D E 04/09/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 88441 1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88081 1 THAIS MATTOS KANIESKI F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 502141 1 THANIA VAN SUYPENE E F 03/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501758 1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA E F 11/03/2003 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA E F 16/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/04/613/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARLEI MENGUER DE CASTILHO, matrícula 134521-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério, na função de Professor História, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 16/04/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2017, 1ª quinzena, com abono pago na folha de abril/19, e “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 17/07/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2017, 2ª quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de abril do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 04/614/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2000/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 046/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora AMAIUZA SOUZA SANCHES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula 77621-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de DouradosMS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 047/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA BISPO DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRA BISPO DA SILVA, matrícula 39661-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 045/2019/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA SILVA, em razão do falecimento de WALDEMAR CARDOSO DA SILVA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA SILVA, viúva do segurado falecido WALDEMAR CARDOSO DA SILVA, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de fevereiro de 2019. Dourados/MS, 03 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 2017-2017 02/01/2019 – 31/01/2019 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 2017-2017 02/01/2019 – 16/01/2019 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: 89051 1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765165 1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI C D 03/07/2009 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA D E 02/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS E F 04/06/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 501701 1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO E F 10/03/2003 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 501741 1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES E F 19/03/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114762130 1 VANIA MATOS RODRIGUES D E 30/08/2006 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 89581 1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA E F 16/10/2003 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 86481 1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS F G 28/06/2000 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 82841 1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA F G 19/05/2000 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 502206 3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA D E 24/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES C D 01/07/2009 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO D E 05/05/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761946 1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES D E 08/05/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762131 1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA D E 28/08/2006 SEMED AGENTE APOIO EDUCACIONAL MATR R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME_SECRETARIA CARGO 114765163 1 KAROLINE ANDRADE SOUZA B C 03/07/2009 SEMFAZ AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de Secretário Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, o Pregão nº 83/2018, relativo ao Processo nº 151/2018, cujo objeto é o “Registro de Preços para futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de segurança para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade”. A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo com vista franqueada aos interessados. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informa, ainda, que a partir da publicação deste Aviso, objetivando o contraditório e ampla defesa, fica aberto o prazo recursal conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 29 de março de 2019. Paulo Cesar Nogueira Junior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 072/2018 Retificação dos itens 12 e 15 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°096/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos tendo em vista o Resultado de Julgamento Retificação dos itens 12 e 15 publicado nos Diários do Município de 12/03/2019 e do Estado de 12/03/2019 do processo em questão, a favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: • CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, nos itens /lotes 01,12 e 15 pelo valor global de R$ 5.833,00 (cinco mil e oitocentos e trinta e três reais). Dourados (MS), 26 de Março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 016/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 427/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no município de Dourados-ms, com recursos provenientes de contrato de repasse n° 843711/2017/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 212.157,85 (duzentos e doze mil e cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Dourados (MS), 19 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN CUIABANO MEDEIROS EIRELI – ME (LANCHONETE CAFÉ DA MANHÃ COM DONA LILI) PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 628,05 (seiscentos e vinte e oito reais e cinco centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 01, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 548,20 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 002/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN A S COSTA – ME (GUARDA VOLUME) PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 002/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 e com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 002/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 1.168,49 (um mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 03, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 115,85 (cento e quinze reais e oitenta e cinco centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 003/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIANA DE MATOS & CIA LTDA – ME ( LANCHONETE PIU BELLA) PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 003/2018/AGETRAN OBJETO: na prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 003/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 1.266,91 (um mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 02, R$ 46,38 (quarenta e seis reais e trinta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 1.034,34 (um mil trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 004/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIAÇÃO MOTTA LTDA. PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 004/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 004/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 780,93(setecentos e oitenta reais e noventa e três centavos) mensais referentes ao aluguel dos boxes nº 11,12 e 13, R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos) para o consumo de Agua e R$ 620,60 (seiscentos e vinte reais e sessenta centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 005/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIANA DE MATOS & CIA LTDA – ME ( LANCHONETE SHALON) PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 005/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 005/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 807,82 (oitocentos e sete reais e oitenta e dois centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 05, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 1.034,34 (um mil e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 006/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN ZULMIRA CLAUDINO MANFRE (LANCHONETE E SORVETERIA ITALIANO) PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 006/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 006/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 771,62 (setecentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 06, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 559,58 (quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 007/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN EXPRESSO MARINGA LTDA. PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 007/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 007/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 535,79 (quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e nove reais) mensais referentes ao aluguel dos boxes nº 09 e 10, R$ 81,15 (oitenta e um reais e quinze centavos) para o consumo de Agua e R$ 258,58 (duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 009/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 009/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 009/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 1.165,70 (um mil cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos) mensais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 010/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 010/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 010/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 512,00 (quinhentos e doze reais) mensais referentes ao aluguel dos boxes de n.º 31 e 32 e R$ 81,15 (oitenta e um reais e quinze centavos) para o consumo de Agua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 011/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIAÇÃO MOTTA LTDA PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 011/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 011/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 1.267,07 (um mil duzentos e sessenta e sete reais e sete centavos) mensais referentes ao aluguel dos boxes nº 29 e 30 e R$ 103,43 (cento e três reais e cinquenta e quarenta e três centavos) para o consumo de Agua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 013/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 013/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 013/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 451,49 (quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 14, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 187,22 (cento e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 014/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN FERNANDA EVELIN DE JESUS FORTUNATO PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 014/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 014/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 345,99 (trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 14 A, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 187,22 (cento e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 015/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN EXPRESSO QUEIROZ LTDA PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 015/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 015/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 1.292,41 (um mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos) mensais referentes ao aluguel dos boxes nº 21 e 22 e R$ 81,15 (oitenta e um reais e quinze centavos) para o consumo de Agua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 016/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 016/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 016/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 608,19 (seiscentos e oito reais e dezenove centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 20 e R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 18.729.614/0001-74. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2018. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1097. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’S (Pré Escola) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.541,00 (nove mil quinhentos e quarenta e um reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME. CNPJ: 11.174.408/0001-04. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.500,70 (oito mil e quinhentos reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 02 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EIRELI EPP. CNPJ: 03.567.602/0001-13. PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2018. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.788.209,20 (um milhão setecentos e oitenta e oito mil duzentos e nove reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 02 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 53.603,00 (cinquenta e três mil seiscentos e três reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 14 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 012/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN SICOL SERVIÇOS DE VENDAS DE PASSAGENS LTDA – ME PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 012/2018/AGETRAN OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na clausula terceira, do termo de autorização de uso originário que será prorrogado por mais (12) doze meses, com inicio em 29/01/2019 com previsão de termino em 29/01/2020, bem como reajustar o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na clausula quarta do Termo de Autorização Nº. 012/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$ 582,85 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) mensais referentes ao aluguel do box nº 16, R$ 40,58 (quarenta reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de Agua e R$ 258,58 (duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para o consumo de energia elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos auto-entitados e de madeira, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.285,00 (onze mil duzentos e oitenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA N.º 37 /2019 FUNSAUD de 02 DE ABRIL DE 2019 Constitui a Comissão gestora multidisciplinar que tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes, com probabilidade de exposição a agentes biológicos, por meio da elaboração, implementação e atualização de plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes em atendimento ao anexo III da NR32. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos V do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014: R E S O L V E: Art. 1º constitui a Comissão gestora multidisciplinar que tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes, com probabilidade de exposição a agentes biológicos, por meio da elaboração, implementação e atualização de plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes, sob a presidência da Resposnavel de CCIH E SECRETARIADO PELA REPRESENTANTE DO SESMT E com os seguintes membros : ALESSANDRA LEIRE – DIRETORA TÉCNICA -DIREÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE; ELENICE DA SILVA CHAVES- REPRESENTANTE DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT GENIVALDO DIAS DA SILVA- VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA QUÉZIA PERES WOETH-ENFERMEIRA CCIH. REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR; DENISE REGINATTO - COORDENADORA DE ENFERMAGEM HOSPITAL DA VIDA- DIREÇÃO DE ENFERMAGEM; ELAINE CRISTINA AMARO- COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA A ENFERMAGEM UPA 24H- DIREÇÃO DE ENFERMAGEM; JOSÉ RAUL ESPINOSA - DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL DA VIDA) DIREÇÃO CLÍNICA; ADRIANO CANDIDO MARQUES GERENTE DO UPA24H E MAJID MOHAMAD GHADIE - DIRETOR TÉCNICO MÉDICO DO HOSPITAL DA VIDARESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PGRSS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE; VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA -REPRESENTANTE DA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO HV; DEISE CRISTINA DA SILVA -REPRESENTANTE DA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO UPA24H DONIZETH VIEIRA SOTOLANI - COORDENADOR DO SETOR DE COMPRASREPRESENTANTE DO SETOR DE COMPRAS; CLAUDIA PEREIRA TORQUATO – RESPONSÁVEL FARMÁCIA HV- REPRESENTANTE DO SETOR DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAL. DAIANE COLLI – RESPONSÁVEL FARMÁCIA UPA- REPRESENTANTE DO SETOR DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAL Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dr. Daniel Fernandes Rosa Diretor-Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: Pregão Presencial: 025/2018 Contrato: 253/2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 505.380,29 (quinhentos e cinco mil e trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos). Dourados-MS, 22 de Março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: Pregão Presencial: 025/2018 Contrato: 252/2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 297.962,24 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Dourados-MS, 25 de Março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: Pregão Presencial: 025/2018 Contrato: 255/2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 758.980,06 (Setecentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta reais e seis centavos). Dourados-MS, 25 de Março de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 PORTARIA/CMD/RH Nº. 126-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Leticia Elaine da Silva Carvalho, do Cargo de Assessor Tecnico, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 127-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Leticia Elaine da Silva Carvalho, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 128-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Luz Mila Parra Morroy Salgado, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 129-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Vanderley Benites Santos, do Cargo de Assessor Financeiro, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 130-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºNomear, Luz Mila Parra Monroy Salgado, no Cargo de Assessor Tecnico, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 131-RH, de 02 de abril de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Rosimar Ferreira de Oliveira, do Cargo de Assessor de Imprensa, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 018/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para serviço de manutenção e conservação na rede de PABX da Câmara Municipal de Dourados MS. CONTRATADO: JOSÉ DA COSTA ÁLVARES – ME - CNPJ nº 11.748.180/0001-00 Rua Ciro Melo, nº 6700, Jardim Leste, Dourados MS VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Dourados MS, 03 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 015/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2019 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de serviço de elaboração de projeto elétrico. CONTRATADO: STANGARLIN & CIA LTDA - ME - CNPJ Nº 32.931.627/0001-52 Av. Dr. Wanilton Finamore, nº 1115, Jardim Guanabara, Dourados - MS VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) Dourados MS, 03 de abril de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 004/2019/PREVID PREGÃO PRESENCIAL: Nº 006/2018/PREVID PROCESSO: Nº 027/2018/PREVID - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 01 de abril de 2019, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelos servidores: DHIEGO TROQUEZ e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 012/2019/ADM/PREVID de 18 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.M. nº 4.871, de 19 de fevereiro de 2019, foi declarada aberta a sessão de credenciamento, de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 006/2018/PREVID, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação dos seguintes serviços: - DO OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Ar-Condicionado; Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação de Ar-Condicionado e; Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, todos nas condições e especificações prescritas no Edital e anexos. - DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da(s) empresa(s): 1) L LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº: 01.682.110/0001-43 neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luis Moreira de Lima, portador(a) do RG nº 10933798 SSP/SP, CPF nº 009.288.628-01; 2) QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº: 18.759.261/0001-55 neste ato representada pelo(a) Sr(a). LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ PIVETTA, portador(a) do RG nº 1194616 Sejusp/MS, CPF nº 723.739.971-34; 3) CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA - EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº: 20.829.041/0001-00 neste ato representada pelo(a) Sr. Rubens Filho dos Santos, portador(a) do RG nº 465.277.611, CPF nº465.277.611-04; 4) FABRÍCIO DOURADO DA SILVA – ME inscrita no CNPJ sob o nº: 05.406.063/0001-02 neste ato representada pelo(a) Sr. Peterson Massirer da Silva, portador(a) do RG nº 1205007 SSP/MS, CPF nº 040. ; Apresentando a documentação nos termos do item 5 do edital. Após o recebimento dos documentos de credenciamento, procedeu-se, nos termos do subitem 15.7. do edital, à consulta aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, especificadamente no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa; Relação de Inidôneos e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU e Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Da fase de credenciamento resta constatado que a(s) empresa( s) atendeu(eram) aos requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo a mesma declarada apta para a participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo, foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação ao representante da(s) empresa( s) participante(s) para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes à Pregoeira e equipe de apoio, contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação. Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio, rubricaram os envelopes e encaminhou ao licitante para rubrica. Logo após, a Pregoeira procedeu a abertura do envelope de nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” da empresa credenciada, iniciando pelo Lote I – Aquisição de Equipamentos de Ar-Condicionado, a qual foi rubricada e analisada a aceitabilidade da proposta, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços inerente ao Lote I – Aquisição de Equipamentos de Ar-Condicionado, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: Após ao(s) resultado(s) da(s) proposta(s) supracitada(s), sucessivamente, procedeuse a abertura do Envelope nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS”, Lote II – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação de Ar-Condicionado, a qual foi rubricada e analisada a aceitabilidade da proposta, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços inerente ao Lote II – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação de Ar-Condicionado, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: Consigna-se que a empresa LLIMA COMÉRCIO E SERVILOS LTDA-ME apresentou divergência de preço no item 2 do lote – II, conforme tabela acima. Assim, em atendimento ao item 12.2,III, alínea a “ Em caso de Divergência entre os valores unitários e globais serão considerados os primeiros apurado a data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.” Logo, o valor global do mesmo sera de R$ 1.690,00. Frente ao resultado do segundo lote, por fim, procedeu-se com a abertura do Envelope nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS”, Lote III – Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado, sendo estas também rubricada(s) e analisada(s) a aceitabilidade da proposta, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços inerente ao Lote III – Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentados (com base no menor valor por lote) pelas empresas participantes do certame, declara-se iniciada a fase de lances e negociação direta, iniciando com o LOTE I – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, conforme segue: RESULTADO DA FASE COMPETITIVA – LOTE I Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentadas pelas empresas participantes do certame, declara-se vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: ATA - PREVID OUTROS ATOS Empresa Qtde. Valor Unitário Valor Total LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. 2 R$ 4.860,00 R$ 9.720,00 CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI 2 R$ 4.750,00 R$ 9.500,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME 2 R$ 4.850,00 R$ 9.700,00 LOTE I – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) Valor Valor Unitário Total R$ 770,00 R$ 1.540,00 R$ 150,00 R$ 300,00 1 Instalação completa de ar-condicionado 24.000 BTU´s 2 R$ 730,00 R$ 1.460,00 R$ 340,00 R$ 340,00 R$ 550,00 R$ 1.100,00 R$ 300,00 R$ 300,00 OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTO S EIRELI - EPP 1 Instalação completa de ar-condicionado 24.000 BTU´s 2 2 Desinstalação e instalação completa de arcondicionado – 12.000 BTU´s 1 Desinstalação e instalação completa de arcondicionado – 12.000 BTU´s 1 FABRICIO DOURADO DA SILVA ME 2 Desinstalação e instalação completa de arcondicionado – 12.000 BTU´s 1 LOTE II – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO Empresa Item Descrição Qtde. LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 1 Instalação completa de ar-condicionado 24.000 BTU´s 2 2 Empresa Valor Mensal Valor Total FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 4.060,00 R$ 48.720,00 QUEIROZ PIVETA EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP R$ 3.790,00 R$ 47.640,00 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME R$ 4.111,67 R$ 49.340,00 LOTE III – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) Valor Global Proposta CENTRO DIGITAL INFORMATICA EIRELI R$ 9.500,00 DESCRIÇÃO DIVERGENTE DO ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA( AR-CONDICIONADO NÃO POSSUI TÉCNOLOGIA INVERTER) Empresa Motivação LOTE I – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO: PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) FABRCIO DOURADO DA SILVA – ME R$ 9.700,00 R$ 9.685,00 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 9.720,00 R$ 9.690,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) FABRCIO DOURADO DA SILVA – ME R$ 9.685,00 R$ 9.670,00 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 9.690,00 R$ 9.680,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) FABRCIO DOURADO DA SILVA – ME R$ 9.685,00 R$ 9.640,00 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 9.690,00 R$ 9.650,00 Rodada 1 Observação: Rodada 3 Observação: Rodada 2 Observação: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 ATA - PREVID Ato contínuo, procedeu-se a fase de lances e negociação direta do LOTE II – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, conforme segue: RESULTADO DA FASE COMPETITIVA – LOTE II Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentadas pelas empresas participantes do certame, declara-se vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: Após, procedeu-se a fase de lances e negociação direta do LOTE III – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, conforme segue: RESULTADO DA FASE COMPETITIVA – LOTE III Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentadas pelas empresas participantes do certame, declara-se vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) FABRCIO DOURADO DA SILVA – ME R$ 9.640,00 DECLINOU LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 9.650,00 R$ 9.630,00 Rodada 4 Observação: Empresa Descrição Lote Valor Global da Proposta LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP LOTE I – Aquisição de Equipamentos de Ar-Condicionado R$ 9.630,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.840,00 R$ 1.390,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.400,00 R$ 1.350,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.390,00 R$ 1.340,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 1.380,00 R$ 1.330,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.340,00 R$ 1.290,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.300,00 R$ 1.200,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.290,00 R$ 1.190,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 1.280,00 DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.200,00 R$ 1.150,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.190,00 R$ 1.100,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 1.100,00 DECLINOU FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.070,00 R$ 1.070,00 Rodada 6 Observação: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.100,00 R$ 1.070,00 Rodada 5 Observação: Rodada 4 Observação: FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 1.330,00 R$ 1.280,00 Rodada 3 Observação: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 1.350,00 R$ 1.300,00 Rodada 1 Observação: Rodada 2 Observação: FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 1.800,00 R$ 1.380,00 Empresa Descrição Lote Valor Global da Proposta QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP LOTE II – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação R$ 1.070,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 49.340,00 R$ 47.630,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 48.720,00 R$ 47.620,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.640,00 R$ 47.600,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 47.630,00 R$ 47.590,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 47.620,00 R$ 47.570,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.600,00 R$ 47.500,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 47.590,00 R$ 47.490,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 47.570,00 R$ 47.450,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.500,00 R$ 47.400,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 47.490,00 R$ 47.390,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 47.450,00 R$ 47.370,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.400,00 R$ 47.300,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 47.390,00 R$ 47.290,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 47.370,00 R$ 47.270,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.300,00 R$ 47.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 47.290,00 R$ 46.990,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 47.270,00 R$ 46.980,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 47.000,00 R$ 46.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 46.990,00 R$ 45.990,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 46.980,00 R$ 45.980,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 46.000,00 R$ 45.900,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.990,00 R$ 45.890,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.980,00 R$ 45.870,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.900,00 R$ 45.850,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.890,00 R$ 45.800,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.870,00 R$ 45.790,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.850,00 R$ 45.750,00 Rodada 9 Observação: Rodada 8 Observação: Rodada 7 Observação: Rodada 6 Observação: Rodada 5 Observação: Rodada 4 Observação: Rodada 3 Observação: Rodada 2 Observação: Rodada 1 Observação: Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.800,00 R$ 45.700,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.790,00 R$ 45.690,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.750,00 R$ 45.650,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.700,00 R$ 45.600,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.690,00 R$ 45.570,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.650,00 R$ 45.550,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.600,00 R$ 45.500,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.570,00 R$ 45.450,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.550,00 R$ 45.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) Rodada 13 Observação: Rodada 12 Observação: Rodada 11 Observação: Rodada 10 Observação: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 ATA - PREVID LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 45.500,00 R$ 44.900,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 45.450,00 R$ 44.850,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 45.000,00 R$ 44.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 44.850,00 R$ 43.800,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 44.000,00 R$ 43.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 43.900,00 R$ 42.900,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 43.800,00 R$ 42.800,00 QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 43.000,00 R$ 42.000,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 42.900,00 R$ 41.900,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME R$ 42.800,00 DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 42.000,00 R$ 41.800,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 41.900,00 R$ 41.700,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 41.800,00 R$ 41.600,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 41.700,00 R$ 41.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 41.600,00 R$ 40.900,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 41.000,00 R$ 40.800,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 40.900,00 R$ 40.700,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 40.800,00 R$ 40.600,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 40.700,00 R$ 40.500,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 40.600,00 R$ 40.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 40.500,00 R$ 39.900,00 Rodada 21 Observação: Rodada 20 Observação: Rodada 19 Observação: Rodada 18 Observação: Rodada 17 Observação: Rodada 16 Observação: Rodada 15 Observação: Rodada 14 Observação: LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 44.900,00 R$ 43.900,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 40.000,00 R$ 39.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 39.900,00 R$ 38.900,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 39.000,00 R$ 38.800,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.900,00 R$ 38.700,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.800,00 R$ 38.600,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.700,00 R$ 38.590,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.600,00 R$ 38.500,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.590,00 R$ 38.490,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) Rodada 26 Observação: Rodada 25 Observação: Rodada 24 Observação: Rodada 23 Observação: Rodada 22 Observação: LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.500,00 R$ 38.400,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.490,00 R$ 38.390,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.400,00 R$ 38.380,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.390,00 R$ 38.370,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.380,00 R$ 38.360,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.370,00 R$ 38.350,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.360,00 R$ 38.300,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.350,00 R$ 38.290,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.300,00 R$ 38.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 38.290,00 R$ 37.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.000,00 R$ 37.900,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 37.990,00 R$ 37.890,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 37.900,00 R$ 37.800,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 37.890,00 R$ 37.790,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 37.800,00 R$ 37.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 37.790,00 R$ 36.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 37.000,00 R$ 36.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 36.990,00 R$ 36.590,00 Rodada 34 Observação: Rodada 33 Observação: Rodada 32 Observação: Rodada 31 Observação: Rodada 30 Observação: Rodada 29 Observação: Rodada 28 Observação: Rodada 27 Observação: Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 36.000,00 R$ 35.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 36.590,00 R$ 34.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 35.000,00 R$ 34.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 34.990,00 R$ 33.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 34.000,00 R$ 33.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 33.990,00 R$ 32.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 33.000,00 R$ 32.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 32.990,00 R$ 31.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 32.000,00 R$ 31.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 31.990,00 R$ 30.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) Rodada 40 Observação: Rodada 39 Observação: Rodada 38 Observação: Rodada 37 Observação: Rodada 36 Observação: Rodada 35 Observação: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 ATA - PREVID RESULTADO DA FASE COMPETITIVA – LOTE III Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentadas pelas empresas participantes do certame, declara-se vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue: DA HABILITAÇÃO: Por sequência, foi aberto o envelope de nº 2 – “DOCUMENTAÇÃO” e analisada a documentação de habilitação das empresas vencedoras da fase de lances. Da análise restou julgada regular para o certame, sendo as empresas LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP declarada habilitada. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 01 de abril de 2019, data este que foi entregue a nós na primeira e única sessão pública. Sendo verificada a autenticidade das certidões mediante consulta aos respectivos sítios eletrônico, nos termos do item 10.1 do Edital, bem como, rubricadas as documentações pela Pregoeira e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas ao licitante, o qual as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionado ao(s) Sr(s). representante(s) presente(s) da(s) empresa(s) participante(s), do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, todas as empresas manifestam o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da Lei nº 10.520/2002. - DAS EMPRESAS VENCEDORAS – Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a empresa vencedora esta deverá no prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta de Preços devidamente adequada. Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei nº 8.666/1993, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A empresa LLima Comércio e Seviços Ltda – EPP, no ato da habilitação apresentou a certidão vencida. Tendo em vista o disposto no instrumento convocatório, item 8.12. e em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 331/2017, foi concedido a esta proponente o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for notificado para assinatura do contrato, para a regularização da CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL sob pena de preclusão caso não o faça. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às treze horas e vinte minutos, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: DHIEGO TROQUEZ Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/ Representantes: __________________________________ LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – EPP CNPJ: 01.682.110/0001-43 LUIZ MOREIRA DE LIMA CPF: 009.288.628-01 __________________________________ QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP CNPJ: 18.759.261/0001-55 LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ PIVETTA CPF: 723.739.971-34 __________________________________ CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI CNPJ: 20.829.041/0001-00 RUBENS FILHO DOS SANTOS CPF: 465.277.611-04 __________________________________ FABRÍCIO DOURADO DA SILVA - ME CNPJ: 05.496.063/0001-02 PETERSON MASSEIR DA SILVA CPF: 040.517.371-79 LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 31.000,00 R$ 30.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 30.990,00 R$ 29.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 30.000,00 R$ 29.900,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 29.990,00 R$ 29.890,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 29.900,00 R$ 29.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 29.890,00 R$ 28.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 29.000,00 R$ 28.000,00 FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 28.990,00 R$ 27.990,00 Proposta Nova Inicial Proposta (Valor Global) (Valor Global) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 28.000,00 DECLINOU FABRICIO DOURADO DA SILVA - ME DECLINOU DECLINOU QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP R$ 27.990,00 DECLINOU Rodada 44 Observação: Rodada 43 Observação: Rodada 42 Observação: Rodada 41 Observação: Empresa Descrição Lote Valor Global da Proposta QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP LOTE III – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado R$ 27.990,00 Lote Descrição Tipo Período Valor Global I Aquisição de Equipamentos de ArCondicionado Fornecimento 90(noventa) dias R$ 9.630,00 Empresa: LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP Lote Descrição Tipo Período Valor Global II Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação e Desinstalação de ArCondicionado Serviço 90(noventa) dias R$ R$ 1.070,00 Lote Descrição Tipo Período Valor Global III Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado Serviço 12(doze) meses R$ R$27.990,00 Empresa: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP Empresa: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP RESULTADO DE JULGAMENTO - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO Processo nº. 027/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 006/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, por lote, referente a aquisição de equipamentos de ar-condicionado; Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e desinstalação de ar-condicionado e, serviços de manutenção preventiva de ar-condicionado. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária as proponentes conforme descritas na tabela abaixo, atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. As empresas vencedoras serão previamente comunicadas para assinatura do contrato: Dourados/MS, 01 de abril de 2019. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA LOTE OBJETO EMPRESA CNPJ VALOR GLOBAL I Aquisição de Equipamentos de ArCondicionado. LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP 01.682.110/0001-43 R$ 9.630,00 II Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Instalação/Desinstalação de ArCondicionado. QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTO S EIRELI – EPP 18.759.261/0001-55 R$ 1.070,00 III Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva de Equipamentos de Ar-Condicionado QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTO S EIRELI – EPP 18.759.261/0001-55 R$ 27.990,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de CIRURGIÃO DENTISTA, CLÍNICO GERAL, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, sala 11, 1862, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. - Sanesul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEE Mônaco, com capacidade nominal de 90,00 L/s, localizada na Rua dos Caiuás, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Arcas & Amaral Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Simplificada (LAS) para atividade de comércio de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearias e armazéns com açougue em anexo, situado a rua Álvaro Brandão, 1790 – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARLOS E. PADOVAN PEREIRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de conveniência com lava rápido, troca de óleo e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Benjamin Constant, sala A, 405, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Carvalima Transportes LTDA, torna Público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização Ambiental – AA, para atividade de transportes, localizada na rua: Marginal Leste, nº 765 – Chácara Castelo I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DAS CIÊNCIAS E DAS ARTES DE DOURADOS – UNIPRIME DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de cooperativas de créditos mútuo, cooperativas centrais de crédito, localizada na rua Oliveira Marques, 2020, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. Augusto Birck – Lava Rapido , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Lavagem de Veículos , localizada na Rua Quintino Bocaiúva , n° 560, Bairro: Jardim Ámerica , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUX SUN PARK HOTEL LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – LI, para atividade de Restaurante, localizada na Rua Monte Alegre, 1825, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCELO L. DE ALMEIDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Atividades de Impressão de material para uso publicitário, localizada na Rua Humaitá, no. 217, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de HOSPITAL/PRONTO-SOCORRO, localizada na Rodovia Dourados/Itaporã Km 02, S/N – Chácaras Caiuás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 009/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Ita mura para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Vanilza Martins da Silva Carvalho pelo período de 08/04/2019 a 22/04/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 20 de março de 2019. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 013/2019/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e alterações posteriores. Para atender as demandas dos eleitores dos distritos desta Municipalidade, os quais solicitaram ampliação dos horários em que as urnas itinerantes ficarão em determinados locais de votação. R E S O LV E: Art. 1º. Alterar os horários de votação das Urnas Itinerantes, constantes na Resolução 12/2019/Comissão Eleitoral, conforme os seguintes anexos: Anexo I: Vila Vargas; Anexo II: Vila Formosa; Anexo III: Macaúba; Anexo IV: Fazenda Miya; Anexo V: CEIM Zeli da Silva Ramos; Anexo VI: E.M. Geraldino Neves Correa; Anexo VII: CEI – UFGD; Anexo VIII: Itahum/Perequete; Anexo IX: Panambi; Anexo X: E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli; Anexo XI: E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva; Anexo XII: Indápolis; Anexo XIII: Vila São Pedro. Art. 2º. Os eleitores não listados nos anexos desta resolução, votarão no Auditório Municipal José Cerveira, das 07:30h às 17:00h. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 12/2019/Comissão Eleitoral. Dourados - MS, 02 de abril de 2019. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Eleitoral NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Darci Andrade Leite 403.***.***-** CRAS VILA VARGAS Maria Cristina Nascimento Farias Alves 654.***.***-** CRAS VILA VARGAS Marcela Catela Pereira Da Silva 967.***.***-** CRAS VILA VARGAS Priscilla Soares Teruya 005.***.***-** CRAS VILA VARGAS Mirian Fidelis De Oliveira Almeida 026.***.***-** CRAS VILA VARGAS Gislaine Cristina Pinheiro De Lima 041.***.***-** CRAS VILA VARGAS Natali Francisco Miyazaki 046.***.***-** CRAS VILA VARGAS Izabel Selvino Garcia 421.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Marlene Pereira Petelin Berto 572.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Eulina Ferreira Da Vera Cruz 294.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Jermina Pereira Dantas 501.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Osmar Ferreira De Matos 105.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Rosania Gonzaga Ribeiro De Alencar 775.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Gilmar Garcia Lopes 421.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Erotildes Tatiana Chaves Borba Araujo 841.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Kleyton Jose De Freitas 797.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Edson Alves Dos Santos 639.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Andreia Peres Sobrinho De Carvalho 943.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Waldno Pereira De Lucena Junior 834.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Keylla Maria Freitas De Souza 768.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Humberto Luis Candeo Fontanini 993.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Adriana Garcia Morales 596.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Marileide Ferreira Ramos Da Silva 562.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Edivaldo Fagundes Prates 543.***.***-** Equipe De Saúde Vila Vargas Ligia Costa Orejana Garcia 015.***.***-** Equipe Saúde Família Vila Vargas Marcia Fernanda Dos Santos Andrade 961.***.***-** Farmácia Vila Vargas Luciano Morais Melo 703.***.***-** Farmácia Vila Vargas Edevam Alves Dos Santos 856.***.***-** Correios Vila Vargas Celia Ferreira Dos Reis Valente 843.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Vargas VILA VARGAS LOCAL: CRAS Vila Vargas: Rua Fradique Correa Ferreira, s/nº HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 09:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo I da Resolução 13/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÃO - PREVID NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Ducilia Da Silva Nascimento 436.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Rivelino Vera Barros 969.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Carolina Chanfrin Sanches Bicudo 827.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Rosimeire Fialho Barbosa Dos Santos 582.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Edison Martins Flores 841.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Melissa Azussa Kudo 690.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Alcino Moura Ornevo 794.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Gilmar Batista Da Conceicao 810.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Cristiano Batista Da Conceicao 029.***.***-** Equipe De Saúde Vila Formosa Fatima Rozana Martins De Paula Bicudo 511.***.***-** Correios Vila Formosa Eliza De Souza Moraes 436.***.***-** Em Pe. Anchieta Aparecida Angela Da Silva 543.***.***-** Em Pe. Anchieta Sueli Neres Santos 554.***.***-** Em Pe. Anchieta Maria Rita De Souza Valerio 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Floriza Moreira Matos De Lima 614.***.***-** Em Pe. Anchieta Janete Carvalho Dauzacker Sottolano 582.***.***-** Em Pe. Anchieta Sandra Regina Piesanti De Matos 596.***.***-** Em Pe. Anchieta William Leite Da Silva 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Nilza De Melo Raulino Green 368.***.***-** Em Pe. Anchieta Doraci Da Luz Gonsalves 448.***.***-** Em Pe. Anchieta Elizangela Aparecida Dos Santos Marciano Cruz 864.***.***-** Em Pe. Anchieta Luiz Aparecido Martins Flores 419.***.***-** Em Pe. Anchieta Orlando Martins Flores 419.***.***-** Em Pe. Anchieta Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel 855.***.***-** Em Pe. Anchieta Arnaldo Gomes Serafim 607.***.***-** Em Pe. Anchieta Elizabeth Pereira De Morais Silva 528.***.***-** Em Pe. Anchieta Rosalina Silveira De Barros 816.***.***-** Em Pe. Anchieta Vilmar Alves Leite 208.***.***-** Em Pe. Anchieta Niuzete Sanches Evangelista Flores 595.***.***-** Em Pe. Anchieta Luciana Laier Dias Benitez 890.***.***-** Em Pe. Anchieta Aureo Sales Soares 447.***.***-** Em Pe. Anchieta Nilda Maria De Figueiredo Gomes 799.***.***-** Em Pe. Anchieta NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Claudivani Da Silva Nascimento Lima 001.***.***-** Em Pe. Anchieta Jose Raimundo Lima 765.***.***-** Em Pe. Anchieta Cleonice Bezerra Goncalves 037.***.***-** Em Pe. Anchieta Idenilza Rosangela Borges 894.***.***-** Em Pe. Anchieta Jacirene Lima De Souza Yokota 938.***.***-** Em Pe. Anchieta Mislene Rodrigues Da Conceicao Leite 001.***.***-** Em Pe. Anchieta Romulo Marcos Pinheiro Junior 985.***.***-** Em Pe. Anchieta Roseli Duarte Ramos Shiromoto 480.***.***-** Em Pe. Anchieta Renata Sutier De Lima 023.***.***-** Em Pe. Anchieta Vanessa Pavao Da Silva Garcia 027.***.***-** Em Pe. Anchieta Claudinei Da Cruz Santos 918.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Formosa Lucilene Rodrigues De Souza Silveira 988.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Formosa Sandra Ferreira Dos Reis Flores 890.***.***-** Em Pe. Anchieta Maire Martins Espindola Flores 934.***.***-** Em Pe. Anchieta Geordano Cleriston Roveda 971.***.***-** Em Pe. Anchieta RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo II da Resolução 13/2019 LOCAL: Escola Municipal Padre Anchieta - Rua São Paulo s/n HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES VILA FORMOSA LOCAL: Escola Municipal Padre Anchieta - Rua São Paulo s/n HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h VILA FORMOSA NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria De Lourdes 436.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Gerson Santiago Sales 764.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Tereza Cirelli Rodrigues 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Emilio Pedroso De Oliveira 049.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Iraci Friske 365.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Jair Felipe De Oliveira 367.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Jognaldo Vezu 653.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Marco Antonio Alves De Andrade 542.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Janete De Melo Oliveira 826.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Eloi Alves Lima 845.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Rafael Da Silva Barbosa 052.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Claudete Dos Santos Oliveira Matos 013.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Valdir Chaves Teles 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Izangela Candida De Alencar Wolmann 702.***.***-** Equipe de Saúde Vila Macaúba Rosenilda Scheer Lemanski 607.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Regina Vilhalva De Oliveira Souza 796.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Lina Maria Bezerra Dos Santos Oliveira 607.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Elizabeth Sousa De Carvalho 446.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Sandra Regina Piesanti De Matos 596.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mario Dos Santos Almeida 466.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Luciana Dirlei Vazatta Duarte 529.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Marli Maria Zemolin 464.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Rosana Carolina Franchi 366.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Aparecida Cristina Figueredo Neias 636.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Liany Moreira Dos Santos Pastor 799.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Selma Minhos De Oliveira Stein 969.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos MACAÚBA LOCAL: E.M. Cel. Firmino Vieira De Matos HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h Anexo III da Resolução 13/2019 RELAÇÃO DE ELEITORES Maria De Almeida Dos Santos Oliveira 404.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mirian Vilhalva De Oliveira Fidelis 940.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Rosa Alraide Dos Santos Almeida 850.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Ivanir Ferreira Crepaldi 949.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Viviane Silva Crepaldi 942.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Clair Fatima Lemanski 466.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Miriam Pereira De Oliveira 001.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Glaucya Barbosa Garcia Leite 005.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Jose Batista Da Conceicao 854.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Naurelina Vilhalva De Oliveira 983.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mariosam De Melo Oliveira 967.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Antonio Batista Da Conceicao 662.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Claudia Angela Da Silva 003.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Edvaldo Teixeira Moraes 959.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Mariana Ferreira Simoes Brandao Nunes 992.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Paulyana Crisanto Goes Rosseto 019.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Bruno Ferreira Campos 032.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Elis Regina Raulino Silva Marques 020.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Thais Regina De Almeida 046.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos Leoncio De Souza Gomes 003.***.***-** Equipe Saude Familia Macauba Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 001.***.***-** Em Cel. Firmino Vieira De Matos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Eizaldytes Goncalves Valverde 596.***.***-** EM FAZENDA MIYA Francuila Macedo Moreira De Paula 572.***.***-** EM FAZENDA MIYA Elizangela Aparecida Dos Santos Marciano Cruz 864.***.***-** EM FAZENDA MIYA Edina Aparecida Poloni Goes 882.***.***-** EM FAZENDA MIYA Maria Aparecida Monteiro 873.***.***-** EM FAZENDA MIYA Angelita Aparecida Da Silva Barros 714.***.***-** EM FAZENDA MIYA Tania Clara Ebenritter 820.***.***-** EM FAZENDA MIYA Vera Lucia Pereira Borges Silva 865.***.***-** EM FAZENDA MIYA Rogina Cunha Rocha Santos 608.***.***-** EM FAZENDA MIYA Helito Costa Gomes 953.***.***-** EM FAZENDA MIYA NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Mirian Michelle De Souza Pinheiro Delgadilho 922.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva 834.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Aparecida Cristiane Da Silva Nunes 992.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Priscila Carvalho Da Silva 017.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos William Veiga Alves 301.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Austrilio Erojoscar Ferreira 582.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Claudia Natalia Saes Quiles 800.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Naiara Dantas Piteri 913.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos MACAÚBA LOCAL: E.M. Cel. Firmino Vieira De Matos HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES LOCAL: Fazenda Miya HORÁRIO: Início às 09:00h e término às 09:30h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo IV da Resolução 13/2019 CEIM ZELI DA SILVA RAMOS FAZENDA MIYA HORÁRIO: Início às 15:00h e término às 15:30h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo V da Resolução 13/2019 LOCAL: Rua Coronel Jose Alves Marcondes, 600 - Conj. Res. Monte Carlo. Young Shim Goncalves 024.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Bianca Santos Santana 042.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos Luzia Luiz De Oliveira 916.***.***-** CEIM Professora Zeli Da Silva Ramos NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Euraides Rodrigues De Mello 592.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Marislei Barbosa De Oliveira Silva 601.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Clovis Irala 494.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Sirlei Ribeiro Lopes 607.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Inaldi Marcia Silva 653.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Marcella Giovine 918.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Alcilene Da Silva Soares De Oliveira 447.***.***-** EM Geraldino Neves Correa Ana Lucia Pereira Mendonca 004.***.***-** EM Geraldino Neves Correa NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Claudemir Dantes Da Silva 922.***.***-** CEI UFGD Maria Rodrigues De Lima Da Silva 391.***.***-** CEI UFGD Evani Soares 856.***.***-** CEI UFGD Alesandro Luiz Amaral Franco 870.***.***-** CEI UFGD Maria Jose Da Silva Custodio 365.***.***-** CEI UFGD Nataly Gomes Ovando 017.***.***-** CEI UFGD Antonieta Aliendre Moraes Nascimento 879.***.***-** CEI UFGD Adriana Pereira Da Silva Oliveira 826.***.***-** CEI UFGD Joice Camila Dos Santos Kochi 048.***.***-** CEI UFGD Nair Schultz Baptista 560.***.***-** CEI UFGD Mary Ane De Souza 040.***.***-** CEI UFGD Joseane Mendonca Pereira 923.***.***-** CEI UFGD RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo VII da Resolução 13/2019 E.M. GERALDINO NEVES CORREA LOCAL: E. M. Geraldino Neves Corrêa – Rodovia MS, 741 – Distrito de Picadinha HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo VI da Resolução 13/2019 CEI UFGD LOCAL: Rodovia Dourados/Itahum - CEI - UFGD HORÁRIO: Início às 07:30h e término às 08:00h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÃO - PREVID NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria Aparecida Nazareth De Oliveira 448.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Denise Pinheiro Vieira Da Silva 964.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Moacir Cavalheiro Do Nascimento 575.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Joel Fernandes 465.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Cleuza Aparecida Rola 448.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Ivonete Laurinda Ferreira 671.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Silvana Da Rosa Luiz 003.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Denir Marques Olvieta Santana 653.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Domingo Rosa Vega 892.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Luci Mara Viegas Pires 800.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Rosimary Narcizo Rodrigues Keidann 518.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Adriana Line 366.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Maria Goretti Da Silva Mattoso 018.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Silvia Mara Assuncao Ferreira Barichelo 766.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Janet De Lima Fernandes 004.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Maisa Ferreira Azambuja 694.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Marla Szymczak Ariose 596.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Aydee Sanches Ferreira 528.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Katia Manvailer Garcia De Almeida 043.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Katiane Gomes Do Amaral 022.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 030.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Ster Tavares Stropa 074.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Tamires Mendes Sousa 026.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Ednea Borck Rocha De Andrade 447.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Joshiley Coelho Guindo De Aquino 950.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete Dulcineri Aparecida Bosco 313.***.***-** Equipe De Saude Itahum Pedro Jesualdo De Souza 286.***.***-** Equipe De Saude Itahum LOCAL: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté Rua Paraguai, s/n – Distrito de Itahum HORÁRIO: Início às 12:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo VIII da Resolução 13/2019 Itahum/Perequete LOCAL: Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté Rua Paraguai, s/n – Distrito de Itahum HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Itahum/Perequete Leicy De Fatima Carneiro Fuchs 607.***.***-** Equipe De Saude Itahum Lucenir Satorres Aranda Escobar 637.***.***-** Equipe De Saude Itahum Magna Silva Santos 705.***.***-** Equipe De Saude Itahum Laerte Machado Da Silva 104.***.***-** Equipe De Saude Itahum Maria De Lourdes De Souza 466.***.***-** Equipe De Saude Itahum Fabiana Almeida Faker 708.***.***-** Equipe De Saude Itahum Angela Odete Lozano De Azambuja 447.***.***-** Equipe De Saude Itahum Evandro Duek De Souza 592.***.***-** Equipe De Saude Itahum Washington Lima 275.***.***-** Equipe De Saude Itahum Irami Da Silva Benites 447.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Maria Cristina Rodrigues De Souza Jara 045.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Angelo Luiz Morel 006.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Janice Rodrigues Silva Lourenco 980.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Maria Cirene Monteiro Correa 845.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Marli Terezinha Rigotti Dos Santos 003.***.***-** Equipe Saude Familia Itahum Claudair Aparecido De Souza 538.***.***-** E.M. Jose Eduardo C. Estulano Perequete NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Luzia Oliveira Pereira 447.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI Eduardo De Oliveira Goncalves 865.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI LOCAL: Escola Municipal D. Aquino Corrêa - Rua Agenor Inocêncio, S/N – Distrito do Panambi HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo IX da Resolução 13/2019 Panambi Geovania Dos Santos Oliveira 962.***.***-** EQUIPE DE SAUDE PANAMBI Rodrigo Alves Pereira Santos 007.***.***-** EQUIPE SAUDE FAMILIA PANAMBI Cristine Akeme Minohara 613.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Alzenir De Jesus Borges Nascimento 831.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Clotildes Martins Morais 614.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Luzia Maria Da Silva Casturino 595.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Neucy Aparecida Pereira Vieira 447.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Anisia Pedroso Alves 600.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Agda Aparecida Nogueira De Menezes Vieira 389.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Rosana Cherigatti De Oliveira 810.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Aurea De Almeida Dos Santos Brandao 835.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Lidia Terezinha Capoano Franco 775.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Elizabete Ferreira Pereira Moreira 001.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Sidia Bonilha Pereira 014.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Angelita Da Cruz Espinola 025.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Viviane Katia Dos Santos 007.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Manuelle De Sousa Lima 024.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Anderson De Oliveira Echeverria 005.***.***-** E.M. Dom Aquino Correa Marcio Adriano Ramos Velasques 924.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Misael Concianza Jorge 724.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Nelsi Zollett 390.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Marciane Marques Xisto Ortiz 007.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Anardo Concianza Jorge 596.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Abrao Concianza Aquino 008.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Regina Aquino 722.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Valcilene Pedro Aquino 019.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Jose Betio Aquino Jorge 023.***.***-** E.M.I. Pai Chiquito Pedro Aparecida Masugossa Teixeira 853.***.***-** Equipe Saude Familia Panambi NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Ivanir Joao Mendes 203.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Josimar Crespan 881.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Dienes Carlos Araujo Domingos 897.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Mateus Ferreira Costa 208.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli E.M. Agro técnica Pe. André Capelli; Anexo X da Resolução 13/2019 Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 – km 1 HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES LOCAL: Escola Municipal Agro técnica Padre André Capelli Antonio Joao Ferreira 582.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Gilberto Goncalves Dos Santos 698.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Orlando Cezar Motta Ramos 690.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jose Dos Santos Rodrigues 446.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Alayne Dos Santos Haran 870.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Gedalva Correia Da Silva 480.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Wilson Da Silva Canteiro 447.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Joelma Elza Lima Costa Fernandes 705.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Eva Alves Rodrigues Calado 518.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Rozilene De Lima Nascimento 779.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Elizete Freitas De Oliveira Sant Ana 436.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Eneida De Oliveira Ramos 273.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Maria Donizete Cirelle 404.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Tatiane Silva Brito 003.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marluce Pereira De Oliveira 561.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Zenir Inocencia B. Langone Rocha 357.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jacira Lima De Souza 911.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Adriana Lima Dos Santos 810.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Selia Peres Sobrinho 404.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Rafael Da Silva Ferreira 021.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Aparecido Lima Araujo 203.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Karlla Araujo Matos 759.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Carlos Magno Mieres Amarilha 337.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Delmira Alves Dos Santos 595.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Mariolinda Rosa Romera Ferraz 446.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.900 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÃO - PREVID Maria De Lourdes Albuquerque de Souza 139.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Pablo Andre Crespan 833.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Vera Maria De Souza 704.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marcia Shizue Matsumoto 979.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Jussara Goncalves Fonseca 013.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Jose Carlos Dos Santos 366.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Marcia Machado Damasceno 995.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli Camila Benites Bieleski More 046.***.***-** E.M. Agrotec. Pe. André Capelli NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Joao Bezerra 639.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Sandra Martins De Brito Carvalho 779.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Isequiel Da Silva Alves 601.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Juraci Barbosa Espindula Neves 518.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Nilson Sena De Oliveira 812.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Zelia Araujo Santana 489.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Lucia Dos Santos Tunermann 286.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Luiza Araujo Correa Barbosa 529.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Salete Aparecida Rangel De Lima 366.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Sirlene Poloni 003.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Vanelise Ribeiro De Melo 017.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva Carina Laier Araujo 046.***.***-** E.M. Camilo Hermelindo Da Silva NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo XII da Resolução 12/2019 HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva LOCAL: Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - Linha do Barreirinho, Km 4 – Distrito de Indápolis. HORÁRIO: Início às 07:00h e término às 07:30h E.M. Agro técnica Pe. André Capelli; LOCAL: Escola Municipal Agro técnica Padre André Capelli Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 – km 1 RELAÇÃO DE ELEITORES Anexo XI da Resolução 12/2019 Indápolis LOCAL: Posto de Saúde de Indápolis - R. Dom Bosco, s/n HORÁRIO: Início às 08:00h e término às 08:30h Ana Elza Alves Da Silva 639.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Marilza Cazarin Vieira 904.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Nilvan Vidal Viana 613.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Geovani Caetano Vieira 337.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Joaquim Vaz Xavier 962.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Silvia Ferreira De Araujo 954.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Antonia Souza Do Nascimento 163.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Francisco Dos Santos Costa 833.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Rubens Tiburcio Da Cunha 811.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Cristiane Pereira De Oliveira 002.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Marcos Ramalho 000.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Paulo Cesar Da Silva Gomes 977.***.***-** Equipe de Saude Indapolis Ana Paula De Lima Pacheco 733.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Cirlene Carvalho De Lima Sotolani 637.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Maria Luiza Marinho Silva Miguelao 475.***.***-** Correios Indapolis Andrea De Oliveira Berwing 720.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis Fatima Aparecida Diniz Lima 764.***.***-** Equipe Saude Familia Indapolis NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Maria Da Rocha Lima 518.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Anexo XIII da Resolução 13/2019 Vila São Pedro LOCAL: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes - Rua Bahia, s/n – Distrito de Vila São Pedro HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Shirley Machado De Souza 337.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Edna Alves Portugal Roseghini 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Claudia Pereira Da Silva Santos 960.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Roselei Da Silva 249.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Aninha Pereira Costa 799.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Vanderley Miranda De Oliveira 562.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Lilian De Souza Taveira 820.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Felipe Dauzacker Marcelino 009.***.***-** Equipe de Saúde Vila São Pedro Eduardo Da Rocha Lima 976.***.***-** Equipe de Saúde da Família Vila São Pedro Clarice Do Nascimento De Souza 447.***.***-** CORREIOS VILA SÃO PEDRO Filomena Moreira Dauzacker 500.***.***-** CORREIOS VILA SÃO PEDRO Israel Narciso 163.***.***-** EM PREF RUY GOMES Angelita Batista Da Silva 518.***.***-** EM PREF RUY GOMES Gildete Do Nascimento Dallaqua Teixeira 595.***.***-** EM PREF RUY GOMES Maria Ivone De Sousa 600.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Celita Algeri Brignoni 258.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Crislayne Aparecida Alves Bertoldi 268.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Dinora Marilan Gubert Balardin 480.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Silvia Da Rocha Lima 874.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Antonio Barbosa Lopes 529.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Aparecida Da Silva Ferreira 849.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Elisia Alves De Souza Silva 373.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Julvania Selvino Garcia Cardozo 558.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Claudete Miranda Da Silva Oliveira 769.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Irene Miguel Alves 448.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Gildete Pereira Pinto Custodio 313.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Izabel Aparecida Pereira Da Silva Sotolani 714.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Viviane Arruda Maciel Nascimento 701.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Eva Maria Carvalho Santos 777.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Jozilene Cavalcante De Oliveira Ramos 910.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes NOME DO FUNCIONARIO CPF LOCAL DE TRABALHO Gilson Dos Santos Rodrigues 554.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Cleuza Carvalho Dos Santos 860.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sandra Regina De Lima Goes Pereira 582.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Ione Da Silva Nascimento 653.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Claudia Maria Dos Santos Ferreira 962.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes HORÁRIO: Início às 10:00h e término às 14:00h RELAÇÃO DE ELEITORES Vila São Pedro LOCAL: Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes - Rua Bahia, s/n – Distrito de Vila São Pedro Andreia Da Silva Areco Santos 636.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Alexandre Soares Goncalves 653.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Leia Barbosa Soares Rosa 312.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos 001.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Geovani Dourado Segovia 934.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Odair Del Padre Dos Santos 010.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Cleide Nunes Souza 518.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sheila Marques Oliveira 015.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Mariana Aparecida Cordeiro Pinto 267.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sandra Cristina Vital Nogueira De Oliveira 942.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sueli Pires Rodrigues Ferreira 909.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Iraci Gomes Pereira 356.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Samuel Menegon Fronza 931.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Aryane Maria Marques De Carvalho 026.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros 006.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Lucia Diniz Frutuoso 973.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Leticia Berloffa Rodrigues 028.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Sara Nogueira Nascimento 662.***.***-** Equipe Saude Familia Vila Sao Pedro Madirlei Pereira Petelin De Lima 637.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes Marli Raquel Assuncao De Oliveira Lazari 543.***.***-** E.M. Pref. Ruy Gomes
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXI / Nº 4.899 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 15 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 113 DE 01 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 114 DE 01 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/04/2019 MICHELLY ROCHA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 PGM 01/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 113, de 01 de abril de 2019. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADAO DONIZETE GOMES ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 03/04/2019 ALINE DOS SANTOS NUNES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/04/2019 COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/04/2019 DALVA BARROS VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/04/2019 DANIELLI SANTOS MEDEIROS ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 03/04/2019 DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES ASSESSOR III DGA-6 GAB 01/04/2019 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/04/2019 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR ASSESSOR III DGA-6 PGM 01/04/2019 MICHELLY ROCHA DE OLIVEIRA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 01/04/2019 PAULO HENRIQUE ELY DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 01/04/2019 SAMIR EDUARDO ABOU HARB ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 03/04/2019 Anexo do Decreto “P” nº 114, de 01 de abril de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/03/575/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL, matrícula nº. “114771593-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 29 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/576/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SIMONI RUMAO DA SILVA, matrícula funcional nº 114768859-8 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.411 (um mil, quatrocentos e onze) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 23/07/13 a 16/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 18/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16, 26/07/16 a 19/12/16, 13/02/17 a 07/07/17, 07/08/17 a 19/12/17, 04/06/18 a 13/07/18 e de 31/07/18 a 02/09/18(na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 223/2019, constante no Processo Administrativo nº. 822/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 29 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/577/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO , Matrícula nº. “114771593-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/04/578/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA, matrícula funcional nº. “114772388-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/03/2019 a 24/07/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/579/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI, matrícula funcional nº 6411-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.037 (um mil, trinta e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00228/18-1 do dia 08/10/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1984 a 04/03/1987 e de 15/05/1987 a 17/11/1987; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 196/2019, constante no Processo Administrativo nº. 731/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Av/04/580/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Av/09/1394/2017/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº.501733-2, ocupante do cargo efetivo de ECONOMISTA DOMESTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.679” (dois mil, seiscentos e setenta e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00001/16-0 de 16/12/2016, nos períodos compreendidos de 01/08/1980 a 08/09/1982, 02/01/1983 a 30/09/1983, 01/01/1985 a 30/06/1985, 01/08/1985 a 31/01/1988, 01/04/1989 a 29/06/1989, 30/06/1989 a 31/08/1989, 01/09/1990 a 01/10/1990 e de 10/07/1995 a 28/08/1995, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 2.682 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/08/1980 a 08/09/1982, 02/01/1983 a 30/09/1983, 01/11/1983 a 31/10/1984,01/01/1985 a 30/06/1985, 01/08/1985 a 31/01/1988, 01/04/1989 a 29/06/1989, 30/06/1989 a 31/08/1989, 01/09/1990 a 01/10/1990, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 202/2018, constante do Processo Administrativo nº 2.216/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/03/596/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARINALVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “131201-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/03/2019, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 237/2019, constante no Processo Administrativo nº. 641/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/597/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANYJARA DE SOUZA GOMES, matrícula funcional nº. “114771811-1” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/03/2019 a 23/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/556/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANAINA PEREIRA BATISTA, matrícula funcional n. “114771472-1”, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 18/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/04/586/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRO RIBEIRO PEREIRA, matrícula funcional n. “114766206-3”, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 18/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/04/592/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Douradina-MS, com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 081/2019/PMD/SEMAD, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Ofício 121/2019/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/04/593/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 979/2019/UEMS, pelo período de 25/03/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Ofício 123/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/04/594/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Matrícula Nome do servidor Cargo Carga Horária 114764051-1 Deiry Jeanni Clavisso Fogaça Almeida Profissional do Magistério Municipal 20 horas 114766099-1 Edimeia Adomaitis de Araújo Menani Profissional do Magistério Municipal 20 horas 114762339-1 Paulo Almeida Profissional do Magistério Municipal 20 horas Anexo a Resolução n. Cd/04/592/2019/SEMAD Matrícula Nome do servidor Cargo Carga Horária 144101-1 Ireni Aparecida Moreira Brito Profissional do Magistério Municipal 20 horas 6481-1 Joana Margarete Saldivar Cristaldo Lera Profissional do Magistério Municipal 20 horas 68121-1 Maria Verônica de Souza Profissional do Magistério Municipal 20 horas Anexo a Resolução n. Cd/04/593/2019/SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Prefeitura Municipal de Dourados, para prestarem seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para origem, a partir da data da publicação a 31/12/2019, em conformidade com o Ofício 138/2019/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/03/557/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KENIO SALGUEIRO OKAMURA, matrícula funcional nº. 114763484-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 749/2019, a partir do dia 14/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/03/538/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR, matrícula funcional nº. “114764342-1”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), prorrogação de mais 01 (um) ano e 09 (nove) meses, da “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 184/19, do Processo Administrativo nº. 45/2019 a partir do dia 20/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/588/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 114763337-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 21/11/2007 a 20/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 198/2019, constante no Processo Administrativo nº 733/2019, pelo período de: 01/04/2019 a 30/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/589/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELICA SANTOS, matrícula nº 86381-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/06/2000 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 224/2019, constante no Processo Administrativo nº 827/2019, pelo período de: 15/04/2019 a 14/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Nome do servidor Cargo Lotação 19401-1 Clovis Pinheiro de Oliveira Jornalista Assessoria de Comunicação 43951-1 João Vicente Chencarek Guarda Inspetor de 2ª Classe Guarda Municipal de Dourados Anexo a Resolução n. Cd/04/594/2019/SEMAD EDITAL EDITAL Nº 42/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 25 de Março do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. 01/SEMED de 28 de Novembro de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, que não responderam a chamada telefônica ou possuíam restrição para assumir aulas no período ofertado, a comparecerem no dia 04 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, a serem atribuídas aulas conforme o surgimento de vagas e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 EDITAL 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 02 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 9º JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 10º MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA GODOI SARAIVA MINHOS 11º ERICK ALVES DA SILVA ROCHA 12º RENATA BATISTA GONGORA 13º JUDITE PEREIRA 14º GIGLIOLA MASSARANDUBA E SILVA 15º DÉBORA MACHADO 16º LUCIENE DE SOUZA PAIVA 17º FLÁVIA RAMOS ALMEIDA 18º VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE 19º MARIA FERNANDA MIRANDA SOARES 20º MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO 21º SUELI PECARINI HOLSBACH 22º JULIA PEREIRA FARIAS 23º ZUILA RIBEIRO PINHEIRO 24º NELCI HELENA MARAFON SOUZA 25º VANESSA ELAINE A NERY 26º ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 27º KAMILLA APARECIDA DEPIERI 28º EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA 29º KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 30º SIMONE DAINHANA RODRIGUES ZANATA 31º CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES 32º MARILENE PALUMBO ZANATA 33º CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 34º EDENISE DOS SANTOS 35º ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 36º SILVANA SOARES DA SILVA 37º RAIMUNDA SOARES DE SOUZA 38º SEBASTIÃO DOS SANTOS BAÍA 39º ILZA BATISTA GONGORA DECIAN 40º ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU 41º EMILEIDE LUCINEIA DA COSTA 42º TALITA RIBEIRO MARTINS 43º JUSARA DOS SANTOS MENDES 8 44º ALESSANDRA ANTÔNIA DE ALMEIDA LOPES 45º TATIANA DOMINGOS DE MACEDO 46º VIRGINIA ANTHELIA DE ALMEIDA 47º NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 48º LEDIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA VIANA 49º LILIANE MATOS VIEIRA 50º SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 51º FLÁVIA DA ROCHA VICINI 52º RENATHA DA ROCHA VICINI 53º TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA 54º ANGELA MARIA LEITE MARQUES 55º CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA 56º VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 57º MARCIA MENDES DOS SANTOS 58º SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA 59º SUZANA NERES DOS SANTOS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO -EFETIVOS AREA RURAL ANEXO ÚNICO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 2º ADEMIR MAGALHÃES GARCIA JUNIOR 3º JULIANA CANUTO DA COSTA 4º HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 5º FELIPE GARCIA VIEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 2º CARLOS FABIANO CAPATO 3º ANDERSON PEREIRA TOLOTTI 4º ANTONIO FERNANDO TELES RODRIGUES 5º EVERTONS SOARES DE BARROS DA SILVA 6º JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA 7º ROSIVAL DE JESUS PINTO 8º DANIEL PEREIRA DO PRADO DIAS 9º NATALY LOPES DIAS 10º MARLI DA SILVA MENDES 11º NATALIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS 12º SUÉLY HELENA HAMESTER 13º ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 14º VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º ROSILAINE COLMAN MORALES MARTINO 4º GUILHERME FERREIRA DE FERREIRA 5º ADARLENE AMORIM PROVÁZIO MELO 6º BRAYANN VILAGRA 7º RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 8º CASSIO DINIZ SILVA 9º CLECIO ALVES DE OLIVEIRA 10º ROBSON RUIS CARDOSO 11º ODETE GOMES PEREIRA YULE 12º FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO 13º JEFFERSON AFONSO ROPPA 14º GEOVANE BLOEMER 15º ANDRÉIA SILVA COSTA 16º MARCOS NOLASCO LEITE DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 239º KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 240º CARINA LAIER ARAUJO 241º THAIS MACEDO ROSA 242º SUELI DINIZ MAGALHÃES 243º BIANCA CAVALHEIRO GARROS 244º ELIANE SANCHEZ PETROSKI 245º SALETE FIRMINO DE TOLEDO BARONI 246º MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 247º ALESSANDRA DE SOUZA ROLING 248º RAQUEL VARGAS MARQUES 249º KATIA TOLONE ALBERTINI 250º KENIA SOUSA BRAGA 251º PAULA ELAINE RAMIRES MESA PASCHE 252º MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 253º GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA 254º BRUNA FLORES CORREIA 255º CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 256º ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO 257º KACYLA NASCIMENTO CHAVES 258º ERENITA SANDRA DA SILVA 259º ELIANE ALVES DE MOURA 260º VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 261º MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 262º RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 263º VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SOLVEIRA 264º VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS 265º CLARICE MIRANDA DA CRUZ 266º ALESSANDRA DA SILVA CUSTÓDIO BORGES 267º ROSINEIDE AP SILVA DE LIMA MENDES 268º ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 269º FERNANDA DE SOUZA LOPES 270º HORTÊNCIA BORGES SILVEIRA AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 EDITAL EDITAL Nº 43/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 04 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 02 de Abril de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º OSMAR LEITE DE MENDONÇA 5º KÁSSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 6º ALAIDE BENITEZ DE JESUS 7º LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 8º ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME 9º MÁRCIA FIGUEIRA 10º CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA 11º MARIA HELENA LAIER 12º SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE 13º FLÁVIA NEVES ALMEIDA 14º SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES 15º DENISE LOPES DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º ELAINE MARQUES DE FARIAS 4º CLEBER DIAS 5º MARLI AVELINO DOS SANTOS 6º ANGELA MARIA DOS SANTOS 7º CÍCERO RESENDE NASCIMENTO 8º EMÍLIO PAULO FILHO 9º SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º ALESSANDRO JOSÉ DE LIMA 5º RUSVÂNIA CRISTALDO DUARTE 6º MARIA APARECIDA RODRIGUES 7º VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 8º ROSA VANDERLEIA LOPES 9º THAMIRES KELLY ALVES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º SILVIA REGINA BUENO 2º LUCIANO PRIMO DA SILVA 3º KATIUCE PAVÃO VIEIRA 4º GENI MAURO DE MATOS 5º JULIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SACHINSKI 6º SELMA ALVES DE SOUZA 7º TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA 8º ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA 9º MAYARA FERREIRA DE SOUZA 10º OTÍLIA FERREIRA DE SOUSA BRAZ 11º ANDREIA FERREIRA DE SOUZA 12º AMANDA MEGEREDO CORRÊA 13º CLAUDINEI CARDOSO NEVES 14º GLAUBER DA SILVA 15º ADRIANE APARECIDA DE SOUZA MAHL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 5º EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 6º MARILU SZYMCZAK 7º ROSYANE PEDRO FRANCISCO 8º ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA 9º FABRICIANE MALHEIRO 10º VANESSA SILVEIRA RUIZ 11º MILENE GONÇALVES PEREIRA 12º ILDA BARBOSA DE ALMEIDA 13º DANIELY PENZO DA SILVA 14º EVELYNE GREGÓRIO XAVIER 15º TALITA DA CRUZ CARLOS 16º FABIANE MEZACASA 17º SOLANGE MACHADO DE SOUZA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 23º 28º POLIANA GIANELLOSANTINI 24º 29º FÁBIO ARAUJO GOMES 25º 30º WILSON DALES GALANDO MENDES 26º 31º SILMARA TETILA COSTA DOURADO 27º 32º DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 28º 33º MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 29º 34º MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 30º 35º ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 31º 36º IVANEIDE TEREZINHA MINOZZO 32º 37º MAURO LUGO DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 001/2019/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 012/2018. OBJETO: A Sra. Marise A. Bianchi Maciel, Secretária Municipal de Obras Públicas Interina, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL/ RUA CORONEL PONCIANO, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo: ELSIE HARUMI FUJINAKA MATRÍCULA Nº.: 1147656544-4 RG Nº.: 853.462 SSP/MS CPF Nº.: 707.925.341-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Associação Pestalozzi De Dourados e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial que destinam-se à cobertura de despesas de custeio, de manutenção em geral e de pequenos reparos diversos, em que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infra-estruturar física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino. O período da vigência do Termo será de 01 de Abril de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e Lei Orçamentária Municipal n. 4.234 de 21 de Dezembro de 2018. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se que no Município de Dourados apenas essas duas Instituições prestam o atendimento de alunos com necessidades especiais à comunidade e ambas participaram do termo de cooperação que visa repasse de Valores do (FUNDEB). Portanto, não havendo outras instituições interessadas a concorrer ao Objeto em questão, e que já possuem capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 27 de Março de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a entidade CENTRO DE INTEGRAÇAO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros para pagamento de pessoal com objetivo de viabilizar atendimento de 240 (duzentos e quarenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 07 (sete) e 17 (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. O período da vigência do Termo será de 01 de Abril de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e Lei Orçamentária Municipal n. 4.234 de 21 de Dezembro de 2018. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se de Entidade que, em razão da natureza singular do objeto, apresenta comprovada experiência na execução destes serviços, com estrutura física e equipe de profissionais, sendo, portanto, a única com capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 27 de Março de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 002/2018/AGETRAN PARTES: AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTERVENIÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCESSO: 002/2018/AGETRAN, OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da ementa, do preâmbulo e do prazo de vigência do convênio 002/2018/AGETRAN, conforme abaixo especificado: EMENTA CONVÊNIO n. 002/2018/AGETRAN, de 10 de outubro de 2018. QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM INTERVENIÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS. PREÂMBULO I - A AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS/MS, com sede na Av. Marcelino Pires, 3930, 1º piso, anexo 1, Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, inscrita no CNPJ sob o nº 14.982.985/000102, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Carlos Fabio Selhorst dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG nº 94149 SSP/MS e CPF nº 286.434.37115, residente e domiciliado na rua Carlos Cimatti nº 147, Jd. Tropical, nesta cidade de Dourados MS e o FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA com interveniência da GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, com sede na av. Joaquim Teixeira Alves, 4120, Parque Arnulfo Fioravante, Jardim Caramuru, inscrito no CNPJ sob o nº 27.013.992/0001-48, neste ato representado pelo servidor Comandante da Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes, brasileiro, portador do RG nº 680413 SSP/MS e CPF nº 529.120.861-91, residente e domiciliado na rua GM Solândia F Miguel nº 60, Pq. Dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, celebram o presente Convênio mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas. PRAZO DE VIGÊNCIA A vigência do convênio 002/2018/AGETRAN fica prorrogada para 09/10/2019 conforme autorização na cláusula quinta do convênio original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; da Lei Federal n. 8.666, de 21 de julho de 1993 com suas alterações; do inciso VI, art. 5º da Lei Federal n. 13.022/2014 de 08 de agosto de 2014; e, demais normas pertinentes à matéria. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2019. ASSINAM: Diretor Presidente da AGETRAN Carlos Fabio Selhorst dos Santos, CPF n° 286.434.371-15, e o Comandante da Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes, brasileiro, CPF nº 529.120.861-91 EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 65.817.900/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 28 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 03.652.030/0001-70. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.657,82 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 28 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.520.829/0001-40. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 224.874,50 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 28 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. CNPJ: 52.202.744/0001-92. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2018. OBJETO: aquisição de seringas, objetivando atender a Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Remume e Protocolos 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 28 de Março 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 148/2019. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Assistência Social Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2019 OBJETO: Aquisição de roteadores, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais). DATA DE EMPENHO: 02/04/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI – EPP. CNPJ: 10.396.394/0001-00. Valor Total: R$ 142.999,95 (cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais laboratoriais (reagentes), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal IST/AIDS (SAE/CTA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme Decreto Municipal nº 368/2009, art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 02 de Abril de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 ANTI HBC TOTAL (HEPATITE B) ELISA, com 96 policubetes sensibilizados. Teste de detecção quantitativa ou quantitativa de anticorpos contra o antígeno HBC (Anti-HBC Total) em tira soro/plasma. KIT 65 DIAPRO R$ 395,48 2 ANTI HBs ELISA, com 96 policubetes sensibilizados. Teste de detecção qualitativa ou quantitativa de anticorpos contra o antígeno HBS em tira soro/plasma. KIT 25 WAMA R$ 527,00 3 ANTI HCV (HEPATITE C) ELISA, com 96 policubetes sensibilizados. Teste de detecção qualitativa de anticorpos contra o antígeno HCV em tira soro/plasma. KIT 65 DIAPRO R$ 632,75 4 HBsAg ELISA, com 96 policubetes sensibilizados. Teste de Superfície do Antígeno de Hepatite B, HBsAg em tira (soro/plasma) para detecção qualitativa de anticorpos e/ou antígenos contra o vírus da Hepatite B. KIT 65 DIAPRO R$ 479,51 PLACA DE KLINE C/ 12 ESCAVAÇÕES Descrição: PLACA DE KLINE C/ 12 ESCAVAÇÕES (poços com diâmetro de 15,2mm), Fabricada em vidro especial, com dimensão de 60 x 80mm, espessura mínima de 5mm, 6 Ponteira em polipropileno, autoclavável, tipo universal, com coroa, capacidade de 0 a 200 μl. Pacote com 1000 unidades. PACOTE 30 CRAL R$ 18,00 7 Ponteiras em polipropileno, autoclavável, tipo universal, com coroa, capacidade de 200 a 1000 μl. Pacote com 1000 unidades. PACOTE 10 CRAL R$ 32,61 8 Teste HIV (ELISA), com 96 policubetes sensibilizados Inumoensaio enzimático (Elisa) para determinação qualitativa de antígenos e anticorpos do vírus HIV 1 e HIV 2 em soro ou plasma. Sensibilidade 100%, especificidade 98%. UNID. 65 DIAPRO R$ 437,59 9 Teste VDRL (SÍFILIS), teste de floculação para detectar anticorpos anti Treponem pallidun (sífilis) sem inativação prévia, pronto para uso, soro ou plasma, somente o látex. 250 testes. FRASCO 50 LABTEST R$ 36,58 5 UNID. 20 CRAL R$ 34,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 019/2019 de 02 de abril 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando o não comparecimento de Dirce Aparecida Finotto na perícia, na função de Enfermeiro, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação dos aprovados. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 02 de abril de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 10/04/2019 – (quarta-feira) Horas: 13:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 10/04/2019 (quarta-feira) Hora: 13:00h 62697 REGIANI MARIA DA SILVA CORRÊA 126 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 020/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE HENRICO GUILHERME NOGUEIRA BENATTI QUE ENCONTRA-SE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 12/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 06 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 022/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE ELTON HENRIQUE MARIANO QUE ENCONTRA-SE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 13/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 08 de Fevereiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI - EPP Valor R$ 513.315,68 PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS. Item Cod.: SUS Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário com desconto 1 07.02.05.079-2 FIO TIPO STEINMAN LISO UND 24 SARTORI R$ 13,44 2 07.02.03.033-3 FIO TIPO STEINMAN ROSQUEADO UND 24 ORTOSINTESE R$ 15,82 3 07.02.03.007-4 CENTRALIZADOR PARA COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR UND 25 ORTOSINTESE R$ 104,43 4 07.02.03.008-2 CIMENTO C/ ANTIBIOTICO UND 18 VINCULA R$ 109,61 5 07.02.03.138-0 CIMENTO S/ ANTIBIOTICO UND 75 VINCULA R$ 60,58 6 07.02.03.009-0 COMPONENTE ACETABULAR DE POLIETILENO CIMENTADO PRIMARIO/REVISAO UND 24 ORTOSINTESE R$ 282,84 7 07.03.03.011-2 COMPONENTE CEFALICO UND 24 ORTOSINTESE R$ 426,11 8 07.02.03.013-9 COMPONENTE CEFALICO P/ ARTROPASTIA TOTAL DO QUADRIL UND 25 ORTOSINTESE R$ 463,43 9 07.02.03.016-3 COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR PRIMARIO UND 18 ORTOSINTESE R$ 1.007,90 10 07.02.03.029-5 COMPONENTE UMERAL CIMENTADO/ FIXACAO BIOLOGICA UND 15 ORTOSINTESE R$ 793,17 11 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 1,0 UND 60 SARTORI R$ 13,00 12 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 1,5 UND 300 SARTORI R$ 13,00 13 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 2,0 UND 300 SARTORI R$ 13,00 14 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 2,5 UND 180 SARTORI R$ 13,00 15 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 3,0 UND 30 SARTORI R$ 13,00 16 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 3,5 UND 30 SARTORI R$ 13,00 17 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 4,5 UND 30 SARTORI R$ 13,00 18 07.02.03.134-8 FIO DE KIRCHNER - 5,0 UND 30 SARTORI R$ 13,00 19 07.02.03.032-5 FIO OLIVADO P/ FIXADOR EXTERNO UND 12 SARTORI R$ 16,94 20 07.02.03.035-0 FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE ALONGAMENTO MONOFOCAL UND 6 SARTORI R$ 1.054,80 21 07.02.03.036-8 FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE CORRECAO ANGULAR E/OU ROTACIONAL UND 6 SARTORI R$ 1.350,90 22 07.02.03.038-4 FIXADOR EXTERNO CIRCULAR / SEMI CIRCULAR UND 6 ORTOSINTESE R$ 1.163,78 23 07.02.03.039-2 FIXADOR EXTERNO HIBRIDO UND 5 ORTOSINTESE R$ 913,07 24 07.02.03.040-6 FIXADOR EXTERNO LINEAR UND 48 ORTOSINTESE R$ 648,05 25 07.02.03.041-4 FIXADOR EXTERNO P/ PUNHO UND 15 SARTORI R$ 561,60 26 07.02.03.042-2 FIXADOR EXTERNO TIPO PLATAFORMA - SISTEMA DE ALONGAMENTO/ TRANSPLANTE OSSEO UND 5 SARTORI R$ 1.054,80 27 07.02.03.043-0 FIXADOR PELVICO UND 6 SARTORI R$ 950,64 28 07.02.03.044-9 GRAMPO UND 12 ORTOSINTESE R$ 24,61 29 07.02.03.048-1 HASTE FEMORAL CURTA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 936,49 30 07.02.03.049-0 HASTE FEMORAL LONGA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 989,05 31 07.02.03.051-1 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE FEMUR (INCLUI PARAFUSOS) UND 15 ORTOSINTESE R$ 1.119,89 32 07.02.03.052-0 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE TIBIA (INCLUI PARAFUSOS) UND 24 ORTOSINTESE R$ 1.096,28 33 07.02.03.056-2 HASTE INTRAMEDULAR RETROGRADA (INCLUI PARAFUSOS) UND 7 SARTORI R$ 905,81 34 07.02.03.057-0 HASTE INTRAMEDULAR TIBIO TARSICA UND 5 ORTOSINTESE R$ 790,42 35 07.02.03.060-0 MINI-FIXADOR EXTERNO UND 6 SARTORI R$ 779,92 36 07.02.03.061-9 MINI-PARAFUSO AUTO-COMPRESSAO UND 6 ORTOSINTESE R$ 154,36 37 07.02.03.062-7 PARAFUSO CANULADO 3,5 MM UND 45 ORTOSINTESE R$ 116,01 38 07.02.03.063-5 PARAFUSO CANULADO 4,5 MM UND 45 ORTOSINTESE R$ 102,91 39 07.02.03.064-3 PARAFUSO CANULADO 7,0 MM UND 45 ORTOSINTESE R$ 90,28 40 07.02.03.068-6 PARAFUSO CORTICAL 2,7 MM UND 30 ORTOSINTESE R$ 16,94 41 07.02.03.069-4 PARAFUSO CORTICAL 3,5 MM UND 30 ORTOSINTESE R$ 15,34 42 07.02.03.070-8 PARAFUSO CORTICAL 4,5 MM UND 30 ORTOSINTESE R$ 18,06 43 07.02.03.071-6 PARAFUSO DE INTERFERENCIA DE TITANIO UND 12 R$ 486,24 44 07.02.03.072-4 PARAFUSO ESPONJOSO 4,0 MM UND 40 ORTOSINTESE R$ 27,71 45 07.02.03.073-2 PARAFUSO ESPONJOSO 6,5 UND 40 ORTOSINTESE R$ 27,71 46 07.02.03.074-0 PARAFUSO MALEOLAR UND 30 ORTOSINTESE R$ 21,89 47 07.02.03.080-5 PINO DE SHANTZ UND 120 ORTOSINTESE R$ 28,45 48 07.02.03.083-0 PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 90 ORTOSINTESE R$ 148,39 49 07.02.03.084-8 PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 177,18 50 07.02.03.085-6 PLACA ANGULADA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 15 ORTOSINTESE R$ 381,91 51 07.02.03.086-4 PLACA CALCO (INCLUI PARAFUSOS) UND 5 ORTOSINTESE R$ 308,72 52 07.02.03.081-3 PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135 OU 150 GRAUS UND 40 ORTOSINTESE R$ 764,26 53 07.02.03.082-1 PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95 GRAUS UND 15 ORTOSINTESE R$ 686,80 54 07.02.03.088-0 PLACA CONDILINEA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 534,92 55 07.02.03.089-9 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 90 ORTOSINTESE R$ 183,79 56 07.02.03.090-2 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM ESTREITA (INCLUI PARAFUSOS) UND 45 ORTOSINTESE R$ 235,86 57 07.02.03.091-0 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM LARGA (INCLUI PARAFUSOS) UND 30 ORTOSINTESE R$ 296,10 58 07.02.03.092-9 PLACA DE RECONSTRUCAO DE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 299,87 59 07.02.03.093-7 PLACA DE RECONSTRUCAO DE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 325,66 60 07.02.03.094-5 PLACA DE SUPORTE DE PLATEAU TIBIAL 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 30 ORTOSINTESE R$ 288,68 61 07.02.03.095-3 PLACA EM L 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 131,35 62 07.02.03.096-1 PLACA EM L 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 275,45 63 07.02.03.097-0 PLACA EM L 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 35 ORTOSINTESE R$ 288,68 64 07.02.03.098-8 PLACA EM T 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 131,35 65 07.02.03.099-6 PLACA EM T 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 18 ORTOSINTESE R$ 275,45 66 07.02.03.100-3 PLACA EM T 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 18 ORTOSINTESE R$ 325,97 67 07.02.03.102-0 PLACA EM TREVO 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 12 ORTOSINTESE R$ 288,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Daniel Fernandes Rosa e Sr. Marcelo Edson Frota. DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2019. Sr. Daniel Fernandes Rosa Sr. Marcelo Edson Frota. 68 07.02.03.105-4 PLACA PONTE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 12 ORTOSINTESE R$ 577,14 69 07.02.03.106-2 PLACA PONTE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 6 ORTOSINTESE R$ 564,07 70 07.02.03.107-0 PLACA SEMI TUBULAR 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 4 ORTOSINTESE R$ 146,63 71 07.02.03.108-9 PLACA SEMI TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 12 ORTOSINTESE R$ 146,63 72 07.02.03.109-7 PLACA SEMI TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 12 ORTOSINTESE R$ 177,18 73 07.02.03.122-4 PROTESE PARCIAL DE QUADRIL CIMENTADA MONOBLOCO (TIPO TOMPSON) UND 6 ORTOSINTESE R$ 642,49 74 07.02.03.125-9 RESTRITOR DE CIMENTO FEMORAL/UMERAL UND 35 ORTOSINTESE R$ 28,80 75 07.02.03.128-3 TELA DE RECONSTRUCAO ACETABULAR UND 4 ORTOSINTESE R$ 396,84 76 07.02.03.129-1 TELA DE RECONSTRUCAO FEMORAL UND 4 ORTOSINTESE R$ 334,19 77 07.02.03.132-1 PARAFUSOS BLOQUEADOS UND 240 ORTOSINTESE R$ 21,60 78 07.02.03.002-3 ANCORA UND 24 ORTOSINTESE R$ 197,58 79 07.02.03.003-1 ARRUELAS DENTEADA UND 20 ORTOSINTESE R$ 41,06 80 07.02.03.004-0 ARRUELAS LISA UND 20 ORTOSINTESE R$ 8,05 81 07.02.03.012-0 COMPONENTE ACETABULAR / POLIETILENO METAL P/ HEMIARTROPLASTIA BIPOLAR UND 18 ORTOSINTESE R$ 1.007,90 82 07.02.03.130-5 PLACA 1/3 TUBULAR 2,7 MM( INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 92,99 83 07.02.03.083-0 PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 148,39 84 07.02.03.084-8 PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) UND 10 ORTOSINTESE R$ 177,18 85 07.02.03.117-8 ENDOPROTESE; EM TITANIO; PROXIMAL DE FEMUR; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COMPONENTE ACETABULAR COM DIAMETRO DE 38 A 58 MM; INCLUI HASTE FEMORAL, MODULOS INTERMEDIARIOS, COMPONENTE TROCANTERICO; CABECA FEMORAL INTERCAMBIAVEL, MAIS DE UMA OPCAO DE TAMANHO DE COLO PARA CADA TAMANHO DE CABECA; COMPONENTE ACETABULAR BIPOLAR, COM RESPECTIVOS COMPONENTES PARA SUA MONTAGEM; ESTERIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO E OBEDECA A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. UND 4 VINCULA R$ 3.549,01 86 07.02.03.118-6 ENDOPROTESE; EM TITANIO; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COM HASTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 80 MM DE COMPRIMENTO; ARTICULADA COM HASTE UMERAL, MODULOS INTERMEDIARIOS; COMPONENTE UMERAL PROXIMAL; CABECA UMERAL INTERCAMBIAVEL, COMPONENTE GLENOIDAL; COMPONENTES PARA MONTAGEM DO CONJUNTO; ESTERIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E OBEDECA A LEGISLACAO VIGENTE. UND 4 VINCULA R$ 2.241,48 87 07.02.05.048-2 MICRO PLACAS EM TITÂNIO 1,3 A 1,6, (INCLUI PARAFUSOS), CAIXA DEVE CONTER: PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 6 E 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, CURVA, 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 6 E 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y DUPLO, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM T, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0,5MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM H, 11 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA PARA PAVIMENTO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, ESQUERDA E DIREITA, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS,ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL - PLACA EM Y DUPLO DE 1.3 A 1.6, 18 MM, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA EM Y DUPLO DE 1.3 A 1.6, 21 MM, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM FLEXÍVEL PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 6 E 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM T, 4+7 FUROS,ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM ** O VALOR REFERE-SE AO CUSTO DE 01 PLACA UND 28 VINCULA R$ 334,19 MINI PLACAS EM TITÂNIO 1,9 A 2,1, (INCLUI PARAFUSOS)CAIXA - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM DEVE CONTER: PLACA DE COMPRESSÃO DINÂMICA PARA ARCO ZIGOMÁTICO DE 1.9 A 2.1, 4 , 5 E 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 20 FUROS ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 18 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.9 A 2.1, CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EN Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 8 FUROS, ESP ESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM DUPLA Y, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM H, 8 E 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 2 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 4 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM -PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 6 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 20 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 4 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS -PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 6 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 8 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 10 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS 89 07.02.05.047-4 PLACAS P/ RECONSTRUÇÃO DE MANDÍBULAEM TITÂNIO 2,3 A 2,5 SISTEMA UNIVERSAL, (INCLUI PARAFUSOS) CAIXA DEVE CONTER: PLACA DE RECONSTRUÇÃO DE 2.3 A 2.5 RETA, 20 FUROS, ESPESSURA DE 2,5MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 8 FUROS, COMPRIMENTO 64 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 2,0MM - PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 10 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 3+3 FUROS, COMPRIMENTO 26/26 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 4+4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, DIREITA E ESQUERDA, 6+4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM - PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR, 4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 2.0MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 2.0MM ** O VALOR REFERE-SE AO CUSTO DE 01 PLACA UND 14 VINCULA R$ 1.150,04 88 07.02.05.048-2 UND 16 VINCULA R$ 334,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 117-RH, de 28 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Ana Paula Marques Calça, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete do Vereador, Marcelo Pereira Mourão, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 118-RH, de 28 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Luciano Serafim da Silva, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no Gabinete do Vereador, Marcelo Pereira Mourão, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 119-RH, de 28 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Ana Paula Marques Calça, no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador, Marcelo Pereira Mourão, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 120-RH, de 28 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Jurandir Israel dos Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do Vereador, Marcelo Pereira Mourão, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 121-RH, de 28 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Luciano Serafim da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador, Marcelo Pereira Mourão, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 122-RH, de 29 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Gilmar Alves de Menezes, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 123-RH, de 29 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Jarbas Pereira de Oliveira Filho, do Cargo de Assessor Parlamentar I, da Câmara Municipal de Dourados MS, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 124-RH, de 29 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Paulo Henrique Guimarães da Costa Corrêa Leite, do Cargo de Assessor Parlamentar III, da Câmara Municipal de Dourados MS, lotado no Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 125-RH, de 29 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1ºExonerar, Ana Paula Duarte, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, da Câmara Municipal de Dourados MS, lotada no Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÕES - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ALARMES ALTERNATIVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, para atividade de Comércio de Aparelhos Eletroeletrônicos (Cod 426), localizada na Avenida Marcelino Pires, 585A - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO DIGITAL INFORMATICA EIRELI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; comercio de artigos de papelaria, recarga de cartuchos e tonner, localizado na Rua Doutor Nelson de Araujo, 317, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THAYANE AZOIA DE ARAUJO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Consultório Odontológico Particular, cirurgia dentista – clínico geral, localizado na Rua João Rosa Goes, 1893, sala B, Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar Critério de Partilha FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício 2019, conforme planilha anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 R$ 95.811,72 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 R$ 53.978,40 R$ 149.790,12 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Instituto Agrícola do Menor (IAME) Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (lar do Idoso) Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 77.828,40 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Associação Evangélica Dourados de Assistência Social- Orfanato Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 45.478,20 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Lar de Criança Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 90.956,28 Proteção Especial de Alta Complexidade Municipal Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 35.407,80 R$ 295.148,88 R$ 444.939,00 Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas Benefício Eventual 8 R$ 42.524,52 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque do Lago II Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquei Clube Benefício Eventual 8 R$ 42.524,88 Proteção Social Básica Municipal CRAS Indígena Benefício Eventual 10 R$ 47.918,42 BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL R$ 303.067,34 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 18 R$ 30.370,80 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS LA/PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 25 R$ 27.008,64 PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL R$ 57.379,44 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12 R$ 41.067,36 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 41.067,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Municipal Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 R$ 122.705,28 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL R$ 204.839,88 GOVERNAMENTAL TOTAL R$ 565.286,66 TOTAL GERAL R$ 1.010.225,66 NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL GERAL SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS RECURSO – FEAS/2019 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - TOTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 008 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha FNAS-Fundo Nacional de Assistência Social, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar Critério de Partilha FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social para o exercício 2019, conforme planilha anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Proteção Social Básica R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 Proteção Social Básica R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 Proteção Social Básica R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 52 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 R$ 50.274,52 R$ 603.294,24 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 15 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 20 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 40 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 R$ 30.000,00 R$ 360.000,00 CRITÉRIO DE PARTILHA 2019 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BLOCO DE FINANCIAMENTO UNIDADE EXECULTORA TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Unidade Ação Familiar Crista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 Casa criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 CRAS/CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 União Catarinense de Educação – Centro Social Marista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 VALOR ANUAL Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental Proteção Social Especial de Média Complexidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental Proteção Social Especial de Média Complexidade Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental Governamental Proteção Social Especial de Alta Complexidade Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Governamental Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental Proteção Social Especial de Alta Complexidade Instituto Agrícola do Menor Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental Proteção Social Especial de Alta Complexidade Associação Douradense de Assistência Social- “Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental UNIDADE EXECULTORA PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - TOTAL 20 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - TOTAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 9.000,00 R$ 108.000,00 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 45.500,00 R$ 546.000,00 R$ 237.774,52 R$ 2.493.294,24 VALOR MENSAL VALOR ANUAL UNIDADE EXECULTORA Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO ALTA COMPLEXIDADE - TOTAL GERAL TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - TOTAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - TOTAL Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Proteção Social Especial de Alta Complexidade Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.899 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 DELIBERAÇÕES - CMAS ATA / COMISSÃO DE SELEÇÃO - SEMDES DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de Critério de Partilha Fonte Zero- Recursos Próprios, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha Fonte Zero - Recursos Próprios, para o exercício 2019, conforme planilha anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDES, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 15ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SEMDES/PMD. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, sito a Avenida Guaicurus nº 2.030, Parque Novo Alvorada, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas, constituída pela Resolução SEMDES 002/2018, de 08/11/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 08/11/2018, sob o número 4.811, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão, Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Membro e Elcio Minorui Tanizaki Membro. Sob a Presidência de Adolfo Ribeiro Garcia a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019/SEMDES/PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de Cooperação para a realização da 15ª Festa do Peixe de Dourados, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2019/SEMDES/PMD. Após concedido o prazo de trinta dias para as entidades apresentarem a documentação. A comissão constatou que apenas uma entidade protocolou a documentação para ENVELOPE 01 - “PROPOSTADE PREÇO” e ENVELOPE 02 - “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, sendo ela: CENTRO DE INTEGRAÇÃO AO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA, cadastrada no CNPJ com endereço Rua Cornelia Cerzósimo de Souza, Nº 935, Jardim Cuiabazinho, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58. Em ato contínuo, foi aberto o ENVELOPE 01 da proposta, assim apresentada no valor de R$ 126.453,00, (centro e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais), 8,75% (oito virgula setenta e cinco por cento), abaixo do valor inicial, obtendo 5 (cinco) pontos. E logo após foi aberto o ENVELOPE 02 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, a análise de todos os documentos da entidade interessada, com a data de abertura confirmada através do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral em 12/08/1994, totalizando mais 5 (cinco) pontos e realizadora de eventos desde sua fundação obtendo mais 5 (cinco) pontos, totalizando 15 PONTOS, constatou-se que a mesma foi habilitada com toda documentação exigida apresentada. Ao Final a entidade CENTRO DE INTEGRAÇÃO AO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA, foi declarada como vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Membro Elcio Minorui Tanizaki Membro BLOCO DE FINANCIAMENTO UNIDADE TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO MENSAL VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Especial de Alta Complexidade IAME Serviço de Acolhimento Institucional 20 3.000.00 36.000.00 Proteção Especial de Alta Complexidade LAR EBENEZER Serviço de Acolhimento Institucional 20 3.000.00 36.000.00 Proteção Especial de Alta Complexidade LAR SANTA RITA Serviço de Acolhimento Institucional 40 4.000.00 48.000.00 10.000.00 120.000.00 CRITERIO DE PARTILHA 2019 Recursos Próprios (Fonte Zero) Serviços Não Governamentais Total
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.898 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 15 PÁGINAS LEI Nº 4.249 DE 26 DE MARÇO DE 2019. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil – Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a Associação Civil – Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1708, 26 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, para o biênio 2017-2019: I. Representante dos Movimentos Estudantis: a) Ensino Superior Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Grande Dourados- DCE/UFGD: Titular: Franklin Schmalz, em substituição a João Vitor de Lucena Vaz; Suplente: Iara Pereira Cardoso, em substituição a Luís Henrique de Souza Albertini. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2018. Dourados (MS), 26 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.711 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.563 de 22 de janeiro de 2019: I. Paulo Andrade da Silva; II. Rafael Rodrigues Poloni. Art. 2º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da função de Pregoeiros da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão: I. Cristiane Mendes Ferreira; II. Paulo Cesar Rodelini Art. 3º Fica incluído a servidora Laryssa de Vito Rosa na Equipe de Apoio da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.712 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada em substituição a servidora Laryssa de Vito Rosa para atuar como presidente da Comissão Permanente de Licitação, em substituição a servidora Kelly Vieira de Andrade. Art. 2º O Parágrafo único do art. 1º, do Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019, para a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. ... Parágrafo único: Os servidores Paulo Andrade da Silva e Rafael Rodrigues Poloni poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão. Art. 3º Ficam nomeados para atuar como membros da Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019. III. Paulo Andrade da Silva; IV. Rafael Rodrigues Poloni. Art. 4º. Fica o servidor Thiago Ferreira Ortiz excluído Comissão de Licitação. Art. 5º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1713, 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera o inciso XIV, do art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011 que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterada a redação do XIV no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. ... .... XIV - representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: - Gustavo Piemontez; - Eugenio Charles. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 27 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.714 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1433 de 30 de novembro de 2018: (...) II. Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Cristiane Sanches Sisto, em substituição a Marluci de Almeida; Suplente: Fabio Augusto Moreno Murcia, em substituição a Ivano Sousa Clink Pereira. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 099 DE 26 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2019, Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 101 DE 29 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 102, de 29 de março de 2019. “Exonera servidora efetiva – Cristiane Sanches Sisto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 13 de março de 2019, Cristiane Sanches Sisto, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula funcional Nº “114763414-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 103, de 29 de março de 2019. “Exonera servidor efetivo – Willian Tadeu Ishii de Souza” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 18 de março de 2019, Willian Tadeu Ishii de Souza, do cargo de provimento efetivo de Médico, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114771951-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 104, de 29 de março de 2019. “Exonera servidora efetiva – Maria Neude Albuquerque” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de março de 2019, Maria Neude Albuquerque, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional Nº “114761172-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 105, de 29 de março de 2019. “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 087/2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 87, de 21 de março 2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.889, fl. 05, de 20/03/2019, exclusivamente referente à designação para exercício de função de confiança abaixo: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 106, de 29 de março de 2019. “Revoga designação de Secretários de Escola e/ou CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretário de Escola e/ou CEIM dos servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 107, de 29 de março de 2019. “Designa servidora para exercer função de Secretário de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM - Tipologia C, junto ao CEIM Pequeno Príncipe, a servidora Vanilde Rodrigues dos Santos Gonçalves, matrícula funcional nº 146691-2, a partir de 11 de março de 2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: BETHANIA RAMOS MARTINS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 18/03/2019 ELCIO MINORU TANIZAKI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMDE 27/03/2019 VINICIUS LIMA SANTOS ASSESSOR II DGA-5 FUNED 12/03/2019 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 28/03/2019 Anexo do Decreto “P” nº 101, de 29 de março de 2019. Servidor Cargo Lotação Percentual A partir de: GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO PGM 50% 01/03/2019 Matrícula Servidor Unidade A partir de: 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 09/03/2019 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS CEIM SÃO FRANCISCO 25/03/2019 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 106 DE 29 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO “P” Nº 108, de 29 de março de 2019. “Revoga designação de Diretor Adjunto da Escola Municipal Indígena Agustinho” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a pedido, a partir de 22 de março de 2019, a designação de Direção Escolar Adjunta da Escola Municipal Indígena Agustinho, do servidor Cesar Fernandes Riquerme Benites, matrícula funcional nº 501496-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 109, de 29 de março de 2019. “Designa servidora para exercer função de Direção Escolar Adjunta”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Direção Escolar Adjunta, na Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, a servidora Sandra Braz de Araujo dos Anjos, matrícula funcional nº 80021-1, a partir de 11 de março de 2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 110, de 29 de março de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Sirlene Alves Goncalves Leite em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 19 do Processo Administrativo Nº 458/2019; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 28 de março de 2019, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Sirlene Alves Goncalves Leite, matrícula funcional nº 114764269-3, em decorrência da posse no cargo de Assistente Social, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 458/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 111, de 29 de março de 2019. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 112 DE 29 DE MARÇO DE 2019 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 29 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA DE ARAUJO AUXILIAR DE MERENDEIRA 32/2019/PREVID 01/03/2019 40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 37/2019/PREVID 12/03/2019 40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI PROFESSOR DE MATEMATICA 27/2019/PREVID 01/03/2019 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18/2019/PREVID 04/02/2019 4781-1 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 14/2019/PREVID 01/02/2019 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 25/2019/PREVID 15/02/2019 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GUARDA SUPERVISOR 35/2019/PREVID 01/03/2019 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES PROFESSOR DE ARTES 17/2019/PREVID 01/02/2019 671-1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 43/2019/PREVID 20/03/2019 43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 13/2019/PREVID 01/02/2019 941-1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 22/2019/PREVID 11/02/2019 18151-1 JAMAL NASSER HADDAD MEDICO 20/2019/PREVID 04/02/2019 13621-1 JOSE ANTONIO HARTMANN MOTORISTA DE VEICULO PESADO 33/2019/PREVID 01/03/2019 85101-1 JOSE FERNANDES NETO MOTORISTA DE VEICULO LEVE 30/2019/PREVID 01/03/2019 114762832-3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36/2019/PREVID 12/03/2019 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 15/2019/PREVID 01/02/2019 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 34/2019/PREVID 01/03/2019 70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL 28/2019/PREVID 01/03/2019 8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES COORDENADOR PEDAGÓGICO 24/2019/PREVID 13/02/2019 8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS AUXILIAR DE MERENDEIRA 41/2019/PREVID 14/03/2019 114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA MERENDEIRA 12/2019/PREVID 01/02/2019 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA RIEDO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 38/2019/PREVID 13/03/2019 64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERT PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 23/2019/PREVID 11/02/2019 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 19/2019/PREVID 04/02/2019 500941-1 NOEMIA KEIKO ILYAMA KAKU AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE 29/2019/PREVID 01/03/2019 15361-1 RAMAO MELO CORREA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 40/2019/PREVID 14/03/2019 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE 31/2019/PREVID 01/03/2019 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 16/2019/PREVID 01/02/2019 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 111 DE 29 DE MARÇO DE 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 54º Juliana Alves da Rocha 294/2018 19/12/2018 59º Thais Sales dos Santos 294/2018 19/12/2018 60º André Henrique Nucci de Moura 294/2018 19/12/2018 63º Amanda Dias Ramos 294/2018 19/12/2018 64º Thainara Miranda Marques 294/2018 19/12/2018 65º Luiz Carlos Riquelme Ogeda 294/2018 19/12/2018 69º Janaina Dias de Oliveira Damasio 294/2018 19/12/2018 70º Tatiani da Silva Gomes Benitez 294/2018 19/12/2018 CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 71º Inayá Lobo Fava 294/2018 19/12/2018 72º Vanessa Aparecida Trindade Limeira 294/2018 19/12/2018 77º Bianca Alves de Medeiros 49/2019 18/02/2019 79º Eric Jaime Dourisboure 49/2019 18/02/2019 81º Larissa Custodio 49/2019 18/02/2019 82º Priscila da Silva Neves 49/2019 18/02/2019 88º Milena Angélica Magalhães 49/2019 18/02/2019 89º Maria Marta de Jesus Ribeiro 49/2019 18/02/2019 90º Leonardo Fernandes Gordilho Leite 49/2019 18/02/2019 93º Wilson Xavier Cunha 49/2019 18/02/2019 95º Andrey Guedes Alves da Silva 49/2019 18/02/2019 97º Bruno de Souza Lima 49/2019 18/02/2019 98º Veridiana Ribeiro 49/2019 18/02/2019 CARGO: PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 28º Elza Gomes Moreno Medina 294/2018 19/12/2018 31º Mirna Coelho de Barros 49/2019 18/02/2019 32º Thais (001729478/SSP) 49/2019 18/02/2019 CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Marcio Seiji Suganuma 294/2018 19/12/2018 CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 22º Lilian Hayd Marques 49/2019 18/02/2019 23º Lucinéia Rodrigues de Oliveira Souza 49/2019 18/02/2019 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III Anexo Único do Decreto “P” Nº 112 de 29 de março de 2019. CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 13º Camila Lopes Maciel 49/2019 18/02/2019 14º Daiane Bitencourt 49/2019 18/02/2019 CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMACIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMACIA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 5º Silvana Ferreira Machado 49/2019 18/02/2019 6º Kelly Vanessa Barbosa Felix 49/2019 18/02/2019 9º Daniele Conceição Souza 49/2019 18/02/2019 CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIAO DENTISTA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 22º Márcio de Àvila Baena Stefaneli 49/2019 18/02/2019 CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 5º Jacqueline Volpato Simões Tecchio 49/2019 18/02/2019 CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Samara Carvalho Moreira 49/2019 18/02/2019 3º Carla Galhardo Corradi Justino 49/2019 18/02/2019 CARGO: TECNICO DE SAUDE PUBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE RADIOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE RADIOLOGIA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Camila da Silva Coimbra 49/2019 18/02/2019 CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Marina Costa de Oliveira 49/2019 18/02/2019 CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: TECNICO DE INFORMATICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE INFORMATICA CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 3º Renan Katalino Ferreira Gomes Lopes 49/2019 18/02/2019 CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL FUNÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO FLORESTAL CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 2º Leonardo Bergantini Pimentel 49/2019 18/02/2019 PORTARIAS PORTARIA Nº 10/CORR/GMD/2019 “Altera a Portaria nº 13/CORR/GMD/2018, de 08 de Novembro de 2018, que alterou a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 13/CORR/GMD/2018, de 08 de Novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.811, de 09 de Novembro de 2018, à fl. 03, que alterou a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.580, de 23 de Novembro de 2017, à fl. 07, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PE NHA, matrícula nº 44281-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria inaugural nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017, que corrobora nesta, seu inteiro teor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 01 de Abril de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 11/CORR/GMD/2019 “Altera a Portaria nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de 2018.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 PORTARIAS Art. 1º - Alterar a Portaria nº 03/CORR/GMD/2018, de 22 de Março de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.657, fl. 01, de 26 de Março de 2018, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 01 de Abril de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 12/CORR/GMD/2019 “Altera a Portaria nº 05/CORR/GMD/2018, de 13 de Junho de 2018.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 05/CORR/GMD/2018, de 13 de Junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.711, à fl. 01, de 15 de Junho de 2018, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 01 de Abril de 2019. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/03/518/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JOAO EDUARDO TEIXEIRA, matrícula funcional nº 114767709-6 ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS, lotado na SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, Averbação do Tempo de Serviço de 2.392 (dois mil, trezentos e noventa e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 22/02/12 a 31/12/16 e de 27/03/17 a 03/12/18 (em cargo de provimento em comissão), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 190/2019, constante no Processo Administrativo nº. 704/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/564/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOAO LUIS PONCIANO SOARES, Matrícula nº. “114766843-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/565/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES, matrícula funcional nº. “114764422-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/03/2019 A 22/07/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 23/07/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/566/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114764182-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Ana Francisca da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/567/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula funcional nº. “141231-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Irene Cardonha Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/568/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS, matrícula funcional nº. “114766555-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Irene Cardonha Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/569/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ELIAS MENDONÇA DA SILVA, matrícula nº. “83931-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “365” (trezentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro – Esquadrão de Comando da 4ª. Brigada de Cavalaria Mecanizada, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Contribuição de 09/08/2010, no(s) período( s) compreendido(s) de: 13/01/1968 a 12/01/1969, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 213/2019, constante do Processo Administrativo nº. 789/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/570/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765844-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/04/2019 a 01/10/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/571/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAURESTINA MARIA DE LIMA, matrícula nº. “34761-1” ocupante do cargo de BIOMÉDICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CLAURESTINA MARIA DE LIMA ALMEIDA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/572/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR, matrícula funcional nº 114762939-5 ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Averbação do Tempo de Serviço de 1.564 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/08/07 a 31/12/07, 02/01/08 a 01/10/09, 19/02/15 a 31/01/17 e de 01/03/17 a 03/05/17 (na função de médico), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 218/2019, constante no Processo Administrativo nº. 811/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/03/574/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO, matrícula funcional nº 114768871-3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.205 (um mil, duzentos e cinco) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 29/07/13 a 31/12/13, 02/01/14 a 31/12/14, 05/01/15 a 01/07/15, 08/07/15 a 31/12/15, 08/01/16 a 20/02/16, 13/02/17 a 07/07/17 e de 01/08/17 a 19/12/17 (na função de Professora), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 214/2019, constante no Processo Administrativo nº. 791/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/573/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO, matrícula funcional nº. “114764478-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/03/2019 a 15/09/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 DE MARÇO DE 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/587/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADILSON JOSEMAR PUHL, matrícula 46251-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, período de férias solicitado de 25/02 a 11/03/2019, 15 (quinze dias) -1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, abono pago na folha de fevereiro/19, sendo cancelado o período de 01/03/19 a 11/03/19, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.872, Resolução nº Fe/02/242/2019/SEMAD, restando 11 (onze) dias para serem gozados, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 10, de 01 de abril de 2019. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social para o ano de 2019. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos para o exercício de 2019, juntamente com os membros nomeados pela Resolução/SEMAS nº 07, de 27 de fevereiro de 2019, sendo eles: I – Adolfo da Silva Ferrari Marques; II – Márcio Prudenciano Angélico. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 01 de abril de 2019. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução n.Rf/03/413/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de abril de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 502343-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES SEMS 1/2 1 FEVEREIRO/2019 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 16 11, 12, 15 A 28 FEVEREIRO/2019 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS 1/2 22 JANEIRO/2019 114765840-3 BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS 1/2 28 JANEIRO/2019 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 11 FEVEREIRO/2019 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMED 1 13 FEVEREIRO/2019 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA SEMED 1 27 FEVEREIRO/2019 114772332-5 ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA SEMED 1 23 FEVEREIRO/2019 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 14 1 A 7, 11 A 13, 25 A 28 FEVEREIRO/2019 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 1 22 FEVEREIRO/2019 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI SEMED 16 11, 13 A 18, 20 A 28 FEVEREIRO/2019 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMED 16 16 A 31 DEZEMBRO/2019 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMED 14 01 A 14 JANEIRO/2019 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON GMD 2 10 E 26 FEVEREIRO/2019 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 11 06 A 12, 16, 20 A 22 FEVEREIRO/2019 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 1/2 13 FEVEREIRO/2019 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 1/2 26 FEVEREIRO/2019 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES SEMS 3 12 A 14 FEVEREIRO/2019 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 1/2 22 JANEIRO/2019 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 1/2 4 FEVEREIRO/2019 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 28 01 A 28 FEVEREIRO/2019 114772651-1 VANESSA YUMMY NISHI SEMS 1/2 22 JANEIRO/2019 114772651-1 VANESSA YUMMY NISHI SEMS 6 23 A 28 JANEIRO/2019 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 3 26 A 28 FEVEREIRO/2019 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 27 01 A 27 MARÇO/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 03/413/2019 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:20 MIN jan/19 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 04 HS 40 MIN dez/18 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 20 HS 18 MIN dez/18 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 04 HS 40 MIN jan/19 81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA SEMS 05 HS 34 MIN jan/19 114772357-1 ANGELO JORGE MONTEIRO DA SILVA SEMS 19 HS 47 MIN jan/19 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO SEMS 02 HS 46 MIN jan/19 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA SEMS 01 HS 03 MIN jan/19 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 00:46 MIN jan/19 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 02 HS 23 MIN jan/19 114771330-1 BETHANIA RAMOS MARTINS SEMS 23 HS 18 MIN jan/19 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA SEMS 01 HS 03 MIN jan/19 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO SEMS 03 HS 43 MIN dez/18 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 01 HS 37 MIN dez/18 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 06 HS dez/18 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA SEMS 00:05 MIN dez/18 11476338-1 CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 33 HS 06 MIN jan/19 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 08 HS 57 MIN dez/18 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 56 HS 32 MIN dez/18 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 00:19 MIN dez/18 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 01 HS 38 MIN jan/19 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 08 HS 17 MIN jan/19 114765413-7 DANIELLA MASCARO SEMS 06 HS 42 MIN dez/18 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 19 HS 33 MIN ago/18 114766428-4 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 09 HS 49 MIN nov/18 114766428-4 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 01 HS 02 MIN jan/19 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA SEMS 00:18 MIN jan/19 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS SEMS 08 HS 06 MIN jan/19 114772354-1 DIEGO FERNANDO VILLABA MORENO SEMS 08 HS 46 MIN jan/19 85151-1 EDER BENITES DE MATOS SEMS 00:34 MIN jan/19 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 04 HS 52 MIN jan/19 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES SEMS 02 HS 59 MIN dez/18 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 06 HS jan/19 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 54 HS dez/18 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 05 HS 02 MIN jan/19 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 03 HS 27 MIN jan/19 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 08 HORAS dez/18 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 00:58 MIN jan/19 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 00:40 MIN jan/19 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 00:24 MIN jan/19 12621-1 EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ SEMS 03 HS 03 MIN jan/19 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO SEMS 00:24 MIN jan/19 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 00:29 MIN jan/19 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 03 HS 34 MIN jan/19 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 04 HS 51 MIN jan/19 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 03 HS 53 MIN jan/19 114771290-2 GABRIELA ESCOBAR DA SILVA CONDE SEMS 07 HS 31 MIN jan/19 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES SEMS 07 HS 22 MIN jan/19 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 00:43 MIN jan/19 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 02 HS 57 MIN dez/18 114766705-2 HUGO AKIO KIMURA SEMS 04 HS jan/19 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 06 HS 50 MIN jan/19 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 04 HS 11 MIN jan/19 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 19 HS 51 MIN jan/19 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 03/413/2019 - ANEXO II 114762098-2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA SEMS 02 HS 55 MIN jan/19 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 11 HS 09 MIN nov/18 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 18 HS 08 MIN jan/19 501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 28 HS 18 MIN jan/19 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 10 HS 38 MIN jan/19 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 06 HS 48 MIN dez/18 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 02 HS 55 MIN jan/19 114772344-1 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO SEMS 00:10 MIN jan/19 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 00:01 MIN jan/19 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTONS SEMS 00:41 MIN jan/19 114764418-1 KATIA GIANLUPI SEMS 06 HS jan/19 114766487-1 KLBEBERSON TREVISAN PIRES SEMS 00:23 MIN jan/19 11476313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS 00:20 MIN jan/19 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO SEMS 00:59 MIN dez/18 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 06 HS 24 MIN jan/19 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 07 HS 56 MIN jan/19 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:17 MIN jan/19 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 05 HS 11 MIN jan/19 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 08 HS 27 MIN jan/19 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA SEMS 00:13 MIN dez/18 114765733-1 MARCELO OKADA SEMS 01 HS 26 MIN jan/19 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA SEMS 18 MIN jan/19 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS 01 HS 27 MIN dez/18 114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS 10 HS 29 MIN nov/18 114767893-6 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL SEMS 03 HS 26 MIN jan/19 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 35 HS 40 MIN jan/19 49011-1 MARIO DE ALMEIDA SEMS 04 HORAS dez/18 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO SEMS 05 HS 12 MIN dez/18 44767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 00:58 MIN jan/19 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 01 HS 57 MIN jan/19 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 25 HS 10 MIN dez/18 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 04 HS jan/19 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 04 HS 30 MIN jan/19 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES SEMS 01 HS 16 MIN dez/18 114772126-2 PEDRO HENRIQUE IRALA ALFONSO SEMS 00:53 MIN dez/18 114772625-1 PRISCILA ZEMPULSKI SEMS 24 HORAS jan/19 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 01 HS 01 MIN dez/18 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 39 HS 38 MIN dez/18 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 08 HS 28 MIN jan/19 15361-1 RAMAO MELO CORREA SEMS 02 HS 45 MIN jan/19 114771266-1 RAPHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 03 HORAS nov/18 114760118-1 RENATA FLORES SEMS 00:17 MIN jan/19 114772346-1 RICARDO GOMES RODRIGUES SEMS 10 HS 42 MIN jan/19 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 11 HS 04 MIN jan/19 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 29 HS 17 MIN dez/18 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 48 HS 35 MIN jan/19 114766282-4 RODRIGO RUBERT STEFANELLO SEMS 10 HS 11 MIN jan/19 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 03 HS 34 MIN dez/18 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 02 HS 55 MIN jan/19 114771251-2 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS SEMS 02 HS 34 MIN dez/18 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 08 HORAS ago/18 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 09 HS 57 MIN jan/19 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 00:17 MIN jan/19 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 01 HS 53 MIN jan/19 114763742-2 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS 02 HS 14 MIN jan/19 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 04 HS 59 MIN jan/19 114771206-3 SOLANGE UCHOA BEZERRA SEMS 03 HS 05 MIN jan/19 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SEMS 00:17 MIN jan/19 29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 00:14 MIN jan/19 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA SEMS 00:15 MIN jan/19 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 49 HS 42 MIN out/18 114771308-2 THAIGOR REZEK VARELLA SEMS 00:19 MIN dez/18 114772161-2 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 40 HS jan/19 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 08 HS 10 MIN jan/19 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA SEMS 00:58 MIN jan/19 114766220-3 VILMAR SOUZA LEITE SEMS 01 HS 56 MIN jan/19 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR SEMS 02 HS 03 MIN jan/19 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 07 HS 15 MIN jan/19 114772372-1 WILLIAN HUNGRIA BOMFIN SEMS 08 HS jan/19 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 00:33 MIN dez/18 EDITAIS EDITAL Nº 006/2019/SEMED CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 006/2018, tendo em vista a demanda de alunos novos, com deficiência auditiva, matriculados nas Unidades Escolares que necessitam de profissional de Apoio Educacional com formação especifica na área da surdez, e não havendo mais profissionais habilitados na lista do Cadastrado Reserva no Edital 001/2018, considerando o aumento da demanda de alunos surdos ou deficientes auditivos matriculados nas Unidades Escolares, que necessitam de profissional de Apoio Educacional com formação especifica na área da surdez; torna pública a relação de todos os inscritos no Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Tradutor Intérprete de Libras nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2019, conforme anexo único. A lotação dos profissionais a serem convocados será realizada após análise curricular, verificação dos impedimentos e entrevista a serem analisados pelo Núcleo de Educação Especial e Recursos Humanos/SEMED, conforme houver a necessidade de contratação. ORDEM CPF NOME 1 ###.171.098-## CÁSSIA PENA ARAUJO 2 ###.020.751-## DIOGO DE FREITAS MARQUES 3 ###.103.211-## ELENICE APARECIDA NUNES 4 ###.065.991-## JANAINA GONÇALVES MORALES 5 ###.397.181-## JOICE APARECIDA LOURENÇO DE SOUSA 6 ###.166.541-## NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 02/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 01 de Abril de 2019. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1 Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da Notificação Nº do Embargo Infração Valor da Multa AUTO POSTO ANIELLI LTDA ( POSTO BIELA) JARDIM MÁRCIA MARCELINO PIRES P/B 23 00.06.03.05.021.000 8026 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 AUTO POSTO CERRADO LTDA EPP CENTRO MARCELINO PIRES P/D 30 00.05.01.03.090.000 8037 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA CENTRO ( PARTE DE CHACARA) MARCELINO PIRES 00 00 00.05.03.08.000.000 8033 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 M.S.A PETRÓLE LTDA ( POSTO RIBALTA M.S.A) VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 108C 108 00.05.05.03.011.000 8030 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 MARCELO ZAUITH PORTO MADERO PORTO BOULEVARD 20 15 00.01.64.05.090.000 7340 ARTIGO 179 A. II, e Artigo 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 PERRONI E MORO LTDA ( AUTO POSTO TAMBORY 1) VILA HELENA MISSIONÁRIOS 03 A 00.05.02.02.040.000 8035 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 PERRONI E MORO LTDA ( AUTO POSTO TAMBORY 4) VILA GUARANI MARCELINO PIRES A 02 00.06.02.06.070.000 8027 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 POSTO GAÚCHO LTDA ( POSTO GAÚCHO 2) CABECEIRA ALEGRE (CENTRO) MARCELINO PIRES 103 101 00.02.07.01.010.000 8029 Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 R.S BONDEZAN E CIA LTDA (POSTO ALVORADA) VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 1A 02 00.06.01.04.011.000 8028 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / VIA PARQUE INTERNET BANDA LARGA ESPLANADA PERDIZ 10 43 00.06.50.26.220.000 6709 Artigo 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 TIGRE EXPRESS CONVENIÊNCIA CENTRO MARCELINO PIRES P/BAE 32 00.05.02.01.010.000 8036 - Artigos 189, 190 e 182.A § 5 º da Lei Complementar 205/12. R$4.189,50 ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 02/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 1428/2019 PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. CNPJ n° 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018. VALOR: R$ 867,20 (oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1429/2019 PARTES: Município de Dourados GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ n° 03.485.572/0001-04. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender a Assistência Farmacêutica Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018. VALOR: R$ 18.623,00 (dezoito mil seiscentos e vinte e três reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1430/2019 PARTES: Município de Dourados SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ n° 00.656.468/0001-39. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender a Assistência Farmacêutica Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1431/2019 PARTES: Município de Dourados SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS E HOSPITALARES LTDA. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS CNPJ n° 00.656.468/0001-39. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender a Assistência Farmacêutica Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018. VALOR: R$ 3.675,00 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 1432/2019 PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. CNPJ n° 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico destinado a atender a Assistência Farmacêutica Básica.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n° 011/2018. VALOR: R$ 31.036,50 (trinta e um mil e trinta e seis reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 15 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 DAS PARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento: Alteração da CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, item 06.01, tendo em vista a Portaria GM/MS n° 2.143 de 17 de julho de 2018. O valor anual estimado para a execução do presente Termo de Contratualização importa em R$ 2.686.680,96 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), a ser repassado ao hospital em parcelas duodecimais de até R$ 223.890,08 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa reais e oito centavos), as quais podem variar em função do cumprimento das metas contratualizados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93, Portaria GM/MS n° 2.143 de 17 de julho de 2018 bem como, pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Termo de Contratualização n° 01/2013 e seus aditivos DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do instrumento original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 e seus anexos e aditivos. Data de Assinatura: 28/03/2019 Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 026/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item – Maior Desconto, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NEUROLÓGICAS NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 12 de Abril de 2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 29 de Março de 2019. Juliana Matos Fernandes Pregoeira - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 018/2019 de 29 de março 2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: Considerando rescisão a pedido de funcionário efetivo, Farmacêutico, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação dos aprovados. 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: Nível Função Período para Entrega de Documento 08/04/2019 – (segunda-feira) Horas: 13:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Farmacêutico DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 29 de março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 08/04/2019 (segunda-feira) Hora: 13:00h 56124 ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES 24 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3005 - Farmacêutico FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 017/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E REAGENTES PARA O BANCO DE SANGUE (DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 008/2018 E PREGÃO 023/2018) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) MÊSES ATE ABERTURA DE NOVO CERTAME. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: DISTRIBUIDORA BRASIL CNPJ 07.640.617/0001-10 R$ 9.322,70 (Nove mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos) CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 03.652.030/0001-70 R$ 1.120,00 (Um mil e cento e vinte reais) CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ 44.734.671/0001-51 R$ 39.227,20 (Trinta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos) SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 00.656.468/0001-39 R$ 13.882,00 (Treze mil e oitocentos e oitenta e dois reais) DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 02.520.829/0001-40 R$ 74.260,00(Setenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais) ABL - ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA CNPJ 05.439.635/0001-03 R$ 59.450,00 (Cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais) CIRUMED COMERCIAL LTDA CNPJ 26.853.028/0001-65 R$ 4.650,00 (Quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) ASTHAMEDCOM. PROD. EQUIP HOSP CNPJ 07.955.424/0001-59 R$ 4.770, 50 (Quatro mil, setecentos e setenta reais e cinquenta centavos) DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI CNPJ 10.396.394/0001-00 R$ 1.329,84 (Um mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) M.S. DIAGNOSTICA LTDA CNPJ 00.970.175/0001-21 R$ 924,00 (Novecentos e vinte e quatro reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 010/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 11 de Março de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente– FUNSAUD PORTARIA Nº 014/LICITAÇÃO/CMD, de 01 de abril de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência contratual, como segue: Contrato nº 011/2014. Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Beta Vídeo Produções Ltda - ME, CNPJ 00.818.348/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e gravação de programas de estúdio; geração do sinal (em sistema digital FULL HD) da TV CÂMARA de Dourados - MS, na média de 20(vinte) horas mensal em canal de TV a cabo desta cidade, através da transmissão ao vivo e gravada (reprises) das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reuniões de Comissões, seminários, debates, audiências públicas, e demais eventos de interesse de Câmara Municipal de Dourados - MS, via internet de alta velocidade até a concessionária de TV a Cabo (TV por assinatura) (captação para transmissão das sessões via streaming direto no sítio conforme termo de referencia do Edital); com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços. Vigência Contratual: 30 de junho de 2018 até 30 de junho de 2019. Fiscal Anterior: Érika Patrícia Batista Stefanello. Fiscal de Contrato: Sarah Gonçalves. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 ATA - FMU OUTROS ATOS ATA DE Nº 002/2019 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 29 de março do ano dois mil e dezenove (29/03/2019), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito horas e trinta e minutos 08h30min (oito) horas e 30 (trinta) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador); Adriana Benicio Toneloto (representante titular do Departamento de Urbanismo/ SEPLAN), Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1) Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Foi explicado pelo Presidente Carlos Francisco Dobes Vieira que na reunião anterior tinha sido apresentado e aprovado o orçamento médio para aquisição de Estante para arquivo de aço com 09 (nove) prateleiras desmontáveis, conforme média aquisição dos orçamentos no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), foi apresentado novo orçamento médio que passou para o valor de R$ 14.666,70 (catorze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). 2) Apresentação para Revisão do Plano Diretor deste Município, no valor aproximado em 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 29 de março de 2019 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Saulo Luiz Patrício Sabino Representante Órgãos Seccionais/Segov ATA - CMAS ATA 435ª/2019/CMAS 1. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião Ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Danielly Perentel Miranda, 3) Ramona Olasar Gadelha e Suplentes: 4) Marcia Adriana Freire Medeiros, 5) Marcio Vitor Ferreira 6) Cleuza Gonçalves Candia, 7) Eva Wilma Bueno, 8) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulares: 09) Tânia Mara Teodoro de Oliveira, 10) Antônio Oliveira Franco, 11) Mauro Ferreira Ramos e Suplentes: 12) Waldemar Álvaro Gonçalves, 13) Edineia de Arruda Ferreira, 14) Lorraine Aparecida Pinto. Também estiveram presentes nesta plenária o Coordenador do Programa Bolsa Família Edivaldo Correa de Oliveira, representantes da SEMAS sendo: Diretora da Proteção Social Básica Keli Cristina P. Barbosa de Mattos, da Técnica Graziela Gonçalves do Departamento de Gestão do SUAS, Marcio Angélico do Departamento Financeiro. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia, a saber: 1ª - APRESENTAÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES SUBSTITUTOS DA SEMS E SEMAS SEMAS - A Presidente repassou a palavra aos novos conselheiros, Mauro Representante titular da Saúde, Tânia Mara Titular e Edinéia Suplente representantes da SEMAS que se apresentaram aos demais presentes se colocando à disposição para auxiliar o Conselho e para aprender com os Conselheiros mais antigos a executar, de maneira necessária e correta as diversas ações do CMAS. 2ª RECEPCIONAR AS REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO CONVIDADAS PELO CMAS FIRMANDO ASSIM ARTICULAÇÃO ENTRE OS TRÊS CONSELHOS – A presidente Mônica saudou e agradeceu as presenças das Presidentes do Conselho Municipal de Saúde Sr.ª Aurea Florêncio de Ávila e do Conselho Municipal de Educação Sr.ª Salete Fernandes Cruz que aceitaram o convite do CMAS para iniciar uma articulação entre os três Conselhos mais envolvidos com ações da área social do município. As duas presidentas tiveram a palavra e agradeceram o convite e se disseram surpresas e felizes com esta iniciativa do CMAS. Em seguida as duas fizeram uma breve apresentação de seus Conselhos e das dinâmicas de trabalho. A Presidente Mônica também apresentou as ações do CMAS. No decorrer das falas das presidentas alguns Conselheiros também fizeram colocações e questionamentos, mas ao final todos os presentes se colocaram satisfeitos com esta iniciativa do CMAS e esperam dar continuidade nesta parceria que deverá produzir ações conjuntas em prol da população em geral, já que estas três politicas perpassam em várias problemáticas sociais vivenciadas no município, sendo que os Conselhos fazem o papel de “olhos do Governo” nas três esferas de governo como principal fiscalizador. 3ª - ANALÌSE, APROVAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO INTEGRADO/2019 DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – A presidente passou a palavra ao Coordenador do Programa Bolsa Família Edivaldo que realizou explicou que na confecção do Plano contou com representantes das três secretarias responsáveis pelo Programa, Saúde, Educação e Assistência Social bem como dos representantes da Comissão de Acompanhamento do PBF dentro do CMAS. Todos procederam a leitura dos tópicos e surgiram alguns questionamentos que o Edivaldo prontamente esclareceu até que todos os presentes se disseram satisfeitos e aprovaram por unanimidade o Plano de Ação Integrada do PBF para o ano 2019 no CMAS que irá providenciara a Deliberação e publicação da aprovação. Durante a leitura a presidente questionou ao Coordenador referente aos monitoramentos junto as famílias beneficiados com recursos financeiro quanto ao não cumprimento das condicionalidades das três políticas envolvidas. O senhor Edivaldo respondeu que quanto a educação é possível o bloqueio quando observam que as crianças não estão frequentando a escol, mas em relação a saúde e assistência social é mais difícil a realização do acompanhamento e bloqueio. No momento foram citados exemplos de famílias que descumpriram as condicionalidades e continuam recebendo o recurso mesmo utilizando indevidamente. Diante das falas ficou acordado que o coordenador do Bolsa e membros do CMAS estarão elaborando documento para levarem ao MP expondo as situações e solicitando parcerias para sanar essas problemáticas. 2. 4ª - ANALISE DOS RELATÓRIOS FINAIS DOS MONITORAMENTOS REALIZADOS NOS CRAS E CREAS PARA ENVIO AO PROMOTOR DO MPE – O Conselheiro Antônio procedeu a leitura dos relatórios finais produzidos a partir das observações no decorrer da realização das visitas nos equipamentos CRAS e CREAS. Cada equipe que visitou o local fez algumas colocações, mas a maioria dos locais monitorados as execuções dos serviços e recursos humanos estão de acordo com as normativas, exceto no CRAS Central que os Conselheiros observaram não ser adequado o local para comportar o CRAS e executar todas as atividades necessárias à execução correta da política bem como a inexistência da equipe de RH completa. Então houve a decisão de se encaminhar cópias de todos os relatórios para o Ministério Público como havia solicitado o Promotor Dr. Luiz Terceriol dentro do prazo que ele solicitou que é de 30/03/2019 e também encaminhar um relatório final para a SEMAS na forma de Plano de Providencia referente a alguns equipamentos que necessitam de ajustes. 5ª - AGENDAMENTO DE DATAS E ESCOLHA DA COMISSÃO DE CONSELHEIROS PARA REALIZAR VISITAS DE MONITORAMENTO NOS EQUIPAMENTOS GOVERNAMENTAIS RESTANTES – A Márcia Secretaria Executiva comunicou aos Conselheiros que ainda restaram outros equipamentos governamentais que necessitam da vista de monitoramento para que se escolha as comissões e datas para a continuidade. Porém estas visitas poderão ser adiadas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 ATA - CMAS para o mês de maio/2019 já que o Conselho ainda está com as ações de análise de documentações das entidades inscritas para fornecer a Declaração de Regularidade Anual para os demais meses de 2019 já que a atual declaração das entidades tem vencimento em 30/04/2019. Todos concordaram em retomar as visitas de monitoramento nos equipamentos governamentais no mês de maio/2019 e que na próxima reunião ordinária será providenciada a agenda para conclusão das visitas. 6ª - INSTITUTO FUZIY - REFERENTE OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE MODALIDADE DENTRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS –– A presidente procedeu a leitura do oficio 06/2019 do Presidente da entidade Instituto Fuziy solicitando ao Conselho a mudança de modalidade de inscrição da classificação atual de PSB- Programas, Projetos e Benefícios para a classificação de PSB – SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Como a entidade já procedeu a entrega da documentação necessária junto a Secretaria do CMAS foi definido que haverá a análise de avaliação documental bem como uma visita in loco para observação do enquadramento da entidade de acordo com as atividades realizadas e as normas vigentes da nova modalidade solicitada. 7ª - AGENDAMENTO DE DATAS E ESCOLHA DA COMISSÃO DE CONSELHEIROS PARA REALIZAR VISITAS NAS ENTIDADES AAGD, INSTITUTO FUZIY, IAME E CEART – A presidente comunicou aos presentes a necessidade em duas entidades que solicitaram mudança de modalidade de classificação, sendo a AAGD que está em processo de análise para mudança de modalidade de PSB- Programas, Projetos e Benefícios para a classificação de PSE –Média Complexidade – Centro Dia na qual a entidade já havia solicitado oficialmente no mês de fevereiro/2019, então foi agendada a data de 05/04/2019 onde irão as Conselheiras Giselle, Mônica, Danielly, Eva Wilma, Sônia e Edinéia; Para a visita no Instituto Fuziy que também solicitou mudança de modalidade de PSB- Programas, Projetos e Benefícios para a classificação de PSB –Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a data definida foi 09/04/2019 com os Conselheiros Tânia, Antônio, Marcio e Ramona; e no IAME para verificação da situação documental, atividades no local e equipe que está dirigindo a entidade após intervenção judicial, irão os Conselheiros Antônio, Márcia Adriana, Giselle, Mônica, Donária no dia 03/04/2019. Todos os presentes acataram a sugestão da Márcia Secretaria Executiva para convocar um representante da SEMAS/DGSUAS para acompanhar nesta visita para também auxiliar nas análises e deliberações finais referente a estas análises devido a ser de interesse comum do CMAS e SEMAS. Já em relação a entidade CEART que solicitou inscrição no CMAS e ainda não entregou toda a documentação necessária este agendamento de visita será deliberada na próxima reunião ordinária. 8ª - FORMAÇÃO DE COMISSÕES E AGENDAMENTO DE REUNIÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DAS ENTIDADES PARA REGULARIDADE 2019 – A presidente solicitou aos Conselheiros para se organizar e agendar quais dias e horários teriam disponível para se reunirem e analisar as documentações que as entidades forneceram ao CMAS no intuito de receberem a Declaração de Regularidade Anual que tem o vencimento na data de 30/04/2019 e que o Conselho deverá fornecer a regularidade para os demais meses do ano de 2019 até este vencimento. Ficou definido então que serão realizadas estas reuniões entre as datas de 15/04/2019 e 18/04/2019 e ofertando dois horários matutinos e dois horários vespertino e os Conselheiros se disporão dentro de uma planilha que a Secretaria executiva irá providenciar e socializar via e-mail e mensagem eletrônica a todos. 9ª - SEMAS – INFORMAÇÃO REFERENTE AO REDIMENCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS CENTRAL E APRESENTAÇÃO DAS PLANILHAS DO CRITÉRIO DE PARTILHA/2019 DO FUNDOS DE INVESTIMENTO – a Presidente passou a palavra para a Diretora PSB da SEMAS KELI que agradeceu o espaço na reunião e comunicou que devido a impossibilidade de continuidade da execução de todos os serviços dentro do espaço em que se localiza o CRAS Central houve um redimensionamento das famílias e da equipe técnica para atendimento em outros CRAS próximos e que ofertam maior capacidade de execução conforme exposto nas normativas vigentes no SUAS. Ressaltou que as famílias atendidas e/ou acompanhadas no local não ficarão sem o atendimento que será continuado em um CRAS mais próximo de sua residência e também que todos serão informados desta mudança, sendo que ainda ficará, por alguns dias, no local um técnico para direcionar algumas famílias e/ou pessoas que ainda não foram comunicadas e encaminhar para o local que haverá a continuidade dos atendimentos dos mesmos e para se referenciar. A Diretora informou também que a Gestão está implantando e implementando equipe volante que irá apoiar os CRAS que atendem os locais mais distantes (distritos), e que está sendo providenciado um ônibus equipado para o início das atividades. A Keli também informou que o prédio será direcionado para a equipe da Coordenadoria de Política para Mulheres e a Comissão Municipal GLBTexecutarão a política em lugar especifico e adequado. O Conselheiro Antônio pediu a palavra e informou que após a visita de monitoramento que o CMAS realizou, por determinação judicial, foi observado e consenso dos Conselheiros que realizaram a visita que o CRAS Central não estava adequado com as normas vigentes devido ao espaço e execução dos serviços de um CRAS. E colocou também que diante do exposto pela SEMAS e a análise do monitoramento o Conselho está de acordo com este redimensionamento, o que foi aprovado pelos demais Conselheiros presente. Em seguida a Graziela Técnica DGSUAS iniciou a explanação das planilhas do critério de partilha dos Fundos (FNAS, FEAS e Fonte Zero-Recursos Próprios) e informou que apenas os valores do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social teve em seus valores um acréscimo de próximo a cinco por cento (5%), alguns Conselheiros fizeram observações e questionamentos que a Graziela esclareceu. A Conselheira Danielly fez a observação de que na modalidade da Proteção Social Especial de Média Complexidade há uma diferenças de repasse financeiro para entidades, sendo que uma com um número menor de acolhimentos e recebe um valor maior, e uma outra com bem mais acolhidos um valor menor. A Graziela informou que estes valores que vem sendo praticados após análise da gestão que repassa ao CMAS para analisar, discutir e aprovar e que são passivos de alterações. Alguns conselheiros sugeriram uma nova articulação para rever este critério de partilha e providenciar mudanças nos valores repassados ainda este ano. Porém após discussões ficou definido que esta análise será realizada durante este ano para as possíveis alterações ocorrerem a partir do ano de 2020, para evitarmos assim mais atraso no repasse dos recursos para as entidades não governamental bem como para equipamentos governamentais. A presidente solicitou para a Graziela que o DGSUAS inicie uma pesquisa das reais metas e atendimentos das entidades que possuem celebração de termo de colaboração com a SEMAS para subsidiar as futuras discussões em conjunto SEMAS, FMEAS e CMAS. A conselheira Marcia Adriana se com a aprovação de mudança de modalidade solicitada pelas entidades AAGD e Instituto Fuziy automaticamente não seria modificado os valores e propôs novamente a análise de mudança para este momento. Então fora colocada em votação a aprovação do critério como está colocado ou discutir para alteração ainda para o ano 2019. Todos os presentes votaram e se contabilizou dez (10) votos para permanência e quatro (4) para nova análise. E com isto ficaram aprovadas as planilhas do critério de partilha como fora apresentadas pela SEMAS. Em seguida o Marcio do setor Financeiro da SEMAS solicitou a palavra para responder algumas informações que o CMAS havia encaminhado anteriormente, um referente a possibilidade de contratação e pagamento, via recurso do IGD/PBF, de funcionaria para proceder a limpeza na Casa dos Conselhos: O Márcio informou que não existe esta possibilidade legalmente mas que a SEMAS esta viabilizando a contratação temporária e possível para breve para aguardar o concurso público especifico que a prefeitura terá que realizar por solicitação judicial. Outro questionamento é sobre o prédio comprado pela SEMAS em 2012 e que seria para utilização do CRAS Canaã I na execução de serviços e desde a aquisição está sendo utilizado como deposito de matérias inutilizados. O Márcio confirmou a aquisição e justificou que o espaço não está sendo utilizado devido que necessita de reformas e a SEMAS ainda não conseguiu porque haviam outros locais com mais prioridade. As Conselheiras Marcia Adriana, Ramona e Eva Wilma, que fizeram a visita de monitoramento no local, informaram que o espaço não está muito ruim e se houver a retirada dos matérias e uma pintura o espaço poderia começar a ser utilizado até que aconteça a reforma geral. O Márcia se comprometeu a verificar o local e proceder as ações disponibilizar o espaço ao CRAS Canaã I. Outra resposta do Marcio foi em relação a solicitação do CMAS para confecção da Cartilha: SUAS – Como Utilizar, a qual será entregue aos beneficiários da política atendidos nos serviços. Ele informou que recebeu, no início do ano, a solicitação do CMAS e que está sendo fechada a licitação de materiais gráficos para providenciar e que é necessário o envio de um oficio especificando a quantidade desejada. Então os Conselheiros aprovaram a solicitação da quantia de cinco mil (5.000,00) exemplares, devido que o nosso município é de grande porte e com muitas famílias referenciadas nos CRAS e CREAS. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENVIADOS: - 1 – A presidente procedeu a leitura dos ofícios 002 e 004/2019/Programa Bolsa Família - referente a informação de digitalização e descarte de Cadastros Físicos(formulários) do Cadúnico. Como e Edivaldo estava presente na reunião ele esclareceu que o sistema do Programa permite que todos os cadastros físicos, com mais de cinco anos, sejam digitalizados e guardados em arquivos eletrônico seguro e com isto diminui diversos os arquivos existentes no Programa. Também informou que os dados constantes nos cadastros são descaracterizados e os papeis doados para a Associação de Reciclagem do Município. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Meeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.898 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÃO - CMAS A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n° 202/2019, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 3.356,15 metros de extensão, interligando o Centro de Reservação CR-001 a Zona Baixa, no município de Dourados (MS). Válida até 25/03/2022. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n° 204/2019, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 2.910 metros de extensão, interligando o Setor ETA ao Centro de Reservação CR-002, no município de Dourados (MS). Válida até 25/03/2022. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n° 203/2019, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 1.700 metros de extensão, interligando o Setor ETA ao Hospital Regional, no município de Dourados (MS). Válida até 25/03/2022. CARLOS MEIRELES VIEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR E COMERCIAL EM ALVENARIA, localizado na Av. Presidente Vargas, MS 156 para Itaporã, Jd. Monte Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIEGO VALENZUELA LOPES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-minimercados, mercearias e armazéns com açougue, localizado na Av. Pedro Ortiz, n° 225, Bairro Santa Fé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ddesinset - Desinsetização Ltda - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua dos Missionários, Nº 532, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IVANALDO MACEDO DE LIMA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua/JOAQUIM TEIXEIRA ALVES Nº 2.075 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOCIR LEMES DA ROSA 04455780840, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua/ JOAQUIM TEIXEIRA ALVES S/N (BANCA NO CANTEIRO)- CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NILSON FERREIRA AJALA 32278683187 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na AV. MARCELINO PIRES Nº 1.298 ESQUINA COM A RUA MELVIN JONES (BANCA NO CANTEIRO) - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pedro Donizetti Bortolo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da licença de operação – LO Nº 34.901/2015, para a atividade de Suinocultura de terminação, localizada na Fazenda Santa Clara - Zona Rural - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RHR PROJETOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA - ME, CNPJ n° 07.816.993/0001-13, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA localizada na Rua Floriano Viegas, n° 454ª, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RICARDO LUIZ MILANI 43681190100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua HAYEL BON FAKER S/N ESQUINA COM AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES (BANCA NO CANTEIRO) - VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUI VALTER PEREIRA FARIA, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de projeto de construção de residencial multifamiliar, localizado na Rua João Ponce de Arruda. N° LT. 12 QD.07, Jardim Universitário – Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WELINGTON MARCOS GONÇALVES ROCHA 7710363172 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua DOUTOR NELSON DE ARAUJO 416 (BANCA NO CANTEIRO) - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO CMAS nº 010 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Plano Integrado do Programa Bolsa Família, referente ao ano 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ata nº 435ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 26 de Março de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano Integrado do Programa Bolsa Família para o ano de 2019, discriminando as ações desenvolvidas intersetorialmente. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de Março de 2019. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXI / Nº 4.897 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 16 PÁGINAS LEI Nº 4.249 DE 26 DE MARÇO DE 2019. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil – Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a Associação Civil – Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 100 DE 28 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de março de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Eliana Aquino Paranhos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 100 DE 28 DE MARÇO DE 2019 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: - MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS DECRETO N° 1708, 26 DE MARÇO DE 2019. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, para o biênio 2017-2019: I. Representante dos Movimentos Estudantis: a) Ensino Superior Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Grande Dourados- DCE/UFGD: Titular: Franklin Schmalz, em substituição a João Vitor de Lucena Vaz; Suplente: Iara Pereira Cardoso, em substituição a Luís Henrique de Souza Albertini. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2018. Dourados (MS), 26 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.711 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.563 de 22 de janeiro de 2019: I. Paulo Andrade da Silva; II. Rafael Rodrigues Poloni. Art. 2º Ficam excluídos os servidores abaixo relacionados da função de Pregoeiros da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão: I. Cristiane Mendes Ferreira; II. Paulo Cesar Rodelini Art. 3º Fica incluído a servidora Laryssa de Vito Rosa na Equipe de Apoio da Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.712 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera Comissão para o Processamento de Licitações na Modalidade Pregão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada em substituição a servidora Laryssa de Vito Rosa para atuar como presidente da Comissão Permanente de Licitação, em substituição a servidora Kelly Vieira de Andrade. Art. 2º O Parágrafo único do art. 1º, do Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019, para a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. ... Parágrafo único: Os servidores Paulo Andrade da Silva e Rafael Rodrigues Poloni poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão. Art. 3º Ficam nomeados para atuar como membros da Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.562 de 22 de janeiro de 2019. III. Paulo Andrade da Silva; IV. Rafael Rodrigues Poloni. Art. 4º. Fica o servidor Thiago Ferreira Ortiz excluído Comissão de Licitação. Art. 5º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1713, 27 DE MARÇO DE 2019. “Altera o inciso XIV, do art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011 que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Denise Conte Pyrrho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patrícia Ferreira Duarte ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 101º Monique Cancelli Andrade 2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar 2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva 2º 17º Djalma Xavier Furtado 3º 18º Elvis Teixeira Salvani 4º 19º Valdeilton Trindade 5º 20º Isaías da Silva Lemos 6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira 7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo 8º 23º Marcus Henrique Landeira 9º 24 Solange Balbino Gonçalves 10º 25 Vanessa Silva Jardim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Ivo Jorge Benites 2º 5º Nayara Moreno Martins 3º 6º Daniel Martins Fontoura CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - MÉDICO - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 DECRETOS RESOLUÇÕES Art. 1º Ficam alterada a redação do XIV no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. ... .... XIV - representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: - Gustavo Piemontez; - Eugenio Charles. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 27 de março de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.714 DE 27 DE MARÇO DE 2019. “Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1433 de 30 de novembro de 2018: (...) II. Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Cristiane Sanches Sisto, em substituição a Marluci de Almeida; Suplente: Fabio Augusto Moreno Murcia, em substituição a Ivano Sousa Clink Pereira. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Resolução nº. Lp/03/534/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA AMARAL, matrícula nº 22941-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/03/1991 a 29/02/1996, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 216/2019, constante no Processo Administrativo nº 799/2019, pelo período de: 01/04/2019 a 30/06/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/03/535/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MATEUS DE ARAUJO MARTINS, matrícula funcional nº. “114760908-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 215/19, do Processo Administrativo nº. 793/2019 a partir do dia 01/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/03/536/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ERALDO FUCHS VIANA, matrícula funcional nº. “46001-1”, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado (a) na Secretaria Municipal de PLANEJAMENTO (SEPLAN), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 159/19, do Processo Administrativo nº. 587/2019 a partir do dia 04/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 044/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula 43161-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de abril de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES GLECIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/03/537/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZORY TOBIAS MACHADO, matrícula nº 84771-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2000 a 29/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 219/2019, constante no Processo Administrativo nº 812/2019, pelo período de: 04/04/2019 a 03/07/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N. 045 de 29 de março de 2019. “Dispõe sobre Remoção e Lotação Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar Ex-officio para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 29 de março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 045/2019 SEMED Remover Vanelise Ribeiro de Melo – Matrícula n. 114769111-4 – Professora de Anos Iniciais (Regente II), a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Drº Camilo Hermelindo da Silva, – 16 h/a – Matutino – para EM. Etalívio Penzo – 16 h/a - Matutino. Remover Midiã Pereira Cruz Cosmo - Matricula n. 114771575-3 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 11/02/2019, para fins de regularização da vida funcional - de EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 04 h/a – Matutino - para. EM. Arthur Campos Mello – 04 h/a – Matutino. Remover Ângela Maria Mascarenhas Teixeira Silva – Matrícula n. 501501-8 – Professora de Anos Iniciais (Regente II), a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, – 12 h/a – Vespertino – para EM. Avani Cargnelutti Fehlauer – 12 h/a – Vespertino. Remover Katiane Gomes do Amaral – Matrícula n. 114771518-4 – Professora de Anos Iniciais (Regente I), a partir de 15/02/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Geraldino Neves Correa – 04 h/a – Matutino e EM. José Eduardo Canuto Estolano –Perequeté – 04 h/a – Vespertino para EM. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté – 08h/a – Matutino. Remover Micheli Marques Lavandoski – Matrícula n. 114772207-2 – Professora de Educação infantil (Regente I e II), a partir de 11/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a – Matutino – CEIM – Profº Mário Kumagai – 04 h/a – Matutino – EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 08 h/a – Matutino - para EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 16 h/a – Vespertino. Remover Viviane Vieira Azevedo – Matrícula n. 114765072-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 25/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Etalívio Penzo, – 16 h/a – Matutino – para EM. Aurora Pedroso de Camargo – 16 h/a – Vespertino. Remover Gislaine Aparecida Alves Brito – Matrícula n. 114760627-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 28/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Clarice Bastos Rosa, – 04 h/a – Vespertino – EM. Profº Manoel Santiago de Oliveira, - 04 h/a – Vespertino para EM. Pedro Palhano – 08 h/a – Vespertino. Remover Elisa Dileta Romam – Matrícula n. 114761598-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 28/03/2019, para fins de regularização da vida funcional – de EM. Pedro Palhano – 16 h/a – Vespertino – para EM. Pedro Palhano – 16 h/a – Matutino. EDITAIS EDITAL Nº 38 DE 28 DE MARÇO DE 2019 – 19ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 100 DE 28 DE MARÇO DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: * Exames laboratoriais Técnico Administrativo Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Administrador Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 28 de março de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Auditor de Serviços de Saúde – Médico * Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Fiscal De Vigilância Sanitária Médico Veterinário Ureia; Creatinina; AST; Médico do Trabalho ALT; Colesterol e frações; Triglicérides; Odontólogo - Cirurgião Bucal Maxilo Facial (Cirurgião Dentista) GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS Quantitativo Urina I; Parasitológico de Fezes; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax: PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). * Exames laboratoriais Agente de Controle de Bloqueio (Agente de Endemias) Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Agente de Vetores de Campo (Agente de Endemias) Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; Agente de Zoonoses (Agente de Endemias) GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Eliana Aquino Paranhos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: - MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - MÉDICO - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Denise Conte Pyrrho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patrícia Ferreira Duarte ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 101º Monique Cancelli Andrade 2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar 2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva 2º 17º Djalma Xavier Furtado 3º 18º Elvis Teixeira Salvani 4º 19º Valdeilton Trindade 5º 20º Isaías da Silva Lemos 6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira 7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo 8º 23º Marcus Henrique Landeira 9º 24 Solange Balbino Gonçalves 10º 25 Vanessa Silva Jardim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Ivo Jorge Benites 2º 5º Nayara Moreno Martins 3º 6º Daniel Martins Fontoura CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Eliana Aquino Paranhos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Denise Conte Pyrrho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patrícia Ferreira Duarte CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: - MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DIA: 23/04/219 (terça-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização DIA: 24/04/2019 (quarta-feira) 7:00 perícia médica admissional Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - MÉDICO - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 101º Monique Cancelli Andrade 2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar 2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva 2º 17º Djalma Xavier Furtado 3º 18º Elvis Teixeira Salvani 4º 19º Valdeilton Trindade 5º 20º Isaías da Silva Lemos 6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira 7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo 8º 23º Marcus Henrique Landeira 9º 24 Solange Balbino Gonçalves 10º 25 Vanessa Silva Jardim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Ivo Jorge Benites 2º 5º Nayara Moreno Martins 3º 6º Daniel Martins Fontoura ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Eliana Aquino Paranhos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Diego Rodrigo Paulillo Bazan CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DIA: 30/04/2019 (terça-feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: - MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA HORÁRIO: 8:00 h ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Francelly Gomes Souza Bites de Lima ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Denise Conte Pyrrho ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patrícia Ferreira Duarte ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 101º Monique Cancelli Andrade 2º 102º Bernardo Bartmeyer Neto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Pedro Henrique de Souza Alencar 2º 9º Josiane Rodrigues dos Santos Verão CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - MÉDICO - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Marcelo Gonçalves da Silva 2º 17º Djalma Xavier Furtado 3º 18º Elvis Teixeira Salvani 4º 19º Valdeilton Trindade 5º 20º Isaías da Silva Lemos 6º 21º Jaqueline da Silva Ferreira 7º 22º Renato Gabriel de Almeida Cristaldo 8º 23º Marcus Henrique Landeira 9º 24º Solange Balbino Gonçalves 10º 25º Vanessa Silva Jardim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 4º Ivo Jorge Benites 2º 5º Nayara Moreno Martins 3º 6º Daniel Martins Fontoura CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: üüüüüüüüüüüüüüüüüüüü vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato EDITAL Nº 01/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 29 de Março de 2019. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras - Matr. 114762565-1 Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da Notificação Nº do Embargo Infração Valor da Multa ADÃO ALEXANDRE DA COSTA AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 02 17 00.05.21.33.270.000 6681 1786 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.972,96 ADEMIR GOMES COLMAN ESPLANADA TUCANO 13 59 00.06.50.80.220.000 6344 1708 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$965,65 ANDERSON SODEIRO MORASSITI VIVAL DO CASTELO IRMÃO JAIME BIAZUS 29 L 00.03.16.08.020.000 7073 2033 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.365,98 ANGELO CESAR AJALA XIMENES JARDIM CLÍMAX AZIZ RASSLEM 0 6 0 4 0 0 . 0 1 . 0 4 . 2 6 . 1 5 0 . 0 0 0 6 4 1 8 1 8 2 2 A r t . 1 8 2 - A § 1 º . I d a L C 2 0 5 R $ 2 . 2 3 4 , 7 9 ANGELO LUIZ GABRIEL / CARMINA FRANCO CHAVES AGUA BOA JOSUÉ GARCIA PIRES 25 91 00.04.41.41.030.000 6688 1837 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.959,44 ANTONIO MENDES FERREIRA / FERNANDO GARCIA FERREIRA ALTOS DO INDAIA JOSE ROBERTO TEIXEIRA 09 45 00.01.09.11.020.000 6819 1906 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$827,70 ANTONIO SIMÕES AGUA BOA BELA VISTA 12 e 13 66 00.04.41.02.120.000/00. 04.41.02.110.000 6463 1700 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50 APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS VILA AURORA FLAVIO CERZÓSIMO DE SOUZA 10 11 00.01.24.05.200.000 6496 1740 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.586,70 ARNALDO PERENHAS JUNIOR BNH IV PLANO ROUXINOL 01 19 00.04.73.33.010.000 6697 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50 AUGUSTO CEZAR MORAES LIBORIO PARQUE ALVORADA SONIA MARIA LANGE VOLPATO 12 79 00.01.36.52.300.000 6631 1752 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 AUREA AZAMBUJA VEDOVATO / CORPORE INCORPORADORA VILA PLANALTO DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA 02 8A 00.02.11.22.140.000 7228 2041 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$7.725,20 BENEDITO ALVES COELHO SOBRINHO / ELODITE RODRIGUES FILHO GUAICURUS CARLOS A. MONTEIRO DE ALMEIDA 17 06 00.05.85.32.020.000 6702 1799 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40 BRUNA PEREIRA E MOURA GALVEZ PARQUE DO LAGO 2 IGNÁCIA DE MATTOS BRANDÃO 11 27 00.04.28.62.080.000 8043 2174 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.158,78 CARLOS EDUARDO DE CASTRO UTUARI VILA INDUSTRIAL DOM JOÃO VI 21 138 00.05.06.33.210.000 6349 1737 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 CESAR PEREIRA DE ALMEIDA BONANZA GENOINO PARIZOTTO SEGUNDO 6A 31 00.04.94.38.061.000 7097 2026 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$24.351,49 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM OTORINO ANTONIO ZANETTI 25 54 00.04.49.84.030.000 6763 4857 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.703,82 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM OTORINO ANTONIO ZANETTI 17 58 00.04.49.82.150.000 7318 2087 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.986,48 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM NATALIA FIORAMONTE BIZELLI 16 78 00.04.49.48.020.000 8006 2138 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 23 29 00.04.60.20.210.000 8021 2153 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM EURIDES DE MATTOS PEDROSO 04 33 00.04.48.26.040.000 8005 2141 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM HONORIA OSORIO LEITE 01 57 00.04.49.83.010.000 8010 2144 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / BRUNO MACHADO DE SOUZA CIDADE JARDIM EURIDES DE MATTOS PEDROSO 07 44 00.04.48.37.250.000 7160 2050 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.483,10 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / CLEIDE SALOMÃO GONÇALVES CIDADE JARDIM BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 21 28 00.04.60.21.210.000 7153 2042 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.958,89 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP / IVONE DE CARVALHO STABILLE CRISTHAIS II CLARICE LISPECTOR 19 19 00.01.29.83.060.000 7788 2460 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.310,80 ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 01/2019/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA / MESSIAS ROMERO DA CUNHA CAMPO DOURADO ALAMEDA DAS PEDRAS 14 F 00.04.82.08.330.000 7079 2013 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.876,12 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA / LUCIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA ALTO DA BOA VISTA PEDRO GOMES DE SOUZA 01 03 00.01.52.54.220.000 6649 1824 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.711,13 CORPAL INCORPORADORA E COSTRUTORA LTDA / PAULO BRUNETTO CHACARA CASTELO I ANTONIO MARTINS DE SOUZA 10 04 00.03.07.37.210.000 7054 2011 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$827,70 CORPAL INCORPORADORA E COSTRUTORA LTDA / SUELI BORGES DE SOUZA VIVAL DO CASTELO EMILIA FUZIY 07 D 00.03.16.21.160.000 6850 1985 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS MARGINAL 15 17 00.05.97.11.150.000 6741 1903 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.518,00 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS CONCORDIA 22 26 00.05.98.09.110.000 7026 1968 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.814,18 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA / JOSÉ CLAUDIO LUÍS NETO VIVAL DOS IPÊS JOSÉ BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA 10 42 00.05.97.29.100.000 6964 1954 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.489,86 CRISTIANE BARBOSA CARDOSO SANTO ANDRÉ TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA 1B 31 00.05.12.45.011.000 6911 1818 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.372,74 DANIEL BRAS CAMPINA VERDE ANUNCIO RENOVATO 22 33 00.04.75.02.110.000 6807 1886 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.897,50 DEMITRE ANAYNOSTOPULOS CABECEIRA ALEGRE DOM JOÃO VI 22 138 00.05.66.33.220.000 6341 1704 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00 DONIZETE TEIXEIRA DOS SANTOS AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 05 05 00.05.21.03.230.000 6700 1798 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.738,72 EDNA JORGE SANTA FÉ MARTIN EBERHART 06 20 00.01.37.17.060.000 7444 2408 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64 EDSON APARECIDO RIBEIRO GUILHERME BRASILIA NILSON VIEIRA DE MATTOS 02 07 00.06.02.14.020.000 6844 1960 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$4.966,20 ELIS REGINA FERREIRA MIYASATO RIBEIRO JOÃO PAULO II FILOMENO JOÃO PIRES 09 17 00.06.12.21.090.000 6829 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.317,56 ELPIDIO DE MATOS PEREIRA FAZENDA AGUA BOA / PARTE LEONIDAS ALEM 09 33 00.04.32.33.050.000 7132 2055 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA JEQUITIBÁS GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL 15 e 16 14 00.05.46.11.050.000/00. 05.46.11.060.000 6663 1751 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$16.554,00 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI DOS COQUEIROS 2 e 3 41 00.05.73.45.020.000/00. 05.73.45.010.000 6704 1800 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$15.174,50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA / ERIVALDO MACHADO PARQUE DOS JEQUITIBAS IDELFONSO PEDROSO 10 22 00.05.55.04.050.000 7042 2049 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA / NORMA LUCIA PRECHITTO JEQUITIBÁS MIGUEL GUILHERME DA SILVA 01 36 00.05.65.04.160.000 7045 2048 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$8.277,00 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA / VICENTE DE ANDRADE LEITE COQUEIROS ESTHON MARQUES 19 18 00.05.43.46.070.000 6662 1747 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA CAMPINA VERDE FRANCISCO ANTONIO MIRANDA 04 39 00.04.84.06.241.000 6921 1872 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.310,80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA BONANZA NELSON VICENTE DE ALMEIDA 01 57 00.04.94.59.010.000 5931 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.538,28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA BONANZA GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO 09 43 00.04.94.41.090.000 6903 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA BONANZA LEONARDO MORAES BONITO 09 51 00.04.94.57.060.000 6918 1848 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.262,38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / CARLOS PEDROSO CAMPINA VERDE VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES 14 e 15 44 00.04.85.11.111.000/ 00.04.85.11.101.000 6813 1889 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / DARLAN PARANHOS PORTO DOS SANTOS BONANZA GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO 09 33 00.04.94.37.150.000 6877 1915 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.365,98 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / GABRIEL DE OLIVEIRA BONANZA GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO 11 30 00.04.94.39.160.000 7150 2076 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / JULIO CEZAR DE FREITAS BONANZA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ROCHA 01 04 00.04.94.13.180.000 6447 1748 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / LOURIVAL DONIZETE DE OLIVEIRA BONANZA LEONARDO MORAES BONITO 01 50 00.04.94.58.050.000 7100 2037 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.793,35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / LUCAS DAMASCENO DE OLIVEIRA RESIDENCIAL DOURADOS PROJETADA 1 RD 19 A1 00.04.84.08.190.000 6906 1804 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.924,54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / MARCELO DANTAS BONANZA EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA 10 39 00.04.94.45.160.000 5633 2078 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.972,96 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / NELSON DOS SANTOS BALDASSO BONANZA ARISTIDES CARDOSO 04 31 00.04.94.38.040.000 6450 1770 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.869,36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / ROSA CHEVIELLI DOS SANTOS BONANZA ALCEU BRUM DE MATTOS 11 11 00.04.94.06.080.000 7098 2027 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.793,35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / RUBENS DE CAMARGO CAMPINA VERDE JOSE ALTINO DOS SANTOS 27 34 00.04.84.05.011.000 6812 1890 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.255,62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / VAGNER SILVA HONORATO BONANZA ALCEU BRUM DE MATTOS 17 20 00.04.94.18.180.000 6811 1856 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA / WANDERLEI ESQUISEL CAMPINA VERDE VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES 7 e 8 46 00.04.76.11.121.000/00. 04.76.11.111.000 6898 2004 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$20.720,09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA NOVO HORIZONTE AUGUSTO QUADROS 22 67 00.04.48.02.220.000 8015 2145 Art. 182-A § 5º da LC 205 R$1.793,35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA NOVO HORIZONTE GENOVEVA MATTOS FRANÇA 17 54 00.04.38.24.170.000 8048 2203 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.345,15 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / JESSICA DIAS GOMES GARCIA BONANZA OLYMPIO DE AZAMBUJA 05 54 00.04.94.54.070.000 6816 1907 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.738,17 ENERGISA/MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - RODRIGO SOUZA VILA INDIO IVINHEMA 15 09 00.02.23.21.190.000 6947 2034 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60 ESPÓLIO CLAUDINO ALVES DA SILVA / EDINA QUEIROZ DA SILVA OURO VERDE MONTE ALEGRE 01 30 00.02.16.24.100.000 7229 2032 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.897,50 ESPÓLIO EXPEDITO MOREIRA DE ALENCAR VILA LILI DOS MISSIONÁRIOS 17 02 00.02.02.13.170.000 6585 1825 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.483,10 EUJACIO BATISTA PEREIRA ALTOS DO INDAIA SEIJI NISHIOKA 15 13 00.01.08.33.340.000 6424 1810 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60 EVARISTO PEREIRA DIAS UBIRATAN GUANABARA 10 09 00.06.01.24.100.000 7440 2360 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.297,28 FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE FLORIDA I JOSE ROBERTO TEIXEIRA 09 25 00.01.06.83.090.000 6421 1813 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$7.173,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS GOLD FIELD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA / FERNANDO EITI KAWAGUTI PARQUE DAS NAÇÕES II RAMÃO OSORIO COM S8 07 54 00.06.26.21.080.000 7179 2045 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.621,60 IGREJA BATISTA BOAS NOVAS JARDIM MANOEL RASSLEN ITALIVIO DE SOUZA PAEL 08 02 00.04.62.32.040.000 5630 2085 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$9.932,40 IGREJA EVANGELICA DO AVIVAMENTO BIBLICO AGUA BOA VEREADOR JÕAO DAMASCENO PIRES 20 33 00.05.31.11.080.000 7128 2047 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$993,24 IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA ÁGUA BOA IPANEMA, ESQUINA VER. AGUIAR DE SOUZA 4 B 146 00.05.22.13.040.000 6913 1817 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00 IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA ÁGUA BOA IPANEMA, ESQUINA VER. AGUIAR DE SOUZA 4 B 146 00.05.22.13.040.000 7334 2162 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.269,14 IMOBILIÁRIA INVESTIMÓVEIS LTDA ADELINA I MARIA DE CARVALHO 04 04 00.04.30.52.010.000 6442 1774 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32 INDIANARA APARECIDA NORILER / HUMBERTO GOULART RIGOTTI E OUTROS AGUA BOA ADELINA RIGOTTI 15 134 00.04.62.12.110.000 6457 1725 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.765,76 ISABEL AMARO FELIX FLORIDA I GEORGE ALBERTO GOMES 1A 01 00.01.16.35.010.000 6751 1880 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.296,73 ISAC FERREIRA DA SILVA VILA ERONDINA I BELO HORIZONTE 06 06 00.04.45.12.070.000 7142 2064 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.124,43 JOÃO JÚNIOR AVELINO DA SILVA / EMERI FRANCISCO FERNANDES CABRAL AGUA BOA JOSUÉ GARCIA PIRES 26 89 00.04.42.31.020.000 6885 1961 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.710,58 JOSE HIROCHI MARBAYACHI CENTRO ALBINO TORRACA AB 21 00.04.02.04.112.000 6924 1877 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.269,69 JOSEFA MOREIRA DA SILVA ERONDINA I EDGAR XAVIER DE MATOS ESQUINA JOSÉ ADEMAR PERDOMO 22 06 00.04.45.12.010.000 8165 2168 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64 JOSILEIA NAIRANE CONRADO SOLIGO / CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EEP CRISTHAIS I CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE 01 17 00.01.29.33.030.000 7169 2089 Art. 182-A § 1º. I e II da LC 205 R$1.379,50 LUIZ CARLOS SILVA JARDIM DEL REY ADROALDO PIZZINI 09 02 00.05.12.13.100.000 6815 1850 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.462,82 LUIZ TARLEI AZAMBUJA ALVES / CORPORE INCORPORADORA VILA PLANALTO MONTE ALEGRE 18 8A 00.02.11.22.120.000 7242 2035 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.476,34 LUZIA DE BESSA MARTINS BENITES FLORIDA I BEZERRA DE MENEZES 11 02 00.01.16.34.110.000 6403 1783 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$965,65 MARCOS ANTONIO FERREIRA CENTRO GENERAL OSORIO 1A J 00.04.03.24.061.000 6694 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.324,32 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA AGUA BOA ERNESTO DE MATTOS CARVALHO 10 77 00.04.42.12.180.000 6894 1982 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60 MARIA FATIMA DE ALMEIDA / JOSÉ FARIAS DA SILVA AGUA BOA ARAGUAIA 16 148 00.05.22.23.150.000 6465 1703 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.862,60 MARIA JOSE DA SILVA SANTOS JOÃO PAULO II ANTONIO DO AMARAL R 08 00.06.12.02.080.000 7057 2005 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 MARIA LUIZA ROMERO DUARTE DE ARAUJO / SINVAL ALVES DE ARAÚJO CENTRO JOAQUIM TEIXEIRA ALVES P/IJ 21 00.04.02.04.120.000 7081 2014 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.896,95 MARIALDA DE SOUZA BARBOSA VILA SULMAT EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA 13 K 00.05.02.22.160.000 7126 2038 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$827,70 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN PARQUE ALVORADA EDUARDO CERSÓZIMO DE SOUZA 06 67 00.01.36.23.140.000 6409 1828 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.931,30 MARLENE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA / ASTURIO DAUZAKER DA SILVA PARTE DE CHÁCARA MONTE ALEGRE 14 02 00.02.05.55.030.000 6529 2106 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.621,60 MARVIO CRISTHIANO BURNING MANOEL RASSELEN MANOEL RASSELEN 06 12 00.04.61.31.080.000 5845 1597 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$11.201,54 MASSANORI OSHIRO LILI WEIMAR GONÇALVES TORRES 05 81 00.02.02.02.050.000 6536 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$8.277,00 MIRIAM DE BRAS DE ARAUJO PEDERIVA JARDIM MARCIA ANTONIO MORAES SANTOS 08 12 00.06.03.34.120.000 6707 1807 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 MIRIAN BALBINO DE ARAUJO MACIEL VISTA ALEGRE RIO BRILHANTE 22 33 00.05.71.42.230.000 6449 1756 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.793,35 NERI AZAMBUJA / DOMINGOS RENATO VENTURINI FAZENDA COQUEIRO PARTE RODOVIA MS 162 Área A 00.16.12.15.013.000 7301 2133 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$17.795,55 NEUSA VERONICA MIGUEL BRONZATTI AGUA BOA CAFELÂNDIA 05 96 00.04.51.02.230.000 6922 1873 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.372,74 ONIVALDO SERON / JOMAR MENDES DA ROCHA BNH IV PLANO UIRAPURU 25 32 00.04.63.41.240.000 6808 1858 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.207,20 PATRICIA WALEVEIN CARAMURU MAJOR CAPILÉ 07 04 00.02.03.21.140.000 6617 1892 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.228,03 PAULA HELLMANN CLAUDINO / EDUARDO DE MATOS PEREIRA JARDIM INDEPENDÊNCIA RIACHUELO 21 02 00.04.13.22.230.000 5272 1209 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$4.138,50 RAQUEL LOURENÇO DO CARMO MOREIRA PARQUE DO LAGO MANOEL AMARO DE MATTOS 16A 06 00.01.05.34.093.000 7314 2069 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.213,96 RAUL GNUTZMANN VISTA ALEGRE CAFELÂNDIA 01 12 00.04.72.41.100.000 6440 1773 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.738,17 REINALDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR / VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA FLOR DE LIS EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA 12 17 00.02.46.19.120.000 6843 1934 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.986,48 RENAN PEREIRA JUSTIN AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 05 56 00.05.31.43.230.000 7082 2003 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.862,60 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ESPLANADA JURITI 22 33 00.06.50.68.110.000 6675 1791 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$4.138,50 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ESPLANADA JURITI 20 32 00.06.50.67.070.000 8051 2143 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / ALEXANDRE MARQUES ESPLANADA CARDEAL 21 36 00.06.50.22.070.000 6957 1938 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$993,24 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / LUAN ALEXANDRE FERREIRA ALENCAR ESPLANADA TUCANO 11 09 00.06.50.55.120.000 6730 1878 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.655,40 RESIDENCIAL DOURAOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ESPLANADA FAISÃO 11 30 00.06.50.18.220.000 6343 1707 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.310,80 RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI / RODRIGO RENOVATO CAMPINA VERDE SERGIO AROUCA 07 45 00.04.85.01.191.000 7089 2016 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.262,93 ROBSON WILLIAN VIANA GONÇALVES ROMA 2 MARCHE 27 14 00.04.47.70.100.000 7566 2223 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.241,55 ROSALINA BRITES DE AZAMBUJA GAGO AGUA BOA JOÃO CARNEIRO ALVES 19 27 00.05.31.01.090.000 6914 1869 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.648,64 RURAL AGRÍCOLA ESPUMOSO LTDA EPP RESIDENCIAL PARIZOTTO OSMAR RODRIGUES BENTINHO 16 17 00.04.94.76.250.000 6880 1937 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$3.090,08 SAAD LORENSINI E CIA LTDA JARDIM DAS PALMEIRAS SINEVALDO DE LÚCIS 11 02 00.01.53.06.110.000 7408 2212 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$5.518,00 SALVADOR SATURNINO / JORGE DE MATOS PORTAL DE DOURADOS ALAMEDA DAS ACACIAS 23 25 00.02.31.52.050.000 7288 2077 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.103,60 SANDRA APARECIDA DA COSTA BENATTI VILA POPULAR MARIA DIAS RODRIGUES 05 08 00.01.15.02.060.000 7108 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.379,50 SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE DOURADOS CABECEIRA ALEGRE CABRAL 01 126 B 00.05.05.23.022.000 8054 - Art. 182-A § 5º. I da LC 205 R$5.518,00 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA / ADRIANA BATISTA BARBOSA PARTE DA CHACARA IX JOÃO PESSOA X1 00 00.04.46.11.161.000 6895 1964 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00 TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO / LIMPEE PRESTADORA DE SERVIÇOS NOVA DOURADOS CORONEL PONCIANO 12 06 00.05.44.01.120.000 6960 1953 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$6.069,80 VALDEMAR CORNELIO CARLOS JUNIOR BRASILIA ANTONIO DO AMARAL 22 06 00.06.02.13.220.000 6703 1821 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$13.243,20 VALERIA SILVA ANUNCIAÇÃO / MARIA DE FATIMA DA SILVA MONTE AGUA BOA ADELINA RIGOTTI 01 83 00.04.42.21.010.000 6683 - Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$1.986,48 VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA FLOR DE LIS NATAL 1A 14 00.02.46.15.011.000 6838/6839 1921 / 1922 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.979,72 VITORIA SOUZA GUIMARÃES AGUA BOA IPANEMA 11 08 00.05.21.12.150.000 6919 1849 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.759,00 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA AGUA BOA 20 DE DEZEMBRO 02 56 00.05.31.43.260.000 6887 1977 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$2.372,74 Z & A EMPREENDIMENTOS LTDA ME CHACARA 16 CIDER CERSÓZIMO DE SOUZA 16 00 00.01.35.61.010.000 7414 2221 Art. 182-A § 1º. I da LC 205 R$33.108,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL Nº 41/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 02 de Abril de 2019, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 28 de Março de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 13º 18º EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 14º 19º GUSTAVO HENRIQUE MARQUES ROMEIRO 15º 20º LEANDRO SILVA BARRETO 16º 21º HELLY FERANADO CARDOZO PECHEKA 17º 22º MARCELA PEREIRA MORASSUTTI 18º 23º EVANDRO GABRIEL CEGATI 19º 24º ORLANDO VALERIANO MUNHOZ 20º 25º CRISTIANE PEREIRA PERES 21º 26º MAIARA LAÍS PINTO 22º 27º DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 09/2019/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 –PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de 13 de fevereiro de 2019 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, a comparecerem no dia 03 de abril de 2019, impreterivelmente as 8h30 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I, deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto. 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar na Unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 01 de abril de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Candidato Pontuação Classificação JANAINA ORTIZ CAVALLI 5 Ponto(s) 319º CAROLINA RIBAS CABEIRA 5 Ponto(s) 320º ALINE BRAGA MARANHÃO ROSIO 5 Ponto(s) 321º PATRICIA CAMILA DOS SANTOS 5 Ponto(s) 322º FERNANDO CARDOSO DOS REIS SOUZA 5 Ponto(s) 323º THAIS SARATI DA SILVA 5 Ponto(s) 324º LARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 5 Ponto(s) 325º RENATA CAROLINA GOMES DA GUIA 5 Ponto(s) 326º ANDRESSA ANDRADE PEREIRA 5 Ponto(s) 327º JOELMA DE CASTRO 5 Ponto(s) 328º ANTONIO PIRANHA MARQUES 4 Ponto(s) 329º MARIA DONIZETI FERMINO DA SILVA 4 Ponto(s) 330º JUAREZ FERREIRA DE MOURA 4 Ponto(s) 331º GENICE PEREIRA DA SILVA 4 Ponto(s) 332º LUDERVAL LOPES RAMOS 4 Ponto(s) 333º MARIA CELIA CIRNANDES ALVES DA SILVA 4 Ponto(s) 334º MARIA EDNA COUTINHO ONOFRE DA SILVA FREITAS 4 Ponto(s) 335º VANIA LUCIA DE ARAUJO SANTOS 4 Ponto(s) 336º ANGELITA DA SILVA ROCHA 4 Ponto(s) 337º CLEIDE MACHADO DE MORÃO CONTI 4 Ponto(s) 338º ANA MARIA DOS SANTOS SILVA 4 Ponto(s) 339º CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA Data: 03/04/2019 as 8h30 - na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840380, Dourados/MS. ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 38, 01 de abril de 2019. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2018 PROCESSO: nº 390/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de refrigeração, equipamentos e utensílios médico hospitalar e odontológico, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender Unidades de Saúde e Unidades Especializadas, através de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, no item 01; CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, nos itens 02, 03 e 04; SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, nos itens 5, 12, 13, e 29; BAGATOLI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, nos itens 6 e 28; MED LIFE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, nos itens 9, 16, 19, 20, 21, 24, 27, 33 e 34; R V FERREIRA ROCHA, no item 18; SANDRO VILMAR PIRES ME, no item 22; SAESA DO BRASIL LTDA., no item 30; BRASIDAS EIRELI, nos itens 11 e 32. A Pregoeira ainda informa que os itens 07, 08, 10, 14, 15, 17, 23, 25, 26 e 31 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de março de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018 PROCESSO: nº 374/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP, nos itens 93, 94 e 103; OF MOURA – EIRELI, nos itens 63 e 82; MAGNA MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.-EPP, nos itens 12, 44, 47, 64, 74, 76 e 110; ANDES COMERCIAL LTDA., nos itens 08 e 85; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA.-ME, nos itens 03, 14, 18, 46, 68, 91, 101 e 111; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.-EPP, nos itens 01, 09, 19, 28, 41, 42, 54, 55, 57, 58, 59, 62, 69, 78, 81 e 83; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA.-ME, nos itens 48 e 52; MM COMERCIO DE EQUIP LTDA.-ME, nos itens 15, 37, 75, 89, 96, 104 e 113; M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, no item 97; MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 05 e 95 e MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.-ME, nos itens 10, 11, 13, 16, 24, 25, 26, 27, 29, 32, 33, 35, 39, 43, 45, 51, 53, 60, 61, 67, 72, 73, 77, 79, 80, 84, 87, 88, 90, 98, 100, 102, 107, 108, 109 e 112. A Pregoeira ainda informa que os itens 02, 04, 06, 07, 17, 20, 21, 22, 23, 30, 31, 34, 36, 38, 40, 49, 50, 56, 65, 66, 70, 71, 86, 92, 99, 105 e 106 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de março de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018 PROCESSO: nº 254/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização da Praça do Centro Social Rural - local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 20 de março de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2018 PROCESSO: nº 373/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de construção de 03 salas de aulas, calçamento interno e externo, serviço de pintura e reparos em geral na E.M. “Prof.ª Maria Conceição Angélica” no Município de Dourados-MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 18.104/2018 9711007 PAPELARIA DOURALIVRO LTDA 00.213.777/0001-34 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 LICITAÇÕES EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 002/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 007/2019/ DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE AGREGADO (PEDRA RACHÃO, PEDRISCO E PÓ DE PEDRA) PARA COMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRÉ MISTURADO A FRIO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 424.780,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e setecentos e oitenta reais) e PEDREIRA VILA VARGAS EIRELI, pelo valor global de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). Dourados (MS), 19 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 016/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 427/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de revitalização e reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Deputado Ulysses Guimarães”, no município de Dourados-ms, com recursos provenientes de contrato de repasse n° 843711/2017/ME/CAIXA, com a devida contrapartida do município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PÓRTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 212.157,85 (duzentos e doze mil e cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Dourados (MS), 19 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Republica-se por incorreção: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 016/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 398/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND)., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: KPS COMERCIO E SERVIÇOS - EPP, pelo valor global de R$ 705,35 (setecentos e cinco reais e trinta e cinco centavos); BRASIDAS EIRELI, pelo valor global de R$ 20.391,40 (vinte mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos); DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 7.623,28 (sete mil e seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos); AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais); GAMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI – EPP, pelo valor global de R$ 8.993,36 (oito mil e novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) e BR & SP COMERCIO E SERVICOS LTDA- ME, pelo valor global de R$ 2.543,99 (dois mil e quinhentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 21 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Republica-se por incorreção: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 020/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 370/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, objetivando atender o Centro de Educação Infantil Municipal-CEIM de Vila Vargas, através de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 102/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal (Emenda Impositiva nº 269/2017), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 48.743,70 (quarenta e oito mil e setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos) e G.C. ARAUJO MÓVEIS DE AÇO-EPP, pelo valor global de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 21 de março de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 364.336,00 (trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e seis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018. OBJETO: contratação futura e eventual de empresa para execução de serviços de Coffee Break com fornecimento de lanches, objetivando atender eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 28 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitario Panificadora Pão Bom 1 Contratação de empresa para prestação de serviços de coffe break: pão francês com muçarela e presunto, acompanhado com 01 (um) copo de refrigerante de 300ml. UNID. 10.300 R$ 6,12 2 Contratação de empresa para prestação de serviços de coffe break: salgados diversos, coxinhas, risólis, pão de queijo, esfirra, enroladinho de presunto, pastel assado de carne, pastel frito, chipinha, torta, sopa paraguaia, baguete recheada, patês diversos, bebidas, suco de fruta natural de diversos sabores, leite com chocolate, leite com café e refrigerante. PESSOA 32.750 Panificadora Pão Bom R$ 9,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 EXTRATOS EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Aquidauana Viagens e Turismo Ltda. ME, CNPJ 00.922.286/0001-62. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de prestação de serviço para aquisição de passagens aéreas para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 009/2019. VALOR: R$ 14.925,00 (quatorze mil novecentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 22 de março até 21 de junho de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.33.00.0.100 – Passagens e Despesas com Locomoção. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Carlos Poyer LICITAÇÃO: Proc. Adm. 017/2019, Dispensa 014/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO LANIE DUEK 114762398-1 SEMED 730/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SANDRA REGINA FIORI 114760479-1 SEMED 750/2019 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SINSEMD 153/2019 ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 05/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28 DE MARÇO DE 2019. Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Prorrogação ou nova contratação de serviço técnico especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para suporte e fornecimento de infraestrutura Web para Hospedagem do site institucional do PrevD (previd.ms.gov.br); b) Prorrogação ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO; c) Apresentação do parecer realizado pelo Conselho Fiscal em relação ao balanço geral 2018; d) Análise do memorando mº 118 de 12 de fevereiro de 2019 sobre a complementação e implantação da ouvidoria do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Márcia Adriana Fokura, Blavett da Rocha Fucks, Maria Gomes Takahachi, Eva Sales da Costa e Solange Ribeiro Costa. Também estiveram presentes o Diretor Theodoro Huber Silva e a Advogada Previdenciária Janieli Vasconcelos da Paz. Os Conselheiros Osnice Lopes Coelho e Antonio Justino Galvão Neto justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra ao Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, o qual apresentou aos presentes o processo de prorrogação ou nova contratação de serviço técnico especializado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para suporte e fornecimento de infraestrutura Web para Hospedagem do site institucional do PreviD (previd.ms.gov.br); Os presentes aprovaram o processo da forma apresentada. Em seguida, apresentou o processo de prorrogação ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO, o qual foi aprovado pelos presentes conforme processo apresentado. Em seguida, pautou-se a Análise para complementação e implantação da ouvidoria do PreviD, de maneira que este Conselho deliberou por encaminhar ao Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e demais membros da Diretoria Executiva, para que estes se manifestem sobre a minuta. Em seguida, o Presidente do Conselho, realizou a leitura do parecer 03/2019/PreviD pelo Conselho Fiscal em relação ao balanço geral 2018. Os Conselheiros presentes aprovaram sem ressalvas o parecer apresentado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Tumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de Souza Marinho José Ferreira Lopes Filho José Vieira Filho Márcia Adriana Fokura Blavett da Rocha Fucks Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa Solange Ribeiro Costa. Ata nº. 009/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às doze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 008/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 007/2019/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após, prosseguiu-se a análise da documentação e da justificativa apresentada no memorando nº 238, de 26 de março de 2019, no que tange a vantajosidade e economicidade da contratação. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS – ANBIMA inscrita no CNPJ Nº 34.271.171/0007-62. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 28 de março de 2019. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 ATAS - PREVID ATA Nº 04/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27/03/2019 Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a conclusão da Análise do Balanço Geral de 2018 e a análise do balancete de janeiro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros, representantes do Poder Executivo, Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo. Como suplente com direito a voto esteve presente o conselheiro Nardélio Ferreira da Rosa, representando o SIMTED e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representando o Sindicato da Guarda. Como suplente sem direito a voto estiveram presentes os Conselheiros Rozilene Bertipaglia Gimenez e Luciana Moisés de Oliveira. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos e o Conselheiro Eleandro Aparecido Miqueletti justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, deu início a reunião, de forma que os presentes continuaram a análise do Balanço Geral de 2018, com base no item 2.1.6 do anexo da Resolução TC/MS 88/2018. Após análise, foi constatado que foram apresentados todos os documentos exigidos por lei e que estes demonstram a regularidade da gestão do Previd no exercício 2018. Assim, este Conselho aprovou o Balanço Geral de 2018. Foi realizada também a análise do balancete de janeiro de 2019, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas, Relatório Analítico dos Investimentos e Demonstrativos Sintéticos da Folha de Pagamento. Após análise, o Balancete de janeiro de 2019 foi aprovada. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Aurea Florêncio da Silva Nardélio Ferreira da Rosa Orlando Conceição Malheiros Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alexandre C C Sevilha, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de CLINICA ODONTOLOGICA COD: 352, localizada na Rua/Av. Melvin Jones, Sala 302, Andar 02, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ZAGAIA I , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação RLO , para atividade Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Balbina de Matos, nº 2131 – Jardim Tropical no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DAYANE WEBER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, CLÍNICA GERAL E ODONTOPEDIATRIA, localizada na Rua Presidente Vargas, sala 309, 1695, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DEMERSON PAULO FRANÇA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de EVENTOS ESPORTIVOS, AUTOMOTIVOS E WHEELING, localizada na rua servidão pública, BR 163, Lote área C4, Quadra 0, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDIVALDO EDUARDO CANDIDO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO, localizada na Rua/Av. Firmino Vieira de Matos, Quadra E, Lote 5E, s/n°, Bairro: Vila Santa Helena, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial Multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais, localizado Lote “H1” Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro Mat. n.122.330 – zona urbana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial Multifamiliar com 15 blocos – 180 unidades habitacionais, localizado Lote “H1” Rodovia MS 156 – Parte da Fazenda Coqueiro Mat. n.122.330 – zona urbana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. Vaneza C. de Mattos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de: Com. Var. de Cosméticos, perfumaria e produtos de higiene, localizada na Av. Weimar Goncalves Torres nº 2185 – Sala 02 - Centro, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 008/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Art. 1º. REFERENDAR a composição da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) de Dourados, para o biênio 2017/2020, formada pelos seguintes membros: A) GESTORES 1. FUNSAUD (Fundação Municipal de Saúde) Titular: Genivaldo Dias da Silva Suplente: Cassio Humberto Rocha Solidade 2. EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)/HU (Hospital Universitário) de Dourados Titular: Patrick da Silva Gutierrez Suplente: Luciano Ribeiro da Silva 3. CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) Titular: Mirian Helena Fonseca Suplente: Loreta Cao Toffano Lacerda 4. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Titular: Marivalda Dutra Tocunbdura de Arruda Suplente: Marivânia Dutra Tocundura Marques B) TRABALHADORES 1. SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Titular: Ronaldo Marques Sobrinho DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.897 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 RESOLUÇÕES - CMS Suplente: Patrick Irber 2. SINTSPREV/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência). Titular: Francisco da Silva Cruz Suplente: Joaquim Walter de Carvalho 3. Vigilância Sanitária Titular: Paulo César dos Santos Figueiredo Suplente: Rosimeire Fernandes da Silva 4. ADACS (Associação Douradense dos Agentes Comunitários de Saúde) Titular: Verônica Josefa Viexinski Suplente: Eleny Sandra Pereira Rodrigues. C) USUÁRIOS 1. SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados - MS) Titular: Alexandre Soares Gonçalves Suplente: Daniele Alves Craveira 2. STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) Titular: Maria Aparecida de Araújo Suplente: José Alves Xavier 3. STRS (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados) Titular: Marcio Mendes dos Santos Suplente: Célio dos Santos Gomes 4. Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS Titular: Ronaldo Ferreira Ramos Suplente: Janes Estigarribia 5. SINTRACOM (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil) Titular: Aline Chaves Ferle Suplente: Jeferson Rodrigo da Silva 6. Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias da Alimentação Titular: Ivania Lassen Sorrilha Suplente: Francisco Ronaldo Matos Oliveira. 7. SINDMOTODOU (Sindicato dos Mototaxistas) Titular: Silvério Gonçalves Dinis Filho Suplente: Rivelino Xavier da Silva 8. SINTRAMETAL (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas) Titular: Cassemiro Miranda da Silva Suplente: Bruna Jade da Silva Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 19.05.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 010/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR o Protocolo do Programa Nutrir – Fornecimento de alimentos para fins especiais – dietas enterais. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de março de dois mil e dezenove. Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 011/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. SUBSTITUIR a Conselheira Berenice de Oliveira Machado Souza pelo Conselheiro Sérgio Ricardo Jacon, na Comissão de Acompanhamento de Contrato – CAC contrato 001/2014 FUNSAUD. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de março de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 012/2019 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. SUBSTITUIR a Conselheira Berenice de Oliveira Machado Souza pelo Conselheiro Genivaldo Dias da Silva na Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Contrato Administrativo (CAC) sobre o crivo da Cláusula Oitava, em seu art. 08.01, § 1º, inc. IV do Contrato 365/2017/DL/PMD, que versa sobre a celebração entre esta municipalidade por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Universidade Federal da Grande Dourados, por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD), com interveniência da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de março de dois mil e dezenove Áurea Florêncio de Ávila Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XXI / Nº 4.841 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 05 PÁGINAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PODER LEGISLATIVO BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR I - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR I - 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR I - 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR I - 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO BALANÇO GERAL ANO XXI / Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 38 PÁGINAS Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - 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NOTA EXPLICATIVA - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - NOTA EXPLICATIVA - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - NOTA EXPLICATIVA - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 - SUPLEMENTAR - 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - NOTA EXPLICATIVA - SEMS BALANÇO GERAL - SEMS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXI / Nº 4.896 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 11 PÁGINAS Resolução nº. Ldf/3/546/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SARAIVA GONCALVES, matrícula nº. “114766613-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/03/2019 a 05/04/2019, conforme o parecer n°206/2019 e processo n° 719/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/547/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº. “114764245-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/02/2019 a 02/03/2019, conforme parecer n°204/2019 e processo n°678/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/548/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA, matrícula nº. “501926-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/02/2019 a 23/02/2019, conforme parecer n° 207/2019 e processo n°726/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/549/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELLA GIOVINE, matrícula nº. “114761422-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/03/2019 a 20/03/2019, conforme parecer n°205/2019 e processo n°716/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/550/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula funcional nº 114769169-2 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de 1.818 ( hum mil, oitocentos e dezoito ) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/2014 a 23/01/2019 (comissionada), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar n 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 197/2019, constante no Processo Administrativo nº. 732/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/551/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA LEHN BECKER, matrícula nº. “114771451 -1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.938” (cinco mil, novecentos e trinta e oito) dias de serviços prestados junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 026052, do dia 21/08/2018, no período compreendido de: 11/08/1994 a 23/02/2010 e de 01/02/2012 a 19/10/2012(para aproveitamento junto a esta municipalidade) e o período de 24/02/2010 a 31/01/2012(aproveitamento junto ao INSS), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 210/2019, constante no Processo Administrativo nº. 746/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/552/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional nº. “84051-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria das Dores da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/553/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “500674-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/03/2019 a 11/07/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/554/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal YARA LETICIA TEIXEIRA RAMOS, matrícula nº. “114773329 -1” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: YARA LETICIA TEIXEIRA SANTOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/555/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN, matrícula nº. “114763276-1” ocupante do cargo de ASSISTENDIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES TE ADMINISTRATIVO, lotada na GABINETE DA PREFEITA (GAB), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/532/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ESTELA SILVA SILVEIRA, matrícula funcional nº. “114769657-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/03/2019 A 15/07/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/07/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de março de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/540/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALZENIR SIMAS DO AMARAL, matrícula funcional nº “501849-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 19/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/541/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA ROSA DE ASSUNPÇÃO, matrícula funcional n. “114768848-2”, ocupante do cargo em comissão de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Gabinete da Prefeita (GAB), a partir de 15/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/556/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANAINA PEREIRA BATISTA, matrícula funcional n. “114771472-1”, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 18/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/383/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de ABRIL/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2017-2018 22/04/2019 - 21/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 114771822-1 PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZ 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16981-3 JURACI LOPES DA SILVA 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767211-4 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114768066-2 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO 2017-2018 22/04/2019 - 21/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771297-1 CICERO LOURENCO FERNANDES 2017-2018 08/04/2019 - 07/05/2019 114771356-1 FABIANE NUNES DE SOUZA PEREIRA 2017-2018 08/04/2019 - 07/05/2019 17271-1 PEDRO PAULO RESENDE 2017-2018 08/04/2019 - 07/05/2019 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/383/2019 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA FAMILIAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/03/384/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de ABRIL/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771354-1 AURETI OLIVEIRA DE MATOS 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2015-2016 01/04/2019 - 30/04/2019 131311-1 PAULO CESAR RODELINI 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 20411-1 ROSA HELENA CATELAN 2014-2015 01/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114771502-1 LEONICE UHDE 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771496-1 ADOLFO DA SILVA FERRARI MARQUES 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 20691-2 MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA 2017-2018 17/04/2019 - 16/05/2019 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA 2017-2018 08/04/2019 - 07/05/2019 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 114764563-1 VILSON VOZNI 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760308-1 AGNALDO GONCALVES PORTO 2016-2017 05/04/2019 - 04/05/2019 114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2018-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 114763008-1 ANIZIO SILVA 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 84111-1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 2016-2017 05/04/2019 - 04/05/2019 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DA SILVA JUNIOR 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 84661-1 JACO SOUZA DOS SANTOS 2017-2018 04/04/2019 - 03/05/2019 6381-1 JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 146551-2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2018-2018 11/04/2019 - 10/05/2019 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 2015-2016 05/04/2019 - 04/05/2019 114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 2015-2016 05/04/2019 - 04/05/2019 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2018-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114771365-1 ROSANGELA CASTILHO CARDOSO GUIMARAES 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 2017-2018 04/04/2019 - 03/05/2019 114766460-1 WELLINGTON BATISTA DIAS 2017-2018 05/04/2019 - 04/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 30011-1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114771921-1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO 2017-2018 08/04/2019 - 07/05/2019 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 2016-2017 15/04/2019 - 14/05/2019 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2018-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2017-2018 15/04/2019 - 14/05/2019 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2018-2019 15/04/2019 - 14/05/2019 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2017-2018 15/04/2019 - 14/05/2019 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 114764341-2 FLAVIO TELES MACHADO VERA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 SEC. MUNIC. DE SAUDE SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2017-2018 10/04/2019 - 09/05/2019 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 2017-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2018-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114762489-3 LUIS BARBOSA 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 114764221-1 MARCOS RAMALHO 2017-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 114771899-1 MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA JARA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2018-2019 01/04/2019 - 30/04/2019 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 2017-2018 17/04/2019 - 16/05/2019 114763035-4 MARLLON FERMINO DA SILVA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114771791-1 MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS 2016-2017 15/04/2019 - 14/05/2019 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 2018-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2018-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 2017-2018 01/04/2019 - 30/04/2019 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 2016-2017 01/04/2019 - 30/04/2019 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 2017-2018 22/04/2019 - 21/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771837-1 ANAIA BEATRIZ CAPPI 2017-2018 03/04/2019 - 17/04/2019 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2016-2017 29/04/2019 - 13/05/2019 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2014-2015 03/04/2019 - 17/04/2019 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2016-2017 02/04/2019 - 16/04/2019 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 155121-2 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2017-2018 22/04/2019 - 06/05/2019 114769996-2 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA 2018-2019 01/04/2019 - 15/04/2019 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2016-2017 25/04/2019 - 09/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN 2016-2017 17/04/2019 - 01/05/2019 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768044-2 LUIZ JONATHAN RADAI 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771901-1 GABRIELLE REGINA MIGUEL BARBOSA 2017-2018 22/04/2019 - 06/05/2019 114771919-1 RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA 2017-2018 03/04/2019 - 17/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2015-2016 29/04/2019 - 13/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2017-2018 04/04/2019 - 18/04/2019 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 114771501-1 YASMIN AYAKA TOYAMA 2017-2018 22/04/2019 - 06/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2018-2019 04/04/2019 - 18/04/2019 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 2018-2019 04/04/2019 - 18/04/2019 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2017-2018 22/04/2019 - 06/05/2019 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2018-2019 12/04/2019 - 26/04/2019 114763046-2 KATIA SHINZATO LIMA 2016-2017 19/04/2019 - 03/05/2019 114768512-1 LEANDRO SANTOS MAGRINI 2018-2019 15/04/2019 - 29/04/2019 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 2016-2017 29/04/2019 - 13/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 2017-2018 15/04/2019 - 29/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771543-1 VALDECI DA SILVA MENDES 2018-2019 22/04/2019 - 06/05/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2017-2018 15/04/2019 - 29/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 114767206-4 LARYSSA DE VITO ROSA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2013-2014 01/04/2019 - 15/04/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/384/2019 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE FAZENDA SECRET MUNIC DE CULTURA SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GABINETE DA PREFEITA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763774-2 ANGELA MARIA TEIXEIRA 2017-2018 10/04/2019 - 24/04/2019 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2016-2017 10/04/2019 - 24/04/2019 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA 2016-2017 02/04/2019 - 16/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2016-2017 08/04/2019 - 22/04/2019 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2018-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 2018-2019 01/04/2019 - 15/04/2019 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 501741-1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2015-2016 01/04/2019 - 15/04/2019 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2016-2017 16/04/2019 - 30/04/2019 30141-1 AURENITA BARBOSA 2015-2016 16/04/2019 - 30/04/2019 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 114772171-1 CAROLINA RAMALHO MASUKO 2018-2019 03/04/2019 - 17/04/2019 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2017-2018 15/04/2019 - 29/04/2019 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2017-2018 03/04/2019 - 17/04/2019 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS 2018-2019 22/04/2019 - 06/05/2019 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2017-2018 04/04/2019 - 18/04/2019 114761545-3 EUNICE LIEBELT 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 114771820-1 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/03/525/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de MARÇO/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/526/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de MARÇO/ 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/385/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de ABRIL de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/03/387/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARLEI MENGUER DE CASTILHO, matrícula 134521-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério, na função de Professor História, “30” (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 03/07/2017, referentes ao período aquisitivo 2016/2016, com abono pago na folha de março/19, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/563/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REGINA VILALBA DA COSTA, matrícula 114766403-3, ocupante do Cargo em Comissão DGA 6 – Assessor III, período de férias solicitado de 11/03/2019 a 25/03/2019, 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.879, Resolução nº Fe/02/259/2019/ SEMAD, considerando acumulo de serviço e, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2017-2018 03/04/2019 - 17/04/2019 114772145-1 KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA 2018-2019 01/04/2019 - 15/04/2019 114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO PEREIRA 2018-2019 11/04/2019 - 25/04/2019 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2015-2016 22/04/2019 - 06/05/2019 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2018-2019 03/04/2019 - 17/04/2019 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA 2018-2019 29/04/2019 - 13/05/2019 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 85171-1 PAULA MIYASAKI 2017-2018 23/04/2019 - 07/05/2019 73351-1 RENATA GRADELA 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 73351-1 RENATA GRADELA 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO 2017-2018 23/04/2019 - 07/05/2019 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2017-2018 08/04/2019 - 22/04/2019 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2016-2017 01/04/2019 - 15/04/2019 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2017-2018 16/04/2019 - 30/04/2019 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2018-2019 02/04/2019 - 16/04/2019 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2017-2018 01/04/2019 - 15/04/2019 114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2015-2016 01/04/2019 - 15/04/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 2018-2019 10/04/2019 - 29/04/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/385/2019 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2018-2018 08/03/2019 - 06/04/2019 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2018-2018 18/03/2019 - 16/04/2019 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUZA 2018-2018 18/03/2019 - 16/04/2019 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/525/2019 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2016-2017 12/03/2019 - 26/03/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90501-5 MARLEI SOARES MIRANDA 2017-2018 27/03/2019 - 10/04/2019 SECRET MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/526/2019 - 15 ( QUINZE DIAS) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2019 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento de multas sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ADEMIR SOARES 112.221.661-00 RUA Rita Carolina 1040 79.822-48 JD.FLORIDA II DOURADOS/MS 001503/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 3.690,30 ATAUFO SOARES STEIN MATOS 518.588.941-15 RUA PASTOR BRAFF 215 79.800-00 BNH 3° PLANO DOURADOS/MS 001063/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.755,01 AUTO POSTO RAFAELA LTDA 01.243.177/0001-81 AVENIDA MARCELINO PIRES 3939A 79.830-001 CENTRO DOURADOS/MS 000962/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 32.995,93 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 08.674.709/0001-84 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA 79.830-220 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUAS DOURADOS/MS 001072/2018 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 7.519,29 CLEONICE DE LUCA GARCEZ 338.718.681-91 AV. INDAIA 505 79.800-000 PANAMBI VERÁ DOURADOS/MS 001477/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 890,83 CLUBE HARMONIA FESTAS E EVENTOS LTDA -ME 16.844.743/0001-88 RUA MELVIN JONES 307 79.800-000 JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 001074/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.557,24 DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 001149/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 803,27 E.R.E AMORIM SANTOS - ME 17.550.503/0001-33 RUA BRASIL 1355 79.800-000 VILA SÃO FRANCISCO DOURADOS/MS 001132/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.510,71 FERNANDO SERGIO GONCALEZ 465.270.951-04 RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA 2142 79.800-000 VL.TONANI I DOURADOS/MS 001473/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 296,94 FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS E CIA LTDA - ME 09.094.425/0001-81 BR 163 3560 79.800-000 PARQUE DAS NACOES DOURADOS/MS 01131/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.042,77 GILBERTO RIBEIRO ME 07.077.711/0001-03 AVENIDA MARCELINO PIRES 7020 79.841-000 BAIRRO MARCIA - JD DOURADOS/MS 001056/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 9.222,28 H.M DOS SANTOS - ME 07.689.824/0001-60 RUA PRESIDENTE VARGAS 393 79.804-030 JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 000860/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.944,49 HENRIQUE ALVES MARTINS - ME 13.970.329/0001-27 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001093/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 296,42 HENRIQUE DE OLIVEIRA RECALDE 028.964.791-63 RUA VANILTON FINAMORE 1695 79.800-000 JARDIM PIRATININGA DOURADOS/MS 001052/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.928,41 INADIR ELIZA DOS SANTOS 064.003.128-54 RUA ARAGUAIA 727 79.800- JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 001465/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 441,54 IOLANDA MARIA CAMARA VIEIRA 13.874.689/0001-25 RUA EDIBERTO CELESTINO 845 79.800-000 SANTO ANDRE DOURADOS/MS 001077/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 674,96 J S EQUIPAMENTOS LTDA ME 10.831.971/0001-37 RUA RAMAO ESCOBAR 999 79.839-543 PARQUE DOS JEQUITIBAS DOURADOS/MS 001141/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.785,05 JOÃO PAULO DOS SANTOS PAZ 021.473.681-48 RUA ALEMEDA VALÉRIO FABIANO 100 79.843-133 JARDIM ALHAMBRA DOURADOS/MS 001061/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 644,05 LEA PONTES 047.275.378-93 RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS 825 79.800-000 DOURADOS/MS 001450/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 447,07 LEONARDO ADELAR BRAUN 084.130.370-34 AV JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1540 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001247/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 861,07 MARCIEL RODRIGUES DOS SANTOS 22.277.951/0001-45 RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA 455 79.823-110 VILA AURORA DOURADOS/MS 001070//15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.500,73 MARIA MIGUELA PIRES BORBA 20.757.211/0001-80 AVENIDA MARCELINO PIRES 3600 79.800-000 JARDIM CARAMURU DOURADOS/MS 001100/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 346,10 OSMAR TEODORO DE OLIVEIRA 613.704.791-15 RUA NATAL 905 79.800-000 VILA INDUSTRIAL DOURADOS/MS 001148/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.767,31 PAZ & CIA LTDA - ME 17.558.498/0001-05 RUA MAJOR CAPILÉ 1000 79.805-010 CENTRO DOURADOS/MS 001066/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 738,06 R C BOTTI E CIA LTDA 05.927.714/0002-44 MONTE ALEGRE 6315 79.833-120 1 GUANABARA - JARDIM DOURADOS/MS 001133/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 677,81 REGINALDO SILVERIO DA SILVA - ME 11.743.744/0001-12 RUA CORONEL PONCIANO DE MATOS PEREIRA 2200 79.840-475 JD SANTA CATARINA DOURADOS/MS 1270/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.792,98 RESIDENCIAL EUCALIPTO 17.235.783/0001-95 RUA HATSUJIRO KUDO 350 79.841-660 JARDIM DOS EUCALIPTOS DOURADOS/MS 001160/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 9.263,12 RICARDO TUNIN 027.678.269-08 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 001326/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.560,72 SANDRO PEREIRA DE MORAIS 157.439.128-31 RUA HILDA BERGO DUARTE 401 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001139/14 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 985,57 SERRADO MODAS EIRELI 07.245.405/0001-39 ANTONIO ELIAS 945 79.833-300 JD SANTA MARIA DOURADOS/MS 00866/2015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 446,82 TRANSPORTADORA DO CAMPO 17.959.050/0001-01 RUA URUGUAI 125 79.800-000 PARQUE DAS NAÇOES II DOURADOS/MS 001126/2014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 5.425,48 VALDINEI CARBONARI 203.448.801-68 RUA PEDRO MARTINS 91 79.800-000 PQ DO BOSQUE CAMPO GRANDE/MS 001151/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 1.492,93 VIVIAN YURIKO RANZOLIN 005.152.341-84 RUA MONTE ALEGRE 5270 79.800-000 JARDIM OURO VERDE DOURADOS/MS 001202/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.758,08 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Número Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 2184/2018 EVANDO NUNES SANAMBRIA 15 18 ALTOS DO INDAIA 00010836110000-2 Auto SEPLAN - 2018 - 3.645,19 000759/2018 LUX SUN PARK HOTEL LDTA ME 23 15 LS PROGRESSO - VILA 00011221072000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 32.713,75 2192/2018 ROBERTO MARTINS LEITE 27 10 ALTOS DO INDAIA 00010834210000-0 Auto SEPLAN - 2018 - 2.319,67 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Associação Pestalozzi De Dourados e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial que destinam-se à cobertura de despesas de custeio, de manutenção em geral e de pequenos reparos diversos, em que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infra-estruturar física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino. O período da vigência do Termo será de 15 de Março de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e Lei Orçamentária Municipal n. 4.234 de 21 de Dezembro de 2018. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se que no Município de Dourados apenas essas duas Instituições prestam o atendimento de alunos com necessidades especiais à comunidade e ambas participaram do termo de cooperação que visa repasse de Valores do (FUNDEB). Portanto, não havendo outras instituições interessadas a concorrer ao Objeto em questão, e que já possuem capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 27 de Março de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a entidade CENTRO DE INTEGRAÇAO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros para pagamento de pessoal com objetivo de viabilizar atendimento de 240 (duzentos e quarenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 07 (sete) e 17 (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. O período da vigência do Termo será de 08 de Março de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/14 e Lei Orçamentária Municipal n. 4.234 de 21 de Dezembro de 2018. RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se de Entidade que, em razão da natureza singular do objeto, apresenta comprovada experiência na execução destes serviços, com estrutura física e equipe de profissionais, sendo, portanto, a única com capacidade e experiência para a oferta deste serviço nesta região especifica onde se propõe a oferta destes serviços, gerando assim, inviabilidade da competição. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados, 27 de Março de 2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EIRELI EPP. CNPJ: 03.567.602/0001-13. Valor Total: R$ 4.821.700,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e um mil e setecentos reais). MACRI ALIMENTOS LTDA – ME. CNPJ: 08.647.485/0001-11. Valor Total: R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. Item Código Cota Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 50726 75% CARNE CUBOS CARNE CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, (Principal) aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 2 25% CARNE CUBOS CARNE CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, KG. 5.000 SIMENTAL R$ 16,00 (Reservada) aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC) ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EIRELI EPP 1 KG. 15.000 SIMENTAL R$ 16,00 , a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 3 50725 75% CARNE EM CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada, KG. 97.500 SIMENTAL R$ 16,00 (Principal) originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS 4 25% CARNE EM CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada, KG. 32.500 SIMENTAL R$ 16,00 (Reservada) originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 75% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria (Principal) de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 25% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria (Reservada) de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 5 50727 KG. 60.000 SIMENTAL R$ 16,00 6 KG. 20.000 SIMENTAL R$ 16,00 75% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria (Principal) de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 25% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria (Reservada) de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 7 50728 KG. 15.000 SIMENTAL R$ 16,00 8 KG. 5.000 SIMENTAL R$ 16,00 45604 75% CHARQUE - carne bovina, apresentação charque, dianteira, (Principal) tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto, a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 9 KG. 2.250 SIMENTAL R$ 27,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3°do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 28 de Março de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. 25% CHARQUE - carne bovina, apresentação charque, dianteira, (Reservada) tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto, a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 10 KG. 750 SIMENTAL R$ 27,90 75% Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade, (Principal) apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo de 500 gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM. Rotulagem segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0 - 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de umidade frigorífica. 25% Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade, (Reservada) apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo de 500 gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM. Rotulagem segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0 - 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de umidade frigorífica. R$ 12,30 14 KG. 15.000 BELLO 13 48181 KG. 45.000 BELLO R$ 12,30 Item Código Cota Especificação Unidade Quantidade Registrada Marca Valor Unitário 11 75% (Principal) COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca de 350 g Cada, embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg, acondicionados em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF. KG. 45.000 BELLO R$ 8,30 25% COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca de 350 g Cada, embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não (Reservada) violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg, acondicionados em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF. KG. 15.000 BELLO R$ 8,30 MACRI ALIMENTOS LTDA – ME 48181 12 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 33/FUNSAUD/2019 de 19 de março de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR Paula Bravo Branquinho, Fabiano Pereira e Santos e Antonio Carlos Alves da Costa Júnior, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Adelino Alvarez Florenciano, CNPJ 11.532.931/0001-57. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de serviço de chaveiro tais como: confecções de chaves, abertura de portas e troca de fechadura. CONTRATO: 008/2019. VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 28 de março até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica . FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva LICITAÇÃO: Proc. Adm. 016/2019, Dispensa 013/2019. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, com início às 08h e 16 minutos, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, nº3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, ocorreu a oitava reunião ordinária do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Joaquim Soares, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Demetrio Siqueira Cavalcante, titular e representante da União Douradense das Associações de Moradores de Dourados – UDAM; Claudiomira Zardo Palácio Revello, representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM; Elaine Cristina Barbosa Silveira – representante da Guarda Municipal de Dourados, conforme registrado na lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do conselho, Joaquim Soares, abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida, convidou o servidor Roberto Pereira da Silva – Setor Financeiro – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para passar os números e valores dos materiais elétricos adquiridos para a manutenção da iluminação pública. Roberto iniciou citando os nomes das 6 (seis) empresas que venceram a licitação. Eliane questionou quais foram os materiais adquiridos. Roberto respondeu que o Processo Licitatório foi em relação a materiais e equipamentos de segurança (EPI’s). Que umas empresas venceram parte de material elétrico e outras, parte de material de segurança, por isso há uma diferença de valores entre elas. Joaquim ressaltou que as administrações anteriores faziam compras constantes e nesta atual gestão foi primeira compra realizada e, que o recurso da COSIP deve ser usado de forma positiva. O presidente destacou que se preserva o produto dentro das especificações do INMETRO e das normativas federais que tratam do uso do LED. Roberto passou o valor total das empresas vencedoras que somam R$ 933.732,40 (novecentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos. O presidente ressaltou que o projeto com a implantação das lâmpadas de LED foi suspenso por determinação da Prefeita. Demétrio questionou sobre as lâmpadas que estão sendo instaladas em novos condomínios. O presidente respondeu que todo loteamento deve fazer sua parte e instalar iluminação de LED, devido a alteração da Lei que trata sobre o assunto. Por fim, Joaquim destacou que está sendo lançado, nesta mesma data, o serviço do Disk Lâmpadas, via Whatsapp, podendo assim, atender melhor a população, pois é possível realizar o cadastro de várias solicitações no mesmo momento. Não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião às 08h49min e eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo presidente do conselho. ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, com início às 08h e 43 minutos, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n°3930, piso superior no Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a nona reunião ordinária do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Luiz Roberto Bernardes Lima – vice-presidente do Conselho, chefe do setor de Iluminação Pública - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Edevaldo Setimo Carollo , representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES; Oswaldo Alves e Paulo César Nogueira Júnior – representantes da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ; Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, representante do Instituto Do Meio Ambiente - IMAM, Marcos Antônio de Brito, representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM , Elaine Cristina Barbosa Silveira – representante da Guarda Municipal de Dourados, conforme registrada na lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Fabiano Costa, abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida comentou sobre o déficit de materiais e destacou o grande número de licitações que será preciso dar andamento para superar essa questão. Ressaltou que do material recebido, mais de 20% encontram-se com problemas, sem as devidas condições de uso e que providências necessárias estão sendo tomadas para notificar a empresa responsável pelo fornecimento do material danificado. O presidente comentou que na próxima licitação a ser feita será comprado material para suprir as necessidades até o fim do mandato. Logo em seguida o servidor Roberto Pereira da Silva foi convidado pelo presidente do Conselho para participar da reunião juntamente com os outros membros do conselho, a fim de sanar algumas duvidas sobre os materiais e licitações referentes. Fabiano questionou Roberto sobre o que se tem atualmente em licitações que estão em andamento sobre a iluminação pública. Roberto respondeu que tem alguns materiais, mas que há a necessidade de compra de mais lâmpadas e algumas ferramentas (materiais de consumo), passando assim uma lista para que os presentes pudessem ter acesso. O presidente ressaltou que a busca pelo melhor preço nem sempre é bom para o município. Roberto comentou que estão sendo colocadas novas especificações em materiais para atender a iluminação pública. Paulo comentou que nem sempre o melhor preço é o melhor produto, comentou também da necessidade de um técnico especifico que conheça a respeito dos produtos. O presidente ressaltou que foi solicitado à Prefeita a contratação de mais uma equipe, composta por 02 (dois) eletricistas, mas que primeiramente deverá ser resolvido a questão do material, para que então possa fazer a contratação da equipe. Roberto destacou que a licitação deverá suprir a necessidade da demanda. Paulo comentou que todas as questões deverão ser discutidas entre os Secretários para estabelecer prioridades para então trabalhar dentro delas. O presidente ressaltou a cobrança do Tribunal de Contas sobre o cuidado com o sobrepreço. Paulo disse que é preciso reforçar que há PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 115-RH, de 27 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar, Eliton Rudnei Alves, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 116-RH, de 27 de março de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Eliton Rudnei Alves, no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE ATAS - SEMSUR OUTROS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID ATA 004 REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL Ao(s) quatorze dia(s) do mês de Fevereiro de Dois Mil e Dezenove, às 09 horas e 30 minutos, ocorreu à reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes conselheiros: REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Representante da Secretária Municipal de Cultura: Jorge Augusto Ramos Lopes; Davilene de Souza Borges; Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE PRODUÇÃO E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS: Marcia Souza Oliveira; Daniela Vale de Loro; Thiago Rotta de Lima; Thales Albano Pimenta; Silvia Regina Gomes Minho; Tivemos também a presença (apenas como ouvinte) dos Representantes da Comunidade Douradense: Graciela Chamorro. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: Votação para presidente, vice e Secretario do conselho / FIP 2019 / Entrega da lista de pessoas com currículo para análise do Secretário / Despesas da SEMC; Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: O Secretário Jorge Augusto Ramos Lopes iniciou a reunião dando voz aos conselheiros para que os mesmos pudessem dizer quem tinha interesse em ser Presidente, Vice Presidente e Secretário do CMPC; O conselheiro Thiago Rotta de Lima, informou que o Fórum de Cultura já havia organizado um chapa, no qual ele estaria como Presidente, a Vice seria a conselheira Daniela Vale de Loro e a Secretária seria a conselheira Marcia Souza Oliveira; O Secretário Peu destacou que seria interessante ter um representante do Executivo Municipal para que essa chefia tivesse um equilíbrio entre as entidades. O mesmo indicou o nome da conselheira Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, mas a mesma não pode aceitar pois já participa de outros conselhos e isto poderia prejudicar o andamento das atividades do Conselho Municipal de Política Cultural. Sendo assim o Secretario indicou a conselheira Andiara Pacco Coquemala da Secretária Municipal de Cultura, para ser a Secretária. Foi aberto para a votação e por unanimidade a Diretoria Executiva ficou com Thiago Rotta de Lima, na Presidência do CMPC; Daniela Vale de Loro, como Vide-Presidente do CMPC e Andiara Pacco Coquemala como Secretária do CMPC; Dando continuidade à reunião o Presidente Thaigo tomou a palavra e solicitou que a Vice Daniela repassasse as principais informações sobre a reunião que aconteceu na Câmara Municipal de Dourados no dia 12 de Março de 2019, ás 09 horas da manhã, com a Comissão de Cultura da Câmara; Daniela informou aos conselheiros que não estiveram presentes na reunião acima citada que na reunião estiveram os Vereadores Mauricio Lemes, Presidente da Comissão de Cultura; Marcelo Mourão, membro da Comissão e os Vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall; Os mesmos foram solícitos e ouviram todas as preocupações da Classe Artística, quanto a questão da mudança da Lei do FIP e sobre a questão das dificuldades encontradas pela Secretária de Cultura; Ficando como meta para a Câmara de Dourados agendar uma reunião com a Prefeita, rever os pedidos que serão enviados sobre a alteração da lei do FIP; Dando continuidade a conselheira Davilene de Souza Borges, trouxe ao Conselho os balancetes do FIP 2018, para que os mesmo pudesse analisa-los e aprovalos. Davilene informou que o balancete está zerado visto que em 2018 não houve nenhuma movimentação, pois o FIP não foi realizado; Os conselheiros analisaram a documentação e aprovaram o mesmo; Dando continuidade a pauta sobre a entrega da lista de pessoas com currículo para análise do Secretário ficou para a próxima reunião a entrega, visto que nenhum currículo foi entregue para a analise; Fechando a pauta de discussões também ficou para a próxima reunião a discussão sobre as despesas da SEMC; Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo encontro do Conselho Municipal de Políticas Culturais será dia 04 de Abril de 2019, as 16 horas na sede da Secretária de Cultura. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a presente ata. Jorge Augusto Ramos Lopes; Davilene de Souza Borges; Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Marcia Souza Oliveira; Daniela Vale de Loro; Thiago Rotta de Lima; Thales Albano Pimenta; Silvia Regina Gomes Minho; Graciela Chamorro. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL, EDITAL Nº. 001/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 004/2019/PREVID da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 28 de março de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.896 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 ATAS - SEMSUR necessidade de novas licitações, materiais elétricos, materiais de consumo e EPI’s. Edewaldo questionou se a prefeitura acompanha os planejamentos da iluminação dos loteamentos, o presidente respondeu que sim, pois é enviado o projeto para a Secretaria de Serviços Urbanos para que se analise e faça a aprovação do projeto. O presidente comentou especialmente com Luiz Roberto que deverá ser elaborado um termo de referência com as devidas especificações para que possa haver qualidade. Roberto destacou que está sendo seguida a portaria 20 do INMETRO, na qual consta que apenas 5 (cinco) empresas são credenciadas ao INMETRO, que podem fornecer as luminárias de LED e que o novo Termo de Referência está seguindo esta portaria. Mais adiante, Paulo ressaltou que deveria haver uma maior fiscalização por parte do poder público em todas as questões de serviços prestados a população. Fabiano finalizou a reunião destacando que haverá uma nova reunião para explicar sobre valores que pretende licitar, dentre outros assuntos. Agradeceu a todos os presentes, encerrando a reunião às 09h30min e eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo presidente do conselho. MASTER PLANT REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para a atividade de Depósito e comércio de produtos agropecuários; Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis; Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas; Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas e Comércio atacadista de alimentos para animais, localizada na Rua Projetada 01 A CV, Nº 4400, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MILKA BASTOS CARDOSO, torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, 1046, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PASQUARELLI & BETMAN S/S - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada Rua João Cândido Câmara, 1107, sala 01, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - CMPC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL