Lista de Diários Oficiais

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 030 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/02/217/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771927-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/02/2020 a 01/08/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.104 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Anexo do Decreto “P” nº 030, de 06 de fevereiro de 2020. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: BRUNO FERREIRA PRACA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEPLAN 2/10/2020 CARLOS SILVA DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 GAB 2/10/2020 DANIEL DA SILVA SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 2/10/2020 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 2/10/2020 GABRIELA DOS SANTOS MORAIS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 2/10/2020 JOAO MANOEL ALVES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 2/10/2020 MARCONE DA SILVA MATOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 2/10/2020 MARIA CLARA MARQUES DANTAS OLIVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 2/10/2020 WAINE PAULOVICH GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 2/10/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.104 02 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Resolução nº.Av/02/215/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPÇÃO, matrícula funcional nº 502181-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.860” (dois mil, oitocentos e sessenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21036160.1.00476/19-2 emitida em 17/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1975 a 12/06/1976 (Finasa Credito Financ. e Invest. S.A), 01/08/1981 a 17/12/1981 (Associação Beneficente Douradense), 01/04/1988 a 06/05/1988 (Bernardi Benitez Ltda.), 01/08/1988 a 10/07/1990 (Eletrotel Eletric. Comercio Varejista de Iluminação), 10/07/1996 a 01/11/1996 (Cormasul - Industria e Comercio de Couros Limitada), 01/10/1997 a 06/08/1998 (Real Comércio de Gás Ltda.) e de 19/08/1999 a 05/05/2000 (Tinto Holding Ltda.); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 110/2020, constante no Processo Administrativo nº. 437/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/09/1376/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 101/2020/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.136/2017, tendo como requerente a servidora ELVIRA ROSA DE SOUZA, matrícula funcional nº 78651-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED). R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/109/1376/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – N° 4.532 – Página 04, do dia 06 de setembro de 2017; Onde consta, averbação de: “341” (trezentos e quarenta e um) dias referente ao período de: 04/08/1997 a 15/12/1998; Passe a constar, averbação de: “341” (trezentos e quarenta e um) dias referente ao período de: 04/08/1997 a 04/10/1997 e de 09/02/1998 a 15/12/1998; Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/01/159/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA BRASERO SAMPAIO, matrícula nº. “82591-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: FERNANDA BRASERO SAMPAIO DA SILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/218 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WANDERLEI RAMOS ALVES, matrícula funcional nº. “290033-1” , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN,) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Manoel Alves Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./02/219/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal MARCIO MAGALHAES DA SILVA, matrícula funcional nº “114766506-1” ocupante do cargo de VIGILANTE MATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 23 hs 43 min - Mês/ Ano: Outubro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXII - nº 5.103– pag. 06 no dia 07 de fevereiro de 2020, através da Resolução nº.Rf/01/61/2020/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de fevereiro/2020, conforme justificativa apresentada . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/210/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CREUSA NOGUEIRA NONATO, matrícula funcional nº 89341-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), Averbação do Tempo de Serviço de “1.299” (mil, duzentos e noventa e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06001240.1.01214/19-6 emitida em 30/01/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1995 a 24/06/1997 e de 15/12/1997 a 12/11/1999 (Presto Service Recursos Humanos Ltdas.); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 104/2020, constante no Processo Administrativo nº. 407/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.104 03 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Resolução nº.Av/02/212/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, DANIEL NERY, matrícula funcional nº 16331-1, ocupante do cargo efetivo de TOPÓGRAFO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “2.781” (dois mil, setecentos e oitenta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 04021030.1.00061/20-0 emitida em 31/01/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/05/1979 a 29/07/1980, 01/10/1980 a 16/04/1981, 17/06/1981 a 22/12/1983 (Nosde Engenharia - Eireli), 01/02/1984 a 17/10/1986 (Construções e Comércio Camargo Correa S/A) e de 01/11/1986 a 08/06/1987 (Nosde Engenharia - Eireli); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 105/2020, constante no Processo Administrativo nº. 408/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/2013/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº 114761111-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.681” (três mil e seiscentos e oitenta e um) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 06021010.1.00038/20-0 emitida em 03/02/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/2007 a 04/04/2007, 12/04/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 05/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 31/05/2015, 01/06/2015 a 30/06/2015, 01/07/2015 a 09/01/2016, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017, 27/03/2018 a 13/07/2018 e de 31/07/2018 a 08/04/2019 (todos no município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 109/2020, constante no Processo Administrativo nº. 436/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 02/215/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Determinar o retorno à função de origem, dos servidores constantes no anexo único desta resolução, tendo em vista o recebimento de alta da função readaptada, de acordo com os respectivos Boletins de Inspeção Médica (BIM), emitidos pela Central de Perícias do Município Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº 07 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/02/2020. Autuado: Associação Beneficente Douradense.- Hospital HE CNPJ – 03.604.792/0001-66. Auto de Infração nº 3058. Data da Autuação: 31/10/2019. Data da Decisão: 17/12/2019. 1ª instância. Processo nº: 43/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso I: Aplica-se a penalidade de MULTA de 36 (trinta e seis) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 08 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/02/2020. Autuado: Emy Saruwatari Eireli – EPP – Cons. Odontológico. CNPJ – 32.263.993/0001-80. Auto de Infração nº 2860. Data da Autuação: 10/12/2019. Data da Decisão: 13/01/2020. 1ª instância. Processo nº: 50/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a primariedade do autuado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 09 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/02/2020. Autuado: Micheli Teston Cipolla – Mercearia e Conv. Santa Fé, CNPJ – 34.732.721/0001-08 Auto de Infração nº 20103. Data da Autuação: 13/12/2019. Data da Decisão: 13/01/2020. 1ª instância. Processo nº: 51/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a primariedade do autuado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº. 02/215/2020/SEMAD MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO DE ORIGEM Nº BIM LOTAÇÃO A PARTIR DE 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL 221/2020 SEMED 2/7/2020 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL 224/2020 SEMED 2/7/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.104 04 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 07, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o art. 1º da Resolução/Sems nº 19, de 19 de abril de 2019, que alterou o inciso I do art. 5º da Resolução/Sems nº 25, de 24 de maio de 2017, que designa e nomeia membros para compor a Comissão de Seleção que processará e julgará processos de chamamentos públicos em atendimento ao disposto na Lei nº 13.019/2014. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução/Sems nº 19, de 19 de abril de 2019, que alterou o inciso I do art. 5º da Resolução/Sems nº 25, de 24 de maio de 2017, substituindo Michelly da Silveira Felix por Wando Capistana da Silva. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED n. 19 de 07 de Fevereiro de 2020. “Dispõe sobre a designação da servidora na Coordenação Geral da Central de Matrícula”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designada para exercer a função de Coordenadora Geral da Central de Matrículas a servidora: HILDA APARECIDA DE SOUZA – Matrícula nº 79381-2. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 07/02/2020. Dourados/MS, 07 de Fevereiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.016 de 06 de Fevereiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção A Pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Fausta Tertuliana da Costa, matrícula n. 86.651-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Aux. De Merendeira, da E.M. Profª. Efantina de Quadros para a E.M. Bernardina Correa de Almeida, a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2020 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de Fevereiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N. 018, de 07 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre recomposição da Comissão para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município de Dourados, e dá outras providências em razão dos efeitos da RESOLUÇÃO/SEMED N. 117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, republicada em 03 DE SETEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município resolve a recomposição dos membros da Comissão que elabora o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB) conforme o quadro a seguir: Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar a pessoa relacionada no Anexo Único deste edital de que, por auferir receita em valor superior ao estabelecido no art. 18-A, § 1º ou 2º, da Lei Complementar - LC n° 123/2006, e por não ter procedido à comunicação obrigatória de desenquadramento do SIMEI (sistema de recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês), conforme § 7º, III ou IV, do art. 18-A, da LC n° 123/2006, foi efetuado o desenquadramento de ofício, pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscal, do município de Dourados / MS, de acordo com o § 8º do art. 18-A da LC n° 123/06 e lavrado contra si Autos de Infração – AI para aplicar multa prevista no art. 36-A da LC n° 123/06, por falta de comunicação obrigatória do desenquadramento do SIMEI, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). O contribuinte desenquadrado do SIMEI torna-se Empresário Individual e não mais recolhe impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, devendo recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional com base na receita bruta por ele auferida, a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, conforme § 9º do art. 18-A da LC n° 123/06, mediante entrega de declaração prevista no art. 18, §§ 15 e 15-A, II, da LC n°123/06 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D), ficando os contribuintes relacionados no Anexo Único deste edital notificados do início dos procedimentos fiscalizatórios para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente ao período de efeito do desenquadramento do SIMEI, nos termos dos artigos 50, 371 e 375 do CTM, combinado com o art. 85 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para fins de excluir a espontaneidade da iniciativa em relação aos atos anteriores O Empresário Individual desenquadrado do SIMEI não faz jus à isenção prevista no § 3º do art. 4º da LC n° 123/2006 e fica notificado do lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica dos exercícios de início do efeito do desenquadramento ao de 2019, de acordo com os artigos 278 e 285 do CTM, conforme discriminado no Anexo Único deste edital. Fica o contribuinte desenquadrado do SIMEI intimado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário relacionado na notificação de lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica e no Auto de Infração (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, apresentar impugnação contra o lançamento da taxa de fiscalização e defesa contra o Auto de Infração, nos termos dos art. 452, 453, 459, 460, 479 e 480 do CTM, protocolizando-as junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa das Notificações e do Auto de Infração e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão. Não havendo manifestação do sujeito passivo no prazo legal, os créditos tributários serão inscritos em dívida ativa (artigo 459, § 2º, do CTM) e o Auto de Infração encaminhado para imediato julgamento pela autoridade julgadora de primeira instância (artigo 454, parágrafo único, do CTM). JOSÉ ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAIS N Representante Segmento Função 1 Andréia de Alencar Iguma Centro Universitário da Grande Dourados Membro 2 Angela Elisabete Karling Cadeia comercial Membro 3 Aurineide Alencar de Freitas Oliveira Cadeia criativa Membro 4 Carlos Antônio Marinho Gonçalves Arte, cultura e música. Membro 5 Claudia Marinho Carneiro Noda Programa Infância Leitora Membro 6 Daniele Santana Malta Cadeia mediadora Membro 7 Débora de Andrade Maldonado Núcleo de bibliotecas Membro 8 Denise Caramori de Souza Cadeia criativa Membro 9 Elias Ishy Câmara de Vereador Membro 10 Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira Cadeia mediadora Membro 11 Karina Kristiane Vicelli Educação básica Membro 12 Marcos Coelho Cadeia criativa Membro 13 Adriana Zaira Lorenzoni Portella Graeff Educação Especial Membro 14 Raquel de Oliveira Fonseca Souza Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Membro 15 Rogério Fernandes Lemes Cadeia produtiva Membro 16 Rosemar Borges Rosendo Programa Escola Leitora Membro 17 Sonia Aparecida Morel Núcleo de bibliotecas Membro 18 Vagner Almeida dos Santos Universidade Federal da Grande Dourados Presidente 19 (vago) Secretaria de Cultura de Dourados Membro 20 Carlos Magno Mieres Amarilha Grupo Literário Arandu Membro 21 Rosana Iriani Daza de Garcia Diversidade e inclusão (gênero, raça, orientação sexual) Membro 22 Danielle Barbosa dos Santos Ferreira Diversidade e inclusão (gênero, raça, orientação sexual) Membro 23 (vago) Sindicato Membro 24 Fernando da Silva Souza Povos e organizações indígenas Membro 25 Alessandro José de Lima Educação básica Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.104 05 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 3 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que, por auferir receita em valor superior ao estabelecido no art. 18-A, § 1º ou 2º, da Lei Complementar - LC n° 123/2006, e por não ter procedido à comunicação obrigatória de desenquadramento do SIMEI (sistema de recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês), conforme § 7º, III ou IV, do art. 18-A, da LC n° 123/2006, foi efetuado o desenquadramento de ofício, pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscal, do município de Dourados / MS, de acordo com o § 8º do art. 18-A da LC n° 123/06. O contribuinte desenquadrado do SIMEI torna-se Empresário Individual e não mais recolhe impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, devendo recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional com base na receita bruta por ele auferida, a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, conforme § 9º do art. 18-A da LC n° 123/06, mediante entrega de declaração prevista no art. 18, §§ 15 e 15-A, II, da LC n°123/06 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D), ficando os contribuintes relacionados no Anexo Único deste edital notificados do início dos procedimentos fiscalizatórios para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente ao período de efeito do desenquadramento do SIMEI, nos termos dos artigos 50, 371 e 375 do CTM, combinado com o art. 85 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para fins de excluir a espontaneidade da iniciativa em relação aos atos anteriores O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa das Notificações e vista do processo administrativo na Central de Atendimento ao Cidadão. JOSÉ ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ANEXO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 2 CNPJ CAE Nome Empresarial Processo n° (2019) Notificação de desenqua dramento do SIMEI n° Efeito do desenquadramento Notificação de Lançamento da Taxa de Fiscalização n° Enquadramento da taxa na Tabela 1 do Anexo III do CTM Valor principal total das taxas Auto de Infração AI n° Valor do AI 33.301.339/0001-87 100161247 Bianca Cristina Lacerda Carvalho 36.862 124/2019 4/9/2019 ND 738/2019 Item 4.04 R$ 416,25 AI 13/2019 R$ 50,00 Anexo Único CNPJ CAE Nome Empresarial Processo n° Notificação de desenquadra mento do SIMEI n° Efeito do desenqua dramento 21.571.978/0001-83 1000144507 Claudenice dos Santos Oliveira Kresmaruk 37.209/2019 128/2019 1/1/2015 30.659.381/0001-86 1000226856 Katiane Batista Mariano 36.597/2019 126/2019 1/1/2019 Edital – SemS / VISA 001/2020 UTILIDADE PÚBLICA: Farmacêuticos devem ficar atentos e comunicar à polícia caso recebam receitas aviadas no documento roubado A Prefeitura de Dourados MS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através do Núcleo da Vigilância Sanitária, comunica a toda a população o roubo de um Bloco de Receituário Azul, em nome do Médico Dr. Hugo Akio Kimura – CRM 6603/Ms, bloco de numeração 910667, 910668, 910969, 910671, 910672, 910673, 910674, 910675, 910676, 910677 e 910678; bloco de Receituário Amarelo nº 322594, 322595, 322596 e 322597. Foi feito o Boletim de Ocorrência no dia 29/01/2020, cujo número é: Ocorrência Nº 737/2020 – Registrada em 27 de janeiro de 2020. De acordo com a Portaria 344/1998 de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, as notificações de receita azul são de controle específico, em caso de extravio ou roubo dos receituários deve ser gerado Boletim de Ocorrência e divulgado para conhecimento público para a rastreabilidade dos receituários. É importante que os farmacêuticos fiquem atentos para não aceitarem e comunicarem à polícia caso recebam solicitações de medicamentos provenientes destes blocos. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 031/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 291/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de material de sinalização visual e afins (microesfera, solvente para tinta, tinta de demarcação viá¬ria), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MARJ TINTAS LTDA, pelo valor global de R$ 385.740,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e quarenta reais). Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 041/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 364/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rural, abrangendo a locação de veículos, incluso motoristas, monitores, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender aos alunos de Rede Pública Municipal de Ensino. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: GWA TRANSPORTES ESCOLARES EIRELI, pelo valor global de R$ 15.965.127,20 (quinze milhões e novecentos e sessenta e cinco mil e cento e vinte e sete reais e vinte centavos). Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.104 06 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS I.S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 114/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 122/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS PETROSOLO CRONOTACÓGRAFO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Administração relativo à prestação de serviços técnicos de assistência e regulação de tacógrafo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2º, I, “ajuste”, da lei Federal n.º 4320/64 c/c a Lei Federal n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.01– Secretaria Municipal de Administração 04.122.108 - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.179 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha Orçamentária: 25 Fonte: 100000 VALOR: R$ 4.365,69 (quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) DATA DE ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EIRELI EPP. CNPJ: 03.567.602/0001-13. PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2018. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.033.490,80 (três milhões e trinta e tres mil e quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Danielly de Oliveira Santos Moreira DATA DE ASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BENEDITO TEODORO DO PRADO 25671-1 SEMED 413/2020 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 4.058/2019 REQUERIMENTO DE INCENTIVO PROFUNCIONÁRIO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JANAINA DORNELES TORRES SEMED 12/2020 PARECER JURÍDICO PARA CONTRATAÇÃO AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R005/20, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 25 da quadra 01 do loteamento social JOSE CERVEIRA (YPE ROXO) neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora MICHELLY BARBOSA MACIEL portador da CI-RG nº 1589219 SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 038.178.271-99, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 04 de FEVEREIRO de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.104 07 D OURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 PORTARIAS LEGISLATIVAS Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 07 de janeiro de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA Resolução Nº 005/2020 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho. R E S O L V E: Art. 1º Tornar Público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 001/2019 do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Resultado prévio da etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção de Projetos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do CMDCA conforme o item 9 do Edital de Chamamento Público nº 001/2019. A Comissão de Seleção de Projetos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente classificou as Organizações da Sociedade Civil que atingiram no mínimo 60 pontos, tendo por base os critérios do item 8 do Edital de Chamamento Público nº 001/2019 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CROPFIELD DO BRASIL INDUSTRIA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS IMAM, a Licença Simplificada - LS para atividade de construção de imóvel comercial localizado no lote 09/10 (nove/dez) da quadra 04 (quatro) do loteamento denominado residencial Oshiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUJIZAWA & SANTANNA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA – RLS n0 29.124/2016, para atividade de SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, PIZZARIA, localizada na RUA MONTE ALEGRE, 5690, JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO BATISTA DOS SANTOS - EIRELI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizado na Rua dos Missionários, n° 382, Vila Helena, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LOJAS AVENIDA S.A., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio Varejista, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO GAUCHO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – LO nº 22.466/2014 para a atividade de comercio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, nº 1.725, Jardim Rigotti, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REFRIGERAÇÃO TECFREEZER LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, localizada na RUA BELA VISTA, 431, JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PODER LEGISLATIVO Divulgação do Resultado Preliminar: OSC Pontuação Situação Ação Familiar Cristã Proposta 1: 93 pontos APTAS Proposta 2: 93 pontos AAGD (Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados) Proposta única: 100 pontos APTA Associação Douradense de Assistência Social (ADAS) Lar Ebenézer Hilda Maria Correa Proposta única: 89 pontos APTA Associação Pestalozzi de Dourados Proposta única: 68 pontos APTA Casa Criança Feliz Proposta única: 64 pontos APTA Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Proposta única: 92 pontos APTA APAE – Escola de Educação Especial “Maria Júlia Ribeiro” Proposta única: 95 pontos APTA Instituto Fuziy Proposta 1: 72 pontos APTAS Proposta 2: 72,5 Lar de Crianças Santa Rita Proposta única: 100 pontos APTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 003/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 005/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/02/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 003/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 07 de fevereiro de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO / CMD OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 021, de 05 de fevereiro de 2020. “Exonera Lais dos Santos Motta - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2020, Lais dos Santos Motta, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 022, de 05 de fevereiro de 2020. “Vacância de cargo – Jose Roberto Cattanio” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2020 4 00112 038 0050230 78, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 15 de janeiro de 2020, o cargo de provimento efetivo de Arquiteto, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento do servidor Jose Roberto Cattanio, matrícula funcional nº “114760397-13”, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 026, de 05 de fevereiro de 2020. “Torna pública a designação do servidor Claudeir Figueiredo de Jesus como Secretário de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 27/2020/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado para exercer a função de Secretário do CEIM Manoel Pedro Nolasco, Tipologia B, o servidor Claudeir Figueiredo de Jesus, matrícula funcional nº 501836-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 DECRETO “P” Nº 028, de 06 de fevereiro de 2020. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de fevereiro de 2020, a gratificação de função de confiança, da servidora Tania de Matos Arteman, matrícula funcional nº 114760692-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.378, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro do corrente ano; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro. Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 023, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. “Rerratifica o Decreto “P” nº 012, de 22 de janeiro de 2020.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 012, de 22 de janeiro 2020, publicado no Diário Oficial nº 5.095, de 28/01/2020, pagina 02, conforme abaixo: DECRETO “P” Nº 024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. “Rerratifica o Decreto “P” nº 016, de 29 de janeiro de 2020.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 016, de 29 de janeiro 2020, publicado no Diário Oficial nº 5.098, de 31/01/2020, pagina 02, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 012, de 22 de janeiro de 2020. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2020. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 016, de 29 de janeiro de 2020. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2020. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 025, de 05 de fevereiro de 2020. “Revoga gratificações de funções de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas, as gratificações de função de confiança dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” N “Dispõe sobre a exoneração A PREFEITA MUNICIPAL uso da atribuição que lhe confe de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, o comissão indicados no anexo ú Art. 2º Este decreto entra e disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de fe Pref Elain Secretár º 027, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no re o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município s servidores ocupantes dos cargos de provimento em nico. m vigor na data de sua publicação, revogadas as vereiro de 2020. Delia Godoy Razuk eita Municipal de Dourados e Terezinha Boschetti Trota ia Municipal de Administração DECRETOS Onde consta: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: THIAYA SILVA AGUILIERI GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 17/01/2020 Passa a constar: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: THIAYA SILVA AGUILIERI DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III DGAS-3 SEMS 17/01/2020 Onde consta: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA ASSESSOR - I DGA-3 SEMAS 03/02/2020 Passa a constar: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA ASSESSOR - I DGA-3 SEMED 03/02/2020 Anexo do Decreto “P” nº 025, de 05 de fevereiro de 2020. SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO A PARTIR DE KEILLA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 10/01/2020 PAULO ROBERTO DOS SANTOS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMSUR 06/01/2020 Anexo do Decreto “P” nº 027, de 06 de fevereiro de 2020. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADAILTON CASTRO DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 03/02/2020 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 03/02/2020 MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 03/02/2020 MARCELO GUENZER DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 03/02/2020 NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 03/02/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 DECRETO “P” Nº 029 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. A indenização pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o art. 87-A, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Dezembro de 2006, o inciso III do artigo 65 e art. 68 da Lei Complementar nº 310 de 31 de março de 2016 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. §1º Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexos deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados; §2º A indenização de que trata este decreto não será devida nos períodos de férias e licenças legais. Art. 2º. Os valores referentes ao difícil acesso somente serão pagos após a verificação por parte da Secretaria Municipal de Administração se a unidade de lotação do servidor é ou não atendida por transporte coletivo regular nos horários de entrada e saída do servidor. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de fevereiro, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 919, de 10 de abril de 2018. Dourados – MS, 30 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 31 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado em cumprimento de decisão da 2ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0814955-26.2019.8.12.0002, que decide pela nomeação do candidato Rafael Ramos da Silva, que na homologação foi classificada na colocação 7º e convocado para o cargo de Profissional de Professor - Professor de História: • Homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 31 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de História Carga Horária: 20 horas Republica-se por incorreção DECRETO Nº 2.369, DE 30 DE JANEIRO DE 2020. “Regulamenta a concessão e o pagamento de indenização pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores lotados nos locais constante no anexo único.”. DECRETROS Anexo do Decreto “P” nº 029, de 06 de fevereiro de 2020. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ADAILTON CASTRO DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 03/02/2020 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 03/02/2020 JOAO ALVES URBANO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 03/02/2020 MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMS 03/02/2020 NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 03/02/2020 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 03/02/2020 TANIA DE MATOS ARTEMAN ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 03/02/2020 ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 7º Rafael Ramos da Silva Anexo I – Servidores da Secretaria Municipal de Educação que exercem funções nas Unidades indicadas: Unidades de Exercício Localização km Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos – Guassu 47,1 94,2 R$ 1.278,43 EM.Fazenda Mya - Polo Guassu 51,3 102,6 R$ 1.374,64 EM. Padre Anchieta Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 EM. Pr Ruy Gomes Vila São Pedro 14,5 29 R$ 531,66 EM. Agrotécnica André Capelli Rod. 379 – KM1 13,3 26,6 R$ 504,17 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva Barrerinho 13,2 26,4 R$ 501,88 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) Picadinha 21,6 43,2 R$ 694,30 Sala Morosina Carmem Torraca Martins Próximo ao Quartel 12,7 25,4 R$ 490,42 EM José Eduardo Canuto Estulano Perequeté Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 EM Dom Aquino Correa Panambi 21,4 42,8 R$ 689,72 EM. Indígena Tengatuí Marangatu Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Ramão Martins Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Araporã Aldeia Bororo 13,1 26,2 R$ 499,59 EM Indígena Agostinho Aldeia Bororo 9,6 19,2 R$ 419,41 EM Indígena Lacui Roque Isnard Aldeia Bororo 22,4 44,8 R$ 712,62 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro Aldeia Panambizinho 23,5 47 R$ 737,82 EM. Francisco Meireles Missão Caiuas 7,8 15,6 R$ 378,18 Ceim UFGD 16,4 32,8 R$ 575,18 Aeroporto 16,4 32,8 R$ 575,18 Anexo II – Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social que exercem funções nos Distritos: Sede/Distrito km Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 14 28 R$ 520,20 Vila Vargas 22,8 45,6 R$ 721,79 Indápolis 18 36 R$ 611,83 Indápolis (linha do Barreirão) 19,3 38,6 R$ 641,61 Panambi 22,2 44,4 R$ 708,04 Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 Picadinha 20,1 40,2 R$ 659,94 Guassu 47 94 R$ 1.276,14 Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 Anexo III - Servidores da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados que exercem funções no Aeroporto: Unidade de exercício km Distância em Km/dia Valor Pago Aeroporto 16,4 32,8 R$ 575,18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 DECRETROS Anexo IV – Servidores que exercem suas funções nos Distritos reciprocamente considerados: Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM em Km/dia Distância Valor Pago Indápolis Vila Formosa 22,1 44,2 R$ 705,75 Macaúba 25,9 51,8 R$ 792,80 Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro 10,6 21,2 R$ 442,32 Vila Vargas 18,5 37 R$ 623,29 Vila São Pedro Vila Formosa 24,9 49,8 R$ 769,89 Panambi 24 R$ 474,39 Macaúba 33 66 R$ 955,44 Vila Formosa Macaúba 8,1 16,2 R$ 385,05 Picadinha Itahum 42 84 R$ 1.161,61 Vila Vargas Indápolis 12,3 24,6 R$ 481,26 Vila São Pedro 7,9 15,8 R$ 380,47 Vila Formosa 16,1 32,2 R$ 568,31 Macaúba 24,8 49,6 R$ 767,60 Panambi Vila Vargas 21,5 43 R$ 692,01 Vila Formosa 37,2 74,4 R$ 1.051,65 Macaúba 45,3 90,6 R$ 1.237,20 Sede Res. Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 Res. Bororó 9,6 19,2 R$ 419,41 Aldeia Panambzinho 23,5 47 R$ 737,82 Fazenda Coqueiros/aeroporto Picadinha 6 R$ 268,22 Macaúba Faz. Miya 18 R$ 405,67 Formosa Faz. Miya 30 R$ 543,11 Vila São Pedro Agrotécnica 5,5 R$ 262,50 Indápolis Vila São Pedro 8 R$ 291,13 Vila São Pedro Don Aquino 24 R$ 474,39 Panambi Agrotécnica 12 R$ 336,94 Indápolis Agrotécnica 13,5 R$ 354,12 Linha Guassú Faz. Miya 16 R$ 382,76 Indápolis Dr. Camilo 12,8 R$ 345,79 Potreirito Dr. Camilo 11,5 R$ 336,94 Travessão do Betão Escola Pai Chiquito 20 R$ 428,57 Vila Vargas Dr. Camilo 32 R$ 566,02 Res. Ind. Jaguapiru Extensão Passo Pirajú 56 R$ 840,90 Estrada da Lagoa Bonita Faz. Miya 10 R$ 314,04 Resolução nº. Ldf/02/188/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIASER AEDO DOS SANTOS, matrícula nº. “114763476-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/01/2020, 13/01/2020 e de 15/01/2020 a 25/01/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 098/2020, constante no Processo Administrativo nº. 392/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/02/189/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUCIMARA BERETA SILVA, matrícula nº. “114760578-2”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “9” (nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/01/2020 a 31/01/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 099/2020, constante no Processo Administrativo nº. 393/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/190/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PAULA DIANA MORAGA GARRIDO, matrícula funcional nº 114771418-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.060” (mil e sessenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.00680/20-8 emitida em 22/01/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/12/2010 a 14/05/2011 (Armarinho Modas Ltda.) e de 01/08/2012 a 21/01/2015 (A. C. Sacco); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 073/2020, constante no Processo Administrativo nº. 134/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/02/203/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA DE FREITAS SANT’ANA BENEVIDES, matrícula funcional nº. “114766580-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/02/2020 a 30/05/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 31/05/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/02/204/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA, matrícula funcional nº. “114762459-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/02/2020 a 29/07/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 Resolução nº. Lg/02/205/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA LEME DOS REIS, matrícula funcional nº. “114767485-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/01/2020 a 28/05/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 29/05/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/206/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON, matrícula funcional nº 114769213-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.604” (mil, seiscentos e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 12021010.1.00150/19-3 emitida em 18/09/2019, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/10/2007 a 30/09/2008 (Eleva Alimentos S/A), e de 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2004 a 19/12/2014, 01/01/2015 a 10/07/2015, 01/08/2015 a 21/12/2015, 22/12/2015 a 19/12/2016, 01/01/2017 a 07/07/2017, 01/03/2018 a 18/04/2018 (todos no Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 089/2020, constante no Processo Administrativo nº. 388/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/02/207/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/01/2020 a 03/02/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 100/2020, constante no Processo Administrativo nº. 389/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/208/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “71511-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 31/01/2020 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 090/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.115/20219. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/10/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no âmbito da Garagem Municipal, de acordo com o Boletim de Ocorrência Policial, nos termos da CI 040/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/11/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no âmbito da Garagem Municipal, de acordo com o Boletim de Ocorrência Policial, nos termos da CI 041/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução n.Rf/01/61/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 01/61/2020 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 08 HORAS Oct-19 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 12 HORAS Oct-19 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 02 HS 49 MIN Nov-19 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 53 HS 30 MIN Oct-19 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMS 19 HS 33 MIN Nov-19 114773968-2 ANDERSON ALVES DE LIMA SEMS 02 HS 40 MIN Nov-19 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 07 HS 22 MIN Nov-19 114771274-1 ANDRE LUIS AMOS FERREIRA SEMS 00:18 MIN Oct-19 114772803-1 ANDRE LUIZ CUSTODIO DE JESUS V. MELE FILHO SEMS 02 HS 12 MIN Oct-19 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 02 HS 54 MIN Oct-19 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA SEMS 01 HS 48 MIN Nov-19 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONAÇALVES SGARBI SEMS 04 HORAS Oct-19 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA SEMS 16 MIN Nov-19 114774021-1 ARMINDA MACHADO DE SOUZA SEMS 16 MIN Nov-19 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 03 HORAS Dec-19 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES SEMS 04 HORAS Oct-19 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO SEMS 03 HS 20 MIN nov/2019 114773910-1 CATALINA SILVA SEMS 01 HS 47 MIN Oct-19 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 15 HS 31 MIN Sep-19 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 00:39 MIN Oct-19 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA SEMS 20 MIN Nov-19 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 18 HS 10 MIN Oct-19 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 25 MIN Nov-19 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 00:29 MIN Oct-19 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO SEMS 16 MIN Nov-19 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 04 HS 06 MIN Oct-19 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 62 HS 33 MIN Nov-19 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 06 HORAS Sep-19 114766428-4 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS SEMS 01 HS 09 MIN Nov-19 114762827-3 DILSON DEGUTI VIEIRA SEMS 12 HS 44 MIN Oct-19 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 01 HS 14 MIN Oct-19 114772603-2 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA SEMS 03 HS 15 MIN Oct-19 114772627-2 EDNA PALHANO SOARES SEMS 02 HS 24 MIN Oct-19 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 01 HS 11 MIN Oct-19 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 06 HS 18 MIN Nov-19 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 26 HS 51 MIN Oct-19 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 07 HS 57 MIN Nov-19 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO SEMS 04 HORAS Oct-19 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO SEMS 49 MIN Nov-19 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 02 HS 03 MIN Oct-19 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 04 HS 42 MIN Nov-19 114763651-5 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA SEMS 17 MIN Nov-19 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO SEMS 01 HS 10 MIN Oct-19 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 01 HS 12 MIN Oct-19 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 10 HS 35 MIN Nov-19 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 07 HS 19 MIN Nov-19 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 16 MIN Nov-19 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 06 HS 10 MIN Oct-19 114772889-1 FRANCIELLY CLECIANE BARBA SEMS 00:09 MIN Oct-19 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 12 HORAS Oct-19 114772884-1 GABRIELA DE ALMEIDA SEMS 07 HS 39 MIN Nov-19 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES SEMS 11 HS 49 MIN Nov-19 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 25 HS 53 MIN Nov-19 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 46 HS 15 MIN Nov-19 114768860-2 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO SEMS 01 HS 14 MIN Oct-19 114768860-2 HENRIQUE LOURENCO GIROTTO SEMS 01 HS 08 MIN Nov-19 73691681-3 IGOR GOMES GONÇALVES SEMAS 04 HORAS Nov-19 73691681-3 IGOR GOMES GONÇALVES SEMAS 08 HORAS Dec-19 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 02 HS 25 MIN Oct-19 83311-1 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 32 MIN Nov-19 86321-2 IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA SEMS 02 HS 01 MIN Oct-19 114760841-1 IRIS DE OLIVEIRA GOMES SEMS 08 HORAS Oct-19 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 01 HS 11 MIN Oct-19 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 07 HS 24 MIN Nov-19 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES SEMS 01 HS 10 MIN Nov-19 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 02 HS 41 MIN Oct-19 18121-2 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 03 HS 58 MIN Nov-19 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA SEMS 04 HORAS Oct-19 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS SEMS 14 HS 59 MIN Nov-19 501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 31 MINUTOS Nov-19 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 00:40 MIN Oct-19 114773557-1 JOSILENE OLIVEIRA BRITE SEMS 07 HS 41 MIN Oct-19 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA SEMS 12 HORAS Oct-19 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 04 HORAS Oct-19 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 04 HORAS Oct-19 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 00:31 MIN Oct-19 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 06 HORAS Nov-19 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 00:35 MIN Oct-19 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 04 HORAS Oct-19 114771568-2 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 09 HS 37 MIN Oct-19 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 00:26 MIN Oct-19 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 06 HS 36 MIN Nov-19 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 02 HS 47 MIN Oct-19 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 05 HS 17 MIN Oct-19 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 48 MIN Nov-19 114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA SEMS 04 HORAS Oct-19 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 01 HS 30 MIN Nov-19 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 00:43 MIN Oct-19 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES SEMS 00:01 MIN Oct-19 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS 04 HORAS Oct-19 114773913-1 MARCEL URSINOS CATELAN SEMS 18 MINUTOS Nov-19 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 00:48 MIN Oct-19 114765733-1 MARCELO OKADA SEMS 47 MINUTOS Nov-19 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 05 HS 57 MIN Oct-19 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ SEMS 51 MINUTOS Nov-19 114771527-1 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA SEMS 01 HS 16 MIN Oct-19 114766506-1 MARCIO MAGALHAES SILVA SEMS 23 HS 43 MIN Oct-19 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE SEMS 01 HS 13 MIN Oct-19 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO SEMS 01 HS 39 MIN Nov-19 114773327-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA SEMS 04 HS 16 MIN Oct-19 501959-2 MARIA CRISTINA V. LINS DO A. FRANCO LUCAS SEMS 25 MINUTOS Nov-19 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS 35 MINUTOS Nov-19 114772085-2 MARIA JUREMA FERREIRA AZAMBUJA SEMS 52 MINUTOS Nov-19 114769475-3 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM SEMS 25 HS 16 MIN Oct-19 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 11 HS 55 MIN Oct-19 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 21 HS 34 MIN Nov-19 114768812-3 MARILENE DA SILVA CIPRIANO SEMS 00:12 MIN Oct-19 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 07 HS 19 MIN Oct-19 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 10 HS 42 MIN Nov-19 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS SEMS 04 HORAS Oct-19 114770234-1 MARLENE DE BESSA RIBEIRO SEMS 05 HS 04 MIN Nov-19 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 16 HS 26 MIN Aug-19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÕES 114764663-2 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES SEMS 03 HS 55 MIN Oct-19 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL SEMS 00:20 MIN Oct-19 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA SEMS 00:04 MIN Oct-19 114773899-1 MIRIAM RODRIGUES DANTAS SEMS 19 MINUTOS Nov-19 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 05 HS 53 MIN Nov-19 114769467-3 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 12 HS 22 MIN Oct-19 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA SEMS 06 HS 41 MIN Oct-19 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 01 HS 16 MIN Oct-19 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 02 HS 18 MIN Nov-19 114766003-2 NORMA PERON AMBROSIO SEMS 18 HS 07 MIN Oct-19 114771942-1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA SEMS 08 HORAS Oct-19 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 09 HS 32 MIN Oct-19 150291-3 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 04 HORAS Oct-19 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS SEMS 06 HS 58 MIN Oct-19 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS SEMS 17 HS 56 MIN Nov-19 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO SEMS 20 MINUTOS Nov-19 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 07 HS 28 MIN Oct-19 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 02 HS 09 MIN Nov-19 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA SEMS 05 HS 30 MIN Oct-19 114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA SEMS 39 MINUTOS Nov-19 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 00:29 MIN Oct-19 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 07 MINUTOS Nov-19 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 06 HS 06 MIN Oct-19 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 13 HS 25 MIN Nov-19 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:50 MIN Oct-19 1147761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 01 HS 46 MIN Nov-19 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 22 HS 58 MIN Oct-19 114760118-1 RENATA FLORES SEMS 03 HS 42 MIN Nov-19 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 16 MINUTOS Nov-19 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 17 HS 53 MIN Oct-19 114771816-1 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA SEMS 16 MINUTOS Nov-19 114771411-3 RODRIGO GONÇALVES LOPES SEMS 00:35 MIN Oct-19 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 09 HS 42 MIN Oct-19 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 02 HS 46 MIN Nov-19 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FEREIRA SEMS 00:11 MIN Oct-19 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL SEMS 04 HORAS Oct-19 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA SEMS 04 HS 18 MIN Oct-19 114772386-1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS 02 HS 17 MIN Oct-19 114772386-1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS 33 MINUTOS Nov-19 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 04 HORAS Oct-19 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS SEMS 03 HS 52 MIN Oct-19 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 02 HS 49 MIN Oct-19 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 00:59 MIN Oct-19 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA SEMS 00:48 MIN Oct-19 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE SEMS 00:21 MIN Nov-19 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 02 HS 45 MIN Nov-19 19351-1 SONIA GOMES PAIS SEMS 01 HS 29 MIN Nov-19 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 02 HS 38 MIN Oct-19 114760879-6 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS SEMS 16 HS 09 MIN Sep-19 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 06 HORAS Oct-19 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 06 HS 23 MIN Nov-19 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA SEMS 00:46 MIN Oct-19 114773803-1 THAIS BARINI DE CAMPOS SEMS 20 HORAS Dec-19 114772161-3 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 03 HS 10 MIN Nov-19 114771271-1 VALDIRENE FELIPE LOPES SEMS 18 HS 09 MIN Nov-19 114772176-1 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA SEMS 08 HS 33 MIN Nov-19 114773764-2 VILMA TEIXEIRA BARBOSA FLORES SEMS 46 MINUTOS Nov-19 114772372-1 WILLIAN HUNGRIA BOMFIN SEMS 08 HORAS Oct-19 114772885-1 YURI TETILA FAKER SEMS 29 HS 54 MIN Nov-19 30101-1 ZELIA MARIA FLORES SEMS 04 HS 20 MIN Nov-19 114765219-3 ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA SEMS 22 MINUTOS Nov-19 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 01/61/2020 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114773980-1 ANDERSON GODOY ROBLES SEMS 11 09 A 19 Dec-19 114763478-1 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 a 31 Oct-19 114763478-1 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 a 30 Nov-19 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO SEMS 1-Feb 16 Dec-19 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE FUNED 1 1 Nov-19 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 4 02,03,11 e 12 Dec-19 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 1 30 Dec-19 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 a 31 Dec-19 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 a 30 Sep-19 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 A 30 Nov-19 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES SEMED 4 04,11,12 E 16 Dec-19 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 1 6 Nov-19 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES SEMS 1 6 Nov-19 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO SEMS 1 29 Nov-19 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 1 14 Nov-19 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 31 01 A 31 Dec-19 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI SEMAS 7 13 A 19 Dec-19 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 30 Dec-19 73691681-3 IGOR GOMES GONÇALVES SEMAS 2 06 E 21 Nov-19 73691681-3 IGOR GOMES GONÇALVES SEMAS 1 19 Dec-19 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PGM 31 01 a 31 Dec-19 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 a 31 Dec-19 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 02,03,05 E 09 Dec-19 114773685-1 JULIANO DIAS DE OLIVEIRA FUNED 31 01 a 31 Dec-19 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 13 Dec-19 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 a 30 Nov-19 114761038-3 LUCIENE CONCEICAO DE MELO SEMS 1 18 Dec-19 114771985-1 MARCOS AURÉLIO LEÃO YOSHIMURA SEMAS 1 27 Nov-19 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 1 4 Nov-19 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 a 31 Oct-19 69391-3 MARLENE GIMENE SEMS 3 4 a 6 Nov-19 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 1-Feb 12 Nov-19 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO SEMSUR 31 01 a 31 Dec-19 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 21 11 a 31 Oct-18 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 9 01 a 09 Nov-18 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1 13 Nov-19 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1-Feb 22 Nov-19 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1-Feb 29 Nov-19 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SEMS 1 22 Nov-19 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 a 31 Dec-19 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 30 01 a 30 Nov-19 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 1-Feb 16 Dec-19 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 a 31 Dec-19 114772815-1 WELLYNGTON GOMES CASSEMIRO PGM 1 9 Dec-19 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIN SEMS 1 5 Nov-19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÃO/SEMED n.007 de 31 de Janeiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção A Pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Floria Gonçalves dos Santos Benites, matrícula n. 131.0311, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da E.M. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer para o Ceim Maria de Lourdes Silva, a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2020 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.008 de 31 de Janeiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção A Pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Cleberson Alex Espindola Fernandes, matrícula n. 114.761.1871, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Aux. De Serviços Educacionais, da E.M. Joaquim Murtinho para o Ceim Prof. Mario Kumagai, a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2020 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.011 de 31 de Janeiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção A Pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Naurelina Vilhalva de Oliveira, matrícula n. 114.762.855-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos para o Ceim Helena Efigenia Pereira, a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2020 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução Nº 006/2020 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a nova constituição da comissão de seleção do Edital 01/2019 Chamamento Público do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. I Comissão de Seleção: Cristina Fátima Pires Ávila Santana (Governamental), Emília Fátima Pott (não governamental). Wellington Nogueira Leite da Silva (Governamental), Katia Pereira Petelin (não governamental) Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de fevereiro de 2020. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa servidor Frederico de Oliveira Weissinger como Diretor pelo Componente Municipal do Complexo Regulador da SEMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O LV E: Art. 1º. Designar o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER, para atuar como Diretor pelo Componente Municipal do Complexo Regulador de Dourados-MS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020. Berenice Oliveira Machado de Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa servidora Eliane Fernandes Dantas como Diretora pelo Departamento de Atenção Especializada SEMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O LV E: Art. 1º. Designar a servidora ELIANE FERNANDES DANTAS, para atuar como Diretor pelo Departamento de Atenção Especializada SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020. Berenice Oliveira Machado de Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa servidora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad como Diretora pelo Departamento Técnico/Planejamento SEMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O LV E: Art. 1º. Designar a servidora APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD, para atuar como Diretor pelo Departamento Técnico/Planejamento SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020. Berenice Oliveira Machado de Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Designa servidora Nara Katiane Gomes Matoso Silva como Diretora pelo Departamento de Gestão Operacional SEMS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O LV E: Art. 1º. Designar a servidora NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA, para atuar como Diretor pelo Departamento de Gestão Operacional SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020. Berenice Oliveira Machado de Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 EDITAIS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 028/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 254/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de bens estruturais e serviços de sonorização e iluminação, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem realizados por secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: R5 AUDIO E ESTRUTURA EIRELI pelo valor global de R$ 529.438,00 (quinhentos e vinte e nove mil e quatrocentos e trinta e oito reais), MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI - EPP pelo valor global de R$295.624,00 (duzentos e noventa e cinco mil e seiscentos e vinte e quatro reais) e FUTURA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA - EPP pelo valor global de R$ 483.797,54 (quatrocentos e oitenta e três mil e setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 30 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 045/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 141/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de equipamentos para viveiros (estufas), por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: BC AGRO COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI, pelo valor global de R$ 139.660,00 (cento e trinta e nove mil e seiscentos e sessenta reais). Dourados (MS), 30 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 004/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 0248/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material odontológico, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas e o Programa IST/AIDS, Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: C.O.M COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA - ME, pelo valor global de R$ 9.547,80 (nove mil e quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos); TATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ODONTO-MEDICO LTDA. ME, pelo valor global de R$7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais); DENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI - ME, pelo valor global de R$1.882.401,02 (um milhão e oitocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e um reais e dois centavos); ASTHAMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP, valor global de R$ 502.674,64 (quinhentos e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, pelo valor global de R$ 23.879,20 (vinte e três mil e oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados EDITAL Nº 17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – 11ª CONVOCAÇÃO GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 31 de 06 de fevereiro de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Juízo de 2ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0814955-26.2019.8.12.0002, que decide pela a nomeação do candidato Rafael Ramos da Silva para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constantes do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. Professor - Professor de História *Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; TGO TGP GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências prevista e considerado apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se o candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de História Carga Horária: 20 horas - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; *A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; *Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. - Fone residencial: - Fone celular: - Conta Bancária (Banco Bradesco): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA 20/02/2020 (quinta-feira) 08:00 - Entrega dos Exames e Perícia médica CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de História Carga Horária: 20 horas ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 27/02/2020 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de História Carga Horária: 20 horas ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 7º Rafael Ramos da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 7º Rafael Ramos da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 7º Rafael Ramos da Silva DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados: ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Dependentes Fins Escolarid ade Sexo Parente sco Data de Nascime nto CPF SF IR M F 12345678 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2019 Processo: nº 297/2019. Objeto: Aquisição de material de sinalização visual e afins (microesfera, solvente para tinta, tinta de demarcação viária), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote: 01, a proponente MARJ TINTAS LTDA. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019 Processo: nº 364/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rural, abrangendo a locação de veículos, incluso motoristas, monitores, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender aos alunos de Rede Pública Municipal de Ensino. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote: 01, a proponente GWA TRANSPORTES ESCOLARES EIRELI. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2020. Marcos Aurélio Simplício Geraldini Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA TERMO 012/PMD/SEMAS/SFA Partes: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social RIENE LARA WITTER DA SILVA C.P.F. 003.197.821-58 OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica: Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas leis 8.069/90; 12.010/2009 e 3.991/2016 que dispõem sobre o acolhimento familiar. VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado formal. GESTOR E FISCAL DA ADESÃO: Maria Fátima Silveira de Alencar – Secretária Municipal de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO SO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 015/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020, bem como acréscimo no percentual de até 25% gerando o montante de R$ 282.747,00 (duzentos e oitenta e dois mil setecentos e quarenta e sete reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SMARAPD INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 150/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 15/02/2020 e previsão de vencimento em 15/04/2020, bem como acrescer o valor correspondente a contraprestação dos serviços pelo período da prorrogação em questão, estimado em R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais), perfazendo novo valor global de R$ 598.979,00 (quinhentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA -EIRELI CNPJ:32.605.118/0001-30 PROCESSO: Pregão Eletrônico 038/2019. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se á eventual aquisição de água mineral,objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n° 368, de 20 julho de 2009,Lei Complementar n° 123,de 14 de dezembro de 2006 e alterações Lei Complementar n° 331, de 03 de julho de 2017 , Lei Complementar n° 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações ,e, ainda , as disposições da Lei n° 8.078 , de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ) , os quais entende-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletônico n° 038/2019 - Ata de Registro de Preços n° 001/2020 - constante do Processo de Licitação n° 219/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Administração 07.01. - Secretaria Municipal de Administração 4.122.108.- Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080.- Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.04 - Gêneros de Alimentação em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura,com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial,com o término em 31 de Dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.485,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais). FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 31 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A.A.M. SANTOS - ME CNPJ:17.392.062/0001-99 PROCESSO: Pregão Presencial 062/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005,n°368,de 20 de julho de 2009 e n° 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal n°8.666/93,de 21 de junho de 1993 com suas alterações,e, ainda,as disposições da Lei n° 8.078,de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor),os quais entendem -se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial n° 062/2018 - Ata de Registro de Preços n° 004/2019 - constante do Processo de Licitação n°086/2018, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00.-Secretaria Municipal de Fazenda 06.01.- Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108.- Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018.-Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2.031.- Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 44.90.52.00.- Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com o término em 31 de Dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.135,80 (setenta e quatro mil e cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: José Roberto Barbosa DATA DE ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI CNPJ:12.669.940/0001-57 PROCESSO: Pregão Presencial 062/2018. OBJETO: refere-se á aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520,de 17 de Julho de 2002 nos Decretos Municipais n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, n° 368, de 20 de julho de 2009 e n° 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de julho de 1993 com suas alterações, e ,ainda, as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial n° 062/2018 - Ata de Registro de Preços n° 004/2019 - constantes do Processo de Licitação n° 086/2018, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00.- Secretario Municipal de Fazenda 06.01.- Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. - Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2.031.- Coordenação das atividades de Gestão Tributária 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 92.895,50 ( noventa e dois mil e oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos ). FISCAL DO CONTRATO: José Roberto Barbosa DATA DE ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS PORTARIA Nº 22/FUNSAUD/2020 de 06 de FEVEREIRO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - ANULAR a Portaria Nº 05/FUNSAUD/2020 de 14 de janeiro de 2020 a qual nomeia WLADMIR MARTINS JUNIOR para exercer a função de GERENTE EM LINHA ASSISTENCIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 24/FUNSAUD/2020 de 06 de FEVEREIRO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR THIAGO SHINDI SILVA TANAKA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE – HOSPITAL DA VIDA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 06/02/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação: REGISTRO DE PREÇOS N° 8/2019. PROCESSO: 317/2018 Objeto: Aquisição de Material Escolar Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMPRESA REGISTRADA: ALEA COMERCIAL - LTDA Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor global do mesmo, R$ 937.981,00 (novecentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e um reais). Dourados-MS, 04 de FEVEREIRO de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação TERMO DE ENCERRAMENTO DE CREDENCIAMENTO / CHAMAMENTO PÚBLICO Processo de Licitação: CREDENCIAMENTO PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO 008/2018 Objeto: Contratação de Instituição de Ensino visando atender a educação infantil. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS: * ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENS. FUN. NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELE - ME. * LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA . * INSTITUTO EDUC. DA IGREJA PRESB. INDEPENDENTE DE DOURADOS -IEPID . * INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS - IEGRAN. * CRECHE ANDRÉ LUIZ - PAVILHAO DA SOPA. * ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA. * CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES -CEART. * ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de, R$ 5.735.739,96 (cinco milhões, setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos). Dourados-MS, 04 de FEVEREIRO de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2020 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 80/2020 20813 Adelino Bossa Rua Ipanema, Q-06, L-22/Jardim Rigotti 281/2019 2351 Adilson Robson da Silva Rua 23, Q-55, L-02/Altos do Indaiá 2269/2019 33349 Adriana de Melo Godoy Rua Dos Pessegueiros, Q-07, L-04/Jardim Colibri 58/2020 357 Alipio de Almeida Veloso Rua Major Capilé, Q-01, L-00/Vila Real 2208/2019 95564 Alves e Assis LTda Rua Walmir de Souza Silveira, Q-03, L-14/ Parque Rincão I 5225/2019 9215 Ana Karla Lopes Ferrreira Bieleski e outros Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-75, L-21/ Parque Alvorada 5265/2019 36476 Anadir Ferreira Telo Rua Januario de Araujo, Q-17, L-01/Jardim Márcia 103/2020 25320 Andrea Carla Ebling Rua Rouxinol, Q-18, L-20/BNH IV Plano 5150/2019 32661 Andressa Mylena Verão Doffinger Viana Rua Tatsuo Suekane, Q-46, L-06/Parque dos Jequitibás 5164/2019 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Rua Pedro Viana, Q-12, L-F/Parque Alvorada 100/2020 98315 Caixa Economica Federal - CEF Rua José Pacco, Q-17, L-30/Parque Rincão 550/2019 38244 Cantalício Vieira de Lima Rua Paraguai, Q-05, L-14/Parque Das Nações I 51069/2019 66618 Carmem Alves Gomes Rua Bernardina Valéria Bitencourt, Q-07, L-09/Jardim das Primaveras 35/2020 50897 Cátia Regina Melo de Andrade Rua Ignacia de Matos Brandão, Q-24, L-21/ jardim Novo Horizonte 114/2020 48090 Cleonice da Silva Lopes Rua Ananias Artman Rolim, Q-39, L-11/ Parque do Lago II 2158/2019 42052 Cohab III Rua Jaime Candido Lobo, Q-25, L-06/Izidro Pedroso 1489/2019 108057 Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-43, L-27/Vival dos Ipes 61/2020 88522 Domingos Cardoso de Lima Rua Luiz Fernandes Marques, Q-01, L-01/ Estrela Hory 76/2020 78691 Edmilson Dias Rua José Ribeiro da Silva, Q-05, L-07/ Jardim Flamboyant 5218/2019 8735 Ednaldo Machado Rodrigues Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-20/ Parque Alvorada 1944/201 66486 Edward Peral Tapias Rua Orides Vitali dos Santos, Q-03, L-10/ Jardim das Primaveras 5130/2019 25102 Elidia Pereira de Lima Rua Uirapuru, Q-02, L-03/BNH IV Plano 287/2019 2835 Empreendimentos Imobiliarios Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-05/altos do Indaiá 117/2020 33120 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Mangueiras, Q-44, L-02/Jardim Colibri 1817/2019 30604 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tiyorahu Nishioka, Q-19, L-11/Parque dos Jequitibás 1823/2019 31277 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Ildefonso Pedroso, Q-23, L-05/Parque dos Jequitibás 1827/2019 31324 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Mun. Helena Recalde, Q-25, L-04/Parque dos Jequitibás 2211/2019 33705 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Ramão Escobar, q-60, L-18/Parque dos Jequitibás 97/2020 67539 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L-12/Jd. Novo Horizonte 119/2020 49716 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Abílio de Mattos Pedroso, Q-50, L-12/ Jardim Novo Horizonte 46/2020 49960 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L-02/ Jardim Novo Horizonte Nov-20 140934 Espansão Incoporadora e Empreendimentos LTDA Rua João Pedro Gordim, Q-02, L-00/Parte Chacara 67 101/2020 14327 Espolio Anisio de Barros Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q-18, L-08/Jardim Monte Libano 120/2020 22199 Ezilma Adorno Miziguchi Rua Cafelandia, Q-52, L-20/Jardim Água Boa 5221/2019 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/ Parque Alvorada 5210/2019 8649 Fatima Barim de Souza Rua Martins Eberhart, q-72, L-05/Parque Alvorada 5211/2019 8650 Fatima Barim de Souza Rua Martins Eberhart, q-72, L-06/Parque Alvorada 5212/2019 8651 Fatima Barim de Souza Rua Martins Eberhart, q-72, L-07/Parque Alvorada 5123/2019 54710 Flavia Cristiane Abraão Abdalla Ferreira e ou Rua Benjamin Constant, Q-08, L-A1/Jardim Girassol Jan-20 46081 Flavia Cristina e Abraão Abdala Ferreira Rua Albino Torraca, Q-14, L-20/Jardim Bara 33/2020 15497 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L-07/ Jardim Piratininga 22/2020 50700 Giorgio Martins Bonato e outros Rua Anair da Silva Rocha, Q-09, L-05/ Jardim Novo Horizonte 88/2020 33598 Gladson Borges de França Das Castanheiras, Q-12, L-07/Jardim Colibri 5147/2019 7466 Hercules Candido Brunelli Junior Rua Antonio de Carvalho, Q-21, L-13/BNH III Plano 60/2020 53773 Hermete Rigotti e outros Rua Eulalia Pires, q-00, L-P/36 Chacara Parte 36 2676/2019 13354 Imobiliaria Murakami Ltda Rua Gaspar Alencastro, Q-09, L-08/Jardim Murakami 5209/2019 8706 Jacinta Paiva Ferreira Rua Martins Eberhart, Q-71, L-13/Parque Alvorada 5237/2019 8773 Jocimary Soares Sauro Rua Arthur Frantz, Q-82, L-13 2279/2019 33588 Jofre Alves de Oliveira Rua Das Castanheiras, Q-05, L-06/Jardim colibri 5105/2019 66639 José Aparecida de Oliveira Rua Paulo aranal Garcia, Q-07, L-21/Jardim das Primaveras 5119/2019 66444 José Edvaldo Gonzalez Lopes Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-02, L-02/ JArtdim das Primaveras 1305/2019 58288 Jose Joel Sabura Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-39, L-P/K/ Centro Feb-20 55113 Kyoe Hirahata Rua Mato Grosso, Q-16, L-E/Vila Lili DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº01/2020 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS Aug-20 16883 Leonardo Caetano de Souza Araujo Rua Brasil, Q-T, L-09/Jardim Maipu 5166/2019 6301 Li Teixeira de Rezende Rua Osman ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Parque Alvorada 5051/2019 25101 Lici Ancatu Pinto Rua Uirapuru, Q-02, L-02/BNH IV Plano 37/2020 57336 Lina Cabreira Rua Pedro Rechi, Q-26, L-17/Jardim Piratininga 71/2020 41152 Maria Alves Gomes Rua Aimores, Q-04, L-07/Jardim Joquei Clube 5168/2019 6251 Maria de Fátima Louveira Marra ds silva Rua José Domingos Baldasso, Q-16, L-01/ Parque Alvorada 5170/2019 6250 Maria de Fátima Louveira Marra Silva Rua Rua Osman ahmad Gebara, Q-16, L-36/Parque Alvorada 5107/2019 66625 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/ Jardim das Primaveras 133/2020 38726 Maria Lopes Marques Rua José Ferrera Filho, Q-98, L-20/Parque das Nações II 109/2020 31683 Maria Vanusa de Lima Torres Rua Vilso Gabiatti, Q-22, L-14/Jardim Canaã III 2036/2019 73244 Matheus Line Rua alameda 05, Q-03, L-21/Jardim Monaco 1137/2019 9841 Mohamad Akrama Eijaji e outros Rua Horacio Vicente de Almeida, Q-21, L-17/Jardim Europa 5199/2019 5808 Oswaldo dos Santos Soares Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L-19/Parque Alvorada 1865/2019 31370 Ozeias Machado Marcelino e outros Rua Idelfonso Pedroso, q-28, L-16/Parque dos Jequitibás 5160/2019 5808 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua José Domingos Baldasso, Q-10, L-K/ Parque Alvorada 5240/2019 9421 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Rua Arthur Frantz, Q-85, l-10/Parque Alvorada 5172/2019 6390 Patrícia Rossato Stefanelo Rua Osman Ahmad Gebara, Q-24, L-08/ Parque Alvorada 118/2020 67381 Paulo Esplendor Inacio Ferreira Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L-10/ Jardim Novo Horizonte 2609/2019 16235 Pedro Milfont Sobreira Rua Major Capilé, Q-04, L-00/Jardim Guarujá 105/2020 51683 Pierina Maria Dámico Rua Antonio Spoladore, Q-19, L-14/Parque Alvorada 2605/2019 28586 Ricardo Rosa de Lima Rua Delci Matos Rocha, Q-03, L-01/REs. Oliveira I 5214/2019 8715 Rodrigo Alex Potrich Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-73, L-16/ Parque Alvorada 2156/2019 54390 Rosa Maria Machado Schneider Rua Albino Torraca, Q-07, L-01/Vila Progresso 39/2020 48569 Rosangela Garcia da silva Utida Rua Demeciano de Matos Pereira, Q-33, L-09/Parque do Lago II 2856/2019 57644 Rubens José de Paulo e/ou Rua Jaime Moreira, Q-00, L-B2/Jardim Maracanã Sep-20 3777 Rubens Pereira Rua Pedro Celestino, Q-1, L-08/vila Rui Barbosa 5266/2019 97391 SAtsuki Hiroi Rua Frei Hugolino Becker,Q-10, L-16/Altos da Boa Vista 123/2020 30856 Sidnei Pitrteri Camacho Rua Hayel bom Faker, Q-118, L-01/Jardim Água Boa 1266/2019 93662 Silvia Elisa PArizi Merege e outros Rua Alemanha, Q-00, L-08/Chacara Pare 108 72/2020 11842 Siney Eduardo Nantes Rua Santos Dumont Q-04, L-09/Vila Mawell 5078/2019 36413 Valdir BAy Rua Juscelino Kubstscheck, Q-18, L-10/ Jardim Marcia 5224/2019 9243 Valdir Ferreira Leonel Rua Claudio Goelzer, Q-75, L-13/Parque Alvorada 5174/2019 6375 Valter Perez Carneiro Rua Antonio Spoladore, q-24, L-09/Parque Alvorada 5234/2019 8801 Vander Caetano Vieira Rua Arthur Frantz, Q-81, l-19/Parque Alvorada 5235/2019 8802 Vander Caetano Vieira Rua Arthur Frantz, Q-81, l-20/Parque Alvorada 5236/2019 8803 Vander Caetano Vieira Rua Arthur Frantz, Q-81, l-21/Parque Alvorada 5183/2019 6186 Vicenzina Palombo Rua Amael Pompeu Filho, Q-49, L-26/ Parque Alvorada 15/2020 79900 Vilson Buzzio Hernandes Rua Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-01/ Chacara Parte 5200/2019 8466 Vinicius Almeida Oliveira e outros Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-61, L-08/Parque Alvorada 17/2020 8180 Vinicius Rigon Rua Pedro Celstino, Q-05, L-18/Jardim Maipu 143/2020 32834 Vivalde Goes Rua 20 de Dezembro, Q-32, L-03/Vila Vista Alegre 5205/2019 9105 Wellington João Santiago Ramos Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-13/Parque Alvorada 5222/2019 8749 Zelma Uchoa Bezerra Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-34/ Parque Alvorada AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 93/2020 50744 Adao Lopes da Silva Rua Ataide de Souza Leitão, Q-30, L-13/Parque do Lago II 1868/2019 37790 Anderley Escobar Oliveira Rua Equador, Q-29, L-09/Parque Das Nações I 29/2020 46616 Andre Pedroso da Silva Zanchet Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-K, L-P/05/Centro 1841/2019 59177 Aparecida do Carmo da Silva e outros Rua Leonidas Alem, Q-82, L-05/Jardim Água Boa 1858/2019 24029 Argemiro Farias de Souza Rua Vilso Gabiatti, Q-137, L-08/Jardim Água Boa 1859/2019 24028 Argemiro Farias de Souza Rua Vilso Gabiatti, Q-137, L-09/Jardim Água Boa 1842/2019 22914 Beatriz Alves da Cruz Rua Cornelia Cersozimo de Souza, Q-24, L-10/Vila Cachoeirinha 104/2020 35002 Cleiton do Vale Pereira Rua Luis Mario Albertini 1899/2019 29849 Comércio Representações e Corretagens Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-25, L-08/Parque Nova Dourados 13/2020 27877 Custodio Francisco da Silva Rua Ipanema, Q-112, L-09/Jardim Agua Boa 32/2020 8797 Eduardo Espindola Fontoura Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L-06/Parque Alvorada 97/2020 66573 Edward Pera Tapias Rua Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/ Jardim das Primaveras 1876/2019 88002 Eliane Santos Souza Rua H07, Q-19, L-15/REs. Harrison de Figueiredo I 98/2020 66583 Elielton de Sá Carvalho e outros Rua Paulo Arnal Garcia, Q-06, L-12/ Jardim das Primaveras 101/2020 88982 Elza Moreira Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-08, L-02/Residencial Santa Fé 106/2020 5012 Espolio de Decio Held Rua João Rosa Goes, Q-24, L-P1/Vila Progresso 1877/2019 36704 Espolio de Joaquim Lourenço Filho Rua Vereador Ataufo de Mattos, Q-15, L-19/Vila Guarani 1872/2019 79516 Fatima Maria Potrich Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-30A, L-04/Sitiocas Campina Verde 1826/201 4798 Francisco Antonio de Souza Rua Manoel Gabriel de Souza nº 726, Q-06, L-26/Jardim Florida I 1790/2019 93632 Geraldo Alberto Ferreira dos Santos Rua Mato Grosso, Q-00, L-07/Parte Fazenda Água Boa 1882/2019 6737 Helena Gija Bucker Rua Amael Pompeu Filho, Q-47, L-23/ Parque Alvorada 105/2020 20099 Henrique Gomes de Brito Rua Monte Castelo, Q-06, L-16/Jardim Londrina 1853/2019 92546 Horacio Carneiro da Luz e outros Rua Euclides da Cunha, Q-10, L-20/ Jd. Crishtais I 1854/2019 92547 Horacio Carneiro da Luz e outros Rua Euclides da Cunha, Q-10, L-21/ Jd. Crishtais I 1856/2019 97480 Janete Borges Ferreira e outros Rua Machado de Assis, Q-15, L-18/ Jardim Cristhais I 1850/2019 42897 Janyr Scocu Fava Rua Major Capilé, Q-01, L-22/Jardim Guanabara 1873/2019 8360 Jony Massaranduba Menezes Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/ Chacara Flora 1827/2019 53037 José Fernandes Mendeiros Rua Antonio Alves Rocha, Q-19, L-10/ Jardim Flórida II 1878/2019 36970 José Nilton do Nascimento Rua Equador, Q-16, L-19/Parque das Nações I 28/2020 58681 José Vasques Escobar Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-G, L-P/2/Centro 1902/2019 66609 Julio Cezar Justino Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-096, L-04/Jardim das Primaveras 90/2020 66397 LAercio Padoin e outros Rua Paulo Alberto Thiry, Q-15, L-03/ Jd. das Primaveras 1869/2019 92134 Leonel Marchiotti Fernandes e outros Rua José Domingos Baldasso, Q-21, L-10/Novo Parque Alvorada 1887/2019 24495 Luiz Alberto da Silva Rojas e outros Rua Manoel Vicente Pereira, Q-55, L-08/Vila Cachoeirinha 1883/2019 8017 Luiz Pereira da Rocha Rua Pedro Celestino, Q-02, L-05/Prol. do Jd. Itaipu 1884/2019 101612 Marcos Antonio Monteiro Rua Jonas Alves Correa, Q-07, L-01B/ Parque REs. Monte Carlo 1879/2019 37965 Maria Eunice dos Santos Rua Guiana, Q-39, L-05/Parque das Nações I DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 DEMAIS ATOS O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Convivência da Pessoa Idosa “André Chamorro”, localizada na Rua Cafelândia, n 770, Lote 02, Quadra 02, Vila Adelina I, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Atendimento a Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Forlador”, localizada na Rua dos Caiuás, nº 955, Lote 00, Quadra 01, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 1848/2019 12852 Mario Sergio Picelli Rua Izzat Bussuan, Q-02, L-08/Jardim Monte Libano 1881/2019 1286 Mauro Arante Satore Rua Deziderio Felipe de Oliveira, Q-30, L-08/Jardim Florida II 1849/2019 68474 Mauro Rumiatto Rua Cyro Melo, Q-21, L-03/Jardim Ouro Verde 1871/2019 28756 Neri Martins da Rocha e outros Rua Antonia Candida de Mello, Q-40, L-24/Jardim Água Boa 94/2020 1804 Nivaldo Moro Rua Helio Vasques, q-04, L-04/Jd. Florida II 1870/2019 26855 Norma Catalina Romanos Rua Coronel Noronha, Q-141, L-22/ Vila Industrial 1903/2019 33965 Olivio Lavratti Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-08, L-26/Jardoim Guaicurus 1851/2019 92507 Osmar Maia Filho Rua Eisei Fujinaka, Q-09, L-01/Jardim Cristhais I 1852/2019 92508 Osmar Maia Filho Rua Eisei Fujinaka, Q-09, L-02/Jardim Cristhais I 1855/2019 92423 Osvaldo Campos Piccini e outros Rua Eisei Fujinaka, Q-05, L-26/Jardim Cristhais I 1846/2019 56347 Pedro Paco Guimenes Rua Izzat Bussuan nº 2620, Q-01, L-04/BNh II Plano 31/2020 9190 Ronaldo da silva Corbalan Rua Martin Eberhart, Q-69, L-13/ Parque Alvorada 1888/2019 23316 Sebastião Eugenio Batista Rua Cafelandia, Q-101, L-18/Jardim Agua Boa 1839/2019 60841 Sebastião Martimiano Borges Rua Manoel Rasselen, Q-179, L-13/ Jardim Água Boa 1897/2019 66684 Valdeir Alves de Oliveira Rua A, Q-09, L-14/Jardim das Primaveras 1885/2019 31307 Vera Lucia de Melo Gonçalves Santos Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-25, L-08/Parque dos Jequitibás LICITAÇÃO / PREVID AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 004/2020/PreviD EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2020 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço” – Apurado pelo menor valor de agenciamento (por emissão de bilhete aéreo)”, destinado, exclusivamente, à participação de ME´s, EPP´s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 19/02/2020, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9637. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2020. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA OUTROS ATOS ATA - PREVID Republica-se por incorreção. ATA Nº. 02/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 23 DE JANEIRO DE 2020. No dia vinte e três de janeiro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: a) Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral; b) Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13; c) Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum); d) Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais; e) Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos, e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break); f) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos; g) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras; h) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas; i) Inscrição de três membros do Comitê de Investimento do PreviD para participação do 2º Congresso Brasileiro de Investimentos do RPPS da ABIPEM e uma vaga para participação do respectivo congresso e participação na Assembleia Extraordinária da ABIPEM; j) Apresentação do calendário de pagamento dos benefícios do PreviD referente ao ano de 2020; k) Indicação de dois membros para participação da Comissão de Implantação do PRÓGESTÃO; l) Comissão de transição do Auxílio Doença para o Município; m) Oficialização do Conselho Curador, quanto ao não pagamento do Município do repasse previdenciário comp. Dez/2019 e memorando 03/2020/DP/PREVID comp. Nov/2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Blavett da Rocha Fucks, Ana Rose Vieira, João Vicente Chencarek, Hélio do Nascimento e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Thania Caetano Chaves, Márcia Adriana Fokura, Fabiana Peixoto Barbosa, Eugenio Mendes, Karla de Almeida Bataglin, Sonia Maria Ferreira e Antonio Marcos Marques justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Sr. José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. O Presidente deste Conselho, apresentou os resultados do ano de exercício 2019, tendo o PreviD se destacado na excelente gestão de seus recursos, conforme segue: Economia de receitas administrativas no valor de R$ 2.492.053,00 (Dois milhões quatrocentos e noventa e dois mil e cinquenta e três reais); Patrimônio Líquido no valor de R$ 405.050.916,63 (quatrocentos e cinco milhões e cinquenta mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos). Destacou ainda a excelente gestão do Comitê de Investimentos, que alcançou um retorno nos investimentos de 15,55%. Em seguida, foi dada a palavra para a Diretora Administrativa, Sra. Silvana Maria Radaelli de Assis, que cumprimentando os presentes, informou a necessidade da abertura de processos licitatórios para a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, contratação de empresa para fornecimento de gás GLP P-13; Contratação de empresa para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum); Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras; Contratação de empresa para realização de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos, e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break); Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos; Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle ATA - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.103 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEVEREIRO DE 2020 biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas; e Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais; Tendo a Diretora justificado a necessidade destas contratações. Colocado em votação, o Conselho Curador aprovou a abertura dos processos conforme apresentados. Ainda com a palavra, a Diretora apresentou o calendário de pagamentos dos proventos que serão realizados pelo PreviD no ano de 2020, de maneira que será dado o conhecimento das datas via Diário Oficial do Município. Continuando, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que comunicou a criação de Comissão de Implantação do PRÓGESTÃO, solicitando assim, a indicação de dois membros para participação da Comissão. O Conselho Curador indicou os membros Hélio do Nascimento e João Vicente Chencarek para composição desta Comissão. Ainda com a palavra, o Diretor Presidente comunicou aos presentes que será criada uma Comissão de transição do Auxílio Doença para o Município, tendo como membro um representante do Conselho Curador. A Conselheira Blavett da Rocha Fucks foi eleita pelos presentes para compor esta Comissão. Foi pautada também a Inscrição de três membros do Comitê de Investimento do PreviD para participação do 2º Congresso Brasileiro de Investimentos do RPPS da ABIPEM e uma vaga para participação do respectivo congresso e participação na Assembleia Extraordinária da ABIPEM. Tendo o Conselho aprovado a participação no congresso supramencionado. Em seguida, foi realizada a leitura do memorando 03/2020/DP/PREVID, que trata do não repasse das contribuições Previdenciárias por parte da Prefeitura Municipal de Dourados no valor de R$ 4.679.129,86 (quatro milhões seiscentos e setenta e nove mil e cento e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos) - Patronal; R$ 650.687,44 (seiscentos e cinquenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) – Servidor. Totalizando um valor total de R$ 5.329.817,30 (Cinco milhões trezentos e vinte nove mil reais e oitocentos e dezessete reais e trinta centavos). Dando sequência, foi pautada a necessidade de oficialização do Conselho Curador, quanto ao não pagamento do Município do repasse previdenciário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Blavett da Rocha Fucks João Vicente Chencarek Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento Ana Rose Vieira Solange Silva de Melo José dos Santos da Silva EDITAL / ASSEMBLÉIA GERAL - JARDIM MONTE CARLO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO Dourados, 05 de fevereiro de 2020 O Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os moradores residentes no bairro Jardim Monte Carlo para participarem da assembleia geral a ser realizada no dia 08 de março de 2020 na rua Gerônimo Marques de Matos, nº 85 nas dependências da Associação dos Correios, entre 08:00 e 15:00 horas havendo só uma chapa a eleição será por aclamação com a seguinte ordem do dia; 1- Fundação da associação de moradores; 2- Aprovação do estatuto social; 3- Eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal; 4- Posse da diretoria eleita; 5- Informes gerais e encerramento; A Comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade, que serão indicados pelas chapas inscritas para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à presidente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM até as 17:00 horas do dia 27 de fevereiro de 2020, no Escritório da UDAM, situado na rua Cuiabá, nº 1459, Centro, Dourados MS. Atenciosamente, Jose Nunes PRESIDENTE DA UDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDREIA RUIZ MENEZES – ME – (HIPER CARNES), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns e comercio varejista de carnes – açougue, localizada na Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza nº 1675 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANGIOCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Angioclin) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licenças Simplificada (LS); para atividade de Ambulatório com Recursos para Exames e Cirurgias - Nº. 349, localizada a Rua Rosa Góes, nº. 981. Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Cássio Pimenta Ramos portador do CPF 028.686.001-58, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Cirurgião Dentista Clínico Geral CRO/MS-CD--5222, localizada na Garcia Pires Rua Josué,3195 , bairro Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DARCI HELD, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Varejista de Bebidas, localizada na Rua Fernando Ferrari, 910, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOL LINHAS AEREAS S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de, Transportes aéreo de passageiros regular, Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista, Manutenção de aeronaves na pista, Representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral não especializado, Lojas de variedades,exceto lojas de departamentos ou magazines, Comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificado anteriormente, Comercio varejista de outros artigos de uso pessoal e domestico não especificados anteriormente, Serviço de taxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação, Transporte aéreo de carga, Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem, Holdings de instituições não-financeiras, Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente, Outras atividades profissionais, cientificas e técnicas não especificados anteriormente, Gestao de ativos intangíveis não-financeiros, Agencias de viagens, Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente, Atividades de cobranças e informações cadastrais. Localizada na Rua/Av. Rod Dourados – Ithaum, KM 12 Terminal de Passageiros, SN - Bairro Aeroporto, Piso Terreo Sala de Back Office, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Gustavo Martins Dias portador do CPF 967.455.841-15, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Cirurgião Dentista Clínico Geral CRO-MS-CD-3687, localizada na av. Weimar Gonçalves Torres, 1311 sala 14, bairro centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JUVENAL CONCEIÇÃO DE LIMA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Avicultura de Corte COD: 383, localizada na Chácara Moriá, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S/S LTDA. “Sociedade de Anestesiologia de Dourados”, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL cód. 348 para atividade de Atendimento Hospitalar, localizada a Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1019, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL Nº 10/2020/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n.04/ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio a comparecer no dia 07/02/2020, impreterivelmente as 08:30h, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n Parque dos jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Cópia e Original) 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretario Municipal de Educação ANO XXII / Nº 5.102 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Anexo I Data 07/02/2020 as 8:30- na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibas (Pavilhao de eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. CANDIDATOS ESCOLAS DO CAMPO PCD – AUXILIAR DE APOIO EDICACIONAL SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 2 ###.242.501-## OSVALDO DANIEL PIRES DORIA 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 51 ###.004.881-## LILIAN DOS SANTOS DA SILVA 6 52 ###.295.871-## DEBORA MARTINS 6 53 ###.078.681-## CLENILDA ALVES PEREIRA 6 54 ###.517.461-## GENILSON FLORES DA SILVA 6 55 ###.380.021-## JOÃO CARLOS MEDINA 6 56 ###.505.221-## ELAINE ARAUJO RODRIGUES 6 57 ###.982.301-## ITAMARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 6 58 ###.650.641-## SOLANGE PADILHA MOISÉS 6 59 ###.712.678-## MARIA DO CARMO PRISCILA LIRA DE SOUSA 6 60 ###.954.101-## ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA 6 61 ###.890.941-## CLAUDENICE DOS SANTOS 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.102 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 EDITAIS 62 ###.838.491-## SIMONE VILHALVA 6 63 ###.747.291-## JAACIEL CARVALHO RATIER 6 64 ###.212.861-## OSEIAS VILHALVA 6 65 ###.707.281-## CÉLIA VILHALVA DE CARVALHO 6 66 ###.820.131-## CRISTIANE CABREIRA FERNANDES 6 67 ###.129.491-## GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 6 68 ###.089.461-## EDILAINE FERNANDES DE BARROS 6 69 ###.234.321-## ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 6 70 ###.272.541-## DANIELI PEREIRA FELIX 6 PCD – AUXILIAR DE APOIO EDICACIONAL ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.625.181-## FELISMAR GONÇALVES FERNANDES 4 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 37 ###.306.491-## ROSÂNGELA PEREIRA DE ASSIS 6 38 ###.737.845-## EDENILTON ROSA DE SOUSA 6 39 ###.833.251-## ROSALVA RIOS FRUTOS BRAZ 6 40 ###.617.141-## CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO 6 41 ###.855.571-## EDINALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 42 ###.103.431-## JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA 6 43 ###.089.068-## VAGNER LUIZ BATISTA 6 44 ###.471.911-## JOELMA MARIN RODRIGUES 6 45 ###.550.551-## GEIJOELMA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS 6 46 ###.528.851-## EDINALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 47 ###.983.941-## VANIA MARTINS 6 48 ###.470.771-## OZANA LIGERON 6 49 ###.997.201-## LECIANE FIGUEIREDO 6 50 ###.462.091-## JULIANA CORREIA DE LARA 6 51 ###.192.281-## PILINDA LEMES 6 52 ###.015.271-## ROBERTO ROZARIO 6 53 ###.659.891-## CARLOS ALVES DOS SANTOS 6 54 ###.920.511-## ANDRADE DUARTE DA SILVA 6 55 ###.031.761-## TATIANE DA SILVA 6 56 ###.511.031-## NEUMAR PEREIRA ARCANJO 6 CANDIDATOS ESCOLAS URBANAS CANDIDATOS PCD – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 19 ###.583.511-## SIMONE PEREIRA DA SILVA 0 20 ###.060.751-## DAIANE LEITE DE BRITO 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 371 ###.302.581-## LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS 6 372 ###.708.921-## LUCIANA DA SILVA SANTOS 6 373 ###.993.191-## VIVIANA ALVES 6 374 ###.038.871-## LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA 6 375 ###.772.151-## CARLA DANTAS DA SILVA 6 376 ###.072.001-## ELIZABETE JUCINEIDE FELIX DA SILVA 6 377 ###.459.751-## ALESANDRA FRANCISCA DA SILVA 6 378 ###.500.821-## VANDERLÉIA RAMALHO 6 379 ###.448.701-## ANA SANABRIA CHAVES 6 380 ###.684.701-## MARCOS JOSE NUNES 6 381 ###.991.291-## JEOVANA PETIGAL JORGE 6 382 ###.937.931-## ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO 6 383 ###.426.014-## JANAINA GONÇALVES GUIMARAES LIMA 6 384 ###.451.931-## DIUSA CALIXTRO ORTIZ 6 385 ###.546.841-## SABRINA FONSECA CALEGARI RAMOS 6 386 ###.307.591-## ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 6 387 ###.212.701-## MIRTA APARECIDA NACIMENTO RAMOS 6 388 ###.160.531-## MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS 6 389 ###.774.621-## GLAUCIANA NOBRE VILHALBA ALVARES 6 390 ###.789.151-## FERNANDA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO 6 391 ###.408.281-## RUTE DA SILVA SANTOS 6 392 ###.565.321-## JULIANA CAPILE DE SOUZA 6 393 ###.596.161-## VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS 6 394 ###.669.876-## FABIANE GONÇALVES DE SOUZA GOULART 6 395 ###.060.561-## ÂNGELA MARIA DE AMORIM 6 396 ###.080.851-## MARIA MARGARETE DOS SANTOS 6 397 ###.225.841-## ANARDINA DA SILVA SANTOS 6 398 ###.969.481-## PAULO CÉSAR F TORRES 6 399 ###.715.391-## ELISANGELA ARAUJO BATISTA YAMAMOTO 6 400 ###.184.161-## JACQUELINE GRAZIELE DA SILVA NERY 6 401 ###.910.171-## ELVIA DAYANA FRANCA DUARTE 6 402 ###.341.179-## VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 6 403 ###.458.851-## ROSINEIA TARGINO DE MATOS 6 404 ###.105.081-## ADRIANA MELGAREJO DOS SANTOS 6 405 ###.689.671-## JUCELIA JANE MACHADO 6 406 ###.670.871-## KEILA PRISCILLA DE DEUS LEONARDO 6 407 ###.820.681-## LUCIANA DE BRITO RIBEIRO 6 408 ###.167.941-## FERNANDA PALOMBO PEREIRA MURASSE 6 409 ###.427.191-## ADRIANA ALVES DOS SANTOS 6 410 ###.383.931-## CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 6 CANDIDATOS PCD – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 3 ###.805.091-## AIDSON DE VARGAS FRIBEL 6 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 81 ###.794.961-## MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS 6 82 ###.254.021-## MARLI ANTONIO GONCALVES CASTOR 6 83 ###.268.211-## CLETO IBANHES 6 84 ###.349.001-## VANILDO TEIXEIRA PAVÃO 6 85 ###.741.201-## SALETE APARECIDA TONSACH 6 86 ###.985.061-## DIRCE HELENA DA SILVA 6 87 ###.761.381-## FRUTUOSA MARIA DE FÁTIMA 6 88 ###.438.701-## IRACEMA PEREIRA DE BRITO 6 89 ###.074.291-## ALFREDO GERMANO MARTINS 6 90 ###.903.281-## JOSEFA VILALBA DA SILVA 6 91 ###.827.571-## ROVILSON APARECIDO SILVA EGIDIO 6 92 ###.542.982-## CICERA ROSENDO DA SILVA 6 93 ###.686.001-## NILDA DORNEL DOS SANTOS 6 94 ###.502.781-## MARIA VALDENICE DOS SANTOS 6 95 ###.098.491-## VANILDA ARAUJO DE OLIVEIRA 6 96 ###.741.711-## MARA LÚCIA TAVARES DO AMARAL 6 97 ###.744.821-## SILVIO OLIVEIRA SHASTEL 6 98 ###.748.131-## LUCE APARECIDA SANTOS 6 99 ###.912.581-## MARGARIDA NUNES MOREIRA 6 100 ###.412.922-## BERTO VIEIRA 6 101 ###.642.451-## ANIZIO BERTO VIEIRA 6 102 ###.455.041-## CLEONICE GONÇALVES VICENTE 6 103 ###.183.301-## MARIA CÉLIA MAZZOTI ROVARI 6 104 ###.981.591-## NILCEIA GERÔNIMO DE OLIVEIRA 6 105 ###.361.141-## RAMONA ANTUNES DE SOUZA ANIBAL 6 106 ###.348.541-## EVANIR DOMINGOS DE SOUZA 6 107 ###.816.111-## WALDIRSON DE OLIVEIRA ARGUELHO 6 108 ###.247.561-## MARCI CASTILHO DE ARAUJO 6 109 ###.585.971-## MARIA PEREIRA RAMOS 6 110 ###.995.961-## ANA LUCIA MACHADO TORRES 6 111 ###.363.358-## VOLNEY APARECIDO MARTINS 6 112 ###.209.741-## ROBERTO VANDERLEI SIVA DE SOUZA 6

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 019, de 04 de fevereiro de 2020. “Exonera Nilto Rodrigues - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de fevereiro de 2020, Nilto Rodrigues, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 020 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.102 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Anexo do Decreto “P” nº 020, de 04 de fevereiro de 2020. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANDERSON DEPIERI HOLTERMANN ZANATTA ASSESSOR DE COMUNICACAO DAC-1 ASSECOM 10/02/2020 DARCI LIMA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 10/02/2020 LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 03/02/2020 LUIZ FELIPE DA SILVA CHAVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 10/02/2020 NILTO RODRIGUES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 03/02/2020 SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 03/02/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.102 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 PORTARIA Nº 006/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ETIANE ALEXANDRE NANTES, matrícula nº. 16, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 03 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 007/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal EDIMAR ZUNTINI, matrícula nº. 11, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 10 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 008/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MARIELLE LOPES COELHO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 815611, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 10 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 009/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MARIELLE LOPES COELHO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 815611, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 25 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 010/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à 2ª quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 005/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. Considerando a deliberação do Conselho Curador pela divulgação do calendário de pagamentos dos proventos a serem realizados pelo PreviD no ano de 2020, conforme ATA nº 002/2020, publicada no D.O.M nº 5.093 de 24/01/2020. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar pública a programação das datas previstas para realização dos pagamentos dos proventos, sob competência do PreviD, para o ano de 2020, de acordo com cronograma constante no Anexo I desta Portaria. Parágrafo único. Trata-se de uma previsão das datas de pagamentos, as quais poderão sofrer alterações a critério deste Instituto, sem prévia comunicação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/02/182/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSANE MARIA MARCANTE SILVA, matrícula funcional nº. “114764260-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 04 (quatro) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 03/02/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/ SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 091/2020, constante no Processo Administrativo nº. 074/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 005/2020/ADM/PREVID ANEXO I PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DA FOLHA PARA 2020 Competência: Data Prevista: Semana DEZ-19 07/01/2020 Terça-feira JAN-20 05/02/2020 Quarta-feira FEV-20 04/03/2020 Quarta-feira MAR-20 04/03/2020 Sexta-feira ABR-20 06/05/2020 Quarta-feira MAI-20 03/06/2020 Quarta-feira JUN-20 03/07/2020 Sexta-feira JUL-20 05/08/2020 Quarta-feira AGO-20 03/09/2020 Quinta-feira SET-20 02/10/2020 Sexta-feira OUT-20 05/11/2020 Quinta-feira NOV-20 03/12/2020 Quinta-feira DEZ-20 05/01/2021 Terça-feira DÉCIMO TERCEIRO/2020 15/12/2020 Terça-feira ABONO ANUAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.102 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 Resolução nº.Rch/02/183/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GIVANI ALVES DE MENEZES, matrícula funcional nº. “86451-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 10 (dez) horas semanais, sendo 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 25/02/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 092/2020, constante no Processo Administrativo nº. 300/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/184/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA MARTA CAPUANO LONDERO, matrícula funcional nº. “114766063-3”, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 03/02/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 093/2020, constante no Processo Administrativo nº. 301/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/185/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula funcional nº. “114760250-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, sendo no período vespertino, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 07/01/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 094/2020, constante no Processo Administrativo nº. 302/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/02/186/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula funcional nº. “114765031-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 04 (quatro) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 17/01/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 095/2020, constante no Processo Administrativo nº. 303/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/02/187/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE BARBOSA TOGOE, matrícula nº. “114764227-1”, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/01/2020 a 31/01/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 097/2020, constante no Processo Administrativo nº. 391/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 04 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 04/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 04 de fevereiro de 2020. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE DE DOURADOS – AVALEITE, localizada em Rua Jandaia, n° 1755, Jardim Vista Alegre, CEP 79.813-270, Dourados-MS, com CNPJ Nº05.560.177/0001-66, Inscrição Municipal Nº. 100.109.187, registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 019, classificada como USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE. Tendo como Responsável Técnico a Dra. Sthefany Oliveira Alves, com CRMV-MS Nº. 4603. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino) RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.102 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO Nº. 03/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 24 de janeiro de 2020. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar a EMBALAGEM E RÓTULO da empresa OX STEAK HOUSE LTDA - ME, CNPJ 28.040.847/0001-19, registrada sob o número 047 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, do seguinte produto: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino) RESOLUÇÃO/SEMED N. 06 de 03 de fevereiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio para fins de regularização da vida funcional – Excedente de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para fins de regularização da vida funcional Excedente, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA TEMPERADO. 114/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200 kg e 1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/ etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 06/2020 - SEMED Remover Adriana Keiko Yoshimura – Matrícula n. 114772232-2 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves – 04 h/a – Matutino; EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 04 h/a – Matutino; EM. Profª Iria Lucia W. Konzen – 04 h/a – Matutino e 04 h/a - Vespertino – para EM. Januário Pereira de Araújo – 15 h/a Matutino. OBS: Vaga de Vilma Ribeiro Ferraz, em exercício na direção escolar. Remover Adriana Pereira da Silva Oliveira – Matrícula n. 114768093-2 – Professora de Arte, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Pequeno Príncipe- 02 h/a - Matutino – para CEIM – Austrílio Ferreira de Souza – 16 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Ana Claudia Miranda – Matrícula n. 114764941-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Pequeno Príncipe- 16 h/a - Matutino – para CEIM – Geny Ferreira Milan- 02 h/a – Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Ana Cynthia Ramos Vieira Macedo – Matrícula n. 114764497-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Recanto Raízes- 33 h/a - Matutino – para CEIM – Recanto da Criança – 33 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Anderson de Oliveira Echeverria – Matrícula n. 114771615-3 – Professor de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de EM. Joaquim Murtinho- 02 h/a - Matutino e 04 h/a – Vespertino; EM. Neil Fioravanti – 05 h/a - Matutino – para EM. Neil Fioravanti – 10 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Marlene Elizabete Ribeiro, cedida para a SEMAD. Remover André Nunes dos Santos – Matrícula n. 114765641-7 – Professor de Educação Física, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Etalívio Penzo- 04 h/a - Matutino– para EM. Izabel Muzzi Fioravanti – 04 h/a Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Angélica da Silva Terra – Matrícula n. 114771639-3 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de EM. Izabel Muzzi Fioravante- 02 h/a – Matutino e 02 h/a –Vespertino; EM. Laudemira Coutinho de Melo – 02 h/a – Matutino; EM. Profª Antonia Candida de Melo – 02 h/a – Matutino e 02 h/a – Vespertino; EM. Profª Clori Benedetti de Freitas – 04 h/a – Matutino e 02 h/a – Vespertino – para EM. Laudemira Coutinho de Melo – 15 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Deiry Jeanni Clavisso Almeida, cedida para Prefeitura Municipal de Douradina. Remover Carla Rhoden – Matrícula n. 114770427-4 – Professora de Ciências, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Neil Fioravanti- 09 h/a - Matutino– para EM. Etalívio Penzo – 09 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Cibelle de Souza Ferreira Almeida – Matrícula n. 114770869-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Recanto Raízes- 16 h/a - Vespertino– para CEIM – Beatriz de Barros Bumlai – 16 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Claudia Angela da Silva – Matrícula n. 114763439-2 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Fazenda Miya-Pôlo- 02 h/a – Matutino; EM. Pref. Ruy Gomes – 02 h/a – Matutino; EM. Pedro Palhano – 02 h/a – Matutino; EM. Dom Aquino Correa - 02 h/a – Matutino; EM. Geraldino Neves Corrêa-Pôlo – 02 h/a – Matutino; EM. Cel. Firmino Vieira de Matos – 05 h/a - Matutino– para EM. Clarice Bastos Rosa – 15 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Deumeires Batista de Souza, em exercíccio na direção escolar. Remover Claudia Flavia Alves Rodrigues – Matrícula n. 114772199-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Recanto Raízes- 08 h/a – Matutino e 08 h/a - Vespertino– para EM. Arthur Campos Melo – 16 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Clenilda Maria Fernandes Carneiro – Matrícula n. 114768093-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Pequeno Príncipe- 33 h/a - Vespertino– para CEIM – Pedro da Silva Mota – 33 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Débora de Andrade Maldonado, em readaptação de função. Remover Clovis AugustoNiiyama – Matrícula n. 114772213-2 – Professor de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. AuroraPedroso de Camargo- 02 h/a – Matutino e 02 h/a – Vespertino; EM. Bernardina Correa de Almeida – 02 h/a – Vespertino; EM. Profª Efantina de Quadros – 02 h/a- Vespertino; EM. Sócrates Câmara -02 h/a – Matutino; EM. Arthur Campos Mello – 04 h/a – Matutino e 02 h/a - Vespertino– para EM. Pref. Álvaro Brandão – 16 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Maria Delzenir Chanfrin Ferreira, em exercício na Direção Escolar.. Remover Cristyellen Fernanda Araujo dos Santos – Matrícula n. 114772150-1 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de EM. Neil Fioravanti- 10 h/a - Matutino– para EM. Neil Fioravanti– 10 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Maria Aparecida Teles, em readaptação de função. Remover Damáris Cristina Vital Nogueira Gueiros – Matrícula n. 114769285-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Pref. Ruy Gomes- 16 h/a - Vespertino– para EM. Etalívio Penzo – 16 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Dinora Marilan Gubert Ballardin – Matrícula n. 79951-4 – Professora de História, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Etalívio Penzo- 09 h/a - Noturno– para EM. Lóide Bonfim Andrade – 03 h/a – Vespertino;( OBS: Vaga Remanescente de Concurso ) EM. Profª Maria da Conceição Angélica- 06 h/a -Noturno. ( OBS: Vaga Transitória). Remover Donizeti Alves Felipe – Matrícula n. 85951-2 – Professor de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Januário Pereira de Araújo- 04 h/a – Noturno; EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 02 h/a - Matutino– para EM. Profª Elza Farias Kintschev Real – 05 h/a Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Doraci da Luz Gonsalves – Matrícula n. 79211-1 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer- 06 h/a - Matutino– para EM. Profª.Elza Farias Kintschev Real – 05 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Eder Cavalcante dos Santos – Matrícula n. 114771461-1 – Professora de Educação Física, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de EM. Clarice Bastos Rosa- 08 h/a - Vespertino– para EM. Profº Manoel Santiago – 08 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Edimara Carvalho de Lima Mizuguchi – Matrícula n. 114762289-3 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Recanto Raízes- 16 h/a - Vespertino– para CEIM – Pedro da Silva Mota – 16 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Eliete da Silva Pereira – Matrícula n. 85751-4 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Januário Pereira de Araújo- 04 h/a – Vespertino; EM. Profª Clori Benedetti de Freitas – 04 h/a – Vespertino; EM. Profª Efantina de Quadros-04 h/a -Matutino– para EM. Profª Efantina de Quadros – 05 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Gislene Bezerra da Silva, em readaptação de função. Remover Fabiana de Lourdes Pereira – Matrícula n. 114772199-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de CEIM – Paulo Gabiatti- 04 h/a – Matutino– para CEIM – Beatriz de Barros Bumlai – 04 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Fábio Augusto Moreno Murcia – Matrícula n. 22551-2 – Professor de Educação Física, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de EM. JanuárioPereira de Araújo- 02 h/a – Noturno– para Em. Arthur Campos Melo – 02 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Fernanda Carvalho Pinheiro – Matrícula n. 790375-5 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de CEIM – Recanto Raízes- 16 h/a h/a – Matutino– para CEIM – Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 16 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Giani Ferreira de Souza França – Matrícula n. 144411-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de CEIM – Pequeno Príncipe- 16 h/a – Matutino– para CEIM – Recanto da Criança– 16 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Giani Ferreira de Souza França – Matrícula n. 144411-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de CEIM – Pequeno Príncipe- 16 h/a – Vespertino– para EM. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer– 16 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Hortencia Borges Silveira – Matrícula n. 114772081-3 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de CEIM – Recanto Raízes- 6h 40 – Vespertino– para CEIM – Kátia Marques Barbosa– 6h 40 - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Irene Quaresma Azevedo Viana – Matrícula n. 67951-1 – Professora de História, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Neil Fioravanti- 06 h/a – Matutino– para Em. Lóide Bonfim Andrade– 06 h/a Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.102 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÕES Remover Irene Quaresma Azevedo Viana – Matrícula n. 67951-1 – Professora de História, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Neil Fioravanti- 09 h/a – Matutino– para EM. Lóide Bonfim Andrade– 03 h/a – Matutino OBS: Vaga Remanescente de Concurso ; EM. Januário Pereira de Araújo – 06 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Janaina Gomes Katsuragi – Matrícula n. 114770105-4 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Franklin Luiz Azambuja- 04 h/a – Matutino e 02 h/a - Vespertino– para EM. Neil Fioravanti– 05 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Maria Aparecida Teles, em readaptação de função. Remover José Carlos dos Santos – Matrícula n. 79241-1 – Professora de Educação Física, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Profª Clori Benedetti de Freitas- 02 h/a – Matutino– para EM. Profª Clori Benedetti de Freitas – 02 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Jussara Canazza de Macedo – Matrícula n. 114762721-1 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Etalívio Penzo- 15 h/a – Noturno– para EM. Clarice Bastos Rosa– 15 h/a Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Jonas Pereira de Araujo – Matrícula n. 114772231-2 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de EM. Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen- 04 h/a – Matutino; EM. Aurora Pedroso de Camargo – 04 h/a – Matutino e 02 h/a – Vespertino; EM. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a – Matutino e 02 h/a - Vespertino– para EM.. Pref. Ruy Gomes– 15 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Israel Narciso, em exercício na Direção Escolar. Remover Jucélia Rodrigues da Silva Garcia – Matrícula n. 114765232-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Pequeno Príncipe- 16 h/a – Vespertino– para CEIM. Austrilio Ferreira de Souza.– 16 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Juliana de Oliveira Lasmar – Matrícula n. 114762288-3 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de CEIM – Recanto Raízes- 06h40 – Vespertino– para CEIM. Kátia Marques Barbosa.– 06h40 - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Katia Manvailer Garcia de Almeida – Matrícula n. 114769413-3 – Professora de Língua Inglesa, a partir de 04/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Aurora Pedroso de Camargo- 01 h/a – Vespertino– para E.M. Profª Efantina de Quadros.– 01 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Keila da Cruz Costa Hagui – Matrícula n. 48321-1 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Bernardina Correa de Almeida- 02 h/a – Matutino; EM. Pref. Álvaro Brandão – 02 h/a – Matutino e 04 h/a – Vespertino; EM. Profº Manoel Santiago de Oliveira – 02 h/a – Matutino; EM. Izabel Muzzi Fioravanti – 02 h/a – Matutino e 02 h/a – Vespertino; EM. Lóide Bonfim Andrade – 02 h/a - Matutino– para EM. Lóide Bonfim Andrade.– 15 h/a Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Leonardo Freitas Nunes – Matrícula n. 34841-1 – Professor de Geografia, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Clarice Bastos Rosa- 12 h/a – Matutino– para EM. Weimar Gonçalves Torres.– 12 h/a Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Lindália Lopes Ramos – Matrícula n. 501560-4 – Professora de Língua Estrengeira Inglês, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de EM. Profº Manoel Santiago de Oliveira- 02 h/a – Matutino– para E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas– 02 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Luciane Aparecida Carboni Alonso – Matrícula n. 72151-3 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Neil Fioravanti- 04 h/a – Vespertino; EM. Weimar Gonçalves Torres – 07 h/a - Vespertino– para E.M. Profª Maria da Conceição Angélica– 10 h/a Noturno. OBS: Vaga Transitória - EJA. Remover Luzia Peres – Matrícula n. 64251-1 – Professora de História, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Profª Efantina de Quadros- 03 h/a – Matutino– para E.M. Lóide Bonfim Andrade– 03 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Manoel Laurindo dos Santos Neto – Matrícula n. 64401-1 – Professor de História, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Francisco Meireles- 03 h/a – Matutino– para E.M. Armando Campos Belo– 03 h/a Matutino. OBS: Vaga de Gilberto Antonio Cantu em readaptação definitiva. Remover Marcilene Ferreira Cardoso – Matrícula n. 114760554-2 – Professora de Ciências, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Clarice Bastos Rosa- 12 h/a – Matutino– para E.M. Januário Pereira de Araújo– 12 h/a - Matutino. OBS: Em sobreposição a Sandra Braz de Araujo dos Anjos, em exercício na Direção Escolar. Remover Maria Deuzuite de Carvalho – Matrícula n. 114765710-6 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Pequeno Príncipe- 12 h/a – Vespertino– para CEIM - Profº Guilherme Silveira Gomes– 04 h/a – Vespertino; OBS: Vaga Remanescente de Concurso; CEIM – Ivo Benedito Carneiro- 08 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Marieza Tiburtino Ferraz Martins – Matrícula n. 114762729-1 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de EM. Clarice Bastos Rosa- 15 h/a – Matutino– para EM. Profª Efantina de Quadros– 15 h/a – Matutino. OBS: Em sobreposição a Rute Soares de Castro SSilva, cedida para SED.. Remover Madecleide Rezende Gomes – Matrícula n. 114772275-2 – Professora de Geografia, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Neil Fioravanti- 03 h/a – Matutino– para EM. Weimar Gonçalves Torres– 03 h/a – Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Marcella Giovine – Matrícula n. 114761422-2 – Professora de Arte, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Januário Pereira de Araújo- 02 h/a – Noturno– para EM. Armando Campos Mello– 02 h/a – Vespertino; OBS: Vaga Remanescente de Concurso; Remover Maria Alice Nascimento da Silva Amaral – Matrícula n. 114771453-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Clarinda Mattos e Souza- 16 h/a – Matutino– para E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos– 16 h/a – Matutino; OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Maria Aparecida dos Santos Altino – Matrícula n. 114760913-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Recanto Raízes- 33 h/a – Matutino– para CEIM – Beatriz de Barros Bumlai– 33 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Maria de Lourdes Albuquerque de Souza – Matrícula n. 114760351-1 – Professora de Língua Estrangeira - Inglês, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Franklin Luiz Azambuja- 01 h/a – Vespertino– para E.M. Profª Maria da Conceição Angélica– 01 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Maria de Lourdes Albuquerque de Souza – Matrícula n. 114760351-1 – Professora de Língua Estrangeira - Inglês, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Profª Maria da Conceição Angélica- 06 h/a – Matutino e 05 h/a – Noturno, OBS Excedente - Eja– para E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli– 10 h/a - Integral. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Mario Luiz Alves Junior – Matrícula n. 114771656-2 – Professora de Língua Estrangeira - Inglês, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Clarice Bastos Rosa- 02 h/a – Matutino– para E.M. Armando Campos Belo– 02 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Marinalva da Silva Pedro de Almeida – Matrícula n. 79191-1 – Professora de Língua Estrangeira - Inglês, a partir de 04/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – Retorno de Licença TIP – para E.M. Neil Fioravanti– 15 h/a - Matutino. OBS: Vaga sobreposta a Tarcisio Moreira, em licença para estudo de 11/03/2019 a 10/03/2021 Remover Maristelaine dos Santos Souza Almiror – Matrícula n. 114769213-4 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Pref. Álvaro Brandão- 16 h/a – Matutino– para E.M. Arthur Campos Melo– 16 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Marta Pereira de Almeida – Matrícula n. 114765990-6 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Weimar Gonçalves Torres- 02 h/a – Matutino e 04 h/a Vespertino– para E.M. Weimar Gonçalves Torres– 05 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Mary Thatiana dos Santos Lima – Matrícula n. 114772378-1 – Professora de Educação Física, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Neil Fioravanti- 06 h/a – Vespertino– para E.M. Neil Fioravanti– 06 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Neuza Veronica Miguel Bronzati – Matrícula n. 501319-4 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de CEIM – Recanto Raízes- 16 h/a – Vespertino– para CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa– 16 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Patricia de Castro Silva – Matrícula n. 114768663-2 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Joaquim Murtinho- 04 h/a – Vespertino– para E.M. Bernardina Corrêa de Almeida– 04 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Paula Braz – Matrícula n. 114771682-4 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Profª Maria da Conceição Angélica- 04 h/a – Matutino; EM. Etalívio Penzo – 02 h/a Matutino– para E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara– 05 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Ana Maria Hernandes Pereira, em Licença Prêmio.. Remover Paulyana Crisanto Goes Rosseto – Matrícula n. 114768023-6 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Dom Aquino Correa- 02 h/a – Matutino; E.M. Fazenda Miya – 02 h/a – Matutino; E.M. Pedro Palhano – 02 h/a – Matuttino; E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 04 h/a - Matutino– para E.M. Januário Pereira de Araújo– 10 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Edineia Gonçalves de Aguiar Silva, em exercício na Direção Escolar. Remover Rômulo Marcos Pinheiro Junior – Matrícula n. 114766046-5 – Professor de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos- 02 h/a – Vespertino; E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara – 04 h/a – Vespertino; E.M. Pe. Anchieta- 02 h/a- Vespertino (Excedente); E.M. Armando Campos Belo – 02 h/a – Noturno; E.M. Pe. Anchieta – 05 h/a– para E.M. Laudemira Coutinho de Melo– 15 h/a - Matutino. OBS: Vaga Carlos José da Silva, em exercício na Direção Escolar. Remover Ronise Nunes dos Santos – Matrícula n. 114765303-3 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de CEIM – Pequeno Príncipe- 13h20 – Matutino– para CEIM – Maria de Nazaré– 6h40 – Matutino (OBS: Vaga Remanescente de Concurso) ; CEIM – Ramão Vital Viana- 6h40 - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Salete Aparecida Rangel de Lima – Matrícula n. 114760280-2 – Professora de Arte, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Pref. Ruy Gomes- 02 h/a – Vespertino– para CEIM – Austrilio Ferreira de Souza– 02 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Pura. Remover Sandra Peres Claudino Pereira – Matrícula n. 114770786-4 – Professora de Educação Infanttil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de EM. Neil Fioravanti- 04 h/a – Vespertino– para CEIM – Profª Argemira Rodrigues Barbosa– 04 h/a - Vespertino. OBS: Vaga Pura. Remover Sheila Marques Oliveira – Matrícula n. 114763831-5 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara- 04 h/a – Vespertino; E.M. Pe. Anchieta – 02 h/a - Vespertino– para E.M. Januário Pereira de Araújo– 05 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Edineia Gonçalves de Aguiar Silva, em exercício na Direção Escolar. Remover Sidinéia Marques Barbosa – Matrícula n. 501848-5 – Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de E.M. Clarice Bastos Rosa- 04 h/a – Matutino e 04 h/a – Vespertino; E.M. Sócrates Câmara – 02 h/a – Matutiono e 02 h/a – Vespertino; E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos – 02 h/a – Matutino e 02 h/a - Vespertino– para E.M. Neil Fioravanti– 15 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Sandra Mara Brandão, cedida para a SEMAD. Remover Simone Ferreira Barrios Cecconello – Matrícula n. 114768149-2– Professora de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Iria Lucia Wilhelm Konzen- 02 h/a – Vespertino; E.M. Arthur Campos Mello – 02 h/a – Vespertino; E.M. Etalívio Penzo 04 h/a – Vespertino; E.M. Bernardina Correa de Almeida 02 h/a – Vespertino; E.M. Franklin Luiz Azambuja 02 h/a - Matutino– para E.M. Pe. Anchieta– 15 h/a - Vespertino. OBS: Vaga de Luiz Aparecido Martins Flores, em exercício na Direção Escolar. Remover Taíza Silva Sartorato – Matrícula n. 114765186-3 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de CEIM – Pequeno Príncipe- 04 h/a – Matutino– para E.M. Profª Efantina de Quadros– 04 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Tamara Gomes Bernardes Silva – Matrícula n. 114771171-4 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Etalívio Penzo- 02 h/a – Matutino e 04 h/a – Vespertino; E.M. Laudemira Coutinho de Melo 02 h/a – Matutino e 04 h/a – Vespertino; E.M. Profª Antônia Candida de Melo – 02 h/a – Matutino e 02 h/a - Vespertino– para E.M. Clarice Bastos Rosa– 15 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Aposentadoria de Osvaldo Sebastiao Dario. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.102 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÕES Remover Tamirys dos Santos Lino – Matrícula n. 114771579-4 – Professora de Educação Física, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional Excedente – de CEIM – Pequeno Príncipe- 02 h/a – Matutino e 02 h/a - Vespertino– para E.M. Izabel Muzzi Fioravanti– 04 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Tatiane Lima Vieira Leite – Matrícula n. 114769233-4 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Joaquim Murtinho- 16 h/a – Vespertino– para E.M. Pe. Anchieta– 16 h/a Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Tatiani Garcia Neves – Matrícula n. 114766683-4 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Aurora pedroso de Camargo- 02 h/a – Matutino; E.M. Weimar Gonçalves Torres – 02 h/a – Matutino e 02 h/a - Vespertino– para E.M. Weimar Gonçalves Torres – 05 h/a Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. Remover Valéria Santos Areias – Matrícula n. 114770105-4 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M.. Frei Eucário Schmitt- 02 h/a – Matutino; E.M. Joaquim Murtinho – 02 h/a – Matutino e 04 h/a – Vespertino; E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos – 02 h/a – Matutino e 02 h/a – Vespertino; E.M. Armando Campos Belo – 04 h/a - Vespertino– para E.M. Aurora Pedroso de Camargo– 15 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Hilda Aparecida de Souza, cedida para SEMED.. Remover Viviane Mantovani Martinês – Matrícula n. 114764907-5 – Professora de Matemática, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de EM. Neil Fioravanti- 04 h/a – Matutino; E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas – 04 h/a - Matutino; E.M. Profª Maria da Conceição Angélica – 08 h/a - Matutino– para E.M. Neil Fioravanti– 15 h/a - Matutino. OBS: Vaga de Marcio José Cunha de Souza, em readaptação de função. Remover Zildamara dos Reis Holsback – Matrícula n. 81231-2 – Professora de Ciências, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional - Excedente – de E.M. Etalívio Penzo- 06 h/a – Noturno– para E.M. Etalívio Penzo– 06 h/a - Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso. EDITAIS Edital de arquivamento e posterior eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n° 01/2020 Expedido, em 05/02/2020 Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados e que três (03) anos da data de publicação deste edital, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de sessenta (60) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados Número do processo administrativo Reclamante (consumidor) Reclamada (fornecedor) Arquivamento Motivo do 50.005.001.17-0010425 JOSÉ BEZERRA DA SILVA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009599 ANA CARLA HERRERA RODRIGUES CAIXA CONSÓRCIOS S.A ADMINISTRADORA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013362 JOSÉ DOS SANTOS IDEAL ORTODONTIA LTDA- ME AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011289 MARIA DE LOURDES MACHADO CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A E BANCO SANTANDER S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0113-000.797-8 SANDRO ALBERTO GERONIMO RIBAS NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA E AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011155 DONIZETI GROLA CAPESESP AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010652 NELSON APARECIDO DA SILVA LUIZACRED S/A, LUIZASEG SEGUROS S/A E MAGAZINE LUIZA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010681 ROSIMERI NUNES VASCONCELOS APPLE COMPUTER BRASIL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010237 EVA DINIZ DE SÁ E SILVA BANCO BMG S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001698 VIVIANE CRUZ OLIVEIRA PERIN MARCELO ESCOBAR PEREIRA 01147509980 AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004699 MARCELO RODRIGUES DE SOUZA MONETIZZE SOLUÇÕES EM PAGAMENTO ONLINE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013125 MILITÃO MIRANDA DE MELO BANCO DO BRASIL S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009277 JOSUEL DE MENEZES ALENCASTRO ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008337 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS- POR ATO DE OFICIO MMAB ESTACIONAMENTOS LTDA E CONDOMÍNIO SHOPPING AVENIDA CENTER DE DOURADOS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013866 CERGRAND – COOPERATIVA DE ENERGIA E DISTRIBUIÇÃO RURAL DA GRANDE DOURADOS TOTVS S.A – PC SISTEMAS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004288 FERNANDO OLIVEIRA XIMENDES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009326 SANDRO ADALBERTO BAGUI CAIXA SEGURADORA S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009876 JULIANA FERREIRA SOLIGO OI S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009669 FABRICIO STIVANELLI MATHEUSSI EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SANESUL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010974 SIDNEY GONÇALVES ESPOSITO UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010148 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011647 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA ANHANGUERA EDUCACIONAl LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.05.001.17-0008134 MARIA DE FÁTIMA HIRAKAWAUCHI BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.1170008129 MARIA DE FÁTIMA HIRAKAWAUCHI BANCO BRADESCO S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011845 HAROLDO RIBEIRO RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0005748 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS DESTAK VISTORIAS VEICULAR LTDA E JOSE RENATO CANTADORI EPP – DEKRA VISTORIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013674 BEBEDITA APARECIDA DOS SANTOS ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009684 FRANCIELE FERNANDA SALUSTRIANO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012600 JOÃO ROBERTO SANCHES CAPIOTTO AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010859 ANTONIO MORENO BRANQUINHO TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010556 LUANA FAE LOPES IMOBILIARIA COLMEIA LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003327 NEUZA DA SILVA ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA- ME AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010720 ADRIANA AUGUSTO CAVALETTI- ME ENZO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E NISSAN BRASIL LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011620 ROSANGELA APARECIDA C. DE SOUZA COLCHÕES CLASSE A LTDA ME AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.1700011692 MARIA CELIA CARRENHO CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ESTADO DE MATO DO GROSSO DO SUL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010941 JANE MARA DE OLIVEIRA BRIZOLA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010917 MATEUS GONÇALVES DA SILVA LOJAS RIACHUELO S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012241 RICARDO PEDRA LOURENÇO HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012418 ITAMAR BERTOTTO ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010779 ANA PAULA DE LIMA HAVAN LOJAS E DEPARTAMENTOS LTA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011612 MARIA RAIMUNDA DE CARVALHO ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003499 FERNANDO DAVID LOPES BENJAMIM ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012675 CLEBER MARECO IRALA ANHANGUERA EDUCACIONAL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001409 ELZA SILVA NASCIMENTO ENERGISA MSAUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003327 NEUZA DA SILVA ELCY ASSUNÇÃO DE SOUZA- ME AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009992 IVALDO CASTELLI R. D. SANCHES- ME AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.102 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 EDITAIS 50.005.001.17-0012643 PEDRINA INACIO JOÃO FERNANDES GUIMARÃES AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011998 JOSÉ IVAN DA SILVA ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012216 NIUZA SOARES RIBEIRO BANCO DO BRASIL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008685 ALEXANDRO ALVES ROSSI CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LTK NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA, AUSÊNCIA DE ELEMENTOS RESOLVE SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITORIOS LTDA E CR DE ALMEIDA INCORPORADORA 50.005.001.17-0010511 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA FACULDADE ANHANGUERA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010513 GENY FERREIRA DA CRUZ MENEZES ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003413 CONSTANCIA BENITES ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000741 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003551 VANESSA DE OLIVEIRA DE MELO MARCELO ESCOBR PEREIRA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011021 TIAGO LEAL DE FREIRAS UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013000 AURELIO ESCOBAR BANCO BRASDESCO FINANCIAMENTOS SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011311 MARLENE DE JESUS BENTO BANCO DO BRASIL SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008603 CARLA JULIANA DE ALMEIDA SUIZO M. I. REVESTIMENTOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000482 APARECIDO JOSÉ DA SILVA ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001135 LUCILA RODRIGUES NUNES ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001096 MARIA AUGUSTA CANATO DE FREITAS ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000941 MARLENE FRANCISCO DOS SANTOS ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001119 JOSE AILTON PAZ ENERGISA MSAUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001128 DARLEIA MARTINS DOS SANTOS ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001162 HENRIQUE LOPES ESPINOLA ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001079 METIZA PRADO DE ALENCAR ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001363 IGREJA EVANGELICA MISSÕES BRASA VIVA ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000606 SIDONIA KOMMERS BEUTINGER ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011152 ÉRICO LUSTOSA FERREIRA FIUZA ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001305 ROSA BARRIOS TORALES ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000463 APARECIDA MARIA RODRIGUES ENERGISA MS DSITRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001148 CYRANO MORAIS LOPES ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000594 ANTONIO FERNANDES ESPESSOTO ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001481 JOSÉ HILTON GOMES FONSECA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004880 CASSIO HENRIQUE FERREIRA BENITEZ ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0115-005.041-1 SIRIVALDO SILVA ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA CANCELAMENTO DE MULTA POR DECISÃO JUDICIAL 1404/2008 JOÃO ELIAS ANTUNES ALEIXO BANCO ITAÚ S/A CANCELAMENTO DE MULTA POR DECISÃO JUDICIAL 50.005.001.19-0004974 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS BANCO SANTANDER S.A PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.18-0001106 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAGAMENTO DE MULTA 0115-007.809-9 VALDEREZ TEREXINHA BARBOSA VIEIRA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.19-0005120 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.18-0002838 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS ROCHA & AZAMBUJA LTDA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0007436 RAIMUNDO GERONIMO DO CARMO MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A PAGAMENTO DE MULTA 0115-000.535-8 RITA DE CASSIA DA SILVA VRG LINHAS AEREAS S.A PAGAMENTO DE MULTA 0115-005.998-2 ELI CORREA DE ARAUJO SANTOS QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A PAGAMENTO DE MULTA 0116-001.113-7 APIORIOS FLOR SELVAGEM LTDA- ME CLARO S.A PAGAMENTO DE MULTA 0115-003.535-9 JANAINA MARQUES RODRIGUES SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA PAGAMENTO DE MULTA 0113-001.948-6 MORAES & NOGUEIRA LTDA ARTICO INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA PAGAMENTO DE MULTA- VIA EXECUÇÃO FISCAL 0112-002.421-9 NELCI ROSA DE OLIVEIRA BANCO VOTORANTIM S/A PAGAMENTO DE MULTA -EXECUÇÃO FISCAL 0110-000.591-4 DEJACIR MACHADO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A PAGAMENTO DE MULTA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.17-0009450 SOLANGE LOPES DOS SANTOS ENERGISA MS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA PAGAMENTO DE MULTA EXECUÇÃO FISCAL 0111-004.946-8 EZEQUIAS JOSE DE CARVALHO BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO DE MULTA EXECUÇÃO FISCAL 0110.001.134-0 CLEONICE DA SILVA ALVES BANCO BRADESCO CARTÕES S.A PAGAMENTO DE MULTA/ EXECUÇÃO FISCAL 0114-002.421-1 S.C.B VITORINO RASTREAMENTO- ME TELEFÔNIA BRASIL S.A PRESCRIÇÃO 50.005.001.17-0010997 MARIA DE FATIMA GONÇALVES DO NASCIMENTO OI S/A RECURSO PROVIDO PELA PGM 50.005.001.17-0009937 MILZA ROSELEI SILVA TELEFONICA BRASIL S.A RECURSO PROVIDO PELA PGM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2020 Processo: nº 32/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos. Tipo: Técnica e Preço. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 23/03/2020 (vinte e três de março do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.102 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 02/12/2019 e previsão de vencimento em 02/10/2020, bem como do prazo para execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 16/11/2019 e previsão de vencimento em 16/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor no total de R$ 5.321,57 (cinco mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 310/2018 Modalidade: P. E. 021/2018 Contrato Número: 172/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). Dourados-MS, 30 de Janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde DEMAIS ATOS Considerando que na pagina 04 do Diário Oficial do dia 29/01/2020, foi publicado as férias regulamentares da servidora CLAUDIA PEREIRA BOM a serem usufruídas no período de 07 de Fevereiro de 2020 á 07 de Março de 2020, e tendo em vista que a mesma é responsável pela gerência do Núcleo de Almoxarifado da SEMED, solicitamos que seja publicado o decreto de designação do servidor HARRISON VIEIRA PEREIRA, matricula Nº 114760398-1, para responder legalmente pelo Núcleo durante o período em que a servidora estiver de férias . LICITAÇÕES / CMD AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076/2019/DL/CMD (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2019 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 076/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE POLTRONAS TIPO PRESIDENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/02/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 022/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 05 de fevereiro de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO AVISO DE COTAÇÃO / PREVID AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 010/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa OUTROS ATOS ATAS / PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.102 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 ATA Nº 01/2020 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 05/02/2020 Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada primeira reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD de 2020, tendo como pauta a análise do balancete do mês de setembro de 2019 e aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo; Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo, Ivo Campos da Silva representando os inativos; Como Suplente com direito a voto, esteve presente o Conselheiro Henrique José de Souza Oliveira. Os Conselheiros Eleandro Aparecido Miqueletti, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Nardélio Ferreira Rosa e Jucélia Hilária dos Santos justificaram suas ausências. Estava presente, no início da reunião, o Presidente do Previd Sr. Theodoro Huber Silva. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início à reunião com a elaboração do Calendário de Reuniões Ordinárias de 2020, o qual foi aprovado por unanimidade e segue em anexo. Na sequência, leu o requerimento da conselheira Nilzeli Soares da Silva onde a mesma manifesta a renúncia da sua função de conselheira por motivos pessoais. Em seguida o Sr. Theodoro apresentou uma cópia da Portaria nº 04/2020/ADM/ PREVID que aprova o Regulamento do processo eleitoral dos representantes dos servidores inativos do Previd junto ao Conselho Curador. O mesmo ressaltou que o art. 3º da portaria abre a possibilidade de suprir a vacância no Conselho Fiscal de um representante dos inativos através do mesmo processo eleitoral. Ficou decidido que a vaga da Conselheira Nilzeli Soares da Silva será ocupada de acordo com o resultado do processo eleitoral realizado de acordo com a portaria supracitada. Em seguida, deu-se início a análise do Balancete do mês de setembro de 2019. Foram analisados suprimentos de viagens e de fundos, folhas de pagamento e iniciou-se a análise do balancete financeiro, não sendo concluída nesta reunião. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Medina, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Ivo Campos da Silva Henrique José de S. Oliveira ATA Nº 02/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/01/2020. Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Visita do senhor José França, com o tema: DESMISTIFICANDO A ESTRATÉGIA EM RENDA VARIÁVEL E MULTIMERCADO; 2) Definição dos Membros que participarão do 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS DOS RPPS – 9º CONGRESSO ESTADUAL DA ASSIMPASC, nos dias 11, 12 e 13 de março de 2020 em Florianópolis/SC - ABIPEM; 3) Análise e Decisão de Estratégia de Alocação e Realocação de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. Os senhores Luiz Constâncio Pena de Moraes e Orlando Conceição Malheiros justificaram ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião com a apresentação do representante da PRIVATIZA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA, senhor José França, que falou sobre o tema: ESTRATÉGIA APLICADA AO RPPS EM RENDA VARIÁVEL E MULTIMERCADO. O convidado inicia discorrendo sobre o fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO com CNPJ: 09.141.893/0001-60, fundo que tem o objetivo de superar o CDI no longo prazo. Tal fundo apresenta 145% do CDI acumulado desde a abertura em 2007, volatilidade de 2,78% e performance de 28,9% acumulada em 36 meses, segundo o representante da PRIVATIZA. Em seguida, o Comitê analisou, junto ao senhor França, a Política de Investimentos 2020 do PreviD, a fim de analisarem os limites de alocação disponíveis que o RPPS possui para investir em renda variável e observa que, segundo o que já vem discutindo nas últimas reuniões, há uma janela de oportunidade para aumentar a posição no segmento e obter ganho para o Instituto no médio e longo prazo, além de contribuir para o cumprimento da Meta Atuarial. O membro Theodoro Huber aproveitou a oportunidade para questionar o senhor José França sobre a projeção do mercado para o segundo semestre de 2020, se acaso ocorrer o não cumprimento das reformas administrativa e tributária proposta pelo Governo Brasileiro. Em resposta, o senhor França argumentou que as perspectivas do mercado são positivas e que o não acontecimento das reformas não gera impedimento para o avanço no cenário econômico, pois a redução da taxa de juros estimula as empresas e favorece o mercado de ações. Em seguida, discorreu sobre o fundo AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES com CNPJ: 11.392.165/0001-72, fundo elaborado no segmento ações com o objetivo de superar o índice - Small Caps no longo prazo. Foi demonstrado um gráfico sobre o perfil das empresas que compõem a carteira do fundo com ações que apresentam boa liquidez no mercado. Esse fundo foi um dos que apresentaram melhor desempenho na Carteira do PreviD no exercício de 2019. Sob a perspectiva do cenário macroeconômico, França comentou sobre um novo produto no exterior que pode ser distribuído para o RPPS. Em relação ao mercado global, o mesmo afirmou que há uma ótima combinação de fatores que levarão ao crescimento, tais como a Liquidez Global, os Fundamentos Corporativos e a Estabilidade Macro. Comentou também sobre a Guerra Comercial como obstáculo ao crescimento, sendo que as tensões comerciais e políticas entre as principais economias do mundo trouxeram um forte componente de incerteza aos mercados globais. Quanto ao Cenário Global e Juros Negativos, cerca de 30% de todos os títulos no mundo são negociados a juros negativos e a Inflação seguirá controlada ao longo do ano de 2020, garantindo espaço para a política monetária expansionista até o limite para retomar o crescimento. O IPCA foi projetado para 4,0% em 2020 (núcleo em 3,6%) condicionado a uma expansão de 2,5 do PIB com estímulos como: Juros Reais caminhando para um novo patamar através da redução da Selic aliados à inflação sob controle, que poderá atingir mínimas históricas. Depois de fundamentados os assuntos macroeconômicos com o Comitê de Investimentos, França alerta que o cenário é importante para aumentar posição em renda variável e que, na estratégia multimercado, é importante o Comitê se atentar aos resultados dos fundos alocados em um lapso temporal maior, a fim de buscar o equilíbrio da carteira. No segundo assunto da pauta, a presidente do Comitê de Investimentos informou aos membros presentes sobre a aprovação, por parte do Conselho Curador, de cinco vagas para participar do 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS DOS RPPS que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de março de 2020 em Florianópolis-SC, sendo que ficaram destinadas três, das cinco vagas disponíveis, ao Comitê de Investimentos, conforme aprovado nas atas Nº 01/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS de 21/01/2020 e Nº 02/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR de 23 de janeiro de 2020. Após a aprovação, ficou definido que uma vaga será para o presidente do PreviD, senhor Theodoro Huber Silva, e outra vaga para o presidente do Conselho Curador, José dos Santos da Silva, o qual é membro deste Comitê de Investimentos. No tocante às vagas destinadas ao Comitê de Investimentos, uma foi destinada à gestora da carteira de Investimentos do PreviD, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, a outra vaga foi destinada a membra do Comitê, Andréa Londero Bonatto e, pelo critério de sorteio, participará o senhor Luis Carlos Rodrigues Morais. No último assunto da pauta, os membros presentes analisaram e decidiram sobre a estratégia de realocação de recursos, aumentando a posição em renda variável no subsegmento ações livres. Tal decisão foi motivada pelo fato dos membros presentes entenderem como uma boa estratégia o aproveitamento do cenário que o país se encontra, bem como a perspectiva futura da posição em bolsa para o exercício de 2020. Sendo assim, o fundo decidido pelo Comitê de Investimentos para aumentar a posição em renda variável no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) foi o fundo AZ QUEST AÇÕES FIC AÇÕES com o CNPJ: 07.279.657/0001-89, que foi comparado com outros fundos da carteira do PreviD, apresentando uma boa performance. Tal valor será resgatado do fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA com o CNPJ: 10.740.670/0001-06. O Fundo AZ QUEST AÇÕES FIC AÇÕES tem disponibilidade de resgate em D+4, sendo um fundo de ações long only que pode operar na ponta compradora de ações e aposta na alta e na valorização das ações adquiridas e tem como objetivo superar o índice no longo prazo, além de possuir uma gestão ativa diante da composição de carteira. Esse fundo está enquadrado na Resolução, Artigo 8º, Inciso II, Alínea “a”, possuindo um Patrimônio Líquido de R$ 1.039.000.526,29 (Um bilhão, trinta e nove milhões, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos) com 11.445 cotistas. A gestão da carteira do fundo AZ QUEST AÇÕES FIC FIA é exercida pela Instituição Financeira AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA com o CNPJ: 04.506.394/0001-05, considerada no mercado como uma gestora de recursos renomada. Os recursos financeiros sob administração da gestora perfazem R$ 15.127.093.005,50 (Quinze bilhões, cento e vinte e sete milhões, noventa e três mil e cinco reais e cinquenta centavos). Portanto, os membros do Comitê de Investimentos entendem a importância da realocação acima descrita para que a Carteira do PreviD esteja posicionada para o exercício de 2020, a fim de cumprir a meta atuarial. A AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA encontra-se devidamente credenciada perante o PreviD conforme Atestado de Credenciamento nº 008/2019. O fundo de investimento é compatível com a Política de Investimentos do PreviD para o exercício de 2020. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Presidente Andréa Londero Bonatto Secretária Theodoro Huber Silva Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente José dos Santos da Silva Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DAL VESCO INDÚSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de Fabricação de Moveis com Predominância de Madeira. Localizada na rua Ipanema nº 258 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo Ambiental. MM COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BOMBAS INJETORAS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Simplificada – RLS para atividade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO MECÂNICA e COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de MM COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BOMBAS INJETORAS LTDA – ME para MM COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BOMBAS INJETORAS EIRELI – ME localizada na Rua Rio Brilhando, 2860, Barracão 03 Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALIN & MORAIS LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO – RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de MOTEL COM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO localizada na Rua Alberto Maxuel, n°420, Vila Maxuel, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALIN & DOMINGUOS LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO – RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de MOTEL localizada na Rua dos Coqueiros, n°525, Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WALBER & VAEZ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Rua Presidente Vargas nº 185, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº 030/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA DELVALLE MORINIGO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA DELVALLE MORINIGO, matrícula 34061-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios ANO XXII / Nº 5.101 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 - 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº/Lp/01/82/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL BRUNETTO CARI, matrícula funcional nº. “114772451-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.101 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 Resolução nº.Av/01/136/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANITA TETSLAFF TORQUATTO MELO, matrícula funcional nº 29101-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.080” (mil e oitenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021080.1.00174/19-0 emitida em 06/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 07/08/1981 a 20/04/1984; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 037/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.912/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/01/166/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula nº. “114768093-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de janeiro de 2010. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/01/167/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA PERERIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. “114768093-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ADRIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 31 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/01/177/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA, matrícula nº. “114771814-1” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CLEIDE REGINA ROSSETTO FERREIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 03 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/178/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANES DE JESUS SÁ DEL TORO, matrícula funcional nº 114765016-10, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.127” (quatro mil, cento e vinte e sete) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 11025050.14.00073/20-0 emitida em 22/01/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/2003 a 17/04/2008 (Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda), 13/03/2009 a 11/04/2009 (Centro Educacional Dourados Ltda), e de 14/04/2009 a 27/05/2009, 15/06/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 13/10/2009, 14/10/2009 a 30/11/2009, 08/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 31/07/2011, 01/08/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 31/12/2013, 01/01/2014 a 26/04/2014, 02/03/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 07/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos no Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 072/2020, constante no Processo Administrativo nº. 313/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/179/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MIGUELA GENEROSA RIBEIRO, matrícula funcional nº 88771-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.595” (três mil, quinhentos e noventa e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001260.1.00160/19-2 emitida em 13/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1985 a 10/04/1995 (Clínica Odontológica Miranda Correa Ltda.); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 073/2020, constante no Processo Administrativo nº. 134/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03, de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/180/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, DALBERTO CRISTOVAO GONÇALVES RIBAS FUJII, matrícula funcional nº 43821-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “2.022” (dois mil e vinte e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00081/19-9 emitida em 28/01/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/02/1980 a 26/03/1981 (Município de Ponta Porã), 20/07/1982 a 17/01/1983 (Município de Ponta Porã), 01/02/1983 a 08/04/1983 (Sebastião Itamar de Oliveira), 01/06/1984 a 15/05/1985 (Brooklyn Empreendimentos S/A), 16/01/1988 a 17/08/1988 (Entreposto Comércio e Representações Ltda.), 09/12/1989 a 31/03/1990 (Astral Assessoria e Serviços SC Ltda.), e de 02/04/1990 a 14/02/1992 (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 074/2020, constante no Processo Administrativo nº. 326/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.101 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 Resolução nº.Laf/02/196/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA, matrícula funcional nº. “500985-1”, ocupante do cargo efetivo de Fonoaudiologo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 050/2020, do Processo Administrativo nº. 148/2020, a partir do dia 27/03/2020 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de fevereiro de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/02/191/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar o (a) Servidor (a) público (a) Municipal, MARCIA PRENDA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. 114762358-3, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença para Acompanhamento de Cônjuge, nos termos do artigo 161, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 13/2020, a partir do dia 06/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/192/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA, matrícula nº 114760830-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 29/08/2006 a 28/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 080/2020. Constante no Processo Administrativo nº 306/2020, pelo período de: 03/02/2020 a 02/05/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/193/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS, matrícula nº 114762381-1, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 23/02/2007 a 22/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 082/2020. Constante no Processo Administrativo nº 308/2020, pelo período de: 29/02/2020 a 28/05/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/194/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 79621-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 084/2020. Constante no Processo Administrativo nº 311/2020, pelo período de:03/02/2020 a 02/05/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/195/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARIA HERNANDES PEREIRA, matrícula nº 3791-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 09/02/1998 a 08/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 081/2020. Constante no Processo Administrativo nº 307/2020, pelo período de:04/03/2020 a 03/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/09/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorrido na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados - AGEHAB, nos termos da CI 050/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução nº. Lp/02/197/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELIA MARIA DINO NOGUEIRA, matrícula nº 4451-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/07/2000 a 01/07/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 083/2020. Constante no Processo Administrativo nº 310/2020, pelo período de: 21/02/2020 a 20/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.101 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 Resolução/SEMAS nº. 03, de 04 de fevereiro de 2020. Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Seleção das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados, de acordo com o Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de 2016 e Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, a servidora, abaixo relacionada, para compor a Comissão de Seleção das Parcerias, órgão colegiado destinado a processar e julgar os chamamentos públicos, nos exercícios de 2019/2020: Jaina Garcia Duarte, em substituição à Antônio Oliveira Franco. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº. 02, de 04 de fevereiro de 2020. “Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeadas, em substituição, as servidoras, abaixo relacionadas, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, nos exercícios de 2019/2020. I – Titular: Amarilda de Jesus Alves Amorim, em substituição à Claudenir Soares de Souza; II – Suplentes: a) Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer, em substituição à Jaina Garcia Duarte. b) Micheli Alves Machado, em substituição a Denize Leise Assunção de Lazari Campinas. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMED Nº.09, de 17 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2020 da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, a Resolução SEMED nº. 13, de 11 de março de 2015, a Instrução Normativa nº 02, de 11 de março de 2015 e a Deliberação COMED nº. 080, de 16 de junho de 2014. R E S O L V E: Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, da Educação Infantil das Unidades Escolares (Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S) terão início em 03 (três) e 05 (cinco) de fevereiro de 2020, respectivamente. Art. 2º. O ano escolar de 2020 da Educação Infantil Municipal das Escolas e CEIM’S terão duração mínima de 214 (duzentos e quatorze) dias, sendo: a) 200 dias Letivos b) 02 dias para Atividades Pedagógicas interna nas Unidades Escolares – 03 e 04 de fevereiro; c) 12 dias para Atividades Pedagógicas e Administrativas com servidores efetivos - 01 a 18 de dezembro, conforme resumo no mês de dezembro do anexo I, desta Resolução. § 1º. Para o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, serão utilizados os seguintes sábados, seguido dos seus respectivos horários: I - para a Formação Continuada em Serviço pela SEMED com Termo de Cooperação Mútua - TCM com o Estado: - 04 de abril - 20 de junho - 29 de agosto - 26 de setembro II - para Atividades Pedagógicas realizadas tanto pelas unidades quanto pela SEMED ou Atividade Extraclasse: 08 de fevereiro - Reunião de organização para entrega do Projeto Político Pedagógico e período de finalização com assessoria NEI/SEMED de 10 de fevereiro a 18 de março – Escola e CEIM (após finalização postagem no sistema E-cidade); 21 de março – Apresentação do Projeto Político Pedagógico - PPP, da Proposta Pedagógica (PP) e do cronograma Anual (CA) para Comunidade Escolar (interna e externa) com apresentação dos espaços e materiais conforme orientação da NEI/ SEMED e legislação vigente; 25 de abril – Comemoração ao dia do Livro Infantil e mostra de trabalhos/ experiências do 1º bimestre; 30 de maio - Atividades em Comemoração à Semana Mundial do Brincar no Parque dos Ipês; 04 de julho - Seminário da Educação Infantil/SEMED; 11 de julho - Festividades de manifestações culturais tradicionais e mostra de trabalhos/experiências do 2º bimestre; 29 de agosto - FESTEID e Mostra dos Patrimônios Regionais. “Nosso Terra, Nossa Gente e Nossa Cultura” – Dourados 85 anos, nasce uma nova década!; 19 de setembro - Mostra de trabalhos/experiências do 3º bimestre; 24 de outubro – Comemorações ao dia Nacional de Valorização da Família; 28 de novembro – Comemorações e homenagens à Dourados 85 anos, nasce uma nova década!. § 2º - Quando se tratar de formação continuada em serviço em sábado letivo são obrigatórias as presenças de todos e a utilização de aula programada. § 3º - O dia da semana para registro dos sábados letivos, serão definidos pela gestão da Unidade Escolar. § 4º - Quando se tratar de formação continuada em serviço em sábado letivo organizado pela Unidade Escolar ou pela SEMED, ou em conjunto com o Estado através do Termo de Cooperação Mútua – TCM é obrigatória a presença de todos os docentes e corpo técnico das Unidades Escolares. Art.3º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art.4º. O período de 17 a 31 de julho de 2020 será reservado para as férias dos docentes e das crianças. Parágrafo único: Os funcionários administrativos das Unidades Escolares poderão usufruir recesso neste período, desde que elaborada pela gestão da Unidade uma escala de cumprimento do trabalho e horário. Art. 5º. O término do ano letivo da Educação Infantil deverá ocorrer no dia 30 de novembro e do ano escolar no dia 18 de dezembro de 2020. Art.6º. Se houver necessidade de adequação e/ou alteração do Calendário publicado no Anexo I, a Direção e ou, Coordenação (Escola e CEIM) encaminhará uma informação por meio de Comunicação Interna para análise e apreciação da Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de (10) dez dias. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a análise, apreciação, e devolutiva da Supervisão Técnica Escolar. Art. 7º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência. §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subseqüente. Art. 8º. Os Calendários não poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art.9º. Educação infantil Indígena e do Campo, devido suas especificidades, deverão encaminhar seus respectivos cronogramas de festividades tradicionais, jogos que contam com a participação da Educação Infantil e capacitação dos Saberes Indígenas ao Núcleo Escolar Indígena, Núcleo de Educação Infantil e Supervisão Técnica Escolar. Art.10. As Atividades Extraclasses e as Aulas Programadas que serão utilizadas pela Unidade terão limite de 3% (três por cento) e 5% (cinco por cento) respectivamente, do total anual dos dias letivos previstos, e deverão ser realizadas preferencialmente nos sábados letivos previstos no artigo 2º. Parágrafo único. Os dias letivos previstos para aulas programadas (5% do total anual dos dias letivos) serão assim distribuídos: a) 05 (cinco) dias para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação; b) 05 (cinco) dias para uso da Unidade Escolar. Art. 11. As Aulas Programadas são atividades escolares planejadas com antecedência e orientadas pelo professor/a, desenvolvidas pela criança, sob supervisão e participação efetiva de um familiar sem a presença do professor, para assegurar a viabilização da Formação Continuada em Serviço dos Profissionais da Educação e não para outros fins. Parágrafo único. Para a utilização das Aulas Programadas a Unidade deverá: I – elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço contendo Programação e o Cronograma de Aulas Programadas e encaminhar para conhecimento e acompanhamento do Núcleo de Educação Infantil. II - o Plano de Ação para o desenvolvimento da Aula Programada será elaborado pelo professor, analisado e acompanhado a sua execução pela Coordenação. Art.12. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de Formação Continuada em Serviço coma utilização de Aulas Programadas tanto pela Secretaria Municipal de Educação quanto pela Unidade Escolar não implicará na antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Parágrafo único: No dia em que não ocorrer a Formação Continuada em Serviço previsto, o dia letivo ocorrerá normalmente com a presença das crianças e docentes. Art.13. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada com fins exclusivamente pedagógico, executada fora do ambiente de sala de aula, sob a presença e orientação do docente. Art. 14. A Atividade Extraclasse poderá ser efetivada em: I - comemorações cívicas; II – atividade cultural; III – visitas a patrimônios; IV – participação em Festividades de manifestações culturais; V – visitas e exploração ao meio ambiente e ou natureza. §1º- Na realização das Atividades Extraclasse deverão ser asseguradas a presença dos professores da turma, convidar auxiliares, e outros servidores da unidade durante a atividade garantindo os direitos das crianças. §2º- A participação da Unidade Escolar no Desfile Cívico de 7 (sete) de setembro está condicionada a programação SEMED e as decisões em Assembleia coletiva que deverá ocorrer até abril de 2020. Art. 15. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento dos dias previstos nessa Resolução. Parágrafo único: É de responsabilidade da Direção e ou da Coordenação do Centro de Educação Infantil Municipal, cumprir e fazer cumprir na integra os dias previstos no Calendário Escolar. Art.16 Após o encerramento do ano letivo os servidores efetivos continuarão em serviço até o final do ano escolar em atividades previstas neste calendário. Art.17. Cabe à Direção (Escolas com Educação Infantil) e a Coordenação (CEIM) fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade educativa e zelar pelo seu cumprimento. Parágrafo único: As Escolas Municipais no tocante da Educação Infantil deverão seguir esta Resolução. Art.18. Os casos omissos serão resolvidos pela Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, e o que não lhe couber pelo Secretário Municipal de Educação. Art.19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Dourados-MS, 17 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.101 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÕES Anexo I da Resolução/SEMED Nº. 09, de 17 de janeiro de 2020. CALENDÁRIO ESCOLAR - 2020 EDUCAÇÃO INFANTIL Janeiro D S T Q Q S S 1 – Feriado 1 2 3 4 2 a 31 – Férias Escolares 5 6 7 8 9 10 11 2 e 3 – Recesso Administrativo 12 13 14 15 16 17 18 6 – Início das Atividades Administrativas 19 20 21 22 23 24 25 3 a 6 - Período de Inscrição e designação para a matrícula ano 2020 26 27 28 29 30 31 1º SEMESTRE 1º Bimestre Fevereiro Março Abril D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S 1 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 2 3 4 5 IB 6 7 8 8 9 10 11 12 13 14 5 6 7 8 9 10 11 9 10 11 12 13 14 15 15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 TB 18 16 17 18 19 20 21 22 22 23 24 25 26 27 28 19 20 21 22 IB 23 24 25 23 24 25 26 27 28 29 29 30 31 26 27 28 29 30 16 DIAS LETIVOS 23 DIAS LETIVOS 21 DIAS LETIVOS 3 – Início do Ano Escolar 20 – I Encontro itinerante do Fórum Estadual de Educação Infantil - FORMEI e diálogos entre educadores: Reflexão sobre as práticas do dia a dia (gestores municipais, direção, Coordenação, educadores e Estudantes) 4 - Sábado Letivo – AP - TCM 3 e 4 – Atividades Pedagógicas/Unidades Escolares – organização dos espaços e materiais conforme orientação SEMED e legislação vigente. 21 – Sábado Letivo – AP para Apresentação do PPP para Comunidade Escolar (interna e externa) e apresentação dos espaços e materiais conforme orientação da SEMED e legislação vigente. 10 – Feriado – Sexta Feira Santa 5 - Início do Ano Letivo E 1º B 17 – Término do 1º. Bimestre com 13 Dias Letivos 8 – Sábado Letivo – AP para PPP 25 - Sábado Letivo em comemoração ao dia do Livro Infantil e mostra de trabalhos do 1º bimestre. 25 – Feriado - Carnaval 20 – Não Letivo 24 a 26 - Não Letivo 21 – Feriado Nacional 27 e 28 - Atividades Pedagógicas com a SEMED – AP 22 – Início do 2º Bimestre 2º Bimestre Maio Junho Julho D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S 1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 TB 3 4 5 6 7 8 9 7 8 9 10 11 12 13 5 6 IB 7 8 9 10 11 10 11 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20 12 13 14 15 16 17 18 17 18 19 20 21 22 23 21 22 23 24 25 26 27 19 20 21 22 23 24 25 24 25 26 27 28 29 30 28 29 30 26 27 28 29 30 31 31 21 DIAS LETIVOS 21 DIAS LETIVOS 14 DIAS LETIVOS 1 – Feriado -Dia do Trabalhador 11- Feriado – Corpus Christi 01 a 03 – Atividades Pedagógicas/ SEMED por grupo 30 – Sábado Letivo – semana do Brincar/SEMED, Unidades Escolares e Parcerias. 12 – Não Letivo 4 – Sábado Letivo – Seminário da Educação Infantil/ SEMED 20 – Sábado Letivo – AP - TCM 4 – Término do 2º bimestre 6 – Início do 3º bimestre 11 – Festividades de manifestações culturais tradicionais e mostra de trabalhos/experiências do 2º bimestre – Sábado Letivo 17 a 31 – Férias escolares 2º SEMESTRE Agosto Setembro Outubro D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S 1 1 2 3 4 5 1 2 3 2 3 4 5 6 7 8 6 7 8 9 10 11 12 4 5 6 7 8 9 10 9 10 11 12 13 14 15 13 14 15 16 17 18 TB 19 11 12 13 14 15 16 17 16 17 18 19 20 21 22 20 21 22 23 24 25 26 18 19 20 21 22 23 24 IB 23 24 25 26 27 28 29 27 28 29 30 25 26 27 28 29 30 31 30 31 22 DIAS LETIVOS 23 DIAS LETIVOS 18 DIAS LETIVOS 24 a 29 – FESTEID e Mostra dos Patrimônios Regionais. 11 – Feriado - Divisão do Estado “Nosso Terra, Nossa Gente e Nossa Cultura” – Dourados 85 anos, nasce uma nova década! - Sábado Letivo 12 – Feriado – N. Sra. Aparecida 15 – Feriado – Dia do Professor e Antecipação Dia do Funcionário Público 13, 14 e 16 – Não Letivos 7 – Feriado Letivo – Temática: Patrimônios Regionais. 24 - Dia Nacional de Valorização da Família. “Nosso Terra, Nossa Gente e Nossa Cultura” 18 -Término do 3º Bimestre 19 – Mostra de trabalhos/experiências do 3º bimestre 21 - Início do 4º Bimestre 26 - Sábado Letivo – AP - TCM Novembro Dezembro D S T Q Q S S D S T Q Q S S 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 8 9 10 11 12 13 14 6 7 8 9 10 11 12 15 16 17 18 19 20 21 13 14 15 16 17 18 19 22 23 24 25 26 27 28 20 21 22 23 24 25 26 29 30 TB 27 28 29 30 31 21 DIAS LETIVOS 2 – Feriado 1 a 18 – Atividades administrativas e pedagógicas – servidores efetivos Início do ano escolar: 03/02/2020 15 – Feriado 01 a 04 - Seminário de encerramento da Educação Infantil/ trocas de experiências inovadoras por faixas etárias 30 – Término do 4º. Bimestre 9, 10 e 11 - planejamento/plano de ação para 2021 (Servidores Efetivos) Término do ano escolar: 18/12/2020 26 e 27 – Mostra e entrega de Registros Pedagógicos: Temática – Direitos de Aprendizagens 9 a 18 - Avaliação Institucional, Encerramento dos Diários de Classe, organização dos espaços das Unidades para 2021 28 – Sábado letivo 14 a 18 – Matrículas Início do ano letivo: 05/02/2020 28 e 30 – comemorações e homenagens à Dourados 85 anos, nasce uma nova década! 18 – Encerramento do Ano Escolar 30 – Término do Ano Letivo – exposição das produções da educação infantil por categorias (fotografia, pintura, escultura, vídeo, produção literária, invenção, geral) à população Douradense em homenagem aos 85 anos de Dourados. 20 – Feriado – Aniversário de Dourados Término do ano letivo: 30/11/2020 21 a 31 – Recesso Escolar DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.101 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÕES Legenda: Resumo Geral: Início do ano escolar Bimestre IB – Inicio do Bimestre TB – Término do Bimestre Total de dias letivos Letivo 1º 2/5/2020 4/17/2020 52 dias Feriado 2º 4/22/2020 7/4/2020 54 dias Não letivo 3º 7/6/2020 9/18/2020 46 dias Termo de Cooperação Mútua – TCM com o Estado 4º 9/21/2020 11/30/2020 48 dias Formação/atividades – SEMED Total 200 dias IB Início de Bimestre TB Término de Bimestre LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020 Processo: nº 36/2020. Objeto: Aquisição de equipamentos para o processamento de mel (homogeinizador e máquina embaladora), por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/ CAIXA). Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 05/02/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 18/02/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2020 Processo: nº 49/2020. Objeto: Aquisição de scanner de mesa, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 05/02/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 19/02/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2019 Processo: nº 400/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação e operação assistida de infraestrutura de conectividade para o município de Dourados-MS, incluindo, fornecimento de equipamentos de comunicação, cabeamento metálico/óptico/elétrico, ativos e passivos de rede, nobreaks, softwares, licenças, serviços de implantação da rede de comunicação. A Pregoeira determina a SUSPENSÃO IMEDIATA do procedimento licitatório em epígrafe, em atendimento a Decisão Liminar DLM - G.JD - 13/2020, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 092/2019/DL/PMD Processo de Licitação: 065/2018/DL/PMD Pregão Presencial: 032/2018 Contrato Número: 092/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 06/01/2020, sendo o montante executado o valor de R$ 41.764,40 (Quarenta e um mil setecentos e sessenta e quatro reais quarenta centavos). Dourados-MS, 04 de Fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO PORTARIA Nº 21/FUNSAUD/2020 de 05 de FEVEREIRO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR Angélika dos Santos Maurício para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Gerente de Unidade UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 05/02/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 19/FUNSAUD/2020 de 05 de fevereiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - Exonerar A PEDIDO, a partir de 05 de fevereiro de 2020, o servidor ADRIANO CANDIDO MARQUES do Cargo em Comissão de Gerente de Unidade - UPA, para a qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 014/ FUNSAUD/2019 de 05 de fevereiro de 2019, cargo este de livre nomeação e exoneração. Art. 1° - Fica REVOGADA a Portaria nº 014/FUNSAUD/2019 de 05 de fevereiro de 2019, mantendo-se seus termos até a data de 04 de fevereiro de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 04/02/2020, revogados as disposições em contrário. MATEUS TAVARES FERNANDES, Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 20/FUNSAUD/2020 de 05 de fevereiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - Exonerar A PEDIDO, a partir de 05 de fevereiro de 2020, a servidora ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE do Cargo em Comissão de Gerente de Unidade – HOSPITAL DA VIDA, para a qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 094/FUNSAUD/2019 de 31 de julho de 2019, cargo este de livre nomeação e exoneração. Art. 1° - Fica REVOGADA Portaria nº 094/FUNSAUD/2019 de 31 de julho de 2019, mantendo-se seus termos até a data de 04 de fevereiro de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 04/02/2020, revogados as disposições em contrário. MATEUS TAVARES FERNANDES, Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD ATO / COMISSÕES PERMANENTES ATO Nº 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 “Dá conhecimento público da formação das Comissões Permanentes para o ano de 2020.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: Elias Ishy de Mattos - PT 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR Vice-Presidente: Romualdo Rodrigues da Silva - PDT Membro: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: Idenor Machado - PSDB 4. Comissão de Educação: Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Vice-Presidente: Idenor Machado - PSDB Membro: Alcirio Zanata - CIDADANIA 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA Membro: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alcirio Zanata - CIDADANIA Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA Membro: Pedro Alves de Lima - DEM 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT Membro: Juarez de Oliveira - MDB 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Vice-Presidente: Sergio Nogueira - PSDB Membro: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Juarez de Oliveira - MDB Membro: Madson Roberto Pereira Valente - DEM 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos - PR Membro: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall - PSD Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: Sergio Nogueira - PSDB 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos - PR Membro: Juarez de Oliveira – MDB 13. Comissão de Cultura: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – MDB Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Juarez de Oliveira – MDB Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente - DEM Membro: Alberto Alves do Santos - PR 15. Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR Membro: Jânio Colman Miguel - PR 16. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel – PR Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB 17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves do Santos - PR Vice-Presidente: Alcirio Zanata - CIDADANIA Membro: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA Membro: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Membro: Aparecido Medeiros da Silva - DEM 18. Comissão de Juventude: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR Membro: Carlito Heleno de Paula - PATRIOTA 19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas: Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA Membro: SerWgio Nogueira – PSDB Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de fevereiro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.101 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 004/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS BAGAGENS, ATENDENDO AS NORMAS DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, EM TERRITÓRIO NACIONAL QUE COMPREENDE A PROGRAMAÇÃO, EMISSÃO, RESERVAS, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO COM FORNECIMENTO DE BILHETE ELETRÔNICO E/OU FÍSICO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO E DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/02/2020 (quarta-feira), às 08:00 horas do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 002/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados / MS, 04 de fevereiro de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.101 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 CMD / EXTRATO TERMO DE CONFERÊNCIA ANUAL Aos 31 dias do mês de janeiro de 2020, a Comissão Especial Patrimonial instituída por meio da Portaria nº 001/2019-CMD, do dia 05 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.069 do dia 05 de dezembro do mesmo ano, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio da Câmara Municipal de Dourados, bens móveis e imóveis, registrados nos Sistemas de Almoxarifado e Patrimônio. Verificou-se no levantamento que os bens se encontram em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. OSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR Presidente THIAGO ALVES DE LIMA Membro LUCY VANDA PALACIO ALVES Membro EDITAL DE CONVOCAÇÃO / ALPDMLA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE LUTA PELO DIREITO A MORADIA LAR DO AMANHÃ-ALPDMLA . Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária A senhora Rosemeire da Silva Presidente da Associação de Luta Pelo Direito a Moradia Lar do Amanhã-ALPDMLA em conformidade com artigo 20° do Estatuto Social da referida entidade e, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo mesmo estatuto, convoca todos os associados quites com suas obrigações sociais para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar se no dia 22 de fevereiro de 2020 no endereço sede localizado a Rua Marcolina Pires de Freitas nº 2100, Jardim Harrison de Figueiredo. Em primeira convocação às 16:00 horas, com a maioria absoluta dos associados, em segunda convocação às 16 horas e 30 minutos, no mesmo dia e local, seja qual for o número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I – Deliberar sobre a correção em razão de alteração por força de lei do endereço sede da Associação de Luta Pelo Direito a Moradia Lar do Amanhã-ALPDMLA. Dourados 04 de fevereiro 2020. Rosemeire da Silva Presidente-ALPDMLA OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL C.A. Forigo – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença ambiental simplificada (RLS), para atividade de Comércio Atacadista de produtos Alimentícios ,localizado na rua Cesário Domingos Perez, 7362- Vila Guarani– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DANILO PAIOLA DOS SANTOS 35834041817, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a licenciamento ambiental LS, para a atividade de reparação de computadores e de equipamentos periféricos , localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves ,3020,centro ,sala E, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação e Operação – LI e LO N. 30.593/2019, para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Válida até 03/02/2023. J C Bandeira - ME, inscrita no CNPJ sob nº 33.905.793/0001-47, torna pública que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a autorização ambiental - AA, para atividade de edição de jornais diários online, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, nº 108, Jardim Flórida, no Município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOÃO CARLOS CARDOSO JUNIOR ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comércio de peças e acessórios novos para veículos, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios em veículos, e serviço de guincho, localizado na Rua Mato Grosso, 1580, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KÁTIA CALHEIROS DE MELO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de médico dermatologista, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1309, sala 06, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA CLARA ISIDORO ALVES 06926892148, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de RESTAURANTE E SIMILARES MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME para MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de Formulas, localizada na Rua Bela Vista, n° 1305 Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO DE COMBUSTÍVEIS CERCA NOVA LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua Marginal Leste, 10105, Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO, SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO - LANCHONETE, localizada na AVENIDA WEIMAR GONSALVES TORRES,1030 - Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; PERRONI & MORO, CNPJ Nº 02.761.380/0003-74. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível (Gasolina comum), para uso nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 001/2020/DL/CMD VALOR ESTIMADO: R$ 35.152,00 (trinta e cinco mil e cento e cinquenta e dois reais). VALOR DE DESCONTO CONTRATADO: 1,00% (um por cento) VIGÊNCIA: de 04 de fevereiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Jó Nevoleti Correia LICITAÇÃO: Proc. Adm. 003/2020, Pregão Presencial 001/2020 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL Nº 08/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 05 de Fevereiro de 2020, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 04 de Fevereiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANO XXII / Nº 5.100 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 - 04 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.100 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 EDITAL Nº 09/9020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 06 de Fevereiro de 2020, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. EDITAIS ANEXO ÚNICO Data: 05.02.2020 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 24º 344º EDNA DE SOUZA PEREIRA 25º 345º ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 26º 346º MARIA APARECIDA MIATELLO 27º 347º MEIRE ALVES CAMPOS 28º 348º KARINA MICHELE BIANCHINI 29º 349º ELIANA DE ALCÂNTARA BRASIL 30º 350º ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 31º 351º ANA LUCIA PASTOR LAZZARIN 32º 352º JULIANA BASTOS DA SILVA 33º 353º ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 34º 354º SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 35º 355º PAULA GAÚNA SENA BRITO 36º 356º ZENILDA ALVES DOS SANTOS 37º 357º LUCINÉIA FRANCISCO DA SILVA 38º 358º LÚCIA DA SILVA SILVEIRA 39º 359º VANESSA MANGOLIN EL KADRI 40º 360º LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 41º 361º BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 42º 362º MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 43º 363º ELENIRALVES DA COSTA GAUNA 44º 364º NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 45º 365º YURIKO SATO DE VASCONCELOS 46º 366º MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO 47º 367º TAIANA VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 48º 368º CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA 49º 369º DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS 50º 370º VANESSA DOS PASSOS BALTAZAR 51º 371º KATIA REGINA DOS SANTOS 52º 372º ELCIO CINTURIÃO MARCELINO 53º 373º LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS 54º 374º CECILIA GLEIDE GOMÊS COSTA 55º 375º JANE LUIZ DE ARAUJO DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 10º EDUARDA MARIA COLTRO 2º 11º MUNIER ABRÃO LACERDA 3º 12º AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS 4º 13º MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 5º 14º CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 22º 53º RAFAEL SANTOS ROSSETTI 23º 54º GISLANY RAMOS GOMES 24º 55º ANTONIO CARLOS BARBOSA 25º 56º JOYCE ALVES TORALES 26º 57º VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 27º 58º ADILSON CAVALCANTI SOUZA 28º 59º DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA 29º 60º JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES 30º 61º SHIRLEY FERREIRA MARINHO SILVA PASTORI 31º 62º ELIANA PARDO LIMA 32º 63º WESLEY RICARDO MARTINS 33º 64º SANDRO CASSIANO DUCCI 34º 65º EUNICE IZIDORO DE SOUZA 35º 66º EDERSON MARQUES DOLORES 36º 67º EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 37º 68º DANILO ROGERIO DE ARAUJO 38º 69º ALEXSANDRO WILLIAM DOS SANTOS FRANCO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 11º 469º DORALINA GARCIA DE LIMA 12º 470º ELIZANGELA LEME DOS REIS 13º 471º EDILZA SILVEIRA ZANINIE 14º 472º EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 15º 473º RENATA DA SILVA SOUZA 16º 474º IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 17º 475º ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES 18º 476º LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 19º 477º FABIANA OLIVEIRA SANTOS 20º 478º LEWIDE DAIANA SANTOS DIAS 21º 479º ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES 22º 480º MARCIA DE LIMA AJALA 23º 481º ANDREIA BRAGA DOS SANTOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 4º 9º CRODOALDO SPESSOTO PRADO 5º 10º HEVERTON SCHNEIDER 6º 11º JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS 7º 12º ALESSANDRO BEZERRA DE OLIVEIRA 8º 13º OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 5º 10º KÁTIA ALINE DA COSTA 6º 11º MYLEIDE MENESES OLIVEIRA MACHADO 7º 12º ANDRÉ LUCAS CARPES SOARES 8º 13º KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 9º 14º LUIZ GUSTAVO COSSARI 10º 15º MARILA BARNET 11º 16º LUCAS AOKI AGUILERA 12º 17º JACKSON JAMES DEBONA 13º 18º EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 14º 19º GUSTAVO HENRIQUE MARQUES ROMEIRO 15º 20º LEANDRO SILVA BARRETO DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 6º 26º CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO 7º 27º GILBERTO DE SALES ANDRADE 8º 28º JEAN VAZ DE ALMEIDA 9º 29º TATIANA SILVA DOS SANTOS 10º 30º PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 11º 31º JOICE DO CARMO DE SOUZA 12º 32º ROSIMAR CAMACHO DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.100 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 1.4 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 04 de fevereiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 9/2020/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1.Convocar os candidatos classificados no Edital n.04/ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio a comparecer no dia 05/02/2020, impreterivelmente as 08:30h na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n Parque dos jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. EDITAIS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 164º MARIA ELENA MARTINS 165º EMILIA MARIA SILVA 166º FLORINICE DA SILVA CARVALHO 167º EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 168º PATRICIA RIBEIRO 169º PATRICIA LEITE LOUVEIRA 170º PETRÔNIA DIAS ESTULANO 171º ELISA DILETA ROMANN 172º OLIANE SOUZA MAGALHÃES 173º ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA 174º ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA 175º MANUELLE DE SOUSA LIMA 176º GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 177º RENATA DA SILVA SOUZA 178º DURCELINA COELHO SANTANA 179º DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 180º JÉSSICA DA SILVA PEREIRA 181º JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 182º ELBER PEREIRA GOMES 183º ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 184º DENISE PAVÃ VIEGAS 185º KATIUSCIA PILE DANTAS 186º GISLAINE TOMM GARCIA 187º SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 188º MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 189º IVONETE FERREIRA DA SILVA 190º ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 56º SUIANE FERREIRA LAVANHOLI DO MAR LIMA 57º RAQUEL DUARTE DA SILVA 58º CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA 59º JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA 60º GUSTAVO CARNEIRO GONÇALEZ 61º VITÓRIA MARIA BARBOSA 62º LUCILEA FERNANDES MENDES DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIENCIA - AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º SUIANE FERREIRA LAVANHOLI DO MAR LIMA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS FETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 128º JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 129º RAMONA LESCANO LIMA 130º ANDREIA VIVIANI GOMEZ 131º ADRIANA CAMARGO SILVA 132º ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 133º RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 134º ERACILDA DE SOUZA SILVA 135º NEIDE AUGUSTO PEREIRA 136º DEBORA CLAUDIA DINIZ 137º DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 138º TÂNIA PAULA LIMA E SILVA 139º ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 140º JULIANA TEIXEIRA ALVES 141º SIMONE APARECIDA DA SILVA 142º SIRLEI PEREIRA SANTANA 143º SIRLENE POLONI 144º CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 145º DARLENE DUARTE CHAVES DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS FETIVOS PESSOA COM DEFICIENCIA - AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ROSEMEIRE LOPES DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º FERNANDA MOREIRA BENTO 17º VALKIRIA GUTIERRES DOS SANTOS 18º MÁRCIA FERREIRA LACERDA 19º EDILSON BELARMINO CHAGAS 20º BÁRBARA SILVA ZANDONÁ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.100 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I e II deste edital de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretario Municipal de Educação EDITAIS CANDIDATOS ESCOLAS DO CAMPO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE 36 ###.733.591-## ELIETE DE SOUZA SILVA 6 37 ###.583.001-## DÉBORA APARECIDA FICHA LAMIRA MASUGOSSA 6 38 ###.240.491-## LUCIMAR RAMOS SIQUEIRA 6 39 ###.553.871-## ROSILEI FERNANDES 6 40 ###.619.731-## ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA 6 41 ###.932.541-## ROSILÉIA FERNANDES 6 42 ###.362.951-## ELAINE CAMIN 6 43 ###.307.981-## ELOIR GOMES DE SOUZA BATISTA 6 44 ###.760.601-## LETÍCIA APARECIDA MENCIA DE ALMEIDA 6 45 ###.527.971-## ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA 6 46 ###.254.221-## EMERIAM VERA BARROS 6 47 ###.345.711-## SARA DA SILVA REGINALDO 6 48 ###.039.631-## ONEDIR MARQUES SILVA 6 49 ###.048.661-## LIZINHA ISNARDE 6 50 ###.771.701-## TEREZA CICERA ALVES 6 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR 22 ###.043.871-## VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS 6 23 ###.434.061-## AURI CARLOS DA SILVA MACHADO 6 24 ###.800.311-## MÁRCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 6 25 ###.849.451-## IVONETE PORTO 6 26 ###.256.071-## LUIZ RIBEIRO 6 27 ###.260.801-## CLAUDIA GISELE GIMENES CANDIA 6 28 ###.844.101-## ROSELI OLIVEIRA 6 29 ###.403.281-## JOSÉ FERREIRA COSTA 6 30 ###.566.341-## REZEMBRINK MARTINS DE LIMA 6 31 ###.327.491-## JOVINO MACHADO 6 32 ###.390.791-## CARLOS RICALDE MARTINS 6 33 ###.483.821-## ROSELI VERÃO ESPINDOLA 6 34 ###.681.131-## CLAUDETE DE SOUZA 6 35 ###.552.111-## LUCIANO BATISTA DOS SANTOS 6 36 ###.571.701-## ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 6 CANDIDATOS ESCOLAS URBANA CANDIDATOS PCD – SERVENTE 17 ###.566.301-## MARCOS DIAS 0 18 ###.882.931-## JOSUEL ALVES DE OLIVEIRA 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE 321 ###.767.271-## ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA 6 322 ###.746.401-## MEIRE TEREZINHA SOARES DA SILVA 6 323 ###.720.291-## ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 6 324 ###.378.051-## MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA 6 325 ###.109.551-## TASSILVA PENA SILVA 6 326 ###.219.321-## LILIAN FERREIRA MARTIMIANO 6 327 ###.379.911-## LUZIA DA SILVA LUIZ 6 328 ###.143.711-## SHIRLEY ISFRAN MATOS MAGALHÃES 6 329 ###.291.091-## SOLANGE FREITAS 6 330 ###.559.431-## SUELI FERREIRA ALVES 6 331 ###.523.731-## REGIANE DA CUNHA BERALDO 6 332 ###.854.081-## KASSILLA ANDRÉIA MIRANDA MARQUES 6 333 ###.397.551-## MARIA INÊS DE JESUS 6 334 ###.672.991-## MARA CELIA TEIXEIRA 6 335 ###.621.301-## VANEIDE MARTINS DA SILVA HOLANDA 6 336 ###.771.861-## ELISANGELA DA SILVA 6 337 ###.300.551-## SANDRA DE ABREU GOMES 6 338 ###.941.101-## LEDIANE MELGAREJO DE OLIVEIRA 6 339 ###.137.151-## FABIANA OLIVEIRA LOPES 6 340 ###.883.701-## MICHELLI DO NASCIMENTO GOMES PORTOLAN 6 341 ###.813.211-## ANDRÉIA VILHALVA RAMOS 6 342 ###.003.901-## ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 6 343 ###.625.861-## ROSANA FLORENTINO 6 344 ###.071.551-## FABIANE MUNIZ DA SILVA SOARES 6 345 ###.703.221-## APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO 6 346 ###.603.890-## JULIANA DE MELO VOGT 6 347 ###.354.611-## ELIXANDRA ALVES DOS SANTOS 6 348 ###.987.541-## LAURIANA APARECIDA DO VALE GRAAUW LEMES 6 349 ###.973.591-## PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA 6 350 ###.463.541-## ELISA CRISTINA DA SILVA MARIANO 6 351 ###.031.981-## LUCIANA SANTOS DA COSTA 6 352 ###.368.701-## ANDRESSA ALVES DA SILVA 6 353 ###.010.021-## ELIANE PAIM RODRIGUES 6 354 ###.250.051-## CLAUDETE VIEIRA MORENO 6 355 ###.329.491-## LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 6 356 ###.474.481-## JAQUELINE DA SILVA 6 357 ###.367.011-## ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS 6 358 ###.654.181-## GECILENE DE LIMA TAVARES 6 359 ###.065.311-## FABIANI ANDRADE PORTELA RODRIGUES 6 360 ###.614.531-## MAGALI MENIN DA SILVA 6 361 ###.395.941-## EDENIR RAMOS DAUZACKER 6 362 ###.679.098-## MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO 6 363 ###.936.631-## AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES 6 364 ###.832.041-## SELMA AIRES VICENTE 6 365 ###.354.191-## MARTA ROCHA DA SILVA 6 366 ###.460.571-## JOSIANE RAMOS DA SILVA 6 367 ###.810.211-## JUCILENE BORGES FEITOSA 6 368 ###.519.191-## LILIA GRACIELE GALEANO 6 369 ###.314.601-## IVONE LOPES DOS SANTOS 6 370 ###.921.291-## ELISA REGINA ALVES DOS SANTOS 6 CANDIDATOS PCD – ZELADOR 2 ###.280.141-## EMERSON BENTO DA SILVA 6 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR 45 ###.080.061-## SUELY FELIX DOS SANTOS BARBOSA 6 46 ###.859.291-## GIVALDO JOSÉ DA COSTA 6 47 ###.677.431-## MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA 6 48 ###.691.711-## MARIA ELA NINGUÉM CABREIRA 6 49 ###.149.821-## JOSÉ WANDIR OCAMPOS 6 50 ###.576.561-## MARIA MARQUES FONSECA 6 51 ###.655.611-## LURDEVAL LOPES RAMOS 6 52 ###.692.591-## GERALDO FERNANDES GUIMARÃES 6 53 ###.219.131-## MARIA ESTER DA SILVA MEIRELES 6 54 ###.940.693-## MARIA AUXILIADORA BEZERRA DO MONTE 6 55 ###.079.278-## MARIA APARECIDA DE FREITAS AMORIM 6 56 ###.054.801-## SUELI DO NASCIMENTO ESPINDOLA 6 57 ###.183.941-## IRENE RAFAEL DA SILVA 6 58 ###.237.901-## MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 6 59 ###.359.101-## DALCIO CALVIS TEIXEIRA 6 60 ###.039.851-## JOANIR MILTON DUTRA 6 61 ###.957.301-## MARIA RAMONA APARECIDA ESCOBAR 6 62 ###.371.711-## MARIA DE JESUS DA SILVA 6 63 ###.749.631-## SONIA DA SILVA LIMA 6 64 ###.383.541-## DORASIDE GREFFE BENITES 6 65 ###.998.801-## JUDITE DE LOURDES DOS SANTOS MARTINS 6 66 ###.583.261-## LIZETE RODRIGUES DOS SANTOS 6 67 ###.648.482-## MARIA CELIA CIRNANDES ALVES DA SILVA 6 68 ###.696.998-## ILDETE CARVALHO DE ARAGAO FARIAS 6 69 ###.471.111-## IRENE DA SILVA RODRIGUES ALENCAR 6 70 ###.926.721-## ANA PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA 6 71 ###.495.661-## MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 6 72 ###.183.511-## DOROTI CRISTINA DE OLIVEIRA 6 73 ###.626.009-## ROSELI SILVA VIEIRA 6 74 ###.383.001-## MARIA EVA DIAS DOS SANTOS WEIS 6 75 ###.314.671-## JIVALTO JOSE DE SOUZA 6 76 ###.862.741-## SIRLENY DA COSTA SILVA 6 77 ###.298.421-## VALDECI EUGÊNIO DOS SANTOS 6 78 ###.359.051-## ROSANGELA OJEDA PERENTEL 6 79 ###.366.731-## DEODORA CESAR PINTO 6 80 ###.873.449-## TEREZA MUNIZ DA SILVA 6

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 018 DE 31 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 31 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 2.369, DE 30 DE JANEIRO DE 2020. “Regulamenta a concessão e o pagamento de indenização pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores lotados nos locais constante no anexo único.”. A Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. A indenização pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o art. 87-A, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Dezembro de 2006, o inciso III do artigo 65 e art. 68 da Lei Complementar nº 310 de 31 de março de 2016 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. §1º Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados; §2º A indenização de que trata este decreto não será devida nos períodos de férias e licenças legais. Art. 2º. Os valores referentes ao difícil acesso somente serão pagos após a verificação por parte da Secretaria Municipal de Administração se a unidade de lotação do servidor é ou não atendida por transporte coletivo regular nos horários de entrada e saída do servidor. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de fevereiro, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 919, de 10 de abril de 2018. Dourados – MS, 30 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.100 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: GABRIEL SANTOS OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 2/3/2020 NIVALDO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGETRAN 2/3/2020 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 2/3/2020 VERA LUCIA PIROTA DELMUTE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 2/3/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.100 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.369, DE 30 DE JANEIRO DE 2020. Unidades de Exercício Localização km Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel Firmino Vieira de Matos – Guassu 47,1 94,2 R$ 1.278,43 EM.Fazenda Mya - Polo Guassu 51,3 102,6 R$ 1.374,64 EM. Padre Anchieta Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 EM. Pr Ruy Gomes Vila São Pedro 14,5 29 R$ 531,66 EM. Agrotécnica André Capelli Rod. 379 – KM1 13,3 26,6 R$ 504,17 EM. Dr Camilo Hermelindo da Silva Barrerinho 13,2 26,4 R$ 501,88 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) Picadinha 21,6 43,2 R$ 694,30 Sala Morosina Carmem Torraca Martins Próximo ao Quartel 12,7 25,4 R$ 490,42 EM José Eduardo Canuto Estulano Perequeté Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 EM Dom Aquino Correa Panambi 21,4 42,8 R$ 689,72 EM. Indígena Tengatuí Marangatu Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Ramão Martins Aldeia Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 EM Indígena Araporã Aldeia Bororo 13,1 26,2 R$ 499,59 EM Indígena Agostinho Aldeia Bororo 9,6 19,2 R$ 419,41 EM Indígena Lacui Roque Isnard Aldeia Bororo 22,4 44,8 R$ 712,62 EM Indígena Pai Chiquito- Chiquito Pedro Aldeia Panambizinho 23,5 47 R$ 737,82 EM. Francisco Meireles Missão Caiuas 7,8 15,6 R$ 378,18 Ceim UFGD 16,4 32,8 R$ 575,18 Aeroporto 16,4 32,8 R$ 575,18 Distrito/Sede km Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 14 28 R$ 520,20 Vila Vargas 22,8 45,6 R$ 721,79 Indápolis 18 36 R$ 611,83 Indápolis (linha do Barreirão) 19,3 38,6 R$ 641,61 Panambi 22,2 44,4 R$ 708,04 Vila Formosa 38,9 77,8 R$ 1.090,59 Picadinha 20,1 40,2 R$ 659,94 Guassu 47 94 R$ 1.276,14 Itahum 66,4 132,8 R$ 1.720,55 Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM Distância em Km/dia Valor Pago Indápolis Vila Formosa 22,1 44,2 R$ 705,75 Macaúba 25,9 51,8 R$ 792,80 Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro 10,6 21,2 R$ 442,32 Vila Vargas 18,5 37 R$ 623,29 Vila São Pedro Vila Formosa 24,9 49,8 R$ 769,89 Panambi 24 R$ 474,39 Macaúba 33 66 R$ 955,44 Vila Formosa Macaúba 8,1 16,2 R$ 385,05 Picadinha Itahum 42 84 R$ 1.161,61 Vila Vargas Indápolis 12,3 24,6 R$ 481,26 Vila São Pedro 7,9 15,8 R$ 380,47 Vila Formosa 16,1 32,2 R$ 568,31 Macaúba 24,8 49,6 R$ 767,60 Panambi Vila Vargas 21,5 43 R$ 692,01 Vila Formosa 37,2 74,4 R$ 1.051,65 Macaúba 45,3 90,6 R$ 1.237,20 Sede Res. Jaguapiru 9,1 18,2 R$ 407,96 Res. Bororó 9,6 19,2 R$ 419,41 Aldeia Panambzinho 23,5 47 R$ 737,82 Fazenda Coqueiros/aeroporto Picadinha 6 R$ 268,22 Macaúba Faz. Miya 18 R$ 405,67 Formosa Faz. Miya 30 R$ 543,11 Vila São Pedro Agrotécnica 5,5 R$ 262,50 Indápolis Vila São Pedro 8 R$ 291,13 Vila São Pedro Don Aquino 24 R$ 474,39 Panambi Agrotécnica 12 R$ 336,94 Indápolis Agrotécnica 13,5 R$ 354,12 Linha Guassú Faz. Miya 16 R$ 382,76 Indápolis Dr. Camilo 12,8 R$ 345,79 Potreirito Dr. Camilo 11,5 R$ 336,94 Travessão do Betão Escola Pai Chiquito 20 R$ 428,57 Vila Vargas Dr. Camilo 32 R$ 566,02 Res. Ind. Jaguapiru Extensão Passo Pirajú 56 R$ 840,90 Estrada da Lagoa Bonita Faz. Miya 10 R$ 314,04 Resolução nº 06 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/02/2020. Autuado: Companhia Sulamericana de Distribuição. CNPJ – 11.517.841/0034-55. Auto de Infração nº 3062. Data da Autuação: 18/12/2019. Data da Decisão: 07/01/2020. 1ª instância. Processo nº: 53/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº. 01/170/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Determinar o retorno à função de origem, dos servidores constantes no anexo único desta resolução, tendo em vista o recebimento de alta da função readaptada, de acordo com os respectivos Boletins de Inspeção Médica (BIM), emitidos pela Central de Perícias do Município. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução/SEMAS nº 01, de 03 de fevereiro de 2020. “Nomeia fiscal de contrato administrativo” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada a servidora Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, em substituição ao servidor Antônio Oliveira Franco, para ser fiscal do Contrato n° 246/2019, oriundo da Dispensa de Licitação n° 024/2019, Processo de Licitação n° 187/2019/DL/PMD, firmado com a empresa SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO DE ORIGEM Nº BIM LOTAÇÃO A PARTIR DE 11761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA AUX. APOIO EDUCACIONAL 139/2020 SEMED 03/02/2020 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI PROF. DE EDUCACAO INFANTIL 045/2020 SEMED 20/01/2020 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS PROF. DE ANOS INICIAIS 3652/2019 SEMED 14/2020 73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI PROF. DE ANOS INICIAIS 3994/2020 SEMED 1/14/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.100 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020 PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital nº001/2020/SEMAS de Chamada Pública para credenciamento Organização da Sociedade Civil - OSC para celebração de parcerias para o ano de 2020 por meio de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação. 1. DO OBJETO 1.1 Constitui-se objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO de organizações da sociedade civil da área de assistência social, sediadas no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos termos da lei 13.019/2014. 1.2 O credenciamento será regido pelas normas e condições constantes neste Edital, na lei Federal nº4.320/64, na lei Federal nº 13.019/2014, na Resolução do TCE nº 88/18 e demais legislações pertinentes. 2. DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar do presente credenciamento as organizações da sociedade civil que atendam aos requisitos previstos nos artigos 33 e 39 da lei federal nº 13.019/2014 e sejam regidas por normas de organização interna que prevejam expressamente: I – Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; II – Que, em caso de dissolução da Organização da Sociedade Civil-OSC, o respectivo patrimônio líquido seja transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da lei federal nº 13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da OSC extinta; III – Que tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as normas brasileiras de contabilidade; IV – Que possuir: a) No mínimo, 1 (um) ano de existência, com cadastro ativo, comprovado por meio de documentação emitida pela secretaria da receita federal do Brasil, com base no cadastro nacional da pessoa jurídica - CNPJ, admitida a redução desse prazo por ato específico da autoridade competente, na hipótese de nenhuma organização atingi-los; b) Experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, que pode ser comprovada por meio (art.26, III, Decreto 2710); c) Instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. 2.2 Será vedada a participação de Organização da Sociedade Civil que: I - Não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; II - Tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou OSC da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; III - Tenha tido as contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos 5 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; IV - Tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: a) Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Dourados; b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; c) A prevista no inciso II e III do art. 73 da Lei nº13.019/2014; 3. DO LOCAL CREDENCIAMENTO E CRONOGRAMA 3.1 Os interessados deverão apresentar todos os documentos elencados no item 4 deste Edital, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Coronel Ponciano n.º 1.700 – Bairro dos Jequitibás– Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o seguinte cronograma: 3.2 Somente serão credenciadas as OSC que apresentem todos os documentos listados no item 4.2 deste Edital, sendo que a falta de qualquer um deles resultará na inabilitação da OSC. 3.3 Não serão aceitos envelopes entregues fora do prazo estipulado, não sendo permitida a participação de interessados retardatários e em desacordo com este edital. 4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO 4.1 A documentação deverá ser protocolada, em envelope lacrado contendo na parte externa/frente os seguintes dados: CREDENCIAMENTO Nº01/2020/SEMAS ENVELOPE DE DOUMENTAÇÃO NOME DA OSC (indicar o nome) CNPJ:( indicar Nº do CNPJ) 4.2 O envelope mencionado no subitem acima deverá conter a seguinte documentação obrigatória, em consonância com o disposto no artigo 33 da Lei Federal nº 13.019/2014, sob pena de inabilitação da OSC interessada: a) Oficio assinado pelo representante legal da OSC, conforme modelo que constitui o Anexo I desde Edital, contendo a solicitação de credenciamento para celebração de parceria; b) Prova de inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; c) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual da OSC; d) Relação nominal atualizada dos dirigentes da OSC, cópia do RG e CPF - RFB da Secretaria da Receita Federal do Brasil e certidão de casamento Certidão com endereço; e) Estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial; f) Documento comprobatório da propriedade do imóvel no qual funciona ou de sua posse legítima, mediante a apresentação de certidão de matrícula do imóvel registrada no Cartório de Registro Imobiliário competente, contrato de locação em vigor ou documento equivalente; g) Indicação das instalações físicas e quadro de pessoal; h) Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado; i) Certidões do Certificado de Regularidade do FGTS; j) Certidão Débitos Trabalhistas (Lei 12.440/11); k) Certidão Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; l) Certidão Negativa Débitos Estaduais; m) Certidão Negativa Débitos Municipais; n) Endereço eletrônico da OSC para divulgação das informações das transferências recebidas da Prefeitura Municipal de Dourados o) Declaração contendo o nome de um gestor indicado pela OSC para ser o responsável pelo controle administrativo, financeiro e de execução da parceria; p) Declaração de que os dirigentes da OSC não são agentes políticos; q) Declaração de que a OSC não contratará parentes ou empresas cujos sócios sejam parentes, inclusive por afinidade, de dirigentes da proponente ou de membros do poder público concedente; r) Atestado de capacidade técnica ou comprovante de experiência em parcerias ou convênios anteriores; s) Declaração, firmada por seu representante legal, de que não se encontra impedida de celebrar parceria com a administração pública ou com qualquer de seus órgãos descentralizados, a qualquer título; t) Certificado de OSC inscrita no CMAS e CMDCA 4.3 Os documentos necessários ao credenciamento e futuras parcerias poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por funcionário da unidade que realiza o credenciamento, ou publicação em órgão de imprensa oficial. 5. DAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.1 Ao ingressar neste procedimento de Credenciamento, pleiteando a habilitação para a celebração de eventuais e futuras parcerias, cada interessado adere automaticamente às condições estabelecidas pelo Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a este Edital de chamada pública e se submete ao disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. 5.2 O representante legal deverá manter atualizado seu cadastro junto à Secretaria de Assistência Social do Município de Dourados, durante todo o procedimento de credenciamento, bem como durante todo o prazo de vigência da parceria. 5.3 Fica vedado às Organizações da Sociedade Civil credenciadas e parceiras cobrar da família beneficiada qualquer taxa a título de alimentação, uniforme, material escolar, apostilas, higiene, limpeza, matrícula mensalidade ou qualquer serviço, como contra prestação aos atendimentos subvencionados por meio da parceria. 6. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES 6.1 A Comissão de Seleção, analisará os documentos apresentados pelas organizações da sociedade civil, dentro do prazo estabelecido neste edital e, se necessário, poderá solicitar informações adicionais, estabelecendo o prazo de 2 (dois) dias para que as OSC se manifestem por escrito quanto ao solicitado. 6.2 Na análise da documentação para credenciamento, a Comissão de Seleção verificará a validade da mesma, de acordo com a data de protocolo na Secretaria Municipal de Assistência Social. 6.3 Os interessados deverão apresentar a atualização de todos os documentos que se vencerem ao longo do procedimento, mantendo-os atualizados junto aos órgãos responsáveis, sempre que solicitado. 6.4 As impugnações aos termos do presente edital de chamada pública poderão ser protocolizadas junto à sede da SEMAS, no prazo de até dois dias úteis antes da sessão pública de recebimento dos envelopes de credenciamento. 6.5 A comissão de seleção, depois da manifestação da Procuradoria Geral do Município, publicará o resultado preliminar do credenciamento. 6.6 Deste resultado, caberá recurso para a própria comissão de seleção, que decidirá no prazo de 5(cinco) dias. 6.7 O resultado do julgamento do (s) recurso (s) será (ão) divulgado (s), no site do Município de Dourados e no Diário Oficial do Município 6.8 Decididos os recursos ou esgotado o prazo, a Comissão de Seleção publicará o resultado definitivo e homologado com o nome das OSC credenciadas. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 A comissão de seleção sempre se reunirá para análise de documentação atualizada, bem como para distribuir as vagas e valores entre as OSC credenciadas e aptas a formalizar parcerias. 7.2 A Comissão de Seleção encerrará os seus trabalhos e encaminhará o procedimento à Secretária Municipal de Assistência Social, para adoção das seguintes providências, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019/2014: a) Portaria nomeado a Comissão de Avaliação e Monitoramento, publicando o ato em meio oficial de comunicação, (DOM) assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública. b) Designação do gestor da parceria (em ato ou própria minuta da parceria); c) Demonstração de que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil foram avaliados e são compatíveis com o objeto; d) Elaboração das minutas da Parceria e do plano de trabalho, que serão partes indissociáveis; e) Aprovação do Plano de Trabalho preenchido pela OSC; f) Encaminhamento dos autos à PGM para análise e parecer jurídico; g) Formalização da parceria e publicação de seu extrato no Diário Oficial; 7.3 A parceria a ser firmada terá vigência de até 12(doze) meses, após a data de assinatura, podendo ser prorrogada. 7.4 As OSC credenciadas deverão manter todas as condições de habilitação até o momento em que forem convocadas para assinarem a Parceria e durante toda sua vigência. 7.5 Em caso de desistência da OSC em celebrar futuro e eventual Parceria, a qualquer tempo após a entrega da documentação solicitada, será o responsável pela OSC notificado para que explique as razoes que conduziram a essa situação, bem como requeira por escrito a desistência do credenciamento. 7.6 O prazo de validade do credenciamento será de 24 meses, a contar da data da publicação da homologação e do resultado definitivo, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, a critério da administração pública. 7.7 A qualquer tempo, o presente edital de chamada pública poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direto à indenização ou reclamação de qualquer natureza. Dourados 03 de Fevereiro de 2020. Maria Fatima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EDITAIS CRONOGRAMA AÇÃO DATA/PRAZO Publicação do Edital no site da Prefeitura Municipal de Dourados - www.dourados.ms.gov.br 2/4/2020 Entrega da Documentação para Credenciamento 04/02/2020 a 04/03/2019 Horário 08:00 às 13:00 Divulgação do Resultado Preliminar 3/9/2020 Prazo de Recurso 10/03/2020 a 15/03/2020 Divulgação do Credenciamento das OSC 3/17/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.100 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 Ofício n°_____/2020 EDITAL DE EQUERIMENTO DE LICENÇA - IMAM O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Convivência da Pessoa Idosa “André Chamorro”, localizada na Rua Cafelândia, n 770, Lote 02, Quadra 02, Vila Adelina I, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - IMAM O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Atendimento a Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Forlador”, localizada na Rua dos Caiuás, nº 955, Lote 00, Quadra 01, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Timbre da instituição ANEXO I Dourados, ____ de ____________ de 2020. Ofício n°_____/2020 Excelentíssimo Senhora (nome) Secretaria Municipal de Assistência Social Senhora secretária, Em atenção ao Edital nº 01/2020, vimos solicitar credenciamento da (nome da OSC) ____, localizada no endereço ______(endereço da sede da OSC)__________, inscrita no CNPJ nº __________________, e encaminhamos o a documentação, conforme prevê a legislação pertinente. Atenciosamente, Senhora secretária, Em atenção ao Edital nº 01/2020, vimos solicitar credenciamento da (nome da OSC) ____, localizada no endereço ______(endereço da sede da OSC)__________, inscrita no CNPJ nº __________________, e encaminhamos o a documentação, conforme prevê a legislação pertinente. Atenciosamente, Assinatura e nome do Responsável legal pela instituição Telefone de contato: _____________ E-mail:_________________________ Dourados, ____ de ____________ de 2020. Ofício n°_____/2020 Excelentíssimo Senhora (nome) Secretaria Municipal de Assistência Social Senhora secretária, Em atenção ao Edital nº 01/2020, vimos solicitar credenciamento da (nome da OSC) ____, localizada no endereço ______(endereço da sede da OSC)__________, inscrita no CNPJ nº __________________, e encaminhamos o a documentação, conforme prevê a legislação pertinente. Atenciosamente, Assinatura e nome do Responsável legal pela instituição Timbre da instituição Dourados, ____ de ____________ de 2020. Ofício n°_____/2020 Excelentíssimo Senhora (nome) Secretaria Municipal de Assistência Social Senhora secretária, Em atenção ao Edital nº 01/2020, vimos solicitar credenciamento da (nome da OSC) ____, localizada no endereço ______(endereço da sede da OSC)__________, inscrita no CNPJ nº __________________, e encaminhamos o a documentação, conforme prevê a legislação pertinente. Atenciosamente, Assinatura e nome do Responsável legal pela instituição EDITAIS Excelentíssimo Senhora (nome) Timbre da instituição ANEXO I AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL n° 022/2019/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 076/2019/DL/CMD PROCESSO: n.º 076/20219/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS TIPO PRESIDENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, RESULTADO: O certame realizado no dia 31/01/2020 as 08:00 hs, teve como licitantes participantes as empresas; CENTRO DIGITAL INFORMATICA EIRELI – ME, INNFO MASTER SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMERCIO EIRELI, MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA- ME e K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Todas participantes tiveram suas propostas desclassificadas, não atenderam as especificações do Edital para o item licitado, resultando-se FRACASSADA a presente licitação. Dourados /MS, 03 de fevereiro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2020 “MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO” PROCESSO: n.º 003/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: PERRONI & MORO LTDA. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro Republica-se por incorreção PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 144/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Assinatura e nome do Responsável legal pela instituição Telefone de contato: _____________ E-mail:_________________________ HZT – AGÊNCIA DE PASSAGENS EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Contratação de Empresa especializada, operadora turística de turismo para serviço de transporte rodoviário estadual e interestadual; ônibus leito turismo com capacidade mínima 50 lugares, equipado com ar condicionado, som de CD, monitor de TV, DVD, toalete, poltrona reclináveis, frigobar, seguro viagem individual e todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. KM R$ 8,15 2 Contratação de Empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para serviço de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual; van com capacidade mínima de 16 lugares, equipada com ar condicionado, carreta reboque para malas, seguro viagem individual e todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. KM R$ 5,47 Dourados, ____ de ____________ de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social ANEXO I Telefone de contato: _____________ E-mail:_________________________ Telefone de contato: _____________ E-mail:_________________________ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.100 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CBB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor da tonelada que era de R$ 3.141,58 (três mil cento e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) e passa a ser de R$ 3.210,69 (três mil duzentos e dez reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 07/01/2020 e previsão de vencimento em 07/07/2020, bem como acrescer o valor correspondente a contraprestação dos serviços pelo período da prorrogação em questão, estimado em R$ 675.000,00 ( seiscentos e setenta e cinco mil reais), perfazendo novo valor global de R$ 4.725.000,00 (quatro milhões setecentos e vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor(a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo 20 dias. Dourados – MS, 31 de Janeiro de 2020. E laine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administra6ção DEMAIS ATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 3293/2018 19.12.18 ANDERCI DA SILVA ABSOLVIÇÃO PAD. 3.027/2018 19.11.18 EDNALDO SILVA ALVES ABSOLVIÇÃO SIND. 29.03.19 SEMAS-SEC.MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO 851/2019 SIND. 24.09.18 SEMS-SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO 2.434/2018 SIND. 28.06.18 SEMS-SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO 1.608/2018 SIND. 19.02.19 SEMAS-SEC.MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO / ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 454/2019 SIND. 14.01.19 SEMAS-SEC.MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO / ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 060/2019 SIND. 06.09.19 SEMED-SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO 3.134/2019 SIND. 13.05.19 SEMSUR-SEC. MUNIC. SERV. URBANOS ARQUIVAMENTO 1.514/2019 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2020 “MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 003/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: PERRONI & MORO LTDA. Com o valor estimado de R$ 35.152,00 (Trinta e cinco mil e cento e cinquenta e dois reais). Desconto contratado 1,00% (um por cento). Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO ATAS - PREVID Ata nº. 001/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e José dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 001/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 001/2020/ PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ALANA SILVA TEIXEIRA 05888068543 - ME, inscrita no CNPJ nº 34.836.266/0001-90, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2020. OUTROS ATOS Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto José dos Santos Silva Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.100 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 IMAM / REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DROGAMAR MEDICAMENTOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, A Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada junto a Rua Antonio Amaro de Mattos Nº 5.765, Jardim Piratininga, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM, a Alteração da Razão Social de Via Max Caminhões Ltda para Granfer Caminhões e Ônibus Ltda, para a atividade de comércio de caminhões, manutenção e reparação de veículos, localizada na Rodovia BR 163 nº 2100, Parque das Nações I no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GYORFI E ICASSATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600 – Shopping Avenida Center loja L104 Facealle - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J C Bandeira -ME , torna público que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados (MS) - IMAM , a Autorização Ambiental-AA, para a atividade de edição de jornais diários on-line , localizado na AV José Roberto Teixeira n. 108, bairro JD Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental LAVA RAPIDO SAFTCAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rodovia MS 156 – KM 2 S/N, Chácaras Bela Vista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRADO ENTULHOS LTDA (JP ENTULHOS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Coleta de resíduos não-perigosos (Serviços de Escritório), localizada na Rua Traira, 2.685 – Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRADO ENTULHOS LTDA (JP ENTULHOS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) e Licença de Operação (LO), para atividade de Coleta, Transporte e recebimento de resíduos não-perigosos (Resíduos da Construção Civil, de poda de árvores, galhos e jardinagem), localizada na Parte da Fazenda Água Boa – Zona Rural, no município de Dourados (MS) CEP: 79.825-060. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Residencial Itapiranga, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de RAZÃO SOCIAL ANTIGA, RG Engenharia LTDA. para RAZÃO SOCIAL NOVA Residencial Itapiranga, para atividade de Licença de operação (LO). ARS N.º 14131/19 localizada na Rua/Aven. Via Marginal, Rodovia MS-156, n° S/N Bairro Fazenda Coqueiro no município de Dourados, MS. Válida até 27/05/2022. Residencial Itaquera, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de RAZÃO SOCIAL ANTIGA RG Engenharia LTDA. para RAZÃO SOCIAL NOVA Residencial Itaquera, para atividade de Licença de operação (LO). ARS N.º 17365/17 localizada na Rua/Aven. Projetada 04,40, n° 421 Bairro Chácara Trevo no município de Dourados, MS. Válida até 29/06/2020. Empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.SANESUL, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de RAZÃO SOCIAL ANTIGA, RG Engenharia LTDA. para RAZÃO SOCIAL NOVA, Empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.SANESUL, para atividade de Licença de operação (LO). ARS N.º 14617/2019 localizada na Rua/Aven. Dr. Zerbini, n° 421 Bairro Chácara Cachoeira no município de Dourados, MS. Válida até 29/05/2022. REFRIGERAÇÃO AMARAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação, localizada na Rua Hayel Bom Faker nº 3158 – bairro Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 31 DE JANEIRO DE 2020 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 17 de janeiro de 2020 para o julgamento dos 13 (treze) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 31.01.2020 AVELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA 9524/2019 5132/2019 1849/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1849/2019, cuja multa aplicada foi de 05 (cinco) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 142,95, o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.01.2020 NERI AZAMBUJA 9518/2019 5498/2019 1842/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração 1842/2019 lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. 31.01.2020 CLEMENTE GONÇALVES 8576/2019 5231/2019 1711/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1711/2019, cuja multa aplicada foi de 10 (dez) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 285,90, o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.01.2020 GENY COUTINHO DA ROCHA 9575/2019 5230/2019 1710/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1710/2019, cuja multa aplicada foi de 16 (dezesseis) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 457,44 o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.01.2020 ADRIAN APARECIDO SILVA CÁCERES – AUTO ESTILO 9568/2019 5668/2019 1513/2019 Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso IX, da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1513/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 600,00 a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1/31/2020 SAAD LORENSINI E CIA LTDA 9547/2019 5152/2019 1876/2019 Art. 131, inciso XXI, da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1876/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 30.000,00 a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.01.2020 SEIZO KASAI 9579/2019 5660/2019 1854/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1854/2019, cuja multa aplicada foi de 8 (OITO) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 228,72 o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.01.2020 ANTONIO JOAQUIM DE JESUS ZANCHETTA 6442/2019 5140/2019 1731/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1731/2019, quanto ao valor da multa, o mesmo deverá ser minorado para 10 (dez) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 285,90, a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.01.2020 EDELSON ANTONIO LOPES DAUZACKER 6437/2019 5134/2019 1726/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1726/2019, cuja multa aplicada foi de 10 (dez) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 285,90 o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.01.2020 HPR – ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA 6433/2019 5129/2019 1846/2019 Art. 3°, art. 36, inciso I, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1846/2019, cuja multa aplicada foi de 340 (trezentos e quarenta) UFERMS, referente a supressão de 17 (dezessete) árvores. O valor corresponde a R$ 9.781,80 o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31.01.2020 MOACIR ROZA - CONVENIÊNCIA E DISTRIBUIDORA ALVORADA 9525/2019 5133/2019 1850/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1850/2019, cuja multa aplicada foi de 8 (OITO) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 228,72 o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 022/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN, matrícula 79951-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de História, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 024/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRENE PETYK e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRENE PETYK, matrícula 80621-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios ANO XXII / Nº 5.099 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 - 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Portaria de Benefício nº. 028/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor OSVALDO SEBASTIÃO DARIO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor OSVALDO SEBASTIÃO DARIO, matrícula 40191-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 023/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora PETRONIA DIAS ESTULANO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora PETRONIA DIAS ESTULANO, matrícula 9451-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 018/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSANA CAROLINA FRANCHI e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula 63091-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Ciências, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 027/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSANE ELIZETE PEDERIVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSANE ELIZETE PEDERIVA, matrícula 25261-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Artes, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 026/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA REGINA DORNELES LOPES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA REGINA DORNELES LOPES, matrícula 40081-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 021/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAMONA RODRIGUES STAUT e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAMONA RODRIGUES STAUT, matrícula 56611-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Portaria de Benefício Nº 019/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula 43281-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 025/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA, matrícula 3741-1, ocupante do cargo efetivo e função de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 020/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZILDA DE DEUS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZILDA DE DEUS, matrícula 32221-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 017/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 114761641-2, ocupante do cargo efetivo e função de Plantonista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 029/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula 114762319-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 022/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN, matrícula 79951-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de História, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Portaria de Benefício nº. 024/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRENE PETYK e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRENE PETYK, matrícula 80621-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 028/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor OSVALDO SEBASTIÃO DARIO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor OSVALDO SEBASTIÃO DARIO, matrícula 40191-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 023/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora PETRONIA DIAS ESTULANO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora PETRONIA DIAS ESTULANO, matrícula 9451-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 018/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSANA CAROLINA FRANCHI e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSANA CAROLINA FRANCHI, matrícula 63091-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Ciências, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 027/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSANE ELIZETE PEDERIVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSANE ELIZETE PEDERIVA, matrícula 25261-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Artes, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 026/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA REGINA DORNELES LOPES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA REGINA DORNELES LOPES, matrícula 40081-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Portaria de Benefício nº. 021/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAMONA RODRIGUES STAUT e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAMONA RODRIGUES STAUT, matrícula 56611-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício Nº 019/2019/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS, matrícula 43281-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 025/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA, matrícula 3741-1, ocupante do cargo efetivo e função de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 020/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZILDA DE DEUS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZILDA DE DEUS, matrícula 32221-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 017/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 114761641-2, ocupante do cargo efetivo e função de Plantonista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 029/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula 114762319-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Resolução nº. Ldf/1/158/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA, matrícula nº. “85201-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Prorrogação da Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/01/2020 a 11/02/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 048/2020, constante no Processo Administrativo nº. 113/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/1/158/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA, matrícula nº. “85201-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Prorrogação da Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/01/2020 a 11/02/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 048/2020, constante no Processo Administrativo nº. 113/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/1/160/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WILLIAN SANTOS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114772465-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/1/161 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO, matrícula funcional nº. “114763667-3” , ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de de SEU IRMAO: JOSE FILHO DE SOUZA, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/162/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA, matrícula funcional nº. “90473-1” , ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SEU SOGRO: JOÃO BATISTA RIBEIRO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/01/164/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114761412-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA BATTAGLIN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Nº 004/2020 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho. R E S O L V E: Art. 1º Tornar Público o Resultado prévio da etapa de habilitação da Comissão de Seleção de Projetos do Conselho Municipal de Direitos Criança e do Adolescente referente ao Edital nº 001/2019 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Ação Familiar Cristã – HABILITADA AAGD (Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados) – HABILITADA Associação Douradense de Assistência Social (ADAS) Lar Ebenézer Hilda Maria Correa - HABILITADA Associação Pestalozzi de Dourados – HABILITADA Casa Criança Feliz – HABILITADA Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – HABILITADA APAE – Escola de Educação Especial “Maria Júlia Ribeiro” – HABILITADA Instituto Fuziy – HABILITADA Lar Santa Rita – HABILITADA Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 30 de janeiro de 2019. Sandra Giselly A. Assunção Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Resolução nº.Gl/01/165/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS, Matrícula nº. “114773151-2”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de janeiro de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0152/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE, matrícula 500.756-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (SEMFAZ), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 06/01/2020 a 20/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2016/2017, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0154/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS, matrícula 114.771.596-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 08/01/2020 a 06/02/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0171/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGÉLICA DA SILVA TERRA, matrícula 114.771.639-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0172/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VILMAR GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 152.491-6, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0173/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DENIZE LEISE ASSUNÇÃO DE LAZARI CAMPINAS, matrícula 114.771.918-1, ocupante do cargo de Nutricionista (SEMED), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 27/02/2020 a 12/03/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0174/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER, matrícula 114.760.501-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 30/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Resolução nº. Con/01/0174/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER, matrícula 114.760.501-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 30/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0176/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WANDA REGINA CALABRETTA STAUT, matrículas 147.911-1 e 147.911-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 07/01/2020 à 05/02/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2178/2019/SEMAD, folhas 134, dia 17/12/2019, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço, conforme CI nº 094/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se Resolução SEMED nº. 169, de 11 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2020 nas Unidades Escolares Urbanas, do Campo e Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, a Resolução SEMED nº. 13, de 12 de março de 2015, a Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2015 e a Deliberação COMED nº. 080, de 16 de junho de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares Urbanas, do Campo e Indígenas terão início em 03 (três) e 05 (cinco) de fevereiro de 2020, respectivamente. § 1º. Esse Calendário será operacionalizado em todos os cursos oferecidos na unidade escolar: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. § 2º. Os profissionais da Unidade Escolar lotados na Educação Infantil também deverão cumprir o Calendário Escolar da Educação Infantil para os Centros de Educação Infantil no que dispõe sobre as atividades e capacitações oferecidas pelo Núcleo de Educação Infantil - NEI. Art. 2º. O ano escolar de 2020, em todas Unidades Escolares Urbanas, do Campo e Indígenas, terá duração mínima de 218 (duzentos e dezoito) dias, sendo: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 02 dias de Atividades Pedagógicas (3 e 4 de fevereiro); c) 04 dias, destinados aos exames finais para o Ensino Fundamental e outras atividades; d) 12 dias para Atividades Pedagógicas e Administrativas de 01 a 18, conforme resumo no mês de dezembro do anexo I desta Resolução. § 1º. Para o cumprimento no mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, será utilizado os seguintes Sábados Letivos: I - para a Formação Continuada em Serviço pela SEMED com Termo de Cooperação Mútua - TCM com o Estado e para Atividades Pedagógicas realizadas tanto pelas unidades quanto pela SEMED ou Atividade Extraclasse: - 08 de fevereiro – Atividade Pedagógica com orientação da SEMED - 21 de março - 04 de abril – Formação Continuada - TCM - 18 de abril - 09 de maio - 30 de maio - 20 de junho - Formação Continuada - TCM - 04 de julho - 08 de agosto - 29 de agosto - Formação Continuada - TCM - 19 de setembro - 26 de setembro - Formação Continuada - TCM - 24 de outubro - 21 de novembro § 2º. A Unidade Escolar deverá preservar os sábados letivos previstos no inciso anterior, podendo ocorrer mudanças quando os mesmos forem destinados para atividades desenvolvidas pela Unidade Escolar, desde que informe a Supervisão Técnica Escolar a nova data. § 3º. O dia da semana para o registro dos sábados letivos será definido pela Direção da Unidade Escolar. § 4º. Quando se tratar de Formação Continuada em Serviço em sábado letivo organizada pela Unidade Escolar ou pela SEMED, ou em conjunto com o Estado através do Termo de Cooperação Mútua é obrigatória a presença de todos os docentes e corpo técnico das Unidades Escolares Urbanas, do Campo e Indígenas. § 5º. O sábado letivo que não ocorrer nenhuma das atividades previstas no caput desse inciso deverá dia letivo normal com alunos. Art. 3º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou como feriado letivo. Art. 4º. O período de 17 a 31 de julho de 2020, será reservado para as férias dos docentes e discentes de todas as Unidades Escolares Urbanas, do Campo e Indígenas. Parágrafo único. Os funcionários administrativos das unidades poderão usufruir recesso nesse período, desde que elaborada pela direção uma escala entre eles. Art. 5º. Se houver necessidade de adequação e/ou alteração do Calendário publicado no Anexo I, dessa Resolução, a Direção das Unidades Escolares encaminhará uma informação para análise e apreciação pela Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de (10) dez dias. Parágrafo único. Qualquer outra alteração do Calendário Escolar, somente deverá ser efetivada após a análise, a apreciação e a devolutiva da Supervisão Técnica Escolar. Art. 6º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência. §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente. Art. 7º. O Calendário Escolar das Unidades Escolares Urbanas, do Campo e Indígenas não deverá ser alterado por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 8º. As Escolas Municipais Indígenas deverão encaminhar um Cronograma das Formações dos Saberes Indígenas, de suas atividades culturais e dos Jogos Escolares para o Núcleo Indígena e para a Supervisão Técnica Escolar. Art. 9º. As Atividades Extraclasses e as Aulas Programadas que serão utilizadas pela Unidade Escolar serão num limite de 3% (três por cento) e 5% (cinco por cento) respectivamente, do total anual dos dias letivos previstos, e deverão ser realizadas preferencialmente nos sábados letivos previstos no artigo 2º. Parágrafo único. Os dias letivos previstos para aulas programadas (5% do total anual dos dias letivos) serão assim distribuídos: a - 05 (cinco) dias para uso da Secretaria Municipal de Educação: b - 05 (cinco) dias para uso da unidade escolar. Art. 10. As Aulas Programadas são atividades escolares planejadas e orientadas pelo professor, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente sem a presença do professor, e são planejadas com antecedência para a viabilização da Formação Continuada em Serviço dos Profissionais da Educação e não para outros fins. § 1º. Deverá a unidade utilizar os sábados letivos previstos no Calendário Escolar para realizar seu projeto de Capacitação, com a utilização de Aula Programada, com exceção para os sábados letivos destinados para o Conselho Didático Pedagógico/ Conselho de Classe ou para a Formação Continuada em conjunto com o Estado pelo Termo de Cooperação Mútua, ou ainda os utilizado pela SEMED. § 2º. Para a utilização das Aulas Programadas a Unidade Escolar deverá: I – elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço e o Cronograma RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 de Aulas Programadas e encaminhar para a Coordenadoria Pedagógica para acompanhamento e avaliação; II - o Plano de Aula ou o Plano de Ação para o desenvolvimento do dia letivo em que for utilizada a Aula Programada será elaborado pelo professor e acompanhado a sua execução pelo coordenador pedagógico da Unidade Escolar. Art. 11. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de Formação Continuada em Serviço com a utilização de Aulas Programadas tanto pela Secretaria Municipal de Educação, como pela Unidade Escolar não implicará na antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. §1º. Os núcleos do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação encaminharão para as Unidades Escolares o cronograma de Capacitação para o Ano de 2020. § 2º. No dia em que não ocorrer a Formação Continuada em Serviço previsto, o dia letivo ocorrerá normalmente com a presença de alunos e professores. Art. 12. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada com fins exclusivamente pedagógicos, e que é executada fora do ambiente de sala de aula, sob a presença e orientação do docente. Art. 13. A Atividade Extraclasse (3% do total dos dias letivos) poderá ser efetivada em: I - comemorações cívicas; II - atividade cultural; III - visitas e feiras culturais; IV - feiras de ciências; V - jogos escolares; VI - pesquisa sócio antropológica. § 1º. Na realização da Atividade Extraclasse deverá ser assegurada a presença dos professores da turma para observação, acompanhamento e orientação ao aluno. § 2º. Os dias reservados para os Jogos Escolares tanto das Unidades Indígenas quanto das outras unidades da rede deverá ser realizada no máximo em três dias, pois essas atividades entram no cômputWo das Atividades Extraclasses. Art. 14. O término do ano letivo nas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas) deverá ocorrer no dia 24 de novembro de 2020 e o ano escolar, no mínimo no dia 18 de dezembro de 2020. Art. 15. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento dos dias previstos no Calendário Escolar. Parágrafo único. É de inteira responsabilidade da Gestão da unidade escolar cumprir e fazer cumprir na íntegra o Calendário Escolar. Art. 16. Após o encerramento do ano letivo os professores efetivos continuarão em serviço até o final do ano escolar. Art. 17. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade educativa e zelar pelo seu cumprimento. Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados- MS, 11 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES CALENDÁRIO ESCOLAR 2020 Escolas Municipais Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos Janeiro D S T Q Q S S 1 – Feriado 1 2 3 4 2 a 31 – Férias Escolares 5 6 7 8 9 10 11 2 e 3 -Recesso Administrativo 12 13 14 15 16 17 18 6 – Início das Atividades Administrativas 19 20 21 22 23 24 25 6 a 31 – Período de Matrículas 26 27 28 29 30 31 27 a 30 – Matrículas de Alunos Novos Fevereiro 16 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 3 – Início Do Ano Escolar 1 3 e 4 – Atividades Pedagógicas 2 3 4 5ib 6 7 8 5 – Início do Ano Letivo e 1º Bimestre - ib 9 10 11 12 13 14 15 08 – Sábado Letivo 16 17 18 19 20 21 22 25 – Feriado - Carnaval 23 24 25 26 27 28 29 24 - 26- Não Letivo Março 23 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 21 – Sábado Letivo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Abril 22 Dias Letivos D S T Q Q S S 4 - Sábado Letivo – TCM 10 – Feriado – Sexta Feira Santa 17 e 18 – Conselho de Classe ou Cons. Did. Ped. 1 2 3 4 18 – Sábado Letivo 5 6 7 8 9 10 11 18 – Término do 1º Bimestre com 53 dias Letivos - tb 12 13 14 15 16 17 18tb 20 – Início do 2º Bimestre - ib 19 20ib 21 22 23 24 25 21 – Feriado 26 27 28 29 30 1º Bimestre = 14 Dias Letivos 2 º Bimestre = 08 Dias Letivos Maio 22 Dias Letivos D S T Q Q S S 1 – Feriado -Dia do Trabalhador 1 2 09 – Sábado Letivo 3 4 5 6 7 8 9 30 – Sábado Letivo 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 JUNHO 22 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 11- Feriado – Corpus Christi 1 2 3 4 5 6 20 – Sábado Letivo – TCM 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Julho 13 Dias Letivos D S T Q Q S S 4 – Sábado Letivo 1 2 3 4tb 3 e 4 – Conselho de Classe ou Cons. Did. Ped 5 6ib 7 8 9 10 11 4 – Término do 2º bimestre com 56 dias Letivos-tb 12 13 14 15 16 17 18 6 – Início do 3º bimestre - ib 19 20 21 22 23 24 25 17 a 31 – Férias escolares 26 27 28 29 30 31 04 Dias Letivos = 2º Bimestre 09 Dias Letivos = 3º Bimestre Agosto 23 Dias Letivos D S T Q Q S S 8 – Sábado Letivo 1 29 - Sábado Letivo - TCM 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Setembro 24 Dias Letivos D S T Q Q S S 7 – Feriado Letivo 18 e 19 – Conselho de Classe ou Cons. Did. Ped 1 2 3 4 5 19 – Sábado Letivo 6 7 8 9 10 11 12 19 -Término do 3º Bimestre com 47 dias letivos - tb 13 14 15 16 17 18 19tb 21 – Início do 4º Bimestre – ib 20 21ib 22 23 24 25 26 26 - Sábado Letivo – TCM 27 28 29 30 3º Bimestre = 15 Dias Letivos 4º Bimestre = 09 Dias Letivos Outubro 18 Dias Letivos D S T Q Q S S 11 – Feriado – Divisão do Estado 1 2 3 12 – Feriado – Nossa Sra. Aparecida 4 5 6 7 8 9 10 15 – Feriado –Dia do Prof. e Antec. Dia do Func. Publico 11 12 13 14 15 16 17 13, 14e 16 – Não Letivo 18 19 20 21 22 23 24 24 – Sábado Letivo 25 26 27 28 29 30 31 Novembro 17 Dias Letivos D S T Q Q S S 2 - Feriado 1 2 3 4 5 6 7 20 e 21 – Conselho de Classe ou Conselho Did. Ped. 8 9 10 11 12 13 14 21 – Sábado Letivo 15 16 17 18 19 20 21 24 – Término do 4º Bimestre com 44 dias Letivos 22 23 24tb 25 26 27 28 24– Término do Ano Letivo 29 30 25, 26, 27 e 30 – Exames Finais, e notas na Secretaria da Unidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 RESUMO GERAL 1º Bimestre = 05/02 a 18/04 = 53 dias letivos 2º Bimestre = 20/04 a 04/07 = 56 dias letivos 3º Bimestre = 06/07 a 19/09 = 47 dias letivos 4º Bimestre = 21/09 a 25/11 = 44 dias letivos TOTAL = 200 Dias Letivos Início do Ano Escolar: 03 de fevereiro Término do Ano Escolar: 18 de dezembro Início do Ano Letivo: 05 de fevereiro Término do Ano Letivo: 24 de novembro 25, 26, 27 e 30 – Exames Finais e notas na Secretaria da Unidade Upiran Jorge Gonçalves Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE RESOLUÇÃO NEEI/CEAID/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para as Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Base Nacional Comum Curricular e as normativas do Conselho Municipal de Educação, em especial a Deliberação COMED Nº 190 de 09 de Setembro de 2019 e Resolução nº 05, de 22 de Junho de 2012, e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos lll e lV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental, do 1º ao 9º Ano a ser operacionalizada pela Escola Municipal Francisco Meireles e as escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, a partir do ano de 2020, conforme quadros abaixo, desta resolução e seus respectivos quadros de Organização de Lotação. Art. 2º. Nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental deverá ser assegurada a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aula semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) horas aulas anuais. § 1º. Os componentes curriculares previstos na matriz curricular para os anos iniciais deverão ser ministrados: I - Língua Portuguesa por docente licenciado em Pedagogia; II - Matemática por docente licenciado em Pedagogia; III - Ciências, História e Geografia por docente licenciado em Pedagogia; IV - Artes por docentes licenciados em Artes/Educação Artística; V - Educação Física por docente em Educação Física; VI - Cultura Religiosa, por docente licenciado em Pedagogia e/ou em Ciências Humanas; VII - Cultura Indígena, por docente licenciado em Pedagogiaou em Ciências Humanas; VIII- Língua Indígena Guarani/Kaiuwá, por docente licenciado em Pedagogia ou áreas afins, falante na língua da etnia; IX - Língua Indígena Terena, por docente licenciado em Pedagogia ou áreas afins, falante na língua da etnia. § 2º. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental deverá ser assegurada a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1,000 (mil)m horas aulas anuais. I - Os componentes curriculares previstos na Matriz Curricular deverão ser ministrados por docentes com Licenciatura Plena Específica para cada área de conhecimento. II - O componente curricular Cultura Religiosa deverá ser ministrado por docente com Licenciatura em Ciências Humanas e na falta deste em Pedagogia. Art. 3º. O componente curricular Cultura Religiosa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das Escolas Indígenas da Rede Municipal, assegurando o respeito e diversidade cultural indígena religiosa do Brasil, vedada quaisquer formas de proselitismo. Art. 4º. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Núcleo de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e será operacionalizado a partir de janeiro de 2020. Dourados-MS 17 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES Dezembro D S T Q Q S S 1 a 18 – Atividades com os Professores Efetivos 1 2 3 4 5 1 a 4 – Encerramento dos Diários de Classe 6 7 8 9 10 11 12 7 – Ponte 13 14 15 16 17 18 19 8 – Feriado Municipal 20 21 22 23 24 25 26 9 a 17 – Planejamento e Plano de Ação para 2021 27 28 29 30 31 18 – Avaliação Institucional Interna 18 - Encerramento do Ano Escolar 20- Feriado Municipal - Aniversário de Dourados 21 a 31 – Recesso Escolar Legenda Feriado Atividades não letivas/ponte/Férias Dia Letivo Recesso ib Início do Bimestre tb Término do Bimestre TCM Termo de Cooperação Mútua com o Estado 1- Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Pólo MATRIZ CURRICULAR Ensino Fundamental - Anos Iniciais Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR OU DISCIPLINA ANOS INICIAIS Carga Horária 1º 2º 3º 4º 5º Língua Portuguesa 6 6 6 5 5 Educação Física 2 2 2 2 2 LINGUAGENS Arte 2 2 2 2 2 Língua Indígena Guarani/ Kaiowá 1 1 Língua Indígena Terena 1 1 Cultura Indígena 2 2 2 2 2 MATEMÁTICA Matemática 6 6 6 5 5 CIÊNCIAS NATURAIS Ciências 2 2 2 2 2 CIÊNCIAS HUMANAS História 2 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 2 ENSINO RELIGIOSO Cultura Religiosa 1 1 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 834 834 1.1 - Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Polo Ensino Fundamental - Anos Iniciais Organização de Lotação Regente I Componente Curricular ou Disciplina Carga Horária Lotação Anos Iniciais Licenciatura 1º 2º 3º 4º 5º Língua Portuguesa 6 6 6 5 5 Matemática 6 6 6 5 5 Ciências 2 2 2 2 2 Pedagogia História 2 2 Geografia 2 2 2 2 2 Total 1 16h/a 16 h/a 16 h/a 16 h/a 16 h/a Regente II Componente Curricular Carga Horária Lotação Anos Iniciais Licenciatura 1º 2º 3º 4º 5º Cultura Indígena 2 2 2 2 2 Cultura Religiosa 1 1 1 1 1 Pedagogia História 2 2 2 Total 5h/a 5 h/a 5 h/a 3 h/a 3 h/a Regente III Língua Indígena Guarani/Kaiowá 1 1 Pedagogia/ Guarani/Kaiowá Língua Indígena Terena 1 1 Pedagogia Terena Total Regente por Área Arte 2 2 2 2 2 Ed.Artística ou Arte Educação Física 2 2 2 2 2 Ed. Física Total 4 h/a 4 h/a 4 h/a 5 h/a 5 h/a DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÕES 1.2 - Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu – Pólo MATRIZ CURRICULAR Ensino Fundamental - Anos Finais Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR OU DISCIPLINA Anos Finais Carga Horária 6º Ano 7º Ano 8º Ano LINGUAGENS Língua Portuguesa 4 4 4 Educação Física 2 2 2 Arte 1 1 1 Língua e Cultura Indígena Guarani 2 2 2 Língua e Cultura Indígena Terena 2 2 2 Língua Inglesa 1 1 1 MATEMÁTICA Matemática 4 4 4 CIÊNCIAS NATURAIS Ciências 3 3 3 CIÊNCIAS HUMANAS História 3 3 3 Geografia 2 2 2 ENSINO RELIGIOSO Cultura Religiosa 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 2 - Escola Municipal Indígena Agustinho Matriz Curricular Ensino Fundamental – Anos Iniciais Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR Anos Iniciais Carga Horária 1º 2º 3º 4º 5º Linguagens Língua Portuguesa 6 6 6 6 6 Educação Física 2 2 2 2 2 Arte 1 1 1 1 1 Língua Indígena Guarani/ Kaiowá 2 2 2 2 2 Cultura Indígena 2 2 2 2 2 Matemática Matemática 5 5 5 5 5 Ciências Naturais Ciências 2 2 2 2 2 Ciências Humanas História 2 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 2 Ensino Religioso Cultura Religiosa 1 1 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 834 834 2.1 - Escola Municipal Indígena Agustinho Ensino Fundamental – Anos Iniciais Organização de Lotação Regente I Componente Curricular Carga Horária Lotação/ Licenciatura 1º 2º 3º 4º 5º Língua Portuguesa 6 6 6 6 6 Pedagogia Matemática 5 5 5 5 5 Ciências 2 2 2 2 2 Cultura Religiosa 1 1 1 1 1 Geografia 2 2 2 2 2 Total 16 h/a 16 h/a 16 h/a 16 h/a 16 h/a Regente II Cultura Indígena 2 2 2 2 2 Pedagogia História 2 2 2 2 2 Total 4 4 4 4 4 Regente III Língua Guarani/ Kaiowá 2 2 2 2 2 etnia Guarani/ Pedagogia da Kaiowá Total 2 2 2 2 2 Regente por área Educação Física 2 2 2 2 2 Educação Física Total 2 2 2 2 2 Arte 1 1 1 1 1 Educação Artística ou Arte Total 1 1 1 1 1 2.2 - Escola Municipal Indígena Agustinho Matriz curricular Ensino Fundamental – Anos Finais Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR Anos Finais Carga Horária 6º 7º 8º 9º Linguagens Língua Portuguesa 4 4 4 4 Educação Física 2 2 2 2 Arte 2 2 2 2 Língua Indígena Guarani/ Kaiowá 2 2 2 2 Cultura Indígena 2 2 2 2 Matemática Matemática 4 4 4 4 Ciências Naturais Ciências 3 3 3 3 Ciências Humanas História 3 3 3 3 Geografia 2 2 2 2 Ensino Religioso Cultura Religiosa 1 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 834 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 3 - Escola Municipal Francisco Meireles Matriz Curricular Ensino Fundamental – Anos Iniciais Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR 2º 3º 4º 5º Linguagens Língua Portuguesa 6 6 6 6 Educação Física 2 2 2 2 Arte 2 2 2 2 Cultura e Língua Indígena 1 1 1 1 Matemática Matemática 6 6 6 6 Ciências Naturais Ciências 3 3 3 3 Ciências Humanas História 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 Ensino Religioso Ensino Religioso 1 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 834 834 3.1 - Escola Municipal Francisco Meireles Ensino Fundamental – Anos Iniciais Organização de Lotação Regente I Componente Curricular Carga Horária 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno Licenciatura Língua Portuguesa 6 6 6 6 6 Pedagogia Matemática 6 6 6 6 6 Ciências 3 3 3 3 3 Ensino Religioso 1 1 1 1 1 Total 16h/a 16h/a 16h/a 16h/a 16h/a Regente II História 2 2 2 2 2 Pedagogia Geografia 2 2 2 2 2 Total 04h/a 04h/a 04h/a 04h/a 04h/a Regente III Cultura e Língua Indígena 1 1 1 1 1 Pedagogia c/ etnia Total 01ha 01ha 01ha 01ha 01ha Regente por Área Educação Física 2 2 2 2 2 Educação Física Total 02há 02 ha 02 ha 02ha 02 ha Arte 2 2 2 2 2 Educação Artística ou Arte Total 02 há 02 ha 02 ha 02ha 02 ha 3.2 - Escola Municipal Francisco Meireles Matriz curricular Ensino Fundamental – Anos Finais Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR Anos Finais Carga Horária 6º 7º 8º 9º Linguagens Língua Portuguesa 5 5 5 5 Educação Física 2 2 2 2 Arte 1 1 1 1 Língua Indígena Guarani/Kaiowá 1 1 1 1 Língua Indígena Terena 1 1 1 1 Inglês 1 1 1 1 Matemática Matemática 5 5 5 5 Ciências Naturais Ciências 3 3 3 3 Ciências Humanas História 2 2 2 2 Geografia 3 3 3 2 Ensino Religioso Ensino Religioso 1 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 834 4 - Escola Municipal Indígena Araporã Matriz Curricular Ensino Fundamental – Anos Iniciais Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR Anos Iniciais Carga Horária 1º 2º 3º 4º 5º Linguagens Língua Indígena 5 5 4 2 2 Educação Física 2 2 2 2 2 Arte 2 2 2 2 2 Cultura Indígena 2 2 2 2 2 Língua Portuguesa 0 0 1 3 3 Língua Guarani/Kaiowá 1 1 1 1 1 Matemática Matemática 5 5 5 5 5 Ciências Naturais Ciências 3 3 3 3 3 Ciências Humanas História 2 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 2 Ensino Religioso Cultura Religiosa 1 1 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 834 834 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÕES 4.1 - Escola Municipal Indígena Araporã Organização de Lotação - Anos Iniciais Regente I - Pedagogo DISCIPLINA 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Língua Indígena 5 5 4 2 2 Matemática 5 5 5 5 5 História 2 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 2 Cultura Indígena 2 2 2 2 2 Língua Portuguesa 0 0 1 3 3 Total 16 horas aula Regente II - Pedagogo Disciplina 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Cultura Religiosa 1 1 1 1 1 Ciências 3 3 3 3 3 Total 04 horas aula Regente – III – Pedagogo da etnia Disciplina 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5 º Ano Língua Guarani/Kaiowá 1 1 1 1 1 Total 01hora aula Regente por Área Disciplina Licenciatura 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Educação Física Ed. Física 2 2 2 2 2 Arte Ed. Art. ou Arte 2 2 2 2 2 TOTAL 04 horas aula 4.2 - Escola Municipal Indígena Araporã MATRIZ CURRICULAR Ensino Fundamental – Anos Finais - 6º ao 9º ANO Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Componente Anos Finais Curricular Carga Horária 6º Ano 7º Ano 8º Ano 6º Ano Linguagens Língua Portuguesa 5 5 5 5 Cultura Indígena 1 1 1 1 Arte 1 1 1 1 Educação Física 2 2 2 2 Inglês 1 1 1 1 Língua Guarani/Kaiowá 2 2 2 2 Matemática Matemática 5 5 5 5 Ciências Natural Ciências 3 3 3 3 Ciências Humanas História 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 Ensino Religioso Cultura Religiosa 1 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 834 5 - Escola Municipal IndígenaRamão Martins Matriz Curricular Ensino Fundamental – Anos Iniciais Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR Anos Iniciais Carga Horária 1º 2º 3º 4º 5º Linguagens Língua Guarani/Kaiowá 1 1 Língua Terena 1 1 Educação Física 2 2 2 2 2 Arte 2 2 2 2 2 Cultura Indígena Terena 1 1 1 Cultura Indígena Guarani/Kaiowá 1 1 1 Língua Guarani/Kaiowá 1 1 1 1 1 Língua Portuguesa 6 6 6 6 6 Matemática Matemática 5 5 5 5 5 Ciências Naturais Ciências 2 2 2 2 2 Ciências Humanas História 2 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 2 Ensino Religioso Cultura Religiosa 1 1 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 834 834 5.1 - Escola Municipal Indígena Ramão Martins Ensino Fundamental – Anos Iniciais - 1º ao 5º ANO Organização de Lotação Regente I – Pedagogo Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Língua Portuguesa 6 6 6 6 6 Matemática 5 5 5 5 5 História 2 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 2 Cultura Religiosa 1 1 1 1 2 Total 16h/a 16h/a 16h/a 16h/a 16h/a Regente II – Pedagogo Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4ºAno 5º Ano Cultura Indígena 1 1 1 1 1 Ciências 2 2 2 2 2 TOTAL 03h/a 03h/a 03h/a 03h/a 03h/a Regente III – Pedagogo Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Cultura Indígena Guarani/Kaiowá 1 1 1 Cultura Indígena Terena 1 1 1 Língua Guarani/Kaiowá 1 1 Língua Terena 1 1 TOTAL 2 2 2 2 2 Regentes por Área Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Educação Física 2 2 2 2 2 ARTES 2 2 2 2 2 TOTAL 04h/a 04h/a 04h/a 04h/a 04h/a RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 5.2 - Escola Municipal Indígena Ramão Martins MATRIZ CURRICULAR Ensino Fundamental – Anos Finais - 6º ao 8º ANO Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Componente Curricular/Disciplina 6º Ano 7º Ano 8º Ano Linguagens Língua Portuguesa 5 5 5 Cultura Indígena Guarani/Kaiowá 1 1 1 Cultura e Língua Indígena Terena 1 1 1 Arte 2 2 2 Educação Física 2 2 2 Língua Guarani/Kaiowá 1 1 1 Matemática Matemática 5 5 5 Ciências Natural Ciências 3 3 3 Ciências Humanas História 2 2 2 Geografia 2 2 2 Ensino Religioso Cultura Religiosa 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 6 - Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard Matriz Curricular Ensino Fundamental – Anos Iniciais Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR Anos Iniciais Carga Horária 1º 2º 3º 4º 5º Linguagens Língua Indígena 5 5 4 2 2 Língua Portuguesa 1 1 2 5 5 Educação Física 2 2 2 2 2 Arte 2 2 2 2 2 Cultura Indígena 1 1 1 1 1 Língua Guarani/Kaiowá 1 1 1 1 1 Matemática Matemática 5 5 5 5 5 Ciências Naturais Ciências 3 3 3 3 3 Ciências Humanas História 2 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 2 Ensino Religioso Cultura Religiosa 1 1 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 834 834 6.1 - Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard Ensino Fundamental – Anos Iniciais - 1º ao 5º ANO Organização de Lotação REGENTE I - Pedagogo COMPONENTE CURRICULAR 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno Língua Indígena 5 5 4 2 2 Matemática 5 5 5 5 5 Ciências 3 3 3 2 2 História 2 2 2 2 2 Língua Portuguesa 1 1 2 5 5 Total 16h/a REGENTE II - Pedagogo 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno Cultura Indígena 1 1 1 1 1 Cultura Religiosa 1 1 1 1 1 Geografia 2 2 2 2 2 Total 04 h/a REGENTE III - Pedagogo 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno Língua Guarani/Kaiowá 1 1 1 1 1 Total 01 h/a Regente por Área 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno Educação Física 2 2 2 2 2 Total 02 h/a Arte 2 2 2 2 2 Total 02 h/a 7 - Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro Ensino Fundamental – Anos Iniciais - 1º ao 5º ANO Matriz Curricular Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR Anos Iniciais Carga Horária 1º 2º 3º 4º 5º Linguagens Língua Indígena 5 5 4 2 2 Língua Portuguesa 1 3 3 Educação Física 2 2 2 2 2 Arte 2 2 2 2 2 Cultura Indígena 1 1 1 1 1 Língua Guarani/Kaiowá 2 2 2 2 2 Matemática Matemática 5 5 5 5 5 Ciências Naturais Ciências 3 3 3 3 3 Ciências Humanas História 2 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 2 Ensino Religioso Cultura Religiosa 1 1 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 834 834 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 RESOLUÇÕES 7.1 - Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro Ensino Fundamental – Anos Iniciais - 1º ao 5º ANO Organização de Lotação REGENTE I - Pedagogo Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno Língua Indígena 5 5 4 2 2 Matemática 5 5 5 5 5 Ciências 3 3 3 3 3 Geografia 2 2 2 2 2 Cultura Religiosa 1 1 1 1 1 Língua Portuguesa 0 0 1 3 3 Total 16 h/a REGENTE II - Pedagogo Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno História 2 2 2 2 2 Cultura Indígena 1 1 1 1 1 Total 03 h/a Regente por Área Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno Educação Física 2 2 2 2 2 Artes 2 2 2 2 2 Total 04 h/a REGENTE - III Componente Curricular 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5ºAno Língua Guarani / Kaiowá 2 2 2 2 2 7.2 - Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro MATRIZ CURRICULAR ANOS FINAIS - 6º ao 9ª ANO Ano: a partir de 2020 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULAR Anos Finais Carga Horária 6º 7º 8º 9º Linguagens Língua Portuguesa 5 5 5 5 Educação Física 2 2 2 2 Arte 2 2 2 2 Inglês 1 1 1 1 Língua Indígena Guarani/Kaiowá 2 2 2 2 Cultura Indígena 1 1 1 1 Matemática Matemática 5 5 5 5 Ciências Naturais Ciências 2 2 2 2 Ciências Humanas História 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 Ensino Religioso Cultura Religiosa Indígena 1 1 1 1 Total Horas Aulas Semanais 25 25 25 25 Total Anual de Horas/Aulas 1000 1000 1000 1000 Total Anual em Horas 834 834 834 834 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2019 Processo: nº 297/2019. Objeto: Execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência médico hospitalar. Alteração: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, efetuou alterações no Edital e na Minuta do Contrato (Anexo IV do edital). Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Edital: a partir de 03/02/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 14/02/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 31 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2019 Processo: nº 216/2019. Objeto: Aquisição de veículo “ônibus itinerante”, para implantação de uma unidade móvel do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS. Alteração: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão requisitante, efetuou alterações na Proposta de Preços, Planilha de Preços - Unitário Máximo e Termo de Referência, respectivamente Anexos I, II e III do edital. Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Edital: a partir de 03/02/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 14/02/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 31 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO (RETIFICAÇÃO LOCAL DA LICITAÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 113/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados a alteração do local de licitação, para o RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES, ao qual será realizado na sala de Reuniões da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, CEP 79.840-610, na cidade de Dourados-MS, no mesmo dia e horário designados no aviso anterior (dia 06 de Fevereiro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Permanecem ratificadas e inalteradas as demais informações constantes no Edital de Pregão Presencial nº 034/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados, 30 de Janeiro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 083/2019/SEMED 1.PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: JOSÉ CARLOS CALEMES CPF Nº: 986.159.478-72 2.OBJETO alterar a Cláusula 07.01 do Termo de Colaboração nº 083/2019/ SEMED e prorrogar o prazo de vigência do término de 31/12/2019 para 28/02/2020. 3.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 01/04/2019 a 28/02/2020 Dourados-MS, 20 de Janeiro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA TERMO 010/PMD/SEMAS/SFA Partes: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social KARINA DE OLIVEIRA FRANCA C.P.F. 595.976.581-00 OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica: Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas leis 8.069/90; 12.010/2009 e 3.991/2016 que dispõem sobre o acolhimento familiar. VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado formal. GESTOR E FISCAL DA ADESÃO: Maria Fátima Silveira de Alencar – Secretária Municipal de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA TERMO 011/PMD/SEMAS/SFA Partes: Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social EDER RODRIGUES DE SOUZA C.P.F. 909.689.211-91 OBJETO: Trabalho voluntário na área de: Acolhimento Familiar. Tarefa específica: Cuidados Específicos para Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva Expedida pela Vara da Infância e Adolescência de Dourados-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão tem fundamentação legal nas leis 8.069/90; 12.010/2009 e 3.991/2016 que dispõem sobre o acolhimento familiar. VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura do Termo de Adesão por tempo indeterminado, podendo ser interrompido por ambas as partes através de comunicado formal. GESTOR E FISCAL DA ADESÃO: Maria Fátima Silveira de Alencar – Secretária Municipal de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 016/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 18/12/2019 e previsão de vencimento em 18/10/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 004/2020/SEMED 1.PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: LIANE MARIA CALARGE CPF Nº: 202.818.971-15 2. OBJETO: Cessão de 24 (vinte e quatro) professores do magistério municipal em legislação vigente, 01 (um) coordenador administrativo e Pedagógico, 01 (um) Professor habilitado em Educação Especial, 07 (sete) Profissionais da Equipe Técnica e de Apoio e 18(dezoito) estagiários. 3.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 03 de Fevereiro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020. Dourados-MS, 013de Fevereiro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS PORTARIA Nº 18/FUNSAUD/2020 de 30 de janeiro de 2020. O DIRETORADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - Exonerar, a partir de 30 de janeiro de 2020, o servidor EDUARDO MAGALHÃES do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, para a qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 129/FUNSAUD/2019 de 10 de setembro de 2019, cargo este de livre nomeação e exoneração. Art. 1° - Fica REVOGADA a Portaria Nº 0129/FUNSAUD/2019 de 10 de setembro de 2019, mantendo-se seus termos até a data de 30 de janeiro de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 30/01/2020, revogados as disposições em contrário. MATEUS TAVARES FERNANDES, Diretor Administrativo da FUNSAUD Republica- se por incorreção CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO 2020 Diretor Clínico do Hospital da Vida Convocação para Nova Assembleia Geral dia 31 de Janeiro de 2020 Com a convocação de nova Assembleia Geral para a realização das eleições para Diretor Clinico a ser realizada no dia 31 de Janeiro de 2020 (sexta feira) nas dependências da Sede de Campo da Associação Medica da Grande Dourados em primeira convocação às 18.30 h e em segunda convocação as 19h00 h, houve mudança no dia da eleição para novo Diretor Clínico de acordo com os Artigos do nosso Regimento interno. Art.14.6 - A eleição ocorrerá em 30 (trinta) dias após a Assembleia Geral Art.14.8 A - Os votos serão tomados no dia 2 de Março (Segunda Feira) das 8 horas até as 17 horas na sala da Direção Clinica Atenciosamente, Dr. Raul Espinosa – CRM/MS 464 Diretor Clínico do Hospital da Vida – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo de Licitação: INEGIBILIDADE N° 001/2019. Contrato Número: 03/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de Instituição de Ensino visando atender a educação infantil. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 820.068,00 (oitocentos e vinte mil e sessenta e oito reais). Dourados-MS, 30 de janeiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Processo de Licitação: INEGIBILIDADE N° 001/2019. Contrato Número: 05/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de Instituição de Ensino visando atender a educação infantil. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES -CEART. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 968.191,33 (novecentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e um reais e trinta e três centavos). Dourados-MS, 30 de janeiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Processo de Licitação: INEGIBILIDADE N° 001/2019. Contrato Número: 04/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de Instituição de Ensino visando atender a educação infantil. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 688.964,66 (seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Dourados-MS, 30 de janeiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Processo de Licitação: INEGIBILIDADE N° 001/2019. Contrato Número: 06/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de Instituição de Ensino visando atender a educação infantil. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: CRECHE ANDRÉ LUIZ. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de; R$ 773.201,33 (setecentos e setenta e três mil, duzentos e um reais e trinta e três centavos). Dourados-MS, 30 de janeiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Processo de Licitação: INEGIBILIDADE N° 001/2019. Contrato Número: 010/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de Instituição de Ensino visando atender a educação infantil. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS IEGRAN. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 285.294,66 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos). Dourados-MS, 30 de janeiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Processo de Licitação: INEGIBILIDADE N° 001/2019. Contrato Número: 08/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de Instituição de Ensino visando atender a educação infantil. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS -IEPID . TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 230.608,66 (duzentos e trinta mil, seiscentos e oito reais e sessenta e seis centavos). Dourados-MS, 30 de janeiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ERIK FERREIRA CASADIA 114771872-1 SEMS 4.077/2019 REVISÃO DE SALÁRIO GISLENE BEZERRA DA SILVA 79351-1 SEMED 23/2020 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 501676-4 SEMED 122/2020 TEMPO DE SERVIÇO AVERBAÇÃO POR SOLANGE GOMES LYSIK 114772484-1 GMD 24/2020 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 4.191/2019 RESSARCIMENTO DE FALTAS PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 114769935-6 4.141/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo de Licitação: INEGIBILIDADE N° 001/2019. Contrato Número: 09/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de Instituição de Ensino visando atender a educação infantil. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA . TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 1.090.562,66 (um milhão, noventa mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Dourados-MS, 30 de janeiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Processo de Licitação: INEGIBILIDADE N° 001/2019. Contrato Número: 07/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de Instituição de Ensino visando atender a educação infantil. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER - EIRELE - ME. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 878.848,66 (oitocentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Dourados-MS, 30 de janeiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.099 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA (PARA DIVULGAÇÃO) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Chamada Pública n.º 01/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/ FNDE n.º 26, de 17/06/2013. A Associação de Pais e Mestres (APM) da CEEJA DE DOURADOS/ MS, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. Francisco Feitosa Sobreira nº 1525, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.812-040, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.866.506/0001-40, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/ 2020. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 09:00 horas do dia 11 de Fevereiro de 2020, na CEEJA DE DOURADOS/ MS, localizada à R. Francisco Feitosa Sobreira nº 1525, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.812-040, município de DOURADOS/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas. O processo contendo o Edital de Chamada Pública e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na sede da escola. Link para acesso ao Edital completo: http://cheffescolar.sed.ms.gov.br/ cheffescolar/chamada-publica (copiar e colar) CHAMADA PÚBLICA 002/2020 – LOTE URBANIZADO O INSTITUTO NOSSA CASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.751.082/0001-22, com sede à Rua Ignácia de Mattos Brandão, nº 1785, Conjunto Habitacional Ipê Roxo, na cidade e Comarca de Dourados/MS, CEP 79.822-548, neste ato representado por sua presidente, Luzia da Veiga, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 790.813.201-49, CONVOCA os pré-selecionados constantes da lista abaixo a comparecerem no prazo de máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta, no Departamento de Serviço Social da AGEHAB/DOURADOS, localizado à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Bloco B, Sala 04, para tratar de assuntos relacionados ao PROJETO LOTE URBANIZADO. O não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando a substituição do pré-selecionado. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2020. Luzia da Veiga Presidente do INC CHAMADA PÚBLICA 003/2020 – LOTE URBANIZADO O INSTITUTO NOSSA CASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.751.082/0001-22, com sede à Rua Ignácia de Mattos Brandão, nº 1785, Conjunto Habitacional Ipê Roxo, na cidade e Comarca de Dourados/MS, CEP 79.822-548, neste ato representado por sua presidente, Luzia da Veiga, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 790.813.201-49, CONVOCA os pré-selecionados constantes da lista abaixo a comparecerem no prazo de máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta, no Departamento de Serviço Social da AGEHAB/DOURADOS, localizado à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Bloco B, Sala 04, para ASSINATURA do Termo de Ciência de Aprovação de Pré-Seleção e Apresentação da Nota Fiscal relacionado ao PROJETO LOTE URBANIZADO. O não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando a substituição do pré-selecionado. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2020. Luzia da Veiga Presidente do INC EDITAL 001/2020 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A presidente do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, § 1º, alínea “a”, bem como em consonância com o artigo 46º, § único;do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos filiados e não filiados para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairro BNH 1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS, no dia 10 de fevereiro de 2.020, em primeira chamada às 13:30hrs, observado o quorum da parágrafo único do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após, com qualquer número de servidores presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta:Discussão e deliberação a cerca do reajuste salarial linear do ano de 2020. Dourados-MS, 29 de janeiro de 2.020 Rosa Helena Catelan Presidente CHAMADA PÚBLICA OUTROS ATOS Colocação Nome do titular CPF do titular Nome do cônjuge CPF do cônjuge 345 FABIANE CEABRA CALI XTRO ***.***.971-24 LUCAS BENTO QUIRINO ***.***.021-82 346 DANIEL GONZAGA MACIEL DE ALMEIDA ***.***.551-78 347 LEANDRO VIEIRA DA SILVA ***.***.221-54 CAROLINY ALENCAR PRUDENCIO ***.***.111-83 351 GABRIEL PEREIRA DA SILVA ***.***.091-02 ANDRESSA SILVA FERREIRA ***.***.661-27 355 BEATRIZ DINIZ GAMARRA CASTRO ***.***.301-00 GABRIEL PAES DOS SANTOS NANTES ***.***.871-44 356 ADRIELLY MACHADO FERREIRA ***.***.091-00 MAGNO PINHEIRO DA ROCHA ***.***.871-47 358 VINICIUS HENRIQUE DE AMORIM COSTA ***.***.061-61 361 CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA ***.***.104-71 364 BRUNO WALCKER FREITAS ARAUJO ***.***.171-10 365 DAYANA ALENCAR VAZ ***.***.961-10 368 KETELIN FABIANA SCHLEICHER ***.***.459-18 Colocação Nome do titular CPF do titular Nome do cônjuge CPF do cônjuge 319 LUCIELE TORMES GOMES ***.***.251-01 ADILSON DOS SANTOS SOUZA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade da RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO de MARILI CORREIA DA SILVA para ADILSON DOS SANTOS SOUZA, localizada ROD BR 163, KM 257 (+ 1 KM À ESQUERDA) FAZ. BOM RETIRO município de RIO BRILHANTE válida até 17/04/2022. ANDRESSA MELLO GOMES – ME- (ÓPTICA VITÓRIA), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental Simplificada (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres nº 1.660, Sala C, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA SANTA MARIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Serviço de Diagnóstico por Imagem com uso de Radiação Ionizante, exceto tomografia; Serviço de Tomografia; Serviço de Radiologia, localizada na Rua Oliveira Marques,15.630 – Bairro: Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ DA SILVA ALBUQUERQUE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de BAR, localizado na Rua BELA VISTA, Nº 835 – JARDIM ÁGUA BOA – CEP 79.811-080, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOVANE ALVES DA SILVA 00060405007 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, Casa de chá, de sucos e similares, localizada na Marcelino Pires, 4118, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA ANTONIA HADDAD CHIOGNA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral – restaurante e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires 3600 – Jardim Caramuru, no Shopping Avenida Center Loja LA 01 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.A. DOS S. F. SABINO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de RESTAURANTE E SIMILARES. RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO, SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO – BUFFET, SERVIÇO DE ALIMETAÇÃO- FORNECIMENTO DE COMIDA PREPARADA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA PARA CONSUMO DOMICILIAR, localizada na RUA FERNANDO FERRARI ,827 - Bairro: VILA INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte ABCDE. CNPJ: 07.680.370/0001-66. PROCESSO: Chamada Pública N°. 008/2019/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando suprir a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme especificado: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.270.500,00 (um milhão, duzentos e setenta mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Rosangela Castilho Cardoso Guimarães DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Educacional Ceminha. CNPJ: 17.530.884/0001-99. PROCESSO: Chamada Pública N°. 008/2019/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando suprir a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme especificado: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 847.000,00 (oitocentos e quarenta e sete mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Rosangela Castilho Cardoso Guimarães DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. ANO XXII / Nº 5.098 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ETAPAS/MODALIDADES Nº DE VAGAS EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ ESCOLA (de 0 a 6 anos de idade) 300 TOTAL 300 ETAPAS/MODALIDADES Nº DE VAGAS EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ ESCOLA (de 0 a 6 anos de idade) 200 TOTAL 200 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.098 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CEART - Centro Educacional Antonio Raposo Tavares LTDA. CNPJ: 01.068.856/0001-61. PROCESSO: Chamada Pública N°. 008/2019/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando suprir a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme especificado: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.566.950,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Rosangela Castilho Cardoso Guimarães DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lar de Crianças Santa Rita. CNPJ: 03.623.964/0001-84. PROCESSO: Chamada Pública N°. 008/2019/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando suprir a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme especificado: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.566.950,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Rosangela Castilho Cardoso Guimarães DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Creche Lar André Luis Pavilhão da Sopa. CNPJ: 15.469.562/0001-56. PROCESSO: Chamada Pública N°. 008/2019/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando suprir a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme especificado: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 847.000,00 (oitocentos e quarenta e sete mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Rosangela Castilho Cardoso Guimarães DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber EIRELI. CNPJ: 04.096.842/0001-40. PROCESSO: Chamada Pública N°. 008/2019/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando suprir a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme especificado: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.270.500,00 (um milhão, duzentos e setenta mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Rosangela Castilho Cardoso Guimarães DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Silveira & Santana LTDA (IEAD - Instituto Educacional Alecrim Dourado). CNPJ: 33.863.687/0001-48. PROCESSO: Chamada Pública N°. 008/2019/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando suprir a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme especificado: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 321.860,00 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Rosangela Castilho Cardoso Guimarães DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IEGRAN - Instituto Educacional da Grande Dourados LTDA. CNPJ: 08.378.634/0001-94. PROCESSO: Chamada Pública N°. 008/2019/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando suprir a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme especificado: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 101.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 762.300,00 (setecentos e sessenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Rosangela Castilho Cardoso Guimarães DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. DECRETOS ETAPAS/MODALIDADES Nº DE VAGAS EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ ESCOLA (de 0 a 6 anos de idade) 370 TOTAL 370 ETAPAS/MODALIDADES Nº DE VAGAS EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ ESCOLA (de 0 a 6 anos de idade) 370 TOTAL 370 ETAPAS/MODALIDADES Nº DE VAGAS EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ ESCOLA (de 0 a 6 anos de idade) 200 TOTAL 200 ETAPAS/MODALIDADES Nº DE VAGAS EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ ESCOLA (de 0 a 6 anos de idade) 300 TOTAL 300 ETAPAS/MODALIDADES Nº DE VAGAS EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ ESCOLA (de 0 a 6 anos de idade) 76 TOTAL 76 ETAPAS/MODALIDADES Nº DE VAGAS EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ ESCOLA (de 0 a 6 anos de idade) 180 TOTAL 180

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 013, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 014 DE 29 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.098 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Anexo do Decreto “P” nº 013, de 29 de janeiro de 2020. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALESSANDRO MARTINS SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 03/02/2020 CARLOS ALBERTO LOPES DE JESUS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 03/02/2020 FABIO BEZERRA DE CARVALHO ASSESSOR I DGA-3 SEMS 03/02/2020 JESSICA DE ARAUJO HORA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 03/02/2020 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 03/02/2020 RAQUEL ABRANTES SOARES ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMS 03/02/2020 Anexo do Decreto “P” nº 014, de 28 de janeiro de 2020. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: EDUARDO MAGALHAES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 03/02/2020 LIDIANE AZAMBUJA DA SILVA FERREIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/02/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.098 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO “P” Nº 015, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 016 DE 29 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 017, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS PORTARIA AGETRAN Nº 001/2020/AGETRAN Carlos Fábio Serlhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, Considerandoo disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016;Considerando a Deliberação nº 515/18/CETRAN; Considerando a Portaria nº 94/17/DENATRAN; R E S O L V E: Art.1º Credenciar os Policiais Militares abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, no período de: 24/10/2019 à 23/10/2022, tendo em vista a conclusão do Curso de formação de Agente de Fiscalização de Trânsito. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2020. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente da Agetran PORTARIAS MATRÍCULA NOME 68242021 André Lucio Gonçalves Rodrigues 101683021 Mauro Carvalho Dos Santos 44567021 Adâo Juliano Barboza Valdez 336432021 Marcia Vieira Do Nascimento 338397021 Aline Chavez 425009021 Bruno Daniel Alegre Ribeiro 425127021 Daizi Moreira Veron 425526021 Emerson De Oliveira Nazareth 425070021 Jussani Reis Batista Resolução nº.Av/01/142/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA, matrícula funcional nº 114764298-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.940” (dois mil, novecentos e quarenta) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Declaração de Tempo de Contribuição nº. 007/2019/ PREVID emitida em 14/10/2019, fornecida pelo Instituto de Previdência Social dos RESOLUÇÕES Anexo do Decreto “P” nº 015, de 29 de janeiro de 2020. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 03/02/2020 ROSIMARA APARECIDA OSORIO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 03/02/2020 Anexo do Decreto “P” nº 016, de 29 de janeiro de 2020. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 03/02/2020 ROSIMARA APARECIDA OSORIO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 03/02/2020 THALITA RAFAELA GONCALVES PEIXOTO ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 03/02/2020 VAGNER PEREIRA ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 GAB 03/02/2020 Anexo do Decreto “P” nº 017, de 29 de janeiro de 2020. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: JIHAD EL CHAMA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMOP 24/01/2020 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 03/02/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.098 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 Servidores do Município de Dourados - PreviD, no (s) período (s) compreendido (s) de: 09/07/2008 a 26/07/2016 (na função de Agente de Apoio Educacional); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 051/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.669/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 29 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/143/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KELLY VANESSA BARBOSA FELIX, matrícula funcional nº 114762034-8, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.092” (três mil e noventa e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Declaração de Tempo de Contribuição nº. 006/2019/PREVID emitida em 15/10/2019, fornecida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD, no (s) período (s) compreendido (s) de: 09/10/2010 a 27/03/2019 (na função de Agente de Comunitário de Saúde); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 052/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.673/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 29 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/144/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARIANE FRANCISCA ROMERO, matrícula funcional nº 114764319-5, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “668” (seiscentos e sessenta e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Declaração de Tempo de Contribuição nº. 009/2019/PREVID emitida em 11/11/2019, fornecida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD, no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/10/2010 a 05/08/2012 (na função de Agente de Serviços de Saúde III); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 054/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.827/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 29 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/01/145/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula nº. “500928-2”, ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “153” (cento e cinquenta e três) dias referente ao período em que esteve de Licença para Trato de Interesse Particular - TIP, conforme Declaração de Tempo de Contribuição nº. 008/2019/PREVID emitida em 07/11/2019, fornecida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/04/2007 a 31/08/2007 (na função de Médico); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 053/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.807/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/01/156/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO RIBEIRO GARCIA, matrícula funcional nº. “114769030-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/1/157/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114772476-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/01/2020 a 22/01/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 049/2020, constante no Processo Administrativo nº. 121/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret/01/0168/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/01/0066/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.096, folhas 02 do dia 29/01/2020, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.772.170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO 2018-2019 07/02/2020 a 21/02/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.098 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0169/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIA ROZENO LEITE, matrícula 114.765.056-3, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 25/02/2020 a 10/03/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS EDITAL Nº 07/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer nos dias 03 e 04 de Fevereiro de 2020, impreterivelmente às 8h30, para atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.772.170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO 2018-2019 27/02/2020 a 12/03/2020 Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Débito CRISTINA MARIA BRUMATI BERTOTTO 337.504.751-72 JACARANDAS, ALAMEDA DOS 110 79.826-340 BAIRRO PORTAL DE DOURADOS DOURADOS/MS 001594/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 700,54 DENISE VIEIRA 715.005.451-04 EUCALIPTOS, ALAMEDA DOS 25 79.826-320 BAIRRO PORTAL DE DOURADOS DOURADOS/MS 001575/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 175,13 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 105.770.841-00 R PERNANBUCO 3510 79.830-220 JD AUTONOMISTA CAMPO GRANDE/MS 001543/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 910,71 ERLON CARLOS BENTO FRANCO 653.478.201-44 RUA MARECHAL RONDON 1636 79.002-205 CENTRO CAMPO GRANDE/MS 001526/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 6.293,37 HELIO OLIVEIRA SANTOS 365.676.391-72 RUA PALMEIRAS 1095 79.800-00 JD - SANTO ANDRE DOURADOS/ MS 001561/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 280,21 JACKSON DE FRANCA OLIVEIRA 081.527.299-57 RUA DAS JAQUEIRAS 2100 79.800-000 COLIBRI DOURADOS/MS 001652/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 5.393,76 JOÃO CARLOS VALENTIN DA CRUZ 191.851.738-00 PROJETADA 1 663 B 79.800-000 VILA TOSCANA DOURADOS/MS 001645/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 7.764,60 LILIAN LUMI TAKEUCHI 317.747.268-82 DUQUE DE CAXIAS 94 79.806-080 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS 001572/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 525,41 MARCO ANTONIO ORTIZ FERREIRA 004.207.848-29 ALBINO TORRACA 1265 79.825-010 BAIRRO N.SRA. APARECIDA - VL DOURADOS/MS 001563/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 351,65 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA - MEI 16.776.970/0001-13 RUA PEDRO CELESTINO 870 79.800-000 JARDIM TROPICAL DOURADOS/MS 001373/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 944,00 RONNIE CARLOS COSTA FERREIRA 696.687.601-15 JACARANDAS, ALAMEDA DOS 95 79.826-340 BAIRRO PORTAL DE DOURADOS DOURADOS/MS 001593/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 175,13 VALDECIR CAMPOS BARBOSA 870.400.001-30 PROJETADA 04 - LOTE 01,02,03,09 QUADRA12 0 79.800-000 CHACARA TREVO DOURADOS/MS 001637/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.133,97 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 074.362.621-49 RUA GENERAL ODORICO QUADROS 227 79.020-260 JD DOS ESTADOS CAMPO GRANDE/MS 001658/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 15.286,93 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.098 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 28 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 8/2020/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n.04/ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio a comparecer no dia 03/02/2020, impreterivelmente as 08:30h, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n Parque dos jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. EDITAIS ANEXO ÚNICO Data: 03.02.2020 Hora: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 321º ELIANE DE SOUZA RODRIGUES 2º 322º MARILÉIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE 3º 323º ADRIENE CRISTINA ASSUNÇÃO DOS SANTOS 4º 324º TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA 5º 325º VERA LUCIA BEZERRA 6º 326º MICHELLY DOS SANTOS GONÇALVES 7º 327º CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 8º 328º BENEDITA SOARES DE ALMEIDA 9º 329º SOLANGEA PARECIDA DOS SANTOS 10º 330º MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA 11º 331º MARILENE CRISTALDO CAMARGO 12º 332º ROSIMAR FERREIRA LUNA 13º 333º THAIS DA SILVA GOMES 14º 334º MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA 15º 335º ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 16º 336º CECILIA DA SILVA BARROS 17º 337º RAMONA PEIXOTO RATIER DE LIMA 18º 338º PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 19º 339º DENISE DE OLIVEIRA BARBOSA VELASCO 20º 340º JÉSSICA BRASILEIRO MANTARRAIA 21º 341º GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DEASSUNÇÃO 22º 342º VANESCA DA SILVA 23º 343º ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 32º VANESSA CARDOSO DA SILVA 2º 33º VALESKA LIMA CARDOSO 3º 34º ADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES 4º 35º DIEGO APARECIDO DE ALMEIDA 5º 36º TÂNIA CACHOLARI MARQUES 6º 37º FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO 7º 38º JOSUÉ ALVARES MARTINS 8º 39º BRUNO COSTA PONCIANO 9º 40º DÂMARIS PEREIRA DOS SANTOS 10º 41º FÁBIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA 11º 42º GISELY DE JESUS ALMEIDA 12º 43º RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 13º 44º VERA LUSCIA CABRAL E SILVA 14º 45º TAYSA DE SOUZA FERREIRA 15º 46º ANDRÉ VINÍCIUS HIDALGO 16º 47º KARINA MACHADO FERNANDES 17º 48º ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 18º 49º LUCAS AZEVEDO GONÇALVES 19º 50º FERNANDA BESSA DA SILVA 20º 51º JESSYKA TSUJIGUCHI DUARTE 21º 52º ALEX DE ALMEIDA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 6º ELÂINE MARQUES DE FARIAS 2º 7º JOÃO PAULO CHANFRIN 3º 8º GISELE FELIX DO NASCIMENTO Data: 03.02.2020 Hora: 08:30 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 459º THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRAWENDLAND 2º 460º EULA PAULA CORREIA PATROCÍNIO 3º 461º NEUSA MARIA DE BRAZIL NASCIMENTO 4º 462º CLAUDIA ANESIA DA SILVA 5º 463º CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES 6º 464º PATRICIA DAMBRÓS FRANCO 7º 465º CARLA APARECIDA DE MELO 8º 466º JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYÃO 9º 467º THAYS BOSQUETI LOPES 10º 468º LUCIANA PURCINO DOS SANTOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 6º RICARDO DE MATTOS SACCO 2º 7º RAFAEL RAMOS DA SILVA 3º 8º REGIANE FRANCISCA BARBOSA 4º 9º NATHÁLIA AGLEICE DOS SANTOS LEITE ROMERO VERON DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 1º 21º MICHELLY SANTANA RODRIGUES 2º 22º ANDREIA MARCHI MAIORAL 3º 23º VANILZA ALVES NOGUEIRA 4º 24º LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA 5º 25º ANGELA CRISTINA MARQUES ROSA SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.098 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Cópia e Original) 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretario Municipal de Educação EDITAIS Anexo I Data 03/02/2020 as 8:30- na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibas (Pavilhao de eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840380, Dourados/MS. CANDIDATOS ESCOLAS DO CAMPO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 21 ###.387.419-## CLEBER CLEDER SILVA 6 22 ###.327.901-## MARIA DE FATIMA LEITE DO AMARAL 6 23 ###.464.901-## ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH 6 24 ###.928.641-## IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES 6 25 ###.690.911-## ANGELICA DE ALMEIDA WAMBACH 6 26 ###.786.611-## ROSIMARA ARCE 6 27 ###.441.171-## LEIA MARTINS 6 28 ###.186.451-## ELIZANGELA SOARES DA SILVA 6 29 ###.446.101-## ANGELINA FERREIRA VILHALVA 6 30 ###.159.861-## ADELURCE ORTINZ RODRIGUES 6 31 ###.856.231-## JOAO BATISTA BIANCHI 6 32 ###.826.031-## SIRLEI MACHADO DA SILVA 6 33 ###.508.951-## ELIZANGELA DE JESUS DA SILVA 6 34 ###.816.661-## LÉIA APARECIDA PERITO 6 35 ###.530.261-## GILMARA DALILA MARTINS PONTES 6 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 11 ###.696.301-## SILVANA CAMBUHY 6 12 ###.822.891-## NATALICIO DE SOUZA MATOS 6 13 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 6 14 ###.787.751-## IARA SANTIAGO 6 15 ###.827.801-## ADÃO ROCHA DOS SANTOS 6 16 ###.575.101-## ANTONIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA 6 17 ###.851.511-## SILVIA TORALES TABOSA 6 18 ###.842.102-## MARILENI KUSMINSKI 6 19 ###.613.121-## ROSA MARIA DE CARVALHO 6 20 ###.265.831-## LAUREANA MARQUES DA SILVA 6 21 ###.369.918-## EDSON DOS SANTOS ROCHA 6 CANDIDATOS ESCOLAS URBANA CANDIDATOS PCD – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 14 ###.779.151-## REITON NUNES BRAGA 0 15 ###.120.506-## DENISE PEREIRA DE MELO 0 16 ###.149.111-## YARA CRISTINA ROCHA VERA 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 261 ###.179.035-## JOSEANE SILVA SANTOS 6 262 ###.478.029-## ODETE NERY DE JESUS 6 263 ###.065.391-## JANDIRA GOMES DE SOUZA MOREIRA 6 264 ###.666.411-## SANDRA RIBEIRO DA SILVA 6 265 ###.347.001-## ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 6 266 ###.500.681-## ELIANA DA SILVA DOS SANTOS FONSECA 6 267 ###.700.811-## APARECIDA RICARTI ARAÚJO 6 268 ###.331.551-## LUCIANE DE PAULA VIEIRA 6 269 ###.903.841-## CLISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 6 270 ###.366.041-## ANGELA RICARTI MACHADO 6 271 ###.222.161-## SILVANA SANTOS MENDES 6 272 ###.400.061-## CLAUDETE PINHEIRO ROCHA 6 273 ###.497.941-## MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS 6 274 ###.007.601-## ROZINEIDE CONCEIÇÃO VIEIRA 6 275 ###.587.801-## RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN 6 276 ###.502.891-## IRANI NEVES DA SILVA 6 277 ###.243.981-## REGIANE DA SILVA PEREIRA 6 278 ###.124.531-## OLGA RODRIGUES PERALTA 6 279 ###.046.061-## ROSILDA FERREIRA DA SILVA 6 280 ###.942.311-## CLEIDE BATISTA MACHADO 6 281 ###.220.921-## CLARICE SANTANA FERREIRA 6 282 ###.998.761-## MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA 6 283 ###.512.841-## MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA 6 284 ###.636.901-## IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER 6 285 ###.456.301-## LEONILA LINS DA SILVA ARCANJO 6 286 ###.518.301-## MARIA DA PAZ NASCIMENTO BALBINO 6 287 ###.618.222-## MARINETE DE JESUS SANTOS 6 288 ###.216.921-## JANICE PEREIRA DE SOUZA 6 289 ###.771.421-## SOLANGE GOMES DA SILVA 6 290 ###.553.771-## NORMA BEATRIZ VALENSUELO RAMIRES 6 291 ###.370.291-## CLEUNICE SOARES DA SILVA 6 292 ###.459.962-## GHISLAINE CRISTINA LUNA PINTO 6 293 ###.342.771-## MARCIA MATOSO ALVES 6 294 ###.068.171-## VANIA PEREIRA DOS SANTOS 6 295 ###.977.441-## LUCIENE DA SILVA PALMEIRA 6 296 ###.895.631-## CÉLIA DUARTE 6 297 ###.267.381-## ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 6 298 ###.559.511-## SOLANGE GILCELL LIMA 6 299 ###.851.281-## ADRIANA TAVARES DE LIRA 6 300 ###.467.841-## FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA 6 301 ###.060.281-## ELIZETE MORALES RIBEIRO 6 302 ###.884.451-## CRISTIANA MARQUES DE SOUZA 6 303 ###.259.771-## GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA 6 304 ###.692.571-## SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO 6 305 ###.150.881-## MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS 6 306 ###.800.481-## SUELY GOMES DA SILVA 6 307 ###.059.161-## HELENA SILVA GALEANO 6 308 ###.018.901-## ANA PAULA MARQUES OGEDA ARCANGELO 6 309 ###.408.991-## ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 6 310 ###.627.051-## ROSINEIDE DOS SANTOS MENDES 6 311 ###.547.731-## ADRIANA OLIVEIRA VIEIRA 6 312 ###.471.581-## NEIVA COSTA MACHADO 6 313 ###.941.538-## MARIA DAS NEVES MOREIRA DA SILVA 6 314 ###.203.711-## RROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA 6 315 ###.003.411-## VIVIANE ALVARES DIAS 6 316 ###.047.801-## ELIANE ALMEIDA DE SANTANA 6 317 ###.059.581-## ELIANI DA CONCEIÇÃO PERRUQUINO 6 318 ###.253.271-## ELISANGELA MORAES MACEDO 6 319 ###.497.601-## MARCIAMARTINS DA SILVA 6 320 ###.490.621-## CRISTIAN DIONIZIA VARGAS 6 CANDIDATOS PCD – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.525.701-## MARY GARCIA LEONARDO 6 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 11 ###.160.431-## TEREZA ESPI DUTRA 6 12 ###.177.841-## LEIDA TARGINO DA SILVA 6 13 ###.296.791-## NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA 6 14 ###.791.211-## JOEL PEREIRA DO NASCIMENTO 6 15 ###.759.791-## EVA DE ARAUJO VIANA 6 16 ###.760.341-## APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ MARQUES 6 17 ###.172.641-## JOÃO DE SOUZA FARIAS 6 18 ###.478.921-## JUAREZ FERREIRA DE MOURA 6 19 ###.005.161-## MIGUEL PRADO DE ALMEIDA 6 20 ###.245.431-## LUCIMARA COUTINHO ONOFRE DA SILVA CAMARA 6 21 ###.059.901-## NAIR ZANATA ALVES 6 22 ###.622.401-## HELENA DOS SANTOS SOARES 6 23 ###.471.021-## MARIA ANTONIETA DE PINHO 6 24 ###.321.501-## DEVANIR MASSOLI DE SOUZA 6 25 ###.507.781-## MARIA LOURDES TRINDADE LEITE 6 26 ###.648.601-## MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 6 27 ###.153.201-## LINDALVA SANTANA MOREIRA 6 28 ###.409.529-## ALVARO NEVES DA SILVA 6 29 ###.995.611-## APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO 6 30 ###.533.601-## ALDALIRA DA SILVA PECARINI MIGUEL 6 31 ###.147.971-## IRENE LOPES DOS SANTOS 6 32 ###.349.561-## JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA 6 33 ###.775.751-## DENIDE LOPES DA SILVA 6 34 ###.717.181-## MARIA HELENA CABRERA 6 35 ###.293.081-## APARECIDA FERREIRA PEREIRA 6 36 ###.441.301-## NELI MARIA DECIAN CARVALHO 6 37 ###.610.871-## MARINA SEVERINA DO NASCIMENTO RODRIGUES 6 38 ###.212.358-## EDINALVA RODRIGUES BATISTA 6 39 ###.303.601-## IVO CONSOLINI 6 40 ###.394.981-## FATIMA APARECIDA CLEMENTE PAIVA 6 41 ###.844.061-## MARIA SONIA DE ALENCAR FERREIRA 6 42 ###.890.931-## MARIA MADALENA DOS SANTOS ROCHA 6 43 ###.139.461-## APARECIDA DEODATO NETO 6 44 ###.165.311-## NILTON MARENGO 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.098 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2019 Processo: nº 374/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública no Município de Dourados-MS, compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, gerenciamento, cadastro do sistema de iluminação pública e ornamental, obras de melhorias e ampliações, incluindo o fornecimento dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 124/2020 e se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br” Dourados-MS, 30 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 003/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD CNPJ N°: 12.360.396/0001-67 Responsável Legal: FRANCISCO SOBRINHO BRITO CPF Nº: 337.649.481-91 2. OBJETO: Cessão de 16 (dezesseis) professores do magistério municipal com 20 (vinte) horas cada, e 10 (dez) estagiários. 3. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 03 de Fevereiro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020. Dourados-MS, 03 de Fevereiro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: JOSÉ CARLOS CALEMES CPF Nº: 986.159.478-72 2. OBJETO: Cessão de 16 (dezesseis) professores do magistério municipal com 20 (vinte) horas cada. 3.VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 03 de Fevereiro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020. Dourados-MS, 03 de Fevereiro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.098 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 e 31/12/2020, bem como o acréscimo de até 25% do valor inicial contratado, gerando o montante de R$ 257,25 (duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), o novo valor global passará a ser de R$ 1.398,75 (um mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 30/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 002/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: MARIA ADELAIDE ZARPELON DE OSTI CPF Nº: 780.991.538-04 2. OBJETO: Cessão de 16 (dezesseis) professores do magistério municipal com 20 (vinte) horas cada. 3.VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 03 de Fevereiro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020. Dourados-MS, 03 de Fevereiro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EDITAL nº. 003/FUNSAUD/2020 DE 30 DE JANEIRO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUARTA FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 30 de janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.098 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº.004, de 17 de janeiro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:05/02/2020 (QUARTA-FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF Nome do Candidato Class. ***.702.761-** JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES 52º ***.281.661-** LEANDRO DIAS CATELLAN TEIXEIRA 53º ***.325.648-** CINTIA JARA RAMOS 54º ***.553.281-** MYLENA SILVA NOGUEIRA 55º ***.601.601-** CELMA AREDES DE ARAUJO 56º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I CPF Nome do Candidato Class. ***.250.051-** CLAUDETE VIEIRA MORENO 6º ***.934.471-** EVA LOPES DA SILVA 7° ***.458.431-** MARLI VIEIRA DE MEIRELES 8º ***.621.591-** LOVANE ALVES DA SILVA 9° ***.832.041-** SELMA AIRES VICENTE 10º ENFERMEIRO CPF Nome do Candidato Class. ***.206.701-** EDNA MANZATO DE SOUZA 56º ***.853.481-** ANTÔNIO ROMÁRIO RINQUES MARTINS 57° ***.030.682-** JOSEFA DA SILVA SANTOS 58° MOTORISTA CPF Nome do Candidato Class. ***.927.511-** LUANA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA 2º TÉCNICO EM ENFERMAGEM CPF Nome do Candidato Class. ***.183.511-** LIDIA AVILA DA CRUZ 69º ***.490.061-** LIDIANE GONÇALVES CAMPOS 70º ***.280.432-** CLEONICE OLIVEIRA DA SILVA 71º **.088.561-** SILVIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA 72º ***.469.081** MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 73º ***.203.711-** ROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA 74º ***.274.451-** PAMELA CRISTINA DE SOUZA ROCHA DA SILVA 75º ***.947.441-** MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA 76º ***.544.821-** VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA 77º ***.125.811-** MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS 78º ***.236.378-** MARINETE VICENTE DA SILVA 79º ***.888.301-** VALDEMIRA DA SILVA MARTINS 80º ***.394.491-** MARICLEIA DE MATOS SILVA BRAGA 81º ***.007.601-** ROZINEIDE CONCEIÇÃO VIEIRA 82º ***.058.571-** SUNICLEY GREFFE GONÇALVES 83º VIGIA CPF Nome do Candidato Class. ***.929.171-** LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS 8° ***.457.961-** LUCAS EVANGELISTA QUEVEDO CORVALAN 9º ***.091.781-** ARIANE MARTINS MENDONCA LOPES 10º PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Sanesul torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação - LI, para atividade de interceptor, com extensão de 1.875,73 metros, localizado a margem direita do Córrego Paragem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME / FORT GÁS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO , para a atividade Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP), localizada na Rua Monte Alegre, 3515 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS HENRIQUE MUSSIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade nº 371 Barragens, localizada na Fazenda Asa Branda, s/n, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAPELARIA E COMERCIAL PAPIRUS LTDA - ME, torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental A-A, para atividade de comércio varejista artigos de papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 3695, Jardim Paulista no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pedro Valmir Pilar 89779029168 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificado LS , para atividade de Comercio Varejista de Carnes – Açougues , localizada na Rua Bela Vista , n° 759 , Bairro: Jardim Água Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R.B. de Melo & Cia LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO, para a atividade de Comércio Varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação e alojamento, internação e higiene e embelezamento de animais, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 909 – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. YARA MARTINS RIGOTTI – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda – EPP para YARA MARTINS RIGOTTI – ME, para atividade de manipulação magistral e oficinal e fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos e serviços farmacêuticos, localizada na Rua João Rosa Góes, 696 (térreo), Jardim América, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Luiz Jo Nevoleti Correia 2018 - 2019 15 dias a partir de 27/01/2020 RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução Nº 004/2020 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Dourados- MS CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-(ECA), Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e Edital n º 001/2019 – Seleção. R E S O L V E: Art. 1º Tornar Público o Resultado prévio da etapa de habilitação da Comissão de Seleção de Projetos do Conselho Municipal de Direitos Criança e do Adolescente referente ao Edital nº 001/2019 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Ação Familiar Cristã – HABILITADA AAGD (Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados) – HABILITADA Associação Douradense de Assistência Social (ADAS) Lar Ebenézer Hilda Maria Correa HABILITADA Associação Pestalozzi de Dourados – HABILITADA Casa Criança Feliz – HABILITADA Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – HABILITADA APAE – Escola de Educação Especial “Maria Júlia Ribeiro” – HABILITADA Instituto Fuziy – HABILITADA Lar Santa Rita – HABILITADA Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 30 de Janeiro de 2020. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAL EDITAL Nº 05/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 31 de janeiro de 2020, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 28 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANO XXII / Nº 5.097 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 EDITAL Nº 06/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 31 de janeiro de 2020, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.2 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 30 de Janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DECRETOS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 143º EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 144º ERICA MANARI MOREIRA 145º FABIANA GOMES DA SILVA 146º DANIELA CARDOSO ESPINOSA 147º BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 148º EDILAINE DE MELLO MACEDO 149º MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 150º KEILA LAURA BARBOSA TORRES 151º TAIS MAIARA DOS SANTOS 152º MARINEI TOLEDO DE PAULA 153º INÊS DE JESUS DA SILVA AFONSO 154º MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 155º VANELISE RIBEIRO DE MELO 156º ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA 157º ROGEANE MOREIRA DE ARAÚJO 158º MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 159º SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 160º IRENI PEDROSA NOVAES 161º MÁRCIA CRISTINA DA COSTA 162º YANNA ENDO DE ARAÚJO XAVIER 163º CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º DANIEL BRAGA TOMIATI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS FETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 111º MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 112º DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA 113º EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 114º APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES 115º VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 116º ANAZIRA CESARIA MARQUES 117º JULIANA DOS SANTOS 118º CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 119º LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 120º EDNEUZA CORREIA GONÇALVES SILVA 121º ROSANGELA BRITO SAMPAIO 122º MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 123º MARLY SILVA BRAGA 124º ELIZETE ROSA VIEIRA 125º LUCIMAR ALVES VALENZUELA 126º MARINETE MACIEL DE CARVALHO 127º LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA 17º MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO 18º DÉBORA CAMILO DE ALMEIDA 19º FLÁVIA DA ROCHA VICINI 20º JUDITE PEREIRA 21º GECIANE DA SILVA DIAS 22º ERICK ALVES DA SILVA ROCHA 23º ANA PAULA MORAIS RAMÃO XAVIER 24º CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 25º ELINEIDE ANDRADE LEITE 26º LUCÉLIA DA SILVA CAVALCANTI 27º KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 28º SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 29º RENATHA DA ROCHA VICINI 30º ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º JUCELIENE ROCHA TOLENTINO

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 004/2020/ADM/PREVID O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, em cumprimento ao acordo celebrado na ação judicial n° 0810408-40.2019.8.12.0002 e ao disposto no artigo 32, IV e artigo 36 , IV, ambos da Lei Complementar municipal nº 108/2006, RESOLVE Art. 1º.Aprovar o Regulamento do processo eleitoral dos representantes dos servidores inativos do PreviD junto ao Conselho Curador, na qualidade de titulares e suplentes para a gestão 2019/2022. Parágrafo único. A Assembleia Geral será realizada em 10 de março de 2020, às 7h30, na Câmara Municipal de Dourados Art. 2º. Serão escolhidos dois membros titulares e dois membros suplentes para o Conselho Curador, representantes dos servidores inativos, mediante eleição na Assembleia Geral. Art. 3º. Na eventualidade de abrir uma vaga de membro do Conselho Fiscal, durante a gestão 2019/2022, a vaga poderá vir a ser ocupada pelo quinto candidato mais votado nesta eleição. Art. 4°. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes servidores: Theodoro Huber Silva, Silvana Maria Radaelli de Assis, Janieli Vasconcelos da Paz, Gleicir Mendes Carvalho e Leonardo Landeira. Parágrafo único. Compete à Comissão Eleitoral o recebimento das inscrições dos candidatos, análise documental, organização da assembleia para a eleição, a proclamação dos resultados e análise dos recursos que questionam e impugnam o processo eleitoral. Art. 5°. A votação para os Conselheiros representantes dos Inativos ocorrerá no dia 10 de março de 2020, no saguão da Câmara Municipal de Dourados, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3495, no horário compreendido entre às 9h e 12h. Art. 6°. Estão aptos a votar todos os servidores aposentados vinculados ao PreviD, que deverão comparecer na data e no local pré-estabelecidos, munidos com documento de identificação com foto. Art. 7°. Os interessados em concorrer às vagas para Conselheiro, deverão, a partir da publicação desta Portaria, encaminhar formulário de inscrição preenchido conforme Anexo II acompanhado dos documentos citados no art. 8° desta Portaria à Comissão Eleitoral até às 13h30 do dia 21 de fevereiro de 2020, no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Munícipio de Dourados – PreviD, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215, sala D, centro. Art. 8º. São pré-requisitos para a posse, a apresentação e regularidade dos seguintes documentos: a) comprovação da condição de segurado do PreviD na qualidade de aposentado; b) documento de Identidade com foto, original e cópia; c) Certidão de Quitação Eleitoral; d) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Estadual; e) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Federal; f) Atender aos dispositivos da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012; g) apresentar cópia e original do diploma de Curso superior completo, devidamente registrado no órgão competente. Parágrafo único. A apresentação dos documentos citados nas alíneas acima deverá ser feita no ato de inscrição da eleição. Art. 9°. A escolha do candidato se dará por meio de voto direto, secreto, em cédulas. §1º Serão eleitos os 04 (quatro) candidatos mais votados, sendo que os dois candidatos mais votados, ocuparão as vagas de Conselheiros titulares e os demais, ocuparão as vagas de Conselheiros suplentes. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato com a maior idade. §2º Os eleitores votarão uma única vez para um único candidato. ANO XXII / Nº 5.097 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 - 24 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 §3° No dia da eleição que ocorrerá em 10 de março de 2020, cada um dos candidatos poderá fazer breve exposição de suas propostas no local da votação a partir das 8h30, por tempo máximo de cinco minutos, cada um. Art. 10. A Comissão Eleitoral contará os votos, tão logo seja encerrado o escrutínio e proclamará o resultado, permitindo impugnações por parte dos candidatos imediatamente após a proclamação do resultado. Art. 11. Os Conselheiros eleitos tomarão posse no dia 19 de março de 2020, desde que regularizada a documentação exigida no art. 8º desta Portaria. Art. 12. No dia 10 de março de 2020, às 7h30, será apresentada a proposta de criação do Fórum Permanente de Aposentados, permitindo que os aposentados apresentem ideias e organizem métodos de participação junto ao PreviD. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados - MS, 29 de janeiro de 2020. Theodoro Huber Silva Diretor Presidente – PreviD INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006 CNPJ 08.797.960/0001-36 ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO Nome do Candidato Documento de Identificação Org. Exp UF Nascimento CPF Endereço LISTA DE DOCUMENTOS APRESENTADOS NA INSCRIÇÃO:  Documento de Identidade com foto (original e cópia);  Diploma de Curso superior completo (original e cópia);  Certidão de Quitação Eleitoral;  Certidão Negativa Cível da Justiça Comum Estadual;  Certidão Negativa criminal da Justiça Comum Estadual;  Certidão Negativa Cível da Justiça Comum Federal;  Certidão Negativa criminal da Justiça Comum Federal; __________________________________ Assinatura do candidato FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER À FUNÇÃO DE CONSELHEIRO DO PREVID _________________________________________________ Nome do Candidato __________________________________________ Nome do responsável pelo recebimento da inscrição PORTARIAS ANEXO I – CALENDÁRIO ELEITORAL 31/01/2020 a 21/02/2020 (até às 13h30) Prazo para as inscrições dos interessados em se candidatar para as vagas do Conselho Curador (titular e suplente) 2/28/2020 Publicação no PreviD e no Diário Oficial do Município do deferimento e indeferimento das inscrições. 28/02/2020 a 04/03/2020 (até às 13h30) Prazo para recurso da decisão de indeferimento da inscrição de candidatura. 3/9/2020 Publicação da análise dos recursos e divulgação final dos candidatos às vagas de membros do Conselho Curador. 3/10/2020 Eleição. Abertura das urnas e divulgação do resultado. Bairro DDD Número do Telefone 9 Município UF CEP RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 03 de 28 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. . R E S O L V E: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 04 de 28 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. . R E S O L V E: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 03/02/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Rerratificação da Resolução nº.Av/06/888/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 24/2020/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº. 86/2020, tendo como requerente o servidor CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula funcional nº. 42671-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/06/888/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – nº. 4.472 – pág. 02, do dia 12 de junho de 2017, onde consta averbação de “2.654” (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados á empresas vinculadas ao INSS, referente aos períodos de: 21/01/1976 a 30/10/1982, 05/04/1983 a 03/07/1983 e de 24/08/1983 a 20/11/1983; passe a constar “1.912” (mil, novecentos e doze) dias de serviços prestados á empresas vinculadas ao INSS, referente aos períodos de: 01/02/1978 a 30/10/1982 (Dresser Indústria e Comércio Ltda.), 05/04/1983 a 03/07/1983 (ASEG - Apoio de Serviços Empresariais e Comércio Ltda.) e de 24/08/1983 a 20/11/1983 (Ética Recursos Humanos e Serviços Ltda.), constantes na Certidão de Tempo de Contribuição nº. 06021.010.1.00263/11-4 emitida em 29/08/2013 que serão considerados somente para fins de aposentadoria; Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Removido para: Maria Gonçalves da Silva Matos 67981-1 Professora de Anos Iniciais – 16 h/a. Matutino EM. Profª Clori Benedetti de Freitas EM. Profª Clori Benedetti de Freitas VESPERTINO Jaqueline Maria Santos 114765771-2 Professora de Anos Iniciais – 16 h/a Vespertino EM. Profª Clori Benedetti de Freitas EM. Profª Clori Benedetti de Freitas MATUTINO Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Removido para: Simone Ester Eidt 144031-1 Professora de Educação Física – 08 h/a. Noturno EM. Armando Campos Belo EM. Armando Campos Belo MATUTINO e VESPERTINO Fabiana Fonseca de Souza Paiva 500353-3 Professora de Educação Física – 08 h/a Matutino e Vespertino EM. Armando Campos Belo EM. Armando Campos Belo NOTURNO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/09/1631/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 039/2020/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.892/2019, tendo como requerente a servidora HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula funcional nº. 114762360-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/09/1.631/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.004 – Página 02, do dia 04 de setembro de 2019, Onde consta, averbação do tempo de serviço de 322 (trezentos e vinte e dois) dias referente ao período de: 28/01/1998 s 15/12/1998; Passe a constar, averbação de tempo de serviço de 1.749 (mil, setecentos e quarenta e nove) dias referente ao período de: 20/06/1988 a 02/07/1988, 20/02/1989 a 22/12/1989, 22/04/1991 a 21/10/1991, 03/02/1992 a 31/12/1992, 01/02/1993 a 14/02/1993, 01/04/1993 a 31/12/1993, 24/02/1997 a 23/12/1997 e de 28/01/1998 a 15/12/1998, conforme Certidões Nº. 982/2019/AGEPREV emitida em 15/08/2019 e Nº.0648/2009/ AGEPREV emitida em 25/08/2009 . Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/118/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA MARIA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114771765-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “180” (cento e oitenta ) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/01/2020 a 19/07/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/01/135/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, IZILDINHA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “60841-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 08/01/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/ SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 047/2020, constante no Processo Administrativo nº. 071/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/101/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANAZIRA CESARIA MARQUES, matrícula funcional nº 114764736-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.612” (três mil seiscentos e doze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 18021040.1.00090/19-3 emitida em 20/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/2005 a 07/04/2006, 08/04/2006 a 31/12/2008, 01/02/2009 a 08/02/2009, 12/07/2009 a 27/07/2009, 01/01/2010 a 02/02/2010, 11/07/2010 a 26/07/2010, 19/12/2010 a 31/10/2012, 01/12/2012 a 30/04/2014, 01/06/2014 a 20/12/2014, 21/12/2014 a 17/06/2016 e de 18/06/2016 a 24/12/2016 ; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 19/2020, constante no Processo Administrativo nº. 21/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/137/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANITA TETSLAFF TORQUATTO MELO, matrícula funcional nº 29101-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.569” (dois mil, quinhentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021080.1.00174/19-0 emitida em 06/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 21/04/1984 a 01/07/1985, 03/07/1985 a 09/09/1986, 02/01/1986 a 02/06/1989, 01/01/1994 a 31/12/1994, 01/07/2008 a 31/08/2008, 01/10/2008 a 31/10/2008, 01/12/2008 a 31/01/2009, 01/07/2009 a 30/09/2009, 01/12/2009 a 31/12/2009, 01/02/2010 a 28/02/2010 e de 01/03/2011 a 31/03/2011; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 036/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.911/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 27 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº.Av/01/138/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS, matrícula funcional nº 501676-4, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.409” (três mil, quatrocentos e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 16001120.1.00385/19-7 emitida em 28/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1982 a 08/12/1982, 01/03/1983 a 30/07/1986, 13/11/1987 a 13/02/1988, 19/02/1988 a 08/07/1988, 12/07/1988 a 31/10/1988, 21/08/1990 a 28/09/1990, 01/08/1999 a 30/04/2000, 01/05/2000 a 31/05/2000, 01/06/2000 a 31/01/2001, 02/06/2003 a 30/06/2003, 01/12/2003 a 29/02/2004, 01/05/2004 a 31/05/2004 e de 01/07/2004 a 31/08/2006; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 044/2020, constante no Processo Administrativo nº. 123/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/01/139/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal POLINE HORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES, matrícula funcional nº. “114773697-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE II, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/01/2020 A 30/04/2020”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/05/2020 A 29/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (01) janeiro do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/140/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DORA FERREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº 79621-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.945” (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00161/14-1 emitida em 02/08/2017, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1979 a 31/10/1980, 02/02/1981 a 14/04/1981, 01/06/1981 a 08/09/1981, 10/09/1981 a 12/07/1983, 23/04/1985 a 30/08/1989, 01/09/1989 a 12/07/1990, 13/07/1990 a 06/02/1991, 01/04/1994 a 01/09/1995 e de 01/04/1996 a 11/08/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 045/2020, constante no Processo Administrativo nº. 124/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/141/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, CICERO JOAQUIM GRIPP, matrícula funcional nº 42671-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “742” (setecentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00263/11-4 emitida em 29/08/2013, no (s) período (s) compreendido (s) de: 21/01/1976 a 31/01/1978 (Dress Industria e Comércio Ltda); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 024/2020, constante no Processo Administrativo nº. 086/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n. 05 de 28 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover e lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 05/2020 SEMED Remover Adriana de Souza Santos Cabreira – Matrícula n. 114771702-3 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 21/10/2019, para fins de regularização da vida funcional –de: EM. Pref. Álvaro Brandão – 04 h/a-Vespertino e EM. Januário Pereira de Arauj -12 h/a – Vespertino Para: EM. Pref. Álvaro Brandão – 16h/a – Vespertino. Remover Ana Lucia Medeiros da Silva - Matrícula n. 3761-1 – Professora de Anos Iniciais , a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional –de: EM. Profº Manoel Santiago – 16 h/a – Matutino Para: EM. Profº Manoel Santiago – 16 h/a – Vespertino. Remover Ana Lucia Medeiros da Silva - Matrícula n. 3761-2 – Professora de Anos Iniciais , a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional –de: EM. Profº Manoel Santiago – 16 h/a – Vespertino Para: EM. Profº Manoel Santiago – 16 h/a – Matutino. Remover Gabriela Ferreira da Silva Sampaio – Matrícula n. 114771404-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: CEIM – Claudina Silva Teixeira – 6h40 – Vespertino - Para: CEIM Claudete Pereira Lima –6 h40 – Vespertino. Remover Gisele Carrara Cruz – Matrícula n. 114770905-2 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: CEIM – Décio Rosa Bastos – 13h20 – Vespertino - Para: CEIM – Isilda Aparecida dos Santos –13h20 – Matutino. Remover Meire Helen dos Santos Lima – Matrícula n. 114770707-2 – Professor de Anos Iniciais – Regente II (Língua Portuguesa II e Matemática II), a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. Clarice Bastos Rosa – 04 h/a Vespertino– Para: EM. Sócretes Câmara – 04 h/a – Vespertino. Remover Nelsi Zolletti – Matrícula n. 501765-2 – Professor de Anos Iniciais , a partir de 21/10/2019, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. Pref. Álvaro Brandão – 16 h/a- Vespertino– Para: EM. Pref. Álvaro Brandão – 16 h/a – Matutino. Remover Ster Tavares Stropa – Matrícula n. 114771629-4 – Professor de Educação Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 16 h/a- Vespertino– Para: EM. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 16 h/a – Matutino. Remover Sirlei Rosa Machado – Matrícula n. 114769834-5 – Professor Coordenador, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de: EM. Weimar Gonçalves Torres– 20 h/a- Matutino– Para: EM. Profª Avani Cargnelutti Fhelauer – 20 h/a – Vespertino. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº. Cd/01/133/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA MARIA DA SILVA ANDRADE, matrícula funcional nº “114772271-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora JANAINA CRISTINA QUEIROZ, matrícula 414159/01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 533/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/148/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados ... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AUGUSTO ROBERTO MARCHINI, matricula nº 114760406-1, cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2019, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Oficio nº 035/2020/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/149/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA GONÇALVES, matrícula funcional nº 114771423-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de CaarapóMS, em contrapartida com a servidora LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 036/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/150/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA MARIA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771393-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de CaarapóMS, em contrapartida com a servidora CARMÉLIA RICARDO, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 037/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/151/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAZIRA CESARIA MARQUES, matrícula funcional nº 114764736-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 038/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/153/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SINEY EDUARDO NANTES, matrícula funcional nº 114774074-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) a partir de 21/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/155/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO CECÍLIO TETILA, matrícula funcional nº 114767014-3, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 06/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2019 Processo: nº254/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de bens estruturais e serviços de sonorização e iluminação, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem realizados por secretarias desta Municipalidade. Resultado: As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 13 de janeiro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2019 Processo: nº 141/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos para viveiros (estufas), por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA). Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponente BC AGRO COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2020. Marcos Aurelio Simplicio Geraldini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2019 Processo: nº 367/2019. Objeto: Aquisição de material didático e educativo, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Resultado: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO, em razão da desclassificação de todas as propostas e inabilitação das empresas. Motivo: Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 022/2020/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2020. Marcos Aurelio Simplicio Geraldini Pregoeiro Republicação por incorreção TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 033/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 128/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais-CEIM’s. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: AGNUS COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 5.002,76 (cinco mil e dois reais e setenta e seis centavos); MED LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, pelo valor global de R$ 50.711,82 (cinquenta mil setecentos e onze reais e oitenta e dois centavos); BCS E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 23.446,50 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos); CAPILE COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 84.952,63 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos); INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA EPP, pelo valor global de R$ 15.806,86 (quinze mil e oitocentos e seis reais e oitenta e seis centavos); KM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) e ALL WORK COMÉRCIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dourados (MS), 06 de janeiro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados Vencedora e Adjudicatária Participação Aberta Participação Exclusiva R5 AUDIO E ESTRUTURA EIREL Itens 01, 06, 09 e 10 FUTURA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA-EPP Itens 02 e 03. Item 11. MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI - EPP Itens 04, 05, e 07. Item 08. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2018. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 e 01/05/2020. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 e 01/05/2020, bem como o acréscimo de até 25% do valor inicial contratado, gerando o montante de R$ 8.029,00 (oito mil e vinte e nove reais), o novo valor global passará a ser de R$ 40.579,00 (quarenta mil quinhentos e setenta e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados, 29 de JANEIRO de 2020. Processo de Licitação: Pregão ELETRONICO N° 10/2018. Contrato Número: 25/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de material escolar Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: ALEA COMERCIAL LTDA. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data prevista no mesmo, 31/12/2019, sendo o montante executado o valor global do mesmo, R$ 937.981,00 (novecentos e trinta e sete mil e novecentos e oitenta e um centavos). Dourados-MS, 28 de janeiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RREO PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BORGES & GALINDO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Monte Alegre, 5.360 – Bairro: Jardim Guanabara - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FBA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 4.130, Sala 02 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO BRASILEIRO DE GASTRONOMIA - IBG LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Doutor Nelson de Araújo, 749, A-Frente – Bairro: Jardim América - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANO & MARIANO COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista e Atacadista de Lubrificantes, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, S/Nº Jardim Colibri - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Meirelles & Souza LTDA – ME (Didos Park), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de aluguel de salão para festas infantis com equipamentos recreativos e esportivos, localizada na Rua Cider Cerzózimo de Souza nº454, Jardim Clímax - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIGUEL HERMINIO PINTO PAIVA – ME, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP – Classe IV, localizada na Rua Gonçalo Nunes Siqueira nº1200, Jardim Água Boa - no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR DA COSTA JACOMINI E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. Iguassú, nº 2.425– Bairro: Jardim Santa Ana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR DA COSTA JACOMINI E OUTROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. Joaquim Alves Taveira, Lote 09, Quadra 06, s/nº – Bairro: Vila Tonani I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.097 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 ATA Nº 01/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/01/2020. Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária, conforme consenso entre os membros de adiamento da reunião do dia 14/01/2020 para 21/01/2020, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)Eleição para presidente e vice-presidente do Comitê de Investimentos; 2) Análise fundo a fundo em relação a Meta Atuarial; 3) Análise de estratégia na carteira para aumento de posição em relação a renda variável; 4) Análise e decisão do fundo destinado ao pagamento da folha dos aposentados e pensionistas PreviD; 5) Alocação e realocação de recurso se houver; 6) Aplicação do recurso superavitário da reserva administrativa de 2019. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes e o senhor Orlando Conceição Malheiros justificaram ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião fazendo inclusão de pauta, informando sobre o 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS DOS RPPS, que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de março de 2020 em Florianópolis-SC; e o Comitê de Investimentos analisou como importante a participação de membros representantes do PreviD, definindo assim o pedido de aprovação por parte do Conselho Curador de três vagas para participação no congresso, conforme critério a ser estabelecido em reunião após a aprovação. Foi incluído também como assunto de pauta a homologação do calendário anual de reuniões em cumprimento ao Regimento Interno. Mesmo que já tenha sido aprovado em reunião anterior fica homologado o calendário de reuniões 2020 conforme as datas discutidas na Ata nº 21/2019 do dia 10/12/2019. No primeiro assunto da pauta, foi decidido pela recondução da eleição anterior de maio de 2019 e que no mês de fevereiro será marcado uma reunião para ajustar o Regimento Interno do Comitê de Investimentos, uma vez que existem alguns pontos que precisam ser revistos a fim de obter excelência em sua propositura. No segundo assunto, os membros deram início a análise dos fundos que o PreviD possui em sua carteira, comparando cada fundo com a Meta Atuarial e constatou-se que alguns não bateram a Meta Atuarial, embora tenham apresentado boa performance e observou-se também que a Carteira do PreviD foi uma construção de longo prazo e que os fundos que nela estão servem para dar equilíbrio para uma gestão de qualidade. No terceiro assunto, analisaram e discutiram sobre a estratégia de aumentar a posição em relação a renda variável. Considerando que o momento que o Brasil está vivendo é propício para aumentar a posição em renda variável, com cautela durante esse exercício, como estratégia de longo prazo, o Comitê decidiu deixar para discutir o percentual destinado na próxima reunião ordinária com a presença de algum representante do mercado no segmento. Sobre o quarto assunto, o Comitê definiu que será resgatado o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) do fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06, vinculado a conta corrente 25-1; para ser aplicado no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, assim como os recursos previdenciários recebidos e a receber pelo PreviD a partir de janeiro de 2020. A decisão foi motivada pelas estratégias que aconteceram na ata nº 23 de 19/12/2019 (dezenove de dezembro de 2019) e também para reconstruir um fundo para pagamento da folha dos aposentados e pensionistas Previd com o intuito de facilitar a dinâmica da operação, repetindo assim o que foi percorrido no exercício de 2019. A instituição financeira foi escolhida pelos motivos de simplicidade na dinâmica da operação. No último assunto da pauta, ficou definido que o recurso superavitário da reserva administrativa de 2019 será aplicado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55, vinculado a conta 23-5, uma vez que gestão estratégica é um bom produto, pois as decisões dentro do fundo são tomadas de forma ágil e eficaz conforme os movimentos do mercado e a escolha da Instituição Financeira foi motivada pelo fato do PreviD já possuir uma conta na Caixa Econômica Federal para o fim especifico. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Theodoro Huber Silva Membro ATA - PREVID Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº04/2020PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº.001/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/ SEMED, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Publicar a Classificação Final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº1/2020/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/ SEMED de 14 de janeiro de 2020, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de pessoal para serviços de manutenção e apoio, para atuarem no âmbito das Unidades Urbanas e no Campo, da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 23 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretario Municipal de Educação ANO XXII / Nº 5.096 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 - 25 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 CANDIDATOS ESCOLAS DO CAMPO PCD – AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.249.511-## TAINARA SOUZA MACHADO 0 2 ###.242.501-## OSVALDO DANIEL PIRES DORIA 0 PCD – AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.625.181-## FELISMAR GONÇALVES FERNANDES 4 2 ###.034.981-## FABIO BARBOSA DOS SEUS SANTOS 2 3 ###.749.881-## APARECIDO BARBOZA PAIXAO 0 4 ###.022.621-## JOANE MARIA ALVES DE SOUZA 0 5 ###.496.551-## FRANCIELI VILHALVA BENITES 0 6 ###.538.301-## CARLADA SILVA GHIRALDELLO 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.650.685-## EDNETE SANTOS JESUS 6 2 ###.138.411-## SEBASTIÃO BENEVIDES 6 3 ###.373.761-## AMARILDO ESTEVÃO CORRÊA 6 4 ###.670.241-## MARILENA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA 6 5 ###.279.621-## MARIA MADALENA DE SOUZA 6 6 ###.432.761-## MARIA CRISTINA ANTUNES CARDOSO 6 7 ###.481.331-## MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO 6 8 ###.745.382-## NEUZA ALVES FERREIRA 6 9 ###.747.321-## JOSEFA MARIA LIMA DA SILVA 6 10 ###.538.621-## ADRIANE FERNANDES DA SILVA 6 11 ###.899.761-## MARIA CRISTINA LIMA DE SOUZA 6 12 ###.346.951-## ROSILINE PEREIRA DE SOZA 6 13 ###.832.731-## LAUDICÉA DA SILVA MENÊZES 6 14 ###.689.701-## GILMAR ALVES DE MENEZES 6 15 ###.915.651-## MARCIA DE FARIA PEDROSO 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 - SUPLEMENTAR 0 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 16 ###.940.571-## NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA 6 17 ###.489.631-## MARIUZA PEREIRA DOS SANTOS 6 18 ###.012.351-## ELIZANGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA 6 19 ###.813.111-## REINALDO RIBEIRO MORALES 6 20 ###.965.371-## LUZINETE MATOS DA CUNHA 6 21 ###.387.419-## CLEBER CLEDER SILVA 6 22 ###.327.901-## MARIA DE FATIMA LEITE DO AMARAL 6 23 ###.464.901-## ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH 6 24 ###.928.641-## IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES 6 25 ###.690.911-## ANGELICA DE ALMEIDA WAMBACH 6 26 ###.786.611-## ROSIMARA ARCE 6 27 ###.441.171-## LEIA MARTINS 6 28 ###.186.451-## ELIZANGELA SOARES DA SILVA 6 29 ###.446.101-## ANGELINA FERREIRA VILHALVA 6 30 ###.159.861-## ADELURCE ORTINZ RODRIGUES 6 31 ###.856.231-## JOAO BATISTA BIANCHI 6 32 ###.826.031-## SIRLEI MACHADO DA SILVA 6 33 ###.508.951-## ELIZANGELA DE JESUS DA SILVA 6 34 ###.816.661-## LÉIA APARECIDA PERITO 6 35 ###.530.261-## GILMARA DALILA MARTINS PONTES 6 36 ###.733.591-## ELIETE DE SOUZA SILVA 6 37 ###.583.001-## DÉBORA APARECIDA FICHA LAMIRA MASUGOSSA 6 38 ###.240.491-## LUCIMAR RAMOS SIQUEIRA 6 39 ###.553.871-## ROSILEI FERNANDES 6 40 ###.619.731-## ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA 6 41 ###.932.541-## ROSILÉIA FERNANDES 6 42 ###.362.951-## ELAINE CAMIN 6 43 ###.307.981-## ELOIR GOMES DE SOUZA BATISTA 6 44 ###.760.601-## LETÍCIA APARECIDA MENCIA DE ALMEIDA 6 45 ###.527.971-## ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA 6 46 ###.254.221-## EMERIAM VERA BARROS 6 47 ###.345.711-## SARA DA SILVA REGINALDO 6 48 ###.039.631-## ONEDIR MARQUES SILVA 6 49 ###.048.661-## LIZINHA ISNARDE 6 50 ###.771.701-## TEREZA CICERA ALVES 6 51 ###.004.881-## LILIAN DOS SANTOS DA SILVA 6 52 ###.295.871-## DEBORA MARTINS 6 53 ###.078.681-## CLENILDA ALVES PEREIRA 6 54 ###.517.461-## GENILSON FLORES DA SILVA 6 55 ###.380.021-## JOÃO CARLOS MEDINA 6 56 ###.505.221-## ELAINE ARAUJO RODRIGUES 6 57 ###.982.301-## ITAMARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 6 58 ###.650.641-## SOLANGE PADILHA MOISÉS 6 59 ###.712.678-## MARIA DO CARMO PRISCILA LIRA DE SOUSA 6 60 ###.954.101-## ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA 6 61 ###.890.941-## CLAUDENICE DOS SANTOS 6 62 ###.838.491-## SIMONE VILHALVA 6 63 ###.747.291-## JAACIEL CARVALHO RATIER 6 64 ###.212.861-## OSEIAS VILHALVA 6 65 ###.707.281-## CÉLIA VILHALVA DE CARVALHO 6 66 ###.820.131-## CRISTIANE CABREIRA FERNANDES 6 67 ###.129.491-## GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 6 68 ###.089.461-## EDILAINE FERNANDES DE BARROS 6 69 ###.234.321-## ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 6 70 ###.272.541-## DANIELI PEREIRA FELIX 6 71 ###.772.441-## JANE DE FÁTIMA SILVA 6 72 ###.250.981-## CRISTIANE CAMPOS RUIZ AFONSO 6 73 ###.094.811-## MAGNA ABREU DE BARROS 6 74 ###.322.361-## CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO 6 75 ###.158.051-## JÚLIO CÉSAR SURIANO MARQUES LOPES 6 76 ###.868.171-## RAQUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA 6 77 ###.414.221-## DANIELA CABREIRA GONÇALVES 6 78 ###.355.361-## GUSTAVO HENRIQUE LEITE MOTA PIESANTI 6 79 ###.756.741-## EVANILDA MACHADO URIAS 6 80 ###.144.691-## KÁSSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 6 81 ###.300.081-## FERNANDA DE OLIVEIRA PASSARINI 6 82 ###.450.591-## JHEYCIENY CAROLINE SILVEIRA DE SOUZA 6 83 ###.813.841-## ELISANDRA SILVA MARIANO 5 84 ###.322.951-## EUNICE AQUINO VARGAS 5 85 ###.237.441-## RONALDO DA SILVA 5 86 ###.369.651-## JULIANA VASQUES BRITES 5 87 ###.676.901-## YARA PESSOA FRAZÃO 4 88 ###.837.021-## MARIA ROSANGELA BRISOLA DOMINGUES 4 89 ###.310.191-## LUCINEIRA ISAIAS DE SANTANA 4 90 ###.159.601-## CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA 4 91 ###.354.706-## MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 4 92 ###.620.791-## ANA PAULA DOS SANTOS GUEDES 4 93 ###.089.851-## LAUREANI ESPINDULA 4 94 ###.483.601-## LINDOMAR BRITES DE OLIVEIRA 4 95 ###.936.591-## ALESANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA 4 96 ###.472.901-## KATIA SOLANGE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES 4 97 ###.397.081-## SALDO CAPILE JORGE 4 98 ###.338.581-## ROSIMAR DA SILVA VERÃO CARVALHO 4 99 ###.595.611-## HANE HELH AMANCIA DE SOUZA 4 100 ###.002.081-## EMILEIDE MARTINS RIBEIRO 4 101 ###.949.661-## ELIZANGELA VARGAS 4 102 ###.815.961-## JAQUELINE SOTOLANI DE PAULA 4 103 ###.701.961-## SIANE ARCE OLIVEIRA 4 104 ###.636.011-## KEITY GONÇALVES MACIEL 4 105 ###.701.761-## SUELEM PRIETO ÁVILA 4 106 ###.708.031-## SURGIR BERTOLINO VALERIO 4 107 ###.701.751-## SUELY MARTINS MORALES 4 108 ###.471.531-## OSLAN BORGES MACHADO 4 109 ###.480.701-## MYLLENA EDUARDA SOUZA SANTOS 4 110 ###.018.952-## MARIA DE LOS ANGELES 3 111 ###.461.568-## BRUNA CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA 3 112 ###.911.781-## VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 3 113 ###.384.831-## ROSIMEIRE MARCELINO DA SILVA 3 114 ###.140.181-## RAQUEL CHAVES DUARTE 3 115 ###.123.941-## VANIELE QUEVEDO 3 116 ###.976.761-## ERICLES DE SOUZA ORTIZ 3 117 ###.895.941-## ROSANGELA MARIA FERREIRA 2 118 ###.380.951-## SELMA RODRIGUES MEDINA 2 119 ###.472.661-## NELSON DIAS DA SILVA 2 120 ###.095.861-## DALVA VIEIRA 2 121 ###.017.698-## ROBERT PATRICK DE PAULA 2 122 ###.493.651-## ORACELIA MACHADO 2 123 ###.537.701-## REGIANE CARDOSO BORGES 2 124 ###.968.661-## LADECI ARCE 2 125 ###.076.251-## OZILIANE MARCHI 2 126 ###.252.761-## ERIK MAMEDE RODRIGUES 2 127 ###.478.581-## FABIO MATTOS DA SILVA 2 128 ###.303.618-## BÁRBARA EUGÊNIA MACIEL FERREIRA 2 129 ###.171.661-## MAYARA BENITIZ DOS REIS 2 130 ###.027.531-## MAEILEUZA BENITES DE OLIVEIRA 2 131 ###.914.501-## JESSICA KUR FUCHS 2 132 ###.186.741-## CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA 2 133 ###.720.021-## THAIS RAMOS REGINALDO 2 134 ###.793.021-## EDNALDO PORTO JORGE 2 135 ###.342.311-## ELVES FIGUEIREDO RAMOS 2 136 ###.456.411-## GERSON LESCANO 2 137 ###.707.951-## GIELE BERTOLINO VALERIO 2 138 ###.641.041-## ALAN ANTONIO DA SILVA 2 139 ###.619.321-## EUSLEMYS LUISANNY VARGAS CIRILO 2 140 ###.010.551-## KELLY MACHADO SANTOS 2 141 ###.559.291-## AGUINALDO DE JESUS LIMA 1 142 ###.638.551-## VALERIA APARECIDA VIEIRA 1 143 ###.101.771-## LUCIMARA DE SOUZA 1 144 ###.425.911-## ADRIANA NAZARÉ MAIA ROCHA 1 145 ###.847.581-## VÂNIA QUEVEDO 1 146 ###.705.271-## ANA PAULA DE AZEVEDO CAVALCANTE 1 147 ###.284.282-## LUÍS XAVIER DIAZ SILVA 1 148 ###.115.971-## ROSEANE SENAS SILVA 1 149 ###.940.161-## VALTAIR POLIDORO MEDINA 1 150 ###.431.461-## FLAVIA APARECIDA SANCHES DE SOUZA 1 151 ###.000.458-## VIVIANE DE OLIVEIRA BISPO 0 152 ###.675.961-## NAIR AMANCIA DE BITOS 0 153 ###.788.661-## JESSONITA BARBOSA SOARES 0 154 ###.181.141-## MARIA DO CARMO SILVA COSTA 0 155 ###.907.931-## LUCIENE FANHANI 0 156 ###.875.131-## ROSA CARVALHO SILVA 0 157 ###.850.801-## MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA RAULINO 0 158 ###.486.381-## MAURICIA GARCIA 0 159 ###.697.451-## SALETE LEGNAGHI 0 160 ###.381.611-## JUSSARA CENTURIÃO 0 161 ###.734.371-## JOSI DA CRUZ 0 162 ###.270.971-## TATIANA SILVA BISPO PEREIRA 0 163 ###.784.491-## MARLI DE ASSIS PINTO 0 164 ###.864.701-## ESTEVANIA DE SOUZA CARVALHO 0 165 ###.817.851-## TEREZINHA GARCIA FERNANDES 0 166 ###.481.461-## LEIDESSON OLIVEIRA PEREIRA 0 167 ###.213.991-## MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO 0 168 ###.923.961-## SOLANGE VILHALVA DE OLIVEIRA 0 169 ###.738.741-## ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES 0 170 ###.701.571-## FLORENTINA MACHADO 0 171 ###.724.091-## TATIANE DA SILVEIRA CONCEIÇÃO 0 172 ###.101.371-## FERNANDA PERES GARCIA 0 173 ###.446.751-## ANA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA 0 174 ###.062.941-## NELSON DELGADO 0 175 ###.460.851-## ROSILENE FERNANDES 0 176 ###.860.931-## NEYDE FREITAS 0 177 ###.173.681-## FABIANA FARIA BRUINSMA 0 178 ###.563.441-## VANDA MENDES 0 179 ###.905.781-## DIEGO AUGUSTO GONÇALVES LEAL 0 180 ###.837.621-## CRISTIANE APARECIDA TEIXEIRA MALDONADO 0 181 ###.610.392-## MAYARA PANTOJA DA SILVA 0 182 ###.904.851-## EDILENE GONÇALVES DE SOUZA 0 183 ###.242.861-## ANTONIO WILSON MALDONADO ROJAS 0 184 ###.596.331-## ROZANA DOS SANTOS COELHO 0 185 ###.884.581-## CATIELY DOS SANTOS OLIVEIRA 0 186 ###.934.471-## FRANCIMARY SILVA PEREIRA BRAGA 0 187 ###.723.541-## DAVINO AQUILA FLORENTINO 0 188 ###.947.141-## JUCIELY SILVA BEZERRA 0 189 ###.862.061-## ANDERSON SILVA DE LIMA 0 190 ###.896.061-## ELIANE APARECIDA ARCE 0 191 ###.638.761-## SARA MACIEL DIANO 0 192 ###.854.541-## LICO CARDOSO FERREIRA 0 193 ###.112.851-## IASMIM PEREIRA PINTO CUSTÓDIO 0 194 ###.935.291-## ANA PAULA SOUZA 0 195 ###.896.401-## VANESSA PEREIRA DOS SANTOS 0 196 ###.800.551-## NATÁLIA RODRIGUES HENSCHEL 0 197 ###.419.281-## RITINHA FERREIRA ISNARDE 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 - SUPLEMENTAR 0 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 198 ###.055.284-## ELIANE MARIA DE LIMA 0 199 ###.967.391-## VANESSA ALVES DO NASCIMENTO SILVA 0 200 ###.053.121-## MARILZA PANA 0 201 ###.067.051-## TAINARA RODRIGUES ANTUNES 0 202 ###.885.401-## ARIANE ORTIZ RODRIGUES LIMA 0 203 ###.483.731-## ALINE RODRIGUES HENSCHEL 0 204 ###.193.461-## JOYCE PADILHA DE SOUZA 0 205 ###.687.671-## RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0 206 ###.382.481-## IVAN LOPES RODRIGUES 0 207 ###.410.451-## KETCY SKINER NELSON MARTINS 0 208 ###.278.361-## NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 0 209 ###.976.851-## EMILENA ARCE 0 210 ###.363.891-## VALDENICE FERNANDES ROLIM 0 211 ###.773.951-## AMANDA LOUVEIRA NAZARETH 0 212 ###.325.591-## BIANCA FELIPE LIMA 0 213 ###.158.121-## FERNANDO MARTINS VIEIRA 0 214 ###.078.331-## ATILIO APARECIDO DA SILVA 0 215 ###.645.571-## TATIELI ALMEIDA PEIXOTO 0 216 ###.623.421-## MILENA XAVIER DA SILVA 0 217 ###.069.431-## THAIASMIN GONÇALVES DE OLIVEIRA 0 218 ###.711.201-## FERNANDA FREITAS RODRIGUES 0 219 ###.690.841-## LUCAS DE MOURA LIMA 0 220 ###.288.021-## LETICIA DE MATOS RODRIGUES 0 221 ###.582.971-## ANDRELINA RIBEIRO RIOS 0 222 ###.626.331-## WILDINEI LEITE MACIEL 0 223 ###.619.561-## GEISE ELLEN VARGAS RAMOS 0 224 ###.711.281-## LUIZ CARLOS DE SOUZA BERNARDO 0 225 ###.272.381-## CAROLINE BATISTA DOS SANTOS 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.477.901-## MARIA NEUSA DOS SANTOS ROSA 6 2 ###.572.601-## NADIR SOUZA MOREIRA 6 3 ###.926.161-## IRAIDES SILVA SOUZA 6 4 ###.969.242-## ADELAIDE ALVEDE SCHEIDT DA SILVA 6 5 ###.071.441-## JORGE DOS SANTOS 6 6 ###.314.751-## MARIA HELENA BRITO 6 7 ###.335.141-## MARIA DA PAZ MARQUES BENEDITO 6 8 ###.861.671-## ZELIA ALVES DE SOUZA 6 9 ###.819.131-## VENILCE SANTOS DE ALMEIDA CABREIRA 6 10 ###.728.801-## OSMAR VICTOR DE SOUZA 6 11 ###.696.301-## SILVANA CAMBUHY 6 12 ###.822.891-## NATALICIO DE SOUZA MATOS 6 13 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 6 14 ###.787.751-## IARA SANTIAGO 6 15 ###.827.801-## ADÃO ROCHA DOS SANTOS 6 16 ###.575.101-## ANTONIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA 6 17 ###.851.511-## SILVIA TORALES TABOSA 6 18 ###.842.102-## MARILENI KUSMINSKI 6 19 ###.613.121-## ROSA MARIA DE CARVALHO 6 20 ###.265.831-## LAUREANA MARQUES DA SILVA 6 21 ###.369.918-## EDSON DOS SANTOS ROCHA 6 22 ###.043.871-## VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS 6 23 ###.434.061-## AURI CARLOS DA SILVA MACHADO 6 24 ###.800.311-## MÁRCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 6 25 ###.849.451-## IVONETE PORTO 6 26 ###.256.071-## LUIZ RIBEIRO 6 27 ###.260.801-## CLAUDIA GISELE GIMENES CANDIA 6 28 ###.844.101-## ROSELI OLIVEIRA 6 29 ###.403.281-## JOSÉ FERREIRA COSTA 6 30 ###.566.341-## REZEMBRINK MARTINS DE LIMA 6 31 ###.327.491-## JOVINO MACHADO 6 32 ###.390.791-## CARLOS RICALDE MARTINS 6 33 ###.483.821-## ROSELI VERÃO ESPINDOLA 6 34 ###.681.131-## CLAUDETE DE SOUZA 6 35 ###.552.111-## LUCIANO BATISTA DOS SANTOS 6 36 ###.571.701-## ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 6 37 ###.306.491-## ROSÂNGELA PEREIRA DE ASSIS 6 38 ###.737.845-## EDENILTON ROSA DE SOUSA 6 39 ###.833.251-## ROSALVA RIOS FRUTOS BRAZ 6 40 ###.617.141-## CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO 6 41 ###.855.571-## EDINALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 42 ###.103.431-## JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA 6 43 ###.089.068-## VAGNER LUIZ BATISTA 6 44 ###.471.911-## JOELMA MARIN RODRIGUES 6 45 ###.550.551-## GEIJOELMA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS 6 46 ###.528.851-## EDINALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 47 ###.983.941-## VANIA MARTINS 6 48 ###.470.771-## OZANA LIGERON 6 49 ###.997.201-## LECIANE FIGUEIREDO 6 50 ###.462.091-## JULIANA CORREIA DE LARA 6 51 ###.192.281-## PILINDA LEMES 6 52 ###.015.271-## ROBERTO ROZARIO 6 53 ###.659.891-## CARLOS ALVES DOS SANTOS 6 54 ###.920.511-## ANDRADE DUARTE DA SILVA 6 55 ###.031.761-## TATIANE DA SILVA 6 56 ###.511.031-## NEUMAR PEREIRA ARCANJO 6 57 ###.220.791-## ELZA PEREIRA CORDEIRO 6 58 ###.707.451-## EDERSON DE SOUZA SILVA 6 59 ###.274.721-## RITA DD CASSIA BARBOSA 6 60 ###.971.721-## NILSON OLIVEIRA ESPINOZA 6 61 ###.737.921-## ELISANGELA PEREIRA CORDEIRO DE LIMA 6 62 ###.489.641-## ELAINE CABREIRA DA SILVA 6 63 ###.585.021-## SIMONE DA SILVA MACHADO 6 64 ###.185.031-## HERCULES RIBEIRO 6 65 ###.061.641-## JOSIANE OLIVEIRA CORREA SCHERER 6 66 ###.621.401-## DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 6 67 ###.041.101-## TIAGO MATIAZZI DE CASTRO 6 68 ###.556.471-## MIELI SOUZA LIMA 6 69 ###.497.341-## NATALIA NOBRE PADILHA 6 70 ###.048.981-## GESIANE PORTO CABREIRA 6 71 ###.412.021-## EDSON VARGAS MACHADO 6 72 ###.507.641-## KATIUSE AQUINO 6 73 ###.037.691-## MARCELO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA 6 74 ###.949.231-## GUSTAVO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 6 75 ###.582.931-## MARIA LUCIA DUARTE ROMERO 6 76 ###.775.961-## HELLEN BEATRIZ GOMES BARBOSA 6 77 ###.371.841-## SUZANA NERES DOS SANTOS 6 78 ###.531.391-## ALAIZA SOUZA SILVA 6 79 ###.700.151-## OSCAR PIRES LOCARIO 6 80 ###.419.391-## TAINARA OLIVEIRA FERNANDES 6 81 ###.888.931-## KETELEN AQUINO SANCHES 6 82 ###.442.451-## DEIKE RONISON VERA ISNARDE 6 83 ###.360.331-## MARCIA FERNANDA DE MENEZES NEVES 6 84 ###.194.401-## IZOLDA KUTTERT DA SILVA 4 85 ###.523.561-## GENIVALDO ALVES DE MELO 4 86 ###.991.611-## LUZINETE PEREIRA DA SILVA 4 87 ###.480.731-## MARIA APARECIDA DA COSTA DIAS 4 88 ###.263.061-## EDNA APARECIDA BENAGIO CAMPOS 4 89 ###.203.011-## WALTER ROBERTO CORREA 4 90 ###.558.801-## AURO LOPES MORAIS 4 91 ###.628.511-## NELIDA DA SILVA CANTEIRO 4 92 ###.779.201-## NICE AQUINO DOS SANTOS 4 93 ###.685.871-## GISELE CANO DE ANDRADE 4 94 ###.783.501-## ALINE DA SILVA FAORO 4 95 ###.629.531-## ADRIANO DE OLIVEIRA BERNARDO 4 96 ###.393.751-## FRANCIELA APARECIDA GONÇALVES MARQUES 4 97 ###.408.951-## EDSONRAFAEL COLMAO GIMENEZ 4 98 ###.020.901-## VANILZA DA SILVA ROSA 4 99 ###.858.731-## PEDRINA DE ALMEIDA ROCHA 4 100 ###.663.611-## MARGITI DE SOUZA 4 101 ###.533.621-## VINÍCIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA 4 102 ###.718.621-## EDILAINE FRANCISCA DANTAS 4 103 ###.870.151-## TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA 4 104 ###.332.391-## DANILO LOPES MATOS 4 105 ###.300.741-## THAIS DA SILVA ROSA 4 106 ###.764.101-## ELAINE ROSA PEREIRA DA SILVA 4 107 ###.403.291-## JAQUELINE BENITES AQUINO 4 108 ###.256.421-## RODRIGO OGEDA NOGUEIRA 4 109 ###.654.551-## ANDRESSA MATIAS DA SILVA 4 110 ###.072.392-## FREDDY LUIS DUQUES DUQUES 3 111 ###.063.351-## TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ 3 112 ###.124.431-## LAUDICEIA GONCALVES DA SILVA 3 113 ###.289.161-## ARIADYNES ENRIQUEZ LARA 3 114 ###.972.961-## ALINE RODRIGUES MARTINS 3 115 ###.089.501-## JAQUELINE OLIVEIRA LEMES 3 116 ###.101.041-## JOÃO VITOR CARVALHO DA ROSA 3 117 ###.742.371-## CLEMENTINA SARAIVA 2 118 ###.431.781-## MARLINDA GONÇALVES DA SILVA 2 119 ###.855.031-## EMERSON SANTOS VERA 2 120 ###.682.931-## ANA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 2 121 ###.476.311-## EDILAMAR DE SOUZA 2 122 ###.748.541-## WAGNER RAMOS COELHO 2 123 ###.848.811-## FERNANDA MATTOS DA SILVA 2 124 ###.987.361-## CARLOS MARTINS BEZERRA 2 125 ###.415.421-## JULIO DOS SANTOS ECHEVERRIA 2 126 ###.136.181-## RAFAELA FERNANDES 2 127 ###.493.441-## ADAM NICOLAU MACHADO DA SILVA 2 128 ###.938.661-## CRISTIANE DE OLIVEIRA SANCHES 2 129 ###.308.351-## WILLIAN DA SILVA 2 130 ###.889.501-## DANIELA SILVA 2 131 ###.032.151-## GISELE IBANHES PEREIRA 2 132 ###.026.321-## IVO VOGARIM 2 133 ###.940.391-## CLARISSA RODRIGUES 2 134 ###.767.171-## EDMUNDO PEREIRA DÊ ASSIS JUNIOR 2 135 ###.936.511-## IGOR DORNEL DUARTE 2 136 ###.063.831-## ANDERSON DUARTE OLIVEIRA 2 137 ###.183.811-## CLAEL VILHALVA BRITES 2 138 ###.963.471-## PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO 2 139 ###.698.981-## ADAIANE DE SOUZA SANCHES 2 140 ###.769.081-## LUCAS MARTINS GUIRANDELLI 2 141 ###.708.011-## FELIPE BERTOLINO VALÉRIO 2 142 ###.102.708-## DEMERVAL FERREIRA BISPO 1 143 ###.895.241-## FABIO LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR 1 144 ###.615.765-## ÍTALO BRUNO NUNES RAMOS 1 145 ###.876.791-## ELIEL SAMUEL GREGORIO 1 146 ###.238.981-## RAMAO BENITES NAZARETH JUNIOR 1 147 ###.791.681-## GIAN CARLOS ASSUNÇÃO GOMES 1 148 ###.210.261-## CARINE DA SILVA GARCETE 1 149 ###.568.181-## ANDREIA QUEIROZ MACHADO 1 150 ###.789.121-## MARIA APARECIDA DA SILVA 0 151 ###.837.471-## SEBASTIÃO MIGUEL DO NASCIMENTO 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 - SUPLEMENTAR 0 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 152 ###.263.211-## CONCEIÇÃO APARECIDA NEVES 0 153 ###.484.723-## FRANCISCO IZAVAN DA SILVA 0 154 ###.604.611-## VALDINEI DA CRUZ SANTOS 0 155 ###.029.731-## MARIA RAMONA ARGUELHO TRINDADE BRISOLA 0 156 ###.287.759-## MARTA TAVARES PINHEIRO 0 157 ###.008.621-## ODINEIDA ALMEIDA VIEIRA 0 158 ###.344.761-## EMERSON MARTINS 0 159 ###.168.041-## NILSON SOUZA BERTO 0 160 ###.660.551-## VANDELIA ROCHA DE MOURA LIMA 0 161 ###.699.721-## CRISTIANE DOS SANTOS DE JESUS 0 162 ###.312.821-## PAULO GEREMIAS DOS SANTOS CORRÊA 0 163 ###.442.301-## RAQUEL REGINALDO RODRIGUES 0 164 ###.017.031-## CRISTINA GONÇALVES 0 165 ###.534.521-## HELINHA PERITO SEVERINO 0 166 ###.184.071-## ROSANGELA REGINALDO 0 167 ###.845.481-## MICHEL DA SILVA ARAUJO 0 168 ###.160.721-## GABRIELA GOMES 0 169 ###.773.261-## RENATO DE SOUZA 0 170 ###.762.091-## SILENE ALVES LEITE 0 171 ###.089.561-## ODACIR JOSÉ LUNKES 0 172 ###.502.771-## ELIETE DIAS DA SILVA 0 173 ###.408.191-## JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO 0 174 ###.378.541-## CRISTIANO FOLLMANN 0 175 ###.158.551-## EVANIO CLEMENTINO DE LIMA 0 176 ###.277.631-## ADELINA ALMEIDA VIEIRA 0 177 ###.870.681-## MARIANE DE SOUZA DECIAN 0 178 ###.678.521-## NEILDA FREITAS 0 179 ###.693.681-## MIKELI MARTINS DE OLIVEIRA 0 180 ###.383.981-## RAQUEL PEDRO VERA 0 181 ###.733.101-## PABLO DE ALMEIDA MONACO 0 182 ###.540.741-## JOÃO AUGUSTO DOS SANTO SOUZA 0 183 ###.298.431-## FERNANDO BORGES RODRIGUES PAZ 0 184 ###.977.311-## GUILHERME VINICIUS VILLAGRA SOARES 0 185 ###.874.742-## NÚBIA DE PAULA SANTOS 0 186 ###.269.751-## SANDRA REGINA APARECIDA DE AGUIAR SILVA 0 187 ###.836.811-## DANIELLY ALVES DOS SANTOS 0 188 ###.618.541-## AGNEL RUIZ CANO 0 189 ###.891.461-## JOCELIA RAMOS MACHADO 0 190 ###.918.721-## JUNIOR LOPES DE SOUZA 0 191 ###.515.441-## FRANCISCA CORDEIRO PACHECO 0 192 ###.158.061-## CAMILA LOPES QUEVEDO 0 193 ###.492.351-## LIFRESSOHM ORTIZ 0 194 ###.336.401-## OLENEZIO ROSA NETO 0 195 ###.452.371-## JORGE BENITES SESPER 0 196 ###.837.191-## ANA CLAUDIA VILELA FERREIRA 0 197 ###.756.381-## RENATO FREITAS FERREIRA 0 198 ###.700.661-## ELICLEIA DA SILVA 0 199 ###.768.261-## GILMAR RIO 0 200 ###.395.211-## JEFERSON SANABRIA MEIRELES 0 201 ###.670.221-## VALDÉCIA ROCHA DE MOURA DOS SANTOS 0 202 ###.351.191-## JULIANA ALMEIDA CLEMENTINO 0 203 ###.227.621-## GUSTAVO FERNANDO SANTOS MENEZES 0 204 ###.135.911-## AGUSTIANA VERA MACHADO 0 205 ###.836.831-## JOSIELE LOURENÇO 0 206 ###.228.451-## BEATRIZ SANTOS ARQUERLEI 0 207 ###.479.071-## LEIDE DA SILVA PEDRO 0 208 ###.860.241-## ANA CAROLINE 0 209 ###.925.051-## SABRINA MARIA GARCIA DA SILVA LOPES 0 210 ###.856.891-## ANDRESSA MELO SERAFIM 0 211 ###.581.561-## VIVIANI ALVES SANTOS 0 212 ###.813.321-## PAULO BRUNO ALENCAR DA SILVA 0 213 ###.788.781-## FERNANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA 0 214 ###.702.851-## ELIMAR MARTINS VARGAS 0 215 ###.680.421-## LUANA DUARTE NUNES 0 216 ###.607.511-## GABRIEL PINHEIRO DE JESUS MONTEIRO 0 217 ###.175.571-## JHONE DUARTE 0 218 ###.702.491-## KEVYM PONTES MAMEDE 0 219 ###.044.191-## TAIS APARECIDA OLIVEIRA MELO 0 220 ###.432.541-## RAYNARA HORTENCIO 0 221 ###.722.481-## VICTOR ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS 0 222 ###.053.151-## FABRÍCIO GABRIEL VARGAS 0 223 ###.175.031-## MIRIANI RAMIRES ROMEIRO 0 224 ###.314.971-## ANA CAROLINA DUARTE 0 225 ###.626.541-## MATHEUS SOARES DO NASCIMENTO 0 226 ###.284.661-## CLOVISMAR DE MORAIS SOUZA 0 227 ###.839.411-## ALICE DIAS DE LIMA 0 228 ###.191.771-## ANNY CAROLINE CARNEIRO STRASSBURGERS 0 229 ###.063.091-## LEONARDO POUSSAN BORGES ROMERO 0 230 ###.036.691-## LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA 0 231 ###.403.951-## WELINTON GONÇALVES RODRIGUES 0 232 ###.587.751-## DELCIANA FERNANDES 0 233 ###.803.011-## CRISTIELE ESCOBAR HUERTA 0 234 ###.448.861-## IGOR DA SILVA SANTOS 0 235 ###.840.021-## MILENA CARDOZO DA SILVA 0 236 ###.161.791-## TIAGO MACHADO DA SILVA 0 237 ###.491.421-## JANEILSON DA SILVA GOMES 0 238 ###.042.871-## VALESCA ARGUELHO BRIZOLA 0 239 ###.329.721-## CAROL AREVALO MACHADO 0 240 ###.947.511-## JÉSSICA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA 0 241 ###.281.321-## TAINARA OLIVEIRA 0 242 ###.922.311-## MATHEUS BERNARDINO ROCHA 0 243 ###.291.531-## JOÃO VICTOR GOMES BATISTA 0 244 ###.342.531-## EVERLUCAS ROMEIRO LOPES 0 CANDIDATOS ESCOLAS URBANAS PCD – AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.283.081-## LUCIMAR DE SOUSA 6 2 ###.084.351-## ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO 6 3 ###.678.981-## SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 6 4 ###.695.271-## CLEONICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 6 5 ###.513.921-## CRISTIANE LOURENÇO GOMES 6 6 ###.388.241-## ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 6 7 ###.097.331-## ANGELA MARIA ALVES CASEMIRO 6 8 ###.847.341-## JAQUELINE RAINE DE SOUZA RAMOS 6 9 ###.238.161-## ADRIANA BARBOSA 5 10 ###.396.151-## LADY ANNE ALMEIDA ANUTO 4 11 ###.353.913-## VALTERLIANE TEIXEIRA AMARAL 4 12 ###.067.031-## ANA PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO BONFIM DE OLIVEIRA 3 13 ###.390.441-## FABIANA MOREIRA TAVARES 3 14 ###.779.151-## REITON NUNES BRAGA 0 15 ###.120.506-## DENISE PEREIRA DE MELO 0 16 ###.149.111-## YARA CRISTINA ROCHA VERA 0 17 ###.566.301-## MARCOS DIAS 0 18 ###.882.931-## JOSUEL ALVES DE OLIVEIRA 0 19 ###.583.511-## SIMONE PEREIRA DA SILVA 0 20 ###.060.751-## DAIANE LEITE DE BRITO 0 21 ###.509.951-## SUELEN DIAS DOS SANTOS 0 22 ###.885.781-## LUIZ GUSTAVO MARTIN DE AQUINO 0 23 ###.842.071-## JOAO VITOR FERNANDES DAUZAKER 0 PCD - AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.525.701-## MARY GARCIA LEONARDO 6 2 ###.280.141-## EMERSON BENTO DA SILVA 6 3 ###.805.091-## AIDSON DE VARGAS FRIBEL 6 4 ###.282.691-## MARIA LÚCIA MAURICIO 6 5 ###.185.551-## MARIA LUCIA DE SOUZA LACERDA 6 6 ###.658.881-## RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA 6 7 ###.391.161-## FLAVIANI DUARTE FERNANDES 6 8 ###.082.651-## CRISTIANE DOS ANJOS 6 9 ###.424.541-## MATHEUS CASTRO DE SOUSA 6 10 ###.255.831-## ADRIANO GOMES DE ARAUJO 4 11 ###.671.941-## ADEMIR DIAS BUENO 4 12 ###.249.301-## WESLEY SANCHES FERREIRA 4 13 ###.550.631-## SONIA MARIA GUEVARA ANANIAS 3 14 ###.016.171-## CRISTIANI FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA 3 15 ###.555.081-## MARCIA JERÔNIMO DE SOUZA 2 16 ###.431.421-## OSVALDO RODRIGUES 2 17 ###.310.351-## VINICIUS THOMAZ DE ARAGAO 2 18 ###.471.911-## DANIELA ALVES ACOSTA 2 19 ###.829.621-## ADRIELLY BARRETO LIMA DE ARAGÃO 2 20 ###.991.761-## ELENITA GALDINO 2 21 ###.361.142-## PAOLA JOSE VELÁSQUEZ COLON 2 22 ###.338.521-## KRISLLEN RODRIGUES DE SOUZA 2 23 ###.115.741-## KELLY CRISTINA SILVA SOARES 1 24 ###.159.911-## DAIANE PEREIRA BORGES CARLOTA 1 25 ###.309.701-## ROGERSON DE SOUZA LOUVEIRA 1 26 ###.298.921-## ANA SALETE MORAES LIBORIO 0 27 ###.622.931-## MARLY APARECIDA BARBOSA 0 28 ###.375.801-## MARCELO CONCEIÇÃO SILVA 0 29 ###.345.501-## DAMIAO SIQUEIRA 0 30 ###.947.502-## CEDOIS MISTAL 0 31 ###.721.931-## ROSICLER PORFIRIO DOS SANTOS 0 32 ###.925.461-## CAROLINE ALVES ARNDT 0 33 ###.738.911-## GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.873.561-## DORACI RIBEIRO LIMA 6 2 ###.970.831-## ISMAEL DA SILVA VEIGA 6 3 ###.657.561-## VERA LUCIA MOREIRA DIAS 6 4 ###.782.091-## FRANCISCA CARDOSO PEREIRA 6 5 ###.308.841-## ERONI CALISTRO BORGES 6 6 ###.404.591-## APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA 6 7 ###.179.701-## MARIA DE FÁTIMA PEREZ 6 8 ###.248.671-## TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO 6 9 ###.571.601-## CLEIDE CUCATO LUIZ 6 10 ###.326.042-## MARIA ELIZA LEITE MORAES 6 11 ###.128.901-## GEORGE FRANCISCO DA SILVA 6 12 ###.329.251-## CLARICE ROMERA DE OLIVEIRA ROCHA 6 13 ###.429.549-## LUIZ TEODORO DA SILVA 6 14 ###.897.271-## IRENE SANTANA 6 15 ###.811.301-## MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO VIEIRA 6 16 ###.787.611-## ZULEIDE MENDES GUERREIRO 6 17 ###.400.891-## ANTONIO JOSE SILVA 6 18 ###.215.431-## ROSA MACEDO DE ANDRADE 6 19 ###.842.881-## IZABEL GONÇALVES DAVI 6 20 ###.118.811-## NATAL PELEGRINI 6 21 ###.691.561-## MARISA ALVES DA SILVA 6 22 ###.210.581-## MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA 6 23 ###.197.701-## SONIA DE FATIMA SILVA ALVES 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 - SUPLEMENTAR 0 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 24 ###.685.961-## ERENILCE DORNEL SOARES 6 25 ###.142.201-## ISABEL VERA CARDOSO 6 26 ###.641.901-## CLEUSA DE AGUSTINHO 6 27 ###.933.751-## JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA 6 28 ###.543.802-## MARIA IVONE DA COSTA 6 29 ###.597.048-## DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 6 30 ###.943.571-## JOÃO ANTÔNIO DA SILVA 6 31 ###.784.541-## MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 6 32 ###.183.511-## LÍDIA ÁVILA DA CRUZ 6 33 ###.461.691-## NEUZA DO CARMO DE SOUZA 6 34 ###.481.501-## IVONETE DA COSTA SILVA 6 35 ###.087.901-## LUCINDA BIGAS 6 36 ###.146.601-## IDÊ FERREIRA ALVARES 6 37 ###.066.241-## ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA 6 38 ###.744.901-## GETULIA LOPES DA SILVA 6 39 ###.713.141-## EDMARA ONOFRE DA SILVA 6 40 ###.305.641-## LUCIANA DOS SANTOS CONCATO 6 41 ###.403.301-## ROSENI ALVES FERNANDES 6 42 ###.688.051-## CLOTILDE GATIS DA SILVA 6 43 ###.635.581-## MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS 6 44 ###.532.711-## MARIA VALDELICE BERNARDO RODRIGUES 6 45 ###.411.171-## MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 6 46 ###.962.911-## RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 6 47 ###.948.151-## LOURDES DA SILVA CARVALHO LEITE 6 48 ###.561.001-## MARIA FATIMA DA SILVA 6 49 ###.407.000-## AUREA MARIA DE SOUZA 6 50 ###.202.769-## TANIA MARIA LOPES CUNHA 6 51 ###.943.301-## NELI HELENA QUEIROZ PALMA 6 52 ###.339.341-## APARECIDA DE BESSA RIBEIRO 6 53 ###.696.311-## NEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA 6 54 ###.056.361-## FATIMA BARBOSA LOPES 6 55 ###.795.931-## DIRCE ANDRADE DA SILVA 6 56 ###.215.001-## MARIA LEOzira TOMAS DOS SANTOS 6 57 ###.817.601-## CLEUZA FERNANDES PERERIRA 6 58 ###.283.100-## INÊS DOS SANTOS RUFINO 6 59 ###.177.951-## ROSELI BARBOSA DE SOUZA 6 60 ###.886.781-## NEUZA MARIA BATISTA DE FREITAS 6 61 ###.716.791-## DELCIA CANO FERNANDES DA SILVA 6 62 ###.086.851-## MARIZETE DOS SANTOS 6 63 ###.945.091-## MARIA LETICIA REBEQUE 6 64 ###.888.892-## LENI FERREIRA VILASBOAS 6 65 ###.736.188-## LUZIA BARBOSA RODRIGUES 6 66 ###.071.441-## AURORA CAMPOSSANO ACOSTA 6 67 ###.421.601-## MARIA SONIA PEREIRA MACHADO 6 68 ###.386.981-## GEASI QUINTINO MOREIRA 6 69 ###.524.571-## MARIA PAZ MOURAO FERREIRA 6 70 ###.079.411-## LUZIA FERREIRA DE SANTANA 6 71 ###.433.171-## GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS 6 72 ###.989.141-## MARIA APARECIDA DA SILVA 6 73 ###.883.002-## MARIA LÚCIA ELIAS DE SOUZA 6 74 ###.688.501-## ELISIA FÁTIMA DE LIMA PAZ 6 75 ###.154.111-## APARECIDA CRISTINA ZANCO DE ARAUJO 6 76 ###.130.401-## JOSEFINA SEVERO DOS SANTOS 6 77 ###.737.431-## MARILZA FERREIRA 6 78 ###.552.911-## NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS 6 79 ###.026.601-## ALZIRA DO NASCIMENTO 6 80 ###.521.641-## VANDERLEIA DE SOUZA 6 81 ###.246.761-## LUIZA APARECIDA PACHEGA 6 82 ###.706.991-## FICA STELA DOS SANTOS 6 83 ###.116.461-## NERLY CORDEIRO MARTINS 6 84 ###.611.221-## CECILIA OLIVEIRA DOS SANTOS 6 85 ###.605.881-## ELIZABETH PEREIRA NEVES 6 86 ###.407.151-## MARINETE FIDELIS DE OLIVEIRA SOUZA 6 87 ###.905.161-## APARECIDA BELO DOS SANTOS SOUZA 6 88 ###.671.671-## ROSANA FERREIRA LUNA 6 89 ###.313.201-## LUIZA DO CARMO SOUZA DA SILVA 6 90 ###.010.071-## ROSIMEIRE AQUINO DOS SANTOS 6 91 ###.237.411-## NILZA MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 6 92 ###.671.611-## VERA LUCIA SILVA PEREIRA ZOUZA 6 93 ###.488.501-## MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA 6 94 ###.297.921-## MARIA CECILIA DE OLIVEIRA 6 95 ###.880.508-## SOLANGE APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA 6 96 ###.830.121-## APARECIDA SOUZA DA SILVA 6 97 ###.112.661-## MARIA LUIZA TOMAZ DA SILVA 6 98 ###.945.271-## IVONE RODRIGUES DE FREITAS NASCIMENTO 6 99 ###.725.781-## ROSANGELA FERNANDES 6 100 ###.888.391-## MARLENE BOSCOLO DOS SANTOS 6 101 ###.100.161-## ZENILDE ARNHOLD 6 102 ###.839.651-## JUSSARA CORREA LOPES SOARES 6 103 ###.708.561-## VALERIA MARIA COSTA FREITAS 6 104 ###.939.671-## MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA 6 105 ###.324.701-## ANGELITA GONÇALVES TORRES 6 106 ###.059.771-## LOURDES CATALANO FERNANDES 6 107 ###.684.021-## VALERIA CRISTINA LIMA SILVA 6 108 ###.586.281-## MARIA MARLENE LIMA MARTINS 6 109 ###.096.871-## EVANILDE FERREIRA AJALA 6 110 ###.264.841-## MARIA MAIA DE OLIVEIRA 6 111 ###.195.001-## DERLANGE ALVES DA SILVA 6 112 ###.649.841-## DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA 6 113 ###.258.951-## LUZIA DE FATIMA ORMENI PINTO MARQUES 6 114 ###.491.961-## SOLANGE VILELA LEAL 6 115 ###.434.541-## WILSON VIEGA 6 116 ###.850.551-## ISMAEL BATISTA LODH 6 117 ###.462.121-## SILVIA DE ARAGAO 6 118 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 6 119 ###.474.011-## ROSINEIA RIBEIRO DE CAMARGO 6 120 ###.477.992-## MARIA JOSE SILVA FERREIRA 6 121 ###.750.011-## LUZEMAR BEZERRA DA SILVA 6 122 ###.103.972-## ELIANE ROCHA SOARES 6 123 ###.788.501-## MARLENE XAVIER ALMEIDA 6 124 ###.381.021-## SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR 6 125 ###.817.261-## CLEIDE DO AMARAL RODRIGUES 6 126 ###.765.361-## DEMESIA FAUSTINO ALVES 6 127 ###.942.211-## VERA LUCIA DA SILVA GOMES 6 128 ###.911.701-## CLARICE TERESINHA PICCOLI 6 129 ###.777.731-## ANESIO DOS SANTOS SILVA 6 130 ###.575.260-## IZANETE FACCO MAZZONETTO 6 131 ###.872.131-## MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 6 132 ###.699.061-## WILMA VIEIRA DA SILVA BARROS 6 133 ###.236.501-## ROSANGELA ALEM 6 134 ###.905.431-## CLEONICE PEREIRA DA SILVA SANTOS 6 135 ###.929.321-## ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 6 136 ###.312.311-## ALENICE FARIAS DOS SANTOS SILVA 6 137 ###.791.361-## MADALENA PORTO FERNANDES 6 138 ###.907.371-## DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA 6 139 ###.865.651-## ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME 6 140 ###.887.221-## JUCELENE DA SILVA FERREIRA 6 141 ###.686.301-## WALDINEIA OLIVEIRA NASCIMENTO AZAMBUJA 6 142 ###.855.811-## MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA 6 143 ###.731.471-## CLEIDE BEZERRA DA SILVA LIMA 6 144 ###.417.881-## LIZELMA PEDRO 6 145 ###.056.981-## DARCILENE BENITES PRADOS 6 146 ###.814.621-## CATARINA CARNEIRO FUCHS 6 147 ###.526.441-## CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 6 148 ###.072.161-## GISELE SILVA CABANHE 6 149 ###.459.043-## MARIA NELLY CARVALHO 6 150 ###.597.591-## CLAUCI MARTINS DOS SANTOS 6 151 ###.443.591-## MARIA CLEIDE DE FARIAS 6 152 ###.545.351-## MARIA LUZINETE DE JESUS SANTOS 6 153 ###.859.701-## MARIZA VALDEZI SOUZA DE PAULA 6 154 ###.525.331-## EIRES CORREA LOPES 6 155 ###.435.871-## ANGELA ROSA FERREIRA MACHADO 6 156 ###.623.101-## ZORA ZEONARA DA SILVA VERÃO 6 157 ###.572.341-## JOVINA ROCHA DA SILVA 6 158 ###.328.351-## IRENILDA ALVES RIBEIRO 6 159 ###.283.221-## MARIVETE BORGES LAZARIM 6 160 ###.448.551-## ROSELEIDE SOARES E SILVA 6 161 ###.661.851-## LUCINDA GARCIA MARTINS 6 162 ###.535.261-## SIRLEI FERREIRA DE SOUZA 6 163 ###.797.761-## SELZIRA ANTUNES DE NASCIMENTO 6 164 ###.977.701-## SANDRA HELENA MENDES 6 165 ###.095.481-## APARECIDA CRISTINA FERREIRA 6 166 ###.096.851-## MARIA DA SILVA 6 167 ###.333.931-## MARILENE DE FREITAS SOUZA 6 168 ###.534.391-## IRINEUZA PEREIRA MARIANO 6 169 ###.525.471-## ROSELI PAES DA COSTA 6 170 ###.846.721-## NADIR CRESPIN 6 171 ###.553.481-## DAMIANA JOSÉ DOS SANTOS CARDOZO 6 172 ###.767.941-## MARIA DAS GRAÇAS BENITES carmona 6 173 ###.981.911-## MARIA LUZANETE 6 174 ###.211.151-## ZILDA APARECIDA DE ARAUJO 6 175 ###.206.801-## MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA GONCALVES 6 176 ###.340.141-## ELENA MARTINS RIBEIRO 6 177 ###.846.241-## ROSANA BARBOSA GALDINO 6 178 ###.257.551-## MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO 6 179 ###.510.941-## MARIA LEONORA DINIZ GAMARRA 6 180 ###.869.861-## ELIZETH RENOVATO DE SOUZA 6 181 ###.705.511-## LEIDE CRISTINA SANTANA 6 182 ###.975.501-## GISLENE SALOMONE DA MATTA 6 183 ###.781.211-## ELIS REGINA COSTA GOMES SOARES 6 184 ###.715.024-## MOISES JOSE DA SILVA 6 185 ###.249.961-## ERENICE SANTOS ALENCAR 6 186 ###.057.641-## NILSON DOS SANTOS RAMOS 6 187 ###.347.568-## LUCÍLIA BONINI DIAS 6 188 ###.555.191-## ROSA ALVES PRIMO BARBOSA 6 189 ###.008.191-## LUZINETE DE PAULA GONDIM CANEIRO 6 190 ###.751.851-## EDINA LOPES DA SILVA 6 191 ###.824.801-## NAIR LUCIA ALENCAR DOS SANTOS 6 192 ###.054.621-## ELI ROSA LARA DA SILVA 6 193 ###.700.661-## BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA 6 194 ###.867.521-## SONIA MARIA DAS GRAÇAS COSTA 6 195 ###.380.991-## LUSCILEIDE ALVES LOPES DOS SANTOS 6 196 ###.805.031-## VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA 6 197 ###.447.071-## APARECIDA NEVES DA SILVA 6 198 ###.973.671-## MARIA APARECIDA DA SILVA COIMBRA 6 199 ###.543.951-## SIRLENE ASSIS BERNARDES 6 200 ###.287.071-## ELENIR LOPES MENDES 6 201 ###.876.901-## MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA 6 202 ###.732.851-## CLEMILDA CARVALHO DE MOURA SILVA 6 203 ###.893.961-## ELIZETE GREGORIO DA SILVA 6 204 ###.062.201-## ELIENE COELHO DA COSTA PEREIRA 6 205 ###.297.601-## ILDA MARTINEZ ORTIZ DA SILVA 6

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Republica- se por incorreção. LEI Nº 4.427, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Manoel Ferreira Cavalcante 6° Linha o trajeto conhecido como “Travessão da 6° Linha”, na região do Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.430, DE 10 DE JENEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Ventura Monteiro dos Santos 8° Linha o trajeto conhecido como “Travessão do Ventura”, na região do Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.096 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 - 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº Fe/01/0066/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Fevereiro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/0066/2020 - 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA 2017-2018 03/02/2020 - 17/02/2020 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2017-2018 03/02/2020 - 17/02/2020 44841-2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2018-2019 10/02/2020 - 24/02/2020 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2018-2019 09/02/2020 - 23/02/2020 Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2016-2017 03/02/2020 - 17/02/2020 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2017-2018 18/02/2020 - 03/03/2020 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772581-1 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 114771230-1 LEONARDO PIRES BONATTO 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 114772519-1 LUIZ CARLOS RIQUELME OGEDA 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 2018-2019 15/02/2020 - 29/02/2020 114772425-1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES 2018-2019 05/02/2020 - 19/02/2020 114772424-1 SUZANE CARVALHO DA SILVA 2018-2019 20/02/2020 - 05/03/2020 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2019-2019 28/02/2020 - 13/03/2020 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2016-2017 05/02/2020 - 19/02/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2017-2018 03/02/2020 - 17/02/2020 87391-1 CREUZA MARANGON CAMARGO 2017-2018 07/02/2020 - 21/02/2020 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2019-2020 19/02/2020 - 04/03/2020 114769996-2 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA 2019-2020 03/02/2020 - 17/02/2020 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771944-1 GUILHERME CARDOSO OBA 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 114767496-2 RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI 2019-2020 27/02/2020 - 12/03/2020 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772677-1 CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 2019-2020 07/02/2020 - 21/02/2020 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 114772692-1 EDUARDO SCHWERTNER 2019-2020 10/02/2020 - 24/02/2020 114772705-1 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO 2019-2020 07/02/2020 - 21/02/2020 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2019-2020 27/02/2020 - 12/03/2020 114760193-2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 290010-4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 290010-4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 2019-2020 18/02/2020 - 03/03/2020 114772708-1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 2019-2020 07/02/2020 - 21/02/2020 114770292-2 MARIA DE FATIMA FERREIRA 2019-2020 03/02/2020 - 17/02/2020 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2018-2019 27/02/2020 - 12/03/2020 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2017-2018 26/02/2020 - 11/03/2020 114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 114772691-1 REGIANE FERMINIO DA SILVA 2019-2020 27/02/2020 - 12/03/2020 114771342-1 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2017-2018 26/02/2020 - 11/03/2020 114772593-1 WILLIAN ROCHA DE MATOS 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 2018-2019 14/02/2020 - 28/02/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771511-1 ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALES 2018-2019 10/02/2020 - 24/02/2020 114765754-2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 2016-2017 17/02/2020 - 02/03/2020 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2017-2018 03/02/2020 - 17/02/2020 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2018-2019 18/02/2020 - 03/03/2020 114771498-2 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO 2019-2020 14/02/2020 - 28/02/2020 114765423-5 TAMIRES PEREIRA MACHADO 2018-2019 10/02/2020 - 24/02/2020 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768380-1 LARISSA IORIS KRUKER 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2018-2019 17/02/2020 - 02/03/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2017-2018 07/02/2020 - 21/02/2020 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2018-2019 21/02/2020 - 06/03/2020 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2016-2017 01/02/2020 - 15/02/2020 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2017-2018 16/02/2020 - 01/03/2020 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2016-2017 10/02/2020 - 24/02/2020 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2017-2018 25/02/2020 - 10/03/2020 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2018-2019 15/02/2020 - 29/02/2020 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2019-2020 03/02/2020 - 17/02/2020 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2017-2018 27/02/2020 - 12/03/2020 114771519-1 ARACI ESCOBAR MARQUES 2018-2019 10/02/2020 - 24/02/2020 Resolução nº Fe/01/0067/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Fevereiro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/0067/2020 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2018-2019 01/02/2020 - 01/03/2020 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES 2018-2019 02/02/2020 - 02/03/2020 114771334-1 MARCELLO JOSE DA SILVA 2019-2020 10/02/2020 - 10/03/2020 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764915-4 ADAO MORAIS DA SILVA 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114766202-2 ODEIDE ALVES DA SILVA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114771818-1 ANTONILSON DA CRUZ SILVA 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 2018-2019 06/02/2020 - 06/03/2020 114772481-1 EDUARDO MENDES ROCHA 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2017-2018 05/02/2020 - 05/03/2020 114772446-1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114761086-1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114763923-3 JADIR DA ROSA LUIZ 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2017-2018 05/02/2020 - 05/03/2020 114772433-1 LUIZ EDUARDO BUCHMANN KETTENHUBER 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114772441-1 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114772484-1 SOLANGE GOMES LYSIK 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114772005-1 WEVERTON DINIZ DE MORAIS 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 2018-2019 10/02/2020 - 10/03/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2016-2017 11/02/2020 - 11/03/2020 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771380-1 ANDREA SERRA RIBAS 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114771409-1 ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2019-2020 17/02/2020 - 17/03/2020 114772632-1 GEDSON BARBOSA DE SOUZA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 90403-1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 2017-2018 03/02/2020 - 17/02/2020 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2016-2017 10/02/2020 - 24/02/2020 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2019-2020 07/02/2020 - 21/02/2020 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2019-2020 05/02/2020 - 19/02/2020 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2018-2019 28/02/2020 - 13/03/2020 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 2018-2019 10/02/2020 - 24/02/2020 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA 2019-2020 03/02/2020 - 17/02/2020 114771313-1 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA 2018-2019 17/02/2020 - 02/03/2020 114771958-1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2018-2019 27/02/2020 - 12/03/2020 114771882-1 GABRIEL DUARTE PASSOS 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2015-2016 01/02/2020 - 15/02/2020 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2016-2017 16/02/2020 - 01/03/2020 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2018-2019 10/02/2020 - 10/03/2020 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 114771967-1 JAQUELINE DORNELES GOMES 2018-2019 06/02/2020 - 20/02/2020 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES 2018-2019 10/02/2020 - 24/02/2020 34471-1 JOSE CARLOS DA MOTA 2017-2018 17/02/2020 - 02/03/2020 26831-1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2018-2019 24/02/2020 - 09/03/2020 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE 2018-2019 10/02/2020 - 24/02/2020 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2018-2019 17/02/2020 - 02/03/2020 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2017-2018 02/02/2020 - 16/02/2020 114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE 2019-2020 17/02/2020 - 02/03/2020 34651-1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 2017-2018 27/02/2020 - 12/03/2020 114769475-3 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM 2018-2019 01/02/2020 - 15/02/2020 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA 2017-2018 03/02/2020 - 17/02/2020 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2017-2018 03/02/2020 - 17/02/2020 114768350-2 MICAELA RUFINO ZANONATO 2019-2020 10/02/2020 - 24/02/2020 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2017-2018 07/02/2020 - 21/02/2020 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2018-2019 06/02/2020 - 20/02/2020 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2018-2019 20/02/2020 - 05/03/2020 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 85171-1 PAULA MIYASAKI 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2017-2018 03/02/2020 - 17/02/2020 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2016-2017 01/02/2020 - 15/02/2020 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 2018-2019 27/02/2020 - 12/03/2020 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2018-2019 10/02/2020 - 24/02/2020 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 2017-2018 13/02/2020 - 27/02/2020 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2018-2019 10/02/2020 - 24/02/2020 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 114764795-3 SIRLEY MASSAKO BASHO 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 83061-1 SONIA SOARES DA SILVA 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2017-2018 07/02/2020 - 21/02/2020 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2018-2019 03/02/2020 - 17/02/2020 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2018-2019 14/02/2020 - 28/02/2020 84101-2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 2018-2019 10/02/2020 - 24/02/2020 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2019-2020 07/02/2020 - 21/02/2020 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2018-2019 07/02/2020 - 21/02/2020 114772204-1 VANIA PATRICIA SCHADECK BRAZIL 2018-2019 27/02/2020 - 12/03/2020 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2017-2018 17/02/2020 - 02/03/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2017-2018 07/02/2020 - 21/02/2020 Resolução nº Fe/01/0123/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Fevereiro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/0123/2020 - 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 2018-2019 10/02/2020 - 29/02/2020 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114762109-1 RICELLI PAEL DA COSTA 2018-2019 06/02/2020 - 06/03/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 2017-2018 05/02/2020 - 05/03/2020 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 2019-2019 24/02/2020 - 24/03/2020 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 2019-2020 05/02/2020 - 05/03/2020 114762054-1 CARLOS ANTONIO DUARTE 2017-2018 03/02/2020 - 03/03/2020 114766254-5 CLAUDIA PEREIRA BOM 2019-2020 07/02/2020 - 07/03/2020 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 2019-2020 03/02/2020 - 03/03/2020 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 2019-2019 04/02/2020 - 04/03/2020 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 86621-1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114770788-4 GISELI ESQUIVEL MARQUES 2019-2019 19/02/2020 - 19/03/2020 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2017-2018 05/02/2020 - 05/03/2020 84891-1 JOSE NUNES MOREIRA 2017-2018 05/02/2020 - 05/03/2020 114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2018-2019 05/02/2020 - 05/03/2020 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 2017-2018 05/02/2020 - 05/03/2020 114762976-4 PLACIDO MARTINS 2016-2017 03/02/2020 - 03/03/2020 114766416-1 REINALDO DOMINGOS MARTINS 2017-2018 05/02/2020 - 05/03/2020 114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2017-2018 05/02/2020 - 05/03/2020 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2019-2020 05/02/2020 - 05/03/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 2017-2018 06/02/2020 - 06/03/2020 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 2017-2018 06/02/2020 - 06/03/2020 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2015-2016 03/02/2020 - 03/03/2020 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENCA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2017-2018 20/02/2020 - 20/03/2020 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114771949-1 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2018-2018 03/02/2020 - 03/03/2020 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 501005-5 CONCEICAO GONDER VIEIRA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2017-2018 27/02/2020 - 27/03/2020 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114764290-3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 2018-2019 10/02/2020 - 10/03/2020 114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA 2017-2018 03/02/2020 - 03/03/2020 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2017-2018 27/02/2020 - 27/03/2020 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 2017-2018 03/02/2020 - 03/03/2020 130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2018-2019 10/02/2020 - 10/03/2020 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 2591-1 JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2018-2019 12/02/2020 - 12/03/2020 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 2018-2018 03/02/2020 - 03/03/2020 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2019-2020 01/02/2020 - 01/03/2020 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 2016-2017 03/02/2020 - 03/03/2020 114772672-1 LAURA BACHI COMERLATO 2019-2020 03/02/2020 - 03/03/2020 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA 2017-2018 06/02/2020 - 06/03/2020 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2018-2019 20/02/2020 - 20/03/2020 114765048-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 69391-3 MARLENE GIMENE 2019-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2018-2019 06/02/2020 - 06/03/2020 114763347-1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 2018-2019 01/02/2020 - 01/03/2020 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2019-2020 10/02/2020 - 10/03/2020 90395-1 NOE BITTENCOURT DOS REIS 2017-2018 17/02/2020 - 17/03/2020 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA 2019-2020 03/02/2020 - 03/03/2020 114771795-1 RAILTON HENRIQUE BARBOSA DE JESUS 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2017-2018 10/02/2020 - 10/03/2020 114771251-2 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS 2019-2020 03/02/2020 - 03/03/2020 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2019-2020 03/02/2020 - 03/03/2020 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2017-2018 27/02/2020 - 27/03/2020 114767531-1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 2018-2019 03/02/2020 - 03/03/2020 69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2018-2018 03/02/2020 - 03/03/2020 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 2017-2018 06/02/2020 - 06/03/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2017-2018 03/02/2020 - 03/03/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 LICITAÇÕES EDITAL/NEEI/CEAID/ SEMED/ Nº 005 DE 27 DE JANEIRO DE 2020. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - DO EDITAL N.001/2019/NEEI/CEAID/ SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados; Considerando o Edital N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro de 2019, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho, da Rede Municipal de Ensino; R E S O L V E: Art. 1º. Convocar os Professores Indígenas Graduado do Quadro Efetivo da Rede Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 30 de Janeiro de 2020, das 08 às 16h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução; Art. 2º. Convocar os Professores Indígenas Não Graduado do Quadro Efetivo da Rede Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 30 de Janeiro de 2020, das 08 às 16h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução; Art, 3º. Convocar os Professores Indígenas Graduado Não Efetivo para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 30 de Janeiro de 2020 das 08 às 16h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo II desta Resolução; Art. 4º Convocar os Professores Indígenas Não Graduado Não Efetivo para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 30 de Janeiro de 2020, das 08 às 16h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo III desta Resolução; Art. 5º Convocar Professores Indígenas em processo de Formação para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 31 de Janeiro de 2020, das 08 às 16h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo IV desta Resolução; Art. 6º Convocar Professores Não Indígenas Graduado para a lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 31 de Janeiro de 2020, das 08 às 16h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo V desta Resolução; Art. 7º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED/. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 28 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO I DO EDITAL NEE/CEAID/SEMED Nº 001 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Quadro: Graduado Efetivo Indígena Data: 30/01/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 16h PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2020 INDÍGENA; GRADUADO/FORMADO; EFETIVO; NÃO PORTADOR DE DEFICIENCIA ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.236.381-## EDILENE AEDO JERONIMO 21 CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.026.561-## CAJETANO VERA 32 2 ###.863.761-## JUSSARA MARQUES LOPES 32 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.124.651-## CRISTIANE ALVES MACHADO 33 2 ###.695.481-## NORMA RICARTE CARMONA 25 3 ###.894.101-## ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 22 4 ###.567.781-## ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 22 HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.047.601-## RONILDO JORGE 15 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.890.241-## EMISLENE SILVA MARIANO 31 2 ###.646.721-## CRISTIANE RODRIGUES 22 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.269.441-## MICHELY VARGAS RODRIGUES 16 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.794.391-## RAQUEL FELICIANO AQUINO 5 LÍNGUA INDÍGENA (TERENA - GUARANI/KAIOWÁ) CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.617.041-## LOIDE AQUINO XIMENES 19 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.429.431-## ADRIANA MARTINS RAMIRES 39 2 ###.074.771-## JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 35 3 ###.990.751-## LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 30 4 ###.471.391-## ALINE GERONIMO DE SOUZA 29 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.646.311-## ZELIA REGINA BENITES DUARTE 32 2 ###.548.131-## FATIMA FERNANDES MACHADO 21 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.603.761-## ELIETE MOREIRA MARQUES 33 2 ###.586.871-## ROSANA AEDO MORALES 33 3 ###.590.831-## EGIZELE MARIANO DA SILVA 31 4 ###.962.851-## ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 25 5 ###.150.501-## CRISTIANE DE JESUS LOPES 21 6 ###.956.871-## MARISTELA MARTINS MACHADO 20 7 ###.806.731-## ALISON BENITES RODRIGUES 18 8 ###.701.521-## ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 16 9 ###.269.221-## CLAUDINEIA AJALA 0 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.534.541-## TANIZE MARIANO DA SILVA 57 2 ###.125.651-## CRISTIANE MACHADO DA SILVA 35 3 ###.156.731-## CELINA MACHADO 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA; NÃO GRADUADO/FORMADO; EFETIVO; NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ANEXO II Quadro: Não Graduado Efetivo Indígena Data: 30/01/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 16h EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.013.791-## FERNANDES RIBEIRO SOUZA 7 2 ###.816.451-## EDIMAR CABREIRA MORALES 3 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.794.381-## MIDIA FELICIANA AQUINO 0 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.896.291-## DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 22 2 ###.304.801-## FABIANA MARTINS DE SOUZA 22 3 ###.485.901-## ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 18 4 ###.350.281-## MARIA CRISTINA BENITES 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.794.391-## RAQUEL FELICIANO AQUINO 5 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.564.781-## FABIANA SEVERINO GONÇALVES 0 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.897.501-## ÉRICA ISNARDE 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2020 INDÍGENA; GRADUADO/FORMADO; NÃO EFETIVO; NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ANEXO III Quadro: Graduado Não Efetivo Indígena Data: 30/01/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 16h ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.351.681-## JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA 33 2 ###.305.751-## VANESSA AMARILIA HIRTO 26 3 ###.742.801-## VALDENIR MARTINS PONTES 22 4 ###.161.001-## TÂNIA VARGAS MATOS 16 5 ###.272.841-## ILDA BARBOSA DE ALMEIDA 15 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.501.551-## VALDEMIRA MENDES 33 2 ###.406.751-## TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA 33 3 ###.542.981-## EDILEUZA MOREIRA DORNELES 33 4 ###.978.271-## ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 28 5 ###.783.141-## ARACY VARGAS 26 6 ###.446.841-## FABIO CONSCIANZA 22 7 ###.440.521-## RAMÃO GABRIEL BERNADO 21 8 ###.107.621-## TÂNIA MARA DE PAULO VALLEJO AZEVEDO 18 9 634.461 RAICA MARTINS 17 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.961.141-## DIANA DAVILÃ DA SILVA 40 2 ###.575.181-## KELLY DUARTE VERA 18 HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.677.881-## TANIA FATIMA AQUINO 20 2 ###.965.901-## ROSANIZ MARTINS PONTES 18 3 ###.700.241-## JANIELE DE SOUZA FREITAS 14 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.812.791-## VALDENIR DE SOUZA 53 2 ###.709.711-## RIBELINO ESCOBAR 26 3 ###.896.661-## IVANUZA DA SILVA PEDRO 25 4 ###.353.531-## ANA CARINA PAULO DOS SANTOS 21 5 ###.088.881-## ELIEZER MARIANO JORGE 21 6 ###.797.631-## ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO 18 7 ###.919.471-## LUCIANE CARMONA NIMBÚ 16 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.445.281-## SÔNIA RODRIGUES 37 2 ###.984.141-## JANETE DE SOUZA 36 3 ###.364.531-## ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA 33 4 ###.373.591-## IANARA VALESCA DE SOUZA 29 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS- PEDAGOGIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.591.061-## ELIZETI MOREIRA 44 2 ###.842.421-## ADAIR DA SILVA 40 3 ###.483.831-## ELIANE VARGAS SAMUDIO 37 4 ###.607.211-## FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO 37 5 ###.999.731-## BRUNA RODRIGUES DA SILVA 34 6 ###.704.911-## THAYSA GERÔNIMO FIALHO 31 7 ###.294.431-## TATIANE ORTIZ RODRIGUES 29 8 ###.992.831-## JESSICA FREITAS 29 9 ###.950.961-## LENILZA FLORES DA SILVA 29 10 ###.549.471-## GEISE RODRIGUES NUNES 27 11 ###.537.161-## JOSILAINE MACHADO 26 12 ###.020.681-## ILDA PEREIRA DOS SANTOS 25 13 ###.796.991-## MARISTELA AQUINO INSFRAM 25 14 ###.694.151-## LIVIA PAULO ORTIZ 25 15 ###.954.931-## CAMILA PAULO DOS SANTOS 25 16 ###.929.911-## JANE ALVARENGA SOUZA 25 17 ###.399.611-## BEATRIZ CÁCERES 25 18 ###.361.151-## JAIANE GONÇALVES FERREIRA 25 19 ###.457.091-## ELIZANGELA MORALES GARCIA 24 20 ###.959.921-## ZENILTON FERNANDES 23 21 ###.117.521-## MYDIANE AQUINO VARGAS 22 22 ###.702.851-## NÁDIA DE SOUZA MARQUES 21 23 ###.926.131-## CLEBER MARTINS NUNES 21 24 ###.004.871-## ANTONIO CARLOS BENITES 21 25 ###.516.051-## JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA 21 26 ###.178.541-## DALVA PAULO VALLEJO 20 27 ###.773.801-## SUELI RODRIGUES PEREIRA 20 28 ###.018.581-## MARINALVA AVALO 19 29 ###.549.691-## VANUSA AQUINO VARGAS ALVES 18 30 ###.011.621-## KELLYN MARIANO DA SILVA 18 31 ###.685.241-## LUZIA VERA ISNARDE 16 32 ###.320.481-## TACIANE PAULO ROHDT 16 33 ###.753.471-## CAROLINE SOUZA COELHO 7 44 ###.571.031-## MIRIAN VALERIO DOS SANTOS 0 35 ###.442.451-## DEIKE RONISON VERA ISNARDE 0 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS- GRADUAÇÃO COM MAGISTÉRIO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.491.211-## ANASTACIO PERALTA 43 2 ###.647.521-## ELIANE JUCA DA SILVA 24 3 ###.805.331-## LENINHA HILTON 23 4 ###.005.071-## ALINE ITURVE FRANCO 23 5 ###.005.021-## MARCELO RODRIGO DE SOUZA NIMBU 17 6 ###.064.701-## CLEIDE DA SILVA PEDRO 16 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS - MAGISTÉRIO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 923.781 VALDINEIA JORGE AQUINO 23 2 ###.767.431-## WILLYAM DA SILVA BELIZÁRIO 17 3 ###.816.611-## IVAN ANTÔNIO JORGE 16 4 ###.513.331-## ERNESTO FERNANDES ORTIZ 15 5 ###.482.361-## INEIA ARCE GONCALVES 0 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.704.231-## ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES 41 2 ###.818.341-## SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS DAS VIRGENS 33 3 ###.650.811-## CLEIA MACHADO CARDOZO 31 4 ###.729.931-## JOANY FREITAS VALÉRIO COSTA 25 LÍNGUA INDÍGENA (TERENA - GUARANI/KAIOWÁ) CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.854.891-## ROSSANDRA CABREIRA 31 2 ###.221.781-## NOEMI FRANCISCO 23 3 ###.924.051-## NELSON FRANCISCO 19 4 ###.465.081-## EDSON BENITES AREVALO 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2020 INDÍGENA; NÃO GRADUADO/FORMADO; NÃO EFETIVO; NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ANEXO IV Quadro: Não Graduado Não Efetivo Indígena – Em Formação Data: 31/01/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 16h EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.360.921-## MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 17 2 ###.763.081-## JULIA RODRIGUES PINHEIRO 14 3 ###.420.641-## HELITON DE OLIVEIRA CAVANHA 11 4 ###.156.831-## MILENE RODRIGUES FISCHER 6 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.891.211-## JOSIEL MACHADO 20 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.871.161-## PATRÍCIA DA SILVA PEDRO 29 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.956.581-## JORDSON RODRIGUES SANCHES 27 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.627.351-## EMERSON CORDEIRO RODRIGUES 5 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS – EDUCAÇÃO ARTÍSTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 2 ###.444.721-## CAMILA ALVES ÁVILA 23 3 ###.371.951-## JOSYELE MOREIRA MARQUES 23 4 ###.220.181-## JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO 22 5 ###.597.041-## TISSIANE PEIXOTO VOGARIN 21 6 ###.377.521-## DENIZE FIGUEIREDO DA SILVA 19 7 ###.918.731-## DEYZIANE GARCIA RAMOS 19 8 ###.466.561-## JOSIEL MARTINS DA ROCHA 18 9 ###.296.651-## RAIANE MOREIRA CARBONARO 18 EM FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA – CULTURA INDÍGENA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 10 ###.623.391-## JOSABEL VALÉRIO ÁVILA 18 11 ###.254.801-## RAISSA MEIRELES DA SILVA 18 12 ###.454.691-## LURIAN DE SOUZA MACHADO 16 EM FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA – CULTURA RELIGIOSA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 13 ###.663.661-## IONE GABRIEL AEDO 15 14 ###.207.911-## CAROLINA SANCHES RODRIGUES 14 15 ###.162.291-## LUANA MEIRELES QUIRINO 14 LÍNGUA INDÍGENA (TERENA - GUARANI/KAIOWÁ) CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.953.991-## PRISCILA FRANCISCO 8 2 ###.880.221-## WELENTON PAULO AMARILIA 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2020 NÃO INDÍGENA; GRADUADO/FORMADO; EFETIVO; NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ANEXO V Quadro: Não Indígena Graduado Efetivo Data: 31/01/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 16h MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.483.771-## CAMILA BENITES BIELESKI MORÉ 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2020 NÃO INDÍGENA; GRADUADO/FORMADO; NÃO EFETIVO; NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ANEXO VI Quadro: Não Indígena; Graduado; Não Efetivo Data: 31/01/2020 Local: EMI FRANCISCO MEIRELES Horário: 8h às 16h MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.174.591-## ROSIANY NIZ DE SOUZA 45 2 ###.923.221-## MARIANA AGUIAR DA SILVA 44 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020 SEPLAN Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Número Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 38.945/2016 ANGELA CANESIN SIVIERI 6 19 SAO LUIZ - VL 00013204080000-2 D.A Alienação Bens I - 2018 - 49.774,65 001417/19 IZAC FERREIRA DA SILVA 6 6 ERONDINA, D. - VL 00044512070000-5 Auto SEPLAN - 2019 - 2.603,27 37.341/2016 MARCELINO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA 1 A1 SAO LUIZ - VL 00012234050000-7 D.A Alienação Bens I - 2018 - 295.075,79 10.267/2017 MARCELO PEDROSO MARIANO 6 B PROGRESSO - VILA 00012224050000-5 D.A Alienação Bens I - 2018 - 158.076,31 001462/19 MARIA LUIZA ROMERO DUARTE DE ARAUJO 21 P/IJ CENTRO 00040204120000-6 Auto SEPLAN - 2019 - 3.549,92 001486/19 RENAN PEREIRA JUSTI 56 5 AGUA BOA - JARDIM 00053143230000-9 Auto SEPLAN - 2019 - 4.733,23 10.254/2017 RENATO ALVES RODRIGUES 6 17 PROGRESSO - VILA 00012224100000-6 D.A Alienação Bens I - 2018 - 66.145,40 001540/19 VALDEMAR CORNELIO CARLOS JUNIOR 6 22 BRASILIA - JD 00060213220000-1 Auto SEPLAN - 2019 - 16.228,21 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 01/2020 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE, CNPJ 07.680.370/0001-66, no valor de: R$ 1.270.500,00 (um milhão duzentos e setenta mil e quinhentos reais); ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA, CNPJ: 17.530.884/000199, no valor de: R$ 847.000,00 (oitocentos e quarenta e sete mil reais); CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA, CNPJ: 01.068.856/0001-61, no valor de: R$ 1.566.950,00 (um milhão quinhentos e sessenta e seis mil novecentos e cinquenta reais); LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, CNPJ: 03.623.964/0001-84, no valor de: R$ 1.566.950,00 (um milhão quinhentos e sessenta e seis mil novecentos e cinquenta reais); CRECHE LAR ANDRÉ LUIS PAVILHÃO DA SOPA, CNPJ: 15.469.562/0001-56, no valor de: R$ 847.000,00 (oitocentos e quarenta e sete mil reais); ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI, CNPJ: 04.096.842/0001-40, no valor de: R$ 1.270.500,00 (um milhão duzentos e setenta mil e quinhentos reais); SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO), CNPJ: 33.863.687/0001-48, no valor de: R$ 321.860,00 (trezentos e vinte um mil e oitocntos reais), IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA, CNPJ: 08.378.634/0001-94, no valor de: R$ 762.300,00 (setecentos e sessenta e dois mil e trezentos reais) , com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 28 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 005/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 0332/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de ferramentas e material para pintura, objetivando a manutenção da sinalização, bem como a realização de serviços voltados ao trânsito no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 26.246,40 (vinte e seis mil e duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) e CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME pelo valor global de R$ 12.167,20 (doze mil e cento e sessenta e sete reais e vinte centavos) Dourados (MS), 27 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 006/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 0267/2019/DL/ PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de matéria para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: C.O.M COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA - ME, pelo valor global de R$ 251.902,86 (duzentos e cinquenta e um mil e novecentos e dois reais e oitenta e seis centavos) e ODONTOPAN EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA -EPP, pelo valor global de R$50.331,90 (cinquenta mil e trezentos e trinta e um reais e noventa centavos). Dourados (MS), 27 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 008/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 290/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO DESTINADOS A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL-PDM DE DOURADOS-MS, PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS-PAI E DEMAIS LEGISLAÇÕES URBANÍSTICAS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ALTO URUGUAI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE CIDADES LTDA, com o valor global da proposta de R$140.000,00 (cento e quarenta mil). Dourados (MS), 27 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 188/2017 PARTES: Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica, com interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. PROCESSO: 2º Termo Aditivo ao Convenio nº 188/2017 OBJETO: Constitui objeto do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 188/2017 a prorrogação da vigência e alteração da dotação orçamentária do convenio nº 188/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; da Lei Federal nº 8.666, de 21 julho de 1993 com suas alterações; do inciso VI, art. 5º da Lei Federal nº 13.022/2014 de 08 de agosto de 2014; e, demais normas pertinentes à matéria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Segundo Termo Aditivo, destinados à realização do objeto, ficarão a cargo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Fonte 0100, sendo o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Ficam vigentes os valores repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência do Primeiro Termo Aditivo ao Convenio nº 188/2017, na conta de dotação orçamentaria: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15 de Agosto de 2019 ASSINAM: Diretor Presidente da AGETRAN Carlos Fabio Selhorst dos Santos, CPF nº 286.434.371 – 15, Prefeita Municipal de Dourados/MS, Délia Godoy Razuk, CPF nº 480.715.441 – 91, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Publica, Antônio Carlos Videira, CPF 475.533.671 – 68, Comandante Geral do CBMMS, Joilson Alves do Amaral, CPF 583.133.201 – 25. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020. E acréscimo no percentual de até 25% gerando o montante de R$ 120.014,46 (cento e vinte mil e quatorze reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 271/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BIG BALL SPORTS - MATERIAL ESPORTIVO LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BRESCHIGLIARI & CIA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS K.A BARBOSA & CIA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 269/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 15/FUNSAUD/2020 de 15 de janeiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR o servidor Joahan Kreimer Mendes, para, em substituição a servidora Elisangela Gomes da Silva, integrar Comissão de Sindicância nº 02/2020, na qualidade de membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo PORTARIA Nº 16/FUNSAUD/2020 de 27 de janeiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR a servidora PAULA BRAVO BRANQUINHO MARAGNO, para, em substituição o servidor Bruno Luis de Souza, integrar Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2019, na qualidade de membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 FUNDAÇÕES / CONVOCAÇÃO - FUNSAUD PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.004, de 17 de janeiro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Luiz Jo Nevoleti Correia 2018 - 2019 150 dias a partir de 27/01/2020 ATA - CMDU OUTROS ATOS CMDU Ata de n° 469/2020 (23/01/2020) Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (23/01/2020), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes Marra Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Claudomiro Gaiofato (suplente) representante da SEMDES, Caio Matheus Torres de Souza (titular) representante da SEMOP, Lourdes Peres Beneduce (titular) representante da PGM, Rudolf Guimarães Rocha (titular) representante do IMAM, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) e Fernanda Faleiros Lopes Fiori (suplente) representantes do IMASUL, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, This Avancini (titular) representante da AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 36490/2019 Requerente: Eduardo B. Lorente - ME Requer: Comércio varejista de cal, areia, pedra brita, tijolos e telhas; locação de máquinas e equipamentos para construção, com ou sem operadores; transporte rodoviários de cargas municipal; transporte rodoviários de cargas intermunicipal e interestadual; comércio varejista de materiais para construção; locação de guindastes moveis ou fixos com operador para uso na construção civil, aluguel de guindastes, empilhadeiras para uso na construção civil, com operador locação de carro plataforma com operador para uso na construção civil, locação de guinchos com operador para uso na construção civil; locação de caminhões, reboques, e semirreboques sem condutor. Endereço: Rua G 20, Área C-6, Jardim Guaicurus, ZEII - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante adequação do acesso para a rodovia. Deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 37821/2019 Requerente: Claro S/A. Requer: Torre de telefonia móvel. Endereço: Avenida Marcelino Pires Lote SH, Quadra 00, Shopping Avenida Center, ASC I - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 38074/2019 Requerente: Paulo Sobreira de Oliveira. Requer: Marcenaria e fabricação de móveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Harrison de Figueiredo, Lote 13, quadra 28, Jardim Marcia, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 38473/2019 Requerente: Jadir Cesar Fernandes Sadrini MEI. CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO 2020 Convocação para nova Assembleia Geral dia 31 de Janeiro de 2020. Ao Corpo Clinico do Hospital da Vida Devido à falta do numero suficiente de Médicos na Assembleia Geral do dia 24 de Janeiro de 2020 para a apresentação de candidatos ao cargo de Diretor Clinico Convocamos nova Assembleia Geral com a mesma finalidade a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2020 Sexta Feira Horário: 18:30 horas em primeira convocação 19:00 em segunda convocação Local: Sede de Campo da Associação Medica da Grande Dourados Os votos serão tomados dia 24 de Fevereiro de 2020 - Segunda Feira, a partir das 8 horas até às 17 horas na sala da Direção Clinica. Dr. Raul Espinosa – CRM/MS464 Diretor Clínico do Hospital da Vida – FUNSAUD BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 Requer: Comercio varejista de produtos saneantes domissanitário; fabricação de produtos de limpeza e polimento; transporte rodoviário de produtos perigosos; comercio atacadista de outros produtos quimicos e petroquimicos não especificados anteriormente; fabricação de cloro e alcalis. Endereço: Rua General Osório, Parte do lote 08, quadra 21, Vila Almeida, AUM - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 419/2020 Requerente: Jairo Nogueira. Requer: Comercio varejista de ferragens e ferramentas; manutenção e reparação de maquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente; manutenção e reparação de outras maquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente; comercio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplanagem, mineração e construção; aluguel de equipamentos recreativos e esportivos ; aluguel de moveis utensílios e aparelhos de uso domestico e pessoal; aluguel de maquinas e equipamentos agrícolas sem operador; aluguel de maquinas e equipamentos para construção sem operados, exceto andaimes; aluguel de andaimes; aluguel de outras maquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador. Endereço: Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, Quadra: 64, Lote: 10, Jardim Novo Horizonte, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 454/2020 Requerente: Miguel do Valle Miranda. Requer: Comercio varejista de bebidas, comercio varejista de produtos alimentícios, bares especializados em servir bebidas, com entretenimento, tabacaria, reconsideração: temos conhecimento que existe um alvará de construção de um hospital, nas proximidades das instalações de nossa, entretanto, solicito que seja liberado o alvará de funcionamento com a atividade bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,com entretenimento (musica ao vivo). para tanto, assumimos o compromisso que assim que o hospital começar exercer suas atividades, encerraremos a nossa atividade de musica ao vivo, sem mais. Endereço: Rua Presidente Vargas, Quadra: A1, Lote: 00, Chácara 46, AUME Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável a aprovação do processo, visto que recebeu parecer desfavorável do CMDU na Ata n° 468/2019, para a mesma solicitação (inclusão das atividades de bares especializados em servir bebidas, com entretenimento e tabacaria). O empreendimento é alvo de denuncias referente a emissão de ruídos e está localizado a menos de 100 metros de distancia de um lote com aprovação para implantação de um hospital. 07- Folha de Consulta de Processo n° 495/2020 Requerente: RBL Transportes Rodoviários Ltda ME. Requer: Transporte rodoviário de cargas e mudanças (exceto combustivel), interestadual, intermunicipal e municipal, serviço de depósito de mercadorias para terceiros; serviço de organização logística do transporte. Endereço: Rua Salete Terezinha Hartemann, Lote: 84A, QD: 00, Chácara Califórnia. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante o recuo de 5 (cinco) metros na testada do lote para possibilidade de alargamento da via. Deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 843/2020 Requerente: Antonio Martins. Requer: Casa de festas e eventos, camping e alojamento. Endereço: Estrada Dourados/Laguna Carapã, Lote 00, Quinhão 04, Parte da Fazenda Curral de Arame ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 959/2020 Requerente: Pilares Móveis Planejados Ltda. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira; comercio varejista de móveis. Endereço: Onofre Pereira de Mattos, Lote 08; quadra 19, Jardim Clímax, ACP II - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 1076/2020 Requerente: Elisandro Lazzaretti. Requer: Comercio atacadista de residuos e sucatas metálicos, coleta de resíduos não perigosos de origem domestica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos ou caçambas, comercio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, municipal. Endereço: Wilson Dias de Pinho, Lote 03, Quadra 24, Jardim Marcia, ACS II Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 1083/2020 Requerente: Elaine C. C. Cavalcante ME. Requer: Educação superior graduação e pós graduação; educação superior graduação; cursos preparatórios para concursos; educação infantil pré escola maternal e crianças de 04 a 05 anos; ensino fundamental; ensino médio; educação profissional de nível técnico; educação profissional de nível tecnológico; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; horário das 08:00 as 22:00 horas segunda a sexta; sábado 08:00 as 16:00 horas. Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote Área A2, Quadra 103, Cabeceira Alegre, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança. Posteriormente deverá apresentar a licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 1345/2020 Requerente: Armazém Dourados Eirelli - ME. Requer: Comercio atacadista de alimentos para animais; produtos alimentícios; venda de animais vivos; artigos e alimentos para animais de estimação; transporte rodoviário de cargas. Endereço: Rua Cabral, lote 15, quadra 12, Jardim Ouro Verde, ACS I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois o imóvel não possui espaço para carga e descarga. 13- Folha de Consulta de Processo n° 1406/2020 Requerente: Deconcreto Tubos e Artefatos de Cimento Ltda ME. Requer: Fabricação e comercio varejista de artefatos de cimento e montagem de estrutura de pre-moldado, fabricação e comercio varejista de manilhas, tubos, bloquetes, lajotas e meio-fio, comercio varejista de material de construção, transporte rodoviário de cargas exceto produtos perigosos e mudança municipal, estadual e internacional. Endereço: Avenida Januário de Araujo, Lote: 14, Quadra: 16, Jardim Marcia. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. O representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Sr. Fábio Barbosa de Souza foi desfavorável a aprovação da atividade no local. 14- Folha de Consulta de Processo n° 1688/2020 Requerente: Phoenix Tower Participações. Requer: Torre para telefonia celular. Endereço: Rua Antonio Amaro Mattos, Lote: 03, Quadra: 19, Jardim Piratininga. AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 1693/2020 Requerente: Phoenix Tower Participações. Requer: Torre para telefonia celular. Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, Lote 04, Quadra 05, Jardim Piratininga, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Processo Substituição de Projeto n° 35246/2019 Requerente: Primeira Igreja Batista de Dourados MS. Requer: Substituição de Projeto. Endereço: Rua João Candido Camara, Lote: P/IJ, Quadra: 74, Centro. ACP II - Via Coletora esquina com Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto a atividade de Igreja solicitada no projeto.. Parecer do Conselho: Favorável a aprovação da atividade, deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 17- Projeto de Regularização e Habite-se n° 25907/2019 Requerente: Aregran - Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados. Requer: Regularização de Construção e Habite-se. Endereço: Rua Projetada 29, Lote: A, Quadra: 40A, Sitioca Campo Belo I e II, AUM - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto a regularização do empreendimento objeto deste processo, em relação ao enquadramento de impacto, e estudos e documentação adicional necessária para a analise. Parecer do Conselho: Favorável visto que a atividade possui aprovação para a localização. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22125/2019 Requerente: RM Transportes Rodoviário de Carga e Descarga. Requer: Regularização de edificação com acréscimo de área. Endereço: Rodovia MS 16, Área remanescente do quinhão 01, Área B, Fazenda Bom Futuro. AR III - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a aprovação da atividade. 19- Folha de Consulta de Processo n° 1238/2020 Requerente: Claudemir Duarte Oliveira. Requer: Atividade de organizações religiosas. Endereço: Aldeia Bororó, 415, Casa B. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante anuência da FUNAI. 20- Folha de Consulta de Processo n° 1843/2020 Requerente: Donizete Rezende. Requer: Capela - Igreja Católica. Endereço: Rua Allan Kardec, lote 08 e 09, quadra 03, Jardim Panambi Verá, AUM - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 34820/2019 Requerente: Município de Dourados - MS. Requer: Ecoponto de resíduos. Endereço: Rua Palmeiras, Parque Arnulpho Fioravante, ZEIA - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a implantação do ecoponto, visto que recebeu parecer desfavorável do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM). 22- Processo n° 29811/2019 Requerente: Município de Dourados. Requer: Aprovação de loteamento - Loteamento Social Cidadania Dourados 01. Endereço: Quadra 36, Sitioca Campina Verde. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto a localização da área institucional. 23- Processo n° 29813/2019 Requerente: Município de Dourados. Requer: Aprovação de loteamento - Loteamento Social Cidadania Dourados 02. Endereço: Quadra 48, Sitioca Campina Verde. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto a localização da área institucional. 24- Processo n° 35173/2019 Requerente: RG Engenharia Ltda. Requer: Projeto de construção - Condomínio residencial Vivendas Granada (8078,37 m2). Endereço: Rua do Jacarandá, quadra 05, lote 01-02/A, Itapitan II. AR III - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável quanto a aprovação do projeto de construção. PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 469-19 23/01/2019 ATA -CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.096 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 ATA N. 01/2020 DOS TRABALHOS DA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos quatorze (14) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020), reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros: Welington Luiz Santana Lopes, Fábio Luís da Silva, Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão. Justificaram a ausência o conselheiro João Augusto Dourado Alves e a secretária Janaína Pereira Rocha que na presente reunião foi substituída pela conselheira Michelly da Silveira Félix. A reunião foi presidida por Welington Luiz Santana Lopes e secretariada por mim, Michelly da Silveira Félix. Com a palavra, o presidente cumprimentou a todos, desejando um ano produtivo e de realizações. Ao dar prosseguimento na reunião, a primeira pauta, tratou sobre o convênio a ser celebrado com a Agência Estadual de administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com o objetivo de realizar a manutenção das praças e parques do município, o conselheiro Fabio Luís indagou sobre a possibilidade de contratar uma empresa especializada em limpeza urbana para a realização do mesmo serviço com fornecimento de mão de obra e equipamentos independente dos serviços prestados pela Semsur, e após a explanação da opinião dos demais conselheiros, ficou deliberado que seria mais viável para o Instituto do Meio Ambiente e para a administração pública firmar o convênio.. Ao dar sequência na reunião os conselheiros deliberaram sobre a aquisição de dois drones: um de maior alcance e cobertura no valor aproximado de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil) e o outro de menor abrangência mais equipamentos necessários para promover sobrevôos, mapeamentos, monitoração, medições, fiscalização, estudos e projetos para o Instituto do Meio Ambiente e para o Município de Dourados/MS no valor aproximado de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), computadores e nobreak necessários para a execução dos trabalhos supracitados no valor aproximado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), após deliberação, os conselheiros aprovaram sem ressalvas. O próximo assunto da pauta referiu-se a aquisição de dois veículos para o Departamento de Arborização em fase de implantação, no valor aproximado de R$ 207.000 (duzentos e sete mil reais), foi aprovada por unanimidade. E por fim, a pauta referiu-se a emissão de parecer sobre os balancetes do Fundo Municipal de Meio Ambiente do ano de 2019, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda por meio da Comunicação Interna n. 241/2019, datada em 17/12/2019. Ao analisar os Balancetes mensais do período de janeiro a dezembro do exercício de 2019 do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), os conselheiros presentes, de forma unânime, deliberaram pela aprovação. Continuando, o presidente Welington Luiz Santana Lopes questionou se havia mais algum assunto a tratar, nenhum Conselheiro se manifestou, razão por que, agradecendo a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos da sessão, determinando o encaminhamento da Ata para publicação no Diário Oficial do município de Dourados/MS. Welington Luiz Santana Lopes – Presidente: Michelly da Silveira Félix – Membro/Secretária: Fábio Luís da Silva – Membro – Membro João Augusto Dourado Alves - Ausência Justificada Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão - Membro ATA - IMAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXECUTIVA DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO BOA VIDA EU: JOÃO MANOEL ALVES PORTADOR DO CPF 62793926191 CONVOCO COMUNIDADE DO ESTRELA PORÃ E REGIÃO PARA COMPARECER NO DIA 01/02/20202 AS 15:00 HORAS NO LOCAL RUA PROGETADA D QUADRA 10 LOTE 1 ESTRELA PORÃ EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSOCIAÇÃO BOA VIDA A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comercio Atacadista de Matérias Primas Agrícola com Recebimento, Secagem e Silo de Armazenamento de Cereais, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 376, KM 07, S/Nº Distrito de Indapolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ACADEMIA ATITUDE FITNESS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de ACADEMIA ATITUDE FITNESS LTDA ME para ACADEMIA ATITUDE FITNESS EIRELI e a Renovação da Licença de Operação para atividade de academia de condicionamento físico, localizada na Rua Natal, nº 415, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). C.E NASU – DEDETIZADORA NASU , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Imunização e Controle de Pragas , localizada na Rua General Osorio , n° 1987 , Bairro: Jardim América , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NIELIS FELIX VENIALGO-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada(LS), para atividade de Restaurante e Similares - Pizzaria, localizada na Rua Presidente Kennedy, 920, Vila Industrial, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Pedro Paulo Anton & João Vagner Moraes de Oliveira, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação com o n° 21.015, para atividade de Avicultura de corte industrial, localizada na Fazenda Coração de Mãe – Parte 03, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 21/01/2023. POSTO TATINHA II LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 27.312/2015 para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores localizado na Rua Ponta Porã, nº 1.357, Jardim Bará, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGO FELIPE CARNEIRO CAPETTA – ME (O Rei do Pastel), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete (Pastelaria, salgados assados e sucos), localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 421, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGO JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de DWourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada Rua António de Carvalho, 1715, sala 07, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVA & FELIX LTDA – ME – (MERCADO FELIX), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Mercearia e Conveniência Felix Ltda - ME, para SILVA & FELIX LTDA – ME (MERCADO FELIX) e Licença Ambiental Simplificada - LAS para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua DA 2, nº 2555 – Sala 01 – Jardim Deoclécio Artuzzi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VITAL & VITAL LTDA – DROGARIA VITAL POPULAR, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Esplanada , nº 1455 – Vival dos Ipês, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 2.341, DE 08 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a designação dos Diretores da Escola Municipal Francisco Meireles.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores Cícero Joaquim Gripp e Nilva Silva Soares, para exercerem a função de Diretor e Diretora Adjunta da Escola Municipal Francisco Meireles no triênio 2020/2022. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2019. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.359, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. “Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. - Claudia Marinho Carneiro Noda; - Danielly de Oliveira Santos Moreira; - Denise Rafaele Gzik; - Gilberto Gonçalves dos Santos; - Ilda Miya Kudo Sequia; - Joossandra Cruz Gonçalves Maria; - Luiz Carlos de Araújo Bitencourt; - Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar; - Ricardo Satoshi Takahashi; - Valéria Aparecida Ribeiro. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.095 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.095 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO N° 2.362, DE 22 DE JANEIRO DE 2020. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Protocolo Eletrônico n° 117/2020. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender o Departamento de Trânsito da Guarda Municipal. 01 – MICROCOMPUTADOR; 01 – ESTABILIZADOR. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.363 DE 22 DE JANEIRO DE 2020 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de Antiguidade o servidor da Guarda Municipal de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 41, II, 44 e 48 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1° - Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de antiguidade, o servidor Público abaixo denominado: Nome Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros retroativos a 20 de maio de 2019. Dourados – MS, 22 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.365, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. “Dispõe sobre a designação de Diretor do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Adoaldo Spessoto Rodeline, para exercer a função de Diretor Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”, com complementação de carga horária de 20 horas aulas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 06 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 68, de 24 de janeiro de 2017. Dourados, 23 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2366, DE 24 JANEIRO DE 2020. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: Titular: Saulo Luiz Patrício Sabino; Suplente: Sandra Maria de Lima. II - Representante do Procon: Titular: Antonio Marcos Marques; Suplente: Lenilson Almeida da Silva. III - Representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED: Titular: Flávio Donizete Delgado; Suplente: Nelson Eduardo Hoff Brait. IV - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: Bruno Vinicius Martins Belentani; Suplente: Fernanda Mello Cordeiro. V. Representante da Vigilância Sanitária Titular: Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad; Suplente: Eliane Fernandes Danta. VI. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Evandro Moraes Brandão; Suplente: Anita Tetslaff Torquato Melo. VII - Representante do Sindicato dos Comerciários: Titular: Daniel de Araújo Ramalho; Suplente: Erão Pereira Camargo. VIII - Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves; Suplente: Aléscio Artiolle. IX - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Elcio Minoru Tanizaki; Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 012, DE 22 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 22 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 012, de 22 de janeiro de 2020. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MATEUS SANTOS DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 02/01/2020 THIAYA SILVA AGUILIERI GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 17/01/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.095 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO Nº 2.347 DE 14 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a Complementação de carga horária de Servidores Municipais Efetivos em Exercício na Direção de Unidade de Ensino e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos mencionados em Anexo, que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação a partir de 19/12/2019. Art. 2°. Os servidores mencionados no Anexo deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/12/2019. Dourados (MS), 14 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do MunicípioSXD DECRETOS ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 2.347 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de complementação ALISON BENITES RODRIGUES 114765746-2 INDÍGENA ARAPORÃ DIRETOR ADJUNTO 20H ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-2 INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO DIRETOR 20H ANGELA FERREIRADOS SANTOS ROSSIN 48341-1 PROFª. ELZA FARIAS K. REAL DIRETORA 20H CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 PEDRO PALHANO DIRETORA 20H CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 39601-1 PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETORA 20H CRISTIANE ALVES MACHADO 114760334-3 INDÍGENA AGUSTINHO DIRETORA ADJUNTA 20H DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 4921-1 CLARICE BASTOS ROSA DIRETORA 20H DIOGO FERREIRA DE MORAES 114761525-2 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR 20H DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO - PEREQUETÉ DIRETOR 20H EDINÉIA GONÇALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA ADJUNTA 20H ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA 20H GILBERTO CORREIA FERREIRA 74351-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR 20H INACIO CABRERA DIAS 81701-1 FREI EUCARIO SCHMITT DIRETOR 10H ISRAEL NARCISO 6291-1 RUY GOMES DIRETOR 20H KATIA MARIA FLORES BARBOSA 42761-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA ADJUNTA 20H LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETORA 20H MÁRCIO MARQUES ROSA 82051-1 MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIRETOR 10H MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 114766730-3 PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR 20H MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 PREF. ALVARO BRANDAO DIRETORA ADJUNTA 20H NÉLITON DE ALMEIDA SIMÕES 114762321-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETOR ADJUNTO 20H RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 WEIMAR GONÇALVES TORRES DIRETOR 20H ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 DOM AQUINO CORREA DIRETORA 20H SANDRA BRAZ DE ARAUJO 80021-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 90144-5 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETORA ADJUNTA 20H SIDNEI MOIA 82661-1 VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIRETOR 10H SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA ADJUNTA 20H SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 ARMANDO CAMPOS BELO DIRETORA 20H SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-1 ARTHUR CAMPOS MELLO DIRETORA 20 H TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 114760704-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA 20H TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 501348-5 IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETORA 20H RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 03/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 24 de janeiro de 2020. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar a EMBALAGEM E RÓTULO da empresa OX STEAK HOUSE LTDA - ME, CNPJ 28.040.847/0001-19, registrada sob o número 047 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, do seguinte produto: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino) Resolução nº. Con/01/0146/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO, matrícula 114.763.313-2, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 07/01/2020 a 21/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA. 114/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200 kg e 1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/ etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.095 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº Can/01/0147/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ ROBERTO CATTANIO, matrícula 114.760.397-13, ocupante do cargo de Arquiteto (SEMOP), período de férias solicitado de 11/01/2020 à 09/02/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2178/2019/SEMAD, folhas 134, dia 17/12/2019, devido ao seu falecimento, conforme certidão de óbito, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/07/20/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometido pelo servidor público municipal JODSON FRANCO BATISTA - Agente de Apoio Administrativo, matrícula funcional n° 89871-1, lotado na Procuradoria Geral do Município, no âmbito do Programa de Proteção do Consumidor (Procon), nos termos da CI. n. 029/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/08/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorrido na Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, nos termos da CI 032/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES EDITAIS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Dourados, 24 de janeiro de 2019. Edital nº 003/2019/SEMS. Objeto: Credenciamento e formação de banco de prestadores visando à habilitação de 15 (quinze) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II (UTIN II) no âmbito do SUS. DESPACHO Trata-se de Chamada Pública para credenciamento e habilitação de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II (UTIN II) a serem disponibilizados à Central de Regulação Municipal visando à complementação de serviços na área da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave em consonância com a Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017 e legislação pertinente, tudo conforme os termos do Edital nº 003/2019/SEMS. Participou do processo, postulando credenciamento, o Hospital Evangélico Dr. E Srª Goldsby King, CNES 2371375, o qual foi notificado para apresentação complementar de documentos necessários para sanar pendências detectadas pela Comissão de Chamada Pública em relação ao edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Verifico que, transcorrido tal prazo, não houve atendimento à notificação. Logo, por não haver documentação a ser analisada, suspendo a reunião da Comissão de Chamada Pública, que estava prevista para o dia de hoje. Comunique-se o Secretário Municipal de Saúde sobre o ocorrido. Às providências, Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública EDITAL Nº 6/2020/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1.Convocar os candidatos classificados no Edital n.04/ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio a comparecer no dia 29/01/2020, impreterivelmente as 08:30h, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n Parque dos jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Cópia e Original) 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretario Municipal de Educação Anexo I Data 29/01/2020 as 8:30- na Secretaria Municipal de Educação, situada na rua coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibas (Pavilhao de eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. CANDIDATOS ESCOLAS DO CAMPO PCD – AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.249.511-## TAINARA SOUZA MACHADO 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.650.685-## EDNETE SANTOS JESUS 6 2 ###.138.411-## SEBASTIÃO BENEVIDES 6 3 ###.373.761-## AMARILDO ESTEVÃO CORRÊA 6 4 ###.670.241-## MARILENA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA 6 5 ###.279.621-## MARIA MADALENA DE SOUZA 6 6 ###.432.761-## MARIA CRISTINA ANTUNES CARDOSO 6 7 ###.481.331-## MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO 6 8 ###.745.382-## NEUZA ALVES FERREIRA 6 9 ###.747.321-## JOSEFA MARIA LIMA DA SILVA 6 10 ###.538.621-## ADRIANE FERNANDES DA SILVA 6 11 ###.899.761-## MARIA CRISTINA LIMA DE SOUZA 6 12 ###.346.951-## ROSILINE PEREIRA DE SOZA 6 13 ###.832.731-## LAUDICÉA DA SILVA MENÊZES 6 14 ###.689.701-## GILMAR ALVES DE MENEZES 6 15 ###.915.651-## MARCIA DE FARIA PEDROSO 6 16 ###.940.571-## NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA 6 17 ###.489.631-## MARIUZA PEREIRA DOS SANTOS 6 18 ###.012.351-## ELIZANGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA 6 19 ###.813.111-## REINALDO RIBEIRO MORALES 6 20 ###.965.371-## LUZINETE MATOS DA CUNHA 6 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.477.901-## MARIA NEUSA DOS SANTOS ROSA 6 2 ###.572.601-## NADIR SOUZA MOREIRA 6 3 ###.926.161-## IRAIDES SILVA SOUZA 6 4 ###.969.242-## ADELAIDE ALVEDE SCHEIDT DA SILVA 6 5 ###.071.441-## JORGE DOS SANTOS 6 6 ###.314.751-## MARIA HELENA BRITO 6 7 ###.335.141-## MARIA DA PAZ MARQUES BENEDITO 6 8 ###.861.671-## ZELIA ALVES DE SOUZA 6 9 ###.819.131-## VENILCE SANTOS DE ALMEIDA CABREIRA 6 10 ###.728.801-## OSMAR VICTOR DE SOUZA 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.095 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 EDITAL Nº 02/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados – MS, 28 de Janeiro de 2020. Henrique Jose de Souza Oliveira Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1 EDITAIS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 02/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Notificação Nº da Embargo Nº do Infração Valor da Multa ANGELICA PATUSSI GIMENES CENTRO MARCELINO PIRES M 01 00.01.03.03.060.000 7438 2342 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$17.592,00 CARLOS EDUARDO LOPES DUTRA VILA ROMA II QUIRINALE 04 08 00.04.47.13.060.000 8046 2219 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.932,00 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / AGUINALDO RIBEIRO BARBOSA CIDADE JARDIM I EURIDES DE MATTOS PEDROSO 11 38 00.04.60.13.110.000 9168 5697 Artigos 182.A §1º da Lei Complementar 205/12. R$4.984,40 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / AGUINALDO RIBEIRO BARBOSA CIDADE JARDIM I EURIDES DE MATTOS PEDROSO 11 38 00.04.60.13.110.000 9169 5698 Artigos 182.A- §5º da Lei Complementar 205/12. R$4.398,00 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS VILA PROGRESSO ALBINO TORRACA 01 06 00.01.22.24.160.000 7424 2269 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$5.537,08 FAUSTO ROGERIO DOS SANTOS ROCHA / JACKSON BISPO DE CASTRO IZIDRO PEDROSO MOZART CALHEIROS 26 43 00.05.34.13.020.000 7798 2523 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.964,25 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI JARDIM PARATI NATAL 06 02 00.02.36.43.150.000 8986 5622 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.697,44 FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE JARDIM FLORIDA SIDNEI FERNANDES DE SOUZA 19 14 00.01.16.12.190.000 9173 5776 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$6.010,60 JACQUES CARDOSO DA CRUZ CENTRO MARCELINO PIRES P/J 01 00.01.03.03.050.000 7448 2510 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$4.632,56 JOSE LUIS PEREIRA MATHEUS CENTRO ONOFRE PEREIRA DE MATTOS p/4 K 00.04.04.21.030.000 8157 2161 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$7.036,80 LOURDES MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS JARDIM PIRATININGA PEDRO RECHI 15 24 00.02.35.34.010.000 8618 5444 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.231,86 MARIA SILMA PENA MORAES VILA SULMAT ONOFRE PEREIRA DE MATTOS P/5e6 L 00.05.02.23.050.000 6187 1547 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$8.796,00 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA GREENVILLE ENOQUE VIEIRA CAVALCANTE 29 33 00.05.96.90.130.000 10032 5693 Artigos 182.A §1º da Lei Complementar 205/12. R$2.726,76 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA GREENVILLE ENOQUE VIEIRA CAVALCANTE 29 33 00.05.96.90.130.000 10043 5692 Artigos 182.A- §5º da Lei Complementar 205/12. R$4.398,00 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ MARCIA REGINA H. DA SILVA GREENVILLE SEVERINO LUCENA DE VASCONCELOS, ESQ. JOÃO GÓIS 14 29 00.05.96.70.010.000 7501 2331 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.457,91 WAGNER ROGERIO MOTOMIYA PARQUE NOVA DOURADOS CORONEL PONCIANO 12 04 00.05.44.21.120.000 6151 1497 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$5.893,32 EXTRATOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 23/12/2019 e previsão de vencimento em 23/04/2020, bem como do prazo para execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 07/12/2019 e previsão de vencimento em 07/04/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BRÁSIDAS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.095 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 108/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 e 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 091/2019/DL/PMD Processo de Licitação: 098/2018/DL/PMD Pregão Presencial: 053/2018 Contrato Número: 091/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 31/12/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 5.698,00 (Cinco mil seiscentos e noventa e oito reais). Dourados-MS, 20 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA (PARA DIVULGAÇÃO) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Chamada Pública n.º 01/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013. A Associação de Pais e Mestres (APM) do CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à Rua Francisco Feitosa Sobreira nº 1465, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.813-040, município de DOURADOS/ MS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.067.724/0001-86, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sra Sandra Souza Da Silva, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/ CD/FNDE n.º 26/2013 realiza CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/ 2020. A presente Chamada Pública poderá ser obtida no Centro Estadual de Educação Profissional Profª Evanilde Costa da Silva no horário das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, e também nos sites da Secretaria de Estado de Educação: www.sed.ms.gov.br, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar: www. semagro.ms.gov.br e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural: www.agraer.ms.gov.br durante o período em que a Chamada Pública estiver aberta. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 09:30 horas do dia 17 de fevereiro de 2020, na sede da Instituição. Link para acesso ao Edital completo: http://cheffescolar.sed.ms.gov.br/ cheffescolar/chamada-publica EXTRATO DO CONTRATO N° 17/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissionais Médicos Neurocirurgião (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.302.015 – Atendimento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção a saúde especializada, ambulatorial e hospitalar. 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 03 meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$ 8.418,76 (40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 17/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO MATRICULA NOME DO SETOR IRINEU RENZI JUNIOR MÉDICO NEUROCIRURGIAO 12/6/2019 3/5/2020 UNIVERSITARIO HOSPITAL MARCEL ROZIN PIEROBON MÉDICO NEUROCIRURGIAO 12/6/2019 3/5/2020 UNIVERSITARIO HOSPITAL DANILO JORGE PINHO DERIGGI MÉDICO NEUROCIRURGIAO 12/6/2019 3/5/2020 UNIVERSITARIO HOSPITAL VICENTE DE PAULO MARTINS COELHO JUNIOR MÉDICO NEUROCIRURGIAO 12/6/2019 3/5/2020 UNIVERSITARIO HOSPITAL FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 30/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 102/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que realizara reabertura da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço para os itens do Grupo C 5, 7, 15, e 16, tendo em vista não ter havido a participação mínima de licitantes na condição de ME e EPP, conforme estabelecido no edital, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NEUROLÓGICAS NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. -INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Fevereiro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Janeiro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 0147/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.095 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, para RETIRAR OS BOLETOS BANCÁRIOS, bem como efetuar o pagamento das multas aplicadas decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados OUTROS ATOS AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO AUTO DE MULTA (R$) VALOR DA Erotildes Candido de Arruda 6162/2018 5387/2018 1578/2018 143, 85 Horta e Canteiro LTDA – ME 5509/2019 6198/2019 1621/2019 808, 00 José Roberto Silva Barros 6075/2018 5343/2018 1649/2018 144, 55 Juarez Alves Cassemiro 6166/2018 5391/2018 1603/2018 289, 10 Marcimeire de Fátima Gonçalves Bacaro 6177/2019 5467/2019 1676/2019 1.255, 00 Weslley Belmont dos Santos – Igreja Visão Profética 6111/2018 5287/2018 1535/2018 431, 55 EDITAL / CONVOCAÇÃO - JARDIM BAIRRO OURO FINO EDITAL 001/2020, DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM BAIRRO OURO FINO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - BIÊNIO 2020/2023. Dourados, 27 de março de 2020. Sivaldo Martins dos Anjos, Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Bairro Ouro Fino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, convoca todos os associados em dia com suas obrigações estatutárias para participarem de Assembleia Geral ordinária de eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para biênio de abril de 2020 a abril de 2023. O processo eleitoral ocorrerá no dia 15 de março de 2020, das 8h 30 m às 14h e 00 m, na sede provisória da Associação, situado a Rua Corredor 12 S/Nº Bairro Jardim Ouro Fino Dourados-MS. I - Conforme previsto no art. 34 do estatuto social da associação, a condução do processo eleitoral será de responsabilidade da comissão composta da forma que segue, seguindo parâmetros do paragrafo único do art. 34: Membros Titulares: Ada Crislaine Rodrigues; Luiz Diego; Franciele dos Santos; Alfredo Germano Martins; Membros Suplentes: Franciely Cesar Reis; Delma Rodrigues; II - A Comissão eleitoral para o desenvolvimento de suas ações seguirá as previsões contidas nas alíneas a, b, c, d, f, g, h, i, j e k do art. 34. III- Os integrantes da comissão Eleitoral devem respeitar as exigências contidas no art. 38 do estatuto social da associação. IV - A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas em separados, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. V - As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. VI - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido a comissão, na sede provisória da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 19h00min às 20h00min até o dia 06 de março de 2020, último dia do prazo de inscrição. No dia 07 de março de 2020, as 19h00min, haverá reunião com os membros de chapas candidatas, (presidente e vice-presidente) e membros da comissão, na sede provisória da associação, para aprovação do Regulamento da Eleição. VII - Poderão compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação dos Moradores do Jardim Bairro Ouro Fino, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VIII- A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. IX - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: “sim” ou “não”, representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. X - Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. XI - Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Sivaldo Martins dos Anjos Presidente da Associação dos Moradores Do Jardim Ouro Fino Aparecido Correia de Goes 31236642104 (Gelo Goes), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de fabricação de gelo em cubo e barra , localizada na Rua Vilson Gabiatti , n° 1650 , Jardim Rasslem , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Barbara Maria Capitão Vigário Marchi, CNPJ 35250652/0001-69, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para Atividades Veterinárias localizadas a Rua Major Capilé, Sala “G” nº 4.055, Bairro: Jardim Central, Dourados / MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Bn Dourados Aluguel de Equipamentos LTDA ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Aluguel de Maquinas e Equipamentos para Construção , localizada na Av. Marcelino Pires , n° 3120 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARTINS & FERRAZZA LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte n° 719, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/01/113/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771828-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Irene Martins de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/01/114/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal BALTAZAR ALVES DA SILVA JUNIOR, matrícula funcional nº. “114772532-1” ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/01/115/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCEL URSINOS CATELAN, matrícula funcional nº. “114773913-1” ocupante do cargo de MÉDICO , lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.094 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.094 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº. Lg/01/116/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA SAMUDIO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114770739-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/01/2020 a 18/05/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 19/05/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/01/117/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO, matrícula nº. “90470-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/11/2019 e 18/11/2019 periodo vespertino e 21/11/2019 , conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 035/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.066/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0051/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES LUPINETTI, matrícula 114.765.057-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2019/SEMAD, folhas 148, dia 17/12/2019, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0052/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula 90.209-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2019/SEMAD, folhas 147, dia 17/12/2019, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0068/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MICHELI MARQUES LAVANDOSKI, matrícula 114.772.207-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0071/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JUCIANE PAULINO SIQUEIRA, matrícula 114.765.059-3, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 16/01/2020 a 30/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0073/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KEYLA PEREIRA MERLIM, matrícula 83.271-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 21/01/2020 à 04/02/2020, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2180/2019/SEMAD, folhas 136, dia 17/12/2019, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.094 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº. Con/01/0074/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MICHELLI MARCHI NAGLIS, matrícula 114.771.460-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0076/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTINA FARIAS, matrícula 502.058-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 06/01/2020 à 20/01/2020, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2180/2019/SEMAD, folhas 136, dia 17/12/2019, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0077/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula 114.763.251-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 21/01/2020 à 04/02/2020, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2180/2019/SEMAD, folhas 136, dia 17/12/2019, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0119/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA MARIA HERNANDES PEREIRA, matrícula 3.791-1, ocupante do cargo de Profissional Do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0120/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAMILA BENITES BIELESKI MORÉ, matrícula 114.771.115-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2019/ SEMAD, folhas 141, dia 17/12/2019, devido a afastamento por Licença Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0121/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula 114.770.533-5, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2019/SEMAD, folhas 151, dia 17/12/2019, devido a afastamento por Licença Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/01/0124/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARINE SCHWINGEL LANGE, matrícula 114.772.076-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2019/SEMAD, folhas 145, dia 17/12/2019, devido a afastamento por licença médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.094 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº. Con/01/0124/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLUCI DE ALMEIDA, matrícula 33.581-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 16/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2ª Quinzena, bem como o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 17/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 201/2019, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0125/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DÉBORA APARECIDA BORDA LIMA, matrícula 86.101-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0126/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 114.770.901-3, ocupante do cargo de Médico (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 06/01/2020 a 04/02/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0127/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER, matrícula 114.770.175-2, ocupante do cargo de Médico (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 13/01/2020 a 11/02/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0128/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SERGIO LUIZ RAMOS, matrícula 29.161-1, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 27/01/2020 a 10/02/2020, referentes ao período aquisitivo 2015/2016, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0129/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE DE OLIVEIRA, matrícula 114.765.251-3, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 16/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0130/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA, matrícula 114.771.632-5, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.094 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 Resolução n. Cd/01/131/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDUARDO ÁVILA BAENA STEFANELI, matricula funcional nº 114772167-1, cargo de Cirurgião Dentista, 40 horas, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com o servidor FARLEY AUGUSTO DA SILVA VENTURELLI, cargo de Cirurgião Dentista, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período de 10.02.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 030/2020/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/132/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA MARIA DA SILVA ANDRADE, matrícula funcional nº “114772271-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora JANAINA CRISTINA QUEIROZ, matrícula 414159/01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 16/07/2019 a 31.12.2019, conforme Ofício nº 249/2019/DRH/SEMAD, para fins de regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/01/0038/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I (Cargos efetivos de ensino fundamental, médio e superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-01-2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES Resolução nº Adc/01/0072/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/01/2019. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 0038/SEMAD/2020 MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADEW PERCENTUAL 114.766.468 1 Autrilio Erojoscar Ferreira SEMED Ensino Médio 5% 501.856 1 Gislaine Souza de Carvalho Cavalheiro SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos 5% 28.371 1 Leonice Rosa Aran SEMAS Graduação em Pedagogia 5% 114.765.821 3 Raimunda Aparecida do Amaral SEMS Ensino Médio 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 0072/SEMAD/2020 - Deferidos MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO Proc Adm % 114.764.293 3 Edvete Diamante Moreira de Paula Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Pós-Graduação em Gestão de Saúde Pública 4.112/2019 5% 114.767.177 1 Mônica Shiguematsu Sogabe Kavazoko Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Estratégia de Saúde da Família 4.114/2019 5% 114.760.255 1 Sidiney Marques Sorrilha Motorista de Veículo Pesado Motorista de Veículo Pesado SEMSUR Graduação em Logística 4.178/2019 5% 114.765.423 5 Tamires Pereira Machado Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMFAZ Graduação em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 4.176/2019 5% 114.764.973 2 Thamara Alves Leite Profissional do Magistério Municipal Professor Educação Física SEMED Pós-Graduação em Educação Física Escolar 4.177/2019 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 0072/SEMAD/2020 - Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO Proc Adm 114.766.777 1 Adriana Ferreira da Rocha Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Servidor já possui Progressão funcional com titulo de ensino médio, sendo necessário uma habilitação de nível superior para a concessão do benefício de Incentivo a Capacitação. 4.060/2019 28.371 1 Leonice Rosa Aran Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SEMAS Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-07-2018. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 4.144/2019 44.081 1 Móises Gonçalves de Souza Guarda Inspetor de 3º Classe Guarda Inspetor de 3º Classe GMD Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-04-2018. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 4.099/2019 114.764.277 3 Nadja Maria Laurentino de Lima Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 4.163/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.094 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 EDITAL Nº 01/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados – MS, 27 de Janeiro de 2020. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1 EDITAIS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 01/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Notificação Nº da Embargo Nº do Infração Valor da Multa ALMIRO AVELINO DA SILVA JARDIM ÁGUA BOA Salviano Pedroso 24 101 00.04.52.11.040.000 8240 2409 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$3.006,64 ANDERSON FERREIRA DE SOUZA VISTA ALEGRE Rio Brilhante 23 33 00.05.71.42.240.000 8216 2328 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.775,36 ANTÔNIO VILELA DOS REIS / COHAB III IZIDRO PEDROSO Jaime Cândido Lobo 14 24 00.05.34.29.140.000 8303 2452 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$5.492,90 CIRO PEREIRA VISTA ALEGRE Iracema 12 20 00.04.72.12.190.000 8315 2471 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$3.324,65 EDIMARA NETO DE ARRUDA CANAà III Frei Antônio 08 14 00.05.63.14.061.000 8231 2395 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$3.035,55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / VALDIM JOSÉ DOS SANTOS CAMPINA VERDE Erber Moreira Veron 35 51 00.04.85.03.311.000 8206 2313 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.023,70 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA / CLAUDIO RODRIGUES PARQUE NOVA DOURADOS X 24 36 00.05.43.43.033.000 8230 2396 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$4.044,51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / MARINHO VENIAGO CAMPINA VERDE Francisco Antônio Miranda 27 51 00.04.85.03.011.000 8182 2249 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$4.975,12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA / FERNANDO GUIMARÃES BONANZA OLGA CASTOLDI PARIZOTTO 23 27 00.04.94.27.030.000 8189 2259 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.023,70 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA/ PAULO NUNES BONANZA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ROCHA 03 10 00.04.94.07.210.000 8205 2299 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.879,15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA BONANZA HÉLIO MATANA 20 15 00.04.94.23.060.000 8239 2398 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.445,50 AGNALDO MIGUEL DOS SANTOS MENDES E ESPOSA JARDIM ÁGUA BOA CAFELANDIA 18 95 00.04.52.01.100.000 8174 2177 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.081,52 IGREJA PRESBITERIANA DE DOURADOS VISTA ALEGRE CAFELANDIA 01 e 02 16 00.04.72.01.100.000 8209 2315 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$11.115,89 JESUS FERREIRA DA SILVA JARDIM CLÍMAX CUIABÁ 15 32 00.04.14.05.080.000 8223 2348 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$5.088,16 JOÃO ITACIR FERNANDES CABRAL CENTRO ANTÔNIO EMÍLIO DE FIGUEIREDO 05 O 00.04.04.32.010.000 8217 2338 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$9.829,40 MARIA DA COSTA MENDES ESPOLIO CENTRO ANTÔNIO EMÍLIO DE FIGUEIREDO P/13 K 00.04.04.21.160.000 8305 2459 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.023,70 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS JARDIM ÁGUA BOA BELA VISTA LOTS 59 00.04.31.52.040.000 8235 2402 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$20.699,56 ROBERTO MEDINA JARA VISTA ALEGRE CAFELANDIA 08 11 00.04.71.02.200.000 8198 2284 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$8.239,35 SEGUNDA IGREJA BATISTA EM DOURADOS JARDIM ÁGUA BOA RIO BRILHANTE 18 81 00.05.41.21.100.000 8191 2265 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$9.251,20 SERGIO RIVELINO DOS SANTOS NOGUEIRA JARDIM ÁGUA BOA BELA VISTA 15 109 00.04.51.22.130.000 8229 2391 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.981,00 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE VISTA ALEGRE ADELINA RIGOTTI 26 13 00.04.72.31.010.000 8314 2474 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.734,60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA/ WAGNER DE OLIVEIRA MELO BONANZA OLGA CASTOLDI PARIZOTTO 15 23 00.04.94.32.010.000 5644 2128 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$3.642,66 LUIZ DILSO PARIZOTTO / ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA CAMPINA VERDE BR-463 AREA A1 01 00.04.74.02.020.000 5639 2105 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$18.213,30 ZILA HOLSBACH FAGUNDES / JADSON FRANCO BATISTA BNH IV plano GONÇALVES NUNES DA CUNHA 26 13 00.04.63.23.230.000 8181 2228 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.081,52 LENI DA SILVA BARROS JARDIM INDEPENDÊNCIA MONTE CASTELO 15 04 00.01.13.24.150.000 8244 2412 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$9.251,20 CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREENDIMENTOS LTDA / SUELY APARECIDA VILHAR VIVAL DOS IPÊS ITAPEMA 17 60 00.05.97.41.040.000 8059 2193 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.211,62 ZONTA & LIMA LTDA / ENIVALDO DUCA RESIDENCIAL ESPLANADA TICO TICO 28 48 00.06.50.28.140.000 8065 2191 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.891,00 CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS PERI CARLOS PAEL LOPES 05 62 00.05.97.54.050.000 8072 2216 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.734,60 CLAUDINEI SCHINEIDER VILA VIEGAS 1 DE ABRIL 22 01 00.05.25.03.220.000 8074 2226 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$5.782,00 ALCINDINO DOS SANTOS VIEIRA PARQUE DOS BEIJA FLORES RUA DAS NOGUEIRAS 11 01 00.05.64.38.230.000 8077 2240 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$11.853,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.094 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS VALERIA ANTUNES RIBEIRO PARQUE DOS BEIJA FLORES RUA DOS ABACATEIROS 04 01 00.05.64.38.160.000 8078 2241 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.197,16 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL ESPLANADA AV. PLANALTO 03 43 00.06.50.26.150.000 8079 2273 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.081,52 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL ESPLANADA AV. ESPLANADA 09 07 00.06.50.06.180.000 8081 2271 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$4.625,60 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / ADIR SERGIO RAMOS RESIDENCIAL ESPLANADA AV. PLANALTO 02 68 00.06.50.43.140.000 8082 2270 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$9.034,38 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JARDIM DUBAI I VICENTE LARA 04 07 00.05.40.58.120.000 8084 2281 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.833,18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS/ ALTAIR CARVALHO DE MOURA JARDIM GUAICURUS DUÍLIO ALOI 02 65 00.05.86.46.140.000 8085 2279 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.756,45 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS FLORIANÓPOLIS 17 24 00.05.98.07.250.000 8087 2278 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.023,70 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL GREENVILLE AV. PRINCIPAL 01 25 00.05.96.50.070.000 8091 2303 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$5.203,80 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / GABRIEL ELIAS RICARDO GONZALES RESIDENCIAL GREENVILLE AV. PRINCIPAL 06 19 00.05.96.52.130.000 8090 2302 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$13.876,80 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL GREENVILLE AV. PRINCIPAL 01 11 00.05.96.63.010.000 8089 2301 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$7.516,60 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL GREENVILLE JOSÉ PEDRO DE LIMA 02 54 00.05.94.47.130.000 8092 2307 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$4.336,50 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL ESPLANADA AZULÃO 09 12 00.06.50.08.200.000 8208 2305 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$3.469,20 CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO 16 42 00.05.97.29.160.000 8098 2318 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.312,80 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL GREENVILLE AV. PRINCIPAL 05 19 00.05.96.52.120.000 7502 2332 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.445,50 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS FLORIANÓPOLIS 21 20 00.05.97.14.210.000 7507 2355 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.601,90 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / LUIZ DOS SANTOS RESIDENCIAL GREENVILLE HONÓRIO PEREIRA DE ALMEIDA 13 42 00.05.95.83.010.000 7508 2362 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$3.902,85 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA / DÉBORA SIMONE SILVA DA ROCHA VIVAL DOS IPÊS CLAUDIOMIRO MARTINS 26 42 00.05.97.29.260.000 7513 2373 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$867,30 HALLINNO DE OLIVEIRA SOARES VIVAL DOS IPÊS ANDRÉ CURSINO DE OLIVEIRA 09 29 00.05.97.19.090.000 7523 2376 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.734,60 RESIDÊNCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / REGINALDO NUNES DA COSTA GREENVILLE AV. PRINCIPAL 02 26 00.05.96.60.020.000 7529 2387 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$3.469,20 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS AV. ESPLANADA 21 30 00.05.97.20.210.000 7533 2390 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.387,68 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL ESPLANADA FLAMINGO 16 77 00.06.50.45.020.000 7536 2394 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.734,60 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / KEMI ALEXANDRE GREENVILLE AV. PRINCIPAL 04 19 00.05.96.52.110.000 7538 2401 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.387,68 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / JANDIR GREENVILLE PASTOR RONALDO COSTA 11 39 00.05.95.84.110.000 7540 2419 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.775,36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA/ RENATO BORGES DE ASSIS PARQUE DOS JEQUITIBAS MIGUEL GUILHERME DA SILVA 13 48 00.05.65.23.070.000 8253 2437 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$3.444,05 CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREENDIMENTOS LTDA / SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS VIVAL DOS IPÊS BRUSQUE 10 21 00.05.97.15.090.000 8263 2441 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$3.613,75 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA JARDIM GUAICURUS GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA 05 30 00.05.85.28.190.000 8265 2442 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.891,00 CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS MARIA APARECIDA DA SILVA 09 03 00.05.97.03.030.000 8268 2445 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$5.004,32 JORGE TUCCERI PARTE CHÁCARA 57 CORONEL PONCIANO P/57 00.05.13.21.050.000 8272 2453 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.156,40 CICERO SACARIS DA SILVA / CREOMAR MARTINS DA ROCHA VILA INDUSTRIAL JOSÉ AUGUSTO DE MATOS 01 145 00.05.15.04.010.000 8277 2468 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$7.400,96 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GREENVILLE JOSÉ PEDRO DE LIMA 05 54 00.05.94.47.160.000 8281 2478 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.168,25 CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREEENDIMENTOS LTDA / EVERTON BRUNO LOPES VIVAL DOS IPÊS FLORIANÓPOLIS 05 33 00.05.98.11.040.000 8284 2464 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.445,50 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / VICENTE FIDER SEGONE RESIDENCIAL ESPLANADA CARDEAL 14 31 00.06.50.19.230.000 8290 2480 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$5.174,89 CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREEENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS CARLOS PAEL LOPES 11 61 00.05.97.48.110.000 8294 2499 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.358,77 CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VIVAL DOS IPÊS BLUMENAU 25 39 00.05.97.26.170.000 8298 2512 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.863,25 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL ESPLANADA AV. PLANALTO 03 65 00.06.50.39.150.000 8297 2513 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.023,70 JOSÉ CARLOS DA SILVA E ESPOSA TERRA ROXA JOSÉ LUIZ DA SILVA 12 16 00.05.53.09.150.000 7546 2428 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$5.203,80 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / MIRIAN BENITES CORDEIRO BLANCO RESIDENCIAL ESPLANADA JABURU 20 24 00.06.50.15.090.000 7516 2368 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$5.406,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.094 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ JOEL MARTINS DE ÁVILA RESIDENCIAL ESPLANADA FAISÃO 18 29 00.06.50.17.090.000 7218 2118 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.312,80 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL ESPLANADA AV. ESPLANADA 07 13 00.06.50.06.220.000 7514 2370 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.734,60 JOSÉ GERALDO / DANILO DIEGO PARQUE DAS NAÇÕES I COLOMBIA 10 31 00.06.14.21.100.000 7377 2194 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$5.492,90 EDECILDO SABINO DA SILVA PARQUE DAS NAÇÕES I COLOMBIA 03 32 00.06.14.22.030.000 7378 2195 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$3.469,20 RAFAEL ROSA ROCHA FLOR DE LIS PIAPARA 13 18 00.02.46.20.130.000 7398 2294 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.734,60 MAGISLAINE DOS SANTOS SOUZA VILA GUARANI ITÚ 10 14 00.06.03.32.090.000 7453 2316 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.023,70 MARCELO SUSUMO TAKAHASHI FUZIY CHÁCARA CASTELO I NARCISO RAMIRES AREA A 02 00.03.07.35.020.000 7455 2324 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$68.516,70 VANDERLEI MANARI DE LIMA PARQUE DAS NAÇÕES II MANOEL CORREIA FILHO 18 114 00.06.24.23.190.000 7465 2404 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$3.989,58 LYDIA FIORAVANTI DIAS RESIDENCIAL PELICANO MANOEL VIEIRA NÓIA 08 96 00.03.21.06.160.000 7486 2498 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$4.047,40 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CHÁCARA CASTELO I RAUL FROST 01 10 00.03.07.34.260.000 7491 2507 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.023,70 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA / OSMAR CIRINO DOS SANTOS CHÁCARA CASTELO I RAUL FROST 24 08 00.03.07.35.030.000 7492 2506 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.503,32 MAURICIO REIS PEIXOTO PARTE CHÁCARA 108 31 DE MARÇO 1C 02 00.02.15.22.086.000 7254 2132 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.023,70 LUIZ ROBERTO DA SILVA REIS JARDIM MARABÁ CYRO MELLO P8 08 00.02.05.41.130.000 7260 2183 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$5.782,00 IGREJA BATISTA EM JD. MONTE LÍBANO EM DOURADOS JARDIM MONTE LIBANO DOM JOÃO VI 0X 11 00.02.26.12.070.000 7269 2166 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$17.346,00 WALDOMIRO DA SILVA RIBEIRO / FLAVIO LUNA DA SILVA JARDIM OURO VERDE JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO 03 38 00.02.17.41.100.000 7607 2229 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.734,60 PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA VILA ÍNDIO SANTOS DUMONT 11 08 00.02.22.35.200.000 7609 2217 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.734,60 MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BNH II PLANO GUSTAVO ADOLFO PAEL 02 20 00.02.21.31.120.000 7618 2255 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$7.805,70 LEONIDO FRANCISCO DE MATTOS CHÁCARA CAIUAS FLORIANO BRUM 21 G 00.02.33.41.043.000 7627 2295 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.445,50 PAULO SERGIO ANTONIO DE MELO BNH II PLANO RUY GOMES 01 11 00.02.21.22.010.000 7647 2413 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$6.550,67 JOSÉ CARLOS BATISTA / JOANA APARECIDA BAIRà VILA ICASSATI JOAQUIM ALVES TAVEIRA 00 07 00.02.16.22.050.000 7631 2319 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$5.782,00 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS VILA PLANALTO DUQUE DE CAXIAS 04 12 00.02.13.21.160.000 7633 2349 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$28.910,00 ESPOLIO DE MANOEL LOUENÇO GONÇALVES JARDIM SANTA HERMINIA MONTE ALEGRE 04 19 00.03.13.17.040.000 7638 2385 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.601,90 MANOEL PEREIRA DA SILVA / ELIANA ISHI VILA MAXWELL WEIMAR GONÇALVES TORRES 22 22 00.02.04.13.090.000 7646 2375 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$9.878,55 ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE SOUZA VILA CORUMBA PONTA PORà 17 01 00.02.12.31.030.000 7669 2455 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$867,30 CASSIO HENRIQUE DE SOUZA RESIDENCIAL ALTOS DA MONTE ALEGRE IZIDRO PEDROSO 13 05 00.02.14.34.060.000 7681 2470 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.891 MARIA APARECIDA MARQUES RODRIGUES JARDIM HYRAN DE MATOS MANOEL SANTIAGO 01 05 00.02.33.11.100.000 7682 2481 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.601,90 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA / PAULINA RAMONA ROMERO CAMPO DOURADO ALAMEDA DAS PEDRAS 14 F 00.04.82.08.330.000 7683 2483 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.445,50 ANDRE LUIZ POLONIO / PAQUETA PARTICIPAÇÕES LTDA VILA PLANALTO RUA DOS MISSIONARIOS 08 03 00.02.22.11.170.000 7707 2548 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$4.191,95 ZONI UHDE E ADEMAR UHDE JARDIM FLORIDA JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA 18 11 00.01.16.03.100.000 7553 2206 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$4.336,50 JOELSON FERRUCI/ JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO JARDIM OLINDA ANTONIO ALVES ROCHA 10 02 00.01.05.04.160.000 7554 2224 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.168,25 EDEVANIO SABINO SILVA / RODRIGO DE LIMA COSTA VILA ROMA II PALATINO 07 07 00.04.47.04.070.000 7557 2245 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.023,70 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / NIVALDO RAMOS CIDADE JARDIM I PAVEL 18 79 00.04.49.47.300.000 7561 2244 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.457,35 DESIDERIO LESCANO / MARIA DE LOUDES FERREIRA ALENCAR VILA POPULAR AURO DIAS 10 01 00.01.15.13.100.000 7574 2250 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$5.463,99 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA JARDIM NOVO HORIZONTE AUGUSTO QUADROS 06 71 00.04.48.12.060.000 7578 2268 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$4.047,10 ADALMO APOLINARIO DE SOUSA JUNIOR / JUCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARQUE DO LAGO II LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA 12 37 00.04.38.01.120.000 7579 2274 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$3.064,46 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / RAUL DHIONE DA SILVA TRINDADE CIDADE JARDIM I TOSCANA 04 16 00.04.60.32.120.000 7756 2358 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$2.023,70 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / PAULO FERNANDO ARINE CIDADE JARDIM I MARIA FIORAMONTE ZANETTI 04 53 00.04.49.85.140.000 7762 2363 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.532,23 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM I CLAUDIO FIORAMONTE 27 20 00.04.60.28.250.000 7759 2364 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$1.734,60 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA/ RUDINEI PEDRO PADRILHA CIDADE JARDIM I EURIDES DE MATTOS PEDROSO 06A 37 00.04.60.14.061.000 7816 2554 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$5.492,90 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATICIP. LTDA - ME / JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PARQUE DO LAGO II FRADIQUE CORREIA FERREIRA 16 24 00.04.27.46.130.000 7784 2431 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$6.071,10 MAYCON BAREIRO TANAKA JARDIM CRISTHAIS II MANOEL DE BARROS 20 23 00.01.29.91.060.000 7786 2456 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.300,95 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATICIP. LTDA - ME PARQUE DO LAGO II ANANIAS ARTEMAN ROLIM 04 37 00.04.38.01.040.000 7794 2487 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$3.469,20 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA CIDADE JARDIM I ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS 03 10 00.04.48.63.030.000 7754 2358 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.312,80 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIDADE JARDIM I EURIDES DE MATTOS PEDROSO 12 46 00.04.60.06.170.000 7757 2356 Artigos 182.A - §5 da Lei Complementar 205/12. R$4.336,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.094 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIDADE JARDIM I EURIDES DE MATTOS PEDROSO 12 46 00.04.60.06.170.000 7757 2356 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$3.035,55 DANIEL AUGUSTO RODRIGUES ALTOS DO INDAIA MANOEL JOAO FERREIRA 15 34 00.01.09.26.250.000 7799 2526 Artigos 182.A da Lei Complementar 205/12. R$1.994,79 SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA ROCHA JARDIM CRISTHAIS I ALUISIO DE AZEVEDO 24 18 00.01.29.32.030.000 7802 2524 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.544,08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA JARDIM NOVO HORIZONTE EDIR FERREIRA DE MORAES 10 16 00.04.29.32.100.000 7807 2527 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$2.891,00 MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA JARDIM FLORIDA II DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA 15 34 00.01.06.15.010.000 8041 2172 Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei R$10.118,50 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 Reabertura de licitação sem alteração de edital. Processo: nº 357/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar para atender o Hospital da Vida, conforme Convênio SICONV nº 13896.863000/1140-06. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 07. Disponibilidade do Edital: a partir de 27/01/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 10/02/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2019 Processo: nº 290/2019. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos de assessoria, consultoria, orientação e treinamento destinados a revisão do Plano Diretor Municipal-PDM de Dourados-MS, Plano de Ação e InvestimentosPAI e demais legislações urbanísticas. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente ALTO URUGUAI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE CIDADES LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2019 Processo: nº 332/2019. Objeto: Aquisição de ferramentas e material para pintura, objetivando a manutenção da sinalização, bem como a realização de serviços voltados ao trânsito no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME, nos itens 01, 19, 27, 28, 31 e 32; L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 33, e 34. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de janeiro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2019 Processo: nº 267/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: C.O.M COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITLAR LTDA.-ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 35, 36, 37, 39, 40, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 141, 143, 144,145,146, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 160, 163, 164, 172, 176, 177,178 e 189; ODONTOPAN EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA -EPP, nos itens 21, 24, 27, 29, 32, 33, 34, 38, 41, 42, 43, 47, 53, 54, 59, 62, 65, 68, 80, 87, 101, 136, 140, 142, 147, 148, 149, 150, 159, 161, 162, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 173, 174, 175, 180, 183, 184, 185 e 187. A Pregoeira informa, ainda, que os itens 31, 158, 179, 181, 182, 186, e 188 restaram FRACASSADOS, ficando assim, sem atendimento neste certame. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2019 Republica-se por incorreção. Processo: nº 128/2019. Objeto: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais-CEIM’s. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: AGNUS COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, no item 01; MED LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, nos itens 02, 04, 08 e 09; BCS E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA., no item 03; CAPILE COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI, nos itens 05, 11, 13, 14 e 15; INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHOES ORTHOVIDA, no item 06; KM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, nos itens 10 e 16; ALL WORK COMÉRCIA EIRELI, no item 12. A Pregoeira informa, ainda, que o item 07 restou FRACASSADO, ficando assim, sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 14 de janeiro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2019 Processo: nº 171/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em atendimento as necessidades das unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGENIO EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2019. Marcos Aurelio Simplicio Geraldini Pregoeiro TERMO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa. Considerando o arrazoado contido no Parecer de Consultoria nº PDC/002/2020, anexo aos autos, que, dentre outras ponderações, tende à anulação do certame e de todos os seus atos, com amparo no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Considerando a necessidade de atendimento a medida cautelar suscitada pelo pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE e, ainda, a solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante. DECIDE: I.ANULAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 220/2019, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS”. II. Determinar que, após as adotadas as medidas cabíveis, novo processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Publique-se e ao fim, arquive-se. Dourados-MS, 23 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.094 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MARANATA TRANSPORTES LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/03/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 131/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 312/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BANCO BRADESCO S.A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2019. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do servidor designado para gestão e fiscalização do contrato, designando o sevidor: Duhan Tramarin Sgaravatti em substituição ao servidor Carlos Francisco Dobes Vieira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 129/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N&A INFORMÁTICA EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2018. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do elemento de despesa, para atender ao Manual de Contabilidade Pública Aprovada ao Setor Público - MCASP 8ª Edição. Onde consta: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Passa a Constar: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.123.108 - Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018 - Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 2031 - Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.108 - Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080 - Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 08.00 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 08.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 16.482.117 - Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 285/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2018. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do elemento de despesa, abaixo descrito, para atender ao Manual de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público MCASP 8ª Edição. Onde consta: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Passa a Constar: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 06.01 - Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108 - Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 - Coordenação das Atividades de Gestão Tributária FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 09/12/2019 e previsão de vencimento em 09/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.094 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / URRUTIA CLINICA MÉDICA EIRELI – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar do vencimento do 4° Termo Aditivo, com termino de direito a partir da entrada em vigor do novo chamamento. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA Assinatura: 02 de Julho de 2019 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2017 de 03/03/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar do vencimento do 5° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS - LTDA Assinatura: 01 de Dezembro de 2019. EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME. Objeto: Referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA VASCULAR de padrão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (Dois) meses a contar do vencimento do 10° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME Assinatura: 27 de Dezembro de 2019. EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou demanda espontânea da Unidade de Pronto atendimento – UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para até 02 (Dois) meses a contar do vencimento do 10º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Bruno Shinma Assinatura: 27 de Dezembro de 2019 EXTRATO DO DECIMO PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SINTESE ODONTOLÓGICA LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (Quatro) meses a contar do vencimento do 10° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / RODRIGO KAZUHIRO NOZU Assinatura: 29 de NOVEMBRO de 2019. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CASAROTTI RIBEIRO COMERCIO E EVENTOS EIRELI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, uma Licença Simplificada - LS, para a atividade de FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO), localizada na Rua. Aurélio Alves da Cruz - Bairro Chácaras Trevos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLECIANE BEZERRA DE SOUZA 78520231187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para as atividades de Comércio varejista de artigos vestuários, acessórios, suvenires, bijuterias, artesanatos, cosméticos, produtos de perfumaria, higiene pessoal, artigos de viagem e calçados, localizada na Rua Francisco Luiz Viegas, n° 1.340 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA-M torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTO DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. Localizada na Rua/Av. MARCELINO PIRES, n°1970 Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 01/2020 Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes - Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMAD: Jurandi Pereira da Silva Junior. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolados em dezembro do ano de dois mil e dezenove: n° 4.112/2019, n° 4.114/2019, n° 4.178/2019, n° 4.176/2019, n° 4.177/2019, n° 4.060/2019, n° 4.144/2019, n° 4.099/2019, n° 4.163/2019. Foi analisado o requerimento de consulta prévia do servidor (a) Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos, matrícula 114.772.427-1, lotado (a) na GMD, cargo e função de Guarda Municipal 3ª Classe – o requerente solicitou informações sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Pós-graduação em Direito Penal, Pós-Graduação em Direito Processual Penal, e Pós-Graduação em Segurança Pública, em análise ao requerimento de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com o curso apresentado. O requerimento de consulta prévia do servidor (a) Allan Volobueff Noriler, matrícula 114.771.801-1, lotado (a) na SEMS, cargo e função de Assistente Administrativo, o requerente solicitou informações sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Graduação em Gestão Pública e Recursos Humanos, Graduação em Gestão em Saúde Pública, Graduação Administração Pública e Recursos Humanos e Graduação em Saúde Pública. Deliberações: a Comissão autoriza o analista dos requerimentos, a deferir ou indeferir os requerimentos protocolados, levando em conta o banco de dados referentes as consultas anteriormente já analisadas pela comissão, contudo, os requerimentos deverão ser submetidos a conferência dos membros da comissão. A comissão aprova a substituição do membro suplente da SEMAD, saindo a servidora Gracielly França de Brito Pagnoncelli e a efetivação do servidor Jurandi Pereira da Silva Junior, que já substituía a titular deste 01/09/2019. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de fevereiro: 07/02/2020, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às nove horas e quarenta e cinco minutos e, eu, Jurandi Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD Laura Rodrigues Patrício Jurandi Pereira da Silva Junior Representante da GMD Representante da SEMAD ATA - SEMAD OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº04/2020PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº.001/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/ SEMED, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Publicar a Classificação Final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº1/2020/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/ SEMED de 14 de janeiro de 2020, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de pessoal para serviços de manutenção e apoio, para atuarem no âmbito das Unidades Urbanas e no Campo, da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 23 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretario Municipal de Educação ANO XXII / Nº 5.093 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 - 28 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 CANDIDATOS ESCOLAS DO CAMPO PCD – AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.249.511-## TAINARA SOUZA MACHADO 0 2 ###.242.501-## OSVALDO DANIEL PIRES DORIA 0 PCD – AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.625.181-## FELISMAR GONÇALVES FERNANDES 4 2 ###.034.981-## FABIO BARBOSA DOS SEUS SANTOS 2 3 ###.749.881-## APARECIDO BARBOZA PAIXAO 0 4 ###.022.621-## JOANE MARIA ALVES DE SOUZA 0 5 ###.496.551-## FRANCIELI VILHALVA BENITES 0 6 ###.538.301-## CARLADA SILVA GHIRALDELLO 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.650.685-## EDNETE SANTOS JESUS 6 2 ###.138.411-## SEBASTIÃO BENEVIDES 6 3 ###.373.761-## AMARILDO ESTEVÃO CORRÊA 6 4 ###.670.241-## MARILENA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA 6 5 ###.279.621-## MARIA MADALENA DE SOUZA 6 6 ###.432.761-## MARIA CRISTINA ANTUNES CARDOSO 6 7 ###.481.331-## MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO 6 8 ###.745.382-## NEUZA ALVES FERREIRA 6 9 ###.747.321-## JOSEFA MARIA LIMA DA SILVA 6 10 ###.538.621-## ADRIANE FERNANDES DA SILVA 6 11 ###.899.761-## MARIA CRISTINA LIMA DE SOUZA 6 12 ###.346.951-## ROSILINE PEREIRA DE SOZA 6 13 ###.832.731-## LAUDICÉA DA SILVA MENÊZES 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 14 ###.689.701-## GILMAR ALVES DE MENEZES 6 15 ###.915.651-## MARCIA DE FARIA PEDROSO 6 16 ###.940.571-## NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA 6 17 ###.489.631-## MARIUZA PEREIRA DOS SANTOS 6 18 ###.012.351-## ELIZANGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA 6 19 ###.813.111-## REINALDO RIBEIRO MORALES 6 20 ###.965.371-## LUZINETE MATOS DA CUNHA 6 21 ###.387.419-## CLEBER CLEDER SILVA 6 22 ###.327.901-## MARIA DE FATIMA LEITE DO AMARAL 6 23 ###.464.901-## ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH 6 24 ###.928.641-## IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES 6 25 ###.690.911-## ANGELICA DE ALMEIDA WAMBACH 6 26 ###.786.611-## ROSIMARA ARCE 6 27 ###.441.171-## LEIA MARTINS 6 28 ###.186.451-## ELIZANGELA SOARES DA SILVA 6 29 ###.446.101-## ANGELINA FERREIRA VILHALVA 6 30 ###.159.861-## ADELURCE ORTINZ RODRIGUES 6 31 ###.856.231-## JOAO BATISTA BIANCHI 6 32 ###.826.031-## SIRLEI MACHADO DA SILVA 6 33 ###.508.951-## ELIZANGELA DE JESUS DA SILVA 6 34 ###.816.661-## LÉIA APARECIDA PERITO 6 35 ###.530.261-## GILMARA DALILA MARTINS PONTES 6 36 ###.733.591-## ELIETE DE SOUZA SILVA 6 37 ###.583.001-## DÉBORA APARECIDA FICHA LAMIRA MASUGOSSA 6 38 ###.240.491-## LUCIMAR RAMOS SIQUEIRA 6 39 ###.553.871-## ROSILEI FERNANDES 6 40 ###.619.731-## ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA 6 41 ###.932.541-## ROSILÉIA FERNANDES 6 42 ###.362.951-## ELAINE CAMIN 6 43 ###.307.981-## ELOIR GOMES DE SOUZA BATISTA 6 44 ###.760.601-## LETÍCIA APARECIDA MENCIA DE ALMEIDA 6 45 ###.527.971-## ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA 6 46 ###.254.221-## EMERIAM VERA BARROS 6 47 ###.345.711-## SARA DA SILVA REGINALDO 6 48 ###.039.631-## ONEDIR MARQUES SILVA 6 49 ###.048.661-## LIZINHA ISNARDE 6 50 ###.771.701-## TEREZA CICERA ALVES 6 51 ###.004.881-## LILIAN DOS SANTOS DA SILVA 6 52 ###.295.871-## DEBORA MARTINS 6 53 ###.078.681-## CLENILDA ALVES PEREIRA 6 54 ###.517.461-## GENILSON FLORES DA SILVA 6 55 ###.380.021-## JOÃO CARLOS MEDINA 6 56 ###.505.221-## ELAINE ARAUJO RODRIGUES 6 57 ###.982.301-## ITAMARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 6 58 ###.650.641-## SOLANGE PADILHA MOISÉS 6 59 ###.712.678-## MARIA DO CARMO PRISCILA LIRA DE SOUSA 6 60 ###.954.101-## ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA 6 61 ###.890.941-## CLAUDENICE DOS SANTOS 6 62 ###.838.491-## SIMONE VILHALVA 6 63 ###.747.291-## JAACIEL CARVALHO RATIER 6 64 ###.212.861-## OSEIAS VILHALVA 6 65 ###.707.281-## CÉLIA VILHALVA DE CARVALHO 6 66 ###.820.131-## CRISTIANE CABREIRA FERNANDES 6 67 ###.129.491-## GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 6 68 ###.089.461-## EDILAINE FERNANDES DE BARROS 6 69 ###.234.321-## ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 6 70 ###.272.541-## DANIELI PEREIRA FELIX 6 71 ###.772.441-## JANE DE FÁTIMA SILVA 6 72 ###.250.981-## CRISTIANE CAMPOS RUIZ AFONSO 6 73 ###.094.811-## MAGNA ABREU DE BARROS 6 74 ###.322.361-## CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO 6 75 ###.158.051-## JÚLIO CÉSAR SURIANO MARQUES LOPES 6 76 ###.868.171-## RAQUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA 6 77 ###.414.221-## DANIELA CABREIRA GONÇALVES 6 78 ###.355.361-## GUSTAVO HENRIQUE LEITE MOTA PIESANTI 6 79 ###.756.741-## EVANILDA MACHADO URIAS 6 80 ###.144.691-## KÁSSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 6 81 ###.300.081-## FERNANDA DE OLIVEIRA PASSARINI 6 82 ###.450.591-## JHEYCIENY CAROLINE SILVEIRA DE SOUZA 6 83 ###.813.841-## ELISANDRA SILVA MARIANO 5 84 ###.322.951-## EUNICE AQUINO VARGAS 5 85 ###.237.441-## RONALDO DA SILVA 5 86 ###.369.651-## JULIANA VASQUES BRITES 5 87 ###.676.901-## YARA PESSOA FRAZÃO 4 88 ###.837.021-## MARIA ROSANGELA BRISOLA DOMINGUES 4 89 ###.310.191-## LUCINEIRA ISAIAS DE SANTANA 4 90 ###.159.601-## CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA 4 91 ###.354.706-## MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 4 92 ###.620.791-## ANA PAULA DOS SANTOS GUEDES 4 93 ###.089.851-## LAUREANI ESPINDULA 4 94 ###.483.601-## LINDOMAR BRITES DE OLIVEIRA 4 95 ###.936.591-## ALESANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA 4 96 ###.472.901-## KATIA SOLANGE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES 4 97 ###.397.081-## SALDO CAPILE JORGE 4 98 ###.338.581-## ROSIMAR DA SILVA VERÃO CARVALHO 4 99 ###.595.611-## HANE HELH AMANCIA DE SOUZA 4 100 ###.002.081-## EMILEIDE MARTINS RIBEIRO 4 101 ###.949.661-## ELIZANGELA VARGAS 4 102 ###.815.961-## JAQUELINE SOTOLANI DE PAULA 4 103 ###.701.961-## SIANE ARCE OLIVEIRA 4 104 ###.636.011-## KEITY GONÇALVES MACIEL 4 105 ###.701.761-## SUELEM PRIETO ÁVILA 4 106 ###.708.031-## SURGIR BERTOLINO VALERIO 4 107 ###.701.751-## SUELY MARTINS MORALES 4 108 ###.471.531-## OSLAN BORGES MACHADO 4 109 ###.480.701-## MYLLENA EDUARDA SOUZA SANTOS 4 110 ###.018.952-## MARIA DE LOS ANGELES 3 111 ###.461.568-## BRUNA CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA 3 112 ###.911.781-## VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 3 113 ###.384.831-## ROSIMEIRE MARCELINO DA SILVA 3 114 ###.140.181-## RAQUEL CHAVES DUARTE 3 115 ###.123.941-## VANIELE QUEVEDO 3 116 ###.976.761-## ERICLES DE SOUZA ORTIZ 3 117 ###.895.941-## ROSANGELA MARIA FERREIRA 2 118 ###.380.951-## SELMA RODRIGUES MEDINA 2 119 ###.472.661-## NELSON DIAS DA SILVA 2 120 ###.095.861-## DALVA VIEIRA 2 121 ###.017.698-## ROBERT PATRICK DE PAULA 2 122 ###.493.651-## ORACELIA MACHADO 2 123 ###.537.701-## REGIANE CARDOSO BORGES 2 124 ###.968.661-## LADECI ARCE 2 125 ###.076.251-## OZILIANE MARCHI 2 126 ###.252.761-## ERIK MAMEDE RODRIGUES 2 127 ###.478.581-## FABIO MATTOS DA SILVA 2 128 ###.303.618-## BÁRBARA EUGÊNIA MACIEL FERREIRA 2 129 ###.171.661-## MAYARA BENITIZ DOS REIS 2 130 ###.027.531-## MAEILEUZA BENITES DE OLIVEIRA 2 131 ###.914.501-## JESSICA KUR FUCHS 2 132 ###.186.741-## CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA 2 133 ###.720.021-## THAIS RAMOS REGINALDO 2 134 ###.793.021-## EDNALDO PORTO JORGE 2 135 ###.342.311-## ELVES FIGUEIREDO RAMOS 2 136 ###.456.411-## GERSON LESCANO 2 137 ###.707.951-## GIELE BERTOLINO VALERIO 2 138 ###.641.041-## ALAN ANTONIO DA SILVA 2 139 ###.619.321-## EUSLEMYS LUISANNY VARGAS CIRILO 2 140 ###.010.551-## KELLY MACHADO SANTOS 2 141 ###.559.291-## AGUINALDO DE JESUS LIMA 1 142 ###.638.551-## VALERIA APARECIDA VIEIRA 1 143 ###.101.771-## LUCIMARA DE SOUZA 1 144 ###.425.911-## ADRIANA NAZARÉ MAIA ROCHA 1 145 ###.847.581-## VÂNIA QUEVEDO 1 146 ###.705.271-## ANA PAULA DE AZEVEDO CAVALCANTE 1 147 ###.284.282-## LUÍS XAVIER DIAZ SILVA 1 148 ###.115.971-## ROSEANE SENAS SILVA 1 149 ###.940.161-## VALTAIR POLIDORO MEDINA 1 150 ###.431.461-## FLAVIA APARECIDA SANCHES DE SOUZA 1 151 ###.000.458-## VIVIANE DE OLIVEIRA BISPO 0 152 ###.675.961-## NAIR AMANCIA DE BITOS 0 153 ###.788.661-## JESSONITA BARBOSA SOARES 0 154 ###.181.141-## MARIA DO CARMO SILVA COSTA 0 155 ###.907.931-## LUCIENE FANHANI 0 156 ###.875.131-## ROSA CARVALHO SILVA 0 157 ###.850.801-## MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA RAULINO 0 158 ###.486.381-## MAURICIA GARCIA 0 159 ###.697.451-## SALETE LEGNAGHI 0 160 ###.381.611-## JUSSARA CENTURIÃO 0 161 ###.734.371-## JOSI DA CRUZ 0 162 ###.270.971-## TATIANA SILVA BISPO PEREIRA 0 163 ###.784.491-## MARLI DE ASSIS PINTO 0 164 ###.864.701-## ESTEVANIA DE SOUZA CARVALHO 0 165 ###.817.851-## TEREZINHA GARCIA FERNANDES 0 166 ###.481.461-## LEIDESSON OLIVEIRA PEREIRA 0 167 ###.213.991-## MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO 0 168 ###.923.961-## SOLANGE VILHALVA DE OLIVEIRA 0 169 ###.738.741-## ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES 0 170 ###.701.571-## FLORENTINA MACHADO 0 171 ###.724.091-## TATIANE DA SILVEIRA CONCEIÇÃO 0 172 ###.101.371-## FERNANDA PERES GARCIA 0 173 ###.446.751-## ANA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA 0 174 ###.062.941-## NELSON DELGADO 0 175 ###.460.851-## ROSILENE FERNANDES 0 176 ###.860.931-## NEYDE FREITAS 0 177 ###.173.681-## FABIANA FARIA BRUINSMA 0 178 ###.563.441-## VANDA MENDES 0 179 ###.905.781-## DIEGO AUGUSTO GONÇALVES LEAL 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 180 ###.837.621-## CRISTIANE APARECIDA TEIXEIRA MALDONADO 0 181 ###.610.392-## MAYARA PANTOJA DA SILVA 0 182 ###.904.851-## EDILENE GONÇALVES DE SOUZA 0 183 ###.242.861-## ANTONIO WILSON MALDONADO ROJAS 0 184 ###.596.331-## ROZANA DOS SANTOS COELHO 0 185 ###.884.581-## CATIELY DOS SANTOS OLIVEIRA 0 186 ###.934.471-## FRANCIMARY SILVA PEREIRA BRAGA 0 187 ###.723.541-## DAVINO AQUILA FLORENTINO 0 188 ###.947.141-## JUCIELY SILVA BEZERRA 0 189 ###.862.061-## ANDERSON SILVA DE LIMA 0 190 ###.896.061-## ELIANE APARECIDA ARCE 0 191 ###.638.761-## SARA MACIEL DIANO 0 192 ###.854.541-## LICO CARDOSO FERREIRA 0 193 ###.112.851-## IASMIM PEREIRA PINTO CUSTÓDIO 0 194 ###.935.291-## ANA PAULA SOUZA 0 195 ###.896.401-## VANESSA PEREIRA DOS SANTOS 0 196 ###.800.551-## NATÁLIA RODRIGUES HENSCHEL 0 197 ###.419.281-## RITINHA FERREIRA ISNARDE 0 198 ###.055.284-## ELIANE MARIA DE LIMA 0 199 ###.967.391-## VANESSA ALVES DO NASCIMENTO SILVA 0 200 ###.053.121-## MARILZA PANA 0 201 ###.067.051-## TAINARA RODRIGUES ANTUNES 0 202 ###.885.401-## ARIANE ORTIZ RODRIGUES LIMA 0 203 ###.483.731-## ALINE RODRIGUES HENSCHEL 0 204 ###.193.461-## JOYCE PADILHA DE SOUZA 0 205 ###.687.671-## RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0 206 ###.382.481-## IVAN LOPES RODRIGUES 0 207 ###.410.451-## KETCY SKINER NELSON MARTINS 0 208 ###.278.361-## NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 0 209 ###.976.851-## EMILENA ARCE 0 210 ###.363.891-## VALDENICE FERNANDES ROLIM 0 211 ###.773.951-## AMANDA LOUVEIRA NAZARETH 0 212 ###.325.591-## BIANCA FELIPE LIMA 0 213 ###.158.121-## FERNANDO MARTINS VIEIRA 0 214 ###.078.331-## ATILIO APARECIDO DA SILVA 0 215 ###.645.571-## TATIELI ALMEIDA PEIXOTO 0 216 ###.623.421-## MILENA XAVIER DA SILVA 0 217 ###.069.431-## THAIASMIN GONÇALVES DE OLIVEIRA 0 218 ###.711.201-## FERNANDA FREITAS RODRIGUES 0 219 ###.690.841-## LUCAS DE MOURA LIMA 0 220 ###.288.021-## LETICIA DE MATOS RODRIGUES 0 221 ###.582.971-## ANDRELINA RIBEIRO RIOS 0 222 ###.626.331-## WILDINEI LEITE MACIEL 0 223 ###.619.561-## GEISE ELLEN VARGAS RAMOS 0 224 ###.711.281-## LUIZ CARLOS DE SOUZA BERNARDO 0 225 ###.272.381-## CAROLINE BATISTA DOS SANTOS 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.477.901-## MARIA NEUSA DOS SANTOS ROSA 6 2 ###.572.601-## NADIR SOUZA MOREIRA 6 3 ###.926.161-## IRAIDES SILVA SOUZA 6 4 ###.969.242-## ADELAIDE ALVEDE SCHEIDT DA SILVA 6 5 ###.071.441-## JORGE DOS SANTOS 6 6 ###.314.751-## MARIA HELENA BRITO 6 7 ###.335.141-## MARIA DA PAZ MARQUES BENEDITO 6 8 ###.861.671-## ZELIA ALVES DE SOUZA 6 9 ###.819.131-## VENILCE SANTOS DE ALMEIDA CABREIRA 6 10 ###.728.801-## OSMAR VICTOR DE SOUZA 6 11 ###.696.301-## SILVANA CAMBUHY 6 12 ###.822.891-## NATALICIO DE SOUZA MATOS 6 13 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 6 14 ###.787.751-## IARA SANTIAGO 6 15 ###.827.801-## ADÃO ROCHA DOS SANTOS 6 16 ###.575.101-## ANTONIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA 6 17 ###.851.511-## SILVIA TORALES TABOSA 6 18 ###.842.102-## MARILENI KUSMINSKI 6 19 ###.613.121-## ROSA MARIA DE CARVALHO 6 20 ###.265.831-## LAUREANA MARQUES DA SILVA 6 21 ###.369.918-## EDSON DOS SANTOS ROCHA 6 22 ###.043.871-## VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS 6 23 ###.434.061-## AURI CARLOS DA SILVA MACHADO 6 24 ###.800.311-## MÁRCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 6 25 ###.849.451-## IVONETE PORTO 6 26 ###.256.071-## LUIZ RIBEIRO 6 27 ###.260.801-## CLAUDIA GISELE GIMENES CANDIA 6 28 ###.844.101-## ROSELI OLIVEIRA 6 29 ###.403.281-## JOSÉ FERREIRA COSTA 6 30 ###.566.341-## REZEMBRINK MARTINS DE LIMA 6 31 ###.327.491-## JOVINO MACHADO 6 32 ###.390.791-## CARLOS RICALDE MARTINS 6 33 ###.483.821-## ROSELI VERÃO ESPINDOLA 6 34 ###.681.131-## CLAUDETE DE SOUZA 6 35 ###.552.111-## LUCIANO BATISTA DOS SANTOS 6 36 ###.571.701-## ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 6 37 ###.306.491-## ROSÂNGELA PEREIRA DE ASSIS 6 38 ###.737.845-## EDENILTON ROSA DE SOUSA 6 39 ###.833.251-## ROSALVA RIOS FRUTOS BRAZ 6 40 ###.617.141-## CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO 6 41 ###.855.571-## EDINALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 42 ###.103.431-## JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA 6 43 ###.089.068-## VAGNER LUIZ BATISTA 6 44 ###.471.911-## JOELMA MARIN RODRIGUES 6 45 ###.550.551-## GEIJOELMA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS 6 46 ###.528.851-## EDINALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 47 ###.983.941-## VANIA MARTINS 6 48 ###.470.771-## OZANA LIGERON 6 49 ###.997.201-## LECIANE FIGUEIREDO 6 50 ###.462.091-## JULIANA CORREIA DE LARA 6 51 ###.192.281-## PILINDA LEMES 6 52 ###.015.271-## ROBERTO ROZARIO 6 53 ###.659.891-## CARLOS ALVES DOS SANTOS 6 54 ###.920.511-## ANDRADE DUARTE DA SILVA 6 55 ###.031.761-## TATIANE DA SILVA 6 56 ###.511.031-## NEUMAR PEREIRA ARCANJO 6 57 ###.220.791-## ELZA PEREIRA CORDEIRO 6 58 ###.707.451-## EDERSON DE SOUZA SILVA 6 59 ###.274.721-## RITA DD CASSIA BARBOSA 6 60 ###.971.721-## NILSON OLIVEIRA ESPINOZA 6 61 ###.737.921-## ELISANGELA PEREIRA CORDEIRO DE LIMA 6 62 ###.489.641-## ELAINE CABREIRA DA SILVA 6 63 ###.585.021-## SIMONE DA SILVA MACHADO 6 64 ###.185.031-## HERCULES RIBEIRO 6 65 ###.061.641-## JOSIANE OLIVEIRA CORREA SCHERER 6 66 ###.621.401-## DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 6 67 ###.041.101-## TIAGO MATIAZZI DE CASTRO 6 68 ###.556.471-## MIELI SOUZA LIMA 6 69 ###.497.341-## NATALIA NOBRE PADILHA 6 70 ###.048.981-## GESIANE PORTO CABREIRA 6 71 ###.412.021-## EDSON VARGAS MACHADO 6 72 ###.507.641-## KATIUSE AQUINO 6 73 ###.037.691-## MARCELO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA 6 74 ###.949.231-## GUSTAVO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 6 75 ###.582.931-## MARIA LUCIA DUARTE ROMERO 6 76 ###.775.961-## HELLEN BEATRIZ GOMES BARBOSA 6 77 ###.371.841-## SUZANA NERES DOS SANTOS 6 78 ###.531.391-## ALAIZA SOUZA SILVA 6 79 ###.700.151-## OSCAR PIRES LOCARIO 6 80 ###.419.391-## TAINARA OLIVEIRA FERNANDES 6 81 ###.888.931-## KETELEN AQUINO SANCHES 6 82 ###.442.451-## DEIKE RONISON VERA ISNARDE 6 83 ###.360.331-## MARCIA FERNANDA DE MENEZES NEVES 6 84 ###.194.401-## IZOLDA KUTTERT DA SILVA 4 85 ###.523.561-## GENIVALDO ALVES DE MELO 4 86 ###.991.611-## LUZINETE PEREIRA DA SILVA 4 87 ###.480.731-## MARIA APARECIDA DA COSTA DIAS 4 88 ###.263.061-## EDNA APARECIDA BENAGIO CAMPOS 4 89 ###.203.011-## WALTER ROBERTO CORREA 4 90 ###.558.801-## AURO LOPES MORAIS 4 91 ###.628.511-## NELIDA DA SILVA CANTEIRO 4 92 ###.779.201-## NICE AQUINO DOS SANTOS 4 93 ###.685.871-## GISELE CANO DE ANDRADE 4 94 ###.783.501-## ALINE DA SILVA FAORO 4 95 ###.629.531-## ADRIANO DE OLIVEIRA BERNARDO 4 96 ###.393.751-## FRANCIELA APARECIDA GONÇALVES MARQUES 4 97 ###.408.951-## EDSONRAFAEL COLMAO GIMENEZ 4 98 ###.020.901-## VANILZA DA SILVA ROSA 4 99 ###.858.731-## PEDRINA DE ALMEIDA ROCHA 4 100 ###.663.611-## MARGITI DE SOUZA 4 101 ###.533.621-## VINÍCIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA 4 102 ###.718.621-## EDILAINE FRANCISCA DANTAS 4 103 ###.870.151-## TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA 4 104 ###.332.391-## DANILO LOPES MATOS 4 105 ###.300.741-## THAIS DA SILVA ROSA 4 106 ###.764.101-## ELAINE ROSA PEREIRA DA SILVA 4 107 ###.403.291-## JAQUELINE BENITES AQUINO 4 108 ###.256.421-## RODRIGO OGEDA NOGUEIRA 4 109 ###.654.551-## ANDRESSA MATIAS DA SILVA 4 110 ###.072.392-## FREDDY LUIS DUQUES DUQUES 3 111 ###.063.351-## TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ 3 112 ###.124.431-## LAUDICEIA GONCALVES DA SILVA 3 113 ###.289.161-## ARIADYNES ENRIQUEZ LARA 3 114 ###.972.961-## ALINE RODRIGUES MARTINS 3 115 ###.089.501-## JAQUELINE OLIVEIRA LEMES 3 116 ###.101.041-## JOÃO VITOR CARVALHO DA ROSA 3 117 ###.742.371-## CLEMENTINA SARAIVA 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 118 ###.431.781-## MARLINDA GONÇALVES DA SILVA 2 119 ###.855.031-## EMERSON SANTOS VERA 2 120 ###.682.931-## ANA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 2 121 ###.476.311-## EDILAMAR DE SOUZA 2 122 ###.748.541-## WAGNER RAMOS COELHO 2 123 ###.848.811-## FERNANDA MATTOS DA SILVA 2 124 ###.987.361-## CARLOS MARTINS BEZERRA 2 125 ###.415.421-## JULIO DOS SANTOS ECHEVERRIA 2 126 ###.136.181-## RAFAELA FERNANDES 2 127 ###.493.441-## ADAM NICOLAU MACHADO DA SILVA 2 128 ###.938.661-## CRISTIANE DE OLIVEIRA SANCHES 2 129 ###.308.351-## WILLIAN DA SILVA 2 130 ###.889.501-## DANIELA SILVA 2 131 ###.032.151-## GISELE IBANHES PEREIRA 2 132 ###.026.321-## IVO VOGARIM 2 133 ###.940.391-## CLARISSA RODRIGUES 2 134 ###.767.171-## EDMUNDO PEREIRA DÊ ASSIS JUNIOR 2 135 ###.936.511-## IGOR DORNEL DUARTE 2 136 ###.063.831-## ANDERSON DUARTE OLIVEIRA 2 137 ###.183.811-## CLAEL VILHALVA BRITES 2 138 ###.963.471-## PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO 2 139 ###.698.981-## ADAIANE DE SOUZA SANCHES 2 140 ###.769.081-## LUCAS MARTINS GUIRANDELLI 2 141 ###.708.011-## FELIPE BERTOLINO VALÉRIO 2 142 ###.102.708-## DEMERVAL FERREIRA BISPO 1 143 ###.895.241-## FABIO LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR 1 144 ###.615.765-## ÍTALO BRUNO NUNES RAMOS 1 145 ###.876.791-## ELIEL SAMUEL GREGORIO 1 146 ###.238.981-## RAMAO BENITES NAZARETH JUNIOR 1 147 ###.791.681-## GIAN CARLOS ASSUNÇÃO GOMES 1 148 ###.210.261-## CARINE DA SILVA GARCETE 1 149 ###.568.181-## ANDREIA QUEIROZ MACHADO 1 150 ###.789.121-## MARIA APARECIDA DA SILVA 0 151 ###.837.471-## SEBASTIÃO MIGUEL DO NASCIMENTO 0 152 ###.263.211-## CONCEIÇÃO APARECIDA NEVES 0 153 ###.484.723-## FRANCISCO IZAVAN DA SILVA 0 154 ###.604.611-## VALDINEI DA CRUZ SANTOS 0 155 ###.029.731-## MARIA RAMONA ARGUELHO TRINDADE BRISOLA 0 156 ###.287.759-## MARTA TAVARES PINHEIRO 0 157 ###.008.621-## ODINEIDA ALMEIDA VIEIRA 0 158 ###.344.761-## EMERSON MARTINS 0 159 ###.168.041-## NILSON SOUZA BERTO 0 160 ###.660.551-## VANDELIA ROCHA DE MOURA LIMA 0 161 ###.699.721-## CRISTIANE DOS SANTOS DE JESUS 0 162 ###.312.821-## PAULO GEREMIAS DOS SANTOS CORRÊA 0 163 ###.442.301-## RAQUEL REGINALDO RODRIGUES 0 164 ###.017.031-## CRISTINA GONÇALVES 0 165 ###.534.521-## HELINHA PERITO SEVERINO 0 166 ###.184.071-## ROSANGELA REGINALDO 0 167 ###.845.481-## MICHEL DA SILVA ARAUJO 0 168 ###.160.721-## GABRIELA GOMES 0 169 ###.773.261-## RENATO DE SOUZA 0 170 ###.762.091-## SILENE ALVES LEITE 0 171 ###.089.561-## ODACIR JOSÉ LUNKES 0 172 ###.502.771-## ELIETE DIAS DA SILVA 0 173 ###.408.191-## JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO 0 174 ###.378.541-## CRISTIANO FOLLMANN 0 175 ###.158.551-## EVANIO CLEMENTINO DE LIMA 0 176 ###.277.631-## ADELINA ALMEIDA VIEIRA 0 177 ###.870.681-## MARIANE DE SOUZA DECIAN 0 178 ###.678.521-## NEILDA FREITAS 0 179 ###.693.681-## MIKELI MARTINS DE OLIVEIRA 0 180 ###.383.981-## RAQUEL PEDRO VERA 0 181 ###.733.101-## PABLO DE ALMEIDA MONACO 0 182 ###.540.741-## JOÃO AUGUSTO DOS SANTO SOUZA 0 183 ###.298.431-## FERNANDO BORGES RODRIGUES PAZ 0 184 ###.977.311-## GUILHERME VINICIUS VILLAGRA SOARES 0 185 ###.874.742-## NÚBIA DE PAULA SANTOS 0 186 ###.269.751-## SANDRA REGINA APARECIDA DE AGUIAR SILVA 0 187 ###.836.811-## DANIELLY ALVES DOS SANTOS 0 188 ###.618.541-## AGNEL RUIZ CANO 0 189 ###.891.461-## JOCELIA RAMOS MACHADO 0 190 ###.918.721-## JUNIOR LOPES DE SOUZA 0 191 ###.515.441-## FRANCISCA CORDEIRO PACHECO 0 192 ###.158.061-## CAMILA LOPES QUEVEDO 0 193 ###.492.351-## LIFRESSOHM ORTIZ 0 194 ###.336.401-## OLENEZIO ROSA NETO 0 195 ###.452.371-## JORGE BENITES SESPER 0 196 ###.837.191-## ANA CLAUDIA VILELA FERREIRA 0 197 ###.756.381-## RENATO FREITAS FERREIRA 0 198 ###.700.661-## ELICLEIA DA SILVA 0 199 ###.768.261-## GILMAR RIO 0 200 ###.395.211-## JEFERSON SANABRIA MEIRELES 0 201 ###.670.221-## VALDÉCIA ROCHA DE MOURA DOS SANTOS 0 202 ###.351.191-## JULIANA ALMEIDA CLEMENTINO 0 203 ###.227.621-## GUSTAVO FERNANDO SANTOS MENEZES 0 204 ###.135.911-## AGUSTIANA VERA MACHADO 0 205 ###.836.831-## JOSIELE LOURENÇO 0 206 ###.228.451-## BEATRIZ SANTOS ARQUERLEI 0 207 ###.479.071-## LEIDE DA SILVA PEDRO 0 208 ###.860.241-## ANA CAROLINE 0 209 ###.925.051-## SABRINA MARIA GARCIA DA SILVA LOPES 0 210 ###.856.891-## ANDRESSA MELO SERAFIM 0 211 ###.581.561-## VIVIANI ALVES SANTOS 0 212 ###.813.321-## PAULO BRUNO ALENCAR DA SILVA 0 213 ###.788.781-## FERNANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA 0 214 ###.702.851-## ELIMAR MARTINS VARGAS 0 215 ###.680.421-## LUANA DUARTE NUNES 0 216 ###.607.511-## GABRIEL PINHEIRO DE JESUS MONTEIRO 0 217 ###.175.571-## JHONE DUARTE 0 218 ###.702.491-## KEVYM PONTES MAMEDE 0 219 ###.044.191-## TAIS APARECIDA OLIVEIRA MELO 0 220 ###.432.541-## RAYNARA HORTENCIO 0 221 ###.722.481-## VICTOR ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS 0 222 ###.053.151-## FABRÍCIO GABRIEL VARGAS 0 223 ###.175.031-## MIRIANI RAMIRES ROMEIRO 0 224 ###.314.971-## ANA CAROLINA DUARTE 0 225 ###.626.541-## MATHEUS SOARES DO NASCIMENTO 0 226 ###.284.661-## CLOVISMAR DE MORAIS SOUZA 0 227 ###.839.411-## ALICE DIAS DE LIMA 0 228 ###.191.771-## ANNY CAROLINE CARNEIRO STRASSBURGERS 0 229 ###.063.091-## LEONARDO POUSSAN BORGES ROMERO 0 230 ###.036.691-## LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA 0 231 ###.403.951-## WELINTON GONÇALVES RODRIGUES 0 232 ###.587.751-## DELCIANA FERNANDES 0 233 ###.803.011-## CRISTIELE ESCOBAR HUERTA 0 234 ###.448.861-## IGOR DA SILVA SANTOS 0 235 ###.840.021-## MILENA CARDOZO DA SILVA 0 236 ###.161.791-## TIAGO MACHADO DA SILVA 0 237 ###.491.421-## JANEILSON DA SILVA GOMES 0 238 ###.042.871-## VALESCA ARGUELHO BRIZOLA 0 239 ###.329.721-## CAROL AREVALO MACHADO 0 240 ###.947.511-## JÉSSICA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA 0 241 ###.281.321-## TAINARA OLIVEIRA 0 242 ###.922.311-## MATHEUS BERNARDINO ROCHA 0 243 ###.291.531-## JOÃO VICTOR GOMES BATISTA 0 244 ###.342.531-## EVERLUCAS ROMEIRO LOPES 0 CANDIDATOS ESCOLAS URBANAS PCD – AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.283.081-## LUCIMAR DE SOUSA 6 2 ###.084.351-## ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO 6 3 ###.678.981-## SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 6 4 ###.695.271-## CLEONICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 6 5 ###.513.921-## CRISTIANE LOURENÇO GOMES 6 6 ###.388.241-## ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 6 7 ###.097.331-## ANGELA MARIA ALVES CASEMIRO 6 8 ###.847.341-## JAQUELINE RAINE DE SOUZA RAMOS 6 9 ###.238.161-## ADRIANA BARBOSA 5 10 ###.396.151-## LADY ANNE ALMEIDA ANUTO 4 11 ###.353.913-## VALTERLIANE TEIXEIRA AMARAL 4 12 ###.067.031-## ANA PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO BONFIM DE OLIVEIRA 3 13 ###.390.441-## FABIANA MOREIRA TAVARES 3 14 ###.779.151-## REITON NUNES BRAGA 0 15 ###.120.506-## DENISE PEREIRA DE MELO 0 16 ###.149.111-## YARA CRISTINA ROCHA VERA 0 17 ###.566.301-## MARCOS DIAS 0 18 ###.882.931-## JOSUEL ALVES DE OLIVEIRA 0 19 ###.583.511-## SIMONE PEREIRA DA SILVA 0 20 ###.060.751-## DAIANE LEITE DE BRITO 0 21 ###.509.951-## SUELEN DIAS DOS SANTOS 0 22 ###.885.781-## LUIZ GUSTAVO MARTIN DE AQUINO 0 23 ###.842.071-## JOAO VITOR FERNANDES DAUZAKER 0 PCD - AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.525.701-## MARY GARCIA LEONARDO 6 2 ###.280.141-## EMERSON BENTO DA SILVA 6 3 ###.805.091-## AIDSON DE VARGAS FRIBEL 6 4 ###.282.691-## MARIA LÚCIA MAURICIO 6 5 ###.185.551-## MARIA LUCIA DE SOUZA LACERDA 6 6 ###.658.881-## RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA 6 7 ###.391.161-## FLAVIANI DUARTE FERNANDES 6 8 ###.082.651-## CRISTIANE DOS ANJOS 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 9 ###.424.541-## MATHEUS CASTRO DE SOUSA 6 10 ###.255.831-## ADRIANO GOMES DE ARAUJO 4 11 ###.671.941-## ADEMIR DIAS BUENO 4 12 ###.249.301-## WESLEY SANCHES FERREIRA 4 13 ###.550.631-## SONIA MARIA GUEVARA ANANIAS 3 14 ###.016.171-## CRISTIANI FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA 3 15 ###.555.081-## MARCIA JERÔNIMO DE SOUZA 2 16 ###.431.421-## OSVALDO RODRIGUES 2 17 ###.310.351-## VINICIUS THOMAZ DE ARAGAO 2 18 ###.471.911-## DANIELA ALVES ACOSTA 2 19 ###.829.621-## ADRIELLY BARRETO LIMA DE ARAGÃO 2 20 ###.991.761-## ELENITA GALDINO 2 21 ###.361.142-## PAOLA JOSE VELÁSQUEZ COLON 2 22 ###.338.521-## KRISLLEN RODRIGUES DE SOUZA 2 23 ###.115.741-## KELLY CRISTINA SILVA SOARES 1 24 ###.159.911-## DAIANE PEREIRA BORGES CARLOTA 1 25 ###.309.701-## ROGERSON DE SOUZA LOUVEIRA 1 26 ###.298.921-## ANA SALETE MORAES LIBORIO 0 27 ###.622.931-## MARLY APARECIDA BARBOSA 0 28 ###.375.801-## MARCELO CONCEIÇÃO SILVA 0 29 ###.345.501-## DAMIAO SIQUEIRA 0 30 ###.947.502-## CEDOIS MISTAL 0 31 ###.721.931-## ROSICLER PORFIRIO DOS SANTOS 0 32 ###.925.461-## CAROLINE ALVES ARNDT 0 33 ###.738.911-## GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.873.561-## DORACI RIBEIRO LIMA 6 2 ###.970.831-## ISMAEL DA SILVA VEIGA 6 3 ###.657.561-## VERA LUCIA MOREIRA DIAS 6 4 ###.782.091-## FRANCISCA CARDOSO PEREIRA 6 5 ###.308.841-## ERONI CALISTRO BORGES 6 6 ###.404.591-## APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA 6 7 ###.179.701-## MARIA DE FÁTIMA PEREZ 6 8 ###.248.671-## TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO 6 9 ###.571.601-## CLEIDE CUCATO LUIZ 6 10 ###.326.042-## MARIA ELIZA LEITE MORAES 6 11 ###.128.901-## GEORGE FRANCISCO DA SILVA 6 12 ###.329.251-## CLARICE ROMERA DE OLIVEIRA ROCHA 6 13 ###.429.549-## LUIZ TEODORO DA SILVA 6 14 ###.897.271-## IRENE SANTANA 6 15 ###.811.301-## MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO VIEIRA 6 16 ###.787.611-## ZULEIDE MENDES GUERREIRO 6 17 ###.400.891-## ANTONIO JOSE SILVA 6 18 ###.215.431-## ROSA MACEDO DE ANDRADE 6 19 ###.842.881-## IZABEL GONÇALVES DAVI 6 20 ###.118.811-## NATAL PELEGRINI 6 21 ###.691.561-## MARISA ALVES DA SILVA 6 22 ###.210.581-## MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA 6 23 ###.197.701-## SONIA DE FATIMA SILVA ALVES 6 24 ###.685.961-## ERENILCE DORNEL SOARES 6 25 ###.142.201-## ISABEL VERA CARDOSO 6 26 ###.641.901-## CLEUSA DE AGUSTINHO 6 27 ###.933.751-## JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA 6 28 ###.543.802-## MARIA IVONE DA COSTA 6 29 ###.597.048-## DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 6 30 ###.943.571-## JOÃO ANTÔNIO DA SILVA 6 31 ###.784.541-## MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 6 32 ###.183.511-## LÍDIA ÁVILA DA CRUZ 6 33 ###.461.691-## NEUZA DO CARMO DE SOUZA 6 34 ###.481.501-## IVONETE DA COSTA SILVA 6 35 ###.087.901-## LUCINDA BIGAS 6 36 ###.146.601-## IDÊ FERREIRA ALVARES 6 37 ###.066.241-## ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA 6 38 ###.744.901-## GETULIA LOPES DA SILVA 6 39 ###.713.141-## EDMARA ONOFRE DA SILVA 6 40 ###.305.641-## LUCIANA DOS SANTOS CONCATO 6 41 ###.403.301-## ROSENI ALVES FERNANDES 6 42 ###.688.051-## CLOTILDE GATIS DA SILVA 6 43 ###.635.581-## MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS 6 44 ###.532.711-## MARIA VALDELICE BERNARDO RODRIGUES 6 45 ###.411.171-## MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 6 46 ###.962.911-## RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 6 47 ###.948.151-## LOURDES DA SILVA CARVALHO LEITE 6 48 ###.561.001-## MARIA FATIMA DA SILVA 6 49 ###.407.000-## AUREA MARIA DE SOUZA 6 50 ###.202.769-## TANIA MARIA LOPES CUNHA 6 51 ###.943.301-## NELI HELENA QUEIROZ PALMA 6 52 ###.339.341-## APARECIDA DE BESSA RIBEIRO 6 53 ###.696.311-## NEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA 6 54 ###.056.361-## FATIMA BARBOSA LOPES 6 55 ###.795.931-## DIRCE ANDRADE DA SILVA 6 56 ###.215.001-## MARIA LEOzira TOMAS DOS SANTOS 6 57 ###.817.601-## CLEUZA FERNANDES PERERIRA 6 58 ###.283.100-## INÊS DOS SANTOS RUFINO 6 59 ###.177.951-## ROSELI BARBOSA DE SOUZA 6 60 ###.886.781-## NEUZA MARIA BATISTA DE FREITAS 6 61 ###.716.791-## DELCIA CANO FERNANDES DA SILVA 6 62 ###.086.851-## MARIZETE DOS SANTOS 6 63 ###.945.091-## MARIA LETICIA REBEQUE 6 64 ###.888.892-## LENI FERREIRA VILASBOAS 6 65 ###.736.188-## LUZIA BARBOSA RODRIGUES 6 66 ###.071.441-## AURORA CAMPOSSANO ACOSTA 6 67 ###.421.601-## MARIA SONIA PEREIRA MACHADO 6 68 ###.386.981-## GEASI QUINTINO MOREIRA 6 69 ###.524.571-## MARIA PAZ MOURAO FERREIRA 6 70 ###.079.411-## LUZIA FERREIRA DE SANTANA 6 71 ###.433.171-## GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS 6 72 ###.989.141-## MARIA APARECIDA DA SILVA 6 73 ###.883.002-## MARIA LÚCIA ELIAS DE SOUZA 6 74 ###.688.501-## ELISIA FÁTIMA DE LIMA PAZ 6 75 ###.154.111-## APARECIDA CRISTINA ZANCO DE ARAUJO 6 76 ###.130.401-## JOSEFINA SEVERO DOS SANTOS 6 77 ###.737.431-## MARILZA FERREIRA 6 78 ###.552.911-## NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS 6 79 ###.026.601-## ALZIRA DO NASCIMENTO 6 80 ###.521.641-## VANDERLEIA DE SOUZA 6 81 ###.246.761-## LUIZA APARECIDA PACHEGA 6 82 ###.706.991-## FICA STELA DOS SANTOS 6 83 ###.116.461-## NERLY CORDEIRO MARTINS 6 84 ###.611.221-## CECILIA OLIVEIRA DOS SANTOS 6 85 ###.605.881-## ELIZABETH PEREIRA NEVES 6 86 ###.407.151-## MARINETE FIDELIS DE OLIVEIRA SOUZA 6 87 ###.905.161-## APARECIDA BELO DOS SANTOS SOUZA 6 88 ###.671.671-## ROSANA FERREIRA LUNA 6 89 ###.313.201-## LUIZA DO CARMO SOUZA DA SILVA 6 90 ###.010.071-## ROSIMEIRE AQUINO DOS SANTOS 6 91 ###.237.411-## NILZA MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 6 92 ###.671.611-## VERA LUCIA SILVA PEREIRA ZOUZA 6 93 ###.488.501-## MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA 6 94 ###.297.921-## MARIA CECILIA DE OLIVEIRA 6 95 ###.880.508-## SOLANGE APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA 6 96 ###.830.121-## APARECIDA SOUZA DA SILVA 6 97 ###.112.661-## MARIA LUIZA TOMAZ DA SILVA 6 98 ###.945.271-## IVONE RODRIGUES DE FREITAS NASCIMENTO 6 99 ###.725.781-## ROSANGELA FERNANDES 6 100 ###.888.391-## MARLENE BOSCOLO DOS SANTOS 6 101 ###.100.161-## ZENILDE ARNHOLD 6 102 ###.839.651-## JUSSARA CORREA LOPES SOARES 6 103 ###.708.561-## VALERIA MARIA COSTA FREITAS 6 104 ###.939.671-## MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA 6 105 ###.324.701-## ANGELITA GONÇALVES TORRES 6 106 ###.059.771-## LOURDES CATALANO FERNANDES 6 107 ###.684.021-## VALERIA CRISTINA LIMA SILVA 6 108 ###.586.281-## MARIA MARLENE LIMA MARTINS 6 109 ###.096.871-## EVANILDE FERREIRA AJALA 6 110 ###.264.841-## MARIA MAIA DE OLIVEIRA 6 111 ###.195.001-## DERLANGE ALVES DA SILVA 6 112 ###.649.841-## DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA 6 113 ###.258.951-## LUZIA DE FATIMA ORMENI PINTO MARQUES 6 114 ###.491.961-## SOLANGE VILELA LEAL 6 115 ###.434.541-## WILSON VIEGA 6 116 ###.850.551-## ISMAEL BATISTA LODH 6 117 ###.462.121-## SILVIA DE ARAGAO 6 118 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 6 119 ###.474.011-## ROSINEIA RIBEIRO DE CAMARGO 6 120 ###.477.992-## MARIA JOSE SILVA FERREIRA 6 121 ###.750.011-## LUZEMAR BEZERRA DA SILVA 6 122 ###.103.972-## ELIANE ROCHA SOARES 6 123 ###.788.501-## MARLENE XAVIER ALMEIDA 6 124 ###.381.021-## SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR 6 125 ###.817.261-## CLEIDE DO AMARAL RODRIGUES 6 126 ###.765.361-## DEMESIA FAUSTINO ALVES 6 127 ###.942.211-## VERA LUCIA DA SILVA GOMES 6 128 ###.911.701-## CLARICE TERESINHA PICCOLI 6 129 ###.777.731-## ANESIO DOS SANTOS SILVA 6 130 ###.575.260-## IZANETE FACCO MAZZONETTO 6 131 ###.872.131-## MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 6 132 ###.699.061-## WILMA VIEIRA DA SILVA BARROS 6 133 ###.236.501-## ROSANGELA ALEM 6 134 ###.905.431-## CLEONICE PEREIRA DA SILVA SANTOS 6 135 ###.929.321-## ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 6 136 ###.312.311-## ALENICE FARIAS DOS SANTOS SILVA 6 137 ###.791.361-## MADALENA PORTO FERNANDES 6 138 ###.907.371-## DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 139 ###.865.651-## ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME 6 140 ###.887.221-## JUCELENE DA SILVA FERREIRA 6 141 ###.686.301-## WALDINEIA OLIVEIRA NASCIMENTO AZAMBUJA 6 142 ###.855.811-## MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA 6 143 ###.731.471-## CLEIDE BEZERRA DA SILVA LIMA 6 144 ###.417.881-## LIZELMA PEDRO 6 145 ###.056.981-## DARCILENE BENITES PRADOS 6 146 ###.814.621-## CATARINA CARNEIRO FUCHS 6 147 ###.526.441-## CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 6 148 ###.072.161-## GISELE SILVA CABANHE 6 149 ###.459.043-## MARIA NELLY CARVALHO 6 150 ###.597.591-## CLAUCI MARTINS DOS SANTOS 6 151 ###.443.591-## MARIA CLEIDE DE FARIAS 6 152 ###.545.351-## MARIA LUZINETE DE JESUS SANTOS 6 153 ###.859.701-## MARIZA VALDEZI SOUZA DE PAULA 6 154 ###.525.331-## EIRES CORREA LOPES 6 155 ###.435.871-## ANGELA ROSA FERREIRA MACHADO 6 156 ###.623.101-## ZORA ZEONARA DA SILVA VERÃO 6 157 ###.572.341-## JOVINA ROCHA DA SILVA 6 158 ###.328.351-## IRENILDA ALVES RIBEIRO 6 159 ###.283.221-## MARIVETE BORGES LAZARIM 6 160 ###.448.551-## ROSELEIDE SOARES E SILVA 6 161 ###.661.851-## LUCINDA GARCIA MARTINS 6 162 ###.535.261-## SIRLEI FERREIRA DE SOUZA 6 163 ###.797.761-## SELZIRA ANTUNES DE NASCIMENTO 6 164 ###.977.701-## SANDRA HELENA MENDES 6 165 ###.095.481-## APARECIDA CRISTINA FERREIRA 6 166 ###.096.851-## MARIA DA SILVA 6 167 ###.333.931-## MARILENE DE FREITAS SOUZA 6 168 ###.534.391-## IRINEUZA PEREIRA MARIANO 6 169 ###.525.471-## ROSELI PAES DA COSTA 6 170 ###.846.721-## NADIR CRESPIN 6 171 ###.553.481-## DAMIANA JOSÉ DOS SANTOS CARDOZO 6 172 ###.767.941-## MARIA DAS GRAÇAS BENITES carmona 6 173 ###.981.911-## MARIA LUZANETE 6 174 ###.211.151-## ZILDA APARECIDA DE ARAUJO 6 175 ###.206.801-## MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA GONCALVES 6 176 ###.340.141-## ELENA MARTINS RIBEIRO 6 177 ###.846.241-## ROSANA BARBOSA GALDINO 6 178 ###.257.551-## MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO 6 179 ###.510.941-## MARIA LEONORA DINIZ GAMARRA 6 180 ###.869.861-## ELIZETH RENOVATO DE SOUZA 6 181 ###.705.511-## LEIDE CRISTINA SANTANA 6 182 ###.975.501-## GISLENE SALOMONE DA MATTA 6 183 ###.781.211-## ELIS REGINA COSTA GOMES SOARES 6 184 ###.715.024-## MOISES JOSE DA SILVA 6 185 ###.249.961-## ERENICE SANTOS ALENCAR 6 186 ###.057.641-## NILSON DOS SANTOS RAMOS 6 187 ###.347.568-## LUCÍLIA BONINI DIAS 6 188 ###.555.191-## ROSA ALVES PRIMO BARBOSA 6 189 ###.008.191-## LUZINETE DE PAULA GONDIM CANEIRO 6 190 ###.751.851-## EDINA LOPES DA SILVA 6 191 ###.824.801-## NAIR LUCIA ALENCAR DOS SANTOS 6 192 ###.054.621-## ELI ROSA LARA DA SILVA 6 193 ###.700.661-## BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA 6 194 ###.867.521-## SONIA MARIA DAS GRAÇAS COSTA 6 195 ###.380.991-## LUSCILEIDE ALVES LOPES DOS SANTOS 6 196 ###.805.031-## VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA 6 197 ###.447.071-## APARECIDA NEVES DA SILVA 6 198 ###.973.671-## MARIA APARECIDA DA SILVA COIMBRA 6 199 ###.543.951-## SIRLENE ASSIS BERNARDES 6 200 ###.287.071-## ELENIR LOPES MENDES 6 201 ###.876.901-## MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA 6 202 ###.732.851-## CLEMILDA CARVALHO DE MOURA SILVA 6 203 ###.893.961-## ELIZETE GREGORIO DA SILVA 6 204 ###.062.201-## ELIENE COELHO DA COSTA PEREIRA 6 205 ###.297.601-## ILDA MARTINEZ ORTIZ DA SILVA 6 206 ###.341.621-## ELENICE RODRIGUES DA SILVA 6 207 ###.459.201-## SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO 6 208 ###.478.831-## ORLINDA LEITE 6 209 ###.012.921-## MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA 6 210 ###.291.741-## ANA PAULA GONÇALVES DE ARAUJO 6 211 ###.803.111-## ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA 6 212 ###.401.271-## MARIA VÂNIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 6 213 ###.701.641-## MARINALVA FERREIRA DA SILVA 6 214 ###.620.571-## VILMA ROSA DE SOUZA 6 215 ###.701.041-## CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA 6 216 ###.609.011-## ELIALDA LINHARES MIRANDA DE OLIVEIRA 6 217 ###.767.141-## SOLANGE DA SILVA ALVES 6 218 ###.683.041-## ELIANE LUCAS DA SILVA 6 219 ###.572.801-## PATRÍCIA HELENA DOS SANTOS 6 220 ###.004.301-## APARECIDA DAUZACKER GONÇALVES 6 221 ###.214.601-## SELMA DUARTE DA SILVA 6 222 ###.697.371-## ANGELA IRINEU DOS SANTOS 6 223 ###.438.401-## LUCIMAR MOREIRA DIAS DOS SANTOS 6 224 ###.691.121-## MÁRCIA FERNANDES BARRETO DA SILVA 6 225 ###.428.761-## MARIA JOSE DOS SANTOS 6 226 ###.232.611-## MARA CLEUSA AMARAL RODRIGUES 6 227 ###.524.222-## OMAR RAFAEL SERRA RODRÍGUEZ 6 228 ###.728.731-## EDNA APARECIDA DE SOUZA 6 229 ###.742.081-## SILVANA APARECIDA LOPES BARBOSA 6 230 ###.007.501-## NAIR LUIZ DA SILVA 6 231 ###.044.301-## MARCIA APARECIDA BARBOSA 6 232 ###.390.431-## DALVA DE MATOS SOUZA 6 233 ###.832.471-## JAILMA BARBOZA DE MELO 6 234 ###.573.801-## IVANILDA RECALDE 6 235 ###.293.381-## LAURIENE SOARES DE OLIVEIRA 6 236 ###.424.701-## JAQUELINE OGEDA MARQUES 6 237 ###.349.411-## ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 6 238 ###.857.991-## MARCIA CRISTINA HERNANDES 6 239 ###.500.571-## ROSEMARY ARGUELO DE LIMA 6 240 ###.294.181-## ANA MARIA FERREIRA OLIMPIO SANTOS 6 241 ###.616.021-## LUCIANA DA SILVA 6 242 ###.559.221-## ADEILDE ALVES DE SOUZA 6 243 ###.896.331-## MARILENE FIXINA PEREIRA DOS SANTOS 6 244 ###.139.231-## ROSANEA DOS SANTOS 6 245 ###.628.511-## LUZIGABRIELA PERUCI RODRIGUES 6 246 ###.563.671-## ROSANIA FERREIRA VALENTE PAES 6 247 ###.622.641-## DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 6 248 ###.224.541-## LELIANE RIBEIRO LOPES DE ASSIS RIZZO 6 249 ###.345.081-## EDNA GAMARRA PEREIRA 6 250 ###.190.291-## MARIA ROSINALVA DE AMORIM 6 251 ###.774.731-## SILVANA DO NASCIMENTO SANTOS 6 252 ###.592.981-## CLEUZA APOLINÁRIO 6 253 ###.242.471-## ELIANE DA SILVA 6 254 ###.539.611-## SANDRA ALVES RODRIGUES 6 255 ###.797.551-## DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 6 256 ###.439.281-## ROSELEIDE BELTRÃO DA SILVA LIMA 6 257 ###.125.271-## ARETHUZA DA SILVA PALACIO 6 258 ###.261.751-## JUCILENE VICENTE DA SILVA 6 259 ###.626.581-## MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 6 260 ###.179.035-## JOSEANE SILVA SANTOS 6 261 ###.478.029-## ODETE NERY DE JESUS 6 262 ###.065.391-## JANDIRA GOMES DE SOUZA MOREIRA 6 263 ###.666.411-## SANDRA RIBEIRO DA SILVA 6 264 ###.347.001-## ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 6 265 ###.500.681-## ELIANA DA SILVA DOS SANTOS FONSECA 6 266 ###.700.811-## APARECIDA RICARTI ARAÚJO 6 267 ###.331.551-## LUCIANE DE PAULA VIEIRA 6 268 ###.903.841-## CLISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 6 269 ###.366.041-## ANGELA RICARTI MACHADO 6 270 ###.222.161-## SILVANA SANTOS MENDES 6 271 ###.400.061-## CLAUDETE PINHEIRO ROCHA 6 272 ###.497.941-## MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS 6 273 ###.007.601-## ROZINEIDE CONCEIÇÃO VIEIRA 6 274 ###.587.801-## RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN 6 275 ###.502.891-## IRANI NEVES DA SILVA 6 276 ###.243.981-## REGIANE DA SILVA PEREIRA 6 277 ###.124.531-## OLGA RODRIGUES PERALTA 6 278 ###.046.061-## ROSILDA FERREIRA DA SILVA 6 279 ###.942.311-## CLEIDE BATISTA MACHADO 6 280 ###.220.921-## CLARICE SANTANA FERREIRA 6 281 ###.998.761-## MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA 6 282 ###.512.841-## MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA 6 283 ###.636.901-## IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER 6 284 ###.456.301-## LEONILA LINS DA SILVA ARCANJO 6 285 ###.518.301-## MARIA DA PAZ NASCIMENTO BALBINO 6 286 ###.618.222-## MARINETE DE JESUS SANTOS 6 287 ###.216.921-## JANICE PEREIRA DE SOUZA 6 288 ###.771.421-## SOLANGE GOMES DA SILVA 6 289 ###.553.771-## NORMA BEATRIZ VALENSUELO RAMIRES 6 290 ###.370.291-## CLEUNICE SOARES DA SILVA 6 291 ###.459.962-## GHISLAINE CRISTINA LUNA PINTO 6 292 ###.342.771-## MARCIA MATOSO ALVES 6 293 ###.068.171-## VANIA PEREIRA DOS SANTOS 6 294 ###.977.441-## LUCIENE DA SILVA PALMEIRA 6 295 ###.895.631-## CÉLIA DUARTE 6 296 ###.267.381-## ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 6 297 ###.559.511-## SOLANGE GILCELL LIMA 6 298 ###.851.281-## ADRIANA TAVARES DE LIRA 6 299 ###.467.841-## FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA 6 300 ###.060.281-## ELIZETE MORALES RIBEIRO 6 301 ###.884.451-## CRISTIANA MARQUES DE SOUZA 6 302 ###.259.771-## GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA 6 303 ###.692.571-## SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO 6 304 ###.150.881-## MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 305 ###.800.481-## SUELY GOMES DA SILVA 6 306 ###.059.161-## HELENA SILVA GALEANO 6 307 ###.018.901-## ANA PAULA MARQUES OGEDA ARCANGELO 6 308 ###.408.991-## ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 6 309 ###.627.051-## ROSINEIDE DOS SANTOS MENDES 6 310 ###.547.731-## ADRIANA OLIVEIRA VIEIRA 6 311 ###.471.581-## NEIVA COSTA MACHADO 6 312 ###.941.538-## MARIA DAS NEVES MOREIRA DA SILVA 6 313 ###.203.711-## RROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA 6 314 ###.003.411-## VIVIANE ALVARES DIAS 6 315 ###.047.801-## ELIANE ALMEIDA DE SANTANA 6 316 ###.059.581-## ELIANI DA CONCEIÇÃO PERRUQUINO 6 317 ###.253.271-## ELISANGELA MORAES MACEDO 6 318 ###.497.601-## MARCIAMARTINS DA SILVA 6 319 ###.490.621-## CRISTIAN DIONIZIA VARGAS 6 320 ###.767.271-## ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA 6 321 ###.746.401-## MEIRE TEREZINHA SOARES DA SILVA 6 322 ###.720.291-## ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 6 323 ###.378.051-## MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA 6 324 ###.109.551-## TASSILVA PENA SILVA 6 325 ###.219.321-## LILIAN FERREIRA MARTIMIANO 6 326 ###.379.911-## LUZIA DA SILVA LUIZ 6 327 ###.143.711-## SHIRLEY ISFRAN MATOS MAGALHÃES 6 328 ###.291.091-## SOLANGE FREITAS 6 329 ###.559.431-## SUELI FERREIRA ALVES 6 330 ###.523.731-## REGIANE DA CUNHA BERALDO 6 331 ###.854.081-## KASSILLA ANDRÉIA MIRANDA MARQUES 6 332 ###.397.551-## MARIA INÊS DE JESUS 6 333 ###.672.991-## MARA CELIA TEIXEIRA 6 334 ###.621.301-## VANEIDE MARTINS DA SILVA HOLANDA 6 335 ###.771.861-## ELISANGELA DA SILVA 6 336 ###.300.551-## SANDRA DE ABREU GOMES 6 337 ###.941.101-## LEDIANE MELGAREJO DE OLIVEIRA 6 338 ###.137.151-## FABIANA OLIVEIRA LOPES 6 339 ###.883.701-## MICHELLI DO NASCIMENTO GOMES PORTOLAN 6 340 ###.813.211-## ANDRÉIA VILHALVA RAMOS 6 341 ###.003.901-## ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 6 342 ###.625.861-## ROSANA FLORENTINO 6 343 ###.071.551-## FABIANE MUNIZ DA SILVA SOARES 6 344 ###.703.221-## APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO 6 345 ###.603.890-## JULIANA DE MELO VOGT 6 346 ###.354.611-## ELIXANDRA ALVES DOS SANTOS 6 347 ###.987.541-## LAURIANA APARECIDA DO VALE GRAAUW LEMES 6 348 ###.973.591-## PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA 6 349 ###.463.541-## ELISA CRISTINA DA SILVA MARIANO 6 350 ###.031.981-## LUCIANA SANTOS DA COSTA 6 351 ###.368.701-## ANDRESSA ALVES DA SILVA 6 352 ###.010.021-## ELIANE PAIM RODRIGUES 6 353 ###.250.051-## CLAUDETE VIEIRA MORENO 6 354 ###.329.491-## LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 6 355 ###.474.481-## JAQUELINE DA SILVA 6 356 ###.367.011-## ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS 6 357 ###.654.181-## GECILENE DE LIMA TAVARES 6 358 ###.065.311-## FABIANI ANDRADE PORTELA RODRIGUES 6 359 ###.614.531-## MAGALI MENIN DA SILVA 6 360 ###.395.941-## EDENIR RAMOS DAUZACKER 6 361 ###.679.098-## MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO 6 362 ###.936.631-## AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES 6 363 ###.832.041-## SELMA AIRES VICENTE 6 364 ###.354.191-## MARTA ROCHA DA SILVA 6 365 ###.460.571-## JOSIANE RAMOS DA SILVA 6 366 ###.810.211-## JUCILENE BORGES FEITOSA 6 367 ###.519.191-## LILIA GRACIELE GALEANO 6 368 ###.314.601-## IVONE LOPES DOS SANTOS 6 369 ###.921.291-## ELISA REGINA ALVES DOS SANTOS 6 370 ###.302.581-## LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS 6 371 ###.708.921-## LUCIANA DA SILVA SANTOS 6 372 ###.993.191-## VIVIANA ALVES 6 373 ###.038.871-## LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA 6 374 ###.772.151-## CARLA DANTAS DA SILVA 6 375 ###.072.001-## ELIZABETE JUCINEIDE FELIX DA SILVA 6 376 ###.459.751-## ALESANDRA FRANCISCA DA SILVA 6 377 ###.500.821-## VANDERLÉIA RAMALHO 6 378 ###.448.701-## ANA SANABRIA CHAVES 6 379 ###.684.701-## MARCOS JOSE NUNES 6 380 ###.991.291-## JEOVANA PETIGAL JORGE 6 381 ###.937.931-## ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO 6 382 ###.426.014-## JANAINA GONÇALVES GUIMARAES LIMA 6 383 ###.451.931-## DIUSA CALIXTRO ORTIZ 6 384 ###.546.841-## SABRINA FONSECA CALEGARI RAMOS 6 385 ###.307.591-## ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 6 386 ###.212.701-## MIRTA APARECIDA NACIMENTO RAMOS 6 387 ###.160.531-## MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS 6 388 ###.774.621-## GLAUCIANA NOBRE VILHALBA ALVARES 6 389 ###.789.151-## FERNANDA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO 6 390 ###.408.281-## RUTE DA SILVA SANTOS 6 391 ###.565.321-## JULIANA CAPILE DE SOUZA 6 392 ###.596.161-## VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS 6 393 ###.669.876-## FABIANE GONÇALVES DE SOUZA GOULART 6 394 ###.060.561-## ÂNGELA MARIA DE AMORIM 6 395 ###.080.851-## MARIA MARGARETE DOS SANTOS 6 396 ###.225.841-## ANARDINA DA SILVA SANTOS 6 397 ###.969.481-## PAULO CÉSAR F TORRES 6 398 ###.715.391-## ELISANGELA ARAUJO BATISTA YAMAMOTO 6 399 ###.184.161-## JACQUELINE GRAZIELE DA SILVA NERY 6 400 ###.910.171-## ELVIA DAYANA FRANCA DUARTE 6 401 ###.341.179-## VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 6 402 ###.458.851-## ROSINEIA TARGINO DE MATOS 6 403 ###.105.081-## ADRIANA MELGAREJO DOS SANTOS 6 404 ###.689.671-## JUCELIA JANE MACHADO 6 405 ###.670.871-## KEILA PRISCILLA DE DEUS LEONARDO 6 406 ###.820.681-## LUCIANA DE BRITO RIBEIRO 6 407 ###.167.941-## FERNANDA PALOMBO PEREIRA MURASSE 6 408 ###.427.191-## ADRIANA ALVES DOS SANTOS 6 409 ###.383.931-## CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 6 410 ###.005.281-## LEIZIMARA CONCEIÇÃO DA SILVA 6 411 ###.124.322-## CLEIDE APARECIDA FERREIRA DE LIMA 6 412 ###.007.211-## CAMILA BENITES LIMA 6 413 ###.676.481-## CAMILA BENITES LIMA 6 414 ###.493.341-## EDER JOSÉ MENDES 6 415 ###.886.651-## FERNANDA APARECIDA SANTOS MATOS 6 416 ###.309.231-## ANDERSON DE AZEVEDO BENICIO 6 417 ###.515.381-## TATIANE MATTOS KANIESKI 6 418 ###.938.611-## SANDRA SILVA 6 419 ###.986.511-## FLÁVIA RAQUEL SILVA FERREIRA 6 420 ###.012.711-## ANA LUCIA GOMES VITORINO DE OLIVEIRA 6 421 ###.315.651-## ANA PAULA DA SILVA RAMIREZ 6 422 ###.085.981-## ROSA RAMONA CHAVES 6 423 ###.651.951-## REGIANE KEILA DA CRUZ DE SOUZA 6 424 ###.726.191-## VILMA DO CARMO BATISTA 6 425 ###.303.141-## MARIA RITA GREFF PAVAO 6 426 ###.862.631-## FERNANDA DOS ANJOS VERA 6 427 ###.094.891-## ELISANGELA PEREZ SANTOS 6 428 ###.860.371-## MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO 6 429 ###.367.921-## CIRLENE GUIMARÃES CHAVES 6 430 ###.225.771-## ELAINE DA SILVA VILHALVA 6 431 ###.928.561-## PRICILA ROMERO DE JESUS DANTAS 6 432 ###.065.401-## ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 6 433 ###.891.731-## ANDREIA MARTINS ORTIZ 6 434 ###.938.451-## IONE DE MENEZES ARAUJO SANTOS 6 435 ###.891.411-## EDNA ALVES DOS REIS 6 436 ###.400.971-## MARCELA MARTINS DOS SANTOS 6 437 ###.176.991-## ELIZANGELA MARIA DE SOUZA NUGOLI 6 438 ###.768.841-## MICHELLY CRISTINA SOARES RIBAS 6 439 ###.471.531-## CARLA SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA 6 440 ###.463.601-## JUCELIA CAVANHA GIMENES 6 441 ###.829.951-## SELMA DOMINGOS CALÇA 6 442 ###.752.854-## ASCINA CHARLES DA SILVA 6 443 ###.461.561-## JISLAINE SILVEIRA CUNHA 6 444 ###.614.061-## FERNANDA RIBEIRO LIMA 6 445 ###.470.071-## MARIA HELENA PEREIRA ASSIS 6 446 ###.470.931-## MARIA BEZERRA BORGES MAGALHÃES 6 447 ###.146.839-## LAURA CAITANO DA SILVA 6 448 ###.922.391-## ELIZANGELA APARECIDA FERREIRA 6 449 ###.553.051-## LUCILENE DOS SANTOS PAIXAO 6 450 ###.445.121-## ARIANA DOS SANTOS ÁVILA 6 451 ###.956.951-## GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 6 452 ###.780.461-## PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 6 453 ###.205.921-## ANA LUCIA DA SILVA 6 454 ###.288.111-## JELIANE MARTINS DOS SANTOS CRUZ 6 455 ###.723.651-## JANAYNA TOLDO 6 456 ###.817.571-## JANETE MARQUES DA COSTA 6 457 ###.486.971-## SHEILA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 458 ###.266.501-## MARINES SILVA DE OLIVEIRA 6 459 ###.670.221-## CINTIA ROSA D SILVA 6 460 ###.143.511-## RODRIGO VIEIRA DE LIMA 6 461 ###.613.741-## LIZANDRA ROBERTA MONTEZELLI BORGES 6 462 ###.898.021-## LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 6 463 ###.320.594-## LUCIANA DA SILVA 6 464 ###.818.681-## VERIDIANA BEZERRA DA SILVA 6 465 ###.334.081-## VIVIANE DA COSTA LUZ 6 466 ###.184.131-## JOSIANE RIBEIRO AVALO 6 467 ###.140.339-## EDINEIA DOS SANTOS MOURA 6 468 ###.413.701-## CARLOS EDUARDO DA SILVA 6 469 ###.070.831-## ANDRÉ RODRIGUES DO AMARAL 6 470 ###.577.281-## ROSANGELA GONÇALVES 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 471 ###.974.531-## ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS 6 472 ###.791.351-## MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 6 473 ###.747.451-## MARILUCE DE OLIVEIRA LACERDA 6 474 ###.175.041-## TATIANE MAGRO DE BRITO 6 475 ###.321.461-## KENNER ROGER DE ALMEIDA FAMA 6 476 ###.293.191-## ANA LUCIA MACHADO BENITES ZANATA 6 477 ###.445.001-## ROSELI PEREIRA CAVALCANTE 6 478 ###.317.801-## FRANCIELEN SILVA COSTA 6 479 ###.071.841-## ANA CAROLINA DA COSTA AFONSO 6 480 ###.013.981-## CINTIA CRISTIANE ARAÚJO DA SILVA 6 481 ###.400.011-## ROSANGELA BITENCOURT 6 482 ###.949.951-## ROSIMARI LIMA ORTEGA 6 483 ###.857.191-## SOLANGE DOS SANTOS FIGUEIREDO 6 484 ###.731.951-## ROSICLEIA LIMA DA SILVA 6 485 ###.425.911-## CÍNTIA AGUEIRO 6 486 ###.460.291-## MARÍLIA DA SILVA MACHADO 6 487 ###.166.441-## ANDRÉ MELO DE SOUZA 6 488 ###.615.201-## CRIS ELICLEIA GONCALVES DA SILVA 6 489 ###.636.121-## JOSIANE SANTOS ALMEIDA BRITO 6 490 ###.853.711-## LUIZ PEDRO DA SILVA LEAL 6 491 ###.188.731-## JOSIANE GONÇALVES OLIVEIRA 6 492 ###.862.911-## MARIA LUIZA RAMOS SANTOS 6 493 ###.153.561-## JACKELINE GUTIERRE LOPES 6 494 ###.311.341-## DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS 6 495 ###.897.121-## ROZANA DA SILVA MACHADO 6 496 ###.250.631-## PATRICIA DA SILVA CAVALHEIRO 6 497 ###.049.181-## JULIANA DA SILVA 6 498 ###.741.021-## KARINA TOMAS DOS SANTOS 6 499 ###.047.091-## SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 6 500 ###.961.731-## IVONE FIRMINO DA SILVA 6 501 ###.950.571-## DHIONE MARQUES DA COSTA 6 502 ###.455.171-## AKEME PADILHA VIEIRA 6 503 ###.785.898-## TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA 6 504 ###.285.714-## GRACY KELLY MIRANDA DE FREITAS 6 505 ###.014.861-## SIDENIR DO NASCIMENTO GOMES 6 506 ###.215.471-## LIGIANE AMARAL NEVES 6 507 ###.410.191-## ALEXANDRE MIKINIHI 6 508 ###.769.161-## DANIELA VALIENTE 6 509 ###.515.661-## LUCIANA APARECIDA DA SILVA 6 510 ###.896.321-## LIDIANE DE OLIVEIRA SILVA 6 511 ###.703.431-## LETICIA DE OLIVEIRA LIMA BORGE 6 512 ###.955.039-## SILMARA DE FRANÇA GOMES FONSECA 6 513 ###.873.131-## ODINEIA DE OLIVEIRA FERREIRA 6 514 ###.544.181-## SALMA DE OLIVEIRA PENA 6 515 ###.373.801-## CÍNTIA JULIANE DA SILVA ALMEIDA 6 516 ###.294.051-## EDMAR ALVES DE ALMEIDA 6 517 ###.021.161-## ANA PAULA FAGUNDES 6 518 ###.254.851-## DANIELLY CALDERONI VIEIRA 6 519 ###.477.461-## PRISCILA RAMOS VALÉRIO SANABRIA 6 520 ###.773.651-## FERNANDA LEITE DOS SANTOS 6 521 ###.389.561-## FERNANDO MUINARSKI DE CARVALHO 6 522 ###.481.831-## DAIANA ALVES DE JESUS 6 523 ###.443.351-## DANDARA KARLA RODRIGUES MOREIRA 6 524 ###.788.651-## ANDRESSA SENA DOS SANTOS 6 525 ###.494.721-## NATALIE NOBRE PADILHA 6 526 ###.923.241-## HELAINE CARNEIRO 6 527 ###.558.411-## MARIA FERNANDA DOS SANTOS PAULA 6 528 ###.391.241-## DAYANE DA SILVA BARBOSA 6 529 ###.160.341-## ALESSANDRA GUTIERRE LOPES 6 530 ###.792.121-## KATIA FARIAS DA SILVA SCHWINGEL 6 531 ###.077.231-## DAIANE DA SILVA MORAES 6 532 ###.358.651-## ROSÂNGELA ALVES DA SILVA 6 533 ###.925.511-## JOSIANE PEDRO FELICIANO 6 534 ###.143.761-## YHOANA RIBEIRO LUIZ 6 535 ###.482.781-## ROSIANE SILVA DOS ANJOS DE LIMA 6 536 ###.181.631-## MARCELA MELO PRADO 6 537 ###.982.481-## NAIARA OLIVEIRA MARIANO 6 538 ###.424.351-## JACKELINE DA SILVA SOUZA 6 539 ###.432.921-## VALERIA ALAGUEZ DE SOUZA 6 540 ###.950.161-## ROSANA CAVALHERO 6 541 ###.118.041-## JAQUELINE SOARES PEREIRA 6 542 ###.540.721-## PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 6 543 ###.776.651-## SANDRA FIRMINO DA SILVA 6 544 ###.671.951-## RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 6 545 ###.071.161-## WESLEY DIONY PALHANO DE SOUZA 6 546 ###.671.052-## JOSE LUIS ARMAS IBARRA 6 547 ###.092.131-## CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 6 548 ###.098.371-## ADRIANA JUSTINO DE SOUZA 6 549 ###.812.621-## SAMARA CARDOSO MAGALHÃES VARGAS 6 550 ###.940.351-## ROSANA GABRIELA PEREIRA VALASQUES 6 551 ###.025.301-## ALINE DIAS DOS SANTOS 6 552 ###.448.071-## INGRID OLIVEIRA LOPES ANDRADE 6 553 ###.588.791-## AMANDA CARDOSO BATISTA 6 554 ###.046.661-## GEISILENE PEREIRA DE LIMA 6 555 ###.963.651-## DAYANE GONÇALVES DE SOUZA 6 556 ###.330.978-## DAYANE OLIVEIRA DA SILVA 6 557 ###.884.841-## GISLAINE APARECIDA DA CUNHA SILVEIRA 6 558 ###.676.091-## CAMILA SOUZA SERCHES 6 559 ###.258.851-## JÉSSICA CRISTINA MOREIRA DA SILVA 6 560 ###.598.991-## MARIANE VIANA GONÇALVES 6 561 ###.816.381-## GISLAYNE SILVA DE SOUZA 6 562 ###.100.761-## CLEITON DE SOUZA SANTOS 6 563 ###.544.991-## JUCILENE CASTILHO DA ROCHA CAETANO 6 564 ###.907.631-## MARIELE SIMÃO SOARES 6 565 ###.122.411-## REGIANE DIAS 6 566 ###.375.281-## JESSICA MENANI DE CASTRO 6 567 ###.311.261-## DANIELE NETO DOS SANTOS 6 568 ###.769.761-## SAMARA RODRIGUES CASTRO 6 569 ###.293.141-## VANESSA DA SILVA PILARES 6 570 ###.611.411-## MARÍLIA SANTOS SOUZA 6 571 ###.283.351-## NAGILA RIBEIRO GONÇALVES 6 572 ###.117.501-## TASSILA E ATRIZ XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA 6 573 ###.304.361-## PATRICIA SOUZASILVA 6 574 ###.157.171-## EDINA CARVALHO SANTOS 6 575 ###.814.921-## PATRICIA VICENTE FERREIRA 6 576 ###.531.221-## VINICIUS PEREIRA MENDES DOS SANTOS 6 577 ###.350.321-## MARIENE DE SOUZA SILVA 6 578 ###.458.561-## WESLEI GONÇALVES BATISTA 6 579 ###.856.371-## BIANCA NOBRI DA SILVA 6 580 ###.535.081-## IONARA CRISTINA RIBEIRO LUIZ 6 581 ###.939.391-## CÉSAR PANIAGUA MARTINS 6 582 ###.609.901-## FRANCIELE TALITA MARTINS TEIXEIRA 6 583 ###.089.331-## ELIZANGELA SANCHES 6 584 ###.127.281-## NUBIA HOLOSBACH 6 585 ###.577.291-## GILCIANE CRISTINA CLAUDINO DA SILVA 6 586 ###.224.831-## ROSICLÉIA COSTA ALVES 6 587 ###.127.461-## LIGIA DAMIEM PEREIRA 6 588 ###.450.531-## TAMIRES ALESSANDRA JUSTINO 6 589 ###.986.391-## ANA PAULA DA SILVA FELIPE 6 590 ###.636.481-## DEISIELE FERNANDES AVALO 6 591 ###.072.451-## BRUNA FERNANDES DA SILVA 6 592 ###.986.031-## FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA 6 593 ###.083.971-## CAMILA LIMA DO NASCIMENTO 6 594 ###.640.111-## THAIS RODRIGUES DA SILVA 6 595 ###.893.331-## KATIA SOARES FELISMINO 6 596 ###.031.411-## YASMIN MORALES VIANA LEITE 6 597 ###.305.431-## MAIKE JACKSON LESCANO DOS SANTOS 6 598 ###.513.871-## AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS 6 599 ###.358.821-## CÁSSILA ALVES DE ARAÚJO MARIA 6 600 ###.318.481-## MARIA EDNEIA DOS SANTOS BATISTA 6 601 ###.963.311-## VANESSA ALVES DA SILVA 6 602 ###.885.551-## BRUNA DOS SANTOS PEREIRA 6 603 ###.551.081-## VINICIUS DA SILVA RIBEIRO ARANDA 6 604 ###.509.281-## RAMONA GARCIA NUNES 6 605 ###.654.121-## TAINARA OLIVEIRA DE MATOS 6 606 ###.569.781-## FRANCIELE INÁCIO DE SOUZA 6 607 ###.872.581-## DENISE CARDOSO MACHADO 6 608 ###.968.631-## JESSIANE DE ANDRADE GONÇALVES 6 609 ###.387.111-## YASMIN DA SILVA MUNIZ 6 610 ###.859.211-## LUANA LOPES RIBEIRO 6 611 ###.623.901-## BRUNA DA SILVA QUEIROZ 6 612 ###.241.131-## IGOR ILSON ALONSO 6 613 ###.018.201-## ELENI EVARISTO DA SILVA 6 614 ###.607.422-## DAYANE OLIVEIRA DA SILVA 6 615 ###.321.001-## JANAÍNA DOS SANTOS VILELA LEAL 6 616 ###.764.261-## MAXILAINE DE SOUZA RIBEIRO ALMEIDA 6 617 ###.884.241-## CHARLES HENRIQUE MOTA CARVALHO 6 618 ###.083.661-## TAINA DA SILVA LEMOS 6 619 ###.791.481-## PAMELA LOPES DA SILVA 6 620 ###.032.021-## UANDERSON LEMES COSTA 6 621 ###.360.341-## STEPHANI DE MENEZES NEVES 6 622 ###.244.901-## SARA MAZIERO DOS SANTOS 6 623 ###.198.281-## ALZIRA CAROLINE DO NASCIMENTO TORRES 6 624 ###.390.061-## DAYANE NETO ALVES 6 625 ###.933.631-## MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA 5 626 ###.341.731-## LENIRA BISPO DA SILVA SANTOS 5 627 ###.968.931-## VERA LUCIA DOS SANTOS BRAGA 5 628 ###.698.121-## EDILENE PAULINO SANTANA 5 629 ###.736.771-## ELIZABETE IBANHES 5 630 ###.457.401-## SIDELEIDE ALCÂNTARA DA SILVA 5 631 ###.683.721-## MARIA SELVA GOMES MENDES 5 632 ###.412.301-## VERA LUCIA LOPES DE JESUS 5 633 ###.861.201-## CARLA ALESSANDRA DA SILVA CHAMORRO BORGES 5 634 ###.675.791-## ADRIANA ROMBADA XIMENDES 5 635 ###.471.271-## LADY DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 5 636 ###.670.521-## LIDIANE MIGUEL DE CARVALHO 5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 637 ###.243.021-## SILVANA DA SILVA 5 638 ###.058.681-## SIMONE DE OLIVEIRA GOMES 5 639 ###.702.953-## FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 5 640 ###.953.691-## KARYNA RODRIGUES PADILHA 5 641 ###.866.751-## ADRIANA DAMAZIO GAMA 5 642 ###.676.121-## FRANCIELLE APARECIDA SANTOS MARCHI 5 643 ###.742.811-## DANIELA INÁCIA DA SILVA 5 644 ###.440.151-## NADIA MENEZES MACHADO 5 645 ###.304.961-## KARINE FERNANDA DA SILVA 5 646 ###.890.181-## JOANA SCHUMACHER DE SOUZA 4 647 ###.805.421-## MARLENE SULINA MOREIRA 4 648 ###.678.801-## NEIDE APARECIDA DA SILVA 4 649 ###.885.141-## CLEDINA TEIXEIRA DOS SANTOS 4 650 ###.108.681-## CRISTINA CUECA DA SILVA 4 651 ###.528.368-## ANA LUCIA RIBEIRO 4 652 ###.034.279-## CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 4 653 ###.971.308-## ALICE FERREIRA DA SILVA PIRES 4 654 ###.663.361-## CLEIDE PEREIRA VIEIRA DA SILVA 4 655 ###.501.501-## LUZINETE APARECIDA DA COSTA 4 656 ###.100.571-## KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO 4 657 ###.537.881-## MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BATISTA PEREIRA 4 658 ###.344.381-## ANDREA CRISTINA TAMISARI 4 659 ###.437.221-## SHEILA DA COSTA BERTUNE VENIALGO 4 660 ###.203.981-## SIMONE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS DIAS 4 661 ###.400.121-## TÂNIA MARA FRANCO 4 662 ###.544.681-## MARYSTELA MARTINS SOARES 4 663 ###.180.401-## FÁTIMA ODETE DA SILVA 4 664 ###.033.082-## MARCOS ARMANDO APONTE MONASTERIOS 4 665 ###.990.771-## CLAUDIMEIRE DA SILVA NASCIMENTO DUARTE 4 666 ###.150.741-## ROSENILDA ARGUELHO RODRIGUES 4 667 ###.249.241-## ADRIANA MARIA LIMA 4 668 ###.817.791-## LUCIANO LIMA DE CARVALHO 4 669 ###.783.001-## WAYNE DE MATOS FERREIRA 4 670 ###.850.661-## CRISTIANE FERREIRA NOVELLI RODRIGUES 4 671 ###.556.271-## MARTA SARATE GONÇALVES 4 672 ###.232.011-## SELMA MARA DA SILVA 4 673 ###.768.738-## TEREZA RICARDO DA SILVA CAMPOS 4 674 ###.576.161-## MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA 4 675 ###.759.891-## JOEL JEFFERSON CARRARA 4 676 ###.848.321-## GRAZIELE FREITAS LEAL 4 677 ###.125.251-## LILIANE COSTA DA SILVA 4 678 ###.330.161-## SANDRA PIRES COPETTI 4 679 ###.706.481-## EDITH NEREUS 4 680 ###.071.228-## DAVI JOSE DOS SANTOS 4 681 ###.434.111-## CARLA PEREIRA PEREZ 4 682 ###.800.301-## EDIVALDO DE ARAÚJO MENDONÇA 4 683 ###.756.711-## ANA LÚCIA DA SILVA 4 684 ###.908.771-## JULLYANE BARBOSA DE LIMA 4 685 ###.795.858-## SILVIA LETICIA GONCALVES FERREIRA 4 686 ###.506.181-## RUTE LEÃO CAVALCANTI 4 687 ###.204.741-## MATILDE VICENTE 4 688 ###.976.981-## JULIANE TEIXEIRA BARBOSA 4 689 ###.443.601-## JULVIS CAVALHEIRO ALVIS 4 690 ###.680.731-## GRACIELY PEDROSO B DE LIMA 4 691 ###.303.571-## SIMONE ALVES DA SILVA 4 692 ###.187.681-## LEANDRO BONFIM FRANÇA 4 693 ###.823.788-## LILIANE RODRIGUES SANCHES 4 694 ###.536.351-## ROSICLEIA DA SILVA MACHADO 4 695 ###.626.261-## MARIA APARECIDA DEDE DA CRUZ 4 696 ###.494.581-## MARIA APARECIDA DEDE DA CRUZ 4 697 ###.471.211-## RENATA RAMIREZ 4 698 ###.582.688-## ANDREIA FERREIRA GOMES 4 699 ###.109.541-## RUBIA FERREIRA FEITOSA 4 700 ###.785.241-## ANDRÉIA DE OLIVEIRA FERREIRA GARCIAS 4 701 ###.726.601-## ELIZANGELA RAMIRES LOPES 4 702 ###.359.921-## ADRIELLY BRITES MOREIRA 4 703 ###.580.831-## CRISTIA FERNANDA PEREIRA 4 704 ###.611.371-## ROSICLER SILVA SOARES 4 705 ###.363.741-## DANIELLE AVALHÃES PAVÃO 4 706 ###.164.411-## ANA PAULA DIAS DE ALENCAR 4 707 ###.191.558-## DEBORA GOMES DA SILVA 4 708 ###.138.811-## WESLAYNE DE OLIVEIRA GOVONI 4 709 ###.740.081-## CRISTINA FERREIRA BATISTA 4 710 ###.957.821-## MICHELE ALVES DO AMARAL 4 711 ###.528.641-## THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO 4 712 ###.184.771-## PATRICIA DALIO ZEFERINO 4 713 ###.551.841-## LIGIA MACHADO DUARTE 4 714 ###.816.881-## TATIAIA APARECIDA MACEDO DE ANDRADE 4 715 ###.243.641-## FERNANDO MARCELINO DA SILVA 4 716 ###.578.761-## PATRICIA FREITAS SASS 4 717 ###.191.611-## ACASSIA DORNEL SOARES 4 718 ###.516.431-## JAQUELINE LOPES SARAIVA 4 719 ###.302.251-## GISELE MONTREZOL RODRIGUES 4 720 ###.513.111-## ELIANE AZARIA DE SOUZA 4 721 ###.005.591-## ANA PAULA MADEIRO 4 722 ###.853.861-## MIKEIA GARCIA 4 723 ###.773.671-## JESSICA TATIANE DA SILVA 4 724 ###.795.201-## CARINA RODRIGUES COSTA 4 725 ###.868.101-## ANDRELAINE DA SILVA JULIÃO 4 726 ###.410.501-## ADRIANO MAURO DA SILVA 4 727 ###.883.181-## LILIAN BRANCO CÁCERES BARBOSA 4 728 ###.766.751-## JESSICA GONCALVES ALVES 4 729 ###.539.801-## GLEICE KELLI DA SILVA SANTIAGO 4 730 ###.995.131-## JULIANO APARECIDO DOS ANJOS ARCANJO 4 731 ###.476.851-## FRANSUELI RODRIGUEZ DE RESENDE 4 732 ###.766.631-## ELISMAR MACHADO DA SILVA 4 733 ###.691.651-## JUCELIA TRINDADE DOS SANTOS 4 734 ###.371.051-## VANESSA VALERIO SANTOS 4 735 ###.991.671-## TAIANE XAVIER DE OLIVEIRA 4 736 ###.986.641-## RODRIGO FERNANDO AQUINO GOUVEIA 4 737 ###.375.811-## JESSICA JANAINA SANTOS DA SILVA 4 738 ###.004.951-## SUELEM APARECIDA LOPES DUARTE 4 739 ###.932.638-## BRUNA PINZAN DE OLIVEIRA 4 740 ###.784.011-## MICHELE MACIEL RIBEIRO 4 741 ###.631.601-## FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 4 742 ###.960.441-## DANIELA BRAGA FELIPE 4 743 ###.447.321-## MAIARA DOS REIS LEMES 4 744 ###.747.711-## JOICE PEREIRA ALVES 4 745 ###.418.631-## SARA MANCIN 4 746 ###.634.531-## JOICI IARA DE ANDRADE CAVALCANTE 4 747 ###.647.281-## ANNY CAROLINY DA SILVA LISBOA 4 748 ###.608.851-## ROSANGELA PEREIRA IRALA 4 749 ###.419.241-## GISELDA BATISTA DAS NEVES 4 750 ###.267.661-## CAMILA DIAS SILVA 4 751 ###.118.161-## THAIS CACERES QUINTANA 4 752 ###.908.071-## DALILA DA CRUZ GOMES 4 753 ###.301.091-## DARLEI SOARES LINO 4 754 ###.184.054-## TIAGO JOAQUIM DA SILVA 4 755 ###.009.061-## TÁBITA SOARES MELGAREJO 4 756 ###.303.111-## ROSELI DOS SANTOS NASCIMENTO 4 757 ###.482.471-## LISLAINE DE OLIVEIRA SERAFIM 4 758 ###.037.241-## ALISSON FREITAS 4 759 ###.366.041-## MICAEL DE OLIVEIRA VILALBA 4 760 ###.452.261-## BIANCA GONÇALVES FERBONIO 4 761 ###.400.001-## LUÍSA MAYARA DINIZ DA SILVA 4 762 ###.308.051-## ALESSANDRA OGEDA SOBRAL 4 763 ###.470.641-## MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS ASSIS 4 764 ###.860.071-## CLÁUDIO FREITAS DE SOUZA NETO 4 765 ###.388.051-## ELIANA GONÇALVES VIEIRA 4 766 ###.377.551-## STEPHANY DA SILVA MUNIZ 4 767 ###.042.791-## VITÓRIA NAZARETH DA SILVA 4 768 ###.048.411-## HELIEZER CORREIA FUKUSHIMA 4 769 ###.580.201-## ROSÂNGELA ANDRADE VIEIRA DE BRITO FARIAS 4 770 ###.559.491-## CEZARIDES PEREIRA SANTOS 3 771 ###.862.201-## LUSMARINA ALVES DOS SANTOS 3 772 ###.397.501-## IRANI CORREA DE ALMEIDA 3 773 ###.216.101-## MARLEI FERREIRA MARTINS 3 774 ###.424.891-## LUZIA JANUARIO DA SILVA 3 775 ###.634.491-## LUZINETE ALICE DA SILVA 3 776 ###.650.261-## REGINA ANDREA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA 3 777 ###.394.441-## ADRIANA ANTUNES VIEGAS 3 778 ###.218.718-## CRISTIANE APARECIDA ROZALEM 3 779 ###.742.831-## ELENIR CONCEICAO BARROS 3 780 ###.070.401-## MARIUZA FREITAS DE OLIVEIRA 3 781 ###.342.111-## MARIA MADALENA DA SILVA MELO 3 782 ###.558.881-## CLÉLIA REGINA MARIANO TENÓRIO 3 783 ###.706.471-## NILSA DE SOUZA SILVA 3 784 ###.667.831-## JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA 3 785 ###.992.341-## RUTH EVARISTO DA SILVA 3 786 ###.125.501-## FABIANA DUTRELO PETRIETE 3 787 ###.204.943-## LINDALVA DA SILVA ALMEIDA 3 788 ###.005.591-## ANA LUCIA SANCHES 3 789 ###.613.788-## PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA JARDIM 3 790 ###.046.791-## GIDALVA MATIAS DA GRAÇA 3 791 ###.669.771-## MONICA APARECIDA ZANON STEIN 3 792 ###.135.321-## CLAUDINEIA DA SILVA NASCIMENTO 3 793 ###.478.391-## ELAINE PORIOTO COELHO 3 794 ###.025.541-## SILVANA LOPES DO NASCIMENTO 3 795 ###.118.511-## KAROLLINY DE OLIVEIRA CAROLA 3 796 ###.584.881-## PATRICIA RIBEIRO ARANDA 3 797 ###.509.131-## TEREZINHA DE OLIVEIRA BARBOSA 3 798 ###.622.161-## KAREN RODRIGUES TRINDADE 3 799 ###.415.471-## PRISCILA CAROLINA BARIVIEIRA DE LIMA 3 800 ###.689.501-## JULIANA DA SILVA PEREIRA 3 801 ###.317.401-## SEBASTIANA FERREIRA DE JESUS 3 802 ###.226.431-## LUCIA BARBOSA VICTOR 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 803 ###.522.372-## WILMER JOSÉ BASTARDO PINTO 3 804 ###.644.241-## ADRIANA POCIDONIO DOS SANTOS 3 805 ###.026.771-## CAROLINA FERNANDA GOMES MUNIZE 3 806 ###.858.761-## LARISSA RIBEIRO NUNES 3 807 ###.586.601-## DAINARA RODRIGUES DE GOES 3 808 ###.516.031-## MATHEUS FERNANDES RODRIGUES 2 809 ###.325.761-## ADAIR DOS SANTOS 2 810 ###.904.411-## ZENILDA DUARTE COSTA 2 811 ###.642.551-## HILDA CIPRIANO DE SOUZA MACHADO 2 812 ###.947.441-## MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA 2 813 ###.646.578-## MARIO DA SILVA OLIVEIRA 2 814 ###.995.701-## SUELY SILVEIRA DE SANTANA 2 815 ###.374.471-## VERA LUCIA DA SILVA 2 816 ###.952.502-## LAUDEANI PEREIRA DE SANTANA CHAGAS 2 817 ###.031.041-## CLEONICE SANTANA RODRIGUES 2 818 ###.288.771-## ROZEMAR SALES DO NASCIMENTO 2 819 ###.574.901-## SELMA BELO DA SILVA SANTOS 2 820 ###.416.861-## ELIANE SOARES EMILIANO 2 821 ###.446.871-## GRACIANE ALVES DA SILVA 2 822 ###.419.821-## SILVANA NATALI ESTEVES GARCIA 2 823 ###.807.501-## ANA NEIDE ALVES DE LIMA 2 824 ###.052.030-## VIVIANE ISAAC 2 825 ###.754.121-## SÔNIA REGINA GONÇALVES DE MELO MATOS 2 826 ###.707.521-## RAQUEL GABRIEL THOMAZ 2 827 ###.204.241-## JÚLIO ALVES GOMES 2 828 ###.551.751-## SOLANGE PEREIRA 2 829 ###.142.201-## ELENIR MARQUES VARGAS 2 830 ###.964.721-## LILIAN DE LIMA COSTA 2 831 ###.685.361-## JAMILE APARECIDA DOS SANTOS CLAUDINO 2 832 ###.246.701-## TÂNIA APARECIDA DOS SANTOS 2 833 ###.634.481-## MICHELE BERNAL DUARTE 2 834 ###.075.171-## PATRICIA DE CASTRO PORTILHO 2 835 ###.184.241-## FATIMA ISABEL RIBEIRO MACHADO 2 836 ###.147.971-## EANES TEIXEIRA DUARTE 2 837 ###.753.261-## ROSIMARY GOMES DA SILVA 2 838 ###.265.251-## MARCIA APARECIDA CAMARA 2 839 ###.595.911-## ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS 2 840 ###.059.791-## CRISTIANE ANTUNES MARQUES 2 841 ###.916.161-## LUCIMAR SALES DA SILVA 2 842 ###.689.311-## SOLANGE APARECIDA SENTORIOM PEREZ 2 843 ###.012.211-## ANDREZA DE SOUZA OLIVEIRA 2 844 ###.671.171-## LEILA LARA SILVA ESCOBAR TAVARES 2 845 ###.274.571-## ROSINEIA DA SILVA 2 846 ###.923.891-## RENATA RODRIGUES DE SOUZA 2 847 ###.857.611-## ANA GISELE PETIGAL JORGE 2 848 ###.181.251-## JOSIANE DE SOUZA ESTULANO 2 849 ###.016.651-## HELMI DE SOUZA ACACIO 2 850 ###.504.521-## ROSANGELA DE ARAUJO 2 851 ###.629.531-## VIVIANE APARECIDA ALCANTU BARROS 2 852 ###.995.281-## JESIANE OLIVEIRA DA SILVA 2 853 ###.884.841-## DIRCEU ARRUDA CORREA 2 854 ###.297.331-## RENATA MIRANDA DA SILVA 2 855 ###.261.991-## CACIA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS 2 856 ###.594.769-## KEILA LEANDRA HAMURA 2 857 ###.094.561-## PATRICIA FATIMA DA SILVA 2 858 ###.018.641-## REGIANE ALVES DOS SANTOS 2 859 ###.959.081-## AMANDA DE LIMA 2 860 ###.092.391-## CRISTINA LOPES GOMES 2 861 ###.436.451-## ROSANGELA ALVES SILVA 2 862 ###.963.961-## LAYS DE JESUS MESQUITA ALVES 2 863 ###.391.691-## KELIANA ISABEL DE LIMA 2 864 ###.494.711-## FABRINO OLMEDO RODRIGUES 2 865 ###.049.651-## TAMIRIS NAIRA SATURNINO DE OLIVEIRA BASÍLIO 2 866 ###.587.271-## GESSICA DA SILVA PATRICIO 2 867 ###.949.881-## GRACIELE CAROLINA MARTINS ARTEMAN 2 868 ###.132.551-## JOANA DARC PESSOA DA SILVA 2 869 ###.312.442-## NORELKIS DEL CARMEN AMUNDARAIN GARCÍA 2 870 ###.482.402-## LEIDIMAR ALEJANDRA JIMENEZ BETANCOURT 2 871 ###.235.171-## JULIANA ROCHA VINCOLETO 2 872 ###.574.511-## MARCOS SALINA 2 873 ###.486.551-## MARCIELY DA COSTA SABINO 2 874 ###.724.731-## JESSICA THAYRINE SOLEY PAIVA 2 875 ###.881.634-## HUMBERTO MARCOS DOS SANTOS 2 876 ###.611.471-## SILVANA GARCIA PEREIRA 2 877 ###.382.751-## ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA 2 878 ###.428.628-## ALINE SILVA FERREIRA 2 879 ###.147.731-## ELAINE OLIVEIRA DA SILVA 2 880 ###.643.091-## DALILA POLIANA MOURA DA SILVA 2 881 ###.343.211-## PRISCILA SANTOS MORAES 2 882 ###.924.981-## VANDERLEIA LOPES GOMES 2 883 ###.738.631-## JÉSSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD 2 884 ###.093.731-## MAÇAL DE SOUZA NETO 2 885 ###.434.561-## ABNER CORDEIRO DE SOUZA 2 886 ###.925.381-## RAFAEL ROCHA SOARES 2 887 ###.809.421-## MARCIELI MORALES LIBORIO 2 888 ###.219.971-## NATALIA DE SOUZA FIGUEIREDO MORAES 2 889 ###.040.481-## JESSICA TOMM GARCIA 2 890 ###.994.431-## LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS 2 891 ###.541.311-## TAISLAINE CESPEDE DA SILVA 2 892 ###.246.051-## ANDREZA FAUSTINO RIBEIRO 2 893 ###.545.821-## LETÍCIA CAMPOS DOS SANTOS 2 894 ###.619.941-## RAFAELA ROCHA SOARES 2 895 ###.188.581-## BRUNA FIGUEREDO DIAS 2 896 ###.112.561-## VANESSA PALHANO GONÇALVES 2 897 ###.404.931-## EDMARA SERRILHA ANUNCIAÇÃO 2 898 ###.869.861-## NATHALLIA MATIAS DOS ANJOS 2 899 ###.557.681-## MARIA GABRIELA DA SILVA PEREIRA 2 900 ###.148.881-## LAIANE GREGORIO PRUDENCIO 2 901 ###.866.461-## REGINA BARROS DE SOUZA 2 902 ###.086.871-## PAULO HENRIQUE RAITMAN 2 903 ###.426.571-## BIANCA PEREIRA DE OLIVEIRA 2 904 ###.322.201-## ADRIELLY MEDEIROS RENOVATO 2 905 ###.360.821-## ÍTALO CAMARGO DE OLIVEIRA 2 906 ###.140.461-## LARA RODRIGUES GONÇALVES 2 907 ###.896.921-## MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA PINHEIRO 2 908 ###.178.592-## PAULINA ANDREINA GAMEZ CARRASCO 2 909 ###.863.191-## DIEGO PEREIRA DOA SANTOS 2 910 ###.068.421-## JOSIANE PINHEIRO MACHADO 2 911 ###.007.241-## VALERIA RODRIGUES DE BARROS 2 912 ###.747.921-## BRENDA CAMILA LEITE 2 913 ###.098.701-## LUANA VITÓRIA CORBARI TANQUELA 2 914 ###.970.381-## MARIA FERNANDA FERREIRA 2 915 ###.256.811-## BARBARA JOANA BATISTA BENITES 2 916 ###.480.851-## LETICIA FELICIANO FLORES 2 917 ###.322.119-## LUCINEIA DOMINGOS DOS SANTOS 1 918 ###.883.761-## ERISVALDA DA SILVA VICENTE 1 919 ###.329.401-## ILVANE DE CASSIA ALMEIDA 1 920 ###.517.321-## CARLITA CIPRIANO DE SOUZA ASSIS 1 921 ###.761.801-## DJALMA DUTRA RODRIGUES 1 922 ###.440.981-## EZES PERUCI DA SILVA 1 923 ###.231.451-## SELMA TAVARES DE ALMEIDA 1 924 ###.869.911-## ENILDA DA SILVA RIBEIRO 1 925 ###.151.268-## LUCINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 1 926 ###.565.731-## GLAUCIA CRISTINA MACHADO DE RESENDE 1 927 ###.811.151-## LUCIANE DE FÁTIMA WANDSCHEER 1 928 ###.656.961-## VALERIA GARCIA 1 929 ###.748.981-## ZILDILEIA DE OLIVEIRA MORATO 1 930 ###.697.219-## ROSIMEIRE NOGUEIRA FERREIRA 1 931 ###.714.701-## ANA CLAUDIA DO COUTO LEMES DELGADO 1 932 ###.961.991-## LIGIA APARECIDA CANDIDA MOREIRA 1 933 ###.140.581-## JUSSARA BORGES DA SILVA 1 934 ###.937.038-## SILVANA AIRES VICENTE 1 935 ###.769.291-## JOSILENE SANTOS DA SILVA 1 936 ###.510.381-## CRISLAINY RODRIGUES MACHADO 1 937 ###.574.201-## MONICA BONARI DA SILVA 1 938 ###.281.751-## PATRICIA RIBEIRO CARVALHO 1 939 ###.771.281-## ERCI MARTINS SOARES 1 940 ###.575.221-## PATRICIA ROCHA MOLINA LIBORIO 1 941 ###.950.821-## SUELI BATISTA 1 942 ###.189.081-## MARIA FERNANDA SOUZA ALFONSO 1 943 ###.776.181-## ELIANE DOS SANTOS MALAQUIAS 1 944 ###.996.851-## BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 945 ###.381.841-## ANNY KAROLINE SOUZA DO AMARAL 1 946 ###.638.211-## MONICA GUSLINSKI PIRES 1 947 ###.405.081-## JESSICA LUCIA GONCALVES TURCHIELLO 1 948 ###.913.591-## TAINARA RODRIGUES DA SILVA 1 949 ###.027.581-## ROSANA LAURINDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA 1 950 ###.481.841-## FERNANDA OGEDA BENITIZ 1 951 ###.715.621-## FERNANDA GOMES ARAUJO IRALA 1 952 ###.236.201-## ANA PAULA DO AMARAL 1 953 ###.170.411-## TAISSA FERREIRA DA SILVA 1 954 ###.942.031-## MAISA CAROLINE ARCANJELO MENDES 1 955 ###.716.871-## BRUNO DOS SANTOS DUARTE 1 956 ###.833.361-## LUCAS DOS SANTOS FONTOURA 1 957 ###.467.521-## CAROLINE DA SILVA PELEGRINI 1 958 ###.121.971-## KEILA SILVA DE AZEVEDO 1 959 ###.305.771-## DANIELA IBANHES CABREIRA 1 960 ###.682.431-## THALITA SCHUMACHER DE SOUZA CABULLAO 1 961 ###.874.281-## RAQUEL MORENO MELO 1 962 ###.319.441-## BIANCA GABRIELE DOS SANTOS CALEGARI 1 963 ###.099.201-## VALERIA GIOLE DOS SANTOS 1 964 ###.462.211-## NICOLAS DE LIRA PIMENTEL 1 965 ###.568.141-## GABRIEL DIAS CARDOSO 1 966 ###.593.651-## NAIARA GOMES MACHADO 1 967 ###.196.521-## FABIELLY ANELISE SOUZA DO AMARAL 1 968 ###.173.343-## ROSYMARIA PINHEIRO 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 969 ###.117.321-## OSANA FARIAS BORBA 0 970 ###.865.661-## CICERA DA SILVA SANTOS 0 971 ###.801.061-## ERALDO PORTELA DE SOUZA 0 972 ###.832.001-## SIRIVALDO SILVA 0 973 ###.189.601-## SILVIO VALENZUELA NEGRETE 0 974 ###.140.938-## ELISETE MARIA BRITO VIANA 0 975 ###.730.231-## CLEIDE SIMOES PEREIRA 0 976 ###.879.871-## EVA BENEDITA CALDERONI 0 977 ###.444.591-## TANIA APARECIDA FERREIRA 0 978 ###.544.681-## LUIZ CARLOS CHIMIRRI 0 979 ###.562.971-## ABEAIR PARRUSSOLO DA SILVA 0 980 ###.933.261-## RENATO DOS SANTOS FREITAS 0 981 ###.488.731-## ELIDA ANGELA SANTOS DE LIMA 0 982 ###.330.201-## GABRIELA GUTIERRE 0 983 ###.853.641-## MARIA DEUZA SILVA 0 984 ###.070.201-## ELIZABETE GUEDES FERREIRA CAMPOS 0 985 ###.477.901-## NILTON DA SILVA MACHADO 0 986 ###.702.101-## SONIA DE PAULA VIEIRA 0 987 ###.793.231-## TANI MARIA FERNANDES FLORES 0 988 ###.353.361-## JAIME MENDES DE CASTRO 0 989 ###.385.588-## MARIA MADALENA ALVES DA SILVA 0 990 ###.319.401-## MARIA LUZIANA GONÇALVES 0 991 ###.875.762-## SIMON ALBERTO RODRIGUEZ ALMEIDA 0 992 ###.340.171-## MARILÚCIA DE LIMA 0 993 ###.219.161-## SUZILAINE PARANHAS RUIZ 0 994 ###.581.561-## GENICE MOREIRA DOS SANTOS MORAES 0 995 ###.946.131-## ROSELENA DO CARMO COSTA ALVES FERREIRA 0 996 ###.491.408-## ROSIMEIRE FERREIRA SIMÕES 0 997 ###.564.201-## CLEIDE MARINA NUNES DA COSTA 0 998 ###.549.831-## MANOEL CALADO DA SILVA 0 999 ###.946.671-## MONICA YUMI AKUTSU OKADA 0 1000 ###.092.688-## CLARICE RAMOS DE BARROS 0 1001 ###.904.431-## ROSEMAR ROCHA VANDERLEY 0 1002 ###.419.831-## ALFREDO RODRIGUES ESTEVES 0 1003 ###.443.171-## VILMA CALISTRO MARTINES 0 1004 ###.013.011-## ANDERSON DOMINGOS 0 1005 ###.437.251-## CLAUDIA REGINA RAMOS TORRES 0 1006 ###.398.851-## ROSANA DE LIMA QUIRINO CAYRES 0 1007 ###.796.201-## SOLANGE APARECIDA DA SILVA 0 1008 ###.966.971-## ROSEMEIRE DE LIMA SILVEIRA DA SILVA 0 1009 ###.131.751-## EDMILSON SANTANA DOS SANTOS 0 1010 ###.354.231-## ELIZABETH RIBEIRO FELIX 0 1011 ###.163.061-## PEDRO ALVES SOBRINHO 0 1012 ###.558.191-## MARILENE DOS SANTOS JULIO 0 1013 ###.189.171-## ELIZABETH JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA 0 1014 ###.105.611-## VANUSA RIBEIRO DE ARAUJO NASCIMENTO 0 1015 ###.185.481-## VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 0 1016 ###.404.991-## EDNEIA DE BARROS CASTRO 0 1017 ###.407.361-## RAMONA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA 0 1018 ###.588.109-## DEBORA DAMAS DA SILVA MICHELINE 0 1019 ###.795.001-## MARIA JOSE DOS SANTOS 0 1020 ###.216.132-## EDNA MARIA LOPES 0 1021 ###.324.881-## MARIA DE FATIMA GAMARRA PEREIRA 0 1022 ###.662.491-## LUZINETE DA SILVA MOURA CARREIRO 0 1023 ###.821.941-## SEBASTIÃO LOPES DE ALMEIDA 0 1024 ###.251.158-## ANGELICA DE OLIVEIRA CASTELLI 0 1025 ###.791.161-## SIVAL DUARTE IRALA 0 1026 ###.816.461-## APARECIDA MARQUES LIMEIRA 0 1027 ###.794.621-## VIRCILENE DE LIMA OLIVEIRA 0 1028 ###.990.351-## VÂNIA DA SILVA OLIVEIRA 0 1029 ###.741.501-## CREUNICE SALES SOARES OLIVEIRA 0 1030 ###.362.391-## ROSIMEYRE CÍCERA BATISTA 0 1031 ###.384.672-## KENIA ROSELINA MAITA MALAVE 0 1032 ###.537.783-## LUZIA BERNARDES DE ARAÚJO 0 1033 ###.117.801-## ADONIAS VIANA DE OLIVEIRA 0 1034 ###.404.981-## LEONILDA DO PRADO LEITE 0 1035 ###.154.931-## ELIZETE GIMENES RODRIGUES 0 1036 ###.132.841-## ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS 0 1037 ###.717.141-## EDINEIA DO NASCIMENTO SILVA 0 1038 ###.656.331-## JOSÉ APARECIDO ALVES DA SILVA 0 1039 ###.923.991-## VERA LUCIA DA SILVA PORFIRIO PEREIRA 0 1040 ###.560.387-## LUCIENE OLIVEIRA XAVIER 0 1041 ###.906.678-## MÔNICA ALVES CORREIA DOS SANTOS 0 1042 ###.385.211-## MARIA JOSE DOS SANTOS 0 1043 ###.225.998-## CÉLIA REGINA PROENÇA DE OLIVEIRA 0 1044 ###.470.191-## SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS 0 1045 ###.381.531-## ELIZA DE OLIVEIRA MODE 0 1046 ###.907.008-## EDMILSON LIMA DA SILVA 0 1047 ###.803.141-## JACINTA MARQUES DA SILVA 0 1048 ###.679.311-## JACINTA MARQUES DA SILVA 0 1049 ###.002.468-## SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA 0 1050 ###.453.851-## IZAQUE VELASQUES 0 1051 ###.187.901-## MARCIA BARBOSA 0 1052 ###.307.101-## FLAUDEMIR JOSE DA SILVA 0 1053 ###.180.301-## LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0 1054 ###.030.461-## MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA 0 1055 ###.725.491-## ELIZANE APARECIDA DE SOUZA SABINO 0 1056 ###.561.801-## CRISTIANE FERREIRA PRATES 0 1057 ###.548.411-## ADRIANA FERREIRA DA SILVA 0 1058 ###.585.321-## ELIZETE FARIA DA SILVA 0 1059 ###.368.181-## ELAINE GONÇALVES 0 1060 ###.811.171-## JULIANA BORGES DA SILVA 0 1061 ###.418.571-## MARIA ELIANE CONCEIÇÃO VIEIRA 0 1062 ###.026.905-## JOSEFA IRIS SANTOS TEXEIRA 0 1063 ###.491.171-## VIRGINIA GONÇALVES DOS SANTOS 0 1064 ###.968.231-## MARIA CRISTIANE MACEDO MALAQUIAS 0 1065 ###.622.751-## WANDERSON DE SOUZA MOURA 0 1066 ###.314.978-## JULIANA ALVARENGA TAKMOTO 0 1067 ###.311.331-## ELISANGELA DINIZ VIANA NASCIMENTO 0 1068 ###.617.508-## ELEANDRO APARECIDO DE BARROS 0 1069 ###.255.551-## VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA 0 1070 ###.103.121-## JULIANO RIBEIRO DA SILVA 0 1071 ###.402.621-## ROSIMEIRE RIBEIRO RAMOS 0 1072 ###.573.481-## SUELI D FERREIRA DA SILVA 0 1073 ###.671.841-## JANETE DA SILVA GONÇALVES 0 1074 ###.116.551-## ELIANE CARLOS DOS SANTOS 0 1075 ###.833.891-## CATARINA AUGUSTO DE LIMA 0 1076 ###.056.301-## MILENA ESSY CHIMENDES 0 1077 ###.094.761-## PAULO SÉRGIO DA SILVA 0 1078 ###.685.301-## KENNIDA DE DEUS LEONARDO 0 1079 ###.415.531-## RENATA DA SILVA MATIAS 0 1080 ###.860.251-## ADRIANA DIAS BELMAL 0 1081 ###.521.801-## ELAINE FLORES MATTOS BARBOSA 0 1082 ###.209.871-## MARLI GARCIA PEREIRA GOMES 0 1083 ###.773.691-## GILVANEIDE ALVES DA SILVA 0 1084 ###.431.831-## ROZANA DA SILVA 0 1085 ###.865.061-## LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA 0 1086 ###.566.983-## ANTÔNIO PEREIRA CAMPOS DE ARAÚJO 0 1087 ###.206.991-## JULIANE MACHADO DE SOUZA 0 1088 ###.480.431-## MICHELE ROSA DOS SANTOS 0 1089 ###.872.491-## MARIA DAS DORES MENDES DA SILVA 0 1090 ###.457.331-## ELIZANGELA FERNANDES DIAS 0 1091 ###.156.171-## ANA PAULA VIEIRA DO CARMO 0 1092 ###.352.841-## RASANGELA DE LIMA FREIRE 0 1093 ###.023.091-## SUZAMAR MOREIRA DO NASCIMENTO 0 1094 ###.823.651-## KEILA MENANI 0 1095 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 0 1096 ###.658.471-## MARCIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 0 1097 ###.310.291-## RUDSON APARECIDO ORTIZ DO NASCIMENTO 0 1098 ###.639.861-## LUCILENE DOS SANTOS MARÇAL 0 1099 ###.032.801-## LIZANDRA BOATO 0 1100 ###.841.071-## ÉBANO DE ALMEIDA ARÉVALO 0 1101 ###.425.141-## MESSIAS RODRIGUES DA SILVA 0 1102 ###.593.658-## MARLUCIA CARMO DOS SANTOS 0 1103 ###.296.041-## CECÍLIA BATISTA DA SILVA 0 1104 ###.896.301-## KELIS CRISTINA QUEIROZ DO NASCIMENTO EBERHART 0 1105 ###.819.011-## APARECIDA VARELO DE LIMA 0 1106 ###.052.761-## GILVANIA GIMENES DOS ANJOS 0 1107 ###.664.751-## MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL 0 1108 ###.221.981-## LUZIA GRAZIELA DO NASCIMENTO VAZ 0 1109 ###.099.221-## CRISTINA FERREIRA NOVELLI 0 1110 ###.818.441-## MILENA DE ASSIS BALBUENA 0 1111 ###.327.861-## PRICILA SILVA DE OLIVEIRA 0 1112 ###.103.361-## JOHNATHAN GOMES FIGUEREDO 0 1113 ###.161.461-## ANA PAULA DA SILVA GOMES 0 1114 ###.042.851-## LIDIANE LIMA DOS SANTOS 0 1115 ###.211.091-## GETÚLIO DE LIMA ALVES 0 1116 ###.265.438-## ANDREIA GOMES CAMPOS 0 1117 ###.039.051-## MICHELA CRISTINA DA SILVA 0 1118 ###.256.151-## ERICA SOARES TORRICO 0 1119 ###.600.821-## ALINE GOMES 0 1120 ###.513.381-## ROSINETE VILAMAIOR CARDOZO RAMOS 0 1121 ###.220.281-## ROBERTO PEREIRA SANTOS 0 1122 ###.013.911-## VANUSA OLIVEIRA PEREIRA GOMES 0 1123 ###.055.429-## SIMONE SENTURION DOS SANTOS 0 1124 ###.589.051-## PRISCILA SANTANA VELLOSO 0 1125 ###.748.702-## LEHYS ENRIQUE TORRES ULLOA 0 1126 ###.151.631-## ANDREA PADILHA VIEIRA 0 1127 ###.878.031-## VALDENICE BORGES DE CARVALHO 0 1128 ###.867.291-## MARILZA ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO GUNDIM 0 1129 ###.745.021-## GABRIELA DUARTE ALEGRE 0 1130 ###.782.118-## TIAGO DE MELO LEAL 0 1131 ###.337.161-## CLODOALDO ALMEIDA PAIM NAKAMURA 0 1132 ###.905.911-## ERECI MARTINS DOS SANTOS 0 1133 ###.664.531-## DAMARIS FLORIANO DE MATOS SILVA 0 1134 ###.651.861-## PAULA DAIANI DA SILVA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1135 ###.750.061-## VANUSA DE CARVALHO CAMPOS CÁSSIO 0 1136 ###.231.101-## ALINE CORRÊA DE LIMA 0 1137 ###.564.991-## PAULA FERNANDA RUIZ BONETTI DA SILVA 0 1138 ###.657.281-## JORDINO JANUÁRIO DA SILVA 0 1139 ###.408.301-## REGINALDO MARTINS DOS SANTOS 0 1140 ###.724.251-## MARA SOUZA RODRIGUES 0 1141 ###.226.951-## JOSÉ CARLOS ESPINOSA 0 1142 ###.159.181-## SUELI BARBOSA VIEIRA 0 1143 ###.099.971-## MARCELA FRANCISCA DE LIMA 0 1144 ###.716.851-## DENISE CARDOSO ESPINOSA RODA 0 1145 ###.091.001-## JULITA ANA DOS SANTOS 0 1146 ###.650.631-## CELINA DE ALMEIDA BARBOSA 0 1147 ###.813.162-## YANETH URBANO FERNÁNDEZ DEL VALLE 0 1148 ###.813.231-## JOZE APARECIDA FLORES MATOS 0 1149 ###.803.901-## LIGIA FERREIRA DA SILVA 0 1150 ###.227.481-## FABIANA ALVES DA SILVA LORENZI 0 1151 ###.030.011-## FLAVIA COSTA FERREIRA 0 1152 ###.484.561-## JAQUELINE RIVAROLA BITENCOURT 0 1153 ###.108.721-## ADRIELI SANTOS RIBEIRO 0 1154 ###.636.471-## CLAUDENIR NUNES AVILA 0 1155 ###.244.391-## MICHELLY SANTANA RODRIGUES 0 1156 ###.451.391-## CIMERI SIMONI AGUIRRES CUEVA HARTMANN 0 1157 ###.633.461-## LILIAN DEMETRIA CARVALHO 0 1158 ###.642.021-## BIANCA LEANDRO ALVES 0 1159 ###.070.341-## REGIANE ZACARIAS DE ALMEIDA 0 1160 ###.664.041-## DENISE MACHADODA SILVA PEREIRA 0 1161 ###.682.011-## VANESSA RODRIGUES FERREIRA CALADO 0 1162 ###.927.171-## LUIZ FERNANDO VIEIRA 0 1163 ###.798.581-## RÔSIVILMA DE JESUS SANTOS 0 1164 ###.253.941-## LILIAN OLIVEIRA LIMA 0 1165 ###.108.991-## JANETE RODRIGUES RIBEIRO 0 1166 ###.013.161-## CLEUZA DOS SANTOS 0 1167 ###.509.791-## VANESSA ROCHA DA SILVA 0 1168 ###.669.081-## MARILDA LÓPEZ RIVEROS 0 1169 ###.013.981-## FABRÍCIO GUEVARA MARENGO 0 1170 ###.993.291-## ELIANA VALÉRIA DE JESUS VALÉRIO 0 1171 ###.229.781-## KELLY CRISTINA RIBEIRO 0 1172 ###.412.851-## ROSANE PEREIRA DA SILVA CABREIRA 0 1173 ###.608.401-## MARIELE PADRE SOBRINHO 0 1174 ###.282.201-## MARCILENE DA CRUZ BENITES 0 1175 ###.398.591-## CRISTIANE COSTA DOS SANTOS 0 1176 ###.626.481-## NADIANE ALCANTU BARROS 0 1177 ###.627.531-## ELIZABETH CRISTINA BOGADO VILAMAIOR 0 1178 ###.634.949-## ADRIELI VIANA CORBARI 0 1179 ###.793.971-## DAIANE DE SOUZA 0 1180 ###.694.511-## ELISANGELA OLIVEIRA FERNANDES GONÇALVES 0 1181 ###.185.348-## JULIANA LACERDA DA SILVA 0 1182 ###.643.101-## VERUSKA JARA VILHARVA 0 1183 ###.650.401-## LEYDNA FERNANDA DE PAULA SOARES 0 1184 ###.000.261-## KEILA SANTOS DE ALMEIDA 0 1185 ###.838.571-## MAIANE JARDIM PEREIRA 0 1186 ###.722.851-## CRISTINA SANTOS NAZARIO 0 1187 ###.851.491-## KARINA MEIRELES QUIRINO 0 1188 ###.034.291-## ADRIANA ALVES DA ROCHA 0 1189 ###.924.611-## MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS BERALDO 0 1190 ###.914.541-## LUANNA PENGO FERNANDES 0 1191 ###.669.081-## VAGNO PASSOS DE LIMA 0 1192 ###.406.801-## SHAMARA BELARMINO DA SILVA 0 1193 ###.269.571-## JOÃO KLEBER DA SILVA NUNES 0 1194 ###.913.271-## DHIENE PAES DA SILVA 0 1195 ###.781.851-## VIVIANE RIBEIRO DE AVALO 0 1196 ###.183.851-## LAIZIANI DOS SANTOS FLORES 0 1197 ###.641.981-## DOURIVAL PEDREIRO JUNIOR 0 1198 ###.649.581-## SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0 1199 ###.750.351-## RENATO AYSLAN MARQUES SANTANA 0 1200 ###.056.421-## DAIANA ROCHA DE SOUZA 0 1201 ###.108.571-## JOELMA TIAGO DE SOUZA 0 1202 ###.454.561-## DIANDRA SIQUEIRA SILVA VALLADARE 0 1203 ###.356.641-## LÍDIA VIVIANE DE SOUZA 0 1204 ###.904.221-## CLAUDIA DA COSTA SILVA 0 1205 ###.354.801-## CLEITON DUARTE PEREIRA 0 1206 ###.608.181-## MAYARA GOMES BRAGA 0 1207 ###.500.879-## MARLON DA SILVA MARQUES 0 1208 ###.961.381-## LUCIMARA MARQUES BENEDITO 0 1209 ###.121.971-## KELLY ROMERA DE OLIVEIRA ROCHA 0 1210 ###.948.611-## CAROLINA APARECIDA FERREIRA ALVES 0 1211 ###.953.811-## SARA CRISTINA DIAS OVIEDO LOPES 0 1212 ###.872.341-## JULYANA ALVES TEIXEIRA BORGES 0 1213 ###.688.141-## JÉSSICA SILVA LIMA 0 1214 ###.020.831-## MEIRE DAYANE FERREIRA DE SOUZA 0 1215 ###.948.271-## ALINE CONCEIÇÃO VIEIRA 0 1216 ###.319.941-## JOAO PAULO PEREIRA BALBINO 0 1217 ###.763.571-## MÔNICA AVALO PINHEIRO 0 1218 ###.017.592-## ANTHONY DEL JESÚS DIAZ SILVA 0 1219 ###.782.391-## EVELYN DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS 0 1220 ###.849.611-## ADENIR JOSE DE OLIVEIRA BRUNO 0 1221 ###.609.601-## JOLINE DE OLIVEIRA SILVEIRA 0 1222 ###.488.801-## CARLOS ALEXANDRE RECALDE AMARAL 0 1223 ###.929.459-## JÉSSICA RENATA SIVIERO 0 1224 ###.982.211-## FRANCISCA ROMEIRO MELGAREJO 0 1225 ###.306.541-## DAIANE MAGALHÃES DA SILVA 0 1226 ###.144.981-## BRUNA DE OLIVEIRA MACEDO 0 1227 ###.040.071-## DAÍ ME COSTA DO NASCIMENTO 0 1228 ###.780.901-## ÉVELLIN LARISSA MARTINS BEZERRA 0 1229 ###.394.181-## JAQUELINE FAGUNDES 0 1230 ###.745.621-## JOHNATAN RODRIGO SILVA PEREIRA DE BARROS 0 1231 ###.445.771-## FERNANDO WESLEI DELGADO BLANCO 0 1232 ###.006.621-## ELIANE JACINTO DA SILVA 0 1233 ###.450.372-## LUIS MANUEL ALCALA 0 1234 ###.758.321-## EDUARDO VINICIUS BENITEZ FELIX 0 1235 ###.658.311-## NATALIE DE OLIVEIRA GONÇALVES 0 1236 ###.583.071-## JÉSSICA PAULINO PINHEIRO 0 1237 ###.028.231-## JESSICA ISAIAS DE MATOS 0 1238 ###.040.208-## PAULO HENRIQUE ROMEIRO ALVES 0 1239 ###.398.801-## ANA CAROLINE DA COSTA PEREIRA 0 1240 ###.096.221-## MARCO ANTÔNIO ORTIZ FERREIRA 0 1241 ###.150.891-## RENATO VIEIRA MARINHO 0 1242 ###.471.311-## SARA DA SILVA CHAVES 0 1243 ###.332.191-## GEISIANE DA SILVA SANTOS HOLSBACH 0 1244 ###.941.651-## PAULO HENRIQUE BATISTA HORTEGA 0 1245 ###.220.871-## JÉSSICA DA SILVA NASCIMENTO DE MATOS 0 1246 ###.479.211-## DEISE TATIANE DE SOUZA BRITO CORDEIRO 0 1247 ###.188.499-## MARCELO HENRIQUE DA SILVA MARQUES 0 1248 ###.489.321-## VIVIANE ALVES DANTAS MACHADO 0 1249 ###.380.031-## ETAR IZABELA MIGUELAO DA SILVA 0 1250 ###.773.991-## VIVIANE MELLO RIBAS DE OLIVEIRA 0 1251 ###.665.071-## ERICK DA SILVA CLARINDO 0 1252 ###.878.001-## JACSON DE OLIVEIRA SOARES 0 1253 ###.533.581-## RENATO KUTTERT BUENO 0 1254 ###.460.521-## ELIAMAR FLAVIANE MARIANA DE OLIVEIRA 0 1255 ###.051.571-## NAIANE PRIMO BARBOSA 0 1256 ###.707.931-## SUZAN DEBORA RIBEIRO 0 1257 ###.084.071-## AMANDA MOLINA DE ALMEIDA GOBETTI 0 1258 ###.321.871-## ANA LÚCIA CARNEIRO DA SILVA 0 1259 ###.249.441-## LECI PASSOS COIMBRA MAGALHÃES 0 1260 ###.611.391-## VANESSA GUALDI NOGUEIRA 0 1261 ###.457.531-## KAMILLA DE OLIVEIRA CARÔLA MATOS 0 1262 ###.274.411-## FRANCIELE RODRIGUES DOS SANTOS 0 1263 ###.188.861-## IARA DA SILVA PINHEIRO COSTA 0 1264 ###.553.881-## DORCAS DE LEAO MACHADO 0 1265 ###.702.371-## MARCUS VINICIUS DA SILVA 0 1266 ###.379.821-## ELLEN CRISTINA DE JESUS ALENCAR 0 1267 ###.086.331-## GUILHERME DAVID DA SILVA 0 1268 ###.817.341-## ANDERSON COSTA ORTIZ 0 1269 ###.022.272-## KARELIS DEL CARMEN GUZMAN GUERRA 0 1270 ###.064.582-## LEONARDO VASCONCELOS COSTA 0 1271 ###.627.061-## ROSIMEIRE ORMENI MARQUES 0 1272 ###.427.051-## DYEIMY AGUILERA ESTIGARRIBIA DOS SANTOS 0 1273 ###.146.461-## TAIS DUARTE DA COSTA 0 1274 ###.088.101-## CAROLINE DA SILVA GERVASIO 0 1275 ###.930.031-## ANDRESSA DANTAS DA COSTA ZEREAL 0 1276 ###.001.271-## MICHELE BATISTA DOS SANTOS 0 1277 ###.699.291-## WESLEI APARECIDO DE SOUZA TAVARES 0 1278 ###.482.821-## GISELE PEREIRA MOREIRA 0 1279 ###.956.061-## GABRIELA MARTINS ARGUELHO 0 1280 ###.338.321-## MIGUEL ALFREDO DE ASSIS ALIENDRE 0 1281 ###.361.171-## DANIELI TEREZINHA DA SILVA BEZERRA 0 1282 ###.233.551-## CASSIA PEREIRA ROSA 0 1283 ###.666.131-## LETICIA ROQUE LOUVEIRA ALVES 0 1284 ###.825.251-## MARIA DE LOURDES ESPINDOLA CAMARGO 0 1285 ###.737.281-## REGIANE PAMELA OLIVEIRA DA SILVA 0 1286 ###.329.111-## FERNANDA DA SILVA SANTOS 0 1287 ###.112.521-## JUNIOR FORTUNATO DA SILVA 0 1288 ###.662.701-## MAIARA EVELLIN DA SILVA 0 1289 ###.854.581-## NEIVA NATALIA VILLALBA CAMPISTA BEDOIA 0 1290 ###.852.291-## DANIELI CUCATO BUQUE 0 1291 ###.696.361-## FERNANDA KELLY MASO 0 1292 ###.468.971-## EDER GUSTAVO MESSA SALABARRIETO 0 1293 ###.757.851-## GUILHERME HENRIQUE SOARES DA FONSECA 0 1294 ###.413.751-## JULIANA DE ALMEIDA MOREIRA 0 1295 ###.763.922-## CRISTELIS CAROLINA GUZMAN GUERRA 0 1296 ###.623.301-## JÉSSICA DA SILVA SOUZA 0 1297 ###.895.231-## JULIANA SARAIVA CRAVEIRO 0 1298 ###.425.851-## VANUZA GUALDI NOGUEIRA 0 1299 ###.123.101-## SUELI DE LIRA ARAUJO 0 1300 ###.140.491-## ANTONIO JORGE FERREIRA FILHO 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1301 ###.787.961-## CLAUDIVANI BARBOSA 0 1302 ###.200.194-## FELIPE GONÇALVES DA SILVA 0 1303 ###.407.791-## DEBORA FERREIRA RODRIGUES 0 1304 ###.959.678-## LEONARDO RODRIGUES DE CAMPOS GUEDES 0 1305 ###.067.041-## ALINE DO ESPIRITO SANTO ZANFORLIN 0 1306 ###.175.901-## FRANCIELE DA SILVA ALVES LORENZI 0 1307 ###.849.631-## LARISSA ROCHA MOLINA 0 1308 ###.204.918-## BIANCA RODRIGUES DE CASTRO DOMINGUES 0 1309 ###.795.321-## STEFANIE RAIANE GONCALVES DE SOUZA 0 1310 ###.042.321-## DERLEI BATISTA MACHADO 0 1311 ###.691.271-## TIAGO SOUZA NASCIMENTO 0 1312 ###.025.311-## RAFAELA GOMES DA SILVA 0 1313 ###.162.761-## PRISCILLA TIOMI HILAHATA PINHO 0 1314 ###.810.521-## RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 0 1315 ###.960.291-## CARLA KAREM PERUCI DA SILVA 0 1316 ###.144.221-## LUANA RICARTI DA SILVA 0 1317 ###.692.321-## TALITA DOS SANTOS FONSECA 0 1318 ###.691.111-## TAYNARA BARROS VIEIRA 0 1319 ###.427.761-## SILVANO FAQUES LOPES 0 1320 ###.880.871-## ADRIELI DE SOUZA RICARDO 0 1321 ###.927.321-## BIANCA COSTA PEREIRA 0 1322 ###.708.581-## EDIVANIA BARRIOS ROJAS 0 1323 ###.985.871-## YARA FERNANDA DE BRITO AQUINO 0 1324 ###.446.701-## TALYTA KLEYAUGUSTO CARLOS 0 1325 ###.221.401-## THAYNARA SALVINO DE LUCENA 0 1326 ###.816.490-## VANESSA DA FONSECA 0 1327 ###.689.611-## RENATA MARIA FERREIRA MUNIZ 0 1328 ###.717.679-## VITOR ANGELO TONIN 0 1329 ###.006.797-## LUIZ FERNANDO DE PAULA JÚNIOR 0 1330 ###.404.138-## NATÁLIA MARCELA PAIN OLIVEIRA 0 1331 ###.840.101-## JULIANA DA GLÓRIA VIEIRA ALVES 0 1332 ###.860.371-## LUENDY BENITES FAGUNDES PRATES 0 1333 ###.288.931-## ELIZANE DE PAULA SOARES 0 1334 ###.160.021-## TAILAINE DE SOUZA ESTIGARRIBIA 0 1335 ###.442.841-## ANA CLARA DA SILVA 0 1336 ###.960.711-## YASMIN GANEV DOS SANTOS 0 1337 ###.256.681-## ALINE DE JESUS MESQUITA ALVES 0 1338 ###.095.731-## DHIOVANI DA SILVA SERRANO 0 1339 ###.224.691-## JESSICA SARACHO 0 1340 ###.567.981-## CLAUDETE GUTIERREZ DA SILVA 0 1341 ###.464.391-## HAYELLE PAES DOS SANTOS 0 1342 ###.061.001-## MATHEUS ANTONIO BERTOLLO 0 1343 ###.395.531-## MILENE MARTINS CARDOZO 0 1344 ###.104.641-## MARIELI SANTOS NELVO 0 1345 ###.408.451-## ELAINE GALEANO RODRIGUES 0 1346 ###.071.201-## ANA EMÍLIA DA SILVA 0 1347 ###.341.468-## GABRIELLY CARABINOSKI PINHEIRO 0 1348 ###.284.441-## TIAGO ERAMOS RIBEIRO DE SOUZA 0 1349 ###.606.671-## BRENDA SILVA DE ANDRADE 0 1350 ###.346.361-## JULIANE AGUEIRO DA SILVA 0 1351 ###.590.511-## VITOR HUGO DE ABREU RIEDO 0 1352 ###.367.011-## ANDRÉ ROBERTO MOREIRA 0 1353 ###.961.931-## LARISSA MARQUES DE BRITO 0 1354 ###.843.801-## RAISSA DE LIMA SANTOS 0 1355 ###.601.688-## GABRIEL VITORIO SANTANA 0 1356 ###.525.511-## ANDRESSA DA SILVA BORGES 0 1357 ###.471.261-## CLEYSLA ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS 0 1358 ###.739.281-## CLARICE RODRIGUES MARTINS 0 1359 ###.657.911-## BRUNIELLY GONCALVES LOPES 0 1360 ###.903.431-## JULIA NUNES BARBOSA 0 1361 ###.356.451-## TIAGO DOS SANTOS GRUBISICH 0 1362 ###.127.581-## TAYNARA ALVES DE SOUZA 0 1363 ###.523.131-## EDSON FARIAS DOS REIS JUNIOR 0 1364 ###.430.061-## CAIO CÉZAR COSTA CAMOCI 0 1365 ###.993.961-## LARISSA COELHO VANZIN 0 1366 ###.449.181-## BEATRIZ NOGUEIRA DOS SANTOS 0 1367 ###.610.601-## TAYNARA CAMILA SALES DA SILVA 0 1368 ###.421.231-## TATIANA BENITES MARTINS 0 1369 ###.063.041-## JORGE AUGUSTO DE AQUINO PIRES 0 1370 ###.360.321-## STELLA MENEZES NEVES 0 1371 ###.707.881-## LUCIMAR VARGAS VELASQUES 0 1372 ###.077.801-## KATIUCE GUIMARÃES VARGAS 0 1373 ###.707.841-## JOÃO VITOR OLIVEIRA FARIAS 0 1374 ###.616.391-## TALITA ROCHA RODRIGUES 0 1375 ###.430.071-## MIRIAN DO AMARAL MANFRÉ 0 1376 ###.054.851-## CAMILA DO NASCIMENTO MIRANDA SIQUEIRA 0 1377 ###.220.921-## APARECIDA MARQUES LIMEIRA 0 1378 ###.417.141-## JHONATA TAWAN DOS SANTOS RAMOS 0 1379 ###.257.221-## VITORIA CAROLINE CARDOSO PASTOR 0 1380 ###.383.171-## ANDRIELLY AMBROSIO CRACCO DOS REIS 0 1381 ###.777.541-## FLAVIA LEMES DELGADO 0 1382 ###.161.061-## ANDREIA LECIONE DE SOUSA 0 1383 ###.254.001-## NATIELLY GALAN DOS PASSOS 0 1384 ###.984.731-## JHONATHAN SANTOS SOUZA 0 1385 ###.421.191-## NATÁLIA BATISTA HORTEGA DA SILVA 0 1386 ###.246.681-## DOROTH IZABELE SANCHES DE MELO 0 1387 ###.738.839-## ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA 0 1388 ###.198.511-## MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO TORRES 0 1389 ###.495.261-## TAYLA CRISTINA OLIVEIRA ZANCANARO 0 1390 ###.488.391-## ANANDA KESIA DE BRITO RIBEIRO 0 1391 ###.021.081-## FERNANDA RODRIGUEZ DE RESENDE 0 1392 ###.283.071-## JOYCE STEFANY SOUZA CESARI 0 1393 ###.264.331-## RAFAELA FEITOSA INAREJA SANTOS 0 1394 ###.605.181-## ALEX JOSE DA SILVA SANTOS 0 1395 ###.351.641-## MARIA VITORIA DA CONCEIÇÃO SILVA 0 1396 ###.796.491-## BRUNA CAROLINE OLIVEIRA DE JESUS 0 1397 ###.988.081-## LUCAS GABRIEL COSTA MORGENROTTI 0 1398 ###.163.211-## CARLOS AUGUSTO GOMES ROMERO 0 1399 ###.090.221-## WALISSON MACHADO CACERES 0 1400 ###.700.011-## VITORIA BATISTINA DE SOUZA SILVA 0 1401 ###.541.381-## RAFAELA FERREIRA COLMAN 0 1402 ###.318.951-## JHÉSSICA GONÇALVES DE SOUZA 0 1403 ###.199.191-## HELENA NERES MARTINS 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.552.701-## MARIA LEDA DE ARAUJO 6 2 ###.638.691-## ILSON HONÓRIO TAVARES 6 3 ###.536.731-## CEZAR DA SILVA COSTA 6 4 ###.217.401-## APARECIDO SOARES VELOZO 6 5 ###.175.101-## ALCINDINO LEMES 6 6 ###.148.981-## PEDRO ALCESTE PINHEIRO 6 7 ###.551.218-## MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA 6 8 ###.559.361-## JOÃO ASTURIO AUMIRÃO 6 9 ###.590.551-## FATIMA VERAO PEREIRA 6 10 ###.081.018-## APARECIDO GONÇALVES CARDOSO 6 11 ###.160.431-## TEREZA ESPI DUTRA 6 12 ###.177.841-## LEIDA TARGINO DA SILVA 6 13 ###.296.791-## NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA 6 14 ###.791.211-## JOEL PEREIRA DO NASCIMENTO 6 15 ###.759.791-## EVA DE ARAUJO VIANA 6 16 ###.760.341-## APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ MARQUES 6 17 ###.172.641-## JOÃO DE SOUZA FARIAS 6 18 ###.478.921-## JUAREZ FERREIRA DE MOURA 6 19 ###.005.161-## MIGUEL PRADO DE ALMEIDA 6 20 ###.245.431-## LUCIMARA COUTINHO ONOFRE DA SILVA CAMARA 6 21 ###.059.901-## NAIR ZANATA ALVES 6 22 ###.622.401-## HELENA DOS SANTOS SOARES 6 23 ###.471.021-## MARIA ANTONIETA DE PINHO 6 24 ###.321.501-## DEVANIR MASSOLI DE SOUZA 6 25 ###.507.781-## MARIA LOURDES TRINDADE LEITE 6 26 ###.648.601-## MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 6 27 ###.153.201-## LINDALVA SANTANA MOREIRA 6 28 ###.409.529-## ALVARO NEVES DA SILVA 6 29 ###.995.611-## APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO 6 30 ###.533.601-## ALDALIRA DA SILVA PECARINI MIGUEL 6 31 ###.147.971-## IRENE LOPES DOS SANTOS 6 32 ###.349.561-## JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA 6 33 ###.775.751-## DENIDE LOPES DA SILVA 6 34 ###.717.181-## MARIA HELENA CABRERA 6 35 ###.293.081-## APARECIDA FERREIRA PEREIRA 6 36 ###.441.301-## NELI MARIA DECIAN CARVALHO 6 37 ###.610.871-## MARINA SEVERINA DO NASCIMENTO RODRIGUES 6 38 ###.212.358-## EDINALVA RODRIGUES BATISTA 6 39 ###.303.601-## IVO CONSOLINI 6 40 ###.394.981-## FATIMA APARECIDA CLEMENTE PAIVA 6 41 ###.844.061-## MARIA SONIA DE ALENCAR FERREIRA 6 42 ###.890.931-## MARIA MADALENA DOS SANTOS ROCHA 6 43 ###.139.461-## APARECIDA DEODATO NETO 6 44 ###.165.311-## NILTON MARENGO 6 45 ###.080.061-## SUELY FELIX DOS SANTOS BARBOSA 6 46 ###.859.291-## GIVALDO JOSÉ DA COSTA 6 47 ###.677.431-## MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA 6 48 ###.691.711-## MARIA ELA NINGUÉM CABREIRA 6 49 ###.149.821-## JOSÉ WANDIR OCAMPOS 6 50 ###.576.561-## MARIA MARQUES FONSECA 6 51 ###.655.611-## LURDEVAL LOPES RAMOS 6 52 ###.692.591-## GERALDO FERNANDES GUIMARÃES 6 53 ###.219.131-## MARIA ESTER DA SILVA MEIRELES 6 54 ###.940.693-## MARIA AUXILIADORA BEZERRA DO MONTE 6 55 ###.079.278-## MARIA APARECIDA DE FREITAS AMORIM 6 56 ###.054.801-## SUELI DO NASCIMENTO ESPINDOLA 6 57 ###.183.941-## IRENE RAFAEL DA SILVA 6 58 ###.237.901-## MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 6 59 ###.359.101-## DALCIO CALVIS TEIXEIRA 6 60 ###.039.851-## JOANIR MILTON DUTRA 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 61 ###.957.301-## MARIA RAMONA APARECIDA ESCOBAR 6 62 ###.371.711-## MARIA DE JESUS DA SILVA 6 63 ###.749.631-## SONIA DA SILVA LIMA 6 64 ###.383.541-## DORASIDE GREFFE BENITES 6 65 ###.998.801-## JUDITE DE LOURDES DOS SANTOS MARTINS 6 66 ###.583.261-## LIZETE RODRIGUES DOS SANTOS 6 67 ###.648.482-## MARIA CELIA CIRNANDES ALVES DA SILVA 6 68 ###.696.998-## ILDETE CARVALHO DE ARAGAO FARIAS 6 69 ###.471.111-## IRENE DA SILVA RODRIGUES ALENCAR 6 70 ###.926.721-## ANA PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA 6 71 ###.495.661-## MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 6 72 ###.183.511-## DOROTI CRISTINA DE OLIVEIRA 6 73 ###.626.009-## ROSELI SILVA VIEIRA 6 74 ###.383.001-## MARIA EVA DIAS DOS SANTOS WEIS 6 75 ###.314.671-## JIVALTO JOSE DE SOUZA 6 76 ###.862.741-## SIRLENY DA COSTA SILVA 6 77 ###.298.421-## VALDECI EUGÊNIO DOS SANTOS 6 78 ###.359.051-## ROSANGELA OJEDA PERENTEL 6 79 ###.366.731-## DEODORA CESAR PINTO 6 80 ###.873.449-## TEREZA MUNIZ DA SILVA 6 81 ###.794.961-## MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS 6 82 ###.254.021-## MARLI ANTONIO GONCALVES CASTOR 6 83 ###.268.211-## CLETO IBANHES 6 84 ###.349.001-## VANILDO TEIXEIRA PAVÃO 6 85 ###.741.201-## SALETE APARECIDA TONSACH 6 86 ###.985.061-## DIRCE HELENA DA SILVA 6 87 ###.761.381-## FRUTUOSA MARIA DE FÁTIMA 6 88 ###.438.701-## IRACEMA PEREIRA DE BRITO 6 89 ###.074.291-## ALFREDO GERMANO MARTINS 6 90 ###.903.281-## JOSEFA VILALBA DA SILVA 6 91 ###.827.571-## ROVILSON APARECIDO SILVA EGIDIO 6 92 ###.542.982-## CICERA ROSENDO DA SILVA 6 93 ###.686.001-## NILDA DORNEL DOS SANTOS 6 94 ###.502.781-## MARIA VALDENICE DOS SANTOS 6 95 ###.098.491-## VANILDA ARAUJO DE OLIVEIRA 6 96 ###.741.711-## MARA LÚCIA TAVARES DO AMARAL 6 97 ###.744.821-## SILVIO OLIVEIRA SHASTEL 6 98 ###.748.131-## LUCE APARECIDA SANTOS 6 99 ###.912.581-## MARGARIDA NUNES MOREIRA 6 100 ###.412.922-## BERTO VIEIRA 6 101 ###.642.451-## ANIZIO BERTO VIEIRA 6 102 ###.455.041-## CLEONICE GONÇALVES VICENTE 6 103 ###.183.301-## MARIA CÉLIA MAZZOTI ROVARI 6 104 ###.981.591-## NILCEIA GERÔNIMO DE OLIVEIRA 6 105 ###.361.141-## RAMONA ANTUNES DE SOUZA ANIBAL 6 106 ###.348.541-## EVANIR DOMINGOS DE SOUZA 6 107 ###.816.111-## WALDIRSON DE OLIVEIRA ARGUELHO 6 108 ###.247.561-## MARCI CASTILHO DE ARAUJO 6 109 ###.585.971-## MARIA PEREIRA RAMOS 6 110 ###.995.961-## ANA LUCIA MACHADO TORRES 6 111 ###.363.358-## VOLNEY APARECIDO MARTINS 6 112 ###.209.741-## ROBERTO VANDERLEI SIVA DE SOUZA 6 113 ###.092.911-## ROSIMEIRE DE MORAES CAMARGO 6 114 ###.128.451-## LUIZ GONÇALVES MINHOS 6 115 ###.606.651-## JOSE APARECIDO ARCANGELO 6 116 ###.717.991-## MARGARIDA FIGUEIREDO BONFIM 6 117 ###.709.881-## MARISA SIMPSON ROSA DA SILVA 6 118 ###.959.731-## MARIA LIRIA DE OLIVEIRA CORRÊA 6 119 ###.736.511-## APARECIDA GERONIMO DE ASSIS 6 120 ###.466.452-## CÉLIA DOS SANTOS ZERAL 6 121 ###.621.101-## MARIA APARECIDA RAMALHO 6 122 ###.183.821-## ROSIMEIRE ECHEVERRIA RODRIGUES TORRES 6 123 ###.977.941-## IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA 6 124 ###.649.971-## MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 6 125 ###.685.421-## LUCIENE FREITAS DE SOUZA SILVA 6 126 ###.061.641-## CECILIA CHIMENES DE SOUZA 6 127 ###.282.451-## ZIDA GOMES DA SILVA 6 128 ###.928.181-## SONIA MARIA MOREIRA RODRIGUES 6 129 ###.196.501-## SELMA BATISTA DOS SANTOS 6 130 ###.217.891-## MARILZA RODRIGUES TEIXEIRA DOS SANTOS 6 131 ###.649.701-## MARIA CLEIDE LAURINDO BARBOSA DA 6 132 ###.106.421-## MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA 6 133 ###.701.631-## MARIA ANGELA LEDESMA 6 134 ###.157.111-## DILEUZA BATISTA DE SILVA 6 135 ###.419.461-## MARLENE DE APARECIDA BRAGA CABRAL 6 136 ###.480.211-## ROSALINA MARTINS 6 137 ###.192.001-## EDNA MARIA SOARES DE FRANCA 6 138 ###.178.471-## ROSIMARA GOMES DE SOUZA 6 139 ###.204.471-## RUTE ALVES DA SILVA 6 140 ###.467.721-## EUNICE ÁVILA DA SILVA 6 141 ###.155.541-## EVA FLORENTIN 6 142 ###.659.841-## ROSALINA PEREIRA MOREIRA 6 143 ###.969.001-## RÉGES AUGUSTO FRUBEL CAVILHAS 6 144 ###.196.401-## MARI RIBEIRO CASTRO 6 145 ###.513.691-## LUZIA PEREIRA DOS SANTOS 6 146 ###.170.961-## BEATRIS SANGUINE DA ROSA 6 147 ###.491.811-## ROMILDO FERREIRA DA SILVA 6 148 ###.555.391-## IRENILDE CESÁRIO DA SILVA SOUZA 6 149 ###.764.231-## RAMAO AQUINO 6 150 ###.405.901-## EUNICE DE SOUZA SILVA 6 151 ###.349.461-## ANGELO MIRANDA NETO 6 152 ###.771.401-## MARLENE COSTA RODRIGUES 6 153 ###.130.231-## MARINETE INÊS BACKES 6 154 ###.009.421-## LUZINEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA 6 155 ###.025.831-## NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 6 156 ###.032.941-## MERCEDES CARLOS DE JESUS 6 157 ###.685.601-## MARIA AUDENICIA PEREIRA DE MATOS ALENCAR 6 158 ###.053.131-## LINDINALVA DA SILVA MATOS 6 159 ###.579.501-## ELIZETE FERREIRA DE BARROS VEIGA 6 160 ###.870.411-## BENICIA BENITES CARMONA 6 161 ###.544.031-## LUZIA ALICE DA SILVA 6 162 ###.322.501-## MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA 6 163 ###.179.721-## ALDAIR CLAUS RODRIGUES 6 164 ###.399.891-## LÚCIA DE LOURDES COSTA 6 165 ###.135.281-## EDINA FERREIRA MOÇO 6 166 ###.988.431-## AMBRÓSIO MESSA GONÇALVES 6 167 ###.824.229-## IVETE IZABEL MUNARINI MEZA 6 168 ###.173.041-## EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 169 ###.287.961-## RUTE RODRIGUES DA SILVA 6 170 ###.960.761-## JUVENAL RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 171 ###.461.981-## IVANIR BRAGA CERQUEIRA FRICH 6 172 ###.729.234-## MARIA CELMA DE OLIVEIRA 6 173 ###.098.651-## ROSANA GARCIA MORALES 6 174 ###.044.351-## LUZIA LUCINDA SOUZA DUTRA 6 175 ###.579.191-## MARIALVA BARBOSA DA SILVA 6 176 ###.850.831-## RAMONA MAILY ACOSTA 6 177 ###.806.521-## CHILENA DOS SANTOS BARBOSA 6 178 ###.295.318-## ANDREA ALFIERI DE ARAÚJO 6 179 ###.823.371-## ROSIMEIRE FERREIRA AJALA 6 180 ###.747.719-## MARIA APARECIDA PETERS 6 181 ###.005.501-## CÉLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS 6 182 ###.698.231-## MARLENE APARECIDA JUNQUEIRA 6 183 ###.968.671-## GERCI CALIXTO CRUZ 6 184 ###.161.981-## MARLENE SANCHES BATISTA 6 185 ###.427.101-## MARGARETH CARDOZO DE SOUZA LEITE 6 186 ###.235.979-## ROJANI TERESINHA HEINRICH 6 187 ###.004.831-## SUELI DANTAS DE OLIVEIRA CARDOSO 6 188 ###.535.361-## EVA LUCIA BALBINA PEREIRA 6 189 ###.940.381-## TEREZINHA GUERRA DA SILVA DAVID 6 190 ###.486.099-## IOLANDA MANCANO EVANGELISTA 6 191 ###.855.631-## ELIZABETE ARAÚJO MACHADO 6 192 ###.967.651-## ROSANGELA APARECIDA PEREIRA GOMES 6 193 ###.944.371-## CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 6 194 ###.106.601-## ROSANA MARIA GARCIA DA SILVA 6 195 ###.780.101-## WILSON LIBÓRIO DE ALENCAR 6 196 ###.248.661-## ADILSON ALVES DA SILVA 6 197 ###.230.263-## MARIA AURINETE HOLANDA 6 198 ###.888.518-## SUELI CASTILHO CUSTODIO 6 199 ###.917.609-## TANIA MARCIA DOS REIS 6 200 ###.305.591-## LUIZ CARLOS PEREIRA SOARES 6 201 ###.451.561-## ROSENI SOTOLANI NOGUEIRA DE MATOS 6 202 ###.097.781-## ZENEIDE FERREIRA GONÇALVES 6 203 ###.798.811-## ELENICE NERES MARTINS 6 204 ###.574.471-## ELENICE CAVALCANTE DE MATOS ROSIM 6 205 ###.925.671-## EDINA APARECIDA CRISTALDO MAXIMIANO 6 206 ###.774.241-## SÔNIA BENTO CORREIA 6 207 ###.401.431-## ELVA ENEIDA DA SILVA SANTOS 6 208 ###.947.241-## JOÃO COUTO COSTA 6 209 ###.105.711-## MARIA ELOIZA MACHADO DOS SANTOS VIEIRA 6 210 ###.548.331-## DALCI DE MATOS SOUZA 6 211 ###.221.781-## MARIA HELENA JESUS DA ROSA 6 212 ###.663.321-## IRENE DA SILVA 6 213 ###.458.681-## GEOVANILDO JOSÉ NUNES DE ARRUDA 6 214 ###.708.901-## MARLUCI ALAGUEZ DA COSTA 6 215 ###.935.541-## ROSE PERES 6 216 ###.849.111-## ROSINETE NUNES NOGUEIRA 6 217 ###.967.781-## MARLENE FRANCO MARTINS DO PRADO 6 218 ###.127.471-## VALCINEIA BONGIOVANI 6 219 ###.733.071-## CLEONICE CARVALHO DE MOURA 6 220 ###.058.841-## RENATA APARECIDA PINTO 6 221 ###.012.501-## APARECIDA VAZ DA SILVA 6 222 ###.165.301-## CASSIO TARSO DE BRITO 6 223 ###.114.041-## HELENA MARIA DA CONCEIÇAO 6 224 ###.899.051-## SUELI QUIRINO DA SILVA MARQUES 6 225 ###.954.821-## MARINETE FERREIRA DOS SANTOS 6 226 ###.481.078-## ANA CRISTINA DOS SANTOS 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 227 ###.312.651-## MARISMILDA BENTO DE SOUSA BISPO 6 228 ###.835.941-## SIGRID SANTANA 6 229 ###.389.491-## LORI NELCI WAZLAWIZCK 6 230 ###.910.411-## VILMA FRANCISCA DOS SANTOS 6 231 ###.580.861-## SUELI MENDONÇA RODRIGUES 6 232 ###.535.749-## LÍGIA SORAIA OLIVEIRA RAMIREZ 6 233 ###.436.781-## IZIDORO MENDONÇA 6 234 ###.740.241-## SUELI FERREIRA DOS SANTOS SILVA 6 235 ###.990.201-## NOEMI CHIMENES DE SOUZA 6 236 ###.580.021-## SIVALDO DOS SANTOS 6 237 ###.748.871-## CREUZENI DOS REIS 6 238 ###.923.021-## MARA LÚCIA DEMÉTRIO 6 239 ###.767.821-## EDNA APARECIDA RAMIRES 6 240 ###.901.481-## CLEIDE CAMPOS DE SOUZA 6 241 ###.554.361-## MENEIS DE ALBUQUERQUE ARECO 6 242 ###.814.081-## EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS 6 243 ###.962.611-## ROSELI CASSIMIRO DA SILVA 6 244 ###.557.498-## SONIA APARECIDA LESCANO BUENO 6 245 ###.111.181-## VALMIR PEREIRA 6 246 ###.707.621-## MARILDA DA SILVA 6 247 ###.717.591-## MARTINHA VEZU 6 248 ###.974.561-## CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 6 249 ###.560.330-## EDUILSON FREITAS DE AZEVEDO 6 250 ###.861.861-## MARIA APARECIDA NEVES DE ANDRADE DERENCIO 6 251 ###.867.001-## JOSÉ WILSON DA SILVA 6 252 ###.240.671-## SIMONE MOREIRA RODRIGUES 6 253 ###.818.081-## ANDREIA VITORIA DE AGUIAR LIMA 6 254 ###.618.891-## VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA 6 255 ###.519.291-## AGENIR DOLARES DAS NOVAS 6 256 ###.404.201-## ALEXANDRA DE SOUZA TEIXEIRA 6 257 ###.920.171-## VALDELICE ALAGUES DA COSTA 6 258 ###.019.561-## SANDRA SILVEIRA MORALES 6 259 ###.044.491-## ARLETE ARGUILAR DA COSTA 6 260 ###.679.941-## ELENY NERIS MARTINS DA SILVA 6 261 ###.043.041-## SELMA SOCORRO RODRIGUES PEREIRA 6 262 ###.967.091-## ROSELY FERREIRA 6 263 ###.810.261-## KATIA MIRIAN 6 264 ###.061.421-## VALDIRIA ARAN COLMAN CASTRO 6 265 ###.496.431-## ELIANA FERREIRA DA SILVA SOUZA 6 266 ###.172.201-## ROSENIR ESCOBAR JOSÉ MARIA MARQUES 6 267 ###.747.711-## LUCINEIDE DA CUNHA FELIPE 6 268 ###.460.141-## ROZANGELA FERREIRA DA SILVA VALLEJO PERALTA 6 269 ###.816.881-## ELIODETE DE OLIVEIRA 6 270 ###.813.201-## LUZIA DA VEIGA 6 271 ###.607.331-## EVILENE FACUNDO DA COSTA 6 272 ###.547.591-## MILTON PEREIRA NUNES 6 273 ###.318.511-## VANUSA FERREIRA PEDROZO DOS SANTOS 6 274 ###.283.699-## RENATO PEREIRA DE SOUZA 6 275 ###.365.291-## JURANDIR DA SILVA SANTOS 6 276 ###.908.017-## FERNANDA ANDREA DA SILVA 6 277 ###.601.841-## KATIA FABIANA BARBOSA DE SOUZA 6 278 ###.915.361-## MARCIA REGINA DE CASTRO 6 279 ###.565.251-## LUZINETE DE SOUZA DOS ANJOS 6 280 ###.554.511-## JOSE LUIZ DA SILVA 6 281 ###.264.651-## REINALDO DIAS 6 282 ###.251.831-## RUTE RODRIGUES DA COSTA 6 283 ###.201.291-## CARLOS PEREIRA DE SOUZA 6 284 ###.483.081-## MARIA APARECIDA SANTANA CARVALHO 6 285 ###.331.121-## CLAUDINEIA FREITAS 6 286 ###.979.301-## SIDNEY SABINO DE LIMA 6 287 ###.888.423-## VALDILEIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS 6 288 ###.937.781-## MARILZA FRAGA CAVALHEIRO 6 289 ###.455.931-## MIRIAN RAMIRES 6 290 ###.165.941-## ZENILDA FERNANDES 6 291 ###.305.101-## SÔNIA MARIA FERREIRA RAMOS 6 292 ###.361.371-## ELIETE AVALO DOS SANTOS 6 293 ###.939.721-## REGINA CRISTINA SANTANA 6 294 ###.796.078-## ROSANGELA AZEVEDO SANTOS 6 295 ###.404.021-## MARIA APARECIDA SOARES SILVA 6 296 ###.899.468-## ADELIANA ROSELI SANCHES 6 297 ###.406.031-## SUZANA VICENTE DA SILVA ORTEGA 6 298 ###.660.461-## LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA 6 299 ###.370.161-## NILZA DA SILVA SANTOS 6 300 ###.714.959-## ADARLEY MEDEIROS RODRIGUES 6 301 ###.060.101-## SUELI DO NASCIMENTO DOS SANTOS 6 302 ###.549.621-## MARIA DOLORE RIBAS CABREIRA 6 303 ###.278.781-## KATIA APARECIDA CANDIA CORREIA PAIVA 6 304 ###.853.291-## ROSANGELA FERREIRA SUALVES 6 305 ###.490.978-## CELSO LUIS CAMPOS 6 306 ###.805.261-## MARIA ARMINDA GAUNA BALBUENA 6 307 ###.352.861-## CLEUZA MARTINS DE SOUZA 6 308 ###.078.221-## SUELI DA SILVA SANTOS 6 309 ###.935.261-## CECILIA APARECIDA DOS SANTOS 6 310 ###.199.901-## EMILENE MARIA DE PAULA 6 311 ###.618.041-## SUZANA CRISTINA BRONZATI 6 312 ###.723.631-## ISABEL BOITA GOMES 6 313 ###.911.041-## DEBORA DA SILVA ANDELUCE 6 314 ###.168.211-## ELIZENA AMARILHA ITURVE 6 315 ###.670.821-## CLAUDIO BARBOSA DE ARAUJO 6 316 ###.012.331-## EDILENE SANTOS DA SILVA 6 317 ###.441.201-## MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES 6 318 ###.975.751-## MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MORAES 6 319 ###.425.931-## NUZA HELENA GONÇALVES PERES 6 320 ###.397.411-## ELINEA PEREIRA DA SILVA 6 321 ###.584.501-## CLEVISON DA ROSA CHAGAS 6 322 ###.505.551-## MAURO ELIMANY DO NASCIMENTO ARECO 6 323 ###.024.141-## TANIA GOMES CANHETE 6 324 ###.683.351-## IVETE ADRIANA RODRIGUES MOTA 6 325 ###.610.081-## LINDINALVA APARECIDA DA SILVA SANTOS 6 326 ###.281.201-## SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 6 327 ###.156.641-## JOSÉ SOTOLANI LIMA 6 328 ###.280.451-## MÁRCIO MANOEL TEIXEIRA 6 329 ###.695.601-## DARCI MARTINES 6 330 ###.597.851-## ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA 6 331 ###.997.481-## ROSÂNGELA MARIANO DA SILVA 6 332 ###.475.558-## IZABEL CÂMERA DA SILVA 6 333 ###.638.881-## MARIA EVA NUNES DE OLIVEIRA 6 334 ###.952.971-## EDINÉIA DOS SANTOS NASCIMENTO 6 335 ###.400.261-## CIRILA FERNANDES CAMILO DA SILVA 6 336 ###.292.591-## ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA 6 337 ###.207.021-## CLAUDIA CARLOS SILVA 6 338 ###.559.201-## ROSELENY DORNELES OLIVEIRA SANTANA 6 339 ###.761.161-## FLAVIA OSIANE TEODORO DE OLIVEIRA SANTOS 6 340 ###.609.731-## SÍLVIA PEREIRA DOS SANTOS 6 341 ###.392.801-## VANIA HILÁRIO DE SOUSA PETERS 6 342 ###.594.431-## ANDREIA PIRES SOARES SILVA 6 343 ###.118.531-## LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA 6 344 ###.935.391-## IVANIR GONÇALVES ROCHA 6 345 ###.269.941-## AIRES DE MELO SILVEIRA 6 346 ###.631.301-## GECY ALVES LOPES 6 347 ###.800.901-## AILTON FERREIRA DE ARAUJO 6 348 ###.113.931-## ANGELA CÁTIA DA SILVA 6 349 ###.360.201-## LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS 6 350 ###.955.921-## ELISANGELA POGLIESI FERNANDES 6 351 ###.369.331-## CLAUDENICE DE JESUS TEIXEIRA DE ANDRADE 6 352 ###.914.461-## ROSALINA MARIA DA SILVA 6 353 ###.539.271-## ROSENEIDE ROSA DE MORAES 6 354 ###.440.101-## ANE AYALA VILHALBA 6 355 ###.985.471-## VALDECIR DE FIGUEIREDO BICA 6 356 ###.462.151-## JOÃO PAULO TETILIA DE ALENCAR 6 357 ###.536.561-## RENATA LARA DE ANDRADE 6 358 ###.235.541-## DUCILEIA DA SILVA ANDELUCE 6 359 ###.852.931-## ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA 6 360 ###.849.003-## MÁRCIA MOURA DOS SANTOS 6 361 ###.949.671-## IRENE BEZERRA FERREIRA 6 362 ###.493.501-## ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS 6 363 ###.212.631-## REGIANE DA SILVA DINIZ 6 364 ###.433.531-## ELENA TORRES ALEXANDRE BEZERRA 6 365 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 6 366 ###.464.521-## SANDRO MARQUES 6 367 ###.854.111-## ELIZANGELA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA 6 368 ###.242.371-## ANGELA PEREIRA TAGARES 6 369 ###.348.501-## CLAUDENE RODRIGUES ALVES 6 370 ###.392.311-## VIVIANE DA COSTA SILVA 6 371 ###.932.431-## MÁRCIO COSTA FÉLIX 6 372 ###.281.101-## ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA 6 373 ###.095.691-## SOLANGE FERREIRA DE PINHO 6 374 ###.059.151-## JANY CRISTINA DOS SANTOS LOUREIRO 6 375 ###.195.701-## ANGELITA DE SOUZA CAMILO 6 376 ###.195.291-## MARLEI RODRIGUES MENDES 6 377 ###.477.711-## LUCIMARA MOREIRA BARBOSA 6 378 ###.252.821-## ROSELI DIAS GONÇALVES 6 379 ###.960.581-## ELIANE PEREIRA DA SILVA 6 380 ###.862.181-## EVALDO PEREZ SANTOS 6 381 ###.625.501-## SOLANGE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 6 382 ###.026.481-## MAURICELIA REIS DE SOUZA 6 383 ###.232.381-## SILVIA REGIANE DE ALMEIDA 6 384 ###.400.911-## CRISTIANE DE SOUZA LEÃO 6 385 ###.857.261-## SILVIA VILHARVA CABREIRA 6 386 ###.979.391-## MICHELLE CRISTIANE DA COSTA SILVA 6 387 ###.331.111-## CRISTIANE MORATO RODRIGUES 6 388 ###.959.481-## ANDREIA CASTILHO DA SILVA 6 389 ###.705.991-## MARIA LUCIA JESUS DE OLIVEIRA 6 390 ###.328.281-## NEDINA DA PENHA CONCEIÇÃO RIBEIRO 6 391 ###.048.811-## ILZA MARQUES GAMA 6 392 ###.249.651-## JUCILENE RIBEIRO DA SILVA 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 393 ###.138.231-## LUCINEIA GOMES 6 394 ###.036.721-## ELISANGELA ALMEIDA 6 395 ###.832.401-## GILVANIA SERRA RIBAS 6 396 ###.490.211-## RITA CASSIA DOS SANTOS 6 397 ###.827.051-## MÁRCIA VIVIANE ALVES DA SILVA 6 398 ###.811.561-## MARIA DE FATIMA THEODORO 6 399 ###.332.901-## ELIZETE CLARO ROSA 6 400 ###.770.371-## LUCIANA GOMES PEREIRA 6 401 ###.830.731-## REGIANE DA SILVA SANTANA 6 402 ###.725.731-## LUCILENE DOS SANTOS CÁCERES 6 403 ###.409.851-## ROSÂNGELA FONSECA MARTIMEZ 6 404 ###.382.311-## SARA DE ALCÂNTARA BRASIL 6 405 ###.857.659-## ELIANE RAMOS 6 406 ###.676.141-## MARILENE ZANATA DE LIMA MATOS 6 407 ###.727.021-## JOSEMARA INÁCIO SANTOS 6 408 ###.344.711-## ALEXANDRE LESME BENITES 6 409 ###.447.821-## JUNIO GLEISON SOUZA DA SILVEIRA 6 410 ###.186.301-## DIAIME CARINE CASSOL 6 411 ###.529.281-## ARCILENE BERNAL ANTUNES 6 412 ###.733.761-## FÁBIO DOS SANTOS CARVALHO 6 413 ###.718.569-## CINTIA RODRIGUES DA SILVA 6 414 ###.864.051-## EDINALDO APARECIDO GALLINDO 6 415 ###.000.471-## SILVANA NUNES TRIVELATO 6 416 ###.739.331-## JUAREZ SOUZA BOGADO 6 417 ###.795.051-## AURÉLIA PEREIRA RODRIGUES 6 418 ###.414.521-## ELIANE FERREIRA DA SILVA 6 419 ###.447.251-## ANGELA LUCELIA BRAGA 6 420 ###.042.851-## MARCIA DOS SANTOS LOPES 6 421 ###.776.971-## INGRID PATRÍCIA ALMEIDA 6 422 ###.980.371-## MICHELE MALUFF FERNANDES 6 423 ###.729.261-## DELZA CRISTINA LACERDA 6 424 ###.419.981-## ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS 6 425 ###.554.561-## KERLI REGIANE LEITE PIRES 6 426 ###.282.641-## SHEILA CRISTINA DE FREITAS 6 427 ###.658.661-## ROSIMEIRE RIBEIRO LIMA RODRIGUES 6 428 ###.894.651-## ROGERIA BATISTA DA SILVA 6 429 ###.918.131-## EDINEUZA FREITAS BARBOSA 6 430 ###.394.511-## JEFERSON LOPES GONÇALVES 6 431 ###.152.101-## CLEBES DE PONTE BIAGI 6 432 ###.726.671-## MARINEIDE MORENO DA SILVA 6 433 ###.247.461-## LILIA MARA SORRILHA SARMENTO 6 434 ###.334.561-## SILVIA SALVADORA FERNANDES BENITES 6 435 ###.750.841-## SÔNIA GARCIA DOS SANTOS 6 436 ###.363.299-## MARCILENE BARBOSA DA SILVA 6 437 ###.439.271-## ANDRE BATISTA PERES 6 438 ###.372.411-## CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES 6 439 ###.945.681-## EBERSON CARVALHO DA SILVA 6 440 ###.647.311-## NEREIDE TAVARES PEREIRA 6 441 ###.644.261-## LEOBINO ARANDA DE SOUZA 6 442 ###.216.611-## CARMEM LUCIA GAUVAO 6 443 ###.778.971-## FABIO RODRIGUES ANDRADE 6 444 ###.012.171-## MARCELA CORREA PEREIRA 6 445 ###.603.352-## VANECELY DA SILVA PEREZ 6 446 ###.734.591-## MARILUCIA ALMADA DE OLIVEIRA 6 447 ###.426.071-## ROSINEIDE MARTINS 6 448 ###.159.491-## MARIA ALICE PEREIRA RODRIGUES 6 449 ###.625.991-## LUCIA APARECIA DADON 6 450 ###.387.851-## MARCO TEODORO CORREA 6 451 ###.407.171-## DANILDA MIRANDA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO 6 452 ###.604.638-## EDIMILSON VIEIRA 6 453 ###.987.669-## MARIA APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS E SANTOS 6 454 ###.216.741-## ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 6 455 ###.439.921-## FERNANDO CESAR NERES OLIVEIRA 6 456 ###.956.561-## JUSCELINO GONÇALVES SANTOS 6 457 ###.026.531-## ALINE APARECIDA GARCIA MURGI LOPES 6 458 ###.909.961-## SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS 6 459 ###.829.501-## MICHEL DA SILVA AGUILERA 6 460 ###.401.871-## LÍDIA MERCEDES RIVAS 6 461 ###.398.711-## ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES ROSA 6 462 ###.341.651-## MADALENA ROCHA DE MATOS 6 463 ###.479.541-## SONIA MORAES CAMPOS 6 464 ###.907.791-## PRICILLA FERREIRA DAS GRAÇAS 6 465 ###.981.701-## CHRISTIANE SANCHES COUTINHO 6 466 ###.890.811-## NUBIA ESTER DA SILVA 6 467 ###.465.391-## KARINA MICHELE BIANCHINI 6 468 ###.746.371-## JOSIANE SILVA CABANHE 6 469 ###.646.921-## LUCILENE CAVALCANTE DA SILVA 6 470 ###.442.201-## JOSÉ ALVES XAVIER FILHO 6 471 ###.595.111-## JOSIANI DOS SANTOS MORAIS 6 472 ###.699.031-## JULIANO BOGARIM DA SILVA 6 473 ###.966.941-## JUCELAINE MARINHO DOS SANTOS LEMOS 6 474 ###.024.511-## ANA CLÁUDIA MARQUES PINHEIRO DOS SANTOS 6 475 ###.089.311-## ELISANGELA CLAUS RODRIGUES DE CARVALHO 6 476 ###.078.691-## JULIA VIVIANE CRISTALDO RIVAS 6 477 ###.698.251-## LUCIANA DE SOUSA SILVA 6 478 ###.020.665-## ADRIANA DE JESUS BARBOSA 6 479 ###.410.488-## DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES 6 480 ###.462.641-## CATIUSCA DA SILVA DOS REIS 6 481 ###.323.361-## ADRIANE MARQUES DA SILVA 6 482 ###.857.761-## KARINE BARBOSA DE MATOS 6 483 ###.782.471-## VIVIANE PETIGAL FRANCISCA LILI 6 484 ###.319.081-## VALMIR ROSA DE SOUZA 6 485 ###.271.631-## JOICIBELE PEREIRA DA SILVA 6 486 ###.053.331-## ADRIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO 6 487 ###.896.551-## HILDA ROSA DUARTE 6 488 ###.087.981-## ADRIANA DA SILVA 6 489 ###.945.251-## LUCIA PARRA DE CAMPOS 6 490 ###.449.631-## ELIA DOS SANTOS RODRIGUES 6 491 ###.007.651-## ELIANE BENITES 6 492 ###.324.611-## CRISLAINE CORREA CAMARA 6 493 ###.716.891-## EVANILDA BENITES ORNELAS 6 494 ###.941.541-## GIOVANI SILVA SAMOEL 6 495 ###.783.401-## VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA 6 496 ###.857.871-## ELIZABETE LEONEL BARBOSA 6 497 ###.486.551-## MIRIAM CRISTINA CRUZ 6 498 ###.524.681-## JOSEFA DE CASSIA DA SILVA 6 499 ###.465.091-## CLEBER DINO DA SILVA 6 500 ###.049.731-## LIZANDRA HONORINA COHENE DA SILVA 6 501 ###.386.711-## LEILIANI RODRIGUES SAPIENCIA 6 502 ###.948.241-## ANDRESSA RODRIGUES MARTINS 6 503 ###.369.021-## GENIFFER ROMEIRO SANTANA SILVA 6 504 ###.764.141-## ADÃO PEREIRA CARDOSO 6 505 ###.076.901-## LUCIVAN SOUZA DE OLIVEIRA 6 506 ###.650.571-## LUCIANA DE SOUZA GUIMARAES 6 507 ###.621.261-## REGINALDO PAIM BATISTA 6 508 ###.848.831-## ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA 6 509 ###.667.301-## FERNANDA CRISTINA ALVES DE SOUZA 6 510 ###.203.651-## PRISCILA DAILE GIMENEZ DIAS 6 511 ###.595.831-## FÁBIO JÚNIOR DA SILVA 6 512 ###.581.381-## ELESSANDRA LIMA DOS SANTOS 6 513 ###.659.731-## MARLY FERNANDES SILVA NASCIMENTO 6 514 ###.945.281-## CLEIDE MONTEIRO ROCHA 6 515 ###.041.631-## SIMAO DA SILVA ROJAS 6 516 ###.243.161-## ROSÂNGELA BONEIRO TORRES 6 517 ###.569.051-## ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 6 518 ###.464.901-## GISLAINE SAURO MENEZES ARISTIDES 6 519 ###.043.221-## OSIAS FREIRE DOS SANTOS 6 520 ###.661.181-## JOÃO PAULO FERREIRA ESPINDOLA 6 521 ###.225.971-## ANA LÚCIA LEITE BENITES 6 522 ###.759.591-## RITA APARECIDA SILVA SANABRIA 6 523 ###.712.971-## FATIMA APARECIDA FERNANDES 6 524 ###.254.921-## WILLIAN RAMOS DO AMARAL 6 525 ###.137.561-## IZA LOPES GUIMARÃES 6 526 ###.274.891-## REGIANE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES 6 527 ###.818.321-## JACKELYNE ANDRESSA GOMES DE SOUZA 6 528 ###.508.421-## LUCILEIDE ALVES DE LIMA 6 529 ###.916.353-## JOAO DE PAULA NUNES DE SOUSA 6 530 ###.504.541-## JOCELIO ELI DOS SANTOS SILVA 6 531 ###.555.461-## IRINEU JOSÉ DE MELO JUNIOR 6 532 ###.276.731-## GLEYSE TAMARA BENITEZ ROJAS 6 533 ###.812.591-## ANDREIA CASTRO LOPES 6 534 ###.830.931-## ELENICE VIEIRA DOS SANTOS 6 535 ###.154.911-## ROSÂNGELA RAFAEL DE MATOS 6 536 ###.366.621-## NEIVA ALVES MOREREIRA 6 537 ###.108.531-## FABRICIA DE LIMA GOMES BALDIVIA 6 538 ###.690.981-## REGIANE DE ALMEIDA ROZA 6 539 ###.816.051-## MARILENE MARTA SILVA CRUZ 6 540 ###.683.341-## FABIANA GOMES DA SILVA 6 541 ###.708.931-## WELLEN MARQUES DA SILVA 6 542 ###.163.150-## MISCELÂNIA BRUNO 6 543 ###.457.411-## MIRIAN RAQUEL RAMOS CHIMENES 6 544 ###.337.601-## VANESSA DE AGUIAR 6 545 ###.803.331-## LIDIMAR RAMOS DE JESUS 6 546 ###.834.911-## ANA CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 6 547 ###.524.461-## MARINETE RAMOS DA SILVA 6 548 ###.703.731-## EDIOMAR IDALINA SILVA 6 549 ###.344.744-## GEANE NUNES DOS SANTOS 6 550 ###.059.411-## FABIANE BENITES REIS 6 551 ###.108.941-## REGIANE FERREIRA BRITO 6 552 ###.242.211-## CLAUDIA FELIX GONÇALVES 6 553 ###.766.751-## DIRCILENE VARGAS CORREA 6 554 ###.704.601-## DARIO APARECIDO FLEITAS BENITES 6 555 ###.505.641-## ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS SENA 6 556 ###.877.941-## TAYSE RAMIRES 6 557 ###.045.481-## ELMA ROCHA VIERA 6 558 ###.384.951-## VIVIANE QUIRINO 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 559 ###.051.021-## ADRIANA DE SOUZA LACERDA 6 560 ###.982.621-## FLAVIA DOS SANTOS LENCO 6 561 ###.483.031-## ANA PAULA DA SILVA VEIGA RAMOS 6 562 ###.377.221-## RÓGINA CRISTIELLI CABRAL 6 563 ###.984.371-## SANDRA ROSA ANDRADE 6 564 ###.618.551-## DEISE DOS SANTOS 6 565 ###.911.951-## MERES NUNES RAMOS 6 566 ###.178.921-## SIRLENE SANTANA 6 567 ###.398.001-## REGINA MARIA PINHEIRO BONET 6 568 ###.278.701-## ALINE LIBÓRIO LOURES 6 569 ###.162.831-## FABIANA PEREIRA 6 570 ###.635.981-## WALKIRIA FERREIRA ACUNHA 6 571 ###.836.691-## JULIANA DE SOUZA BRONZATI 6 572 ###.383.361-## FABIULA KUTTERT SANTANA 6 573 ###.835.241-## ILMA PEREIRA CARDOSO DE MELO 6 574 ###.294.331-## MIRIAN MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 6 575 ###.439.331-## ADRIANY SOUZA DUTRA 6 576 ###.282.341-## MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA 6 577 ###.841.531-## JUCELIA MENDES DE SOUZA 6 578 ###.144.971-## ANA PAULA DE OLIVEIRA 6 579 ###.767.921-## DAMYLANIA MELO ALENCAR 6 580 ###.670.631-## STELA A NDERSON MALUCELLI 6 581 ###.089.911-## CAMILA CAETANO FERREIRA 6 582 ###.181.851-## ALEXANDRO ALAGUEZ DA SILVA 6 583 ###.465.801-## GEUZA RAMOS VIEIRA 6 584 ###.585.371-## VANESSA JULIANA MARTINS 6 585 ###.212.721-## FLAVIA ELAINE OLIVEIRA SOUZA CORREA 6 586 ###.736.011-## MARICELIA MARTINEZ 6 587 ###.903.781-## ALINE PAVÃO ROSA 6 588 ###.363.011-## JOSIANE FERREIRA MARTINS 6 589 ###.281.041-## ELEIDE SELMA MARTINS RODRIGUES 6 590 ###.252.781-## ELIETE OLIVEIRA DA SILVA 6 591 ###.176.061-## REJUNIA FERREIRA BRITO 6 592 ###.331.241-## MÁRCIA DIAS LACERDA VERÃO 6 593 ###.378.451-## ÉRICA APARECIDA BATISTA LOPES 6 594 ###.303.401-## KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 6 595 ###.957.981-## DIEGO DA SILVA RAMOS 6 596 ###.534.389-## FERNANDA DO NASCIMENTO ROJAS 6 597 ###.739.951-## SIMONE PEREIRA DE FREITAS 6 598 ###.934.351-## VANIA MM MACEDO MORAES 6 599 ###.415.581-## ROSANA DOMIGUES DE SOUSA 6 600 ###.327.541-## SUZAMARA CARVALHO CARDOSO 6 601 ###.835.501-## CRISTIANO AGUIRRE 6 602 ###.546.851-## MIQUELE FIGUEREDO FONSECA 6 603 ###.648.251-## MIRIAN DE SOUZA COSTA MOREIRA 6 604 ###.571.501-## NATALYA ZDONEK DE ALMEIDA 6 605 ###.916.022-## JACIANE SOUZA DA SILVA 6 606 ###.105.641-## KELY MOREIRA DOS REIS 6 607 ###.717.151-## CRISTIANE ANTUNES BARBOSA 6 608 ###.469.251-## MARCOS PAULO DOS SANTOS 6 609 ###.389.101-## LAÍS INÁCIO 6 610 ###.798.081-## KELLY CRISTINA DOS SANTOS DE CASTRO 6 611 ###.787.341-## JOZELIA SALMAZO DOS SANTOS 6 612 ###.772.171-## VIVIANE DE SOUZA CABREIRA 6 613 ###.839.790-## DAIANA TEIXEIRA DA SILVA 6 614 ###.812.112-## JESSICA ANDREINA SALINAS UZCATEGUI 6 615 ###.929.421-## ADEILSON ESCOBAR GARCIA 6 616 ###.686.711-## JOSELI PANIAGUA MARTINS 6 617 ###.482.841-## RAFAEL HENRIQUE ALVES SIQUEIRA 6 618 ###.755.151-## JANDERSON DE SOUZA SANTOS 6 619 ###.728.591-## CRISTINA DE SOUZA SILVA 6 620 ###.505.531-## TIAGO GOUVEIA DE OLIVEIRA 6 621 ###.056.451-## LEANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA 6 622 ###.435.581-## REGISLANE APARECIDA MARTINS PECORARI 6 623 ###.567.981-## JOYCE BENITES ORTIS 6 624 ###.845.231-## GLACIELI ALINE SIMSEN 6 625 ###.253.331-## CESAR AUGUSTO MARTINS VERA 6 626 ###.934.711-## CARLOS ALEXANDRE SILVA 6 627 ###.075.971-## ANA PAULA DA SILVA BENITES 6 628 ###.430.071-## DIEGO ARAIJO SILVA SOARES 6 629 ###.839.501-## ALINE DE SOUZA LOPES 6 630 ###.290.721-## TALITA FRANCIELY CLAUS 6 631 ###.714.521-## NÚBIA ARAÚJO BENITEZ 6 632 ###.581.991-## JULIANO SANTANA DE OLIVEIRA 6 633 ###.646.201-## CAMILA DOS SANTOS ROCHA 6 634 ###.702.901-## GISLAINE FIGUEIREDO BONFIM 6 635 ###.005.011-## MARCIA FERNADES 6 636 ###.307.971-## ADRIELI CRISTINA CORDEIRO 6 637 ###.438.771-## ANA LÚCIA MEIRELES DOS SANTOS 6 638 ###.631.111-## ANA PAULA DA SILVA BEZERRA 6 639 ###.366.321-## PATRÍCIA ALVES MOTA 6 640 ###.901.171-## DAIANE RODRIGUES DO AMARAL 6 641 ###.094.791-## CELINA MONTEIRO ROCHA 6 642 ###.935.731-## MARLUCE PALHANO CHAVES 6 643 ###.031.771-## ADRIANA CONRADO DO NASCIMENTO 6 644 ###.413.431-## MARIA IZABEL SILVA DOS SANTOS 6 645 ###.647.201-## TEREZA LOPES CABANHA 6 646 ###.955.701-## WILLIAN SIQUEIRA SILVA 6 647 ###.600.511-## ANICLEIA CRISTINA DOS SANTOS 6 648 ###.833.711-## ANA CLÁUDIA VILHALVA DA SILVA VARELLA 6 649 ###.024.391-## ALINE OLIVEIRA CHAVES 6 650 ###.721.381-## ANA PAULA SANTOS PAVAO 6 651 ###.303.321-## PATRICIA MICHELLY SOUZA SILVA 6 652 ###.813.761-## ALEXANDRE NOBRE VILLALBA 6 653 ###.621.141-## CAMILA ALVES DOS SANTOS 6 654 ###.917.651-## SILMARA FURTADO DA SILVA 6 655 ###.620.021-## CARLOS JUPITER ALMEIDA LOPES 6 656 ###.968.031-## MAURICIA ALMADA DE OLIVEIRA 6 657 ###.006.721-## ANDRESSA FERREIRA MARTIMIANO 6 658 ###.385.451-## KATIA REGINA ORTIZ DA ROCHA 6 659 ###.323.681-## ROBSON CESAR SILVA DE SOUZA 6 660 ###.584.831-## EDILAINE CRISTINA PINHEIROS DOS SANTOS 6 661 ###.156.641-## ROSIANE NASCIMENTO BARBOSA 6 662 ###.995.801-## DAIANE AGRIPINO GONÇALVES PERCIDONIO 6 663 ###.472.971-## ROSIMEIRE DIAS DA SILVA 6 664 ###.495.171-## MARCIANO CARLOTA DE OLIVEIRA 6 665 ###.041.851-## ELIZANGELA FERREIRA DE LIMA 6 666 ###.666.584-## MARIA SUZANA SOARES DOS SANTOS 6 667 ###.198.891-## REGIANE FEITOSA PAULINO 6 668 ###.553.101-## ADELINA DE LOURDES DA SILVA 6 669 ###.791.678-## WELINTON PEREIRA MINELLI 6 670 ###.428.131-## FRANCIELE DE SOUZA 6 671 ###.464.361-## ANA PAULA DA SILVA NUNES 6 672 ###.970.521-## ROSANA BEATRIZ MARTINES MARQUES 6 673 ###.451.541-## ALINE DE PAULA VIDAL DIAS 6 674 ###.661.941-## ROSENI PEIXOTO FREITAS 6 675 ###.183.521-## RAQUEL BRUM PEREIRA DA SILVA 6 676 ###.074.441-## JULIANO FERREIRA MARINHO DE AZEVEDO 6 677 ###.970.839-## JAKCILENE FAUSTINO DE OLIVEIRA 6 678 ###.654.491-## ALEXANDRE FERREIRA VERÃO 6 679 ###.128.711-## LAUDELINA HORTEGA SIQUEIRA 6 680 ###.027.631-## NATALIA ALVES CARVALHO 6 681 ###.889.841-## GISLAINE SEBASTIANA LOPES 6 682 ###.039.371-## ELIZABETE CRISTINA FERNANDES DA SILVA 6 683 ###.747.911-## JULIANA DE LIMA LOPES 6 684 ###.121.801-## SHIRLENE SIQUEIRA ORTIZ ALVES 6 685 ###.371.701-## QUELY SANTANA 6 686 ###.574.531-## LITIELI DA SILVA RAMOS 6 687 ###.030.471-## JOSIENE FERNANDA NUNES 6 688 ###.408.041-## KATRINE FERREIRA GORDIANO SANTANA 6 689 ###.909.681-## MARCIA CRISTINA GARCIA LUCAS 6 690 ###.743.221-## RAFAEL SILVA LIMA 6 691 ###.875.401-## ANA PAULA RIBEIRO CANO MARIANO 6 692 ###.521.731-## JULIANA NUNES DE OLIVEIRA 6 693 ###.251.731-## CLAUDIA CHAVES MORAIS 6 694 ###.792.791-## SANDRA RODRIGUES 6 695 ###.305.211-## CAMILA CONCEIÇÃO RODRIGUES 6 696 ###.974.601-## CAMILA SOUZA SILVA 6 697 ###.429.951-## MÁRCIA BATISTA GAMARRA NASCIMENTO 6 698 ###.036.381-## ANDREIA APARECIDA MORENO 6 699 ###.413.381-## ANA FLAVIA PEREIRA CARVALHO 6 700 ###.528.741-## MIRIA ALVARENGA GONZAGA 6 701 ###.726.641-## TATIELI GARCIA LOPES 6 702 ###.878.101-## JOZIANE BATISTA CANO DE OLIVEIRA 6 703 ###.108.611-## LUIZ EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES 6 704 ###.375.021-## ROSANA SANTOS SOUZA 6 705 ###.038.041-## ALANA NICOLADELLI BALLER 6 706 ###.511.701-## FRANCIELLY DE SOUZA ANDRADE 6 707 ###.511.521-## DANIELI ZAGHI DOS SANTOS 6 708 ###.479.351-## KARINA DA COSTA MAGALHÃES 6 709 ###.979.191-## LARISSA DOS SANTOS GOMES 6 710 ###.604.131-## LAENDER GUILHERME DE SOUZA 6 711 ###.512.651-## EDILEUZA TORRES SIQUEIRA 6 712 ###.552.381-## FRANCIELE OLIVEIRA MACHADO 6 713 ###.439.461-## RODRIGO GARCETES MACHADO 6 714 ###.429.341-## FABIANE FERNANDES DE SOUZA 6 715 ###.085.781-## ANA PAULA VIEIRA FERNANDES 6 716 ###.366.561-## ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA 6 717 ###.713.751-## ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA 6 718 ###.888.991-## ANA AVALO MARQUES 6 719 ###.265.181-## MARCIA RIBEIRO GAUTO 6 720 ###.777.411-## DANIELI WAGNER DE SOUZA 6 721 ###.813.511-## ALINE DE ASSIS BRITO 6 722 ###.246.661-## LAURO DE SIQUEIRA SILVA 6 723 ###.177.101-## LEANDRO LIMA DA SILVA 6 724 ###.739.511-## EDVANIA DE OLIVEIRA NEVES 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 725 ###.095.321-## AMANDA FERREIRA DA SILVA 6 726 ###.386.661-## TATIANE DOS ANJOS SCANDILHEIRO 6 727 ###.766.101-## TATIANE CÂMERA DA SILVA SULINO 6 728 ###.672.101-## MARISA VIEIRA DE SOUZA 6 729 ###.243.631-## VÂNIA ABIQUEILE DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 730 ###.034.421-## THAIS CRISTINA DOS SANTOS 6 731 ###.747.151-## ELIANE MARTINS RIBEIRO 6 732 ###.491.271-## MONICA GONÇALVES MATHIAS 6 733 ###.949.531-## ADRIELE GAIA NOVELLI 6 734 ###.584.091-## EVELLIN TAIS GOMES PEGO 6 735 ###.889.581-## DANIELI BARBOSA SANTANA 6 736 ###.933.171-## NATIELE ALVES CARVALHO 6 737 ###.123.491-## JOEL MICHEL DE ALENCAR 6 738 ###.337.281-## JUCIELE CLAUS DE SOUZA 6 739 ###.121.791-## JOCIENI NUNES DEODATO 6 740 ###.479.531-## MARIZA ALVES DOS SANTOS 6 741 ###.097.841-## REGINA DOS SANTOS ALVES 6 742 ###.532.601-## ERIKA MARQUES DOS SANTOS 6 743 ###.501.351-## GABRIELLA CAMILO 6 744 ###.327.081-## AMANDA FERNANDES NASCIMENTO 6 745 ###.653.101-## TIAGO PEREIRA DA SILVA 6 746 ###.599.352-## MARIA VERÔNICA GUERRA SUBERO 6 747 ###.625.781-## ADEMIR HENRIQUE SALOMÃO 6 748 ###.978.691-## THAIS SUELIN DOS SANTOS ALMEIDA 6 749 ###.008.871-## ANDRESSA CAMILA LIMA GARCIA 6 750 ###.657.601-## FABRICIO LOPES DA SILVA 6 751 ###.430.661-## ABNER COLMAN SANCHES 6 752 ###.299.151-## MIRIAN TEXEIRA DA SILVA 6 753 ###.758.501-## KELLY TAMARA BRASIL 6 754 ###.641.061-## SANDRA ELIZABETE FERREIRA COSTA SILVA 6 755 ###.624.621-## NATIELE CARDOSO SEGOVIA 6 756 ###.094.031-## ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES 6 757 ###.146.500-## ANDRESSA HEINEN DA SILVA 6 758 ###.680.931-## CARLA CAMPOS GOMES 6 759 ###.860.741-## AMANDA SABRINA RIBEIRO DE SOUZA 6 760 ###.847.688-## DAISA ROZANA DE SOUZA COSTA 6 761 ###.654.381-## JESSICA BENITES VILHALGA 6 762 ###.615.311-## DANIELE BENITES DE LEON 6 763 ###.633.951-## HELLEN CAROLINE GONÇALVES PORTO 6 764 ###.578.551-## MARIA JOSÉ BORGES DE CARVALHO 6 765 ###.311.841-## GISELE APARECIDA DA CUNHA SILVEIRA 6 766 ###.059.551-## CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA 6 767 ###.467.401-## SANDRINE LOPES DE ALMEIDA DA SILVA 6 768 ###.196.861-## JOICE SOUZA MARTINS 6 769 ###.218.551-## GIOVANE BRONZATI DA SILVA 6 770 ###.026.691-## DAIANE CAMARGO SANTANA 6 771 ###.074.031-## BRUNO GODOY BORGES 6 772 ###.170.451-## NATALIA NATIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 773 ###.512.631-## DANIELA SOUZA GONÇALVES 6 774 ###.491.131-## GABRIEL FERREIRA GONÇALVES 6 775 ###.798.451-## DAVI VICTOR RODRIGUES SANTOS 6 776 ###.880.851-## DANIELE DE SOUZA VERMIEIRO 6 777 ###.580.761-## AMANDA REGINA FERREIRA ALMEIDA 6 778 ###.798.121-## THAIS ARCE RODRIGUES 6 779 ###.544.521-## KELI CRISTINA SOUZA DA SILVA 6 780 ###.167.711-## JULIA GABRIELLY LACERDA CAVILHONE 6 781 ###.702.361-## MAISA SILVA VERA 6 782 ###.693.451-## CARINE DA SILVA DE SOUZA 6 783 ###.416.851-## EMANUEL JOSE DA SILVEIRA MARREIRO 6 784 ###.288.831-## CARINA DA ROCHA BEZERRA 6 785 ###.928.251-## DIEGO SANDRIN MARTINS 6 786 ###.704.161-## JUCIMARA SANTOS DE SOUZA 6 787 ###.608.271-## CAMILA EVELY ANDRADE RIBEIRO 6 788 ###.306.591-## JAQUELINE DA SILVA SOARES 6 789 ###.889.821-## LUZ MARINA AGUILAR 6 790 ###.944.531-## NATHÁLIA TALLYTA SIMÕES DE FREITAS SANTOS 6 791 ###.048.851-## ALINE SOARES MARQUES 6 792 ###.094.691-## VITOR DE PAULA GALLI 6 793 ###.163.661-## LUCIMARA RAQUEL DA SILVA 6 794 ###.925.431-## JOSIELI GONCALVES DE OLIVEIRA 6 795 ###.313.651-## THALIA BRENDA SOUZA DA SILVA 6 796 ###.608.281-## EVELY CAROLINA ANDRADE RIBEIRO 6 797 ###.646.071-## DEBORAH FLORES DA SILVA 6 798 ###.142.271-## EYVE KETHELLEN ALMEIDA BRAGA 6 799 ###.774.141-## JHUAN VICTOR RAMOS DA SILVA 6 800 ###.082.011-## JOICIELLI CHAVES LAURINDO 6 801 ###.281.131-## FÁBIO ALEXANDRE SOUZA PEDREIRO 6 802 ###.443.971-## FRANCIELLY CÉSAR REIS FELIPE 6 803 ###.094.031-## YASMIN DE SOUZA XIMENES 6 804 ###.963.221-## KARINA FEITOZA GOMES 6 805 ###.773.371-## YASMIN DANIEL FIDELIS 6 806 ###.232.191-## MANOEL BARBIÉRI 5 807 ###.700.821-## LUCÉLIA IVARRA COLMAM 5 808 ###.480.971-## JUCIMEIRE MARQUES DO AMARAL 5 809 ###.944.611-## ILZA MEIRELES DA SILVA 5 810 ###.907.561-## CLAUDIA VICENTE 5 811 ###.276.662-## GISLAINE ALVES DOS SANTOS MACEDO 5 812 ###.812.182-## MARVIN RAMIRO MORALES ONTIVEROS 5 813 ###.445.151-## LUCIANE FÉLIX DA COSTA 5 814 ###.596.741-## SOLANGE ALVES DIAS 5 815 ###.922.991-## KLEBER DOS SANTOS LIMA 5 816 ###.079.901-## JOICEMAR CHIMENES GOUVEIA 5 817 ###.723.151-## SONAYRA AUXILIADORA DUARTE NASCIMENTO 5 818 ###.595.001-## LIDIANE DE SOUZA SILVA 5 819 ###.527.531-## AURENI MANDACARI DOS SANTOS QUEIROZ 5 820 ###.841.521-## MARIANA PEREIRA MARQUES 5 821 ###.711.581-## PATRÍCIA CAMILA DOS SANTOS 5 822 ###.126.471-## BARTIRA MARQUES BRONEL DE FREITAS 5 823 ###.066.841-## MARIANA DOS SANTOS GUEDES 5 824 ###.552.911-## VALDINEI FERREIRA DA SILVA 4 825 ###.961.171-## MICHELI CRISTINA PEREIRA ABOU HARB 4 826 ###.989.291-## NICANDRO BRAGA SILVEIRA 4 827 ###.553.468-## MARIA OLGA DE SOUZA RODRIGUES MOREIRA 4 828 ###.199.041-## JOAQUIM DOMINGOS FILHO 4 829 ###.412.477-## CLEIA SERMIRA MAIA COUTO 4 830 ###.180.918-## GENICE PEREIRA DA SILVA 4 831 ###.884.301-## DORGISO ALVES FILHO 4 832 ###.485.061-## VANILDA LIMA TRINDADE 4 833 ###.590.791-## DANIEL RODRIGUES GONCALVES 4 834 ###.150.301-## ADENAIR DOS SANTOS FREITAS 4 835 ###.954.341-## EDMILSON FERREIRA CALADO 4 836 ###.269.889-## AMADO MUNIZ DA CRUZ SILVA 4 837 ###.038.831-## EUNICE COSTA DE OLIVEIRA 4 838 ###.672.951-## GENI FRANCISCA DOS SANTOS CARVALHO 4 839 ###.177.711-## LEYZE DIVINA PEREIRA 4 840 ###.742.861-## MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 4 841 ###.009.979-## JOSÉ APARECIDO DA SILVA 4 842 ###.503.311-## DILMA DOS SANTOS MIGUELAO 4 843 ###.315.071-## FATIMA AGUILHAR DA SILVA 4 844 ###.711.131-## LUIZ FELICIANO DE AQUINO 4 845 ###.527.671-## MARYLEN MARQUES DE MOURA ALVES 4 846 ###.570.601-## EUNICE MARQUES SANTANA 4 847 ###.950.511-## LINDINEIA VICTOR DA SILVA RODRIGUES 4 848 ###.578.711-## LUCIMAR BLANS 4 849 ###.850.001-## ADENICE ALVES DE OLIVEIRA 4 850 ###.549.172-## MIRIAM APARECIDA ERRAN 4 851 ###.797.661-## JOSEFA MARIA FERREIRA 4 852 ###.573.318-## ROZELI CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA 4 853 ###.299.641-## LUZINETE ROQUE MENDES 4 854 ###.600.221-## NELIDA DA SILVA CANTEIRO 4 855 ###.480.061-## MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA 4 856 ###.795.771-## AGUINALDO DE SOUZA 4 857 ###.611.271-## RUBENS ERASMO DA SILVA DUARTE 4 858 ###.453.931-## SILVANA DE FÁTIMA DOS REIS BATISTA NASCIMENTO 4 859 ###.254.801-## NELSON DE SOUZA 4 860 ###.551.101-## SÔNIA MARIA VILHALVA 4 861 ###.273.031-## ELIAS FELIX DA SILVA 4 862 ###.346.421-## SANDRA GOMES JARDIM 4 863 ###.393.461-## IVANILDE PEREIRA DA SILVA 4 864 ###.890.171-## ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS 4 865 ###.175.451-## PATRÍCIA REGINA DO AMARAL 4 866 ###.127.031-## MARLI NUNES 4 867 ###.848.171-## MÁRCIA APARECIDA GONÇALVES NAVARRO 4 868 ###.889.954-## MANOEL VIRISSIMO DA COSTA 4 869 ###.381.081-## CLAUDIO ALBERTO ROBLE 4 870 ###.589.198-## ALEXANDRE FELIX DA SILVA 4 871 ###.467.251-## GISELE FERREIRA DA SILVA 4 872 ###.551.301-## LUCIMARA GOMES DOS SANTOS 4 873 ###.762.668-## JOELSON DE SOUZA FONSECA 4 874 ###.549.871-## REGINALDO TORRES DA SILVA 4 875 ###.548.161-## SIRLENE CANDIDO CORREIA 4 876 ###.342.301-## EDERSON RIBEIRO DA SILVA 4 877 ###.496.811-## VALDIRENE MACEDO DE OLIVEIRA 4 878 ###.710.711-## CLEUSA DE LIMA FERNANDES 4 879 ###.508.871-## DAMIÃO BOZANO DE BARROS 4 880 ###.077.571-## LEONILCE MACHADO RODRIGUES 4 881 ###.635.631-## EDNA PACHEGA DE ARAUJO 4 882 ###.906.821-## FABIANA BARROS DA CONCEIÇÃO 4 883 ###.551.211-## SILVANIA SILVA DELGADO 4 884 ###.453.471-## LUCEMARA GANEV 4 885 ###.935.302-## LUCRÉCIA DA SILVA VERÁS DA COSTA 4 886 ###.636.481-## LUZINETE ALMEIDA DA SILVA 4 887 ###.466.351-## LUZIA CONCEIÇÃO GRANJEIRO 4 888 ###.071.721-## RAFAELA PEREIRA 4 889 ###.620.021-## PATRICIA MARTINS MARQUES 4 890 ###.841.401-## FLAVIA ROSA PEREIRA 4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 891 ###.081.321-## ADRIANA COSTA NUGOLI BURGHARDT 4 892 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 4 893 ###.399.311-## MARA LÚCIA CABREIRA ALVES 4 894 ###.827.001-## FRANCISCA OLGAMIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES 4 895 ###.899.811-## LUCIO MARCOS DA SILVA ORTEGA 4 896 ###.342.711-## ANDERSON FERNANDES 4 897 ###.616.301-## KACILA MEDEIROS RENOVATO 4 898 ###.422.919-## EDIVANIA DIAS DE SOUZA 4 899 ###.532.811-## DEBORA AQUINO FELIX 4 900 ###.336.351-## ANA MORAIS MARCELINO 4 901 ###.998.065-## ENILMARA MARTINS MOTA DE SOUZA 4 902 ###.033.401-## SONIA SARATE SANGUINA 4 903 ###.595.841-## LILIAN MARIA SOARES FERREIRA 4 904 ###.679.231-## CLAUDIANE FERNANDES DE SOUZA 4 905 ###.945.441-## MARCOS ROGERIO CARNEIRO DE MORAES 4 906 ###.376.051-## HAROLDO DE SOUZA LEITE 4 907 ###.214.541-## MIRIAN PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA 4 908 ###.481.501-## WELMA BISPO ESCALANTE 4 909 ###.803.271-## ROSALINDA RAMOS FLOR 4 910 ###.427.261-## MARIA HELENA DA COSTA SILVA 4 911 ###.026.591-## SIMONI RAMALHO DE LIMA 4 912 ###.129.451-## MARLENE APARECIDA DA SILVA 4 913 ###.991.211-## TALITA AMARILIS PETRY DA SILVA 4 914 ###.149.231-## CLAUDEIR FERREIRA RODRIGUES 4 915 ###.817.641-## MARCIA COLMAN 4 916 ###.374.801-## VANESSA CASTILHAS 4 917 ###.739.979-## JAQUELINE PAOLA GAUTO 4 918 ###.457.601-## JENIER PENA SILVA 4 919 ###.674.031-## SUELY FARIAS DOS SANTOS SOUZA 4 920 ###.833.761-## ELISANGELA DA SILVA SANTOS 4 921 ###.706.851-## GISELI BATISTA SANTANA 4 922 ###.791.761-## FERNANDA RODRIGUES MARTINS BASTOS 4 923 ###.735.881-## ANGELA MARIA ALVES DE ARAÚJO 4 924 ###.984.451-## MARCIA FERREIRA BARBOSA 4 925 ###.397.701-## FABIANA JANE DE OLIVEIRA SCALDELAI 4 926 ###.509.481-## HENRIQUE EVARISTO RAMOS 4 927 ###.510.581-## ROBSON NERES DE ARAUJO 4 928 ###.735.238-## ALDENI LOPES DA SILVA 4 929 ###.647.961-## LUCÉLIA MAURO 4 930 ###.622.121-## ELISANGELA ORTEGAS ORTIZ GOMES 4 931 ###.108.921-## CLEBERSON RIBEIRO DA SILVA 4 932 ###.574.481-## CRISTIANA MOREIRA DE SOUZA 4 933 ###.510.331-## CHRISTIANO DA CUNHA ROMERO 4 934 ###.671.331-## ABIDIAS SALES ALVES 4 935 ###.084.551-## ANDRE LUIZ BENTO RAMOS 4 936 ###.909.741-## ALINE MATOSO FELINI 4 937 ###.107.361-## CLEITON PEREIRA CAPELAXIO 4 938 ###.549.491-## MARCILENE PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO 4 939 ###.339.281-## ROSECLEA OLIVEIRA DOS SANTOS 4 940 ###.411.751-## MARCIA FERNANDA DA SILVA 4 941 ###.228.081-## DARIANA SOARES DA SILVA BARBOSA 4 942 ###.765.221-## JOSIANE ANDRÉIA RODRIGUES DE JESUS 4 943 ###.645.461-## ERNANI RAMOS DA SILVA 4 944 ###.099.309-## JOSIANE APARECIDA ANASTÁCIO 4 945 ###.240.021-## DANIELA DA SILVA SANTOS 4 946 ###.540.521-## ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA 4 947 ###.441.461-## SIMONE DA SILVA OLIVEIRA 4 948 ###.680.571-## RENATA FERREIRA BORBA 4 949 ###.922.121-## INGRIDY RODRIGUES DE SOUZA 4 950 ###.252.651-## ANA CLAUDIA DO AMARAL MARCONI 4 951 ###.122.341-## BRUNA DA SILVA NUNES 4 952 ###.549.291-## LAURYANNE CAMPOS 4 953 ###.313.201-## VIVIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA 4 954 ###.034.731-## ALESSANDRO GARCIA ARAÚJO 4 955 ###.238.391-## SAMARA BARBOSA RAMOS 4 956 ###.903.022-## ELIANE DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO 4 957 ###.926.161-## MAIARA ALTAMIRO DOS SANTOS 4 958 ###.332.601-## NATALIA DA SILVA OLIVEIRA 4 959 ###.839.481-## PRISCILA SILVA SOUZA 4 960 ###.024.891-## ELIANE LOPES DE JESUS 4 961 ###.351.161-## LORENNA INGRED SOUSA OLIVEIRA 4 962 ###.066.021-## EDIMAR THOME GALLINDO 4 963 ###.900.621-## TAIZ FLORÊNCIO DOS SANTOS 4 964 ###.853.541-## ÉDER RUFINO BARBOSA 4 965 ###.268.961-## PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA 4 966 ###.389.801-## CINTIA RAQUEL DA COSTA ROCHA 4 967 ###.715.441-## ALINE DA SILVA ESCOBAR 4 968 ###.659.111-## LINDIANE DE SOUZA CABREIRA ARCANJO 4 969 ###.826.221-## CAMILA MARQUES DA SILVA 4 970 ###.744.721-## MAURICIO SILVA SAUCEDO 4 971 ###.297.141-## ELIVELTON NOVAES DIAS 4 972 ###.981.231-## VANESSA MANOEL FERREIRA MIRANDA 4 973 ###.684.381-## PAULO HENRIQUE SILVA 4 974 ###.423.192-## IAN OLIVEIRA MACIEL 4 975 ###.156.971-## JAQUIELY HORTENCIO 4 976 ###.174.871-## ROMARIO MESSA RIBEIRO 4 977 ###.134.011-## MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ROCHA 4 978 ###.999.881-## MICHELE ARAGÃO RODRIGUES 4 979 ###.361.761-## REGIANE BRITO DA SILVA 4 980 ###.805.691-## DANILO BARBÃO DOS SANTOS 4 981 ###.843.601-## JÉSSICA RIBEIRO LOBATO 4 982 ###.005.571-## CAMILA SILVA SANTOS ALÉM 4 983 ###.188.441-## JANAINA COSTA DE OLIVEIRA 4 984 ###.298.841-## ANDRESA RODRIGUES DOS SANTOS 4 985 ###.898.331-## JUNIELLI DE JESUS SILVA 4 986 ###.540.851-## ROMÁRIO RAMIRES 4 987 ###.943.241-## ALINE ALMEIDA DA SILVA 4 988 ###.257.251-## CAROLINE DE OLIVEIRA GUIMARÃES 4 989 ###.001.631-## DAYANE DOS SANTOS ORTEGA 4 990 ###.960.501-## RENY ANE BRONZATE GOMES 4 991 ###.145.751-## EVELIN LOANA MAGRO LINO 4 992 ###.507.241-## SERVAL CABREIRA ANTUNES 4 993 ###.158.551-## RENATA CERQUEIRA DE CASTRO 4 994 ###.569.871-## NATALIA GONCALVES PERES 4 995 ###.173.931-## JHENI LUCI LACERDA MENGUES 4 996 ###.218.701-## MARIA FERNANDA ROCHA DE LIMA SANTOS 4 997 ###.509.631-## FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 4 998 ###.251.351-## VANESSA PEREIRA DOS SANTOS 4 999 ###.600.131-## DELIANNE MOURA RIBEIRO MACHADO 4 1000 ###.316.251-## FABIANA SOUZA SANTOS SANTANA 4 1001 ###.963.721-## WAGNER BRAGA FELIPE 4 1002 ###.085.261-## RENATA DE SOUZA ROMANO 4 1003 ###.032.001-## EDUARDO GUSTAVO DA SILVA 4 1004 ###.817.611-## LUCIANA GONCALVES VALENZUELA 4 1005 ###.670.671-## MICHELLY DA SILVA CASIMIRO GREFFE 4 1006 ###.263.971-## THAYLIZE CANÇADO DA SILVA 4 1007 ###.598.431-## ROSANGELA DA SILVA RIBAS 4 1008 ###.451.371-## CAMILA CAROLAYNE DIAS EUGENIO 4 1009 ###.775.821-## RAFAEL DIAS FONSECA 4 1010 ###.750.601-## MATEUS SOARES MACHADO BRITO 4 1011 ###.215.011-## EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA 4 1012 ###.735.011-## FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA 4 1013 ###.977.011-## JULIANA FARIAS SANTA CRUZ 4 1014 ###.575.541-## ÉRICA RODRIGUES PAVÃO 4 1015 ###.295.416-## JUCIMARA CALDEIRA DA SILVA 4 1016 ###.263.611-## ALINY MORAES MENDES 4 1017 ###.791.161-## MARCOS GONZALEZ ROJA 4 1018 ###.447.961-## NATHALIA ALVES FREITAS 4 1019 ###.015.071-## EDSON VIEIRA DE SOUZA 4 1020 ###.635.861-## PATRICIA FERNANDA MACIEL RIBEIRO 4 1021 ###.765.321-## KAROLAYNE FERNANDA FERREIRA LEITE 4 1022 ###.768.061-## TALITA IVARRA COLMAN DE OLIVEIRA 4 1023 ###.688.831-## LUCAS SANTOS FERREIRA 4 1024 ###.986.701-## MARIA EDUARDA DA SILVA SALES 4 1025 ###.006.981-## VICTOR EMANUEL DA SILVA GAMA 4 1026 ###.265.491-## JOCIMARA DOS SANTOS DE JESUS E SILVA 4 1027 ###.884.091-## RAYANE KETLEN FERNANDES DA SILVA 4 1028 ###.151.131-## LUAN HENRIQUE MORAES SIDES 4 1029 ###.037.651-## PAULU VINICYUS CLEMENTE MIRANDA 4 1030 ###.789.331-## TAMIRES DE ALMEIDA BARBOSA 4 1031 ###.150.831-## BARBARA GUILHEME FERNANDES ESPINDOLA 4 1032 ###.898.251-## JULIANA DE JESUS SILVA 4 1033 ###.333.901-## ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 3 1034 ###.109.751-## FRANCISCO FELIPE DE SAMPAIO 3 1035 ###.350.281-## MARIA FERREIRA SUALVES 3 1036 ###.522.821-## LENIR BORBA DE SOUZA 3 1037 ###.511.161-## ESTER BARBOSA SOARES 3 1038 ###.582.401-## ANDREIA BIGAS DE LIMA 3 1039 ###.441.861-## HEMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 3 1040 ###.566.381-## ELIAS CONCEIÇÃO DE AQUINO 3 1041 ###.846.071-## ANGELA SORRILHA SOUZA 3 1042 ###.528.561-## PAULA CRISTIANE SOUZA AMARAL 3 1043 ###.745.551-## ADAO RIBEIRO QUARESMA 3 1044 ###.301.751-## FÁBIO ROBERTO GONÇALVES 3 1045 ###.033.461-## ELIANE SIMÃO FEITOSA 3 1046 ###.739.981-## TATIANI PEREIRA DO NASCIMENTO 3 1047 ###.972.301-## ANA PAULA CESAR DE FREITAS 3 1048 ###.875.451-## LEILA CRISTIANA SOUZA RAMIREZ 3 1049 ###.606.341-## CLAUDIO ADAO CACHEFFO 3 1050 ###.469.921-## VIVIANI DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 3 1051 ###.243.631-## TATIANE ANDREIA DA CUNHA 3 1052 ###.173.881-## GRAZIELA BEZERRA PEREIRA 3 1053 ###.567.111-## FABIANA DE FREITAS NASCIMENTO 3 1054 ###.338.811-## CRISTIANO CORREA SCHERER 3 1055 ###.314.551-## ELAINE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 3 1056 ###.327.261-## DHIONE NUNES MOREIRA 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1057 ###.445.671-## ROSILAINE ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA 3 1058 ###.769.611-## TAMIRES DE JESUS OLIVEIRA 3 1059 ###.793.441-## RAFAEL RODRIGUES BORGES 3 1060 ###.374.461-## IGOR DA SILVA PEREIRA 3 1061 ###.864.221-## ELAINE HORTEGA LIMA SIQUEIRA 3 1062 ###.671.101-## YEDA MARA FRANCO CANHETE 3 1063 ###.868.161-## JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS 3 1064 ###.297.571-## HUDNELSON RIOS DA SILVA 3 1065 ###.572.211-## CHRISLAINE JULIANE DA SILVA 3 1066 ###.360.211-## FRANCIELE SOUZA DA SILVA 3 1067 ###.968.531-## HELLEN MATOS BARBOSA 3 1068 ###.452.331-## ALEXANDRE DOS SANTOS 3 1069 ###.678.861-## JÉSSICA ARCE MIERES DA CONCEIÇÃO 3 1070 ###.655.091-## EZEQUIEL GENESIO DOS SANTOS JUNIOR 3 1071 ###.948.451-## FRANCISCARLOS ASTURIO FLORES DE DEUS 3 1072 ###.096.248-## DOUGLAS DA SILVA 3 1073 ###.718.891-## JUSSARA FRANCO DA SILVA HARTMANN 3 1074 ###.500.981-## BRUNA KLEIN PEREZ 3 1075 ###.789.471-## SILMARA SANTOS DA SILVA 3 1076 ###.759.221-## BIANCA LOPES VIANA 3 1077 ###.636.671-## YONE RODRIGUES DA SILVA 3 1078 ###.616.301-## THAYNA MAGALHÃES FERREIRA EVANGELISTA 3 1079 ###.083.751-## ELIANE DE OLIVEIRA MARTINS 3 1080 ###.233.831-## GEOVANA VITORIA GOMES MARQUES 3 1081 ###.582.831-## TAIS ALVES DE ALMEIDA 3 1082 ###.336.871-## JANAINA SUELLEN BENITES DE MEDEIROS 3 1083 ###.832.801-## GISELE ALVES VIEIRA 3 1084 ###.108.261-## SIMONE BARBOSA GONÇALVES PENA 2 1085 ###.261.511-## SÔNIA TEREZINHA SANTOS GONÇALVES AVILA 2 1086 ###.241.941-## CÍCERO IDALINO DA SILVA 2 1087 ###.849.491-## CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 2 1088 ###.468.021-## MARISE SOARES SILVA 2 1089 ###.117.971-## HELIO FERREIRA ECHEVERRIA 2 1090 ###.811.401-## MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA 2 1091 ###.822.511-## REGINALDO JOSE DE SOUZA 2 1092 ###.826.561-## MARCIO NERI ALEM 2 1093 ###.673.771-## EVANCINIE VINCOLETO JUNIOR 2 1094 ###.755.981-## ADRIANA DE LIMA 2 1095 ###.036.911-## ADEMICIO JOSE DOS SANTOS 2 1096 ###.640.061-## ISAQUE RODRIGUES DE SOUZA 2 1097 ###.586.221-## ANTONIO GUIDIO 2 1098 ###.778.921-## MARIA CECILIA MORENO FERNANDES 2 1099 ###.051.641-## ZELIA RAMOS BISPO 2 1100 ###.245.811-## ADEMAR ALVES DA SILVA 2 1101 ###.018.911-## ROSANGELA LOPES DA SILVA 2 1102 ###.155.481-## SILMARA LEONCO DOS SANTOS 2 1103 ###.468.901-## VANDERLEI PEREIRA DA SILVA 2 1104 ###.871.761-## IVANETE ALVES DEMÉTRIO 2 1105 ###.342.811-## EDILEUZA MARIA DA SILVA 2 1106 ###.734.801-## MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 2 1107 ###.733.841-## VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS 2 1108 ###.696.321-## LUCELIA APARECIDA ANTUNES JARSEM 2 1109 ###.361.901-## CLEONICE VILELA DA SILVA 2 1110 ###.837.101-## ÂNGELA GARCIA MORALES 2 1111 ###.846.171-## MARCIA SOARES DE CASTRO 2 1112 ###.487.651-## JISELI APARECIDA 2 1113 ###.237.221-## WILSON NUNES PEREIRA 2 1114 ###.713.501-## JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA 2 1115 ###.453.871-## ROSILENE PEREIRA DA COSTA 2 1116 ###.987.621-## LUCIENE DO CARMO SANTOS 2 1117 ###.737.821-## NILSON DA SILVA MARIANO 2 1118 ###.986.091-## CONSUELO DA SILVA NASCIMENTO 2 1119 ###.135.831-## SOLANGE APARECIDA ROLIM DA SILVA TOZZO 2 1120 ###.961.768-## RODRIGO SOUTO 2 1121 ###.193.688-## MARCIO CELESTINO DE LIMA 2 1122 ###.058.661-## EVA APARECIDA RIBEIRO 2 1123 ###.794.528-## CLAUDIA MARIA FARNERIS 2 1124 ###.243.391-## ROSEMEIRE ORTEGA BENITES 2 1125 ###.621.881-## CICERO DA SILVA VIEIRA 2 1126 ###.833.521-## EDINALVA MOREL 2 1127 ###.418.481-## MARCELO DA SILVA 2 1128 ###.322.621-## ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS SOUZA 2 1129 ###.884.121-## ELIANE ALVES ESPINDOLA 2 1130 ###.345.361-## SIRLEY DE CASTRO SILVA 2 1131 ###.885.821-## ALDA JOICY FERREIRA DA SILVA FERNANDES 2 1132 ###.497.021-## JULIANA MIEKO OSHIRO 2 1133 ###.587.541-## ADEMIR ESCORSE 2 1134 ###.960.801-## ELKE CRISTIAN COFANI QUEIREGATI 2 1135 ###.775.601-## SONIA MARIA CHAVES 2 1136 ###.390.241-## DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI 2 1137 ###.283.111-## MARCELA CASTILHAS 2 1138 ###.508.521-## ADELITA RODRIGUES DE MATTOS 2 1139 ###.698.131-## EDIVALDO LOURENÇO SOBRINHO 2 1140 ###.710.091-## VALDENIR MARTINS ALVES 2 1141 ###.472.351-## ISAIAS DOS SANTOS OLIVEIRA 2 1142 ###.588.391-## GISELI MIRANDA DA SILVA 2 1143 ###.851.691-## KATIA NOGUEIRA RODRIGUES 2 1144 ###.361.681-## KEILA GOMES ARECO 2 1145 ###.142.001-## DIOGO FRANCISCO MARTINS 2 1146 ###.420.091-## MARIA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA 2 1147 ###.542.811-## ALEXSANDRO LOPES DA SILVA 2 1148 ###.006.781-## SIMONI APARECIDA RODRIGUES 2 1149 ###.408.011-## RENATA BRASERO SAMPAIO VAN SUYPENE 2 1150 ###.890.061-## ADEMIR HENRIQUE DE FREITAS 2 1151 ###.456.543-## MARIA EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA 2 1152 ###.568.802-## ALCIVIADEZ JUNIOR SUAREZ CORASPE 2 1153 ###.358.631-## LUZIA APARECIDA ALVES DUARTE 2 1154 ###.511.401-## SILVIA CANO DE ANDRADE 2 1155 ###.821.721-## DANIELE GOMES DE SANT ANA 2 1156 ###.248.361-## JOÃO ALDENIR DAVALO DOS SANTOS 2 1157 ###.305.611-## LUDINÉIA RAMOS DE OLIVEIRA 2 1158 ###.490.181-## MARLI NUNES DE OLIVEIRA ANTUNES 2 1159 ###.059.460-## ROSELI NUNES FERREIRA 2 1160 ###.863.016-## GILMARA DOS SANTOS FURQUIM VIDAL 2 1161 ###.599.761-## JANETE RAMOS VIEIRA 2 1162 ###.581.531-## CELIA REGINA ALVES VIEIRA 2 1163 ###.534.751-## GISELE LOPES FERNANDES 2 1164 ###.615.221-## KELIE APARECIDA SILVA ALMEIDA 2 1165 ###.260.861-## VANESSA CRISTINA PEREIRA DE LIMA 2 1166 ###.498.391-## RODRIGO JÚNIOR DIAS DE ALCANTARA 2 1167 ###.581.861-## JANAÍNA PIROLO 2 1168 ###.088.441-## ROSÂNGELA MARQUES DA SILVA 2 1169 ###.377.061-## ELZAVILLAS DE OLIVEIRA 2 1170 ###.746.224-## ADRIANA FELIX 2 1171 ###.317.951-## FABIO AFONSO LIMA 2 1172 ###.918.701-## ROSELI MARIA DA SILVA SOUZA 2 1173 ###.041.778-## CHARLES NUNES DE SOUZA 2 1174 ###.006.101-## APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES 2 1175 ###.410.031-## ARIANA BITENCOURT 2 1176 ###.420.401-## JOELMA NOBRE VILLALBA 2 1177 ###.007.551-## WILLIANSMAR AMARAL FRANCO 2 1178 ###.592.031-## LUCILENE SILVA RAMOS 2 1179 ###.509.241-## DAYANA BRENDALY BEZERRA 2 1180 ###.128.401-## CLEBER MORAES SIDES 2 1181 ###.803.291-## REGINA FÁTIMA DA SILVA 2 1182 ###.071.541-## GRACIELI MACEDO DE OLIVEIRA 2 1183 ###.705.061-## SAMARA MATHEUS BARBOSA 2 1184 ###.382.021-## MIRIAM BRUM PEREIRA 2 1185 ###.188.691-## SAMARIA DE JESUS MIRANDA 2 1186 ###.427.861-## ADRIANA GARCIA PEREIRA 2 1187 ###.837.611-## JOSIANE SAYURI SOARES NAKAMURA 2 1188 ###.983.681-## CRISLAINE AMARAL GOMES 2 1189 ###.704.941-## TATIANE OLIVEIRA LIMA 2 1190 ###.515.191-## REGINA NOVELI NASCIMENTO 2 1191 ###.256.271-## TATIANE JOPE 2 1192 ###.863.501-## WESLEY COELHO MESQUITA 2 1193 ###.062.281-## GISELE RAMOS CACERES 2 1194 ###.359.001-## FERNANDA DA SILVAGAMARRA 2 1195 ###.770.141-## RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA 2 1196 ###.223.081-## VALQUIRIA CABREIRA DA SILVA 2 1197 ###.476.831-## TIAGO DOS SANTOS ROCHA 2 1198 ###.697.601-## CINTIA MARTINS BUENO 2 1199 ###.765.491-## ELIZELAINE DE AVALO ANDRADE 2 1200 ###.689.141-## PAULO DHIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA 2 1201 ###.680.011-## VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI 2 1202 ###.402.621-## REGIANE CAMILO GALDEIAS 2 1203 ###.722.881-## LILIAN KARINA MACIEL 2 1204 ###.147.911-## ALINE LUZIA RODRIGUES GONÇALVES 2 1205 ###.828.475-## MARIA BETÂNIA DE MELO NUNES 2 1206 ###.811.841-## FRANCIELI OVELAR DA SILVA 2 1207 ###.248.141-## JOSIANE FERREIRA DA SILVA 2 1208 ###.622.161-## JOSIANE FERREIRA DA SILVA 2 1209 ###.312.071-## ANA CAROLINA TORRES FIGUEREDO BATISTA 2 1210 ###.208.681-## DHYSSICA ALVES PONTES 2 1211 ###.953.771-## BRIAN CÉSAR CHIMIRRI 2 1212 ###.073.571-## BRUNO FELIX BRUNEL 2 1213 ###.947.391-## DIEGO MARQUES DA SILVA 2 1214 ###.601.131-## DÉBORA NUNES CARDOSO 2 1215 ###.596.271-## FERNANDA FLEITAS MARTINS 2 1216 ###.756.061-## CAROLINA RIBAS CABREIRA 2 1217 ###.771.581-## FATIMA DANIELE DE MATOS DEWES 2 1218 ###.270.141-## ANA PAULA RODRIGUES SANTOS 2 1219 ###.020.541-## NARA CAROLINE AMORIM VIEIRA 2 1220 ###.988.021-## NATHIELLE LOPES SILVEIRA 2 1221 ###.054.710-## JESSONITA SILVA OLIVEIRA 2 1222 ###.178.461-## DANUBIA SANTOS DE AMORIM 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1223 ###.084.351-## CAROLINA MALDONADO JARA 2 1224 ###.774.891-## THIAGO NASCIMENTO CAMPOS 2 1225 ###.416.601-## JÉSSICA SENTURION ROSA 2 1226 ###.576.731-## MARIA TACIANE LOPES JULIAO VILELA 2 1227 ###.924.311-## TAMARA BORBA DE SOUZA 2 1228 ###.705.621-## SARA CARDOSO RODRIGUES 2 1229 ###.677.131-## TAMARA COSTA DE SOUZA 2 1230 ###.662.501-## NAGILA FERNANDA NUNES DA SILVA 2 1231 ###.075.711-## ROSELY RIBEIRO DE PAULA 2 1232 ###.337.941-## GISELE MARQUES DA SILVA 2 1233 ###.976.661-## GLEICE CARDOSO DA SILVA 2 1234 ###.366.451-## ANA PRISCILA CUNHA FELIPE 2 1235 ###.993.251-## ADRIANA PEREIRA BOVIDAS 2 1236 ###.950.071-## LUANA MATOS P DEINHEIRO 2 1237 ###.764.941-## LUCIANO GONÇALVES VALENZULA 2 1238 ###.240.451-## MARCELA PEREIRA DOS SANTOS 2 1239 ###.246.641-## LIARA JORGE DE BARROS CORREIA 2 1240 ###.969.521-## FERNANDO HENRIQUE CRISPIM 2 1241 ###.989.741-## MARINA PIRES EBERT 2 1242 ###.428.521-## TATIANA ZANAIGHI ORTEGA 2 1243 ###.325.181-## JULIANA DA SILVA PENHA 2 1244 ###.251.561-## EDER HONORATO RODRIGUES 2 1245 ###.911.551-## EDIÉLLEN TAYANE FERREIRA VALENSUELO 2 1246 ###.948.671-## JUCILENE MONTEIRO ROCHA 2 1247 ###.066.931-## NAIARA SILVA DINIZ 2 1248 ###.228.061-## RODRIGO ALENCAR ROCHA 2 1249 ###.249.861-## ÉRICA LOPES DE JESUS 2 1250 ###.410.001-## ANDRESSA BEZERRA DA SILVA 2 1251 ###.066.641-## FERNANDA SANTOS DE JESUS VEIGA 2 1252 ###.743.511-## MARIO LUCAS FELICIANO NICO DA SILVA 2 1253 ###.074.241-## DEBORA GLEICIANE SANTOS SOARES 2 1254 ###.860.341-## LEONARDO DOMINGOS DE SOUSA 2 1255 ###.021.261-## JULIANA DETE RODRIGUES DE SOUZA 2 1256 ###.081.784-## LUCAS SILVA DE OLIVEIRA 2 1257 ###.678.169-## INGRID MARTINS AGOSTINI 2 1258 ###.564.301-## MARIA GABRIELA SOUZA PIGARI 2 1259 ###.062.811-## FERNANDA RAMIRES SANTOS 2 1260 ###.113.441-## DAIARA CASTRO FERNANDES 2 1261 ###.255.861-## JONATAN RONALD ROMERO MARTINS 2 1262 ###.099.271-## ELLEN SOUZA DA SILVA 2 1263 ###.042.531-## DEISIANE CABREIRO DE LIMA 2 1264 ###.668.781-## ALESSANDRO PINHEIRO DOS SANTOS 2 1265 ###.789.231-## CASSIA CRAMONISCH MACENA 2 1266 ###.021.241-## JANAINA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA 2 1267 ###.522.851-## PATRÍCIA FERNANDES OLIVEIRA 2 1268 ###.430.311-## ALEX NASCIMENTO FERREIRA 2 1269 ###.022.491-## JONATAN GNUTZMAN DE CASTRO 2 1270 ###.914.871-## EVERTON DE SOUZA MACHADO 2 1271 ###.845.341-## FLAVIANE FELIPE GUEVARA 2 1272 ###.242.871-## GLEICIANE PAES GOMES 2 1273 ###.092.231-## ANDRIELLY GUILHERME DE SOUZA 2 1274 ###.164.531-## TAINARA CORREA DE LARA 2 1275 ###.410.431-## FABIANA FERREIRA LEITE 2 1276 ###.095.591-## JAQUELINE DE JESUS COSTA 2 1277 ###.922.321-## FELIPE DOUGLAS DOS SANTOS 2 1278 ###.855.061-## FRANCIELE NOGUEIRA ASSIS 2 1279 ###.778.341-## LUIZ HENRIQUE BARBOSA SIMÕES 2 1280 ###.290.771-## TEODORA COSTA VILLALBA 2 1281 ###.446.091-## ADRIELLI PEREIRA DOS SANTOS 2 1282 ###.034.461-## ADRIANA IGLESIA FLORES 2 1283 ###.126.451-## ALCILENE DOS SANTOS CAVANHA 2 1284 ###.455.031-## KARINA CAMPOS GOMES 2 1285 ###.293.031-## MAYARA APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2 1286 ###.244.201-## MARIA VITÓRIA VENTURA DA COSTA ROJAS 2 1287 ###.177.231-## MILENA ALVES DA SILVA ARGUELHO 2 1288 ###.745.971-## LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA FILHO 2 1289 ###.593.561-## LEYDIANE KELLY DA SILVA 2 1290 ###.288.641-## ALINO VITOR NASCIMENTO DE ALENCAR 2 1291 ###.528.371-## THAINARA CASTRO SILVA 2 1292 ###.646.421-## ANA KAROLINE DA SILVA 2 1293 ###.602.881-## GLEDSON SANTANA CASTILHO 2 1294 ###.978.661-## CARLOS EDUARDO PEREIRA CAVALCANTE 2 1295 ###.155.601-## GEOVANI LEITE LACERDA 2 1296 ###.086.971-## LUANA PADILHA FERREIRA 2 1297 ###.763.721-## CAROLINA BARBOSA DA SILVA 2 1298 ###.161.141-## JARDEL RODRIGUES FIGUEIREDO 2 1299 ###.901.921-## CAMILA RAFAEL ALVES 2 1300 ###.812.971-## IGOR MIRANDA DE SOUZA 2 1301 ###.920.291-## BEATRIZ OLIVEIRA DA LUZ 2 1302 ###.978.651-## JADER PEREIRA CAVALCANTE 2 1303 ###.265.311-## JUAREZ DE OLIVEIRA JUNIOR 2 1304 ###.294.586-## ANTONIO PEDRO LINO 1 1305 ###.342.501-## EMERSON SANCHES 1 1306 ###.471.061-## HELENA DE FATIMA LOPES FRICH 1 1307 ###.194.381-## ROSA LIGERON ORTEGA DE SOUZA 1 1308 ###.804.141-## VALERIA SOUZA SANTANA 1 1309 ###.194.321-## FATIMA LIGERON ORTEGA 1 1310 ###.635.061-## MARIA ELENA DIAS RIBEIRO 1 1311 ###.166.321-## JANE PALHANO 1 1312 ###.232.981-## ROSIMARIA LIBORIO DE ALENCAR 1 1313 ###.283.661-## LUCIMAR GONÇALVES 1 1314 ###.828.751-## JOSÉ APARECIDO ALVES BONFIM 1 1315 ###.005.191-## TELMA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA 1 1316 ###.054.191-## REGINA RODRIGUES DE CARVALHO 1 1317 ###.305.981-## MÁRCIA DE FREITAS SOUZA 1 1318 ###.574.131-## RODRIGO CAMILO DA SILVA 1 1319 ###.420.381-## GEISIANE REGINI ALMENARA 1 1320 ###.078.211-## LEILA QUINTINO PEREIRA 1 1321 ###.088.561-## SILVIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA 1 1322 ###.991.298-## GISLEY CORDEIRO MARQUES XIMENES 1 1323 ###.000.501-## MANOELA LOPES 1 1324 ###.725.672-## ANTONIO JOSE SILVA GONZALEZ 1 1325 ###.009.461-## MARCELO DA SILVA SOUZA 1 1326 ###.740.171-## ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS DE QUADROS 1 1327 ###.120.591-## MARISTELA ROSA ALVES 1 1328 ###.242.991-## VILMA APARECIDA DA SILVA 1 1329 ###.594.261-## ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS 1 1330 ###.803.581-## ANGELA MORAES 1 1331 ###.219.471-## CRISTIANE DE SOUZA FREIRE 1 1332 ###.014.781-## JAQUELINE AQUINO COSTA 1 1333 ###.817.671-## GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 1 1334 ###.360.231-## ISAÍAS NAVARRO 1 1335 ###.458.271-## CICERO CLEBER DA SILVA 1 1336 ###.783.741-## ANDREIA ANDRADE GRANJA 1 1337 ###.673.321-## MICHELLA DA SILVA VIEIRA SANTOS 1 1338 ###.402.711-## MARILZE DA SILVA 1 1339 ###.019.361-## FABIANO LIMA DA ROCHA 1 1340 ###.708.571-## CLAUDIA ALBUQUERQUE OLIVEIRA 1 1341 ###.225.621-## LETÍCIA ROCHA DA SILVA 1 1342 ###.662.271-## ERNANDES ALVES DE LIMA 1 1343 ###.471.701-## WELLYNGTON SANTOS NUNES 1 1344 ###.549.531-## KAMYLA BERTALIA DUARTE 1 1345 ###.777.741-## MAYARA OLIVEIRA NOVELI 1 1346 ###.169.591-## DHENIFER DO NASCIMENTO CARDOSO 1 1347 ###.186.111-## JULIANO XAVIER DE LIMA 1 1348 ###.882.091-## CRISTIANEPEREIRA DO NASCIMENTO 1 1349 ###.572.541-## SAMUEL MOREIRA LOPES 1 1350 ###.540.251-## JOSIANE PEREIRA MARCELINO 1 1351 ###.867.321-## TAMYRES DOS SANTOS SOUZA GONZAGA 1 1352 ###.290.691-## YEFFERSON GOMEZ GORDILLO 1 1353 ###.733.071-## ELISLENE RODRIGUES DA SILVA 1 1354 ###.100.911-## JESSICA SILVA DOS SANTOS 1 1355 ###.083.542-## GAUDY JUSMELY SALINAS UZCATEGUI 1 1356 ###.197.851-## FRANCIELE VILELA SALES 1 1357 ###.776.671-## JOHNATAN VIEIRA DA SILVA 1 1358 ###.134.011-## ANA PAULA RIBEIRO DIAS 1 1359 ###.001.911-## PAULA DA SILVA PINHEIRO 1 1360 ###.326.601-## RAFAEL FREDERICO PACHE DA SILVA PEREIRA 1 1361 ###.310.131-## ANA JULIETE HOLSBACH FAGUNDES 1 1362 ###.426.631-## JULIANA JESUS VIANA 1 1363 ###.551.901-## BRUNA LAIS LEITE ZANELLA 1 1364 ###.083.711-## CHARLENE CAMPOS ESTIGARRAGA 1 1365 ###.586.731-## IZABELA CRISTINA RUFINO DA SILVA 1 1366 ###.684.721-## ELLEN FRAGA DA SILVA 1 1367 ###.394.711-## NAYLA CAROLINA PEREIRA 1 1368 ###.737.851-## RODRIGO DA SILVA VILHERVA 1 1369 ###.419.831-## THAYLISE LEDESMA QUAST 1 1370 ###.646.851-## PAULA NAYARA VALHEJO DE LIMA 1 1371 ###.316.291-## ANE CAROLINE DA SILVA CARDOZO 1 1372 ###.849.031-## FRANCIELE NOGUEIRA 1 1373 ###.946.321-## DAIANE PENHA DE OLIVEIRA 1 1374 ###.282.421-## GLEICIARA EVANGELISTA BARBOSA 1 1375 ###.359.911-## ELAINE CRISTINA DA SILVA SOUZA 1 1376 ###.753.431-## JULIE ANE CARDOSO DOS ANJOS 1 1377 ###.238.271-## SANTIAGO RODRIGUES MORAES OLIVEIRA 1 1378 ###.372.711-## DAIANE DE OLIVEIRA ROMANO 1 1379 ###.705.301-## FRANCIMAR CABREIRA DA SILVA 1 1380 ###.356.171-## DARA MOREL DE SOUZA 1 1381 ###.423.181-## GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA 1 1382 ###.779.891-## MICAEL PETRI LIMA SOARES 1 1383 ###.736.251-## JOELMA DE CASTRO 1 1384 ###.339.681-## THAIS ORTIZ 1 1385 ###.334.851-## GISELE FREIRE PAES 1 1386 ###.494.781-## ROBSON VELASQUES DA SILVA 1 1387 ###.190.111-## SUZANA ANTUNES BARBOSA 1 1388 ###.357.133-## PAULA SOARES VIANA 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1389 ###.947.931-## EDRIMAR RIBEIRO PRATES 1 1390 ###.520.591-## MARIANE BITTENCOURT XAVIER 1 1391 ###.007.401-## ALEXANDRE SILVA MICHELS 1 1392 ###.307.441-## THIAGO DIAS CARDOSO 1 1393 ###.993.091-## TAMIRES SOARES DE PAULA 1 1394 ###.006.021-## VALÉRIA DOMINGOS SOSCHINSKE 1 1395 ###.748.621-## RENAN BARROS PERUCI 1 1396 ###.713.601-## EUNICE RODRIGUES FERNANDES 0 1397 ###.082.101-## FABIULA DA SILVA 0 1398 ###.588.701-## VALDENI DE LIMA 0 1399 ###.246.142-## RICARDO AGUERO 0 1400 ###.945.851-## JORGE FERREIRA DA SILVA 0 1401 ###.483.041-## ADMIR MACHADO ROCHA 0 1402 ###.505.601-## AMADEU FERREIRA DA SILVA 0 1403 ###.229.448-## HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA 0 1404 ###.118.691-## EDVALDO SOUZA MARQUES 0 1405 ###.934.941-## MARIA ALDENORA FERREIRA 0 1406 ###.129.491-## MARIVALDA ALBUQUERQUE 0 1407 ###.355.498-## ANTONIO DA COSTA NERY 0 1408 ###.761.501-## APARECIDO GONCALVES DE SOUZA 0 1409 ###.786.491-## HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS 0 1410 ###.162.411-## ARNALDO RODRIGUES LOURENCO 0 1411 ###.180.128-## JUAREZ GONÇALVES VIANA 0 1412 ###.965.579-## OZELINA DE FREITAS PINHEIRO 0 1413 ###.926.671-## MÁRIO DA SILVA SANTOS 0 1414 ###.496.028-## JOSÉ BISPO DOS SANTOS 0 1415 ###.518.401-## MAURILETE DA SILVA 0 1416 ###.055.541-## LEONORA EZEQUIEL DA SILVA 0 1417 ###.605.601-## ALICIO DE PAULA 0 1418 ###.391.681-## ZILDA CESSI PEREIRA 0 1419 ###.901.441-## MARILDA GONÇALVES FERREIRA 0 1420 ###.131.081-## EDNA PORTINHO 0 1421 ###.945.171-## CILEIDE BATISTA CASTILHO DE ASSIS 0 1422 ###.801.971-## IVETE SALETE PASQUALON 0 1423 ###.534.311-## MARILZA LUQUETTE BRITO 0 1424 ###.069.781-## HELENA IZABEL AQUINO BEZERRA 0 1425 ###.100.361-## EVANILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA 0 1426 ###.395.831-## JOÃO BATISTA DOS SANTOS 0 1427 ###.998.031-## VANDERLEI MARQUES RATIER 0 1428 ###.448.181-## ALCIR DANIEL NOGUEIRA 0 1429 ###.074.961-## EVENIO VERA CARDOSO 0 1430 ###.057.974-## SEVERINO RAMOS PINHEIRO 0 1431 ###.826.691-## CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA 0 1432 ###.262.341-## AMADEUS DOS SANTOS 0 1433 ###.588.091-## ANTONIO ADEMAR ALENCAR 0 1434 ###.493.001-## SUELY SONCINI CARVALHO 0 1435 ###.138.651-## ALICE JULIANO DA SILVA 0 1436 ###.239.401-## NAUN VIEIRA CONDRIGNANI 0 1437 ###.633.111-## LUZIA ROSA CARDOSO 0 1438 ###.396.861-## JAIR DA SILVA CHAMORRO 0 1439 ###.956.241-## NEIVA ALVES PEREIRA DE CARVALHO 0 1440 ###.959.561-## RAMÃO FEITAS VARGAS 0 1441 ###.189.981-## ANTONIO EDVALDO DE CASTRO BEZERRA 0 1442 ###.220.771-## MAMEDIS XIMENES SARATE 0 1443 ###.760.151-## FERN SOA JUNIOR 0 1444 ###.397.961-## ELIAS SOARES BARBALHO 0 1445 ###.242.891-## LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 0 1446 ###.720.791-## CARLOS DA SILVA PEREIRA 0 1447 ###.648.441-## DIRCEU RIBEIRO 0 1448 ###.047.821-## ILDA FERREIRA SOARES ARANDA 0 1449 ###.601.801-## NEUZA DOS REIS ASSUNÇÃO 0 1450 ###.927.201-## INGRAÇA VIERA DE OLIVEIRA 0 1451 ###.191.881-## JUCILEUZA APARECIDA DA SILVA 0 1452 ###.654.991-## EDNA PEDRO DA SILVA 0 1453 ###.445.281-## MARIA ELIZA PEREIRA LOPES 0 1454 ###.783.381-## DALMA ARLETE LOPES TOBIAS 0 1455 ###.861.621-## RAMONA PEREIRA PANIAGUA 0 1456 ###.841.711-## HEITOR NUNES 0 1457 ###.974.670-## JAIRO RENEU PICCOLI 0 1458 ###.901.721-## CLEUSA CAMPOS DE SOUZA VIEGAS 0 1459 ###.123.191-## MARLENE RIBEIRO ARISTIDES 0 1460 ###.810.121-## JANETE DE MATOS PEREIRA LOPES 0 1461 ###.003.771-## CÉLIO DE OLIVEIRA CAVALHEIRO 0 1462 ###.472.091-## BRÍGIDA RAMIRES 0 1463 ###.070.611-## SEVERIANO GIMENEZ BRITES 0 1464 ###.461.921-## TERTULIANO PEREIRA GONÇALVES 0 1465 ###.265.481-## RAYMUNDA NUNES 0 1466 ###.981.931-## SERLI CORREA DOURADO 0 1467 ###.069.551-## EDNEI DE BARROS CASTRO 0 1468 ###.399.061-## ILZA PEREIRA MARIANO 0 1469 ###.222.271-## NEUZA GREFF PAVÃO 0 1470 ###.556.251-## ELISÂNGELA MANN BARBOSA 0 1471 ###.413.201-## JAZIEL BITENCUERT DOS REIS 0 1472 ###.494.701-## SANDRA BARBOSA 0 1473 ###.675.881-## MARIULZA CANDIDO BARBOSA 0 1474 ###.730.221-## MIRIA LIVRADA RODRIGUES RUIZ 0 1475 ###.183.898-## ELIANE LOURENÇO LEMOS OLIVEIRA 0 1476 ###.733.321-## SILVIA BEATRIZ PALÁCIO MOREIRA 0 1477 ###.642.021-## ROQUE DURE 0 1478 ###.863.451-## APARECIDA LUCIA FERREIRA 0 1479 ###.967.861-## JOAO BATISTA SANTANA DA SILVA 0 1480 ###.893.518-## VALDECIR PRETO DE SOUZA 0 1481 ###.455.251-## MÁRCIA RITA VINCOLETO 0 1482 ###.647.851-## LUCIMARA DA SILVA OLIVEIRA 0 1483 ###.584.001-## EVANIA FERREIRA DE BARROS 0 1484 ###.571.971-## SILVIA PEREIRA PARRA 0 1485 ###.786.871-## EDERSON GOMES ARECO 0 1486 ###.866.391-## SANDRA LUZIA DE ARAUJO 0 1487 ###.447.691-## MARIA SILVA DIAS 0 1488 ###.823.861-## LUZINETE DOS ANJOS SILVA 0 1489 ###.485.101-## KATIÚSCIA GNUTZMAM MARTINS 0 1490 ###.578.011-## NILSON FERREIRA GOMES 0 1491 ###.968.611-## MILTON DOS SANTOS CANISA 0 1492 ###.566.621-## JEAN LEITE POMPEU 0 1493 ###.083.361-## MICIAS PEREIRA MARQUES 0 1494 ###.847.171-## REGINEIA CRISTIANE GANEV 0 1495 ###.267.401-## SANDRA MARA SOARES SAIS 0 1496 ###.858.651-## JOSSANDRO PALOMBO VELOZO 0 1497 ###.810.841-## CELS DA SILVA LIMA 0 1498 ###.939.731-## EDILEUZA TOGOE DA SILVA 0 1499 ###.306.371-## SUSANA SALES PAULA LIMA 0 1500 ###.165.521-## ALDELINO GONÇALVES MACHUCA 0 1501 ###.286.101-## LEONICE LIBÓRIO ALENCAR 0 1502 ###.464.941-## ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS 0 1503 ###.178.591-## ROSEMAR ESCOBAR MARIA MENDES 0 1504 ###.230.828-## JOSÉ FLAVIO RIBAS DE OLIVEIRA 0 1505 ###.042.351-## LUCIANO GONÇALVES TORRES 0 1506 ###.905.301-## MARCIA PEREIRA DE SOUZA 0 1507 ###.249.251-## JANIS SANDRA CALEGARI 0 1508 ###.474.211-## NIDIA RAMONA CESPEDES 0 1509 ###.636.201-## MARCIA REGINA BARTOLO TARIFA 0 1510 ###.559.371-## AGUINEL DE JESUS LIMA 0 1511 ###.068.971-## ROZINEIS GOMES DOS SANTOS 0 1512 ###.184.881-## ELIANE PEREIRA DA SILVA LIMA 0 1513 ###.417.101-## ELIANE PEREIRA GOMES PRADO 0 1514 ###.461.091-## EDNA EVARISTO DA SILVA BARBOSA 0 1515 ###.974.451-## JOSE NILTON GONÇALVES DA ROCHA 0 1516 ###.796.401-## NEIVA PAULINO PEREIRA 0 1517 ###.264.361-## CARMEM GARAI LOPES 0 1518 ###.386.166-## ADRIANO BISINOTO COSTA 0 1519 ###.641.354-## FABIO FEITOSA DA SILVA 0 1520 ###.852.825-## LÉA SANTOS DE MELO 0 1521 ###.900.591-## KATHIANY BORGES BARROS 0 1522 ###.252.811-## LORENÇO RODRIGUES DA SILVA 0 1523 ###.402.671-## JENEFER BEATRIZ CARDENAL JAKOSKI 0 1524 ###.778.501-## MARILDA DE MATOS PEREIRA 0 1525 ###.781.961-## ADILSON DANIEL 0 1526 ###.007.901-## MARISA DELFIM 0 1527 ###.310.941-## AURINETE VIEIRA DE OLIVEIRA 0 1528 ###.707.061-## KLEBER PEREIRA DE MORAIS 0 1529 ###.293.551-## ALBERI ELIZEU SCHNORR 0 1530 ###.226.291-## GISLANE APARECIDA SILVA CAVALHEIRO 0 1531 ###.878.631-## JICIMEIRE FREIRE CAPAROZ 0 1532 ###.690.021-## LEONI SALES RAMOS DA SILVEIRA 0 1533 ###.083.291-## LUCIANA DE OLIVEIRA BARRIOS 0 1534 ###.006.801-## ROSEMEIRE FELIX OLIVEIRA 0 1535 ###.320.031-## ELIZÂNGELA BARBOSA MACEDO 0 1536 ###.304.201-## ALEXANDRA DANTAS MAIA DA SILVA 0 1537 ###.252.501-## JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA 0 1538 ###.298.891-## VANILCE BARBOSA DE SOUZA 0 1539 ###.463.231-## CRYSTHIAN RODRIGO DA ROSA CASTILHO 0 1540 ###.414.281-## ELIANE COLMAN NUNES 0 1541 ###.883.361-## MARGARETE DIAS OLIVEIRA 0 1542 ###.900.371-## TATIANA RODRIGUES DA SILVA 0 1543 ###.946.591-## EDLEUZA SALUSTRIANO DA SILVA 0 1544 ###.962.721-## FERNANDA DE NARDO 0 1545 ###.840.171-## LUCILENI COSTA DIAS MARTINS 0 1546 ###.420.071-## ANGELA PEREIRA DOS SANTOS 0 1547 ###.888.008-## GIZELIA RIBEIRO DE SOUZA 0 1548 ###.627.508-## VANESSA GONZAGA DA SILVA 0 1549 ###.967.781-## PAULO VICENTE DA SILVA 0 1550 ###.851.701-## DORILEIDE GREFF 0 1551 ###.437.048-## ELIANA LUCAS MENDES 0 1552 ###.467.111-## UILSON RAMÃO BELO 0 1553 ###.164.961-## PATRÍCIA CORDEIRO DE JESUS SILVA CAMPOS 0 1554 ###.966.641-## TATIANA GOTTARDI 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1555 ###.226.261-## MARCIA CRISTINACAMPOS BRANDÃO 0 1556 ###.307.501-## LUCIENE APARECIDA BENITES MONTEIRO OVIDIO 0 1557 ###.776.211-## REGINALDO DEOCLECIANO DOS SANTOS 0 1558 ###.831.415-## FABRÍCIO DINELLI VALENTIM 0 1559 ###.236.901-## IVANETE LOPES DOS SANTOS ASSIS 0 1560 ###.672.161-## SUELI MACENA MEIRELES 0 1561 ###.012.251-## MARCELO NATALINO DOS SANTOS 0 1562 ###.741.341-## SANDRA DE ALMEIDA BARBOSA 0 1563 ###.367.905-## LEIDIANE DE SOUZA MOREIRA 0 1564 ###.583.211-## MIRIAN CRISTINA DA SILVA CRIALESI 0 1565 ###.865.181-## WILMAR FERREIRA BARBOSA 0 1566 ###.947.231-## ELIAS BATISTA BERNARDO 0 1567 ###.242.591-## ELIANE APARECIDA DA SILVA 0 1568 ###.733.371-## ANA NOGUEIRA DOS SANTOS 0 1569 ###.975.971-## FABIO CENTURIAO DA SILVA 0 1570 ###.196.311-## MARCOS FABIO DA CRUZ ALENCAR 0 1571 ###.268.171-## ANILTON MARQUES DE FREITAS 0 1572 ###.107.961-## CÉLIA DA SILVA 0 1573 ###.805.168-## LAERCIO AREBALO SANCHES 0 1574 ###.180.421-## MARCOS DAVID MIRANDA CAETANO 0 1575 ###.221.741-## KATIA CRISTINA DOS SANTOS 0 1576 ###.596.741-## CLAUDIA LIZIANE BRANDÃO DE AQUINO MOURA 0 1577 ###.430.301-## GIANE DENIS SCHAFFER 0 1578 ###.445.571-## MÁRCIO DA SILVA MACIEL 0 1579 ###.622.621-## WERICA DA SILVA RODRIGUES 0 1580 ###.308.541-## ADAIR RIBAS TEIXEIRA JUNIOR 0 1581 ###.966.871-## REGINALDA RIBAS 0 1582 ###.838.551-## GISLENE TEIXEIRA DA COSTA 0 1583 ###.730.211-## ANA PAULA DE OLIVEIRA MENDES BALSALOBRE 0 1584 ###.660.261-## ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 0 1585 ###.873.241-## VALDEMIR DEL PADRE DOS SANTOS 0 1586 ###.507.431-## GEOVANO MORAES BARBOSA 0 1587 ###.266.171-## ÉDER INACIO LEITE 0 1588 ###.592.461-## EDILAMAR SAMPATTI NAZARETH 0 1589 ###.408.821-## ANDERSON SILVA 0 1590 ###.732.591-## VICTOR JESUS LOPEZ CHACARE 0 1591 ###.819.101-## WANIA PAULA OLIVEIRA 0 1592 ###.913.741-## CRISTIANI NÓIA GONÇALVES 0 1593 ###.770.621-## ALESSANDRA LOUVEIRA ALEGRE OLIVEIRA 0 1594 ###.905.161-## NEIVA APARECIDA MORAIS DE OLIVEIRA 0 1595 ###.262.591-## MARCOS DONELES BULHER 0 1596 ###.814.471-## ALINÉ NUNES DA SILVA 0 1597 ###.657.301-## JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS 0 1598 ###.319.342-## NELMA DA SILVA SILVINO 0 1599 ###.368.461-## NILTON INACIOS DIAS 0 1600 ###.401.861-## REGINALDO RIBEIRO DA SILVA 0 1601 ###.290.311-## CARLA PATRICIA ANDRADE 0 1602 ###.537.392-## ANDREIA ANACLETO DA SILVA 0 1603 ###.771.532-## MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA 0 1604 ###.424.371-## EDNA PEREIRA DA SILVA 0 1605 ###.392.151-## SOLENE GONCALVES BISPO 0 1606 ###.208.111-## ELTON BARBOSA DE ALMEIDA 0 1607 ###.382.991-## VANIA ALAGUEZ PAVÃO 0 1608 ###.608.411-## ANDRÉ DOS SANTOS MARQUES 0 1609 ###.706.181-## VALÉRIA APARECIDA MENON 0 1610 ###.013.181-## LUCIANI MARQUES BENEDITO 0 1611 ###.049.421-## CAROLINE DAUZACKER NOLASCO NELVO 0 1612 ###.461.951-## LUCIANA DOMINGOS COSTA MORAIS 0 1613 ###.213.021-## JANISLEI CLÁUDIA DA SILVA SALINA 0 1614 ###.905.171-## VANESSA CRISTINA DA SILVA 0 1615 ###.948.131-## CLAUDEIR JOSE DE OLIVEIRA 0 1616 ###.977.048-## ANDERSON PEREIRA HAJ 0 1617 ###.817.801-## ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 0 1618 ###.560.909-## LUÍS AUGUSTO FRANCO TOLOTTO 0 1619 ###.532.761-## VALÉRIA ALVES FERREIRA 0 1620 ###.258.321-## EDSON QUINTAL MACEDO 0 1621 ###.219.241-## DUÍLIO EDUARDO DE OLIVEIRA TORRACA 0 1622 ###.308.331-## ANA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 0 1623 ###.578.709-## JAIR ELIAS TAVARES 0 1624 ###.654.281-## ELIO JOSE MARQUES VARGAS 0 1625 ###.582.161-## FABIANE BOICO DUARTE 0 1626 ###.557.132-## DOUGLAS DE BARROS SILVA FILHO 0 1627 ###.828.421-## JANAINA FERREIRA PARAGUASSU 0 1628 ###.494.148-## ANE CAROLINE FEREIRA DOS REIS RODRIGUES 0 1629 ###.971.989-## LEANDRO PIRUK AMARAL 0 1630 ###.333.011-## GEOVANI MONTEIRO 0 1631 ###.332.911-## PAULO MYCHEL SILVA DE OLIVEIRA 0 1632 ###.583.251-## JULIANA DOS ANJOS SANTOS 0 1633 ###.051.611-## LEANDRO FERNANDES CAMPOS 0 1634 ###.111.171-## DIORGINES ALBA SOARES 0 1635 ###.543.691-## MARILLIA GRAZIELLA MARTINS DO AMARAL 0 1636 ###.978.161-## MONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA 0 1637 ###.346.901-## VIVIANE DO AMARAL PESSARINI 0 1638 ###.484.031-## LUZINETE DA SILVA 0 1639 ###.768.621-## SUZANA CAMPOS DA SILVA 0 1640 ###.885.601-## MICHELLE MARQUES FONSECA 0 1641 ###.955.041-## ANDERSON VICENTE SOARES 0 1642 ###.775.421-## ELISAME CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0 1643 ###.530.941-## MARIA ELOIZA XAVIER 0 1644 ###.705.081-## ROSELANDE OLIVEIRA DOS SANTOS 0 1645 ###.211.171-## LUIS GUSTAVO LUCENA TOKUNAGA 0 1646 ###.345.421-## MARIELLEN APARECIDA FAZAN 0 1647 ###.416.241-## ANA GLAUCIA ELIAS DA SILVA 0 1648 ###.094.371-## LUCIANE PADILHA DOS SANTOS 0 1649 ###.310.361-## TATIANE MARAN ROQUE 0 1650 ###.108.891-## MILTON LUÍS 0 1651 ###.786.941-## ARIANE ALCANTU BARROS 0 1652 ###.480.611-## MARCELO MENDES DOS SANTOS 0 1653 ###.627.301-## HUGNEI BARBOSA JORDÃO 0 1654 ###.417.351-## JOSELINA DE AMORIM 0 1655 ###.100.431-## ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA 0 1656 ###.293.181-## LUCIANA MACHADO BENITES 0 1657 ###.035.811-## ROGERIO LUIZ GOMES 0 1658 ###.231.091-## JEFERSON ARAUJO DE OLIVEIRA 0 1659 ###.055.201-## ROSELY MARIA MAXIMIANO 0 1660 ###.997.201-## ROSANGELA CAVALHEIRO PIRES 0 1661 ###.254.061-## EDSON VEGA XIMENEZ 0 1662 ###.135.511-## EDENISON FERREIRA DOS SANTOS 0 1663 ###.542.231-## KEILA PEREIRA DA SILVA 0 1664 ###.189.971-## LUIZ AUGUSTO MARQUES AZAMBUJA 0 1665 ###.863.291-## JULIANA ALMEIDA GOMES 0 1666 ###.240.251-## EVERTON BOLZAM ARGUELHO 0 1667 ###.967.221-## MEIRELAINE DE LIMA ESTEVÃO 0 1668 ###.627.351-## JANAINA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA 0 1669 ###.608.291-## CRISTIANE CARVALHO DA SILVA 0 1670 ###.307.391-## NILSE CAMPOS DE OLIVEIRA 0 1671 ###.685.251-## RODRIGO DAVI FIGUEIREDO 0 1672 ###.953.721-## LUCIMARA DE ARAUJO RAMOS 0 1673 ###.463.251-## SIMONE LIMA DE SANTANA 0 1674 ###.053.251-## SIMONE FERNANDES DA CRUZ 0 1675 ###.178.281-## CELIA SOUZA COLMAN 0 1676 ###.691.491-## VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 0 1677 ###.941.661-## SANDRA MARA DIAS MELO 0 1678 ###.209.471-## ADA CRISLAINE RODRIGUES 0 1679 ###.692.991-## KATIANE PEREIRA TORRES 0 1680 ###.418.621-## JOSIAS MENDES CAMPOS 0 1681 ###.277.621-## RENAN GOBI DE CARVALHO 0 1682 ###.192.701-## ANDREIA CARDOZO RODRIGUES 0 1683 ###.438.701-## SIMONE ALVES DA SILVA 0 1684 ###.936.868-## WILLIAM SOARES DE CASTRO 0 1685 ###.724.431-## DINEIA BELO MONTEIRO 0 1686 ###.585.851-## DIANA PEREIRA DA SILVA 0 1687 ###.231.111-## JÚNIOR CÉZAR DANTAS 0 1688 ###.881.261-## KATIANE RODRIGUES MORITO 0 1689 ###.232.241-## EVELISE FLORES DE SOUZA 0 1690 ###.388.841-## FANY MARISOL NUNEZ MORINIGO 0 1691 ###.931.651-## LOIDE LOPES DA SILVA 0 1692 ###.545.541-## DANIELE ALVES VIEIRA 0 1693 ###.696.261-## DIEGO LAIER ARAUJO 0 1694 ###.437.781-## KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 0 1695 ###.561.175-## DORIVAL ROSA DE SOUSA 0 1696 ###.867.922-## GLEDSON TULIO LOPES 0 1697 ###.977.671-## ROSÂNGELA DA SILVA 0 1698 ###.955.441-## GISLAINE FERREIRA NOVELLI 0 1699 ###.369.529-## WUELICA RIVERO EVANGELISTA 0 1700 ###.744.011-## PATRCIA CELIA DE ALENCAR 0 1701 ###.254.631-## KEILA PINHEIRO DA SILVA 0 1702 ###.879.691-## SANDRO DOS SANTOS BRITO 0 1703 ###.102.831-## ANA CECILIA AFONSO VIEIRA 0 1704 ###.320.491-## PRISCILA MARIA COUTO MAIA 0 1705 ###.693.811-## RITA KÁSSIA SALES DOS SANTOS 0 1706 ###.051.731-## MARIZETE IBANHES DE SOUZA 0 1707 ###.931.451-## SIMONE DA SILVA FIGUEREDO 0 1708 ###.706.081-## SONIA CRISTINA DOS SANTOS 0 1709 ###.950.601-## THAIS LEDESMA ALVES 0 1710 ###.315.321-## THALITA DE LIMA SILVA 0 1711 ###.793.211-## FABIO MAICON RIVAS 0 1712 ###.491.211-## DJONATHAN MAIA DA SILVA 0 1713 ###.472.341-## REINALDO DAVALO 0 1714 ###.786.571-## GESRRIELI MARTINS LEANDRO 0 1715 ###.709.171-## VIVIANE ALVES DA SILVA 0 1716 ###.969.641-## DANIELE DA SILVA DOMINGUES 0 1717 ###.528.351-## FLAISA CAMARGO E SANTOS BRONZATI 0 1718 ###.854.961-## EDWILLIAN MOTA GUEDES PITILIN 0 1719 ###.805.781-## ÉLIDA REGINA DA SILVA LOURENÇO 0 1720 ###.616.171-## KELLY MARIA FIUZA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1721 ###.068.201-## JOSIANE PEIXOTO 0 1722 ###.090.761-## VIVIANA DE SOUZA 0 1723 ###.264.251-## CLAUDINEIA CARVALHO DE LIMA 0 1724 ###.845.309-## SILVANA RODRIGUES BAZZANO PEREIRA 0 1725 ###.442.231-## SIMONE CLAUS AMANTE 0 1726 ###.641.091-## ELIANE OLIVEIRA BARBOSA 0 1727 ###.688.331-## SILMARA ALVES MAZOTTI 0 1728 ###.097.481-## THIAGO ELIEZER DE SOUZA ALVES 0 1729 ###.068.911-## JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS 0 1730 ###.011.821-## FABIANE FLORENTINA DE PAULA 0 1731 ###.370.672-## MARVIN ALEJANDRA VELASQUEZ VELASQUEZ 0 1732 ###.363.471-## JACKSON VASQUES ESPÍNDOLA 0 1733 ###.812.891-## CAROLINA TAGARES DA SILVA 0 1734 ###.349.251-## NATHALIA OLIVEIRA FREITAS 0 1735 ###.292.821-## ANA CAROLINE DA SILVA REGHIN 0 1736 ###.041.261-## DAYANA DA SILVA SACHS 0 1737 ###.488.971-## RAYANA RAITMAN ESPINDOLA 0 1738 ###.725.531-## MICHELI PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 0 1739 ###.974.811-## VALDINEIA RAMIRES DA COSTA 0 1740 ###.223.911-## RODINALDO SILVA CARDOSO 0 1741 ###.349.561-## MARCELO MALDONADO DE SOUZA 0 1742 ###.065.841-## ANA CARLA AZEVEDO PENASSO 0 1743 ###.037.831-## THAONA SANTOS DO NASCIMENTO 0 1744 ###.319.571-## ADRIANA CARDOSO DA SILVA 0 1745 ###.746.211-## MICHELE FERRO DUARTE 0 1746 ###.624.771-## CAMILA ALMEIDA DA SILVA 0 1747 ###.327.681-## HELENA SIQUEIRA DONATO 0 1748 ###.799.911-## TUIRA NUNES DA SILVA 0 1749 ###.091.551-## RODRIGO PISSINI DE LIMA 0 1750 ###.762.141-## TIAGO ISALTINO RODRIGUES DO AMARAL 0 1751 ###.992.881-## VALQUÍRIA CANDIA MARTINES 0 1752 ###.189.341-## KATIUCE QUADRA OLIVEIRA 0 1753 ###.896.411-## LISLANIE ROSA DE OLIVEIRA 0 1754 ###.784.061-## DENISIA DA SILVA LIMA 0 1755 ###.124.761-## BRUNA FERNANDA NERES DA SILVA 0 1756 ###.982.271-## ALLAN DA SILVA MATHEUS 0 1757 ###.294.981-## JOSIANE DE LIMA GOMES 0 1758 ###.520.731-## WILLIAN JUNIOR DE LIMA 0 1759 ###.203.211-## RICELLI VIEIRA DE SOUZA 0 1760 ###.446.611-## FABIANA SOARES DA SILVA 0 1761 ###.905.961-## DOUGLAS JÚNIOR SOARES BARBOSA 0 1762 ###.088.341-## DIEGO VILAS BOAS 0 1763 ###.458.341-## LAUDICEA SERAFIM DA SILVA 0 1764 ###.789.021-## JOÃO PAULO RODRIGUES CORREIA 0 1765 ###.907.871-## THIAGO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA 0 1766 ###.584.415-## JOSIANE SANTOS RODRIGUES 0 1767 ###.274.771-## ADENILDO BATISTA DA SILVA 0 1768 ###.900.751-## MAICON PORTO TALAVERA 0 1769 ###.685.931-## GRASIELA APARECIDA BARBOSA 0 1770 ###.212.731-## VANESSA SOUZA DOS SANTOS 0 1771 ###.565.921-## DAYANE DA SILVA COSTA OLIVEIRA 0 1772 ###.547.321-## CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE 0 1773 ###.199.611-## LUZIA DE JESUS SANTOS 0 1774 ###.729.551-## LUANA RIBAS 0 1775 ###.697.631-## KATIA ZACARIAS DOS SANTOS 0 1776 ###.266.231-## RENATA GARCIA DOS SANTOS 0 1777 ###.677.871-## KEITY ARAUJO DA FONSECA 0 1778 ###.265.421-## BRUNA BRAZ DE ALENCAR 0 1779 ###.854.211-## RAFAEL MENDES COTRIN 0 1780 ###.945.581-## JOSILENE APARECIDA DA SILVA 0 1781 ###.259.441-## JONATHAN FRANCO CANHETE 0 1782 ###.706.411-## DANIELY PENZO DA SILVA 0 1783 ###.393.281-## THALITA DANTAS AZAMBUJA 0 1784 ###.988.891-## ELVIS JUSTINO DE SOUZA CARVALHO 0 1785 ###.829.651-## PRISCYLA REBEQUI GAIA 0 1786 ###.145.521-## CLAUDIA ALINE DINIZ SANTOS 0 1787 ###.227.901-## FERNANDO SOARES DA SILVA 0 1788 ###.745.931-## JONATHANN DA SILVA SERRANO 0 1789 ###.111.341-## JÚNIOR CÉSAR DE LIMA 0 1790 ###.475.751-## VANESSA ALVES DE SOUZA 0 1791 ###.787.281-## MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA GOMES 0 1792 ###.921.421-## KESY NATHALYA DA SILVA CRUZ 0 1793 ###.609.771-## VANESSA FONSECA DE OLIVEIRA 0 1794 ###.142.361-## KATIANA CALCA DE OLIVEIRA 0 1795 ###.685.911-## ALEXANDRE PENHA DE OLIVEIRA 0 1796 ###.788.031-## CLEIA TAVARES DA SILVA 0 1797 ###.980.461-## JULIANO DE SOUZA MACHADO 0 1798 ###.327.811-## ARLEI BATISTA MACHADO 0 1799 ###.532.591-## LUCIANA BENITES DE ALMEIDA 0 1800 ###.860.161-## HELITON DA SILVA CARVALHO 0 1801 ###.676.021-## RENATO DA SILVA 0 1802 ###.584.241-## DÉBORA OLIVEIRA RAMIREZ 0 1803 ###.078.541-## RENATA LOPES SILVA 0 1804 ###.057.311-## PAULO HENRIQUE AMORIN DUTRA 0 1805 ###.371.041-## WALTER BRUNO SOUZA 0 1806 ###.052.611-## TATIANE RODRIGUES DE LIMA 0 1807 ###.849.441-## ROSIMAR DA SILVA CAVALCANTE 0 1808 ###.670.081-## TATIANE DA SILVA ALENCAR 0 1809 ###.375.041-## LÍDIANE YUKI OSHIMA 0 1810 ###.912.051-## ABIMAEL DA SILVA ARAÚJO 0 1811 ###.081.801-## MAICO FURTADO DE ARAUJO 0 1812 ###.705.311-## PAULO RICARDO AZEVEDO CAVALCANTE 0 1813 ###.410.481-## FRANCIELY RODRIGUES DE OLIVEIRA 0 1814 ###.926.231-## NAYARA LIMA DE ARAUJO 0 1815 ###.127.531-## VALÉRIA FRANCO DE ARRUDA 0 1816 ###.633.311-## SUZY RIBEIRO DA SILVA 0 1817 ###.906.911-## ÉRICA DA SILVA SOUZA 0 1818 ###.143.531-## JONATAN MACHADO DE MORAES VIEGAS 0 1819 ###.015.501-## ROBERTO ZACARIAS DE ALMEIDA JUNIOR 0 1820 ###.351.981-## ROBSON DE OLIVEIRA FELIZARDO 0 1821 ###.241.291-## DEIELLY FLORES 0 1822 ###.912.991-## JULIANA ALVES DE SOUZA MAGALHÃES 0 1823 ###.789.091-## RUBENS VARGAS AGUILERA 0 1824 ###.442.741-## CLAUDEIR MARTINS LOPES 0 1825 ###.757.858-## WELINGTON REGINALDO ALVES 0 1826 ###.009.311-## VALERIA SOUZA VAZ 0 1827 ###.016.791-## JESSICA APARECIDA DA SILVA CHAVES 0 1828 ###.197.031-## SUZANA CARLA AMORIM 0 1829 ###.888.471-## ALINE FERREIRA NASCIMENTO 0 1830 ###.947.811-## CLAUDIANE DINIZ SANTOS 0 1831 ###.860.342-## ANDRESSA LORENA DOS SANTOS 0 1832 ###.948.281-## JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 0 1833 ###.343.281-## DIANA FERREIRA PAULINO 0 1834 ###.529.539-## MARIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA 0 1835 ###.241.941-## EDSON RIBEIRO GARCIA 0 1836 ###.971.711-## ELAINE MORAIS DE OLIVEIRA 0 1837 ###.998.411-## JOSIANE SOARES BRITO 0 1838 ###.112.691-## TAMARA JANINE DE OLIVEIRA 0 1839 ###.706.691-## SILVANO CORREA BELONI 0 1840 ###.602.011-## CLODOALDO SOUZA HOLSBACH 0 1841 ###.970.531-## ELLEN CAROLINE MATIAS DOS SANTOS BARBOSA 0 1842 ###.272.641-## ANA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO 0 1843 ###.588.701-## PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA 0 1844 ###.999.311-## VANDERSON CALISTRO CHAMORRO 0 1845 ###.944.201-## ALAN RODRIGO DA COSTA 0 1846 ###.387.478-## MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 0 1847 ###.015.881-## JOICE SOUZA SILVA 0 1848 ###.821.133-## LUANE DE OLIVEIRA BARROS NEVES 0 1849 ###.776.291-## ERICA DE OLIVEIRA SILVA 0 1850 ###.619.681-## FATIMA CRISTINA MESSIAS FREITAS 0 1851 ###.990.781-## JEFERSON AVALHAES AQUINO 0 1852 ###.810.731-## JAINE LIMA DE JESUS SENA 0 1853 ###.520.621-## DALILA MARIA DOS SANTOS 0 1854 ###.534.011-## ANDREA GOMES DOS SANTOS 0 1855 ###.290.121-## QUEREN PEIXOTO DE ANDRADE 0 1856 ###.754.491-## TAÍS CAROLINE FERNANDES MORGADO 0 1857 ###.364.651-## PAULO EDUARDO RIBEIRO VAZ 0 1858 ###.461.051-## CARLOS HENRIQUE MARTINS 0 1859 ###.575.961-## JAQUELINE PINHEIRO MACHADO 0 1860 ###.820.901-## ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA 0 1861 ###.754.501-## SUELLEN RODRIGUES SANTOS 0 1862 ###.554.099-## JANAINA DA SILVA DE LIMA 0 1863 ###.026.444-## MICHELE DOS SANTOS SILVA 0 1864 ###.758.001-## ADILENE FLORES MATTOS 0 1865 ###.813.491-## JONAS MARCELO COSTA SOARES 0 1866 ###.924.571-## EVANDERSON DA SILVA MURGI 0 1867 ###.522.281-## RAFAEL MARTINS DE PAULA 0 1868 ###.380.581-## MARCOS SANCHEZ SILVA 0 1869 ###.542.541-## JOSIANE DA SILVA MATOS 0 1870 ###.100.361-## ALICE REJANE DAS NEVES LIMA 0 1871 ###.491.381-## ANNY KARIELLY FREITAS DIAS 0 1872 ###.381.031-## FAYTH ANNE DE OLIVEIRA 0 1873 ###.137.121-## ALEX PINHEIRO DE SOUZA SILVA 0 1874 ###.862.503-## VALDEIR SOARES VIANA 0 1875 ###.837.559-## DANIELE EVANGELISTA BORGES 0 1876 ###.074.921-## GEOVANI BIANCHINI ALVES 0 1877 ###.464.561-## EDUARDO PEDROSO DE AQUINO 0 1878 ###.949.421-## DAYANE CRISTINA DA SILVA ALVES 0 1879 ###.648.581-## ELTON NUNES DA SILVA 0 1880 ###.229.111-## SUEELLEN MAYARA MARTINS CHUQUEL 0 1881 ###.870.571-## JOSÉ EDUARDO BARROS BRONEL 0 1882 ###.209.101-## LUCAS GONÇALVES PEDROZO 0 1883 ###.015.591-## FERNANDO VINICIUS CUSTODIO DA SILVA 0 1884 ###.826.401-## JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS 0 1885 ###.419.931-## MAIKON LUIZ DA COSTA BATISTA 0 1886 ###.905.521-## SANDI SUELEN FERREIRA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1887 ###.559.231-## RAQUEL DA SILVA 0 1888 ###.695.551-## KELI ARAUJO DE MIRANDA 0 1889 ###.248.401-## MILENA CÂMARA RIBEIRO 0 1890 ###.558.821-## LEILA DOS SANTOS OLIVEIRA 0 1891 ###.940.041-## LEANDRO EVANGELISTA DA FONSECA 0 1892 ###.817.421-## RODRIGO RAMOS DE CAMPOS 0 1893 ###.077.271-## RAQUEL ALMEIDA DURANTE DOS SANTOS 0 1894 ###.303.051-## KARINE FARIA NUNES 0 1895 ###.071.111-## TAISA DOS REIS SARATE 0 1896 ###.147.191-## LEONARDO BEZERRA DA SILVA 0 1897 ###.590.431-## JAQUELINE DA SILVA ALENCAR VENIAL 0 1898 ###.309.061-## GISLENE TRINDADE DOS SANTOS 0 1899 ###.926.311-## VINÍCIUS DIAS DOS SANTOS 0 1900 ###.652.091-## MARCOS HENRIQUE BOGADO VILAMAIOR 0 1901 ###.561.341-## LETICIA TENORIO DA SILVA 0 1902 ###.199.911-## MARIANE ALAGUEZ FAUSTINO 0 1903 ###.409.921-## FRANCIANNE SOUZA SOARES GOMES 0 1904 ###.921.191-## TALINE ORTEGA DA ROCHA 0 1905 ###.420.241-## CAMILA VILHALVA DANTAS 0 1906 ###.790.681-## TIAGO AUGUSTO SOARES 0 1907 ###.787.751-## JOSÉ RODRIGO FERREIRA LIMA DE CARVALHO 0 1908 ###.950.461-## JESSICA CARLA ROMERO PEREIRA ALENCAR 0 1909 ###.775.831-## HEITOR AIFFENER PETELIN 0 1910 ###.702.801-## ELTON ROGERIO DE SOUZA MARQUES 0 1911 ###.898.361-## JOSIVALDO DA SILVA ALMIRAO 0 1912 ###.945.951-## ALLAN DOUGLAS BELARMINO LEITE 0 1913 ###.913.281-## ELIZABETE CRISTINA GOMES RODRIGUES 0 1914 ###.930.011-## WAGNER BUENO LOPES 0 1915 ###.170.231-## JAQUELINE GUILHERME DE CAMPOS 0 1916 ###.945.881-## CLAUDIA FRANCELINA DE ASSUNÇÃO 0 1917 ###.389.891-## TATIANE PEREIRA MARQUES 0 1918 ###.926.201-## VANESSA BARBOSA DE SOUZA 0 1919 ###.062.221-## FERNANDO CABRAL DOS SANTOS 0 1920 ###.200.041-## MATHEUS JUNIOR GALILA DA SILVA 0 1921 ###.043.131-## MILENE TAGARES DE MOURA 0 1922 ###.963.401-## BRUNO DA SILVA LINS 0 1923 ###.941.731-## THAIS JOICE NONATO 0 1924 ###.758.161-## GEOVANI CABRAL FRANCISCO 0 1925 ###.697.181-## GERMANO FERNANDES JUNIOR 0 1926 ###.725.961-## CINDILAINE BARBOSA DE JESUS 0 1927 ###.911.191-## BRUNO ANGELO NOGUEIRA 0 1928 ###.216.031-## VANDERSON BELIDO MOURAO 0 1929 ###.607.411-## CAMILA MACHADO RODRIGUES DE ALMEIDA 0 1930 ###.055.911-## GUILHERME MAGALHAES FERREIRA DE SOUZA 0 1931 ###.465.971-## JUCIMEIRE CAMARA SOUZA 0 1932 ###.559.531-## ADRIANA SANTANA CASTILHO 0 1933 ###.225.201-## GIOVANE DE ALMEIDA PECOIS 0 1934 ###.452.531-## FLAVIA MARQUES DA SILVA 0 1935 ###.963.331-## DAYANE DEODORO DE SOUZA SANTOS 0 1936 ###.361.841-## NATIELLY SIQUEIRA SILVA 0 1937 ###.483.661-## LILIAN MARIANA RODRIGUEZ 0 1938 ###.157.121-## CARIME ARCANJO DOS REIS 0 1939 ###.090.731-## DAIANE CASTRO FERNANDES 0 1940 ###.804.841-## BRUNA LETICIA DALSASS VALERETTO 0 1941 ###.859.631-## A MANDA PAIS DOS SANTOS 0 1942 ###.602.451-## VANDERLEIA PASSOS DE LIMA 0 1943 ###.612.891-## DENISVAL ORTIZ 0 1944 ###.334.551-## LUCAS FELIPE DE CAMARGO 0 1945 ###.960.771-## LEONARDO VIEIRA ESCALANTE 0 1946 ###.697.761-## MAIARA VALÉRIANO PEREIRA 0 1947 ###.896.091-## ALEX CAVALCANTE DE PAULA 0 1948 ###.287.221-## MAIARA SILVA CASTELO 0 1949 ###.499.403-## PATRICIA DA SILVA ALMEIDA 0 1950 ###.540.391-## DANIELI RIBEIRO DOS SANTOS 0 1951 ###.310.471-## KAMILA GICEL MARTINS DIAS 0 1952 ###.930.411-## GRACIELA SIQUEIRA VASCONCELOS 0 1953 ###.765.481-## LUANA DE PAULA SILVA SARTORATO 0 1954 ###.207.931-## INGRIDE KATIELLI DOS SANTOS ESCOBILHA 0 1955 ###.559.971-## WILLIAN SILVA DE ALMEIDA 0 1956 ###.087.391-## JULIANE DE FREITAS SOUZA ORTEGA 0 1957 ###.374.351-## CASSIANE GOMES PRADO 0 1958 ###.741.171-## MATEUS JOSE DOS SANTOS BRITES 0 1959 ###.086.341-## ANDRESSA LIBORIO DA SILVA 0 1960 ###.949.471-## ALESSANDRA DA SILVA 0 1961 ###.627.311-## PATRÍCIA DOS SANTOS CASTILHO 0 1962 ###.080.301-## HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0 1963 ###.318.331-## ROBSON PRIMO BARBOSA 0 1964 ###.161.951-## CAROLINA ROCHA DA SILVA 0 1965 ###.590.211-## JOCIANE DA SILVA ANDRADE 0 1966 ###.112.701-## ALISSON SOARES ESPINDOLA 0 1967 ###.056.688-## LEANDRO ROBERTO ISIDORO 0 1968 ###.236.091-## JEFERSON ALVES PEREIRA 0 1969 ###.446.731-## PAULO VINICIUS DE SOUSA BELMONT 0 1970 ###.287.491-## JUCILEIDE SARTAE FERREIRA 0 1971 ###.048.331-## ELAINE DE ALMEIDA ROCHA 0 1972 ###.150.461-## MARIA RAFAELE LOPES FERREIRA 0 1973 ###.270.821-## ALCINDO RAFAEL PEREIRA RODRIGUES 0 1974 ###.437.401-## JEAN CARLO ELPÍDIO VILELA 0 1975 ###.638.291-## DAMARIS APOLINÁRIO DE SA 0 1976 ###.133.371-## LUIZA FREITAS ARAUJO 0 1977 ###.755.131-## DAYANE RODRIGUES GAMARRA 0 1978 ###.434.971-## JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS 0 1979 ###.418.538-## BRUNA CAMILA RESENDE DOS SANTOS 0 1980 ###.694.771-## BARBARA SANTIAGO CAMPOS 0 1981 ###.725.241-## EMERSON DOUGLAS ANTUNES DA ROCHA SORJOANI 0 1982 ###.063.121-## EVELYN RAQUEL GOMES AQUINO 0 1983 ###.423.921-## CINTIA MORALES DE OLIVEIRA 0 1984 ###.965.681-## MARIA MARIANA OLIVEIRA E SILVA 0 1985 ###.826.671-## VALDIR CLARO GONÇALVES 0 1986 ###.425.591-## LUANA ARCE MIERES DA CONCEIÇÃO 0 1987 ###.050.701-## DAIANA NUNES DA SILVA 0 1988 ###.448.851-## THAIS BORBA DE OLIVEIRA 0 1989 ###.938.954-## MISSILEIDE BARBOSA 0 1990 ###.924.271-## ANA PAULA DINIZ DE SOUZA 0 1991 ###.347.861-## ANA CLARA NASCIMENTO GALVÃO 0 1992 ###.157.861-## LEONARDO MARTINS VIEIRA 0 1993 ###.662.831-## JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 0 1994 ###.416.831-## ROSANGELA COSTA NASCIMENTO 0 1995 ###.235.181-## MATHEUS SOUZA GIARETA 0 1996 ###.792.461-## DANIEL LEITE PIRES DE SOUZA 0 1997 ###.741.231-## VANESSA MOREIRA LOPES 0 1998 ###.215.861-## ZIGELMEIRE GONÇALVES DOS SANTOS 0 1999 ###.985.191-## EVAIR BELASTORRE OLIVEIRA DA SILVA 0 2000 ###.534.911-## ALICE FERREIRA DE SOUZA 0 2001 ###.969.571-## JESSICA DELGADO SIQUEIRA PEREIRA 0 2002 ###.920.471-## NATALIA DOS SANTOS PAVESE 0 2003 ###.838.151-## ANA BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS 0 2004 ###.536.321-## GUSTAVO RODRIGUES FERNANDES 0 2005 ###.042.851-## SERGIO MONTEIRO JUNIOR 0 2006 ###.917.631-## PATRICIA MEIRELES REZENDE 0 2007 ###.474.411-## ISABEL DOMINGOS RAMOS 0 2008 ###.461.401-## LUCIA RAFAELA DOS SANTOS MOURA 0 2009 ###.585.331-## EVELYN ALVES PIVETA 0 2010 ###.051.171-## MARIANA SOUZA SILVA 0 2011 ###.374.491-## ELISANDRA RAMIRES DOS SANTOS 0 2012 ###.376.381-## LUCAS CABREIRA MARECO 0 2013 ###.094.671-## ALINE SILVA CASTELO 0 2014 ###.192.631-## MEIRILEI CARDOSO BASSO 0 2015 ###.850.471-## CAMILA CRISTINA DA SILVA VIALLE 0 2016 ###.815.831-## FRANCIELI MACHADO RODRIGUES 0 2017 ###.048.111-## IGOR MENANI DE CASTRO 0 2018 ###.955.531-## FRANCIELE DA COSTA VIEIRA 0 2019 ###.586.681-## CAIO GUILHERME CHAVES DE LIMA 0 2020 ###.770.671-## MARIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0 2021 ###.215.391-## ALEXSANDER DOS SANTOS CASSEMIRO 0 2022 ###.116.651-## GABRIELA DOS SANTOS SILVA 0 2023 ###.735.511-## ROSILDA APARECIDA ALEM MENDES 0 2024 ###.982.191-## CÉLIA TOMAR A MELGAREJO 0 2025 ###.278.521-## JULIANE VALERIANO PEREIRA 0 2026 ###.432.191-## LARA VITORIA ESPINDOLA AMANCIO 0 2027 ###.616.521-## LUCIENE CESPEDE DA SILVA 0 2028 ###.290.631-## BRUNA SILVA BORBA 0 2029 ###.840.421-## MAICON RODRIGUES LOPES 0 2030 ###.907.351-## CESAR AUGUSTO QUINTERO CORDERO 0 2031 ###.497.891-## MICHAEL DOS SANTOS SILVA 0 2032 ###.820.391-## GEISIANE OLIVEIRA MARQUES 0 2033 ###.763.111-## JOSIANE FÉLIX SANCHES 0 2034 ###.974.981-## THAÍS DANTAS CARDOSO 0 2035 ###.300.421-## BRUNA PEREIRA DOS SANTOS MURAKAMI 0 2036 ###.560.221-## LUANA ROSA DA SILVA 0 2037 ###.486.451-## IGOR PEREIRA DOS SANTOS 0 2038 ###.268.871-## JULIO CANHETE URBIETA 0 2039 ###.892.311-## SHEILA BUENO DE ANDRADE 0 2040 ###.427.612-## ARMANDO ALEJANDRO AMARISTA VALLENILLA 0 2041 ###.855.981-## HÁLLAN CAMARGO MATOS 0 2042 ###.722.371-## THAISLAINE LOUREIRO GARCIA 0 2043 ###.313.981-## QUESIA RAYANE DA CRUZ SILVA 0 2044 ###.884.281-## MÁRCIA MIRELLA CARDOSO SCHUH 0 2045 ###.424.431-## REISSON DA SILVA PINHEIRO MACIEL 0 2046 ###.064.601-## MICHAEL RECALDE TORRES 0 2047 ###.202.499-## THAYNARA ELLEN MARTINS NOGUEIRA 0 2048 ###.404.291-## RONAN RAMÃO DA SILVA 0 2049 ###.671.911-## PAULO HENRIQUE VILELA FERREIRA 0 2050 ###.344.561-## RAISSA DA SILVA BARBOSA 0 2051 ###.725.761-## CLAUDIA ALESSANDRA CASTANHARO 0 2052 ###.266.491-## TAYLA CAVALCANTE 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 2053 ###.124.771-## LUIZ FER DOS SANTOS MORAES 0 2054 ###.752.011-## PATRICK DA ROSA ANDRADE 0 2055 ###.938.381-## ALINE OLIVEIRA SANTOS 0 2056 ###.964.761-## KAIO BASTOS DA SILVA 0 2057 ###.064.528-## LEOPOLDO HENRIQUE SOUZA DE CARVALHO 0 2058 ###.726.171-## MONICA SOARES DA SILVA 0 2059 ###.651.811-## ALINE MARTINS DE PAULA 0 2060 ###.891.991-## DOUGLAS EMANUEL SILVEIRA RIBEIRO 0 2061 ###.079.051-## ELLEN FERNANDA OLIVEIRA FLORENCIANO RODRIGUES 0 2062 ###.729.161-## CAIO SALDIVAR TORRACA 0 2063 ###.064.841-## ADRIELI CRISTINA MOREIRA LEME 0 2064 ###.499.211-## EVERTON RAFAEL MENEZES PAVÃO 0 2065 ###.746.701-## LARISSA DOS SANTOS SILVA 0 2066 ###.736.501-## LILIANE FERREIRA MEDINA 0 2067 ###.794.121-## ANTENOR DE OLIVEIRA ROMANO 0 2068 ###.521.441-## ALINE SOARES 0 2069 ###.303.701-## NAYANE GOMES PRADO 0 2070 ###.853.761-## JAQUELINE ALAGUES CHIMENE 0 2071 ###.205.561-## GABRIEL AFONSO 0 2072 ###.697.051-## LORRAINE FERNANDES BENITES 0 2073 ###.159.481-## WILLIAN APARECIDO DIAS NICHIMURA 0 2074 ###.559.401-## KAIO VINICIUS RODRIGUES MOREIRA 0 2075 ###.028.861-## FRANCIELY DA SILVA SOUSA 0 2076 ###.859.191-## ISABELLY APARECIDA CAPISTRANO CHIMIRRI 0 2077 ###.683.171-## FELIPE DO NASCIMENTO VAZ 0 2078 ###.307.971-## KEIZI RODRIGUES TORRES 0 2079 ###.099.811-## DAISY VITORIA OLIVEIRA E SILVA 0 2080 ###.601.171-## EDMARA LOPES DA SILVA 0 2081 ###.001.041-## TALIA GOMES DA SILVA 0 2082 ###.481.301-## CAROLINA RIBEIRO 0 2083 ###.579.261-## ANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA 0 2084 ###.963.421-## PAULO HENRIQUE FREITAS PEREIRA 0 2085 ###.092.611-## JANAÍNA DA CRUZ RIBEIRO 0 2086 ###.222.241-## RAFAEL RIBEIRO DA SILVA 0 2087 ###.278.511-## TATIANE VALERIANO PEREIRA 0 2088 ###.210.681-## MILENA PINHEIRO DO NASCIMENTO 0 2089 ###.245.151-## ELLEN ANASTÁCIA AVALOS 0 2090 ###.354.891-## KARIN MARQUES BATISTA 0 2091 ###.977.631-## MILENA SENTURIAO SOUZA 0 2092 ###.855.461-## DENISE MACHADO RODRIGUES 0 2093 ###.464.081-## CLÁUDIA FERNANDA DA SILVA 0 2094 ###.728.481-## JONAS DA SILVA BASTOS 0 2095 ###.265.291-## SAMARA APOLONIO DA SILVA 0 2096 ###.961.681-## JENIFFER CAMARA DA SILVA 0 2097 ###.671.381-## DANIELA DE FREITAS JATOBÁ 0 2098 ###.354.831-## LARISSA CRISTALDO PIMENTA DA SILVA 0 2099 ###.009.831-## KRISTYAN MARQUES BEZERRA 0 2100 ###.364.181-## AMANDA BENITES MURAKAMI 0 2101 ###.571.051-## LUAN REZENDE CONCEIÇÃO 0 2102 ###.373.991-## JENIFER QUELI CAPELLO BUBILHA 0 2103 ###.517.291-## GRACIELE FERREIRA DE SANTANA 0 2104 ###.968.311-## MAICON DOS SANTOS NASCIMENTO 0 2105 ###.512.921-## LILIANE RODRIGUES DE SOUZA 0 2106 ###.613.361-## JUNIOR AUGUSTO MARTINS GONÇALVES 0 2107 ###.555.271-## FRANCIELLY ALVES DE ARAUJO 0 2108 ###.385.671-## ANA LÚCIA ALVES DE SOUZA 0 2109 ###.916.689-## KELVI DE ANDRADE MOTA 0 2110 ###.540.721-## LEONARDO ZAMORANO ALMEIDA BEZERRA 0 2111 ###.505.041-## IGOR GABRIEL DE OLIVEIRA BIANCHI 0 2112 ###.874.301-## GABRIELA MARQUES SCANDILHEIRO 0 2113 ###.109.991-## DANIEL CAMARGO DE SOUZA 0 2114 ###.727.941-## LARISSA HELLEN DIAS DOS SANTOS 0 2115 ###.017.091-## ADRIELLY MACHADO FERREIRA 0 2116 ###.012.731-## MIRELA FERNANDES PEREIRA 0 2117 ###.031.741-## LENARA DE SOUZA MANFRE 0 2118 ###.075.311-## NATÁLIA ANASTÁCIO DA CRUZ 0 2119 ###.175.301-## BRENDA RODRIGUES CABRAL 0 2120 ###.708.931-## CARLA ALVES MENON 0 2121 ###.834.761-## KARINA MATOS PARÉ 0 2122 ###.063.331-## MANOLO TONSACH LEITE 0 2123 ###.923.211-## JALIX ERIC ALVES ROLIN 0 2124 ###.449.521-## VICTOR FRANCISCO LIMA TOLEDO ASSUNÇÃO SILVA 0 2125 ###.767.041-## GABRIEL GENTIL DE SOUZA 0 2126 ###.140.861-## JONI CLEI LUIZ DOS SANTOS 0 2127 ###.963.221-## HOSANA PEREIRA DE SOUZA 0 2128 ###.825.261-## LARISSA CIBELE DE SOUZA BENITES 0 2129 ###.351.131-## EVELLYN PEREIRA DAUZAKER 0 2130 ###.969.791-## GABRIELY ROMERO PEREIRA 0 2131 ###.238.631-## IRIS SAMARA LIMA DA SILVA 0 2132 ###.326.111-## ARIANE COMCEICAO DE OLIVEIRA 0 2133 ###.385.871-## MATHEUS DOS SANTOS PICCOLI 0 2134 ###.822.041-## ANA CAROLINA CARDOSO DA SILVA 0 2135 ###.307.971-## FLAVIA MEIRELES DE REZENDE 0 2136 ###.944.451-## EVERTON GOMES DO AMARAL 0 2137 ###.500.271-## JENNIFER LUANA SOUZA SILVA 0 2138 ###.025.498-## SANDY CRISTINA FELÍCIO ALVARENGA 0 2139 ###.841.501-## MARILIA MARTHA SILVEIRA DA COSTA 0 2140 ###.662.621-## ANA DE OLIVEIRA ROMANO 0 2141 ###.450.611-## HEDER RAPHAEL RIBEIRO LOPES 0 2142 ###.359.031-## MILENA RAMOS MALDONADO 0 2143 ###.861.821-## ALINE MARTINS ROMERO 0 2144 ###.423.792-## FREIDYMAR DEL VALLE HERNANDEZ 0 2145 ###.279.111-## AMANDA DANIELE GONGALVES SANTOS 0 2146 ###.516.231-## SARA B A ZANFORLIN 0 2147 ###.429.241-## RAISSA APARECIDA BUENO MEIRA 0 2148 ###.632.821-## TAMIRES CORREA CAMARA 0 2149 ###.119.161-## MAÍSA ESTELA RIBEIRO INOCÊNCIO 0 2150 ###.890.522-## NARLEY RODRIGUES RIBEIRO 0 2151 ###.777.011-## JHESIE AOYAMA 0 2152 ###.047.411-## JHONATAN VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA 0 2153 ###.041.571-## LADISLAU CARDOSO NETO 0 2154 ###.865.711-## WENDHEL DA SILVA DUARTE 0 2155 ###.611.461-## RAYANI PAULA CABRAL 0 2156 ###.172.101-## MARCOS VINICIUS ALVES DE MATTOS 0 2157 ###.987.561-## BEATRIZ NOGUEIRA MACIEL 0 2158 ###.549.961-## ALISSON PEREIRA LIMA 0 2159 ###.609.071-## MAYRA BARROS PERUCI 0 2160 ###.629.888-## EMILY DA SILVA CARVALHO 0 2161 ###.395.371-## BRUNA ANDRESSA CASTILHO OLIVEIRA 0 2162 ###.660.371-## RYSYLEY MOREIRA MARCELINO 0 2163 ###.733.811-## FELIPE ROBERTO DA SILVA RAMOS 0 2164 ###.318.811-## PAMELA ROCHA MOREIRA 0 2165 ###.783.451-## ALICE LIMA DE PAULA 0 2166 ###.803.621-## AMANDA SILVA CABANHE 0 2167 ###.627.598-## LUCAS ALEXANDRE NUNES DA CONCEIÇÃO 0 2168 ###.090.181-## NADLA BRENDA MACHADO CACERES 0 2169 ###.017.591-## THAIS ROSA CANDIDO 0 2170 ###.764.121-## GLAUBER ANDREI OLIVEIRA DA SILVA 0 2171 ###.891.061-## ANDREY CRISTIAN OLIVEIRA RIBEIRO 0 2172 ###.068.381-## ANA CARLA CASTRO DOS SANTOS 0 2173 ###.924.241-## ISABELA VIEIRA SALUSTIANO 0 2174 ###.155.791-## THAIS MARTINS DE SOUZA 0 2175 ###.793.021-## LUCAS MATHEUS BENITES DE OLIVEIRA 0 2176 ###.468.391-## TAIS GARCIA VIEIRA 0 2177 ###.645.971-## LAURYÊ PAES VARGAS 0 2178 ###.707.941-## NATALIA KAROLINE DA SILVA FERREIRA 0 2179 ###.709.751-## FRANCIELLY APARECIDA LOPES DUARTE 0 2180 ###.384.371-## JOÃO LUCAS TEIXEIRA DA SILVA 0 2181 ###.097.871-## MATHEUS LOPES GERACINDO 0 2182 ###.462.691-## PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES 0 2183 ###.384.641-## JOÃO GUILHERME NUNES BARBOSA 0 2184 ###.703.941-## VINICIUS EDUARDO BEZERRA BARBOSA 0 2185 ###.961.241-## BRENDA GABRIELLY DIAS DE OLIVEIRA 0 2186 ###.933.841-## ANA CLAUDIA PINHEIRO GREGORIO 0 2187 ###.315.471-## ANDRESSA SARTI PEREIRA 0 2188 ###.251.081-## LEANDRO BENITES FLORÊNCIO 0 2189 ###.491.421-## NAIRES MENEZES 0 2190 ###.832.851-## LUCIANA RAMOS AQUINO 0 2191 ###.338.711-## MILLENY ROMERO PEREIRA 0 2192 ###.832.241-## VITOR OLIVEIRA BARBOSA 0 2193 ###.214.271-## DIOGO SILVA RAMOS 0 2194 ###.757.131-## LUÍZA VAZ DA SILVA 0 2195 ###.278.831-## DAIANE VIEIRA MARTINS 0 2196 ###.966.721-## LETÍCIA FERREIRA DA SILVA 0 2197 ###.115.021-## MELISSA FELICIANO DE SOUZA 0 2198 ###.954.311-## EDER VIEIRA DE SOUZA 0 2199 ###.924.401-## AMANDA KAROLINE MARTINS DIAS 0 2200 ###.141.761-## DIOGO SOUZA MENEZES 0 2201 ###.269.751-## MATEUS DOS SANTOS MACHADO 0 2202 ###.412.341-## JOÃO VITOR PEREIRA LIMA 0 2203 ###.439.151-## FABIANA APARECIDA VITORINO 0 2204 ###.039.841-## FERNANDA DO AMARAL OLIVEIRA 0 2205 ###.204.951-## ELOIZA MATTOSO DOS SANTOS 0 2206 ###.121.551-## TAINARA GOMES BARBOSA 0 2207 ###.315.261-## GABRIEL RIBAS DE SOUZA 0 2208 ###.945.361-## MARIANA VALÉRIO BARROS 0 2209 ###.823.511-## CRISTINA DE PAULA DA SILVA 0 2210 ###.075.831-## BRUNO AUGUSTO PEREIRA SANTOS 0 2211 ###.110.671-## YNARA LAYANE SANTANA CRESPIN 0 2212 ###.266.181-## GABRYELLE MORAIS BENITEZ 0 2213 ###.349.971-## MONIQUE SAMPATTI PEREIRA 0 2214 ###.853.131-## KAROLINE ALVES DE SOUSA 0 2215 ###.422.481-## THAIS CORREA CAMARA 0 2216 ###.113.681-## KIMBERLEY YASMIN OLIVEIRA DA COSTA 0 2217 ###.849.431-## ANELISE ALVES DE SOUZA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS EDITAL Nº 5/2020/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n.04/ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio a comparecer no dia 27/01/2020, impreterivelmente as 08:30h e no dia 28/01/2020, impreterivelmente as 08:30h na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n Parque dos jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 1.1 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I e II deste edital de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) 1.2 No momento que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação, que deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretario Municipal de Educação 7 ###.179.701-## MARIA DE FÁTIMA PEREZ 6 8 ###.248.671-## TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO 6 9 ###.571.601-## CLEIDE CUCATO LUIZ 6 10 ###.326.042-## MARIA ELIZA LEITE MORAES 6 11 ###.128.901-## GEORGE FRANCISCO DA SILVA 6 12 ###.329.251-## CLARICE ROMERA DE OLIVEIRA ROCHA 6 13 ###.429.549-## LUIZ TEODORO DA SILVA 6 14 ###.897.271-## IRENE SANTANA 6 15 ###.811.301-## MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO VIEIRA 6 16 ###.787.611-## ZULEIDE MENDES GUERREIRO 6 17 ###.400.891-## ANTONIO JOSE SILVA 6 18 ###.215.431-## ROSA MACEDO DE ANDRADE 6 19 ###.842.881-## IZABEL GONÇALVES DAVI 6 20 ###.118.811-## NATAL PELEGRINI 6 21 ###.691.561-## MARISA ALVES DA SILVA 6 22 ###.210.581-## MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA 6 23 ###.197.701-## SONIA DE FATIMA SILVA ALVES 6 24 ###.685.961-## ERENILCE DORNEL SOARES 6 25 ###.142.201-## ISABEL VERA CARDOSO 6 26 ###.641.901-## CLEUSA DE AGUSTINHO 6 27 ###.933.751-## JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA 6 28 ###.543.802-## MARIA IVONE DA COSTA 6 29 ###.597.048-## DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 6 30 ###.943.571-## JOÃO ANTÔNIO DA SILVA 6 31 ###.784.541-## MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 6 32 ###.183.511-## LÍDIA ÁVILA DA CRUZ 6 33 ###.461.691-## NEUZA DO CARMO DE SOUZA 6 34 ###.481.501-## IVONETE DA COSTA SILVA 6 35 ###.087.901-## LUCINDA BIGAS 6 36 ###.146.601-## IDÊ FERREIRA ALVARES 6 37 ###.066.241-## ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA 6 38 ###.744.901-## GETULIA LOPES DA SILVA 6 39 ###.713.141-## EDMARA ONOFRE DA SILVA 6 40 ###.305.641-## LUCIANA DOS SANTOS CONCATO 6 41 ###.403.301-## ROSENI ALVES FERNANDES 6 42 ###.688.051-## CLOTILDE GATIS DA SILVA 6 43 ###.635.581-## MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS 6 44 ###.532.711-## MARIA VALDELICE BERNARDO RODRIGUES 6 45 ###.411.171-## MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 6 46 ###.962.911-## RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 6 47 ###.948.151-## LOURDES DA SILVA CARVALHO LEITE 6 48 ###.561.001-## MARIA FATIMA DA SILVA 6 49 ###.407.000-## AUREA MARIA DE SOUZA 6 50 ###.202.769-## TANIA MARIA LOPES CUNHA 6 51 ###.943.301-## NELI HELENA QUEIROZ PALMA 6 52 ###.339.341-## APARECIDA DE BESSA RIBEIRO 6 53 ###.696.311-## NEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA 6 54 ###.056.361-## FATIMA BARBOSA LOPES 6 55 ###.795.931-## DIRCE ANDRADE DA SILVA 6 56 ###.215.001-## MARIA LEOzira TOMAS DOS SANTOS 6 57 ###.817.601-## CLEUZA FERNANDES PERERIRA 6 58 ###.283.100-## INÊS DOS SANTOS RUFINO 6 59 ###.177.951-## ROSELI BARBOSA DE SOUZA 6 60 ###.886.781-## NEUZA MARIA BATISTA DE FREITAS 6 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.552.701-## MARIA LEDA DE ARAUJO 6 2 ###.638.691-## ILSON HONÓRIO TAVARES 6 3 ###.536.731-## CEZAR DA SILVA COSTA 6 4 ###.217.401-## APARECIDO SOARES VELOZO 6 5 ###.175.101-## ALCINDINO LEMES 6 6 ###.148.981-## PEDRO ALCESTE PINHEIRO 6 7 ###.551.218-## MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA 6 8 ###.559.361-## JOÃO ASTURIO AUMIRÃO 6 9 ###.590.551-## FATIMA VERAO PEREIRA 6 10 ###.081.018-## APARECIDO GONÇALVES CARDOSO 6 ANEXO II Data 28/01/2020 as 08:30h – na Secretaria Municipal de educação, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n Parque dos Jequitibas (Pavilhao de eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. PCD- AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 4 ###.695.271-## CLEONICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 6 5 ###.513.921-## CRISTIANE LOURENÇO GOMES 6 6 ###.388.241-## ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 6 7 ###.097.331-## ANGELA MARIA ALVES CASEMIRO 6 8 ###.847.341-## JAQUELINE RAINE DE SOUZA RAMOS 6 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 61 ###.716.791-## DELCIA CANO FERNANDES DA SILVA 6 62 ###.086.851-## MARIZETE DOS SANTOS 6 63 ###.945.091-## MARIA LETICIA REBEQUE 6 Anexo I Data 27/01/2020 as 8:30 - na Secretaria Municipal de Educação, situada na rua coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibas (Pavilhao de eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. CANDIDATOS ESCOLAS URBANO CANDIDATOS PCD – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.283.081-## LUCIMAR DE SOUSA 6 2 ###.084.351-## ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO 6 3 ###.678.981-## SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 6 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL – SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.873.561-## DORACI RIBEIRO LIMA 6 2 ###.970.831-## ISMAEL DA SILVA VEIGA 6 3 ###.657.561-## VERA LUCIA MOREIRA DIAS 6 4 ###.782.091-## FRANCISCA CARDOSO PEREIRA 6 5 ###.308.841-## ERONI CALISTRO BORGES 6 6 ###.404.591-## APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA 6 2218 ###.996.691-## JHENYFER FERNANDA DA SILVA DIAS 0 2219 ###.770.871-## THIAGO ALVES DE ARAUJO FERREIRA 0 2220 ###.134.061-## ANA BEATRIZ PONTES DE MORAES 0 2221 ###.534.971-## CAMILA DA SILVA SOUZA 0 2222 ###.007.761-## VINICIUS SOUZA RODRIGUES 0 2223 ###.022.981-## AMANDA VITORIA RODRIGUES ALVES 0 2224 ###.585.391-## ANNA VITÓRIA BENITEZ SIQUEIRA 0 2225 ###.458.891-## SARAH BEATRIZ PISANI ABOU HARB 0 2226 ###.288.041-## ELARA VITÓRIA DE OLIVEIRA NAZARETH 0 2227 ###.347.071-## TANYA ADELAIDE PEREIRA DA SILVA 0 2228 ###.300.021-## LUIS FERNANDO FRANÇA FERREIRA 0 2229 ###.037.631-## TAINARA CAMARGO DA CONCEIÇÃO 0 2230 ###.826.921-## JOSE LEANDRO ARAGAO RODRIGUES 0 2231 ###.086.911-## MARCOS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA 0 2232 ###.587.731-## ARIANE CHAGAS DE OLIVEIRA 0 2233 ###.868.991-## KAROLAINE RODRIGUES MENDONÇA 0 2234 ###.555.781-## EDUARDO GANEV MANVAILER TEIXEIRA 0 2235 ###.503.801-## DAMIÃO MENDES ROCHA 0 2236 ###.591.521-## WELLINGTON DO AMARAL VERON 0 2237 ###.890.682-## WIRLEY RODRIGUES RIBEIRO 0 2238 ###.118.681-## EVERTON DE SOUZA DIAS 0 2239 ###.266.242-## RHANNIELLY RODRIGUES RIBEIRO 0 2240 ###.623.311-## VICTOR HUGO LIMA MARTINEZ 0 2241 ###.592.781-## AGACIR DA SILVA MOTA 0 2242 ###.908.461-## FERNANDA SANTOS CONCATTO 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 - SUPLEMENTAR - 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 64 ###.888.892-## LENI FERREIRA VILASBOAS 6 65 ###.736.188-## LUZIA BARBOSA RODRIGUES 6 66 ###.071.441-## AURORA CAMPOSSANO ACOSTA 6 67 ###.421.601-## MARIA SONIA PEREIRA MACHADO 6 68 ###.386.981-## GEASI QUINTINO MOREIRA 6 69 ###.524.571-## MARIA PAZ MOURAO FERREIRA 6 70 ###.079.411-## LUZIA FERREIRA DE SANTANA 6 71 ###.433.171-## GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS 6 72 ###.989.141-## MARIA APARECIDA DA SILVA 6 73 ###.883.002-## MARIA LÚCIA ELIAS DE SOUZA 6 74 ###.688.501-## ELISIA FÁTIMA DE LIMA PAZ 6 75 ###.154.111-## APARECIDA CRISTINA ZANCO DE ARAUJO 6 76 ###.130.401-## JOSEFINA SEVERO DOS SANTOS 6 77 ###.737.431-## MARILZA FERREIRA 6 78 ###.552.911-## NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS 6 79 ###.026.601-## ALZIRA DO NASCIMENTO 6 80 ###.521.641-## VANDERLEIA DE SOUZA 6 81 ###.246.761-## LUIZA APARECIDA PACHEGA 6 82 ###.706.991-## FICA STELA DOS SANTOS 6 83 ###.116.461-## NERLY CORDEIRO MARTINS 6 84 ###.611.221-## CECILIA OLIVEIRA DOS SANTOS 6 85 ###.605.881-## ELIZABETH PEREIRA NEVES 6 86 ###.407.151-## MARINETE FIDELIS DE OLIVEIRA SOUZA 6 87 ###.905.161-## APARECIDA BELO DOS SANTOS SOUZA 6 88 ###.671.671-## ROSANA FERREIRA LUNA 6 89 ###.313.201-## LUIZA DO CARMO SOUZA DA SILVA 6 90 ###.010.071-## ROSIMEIRE AQUINO DOS SANTOS 6 91 ###.237.411-## NILZA MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 6 92 ###.671.611-## VERA LUCIA SILVA PEREIRA ZOUZA 6 93 ###.488.501-## MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA 6 94 ###.297.921-## MARIA CECILIA DE OLIVEIRA 6 95 ###.880.508-## SOLANGE APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA 6 96 ###.830.121-## APARECIDA SOUZA DA SILVA 6 97 ###.112.661-## MARIA LUIZA TOMAZ DA SILVA 6 98 ###.945.271-## IVONE RODRIGUES DE FREITAS NASCIMENTO 6 99 ###.725.781-## ROSANGELA FERNANDES 6 100 ###.888.391-## MARLENE BOSCOLO DOS SANTOS 6 101 ###.100.161-## ZENILDE ARNHOLD 6 102 ###.839.651-## JUSSARA CORREA LOPES SOARES 6 103 ###.708.561-## VALERIA MARIA COSTA FREITAS 6 104 ###.939.671-## MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA 6 105 ###.324.701-## ANGELITA GONÇALVES TORRES 6 106 ###.059.771-## LOURDES CATALANO FERNANDES 6 107 ###.684.021-## VALERIA CRISTINA LIMA SILVA 6 108 ###.586.281-## MARIA MARLENE LIMA MARTINS 6 109 ###.096.871-## EVANILDE FERREIRA AJALA 6 110 ###.264.841-## MARIA MAIA DE OLIVEIRA 6 111 ###.195.001-## DERLANGE ALVES DA SILVA 6 112 ###.649.841-## DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA 6 113 ###.258.951-## LUZIA DE FATIMA ORMENI PINTO MARQUES 6 114 ###.491.961-## SOLANGE VILELA LEAL 6 115 ###.434.541-## WILSON VIEGA 6 116 ###.850.551-## ISMAEL BATISTA LODH 6 117 ###.462.121-## SILVIA DE ARAGAO 6 118 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 6 119 ###.474.011-## ROSINEIA RIBEIRO DE CAMARGO 6 120 ###.477.992-## MARIA JOSE SILVA FERREIRA 6 121 ###.750.011-## LUZEMAR BEZERRA DA SILVA 6 122 ###.103.972-## ELIANE ROCHA SOARES 6 123 ###.788.501-## MARLENE XAVIER ALMEIDA 6 124 ###.381.021-## SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR 6 125 ###.817.261-## CLEIDE DO AMARAL RODRIGUES 6 126 ###.765.361-## DEMESIA FAUSTINO ALVES 6 127 ###.942.211-## VERA LUCIA DA SILVA GOMES 6 128 ###.911.701-## CLARICE TERESINHA PICCOLI 6 129 ###.777.731-## ANESIO DOS SANTOS SILVA 6 130 ###.575.260-## IZANETE FACCO MAZZONETTO 6 131 ###.872.131-## MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 6 132 ###.699.061-## WILMA VIEIRA DA SILVA BARROS 6 133 ###.236.501-## ROSANGELA ALEM 6 134 ###.905.431-## CLEONICE PEREIRA DA SILVA SANTOS 6 135 ###.929.321-## ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 6 136 ###.312.311-## ALENICE FARIAS DOS SANTOS SILVA 6 137 ###.791.361-## MADALENA PORTO FERNANDES 6 138 ###.907.371-## DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA 6 139 ###.865.651-## ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME 6 140 ###.887.221-## JUCELENE DA SILVA FERREIRA 6 141 ###.686.301-## WALDINEIA OLIVEIRA NASCIMENTO AZAMBUJA 6 142 ###.855.811-## MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA 6 143 ###.731.471-## CLEIDE BEZERRA DA SILVA LIMA 6 144 ###.417.881-## LIZELMA PEDRO 6 145 ###.056.981-## DARCILENE BENITES PRADOS 6 146 ###.814.621-## CATARINA CARNEIRO FUCHS 6 147 ###.526.441-## CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 6 148 ###.072.161-## GISELE SILVA CABANHE 6 149 ###.459.043-## MARIA NELLY CARVALHO 6 150 ###.597.591-## CLAUCI MARTINS DOS SANTOS 6 151 ###.443.591-## MARIA CLEIDE DE FARIAS 6 152 ###.545.351-## MARIA LUZINETE DE JESUS SANTOS 6 153 ###.859.701-## MARIZA VALDEZI SOUZA DE PAULA 6 154 ###.525.331-## EIRES CORREA LOPES 6 155 ###.435.871-## ANGELA ROSA FERREIRA MACHADO 6 156 ###.623.101-## ZORA ZEONARA DA SILVA VERÃO 6 157 ###.572.341-## JOVINA ROCHA DA SILVA 6 158 ###.328.351-## IRENILDA ALVES RIBEIRO 6 159 ###.283.221-## MARIVETE BORGES LAZARIM 6 160 ###.448.551-## ROSELEIDE SOARES E SILVA 6 EMENDA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL n° 96/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Repasse mensais para aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo, entre outros, para o Lar Ebenezer Dourados. Secretaria Assistência Social Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa Diversos 7.500,00 Pagamento anual a ser repassado em 5 parcelas mensais. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 97/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Repasse mensais para aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo, entre outros, para o Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto (CEIA) Secretaria Assistência Social Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto (CEIA) Diversos 10.000,00 Pagamento anual a ser repassado em 5 parcelas mensais. Alan Guedes Vereador-DEM

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “Cria anexo na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado o Anexo V na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, para especificar atribuição de funções aos cargos comissionados previstos na administração municipal, conforme o Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.093 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 - 36 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 LEI COMPLEMENTAR Nº 384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.019. ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 329, DE 18 DE ABRIL DE 2017 ANEXO V – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO – ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO Cargo em comissão Atribuição de função Secretário Municipal Secretários Municipais são responsáveis, perante o Prefeito, pela supervisão dos serviços dos órgãos da Administração Direta enquadrados em sua área de competência, expedir circulares, instruções, portarias, ordens de serviço e demais disposições normativas compatíveis com a legislação vigente para promover as atividades realizadas pela Secretaria; exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Municipal na área de sua competência; distribuir os servidores públicos pelos diversos órgãos internos das Secretarias Municipais que dirigem e atribuir-lhes tarefas funcionais executivas, respeitada a legislação pertinente; decidir sobre pedidos cuja matéria se insira na área de sua competência; autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras, firmar contratos, convênios ou termos similares, em nome do Município; autorizar a realização de licitação, sua dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente; expedir resoluções para execução de decretos ou regulamentos; outras atividades e atribuições delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 LEIS Secretário Adjunto de Saúde Desempenhar as atividades inerentes a setores da administração da Secretaria Municipal de Saúde, assessorando e substituindo o Secretário Municipal de Saúde em caso de eventualidade ou impedimento; outras atividades e atribuições pertinentes ao cargo. Assessor Especial I Assistir, direta e indiretamente, ao Chefe do Executivo ou Secretário Municipal, desempenhando funções de assessoramento específico, de análise e coordenação setorial, realizando estudos e relatórios, bem como outros atos administrativos, devendo avaliar a execução de atividade e de projetos da Secretária Municipal que se vincula, atuar de forma colaborativa e estrutural no funcionamento dos serviços públicos municipais, desenvolver projetos especiais sob ordem do chefe do Poder Executivo; coordenar, supervisionar, o gerenciamento das atividades de apoio direto ao Prefeito Municipal e realizar outras atividade próprias que lhe forem determinadas. Comandante da Guarda Municipal Administrar todas as atividades e serviços da Guarda Municipal, coordenar as ações da Guarda Municipal em sua função de proteger o patrimônio, os bens, os serviços e as instalações públicas municipais e o meio ambiente e fiscalizar o uso de vias urbanas e estradas municipais, em conformidade com a legislação vigente; articular-se com órgãos municipais, estaduais e federais e com a sociedade civil para o desenvolvimento de ações de segurança; realizar movimentações interna de pessoal, objetivando melhor convivência do serviço; responsabilizar-se pelo patrimônio da corporação, principalmente armamentos e artefatos; encaminhar representação a Corregedoria da Guarda Municipal solicitando providências quando tiver conhecimento de irregularidade no serviço ou denúncia de qualquer atitude inadequada por parte de membro da Guarda Municipal; executar outras atribuições afins. Sub-Comandante da Guarda Municipal Assessorar o Comandante e substituí-lo em suas ausências legais; fiscalizar, orientar e avaliar os Chefes de Departamentos; atuar nas relações públicas da corporação; relacionar e organizar o arquivo e toda documentação de instrução; confeccionar as escalas de serviço; cumprir e fazer cumprir as normas e o regimento interno, bem como os demais regulamentos; imprimir a todos os seus atos, a máxima correção, pontualidade e justiça; franquear o acesso a documentação referente a atos infracionais e ou cometimento de crime, sempre que solicitado pelo Corregedor e ou Comandante, além das requisições da Justiça e ou Policiais; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento dos comandante; levar ao conhecimento do comandante, todas as ocorrências que não lhe caibam resolver; encaminhar ao comandante, devidamente informados, todos os documentos que dependam da decisão deste; manter sob controle o armamento, munição e equipamento, relatando em caráter de urgência toda e qualquer alteração, para que possa ser tomada providências imediatas; manter sob controle a frota de veículos da Guarda Municipal, bem como fiscalizar o seu emprego; outras atribuições afins do cargo. Diretor Presidente FUNED Dirigir todas as atividades e serviços da fundação; formular a política desportiva do Município, promover participação do Município em competições de âmbito regional estadual e nacional e cooperar na implantação e desenvolvimento do desporto de massa; promover a articulação com instituições públicas e privadas, objetivando a captação de recursos para a sua política administrativa; executar outras atribuições afins do cargo. Diretor Presidente IMAM Dirigir todas as atividades e serviços do instituto; coordenar e orientar as atividades da Política Municipal de Meio Ambiente de Dourados; articular e integrar com as demais políticas setoriais e com as políticas federal e estadual de meio ambiente; executar outras atribuições afins. Chefe de Controladoria Supervisionar, coordenar e orientar as atividades da Controladoria Geral do Município; baixar Instruções Normativas relativas a assuntos de competência da Controladoria Geral do Município; apresentar relatório sintético da execução do Orçamento e a situação da administração financeira municipal; propor ao Chefe do Poder Executivo Municipal, medidas que devem ser observadas pelas Secretarias e órgão vinculados ou jurisdicionados para a melhoria do sistema de controle interno, objetivando a eficiência e a eficácia da administração municipal; acompanhar e avaliar os resultados das ações advindas dos órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno; desempenhar outras atribuições determinadas pelo Chefe do Poder Executivo; executar outras atribuições afins. Procurador Geral do Município Exercer a direção superior da Procuradoria Geral do Município, cabendo-lhe a chefia do órgão, bem como a competência para, em nome do Município receber citações e notificações, interpor recursos nas ações em que o Município figure como parte ou interessado; representar defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses do Município; promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município, ou de quaisquer outras dívidas que não forem quitadas nos prazos legais ou contratuais; emitir parecer nos processos administrativos; auxiliar na elaboração de contratos, projetos de lei, justificativas de veto, portarias e instruções normativas, regulamentos e outros documentos de natureza jurídica; prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Prefeitura e ao Prefeito Municipal; orientar as Comissões de Sindicância e Processos Administrativos; administrar a Procuradoria Geral do Município; delegar competências e distribuir tarefas aos Consultores Jurídicos e Procuradores Municipais; delegar funções aos Procuradores do Município, e de mais servidores para o exercício pleno das atribuições do órgão; executar outras atribuições afins do cargo, especificadas em lei. Procurador Geral Adjunto Assessora o Procurador Geral; representar o Município, bem como os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, judicial e extrajudicialmente em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que ele tenha interesse; exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Prefeito e à Administração Pública Municipal Direta e Indireta; realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; substituir o Procurador Geral do Município em caso de eventualidade ou impedimento; executar outras atribuições afins do cargo. Assessor Especial II Prestar consultoria e assessoramento às Secretarias Municipais que se vincula, e demais órgãos da administração direta ou indireta, nas áreas de conhecimento específico, atuando de forma a apresentar sugestões aos superiores hierárquicos, bem como elaborar, redigir, estudar e examinar projetos, processos, atos e outros documentos, com a consequente elaboração e redação de documentos; desenvolver projetos especiais sob ordem do chefe do Poder Executivo ou secretários municipais; e realizar outras atividades próprias que lhe forem determinadas. Chefe do Gabinete do Prefeito Redigir a correspondência oficial do Gabinete do Prefeito; assessorar o Prefeito em suas funções; assessorar o Prefeito Municipal no atendimento à população e entidades; auxiliar o Prefeito Municipal quanto ao fornecimento de informações, pareceres e outros documentos de natureza técnico administrativa; organizar, coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito; administrar as dependências do Gabinete do Prefeito; zelar pela preservação dos documentos oficiais; controlar o atendimento de munícipes e visitantes nas dependências do Gabinete do Prefeito; executar outras atribuições afins. Chefe de Corregedoria Realizar correições em órgãos e entidades da administração direta e indireta, com finalidade de preservar e promover os princípios da administração pública; acompanhar e examinar os trabalhos realizados por outros órgãos que desempenham atividades de controle interno do Poder Executivo; propor medidas com o escopo de padronizar procedimentos e sanear irregularidades técnicas e administrativas; colaborar com a Controladoria Geral do Município na consecução dos fins institucionais daquele órgão; desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos. Assessor de Comunicação e Cerimonial Desenvolver serviços de imprensa, relações públicas, comunicação digital das atividades governamentais; formular e gerir toda a política de comunicação para o público interno e externo da Prefeitura Municipal de Dourados; coletar, redigir e transmitir aos meios de comunicação social, informações relativas aos interesses da administração públicas; manter um sistema de arquivamento dos elementos usados para a confecção do material informativo, tanto divulgado como recebido; manter-se atualizado sobre notícias, temas, assuntos ou outras divulgações que interessem à Administração Municipal; registrar, fotograficamente, os acontecimentos e eventos municipais; editar o Diário Oficial do Município; administrar a publicidade legal do Município; coordenar a criação e aprovar as peças publicitárias para campanhas institucionais e de interesse público, com prévia e expressa autorização do Prefeito Municipal; coordenar as atividades de cerimonial, protocolo, inaugurações e outras ações; executar outras atribuições afins; desempenhar todas as atividades necessárias relacionadas ao planejamento, à organização e à condução de cerimônias, eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização relacionadas ao Poder Executivo; recepcionar convidados e visitantes ilustres; exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo. Diretor de Departamento Dirigir setores das Secretarias do Executivo Municipal, fundações ou institutos; dar suporte necessário aos dirigentes das Secretaria, Fundações, Institutos ou Agências em que estiver lotado, no âmbito das informações administrativas e técnicas necessárias para a execução dos serviços públicos; controlar administrativamente as ações do setor ao qual estiver vinculado; chefiar ações públicas determinadas pelo superior hierárquico, com vistas à realização de serviços públicos; efetuar o controle de pessoal e ações do setor ao qual chefia; providenciar o material necessário para a execução dos serviços do setor; organizar o atendimento ao público do setor ao qual está vinculado; prestar informações à população e aos superiores hierárquicos referentes ao setor que chefia; realizar outras atribuições determinadas pelo superior hierárquico ao qual está subordinado. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 LEIS Assessor I Prestar serviços especiais de assessoramento, não previstos para os demais cargos comissionados, realizando trabalhos compatíveis com a função precípua dos serviços públicos, podendo executar atividades designadas por ato do Chefe do Executivo Municipal ou secretários. Diretor Presidente da Agetran Dirigir todas as atividades e serviços da agência municipal de transporte e trãnsito, bem como o planejamento e organização institucional para atender o que estabelece a Lei de criação de AGETRAN; exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo. Diretor Departamento de Planejamento e Controle Interno Exercer a direção de projetos, viários, aéreos, ferroviários e mobilidade urbana; gerência de tecnologia da informação; gerência de estatística; bens, frota, materiais, custos e tarifas; exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo. Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro Realizar o planejamento e gerenciamento administrativo e financeiro das atividades da AGETRAN; gestão do pessoal, da capacitação, treinamento dos servidores da agência; execução de contratos, convênios e outros termos de cooperação firmados com entidades públicas ou privadas; exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo. Diretor de Departamento de Transportes e Trânsito Realizar a gestão do sistema multimodal de transportes de Dourados Gerência de Engenharia de Trânsito: Divisão de Serviços Semafóricos; sinalização horizontal e vertical; Gerência de Trânsito: Divisão de operações e fiscalização; Divisão de educação para o trânsito; Divisão de estacionamento regulamentado; Gerência de Transportes: Divisão de vistoria e autorizações de trânsito de veículos; Divisão de autorização de trânsito; Divisão de transportes público; Divisão de usuários e veículos especiais; exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo. Diretor de Departamento Terminal Rodoviário Realizar a gestão administrativa do terminal rodoviário municipal promovendo a gerência de apoio técnico e gerência de fiscalização e segurança; articular-se com as demais secretarias, com vistas a realização de serviços públicos necessários para a administração do terminal rodoviário; exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo. Diretor Departamento do Aeroporto Exercer a direção administrativa do Aeroporto Municipal; gerência de equipe de operacionalização; segurança; supervisão dos trabalhos e equipes; apacs e vigilância; articular-se com as demais secretarias, com vistas a realização de serviços públicos necessários para a administração do Aeroporto Municipal; exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo. Assessor Executivo de Trânsito Assessorar superior hierárquico a produzir informações e outros documentos de natureza administrativa relativos ao trânsito no município; executar ações em projetos ou programas que lhe forem determinadas; atendimento de munícipes; cumprir outras atribuições que lhe forem determinadas. Diretor Superintendente Realizar a gestão administrativa dos serviços prestados pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados; representar a fundação; exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo. Diretor Presidente AGEHAB Conduzir a política habitacional do Município, dirigida às famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando o acesso a moradia; planejar, organizar, executar e controlar as atividades da política habitacional; representar a AGEHAB, em juízo ou fora dele; dirigir, supervisionar e coordenar o trabalho da AGEHAB, podendo delegar competência executiva e decisória e distribuir, entre os Diretores e encarregados de gestão, a coordenação dos serviços; convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; editar portarias; manter a Diretoria Executiva e o CMHIS informado sobre as atividades da AGEHAB; encaminhar e submeter aos órgãos competentes, em especial o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, relatórios, documentos e as informações que devam ser apresentados, para efeito de controle e/ou acompanhamento das atividades; autorizar a realização de licitação, sua dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente; firmar contratos, convênios ou termos similares, autorizar empenho em nome da AGEHAB; autorizar, em conjunto com o Diretor de Administração e Finanças, liquidação, pagamento de despesas, movimentar as contas e transferências financeiras; exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Prefeito Municipal. Diretor de Assuntos Habitacionais Efetuar o cadastramento de interessados em ingressar no programa de habitação popular, desenvolvido pelo Município; selecionar, com base nas informações cadastrais, os casos prioritários de atendimento; administrar a execução do programa habitacional, com a construção de moradias populares e demais projetos, com vistas a minimizar o déficit habitacional no Município ; coordenar e supervisionar estudos, análise e avaliações de projetos relativos à habitação de Interesse social; controle das áreas Públicas, em nome do Município para utilização em habitação de Interesse Social; administração dos contratos de empreitada, acompanhamento, fiscalização e controle de qualidade na execução dos projetos habitacionais e de desenvolvimento urbano; operacionalizar, em atendimento à legislação pertinente, os procedimentos necessários à regularização fundiária plena nas áreas em que for comprovado o interesse de Habitação social, conveniência e pertinência pública; efetuar o acompanhamento social dos projetos e ações de habitação; exercer outras atribuições do cargo. Diretor de Administração e Finanças Auxiliar o Diretor Presidente na direção e coordenação das atividades da AGEHAB e exercer as tarefas de coordenação que lhe forem atribuídas pelo estatuto ou delegadas pelo Diretor Presidente; planejar, coordenar, controlar e gerenciar as atividades de recursos humanos, suprimento, tecnologia da informação, orçamento, finanças, patrimônio e serviços auxiliares; orientar a preparação da prestação de contas anual e relatórios gerenciais; planejar, coordenar e preparar os processos de compras, conforme necessidades dos serviços da AGEHAB; supervisionar e dirigir o setor de patrimônio; dirigir e orientar os serviços do arquivo e manutenção; dirigir e supervisionar a emissão de carnês e o recebimento de contribuições e prestações da casa própria, quando devido, junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; exercer outras atribuições pertinentes ao cargo. Diretor de Articulação Social e Mobilização Comunitária Desenvolver projetos de inclusão social e fortalecimento das relações comunitárias junto aos programas de urbanização e habitação de Interesse Social; desenvolver e implementar projetos e programas para apoio institucional aos contemplados com os programas habitacionais da AGEHAB; estabelecer cooperação técnica com outros órgãos dos governo Estadual e Federal, instituições nacionais e internacionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, iniciativa privada e outros, com o objetivo de qualificar, gerir, dar sustentabilidade e ampliar o atendimento e resultado das intervenções urbanísticas e habitacionais da AGEHAB; organizar, coordenar e monitorar o processo de cadastramento e seleção de famílias a serem contempladas com programas habitacionais; planejar, organizar e promover atividades de capacitação e qualificação para gestores, técnicos e comunidades atendidas nos programas habitacionais da AGEHAB; gerir e supervisionar a gestão social dos programas da AGEHAB; realizar visita domiciliar e levantamento sócio econômico, encaminhamentos à rede socioassistencial, atendimento internos diversos, constatação de irregularidades nos loteamentos sociais; realizar o cadastramento e levantamento socioeconômico das famílias ocupantes irregulares em áreas pertencentes ao Município; ; exercer outras atribuições pertinentes ao cargo. Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito Redigir a correspondência oficial do Gabinete do Vice-Prefeito; assessorá-lo em suas funções; assessorar o Vice-Prefeito Municipal no atendimento à população e entidades; organizar, coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Vice-Prefeito; administrar as dependências do Gabinete do Vice-Prefeito; zelar pela preservação dos documentos oficiais; controlar o atendimento de munícipes e visitantes nas dependências do Gabinete; controlar e auxiliar as atividades de gabinete, como receber, expedir, controlar e elaborar expedientes, correspondências, protocolos e processos, além de realizar o arquivo de documentos; executar outras atribuições afins. Assessor de Planejamento Realizar atividades de alta complexidade, onde são necessários conhecimentos específicos em determinada área de conhecimento; produzir informações, pareceres e outros documentos de natureza técnico-administrativa e política com fins de planejar ações; executar tarefas e missões que lhe forem determinadas pelo Secretário Municipal; cumprir outras atribuições que lhe forem cometidas por ato expresso de superior hierárquico. Assessor de Controladoria Assessorar nas atividades desenvolvidas pela Controladoria Geral do Município; desempenhar atribuições determinadas pelo Controlador Geral; realizar atividades específicas internas, executar outras atribuições afins. Corregedor da Guarda Municipal Atribuições: apurar infrações disciplinares atribuídas aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal; desenvolver ações preventivas das ações da Guarda Municipal; desenvolver outras atribuições determinadas pela autoridade competente; realizar visitas de inspeção e correição extraordinárias em qualquer unidade ou posto da Guarda Municipal. Assessor Executivo Assessorar superior hierárquico a produzir informações e outros documentos de natureza administrativa; executar ações em projetos ou programas que lhe forem determinadas; atendimento de munícipes; cumprir outras atribuições que lhe forem cometidas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Altera o Anexo V (Sistema Viário) da Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica transformada em via coletora a Rua Vittorio Fedrizzi, entre as Ruas Antonio Marques Caldeira e Grosseto na Vila Toscana II. Parágrafo único. O Anexo V (Planta do Sistema Viário), da Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012, fica adaptado às disposições desta Lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na da data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 386, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Altera o Anexo V (Sistema Viário) da Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica transformada em via coletora a Rua Dos Abacateiros, localizada no Jardim Colibri. Parágrafo único. O Anexo V (Planta do Sistema Viário), da Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012, fica adaptado às disposições desta Lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na da data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Gerente de Núcleo Realizar atividades de administração coletiva e individual da Secretaria Municipal, ficando responsável por atividades específicas internas e de execução geral inerentes de cada Secretaria, atuando como profissional de orientação de subordinados em atos administrativos em geral e outras atividades necessárias e essenciais à administração publica; supervisionar, coordenar e controlar as atividades de suas Gerências. Assessor II Assessorar na elaboração de projetos de média complexidade da Secretaria de lotação; assessorar o Secretário e trabalhos administrativos e outros da Secretara; desenvolver as atividades determinadas pelo Secretário, ou superior hierárquico. Assessor III Assessorar na elaboração de projetos de baixa complexidade; dar suporte necessário à Secretaria ou Fundação a que estiver lotado, no âmbito das informações administrativas e técnicas necessárias para a execução dos serviços públicos; realizar outras atribuições determinadas pelo Secretário ou Presidente de Fundação, ao qual está subordinado. Assessor IV Assessorar com suporte necessário a execução de outras atividades de menor complexidade, dentre as mais gerais e amplas tarefas inerente ao Poder Executivo Municipal; realizar outras atribuições determinadas pelo Secretário ou Presidente de Fundação, ao qual está subordinado. Assessor de Comunicação Auxiliar o Assessor de Comunicação e Cerimonial nas atividades da Assessoria de Comunicação; auxiliar nas atividades relativas a divulgação dos atos e noticias da Administração Pública; assistir ao superior hierárquico na comunicação social e jornalismo para divulgação e envio à Imprensa; realizar outras atividades de cunho jornalístico determinados pelo Assessor Comunicação e Cerimonial; executar outras tarefas determinadas pelo Assessor de Comunicação. Assessor Jurídico Especial Realizar atividades de alta complexidade, onde são necessários conhecimentos específicos em área jurídico; dar suporte deliberativo e consultivo ao Procurador Geral do Município; elaborar estudos, defesas, pareceres, pesquisas, atas, justificações, exposição de motivos, relatórios circunstanciados e outras atividades de natureza administrativa, necessárias ao fiel cumprimento de seu dever legal. Assessor Jurídico I Desempenhar ações de defesa do Município no âmbito administrativo e jurídico em conjunto com procuradores municipais; emitir parecer jurídico referente a solicitações das Secretarias, Fundações ou Autarquias; orientar, no âmbito jurídico, às Secretarias, Fundações ou Autarquias; assessorar os procuradores municipais; desenvolver outras ações determinadas pelo Procurador Geral do Município. Assessor Jurídico II Realizar atividades jurídicas de pesquisa, consultoria e de assessoramento de menor complexidade; assessorar os procuradores municipais; desenvolver ações e atividades determinadas pelo Procurador Geral do Município. Diretor de Departamento Indígena Planejar, formular e coordenar para execução, em conjunto com as demais secretarias, as políticas públicas relativas às questões indígenas, em consonância com os interesses das comunidades indígenas; coordenar grupos de trabalho e comissões que tratem de assuntos indígenas; gestionar com os demais órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal ações visando o atendimento de demandas e pleitos das comunidades indígenas; promover ligação entre o poder público municipal e as comunidades indígenas; desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Assessor de Planejamento Indígena Assessorar o departamento indígena e realizar atividades específicas em determinada área de conhecimento; produzir informações, relatórios, levantamentos e outros documentos de natureza técnico-administrativa e política com fins de planejar ações para o público indígena; executar tarefas e missões que lhe forem determinadas pela Coordenadoria Indígena; cumprir outras atribuições que lhe forem cometidas por ato expresso de Chefe do Executo. Gerente de Departamento Indígena Coordenar grupos de trabalho e comissões que tratem de assuntos indígenas, desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelos seus superiores. Assessor de Cultura Indígena Promover a defesa e o resgate da cultura das diversas etnias indígenas do município, promovendo sua integração social, desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor de Departamento Indígena. Diretor de Saúde Indígena Coordenar as demandas de saúde das comunidades indígenas do município, para encaminhar ao conhecimento da Secretaria de Saúde, e agilizar a atenção em saúde indígena; divulgar ações de saúde na comunidade; desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor de Departamento Indígena. Diretor de Unidade de Saúde I Coordenar, planejar, organizar, controlar e dirigir as atividades de unidade de saúde nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, para a prestação dos serviços públicos de saúde oferecidos pela unidade de saúde com grande área de abrangência populacional; realizar atividades de administração geral, incluindo o atendimento ao público em geral, responsabilizando-se pelos trabalhos de assistência desenvolvidos na unidade. Diretor de Unidade de Saúde II Coordenar, planejar, organizar, controlar e dirigir as atividades de unidade de saúde nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, para a prestação dos serviços públicos de saúde oferecidos pela unidade de saúde com área de abrangência populacional mediana; realizar atividades de administração geral, incluindo o atendimento ao público em geral, responsabilizando-se pelos trabalhos de assistência desenvolvidos na unidade. Diretor de Unidade de Saúde III Coordenar, planejar, organizar, controlar e dirigir as atividades de unidade de saúde nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, para a prestação dos serviços públicos de saúde oferecidos pela unidade de saúde com pequena área de abrangência populacional; realizar atividades de administração geral, incluindo o atendimento ao público em geral, responsabilizando-se pelos trabalhos de assistência desenvolvidos na unidade. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Altera o Anexo V (Sistema Viário) da Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica transformada em via coletora a Rua João Dalvino Falcão, localizada no Residencial Monte Carlo. Parágrafo único. O Anexo V (Planta do Sistema Viário), da Lei Complementar n° 205 de 19 de outubro de 2012, fica adaptado às disposições desta Lei. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na da data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.400 DE 07 DE JANEIRO DE 2020. “Inclui na redação no § 2° do Art. 6° e acrescenta a alínea “d” na Lei n° 2.822 de 26 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir, nos locais de estacionamentos denominados “Zona Azul’, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multívagas, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O § 2° do Art. 6° da Lei n° 2.822 de 26 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir, nos locais de estacionamentos denominados “Zona Azul”, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multívagas, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º [...] […] § 2°. Os veículos que transportam pessoas com deficiência são isentos de pagar o preço único estipulado na Zona Azul, desde que apresente a identificação personalizada, fornecida pela Prefeitura. São pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida: A) Deficientes físicos; B) Deficientes auditivos; C) Deficientes visuais; e D) Gestante, lactante e com criança de colo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.401, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Institui a Semana da Língua Brasileira de Sinais - Libras.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada no Município de Dourados a Semana da Língua Brasileira de Sinais – Libras, a ser comemorada anualmente, na semana em que coincidir com o dia 24 de abril (Dia Nacional de Libras). Art. 2º A data de que trata o art. 1° constará no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.402, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Institui o Dia Municipal da Voz” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Voz, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º As comemorações em relação a referida data poderão, a critério do Poder Executivo Municipal, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde serem organizadas por entidades públicas ou privadas, além de entidades sem fins lucrativos, o desenvolvimento de projetos e elaboração de material de divulgação, palestras e eventos diversos, visando demonstrar a importância da voz. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.403, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Institui o Dia Municipal do Trabalhador em Saneamento” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º.Fica instituído o Dia Municipal do Trabalhador em Saneamento, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.404, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização, Combate e Prevenção a Trombose, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído Dia e a Semana Municipal de Conscientização, Combate e Prevenção a Trombose, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro e a Semana a ser realizada na data que englobar o Dia Municipal, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º A Semana Municipal de Semana Municipal de Conscientização, Combate e Prevenção a Trombose, tem como finalidade promover Campanhas Publicitárias, Institucionais, Seminários, Simpósios, Audiências Públicas e Palestras para aumentar a conscientização sobre a importância da análise de risco e da prevenção. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.405, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Institui a Semana Municipal de conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, a ser realizada anualmente, no período que abranger o dia 1° de agosto, passando a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º A Semana de que trata o caput tem objetivo promover a conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce de indivíduos com LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 transtornos de déficit de atenção com hiperatividade – TDAH. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.406, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Inclui a Festa da Criança do Lar Santa Rita no Calendário Oficial de Eventos do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído a Festa da Criança do Lar Santa Rita no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizada anualmente, na 1° quinzena do mês de outubro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.407, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Inclui a Peixada Dourados News no Calendário Oficial de Eventos do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluída a Peixada Dourados News no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizada anualmente, no 3° sábado do mês de setembro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.408, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação para Desenvolvimento do Turismo Receptivo de Dourados – MS, Associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter filantrópico, beneficente, cultural e científico, formada por números ilimitados de associados, fundada em 22 de maio de 2014, estabelecida nesta cidade, com sede na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, n° 720 – Jardim Caramuru, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 20.601.174/0001-17 na data de 01/07/2014. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.409, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Ceminha.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Ceminha, associação civil de direito privado sem fins econômicos, formada por número ilimitado de associados, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Ciro Melo, n° 2.126 – Jardim Central, nesta cidade, inscrita no CNPJ n° 17.530.884/000199 em 09/01/2013. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de janeiro de 2020.. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.410, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate à Corrupção e promoção ao estímulo à transparência pública no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei Art. 1º. Fica criado o Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência no Município de Dourados, que se realizará anualmente, no dia 09 de dezembro, alusivo ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, visando conscientizar a comunidade sobre a importância do controle social e para debater os avanços contra a impunidade. §1° Os Poderes Legislativo e Executivo poderão divulgar a data comemorativa, bem como promover por meio de consultas mediante palestras, audiências públicas e seminários, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados §2° A abertura e os resultados das consultas e audiências públicas para definição do critério de alta significação serão objeto de ampla divulgação pelos meios oficiais, facultando-se a participação dos veículos de comunicação social privados. §3° Os Poderes Administrativos Municipais promoverão debates com a população, parcerias com entidades, escolas (rede privada e pública) e instituições de ensino superior, com o intuito de promover a honestidade, conscientização e a probidade na administração pública e demais eventos alusivos à data. §4° A Administração Pública Municipal buscará parcerias com os órgãos estaduais e federais, as instituições religiosas, bem como empresas e entidades prestadoras de serviços, com o intuito de ampliar e fortalecer o controle social e as atividades relacionadas ao Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência. §5° No Dia Municipal de Combate à Corrupção e Promoção à Transparência, a Controladoria Geral do Município deverá apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades de controle social, por intermédio de relatório divulgado em site oficial do Município, balanço atualizado das ações realizadas em fomento à transparência pública e aos controles interno e social. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.411 DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde Vereador Américo Monteiro Salgado, o Posto de Saúde localizado no bairro Bem-te-vis. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.412 DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde Anair Dutra Calheiros, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Vila São Pedro, neste Município. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 LEI Nº 4.413 DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde Vereador Frederico Bernardo “Fritz” Holtermann, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Indápolis, neste Município. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.414 DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde Arino Pereira de Matos, o Posto de Saúde localizado na Vila Macaúba no Distrito de Guassú, neste Município. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.415 DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação do Auditório do Centro de Convenções de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Frederico Augusto Isensee Leal Pereira o Auditório do Centro de Convenções de Dourados. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.416 DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação do prédio do Posto de Assistência Médica - PAM.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado DR. Àureo Garcia Ribeiro, o prédio do Posto de Assistência Médica – PAM, neste Município. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.417 DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde Dr. Luiz Antonio Alves, o Posto de Saúde localizado no Parque das Nações II Plano. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.418, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou outras com o número de Prevenção ao Suicídio (Disque 188) no âmbito do Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Torna-se obrigatória, no Município de Dourados, a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas, sulfites impressos e/ou outras em locais de fácil visualização do Serviço de Prevenção ao Suicídio (Disque 188), nos seguintes estabelecimentos. I – Escolas públicas e privadas, unidades de saúde, salões de beleza, academias, agências de viagens, estabelecimentos de transportes em massa, hotéis, pensões, pousadas ou que prestem serviços de hospedagem, prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos e veículos em geral destinados ao transporte público municipal; II – Bares, restaurantes, lanchonetes e similares, postos de serviços de autoatendimento, postos de combustíveis, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas que promovam eventos com entrada paga e demais locais de acesso público. Art. 2º. Fica garantido à comunidade a publicidade do número de telefone do Serviço de Prevenção ao Suicídio (Disque 188), por meio de cartazes, pôsteres, placas informativas, sulfites impressos e/ou outras, afixada em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado. Art. 3º. O descumprimento da obrigação contida nesta lei sujeitará o estabelecimento infrator as seguintes penalidades: I – Advertência, quando da primeira infração; II - Multa de R$ 500,00 (quinhentos reias), corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo; III – Suspensão temporária do Alvará de Funcionamento do estabelecimento. Art. 4º. Os estabelecimentos especificados no art. 1° desta Lei, para se adaptarem às determinações nela contidas, terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.419 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Altera o art. 1° da Lei n° 2.084/1996, que dispõe sobre denominação de rua.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1° da Lei n° 2.084 de 16 de agosto de 1996, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1°. Fica denominada Rua Armando Augusto Zanatta, o Corredor Público localizado a partir da rua João Carneiro Alves, no Conjunto Izidro Pedroso e termina na Rua Coronel Ponciano esquina com Fernando Ferrari, nesta cidade. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 LEI Nº 4.420 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Avenida Anouar Haddad a Avenida Norte Sul, na lateral dos Residenciais Porto Seguro e Porto Madero, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.421 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Florinda Giolando Lopes a Rua Projetada 21 CV, localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.422 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Odete Batista de Matos a Rua Projetada 10 CV, localizada na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.423 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Praça no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Maria Remédio Hidalgo Souza (Dona Preta) a Praça localizada no Jardim dos Cristhais II. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.424 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Antonio Saturnino a Rua Raul Frost, localizada na Chácara Castelo I e II, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.425, DE 10 DE JENEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Jay Vieira Marques Junior a Rua E, localizada no Residencial Estrela do Leste, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.426, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Vereador José Ferreira do Nascimento, o Corredor Público 11 localizado na Sitioca Campo Belo, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.427, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Manoel Ferreira Cavalcante 6° Linha o trajeto conhecido como “Travessão da 6° Linha”, na região do Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados,10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.428, DE 10 DE JENEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Ananias Teixeira dos Santos 7° Linha o trajeto conhecido como “Travessão da 7° Linha”, na região do Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 LEI Nº 4.429, DE 10 DE JENEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Travessão José Martins de Oliveira o trajeto conhecido como “Travessão do Zé Martins”, via de acesso à Chácara Chapecó, na região do Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.431, DE 20 DE JENEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada João Marques Luis (João Passarinho) a Via Marginal PS, localizada no fundo dos bairros Porto Seguro e Jardim das Palmeiras, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.431, DE 20 DE JENEIRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada João Marques Luis (João Passarinho) a Via Marginal PS, localizada no fundo dos bairros Porto Seguro e Jardim das Palmeiras, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DECRETO N° 2.352 DE 15 DE JANEIRO DE 2020. “Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, constante nos anexos, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.361 de 23 de outubro de 2.018. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Regimento Interno Secretaria Municipal de Saúde Dourados-MS TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, órgão da Administração Direta, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, fica organizada nos termos deste Regimento. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, é chefiada por seu Secretário, superior hierárquico de todos os departamentos, Núcleos, Coordenações, Setores e Unidades de Saúde que a integram. CAPÍTULO I FINALIDADE Art. 3º. A Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, tem por finalidade o planejamento, a coordenação, supervisão e gestão do Sistema Único de Saúde-SUS no Município e a formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção, prevenção, proteção, reabilitação e recuperação da saúde da população. CAPÍTULO II COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL Art. 4º À Secretaria Municipal da Saúde compete: I. Gerir os recursos do fundo municipal de saúde e de outros investimentos na área de saúde pública. II. Exercer a execução orçamentária no âmbito da Secretaria. III. Autorizar a realização de despesas observando os limites previstos em legislação específica. IV. Aprovar os planos, programas, projetos, orçamentos e cronogramas de execução e desembolso da Secretaria. V. Promover medidas destinadas à obtenção de recursos objetivando a implantação e implementação de ações, serviços e programas de trabalho da Secretaria. VI. Celebrar convênios, ajustes, acordos e atos similares, bem como acompanhar sua execução e propor alterações dos seus termos quando necessário. VII. Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria. VIII. Coordenar a execução de programas, projetos, atividades e ações vinculadas IX. Formular e executar a política de saúde do Município, por meio da integração, disseminação e hierarquização dos serviços da saúde, em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS); X. Implementar e propor políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do SUS. XI. Disponibilizar e adequar as normas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde, visando sua aplicação no âmbito municipal. XII. Normatizar e regular os serviços e ações de saúde, garantindo ao usuário um fluxo seguro pelas redes de atenção. XIII. Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde. XIV. Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da Secretaria. XV. Supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e executar os serviços de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral da administração. XVI. Apresentar à Administração Municipal e demais órgãos competentes o Plano Estratégico da Secretaria. XVII. Apresentar, periodicamente, ou quando lhe for solicitado, relatório de sua gestão à Administração Municipal, indicando os resultados alcançados. XVIII. Realizar Assessoramento à Administração Municipal em assuntos de competência da Secretaria. XIX. Orientar, monitorar e avaliar as atividades das entidades que lhe são vinculadas. XX. Realizar o monitoramento e avaliação dos serviços de saúde prestados pela rede pública e conveniada em todos os graus de complexidade. XXI. Estabelecer normas, parâmetros e critérios necessários para assegurar graus competência do Município. XXIII. Promover a integração das ações e atividades de prestação de serviços de saúde do Município. XXIV. Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais. XXV. Promover o acesso universal da população às todas as ações e serviços de ofertados, observando os princípios estruturantes do SUS. XXVI. Zelar pelos bens públicos municipais, gerindo a logística de insumos, bens permanentes e o sistema de transporte oficial disponibilizados à SEMS. XXVII. Promover, em conjunto com os Conselhos afins da SEMS, a Conferência Municipal de Saúde. XXVIII. Formular diretrizes, institucionalizando os mecanismos para a implementação da política de recursos humanos na área da saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política de Desenvolvimento de Recursos Humanos do SUS e da prefeitura Municipal. XIX. Estimular e incentivar à qualificação e capacitação dos profissionais que atuam nos serviços de saúde, mediante realização de cursos de aperfeiçoamento, que poderão ser articulados em parceria com outras secretarias do município, com a Secretaria de Estado de Saúde, bem como com o Ministério da Saúde, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados à Comunidade. DECRETOS ao SUS, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde com o Ministério da Saúde; de eficiência e produtividade das ações dos serviços de saúde. XXII. Promover a integração das atividades públicas e privadas conveniadas, coordenando a prestação dos serviços de saúde e estabelecendo normas, parâmetros e critérios necessários ao padrão de qualidade exigido, no nível de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 XXX. Expedir orientações para execução das leis e regulamentos. XXXI– Referendar os atos da Administração Municipal. XXXI. Expedir resoluções e demais atos administrativos relativos a assuntos da Secretaria. XXXII. Encaminhar à Administração Municipal anteprojetos de leis, decretos ou outros atos normativos elaborados pela Secretaria. XXXIII. Constituir comissões consultivas ou grupos de trabalho, mediante portaria que disporá sobre sua competência e duração. XXXIV. Promover a realização sistemática e periodicamente de estudos e pesquisas relativas à saúde pública. XXXV. Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pela Administração Municipal. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO CAPÍTULO III ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde tem sua estrutura básica integrada por Conselho Municipal de Saúde, e constituída por unidades organizacionais vinculadas ou subordinadas ao Gabinete: I – Direção Superior: 1. Gabinete do Secretario de Saúde; 2. Secretário Adjunto; 3. Assessoria do Gabinete do Secretário. II –Conselho Municipal de Saúde III – Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria IV – Componente Municipal do Complexo Regulador 1- Central de Regulação de Leitos Hospitalares; 2- Central de Regulação Ambulatorial; 3- Central de Regulação de Tratamento Fora de Domicilio; 4- Central de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. V - Departamentos Organizacionais: 1. Departamento Técnico e Planejamento 1.1 Núcleo de Planejamento 1.2 Núcleo de Redes de Atenção a Saúde 2. Departamento de Vigilância em Saúde: 2.1 Núcleo de Referência em Tuberculose e Hanseníase. 2.2 Núcleo de Vigilância Epidemiológica. 2.3 Núcleo de Imunização. 2.4 Núcleo de Vigilância Sanitária. 2.5 Núcleo de Saúde do Trabalhador. 2.6 Núcleo de Controle de Zoonoses. 2.7 Núcleo de ISTs/AIDS e HepatitesVirais. 3.Departamento de Atenção Primária: 3.1 Núcleo de Atenção Primária. 3.2 Núcleo de Atenção a Saúde Bucal. 3.3 Núcleo de Nutrição e Promoção em Saúde. 3.4 Núcleo de Assistência Farmacêutica. 3.5 Núcleo de Sistema de Informação da Saúde. 4. Departamento de Atenção Especializada: 4.1 Núcleo de Atenção Psicossocial. 4.2 Núcleo de Especialidades Médicas, Hospitalar e Serviços em Saúde. 4.3 Núcleo de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança. 5. Departamento de Gestão Estratégica: 5.1 Núcleo de Educação em Saúde. 5.2 Núcleo de Gestão Participativa e do Trabalho. 5.3 Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento. 5.4 Núcleo de Ouvidoria. 5.5 Núcleo de Contratos em Ações de Saúde. 5.6 Núcleo de Ações Judiciais em Saúde 6. Departamento de Gestão Operacional: 6.1 Núcleo de Gestão de Recursos Humanos. 6.2 Núcleo de Gestão de Contratos. 6.3 Núcleo de Planejamento de Compras 6.3 Núcleo de Gestão de Compras e Licitações. 6.4 Núcleo de Gestão de Frota. 6.5Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação. 7. Departamento Financeiro: 7.1 Núcleo de Empenho. 7.2 Núcleo de Execução Financeira. 7.3 Núcleo de Prestação de Contas dos Convênios. 7.4 Núcleo de Contabilidade. 8. Departamento de Serviços e Controle Patrimonial: 8.1 Núcleo de Manutençao Patrimonial. 8.2 Núcleo de Gestão de Almoxarifado. 8.3Núcleo de Gestão de Patrimônio. CAPÍTULO IV COMPETÊNCIA DOS CARGOS SEÇÃO I DO SECRETÁRIO Art. 6º. Ao Secretário Municipal de Saúde além das atribuições conferidas conforme disposto no artigo 74 da Lei Orgânica do Município compete: I. Designar servidores da Secretaria, respeitadas as peculiaridades dos respectivos cargos, com vistas ao cumprimento eficiente das finalidades da mesma; II. Designar e dispensar os ocupantes das funções gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde, conforme disposições legais; III. Submeter ao Chefe do Poder Executivo o expediente que depender de sua decisão; IV. Decidir toda e qualquer matéria ou assunto que não seja da privativa competência do Prefeito Municipal, na área de atuação da Secretaria Municipal da Saúde; V. Desempenhar outras atribuições que lhe forem cometidas por lei ou ato do chefe do Poder Executivo; VI. Fornecer atestados e certidões de assuntos e matérias atinentes às finalidades e serviços da Secretaria Municipal da Saúde; VII. Designar os membros da Secretaria Municipal da Saúde que integrarão os diversos Conselhos em funcionamento na estrutura administrativa do Município; VIII. Expedir Instruções Normativas, Ordens de Serviço, Circulares, Convocações e demais normatizações e documentos com vistas ao desempenho das competências atribuídas à Secretaria; IX. Participar ou designar membro da Secretaria Municipal da Saúde para integrar as atividades da Comissão Inter-gestores Bipartite – CIB, bem como no Colegiado Inter-Gestores Regional - CIR, e demais Conselhos e/ou Comissões; X. Gerir o Fundo Municipal de Saúde – FMS. SEÇÃO II DO SECRETÁRIO ADJUNTO Art. 7º. Ao Secretário adjunto compete: I. Auxiliar o Secretário de Saúde no desempenho de suas funções; II. Promover, por delegação do Secretário de Saúde, a administração geral da Secretaria, coordenando as atividades de forma a assegurar a eficácia e a otimização de sua execução; III. Responder pela Secretaria de Saúde na ausência ou impedimento do Secretário de Saúde, desenvolvendo as atividades que sejam de sua competência; IV. Zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria; V. Desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas pelo Secretário Municipal de Saúde. SEÇÃO III DA ASSESSORIA DO GABINETE Art. 8º. Aos Assessores diretamente subordinados ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde compete: I. Organizar, auxiliar, bem como desempenhar todos os serviços administrativos atinentes ao gabinete do Secretário de Saúde; II. Examinar expedientes submetidos à apreciação do Secretário de Saúde, quando lhe forem encaminhados, solicitando as providências necessárias; III. Prestar assessoramento direto ao Secretário de Saúde e/ou Diretores, auxiliando-os no exercício das atribuições que lhes são inerentes; IV. Exercer outras atividades que lhes forem atribuídas, pelo Secretário de Saúde; V. reparar e organizar as agendas do Secretario de Saúde; VI. Redigir e enviar as correspondências e documentos oriundos do Gabinete. VII. Realizar o levantamento das necessidades de materiais, equipamentos e demais insumos para atendimento do gabinete. VIII. Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO IV DOS DIRETORES Art. 9º. Aos Diretores compete: I. Cumprir e fazer cumprir atos, normas, ordens de serviço, instruções e portarias emanadas de seus superiores; II. Participar de reuniões com sua equipe e demais diretorias, visando à adoção de estratégias que qualifiquem o trabalho da Secretaria de Saúde; III. Reunir-se periodicamente com seus Gerentes e coordenadores a fim de discutir o processo de trabalho, firmando e adotando medidas que propiciem a eficiência e o bom funcionamento dos serviços da Secretaria de Saúde; IV. Monitorar, avaliar e orientar de modo geral, os serviços administrativos e assistenciais quando for o caso, bem como os assuntos da competência das unidades que lhes são subordinadas, com vistas a uma boa prestação de serviço. V. Proceder à avaliação funcional da equipe de funcionários lotados em sua diretoria, conforme orientação da Secretaria Municipal de Administração, acompanhando o seu desempenho; VI. Desenvolver ações que visem à articulação interna e com outras políticas públicas; VII. Coordenar de modo geral os serviços que estão sob a responsabilidade de sua diretoria; VIII. Manifestar-se e emitir documentos sobre assuntos de sua competência; IX. Acompanhamento do desempenho profissional dos servidores afetos à sua diretoria; X. Encaminhar ao Secretário de Saúde, para que seja objeto de apuração, relatório escrito de irregularidades cometidas pelo servidor no exercício de suas atribuições, com descrição detalhada da conduta; XI. Encaminhar ao Secretário de Saúde, Relatório sobre as ações e serviços desenvolvidos pelo Departamento e unidades subordinadas. XII. Propor ações que objetivem a formação continuada da equipe, com vistas à melhor qualificação dos serviços; XIII. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo sua equipe, quanto às precauções no sentido de evitar acidente de trabalho DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 ou doenças ocupacionais; XIV. Representar o titular da pasta, quando solicitado; XV. Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO V DOS GERENTES E COORDENADORES Art. 10. Aos Gerentes de Núcleo e Coordenadores de Unidade: § 1º Aos Gerentes de Núcleo compete; I. Planejar, orientar, coordenar e supervisionar a execução das ações e atividades desenvolvidas pelo Núcleo que lhe é subordinado; II. Cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e as prioridades estabelecidas para execução das ações desenvolvidas em sua área de competência; III. Estabelecer normas, mecanismos, procedimentos e prazos para a execução das atividades de sua área de atuação; IV. Elaborar proposta de planos, projetos e programa de trabalho do Núcleo a qual coordena, apresentando-os à sua chefia imediata; V. Convocar e coordenar reuniões de interesse do Núcleo; VI. Assegurar o cumprimento das competências do Núcleo sob sua responsabilidade; VII. Realizar o desenvolvimento de todas as ações de cunho administrativo da unidade a qual coordena; VIII. Promover e buscar manter elevado o espírito de trabalho em equipe entre os profissionais integrantes das unidade a qual coordena; IX. Realizar anualmente e quando solicitado a avaliação de desempenho dos profissionais integrantes da unidade do Núcleo a qual coordena; X. Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. § 2º Aos Coordenadores de Unidade compete: II. Cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e as prioridades estabelecidas para execução das ações desenvolvidas em sua área de competência; III. Estabelecer normas, mecanismos, procedimentos e prazos para a execução das atividades de sua área de atuação; IV. Elaborar proposta de planos, projetos e programa de trabalho da unidade a qual coordena, apresentando-os à sua chefia imediata; V. Convocar e coordenar reuniões de interesse da Unidade; VI. Assegurar o cumprimento das competências da Unidade sob sua responsabilidade; VII. Elaborar relatórios das atividades e procedimentos realizados pela unidade, encaminhando-os aos setores da SEMS a quem compete; VIII. Responsabilizar-se pelo levantamento das necessidades de recursos humanos, materiais, equipamentos e demais insumos para atendimento da unidade, solicitando-os ao setor competente; IX. Realizar o desenvolvimento de todas as ações de cunho administrativo da unidade a qual coordena; X. Acompanhar sistematicamente o índice de satisfação dos usuários dos serviços sob sua responsabilidade, visando aprimorar a prestação dos serviços; XI. Promover e buscar manter elevado o espírito de trabalho em equipe entre os profissionais integrantes da unidade a qual coordena; XII. Realizar anualmente e quando solicitado a avaliação de desempenho dos profissionais integrantes da unidade a qual coordena; XIII. Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO VII DOS SERVIDORES Art. 11. A todos os servidores da SEMS,compete: I. Cumprir as ordens, determinações e instruções, além de, observar as prescrições legais e regulamentares, executando com zelo e eficiência as tarefas que lhes sejam confiadas; II. Participar de atividades de formação continuada que objetivem o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento de ações de forma articulada; III. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções; IV. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; V. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; VI. Manter em ordem o local de trabalho, os móveis, utensílios, máquinas ou aparelhos sob sua guarda e responsabilidade, sugerindo sua manutenção, quando necessário; VII. Comunicar ao superior hierárquico e unidade competente, quanto ao desaparecimento dos bens público que estiverem sob seu uso ou guarda, bem como informar a ocorrência de danos, procedendo ao registro do Boletim de Ocorrência nos casos de delitos que envolvam tais bens; VIII. Comunicar ao Núcleo de Patrimônio qualquer movimentação dos bens sob a sua responsabilidade IX. Comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; X. Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; XI. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito; XII. Realizar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços de seu cargo e aqueles atribuídos pela chefia imediata; XIII. Observar sigilo funcional quanto à matéria dos procedimentos em que atuar; XIV. Observar os prazos legais para a análise dos processos administrativos, atendimentos a requisições e pedidos de informações. XV. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político, opção sexual e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar lhes dano moral; XVI. Atender e orientar, todos os cidadãos e quaisquer servidores que busquem por serviços ou informações que possam ser prestadas pela Secretaria de Saúde. XVII. Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO VIII CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 12. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, Órgão de caráter permanente e deliberativo, criado pela Lei Municipal nº 1714 DE 26 de setembro de 1991 em consonância com o disposto no artigo 210 da Lei orgânica municipal e artigo 198 da Constituição Federal, reformulada pela Lei nº 2212 de 23 de novembro de 1998 e alterado pela Lei 2870 de 11 de julho de 2006 e 3.880 de 27 de março de 2015, possui composição, competências e organização estabelecidas em regimento próprio, aprovado em plenária popular e em conformidade com as leis supra citadas. SEÇÃO IX COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA Art. 13. Ao Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria compete a realização de atividades relacionadas ao controle interno das ações e serviços de saúde pública, contribuindo para o bom funcionamento da rede e para a regularidade dos atos de gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme regulamento próprio disposto no decreto 390 de 27 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial nº 3.101 de 07 de outubro de 2011. SEÇÃO X COMPONENTE MUNICIPAL DO COMPLEXO REGULADOR Art 14. Ao Complexo Regulador, compete: I. Elaborar e implantar protocolos de regulação de procedimentos eletivos e de urgências no âmbito municipal, em consonância com os protocolos e diretrizes nacionais; II. Coordenar e operar o Complexo Regulador para as referências inter e intraestaduais pactuadas; III. Assegurar condições adequadas de trabalho e os meios imprescindíveis a uma boa prática do serviço; IV. Supervisionar e coordenar todos os serviços técnicos envolvidos, além de observar o cumprimento das normas vigentes; V. Cuidar para que todos envolvidos na regulação da assistência observem rigorosamente o sigilo profissional; VI. Fornecer relatórios para subsidiar a gestão; VII. Reconhecer, monitorar e atuar nas filas de espera para procedimentos especializados; VIII. Gerenciar, operar e supervisionar as Centrais Municipais de Regulação: de Leitos Hospitalares; Ambulatorial; Tratamento Fora de Domicilio/TFD; e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU. Art 15. Central de Regulação de Leitos Hospitalares: I. Atendimento às Urgências e Emergências, a Referência e Contrarreferência Hospitalar; e a Internação Hospitalar demandam ações, já desenvolvidas e em contínuo processo de aperfeiçoamento, atendendo toda macrorregião de Dourados, dentro da referênmcia em cada especialidade; II. Respeitar a Política Nacional de Atenção às Emergência/urgências prevê a organização de sistemas regionalizados, com referências previamente pactuadas e efetivadas sob regulação médica, com hierarquia resolutiva e responsabilização sanitária, universalidade de acesso, integralidade na atenção e equidade na alocação de recursos e ações do Sistema de acordo com as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde e a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002; III. Respeitar a Portaria GM/MS n.º 2048, de 5 de novembro de 2002, do Ministro de Estado da Saúde, que institui o Regulamento Técnico dos Sistemas de Emergência/urgência e Emergência; IV. Ser instância operacional onde se processa a função reguladora, em casos de urgências clínicas, pediátricas, cirúrgicas, traumáticas, obstétricas e psiquiátricas; V. Ser polivalente na utilização dos recursos; VI. Ser capaz de refletir a relação entre a oferta disponível e as necessidades demandadas; VII. Subsidiar o planejamento das correções necessárias para adequar a relação acima mencionada, sempre que se observar deficiência de oferta no exercício cotidiano da regulação médica das urgências; VIII. Articular ações harmonizadoras e ordenadoras buscando a resposta mais eqüitativa possível frente às necessidades expressas e devidamente hierarquizadas; IX. Estar articulada com os Serviços de Controle, Avaliação, Auditoria e Vigilância em Saúde, permitindo a utilização dos recursos do sistema de forma harmônica, de acordo com uma hierarquia de necessidades; X. Nortear-se por pactos estabelecidos entre as instâncias gestoras do Sistema e demais atores envolvidos no processo assistencial; XI. Facilitar a execução de programas e projetos estratégicos e prioritários de atenção à saúde, formulados junto a instituições parceiras ou com missões semelhantes e aprovados pelo respectivo Comitê Gestor de Atenção às Urgências; XII. Identificar e divulgar os fatores condicionantes das situações e agravos de urgência atendidos, notificando os diferentes setores envolvidos por intermédio do Comitê Gestor; XIII. Participar da formulação dos Planos de Saúde, de Atenção Integral às Urgências do município ou região de sua área de abrangência; XIV. Manter funcionamento ininterrupto, contando com, pelo menos um médico regulador e correspondentes TARM de plantão presencial na sala de regulação, nas 24 horas, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados; Art 16. A Central de Regulação Ambulatorial compete: I. Regular a distribuição dos recursos assistenciais disponíveis de forma regionalizada e hierarquizada; II. Facilitar o planejamento dos recursos assistenciais na região sob nossa gestão; III. Acompanhar dinamicamente a execução dos tetos pactuados entre os estabelecimentos de saúde e municípios; IV. Permitir o referenciamento em todos os níveis de atenção nas redes pública e contratada; V. Identificar as áreas de desproporção entre a oferta e a demanda; DECRETOS I. Planejar, orientar, coordenar e supervisionar a execução das ações e atividades desenvolvidas pela Unidade que lhe é subordinada; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 DECRETOS VI. Disponibilizar informações em tempo real sobre a oferta de consultas e exames especializados de média e alta complexidade; VII. Distribuir os limites (cotas) entre os estabelecimentos de saúde solicitantes; VIII. Controlar os limites de solicitação para população própria e referenciada; IX. Controlar a execução da oferta disponibilizada por estabelecimento de saúde executante; X. Permitir o acompanhamento da execução, por prestador, das programações feitas pelo gestor; XI. Controlar o fluxo dos usuários no sistema – solicitação, agendamento e atendimento; XII. Controlar os limites de solicitação e execução dos procedimentos especializados por estabelecimento de saúde solicitante e executante; XIII. Verificar as evidências clínicas das solicitações e o cumprimento dos protocolos de regulação, por meio da análise de laudo médico possibilitando o gerenciamento da fila de espera por prioridade, procedimento e diagnóstico; XIV. Autorizar ou não a realização de procedimentos; XV. Configurar o controle de acesso dos usuários ao sistema informatizado; XVI. Configurar e controlar o perfil do estabelecimento de saúde no que se refere à sua natureza (executante ou solicitante) e a oferta e complexidade da mesma; XVII. Configurar a PPI no sistema de regulação ambulatorial para a população própria e referenciada; XVIII. Atuar sobre a demanda reprimida de procedimentos regulados; XIX. Permitir a hierarquização entre as Centrais de Regulação; XX. Interagir com outros bancos de dados (CNES, CNS, PPI, SIA e SIH); XXI. Gerar arquivos para bases de dados nacionais; XXII. Subsidiar os setores de Controle, Avaliação e Auditoria no que se refere ao faturamento em alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar, e controle da emissão de APAC; XXIII. Gerar relatórios operacionais e gerenciais. Art 17. A Central de Regulação deTratamento Fora de Domicilio compete: I. Coordenar e operar as atividades de Tratamento Fora do Domicílio – TFD no âmbito Municipal; II. Garantir o acesso aos usuários do SUS de todo o município, quando não houver o tratamento, depois de esgotadas todas as possibilidades nas unidades de saúde no local de origem, através de marcação de que disponibiliza o procedimento; III. Garantir a solicitação do deslocamento via terrestre aos pacientes/munícipes a realização do tratamento em outra unidade do Estado após consulta agendada através do TFD/Dourados; IV. Solicitar o acesso aos usuários do SUS munícipes de Dourados, quando não houver o tratamento, depois de esgotadas todas as possibilidades nas unidades de saúde no local de origem, através de marcação de consultas em outras unidades da federação que disponibiliza o procedimento através da Central Estadual de Regulação - CERAC/MS; V. Solicitiar ao Tratamento Fora de Domicilio da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul - TFD/SES/MS o deslocamento via terrestre ou aéreo aos pacientes para realização do tratamento em outra unidade da federação em conformidade com o protocolo Estadual; VI. Solicitar ao TFD/SES/MS ajuda de custo e hospedagem para os usuários e companhantes durante o período em que estiver em tratamento em outro estado; VII. Solicitar ao TFD/SES/MS a garantia do deslocamento e acesso para outros estados aos pacientes que necessitam de transporte aéreo de urgência (UTI Aérea); VIII. Faturar no SIA/SUS no Boletim de Produção Ambulatorial – BPA, a produção mensal do Tratamento Fora do Domicílio. Art 18. Central de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, compete: I. Coordenar as atividades pertinentes ao SAMU; II. Manter funcionamento ininterrupto, contando com, pelo menos um médico regulador e correspondentes TARM de plantão presencial na sala de regulação, nas 24 horas, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados; III. Operacionalizar o sistema regionalizado e hierarquizado de saúde, no que se refere às urgências, equilibrando a distribuição da demanda de urgência e proporcionando resposta adequada às necessidades do cidadão; IV. Realizar a coordenação, regulação e supervisão médica, direta ou à distância, de todos os atendimentos pré-hospitalares de urgência, tanto clínica, como em caso de traumas e, quando se fizer necessário, executar o transporte seguro e com acompanhamento de profissionais do Sistema até o estabelecimento de saúde ambulatorial ou hospitalar; V. Promover a articulação da estrutura de assistência do SAMU aos dos serviços de salvamento e resgate do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária, da Defesa Civil e das Forças Armadas, quando se fizer necessária; VI. Regular e organizar as transferências inter-hospitalares de pacientes graves, internados pelo SUS, no âmbito municipal; VII. Participar da organização de planos de socorro em caso de desastres ou eventos com múltiplas vítimas, como acidentes aéreos, ferroviários, inundações, terremotos, explosões, intoxicações, acidentes químicos ou de radiações ionizantes e demais situações de catástrofes; VIII. Manter informação diária atualizada dos recursos disponíveis para o atendimento às urgências; IX. Manter estatísticas e Banco de Dados atualizados; X. Desenvolver e estimular atividades de ensino e pesquisa, servindo de fonte de pesquisa e extensão a instituições de ensino; XI. Identificar, com base no Banco de Dados da Central de Regulação, demandas internas ou inter-setoriais que envolvam outras políticas públicas; XII. Participar da educação sanitária, disponibilizando cursos de Primeiros Socorros à comunidade e de Suporte Básico de Vida aos serviços e organizações que atuam em urgências; XIII. Propor e implementar medidas de Humanização da Atenção às Urgências; XIV. Investir na melhoria contínua dos processos, objetivando assegurar maior assegurar processo de educação continuada, visando à formação e aperfeiçoamento dos profissionais; XV. Cumprir e fazer cumprir os requisitos legais e regulamentares; XVI. Desenvolver outras atividades inerentes à área de competência. SEÇÃO X DOS DEPARTAMENTOS E NÚCLEOS Subseção I Departamento Técnico e Planejamento Art. 19. Ao Departamento Técnico e Planejamento, diretamente subordinada ao gabinete do Secretário Municipal de Saúde compete: I. Assessorar ao Secretário de Saúde no planejamento, na supervisão e coordenação das atividades dos Departamentos Integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. II. Prestar assessoria técnica ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário Adjunto e as unidades de gestão operacional, administrativa, assistencial e financeira da SEMS, bem como ao Conselho Municipal de Saúde e Conselhos gestores locais de Unidades de Saúde, no âmbito de sua competência; III. Providenciar os encaminhamentos administrativos decorrentes das reuniões e fiscalizar seus cumprimentos, conforme solicitação do Secretário de Saúde e Adjunto; IV. Assessorar o Secretário Municipal de Saúde nas relações institucionais com a CIR, CIB, COSEMS e órgãos de controle externo, entre outros; V. Acompanhar a elaboração e andamento de programas e projetos da SEMS, bem como o Relatório Anual de Gestão, Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde; VI. Acompanhar processos de contratos e contratualizações, de ações e serviços de saúde em conjunto com os Departamentos envolvidos, participando das Comissões de Avaliação dos Contratos-CAC. Art. 20. Ao Núcleo de Planejamento compete: I. Realizar estudos, pesquisas e levantamento de dados e informações técnicas para elaboração e andamento de programas e projetos da SEMS, bem como o Relatório Anual de Gestão, Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde, sempre que solicitado; II. Acompanhar e assessorar o secretário Municipal e ao Secretário Adjunto em audiências e reuniões quando necessário; III. Articular-se com Instituições Governamentais e órgãos de Gestão do SUS de outras esferas de governo, com vista a contribuir para o desenvolvimento institucional da SEMS, para a expansão e qualidade dos serviços; IV. Articular-se com outras secretarias municipais, com vistas a intersetorialidade na promoção de saúde; V. Redigir e enviar as correspondências e documentos oriundos do Gabinete quando solicitado; VI. Acompanhar processos de habilitação/credenciamento de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, junto ao MS; VII. Cooperar tecnicamente com atores envolvidos, na adesão/organização dos serviços de acordo com as políticas prioritárias do SUS nas Redes de Atenção à Saúde. Art. 21. Ao Núcleo de Apoio as Redes de Atenção à Saúde, diretamente subordinado a Departamento Técnico e Planejamento compete: I. Coordenar a formação de relações horizontais entre os pontos de atenção da rede; II. Planejar ações tendo como base a centralidade nas necessidades de saúde da população; III. Executar ações com a responsabilização por atenção contínua e integral; IV. Acompanhar ações visando o cuidado multiprofissional; V. Coordenar a pactuação dos fluxos, dos pontos de atenção e suas missões; VI. Acompanhar e participar do processo de definições da linha de cuidados, visando garantir à integralidade da atenção a saúde; VII. Acompanhar os processos de credenciamento e habilitação dos serviços de atenção especializada; VIII. Promover o compartilhamento de objetivos e o compromisso com resultados sanitários e econômicos. Subseção II Departamento de Vigilância em Saúde Art. 22. Ao Departamento de Vigilância em Saúde – DVS, diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Saúde Pública, compete: I. Coordenar a elaboração e a execução da política municipal de vigilância em saúde; II. Propor normas para o planejamento e execução das ações de vigilância em saúde; III. Estabelecer métodos e procedimentos, visando à racionalização e otimização das ações de vigilância em saúde; IV. Coordenar e supervisionar as atividades de vigilância em saúde, no que se refere às ações de fiscalização sanitária; V. Supervisionar, orientar e avaliar as atividades de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador; VI. Supervisionar, orientar e avaliar as atividades de tuberculose, hanseníase, IST/ AIDS, imunização controle de zoonoses; VII. Zelar pelo cumprimento do Código Sanitário do Município de Dourados. Art. 23. Ao Núcleo de referência em Tuberculose e Hanseníase – TB/HANS, diretamente subordinado ao Departamento de Vigilância em Saúde, compete: I. Coordenar a formulação da execução da política de prevenção à tuberculose e hanseníase no município de Dourados; II. Prestar atendimento especializado em tuberculose por meio do sistema de regulação como apoio de referência a rede de saúde do SUS em Dourados; III. Prestar atendimento especializado em hanseníase por meio do sistema de regulação como apoio de referência a rede de saúde do SUS em Dourados; IV. Prestar atendimento especializado em tuberculose e hanseníase por meio de sistema de regulação como apoio de referência aos municípios da macrorregião de Dourados; V. Oferecer atendimento fisioterápico especializado – avaliar e registrar o grau de incapacidade física no diagnóstico e no momento da alta por cura nos casos de hanseníase conforme preconizado; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 VI. Prestar atendimento especializado de enfermagem aos pacientes portadores de tuberculose e hanseníase; VII. Solicitar medicamentos específicos ao Núcleo Regional de Saúde e monitorar a distribuição para a Rede Básica, hospitais, presídio e Pólo Indígena. VIII. Assessorar e supervisionar as unidades de saúde, quanto à execução das ações do programa de tuberculose e hanseníase; IX. Organizar a coleta de materiais e realizar diagnósticos de tuberculose e hanseníase por meio do laboratório de diagnósticos para agravos de Notificações subordinado à Coordenadoria do DST/AIDS; X. Promover campanhas preventivas de tuberculose e hanseníase junto à população do município; XI. Articular-se com a rede de Atenção Básica do município na busca de contatos e possíveis suspeitas de tuberculose e hanseníase; XII. Realizar estudos epidemiológicos e intervir nos fatores determinantes de casos de tuberculose e hanseníase, visando sua eliminação; XIII. Assessorar o DVS e a Secretaria de Saúde, quanto às questões técnicas relacionadas à tuberculose e hanseníase sempre que solicitado; XIV. Digitar e atualizar os dados das notificações de tuberculose e hanseníase, alimentando regularmente o sistema de informações (SINAN TB/HANSEN); XV. Treinar os profissionais de saúde da Rede Básica (treinamento em serviço com aulas teórico-práticas). XVI. Participar e cooperar com ações compartilhadas que elevem e promovam a saúde global das pessoas no município de Dourados. Art. 24. Ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica – NVE, diretamente subordinada a Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I. Coordenar a elaboração e a execução da política municipal de vigilância epidemiológica; II. Propor normas para o planejamento e execução das ações de vigilância epidemiológica, em conformidade com as diretrizes do SUS; III. Estabelecer métodos e procedimentos relativos à operacionalização das ações de vigilância epidemiológica de acordo com as normas do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde; IV. Coordenar e supervisionar as ações de vigilância epidemiológica, estatísticas vitais e verificação de óbito no âmbito do Sistema Municipal de Saúde; V. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações e serviços de vigilância epidemiológica no âmbito do Sistema Municipal de Saúde; VI. Articular-se com os órgãos das diferentes esferas governamentais e organizações não governamentais que atuam na área da vigilância epidemiológica, com vistas à integração das ações; VII. Propor a execução de ações educativas e preventivas como forma de sensibilizar a população sobre as questões relacionadas à prevenção de doenças transmissíveis e não transmissíveis; VIII. Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis; IX. Planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relacionadas à vigilância das doenças e agravos não transmissíveis –DANT; X. Propor a elaboração de estudos relacionados com programas e campanhas de saúde pública; XI. Planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relacionadas ao Serviço de Estatísticas Vitais em Saúde –SEV; Art. 25. Núcleo de Imunização – NI, diretamente subordinada a Departamento de Vigilância em Saúde, compete: I. Propor, planejar, controlar e orientar as atividades de imunização na Rede Municipal de Saúde; II. Articular-se com órgãos públicos de outras esferas de governo e da iniciativa privada, visando à integração de esforços na realização das atividades; III. Assessorar e supervisionar as unidades de saúde, quanto à execução das ações do programa de imunização; IV. Prover, controlar e distribuir imunobiológicos e materiais necessários às ações de imunização pela Rede Municipal de Saúde; V. Propor a implantação e cadastramento de postos de vacinação, de acordo com as necessidades; VI. Promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos; VII. Promover estudos e pesquisas e estabelecer procedimentos metodológicos na área de ação, objetivando a elevação dos índices de cobertura vacinal; VIII. Buscar e manter integração com serviços de saúde para o desenvolvimento de ações conjuntos que visem o controle das doenças imunopreveníveis; IX. Treinar, capacitar e orientar os profissionais de saúde envolvidos com as atividades de imunização em conjunto com a área técnica específica, bem como prestar informações e orientações à comunidade. X. Identificar grupos e áreas de risco em relação às doenças imuno preveníveis e determinar medidas de controle; XI. Elaborar planos de trabalho, bem como, consolidar dados referentes às doenças imunopreveníveis e as ações de imunização; XII. Analisar o perfil epidemiológico das doenças imunopreveníveis suas tendências e propor medidas de intervenção; XIII. Promover e divulgar ações educativas relacionadas às doenças imunopreveníveis e com imunização; XIV. Participar como órgão coordenador ou de representação em campanhas de vacinação; XV. Participar da elaboração dos programas e protocolos de Imunização; XVI. Implementar e supervisionar a atualização dos Sistemas de Informação do Programa Nacional de Imunização, com observância das normas e prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde; XVII. Coordenar e promover o desenvolvimento de ações de Informação e Comunicação no âmbito municipal; XVIII. Alimentar e acompanhar os Sistemas de Informação em Imunização (SI PNI e SINAN) a nível municipal, encaminhando dados estatísticos ao Estado e ao Ministério da Saúde; XIX. Acompanhar, notificar e investigar Eventos Adversos pós-vacinais; XX. Registrar os atendimentos no CRIE e informar a utilização dos imunobiológicos especiais e eventos adversos; XXI. Participar de capacitação e atualizações em imunização para os servidores da REMUS. Art. 26. Ao Núcleo de Vigilância Sanitária – NVS, diretamente subordinada Departamento de Vigilância em Saúde, compete: I- Executar as diretrizes da Política de Saúde do Município, na área de sua atuação; II- Planejar, coordenar e supervisionar as ações fiscais de vigilância sanitária e ambiental; III- Produzir, integrar, processar e interpretar informações, visando disponibilizar ao SUS instrumentos para o planejamento e execução de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças relacionadas a bens, produtos, serviços e meio ambiente; IV- Estabelecer normas e procedimentos para realização de serviços relacionados ao saneamento do meio ambiente, higiene dos alimentos e outros serviços relativos à saúde do trabalhador e do interesse da saúde; V- Articular-se com órgãos de diferentes esferas governamentais e não governamentais que atuam na área da vigilância sanitária e ambiental, com vistas à integração das ações; VI- Coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento das ações educativas e preventivas relacionadas a alimentos, medicamentos, meio ambiente, higiene dos estabelecimentos de interesse a saúde e segurança do trabalho; VII- Coordenar, controlar e avaliar tecnicamente as ações de vigilância sanitária e ambiental desenvolvidas nos distritos sanitários; VIII- Elaborar estudos e proposições, quanto à realização de programa e campanhas educativas, relacionadas a saneamento, vigilância ambiental, higiene dos alimentos, saúde do trabalhador e serviços de interesses da saúde; IX- Coordenar e supervisionar as ações de vigilância de contaminantes ambientais na água, ar, solo e importância e repercussão na saúde pública, bem como a vigilância e prevenção de riscos decorrentes de desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; X- Promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente; XI- Promover a intersetorialidade e interdisciplinaridade requerida as ações e atividades de vigilância sanitária e ambiental; XII- Coordenar a rede municipal de laboratórios de vigilância ambiental em saúde, bem como acompanhar e avaliar procedimentos laboratoriais realizados por outras unidades públicas e privadas que realizam exames relacionados à área de vigilância ambiental em saúde; XIII- Gerenciar os sistemas de informação relativos à vigilância sanitária e de contaminantes na água, ar, solo de importância e repercussão na saúde pública, bem como à vigilância e prevenção dos riscos decorrentes dos desastres naturais e acidentes como produtos perigosos. XIV- Dar apoio técnico, expedir parecer técnico aos fiscais de Vigilância Sanitária nas questões relacionadas às estruturas físicas, instalações e equipamentos dos estabelecimentos, bem como dos fluxos de pessoas e materiais, de acordo com as normas vigentes; XV- Planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das ações de vigilância sanitária de bens, produtos, atividades, serviços e locais de interesse da saúde, em sua área de competência; XVI- Executar a fiscalização sanitária das condições de exercício regular ou ilícito de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionados diretamente com a saúde e dos respectivos estabelecimentos, serviços, locais e atividades a eles relacionados; XVII- Executar ações de fiscalização de vigilância sanitária de alimentos, matéria-prima alimentar, aditivos alimentares e dos respectivos locais de serviços, estabelecimentos e atividades a eles relacionados; XVIII- Realizar e organizar os cursos de higiene na manipulação de alimentos, em articulação como o Departamento de Educação Permanente da SEMS, assim como manter registro dos certificados dos cursos ministrados por pessoas ou empresas autorizadas; XIX- Executar ações fiscais de vigilância de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ervanária, produtos dietéticos, corantes, matérias- primas e produtos semielaborados, na área de medicamentos e dos respectivos locais a eles relacionados; XX- Realizar estudos e levantamentos das condições de saneamento básico das comunidades; XXI- Monitorar as atividades de saneamento básico; XXII- Propor normas para o planejamento e execução das ações de Vigilância Ambiental; XXIII- Identificar os riscos e divulgar informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e dos agravos à saúde; XXIV- Promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente; XXV- Implementar ações na área de meio ambiente, saneamento e saúde, adotando ações integradas com o propósito de exercer a vigilância dos fatores de riscos ambientais que afetam a saúde da população; XXVI- Propor normas, procedimentos e ações de vigilância ambiental em saúde nos aspectos de interesse da saúde pública e repercussão na saúde humana; XXVII- Analisar e divulgar informações epidemiológicas sobre fatores ambientais de risco à saúde; Art. 27. Ao Núcleo de Saúde do Trabalhador – CEREST, diretamente subordinado à Departamentode Vigilância em Saúde compete: I- Realizar e auxiliar na capacitação da rede de serviços e saúde, mediante organização e planejamento de ações em saúde do trabalhador em nível regional e local; II- Atuar como agentes facilitadores na descentralização das ações intra e intersetorial de Saúde do Trabalhador; III- Atuar como referência técnica para as investigações de maior complexidade a serem desenvolvidas por equipe interdisciplinar e, quando necessário, em conjunto com técnicos do Cerest Estadual; IV - Propor e assessorar a realização de convênios de cooperação técnica com os órgãos de ensino, pesquisa e instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, de defesa do consumidor e do meio ambiente; V- Realizar intercâmbios com instituições que promovam aprimoramento dos DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 técnicos do Cerest para que estes se tornem agentes multiplicadores; VI- Realizar avaliação do processo, do ambiente e das condições em que o trabalho se realiza, identificando os riscos e cargas de trabalho a que está sujeita, nos seus aspectos tecnológicos, ergonômicos e organizacionais já conhecidos; VII- Contribuir na priorização da saúde do trabalhador através da ampla difusão dessa área como integrante das políticas públicas; VIII- Apoiar a organização e a estruturação da assistência de média e alta complexidade, no âmbito local e regional, para dar atenção aos acidentes de trabalho e aos agravos contidos na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e aos Agravos de Notificação compulsória citados nas Portarias vigentes; IX- Subsidiar a pactuação da inclusão de ações em Saúde do Trabalhador na PPI da vigilância, em sua área de abrangência; X- Desenvolver estudos e pesquisas na área de saúde do trabalhador e meio ambientes; XI- Intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlálos; XII- Propor normas relativas a diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes portadores de agravos à saúde, decorrente do trabalho; XIII- Subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes, nas três esferas de governo, no estabelecimento de políticas públicas, contemplando a relação entre o trabalho e a saúde no campo de abrangência da vigilância em saúde; XIV- Participar na estruturação de serviços de atenção à saúde dos trabalhadores; XV- Avaliar o controle de qualidade das ações de saúde do trabalhador, desenvolvida no âmbito municipal e regional; XVI- Notificar os agravos à saúde do trabalhador e os riscos relacionados com o trabalho, alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância, assim como a base de dados de interesse nacional, assim como preconizado em Portaria vigente; XVII- Realizar ações de vigilância nos ambiente e processos de trabalho, compreendendo o levantamento e análise de informações, a inspeção sanitária nos locais de trabalho, a identificação e avaliação das situações de risco, a elaboração de relatórios, a aplicação de procedimentos administrativos e a investigação epidemiológica; XVIII- Utilizar os dados nas atividades de atenção à saúde do trabalhador, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de saúde, neste campo, e alimentar os bancos de dados de interessenacional. Art. 28. Ao Núcleo de Controle de Zoonoses – NCZ, diretamente subordinado à Departamento de Vigilância em Saúde, compete: I- Coordenar a elaboração e a execução da Política de Saúde Municipal de controle de zoonoses; II- Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações de prevenção das zoonoses e da vigilância e controle de fatores ambientais e biológicos a eles relacionados; III- Acompanhar a elaboração, a execução e utilização das propostas e recursos orçamentários e financeiros destinados à execução dos programas e atividades desenvolvidas pelo CCZ; IV- Acompanhar, controlar e avaliar a execução do cronograma das atividades programadas e realizadas pelos serviços; V- Planejar a realização de eventos de promoção à saúde voltada ao controle de zoonoses e outros relacionados às atividades desenvolvidas pelo CCZ; VI- Propor a celebração de convênios ou termos de cooperação técnica de interesse do controle de zoonoses, zelando pelo seu cumprimento; VII- Coordenar a captação, articulação e gerenciamento de parceiros empreendedores sociais para apoiar as ações de promoção em saúde, em consonância com as áreas técnicas e as diretrizes da vigilância em saúde; VIII - Supervisionar contratos de serviços de terceiros e convênios relacionados à sua área de atuação; IX - Divulgar as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Controle de Zoonoses a toda comunidade do município de Dourados; X- Emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos, manuais e boletins, nas suas respectivas áreas de conhecimento e atribuição, como forma de garantir a qualidade de saúde da população, bem como subsidiar as autoridades municipais para a adoção das medidas de controle das zoonoses do município; XI - Coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos Laboratórios de Entomologia, Laboratório de Artrópodes e de animais de fauna sinantrópica e Laboratório de Diagnóstico de Zoonoses; XII- Desenvolver competências para o uso dos métodos e técnicas da epidemiologia nos processos de conhecimento dos problemas de saúde e no planejamento das atividades de vigilância relacionado ao controle de zoonoses e vigilância ambiental dos fatores biológicos, do ambiente urbano e doméstico; XIII- Assumir o controle operacional de situações epidemiológicas referentes às zoonoses, às doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde no município no âmbito de sua atuação; XIV- Articular-se com órgãos federais, estaduais, municipais e outros, para a efetiva integração das ações relativas ao controle de zoonoses, promovendo intercâmbio de experiências e informações, conforme dispositivos legais do SUS; XV- Coordenar e supervisionar os sistemas de informação gerados pelas atividades da sua atuação, os aplicativos e as bases de dados utilizados nas ações de controle de zoonoses; XVI- Pactuar indicadores epidemiológicos e ambientais relacionados às zoonoses e outros pertinentes à sua área de atuação; XVII- Coordenar, supervisionar e avaliar o mapeamento por meio do uso das tecnologias do geoprocessamento, dos casos de zoonoses notificados, da ocorrência e incidência de acidentes por animais peçonhentos e os animais da fauna sinantrópica, e outros no município, subsidiando ações estratégicas e integradas de controle; XVIII- Notificar ao setor de saúde competente, a ocorrência dos fatos epidemiológicos que possam estar relacionados com o comprometimento da saúde pública, bem como manter de zoonoses e os fatores de risco à saúde da população; XIX - Realizar estudos, pesquisas e levantamentos epidemiológicos relativos à sua área de atuação; XX- Aplicar sanções e penalidades de acordo com a legislação vigente, quando do descumprimento das ações e atividades relacionadas às zoonoses, ao controle da população animal e da fauna sinantrópica, e a vigilância ambiental dos fatores biológicos relacionados aos ambientes públicos, domésticos e urbanos; XXI- Solicitar auxílio de órgãos de segurança e da justiça pública para a execução de fiscalização de locais de risco, e outras atividades quando necessário, de acordo com suas atribuições e competências; XXII- Coordenar, acompanhar e informar sobre o processo administrativo sanitário, iniciado após atendimento de problema de cunho zoosanitário e da emissão de documentos e instrumentos do poder de política, quando do recebimento de documentos, aos pareceres técnicos, as contestações e aos despachos executados pelos respectivos serviços; XXIII- Articular-se com os órgãos intra e interinstitucionais para garantir as condições necessárias para a realização das ações programadas para o controle de vetores, animais peçonhentos, animais da fauna sinantrópica e da população animal; XXIV- Implementar e realizar ações de comunicação, educação em saúde e educação ambiental na sua área de atuação, visando a promoção em saúde; XXV- Planejar, executar, fiscalizar e avaliar as ações de controle e profilaxia da raiva e de outras zoonoses e do controle de população animal; XXVI- Realizar inspeções zoosanitário a animais agressores averiguando e efetivando o controle da aplicação da vacina antirrábica, das condições higiênico sanitárias e do bem-estar da manutenção e criação de animais; XXVII- Coordenar, planejar, supervisionar, avaliar e realizar a apreensão de animais expedindo a guia de recolhimento de taxas referentes às ações de captura e apreensão de animais de pequeno, médio e grande porte apreendidos soltos em via pública, fazendo uso dos instrumentos do poder de polícia administrativa e aplicando quando necessário, as sanções e penalidades previstas em legislação vigente; XXVIII- Apoiar as ações desenvolvidas nos inquéritos sorológicos de outras zoonoses como leishmaniose, leptospirose, ancilostomíases e outras de interesse epidemiológico, auxiliando nas coletas de amostras e na realização de exames laboratoriais paradiagnóstico; XXIV- Avaliar e adequar os indicadores entomológicos para formulação das estratégias de intervenção; XXX- Coordenar, executar e orientar as atividades de controle químico, mecânico e legal de roedores, animais peçonhentos e animais da fauna sinantrópica, em locais e áreas de risco de interesse à saúde pública do município; XXXI- Realizar atividades de vigilância ambiental e epidemiológica de todos os casos suspeitos de hantavirose, leptospirose, acidentes com animais peçonhentos e agravos provenientes da fauna sinantrópica notificados no município; XXXII- Promover, orientar e participar de ações de educação em saúde e educação ambiental junto à comunidade, escolas e instituições públicas sobre agravos à saúde decorrentes de roedores, animais peçonhentos e os da fauna sinantrópica; estratégicos tais como: borracharias, ferro velho, cemitérios, oficinas, floriculturas, transportadoras, e outros similares, sobre os meios a serem utilizados para armazenamento, destinação e eliminação dos criadouros de vetores; XXXV- Realizar visitas domiciliares em todo o município com coleta de amostras, controle mecânico, químico, biológico e legal, e abordagem de educação em saúde visando o controle de vetores; Art. 29. Ao Núcleo de ISTs/AIDS e Hepatites Virais – NISTs/IDS, diretamente subordinado ao Departamento de Vigilância em Saúde, compete: § 1º. Relativo às ações de ISTs/AIDS e Hepatites Virais: a- Coordena’r a formulação da execução da política de prevenção à ISTs/AIDS e Hepatites Virais no município de Dourados; b- Prestar atendimento especializado em ISTs/AIDS e Hepatites Virais por meio do sistema de regulação com o apoio a rede de saúde do SUS em Dourados; c- Assessorar e supervisionar as unidades de saúde, quanto à execução das ações do programa de ISTs/AIDS; d- Organizar a coleta de materiais e realizar diagnósticos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais por meio do laboratório de diagnósticos para agravos de Notificações subordinado à Coordenadoria do ISTs/AIDS; e- Promover campanhas preventivas de ISTs/AIDS e Hepatites Virais junto à população do município; f- Articular-se com a rede de Atenção Básica do município na busca de contatos e possíveis suspeitas de ISTs/AIDS e HepatitesVirais; g- Realizar estudos epidemiológicos e intervir nos fatores determinantes de casos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais, visando sua eliminação; h- Assessorar o DVS e a Secretaria de Saúde, quanto às questões técnicas relacionadas à ISTs/AIDS e Hepatites Virais sempre que solicitado; i- Notificar os casos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais, inserir dados regularmente no sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância; j- Participar e cooperar com ações compartilhadas que elevem e promovam a saúde global das pessoas no município de Dourados; k- Promover ações preventivas regulares às ISTs/AIDS e Hepatites Virais; l- Articular se aos demais segmentos de vigilância em saúde e a rede de saúde do município como forma de promover ações de prevenção às ISTs/AIDS e Hepatites Virais; m- Realizar ações preventivas de grande impacto e mobilização social; n- Prestar orientações técnicas e educativas aos segmentos de saúde e da sociedade que propiciem a prevenção das ISTs/AIDS e Hepatites Virais em Dourados; o- Colaborar com a capacitação de recursos humanos, em área de atuação; p- Propor pactuações de indicadores epidemiológicas e ambientais relacionadas às ISTs/AIDS e HepatitesVirais; q- Realizar estudos, pesquisas e levantamentos epidemiológicos relativos à sua área de atuação; r- Realizar e organizar os cursos de prevenção às ISTs/AIDS e Hepatites Virais, em articulação com o DVS. § 2º. Relativo às ações ao Serviço de Atendimento Especializado – SAE, diretamente subordinado ao NISTs/AIDS e Hepatites Virais, compete: a- Prestar atendimento médico especializado em ISTs/AIDS e Hepatites Virais por meio do sistema de regulação como referência ao Sistema de Saúde do município; b- Prestar atendimento de enfermagem ambulatório aos pacientes vivendo com AIDS no município de Dourados; c- Articular-se de forma interdisciplinar para garantir a qualidade do atendimento especializado em ISTs/AIDS e Hepatites Virais; DECRETOS XXXIII- Coordenar, planejar, implementar e executar as atividades de controle de vetores; XXXIV- Fiscalizar, de acordo com as diretrizes legais, os pontos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 d- Notificar os casos de interesse à Vigilância em Saúde e de notificação compulsória relacionada às ISTs/AIDS e Hepatites Virais; e- Prestar suporte técnico especializado à rede de Atenção Básica do município de Dourados; f- Realizar os diagnósticos de todas as ISTs/AIDS e Hepatites Virais no município de Dourados; g- Articular-se com a rede de saúde do município como forma de melhorar e busca de novos casos de forma mais efetiva; h- Gerar a comunicação de novos casos ao DVS; i- Promover regularmente campanhas de “Fique Sabendo” e de busca por possíveis novos casos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais; j- Fazer a comunicação dos casos positivos aos portadores; k- Garantir suporte psicológico e intelectual aos portadores identificados; l- Trabalhar pela adesão imediata de novos portadores identificados ao tratamento, supervisionado pelo SAE; m- Informar e orientar técnicamente a rede de Atenção Básica, ao DVS e a Secretaria Municipal de Saúde, sempre que solicitado. Subseção III Departamento de Atenção Primária Art. 30. Ao Departamento de Atenção Primária - DAP diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Saúde compete: I - Implementar o modelo de atenção à saúde em consonância com as diretrizes assistenciais definidas pela política municipal de saúde, propondo e coordenando estratégias para sua operacionalização. II - Coordenar ações e serviços advindos da atenção à saúde e das ações programáticas estratégicas. III - Implantar estratégias e ações de atenção à saúde para grupos prioritários da população, apontados no Plano Municipal de Saúde e Planejamento Estratégico. IV - Participar da formulação da política municipal de saúde e atuar no controle de sua execução; V - Coordenar a execução das ações de promoção, prevenção e/ou dar seguimento às de recuperação e reabilitação da saúde para a população de Dourados, de acordo com as competências assumidas junto às instâncias de pactuação. VI - Coordenar o planejamento, execução e controle dos programas estratégicos da SEMS. VII - Coordenar o planejamento, execução e controle da estratégia de saúde da família como eixo norteador da política municipal de saúde. VIII - Realizar outras atividades correlatas. IX - Participar da formulação e implementação da política de assistência à saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS; X - Definir e coordenar sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde; XI - Estabelecer normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade e avaliação da assistência à saúde; XII - Identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde; XIII - Coordenar, acompanhar e avaliar, as atividades das unidades assistenciais vinculadas ao departamento; XIV - Prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional das Unidades de Saúde vinculadas ao departamento; XV - Promover o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para a reorientação do modelo de atenção à saúde, tendo como eixo estruturador as ações de atenção primária em saúde; XVI - Assessorar o Secretário em sua representação e atuação política, administrativa e social, interna e externa; XVII - Subsidiar o Secretário na resposta a demandas técnicas e administrativas pertinentes às áreas de atuação do departamento; XVIII- Orientar, supervisionar, dirigir e controlar as atividades das unidades que lhe são diretamente vinculadas. XIX- Promover a instalação e acompanhar comissões e comitês de interesse da política municipal de saúde e do SUS. Art. 31. Ao Núcleo de Atenção Primária, diretamente subordinada ao Departamento de Atenção Primária compete: I. Proporcionar suporte técnico as ações relativas à Atenção Primária, desenvolvidas pelo Departamento, apoiando o aprimoramento do processo de trabalho; II. Acompanhar as discussões e encaminhamentos realizados pelas Redes de Atenção à Saúde; III. Elaborar projetos de capacitação, qualificação e educação permanente de acordo com a necessidade de cada equipe acompanhando e avaliando o desenvolvimento dos mesmos junto ao Núcleo de Educação Permanente; IV. Buscar integração com os demais órgãos e entidades que desenvolvam atividades de manutenção, promoção, proteção e recuperação à saúde da população, correspondentes a seu objeto específico de atuação, facilitando a organização de ações intersetoriais; V. Acompanhar as atividades de Assistência à Saúde desenvolvidas pelas Equipes de Atenção Primária em saúde da mulher, saúde do homem, saúde da criança, saúde do idoso, saúde da pessoa privada de liberdade e Hiperdia. VI. Monitorar e avaliar as informações em saúde da atenção primária, visando atingir os parâmetros e indicadores pactuados pelo Município. Art. 32. Ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Primária compete: I. Planejar das ações em Saúde Bucal no âmbito municipal, de acordo com as determinações e orientações do Ministério da Saúde e as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal; II. Interpretar, avaliar e monitorar indicadores, dados epidemiológicos e pactuações referentes à Saúde Bucal em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde; III. Articular com as demais gerências do Departamento a integração dos planejamentos e ações em saúde; IV. Subsidiar os departamentos de Gestão Estratégica e Gestão Operacional para planejamento de educação permanente, planejamento de compras, elaboração de projetos de construção e reforma de Unidades de Saúde. V. Definir prioridades de distribuição de itens de patrimônio e almoxarifado de acordo com planejamento estratégico de funcionamento global das equipes de saúde bucal; VI. Estabelecer regimentos de normas e rotinas para as equipes de saúde bucal visando estabelecimento de rotinas e organização dos serviços odontológicos. VII. Aplicar as informações obtidas nos indicadores de saúde, dados epidemiológicos e pactuações da Saúde Bucal para organização das ações e serviços odontológicos; VIII. Estabelecer protocolos de normas e condutas para funcionamento administrativo e técnico das equipes de saúde bucal e programa coletivo; IX. Articular com a Secretaria Municipal e Estadual de Educação para integração dos planejamentos e ações da educação com o planejamento do Programa Coletivo Escolar e Programa de Saúde na Escola; X. Organizar o levantamento epidemiológico CEO/CPOD anualmente em todas as escolas públicas do município. Art. 33. Ao Núcleo de Nutrição e Promoção em Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Primária compete: I- Organização das ações de alimentação e nutrição no âmbito do sistema municipal de saúde tendo em conta a estrutura da rede de serviços (recursos humanos, equipamentos, estabelecimentos de saúde); II- Participação na elaboração do Plano Plurianual (PPA), do Plano Municipal Saúde, do Termo de Gestão e da Programação Pactuada e Integrada (PPI), em época oportuna, visando a incorporação das ações de alimentação e nutrição; III- Planejamento dos recursos necessários, para a geração dos resultados previstos no Plano Plurianual, no Plano Municipal de Saúde, no Termo de Gestão e na PPI; com o Monitoramento, avaliação e divulgação dos resultados previstos no Plano de Saúde relativos à alimentação e nutrição. IV- Negociação e definição junto com a Secretaria Estadual de Saúde, dos indicadores de alimentação e nutrição municipais para o Pacto pela Saúde; V- Utilização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN e outros sistemas de informação em saúde, como Esus-AB, SINASC, SIH, SAI-SUS e SIM, bolsa família, inquéritos populacionais e chamadas nutricionais para definição das metas e ações de alimentação e nutrição. VI- Coordenação da elaboração da Política Municipal de Alimentação e Nutrição com base no perfil alimentar e nutricional da população e em consonância com as políticas nacional e estadual de saúde e de nutrição. VII- Elaboração da programação anual de saúde, definindo as ações, metas, objetivos, indicadores e recursos financeiros que serão aplicados nas ações de cuidado nutricional na atenção primária de saúde. VIII- Elaboração dos relatórios anuais das ações de alimentação e nutrição na atenção básica, avaliando resultados e sugerindo qualificações e os ajustes necessários para o próximo exercício; IX- Definição das atribuições dos profissionais envolvidos com as atividades de alimentação e nutrição; X- Redesenho das estruturas e dos processos de trabalho quando necessário. XI- Estabelecimento de parâmetros e procedimentos técnicos que orientem uniformemente e integrem as atividades de planejamento local, gestão, execução, avaliação e monitoramento das ações de alimentação e nutrição, no âmbito das regionais/distritos de saúde, unidades básicas de saúde, núcleos de apoio à Saúde da Família e equipes de Saúde da Família. XIII- Assessoria da participação da Secretaria Municipal de Saúde nos conselhos de saúde, de segurança alimentar e nutricional e outros de áreas afins para contribuir na elaboração, acompanhamento e fiscalização de projetos e programas voltados à população em vulnerabilidade alimentar e nutricional. XIV- Coordenação da elaboração, revisão, adaptação e padronização de procedimentos, processos e protocolos de atenção e cuidado relativos à área de alimentação e nutrição, em consonância com as normas e diretrizes locais. XV- Planejamento e organização da capacitação das equipes da SF e das UBS para aplicação das rotinas de atenção nutricional e atendimento às doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção saúde e com os processos de referência e contra-referência do atendimento, estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. XVI- Fortalecimento do papel do setor saúde no sistema de segurança alimentar e nutricional do município principalmente em relação à vigilância alimentar e nutricional, à Promoção da Alimentação Saudável e à vigilância sanitária dos alimentos. XVII- Identificação, seleção e utilização de um elenco mínimo de indicadores de segurança alimentar e nutricional local, em articulação com o CONSEA municipal ou instância congênere, quando houver (ex.: monitoramento da sazonalidade de emprego e renda, abastecimento e preços dos alimentos, produção, consumo e práticas alimentares predominantes). XVIII- Organização em conjunto com outros setores, governamentais e não governamentais, das prioridades e dos fluxos de encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade nutricional para atendimento em programas de assistência alimentar e proteção social ou de transferência de renda. XIX- Coordenação e supervisão da implantação e da implementação do SISVAN e colaboração com o Esus-AB. XX- Elaboração do elenco de indicadores prioritário para o diagnóstico alimentar e nutricional municipal, respeitando os parâmetros estabelecidos pelos gestores nacionais e estaduais de alimentação e nutrição, quando existirem. XXI- Planejamento e execução de programas de treinamento, aperfeiçoamento e educação continuada para profissionais de saúde, bem como estágios para alunos de nutrição, quando aplicável. XXII- Fomento à integração e/ou articulação entre programas e processos de trabalho nas diversas áreas e políticas existentes no município com vistas à implementação da Política de Alimentação e Nutrição. XXIII- Elaboração do elenco de indicadores prioritário para o diagnóstico nutricional e de necessidades relacionadas à promoção a saúde municipal, com a participação da equipe Multiprofissional da Atenção Primária, respeitando os parâmetros estabelecidos pelos gestores nacional e estadual de nutrição e Promoção a Saúde quando existirem. XXIV- Definição do território de atuação de cada profissional que compõe a Equipe Multiprofissional da Atenção Primária, quando as equipes de Saúde da Família respeitando as necessidades das redes de Atenção a Saúde e as principais vulnerabilidades; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 XXV- Planejar as ações que serão realizadas pelas equipes multiprofissionais, como educação continuada e atendimento a casos específicos; XXVI- Promover um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizando-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social. Art. 34. Ao Núcleo de Assistência Farmacêutica, diretamente subordinada ao Departamento de Atenção Primária compete: I- Coordenar toda a Assistência e Atenção Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, II- Supervisionar e acompanhar os trabalhos da Comissão Técnica de Assistência Farmacêutica - COTAF, objetivando promover, de forma sistemática, a seleção/ padronização de medicamentos essenciais à Assistência Farmacêutica municipal, de acordo com critérios de racionalidade e custo. III- Elaborar anualmente o relatório de gestão da Assistência Farmacêutica, subsidiando o departamento. IV- Desenvolver ações e atividades de Assistência e Atenção Farmacêutica (mutirões, palestras, acompanhamento farmacoterapêutico através de visitas semanais). Estimulando a implantação e acompanhar das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica dos programas governamentais gerenciados pelo município. V- Em conjunto com o profissional farmacêutico da CAF elaborar o planejamento de compras de medicamentos e insumos. VI- Realizar visitas periódicas nas unidades de saúde para verificar in loco as condições de trabalho. Garantir a adequação das áreas físicas das farmácias da rede, favorecendo a atuação profissional dos farmacêuticos e a manutenção da integridade dos medicamentos VII- Acompanhar as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos RENAME e as alterações da portaria que trata do financiamento da atenção básica. VIII- Realizar anualmente a revisão da REMUME. IX- Discutir com os profissionais prescritores, critérios e requisitos para a melhoria das prescrições. X- Discutir junto ao departamento melhorias para a Assistência Farmacêutica municipal. XI- Desenvolver estratégias, políticas, programas e ações que visem garantir o uso racional de medicamentos. XII- Acompanhar o desempenho dos farmacêuticos nas unidades e propor mudanças sempre quando necessário. XIII- Estimular o desenvolvimento da Farmacovigilância na rede municipal de saúde. XIV- Promover, em parceria com Instituições formadoras, a capacitação de pessoal necessária à área de Assistência Farmacêutica. XV- Promover educação em saúde na área de Assistência Farmacêutica no âmbito municipal, visando o uso racional de medicamentos. XVI- Promover a interface entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde mediante pactuações e colaborações técnicas que se fizerem necessárias. XVII- Disseminar a Farmacovigilância, estimulando notificações de Reações Adversas a Medicamentos. Art. 35. Ao Núcleo de Sistema de Informação em Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Primária compete: I. Atender a Diretoria do Departamento de Atenção Primária, com presteza, respeito e ética profissional; II. Exercer a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo; III. Identificar falhas nos registros de processamentos de dados, que acarretem em decréscimos nos indicadores de saúde da Atenção Básica, através da análise de relatórios oriundos do boletim de produção ambulatorial, disponibilizado pelo núcleo de avaliação, controle e faturamento; IV. Implantar e implementar mecanismos de controle e avaliação dos indicadores de saúde da Atenção Primária, através dos bancos de dados dos sistemas de informação em saúde (SISPRENATAL, e-SUS/AB, TOQUE DE VIDA, BOLSA FAMÍLIA, SISVAN e PSE); V. Subsidiar a Diretoria do Departamento de Atenção Primária, com relatórios gerenciais, quando solicitado; VI. Integrar a equipe do Departamento de Atenção Básica, participando de discussões, elaboração de instrumentos de avaliação, educação continuada e disseminação dos resultados almejados pelo grupo de trabalho; VII. Proporcionar a integração do núcleo de sistemas, com outros setores da Secretaria Municipal de Saúde, em harmonia com a troca de informações, objetivando a melhoria da qualidade dos indicadores de saúde do município de Dourados na Atenção Primária; VIII. Monitorar, em parceria com o Núcleo de Apoio ao Colaborador e Serviços, as atualizações de informações referentes aos profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária (lotação de profissionais), contribuindo com a manutenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, evitando à perda de recursos financeiros vinculados a produção; IX. Assessorar a direção do Departamento de Atenção Primária, quanto às demandas externas de outros departamentos, relacionadas às unidades de saúde; X. Colaborar com os demais setores da Secretaria Municipal de Saúde, para a melhoria da qualidade da assistência ofertada pelos serviços de saúde pública; XI. Divulgar indicadores de saúde da Atenção Primária; XII. Manter conduta respeitosa e ética profissional para com todos os profissionais do convívio diário no ambiente de trabalho. Subseção IV Departamento de Atenção Especializada Art.36. Ao Departamento de Atenção Especializada diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Saúde compete: I. Garantir os procedimentos de coleta de dados, subsidiando o sistema de informação como apoio à gestão e ao gerenciamento da política municipal de saúde; II. Promover o acesso da população aos recursos ambulatoriais, de apoio diagnóstico - terapêutico e à assistência hospitalar, nos seus diferentes níveis de complexidade; III. Promover a elaboração de protocolos das políticas e ações de atenção especializada em saúde, incluindo atenção às pessoas com doenças crônicas, controle do câncer e procedimentos de média e alta complexidade; IV. Gerenciar os serviços de alta, média complexidade; V. Participar do desenvolvimento de todas as ações que visem estruturar a política de Atenção às Urgências para o município de Dourados; VI. Planejar, coordenar e executar as atividades das Unidades Ambulatoriais especializadas que venham a ser geridas pela SEMS; VII. Participar da elaboração, pactuação e divulgação de protocolos, em consonância com diretrizes nacionais, apoiando os serviços da Rede Municipal de Saúde na implementação dos mesmos; VIII. Planejar, organizar e prover recursos e normatizações para a realização de exames de diagnósticos em apoio à assistência da Rede Municipal de Saúde; IX.Participar do processo de elaboração de indicadores de avaliação dos serviços de atenção especializada. Art. 37. Ao Núcleo de Atenção Psicossocial, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Especializada, compete: I. Acolher e ordenar os cuidados de Saúde Mental em sua área territorial, conforme parâmetro utilizado de cobertura assistencial/territorial; II. Organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Atenção Psicossocial no território; III. Atender usuários com sofrimentoe/ou transtorno mental severo ou persistente e/ou com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no território, conforme modalidade do serviço; IV. Estabelecer estratégias de matriciamento junto aos serviços da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada, a partir das demandas do território; V. Ofertar apoio matricial às equipes da Atenção Primária à Saúde, serviços e programas de saúde mental no território; VI. Cadastrar e manter atualizados os registros dos usuários do serviço em sua área de abrangência; VII. Cadastrar e manter atualizados os registros dos pacientes em uso de psicofármacos acompanhados pelo serviço; VIII. Realizar atendimento individual, familiar, em grupos e em oficinas terapêuticas; IX.Realizar visitas domiciliares e institucionais; X.Executar atividades comunitárias com foco na integração do paciente à comunidade e sua inserção familiar e social; XI.Promover e participar de ações que integrem a Rede de Atenção Psicossocial com outros atores do território; XII.Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. XII. Desempenhar outras atividades, determinadas pelo Secretário de Saúde e pelo Diretor de Atenção Especializada, Urgência e hospitalar. Art. 38. Ao Núcleo de Especialidades Médicas, Hospitalar e Serviços em Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Especializada, Urgência e Hospitalar, compete: I.Planejar, coordenar e executar as atividades das Unidades Médicas Especializadas e Serviços de Saúde, geridas pela Secretaria Municipal de Saúde; II. Participar da elaboração, pactuação e divulgação de protocolos de serviços para implementação dos mesmos; III. Planejar e organizar os recursos e normatizações para a realização de exames diagnósticos em apoio à assistência da Rede municipal de Saúde; IV.Realizar outras atividades correlatas. Art. 39. Ao Núcleo de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Especializada, compete: I. Definir a política de saúde integral, na defesa, promoção e garantia dos direitos da criança, do adolescente e da juventude e coordenar as diretrizes para sua execução; II. Elaborar, promover e coordenar programas de saúde especializados, projetos e ações intersetoriais, de proteção integral, no âmbito de sua atuação; III. Realizar a gestão dos recursos humanos, orçamentários, financeiros e patrimoniais que lhe são afetos; IV. Promover parcerias e a articulação com a sociedade civil e suas organizações no planejamento e execução de ações com vistas à proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes; V. Promover estratégias que garantam a promoção da saúde mental, levando em conta as dimensões biológicas, psíquicas e sociais das crianças e adolescentes; VI. Estabelecer rotinas administrativas, controlar procedimentos, estabelecer fluxos de documentos e emitir relatórios; VII. Proporcionar assistência médica integral e especializada, na área da Saúde da Mulher, às pacientes no atendimento ambulatorial, de emergência e de internação; VIII. Conhecer e analisar sistematicamente os principais indicadores da saúde da mulher; IX. Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde no município; X. Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde; XI. Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DST; XII. Estimular a implantação e a implementação da assistência em planejamento familiar para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde. XIII. Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada; XIV. Fortalecer a participação e o controle social na definição e implementação das políticas de atenção integral à saúde das mulheres.Promover inter-relacionamento com outros recursos médico-assistenciais da comunidade; XV. Atender às solicitações da comunidade, no que couber ao Núcleo; XVI. Executar outras atribuições correlatas, conforme sua competência. Subseção V Departamento de Gestão Estratégica DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 Art. 40. Ao Departamento de Gestão Estratégica - DGE, diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Saúde compete: I. Integrar as ações de controle, avaliação, monitoramento, educação na Saúde, gestão participativa e do trabalho, planejamento e controle social, no âmbito municipal como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS. II. Articular com os demais departamentos da secretaria de saúde e instâncias de gestão estadual e federal, mecanismos de avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS. III. Articular ações referentes à gestão do trabalho e Educação na Saúde desenvolvida pela Secretaria de Saúde com os diversos setores, governamental e não-governamental; IV. Participar da elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS. V. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às capacitações, aprimoramento e aperfeiçoamento dos trabalhadores em Saúde. VI. Articular a formulação e a implantação da política de regulação assistencial do SUS. VII. Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação elaborando proposta de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde. VIII. Monitorar e avaliar a execução de ações, procedimentos assistência à saúde realizada por entidades contratadas e conveniadas; IX. Implementar a Política de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, por meio da análise de seu desenvolvimento, da identificação e disseminação de experiências inovadoras, produzindo subsídios para a tomada de decisões e a organização dos serviços. X.Participar em conjunto com os demais setores afins, do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS em articulação com as instancias hierárquicas; XI. Elaborar em conjunto com os demais setores afins, normas para disciplinar as relações entre a instância gestora do SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde. Art.41. Ao Núcleo de Educação em Saúde, diretamente subordinada ao DGE compete: I. Planejar em conjunto com demais núcleos, as atividades relacionadas à gestão da educação permanente e continuada da SEMS; II. Planejar e coordenar ações, visando à integração e ao aperfeiçoamento da relação entre as gestões federal, estadual e municipal da macrorregião do município, no que se refere aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação na área de saúde; III. Participar da proposição e do acompanhamento da educação dos profissionais de saúde, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUS e diretrizes do Ministério da Saúde; IV.Propor ações para que a rede de serviços do SUS seja adequada à condição de campo de ensino para a formação de profissionais de saúde, de acordo com as normativas do SUS; V. Acompanhar as ações estratégicas de formação e educação permanente dos profissionais de Saúde, da Política Nacional de Educação na Saúde e da Política Institucional de Desenvolvimento dos Trabalhadores de Saúde; VI. Coordenar e apoiar as ações desenvolvidas pela comissão de estagio pesquisa extensão e trabalho da SEMS. VII. Receber os projetos de capacitação oriundos dos demais setores, procedendo à certificação dos mesmos mediante a comprovação de sua execução. VIII. Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde, visando à observação de normas sobre ética e bioética nas pesquisas implementadas nos serviços sob gestão municipal de saúde. Art. 42. Ao Núcleo de Gestão Participativa e do trabalho, diretamente subordinada ao DGE compete: I. Implementar a política de gestão democrática e participativa do SUS e fortalecer a participação social; II. Articular as ações da SEMS, referente à gestão participativa, com os diversos setores, governamentais e não governamentais relacionados com os condicionantes e determinantes da saúde; III. Apoiar o processo de controle social do SUS, para o fortalecimento da ação dos Conselhos gestores das Unidades de Saúde; IV. Apoiar o Conselho Municipal de Saúde, na realização da conferência municipal de saúde e das plenárias do Conselho Municipal de Saúde; V. Apoiar estratégias para mobilização social, pelo direito à saúde e em defesa do SUS, promovendo a participação popular na formulação e avaliação das políticas públicas de saúde; VI. Contribuir para a equidade, apoiando e articulando grupos sociais que demandam políticas específicas de saúde; VII. Promover, em parceria com a secretaria-executiva do conselho municipal de saúde, a articulação dos órgãos da SEMS com o conselho municipal de saúde; VIII.Articular e apoiar, o processo de elaboração e execução de ações de educação popular em saúde; IX.Planejar e coordenar em conjunto com os respectivos núcleos, as ações destinadas à promoção da participação dos trabalhadores de saúde na gestão dos serviços; X.Colaborar nas ações propostas para solução dos problemas referentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde; XI.Colaborar na articulação de ações da gestão municipal, no que se refere aos planos de produção, à qualificação e a distribuição dos profissionais de saúde; XII.Apoiar as ações desenvolvidas pelo sistema permanente de negociação das relações de trabalho no âmbito Municipal; XIII.Coordenar a execução de estudos de análise do perfil dos profissionais, bem como das necessidades quantitativas e qualitativas dos mesmos. XIV.Participar das ações relativas a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho; XV.Participar da articulação de ações relativas ao monitoramento da saúde dos trabalhadores, objetivando identificar precocemente fatores que possa comprometer a saúde dos trabalhadores, XVI.Participar das discussões e ações relativas à política de carreira profissional dos trabalhadores em saúde; XVII.Fomentar a execução de ações para o desenvolvimento da valorização profissional em programas institucionais. Art. 43. Ao Núcleo de Controle, Avaliação, Faturamento– NCAF, diretamente subordinada ao DGE compete: I.Desempenhar todas as atividades relacionadas ao cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, mantendo-os completos e atualizados, de forma que venham a constituir uma base segura para o processo de programação e organização da assistência; II. Realizar autorização prévia de procedimentos relacionados aos serviços de alta complexidade; III. Aplicar portarias e normas técnicas e operacionais do Sistema Único de Saúde; IV. Oferecer Suporte técnico aos estabelecimentos de Saúde em relação aos programas oferecidos pelo DATASUS para processamento de dados ambulatoriais e hospitalares; V. Realizar o faturamento dos procedimentos realizados pelos estabelecimentos de saúde que estão sob responsabilidade do município; VI. Processar dados relacionados à execução de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, utilizando-se de sistemas de informação em saúde do DATASUS para tal finalidade; VII. Realizar o controle, avaliação e monitoramento das ações e serviços de saúde. Art. 44. Ao Núcleo de Ouvidoria, diretamente subordinado ao Departamento de Gestão Estratégica compete: I. Contribuir para a participação do cidadão na avaliação e na fiscalização da qualidade dos serviços de saúde, auxiliando no aprimoramento da gestão pública e no aperfeiçoamento gradual do sistema de saúde; II II. Garantir o acesso do cidadão de forma direta, formal e gratuita; III. Garantir o sigilo das demandas recebidas; IV. Receber e investigar, de forma independente e crítica, as informações, reclamações e sugestões encaminhadas por membros das comunidades interna e externa, através de demanda espontânea; V. Analisar as informações, reclamações e sugestões recebidas, encaminhando o resultado de sua análise aos setores administrativos competentes; VI. Acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o direito de resolutividade e mantendo o requerente informado do processo; VII. Formular e proceder as respostas aos usuários e parceiros, acerca das demandas relativas; VIII. Elaborar relatórios trimestrais e anuais, das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria. IX. Encaminhar ao secretário de Saúde os relatórios gerenciais, sugerindo medidas de aprimoramento das atividades administrativas em proveito da comunidade e da Gestão; X. Receber, encaminhar e tornar públicas as conclusões alcançadas nas sugestões, consultas, reclamações, elogios e denúncias provenientes de usuários dos serviços públicos de saúde, bem como dos serviços prestados pelas entidades privadas parceiras da Administração Pública; XI. Agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações recebidas. Art. 45. Ao Núcleo de Contratos em Ações de Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Gestão Estratégica compete: I. Analisar pedidos de compras, de aditamentos contratuais e da documentação pertinente. II. Efetuar a análise técnica da formação de preços dos contratos de serviço continuado, nas contratações e alterações de preço durante a vigência do contrato (repactuações e equilíbrioeconômico-financeiro); III. Elaborar conjuntamente com os setores competentes da SEMS os Termos de Referências e minutas de Processos de Compras de Serviços de Saúde, Minutas Contratuais, Termos Aditivos, Termos de Apostilamento e de Reconhecimento de Dívida; IV. Encaminhar, após a devida formalização, vias de contratos, termos aditivos e termos de apostilamento aos setores requisitantes e às empresas; V. Auxiliar o acompanhamento da execução dos contratos junto a Gestores e Fiscais e orientá-los no que for necessário; VI. Auxiliar Gestores e Fiscais no que versa a Notificações de empresas contratadas por eventuais irregularidades; VII. Tramitar via processo administrativo, a apuração de irregularidades na execução do contrato, bem como aplicação de penalidades à empresa contratada. VIII. Orientar quanto ao encaminhamento de notas fiscais, faturas, ordens de serviços ou recibos para o devido pagamento; IX. Realizar periodicamente a avaliação e condução contratual, balizado pelas diretrizes contratuais, e quando necessário sugerir métodos de racionalização e gastos inerentes aos contratos; X. Orientar sobre os procedimentos administrativos para a execução e a prorrogação contratual; XI. Controlar a vigência dos contratos, atentando para os prazos, para a possibilidade legal de prorrogação ou indicativo da necessidade de abertura de novo procedimento licitatório; XII. Manter pasta individualizada, por contrato, para arquivamento de documentos relativos à sua execução, tais como: cópia do contrato, cópias dos termos aditivos, relatórios de execução, cópias de correspondências enviadas e recebidas, devendo-se juntar os documentos originais ao processo de contratação da empresa; XIII. Propor em conjunto a gestores e fiscais de contratos, a descentralização das atividades de acompanhamento e de fiscalização de contratos, inclusive com sugestão de formalização de comissões de recebimento e controle operacional, para aquisições e prestação de serviço respectivamente, quando a execução se der fora da Secretaria Municipal de Saúde ou qualificação técnica especializada. Art 46. Ao Núcleo de Ações Judiciais em Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Gestão Estratégica compete: I. Receber as decisões judiciais provenientes da Procuradoria Geral do Município de Dourados/Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde Pública, relativos às DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 ações e serviços de saúde pública; II. Encaminhar as demandas recebidas aos setores competentes internos da Sems para cumprimento das decisões judiciais; III. Acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, mantendo o Secretário Municipal de Saúde informado sobre o andamento do processo, bem como encaminhando informações atualizadas sobre o cumprimento das decisões judiciais à Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde Pública; IV. Articular-se com prestadores de ações e serviços de saúde públicos e privados quando necessário para cumprimento das decisões provenientes da Procuradoria Geral do Município de Dourados/Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde Pública; V. Manter contato com os demais entes que por ventura sejam a referência para prestação dos serviços objeto da decisão judicial e/ou tiverem sido condenados solidariamente com a municipalidade, visando o cumprimento da ordem. VI. Definir, juntamente com o Diretor do Departamento e o Secretário Municipal de Saúde, um plantonista para receber, fora dos horários de expediente normal do Município e/ou da Secretaria de Saúde em dias úteis ou não, decisões judiciais provenientes da Procuradoria Geral do Município de Dourados/Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde Pública, relativas as ações e serviços de saúde pública, e providenciar o encaminhamento das demandas recebidas aos setores competentes internos da Sems para cumprimento das decisões judiciais. VII. levar ao conhecimento da Procuradoria Geral do Município de Dourados o(s) nome(s) do(s) servidor(es) indicado(s) para atender ao Procurador Especializado em Assuntos de Saúde quando do recebimento decisões judiciais fora dos horários de expediente normal da Secretaria de Saúde. Subseção VI Departamento de Gestão Operacional Art. 47. Ao Departamento de Gestão Operacional - DGO, diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Saúde compete: I.Coordenar e participar das atividades operacionais e administrativas de suporte da Secretaria Municipal de Saúde, emconsonância com o orçamento e plano de governo e observância aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. II.Definir estratégias de ação e exercer o controle da política operacional da saúde no âmbito da sua competência, conduzindo-a em torno das suas macro-funções de planejamento e acompanhamento; III.Participar e acompanhar no âmbito municipal o desenvolvimento dos instrumentos políticos gerenciais de operacionalidade da SEMS; IV. Participar da elaboração dos orçamentos anuais e plurianuais; V. Acompanhar e avaliar as ações de organização e normatização administrativa; VI. Acompanhar a articulação com os órgãos centrais dos sistemas de planejamento e orçamento; VII. Analisar e emitir relatórios prévios ou despachos final, referente a assuntos relacionados às suas competências; VIII. Assessorar o Secretário, bem como prestar orientação e assistência técnica às demais unidades da SEMS, na área de sua competência; IX. Orientar e prestar assistência técnica ao órgão, no que se refere à modernização institucional; X. Propor procedimentos e estratégias para a operacionalização das ações da SEMS; XI. Propor e elaborar normas operacionais de funcionamento, visando a melhoria da qualidade dos serviços; XII. Prestar assistência técnica às diversas unidades da SEMS; XIII. Assessorar e manter o Secretário Municipal de Saúde informado das atividades desenvolvidas pelo DGO; XIV. Participar de outras atividades relacionadas à Diretoria. Art. 48. Ao Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, subordinado diretamente ao DGO,compete: I. Articular-se com o órgão central e normativo e com as unidades administrativas descentralizadas do Sistema Administrativo de Gestão de Recursos Humanos visando à uniformidade e padronização dos procedimentos da sua área de competência; II. Programar, organizar, orientar, coordenar e controlar as atividades de administração de recursos humanos da SEMS; III. Estabelecer a política de recursos humanos no âmbito da SEMS, ressalvadas as competências do órgão central e normativo do Sistema; IV. Examinar, estudar e emitir parecer prévio ou despacho final sobre matéria relacionada à gestão de recursos humanos, ressalva da competência do órgão central e normativo; V. Revisar, elaborar, coordenar, consolidar e pronunciar-se sobre a legislação de pessoal, dentro da sua competência, a fim de atualizar os assuntos pertinentes aos benefícios, direitos e deveres dos servidores públicos, aprimorando a gestão de recursos humanos e assegurando tratamento igualitário aos servidores; VI. Organizar, analisar, controlar e instruir as ações e atividades relacionadas aos benefícios, direitos, deveres, ingresso, movimentação, lotação, vantagens pecuniárias e vencimentos ou remuneraçãodos servidores, bem como outras competências delegadas, cumprindo e fazendo cumprir a legislação, regulamentos, normas e regras vigentes; VII. Monitorar e gerenciar, contínua e permanentemente, os dados e informações de gestão de recursos humanos, para diagnóstico eproposição de melhorias e de inovações pela administração pública; VIII. Coordenar o processo de avaliação e controle dos programas, projetos, ações e atividades da área de recursos humanos, de forma articulada com o órgão central e normativo e com as unidades administrativas descentralizadas; IX. Manter o controle das despesas de gestão de recursos humanos, pela conferência mensal de relatórios de dados e informações cadastrais, funcionais e financeiras; X. Apresentar dados e prestar informações para atender auditorias, diligências ou consultas, dentro do prazo estabelecido, ao órgão central e normativo do Sistema Administrativo de Gestão de Recursos Humanos e aos órgãos ou entidades de controle interno e externo; XI. Expedir atestados, declarações e certidões de sua competência ou dirigir ao órgão competente; XII. Constituir, formalizar, participar e acompanhar os processos de sindicância e administrativos disciplinares, bem como participar de comissões de concurso e de avaliação do estágio probatório dos servidores lotados e em exercício na SEMS; XIII. Orientar ou participar de comissões, comitês, grupos de trabalho e equipes multidisciplinares no âmbito da gestão de recursos humanos; XIV. Elaborar, analisar e numerar os atos oficiais de sua competência, bem como controlar seu encaminhamento e publicação; XV. Manter a guarda adequada da documentação funcional e cadastral de pessoal, em conformidade com o período de validade estabelecido em regulamento, normas e regras de temporalidade, promovendo a recuperação e manutenção dos assentamentos funcionais, bem como gerenciar o arquivo permanente da SEMS; XVI. Prestar informações, atendimento, assistência, esclarecimentos e instruções às unidades administrativas descentralizadas de Recursos Humanos, bem como aos servidores ativos e inativos vinculados à administração central; XVII. Atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XVIII. Auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XIX. Controlar a frequência dos servidores através do sistema de registro de ponto biométrico e demais folhas de frequência; XX. Emitir e recolher as folhas de frequência dos servidores lotados na SEMS devidamente assinada por ele e seu respectivo chefe imediato, destinando-as ao setor de Recursos Humanos da PMD; XXI. Articular-se periodicamente com o Secretário Municipal de Saúde visando a otimização e a rapidez nos processos; XXII. Supervisionar a atualização e o controle dos afastamentos dos servidores integrantes dos órgãos, promovendo a substituição quando necessário; XXIII. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas; XXIV. Coordenar as atividades desenvolvidas pela equipe de higienização e recepção, da Unidade Estrutural da Secretaria de Saúde; Art. 49. Ao Núcleo de Gestão de Contratos subordinado diretamente ao DGO, compete: I. Promover à programação, a coordenação, a execução e o controle de contratos de todos os atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial da SEMS, nas ações operacionais de saúde; II. Providenciar junto ao Departamento Financeiro o empenho das despesas referentes às aquisições/contratações necessárias para atender as unidades vinculadas da SEMS, relacionadas aos assuntos operacionais dos núcleos subordinados ao DGO; III. Controlar a execução dos contratos da SEMS, providenciando as alterações que se fizerem necessárias no decorrer das vigências dos mesmos, de acordo com as necessidades; IV.Adquirir e/ou solicitar, produtos ou serviços, por meio da emissão de Autorização de Fornecimento e Autorização de Serviço; V.Formalizar contrato para os bens, serviços, locações e seguros, objetos das licitações e compras necessárias para atender as unidades da SEMS; VI. Manter atualizada a legislação sobre assuntos relativos à sua área de atuação; VII. Atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas eexternas; VIII. Auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos defiscalização; IX. Desenvolver outras atividades relativas ao controle da prestação de contas, determinadas pelo Departamento de Gestão Operacional; X. Instaurar processo de aplicação de advertências, penalidades e sanções a fornecedores e prestadores que descumprirem as obrigações contratuais assumidas com a Secretaria de Saúde, com auxílio da Assessoria Especial e Jurídica, e a Comissão de Licitação; XI.Guardar e zelar pela documentação da SEMS no âmbito da Gerência, distribuir e controlar os processos e contratos, colocar os documentos solicitados à disposição dos agentes incumbidos do controle interno e controle externo, e ao público em geral, na forma da Lei; XII. Operacionalizar e controlar os contratos de contas públicas junto ao setor de contas públicas da PMD; XIII. Registrar e controlar a abertura e utilização dos contratos de locação da SEMS, bem como mantê-los de forma continua com as imobiliárias, visando à execução dos mesmos; XIV. Operar e manter atualizados os mecanismos adotados para controle da execução dos contratos; XV. Avaliar e realizar as alterações que a administração/Prefeitura Municipal exigir. XVI. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 50. Ao Núcleo de Planejamento de Compras, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. Programar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas à classificação, codificações, padronização das especificações de materiais e registro de preços para bens e serviços, com auxílio das áreas técnicas da SEMS; II. Organizar levantamentos internos, para acompanhar e controlar quantitativos de materiais, bens e serviços, potencializando os processos de aquisição; III. Atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; IV. Auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; V. Providenciar processo de cadastro de itens junto ao orgão central de compras e licitações da PMD; VI. Realizar e atualizar descritivos de intens, materiais de consumo, permanentes, bens e serviços para providenciar as novas aquisições; VII. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 51. Ao Núcleo de Compras e Licitações, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. Articular-se com o Órgão Central do Sistema de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, com vistas ao cumprimento das normas técnicas estabelecidas relativas à aquisições/contratações de bens, serviços, locações dentre outros; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 II. Programar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com aquisições/contratações de bens, serviços, locações dentre outros III. Participar das atividades relacionadas à classificação, padronização e codificações de materiais, com auxílio das áreas técnicas da SEMS; IV.Formalizar e/ou realizar, os processos licitatórios e demais processos de compra, visando atender as necessidades das unidades vinculadas a SEMS, com base em orientação técnica, bem como do núcleo de planejamento, de acordo com a legislação vigente; V. Controlar os preços contratados, bem como analisar, julgar e tomar as providências relativas aos reajustes e revisões contratuais, com o auxílio da Assessoria Especial, ou Jurídica, e do Órgão Central de Compras e Licitações da PMD. VI. Atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; VII. Auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; IX. Promover a condução dos processos de licitação, decidindo previamente a modalidade respectiva; X. Articular-se periodicamente com o Secretário Municipal de Saúde visando a otimização e a rapidez nos processos licitatórios; XI. Estabelecer, em conjunto com os Núcleos, procedimentos e medidas, necessários para o desenvolvimento eficaz dos trabalhos desenvolvidos; XII. Controlar a acompanhar os calendários de licitação; XIII. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas Art. 52. Ao Núcleo de Gestão de Frota, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. Manutenção e controle da frota dos veículos pertencentes à Secretaria de Saúde ; II. Supervisionar o recebimento, registro, distribuição e a regularização da documentação de veículos e equipamentos motorizados da frota própria; III. Supervisionar o registro funcional dos condutores de veículos oficiais e equipamentos motorizados; IV. Supervisionar a baixa ou transferência de propriedade de veículos; V. Notificar o DGO para abertura de processos de apuração de danos e acidentes com veículos e apuração de uso indevido; VI. Elaborar a programação de trabalho dos serviços relacionados com a frota da SEMS; VII. Verificar o cumprimento das normas e legislação pertinentes ao setor de transporte; VIII. Supervisionar o recebimento, registro, distribuição e manter regularizada a documentação de veículos e equipamentos motorizados; IX. Supervisionar as atividades de licenciamentos e emplacamento de veículos ao órgão de trânsito competente; X. Supervisionar a baixa e transferência de propriedade dos veículos; XI. Supervisionar a vistoria em veículos para remanejamento entre as unidades usuárias; XII. Indicar e documentar os problemas identificados; XIII. Elaborar relatórios e demonstrativos sobre as atividades desempenhadas para prestação de contas e conhecimento superior; XIV. Supervisionar as atividades de registros de condutores e veículos em sistema eletrônico dedados; XV. Atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XVI. Auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XVII. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 53. Ao Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. Articular-se com o Departamento de Gestão Operacional - DGO, cumprindo as determinações e instruções emanadas; II. Coordenar, no âmbito da SEMS, a Rede de Informações e Comunicação em Saúde, apoiando no desenvolvimento de sistemas, no levantamento, tratamento e processamento dos dados, visando atender às necessidades dos gestores de saúde no âmbito municipal; III. Coordenar, no âmbito da SEMS, os processos de aquisição de equipamentos de informática, softwares e contratação de serviços relacionados à informação e informática, independente da fonte de recursos utilizada; IV. Estruturar a consolidação dos bancos de dados e manter o fluxo de informações de interesse da área da saúde, mais especialmente da SEMS; V. Articular-se com os demais órgãos e entidades que operam na área de tecnologia da informação em saúde e comunicação, visando o intercâmbio de experiências na área de informação e informática; VI. Avaliar, apoiar na estruturação e acompanhar a execução dos convênios, acordos e contratos da área de informação e informática; VII. Coordenar, no âmbito da SEMS, a execução de web-conferências e vídeo conferências. VIII. Coordenar e executar no âmbito da SEMS a manutenção física dos equipamentos de informática componentes da rede; IX. Executar o suporte e manutenção da rede lógica e de internet que compõe a estrutura de saúde no município; X. Orientar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços de telefonista das dependências da SEMS; XI. Atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XII. Auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XIII. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Subseção VII Departamento Financeiro Art. 54. Ao Departamento Financeiro subordinado diretamente ao Secretário Municipal de Saúde compete: I- Coordenar a execução financeira dos recursos disponíveis com transparência e observância dos princípios da Administração Pública, buscando manter o equilíbrio fiscal e contribuir na obtenção dos resultados do Fundo Municipal de Saúde. II- Fornecer subsídios para elaboração da Lei Orçamentária Anual; III- Controlar e supervisionar a utilização dos recursos financeiros destinados as despesas da Sems; IV - Supervisionar a concessão e a aplicação de suprimento de fundos e diárias, zelando pela correta prestação de contas; V- Orientar e supervisionar os balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis, observando as normas expedidas pela gestão Municipal; VI- Orientar e apoiar os diversos setores da Sems em questões relacionadas ao financiamento da Saúde. Art. 55. Ao Núcleo de Empenho diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I- Observar a legislação vigente, quanto à execução do orçamento; II- Proceder com as suplementações orçamentárias, quando solicitado pelos departamentos que fiscalizam os contratos e executam o orçamento; III- Bloquear créditos orçamentários para cobrir despesas que estão em processo de licitação, através das reservas orçamentárias solicitadas pelos departamentos competentes; IV- Registrar e emitir nota de empenho através de solicitação encaminhada pelos departamentos fiscalizadores dos contratos; V- Elaborar relatório e demonstrativos da execução orçamentária. VII- Desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor do Departamento. Art.56. Ao Núcleo de execução financeira diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I. Verificar a conformidade documental das despesas, conforme exigida na legislação vigente, para proceder à liquidação; II. Liquidar a folha de pessoal da SEMS; III. Verificar a validade e o ateste das Notas fiscais ou documento equivalente; IV. Liquidar as despesas que estão aptas para pagamento, nos sistemas informatizados; V. Efetuar as retenções (fiscais e contributivas), sobre os pagamentos efetuados, no âmbito da SEMS, de acordo com as legislações vigente. VI. Efetuar o repasse, sub-repasse de recursos financeiros para os Fornecedores e prestadores de serviço que se faça necessários, mediante previa autorização do Secretário de Saúde; VII. Verificar antes de qualquer pagamento a situação fiscal do fornecedor ou prestador de serviço; VIII. Efetuar o pagamento da folha de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (SEMS); IX. Efetuar o recolhimento das retenções realizadas, aos órgãos competentes; X. Efetuar o pagamento das despesas que passaram pelas demais fases da despesa; XI. Efetuar o pagamento de: diárias, suprimento de Fundos, Suprimento de Viagem e outros; XII Emitir guias de recolhimento: IRRF (DAM), INSS (GPS), ISS, e outras que se fizerem necessárias; XIII Registrar os recebimentos das receitas orçamentárias e extra-orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde; XIV Elaborar mensalmente as conciliações bancárias de todas as contas do Fundo Municipal de Saúde; XV. Desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor Financeiro Art.57. Ao Núcleo de Prestação de contas de Convênios diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I. Executar as prestações de contas dos Convênios e Contratos firmados entre o Município e a União, Estado ou qualquer outro órgão; II. Controlar os prazos de execução dos planos de trabalho; III. Encaminhar as prestações de contas nos prazos estipulados; IV. Controlar a aplicação dos recursos e orientar sobre a devida aplicação dos mesmos; V. Desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor Financeiro. Art. 58. Ao Núcleo de Contabilidade diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I. Efetuar as prestações de contas garantindo a correta contabilização dos fatos orçamentários, financeiro e patrimonial do Fundo Municipal de Saúde de Dourados; II. Utilizar normas de contabilidade aplicadas ao setor público, demonstrando com fidelidade as ações realizadas. III.Organizar os serviços de contabilidade de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a análise e a interpretação dos resultados orçamentários e financeiros; IV. Proceder ao controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que o Fundo Municipal de Saúde de Dourados for parte; V. Escriturar os débitos e créditos de forma individualizada do devedor e do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento quando fixada; VI. Elaboração do Balancete Mensal, do Balanço Anual conforme Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e em acordo com a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público); VII. Proceder à alimentação e transmissão dos Sistemas de Informações sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS; VIII. Elaborar respostas das notificações do Tribunal de Contas/MS, relativas às questões orçamentárias, financeiras epatrimoniais; IX. Auxiliar e assessorar a emissão de relatórios necessários para a realização de audiências públicas em atendimento a Lei 141/2012 e à Lei de Responsabilidade Fiscal; X. Analisar e registrar as prestações de contas dos processos de Suprimento de Fundos e Suprimento de Viagem de acordo com a legislação vigente; XI.Cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais da Administração Pública, no DECRETOS VIII. Organizar o funcionamento e a manutenção do cadastro de fornecedores; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 âmbito de suas atribuições; XII. Auxiliar, orientar embasamento de respostas aos relatórios de auditoria produzidos pelos órgãos de controle interno e externo; XIII. Desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor do Departamento. Subseção VIII Departamento de Serviços e Controle Patrimonial Art.59. Ao Departamento de Serviços e Controle Patrimonial, diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Saúde compete: I- Coordenar a execução dos serviços disponíveis com transparência e observância dos princípios da Administração Pública. Art.60º. Ao Núcleo de Manutenção Patrimonial, subordinado diretamente ao Departamento de Serviços e Controle Patrimonial compete: I. Planejar, organizar, executar e coordenar ou acompanhar as atividades de reparos e manutenção de móveis, imóveis e equipamentos da SEMS; II. Vistoriar os imóveis em utilização, elaborando relatórios técnicos sobre o estado de conservação, propondo, quando necessário, medidas para sua recuperação; III. Atender e auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; IV.Auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; V. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas; VI. Coordenar as atividades desenvolvidas pela equipe de manutenção e conservação, da Unidade Estrutural da Secretaria de Saúde. Art. 61. Ao Núcleo de Gestão de Almoxarifado, subordinada diretamente ao Departamento de Serviços e Controle Patrimonial, compete: I. Gerenciar todo o fluxo dos materiais de consumo do Almoxarifado Central da SEMS; II. Receber, conferir, armazenar, conservar, controlar e distribuir materiais de consumo às unidades da SEMS, inclusive registro de entradas e saídas; III. Proceder a análise dos prazos e condições dos materiais de consumo recebidos; IV. Propor a normatização das atividades de entrega, orientação, coordenação, execução, recebimento, conferencia, armazenamento, conservação, controle e distribuição de materiais de consumo às unidades de saúde da SEMS, inclusive registro de entradas e saídas; V. Utilizar o sistema implantado pela Administração de Controle de Estoques, bem como de distribuição e armazenamento, visando racionalização dos estoques, no âmbito da Secretaria de Saúde; VI. Monitorar, fiscalizar e orientar sobre o Sistema de informação de Materiais e Estoque; VII. Promover a fiscalização constante e direta dos materiais de consumo, sugerindo providências a serem tomadas com relação à irregularidades encontradas, inclusive com visitas “in loco” nas unidades da SEMS; VIII. Atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; IX. Auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; X. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art.62. Ao Núcleo de Gestão de Patrimônio, subordinado diretamente ao Departamento de Serviços e Controle Patrimonial, compete: I. Articular-se com o órgão central do Sistema de Administração Patrimonial com vistas ao cumprimento dos atos normativos pertinentes; II. Receber, cadastrar e entregar bens móveis permanentes; III. Emitir e publicar Termos de Cessão de Uso; IV. Emitir e publicar Termos de Rescisão; V. Recolher e armazenar bens inservíveis; VI. Emitir processo de baixa patrimonial de bens inservíveis; VII. Proceder a levantamentos patrimoniais nas unidades da SEMS; VIII. Controlar o trâmite de bens entre os setoriais na SEMS; IX. Prestar informações aos órgãos de controle e de auditoria, quando solicitado, bem como auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; X. Atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XI. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art.63. Os servidores de provimento efetivo lotados na Secretaria Municipal da Saúde são designados pelo Secretário para atuarem nas Unidades da Secretaria. Art.64. A delegação de competências será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, visando maior racionalidade e objetividade nas decisões. Art.65. As unidades da Secretaria Municipal da Saúde funcionarão perfeitamente articuladas entre si, em regime de colaboração mútua; Art.66. A configuração da estrutura operativa da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades organizacionais estão representadas graficamente no anexo único. Art.67. Os casos omissos ou não previstos neste Regimento serão solucionados pelo Secretário Municipal de Saúde, e quando se fizer necessário, pelo Chefe do Poder Executivo. Art.68. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. DECRETOS ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ‐ MS NÚCLEO IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS NÚCLEO DE GESTÃO DE FROTA NÚCLEO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, HOSPITALARES E SERVIÇOS EM SAÚDE NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAUDE DA MULHER E DA CRIANÇA NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS NÚCLEO DE AÇÕES JUDICIAIS EM SAÚDE CENTRAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL CENTRAL DE REGULAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO CENTRAL SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NÚCLEO DE GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES NÚCLEO DE NUTRIÇÃO E PROMOÇÃO EM SAÚDE PREFEITO(A) MUNICIPAL NÚCLEO DE GESTÃO PARTICIPATIVA E DO TRABALHO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS NÚCLEO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NÚCLEO DE EMPENHO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS NÚCLEO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E FATURAMENTO NÚCLEO DE GESTÃO DE PATRIMONIO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E CONTROLE PATRIMONIAL NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NÚCLEO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE NÚCLEO DE MANUTENÇÃO PATRIMONIAL NÚCLEO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA NÚCLEO DE VIGULÂNCIA SANITÁRIA NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NÚCLEO DE CONTABILIDADE SECRETÁRIO (A) DE SAÚDE NÚCLEO DE SAÚDE DO TRABALHADOR NÚCLEO DE OUVIDORIA NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES NÚCLEO DE CONTRATOS EM AÇÕES DE SAÚDE NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM TUBERCULOSE E HANSENIASE NÚCLEO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA SECRETARIO ADJUNTO ASSESSORIA DO GABINETE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO DEPARTAMENTO GESTÃO OPERACIONAL ESPECIALIZADA COMPONENTE MUNICIPAL DO COMPLEXO REGULADOR CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAUDE NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO E COMUNICAÇÃO DEPARTAMENTO TÉCNICO E PLANEJAMENTO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO NÚCLEO DE REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DEPARTAMENTO FINANCEIRO NÚCLEO DE IMUNIZAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO N° 2.339 DE 06 DE JANEIRO DE 2020. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2020”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2020, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Laryssa de Vito Rosa II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; João Freitas Brandão Neto; Kelly Vieira de Andrade; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva; Neidivaldo Francisco Medice; Tamires Pereira Machado. Yasmim Carolina Oliveira Fernandes. Parágrafo único: Os servidores João Freitas Brandão Neto e Marcos Aurelio Simplicio Geraldini, poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2166 de 10 de outubro de 2019. Dourados – MS, 06 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.340 DE 06 DE JANEIRO DE 2020. “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2020”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2020, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: João Freitas Brandão Neto; Laryssa de Vito Rosa Marcos Aurelio Simplicio Geraldini. II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; João Freitas Brandão Neto; Kelly Vieira de Andrade; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva. Neidivaldo Francisco Medice; Tamires Pereira Machado; Laryssa de Vito Rosa; Yasmin Carolina Oliveira Fernandes. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2165 de 10 de outubro de 2019. Dourados – MS, 06 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.343 DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS – FUNTRAN”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS – FUNTRAN, pelo biênio de 2019-2020: I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Renato Siqueira Ikeizumi; Suplente: Adriana Barbosa Takeshita. II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Claudiano Lima Vieira; Suplente: Vilson Dantas. IV – Representante da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Madson Roberto Pereira; Suplente: Olavo Henrique dos Santos. V- Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Viviane Carvalho Eich; Suplente: Ilma Castro Bueno. Parágrafo único: O presidente do Conselho Gestor será o Diretor Presidente da Agência Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, senhor Carlos Fabio Selhorst dos Santos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2019. Dourados – MS, 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.345 DE 13 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe Sobre a Redesignação das Servidoras Municipais Efetivas em Exercício na Direção de Unidade de Ensino e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designadas abaixo, as servidoras municipais efetivas para exercer a função de Direção Escolar. Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/01/2020. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.348, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, para o biênio 2018-2020: (...) VI – Representantes das Universidades de Dourados: Titular: Jonas Cavalcante Ribeiro, em substituição a Márcio Roberto da Silva Oliveira (Universidade Federal da Grande Dourados); Suplente: Nathalia Alves Campos, em substituição a Aroldo Careaga (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul). XIII – Representantes do Esportes e da Cultura: Titular: Ademilson dos Santos Silva, em substituição a Valdir Amaral da Silva. Suplente: Sandra Cristina Rogério, em substituição a Ademilson dos Santos Silva. DECRETOS Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter E.M. Fazenda Miya – Pólo 24 horas/aula Ana Maria Dourados Narciso Maciel E.M. DR. Camilo Hermelindo da Silva- Pólo 40 horas/aula Sueli Aparecida Cardoso Aguayo E.M. Geraldino Neves Corrêa - Pólo 40 horas/aula DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados - MS, 14 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.349, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2019 a 2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.818, de 14 de maio de 2019: (...) X - Representantes das Instituições Prestadoras de Serviço à Pessoa com Deficiência: Suplente: João Pedro Pereira Marcon, em substituição a Jéssica da Silva Brito (AAGD). Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 14 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.351 DE 15 DE JANEIRO DE 2020. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 a Arte Camisetas LTDA EPP.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD em reunião de 05/12/2019, ATA nº 005/2019, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 06/12/19, n° 5068, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 36.509/2019. D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Arte Camisetas LTDA EPP”, CNPJ nº 97.371.090/0002-40, o seguinte incentivo fiscal: I - Isenção de IPTU por 02 exercícios. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.353, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 . “Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP do Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP do Município de Dourados pelo Biênio 2019 a 2021, conforme segue: I - Representantes do Poder Executivo Municipal: a) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR: Titular: Fabiano Costa; Suplente: Neilton Jose Barbosa. b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES: Titular: Adolfo Ribeiro Garcia; Suplente: Edevaldo Setimo Carollo. c) Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ: Titular: Hernandes Vidal de Oliveira; Suplente: Aparecida de Araújo Lima. d) Instituto do Meio Ambiente – IMAM: Titular: Claudiomira Zardo Palácio Revello; Suplente: Cristiano Garcia Rodrigues. e) Guarda Municipal de Dourados: Titular: Tércio Antônio Oliveira Carvalho; Suplente: Sérgio Mondadori. II – representantes da Sociedade Organizada: a) União Douradense das Associações de Moradores de Dourados – UDAM: Titular: José Nunes; Suplente: Lizandra Roberta Montezelli Borges. b) Associação Comercial e Industrial de Dourados – ACED: Titular: Leandro Belon; Suplente: Giancarlos Teló. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de setembro de 2019. Dourados (MS), 16 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 2.354, DE 16 DE JANEIRO DE 2020. “Acresce disposições no Decreto nº 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam acrescidos os §3º e § 4º ao art. 1º do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências, que passa a vigorar com as seguintes redações: Art. 1º (...) (...) § 3º. O prazo máximo para as averbações de que tratam este decreto é de até 96 (noventa e seis meses). § 4º. As averbações eventualmente já procedidas e formalizadas com prazo maior ao previsto no parágrafo anterior mantém sua vigência e regularidade. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 16 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 2.357, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. “Cria Comissão de Credenciamento e Monitoramento da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, do Projeto Palco para Todos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Credenciamento e Monitoramento da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, Projeto Palco para Todos: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 DECRETOS I. Titulares: a)Weslei de Queiroz Santos – Secretário Municipal de Cultura; b)Edson Aparecido Lopes – Patrimônio; c)Andiara Pacco Coquemala – Diretora de Cultura. II.Suplentes: a)Ademilson dos Santos – Auxiliar Administrativo; b)Edilberto Martines Lopes – Responsável pelos Projetos Musicais; c)Sandra Cristina Rogério – Auxiliar Administrativo.; Art. 2º.Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.358, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. “Constitui e nomeia a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, referente a Campanha NOTA DOURADA.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Fiscalizadora, Organizadora e Julgadora referente a Campanha NOTA DOURADA, composta pelos seguintes membros: I - Claudio Matos Leite; II - Edmilson Aparecido do Nascimento Santos; III - Jaime Ribeiro de Santana Júnior; IV - José Roberto Barbosa; V - Marcos Cirilia Santos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2020. Dourados – MS, 20 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.364, DE 23 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora municipal em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 840, de 28 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros para exercer a função de Coordenadora Administrativa Pedagógica do Centro de Educação Infantil José Marques da Silva, com complementação de carga horária de 20 horas aulas. Art. 2º. A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas aulas. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.361 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2020”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no caput do art. 8º c/c art.13 da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, D E C R E T A: Art. 1º. A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei Municipal nº 4.399 de 18 de dezembro de 2019, ficam limitados aos valores constantes dos Anexos I a IV deste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I a IV deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Art. 2º. O pagamento de despesas no exercício de 2020, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dos Anexos I a IV. §1º – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2020; II – a emissão de Documentos de Arrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; e IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Art. 3º. O Secretário Municipal de Fazenda poderá: I- No âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) Órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) Projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda poderá desde que preservada as metas constantes dos Anexos I a IV deste decreto, fica autorizado a: I- Promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos mesmos Anexos. Art.4°. Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda poderá, por meio de portaria, ajustar os Anexos I a IV deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2020 à conta das respectivas fontes de recursos. Art. 5º. A execução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2020 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao teto fixado pela lei complementar 101/00. § 1º - As demais despesas somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento da folha. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 § 2º - Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias. § 3º - A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa junto à Secretaria Municipal de Fazenda, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente. Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 22 de janeiro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 DECRETOS DECRETO Nº 2.350, 14 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de janeiro de 2020. Dourados (MS), 14 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 DECRETOS ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 86.881 1 Ana Célia da Silva Rodrigues G A 1 2 3 SEMS Agente de Serviço de Saúde Agente de Serviço de Saúde 114.766.468 1 Autrilio Erojoscar Ferreira C GSE 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais Vigilante Patrimonial 86.911 1 Carolina Chanfrin Sanches Bicudo F A 1 2 3 SEMS Agente de Serviço de Saúde Agente de Serviço de Saúde 86.661 1 Leonete Arcanjo Bartnikovski G AGE 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional Merendeira 28.371 1 Leonice Rosa Aran I A 1 2 3 SEMAS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114.765.821 3 Raimunda Aparecida do Amaral C C 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde 86.571 1 Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra H AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente 87.081 1 Rute Rodrigues Gonçalves G A 1 2 3 PGM Agente de Apoio Administrativo Agente de Apoio Administrativo 290.033 1 Wanderlei Ramos alves G A 1 2 3 AGETRAN Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNCAO 501.856 1 Gislaine Souza de Carvalho Cavalheiro E ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais 82.371 1 Luzia Cirelle Marques E ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais 114.760.409 1 Marcos Aurélio Simplicio Geraldini D B 2 1 2 SEMFAZ Técnico em Geoprocessamento Diretor de Departamento 114.765.801 1 Onildo Lopes Coelho C A 2 1 2 ASSECOM Assistente Administrativo Assistente Administrativo ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNCAO 114.760.315 1 Antonio Polido Junior F F 3 1 2 SEMAD Engenheiro do Trabalho Engenheiro do Trabalho Resolução nº.Lg/01/81/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SOARES RICHTER, matrícula funcional nº. “114774163-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “156” (cento e cinquenta e seis) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/01/2020 a 13/06/2020”, considerando a data posse em 10/01/2020. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/83/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA, matrícula funcional nº 32561-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “354” (trezentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001060.1.01063/19-2 emitida em 13/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/1980 a 31/10/1980, 09/02/1981 a 02/07/1981 e de 01/08/1981 a 31/12/1981; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 30/2020, constante no Processo Administrativo nº. 84/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/84/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO, matrícula funcional nº 114771769-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.167” (quatro mil e cento e sessenta e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001060.1.01073/19-8 emitida em 15/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/08/2001 a 31/08/2001, 01/10/2001 a 06/03/2004, 03/04/2006 a 08/09/2008, 01/10/2008 a 26/01/2009, 07/05/2009 a 02/12/2009, 18/03/2010 a 11/12/2012 e de 15/07/2014 a 14/05/2017formidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 29/2020, constante no Processo Administrativo nº. 83/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/85/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, YOUNG SHIM GONCALVES, matrícula funcional nº 114771450-1, ocupante do cargo efetivo de PROPFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.637” (um mil e seiscentos e trinta sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 19027070.1.00129/19-1 emitida em 30/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/2011 a 28/02/2013, 21/02/2013 a 06/04/2013, 15/03/2013 a 20/12/2013, 01/03/2014 a 05/12/2014, 01/05/2015 a 11/07/2015, 28/07/2015 a 04/12/2015, 22/02/2016 a 30/04/2016 e de 29/02/2016 a 05/12/2016 formidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 31/2020, constante no Processo Administrativo nº. 85/2020. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/86/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ADRIANO FACHIANO RODRIGUES, matrícula funcional nº 114772140-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA VEICULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.426” (três mil e quatrocentos vinte e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001070.1.00130/19-6 emitida em 11/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/10/2001 a 08/12/2001, 10/12/2001 a 31/01/2002, 01/08/2003 a 29/10/2003, 01/02/2005 a 03/05/2005, 16/10/2006 a 13/12/2006, 14/12/2006 a 11/02/2007, 01/10/2007 a 30/01/2008, 04/06/2008 a 05/07/2010, 27/09/2010 a 16/11/2010, 08/02/2011 a 07/10/2015 e de 06/12/2016 a 07/12/2017 formidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 20/2020, constante no Processo Administrativo nº. 22/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/01/87/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA, matrícula nº. “19141-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: DONIZETI APARECIDA BOLZAN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/01/88/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANE DA SILVA LINS SCHMIDT, matrícula nº. “85491-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JANE DA SILVA LINS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/92/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROGÉRIO LOURENÇO, matrícula funcional nº. “114761035-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: João Lourenço, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/01/94/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANE DA SILVA LINS SCHMIDT, matrícula nº. “85491-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JANE DA SILVA LINS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/95/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JOSE DA SILVA, matrícula funcional nº. “501120-5” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Rosa Lima da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/01/96/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES Conceder à Servidora Pública Municipal JANICE RODRIGUES SILVA LOURENÇO, matrícula nº. “150621-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JANICE RODRIGUES SILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/97/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELIANE LOPES ESPINDOLA, matrícula funcional nº 114764439-1, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1775” (um mil setecentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 24001030.1.00029/20-4 emitida em 09/01/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/10/1999 a 11/05/2004 e de 11/08/2005 a 08/11/2005; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 21/2020, constante no Processo Administrativo nº. 25/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/101/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANAZIRA CESARIA MARQUES, matrícula funcional nº 114764736-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.612” (três mil seiscentos e doze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 18021040.1.00090/19-3 emitida em 20/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/2005 a 07/04/2006, 08/04/2006 a 31/12/2008, 01/02/2009 a 08/02/2009, 12/07/2009 a 27/07/2009, 01/01/2010 a 02/02/2010, 11/07/2010 a 26/07/2010, 19/12/2010 a 31/10/2012, 01/12/2012 a 30/04/2014, 01/06/2014 a 20/12/2014, 21/12/2014 a 17/06/2016 e de 18/06/2016 a 24/12/2016 ; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 19/2020, constante no Processo Administrativo nº. 21/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 21 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/102/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114770533-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta ) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/01/2020 a 14/07/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/103/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA BENITES BIELESKI MORE, matrícula funcional nº. “114771115-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta ) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/01/2020 a 11/07/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/104/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEBASTIAO RAMAO BRITO, matrícula funcional nº. “84751-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Diomarino Dias dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/01/105/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA REGINA DORNELES DA SILVA, matrícula nº. “40081-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SONIA REGINA DORNELES LOPES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/01/106/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELZIRA DA SILVA ARAUJO, matrícula nº. “114766525-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELZIRA DA SILVA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/01/107/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISELE VICENTIN LIMA, matrícula nº. “114771165-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: GISELE VICENTIN LIMA REBEQUE Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/108/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA, matrícula funcional nº. “114773504-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Moises Holanda dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/109/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA, matrícula funcional nº. “114769989-2” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Irene Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/110/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA ALMEIDA FAKER, matrícula funcional nº. “114760148-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Ramiro Ferri, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/111/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula funcional nº. “114772435-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3º CLASSE, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: José Alexandre Gomes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/112/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula funcional nº. “141231-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Joao Rodrigues Nogueira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/01/82/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL BRUNETTO CARI, matrícula funcional nº. “114772451-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Can/01/93/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar a Resolução nº. Lp/11/2.272/2019/SEMAD Publicada no DO n. 5.065 do dia 03/12/2019, que concedeu 03(três) meses de “Licença Prêmio por Assiduidade” a partir de 05/01/2020, referente ao período aquisitivo 28/05/2005 a 27/06/2010, da Servidora Pública Municipal SONIA MARIA DE MATOS, matrícula nº. 86581-1 ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), considerando aposentadoria conforme a Portaria de Benefício nº. 001/2020/PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito A A PEREIRA DANCETERIA ME 12.059.037/0001-74 ALBINO TORRACA 300 79.803-020 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 001234/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 14.495,09 ANTONIO CARLOS ARTUZI 770.424.921-53 RUA 20 DE DEZEMBRO 1234 79.800-000 JD - SANTO ANDRE DOURADOS/ MS 001250/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.982,17 ANTONIO CARLOS BIFFI 797.963.468-34 MAJOR CAPILE 2212 79.805-011 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 001412/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.480,92 ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA 13.976.290/0001-55 MONTE ALEGRE 4685 79.830-070 1 PAULISTA - JARDIM DOURADOS/MS 001632/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.313,69 ANTONIO JOSE DA SILVA 541.757.631-04 FILOMENO JOAO PIRES 2278 79.800-000 PQ DAS NACOES I DOURADOS/ MS 001338/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.064,28 ARGENCIO CUSTODIO DA SILVA FILHO 404.074.621-04 GONCALO NUNES SIQUEIRA 995 79.830-220 1 AGUA BOA - JARDIM DOURADOS/MS 001333/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 5.026,73 AURELIANO ANTONIO RODRIGUES 366.651.501-00 W 16 1865 79.800-000 JD AGUA BOA DOURADOS/MS 001476/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 326,52 CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLARIS 20.263.704/0001-64 CAMILO ERMELINDO DA SILVA 3245 79.826-070 VILA PLANALTO DOURADOS/MS 001656/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 24.347,58 DEGUIMAR VIEIRA LIMA 436.571.921-15 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 001497/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.943,02 DIEGO SILVERIO PEREIRA 010.414.831-47 ROUXINOL 795 79.800-000 BNH 4°PLANO DOURADOS/MS 001351/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.411,91 E. R. CONSTRUTORA, INCORPORADORA, ADMINISTRAD 01.065.750/0001-04 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL 00 79.816-478 9 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS DOURADOS/MS 001356/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.273,48 ECOTERRA LOCACOES LTDA 12.397.285/0001-25 ANVR NORTE SN 79.804-970 ZONA RURAL DOURADOS/MS 001381/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 14.806,40 ENEAS SALVADOR CORREA 115.879.868-76 MANECO DE MELO 3325 79.840-435 BAIRRO NOVA DOURADOS - PQ. DOURADOS/MS 001486/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 5.093,94 FATIMA BARIM DE SOUZA 048.396.501-44 AV PRESIDENTE VARGAS 789 79.800- CENTRO DOURADOS/MS 001383/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 4.312,30 FLAVIO DE BARROS LOPES 528.293.161-34 MARTIN EBERHART 327 79.830-220 5 ALVORADA - PARQUE DOURADOS/ MS 001539/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 351,65 FULL HOUSE BAR LTDA - ME 07.022.184/0001-30 RUA MAJOR CAPILE 2083 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS 001400/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 9.361,20 JOÃO CARLOS VALENTIN DA CRUZ 191.851.738-00 PROJETADA 1 663 B 79.800-000 VILA TOSCANA DOURADOS/MS 001627/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 15.797,00 LAERCIO XAVIER DA SILVA 164.610.428-57 PARTE DO LOTE 28 DA QUADRA 54 SN 79.800-00 DISTRITO DOURADOS/ MS 001315/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 1.328,76 LUCIANO MANOEL DA SILVA 84031050100 27.562.676/0001-25 R MELVIN JONES 402 79.803-010 JD AMERICA DOURADOS/MS 001461/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 3.211,71 MAKTUB LOUNGE BAR EIRELI 24.479.064/0002-66 AV WEIMAR GONCALVES TORRES 1351 79.800-010 CENTRO DOURADOS/ MS 001362/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 20.155,92 MAKTUB LOUNGE BAR EIRELI 24.479.064/0002-66 AV WEIMAR GONCALVES TORRES 1351 79.800-010 CENTRO DOURADOS/ MS 001413/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 9.508,87 MARCELO CALISTO DE OLIVEIRA 82494428149 12.685.022/0001-11 R BARAO DO RIO BRANCO 1110 79.820-011 JARDIM CLIMAX DOURADOS/ MS 001422/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 822,18 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 729.441.881-00 JEQUITIBAS, ALAMEDA DOS 00 79.892-630 BAIRRO PORTAL DE DOURADOS DOURADOS/MS 001491/18 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 4.121,85 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA - MEI 16.776.970/0001-13 RUA PEDRO CELESTINO 870 79.800-000 JARDIM TROPICAL DOURADOS/ MS 001407/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.117,63 NIZAEL FLORES DE ALMEIDA - MEI 16.776.970/0001-13 RUA PEDRO CELESTINO 870 79.800-000 JARDIM TROPICAL DOURADOS/ MS 001438/17 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 2.783,84 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 274.288.429-72 R ONOFRE PEREIRA DE MATTOS 1430 79.800-000 CENTRO DOURADOS/ MS 001231/16 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 6.232,05 SILVIA APARECIDA FERREIRA MARQUES 298.345.621-87 RUA CIRO MELO 1656 79.805-031 JD CENTRAL DOURADOS/MS 001140/15 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 4.023,63 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito JOSE AUGUSTO RAMOS CORREA 01793473145 27.233.548/0001-38 R HIRAN PEREIRA DE MATOS 2025 79.831-250 JARDIM DOS ESTADOS DOURADOS/MS 500050011800000/53 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 7.014,02 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS HS MED COM DE ART MÉD HOSP LTDA - EPP CNPJ Nº 00.064.780/0001-33 Ref. Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR SOROS E CRISTALÓIDES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 182.854,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais) DATA DA ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP CNPJ Nº 03.712.351/0001-13 Ref. Processo de Licitação nº 112/2018 – Pregão Presencial nº 021/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de colchões de uso hospitalar, objetivando atender as necessidades e demandas do Hospital da Vida, unidade pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (Cinco) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 41.440,00 (Quarenta e Um Mil Quatrocentos e Quarenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/20, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 16 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos/VILA SÃO PEDRO neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhor DJAIR JOSE TEIXEIRA, portador da CI-RG nº 000957135 SSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 813.696.621-49,e a senhora MARINEIDE DOS SANTOS CUNHA portadora da CI-RG 001221995 SSP/MS,inscrito no CPF sob n 994.329.001-34 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 21 de Janeiro de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/20, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 08 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos/VILA SÃO PEDRO neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora IVONETE BRITO LOPES, portador da CI-RG nº 1.479.897 SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 011.834.55160, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 21 de Janeiro de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R003/20, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 23 da quadra 02 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos/VILA SÃO PEDRO neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora VANIA PEREIRA DA SILVA, portador da CI-RG nº 001512923 SSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 016.015.94151,E o senhor ROGER SULLIVAN SOUZA SILVA portador da CI-RG 001461691 SSP/MS,inscrito no CPF sob n .012.554.511-81 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 21 de Janeiro de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 336, de 19 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº. 001 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Wagner Junior Alves Alencar do cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros na Câmara Municipal de Dourados MS, em 16 de Janeiro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 002-RH, de 17 de JANEIRO de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Nadiele da Silva Antonio, no Cargo de Assessora Parlamentar II, no gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Câmara Municipal de Dourados MS, em 17 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.003, de 17 de janeiro de 2020. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA Nº.005, de 17 de janeiro de 2020. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA Nº.006, de 17 de janeiro de 2020. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 007 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Ferreira do Nascimento do cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete da Vereadora Daniela Hall na Câmara Municipal de Dourados MS, em 06 de Janeiro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 008-RH, de 17 de JANEIRO de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Robson Molina Marques, no Cargo de Assessora Parlamentar X, no gabinete da Vereadora Daniela Hall da Câmara Municipal de Dourados MS, em 07 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R004/20, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 07 da quadra 01 do loteamento social Sebastião Pereira dos Santos/VILA SÃO PEDRO neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora ANDREA SOUZA LOPES BENITES, portador da CI-RG nº 001021851 SSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 823.105.481-20,E o senhor EDSON VARGAS BENITES portador da CI-RG 1119259 SSP/MS,inscrito no CPF sob n .913.845.401-72 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 21 de Janeiro de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo Renata de Amorim Botelho 01/03/2018-2019 13/01 a 27/01/2020 Jozimar Fernandes 11/06/2018-2019 21/01 a 04/02/2020 Aparecida Alves 07/02/2018-2019 03/02 a 17/02/2020 Neide Haran Penzo 06/03/2018-2019 07/02 a 21/02/2020 Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Mayara Barros Pagani 2018 - 2019 30 dias a partir de 06/01/2020 Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Andressa Mylena V.D. Viana 2018 – 2019 30 dias a partir 03/02/2020 Gladson Freitas Jardim 2018 – 2019 Mario Sergio de Oliveira 2018 – 2019 Valmir Cruz de Souza 2018 – 2019 Patricia Bogarim Gomes 2018 – 2019 Marco Antônio Icassatti da Silva 2018 - 2019 Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Gislaine M. Viana Vieira 2018 - 2019 30 dias a partir de 10/02/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº. 009-RH, de 17 de JANEIRO de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Paulo Ferreira do Nascimento, no Cargo de Assessora Parlamentar V, no gabinete da Vereadora Daniela Hall da Câmara Municipal de Dourados MS, em 07 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.010 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata Temporariamente Cleodenir Molina de Almeida para executar a função de Atendente e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 02 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.011 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata Temporariamente Eduardo da Silva Silveira para executar a função de Agente de Cerimonial e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 02 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.012 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata Temporariamente Luciana da Silva de Oliveira para executar a função de Agente de Cerimonial e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 02 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.013 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata Temporariamente Alicio Mantovani para executar a função de Recepcionista e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 02 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.014 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata Temporariamente Elildo Vera de Barros para executar a função de Agente de Segurança e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 02 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.015 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata Temporariamente Cleunice Gonçalves de Oliveira para executar a função de Recepcionista e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 02 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.016 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata Temporariamente Vagner dos Santos Minella para executar a função de Atendente e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 02 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata Temporariamente Alessandro Moreira de Souza para executar a função de Atendente e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 06 de janeiro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 018 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Mariana Santana Mendes do cargo de Assessor Especial da Administração Geral, lotada no Setor Administrativo na Câmara Municipal de Dourados MS, em 07 de Janeiro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.019, de 17 de janeiro de 2020. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 020 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Fabricio Marques Galhardo do cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 06 de Janeiro de 2020. PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Oscar Henrique Peres de Souza Kruger 2018 - 2019 30 dias a partir de 06/01/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 021 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Nichollas Rphaelle Bitetti Franchini do cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 06 de Janeiro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 022-RH, de 17 de JANEIRO de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Fabricio Marques Galhardo, no Cargo de Assessora Parlamentar III, no gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 07 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 023-RH, de 17 de JANEIRO de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini, no Cargo de Assessora Parlamentar II, no gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 07 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 024-RH, de 17 de JANEIRO de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Marcos Richardy Macedo Marques, no Cargo de Assessora Parlamentar VIII, no gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça da Câmara Municipal de Dourados MS, em 07 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - PREVID ATA Nº. 22/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 05 DE DEZEMBRO DE 2019. No dia cinco de dezembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: a) Parecer 022/2019 da Secretária Municipal de Administração sobre o pagamento de auxilio doença após o advento da Emenda Constitucional nº103 de 12/11/2019 e Portaria 1.348/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Buscar entendimento em conjunto sobre o Tema Contábil “ Auxílio Doença”; b) Recurso administrativo - Parecer Jurídico nº 248/2019 quanto a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte; c) Encaminhamento do memorando 1.238/2019 informando o Débito atual da Prefeitura; d) Informações sobre o valor de R$ 45.038,42 (quarenta e cinco mil e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) que está mantido em tesouraria e que no presente momento será devolvido para o Fundo Previdenciário; OBS: o valor trata-se de pagamento mensal de proventos, mantido em tesouraria, para um servidor que não fez o recadastramento, e que no entanto não tinha atestado de óbito para cessar o pagamento. O valor é considerado da competência 05/2013 a 09/2017; e) Informação do valor de R$ 3.698,28 (três mil e seiscentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos) recebidos equivocadamente do Fundo Municipal de Saúde - FMS, mas que foi contabilizado como patronal, uma vez que há débito do FMS com o PreviD; f) Credenciamento do “Fundo de Investimento em Cotas de Investimento Caixa Brasil Gestão Estratégica Livre Multimercado, CNPJ nº 34.660.276/0001-18; g) Solicitação da possibilidade de adiantamento da reunião do Conselho Curador do dia dezenove de dezembro para o doze de dezembro, uma vez que o Comitê de Investimentos não concluiu a elaboração da Política de Investimentos para 2020, devido algumas mudanças por parte da Secretaria de Previdência que acontecerão até o dia nove de dezembro, fato esse que atrasou a elaboração da Política de Investimento; h) Convite do Comitê de Investimento para uma reunião Pública de apresentação da Política de Investimento e Credenciamento de Instituições Financeiras para o Exercício de 2020; i) informações acerca da contratação do seguro predial. Estavam presentes os seguintes membros Titulares do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Thania Caetano Chaves, Irene Quaresma Azevedo Viana, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Karla de Almeida Battaglin, Blavett da Rocha Fucks, Hélio do Nascimento, Márcia Adriana Fokura, Lucy Vanda Palácio Alves Marques, Maria Gomes Takahachi e João Vicente Chenkarek. Também estiveram presentes os membros da Diretoria Executiva: Theodoro Huber Silva, Gleicir Mendes Carvalho e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra para o Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que, após cumprimentar os presentes, leu o Parecer 022/2019 da Secretaria Municipal de Administração, sobre o pagamento de auxilio doença após o advento da Emenda Constitucional nº103 de 12/11/2019 e Portaria 1.348/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, parecer este, que orienta que o PreviD continue a gerir os auxílios doenças dos servidores do Município de Dourados. Desta forma, colocou-se em pauta a necessidade de convênio junto à Prefeitura que dê ao Instituto competência para tal, sendo ainda, necessário buscar entendimento em conjunto sobre o Tema Contábil que diz respeito ao Auxílio Doença. Deste ponto, a Diretoria Executiva ressaltou o excelente trabalho que a equipe do Instituto desempenha junto aos servidores em situação de vulnerabilidade, buscando um caminho mais humano no atendimento, e que, a Perícia continuar com o Instituto terá impacto positivo para o Município. O Conselho Curador deliberou por celebrar o convênio para a realização das pericias no Instituto. No que diz respeito ao tema contábil, onde este assunto deve ser analisado de forma mais profunda. Em seguida, foi lido o recurso administrativo à decisão da Diretoria Executiva dada no processo 111/2019, no qual o requerente solicita Isenção de Imposto de Renda retido na fonte, em decorrência de moléstia grave. Os presentes analisaram o recurso supramencionado, e realizaram a leitura do Parecer Jurídico nº 248/2019, o qual opina pelo indeferimento do recurso, devido a doença não se tratar de moléstia grave elencada no rol legal. Continuando, os presentes deram destaque ao débito da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme relatado no memorando 1.238/2019. O Conselho Curador deliberou por representar novamente ao Ministério Público, bem como por dar ciência aos Sindicatos Municipais da situação atual. Em seguida, a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, comunicou aos presentes que o valor de R$ 45.038,42 (quarenta e cinco mil e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), que está mantido em tesouraria e que será devolvido para o Fundo Previdenciário, uma vez que o valor se trata de pagamento mensal de proventos para servidor que não fez recadastramento e que não havia atestado de óbito, sendo assim, o valor referente às competências 05/2013 a 09/2017, serão transferidas para o Fundo Previdenciário. Dando sequência, a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, contextualizou os presentes sobre o recebimento equivocado do Fundo Municipal de Saúde - FMS, um valor de R$ 3.698,28 (três mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), porém relatou também, que há um débito do FMS com o PreviD, e portanto o valor foi contabilizado como patronal. Em seguida, foi apresentado o fundo DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL ESTRATÉGIA LIVRE MULTIMERCADO LONGO PRAZO, CNPJ nº 34.660.276/0001-18, para credenciamento junto ao PreviD, conforme aprovação do Comitê de Investimentos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezenove. O Conselho credenciou o fundo na forma apresentada. Em seguida, o Conselho deliberou por antecipar a reunião do dia 19 de dezembro para o dia 12 de dezembro, devido a necessidade a aprovação da Política de Investimentos para o ano de 2020, os presentes deliberaram por alterar a data. A Diretora Financeira, aproveitou a oportunidade para convidar os Conselheiros para a reunião Pública do Comitê de Investimento, onde será apresentado uma Política de Investimento e Credenciamento de Instituições Financeiras, no dia dez de dezembro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. OUTROS ATOS João Vicente Chencarek Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva Amaiuza Souza Sanches Solange Silva de Melo Thânia Caetano Chaves Blavett da Rocha Fucks Fabiana Peixoto Barbosa Marcia Adriana Fokura DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.093 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 ATA Nº. 02/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 23 DE JANEIRO DE 2020. No dia vinte e três de janeiro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: a) Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral; b) Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13; c) Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum); d) Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais; e) Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos, e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break); f) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos; g) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras; h) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas; i) Inscrição de três membros do Comitê de Investimento do PreviD para participação do 2º Congresso Brasileiro de Investimentos do RPPS da ABIPEM e uma vaga para participação do respectivo congresso e participação na Assembleia Extraordinária da ABIPEM; j) Apresentação do calendário de pagamento dos benefícios do PreviD referente ao ano de 2020; k) Indicação de dois membros para participação da Comissão de Implantação do PRÓGESTÃO; l) Comissão de transição do Auxílio Doença para o Município; m) Oficialização do Conselho Curador, quanto ao não pagamento do Município referente ao repasse previdenciário comp. Dez/2019 e memorando 03/2020/DP/PREVID, comp. Nov/2019.Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Blavett da Rocha Fucks, Ana Rose Vieira, João Vicente Chencarek, Hélio do Nascimento e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Thania Caetano Chaves, Márcia Adriana Fokura, Fabiana Peixoto Barbosa, Eugenio Mendes, Karla de Almeida Bataglin, Maria Gomes Takahachi, Sonia Maria Ferreira e Antonio Marcos Marques justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Sr. José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. O Presidente deste Conselho, apresentou os resultados do ano de exercício 2019, tendo o PreviD se destacado na excelente gestão de seus recursos, conforme segue: Economia de receitas administrativas no valor de R$ 2.492.053,00 (Dois milhões quatrocentos e noventa e dois mil e cinquenta e três reais); Patrimônio Líquido no valor de R$ 405.050.916,63 (quatrocentos e cinco milhões e cinquenta mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos). Destacou ainda a excelente gestão do Comitê de Investimentos, que alcançou um retorno nos investimentos de 15,55%, superando a meta atuarial estabelecida para o período (10,59%). Em seguida, foi dada a palavra para a Diretora Administrativa, Sra. Silvana Maria Radaelli de Assis, que cumprimentando os presentes, informou a necessidade da abertura de processos licitatórios para a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, contratação de empresa para fornecimento de gás GLP P-13; Contratação de empresa para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum); Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras; Contratação de empresa para realização de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos, e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break); Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos; e, Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas; Tendo a Diretora justificado a necessidade destas contratações. Colocado em votação, o Conselho Curador aprovou a abertura dos processos conforme apresentados. Ainda com a palavra, a Diretora apresentou o calendário de pagamentos dos proventos que serão realizados pelo PreviD no ano de 2020, de maneira que será dado o conhecimento das datas via Diário Oficial do Município por meio de Portaria deste Instituto, site do Instituto e mídias sociais. Continuando, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que comunicou a criação de Comissão de Implantação do PRÓGESTÃO, solicitando assim, a indicação de dois membros para participação da Comissão. O Conselho Curador indicou os membros Hélio do Nascimento e João Vicente Chencarek para composição desta Comissão. Ainda com a palavra, o Diretor Presidente comunicou aos presentes que será criada uma Comissão de transição do Auxílio Doença para o Município, tendo como membro um representante do Conselho Curador. A Conselheira Blavett da Rocha Fucks foi eleita pelos presentes para compor esta Comissão. Foi pautada também a Inscrição de três membros do Comitê de Investimento do PreviD para participação do 2º Congresso Brasileiro de Investimentos do RPPS da ABIPEM e duas vagas para participação do respectivo congresso e participação na Assembleia Extraordinária da ABIPEM. Tendo o Conselho aprovado a participação no congresso supramencionado. Em seguida, foi realizada a leitura do memorando 03/2020/DP/PREVID, que trata do não repasse das contribuições Previdenciárias por parte da Prefeitura Municipal de Dourados no valor de R$ 4.679.129,86 (quatro milhões seiscentos e setenta e nove mil e cento e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos) - Patronal; R$ 650.687,44 (seiscentos e cinquenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) – Servidor. Totalizando um valor de R$ 5.329.817,30 (Cinco milhões trezentos e vinte nove mil reais e oitocentos e dezessete reais e trinta centavos). O Conselho decidiu por representar ao Ministério Público Estadual e encaminhamento ao Poder Legislativo, Sindicatos e Tribunal de Contas. Em seguida, foi sugerida pelo Conselho Curador à Diretoria Executiva a criação de uma Comissão para o acompanhamento da saúde laboral previdenciária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ATAS - PREVID José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Blavett da Rocha Fucks Ana Rose Vieira João Vicente Chencarek Hélio do Nascimento Solange Silva de Melo EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALEXANDRE PEDROZO - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da licença ambiental simplificada n° 30.505/2016, para atividade de serviços ambulantes de alimentação, lanchonetes, localizado na Rua Floriano Peixoto, n° 390, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO ESCOLA NILSINHO LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada para atividade de centro de formação de condutores para veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, n° 2150 (Letra A), Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Consultório Médico – Dr. Valdir Hadimi Fuzii , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLAS, para atividade Médico Clinico, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1445– Vila Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DOURALIMPE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; localizado na Rua Monte Alegre, nº 126, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVELINE TAYANE MACEDO 01278253122 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua MELVIN JONES 432 (BANCA NO CANTEIRO) – JARDIM AMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRAN MIX CONCRETO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de preparação de massa de concreto e argamassa para construção; serviços de operação e fornecimento de equipamentos para obras; serviços de construção civil; aluguel de máquinas e equipamentos para construção; transporte de concreto e argamassa; contemplando oficina mecânica e laboratório para controle de qualidade; localizada na Rua Travessa 05, nº 925, Distrito Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUILHERME CARNEIRO MARRA 92308040106 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 1.708 LETRA B - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Luiz Braz Maran, inscrito no CPF: 174.700.301-82, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Armazenamento, secagem e beneficiamento de grãos localizada na Fazenda Nossa Senhora de Fatima, localizada no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Luiz Braz Maran, inscrito no CPF: 174.700.301-82, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Armazenamento, secagem e beneficiamento de grãos localizada na Fazenda Nossa Senhora de Fatima, localizada no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS GERSON DE BRITO CORREIA 01148752196, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizado na Rua Albertina de Matos, n° 6812, Vila São Francisco, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA AURILENE DA SILVA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)-IMAM, a Autorização Ambiental, para a atividade de (MERCEARIA) comércio varejista de alimentos, localizada na Rua Uirapuru, 470 BNH IV PLANO, Dourados-(MS). Não foi determinado Estudo de impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.092 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 - 07 PÁGINAS DECRETO Nº 2.364, DE 23 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora municipal em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 840, de 28 de fevereiro de 2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros para exercer a função de Coordenadora Administrativa Pedagógica do Centro de Educação Infantil José Marques da Silva, com complementação de carga horária de 20 horas aulas. Art. 2º. A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas aulas. Art. 3º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2322 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.600.614,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 1.300.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 614,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 1.300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 1.300.000,00 12.02.10.302.0152.095-449091-Sentenças Judiciais 614,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.092 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2328 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 135.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.151-335041-Contribuições 135.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.151-319013-Obrigações Patronais 135.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2330 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 10.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 1.300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 77.500,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00 07.01.04.122.1082.004-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 151.700,00 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 368.400,00 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 300.000,00 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 464.000,00 08.01.04.122.0112.029-319013-Obrigações Patronais 449.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.095.600,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 152.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.504.600,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 295.200,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 216.700,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 297.100,00 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 135.800,00 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 218.900,00 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 565.000,00 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 113.800,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 284.000,00 09.01.20.122.1152.001-319013-Obrigações Patronais 126.200,00 09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 471.500,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.151-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 445.100,00 10.01.23.122.0112.151-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 106.900,00 10.01.23.122.0112.151-335041-Contribuições 135.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 520.700,00 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 110.900,00 13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 113.300,00 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.100,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 430.000,00 13.01.12.365.1041.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 190.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2331 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.610.088,54, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.151-335041-Contribuições 135.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 2.246,62 13.01.12.361.1042.064-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 3.472.841,92 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 3.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.750,09 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 897.547,67 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.432.793,99 13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 968.996,79 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-335041-Contribuições 135.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 3.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.092 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 003/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO no cargo de Diretora de Benefícios, no período de 21/01/2020 a 04/02/2020, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2020. Dourados-MS, 22 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 016/2020/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ILSON FLORIANO RIBEIRO, em razão do falecimento de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ILSON FLORIANO RIBEIRO, viúvo da segurada falecida SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, servidora pública municipal aposentada no cargo de Professora, beneficiária deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07 de janeiro de 2020. Dourados/MS, 22 de janeiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA F. D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria n° /GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 40 da Lei Complementar n°121 de 31 de dezembro de 2007. Resolve: Art. 1°- fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 20 de maio de 2019, conforme quadro abaixo: Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 08 de janeiro de 2019. Divaldo Machado de Menezes Comandante da Guarda Municipal PORTARIAS Quadro de acesso a Inspetor de 3ª classe: Nome Pontuação Comportamento Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza 171 Excepcional Resolução nº. Disp/01/091/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 04 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/01/2020. Autuado: Scarbon – Clínica Médica e Odontológica ltda-Me . CNPJ – 23.085.711/0001-01. Auto de Infração nº 2763. Data da Autuação: 12/12/2019. Data da Decisão: 18/12/2019. 1ª instância. Processo nº: 49/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a primariedade do autuado e que os produtos apreendidos não oferecem risco à saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 05 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23/01/2020. Autuado: Manfre & Frios Ltda-Me – Frios e Cia. CNPJ – 19.560.116/0001-03 Auto de Infração nº 2915. Data da Autuação: 17/12/2019. Data da Decisão: 19/12/2019. 1ª instância. Processo nº: 52/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA 114763580-1 PGM 05/12/2019 E 06/12/2019 04/12/2012 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 143121-1 SEMAS 22/05/2019 E 23/05/2019 28/10/2018 DANILO CORREIA DE ARRUDA 114764261-2 GMD 21/12/2019 E 22/12/2019 28/10/2018 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 85461-1 SEMED 02/12/2019 E 04/12/2019 28/10/2018 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 114771116-1 SEPLAN 10/01/2020 E 13/01/2020 06/10/2018 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 114771116-1 SEPLAN 14/01/2020 E 15/01/2020 07/10/2018 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 114771116-1 SEPLAN 16/01/2020 E 17/01/2020 28/10/2018 GELSON LINO BRAGA 114767934-3 IMAM 18/12/2019 E 19/12/2019 28/10/2018 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 88591-1 SEMED 09/12/2019 E 10/12/2019 07/10/2018 JOÃO PAULO DA SILVA 114761979-1 SEMAS 25/05/2019 E 28/05/2019 26/10/2018 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 82771-1 AGETRAN 12/12/2019 E 13/12/2019 26/10/2018 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 82771-1 AGETRAN 18/12/2019 E 19/12/2019 02/10/2016 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 501353-4 SEMED 02/12/2019 E 03/12/2019 30/09/2019 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 501353-4 SEMED 04/12/2019 E 05/12/2019 14/09/2012 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 114763880-5 SEMAD 07/01/2020 E 08/01/2020 06/10/2018 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 114763880-5 SEMAD 09/01/2020 E 10/01/2020 07/10/2018 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 114763880-5 SEMAD 13/01/2020 E 14/01/2020 27/10/2018 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 114763880-5 SEMAD 15/01/2020 E 16/01/2020 28/10/2018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 1/21/2020 28/10/2018 SILVANIA ANDRADE SILVA 114762206-1 SEMED 05/12/2019 E 06/12/2019 07/10/2018 SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 12/24/2019 01/09/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.092 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS ADENDO MODIFICADOR Nº 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2019 Adendo ao Pregão Eletrônico nº 51/2019, relativo ao Processo nº 116/2019, tendo como objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais e equipamento de proteção e segurança, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, efetua por meio deste instrumento retificação ao texto original do Termo de Referência e da Minuta de Contrato do edital em epígrafe. 1. DO TERMO DE REFERÊNCIA 1.1.Da Retificação 1.1.1.Em relação ao subitem 9.1., relativo ao prazo de entrega, passa a viger com a seguinte redação. “Os itens deverão ser entregues de forma parcelada, em até 21 (vinte e um) dias úteis, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através de requisição emitida pelo Departamento de Gestão Operacional, em horário compreendido das 7:30 às 13:30 horas, acompanhados da nota fiscal correspondente e certidões negativas de débitos, diretamente no setor de Almoxarifado/Patrimônio na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS”. 2.DA MINUTA DE CONTRATO 2.1.Da Retificação 2.1.1.Em relação a subcláusula 8.2.2., relativo ao prazo de entrega, passa a viger com a seguinte redação. “Os materiais/equipamentos deverão ser entregues de forma parcelada, em até 21 (vinte e um) dias úteis, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da Autorização de Fornecimento (AF) e/ou Requisição emitida pelo Departamento de Gestão Operacional e respectivo empenho, assinada pelas partes”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 51/2019, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2019 Processo: nº 248/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material odontológico, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas e o Programa IST/AIDS. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI - ME., nos itens 01, 03, 04, 06, 07, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 74, 75, 76, 78, 80, 85, 88, 95, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 134, 136, 137, 138, 141, 143, 144, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 176, 177, 178, 179, 183, 185, 187, 188, 189, 192, 193, 198, 199, 200, 201, 202, 204, 205, 211, 213, 216, 219, 221, 222, 223, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 242, 244, 248, 249, 250, 253, 254, 256, 257, 266, 267, 268, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 309, 310 e 321; ASTHAMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI - EPP, no item 02, 05, 08, 09, 10, 11, 16, 22, 27, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 77, 81, 82, 83, 84, 87, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 128, 129, 131, 132, 133, 142, 146, 147, 155, 160, 173, 174, 175, 180, 182, 184, 190,191, 194, 196, 197, 203, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 214, 215, 217, 218, 220, 224, 243, 245, 246, 251, 252, 255, 258, 259, 260, 263, 278, 282, 283, 284, 285, 286, 308, 311, 312, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 323, 324 e 325; MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.-ME, nos itens 79, 139 e 140; C.O.M COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA.-ME, nos itens 89, 90, 91, 92 e 130; TATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ODONTO-MEDICO LTDA.-ME, no item 181. A Pregoeira informa, ainda, que os itens 186, 195, 261 e 262 restaram DESERTOS e os itens 17, 86, 106, 107, 135, 145, 149, 241, 247, 264, 265, 269, 270, 294, 303, 313, 322 e 326 restaram FRACASSADOS ficando assim, sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de janeiro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 113/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 06 de Fevereiro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 22 de Janeiro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 LICITAÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2019 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Número_Processo Debito / Contribuinte Bairro Quadra Lote Inscricao 002150/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO NACOES I - PARQUE DAS 44A 1 00061461010000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 15.674,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 15.641,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 15.090,59 002412/19 FREMA COMPANHIA DE EMPR. RURAIS TONANI I - VL 13 1 00021132170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.833,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.757,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.592,78 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.092 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CONTAMAQ MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO-EIRELI. CNPJ: 15.486.673/0001-70. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 063/2019. OBJETO: locação do imóvel sito na Av. Presidente Vargas, nº 309, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso da “CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Laudo de Avaliação nº 002/2019, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 396/2019 - Dispensa de Licitação nº 063/2019, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108 - Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: José Roberto Barbosa DATA DE ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (12X36, 30 e 40 horas), Enfermeiro (40 horas) e Fisioterapeuta (30 horas) para prestação de serviços nas unidades de saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano, para os cargos de Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio e Enfermeiro, no cargo de Fisioterapeuta o prazo de vigência será de 20/01/20 a 27/06/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 12x36 e 40 horas); R$ 1.084,59 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 30 horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas); R$ 4.597,78 (Fisioterapeuta 30 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI. CNPJ: 00.671.994/0001-78. Valor Total: R$ 863.150,00 (oitocentos e sessenta e três mil e cento e cinquenta reais) PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 035/2019. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em atendimento as necessidades das unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata. FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de nota de empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras e nota de empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 22 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS A. CARNEVALI EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS K.A. BARBOSA E & CIA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 30/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 01 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 01 m3. Unid. 1.750 IBG 76 133.000,00 2 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 10 M³ - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 10 m³. Unid. 4.600 IBG 145 667.000,00 3 AR MEDICINAL - 01 M3 - Carga de Ar medicinal comprimido, envasado em cilindro com capacidade de 01 m3. Unid. 40 IBG 60 2.400,00 4 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 02 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 02 m3. Unid. 450 IBG 135 60.750,00 ANEXO EXTRATO N° 16/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO MATRICULA NOME DO SETOR TEREZA FERREIRA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 20/01/2020 19/01/2021 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 27 IZIDRO PEDROSO MARLENE DE BESSA RIBEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 17/01/2020 16/01/2021 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 4 SANTO ANDRE FABIANA MARTINS INACIO AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 17/01/2020 16/01/2021 SECRETARIA:30046 DIVISÃO: 1 SETOR: 7 IZIDRO PEDROSO NEIVA COSTA MACHADO AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 20/01/2020 19/01/2021 SECRETARIA:30046 DIVISÃO: 1 SETOR: 48 CAMPO DOURADO THIAYA SILVA AGUILIERI ENFERMEIRO 20/01/2020 19/01/2021 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 37 PIRATININGA TASSIA RENATA FERNANDES KLEIN DE OLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 20/01/2020 27/06/2020 SECRETARIA:30046 DIVISÃO: 1 SETOR: 13 - NUCLEO DE ATENÇÃO BASICA EM SAUDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.092 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 338/2015/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PASCOAL OLIVIO FELIZE - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 958/2007/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 092/2007 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual e do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inicio em 21/12/2019 e previsão de vencimento em 21/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 09/FUNSAUD/2020 de 15 de janeiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Paula Bravo Branquinho, Maria de Lurdes da Silva Effgen e Iane de Souza, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO 2020 Estamos convocando os membros do Corpo Clinico do Hospital da Vida para a eleição do Diretor Clinico. O processo eleitoral será realizado de acordo com o novo Regimento Interno abaixo descrito Data: 24 de Janeiro 2020 - Sexta Feira – Assembleia Geral Horário: 18.30h em primeira convocação 19.00h em segunda convocação Local: Núcleo Regional Art.14.8 a) Os votos serão tomados no dia, 24 de Fevereiro de 2020 - Segunda Feira das 8 horas até as 17 horas na sala da Direção Clinica . Art. 14 – O Diretor será eleito por voto democrático e secreto pelos médicos efetivos do Corpo Clínico do Hospital da Vida. Parágrafo 14.1.A constituição dos candidatos far-se-á em assembleia ordinária que deverá ser convocada 15 (quinze) dias de antecedência e registrada em Ata, havendo a necessidade da presença da metade + 1 do Corpo Clínico .Em caso de vacância, 10(dez) dias. Parágrafo 14.2. A Assembleia será presidida pelo Diretor Clínico se houver e, desde que não seja candidato. Neste caso, será presidida pelo diretor Técnico ou pelo presidente do comitê de Ética ou ainda, por outro membro designado pelo Corpo Clínico. Parágrafo 14.3. A constituição e a inscrição (ões) de candidato(s) ou da(s) chapa(s) poderá ser realizada na reunião ou assembleia ordinária. Parágrafo 14.4. Somente poderão candidatar-se Médicos Efetivos do Corpo Clínico. Parágrafo 14.5. Os nomes indicados ou inscritos para os cargos não poderão exonerar-se do dever sem justa causa. Parágrafo 14.6. A eleição ocorrerá em 30 (trinta) dias após a Assembleia. Parágrafo 14.7. Também serão eleitos 06(seis) nomes que farão parte da Comissão de Ética do Hospital da Vida, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) Suplentes. Parágrafo 14.8. A votação será realizada obedecendo ao disposto no parágrafo 14.6 da seguinte maneira: Atenciosamente, Dr. Raul Espinosa – CRM/MS 464 Diretor Clínico do Hospital da Vida – FUNSAUD FUNDAÇÕES / CONVOCAÇÃO - FUNSAUD TERMOS DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de TV por assinatura por cabo para uso em sessões da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0700-05, Rua Doutor Camilo Hermelindo da Silva, nº 805, Jardim Caramuru, Dourados/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VALOR: 1.200,00 - (um mil e duzentos reais) Dourados MS, 06 de janeiro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.092 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 002/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para manutenção do serviço de e-mail institucional em atendimento aos setores da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: UOL – UNIVERSO ONLINE S/A - CNPJ 01.109.184/0001-95 Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, São Paulo SP VALOR ESTIMADO: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) Dourados MS, 14 de janeiro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMOS DE RATIFICAÇÃO ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 01/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09 DE JANEIRO DE 2020. No dia nove de janeiro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: a)Encaminhamento do memorando nº 3/2020 informando o Débito atual da Prefeitura; b)Ofício nº 106/2019/SEMFAZ/GAB, do Munícipio solicitando o parcelamento do debito previdenciário do ano de 2019 em 60 meses; c)Realização de Assembleia Geral com os aposentados(as) e pensionistas no dia 10/03/2020 em atenção ao acordo tabulado nos autos nº 0810408-40-2019-8-12-0002; d) Reajuste da bolsa dos estagiários com base no salário mínimo de 2019; e) Pareceres da Semad e Jurídico Previd em relação aos servidores que foram estabilizados ou efetivados com a CF 88 e EC 51 agentes de Saúde. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Sonia Maria Ferreira, Karla de Almeida Battaglin, Hélio do Nascimento, Eugênio Mendes, Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Lucy Vanda Palácio Alves Marques, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura, Ana Rose Vieira, Thania Caetano Chaves, João Vicente Chencarek, Amaiuza Souza Sanches, Blavett da Rocha Fucks e Antonio Marcos Marques justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Sr.José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra para o Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, que falou a respeito do Processo Administrativo nº 147/2019, que trata da regularização do vínculo previdenciário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, elencando a necessidade de criação de uma Comissão para realizar a análise dos documentos oriundos deste Processo, tendo este, indicado os servidores Sandra Paula Ferreira Rocha, Fernando Abreu Pinto, Marielle Lopes Coelho e como suplente, o servidor Gilberto Bandeira Assunção. Foi aprovado a indicação dos nomes, que serão nomeados em Portaria. Em seguida, foi pautado o memorando nº 3/2020, que informa o Débito atual da Prefeitura junto ao PreviD e ainda nessa seara, foi lido o Ofício nº 106/2019/SEMFAZ/GAB, no qual o Município solicita o parcelamento do débito previdenciário do ano de 2019 em 60 (sessenta) meses. Em discussão, foram apresentadas as seguintes sugestões para lidar com a situação: A criação de uma Comissão para negociação junto à Prefeitura, com membros da Diretoria Executiva, Conselho Curador e Conselho Fiscal; o parcelamento em 12 (doze) meses de forma que seu término coincida com o término do mandato do Chefe do Executivo; e também a proposta de aprovar o parcelamento em 60 (sessenta) meses, com recursos vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios, além de vincular estas dívidas previdenciárias ao que dispõe a lei que distribuiu os recursos da cessão onerosa ao qual determina a obrigatoriedade de seu uso ao pagamento de dívidas previdenciárias, e nesse sentido o Município recebeu o valor de R$ 3.950.911,74 (três milhões novecentos e cinquenta mil e novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos). Em relação ao acordo celebrado na ação judicial nº 0810408.40.2019.8.12.0002, que previu a realização de assembleia geral e votação para escolha de representantes dos aposentados no Conselho Curador, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na próxima reunião do Conselho Curador, será apresentado pela Diretoria Executiva a proposta de resolução sobre o processo eleitoral. Foi discutido também, o reajuste da bolsa dos estagiários, de maneira que este passará a ser igual ao salário mínimo do ano de 2019. O Conselho Curador deliberou por conceder o reajuste da forma apresentada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Medina, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Sonia Maria Ferreira Karla de Almeida Battaglin Hélio do Nascimento Eugênio Mendes Solange Silva de Melo ATAS - PREVID ADALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA NETTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO para atividade de motel, localizada na Rodovia BR 463, Km 0,5 – Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AÇOTELHA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de AÇOSVIP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA -ME para AÇOTELHA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de indústria metalúrgica e beneficiamento de aço, localizada na Rua Ramão Escobar, lote A1, quadra 56, Parque dos jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO DE TRATAMENTO DE CÂNCER DE DOURADOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE CLÍNICA MÉDICA DE TRATAMENTO PARA O CÂNCER, localizada na Rua Cuiabá, 2525, Centro, Cep. 79.802-031, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMPENSADOS DOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação – RLO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAÕ, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 400, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) 20.873/2016 para atividade de Recebimento, Beneficiamento e Armazenagem temporária de grãos – COD: Nº. 411, localizada na Rod. MS 274, km 01, Indápolis a São Pedro, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVELINE TAYANE MACEDO 01278253122 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua MELVIN JONES 432 (BANCA NO CANTEIRO) – JARDIM AMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUILHERME CARNEIRO MARRA 92308040106 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 1.708 LETRA B - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIMA & MATSUNO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 2180, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M & R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de tintas e materiais para pinturas, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 2735, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NATALIA SOARES LINS VIANA 03961148147 - MEI, torna Público, que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Filomeno João Pires nº. 1667, Bairro Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Drenagem Urbana, executada na Avenida Joaquim Luiz Azambuja (parte)- Altos do Indaiá (parte)- Setor 03, localizada no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação (LO) para a atividade de Drenagem Urbana, executada na Avenida Antônio Tonani (parte), localizada no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGO DELLER - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3995, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WDA COMERCIO COMÉRCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS E SERVIÇOS LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS / MS, IMAM A RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL RAA, E ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL, PARA “DIGIPHOTO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA ME, PARA A ATIVIDADE DE “COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E SERVIÇOS PARA FILMAGEM”, LOCALIZADA NA AV. MARCELINO PIRES, Nº 6446 – CENTRO - NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTEAL. ZANCHETTIN & CIA LTDA – ME, , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA - LP e LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI para atividade de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, localizada na Rua Porto Caiuá, 30, Porto Madero, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.341, DE 08 DE JANEIRO DE 2020. “Dispõe sobre a designação dos Diretores da Escola Municipal Francisco Meireles.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores Cícero Joaquim Gripp e Nilva Silva Soares, para exercerem a função de Diretor e Diretora Adjunta da Escola Municipal Francisco Meireles no triênio 2020/2022. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.342, DE 08 DE JANEIRO DE 2020. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2020, conforme segue: I. Presidente: Camilla Barboza Lima II. Membros: Jussara Bandeira de Matos; Patricia Damares da Silva; Kelly Vieira de Andrade; Tamires Pereira Machado. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.355, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. “Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal Saneamento Básico”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, conforme segue: ANO XXII / Nº 5.091 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 - 48 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 I. A Secretária Municipal de Planejamento; Adriana Benicio Toneloto Galvão; II. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Fabio Barbosa de Souza; Suplente: Henrique José de Souza Oliveira. III. Representante da Sanesul: Titular: Paulo Roberto Augusto Nepomuceno; Suplente: Adrian Leduíno; IV. Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Jaime Ribeiro de Santana Júnior; Suplente: Marcos Aurélio Simplício Geraldino; V. Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Lourdes Peres Benaduce; Suplente: Viviane Carvalho Eich. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.356, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 “Designa servidores para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação da Secretaria Municipal de Fazenda”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das Propostas Técnicas dos Processos de Licitação da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme segue: I. Claudio Matos Leite; II. Edmilson Aparecido do Nascimento Santos; III. Janaina Gabriele Pereira Vieira; IV. José Roberto Barbosa; V. Marcos Ronald Marin Medeiros; VI. Maria Cleir Vieira da Silva; VII. Norato Marques de Oliveira; VIII. Thais Barbosa Matsuno Machado. Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.360 DE 21 DE JANEIRO DE 2020. “Designa Chefe de Controladoria Geral do Município Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Luiz Constâncio Pena, Chefe do Controladoria do Município, no período de 15 a 29 de janeiro de 2020. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Edineia Soares Corin para responder interinamente pela Controladoria-Geral do Município, no período de 15 a 29 de janeiro de 2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2020. Dourados (MS), 21 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 008, de 15 de janeiro de 2020. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 09 de dezembro de 2019, a gratificação de função de confiança da servidora Silvia Alessandra Perotti, matrícula funcional nº 83081-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS PORTARIA Nº 01/CORR/GMD/2020 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2020, de natureza contraditória, tendo em vista a Ficha de Ocorrência GMD nº 1125/2019 e para dar cumprimento à requisição judicial contida em “Termo de Assentada” referente aos autos do Processo nº 0011987-56.2019.8.12.0002, conforme teor do Ofício nº 001193/2019 da 1ª Vara Criminal desta Comarca; e à requisição Ministerial integrante do Ofício nº 0768/2019/GACEP/AUD; por terem servidores desta Guarda Municipal – a serem identificados e terem determinadas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X, XVI, XVII e XIX; e praticado a(s) conduta(s) descrita(s) no artigo 95, incisos II, III e XIV e/ou no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s). Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ACÁCIO KOBUS JUNIOR, matrícula nº 44251-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 476311 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos documentos pertinentes aos fatos a serem apurados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Janeiro de 2020. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 02/CORR/GMD/2020 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2020, de natureza contraditória, para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Ofício nº 0007/2020/Plantão/MHP do Poder Judiciário Estadual, referentes aos autos do Processo nº 0000382-13.2020.8.12.0800, tendo em vista a Ficha de Ocorrência GMD nº 11/2020; por terem servidores desta Guarda Municipal – a serem identificados e terem determinadas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X, XVI, XVII e XIX; e praticado a(s) conduta(s) descrita(s) no artigo 95, incisos II, III e XIV e/ou no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s). Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ACÁCIO KOBUS JUNIOR, matrícula nº 44251-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 47631-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação dos documentos pertinentes aos fatos a serem apurados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Janeiro de 2020. MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 Rerratificação da Resolução nº. Av/10/2258/2013/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 011/2020/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 1.848/2013, tendo como requerente a servidora AUREA RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. 83601-2, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED). R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/10/2.258/2013/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XV – N° 3.594 – Página 04, do dia 24 de outubro de 2013; Onde consta, averbação de: 3.270 (três mil, duzentos e setenta) dias, referente aos períodos de : 02/01/1986 a 08/11/1986, 02/03/1987 a 31/01/1988, 11/09/1989 a 06/01/1993, 13/12/1993 a 31/07/1996, 01/07/1997 a 30/12/1997 e de 02/08/1999 a 01/12/1999; Passe a constar, averbação de: 3.270 (três mil, duzentos e setenta) dias, referente aos períodos de: 02/01/1986 a 08/11/1986, 02/03/1987 a 31/01/1988, 11/09/1989 a 06/01/1993, 13/12/1993 a 31/07/1996, 01/02/1997 a 30/12/1997 e de 02/08/1999 a 01/12/1999; Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/58/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1401- 2 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “63” (sessenta e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/1998 a 02/11/1998; conforme CTC nº. 1153/2019/SEMAD emitida em 17/11/2019, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.078/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.185/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/59/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, OZIAS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114763095-2, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado(a) na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), Averbação do Tempo de Serviço de “3.313” (três mil, trezentos e treze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), sob Protocolo nº. 08001290.1.03152/19-9 emitida em 16/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1994 a 16/09/1996, 01/12/1994 a 30/09/1996, 06/12/1996 a 15/01/1997, 14/03/1997 a 18/03/1998, 01/05/1999 a 31/10/2001, 01/11/2002 a 19/08/2005, 17/12/2005 a 17/12/2005, 01/07/2006 a 02/02/2007 e de 01/08/2007 a 15/09/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.057/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.175/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/01/60/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN, matrícula nº. “80181-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/12/2019 e de 13/12/2019 a 19/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.059/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.170/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/01/62/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIRENE MARIA GOMES, matrícula funcional nº. “114769295-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/01/2020 a 10/05/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/05/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/01/63/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “290032-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/12/2019, 05/12/2019 e de 09/12/2019 a 10/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 011/2019, constante no Processo Administrativo nº. 014/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/01/64/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE, matrícula nº. “150691-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/01/2020 a 16/01/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 012/2020, constante no Processo Administrativo nº. 026/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/65/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSANA NUNES RODRIGUES, matrícula funcional nº 114760455-2, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.365” (mil, trezentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001220.1.00024/205 emitida em 03/01/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 13/07/1992 a 13/11/1994, 12/04/1997 a 26/08/1997, 17/11/1997 a 04/12/1997, 02/10/2000 a 01/03/2001 e de 10/04/2001 a 31/10/2001; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 015/2020, constante no Processo Administrativo nº. 017/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/78/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE, matrícula funcional nº 114761981-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “6.615” (seis mil, seiscentos e quinze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 19025050.1.00363/19-8 emitida em 26/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1981 a 15/03/1982, 01/04/1982 a 30/04/1982, 01/03/1985 a 05/03/1996, 02/03/1998 a 28/08/1998, 01/03/2000 a 09/05/2003, 08/09/2003 a 02/02/2004, 11/02/2004 a 09/07/2004, 26/07/2004 a 22/12/2004, 01/02/2005 a 09/02/2005, 10/02/2005 a 03/08/2005, 07/08/2005 a 01/12/2005 e de 01/01/2006 a 28/02/2006; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 016/2020, constante no Processo Administrativo nº. 018/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/79/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº 32201-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.512” (mil, quinhentos e doze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001040.1.00610/19-0 emitida em 17/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/980 a 01/11/1982, 01/04/1985 a 31/10/1986, 01/11/1986 e de 03/11/1986 a 22/06/1987; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 017/2020, constante no Processo Administrativo nº. 019/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/80/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELCIMARA LEONEL BARBOSA, matrícula funcional nº 76031-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.230” (mil, duzentos e trinta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 10021070.1.00074/19-4 emitida em 10/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1993 a 10/01/1994 e de 01/02/1994 a 05/07/1996; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 018/2020, constante no Processo Administrativo nº. 020/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORRECÃO (Correções realizadas nos Itens 6.9, Anexo I - item 11, e Anexo III) EDITAL N.º 001/2019 – SELEÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Prefeitura Municipal de Dourados-MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social com esteio na Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela lei nº13. 204 de 14 de Dezembro de 2015 e Decreto Municipal nº 2.710 de 24 de novembro de 2015 estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Resolução - TCE nº 88 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 do Tribunal de Contas do Estado, Lei Orçamentária Municipal nº 4.234/18, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA e Ata N.º 13 Plano Anual de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– FMDCA, para o ano de 2019, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração que tem por objeto a execução de projetos com as atividades relacionadas nesse edital. 1. OBJETO A finalidade do presente Chamamento Público, é a seleção de propostas para a celebração de parceria, do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com as organizações da sociedade Civil (OSC) por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros a OSC, conforme condições estabelecidas neste Edital. 2. DA FUNDAMEÇÃO LEGAL 2.1 O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 2710, de novembro de 2016 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 2.2 Serão selecionadas 9 propostas no montante de R$ 100.00,00 (cem mil reais), sendo uma por OSC concorrente que poderão ser subdivididas em 2 até duas propostas de R$ 50.0000,00 (cinqüenta mil reais). 3. DOS REQUISITOS 3.1 Ficam estabelecidos os seguintes critérios para habilitação e aprovação do (s) projeto(s) da (as) Organização (ões) da Sociedade Civil - OSC: a) Poderão participar as OSC’s, cadastradas na Rede Socioassistencial do Município de Dourados, devidamente inscritas por dois anos e regularizadas no Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, e que estejam autorizadas pela Lei Orçamentária Anual de 2019, para receberem recursos. b) Estar com a documentação fiscal regular, sem pendências de prestações de contas dos exercícios anteriores junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, e órgãos da esfera Federal, Estadual e Municipal, conforme Anexo – I. 4. DAS DESPESAS 4.1 O recurso poderá ser utilizado na aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e reformas ou aquisição de material permanente, e será repassado às OSC’s mediante Termo de Colaboração. Parágrafo único: Para aprovação e execução do objeto do termo de colaboração, que contemple reformas e ampliações, as OSC’s deverão comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico arquitetônico da reforma, detalhado informando qual o benefício para a OSC. 5. VALOR 5.1 O montante de recursos disponíveis é de R$ 916.745,73 (novecentos e dezesseis mil setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), conforme deliberado em Ata N.º 13 de dez de agosto de dois mil e dezenove, recursos estes provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados – MS, dos quais R$ 900.000,00 serão utilizados na aplicação de projetos selecionados por este Edital. Parágrafo único: Na hipótese de existência de saldo remanescente do valor indicado no item 5.1, este retornará ao Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente. 5.2 A execução do projeto que ultrapassar o valor rateado entre as demais, deverá custear o valor remanescente com recursos próprios, a título de contrapartida financeira pela OSC. 6. DAS CARACTERÍSTICAS DO PROJETO DO OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO E DO PRAZO DE VIGÊNCIA 6.1 O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da Administração Pública Municipal para incentivar e reconhecer os projetos inovadores voltados à política de promoção, proteção, defesa e atendimento aos direitos da criança e do adolescente, que atendam os seguintes eixos: a) Proposta 1 = Projetos de enfrentamento a violação dos direitos da criança e do adolescente, em situação de acolhimento; b) Proposta 2 = Projetos com objetivo ao desenvolvimento à prevenção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, por meio de oficinas complementares à escola; c) Proposta 3 = Projetos voltados ao incentivo do protagonismo social, visando garantir a qualidade de vida da criança e do adolescente, em Organizações sem regime de moradia; d) Proposta 4 = Projetos de caráter implementador para uma política de inclusão às Crianças e Adolescentes com Deficiência e Mobilidade Reduzida, em Organizações sem regime de moradia. 6.2 Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em 2 vias (duas vias) estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última página assinada e carimbada pelo (a) presidente da OSC, em envelope lacrado. 6.3 O Modelo do plano de trabalho, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (ANEXO II). 6.4. Cada OSC poderá encaminhar 1 projeto de R$ 100.000,00 ou até 02 (dois) projetos no valor de R$ 50.000,00 cada; desde que sejam executados em eixos díspares. 6.5 O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 6.6 Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos a OSC, independentemente do resultado da seleção. 6.7 O projeto deverá ser impresso em papel A4, timbrado tendo como fonte “Times New Roman” ou “Arial”, tamanho 12, contendo capa, nome da OSC, número de telefone, endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da OSC e o texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5 cm conforme Anexo I; 6.8 Na forma de execuções das ações: deverão ser apresentadas descrições sucintas de como as ações serão desenvolvidas, relacionando ao cumprimento e execução do objeto; 6.9 Planos de Aplicação: serão descritas as metas/etapas, natureza da despesa e valores (ANEXO II). Apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo(a) presidente da OSC, caso o valor do projeto ultrapasse o informado no Edital, conforme Anexo III; 6.10 Deverão ser apresentados o plano de aplicação, 03 orçamentos para material permanente dos itens a serem adquiridos pelo menor preço; 6.11 Para os projetos de reformas ou ampliações deverão ser apresentados projetos arquitetônicos, devidamente assinados por arquiteto ou engenheiro que figurará como responsável técnico do projeto. 6.12 Cada projeto deverá constar um único objeto; 6.13 O prazo para a execução do projeto será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período; 6.14 Apresentar documentos indicados no ANEXO I, seguindo a ordem constante no referido Anexo. 7. COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1 A Comissão de Seleção será formada por, no mínimo, 3 membros designados por ato publicado no Diário Oficial de Dourados MS, sendo pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública. 8 - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão de Seleção previamente designada. 8.2 Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado. 8.3 Serão classificadas as propostas em conformidade com o grau de adequação aos objetivos. A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório. 8.4 Objetivos específicos da política das parcerias, do plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho – ANEXO II, deste Edital, da ação em que se insere o objeto da parceria e ao valor de referência estimado no item 4.1 deste edital, sendo que a Comissão de Seleção classificará as organizações da sociedade civil que atingirem, no mínimo, 60 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta constantes no quadro abaixo: EDITAIS REQUISITO CRITÉRIO PONTUAÇÃO Análise do valor proposto O valor é compatível com as metas/etapas da Proposta e nos termos deste Edital. 0 a 20 - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 8 pontos; - Compatível = 9 a 20 pontos A descrição da realidade apresentada na Proposta possui nexo com a atividade ou projeto proposto. 0 a 15 - Não apresenta nexo = 0 ponto; - Demonstra o nexo de maneira razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Demonstra o nexo de maneira detalhada e compreensível = 8 a 15 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com o plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho. 0 a 15 - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos Análise da Caracterização Técnica da Proposta A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com a ação em que se insere o objeto da parceria 0 a 15 - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos A Proposta apresenta ações/atividades possíveis de serem executadas. 0 a 10 - Não descreve as ações/atividades que serão executadas pelo projeto/atividade = 0 ponto; - Descreve ações/atividades com execução razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Descreve ações/atividades de maneira detalhada, compreensível e perfeitamente executáveis = 6 a 10 pontos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 8.5 Caso ocorra empate, serão selecionadas as propostas que obtiverem maior pontuação na ordem dos requisitos a seguir: Análise da Caracterização Técnica da Proposta e Análise do Demonstrativo da Execução Financeira. Persistindo o empate, será contemplada a OSC que atender o maior número de crianças e/ou adolescentes por projeto. 8.6 Serão obrigatoriamente justificadas, na ata de julgamento, a seleção de proposta que não for a mais adequada aos valores de referência previstos no item 3.1 deste edital. 8.7 A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital. 8.8 As propostas que não contemplarem os elementos inclusos nos modelos constantes nos Anexos II e III (com ausência de itens ou itens em branco) deste Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos serão eliminadas. 9. DOS PRAZOS E RECURSOS 9.1 O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Dourados: www.dourados.ms.gov.br. 9.2 As propostas deverão ser encaminhadas em envelope lacrado e com identificação da OSC proponente, entregues pessoalmente na Secretaria Executiva do CMDCA, endereço: Rua João Rosa Góes, nº 395 Centro,CEP: 79.804.020, Casa dos Conselhos das 07:30h às 13:00h. 9.3 A proposta em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final assinada pelo representante legal da OSC proponente. 9.4 Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra proposta será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícitos e formalmente solicitados pela administração pública municipal. 9.5 As OSC’s deverão apresentar as documentações, da(s) proposta(s) e o Plano de Trabalho constantes no Anexo I e II, acompanhada de ofício endereçado à Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, Casa dos Conselhos, do dia13 (treze) à 17(dezessete) de janeiro de 2020, no horário das 07:30h às 13h. 9.6 Os documentos ou projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de seleção. 9.7 As organizações da sociedade civil poderão interpor recurso no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de publicação no sítio eletrônico oficial dos seguintes atos: I - antes da homologação do resultado definitivo da seleção: a) resultado provisório da classificação das propostas ou b) resultado provisório da habilitação. II – depois da homologação do resultado definitivo da seleção: a) decisão pela reprovação de plano de trabalho; ou b) decisão pela inviabilidade técnica ou jurídica de celebração da parceria, fundamentada no parecer técnico ou no parecer jurídico que precederiam a assinatura do instrumento. 9.8 Após o prazo de recurso para habilitação não serão anexados quaisquer documentos além dos apresentados em recurso. 9.9 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio do colegiado que proferiu a decisão, o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devendo a decisão final ser proferida no prazo de cinco dias úteis. 10. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo em casos excepcionais, mediante decisão motivada do administrador público. 10. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO 10.1 O projeto terá prazo máximo de 90 dias (noventa dias) para início da execução a partir da data do recebimento do montante. 11. DA EXECUÇÃO 11.1 Após análise e aprovação do Projeto/ Plano de Trabalho pela Comissão de Seleção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e membros da Secretaria Municipal de Assistência Social será firmado o Termo de Colaboração de acordo com o objeto pactuado. 12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 12.1 Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas institucionais realizadas, por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e conselheiro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, objetivando o cumprimento do objeto, dentro do prazo estabelecido pelo item 6.13. 13. DOS ANEXOS Anexo I - Relação de Documentos. Anexo II – Plano de Trabalho. Anexo III – Declaração de disponibilidade de contrapartida 14. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 14.1 As OSC’s contempladas deverão abrir conta bancária específica para a Parceria, em instituição financeira oficial, para movimentações financeiras. 14.2 Caberá às OSC’s contempladas, executar o recurso da parceria dentro do prazo de vigência estabelecido; 14.3 A prestação de contas terá o objetivo de demonstrar e de verificar resultados e deverá conter elementos que permitam avaliar a execução do objeto e o alcance das metas, podendo ser, nos termos do Decreto 2710/2016: I – prestação de contas anual: nas parcerias com vigência superior a um ano, para fins de monitoramento do cumprimento das metas previstas no plano de trabalho; II – prestação de contas parcial: após recebimento de parcelas de recursos para fins de monitoramento e avaliação do repasse de parcelas futuras, a ser instituída em alguns termos, quando conveniente para a Administração Pública, caso em que as parcelas remanescentes ficarão vinculadas ao seu cumprimento; III – Prestação de contas final: ao término das parcerias, para fins de comprovação do cumprimento do objeto e alcance das metas. 14.4 Em casos de projetos executados em prazos inferiores a 3 meses a prestação de contas deverá acontecer no prazo máximo de 30 dias (trinta dias) após o término do Projeto. 15. SANÇÕES 15.1 A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com o Termo de Colaboração, com as normas da Lei Nacional nº 13.019, de 2014, pode ensejar a aplicação das seguintes sanções, garantida a prévia defesa: I - advertência; II - suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebração de parceria ou contrato com órgãos e entidades da administração pública distrital, por prazo não superior a dois anos; ou III - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo. 15.2 A aplicação das sanções deve ser precedida de processo administrativo instaurado pela autoridade máxima responsável pela celebração da parceria. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 Dúvidas e situações problemáticas em relação às quais este Edital seja omisso serão solucionadas pelo administrador público ou, se ocorridas na fase de seleção, pela Comissão de Seleção. 16.2 Fica a OSC proponente responsável pela execução do projeto proporcionar ampla divulgação que o projeto tem apoio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, FMDCA, por meio de suas redes sociais e sites eletrônicos se possuir, contendo logomarcas do Fundo, do CMDCA e da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, além de outros meios de divulgação. 16.3. A OSC não poderá aplicar os recursos concedidos em finalidade diversa da firmada no Termo de Colaboração. Qualquer alteração na execução dos objetivos do projeto só poderá ser executada mediante prévia solicitação justificada e autorizada pelo CMDCA e anuência do Gestor do FMDCA. 16.4 Nos casos em que não for possível solução administrativa em negociação de que participe o órgão de assessoramento jurídico da administração pública, fica eleito o Foro de Dourados-MS, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes da parceria. 16.5 Informações e esclarecimentos podem ser solicitados pessoalmente, à Rua João Rosa Góes, nº 395, Bairro: Centro – CEP: 79.804-020, em dias úteis, no horário das 8h00 às 13h00 ou, por correio eletrônico: cmdca_ddos@hotmail.com, ou telefone: 3411-7144. 16.6 Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação a este Edital, que será decidida pela Comissão de Seleção, com possibilidade de recurso ao administrador público. 16.8 O membro da Comissão de Seleção se declarará impedido de participar do processo quando: 16.8.1 Tenha participado, nos últimos dois anos como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público; ou 16.8.2 Sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, entendido como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privado, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. 16.9 O membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. EDITAIS A Proposta apresenta ações/atividades adequadas aos objetivos específicos da política das parcerias. 0 a 15 - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos O prazo de execução é compatível com as metas/etapas/ações da Proposta. 0 a 10 - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Compatível = 6 a 10 pontos. Total da pontuação 100 pontos ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 10/12/2019 2 Prazo para impugnação do edital 11 e 12/12/2019 3 Envio das propostas pelas OSC 13/01/2020 a 17/01/2020 Até as 13h 4 Etapa de avaliação de habilitação 21 e 22/01/2020 5 Divulgação do resultado prévio da habilitação 23/01/2020 6 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 30/01 a 06/02/2020 7 Divulgação do resultado preliminar 07/02/2020 + 1 dia (o dia adicional é uma estimativa) 8 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar 9 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das razões aos recursos 10 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) 27/02/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 16.10 Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista integrante dos quadros da administração pública ou terceiro contratado na forma da Lei Nacional nº 8.666/1993. 16.11 A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. 16.12 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pelo CMDCA. Dourados, 02 de Dezembro de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente CMDCA 4 - DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação: Breve Histórico da Organização da Sociedade Civil (Sugere informar a data de criação, diretrizes da OSC, capacidade de atendimento, número de associados, principais trabalhos realizados, bem como os recursos humanos e qualificação técnica dos profissionais permanente);Elencar quais os bens que a associação disponibiliza (sede própria, carro, equipamento Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) ( ) Proteção Social Básica ( ) Proteção Social Especial de Média Complexidade ( ) Proteção Social Especial de Alta Complexidade Titulo da Proposta: Identificação do Objeto (Breve descrição, clara e objetiva, da situação problema que se deseja melhorar/minimizar, quais serão as ações para financiamento com os recursos solicitados e os resultados esperados) Público Alvo (descrever a quantidade e características do público a ser atendido, idade, sexo etc). Objetivo Geral da Proposta (relacionando com a situação problema que se deseja enfrentar com a execução do objeto) Objetivos Específicos da Proposta (Devem apresentar a “quebra” detalhada do objetivo geral, relacionando com os resultados a serem atingidos) Justificativa da Proposta (Deve expor os argumentos e as considerações sobre as necessidades que justificam a realização das ações/atividades propostas, indicando como irá contribuir para a mudança da situação problema apresentada. É a justificativa que fundamenta a proposta) AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA Quais Técnicas de Acompanhamento e Avaliação serão aplicadas durante a execução do objeto (Indicar quais são as técnicas, quando serão aplicadas, e quais os objetivos da aplicação e quais os possíveis encaminhamentos que serão adotados com base nas informações obtidas durante o acompanhamento e avaliação) Sustentabilidade da Proposta (Indicar se as ações/atividades terão continuidade após o término da vigência da parceria ou quais estratégias serão utilizadas para garantir a continuidade das ações/atividades) 8 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para os devidos fins de que inexiste por parte desta OSC qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Dourados ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, ____ / ____ / 2020. Proponente 9- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado Dourados/MS, ____ / ____ / 2020. Concedente ANEXO - III DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA PARA BENS E SERVIÇOS (CONFORME PARAGRAFO 1º ART.35, LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014). Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação na contrapartida do repasse de recursos destinados para Termo de Colaboração do FMDCA, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Termo de Colaboração que vier a ser celebrado. Dourados,____/_____ 2020. Assinatura do Presidente da Entidade EDITAIS ANEXO - I Checklist SITUAÇÃO 1. Ofício solicitando celebração de termo de colaboração referente auxílio financeiro 2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados) 3. Fotocópia da alteração da Ata de eleição (se for o caso) 4. Fotocópia do CPF e RG, certidão de casamento do (a) Presidente e de todos os componentes da diretoria da OSC. 5. Procuração do Presidente da OSC para o representante da OSC local (Atualizada) Se for o caso. Para quem assina por procuração. 6. Relação nominal de todos os componentes da diretoria, contendo nome, número de CPF, RG e endereço. 7. Matrícula do Imóvel, (quando for ocaso) 8. Documento de Comprovação do Endereço da OSC conta de Água, Energia (Atualizada) 9. Certidão Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União 10. Certidão Negativa de Tributos Estadual 11. Certidão Negativa de Débitos Municipais 12. Certidão Negativa de Débito do FGTS 13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 14. Alvara da Vigilância Sanitária 15. Certificado de OSC inscrita no CMDCA 16. Comprovante de Inscrição da OSC no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 17. Demonstrativo de Infra Estrutura e Capacidade Técnica. 18. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso) 19. Declaração do dirigente de que a OSC não se encontra impedida de transacionar com setor público em foi declarada inidônea em qualquer esfera do governo federal, estadual e municipal 20. Atestado de capacidade técnica ou experiência na execução do objeto 21. Plano de Trabalho ANEXO - II PLANO DE TRABALHO 1- DADOS GERAIS DA PROPONENTE NOME: CNPJ: ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: PONTO DE REFÊNCIA: TELEFONES: E-MAIL DA INSTITUIÇÃO: CIDADE: UF: MATO GROSSO DO SUL Banco Agência 2- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA PROPONENTE NOME: Nº CPF: Nº RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARGO ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: TELEFONES: E-MAIL: CIDADE EM QUE RESIDE: 3- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO NOME: ÁREA DE FORMAÇÃO: Nº DO REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL: ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: TELEFONE DO TÉCNICO: E-MAIL DO TÉCNICO: CIDADE EM QUE RESIDE: 5 - PLANO DE APLICAÇÃO META ETAPA NATUREZA DA DESPESA TOTAL 1 1 Reformas e ampliações 2 2 Material de consumo e serviços de terceiros 3 3 Aquisição de Materiais Permanentes TOTAL 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE Meta 1ª Parcela 1/2 R$ PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) Meta Valor 1/2 R$ 7 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES Trabalhos a serem executados Período (Mês/Ano) Objetivo/Meta Atividade Inicial Final DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Número Processo Bairro Quadra Lote Inscricao Debito 008740/19 CLAUDIA APARECIDA FELIZARDO BARTOLOMEU SAO BRAZ - VL 61A 6 00063445280000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 999,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 983,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 947,35 009138/19 JUCELIA GOIS DE ALENCAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 13 00058432280000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 006240/19 ABDIAS APARECIDO DE PAULA MONTE LIBANO - JD 6 14 00022603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 951,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 936,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 903,93 006241/19 ABDIAS APARECIDO DE PAULA MONTE LIBANO - JD 6 13 00022603070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 314,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 309,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 298,80 006242/19 ABDIAS APARECIDO DE PAULA MONTE LIBANO - JD 6 12 00022603080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 008532/19 ABNER DOS SANTOS MATHEUS GUAICURUS - JARDIM 6 12 00058532260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 536,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 525,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,65 005711/19 ACACIO GONZALES MAIPU - JD N A 00031125162000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.841,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.883,88 006885/19 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA ALTOS DO INDAIA 69 1A 00010903013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 899,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 884,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 855,23 006744/19 ADALBERTO MERLIN DA SILVA BNH IV PLANO 17 26 00047313230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 657,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 647,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 624,66 007707/19 ADALGISA TOSHIKO OTA ONO OSHIMA AGUA BOA - JARDIM 123 15 00045142130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.255,73 006874/19 ADAO MAIOLINO BRUM CHACARA - PARTE 5 0 00010000000130-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 534,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 523,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 506,80 006876/19 ADAO MAIOLINO BRUM NOVA ESPERANCA - VILA 6 09 e 10 00031356131000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.065,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.050,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.012,15 006496/19 ADAO VALHEJO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 11 10 00012851190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 548,24 008737/19 ADEILTON MARCIO BORIN BNH IV PLANO 6 14 00047314140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.898,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.851,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.476,12 007567/19 ADELIA SANGALLI PORTAL DE DOURADOS 15 22 00023122060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.232,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.162,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.018,39 005202/19 ADELSON PEREIRA DA SILVA MARCIA - JD 7 7 00060345240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 489,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 548,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 482,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 466,28 005941/19 ADEMAR ALVES CHAGAS CACHOEIRINHA - VILA 48 20 00045611070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 236,39 005444/19 ADEMAR HONORIO DE OLIVEIRA CUIABA - JD 3 6 00060112120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 811,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 799,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 771,02 005123/19 ADEMILSON FERREIRA DA SOLEDADE MARACANA - JD 16 17 00031233100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.009,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.974,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.903,15 009130/19 ADEMIR DE SOUZA GOMES CANAA III - JARDIM 22 8 00056201210000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.149,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 324,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 319,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 308,43 007575/19 ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS E ESPOSA JOAO PAULO II - JD 30 L 00061154130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 686,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 674,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 652,50 005713/19 ADEMIR ROCHA DA SILVA COLIBRI - JD 5 2 00057422030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 782,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 771,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 744,63 006037/19 ADEMIR VASCONCELOS DE ANDRADE REIS MARCIA - JD 22 4 00060306040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.959,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.912,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.809,32 008809/19 ADERCIO GOMES PAUROSI CHACARAS TREVO 7 10 00048112010017-9 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 853,05 006402/19 ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA E NEIDE B.O. GO CANAA I - JARDIM 9 15 00032227020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 493,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 486,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 469,05 004876/19 ADILSON VARGAS MAXWELL - VL 17 1A22 00020424010098-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 896,37 005285/19 ADONIAS NUNES BEZERRA E OUTRA RUI BARBOSA - VL F P/17 00011305210000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 583,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,67 005285/19 ADONIAS NUNES BEZERRA E OUTRA RUI BARBOSA - VL F P/17 00011305210000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 583,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,67 008096/19 ADRIANA BARROSO VAZ SANTA FE - RESIDENCIAL 11 15 00013738150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.871,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.522,94 009114/19 ADRIANA BATISTA DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 10 8 00058472190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 204,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 200,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,01 008612/19 ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ALVORADA - PARQUE 64 4 00013513220002-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.494,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.454,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.367,19 008029/19 ADRIANA SILVA BARROS NACOES II - PARQUE DAS 109 12 00063214130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 582,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 574,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,26 009102/19 ADRIANA TATEISHI ALVORADA - PARQUE 51 Y 00013502030012-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 605,78 006022/19 ADRIANE CHAGAS MELO MONACO - JD 17 3 00024134250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.813,60 007980/19 ADRIANO ALVES DA SILVA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010005-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 410,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,45 007141/19 ADRIANO GOMES MIGUEL NACOES II - PARQUE DAS 56 9 00062641100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 611,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,37 008997/19 ADRIANO PEREIRA ROMAO GUAICURUS - JARDIM 48 14B 00058612022000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 295,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,27 008527/19 ADRIANO PIRES ACOSTA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 C2 00032201040023-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 532,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,61 009014/19 ADRIANO RODRIGUES SANTOS CAMPO DOURADO G 9 00048207310000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 578,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 559,19 009121/19 AFONSO ACACIO MAURICIO MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010177-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 252,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 239,69 007319/19 AGNALDO MACHADO DA SILVA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 3 18 00056325100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 736,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 725,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 699,36 007145/19 AGOSTINHO RIBEIRO SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 7 1 00063537010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 387,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 399,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 768,38 004314/19 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA JOAO PAULO II - JD 19 5 00061223050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.032,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.018,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 983,91 005560/19 AILTON CESAR MATIVI SAO FRANCISCO - VL 8 1 00030125150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.987,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.954,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.888,23 005451/19 AILTON SILVA NOGUEIRA MARCIA - JD 25 8 00060303190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 568,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 560,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 539,13 006709/19 AIRTON ANTUNES LEMES AGUA BOA - JARDIM 164 10 00055122130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 835,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 823,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,51 007431/19 AIRTON LUIZ PICCETTE E OUTROS ELDORADO - VL 1 1 00020514030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.763,09 005209/19 AIRTON MORAES MARABA - JD 7 4 00020531040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.094,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.239,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.161,96 008272/19 ALAIDE FERREIRA VIEIRA MARQUES TOSCANA - VILA 17 1 00043617080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 498,48 007808/19 ALAN OLIVEIRA DA ROCHA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 33 10 00042871070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 287,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 639,78 007808/19 ALAN OLIVEIRA DA ROCHA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 33 10 00042871070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 287,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 639,78 007373/19 ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA SALDANHA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C1 00013750210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 158,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,79 005565/19 ALCENDOR RODRIGUES JUNIOR E OUTRA CANAA III - JARDIM 42 3 00056217260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,58 004824/19 ALCIDES FONTANA E OUTRO JOAO PAULO II - JD 26 8 00061145080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 583,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 574,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,37 006520/19 ALCIL DE SOUZA BNH I PLANO (COHAFABA I) 21 13 00011321090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 858,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 844,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 814,84 005680/19 ALDO ANDRADE MEDEIROS DOS COQUEIROS - PARQUE 15 4 00055146150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.114,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.096,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.057,55 008434/19 ALENOR MARTINS DA ROZA CANAA V - JARDIM 5 16 00031321100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 643,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 632,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 611,33 007660/19 ALESSANDRA LEITE OLIVEIRA CENTRO 78 P/C 00050133050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.821,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.790,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.724,84 008796/19 ALESSANDRO DO AMARAL MARTINS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA F 00043720010123-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 526,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,46 008638/19 ALESSANDRO MORAES MACEDO DAS PRIMAVERAS - JARDIM 22 B 00011012072001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,17 007894/19 ALEX HAROLDO JELLER PORTAL DE DOURADOS 16 4 00023123050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 6.530,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 6.407,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.802,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.195,66 008146/19 ALEX SILVEIRA ANTUNES EUROPA - JARDIM 20 17 00014103080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.178,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.139,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.066,54 008147/19 ALEX SILVEIRA ANTUNES COLIBRI - JD 10 9 00057403100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.720,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.694,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.634,30 008571/19 ALEX TIMOTEO BEZERRA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 4 00032127030002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 97,91 008235/19 ALEXANDRE PIRAI DE MAGALHAES CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240114-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 004881/19 ALEXANDRE RODRIGUES CHACARA - PARTE 0 0 00020000000135-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 445,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 435,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 422,33 008275/19 ALEXANDRE ROMANZINI PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 3 00033134024002-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 384,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 479,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 463,11 008372/19 ALEXANDRO APARECIDO DE ARAUJO LARANJA DOCE - JARDIM 4 14 00034131140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 300,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,73 008863/19 ALEXSANDRO AJALA MOREIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010090-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 302,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 008453/19 ALFEU SARAT SOUZA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 29 11 00042756080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 487,88 008781/19 ALICE ARGUELHO GIRASSOL - PROL. DO JD 16 9 00013334200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.319,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.264,73 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2017 - 6.896,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.159,60 008674/19 ALINE SILVA SANTOS CHACARAS TREVO 5 1 00048102170020-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,20 009188/19 ALINE SOUZA PEDROZO FLOR DE MAIO 15 20 00062174110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 448,80 005063/19 ALKINDAR MATOS ROCHA SANTO ANTONIO - JARDIM 7 13 00041215040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.316,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.281,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.203,01 005064/19 ALKINDAR MATOS ROCHA SANTO ANTONIO - JARDIM 2 7 00041214004000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 152,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 864,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 835,69 008271/19 ALLINE DE SOUZA LEITE ALTO DAS PAINEIRAS 7 G1 00025121051000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.667,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.591,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.981,71 006917/19 ALMIR DE BARROS DODERO CANAA III - JARDIM 1 1 00055202210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 639,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 629,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 608,29 007832/19 ALMIR PAULISTA ROSATI JUNIOR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030100-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 514,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 507,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,64 005124/19 ALTAILSON COSTA VANSAN AGUA BOA - JARDIM 34 1 00053112010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.082,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.068,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.030,89 008334/19 ALTAIR JOSE DE LIMA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 1-C3 00013742013011-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 49,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 499,28 009190/19 ALTAIR TAYLOR KUERTEN FLOR DE MAIO 2 6 00062103100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 308,47 006315/19 ALTAMIR ALVES FERREIRA CACHOEIRINHA - VILA 21 7 00044661220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 294,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,87 005459/19 ALTAMIR BRUNO RIBEIRO NUNES NORTE - VL 4 7 00023423020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 622,94 007166/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 3 14 00033116290000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 164,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 162,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 156,33 007167/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 1 19 00033116340000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 690,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 680,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 655,80 007168/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 1 26 00033116410000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 502,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 484,10 007169/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 1 9 00033116540000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,85 007171/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 4 4 00033126050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.177,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.135,15 007172/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 7 13 00033137020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 305,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,82 007174/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 7 9 00033137230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 551,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 543,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 469,43 007175/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 6 16 00033138030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 579,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,22 007178/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 5 1 00033139050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 286,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 272,67 007179/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 12 13 00033146040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.127,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.110,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.070,75 007180/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 12 5 00033146160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 171,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 169,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,88 007181/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 12 7 00033146180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,41 007182/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 11 10 00033147010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,10 007184/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 10 12 00033148030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 563,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,70 008021/19 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 1 16 00033116310000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 705,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 695,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,35 006688/19 AMADO DE JESUS BALBINO SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 4 18 00063534090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 180,21 007487/19 AMANDA LUZ DA SILVA CHACARA 57 - PARTE C 10 00052351030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 841,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 827,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 798,74 007646/19 AMELIA SANT ANNA E ESPOSO UBIRATAN - VL 18 12 00060233190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 304,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 623,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 602,35 007799/19 AMERICO NUNES E ESPOSA MONTE LIBANO - JD 18A 12 00023603140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 781,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 749,91 004983/19 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS ALTOS DO INDAIA 50 9 00010918060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 342,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 004985/19 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS ALTOS DO INDAIA 50 6 00010918090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 004986/19 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS ALTOS DO INDAIA 50 5 00010918100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 009032/19 ANA AMELIA GOMES FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012060-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 007803/19 ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES MONTE LIBANO - JD 5 P/03 00032101080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 493,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 478,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 466,02 007804/19 ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES MONTE LIBANO - JD 5 2 00032101090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.167,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.114,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.006,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 004402/19 ANA CELIA ESTEVAM DA SILVA NACOES II - PARQUE DAS 88 1 00062436020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 700,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 674,81 009090/19 ANA CLARA SANTOS BARRIOS PORAVI II - CONJUNTO HABITACIO 17A 2 00058545070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,20 006725/19 ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS GOLDEN PARK RESIDENCE 8 6 00049104060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 630,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.295,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.837,58 006726/19 ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS GOLDEN PARK RESIDENCE 12 17 00049101170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 4.018,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.951,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.809,20 005296/19 ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS CANAA I - JARDIM 21 1 00033209150000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 008786/19 ANA FERREIRA CEMBRANELLI DA COSTA PORTAL DE DOURADOS 17 6 00023132220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.055,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.789,40 006248/19 ANA LUCIA PRECHITKO BNH I PLANO (COHAFABA I) 3 12 00011335200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 623,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 613,15 007498/19 ANA MARCIA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAA V - JARDIM 6 16 00031322230000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 587,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 577,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 558,01 006748/19 ANA MARIA SILVA CAMARA BNH III PLANO 29 8 00013141160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.790,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.727,48 006749/19 ANA MARIA SILVA CAMARA CENTRO 40 A 00040211010084-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 584,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 730,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 704,77 006920/19 ANA NERIS RIBEIRO CANAA III - JARDIM 8 11 00055214180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 258,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,23 009101/19 ANA PAULA CARRILHO SOUZA OLIVEIRA COLIBRI - JD 24 12 00057301240000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 649,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,65 007965/19 ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO MONTE LIBANO - JD 18A 5 00023603070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 811,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 809,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 785,54 007572/19 ANA PAULA FONSECA DOS SANTOS ALVES E ESPOSO NACOES II - PARQUE DAS 86 12 00062416130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 562,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 534,38 009180/19 ANA PAULA GIMENES VEGA MORADAS RODOBENS E AREA A 00043912010554-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 250,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,79 006015/19 ANA PAULA IRALA ROCHA ALTOS DO INDAIA 65 1 00010816090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 859,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 845,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 400,33 009298/19 ANA PAULA LETICIA DOMINGOS SANTA FE - RESIDENCIAL 22 7 00012787070001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 796,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 783,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.002,38 005540/19 ANA PAULA MARANGONI PALHANO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 3 9 00012811180000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 005541/19 ANA PAULA MARANGONI PALHANO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 3 10 00012811190000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 008885/19 ANA PAULA SORJOANI HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 25 00058433110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 006232/19 ANA PINHEIRO DE BRITO FILHA HYRAN DE MATOS - JD 4 16 00023216030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.078,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.052,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.982,07 008620/19 ANA ROSA SOUZA DOS SANTOS TERRA DOURADA 3 R1 00060411093026-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 214,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,88 004500/19 ANACLETO BATISTA DA SILVA CANAA I - JARDIM 18B 13 00033206050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,10 006619/19 ANALIA DIAS CABREIRA AURORA - VL 1 20 00012413040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.798,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.768,32 006620/19 ANALIA DIAS CABREIRA AURORA - VL 1 21 00012413030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.018,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.984,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.920,96 005303/19 ANANIAS MARTINS ALMEIDA INDUSTRIAL - VL 166 4 00051621040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.416,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.381,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.295,79 008806/19 ANDERSON CARLOS SIQUEIRA SANTOS NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 1 AREA B 00031350020008-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 89,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,23 006472/19 ANDERSON GONCALVES MARTINS E GUSTAVO GONCALVE NOVA DOURADOS - PQ. 41 19 00053303130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 577,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 568,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,90 008045/19 ANDERSON LUIZ IPOLITO CAMPO DOURADO L 23 00048203120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 892,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 878,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 848,49 006697/19 ANDERSON MENDES BEZERRA SANTA BRIGIDA - JD 3 2 00022422020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 006773/19 ANDRE DE ARAUJO FRANCA BEIJA FLORES - PARQUE DOS 2 10 00056437210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 887,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 871,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 845,33 008159/19 ANDRE DE CARVALHO LEANDRO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 7 00033105070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 979,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 950,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 453,50 005574/19 ANDRE EROTIDES DE ARRUDA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 27 20 00013812080101-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 508,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,83 008273/19 ANDRE FERREIRA VIEIRA TOSCANA - VILA 17 1 00043616070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 494,00 008792/19 ANDRE GONÇALVES DE MATOS MOREIRA SANTA FE - RESIDENCIAL 12 10 00013748100001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.055,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.038,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.001,59 009019/19 ANDRE JUNJI OKUDA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012015-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 007802/19 ANDRE LUIZ FERREIRA E OU ALTOS DO INDAIA 56 1 00010911290000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 711,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 688,53 005277/19 ANDRE LUIZ MARTINS DOMICIANO AGUA BOA - JARDIM 21 9 00052141190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.673,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.630,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.536,39 008389/19 ANDRE PATRICK MORAIS DE ALMEIDA LARANJA DOCE - JARDIM 8 1 00034102013000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 126,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 130,28 006272/19 ANDRE VINICIUS SERRA CASAROTTO MONACO - JD 9 8 00025112130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.601,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.511,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.317,47 006681/19 ANDREA CARAVANTE DA SILVA BNH IV PLANO 26 6 00047312060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 916,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 901,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 870,14 008884/19 ANDREA CARLA EBLING BNH IV PLANO 18 20 00047323290000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 591,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 733,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 707,80 007578/19 ANDREA PEREIRA MENDES NANA - JD 5 9 00044601110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.120,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.103,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.064,55 008330/19 ANDREIA FERNANDES DA SILVA PIRATININGA - JD 25 14 00023631090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 286,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 69,24 008772/19 ANDREIA GABIATTI PORTO BELO - JARDIM 4 20 00033120080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 186,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 183,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,13 008839/19 ANDREIA JULIANA MARQUES NOVO HORIZONTE - JARDIM 49 1 00043911010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.809,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.717,98 009237/19 ANDREY DUARTE DE OLIVEIRA BNH III PLANO 26 4 00013111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 640,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,03 009263/19 ANEZIO ROCHA DA CRUZ ALTOS DO INDAIA 68 3 00010902070000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 583,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 005528/19 ANGELA TORQUETTI DO AMARAL DE BARROS CACHOEIRINHA - VILA 57 27 00046622140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 292,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 277,28 008750/19 ANGELA WATTE SCHWINGEL CRISTHAIS I - JARDIM 5 6 00012915220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 861,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 846,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 817,35 005268/19 ANGELITA LOURENÇO DA SILVA ALTOS DO INDAIA 14 2 00010834320000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.150,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.133,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.093,85 005556/19 ANITA TEREZINHA PETTER INDUSTRIAL - VL 14 6 00050412170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 731,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 721,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 696,59 008641/19 ANIZIO RODRIGUES DAS FLORES RIGOTTI - JD 3 10 00042102060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 665,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 726,15 008859/19 ANOELY CRISTINA GUANINI PERERIA LONGO CHACARA CIDELIS 3 A5 00058301043000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,57 006898/19 ANTONIA DELAIR SILVA RICARDI CACHOEIRINHA - VILA 31 1 00045607010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 214,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,23 005539/19 ANTONIA DUTRA GOMES PROGRESSO - VILA 24 A1 00012201051101-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 312,88 009105/19 ANTONIA PAULA DE MATOS SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 25 00058471090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 008412/19 ANTONIO AMERICO FERREIRA BARA - JD 8 6 00012313100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.838,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.749,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.551,21 008536/19 ANTONIO APARECIDO BARBOSA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 8A 00033134111010-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 485,29 007442/19 ANTONIO BARBOSA DA SILVA NACOES II - PARQUE DAS 104 2 00062414030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 128,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 144,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 140,21 006871/19 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRA NOVA DOURADOS - PQ. 33 24 00053302130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 325,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,62 007445/19 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 6 6 00056439020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 858,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 842,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 817,61 007447/19 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 6 3 00056439290000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 72,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 004800/19 ANTONIO CARLOS ARTUZI CHACARA CIDELIS 17 4 00058422040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.308,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.999,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.148,27 006806/19 ANTONIO CARLOS DIAS MACIL CLIMAX - JARDIM 16 16 00040502070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.662,94 007811/19 ANTONIO CARLOS GOTTSCHALK NOLASCO MARACANA - JD 5 8 00030222040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.332,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.290,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.207,49 007792/19 ANTONIO CEZAR PEIXOTO RIBAS NOVO HORIZONTE - JARDIM 42 23 00042873230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 639,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 628,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 607,37 004981/19 ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA CAMPO DOURADO F 16 00048208010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 763,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 751,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 729,71 004982/19 ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA CAMPO DOURADO F 34 00048208020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 992,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 976,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 948,80 005693/19 ANTONIO DOS SANTOS NOVO HORIZONTE - JARDIM 19 14 00042944140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 732,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 720,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 696,06 008395/19 ANTONIO DUARTE DE BARROS CACHOEIRINHA - VILA 43 3 00045616270000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 133,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 130,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 126,74 005408/19 ANTONIO FRANCO DA ROCHA ICASSATI - VL 3 3 00021601010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.132,19 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.074,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.896,58 005409/19 ANTONIO FRANCO DA ROCHA ICASSATI - VL 5 10 00021612008000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.076,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.053,46 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.370,67 005410/19 ANTONIO FRANCO DA ROCHA ICASSATI - VL 13 7 00021643074000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.179,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.144,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.068,65 004826/19 ANTONIO LISBOA CORREIA NACOES II - PARQUE DAS 96 19 00062425200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 886,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 874,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 842,16 008617/19 ANTONIO MARCOS ALENCAR RONDON TOSCANA - VILA 5 P/10 00043765070003-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 163,83 006053/19 ANTONIO NEMIR BORELLI CENTRO 53 DCF 00040224070305-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 730,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 719,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 693,81 006207/19 ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO ERONDINA, D. - VL 9 1 00044532021000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,15 005197/19 ANTONIO PADILHA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 46 0 00032137030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.596,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.116,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.530,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.014,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.456,93 005550/19 ANTONIO SILVA ARAUJO CACHOEIRINHA - VILA 41 23 00045618150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 109,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 107,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 104,16 005432/19 ANTONIO VIEIRA DE FRANÇA OURO VERDE - JD 32 17 21722060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 838,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 825,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 796,49 005433/19 ANTONIO VIEIRA DE FRANÇA INDUSTRIAL - VL 158 11 00051613210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 762,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 753,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 725,89 004938/19 ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS BNH IV PLANO 4 6 00046344060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 553,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,85 006398/19 APARECIDA DE FATIMA MAGALHAES MACEDO CHACARA CALIFORNIA 0 05D 00062705070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 678,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 711,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 680,35 008917/19 APARECIDA MUNHOS DE SOUZA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 17 15 00058482020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 008204/19 APARECIDO MARCIEL DA SILVA NOVA DOURADOS - PQ. 1 6 00054451060000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 2.249,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 635,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.838,95 008343/19 APARECIDO SILHEIRO DOS SANTOS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 30A 28 00048434010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 725,89 005009/19 APOLINARIO DA SILVA MARTINS ALTOS DO INDAIA 65 7 00010816010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 647,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 637,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 617,13 008394/19 ARACILVA GONCALVES MARQUES NOVO PARQUE ALVORADA 13 30 00012766300000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.375,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.336,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.347,66 008920/19 ARACY FLORES NETA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 20 10 00058453220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 31,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 30,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 004267/19 ARCHIMEDES LEMES SOARES GUARANI - VILA 10 19 00060226150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 983,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 970,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 937,05 004242/19 ARGEMIRO ALVES DE SOUZA CUIABA - JD 10 1 60132010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 737,60 006484/19 ARGEMIRO CORREA DE ALMEIDA NACOES II - PARQUE DAS 120 18 00063233190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 682,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 673,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 648,28 006326/19 ARINAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA AGUA BOA - JARDIM 37 1B 00053212011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.782,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.756,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.695,41 008640/19 ARINO RODRIGUES PAVAO AGUA BOA - JARDIM 137 12 00046111160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 569,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 701,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 676,26 004924/19 ARLINDO MARCELINO JOAO PAULO II - JD 20 7 00061134070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 223,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 107,85 008565/19 ARMANDO HIDALGO GOMES CHACARA 147 - PARTE 0 AREA B 00025601011000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 8.383,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.885,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.340,47 006400/19 ARNALDO JOSE DA SILVA ALTOS DO INDAIA 14 7 00010834370000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 914,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 900,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 869,35 003827/19 ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS GRAFICOS DA GRANDE NOVA DOURADOS - PQ. 20 0 00053417050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.045,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.116,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 10.533,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.167,87 005076/19 ASSOCIAÇAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS- AMCDALTOS DO INDAIA 50 12 00010918030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.553,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.511,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.424,60 006217/19 ATAIDE FELIZ DE OLIVEIRA E JOSE ARIR FELIZ DE PIRATININGA - JD 11 9 00023513200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 912,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 881,62 008819/19 AUDREY DA SILVA MILAN CONTI CENTRO 9 0 00010122040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.710,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 7.309,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.051,55 006819/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 3 13 00033116280000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 291,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 277,28 006820/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 1 1 00033116460000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.152,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.113,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.041,33 006821/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 12 2 00033146130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 930,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 917,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 884,26 006822/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 12 6 00033146170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 829,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 817,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 787,92 004886/19 AUREO GARCIA RIBEIRO FILHO BARA - JD 4 9 00012305030000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 11.908,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 11.723,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 12.567,39 004887/19 AUREO GARCIA RIBEIRO FILHO CHACARA CALIFORNIA 90 0 00062742010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.420,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.403,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.264,11 005690/19 AURIA AKIMI HAYASSHI BARRETO DOS COQUEIROS - PARQUE 7 4 00054324160000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.184,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 777,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 765,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 738,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 005472/19 AURIVAN DE JESUS BORGES DOS ESTADOS - JD 4 14 00023412120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 697,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 689,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 666,23 006710/19 BARBARA CANDIDO PEREIRA DE SOUZA REAL - VL 3 4 00010234170101-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 723,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 712,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 857,60 005165/19 BARBARA MISSEL PIANTINI GUAICURUS - JARDIM 40 16 00058510040000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 007106/19 BATISTINA CHAVES DOS SANTOS E OUTROS LESTE - JARDIM 2 7 00030331100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 275,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,38 008621/19 BEATRIZ MARTINS CRESTANI ALTOS DO INDAIA 9 1 00010931070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 622,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 439,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.475,80 008622/19 BEATRIZ MARTINS CRESTANI ALTOS DO INDAIA 9 14 00010931200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 622,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 439,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.475,80 007383/19 BELHA CHORE E ALCINDO DE OLIVEIRA CHAGAS CACHOEIRINHA - VILA 37 5 00045601250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 168,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 159,64 006901/19 BENEDITO MOISES DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 47 27 00045612140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,57 006877/19 BERNARDINO MACHADO SIMAS ESPERANCA - VILA 8 1 00022401220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 153,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 408,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 393,69 006290/19 BETA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA PROGRESSO - VILA 24 09 e 10 00012201140014-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.710,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.684,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.625,33 007794/19 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES E ESPOSO CHACARA 108 - PARTE p/A I 00021515010004-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.698,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.673,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.614,77 006766/19 BRENDA CAROLINE LEITE BONATO AGUA BOA - JARDIM 150 21 00052233050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 330,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,77 006693/19 CAIO OLIVEIRA FERREIRA PORTAL DE DOURADOS 12 18 00023111030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.192,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.928,13 005592/19 CAMILA IOLANDA WILLKOMM PAIM CONTINENTAL - RESID. 3 5 00021503010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.690,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.666,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.607,25 008418/19 CAMILA IRALA SARAIVA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL B 18 00032115180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 499,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 488,86 004397/19 CANDIDO CORREIA NACOES II - PARQUE DAS 96 7 00062425080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 804,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 793,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 763,63 008900/19 CARLA NOGUEIRA SANCHES HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 38 4 00058383080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 006649/19 CARLOS ALBERTO MATOS LENCINA GUANABARA - JARDIM 6 P7/8 00031101050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.903,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.839,40 007653/19 CARLOS ALVES RIBEIRO MONTE LIBANO - JD 17A 11 00032131040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 737,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 715,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 696,85 008507/19 CARLOS ANTONIO DE SOUZA CACHOEIRINHA - VILA 48 22 00045611090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 514,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 497,30 007515/19 CARLOS ANTONIO FERREIRA E ESPOSA ESPERANCA - VILA 6 5 00022303200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.559,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.534,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.479,89 008071/19 CARLOS ANTONIO ROMACHKA CHACARA FLORA 3 9 00013443040000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 4.341,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 415,05 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.396,47 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.271,77 004201/19 CARLOS APARECIDO SANCHES MARQUES JATEY - FAZENDA 0 0 00060000000022-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 15.600,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 15.255,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 14.781,76 004953/19 CARLOS LEAL DA SILVA NOVA DOURADOS - PQ. 18 11 00054403110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 584,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,37 009036/19 CARLOS MAGNO ESPINDOLA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012107-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,92 007905/19 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA MARCIA - JD 14 18 00060326090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 632,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 673,22 008250/19 CARLOS ROBERTO MENDES CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240423-8 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 440,35 004130/19 CARLOS ZAGO NOVA DOURADOS - PQ. 32 7 00054302072000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 338,72 005646/19 CARMELITA OLIVIA LEINDECKER SCHNEIDER PIRATININGA - JD 7 4 00023601010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 681,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 673,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 651,05 004321/19 CARMINA BATISTA GOMES CHACARA - PARTE 3 A 00060000000053-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 334,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 326,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 316,75 005527/19 CAROLINE CAMPAGNOLI CIVARDI CENTRO 67 P/L 00040331100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 989,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 938,24 005527/19 CAROLINE CAMPAGNOLI CIVARDI CENTRO 67 P/L 00040331100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 989,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 938,24 007829/19 CASSIA DOS SANTOS MARTINS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 44A 4 00048521191000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 688,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 653,96 006858/19 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 42 16 00043717130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 545,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 536,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 519,07 006859/19 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 29 19 00042756160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 218,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 214,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,14 004693/19 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 38 26 00043707230000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.514,80 004694/19 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 38 25 00043707220000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 757,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 004723/19 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 24 8 00042746050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 731,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 815,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 881,36 004743/19 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 41 8 00043811080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 008426/19 CASSIO FRANQUINI DE OLIVEIRA NOVO PARQUE ALVORADA 16 4 00012755040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.607,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.515,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.316,15 007985/19 CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAES FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010041-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,45 007933/19 CATIUSCIA DE SOUZA MACHADO AGUA BOA - JARDIM 174 15 00056122110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 824,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 811,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 626,21 009283/19 CECILIA FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA CHACARA - PARTE 0 0 00041417140000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 574,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.141,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.123,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.083,68 008051/19 CECILIO DE JESUS LESTE - JARDIM 4 7 00031301060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.956,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.929,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.756,91 005412/19 CELCI MARTINS BARBOSA MONTE ALEGRE - JD 7 7 00016161160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.755,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.731,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.667,30 005141/19 CELESTINO ADOLFO POLDO INDUSTRIAL - VL 121 20 00050612060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 764,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 756,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 731,16 006489/19 CELIA CABREIRA GONÇALVES ALVORADA - PARQUE 29 25 00012531090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.748,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.704,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.608,05 009177/19 CELIA MARTINS DA ROSA SILVA CARISMA - JARDIM 3 6 00033116210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,43 005213/19 CELIO BARBOSA GUANABARA - JARDIM 17 5 00031133200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,20 006239/19 CELMO ALVES DOS SANTOS INDEPENDENCIA - JD 11 1 00042304010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.385,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.348,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.265,04 007404/19 CELSO RAMOS HETZEL E ESPOSA INDEPENDENCIA - JD 9 21 00042302220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.187,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.169,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.127,76 006534/19 CEMENTE - CENTRO DO MENOR TRABALHADOR ESTUDAN ALTOS DO INDAIA 27 13 00010834181000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.593,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.571,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.518,03 006535/19 CEMENTE - CENTRO DO MENOR TRABALHADOR ESTUDAN ALTOS DO INDAIA 27 12 00010834182000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.593,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.571,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.518,03 004909/19 CESAR ANTONIO BELLONI NOVA DOURADOS - PQ. 6 14 00054401230000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 008231/19 CESAR FARIAS JUNIOR CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240021-6 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 008133/19 CHRISTIANE RODRIGUES CONGRO COMAS BRASILIA - JD 1 A2 00060201059000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 126,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,98 007340/19 CHRISTIANNE PIRAJA FUGANTI ALTOS DO INDAIA 25 4 00010832270000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 149,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.204,76 009127/19 CHRYSLER ERIKSON REZENDE MACHADO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 8A 00033134111009-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 488,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 479,72 007519/19 CICERO ALIBERTO DOS SANTOS E OU PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 7 5 00032107130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005616/19 CICERO ALVES DE CARVALHO AGUA BOA - JARDIM 100 22 00045212060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 522,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 514,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 496,90 005149/19 CICERO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA MARCIA - JD 5 5 00060358140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 295,50 006811/19 CICERO PEREIRA DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 25 13 00044657170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 95,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 93,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,50 005657/19 CINTIA CRISTINA DA CRUZ AGUA BOA - JARDIM 164 12B 00055122110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 314,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,13 006390/19 CINTIA FERREIRA LOPES EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL P 4 00044722160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 200,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 190,49 008462/19 CIRILO RAMAO RUIS CARDOSO OURO VERDE - JD 36 2 00021731130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.126,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.109,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.070,09 005406/19 CLAIR GONÇALVES TELES COLIBRI - JD 32 7 00057332070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 657,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 647,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 624,92 006660/19 CLARA OURA HIRAISHI PLANALTO - VILA 10 3 00022106120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.123,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.060,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.919,67 008985/19 CLAUDECIR ALVES PINTO GUAICURUS - JARDIM 42 X2 00058631021008-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 92,67 006021/19 CLAUDENIR FAGANELO CAVALCANTE CLIMAX - JARDIM 20 11 00040512090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 333,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.154,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.112,98 006322/19 CLAUDEUNIR RAMAO MOURA MARACANA - JD 18 7 00032204070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.755,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.725,02 006323/19 CLAUDEUNIR RAMAO MOURA CANAA I - JARDIM 10A 4 00032229020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 257,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,44 008247/19 CLAUDIA FABIANE NASCIMENTO CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240322-3 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 005571/19 CLAUDIA MARIA KUHN RAMOS CENTRO 54 PCDF 00040223050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.035,88 009067/19 CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOGUEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C1 00013762090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 155,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,51 007904/19 CLAUDINEIA RODRIGUES GREEN DA SILVA PROGRESSO - VILA 25 F 00012211020025-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.587,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.562,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.508,00 006771/19 CLAUDINEY ALVES ROMUALDO OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 8 15 00052562120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 462,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 455,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 440,02 008424/19 CLAUDIO JARA GOMES SANTA FE - RESIDENCIAL 6 6 00012778060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.615,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.589,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.532,28 004173/19 CLAUDIO MATOS LEITE SAO PEDRO - JARDIM 6 8 00041112050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.064,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.015,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.910,81 008545/19 CLAUDIO MIGUEL VIEIRA INDUSTRIAL - VL 154 7 00051513070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.268,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.232,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.151,53 004754/19 CLAUDIO RODRIGUES MORENO MAXWELL - VL 5 Jan-22 00021401010096-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 697,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 662,93 008115/19 CLAYTON ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA NOVO PARQUE ALVORADA 3 2 00013716030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.841,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.811,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.746,88 007782/19 CLEBER ADRIANO JIMENEZ LOPES UBIRATAN - VL 11 7 00060221070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 656,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 624,13 009204/19 CLEBER APARECIDO SANCHES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 12 00058432270000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 160,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 008972/19 CLEBER RODRIGO IGLESIAS CHACARA - PARTE 0 14A 00021525140001-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 715,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 705,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 902,08 004802/19 CLEDIVALDA TEIXEIRA SANTOS NACOES I - PARQUE DAS 26 6 00061411060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.564,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 329,93 008798/19 CLEITON MELGAREJO DE ARAUJO CHACARAS TREVO 7 10 00048112010010-1 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 853,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,55 003826/19 CLENICE GARCIA DE LIMA SOUZA NOVA DOURADOS - PQ. 19 3 00053404030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 814,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,05 009056/19 CLEONICE APARECIDA VALIN PEREIRA MORADAS RODOBENS A AREA A 00043912010013-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 253,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,76 005950/19 CLEONICE SOARES VIEIRA NACOES II - PARQUE DAS 63A 2 00063422170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 67,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 231,53 008684/19 CLEUSA RESENDE DOS SANTOS VERA 13 7 00064352270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 130,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 129,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 123,57 007513/19 CLEUZA CLEIDE MACHADO GUAICURUS - JARDIM 30 18 00058528060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 341,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,74 005511/19 CLEUZA TORRACA DE MATTOS ALTOS DO INDAIA 30 1 00010839110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 899,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 886,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 855,23 006249/19 CLEVERSON ANDRE ENGLER E ESPOSA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 18 15 00012863010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.241,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.925,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.532,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.135,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 006249/19 CLEVERSON ANDRE ENGLER E ESPOSA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 18 15 00012863010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.241,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.925,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.532,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.135,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 008707/19 CLODOALDO DE MORAES SANTA HELENA - VL A AP 00013212050012-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.778,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.750,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.688,94 008036/19 CLORIVALDO DA SILVA SOARES DOS COQUEIROS - PARQUE 7 21 00054324090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.014,57 004203/19 COMERCIO DE AROEIRA E ITAUBA DOURADOS LTDA JUAZEIRO - CHACARA 0 0 00060000000033-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 915,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 895,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,37 003807/19 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR NOVA DOURADOS - PQ. 25 8 00054301080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 003808/19 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR NOVA DOURADOS - PQ. 14 1 00054443010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.591,71 007132/19 CONDOMINIO RESIDENCIAL PICASSO BAIRRO JARDIM 1 B10 00012412051000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 24.537,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 24.158,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 23.313,73 008929/19 CONSTANTINO DOMINGOS DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 24 15 00058483290000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 005694/19 CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA ALTOS DO INDAIA 53 7 00010823080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.021,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.005,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 971,37 007857/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO F 29 00048208070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 007858/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO 000F 28 00048208080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 007859/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO E 19 00048209040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 007860/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO E 18 00048209050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 007861/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO E 12 00048209110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 007862/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO E 10 00048209130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 007863/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO E 3 00048209160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 007864/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO E 4 00048209170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 007865/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO E 5 00048209180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 007866/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO E 6 00048209190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 007867/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO E 7 00048209200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 318,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 313,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,02 007869/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO A 2 00048216020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 007870/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO A 5 00048216050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 007871/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO A 6 00048216060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 007872/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO 000A 7 00048216070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 007874/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO B 3 00048217030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 007875/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO B 4 00048217040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 007876/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO B 5 00048217050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 007877/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO B 6 00048217060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 007878/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO B 10 00048217100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 007879/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO B 12 00048217120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 007880/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP CAMPO DOURADO B 13 00048217130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 009243/19 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BMC LTDA COLIBRI - JD 12 15 00057423010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.666,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.837,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.773,01 009244/19 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BMC LTDA TERRA DOURADA 1 2 00060411022000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 53.237,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 12.127,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.696,46 008016/19 CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA ALTOS DO INDAIA 32 4 00010922050302-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 867,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 854,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 824,61 008017/19 CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA ALTOS DO INDAIA 32 4 00010922050401-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 867,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 674,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 824,08 008019/19 CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA ALTOS DO INDAIA 65 09A 00010816031008-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,31 004832/19 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CHACARA DOS CAIUAS 5 5 00023422150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 925,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 885,84 004833/19 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BEIJA FLORES - PARQUE DOS 3 14 00056436040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 320,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,13 004836/19 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BEIJA FLORES - PARQUE DOS 2 6 00056437170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 633,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 622,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 601,96 004839/19 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RESIDENCIAL AIMORE 4 6 00056339060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 371,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 354,23 005142/19 COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SAO FRANCISCO - VL 3 3 00030105030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.941,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.927,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.862,50 005143/19 COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SAO FRANCISCO - VL 3 4 00030105040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.941,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.927,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.862,50 005144/19 COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SAO FRANCISCO - VL 3 5 00030105050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.941,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.927,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.862,50 005145/19 COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SAO FRANCISCO - VL 3 6 00030105060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.941,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.927,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.862,50 005146/19 COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SAO FRANCISCO - VL 3 7 00030105070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.080,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.065,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.995,53 007854/19 COPART 5 PARTICIPAÇÕES S/A CENTRO 0 A 00020111060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 57.438,91 008566/19 CORALICE TEODORO BARBOSA ALTOS DO INDAIA 60 11 00010917210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 005700/19 CRISLAINE SARATE DOS SANTOS PIRATININGA - JD 14 3 00023612170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.658,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.636,58 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.580,06 004978/19 CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AGUA BOA - JARDIM 110 21 00045121070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 712,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 702,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 679,16 006364/19 CRISTIAN GABRIEL DE SOUZA SOARES NACOES I - PARQUE DAS 016A 5 00061303120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 630,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 620,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,11 006317/19 CRISTIANA DA SILVA PERENTEL MONACO - JD 17 6 00024134280000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 192,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 388,98 004401/19 CRISTIANE ANDREKE VELASC NACOES II - PARQUE DAS 115 8 00062433090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 907,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 895,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 862,22 005558/19 CRISTIANE CRISPIM DE SOUZA CANAA III - JARDIM 28 17 00056207120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 295,50 007968/19 CRISTIANE STOLTE NOVO HORIZONTE - JARDIM 16 15 00042932150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 878,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 834,77 005526/19 CRISTIANO BARBOSA DE LIMA ALVORADA - PARQUE 88 1 00013673150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 562,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 556,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 666,63 007156/19 CRISTIANO CAVALHEIRO NUNES CANAA V - JARDIM 11 3 00031325160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 264,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 251,69 009120/19 CRISTIANO DOS SANTOS TERTO MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010482-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 253,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,76 007759/19 CRISTIANO SARATE DOS SANTOS ALTOS DO INDAIA 13 10 00010833010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.807,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.782,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.722,07 004877/19 CRISTINA FERREIRA DE MELO PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 10 6 00010512060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 547,63 004890/19 CUSTODIA DE SOUZA ROSA - VL K 13 00022207140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 543,63 006490/19 DANIEL ALVES DA SILVA JUNIOR GUARANI - VILA 7 17 00060311170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 295,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,38 008160/19 DANIEL DE LIMA PEREIRA CAMPINA VERDE - SITIOCAS 29A 28 00048433120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 370,25 008249/19 DANIELA SOUZA BARBOSA CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240411-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 008023/19 DANIELLE DRESCH HARDT MONACO - JD 11 10 00025114070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.388,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.098,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.266,75 005310/19 DANILO ALEX RIBEIRO DE SOUZA NACOES II - PARQUE DAS 63A 10 00063422250000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 488,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 330,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 462,85 008882/19 DANILO PEREIRA BONETTI FLOR DE MAIO 6 22 00062123190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 322,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 318,03 006401/19 DARCIRIO FRANCISCO DE LIMA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 35 11 00042765080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 337,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 331,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 320,97 007512/19 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO E OUTRO DOS JEQUITIBAS - PARQUE 29 11 00055515020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.146,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 787,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 982,04 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 009035/19 DEBORA APARECIDA XAVIER SIQUEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012090-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,88 008916/19 DEBORA MORENO HAMMEL HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 18 22 00058433080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 160,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 004771/19 DEBORA PEIXOTO MARQUES FLORIDA II - JD 32 18 00010613080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 885,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 869,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,60 004239/19 DECIO CARLOTA DE OLIVEIRA UBIRATAN - VL 10 1 00060125010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 826,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 814,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 785,80 007104/19 DECIO DE LIMA RAITMAN CANAA III - JARDIM 47 5 00056353180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 573,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 564,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 545,47 008669/19 DELCIA LIRIO PEREIRA COUTO PIRATININGA - JD 23 7 00023533130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 478,72 004207/19 DEMOSTHENES MARTINS DE MORAES PARTE DA CHACARA LXXVII 0 QUINHAO 06 00061123010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.171,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.128,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.020,62 006947/19 DENIS CARLOS DE ANDRADE CANAA III - JARDIM 33 12 00056334210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.028,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.012,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 977,17 008459/19 DERMEVAL SOARES DE OLIVEIRA AGUA BOA - JARDIM 165 9 00055132140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,87 007146/19 DEVAIR CRISTIANO DA SILVA SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 8 4 00063538180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 502,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,57 006340/19 DEYVID BARBOSA RAMIRES PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 92 A5 00032104070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 009027/19 DHIONATAN DA SILVA FREIRE GUAICURUS - JARDIM 54 5 00058603190000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.149,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 583,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 564,61 007725/19 DHONY EVERTHON MEURER E ESPOSA NOVO HORIZONTE - JARDIM 19 24 00042944240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.201,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.181,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.141,23 008865/19 DIANA GRAZIELE SILVA DE BRITO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010117-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 008230/19 DIEGO BRUNETTO CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240001-1 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 008254/19 DIEGO CORREA GAMARRA CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240523-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 008076/19 DIEGO MALHEIROS MARQUES TOSCANA - VILA 18 P/09 00043613060002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 282,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 268,18 007893/19 DIEGO OVIEDO ESPINDOLA BNH IV PLANO 16 12 00047303120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 941,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 926,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 894,03 008945/19 DIEGO SILVA DE SOUZA PORTAL DE DOURADOS 16 R2 00023123072000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.537,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.495,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.408,23 007966/19 DIEGO ZANONI FONTES SANTA FE - RESIDENCIAL 12 6 00013748060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.103,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.085,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.046,46 008936/19 DILMA AGOSTINHO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 27 17 00058454050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 78,24 005119/19 DILMA DE OLIVEIRA CAVALCANTI OURO VERDE - JD 22 20 00021703090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.693,92 008164/19 DIRCE APARECIDA AQUINO PALACIO MARQUES ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 7 10 00011503010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 905,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 892,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 861,43 009250/19 DIRCE ZANCHETA PYTA 2 17 00031238180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 287,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,53 007416/19 DIVAL WILLEMAN DE SOUZA MAXWELL - VL 3 4 00021412040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.908,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.866,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.344,09 005532/19 DORACI DE ARAUJO GRANJA CLIMAX - JARDIM 31 18 00041404240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.052,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.036,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 999,61 005673/19 DOUGLAS ELIAS DE OLIVEIRA MONACO - JD 14 20 00025104060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.063,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.009,51 008794/19 DOUGLAS NEUMAR MENON ITAIPU - JD 1 9 00012411020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 8.099,37 006252/19 DREYKO CEZAR CARLOS TOZZI GOLDEN PARK RESIDENCE 4 20 00049114200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.361,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.306,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.187,05 004494/19 DURVAL DORTA PYTA 1 6 00031146070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 399,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 651,92 006039/19 DZM COMUNICAÇÃO LTDA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 1 1 00012801020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 11.116,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 33.865,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 36.568,62 006229/19 ECILDA MIRANDA ASSUMPCAO ALTOS DO INDAIA 40 18 00010821530000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 543,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 534,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,36 004360/19 EDECILDO SABINO DA SILVA NACOES I - PARQUE DAS 32 3 00061422030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 286,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 281,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 272,40 005214/19 EDEILTO DOURADO MORAES EUROPA - JARDIM 4 5 00015133030000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.925,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 007935/19 EDER MORENO GARCIA SOUZA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL V 1 00044636010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 610,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 600,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 579,65 008069/19 EDER THIAGO DE OLIVEIRA MONACO - JD 9 A 00025112170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.561,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.513,22 008470/19 EDEVALDO CRISPIM RODRIGUES ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 2 5 00011512050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 565,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 557,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 537,68 007673/19 EDEZILTO MARCOS DA SILVA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 9 25 00012844060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 856,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 844,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 813,92 004288/19 EDI JANETE DOS SANTOS SILVA MARCIA - JD 14 24 00060326150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 537,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 529,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,29 005042/19 EDILBERTO MARTINES LOPES EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 000Q 14 44721050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 744,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 732,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 706,88 009291/19 EDILMA MULATO DE SOUZA ESTULANO ROSA - VL J 10 00022217130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 475,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 458,89 007748/19 EDILSON PEREIRA VIEIRA E ESPOSA NACOES II - PARQUE DAS 47 8 00062612090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 807,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 800,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 768,78 005494/19 EDINALDO BELARMINO DA SILVA COLIBRI - JD 36 3 00057313030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 709,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 698,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 674,15 005168/19 EDINALDO VIEIRA SATELIS SANTA FE - RESIDENCIAL 19 15 00013727150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.790,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.746,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.831,67 009009/19 EDIVAL PEREIRA DA SILVA NACOES I - PARQUE DAS 8 26 00061301120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.888,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.964,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.615,48 007449/19 EDIVAL PORINATO COELHO NOVA ESPERANCA - VILA 2 7 00031352110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 409,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 389,60 007370/19 EDIVALDO FERNANDO DE OLIVEIRA CANAA V - JARDIM 19 9 00031314400000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 328,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 323,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,26 005307/19 EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA JOQUEI CLUBE - JD 19 24 00063913120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 582,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 574,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 551,41 006225/19 EDIVAN ELIAS PEREIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA F 00043720010125-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 415,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,46 008378/19 EDIVANIO BATISTA DAS NEVES LARANJA DOCE - JARDIM 2 13 00034111130000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 389,60 007927/19 EDMAR VIEIRA LIMA MARABA - JD 8 9 00020541210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.662,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.623,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.528,20 005981/19 EDMILSON MOUZAR PIRATININGA - JD 11 7 00023513130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 246,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,13 005585/19 EDNA GILO DOS SANTOS ERONDINA, D. - VL 3 12 00044503170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 584,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,10 006504/19 EDNA LIVRADA CARPES KLEIN INDUSTRIAL - VL 150 18 00051412160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 600,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 592,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 571,73 005688/19 EDNA LUCIANA FERNANDES NACOES I - PARQUE DAS 33 B 00061423111000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 301,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 310,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 299,46 004933/19 EDSON ALAN DA SILVA DONA ERONDINA II - VILA 16 35 00045432240000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,56 007891/19 EDSON ALVARENGA ALVORADA - PARQUE 89 32 00013672140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 557,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 550,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 530,29 005154/19 EDSON ALVES DE BRITO MARINGA - JD 0 0 00041414095000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 619,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 609,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 588,10 004851/19 EDSON CAICARA DA SILVA ALTOS DO INDAIA 20 3 10925130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 616,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 607,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 586,51 008568/19 EDSON CARLOS DA SILVA AGUA BOA - JARDIM 135 A1 00046211190404-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 339,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,21 009111/19 EDSON DE MOURA DIAS NACOES I - PARQUE DAS 35 A 00061425303000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 417,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 459,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 306,72 006943/19 EDSON DOS SANTOS PACHECO CANAA III - JARDIM 31 22 00056332070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 385,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 481,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 465,09 004900/19 EDSON MIRANDA DOS SANTOS GIRASSOL - JD 8 5 00013302130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.328,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.262,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.115,66 008720/19 EDSON MITSUTAKA HIGUTI TANAKA SOLARIS - RESIDENCIAL 2 5 00023053200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.327,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.303,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.191,80 008721/19 EDSON MITSUTAKA HIGUTI TANAKA SOLARIS - RESIDENCIAL 2 6 00023053190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.327,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.303,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.191,80 005283/19 EDSON OLIVEIRA DA SILVA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 37 5 00056505170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.660,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.641,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.587,19 005284/19 EDSON OLIVEIRA DA SILVA NACOES I - PARQUE DAS 8 27- B 00061301130001-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 212,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 215,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 202,68 008281/19 EDSON PAIVA NOVO HORIZONTE - JARDIM 41 E2 00042874132000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 297,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,56 006674/19 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 5 1 00011025150003-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 262,51 007885/19 EDSON ROJA BRITEZ DOS COQUEIROS - PARQUE 17 13 00054336010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.136,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.054,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.878,11 008524/19 EDSON VARGAS MACHADO PIRES NOVA ESPERANCA - VILA 9 6 00031359100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.714,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.687,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.627,44 008966/19 EDUARDO CAZARIN DOS SANTOS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 51 12 00032135041000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 345,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 601,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,10 006796/19 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA ALVORADA - PARQUE 82 6 00013541290000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 820,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 809,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 780,13 005964/19 EDUARDO LEMOS CAMPOS NACOES II - PARQUE DAS 138 94 00063301130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 6.718,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 6.469,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.951,52 005965/19 EDUARDO LEMOS CAMPOS NACOES II - PARQUE DAS 138 95 00063301140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 6.175,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 6.411,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.018,15 005966/19 EDUARDO LEMOS CAMPOS NACOES II - PARQUE DAS 138 96 00063301150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 6.119,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 6.353,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.963,78 005967/19 EDUARDO LEMOS CAMPOS NACOES II - PARQUE DAS 138 93 00063301120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 6.778,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 6.526,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.841,03 007922/19 EDUARDO LUIZ DE AGUIAR OURO VERDE - JD 4 A 00020613231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.733,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.627,88 006675/19 EDUARDO RAMAO DE OLIVEIRA DISPERATI BNH III PLANO 23 4 00013173140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.767,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.205,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.127,38 006676/19 EDUARDO RAMAO DE OLIVEIRA DISPERATI CAMPO DOURADO G 22 00048207010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 4.084,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.018,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.904,23 004818/19 EDVALDO ROMERA DE SOUZA UNIVERSITARIO - JD 12 6 00013464010000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 248,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 243,85 004819/19 EDVALDO ROMERA DE SOUZA UNIVERSITARIO - JD 12 5 00013464100000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 212,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 208,96 008248/19 ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240402-5 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 283,57 007959/19 ELAINE APARECIDA DE LIMA FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220223-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 333,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,14 007643/19 ELAINE AZEVEDO DA CRUZ COLIBRI - JD 21 24 00057426250000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.590,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.511,56 008897/19 ELAINE CARDOSO SANTANA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 31 23 00058331040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 008738/19 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 5 20 00012831070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 847,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 835,16 006371/19 ELDE SILVA SOUZA NORTE - VL 2 2 00023433030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 731,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 723,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 699,09 008042/19 ELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA FLORIDA I - JD 2 5 00011634050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 744,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 731,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 707,67 005070/19 ELENA LANGUE NOVO HORIZONTE - JARDIM 5 23 00042914242000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 453,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 577,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 623,86 007341/19 ELESSANDRA ROBERTA BITENCOURT CALONGA UNIVERSITARIO - JD 12 2 00013464070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 489,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 479,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 464,43 006940/19 ELIANE ALMEIDA CANAA III - JARDIM 44 14 00056218070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 714,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 703,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 679,16 008637/19 ELIANE CATARINO DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 16 16 00044646020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 291,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 285,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,23 009034/19 ELIANE LOPES BRANTI PROGRESSO - VILA 24 A1 00012201051304-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.774,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.746,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.685,12 008734/19 ELIANE MACHADO VARGAS SALAZAR CANAA V - JARDIM 20 21 00031314070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 485,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 477,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 461,66 005647/19 ELIANE MEDEIROS DE LIMA E OUTROS GUANABARA - JARDIM 3 6 00030131070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 732,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 568,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 696,06 006488/19 ELIANE OLIVEIRA DA SILVA PORTO BELO - JARDIM 3 17 00033130040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 186,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 183,81 005883/19 ELIDA MARCELINO MIRANDA PLANALTO - VILA 3 18 00022211090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 8.508,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.373,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.076,38 006041/19 ELIEL CARLOS CORREIA IPIRANGA - JARDIM 8 4 00023244020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 809,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 807,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 783,30 006393/19 ELIO BORGES DA SILVA ALTOS DO INDAIA 35 16 00010928160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.162,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.146,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.107,18 006531/19 ELIO CORREIA VICENTE ALTOS MONTE ALEGRE 8 8 00021424190000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 151,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.598,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.506,16 009123/19 ELIO JOSE DE OLIVEIRA MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010468-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 247,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,34 008732/19 ELIS REGINA RODRIGUES GOMES SIQUEIRA CANAA III - JARDIM 15 5 00056315071000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.007,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 991,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 957,38 006704/19 ELISA FELTRIN BRATTI AURORA - VL 7 A 00012404030110-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 325,70 006536/19 ELISANGELA CARDOSO ITALIA - JD 8 3 00042401120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 006537/19 ELISANGELA CARDOSO COLIBRI - JD 33 4 00057322040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 537,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 530,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,55 006538/19 ELISANGELA CARDOSO CHACARA 108 - PARTE 0 10 00021525040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 832,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 821,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 792,14 004148/19 ELIZABETE APARECIDA SGAMATE E OU NOVA DOURADOS - PQ. 15 5 00054433050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.170,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.152,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.112,06 005452/19 ELIZABETE DA SILVA SAITA INDUSTRIAL - VL 168 7 00051623070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 931,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 918,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 885,58 004270/19 ELIZABETH CAMURCA DE ARAGAO BRASILIA - JD 12 14 00060233130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 649,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 626,24 008473/19 ELIZETE GONCALVES LINS PORTO BELO - JARDIM 3 3 00033130270000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 186,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 183,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,13 005164/19 ELTECELINO RUBERT STEFANELLO CENTRO 90 1 00020404010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 52.666,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 51.867,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 2.069,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 50.039,82 008668/19 ELTON PATRIC DOS SANTOS PRATES GUAICURUS - JARDIM 56 11 00058634250000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 693,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 679,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 657,39 005092/19 ELVIS CAICARA DA SILVA CHACARA 04 - PARTE 2 A 00011416082000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 933,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 992,88 006930/19 ELY RODRIGUES ARITIMUNHO ALTOS DO INDAIA 47 15 00010915080000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 583,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 591,27 008627/19 ELZA CANO LOPES AGUA BOA - JARDIM 87 8 00044301200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 589,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 580,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 560,91 008658/19 ELZA MOREIRA SANTA FE - RESIDENCIAL 8 2 00013708020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.871,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.827,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.824,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.722,48 008659/19 ELZA MOREIRA TOSCANA - VILA 17 1 00043617240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 442,81 004262/19 ELZIRA PETRONILHA DOS SANTOS COSTA GUARANI - VILA 5 9 00060215150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 885,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 872,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 842,16 007391/19 EMANUEL SILVEIRA DE MELO HELENA - VL F P/6 00050214063000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.103,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.087,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.048,84 006397/19 EMANUELLE PERON AMARAL - VL 6 24 00041313240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,37 009242/19 EMERSON PEREIRA DE SOUZA CAMPO BELO III - SITIOCAS 21A 2 00049302170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 276,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 274,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 257,27 009285/19 EMILAINE PAES QUEIROZ PADILHA AGUA BOA - JARDIM 129 17 00046201110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 692,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 305,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 681,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 657,65 006549/19 EMILIO ISSAMU HIRAMA CHACARA 18 - PARTE 0 P/18 00042546030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.163,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.109,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.889,58 006550/19 EMILIO ISSAMU HIRAMA CHACARA 18 - PARTE 0 P/18 00042546020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.401,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.390,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.200,80 006424/19 EMP. DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MATO DISTRITO INDUSTRIAL 1 8 01010101130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 25.063,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 24.981,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 23.989,21 006425/19 EMP. DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MATO DISTRITO INDUSTRIAL 1 7 01010101140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 25.063,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 24.981,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 23.989,21 003794/19 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA JOQUEI CLUBE - JD 13 9 00063904210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 253,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 237,56 003797/19 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA JOQUEI CLUBE - JD 27 15 00063931030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 253,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 237,56 003800/19 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA JOQUEI CLUBE - JD 6 5 00063956070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 253,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 237,56 006663/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA ALTOS DO INDAIA 5 22 00010842390000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.291,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.527,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.475,80 006664/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA ALTOS DO INDAIA 19 17 00010923120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 603,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 753,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 654,72 004319/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BONBIM LTDA JOAO PAULO II - JD 10 5 61114050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 708,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 698,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 673,88 007437/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CENTRO OESTE LTD JOQUEI CLUBE - JD 12 18 00063914060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 315,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 298,93 007440/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CENTRO OESTE LTD JOQUEI CLUBE - JD 6 6 00063956060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 253,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 237,56 003895/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 24 2 00055114100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.065,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.048,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.011,62 003919/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 27 7 00055144020000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 003920/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 27 2 00055144090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.055,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.038,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.001,99 003921/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 22 21 00055145090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 312,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 308,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 297,35 003922/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 22 3 00055145150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.065,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.048,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.011,62 003923/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 15 5 00055146160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 833,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 820,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 791,35 003924/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 15 8 00055146190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.065,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.048,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.011,62 003925/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 15 10 00055146210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 392,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,16 003926/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 23 17 00055505080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 832,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,23 003927/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 23 1 00055505130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.660,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.641,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.587,19 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 003928/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 24 11 00055506050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.083,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 630,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.035,77 003929/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 24 21 00055506150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 713,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,30 003930/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 26 10 00055508040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.083,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.071,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.035,77 003932/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 28 13 00055514070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.600,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.582,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.014,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.529,91 003933/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 28 20 00055514140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.083,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.071,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.035,77 003934/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 29 8 00055515200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.660,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.641,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.587,19 003936/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 30 23 00055516170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,01 003938/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 17 8 00056435090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 595,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 586,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 566,06 003940/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 35 6 00056503030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.737,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.717,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.660,30 003941/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 35 7 00056503040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.737,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.717,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.660,30 003942/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 35 12 00056503090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.167,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.153,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.115,49 003943/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 36 3 00056504180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.600,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.582,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.529,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 003944/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 37 11 00056505020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.146,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.133,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.095,56 003945/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 37 12 00056505030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.146,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.133,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.095,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 003945/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 37 12 00056505030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.146,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.133,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.095,56 003946/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 38 15 00056506090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 641,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 612,25 003947/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 41 16 00056512100000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 003948/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 41 17 00056512110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.700,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.681,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.625,46 003949/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 41 5 00056512210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.700,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.681,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.625,46 003950/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 46 10 00056521060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.072,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.059,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.024,42 003953/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 48 19 00056523130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.083,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.071,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.035,77 003954/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 48 20 00056523140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.083,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.071,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.035,77 003955/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 48 21 00056523150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.083,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.071,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.035,77 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 003957/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 49 11 00056524050000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 003959/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 51 17 00056532100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.509,32 003962/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 51 2 00056532190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.680,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.441,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 471,21 003965/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 52 5 00056533110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.099,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.086,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.050,56 003967/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 25 15 00057311010000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.065,87 003967/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 25 15 00057311010000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.065,87 003968/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 25 22 00057311080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 499,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,99 003969/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 25 12 00057311240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 757,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 720,47 003970/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 34 3 00057312070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.560,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.539,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.486,75 003971/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 36 23 00057313230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 548,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 540,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,98 003972/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 45 9 00057314090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 959,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 945,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 913,56 003973/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 26 9 00057321210000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 959,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 945,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 913,56 003976/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 33 21 00057322210000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 959,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 945,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 913,56 003977/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 37 17 00057323170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 340,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,01 003978/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 37 18 00057323180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 959,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 945,81 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 913,56 003980/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 27 18 00057331040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 689,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 679,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 655,28 003981/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 27 21 00057331070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 237,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 234,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,15 003982/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 27 10 00057331220000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.925,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 319,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,94 003983/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 32 3 00057332030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 639,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 629,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 607,76 003984/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 32 5 00057332050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 959,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 945,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 913,56 003985/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 32 6 00057332060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.673,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.647,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.589,56 003986/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 32 18 00057332180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 583,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 574,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,84 003987/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 32 20 00057332200000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 959,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 945,81 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 913,56 003988/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 32 21 00057332210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 577,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 569,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,30 003989/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 32 24 00057332240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 686,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 676,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 653,30 003990/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 38 1 00057333010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.118,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.103,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.065,87 003991/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 38 7 00057333070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 324,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,68 003993/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 28 19 00057341050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 564,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 545,73 003994/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 31 3 00057342030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 805,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 793,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 765,48 003995/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 31 10 00057342100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 335,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 331,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 319,78 003996/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 39 2 00057343020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 641,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 631,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 610,53 003997/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 39 9 00057343090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 652,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 643,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 620,70 003998/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 39 10 00057343100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 305,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 237,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,22 003999/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 39 11 00057343110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.118,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.103,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.065,87 004000/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 29 19 00057351110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 580,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 572,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 552,20 004001/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 2 11 00057401130000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 663,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 654,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 631,39 004002/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 2 12 00057401140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.009,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 995,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 960,81 004005/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 10 22 00057403230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 641,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 632,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 610,40 004011/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 23 1 00057406020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 588,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 579,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 559,85 004012/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 23 3 00057406040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 493,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 544,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 525,14 004013/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 23 23 00057406240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,58 004016/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 19 2 00057415030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.926,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.896,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.830,16 004018/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 19 15 00057415160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 535,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,44 004019/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 22 1 00057416020000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 527,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.096,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 520,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 502,71 004023/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 13 18 00057424190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 844,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 831,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 802,70 004024/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 21 5 00057426060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 318,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 313,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 302,89 004025/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 21 22 00057426230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 885,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 873,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 843,35 004026/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 60 9 00057502230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004027/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 60 10 00057502240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004028/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 60 11 00057502250000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004029/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 60 12 00057502260000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004036/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 58 8 00057504200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004037/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 58 9 00057504210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004038/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 13 00057505030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004039/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 14 00057505040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004040/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 15 00057505050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004041/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 16 00057505060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004042/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 17 00057505070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004043/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 18 00057505080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.667,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.644,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.587,05 004044/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 19 00057505090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.667,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.644,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 2.028,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.587,05 004045/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 20 00057505100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004046/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 21 00057505110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 905,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 892,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 861,82 004047/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 22 00057505120000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.211,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.044,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.997,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.890,62 004048/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 1 00057505130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.095,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.067,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.996,59 004049/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 2 00057505140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004050/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 3 00057505150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004051/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 5 00057505170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004052/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 6 00057505180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004053/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 7 00057505190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004054/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 8 00057505200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004055/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 9 00057505210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004056/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 57 10 00057505220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004061/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 55 27 00057507120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004062/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 55 28 00057507130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004063/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 55 5 00057507210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004064/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 55 6 00057507220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004065/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 54 10 00057508040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.118,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.103,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.065,87 004066/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 54 5 00057508180000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.551,68 004067/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 54 6 00057508190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 004068/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 40 2 00058510160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004069/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 12 25 00058513130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 484,15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004070/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 16 25 00058514130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004072/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 20 5 00058515190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004074/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 20 8 00058515220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 130,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004075/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 27 12 00058517260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004077/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 31 26 00058518140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 762,18 004079/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 39 19 00058520070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004080/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 11 25 00058523130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004081/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 15 16 00058524040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 714,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 700,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 677,45 004082/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 26 3 00058527170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004083/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 30 23 00058528110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004084/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 34 20 00058529080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004085/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 34 22 00058529100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 004088/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 33 5 00058539190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004094/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 36 9 00058550200000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004095/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 54 23 00058603110000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004096/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 59 5 00058604190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004097/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 59 6 00058604200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004098/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 64 17 00058605050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 545,32 004099/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 64 2 00058605160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004100/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 53 8 00058613220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004102/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 43 15 00058621030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004104/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 47 10 00058622240000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004105/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 47 12 00058622260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004107/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 62 23 00058625110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004110/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 19 00058635070000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 004111/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 24 00058635120000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004112/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 10 00058635240000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004113/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 41 19 00058641100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 622,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004114/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 41 6 00058641170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004115/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 46 19 00058642100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004116/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 46 20 00058642110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.646,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.596,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.554,98 004118/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 27 9 00057331210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 677,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 644,45 005714/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA NOVA DOURADOS - PQ. 36 22 00054343035000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 305,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 439,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 423,91 005715/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 40 19 00058510070000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 005717/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 40 25 00058510130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 691,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 677,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 655,41 005718/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 12 1 00058513150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 349,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 750,57 005719/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 12 12 00058513260000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.073,12 005720/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 16 18 00058514060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005722/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 16 26 00058514140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 762,18 005723/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 16 10 00058514240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005724/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 20 19 00058515070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005727/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 23 17 00058516050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005728/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 27 19 00058517070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005729/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 27 22 00058517100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005731/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 27 1 00058517150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 762,18 005732/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 27 6 00058517200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 005733/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 27 7 00058517210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005734/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 31 14 00058518020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 762,18 005735/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 31 15 00058518030000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 005736/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 31 21 00058518090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005737/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 31 24 00058518120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005739/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 35 22 00058519100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005740/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 35 11 00058519250000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005741/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 39 22 00058520100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 154,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005742/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 39 1 00058520150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 762,18 005743/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 39 3 00058520170000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005746/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 11 24 00058523120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 545,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005748/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 15 7 00058524210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 28,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 199,09 005749/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 26 2 00058527160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005750/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 26 4 00058527180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005751/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 26 10 00058527240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005752/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 30 17 00058528050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005754/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 30 9 00058528230000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005755/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 34 23 00058529110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005757/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 38 19 00058530070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005758/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 38 25 00058530130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005759/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 38 26 00058530140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 762,18 005760/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 38 10 00058530240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005761/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 29 19 00058538070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005762/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 29 1 00058538150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 762,18 005763/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 29 2 00058538160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005764/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 29 3 00058538170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005765/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 33 8 00058539220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005771/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 37 5 00058540190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005772/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 28 3 00058548140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005773/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 28 8 00058548190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005774/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 32 20 00058549110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.065,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.033,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.006,47 005775/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 32 1 00058549120000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.028,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 997,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 971,76 005776/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 36 20 00058550110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.175,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.140,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.110,61 005777/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 36 2 00058550130000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005778/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 36 7 00058550180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 785,71 005779/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 54 15 00058603030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005780/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 54 18 00058603060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005781/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 54 20 00058603080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005783/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 54 11 00058603250000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005784/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 59 18 00058604060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005787/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 64 25 00058605130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005789/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 44 3 00058611170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005792/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 53 26 00058613140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 762,18 005797/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 58 12 00058614260000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 005800/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 63 8 00058615220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 005801/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 63 9 00058615230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005802/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 43 19 00058621070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005803/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 43 24 00058621120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005804/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 43 4 00058621180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005805/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 43 5 00058621190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005809/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 52 16 00058623040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005810/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 52 3 00058623170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005813/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 57 5 00058624190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005816/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 62 19 00058625070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005817/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 62 21 00058625090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005818/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 62 22 00058625100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005821/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 56 1 00058634150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 762,18 005822/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 21 00058635090000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005823/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 22 00058635100000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005824/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 23 00058635110000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005825/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 25 00058635130000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005826/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 26 00058635140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 762,18 005827/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 1 00058635150000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 806,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 782,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 762,18 005828/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 2 00058635160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005829/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 3 00058635170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005830/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 4 00058635180000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005831/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 61 5 00058635190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005833/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 66 11 00058636030000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 903,54 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 005834/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 41 16 00058641070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005836/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 41 8 00058641190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005837/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 46 13 00058642040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005839/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 50 4 00058643160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005840/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 50 6 00058643180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005841/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 55 13 00058644030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 479,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005842/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 55 17 00058644070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005843/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 55 18 00058644080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005844/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 55 19 00058644090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005845/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 55 3 00058644150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005846/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 55 6 00058644180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 522,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,32 005847/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 60 16 00058645060000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005849/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 60 1 00058645130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 642,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 909,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 885,58 005851/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 60 7 00058645190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005852/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 65 16 00058646060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 856,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 830,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 808,64 005854/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 65 9 00058646210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005855/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA FAZENDA COQUEIRO - PARTE 0 AREA 1B 00057632012000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 270.592,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 269.532,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 258.171,48 004517/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 41 5 00042874050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 494,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 486,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,11 004523/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 63 11 00043842110000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 862,08 004532/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 59 15 00043832150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,63 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 004533/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 59 18 00043832180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 686,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 675,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 652,50 004534/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 59 20 00043832200000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 004535/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 71 14 00044812140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 485,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 477,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 461,66 004540/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 42 24 00042873240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.981,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.912,52 004541/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 35 18 00042864180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 004547/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 57 9 00043834090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 004564/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 33 14 00042962140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 004570/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 40 3 00042971030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,24 004575/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 70 16 00044813160000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 152,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,34 004580/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 27 8 00042951080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,75 004580/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 27 8 00042951080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,75 004590/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 2 8 00042903080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 320,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,60 004594/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 28 7 00042854070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 004598/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 76 2 00044833020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 004610/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 77 14 00044832140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 527,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,39 004622/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 15 14 00042933140000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.202,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 521,64 004623/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 6 2 00042913020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 887,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 871,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 845,33 004627/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 9 23 00042924230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 604,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 594,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 574,64 004633/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 24 20 00042954200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 991,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 975,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 941,80 004636/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 29 13 00042853130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 887,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 871,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 845,33 004638/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 59 3 00043832030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,63 004639/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 68 19 00044801190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,37 004979/19 ENCOL S/A - ENG. COMERCIO E INDUSTRIA TONANI I - VL 11 7 00011131070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 9.252,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 9.114,67 008751/19 ENCONTRO DA MODA CENTRO 23 P/J 00040202110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.781,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.725,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 9.418,22 006000/19 ENEAS SALVADOR CORREA NACOES II - PARQUE DAS 133 2 00062431030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 878,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 866,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 834,64 006886/19 ENEIAS MARENGO CARISMA - JARDIM 7 4 00033137180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 218,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,26 009007/19 ENELCI VASQUES BORBA MORADAS RODOBENS E AREA A 00043912010537-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 253,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,76 008239/19 ENEZIO ALMEIDA CAMOLEZ CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240213-8 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 30,75 004449/19 ENILDO ANTONIO DO NASCIMENTO SAO BRAZ - VL 60 4 00063434180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,64 008677/19 ENIO ROCHA DE OLIVEIRA CHACARAS TREVO 5 1 00048102170039-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,20 004861/19 ERMINIO GUEDES DOS SANTOS BNH III PLANO 20 9 00013164010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.144,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.110,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.035,52 007505/19 ERNANI ROBERTO DE ASSIS CHACARA - PARTE 0 0 00050000000287-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 356,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 348,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 337,86 007336/19 EROCI AUGUSTO HALL PORTAL DE DOURADOS 20 A 00023142010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.751,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.653,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.766,86 005348/19 ESIO RIBEIRO DE FARIAS NACOES I - PARQUE DAS 39 1 00061434010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.060,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.043,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.008,06 007785/19 ESLEY MARCOS CARDOZO DE BRITO E ESPOSA NOVA DOURADOS - PQ. 23 8 00054321080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 530,72 006473/19 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS INDIO - VL 4 P1 2 00022302020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 212,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 205,55 006474/19 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS INDIO - VL 10 2 00022322200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 006475/19 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS INDIO - VL 10 5 00022322170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 543,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 534,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 516,43 006476/19 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS INDIO - VL 10 4 00022322180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 297,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 293,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,83 006478/19 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS INDIO - VL 7 1 00022312010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 316,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.116,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,65 006479/19 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS INDIO - VL 10 6 00022322160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 554,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 546,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 526,73 006480/19 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS INDIO - VL 12 21 00022331130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 537,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 529,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,15 007162/19 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS INDIO - VL 1 4 00021441040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 865,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 852,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 822,10 007163/19 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS INDIO - VL 8 18 00022235160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.051,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.018,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.947,23 007976/19 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS MAIPU - JD M 8 00031124010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.154,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.117,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.041,99 007978/19 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS MAIPU - JD M 6 00031124210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 672,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 660,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 636,53 007944/19 ESPOLIO DE DECIO HELD SAO JORGE - VL 7 10 00022513190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 008004/19 ESPOLIO DE ELIEZER DE MELLO SANTA MARIA - JD 13 1 00031313010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.268,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.199,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.051,78 005241/19 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI IPIRANGA - JARDIM 7 6 00023245030000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.204,54 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.202,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.166,04 005243/19 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI JARDIM PARATI 4 10 00023623210000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 946,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 837,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.827,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 944,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 916,46 004249/19 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO BRASILIA - JD 17 8 00061206080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.101,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.086,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.049,50 004250/19 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO BRASILIA - JD 19 10 00061226100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 004251/19 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO BRASILIA - JD 19 22 00061226163000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.032,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.018,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 983,91 004197/19 ESPOLIO DE JEZUEL CAETANO DA CRUZ COLIBRI - JD 10 24 00057403010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 624,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 615,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 593,77 005337/19 ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DUTRA CHACARA 18 - PARTE 0 P/18 00042546010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.651,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.644,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.515,94 008351/19 ESPOLIO DE JOAQUIM MANGINI FERNANDES CLIMAX - JARDIM 42 1 00041513120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 712,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 700,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 668,61 004398/19 ESPOLIO DE JOSEFA DA SILVA BARROS NACOES II - PARQUE DAS 96 15 00062425160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 522,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 515,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 496,24 007402/19 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA CENTRO 22 P/L 00040203080008-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,51 007403/19 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA CENTRO 22 P/L 00040203080011-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.625,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.601,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.545,22 008976/19 ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE SOUZA ICASSATI - VL 13 3 00021643078000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 007769/19 ESPOLIO DE LEONTINA GONCALVES MEIRELES AYDE - JARDIM 41 14 00033161020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 945,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 927,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 910,66 008403/19 ESPOLIO DE LUIZ MARQUES DA SILVA CLIMAX - JARDIM 43 10 00041514020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 005976/19 ESPOLIO DE MARIA ISABEL FERREIRA ECHEVERRIA ALVORADA - PARQUE 72 28 00013521110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 696,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 686,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 804,38 005121/19 ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 20 11 00049324110000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 004252/19 ESPOLIO DE SEBASTIANA VIEIRA SOARES CENTRO 21 P/KL 00040204070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.085,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.991,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.781,11 007448/19 ESPOLIO DE TAKEO TAKEMOTO CENTRO 0 0 00021111180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.008,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.946,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.807,62 004253/19 ESPOLIO DE VANIR BORTOLOZO GUARANI - VILA 2 6 00060206060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.800,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.758,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.661,90 004452/19 ESPOLIO DE WALTER EVANGELISTA DA SILVA SAO BRAZ - VL 66 5 00063443370000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 276,40 005422/19 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA LESTE - JARDIM 1 6 00030237140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 983,68 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 970,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 937,05 005423/19 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA LESTE - JARDIM 1 2 00030237180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 983,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 970,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 937,05 005424/19 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA LESTE - JARDIM 1 1 00030237190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 983,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 970,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 937,05 007574/19 ESTELITA OLIVEIRA BOTELHO NOVA DOURADOS - PQ. 37 11 00054333110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 60,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 640,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 618,19 008520/19 ESTER MARIA DE OLIVEIRA CACHOEIRINHA - VILA 31 28 00045607150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 32,62 007523/19 EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 23 13 00055505040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 679,94 005271/19 EUDES GONÇALVES GUIMARAES UBIRATAN - VL 11 22 60221120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 329,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,84 004966/19 EULER COELHO MARQUES LONDRINA - JD 1 7 00041202080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.805,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.220,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.142,16 009022/19 EUNICE PAES DE BARROS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012026-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 232,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 008067/19 EUNICE RIBEIRO TOSCANA - VILA 19 P/08 00043612050002-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 282,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 268,18 004496/19 EURICO ALVES SARMENTO GUARANI - VILA 13 16 00060331180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 282,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,04 006896/19 EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA CACHOEIRINHA - VILA 32 12 00045606180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 65,60 008226/19 EURIDES ALVES LOPES GUAICURUS - JARDIM 31 22 00058518100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 523,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 457,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,58 004919/19 EURIPEDES SOUZA DE ALMEIDA LILI - VL 84 12 00020301110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 20.922,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 20.603,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 19.886,08 004763/19 EUZEBIO RODRIGUES NUNES PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 31 24 00042754210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 533,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 524,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 506,93 007770/19 EVANDRO ALENCAR TOZZI MONACO - JD 13 11 00025103370000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.551,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.509,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.422,09 007698/19 EVANDRO DE GOIS E ESPOSA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 15 2 00012855110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 607,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 599,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 577,54 009021/19 EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012022-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 005975/19 EVANILTO GOMES PEGO SANTA BRIGIDA - JD 13 8 00023405110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.132,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.117,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.079,33 008299/19 EVERSON DE OLIVEIRA LIMA CHACARAS TREVO 7 5 00048112060109-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 328,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,79 009168/19 EVERTON MOREIRA PEGO SANTA BRIGIDA - JD 6 5 00022433160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 640,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 484,10 008344/19 EZEQUIEL BARBOSA ALVES PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 8B 00033134112013-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 344,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,51 009191/19 FABIANA BAIRROS FERNANDES FLOR DE MAIO 4 3 00062113140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 329,99 009103/19 FABIANA DE SOUZA FREITAS DOS COQUEIROS - PARQUE 24 5 00055114130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 313,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 618,59 007936/19 FABIANA FIGUEIREDO GULART AURORA - VL 12 B 00012415091001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 170,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,74 008909/19 FABIANA FLORENTINO DOS SANTOS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 19 3 00058443150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 008744/19 FABIANA FORTES DA SILVA CHACARAS TREVO 7 10 00048112010015-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 853,05 008427/19 FABIANO LEITE DA CRUZ FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA F 00043720010053-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 526,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,46 009037/19 FABIANO RAMOS SPESSOTO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012112-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 302,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 008428/19 FABIO DA SILVA DIONISIO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA F 00043720010060-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 526,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,46 004427/19 FABIO GOMES DA SILVA E/OU NACOES II - PARQUE DAS 136 16 00063211170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 509,05 009254/19 FABIO JOSE WOLSKI DE ALMEIDA MONACO - JD 7 29 00025123230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 480,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.659,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.133,58 008337/19 FABIO JUNIOR DA SILVA ESCOBAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 1-C3 00013742013703-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 499,28 009155/19 FABIO JUNIOR DE MENEZES CABRERA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 25 X-4 00013806061000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.009,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 007195/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 1 1 00049117010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.144,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.059,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.876,92 007196/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 1 2 00049117020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.153,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.101,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.989,08 007197/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 1 3 00049117030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.063,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.012,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.903,82 007198/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 1 4 00049117040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.986,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.937,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.831,63 007199/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 1 5 00049117050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.924,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.876,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.772,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 007200/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 1 6 00049117060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 852,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.945,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.839,68 007201/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 1 9 00049117090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.243,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.156,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.970,76 007202/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 1 00049116010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.592,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.406,00 007203/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 4 00049116040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.220,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.546,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.418,67 007204/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 5 00049116050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.914,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.865,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.910,81 007205/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 6 00049116060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 278,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.865,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.762,60 007206/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 7 00049116070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.914,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.865,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.762,60 007207/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 8 00049116080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.351,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.295,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.177,02 007208/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 9 00049116090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.293,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.239,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.122,51 007209/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 10 00049116100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.361,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.396,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.273,76 007210/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 11 00049116110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 7.811,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.682,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.405,79 007211/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 13 00049116130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.374,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.536,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.408,77 007212/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 12 00049116120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 4.467,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.573,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.372,11 007213/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 16 00049116160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.352,81 007214/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 2 21 00049116210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.915,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.867,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.763,92 007215/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 3 4 00049115040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.610,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.551,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.423,16 007216/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 3 5 00049115050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 562,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.869,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.765,90 007217/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 3 8 00049115080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.355,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.299,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.180,71 007218/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 3 14 00049115140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.748,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.686,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.553,82 007219/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 3 16 00049115160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.264,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.177,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.990,55 007221/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 3 20 00049115200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.356,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.301,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.182,30 007222/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 3 21 00049115210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.356,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.301,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.182,30 007224/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 5 5 00049113050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.926,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.877,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.774,08 007225/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 5 7 00049113070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.926,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.877,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.774,08 007226/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 5 10 00049113100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.360,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.305,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.186,12 007227/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 6 3 00049112030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.798,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.735,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.600,67 007228/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 6 5 00049112050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.931,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.883,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.779,49 007229/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 6 7 00049112070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.931,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.883,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.779,49 007230/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 6 8 00049112080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.371,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.316,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.196,55 007231/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 6 20 00049112200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.374,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.319,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.199,32 007232/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 6 21 00049112210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.934,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.886,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.782,00 007233/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 6 23 00049112230000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.934,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.886,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.782,00 007234/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 2 00049111020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.594,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.534,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.407,45 007235/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 3 00049111030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.810,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.612,42 007236/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 4 00049111040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.622,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.562,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.078,17 007237/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 5 00049111050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.763,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.786,22 007238/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 6 00049111060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.939,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.890,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.786,22 007239/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 7 00049111070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.939,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.890,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.786,22 007240/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 8 00049111080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.379,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.324,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.204,21 007241/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 10 00049111100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.381,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.325,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.205,92 007242/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 12 00049111120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.624,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.565,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.436,36 007243/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 20 00049111200000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.628,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.568,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.440,19 007244/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 21 00049111210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.383,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.327,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.207,77 007245/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 22 00049111220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.383,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.327,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.207,77 007246/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 23 00049111230000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.383,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.327,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.207,77 007247/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 24 00049111240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.942,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.893,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.789,39 007248/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 25 00049111250000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.942,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.893,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.789,39 007249/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 7 26 00049111260000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.942,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.893,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.789,39 007250/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 8 1 00049104010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.162,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.110,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.998,05 007252/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 8 5 00049104050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.350,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.295,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.176,23 007253/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 8 7 00049104070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.350,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.295,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.176,23 007254/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 8 11 00049104110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.350,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.295,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.176,23 007255/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 8 12 00049104120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.350,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.295,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.176,23 007256/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 8 13 00049104130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.350,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.295,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.176,23 007257/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 8 14 00049104140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.896,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.848,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.745,57 007258/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 8 15 00049104150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.620,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.528,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.328,69 007259/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 9 0 00049105010000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 234.670,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 230.800,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 222.474,19 007260/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 0 0 00049106010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 7.376,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.255,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.993,35 007261/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 14 0 00049108010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 20.275,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 19.941,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 19.222,09 007262/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 13 0 00049107010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 8.101,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.968,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.680,97 007263/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 10 4 00049103040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.609,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.549,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.421,44 007264/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 10 9 00049103090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.367,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.312,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.192,59 007265/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 10 10 00049103100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.611,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.552,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.423,95 007266/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 10 11 00049103110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 358,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.552,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.423,95 007267/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 2 00049102020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.288,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.201,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.013,65 007268/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 3 00049102030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.256,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.982,90 007269/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 4 00049102040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.615,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.556,33 007270/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 5 00049102050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.615,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.556,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.428,04 007271/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 6 00049102060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.615,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.556,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.028,41 007272/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 7 00049102070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.371,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.316,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.196,42 007273/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 8 00049102080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.371,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.316,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.196,42 007274/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 9 00049102090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.371,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.316,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.196,42 007275/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 11 00049102110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.931,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.883,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.779,49 007276/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 13 00049102130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.230,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.176,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.062,19 007277/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 16 00049102160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.250,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.081,46 007278/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 17 00049102170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.934,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.886,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.782,00 007279/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 18 00049102180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.934,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.886,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.782,00 007280/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 19 00049102190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.934,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.886,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.782,00 007281/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 20 00049102200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.374,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.319,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.199,32 007282/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 21 00049102210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.374,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.319,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.199,32 007283/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 11 23 00049102230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.619,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.559,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.431,21 007284/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 2 00049101020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.104,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.554,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.425,93 007285/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 3 00049101030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.237,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.564,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.436,36 007286/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 6 00049101060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.600,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.540,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.413,13 007287/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 7 00049101070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.600,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.540,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.413,13 007288/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 8 00049101080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.334,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.279,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.161,05 007289/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 9 00049101090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.425,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.368,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.247,23 007290/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 10 00049101100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.379,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.324,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.204,21 007291/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 11 00049101110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.938,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.890,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.786,22 007292/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 13 00049101130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.938,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.890,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.786,22 007293/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 18 00049101180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.608,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.549,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.421,05 007294/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 19 00049101190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.942,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.893,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.789,39 007295/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 20 00049101200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.942,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.893,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.789,39 007296/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 21 00049101210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.942,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.893,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.789,39 007297/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 22 00049101220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.383,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.327,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.207,77 007298/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 23 00049101230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.383,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.327,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.207,77 007299/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 24 00049101240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.383,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.327,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.207,77 007300/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 25 00049101250000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.604,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.544,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.416,96 007301/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 26 00049101260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.604,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.544,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.416,96 007302/19 FABIO MAURER FRANTZ CAMPO BELO III - SITIOCAS 4 7 00049222150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 008544/19 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 12 12 00049101120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.938,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.890,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.786,22 005193/19 FABIO SILVA PENZE E OUTRA ALTO DAS PAINEIRAS 13 5 00025102050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.288,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.234,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.120,93 008455/19 FABIO TAVARES DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 56 20 00046623070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 701,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 689,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 665,83 007662/19 FABRICIO BEATRIZ VALERA E OU CANAA I - JARDIM 31 8 00033225220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 822,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 809,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 780,52 009020/19 FABRICIO DE FREITAS BOMBARDA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012021-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 008322/19 FABRICIO STIVANELLI MATHEUSSI ALTO DAS PAINEIRAS 15 10 00024131140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.046,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.995,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.986,83 009029/19 FAENA SILVA BERTON FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012049-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 157,87 006016/19 FALCONERI PRESTES AURORA - VL 7 M1 00012404010212-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.135,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.101,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.028,13 005653/19 FARAH ABDEL RAHMAN MAHD HUSSEIN TONANI I - VL 5 1A 00011121140052-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.665,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.578,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.383,33 006618/19 FATIMA APARECIDA FERREIRA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL R 12 00044626030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 607,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 598,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 577,41 005949/19 FATIMA MARIA DE SOUZA MATOS ALMEIDA - VL 21 6 00042501210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 488,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 480,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 463,90 009258/19 FELIPE PETRY KOLLING DOS JEQUITIBAS - PARQUE 34 01B 00056502102000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 510,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 526,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 507,85 007463/19 FELIPE PONTES DO NASCIMENTO CENTRO A 4 00010304020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.136,38 007464/19 FELIPE PONTES DO NASCIMENTO RUI BARBOSA - VL D 21 00010334140000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.709,36 007465/19 FELIPE PONTES DO NASCIMENTO LONDINA - JD 4 17 00042533170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,69 004325/19 FELISBINO PIRES NETO NACOES II - PARQUE DAS 51 2 00063403010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.491,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.456,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.357,95 004823/19 FELIX DIAS MARCIA - JD 7 19 00060345100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 503,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 479,61 008623/19 FERNANDA CARRION DA CRUZ ALMEIDA - VL 10 A1 00042520060134-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 766,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 754,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 728,39 007681/19 FERNANDA TEIXEIRA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 14 1 00012854160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 723,00 008294/19 FERNANDO APARECIDO GALDINO DE MELO VISTA ALEGRE - VL 8 18 00047132210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.695,15 005476/19 FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA CHACARA FLORA 4 16 00013444010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 142,40 005477/19 FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA SANTA FE - RESIDENCIAL 18 B 00013737061000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 78,67 008383/19 FERNANDO DE CASTRO ALEM MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 24 2 00013805090003-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,90 006350/19 FERNANDO EIITI KAWAGUTI NACOES II - PARQUE DAS 48 5 00062622060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.121,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.109,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.019,29 007134/19 FERNANDO RITTER PORTAL DE DOURADOS 25 27 00023162010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.087,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.365,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.254,62 007135/19 FERNANDO RITTER PORTAL DE DOURADOS 25 26 00023162020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.087,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.365,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.254,62 004776/19 FERNANDO SUSZEK NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 2 AREA Q 00030704021000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 362.929,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 357.535,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 344.835,36 006808/19 FIDELINO JOSE TRINDADE BARROS - VL 8 P/5 00022421120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 879,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 865,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 834,64 007963/19 FLAVIO AROS FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220511-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 31,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,14 007308/19 FLAVIO HENRIQUE CAMILO E OUTRA DOS COQUEIROS - PARQUE 20 16 00055125040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.014,26 008347/19 FLAVIO PINHEIRO DE TOLEDO MARCIA - JD 21 9 00060313150002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 558,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 549,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 103,16 004365/19 FLORA LIMA DE JESUS NACOES I - PARQUE DAS 39 17 00061434170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 755,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 742,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 717,83 004444/19 FLORISBELA TELES NACOES II - PARQUE DAS 63A 1 00063422160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 149,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 147,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 84,28 006209/19 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA VITORIA I - JD 4 7 00033176180000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 006210/19 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA VITORIA I - JD 4 8 00033176190000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 407,74 006211/19 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA VITORIA I - JD 4 9 00033176200000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 008710/19 FRANCIELLY CAVALHEIRO DE FREITAS CHACARA 118 - PARTE B 10 00022631140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 008653/19 FRANCIELLY MAYUME OSHIRO TOSCANA - VILA 17 1 00043606100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 525,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 498,88 009207/19 FRANCIELY LINO LARANGEIRA ALTOS DO INDAIA 65 09A 00010816031003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,31 006881/19 FRANCISCA CONCEIÇAO DA SILVA ALTOS DO INDAIA 33 2 00010924180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 584,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 576,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 557,21 008414/19 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 P/CHAC 71A 00032222021002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 500,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,99 008263/19 FRANCISCO ADERSON DO NASCIMENTO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 1 00033104120004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 500,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,03 006460/19 FRANCISCO ELIAS BARBOSA MARABA - JD 5 P/11 00021404220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.795,80 DA - TX Abert Imóvel - 2017 - 66,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.752,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.653,58 008131/19 FRANCISCO FEITOSA FLORIDA II - JD 23 14 00010623040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 949,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.044,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.006,34 007895/19 FRANCISCO LIMA DE SOUSA JUNIOR ALVORADA - PARQUE 80 36 00013651180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 007797/19 FRANCISCO MARCIO GOUVEA CARVALHO ALTOS DO INDAIA 55 6 00010827150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 318,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 312,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,29 007798/19 FRANCISCO MARCIO GOUVEA CARVALHO ALTOS DO INDAIA 55 7 00010827160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 007419/19 FRANCISCO OGASSIS LEITE RODRIGUES DA PAZ CANAA III - JARDIM 41 26 00056216040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,58 009076/19 FRANCISCO PATRICIO DE BARROS CLIMAX - JARDIM 43 2 00041514080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 004766/19 FRANCISCO PEDRA CLIMAX - JARDIM 22 11 00040424090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 562,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.073,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 534,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 008891/19 FRANCISCO PINHEIRO DE ANDRADE FLORIDA II - JD 34 10 00010615060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 914,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 005085/19 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO CLIMAX - JARDIM 30 7 00040533150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.137,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.124,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.082,23 005086/19 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO PROGRESSO - VILA 24 09 e 10 00012201140012-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.710,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.684,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.625,33 005087/19 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO PROGRESSO - VILA 24 09 e 10 00012201140017-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.710,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.684,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.625,33 004488/19 FRIGORIFICO FRIGOPAIZAO LTDA DISTRITO INDUSTRIAL 1 A 01010101060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 38.732,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 41.336,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 38.802,12 004489/19 FRIGRAN-FRIGORIFICO DA GRANDE DOURADOS LTDA DISTRITO INDUSTRIAL 1 10 01010101110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 12.910,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 13.778,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 12.934,04 005360/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 2 9 00059602240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 005363/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 3 5 00059603200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 005375/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 6 18 00059606330000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 005379/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA E 00044841130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,92 005380/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA E 00044851050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,96 005381/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA E 00044851220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,92 005385/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR PYTA 1 9 00031146100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 256,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 251,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,90 005386/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR PYTA 1 13 00031146140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 536,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,81 005387/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR PYTA 1 15 00031146160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 306,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,85 005389/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR PYTA 2 16 00031238170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 256,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 251,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,90 005392/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR PYTA 9 9 00031137090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 580,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 569,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,22 005393/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR PYTA 5 4 00031241050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 320,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,34 006950/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 1 13 00043704040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 228,94 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 225,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,60 006958/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 10 20 00043725200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 62,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 225,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,50 006965/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 12 12 00043723120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 64,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,34 006975/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 17 14 00043734140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 62,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 225,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,50 006976/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 20 1 00043745010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 95,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 225,06 006979/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 18 26 00043735260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 228,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,50 006985/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 24 13 00043754130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 228,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 225,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,50 006986/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 11 30 00059611140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 006992/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 12 32 00059612150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 006999/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 15 00059613320000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,91 007000/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 17 00059613340000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 201,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 190,77 007001/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 20 00059614030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 007006/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 14 10 00059614270000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 007012/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 16 12 00059616050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 007013/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 18 6 00059618030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 007015/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 20 15 00059620070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 007016/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 20 16 00059620080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 30,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 007022/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 3 2 00058451110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 187,44 007024/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 12 00058461240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 007025/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 12 00058471250000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 007028/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 9 7 00058462180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 199,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,56 007034/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 14 17 00058452030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 007037/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 27 14 00058454020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 006882/19 GABRIEL ALVES TREVISOL DE OLIVEIRA CAMPO DOURADO Q 3 00048213030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 704,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 693,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 669,66 007843/19 GABRIELA CAMARGO FERTER GUAICURUS - JARDIM 66 8 00058636060000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.216,84 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.179,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.149,41 006233/19 GABRIELA DE OLIVEIRA WORMANN VILHALBA ALVORADA - PARQUE 79 4 00013652220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 007756/19 GABRIELLA MARQUES HETZEL E OUTROS NOVO HORIZONTE - JARDIM 27 11 00042951110000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 59,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.014,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,67 007838/19 GABRIELLE BRESCOVIT FRANKEN NOVA DOURADOS - PQ. 33 20 00053302170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 592,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 583,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 563,02 006554/19 GAMMA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CENTRO 19 I 00040301160402-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 919,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 905,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 873,17 006555/19 GAMMA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CHACARA - PARTE 0 11/12A 00013331190006-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 876,70 006556/19 GAMMA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CHACARA - PARTE 0 11/12A 00013331190016-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 903,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 889,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 858,39 006557/19 GAMMA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CHACARA - PARTE 0 11/12A 00013331190026-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 903,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 889,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 858,39 006558/19 GAMMA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CHACARA - PARTE 0 11/12A 00013331190032-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 896,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 882,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 851,40 006559/19 GAMMA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA BAIRRO JARDIM 2 16B 00012422160004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 926,19 006560/19 GAMMA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA BAIRRO JARDIM 2 16B 00012422160034-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 926,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 912,63 006561/19 GAMMA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA BAIRRO JARDIM 2 15A 00012422141035-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.128,00 007817/19 GEDSON ARAUJO GOMES NOVO PARQUE ALVORADA 3 3 00013716040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.828,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.014,23 006219/19 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN GIRASSOL - PROL. DO JD 15 13 00013333020000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.740,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.677,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.547,49 006220/19 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN GIRASSOL - PROL. DO JD 15 14 00013333030000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.740,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.677,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.547,49 006221/19 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN GIRASSOL - PROL. DO JD 15 15 00013333040000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.740,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.677,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.547,49 006222/19 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN GIRASSOL - PROL. DO JD 15 16 00013333050000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.740,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.677,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.547,49 006223/19 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN GIRASSOL - PROL. DO JD 15 10 00013333150000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.740,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.677,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.547,49 006671/19 GENECI TERESINHA PAVANELO LIMA JATEY - FAZENDA 0 0 00063966010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 30.480,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 30.307,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 28.449,08 007989/19 GENIELSON DE OLIVEIRA SA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010091-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,45 005272/19 GENILDO ANDRADE SILVA SANTA MARIA - JD 17 12 00030325050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 513,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.117,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.079,46 008610/19 GENILSON TORRES DE MOURA NOVO HORIZONTE - JARDIM 14 4 00042934040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 619,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 609,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 588,89 005514/19 GEORGE TAKIMOTO NACOES I - PARQUE DAS 41 3 00061441040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,92 008629/19 GERALDA ALVES INDUSTRIAL - VL 0 P/CHAC. 63 00052601100001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 489,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,64 005066/19 GERALDA DE SOUZA VIEIRA MONTE ALEGRE - JD 4 15 00016131070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 959,39 005172/19 GERALDA OLIVEIRA DA SILVA ALVES HYRAN DE MATOS - JD 5 4 00023311070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 580,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 557,08 004199/19 GERALDO DIAS DOS SANTOS JATEY - FAZENDA 0 0 00060000000003-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 986,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 967,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 935,73 004200/19 GERALDO DIAS DOS SANTOS JATEY - FAZENDA 0 0 00060000000084-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.310,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.171,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.980,01 004768/19 GERALDO MATIAS DE ARAUJO ALTOS DO INDAIA 20 6 00010925160000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 779,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.571,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.518,03 005247/19 GERALDO ROMUALDO DA SILVA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 7 16 00012842270000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 349,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 372,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 717,57 005201/19 GERALDO VINCIGUERA AGUA BOA - JARDIM 8 22 00052112040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 634,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 602,88 007407/19 GERSON JOAQUIM PEREIRA NOVO HORIZONTE - JARDIM 21 14 00042942140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 563,15 004185/19 GETULIO ALVES PEREIRA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 11 2 00056315090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 589,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 579,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 560,51 004911/19 GILBERTO GLOOR PIRATININGA - JD 18 19 00023524050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 302,66 004884/19 GILBERTO MODESTO DOS SANTOS UNIVERSITARIO - JD 5 10 00013541070000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.665,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.169,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.827,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.157,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.114,43 007379/19 GILDA SORGI RAVAZZI EUROPA - JARDIM 23 5 00014101030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.348,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.647,19 007380/19 GILDA SORGI RAVAZZI CHACARAS TREVO 4 31 00048111320000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.043,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.036,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.929,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 008218/19 GILMA DE ALCANTARA MELO SAO BRAZ - VL 60 17 00063434080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,76 007502/19 GILMAR COSTA BOGADO E OUTRA NOVO HORIZONTE - JARDIM 7 5 00042912050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 635,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 624,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 603,67 004905/19 GILMAR DE SOUZA ARGUEIRO COLIBRI - JD 24 24 00057301100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 297,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,56 006380/19 GILMAR ROLIM GONCALVES CHACARA - PARTE 000C 13 00030326010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 946,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 929,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 901,68 006381/19 GILMAR ROLIM GONCALVES CHACARA - PARTE C 14 00030326020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 811,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 796,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 772,87 006382/19 GILMAR ROLIM GONCALVES CHACARA - PARTE 000C 15 00030326030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 811,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 796,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 772,87 006383/19 GILMAR ROLIM GONCALVES CHACARA - PARTE C 16 00030326040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.006,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.959,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.855,25 006384/19 GILMAR ROLIM GONCALVES CHACARA - PARTE 000C 17 00030326050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.071,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.051,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.020,07 006385/19 GILMAR ROLIM GONCALVES CHACARA - PARTE C 3 00030326130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 811,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 796,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 772,87 006386/19 GILMAR ROLIM GONCALVES CHACARA - PARTE C 1 00030326150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 946,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 929,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 760,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 901,68 006387/19 GILMAR ROLIM GONCALVES CHACARA - PARTE C 9 00030326170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.888,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.825,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.692,14 006388/19 GILMAR ROLIM GONCALVES CHACARA - PARTE C 11 00030326180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.890,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.843,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.744,12 006389/19 GILMAR ROLIM GONCALVES SANTA HERMINIA - VL 4 6 00031333010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.183,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.165,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.124,20 009245/19 GILMARA FATIMA SALDANHA DOS SANTOS SANTA FE - RESIDENCIAL 26 11 00012747110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 540,78 008526/19 GILSON DE CASTRO PETRY PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 27 04B 00042862011000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 918,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 904,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 872,51 006025/19 GILSON DI PAULA FERREIRA COLIBRI - JD 7 17 00057402180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 311,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,04 006279/19 GILSON FREITAS DE SOUZA CENTRO C 13 00010402150000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 004872/19 GILSON ROBERTO BRONZATI COLIBRI - JD 34 9 00057312100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.766,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.739,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.677,72 008277/19 GISLAINE DA SILVA SALES PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 8B 00033134112008-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 344,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,51 009309/19 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO MAXWELL - VL 5 Jan-22 00021401010092-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 697,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 662,93 007457/19 GISLAINY REGINA BORGES DE OLIVEIRA INDUSTRIAL - VL 132 15 00050432190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.563,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.543,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.489,39 005289/19 GISLANY RAMOS GOMES DOS JEQUITIBAS - PARQUE 22 5 00055504140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 793,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 782,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 755,45 004976/19 GISLENE DE SANTE DA SILVA PORTAL DE DOURADOS 25 17 00023162110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.633,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.587,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.498,51 007318/19 GIVALDO CORDEIRO CALADO UBIRATAN - VL 18 9 00060233210000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 008405/19 GLADSTOM BORGES DE FRANCA COLIBRI - JD 12 7 00057423080000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.149,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 903,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.116,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 889,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 858,66 006757/19 GLADSTON SERRANO DE OLIVEIRA ALTO DAS PAINEIRAS 7 14 00025121020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.443,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.587,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.533,60 006369/19 GLAUBER DA SILVA IPIRANGA - JARDIM 4 7 00023214030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 147,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 243,24 004831/19 GLEDSON DOUGLAS FERREIRA ARAUJO CHACARA - PARTE 0 1 00021525130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 840,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 798,08 006459/19 GRASIELA MIOTTO DALLE CRISTHAIS I - JARDIM 12 25 00012924050000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.770,35 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.556,45 008270/19 GSP GRUPO DE SEGURANCA PRIVADA LTDA ME INDUSTRIAL - VL 142 21 00051501130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,24 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,80 005546/19 GUERINO GOMES DA SILVA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 9 00033104110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.573,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.271,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.486,22 008353/19 GUILHERMA ORTEGA DE FREITAS AURORA - VL 8 3 00012414230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.161,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.143,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.104,14 007850/19 GUILHERME DA ROCHA CARRENHO CHACARA 55 - PARTE 0 V 00011102020004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.870,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.825,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.726,31 007969/19 GUILHERME DA SILVA NECO OLIVEIRA DOS SANTOS GUARANI - VILA 16 5 00060342050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 788,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 822,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 776,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.034,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 749,25 008301/19 GUILLERMO AFONSO JOHNSON ALVORADA - PARQUE 14 12 00012613060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.831,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.802,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.745,03 008316/19 GUINARTE ALVES DE OLIVEIRA CHACARA 45 - PARTE 0 0 00050215140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 819,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 806,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 778,02 005057/19 GUIOMAR DE CASTRO SOUZA CHACARA - PARTE 8 16 00022631060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,32 004870/19 GUSTAVO DAVID YOSHIO MOTOMYA ALVORADA - PARQUE 60 1A 00013505200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 255,42 004882/19 HAKIRA HASEGAWA JOQUEI CLUBE - JD 28 6 00063921180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 253,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 237,56 004883/19 HAKIRA HASEGAWA CHACARA - PARTE 1 01-A 00020542127000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.516,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.475,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.390,15 009023/19 HAYESHA ALVES MOTTA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012027-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 009005/19 HEBLISA PINHEIRO DE MELO MORADAS RODOBENS F AREA A 00043912010257-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 90,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 245,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,24 008962/19 HELIO ALVES DOS SANTOS GUAICURUS - JARDIM 52 25 00058623131000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 304,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,77 008874/19 HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA VISTA ALEGRE - VL 10 9 00047112160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 612,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 603,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,76 004205/19 HELIO VIANA ARAUJO JATEY - FAZENDA 0 0 00060000000037-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 6.240,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 6.102,04 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.912,70 009119/19 HELTON DOS SANTOS SILVA MORADAS RODOBENS B AREA A 00043912010092-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 252,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 239,69 008768/19 HELUA BASILIO BARBOSA CENTRO 18 LP/B 00040302030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.560,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.486,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.326,56 004439/19 HENIO ALEXANDRE NETO NACOES II - PARQUE DAS 102 2 00063235030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.105,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.089,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.049,50 007526/19 HENRIQUE BONIN DOS JEQUITIBAS - PARQUE 47 11 00056522050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.083,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.071,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.035,77 005669/19 HENRIQUE DONIZETE DA SILVA GIRASSOL - JD 4 8 00012333020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.767,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.705,77 009026/19 HENRIQUE MAIA BEZERRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012039-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 007392/19 HERBERT BELIDO RAMOS CARAMURU - JARDIM 0 0 00020332050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.832,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.805,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.739,23 005960/19 HERMELINDA NUNES SANABRIA AGUA BOA - JARDIM 163 20 00055112060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 924,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 909,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 877,40 008779/19 HERMINIO AFONSO FERREIRA CHACARA 108 - PARTE p/A I 00021515010011-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.679,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.655,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.596,43 008289/19 HERNANI CAVALCANTI PEREIRA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 13 00033134014001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 344,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,51 004269/19 HORACIO DOS SANTOS SEIXAS JUNIOR UBIRATAN - VL 18 4 00060233040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 602,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 664,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 641,42 004510/19 HULDA LORI STOLTE CANAA V - JARDIM 4 4 00031321320000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 004440/19 IDAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JOQUEI CLUBE - JD 20 2 00063903140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 329,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 325,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 311,20 009083/19 IGOR MELO DE OLIVEIRA GUAICURUS - JARDIM 64 01A 00058605153000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 215,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 208,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 203,24 008409/19 IGREJA APOSTOLICA CHACARA 108 - PARTE 5 12 00021514020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.841,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.809,46 009173/19 ILDA GOMES DA SILVA BNH II PLANO 11 8 00022122100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.187,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.168,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.126,71 004424/19 ILEU ROQUE DA SILVA NACOES II - PARQUE DAS 135 13 00063201140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 250,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 90,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,51 006543/19 ILMAR VALTER KASUKAT CHACARA 81 - PARTE 2 9 00023302150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 887,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 885,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 859,18 006438/19 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA MURAKAMI - JD 15 1 00021322020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 14.370,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.131,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.676,03 006449/19 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA MURAKAMI - JD 2 3 00022244200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.752,79 006450/19 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA MURAKAMI - JD DESM.09 AB1 00022225233000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.957,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.897,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.758,79 008324/19 INDAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LT FLORIDA I - JD 16 24 00011606240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.348,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.276,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.132,16 005626/19 INDIANARA APARECIDA NORILER BELA - VL 1 11 00044402100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 948,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.603,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.546,14 006658/19 INDUSTEMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS DISTRITO INDUSTRIAL 1 2 01010101190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.346,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 14.072,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 13.479,11 005038/19 INES APARECIDA RIZK SANTO ANDRE - JARDIM 15 15 00051133120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 953,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 938,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 907,09 009236/19 INES COELHO DE QUEIROZ MAIPU - JD N B 00031125161000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 639,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 677,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 654,75 006742/19 INGRID RIBEIRO POSTAUE ALTO DAS PAINEIRAS 4 12 00015131160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.885,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.853,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.789,25 008941/19 INGRIDY JESUS SOUZA DIAS HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 21 00058341020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 009279/19 INOCENCIO DE ARRUDA SANTA HELENA - VL A 15 00013212120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 9.263,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 9.123,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.813,62 009275/19 INSTITUTO OPERARIO SOLIDARIO CHACARA 27 - PARTE 0 B2 00012303061000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 42.612,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 41.968,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 40.543,33 007727/19 IPSUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 1 AREA C 00031350030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 6.501,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 774,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.845,55 008222/19 IRACEMA FRANCA DE SOUZA NACOES II - PARQUE DAS 105 7 00062424080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 227,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 225,85 006227/19 IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOS CHACARA 39 - PARTE 0 P/39 00052202100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.125,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.065,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.926,53 007529/19 IRACYNEIA RIBEIRO GONCALVES DE MORAES E OUTRO BRASILIA - JD 14 20 00060235180000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.623,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.600,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.546,14 008982/19 IRANI RIBEIRO DA SILVA CHACARA 26 - PARTE 0 X2 00044402280003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 433,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,82 005702/19 IRAPUAN GUSTAVO BARBOSA DE ALMEIDA PEDROSA ITAIPU - JD 3 6 00012431220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.541,24 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 009149/19 IRENE MATHIAS DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 15 00058471280000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 008119/19 IRINALDO DEVECHI MAXWELL - VL 24 6 00020511160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.541,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.492,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.373,40 005297/19 IRINEU COSTA DO NASCIMENTO INDUSTRIAL - VL 158 14 00051613110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.729,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.597,36 007846/19 ITAMAR GOMES RIEDO NACOES II - PARQUE DAS 115 9 00062433100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 509,05 007967/19 ITAMAR PORTELA DAS PRIMAVERAS - JARDIM 14 1 00011020060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 754,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 742,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 717,57 007960/19 ITHALLA IANNE GUEDES FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220311-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 333,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,14 008387/19 IVANETE RAMOS DA SILVA AYDE - JARDIM 39 3 00023662030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 208,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 200,19 004408/19 IVO MADALENA DA SILVA SAO BRAZ - VL 66 38 00063443190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,91 004144/19 IVONE DOS SANTOS DE LEAO NOVA DOURADOS - PQ. 10 8 00054422080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 769,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 757,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 731,16 004652/19 IVONETE ARAUJO MACHADO NOVO HORIZONTE - JARDIM 70 15 00044813150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 199,09 006320/19 IVONETE FATIMA FALINSK COLIBRI - JD 34 10 00057312110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 341,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,67 008284/19 IVONETE VAZ DE SOUZA SANTA HELENA - VL B A 00013222130406-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.946,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.915,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.848,77 006280/19 IZABEL BEZERRA DOS SANTOS NOVO HORIZONTE - JARDIM 15 3 00042933030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 757,40 009141/19 IZABELA JATOBA DA SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 20 00058471040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 007831/19 IZABETE DE FATIMA VACARI OGEDA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030067-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 514,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 507,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,64 006801/19 IZAC BISPO DOS SANTOS NETO VISTA ALEGRE - VL 13 24 00047231250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.610,92 007158/19 IZAULINO DE SOUZA FILHO CANAA V - JARDIM 27 24 00031412030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,09 004121/19 IZAURA MATOS COCA AGUA BOA - JARDIM 69 20 00054102060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 236,26 008089/19 IZETE IRENE CHRIST SARTOR CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 14 4 00049330040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 006362/19 IZILDA DE FATIMA NOLASCO DONATTI E ESPOSO CHACARA - PARTE 0 P/35 00010322060005-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 77,11 006363/19 IZILDA DE FATIMA NOLASCO DONATTI E ESPOSO PLANALTO - VILA 15 11 00021133050202-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.114,20 008420/19 IZILENE BATISTA BARCELOS CENTRO 63 P/C 00050124050013-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.572,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.547,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.493,48 008717/19 IZULEI ALVES UBIRATAN - VL 15 3 00060135030000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 248,72 006324/19 JACKSON RICARDO WAGNER MONACO - JD 14 17 00025104030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.243,81 007911/19 JACQUES CARDOSO DA CRUZ CHACARA - PARTE 0 103 B 00021414042000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.126,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.016,53 007890/19 JAILTON ALVES DA SILVA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 12 00033134015001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 330,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,73 008104/19 JAIR APARECIDO CASTANHA VISTA ALEGRE - VL 36 1 00057133100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 685,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 674,73 005489/19 JAIR DE BRITO COLIBRI - JD 37 3 00057323030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 614,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 605,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 584,53 007789/19 JAIR FRANCISCO ARRUDA CAMPINA VERDE - SITIOCAS 9 14 00048302180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 725,89 005603/19 JAIR FRANCISCO MASAHIRO KUSSABA PAULISTA - JARDIM 6 P/1 00021313190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 970,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 955,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 921,35 004784/19 JAIR LUIZ DA SILVA MAIPU - JD G 8 00031105010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 801,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 881,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 852,45 005418/19 JAIRO DE SOUZA VIEIRA CHACARA - PARTE 0 051A 00020112010511-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.449,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.411,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.327,07 008515/19 JAIRO DO NASCIMENTO SOBRINHO GUAICURUS - JARDIM 7 14 00058522020001-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 583,08 006894/19 JAIRO OLIVEIRA DE CAMARGO CACHOEIRINHA - VILA 38 4 00045503180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 594,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 582,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 563,55 008531/19 JAMIR DOS ANJOS LOPES AGUA BOA - JARDIM 0 E 00054211016000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 354,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 351,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 342,22 007427/19 JANAINA ESTHER TORRACA MARTINS SINHANES BRASILIA - JD 15 12 00060236120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.101,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.086,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.049,50 007729/19 JANAINA OUTEIRO DE ANDRADE NOVO HORIZONTE - JARDIM 13 1 00042935012000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 151,80 008898/19 JANAINA SANTOS SILVA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 26 00058341070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 009094/19 JANIELLE DA SILVA MELO NOVO PARQUE ALVORADA 20 01A 00012725011000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.903,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.872,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.805,75 008008/19 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO CHACARA 81 - PARTE 0 07A 00023302131001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 568,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 627,91 006694/19 JAQUELINE MATOS DE OLIVEIRA ITAIPU - JD 2 22 00013325150000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.925,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 6.197,18 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.477,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.903,46 004257/19 JARDIM BRASILIA BRASILIA - JD 19 11 00061226161000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.880,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.840,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.743,60 004258/19 JARDIM BRASILIA BRASILIA - JD 19 21 00061226162000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.047,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.033,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 997,90 008736/19 JAYME WILLIAN EICH ALTOS DO INDAIA 66 A1 00010817011002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 316,62 006700/19 JEAN ROLIM GONCALVES E OUTRO CENTRO 33 P/K 00040313120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.205,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.170,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.096,23 006629/19 JEFERSON NUNES CAMPAGNOLI FLORIDA I - JD 4 9 00011632090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,02 009061/19 JEFERSON PEDRO TELLES FLOR DE MAIO 8 4 00062133130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 584,06 006391/19 JEIKE BENEDITO PIRANHA CACHOEIRINHA - VILA 38 17 00045503080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.009,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 992,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 958,43 005580/19 JEOSAFA BOGARIM ALVES DEL REY - JD 4 12 00051214100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 756,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 728,79 005581/19 JEOSAFA BOGARIM ALVES DEL REY - JD 4 11 00051214110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.872,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.845,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.777,90 008155/19 JESSE DE MOURA DAS PRIMAVERAS - JARDIM 4 25 00011024190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 537,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,49 005678/19 JESSE DE OLIVEIRA MARQUES PROGRESSO - VILA 23 7 00011221140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 749,63 008609/19 JESSI LOPES DOS SANTOS CHACARA 68 - PARTE 0 P/68 00062101014000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.082,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.068,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.992,89 005670/19 JESSICA CAROLINA M. DUTRA E OUTROS HILDA - JARDIM 5 7 00043221070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 860,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 846,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 816,82 008025/19 JESSICA DAIANY GOMES CENTURION CHACARA 81 - PARTE 0 07A 00023302131006-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 629,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 620,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 599,18 006912/19 JOACIR RODRIGUES FRANCO CACHOEIRINHA - VILA 43 17 00045616040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 679,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 666,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 644,19 006685/19 JOANA ERGINA ALVES E MILTON MADALENA DA SILVA ALVORADA - PARQUE 63 15 00013512330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.033,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.017,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 980,87 006468/19 JOANA PRADO MEDEIROS ALTOS DO INDAIA 72 13 00010815030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 006505/19 JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA AGUA BOA - JARDIM 77 13 00044212150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 621,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 611,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,09 006436/19 JOAO ANTONIO FERREIRA E ESPOSA CLIMAX - JARDIM 22 P/08 00040424191000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 600,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 591,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 570,02 005347/19 JOAO ANTONIO RODRIGUES NACOES II - PARQUE DAS 85 1 00062406020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 826,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 815,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 384,81 006679/19 JOAO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA SANTA MARIA - JD 6 3 00030332080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.674,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.647,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.591,15 005171/19 JOAO ARGUELHO CENTRO 0 P/01 00040432080000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 006856/19 JOAO BATISTA DA SILVA SEAC I - VL 3 2 00044632150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,20 004840/19 JOAO BATISTA DE TOLEDO CLIMAX - JARDIM 20 18 00040512050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 284,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 281,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 270,42 004841/19 JOAO BATISTA DE TOLEDO CLIMAX - JARDIM 36 16 00041503070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 004842/19 JOAO BATISTA DE TOLEDO CLIMAX - JARDIM 36 12 00041503200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.244,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.223,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.168,02 008365/19 JOAO BATISTA FILHO ALTOS DO INDAIA 73 8 00010817160000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.544,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.497,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.423,81 006614/19 JOAO DA MATA CORREA MONACO - JD 12 8 00025102018000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 004138/19 JOAO DA SILVA HORA NOVA DOURADOS - PQ. 21 16 00054341130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.058,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.042,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.005,29 007841/19 JOÃO ELISEU DALLA BARBA ALVORADA - PARQUE 31 8 00012541240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.706,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 541,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.663,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.783,32 008440/19 JOAO FERREIRA DE LIMA RUI BARBOSA - VL K 3 00011431130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.552,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.862,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.799,55 005419/19 JOAO MARCELO LEMES SOARES VITAL - JD 3 B 00022139020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.290,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.234,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.120,53 005251/19 JOAO NEI FURUYA FUJIYAMA MARACANA - JD 32 6 00031235210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 577,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 566,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 546,00 007577/19 JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OU CHACARA CIDELIS 11 2 00058412020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.308,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.238,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.180,30 008291/19 JOAO PEDRO FEITOSA DO NASCIMENTO FLORIDA II - JD 13 6 00010641130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 405,39 009069/19 JOAO PEREIRA DA SILVA AURORA - VL 12 B 00012415091134-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 908,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 893,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 862,75 006547/19 JOAO RICARDO ALMINIO SANTA MARIA - JD 4 5 00030322220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 330,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,79 008088/19 JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA CHACARA DOS CAIUAS 21 01D 00023341033000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 691,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 683,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 660,03 005675/19 JOAO TEODORO OURO VERDE - JD 2 17 00020711060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 840,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 811,14 005968/19 JOAO VICTOR DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 40 17 00045501100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 907,75 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 891,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 860,77 006667/19 JOAQUIM DE JESUS PEREIRA NOVA DOURADOS - PQ. 13 9 00053403160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.582,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.502,98 008255/19 JOCELI SIMONE CAPELIN CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240524-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,06 008165/19 JOEL RODRIGUES FERREIRA MAXWELL - VL 22 LOTS 00020413010001-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 851,65 008246/19 JOELMA DA COSTA SOUSA CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240314-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 008251/19 JOHNNY NUNES ALVES CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240503-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 297,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 009140/19 JOICE DE ARAUJO CALIXTO HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 5 28 00058471120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 008867/19 JONATHAS MARTINS TORRACA JUNIOR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010130-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 163,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 005566/19 JONE NOGUEIRA SILVA CHACARA 67 - PARTE 2 8 00022102220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 13.123,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.237,37 006013/19 JONES VALERIANO PEREIRA GUAICURUS - JARDIM 56 6 00058634200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 004975/19 JORGE OMAR AIREZ DA SILVA OURO VERDE - JD 2 6 00020711170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.688,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.646,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.553,15 009241/19 JORGE PEREIRA DA ROSA CHACARA 07 - PARTE 0 5 00011435180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.576,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.534,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.445,72 006432/19 JORGE SATURNINO GOMES NOVA ESPERANCA - VILA 9 13 00031359170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 409,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 389,60 006433/19 JORGE SATURNINO GOMES NOVA ESPERANCA - VILA 10 4 00031360050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 409,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 389,60 006434/19 JORGE SATURNINO GOMES NOVA ESPERANCA - VILA 10 13 00031360140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 409,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 389,60 006830/19 JOSE ADRIANE STEVANELI MONTE ALEGRE - JD 2 02A 00016111041000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.524,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.457,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.295,55 004406/19 JOSE ALVES MIRANDA CANAA I - JARDIM 12 15 00032233130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 514,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,45 008596/19 JOSE ALVES PEREIRA AGUA BOA - JARDIM 165 2 00055132210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 503,67 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 478,95 004477/19 JOSE APARECIDO DAS VIRGENS JOQUEI CLUBE - JD 22 2 00063932140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,32 004366/19 JOSE APARECIDO DOS SANTOS NACOES I - PARQUE DAS 42 19 00061442190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 887,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 871,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 845,33 008232/19 JOSE AUGUSTO SANTOS MORAES CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240101-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 262,23 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 006934/19 JOSE BENEDITO DA SILVA CANAA III - JARDIM 19 23 00056106060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 590,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 562,10 005894/19 JOSE CARLOS BRANDOLIS CAMPO DOURADO J 41 00048205090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 574,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 565,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 546,26 005930/19 JOSE CARLOS CHIOGNA CHACARA - PARTE 0 FR/07-A 00011435121000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 543,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 537,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 519,47 005858/19 JOSE CARLOS RODRIGUES DOS JEQUITIBAS - PARQUE 48 1 00056523170004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 541,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 533,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 514,32 006456/19 JOSE CARLOS STABILLE CRUZ CANAA III - JARDIM 46 20 00056352040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 720,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 709,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 685,24 005608/19 JOSE DO NASCIMENTO CHACARA 26 - PARTE 2 8 00043252090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 551,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 542,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 523,30 005335/19 JOSE DOMINGOS ESCAQUETE MARACANA - JD 20B 6 00030235060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 868,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 853,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 822,76 007901/19 JOSE DONALDO MACHADO JUNIOR HILDA - JARDIM 1 9 00042241090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 576,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 567,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 547,32 007765/19 JOSE EDUARDO BENITES PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 8B 00033134112009-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 344,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,51 006415/19 JOSE ELIZIALDO DE ARRUDA GONCALVES ALVORADA - PARQUE 69 27 00013632090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 808,19 004448/19 JOSE FELIX DE MEDEIROS SAO BRAZ - VL 60 13 00063434040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 96,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 160,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,41 005933/19 JOSE FERREIRA DOS SANTOS CABECEIRA ALEGRE 118 2 00050513040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 365,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 750,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 724,17 005935/19 JOSE FERREIRA DOS SANTOS INDUSTRIAL - VL 153 18 00051512170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 250,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 514,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,32 006791/19 JOSE GILBERTO DA SILVA PRADO ITALIA - JD 7 13 00042402060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.146,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.128,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.088,43 004795/19 JOSE GOMES MARTINS CACHOEIRINHA - VILA 26 16 00044656030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 300,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,34 004457/19 JOSE HERNANDES NETO JATEY - FAZENDA 0 0 00063823010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.603,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.590,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.505,23 008057/19 JOSE JAIR CAIRES CAMPINA VERDE - SITIOCAS 28A 6 00048432020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 725,89 006411/19 JOSE LUIZ DE AZEVEDO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 8B 00033134112000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.291,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.222,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.164,60 003824/19 JOSE LUIZ PEREIRA MATHEUS NOVA DOURADOS - PQ. 13 1 00053403010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 787,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,66 005061/19 JOSE MARCOS DA SILVA CANAA I - JARDIM 2 15 00032214080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 151,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 144,05 008066/19 JOSE MARCOS PACCO CHACARA - PARTE 0 0 00011202110202-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.818,52 007511/19 JOSE MARTINS ARRUDA JUNIOR CHACARA - PARTE 0 0 00063002010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 147.455,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 145.787,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 140.293,02 009305/19 JOSE MAURICIO RODRIGUES ZARPELAO BNH IV PLANO 12 9 00046313090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 846,42 005993/19 JOSE MOACIR ANTONELLO E YPACARAI - RESID. 5 1 00013414110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 764,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 737,37 008963/19 JOSE MOACIR SOLIDADE DA SILVA COLIBRI - JD 7 14 00057402150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 426,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 873,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 843,35 009299/19 JOSE OLIVEIRA DA SILVA ESPERANCA - VILA 11 11 00022314040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 667,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,03 006281/19 JOSE ONIBENI CHACARA 141 - PARTE 0 P/C 00033162022000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.730,20 004995/19 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS RINCAO I - PARQUE 1 1 00063642340000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 142,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 141,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 132,70 004996/19 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS RINCAO I - PARQUE 1 2 00063642350000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 143,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,35 004997/19 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS RINCAO I - PARQUE 1 3 00063642010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 142,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 141,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 132,70 005000/19 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS RINCAO I - PARQUE 1 8 00063642060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 141,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 140,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 131,98 005001/19 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS RINCAO I - PARQUE 1 9 00063642070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 141,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 140,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 131,98 005002/19 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS RINCAO I - PARQUE 1 12 00063642100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 141,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 140,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 131,98 005003/19 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS RINCAO I - PARQUE 8 12 00064612120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 142,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 141,65 005004/19 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS RINCAO I - PARQUE 15 01A 00064601010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 290,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 288,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 271,21 005301/19 JOSE PEREIRA DOS SANTOS NACOES II - PARQUE DAS 103 3 00062404040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 597,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 660,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 636,01 009124/19 JOSE ROBERTO DA SILVA FLOR DE MAIO 16 7 00062184070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 775,87 008478/19 JOSE ROBERTO FRANCISCATTI JATEY - FAZENDA 0 0 00062905010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.710,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.700,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.596,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 004428/19 JOSE ROBERTO RAMOS NACOES II - PARQUE DAS 127 5 00063212060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 643,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 182,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 611,46 006691/19 JOSE ROBERTO TECCHIO JUAZEIRO - CHACARA 0 0 00061641020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 156.818,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 155.819,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 149.267,40 006802/19 JOSE ROCHA SAMPAIO CACHOEIRINHA - VILA 24 7 00044658230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 551,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 522,77 008331/19 JOSE ROTTA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 C2 00032201040004-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 532,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,61 004904/19 JOSE SIDNEI DOS SANTOS E OUTRA NACOES I - PARQUE DAS 29 3 00061414030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 729,76 008938/19 JOSE TIAGO PAULINO VIANA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 32 5 00013823090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 901,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 554,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 534,12 007737/19 JOSE VALTER RAMOS SAO BRAZ - VL 59 14 00063424050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 280,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 183,75 009167/19 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA FLORIDA I - JD 16 9 00011606090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 562,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 553,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,83 006047/19 JOSE VITOR DA SILVA NOVO HORIZONTE - JARDIM 39 2 00042972020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 799,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 786,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 759,67 008441/19 JOSE WANDERLEY DA SILVA JOQUEI CLUBE - JD 4 5 00063936070000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 253,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 237,56 008429/19 JOSEILMA MOREIRA CUBILHA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA F 00043720010064-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 526,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,25 009057/19 JOSIANE RAMOS DA SILVA PYTA 4 6 00031240070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 257,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 252,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 133,52 004122/19 JOVELINO DOS SANTOS AGUA BOA - JARDIM 86 1 00054131010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.824,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.795,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 504,40 004443/19 JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA E/OU NACOES II - PARQUE DAS 63A 7 00063422220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 202,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 200,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,97 008285/19 JUAREZ CAIRES SILVA SANTA FE - RESIDENCIAL 2 11 00012738110000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.996,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.887,98 008264/19 JUAREZ CHAVES DA TRINDADE ICASSATI - VL 9 8 00021623130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 683,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 673,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,26 006237/19 JUAREZ PIREZ DA SILVA VITORIA I - JD 4 11 00033176020000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 798,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 790,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 760,20 008942/19 JUCILEIDE SARATE FERREIRA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 32 28 00058341090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 004228/19 JUDITH CERVEIRA PAEL UBIRATAN - VL 11 1 00060221010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 983,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 970,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 937,05 004229/19 JUDITH CERVEIRA PAEL UBIRATAN - VL 11 2 00060221020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 403,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 397,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 384,19 004230/19 JUDITH CERVEIRA PAEL UBIRATAN - VL 16 10 00060231090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 584,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 576,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 556,55 007830/19 JULIANA CAETANO RODRIGUES FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C7 00013741030066-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 247,84 008758/19 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR REINISCH MANOEL RASSELEN - JD 9 10 00046132070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 965,03 009165/19 JULIANA GABRIELA FERREIRA MARACANA - JD 24 20 00031234130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.047,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.169,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.924,26 008922/19 JULIANA LETICIA BITTERCOURT DE OLIVEIRA HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 21 19 00058463050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 009193/19 JULIANA XIMENES FLOR DE MAIO 8 21 00062133200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 518,58 008937/19 JULIANO DA SILVA PINHEIRO AYDE - JARDIM 36 3 00033151013000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 469,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 308,56 008326/19 JULIANO GONCALVES RIBEIRO PLANALTO - VILA 3 12 00022211030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.923,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.862,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.723,68 008229/19 JULIEZY RODRIGUES DE LIMA SAO PEDRO - JARDIM 17 6 00041131020000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.095,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.024,04 004417/19 JULIO APARECIDO LEAL NACOES II - PARQUE DAS 50 12 00062642010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.121,06 004418/19 JULIO APARECIDO LEAL NACOES II - PARQUE DAS 50 11 00062642120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.121,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 624,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.192,39 004473/19 JULIO PEREIRA DOS SANTOS HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 31 32 00058331130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 31,24 008242/19 JUNIOR FERNANDES LIMA CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240224-3 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 008302/19 JURACEMA DE MATOS STORTI CHACARA 104 - PARTE B A 00021432025003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.749,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.721,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.660,96 005022/19 JUSCELINO DOS SANTOS BRANDAO FLORIDA I - JD 5 5 00011631050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 571,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 561,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 543,75 006635/19 JUSCELINO GIMENEZ BORCK CACHOEIRINHA - VILA 46 8 00045613220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 523,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,98 008650/19 JUSSIELVIS VIEIRA SILVA TOSCANA - VILA 17 1 00043616080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 97,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 494,00 008117/19 JUVAN BARBOSA DE OLIVEIRA SAO CRISTOVAO - JARDIM 1 5 00061141050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 786,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,13 004797/19 JUVENAL RODRIGUES SOUZA CAMPO DOURADO K 8 00048204320000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 366,30 006491/19 KAISER AUGUSTO DE SOUZA DURO UBIRATAN - VL 12 01A 00060222013000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 668,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,55 006463/19 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA JOAO PAULO II - JD 3 4 00060135100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 968,73 008298/19 KAMILLA NARDONI LOPES E OUTRAS CHACARAS TREVO 7 5 00048112060110-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 336,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 331,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 320,18 007190/19 KARLA BONAMIGO MACHADO CLIMAX - JARDIM 29 7 00040532180000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 3.554,40 007847/19 KARLA DE OLIVEIRA MUNARIN ALTO DAS PAINEIRAS 3 15 00015141200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.126,62 005345/19 KARLAN KASSIO RADWANSKI PROGRESSO - VILA 18 15 00012202090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.991,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.945,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 517,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.205,39 005346/19 KARLAN KASSIO RADWANSKI PROGRESSO - VILA 18 P/16 00012202082000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 838,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 826,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 798,34 005642/19 KATIA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS PIRATININGA - JD 21 9 00023623020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 802,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 792,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 765,87 005011/19 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO JARDIM SHEKINA 1 1 00056347010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.001,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 982,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 953,81 005012/19 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO JARDIM SHEKINA 1 3 00056347050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 824,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 808,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 784,88 005013/19 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO JARDIM SHEKINA 3 14 00056349140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 824,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 808,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 784,88 005014/19 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO JARDIM SHEKINA 3 3 00056349030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 005015/19 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO JARDIM SHEKINA 3 5 00056349050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 769,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 754,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 732,62 005016/19 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO JARDIM SHEKINA 3 8 00056349080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 143,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,70 005017/19 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO JARDIM SHEKINA 4 1 00056350010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 824,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 808,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 784,88 005018/19 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO JARDIM SHEKINA 4 2 00056350020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 824,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 808,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 784,88 008333/19 KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 1-C3 00013742013001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 499,28 005666/19 KESIA DUARTE DA SILVA MARCIA - JD 7 6 00060345230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 604,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 595,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 575,03 007544/19 KHETTWURY FERREIRA DE ANDRADE E OU DOS JEQUITIBAS - PARQUE 25 10 00055507040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 526,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 519,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 502,05 008519/19 KLEBER ANTONIO BELLONI CABECEIRA ALEGRE 174 2 00051533020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 324,77 009164/19 LAELSON NUNES DA SILVA ITALIA - JD 14 8 00042424010000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 576,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 566,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 546,79 004507/19 LAERCIO CARDOSO DE JESUS COLIBRI - JD 3 20 00057411010000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 592,40 004394/19 LAERTE ALVES DOS SANTOS NACOES II - PARQUE DAS 114 8 00062423090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 724,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 346,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 688,67 005919/19 LAFAIETE ALVES PEREIRA OURO VERDE - JD 15 8 00020634190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 680,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 671,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 647,62 006699/19 LARISETE MELO AGUA BOA - JARDIM 9 19 00052113090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 797,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 786,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 757,30 005170/19 LAUCIDIO RODRIGUES FERNANDES MARINGA - JD 0 0 00041414094000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 389,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 658,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 635,21 006063/19 LAUDEMIRA MELO FLORENTIN E OUTROS GUARANI - VILA 13 13 00060331200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.161,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.144,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.104,93 004482/19 LAURA SILVA VERAO JOQUEI CLUBE - JD 10 5 00063934170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 209,89 009079/19 LAURO MACHADO DE SOUZA ICASSATI - VL 13 10 00021643071000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.147,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.113,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.040,14 009080/19 LAURO MACHADO DE SOUZA ICASSATI - VL 13 2 00021643079000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 004497/19 LAUTER HEINZ WELZEL FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C1 00013763170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 251,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,51 007461/19 LEA PONTES CENTRO 33 P/K 00040313110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 685,18 007462/19 LEA PONTES CLIMAX - JARDIM 6 14 00010414220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.881,84 007494/19 LEANDRA NICE DOS SANTOS ALTOS DO INDAIA 56 08A 00010911221000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 595,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 585,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 565,79 007920/19 LEANDRO CARDOSO DA SILVA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 11 00033134016002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 97,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,51 007745/19 LEANDRO GALLERT E OU AGUA BOA - JARDIM 63 11 00053153170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 718,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 709,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,78 008757/19 LEANDRO PALOMBO CHACARA 04 - PARTE 0 0 00011415020008-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.655,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.630,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.573,33 007923/19 LEANDRO RAMOS LAURETI SANTA FE - RESIDENCIAL 19 9 00013727090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.405,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.367,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.282,46 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 007322/19 LEANDRO ROSA DE SOUZA E ESPOSA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 19 4 00054623010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 422,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 864,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 834,37 006696/19 LEANDRO TEIXEIRA DE LIMA ALMEIDA - VL 5 19 00044612070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 949,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 934,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 901,15 008502/19 LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS MONACO - JD 18 32 00024123200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.915,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.883,61 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 548,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.941,82 008711/19 LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA CANAA III - JARDIM 25 24 00056204050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 276,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,98 004273/19 LENILSO LACERDA CONTIJO MARCIA - JD 20 1 00060314050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,18 004274/19 LENILSO LACERDA CONTIJO MARCIA - JD 20 7 00060314110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 698,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 873,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 843,35 004275/19 LENILSO LACERDA CONTIJO MARCIA - JD 20 8 00060314120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 698,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 873,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 843,35 004276/19 LENILSO LACERDA CONTIJO MARCIA - JD 20 9 00060314130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 698,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 873,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 843,35 004277/19 LENILSO LACERDA CONTIJO MARCIA - JD 20 10 00060314140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 698,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 873,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 843,35 004278/19 LENILSO LACERDA CONTIJO MARCIA - JD 20 11 00060314150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.675,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.095,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.024,04 004279/19 LENILSO LACERDA CONTIJO AGUA BOA - JARDIM 103 4 00045111240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 300,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,86 004280/19 LENILSO LACERDA CONTIJO MARCIA - JD 20 2 00060314060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 422,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.423,44 008505/19 LEOCADIO OTAVIO DO NASCIMENTO CAMPINA VERDE - SITIOCAS 31 13 00048414190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 725,89 006059/19 LEONARDO DOURADO PEREIRA FLORIDA II - JD 11 14 00010653040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 566,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,31 009050/19 LEONARDO RODRIGUES MOREIRA CRISTHAIS I - JARDIM 13 17 00012925081000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.838,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 986,02 005604/19 LEONORA EZEQUIEL DA SILVA SANTANA MAXWELL - VL 13 9 00020324230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.007,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.904,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.799,82 004814/19 LESLIE DOS SANTOS SANTA RITA - JD 3 2 00056318061000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.089,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.072,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.034,45 005470/19 LETICIA MIEKO INOUE E OUTRA ALVORADA - PARQUE 21 20 00012522020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.181,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.146,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.069,71 005471/19 LETICIA MIEKO INOUE E OUTRA VALERIA, D. - JD 3 11 00012424110014-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 701,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 690,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,73 007889/19 LETICIA VITORIA PAZA AGUA BOA - JARDIM 167 P/13 00056102120001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 313,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 308,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 297,48 005891/19 LEVI MARQUES PEREIRA MONTE ALEGRE - JD 4 10 00016131040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.666,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.643,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.582,83 006405/19 LIANA DE SOUZA PIETRAMALE NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 50 P/19 00031801013000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 8.445,04 004304/19 LIDIA PEREIRA DINIZ MARCIA - JD 1 P/01 00060354011000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,11 007337/19 LILIANA APARECIDA CUIABANO MEDEIROS E OUTROS CHACARA - PARTE 1 10 00020553110000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.723,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.700,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.640,77 005475/19 LILIANA MEDINA MARACANA - JD 23 15 00031224080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 800,16 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.116,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 785,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,77 009048/19 LILIANE BORGES OLINI ARAUJO HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 10 3 00058472140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 008910/19 LINAY BORGES DOS SANTOS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 20 25 00058453110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 157,74 004957/19 LIRA DA SILVA NOLASCO MAXWELL - VL 17 1A22 00020424010139-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 747,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 735,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 709,78 008055/19 LISSA TAKEUCHI CENTRO 75 I e P/K 00040131110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.823,49 006610/19 LOE PAIM DE MATOS E EDSON PAIM DE MATOS BNH II PLANO 21 4 00022132070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.004,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.903,01 009293/19 LORENA BEATRIZ MOREL BAIRRO JARDIM 6 A4 00013305042001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.984,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.834,93 008696/19 LOURDES MARRELE INDIO - VL 9 3 00022321030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 531,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 504,95 006395/19 LOURDES MIRANDA DOS SANTOS ALVORADA - PARQUE 69 16 00013632340000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 006396/19 LOURDES MIRANDA DOS SANTOS ALVORADA - PARQUE 69 17 00013632350000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 008969/19 LUCAS OLIVEIRA MENEZES CAMPO DOURADO M 3 00048202030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 229,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 591,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 571,07 006670/19 LUCAS SILVA LIMA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL P 11 00044722090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 713,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 702,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 677,71 009262/19 LUCI SOARES CLIMAX - JARDIM 12 P/08 00010406181000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.665,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.643,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.467,50 008614/19 LUCIA VICENTE NOVO HORIZONTE - JARDIM 42 19 00042873190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 826,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 812,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 785,28 007791/19 LUCIANO AMBROSIO NETO EUROPA - JARDIM 2 14 00015143090000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 570,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 8.496,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.357,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.299,43 009174/19 LUCIANO BARBOSA DE MATOS VISTA ALEGRE - VL 36 11 00057133060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 561,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 552,69 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 007695/19 LUCIANO GUILHERME MERELE EBBING AGUA BOA - JARDIM 169 5 00045322120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,89 005094/19 LUCIANO ROCHA JUNQUEIRA GIRASSOL - PROL. DO JD 16 21 00013334100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.343,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.289,61 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2017 - 6.896,27 004485/19 LUCICLEIA FERNANDES DE JESUS E OUTROS JOQUEI CLUBE - JD 8 9 00063954040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 90,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 90,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 85,23 005938/19 LUCIMARA ROGERIO DA SILVA AMARAL - VL 3 10 00041302100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.096,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.047,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.939,32 007697/19 LUCIVALDO KLEIN DA SILVA JOQUEI CLUBE - JD 17 15 00063933030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 285,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 281,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 270,03 008533/19 LUIS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA ALVORADA - PARQUE 68 7 00013633160000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 007790/19 LUIS CARLOS THOMAZONI GUAICURUS - JARDIM 53 20 00058613080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 006793/19 LUIS CLAUDIO GELAMO DOS ANJOS ALVORADA - PARQUE 87 3 00013663150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.118,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 869,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.062,04 007657/19 LUIS FABIO MARTINS GONSALVES E ESPOSA NOVO HORIZONTE - JARDIM 31 10 00042964100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 798,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 785,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 758,48 006695/19 LUIS FERNANDO LOPES PORTAR PLANALTO - VILA 20 1 00021221070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.892,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.834,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.700,71 007910/19 LUIZ ALBERTO DA SILVA ROLIM ITALIA - JD 4 9 00042405020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.801,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.773,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.711,64 005704/19 LUIZ ANTONIO AMARO BONFANTE CANAA IV - JARDIM 11 13 00063309130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 610,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 602,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 580,05 009129/19 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES CHACARA FLORA 0 18A 00013454010613-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 104,77 007735/19 LUIZ ARTEMIO SIMON DISTRITO INDUSTRIAL 4A 3 01011202120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 991,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.058,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 993,14 008749/19 LUIZ AUGUSTO FREIRE LOPES MONACO - JD 17 2 00024134240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.352,19 004332/19 LUIZ FERREIRA TORRES BRASILIA - JD 16 3 00061204030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 222,03 006804/19 LUIZ JOSE ANTONIO ALVES FLORIDA I - JD 9 9 00011621090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.541,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.484,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.363,64 006805/19 LUIZ JOSE ANTONIO ALVES FLORIDA I - JD 9 10 00011621100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.899,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.851,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.751,38 005695/19 LUIZ LOPES PEREIRA MARCIA - JD 7 26 00060345170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 931,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 917,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 885,98 008084/19 LUIZ MARIO NOGUEIRA NANTES MARACANA - JD 5 7 00030222030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.819,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.785,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.720,35 008651/19 LUIZ MIGUEL GREFF MIGUITA TOSCANA - VILA 17 1 00043616110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 414,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 499,54 005517/19 LUIZ ORRIGO CHACARA - PARTE B 18 00022631080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 720,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 708,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,65 008245/19 LUIZ ROBERTO DA SILVA FILHO CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240303-7 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 004226/19 LUIZ RUAS DE ABREU UBIRATAN - VL 3 22 00060105120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 662,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 652,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 628,35 004923/19 LUIZ VITAL SOBRINHO VITAL - JD 3 1 00022139010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.626,24 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.564,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.439,13 005564/19 LUIZA IBANHES DOS COQUEIROS - PARQUE 17 8 00054336160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.684,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.657,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.598,93 007693/19 LURDES CAMILO FRANCA CHACARA 04 - PARTE 2 A 00011416096000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 855,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 665,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 813,52 005075/19 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA CACHOEIRINHA - VILA 33 24 00045605110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 539,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,15 009112/19 LUSMARIA DA SILVA OLIVEIRA DA SILVA FLOR DE MAIO II 3 1 00062232010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 529,18 005447/19 LUZIA APARECIDA FERREIRA GUANABARA - JARDIM 9 14 00031111210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 525,95 006329/19 LUZIA DE OLIVEIRA SILVA DOS COQUEIROS - PARQUE 14 5 00055136170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 631,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,12 005072/19 LUZIA PAULINA DE AGUIAR LOPES NACOES I - PARQUE DAS 17 7 00061226164000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 672,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 662,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 639,97 007955/19 LUZINETE DA SILVA RIBEIRO NOVO HORIZONTE - JARDIM 35 13 00042864130000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 601,48 006597/19 LYDIA FIORAVANTI DIAS LARANJA DOCE - JARDIM 1 7 00034101070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 237,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 234,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,15 006598/19 LYDIA FIORAVANTI DIAS LARANJA DOCE - JARDIM 1 10 00034101100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,40 006599/19 LYDIA FIORAVANTI DIAS LARANJA DOCE - JARDIM 8 6 00034102060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 280,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 389,60 006600/19 LYDIA FIORAVANTI DIAS LARANJA DOCE - JARDIM 8 11 00034102110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 172,38 006602/19 LYDIA FIORAVANTI DIAS LARANJA DOCE - JARDIM 7 6 00034112060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,35 006604/19 LYDIA FIORAVANTI DIAS LARANJA DOCE - JARDIM 3 1 00034121010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 477,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 472,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 454,53 006605/19 LYDIA FIORAVANTI DIAS LARANJA DOCE - JARDIM 5 1 00034132010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 477,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 472,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 454,53 006606/19 LYDIA FIORAVANTI DIAS LARANJA DOCE - JARDIM 5 9 00034132090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 477,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 472,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 454,53 006607/19 LYDIA FIORAVANTI DIAS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 96A 2 00032106100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 469,84 006608/19 LYDIA FIORAVANTI DIAS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 96A 8 00032106160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 390,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 578,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,98 008516/19 LYLIAN DE OLIVEIRA LEMES ROMERO GUAICURUS - JARDIM 6 16 00058532040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 498,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 482,78 006705/19 MAGDA LOPES DA SILVA FLAMBOYANT - JD 3 8 00056211170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 979,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 964,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 936,79 004764/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) LESTE - JARDIM 1 10 00030237210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.204,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.186,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.144,79 008241/19 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240223-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 94,62 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 141,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 009040/19 MAIARA DA ROSA TOLFO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012128-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 004468/19 MANOEL DA COSTA SEABRA JOQUEI CLUBE - JD 29 13 00063911010000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 296,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 295,26 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 277,15 007522/19 MANOEL LEMOS CHACARA - PARTE 0 0 00020000000123-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 97.503,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 95.344,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 92.386,00 008446/19 MANOEL OSEAS DA CRUZ CHACARA - PARTE 0 11/12A 00013331190024-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 889,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 858,39 005128/19 MARA REGINA BOGARIM ITALIA - JD 5 3 00042404100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 799,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 787,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 759,54 005129/19 MARA REGINA BOGARIM DEL REY - JD 4 4 51214170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.794,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.768,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.704,25 009081/19 MARA TAKYANY PORTELA DOS SANTOS FLOR DE MAIO 17 16 00062185160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 510,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 505,45 008951/19 MARCELA DE OLIVEIRA SERRANO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 34 3 00058361170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 009169/19 MARCELO DE ALMEIDA TETZLAFF CHACARA 59 - PARTE 0 8A 00053434021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.621,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.596,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.539,67 008448/19 MARCELO FILIPUS CAMPO DOURADO J 31 00048205190000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 514,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,51 008386/19 MARCELO FUKUSHIMA PENA CHACARAS TREVO 7 5 00048112060107-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 328,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,79 006435/19 MARCELO JOAO DOS SANTOS NACOES II - PARQUE DAS 132 15 00062421160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 761,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 751,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 723,11 008040/19 MARCELO MACEDO DA SILVA GUANABARA - JARDIM 11 3 00031113180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 395,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 595,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 780,64 008654/19 MARCELO MAURICIO MORENO FALCAO TOSCANA - VILA 17 1 00043606110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 305,99 007932/19 MARCIA CRISTINA DA COSTA PRATES VISTA ALEGRE - VL 32 2 00057132100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 566,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 557,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 537,68 008001/19 MARCIA REGINA DA SILVA WIDER PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 12 12 00010532130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.023,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 006743/19 MARCIA REGINA FAITA PIRATININGA - JD 8 B 00023603012000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 579,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 573,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,92 004974/19 MARCIA ROMERO DUARTE BRASILIA - JD 5 7 00060212020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 911,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 878,98 007914/19 MARCIEL RIBEIRO QUINTAS GUANABARA - JARDIM 6 19 00031101160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.132,28 008810/19 MARCILENE GORRERE CABREIRA CHACARAS TREVO 7 10 00048112010020-9 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 853,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 27,15 006510/19 MARCILIO NUNES DE SOUZA COIMASA - JD 5 14 00020611020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.583,62 008003/19 MARCIO DOMINGUES BONINI TEIXEIRA ALVORADA - PARQUE 15 32 00012612140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.453,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.062,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.953,18 006361/19 MARCIO GONCALVES MACHADO ARAPONGAS - VL 10 6 00022413060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 276,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 272,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,10 008368/19 MARCIO JOSE MEDEIROS MARIA SANTA HELENA - VL B A 00013222130404-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.036,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.021,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 985,49 007378/19 MARCIO TELES ARGUELHO CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 18B 11 00054622120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 419,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 414,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 400,69 009286/19 MARCIO TOSHIMITSU MURAOKA PROGRESSO - VILA 24 09 e 10 00012201140006-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.710,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.684,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.625,33 005667/19 MARCO ANTONIO RIBEIRO RAMOS NOVA DOURADOS - PQ. 6 22 00054401150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.006,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 971,24 008700/19 MARCO AURELIO HORTA SANTA FE - RESIDENCIAL 11 14 00013738140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.871,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.824,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.722,48 004196/19 MARCO FIDELIS DE OLIVEIRA COLIBRI - JD 14 15 00057414160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 714,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 704,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 679,43 009300/19 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL F 18 00044607070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 700,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 689,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 665,17 008522/19 MARCOS ANTONIO LEITE ARRUDA PROGRESSO - VILA 24 09 e 10 00012201140009-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.710,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.684,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.625,33 007154/19 MARCOS ANTONIO LISBOA CANAA V - JARDIM 9 10 00031323040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 204,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 201,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,64 004817/19 MARCOS ANTONIO MASSUGOSSA COLIBRI - JD 26 5 00057321170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 665,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 655,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 632,97 004926/19 MARCOS ANTONIO SIMOES ADELINA I - VL 16 19 00042254160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 762,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 951,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 919,10 006625/19 MARCOS DA SILVA COLIBRI - JD 9 3 00056433040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 797,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 996,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 961,60 008086/19 MARCOS KOJI HIROI ALTO DA BOA VISTA 4 7 00015244060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.321,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.271,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.160,39 008338/19 MARCOS RAFAEL ANSCHAU FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 1-C3 00013742013802-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 499,28 007161/19 MARCOS ROBERTO DE SOUZA COLIBRI - JD 16 7 00056434080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.150,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.655,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.596,69 008041/19 MARCOS ROGERIO ROSSINI NOVO HORIZONTE - JARDIM 18 6 00042945060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.854,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.824,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.761,53 006042/19 MARCUS VINICIUS BACK FERREIRA ALVORADA - PARQUE 54 23 00013601050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.871,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.824,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.722,48 008994/19 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO ALVORADA - PARQUE 79 33 00013652150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 667,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 658,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 672,70 007543/19 MARIA ALAIDE DE OLIVEIRA E ESPOSO CAMPO DOURADO 000P 7 00048212070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 776,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 764,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 737,90 004206/19 MARIA ALDINA MARTINS CHACARA LXXIX (79) - PARTE 0 0 00060103060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 11.664,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.470,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.101,36 005479/19 MARIA ANDRETTI ALVORADA - PARQUE 84 26 00013552080000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 796,17 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 006797/19 MARIA ANTONIA CORMAN DA SILVA PIRATININGA - JD 6 1 00023504190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 841,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 832,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,75 005007/19 MARIA APARECIDA BONETTI- EPP CABECEIRA ALEGRE 118 0 00050513020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 10.987,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 3.771,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 10.824,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.424,30 006321/19 MARIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA CHACARA - PARTE 0 0 00040000000002-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.991,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.928,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.835,85 005073/19 MARIA APARECIDA CASTILHO INDUSTRIAL - VL 128 15 00050621190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.020,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.008,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 973,22 006508/19 MARIA APARECIDA DA SILVA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 2 12 00049308120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 007423/19 MARIA APARECIDA DOS SANTOS INDUSTRIAL - VL 167 7 00051622070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 648,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 639,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 616,21 009184/19 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MIRANDA SANTO ANDRE - JARDIM 32 25 00052205140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 540,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 532,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,27 008208/19 MARIA AUGUSTO DA MOTA RESIDENCIAL AIMORE 2 16 00056338160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 648,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 638,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 616,47 008360/19 MARIA CANDIDA RODRIGUES DA SILVA CHACARA 157 - PARTE 0 P/157 00025413010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 11.557,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 11.424,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.994,72 009221/19 MARIA CLEISE DOS SANTOS MELO GUAICURUS - JARDIM 37 7 00058540210002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 278,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,76 008417/19 MARIA CLEUNICE SANTOS DE MATOS CANAA - MONTE LIBANO - JD 10A 3 00022614090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 766,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 755,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 728,92 006798/19 MARIA DA PENHA SILVA CENTRO 80 3 00050231080011-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.030,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 993,94 006208/19 MARIA DALVA MORAIS TONANI I - VL 6 13 00011122070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.407,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.339,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.501,85 005316/19 MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS CHACARA 14 (XIV) - PARTE 0 P/14 00042602030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 40.130,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 39.491,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 26.105,90 007560/19 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 19 20 00049325200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 009304/19 MARIA DE FATIMA LIMA GOLDEN PARK RESIDENCE 12 27 00049101270000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.604,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.544,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.416,96 004246/19 MARIA DE LOURDES CARVALHO INDUSTRIAL - VL 155 17 00051514170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 904,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 891,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 859,45 004773/19 MARIA DE LOURDES LALO DA SILVA CHACARA - PARTE 3 1D 00011112012000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.999,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.715,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.798,81 005531/19 MARIA DE LOURDES PEDROZO MARTINS - VL B 23 00052441230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.959,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.913,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.809,98 007345/19 MARIA DE LURDES FEITOSA MONTEIRO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 87 9 00032113018000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 708,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 698,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 676,26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 006282/19 MARIA DE ORLANDIA PEREIRA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 16 11 00049328110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 005958/19 MARIA DE SOUZA CAVALCANTE EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL V 4 00044636040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 584,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,10 008727/19 MARIA DO CARMO ALVES PEREZ CANAA III - JARDIM 7 25 00055213030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 246,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,70 008396/19 MARIA DO CARMO ALVES PEREZ CACHOEIRINHA - VILA 58 13 00046621170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 608,49 006921/19 MARIA DO SOCORRO DA SILVA CANAA III - JARDIM 11 20 00055217060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,17 007312/19 MARIA ELOI DE MELO MARINGA - JD 3 22 00041402220000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.719,29 004352/19 MARIA ERNESTINA DOS SANTOS NACOES I - PARQUE DAS 25 8 00061405080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 587,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 578,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 558,93 006213/19 MARIA ESTER WELCH JARDIM PARATI 1 2 00023653045000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 007366/19 MARIA FLORA DOS SANTOS SANTOS NOVO HORIZONTE - JARDIM 70 20 00044813200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 491,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 467,34 004990/19 MARIA GARCIA MARIANO NACOES I - PARQUE DAS 33 14 00061423140000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 592,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,31 006628/19 MARIA GEGELI DA SILVA IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 14 5 00053436100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 563,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 704,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 679,43 006270/19 MARIA HELENA CASANOBAS DO N MARQUES ALVORADA - PARQUE 73 8 00013531180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 943,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 929,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.060,32 008037/19 MARIA HILDA VIEIRA FELIX LUTGENS LONDRINA - JD 11 15 00042212150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 555,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 693,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 669,13 008137/19 MARIA INACIO CACHOEIRINHA - VILA 33 17 00045605040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 538,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,76 006707/19 MARIA INEZ DIAS DOS SANTOS CHACARA - PARTE 0 P/35 00010322130023-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 713,93 005599/19 MARIA IRMA DA ROSA MENAS RIBEIRO EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL L 8 00044616140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 377,35 005431/19 MARIA JOSE BARBOSA SOUTO ALTOS DO INDAIA 69 3 00010903040000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 006214/19 MARIA JOSE COSTA VIANA ALHAMBRA - JD 9 A2 00062804040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.172,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.159,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.116,02 006215/19 MARIA JOSE COSTA VIANA ALHAMBRA - JD 9 A3 00062804130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.552,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.535,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.477,25 006216/19 MARIA JOSE COSTA VIANA ALHAMBRA - JD 9 A4 00062804140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.282,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.247,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.733,57 006905/19 MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL DAS PRIMAVERAS - JARDIM 5 27 00011025170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 330,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.073,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,64 005329/19 MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL E OUTROS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 5 12 00011025040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,25 006716/19 MARIA JOSE DO NASCIMENTO CHACARA - PARTE 3 B2 00020132101042-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.843,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.503,44 007495/19 MARIA JOSE DOS SANTOS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 18 9 00048312030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 725,89 005664/19 MARIA JOSE OLIVEIRA CUIABA - JD 4 2 00060114160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 560,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 552,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 532,80 005583/19 MARIA JOSE SANTOS DOS JEQUITIBAS - PARQUE 50 3 00056531150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 388,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.089,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.945,27 006666/19 MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA NACOES II - PARQUE DAS 120 11 00063233120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 881,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 870,03 004471/19 MARIA LUCIMAR DOS SANTOS SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 6 7 00063536150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 510,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 503,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 484,23 007538/19 MARIA MARGARIDA DE LIMA GUAICURUS - JARDIM 48 7 00058612210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 485,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 469,58 005618/19 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA CHACARA - PARTE 0 15A 00013331160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.748,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.707,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.607,92 005619/19 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA CHACARA 22 - PARTE 0 AREA A1 00013341030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 41.527,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 41.207,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 39.820,08 005217/19 MARIA MARTINS FROES IPIRANGA - JARDIM 7 3 00023245070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,24 004810/19 MARIA MECIA MACHADO NOVA DOURADOS - PQ. 36 1 00054343010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 725,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 713,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 688,80 004811/19 MARIA MECIA MACHADO NOVA DOURADOS - PQ. 36 6 00054343015000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 446,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 439,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 423,91 004812/19 MARIA MECIA MACHADO NOVA DOURADOS - PQ. 36 19 00054343038000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 446,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 439,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 423,91 007556/19 MARIA NEUZA DE ALENCAR BNH IV PLANO 6 31 00047314180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 339,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 573,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,12 007147/19 MARIA NICE DE MORAIS CUIABAZINHO - JD 10 9 00041425090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.931,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.901,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.833,59 004429/19 MARIA OLINDRINA DA CONCEICAO ESPOLIO NACOES II - PARQUE DAS 118 10 00063213110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 182,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 173,49 007363/19 MARIA SALETE DOS SANTOS CANAA I - JARDIM 46 2 00033252190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 556,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 548,62 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.034,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 528,97 006413/19 MARIANA PEREIRA DOS SANTOS GRACIANO CHACARA 04,07 - PARTE 9 F 00011425150004-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 703,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,09 009104/19 MARIANE DE OLIVEIRA MARQUES HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 13 23 00058442080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 31,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 006379/19 MARILETH PORTELA DE MATOS CAMPO DOURADO C 10 00048211100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 866,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 852,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 823,15 008645/19 MARILUCI RAMBADO XIMENDES CHAGAS CANAA III - JARDIM 7 9 00055213200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 295,63 008379/19 MARILZA MENDES DE ALCANTARA IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 23 6 00053331220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 587,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 578,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 558,01 004194/19 MARILZE TAVARES COLIBRI - JD 16 4 00056434050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 885,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 873,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 843,35 004260/19 MARINA SANCHES SOUZA GUARANI - VILA 5 15 00060215090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,68 006651/19 MARINETE NELVO NUNES CHACARA 108 - PARTE 4 1 00021513070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.434,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.398,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.509,20 008517/19 MARIO BARBOSA PANA NOVO HORIZONTE - JARDIM 41 E1 00042874133000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 297,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,56 006929/19 MARIO CLAUS ALVORADA - PARQUE 45 1 00012663130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.329,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.907,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.803,65 006423/19 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN ALVORADA - PARQUE 67 6 00013623140000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 008385/19 MARIO FARIAS DE ANDRADE RIGOTTI - JD 7 25 00042122240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.915,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.294,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.820,66 008530/19 MARIZA DA MOTA VIEIRA TERRA DOURADA 3 R1 00060411093036-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,88 007771/19 MARKAZ CONSTRUTORA LTDA EPP TERRA AMARELA 01A 3 00030451030000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.179,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.401,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.996,70 007772/19 MARKAZ CONSTRUTORA LTDA EPP PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 C2 00032201040011-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 419,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 467,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,61 007773/19 MARKAZ CONSTRUTORA LTDA EPP PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 70 70C 00032222011000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 4.858,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.037,89 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.034,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.588,94 007774/19 MARKAZ CONSTRUTORA LTDA EPP PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 P/69 00032221031003-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,83 006275/19 MARLENE DE ALMEIDA SILVA SAO BRAZ - VL 59 3 00063424190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 171,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 169,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,41 008467/19 MARLENE IKUYO OHARA TOCHETTO CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 31 7 00049332070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 442,65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 438,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 411,77 008468/19 MARLENE IKUYO OHARA TOCHETTO CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 31 14 00049332140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 442,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 438,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 411,77 008469/19 MARLENE IKUYO OHARA TOCHETTO CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 31 15 00049332150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 442,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 438,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 411,77 006665/19 MARLENE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA CHACARA - PARTE 2 14 00020555030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.851,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.826,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.761,80 004442/19 MARLENE ORTEGA ORTIZ NACOES II - PARQUE DAS 63A 3 00063422180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 207,49 008837/19 MARLEUDO APARECIDO DE AMORIM OURO FINO - SITIOCAS 15 5 00059328200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 184,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 168,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 184,77 004347/19 MARLI BELARMINO DA SILVA NASCIMENTO NACOES I - PARQUE DAS 8 31 00061301170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 491,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 469,18 007305/19 MARLI MATHEUS DOS REIS CLIMAX - JARDIM 45 16 00041417170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.262,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.227,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.148,50 008746/19 MARLI VIEIRA DE MEIRELES PORAVI II - CONJUNTO HABITACIO 17A 12 00058545170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 62,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 222,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 215,49 008671/19 MARLON VINICIUS CASTILHO MARQUES PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 12 3 00042811040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 751,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 738,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 714,40 005089/19 MARTA CARNEIRO PEDRERA FLORIDA II - JD 7 15 00010663050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.016,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 998,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 962,66 006932/19 MARTA PINHEIRO GOMES COLIBRI - JD 39 21 00057343210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 462,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 945,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 913,56 005469/19 MARTA SILVA DOURADO PIRATININGA - JD 25 3 00023631170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,06 009109/19 MARTA SIMAO DE SOUZA HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 26 00058461110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 160,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 006511/19 MATEUS HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO ALTOS DO INDAIA 55 3 00010827120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 535,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 526,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,97 006714/19 MATEUS HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 8 8 00011502090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 707,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 697,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 674,02 008587/19 MATHEUS VENANCIO DOS SANTOS GUARUJA - JARDIM 6 5 00030222120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 751,62 005174/19 MATILDE COSTA DOS SANTOS SULMAT - VL P 10 00050232170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.781,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.724,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.595,79 007979/19 MATILDE DE BRITO GOBI FRANCISCO ALVES - CEL. JD 6 3 00042311010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 155,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 318,59 008044/19 MAURI COUTO TAVARES ALTOS DO INDAIA 30 3 00010839130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 629,52 008121/19 MAURICIO DE SA PARDINHO MANOEL RASSELEN - JD 3 6 00046222030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.191,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 809,88 006840/19 MAURICIO LOMBA ALVORADA - PARQUE 69 31 00013632130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 863,33 008156/19 MAURO ARANTE SATORRE FLORIDA II - JD 30 8 00010611010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.003,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 985,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 949,72 004867/19 MAURO AZZOLIN SOARES SANTO ANDRE - JARDIM 7 P/4 00051211170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 887,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 874,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 844,54 004913/19 MAURO DIAS DOS SANTOS VISTA ALEGRE - VL 34 A 00057152150000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 9.478,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 6.698,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 3.104,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.036,02 007546/19 MAURO FERREIRA LUIZ MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 3 16 00012811030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 007951/19 MAURO HENRIQUE SOTOLANI DA SILVA AGUA BOA - JARDIM 100 19 00045212090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.641,05 008990/19 MAURO SANTANA SANTA FE - RESIDENCIAL 17 3 00013747030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.872,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.824,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.722,74 009271/19 MAXIMIANO DE SOUZA INDUSTRIAL - VL 0 P/159 00051431020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.637,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.619,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.055,18 008339/19 MAYARA FABBRO FRANCELINO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 1-C3 00013742013914-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 499,28 008262/19 MAYCON SCHLUCHTING PAZ NACOES II - PARQUE DAS 96 20 00062425010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 582,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,52 009085/19 MAYLON ALENCAR DE LIMA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 14 5 00054611170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 716,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 706,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 682,60 006418/19 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA EUROPA - JARDIM 14 7 00014111130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.030,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.334,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.766,57 009148/19 MICHELE GREFF DO NASCIMETO RINCAO I - PARQUE 3 21 00063663190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 141,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 140,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 131,98 008698/19 MICHELE MARQUES LAVANDOSKI ALTOS DO INDAIA 66 5 00010817040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 950,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 934,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 903,40 006494/19 MICHELI CRISTIANE LOPES MIZUGUCHI PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 10 14 00010512110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.017,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 963,58 009068/19 MICHELLI CRISTINA KOCH CAVALCANTE FLOR DE MAIO 17 14 00062185140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 548,09 006453/19 MICHELLY ANGELINA LAZZARI DA SILVA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 22 24 00013802070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 833,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 821,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 791,61 008002/19 MIDIAM DOS SANTOS LENCO SAO BRAZ - VL 66 19 00063443230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 246,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,54 006487/19 MIGUEL FRANCISCO DA SILVA E ESPOSA OURO VERDE - JD 23 13 00021713020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.406,49 004292/19 MIGUEL MOISES DA SILVA GUARANI - VILA 14 13 00060332200000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.066,06 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 151,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.050,70 006455/19 MILTON ALEXANDRE PASSIANOTO E OU ADELINA I - VL 1 S 00044242020003-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 247,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,79 007441/19 MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR ALTO DAS PAINEIRAS 7 4 00025121080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.430,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.365,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.254,62 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.467,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 007467/19 MILTON MARTINS ROSA ERONDINA, D. - VL 9 1 00044532020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 579,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 979,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 944,44 005339/19 MILTON TAMURA BNH I PLANO (COHAFABA I) 3 15 00011335170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 902,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 888,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 856,94 008549/19 MIRIAN EVARISTO DA SILVA NOVA ESPERANCA - VILA 2 13 00031352170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 944,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 930,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 896,93 008903/19 MISLAINE VERAO ARAGAO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 34 21 00058361020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 005610/19 MOACIR CAMPANO SANTOS E OUTROS AGUA BOA - JARDIM 104 11 00055111170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 636,28 006818/19 MOACIR DA SILVA SANTOS COLIBRI - JD 33 10 00057322100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 529,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 522,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 504,29 005047/19 MOACIR LEANDRO JOQUEI CLUBE - JD 24 10 00063912220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 253,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 237,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 004403/19 MOISES LINO DA SILVA NACOES II - PARQUE DAS 88 2 00062436030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 226,04 006780/19 MOISES ROBERTO DE ANDRADE CANAA I - JARDIM 12 7 00032233210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 323,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 318,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,11 004261/19 MOIZES PEREIRA DA SILVA GUARANI - VILA 5 14 00060215100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 541,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 534,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 516,04 008855/19 MONICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA CHACARA - PARTE 0 AREA B-1 00011404010003-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.364,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.331,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.249,86 006540/19 MYRIAM DA CONSOLACAO CARNEIRO PEREIRA ALTOS DO INDAIA 28 1 00010835020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 911,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 898,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 866,84 006942/19 NADIR CAMPOS DOS SANTOS SANTA RITA - JD 2 4 00056336030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 230,59 007384/19 NAIARA NASCIMENTO VIEIRA FIORENTINI ALVORADA - PARQUE 10 0 00012502069040-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.135,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.117,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.077,88 007981/19 NAILZA FREITAS CAMILO DE OLIVEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010018-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,58 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,45 005929/19 NAIR BRANT PROGRESSO - VILA 24 A2 00012201052401-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.007,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 595,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 956,72 008745/19 NATHALIA POTRICH CAMPO DOURADO G M 00048207391004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 29,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 282,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 272,67 008279/19 NAURELUCIA PEREIRA MATHEUS BARBOSA ADELINA I - VL 14 2 00042252030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 765,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 752,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 727,73 007752/19 NEDIR BARIM DE SOUZA FLORIDA II - JD 37 12 00010603190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 857,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 825,53 006426/19 NEIDE DELMONDES DOS SANTOS CENTRO 66 P/K 00040332110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 656,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 623,47 007566/19 NEINCLEVERSON ANDRADE RUIZ E ESPOSA HYRAN DE MATOS - JD 4 6 00023216080000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 007953/19 NELIDA CRISTALDO JOQUEI CLUBE - JD 2 4 00063915160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 123,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 253,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 237,56 005220/19 NELIDA MACHADO MULLER CONTINENTAL - RESID. 2 5 00021512050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 532,37 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.427,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.850,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.785,29 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.304,93 007339/19 NELSON LOPES DE LIMA IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 41 20 00053415080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 952,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 937,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 904,59 007640/19 NELSON PEREIRA DA SILVA E ESPOSA NOVO HORIZONTE - JARDIM 35 23 00042864230000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 366,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 007531/19 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA GOLDEN PARK RESIDENCE 4 5 00049114050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.921,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.873,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.769,60 007532/19 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA GOLDEN PARK RESIDENCE 4 6 00049114060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.921,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.873,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.769,60 007533/19 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA GOLDEN PARK RESIDENCE 4 7 00049114070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.921,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.873,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.769,60 007534/19 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA GOLDEN PARK RESIDENCE 5 22 00049113220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.928,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.880,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.776,06 007535/19 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA GOLDEN PARK RESIDENCE 10 5 00049103050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.306,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.251,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.134,39 007536/19 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA GOLDEN PARK RESIDENCE 11 10 00049102100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.931,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.883,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.779,49 007537/19 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA GOLDEN PARK RESIDENCE 12 4 00049101040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.609,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.550,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.422,24 007525/19 NEORACY DA SILVA ALENCAR CHACARA - PARTE B 6 00022631180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 316,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,78 008171/19 NERCI FROHLICH ALVORADA - PARQUE 21 13 00012522310000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.784,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.591,96 008172/19 NERCI FROHLICH AURORA - VL 7 M1 00012404010006-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.578,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.553,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.499,68 006828/19 NEUDI RITTER SAO JOSE - VL 2 18 00013404110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.162,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.105,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.014,32 008006/19 NEUMA SANTA MACIEL FREITAS ALTOS DO INDAIA 26 12 00010833220000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.518,03 004168/19 NEUSA VERAO DANTAS TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 20 8 00055305200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,81 009187/19 NEUTON CESAR LIMA VIEIRA FLOR DE MAIO 18 11 00062186160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 510,59 005922/19 NEUZA CABRINI NOZAKE CENTRO 60 P/B 00050121020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.108,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.092,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 944,30 006922/19 NEUZA CAVALHEIRO DE MORAES CANAA III - JARDIM 11 15 00055217110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 608,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 599,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 579,52 008449/19 NEUZA FERREIRA DA SILVA CAMPINA VERDE - SITIOCAS 24 13B 00048322011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 436,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 446,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 415,63 004272/19 NEUZA MARIA BRAMBILLA DE SOUZA GUARANI - VILA 4 5 00060302080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 594,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 588,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 569,49 007915/19 NEWTON SANTANA DA SILVA INDEPENDENCIA - JD 4 P/16 00041324170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 743,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 732,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 206,04 008763/19 NICOLAU DE SOUZA JOAO PAULO II - JD 30 11 00061154110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 515,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 490,70 009077/19 NILMA LUIZA MARQUES ALVORADA - PARQUE 24 12 00012623040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.185,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.776,18 007553/19 NILSON DA COSTA CAMPINA VERDE - SITIOCAS 28 8 00048422100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 725,89 008341/19 NILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 1-C3 00013742013601-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,57 007892/19 NILTON RAMOS DE MORAES JUNIOR INDIO - VL 3 19 00022301150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 006283/19 NILZA MARIOTO AGUA BOA - JARDIM 180 4 00056143030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.078,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.061,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.023,90 006266/19 NIVALDO ALMEIDA E SILVA CANAA I - JARDIM 30 4 00033224180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 632,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 622,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,50 005159/19 NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BRASILIA - JD 6 2 00060213020000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 008548/19 NOELI KERBER CACHOEIRINHA - VILA 31 3 00045607270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 605,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 594,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 574,24 008278/19 NORMA SUELY GIRALDI DE MACEDO TOMITAO SANTA FE - RESIDENCIAL 9 6 00013718060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.275,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.879,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 308,33 005205/19 NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA SAO PEDRO - JARDIM 25 P/01 00051141020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 654,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 644,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 620,96 005206/19 NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA SAO PEDRO - JARDIM 25 4 00051141030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.749,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.028,19 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 812,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.983,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.873,07 007584/19 NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA INGLATERRA - JARDIM 2 11 00061112110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.584,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 601,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.509,05 006647/19 ODETE APARECIDA VILHALVA RAMOS E OUTROS CACHOEIRINHA - VILA 66 4 00046601050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 223,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 218,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,79 009200/19 ODETE TALAVEIRA ALTOS DO INDAIA 56 9 00010911215000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 258,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,84 006276/19 ODETTI DE CARVALHO MILIORINI ALVORADA - PARQUE 70 2 00013631200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 682,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 673,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 649,07 005166/19 OLIMPIA GARCIA LEITE E OUTROS ITALIA - JD 17 8 00042421010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.099,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.082,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.043,69 007323/19 OLIVEIROS RAMOS DE BARROS E OUTROS GUARUJA - JARDIM 2 12 00030213050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 711,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 698,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 672,57 005453/19 OLIVIA DE SOUZA MONÇAO ADELINA I - VL 1 S 00044242020017-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 57,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 596,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 575,30 007825/19 ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERCO LTDA ME CHACARA CIDELIS 4 1B 00058402011000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.460,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.355,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.268,48 005500/19 ORIAS ZARATIM DE ANDRADE E/OU VISTA ALEGRE - VL 10 23 00047112240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.047,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.031,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 995,12 006466/19 ORLANDA FREIRE BARBOZA ADELINA I - VL 14 A 00042252060001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 559,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,74 003816/19 ORLANDO DOS SANTOS LARANJA DOCE - JARDIM 7 10 00034112100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 409,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 389,60 006913/19 ORLANDO KELM CACHOEIRINHA - VILA 57 17 00046622040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 329,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 323,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,79 009018/19 ORLANDO RAMAO CHAVES FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 63,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 008431/19 OSMAR FARIAS LEITE JUNIOR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA F 00043720010081-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 526,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,46 005227/19 OSMAR GEDRO VIANA CHACARA 67 - PARTE 2 A 00022102200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.819,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.776,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.997,92 005228/19 OSMAR GEDRO VIANA OLINDA - JD 2 1 00010504020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 924,04 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.394,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 902,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 868,56 005229/19 OSMAR GEDRO VIANA OLINDA - JD 2 2 00010504030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 853,03 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.371,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 833,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 801,77 005230/19 OSMAR GEDRO VIANA OLINDA - JD 2 3 00010504230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 953,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 931,61 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.404,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 896,54 005231/19 OSMAR GEDRO VIANA OLINDA - JD 2 4 00010504220000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 853,03 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.371,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 833,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 801,77 005232/19 OSMAR GEDRO VIANA OLINDA - JD 2 5 00010504210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 853,03 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.371,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 833,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 801,77 005233/19 OSMAR GEDRO VIANA OLINDA - JD 2 6 00010504200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 853,03 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.371,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 833,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 801,77 007950/19 OSMAR TAKAO ONO PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 14 13 00010521120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.023,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 009248/19 OSNILDO RODRIGUES JUNIOR BELA - VL 4 20 00044412140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 649,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 933,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 900,76 008141/19 OSORIO BERALDO JOAO PAULO II - JD 22 4 00061231040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 593,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 583,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 563,95 004385/19 OSVALDO PINHEIRO DE SOUZA NACOES II - PARQUE DAS 85 19 00062406010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.114,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.100,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 953,69 005928/19 OSWALDO BARBOSA BORGES FILHO ALTOS DO INDAIA 36 12 00010928270000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.178,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.160,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.119,45 006253/19 OZEIAS GOMES FERREIRA GUAICURUS - JARDIM 35 A1 00058519143000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 257,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 252,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,44 008954/19 OZEIAS MACHADO MARCELINO DOS JEQUITIBAS - PARQUE 28 16 00055514100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.600,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.582,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.529,91 004816/19 OZEIO FERNANDES DOS JEQUITIBAS - PARQUE 42 8 00056513020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 828,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.142,15 004965/19 OZORIA CLELIA BARBOZA CENTRO L P/12 00040422150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.751,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.726,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.667,30 009181/19 PAMELA THABITA RIBEIRO GOMES MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010423-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 247,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,34 007304/19 PARIZOTTO S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACA ITALIA - JD 14 14 00042424070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 607,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 597,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.704,91 006880/19 PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA ALVORADA - PARQUE 85 33 00013661150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 665,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,24 008009/19 PATRICIA DA SILVA ESPINDOLA COLIBRI - JD 20 12 00057425130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 971,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 957,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 924,12 006325/19 PATRICIA DAIANE MOURA ERONDINA, D. - VL 5 19 00044513200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.762,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.735,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.674,03 009185/19 PATRICK SORRILHA GOMES CAMPINA VERDE - SITIOCAS 10 4 00048301080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 488,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 465,62 006265/19 PAULINHO SERGIO KUHN MAXWELL - VL 15 6 00020422060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.566,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.542,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.486,09 003789/19 PAULO ALVES DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 48 14 00045611160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.234,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.197,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.120,39 007952/19 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO RUI BARBOSA - VL F 18 00011305190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 721,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.625,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.255,71 007376/19 PAULO CEZAR ALVES BARROSO CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 18A 9 00054622260000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 266,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 452,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 437,11 005440/19 PAULO ESPLENDOR INACIO FERREIRA NOVO HORIZONTE - JARDIM 46 10 00043804100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 187,17 008595/19 PAULO HENRIQUE ROMERO DOS SANTOS CHACARA 81 - PARTE 0 07A 00023302131005-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 629,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 620,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 599,18 008028/19 PAULO MACHADO ANANIAS NOVA ESPERANCA - VILA 9 15 00031359190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 696,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 686,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 662,01 008177/19 PAULO MERLIM MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 34 7 00013825150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 737,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 727,88 004433/19 PAULO SERGIO EICHSTATT NACOES II - PARQUE DAS 101 3 00063225040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 514,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 341,00 008317/19 PAULO SERGIO FAUSTINO MATO GROSSO - JD 1 14 00041421140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 741,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 730,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 704,50 007992/19 PAULO SERGIO FERNANDES ROSAS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010102-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,58 008631/19 PAULO SERGIO IGLESSIAS ALMEIDA - VL 10 A1 00042520060124-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 766,80 007822/19 PEDRO BORGES DA CUNHA E ESPOSA CANAA III - JARDIM 27 17 00056206120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 501,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 493,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,84 008170/19 PEDRO CLEODIBE FERREIRA DE SOUZA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 28 19 00049334240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 007509/19 PEDRO DE PAULA SOUZA MOURA E ESPOSA DOS ESTADOS - JD 17 10 00023511110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 935,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 827,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 894,95 008460/19 PEDRO HENRIQUE MELGAREJO DE SOUZA ALTOS DO INDAIA 33 14 00010924060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 500,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 493,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,84 008529/19 PEDRO HENRIQUE UHDE ROVEDO CABECEIRA ALEGRE 98 2 00020603060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.773,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.642,12 008731/19 PEDRO PAULO SANABRIA NANTES MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 5 21 00012831080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 753,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 742,93 005321/19 PEDRO RODRIGUES GOMES NOVO HORIZONTE - JARDIM 70 17 00044813170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 008775/19 PEDRO ROGERIO DA SILVA ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 9 13 00011501190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 507,69 009126/19 PETERSON NOVAES BORDIN FLOR DE MAIO 18 17 00062186100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 216,22 005557/19 PIFANIO ANTONIO PASSONI CANAA I - JARDIM 14B 6 00032237080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 780,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.096,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 769,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 741,72 004989/19 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL Q 2 00044721200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 490,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 466,81 006937/19 RAEL ALVES DA SILVA CANAA III - JARDIM 25 12 00056204170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 543,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 535,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,22 005997/19 RAEL DA SILVA E ESPOSA ALVORADA - PARQUE 47 28 00012672100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.871,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.824,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.722,48 008010/19 RAFAEL ARANTES BARROS CENTRO 75 PIJ 00040131140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.227,18 008292/19 RAFAEL DA SILVA ALIBERTI SANTA FE - RESIDENCIAL 13 3 00013758030000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 791,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 763,24 009139/19 RAFAEL HENRIQUE DA MATTA DINIZ PEREIRA NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 1 AREA B 00031350020001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 89,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,23 009266/19 RAFAEL LADEIA MOYSES PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 96A 5 00032106130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 104,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 526,60 008382/19 RAFAEL MARTINS CRISTHAIS I - JARDIM 10 17 00012922110000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.653,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 757,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.195,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.154,13 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.448,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.082,90 009231/19 RAFAEL MOREIRA DE SOUZA ALVORADA - PARQUE 58 23 00013612050000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 008282/19 RAFAELA TYARA MACHADO DOS SANTOS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010026-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 250,80 006724/19 RAILDA ALVES SILVA GARCIA AGUA BOA - JARDIM 23 24 00052143040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.152,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.135,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.095,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 006421/19 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MEIRELES MONTE ALEGRE - JD 3 3 00016121090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.983,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.922,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.781,35 007974/19 RAIMUNDA SOUZA LOPES BNH IV PLANO 5 22 00047304270000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 882,08 007470/19 RAIMUNDO ARAUJO CARNEIRO CLIMAX - JARDIM 4 P/7 00010426090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 774,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 765,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 740,01 007410/19 RAIMUNDO DA COSTA NERY E VERA LUCIA BEZERRA AGUA BOA - JARDIM 29 4 00053103240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 720,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 711,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 687,21 008234/19 RAIMUNDO DIEGO DO NASCIMENTO CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240103-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 332,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 008035/19 RAIMUNDO DOS SANTOS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 24 15 00048322030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 725,89 004788/19 RAIMUNDO MEDEIROS DASILVA CARVALHO CANAA I - JARDIM 20 22 00033208060000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 151,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 174,44 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 166,05 004386/19 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE NACOES II - PARQUE DAS 85 6 00062406070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 336,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 320,18 008210/19 RAMAO CRISTINO PEREIRA DE JESUS NOVA DOURADOS - PQ. 12 23 00054402140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 765,57 008525/19 RAMAO ESCOBAR SANTA HERMINIA - VL 9 3 00031325030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 721,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 695,93 008300/19 RAMAO GILBERTO DE SOUZA CABREIRA FLORIDA I - JD 5 3 00011631030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 659,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 647,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,30 008425/19 RAMÃO MARQUES DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 46 25 00045613120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 596,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 589,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 569,88 007152/19 RAMONA APARECIDA ESCOBAR CANAA V - JARDIM 23 13 00031318025000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 347,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,60 007941/19 RAMONA CARMEM TORRACA LUIZ CHACARA XV - PARTE 0 P/15 00042602010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 41.296,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 40.638,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27.214,93 007942/19 RAMONA CARMEM TORRACA LUIZ CHACARA 14 (XIV) - PARTE 0 P/14 00042602020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 40.130,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 39.491,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 26.105,90 006341/19 RAMONA FERNANDES DE OLIVEIRA CACHOEIRINHA - VILA 42 4 00045617260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,02 006532/19 RAMONA FRANCO MARTINS SAO JOSE - VL 3 13 00013501060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 595,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 587,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 566,72 008373/19 RAPHAEL ALVES MOREIRA CHACARA 04,07 - PARTE 9 F 00011425150003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 703,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 693,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 669,13 007316/19 RAQUEL AREVALO MONACO - JD 3 3 00025133180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.109,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.414,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.951,73 004902/19 RAUL MARQUES ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 3 22 00011507060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 551,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 544,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 524,62 008924/19 REGINALDO DE SOUZA FERREIRA GOLDEN PARK RESIDENCE 7 15 00049111150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.599,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.539,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.412,07 004362/19 REGINALDO GARCIA VIEIRA NACOES I - PARQUE DAS 34 19 00061424190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 638,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 627,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 606,84 006916/19 REGINALDO NUNES DE JESUS CANAA III - JARDIM 3 2 00055202120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 554,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 545,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 527,52 007503/19 REGINALDO ROCHA DA TRINDADE CANAA I - JARDIM 47 5 00033263180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 169,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 166,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 161,06 005671/19 REINALDO PEREIRA FRANCO E OUTRA SANTA HERMINIA - VL 7 20 00031334020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 795,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,64 008327/19 REJANE ESTELITA FEITOZA PYTA 2 6 00031238070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 263,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,20 008857/19 RENAN DE BARROS CURSINO PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 43 2 00043716182000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 151,06 009024/19 RENATA IRALA ALFONSO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012031-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 004862/19 RENATO DANTAS RIGHETI GUAICURUS - JARDIM 27 10 00058517240000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 264,38 007899/19 RENATO GOMES DE SOUZA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 3 00033104013004-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,82 004329/19 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA JOAO PAULO II - JD 14 2 61203030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.206,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.175,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.101,51 004330/19 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA JOAO PAULO II - JD 14 4 61203050000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 885,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 873,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 843,35 004331/19 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA JOAO PAULO II - JD 14 5 00061203060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 457,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 450,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 435,53 004335/19 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA JOAO PAULO II - JD 13 11 00061212110000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 885,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 873,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 843,35 009142/19 RICARDO ALVES MONTEIRO PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 7 00032127061000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 159,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,70 007983/19 RICARDO ANTONIO ZAM DA SILVA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010022-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,45 007569/19 RICARDO ARVELINO DE SOUZA AGUA BOA - JARDIM 148 15 00052223140000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 007570/19 RICARDO ARVELINO DE SOUZA AGUA BOA - JARDIM 148 19 00052223190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.165,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.132,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 892,44 007982/19 RICARDO BARICHELO SCHIRMANN NOVO PARQUE ALVORADA 6 24 00013705240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 268,44 008647/19 RICARDO GUILHERME SILVEIRA CORREA SILVA MONACO - JD 3 23 00025133100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.027,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.078,97 008268/19 RICARDO NOGUEIRA DA SILVA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 13 18 00012853060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 635,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 627,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 604,20 006359/19 ROALDO OLIVEIRA DE SOUZA ADELINA I - VL 15 5 00042253060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 870,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 855,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 827,51 008676/19 ROBERTA BONFIM BAGGIO BERTOTTO GIRASSOL - JD 13 22 00013323110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.469,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.668,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.343,04 008236/19 ROBERTA FERREIRA VOLOBUFF CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240203-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 005157/19 ROBERTINO DE SOUZA LEITE JOAO PAULO II - JD 21 16 00061135160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 322,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 306,85 006012/19 ROBERTO BENITES CHACARA - PARTE 2 3 00021421080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.717,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.520,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.462,84 008790/19 ROBERTO CARLOS HENRIQUE DOS JEQUITIBAS - PARQUE 6 11A 00053514021002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 572,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 563,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 543,75 005295/19 ROBERTO DOUGLAS LARSON AGUA BOA - JARDIM 138 22 00056111060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.772,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.710,06 007430/19 ROBERTO PEREIRA LEITE E ESPOSA SANTA RITA - JD 2 9 00056336090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 685,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 754,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 729,71 006058/19 ROBERTO SOARES DOS REIS MONTE LIBANO - JD 15 11 00022623090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 893,30 005265/19 ROBERTO VALEZIO DE SOUZA E OU ARAPONGAS - VL 12 2 00022415020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 996,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 981,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 946,82 008048/19 ROBERTO WAGNER BARROS BEZERRA LOPES NACOES I - PARQUE DAS 4 17 00062203130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.659,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.583,76 008050/19 ROBERTO WAGNER BARROS BEZERRA LOPES NACOES I - PARQUE DAS 4 4 00062203180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 844,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,89 008059/19 ROBIN MAURICIO YANCE HURTADO CHACARA 38 - PARTE C A21 00010233221000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 592,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 116.327,53 008315/19 ROBSON ANDERSON DA SILVA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 50 4 00032135025000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 511,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 500,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 484,89 006060/19 ROBSON ELIAS DOS SANTOS AMARAL - VL 2 17 00041303170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 993,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 874,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 943,78 008725/19 ROBSON FLORES RODRIGUES CHACARA 55 - PARTE 0 V 00011102020012-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.870,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.726,31 009060/19 ROBSON VIEIRA BORTOLOTI COLIBRI - JD 17 5 00056435060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 747,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 736,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 710,31 005600/19 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA CHACARA - PARTE 0 5 00014109020000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 21.743,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 152,54 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 21.357,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 19.831,18 005601/19 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA CHACARA 169 - PARTE 0 P/169 00014221050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 9.697,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 9.586,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 9.254,70 005602/19 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA CHACARA 169 - PARTE 0 P/169 00014221020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 11.144,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 10.959,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.606,70 008776/19 RODILSO CRISTALDO FREITAS GUAICURUS - JARDIM 53 B 00058613022000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 261,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 248,01 008211/19 RODRIGO ALVES DA SILVA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 38 10 00056506040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 804,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 792,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 765,22 009199/19 RODRIGO ELIAS DE OLIVEIRA BONANZA - RESIDENCIAL 42 1 00049442010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 282,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 275,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 266,73 007913/19 RODRIGO KAZUHIRO NOZU CHACARA 67 - PARTE 2 11 00022102180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.841,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 218,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.220,69 007813/19 RODRIGO KAZUHIRO NOZU E ESPOSA MONACO - JD 18 30 00024123180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.015,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.426,18 008336/19 RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 1-C3 00013742013512-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 524,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,81 008228/19 RODRIGO PEREIRA DE FREITAS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL T 6 00044732140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 501,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 494,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,71 006641/19 RODRIGO VICENTIN BATISTOTE DAS PRIMAVERAS - JARDIM 18 1 00011016080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 888,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 873,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 843,61 007779/19 ROGERIO CHIMENEZ DA SILVA NACOES I - PARQUE DAS 31 8 00061421080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 633,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 622,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 601,96 006274/19 ROGERIO DE MELO MACHADO BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 3 3 00056441050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 864,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 848,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 823,55 007385/19 ROGERIO GOMES DA SILVA CHACARA CALIFORNIA 0 R 00063521040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.210,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.132,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.869,54 008390/19 ROGERIO LEANDRO GUAICURUS - JARDIM 23 21 00058516090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 009006/19 ROGERIO LEDESMA MARQUES MORADAS RODOBENS F AREA A 00043912010276-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 245,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,24 005338/19 ROGERIO PAULO DIERINGS GIRASSOL - JD 4 16 00012333082000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 11.888,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.708,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.310,81 008879/19 ROGERIO SILVA PEREIRA MAXWELL - VL 5 Jan-22 00021401010097-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 697,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 687,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 662,93 008033/19 RONALDO CEZAR AJALA NOVO HORIZONTE - JARDIM 63 16 00043842160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 758,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 745,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 720,61 007958/19 RONDINELI DE ALMEIDA CAMPOS FAZENDA AGUA BOA - PARTE 0 F3 00048102220111-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 333,37 009089/19 ROQUE DEWES MARACANA - JD 20-A 15 00030235310000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 609,23 005906/19 ROSA ALICIA SOARES COUTINHO SANTOS CENTRO 8 1B 00010321080203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.006,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.975,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.906,31 008761/19 ROSA MARIA ORTEGA BELGADO NACOES II - PARQUE DAS 141 10 00063421190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 264,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 260,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,14 006427/19 ROSA SEGUNDO COLIBRI - JD 36 4 00057313040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 701,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 690,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 666,76 004992/19 ROSALINA DE SOUZA ARAUJO ARAPONGAS - VL 13 7 00022511070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 515,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 507,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 490,04 008043/19 ROSANA APARECIDA FELIPICHUKI OLIVEIRA CAMPO DOURADO L 12 00048203270000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 575,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 649,86 008585/19 ROSANGELA DE SOUZA SANTOS ESTRELA PORA 1 10 00042763100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 157,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 170,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 165,81 006872/19 ROSELENE PEDROSO DA SILVA AGUA BOA - JARDIM 135 3 00046211250000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.668,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.330,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.212,78 009045/19 ROSELI MARTINS DA COSTA ITALIA - JD 17 2 00042421110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,03 007783/19 ROSELI VIEIRA DA SILVA TAKAHACHI E OU IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 7 16 00053344120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,67 005481/19 ROSELINA COLAÇO DE AZEVEDO LONDRINA - JD 4 8 00041212080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 670,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 658,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 637,06 005482/19 ROSELINA COLAÇO DE AZEVEDO LONDRINA - JD 4 16 41212170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.953,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.922,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.856,69 005483/19 ROSELINA COLAÇO DE AZEVEDO LONDRINA - JD 4 17 00041212180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.780,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.751,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.691,45 007887/19 ROSEMEIRE CAMARGO FERREIRA ALVORADA - PARQUE 56 10 00013603050003-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 627,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 617,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,09 005549/19 ROSILDA VALDEVINO DE SOUZA CACHOEIRINHA - VILA 48 19 00045611060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 256,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 251,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 243,01 007902/19 ROSIMARA JUSTINO RODRIGUES ALVORADA - PARQUE 34 17 00012642350000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.242,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.162,09 009247/19 ROSIMEIRE PEREIRA DE MELO OSTEMBERG TOSCANA - VILA 20 6 00043621020001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 274,29 008547/19 ROZILENE MARQUES DO AMARAL DAS PRIMAVERAS - JARDIM 3 1 00011023150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 754,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 743,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 718,89 008680/19 RUDI CARDOSO LIMA CHACARAS TREVO 5 1 00048102170051-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,20 006493/19 RUSSELL RYAL ALVORADA - PARQUE 54 13 00013601310000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 895,74 008602/19 RUTINEIA DE ALENCAR VERA 5 15 00064321220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 130,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 92,31 008626/19 SABRINA RODRIGUES GUIMARAES UBIRATAN - VL 17 10 00060232090000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 006783/19 SABRINA TOMACINI DIRINGS SOUSA LONDINA - JD 5 13 00042522090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 875,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 862,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,62 006669/19 SADAJI FUJISAWA CHACARA - PARTE 0 P/46 00050305010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 20.324,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 20.014,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 19.317,91 006640/19 SADY MARTINS SILVEIRA ALTOS DO INDAIA 39 1 00010821280000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.369,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.280,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.096,27 006006/19 SALDIVAR ENGENHARIA LTDA CHACARA 04 - PARTE D 3 00011415080000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 005045/19 SALVADOR AUGUSTO MACIEL RIBEIRO AGUA BOA - JARDIM 157 8 00053253050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 004654/19 SAME HASSAN GEBERA SAO LUIZ - VL 6 9 00013204150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 7.066,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.956,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.619,33 008504/19 SAMUEL BERNARDINO FARIAS CACHOEIRINHA - VILA 40 1 00045501180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 260,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,94 007148/19 SANDRA CRISTINA FELIZARDO CANAA V - JARDIM 17 10A 00031313352000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 507,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 498,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 482,12 007149/19 SANDRA CRISTINA FELIZARDO CANAA V - JARDIM 17 10B 00031313351000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,07 009158/19 SANDRA LEONARDO DE AGUIAR CAMARGO FLOR DE MAIO 1 12 00062102110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,19 006271/19 SANDRO RICARDO BARBARA FILHO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 17 5 00012862160000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 007486/19 SANTINO GUIMARAES PEREIRA LONDINA - JD 5 2 00042522200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 593,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 583,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 563,15 008085/19 SATURO HIROI ALTO DA BOA VISTA 5 3 00015273210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.221,03 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.141,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.967,99 009166/19 SEBASTIAO BERNARDO TEIXEIRA LONDRINA - JD 14 14 00042221140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 612,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 602,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,63 004369/19 SEBASTIAO DE LUCCHIO CHACARA CALIFORNIA P3/9 0 61522010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.971,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.905,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.681,73 005512/19 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA NETO AYDE - JARDIM 45 A 00033172020000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.704,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.876,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.804,05 005049/19 SEBASTIAO EDIMILSON F. PEREIRA AGUA BOA - JARDIM 123 1 00045142010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 781,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 753,47 005986/19 SEBASTIAO MOREIRA ALVORADA - PARQUE 11 E 00012601050077-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 815,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 774,59 009000/19 SEBASTIAO RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTO ANDRE - JARDIM 6 17 00051113140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 328,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.109,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.071,14 008034/19 SELEID GONCALVES RIBEIRO DISTRITO INDUSTRIAL 1 11 01010101100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 12.910,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 13.778,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 12.934,04 005939/19 SELTON BRUNO ALVES MARIANO NACOES II - PARQUE DAS 121 4 00062402050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 654,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 646,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 622,15 006945/19 SERGIO BATISTA DA ROCHA KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210030-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 214,96 006429/19 SERGIO FERMAU DE OLIVEIRA ALHAMBRA - JD 13 A 00062811180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 11.519,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 11.348,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.919,36 006516/19 SERGIO PEREIRA BRAZ E OURA ALTOS DO INDAIA 19 10 00010923010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.807,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.782,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.722,07 006586/19 SERGIO PEREIRA BRAZ E OUTRA ALTOS DO INDAIA 19 11 00010923180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.588,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.564,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.509,19 007781/19 SIDNEY BEZERRA DE MACEDO MONACO - JD 16 26G 00024133121000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 549,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.302,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.831,88 009288/19 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR MARCIA - JD 21 10 00060313160003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,07 004371/19 SILVANA APARECIDA DA SILVA CASTRO ALHAMBRA - JD 2 5 00061603060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.887,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.866,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.795,98 006637/19 SILVANA PEREIRA DA SILVA NACOES II - PARQUE DAS 82 20 00062501210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 768,19 SALDO PARCELAMENTO - 2016 - 53,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 757,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 729,84 006268/19 SILVÂNIA OLIVEIRA ALVES NOVA DOURADOS - PQ. 16 4 00054423040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 322,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 306,58 006259/19 SILVIA MARTINS DOS ANJOS AGUA BOA - JARDIM 59 20 00043152090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 853,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 397,75 008423/19 SILVIA MORENO DOS SANTOS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA F 00043720010049-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 526,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,46 008392/19 SILVIA REGINA GOMES MIHO ALTOS DO INDAIA 46 14 00010913120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.028,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.011,05 009132/19 SILVIELI ZANATA ALVES BEIJA FLORES - PARQUE DOS 1 01B 00056438132000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 256,39 005187/19 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO MONACO - JD 18 5 00024123320000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.058,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.667,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.019,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.382,48 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.262,33 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.952,77 005192/19 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO MONACO - JD 13 13 00025103390000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 302,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.748,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.688,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.983,68 008103/19 SILVIO DE MAZZI MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 22 8 00013802190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 700,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 691,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 666,23 006376/19 SILVIO FONSECA FLORIDA II - JD 15 11 00010643010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 510,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 500,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 482,91 004492/19 SILVIO GOMES JATEY - FAZENDA 0 0 00062911080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.121,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.109,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.979,70 006036/19 SILVIO SENA DOS SANTOS NOVO HORIZONTE - JARDIM 42 15 00042873150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 009131/19 SIMONE CAMARGO DE ALMEIDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 48 1 00056523170002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 541,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 514,32 008093/19 SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA CHACARAS TREVO 9 B 00048131041000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.166,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.090,95 005577/19 SIMONE MARIA DA SILVA CANAA V - JARDIM 20 7 00031314210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 371,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 364,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 354,23 007539/19 SIMONE RODRIGUES SIMOES CLAUDINO NOVA DOURADOS - PQ. 18 17 00054403200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 929,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 915,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 882,81 009153/19 SIMONE SILVA CORONADO HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 1 8 00058431140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 004655/19 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO SABIA - JD 2 13 00056440080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 334,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,46 004656/19 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO SABIA - JD 2 3 00056440140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 531,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 522,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 506,27 004657/19 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO SABIA - JD 2 4 00056440150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,32 004658/19 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO SABIA - JD 2 10 00056440210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.810,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.780,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.719,56 004661/19 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO SABIA - JD 3 4 00056439150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 642,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 631,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 610,27 006375/19 SINESIO DE MATOS. ESPERANCA - VILA 7 14 00022304070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.062,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.045,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.008,72 005037/19 SINEY EDUARDO NANTES LARANJA DOCE - JARDIM 8 1 00034102012000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 159,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 163,91 005053/19 SIRLEI ASSIS DEVECCHI SAO JOSE - VL 1 B 00013403051000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 005054/19 SIRLEI ASSIS DEVECCHI BRASILIA - JD 6 21 00060213210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.770,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.686,70 008652/19 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA TOSCANA - VILA 17 1 00043606020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 494,00 008579/19 SIRLENE APARECIDA MORALES FUCHS TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 14 15 00055311130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.122,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.083,29 008660/19 SOCORRO MACHADO DOS SANTOS RINCAO I - PARQUE 5 10 00063682080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,87 006467/19 Solange Caetano Borges SANTA FE - RESIDENCIAL 25 8 00012757080004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.569,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.544,20 008480/19 SOLANGE JUREMA TERRA DE OLIVEIRA CHAVES ALVORADA - PARQUE 61 7 00013503010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.438,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.894,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.104,28 008471/19 SUELI ARAGAO PORTO BELO - JARDIM 3 9 00033130210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 29,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 183,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,13 008767/19 SUELI PINHEIRO ROCHA SAO BRAZ - VL 61 25 00063446100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 143,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 136,26 008444/19 SUPLEMIX INSUMOS AGRICOLAS LTDA CURRAL DE ARAME - FAZENDA 0 0 00013921010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 20.845,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 20.501,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 19.784,72 008443/19 TAINARA BEATRIZ GAUTO KRAIEVSKI CHACARA - PARTE 4 18 00060204050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 788,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 784,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 760,20 008981/19 TALITA AVILLA BITTENCOUR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA F 00043720010124-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 526,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,46 007853/19 TALITA GRASIELLE FERNANDES MORGADO MARCIA - JD 13 3 00060333050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 632,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 623,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 601,30 008078/19 TALITA RIBEIRO MARTINS ESPERANCA - VILA 7 10 00022304030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 983,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 967,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 933,36 009205/19 TAMARA MENDES ROCHA QUEIROS PYTA 5 18 00031241190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 204,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 705,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 681,54 006866/19 TANIA DA SILVA NASCIMENTO BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 1 1 00056218141000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 961,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 946,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 914,88 006867/19 TANIA DA SILVA NASCIMENTO CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 24 1 00049338060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 006868/19 TANIA DA SILVA NASCIMENTO CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 24 3 00049338080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 008521/19 TARCISIO RUBIN PACHECO PROGRESSO - VILA 24 09 e 10 00012201140001-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.710,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.684,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.625,33 008850/19 TATYANI NEVES APOLONIO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 37 10 00058382110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 008402/19 TAYNA RODRIGUES DA SILVA AGUA BOA - JARDIM 31 7 00053202210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.007,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 991,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 956,59 005181/19 TEILA DOS SANTOS PEDROSO ALENCAR CENTRO 67 2 00040331031000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.421,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.384,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.299,61 008358/19 TELMA TENORIO BARROS CANAA I - JARDIM 5 12 00032217290000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 200,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 541,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 193,72 007386/19 TERCIO FONSECA BEIJA FLORES - PARQUE DOS 3 20 00056436100000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 008601/19 TEREZINHA APARECIDA DE SIQUEIRA SANTO ANDRE - JARDIM 32 20 00052205190000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.688,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 812,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 006040/19 TEREZINHA CABRAL MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 16 17 00012861040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 135,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 707,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 682,33 006001/19 TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 1 1 00049309010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 823,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 765,87 006002/19 TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 1 2 00049309020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 008475/19 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE RINCAO I - PARQUE 5 6 00063682040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,87 008476/19 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE RINCAO I - PARQUE 5 7 00063682050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,87 008477/19 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE RINCAO I - PARQUE 5 14 00063682120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,87 007990/19 THAMY MALUFF DE MELLO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010097-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,45 006653/19 THAYLA ANDRESSA MOREIRA CHACARA CALIFORNIA 0 P/11 00062702010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.651,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.636,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.474,62 006654/19 THAYLA ANDRESSA MOREIRA CHACARA CALIFORNIA 0 P/11 00062702020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.904,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.886,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.715,09 005270/19 THEOTONIO DE MELO FERREIRA CHACARA 108 - PARTE p/A I 00021515010006-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.679,94 009031/19 THIAGO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012058-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 009041/19 THIAGO DOMINGOS DA SILVA MATOS FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 2-C3 00013742012133-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 007986/19 THIAGO LOUVEIRA RODRIGUES FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010044-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 464,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 405,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 444,11 008702/19 THIENY DE ARAUJO SOUZA VERA 3 16 00064313040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 130,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 129,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 123,57 005530/19 TIAGO DA SILVA GONCALVES ALVORADA - PARQUE 47 3 00012672210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.069,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.035,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.016,91 007988/19 TIAGO MARQUES PANINI FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010058-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,45 007372/19 TIAGO ROCHA DE MEDEIROS AYDE - JARDIM 38 11 00023661120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.060,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.054,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.009,64 008726/19 TIARLIM DO CARMO COSTA RINCAO I - PARQUE 4 33 00063672310000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,87 007912/19 TIBIRICA GUIMARAES DA SILVA TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 26 5 00055301050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 314,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 309,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 298,53 004958/19 TICIANE KUMAGAI AGUA BOA - JARDIM 28 15 00053102110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 758,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 749,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 723,51 007333/19 TOMAZ E SILVA CONFECCOES LTDA - ME SANTA CLARA - VL 2 8 00060111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.121,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.088,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.016,52 009176/19 TOMAZ FERNANDES DE OLIVEIRA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 6 A2 00053514122000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 270,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 529,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,29 004198/19 TRANSBEL TRANSPORTADORA LTDA CHACARA - PARTE 0 0 00058101020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 21.580,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 21.298,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 2.128,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 20.546,11 008201/19 TRANSFUTURAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARG CHACARA CALIFORNIA 95 0 00061516020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.198,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.163,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.043,72 008202/19 TRANSFUTURAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARG CHACARA CALIFORNIA 95 0 00061516030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.198,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.163,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.043,72 006849/19 UJEFERSON MACIEL DE OLIVEIRA FALCAO DAS PRIMAVERAS - JARDIM 22 4 00011012030000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 966,09 004370/19 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CHACARA CALIFORNIA 15 0 00061523030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.283,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.269,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.221,47 008106/19 V. RODRIGUES SOARES & CIA LTDA ME CHACARA DOS CAIUAS 15 3 00023332030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.615,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.716,33 005103/19 VAGNER APARECIDO NUNES BNH III PLANO 37 2 00023001280000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.724,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.695,63 008364/19 VALDECI DO NASCIMENTO CABREIRA PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 9 12 00010533130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 527,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 498,62 004348/19 VALDECI ESCAVASSINI NACOES I - PARQUE DAS 8 40 00061301260000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 8.886,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 9.032,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.478,26 004349/19 VALDECI ESCAVASSINI NACOES I - PARQUE DAS 8 A 00061301251000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.557,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.615,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.393,86 005460/19 VALDECI FERREIRA DA SOLEDADE ITALIA - JD 6 4 00042403150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 853,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 840,64 007187/19 VALDELICE LOPES DA SILVA GUAICURUS - JARDIM 56 23 00058634110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 009287/19 VALDEMAR DA ROCHA RIBEIRO OURO VERDE - JD 32 14 00021722030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 340,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,35 005031/19 VALDEMIR ALVES RIBEIRO HYRAN DE MATOS - JD 5 5 00023311050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,37 008560/19 VALDENEIR CIRO DE SOUZA SAO JORGE - VL 1 12 00022534140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 545,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,62 007311/19 VALDENICE PINHEIRO DA ROCHA AGUA BOA - JARDIM 166 10D 00055142091000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 523,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 515,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 497,56 005956/19 VALDENIR APARECIDO MARQUES ERAS ALVORADA - PARQUE 26 1 00012632190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.261,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.224,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.145,20 008868/19 VALDENOR DIAS DE BRITO EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL F 8 00044607170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 610,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 600,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 579,52 007807/19 VALDICE DA SILVA E ESPOSO MAIPU - JD V E 00031232070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 757,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 743,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 568,85 005105/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 8 19 00025124050000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 3.111,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.343,22 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.778,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.242,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.069,08 005106/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 8 20 00025124060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.845,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.069,54 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.541,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.011,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.912,13 005107/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 8 22 00025124080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.803,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.799,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.750,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.659,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 005108/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 8 23 00025124090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.837,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.784,44 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.505,06 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.692,26 005109/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 8 18 00025124040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.058,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.019,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.952,77 005110/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 11 11 00025114080000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.977,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.818,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,13 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.659,33 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.623,11 005111/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 3 19 00025133050000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.514,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.720,71 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.612,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.427,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 005112/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 3 17 00025133030000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 757,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.058,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.019,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.952,77 005113/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 3 18 00025133040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 757,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.058,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.019,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.952,77 005114/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 3 20 00025133060000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.783,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.712,26 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.589,46 005115/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 8 3 00025124140000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.939,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.602,11 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.625,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.534,26 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.417,35 005116/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 8 2 00025124130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.849,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.087,52 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.544,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.029,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.929,16 005117/19 VALDINEI CARBONARI MONACO - JD 8 1 00025124120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.602,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.939,75 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.625,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.534,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.417,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 005684/19 VALDIR ANTUNES TEIXEIRA BNH IV PLANO 20 4 00046302190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.894,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.863,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.797,17 004281/19 VALDIR BAY MARCIA - JD 18 10 00060316010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 798,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 004141/19 VALDIR DA SILVA BARROS PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 33 24 00042871210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.716,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.687,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.630,48 008807/19 VALDIR DE SOUZA MACEDO NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 1 AREA B 00031350020004-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 89,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,23 007692/19 VALDOMIRO DA SILVA AGUA BOA - JARDIM 172 13 00046302130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.031,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.015,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 980,21 009082/19 VALERIA DA SILVA SANTOS GUAICURUS - JARDIM 53 13A 00058613011000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 505,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 479,48 007993/19 VALKIRIA CHRISTINA FERREIRA DA ROSA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010104-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 250,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 345,41 005215/19 VALMIR GALHARDO E SUA ESPOSA ALVORADA - PARQUE 20 14 00012521300000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.274,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.999,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.158,53 006414/19 VALTEIR GOMES DE OLIVEIRA COLIBRI - JD 34 8 00057312020000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 007451/19 VANDA ELZA DA SILVA LESTE - JARDIM 5 6 00031217140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 970,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 937,05 005973/19 VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS OURO VERDE - JD 34 3 00021733140000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.514,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 009192/19 VANESSA CRISTINA MATOS DA SILVA MORADAS RODOBENS C AREA A 00043912010450-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 247,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,34 008934/19 VANESSA MARIA LIMA DE ALMEIDA PAZ HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 27 6 00058454120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 006043/19 VANESSA PRISCILA GABBIATTI DE SOUZA MARQUES MONACO - JD 13 20 00025103060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.881,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.833,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.734,36 007971/19 VANESSA RODRIGUES SILVA CENTRO 2 3 00010331080006-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 457,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 352,64 007962/19 VANI APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 6 2 00012841120002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 575,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 692,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 667,42 008178/19 VANIA LENZI MARTINS SANTA FE - RESIDENCIAL 25 6 00012757060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.029,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.996,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.725,47 008265/19 VANILTON VICENTE FILHO CLIMAX - JARDIM 36 10 00041503100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.244,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.223,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.168,02 008374/19 VANILZA FELICIA DA SILVA CANAA III - JARDIM 40 23 00056215060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 855,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 406,49 006417/19 VANUZA DUTRA SERJOANI CAMPINA VERDE - SITIOCAS 33 16A 00047502051000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.999,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.890,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.000,35 004765/19 VENCESLAU DE PAULA DEUS ALVORADA - PARQUE 0 0 00012512070001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.681,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.654,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.595,50 008083/19 VERA AUDETE SALINA SANUKI INDEPENDENCIA - JD 4 5A 00041324040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.271,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.601,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.507,22 007930/19 VERA CRISTINA MANFROI SANTA FE - RESIDENCIAL 2 17 00012738170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.871,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.824,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.440,39 007931/19 VERA CRISTINA MANFROI SANTA FE - RESIDENCIAL 2 18 00012738180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.963,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.914,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.518,59 004358/19 VERA LUCIA CORIN BRITOS NACOES I - PARQUE DAS 28 14 00061413140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 862,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 847,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 819,19 008943/19 VERA LUCIA DE CARVALHO HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 33 5 00058351190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 130,93 006023/19 VERA LUCIA MARTINS SANTOS JOAO PAULO II - JD 8 P 00061202110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 60,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 207,58 008200/19 VERA RODRIGUES DE MORAES AGUA BOA - JARDIM 7 24 00052111040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.469,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.427,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.342,77 008252/19 VERIDIANA RIBEIRO CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240513-7 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 007778/19 VERONICA CONCEIÇÃO DE LIMA GUAICURUS - JARDIM 39 15 00058520030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 006166/19 VIANA & ROCHA LTDA VITORIA I - JD 3 2 00033175140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 409,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 389,60 006198/19 VIANA & ROCHA LTDA VITORIA II - JD 1 16 00033152170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 546,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 538,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 519,73 006263/19 VICENTE ALCANTU CAMPO DOURADO C 1 00048211010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 537,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,76 005186/19 VICENTE FERREIRA DA SILVA JOAO PAULO II - JD 23 9 00061232090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.004,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 987,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 954,34 005222/19 VICTOR HUGO LIMA MARTINEZ CANAA I - JARDIM 4 24 00032216040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 314,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 310,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 299,06 006927/19 VICTOR JORGE MATOS LONDRINA - JD 5 6 00041211060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 895,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.303,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.224,39 007730/19 VILMA ALBINO DE CASSIO CLIMAX - JARDIM 24 14 00040522220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 697,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 688,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 663,33 007888/19 VINICIUS ALVES RIBEIRO OURO VERDE - JD 27 1 00021613100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 690,88 005908/19 VINICIUS DE ASIS LIRA KUPFER E OUTRA CHACARA - PARTE 0 11 00021525030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 880,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 869,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,33 008461/19 VINICIUS RODRIGO SAMPATI PACHECO SANTA FE - RESIDENCIAL 2 1 00012738010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.902,77 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.854,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.751,91 007490/19 VIRGINIA VACA DIEZ CHIARE NOVO HORIZONTE - JARDIM 5 11 00042914120000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 008581/19 VITOR ACACIO ALMEIDA AGUA BOA - JARDIM 135 A1 00046211190204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 339,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,21 004426/19 VITORIANO ALEGRE NACOES II - PARQUE DAS 90 5 00063206060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 161,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,54 007377/19 VIVIAN BARAO MACHADO MONACO - JD 11 14 00025114110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.790,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.759,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.007,67 006061/19 VIVIANE APARECIDA SILVA TONANI I - VL 9 17A 00011133100003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.131,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.056,38 009292/19 VIVIANE DE MATOS CAVALCANTE CANAA III - JARDIM 12 1 00056312020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 708,92 009144/19 W3 FACTORING LTDA GOLDEN PARK RESIDENCE 3 10 00049115100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.347,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.292,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.173,32 007763/19 WAGNER DERNANDES PEREIRA E ESPOSA AGUA BOA - JARDIM 168 7 00045312050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 461,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 576,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 498,76 008697/19 WAGNER FERREIRA DA SILVA TERRA DOURADA 3 R1 00060411093003-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,88 008097/19 WAGNER MOREIRA DIAS GUAICURUS - JARDIM 15 24 00058524120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 256,11 008140/19 WAGNILDO RIVAROLA ELPIDIO NOVO HORIZONTE - JARDIM 18 17 00042945170001-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 742,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 730,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,30 005091/19 WALDECI ALVES CAMPOS ALMEIDA - VL 10 J 00042520050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.102,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.053,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.945,39 004491/19 WALDEMIRO LUZARDO E OUTROS CHACARA - PARTE 0 P/63 99050000000025-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 80.049,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 78.276,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 75.848,11 007840/19 WALDIR CARRASCO SILVA CAMPO BELO III - SITIOCAS 12 8 00049235200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 34,73 008957/19 WALQUIRIA FUCHS JAQUET CAMPINA VERDE - SITIOCAS 38 35 00048416311000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 590,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 399,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 561,17 004770/19 WALTER MANVAILER SILVA PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 7 14 00010513110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 339,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 332,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 320,57 009064/19 WALTER MARTINS CORREIA FLOR DE MAIO 12 21 00062163150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 618,94 007995/19 WALTER WATANABE FILHO FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA C5 00013741010115-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 520,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,45 005405/19 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT E/OU ITAIPU - PROL. DO JD 5 12 00013421050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.627,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.601,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.546,67 006785/19 WANDERLEY BARBOZA ALCE ELDORADO - VL 4 5 00020534050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.805,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.742,13 006786/19 WANDERLEY BARBOZA ALCE ELDORADO - VL 4 7 00020534070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.805,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.742,13 006753/19 WANDERLEY CARDOSO E ESPOSA SAO BRAZ - VL 67A 9 00063464290000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 501,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 602,48 009261/19 WANILTON APARECIDO HELENHO AURORA - VL 12 B 00012415091023-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 258,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 893,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 862,75 008802/19 WELBER MODENEZ MARQUES NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 1 AREA B 00031350020020-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 89,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,23 008546/19 WENDY MIRELLE DE OLIVEIRA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 27 8 00055509030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 764,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 754,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 728,00 008742/19 WESLEY SIQUEIRA GOBETTI PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 0 3 00032127041000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 269,28 006548/19 WESLEY SIQUEIRA GOBETTI AGUA BOA - JARDIM 107 13 45222150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 527,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 520,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,91 005096/19 WILBERT MOHR BNH II PLANO 14 4 00022125140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 186,43 008861/19 WILKER SOLIDADE DA SILVA FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA 3-C3 00013745010005-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 129,42 006752/19 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE DAS PRIMAVERAS - JARDIM 8 14 00011028020000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 788,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,86 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 751,09 006900/19 WILLIAM ROBERTO LUPINETTI E OUTRA ALVORADA - PARQUE 76 14 00013642320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.170,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.153,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.112,19 008233/19 WILLIAN DOS SANTOS OLMEDO CHACARAS TREVO 0 AREA F7 00048102240102-6 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 430,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 007761/19 WILLIAN FERNANDO PEIXOTO DE ALMEIDA HYRAN DE MATOS - JD 4 17 00023216020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.678,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.674,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.624,40 006419/19 WILSON ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA NACOES II - PARQUE DAS 46 9 00062602100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.121,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.109,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 2.128,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.019,29 006683/19 YOSHIKO SATAKE HAIASHI FAZENDA COQUEIRO - PARTE 0 0 00056335040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 10.192,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 10.027,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 9.743,15 009016/19 ZELIA DA SILVA BICUDO CANAA I - JARDIM 9 6 00032227130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 200,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 193,72 006738/19 ZETA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - M AURORA - VL 12 A 00012415121002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 727,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 715,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 691,04 006739/19 ZETA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - M AURORA - VL 12 A 00012415121004-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 722,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 711,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 686,95 004400/19 ZILDA RIBEIRO DOMINGUES NACOES II - PARQUE DAS 133 9 00062431100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 178,29 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 151,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 169,61 007678/19 ZILDA ROCHA MOURA NANA - JD 7 26 00044618020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 978,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 963,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 929,13 007679/19 ZILDA ROCHA MOURA PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 24 18 00042746150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 30/12/2019 e previsão de vencimento em 30/08/2020, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inicio em 30/09/2019 e vencimento previsto em 30/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 21/12/2019 e previsão de vencimento em 21/04/2020, bem como a prorrogação da execução contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 27/09/2019 e previsão de vencimento em 27/03/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2019 OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valor na ordem de R$ 2.996,37 (dois mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (30 e 40 horas), Médicos (40 horas) e Enfermeiro (40 horas) para prestação de serviços nas unidades de saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano, para os cargos de Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio e Médicos, no cargo de Enfermeiro o prazo de vigência será de 20/01/20 a 21/06/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 40 horas); R$ 1.084,59 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 30 horas); R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BRÁSIDAS EIRELI PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 30/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS TATIANA CAPITANIO - VEICULOS EPP PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 020/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 30/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS PORTARIA Nº 13/FUNSAUD/2020 de 21 de JANEIRO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a pedido, a Portaria Nº 092/FUNSAUD/2017 de 11 de maio de 2017 que Nomeia ELAINI CRISTINA AMARO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE ASSISTENCIA A SAUDE- UNIDADE UPA, mantendo-se seus termos até a data de 20 de janeiro de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 14/FUNSAUD/2020 de 21 de JANEIRO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR GISLENE MARTINS DA ROSA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE ASSISTENCIA A SAUDE - UNIDADE UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 23/01/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD ANEXO EXTRATO N° 15/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO MATRICULA NOME DO SETOR ANDREIA VILHALVA RAMOS AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 20/01/2020 19/01/2021 INDAPOLIS GECY ALVES LOPES AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 16/01/2020 15/01/2021 ALMOXARIFADO ELIXANDRA ALVES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 20/01/2020 19/01/2021 IDELFONSO PEDROSO ISABEL PEREIRA DA ROCHA AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 20/01/2020 19/01/2021 COEM MARIA DO CARMO SILVA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 20/01/2020 19/01/2021 VILA MACAUBA LUCILENE LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 20/01/2020 19/01/2021 PAM ANEXO EXTRATO N° 15/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO MATRICULA NOME DO SETOR BRUNA MARIA ZECHEL SOARES MÉDICO (40 HORAS) 13/01/2020 12/01/2021 SELETA VALDECIR SANTANA ENFERMEIRO (40 HORAS) 20/01/2020 21/06/2020 NUCLEO DE ATENÇÃO BASICA EM SAUDE PAULA CARDOSO PEREIRA MÉDICO (40 HORAS) 08/01/2020 07/01/2021 VILA INDUSTRIAL TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 021/2019 Objeto: Aquisição de Veículos automotivos Contratada: KAMPAI MOTORS LTDA, CNPJ 03.583.836/0001-54 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA KAMPAI MOTORS LTDA Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO PODER LEGISLATIVO ATA - PREVID ATA Nº 23/2019 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19/12/2019. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Estratégia de Realocação de recursos para o período de Recesso de final do ano. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de trabalho. O senhor Orlando Conceição Malheiros justificou ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião informando ao Comitê de Investimentos sobre o recesso de final de ano da Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Decreto nº 2.048 de 13 de agosto de 2019, compreendendo o período de 23/12/2019 a 03/01/2020, sendo que o PreviD também vai aderir a este recesso. Considerando o exposto, ela comunicou a possibilidade de que a tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados faça algum depósito referente aos valores previdenciários ou aporte atuarial durante o período de recesso. Sendo assim, objetivando facilitar a dinâmica de aplicação, o Comitê definiu que os recursos recebidos durante o período de recesso na conta previdenciária da Caixa Econômica Federal sejam aplicados no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ nº 10.740.670/0001-06, por ser um fundo menos volátil e com resgate em d+0. Da mesma forma, se houver recebimentos de recursos no Banco do Brasil, que sejam aplicados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP, CNPJ nº 13.077.418/0001-49, com as mesmas justificativas pautadas no fundo da Caixa Econômica Federal, tendo em vista facilitar a dinâmica no período do recesso. Quanto aos recursos do aporte atuarial, se houver recebimentos, continuam sendo aplicados no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 25.078.994/0001-90. Contudo, a presidente informou que poderá faltar recursos no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO para pagamento da folha competência dezembro, que é a estratégia para pagamento da folha conforme Ata nº 12/2019, e em seguida sugere que, caso entre recursos previdenciários, tanto no Banco do Brasil como na Caixa Econômica Federal, até a data do pagamento da folha, que tais recursos sejam então utilizados para o pagamento da mesma, cumprindo assim a obrigação legal. Os membros presentes analisaram a sugestão e aprovaram de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Theodoro Huber Silva Membro OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.091 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2020 Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Abreu & Mariotti Ltda - ME, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Clínica Médica Veterinária, Comercio de Medicamentos e Produtos para Animais, Banho e Tosa, Alojamento, localizada na Rua Oliveira Marques, 2496, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Escola Champagnat – Unidade Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação (LO), para atividade de serviço de apoio socioeducativo localizada na Rua Haiti, 280, Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGO EDUARDO DOS SANTOS COMÉRCIO DE SORVETES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de sorvetes e picolés; localizada na Rua Peri Carlos Pael Lopes, n° 1080 – D, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINEIDE DA SILVA GOMES. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Fabricação de Produtos de Padaria e Confeitaria com Predominância de Produção Própria – COD: Nº. 428, localizada a Rua Vilso Gabiatti, nº. 2735. Canaã III, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. União catarinense de Educação UCE – Centro Social Marista, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de União catarinense de Educação UCE – Centro Social Marista para Associação Brasileira de Educação e Cultura – Escola Champagnat Unidade Dourados, para atividade de serviço de apoio socioeducativo localizada na Rua Haiti, 280, Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vanderson Silveira Alencastro, torna público que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados - MS (IMAM) Requerimento de Autorização Ambiental- AA , para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, situado a Rua: Bela Vista, 252 - Jardim São Pedro - Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AVISO DE COTAÇÃO - PREVID AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 007/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, DE MANUTENÇÃO, E DE SUBSTITUIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 21 de janeiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº 01 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/01/2020. Autuado: Nanhtes & Coelho ltda – Drogaria Auxiliadora. CNPJ – 17.889.279/0001-09. Auto de Infração nº 2914. Data da Autuação: 05/11/2019. Data da Decisão: 18/12/2019. 1ª instância. Processo nº: 45/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XLIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em a primariedade do autuado e que a mesma alegou em suas considerações que a mesma não fez a finalização do inventario e possui o protocolo da ANVISA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 02 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/01/2020. Autuado: Bio Limp Produtos para Limpeza ltda-Me. CNPJ – 03.442.776/0001-50 Auto de Infração nº 2950. Data da Autuação: 25/11/2019. Data da Decisão: 06/12/2019. 1ª instância. Processo nº: 47/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de MULTA de 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 03 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/01/2020. Autuado: Alfa Laboratório de Análises Clínicas ltda-Me. – Alfa Laboratório CNPJ – 27.325.322/0001-67. ANO XXII / Nº 5.090 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.090 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 Auto de Infração nº 3060. Data da Autuação: 10/12/2019. Data da Decisão: 19/12/2019. 1ª instância. Processo nº: 48/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em a primariedade do autuado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Republica-se por incorreção Resolução nº. Rt/01/035/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público Municipal SIRLÉIA DE FATIMA MARCOMINI, matrícula funcional nº. “40001-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, no Sindicado Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados/MS (SIMTED), nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 151 da lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006 , a partir de 19/12/2019, conforme CI nº 1614/2019/SEMED, considerando início de mandato como Diretora da Escola Municipal Arthur Campos Mello, conforme Decreto n. 2.279 de 03 de dezembro de 2019, publicado no DO nº 5.077 (Suplementar) de 19/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/69/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 019/2020/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/070/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA, matrícula funcional nº “502122-3” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), com ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício n 021/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/089/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RICARDO PATRIARCA MAGALHÃES, matrícula funcional nº “114768484-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, lotado (a) na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Goiânia-GO, sem ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Processo Administrativo n. 422/2017/DRH/SEMAD e Ofício n 029/2020/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Anexo da Resolução nº. Cd/01/0069/20/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Destino 114764070-2 Ana Paula Machado da Silva Assist. de Apoio Educacional PREVID 502026-4 Andréa Londero Bonatto Contador PREVID 501734-2 Claudia Fontanelle Viana Assistente Social PREVID 81871-1 Eunice Santos Lima Assistente Administrativo PREVID 81561-1 Marielle Lopes Coelho Assistente Administrativo PREVID 114761429-1 Rosangela da Matta Diniz Agente de Apoio Educacional PREVID 81421-1 Silvana Cordeiro Lacerda Assist. de Apoio Educacional PREVID EDITAL Nº 01 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2020 Considerando o Edital n.º 01/2019 referente ao Processo de Seleção Pública de Estagiários cujo Classificação Final foi publicada em 19/12/2019; Considerando que alguns cursos tiverem todos os classificados convocados através do Edital de Convocação n.º 01/2020 publicado em 15/01/2020. Considerando portanto a necessidade de manter lista de candidatos classificados para estágio visando atender a Prefeitura de Dourados/MS para possíveis vagas durante o exercício de 2020; Resolve: A PREFEITURA DE DOURADOS/MS, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, em conformidade com a Lei nº11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio, conforme as disposições abaixo: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, através do posto de atendimento de Dourados/MS em parceria com a Prefeitura de Dourados/MS. 1.2. O presente processo de seleção visa ao preenchimento de vagas de estágio para os cursos cujas vagas foram abertas e preenchidas não restando candidatos classificados no Edital n.º 01/2019 bem como para abertura de vagas visando à formação de cadastro de reserva de cursos não disponibilizados no Edital n.º 01/2019, observando o prazo de validade deste edital. 1.2.1. As vagas destinam-se atender às demandas da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de suas secretarias e órgãos. 1.2.1.1. Havendo necessidade, a Prefeitura Municipal de Dourados realizará processo seletivo suplementar para atender novas demandas identificadas. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.090 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 1.3. Os cursos e quantidades de vagas previstas são as estabelecidas nos quadros descritos abaixo:. 2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 2.1. O estágio destina-se exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados à Instituições de Ensino Médio e Superior, sejam públicas e privadas, que estejam cursando a partir do 2º semestre, observando a política de Estágio de cada Instituição de Ensino e em consonância com a Lei 11.788/08, em especial o Art. 1º § 2º da mencionada legislação. 2.2. A inscrição é gratuita e deverá ser efetivada no CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. 2.3. Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino reconhecidas e que mantenham convênio com o Agente de Integração – Centro de Integração Empresa Escola. 2.4. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência. 2.5. O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao critério de média aritmética das notas e nota mínima exigida para aprovação. 2.6. Caso não sejam classificados estudantes com deficiência aptos, e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo, serão convocados estudantes da lista geral. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições ficarão abertas no período de 21 de Janeiro de 2020 à 27 de Janeiro de 2020. 3.2. A inscrição deverá ser formalizada no CIEE – Centro de Integração Empresa Escola. 3.2.1. Os candidatos deverão estar cadastrados no site do CIEE, por meio do endereço: https://web.ciee.org.br/estudante/novo-cadastro-basico 3.2.2. Para tanto, o candidato deverá acessar o portal http://www.dourados.ms.gov. br/ , clicar no link “Processo Seletivo de Estágio Prefeitura de Dourados” preencher a ficha de inscrição (Anexo I). 3.2.3. A ficha de inscrição deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item 4 deste edital, no CIEE. 3.2.3.1. Endereço do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE: Avenida Marcelino Pires, n. 1033 – Sala A – Centro Dourados-MS - CEP 79.801-000 Horário de Atendimento: 09:00 - 12:00 / 13h:15-15:00. Aberto de segunda-feira à sexta-feira. 3.3. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa e correta. 3.3.1. O candidato que preencher a ficha com dados incorretos, que fizer quaisquer declarações falsas ou inexatas ou, ainda que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 3.4. O candidato é responsável pela atualização de dados do seu cadastro no CIEE e pelas informações lançadas na ficha de inscrição. 3.5. Os candidatos com deficiência deverão apresentar cópia (não é necessário autenticar em cartório) e original do laudo médico com a descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses). 3.5.1. Não atendendo o disposto no item acima, o candidato não concorrerá no sistema de cotas e figurará somente na condição de classificação geral. 3.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e/ou qualquer divulgação referente a este processo seletivo no site da Prefeitura de Dourados (http://www.dourados.ms.gov.br/). 3.7. A idade mínima para inscrição no processo seletivo é de 16 (dezesseis) anos de idade. 3.8. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO 4.1. Os documentos abaixo deverão ser entregues no CIEE, durante o período de inscrição, descrito no item 3.1 deste edital. a) Cópia do RG e CPF. b) Cópia do Histórico Escolar (com a descrição das notas obtidas no último semestre). c) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I deste edital). d) Candidatos com deficiência deverão entregar cópia do laudo médico com a descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses). 4.2. Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo estabelecido no item 3.1 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega dos documentos para efetivar e validar a sua inscrição neste processo seletivo. 4.3. Terá sua inscrição anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que: a) Já tenha sido estagiário pelo período de 24 meses na Prefeitura de Dourados. b) Não entregar a documentação completa conforme item 4.1 deste edital; c) Não entregar a documentação durante o período previsto no item 3.1 deste edital; d) Entregar documentos ilegíveis; 5. DA SELEÇÃO 5.1. O Processo de Seleção será feito pelo CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, por intermédio de avaliação curricular, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas (considerando-se o último semestre cursado): 5.1.1. Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco). 5.1.2. A lista de classificação será feita em ordem decrescente das médias obtidas, ou seja, da maior para a menor média obtida. 5.1.2.1. Quanto maior a média obtida, melhor classificado será o candidato. 5.2. Para efeito de apuração da média aritmética das notas serão adotadas 02 (duas casas) decimais, nos termos da norma ABNT NBR5891. 5.3. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios: I – Estudante mais adiantado no curso; II – Estudante de maior idade. III - Doador de sangue IV - Sorteio 6. DO RESULTADO 6.1. O resultado provisório dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 12 de fevereiro de 2019. 6.2. Os recursos referente ao resultado provisório, só serão aceitos no dia 13 de fevereiro de 2020. Será permitido ao candidato interpor recurso tão somente a sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final. Sendo que a interposição do recurso deverá ser dirigida ao CIEE, no endereço especificado no item 3.2.3.1. 6.2.1. O modelo de interposição de recursos está disponível no anexo II deste edital e no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 6.2.2. Será indeferido sumariamente o recurso que descumprir com as determinações deste edital e/ou for enviado fora do prazo estabelecido. 6.3. Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, solicitação de revisão de notas após o prazo do Item 6.2 deste Edital. 6.4. Caso o resultado dos recursos referente ao resultado provisório seja deferido, a retificação será publicada junto com a lista oficial de aprovados. 6.5. O resultado oficial dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 18 de fevereiro de 2020. 6.6. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se ao direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 7. DA CONVOCAÇÃO 7.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no processo seletivo será convocado para ocupar a 1ª (primeira) vaga aberta, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 11ª (décima primeira), a 21ª (vigésima primeira), a 31ª (trigésima primeira) vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. 7.1.1. Os candidatos serão convocados, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará: a) Publicação em diário oficial do município; b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme dados fornecidos na ficha de inscrição; 7.1.2. Os candidatos serão convocados conforme cursos e dias especificados no Diário Oficial para comparecer ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados com os documentos necessários para formalizar o vínculo de estágio. 7.1.2.1. Os documentos são: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Comprovante de residência atual d) PIS/Pasep ou NIS (cópia) e) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado ( nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital) f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) EDITAIS VAGAS E CADASTRO RESERVA PARA A CIDADE DE DOURADOS: CURSOS VAGAS PARA A NOVAS SELEÇÃO 1) ARTES CÊNICAS CADASTRO DE RESERVA 2) COMUNICAÇÃO SOCIAL CADASTRO DE RESERVA 3) EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) CADASTRO DE RESERVA 4) EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) CADASTRO DE RESERVA 5) ENGENHARIA AMBIENTAL CADASTRO DE RESERVA 6) ENGENHARIA DE ENERGIA CADASTRO DE RESERVA 7) ENGENHARIA DE PRODUÇÃO CADASTRO DE RESERVA 8) ENGENHARIA ELÉTRICA 1 + CADASTRO DE RESERVA 9) FÍSICA CADASTRO DE RESERVA 10) GEOGRAFIA CADASTRO DE RESERVA 11) GESTÃO AMBIENTAL CADASTRO DE RESERVA 12) HISTÓRIA CADASTRO DE RESERVA 13) LETRAS 10 + CADASTRO DE RESERVA 14) MATEMÁTICA CADASTRO DE RESERVA 15) PEDAGOGIA 150 + CADASTRO DE RESERVA 16) QUÍMICA CADASTRO DE RESERVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.090 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 7.1.2.1.1. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 7.1.2.1.2. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 - Parque dos Jequitibás - CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C - Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:00 hrs. 7.2. Em caso de não atendimento à convocação, considerados os termos do subitem 7.1.2 e 7.1.2.1.2, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 7.3. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 7.4. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido formalmente junto ao CIEE. 8. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 8.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada do documento abaixo: a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de Integração Empresa Escola (CIEE); b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias. 8.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos, deveres e proibições do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. A Duração do estágio será de até 02 (dois) anos consecutivos, sem prorrogação, e com vigência mínima de 06 (seis) meses, exceto para o estagiário com deficiência. 9.1.1. No caso dos candidatos com deficiência o contrato poderá ser renovado quantas vezes for necessário, conforme art. 11 da Lei 11.788 de 25/09/2008. 9.2. A carga horária será de 04 (quatro) horas diárias 20 (vinte) horas semanais ou 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, a ser definido conforme demanda da Prefeitura Municipal de Dourados. 9.3. O valor das bolsas-auxílio será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para os estudantes de nível médio com carga horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para os estudantes de nível médio com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais; de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais. 9.3.1. Todos os estagiários receberão o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), a título de auxílio-transporte. 9.3.2. Demonstrativo das Bolsas-Auxílio: 9.4. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com a Prefeitura de Dourados/MS. 9.5. O aproveitamento dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final. 9.6. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final e poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Dourados/MS. 9.7. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se o direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 9.7.1. As vagas atualmente preenchidas no quadro de estagiários da Prefeitura de Dourados serão, paliativamente substituídas, pelos aprovados no presente processo seletivo. 9.8. Os casos omissos ou outros que porventura surgirem serão resolvidos pela Prefeitura de Dourados, em conjunto com o CIEE. Dourados, 17 de janeiro de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: __________________________________________________________ FILIAÇÃO: _______________________________________________________ DATA DE NASCIMENTO:_______________________ IDADE: ____________ RG: ___________________________________CPF: ______________________ TELEFONE: _____________________________ CELULAR: _______________ E-MAIL: _________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL: ________________________________________ BAIRRO: _______________________CIDADE: ________________CEP: _____ LOCALIDADE DA VAGA: DOURADOS ( ) DISTRITOS, VILAS E REGIÕES ( ) ____________________ CURSO: _________________________________________________________ INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _________________________________________ HORÁRIO DE AULA:________________________ ANO/PERÍODO: ________ CONCORRE COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? SIM ( ) NÃO ( ) Declaro, ainda, que preencho os requisitos fixados pelo Edital nº 01/2020 para a admissão ao estágio na Prefeitura de Dourados/MS. Data ____________de _____________________de ______________ _________________________________________________________________ Assinatura PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2020 NOME: __________________________________________________________ RG: ___________________________________CPF:_______________________ DATA DE RECEBIMENTO: _________________________________________ __________________________________________________ ASSINATURA E CARIMBO CIEE ANEXO II PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2020 Formulário para Interposição de Recursos Nome do Candidato: Argumentação do recurso/solicitação do candidato: Assinatura: ________________________________________________________ Data: ____/____/____ EDITAIS RG: Estado Emissor: CPF: Fone: E-mail: Curso: Semestre: Média aritmética publicada: Média aritmética do candidato: BOLSA -AUXÍLIO ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR 4 horas diárias/20 horas semanais R$ 350,00 + RS 66,00 = R$ 416,00 4 horas diárias/20 horas semanais R$ 448,00 + R$ 66,00 = R$ 514,00 6 horas diárias/ 30 horas semanais R$ 525,00 + R$ 66,00 = R$ 591,00 6 horas diárias/30 horas semanais R$ 671,00 + R$ 66,00 = R$ 737,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.090 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 EDITAL Nº 04/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 23 de janeiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 20 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 138º MIRLENE DALIO RIBEIRO 139º VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 140º ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 141º CINTIA DOMITILA SELAJA 142º DAIANE CAZINI DE ALMEIDA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 51º TATIANE MULATO CALABREZ 52º MARIELLE DUARTE CARVALHO 53º ELZA ALVES PEREIRA BONFÁ 54º FÁTIMA ANDRADE DE ARAUJO 55º EDINEIA RODRIGUES DA SILVA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ELIZANGELA LEITE VARGAS 2º MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES 3º PRICILA GREYSE DOS SANTOS JULIO 4º EDINEIA MESSIAS MARTINS BARTIERES 5º ANGÉLICA MENDONÇA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ALEX TORRES DOMINGUES 2º SÔNIA APARECIA DA SILVA 3º FERNANDA RAMOS DA SILVA 4º ENIO PONCE DA CRUZ 5º JOÃO PAULO MUNIZ MARIN 6º JOÃO EVALDO GHIZONI DIETERICH 7º JOQUELINE ALVES SANTOS SILVA DO AMARAL 8º OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS 9º SHIRLEY DA SILVA MATIAS 10º DANIELLI MANFRÉ DA SILVA DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º CLAUDIANI FERREIRA DA CUNHA RODELINI 2º ANTONIO CARLOS BRAZ 3º JOÃO FLORES 4º ELZA AMÉRICA DOS SANTOS VICENTE 5º DAIANE LIMA DOS SANTOS 6º RAFAEL RAMOS DA SILVA 7º GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 8º POLIANA GIANELLO SANTINI DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 15º JOICE DANTAS DE SOUZA 16º ANGELA MARIA VIEIRA 17º ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS 18º IRACEMA ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA 19º MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 20º EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 21º JESAÍAS CAMPOS DO CARMO DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º JÉSSICA NAZARETH DA SILVA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º TIEKO VILMA KIYOMURA 2º JOANA PALACIO MENDES 3º LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA 4º CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 5º FERNANDO RODRIGO ZOLIN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.090 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 Processo: nº 357/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar para atender o Hospital da Vida, conforme Convênio SICONV nº 13896.863000/1140-06. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 022/2020, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório, em decorrência de impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 34117755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 135/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 294/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 110/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 079/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 138/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 338/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 7 GENTAMICINA SULFATO - COLIRIO 5MG/ML FRASCO R$ 10,45 14 CLARITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO R$ 4,80 15 CLARITROMICINA 50MG/ML SUSPENSAO FRASCO R$ 52,11 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 AZITROMICINA 200MG/5ML SUSPENSÃO FRASCO R$ 5,72 4 CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL. ORAL FRASCO R$ 5,00 16 ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG COMPRIMIDO R$ 0,22 21 ITRACONAZOL - 100 MG COMPRIMIDO R$ 0,87 CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 ACABAMENTO PARA FORRO-roda-forro em perfil metálico e plástico) – fornecimento e instalação M² R$ 7,20 2 FORRO EM RÉGUAS DE PVC, frisado, para ambientes comerciais, inclusive estrutura de fixação (M²) – fornecimento e instalação. M² R$ 47,70 BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 AGUA SANITÁRIA - para limpeza, com teor de cloro ativo de no mínimo 2%; embalado em frasco de material resistente que impeça a ação da luz solar, com 5000 ml; acondicionado em caixa de material resistente. Registro ou Notificação no MS/ANVISA. GALÃO R$ 5,20 37 Limpa alumínio detergente composto por tensoativos de alto poder desoxidante e ácidos que proporcionam brilho ao alumínio, aspecto: Líquido límpido, pH (puro): 2,5 a 3,5, densidade (25ºC): 1,00 a 1,02 g/ml. Acondicionado na embalagem mínima de 500 ml. UNID. R$ 1,55 39 LIMPADOR LÍQUIDO - Instantâneo, multi uso, para aplicação sem enxágüe, pronto uso, biodegradável, embalagem com 500ml, original do fabricante, com registro do Ministério da Saúde, químico responsável, indicação de uso, composição, data de fabricação e de validade e informações do fabricante estampado na embalagem. UNID. R$ 1,20 DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 AVENTAL - para serviços gerais, feito com material impermeável (emborrachado), medindo aproximadamente 85 x 65 cm. UNID. R$ 8,90 5 Bacia de plástico resistente com capacidade de 500 ml, nas dimensões mínima de 15cm largura x 4 cm de altura. UNID. R$ 4,60 7 BALDE - confeccionado em material plástico, resistente, com alça de metal, sem tampa, com capacidade mínima para 20 (vinte) litros. UNID. R$ 6,60 10 BOTA DE BORRACHA - na cor branca, cano longo, numeração: 34 a 45. PAR R$ 24,90 14 Cesto de Lixo com Suporte de Pedal - Capacidade 100 Litros. Cesto e tampa injetada em plástico polipropileno (PP) copolímero, em suporte de ferro com pedal. O acionamento da tampa é feito através do pedal. A armação e pedal são confeccionados em aço UNID. R$ 148,00 carbono galvanizado. Possui parafusos de fixação da tampa no suporte e quatro ponteiras para o suporte não danificar o piso. Especificações técnicas mínimas: Diâmetro de fundo: 80 cm de altura, 60 cm de largura e 67 cm de profundidade. 18 COADOR (PENEIRA) CHÁ - Coador peneira para chá, Ø 10 cm, cabo de UNID. R$ 4,95 polipropileno e tela de nylon ou poliéster, embalagem contendo garantia contra defeitos de fabricação e dados do fabricante. 20 Copo descartável para água, capacidade 180 ml, aplicação água, bordas arredondadas, não tóxico, peso unitário mínimo 1,90 gramas, conforme normas da ABNT/NBR nº14865/2002 e NBR PACOTE R$ 2,09 13.230. Embalagem: pacotes de 100 unidades. 40 Lixeira com tampa e pedal, confeccionada em plástico resistente, UNID. R$ 17,00 capacidade de 15 litros. 41 LUVA - de látex tamanho grande, confeccionada com látex de PAR R$ 2,10 borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. 42 LUVA - de látex tamanho médio, confeccionada com látex de PAR R$ 2,10 borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. 44 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR PAR R$ 5,60 VERDE. TAMANHO G. 45 Mangueira de jardim flexível, produzida em 3 camadas distintas: UNID. R$ 40,00 interna em PVC, intermediária em fio de poliéster trançado e externa em PVC, 30 metros de comprimento, ½” de diâmetro e 2 mm de espessura, um esguicho com jato regulável e um adaptador com engate rosqueado. 46 Pá para lixo, com aparador de metal com tamanho aproximado de UNID. R$ 3,90 20x20 cm, cabo em madeira com no mínimo 65 cm. 49 PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO, 100% ALGODÃO, SACO FECHADO BRANCO UNID. R$ 1,69 MEDINDO NO MÍNIMO 43 CM X 67CM. 56 PRENDEDOR DE ROUPAS - em madeira, pacote com 12 unidades. PACOTE R$ 1,30 57 REFIL DE BORRACHA - para rodo metálico, medindo aproximadamente UNID. R$ 2,40 50 cm. 58 REGISTRO COMPLETO – Registro regulador com mangueira de 0,80 cm UNID. R$ 23,50 de comprimento e duas abraçadeiras para botijão de gás (P13). Deverá possuir selo do INMETRO. 59 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 50 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. UNID. R$ 21,50 66 SUPORTE PARA COPO DE ÁGUA DE 180ML, MATERIAL METAL, COR BRANCA, FORMATO REDONDO, CAPACIDADE P/ 100 COPOS, TAMANHO APROXIMADO DE 70CM C/ TAMPA NA PARTE SUPERIOR E SUPORTE PARA FIXAR NA PAREDE. UNID. R$ 17,99 67 SUPORTE PARA COPO DE CAFÉ DE 50 ML, MATERIAL METAL, COR BRANCA, FORMATO REDONDO, CAPACIDADE P/ 100 COPOS, TAMANHO APROXIMADO DE 70CM C/ TAMPA NA PARTE SUPERIOR E SUPORTE PARA FIXAR NA PAREDE. UNID. R$ 17,99 75 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO GG. PAR R$ 5,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.090 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 50/2019 LICITAÇÕES 77 Caixa térmica material em polietileno, com alça para facilitar o transporte, com tampa articulada, capacidade de 5 Litros, dimensão mínima 20 x 18 x 24 cm. UNID. R$ 46,00 78 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO M. PAR R$ 5,60 C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 23 Desinfetante de uso geral, concentrado, com diluição de no mínimo de 1x40, embalagem com 5000ml, essências diversas, composição: princípio ativo, tensoativo não iônico, corantes, fragrância e água. Princípio ativo:cloreto de alquil dimetil benzil amônio a 0,6%. Original de fábrica, com registro no Ministério da Saúde, químico responsável , data de fabricação e validade, composição e informação do fabricante estampada na embalagem. UNID. R$ 5,50 25 Detergente líquido neutro, biodegradável, para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0, aniônica: 6,03 - 7,37 % Viscosidade: mín. 200 cps, alquil benzeno sulfonato de sódio, sais inorgânico sequestrante, coadjuvante, preservativo, perfume e corantes sintéticos e água. Contém tensoativo biodegradável. Deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágüe rápido. Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada GALÃO R$ 1,09 sob pressão e bico aplicador.Acondicionado em caixa de papelão, constando externamente os dados de identificação, procedência, prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data da entrega. 52 PAPEL TOALHA (INTERFOLHAS) - medindo aproximadamente 21 X 23cm, PACOTE R$ 7,48 folha simples, brancas, intercaladas tipo interfolhas, macias e absorvente, 100% celulose fibras virgens, embalagem com 1000 folhas. 53 PAPEL TOALHA (TIPO ROLO) 20CM x 200M - Toalha em rolo 100% celulose UNID. R$ 8,00 virgem, altamente absorvente, rolo de 20cmx200 metros. 60 SABÃO EM BARRA GLICERINADO NEUTRO, PACOTE COM 05 UNIDADES DE 200 PACOTE R$ 3,30 GR CADA, CONTENDO FIRMEZA, RENDIMENTO, ALTA DURABILIDADE E ALTO PODER DE LIMPEZA, SENDO 100% BIODEGRADÁVEL, EMBALAGEM LACRADA. VALIDADE E FICHA TÉCNICA DO FABRICANTE, INDICAÇÕES DE USO E DATA DE FABRICAÇÃO INDICADA NO RÓTULO DO PRODUTO. 71 VASSOURA - para limpeza de bacia sanitária, estrutura de UNID. R$ 2,50 plástico, com cerdas de nylon, cabo de plástico com mais de 30 cm de comprimento. EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 13 CERA - embalagem com 850 ml, líquida, incolor, auto brilho com FRASCO R$ 3,50 cera de carnaúba, parafina resina alcalina solúvel, de polimento, conservante, perfumada, com validade de 2 anos, com registro no Ministério da Saúde, químico responsável, data de fabricação composição e informações do fabricante e da validade estampada na embalagem. 26 Detergente Gelatinoso líquido concentrado, diluição mínimo 1 UNID. R$ 11,65 litro do produto por 40 litros de água, aplicação na limpeza geral, aroma variado, composição: alquil benzeno, Sulfonato de Sódio, Fragrância, Resina Acrílica, Conservantes, Corante, CI10020, Hidróxido de Sódio, Essência e Água, embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ ANVISA. 33 ESPONJA DE LÃ DE AÇO COMPOSTA POR AÇO CARBONO, PACOTE COM 08 UNID. R$ 0,87 UNIDADES CADA, COM O PESO MÍNIMO DE 60 GR. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA. 48 PANO DE PRATO / COPA SEM ESTAMPA CONFECCIONADO EM TECIDO BRANCO, UNID. R$ 2,05 100% ALGODÃO MEDINDO NO MINIMO. 44 CM X 75 CM 50 PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA - branco, folha dupla, macio, PACOTE R$ 3,50 picotado e gofrado (texturizado), não reciclado, alta absorção, sem perfume, 100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, pacote com 4 unidades. 51 Papel higiênico rolão de 300 metros, 100% celulose, branco, macio. Medindo 10cm de largura e 300 metro de comprimento. ROLO R$ 2,70 61 SABÃO EM PÓ, EMBALAGEM 1KG - com enzimas, para limpeza geral, UNID. R$ 2,80 biodegradável, embalagem de 1kg, produto de primeira linha, aromatizado (granulado), contendo: linear alquil benzeno sulfonato de sódio, alquil demitel hidroxietil cloreto de amônia, tensoativo aniônico, coadjuvantes, branqueadores ótico, Deverá apresentar aroma agradável e ser inócuo à pele. Quando misturado em água deverá apresentar boas condições de formação de espuma e completa dissolução. Não poderá manchar ou esbranquiçar o corpo sobre o qual for aplicado, bem como não deixar resíduos após o enxágüe, removendo gorduras e manchas. As características dimensionais para acondicionamento deverão obedecer à tolerância máxima admitida no exame quantitativo previsto NS portarias nºs 74/95 e 96/2000 - INMETRO. A embalagem deverá ser compatível com o mesmo e resistente, oferecendo condições que impeçam quebra, ruptura ou vazamento, que possam por em risco a saúde humana e o ambiente. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, da validade, número do lote e registro na ANVISA/MS. 62 SABONETE - Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome GALÃO R$ 12,00 do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de Saúde. 70 VASSOURA - de pêlo sintético, corpo de madeira pintada ou UNID. R$ 5,00 plástica, medindo aproximadamente 25 x 5 cm, cabo em madeira. 74 SABONETE - glicerinado, em barra para uso geral, fragrância UNID. R$ 0,74 agradável, com aproximadamente 90gr, embalagem individual, contendo os dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e Registro ou Notificação no MS/ANVISA. CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES Item Especificação Unidade Valor Unitário 21 Copo descartável para café, capacidade 50ml, aplicação café, PACOTE R$ 1,06 bordas arredondadas, não tóxico, peso unitário mínimo 0,70 gramas, conforme normas da ABNT/NBR nº14865/2002 e NBR 13.230. Embalagem: pacotes de 100 unidades. 31 ESCOVA – usada para lavar roupa, com cerdas firmes e cabo em UNID. R$ 1,79 plástico, tamanho médio. 38 LIMPA PEDRA – limpeza pesada e desincrustações de pisos rústicos GALÃO R$ 6,50 em geral, através de tensoativos aniônicos e ácido inorgânico, contendo tensoativos biodegradáveis, com alta eficiência. Indicado para decapagem de pedras, concretos, cimentados e pisos rústicos. Diluição de 1 litro do produto para cada 20 litros de água, embalagem com 5000ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de Saúde. 43 LUVA - de látex tamanho pequena, confeccionada com látex de PAR R$ 1,60 borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. 54 PILHA PALITO AAA – ALCALINA UNID. R$ 1,75 55 PILHA PEQUENA AA – ALCALINA UNID. R$ 1,20 63 Saco para lixo, micra 9 na cor preta, capacidade de 100 litros UNID. R$ 0,22 confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo no mínimo 90cm de largura x 100 cm de altura, confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR/9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 68 VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou plástico medindo UNID. R$ 12,32 aproximadamente 1,5 metros ou mais. 72 GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em UNID. R$ 54,40 material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador. 76 Pilha tipo bateria, alcalina, 9 volts. UNID. R$ 9,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.090 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 144/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 098/2019 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 012/2019 Contrato: N°. 289/2019/DL/PMD Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 282.720,00 (Duzentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte reais). Dourados-MS, 06 de Janeiro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAS PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Item Cota Código Especificação Unidade Valor Unitário Item 2 75% 54688 PAPEL SULFITE A4 - alcalino, branco, medindo 210,0mm x 297,0mm, RESMA R$ 16,35 (Principal) gramatura de no mínimo 75g/m². Embalagem em papel plastificado resistente à umidade. Certificação ambiental/ florestal: CERFLOR ou FSC. Resma com 500 folhas. REAL BOBINAS EIRELI Item Cota Código Especificação Unidade Valor Unitário Item 3 25% (Reservada) 54688 PAPEL SULFITE A4 - alcalino,branco,medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no minímo 75g/m² Embalagem em papel plastificado resistente umidade Certificação ambiental/ florestal:CERFLOR ou FFSC.R ema com 500 folhas. RESMA R$ 158.999,00 HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 7 GENTAMICINA SULFATO - COLIRIO 5MG/ML FRASCO R$ 10,45 14 CLARITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO R$ 4,80 15 CLARITROMICINA 50MG/ML SUSPENSAO FRASCO R$ 52,11 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 AZITROMICINA 200MG/5ML SUSPENSÃO FRASCO R$ 5,72 4 CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL. ORAL FRASCO R$ 5,00 16 ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG COMPRIMIDO R$ 0,22 21 ITRACONAZOL - 100 MG COMPRIMIDO R$ 0,87 AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 003/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2020 (quinta feira), às 08:00 horas, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 16 de janeiro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO ACÁCIO GONZALES-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Abate de animais de médio porte, localizada no Lote 1J, desmembrado do lote 05A da quadra n.º 10 e lote 1K, desmembrado do lote 05A da quadra n.º 10, situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio atacadista produtos alimentícios, localizada na Wanilton Finamore n° 725, Vila Industrial, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.090 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 ERASMO EGGERT E IVONETE FELEN MARCULINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 - Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis - Gabriela III - Distrito de Macaúba - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) 9.385/2018, para atividade de Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem, no local Denominado Área A-1, desmembrado do Lote Área-A, desmembrado de Parte das chácaras 168 e 169 Matricula (138.069) no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 016/2019/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA USO EM PERÍCIA MÉDICA E EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br; Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 20 de janeiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO - PREVID PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 17 DE JANEIRO DE 2020 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 17 de janeiro de 2020 para o julgamento dos 13 (treze) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Constatação Laudo de Notificação Infração Auto de Infração Decisão 1/17/2020 ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DE DOURADOS 6235/2019 5511/2019 1622/2019 Art. 3°, art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1622/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de 536, 80 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1/17/2020 ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DE DOURADOS 6236/2019 5512/2019 1623/2019 Art. 3°, art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1623/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 268, 40 (duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1/17/2020 AUTO POSTO MORIÁ LTDA 6074/2018 5341/2018 1647/2018 Art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1647/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 8.000, 00 (oito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1/17/2020 LEONILDO DE PIERI 9526/2019 5477/2019 1195/2019 Art. 3°, art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1195/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 712, 00 (setecentos e doze reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1/17/2020 MANOEL HENRIQUE NETO 5964/2018 4983/2018 1494/2018 Art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1494/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.300, 00 (mil e trezentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1/17/2020 MANOEL HENRIQUE NETO 9522/2019 5126/2019 1844/2019 Art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1844/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.600, 00 (dois mil e seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1/17/2020 MOYSES HENRIQUE 4982/2018 5963/2018 1493/2018 Art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1493/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.300, 00 (dois mil e trezentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1/17/2020 MOYSES HENRIQUE 9523/2019 5127/2019 1843/2019 Art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1843/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 4.600, 00 (quatro mil e seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1/17/2020 SETSUKO SUGI NUNES 9511/2019 5491/2019 1835/2019 Art. 3°, art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1835/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 569, 60 (quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1/17/2020 SIDNEY PAULO LOPES 6305/2019 5521/2019 1182/2019 Art. 3°, art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1182/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 139, 65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1/17/2020 VALDINEI CARBONARI 5781/2017 4756/2017 1472/2017 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar nº 055/2002 Esta comissão julgadora decide por declarar a nulidade do auto de infração 1427/2017 lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. 1/17/2020 VALDINEI CARBONARI 5782/2017 4757/2017 1470/2017 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar nº 055/2002 Esta comissão julgadora decide por declarar a nulidade do auto de infração 1470/2017 lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. 1/17/2020 VALDINEI DA SILVA PEREIRA 6325/2019 5590/2019 1188/2019 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar nº 055/2002 Esta comissão julgadora decide por declarar a nulidade do auto de infração 1188/2019 lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL Nº02/2020PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº. 001/2020/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Tornar público, a Classificação Preliminar do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 01/2020/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, de 14 de janeiro de 2020, destinado a contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para atuar no âmbito das Unidades Urbanas e no Campo, da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 17 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretario Municipal de Educação ANO XXII / Nº 5.089 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 - 25 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO CANDIDATOS ESCOLAS DO CAMPO PCD - AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - SERVENTES CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.527.971-## ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA 2 2 ###.249.511-## TAINARA SOUZA MACHADO 0 3 ###.242.501-## OSVALDO DANIEL PIRES DORIA 0 PCD - AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.625.181-## FELISMAR GONÇALVES FERNANDES 4 2 ###.034.981-## FABIO BARBOSA DOS SEUS SANTOS 2 3 ###.749.881-## APARECIDO BARBOZA PAIXAO 0 4 ###.022.621-## JOANE MARIA ALVES DE SOUZA 0 5 ###.496.551-## FRANCIELI VILHALVA BENITES 0 6 ###.538.301-## CARLADA SILVA GHIRALDELLO 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.650.685-## EDNETE SANTOS JESUS 6 2 ###.138.411-## SEBASTIÃO BENEVIDES 6 3 ###.373.761-## AMARILDO ESTEVÃO CORRÊA 6 4 ###.670.241-## MARILENA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA 6 5 ###.279.621-## MARIA MADALENA DE SOUZA 6 6 ###.432.761-## MARIA CRISTINA ANTUNES CARDOSO 6 7 ###.481.331-## MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO 6 8 ###.745.382-## NEUZA ALVES FERREIRA 6 9 ###.747.321-## JOSEFA MARIA LIMA DA SILVA 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 10 ###.538.621-## ADRIANE FERNANDES DA SILVA 6 11 ###.899.761-## MARIA CRISTINA LIMA DE SOUZA 6 12 ###.346.951-## ROSILINE PEREIRA DE SOZA 6 13 ###.832.731-## LAUDICÉA DA SILVA MENÊZES 6 14 ###.689.701-## GILMAR ALVES DE MENEZES 6 15 ###.915.651-## MARCIA DE FARIA PEDROSO 6 16 ###.940.571-## NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA 6 17 ###.489.631-## MARIUZA PEREIRA DOS SANTOS 6 18 ###.012.351-## ELIZANGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA 6 19 ###.813.111-## REINALDO RIBEIRO MORALES 6 20 ###.965.371-## LUZINETE MATOS DA CUNHA 6 21 ###.387.419-## CLEBER CLEDER SILVA 6 22 ###.327.901-## MARIA DE FATIMA LEITE DO AMARAL 6 23 ###.464.901-## ROSANA ROMERO DE CARVALHO NAZARETH 6 24 ###.690.911-## ANGELICA DE ALMEIDA WAMBACH 6 25 ###.786.611-## ROSIMARA ARCE 6 26 ###.441.171-## LEIA MARTINS 6 27 ###.186.451-## ELIZANGELA SOARES DA SILVA 6 28 ###.446.101-## ANGELINA FERREIRA VILHALVA 6 29 ###.159.861-## ADELURCE ORTINZ RODRIGUES 6 30 ###.856.231-## JOAO BATISTA BIANCHI 6 31 ###.826.031-## SIRLEI MACHADO DA SILVA 6 32 ###.816.661-## LÉIA APARECIDA PERITO 6 33 ###.530.261-## GILMARA DALILA MARTINS PONTES 6 34 ###.733.591-## ELIETE DE SOUZA SILVA 6 35 ###.240.491-## LUCIMAR RAMOS SIQUEIRA 6 36 ###.553.871-## ROSILEI FERNANDES 6 37 ###.619.731-## ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA 6 38 ###.932.541-## ROSILÉIA FERNANDES 6 39 ###.362.951-## ELAINE CAMIN 6 40 ###.307.981-## ELOIR GOMES DE SOUZA BATISTA 6 41 ###.760.601-## LETÍCIA APARECIDA MENCIA DE ALMEIDA 6 42 ###.254.221-## EMERIAM VERA BARROS 6 43 ###.345.711-## SARA DA SILVA REGINALDO 6 44 ###.039.631-## ONEDIR MARQUES SILVA 6 45 ###.048.661-## LIZINHA ISNARDE 6 46 ###.771.701-## TEREZA CICERA ALVES 6 47 ###.004.881-## LILIAN DOS SANTOS DA SILVA 6 48 ###.295.871-## DEBORA MARTINS 6 49 ###.078.681-## CLENILDA ALVES PEREIRA 6 50 ###.517.461-## GENILSON FLORES DA SILVA 6 51 ###.380.021-## JOÃO CARLOS MEDINA 6 52 ###.505.221-## ELAINE ARAUJO RODRIGUES 6 53 ###.982.301-## ITAMARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 6 54 ###.650.641-## SOLANGE PADILHA MOISÉS 6 55 ###.712.678-## MARIA DO CARMO PRISCILA LIRA DE SOUSA 6 56 ###.954.101-## ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA 6 57 ###.890.941-## CLAUDENICE DOS SANTOS 6 58 ###.838.491-## SIMONE VILHALVA 6 59 ###.747.291-## JAACIEL CARVALHO RATIER 6 60 ###.212.861-## OSEIAS VILHALVA 6 61 ###.707.281-## CÉLIA VILHALVA DE CARVALHO 6 62 ###.820.131-## CRISTIANE CABREIRA FERNANDES 6 63 ###.129.491-## GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 6 64 ###.089.461-## EDILAINE FERNANDES DE BARROS 6 65 ###.234.321-## ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 6 66 ###.272.541-## DANIELI PEREIRA FELIX 6 67 ###.772.441-## JANE DE FÁTIMA SILVA 6 68 ###.250.981-## CRISTIANE CAMPOS RUIZ AFONSO 6 69 ###.094.811-## MAGNA ABREU DE BARROS 6 70 ###.322.361-## CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO 6 71 ###.158.051-## JÚLIO CÉSAR SURIANO MARQUES LOPES 6 72 ###.868.171-## RAQUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA 6 73 ###.414.221-## DANIELA CABREIRA GONÇALVES 6 74 ###.355.361-## GUSTAVO HENRIQUE LEITE MOTA PIESANTI 6 75 ###.756.741-## EVANILDA MACHADO URIAS 6 76 ###.144.691-## KÁSSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 6 77 ###.300.081-## FERNANDA DE OLIVEIRA PASSARINI 6 78 ###.450.591-## JHEYCIENY CAROLINE SILVEIRA DE SOUZA 6 79 ###.813.841-## ELISANDRA SILVA MARIANO 5 80 ###.322.951-## EUNICE AQUINO VARGAS 5 81 ###.237.441-## RONALDO DA SILVA 5 82 ###.369.651-## JULIANA VASQUES BRITES 5 83 ###.676.901-## YARA PESSOA FRAZÃO 4 84 ###.837.021-## MARIA ROSANGELA BRISOLA DOMINGUES 4 85 ###.310.191-## LUCINEIRA ISAIAS DE SANTANA 4 86 ###.159.601-## CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA 4 87 ###.354.706-## MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 4 88 ###.620.791-## ANA PAULA DOS SANTOS GUEDES 4 89 ###.089.851-## LAUREANI ESPINDULA 4 90 ###.483.601-## LINDOMAR BRITES DE OLIVEIRA 4 91 ###.936.591-## ALESANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA 4 92 ###.472.901-## KATIA SOLANGE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES 4 93 ###.397.081-## SALDO CAPILE JORGE 4 94 ###.338.581-## ROSIMAR DA SILVA VERÃO CARVALHO 4 95 ###.595.611-## HANE HELH AMANCIA DE SOUZA 4 96 ###.002.081-## EMILEIDE MARTINS RIBEIRO 4 97 ###.949.661-## ELIZANGELA VARGAS 4 98 ###.815.961-## JAQUELINE SOTOLANI DE PAULA 4 99 ###.701.961-## SIANE ARCE OLIVEIRA 4 100 ###.636.011-## KEITY GONÇALVES MACIEL 4 101 ###.701.761-## SUELEM PRIETO ÁVILA 4 102 ###.708.031-## SURGIR BERTOLINO VALERIO 4 103 ###.701.751-## SUELY MARTINS MORALES 4 104 ###.471.531-## OSLAN BORGES MACHADO 4 105 ###.480.701-## MYLLENA EDUARDA SOUZA SANTOS 4 106 ###.018.952-## MARIA DE LOS ANGELES 3 107 ###.461.568-## BRUNA CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA 3 108 ###.911.781-## VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 3 109 ###.384.831-## ROSIMEIRE MARCELINO DA SILVA 3 110 ###.140.181-## RAQUEL CHAVES DUARTE 3 111 ###.123.941-## VANIELE QUEVEDO 3 112 ###.976.761-## ERICLES DE SOUZA ORTIZ 3 113 ###.895.941-## ROSANGELA MARIA FERREIRA 2 114 ###.380.951-## SELMA RODRIGUES MEDINA 2 115 ###.472.661-## NELSON DIAS DA SILVA 2 116 ###.095.861-## DALVA VIEIRA 2 117 ###.017.698-## ROBERT PATRICK DE PAULA 2 118 ###.493.651-## ORACELIA MACHADO 2 119 ###.537.701-## REGIANE CARDOSO BORGES 2 120 ###.968.661-## LADECI ARCE 2 121 ###.076.251-## OZILIANE MARCHI 2 122 ###.252.761-## ERIK MAMEDE RODRIGUES 2 123 ###.478.581-## FABIO MATTOS DA SILVA 2 124 ###.303.618-## BÁRBARA EUGÊNIA MACIEL FERREIRA 2 125 ###.171.661-## MAYARA BENITIZ DOS REIS 2 126 ###.027.531-## MAEILEUZA BENITES DE OLIVEIRA 2 127 ###.914.501-## JESSICA KUR FUCHS 2 128 ###.186.741-## CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA 2 129 ###.720.021-## THAIS RAMOS REGINALDO 2 130 ###.793.021-## EDNALDO PORTO JORGE 2 131 ###.342.311-## ELVES FIGUEIREDO RAMOS 2 132 ###.456.411-## GERSON LESCANO 2 133 ###.707.951-## GIELE BERTOLINO VALERIO 2 134 ###.641.041-## ALAN ANTONIO DA SILVA 2 135 ###.619.321-## EUSLEMYS LUISANNY VARGAS CIRILO 2 136 ###.010.551-## KELLY MACHADO SANTOS 2 137 ###.559.291-## AGUINALDO DE JESUS LIMA 1 138 ###.928.641-## IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES 1 139 ###.638.551-## VALERIA APARECIDA VIEIRA 1 140 ###.101.771-## LUCIMARA DE SOUZA 1 141 ###.425.911-## ADRIANA NAZARÉ MAIA ROCHA 1 142 ###.847.581-## VÂNIA QUEVEDO 1 143 ###.705.271-## ANA PAULA DE AZEVEDO CAVALCANTE 1 144 ###.284.282-## LUÍS XAVIER DIAZ SILVA 1 145 ###.115.971-## ROSEANE SENAS SILVA 1 146 ###.940.161-## VALTAIR POLIDORO MEDINA 1 147 ###.431.461-## FLAVIA APARECIDA SANCHES DE SOUZA 1 148 ###.000.458-## VIVIANE DE OLIVEIRA BISPO 0 149 ###.675.961-## NAIR AMANCIA DE BITOS 0 150 ###.788.661-## JESSONITA BARBOSA SOARES 0 151 ###.181.141-## MARIA DO CARMO SILVA COSTA 0 152 ###.907.931-## LUCIENE FANHANI 0 153 ###.875.131-## ROSA CARVALHO SILVA 0 154 ###.850.801-## MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA RAULINO 0 155 ###.486.381-## MAURICIA GARCIA 0 156 ###.697.451-## SALETE LEGNAGHI 0 157 ###.381.611-## JUSSARA CENTURIÃO 0 158 ###.734.371-## JOSI DA CRUZ 0 159 ###.270.971-## TATIANA SILVA BISPO PEREIRA 0 160 ###.784.491-## MARLI DE ASSIS PINTO 0 161 ###.864.701-## ESTEVANIA DE SOUZA CARVALHO 0 162 ###.817.851-## TEREZINHA GARCIA FERNANDES 0 163 ###.481.461-## LEIDESSON OLIVEIRA PEREIRA 0 164 ###.213.991-## MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO 0 165 ###.923.961-## SOLANGE VILHALVA DE OLIVEIRA 0 166 ###.738.741-## ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES 0 167 ###.701.571-## FLORENTINA MACHADO 0 168 ###.724.091-## TATIANE DA SILVEIRA CONCEIÇÃO 0 169 ###.101.371-## FERNANDA PERES GARCIA 0 170 ###.446.751-## ANA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA 0 171 ###.062.941-## NELSON DELGADO 0 172 ###.460.851-## ROSILENE FERNANDES 0 173 ###.860.931-## NEYDE FREITAS 0 174 ###.173.681-## FABIANA FARIA BRUINSMA 0 175 ###.563.441-## VANDA MENDES 0 176 ###.905.781-## DIEGO AUGUSTO GONÇALVES LEAL 0 177 ###.837.621-## CRISTIANE APARECIDA TEIXEIRA MALDONADO 0 178 ###.610.392-## MAYARA PANTOJA DA SILVA 0 179 ###.904.851-## EDILENE GONÇALVES DE SOUZA 0 180 ###.242.861-## ANTONIO WILSON MALDONADO ROJAS 0 181 ###.596.331-## ROZANA DOS SANTOS COELHO 0 182 ###.884.581-## CATIELY DOS SANTOS OLIVEIRA 0 183 ###.934.471-## FRANCIMARY SILVA PEREIRA BRAGA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 184 ###.723.541-## DAVINO AQUILA FLORENTINO 0 185 ###.947.141-## JUCIELY SILVA BEZERRA 0 186 ###.862.061-## ANDERSON SILVA DE LIMA 0 187 ###.896.061-## ELIANE APARECIDA ARCE 0 188 ###.638.761-## SARA MACIEL DIANO 0 189 ###.854.541-## LICO CARDOSO FERREIRA 0 190 ###.112.851-## IASMIM PEREIRA PINTO CUSTÓDIO 0 191 ###.935.291-## ANA PAULA SOUZA 0 192 ###.896.401-## VANESSA PEREIRA DOS SANTOS 0 193 ###.800.551-## NATÁLIA RODRIGUES HENSCHEL 0 194 ###.419.281-## RITINHA FERREIRA ISNARDE 0 195 ###.055.284-## ELIANE MARIA DE LIMA 0 196 ###.967.391-## VANESSA ALVES DO NASCIMENTO SILVA 0 197 ###.053.121-## MARILZA PANA 0 198 ###.067.051-## TAINARA RODRIGUES ANTUNES 0 199 ###.885.401-## ARIANE ORTIZ RODRIGUES LIMA 0 200 ###.483.731-## ALINE RODRIGUES HENSCHEL 0 201 ###.193.461-## JOYCE PADILHA DE SOUZA 0 202 ###.687.671-## RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0 203 ###.382.481-## IVAN LOPES RODRIGUES 0 204 ###.410.451-## KETCY SKINER NELSON MARTINS 0 205 ###.278.361-## NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 0 206 ###.976.851-## EMILENA ARCE 0 207 ###.363.891-## VALDENICE FERNANDES ROLIM 0 208 ###.773.951-## AMANDA LOUVEIRA NAZARETH 0 209 ###.325.591-## BIANCA FELIPE LIMA 0 210 ###.158.121-## FERNANDO MARTINS VIEIRA 0 211 ###.078.331-## ATILIO APARECIDO DA SILVA 0 212 ###.645.571-## TATIELI ALMEIDA PEIXOTO 0 213 ###.623.421-## MILENA XAVIER DA SILVA 0 214 ###.069.431-## THAIASMIN GONÇALVES DE OLIVEIRA 0 215 ###.711.201-## FERNANDA FREITAS RODRIGUES 0 216 ###.690.841-## LUCAS DE MOURA LIMA 0 217 ###.288.021-## LETICIA DE MATOS RODRIGUES 0 218 ###.582.971-## ANDRELINA RIBEIRO RIOS 0 219 ###.626.331-## WILDINEI LEITE MACIEL 0 220 ###.619.561-## GEISE ELLEN VARGAS RAMOS 0 221 ###.711.281-## LUIZ CARLOS DE SOUZA BERNARDO 0 222 ###.272.381-## CAROLINE BATISTA DOS SANTOS 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.477.901-## MARIA NEUSA DOS SANTOS ROSA 6 2 ###.572.601-## NADIR SOUZA MOREIRA 6 3 ###.926.161-## IRAIDES SILVA SOUZA 6 4 ###.969.242-## ADELAIDE ALVEDE SCHEIDT DA SILVA 6 5 ###.071.441-## JORGE DOS SANTOS 6 6 ###.314.751-## MARIA HELENA BRITO 6 7 ###.335.141-## MARIA DA PAZ MARQUES BENEDITO 6 8 ###.861.671-## ZELIA ALVES DE SOUZA 6 9 ###.819.131-## VENILCE SANTOS DE ALMEIDA CABREIRA 6 10 ###.728.801-## OSMAR VICTOR DE SOUZA 6 11 ###.696.301-## SILVANA CAMBUHY 6 12 ###.822.891-## NATALICIO DE SOUZA MATOS 6 13 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 6 14 ###.787.751-## IARA SANTIAGO 6 15 ###.827.801-## ADÃO ROCHA DOS SANTOS 6 16 ###.575.101-## ANTONIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA 6 17 ###.851.511-## SILVIA TORALES TABOSA 6 18 ###.842.102-## MARILENI KUSMINSKI 6 19 ###.613.121-## ROSA MARIA DE CARVALHO 6 20 ###.265.831-## LAUREANA MARQUES DA SILVA 6 21 ###.369.918-## EDSON DOS SANTOS ROCHA 6 22 ###.043.871-## VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS 6 23 ###.434.061-## AURI CARLOS DA SILVA MACHADO 6 24 ###.800.311-## MÁRCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 6 25 ###.849.451-## IVONETE PORTO 6 26 ###.256.071-## LUIZ RIBEIRO 6 27 ###.260.801-## CLAUDIA GISELE GIMENES CANDIA 6 28 ###.844.101-## ROSELI OLIVEIRA 6 29 ###.403.281-## JOSÉ FERREIRA COSTA 6 30 ###.566.341-## REZEMBRINK MARTINS DE LIMA 6 31 ###.327.491-## JOVINO MACHADO 6 32 ###.390.791-## CARLOS RICALDE MARTINS 6 33 ###.483.821-## ROSELI VERÃO ESPINDOLA 6 34 ###.681.131-## CLAUDETE DE SOUZA 6 35 ###.552.111-## LUCIANO BATISTA DOS SANTOS 6 36 ###.571.701-## ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 6 37 ###.306.491-## ROSÂNGELA PEREIRA DE ASSIS 6 38 ###.737.845-## EDENILTON ROSA DE SOUSA 6 39 ###.833.251-## ROSALVA RIOS FRUTOS BRAZ 6 40 ###.508.951-## ELIZANGELA DE JESUS DA SILVA 6 41 ###.617.141-## CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO 6 42 ###.855.571-## EDINALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 43 ###.103.431-## JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA 6 44 ###.583.001-## DÉBORA APARECIDA FICHA LAMIRA MASUGOSSA 6 45 ###.089.068-## VAGNER LUIZ BATISTA 6 46 ###.471.911-## JOELMA MARIN RODRIGUES 6 47 ###.550.551-## GEIJOELMA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS 6 48 ###.528.851-## EDINALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 49 ###.983.941-## VANIA MARTINS 6 50 ###.470.771-## OZANA LIGERON 6 51 ###.997.201-## LECIANE FIGUEIREDO 6 52 ###.462.091-## JULIANA CORREIA DE LARA 6 53 ###.192.281-## PILINDA LEMES 6 54 ###.015.271-## ROBERTO ROZARIO 6 55 ###.659.891-## CARLOS ALVES DOS SANTOS 6 56 ###.920.511-## ANDRADE DUARTE DA SILVA 6 57 ###.031.761-## TATIANE DA SILVA 6 58 ###.511.031-## NEUMAR PEREIRA ARCANJO 6 59 ###.220.791-## ELZA PEREIRA CORDEIRO 6 60 ###.707.451-## EDERSON DE SOUZA SILVA 6 61 ###.274.721-## RITA DD CASSIA BARBOSA 6 62 ###.971.721-## NILSON OLIVEIRA ESPINOZA 6 63 ###.737.921-## ELISANGELA PEREIRA CORDEIRO DE LIMA 6 64 ###.489.641-## ELAINE CABREIRA DA SILVA 6 65 ###.585.021-## SIMONE DA SILVA MACHADO 6 66 ###.185.031-## HERCULES RIBEIRO 6 67 ###.061.641-## JOSIANE OLIVEIRA CORREA SCHERER 6 68 ###.621.401-## DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO 6 69 ###.041.101-## TIAGO MATIAZZI DE CASTRO 6 70 ###.556.471-## MIELI SOUZA LIMA 6 71 ###.497.341-## NATALIA NOBRE PADILHA 6 72 ###.048.981-## GESIANE PORTO CABREIRA 6 73 ###.412.021-## EDSON VARGAS MACHADO 6 74 ###.507.641-## KATIUSE AQUINO 6 75 ###.037.691-## MARCELO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA 6 76 ###.949.231-## GUSTAVO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 6 77 ###.582.931-## MARIA LUCIA DUARTE ROMERO 6 78 ###.775.961-## HELLEN BEATRIZ GOMES BARBOSA 6 79 ###.371.841-## SUZANA NERES DOS SANTOS 6 80 ###.531.391-## ALAIZA SOUZA SILVA 6 81 ###.700.151-## OSCAR PIRES LOCARIO 6 82 ###.419.391-## TAINARA OLIVEIRA FERNANDES 6 83 ###.888.931-## KETELEN AQUINO SANCHES 6 84 ###.442.451-## DEIKE RONISON VERA ISNARDE 6 85 ###.360.331-## MARCIA FERNANDA DE MENEZES NEVES 6 86 ###.194.401-## IZOLDA KUTTERT DA SILVA 4 87 ###.523.561-## GENIVALDO ALVES DE MELO 4 88 ###.991.611-## LUZINETE PEREIRA DA SILVA 4 89 ###.480.731-## MARIA APARECIDA DA COSTA DIAS 4 90 ###.263.061-## EDNA APARECIDA BENAGIO CAMPOS 4 91 ###.203.011-## WALTER ROBERTO CORREA 4 92 ###.558.801-## AURO LOPES MORAIS 4 93 ###.628.511-## NELIDA DA SILVA CANTEIRO 4 94 ###.779.201-## NICE AQUINO DOS SANTOS 4 95 ###.685.871-## GISELE CANO DE ANDRADE 4 96 ###.783.501-## ALINE DA SILVA FAORO 4 97 ###.629.531-## ADRIANO DE OLIVEIRA BERNARDO 4 98 ###.393.751-## FRANCIELA APARECIDA GONÇALVES MARQUES 4 99 ###.408.951-## EDSONRAFAEL COLMAO GIMENEZ 4 100 ###.020.901-## VANILZA DA SILVA ROSA 4 101 ###.858.731-## PEDRINA DE ALMEIDA ROCHA 4 102 ###.663.611-## MARGITI DE SOUZA 4 103 ###.533.621-## VINÍCIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA 4 104 ###.718.621-## EDILAINE FRANCISCA DANTAS 4 105 ###.870.151-## TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA 4 106 ###.332.391-## DANILO LOPES MATOS 4 107 ###.300.741-## THAIS DA SILVA ROSA 4 108 ###.764.101-## ELAINE ROSA PEREIRA DA SILVA 4 109 ###.403.291-## JAQUELINE BENITES AQUINO 4 110 ###.256.421-## RODRIGO OGEDA NOGUEIRA 4 111 ###.654.551-## ANDRESSA MATIAS DA SILVA 4 112 ###.072.392-## FREDDY LUIS DUQUES DUQUES 3 113 ###.063.351-## TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ 3 114 ###.124.431-## LAUDICEIA GONCALVES DA SILVA 3 115 ###.289.161-## ARIADYNES ENRIQUEZ LARA 3 116 ###.972.961-## ALINE RODRIGUES MARTINS 3 117 ###.089.501-## JAQUELINE OLIVEIRA LEMES 3 118 ###.101.041-## JOÃO VITOR CARVALHO DA ROSA 3 119 ###.742.371-## CLEMENTINA SARAIVA 2 120 ###.431.781-## MARLINDA GONÇALVES DA SILVA 2 121 ###.855.031-## EMERSON SANTOS VERA 2 122 ###.682.931-## ANA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 2 123 ###.476.311-## EDILAMAR DE SOUZA 2 124 ###.748.541-## WAGNER RAMOS COELHO 2 125 ###.848.811-## FERNANDA MATTOS DA SILVA 2 126 ###.987.361-## CARLOS MARTINS BEZERRA 2 127 ###.415.421-## JULIO DOS SANTOS ECHEVERRIA 2 128 ###.136.181-## RAFAELA FERNANDES 2 129 ###.493.441-## ADAM NICOLAU MACHADO DA SILVA 2 130 ###.938.661-## CRISTIANE DE OLIVEIRA SANCHES 2 131 ###.308.351-## WILLIAN DA SILVA 2 132 ###.889.501-## DANIELA SILVA 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 133 ###.032.151-## GISELE IBANHES PEREIRA 2 134 ###.026.321-## IVO VOGARIM 2 135 ###.940.391-## CLARISSA RODRIGUES 2 136 ###.767.171-## EDMUNDO PEREIRA DÊ ASSIS JUNIOR 2 137 ###.936.511-## IGOR DORNEL DUARTE 2 138 ###.063.831-## ANDERSON DUARTE OLIVEIRA 2 139 ###.183.811-## CLAEL VILHALVA BRITES 2 140 ###.963.471-## PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO 2 141 ###.698.981-## ADAIANE DE SOUZA SANCHES 2 142 ###.769.081-## LUCAS MARTINS GUIRANDELLI 2 143 ###.708.011-## FELIPE BERTOLINO VALÉRIO 2 144 ###.102.708-## DEMERVAL FERREIRA BISPO 1 145 ###.895.241-## FABIO LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR 1 146 ###.615.765-## ÍTALO BRUNO NUNES RAMOS 1 147 ###.876.791-## ELIEL SAMUEL GREGORIO 1 148 ###.238.981-## RAMAO BENITES NAZARETH JUNIOR 1 149 ###.791.681-## GIAN CARLOS ASSUNÇÃO GOMES 1 150 ###.210.261-## CARINE DA SILVA GARCETE 1 151 ###.568.181-## ANDREIA QUEIROZ MACHADO 1 152 ###.789.121-## MARIA APARECIDA DA SILVA 0 153 ###.837.471-## SEBASTIÃO MIGUEL DO NASCIMENTO 0 154 ###.263.211-## CONCEIÇÃO APARECIDA NEVES 0 155 ###.484.723-## FRANCISCO IZAVAN DA SILVA 0 156 ###.604.611-## VALDINEI DA CRUZ SANTOS 0 157 ###.029.731-## MARIA RAMONA ARGUELHO TRINDADE BRISOLA 0 158 ###.287.759-## MARTA TAVARES PINHEIRO 0 159 ###.008.621-## ODINEIDA ALMEIDA VIEIRA 0 160 ###.344.761-## EMERSON MARTINS 0 161 ###.168.041-## NILSON SOUZA BERTO 0 162 ###.660.551-## VANDELIA ROCHA DE MOURA LIMA 0 163 ###.699.721-## CRISTIANE DOS SANTOS DE JESUS 0 164 ###.312.821-## PAULO GEREMIAS DOS SANTOS CORRÊA 0 165 ###.442.301-## RAQUEL REGINALDO RODRIGUES 0 166 ###.017.031-## CRISTINA GONÇALVES 0 167 ###.534.521-## HELINHA PERITO SEVERINO 0 168 ###.184.071-## ROSANGELA REGINALDO 0 169 ###.845.481-## MICHEL DA SILVA ARAUJO 0 170 ###.160.721-## GABRIELA GOMES 0 171 ###.773.261-## RENATO DE SOUZA 0 172 ###.762.091-## SILENE ALVES LEITE 0 173 ###.089.561-## ODACIR JOSÉ LUNKES 0 174 ###.502.771-## ELIETE DIAS DA SILVA 0 175 ###.408.191-## JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO 0 176 ###.378.541-## CRISTIANO FOLLMANN 0 177 ###.158.551-## EVANIO CLEMENTINO DE LIMA 0 178 ###.277.631-## ADELINA ALMEIDA VIEIRA 0 179 ###.870.681-## MARIANE DE SOUZA DECIAN 0 180 ###.678.521-## NEILDA FREITAS 0 181 ###.693.681-## MIKELI MARTINS DE OLIVEIRA 0 182 ###.383.981-## RAQUEL PEDRO VERA 0 183 ###.733.101-## PABLO DE ALMEIDA MONACO 0 184 ###.540.741-## JOÃO AUGUSTO DOS SANTO SOUZA 0 185 ###.298.431-## FERNANDO BORGES RODRIGUES PAZ 0 186 ###.977.311-## GUILHERME VINICIUS VILLAGRA SOARES 0 187 ###.874.742-## NÚBIA DE PAULA SANTOS 0 188 ###.269.751-## SANDRA REGINA APARECIDA DE AGUIAR SILVA 0 189 ###.836.811-## DANIELLY ALVES DOS SANTOS 0 190 ###.618.541-## AGNEL RUIZ CANO 0 191 ###.891.461-## JOCELIA RAMOS MACHADO 0 192 ###.918.721-## JUNIOR LOPES DE SOUZA 0 193 ###.515.441-## FRANCISCA CORDEIRO PACHECO 0 194 ###.158.061-## CAMILA LOPES QUEVEDO 0 195 ###.492.351-## LIFRESSOHM ORTIZ 0 196 ###.336.401-## OLENEZIO ROSA NETO 0 197 ###.452.371-## JORGE BENITES SESPER 0 198 ###.837.191-## ANA CLAUDIA VILELA FERREIRA 0 199 ###.756.381-## RENATO FREITAS FERREIRA 0 200 ###.700.661-## ELICLEIA DA SILVA 0 201 ###.768.261-## GILMAR RIO 0 202 ###.395.211-## JEFERSON SANABRIA MEIRELES 0 203 ###.670.221-## VALDÉCIA ROCHA DE MOURA DOS SANTOS 0 204 ###.351.191-## JULIANA ALMEIDA CLEMENTINO 0 205 ###.227.621-## GUSTAVO FERNANDO SANTOS MENEZES 0 206 ###.135.911-## AGUSTIANA VERA MACHADO 0 207 ###.836.831-## JOSIELE LOURENÇO 0 208 ###.228.451-## BEATRIZ SANTOS ARQUERLEI 0 209 ###.479.071-## LEIDE DA SILVA PEDRO 0 210 ###.860.241-## ANA CAROLINE 0 211 ###.925.051-## SABRINA MARIA GARCIA DA SILVA LOPES 0 212 ###.856.891-## ANDRESSA MELO SERAFIM 0 213 ###.581.561-## VIVIANI ALVES SANTOS 0 214 ###.813.321-## PAULO BRUNO ALENCAR DA SILVA 0 215 ###.788.781-## FERNANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA 0 216 ###.702.851-## ELIMAR MARTINS VARGAS 0 217 ###.680.421-## LUANA DUARTE NUNES 0 218 ###.607.511-## GABRIEL PINHEIRO DE JESUS MONTEIRO 0 219 ###.175.571-## JHONE DUARTE 0 220 ###.702.491-## KEVYM PONTES MAMEDE 0 221 ###.044.191-## TAIS APARECIDA OLIVEIRA MELO 0 222 ###.432.541-## RAYNARA HORTENCIO 0 223 ###.722.481-## VICTOR ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS 0 224 ###.053.151-## FABRÍCIO GABRIEL VARGAS 0 225 ###.175.031-## MIRIANI RAMIRES ROMEIRO 0 226 ###.314.971-## ANA CAROLINA DUARTE 0 227 ###.626.541-## MATHEUS SOARES DO NASCIMENTO 0 228 ###.284.661-## CLOVISMAR DE MORAIS SOUZA 0 229 ###.839.411-## ALICE DIAS DE LIMA 0 230 ###.191.771-## ANNY CAROLINE CARNEIRO STRASSBURGERS 0 231 ###.063.091-## LEONARDO POUSSAN BORGES ROMERO 0 232 ###.036.691-## LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA 0 233 ###.403.951-## WELINTON GONÇALVES RODRIGUES 0 234 ###.587.751-## DELCIANA FERNANDES 0 235 ###.803.011-## CRISTIELE ESCOBAR HUERTA 0 236 ###.448.861-## IGOR DA SILVA SANTOS 0 237 ###.840.021-## MILENA CARDOZO DA SILVA 0 238 ###.161.791-## TIAGO MACHADO DA SILVA 0 239 ###.491.421-## JANEILSON DA SILVA GOMES 0 240 ###.042.871-## VALESCA ARGUELHO BRIZOLA 0 241 ###.329.721-## CAROL AREVALO MACHADO 0 242 ###.947.511-## JÉSSICA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA 0 243 ###.281.321-## TAINARA OLIVEIRA 0 244 ###.922.311-## MATHEUS BERNARDINO ROCHA 0 245 ###.291.531-## JOÃO VICTOR GOMES BATISTA 0 246 ###.342.531-## EVERLUCAS ROMEIRO LOPES 0 CANDIDATOS ESCOLAS URBANO PCD - AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - SERVENTES CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.283.081-## LUCIMAR DE SOUSA 6 2 ###.084.351-## ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO 6 3 ###.678.981-## SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 6 4 ###.695.271-## CLEONICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 6 5 ###.513.921-## CRISTIANE LOURENÇO GOMES 6 6 ###.388.241-## ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 6 7 ###.097.331-## ANGELA MARIA ALVES CASEMIRO 6 8 ###.847.341-## JAQUELINE RAINE DE SOUZA RAMOS 6 9 ###.387.111-## YASMIN DA SILVA MUNIZ 6 10 ###.238.161-## ADRIANA BARBOSA 5 11 ###.396.151-## LADY ANNE ALMEIDA ANUTO 4 12 ###.353.913-## VALTERLIANE TEIXEIRA AMARAL 4 13 ###.067.031-## ANA PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO BONFIM DE OLIVEIRA 3 14 ###.390.441-## FABIANA MOREIRA TAVARES 3 15 ###.779.151-## REITON NUNES BRAGA 0 16 ###.120.506-## DENISE PEREIRA DE MELO 0 17 ###.149.111-## YARA CRISTINA ROCHA VERA 0 18 ###.566.301-## MARCOS DIAS 0 19 ###.882.931-## JOSUEL ALVES DE OLIVEIRA 0 20 ###.583.511-## SIMONE PEREIRA DA SILVA 0 21 ###.060.751-## DAIANE LEITE DE BRITO 0 22 ###.509.951-## SUELEN DIAS DOS SANTOS 0 23 ###.885.781-## LUIZ GUSTAVO MARTIN DE AQUINO 0 24 ###.842.071-## JOAO VITOR FERNANDES DAUZAKER 0 PCD - AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.886.781-## NEUZA MARIA BATISTA DE FREITAS 6 2 ###.525.701-## MARY GARCIA LEONARDO 6 3 ###.280.141-## EMERSON BENTO DA SILVA 6 4 ###.805.091-## AIDSON DE VARGAS FRIBEL 6 5 ###.282.691-## MARIA LÚCIA MAURICIO 6 6 ###.185.551-## MARIA LUCIA DE SOUZA LACERDA 6 7 ###.658.881-## RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA 6 8 ###.894.651-## ROGERIA BATISTA DA SILVA 6 9 ###.391.161-## FLAVIANI DUARTE FERNANDES 6 10 ###.082.651-## CRISTIANE DOS ANJOS 6 11 ###.424.541-## MATHEUS CASTRO DE SOUSA 6 12 ###.255.831-## ADRIANO GOMES DE ARAUJO 4 13 ###.671.941-## ADEMIR DIAS BUENO 4 14 ###.249.301-## WESLEY SANCHES FERREIRA 4 15 ###.550.631-## SONIA MARIA GUEVARA ANANIAS 3 16 ###.016.171-## CRISTIANI FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA 3 17 ###.555.081-## MARCIA JERÔNIMO DE SOUZA 2 18 ###.431.421-## OSVALDO RODRIGUES 2 19 ###.310.351-## VINICIUS THOMAZ DE ARAGAO 2 20 ###.471.911-## DANIELA ALVES ACOSTA 2 21 ###.829.621-## ADRIELLY BARRETO LIMA DE ARAGÃO 2 22 ###.991.761-## ELENITA GALDINO 2 23 ###.361.142-## PAOLA JOSE VELÁSQUEZ COLON 2 24 ###.338.521-## KRISLLEN RODRIGUES DE SOUZA 2 25 ###.115.741-## KELLY CRISTINA SILVA SOARES 1 26 ###.159.911-## DAIANE PEREIRA BORGES CARLOTA 1 27 ###.309.701-## ROGERSON DE SOUZA LOUVEIRA 1 28 ###.298.921-## ANA SALETE MORAES LIBORIO 0 29 ###.622.931-## MARLY APARECIDA BARBOSA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 30 ###.375.801-## MARCELO CONCEIÇÃO SILVA 0 31 ###.345.501-## DAMIAO SIQUEIRA 0 32 ###.947.502-## CEDOIS MISTAL 0 33 ###.721.931-## ROSICLER PORFIRIO DOS SANTOS 0 34 ###.925.461-## CAROLINE ALVES ARNDT 0 35 ###.738.911-## GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - SERVENTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.873.561-## DORACI RIBEIRO LIMA 6 2 ###.970.831-## ISMAEL DA SILVA VEIGA 6 3 ###.657.561-## VERA LUCIA MOREIRA DIAS 6 4 ###.782.091-## FRANCISCA CARDOSO PEREIRA 6 5 ###.308.841-## ERONI CALISTRO BORGES 6 6 ###.404.591-## APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA 6 7 ###.179.701-## MARIA DE FÁTIMA PEREZ 6 8 ###.248.671-## TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO 6 9 ###.571.601-## CLEIDE CUCATO LUIZ 6 10 ###.326.042-## MARIA ELIZA LEITE MORAES 6 11 ###.128.901-## GEORGE FRANCISCO DA SILVA 6 12 ###.329.251-## CLARICE ROMERA DE OLIVEIRA ROCHA 6 13 ###.429.549-## LUIZ TEODORO DA SILVA 6 14 ###.897.271-## IRENE SANTANA 6 15 ###.811.301-## MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO VIEIRA 6 16 ###.787.611-## ZULEIDE MENDES GUERREIRO 6 17 ###.215.431-## ROSA MACEDO DE ANDRADE 6 18 ###.842.881-## IZABEL GONÇALVES DAVI 6 19 ###.118.811-## NATAL PELEGRINI 6 20 ###.691.561-## MARISA ALVES DA SILVA 6 21 ###.210.581-## MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA 6 22 ###.197.701-## SONIA DE FATIMA SILVA ALVES 6 23 ###.685.961-## ERENILCE DORNEL SOARES 6 24 ###.142.201-## ISABEL VERA CARDOSO 6 25 ###.641.901-## CLEUSA DE AGUSTINHO 6 26 ###.543.802-## MARIA IVONE DA COSTA 6 27 ###.597.048-## DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 6 28 ###.943.571-## JOÃO ANTÔNIO DA SILVA 6 29 ###.784.541-## MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 6 30 ###.183.511-## LÍDIA ÁVILA DA CRUZ 6 31 ###.461.691-## NEUZA DO CARMO DE SOUZA 6 32 ###.481.501-## IVONETE DA COSTA SILVA 6 33 ###.087.901-## LUCINDA BIGAS 6 34 ###.146.601-## IDÊ FERREIRA ALVARES 6 35 ###.066.241-## ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA 6 36 ###.744.901-## GETULIA LOPES DA SILVA 6 37 ###.305.641-## LUCIANA DOS SANTOS CONCATO 6 38 ###.403.301-## ROSENI ALVES FERNANDES 6 39 ###.635.581-## MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS 6 40 ###.532.711-## MARIA VALDELICE BERNARDO RODRIGUES 6 41 ###.411.171-## MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 6 42 ###.962.911-## RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 6 43 ###.948.151-## LOURDES DA SILVA CARVALHO LEITE 6 44 ###.561.001-## MARIA FATIMA DA SILVA 6 45 ###.407.000-## AUREA MARIA DE SOUZA 6 46 ###.202.769-## TANIA MARIA LOPES CUNHA 6 47 ###.943.301-## NELI HELENA QUEIROZ PALMA 6 48 ###.339.341-## APARECIDA DE BESSA RIBEIRO 6 49 ###.696.311-## NEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA 6 50 ###.795.931-## DIRCE ANDRADE DA SILVA 6 51 ###.215.001-## MARIA LEONORA TOMAS DOS SANTOS 6 52 ###.817.601-## CLEUZA FERNANDES PERERIRA 6 53 ###.283.100-## INÊS DOS SANTOS RUFINO 6 54 ###.562.971-## ABEAIR PARRUSSOLO DA SILVA 6 55 ###.177.951-## ROSELI BARBOSA DE SOUZA 6 56 ###.716.791-## DELCIA CANO FERNANDES DA SILVA 6 57 ###.086.851-## MARIZETE DOS SANTOS 6 58 ###.888.892-## LENI FERREIRA VILASBOAS 6 59 ###.736.188-## LUZIA BARBOSA RODRIGUES 6 60 ###.071.441-## AURORA CAMPOSSANO ACOSTA 6 61 ###.421.601-## MARIA SONIA PEREIRA MACHADO 6 62 ###.386.981-## GEASI QUINTINO MOREIRA 6 63 ###.524.571-## MARIA PAZ MOURAO FERREIRA 6 64 ###.079.411-## LUZIA FERREIRA DE SANTANA 6 65 ###.433.171-## GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS 6 66 ###.989.141-## MARIA APARECIDA DA SILVA 6 67 ###.883.002-## MARIA LÚCIA ELIAS DE SOUZA 6 68 ###.688.501-## ELISIA FÁTIMA DE LIMA PAZ 6 69 ###.154.111-## APARECIDA CRISTINA ZANCO DE ARAUJO 6 70 ###.130.401-## JOSEFINA SEVERO DOS SANTOS 6 71 ###.737.431-## MARILZA FERREIRA 6 72 ###.552.911-## NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS 6 73 ###.026.601-## ALZIRA DO NASCIMENTO 6 74 ###.521.641-## VANDERLEIA DE SOUZA 6 75 ###.246.761-## LUIZA APARECIDA PACHEGA 6 76 ###.706.991-## FICA STELA DOS SANTOS 6 77 ###.116.461-## NERLY CORDEIRO MARTINS 6 78 ###.611.221-## CECILIA OLIVEIRA DOS SANTOS 6 79 ###.605.881-## ELIZABETH PEREIRA NEVES 6 80 ###.905.161-## APARECIDA BELO DOS SANTOS SOUZA 6 81 ###.671.671-## ROSANA FERREIRA LUNA 6 82 ###.313.201-## LUIZA DO CARMO SOUZA DA SILVA 6 83 ###.010.071-## ROSIMEIRE AQUINO DOS SANTOS 6 84 ###.237.411-## NILZA MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 6 85 ###.671.611-## VERA LUCIA SILVA PEREIRA ZOUZA 6 86 ###.488.501-## MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA 6 87 ###.297.921-## MARIA CECILIA DE OLIVEIRA 6 88 ###.880.508-## SOLANGE APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA 6 89 ###.830.121-## APARECIDA SOUZA DA SILVA 6 90 ###.112.661-## MARIA LUIZA TOMAZ DA SILVA 6 91 ###.945.271-## IVONE RODRIGUES DE FREITAS NASCIMENTO 6 92 ###.725.781-## ROSANGELA FERNANDES 6 93 ###.888.391-## MARLENE BOSCOLO DOS SANTOS 6 94 ###.839.651-## JUSSARA CORREA LOPES SOARES 6 95 ###.708.561-## VALERIA MARIA COSTA FREITAS 6 96 ###.939.671-## MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA 6 97 ###.324.701-## ANGELITA GONÇALVES TORRES 6 98 ###.059.771-## LOURDES CATALANO FERNANDES 6 99 ###.684.021-## VALERIA CRISTINA LIMA SILVA 6 100 ###.586.281-## MARIA MARLENE LIMA MARTINS 6 101 ###.096.871-## EVANILDE FERREIRA AJALA 6 102 ###.264.841-## MARIA MAIA DE OLIVEIRA 6 103 ###.195.001-## DERLANGE ALVES DA SILVA 6 104 ###.258.951-## LUZIA DE FATIMA ORMENI PINTO MARQUES 6 105 ###.491.961-## SOLANGE VILELA LEAL 6 106 ###.434.541-## WILSON VIEGA 6 107 ###.850.551-## ISMAEL BATISTA LODH 6 108 ###.462.121-## SILVIA DE ARAGAO 6 109 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 6 110 ###.474.011-## ROSINEIA RIBEIRO DE CAMARGO 6 111 ###.750.011-## LUZEMAR BEZERRA DA SILVA 6 112 ###.477.992-## MARIA JOSE SILVA FERREIRA 6 113 ###.103.972-## ELIANE ROCHA SOARES 6 114 ###.788.501-## MARLENE XAVIER ALMEIDA 6 115 ###.381.021-## SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR 6 116 ###.817.261-## CLEIDE DO AMARAL RODRIGUES 6 117 ###.765.361-## DEMESIA FAUSTINO ALVES 6 118 ###.942.211-## VERA LUCIA DA SILVA GOMES 6 119 ###.911.701-## CLARICE TERESINHA PICCOLI 6 120 ###.777.731-## ANESIO DOS SANTOS SILVA 6 121 ###.575.260-## IZANETE FACCO MAZZONETTO 6 122 ###.872.131-## MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 6 123 ###.699.061-## WILMA VIEIRA DA SILVA BARROS 6 124 ###.236.501-## ROSANGELA ALEM 6 125 ###.905.431-## CLEONICE PEREIRA DA SILVA SANTOS 6 126 ###.929.321-## ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 6 127 ###.312.311-## ALENICE FARIAS DOS SANTOS SILVA 6 128 ###.791.361-## MADALENA PORTO FERNANDES 6 129 ###.907.371-## DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA 6 130 ###.865.651-## ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME 6 131 ###.887.221-## JUCELENE DA SILVA FERREIRA 6 132 ###.686.301-## WALDINEIA OLIVEIRA NASCIMENTO AZAMBUJA 6 133 ###.855.811-## MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA 6 134 ###.731.471-## CLEIDE BEZERRA DA SILVA LIMA 6 135 ###.417.881-## LIZELMA PEDRO 6 136 ###.056.981-## DARCILENE BENITES PRADOS 6 137 ###.814.621-## CATARINA CARNEIRO FUCHS 6 138 ###.526.441-## CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 6 139 ###.072.161-## GISELE SILVA CABANHE 6 140 ###.459.043-## MARIA NELLY CARVALHO 6 141 ###.597.591-## CLAUCI MARTINS DOS SANTOS 6 142 ###.443.591-## MARIA CLEIDE DE FARIAS 6 143 ###.545.351-## MARIA LUZINETE DE JESUS SANTOS 6 144 ###.859.701-## MARIZA VALDEZI SOUZA DE PAULA 6 145 ###.525.331-## EIRES CORREA LOPES 6 146 ###.435.871-## ANGELA ROSA FERREIRA MACHADO 6 147 ###.623.101-## ZORA ZEONARA DA SILVA VERÃO 6 148 ###.572.341-## JOVINA ROCHA DA SILVA 6 149 ###.328.351-## IRENILDA ALVES RIBEIRO 6 150 ###.283.221-## MARIVETE BORGES LAZARIM 6 151 ###.448.551-## ROSELEIDE SOARES E SILVA 6 152 ###.661.851-## LUCINDA GARCIA MARTINS 6 153 ###.535.261-## SIRLEI FERREIRA DE SOUZA 6 154 ###.797.761-## SELZIRA ANTUNES DE NASCIMENTO 6 155 ###.977.701-## SANDRA HELENA MENDES 6 156 ###.095.481-## APARECIDA CRISTINA FERREIRA 6 157 ###.096.851-## MARIA DA SILVA 6 158 ###.333.931-## MARILENE DE FREITAS SOUZA 6 159 ###.534.391-## IRINEUZA PEREIRA MARIANO 6 160 ###.525.471-## ROSELI PAES DA COSTA 6 161 ###.846.721-## NADIR CRESPIN 6 162 ###.553.481-## DAMIANA JOSÉ DOS SANTOS CARDOZO 6 163 ###.981.911-## MARIA LUZANETE 6 164 ###.211.151-## ZILDA APARECIDA DE ARAUJO 6 165 ###.340.141-## ELENA MARTINS RIBEIRO 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 166 ###.846.241-## ROSANA BARBOSA GALDINO 6 167 ###.257.551-## MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO 6 168 ###.510.941-## MARIA LEONORA DINIZ GAMARRA 6 169 ###.869.861-## ELIZETH RENOVATO DE SOUZA 6 170 ###.705.511-## LEIDE CRISTINA SANTANA 6 171 ###.975.501-## GISLENE SALOMONE DA MATTA 6 172 ###.781.211-## ELIS REGINA COSTA GOMES SOARES 6 173 ###.715.024-## MOISES JOSE DA SILVA 6 174 ###.249.961-## ERENICE SANTOS ALENCAR 6 175 ###.057.641-## NILSON DOS SANTOS RAMOS 6 176 ###.347.568-## LUCÍLIA BONINI DIAS 6 177 ###.555.191-## ROSA ALVES PRIMO BARBOSA 6 178 ###.008.191-## LUZINETE DE PAULA GONDIM CANEIRO 6 179 ###.751.851-## EDINA LOPES DA SILVA 6 180 ###.824.801-## NAIR LUCIA ALENCAR DOS SANTOS 6 181 ###.054.621-## ELI ROSA LARA DA SILVA 6 182 ###.700.661-## BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA 6 183 ###.380.991-## LUSCILEIDE ALVES LOPES DOS SANTOS 6 184 ###.447.071-## APARECIDA NEVES DA SILVA 6 185 ###.973.671-## MARIA APARECIDA DA SILVA COIMBRA 6 186 ###.543.951-## SIRLENE ASSIS BERNARDES 6 187 ###.287.071-## ELENIR LOPES MENDES 6 188 ###.876.901-## MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA 6 189 ###.732.851-## CLEMILDA CARVALHO DE MOURA SILVA 6 190 ###.893.961-## ELIZETE GREGORIO DA SILVA 6 191 ###.062.201-## ELIENE COELHO DA COSTA PEREIRA 6 192 ###.297.601-## ILDA MARTINEZ ORTIZ DA SILVA 6 193 ###.341.621-## ELENICE RODRIGUES DA SILVA 6 194 ###.459.201-## SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO 6 195 ###.478.831-## ORLINDA LEITE 6 196 ###.012.921-## MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA 6 197 ###.291.741-## ANA PAULA GONÇALVES DE ARAUJO 6 198 ###.803.111-## ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA 6 199 ###.401.271-## MARIA VÂNIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 6 200 ###.701.641-## MARINALVA FERREIRA DA SILVA 6 201 ###.620.571-## VILMA ROSA DE SOUZA 6 202 ###.701.041-## CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA 6 203 ###.609.011-## ELIALDA LINHARES MIRANDA DE OLIVEIRA 6 204 ###.767.141-## SOLANGE DA SILVA ALVES 6 205 ###.683.041-## ELIANE LUCAS DA SILVA 6 206 ###.572.801-## PATRÍCIA HELENA DOS SANTOS 6 207 ###.004.301-## APARECIDA DAUZACKER GONÇALVES 6 208 ###.214.601-## SELMA DUARTE DA SILVA 6 209 ###.697.371-## ANGELA IRINEU DOS SANTOS 6 210 ###.438.401-## LUCIMAR MOREIRA DIAS DOS SANTOS 6 211 ###.691.121-## MÁRCIA FERNANDES BARRETO DA SILVA 6 212 ###.428.761-## MARIA JOSE DOS SANTOS 6 213 ###.232.611-## MARA CLEUSA AMARAL RODRIGUES 6 214 ###.524.222-## OMAR RAFAEL SERRA RODRÍGUEZ 6 215 ###.728.731-## EDNA APARECIDA DE SOUZA 6 216 ###.742.081-## SILVANA APARECIDA LOPES BARBOSA 6 217 ###.007.501-## NAIR LUIZ DA SILVA 6 218 ###.044.301-## MARCIA APARECIDA BARBOSA 6 219 ###.390.431-## DALVA DE MATOS SOUZA 6 220 ###.832.471-## JAILMA BARBOZA DE MELO 6 221 ###.573.801-## IVANILDA RECALDE 6 222 ###.293.381-## LAURIENE SOARES DE OLIVEIRA 6 223 ###.424.701-## JAQUELINE OGEDA MARQUES 6 224 ###.349.411-## ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 6 225 ###.857.991-## MARCIA CRISTINA HERNANDES 6 226 ###.500.571-## ROSEMARY ARGUELO DE LIMA 6 227 ###.294.181-## ANA MARIA FERREIRA OLIMPIO SANTOS 6 228 ###.616.021-## LUCIANA DA SILVA 6 229 ###.559.221-## ADEILDE ALVES DE SOUZA 6 230 ###.896.331-## MARILENE FIXINA PEREIRA DOS SANTOS 6 231 ###.139.231-## ROSANEA DOS SANTOS 6 232 ###.628.511-## LUZIGABRIELA PERUCI RODRIGUES 6 233 ###.563.671-## ROSANIA FERREIRA VALENTE PAES 6 234 ###.622.641-## DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 6 235 ###.224.541-## LELIANE RIBEIRO LOPES DE ASSIS RIZZO 6 236 ###.345.081-## EDNA GAMARRA PEREIRA 6 237 ###.190.291-## MARIA ROSINALVA DE AMORIM 6 238 ###.774.731-## SILVANA DO NASCIMENTO SANTOS 6 239 ###.592.981-## CLEUZA APOLINÁRIO 6 240 ###.242.471-## ELIANE DA SILVA 6 241 ###.539.611-## SANDRA ALVES RODRIGUES 6 242 ###.797.551-## DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 6 243 ###.439.281-## ROSELEIDE BELTRÃO DA SILVA LIMA 6 244 ###.125.271-## ARETHUZA DA SILVA PALACIO 6 245 ###.261.751-## JUCILENE VICENTE DA SILVA 6 246 ###.626.581-## MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 6 247 ###.179.035-## JOSEANE SILVA SANTOS 6 248 ###.478.029-## ODETE NERY DE JESUS 6 249 ###.065.391-## JANDIRA GOMES DE SOUZA MOREIRA 6 250 ###.666.411-## SANDRA RIBEIRO DA SILVA 6 251 ###.347.001-## ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 6 252 ###.500.681-## ELIANA DA SILVA DOS SANTOS FONSECA 6 253 ###.700.811-## APARECIDA RICARTI ARAÚJO 6 254 ###.331.551-## LUCIANE DE PAULA VIEIRA 6 255 ###.903.841-## CLISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 6 256 ###.366.041-## ANGELA RICARTI MACHADO 6 257 ###.222.161-## SILVANA SANTOS MENDES 6 258 ###.400.061-## CLAUDETE PINHEIRO ROCHA 6 259 ###.497.941-## MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS 6 260 ###.007.601-## ROZINEIDE CONCEIÇÃO VIEIRA 6 261 ###.502.891-## IRANI NEVES DA SILVA 6 262 ###.124.531-## OLGA RODRIGUES PERALTA 6 263 ###.046.061-## ROSILDA FERREIRA DA SILVA 6 264 ###.942.311-## CLEIDE BATISTA MACHADO 6 265 ###.220.921-## CLARICE SANTANA FERREIRA 6 266 ###.998.761-## MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA 6 267 ###.512.841-## MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA 6 268 ###.636.901-## IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER 6 269 ###.456.301-## LEONILA LINS DA SILVA ARCANJO 6 270 ###.518.301-## MARIA DA PAZ NASCIMENTO BALBINO 6 271 ###.618.222-## MARINETE DE JESUS SANTOS 6 272 ###.216.921-## JANICE PEREIRA DE SOUZA 6 273 ###.771.421-## SOLANGE GOMES DA SILVA 6 274 ###.553.771-## NORMA BEATRIZ VALENSUELO RAMIRES 6 275 ###.370.291-## CLEUNICE SOARES DA SILVA 6 276 ###.459.962-## GHISLAINE CRISTINA LUNA PINTO 6 277 ###.342.771-## MARCIA MATOSO ALVES 6 278 ###.068.171-## VANIA PEREIRA DOS SANTOS 6 279 ###.977.441-## LUCIENE DA SILVA PALMEIRA 6 280 ###.895.631-## CÉLIA DUARTE 6 281 ###.267.381-## ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 6 282 ###.559.511-## SOLANGE GILCELL LIMA 6 283 ###.851.281-## ADRIANA TAVARES DE LIRA 6 284 ###.467.841-## FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA 6 285 ###.060.281-## ELIZETE MORALES RIBEIRO 6 286 ###.884.451-## CRISTIANA MARQUES DE SOUZA 6 287 ###.692.571-## SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO 6 288 ###.150.881-## MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS 6 289 ###.800.481-## SUELY GOMES DA SILVA 6 290 ###.059.161-## HELENA SILVA GALEANO 6 291 ###.018.901-## ANA PAULA MARQUES OGEDA ARCANGELO 6 292 ###.408.991-## ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 6 293 ###.627.051-## ROSINEIDE DOS SANTOS MENDES 6 294 ###.547.731-## ADRIANA OLIVEIRA VIEIRA 6 295 ###.471.581-## NEIVA COSTA MACHADO 6 296 ###.941.538-## MARIA DAS NEVES MOREIRA DA SILVA 6 297 ###.203.711-## RROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA 6 298 ###.003.411-## VIVIANE ALVARES DIAS 6 299 ###.047.801-## ELIANE ALMEIDA DE SANTANA 6 300 ###.059.581-## ELIANI DA CONCEIÇÃO PERRUQUINO 6 301 ###.253.271-## ELISANGELA MORAES MACEDO 6 302 ###.497.601-## MARCIAMARTINS DA SILVA 6 303 ###.490.621-## CRISTIAN DIONIZIA VARGAS 6 304 ###.767.271-## ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA 6 305 ###.746.401-## MEIRE TEREZINHA SOARES DA SILVA 6 306 ###.720.291-## ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 6 307 ###.378.051-## MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA 6 308 ###.109.551-## TASSILVA PENA SILVA 6 309 ###.219.321-## LILIAN FERREIRA MARTIMIANO 6 310 ###.379.911-## LUZIA DA SILVA LUIZ 6 311 ###.143.711-## SHIRLEY ISFRAN MATOS MAGALHÃES 6 312 ###.291.091-## SOLANGE FREITAS 6 313 ###.559.431-## SUELI FERREIRA ALVES 6 314 ###.523.731-## REGIANE DA CUNHA BERALDO 6 315 ###.854.081-## KASSILLA ANDRÉIA MIRANDA MARQUES 6 316 ###.397.551-## MARIA INÊS DE JESUS 6 317 ###.672.991-## MARA CELIA TEIXEIRA 6 318 ###.621.301-## VANEIDE MARTINS DA SILVA HOLANDA 6 319 ###.771.861-## ELISANGELA DA SILVA 6 320 ###.300.551-## SANDRA DE ABREU GOMES 6 321 ###.941.101-## LEDIANE MELGAREJO DE OLIVEIRA 6 322 ###.137.151-## FABIANA OLIVEIRA LOPES 6 323 ###.883.701-## MICHELLI DO NASCIMENTO GOMES PORTOLAN 6 324 ###.813.211-## ANDRÉIA VILHALVA RAMOS 6 325 ###.003.901-## ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 6 326 ###.625.861-## ROSANA FLORENTINO 6 327 ###.071.551-## FABIANE MUNIZ DA SILVA SOARES 6 328 ###.703.221-## APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO 6 329 ###.603.890-## JULIANA DE MELO VOGT 6 330 ###.354.611-## ELIXANDRA ALVES DOS SANTOS 6 331 ###.987.541-## LAURIANA APARECIDA DO VALE GRAAUW LEMES 6 332 ###.973.591-## PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA 6 333 ###.463.541-## ELISA CRISTINA DA SILVA MARIANO 6 334 ###.031.981-## LUCIANA SANTOS DA COSTA 6 335 ###.368.701-## ANDRESSA ALVES DA SILVA 6 336 ###.010.021-## ELIANE PAIM RODRIGUES 6 337 ###.329.491-## LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 6 338 ###.474.481-## JAQUELINE DA SILVA 6 339 ###.367.011-## ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 340 ###.654.181-## GECILENE DE LIMA TAVARES 6 341 ###.065.311-## FABIANI ANDRADE PORTELA RODRIGUES 6 342 ###.614.531-## MAGALI MENIN DA SILVA 6 343 ###.395.941-## EDENIR RAMOS DAUZACKER 6 344 ###.679.098-## MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO 6 345 ###.936.631-## AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES 6 346 ###.832.041-## SELMA AIRES VICENTE 6 347 ###.354.191-## MARTA ROCHA DA SILVA 6 348 ###.810.211-## JUCILENE BORGES FEITOSA 6 349 ###.519.191-## LILIA GRACIELE GALEANO 6 350 ###.314.601-## IVONE LOPES DOS SANTOS 6 351 ###.921.291-## ELISA REGINA ALVES DOS SANTOS 6 352 ###.302.581-## LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS 6 353 ###.708.921-## LUCIANA DA SILVA SANTOS 6 354 ###.993.191-## VIVIANA ALVES 6 355 ###.038.871-## LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA 6 356 ###.772.151-## CARLA DANTAS DA SILVA 6 357 ###.072.001-## ELIZABETE JUCINEIDE FELIX DA SILVA 6 358 ###.459.751-## ALESANDRA FRANCISCA DA SILVA 6 359 ###.500.821-## VANDERLÉIA RAMALHO 6 360 ###.448.701-## ANA SANABRIA CHAVES 6 361 ###.684.701-## MARCOS JOSE NUNES 6 362 ###.991.291-## JEOVANA PETIGAL JORGE 6 363 ###.937.931-## ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO 6 364 ###.426.014-## JANAINA GONÇALVES GUIMARAES LIMA 6 365 ###.451.931-## DIUSA CALIXTRO ORTIZ 6 366 ###.546.841-## SABRINA FONSECA CALEGARI RAMOS 6 367 ###.307.591-## ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 6 368 ###.212.701-## MIRTA APARECIDA NACIMENTO RAMOS 6 369 ###.160.531-## MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS 6 370 ###.774.621-## GLAUCIANA NOBRE VILHALBA ALVARES 6 371 ###.789.151-## FERNANDA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO 6 372 ###.408.281-## RUTE DA SILVA SANTOS 6 373 ###.565.321-## JULIANA CAPILE DE SOUZA 6 374 ###.596.161-## VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS 6 375 ###.669.876-## FABIANE GONÇALVES DE SOUZA GOULART 6 376 ###.060.561-## ÂNGELA MARIA DE AMORIM 6 377 ###.080.851-## MARIA MARGARETE DOS SANTOS 6 378 ###.969.481-## PAULO CÉSAR F TORRES 6 379 ###.225.841-## ANARDINA DA SILVA SANTOS 6 380 ###.715.391-## ELISANGELA ARAUJO BATISTA YAMAMOTO 6 381 ###.184.161-## JACQUELINE GRAZIELE DA SILVA NERY 6 382 ###.910.171-## ELVIA DAYANA FRANCA DUARTE 6 383 ###.341.179-## VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 6 384 ###.458.851-## ROSINEIA TARGINO DE MATOS 6 385 ###.105.081-## ADRIANA MELGAREJO DOS SANTOS 6 386 ###.689.671-## JUCELIA JANE MACHADO 6 387 ###.670.871-## KEILA PRISCILLA DE DEUS LEONARDO 6 388 ###.820.681-## LUCIANA DE BRITO RIBEIRO 6 389 ###.167.941-## FERNANDA PALOMBO PEREIRA MURASSE 6 390 ###.427.191-## ADRIANA ALVES DOS SANTOS 6 391 ###.383.931-## CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 6 392 ###.005.281-## LEIZIMARA CONCEIÇÃO DA SILVA 6 393 ###.124.322-## CLEIDE APARECIDA FERREIRA DE LIMA 6 394 ###.007.211-## CAMILA BENITES LIMA 6 395 ###.676.481-## CAMILA BENITES LIMA 6 396 ###.493.341-## EDER JOSÉ MENDES 6 397 ###.886.651-## FERNANDA APARECIDA SANTOS MATOS 6 398 ###.309.231-## ANDERSON DE AZEVEDO BENICIO 6 399 ###.515.381-## TATIANE MATTOS KANIESKI 6 400 ###.938.611-## SANDRA SILVA 6 401 ###.986.511-## FLÁVIA RAQUEL SILVA FERREIRA 6 402 ###.012.711-## ANA LUCIA GOMES VITORINO DE OLIVEIRA 6 403 ###.315.651-## ANA PAULA DA SILVA RAMIREZ 6 404 ###.085.981-## ROSA RAMONA CHAVES 6 405 ###.651.951-## REGIANE KEILA DA CRUZ DE SOUZA 6 406 ###.726.191-## VILMA DO CARMO BATISTA 6 407 ###.303.141-## MARIA RITA GREFF PAVAO 6 408 ###.862.631-## FERNANDA DOS ANJOS VERA 6 409 ###.094.891-## ELISANGELA PEREZ SANTOS 6 410 ###.860.371-## MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO 6 411 ###.225.771-## ELAINE DA SILVA VILHALVA 6 412 ###.367.921-## CIRLENE GUIMARÃES CHAVES 6 413 ###.928.561-## PRICILA ROMERO DE JESUS DANTAS 6 414 ###.065.401-## ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 6 415 ###.891.731-## ANDREIA MARTINS ORTIZ 6 416 ###.938.451-## IONE DE MENEZES ARAUJO SANTOS 6 417 ###.891.411-## EDNA ALVES DOS REIS 6 418 ###.400.971-## MARCELA MARTINS DOS SANTOS 6 419 ###.176.991-## ELIZANGELA MARIA DE SOUZA NUGOLI 6 420 ###.768.841-## MICHELLY CRISTINA SOARES RIBAS 6 421 ###.471.531-## CARLA SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA 6 422 ###.829.951-## SELMA DOMINGOS CALÇA 6 423 ###.752.854-## ASCINA CHARLES DA SILVA 6 424 ###.461.561-## JISLAINE SILVEIRA CUNHA 6 425 ###.614.061-## FERNANDA RIBEIRO LIMA 6 426 ###.470.071-## MARIA HELENA PEREIRA ASSIS 6 427 ###.470.931-## MARIA BEZERRA BORGES MAGALHÃES 6 428 ###.146.839-## LAURA CAITANO DA SILVA 6 429 ###.922.391-## ELIZANGELA APARECIDA FERREIRA 6 430 ###.553.051-## LUCILENE DOS SANTOS PAIXAO 6 431 ###.445.121-## ARIANA DOS SANTOS ÁVILA 6 432 ###.780.461-## PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 6 433 ###.205.921-## ANA LUCIA DA SILVA 6 434 ###.288.111-## JELIANE MARTINS DOS SANTOS CRUZ 6 435 ###.723.651-## JANAYNA TOLDO 6 436 ###.817.571-## JANETE MARQUES DA COSTA 6 437 ###.486.971-## SHEILA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 438 ###.266.501-## MARINES SILVA DE OLIVEIRA 6 439 ###.670.221-## CINTIA ROSA D SILVA 6 440 ###.143.511-## RODRIGO VIEIRA DE LIMA 6 441 ###.613.741-## LIZANDRA ROBERTA MONTEZELLI BORGES 6 442 ###.898.021-## LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 6 443 ###.320.594-## LUCIANA DA SILVA 6 444 ###.818.681-## VERIDIANA BEZERRA DA SILVA 6 445 ###.334.081-## VIVIANE DA COSTA LUZ 6 446 ###.184.131-## JOSIANE RIBEIRO AVALO 6 447 ###.140.339-## EDINEIA DOS SANTOS MOURA 6 448 ###.413.701-## CARLOS EDUARDO DA SILVA 6 449 ###.070.831-## ANDRÉ RODRIGUES DO AMARAL 6 450 ###.577.281-## ROSANGELA GONÇALVES 6 451 ###.974.531-## ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS 6 452 ###.791.351-## MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 6 453 ###.175.041-## TATIANE MAGRO DE BRITO 6 454 ###.321.461-## KENNER ROGER DE ALMEIDA FAMA 6 455 ###.293.191-## ANA LUCIA MACHADO BENITES ZANATA 6 456 ###.445.001-## ROSELI PEREIRA CAVALCANTE 6 457 ###.317.801-## FRANCIELEN SILVA COSTA 6 458 ###.071.841-## ANA CAROLINA DA COSTA AFONSO 6 459 ###.013.981-## CINTIA CRISTIANE ARAÚJO DA SILVA 6 460 ###.400.011-## ROSANGELA BITENCOURT 6 461 ###.949.951-## ROSIMARI LIMA ORTEGA 6 462 ###.857.191-## SOLANGE DOS SANTOS FIGUEIREDO 6 463 ###.731.951-## ROSICLEIA LIMA DA SILVA 6 464 ###.425.911-## CÍNTIA AGUEIRO 6 465 ###.460.291-## MARÍLIA DA SILVA MACHADO 6 466 ###.166.441-## ANDRÉ MELO DE SOUZA 6 467 ###.615.201-## CRIS ELICLEIA GONCALVES DA SILVA 6 468 ###.636.121-## JOSIANE SANTOS ALMEIDA BRITO 6 469 ###.853.711-## LUIZ PEDRO DA SILVA LEAL 6 470 ###.188.731-## JOSIANE GONÇALVES OLIVEIRA 6 471 ###.862.911-## MARIA LUIZA RAMOS SANTOS 6 472 ###.153.561-## JACKELINE GUTIERRE LOPES 6 473 ###.311.341-## DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS 6 474 ###.897.121-## ROZANA DA SILVA MACHADO 6 475 ###.250.631-## PATRICIA DA SILVA CAVALHEIRO 6 476 ###.049.181-## JULIANA DA SILVA 6 477 ###.741.021-## KARINA TOMAS DOS SANTOS 6 478 ###.047.091-## SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 6 479 ###.961.731-## IVONE FIRMINO DA SILVA 6 480 ###.950.571-## DHIONE MARQUES DA COSTA 6 481 ###.455.171-## AKEME PADILHA VIEIRA 6 482 ###.785.898-## TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA 6 483 ###.285.714-## GRACY KELLY MIRANDA DE FREITAS 6 484 ###.014.861-## SIDENIR DO NASCIMENTO GOMES 6 485 ###.215.471-## LIGIANE AMARAL NEVES 6 486 ###.410.191-## ALEXANDRE MIKINIHI 6 487 ###.769.161-## DANIELA VALIENTE 6 488 ###.515.661-## LUCIANA APARECIDA DA SILVA 6 489 ###.896.321-## LIDIANE DE OLIVEIRA SILVA 6 490 ###.703.431-## LETICIA DE OLIVEIRA LIMA BORGE 6 491 ###.955.039-## SILMARA DE FRANÇA GOMES FONSECA 6 492 ###.873.131-## ODINEIA DE OLIVEIRA FERREIRA 6 493 ###.544.181-## SALMA DE OLIVEIRA PENA 6 494 ###.373.801-## CÍNTIA JULIANE DA SILVA ALMEIDA 6 495 ###.294.051-## EDMAR ALVES DE ALMEIDA 6 496 ###.021.161-## ANA PAULA FAGUNDES 6 497 ###.477.461-## PRISCILA RAMOS VALÉRIO SANABRIA 6 498 ###.773.651-## FERNANDA LEITE DOS SANTOS 6 499 ###.389.561-## FERNANDO MUINARSKI DE CARVALHO 6 500 ###.481.831-## DAIANA ALVES DE JESUS 6 501 ###.443.351-## DANDARA KARLA RODRIGUES MOREIRA 6 502 ###.788.651-## ANDRESSA SENA DOS SANTOS 6 503 ###.494.721-## NATALIE NOBRE PADILHA 6 504 ###.923.241-## HELAINE CARNEIRO 6 505 ###.558.411-## MARIA FERNANDA DOS SANTOS PAULA 6 506 ###.391.241-## DAYANE DA SILVA BARBOSA 6 507 ###.160.341-## ALESSANDRA GUTIERRE LOPES 6 508 ###.792.121-## KATIA FARIAS DA SILVA SCHWINGEL 6 509 ###.077.231-## DAIANE DA SILVA MORAES 6 510 ###.358.651-## ROSÂNGELA ALVES DA SILVA 6 511 ###.925.511-## JOSIANE PEDRO FELICIANO 6 512 ###.143.761-## YHOANA RIBEIRO LUIZ 6 513 ###.482.781-## ROSIANE SILVA DOS ANJOS DE LIMA 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 514 ###.181.631-## MARCELA MELO PRADO 6 515 ###.982.481-## NAIARA OLIVEIRA MARIANO 6 516 ###.424.351-## JACKELINE DA SILVA SOUZA 6 517 ###.432.921-## VALERIA ALAGUEZ DE SOUZA 6 518 ###.950.161-## ROSANA CAVALHERO 6 519 ###.118.041-## JAQUELINE SOARES PEREIRA 6 520 ###.540.721-## PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 6 521 ###.776.651-## SANDRA FIRMINO DA SILVA 6 522 ###.071.161-## WESLEY DIONY PALHANO DE SOUZA 6 523 ###.671.052-## JOSE LUIS ARMAS IBARRA 6 524 ###.092.131-## CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 6 525 ###.098.371-## ADRIANA JUSTINO DE SOUZA 6 526 ###.812.621-## SAMARA CARDOSO MAGALHÃES VARGAS 6 527 ###.940.351-## ROSANA GABRIELA PEREIRA VALASQUES 6 528 ###.025.301-## ALINE DIAS DOS SANTOS 6 529 ###.588.791-## AMANDA CARDOSO BATISTA 6 530 ###.448.071-## INGRID OLIVEIRA LOPES ANDRADE 6 531 ###.046.661-## GEISILENE PEREIRA DE LIMA 6 532 ###.963.651-## DAYANE GONÇALVES DE SOUZA 6 533 ###.330.978-## DAYANE OLIVEIRA DA SILVA 6 534 ###.884.841-## GISLAINE APARECIDA DA CUNHA SILVEIRA 6 535 ###.676.091-## CAMILA SOUZA SERCHES 6 536 ###.258.851-## JÉSSICA CRISTINA MOREIRA DA SILVA 6 537 ###.598.991-## MARIANE VIANA GONÇALVES 6 538 ###.816.381-## GISLAYNE SILVA DE SOUZA 6 539 ###.100.761-## CLEITON DE SOUZA SANTOS 6 540 ###.544.991-## JUCILENE CASTILHO DA ROCHA CAETANO 6 541 ###.907.631-## MARIELE SIMÃO SOARES 6 542 ###.122.411-## REGIANE DIAS 6 543 ###.375.281-## JESSICA MENANI DE CASTRO 6 544 ###.311.261-## DANIELE NETO DOS SANTOS 6 545 ###.769.761-## SAMARA RODRIGUES CASTRO 6 546 ###.293.141-## VANESSA DA SILVA PILARES 6 547 ###.611.411-## MARÍLIA SANTOS SOUZA 6 548 ###.283.351-## NAGILA RIBEIRO GONÇALVES 6 549 ###.117.501-## TASSILA E ATRIZ XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA 6 550 ###.304.361-## PATRICIA SOUZASILVA 6 551 ###.157.171-## EDINA CARVALHO SANTOS 6 552 ###.814.921-## PATRICIA VICENTE FERREIRA 6 553 ###.531.221-## VINICIUS PEREIRA MENDES DOS SANTOS 6 554 ###.350.321-## MARIENE DE SOUZA SILVA 6 555 ###.458.561-## WESLEI GONÇALVES BATISTA 6 556 ###.856.371-## BIANCA NOBRI DA SILVA 6 557 ###.535.081-## IONARA CRISTINA RIBEIRO LUIZ 6 558 ###.939.391-## CÉSAR PANIAGUA MARTINS 6 559 ###.609.901-## FRANCIELE TALITA MARTINS TEIXEIRA 6 560 ###.089.331-## ELIZANGELA SANCHES 6 561 ###.127.281-## NUBIA HOLOSBACH 6 562 ###.577.291-## GILCIANE CRISTINA CLAUDINO DA SILVA 6 563 ###.224.831-## ROSICLÉIA COSTA ALVES 6 564 ###.127.461-## LIGIA DAMIEM PEREIRA 6 565 ###.450.531-## TAMIRES ALESSANDRA JUSTINO 6 566 ###.986.391-## ANA PAULA DA SILVA FELIPE 6 567 ###.636.481-## DEISIELE FERNANDES AVALO 6 568 ###.676.121-## FRANCIELLE APARECIDA SANTOS MARCHI 6 569 ###.072.451-## BRUNA FERNANDES DA SILVA 6 570 ###.986.031-## FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA 6 571 ###.083.971-## CAMILA LIMA DO NASCIMENTO 6 572 ###.640.111-## THAIS RODRIGUES DA SILVA 6 573 ###.893.331-## KATIA SOARES FELISMINO 6 574 ###.031.411-## YASMIN MORALES VIANA LEITE 6 575 ###.305.431-## MAIKE JACKSON LESCANO DOS SANTOS 6 576 ###.513.871-## AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS 6 577 ###.358.821-## CÁSSILA ALVES DE ARAÚJO MARIA 6 578 ###.318.481-## MARIA EDNEIA DOS SANTOS BATISTA 6 579 ###.963.311-## VANESSA ALVES DA SILVA 6 580 ###.885.551-## BRUNA DOS SANTOS PEREIRA 6 581 ###.551.081-## VINICIUS DA SILVA RIBEIRO ARANDA 6 582 ###.509.281-## RAMONA GARCIA NUNES 6 583 ###.654.121-## TAINARA OLIVEIRA DE MATOS 6 584 ###.569.781-## FRANCIELE INÁCIO DE SOUZA 6 585 ###.872.581-## DENISE CARDOSO MACHADO 6 586 ###.968.631-## JESSIANE DE ANDRADE GONÇALVES 6 587 ###.608.851-## ROSANGELA PEREIRA IRALA 6 588 ###.859.211-## LUANA LOPES RIBEIRO 6 589 ###.623.901-## BRUNA DA SILVA QUEIROZ 6 590 ###.241.131-## IGOR ILSON ALONSO 6 591 ###.018.201-## ELENI EVARISTO DA SILVA 6 592 ###.607.422-## DAYANE OLIVEIRA DA SILVA 6 593 ###.321.001-## JANAÍNA DOS SANTOS VILELA LEAL 6 594 ###.764.261-## MAXILAINE DE SOUZA RIBEIRO ALMEIDA 6 595 ###.884.241-## CHARLES HENRIQUE MOTA CARVALHO 6 596 ###.083.661-## TAINA DA SILVA LEMOS 6 597 ###.791.481-## PAMELA LOPES DA SILVA 6 598 ###.032.021-## UANDERSON LEMES COSTA 6 599 ###.360.341-## STEPHANI DE MENEZES NEVES 6 600 ###.244.901-## SARA MAZIERO DOS SANTOS 6 601 ###.198.281-## ALZIRA CAROLINE DO NASCIMENTO TORRES 6 602 ###.390.061-## DAYANE NETO ALVES 6 603 ###.933.751-## JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA 5 604 ###.341.731-## LENIRA BISPO DA SILVA SANTOS 5 605 ###.968.931-## VERA LUCIA DOS SANTOS BRAGA 5 606 ###.698.121-## EDILENE PAULINO SANTANA 5 607 ###.457.401-## SIDELEIDE ALCÂNTARA DA SILVA 5 608 ###.683.721-## MARIA SELVA GOMES MENDES 5 609 ###.412.301-## VERA LUCIA LOPES DE JESUS 5 610 ###.861.201-## CARLA ALESSANDRA DA SILVA CHAMORRO BORGES 5 611 ###.675.791-## ADRIANA ROMBADA XIMENDES 5 612 ###.471.271-## LADY DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 5 613 ###.670.521-## LIDIANE MIGUEL DE CARVALHO 5 614 ###.243.021-## SILVANA DA SILVA 5 615 ###.058.681-## SIMONE DE OLIVEIRA GOMES 5 616 ###.702.953-## FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 5 617 ###.866.751-## ADRIANA DAMAZIO GAMA 5 618 ###.742.811-## DANIELA INÁCIA DA SILVA 5 619 ###.440.151-## NADIA MENEZES MACHADO 5 620 ###.304.961-## KARINE FERNANDA DA SILVA 5 621 ###.400.891-## ANTONIO JOSE SILVA 4 622 ###.890.181-## JOANA SCHUMACHER DE SOUZA 4 623 ###.805.421-## MARLENE SULINA MOREIRA 4 624 ###.678.801-## NEIDE APARECIDA DA SILVA 4 625 ###.885.141-## CLEDINA TEIXEIRA DOS SANTOS 4 626 ###.108.681-## CRISTINA CUECA DA SILVA 4 627 ###.528.368-## ANA LUCIA RIBEIRO 4 628 ###.971.308-## ALICE FERREIRA DA SILVA PIRES 4 629 ###.663.361-## CLEIDE PEREIRA VIEIRA DA SILVA 4 630 ###.501.501-## LUZINETE APARECIDA DA COSTA 4 631 ###.100.571-## KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO 4 632 ###.537.881-## MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BATISTA PEREIRA 4 633 ###.344.381-## ANDREA CRISTINA TAMISARI 4 634 ###.437.221-## SHEILA DA COSTA BERTUNE VENIALGO 4 635 ###.203.981-## SIMONE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS DIAS 4 636 ###.400.121-## TÂNIA MARA FRANCO 4 637 ###.544.681-## MARYSTELA MARTINS SOARES 4 638 ###.180.401-## FÁTIMA ODETE DA SILVA 4 639 ###.033.082-## MARCOS ARMANDO APONTE MONASTERIOS 4 640 ###.990.771-## CLAUDIMEIRE DA SILVA NASCIMENTO DUARTE 4 641 ###.259.771-## GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA 4 642 ###.150.741-## ROSENILDA ARGUELHO RODRIGUES 4 643 ###.249.241-## ADRIANA MARIA LIMA 4 644 ###.817.791-## LUCIANO LIMA DE CARVALHO 4 645 ###.783.001-## WAYNE DE MATOS FERREIRA 4 646 ###.850.661-## CRISTIANE FERREIRA NOVELLI RODRIGUES 4 647 ###.556.271-## MARTA SARATE GONÇALVES 4 648 ###.232.011-## SELMA MARA DA SILVA 4 649 ###.768.738-## TEREZA RICARDO DA SILVA CAMPOS 4 650 ###.576.161-## MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA 4 651 ###.759.891-## JOEL JEFFERSON CARRARA 4 652 ###.848.321-## GRAZIELE FREITAS LEAL 4 653 ###.125.251-## LILIANE COSTA DA SILVA 4 654 ###.330.161-## SANDRA PIRES COPETTI 4 655 ###.706.481-## EDITH NEREUS 4 656 ###.071.228-## DAVI JOSE DOS SANTOS 4 657 ###.434.111-## CARLA PEREIRA PEREZ 4 658 ###.800.301-## EDIVALDO DE ARAÚJO MENDONÇA 4 659 ###.756.711-## ANA LÚCIA DA SILVA 4 660 ###.908.771-## JULLYANE BARBOSA DE LIMA 4 661 ###.795.858-## SILVIA LETICIA GONCALVES FERREIRA 4 662 ###.506.181-## RUTE LEÃO CAVALCANTI 4 663 ###.204.741-## MATILDE VICENTE 4 664 ###.976.981-## JULIANE TEIXEIRA BARBOSA 4 665 ###.443.601-## JULVIS CAVALHEIRO ALVIS 4 666 ###.680.731-## GRACIELY PEDROSO B DE LIMA 4 667 ###.303.571-## SIMONE ALVES DA SILVA 4 668 ###.187.681-## LEANDRO BONFIM FRANÇA 4 669 ###.823.788-## LILIANE RODRIGUES SANCHES 4 670 ###.536.351-## ROSICLEIA DA SILVA MACHADO 4 671 ###.626.261-## MARIA APARECIDA DEDE DA CRUZ 4 672 ###.494.581-## MARIA APARECIDA DEDE DA CRUZ 4 673 ###.471.211-## RENATA RAMIREZ 4 674 ###.582.688-## ANDREIA FERREIRA GOMES 4 675 ###.109.541-## RUBIA FERREIRA FEITOSA 4 676 ###.785.241-## ANDRÉIA DE OLIVEIRA FERREIRA GARCIAS 4 677 ###.726.601-## ELIZANGELA RAMIRES LOPES 4 678 ###.359.921-## ADRIELLY BRITES MOREIRA 4 679 ###.580.831-## CRISTIA FERNANDA PEREIRA 4 680 ###.611.371-## ROSICLER SILVA SOARES 4 681 ###.363.741-## DANIELLE AVALHÃES PAVÃO 4 682 ###.164.411-## ANA PAULA DIAS DE ALENCAR 4 683 ###.191.558-## DEBORA GOMES DA SILVA 4 684 ###.138.811-## WESLAYNE DE OLIVEIRA GOVONI 4 685 ###.740.081-## CRISTINA FERREIRA BATISTA 4 686 ###.957.821-## MICHELE ALVES DO AMARAL 4 687 ###.528.641-## THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO 4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 688 ###.184.771-## PATRICIA DALIO ZEFERINO 4 689 ###.551.841-## LIGIA MACHADO DUARTE 4 690 ###.816.881-## TATIAIA APARECIDA MACEDO DE ANDRADE 4 691 ###.243.641-## FERNANDO MARCELINO DA SILVA 4 692 ###.578.761-## PATRICIA FREITAS SASS 4 693 ###.191.611-## ACASSIA DORNEL SOARES 4 694 ###.516.431-## JAQUELINE LOPES SARAIVA 4 695 ###.302.251-## GISELE MONTREZOL RODRIGUES 4 696 ###.513.111-## ELIANE AZARIA DE SOUZA 4 697 ###.005.591-## ANA PAULA MADEIRO 4 698 ###.853.861-## MIKEIA GARCIA 4 699 ###.773.671-## JESSICA TATIANE DA SILVA 4 700 ###.795.201-## CARINA RODRIGUES COSTA 4 701 ###.868.101-## ANDRELAINE DA SILVA JULIÃO 4 702 ###.410.501-## ADRIANO MAURO DA SILVA 4 703 ###.883.181-## LILIAN BRANCO CÁCERES BARBOSA 4 704 ###.766.751-## JESSICA GONCALVES ALVES 4 705 ###.539.801-## GLEICE KELLI DA SILVA SANTIAGO 4 706 ###.995.131-## JULIANO APARECIDO DOS ANJOS ARCANJO 4 707 ###.766.631-## ELISMAR MACHADO DA SILVA 4 708 ###.691.651-## JUCELIA TRINDADE DOS SANTOS 4 709 ###.991.671-## TAIANE XAVIER DE OLIVEIRA 4 710 ###.986.641-## RODRIGO FERNANDO AQUINO GOUVEIA 4 711 ###.375.811-## JESSICA JANAINA SANTOS DA SILVA 4 712 ###.004.951-## SUELEM APARECIDA LOPES DUARTE 4 713 ###.932.638-## BRUNA PINZAN DE OLIVEIRA 4 714 ###.784.011-## MICHELE MACIEL RIBEIRO 4 715 ###.631.601-## FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 4 716 ###.960.441-## DANIELA BRAGA FELIPE 4 717 ###.447.321-## MAIARA DOS REIS LEMES 4 718 ###.747.711-## JOICE PEREIRA ALVES 4 719 ###.418.631-## SARA MANCIN 4 720 ###.634.531-## JOICI IARA DE ANDRADE CAVALCANTE 4 721 ###.647.281-## ANNY CAROLINY DA SILVA LISBOA 4 722 ###.419.241-## GISELDA BATISTA DAS NEVES 4 723 ###.267.661-## CAMILA DIAS SILVA 4 724 ###.118.161-## THAIS CACERES QUINTANA 4 725 ###.908.071-## DALILA DA CRUZ GOMES 4 726 ###.301.091-## DARLEI SOARES LINO 4 727 ###.184.054-## TIAGO JOAQUIM DA SILVA 4 728 ###.009.061-## TÁBITA SOARES MELGAREJO 4 729 ###.303.111-## ROSELI DOS SANTOS NASCIMENTO 4 730 ###.482.471-## LISLAINE DE OLIVEIRA SERAFIM 4 731 ###.037.241-## ALISSON FREITAS 4 732 ###.366.041-## MICAEL DE OLIVEIRA VILALBA 4 733 ###.452.261-## BIANCA GONÇALVES FERBONIO 4 734 ###.400.001-## LUÍSA MAYARA DINIZ DA SILVA 4 735 ###.308.051-## ALESSANDRA OGEDA SOBRAL 4 736 ###.470.641-## MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS ASSIS 4 737 ###.860.071-## CLÁUDIO FREITAS DE SOUZA NETO 4 738 ###.388.051-## ELIANA GONÇALVES VIEIRA 4 739 ###.377.551-## STEPHANY DA SILVA MUNIZ 4 740 ###.042.791-## VITÓRIA NAZARETH DA SILVA 4 741 ###.048.411-## HELIEZER CORREIA FUKUSHIMA 4 742 ###.580.201-## ROSÂNGELA ANDRADE VIEIRA DE BRITO FARIAS 4 743 ###.559.491-## CEZARIDES PEREIRA SANTOS 3 744 ###.862.201-## LUSMARINA ALVES DOS SANTOS 3 745 ###.397.501-## IRANI CORREA DE ALMEIDA 3 746 ###.216.101-## MARLEI FERREIRA MARTINS 3 747 ###.424.891-## LUZIA JANUARIO DA SILVA 3 748 ###.634.491-## LUZINETE ALICE DA SILVA 3 749 ###.650.261-## REGINA ANDREA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA 3 750 ###.394.441-## ADRIANA ANTUNES VIEGAS 3 751 ###.218.718-## CRISTIANE APARECIDA ROZALEM 3 752 ###.742.831-## ELENIR CONCEICAO BARROS 3 753 ###.342.111-## MARIA MADALENA DA SILVA MELO 3 754 ###.070.401-## MARIUZA FREITAS DE OLIVEIRA 3 755 ###.558.881-## CLÉLIA REGINA MARIANO TENÓRIO 3 756 ###.706.471-## NILSA DE SOUZA SILVA 3 757 ###.667.831-## JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA 3 758 ###.992.341-## RUTH EVARISTO DA SILVA 3 759 ###.125.501-## FABIANA DUTRELO PETRIETE 3 760 ###.204.943-## LINDALVA DA SILVA ALMEIDA 3 761 ###.005.591-## ANA LUCIA SANCHES 3 762 ###.613.788-## PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA JARDIM 3 763 ###.046.791-## GIDALVA MATIAS DA GRAÇA 3 764 ###.669.771-## MONICA APARECIDA ZANON STEIN 3 765 ###.135.321-## CLAUDINEIA DA SILVA NASCIMENTO 3 766 ###.478.391-## ELAINE PORIOTO COELHO 3 767 ###.025.541-## SILVANA LOPES DO NASCIMENTO 3 768 ###.118.511-## KAROLLINY DE OLIVEIRA CAROLA 3 769 ###.584.881-## PATRICIA RIBEIRO ARANDA 3 770 ###.509.131-## TEREZINHA DE OLIVEIRA BARBOSA 3 771 ###.622.161-## KAREN RODRIGUES TRINDADE 3 772 ###.415.471-## PRISCILA CAROLINA BARIVIEIRA DE LIMA 3 773 ###.689.501-## JULIANA DA SILVA PEREIRA 3 774 ###.317.401-## SEBASTIANA FERREIRA DE JESUS 3 775 ###.226.431-## LUCIA BARBOSA VICTOR 3 776 ###.522.372-## WILMER JOSÉ BASTARDO PINTO 3 777 ###.644.241-## ADRIANA POCIDONIO DOS SANTOS 3 778 ###.026.771-## CAROLINA FERNANDA GOMES MUNIZE 3 779 ###.858.761-## LARISSA RIBEIRO NUNES 3 780 ###.586.601-## DAINARA RODRIGUES DE GOES 3 781 ###.516.031-## MATHEUS FERNANDES RODRIGUES 2 782 ###.325.761-## ADAIR DOS SANTOS 2 783 ###.904.411-## ZENILDA DUARTE COSTA 2 784 ###.642.551-## HILDA CIPRIANO DE SOUZA MACHADO 2 785 ###.947.441-## MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA 2 786 ###.646.578-## MARIO DA SILVA OLIVEIRA 2 787 ###.995.701-## SUELY SILVEIRA DE SANTANA 2 788 ###.374.471-## VERA LUCIA DA SILVA 2 789 ###.407.151-## MARINETE FIDELIS DE OLIVEIRA SOUZA 2 790 ###.952.502-## LAUDEANI PEREIRA DE SANTANA CHAGAS 2 791 ###.767.941-## MARIA DAS GRAÇAS BENITES DE OLIVEIRA 2 792 ###.206.801-## MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA GONCALVES 2 793 ###.031.041-## CLEONICE SANTANA RODRIGUES 2 794 ###.288.771-## ROZEMAR SALES DO NASCIMENTO 2 795 ###.574.901-## SELMA BELO DA SILVA SANTOS 2 796 ###.416.861-## ELIANE SOARES EMILIANO 2 797 ###.446.871-## GRACIANE ALVES DA SILVA 2 798 ###.419.821-## SILVANA NATALI ESTEVES GARCIA 2 799 ###.807.501-## ANA NEIDE ALVES DE LIMA 2 800 ###.052.030-## VIVIANE ISAAC 2 801 ###.250.051-## CLAUDETE VIEIRA MORENO 2 802 ###.754.121-## SÔNIA REGINA GONÇALVES DE MELO MATOS 2 803 ###.707.521-## RAQUEL GABRIEL THOMAZ 2 804 ###.204.241-## JÚLIO ALVES GOMES 2 805 ###.460.571-## JOSIANE RAMOS DA SILVA 2 806 ###.551.751-## SOLANGE PEREIRA 2 807 ###.142.201-## ELENIR MARQUES VARGAS 2 808 ###.964.721-## LILIAN DE LIMA COSTA 2 809 ###.685.361-## JAMILE APARECIDA DOS SANTOS CLAUDINO 2 810 ###.246.701-## TÂNIA APARECIDA DOS SANTOS 2 811 ###.634.481-## MICHELE BERNAL DUARTE 2 812 ###.075.171-## PATRICIA DE CASTRO PORTILHO 2 813 ###.184.241-## FATIMA ISABEL RIBEIRO MACHADO 2 814 ###.147.971-## EANES TEIXEIRA DUARTE 2 815 ###.753.261-## ROSIMARY GOMES DA SILVA 2 816 ###.265.251-## MARCIA APARECIDA CAMARA 2 817 ###.595.911-## ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS 2 818 ###.059.791-## CRISTIANE ANTUNES MARQUES 2 819 ###.916.161-## LUCIMAR SALES DA SILVA 2 820 ###.689.311-## SOLANGE APARECIDA SENTORIOM PEREZ 2 821 ###.012.211-## ANDREZA DE SOUZA OLIVEIRA 2 822 ###.671.171-## LEILA LARA SILVA ESCOBAR TAVARES 2 823 ###.274.571-## ROSINEIA DA SILVA 2 824 ###.923.891-## RENATA RODRIGUES DE SOUZA 2 825 ###.857.611-## ANA GISELE PETIGAL JORGE 2 826 ###.181.251-## JOSIANE DE SOUZA ESTULANO 2 827 ###.016.651-## HELMI DE SOUZA ACACIO 2 828 ###.504.521-## ROSANGELA DE ARAUJO 2 829 ###.629.531-## VIVIANE APARECIDA ALCANTU BARROS 2 830 ###.995.281-## JESIANE OLIVEIRA DA SILVA 2 831 ###.884.841-## DIRCEU ARRUDA CORREA 2 832 ###.297.331-## RENATA MIRANDA DA SILVA 2 833 ###.261.991-## CACIA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS 2 834 ###.594.769-## KEILA LEANDRA HAMURA 2 835 ###.094.561-## PATRICIA FATIMA DA SILVA 2 836 ###.018.641-## REGIANE ALVES DOS SANTOS 2 837 ###.959.081-## AMANDA DE LIMA 2 838 ###.092.391-## CRISTINA LOPES GOMES 2 839 ###.436.451-## ROSANGELA ALVES SILVA 2 840 ###.963.961-## LAYS DE JESUS MESQUITA ALVES 2 841 ###.391.691-## KELIANA ISABEL DE LIMA 2 842 ###.494.711-## FABRINO OLMEDO RODRIGUES 2 843 ###.049.651-## TAMIRIS NAIRA SATURNINO DE OLIVEIRA BASÍLIO 2 844 ###.587.271-## GESSICA DA SILVA PATRICIO 2 845 ###.949.881-## GRACIELE CAROLINA MARTINS ARTEMAN 2 846 ###.132.551-## JOANA DARC PESSOA DA SILVA 2 847 ###.312.442-## NORELKIS DEL CARMEN AMUNDARAIN GARCÍA 2 848 ###.482.402-## LEIDIMAR ALEJANDRA JIMENEZ BETANCOURT 2 849 ###.235.171-## JULIANA ROCHA VINCOLETO 2 850 ###.574.511-## MARCOS SALINA 2 851 ###.486.551-## MARCIELY DA COSTA SABINO 2 852 ###.724.731-## JESSICA THAYRINE SOLEY PAIVA 2 853 ###.881.634-## HUMBERTO MARCOS DOS SANTOS 2 854 ###.611.471-## SILVANA GARCIA PEREIRA 2 855 ###.382.751-## ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA 2 856 ###.428.628-## ALINE SILVA FERREIRA 2 857 ###.147.731-## ELAINE OLIVEIRA DA SILVA 2 858 ###.643.091-## DALILA POLIANA MOURA DA SILVA 2 859 ###.343.211-## PRISCILA SANTOS MORAES 2 860 ###.924.981-## VANDERLEIA LOPES GOMES 2 861 ###.738.631-## JÉSSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 862 ###.093.731-## MAÇAL DE SOUZA NETO 2 863 ###.434.561-## ABNER CORDEIRO DE SOUZA 2 864 ###.925.381-## RAFAEL ROCHA SOARES 2 865 ###.809.421-## MARCIELI MORALES LIBORIO 2 866 ###.219.971-## NATALIA DE SOUZA FIGUEIREDO MORAES 2 867 ###.040.481-## JESSICA TOMM GARCIA 2 868 ###.994.431-## LUCAS GONÇALVES DOS SANTOS 2 869 ###.541.311-## TAISLAINE CESPEDE DA SILVA 2 870 ###.246.051-## ANDREZA FAUSTINO RIBEIRO 2 871 ###.545.821-## LETÍCIA CAMPOS DOS SANTOS 2 872 ###.619.941-## RAFAELA ROCHA SOARES 2 873 ###.112.561-## VANESSA PALHANO GONÇALVES 2 874 ###.404.931-## EDMARA SERRILHA ANUNCIAÇÃO 2 875 ###.869.861-## NATHALLIA MATIAS DOS ANJOS 2 876 ###.557.681-## MARIA GABRIELA DA SILVA PEREIRA 2 877 ###.148.881-## LAIANE GREGORIO PRUDENCIO 2 878 ###.866.461-## REGINA BARROS DE SOUZA 2 879 ###.086.871-## PAULO HENRIQUE RAITMAN 2 880 ###.426.571-## BIANCA PEREIRA DE OLIVEIRA 2 881 ###.322.201-## ADRIELLY MEDEIROS RENOVATO 2 882 ###.360.821-## ÍTALO CAMARGO DE OLIVEIRA 2 883 ###.140.461-## LARA RODRIGUES GONÇALVES 2 884 ###.896.921-## MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA PINHEIRO 2 885 ###.178.592-## PAULINA ANDREINA GAMEZ CARRASCO 2 886 ###.863.191-## DIEGO PEREIRA DOA SANTOS 2 887 ###.068.421-## JOSIANE PINHEIRO MACHADO 2 888 ###.007.241-## VALERIA RODRIGUES DE BARROS 2 889 ###.747.921-## BRENDA CAMILA LEITE 2 890 ###.098.701-## LUANA VITÓRIA CORBARI TANQUELA 2 891 ###.970.381-## MARIA FERNANDA FERREIRA 2 892 ###.256.811-## BARBARA JOANA BATISTA BENITES 2 893 ###.480.851-## LETICIA FELICIANO FLORES 2 894 ###.713.141-## EDMARA ONOFRE DA SILVA 1 895 ###.945.091-## MARIA LETICIA REBEQUE 1 896 ###.322.119-## LUCINEIA DOMINGOS DOS SANTOS 1 897 ###.100.161-## ZENILDE ARNHOLD 1 898 ###.649.841-## DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA 1 899 ###.883.761-## ERISVALDA DA SILVA VICENTE 1 900 ###.329.401-## ILVANE DE CASSIA ALMEIDA 1 901 ###.517.321-## CARLITA CIPRIANO DE SOUZA ASSIS 1 902 ###.761.801-## DJALMA DUTRA RODRIGUES 1 903 ###.933.631-## MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA 1 904 ###.440.981-## EZES PERUCI DA SILVA 1 905 ###.231.451-## SELMA TAVARES DE ALMEIDA 1 906 ###.867.521-## SONIA MARIA DAS GRAÇAS COSTA 1 907 ###.869.911-## ENILDA DA SILVA RIBEIRO 1 908 ###.151.268-## LUCINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 1 909 ###.565.731-## GLAUCIA CRISTINA MACHADO DE RESENDE 1 910 ###.811.151-## LUCIANE DE FÁTIMA WANDSCHEER 1 911 ###.656.961-## VALERIA GARCIA 1 912 ###.587.801-## RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN 1 913 ###.243.981-## REGIANE DA SILVA PEREIRA 1 914 ###.736.771-## ELIZABETE IBANHES 1 915 ###.748.981-## ZILDILEIA DE OLIVEIRA MORATO 1 916 ###.697.219-## ROSIMEIRE NOGUEIRA FERREIRA 1 917 ###.714.701-## ANA CLAUDIA DO COUTO LEMES DELGADO 1 918 ###.961.991-## LIGIA APARECIDA CANDIDA MOREIRA 1 919 ###.140.581-## JUSSARA BORGES DA SILVA 1 920 ###.937.038-## SILVANA AIRES VICENTE 1 921 ###.463.601-## JUCELIA CAVANHA GIMENES 1 922 ###.956.951-## GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 1 923 ###.769.291-## JOSILENE SANTOS DA SILVA 1 924 ###.510.381-## CRISLAINY RODRIGUES MACHADO 1 925 ###.574.201-## MONICA BONARI DA SILVA 1 926 ###.254.851-## DANIELLY CALDERONI VIEIRA 1 927 ###.281.751-## PATRICIA RIBEIRO CARVALHO 1 928 ###.771.281-## ERCI MARTINS SOARES 1 929 ###.575.221-## PATRICIA ROCHA MOLINA LIBORIO 1 930 ###.950.821-## SUELI BATISTA 1 931 ###.189.081-## MARIA FERNANDA SOUZA ALFONSO 1 932 ###.776.181-## ELIANE DOS SANTOS MALAQUIAS 1 933 ###.996.851-## BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 934 ###.381.841-## ANNY KAROLINE SOUZA DO AMARAL 1 935 ###.638.211-## MONICA GUSLINSKI PIRES 1 936 ###.405.081-## JESSICA LUCIA GONCALVES TURCHIELLO 1 937 ###.913.591-## TAINARA RODRIGUES DA SILVA 1 938 ###.027.581-## ROSANA LAURINDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA 1 939 ###.481.841-## FERNANDA OGEDA BENITIZ 1 940 ###.715.621-## FERNANDA GOMES ARAUJO IRALA 1 941 ###.236.201-## ANA PAULA DO AMARAL 1 942 ###.170.411-## TAISSA FERREIRA DA SILVA 1 943 ###.942.031-## MAISA CAROLINE ARCANJELO MENDES 1 944 ###.716.871-## BRUNO DOS SANTOS DUARTE 1 945 ###.833.361-## LUCAS DOS SANTOS FONTOURA 1 946 ###.188.581-## BRUNA FIGUEREDO DIAS 1 947 ###.467.521-## CAROLINE DA SILVA PELEGRINI 1 948 ###.121.971-## KEILA SILVA DE AZEVEDO 1 949 ###.305.771-## DANIELA IBANHES CABREIRA 1 950 ###.682.431-## THALITA SCHUMACHER DE SOUZA CABULLAO 1 951 ###.874.281-## RAQUEL MORENO MELO 1 952 ###.319.441-## BIANCA GABRIELE DOS SANTOS CALEGARI 1 953 ###.099.201-## VALERIA GIOLE DOS SANTOS 1 954 ###.462.211-## NICOLAS DE LIRA PIMENTEL 1 955 ###.568.141-## GABRIEL DIAS CARDOSO 1 956 ###.593.651-## NAIARA GOMES MACHADO 1 957 ###.196.521-## FABIELLY ANELISE SOUZA DO AMARAL 1 958 ###.173.343-## ROSYMARIA PINHEIRO 0 959 ###.117.321-## OSANA FARIAS BORBA 0 960 ###.865.661-## CICERA DA SILVA SANTOS 0 961 ###.801.061-## ERALDO PORTELA DE SOUZA 0 962 ###.832.001-## SIRIVALDO SILVA 0 963 ###.189.601-## SILVIO VALENZUELA NEGRETE 0 964 ###.140.938-## ELISETE MARIA BRITO VIANA 0 965 ###.730.231-## CLEIDE SIMOES PEREIRA 0 966 ###.879.871-## EVA BENEDITA CALDERONI 0 967 ###.056.361-## FATIMA BARBOSA LOPES 0 968 ###.444.591-## TANIA APARECIDA FERREIRA 0 969 ###.544.681-## LUIZ CARLOS CHIMIRRI 0 970 ###.933.261-## RENATO DOS SANTOS FREITAS 0 971 ###.488.731-## ELIDA ANGELA SANTOS DE LIMA 0 972 ###.330.201-## GABRIELA GUTIERRE 0 973 ###.853.641-## MARIA DEUZA SILVA 0 974 ###.070.201-## ELIZABETE GUEDES FERREIRA CAMPOS 0 975 ###.477.901-## NILTON DA SILVA MACHADO 0 976 ###.702.101-## SONIA DE PAULA VIEIRA 0 977 ###.353.361-## JAIME MENDES DE CASTRO 0 978 ###.385.588-## MARIA MADALENA ALVES DA SILVA 0 979 ###.319.401-## MARIA LUZIANA GONÇALVES 0 980 ###.875.762-## SIMON ALBERTO RODRIGUEZ ALMEIDA 0 981 ###.340.171-## MARILÚCIA DE LIMA 0 982 ###.219.161-## SUZILAINE PARANHAS RUIZ 0 983 ###.581.561-## GENICE MOREIRA DOS SANTOS MORAES 0 984 ###.946.131-## ROSELENA DO CARMO COSTA ALVES FERREIRA 0 985 ###.491.408-## ROSIMEIRE FERREIRA SIMÕES 0 986 ###.564.201-## CLEIDE MARINA NUNES DA COSTA 0 987 ###.549.831-## MANOEL CALADO DA SILVA 0 988 ###.946.671-## MONICA YUMI AKUTSU OKADA 0 989 ###.092.688-## CLARICE RAMOS DE BARROS 0 990 ###.904.431-## ROSEMAR ROCHA VANDERLEY 0 991 ###.419.831-## ALFREDO RODRIGUES ESTEVES 0 992 ###.443.171-## VILMA CALISTRO MARTINES 0 993 ###.013.011-## ANDERSON DOMINGOS 0 994 ###.437.251-## CLAUDIA REGINA RAMOS TORRES 0 995 ###.398.851-## ROSANA DE LIMA QUIRINO CAYRES 0 996 ###.796.201-## SOLANGE APARECIDA DA SILVA 0 997 ###.966.971-## ROSEMEIRE DE LIMA SILVEIRA DA SILVA 0 998 ###.131.751-## EDMILSON SANTANA DOS SANTOS 0 999 ###.354.231-## ELIZABETH RIBEIRO FELIX 0 1000 ###.163.061-## PEDRO ALVES SOBRINHO 0 1001 ###.558.191-## MARILENE DOS SANTOS JULIO 0 1002 ###.189.171-## ELIZABETH JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA 0 1003 ###.105.611-## VANUSA RIBEIRO DE ARAUJO NASCIMENTO 0 1004 ###.185.481-## VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 0 1005 ###.404.991-## EDNEIA DE BARROS CASTRO 0 1006 ###.407.361-## RAMONA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA 0 1007 ###.588.109-## DEBORA DAMAS DA SILVA MICHELINE 0 1008 ###.795.001-## MARIA JOSE DOS SANTOS 0 1009 ###.216.132-## EDNA MARIA LOPES 0 1010 ###.324.881-## MARIA DE FATIMA GAMARRA PEREIRA 0 1011 ###.805.031-## VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA 0 1012 ###.662.491-## LUZINETE DA SILVA MOURA CARREIRO 0 1013 ###.821.941-## SEBASTIÃO LOPES DE ALMEIDA 0 1014 ###.251.158-## ANGELICA DE OLIVEIRA CASTELLI 0 1015 ###.791.161-## SIVAL DUARTE IRALA 0 1016 ###.816.461-## APARECIDA MARQUES LIMEIRA 0 1017 ###.794.621-## VIRCILENE DE LIMA OLIVEIRA 0 1018 ###.990.351-## VÂNIA DA SILVA OLIVEIRA 0 1019 ###.741.501-## CREUNICE SALES SOARES OLIVEIRA 0 1020 ###.362.391-## ROSIMEYRE CÍCERA BATISTA 0 1021 ###.384.672-## KENIA ROSELINA MAITA MALAVE 0 1022 ###.537.783-## LUZIA BERNARDES DE ARAÚJO 0 1023 ###.117.801-## ADONIAS VIANA DE OLIVEIRA 0 1024 ###.404.981-## LEONILDA DO PRADO LEITE 0 1025 ###.154.931-## ELIZETE GIMENES RODRIGUES 0 1026 ###.132.841-## ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS 0 1027 ###.717.141-## EDINEIA DO NASCIMENTO SILVA 0 1028 ###.656.331-## JOSÉ APARECIDO ALVES DA SILVA 0 1029 ###.923.991-## VERA LUCIA DA SILVA PORFIRIO PEREIRA 0 1030 ###.560.387-## LUCIENE OLIVEIRA XAVIER 0 1031 ###.906.678-## MÔNICA ALVES CORREIA DOS SANTOS 0 1032 ###.385.211-## MARIA JOSE DOS SANTOS 0 1033 ###.225.998-## CÉLIA REGINA PROENÇA DE OLIVEIRA 0 1034 ###.470.191-## SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS 0 1035 ###.381.531-## ELIZA DE OLIVEIRA MODE 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1036 ###.907.008-## EDMILSON LIMA DA SILVA 0 1037 ###.679.311-## JACINTA MARQUES DA SILVA 0 1038 ###.803.141-## JACINTA MARQUES DA SILVA 0 1039 ###.002.468-## SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA 0 1040 ###.453.851-## IZAQUE VELASQUES 0 1041 ###.187.901-## MARCIA BARBOSA 0 1042 ###.307.101-## FLAUDEMIR JOSE DA SILVA 0 1043 ###.180.301-## LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0 1044 ###.030.461-## MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA 0 1045 ###.725.491-## ELIZANE APARECIDA DE SOUZA SABINO 0 1046 ###.561.801-## CRISTIANE FERREIRA PRATES 0 1047 ###.548.411-## ADRIANA FERREIRA DA SILVA 0 1048 ###.585.321-## ELIZETE FARIA DA SILVA 0 1049 ###.368.181-## ELAINE GONÇALVES 0 1050 ###.811.171-## JULIANA BORGES DA SILVA 0 1051 ###.418.571-## MARIA ELIANE CONCEIÇÃO VIEIRA 0 1052 ###.026.905-## JOSEFA IRIS SANTOS TEXEIRA 0 1053 ###.491.171-## VIRGINIA GONÇALVES DOS SANTOS 0 1054 ###.968.231-## MARIA CRISTIANE MACEDO MALAQUIAS 0 1055 ###.622.751-## WANDERSON DE SOUZA MOURA 0 1056 ###.314.978-## JULIANA ALVARENGA TAKMOTO 0 1057 ###.311.331-## ELISANGELA DINIZ VIANA NASCIMENTO 0 1058 ###.617.508-## ELEANDRO APARECIDO DE BARROS 0 1059 ###.255.551-## VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA 0 1060 ###.103.121-## JULIANO RIBEIRO DA SILVA 0 1061 ###.402.621-## ROSIMEIRE RIBEIRO RAMOS 0 1062 ###.573.481-## SUELI D FERREIRA DA SILVA 0 1063 ###.671.841-## JANETE DA SILVA GONÇALVES 0 1064 ###.116.551-## ELIANE CARLOS DOS SANTOS 0 1065 ###.833.891-## CATARINA AUGUSTO DE LIMA 0 1066 ###.056.301-## MILENA ESSY CHIMENDES 0 1067 ###.094.761-## PAULO SÉRGIO DA SILVA 0 1068 ###.685.301-## KENNIDA DE DEUS LEONARDO 0 1069 ###.415.531-## RENATA DA SILVA MATIAS 0 1070 ###.860.251-## ADRIANA DIAS BELMAL 0 1071 ###.521.801-## ELAINE FLORES MATTOS BARBOSA 0 1072 ###.209.871-## MARLI GARCIA PEREIRA GOMES 0 1073 ###.773.691-## GILVANEIDE ALVES DA SILVA 0 1074 ###.431.831-## ROZANA DA SILVA 0 1075 ###.865.061-## LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA 0 1076 ###.566.983-## ANTÔNIO PEREIRA CAMPOS DE ARAÚJO 0 1077 ###.206.991-## JULIANE MACHADO DE SOUZA 0 1078 ###.480.431-## MICHELE ROSA DOS SANTOS 0 1079 ###.872.491-## MARIA DAS DORES MENDES DA SILVA 0 1080 ###.457.331-## ELIZANGELA FERNANDES DIAS 0 1081 ###.156.171-## ANA PAULA VIEIRA DO CARMO 0 1082 ###.352.841-## RASANGELA DE LIMA FREIRE 0 1083 ###.023.091-## SUZAMAR MOREIRA DO NASCIMENTO 0 1084 ###.823.651-## KEILA MENANI 0 1085 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 0 1086 ###.658.471-## MARCIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 0 1087 ###.310.291-## RUDSON APARECIDO ORTIZ DO NASCIMENTO 0 1088 ###.639.861-## LUCILENE DOS SANTOS MARÇAL 0 1089 ###.032.801-## LIZANDRA BOATO 0 1090 ###.841.071-## ÉBANO DE ALMEIDA ARÉVALO 0 1091 ###.425.141-## MESSIAS RODRIGUES DA SILVA 0 1092 ###.593.658-## MARLUCIA CARMO DOS SANTOS 0 1093 ###.296.041-## CECÍLIA BATISTA DA SILVA 0 1094 ###.896.301-## KELIS CRISTINA QUEIROZ DO NASCIMENTO EBERHART 0 1095 ###.819.011-## APARECIDA VARELO DE LIMA 0 1096 ###.052.761-## GILVANIA GIMENES DOS ANJOS 0 1097 ###.221.981-## LUZIA GRAZIELA DO NASCIMENTO VAZ 0 1098 ###.099.221-## CRISTINA FERREIRA NOVELLI 0 1099 ###.818.441-## MILENA DE ASSIS BALBUENA 0 1100 ###.327.861-## PRICILA SILVA DE OLIVEIRA 0 1101 ###.103.361-## JOHNATHAN GOMES FIGUEREDO 0 1102 ###.161.461-## ANA PAULA DA SILVA GOMES 0 1103 ###.042.851-## LIDIANE LIMA DOS SANTOS 0 1104 ###.211.091-## GETÚLIO DE LIMA ALVES 0 1105 ###.265.438-## ANDREIA GOMES CAMPOS 0 1106 ###.039.051-## MICHELA CRISTINA DA SILVA 0 1107 ###.256.151-## ERICA SOARES TORRICO 0 1108 ###.600.821-## ALINE GOMES 0 1109 ###.513.381-## ROSINETE VILAMAIOR CARDOZO RAMOS 0 1110 ###.220.281-## ROBERTO PEREIRA SANTOS 0 1111 ###.013.911-## VANUSA OLIVEIRA PEREIRA GOMES 0 1112 ###.055.429-## SIMONE SENTURION DOS SANTOS 0 1113 ###.589.051-## PRISCILA SANTANA VELLOSO 0 1114 ###.748.702-## LEHYS ENRIQUE TORRES ULLOA 0 1115 ###.151.631-## ANDREA PADILHA VIEIRA 0 1116 ###.878.031-## VALDENICE BORGES DE CARVALHO 0 1117 ###.867.291-## MARILZA ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO GUNDIM 0 1118 ###.745.021-## GABRIELA DUARTE ALEGRE 0 1119 ###.782.118-## TIAGO DE MELO LEAL 0 1120 ###.337.161-## CLODOALDO ALMEIDA PAIM NAKAMURA 0 1121 ###.905.911-## ERECI MARTINS DOS SANTOS 0 1122 ###.664.531-## DAMARIS FLORIANO DE MATOS SILVA 0 1123 ###.651.861-## PAULA DAIANI DA SILVA 0 1124 ###.750.061-## VANUSA DE CARVALHO CAMPOS CÁSSIO 0 1125 ###.231.101-## ALINE CORRÊA DE LIMA 0 1126 ###.564.991-## PAULA FERNANDA RUIZ BONETTI DA SILVA 0 1127 ###.657.281-## JORDINO JANUÁRIO DA SILVA 0 1128 ###.408.301-## REGINALDO MARTINS DOS SANTOS 0 1129 ###.724.251-## MARA SOUZA RODRIGUES 0 1130 ###.226.951-## JOSÉ CARLOS ESPINOSA 0 1131 ###.159.181-## SUELI BARBOSA VIEIRA 0 1132 ###.099.971-## MARCELA FRANCISCA DE LIMA 0 1133 ###.716.851-## DENISE CARDOSO ESPINOSA RODA 0 1134 ###.091.001-## JULITA ANA DOS SANTOS 0 1135 ###.650.631-## CELINA DE ALMEIDA BARBOSA 0 1136 ###.813.162-## YANETH URBANO FERNÁNDEZ DEL VALLE 0 1137 ###.813.231-## JOZE APARECIDA FLORES MATOS 0 1138 ###.803.901-## LIGIA FERREIRA DA SILVA 0 1139 ###.227.481-## FABIANA ALVES DA SILVA LORENZI 0 1140 ###.030.011-## FLAVIA COSTA FERREIRA 0 1141 ###.484.561-## JAQUELINE RIVAROLA BITENCOURT 0 1142 ###.108.721-## ADRIELI SANTOS RIBEIRO 0 1143 ###.636.471-## CLAUDENIR NUNES AVILA 0 1144 ###.244.391-## MICHELLY SANTANA RODRIGUES 0 1145 ###.451.391-## CIMERI SIMONI AGUIRRES CUEVA HARTMANN 0 1146 ###.633.461-## LILIAN DEMETRIA CARVALHO 0 1147 ###.642.021-## BIANCA LEANDRO ALVES 0 1148 ###.070.341-## REGIANE ZACARIAS DE ALMEIDA 0 1149 ###.664.041-## DENISE MACHADODA SILVA PEREIRA 0 1150 ###.682.011-## VANESSA RODRIGUES FERREIRA CALADO 0 1151 ###.927.171-## LUIZ FERNANDO VIEIRA 0 1152 ###.798.581-## RÔSIVILMA DE JESUS SANTOS 0 1153 ###.253.941-## LILIAN OLIVEIRA LIMA 0 1154 ###.108.991-## JANETE RODRIGUES RIBEIRO 0 1155 ###.013.161-## CLEUZA DOS SANTOS 0 1156 ###.509.791-## VANESSA ROCHA DA SILVA 0 1157 ###.669.081-## MARILDA LÓPEZ RIVEROS 0 1158 ###.013.981-## FABRÍCIO GUEVARA MARENGO 0 1159 ###.993.291-## ELIANA VALÉRIA DE JESUS VALÉRIO 0 1160 ###.229.781-## KELLY CRISTINA RIBEIRO 0 1161 ###.412.851-## ROSANE PEREIRA DA SILVA CABREIRA 0 1162 ###.608.401-## MARIELE PADRE SOBRINHO 0 1163 ###.282.201-## MARCILENE DA CRUZ BENITES 0 1164 ###.398.591-## CRISTIANE COSTA DOS SANTOS 0 1165 ###.626.481-## NADIANE ALCANTU BARROS 0 1166 ###.627.531-## ELIZABETH CRISTINA BOGADO VILAMAIOR 0 1167 ###.634.949-## ADRIELI VIANA CORBARI 0 1168 ###.793.971-## DAIANE DE SOUZA 0 1169 ###.694.511-## ELISANGELA OLIVEIRA FERNANDES GONÇALVES 0 1170 ###.185.348-## JULIANA LACERDA DA SILVA 0 1171 ###.643.101-## VERUSKA JARA VILHARVA 0 1172 ###.650.401-## LEYDNA FERNANDA DE PAULA SOARES 0 1173 ###.000.261-## KEILA SANTOS DE ALMEIDA 0 1174 ###.838.571-## MAIANE JARDIM PEREIRA 0 1175 ###.722.851-## CRISTINA SANTOS NAZARIO 0 1176 ###.851.491-## KARINA MEIRELES QUIRINO 0 1177 ###.034.291-## ADRIANA ALVES DA ROCHA 0 1178 ###.924.611-## MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS BERALDO 0 1179 ###.914.541-## LUANNA PENGO FERNANDES 0 1180 ###.669.081-## VAGNO PASSOS DE LIMA 0 1181 ###.406.801-## SHAMARA BELARMINO DA SILVA 0 1182 ###.269.571-## JOÃO KLEBER DA SILVA NUNES 0 1183 ###.913.271-## DHIENE PAES DA SILVA 0 1184 ###.781.851-## VIVIANE RIBEIRO DE AVALO 0 1185 ###.183.851-## LAIZIANI DOS SANTOS FLORES 0 1186 ###.641.981-## DOURIVAL PEDREIRO JUNIOR 0 1187 ###.649.581-## SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0 1188 ###.750.351-## RENATO AYSLAN MARQUES SANTANA 0 1189 ###.671.951-## RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 0 1190 ###.056.421-## DAIANA ROCHA DE SOUZA 0 1191 ###.108.571-## JOELMA TIAGO DE SOUZA 0 1192 ###.454.561-## DIANDRA SIQUEIRA SILVA VALLADARE 0 1193 ###.356.641-## LÍDIA VIVIANE DE SOUZA 0 1194 ###.904.221-## CLAUDIA DA COSTA SILVA 0 1195 ###.354.801-## CLEITON DUARTE PEREIRA 0 1196 ###.608.181-## MAYARA GOMES BRAGA 0 1197 ###.500.879-## MARLON DA SILVA MARQUES 0 1198 ###.961.381-## LUCIMARA MARQUES BENEDITO 0 1199 ###.121.971-## KELLY ROMERA DE OLIVEIRA ROCHA 0 1200 ###.948.611-## CAROLINA APARECIDA FERREIRA ALVES 0 1201 ###.953.811-## SARA CRISTINA DIAS OVIEDO LOPES 0 1202 ###.872.341-## JULYANA ALVES TEIXEIRA BORGES 0 1203 ###.688.141-## JÉSSICA SILVA LIMA 0 1204 ###.020.831-## MEIRE DAYANE FERREIRA DE SOUZA 0 1205 ###.948.271-## ALINE CONCEIÇÃO VIEIRA 0 1206 ###.319.941-## JOAO PAULO PEREIRA BALBINO 0 1207 ###.763.571-## MÔNICA AVALO PINHEIRO 0 1208 ###.017.592-## ANTHONY DEL JESÚS DIAZ SILVA 0 1209 ###.782.391-## EVELYN DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1210 ###.849.611-## ADENIR JOSE DE OLIVEIRA BRUNO 0 1211 ###.609.601-## JOLINE DE OLIVEIRA SILVEIRA 0 1212 ###.488.801-## CARLOS ALEXANDRE RECALDE AMARAL 0 1213 ###.929.459-## JÉSSICA RENATA SIVIERO 0 1214 ###.476.851-## FRANSUELI RODRIGUEZ DE RESENDE 0 1215 ###.982.211-## FRANCISCA ROMEIRO MELGAREJO 0 1216 ###.306.541-## DAIANE MAGALHÃES DA SILVA 0 1217 ###.953.691-## KARYNA RODRIGUES PADILHA 0 1218 ###.144.981-## BRUNA DE OLIVEIRA MACEDO 0 1219 ###.040.071-## DAÍ ME COSTA DO NASCIMENTO 0 1220 ###.780.901-## ÉVELLIN LARISSA MARTINS BEZERRA 0 1221 ###.394.181-## JAQUELINE FAGUNDES 0 1222 ###.745.621-## JOHNATAN RODRIGO SILVA PEREIRA DE BARROS 0 1223 ###.445.771-## FERNANDO WESLEI DELGADO BLANCO 0 1224 ###.006.621-## ELIANE JACINTO DA SILVA 0 1225 ###.371.051-## VANESSA VALERIO SANTOS 0 1226 ###.450.372-## LUIS MANUEL ALCALA 0 1227 ###.758.321-## EDUARDO VINICIUS BENITEZ FELIX 0 1228 ###.658.311-## NATALIE DE OLIVEIRA GONÇALVES 0 1229 ###.583.071-## JÉSSICA PAULINO PINHEIRO 0 1230 ###.028.231-## JESSICA ISAIAS DE MATOS 0 1231 ###.040.208-## PAULO HENRIQUE ROMEIRO ALVES 0 1232 ###.398.801-## ANA CAROLINE DA COSTA PEREIRA 0 1233 ###.096.221-## MARCO ANTÔNIO ORTIZ FERREIRA 0 1234 ###.150.891-## RENATO VIEIRA MARINHO 0 1235 ###.471.311-## SARA DA SILVA CHAVES 0 1236 ###.332.191-## GEISIANE DA SILVA SANTOS HOLSBACH 0 1237 ###.941.651-## PAULO HENRIQUE BATISTA HORTEGA 0 1238 ###.220.871-## JÉSSICA DA SILVA NASCIMENTO DE MATOS 0 1239 ###.479.211-## DEISE TATIANE DE SOUZA BRITO CORDEIRO 0 1240 ###.188.499-## MARCELO HENRIQUE DA SILVA MARQUES 0 1241 ###.489.321-## VIVIANE ALVES DANTAS MACHADO 0 1242 ###.380.031-## ETAR IZABELA MIGUELAO DA SILVA 0 1243 ###.773.991-## VIVIANE MELLO RIBAS DE OLIVEIRA 0 1244 ###.665.071-## ERICK DA SILVA CLARINDO 0 1245 ###.878.001-## JACSON DE OLIVEIRA SOARES 0 1246 ###.533.581-## RENATO KUTTERT BUENO 0 1247 ###.460.521-## ELIAMAR FLAVIANE MARIANA DE OLIVEIRA 0 1248 ###.051.571-## NAIANE PRIMO BARBOSA 0 1249 ###.707.931-## SUZAN DEBORA RIBEIRO 0 1250 ###.084.071-## AMANDA MOLINA DE ALMEIDA GOBETTI 0 1251 ###.321.871-## ANA LÚCIA CARNEIRO DA SILVA 0 1252 ###.249.441-## LECI PASSOS COIMBRA MAGALHÃES 0 1253 ###.611.391-## VANESSA GUALDI NOGUEIRA 0 1254 ###.457.531-## KAMILLA DE OLIVEIRA CARÔLA MATOS 0 1255 ###.274.411-## FRANCIELE RODRIGUES DOS SANTOS 0 1256 ###.188.861-## IARA DA SILVA PINHEIRO COSTA 0 1257 ###.553.881-## DORCAS DE LEAO MACHADO 0 1258 ###.702.371-## MARCUS VINICIUS DA SILVA 0 1259 ###.379.821-## ELLEN CRISTINA DE JESUS ALENCAR 0 1260 ###.086.331-## GUILHERME DAVID DA SILVA 0 1261 ###.817.341-## ANDERSON COSTA ORTIZ 0 1262 ###.022.272-## KARELIS DEL CARMEN GUZMAN GUERRA 0 1263 ###.064.582-## LEONARDO VASCONCELOS COSTA 0 1264 ###.627.061-## ROSIMEIRE ORMENI MARQUES 0 1265 ###.427.051-## DYEIMY AGUILERA ESTIGARRIBIA DOS SANTOS 0 1266 ###.146.461-## TAIS DUARTE DA COSTA 0 1267 ###.088.101-## CAROLINE DA SILVA GERVASIO 0 1268 ###.930.031-## ANDRESSA DANTAS DA COSTA ZEREAL 0 1269 ###.001.271-## MICHELE BATISTA DOS SANTOS 0 1270 ###.699.291-## WESLEI APARECIDO DE SOUZA TAVARES 0 1271 ###.482.821-## GISELE PEREIRA MOREIRA 0 1272 ###.956.061-## GABRIELA MARTINS ARGUELHO 0 1273 ###.338.321-## MIGUEL ALFREDO DE ASSIS ALIENDRE 0 1274 ###.361.171-## DANIELI TEREZINHA DA SILVA BEZERRA 0 1275 ###.233.551-## CASSIA PEREIRA ROSA 0 1276 ###.666.131-## LETICIA ROQUE LOUVEIRA ALVES 0 1277 ###.825.251-## MARIA DE LOURDES ESPINDOLA CAMARGO 0 1278 ###.737.281-## REGIANE PAMELA OLIVEIRA DA SILVA 0 1279 ###.329.111-## FERNANDA DA SILVA SANTOS 0 1280 ###.112.521-## JUNIOR FORTUNATO DA SILVA 0 1281 ###.662.701-## MAIARA EVELLIN DA SILVA 0 1282 ###.854.581-## NEIVA NATALIA VILLALBA CAMPISTA BEDOIA 0 1283 ###.852.291-## DANIELI CUCATO BUQUE 0 1284 ###.696.361-## FERNANDA KELLY MASO 0 1285 ###.468.971-## EDER GUSTAVO MESSA SALABARRIETO 0 1286 ###.757.851-## GUILHERME HENRIQUE SOARES DA FONSECA 0 1287 ###.413.751-## JULIANA DE ALMEIDA MOREIRA 0 1288 ###.763.922-## CRISTELIS CAROLINA GUZMAN GUERRA 0 1289 ###.623.301-## JÉSSICA DA SILVA SOUZA 0 1290 ###.895.231-## JULIANA SARAIVA CRAVEIRO 0 1291 ###.425.851-## VANUZA GUALDI NOGUEIRA 0 1292 ###.123.101-## SUELI DE LIRA ARAUJO 0 1293 ###.140.491-## ANTONIO JORGE FERREIRA FILHO 0 1294 ###.787.961-## CLAUDIVANI BARBOSA 0 1295 ###.200.194-## FELIPE GONÇALVES DA SILVA 0 1296 ###.407.791-## DEBORA FERREIRA RODRIGUES 0 1297 ###.959.678-## LEONARDO RODRIGUES DE CAMPOS GUEDES 0 1298 ###.175.901-## FRANCIELE DA SILVA ALVES LORENZI 0 1299 ###.067.041-## ALINE DO ESPIRITO SANTO ZANFORLIN 0 1300 ###.849.631-## LARISSA ROCHA MOLINA 0 1301 ###.204.918-## BIANCA RODRIGUES DE CASTRO DOMINGUES 0 1302 ###.795.321-## STEFANIE RAIANE GONCALVES DE SOUZA 0 1303 ###.042.321-## DERLEI BATISTA MACHADO 0 1304 ###.691.271-## TIAGO SOUZA NASCIMENTO 0 1305 ###.025.311-## RAFAELA GOMES DA SILVA 0 1306 ###.162.761-## PRISCILLA TIOMI HILAHATA PINHO 0 1307 ###.810.521-## RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 0 1308 ###.960.291-## CARLA KAREM PERUCI DA SILVA 0 1309 ###.144.221-## LUANA RICARTI DA SILVA 0 1310 ###.692.321-## TALITA DOS SANTOS FONSECA 0 1311 ###.691.111-## TAYNARA BARROS VIEIRA 0 1312 ###.427.761-## SILVANO FAQUES LOPES 0 1313 ###.880.871-## ADRIELI DE SOUZA RICARDO 0 1314 ###.927.321-## BIANCA COSTA PEREIRA 0 1315 ###.708.581-## EDIVANIA BARRIOS ROJAS 0 1316 ###.985.871-## YARA FERNANDA DE BRITO AQUINO 0 1317 ###.446.701-## TALYTA KLEYAUGUSTO CARLOS 0 1318 ###.221.401-## THAYNARA SALVINO DE LUCENA 0 1319 ###.816.490-## VANESSA DA FONSECA 0 1320 ###.689.611-## RENATA MARIA FERREIRA MUNIZ 0 1321 ###.717.679-## VITOR ANGELO TONIN 0 1322 ###.006.797-## LUIZ FERNANDO DE PAULA JÚNIOR 0 1323 ###.404.138-## NATÁLIA MARCELA PAIN OLIVEIRA 0 1324 ###.840.101-## JULIANA DA GLÓRIA VIEIRA ALVES 0 1325 ###.860.371-## LUENDY BENITES FAGUNDES PRATES 0 1326 ###.160.021-## TAILAINE DE SOUZA ESTIGARRIBIA 0 1327 ###.288.931-## ELIZANE DE PAULA SOARES 0 1328 ###.442.841-## ANA CLARA DA SILVA 0 1329 ###.960.711-## YASMIN GANEV DOS SANTOS 0 1330 ###.256.681-## ALINE DE JESUS MESQUITA ALVES 0 1331 ###.095.731-## DHIOVANI DA SILVA SERRANO 0 1332 ###.224.691-## JESSICA SARACHO 0 1333 ###.567.981-## CLAUDETE GUTIERREZ DA SILVA 0 1334 ###.464.391-## HAYELLE PAES DOS SANTOS 0 1335 ###.061.001-## MATHEUS ANTONIO BERTOLLO 0 1336 ###.395.531-## MILENE MARTINS CARDOZO 0 1337 ###.104.641-## MARIELI SANTOS NELVO 0 1338 ###.408.451-## ELAINE GALEANO RODRIGUES 0 1339 ###.071.201-## ANA EMÍLIA DA SILVA 0 1340 ###.341.468-## GABRIELLY CARABINOSKI PINHEIRO 0 1341 ###.284.441-## TIAGO ERAMOS RIBEIRO DE SOUZA 0 1342 ###.606.671-## BRENDA SILVA DE ANDRADE 0 1343 ###.346.361-## JULIANE AGUEIRO DA SILVA 0 1344 ###.590.511-## VITOR HUGO DE ABREU RIEDO 0 1345 ###.367.011-## ANDRÉ ROBERTO MOREIRA 0 1346 ###.961.931-## LARISSA MARQUES DE BRITO 0 1347 ###.843.801-## RAISSA DE LIMA SANTOS 0 1348 ###.601.688-## GABRIEL VITORIO SANTANA 0 1349 ###.525.511-## ANDRESSA DA SILVA BORGES 0 1350 ###.471.261-## CLEYSLA ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS 0 1351 ###.739.281-## CLARICE RODRIGUES MARTINS 0 1352 ###.657.911-## BRUNIELLY GONCALVES LOPES 0 1353 ###.903.431-## JULIA NUNES BARBOSA 0 1354 ###.356.451-## TIAGO DOS SANTOS GRUBISICH 0 1355 ###.127.581-## TAYNARA ALVES DE SOUZA 0 1356 ###.523.131-## EDSON FARIAS DOS REIS JUNIOR 0 1357 ###.430.061-## CAIO CÉZAR COSTA CAMOCI 0 1358 ###.993.961-## LARISSA COELHO VANZIN 0 1359 ###.449.181-## BEATRIZ NOGUEIRA DOS SANTOS 0 1360 ###.610.601-## TAYNARA CAMILA SALES DA SILVA 0 1361 ###.421.231-## TATIANA BENITES MARTINS 0 1362 ###.063.041-## JORGE AUGUSTO DE AQUINO PIRES 0 1363 ###.360.321-## STELLA MENEZES NEVES 0 1364 ###.707.881-## LUCIMAR VARGAS VELASQUES 0 1365 ###.077.801-## KATIUCE GUIMARÃES VARGAS 0 1366 ###.707.841-## JOÃO VITOR OLIVEIRA FARIAS 0 1367 ###.616.391-## TALITA ROCHA RODRIGUES 0 1368 ###.430.071-## MIRIAN DO AMARAL MANFRÉ 0 1369 ###.054.851-## CAMILA DO NASCIMENTO MIRANDA SIQUEIRA 0 1370 ###.220.921-## APARECIDA MARQUES LIMEIRA 0 1371 ###.417.141-## JHONATA TAWAN DOS SANTOS RAMOS 0 1372 ###.257.221-## VITORIA CAROLINE CARDOSO PASTOR 0 1373 ###.383.171-## ANDRIELLY AMBROSIO CRACCO DOS REIS 0 1374 ###.777.541-## FLAVIA LEMES DELGADO 0 1375 ###.161.061-## ANDREIA LECIONE DE SOUSA 0 1376 ###.254.001-## NATIELLY GALAN DOS PASSOS 0 1377 ###.984.731-## JHONATHAN SANTOS SOUZA 0 1378 ###.421.191-## NATÁLIA BATISTA HORTEGA DA SILVA 0 1379 ###.246.681-## DOROTH IZABELE SANCHES DE MELO 0 1380 ###.738.839-## ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA 0 1381 ###.198.511-## MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO TORRES 0 1382 ###.495.261-## TAYLA CRISTINA OLIVEIRA ZANCANARO 0 1383 ###.488.391-## ANANDA KESIA DE BRITO RIBEIRO 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1384 ###.021.081-## FERNANDA RODRIGUEZ DE RESENDE 0 1385 ###.283.071-## JOYCE STEFANY SOUZA CESARI 0 1386 ###.264.331-## RAFAELA FEITOSA INAREJA SANTOS 0 1387 ###.605.181-## ALEX JOSE DA SILVA SANTOS 0 1388 ###.351.641-## MARIA VITORIA DA CONCEIÇÃO SILVA 0 1389 ###.796.491-## BRUNA CAROLINE OLIVEIRA DE JESUS 0 1390 ###.988.081-## LUCAS GABRIEL COSTA MORGENROTTI 0 1391 ###.163.211-## CARLOS AUGUSTO GOMES ROMERO 0 1392 ###.090.221-## WALISSON MACHADO CACERES 0 1393 ###.700.011-## VITORIA BATISTINA DE SOUZA SILVA 0 1394 ###.541.381-## RAFAELA FERREIRA COLMAN 0 1395 ###.318.951-## JHÉSSICA GONÇALVES DE SOUZA 0 1396 ###.199.191-## HELENA NERES MARTINS 0 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL - ZELADOR CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.552.701-## MARIA LEDA DE ARAUJO 6 2 ###.638.691-## ILSON HONÓRIO TAVARES 6 3 ###.536.731-## CEZAR DA SILVA COSTA 6 4 ###.217.401-## APARECIDO SOARES VELOZO 6 5 ###.175.101-## ALCINDINO LEMES 6 6 ###.148.981-## PEDRO ALCESTE PINHEIRO 6 7 ###.551.218-## MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA 6 8 ###.559.361-## JOÃO ASTURIO AUMIRÃO 6 9 ###.590.551-## FATIMA VERAO PEREIRA 6 10 ###.081.018-## APARECIDO GONÇALVES CARDOSO 6 11 ###.160.431-## TEREZA ESPI DUTRA 6 12 ###.296.791-## NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA 6 13 ###.791.211-## JOEL PEREIRA DO NASCIMENTO 6 14 ###.759.791-## EVA DE ARAUJO VIANA 6 15 ###.760.341-## APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ MARQUES 6 16 ###.172.641-## JOÃO DE SOUZA FARIAS 6 17 ###.478.921-## JUAREZ FERREIRA DE MOURA 6 18 ###.005.161-## MIGUEL PRADO DE ALMEIDA 6 19 ###.245.431-## LUCIMARA COUTINHO ONOFRE DA SILVA CAMARA 6 20 ###.059.901-## NAIR ZANATA ALVES 6 21 ###.622.401-## HELENA DOS SANTOS SOARES 6 22 ###.471.021-## MARIA ANTONIETA DE PINHO 6 23 ###.321.501-## DEVANIR MASSOLI DE SOUZA 6 24 ###.507.781-## MARIA LOURDES TRINDADE LEITE 6 25 ###.648.601-## MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 6 26 ###.153.201-## LINDALVA SANTANA MOREIRA 6 27 ###.409.529-## ALVARO NEVES DA SILVA 6 28 ###.995.611-## APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO 6 29 ###.533.601-## ALDALIRA DA SILVA PECARINI MIGUEL 6 30 ###.147.971-## IRENE LOPES DOS SANTOS 6 31 ###.349.561-## JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA 6 32 ###.775.751-## DENIDE LOPES DA SILVA 6 33 ###.717.181-## MARIA HELENA CABRERA 6 34 ###.293.081-## APARECIDA FERREIRA PEREIRA 6 35 ###.441.301-## NELI MARIA DECIAN CARVALHO 6 36 ###.610.871-## MARINA SEVERINA DO NASCIMENTO RODRIGUES 6 37 ###.212.358-## EDINALVA RODRIGUES BATISTA 6 38 ###.303.601-## IVO CONSOLINI 6 39 ###.394.981-## FATIMA APARECIDA CLEMENTE PAIVA 6 40 ###.844.061-## MARIA SONIA DE ALENCAR FERREIRA 6 41 ###.890.931-## MARIA MADALENA DOS SANTOS ROCHA 6 42 ###.139.461-## APARECIDA DEODATO NETO 6 43 ###.165.311-## NILTON MARENGO 6 44 ###.080.061-## SUELY FELIX DOS SANTOS BARBOSA 6 45 ###.859.291-## GIVALDO JOSÉ DA COSTA 6 46 ###.677.431-## MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA 6 47 ###.691.711-## MARIA ELA NINGUÉM CABREIRA 6 48 ###.149.821-## JOSÉ WANDIR OCAMPOS 6 49 ###.576.561-## MARIA MARQUES FONSECA 6 50 ###.655.611-## LURDEVAL LOPES RAMOS 6 51 ###.692.591-## GERALDO FERNANDES GUIMARÃES 6 52 ###.219.131-## MARIA ESTER DA SILVA MEIRELES 6 53 ###.940.693-## MARIA AUXILIADORA BEZERRA DO MONTE 6 54 ###.079.278-## MARIA APARECIDA DE FREITAS AMORIM 6 55 ###.054.801-## SUELI DO NASCIMENTO ESPINDOLA 6 56 ###.183.941-## IRENE RAFAEL DA SILVA 6 57 ###.237.901-## MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 6 58 ###.359.101-## DALCIO CALVIS TEIXEIRA 6 59 ###.039.851-## JOANIR MILTON DUTRA 6 60 ###.957.301-## MARIA RAMONA APARECIDA ESCOBAR 6 61 ###.371.711-## MARIA DE JESUS DA SILVA 6 62 ###.749.631-## SONIA DA SILVA LIMA 6 63 ###.383.541-## DORASIDE GREFFE BENITES 6 64 ###.998.801-## JUDITE DE LOURDES DOS SANTOS MARTINS 6 65 ###.583.261-## LIZETE RODRIGUES DOS SANTOS 6 66 ###.648.482-## MARIA CELIA CIRNANDES ALVES DA SILVA 6 67 ###.696.998-## ILDETE CARVALHO DE ARAGAO FARIAS 6 68 ###.471.111-## IRENE DA SILVA RODRIGUES ALENCAR 6 69 ###.926.721-## ANA PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA 6 70 ###.495.661-## MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 6 71 ###.183.511-## DOROTI CRISTINA DE OLIVEIRA 6 72 ###.383.001-## MARIA EVA DIAS DOS SANTOS WEIS 6 73 ###.626.009-## ROSELI SILVA VIEIRA 6 74 ###.314.671-## JIVALTO JOSE DE SOUZA 6 75 ###.862.741-## SIRLENY DA COSTA SILVA 6 76 ###.298.421-## VALDECI EUGÊNIO DOS SANTOS 6 77 ###.359.051-## ROSANGELA OJEDA PERENTEL 6 78 ###.366.731-## DEODORA CESAR PINTO 6 79 ###.873.449-## TEREZA MUNIZ DA SILVA 6 80 ###.794.961-## MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS 6 81 ###.254.021-## MARLI ANTONIO GONCALVES CASTOR 6 82 ###.268.211-## CLETO IBANHES 6 83 ###.349.001-## VANILDO TEIXEIRA PAVÃO 6 84 ###.741.201-## SALETE APARECIDA TONSACH 6 85 ###.985.061-## DIRCE HELENA DA SILVA 6 86 ###.761.381-## FRUTUOSA MARIA DE FÁTIMA 6 87 ###.438.701-## IRACEMA PEREIRA DE BRITO 6 88 ###.074.291-## ALFREDO GERMANO MARTINS 6 89 ###.903.281-## JOSEFA VILALBA DA SILVA 6 90 ###.827.571-## ROVILSON APARECIDO SILVA EGIDIO 6 91 ###.542.982-## CICERA ROSENDO DA SILVA 6 92 ###.686.001-## NILDA DORNEL DOS SANTOS 6 93 ###.502.781-## MARIA VALDENICE DOS SANTOS 6 94 ###.098.491-## VANILDA ARAUJO DE OLIVEIRA 6 95 ###.741.711-## MARA LÚCIA TAVARES DO AMARAL 6 96 ###.744.821-## SILVIO OLIVEIRA SHASTEL 6 97 ###.748.131-## LUCE APARECIDA SANTOS 6 98 ###.912.581-## MARGARIDA NUNES MOREIRA 6 99 ###.642.451-## ANIZIO BERTO VIEIRA 6 100 ###.412.922-## BERTO VIEIRA 6 101 ###.455.041-## CLEONICE GONÇALVES VICENTE 6 102 ###.183.301-## MARIA CÉLIA MAZZOTI ROVARI 6 103 ###.981.591-## NILCEIA GERÔNIMO DE OLIVEIRA 6 104 ###.793.231-## TANI MARIA FERNANDES FLORES 6 105 ###.361.141-## RAMONA ANTUNES DE SOUZA ANIBAL 6 106 ###.348.541-## EVANIR DOMINGOS DE SOUZA 6 107 ###.816.111-## WALDIRSON DE OLIVEIRA ARGUELHO 6 108 ###.247.561-## MARCI CASTILHO DE ARAUJO 6 109 ###.585.971-## MARIA PEREIRA RAMOS 6 110 ###.995.961-## ANA LUCIA MACHADO TORRES 6 111 ###.363.358-## VOLNEY APARECIDO MARTINS 6 112 ###.209.741-## ROBERTO VANDERLEI SIVA DE SOUZA 6 113 ###.092.911-## ROSIMEIRE DE MORAES CAMARGO 6 114 ###.128.451-## LUIZ GONÇALVES MINHOS 6 115 ###.606.651-## JOSE APARECIDO ARCANGELO 6 116 ###.717.991-## MARGARIDA FIGUEIREDO BONFIM 6 117 ###.709.881-## MARISA SIMPSON ROSA DA SILVA 6 118 ###.959.731-## MARIA LIRIA DE OLIVEIRA CORRÊA 6 119 ###.736.511-## APARECIDA GERONIMO DE ASSIS 6 120 ###.466.452-## CÉLIA DOS SANTOS ZERAL 6 121 ###.621.101-## MARIA APARECIDA RAMALHO 6 122 ###.183.821-## ROSIMEIRE ECHEVERRIA RODRIGUES TORRES 6 123 ###.977.941-## IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA 6 124 ###.649.971-## MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 6 125 ###.685.421-## LUCIENE FREITAS DE SOUZA SILVA 6 126 ###.061.641-## CECILIA CHIMENES DE SOUZA 6 127 ###.282.451-## ZIDA GOMES DA SILVA 6 128 ###.928.181-## SONIA MARIA MOREIRA RODRIGUES 6 129 ###.196.501-## SELMA BATISTA DOS SANTOS 6 130 ###.217.891-## MARILZA RODRIGUES TEIXEIRA DOS SANTOS 6 131 ###.649.701-## MARIA CLEIDE LAURINDO BARBOSA DA 6 132 ###.106.421-## MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA 6 133 ###.701.631-## MARIA ANGELA LEDESMA 6 134 ###.157.111-## DILEUZA BATISTA DE SILVA 6 135 ###.419.461-## MARLENE DE APARECIDA BRAGA CABRAL 6 136 ###.480.211-## ROSALINA MARTINS 6 137 ###.192.001-## EDNA MARIA SOARES DE FRANCA 6 138 ###.178.471-## ROSIMARA GOMES DE SOUZA 6 139 ###.204.471-## RUTE ALVES DA SILVA 6 140 ###.467.721-## EUNICE ÁVILA DA SILVA 6 141 ###.155.541-## EVA FLORENTIN 6 142 ###.659.841-## ROSALINA PEREIRA MOREIRA 6 143 ###.969.001-## RÉGES AUGUSTO FRUBEL CAVILHAS 6 144 ###.196.401-## MARI RIBEIRO CASTRO 6 145 ###.513.691-## LUZIA PEREIRA DOS SANTOS 6 146 ###.170.961-## BEATRIS SANGUINE DA ROSA 6 147 ###.491.811-## ROMILDO FERREIRA DA SILVA 6 148 ###.555.391-## IRENILDE CESÁRIO DA SILVA SOUZA 6 149 ###.764.231-## RAMAO AQUINO 6 150 ###.405.901-## EUNICE DE SOUZA SILVA 6 151 ###.349.461-## ANGELO MIRANDA NETO 6 152 ###.771.401-## MARLENE COSTA RODRIGUES 6 153 ###.130.231-## MARINETE INÊS BACKES 6 154 ###.009.421-## LUZINEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA 6 155 ###.025.831-## NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 6 156 ###.032.941-## MERCEDES CARLOS DE JESUS 6 157 ###.685.601-## MARIA AUDENICIA PEREIRA DE MATOS ALENCAR 6 158 ###.053.131-## LINDINALVA DA SILVA MATOS 6 159 ###.579.501-## ELIZETE FERREIRA DE BARROS VEIGA 6 160 ###.870.411-## BENICIA BENITES CARMONA 6 161 ###.544.031-## LUZIA ALICE DA SILVA 6 162 ###.322.501-## MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA 6 163 ###.179.721-## ALDAIR CLAUS RODRIGUES 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 164 ###.399.891-## LÚCIA DE LOURDES COSTA 6 165 ###.135.281-## EDINA FERREIRA MOÇO 6 166 ###.988.431-## AMBRÓSIO MESSA GONÇALVES 6 167 ###.824.229-## IVETE IZABEL MUNARINI MEZA 6 168 ###.173.041-## EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 169 ###.287.961-## RUTE RODRIGUES DA SILVA 6 170 ###.960.761-## JUVENAL RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 171 ###.461.981-## IVANIR BRAGA CERQUEIRA FRICH 6 172 ###.729.234-## MARIA CELMA DE OLIVEIRA 6 173 ###.098.651-## ROSANA GARCIA MORALES 6 174 ###.044.351-## LUZIA LUCINDA SOUZA DUTRA 6 175 ###.579.191-## MARIALVA BARBOSA DA SILVA 6 176 ###.850.831-## RAMONA MAILY ACOSTA 6 177 ###.806.521-## CHILENA DOS SANTOS BARBOSA 6 178 ###.295.318-## ANDREA ALFIERI DE ARAÚJO 6 179 ###.823.371-## ROSIMEIRE FERREIRA AJALA 6 180 ###.747.719-## MARIA APARECIDA PETERS 6 181 ###.005.501-## CÉLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS 6 182 ###.698.231-## MARLENE APARECIDA JUNQUEIRA 6 183 ###.968.671-## GERCI CALIXTO CRUZ 6 184 ###.161.981-## MARLENE SANCHES BATISTA 6 185 ###.427.101-## MARGARETH CARDOZO DE SOUZA LEITE 6 186 ###.235.979-## ROJANI TERESINHA HEINRICH 6 187 ###.004.831-## SUELI DANTAS DE OLIVEIRA CARDOSO 6 188 ###.535.361-## EVA LUCIA BALBINA PEREIRA 6 189 ###.940.381-## TEREZINHA GUERRA DA SILVA DAVID 6 190 ###.486.099-## IOLANDA MANCANO EVANGELISTA 6 191 ###.855.631-## ELIZABETE ARAÚJO MACHADO 6 192 ###.967.651-## ROSANGELA APARECIDA PEREIRA GOMES 6 193 ###.944.371-## CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 6 194 ###.106.601-## ROSANA MARIA GARCIA DA SILVA 6 195 ###.780.101-## WILSON LIBÓRIO DE ALENCAR 6 196 ###.248.661-## ADILSON ALVES DA SILVA 6 197 ###.230.263-## MARIA AURINETE HOLANDA 6 198 ###.888.518-## SUELI CASTILHO CUSTODIO 6 199 ###.917.609-## TANIA MARCIA DOS REIS 6 200 ###.305.591-## LUIZ CARLOS PEREIRA SOARES 6 201 ###.451.561-## ROSENI SOTOLANI NOGUEIRA DE MATOS 6 202 ###.097.781-## ZENEIDE FERREIRA GONÇALVES 6 203 ###.798.811-## ELENICE NERES MARTINS 6 204 ###.574.471-## ELENICE CAVALCANTE DE MATOS ROSIM 6 205 ###.925.671-## EDINA APARECIDA CRISTALDO MAXIMIANO 6 206 ###.774.241-## SÔNIA BENTO CORREIA 6 207 ###.401.431-## ELVA ENEIDA DA SILVA SANTOS 6 208 ###.947.241-## JOÃO COUTO COSTA 6 209 ###.105.711-## MARIA ELOIZA MACHADO DOS SANTOS VIEIRA 6 210 ###.548.331-## DALCI DE MATOS SOUZA 6 211 ###.221.781-## MARIA HELENA JESUS DA ROSA 6 212 ###.663.321-## IRENE DA SILVA 6 213 ###.458.681-## GEOVANILDO JOSÉ NUNES DE ARRUDA 6 214 ###.708.901-## MARLUCI ALAGUEZ DA COSTA 6 215 ###.935.541-## ROSE PERES 6 216 ###.849.111-## ROSINETE NUNES NOGUEIRA 6 217 ###.967.781-## MARLENE FRANCO MARTINS DO PRADO 6 218 ###.127.471-## VALCINEIA BONGIOVANI 6 219 ###.733.071-## CLEONICE CARVALHO DE MOURA 6 220 ###.058.841-## RENATA APARECIDA PINTO 6 221 ###.012.501-## APARECIDA VAZ DA SILVA 6 222 ###.165.301-## CASSIO TARSO DE BRITO 6 223 ###.899.051-## SUELI QUIRINO DA SILVA MARQUES 6 224 ###.481.078-## ANA CRISTINA DOS SANTOS 6 225 ###.312.651-## MARISMILDA BENTO DE SOUSA BISPO 6 226 ###.835.941-## SIGRID SANTANA 6 227 ###.389.491-## LORI NELCI WAZLAWIZCK 6 228 ###.580.861-## SUELI MENDONÇA RODRIGUES 6 229 ###.535.749-## LÍGIA SORAIA OLIVEIRA RAMIREZ 6 230 ###.436.781-## IZIDORO MENDONÇA 6 231 ###.740.241-## SUELI FERREIRA DOS SANTOS SILVA 6 232 ###.990.201-## NOEMI CHIMENES DE SOUZA 6 233 ###.580.021-## SIVALDO DOS SANTOS 6 234 ###.748.871-## CREUZENI DOS REIS 6 235 ###.923.021-## MARA LÚCIA DEMÉTRIO 6 236 ###.767.821-## EDNA APARECIDA RAMIRES 6 237 ###.901.481-## CLEIDE CAMPOS DE SOUZA 6 238 ###.554.361-## MENEIS DE ALBUQUERQUE ARECO 6 239 ###.962.611-## ROSELI CASSIMIRO DA SILVA 6 240 ###.557.498-## SONIA APARECIDA LESCANO BUENO 6 241 ###.111.181-## VALMIR PEREIRA 6 242 ###.707.621-## MARILDA DA SILVA 6 243 ###.717.591-## MARTINHA VEZU 6 244 ###.974.561-## CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 6 245 ###.560.330-## EDUILSON FREITAS DE AZEVEDO 6 246 ###.861.861-## MARIA APARECIDA NEVES DE ANDRADE DERENCIO 6 247 ###.867.001-## JOSÉ WILSON DA SILVA 6 248 ###.240.671-## SIMONE MOREIRA RODRIGUES 6 249 ###.818.081-## ANDREIA VITORIA DE AGUIAR LIMA 6 250 ###.618.891-## VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA 6 251 ###.519.291-## AGENIR DOLARES DAS NOVAS 6 252 ###.404.201-## ALEXANDRA DE SOUZA TEIXEIRA 6 253 ###.920.171-## VALDELICE ALAGUES DA COSTA 6 254 ###.019.561-## SANDRA SILVEIRA MORALES 6 255 ###.044.491-## ARLETE ARGUILAR DA COSTA 6 256 ###.679.941-## ELENY NERIS MARTINS DA SILVA 6 257 ###.043.041-## SELMA SOCORRO RODRIGUES PEREIRA 6 258 ###.967.091-## ROSELY FERREIRA 6 259 ###.810.261-## KATIA MIRIAN 6 260 ###.061.421-## VALDIRIA ARAN COLMAN CASTRO 6 261 ###.496.431-## ELIANA FERREIRA DA SILVA SOUZA 6 262 ###.172.201-## ROSENIR ESCOBAR JOSÉ MARIA MARQUES 6 263 ###.747.711-## LUCINEIDE DA CUNHA FELIPE 6 264 ###.460.141-## ROZANGELA FERREIRA DA SILVA VALLEJO PERALTA 6 265 ###.816.881-## ELIODETE DE OLIVEIRA 6 266 ###.813.201-## LUZIA DA VEIGA 6 267 ###.607.331-## EVILENE FACUNDO DA COSTA 6 268 ###.547.591-## MILTON PEREIRA NUNES 6 269 ###.318.511-## VANUSA FERREIRA PEDROZO DOS SANTOS 6 270 ###.283.699-## RENATO PEREIRA DE SOUZA 6 271 ###.365.291-## JURANDIR DA SILVA SANTOS 6 272 ###.908.017-## FERNANDA ANDREA DA SILVA 6 273 ###.601.841-## KATIA FABIANA BARBOSA DE SOUZA 6 274 ###.915.361-## MARCIA REGINA DE CASTRO 6 275 ###.565.251-## LUZINETE DE SOUZA DOS ANJOS 6 276 ###.554.511-## JOSE LUIZ DA SILVA 6 277 ###.264.651-## REINALDO DIAS 6 278 ###.251.831-## RUTE RODRIGUES DA COSTA 6 279 ###.201.291-## CARLOS PEREIRA DE SOUZA 6 280 ###.483.081-## MARIA APARECIDA SANTANA CARVALHO 6 281 ###.331.121-## CLAUDINEIA FREITAS 6 282 ###.979.301-## SIDNEY SABINO DE LIMA 6 283 ###.888.423-## VALDILEIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS 6 284 ###.937.781-## MARILZA FRAGA CAVALHEIRO 6 285 ###.455.931-## MIRIAN RAMIRES 6 286 ###.165.941-## ZENILDA FERNANDES 6 287 ###.305.101-## SÔNIA MARIA FERREIRA RAMOS 6 288 ###.939.721-## REGINA CRISTINA SANTANA 6 289 ###.796.078-## ROSANGELA AZEVEDO SANTOS 6 290 ###.404.021-## MARIA APARECIDA SOARES SILVA 6 291 ###.899.468-## ADELIANA ROSELI SANCHES 6 292 ###.406.031-## SUZANA VICENTE DA SILVA ORTEGA 6 293 ###.660.461-## LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA 6 294 ###.370.161-## NILZA DA SILVA SANTOS 6 295 ###.714.959-## ADARLEY MEDEIROS RODRIGUES 6 296 ###.060.101-## SUELI DO NASCIMENTO DOS SANTOS 6 297 ###.549.621-## MARIA DOLORE RIBAS CABREIRA 6 298 ###.278.781-## KATIA APARECIDA CANDIA CORREIA PAIVA 6 299 ###.853.291-## ROSANGELA FERREIRA SUALVES 6 300 ###.490.978-## CELSO LUIS CAMPOS 6 301 ###.805.261-## MARIA ARMINDA GAUNA BALBUENA 6 302 ###.352.861-## CLEUZA MARTINS DE SOUZA 6 303 ###.078.221-## SUELI DA SILVA SANTOS 6 304 ###.199.901-## EMILENE MARIA DE PAULA 6 305 ###.618.041-## SUZANA CRISTINA BRONZATI 6 306 ###.723.631-## ISABEL BOITA GOMES 6 307 ###.911.041-## DEBORA DA SILVA ANDELUCE 6 308 ###.168.211-## ELIZENA AMARILHA ITURVE 6 309 ###.670.821-## CLAUDIO BARBOSA DE ARAUJO 6 310 ###.012.331-## EDILENE SANTOS DA SILVA 6 311 ###.441.201-## MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES 6 312 ###.975.751-## MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MORAES 6 313 ###.425.931-## NUZA HELENA GONÇALVES PERES 6 314 ###.397.411-## ELINEA PEREIRA DA SILVA 6 315 ###.584.501-## CLEVISON DA ROSA CHAGAS 6 316 ###.505.551-## MAURO ELIMANY DO NASCIMENTO ARECO 6 317 ###.024.141-## TANIA GOMES CANHETE 6 318 ###.683.351-## IVETE ADRIANA RODRIGUES MOTA 6 319 ###.610.081-## LINDINALVA APARECIDA DA SILVA SANTOS 6 320 ###.281.201-## SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 6 321 ###.156.641-## JOSÉ SOTOLANI LIMA 6 322 ###.280.451-## MÁRCIO MANOEL TEIXEIRA 6 323 ###.695.601-## DARCI MARTINES 6 324 ###.597.851-## ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA 6 325 ###.997.481-## ROSÂNGELA MARIANO DA SILVA 6 326 ###.475.558-## IZABEL CÂMERA DA SILVA 6 327 ###.638.881-## MARIA EVA NUNES DE OLIVEIRA 6 328 ###.952.971-## EDINÉIA DOS SANTOS NASCIMENTO 6 329 ###.400.261-## CIRILA FERNANDES CAMILO DA SILVA 6 330 ###.292.591-## ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA 6 331 ###.207.021-## CLAUDIA CARLOS SILVA 6 332 ###.559.201-## ROSELENY DORNELES OLIVEIRA SANTANA 6 333 ###.761.161-## FLAVIA OSIANE TEODORO DE OLIVEIRA SANTOS 6 334 ###.609.731-## SÍLVIA PEREIRA DOS SANTOS 6 335 ###.392.801-## VANIA HILÁRIO DE SOUSA PETERS 6 336 ###.594.431-## ANDREIA PIRES SOARES SILVA 6 337 ###.118.531-## LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA 6 338 ###.935.391-## IVANIR GONÇALVES ROCHA 6 339 ###.269.941-## AIRES DE MELO SILVEIRA 6 340 ###.631.301-## GECY ALVES LOPES 6 341 ###.800.901-## AILTON FERREIRA DE ARAUJO 6 342 ###.113.931-## ANGELA CÁTIA DA SILVA 6 343 ###.360.201-## LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 344 ###.955.921-## ELISANGELA POGLIESI FERNANDES 6 345 ###.369.331-## CLAUDENICE DE JESUS TEIXEIRA DE ANDRADE 6 346 ###.914.461-## ROSALINA MARIA DA SILVA 6 347 ###.539.271-## ROSENEIDE ROSA DE MORAES 6 348 ###.440.101-## ANE AYALA VILHALBA 6 349 ###.985.471-## VALDECIR DE FIGUEIREDO BICA 6 350 ###.462.151-## JOÃO PAULO TETILIA DE ALENCAR 6 351 ###.536.561-## RENATA LARA DE ANDRADE 6 352 ###.235.541-## DUCILEIA DA SILVA ANDELUCE 6 353 ###.852.931-## ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA 6 354 ###.849.003-## MÁRCIA MOURA DOS SANTOS 6 355 ###.493.501-## ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS 6 356 ###.212.631-## REGIANE DA SILVA DINIZ 6 357 ###.433.531-## ELENA TORRES ALEXANDRE BEZERRA 6 358 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 6 359 ###.464.521-## SANDRO MARQUES 6 360 ###.854.111-## ELIZANGELA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA 6 361 ###.242.371-## ANGELA PEREIRA TAGARES 6 362 ###.348.501-## CLAUDENE RODRIGUES ALVES 6 363 ###.392.311-## VIVIANE DA COSTA SILVA 6 364 ###.932.431-## MÁRCIO COSTA FÉLIX 6 365 ###.281.101-## ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA 6 366 ###.095.691-## SOLANGE FERREIRA DE PINHO 6 367 ###.059.151-## JANY CRISTINA DOS SANTOS LOUREIRO 6 368 ###.195.701-## ANGELITA DE SOUZA CAMILO 6 369 ###.195.291-## MARLEI RODRIGUES MENDES 6 370 ###.477.711-## LUCIMARA MOREIRA BARBOSA 6 371 ###.252.821-## ROSELI DIAS GONÇALVES 6 372 ###.960.581-## ELIANE PEREIRA DA SILVA 6 373 ###.862.181-## EVALDO PEREZ SANTOS 6 374 ###.625.501-## SOLANGE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 6 375 ###.232.381-## SILVIA REGIANE DE ALMEIDA 6 376 ###.400.911-## CRISTIANE DE SOUZA LEÃO 6 377 ###.857.261-## SILVIA VILHARVA CABREIRA 6 378 ###.979.391-## MICHELLE CRISTIANE DA COSTA SILVA 6 379 ###.331.111-## CRISTIANE MORATO RODRIGUES 6 380 ###.959.481-## ANDREIA CASTILHO DA SILVA 6 381 ###.705.991-## MARIA LUCIA JESUS DE OLIVEIRA 6 382 ###.328.281-## NEDINA DA PENHA CONCEIÇÃO RIBEIRO 6 383 ###.048.811-## ILZA MARQUES GAMA 6 384 ###.249.651-## JUCILENE RIBEIRO DA SILVA 6 385 ###.138.231-## LUCINEIA GOMES 6 386 ###.036.721-## ELISANGELA ALMEIDA 6 387 ###.832.401-## GILVANIA SERRA RIBAS 6 388 ###.827.051-## MÁRCIA VIVIANE ALVES DA SILVA 6 389 ###.811.561-## MARIA DE FATIMA THEODORO 6 390 ###.332.901-## ELIZETE CLARO ROSA 6 391 ###.770.371-## LUCIANA GOMES PEREIRA 6 392 ###.830.731-## REGIANE DA SILVA SANTANA 6 393 ###.725.731-## LUCILENE DOS SANTOS CÁCERES 6 394 ###.409.851-## ROSÂNGELA FONSECA MARTIMEZ 6 395 ###.382.311-## SARA DE ALCÂNTARA BRASIL 6 396 ###.857.659-## ELIANE RAMOS 6 397 ###.676.141-## MARILENE ZANATA DE LIMA MATOS 6 398 ###.727.021-## JOSEMARA INÁCIO SANTOS 6 399 ###.344.711-## ALEXANDRE LESME BENITES 6 400 ###.447.821-## JUNIO GLEISON SOUZA DA SILVEIRA 6 401 ###.186.301-## DIAIME CARINE CASSOL 6 402 ###.529.281-## ARCILENE BERNAL ANTUNES 6 403 ###.733.761-## FÁBIO DOS SANTOS CARVALHO 6 404 ###.718.569-## CINTIA RODRIGUES DA SILVA 6 405 ###.864.051-## EDINALDO APARECIDO GALLINDO 6 406 ###.000.471-## SILVANA NUNES TRIVELATO 6 407 ###.739.331-## JUAREZ SOUZA BOGADO 6 408 ###.414.521-## ELIANE FERREIRA DA SILVA 6 409 ###.795.051-## AURÉLIA PEREIRA RODRIGUES 6 410 ###.447.251-## ANGELA LUCELIA BRAGA 6 411 ###.042.851-## MARCIA DOS SANTOS LOPES 6 412 ###.776.971-## INGRID PATRÍCIA ALMEIDA 6 413 ###.980.371-## MICHELE MALUFF FERNANDES 6 414 ###.729.261-## DELZA CRISTINA LACERDA 6 415 ###.419.981-## ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS 6 416 ###.282.641-## SHEILA CRISTINA DE FREITAS 6 417 ###.918.131-## EDINEUZA FREITAS BARBOSA 6 418 ###.394.511-## JEFERSON LOPES GONÇALVES 6 419 ###.152.101-## CLEBES DE PONTE BIAGI 6 420 ###.726.671-## MARINEIDE MORENO DA SILVA 6 421 ###.247.461-## LILIA MARA SORRILHA SARMENTO 6 422 ###.334.561-## SILVIA SALVADORA FERNANDES BENITES 6 423 ###.750.841-## SÔNIA GARCIA DOS SANTOS 6 424 ###.363.299-## MARCILENE BARBOSA DA SILVA 6 425 ###.439.271-## ANDRE BATISTA PERES 6 426 ###.372.411-## CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES 6 427 ###.945.681-## EBERSON CARVALHO DA SILVA 6 428 ###.647.311-## NEREIDE TAVARES PEREIRA 6 429 ###.644.261-## LEOBINO ARANDA DE SOUZA 6 430 ###.216.611-## CARMEM LUCIA GAUVAO 6 431 ###.778.971-## FABIO RODRIGUES ANDRADE 6 432 ###.012.171-## MARCELA CORREA PEREIRA 6 433 ###.603.352-## VANECELY DA SILVA PEREZ 6 434 ###.734.591-## MARILUCIA ALMADA DE OLIVEIRA 6 435 ###.426.071-## ROSINEIDE MARTINS 6 436 ###.159.491-## MARIA ALICE PEREIRA RODRIGUES 6 437 ###.625.991-## LUCIA APARECIA DADON 6 438 ###.387.851-## MARCO TEODORO CORREA 6 439 ###.407.171-## DANILDA MIRANDA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO 6 440 ###.604.638-## EDIMILSON VIEIRA 6 441 ###.987.669-## MARIA APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS E SANTOS 6 442 ###.216.741-## ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 6 443 ###.439.921-## FERNANDO CESAR NERES OLIVEIRA 6 444 ###.956.561-## JUSCELINO GONÇALVES SANTOS 6 445 ###.026.531-## ALINE APARECIDA GARCIA MURGI LOPES 6 446 ###.909.961-## SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS 6 447 ###.829.501-## MICHEL DA SILVA AGUILERA 6 448 ###.401.871-## LÍDIA MERCEDES RIVAS 6 449 ###.398.711-## ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES ROSA 6 450 ###.341.651-## MADALENA ROCHA DE MATOS 6 451 ###.479.541-## SONIA MORAES CAMPOS 6 452 ###.907.791-## PRICILLA FERREIRA DAS GRAÇAS 6 453 ###.981.701-## CHRISTIANE SANCHES COUTINHO 6 454 ###.890.811-## NUBIA ESTER DA SILVA 6 455 ###.465.391-## KARINA MICHELE BIANCHINI 6 456 ###.746.371-## JOSIANE SILVA CABANHE 6 457 ###.646.921-## LUCILENE CAVALCANTE DA SILVA 6 458 ###.442.201-## JOSÉ ALVES XAVIER FILHO 6 459 ###.595.111-## JOSIANI DOS SANTOS MORAIS 6 460 ###.699.031-## JULIANO BOGARIM DA SILVA 6 461 ###.966.941-## JUCELAINE MARINHO DOS SANTOS LEMOS 6 462 ###.024.511-## ANA CLÁUDIA MARQUES PINHEIRO DOS SANTOS 6 463 ###.089.311-## ELISANGELA CLAUS RODRIGUES DE CARVALHO 6 464 ###.078.691-## JULIA VIVIANE CRISTALDO RIVAS 6 465 ###.698.251-## LUCIANA DE SOUSA SILVA 6 466 ###.020.665-## ADRIANA DE JESUS BARBOSA 6 467 ###.410.488-## DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES 6 468 ###.462.641-## CATIUSCA DA SILVA DOS REIS 6 469 ###.323.361-## ADRIANE MARQUES DA SILVA 6 470 ###.857.761-## KARINE BARBOSA DE MATOS 6 471 ###.782.471-## VIVIANE PETIGAL FRANCISCA LILI 6 472 ###.319.081-## VALMIR ROSA DE SOUZA 6 473 ###.271.631-## JOICIBELE PEREIRA DA SILVA 6 474 ###.053.331-## ADRIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO 6 475 ###.896.551-## HILDA ROSA DUARTE 6 476 ###.664.751-## MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL 6 477 ###.087.981-## ADRIANA DA SILVA 6 478 ###.945.251-## LUCIA PARRA DE CAMPOS 6 479 ###.449.631-## ELIA DOS SANTOS RODRIGUES 6 480 ###.007.651-## ELIANE BENITES 6 481 ###.324.611-## CRISLAINE CORREA CAMARA 6 482 ###.716.891-## EVANILDA BENITES ORNELAS 6 483 ###.941.541-## GIOVANI SILVA SAMOEL 6 484 ###.783.401-## VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA 6 485 ###.857.871-## ELIZABETE LEONEL BARBOSA 6 486 ###.486.551-## MIRIAM CRISTINA CRUZ 6 487 ###.524.681-## JOSEFA DE CASSIA DA SILVA 6 488 ###.465.091-## CLEBER DINO DA SILVA 6 489 ###.049.731-## LIZANDRA HONORINA COHENE DA SILVA 6 490 ###.386.711-## LEILIANI RODRIGUES SAPIENCIA 6 491 ###.948.241-## ANDRESSA RODRIGUES MARTINS 6 492 ###.369.021-## GENIFFER ROMEIRO SANTANA SILVA 6 493 ###.764.141-## ADÃO PEREIRA CARDOSO 6 494 ###.076.901-## LUCIVAN SOUZA DE OLIVEIRA 6 495 ###.650.571-## LUCIANA DE SOUZA GUIMARAES 6 496 ###.621.261-## REGINALDO PAIM BATISTA 6 497 ###.848.831-## ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA 6 498 ###.667.301-## FERNANDA CRISTINA ALVES DE SOUZA 6 499 ###.203.651-## PRISCILA DAILE GIMENEZ DIAS 6 500 ###.595.831-## FÁBIO JÚNIOR DA SILVA 6 501 ###.581.381-## ELESSANDRA LIMA DOS SANTOS 6 502 ###.659.731-## MARLY FERNANDES SILVA NASCIMENTO 6 503 ###.945.281-## CLEIDE MONTEIRO ROCHA 6 504 ###.041.631-## SIMAO DA SILVA ROJAS 6 505 ###.243.161-## ROSÂNGELA BONEIRO TORRES 6 506 ###.569.051-## ANGELA MARIA GOETTEN BELOTTO 6 507 ###.464.901-## GISLAINE SAURO MENEZES ARISTIDES 6 508 ###.043.221-## OSIAS FREIRE DOS SANTOS 6 509 ###.661.181-## JOÃO PAULO FERREIRA ESPINDOLA 6 510 ###.225.971-## ANA LÚCIA LEITE BENITES 6 511 ###.759.591-## RITA APARECIDA SILVA SANABRIA 6 512 ###.712.971-## FATIMA APARECIDA FERNANDES 6 513 ###.254.921-## WILLIAN RAMOS DO AMARAL 6 514 ###.137.561-## IZA LOPES GUIMARÃES 6 515 ###.274.891-## REGIANE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES 6 516 ###.818.321-## JACKELYNE ANDRESSA GOMES DE SOUZA 6 517 ###.508.421-## LUCILEIDE ALVES DE LIMA 6 518 ###.916.353-## JOAO DE PAULA NUNES DE SOUSA 6 519 ###.504.541-## JOCELIO ELI DOS SANTOS SILVA 6 520 ###.555.461-## IRINEU JOSÉ DE MELO JUNIOR 6 521 ###.276.731-## GLEYSE TAMARA BENITEZ ROJAS 6 522 ###.812.591-## ANDREIA CASTRO LOPES 6 523 ###.830.931-## ELENICE VIEIRA DOS SANTOS 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 524 ###.154.911-## ROSÂNGELA RAFAEL DE MATOS 6 525 ###.366.621-## NEIVA ALVES MOREREIRA 6 526 ###.108.531-## FABRICIA DE LIMA GOMES BALDIVIA 6 527 ###.690.981-## REGIANE DE ALMEIDA ROZA 6 528 ###.816.051-## MARILENE MARTA SILVA CRUZ 6 529 ###.683.341-## FABIANA GOMES DA SILVA 6 530 ###.708.931-## WELLEN MARQUES DA SILVA 6 531 ###.163.150-## MISCELÂNIA BRUNO 6 532 ###.457.411-## MIRIAN RAQUEL RAMOS CHIMENES 6 533 ###.337.601-## VANESSA DE AGUIAR 6 534 ###.803.331-## LIDIMAR RAMOS DE JESUS 6 535 ###.834.911-## ANA CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 6 536 ###.524.461-## MARINETE RAMOS DA SILVA 6 537 ###.703.731-## EDIOMAR IDALINA SILVA 6 538 ###.344.744-## GEANE NUNES DOS SANTOS 6 539 ###.059.411-## FABIANE BENITES REIS 6 540 ###.108.941-## REGIANE FERREIRA BRITO 6 541 ###.242.211-## CLAUDIA FELIX GONÇALVES 6 542 ###.766.751-## DIRCILENE VARGAS CORREA 6 543 ###.704.601-## DARIO APARECIDO FLEITAS BENITES 6 544 ###.505.641-## ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS SENA 6 545 ###.877.941-## TAYSE RAMIRES 6 546 ###.045.481-## ELMA ROCHA VIERA 6 547 ###.384.951-## VIVIANE QUIRINO 6 548 ###.051.021-## ADRIANA DE SOUZA LACERDA 6 549 ###.982.621-## FLAVIA DOS SANTOS LENCO 6 550 ###.483.031-## ANA PAULA DA SILVA VEIGA RAMOS 6 551 ###.377.221-## RÓGINA CRISTIELLI CABRAL 6 552 ###.984.371-## SANDRA ROSA ANDRADE 6 553 ###.618.551-## DEISE DOS SANTOS 6 554 ###.911.951-## MERES NUNES RAMOS 6 555 ###.178.921-## SIRLENE SANTANA 6 556 ###.398.001-## REGINA MARIA PINHEIRO BONET 6 557 ###.278.701-## ALINE LIBÓRIO LOURES 6 558 ###.162.831-## FABIANA PEREIRA 6 559 ###.635.981-## WALKIRIA FERREIRA ACUNHA 6 560 ###.836.691-## JULIANA DE SOUZA BRONZATI 6 561 ###.383.361-## FABIULA KUTTERT SANTANA 6 562 ###.835.241-## ILMA PEREIRA CARDOSO DE MELO 6 563 ###.294.331-## MIRIAN MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 6 564 ###.439.331-## ADRIANY SOUZA DUTRA 6 565 ###.282.341-## MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA 6 566 ###.841.531-## JUCELIA MENDES DE SOUZA 6 567 ###.144.971-## ANA PAULA DE OLIVEIRA 6 568 ###.767.921-## DAMYLANIA MELO ALENCAR 6 569 ###.670.631-## STELA A NDERSON MALUCELLI 6 570 ###.089.911-## CAMILA CAETANO FERREIRA 6 571 ###.181.851-## ALEXANDRO ALAGUEZ DA SILVA 6 572 ###.465.801-## GEUZA RAMOS VIEIRA 6 573 ###.585.371-## VANESSA JULIANA MARTINS 6 574 ###.212.721-## FLAVIA ELAINE OLIVEIRA SOUZA CORREA 6 575 ###.736.011-## MARICELIA MARTINEZ 6 576 ###.903.781-## ALINE PAVÃO ROSA 6 577 ###.363.011-## JOSIANE FERREIRA MARTINS 6 578 ###.281.041-## ELEIDE SELMA MARTINS RODRIGUES 6 579 ###.252.781-## ELIETE OLIVEIRA DA SILVA 6 580 ###.176.061-## REJUNIA FERREIRA BRITO 6 581 ###.331.241-## MÁRCIA DIAS LACERDA VERÃO 6 582 ###.378.451-## ÉRICA APARECIDA BATISTA LOPES 6 583 ###.303.401-## KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 6 584 ###.957.981-## DIEGO DA SILVA RAMOS 6 585 ###.534.389-## FERNANDA DO NASCIMENTO ROJAS 6 586 ###.739.951-## SIMONE PEREIRA DE FREITAS 6 587 ###.415.581-## ROSANA DOMIGUES DE SOUSA 6 588 ###.934.351-## VANIA MM MACEDO MORAES 6 589 ###.327.541-## SUZAMARA CARVALHO CARDOSO 6 590 ###.835.501-## CRISTIANO AGUIRRE 6 591 ###.546.851-## MIQUELE FIGUEREDO FONSECA 6 592 ###.648.251-## MIRIAN DE SOUZA COSTA MOREIRA 6 593 ###.571.501-## NATALYA ZDONEK DE ALMEIDA 6 594 ###.916.022-## JACIANE SOUZA DA SILVA 6 595 ###.105.641-## KELY MOREIRA DOS REIS 6 596 ###.717.151-## CRISTIANE ANTUNES BARBOSA 6 597 ###.469.251-## MARCOS PAULO DOS SANTOS 6 598 ###.389.101-## LAÍS INÁCIO 6 599 ###.798.081-## KELLY CRISTINA DOS SANTOS DE CASTRO 6 600 ###.787.341-## JOZELIA SALMAZO DOS SANTOS 6 601 ###.772.171-## VIVIANE DE SOUZA CABREIRA 6 602 ###.839.790-## DAIANA TEIXEIRA DA SILVA 6 603 ###.812.112-## JESSICA ANDREINA SALINAS UZCATEGUI 6 604 ###.929.421-## ADEILSON ESCOBAR GARCIA 6 605 ###.686.711-## JOSELI PANIAGUA MARTINS 6 606 ###.482.841-## RAFAEL HENRIQUE ALVES SIQUEIRA 6 607 ###.755.151-## JANDERSON DE SOUZA SANTOS 6 608 ###.728.591-## CRISTINA DE SOUZA SILVA 6 609 ###.505.531-## TIAGO GOUVEIA DE OLIVEIRA 6 610 ###.056.451-## LEANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA 6 611 ###.435.581-## REGISLANE APARECIDA MARTINS PECORARI 6 612 ###.567.981-## JOYCE BENITES ORTIS 6 613 ###.845.231-## GLACIELI ALINE SIMSEN 6 614 ###.253.331-## CESAR AUGUSTO MARTINS VERA 6 615 ###.934.711-## CARLOS ALEXANDRE SILVA 6 616 ###.075.971-## ANA PAULA DA SILVA BENITES 6 617 ###.430.071-## DIEGO ARAIJO SILVA SOARES 6 618 ###.839.501-## ALINE DE SOUZA LOPES 6 619 ###.290.721-## TALITA FRANCIELY CLAUS 6 620 ###.714.521-## NÚBIA ARAÚJO BENITEZ 6 621 ###.581.991-## JULIANO SANTANA DE OLIVEIRA 6 622 ###.646.201-## CAMILA DOS SANTOS ROCHA 6 623 ###.702.901-## GISLAINE FIGUEIREDO BONFIM 6 624 ###.005.011-## MARCIA FERNADES 6 625 ###.307.971-## ADRIELI CRISTINA CORDEIRO 6 626 ###.438.771-## ANA LÚCIA MEIRELES DOS SANTOS 6 627 ###.631.111-## ANA PAULA DA SILVA BEZERRA 6 628 ###.366.321-## PATRÍCIA ALVES MOTA 6 629 ###.901.171-## DAIANE RODRIGUES DO AMARAL 6 630 ###.094.791-## CELINA MONTEIRO ROCHA 6 631 ###.935.731-## MARLUCE PALHANO CHAVES 6 632 ###.031.771-## ADRIANA CONRADO DO NASCIMENTO 6 633 ###.413.431-## MARIA IZABEL SILVA DOS SANTOS 6 634 ###.647.201-## TEREZA LOPES CABANHA 6 635 ###.955.701-## WILLIAN SIQUEIRA SILVA 6 636 ###.600.511-## ANICLEIA CRISTINA DOS SANTOS 6 637 ###.833.711-## ANA CLÁUDIA VILHALVA DA SILVA VARELLA 6 638 ###.024.391-## ALINE OLIVEIRA CHAVES 6 639 ###.721.381-## ANA PAULA SANTOS PAVAO 6 640 ###.303.321-## PATRICIA MICHELLY SOUZA SILVA 6 641 ###.813.761-## ALEXANDRE NOBRE VILLALBA 6 642 ###.621.141-## CAMILA ALVES DOS SANTOS 6 643 ###.917.651-## SILMARA FURTADO DA SILVA 6 644 ###.620.021-## CARLOS JUPITER ALMEIDA LOPES 6 645 ###.968.031-## MAURICIA ALMADA DE OLIVEIRA 6 646 ###.006.721-## ANDRESSA FERREIRA MARTIMIANO 6 647 ###.385.451-## KATIA REGINA ORTIZ DA ROCHA 6 648 ###.323.681-## ROBSON CESAR SILVA DE SOUZA 6 649 ###.156.641-## ROSIANE NASCIMENTO BARBOSA 6 650 ###.995.801-## DAIANE AGRIPINO GONÇALVES PERCIDONIO 6 651 ###.584.831-## EDILAINE CRISTINA PINHEIROS DOS SANTOS 6 652 ###.472.971-## ROSIMEIRE DIAS DA SILVA 6 653 ###.495.171-## MARCIANO CARLOTA DE OLIVEIRA 6 654 ###.041.851-## ELIZANGELA FERREIRA DE LIMA 6 655 ###.666.584-## MARIA SUZANA SOARES DOS SANTOS 6 656 ###.198.891-## REGIANE FEITOSA PAULINO 6 657 ###.553.101-## ADELINA DE LOURDES DA SILVA 6 658 ###.791.678-## WELINTON PEREIRA MINELLI 6 659 ###.428.131-## FRANCIELE DE SOUZA 6 660 ###.464.361-## ANA PAULA DA SILVA NUNES 6 661 ###.970.521-## ROSANA BEATRIZ MARTINES MARQUES 6 662 ###.451.541-## ALINE DE PAULA VIDAL DIAS 6 663 ###.661.941-## ROSENI PEIXOTO FREITAS 6 664 ###.183.521-## RAQUEL BRUM PEREIRA DA SILVA 6 665 ###.074.441-## JULIANO FERREIRA MARINHO DE AZEVEDO 6 666 ###.970.839-## JAKCILENE FAUSTINO DE OLIVEIRA 6 667 ###.654.491-## ALEXANDRE FERREIRA VERÃO 6 668 ###.128.711-## LAUDELINA HORTEGA SIQUEIRA 6 669 ###.027.631-## NATALIA ALVES CARVALHO 6 670 ###.889.841-## GISLAINE SEBASTIANA LOPES 6 671 ###.039.371-## ELIZABETE CRISTINA FERNANDES DA SILVA 6 672 ###.747.911-## JULIANA DE LIMA LOPES 6 673 ###.121.801-## SHIRLENE SIQUEIRA ORTIZ ALVES 6 674 ###.371.701-## QUELY SANTANA 6 675 ###.574.531-## LITIELI DA SILVA RAMOS 6 676 ###.030.471-## JOSIENE FERNANDA NUNES 6 677 ###.408.041-## KATRINE FERREIRA GORDIANO SANTANA 6 678 ###.909.681-## MARCIA CRISTINA GARCIA LUCAS 6 679 ###.743.221-## RAFAEL SILVA LIMA 6 680 ###.875.401-## ANA PAULA RIBEIRO CANO MARIANO 6 681 ###.521.731-## JULIANA NUNES DE OLIVEIRA 6 682 ###.251.731-## CLAUDIA CHAVES MORAIS 6 683 ###.792.791-## SANDRA RODRIGUES 6 684 ###.305.211-## CAMILA CONCEIÇÃO RODRIGUES 6 685 ###.974.601-## CAMILA SOUZA SILVA 6 686 ###.429.951-## MÁRCIA BATISTA GAMARRA NASCIMENTO 6 687 ###.036.381-## ANDREIA APARECIDA MORENO 6 688 ###.413.381-## ANA FLAVIA PEREIRA CARVALHO 6 689 ###.528.741-## MIRIA ALVARENGA GONZAGA 6 690 ###.726.641-## TATIELI GARCIA LOPES 6 691 ###.878.101-## JOZIANE BATISTA CANO DE OLIVEIRA 6 692 ###.108.611-## LUIZ EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES 6 693 ###.375.021-## ROSANA SANTOS SOUZA 6 694 ###.038.041-## ALANA NICOLADELLI BALLER 6 695 ###.511.701-## FRANCIELLY DE SOUZA ANDRADE 6 696 ###.511.521-## DANIELI ZAGHI DOS SANTOS 6 697 ###.479.351-## KARINA DA COSTA MAGALHÃES 6 698 ###.979.191-## LARISSA DOS SANTOS GOMES 6 699 ###.604.131-## LAENDER GUILHERME DE SOUZA 6 700 ###.512.651-## EDILEUZA TORRES SIQUEIRA 6 701 ###.552.381-## FRANCIELE OLIVEIRA MACHADO 6 702 ###.439.461-## RODRIGO GARCETES MACHADO 6 703 ###.429.341-## FABIANE FERNANDES DE SOUZA 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 704 ###.085.781-## ANA PAULA VIEIRA FERNANDES 6 705 ###.713.751-## ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA 6 706 ###.366.561-## ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA 6 707 ###.888.991-## ANA AVALO MARQUES 6 708 ###.265.181-## MARCIA RIBEIRO GAUTO 6 709 ###.777.411-## DANIELI WAGNER DE SOUZA 6 710 ###.813.511-## ALINE DE ASSIS BRITO 6 711 ###.246.661-## LAURO DE SIQUEIRA SILVA 6 712 ###.177.101-## LEANDRO LIMA DA SILVA 6 713 ###.739.511-## EDVANIA DE OLIVEIRA NEVES 6 714 ###.095.321-## AMANDA FERREIRA DA SILVA 6 715 ###.386.661-## TATIANE DOS ANJOS SCANDILHEIRO 6 716 ###.766.101-## TATIANE CÂMERA DA SILVA SULINO 6 717 ###.672.101-## MARISA VIEIRA DE SOUZA 6 718 ###.243.631-## VÂNIA ABIQUEILE DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 719 ###.034.421-## THAIS CRISTINA DOS SANTOS 6 720 ###.747.151-## ELIANE MARTINS RIBEIRO 6 721 ###.491.271-## MONICA GONÇALVES MATHIAS 6 722 ###.949.531-## ADRIELE GAIA NOVELLI 6 723 ###.584.091-## EVELLIN TAIS GOMES PEGO 6 724 ###.889.581-## DANIELI BARBOSA SANTANA 6 725 ###.933.171-## NATIELE ALVES CARVALHO 6 726 ###.123.491-## JOEL MICHEL DE ALENCAR 6 727 ###.337.281-## JUCIELE CLAUS DE SOUZA 6 728 ###.121.791-## JOCIENI NUNES DEODATO 6 729 ###.479.531-## MARIZA ALVES DOS SANTOS 6 730 ###.097.841-## REGINA DOS SANTOS ALVES 6 731 ###.532.601-## ERIKA MARQUES DOS SANTOS 6 732 ###.501.351-## GABRIELLA CAMILO 6 733 ###.327.081-## AMANDA FERNANDES NASCIMENTO 6 734 ###.653.101-## TIAGO PEREIRA DA SILVA 6 735 ###.599.352-## MARIA VERÔNICA GUERRA SUBERO 6 736 ###.625.781-## ADEMIR HENRIQUE SALOMÃO 6 737 ###.978.691-## THAIS SUELIN DOS SANTOS ALMEIDA 6 738 ###.008.871-## ANDRESSA CAMILA LIMA GARCIA 6 739 ###.657.601-## FABRICIO LOPES DA SILVA 6 740 ###.430.661-## ABNER COLMAN SANCHES 6 741 ###.299.151-## MIRIAN TEXEIRA DA SILVA 6 742 ###.758.501-## KELLY TAMARA BRASIL 6 743 ###.641.061-## SANDRA ELIZABETE FERREIRA COSTA SILVA 6 744 ###.624.621-## NATIELE CARDOSO SEGOVIA 6 745 ###.094.031-## ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES 6 746 ###.146.500-## ANDRESSA HEINEN DA SILVA 6 747 ###.680.931-## CARLA CAMPOS GOMES 6 748 ###.860.741-## AMANDA SABRINA RIBEIRO DE SOUZA 6 749 ###.847.688-## DAISA ROZANA DE SOUZA COSTA 6 750 ###.654.381-## JESSICA BENITES VILHALGA 6 751 ###.615.311-## DANIELE BENITES DE LEON 6 752 ###.633.951-## HELLEN CAROLINE GONÇALVES PORTO 6 753 ###.578.551-## MARIA JOSÉ BORGES DE CARVALHO 6 754 ###.311.841-## GISELE APARECIDA DA CUNHA SILVEIRA 6 755 ###.059.551-## CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA 6 756 ###.467.401-## SANDRINE LOPES DE ALMEIDA DA SILVA 6 757 ###.196.861-## JOICE SOUZA MARTINS 6 758 ###.218.551-## GIOVANE BRONZATI DA SILVA 6 759 ###.026.691-## DAIANE CAMARGO SANTANA 6 760 ###.074.031-## BRUNO GODOY BORGES 6 761 ###.170.451-## NATALIA NATIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 762 ###.512.631-## DANIELA SOUZA GONÇALVES 6 763 ###.491.131-## GABRIEL FERREIRA GONÇALVES 6 764 ###.798.451-## DAVI VICTOR RODRIGUES SANTOS 6 765 ###.880.851-## DANIELE DE SOUZA VERMIEIRO 6 766 ###.580.761-## AMANDA REGINA FERREIRA ALMEIDA 6 767 ###.798.121-## THAIS ARCE RODRIGUES 6 768 ###.544.521-## KELI CRISTINA SOUZA DA SILVA 6 769 ###.167.711-## JULIA GABRIELLY LACERDA CAVILHONE 6 770 ###.702.361-## MAISA SILVA VERA 6 771 ###.693.451-## CARINE DA SILVA DE SOUZA 6 772 ###.288.831-## CARINA DA ROCHA BEZERRA 6 773 ###.416.851-## EMANUEL JOSE DA SILVEIRA MARREIRO 6 774 ###.928.251-## DIEGO SANDRIN MARTINS 6 775 ###.704.161-## JUCIMARA SANTOS DE SOUZA 6 776 ###.608.271-## CAMILA EVELY ANDRADE RIBEIRO 6 777 ###.306.591-## JAQUELINE DA SILVA SOARES 6 778 ###.889.821-## LUZ MARINA AGUILAR 6 779 ###.944.531-## NATHÁLIA TALLYTA SIMÕES DE FREITAS SANTOS 6 780 ###.048.851-## ALINE SOARES MARQUES 6 781 ###.094.691-## VITOR DE PAULA GALLI 6 782 ###.163.661-## LUCIMARA RAQUEL DA SILVA 6 783 ###.925.431-## JOSIELI GONCALVES DE OLIVEIRA 6 784 ###.313.651-## THALIA BRENDA SOUZA DA SILVA 6 785 ###.608.281-## EVELY CAROLINA ANDRADE RIBEIRO 6 786 ###.646.071-## DEBORAH FLORES DA SILVA 6 787 ###.142.271-## EYVE KETHELLEN ALMEIDA BRAGA 6 788 ###.774.141-## JHUAN VICTOR RAMOS DA SILVA 6 789 ###.082.011-## JOICIELLI CHAVES LAURINDO 6 790 ###.281.131-## FÁBIO ALEXANDRE SOUZA PEDREIRO 6 791 ###.443.971-## FRANCIELLY CÉSAR REIS FELIPE 6 792 ###.094.031-## YASMIN DE SOUZA XIMENES 6 793 ###.963.221-## KARINA FEITOZA GOMES 6 794 ###.773.371-## YASMIN DANIEL FIDELIS 6 795 ###.232.191-## MANOEL BARBIÉRI 5 796 ###.480.971-## JUCIMEIRE MARQUES DO AMARAL 5 797 ###.944.611-## ILZA MEIRELES DA SILVA 5 798 ###.907.561-## CLAUDIA VICENTE 5 799 ###.276.662-## GISLAINE ALVES DOS SANTOS MACEDO 5 800 ###.812.182-## MARVIN RAMIRO MORALES ONTIVEROS 5 801 ###.445.151-## LUCIANE FÉLIX DA COSTA 5 802 ###.596.741-## SOLANGE ALVES DIAS 5 803 ###.922.991-## KLEBER DOS SANTOS LIMA 5 804 ###.079.901-## JOICEMAR CHIMENES GOUVEIA 5 805 ###.723.151-## SONAYRA AUXILIADORA DUARTE NASCIMENTO 5 806 ###.595.001-## LIDIANE DE SOUZA SILVA 5 807 ###.527.531-## AURENI MANDACARI DOS SANTOS QUEIROZ 5 808 ###.841.521-## MARIANA PEREIRA MARQUES 5 809 ###.711.581-## PATRÍCIA CAMILA DOS SANTOS 5 810 ###.126.471-## BARTIRA MARQUES BRONEL DE FREITAS 5 811 ###.066.841-## MARIANA DOS SANTOS GUEDES 5 812 ###.552.911-## VALDINEI FERREIRA DA SILVA 4 813 ###.961.171-## MICHELI CRISTINA PEREIRA ABOU HARB 4 814 ###.989.291-## NICANDRO BRAGA SILVEIRA 4 815 ###.177.841-## LEIDA TARGINO DA SILVA 4 816 ###.553.468-## MARIA OLGA DE SOUZA RODRIGUES MOREIRA 4 817 ###.199.041-## JOAQUIM DOMINGOS FILHO 4 818 ###.412.477-## CLEIA SERMIRA MAIA COUTO 4 819 ###.180.918-## GENICE PEREIRA DA SILVA 4 820 ###.884.301-## DORGISO ALVES FILHO 4 821 ###.485.061-## VANILDA LIMA TRINDADE 4 822 ###.590.791-## DANIEL RODRIGUES GONCALVES 4 823 ###.150.301-## ADENAIR DOS SANTOS FREITAS 4 824 ###.954.341-## EDMILSON FERREIRA CALADO 4 825 ###.269.889-## AMADO MUNIZ DA CRUZ SILVA 4 826 ###.038.831-## EUNICE COSTA DE OLIVEIRA 4 827 ###.672.951-## GENI FRANCISCA DOS SANTOS CARVALHO 4 828 ###.177.711-## LEYZE DIVINA PEREIRA 4 829 ###.742.861-## MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 4 830 ###.009.979-## JOSÉ APARECIDO DA SILVA 4 831 ###.503.311-## DILMA DOS SANTOS MIGUELAO 4 832 ###.315.071-## FATIMA AGUILHAR DA SILVA 4 833 ###.711.131-## LUIZ FELICIANO DE AQUINO 4 834 ###.527.671-## MARYLEN MARQUES DE MOURA ALVES 4 835 ###.570.601-## EUNICE MARQUES SANTANA 4 836 ###.950.511-## LINDINEIA VICTOR DA SILVA RODRIGUES 4 837 ###.578.711-## LUCIMAR BLANS 4 838 ###.850.001-## ADENICE ALVES DE OLIVEIRA 4 839 ###.549.172-## MIRIAM APARECIDA ERRAN 4 840 ###.797.661-## JOSEFA MARIA FERREIRA 4 841 ###.573.318-## ROZELI CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA 4 842 ###.299.641-## LUZINETE ROQUE MENDES 4 843 ###.600.221-## NELIDA DA SILVA CANTEIRO 4 844 ###.480.061-## MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA 4 845 ###.795.771-## AGUINALDO DE SOUZA 4 846 ###.700.821-## LUCÉLIA IVARRA COLMAM 4 847 ###.954.821-## MARINETE FERREIRA DOS SANTOS 4 848 ###.611.271-## RUBENS ERASMO DA SILVA DUARTE 4 849 ###.453.931-## SILVANA DE FÁTIMA DOS REIS BATISTA NASCIMENTO 4 850 ###.254.801-## NELSON DE SOUZA 4 851 ###.551.101-## SÔNIA MARIA VILHALVA 4 852 ###.273.031-## ELIAS FELIX DA SILVA 4 853 ###.346.421-## SANDRA GOMES JARDIM 4 854 ###.286.101-## LEONICE LIBÓRIO ALENCAR 4 855 ###.393.461-## IVANILDE PEREIRA DA SILVA 4 856 ###.890.171-## ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS 4 857 ###.175.451-## PATRÍCIA REGINA DO AMARAL 4 858 ###.127.031-## MARLI NUNES 4 859 ###.848.171-## MÁRCIA APARECIDA GONÇALVES NAVARRO 4 860 ###.889.954-## MANOEL VIRISSIMO DA COSTA 4 861 ###.381.081-## CLAUDIO ALBERTO ROBLE 4 862 ###.589.198-## ALEXANDRE FELIX DA SILVA 4 863 ###.467.251-## GISELE FERREIRA DA SILVA 4 864 ###.551.301-## LUCIMARA GOMES DOS SANTOS 4 865 ###.762.668-## JOELSON DE SOUZA FONSECA 4 866 ###.549.871-## REGINALDO TORRES DA SILVA 4 867 ###.548.161-## SIRLENE CANDIDO CORREIA 4 868 ###.342.301-## EDERSON RIBEIRO DA SILVA 4 869 ###.496.811-## VALDIRENE MACEDO DE OLIVEIRA 4 870 ###.710.711-## CLEUSA DE LIMA FERNANDES 4 871 ###.508.871-## DAMIÃO BOZANO DE BARROS 4 872 ###.077.571-## LEONILCE MACHADO RODRIGUES 4 873 ###.635.631-## EDNA PACHEGA DE ARAUJO 4 874 ###.906.821-## FABIANA BARROS DA CONCEIÇÃO 4 875 ###.551.211-## SILVANIA SILVA DELGADO 4 876 ###.453.471-## LUCEMARA GANEV 4 877 ###.935.302-## LUCRÉCIA DA SILVA VERÁS DA COSTA 4 878 ###.636.481-## LUZINETE ALMEIDA DA SILVA 4 879 ###.466.351-## LUZIA CONCEIÇÃO GRANJEIRO 4 880 ###.071.721-## RAFAELA PEREIRA 4 881 ###.620.021-## PATRICIA MARTINS MARQUES 4 882 ###.841.401-## FLAVIA ROSA PEREIRA 4 883 ###.081.321-## ADRIANA COSTA NUGOLI BURGHARDT 4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 884 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 4 885 ###.399.311-## MARA LÚCIA CABREIRA ALVES 4 886 ###.827.001-## FRANCISCA OLGAMIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES 4 887 ###.899.811-## LUCIO MARCOS DA SILVA ORTEGA 4 888 ###.342.711-## ANDERSON FERNANDES 4 889 ###.616.301-## KACILA MEDEIROS RENOVATO 4 890 ###.422.919-## EDIVANIA DIAS DE SOUZA 4 891 ###.532.811-## DEBORA AQUINO FELIX 4 892 ###.336.351-## ANA MORAIS MARCELINO 4 893 ###.998.065-## ENILMARA MARTINS MOTA DE SOUZA 4 894 ###.033.401-## SONIA SARATE SANGUINA 4 895 ###.595.841-## LILIAN MARIA SOARES FERREIRA 4 896 ###.679.231-## CLAUDIANE FERNANDES DE SOUZA 4 897 ###.945.441-## MARCOS ROGERIO CARNEIRO DE MORAES 4 898 ###.376.051-## HAROLDO DE SOUZA LEITE 4 899 ###.214.541-## MIRIAN PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA 4 900 ###.481.501-## WELMA BISPO ESCALANTE 4 901 ###.803.271-## ROSALINDA RAMOS FLOR 4 902 ###.427.261-## MARIA HELENA DA COSTA SILVA 4 903 ###.026.591-## SIMONI RAMALHO DE LIMA 4 904 ###.129.451-## MARLENE APARECIDA DA SILVA 4 905 ###.991.211-## TALITA AMARILIS PETRY DA SILVA 4 906 ###.149.231-## CLAUDEIR FERREIRA RODRIGUES 4 907 ###.817.641-## MARCIA COLMAN 4 908 ###.374.801-## VANESSA CASTILHAS 4 909 ###.739.979-## JAQUELINE PAOLA GAUTO 4 910 ###.457.601-## JENIER PENA SILVA 4 911 ###.674.031-## SUELY FARIAS DOS SANTOS SOUZA 4 912 ###.833.761-## ELISANGELA DA SILVA SANTOS 4 913 ###.706.851-## GISELI BATISTA SANTANA 4 914 ###.791.761-## FERNANDA RODRIGUES MARTINS BASTOS 4 915 ###.735.881-## ANGELA MARIA ALVES DE ARAÚJO 4 916 ###.984.451-## MARCIA FERREIRA BARBOSA 4 917 ###.397.701-## FABIANA JANE DE OLIVEIRA SCALDELAI 4 918 ###.509.481-## HENRIQUE EVARISTO RAMOS 4 919 ###.510.581-## ROBSON NERES DE ARAUJO 4 920 ###.735.238-## ALDENI LOPES DA SILVA 4 921 ###.647.961-## LUCÉLIA MAURO 4 922 ###.622.121-## ELISANGELA ORTEGAS ORTIZ GOMES 4 923 ###.108.921-## CLEBERSON RIBEIRO DA SILVA 4 924 ###.574.481-## CRISTIANA MOREIRA DE SOUZA 4 925 ###.510.331-## CHRISTIANO DA CUNHA ROMERO 4 926 ###.671.331-## ABIDIAS SALES ALVES 4 927 ###.084.551-## ANDRE LUIZ BENTO RAMOS 4 928 ###.909.741-## ALINE MATOSO FELINI 4 929 ###.107.361-## CLEITON PEREIRA CAPELAXIO 4 930 ###.549.491-## MARCILENE PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO 4 931 ###.339.281-## ROSECLEA OLIVEIRA DOS SANTOS 4 932 ###.411.751-## MARCIA FERNANDA DA SILVA 4 933 ###.228.081-## DARIANA SOARES DA SILVA BARBOSA 4 934 ###.765.221-## JOSIANE ANDRÉIA RODRIGUES DE JESUS 4 935 ###.645.461-## ERNANI RAMOS DA SILVA 4 936 ###.099.309-## JOSIANE APARECIDA ANASTÁCIO 4 937 ###.240.021-## DANIELA DA SILVA SANTOS 4 938 ###.540.521-## ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA 4 939 ###.441.461-## SIMONE DA SILVA OLIVEIRA 4 940 ###.680.571-## RENATA FERREIRA BORBA 4 941 ###.922.121-## INGRIDY RODRIGUES DE SOUZA 4 942 ###.252.651-## ANA CLAUDIA DO AMARAL MARCONI 4 943 ###.122.341-## BRUNA DA SILVA NUNES 4 944 ###.549.291-## LAURYANNE CAMPOS 4 945 ###.313.201-## VIVIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA 4 946 ###.034.731-## ALESSANDRO GARCIA ARAÚJO 4 947 ###.238.391-## SAMARA BARBOSA RAMOS 4 948 ###.903.022-## ELIANE DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO 4 949 ###.926.161-## MAIARA ALTAMIRO DOS SANTOS 4 950 ###.332.601-## NATALIA DA SILVA OLIVEIRA 4 951 ###.839.481-## PRISCILA SILVA SOUZA 4 952 ###.024.891-## ELIANE LOPES DE JESUS 4 953 ###.351.161-## LORENNA INGRED SOUSA OLIVEIRA 4 954 ###.066.021-## EDIMAR THOME GALLINDO 4 955 ###.900.621-## TAIZ FLORÊNCIO DOS SANTOS 4 956 ###.853.541-## ÉDER RUFINO BARBOSA 4 957 ###.268.961-## PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA 4 958 ###.389.801-## CINTIA RAQUEL DA COSTA ROCHA 4 959 ###.715.441-## ALINE DA SILVA ESCOBAR 4 960 ###.659.111-## LINDIANE DE SOUZA CABREIRA ARCANJO 4 961 ###.826.221-## CAMILA MARQUES DA SILVA 4 962 ###.744.721-## MAURICIO SILVA SAUCEDO 4 963 ###.297.141-## ELIVELTON NOVAES DIAS 4 964 ###.981.231-## VANESSA MANOEL FERREIRA MIRANDA 4 965 ###.684.381-## PAULO HENRIQUE SILVA 4 966 ###.423.192-## IAN OLIVEIRA MACIEL 4 967 ###.156.971-## JAQUIELY HORTENCIO 4 968 ###.174.871-## ROMARIO MESSA RIBEIRO 4 969 ###.134.011-## MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ROCHA 4 970 ###.999.881-## MICHELE ARAGÃO RODRIGUES 4 971 ###.361.761-## REGIANE BRITO DA SILVA 4 972 ###.805.691-## DANILO BARBÃO DOS SANTOS 4 973 ###.843.601-## JÉSSICA RIBEIRO LOBATO 4 974 ###.005.571-## CAMILA SILVA SANTOS ALÉM 4 975 ###.188.441-## JANAINA COSTA DE OLIVEIRA 4 976 ###.298.841-## ANDRESA RODRIGUES DOS SANTOS 4 977 ###.898.331-## JUNIELLI DE JESUS SILVA 4 978 ###.540.851-## ROMÁRIO RAMIRES 4 979 ###.943.241-## ALINE ALMEIDA DA SILVA 4 980 ###.257.251-## CAROLINE DE OLIVEIRA GUIMARÃES 4 981 ###.001.631-## DAYANE DOS SANTOS ORTEGA 4 982 ###.960.501-## RENY ANE BRONZATE GOMES 4 983 ###.145.751-## EVELIN LOANA MAGRO LINO 4 984 ###.507.241-## SERVAL CABREIRA ANTUNES 4 985 ###.158.551-## RENATA CERQUEIRA DE CASTRO 4 986 ###.569.871-## NATALIA GONCALVES PERES 4 987 ###.173.931-## JHENI LUCI LACERDA MENGUES 4 988 ###.218.701-## MARIA FERNANDA ROCHA DE LIMA SANTOS 4 989 ###.509.631-## FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 4 990 ###.251.351-## VANESSA PEREIRA DOS SANTOS 4 991 ###.600.131-## DELIANNE MOURA RIBEIRO MACHADO 4 992 ###.316.251-## FABIANA SOUZA SANTOS SANTANA 4 993 ###.963.721-## WAGNER BRAGA FELIPE 4 994 ###.085.261-## RENATA DE SOUZA ROMANO 4 995 ###.032.001-## EDUARDO GUSTAVO DA SILVA 4 996 ###.817.611-## LUCIANA GONCALVES VALENZUELA 4 997 ###.670.671-## MICHELLY DA SILVA CASIMIRO GREFFE 4 998 ###.263.971-## THAYLIZE CANÇADO DA SILVA 4 999 ###.598.431-## ROSANGELA DA SILVA RIBAS 4 1000 ###.451.371-## CAMILA CAROLAYNE DIAS EUGENIO 4 1001 ###.775.821-## RAFAEL DIAS FONSECA 4 1002 ###.750.601-## MATEUS SOARES MACHADO BRITO 4 1003 ###.215.011-## EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA 4 1004 ###.735.011-## FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA 4 1005 ###.977.011-## JULIANA FARIAS SANTA CRUZ 4 1006 ###.575.541-## ÉRICA RODRIGUES PAVÃO 4 1007 ###.295.416-## JUCIMARA CALDEIRA DA SILVA 4 1008 ###.263.611-## ALINY MORAES MENDES 4 1009 ###.791.161-## MARCOS GONZALEZ ROJA 4 1010 ###.447.961-## NATHALIA ALVES FREITAS 4 1011 ###.015.071-## EDSON VIEIRA DE SOUZA 4 1012 ###.635.861-## PATRICIA FERNANDA MACIEL RIBEIRO 4 1013 ###.765.321-## KAROLAYNE FERNANDA FERREIRA LEITE 4 1014 ###.768.061-## TALITA IVARRA COLMAN DE OLIVEIRA 4 1015 ###.688.831-## LUCAS SANTOS FERREIRA 4 1016 ###.986.701-## MARIA EDUARDA DA SILVA SALES 4 1017 ###.006.981-## VICTOR EMANUEL DA SILVA GAMA 4 1018 ###.265.491-## JOCIMARA DOS SANTOS DE JESUS E SILVA 4 1019 ###.884.091-## RAYANE KETLEN FERNANDES DA SILVA 4 1020 ###.151.131-## LUAN HENRIQUE MORAES SIDES 4 1021 ###.037.651-## PAULU VINICYUS CLEMENTE MIRANDA 4 1022 ###.789.331-## TAMIRES DE ALMEIDA BARBOSA 4 1023 ###.150.831-## BARBARA GUILHEME FERNANDES ESPINDOLA 4 1024 ###.898.251-## JULIANA DE JESUS SILVA 4 1025 ###.333.901-## ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 3 1026 ###.109.751-## FRANCISCO FELIPE DE SAMPAIO 3 1027 ###.350.281-## MARIA FERREIRA SUALVES 3 1028 ###.522.821-## LENIR BORBA DE SOUZA 3 1029 ###.511.161-## ESTER BARBOSA SOARES 3 1030 ###.582.401-## ANDREIA BIGAS DE LIMA 3 1031 ###.566.381-## ELIAS CONCEIÇÃO DE AQUINO 3 1032 ###.846.071-## ANGELA SORRILHA SOUZA 3 1033 ###.528.561-## PAULA CRISTIANE SOUZA AMARAL 3 1034 ###.745.551-## ADAO RIBEIRO QUARESMA 3 1035 ###.301.751-## FÁBIO ROBERTO GONÇALVES 3 1036 ###.033.461-## ELIANE SIMÃO FEITOSA 3 1037 ###.739.981-## TATIANI PEREIRA DO NASCIMENTO 3 1038 ###.972.301-## ANA PAULA CESAR DE FREITAS 3 1039 ###.875.451-## LEILA CRISTIANA SOUZA RAMIREZ 3 1040 ###.606.341-## CLAUDIO ADAO CACHEFFO 3 1041 ###.469.921-## VIVIANI DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 3 1042 ###.243.631-## TATIANE ANDREIA DA CUNHA 3 1043 ###.173.881-## GRAZIELA BEZERRA PEREIRA 3 1044 ###.567.111-## FABIANA DE FREITAS NASCIMENTO 3 1045 ###.338.811-## CRISTIANO CORREA SCHERER 3 1046 ###.314.551-## ELAINE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 3 1047 ###.327.261-## DHIONE NUNES MOREIRA 3 1048 ###.445.671-## ROSILAINE ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA 3 1049 ###.769.611-## TAMIRES DE JESUS OLIVEIRA 3 1050 ###.793.441-## RAFAEL RODRIGUES BORGES 3 1051 ###.374.461-## IGOR DA SILVA PEREIRA 3 1052 ###.864.221-## ELAINE HORTEGA LIMA SIQUEIRA 3 1053 ###.868.161-## JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS 3 1054 ###.297.571-## HUDNELSON RIOS DA SILVA 3 1055 ###.572.211-## CHRISLAINE JULIANE DA SILVA 3 1056 ###.360.211-## FRANCIELE SOUZA DA SILVA 3 1057 ###.968.531-## HELLEN MATOS BARBOSA 3 1058 ###.452.331-## ALEXANDRE DOS SANTOS 3 1059 ###.678.861-## JÉSSICA ARCE MIERES DA CONCEIÇÃO 3 1060 ###.655.091-## EZEQUIEL GENESIO DOS SANTOS JUNIOR 3 1061 ###.948.451-## FRANCISCARLOS ASTURIO FLORES DE DEUS 3 1062 ###.096.248-## DOUGLAS DA SILVA 3 1063 ###.718.891-## JUSSARA FRANCO DA SILVA HARTMANN 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1064 ###.500.981-## BRUNA KLEIN PEREZ 3 1065 ###.789.471-## SILMARA SANTOS DA SILVA 3 1066 ###.759.221-## BIANCA LOPES VIANA 3 1067 ###.636.671-## YONE RODRIGUES DA SILVA 3 1068 ###.616.301-## THAYNA MAGALHÃES FERREIRA EVANGELISTA 3 1069 ###.083.751-## ELIANE DE OLIVEIRA MARTINS 3 1070 ###.233.831-## GEOVANA VITORIA GOMES MARQUES 3 1071 ###.582.831-## TAIS ALVES DE ALMEIDA 3 1072 ###.336.871-## JANAINA SUELLEN BENITES DE MEDEIROS 3 1073 ###.832.801-## GISELE ALVES VIEIRA 3 1074 ###.108.261-## SIMONE BARBOSA GONÇALVES PENA 2 1075 ###.261.511-## SÔNIA TEREZINHA SANTOS GONÇALVES AVILA 2 1076 ###.241.941-## CÍCERO IDALINO DA SILVA 2 1077 ###.688.051-## CLOTILDE GATIS DA SILVA 2 1078 ###.849.491-## CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 2 1079 ###.468.021-## MARISE SOARES SILVA 2 1080 ###.117.971-## HELIO FERREIRA ECHEVERRIA 2 1081 ###.811.401-## MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA 2 1082 ###.822.511-## REGINALDO JOSE DE SOUZA 2 1083 ###.826.561-## MARCIO NERI ALEM 2 1084 ###.673.771-## EVANCINIE VINCOLETO JUNIOR 2 1085 ###.755.981-## ADRIANA DE LIMA 2 1086 ###.036.911-## ADEMICIO JOSE DOS SANTOS 2 1087 ###.640.061-## ISAQUE RODRIGUES DE SOUZA 2 1088 ###.586.221-## ANTONIO GUIDIO 2 1089 ###.778.921-## MARIA CECILIA MORENO FERNANDES 2 1090 ###.051.641-## ZELIA RAMOS BISPO 2 1091 ###.245.811-## ADEMAR ALVES DA SILVA 2 1092 ###.018.911-## ROSANGELA LOPES DA SILVA 2 1093 ###.155.481-## SILMARA LEONCO DOS SANTOS 2 1094 ###.814.081-## EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS 2 1095 ###.468.901-## VANDERLEI PEREIRA DA SILVA 2 1096 ###.871.761-## IVANETE ALVES DEMÉTRIO 2 1097 ###.342.811-## EDILEUZA MARIA DA SILVA 2 1098 ###.734.801-## MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 2 1099 ###.733.841-## VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS 2 1100 ###.696.321-## LUCELIA APARECIDA ANTUNES JARSEM 2 1101 ###.361.901-## CLEONICE VILELA DA SILVA 2 1102 ###.837.101-## ÂNGELA GARCIA MORALES 2 1103 ###.846.171-## MARCIA SOARES DE CASTRO 2 1104 ###.487.651-## JISELI APARECIDA 2 1105 ###.237.221-## WILSON NUNES PEREIRA 2 1106 ###.713.501-## JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA 2 1107 ###.453.871-## ROSILENE PEREIRA DA COSTA 2 1108 ###.987.621-## LUCIENE DO CARMO SANTOS 2 1109 ###.737.821-## NILSON DA SILVA MARIANO 2 1110 ###.986.091-## CONSUELO DA SILVA NASCIMENTO 2 1111 ###.135.831-## SOLANGE APARECIDA ROLIM DA SILVA TOZZO 2 1112 ###.961.768-## RODRIGO SOUTO 2 1113 ###.193.688-## MARCIO CELESTINO DE LIMA 2 1114 ###.058.661-## EVA APARECIDA RIBEIRO 2 1115 ###.794.528-## CLAUDIA MARIA FARNERIS 2 1116 ###.949.671-## IRENE BEZERRA FERREIRA 2 1117 ###.026.481-## MAURICELIA REIS DE SOUZA 2 1118 ###.243.391-## ROSEMEIRE ORTEGA BENITES 2 1119 ###.621.881-## CICERO DA SILVA VIEIRA 2 1120 ###.833.521-## EDINALVA MOREL 2 1121 ###.418.481-## MARCELO DA SILVA 2 1122 ###.322.621-## ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS SOUZA 2 1123 ###.884.121-## ELIANE ALVES ESPINDOLA 2 1124 ###.345.361-## SIRLEY DE CASTRO SILVA 2 1125 ###.885.821-## ALDA JOICY FERREIRA DA SILVA FERNANDES 2 1126 ###.497.021-## JULIANA MIEKO OSHIRO 2 1127 ###.587.541-## ADEMIR ESCORSE 2 1128 ###.554.561-## KERLI REGIANE LEITE PIRES 2 1129 ###.960.801-## ELKE CRISTIAN COFANI QUEIREGATI 2 1130 ###.775.601-## SONIA MARIA CHAVES 2 1131 ###.390.241-## DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI 2 1132 ###.283.111-## MARCELA CASTILHAS 2 1133 ###.508.521-## ADELITA RODRIGUES DE MATTOS 2 1134 ###.698.131-## EDIVALDO LOURENÇO SOBRINHO 2 1135 ###.710.091-## VALDENIR MARTINS ALVES 2 1136 ###.472.351-## ISAIAS DOS SANTOS OLIVEIRA 2 1137 ###.588.391-## GISELI MIRANDA DA SILVA 2 1138 ###.851.691-## KATIA NOGUEIRA RODRIGUES 2 1139 ###.361.681-## KEILA GOMES ARECO 2 1140 ###.142.001-## DIOGO FRANCISCO MARTINS 2 1141 ###.420.091-## MARIA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA 2 1142 ###.542.811-## ALEXSANDRO LOPES DA SILVA 2 1143 ###.006.781-## SIMONI APARECIDA RODRIGUES 2 1144 ###.408.011-## RENATA BRASERO SAMPAIO VAN SUYPENE 2 1145 ###.890.061-## ADEMIR HENRIQUE DE FREITAS 2 1146 ###.456.543-## MARIA EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA 2 1147 ###.568.802-## ALCIVIADEZ JUNIOR SUAREZ CORASPE 2 1148 ###.358.631-## LUZIA APARECIDA ALVES DUARTE 2 1149 ###.511.401-## SILVIA CANO DE ANDRADE 2 1150 ###.821.721-## DANIELE GOMES DE SANT ANA 2 1151 ###.248.361-## JOÃO ALDENIR DAVALO DOS SANTOS 2 1152 ###.305.611-## LUDINÉIA RAMOS DE OLIVEIRA 2 1153 ###.490.181-## MARLI NUNES DE OLIVEIRA ANTUNES 2 1154 ###.059.460-## ROSELI NUNES FERREIRA 2 1155 ###.863.016-## GILMARA DOS SANTOS FURQUIM VIDAL 2 1156 ###.599.761-## JANETE RAMOS VIEIRA 2 1157 ###.581.531-## CELIA REGINA ALVES VIEIRA 2 1158 ###.534.751-## GISELE LOPES FERNANDES 2 1159 ###.615.221-## KELIE APARECIDA SILVA ALMEIDA 2 1160 ###.260.861-## VANESSA CRISTINA PEREIRA DE LIMA 2 1161 ###.498.391-## RODRIGO JÚNIOR DIAS DE ALCANTARA 2 1162 ###.581.861-## JANAÍNA PIROLO 2 1163 ###.088.441-## ROSÂNGELA MARQUES DA SILVA 2 1164 ###.377.061-## ELZAVILLAS DE OLIVEIRA 2 1165 ###.746.224-## ADRIANA FELIX 2 1166 ###.317.951-## FABIO AFONSO LIMA 2 1167 ###.918.701-## ROSELI MARIA DA SILVA SOUZA 2 1168 ###.041.778-## CHARLES NUNES DE SOUZA 2 1169 ###.006.101-## APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES 2 1170 ###.410.031-## ARIANA BITENCOURT 2 1171 ###.420.401-## JOELMA NOBRE VILLALBA 2 1172 ###.007.551-## WILLIANSMAR AMARAL FRANCO 2 1173 ###.592.031-## LUCILENE SILVA RAMOS 2 1174 ###.509.241-## DAYANA BRENDALY BEZERRA 2 1175 ###.128.401-## CLEBER MORAES SIDES 2 1176 ###.803.291-## REGINA FÁTIMA DA SILVA 2 1177 ###.071.541-## GRACIELI MACEDO DE OLIVEIRA 2 1178 ###.705.061-## SAMARA MATHEUS BARBOSA 2 1179 ###.382.021-## MIRIAM BRUM PEREIRA 2 1180 ###.188.691-## SAMARIA DE JESUS MIRANDA 2 1181 ###.427.861-## ADRIANA GARCIA PEREIRA 2 1182 ###.837.611-## JOSIANE SAYURI SOARES NAKAMURA 2 1183 ###.983.681-## CRISLAINE AMARAL GOMES 2 1184 ###.704.941-## TATIANE OLIVEIRA LIMA 2 1185 ###.515.191-## REGINA NOVELI NASCIMENTO 2 1186 ###.256.271-## TATIANE JOPE 2 1187 ###.863.501-## WESLEY COELHO MESQUITA 2 1188 ###.062.281-## GISELE RAMOS CACERES 2 1189 ###.359.001-## FERNANDA DA SILVAGAMARRA 2 1190 ###.770.141-## RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA 2 1191 ###.223.081-## VALQUIRIA CABREIRA DA SILVA 2 1192 ###.476.831-## TIAGO DOS SANTOS ROCHA 2 1193 ###.697.601-## CINTIA MARTINS BUENO 2 1194 ###.765.491-## ELIZELAINE DE AVALO ANDRADE 2 1195 ###.689.141-## PAULO DHIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA 2 1196 ###.680.011-## VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI 2 1197 ###.402.621-## REGIANE CAMILO GALDEIAS 2 1198 ###.147.911-## ALINE LUZIA RODRIGUES GONÇALVES 2 1199 ###.828.475-## MARIA BETÂNIA DE MELO NUNES 2 1200 ###.811.841-## FRANCIELI OVELAR DA SILVA 2 1201 ###.248.141-## JOSIANE FERREIRA DA SILVA 2 1202 ###.622.161-## JOSIANE FERREIRA DA SILVA 2 1203 ###.312.071-## ANA CAROLINA TORRES FIGUEREDO BATISTA 2 1204 ###.208.681-## DHYSSICA ALVES PONTES 2 1205 ###.953.771-## BRIAN CÉSAR CHIMIRRI 2 1206 ###.073.571-## BRUNO FELIX BRUNEL 2 1207 ###.947.391-## DIEGO MARQUES DA SILVA 2 1208 ###.601.131-## DÉBORA NUNES CARDOSO 2 1209 ###.596.271-## FERNANDA FLEITAS MARTINS 2 1210 ###.756.061-## CAROLINA RIBAS CABREIRA 2 1211 ###.771.581-## FATIMA DANIELE DE MATOS DEWES 2 1212 ###.270.141-## ANA PAULA RODRIGUES SANTOS 2 1213 ###.020.541-## NARA CAROLINE AMORIM VIEIRA 2 1214 ###.988.021-## NATHIELLE LOPES SILVEIRA 2 1215 ###.054.710-## JESSONITA SILVA OLIVEIRA 2 1216 ###.178.461-## DANUBIA SANTOS DE AMORIM 2 1217 ###.084.351-## CAROLINA MALDONADO JARA 2 1218 ###.774.891-## THIAGO NASCIMENTO CAMPOS 2 1219 ###.416.601-## JÉSSICA SENTURION ROSA 2 1220 ###.576.731-## MARIA TACIANE LOPES JULIAO VILELA 2 1221 ###.924.311-## TAMARA BORBA DE SOUZA 2 1222 ###.705.621-## SARA CARDOSO RODRIGUES 2 1223 ###.677.131-## TAMARA COSTA DE SOUZA 2 1224 ###.662.501-## NAGILA FERNANDA NUNES DA SILVA 2 1225 ###.075.711-## ROSELY RIBEIRO DE PAULA 2 1226 ###.337.941-## GISELE MARQUES DA SILVA 2 1227 ###.976.661-## GLEICE CARDOSO DA SILVA 2 1228 ###.366.451-## ANA PRISCILA CUNHA FELIPE 2 1229 ###.993.251-## ADRIANA PEREIRA BOVIDAS 2 1230 ###.950.071-## LUANA MATOS P DEINHEIRO 2 1231 ###.764.941-## LUCIANO GONÇALVES VALENZULA 2 1232 ###.240.451-## MARCELA PEREIRA DOS SANTOS 2 1233 ###.246.641-## LIARA JORGE DE BARROS CORREIA 2 1234 ###.969.521-## FERNANDO HENRIQUE CRISPIM 2 1235 ###.989.741-## MARINA PIRES EBERT 2 1236 ###.325.181-## JULIANA DA SILVA PENHA 2 1237 ###.428.521-## TATIANA ZANAIGHI ORTEGA 2 1238 ###.251.561-## EDER HONORATO RODRIGUES 2 1239 ###.911.551-## EDIÉLLEN TAYANE FERREIRA VALENSUELO 2 1240 ###.948.671-## JUCILENE MONTEIRO ROCHA 2 1241 ###.066.931-## NAIARA SILVA DINIZ 2 1242 ###.228.061-## RODRIGO ALENCAR ROCHA 2 1243 ###.249.861-## ÉRICA LOPES DE JESUS 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1244 ###.410.001-## ANDRESSA BEZERRA DA SILVA 2 1245 ###.066.641-## FERNANDA SANTOS DE JESUS VEIGA 2 1246 ###.743.511-## MARIO LUCAS FELICIANO NICO DA SILVA 2 1247 ###.074.241-## DEBORA GLEICIANE SANTOS SOARES 2 1248 ###.860.341-## LEONARDO DOMINGOS DE SOUSA 2 1249 ###.021.261-## JULIANA DETE RODRIGUES DE SOUZA 2 1250 ###.081.784-## LUCAS SILVA DE OLIVEIRA 2 1251 ###.678.169-## INGRID MARTINS AGOSTINI 2 1252 ###.564.301-## MARIA GABRIELA SOUZA PIGARI 2 1253 ###.062.811-## FERNANDA RAMIRES SANTOS 2 1254 ###.113.441-## DAIARA CASTRO FERNANDES 2 1255 ###.255.861-## JONATAN RONALD ROMERO MARTINS 2 1256 ###.099.271-## ELLEN SOUZA DA SILVA 2 1257 ###.042.531-## DEISIANE CABREIRO DE LIMA 2 1258 ###.668.781-## ALESSANDRO PINHEIRO DOS SANTOS 2 1259 ###.789.231-## CASSIA CRAMONISCH MACENA 2 1260 ###.021.241-## JANAINA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA 2 1261 ###.522.851-## PATRÍCIA FERNANDES OLIVEIRA 2 1262 ###.430.311-## ALEX NASCIMENTO FERREIRA 2 1263 ###.022.491-## JONATAN GNUTZMAN DE CASTRO 2 1264 ###.914.871-## EVERTON DE SOUZA MACHADO 2 1265 ###.845.341-## FLAVIANE FELIPE GUEVARA 2 1266 ###.242.871-## GLEICIANE PAES GOMES 2 1267 ###.092.231-## ANDRIELLY GUILHERME DE SOUZA 2 1268 ###.164.531-## TAINARA CORREA DE LARA 2 1269 ###.410.431-## FABIANA FERREIRA LEITE 2 1270 ###.095.591-## JAQUELINE DE JESUS COSTA 2 1271 ###.922.321-## FELIPE DOUGLAS DOS SANTOS 2 1272 ###.855.061-## FRANCIELE NOGUEIRA ASSIS 2 1273 ###.778.341-## LUIZ HENRIQUE BARBOSA SIMÕES 2 1274 ###.290.771-## TEODORA COSTA VILLALBA 2 1275 ###.446.091-## ADRIELLI PEREIRA DOS SANTOS 2 1276 ###.034.461-## ADRIANA IGLESIA FLORES 2 1277 ###.126.451-## ALCILENE DOS SANTOS CAVANHA 2 1278 ###.455.031-## KARINA CAMPOS GOMES 2 1279 ###.293.031-## MAYARA APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2 1280 ###.244.201-## MARIA VITÓRIA VENTURA DA COSTA ROJAS 2 1281 ###.177.231-## MILENA ALVES DA SILVA ARGUELHO 2 1282 ###.745.971-## LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA FILHO 2 1283 ###.593.561-## LEYDIANE KELLY DA SILVA 2 1284 ###.288.641-## ALINO VITOR NASCIMENTO DE ALENCAR 2 1285 ###.528.371-## THAINARA CASTRO SILVA 2 1286 ###.646.421-## ANA KAROLINE DA SILVA 2 1287 ###.602.881-## GLEDSON SANTANA CASTILHO 2 1288 ###.978.661-## CARLOS EDUARDO PEREIRA CAVALCANTE 2 1289 ###.155.601-## GEOVANI LEITE LACERDA 2 1290 ###.086.971-## LUANA PADILHA FERREIRA 2 1291 ###.763.721-## CAROLINA BARBOSA DA SILVA 2 1292 ###.161.141-## JARDEL RODRIGUES FIGUEIREDO 2 1293 ###.901.921-## CAMILA RAFAEL ALVES 2 1294 ###.812.971-## IGOR MIRANDA DE SOUZA 2 1295 ###.920.291-## BEATRIZ OLIVEIRA DA LUZ 2 1296 ###.978.651-## JADER PEREIRA CAVALCANTE 2 1297 ###.265.311-## JUAREZ DE OLIVEIRA JUNIOR 2 1298 ###.294.586-## ANTONIO PEDRO LINO 1 1299 ###.342.501-## EMERSON SANCHES 1 1300 ###.471.061-## HELENA DE FATIMA LOPES FRICH 1 1301 ###.194.381-## ROSA LIGERON ORTEGA DE SOUZA 1 1302 ###.034.279-## CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 1 1303 ###.804.141-## VALERIA SOUZA SANTANA 1 1304 ###.194.321-## FATIMA LIGERON ORTEGA 1 1305 ###.635.061-## MARIA ELENA DIAS RIBEIRO 1 1306 ###.166.321-## JANE PALHANO 1 1307 ###.232.981-## ROSIMARIA LIBORIO DE ALENCAR 1 1308 ###.114.041-## HELENA MARIA DA CONCEIÇAO 1 1309 ###.283.661-## LUCIMAR GONÇALVES 1 1310 ###.910.411-## VILMA FRANCISCA DOS SANTOS 1 1311 ###.828.751-## JOSÉ APARECIDO ALVES BONFIM 1 1312 ###.005.191-## TELMA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA 1 1313 ###.054.191-## REGINA RODRIGUES DE CARVALHO 1 1314 ###.361.371-## ELIETE AVALO DOS SANTOS 1 1315 ###.305.981-## MÁRCIA DE FREITAS SOUZA 1 1316 ###.420.381-## GEISIANE REGINI ALMENARA 1 1317 ###.078.211-## LEILA QUINTINO PEREIRA 1 1318 ###.088.561-## SILVIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA 1 1319 ###.991.298-## GISLEY CORDEIRO MARQUES XIMENES 1 1320 ###.490.211-## RITA CASSIA DOS SANTOS 1 1321 ###.000.501-## MANOELA LOPES 1 1322 ###.725.672-## ANTONIO JOSE SILVA GONZALEZ 1 1323 ###.009.461-## MARCELO DA SILVA SOUZA 1 1324 ###.740.171-## ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS DE QUADROS 1 1325 ###.120.591-## MARISTELA ROSA ALVES 1 1326 ###.242.991-## VILMA APARECIDA DA SILVA 1 1327 ###.594.261-## ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS 1 1328 ###.803.581-## ANGELA MORAES 1 1329 ###.219.471-## CRISTIANE DE SOUZA FREIRE 1 1330 ###.014.781-## JAQUELINE AQUINO COSTA 1 1331 ###.817.671-## GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 1 1332 ###.360.231-## ISAÍAS NAVARRO 1 1333 ###.458.271-## CICERO CLEBER DA SILVA 1 1334 ###.783.741-## ANDREIA ANDRADE GRANJA 1 1335 ###.673.321-## MICHELLA DA SILVA VIEIRA SANTOS 1 1336 ###.402.711-## MARILZE DA SILVA 1 1337 ###.019.361-## FABIANO LIMA DA ROCHA 1 1338 ###.708.571-## CLAUDIA ALBUQUERQUE OLIVEIRA 1 1339 ###.225.621-## LETÍCIA ROCHA DA SILVA 1 1340 ###.662.271-## ERNANDES ALVES DE LIMA 1 1341 ###.471.701-## WELLYNGTON SANTOS NUNES 1 1342 ###.549.531-## KAMYLA BERTALIA DUARTE 1 1343 ###.671.101-## YEDA MARA FRANCO CANHETE 1 1344 ###.777.741-## MAYARA OLIVEIRA NOVELI 1 1345 ###.169.591-## DHENIFER DO NASCIMENTO CARDOSO 1 1346 ###.186.111-## JULIANO XAVIER DE LIMA 1 1347 ###.882.091-## CRISTIANEPEREIRA DO NASCIMENTO 1 1348 ###.572.541-## SAMUEL MOREIRA LOPES 1 1349 ###.540.251-## JOSIANE PEREIRA MARCELINO 1 1350 ###.867.321-## TAMYRES DOS SANTOS SOUZA GONZAGA 1 1351 ###.290.691-## YEFFERSON GOMEZ GORDILLO 1 1352 ###.733.071-## ELISLENE RODRIGUES DA SILVA 1 1353 ###.100.911-## JESSICA SILVA DOS SANTOS 1 1354 ###.083.542-## GAUDY JUSMELY SALINAS UZCATEGUI 1 1355 ###.197.851-## FRANCIELE VILELA SALES 1 1356 ###.776.671-## JOHNATAN VIEIRA DA SILVA 1 1357 ###.134.011-## ANA PAULA RIBEIRO DIAS 1 1358 ###.001.911-## PAULA DA SILVA PINHEIRO 1 1359 ###.326.601-## RAFAEL FREDERICO PACHE DA SILVA PEREIRA 1 1360 ###.310.131-## ANA JULIETE HOLSBACH FAGUNDES 1 1361 ###.426.631-## JULIANA JESUS VIANA 1 1362 ###.551.901-## BRUNA LAIS LEITE ZANELLA 1 1363 ###.083.711-## CHARLENE CAMPOS ESTIGARRAGA 1 1364 ###.586.731-## IZABELA CRISTINA RUFINO DA SILVA 1 1365 ###.684.721-## ELLEN FRAGA DA SILVA 1 1366 ###.394.711-## NAYLA CAROLINA PEREIRA 1 1367 ###.737.851-## RODRIGO DA SILVA VILHERVA 1 1368 ###.419.831-## THAYLISE LEDESMA QUAST 1 1369 ###.646.851-## PAULA NAYARA VALHEJO DE LIMA 1 1370 ###.316.291-## ANE CAROLINE DA SILVA CARDOZO 1 1371 ###.849.031-## FRANCIELE NOGUEIRA 1 1372 ###.946.321-## DAIANE PENHA DE OLIVEIRA 1 1373 ###.282.421-## GLEICIARA EVANGELISTA BARBOSA 1 1374 ###.359.911-## ELAINE CRISTINA DA SILVA SOUZA 1 1375 ###.753.431-## JULIE ANE CARDOSO DOS ANJOS 1 1376 ###.238.271-## SANTIAGO RODRIGUES MORAES OLIVEIRA 1 1377 ###.372.711-## DAIANE DE OLIVEIRA ROMANO 1 1378 ###.705.301-## FRANCIMAR CABREIRA DA SILVA 1 1379 ###.356.171-## DARA MOREL DE SOUZA 1 1380 ###.423.181-## GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA 1 1381 ###.779.891-## MICAEL PETRI LIMA SOARES 1 1382 ###.736.251-## JOELMA DE CASTRO 1 1383 ###.339.681-## THAIS ORTIZ 1 1384 ###.334.851-## GISELE FREIRE PAES 1 1385 ###.494.781-## ROBSON VELASQUES DA SILVA 1 1386 ###.190.111-## SUZANA ANTUNES BARBOSA 1 1387 ###.357.133-## PAULA SOARES VIANA 1 1388 ###.947.931-## EDRIMAR RIBEIRO PRATES 1 1389 ###.520.591-## MARIANE BITTENCOURT XAVIER 1 1390 ###.007.401-## ALEXANDRE SILVA MICHELS 1 1391 ###.307.441-## THIAGO DIAS CARDOSO 1 1392 ###.993.091-## TAMIRES SOARES DE PAULA 1 1393 ###.006.021-## VALÉRIA DOMINGOS SOSCHINSKE 1 1394 ###.748.621-## RENAN BARROS PERUCI 1 1395 ###.713.601-## EUNICE RODRIGUES FERNANDES 0 1396 ###.082.101-## FABIULA DA SILVA 0 1397 ###.588.701-## VALDENI DE LIMA 0 1398 ###.246.142-## RICARDO AGUERO 0 1399 ###.945.851-## JORGE FERREIRA DA SILVA 0 1400 ###.483.041-## ADMIR MACHADO ROCHA 0 1401 ###.505.601-## AMADEU FERREIRA DA SILVA 0 1402 ###.229.448-## HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA 0 1403 ###.118.691-## EDVALDO SOUZA MARQUES 0 1404 ###.934.941-## MARIA ALDENORA FERREIRA 0 1405 ###.129.491-## MARIVALDA ALBUQUERQUE 0 1406 ###.355.498-## ANTONIO DA COSTA NERY 0 1407 ###.761.501-## APARECIDO GONCALVES DE SOUZA 0 1408 ###.786.491-## HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS 0 1409 ###.162.411-## ARNALDO RODRIGUES LOURENCO 0 1410 ###.180.128-## JUAREZ GONÇALVES VIANA 0 1411 ###.965.579-## OZELINA DE FREITAS PINHEIRO 0 1412 ###.926.671-## MÁRIO DA SILVA SANTOS 0 1413 ###.496.028-## JOSÉ BISPO DOS SANTOS 0 1414 ###.518.401-## MAURILETE DA SILVA 0 1415 ###.055.541-## LEONORA EZEQUIEL DA SILVA 0 1416 ###.605.601-## ALICIO DE PAULA 0 1417 ###.391.681-## ZILDA CESSI PEREIRA 0 1418 ###.901.441-## MARILDA GONÇALVES FERREIRA 0 1419 ###.131.081-## EDNA PORTINHO 0 1420 ###.945.171-## CILEIDE BATISTA CASTILHO DE ASSIS 0 1421 ###.801.971-## IVETE SALETE PASQUALON 0 1422 ###.534.311-## MARILZA LUQUETTE BRITO 0 1423 ###.069.781-## HELENA IZABEL AQUINO BEZERRA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1424 ###.100.361-## EVANILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA 0 1425 ###.395.831-## JOÃO BATISTA DOS SANTOS 0 1426 ###.998.031-## VANDERLEI MARQUES RATIER 0 1427 ###.448.181-## ALCIR DANIEL NOGUEIRA 0 1428 ###.074.961-## EVENIO VERA CARDOSO 0 1429 ###.057.974-## SEVERINO RAMOS PINHEIRO 0 1430 ###.826.691-## CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA 0 1431 ###.262.341-## AMADEUS DOS SANTOS 0 1432 ###.588.091-## ANTONIO ADEMAR ALENCAR 0 1433 ###.493.001-## SUELY SONCINI CARVALHO 0 1434 ###.138.651-## ALICE JULIANO DA SILVA 0 1435 ###.239.401-## NAUN VIEIRA CONDRIGNANI 0 1436 ###.633.111-## LUZIA ROSA CARDOSO 0 1437 ###.396.861-## JAIR DA SILVA CHAMORRO 0 1438 ###.956.241-## NEIVA ALVES PEREIRA DE CARVALHO 0 1439 ###.959.561-## RAMÃO FEITAS VARGAS 0 1440 ###.189.981-## ANTONIO EDVALDO DE CASTRO BEZERRA 0 1441 ###.220.771-## MAMEDIS XIMENES SARATE 0 1442 ###.760.151-## FERN SOA JUNIOR 0 1443 ###.397.961-## ELIAS SOARES BARBALHO 0 1444 ###.720.791-## CARLOS DA SILVA PEREIRA 0 1445 ###.242.891-## LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 0 1446 ###.648.441-## DIRCEU RIBEIRO 0 1447 ###.047.821-## ILDA FERREIRA SOARES ARANDA 0 1448 ###.601.801-## NEUZA DOS REIS ASSUNÇÃO 0 1449 ###.927.201-## INGRAÇA VIERA DE OLIVEIRA 0 1450 ###.191.881-## JUCILEUZA APARECIDA DA SILVA 0 1451 ###.654.991-## EDNA PEDRO DA SILVA 0 1452 ###.445.281-## MARIA ELIZA PEREIRA LOPES 0 1453 ###.783.381-## DALMA ARLETE LOPES TOBIAS 0 1454 ###.861.621-## RAMONA PEREIRA PANIAGUA 0 1455 ###.841.711-## HEITOR NUNES 0 1456 ###.974.670-## JAIRO RENEU PICCOLI 0 1457 ###.901.721-## CLEUSA CAMPOS DE SOUZA VIEGAS 0 1458 ###.123.191-## MARLENE RIBEIRO ARISTIDES 0 1459 ###.810.121-## JANETE DE MATOS PEREIRA LOPES 0 1460 ###.003.771-## CÉLIO DE OLIVEIRA CAVALHEIRO 0 1461 ###.472.091-## BRÍGIDA RAMIRES 0 1462 ###.070.611-## SEVERIANO GIMENEZ BRITES 0 1463 ###.461.921-## TERTULIANO PEREIRA GONÇALVES 0 1464 ###.265.481-## RAYMUNDA NUNES 0 1465 ###.981.931-## SERLI CORREA DOURADO 0 1466 ###.069.551-## EDNEI DE BARROS CASTRO 0 1467 ###.399.061-## ILZA PEREIRA MARIANO 0 1468 ###.222.271-## NEUZA GREFF PAVÃO 0 1469 ###.556.251-## ELISÂNGELA MANN BARBOSA 0 1470 ###.413.201-## JAZIEL BITENCUERT DOS REIS 0 1471 ###.494.701-## SANDRA BARBOSA 0 1472 ###.675.881-## MARIULZA CANDIDO BARBOSA 0 1473 ###.730.221-## MIRIA LIVRADA RODRIGUES RUIZ 0 1474 ###.183.898-## ELIANE LOURENÇO LEMOS OLIVEIRA 0 1475 ###.733.321-## SILVIA BEATRIZ PALÁCIO MOREIRA 0 1476 ###.642.021-## ROQUE DURE 0 1477 ###.863.451-## APARECIDA LUCIA FERREIRA 0 1478 ###.967.861-## JOAO BATISTA SANTANA DA SILVA 0 1479 ###.893.518-## VALDECIR PRETO DE SOUZA 0 1480 ###.455.251-## MÁRCIA RITA VINCOLETO 0 1481 ###.647.851-## LUCIMARA DA SILVA OLIVEIRA 0 1482 ###.584.001-## EVANIA FERREIRA DE BARROS 0 1483 ###.571.971-## SILVIA PEREIRA PARRA 0 1484 ###.786.871-## EDERSON GOMES ARECO 0 1485 ###.866.391-## SANDRA LUZIA DE ARAUJO 0 1486 ###.447.691-## MARIA SILVA DIAS 0 1487 ###.823.861-## LUZINETE DOS ANJOS SILVA 0 1488 ###.485.101-## KATIÚSCIA GNUTZMAM MARTINS 0 1489 ###.578.011-## NILSON FERREIRA GOMES 0 1490 ###.968.611-## MILTON DOS SANTOS CANISA 0 1491 ###.566.621-## JEAN LEITE POMPEU 0 1492 ###.083.361-## MICIAS PEREIRA MARQUES 0 1493 ###.847.171-## REGINEIA CRISTIANE GANEV 0 1494 ###.267.401-## SANDRA MARA SOARES SAIS 0 1495 ###.858.651-## JOSSANDRO PALOMBO VELOZO 0 1496 ###.810.841-## CELS DA SILVA LIMA 0 1497 ###.939.731-## EDILEUZA TOGOE DA SILVA 0 1498 ###.306.371-## SUSANA SALES PAULA LIMA 0 1499 ###.165.521-## ALDELINO GONÇALVES MACHUCA 0 1500 ###.464.941-## ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS 0 1501 ###.178.591-## ROSEMAR ESCOBAR MARIA MENDES 0 1502 ###.230.828-## JOSÉ FLAVIO RIBAS DE OLIVEIRA 0 1503 ###.042.351-## LUCIANO GONÇALVES TORRES 0 1504 ###.905.301-## MARCIA PEREIRA DE SOUZA 0 1505 ###.249.251-## JANIS SANDRA CALEGARI 0 1506 ###.474.211-## NIDIA RAMONA CESPEDES 0 1507 ###.636.201-## MARCIA REGINA BARTOLO TARIFA 0 1508 ###.441.861-## HEMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 0 1509 ###.935.261-## CECILIA APARECIDA DOS SANTOS 0 1510 ###.559.371-## AGUINEL DE JESUS LIMA 0 1511 ###.068.971-## ROZINEIS GOMES DOS SANTOS 0 1512 ###.184.881-## ELIANE PEREIRA DA SILVA LIMA 0 1513 ###.417.101-## ELIANE PEREIRA GOMES PRADO 0 1514 ###.461.091-## EDNA EVARISTO DA SILVA BARBOSA 0 1515 ###.974.451-## JOSE NILTON GONÇALVES DA ROCHA 0 1516 ###.796.401-## NEIVA PAULINO PEREIRA 0 1517 ###.264.361-## CARMEM GARAI LOPES 0 1518 ###.386.166-## ADRIANO BISINOTO COSTA 0 1519 ###.641.354-## FABIO FEITOSA DA SILVA 0 1520 ###.852.825-## LÉA SANTOS DE MELO 0 1521 ###.900.591-## KATHIANY BORGES BARROS 0 1522 ###.574.131-## RODRIGO CAMILO DA SILVA 0 1523 ###.402.671-## JENEFER BEATRIZ CARDENAL JAKOSKI 0 1524 ###.252.811-## LORENÇO RODRIGUES DA SILVA 0 1525 ###.778.501-## MARILDA DE MATOS PEREIRA 0 1526 ###.781.961-## ADILSON DANIEL 0 1527 ###.007.901-## MARISA DELFIM 0 1528 ###.310.941-## AURINETE VIEIRA DE OLIVEIRA 0 1529 ###.707.061-## KLEBER PEREIRA DE MORAIS 0 1530 ###.293.551-## ALBERI ELIZEU SCHNORR 0 1531 ###.226.291-## GISLANE APARECIDA SILVA CAVALHEIRO 0 1532 ###.878.631-## JICIMEIRE FREIRE CAPAROZ 0 1533 ###.690.021-## LEONI SALES RAMOS DA SILVEIRA 0 1534 ###.083.291-## LUCIANA DE OLIVEIRA BARRIOS 0 1535 ###.006.801-## ROSEMEIRE FELIX OLIVEIRA 0 1536 ###.320.031-## ELIZÂNGELA BARBOSA MACEDO 0 1537 ###.304.201-## ALEXANDRA DANTAS MAIA DA SILVA 0 1538 ###.252.501-## JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA 0 1539 ###.298.891-## VANILCE BARBOSA DE SOUZA 0 1540 ###.463.231-## CRYSTHIAN RODRIGO DA ROSA CASTILHO 0 1541 ###.414.281-## ELIANE COLMAN NUNES 0 1542 ###.883.361-## MARGARETE DIAS OLIVEIRA 0 1543 ###.900.371-## TATIANA RODRIGUES DA SILVA 0 1544 ###.946.591-## EDLEUZA SALUSTRIANO DA SILVA 0 1545 ###.840.171-## LUCILENI COSTA DIAS MARTINS 0 1546 ###.962.721-## FERNANDA DE NARDO 0 1547 ###.420.071-## ANGELA PEREIRA DOS SANTOS 0 1548 ###.888.008-## GIZELIA RIBEIRO DE SOUZA 0 1549 ###.627.508-## VANESSA GONZAGA DA SILVA 0 1550 ###.967.781-## PAULO VICENTE DA SILVA 0 1551 ###.851.701-## DORILEIDE GREFF 0 1552 ###.437.048-## ELIANA LUCAS MENDES 0 1553 ###.467.111-## UILSON RAMÃO BELO 0 1554 ###.164.961-## PATRÍCIA CORDEIRO DE JESUS SILVA CAMPOS 0 1555 ###.966.641-## TATIANA GOTTARDI 0 1556 ###.226.261-## MARCIA CRISTINACAMPOS BRANDÃO 0 1557 ###.307.501-## LUCIENE APARECIDA BENITES MONTEIRO OVIDIO 0 1558 ###.776.211-## REGINALDO DEOCLECIANO DOS SANTOS 0 1559 ###.831.415-## FABRÍCIO DINELLI VALENTIM 0 1560 ###.236.901-## IVANETE LOPES DOS SANTOS ASSIS 0 1561 ###.672.161-## SUELI MACENA MEIRELES 0 1562 ###.658.661-## ROSIMEIRE RIBEIRO LIMA RODRIGUES 0 1563 ###.012.251-## MARCELO NATALINO DOS SANTOS 0 1564 ###.741.341-## SANDRA DE ALMEIDA BARBOSA 0 1565 ###.367.905-## LEIDIANE DE SOUZA MOREIRA 0 1566 ###.583.211-## MIRIAN CRISTINA DA SILVA CRIALESI 0 1567 ###.865.181-## WILMAR FERREIRA BARBOSA 0 1568 ###.947.231-## ELIAS BATISTA BERNARDO 0 1569 ###.242.591-## ELIANE APARECIDA DA SILVA 0 1570 ###.733.371-## ANA NOGUEIRA DOS SANTOS 0 1571 ###.975.971-## FABIO CENTURIAO DA SILVA 0 1572 ###.196.311-## MARCOS FABIO DA CRUZ ALENCAR 0 1573 ###.268.171-## ANILTON MARQUES DE FREITAS 0 1574 ###.107.961-## CÉLIA DA SILVA 0 1575 ###.805.168-## LAERCIO AREBALO SANCHES 0 1576 ###.180.421-## MARCOS DAVID MIRANDA CAETANO 0 1577 ###.221.741-## KATIA CRISTINA DOS SANTOS 0 1578 ###.596.741-## CLAUDIA LIZIANE BRANDÃO DE AQUINO MOURA 0 1579 ###.430.301-## GIANE DENIS SCHAFFER 0 1580 ###.445.571-## MÁRCIO DA SILVA MACIEL 0 1581 ###.622.621-## WERICA DA SILVA RODRIGUES 0 1582 ###.308.541-## ADAIR RIBAS TEIXEIRA JUNIOR 0 1583 ###.966.871-## REGINALDA RIBAS 0 1584 ###.838.551-## GISLENE TEIXEIRA DA COSTA 0 1585 ###.730.211-## ANA PAULA DE OLIVEIRA MENDES BALSALOBRE 0 1586 ###.660.261-## ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 0 1587 ###.873.241-## VALDEMIR DEL PADRE DOS SANTOS 0 1588 ###.507.431-## GEOVANO MORAES BARBOSA 0 1589 ###.266.171-## ÉDER INACIO LEITE 0 1590 ###.592.461-## EDILAMAR SAMPATTI NAZARETH 0 1591 ###.408.821-## ANDERSON SILVA 0 1592 ###.732.591-## VICTOR JESUS LOPEZ CHACARE 0 1593 ###.819.101-## WANIA PAULA OLIVEIRA 0 1594 ###.913.741-## CRISTIANI NÓIA GONÇALVES 0 1595 ###.770.621-## ALESSANDRA LOUVEIRA ALEGRE OLIVEIRA 0 1596 ###.905.161-## NEIVA APARECIDA MORAIS DE OLIVEIRA 0 1597 ###.814.471-## ALINÉ NUNES DA SILVA 0 1598 ###.262.591-## MARCOS DONELES BULHER 0 1599 ###.657.301-## JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS 0 1600 ###.319.342-## NELMA DA SILVA SILVINO 0 1601 ###.368.461-## NILTON INACIOS DIAS 0 1602 ###.401.861-## REGINALDO RIBEIRO DA SILVA 0 1603 ###.290.311-## CARLA PATRICIA ANDRADE 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1604 ###.537.392-## ANDREIA ANACLETO DA SILVA 0 1605 ###.771.532-## MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA 0 1606 ###.424.371-## EDNA PEREIRA DA SILVA 0 1607 ###.392.151-## SOLENE GONCALVES BISPO 0 1608 ###.208.111-## ELTON BARBOSA DE ALMEIDA 0 1609 ###.382.991-## VANIA ALAGUEZ PAVÃO 0 1610 ###.608.411-## ANDRÉ DOS SANTOS MARQUES 0 1611 ###.706.181-## VALÉRIA APARECIDA MENON 0 1612 ###.013.181-## LUCIANI MARQUES BENEDITO 0 1613 ###.049.421-## CAROLINE DAUZACKER NOLASCO NELVO 0 1614 ###.461.951-## LUCIANA DOMINGOS COSTA MORAIS 0 1615 ###.213.021-## JANISLEI CLÁUDIA DA SILVA SALINA 0 1616 ###.905.171-## VANESSA CRISTINA DA SILVA 0 1617 ###.948.131-## CLAUDEIR JOSE DE OLIVEIRA 0 1618 ###.977.048-## ANDERSON PEREIRA HAJ 0 1619 ###.817.801-## ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 0 1620 ###.560.909-## LUÍS AUGUSTO FRANCO TOLOTTO 0 1621 ###.532.761-## VALÉRIA ALVES FERREIRA 0 1622 ###.258.321-## EDSON QUINTAL MACEDO 0 1623 ###.219.241-## DUÍLIO EDUARDO DE OLIVEIRA TORRACA 0 1624 ###.308.331-## ANA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 0 1625 ###.578.709-## JAIR ELIAS TAVARES 0 1626 ###.654.281-## ELIO JOSE MARQUES VARGAS 0 1627 ###.582.161-## FABIANE BOICO DUARTE 0 1628 ###.557.132-## DOUGLAS DE BARROS SILVA FILHO 0 1629 ###.828.421-## JANAINA FERREIRA PARAGUASSU 0 1630 ###.494.148-## ANE CAROLINE FEREIRA DOS REIS RODRIGUES 0 1631 ###.971.989-## LEANDRO PIRUK AMARAL 0 1632 ###.333.011-## GEOVANI MONTEIRO 0 1633 ###.332.911-## PAULO MYCHEL SILVA DE OLIVEIRA 0 1634 ###.583.251-## JULIANA DOS ANJOS SANTOS 0 1635 ###.051.611-## LEANDRO FERNANDES CAMPOS 0 1636 ###.111.171-## DIORGINES ALBA SOARES 0 1637 ###.543.691-## MARILLIA GRAZIELLA MARTINS DO AMARAL 0 1638 ###.978.161-## MONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA 0 1639 ###.346.901-## VIVIANE DO AMARAL PESSARINI 0 1640 ###.484.031-## LUZINETE DA SILVA 0 1641 ###.768.621-## SUZANA CAMPOS DA SILVA 0 1642 ###.885.601-## MICHELLE MARQUES FONSECA 0 1643 ###.955.041-## ANDERSON VICENTE SOARES 0 1644 ###.775.421-## ELISAME CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0 1645 ###.530.941-## MARIA ELOIZA XAVIER 0 1646 ###.705.081-## ROSELANDE OLIVEIRA DOS SANTOS 0 1647 ###.211.171-## LUIS GUSTAVO LUCENA TOKUNAGA 0 1648 ###.345.421-## MARIELLEN APARECIDA FAZAN 0 1649 ###.416.241-## ANA GLAUCIA ELIAS DA SILVA 0 1650 ###.094.371-## LUCIANE PADILHA DOS SANTOS 0 1651 ###.310.361-## TATIANE MARAN ROQUE 0 1652 ###.108.891-## MILTON LUÍS 0 1653 ###.786.941-## ARIANE ALCANTU BARROS 0 1654 ###.747.451-## MARILUCE DE OLIVEIRA LACERDA 0 1655 ###.480.611-## MARCELO MENDES DOS SANTOS 0 1656 ###.627.301-## HUGNEI BARBOSA JORDÃO 0 1657 ###.417.351-## JOSELINA DE AMORIM 0 1658 ###.100.431-## ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA 0 1659 ###.293.181-## LUCIANA MACHADO BENITES 0 1660 ###.035.811-## ROGERIO LUIZ GOMES 0 1661 ###.231.091-## JEFERSON ARAUJO DE OLIVEIRA 0 1662 ###.055.201-## ROSELY MARIA MAXIMIANO 0 1663 ###.997.201-## ROSANGELA CAVALHEIRO PIRES 0 1664 ###.254.061-## EDSON VEGA XIMENEZ 0 1665 ###.135.511-## EDENISON FERREIRA DOS SANTOS 0 1666 ###.542.231-## KEILA PEREIRA DA SILVA 0 1667 ###.189.971-## LUIZ AUGUSTO MARQUES AZAMBUJA 0 1668 ###.863.291-## JULIANA ALMEIDA GOMES 0 1669 ###.240.251-## EVERTON BOLZAM ARGUELHO 0 1670 ###.967.221-## MEIRELAINE DE LIMA ESTEVÃO 0 1671 ###.627.351-## JANAINA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA 0 1672 ###.608.291-## CRISTIANE CARVALHO DA SILVA 0 1673 ###.307.391-## NILSE CAMPOS DE OLIVEIRA 0 1674 ###.685.251-## RODRIGO DAVI FIGUEIREDO 0 1675 ###.953.721-## LUCIMARA DE ARAUJO RAMOS 0 1676 ###.463.251-## SIMONE LIMA DE SANTANA 0 1677 ###.053.251-## SIMONE FERNANDES DA CRUZ 0 1678 ###.178.281-## CELIA SOUZA COLMAN 0 1679 ###.691.491-## VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 0 1680 ###.941.661-## SANDRA MARA DIAS MELO 0 1681 ###.209.471-## ADA CRISLAINE RODRIGUES 0 1682 ###.692.991-## KATIANE PEREIRA TORRES 0 1683 ###.418.621-## JOSIAS MENDES CAMPOS 0 1684 ###.277.621-## RENAN GOBI DE CARVALHO 0 1685 ###.192.701-## ANDREIA CARDOZO RODRIGUES 0 1686 ###.438.701-## SIMONE ALVES DA SILVA 0 1687 ###.936.868-## WILLIAM SOARES DE CASTRO 0 1688 ###.724.431-## DINEIA BELO MONTEIRO 0 1689 ###.585.851-## DIANA PEREIRA DA SILVA 0 1690 ###.231.111-## JÚNIOR CÉZAR DANTAS 0 1691 ###.881.261-## KATIANE RODRIGUES MORITO 0 1692 ###.232.241-## EVELISE FLORES DE SOUZA 0 1693 ###.388.841-## FANY MARISOL NUNEZ MORINIGO 0 1694 ###.931.651-## LOIDE LOPES DA SILVA 0 1695 ###.696.261-## DIEGO LAIER ARAUJO 0 1696 ###.545.541-## DANIELE ALVES VIEIRA 0 1697 ###.437.781-## KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 0 1698 ###.561.175-## DORIVAL ROSA DE SOUSA 0 1699 ###.867.922-## GLEDSON TULIO LOPES 0 1700 ###.977.671-## ROSÂNGELA DA SILVA 0 1701 ###.955.441-## GISLAINE FERREIRA NOVELLI 0 1702 ###.369.529-## WUELICA RIVERO EVANGELISTA 0 1703 ###.744.011-## PATRCIA CELIA DE ALENCAR 0 1704 ###.254.631-## KEILA PINHEIRO DA SILVA 0 1705 ###.879.691-## SANDRO DOS SANTOS BRITO 0 1706 ###.102.831-## ANA CECILIA AFONSO VIEIRA 0 1707 ###.320.491-## PRISCILA MARIA COUTO MAIA 0 1708 ###.693.811-## RITA KÁSSIA SALES DOS SANTOS 0 1709 ###.051.731-## MARIZETE IBANHES DE SOUZA 0 1710 ###.931.451-## SIMONE DA SILVA FIGUEREDO 0 1711 ###.706.081-## SONIA CRISTINA DOS SANTOS 0 1712 ###.950.601-## THAIS LEDESMA ALVES 0 1713 ###.315.321-## THALITA DE LIMA SILVA 0 1714 ###.793.211-## FABIO MAICON RIVAS 0 1715 ###.491.211-## DJONATHAN MAIA DA SILVA 0 1716 ###.472.341-## REINALDO DAVALO 0 1717 ###.786.571-## GESRRIELI MARTINS LEANDRO 0 1718 ###.709.171-## VIVIANE ALVES DA SILVA 0 1719 ###.969.641-## DANIELE DA SILVA DOMINGUES 0 1720 ###.528.351-## FLAISA CAMARGO E SANTOS BRONZATI 0 1721 ###.854.961-## EDWILLIAN MOTA GUEDES PITILIN 0 1722 ###.805.781-## ÉLIDA REGINA DA SILVA LOURENÇO 0 1723 ###.616.171-## KELLY MARIA FIUZA 0 1724 ###.068.201-## JOSIANE PEIXOTO 0 1725 ###.090.761-## VIVIANA DE SOUZA 0 1726 ###.264.251-## CLAUDINEIA CARVALHO DE LIMA 0 1727 ###.845.309-## SILVANA RODRIGUES BAZZANO PEREIRA 0 1728 ###.442.231-## SIMONE CLAUS AMANTE 0 1729 ###.641.091-## ELIANE OLIVEIRA BARBOSA 0 1730 ###.688.331-## SILMARA ALVES MAZOTTI 0 1731 ###.097.481-## THIAGO ELIEZER DE SOUZA ALVES 0 1732 ###.068.911-## JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS 0 1733 ###.011.821-## FABIANE FLORENTINA DE PAULA 0 1734 ###.370.672-## MARVIN ALEJANDRA VELASQUEZ VELASQUEZ 0 1735 ###.363.471-## JACKSON VASQUES ESPÍNDOLA 0 1736 ###.812.891-## CAROLINA TAGARES DA SILVA 0 1737 ###.349.251-## NATHALIA OLIVEIRA FREITAS 0 1738 ###.292.821-## ANA CAROLINE DA SILVA REGHIN 0 1739 ###.041.261-## DAYANA DA SILVA SACHS 0 1740 ###.488.971-## RAYANA RAITMAN ESPINDOLA 0 1741 ###.725.531-## MICHELI PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 0 1742 ###.974.811-## VALDINEIA RAMIRES DA COSTA 0 1743 ###.223.911-## RODINALDO SILVA CARDOSO 0 1744 ###.349.561-## MARCELO MALDONADO DE SOUZA 0 1745 ###.065.841-## ANA CARLA AZEVEDO PENASSO 0 1746 ###.037.831-## THAONA SANTOS DO NASCIMENTO 0 1747 ###.319.571-## ADRIANA CARDOSO DA SILVA 0 1748 ###.746.211-## MICHELE FERRO DUARTE 0 1749 ###.624.771-## CAMILA ALMEIDA DA SILVA 0 1750 ###.327.681-## HELENA SIQUEIRA DONATO 0 1751 ###.799.911-## TUIRA NUNES DA SILVA 0 1752 ###.091.551-## RODRIGO PISSINI DE LIMA 0 1753 ###.762.141-## TIAGO ISALTINO RODRIGUES DO AMARAL 0 1754 ###.992.881-## VALQUÍRIA CANDIA MARTINES 0 1755 ###.189.341-## KATIUCE QUADRA OLIVEIRA 0 1756 ###.896.411-## LISLANIE ROSA DE OLIVEIRA 0 1757 ###.784.061-## DENISIA DA SILVA LIMA 0 1758 ###.124.761-## BRUNA FERNANDA NERES DA SILVA 0 1759 ###.982.271-## ALLAN DA SILVA MATHEUS 0 1760 ###.294.981-## JOSIANE DE LIMA GOMES 0 1761 ###.520.731-## WILLIAN JUNIOR DE LIMA 0 1762 ###.203.211-## RICELLI VIEIRA DE SOUZA 0 1763 ###.446.611-## FABIANA SOARES DA SILVA 0 1764 ###.905.961-## DOUGLAS JÚNIOR SOARES BARBOSA 0 1765 ###.088.341-## DIEGO VILAS BOAS 0 1766 ###.458.341-## LAUDICEA SERAFIM DA SILVA 0 1767 ###.789.021-## JOÃO PAULO RODRIGUES CORREIA 0 1768 ###.584.415-## JOSIANE SANTOS RODRIGUES 0 1769 ###.907.871-## THIAGO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA 0 1770 ###.274.771-## ADENILDO BATISTA DA SILVA 0 1771 ###.900.751-## MAICON PORTO TALAVERA 0 1772 ###.685.931-## GRASIELA APARECIDA BARBOSA 0 1773 ###.212.731-## VANESSA SOUZA DOS SANTOS 0 1774 ###.565.921-## DAYANE DA SILVA COSTA OLIVEIRA 0 1775 ###.547.321-## CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE 0 1776 ###.199.611-## LUZIA DE JESUS SANTOS 0 1777 ###.729.551-## LUANA RIBAS 0 1778 ###.697.631-## KATIA ZACARIAS DOS SANTOS 0 1779 ###.266.231-## RENATA GARCIA DOS SANTOS 0 1780 ###.677.871-## KEITY ARAUJO DA FONSECA 0 1781 ###.265.421-## BRUNA BRAZ DE ALENCAR 0 1782 ###.854.211-## RAFAEL MENDES COTRIN 0 1783 ###.945.581-## JOSILENE APARECIDA DA SILVA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1784 ###.722.881-## LILIAN KARINA MACIEL 0 1785 ###.259.441-## JONATHAN FRANCO CANHETE 0 1786 ###.706.411-## DANIELY PENZO DA SILVA 0 1787 ###.393.281-## THALITA DANTAS AZAMBUJA 0 1788 ###.988.891-## ELVIS JUSTINO DE SOUZA CARVALHO 0 1789 ###.829.651-## PRISCYLA REBEQUI GAIA 0 1790 ###.145.521-## CLAUDIA ALINE DINIZ SANTOS 0 1791 ###.227.901-## FERNANDO SOARES DA SILVA 0 1792 ###.745.931-## JONATHANN DA SILVA SERRANO 0 1793 ###.111.341-## JÚNIOR CÉSAR DE LIMA 0 1794 ###.475.751-## VANESSA ALVES DE SOUZA 0 1795 ###.787.281-## MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA GOMES 0 1796 ###.921.421-## KESY NATHALYA DA SILVA CRUZ 0 1797 ###.609.771-## VANESSA FONSECA DE OLIVEIRA 0 1798 ###.142.361-## KATIANA CALCA DE OLIVEIRA 0 1799 ###.685.911-## ALEXANDRE PENHA DE OLIVEIRA 0 1800 ###.788.031-## CLEIA TAVARES DA SILVA 0 1801 ###.980.461-## JULIANO DE SOUZA MACHADO 0 1802 ###.327.811-## ARLEI BATISTA MACHADO 0 1803 ###.532.591-## LUCIANA BENITES DE ALMEIDA 0 1804 ###.860.161-## HELITON DA SILVA CARVALHO 0 1805 ###.676.021-## RENATO DA SILVA 0 1806 ###.584.241-## DÉBORA OLIVEIRA RAMIREZ 0 1807 ###.078.541-## RENATA LOPES SILVA 0 1808 ###.057.311-## PAULO HENRIQUE AMORIN DUTRA 0 1809 ###.371.041-## WALTER BRUNO SOUZA 0 1810 ###.052.611-## TATIANE RODRIGUES DE LIMA 0 1811 ###.849.441-## ROSIMAR DA SILVA CAVALCANTE 0 1812 ###.670.081-## TATIANE DA SILVA ALENCAR 0 1813 ###.375.041-## LÍDIANE YUKI OSHIMA 0 1814 ###.912.051-## ABIMAEL DA SILVA ARAÚJO 0 1815 ###.081.801-## MAICO FURTADO DE ARAUJO 0 1816 ###.705.311-## PAULO RICARDO AZEVEDO CAVALCANTE 0 1817 ###.410.481-## FRANCIELY RODRIGUES DE OLIVEIRA 0 1818 ###.926.231-## NAYARA LIMA DE ARAUJO 0 1819 ###.127.531-## VALÉRIA FRANCO DE ARRUDA 0 1820 ###.633.311-## SUZY RIBEIRO DA SILVA 0 1821 ###.906.911-## ÉRICA DA SILVA SOUZA 0 1822 ###.143.531-## JONATAN MACHADO DE MORAES VIEGAS 0 1823 ###.015.501-## ROBERTO ZACARIAS DE ALMEIDA JUNIOR 0 1824 ###.351.981-## ROBSON DE OLIVEIRA FELIZARDO 0 1825 ###.241.291-## DEIELLY FLORES 0 1826 ###.912.991-## JULIANA ALVES DE SOUZA MAGALHÃES 0 1827 ###.789.091-## RUBENS VARGAS AGUILERA 0 1828 ###.442.741-## CLAUDEIR MARTINS LOPES 0 1829 ###.757.858-## WELINGTON REGINALDO ALVES 0 1830 ###.009.311-## VALERIA SOUZA VAZ 0 1831 ###.016.791-## JESSICA APARECIDA DA SILVA CHAVES 0 1832 ###.197.031-## SUZANA CARLA AMORIM 0 1833 ###.888.471-## ALINE FERREIRA NASCIMENTO 0 1834 ###.947.811-## CLAUDIANE DINIZ SANTOS 0 1835 ###.860.342-## ANDRESSA LORENA DOS SANTOS 0 1836 ###.529.539-## MARIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA 0 1837 ###.343.281-## DIANA FERREIRA PAULINO 0 1838 ###.948.281-## JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 0 1839 ###.241.941-## EDSON RIBEIRO GARCIA 0 1840 ###.971.711-## ELAINE MORAIS DE OLIVEIRA 0 1841 ###.998.411-## JOSIANE SOARES BRITO 0 1842 ###.112.691-## TAMARA JANINE DE OLIVEIRA 0 1843 ###.706.691-## SILVANO CORREA BELONI 0 1844 ###.602.011-## CLODOALDO SOUZA HOLSBACH 0 1845 ###.970.531-## ELLEN CAROLINE MATIAS DOS SANTOS BARBOSA 0 1846 ###.272.641-## ANA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO 0 1847 ###.588.701-## PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA 0 1848 ###.999.311-## VANDERSON CALISTRO CHAMORRO 0 1849 ###.944.201-## ALAN RODRIGO DA COSTA 0 1850 ###.387.478-## MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 0 1851 ###.015.881-## JOICE SOUZA SILVA 0 1852 ###.821.133-## LUANE DE OLIVEIRA BARROS NEVES 0 1853 ###.776.291-## ERICA DE OLIVEIRA SILVA 0 1854 ###.619.681-## FATIMA CRISTINA MESSIAS FREITAS 0 1855 ###.990.781-## JEFERSON AVALHAES AQUINO 0 1856 ###.810.731-## JAINE LIMA DE JESUS SENA 0 1857 ###.520.621-## DALILA MARIA DOS SANTOS 0 1858 ###.534.011-## ANDREA GOMES DOS SANTOS 0 1859 ###.290.121-## QUEREN PEIXOTO DE ANDRADE 0 1860 ###.754.491-## TAÍS CAROLINE FERNANDES MORGADO 0 1861 ###.364.651-## PAULO EDUARDO RIBEIRO VAZ 0 1862 ###.461.051-## CARLOS HENRIQUE MARTINS 0 1863 ###.575.961-## JAQUELINE PINHEIRO MACHADO 0 1864 ###.820.901-## ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA 0 1865 ###.754.501-## SUELLEN RODRIGUES SANTOS 0 1866 ###.554.099-## JANAINA DA SILVA DE LIMA 0 1867 ###.026.444-## MICHELE DOS SANTOS SILVA 0 1868 ###.758.001-## ADILENE FLORES MATTOS 0 1869 ###.813.491-## JONAS MARCELO COSTA SOARES 0 1870 ###.924.571-## EVANDERSON DA SILVA MURGI 0 1871 ###.522.281-## RAFAEL MARTINS DE PAULA 0 1872 ###.380.581-## MARCOS SANCHEZ SILVA 0 1873 ###.542.541-## JOSIANE DA SILVA MATOS 0 1874 ###.100.361-## ALICE REJANE DAS NEVES LIMA 0 1875 ###.491.381-## ANNY KARIELLY FREITAS DIAS 0 1876 ###.381.031-## FAYTH ANNE DE OLIVEIRA 0 1877 ###.137.121-## ALEX PINHEIRO DE SOUZA SILVA 0 1878 ###.862.503-## VALDEIR SOARES VIANA 0 1879 ###.837.559-## DANIELE EVANGELISTA BORGES 0 1880 ###.464.561-## EDUARDO PEDROSO DE AQUINO 0 1881 ###.074.921-## GEOVANI BIANCHINI ALVES 0 1882 ###.949.421-## DAYANE CRISTINA DA SILVA ALVES 0 1883 ###.648.581-## ELTON NUNES DA SILVA 0 1884 ###.229.111-## SUEELLEN MAYARA MARTINS CHUQUEL 0 1885 ###.870.571-## JOSÉ EDUARDO BARROS BRONEL 0 1886 ###.209.101-## LUCAS GONÇALVES PEDROZO 0 1887 ###.015.591-## FERNANDO VINICIUS CUSTODIO DA SILVA 0 1888 ###.826.401-## JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS 0 1889 ###.419.931-## MAIKON LUIZ DA COSTA BATISTA 0 1890 ###.905.521-## SANDI SUELEN FERREIRA 0 1891 ###.559.231-## RAQUEL DA SILVA 0 1892 ###.695.551-## KELI ARAUJO DE MIRANDA 0 1893 ###.248.401-## MILENA CÂMARA RIBEIRO 0 1894 ###.558.821-## LEILA DOS SANTOS OLIVEIRA 0 1895 ###.940.041-## LEANDRO EVANGELISTA DA FONSECA 0 1896 ###.817.421-## RODRIGO RAMOS DE CAMPOS 0 1897 ###.077.271-## RAQUEL ALMEIDA DURANTE DOS SANTOS 0 1898 ###.303.051-## KARINE FARIA NUNES 0 1899 ###.071.111-## TAISA DOS REIS SARATE 0 1900 ###.147.191-## LEONARDO BEZERRA DA SILVA 0 1901 ###.590.431-## JAQUELINE DA SILVA ALENCAR VENIAL 0 1902 ###.309.061-## GISLENE TRINDADE DOS SANTOS 0 1903 ###.926.311-## VINÍCIUS DIAS DOS SANTOS 0 1904 ###.652.091-## MARCOS HENRIQUE BOGADO VILAMAIOR 0 1905 ###.199.911-## MARIANE ALAGUEZ FAUSTINO 0 1906 ###.561.341-## LETICIA TENORIO DA SILVA 0 1907 ###.409.921-## FRANCIANNE SOUZA SOARES GOMES 0 1908 ###.921.191-## TALINE ORTEGA DA ROCHA 0 1909 ###.420.241-## CAMILA VILHALVA DANTAS 0 1910 ###.790.681-## TIAGO AUGUSTO SOARES 0 1911 ###.787.751-## JOSÉ RODRIGO FERREIRA LIMA DE CARVALHO 0 1912 ###.775.831-## HEITOR AIFFENER PETELIN 0 1913 ###.950.461-## JESSICA CARLA ROMERO PEREIRA ALENCAR 0 1914 ###.702.801-## ELTON ROGERIO DE SOUZA MARQUES 0 1915 ###.898.361-## JOSIVALDO DA SILVA ALMIRAO 0 1916 ###.945.951-## ALLAN DOUGLAS BELARMINO LEITE 0 1917 ###.913.281-## ELIZABETE CRISTINA GOMES RODRIGUES 0 1918 ###.930.011-## WAGNER BUENO LOPES 0 1919 ###.170.231-## JAQUELINE GUILHERME DE CAMPOS 0 1920 ###.945.881-## CLAUDIA FRANCELINA DE ASSUNÇÃO 0 1921 ###.389.891-## TATIANE PEREIRA MARQUES 0 1922 ###.926.201-## VANESSA BARBOSA DE SOUZA 0 1923 ###.062.221-## FERNANDO CABRAL DOS SANTOS 0 1924 ###.200.041-## MATHEUS JUNIOR GALILA DA SILVA 0 1925 ###.043.131-## MILENE TAGARES DE MOURA 0 1926 ###.963.401-## BRUNO DA SILVA LINS 0 1927 ###.941.731-## THAIS JOICE NONATO 0 1928 ###.758.161-## GEOVANI CABRAL FRANCISCO 0 1929 ###.697.181-## GERMANO FERNANDES JUNIOR 0 1930 ###.725.961-## CINDILAINE BARBOSA DE JESUS 0 1931 ###.911.191-## BRUNO ANGELO NOGUEIRA 0 1932 ###.216.031-## VANDERSON BELIDO MOURAO 0 1933 ###.607.411-## CAMILA MACHADO RODRIGUES DE ALMEIDA 0 1934 ###.055.911-## GUILHERME MAGALHAES FERREIRA DE SOUZA 0 1935 ###.465.971-## JUCIMEIRE CAMARA SOUZA 0 1936 ###.559.531-## ADRIANA SANTANA CASTILHO 0 1937 ###.225.201-## GIOVANE DE ALMEIDA PECOIS 0 1938 ###.452.531-## FLAVIA MARQUES DA SILVA 0 1939 ###.963.331-## DAYANE DEODORO DE SOUZA SANTOS 0 1940 ###.361.841-## NATIELLY SIQUEIRA SILVA 0 1941 ###.483.661-## LILIAN MARIANA RODRIGUEZ 0 1942 ###.157.121-## CARIME ARCANJO DOS REIS 0 1943 ###.090.731-## DAIANE CASTRO FERNANDES 0 1944 ###.804.841-## BRUNA LETICIA DALSASS VALERETTO 0 1945 ###.859.631-## A MANDA PAIS DOS SANTOS 0 1946 ###.602.451-## VANDERLEIA PASSOS DE LIMA 0 1947 ###.612.891-## DENISVAL ORTIZ 0 1948 ###.334.551-## LUCAS FELIPE DE CAMARGO 0 1949 ###.960.771-## LEONARDO VIEIRA ESCALANTE 0 1950 ###.697.761-## MAIARA VALÉRIANO PEREIRA 0 1951 ###.896.091-## ALEX CAVALCANTE DE PAULA 0 1952 ###.287.221-## MAIARA SILVA CASTELO 0 1953 ###.499.403-## PATRICIA DA SILVA ALMEIDA 0 1954 ###.540.391-## DANIELI RIBEIRO DOS SANTOS 0 1955 ###.310.471-## KAMILA GICEL MARTINS DIAS 0 1956 ###.930.411-## GRACIELA SIQUEIRA VASCONCELOS 0 1957 ###.765.481-## LUANA DE PAULA SILVA SARTORATO 0 1958 ###.207.931-## INGRIDE KATIELLI DOS SANTOS ESCOBILHA 0 1959 ###.559.971-## WILLIAN SILVA DE ALMEIDA 0 1960 ###.087.391-## JULIANE DE FREITAS SOUZA ORTEGA 0 1961 ###.374.351-## CASSIANE GOMES PRADO 0 1962 ###.741.171-## MATEUS JOSE DOS SANTOS BRITES 0 1963 ###.086.341-## ANDRESSA LIBORIO DA SILVA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1964 ###.949.471-## ALESSANDRA DA SILVA 0 1965 ###.627.311-## PATRÍCIA DOS SANTOS CASTILHO 0 1966 ###.080.301-## HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0 1967 ###.318.331-## ROBSON PRIMO BARBOSA 0 1968 ###.161.951-## CAROLINA ROCHA DA SILVA 0 1969 ###.590.211-## JOCIANE DA SILVA ANDRADE 0 1970 ###.112.701-## ALISSON SOARES ESPINDOLA 0 1971 ###.056.688-## LEANDRO ROBERTO ISIDORO 0 1972 ###.236.091-## JEFERSON ALVES PEREIRA 0 1973 ###.446.731-## PAULO VINICIUS DE SOUSA BELMONT 0 1974 ###.287.491-## JUCILEIDE SARTAE FERREIRA 0 1975 ###.048.331-## ELAINE DE ALMEIDA ROCHA 0 1976 ###.150.461-## MARIA RAFAELE LOPES FERREIRA 0 1977 ###.270.821-## ALCINDO RAFAEL PEREIRA RODRIGUES 0 1978 ###.437.401-## JEAN CARLO ELPÍDIO VILELA 0 1979 ###.638.291-## DAMARIS APOLINÁRIO DE SA 0 1980 ###.133.371-## LUIZA FREITAS ARAUJO 0 1981 ###.755.131-## DAYANE RODRIGUES GAMARRA 0 1982 ###.434.971-## JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS 0 1983 ###.418.538-## BRUNA CAMILA RESENDE DOS SANTOS 0 1984 ###.694.771-## BARBARA SANTIAGO CAMPOS 0 1985 ###.725.241-## EMERSON DOUGLAS ANTUNES DA ROCHA SORJOANI 0 1986 ###.063.121-## EVELYN RAQUEL GOMES AQUINO 0 1987 ###.423.921-## CINTIA MORALES DE OLIVEIRA 0 1988 ###.965.681-## MARIA MARIANA OLIVEIRA E SILVA 0 1989 ###.826.671-## VALDIR CLARO GONÇALVES 0 1990 ###.425.591-## LUANA ARCE MIERES DA CONCEIÇÃO 0 1991 ###.050.701-## DAIANA NUNES DA SILVA 0 1992 ###.448.851-## THAIS BORBA DE OLIVEIRA 0 1993 ###.938.954-## MISSILEIDE BARBOSA 0 1994 ###.924.271-## ANA PAULA DINIZ DE SOUZA 0 1995 ###.347.861-## ANA CLARA NASCIMENTO GALVÃO 0 1996 ###.157.861-## LEONARDO MARTINS VIEIRA 0 1997 ###.662.831-## JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 0 1998 ###.416.831-## ROSANGELA COSTA NASCIMENTO 0 1999 ###.235.181-## MATHEUS SOUZA GIARETA 0 2000 ###.792.461-## DANIEL LEITE PIRES DE SOUZA 0 2001 ###.741.231-## VANESSA MOREIRA LOPES 0 2002 ###.215.861-## ZIGELMEIRE GONÇALVES DOS SANTOS 0 2003 ###.985.191-## EVAIR BELASTORRE OLIVEIRA DA SILVA 0 2004 ###.534.911-## ALICE FERREIRA DE SOUZA 0 2005 ###.920.471-## NATALIA DOS SANTOS PAVESE 0 2006 ###.969.571-## JESSICA DELGADO SIQUEIRA PEREIRA 0 2007 ###.838.151-## ANA BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS 0 2008 ###.536.321-## GUSTAVO RODRIGUES FERNANDES 0 2009 ###.042.851-## SERGIO MONTEIRO JUNIOR 0 2010 ###.917.631-## PATRICIA MEIRELES REZENDE 0 2011 ###.474.411-## ISABEL DOMINGOS RAMOS 0 2012 ###.461.401-## LUCIA RAFAELA DOS SANTOS MOURA 0 2013 ###.585.331-## EVELYN ALVES PIVETA 0 2014 ###.051.171-## MARIANA SOUZA SILVA 0 2015 ###.374.491-## ELISANDRA RAMIRES DOS SANTOS 0 2016 ###.376.381-## LUCAS CABREIRA MARECO 0 2017 ###.094.671-## ALINE SILVA CASTELO 0 2018 ###.192.631-## MEIRILEI CARDOSO BASSO 0 2019 ###.850.471-## CAMILA CRISTINA DA SILVA VIALLE 0 2020 ###.815.831-## FRANCIELI MACHADO RODRIGUES 0 2021 ###.048.111-## IGOR MENANI DE CASTRO 0 2022 ###.955.531-## FRANCIELE DA COSTA VIEIRA 0 2023 ###.586.681-## CAIO GUILHERME CHAVES DE LIMA 0 2024 ###.770.671-## MARIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0 2025 ###.215.391-## ALEXSANDER DOS SANTOS CASSEMIRO 0 2026 ###.116.651-## GABRIELA DOS SANTOS SILVA 0 2027 ###.735.511-## ROSILDA APARECIDA ALEM MENDES 0 2028 ###.982.191-## CÉLIA TOMAR A MELGAREJO 0 2029 ###.278.521-## JULIANE VALERIANO PEREIRA 0 2030 ###.432.191-## LARA VITORIA ESPINDOLA AMANCIO 0 2031 ###.616.521-## LUCIENE CESPEDE DA SILVA 0 2032 ###.290.631-## BRUNA SILVA BORBA 0 2033 ###.840.421-## MAICON RODRIGUES LOPES 0 2034 ###.907.351-## CESAR AUGUSTO QUINTERO CORDERO 0 2035 ###.497.891-## MICHAEL DOS SANTOS SILVA 0 2036 ###.820.391-## GEISIANE OLIVEIRA MARQUES 0 2037 ###.763.111-## JOSIANE FÉLIX SANCHES 0 2038 ###.974.981-## THAÍS DANTAS CARDOSO 0 2039 ###.300.421-## BRUNA PEREIRA DOS SANTOS MURAKAMI 0 2040 ###.560.221-## LUANA ROSA DA SILVA 0 2041 ###.486.451-## IGOR PEREIRA DOS SANTOS 0 2042 ###.892.311-## SHEILA BUENO DE ANDRADE 0 2043 ###.268.871-## JULIO CANHETE URBIETA 0 2044 ###.855.981-## HÁLLAN CAMARGO MATOS 0 2045 ###.427.612-## ARMANDO ALEJANDRO AMARISTA VALLENILLA 0 2046 ###.722.371-## THAISLAINE LOUREIRO GARCIA 0 2047 ###.313.981-## QUESIA RAYANE DA CRUZ SILVA 0 2048 ###.884.281-## MÁRCIA MIRELLA CARDOSO SCHUH 0 2049 ###.424.431-## REISSON DA SILVA PINHEIRO MACIEL 0 2050 ###.064.601-## MICHAEL RECALDE TORRES 0 2051 ###.202.499-## THAYNARA ELLEN MARTINS NOGUEIRA 0 2052 ###.404.291-## RONAN RAMÃO DA SILVA 0 2053 ###.671.911-## PAULO HENRIQUE VILELA FERREIRA 0 2054 ###.344.561-## RAISSA DA SILVA BARBOSA 0 2055 ###.725.761-## CLAUDIA ALESSANDRA CASTANHARO 0 2056 ###.266.491-## TAYLA CAVALCANTE 0 2057 ###.124.771-## LUIZ FER DOS SANTOS MORAES 0 2058 ###.752.011-## PATRICK DA ROSA ANDRADE 0 2059 ###.938.381-## ALINE OLIVEIRA SANTOS 0 2060 ###.064.528-## LEOPOLDO HENRIQUE SOUZA DE CARVALHO 0 2061 ###.964.761-## KAIO BASTOS DA SILVA 0 2062 ###.726.171-## MONICA SOARES DA SILVA 0 2063 ###.651.811-## ALINE MARTINS DE PAULA 0 2064 ###.891.991-## DOUGLAS EMANUEL SILVEIRA RIBEIRO 0 2065 ###.079.051-## ELLEN FERNANDA OLIVEIRA FLORENCIANO RODRIGUES 0 2066 ###.729.161-## CAIO SALDIVAR TORRACA 0 2067 ###.064.841-## ADRIELI CRISTINA MOREIRA LEME 0 2068 ###.499.211-## EVERTON RAFAEL MENEZES PAVÃO 0 2069 ###.746.701-## LARISSA DOS SANTOS SILVA 0 2070 ###.736.501-## LILIANE FERREIRA MEDINA 0 2071 ###.794.121-## ANTENOR DE OLIVEIRA ROMANO 0 2072 ###.521.441-## ALINE SOARES 0 2073 ###.303.701-## NAYANE GOMES PRADO 0 2074 ###.853.761-## JAQUELINE ALAGUES CHIMENE 0 2075 ###.205.561-## GABRIEL AFONSO 0 2076 ###.697.051-## LORRAINE FERNANDES BENITES 0 2077 ###.159.481-## WILLIAN APARECIDO DIAS NICHIMURA 0 2078 ###.559.401-## KAIO VINICIUS RODRIGUES MOREIRA 0 2079 ###.028.861-## FRANCIELY DA SILVA SOUSA 0 2080 ###.859.191-## ISABELLY APARECIDA CAPISTRANO CHIMIRRI 0 2081 ###.683.171-## FELIPE DO NASCIMENTO VAZ 0 2082 ###.307.971-## KEIZI RODRIGUES TORRES 0 2083 ###.099.811-## DAISY VITORIA OLIVEIRA E SILVA 0 2084 ###.601.171-## EDMARA LOPES DA SILVA 0 2085 ###.001.041-## TALIA GOMES DA SILVA 0 2086 ###.579.261-## ANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA 0 2087 ###.481.301-## CAROLINA RIBEIRO 0 2088 ###.963.421-## PAULO HENRIQUE FREITAS PEREIRA 0 2089 ###.092.611-## JANAÍNA DA CRUZ RIBEIRO 0 2090 ###.222.241-## RAFAEL RIBEIRO DA SILVA 0 2091 ###.278.511-## TATIANE VALERIANO PEREIRA 0 2092 ###.210.681-## MILENA PINHEIRO DO NASCIMENTO 0 2093 ###.245.151-## ELLEN ANASTÁCIA AVALOS 0 2094 ###.354.891-## KARIN MARQUES BATISTA 0 2095 ###.977.631-## MILENA SENTURIAO SOUZA 0 2096 ###.855.461-## DENISE MACHADO RODRIGUES 0 2097 ###.464.081-## CLÁUDIA FERNANDA DA SILVA 0 2098 ###.728.481-## JONAS DA SILVA BASTOS 0 2099 ###.265.291-## SAMARA APOLONIO DA SILVA 0 2100 ###.961.681-## JENIFFER CAMARA DA SILVA 0 2101 ###.671.381-## DANIELA DE FREITAS JATOBÁ 0 2102 ###.354.831-## LARISSA CRISTALDO PIMENTA DA SILVA 0 2103 ###.009.831-## KRISTYAN MARQUES BEZERRA 0 2104 ###.364.181-## AMANDA BENITES MURAKAMI 0 2105 ###.571.051-## LUAN REZENDE CONCEIÇÃO 0 2106 ###.373.991-## JENIFER QUELI CAPELLO BUBILHA 0 2107 ###.517.291-## GRACIELE FERREIRA DE SANTANA 0 2108 ###.968.311-## MAICON DOS SANTOS NASCIMENTO 0 2109 ###.512.921-## LILIANE RODRIGUES DE SOUZA 0 2110 ###.613.361-## JUNIOR AUGUSTO MARTINS GONÇALVES 0 2111 ###.555.271-## FRANCIELLY ALVES DE ARAUJO 0 2112 ###.385.671-## ANA LÚCIA ALVES DE SOUZA 0 2113 ###.916.689-## KELVI DE ANDRADE MOTA 0 2114 ###.540.721-## LEONARDO ZAMORANO ALMEIDA BEZERRA 0 2115 ###.505.041-## IGOR GABRIEL DE OLIVEIRA BIANCHI 0 2116 ###.874.301-## GABRIELA MARQUES SCANDILHEIRO 0 2117 ###.109.991-## DANIEL CAMARGO DE SOUZA 0 2118 ###.727.941-## LARISSA HELLEN DIAS DOS SANTOS 0 2119 ###.017.091-## ADRIELLY MACHADO FERREIRA 0 2120 ###.012.731-## MIRELA FERNANDES PEREIRA 0 2121 ###.031.741-## LENARA DE SOUZA MANFRE 0 2122 ###.075.311-## NATÁLIA ANASTÁCIO DA CRUZ 0 2123 ###.175.301-## BRENDA RODRIGUES CABRAL 0 2124 ###.708.931-## CARLA ALVES MENON 0 2125 ###.834.761-## KARINA MATOS PARÉ 0 2126 ###.063.331-## MANOLO TONSACH LEITE 0 2127 ###.923.211-## JALIX ERIC ALVES ROLIN 0 2128 ###.449.521-## VICTOR FRANCISCO LIMA TOLEDO ASSUNÇÃO SILVA 0 2129 ###.767.041-## GABRIEL GENTIL DE SOUZA 0 2130 ###.140.861-## JONI CLEI LUIZ DOS SANTOS 0 2131 ###.963.221-## HOSANA PEREIRA DE SOUZA 0 2132 ###.825.261-## LARISSA CIBELE DE SOUZA BENITES 0 2133 ###.351.131-## EVELLYN PEREIRA DAUZAKER 0 2134 ###.969.791-## GABRIELY ROMERO PEREIRA 0 2135 ###.238.631-## IRIS SAMARA LIMA DA SILVA 0 2136 ###.326.111-## ARIANE COMCEICAO DE OLIVEIRA 0 2137 ###.822.041-## ANA CAROLINA CARDOSO DA SILVA 0 2138 ###.385.871-## MATHEUS DOS SANTOS PICCOLI 0 2139 ###.307.971-## FLAVIA MEIRELES DE REZENDE 0 2140 ###.944.451-## EVERTON GOMES DO AMARAL 0 2141 ###.500.271-## JENNIFER LUANA SOUZA SILVA 0 2142 ###.025.498-## SANDY CRISTINA FELÍCIO ALVARENGA 0 2143 ###.841.501-## MARILIA MARTHA SILVEIRA DA COSTA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 - SUPLEMENTAR - 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 2144 ###.662.621-## ANA DE OLIVEIRA ROMANO 0 2145 ###.450.611-## HEDER RAPHAEL RIBEIRO LOPES 0 2146 ###.359.031-## MILENA RAMOS MALDONADO 0 2147 ###.861.821-## ALINE MARTINS ROMERO 0 2148 ###.423.792-## FREIDYMAR DEL VALLE HERNANDEZ 0 2149 ###.279.111-## AMANDA DANIELE GONGALVES SANTOS 0 2150 ###.516.231-## SARA B A ZANFORLIN 0 2151 ###.429.241-## RAISSA APARECIDA BUENO MEIRA 0 2152 ###.632.821-## TAMIRES CORREA CAMARA 0 2153 ###.119.161-## MAÍSA ESTELA RIBEIRO INOCÊNCIO 0 2154 ###.890.522-## NARLEY RODRIGUES RIBEIRO 0 2155 ###.777.011-## JHESIE AOYAMA 0 2156 ###.047.411-## JHONATAN VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA 0 2157 ###.041.571-## LADISLAU CARDOSO NETO 0 2158 ###.865.711-## WENDHEL DA SILVA DUARTE 0 2159 ###.611.461-## RAYANI PAULA CABRAL 0 2160 ###.172.101-## MARCOS VINICIUS ALVES DE MATTOS 0 2161 ###.987.561-## BEATRIZ NOGUEIRA MACIEL 0 2162 ###.549.961-## ALISSON PEREIRA LIMA 0 2163 ###.609.071-## MAYRA BARROS PERUCI 0 2164 ###.629.888-## EMILY DA SILVA CARVALHO 0 2165 ###.395.371-## BRUNA ANDRESSA CASTILHO OLIVEIRA 0 2166 ###.660.371-## RYSYLEY MOREIRA MARCELINO 0 2167 ###.733.811-## FELIPE ROBERTO DA SILVA RAMOS 0 2168 ###.318.811-## PAMELA ROCHA MOREIRA 0 2169 ###.783.451-## ALICE LIMA DE PAULA 0 2170 ###.803.621-## AMANDA SILVA CABANHE 0 2171 ###.627.598-## LUCAS ALEXANDRE NUNES DA CONCEIÇÃO 0 2172 ###.090.181-## NADLA BRENDA MACHADO CACERES 0 2173 ###.017.591-## THAIS ROSA CANDIDO 0 2174 ###.764.121-## GLAUBER ANDREI OLIVEIRA DA SILVA 0 2175 ###.068.381-## ANA CARLA CASTRO DOS SANTOS 0 2176 ###.891.061-## ANDREY CRISTIAN OLIVEIRA RIBEIRO 0 2177 ###.924.241-## ISABELA VIEIRA SALUSTIANO 0 2178 ###.155.791-## THAIS MARTINS DE SOUZA 0 2179 ###.793.021-## LUCAS MATHEUS BENITES DE OLIVEIRA 0 2180 ###.468.391-## TAIS GARCIA VIEIRA 0 2181 ###.645.971-## LAURYÊ PAES VARGAS 0 2182 ###.707.941-## NATALIA KAROLINE DA SILVA FERREIRA 0 2183 ###.709.751-## FRANCIELLY APARECIDA LOPES DUARTE 0 2184 ###.384.371-## JOÃO LUCAS TEIXEIRA DA SILVA 0 2185 ###.097.871-## MATHEUS LOPES GERACINDO 0 2186 ###.462.691-## PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES 0 2187 ###.384.641-## JOÃO GUILHERME NUNES BARBOSA 0 2188 ###.703.941-## VINICIUS EDUARDO BEZERRA BARBOSA 0 2189 ###.961.241-## BRENDA GABRIELLY DIAS DE OLIVEIRA 0 2190 ###.933.841-## ANA CLAUDIA PINHEIRO GREGORIO 0 2191 ###.315.471-## ANDRESSA SARTI PEREIRA 0 2192 ###.251.081-## LEANDRO BENITES FLORÊNCIO 0 2193 ###.491.421-## NAIRES MENEZES 0 2194 ###.832.851-## LUCIANA RAMOS AQUINO 0 2195 ###.338.711-## MILLENY ROMERO PEREIRA 0 2196 ###.832.241-## VITOR OLIVEIRA BARBOSA 0 2197 ###.214.271-## DIOGO SILVA RAMOS 0 2198 ###.757.131-## LUÍZA VAZ DA SILVA 0 2199 ###.278.831-## DAIANE VIEIRA MARTINS 0 2200 ###.966.721-## LETÍCIA FERREIRA DA SILVA 0 2201 ###.115.021-## MELISSA FELICIANO DE SOUZA 0 2202 ###.954.311-## EDER VIEIRA DE SOUZA 0 2203 ###.924.401-## AMANDA KAROLINE MARTINS DIAS 0 2204 ###.141.761-## DIOGO SOUZA MENEZES 0 2205 ###.269.751-## MATEUS DOS SANTOS MACHADO 0 2206 ###.412.341-## JOÃO VITOR PEREIRA LIMA 0 2207 ###.039.841-## FERNANDA DO AMARAL OLIVEIRA 0 2208 ###.439.151-## FABIANA APARECIDA VITORINO 0 2209 ###.204.951-## ELOIZA MATTOSO DOS SANTOS 0 2210 ###.121.551-## TAINARA GOMES BARBOSA 0 2211 ###.315.261-## GABRIEL RIBAS DE SOUZA 0 2212 ###.945.361-## MARIANA VALÉRIO BARROS 0 2213 ###.823.511-## CRISTINA DE PAULA DA SILVA 0 2214 ###.075.831-## BRUNO AUGUSTO PEREIRA SANTOS 0 2215 ###.110.671-## YNARA LAYANE SANTANA CRESPIN 0 2216 ###.349.971-## MONIQUE SAMPATTI PEREIRA 0 2217 ###.266.181-## GABRYELLE MORAIS BENITEZ 0 2218 ###.853.131-## KAROLINE ALVES DE SOUSA 0 2219 ###.422.481-## THAIS CORREA CAMARA 0 2220 ###.113.681-## KIMBERLEY YASMIN OLIVEIRA DA COSTA 0 2221 ###.849.431-## ANELISE ALVES DE SOUZA 0 2222 ###.996.691-## JHENYFER FERNANDA DA SILVA DIAS 0 2223 ###.770.871-## THIAGO ALVES DE ARAUJO FERREIRA 0 2224 ###.134.061-## ANA BEATRIZ PONTES DE MORAES 0 2225 ###.534.971-## CAMILA DA SILVA SOUZA 0 2226 ###.007.761-## VINICIUS SOUZA RODRIGUES 0 2227 ###.022.981-## AMANDA VITORIA RODRIGUES ALVES 0 2228 ###.585.391-## ANNA VITÓRIA BENITEZ SIQUEIRA 0 2229 ###.458.891-## SARAH BEATRIZ PISANI ABOU HARB 0 2230 ###.288.041-## ELARA VITÓRIA DE OLIVEIRA NAZARETH 0 2231 ###.347.071-## TANYA ADELAIDE PEREIRA DA SILVA 0 2232 ###.300.021-## LUIS FERNANDO FRANÇA FERREIRA 0 2233 ###.037.631-## TAINARA CAMARGO DA CONCEIÇÃO 0 2234 ###.826.921-## JOSE LEANDRO ARAGAO RODRIGUES 0 2235 ###.086.911-## MARCOS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA 0 2236 ###.587.731-## ARIANE CHAGAS DE OLIVEIRA 0 2237 ###.868.991-## KAROLAINE RODRIGUES MENDONÇA 0 2238 ###.555.781-## EDUARDO GANEV MANVAILER TEIXEIRA 0 2239 ###.503.801-## DAMIÃO MENDES ROCHA 0 2240 ###.591.521-## WELLINGTON DO AMARAL VERON 0 2241 ###.890.682-## WIRLEY RODRIGUES RIBEIRO 0 2242 ###.118.681-## EVERTON DE SOUZA DIAS 0 2243 ###.266.242-## RHANNIELLY RODRIGUES RIBEIRO 0 2244 ###.623.311-## VICTOR HUGO LIMA MARTINEZ 0 2245 ###.592.781-## AGACIR DA SILVA MOTA 0 2246 ###.908.461-## FERNANDA SANTOS CONCATTO 0 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 12/FUNSAUD/2020 de 16 de janeiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR o prazo, por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 13 de dezembro de 2020, para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2019, o qual apura as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data de 13 de dezembro de 2019. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 006 DE 15 DE JANEIRO DE 2020. “Nomeia servidor no Instituto do Meio Ambiente de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 20 de janeiro de 2020, Donizeth Sotolani Ribeiro, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotado na Instituto do Meio Ambiente de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 15 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 007, de 15 de janeiro de 2020. “Exonera Eliane de Oliveira Brito - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de janeiro de 2020, Eliane de Oliveira Brito, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 009, de 15 de janeiro de 2020. “Exonera servidor – Gabriel Costa de Lima” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 13 de janeiro de 2020, Gabriel Costa de Lima, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114772706-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. ANO XXII / Nº 5.089 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 - 71 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 010, de 15 de janeiro de 2020. “Revoga gratificação de Secretário de Escola” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 19 de dezembro de 2019, a gratificação de função de Secretário da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, Tipologia B, do servidor Marcio Marques Rosa, matrícula funcional nº 82051-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 011, de 15 de janeiro de 2020. “Designa servidora para exercer função de Secretária de Escola”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, Tipologia B, a servidora Claudia Dos Santos Nolaço, matrícula funcional nº 114760377-1, a partir de 03 de fevereiro de 2020. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Portaria nº. 08/2018/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998; Resolve: Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a primeira vistoria nos veículos autorizados. PORTARIAS RG MOTOTAXISTA 5 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 6 JOSÉ MORENO FILHO 7 ANTONIA LOPES 10 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 16 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 17 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 20 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 22 DIOMARO ALERDANIA MAYER 24 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 26 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 28 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 29 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 30 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 31 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 32 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 33 JUCILEI BENITES DA SILVA 36 MARCOS GONÇALVES FREITAS 40 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 42 JULEMAR BENITES MARQUES 43 EDEMILSON GOMES DA SILVA 48 NEEMIAS COSTA PERUZZO 52 JOSÉ MILITÃO 54 LUIZ CIRINO DA SILVA 56 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 57 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 62 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 63 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 70 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 71 MARIO FÉLIX CACERES 73 WAGNER DA SILVA PEREIRA 78 DARCI DALBOSCO 79 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 80 GILMAR BARBOSA 84 EVERSON BRESSAN 85 SIDNEI FERNANDES LIMA 86 REGINALDO BARROS DA SILVA 87 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 91 SIDNEYS RODRIGUES DE O. SOUZA 92 EDIVALDO APARECIDO SOARES 93 RONY PETTER DA SILVA 94 JOSÉ CRUZ 95 AMARILDO LOPES 96 JAZIEL CAMPOS VELOSO 97 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 98 JAIME GOMES LEAL 99 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 105 VANDERLEI GOMES DA SILVA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 ALEXANDRE MOTA SIQUEIRA 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 128 ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GONÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 JOELSON AQUINO DOS REIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação documento do veículo. Parágrafo único: os mototaxistas deverão trazer cópia do certificado do curso atualizado (aqueles que ainda não trouxeram). Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas entre os dias 27 de janeiro a 10 de fevereiro 2020, das 07h30 às 13h00, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2011 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado. Artigo 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, será feita a colagem dos adesivos. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 16 de janeiro de 2020. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran Portaria de Benefício nº. 015/2020/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão temporária concedida à Kaio Mateus Ramos de Souza” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 21/10/2019, o benefício de pensão temporária de Kaio Mateus Ramos de Souza, concedido nos termos da Portaria Benef. nº.036 de 16 de março de 2016; publicada no D.O.M. - Ano XVII – Nº4.172 em 17 de março de 2016. PORTARIAS 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 ROGÉRIO DA SILVA QUEIROZ 164 ANDERSON PEDROSO CACERES 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 192 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 MARCIO JORGE GAUNA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTO DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 EDER JOSÉ MENDES 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 301 FABIO DE SOUZA MANFRE 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 FRANCISCO EDVANDO PEREIRA DA SILVA 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 MARCOS ROBERTO SILVEIRA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 351 ISRAEL BATISTA PIRES 352 JOÃO FALCONIERI NETO 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 374 JOSÉ HILTON FERREIRA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 EDILSON GOMES DAMACENA 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 EDISON FERNANDO DOS S.CARVALHO 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZ 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 21 de outubro de 2019. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria nº116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS Resolução nº. Con/01/0075/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARITANA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 114.764.719-5, ocupante do cargo de Assessor Especial II (Gabinete), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 20/01/2020 a 18/02/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/12/2.302/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 12/2.302/2019 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO SEMS 00:20 MIN SETEMBRO/2019 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1H 17MIN NOVEMBRO/2019 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 00:52 MIN SETEMBRO/2019 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 05 HS 52 MIN SETEMBRO/2019 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 04 HS 13 MIN SETEMBRO/2019 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 61 HS 01 MIN OUTUBRO/2019 73690394-2 MARIO HENRIQUE BOM PALHANO PROCON 5H 67MIN NOVEMBRO/2019 114771300-1 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA SEMS 36 HORAS OUTUBRO/2019 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO SEMS 03 HS 40 MIN AGOSTO/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 12/2.302/2019 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 30 01 a 30 NOVEMBRO/2019 114763478-1 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 a 30 SETEMBRO/2019 114772529-1 ANDRÉ LUIZ SILVA SILVEIRA SEMFAZ 1 1 NOVEMBRO/2019 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOOS SANTOS BEZERRA AGETRAN 1 9 NOVEMBRO/2019 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 3 05, 06 e 12 NOVEMBRO/2019 501496-4/501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES SEMED 2 09 E 26 NOVEMBRO/2019 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 a 30 NOVEMBRO/2019 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 AGOSTO/2019 114762330-8 CLEBER MARTINS NUNES SEMED 1 29 NOVEMBRO/2019 114765260-2 CRISTIANE RODRIGUES SEMED 2 09 e 21 NOVEMBRO/2019 114767596-5 DALVA PAULO VALLEJO SEMED 1 29 NOVEMBRO/2019 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PGM 30 01 a 30 NOVEMBRO/2019 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 01 a 30 NOVEMBRO/2019 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 30 01 a 30 NOVEMBRO/2019 501815-3 JUSSARA MARQUES SEMED 1 9 NOVEMBRO/2019 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 a 30 NOVEMBRO/2019 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 a 31 OUTUBRO/2019 87791-1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA SEMED 3 07, 08 e 11 NOVEMBRO/2019 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 a 30 NOVEMBRO/2019 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 30 01 a 30 SETEMBRO/2019 73690394-2 MARIO HENRIQUE BOM PALHANO PGM 1 29 NOVEMBRO/2019 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO SEMSUR 30 01 a 30 NOVEMBRO/2019 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 12 01 A 12 AGOSTO/2019 114773123-1 RAFAEL FERNANDES MORAES SEMED 2 18 e 19 NOVEMBRO/2019 87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES PGM 1 29 NOVEMBRO/2019 114762639-2 SALDO CAPILE JORGE SEMED 1 29 NOVEMBRO/2019 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 30 01 a 30 NOVEMBRO/2019 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 a 31 OUTUBRO/2019 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 30 01 a 30 NOVEMBRO/2019 EDITAL 004/2020/NEEI/CEAID/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ESCOLAS INDÍGENAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: 1. Publicar a Classificação Final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro de 2019, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho, da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 14 de Janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: SIM GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: SIM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.236.381-## EDILENE AEDO JERONIMO 21 CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.026.561-## CAJETANO VERA 32 2 ###.863.761-## JUSSARA MARQUES LOPES 32 3 ###.883.251-## NEUZA MEIRELES QUIRINO 26 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.124.651-## CRISTIANE ALVES MACHADO 33 2 ###.695.481-## NORMA RICARTE CARMONA 25 3 ###.894.101-## ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 22 4 ###.567.781-## ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 22 HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.047.601-## RONILDO JORGE 15 HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.144.931-## KESIA VALÉRIO DOS SANTOS 21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.890.241-## EMISLENE SILVA MARIANO 31 2 ###.646.721-## CRISTIANE RODRIGUES 22 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.534.541-## TANIZE MARIANO DA SILVA 57 2 ###.125.651-## CRISTIANE MACHADO DA SILVA 35 3 ###.156.731-## CELINA MACHADO 19 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.646.311-## ZELIA REGINA BENITES DUARTE 32 2 ###.548.131-## FATIMA FERNANDES MACHADO 21 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.269.441-## MICHELY VARGAS RODRIGUES 16 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.603.761-## ELIETE MOREIRA MARQUES 33 2 ###.586.871-## ROSANA AEDO MORALES 33 3 ###.590.831-## EGIZELE MARIANO DA SILVA 31 4 ###.962.851-## ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 25 5 ###.150.501-## CRISTIANE DE JESUS LOPES 21 6 ###.956.871-## MARISTELA MARTINS MACHADO 20 7 ###.806.731-## ALISON BENITES RODRIGUES 18 8 ###.701.521-## ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 16 9 ###.269.221-## CLAUDINEIA AJALA 0 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.429.431-## ADRIANA MARTINS RAMIRES 39 2 ###.074.771-## JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 35 3 ###.990.751-## LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 30 4 ###.471.391-## ALINE GERONIMO DE SOUZA 29 LÍNGUA INDÍGENA (TERENA - GUARANI/KAIOWÁ) CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.617.041-## LOIDE AQUINO XIMENES 19 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: SIM GRADUADO/FORMADO: NÃO EFETIVO: SIM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.013.791-## FERNANDES RIBEIRO SOUZA 7 2 ###.816.451-## EDIMAR CABREIRA MORALES 3 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.794.381-## MIDIA FELICIANA AQUINO 0 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.896.291-## DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 22 2 ###.304.801-## FABIANA MARTINS DE SOUZA 22 3 ###.485.901-## ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 18 4 ###.350.281-## MARIA CRISTINA BENITES 11 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.794.391-## RAQUEL FELICIANO AQUINO 5 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.564.781-## FABIANA SEVERINO GONÇALVES 0 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.897.501-## ÉRICA ISNARDE 9 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: SIM GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.351.681-## JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA 33 2 ###.305.751-## VANESSA AMARILIA HIRTO 26 3 ###.742.801-## VALDENIR MARTINS PONTES 22 4 ###.161.001-## TÂNIA VARGAS MATOS 16 5 ###.272.841-## ILDA BARBOSA DE ALMEIDA 15 CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.570.861-## MARILDO DA SILVA PEDRO 45 2 ###.694.811-## KELLEN NATALICE VILHARVA 40 3 ###.527.991-## MARY ROSA MORALES 37 4 ###.407.331-## ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 28 5 ###.442.241-## TIRZA AEDO DOS SANTOS 27 6 ###.542.881-## JANIO MARQUES 21 7 ###.660.861-## LUCIANA AQUINO CONCIANZA 17 8 ###.522.411-## TAYANE CAVALHEIRO GONÇALVES 16 9 ###.082.541-## LUIZ FELIPE MARTINS 13 10 ###.438.111-## EVERTON CHARUPÁ MORENO 10 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.501.551-## VALDEMIRA MENDES 33 2 ###.406.751-## TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA 33 3 ###.542.981-## EDILEUZA MOREIRA DORNELES 33 4 ###.978.271-## ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 28 5 ###.783.141-## ARACY VARGAS 26 6 ###.446.841-## FABIO CONSCIANZA 22 7 ###.440.521-## RAMÃO GABRIEL BERNADO 21 8 ###.107.621-## TÂNIA MARA DE PAULO VALLEJO AZEVEDO 18 9 ###.634.461-## RAICA MARTINS 17 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.961.141-## DIANA DAVILÃ DA SILVA 40 2 ###.575.181-## KELLY DUARTE VERA 18 HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.677.881-## TANIA FATIMA AQUINO 20 2 ###.965.901-## ROSANIZ MARTINS PONTES 18 3 ###.700.241-## JANIELE DE SOUZA FREITAS 14 4 ###.755.241-## SOLANGE VERA FERNANDES 0 HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.398.981-## LUCIENE FLORES 16 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.445.281-## SÔNIA RODRIGUES 37 2 ###.984.141-## JANETE DE SOUZA 36 3 ###.364.531-## ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA 33 4 ###.373.591-## IANARA VALESCA DE SOUZA 29 5 ###.348.851-## ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA 26 6 ###.752.951-## ROSYANE PEDRO FRANCISCO 26 7 ###.950.481-## QUEILA VIANA DA SILVA 25 8 ###.502.851-## SOLANGE MACHADO DE SOUZA 22 9 ###.416.321-## GEISABEL VERON 21 10 ###.057.901-## ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA 21 11 ###.694.241-## SANDRA SAMUDIO RODRIGUES 20 12 ###.217.571-## REGIANE FRANCISCO LILI 20 13 ###.859.651-## CLEBERSON FERREIRA 19 14 ###.658.521-## NELY BASILIO 10 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.491.211-## ANASTACIO PERALTA 43 2 ###.647.521-## ELIANE JUCA DA SILVA 24 3 ###.805.331-## LENINHA HILTON 23 4 ###.005.071-## ALINE ITURVE FRANCO 23 5 ###.005.021-## MARCELO RODRIGO DE SOUZA NIMBU 17 6 ###.064.701-## CLEIDE DA SILVA PEDRO 16 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.812.791-## VALDENIR DE SOUZA 53 2 ###.709.711-## RIBELINO ESCOBAR 26 3 ###.896.661-## IVANUZA DA SILVA PEDRO 25 4 ###.353.531-## ANA CARINA PAULO DOS SANTOS 21 5 ###.088.881-## ELIEZER MARIANO JORGE 21 6 ###.797.631-## ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO 18 7 ###.919.471-## LUCIANE CARMONA NIMBÚ 16 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 1 ###.591.061-## ELIZETI MOREIRA 44 2 ###.842.421-## ADAIR DA SILVA 40 3 ###.483.831-## ELIANE VARGAS SAMUDIO 37 4 ###.607.211-## FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO 37 5 ###.999.731-## BRUNA RODRIGUES DA SILVA 34 6 ###.704.911-## THAYSA GERÔNIMO FIALHO 31 7 ###.294.431-## TATIANE ORTIZ RODRIGUES 29 8 ###.992.831-## JESSICA FREITAS 29 9 ###.950.961-## LENILZA FLORES DA SILVA 29 10 ###.549.471-## GEISE RODRIGUES NUNES 27 11 ###.537.161-## JOSILAINE MACHADO 26 12 ###.020.681-## ILDA PEREIRA DOS SANTOS 25 13 ###.796.991-## MARISTELA AQUINO INSFRAM 25 14 ###.694.151-## LIVIA PAULO ORTIZ 25 15 ###.954.931-## CAMILA PAULO DOS SANTOS 25 16 ###.929.911-## JANE ALVARENGA SOUZA 25 17 ###.399.611-## BEATRIZ CÁCERES 25 18 ###.361.151-## JAIANE GONÇALVES FERREIRA 25 19 ###.457.091-## ELIZANGELA MORALES GARCIA 24 20 ###.959.921-## ZENILTON FERNANDES 23 21 ###.117.521-## MYDIANE AQUINO VARGAS 22 22 ###.702.851-## NÁDIA DE SOUZA MARQUES 21 23 ###.926.131-## CLEBER MARTINS NUNES 21 24 ###.004.871-## ANTONIO CARLOS BENITES 21 25 ###.516.051-## JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA 21 26 ###.178.541-## DALVA PAULO VALLEJO 20 27 ###.773.801-## SUELI RODRIGUES PEREIRA 20 28 ###.018.581-## MARINALVA AVALO 19 29 ###.549.691-## VANUSA AQUINO VARGAS ALVES 18 30 ###.011.621-## KELLYN MARIANO DA SILVA 18 31 ###.685.241-## LUZIA VERA ISNARDE 16 32 ###.320.481-## TACIANE PAULO ROHDT 16 33 ###.753.471-## CAROLINE SOUZA COELHO 7 34 ###.571.031-## MIRIAN VALERIO DOS SANTOS 0 35 ###.442.451-## DEIKE RONISON VERA ISNARDE 0 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.704.231-## ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES 41 2 ###.818.341-## SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS DAS VIRGENS 33 3 ###.650.811-## CLEIA MACHADO CARDOZO 31 4 ###.729.931-## JOANY FREITAS VALÉRIO COSTA 25 LÍNGUA INDÍGENA (TERENA - GUARANI/KAIOWÁ) CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.854.891-## ROSSANDRA CABREIRA 31 2 ###.221.781-## NOEMI FRANCISCO 23 3 ###.924.051-## NELSON FRANCISCO 19 4 ###.465.081-## EDSON BENITES AREVALO 13 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: SIM GRADUADO/FORMADO: NÃO EFETIVO: NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.549.171-## KELLY FRANCINE DE SOUZA 7 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.360.921-## MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 17 2 ###.763.081-## JULIA RODRIGUES PINHEIRO 14 3 ###.420.641-## HELITON DE OLIVEIRA CAVANHA 11 4 ###.156.831-## MILENE RODRIGUES FISCHER 6 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.891.211-## JOSIEL MACHADO 20 2 ###.134.491-## DJAVAN DE SOUZA NIMBU 18 3 ###.652.521-## ARIANE RAMOS BERTOLINO 7 4 ###.582.321-## ANALIZE GAUTO 5 HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.949.101-## JAMIR FREITAS 10 2 ###.648.011-## JOSEMAR DE SOUZA SANTOS 7 3 ###.765.061-## ALISTON DANIEL MARQUES 7 4 ###.684.981-## MACLEISON VERA 7 5 ###.552.171-## JACQUES DOUGLAS ROSA DE SOUZA 5 HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.699.741-## ANA PAULA DA SILVA 7 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.588.191-## DAIANE BATISTA DA SILVA 12 2 ###.355.441-## RAISSA MARTINS 10 3 ###.523.401-## ANA PAULA ALVES GONÇALVES 7 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.923.781-## VALDINEIA JORGE AQUINO 23 2 ###.767.431-## WILLYAM DA SILVA BELIZÁRIO 17 3 ###.816.611-## IVAN ANTÔNIO JORGE 16 4 ###.513.331-## ERNESTO FERNANDES ORTIZ 15 5 ###.482.361-## INEIA ARCE GONCALVES 0 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.871.161-## PATRÍCIA DA SILVA PEDRO 29 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.627.351-## EMERSON CORDEIRO RODRIGUES 5 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.956.581-## JORDSON RODRIGUES SANCHES 27 2 ###.444.721-## CAMILA ALVES ÁVILA 23 3 ###.371.951-## JOSYELE MOREIRA MARQUES 23 4 ###.220.181-## JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO 22 5 ###.597.041-## TISSIANE PEIXOTO VOGARIN 21 6 ###.377.521-## DENIZE FIGUEIREDO DA SILVA 19 7 ###.918.731-## DEYZIANE GARCIA RAMOS 19 8 ###.466.561-## JOSIEL MARTINS DA ROCHA 18 9 ###.296.651-## RAIANE MOREIRA CARBONARO 18 10 ###.623.391-## JOSABEL VALÉRIO ÁVILA 18 11 ###.254.801-## RAISSA MEIRELES DA SILVA 18 12 ###.454.691-## LURIAN DE SOUZA MACHADO 16 13 ###.663.661-## IONE GABRIEL AEDO 15 14 ###.207.911-## CAROLINA SANCHES RODRIGUES 14 15 ###.162.291-## LUANA MEIRELES QUIRINO 14 16 ###.418.541-## MIRIAM MAMEMDE RODRIGUES 13 17 ###.171.611-## KARINA ARCE DA CRUZ 11 18 ###.533.711-## ROSE JORGE AQUINO 11 19 ###.791.231-## GIOVANA BERTOLINO VALERIO 10 20 ###.961.321-## CLEONICE REGINALDO SANCHES 7 21 ###.038.931-## AVIANE AREVALO ISNARDE BENITES 5 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.962.891-## KATIUCE MOURA MOREIRA 23 2 ###.113.681-## GILSON DA SILVA 23 3 ###.004.881-## ADEVIRGIANA FERNANDES 16 4 ###.224.151-## CINTIA MORAIS SOUZA 14 5 ###.561.891-## LIDIANE REGINALDO FERNANDES 11 6 ###.354.231-## JESSIANE SANTOS MASSI DE MORAIS 10 7 ###.636.461-## GISELY MARTINS 9 8 ###.579.541-## NATALIA JOAQUIM 7 9 ###.255.861-## EDIMARA ORTIZ DE SOUZA 2 LÍNGUA INDÍGENA (TERENA - GUARANI/KAIOWÁ) CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.953.991-## PRISCILA FRANCISCO 8 2 ###.880.221-## WELENTON PAULO AMARILIA 7 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: NÃO GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: SIM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.793.111-## LUCIANA CASTRO RODRIGUES BEZERRA 15 CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.433.501-## LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA 9 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.700.641-## VANESSA DE OLIVEIRA BRANDÃO 7 2 ###.694.021-## EDUARDO MACIEL MARQUES 7 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.776.698-## GLACIE LOUREIRO DA SILVA 31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 2 ###.785.871-## ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 2 HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.493.391-## SIMONE GODOY SANTANA SANTOS 22 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.483.771-## CAMILA BENITES BIELESKI MORÉ 15 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.820.576-## VANIA PEREIRA DA SILVA 50 2 ###.375.811-## YANNA ENDO DE ARAUJO XAVIER 33 3 ###.503.048-## CAROLINE APARECIDA VIDEIRA DA SILVA 20 4 ###.224.711-## CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 10 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.934.101-## ELIANE DE MATOS FERREIRA 40 2 ###.692.901-## JOANA ANTUNES MARINHO 20 3 ###.587.561-## BIANCA ARAÚJO PADILHA 18 4 ###.619.471-## LUCIANE PAIM DA SILVA 13 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: NÃO GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.223.931-## KELLY EVARISTO DA SILVA 44 2 ###.446.501-## ELISANGELA CRISTINA NADEZ 29 3 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 28 4 ###.200.261-## ANA CAROLINA LIMA 27 5 ###.077.511-## VANESSA MAHL ARRIGHI 23 6 ###.121.961-## EZEQUIEL PEREIRA PEREIRA DE SOUZA 22 7 ###.273.841-## LEONIR DA SILVA OLIVEIRA 20 8 ###.393.571-## ALESSANDRA ROSA DE LIMA 18 9 ###.779.678-## JOSÉ MARTINS RAMOS NETO 13 10 ###.829.751-## JAMIL JUNIOR VERÓN RODRIGUES 10 11 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 2 12 ###.091.461-## CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 0 CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.466.669-## RAFAELLA CAROLINE BERNARDI MARCHIOTTI 62 2 ###.043.781-## IRZO ISAAC ROSA PORTILHO 60 3 ###.248.421-## VANUSA RODRIGUES HORAS 52 4 ###.583.361-## JOYCE MARTINS CARBONARO 41 5 ###.913.201-## MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES 40 6 ###.579.871-## ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES 32 7 ###.397.291-## GABRIELA DOS SANTOS NOVAIS DE MATOS 32 8 ###.147.651-## DINORAH MACHADO VAZ DE LIMA 27 9 ###.859.811-## LUAN DIAS LIMA 27 10 ###.303.531-## TATIANA DA SILVA MAYER 27 11 ###.437.491-## JULIANA TEIXEIRA DA SILVA 25 12 ###.526.361-## REILI RACKEL SILVA MARCELINO 20 13 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 20 14 ###.818.928-## FRANCISCO ELIAS DE C ASTRO 17 15 ###.185.481-## VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 17 16 ###.720.071-## RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 17 17 ###.050.601-## MARCOS JOSÉ SANT ANA CESCO 17 18 ###.230.771-## NATALY LOPES DIAS 12 19 ###.179.035-## JOSEANE SILVA SANTOS 10 20 ###.500.391-## VILMA DE FÁTIMA AGUIAR CARBONARO 8 21 ###.053.271-## EVERTON SOARES DE BARROS DA SILVA 7 22 ###.336.171-## VANESSA NOGUEIRA BITENCOURT 5 23 ###.109.771-## VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA 0 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.450.451-## VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO 40 2 ###.397.841-## MARCOS DA SILVA 33 3 ###.113.141-## FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE 33 4 ###.736.921-## ROBSON RUIS CARDOSO 31 5 ###.083.471-## ADALBERTO ALVES VIANA 29 6 ###.947.821-## VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 29 7 ###.002.411-## DANIEL CHAGAS SILVEIRA 29 8 ###.206.271-## ADRIELI GOMES OZORIO 27 9 ###.002.261-## BRENDA MARIA DUTRA DE ARAUJO 27 10 ###.575.031-## SANDRA AGUIAR MACEDO 26 11 ###.673.751-## WILLIAN RAMOS CABRAL 25 12 ###.289.061-## ALTAIR RODRIGUES 24 13 ###.396.041-## ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO 21 14 ###.362.911-## JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 21 15 ###.169.491-## JEFERSON ANDRADE FLEITAS 20 16 ###.511.501-## RUFINO AQUINO DUARTE 18 17 ###.610.791-## CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA 17 18 ###.219.291-## LUANNA SANTOS PEREIRA 17 19 ###.833.421-## FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA 16 20 ###.779.001-## FÁBIO ALEXANDRE CARAVANTE 13 21 ###.170.871-## PAULO ROBSON HONORATO RODRIGUES 13 22 ###.163.211-## MAISA CRISTINA DO AMARAL 13 23 ###.212.032-## ANDERSON MARCOS SCHNAID 12 24 ###.763.681-## IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO 12 25 ###.274.631-## FERNANDO DE MOURA PEREIRA 10 26 ###.254.061-## EDSON VEGA XIMENEZ 10 27 ###.119.441-## JUNIOR MOREIRA BRITO 10 28 ###.026.201-## DAYELLE SILVA COSTA LEITE 9 29 ###.543.241-## CRISTIANE LÚCIA ROMEIRA 8 30 ###.310.291-## PATRICIA DE SOUSA FARIAS 5 31 ###.631.991-## LUCIANO DE PAULA SOUZA 5 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.811.971-## ANAY MATOS RODRIGUES 44 2 ###.201.931-## CLEBER DIAS 33 3 ###.169.671-## FERNANDA RAMOS DA SILVA 33 4 ###.889.981-## ROSANE GONÇALVES COSTA 29 5 ###.428.881-## SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 28 6 ###.787.800-## ELISANDRA CAROLINA ALMEIDA MARTINS DE SOUZA 25 7 ###.159.921-## ALICE ROSANE BELOTO BENITES 21 8 ###.561.908-## JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO 20 9 ###.157.031-## MARLI AVELINO DOS SANTOS 18 10 ###.396.719-## NELCIMARA MARTA DOS SANTOS 15 11 ###.463.501-## ANGELA MARIA DOS SANTOS 14 12 ###.826.507-## NORBERTO NOGUEIRA CAUS 14 13 ###.696.491-## CRISLAINE SOUZA ALMEIDA 13 14 ###.585.041-## DANIELA LEDUINO 7 15 ###.585.331-## EVELYN ALVES PIVETA 0 HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.613.901-## JOÃO FLORES 60 2 ###.338.221-## JUNIA FIOR SANTOS 45 3 ###.623.471-## KÁTIA ALINE DA COSTA 44 4 ###.080.721-## JAKELINE JULIÃO DA SILVEIRA 29 5 ###.390.949-## MARCOS AURÉLIO DE LIMA 28 6 ###.857.738-## JOANA COSTA DA SILVA BRASIL 27 7 ###.107.218-## VALERIA CRISTINA MOREIRA 26 8 ###.389.271-## RAFAEL LEONEL CAIRES 20 9 ###.184.118-## LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA 17 10 ###.459.791-## ROBERT RODRIGUES DA SILVA 15 11 ###.994.811-## ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 13 12 ###.829.981-## SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA 13 13 ###.485.941-## ROSMARI TEREZINHA MONTEPÓ PEREIRA 12 14 ###.356.911-## DEISIMAR DE LIMA BRITO 12 15 ###.468.841-## LUCIANA BERBEL RODRIGUES 12 16 ###.504.301-## MAURO LUGO 9 17 ###.991.921-## ELAINE DE MORAES RIBEIRO 7 18 ###.995.341-## DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA 5 19 ###.399.451-## MIRIAN DA SILVA FERREIRA SANTANA 3 20 ###.572.931-## SERGIO SILVA SANTOS 0 HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.258.191-## SANDRA ADRIANA DE MACEDO 31 2 ###.455.711-## LUCIMEIRE BONI 25 3 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 22 4 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA 20 5 ###.085.471-## EDILAINE FREITAS DA SILVA LIEBICH 20 6 ###.714.541-## MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 20 7 ###.043.881-## MICHELLY PEREIRA BRAGA 20 8 ###.262.041-## ROSALINO GONZALEZ 17 9 ###.247.661-## FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN 17 10 ###.444.691-## CÁSSIA DAIANE MENCHIK BENITES 13 11 ###.389.160-## JORGE DELMAR DA ROSA DA SILVA JUNIOR 12 12 ###.000.311-## CRISTINA SATURNINO SALOMÃO 11 13 ###.819.931-## BRUNA ADRIELY SARAIVA DE OLIVEIRA 7 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.253.359-## ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE 42 2 ###.601.211-## CARMELITA RODRIGUES GOMES 39 3 ###.223.681-## ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO 33 4 ###.010.680-## JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO 32 5 ###.159.491-## LUCÉLIA APARECIDA DIAS LIMA 29 6 ###.180.301-## VALDEINA CARNEIRO DOS SANTOS 25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 7 ###.276.231-## GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 20 8 ###.654.141-## SEBASTIÃO PEDRO DE LIMA 20 9 ###.466.701-## MARIA PAULINA 20 10 ###.740.511-## SILVANA CORREIA DE ALENCAR 20 11 ###.092.721-## MICHEL MORAES PRESTES 20 12 ###.954.261-## VIVIANE CORRÊA LEITE 19 13 ###.637.561-## SÍLVIA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO 18 14 ###.570.611-## ALESSANDRA LOPES DE SOUZA 15 15 ###.363.541-## AMANDA CAMARGO ROCHA 15 16 ###.713.991-## ANNA CAROLINA MENGATO 14 17 ###.671.651-## GRACIELE ZANELLA DE SOUZA 12 18 ###.239.921-## JULIANA VIEIRA LEITE DA SILVA 9 19 ###.092.541-## CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO 8 20 ###.687.581-## KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA 8 21 ###.083.961-## TALITA DA CRUZ CARLOS 7 22 ###.714.631-## DORACI BENOVIT 5 23 ###.567.511-## MILENE GONÇALVES PEREIRA 2 24 ###.869.001-## MÁRCIA REGINA DA SILVA FERREIRA 0 25 ###.706.411-## DANIELY PENZO DA SILVA 0 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.728.838-## VALDENIR APARECIDO DUARTE 18 2 ###.151.588-## MARLI DA SILVA DUARTE 10 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.671.671-## JULIETA CLARINDA DE JESUS 14 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.174.591-## ROSIANY NIZ DE SOUZA 45 2 ###.923.221-## MARIANA AGUIAR DA SILVA 44 3 ###.266.561-## CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 38 4 ###.577.221-## MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ 37 5 ###.900.031-## LUCIANA PAULINO RIBEIRO 35 6 ###.264.391-## MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 33 7 ###.355.351-## ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 27 8 ###.189.651-## ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 25 9 ###.819.051-## CIDIANE GONZAGA PINHEIRO 25 10 ###.476.831-## JACKELINE CRISTIAN BONADIO 24 11 ###.099.111-## CRISTYE SILVA GOMES 24 12 ###.967.686-## MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA 22 13 ###.461.151-## ESTELA SILVA SILVEIRA 21 14 ###.207.718-## MARCIA ALVES DE FREITAS 20 15 ###.338.711-## MARLON RAFAEL KREIN SILVA 20 16 ###.310.471-## JUCINEIA OLIVEIRA MOLINA 20 17 ###.785.781-## SARA BELIDO SILVA COELHO 20 18 ###.989.351-## CLEITON DUTRA MENDES 17 19 ###.895.411-## DANIEL RODRIGUES ICASATTI 15 20 ###.267.368-## BRUNO CAPARROZ LOPES DE FREITAS 14 21 ###.153.131-## FABRÍCIO SANTOS SILVA 13 22 ###.769.091-## THASSIO ÁLLAN SOARES VANSAN 9 23 ###.081.581-## CESAR AUGUSTO CAVANHA ROMERO 8 24 ###.587.251-## ADEMIR AZEVEDO CARDOSO 7 25 ###.510.551-## SARA VICTÓRIA MOREIRA DE SIQUEIRA CRIADO 7 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.587.371-## DANIELA ROCHA 76 2 ###.360.741-## ANDRÉIA JAQUES BENTO 47 3 ###.668.771-## GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 45 4 ###.761.911-## MARIA ELENA BEZERRA DE LIMA 42 5 ###.357.801-## ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA 40 6 ###.034.011-## ALINI FERNANDES MENDONÇA 40 7 ###.616.071-## ROZELI LIMA CABRAL 36 8 ###.355.241-## REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 36 9 ###.240.111-## FRANCOIS MONTEIRO DE SOUZA 33 10 ###.728.731-## EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 32 11 ###.401.941-## MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO 32 12 ###.937.191-## MARIA FLORIANA VILAMAIOR 30 13 ###.064.541-## NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 30 14 ###.361.941-## SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 30 15 ###.661.101-## VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 29 16 ###.041.551-## APARECIDA ROSIVANIA SANTOS DE LIMA 29 17 ###.897.932-## VANESSA SOARES DA SILVA 29 18 ###.890.161-## TALITA RIBEIRO MARTINS 28 19 ###.806.701-## SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 28 20 ###.068.911-## CHRISTIANY ALENCAR DANTAS GARCIA 27 21 ###.176.671-## GISELE DOS SANTOS CARVALHO 27 22 ###.047.581-## VIVIANE OSSUNA MENEZES 27 23 ###.143.502-## ZUNIRA BELO DA SILVA 25 24 ###.576.181-## SUELI PECARINI HOLSBACH 25 25 ###.421.671-## LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 25 26 ###.165.871-## CLAUDINEI CARDOSO NEVES 25 27 ###.348.691-## ANDREIA PEREIRA DA SILVA 25 28 ###.461.701-## NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA 25 29 ###.881.841-## PAULA SOARES COSTA 25 30 ###.968.691-## ARIANA PAULA DA SILVA 25 31 ###.841.351-## ELINEIDE ANDRADE LEITE 25 32 ###.680.911-## ADRIAN FERNANDES HELENO 25 33 ###.217.391-## JOICE GOMES DE SOUZA 25 34 ###.144.601-## JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO 25 35 ###.020.781-## MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 24 36 ###.970.881-## ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 24 37 ###.321.901-## RENATA DE OLIVEIRA GALVAO 24 38 ###.180.181-## CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 22 39 ###.838.381-## ROGERIA FINAMOR MANGUEIRA 21 40 ###.721.601-## APARECIDA FÁTIMA KIMURA COELHO 20 41 ###.730.231-## JANE LUIZ DE ARAUJO 20 42 ###.295.311-## DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD 20 43 ###.774.691-## MARI ALZIRA MARTINS BANDEIRA 20 44 ###.599.571-## ELIZETE MARINES LUNARDI 20 45 ###.791.861-## ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 20 46 ###.225.118-## ELIZANE SILVÉRIO GONÇALVES 20 47 ###.355.341-## ROSÂNGELA MARIA GALINDO 20 48 ###.932.631-## ELISANGELA SANTOS DA SILVA 20 49 ###.990.111-## ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 20 50 ###.021.351-## VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 20 51 ###.121.999-## REGIANE PELLE PIZZIGATTI 20 52 ###.969.021-## ANDREA DORNELES TORRES 20 53 ###.771.271-## EDILENE DOS SANTOS SILVA CÂNDIDO 20 54 ###.691.491-## VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 20 55 ###.953.451-## HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 20 56 ###.469.651-## ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA 20 57 ###.214.081-## DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 20 58 ###.274.151-## MARIA EULINA MOURÃO NUNES 20 59 ###.123.481-## MARI ELENICE PELLIN 19 60 ###.907.561-## CLAUDIA VICENTE 19 61 ###.233.381-## SILVIA GREFE DE OLIVEIRA 19 62 ###.330.111-## ALINE VIEIRA FERNANDES CASTRO 19 63 ###.905.961-## RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 19 64 ###.938.931-## MARIUSA MADALENA PEREIRA 18 65 ###.061.061-## ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 18 66 ###.067.571-## PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 18 67 ###.033.390-## GYLS KARINE MELLO PEDROSO 18 68 ###.882.101-## MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES 18 69 ###.789.991-## ROSILDA SILVA DE CAMPOS 17 70 ###.550.561-## ILCA FERREIRA GUTIERRES 17 71 ###.963.061-## MARTHA PEREIRA DA SILVA 17 72 ###.952.371-## MARILENE DA SILVA 17 73 ###.458.341-## ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 17 74 ###.809.058-## GESIMARI GOMES DE LIRA 17 75 ###.410.831-## RENATA RODRIGUES JOSÉ 17 76 ###.376.521-## LETÍCIA RAMALHO BATISTA 17 77 ###.506.301-## CELMA PILE DANTAS 16 78 ###.161.671-## LIS NATÁLIA PAREDE VILHALVA MOREL 16 79 ###.560.691-## SEBASTIANA PAZ 15 80 ###.588.109-## DEBORA DAMAS DA SILVA MICHELINE 15 81 ###.270.891-## CARLOS ALBERTO PEREIRA 15 82 ###.137.481-## ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 15 83 ###.355.431-## LARISSA CANDIDO ZEREAL 15 84 ###.626.101-## LAZINHA SOARES PONCE 13 85 ###.171.261-## LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 13 86 ###.346.291-## DEUCELIA TEIXEIRA DE MATOS COSTA 13 87 ###.224.451-## MÁRCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI 13 88 ###.475.881-## LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER 13 89 ###.148.411-## ADAIR ROSSAT SIMÃO 13 90 ###.008.501-## AUREA KIMURA COELHO 13 91 ###.274.681-## MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 13 92 ###.529.321-## ROSEANE NASCIMENTO FARIAS 13 93 ###.956.151-## CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 13 94 ###.248.211-## KATIA ARAUJO DA COSTA 13 95 ###.526.771-## VALÉRIA MARQUES DE FREITAS SILVA 13 96 ###.389.231-## RAQUEL CARBONARO DE OLIVEIRA 12 97 ###.170.301-## CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES 11 98 ###.983.151-## ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 11 99 ###.848.141-## ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 11 100 ###.283.701-## HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 10 101 ###.872.911-## ZENILDA ALVES DOS SANTOS 10 102 ###.874.811-## VIRGINIA OLEGÁRIO FERREIRA DUARTE 10 103 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 10 104 ###.259.791-## VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA 10 105 ###.340.031-## MÁRCIA LIMA DA ROCHA URBANO 10 106 ###.872.991-## GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 10 107 ###.044.411-## JULIANE COELHO HERNANDES 10 108 ###.974.511-## MARIANA ARAUJO GOMES 10 109 ###.347.211-## TATIELLY BIFFI MACIEL 10 110 ###.517.621-## JESSICA MATHEUS BARBOSA 10 111 ###.595.911-## ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS 9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 112 ###.204.981-## JOICE DIAS DE ALMEIDA 9 113 ###.963.191-## BEATRIZ ZAURISIO DA SILVA 9 114 ###.818.741-## ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO 8 115 ###.795.711-## LEINEMARA LOPES MARQUES 8 116 ###.594.951-## ELCELAINE D MARQUES 8 117 ###.855.001-## ELIANE MARQUES VERÃO ALVES 8 118 ###.916.261-## ELIANE BARBOSA GOMES 8 119 ###.923.171-## PATRICIA LOPES DOS SANTOS 8 120 ###.123.881-## MADALENA POGLIESI DE ADORNO 8 121 ###.682.101-## VILMA SOUZA SANTOS 8 122 ###.925.621-## DAIANA DE OLIVEIRA DIAS 8 123 ###.109.799-## ANA CAROLINI MOTTA 8 124 ###.640.651-## MARCIELLY DORNELES PALHANO 8 125 ###.916.221-## ADRIANA DOS SANTOS PINTO CALDEIRA 7 126 ###.244.691-## ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS 7 127 ###.198.982-## MARCIA FRANÇALIANE SANTIS JORGE OLINSKI 7 128 ###.560.111-## MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA 7 129 ###.041.059-## MIRIAN FERNANDES RODRIGUES 7 130 ###.308.641-## THAIS ELLEN BARREIRO BEZERRA 7 131 ###.859.101-## RENATO SERGIO DOS SANTOS 5 132 ###.448.601-## ADRIELLY SOARES SILVA 5 133 ###.164.961-## PATRÍCIA CORDEIRO DE JESUS SILVA CAMPOS 3 134 ###.166.841-## LETÍCIA NATAL GUIMARÃES 2 135 ###.173.341-## IRANILDA PLACIDO DA SILVA 0 136 ###.363.741-## DANIELLE AVALHÃES PAVÃO 0 137 ###.609.061-## VANESSA DA SILVA SURUBI 0 138 ###.900.821-## DENISE LOPES DA SILVA 0 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.804.861-## SOLANGE LUCIANO 40 2 ###.102.331-## CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ 40 3 ###.698.931-## MARIA DO CARMO DA ENCARNAÇÃO COSTA DE SOUSA 37 4 ###.451.961-## JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI 35 5 ###.895.071-## SANDRA GOMES DA SILVA 33 6 ###.659.861-## VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 33 7 ###.536.601-## ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 32 8 ###.916.771-## PAOLAYURIE NOZU BAGORDACHE 27 9 ###.021.017-## DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA 27 10 ###.234.221-## ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR 25 11 ###.253.400-## ANELISE MÜLLER BRUNN 24 12 ###.752.801-## SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 20 13 ###.363.131-## FLÁVIO CAMILO DE ALMEIDA 20 14 ###.710.581-## MARLENE RENOVATO TRINDADE 20 15 ###.295.861-## KELLY REGINA LIMA CHAVES LIMA CHAVES 20 16 ###.966.551-## CRISTIANE PAGANARDI CHAGAS 20 17 ###.184.301-## BLANCHE ALVES RUIZ 20 18 ###.098.191-## JULIENI ALMEIDA SOARES 20 19 ###.570.961-## ROSIMERY VIEIRA MILTON 20 20 ###.265.640-## CAROLINE DILDA BRUNGERA 20 21 ###.102.211-## FERNANDA TORRES OLIVEIRA 19 22 ###.620.928-## JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS 19 23 ###.965.061-## SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA DE CORDOVA 18 24 ###.699.561-## JOANA PALACIO MENDES 18 25 ###.355.661-## APARECIDA MARIA SANTOS CORRÊA DIAS 18 26 ###.297.591-## EDINA LOPES DOS SANTOS 18 27 ###.622.641-## DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 18 28 ###.523.081-## FABIANA BRASILIANA FERREIRA 18 29 ###.486.738-## ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA 18 30 ###.925.441-## SILVANA DAN 18 31 ###.718.721-## FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 18 32 ###.545.081-## ANDRÉIA BORGES DE OLIVEIRA 18 33 ###.818.371-## MARTA PIRES DE JESUS MORAES 18 34 ###.056.771-## ALINE OLIVEIRA AGUIAR 18 35 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 18 36 ###.351.471-## KARIANE MARE TAVARES DO AMARAL 18 37 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 17 38 ###.667.831-## JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA 17 39 ###.733.581-## DÉBORA LEITE DORNEL ARCE 17 40 ###.127.371-## SAVYANE SOARES SIMOES 17 41 ###.746.491-## ELIANA GOMES VIEIRA 16 42 ###.967.091-## MARIA DE FATIMA PEREIRA 16 43 ###.276.301-## RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 15 44 ###.106.361-## VERA LUCIA DE SOUZA 15 45 ###.638.501-## ROSA MARIA ROMEIRO DE LIMA 15 46 ###.598.151-## RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA 15 47 ###.974.971-## PRISCILA DE MELO GENARIO 15 48 ###.607.991-## ERBES RIBEIRO BEATRIZ 15 49 ###.943.671-## ANA PAULA DOS SANTOS 15 50 ###.680.011-## VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI 15 51 ###.260.031-## MAYARA FERREIRA SILVA 15 52 ###.624.681-## ROSELI CARVALHO DE LIMA 14 53 ###.336.331-## DENISE ANIBAL SILVA EVANGELISTA 14 54 ###.312.131-## MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 13 55 ###.692.171-## SOELI VILELA DA SILVA SOARES 13 56 ###.547.301-## ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 13 57 ###.151.721-## ANA CRISTINA MARQUES ASSUNCAO 13 58 ###.042.641-## ERIVANIA ALVES 13 59 ###.947.601-## CRISTIANE RODRIGUES ALVES 13 60 ###.967.421-## RENATA GONÇALVES LOPES 13 61 ###.457.531-## KAMILLA DE OLIVEIRA CARÔLA MATOS 13 62 ###.925.381-## RAFAEL ROCHA SOARES 13 63 ###.025.391-## MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL 12 64 ###.206.661-## LUCIENE NEVES CLAUDINO 12 65 ###.528.741-## KATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 12 66 ###.317.401-## SEBASTIANA FERREIRA DE JESUS 12 67 ###.973.991-## ROSIMAR MARQUES 12 68 ###.757.641-## JAYNE MARTINS VILHALVA 12 69 ###.080.811-## ROSE SIQUEIRA AIFFNER 10 70 ###.684.191-## ADRIANA ALVES GONÇALVES 10 71 ###.148.371-## BIANCA MONTANIA NASCIMENTO 10 72 ###.287.011-## MARISOL BRUFATTO MAGALHES 10 73 ###.270.911-## JAQUELINE BENITES DOS SANTOS 9 74 ###.028.361-## ALESSANDRA DA SILVA CUSTÓDIO BORGES 9 75 ###.407.981-## HELENICE MOURA DE MENEZES 9 76 ###.735.641-## VALERIA MATSUSHIMA DE SOUSA VIEIRA 9 77 ###.092.271-## PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 9 78 ###.191.741-## MÔNICA APARECIDA SOUZA DA SILVA 9 79 ###.247.501-## ANDREIA APARECIDA ALVES PERALTA 8 80 ###.284.021-## CLAUDIANI COSMO DA SILVA 8 81 ###.160.958-## RENATA RAMOS GARCIA 8 82 ###.693.811-## RITA KÁSSIA SALES DOS SANTOS 8 83 ###.286.571-## TAYNA RODRIGUES FONSECA PREVELATO 8 84 ###.811.671-## LARISSA MARQUES AZAMBUJA 8 85 ###.165.321-## EDINÉIA GONÇALVES SANTOS 8 86 ###.973.819-## ROSANA APARECIDA PRATES FERREIRA 7 87 ###.014.101-## ANDREIA MORAIS DE SOUZA 7 88 ###.232.501-## MISLENE GONÇALVES FERREIRA 7 89 ###.845.309-## SILVANA RODRIGUES BAZZANO 7 90 ###.119.931-## ELIANE CRISTINA SANTOS FERREIRA 5 91 ###.730.831-## MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA 5 92 ###.593.181-## VAGNA BALBUENO DA SILVA 5 93 ###.742.511-## EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA 5 94 ###.322.941-## IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA 5 95 ###.106.151-## SIMONE COSTA CAETANO 5 96 ###.928.571-## ELAINE MARTINS DA SILVA 5 97 ###.513.921-## CRISTIANE LOURENÇO GOMES 5 98 ###.332.941-## JANAÍNA DORNELES TORRES 5 99 ###.832.471-## JAILMA BARBOZA DE MELO 0 100 ###.349.411-## ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 0 101 ###.281.101-## ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA 0 102 ###.740.571-## MIRIAN LUCIA MORASSUTTI DE OLIVEIRA JULIO 0 103 ###.338.581-## ROSIMAR DA SILVA VERÃO CARVALHO 0 104 ###.038.041-## ALANA NICOLADELLI BALLER 0 105 ###.574.311-## JESSICA PEREIRA GÓES 0 null CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.352.961-## MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA 10 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: NÃO GRADUADO/FORMADO: NÃO EFETIVO: NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.599.871-## JOÃO VITOR PEREIRA BENITEZ 11 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.977.111-## LIDIANE ROSA COIMBRA 0 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.686.916-## ALAN RICARDO PEREIRA 2 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.410.271-## TEODULA GIMENEZ 22 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.951.638-## ALINE DALCY DE SOUZA 13 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.754.781-## ODAIR PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR 0 2 ###.521.861-## BRUNO FDREITAS FERREIRA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS EDITAL Nº 03/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar, conforme o disposto no art. 56, §2º da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem nos dias 21 e 22 de janeiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 1.2 Conforme art. 56, §2º, é vedada a suplência em vaga pura 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 17 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.686.811-## SUELI ARECO DE ALEXANDRE 12 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.732.801-## ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 18 2 ###.517.291-## TAINARA DE OLIVEIRA NUNES 0 ANEXO ÚNICO DATA: 21.01.2020 HORA: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA – PESSOA COM DEFICIÊNCIA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º SILVANA PEREIRA DE BRITO 2º GRAZIELI APARECIDA DA COSTA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 32º ÉLITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR 33º MARIA APARECIDA SOUZA MARQUES 34º MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 35º CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 36º ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 37º CLEUZA CENTURIAO ZARATINI 38º ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 39º ELIANE VIEIRA DE ALEXANDRE RIBEIRO 40º ROSÂNGELA MARIA GALINDO 41º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 42º PAOLA YURIE NOZU BAGORDACHE 43º ANA PAULA OSÓRIO 44º APARECIDA FÁTIMA KIMURA COELHO 45º ELIANE CRISTINA DA COSTA 46º ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 47º LUCIANA MARIA FONSECA NUNES 48º MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO 49º NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA 50º CRISTINA DOS REIS GOMES 51º ALINI FERNANDES MENDONÇA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 15º KAIO DA SILVA BARCELOS 16º FLÁVIO CAMILO DE ALMEIDA 17º VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO 18º JOYCE ALVES TORALES 19º EDILSON REBELO DOS SANTOS 20º RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS 21º VENILDA MENDES PEREIRA 22º MÁRIO ANDREYS GUIMARÃES STRUZIATO 23º ADRIANA DA SILVA LIMA 24º EDERSON MARQUES DOLORES 25º CÁSSIA APARECIDA PEDROSO DATA: 22.01.2020 HORA: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 52º MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 53º ROSA MARIA ROMEIRO DE LIMA 54º LAUDICELIA JOSE DOS SANTOS 55º ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO 56º ROGÉRIA DE LIMA ARAÚJO 57º LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK 58º MARIANGELICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 59º PAULLA DA SILVA BESSA SANTANA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA – PESSOA COM DEFICIÊNCIA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO- FETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º SANDRA PEREIRA MENDONÇA 15º CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 16º ROBSON REZENDE VIEIRA 17º CASSIANE GOMES PRADO 18º LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA 19º MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA – PESSOA COM DEFICIÊNCIA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º KELLY REGINA LIMA CHAVES LIMA CHAVES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N. Processo Debito/Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao 003635/19 ABILIO GOMES 151 14 INDUSTRIAL - VL 00051413110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.582,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.560,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.503,51 003649/19 ADALIO GOMES BATISTA 174 9 CABECEIRA ALEGRE 00051533090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 519,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 512,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 494,13 002963/19 ADAO DE OLIVEIRA GOMES 71 P/J CENTRO 00040232110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 726,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 891,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 861,43 003305/19 ADAO PINHEIRO 20 26 CACHOEIRINHA - VILA 00044662050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 168,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,85 002179/19 ADAO VALDOMIRO SUSZEK 5 10 LILI - VL 00020232220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 9.263,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 9.123,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.813,62 002263/19 ADAUTO LUIZ DE SANTANA 5 13 ELDORADO - VL 00020535190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.045,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.030,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 994,33 002903/19 ADEBIR CARDOSO CLAUDIO 21 13 CANAA I - JARDIM 00033209010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 616,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 607,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 585,72 001751/19 ADELINA BRANDIELE VARGAS 14 24 INDEPENDENCIA - JD 00042307240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 247,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 850,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 820,78 003302/19 ADEVAL PEREIRA LUNA 22 12 CACHOEIRINHA - VILA 00044660180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,98 001636/19 ADILSON MENDES 12 19 ALTOS DO INDAIA 00010832110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.593,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.571,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.518,03 001820/19 ADOLFO FERRARI MARQUES 4 15 RIGOTTI - JD 00042101110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.325,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.258,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.108,40 002149/19 ADOLPHO FERRARI BALDO 12 9 MANOEL RASSELEN - JD 00046131110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 171,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 003300/19 AFONSO DE LIMA MELO 22 21 CACHOEIRINHA - VILA 00044660080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,85 003567/19 AGAPITO VIEIRA DA SILVA 146 13 INDUSTRIAL - VL 00051601200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.187,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.171,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.132,65 002062/19 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA 9 2 JOAO PAULO II - JD 00061203090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 557,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 550,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 531,08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 003677/19 AIRTON BADANHAN 112 21 AGUA BOA - JARDIM 00052212070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.054,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.040,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.004,49 003678/19 AIRTON BADANHAN 9 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054432020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 960,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 945,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 911,71 002255/19 AIRTON LUIZ PICETTI 5 4 UBIRATAN - VL 00060115040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 996,74 002414/19 AIRTON PEDROSO LOPES 80 21 PLANALTO - VILA 00020231160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 809,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.232,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.085,04 001519/19 AKIRA ITO 8 4 CLIMAX - JARDIM 00010416130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.733,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.720,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.662,94 001790/19 ALAIDE SALOMAO DE LIMA 1 11 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011513110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 322,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 318,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 306,72 002073/19 ALBERTINO ALVES NEDER 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000055-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 356,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 348,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 337,86 003175/19 ALCEU JOSE DOS SANTOS 3 9 LONDINA - JD 00042532090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 541,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 533,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 514,72 003514/19 ALCIDES GONCALVES 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000196-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 550,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 260,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 521,98 001366/19 ALCINDO VASQUES ESCOBAR 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000156-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 267,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 261,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 253,35 001367/19 ALCINDO VASQUES ESCOBAR 4 P/4 AMERICA - JD 00011205080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 125,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 154,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,80 002824/19 ALFEU SILVEIRA 5 7 LESTE - JARDIM 00031217130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 933,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 445,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 887,03 003521/19 ALFREDO GOBBO JUNIOR 0 CHACARA 10 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00056357010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 11.382,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.880,16 002071/19 ALFREDO ICASSATTI (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000021-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.677,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.595,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.484,27 002548/19 ALICE RAIMUNDO HARFOUCHE 44 2 BNH III PLANO 00023081050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 990,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 974,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 940,48 002532/19 ALMA CORREIA DOS SANTOS 10A 12 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022614200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 205,18 003049/19 ALOIZA ANTUNES 2 18 INDEPENDENCIA - JD 00041322200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 715,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 705,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 679,82 002078/19 ALVARO CARLOS DE LIMA 0 0 CHACARA - PARTE 00021413100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 991,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 973,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 2.608,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 941,54 002774/19 AMADEU ANTONIO ALVES 2 P/09 SANTA MARIA - JD 00030313160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 588,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 569,22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 001370/19 AMANCIO VIEIRA DA SILVA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000162-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 374,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 366,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 354,76 002974/19 AMANDIO PEREIRA DE CARVALHO 66 J CENTRO 00040332160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.270,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.232,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.154,70 002296/19 AMARILDO GARCIA VILAR 0 0 CHACARA - PARTE 00020551080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.820,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.788,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.726,95 002661/19 AMARO JORGE MONTEIRO 33 7 PIRATININGA - JD 00023643010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 599,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 593,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 573,45 003099/19 AMAURY ESPINDOLA DA TRINDADE 42 6 CLIMAX - JARDIM 00041513170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 002095/19 AMERICO TEODORO FARIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000148-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 405,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 396,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 384,32 001798/19 AMILTON MORAIS 11 20 FLORIDA I - JD 00011615200000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 002074/19 ANA SOARES MONTEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000056-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 696,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 680,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 659,90 003050/19 ANGELO DE SOUZA CARVALHO 2 22 INDEPENDENCIA - JD 00041322240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 875,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 862,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 831,60 003114/19 ANILSON PAES DE BARROS 11 14 LONDRINA - JD 00042212140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 327,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 311,60 003713/19 ANIZIO DA SILVA D 19 VIEIRA - VL 00052502060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.886,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.857,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.791,36 003226/19 ANTENOR JOSE FRANCISCO 77 12 AGUA BOA - JARDIM 00044212160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 980,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 965,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 931,38 001985/19 ANTONIO BANDEIRA E SILVA 30 7 BNH III PLANO 00013151150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.740,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.712,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.652,25 002399/19 ANTONIO BARBOSA DA SILVA (ESPOLIO) 24 13 OURO VERDE - JD 00021712020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 683,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 675,58 003595/19 ANTONIO BIAGI NETO 0 0 CHACARA - PARTE 00052202180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.334,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.302,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.217,65 001414/19 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 7 1 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00057303050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 692,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 544,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 658,58 001634/19 ANTONIO CARLOS DA SILVA 44 18 ALTOS DO INDAIA 00010827280000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 900,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 699,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 855,62 002088/19 ANTONIO CUSTODIO RIBEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000100-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 334,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 326,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 316,75 003417/19 ANTONIO DE SOUZA LEITE 19 B VISTA ALEGRE - VL 00047222072000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 533,95 003307/19 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO 000T 9 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044732110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 487,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,50 002930/19 ANTONIO GOMES DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000047-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 343,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 335,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 325,19 003640/19 ANTONIO LANZINI 159 0 INDUSTRIAL - VL 00051431110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.353,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.295,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.178,60 002324/19 ANTONIO LUIZ VIEGAS 6 17 PAULISTA - JARDIM 00021313030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.023,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.008,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 973,35 002728/19 ANTONIO MAFRE E NILSON MANFRE 3 1 GUARUJA - JARDIM 00030214090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.795,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.730,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.627,85 003254/19 ANTONIO MEURER 8 4 ERONDINA, D. - VL 00044521040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 928,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 896,01 003256/19 ANTONIO MEURER 8 10 ERONDINA, D. - VL 00044521100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 318,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 313,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,15 003258/19 ANTONIO MEURER 08A 2 ERONDINA, D. - VL 00044521240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 665,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 655,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 631,92 001403/19 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS O 1 MAIPU - JD 00030125160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.716,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.688,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.630,61 001404/19 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS D 16 MAIPU - JD 00030134090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 712,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 700,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 677,18 001405/19 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS I 15 MAIPU - JD 00031114080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,23 002322/19 ANTONIO NORECI DA SILVA 73 G CENTRO 00040133160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.295,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.211,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.024,61 002867/19 ANTONIO PAULO JULIAO 9 4 NOVA ESPERANCA - VILA 00031359080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 362,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 358,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 345,39 001719/19 ANTONIO POLONIO 9 17B NOVO PARQUE ALVORADA 00012786171000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.603,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.577,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.659,91 002932/19 ANTONIO ROCHA PASSOS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000078-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 97.300,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 95.145,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 92.193,83 002409/19 ANTONIO VIANA DA SILVA 3 7 MONTE LIBANO - JD 00021743080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 778,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 766,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 739,48 002075/19 ANTONIO VICENTE FERREIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000057-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 320,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 313,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 304,08 002860/19 APARECIDA SIQUEIRA GOMES 3 14 NOVA ESPERANCA - VILA 00031353180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 189,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,22 003448/19 APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS 36 16 BNH IV PLANO 00047331160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 580,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.119,32 002425/19 APARECIDO TEIXEIRA 42 9 CLIMAX - JARDIM 00041513110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.037,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.019,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 973,35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 001520/19 ARIOSTO CLARK 42 22 CLIMAX - JARDIM 00041513010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 001521/19 ARIOSTO CLARK 42 18 CLIMAX - JARDIM 00041513050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 001522/19 ARIOSTO CLARK 42 17 CLIMAX - JARDIM 00041513060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 002142/19 ARIOVALDO FREITAS DOS SANTOS 18 17 UBIRATAN - VL 00060233150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.301,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.270,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.192,71 002858/19 ARISTIDE ANTONIO DA ROSA 2 10 NOVA ESPERANCA - VILA 00031352140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 767,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 730,50 002203/19 ARISTIDES GARCIA 14 P13 MAXWELL - VL 00020421220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.580,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.556,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.499,82 002927/19 ARIZOLI GINDRI JUNIOR E OUTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000022-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 97.300,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 95.145,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 92.193,83 002928/19 ARIZOLI GINDRI JUNIOR E OUTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000023-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 263.162,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257.335,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 249.350,47 001430/19 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.995,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.946,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.845,75 001431/19 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205111000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.772,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.677,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.482,84 001429/19 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205101000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 995,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 978,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 945,24 001702/19 ARMANDIA PRADO MEDEIROS 3 6 N.SRA. APARECIDA - VL 00011215040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.447,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.379,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.339,38 001368/19 ARMIANO DA SILVA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000160-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 267,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 261,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 253,35 003028/19 AROLDO DE ALMEIDA SILVA 9 16 MANOEL RASSELEN - JD 00046132040000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 578,88 002144/19 ASSOCIACAO DAS IGREJAS BATISTAS DO SUL DE MAT 41 15 AYDE - JARDIM 00033161160000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 002359/19 ASTURIO DAUZACKER DA SILVA 7 7 ALTOS MONTE ALEGRE 00021423090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.315,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.198,12 003295/19 ATAIDE ALVES BATISTA 28 1 CACHOEIRINHA - VILA 00044654010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,73 003538/19 ATALIBA DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 00050215070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 865,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 857,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 828,04 003005/19 ATALIBIO PAVAO 20 8 CLIMAX - JARDIM 00040512190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 290,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,23 001499/19 ATILIO MAGRINI NETO 3 5 DELFUS - VL 00010333160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.149,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.742,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.716,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.082,36 001500/19 ATILIO MAGRINI NETO 1403 P3 DELFUS - VL 00010333171000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 2.298,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.451,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.412,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.328,91 002093/19 AUGUSTINHA DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000144-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 124.804,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 122.040,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 118.254,08 001667/19 AUGUSTO PAULO RIBEIRO 19 4 ALTOS DO INDAIA 00010923070000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 001834/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 19 CARISMA - JARDIM 00033116040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 232,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,82 001835/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 25 CARISMA - JARDIM 00033116100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 570,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 562,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 542,17 001838/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 11 CARISMA - JARDIM 00033116260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 222,56 001839/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 18 CARISMA - JARDIM 00033116330000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 530,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 504,29 001840/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 24 CARISMA - JARDIM 00033116390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 301,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,92 001841/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 25 CARISMA - JARDIM 00033116400000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 227,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 224,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 216,22 001842/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 14 CARISMA - JARDIM 00033116590000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 735,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 712,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 694,47 001843/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 15 CARISMA - JARDIM 00033116600000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 708,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 694,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 671,38 001846/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 7 20 CARISMA - JARDIM 00033137090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 536,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,31 001847/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 7 22 CARISMA - JARDIM 00033137110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 268,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 255,97 001848/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 18 CARISMA - JARDIM 00033138050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 293,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,87 001849/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 26 CARISMA - JARDIM 00033138130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 866,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 856,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 824,21 001850/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 27 CARISMA - JARDIM 00033138140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 547,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 540,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,32 001852/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 12 10 CARISMA - JARDIM 00033146010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 477,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 472,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 454,53 001853/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 12 17 CARISMA - JARDIM 00033146080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 409,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 389,60 001856/19 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 10 6 CARISMA - JARDIM 00033148130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,79 002581/19 AUREA PINTO DE OLIVEIRA 12 3B CHACARA DOS CAIUAS 00023226022000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,67 002318/19 AURECI VALENCIO DA SILVA MATOS 15 9 OURO VERDE - JD 00020634200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.564,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.541,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.661,49 002100/19 AURELIANO LOPES LEMES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000179-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 334,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 326,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 316,75 002119/19 AURELIO ROCHA 17 2 CHACARA DOS CAIUAS 00023246020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.433,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.546,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.440,19 002917/19 AURO DIAS FILHO 7 2 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 288,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,25 002920/19 AURO DIAS FILHO 6 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 556,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 548,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 528,57 002922/19 AURO DIAS FILHO 6 25 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122250000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 166,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 158,45 003453/19 BEATRIZ HELENA GONCALVES 8 11 BNH IV PLANO 00047335080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 702,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 691,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 667,42 003582/19 BENEDITO DE FRANCA FERNANDES 129 15 INDUSTRIAL - VL 00050622150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.749,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.726,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.666,51 002024/19 BENEDITO DE SOUZA BARBOSA 63 8 SAO JOSE - VL 00013507010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.035,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.994,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.886,27 003387/19 BERNARDINO JOSE DOS SANTOS 30 17 BNH IV PLANO 00046321320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.054,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.038,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.001,33 001401/19 BUALE MUSTAFA RATEIB 8 P/L CENTRO 00010201090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.813,52 002934/19 CADAR PINHEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000086-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 974,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 953,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 923,86 002935/19 CADAR PINHEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000087-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.995,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.928,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.838,09 003593/19 CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE 14 19 SAO PEDRO - JARDIM 00051122140000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 001807/19 CARLOS ALBERTO OWERGOOR 16 12 ECOVILLE DOURADOS 00014405260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.541,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.264,55 003161/19 CARLOS ANTONIO FERNANDES 20 7 ALMEIDA - VL 00042502140000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 002853/19 CARLOS ARRUDA MENDES 11 33 NOVA ESPERANCA - VILA 00031337010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 313,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 310,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 298,67 002854/19 CARLOS ARRUDA MENDES 11 34 NOVA ESPERANCA - VILA 00031337020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 313,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 310,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 298,67 002299/19 CARLOS CABANA 25 6 OURO VERDE - JD 00021711170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.228,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.195,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.117,75 001888/19 CARLOS HENRIQUE DA SILVA B 13 RUI BARBOSA - VL 00010324100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.407,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.370,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.284,30 003392/19 CARMELITO PEREIRA DO NASCIMENTO 14 4 BNH IV PLANO 00046333040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 522,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,71 001910/19 CARMENCITA DE LOURDES ROTH 37 24 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043801240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 919,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.137,66 001911/19 CARMENCITA DE LOURDES ROTH J 12 CENTRO 00040324120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.487,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.096,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.289,23 002206/19 CASSIO BASALTA DIAS 17 1A22 MAXWELL - VL 00020424010081-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 204,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 707,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 682,99 001553/19 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA 2 5 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010525020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.023,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 003297/19 CECILIA MARTINS RODRIGUES 26 21 CACHOEIRINHA - VILA 00044656080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 328,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,13 003787/19 CELSO DE ALMEIDA GOMES 31 19 AGUA BOA - JARDIM 00053202090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 475,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 459,42 001575/19 CEZAR LUCCHESI 4 3 FLORIDA II - JD 00010673130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 515,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 486,47 002540/19 CIRO MAEDA 38 8 BNH III PLANO 00023021170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 736,06 003418/19 CLAUDINETE DA SILVA 139 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063451060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 222,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 213,90 001773/19 CLAUDIO BERNO 15 8 ALVORADA - VILA 00011428110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.802,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.772,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.709,66 002297/19 CLAUDIO COSMO DA SILVA I 3 MAIPU - JD 00031114180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 765,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 752,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 727,86 002784/19 CLAUDIO DE AQUINO 4 5 LESTE - JARDIM 00031301080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 538,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 530,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,21 002785/19 CLAUDIO DE AQUINO 4 4 LESTE - JARDIM 00031301090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 490,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 483,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 467,07 001673/19 CLAUDIO GOELZER 9 4 CENTRAL - JD 00011113120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.930,75 001515/19 CLEOCIR AUGUSTO PEDERIVA 12 11 CLIMAX - JARDIM 00010406080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 692,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 686,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 662,80 001913/19 CLEUSA DOS REIS HOLSBACK L P1/2 SULMAT - VL 00050223010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.022,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.006,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 970,44 003352/19 CLOTARIO PRESTES DOS SANTOS 101 25 AGUA BOA - JARDIM 00045211030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 792,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 764,16 002635/19 CLOVIS DE AVILA E SILVA 12 11 PIRATININGA - JD 00023514220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 631,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 605,78 003515/19 COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000202-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 312,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 305,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,63 001762/19 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/B CENTRO 00040214021000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 340,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,95 001763/19 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/C CENTRO 00040214031000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 415,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 409,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 394,48 001764/19 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/F CENTRO 00040214032000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.377,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.342,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.259,23 001765/19 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/H CENTRO 00040214033000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.115,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.081,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.007,28 001766/19 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 J CENTRO 00040214120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 7.785,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 7.659,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.388,24 001767/19 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 G CENTRO 00040214140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.929,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.863,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.722,62 002953/19 CODAUTO COMERCIAL DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/B CENTRO 00040214011000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.831,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.776,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 2.086,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.643,30 002453/19 COMPANHIA ORLY INDUSTRIAL 10 6 ESPERANCA - VILA 00022313210000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 002454/19 COMPANHIA ORLY INDUSTRIAL 10 7 ESPERANCA - VILA 00022313220000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 003476/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA G 25 CAMPO DOURADO 00048207200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003477/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 26 CAMPO DOURADO 00048208100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003478/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 25 CAMPO DOURADO 00048208110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003481/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 18 CAMPO DOURADO 00048208180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003482/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 17 CAMPO DOURADO 00048208190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003483/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 1 CAMPO DOURADO 00048208200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003484/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 3 CAMPO DOURADO 00048208220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 003485/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 4 CAMPO DOURADO 00048208230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003486/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 5 CAMPO DOURADO 00048208240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003487/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 0F 6 CAMPO DOURADO 00048208250000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003488/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 7 CAMPO DOURADO 00048208260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003489/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 8 CAMPO DOURADO 00048208270000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003490/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F O9 CAMPO DOURADO 00048208280000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003491/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 10 CAMPO DOURADO 00048208290000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003492/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 11 CAMPO DOURADO 00048208300000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003493/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 12 CAMPO DOURADO 00048208310000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003494/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 13 CAMPO DOURADO 00048208320000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003495/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 14 CAMPO DOURADO 00048208330000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003496/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 9 CAMPO DOURADO 00048209010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 918,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 903,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 877,66 003497/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 21 CAMPO DOURADO 00048209020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 525,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 517,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 502,44 003498/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 20 CAMPO DOURADO 00048209030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003499/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 13 CAMPO DOURADO 00048209100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003500/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 11 CAMPO DOURADO 00048209120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003501/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 2 CAMPO DOURADO 00048209150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003502/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA D 4 CAMPO DOURADO 00048210050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003503/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA D 3 CAMPO DOURADO 00048210060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003504/19 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA J 1 CAMPO DOURADO 00048205270000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.427,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.388,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.312,55 003522/19 CORNELIO RIGOTTI - ESPOLIO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000267-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 64.757,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 63.323,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 61.359,08 003399/19 CRISTIANO MARCELO FUJII 24 24 BNH IV PLANO 00046342250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 657,31 003403/19 DALBIO GOMES DOS SANTOS N 7 CAMPO DOURADO 00048201080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.077,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.186,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.473,16 002809/19 DAMIAO PEREIRA DA SILVA 113 1 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00031144020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.305,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.235,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.177,67 002810/19 DAMIAO PEREIRA DA SILVA 113 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00031144030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.305,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.235,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.177,67 002811/19 DAMIAO PEREIRA DA SILVA 113 4 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00031144050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.868,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.813,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.719,57 002320/19 DANIEL KWIEZYHSHI 1 17 OURO VERDE - JD 00020712060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.439,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.805,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.742,13 002319/19 DANIEL KWIEZYHSI 1 16 OURO VERDE - JD 00020712050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 870,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.088,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.050,03 003422/19 DANIEL PRUDENCIO 1 17 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056438010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 953,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 937,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 906,70 002528/19 DARCI MARIANE AMORIM 10B 12 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022611200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 446,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 439,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 423,91 003613/19 DAVI CARVALHO DE ARAGAO Y P/1 SULMAT - VL 00051212091000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 32,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 192,98 003781/19 DAVI FREIRE DE MENEZES 2 3A MONTE LIBANO - JD 00021742100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.315,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.279,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.198,65 003510/19 DEBORA SILVA DE CASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000155-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 696,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 680,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 659,90 002718/19 DECIO ALVES DE SOUZA 4 16 GUANABARA - JARDIM 00030132090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.063,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.045,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.010,96 003153/19 DEOLINDO CANDIDO DE OLIVEIRA 14 9 ITALIA - JD 00042424020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 152,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 340,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,07 001880/19 DEONIZIO SANTO ROSIM 1 7 VALERIA, D. - JD 00012426120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 4.896,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.815,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.641,86 003370/19 DEP.SOCIAL 20 DE AGOSTO 4 8 MANOEL RASSELEN - JD 00046221028000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 003371/19 DEP.SOCIAL 20 DE AGOSTO 4 9 MANOEL RASSELEN - JD 00046221029000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 003369/19 DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO 20 DE AGOSTO 4 7 MANOEL RASSELEN - JD 00046221027000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 003232/19 DERCI MENANI 88 22 AGUA BOA - JARDIM 00044232060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,98 002634/19 DILCE SOARES COELHO LOPES 12 1 PIRATININGA - JD 00023514190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 535,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 530,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,27 003594/19 DIOMEDES RAMOS MARTINS 14 16 SAO PEDRO - JARDIM 00051122170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 710,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 698,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 676,00 001587/19 DIRCE PEREIRA DE JESUS 26 18 FLORIDA II - JD 00010626030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 525,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 514,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 496,24 002011/19 DIRETORIO ACADEMICO 9 DE SETEMBRO 4 2 ITAIPU - PROL. DO JD 00013442180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.772,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.684,32 002716/19 DOLOR RODRIGUES 1 2 MARACANA - JD 00030125070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 745,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 708,46 002687/19 DOMINGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000028-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.342,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.268,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.167,52 003523/19 DOMINGOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000273-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 445,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 435,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 422,33 002026/19 DOMINGOS SAVIO DE SOUZA E SILVA 08A 13A PLANALTO - VILA 00021122071000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 18.094,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 17.480,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 003089/19 DOMINGOS TENUTA NETO 36 13 CLIMAX - JARDIM 00041503210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.244,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.223,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.168,02 002964/19 DONIZETE PEREIRA DOS SANTOS 68 P/B CENTRO 00040235030000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 578,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.586,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.562,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.506,55 003437/19 DONIZETE VILACA 5 8 AGUA BOA - JARDIM 00052103200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.681,61 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.855,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.788,46 002535/19 DORACI ALVES RIBEIRO 8 19 CHACARA - PARTE 00022631090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.684,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.657,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.598,67 002420/19 DORI SPESSATTO 2 P/43 NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00030602010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 9.178,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.834,89 003516/19 DORILIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000222-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.463,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.386,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.281,55 002343/19 EDELTRUDES DA SILVA 4 21 PAULISTA - JARDIM 00021303060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 897,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 883,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 851,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.014,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.034,80 001877/19 EDEVALDO XAVIER DE OLIVEIRA 18 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863240000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 002404/19 EDEVAR BARBOSA DA COSTA 1 3D MONTE LIBANO - JD 00021741071000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 538,84 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 593,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 572,92 002447/19 EDGAR GUIMARAES LOPES 13 2 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049313020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 003075/19 EDGAR LOPES E OU 45 15 CLIMAX - JARDIM 00041417180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 638,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 627,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 605,78 003389/19 EDISON PURISSIMO FERREIRA PINTO 22 19 BNH IV PLANO 00046322300000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 693,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 682,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 658,84 003455/19 EDMUNDO LISBINSKI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000318-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 62.402,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 61.020,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 59.127,04 001705/19 EDMUR AUGUSTO DA COSTA E SUA CONJUGE 137 0 INDUSTRIAL - VL 00050632010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 20.660,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 18.674,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 20.187,79 002645/19 EDNA BERNARDO 23 9 PIRATININGA - JD 00023533200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 292,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,43 002994/19 EDNA GREFF PAVAO 26 13 CLIMAX - JARDIM 00040433210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 556,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 550,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 529,23 002786/19 EDSON BENTO CORREIA 8 2 SANTA MARIA - JD 00030334190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 619,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 609,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 589,42 001660/19 EDSON BORCK DE SOUZA 14 16 CLIMAX - JARDIM 00040404070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.474,87 002725/19 EDSON DUTRA DE SOUZA 11 10 NOVA ESPERANCA - VILA 00031344080002-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 700,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 715,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 689,85 002638/19 EDSON FERNANDES DE SOUZA 16 14 PIRATININGA - JD 23522090000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 649,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 643,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 622,81 001744/19 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS 8 4 GIRASSOL - JD 00013302120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 9.649,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 9.503,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 9.180,79 001894/19 EDVALDO LEITE DIAS 39 10 ALVORADA - PARQUE 00012552280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.381,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.393,85 002038/19 EDVALDO PEGORARI 59 16 ALVORADA - PARQUE 00013611340000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.058,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.041,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.004,10 002270/19 EDWARD PERAL TAPIAS 18 5 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011016040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 756,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 743,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 718,36 002273/19 EDWARD PERAL TAPIAS 2 26 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011022180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 164,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 159,03 002278/19 EDWARD PERAL TAPIAS 4 5 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011024110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 338,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 332,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,16 002279/19 EDWARD PERAL TAPIAS 4 16 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011024280000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 003612/19 ELAINE JACOB DE BRITO 35 20 AGUA BOA - JARDIM 00053113080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 909,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.094,51 003445/19 ELENICE ANTONIA DA SILVA 7 1 BNH IV PLANO 00047324010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.160,12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 987,36 001892/19 ELETROSUL S/A 39 36 ALVORADA - PARQUE 00012552180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 163,07 002829/19 ELI DA SILVA DANTAS 23 7 MARACANA - JD 00031224220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.958,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.924,81 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.228,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.855,37 001791/19 ELIAS BORGES DE SALLES 20 4 FLORIDA I - JD 00011601040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 455,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,09 001730/19 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 1 21 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.820,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.762,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.632,88 001731/19 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A4 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 491,84 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 487,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 471,16 001732/19 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A3 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602051000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 777,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 775,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 752,68 001733/19 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A1 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602052000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 990,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 988,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 958,70 001734/19 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A2 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602053000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 767,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 766,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 743,31 002695/19 ELIEZER DE MELO A 0 SANTA MARIA - JD 00031314010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 497,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 490,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 473,54 002696/19 ELIEZER DE MELO 2 0P/9 SANTA MARIA - JD 00030313010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 964,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 948,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 915,41 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 2.028,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 2.069,60 002696/19 ELIEZER DE MELO 2 0P/9 SANTA MARIA - JD 00030313010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 964,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 948,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 915,41 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 2.028,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 2.069,60 002697/19 ELIEZER DE MELO 16 12 SANTA MARIA - JD 00030324050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 710,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 698,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 675,47 002207/19 ELIEZER GOMES NAKAIONE E/OU 17 1 A22 MAXWELL - VL 00020424010087-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 718,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 707,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 682,99 002426/19 ELIO BRANDALISE 0 CH. 2A AGUA BOA - JARDIM 00055143010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 16.589,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 16.325,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 15.756,03 002427/19 ELIO BRANDALISE 0 P/CHAC 02 AGUA BOA - JARDIM 00056103010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 17.823,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.539,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 16.927,75 002670/19 ELISABETH MUINAISK ROSETI 49 11 NACOES II - PARQUE DAS 00062632120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 860,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 852,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 818,53 003606/19 ELIZA SOUZA DE OLVEIRA X 4 SULMAT - VL 00051205060000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.827,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,33 003237/19 ELIZEU VALIN DOS REIS E OU 5 2 BELA - VL 00044422020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 513,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,06 003044/19 ELOI PANACHUKI 1 A AMARAL - VL 00041304010062-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 830,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 465,95 001627/19 ELZA APARECIDA DE SOUZA ANTUNES 73 10 ALTOS DO INDAIA 00010817180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 779,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 766,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 741,19 002541/19 ELZA MARIA ROLIM BRUM 38 01A BNH III PLANO 00023021220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.163,94 002517/19 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PFH CENTRO 00040301090009-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 339,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,48 002518/19 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090016-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 827,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 814,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 786,33 002944/19 EMERVAL EDMILSON FERRARI 12 3 MANOEL RASSELEN - JD 00046131050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 634,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 611,85 002945/19 EMERVAL EDMILSON FERRARI 12 2 MANOEL RASSELEN - JD 00046131040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.035,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 517,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 999,08 002946/19 EMERVAL EDMILSON FERRARI 74 P/HKL CENTRO 00040132130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.008,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.943,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.803,39 002302/19 EMIDIO ROSA A 19 GUANABARA - JARDIM 00030123110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 923,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 905,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 878,85 002303/19 EMIDIO ROSA A 20 GUANABARA - JARDIM 00030123120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 923,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 905,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 878,85 002304/19 EMIDIO ROSA A 21 GUANABARA - JARDIM 00030123130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 923,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 905,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 878,85 002305/19 EMIDIO ROSA 3 3 GUANABARA - JARDIM 00030131100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 932,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 916,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 885,84 003331/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 29 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063911180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 254,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 253,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 237,56 003332/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 28 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063921170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 178,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 168,67 003334/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 16 22 JOQUEI CLUBE - JD 00063943100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,24 001565/19 ENOR GOMES DA SILVA 36 3 FLORIDA II - JD 00010601100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 675,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 662,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,78 003524/19 ENOS DIAS MEDRADO 0 0 CHACARA - PARTE 50000000276 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 320,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 313,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 304,08 002999/19 EPIFANIA PAIVA 15 14 CLIMAX - JARDIM 00040501220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.047,28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 002595/19 ERIBERTO WELZEL 29 P/01 CHACARA DOS CAIUAS 00023361030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 17.833,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 17.784,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 17.246,22 003384/19 ESMAEL CARVALHO DE OLIVEIRA 30 15 BNH IV PLANO 00046321150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 489,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 465,36 001676/19 ESMALTE BARBOSA CHAVES 11 10 TONANI I - VL 00011131040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.149,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.822,25 002363/19 ESPOLIO ANISIO DE BARROS 9 1 MONTE LIBANO - JD 00022514100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 842,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 829,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 800,06 001678/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 1 AGUA BOA - JARDIM 00046221020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.007,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.959,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.856,70 001681/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 133 P/01 AGUA BOA - JARDIM 00046311009000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 97,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 95,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 92,16 001682/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000249 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 39.188,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 38.320,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 37.131,78 001683/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000271 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 49.921,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 48.816,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 47.301,63 001684/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000281 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 73.322,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 71.698,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 69.474,27 001685/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000300 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 17.821,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.427,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 16.886,57 001686/19 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 18 11 AGUA BOA - JARDIM 00052231090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 735,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 724,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 698,83 001981/19 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS 14 E TONANI I - VL 00022101030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.209,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 9.893,48 001982/19 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS 0 23B CHACARA - PARTE 00020112010232-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.224,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.411,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.327,07 001387/19 ESPOLIO DE ALBERTO CAMPOS PERDOMO F 5 TROPICAL - JD 00010433100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.680,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.667,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.611,60 001388/19 ESPOLIO DE ALBERTO CAMPOS PERDOMO 25 9 CLIMAX - JARDIM 00040523020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 579,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,48 002525/19 ESPOLIO DE ANISIO GONCALVES 8 6 MONTE LIBANO - JD 00022601080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.700,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.609,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.411,04 002973/19 ESPOLIO DE ANTONIO DO CARMO LIMA RAMOS J 10 CENTRO 00040324090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.897,58 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.872,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.026,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.802,84 002882/19 ESPOLIO DE ANTONIO LIBORIO DE ALENCAR 0 20 CHACARA - PARTE 00041201010002-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 844,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 834,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 808,64 002883/19 ESPOLIO DE ANTONIO LIBORIO DE ALENCAR 65 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032126030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 572,22 003623/19 ESPOLIO DE AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 28 13 SANTO ANDRE - JARDIM 00052203160000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 627,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 616,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 596,68 003043/19 ESPOLIO DE BERNARDINO PEREIRA ALVES 1 A AMARAL - VL 00041304010035-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 830,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 817,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 789,10 001630/19 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 13 AURORA - VL 00011424010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.560,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.548,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.496,65 001631/19 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 10 0 AURORA - VL 00011435020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 759,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 749,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 724,57 001632/19 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 2 P/13 AURORA - VL 00012403111000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 109,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 108,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 104,24 001633/19 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 P/LOTS AURORA - VL 00011424031000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 915,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 906,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 875,42 002012/19 ESPOLIO DE ELIU PEREIRA DA SILVA 2 5 CHACARA FLORA 00013431050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.561,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.726,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.666,64 002151/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 137 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063221080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 162,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 160,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,28 002152/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063232020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 193,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,42 002153/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 4 NACOES II - PARQUE DAS 00063232050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 90,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,41 002155/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 11 NACOES II - PARQUE DAS 00063232120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 530,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 524,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 504,55 002156/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 10 NACOES II - PARQUE DAS 00063237110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 671,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 665,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,51 002157/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 14 NACOES II - PARQUE DAS 00063237150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 782,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 744,49 002158/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 21 NACOES II - PARQUE DAS 00063237220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 660,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 655,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 629,01 002159/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 68 6 NACOES II - PARQUE DAS 00063431070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 883,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 878,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 824,87 002161/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 69 12 NACOES II - PARQUE DAS 00063442010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 986,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 945,10 002162/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 69 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063442020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 770,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 728,13 002163/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 70 2 NACOES II - PARQUE DAS 00063453030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 517,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,40 002164/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 71 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063463040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 883,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 878,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 824,87 002165/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 71 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063463080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 218,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 217,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,81 002166/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 71 8 NACOES II - PARQUE DAS 00063463090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 883,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 878,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 824,87 002167/19 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 8 NACOES II - PARQUE DAS 00063232090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 260,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 248,25 002182/19 ESPOLIO DE FLORIANO VIEGAS MACHADO 28 15 MARCIA - JD 00030303050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 894,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 885,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 846,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 002184/19 ESPOLIO DE FLORIANO VIEGAS MACHADO 2 4 MARCIA - JD 00060355080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 885,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 873,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 843,35 003070/19 ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS 40 3 CLIMAX - JARDIM 00041416030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 626,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 616,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,49 003071/19 ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS 43 3 CLIMAX - JARDIM 00041514090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003098/19 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 5 CLIMAX - JARDIM 00041513160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003006/19 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 36 15 CLIMAX - JARDIM 00041503080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003010/19 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 14 CLIMAX - JARDIM 00040521220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 551,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 544,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 524,35 003696/19 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES I 1 VIEIRA - VL 00052531020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.165,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.146,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.106,25 003697/19 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES J 1 VIEIRA - VL 00052532010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 730,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 719,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 693,95 003698/19 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES J 2 VIEIRA - VL 00052532020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.406,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.368,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.284,04 003699/19 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES I 5 VIEIRA - VL 00052531060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 305,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 336,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 324,27 003700/19 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES J 4 VIEIRA - VL 00052532022000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 478,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 471,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 454,53 003564/19 ESPOLIO DE JERONIMO BORGES SOBRINHO 131 0 CABECEIRA ALEGRE 00050431040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.091,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.060,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.955,03 001385/19 ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO 10 21 BRASILIA - JD 00060225230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 740,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 729,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 631,15 001386/19 ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO 15 19 GUARANI - VILA 00060341010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 501,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 494,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,23 002707/19 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 7 MAIPU - JD 00030125020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.045,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.027,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 993,94 002708/19 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 2 MAIPU - JD 00030125170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.275,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.251,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.214,21 002709/19 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 11 MAIPU - JD 00030125210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 282,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 268,31 002712/19 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES T 12A MAIPU - JD 00031135050000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,40 002714/19 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES R 4 MAIPU - JD 00031222200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 572,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 561,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 540,59 001743/19 ESPOLIO DE JOSE APRIGIO DOS SANTOS 8 18 MATOS - VILA 00011412081000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 914,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 899,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 869,74 003584/19 ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MATOS 133 13 INDUSTRIAL - VL 00050433180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.946,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.922,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.854,97 001672/19 ESPOLIO DE JOSE DA CAMARA 0 5A CHACARA 55 - PARTE 00011112170000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.925,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 776,10 003194/19 ESPOLIO DE JOVALDO LUIZ CARNIEL 39 8 AGUA BOA - JARDIM 00043121200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.030,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.017,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 981,93 002947/19 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 PL CENTRO 00040203080005-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 322,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 306,32 002948/19 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080006-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 330,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,58 002949/19 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080007-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 325,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 309,09 003287/19 ESPOLIO DE LESHEN LUIZ CABRAL DA COSTA 3 7 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025141140000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 002042/19 ESPOLIO DE LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS 70 18 ALVORADA - PARQUE 00013631360000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.178,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.166,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.122,48 002803/19 ESPOLIO DE LUIZA BERALDI 16 18 GUANABARA - JARDIM 00031132110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.086,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.066,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.028,38 002217/19 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 12 SANTA HERMINIA - VL 00031328100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 002226/19 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 0 SANTA HERMINIA - VL 00031330020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 8.742,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.638,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.315,26 002235/19 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 16 6 SANTA HERMINIA - VL 00031337170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 264,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 251,81 002239/19 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 1 4 NOVA ESPERANCA - VILA 00031351040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 175,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 168,82 002241/19 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 0 NOVA ESPERANCA - VILA 00031361060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.324,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.827,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.265,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.066,18 002243/19 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 12 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061142070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 727,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 715,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 691,70 002248/19 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 8 SANTA HERMINIA - VL 00031332080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 301,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,18 002985/19 ESPOLIO DE MARINETE SILVA TEIXEIRA L P/14 CENTRO 00040422180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 750,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 740,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 715,46 002006/19 ESPOLIO DE MILTON MILAN 15 11 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.740,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.677,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.547,49 002007/19 ESPOLIO DE MILTON MILAN 15 12 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333170000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.740,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.677,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.547,49 002835/19 ESPOLIO DE OSVALDO MARTINS DE SOUZA 32 16 MARACANA - JD 00031235090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 967,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 949,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 915,14 002734/19 ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA 2 6 MARACANA - JD 00030221020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.595,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 757,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.563,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.506,28 001741/19 ESPOLIO DE PEDRO FIALHO SERRA F 2 CHACARA 04 - PARTE 00011405020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.375,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.342,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.260,02 001742/19 ESPOLIO DE PEDRO FIALHO SERRA F 3 CHACARA 04 - PARTE 00011405030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.067,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.024,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.918,60 001638/19 ESPOLIO DE SHIRLEY GARCIA DE OLIVEIRA 5 4 ALTOS DO INDAIA 00010842170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.161,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.113,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.003,07 002984/19 ESPOLIO DE TAKEO IWAMOTO Y P /01 SULMAT - VL 00051212090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 816,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 789,90 001510/19 ESPOLIO DE VALDEREZ OLIVEIRA B 10 CENTRO 00010401130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.658,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.631,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.573,20 002194/19 ESPOLIO DE WALDELIRIO DE MELLO PAULINO 0 0 CHACARA - PARTE 00020331060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.008,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 993,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 957,25 002085/19 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 55 8 NACOES II - PARQUE DAS 00062631090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.696,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.687,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.615,43 003264/19 ESPÓLIO IGNES SILVA SANTOS 9 19 ERONDINA, D. - VL 00044532200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 787,71 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,93 002495/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 1 SAO JORGE - VL 00022513010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.054,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.021,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.950,92 002496/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 2 SAO JORGE - VL 00022513020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002497/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 3 SAO JORGE - VL 00022513030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002498/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 4 SAO JORGE - VL 00022513040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002499/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 5 SAO JORGE - VL 00022513050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002500/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 6 SAO JORGE - VL 00022513060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002501/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 7 SAO JORGE - VL 00022513070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002502/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 11 SAO JORGE - VL 00022513080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 002503/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 12 SAO JORGE - VL 00022513090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 002504/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 13 SAO JORGE - VL 00022513100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 002505/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 20 SAO JORGE - VL 00022513120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002506/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 19 SAO JORGE - VL 00022513130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002507/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 18 SAO JORGE - VL 00022513140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002508/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 17 SAO JORGE - VL 00022513150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002509/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 16 SAO JORGE - VL 00022513160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002510/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 15 SAO JORGE - VL 00022513170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002511/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 14 SAO JORGE - VL 00022513180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.014,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 998,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 963,45 002512/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 9 SAO JORGE - VL 00022513200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 002513/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 8 SAO JORGE - VL 00022513210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 002514/19 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 9 14 MONTE LIBANO - JD 00022514130000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 422,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 416,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 401,61 002633/19 EUCLIDES ANTONIO FABRIS 10 8 PIRATININGA - JD 23512120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 688,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 681,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 658,71 001390/19 EUCLIDES MONTIEL 2 P21 LONDRINA - JD 00041203220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 710,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 698,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 674,94 003644/19 EUNI ALVES PEREIRA GADZISKI E/OU 152 5 INDUSTRIAL - VL 00051511050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.214,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 820,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.148,22 002878/19 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 54A P PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032133110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 385,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 379,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 759,14 002879/19 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA C PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121032000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 699,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 542,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 660,69 002880/19 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA D PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121033000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 444,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 431,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 420,09 002881/19 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA E PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121034000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 799,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 774,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 754,92 002475/19 EVANIR PEREIRA DE SOUZA 9 21 ARAPONGAS - VL 00022412210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.173,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.155,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.114,43 001779/19 EXPEDITO FERRAZ 34 PLTS CENTRO 00040312140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.005,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 970,18 001396/19 FABIANO MATOSO GAMBA 3 2 CENTRAL - JD 00010123120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.161,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.112,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.005,84 001570/19 FATIMA BARIM DE SOUZA 72 5 ALVORADA - PARQUE 00013521190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 001571/19 FATIMA BARIM DE SOUZA 72 7 ALVORADA - PARQUE 00013521210000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 001572/19 FATIMA BARIM DE SOUZA 0 P/55 CHACARA 55 - PARTE 00010221140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 9.171,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.848,99 002027/19 FATIMA BARIM DE SOUZA 72 6 ALVORADA - PARQUE 00013521200000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 001898/19 FATIMA JOSABETE DOS SANTOS 12B 14 ALVORADA - PARQUE 00012602310000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 908,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 894,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 862,35 003128/19 FATIMO COLMAN BATISTA 12 24 INDEPENDENCIA - JD 00042305240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 773,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 761,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 734,60 002102/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 5 1 JARDIM PARATI 00023613041000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.787,06 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.783,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.729,86 002104/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 5 JARDIM PARATI 00023623160000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 899,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 993,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 959,49 002105/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 7 JARDIM PARATI 00023623180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 811,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.827,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 809,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 785,54 002106/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 8 JARDIM PARATI 00023623190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 811,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 809,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.827,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 785,54 002107/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 9 JARDIM PARATI 00023623200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 811,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.827,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 809,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 785,54 002108/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 11 JARDIM PARATI 00023623220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.433,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.827,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.428,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.355,57 002109/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 5 JARDIM PARATI 00023633150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 319,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 308,83 002110/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 6 JARDIM PARATI 00023633160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 498,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 494,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,63 002111/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 8 JARDIM PARATI 00023633180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 622,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 615,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 594,83 002112/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 12 JARDIM PARATI 00023633220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.013,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.009,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.949,34 002113/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 2 JARDIM PARATI 00023643110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 758,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 751,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 727,60 002116/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 12 JARDIM PARATI 00023643210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 867,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 858,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 829,75 002117/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 1 6 JARDIM PARATI 00023653041000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.146,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.140,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.091,87 002118/19 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 1 1 JARDIM PARATI 00023653046000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 801,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 791,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 761,39 001774/19 FELINTO GONCALVES DE SOUZA 15 13 ALVORADA - VILA 00011428160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 864,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 850,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 819,99 002967/19 FELIPE PAES 34 15 CENTRO 00040312160000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.325,14 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.276,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.159,07 001523/19 FELISBINO PIRES NETO 48 11 NACOES II - PARQUE DAS 00062622120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 823,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.116,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 815,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 783,03 002931/19 FERNANDO DIAS DE ANDRADE 0 000B CHACARA - PARTE 00040000000048-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.139,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.092,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.027,21 002458/19 FILISBINA ADOLFO VEDOVATO 12 6 INDIO - VL 00022331060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 318,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 313,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 302,76 003245/19 FLORIVAL THOMAZ 7 7 ERONDINA, D. - VL 00044511070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 782,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 770,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 742,91 002469/19 FRANCISCO AUGUSTO VIEIRA DE MELLO 16 20 ARAPONGAS - VL 00022403200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.023,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.007,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 972,29 003322/19 FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA 107 18 AGUA BOA - JARDIM 45222100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.859,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.830,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.766,02 002386/19 FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA 33 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00053302040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 749,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 737,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 711,63 001371/19 FRANCISCO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000165-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 267,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 261,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 253,35 003717/19 FRANCISCO DE SALES LEMOS DE PAIVA 1 2 VIEGAS - VL 00052503020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.662,41 001498/19 FRANCISCO GUIMARAES SILVA 1 7 CLIMAX - JARDIM 00010423170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 849,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 839,10 003513/19 FRANCISCO JACINTO DA SILVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000194-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 740,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 724,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 702,13 002937/19 FRANCISCO MANGERE 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000100-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.531,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.475,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.398,34 003035/19 FRANCISCO OSVALDO LIBORIO DE ALENCAR 8 5 SANTO ANTONIO - JARDIM 00041205070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.410,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.194,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.421,31 003669/19 FRANCISCO TORALES 13 18 AGUA BOA - JARDIM 00052123100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 570,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 562,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 543,09 001526/19 FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA E OUTRO 3 11 CLIMAX - JARDIM 00010425080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.733,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.720,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.662,94 003286/19 GENIVAL RODRIGUES DA SILVA 000S 13 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044625040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 628,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 618,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 597,07 001823/19 GEORGE TAKIMOTO 10 5 NACOES I - PARQUE DAS 00060353050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.603,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 765,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.524,76 001825/19 GEORGE TAKIMOTO 92 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063226080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 509,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 506,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 484,63 001826/19 GEORGE TAKIMOTO 138 37 NACOES II - PARQUE DAS 00063301231000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.272,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.078,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.951,19 001827/19 GEORGE TAKIMOTO 138 38 NACOES II - PARQUE DAS 00063301241000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 902,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 845,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 801,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 002644/19 GERALDO LOPES DA SILVA 23 12 PIRATININGA - JD 23533110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 574,83 001659/19 GERALDO REZENDE PEREIRA 0 48 CHACARA 48 - PARTE 00010222070006-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 8.652,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.974,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.719,12 002098/19 GERSON CAMPOS DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000163-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 267,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 261,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 253,35 003205/19 GERSON MONTEIRO DE SOUZA 6 14 HILDA - JARDIM 00043241140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 872,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 859,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 828,83 002051/19 GERSON TROQUEZ 4 1 BARROS - VL 00022431010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.807,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.744,11 002865/19 GERUZA LIMA MARQUES FONSECA 7 21 NOVA ESPERANCA - VILA 00031357030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 592,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 584,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 562,89 003388/19 GESSE CANDIDO DA CUNHA 22 7 BNH IV PLANO 00046322070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 911,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 897,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 865,39 003410/19 GILBERTO ALVES PINHEIRO 65 2 CACHOEIRINHA - VILA 00046631300000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 229,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 224,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,60 001928/19 GILBERTO BATISTA DA SILVA 44 4 ALVORADA - PARQUE 00012662220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.078,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.045,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.476,60 002315/19 GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 8 1 OURO VERDE - JD 00020624120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.906,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.881,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.814,98 002816/19 GREGORIO ALEGRE 3 22 LESTE - JARDIM 00031206080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 617,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 608,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 588,10 002672/19 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 8 0 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00015141061000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 75,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 74,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 72,08 002673/19 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 14 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025141040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.881,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.827,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.733,83 002675/19 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 2 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025142030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.388,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.827,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.733,83 002677/19 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000004-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 166.661,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 162.971,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 157.914,46 002679/19 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 4 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044632050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 722,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 711,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 686,42 002680/19 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 16 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044641160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,83 002981/19 GUILHERMINA MARTINS VIEGAS H P/14 CENTRO 00040411140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.022,41 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.008,38 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 972,69 002982/19 GUILHERMINA MARTINS VIEGAS H P/14 CENTRO 00040411150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 260,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 249,44 003400/19 HALISON DA SILVA GONDIM 4 1 ALINE - JD 00022232020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.517,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.444,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.288,42 001669/19 HARRISON CAMARA DE FIGUEIREDO 15 2 TONANI I - VL 00012101080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.041,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.995,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.893,13 001628/19 HEITOR ESPINDOLA 39 11 ALTOS DO INDAIA 00010821180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 899,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 001577/19 HELENO CAVALCANTE DE ARAUJO 31 20 FLORIDA II - JD 00010612100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 684,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 671,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 647,49 003680/19 HERCULANO DE CASTRO 32 10 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 740,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 728,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 703,05 002805/19 HERCULES MAYMONE S 13 MAIPU - JD 00031134040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 681,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 643,79 001418/19 HERMETE RIGOTTI QUINHAO 02 AREA B1 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00042203041000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.260,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.269,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.217,40 001419/19 HERMETE RIGOTTI QUINHAO 02 AREA B2 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00042203042000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.622,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.644,74 002033/19 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 55 16 ALVORADA - PARQUE 00013602340000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 002034/19 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 70 4 ALVORADA - PARQUE 00013631220000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 003164/19 HEROTILDES MONTEIRO DE ALMEIDA 0 0 CHACARA - PARTE 00042505090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 948,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 933,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 900,76 002804/19 HIPOLITO JOSE GOMES 16 21 GUANABARA - JARDIM 00031132140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.047,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.999,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.924,26 003520/19 HONORINA DIAS NORBERTO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000259-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 18.525,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 18.115,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 17.553,34 003444/19 HUDSON WANDERLEI ROCHA SALDANHA 18 31 BNH IV PLANO 00047323180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 815,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 802,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 774,19 001471/19 ICAO IGUMA 124 11 e 12 INDUSTRIAL - VL 00050422100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.224,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.200,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.125,00 001595/19 IDALINA BUENO DA SILVA 29 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042853050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 333,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,27 001524/19 IDELFONSO BATISTA DE ARAUJO 2 C CLIMAX - JARDIM 00010424060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.100,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.087,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.049,24 002357/19 IDENOR VILLAR TAMOS 34 18 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049345460000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 003178/19 IEDA ANALIA BEZERRA 11 10 ADELINA I - VL 00043011070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 125,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,53 001439/19 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 24 5 OURO VERDE - JD 00021712160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.805,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.742,13 001440/19 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 6 8 PIRATININGA - JD 00023504120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 785,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 776,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 749,91 001441/19 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 5 3 CARISMA - JARDIM 00033139030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,27 001444/19 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 40 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 875,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 860,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 831,73 001445/19 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 2 5 SABIA - JD 00056440160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.035,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.016,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 986,15 001446/19 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 2 6 SABIA - JD 00056440170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.092,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.060,06 001447/19 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 5 20 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049212020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 834,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 822,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 789,63 001448/19 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 5 19 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049212030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 002201/19 IGUMA CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 23 E MAXWELL - VL 00020414040404-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.122,77 002067/19 ILDA DORNEL DE SOUZA E OU 8 2 MONTE ALEGRE - JD 00016152040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 201,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,70 003354/19 IMBROLIN CORREA DOS SANTOS 137 26 AGUA BOA - JARDIM 46111020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 945,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 930,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 896,40 002612/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 2 7 PIRATININGA - JD 00022534180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.021,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.941,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.768,70 002613/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 20 PIRATININGA - JD 00023513060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 246,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,24 002615/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 3 PIRATININGA - JD 00023513170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 536,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,53 002616/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 12 8 PIRATININGA - JD 00023514120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 972,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 960,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 927,68 002617/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 22 19 PIRATININGA - JD 00023532050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 202,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,85 002618/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 7 8 PIRATININGA - JD 00023601050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 553,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 490,69 002620/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 25 12 PIRATININGA - JD 00023631110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.268,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.265,40 002621/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 32 13 PIRATININGA - JD 00023642100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.268,02 002622/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 5 12 PIRATININGA - JD 00023503110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 610,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,22 002623/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 14 PIRATININGA - JD 00023513090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 310,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 308,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 299,06 002624/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 17 10 PIRATININGA - JD 00023523210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 289,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,66 002627/19 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 19 21 PIRATININGA - JD 00023621070000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 285,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.073,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,65 003185/19 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 5 24 ADELINA I - VL 00043042210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 519,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,94 003189/19 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA A 1 SANTO ANDRE - JARDIM 00052214020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.093,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.076,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.038,55 002312/19 IMOBILIARIA TIRADENTES 18 1 DOS ESTADOS - JD 23521130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 729,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,16 001356/19 IND.E COM.DE LATICINIOS M.CASTELO LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000017-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 21.481,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 21.006,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 20.354,48 002767/19 INES FRANCISCA NEVES 28 6 MARACANA - JD 00030236110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.137,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.110,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.069,03 002768/19 INES FRANCISCA NEVES 30 10 MARACANA - JD 00031216030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.944,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.891,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.786,62 002769/19 INES FRANCISCA NEVES 30 3 MARACANA - JD 00031216080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.177,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.155,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.114,17 003277/19 INIS DE FREITAS ARAUJO G 15 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 468,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 354,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 145,22 001605/19 IRACI LOPES MIZUGUCHI 4 15 FLORIDA II - JD 00010673050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 805,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 790,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 761,92 001980/19 IRACY GONCALVES 7 13 BNH III PLANO 00013143060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.122,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.649,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.806,15 001812/19 IRINALDO DEVECCHI 24 8 MAXWELL - VL 00020511140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.541,24 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.492,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.291,61 001813/19 IRINALDO DEVECCHI 24 7 MAXWELL - VL 00020511150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.541,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.492,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.373,40 001814/19 IRINALDO DEVECCHI 26 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033113010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.141,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.004,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.862,14 001815/19 IRINALDO DEVECCHI 28 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033111010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.302,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.146,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.964,04 001816/19 IRINALDO DEVECCHI 27 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033111020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 7.907,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 7.724,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.486,69 002572/19 IRINALDO DEVECCHI 2 6 IPIRANGA - JARDIM 00023204050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 982,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 971,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 939,03 002573/19 IRINALDO DEVECCHI 2 2 IPIRANGA - JARDIM 00023204080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 634,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.252,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.511,17 002574/19 IRINALDO DEVECCHI 1 4 IPIRANGA - JARDIM 00023205120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 744,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 735,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 710,71 002575/19 IRINALDO DEVECCHI 6 5 IPIRANGA - JARDIM 00023224040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 583,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 577,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 559,06 002576/19 IRINALDO DEVECCHI 5 3 IPIRANGA - JARDIM 00023225070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 218,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 217,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,72 002577/19 IRINALDO DEVECCHI 7 2 IPIRANGA - JARDIM 00023245050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 549,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 543,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 525,67 003652/19 ISAC BATISTA DE PAIVA 2 7 CHACARA - PARTE 00020543030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 841,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 161,65 003328/19 ISAIAS CORREIA DOS SANTOS 122 3 AGUA BOA - JARDIM 00045241250000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 778,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 766,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 739,21 002580/19 ISMAEL ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO 4 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023212020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 845,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 843,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 818,27 001819/19 ITAMAR CARDOSO MACHADO 0 P/185 CHACARA 185 - PARTE 00016171130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 10.875,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 10.783,31 003219/19 IVANA GABRIELA VOLPI 79 15 AGUA BOA - JARDIM 00044122130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 801,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 688,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 969,26 003426/19 IVO RITA DOS SANTOS 25 11 BNH IV PLANO 00047302110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 654,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 643,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 621,36 003078/19 IVONE VISOARDI DA SILVA 2 9 CUIABAZINHO - JD 00041422090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.004,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 988,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 953,81 002097/19 IZABEL V.SILVEIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000160-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 130.046,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 127.166,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 123.220,75 003160/19 IZAURA CAVALHEIRO SOARES 20 5 MATO GROSSO - JD 00042502050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 634,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 624,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 603,28 001490/19 IZOLINA ALICE LEMES FAGUNDES 0 P/35 CHACARA - PARTE 00010322070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.427,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.365,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.301,24 002094/19 JAIME DE SOUZA VIEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000145-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 95.163,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 93.056,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 90.168,73 001977/19 JAIME FERREIRA DA CRUZ 10 6 GIRASSOL - JD 00013313170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.103,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.055,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.047,02 003708/19 JAIR CARLOS MILANI B 4 MARTINS - VL 00052441040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 493,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 574,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 001703/19 JANDIRA BASSO QUEIROZ 3 19 N.SRA. APARECIDA - VL 00011215160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.143,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.094,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.986,70 003537/19 JANDIRA FERNANDES ZAITUM H 6 SULMAT - VL 00050214120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 554,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 549,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,05 002952/19 JANJAR ABDO SATER 40 P/B CENTRO 00040211030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 9.194,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 9.049,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.735,22 002350/19 JANUARIO MANOEL CAPAONO 6 3 PAULISTA - JARDIM 00021313170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.762,63 003519/19 JANUARIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000228-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 12.881,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 12.596,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 12.205,37 002353/19 JARDIM PAULISTA 0 0 PAULISTA - JARDIM 00021333020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 4.080,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.034,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.893,54 002600/19 JARDIM SANTA BRIGIDA COMAL IMOBIL LTDA 10 1 SANTA BRIGIDA - JD 00023404170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 556,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 597,47 002521/19 JARDIM STA BRIGIDA COM IMOB LTDA 0 0 SANTA BRIGIDA - JD 22523010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.076,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.044,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.973,36 002822/19 JERONIMO SOUZA MATOS 30 1 MARACANA - JD 00031216060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 538,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,12 002393/19 JOAO ALVES DOS SANTOS 5 1 MARY - VL 00021631160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 407,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,89 001930/19 JOAO BOSCO GONCALVES SABURA 48 8 ALVORADA - PARQUE 00012671260000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.609,68 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.871,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 002063/19 JOAO CANDIDO DA CAMARA NETO 3 11 ALTO DAS PAINEIRAS 00015141160000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 001795/19 JOAO CARLOS COSTA 13 20 FLORIDA I - JD 00011613200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.593,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.550,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.462,48 003650/19 JOAO CARLOS DA ROCHA 146 22 INDUSTRIAL - VL 00051601120000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 002534/19 JOAO CARLOS SILVEIRA RODRIGUES 9 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054432200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 318,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 537,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,94 003512/19 JOAO DE FACIO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000187-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 692,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 679,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 656,60 003721/19 JOAO DONIZETE BORGES DA SILVA 73 14 AGUA BOA - JARDIM 00044112140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.465,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.428,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.346,34 003309/19 JOAO FRANCISCO PEREIRA 103 2 AGUA BOA - JARDIM 00045111260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 348,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 900,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 867,37 002821/19 JOAO FRANCISCO SILGUEIROS 22A 8 MARACANA - JD 00031214240000-1 DA - TX Abert Imóvel - 2016 - 148,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 773,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.149,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,32 001361/19 JOAO GREGORIO DA MATA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000058-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 320,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 313,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 304,08 002694/19 JOAO LOBO DE MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000047-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 334,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 326,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 316,75 001708/19 JOAO PIRES DE ALMEIDA 4 4 FLAMBOYANT - JD 00056212120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 207,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,88 001711/19 JOAO PIRES DE ALMEIDA 4 5 FLAMBOYANT - JD 00056212130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 739,14 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 578,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 727,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 706,62 002444/19 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 37 16 NACOES I - PARQUE DAS 61432160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 200,47 003424/19 JOAO VICENTE DA SILVA 12 26 VISTA ALEGRE - VL 00047241010000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 305,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 218,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.034,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,64 002522/19 JOAO ZANELATO ESPOLIO 1 5 PIRATININGA - JD 00022533050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.633,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.608,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.551,55 002857/19 JOAQUIM DE PAULA SEGUNDO 7 6 NOVA ESPERANCA - VILA 00031357100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 519,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 512,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 493,47 001581/19 JOAQUIM PINHEIRO 33 4 FLORIDA II - JD 00010614140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 672,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 645,91 002864/19 JOEL BATISTA FLORES 6 5 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 305,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,03 003169/19 JOEL VASQUES DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00042515010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.068,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.035,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.963,46 003127/19 JONAS PIRES MARTINS 91 22 AGUA BOA - JARDIM 00044141060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 814,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 803,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 777,36 002485/19 JORGE DOS REIS FLORENTIN 22 14 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055303140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 422,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 415,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 401,61 003152/19 JORGE LUIZ MENDES FERREIRA 15 1 ITALIA - JD 00042423100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 504,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 479,21 002381/19 JORGE NEMESIO DE FARIA 26 8 OURO VERDE - JD 00021614190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.871,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.844,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.779,48 003110/19 JORGE OMAR AIRES DA SILVA 4 26 RIGOTTI - JD 00042101220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 957,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.055,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.016,90 003421/19 JORGINA FERNANDES GONCALVES 14 16 VISTA ALEGRE - VL 00047221200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 719,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 707,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 682,73 002484/19 JOSE AILTON PAZ 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000059-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 9.360,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 9.153,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.869,05 003018/19 JOSE ALDIR FRANCALINO CARDOSO 29 P/22 CLIMAX - JARDIM 40532011000 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 822,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 813,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 782,77 001372/19 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000166-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.114,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.089,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.055,84 001373/19 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000167-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.225,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.198,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.161,42 003118/19 JOSE ALVES NASCIMENTO 1 1 HILDA - JARDIM 00042241010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 945,25 001374/19 JOSE ANTONIO DA SILVA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000169-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 356,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 348,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 337,86 002779/19 JOSE APARECIDO RODRIGUES E OU 4 17 SANTA MARIA - JD 00030322130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 879,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 865,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 836,22 003559/19 JOSE AUGUSTO DE MATOS (ESPOLIO) 140 6 INDUSTRIAL - VL 00051402060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 935,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 924,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 892,31 003560/19 JOSE AUGUSTO DE MATOS (ESPOLIO) 140 7 INDUSTRIAL - VL 00051402070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 744,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 736,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 711,76 003561/19 JOSE AUGUSTO DE MATOS (ESPOLIO) 140 13 INDUSTRIAL - VL 51402220000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 621,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 614,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 594,43 001745/19 JOSE AYRES 0 0 CHACARA - PARTE 00011413160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 839,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 829,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 801,25 002840/19 JOSE BATISTA FLORES 4 1 LESTE - JARDIM 00031301120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 983,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 970,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 937,05 003318/19 JOSE BEZERRA DA COSTA 94 20 AGUA BOA - JARDIM 00045202080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 475,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 936,39 001619/19 JOSE CELIO JUSTINO 14 13 ALTOS DO INDAIA 00010834050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 879,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 866,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 836,35 003393/19 JOSE COSTA LIMA 059A 12 SAO BRAZ - VL 00063423030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 232,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 220,35 003109/19 JOSE DA CRUZ BANDEIRA 46 9 CLIMAX - JARDIM 00041524090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003666/19 JOSE DA MOTA 9 6 AGUA BOA - JARDIM 00052113220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 840,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 828,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 799,13 003132/19 JOSE DAIS PEREIRA DA SILVA 14 00P1 INDEPENDENCIA - JD 42307270000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 134,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 132,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 127,32 002834/19 JOSE DOMINGOS DA SILVA 44 11 CANAA I - JARDIM 00033264010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 499,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,24 002976/19 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 133 1 INDUSTRIAL - VL 00050433010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 750,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 742,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,78 002977/19 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 133 2 INDUSTRIAL - VL 00050433020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 493,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 488,86 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 472,35 003345/19 JOSE GONCALVES DE SOUZA 120 2 AGUA BOA - JARDIM 00045341260000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 450,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 479,48 002933/19 JOSE I CASARI 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000083-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.281,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.253,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.214,21 002101/19 JOSE LUIZ FACCIN 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000198-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.145,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.126,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.087,25 003438/19 JOSE MARCELO CARRICO GARCIA 6 8 BNH IV PLANO 00047314080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 762,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 750,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 723,64 003518/19 JOSE MARIO CLEMENTE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000225-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 38.243,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 37.396,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 36.236,29 003630/19 JOSE MIGUEL DE SOUZA 140 11 INDUSTRIAL - VL 00051402230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.801,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.776,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.717,32 002014/19 JOSE MORAES 8 3 UNIVERSITARIO - JD 00013446080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 749,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 738,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 713,61 003517/19 JOSE MURAKAMI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000224-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 267,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 261,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 253,35 002940/19 JOSE OLIVEIRA BELMONTE (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000117-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 43.244,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 42.287,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 40.975,03 001906/19 JOSE PEREIRA SILVEIRA 3 11 GUARANI - VILA 00060301210000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 2.280,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.415,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.384,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.302,65 003280/19 JOSE PINTO DIAS 6 5 ALMEIDA - VL 00044611010000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.135,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.101,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.027,87 002326/19 JOSE ROBERTO TECCHIO 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00060000000031-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 15.600,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 15.255,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 14.781,76 001427/19 JOSE ROQUE PAES 10 21 ALMEIDA - VL 00042520170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 001428/19 JOSE ROQUE PAES 10 16 ALMEIDA - VL 00042520220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.065,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.048,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.011,62 003002/19 JOSE SILVERIO DE MAGALHAES 19 9 CLIMAX - JARDIM 00040511110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 576,71 001866/19 JOSE VAGNER MARTINS 5 6 ITAIPU - JD 00012325200000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 302,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.907,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.832,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.666,15 001867/19 JOSE VAGNER MARTINS 5 7 ITAIPU - JD 00012325210000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 302,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.907,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.832,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.666,15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 002969/19 JOSE VASQUES ESCOBAR G P/2 CENTRO 00040314060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 756,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.096,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 744,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.014,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 719,55 002029/19 JOSE VIEIRA DOS SANTOS 5 U ARACY - VL 00023304240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 746,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 739,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 715,33 001777/19 JOSIMAR CRESPAN 5 9 ITAIPU - PROL. DO JD 00013421020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.631,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.541,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.348,48 003511/19 JOSUE JESUS DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000176-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 18.919,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 18.500,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 17.926,57 003303/19 JULIA PEREIRA DA COSTA 22 10 CACHOEIRINHA - VILA 00044660200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 183,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 179,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 173,65 002066/19 JULIO DORNEL DOS SANTOS 8 3 MONTE ALEGRE - JD 00016152050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 269,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,20 002459/19 JULIO TOSHIO MORIKAVA 1 2 BARROS - VL 00022332060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 670,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 589,91 001656/19 JURACI BATISTA DE ALENCAR 46 3 ALTOS DO INDAIA 00010913070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 003598/19 JURANDIR FERREIRA 26 9 SAO PEDRO - JARDIM 00051142070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.112,98 002003/19 JUVENTINO GOMES DE SOUZA FILHO 2 16 ITAIPU - PROL. DO JD 00013325090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.889,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.951,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.742,80 002783/19 JUVENTINO ROSSANI 2 8 VIEGAS - VL 00052513080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 585,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 576,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 556,16 003113/19 KAMETARA MASSAGO 9 10 LONDRINA - JD 00042201100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.065,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.048,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.011,62 001752/19 KARINA DE OLIVEIRA FRANCA E OU 11 13 MATOS - VILA 00011422030000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 152,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 665,83 002080/19 KEIKO NOZU IMADA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000085-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 232,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 261,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 253,35 002193/19 KUNIHIRO NISHI 13 8 MAXWELL - VL 00020324080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.790,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.699,24 001829/19 LAUDELINO LIMBERGER 9 4 NACOES I - PARQUE DAS 00062205140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.824,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.786,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.633,01 001830/19 LAUDELINO LIMBERGER 9 5 NACOES I - PARQUE DAS 00062205150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.157,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.193,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.058,88 003374/19 LAUDEVINO AMADEU 127 5 AGUA BOA - JARDIM 00046301230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.832,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.803,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.740,02 002939/19 LAUIR DA SILVA SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000112-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 23.335,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 22.827,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 22.113,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 003558/19 LAURO PETRY 124 0P/2 INDUSTRIAL - VL 00050422020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 522,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 498,75 001761/19 LAZARO SIFUENTES 15 14 ALVORADA - VILA 00011428170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.796,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.363,61 002938/19 LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000106-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 7.800,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.627,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.390,88 002096/19 LEIDE STEIN DE CARVALHO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000156-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 285,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 278,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 270,29 002340/19 LEIKO TEREZINHA TAMAKI 9 15 PLANALTO - VILA 00021232070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.446,13 003714/19 LEONIDAS PEREIRA DA SILVA D 13 VIEIRA - VL 00052502120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 950,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 936,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 903,79 002862/19 LIDIO RODRIGUES FRANCO 4 11 NOVA ESPERANCA - VILA 00031354120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 320,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,74 002656/19 LINA CABREIRA 26 17 PIRATININGA - JD 00023632030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 845,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 843,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 818,27 003407/19 LIVERCINO PEREIRA DA SILVA 60 15 SAO BRAZ - VL 00063434060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 142,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 141,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,41 003409/19 LIVERCINO PEREIRA DA SILVA 52 5 CACHOEIRINHA - VILA 00046627090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,24 002970/19 LOURDES NEVES GAMBA G P/14 CENTRO 00040314150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 819,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 722,28 002970/19 LOURDES NEVES GAMBA G P/14 CENTRO 00040314150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 819,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 722,28 002043/19 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 27 15 CANAA III - JARDIM 00056206140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 133,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,26 001883/19 LUDVIG KAMMER 18 1 ALVORADA - PARQUE 00012511170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.214,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.146,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.249,49 001993/19 LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA 9 2 SAO LUIZ - VL 00013212150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 551,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.843,62 003171/19 LUIZ CARLOS CABULLIAO 6 5 LONDINA - JD 00042521170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 734,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 722,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 697,11 003430/19 LUIZ CEZAR LUDOLFO 5 27 BNH IV PLANO 00047304220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.115,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.593,67 001397/19 LUIZ CORREA 9 11 CUIABA - JD 00060131200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.863,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.842,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.778,29 001398/19 LUIZ CORREA 32 7 NOVA DOURADOS - PQ. 00054302071000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 338,72 003115/19 LUIZ GONZAGA LEITE DE CAMPOS 14 1 LONDRINA - JD 00042221010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 46 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.116,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,38 003604/19 LUIZ LEAL X 2a SULMAT - VL 00051205040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.730,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.707,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.646,84 003605/19 LUIZ LEAL X 3a SULMAT - VL 00051205050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.002,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 989,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 955,13 001999/19 LUIZ LENIS MURUCHI 7 T BAIRRO JARDIM 00013411200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.824,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.757,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.618,49 002000/19 LUIZ LENIS MURUCHI 7 U BAIRRO JARDIM 00013411210000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.824,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.757,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.618,49 003401/19 LUIZ LENIS MURUCHI 4 2 BNH IV PLANO 00046344020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.817,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.789,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.726,03 003441/19 LUIZ PEREIRA DA ROCHA 2 5 ITAIPU - PROL. DO JD 00013325200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.022,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.005,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 969,92 003215/19 LUIZ RICARDO DOS SANTOS 66 1A GUAICURUS - JARDIM 00058636131000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 123,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,01 003062/19 LUIZ RODRIGUES 21 15 NOVA DOURADOS - PQ. 00054341120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 293,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,87 002861/19 LUIZA PAULO FIDELIS CAETANO 4 18 NOVA ESPERANCA - VILA 00031354010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 439,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 434,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 417,98 002143/19 LUTFI SALIN BOU RASLAN 0 P/47 CHACARA - PARTE 00050305030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 125.537,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123.621,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 119.316,51 003221/19 LUZINETE DA SILVA LANDGRAF 90 13 AGUA BOA - JARDIM 00044142150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.715,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.890,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.823,83 001803/19 MADALENA DO AMARAL TRINDADE 4 5 FLORIDA I - JD 00011632050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 874,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 859,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 831,34 001513/19 MAGDA KEILE LUTZ 10 9 CLIMAX - JARDIM 00010404100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.343,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.254,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.070,01 001452/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 P/48 CHACARA 48 - PARTE 00010222010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 8.518,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.386,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.091,42 001453/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000090-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 974,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 953,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 923,86 001454/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 27 4 PIRATININGA - JD 00023633070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 226,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 226,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 219,61 001455/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 5 LESTE - JARDIM 00030237150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,17 001456/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 4 LESTE - JARDIM 00030237160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 806,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 794,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 766,93 001457/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 3 LESTE - JARDIM 00030237170000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 47 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 487,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 480,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 464,17 001458/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 9 LESTE - JARDIM 00030237200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 838,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 826,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 797,68 001459/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 11 LESTE - JARDIM 00030237220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 661,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 652,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 630,60 001460/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 11 VISTA ALEGRE - VL 00047212080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 001461/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 3 VISTA ALEGRE - VL 00047212130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 001462/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 5 VISTA ALEGRE - VL 00047212150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 001463/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 10 VISTA ALEGRE - VL 00047212180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.552,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 001464/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 17 6 VISTA ALEGRE - VL 47242150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 957,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 942,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 909,87 001465/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) E 19 VIEIRA - VL 00052511070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 001466/19 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 0 CHACARA 48 - PARTE 00010222140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.137,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.089,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.982,22 003304/19 MANOEL ALBERTO QUINTILIANO DOS SANTOS 21 24 CACHOEIRINHA - VILA 00044661100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 138,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 135,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 131,18 001509/19 MANOEL ALVES GONDIM B 2 CENTRO 00010401060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.220,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.186,89 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 782,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.109,17 002092/19 MANOEL ALVES SIQUEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000141-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 9.672,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 9.458,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 9.164,69 003208/19 MANOEL FERMINO NETO 3 17 CHACARA 26 - PARTE 00043261040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 701,33 001721/19 MANOEL FERREIRA DE LIMA 22 12 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011322070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.044,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.011,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.107,32 002526/19 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 10B 10 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022611020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 217,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 206,48 001365/19 MANOEL GOMES DOS SANTOS ` 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000143-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 534,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 523,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 506,80 002375/19 MANUEL TAVARES MARQUES 8 13 COIMASA - JD 00021601020000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 48 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.606,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.542,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.347,56 002376/19 MANUEL TAVARES MARQUES 8 12 COIMASA - JD 00021601030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 6.679,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 6.603,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.372,91 002377/19 MANUEL TAVARES MARQUES 8 11 ICASSATI - VL 00021601040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.920,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.814,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.841,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.600,45 001481/19 MARA REGINA AGUEIRO DA CRUZ QUINHAO 09 P/82,83,85 CHACARA 82, 83 e 85 - PARTE 00023253010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 28.530,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 28.410,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27.408,15 001485/19 MARCELO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA 1 P/09 e 12 DELFUS - VL 00010313042000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 463,90 002009/19 MARCELO PEDROSO MARIANO 6 22 PROGRESSO - VILA 00012224060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.004,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.942,14 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 521,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.264,14 002942/19 MARCIA EVELINE PESSOA CARNEIRO 9 30 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012844110001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 341,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,27 001978/19 MARCIO FONSECA DE MIRANDA NETO 1 A AMARAL - VL 00041304010074-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 830,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 817,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 707,34 001591/19 MARCOS ANTONIO B.DA SILVEIRA JUNIOR 19 7 FLORIDA II - JD 00010633170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 658,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 377,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 622,81 001661/19 MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA 59 3 ALTOS DO INDAIA 00010916120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 550,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 524,48 002787/19 MARGARIDA MEDINA AVALO 19 16 SANTA MARIA - PROL. JD 00030336110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.052,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.035,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 999,74 003176/19 MARGARIDA NUNES 3 4 LONDINA - JD 00042532140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.094,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.077,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.039,60 002457/19 MARGARIDA SARATES BENITES 7 5 BARROS - VL 00022324100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 528,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 520,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 502,05 002567/19 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023201030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 845,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 843,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 818,27 002568/19 MARIA APARECIDA MARTHA DE JESUS 1 1 N.SRA. FATIMA - JD 00023201070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 796,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 794,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 770,49 002328/19 MARIA APARECIDA OLIVEIRA COUTO 9 1 UNIVERSITARIO - JD 00013456090000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 002817/19 MARIA APARECIDA SILVEIRA 3 13 LESTE - JARDIM 00031206100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.117,24 002823/19 MARIA APARECIDA SIQUEIRA SANTANA 5 21 LESTE - JARDIM 00031217070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 523,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,70 002909/19 MARIA AUXILIADORA MARINHO DA SILVA PRIMO 28 16 CANAA I - JARDIM 00033218120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 309,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 49 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 001780/19 MARIA BARBOSA 0 0 CHACARA 07 - PARTE 00011435010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.651,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.626,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.536,65 003290/19 MARIA CORDEIRO DA SILVA DE JESUS 4 13 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044641130000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.149,44 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 532,12 003539/19 MARIA CUSTODIA DE JESUS P 2 SULMAT - VL 00050232020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.554,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.240,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.126,07 003014/19 MARIA DA GLORIA RABELLO GUERRA 25 5 CLIMAX - JARDIM 00040523060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 674,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 666,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 641,95 001480/19 MARIA DA SILVA BARROS 4 15 NACOES I - PARQUE DAS 00062203110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.659,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.583,76 002602/19 MARIA DALVA DE BRITO FERNANDEZ 1 3 CHACARA DOS CAIUAS 00023411040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.226,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.223,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.186,76 002891/19 MARIA DAS DORES MALAQUIAS 5 7 CANAA I - JARDIM 00032217240000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 307,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 303,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 292,33 003134/19 MARIA DE JESUS CARVALHO DE SOUZA 4 7 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042313060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 924,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 910,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 878,19 003066/19 MARIA DE LURDES NUNES 5 8 MARINGA - JD 00041411080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.141,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.122,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.083,81 002778/19 MARIA DE LURDES NUNES 15 20 SANTA MARIA - JD 00030315190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 725,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 713,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,60 003083/19 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 21 CLIMAX - JARDIM 00041503020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003084/19 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 19 CLIMAX - JARDIM 00041503040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003085/19 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 4 CLIMAX - JARDIM 00041503150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003086/19 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 14 CLIMAX - JARDIM 00041503220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.244,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.223,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.168,02 003087/19 MARIA ELIDIA DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000013-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.674,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.615,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.534,01 003088/19 MARIA ELIDIA DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000012-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.768,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.708,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.623,76 002874/19 MARIA ELZA MERGAREJO B 4 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032115040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 703,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 681,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 664,12 003180/19 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 9 15 OURO VERDE - JD 00020721040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.089,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.074,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.036,57 003120/19 MARIA JOSE GONCALVES 1 13 HILDA - JARDIM 00042241130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 800,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 787,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 50 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 759,94 001718/19 MARIA JOSE MOREIRA 5 R1 CENTRO 00010311030302-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,95 002863/19 MARIA LURDES CACERES DO NASCIMENTO E OU 6 22 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 220,03 002990/19 MARIA NUNCIA MOREIRA ALMEIDA O P/04 CENTRO 00040432030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 278,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,33 003411/19 MARIA REGINA PRADO DE AVILA 14 19 MANOEL RASSELEN - JD 00047101210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.661,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.635,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.577,55 002072/19 MARIA SANTANA SOMMERFELD 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000050-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 690,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 540,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 523,69 002553/19 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 7 PORTAL DE DOURADOS 00023111190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.998,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.365,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.254,62 002554/19 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 8 PORTAL DE DOURADOS 00023111200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.998,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.365,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.254,62 001900/19 MARILDA DUTRA PAIM 14 0P/8 AURORA - VL 00012416071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 189,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,75 003505/19 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 149 0 INDUSTRIAL - VL 00051411020000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 10.624,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.743,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 10.457,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.046,97 003506/19 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00062904111000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.263,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.256,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.179,50 003507/19 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00062904211000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.263,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.256,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.179,50 001931/19 MARINALVA APARECIDA GUALTO FLOR 47 26 ALVORADA - PARQUE 00012672080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 927,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 912,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 880,17 001785/19 MARINEIDE DE CASTRO ALMEIDA 9 11 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011501010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 795,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 783,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,64 002607/19 MARLENE FRANCISCO GOMES 25 12 MARACANA - JD 00031244050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 963,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.965,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.894,96 002169/19 MATAO MAEDA 2 14 LESTE - JARDIM 00030331010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 983,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 970,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 937,05 002170/19 MATAO MAEDA 2 15 LESTE - JARDIM 00030331020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 983,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 970,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 937,05 002171/19 MATAO MAEDA 2 16 LESTE - JARDIM 00030331030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 983,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 970,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 937,05 002172/19 MATAO MAEDA 2 17 LESTE - JARDIM 00030331040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 983,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 970,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 51 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 937,05 003607/19 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000001-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 103.141,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 100.858,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 97.728,55 003608/19 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000010-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 14.912,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.582,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 14.129,77 003609/19 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 080B 0 CHACARA CALIFORNIA 00063804050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.791,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.769,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.538,64 002015/19 MAURICIO RODRIGUES PERALTA 8 A BARA - JD 00012313110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.439,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.340,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.423,73 003596/19 MAURO GODOFREDO VILHALBA (ESPOLIO) 15 11 SANTO ANDRE - JARDIM 00051133080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.132,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.114,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.076,16 003177/19 MAXIMIANO BARBOSA 12 5 ALMEIDA - VL 00042533230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 668,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 658,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 635,74 001872/19 MAXIMINA VILLALBA DO AMARAL 2 1 AURORA - VL 00012403010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 840,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 828,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 797,95 002298/19 MEIRE YUKO TAGUCHI OTA 1 16 CHACARA - PARTE 00020554160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.172,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.156,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.115,09 002569/19 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 1 N.SRA. FATIMA - JD 00023202010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 845,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 843,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 818,27 002570/19 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023202050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.268,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.265,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.227,41 002571/19 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 6 N.SRA. FATIMA - JD 00023202060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.268,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.265,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.227,41 002396/19 MILTON FRANCISCO 6 13 MARY - VL 00021632060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 701,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 691,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 666,63 002650/19 MILTON HAFNER COURA 14 5 PIRATININGA - JD 00023612150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 580,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 574,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,63 001622/19 MILTON MORAES DOS SANTOS 75 9 ALTOS DO INDAIA 00010801100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 769,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 756,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,01 003058/19 MILTON SCHRODER HOMMERDING 2 14 MARINGA - JD 00041403140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.081,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.064,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.027,06 003059/19 MILTON SCHRODER HOMMERDING 2 15 MARINGA - JD 00041403150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.110,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.076,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.003,45 002374/19 MINEO ISHIKAWA 14 8 ARAPONGAS - VL 00022401150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 462,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 945,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 447,16 001358/19 MINISTERIO DO EXERCITO 15 P/01 TONANI I - VL 00012101015000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 592,40 001512/19 MITOHO ISHI 10 18 CLIMAX - JARDIM 00010404050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.130,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.095,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 52 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.021,27 003079/19 MOIZES HERINGER 2 19 MATO GROSSO - JD 00041422200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 971,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 955,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 921,88 003454/19 MONZA TRATORES LTDA 1 2 CHACARAS TREVO 00048102040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.729,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.699,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.597,36 003251/19 MOYSES HENRIQUE 171 14 AGUA BOA - JARDIM 00045342140000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.157,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 302,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.073,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.014,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 521,64 003252/19 MOYSES HENRIQUE 171 5 AGUA BOA - JARDIM 00045342230000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 003093/19 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN 42 20 CLIMAX - JARDIM 00041513030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003094/19 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN 42 19 CLIMAX - JARDIM 00041513040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 002719/19 MUSSASHI KUBO 86 10 AGUA BOA - JARDIM 00054131180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 003603/19 NACIM DE ALMEIDA GARCIA V 5 SULMAT - VL 00051203060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 950,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 902,08 003285/19 NAIR ZANDONA BERNARDO 7 19 NANA - JD 00044618220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 745,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 733,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 707,94 002806/19 NARIYUKI TAMBA S 10 MAIPU - JD 00031134070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 636,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 625,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 603,67 002342/19 NASCIMENTO FERREIRA 17 1A PLANALTO - VILA 00021234130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 630,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 621,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,24 002436/19 NATAL GONCALVES J 9 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 773,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 762,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 735,52 002587/19 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 19 CHACARA DOS CAIUAS 23331200000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 736,44 002588/19 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 20 CHACARA DOS CAIUAS 23331010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 707,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 699,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 676,26 002589/19 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 7 CHACARA DOS CAIUAS 00023331050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 528,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 506,27 002590/19 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 0 CHACARA DOS CAIUAS 00023331060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 551,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 545,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 527,52 002591/19 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 12 CHACARA DOS CAIUAS 23331130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 284,26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 53 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,51 002592/19 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 15 CHACARA DOS CAIUAS 23331160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 309,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 306,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 297,08 003406/19 NEDILSON ZACARIAS DE ARAUJO 52 8 CACHOEIRINHA - VILA 00046627040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 324,46 002483/19 NEIDE CANDIDA DE JESUS AMARAL 8 P/5 BARROS - VL 00022421140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 333,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,01 003326/19 NELSON DIAS 115 11 AGUA BOA - JARDIM 00045231170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 374,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 368,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 355,68 003121/19 NELSON DOMINGOS GALICIANI 16 10 ADELINA I - VL 00042254070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 887,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 872,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 843,35 002479/19 NELSON TAKARA 11 9 ARAPONGAS - VL 00022414090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 703,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 870,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 002466/19 NERI PEDRO MELO 8 8 ESPERANCA - VILA 00022401040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 580,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 551,41 001597/19 NESTOR JOSE PORTIRIO 10 7 FLORIDA II - JD 00010652170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 920,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 780,81 002875/19 NEUZA MARIA BRAMBILA DE SOUZA 14 2 MONTE LIBANO - JD 00032121060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 768,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.827,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 745,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 725,89 002876/19 NEUZA MARIA BRAMBILLA DE SOUZA 14 1 MONTE LIBANO - JD 00032121070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 737,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 715,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 696,85 003147/19 NEUZA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA 4 2 ITALIA - JD 00042405110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 863,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 850,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 820,38 003324/19 NEY YUKIO MATSUI 107 11 AGUA BOA - JARDIM 00045222170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 944,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 929,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 896,67 002435/19 NILVA DORES IRALA J 14 ROSA - VL 00022217090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.179,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.160,51 003405/19 NIVALDO FRANCISCO DE LIMA 66 8 CACHOEIRINHA - VILA 00046601010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 406,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 580,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 562,10 002597/19 NOEMIA AZAMBUJA DE BARROS 3 3 DOS ESTADOS - JD 00023402160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.896,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.893,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.836,10 001505/19 NORTON VENTURA SALDIVAR 66 P/D CENTRO 00040332050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 698,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 688,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 663,33 001378/19 NOSDE ENGENHARIA LTDA 35 1 JOAO PAULO II - JD 00061253010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 27,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 25,91 001756/19 ODELIO GUERINO DE MOURA 4 P/07 AURORA - VL 00011423210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 321,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,11 003509/19 OLGA ALENCASTRO BENITES 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000127-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 27.851,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 27.237,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 54 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 26.389,53 002737/19 OLIVEIROS RAMOS DE BARROS 11 3 MARACANA - JD 00030223010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.512,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.470,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.381,31 002036/19 ONESIO ESTEVES DE SOUZA 16 27 BNH IV PLANO 00047303220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 696,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 685,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 661,21 002556/19 ORLANDO NADIR PADILHA 15 23 PORTAL DE DOURADOS 00023122050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.011,86 002900/19 ORLANDO VALERIANO MUNHOZ JUNIOR 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021107-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 500,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,99 002519/19 ORMECIANO DE CASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00022514140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 520,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 512,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 494,13 002908/19 ORMIRO URBIETA DE ALMEIDA 27 13 CANAA I - JARDIM 00033217010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 205,64 003288/19 OSCAR ALVES DE OLIVEIRA V 2 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044636060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 245,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 87,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,12 002866/19 OSVALDO ALFREDO TEODORO CORREA 8 19 NOVA ESPERANCA - VILA 00031358010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,24 003227/19 OSVALDO DOS SANTOS 77 6 AGUA BOA - JARDIM 00044212220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 344,28 003348/19 OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES 14 14 DONA ERONDINA II - VILA 00045421100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 596,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 587,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 566,32 002855/19 OSVALDO FERREIRA DA SILVA 11 59 NOVA ESPERANCA - VILA 00031339060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 319,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,68 002023/19 OSWALDO DOS SANTOS SOARES 60 19 ALVORADA - PARQUE 00013505010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.010,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.313,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 003310/19 OTAVIO VAZ DE OLIVEIRA 109 24 AGUA BOA - JARDIM 00045122040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.041,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.025,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 989,71 002059/19 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000080-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.551,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.263,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.224,77 002060/19 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 ALTO DAS PAINEIRAS 00024123010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 139,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 136,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 132,11 002061/19 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 5 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00025131030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 208,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 204,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 197,70 003676/19 PANIFICADORA PAO FRANCES LTDA - ME 27 1 SANTO ANDRE - JARDIM 00052202010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.202,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.095,05 002871/19 PARQUE RESIDENCIAL PELICANO 93 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032104020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 4.121,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.995,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.892,48 002516/19 PARTE DA CHACARA 117 0 0 CHACARA - PARTE 00022504060000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 001759/19 PARTE DA FAZDA ALVORADA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00011426040000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 55 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 630,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 622,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 601,03 003532/19 PATRICIA RIBEIRO LOBO 40 18 AGUA BOA - JARDIM 00053121100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.089,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.075,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.038,15 002936/19 PATROCINIO FRANCO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000088-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 913,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 893,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 865,78 002957/19 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 ABE CENTRO 00040223010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 20.543,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 20.216,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 19.505,32 002958/19 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 P/J CENTRO 00040223110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.664,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.618,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.522,92 002959/19 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 I CENTRO 00040223120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 8.133,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.991,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.695,75 002960/19 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA F X CHACARA - PARTE 00010232090011-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 6.955,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.850,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.609,42 001806/19 PAULO GERALDO PEREIRA G 5 CHACARA - PARTE 00012111010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.500,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.064,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.842,89 002053/19 PAULO HENRIQUE MARTINS RIBEIRO 89 29 ALVORADA - PARQUE 00013672110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 527,75 001749/19 PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI 53 15 ALTOS DO INDAIA 00010823160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 549,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 003542/19 PAULO ROBERTO DA SILVA 21 12 JOQUEI CLUBE - JD 00063942240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 296,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 295,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 277,15 003543/19 PAULO ROBERTO DA SILVA Q P/9 SULMAT - VL 00050233220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.053,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.006,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.898,41 002651/19 PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS 18 19 ALVORADA - PARQUE 00012511030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.452,19 002652/19 PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS 23 14 ALVORADA - PARQUE 00012622320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.871,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.824,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.722,48 002653/19 PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS 13 14 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049313140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 365,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,14 002841/19 PAULO VITURINO DA SILVA FILHO 24 4 MARACANA - JD 00031234190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 917,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 901,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 868,56 002437/19 PEDRO BERNARDES DA COSTA 5 8 INDIO - VL 00022226120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 791,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 778,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 751,36 003195/19 PEDRO CARNEIRO CEZARIO 37 25 GUAICURUS - JARDIM 00058540130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 003196/19 PEDRO CARNEIRO CEZARIO 84 9 AGUA BOA - JARDIM 00044132190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 867,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 853,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 823,68 002002/19 PEDRO GONZALES MARQUES 1 10 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315030000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 56 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.808,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.020,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.267,66 001808/19 PEDRO JOAO DA SILVA D 10 CHACARA 53 - PARTE 00012121030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 5.186,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.106,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.995,97 003296/19 PEDRO LOPES GONCALVES 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010077-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 526,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,46 001858/19 PEDRO LUCIO ZANUNCIO 14 7 ALVORADA - VILA 00011437080000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 583,08 001924/19 PEDRO LUIZ REMELLI 34 13 ALVORADA - PARQUE 00012642310000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.033,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.002,14 002076/19 PEDRO REIS FIGUEIREDO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000069-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.209,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.162,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.093,86 002037/19 PERICLES DAVID DOS SANTOS JULIO 65 14 ALVORADA - PARQUE 00013621320000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.159,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 552,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.476,46 003283/19 PETRONILHA NUNES MOREIRA 000L 12 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044616030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 487,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 470,37 002389/19 PLACEDINA SOARES DE SOUZA 5 9 MARY - VL 00021631020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 948,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 933,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 900,49 003279/19 PLACIDA APARECIDA LOPES 19 14 CANAA V - JARDIM 00031314280000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 641,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 631,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 609,87 003199/19 PLINIO ERIVALDO PIOVESAN 45 3 AGUA BOA - JARDIM 00043132120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 716,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 708,06 003001/19 PORFIRIO NELSON DE PAULA CORREA 19 15 CLIMAX - JARDIM 00040511080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 282,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 278,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 268,44 002792/19 PORFIRIO OVANDO 9 16 GUANABARA - JARDIM 00031111190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 573,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 563,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 544,54 001422/19 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 10 7 NOVA ESPERANCA - VILA 00031360080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 409,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 389,60 001423/19 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 13 0 DONA ERONDINA II - VILA 00045432011000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 166.552,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 164.709,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 158.477,09 002693/19 PRIMO SGTRANIERI E/OU 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000042-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 445,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 435,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 422,33 001990/19 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 2 6 ALTOS MONTE ALEGRE 00021444086000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 821,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 722,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 779,86 002550/19 PRONAC EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA 26 20 PORTAL DE DOURADOS 00023143060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.154,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.095,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.993,04 002562/19 PRONAC EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA 0 7 CHACARA LXXVI (76) - PARTE 00061103030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 836,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 824,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 795,44 002563/19 PRONAC EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA 0 10 CHACARA LXXVI (76) - PARTE 00061103120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 716,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 920,72 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 57 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 388,18 002950/19 QUIRINO PICCOLI 13 22 CLIMAX - JARDIM 00040403010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.709,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.662,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.570,31 002685/19 RAFAEL ANTONIO DE MACENA 2 12 N. C. DOURADOS 00030000000024-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 445,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 435,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 422,33 002847/19 RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA 6 3 LESTE - JARDIM 00031312050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,81 002872/19 RAIMUNDO LIBORIO DE ALENCAR 0 21 CHACARA - PARTE 00041201020002-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.173,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.159,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.123,14 001657/19 RAIMUNDO LOURENCO DE ANDRADE 58 15 ALTOS DO INDAIA 00010914030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 746,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 734,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 709,92 001921/19 RAIMUNDO NONATO P. E SILVA 34 25 ALVORADA - PARQUE 00012642070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.115,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 987,87 003432/19 RAMAO LOPEZ DE ARAUJO 33 2 PIRATININGA - JD 00023643080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 323,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,68 002527/19 RAMIRO FERREIRA SOARES 10B 20 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022611130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 684,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.064,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 673,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,26 002689/19 RAUL ANTONIO DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000032-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 389,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 381,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 369,54 002740/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 28 9 MARACANA - JD 00030236020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 929,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 911,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 878,06 002741/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 28 10 MARACANA - JD 00030236030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.753,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.702,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.604,75 002742/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 8 MARACANA - JD 00031205010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 758,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 744,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,91 002744/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 10 MARACANA - JD 31205030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 928,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 908,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 875,29 002745/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 11 MARACANA - JD 00031205040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.052,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.997,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.888,91 002746/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 12 MARACANA - JD 00031205050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.721,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.673,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.577,04 002747/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 1 MARACANA - JD 00031205060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 319,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,77 002752/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 6 MARACANA - JD 00031205110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.628,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.583,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.491,25 002753/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 7 MARACANA - JD 00031205120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.653,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.624,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.565,54 002754/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 30 11 MARACANA - JD 00031216040000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 58 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 882,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 862,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 830,68 002756/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 8 MARACANA - JD 00031225010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 487,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 477,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 459,95 002761/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 1 MARACANA - JD 00031225060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.679,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.649,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.589,30 002762/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 2 MARACANA - JD 00031225070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 598,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 586,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 565,66 002763/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 3 MARACANA - JD 00031225080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 681,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 643,79 002764/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 5 MARACANA - JD 00031225100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 695,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 682,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 658,05 002765/19 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 6 MARACANA - JD 00031225110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 742,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 728,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 702,79 001576/19 REGINALDO HIROYUKI MIYAZAKI 24 1 ALTOS DO INDAIA 00010831230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.795,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.757,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.663,22 002461/19 REINALDO LOPES DA ROCHA 5 3 DOS ESTADOS - JD 00023403180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 593,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 587,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 568,83 003081/19 RENATO GOMES BATISTA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220514-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 333,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,14 002951/19 RENATO LEMES SOARES 10 22 GUARANI - VILA 00060226120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 747,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 737,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 712,16 001943/19 RENOV ENGENHARIA LTDA 24 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.666,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.649,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.587,45 001954/19 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812010101-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 508,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,83 001956/19 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812090102-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.024,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 974,40 001969/19 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 7 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812150204-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 508,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,83 001971/19 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812130201-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 508,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,83 001972/19 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812130203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 508,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,83 001973/19 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 513,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,45 001974/19 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100202-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 59 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 513,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,45 001975/19 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 4 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812120103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 513,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,45 003107/19 ROBERTO ANTONIO DOBES 43 4 CLIMAX - JARDIM 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 195,57 003108/19 ROBERTO ANTONIO DOBES 43 5 CLIMAX - JARDIM 00041514110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 946,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 929,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 887,69 002690/19 ROBERTO DE JESUS RIBEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000035-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 696,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 680,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 659,90 001624/19 ROBERTO RIBEIRO LIMA 72 9 ALTOS DO INDAIA 00010815070000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.514,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 106,68 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.119,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.086,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.648,27 001868/19 ROBERTO WAGNER BARROS BEZERRA LOPES 1 A AMARAL - VL 00041304010097-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 847,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 835,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,13 002929/19 RODRIANO FERNANDES 0 P/08 CHACARA 08 - PARTE 00042533280000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 626,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 635,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 613,17 002894/19 ROGERIO LIMA E OUTROS 12 9 CANAA I - JARDIM 00032233230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 525,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 462,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 499,28 002941/19 ROGINA CLERY MILAN BROCHADO E/OU 3 11 BAIRRO JARDIM 00012432110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 22.413,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 22.040,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 21.330,73 002262/19 ROMEU TEIXEIRA SIMOES 7 18 LESTE - JARDIM 00031227020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 677,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 645,51 002662/19 RONALDO COSTA 33 8 PIRATININGA - JD 00023643020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 599,84 002077/19 ROOSSEVELT FLORES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000073-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 327,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 310,81 003270/19 ROSA RIBEIRO 8 9 ALMEIDA - VL 00044602010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.091,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.074,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.036,30 002895/19 ROSALDA PORTO CARDOSO 15 10 CANAA I - JARDIM 00032238240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 502,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 484,23 002692/19 ROSALINA RODRIGUES ALVES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000040-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 376,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 368,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 356,87 001584/19 ROSALINO ANTAO GOMES MOURA 24 13 FLORIDA II - JD 00010624030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.657,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.628,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.570,82 001585/19 ROSALINO ANTAO GOMES MOURA 9 4 AURORA - VL 00011425070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 553,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 547,63 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 60 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 529,37 002998/19 ROSANGELA ALVES ASTAPENKO 15 13 CLIMAX - JARDIM 00040501210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 934,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 922,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 888,62 002145/19 ROSE MARA RIBEIRO BRANDAO 3 4 VALERIA, D. - JD 00012424160000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.437,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.872,29 003210/19 ROSELI ALVES RIBEIRO CORREA 1 20 CHACARA 26 - PARTE 00043262020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 873,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 860,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 829,89 003620/19 RUBENS HISSAO MINAGUTI 12 2 SANTO ANDRE - JARDIM 00051222240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 563,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.150,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.026,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.110,87 002901/19 SALETE APARECIDA TONSACH 19 20 CANAA I - JARDIM 00033207080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 306,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 302,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,21 002079/19 SALVADOR MA DE ALMEIDA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000080-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 356,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 348,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 337,86 002130/19 SALVADOR SATURNINO 22 25 PORTAL DE DOURADOS 00023152030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 7.556,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 7.434,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.172,84 002131/19 SALVADOR SATURNINO 25 5 PORTAL DE DOURADOS 00023162230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.430,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.365,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.254,62 002132/19 SALVADOR SATURNINO 25 4 PORTAL DE DOURADOS 00023162240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.430,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.365,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.254,62 001516/19 SANDRA MATOS MADRID 40 2 CLIMAX - JARDIM 00041416020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.099,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.067,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.993,55 001885/19 SANDRO EDUARDO RAIMUNDO HARFOUCHF 20 22A ALVORADA - PARQUE 00012521070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 627,99 002966/19 SAULO TARSO PRACONI 19 P/FH CENTRO 00040301090304-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 825,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 813,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 785,01 002735/19 SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO 10 16 CUIABA - JD 00060132180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 990,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 871,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 941,67 001433/19 SEBASTIAO GIOLANDO 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000067-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 267,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 261,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 253,35 001434/19 SEBASTIAO GIOLANDO 0 0 CHACARA - PARTE 00060000000322-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 267,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 261,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 253,35 002578/19 SEBASTIAO GOMES MONTEIRO 3 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023211050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.200,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.197,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.161,95 001655/19 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA 14 8 CLIMAX - JARDIM 00040404180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.020,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.125,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.085,27 002371/19 SELENIRA TELECHEIRA LOUREIRA 6 3 CHACARA - PARTE 00021503080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.584,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.566,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.512,09 001771/19 SELVINO CHAVES 15 2 ALVORADA - VILA 00011428050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.190,81 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 61 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.138,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.024,98 001772/19 SELVINO CHAVES 15 4 ALVORADA - VILA 00011428070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 860,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 846,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 816,16 003105/19 SERAFIM EMILIO VELASQUES 43 7 CLIMAX - JARDIM 00041514050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.176,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.155,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.103,74 001915/19 SERGIO BERTE 17 6 AGUA BOA - JARDIM 00052133230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.282,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.247,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.167,90 003306/19 SERGIO DE CASTRO RECALDE 000Q 20 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 44721110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 793,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 72,64 002703/19 SEVERINO OLIVEIRA GOMES 4 2 SAO FRANCISCO - VL 00030113020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 495,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 486,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 471,56 002488/19 SIDNEI APARECIDO PEREIRA 4 A ARAPONGAS - VL 00022424110000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 592,40 002044/19 SIDNEY GIANINI 4 14 BNH II PLANO 00022114070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.229,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.766,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.703,72 003076/19 SILVERIO ESQUIVEL 38 11 CLIMAX - JARDIM 00041418090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 003077/19 SILVERIO ESQUIVEL 38 10 CLIMAX - JARDIM 00041418100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.825,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.796,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.734,21 003294/19 SILVIA OLIVEIRA CHAVES 16 14 CACHOEIRINHA - VILA 00044646150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 552,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 523,82 002579/19 SINFOROSO RODRIGUES DA COSTA 4 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023212010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.268,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.265,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.227,41 003091/19 SIZUO UEMURA 41 8 CLIMAX - JARDIM 00041512010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003092/19 SIZUO UEMURA 43 9 CLIMAX - JARDIM 00041514030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 003104/19 SIZUO UEMURA 43 11 CLIMAX - JARDIM 00041514010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 995,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 978,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 934,41 002729/19 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 63 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063422400000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,63 002731/19 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 139 2 NACOES II - PARQUE DAS 63451070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,91 002732/19 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 63 9 NACOES II - PARQUE DAS 00063422460000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 284,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 269,63 001671/19 SOCRATES CAMARA 7 2 CENTRAL - JD 00011103080000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.881,36 002329/19 SONIA MARLI CHARAO TEODORO 0 P/63 CHACARA LXIII (63) - PARTE 00052601090000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.925,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 10.731,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.238,61 003534/19 SUZANA DE OLIVEIRA 0 P/45 CHACARA 45 - PARTE 00050205060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 5.751,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 62 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.657,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.451,69 002956/19 TALITA BARROS BEZERRA INNOCENCIO E OUTROS 54 K CENTRO 00040223091000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.508,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.003,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.820,43 003157/19 TANIA MARA TRINDADE RAMOS E/OU 21 P/7 MATO GROSSO - JD 00042501071000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 567,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 558,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 539,00 002261/19 TEREZA FERREIRA CORREIA B 1 ELDORADO - VL 00020533010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.217,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.203,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.161,42 002352/19 TEREZA FREIRE DE ASSIS 4 5 MELLO - VL 00021322140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 791,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 778,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 753,07 003273/19 TEREZINHA MARIA DA C.LEDESMA E OUTROS 7 4 ALMEIDA - VL 00044603090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 736,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 725,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 700,15 003096/19 TERTULIANO DIAS LEMES 42 15 CLIMAX - JARDIM 00041513080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 001484/19 THEODOLINDA UGOLINI DO AMARAL 8 7 UNIVERSITARIO - JD 00013446120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 292,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,00 003138/19 THEODORICO LUIZ VIEGAS 1 16 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 42316200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 265,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 251,92 003139/19 THEODORICO LUIZ VIEGAS 13 15 BNH IV PLANO 00046323150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 612,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 602,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,23 003525/19 THEODORO SYROKA 0 0 AGUA BOA - JARDIM 00054211010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 46.905,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 46.466,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 521,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.043,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 45.267,82 003197/19 TITO ALVAREZ E/OU 9 3 INDEPENDENCIA - JD 42302030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 303,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 619,34 002176/19 UNIAO MISSIONARIA DOS ADV DO 7* DIA 4 11 LILI - VL 00020222220000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 001897/19 VAGNER DA SILVA MOTA 12C 14 ALVORADA - PARQUE 00012602150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 808,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 795,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 766,93 003314/19 VALDEMAR HOLSBACK ROLON 124 19 AGUA BOA - JARDIM 00045141090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.115,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.097,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.057,29 001532/19 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 3 0 OLINDA - JD 00010503010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 39.577,28 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 11.202,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 38.650,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 37.199,22 001533/19 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 1 0 OLINDA - JD 00010505010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 42.553,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 11.886,94 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 11.954,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 41.556,86 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.668,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 39.996,67 001534/19 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 4 3 CHACARAS TREVO 00048111040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.484,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.477,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 63 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.355,32 001535/19 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 581,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 572,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 552,60 001536/19 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 23 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 475,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 459,02 001539/19 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 19 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 912,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 898,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 867,10 001654/19 VALDENIR CALISTO MARTINES 57 6 ALTOS DO INDAIA 00010912070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 636,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 606,44 003665/19 VALDERICE GONCALVES DE SOUZA 9 9 AGUA BOA - JARDIM 00052113190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 530,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,35 002647/19 VALDIR DE OLIVEIRA 9 8 RIGOTTI - JD 00042132040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.019,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 969,26 002648/19 VALDIR DE OLIVEIRA 24 6 PIRATININGA - JD 23534140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 726,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 718,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,08 003207/19 VALDIR GOMES HOLSBAC 2 9 CHACARA 26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 608,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 599,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,20 001563/19 VALDIRIA ARAN COLMAN 9 14 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010533110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 543,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 532,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,13 001479/19 VALDOMIRO DA COSTA CABRAL 2 20 LONDINA - JD 00042531020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.031,44 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.034,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 994,99 002720/19 VALMIR PEREIRA SOARES 4 6 RINCAO I - PARQUE 00063672040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 141,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 140,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 131,98 002715/19 VALTER DOS SANTOS BORBA O 8 MAIPU - JD 00030125030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.705,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.649,35 001625/19 VANILDO GAMARRA 72 4 ALTOS DO INDAIA 00010815120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 772,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 759,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 734,73 003463/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A A 4 CAMPO DOURADO 00048216040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 003464/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A 000A 12 CAMPO DOURADO 00048216120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 156,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 003465/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A A 13 CAMPO DOURADO 00048216130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 156,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 003466/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A A 14 CAMPO DOURADO 00048216140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 156,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 003467/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A A 15 CAMPO DOURADO 00048216150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 156,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 003468/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A A 16 CAMPO DOURADO 00048216160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 156,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 64 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 003469/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A A 17 CAMPO DOURADO 00048216170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 156,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 003470/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A A 18 CAMPO DOURADO 00048216180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 156,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.695,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 003471/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A B 11 CAMPO DOURADO 00048217110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 003458/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. F 27 CAMPO DOURADO 00048208090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003459/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. E 8 CAMPO DOURADO 00048209210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003460/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 6 CAMPO DOURADO 00048210020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 468,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 460,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 447,41 003461/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 7 CAMPO DOURADO 48210030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 833,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 819,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 796,36 003462/19 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 5 CAMPO DOURADO 00048210040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 391,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 384,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 373,76 003095/19 VENUNSINO RUFINO SANTANA 42 16 CLIMAX - JARDIM 00041513070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 829,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 815,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 778,68 001876/19 VERA DE SOUZA SILVA 76 32 ALVORADA - PARQUE 00013642140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 552,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 545,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 363,68 002796/19 VIDAL AQUINO (ESPOLIO) 13 20 GUANABARA - JARDIM 00031122130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 597,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 586,72 003456/19 VILMA IZABEL PIVETA 5 2 CHACARAS TREVO 00048102180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.202,67 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 23.138,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.195,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.118,27 002348/19 VILSON ADAO ZACHERT 0 P/59 CHACARA 59 - PARTE 00053433121000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.045,96 001395/19 VILSON BUZZIO HERNANDES 1 1B CHACARA 108 - PARTE 00021521073000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.679,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.660,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.602,23 002081/19 VITAL MESSIAS DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000091-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 14.235,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 13.920,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.488,35 003159/19 VITEL FREITAS DE CASTRO 21 P/8 ALMEIDA - VL 00042501130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,94 002904/19 VITORINA VERA 22 10 CANAA I - JARDIM 00033210240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 151,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 144,05 003642/19 WAGNER BUENO LOPES 142 22 INDUSTRIAL - VL 00051501120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 624,17 001566/19 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 36 5 FLORIDA II - JD 00010601120000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 583,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 499,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 65 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 489,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 5.198,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 471,56 002664/19 WALDERES WAGNER WOLF 21 5 ALTO DAS PAINEIRAS 00024113030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 454,04 001352/19 WALDIR BALBUENA MEDEIROS 1 P912 DELFUS - VL 00010313041000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,52 001363/19 WALDIR BALBUENA MEDEIROS 0 168A CHACARA 168 E169 - PARTE 00015251020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.534,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.393,86 003032/19 WALDIR S. CAMPOS E DAGUIMAR M. PEREIRA 16 4 SAO PEDRO - JARDIM 00041132230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.560,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.548,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.496,65 002848/19 WALDOMIRO CHAVES E/OU 8 0 LESTE - JARDIM 00031321010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 843,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 827,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 802,96 001353/19 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000006-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 369,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 360,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 349,61 001354/19 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000135-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.288,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.260,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.220,94 001355/19 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000136-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 13.397,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 13.100,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 12.694,49 003716/19 WALFRIDO PINTO VIEGAS 3 8 VIEGAS - VL 00052523025000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 953,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 938,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 905,38 002683/19 WALTER PAULINO ROSSETO 7 4 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025131023000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.525,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.430,58 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.931,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.365,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.254,62 002684/19 WALTER PAULINO ROSSETO 7 5 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025131024000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2016 - 2.834,28 003090/19 WANDERLINA PAVAO MATOS 0 1 CLIMAX - JARDIM 00041504020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.195,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.174,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.121,30 002440/19 WILSON PEREIRA A 24 ROSA - VL 00022245180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 678,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 644,19 002330/19 WILSON ROBERTO MOREIRA 7 15 e 16 LILI - VL 00021203190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.456,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.387,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.234,57 002417/19 WISLEY DA SILVA MILAN 3 1 CORUMBA - VL 00022104190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.173,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.101,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.793,40 003106/19 YOSSEF ALI YOUNES MOHAMES 43 6 CLIMAX - JARDIM 00041514060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.244,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.223,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.168,02 002031/19 ZANGIROLANE SOARES PALHANO 82 14 ALVORADA - PARQUE 00013541050000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.853,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.009,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 999,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 962,13 003574/19 ZEFERINO DA COSTA ALVES 1 7 SANTO ANDRE - JARDIM 00051102180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.201,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.182,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.141,36 003575/19 ZEFERINO DA COSTA ALVES 1 6 SANTO ANDRE - JARDIM 00051102190000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 66 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 66 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 333,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,27 003576/19 ZEFERINO DA COSTA ALVES 11 10 SANTO ANDRE - JARDIM 00051221070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.795,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.750,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.654,38 001787/19 ZEFERINO SANTOS PEREIRA 8 4 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011502050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 630,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 621,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 599,98 002555/19 ZILDA DA PENHA G.DA SILVA SANTOS 10 5 PORTAL DE DOURADOS 00023113040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 4.030,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.954,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.729,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.823,46 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.567,41 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2019 Processo: nº 400/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação e operação assistida de infraestrutura de conectividade para o município de Dourados-MS, incluindo, fornecimento de equipamentos de comunicação, cabeamento metálico/óptico/elétrico, ativos e passivos de rede, nobreaks, softwares, licenças, serviços de implantação da rede de comunicação. Alteração: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Administração, órgão requisitante, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe e seus anexos. Disponibilidade do Edital: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov. br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Data/Hora da Abertura da Licitação: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (31/01/2020 às 9 horas). O edital consolidado e retificado também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 16 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação ADENDO MODIFICADOR Nº 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2019 Adendo ao Pregão Eletrônico nº 46/2019, relativo ao Processo nº 175/2019, tendo como objeto a “Aquisição de material de distribuição gratuita (chaveiro, copo, lixocar e kit manicure) para atender campanhas do Programa IST/AIDS”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, efetua por meio deste instrumento retificação ao texto original do Termo de Referência e da Minuta de Contrato, respectivamente, Anexos III e IV do edital em epígrafe. 1. DO TERMO DE REFERÊNCIA 1.1. Da Retificação 1.1.1. Retifica-se a redação da subcláusula 8.4. da Cláusula “DO FORNECIMENTO”, conforme abaixo: “8.4. - Os materiais deverão ser entregues parceladamente, em até 21 (vinte e um) dias, no Patrimônio/Almoxarifado, sito a Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS, ou em outro local determinado com antecedência pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, respeitando, obrigatoriamente, a quantidade determinada, sendo os mesmos recebidos pelos integrantes da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias.” 2. DA MINUTA DE CONTRATO 2. Da Retificação 2.1.1. Retifica-se a redação da subcláusula 8.2.3. da Cláusula “DA ENTREGA”, conforme abaixo: “8.2.2. - Os materiais/produtos deverão ser entregues parceladamente, em até 21 (vinte e um) dias, no Patrimônio/Almoxarifado, sito a Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, ou em outro local determinado com antecedência pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, respeitando, obrigatoriamente, a quantidade determinada, sendo os mesmos recebidos pelos integrantes da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 46/2019, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 17 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. CNPJ: 79.788.766/0015-38. PROCESSO: Carona nº 008/2019. OBJETO: Aquisição de kits escolares, objetivando atender os alunos da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pelo Decreto Federal nº 7.892 /2013; art.11 da Lei 10.520/2002; art. 15 da Lei 8.666/93; e Decreto Municipal nº 368/2009, através do processo “Carona”, decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 002/2018, Processo n° 23034.003682/2019-39, Ata de Registro de Preços n° 06/2019, realizado pelo Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR DO CONTRATO: 1.648.137,00.(Um milhão seiscentos e quarenta e oito mil e cento e trinta e sete reais). GESTORA DO CONTRATO: Denise Rafaele Gzeik DATA DE ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 11/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas semanais) e Enfermeiro (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família EXTRATOS PROGRAMA DE TRABALHO FONTE DE RECURSOS ELEMENTO DE DESPESA NÚMERO DE EMPENHO DATA DE EMPENHO VALOR (R$) 12.361.104 12.365.104 101000 33.90.32.09 33.90.32.11 3291/2019 3292/2019 3293/2019 3294/2019 19/12/2019 R$ 1.648.137,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 67 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (20 horas) R$ 8.418,76 (40 horas) e R$ 6.108,31 (40 horas Enfermeiro) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VAST SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 13/12/2019 com previsão de vencimento em 13/12/2020, bem como acrescer o valor correspondente a contraprestação dos serviços pelo período da prorrogação em questão, estimado em R$ 114.750,00 (cento e quatorze mil e setecentos e cinquenta reais), perfazendo novo valor global de R$ 451.687,50 (quatrocentos e cinquenta e e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária como segue: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 - Salário Educação 44.90.51.00 - Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI. CNPJ: 32.605.118/0001-30. Valor Total: R$ 131.020,00 (cento e trinta e um mil e vinte reais) PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 038/2019. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata. FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos produtos constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispões o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de nota de empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras ou nota de empenho ou documento equivalente e contrato de execução, quando presentes obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 14 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em copos plásticos com capacidade de aproximadamente 200 ml, contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer os padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral).Registro no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48 unidades. CAIXA 1650 OURO DA FONTE R$ 15,80 R$ 26.070,00 2 AGUA MINERAL GALÂO COM 20 LITROS - NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo na rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. GALÃO 550 ACQUA PURA R$ 19,00 R$ 10.450,00 Valor Total por extenso: trinta e seis mil quinhentos e vinte reais R$ 36.520,00 (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 3 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, sem vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro GALÃO 7.875 ACQUA PURA R$ 9,00 R$ 70.875,00 que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. Valor Total por extenso: setenta mil oitocentos e setenta e cinco reais R$ 70.875,00 (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 4 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, sem vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. GALÃO 2.625 ACQUA PURA R$ 9,00 R$ 23.625,00 Valor Total por extenso: vinte e três mil seiscentos e vinte e cinco reais R$ 23.625,00 ANEXO EXTRATO N° 11/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO MATRICULA NOME DO SETOR ANDERSON ALVES DE LIMA ENFERMEIRO (40 horas) 06/01/2020 05/01/2021 IZIDRO PEDROSO THAINA BERTO DE CASTRO MÉDICO GENERALISTA (40 horas) 18/12/2019 17/12/2020 VILA ROSA RAPHAEL MORELLE BARBOSA DA SILVA MÉDICO GENERALISTA (40 horas) 09/01/2020 08/01/2021 GUAICURUS PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM MÉDICO GENERALISTA (40 horas) 13/01/2020 12/01/2021 JARDIM CARISMA MURILO HIGA CIMATTI DE ANDRADE KRATZ MÉDICO GENERALISTA (20 horas) 10/01/2020 09/01/2021 VILA INDUSTRIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EMERSON RODRIGO JAQUES ACOSTA 114773486-1 SEMAS 4.189/2019 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 80781-2 SEMED 4.172/2019 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 68 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATOS PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. LEDIANE DE FATIMA TEIXEIRA VIANA 114772312-10 3.434/2019 TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA 114761412-8 3.775/2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANÇO FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 69 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANÇO FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 70 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 101/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTE PARA O BANCO DE SANGUE, conforme a demanda solicitada, pelo período de 03 (três) meses em atendimento às unidades da FUNSAUD, conforme as quantidades abaixo, para continuidade das atividades executadas pelo Banco de Sangue. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: M. S. DIAGNOSTICA LTDA CNPJ 00.970.175/0001-21 R$ 930,00 (Novecentos e Trinta Reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 060/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA Nº 002/LICITAÇÃO/CMD de 16 de janeiro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993, com os seguintes membros: Vicente Pereira Felizari, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Lucy Vanda Palácio Alves Marques. Art. 2° - À Comissão será delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por Vicente Pereira Felizari. Art. 4° - Fica designada como membro suplente a servidor Augusto Wilson Dalla Martha Domingos. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 098/2019 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 012/2019 Contrato: N°. 289/2019/DL/PMD Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 282.720,00 (Duzentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte reais). Dourados-MS, 06 de Janeiro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAS PODER LEGISLATIVO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 001/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2020 (quinta feira), às 08:00 horas, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 16 de janeiro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076/2019/DL/CMD (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2019 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 076/2019/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE POLTRONAS TIPO PRESIDENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/01/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 022/2019. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 17 de janeiro de 2019 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO / REABERTURA DE LICITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ACADEMIA ATITUDE FITNESS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de ACADEMIA ATITUDE FITNESS LTDA ME para ACADEMIA ATITUDE FITNESS EIRELI e a Renovação da Licença de Operação para atividade de academia de condicionamento físico, localizada na Rua Natal, nº 415, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação, para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Ipê, com capacidade nominal de 200 L/s, localizada no final da Rua Vinte e Quatro, S/N, Bairro Ipê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Ipê, com capacidade nominal de 100 L/s, localizada no final da Rua Vinte e Quatro, S/N, Bairro Ipê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Danielly Calixto dos Santos – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Simplificada (LAS) para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Classe II, situado a rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 220 – Parque das Nações II – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIEGO DE NORONHA BONFIM 0374331119 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para comércio varejista de carvão, localizada no Corredor Público 15, S/N, LOTE 21, QUADRA 38, Campo Belo, no município de Dourados (MS). EDSON EDUARDO CAMPOS, devidamente inscrito no CNPJ 33.163.019/000108, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório de transportadora, localizada na Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, casa 01, 1795, Vila Toscana,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEOVANI PEREIRA DOS SANTOS - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para a atividade de serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores e comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos, localizada na Rua Demeciano de Mattos Pereira, n° 1263, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA CLARA ISIDORO ALVES 06926892148, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de RESTAURANTE E SIMILARES RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO, SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LANCHONETE, localizada na AVENIDA WEIMAR GONSALVES TORRES,1030 - Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OTICA LIVIA LTDA, devidamente inscrito no CNPJ 13.770.249/0001-28, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de artigos de optica, comercio varejista de artigos de relojoaria, serviços de manutenção em equipamentos opticos, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 461, centro,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO, SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO - LANCHONETE, localizada na AVENIDA WEIMAR GONSALVES TORRES,1030 - Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VINICIUS AMARAL BARBOSA 038.846.401-19, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Comércio varejista de bebidas, comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearia e armazéns, padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na AV. WEIMAR GONSALVES TORRES, 313 - Bairro: JD. TROPICAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.089 71 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 Resolução Nº 001/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em reunião ordinária com a plenária conforme ATA 020/2020, do dia 19 de março de 2019. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2020, que serão realizadas nas segundas sextas feiras de cada mês, conforme anexo. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de janeiro de 2020. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CMDCA REUNIÕES ORDINÁRIAS 2020 DATA HORÁRIO DIA 14 de Fevereiro 08 horas Sexta-Feira 13 de Março 08 horas Sexta-Feira 10 de Abril 08 horas Sexta-Feira 08 de Maio 08 horas Sexta-Feira 12 de junho 08 horas Sexta-Feira 10 de julho 08 horas Sexta-Feira 14 de Agosto 08 horas Sexta-Feira 11 de Setembro 08 horas Sexta-Feira 9 de Outubro 08 horas Sexta-Feira 13 de Novembro 08 horas Sexta-Feira 11 de Dezembro 08 horas Sexta-Feira OBS: Reuniões realizadas em todas as segundas sexta-feira de cada mês. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER REUNIÕES ORDINÁRIAS 2019 DATA HORÁRIO DIA 20 de Fevereiro 08 horas Quarta-Feira 20 de Março 08 horas Quarta-Feira 17 de Abril 08 horas Quarta-Feira 15 de Maio 08 horas Quarta-Feira 19 de junho 08 horas Quarta-Feira 17 de julho 08 horas Quarta-Feira 21 de Agosto 08 horas Quarta-Feira 18 de Setembro 08 horas Quarta-Feira 16 de Outubro 08 horas Quarta-Feira 20 de Novembro 08 horas Quarta-Feira 18 de Dezembro 08 horas Quarta-Feira OBS: Reuniões realizadas em todas as terceiras quarta-feira de cada mês. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2019 DATA HORÁRIO DIA 07 de Fevereiro 08 horas Quinta-Feira 07 de Março 08 horas Quinta-Feira 04 de Abril 08 horas Quinta-Feira 02 de Maio 08 horas Quinta-Feira 06 de junho 08 horas Quinta-Feira 04 de julho 08 horas Quinta-Feira 1º de Agosto 08 horas Quinta-Feira 06 de Setembro 08 horas Quinta-Feira 03 de Outubro 08 horas Quinta-Feira 07 de Novembro 08 horas Quinta-Feira 05 de Dezembro 08 horas Quinta-Feira OBS: Reuniões realizadas em todas as primeiras quinta-feira de cada mês. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR REUNIÕES ORDINÁRIAS 2019 DATA HORÁRIO DIA 08 de Fevereiro 08 horas Sexta-feira 08 de Março 08 horas Sexta-feira 05 de Abril 08 horas Sexta-feira 10 de Maio 08 horas Sexta-feira 14 de junho 08 horas Sexta-feira 12 de julho 08 horas Sexta-feira 09 de Agosto 08 horas Sexta-feira 13 de Setembro 08 horas Sexta-feira 11 de Outubro(feriado) 08 horas Sexta-feira 08 de Novembro 08 horas Sexta-feira 13 de Dezembro 08 horas Sexta-feira OBS: Reuniões realizadas em todas as segundas sexta-feira de cada mês.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.346, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. “Designa Comandante da Guarda Municipal Interino”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Divaldo Machado de Menezes, Comandante da Guarda Municipal, no período de 06 a 20 de janeiro de 2020 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Subcomandante Tércio Antônio Oliveira Carvalho para responder interinamente pelo comando da Guarda Municipal, no período de 06 a 20 de janeiro de 2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. Dourados (MS), 14 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.088 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2020 - 04 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/2020/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e do art. 11, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando a Lei nº 2.551 de 01 de abril de 2003; e as leis e decretos que tratam do poder de fiscalização exercido pelos agentes públicos municipais competentes para a fiscalização ambiental, inspeção sanitária, vigilância sanitária, posturas municipais, obras, defesa do consumidor e tributos municipais; Considerando a necessidade de padronizar procedimentos complementares para a regularidade dos processos administrativos originários do exercício do poder de fiscalização no âmbito da Administração Pública Municipal de Dourados e a efetivação das penas pecuniárias impostas; R E S O L V E: “Normatizar, complementarmente, os processos administrativos originários do exercício do poder de fiscalização no âmbito da Administração Pública Municipal de Dourados”. Art. 1º. Esta Resolução estabelece normatização complementar para trâmite dos processos administrativos originários do poder de fiscalização dos agentes públicos municipais da Administração direta, indireta e fundacional do Município de Dourados, para a efetivação, quando for o caso, das penas pecuniárias impostas, observada a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração, conforme as leis pertinentes. Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.088 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2020 Parágrafo único: O poder de fiscalização é aquele exercido pelos agentes públicos municipais competentes para a fiscalização ambiental, posturas municipais, inspeção sanitária, vigilância sanitária, obras, defesa do consumidor e tributos municipais. Art. 2º. Os processos administrativos decorrentes de atos de fiscalizações estabelecidos na legislação municipal reger-se-á pelas leis e regulamentos próprios e específicos observados, ainda, os seguintes critérios: I - atuação do processo administrativo conforme a lei pertinente a cada caso; II - observância das formalidades essenciais à garantia do devido processo legal administrativo e direito de defesa dos administrados fiscalizados; III - adoção das formas e procedimentos especificados na lei pertinente ao objeto fiscalizado; IV - impulsão de ofício do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; V - estrita observância dos prazos legais procedimentais adotados em cada lei específica; VI - julgamento do processo, em primeira e segunda instância, pelos agentes públicos do órgão competente, com fundamento na legislação pertinente; VII - decisão com indicação dos pressupostos de fato e de direito que a determinarem; VIII - aplicação das penalidades cabíveis ao caso; IX - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvado o sigilo previsto em lei e Constituição Federal; X - intimação do interessado para ciência de decisão, e cumprimento da pena, quando houver. Art. 3º. A competência administrativa para decisão no processo administrativo é irrenunciável e será exercida pelos órgãos administrativos atribuídos em lei. Art. 4º. A matéria apreciada e julgada em processo de que trata esta resolução, com decisão de primeira e/ou segunda instâncias transitada em julgado, não poderá ser objeto de questionamento em de novo processo administrativo, sob pena de litigância de má-fé. § 1º. Denomina-se coisa julgada administrativa a eficácia, que torna imutável e indiscutível a decisão, não mais sujeita a recurso. § 2º. Nenhuma autoridade administrativa decidirá novamente as questões de mérito relativas ao objeto de processo e anteriormente decididas. Art. 5º. Quando aplicada pena de sanção pecuniária e esgotados os recursos administrativos, o infrator será notificado para efetuar o pagamento, no prazo da legislação pertinente. Parágrafo único. O não recolhimento da pena pecuniária - multa, dentro do prazo legal implicará a sua inscrição em Dívida Ativa do Município, para fins de cobrança judicial, na forma da legislação pertinente. Art. 6º.Ao Gestor do órgão da Administração direta, indireta e fundacional do Município no qual tramitou o processo administrativo deverá ser dada ciência de que não houve a comprovação do recolhimento da pena pecuniária aos cofres públicos. § 1º. Ciente da inadimplência do devedor, o gestor deverá tomar as providências necessárias para o encaminhamento à Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, do referido débito para fins de inscrição em Dívida Ativa. § 2º. O gestor fará o encaminhamento de que trata o parágrafo anterior mediante cópias dos documentos que entender necessários. § 3º O gestor poderá designar servidor responsável para o controle do cumprimento das penas pecuniárias estabelecidas nos processos administrativos de competência de seu órgão, não importando tal designação em isenção de responsabilidades. Art. 7º. A SEMFAZ tomará as providências legais para a inscrição do débito, de natureza não tributária, em Dívida Ativa, bem como seu registro, pagamento e a promoção da sua cobrança. § 1º. Nos termos do disposto no art. 423 da Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário Municipal, constitui dívida ativa do Município de Dourados, a proveniente de créditos tributários e não tributários, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. § 2º. A autoridade competente providenciará o lançamento do crédito, oriundo de atividade de fiscalização, e regular inscrição em dívida ativa, obedecidas formalidades estabelecidas nos art. 424 e seguintes da Lei Complementar 71/2003 – Código Tributário Municipal. § 3º. O lançamento do crédito em dívida ativa independe de apreciação da Procuradoria Geral do Município – PGM. § 4º. Nessa fase só é admitida discussão pelo devedor, quanto ao atendimento das formalidades para inscrição em dívida ativa, junto à autoridade fazendária competente. § 5º. Vencidos os prazos legais para pagamento será promovida a cobrança do crédito público: I - por via amigável, quando processada pelos órgãos administrativos competentes; II - por via judicial, quando ajuizada a competente ação, pela PGM, mediante encaminhamento da certidão da dívida ativa e demais documentos pertinentes. § 6º. Poderá a Administração, quando o interesse da Fazenda assim o exigir, providenciar imediatamente a cobrança judicial da dívida, mesmo que não tenha dado início ao procedimento amigável. Art. 8º. A omissão do gestor e dos agentes públicos das obrigações de que tratam esta resolução e as legislações próprias ensejará abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidades e prejuízos ao erário público, bem como aplicação das penalidades cabíveis e ressarcimento aos cofres públicos. Art. 9º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de janeiro de 2020. Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS N.Processo Debito/ Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao 007868/19 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 1 CAMPO DOURADO 00048216010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 325,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 320,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 311,47 004522/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 48 22 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043802220000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.073,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 436,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 001874/19 JOSE LEVINO DA SILVA 19 17 OURO VERDE - JD 00021603060000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 762,70 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.088 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0149/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS HEFFERSON HENRIQUE DA FONSECA EIRELI CNPJ – 33.902.967/0001-18 Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA:10 de Dezembro de 2020 Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GMM SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI CNPJ Nº 23.447.320/0001-90 Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PORTARIA Nº 06/FUNSAUD/2020 de 14 de Janeiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer os feriados oficiais do ano de 2020 adotados pela FUNSAUD conforme Anexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Dourados – MS, 14 de janeiro de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 05/FUNSAUD/2020 de 14 de JANEIRO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR WLADIMIR MARTINS JUNIOR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE EM LINHA ASSISTENCIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 14/01/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 09/FUNSAUD/2020 de 15 de janeiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Paula Bravo Branquinho, Maria de Lurdes da Silva Effgen e Iane de Souza, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância nº 02/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Anexo I Feriados Nacionais Data Confraternização Universal 01/01 – quarta-feira Sexta Feira da Paixão de Cristo 10/04 - sexta-feira Páscoa 12/04- domingo Tiradentes 21/04 – terça-feira Dia do Trabalho 01/05 – sexta-feira Corpus Christi 11/06 - quinta-feira Independência do Brasil 07/09 – segunda-feira Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil 12/10 – segunda-feira Finados 02/11 – segunda-feira Proclamação da República 15/11 – domingo Natal 25/12 – sexta-feira Feriados Estaduais Data Criação do Estado 11/10 – domingo Feriados Municipais Data Imaculada Conceição (padroeira) 08/12 – terça-feira Aniversário da Cidade de Dourados 20/12 – domingo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.088 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 10/FUNSAUD/2020 de 15 de janeiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Patrícia Yoko Alves Kikuchi, Angelika dos Santos Maurício e Fábio Maciel Loureiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância nº 01/2020, com sede em Dourados/ MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo PORTARIA Nº 11/FUNSAUD/2020 de 15 de janeiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Paula Bravo Branquinho, Elisangela Gomes da Silva e Nayara Ishii de Souza, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância nº 02/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: R e s o l v e: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2020, composta pelos seguintes membros: I – Pregoeiro: Vicente Pereira Felizari II – Membros: Eduardo Iran Turella Rodrigues; Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Lucy Vanda Palácio Alves Marques; Sidnei Lemos Filho Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2020. Câmara Municipal de Dourados, 16 de janeiro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 001/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 015/LICITAÇÃO/CMD, de 11 de março de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2020 (quinta feira), às 08:00 horas, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 16 de janeiro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PODER LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CANTINI COMERCIO DE PEÇAS PARA SECADORES E SILOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de comércio de peças, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, instalação de máquinas e equipamentos industriais e montagens de estruturas metálicas, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, 265, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDINILSON DA SILVA SILVEIRA MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação também comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 2491 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCAS PALHANO MARTINS 05632708101- TROPICAL BAR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 924 E 926 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MARTINS E MATOSO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de reparação e manutenção de maquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicação, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 980 Sala A - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental PAIOL AGROPECUARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Depósito e comércio de defensivos agrícolas, localizada na Rua Marcelino Pires, 6925 - Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº 014/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DE LOURDES e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DE LOURDES, matrícula 2831-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios ANO XXII / Nº 5.087 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/01/39/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA, matrícula funcional nº. “501278-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/01/2020 a 30/04/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 01/05/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.087 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/40/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula funcional nº. “90209-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/01/2020 a 30/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/41/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AMANDA SERRANO GONCALVES, matrícula funcional nº. “114765038-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/12/2019 a 26/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/42/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES LUPINETTI, matrícula funcional nº. “114765057-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/12/2019 a 26/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/43/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114772500-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/12/2019 a 07/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/44/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JESSIMARA LIZ BENITES MARTINELLE MALDONADO, matrícula funcional nº. “114773556-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/12/2019 a 27/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/45/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114771962-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/12/2019 a 15/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/46/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA SILVA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762987-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/12/2019 a 17/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.087 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/47/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA DA ROCHA LIMA, matrícula funcional nº. “83261-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/12/2019 a 23/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/48/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI, matrícula funcional nº. “114772482-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/12/2019 a 16/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/49/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA LIMA ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114764200-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/12/2019 a 21/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/01/50/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO, matrícula funcional nº. “114765636-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/12/2019 a 24/04/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/04/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/01/53/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ANGELA CLEMENTE, matrícula nº. “89361-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE TRÁFEGO E TRANSPORTES, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02 a 03/12/2019, 06/12/2019 e de 17/12/2019 a 18/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 005/2020, constante no Processo Administrativo nº. 001/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/01/54/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES, matrícula nº. “114763431-2”, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02 a 03/12/2019 e de 17/12/2019 a 18/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 006/2020, constante no Processo Administrativo nº. 002/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/01/55/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA, matrícula nº. “85201-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “28” (vinte e oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.087 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/12/2019 a 12/01/2020, considerando relatório de visita do Proas e Parecer nº. 007/2020, constante no Processo Administrativo nº. 003/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/56/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA, matrícula funcional nº 501758-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.121” (mil, cento e vinte e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001090.1.00643/19-5 emitida em 13/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/1991 a 25/07/1994; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.079/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.187/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/01/57/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JOANA ECHEVERRIA PORTA, matrícula funcional nº 114763000-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “5.647” (cinco mil, seiscentos e quarenta e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021130.1.00034/19-0 emitida em 06/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 24/04/1985 a 30/06/1995, 02/01/1996 a 07/08/1997 e de 01/06/1998 a 09/02/2002; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.077/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.184/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/1 /58 /13/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1401- 2 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), Averbação do Tempo de Serviço de 63 dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/09/1998 a 02/11/1998, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. xxxx/2018, constante no Processo Administrativo nº. xxxx/18, a partir do dia 14/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de JANEIRO de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 02/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 15 de janeiro de 2020. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa ANDERSON ASSIS XIMENDES ME –MERCADÃO DAS CARNES, CNPJ 35.151.832/0001-93, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 057 (zero cinquenta e sete). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Mista 101/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 2 Linguiça de Carne Suína (Toscana) 102/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 Linguiça de Carne Bovina (Tipo Maracaju Com/Sem Pimenta). 103/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 4 Linguiça de Carne Bovina com Queijo (Tipo Maracaju com Queijo com/sem Pimenta). 104/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 5 Cortes Resfriados de Frango Temperado. 105/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 6 Carne Resfriada de Frango Sem Osso Temperada e Recheada. 106/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 7 Carne Resfriada de Bovino sem Osso Temperada e Recheada. 107/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 8 Carne Resfriada de Bovino sem Osso Temperada em Espeto. 108/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 0,500 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 9 Carne Resfriada de Frango sem Osso Temperada em Espeto. 109/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 0,500 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 10 Carne Moída Congelada de Bovino Temperada – Kafta. 110/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 0,500 kg e 2 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 11 Carne Resfriada de Bovino Sem Osso Temperada. 111/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.087 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino) RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Ludimila Maria Rodrigues Nascimento, ocupante do cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, para atuar como responsável pela coordenação do PAM, durante o período de férias do servidor Roberto Djalma Barros, sendo de 07/01/20 a 05/02/20. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 07 de janeiro de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora Jucimara Luiz de Araujo Bogarin, ocupante do cargo/ função de Auxiliar de Enfermagem, para atuar como responsável pela Unidade de Saúde Vila Vargas. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2020. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2019 Processo: nº 216/2019. Objeto: Aquisição de veículo “ônibus itinerante”, para implantação de uma unidade móvel do Centro de Referência da Assistência Social CRAS. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 037/2020/DAF-EME, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório e readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES 12 Carne Bovina Salgada e Dessecada – Charque. 112/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 0,500 kg e 1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO A TEMPERATURA AMBIENTE. 13 Hambúrguer de Carne Bovina Congelado. 113/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 0,400 kg e 2 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. EXTRATO DO CONTRATO N° 12/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissionais Médicos, Enfermeiros e Cirurgião Dentista (20 e 40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (20 horas Médico) R$ 8.418,76 (40 horas Médico) e R$ 6.108,31 (40 horas Enfermeiro) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Nair Zanata Alves PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 /ou 30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ R$ 1.084,59 (30 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Adriana Terra Bonfim PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (12/36 horas ), para prestação de serviços nas unidade da Residência Terapêutica onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.302.015 – Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, urgência e emergência. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.087 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 2.095 – Manutenção da rede de atenção a saúde especializada, ambulatorial e hospitalar. 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (12x36 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 12/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO MATRICULA NOME DO SETOR ANA CAROLINA FERNANDES GONÇALVES SARZI MÉDICO GENERALISTA 13/01/2020 12/01/2021 SANTO ANDRE CLARINIE BARBARA FORTUNATTI ENFERMEIRO 14/01/2020 13/01/2021 JARDIM CARISMA DRIELY SILVA MASCARENHAS TEIXEIRA CIRURGIAO DENTISTA 15/01/2020 14/01/2021 JOQUEI CLUBE HEFFERSON HENRIQUE DA FONSECA MÉDICO GENERALISTA 14/01/2020 13/01/2021 JOQUEI CLUBE MAX DEMBRO MARTINS ESTEVES ENFERMEIRO 20/01/2020 19/01/2021 SELETA LAURA BACHI COMERLATO MÉDICO GENERALISTA 22/01/2020 21/01/2021 SANTO ANDRE PORTARIA Nº 08/FUNSAUD/2020 de 14 de janeiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR o prazo, por 30 (trinta dias), a contar de 02 de janeiro de 2020, para a conclusão da Sindicância nº 09/2019, a qual apura as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data de 02 de janeiro de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0146/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CONSULTORIO MEDICO BRUNETTO – EIRELI CNPJ Nº 28.077.264/0001-62 Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLINICA MÉDICA E GERIATRIA AZEVEDO EIRELI – ME CNPJ Nº 35.324.635/0001-29 Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RAM FAVARETTO CNPJ Nº 32.225.023/0001-90 Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VIDAL & VIDAL LTDA CNPJ 19.785.686/0001-00 Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.087 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/000186, Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. CNPJ 15.413.826/0001-50. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais doze meses e reajuste de valor estimado. VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019. VALOR ESTIMADO: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Dispensa nº 025/2017. ORDENADOR DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça. FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva. FUNDAMENTO LEGAL: Art 57, Inc II, da Lei 8.666/93. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2016 PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/000186, Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A (SANESUL) CNPJ 03.982.931/0001-20. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais doze meses sem reajuste de valor estimado. VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Inexigibilidade nº 001/2016. ORDENADOR DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça. FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva. FUNDAMENTO LEGAL: Art 57, Inc II, da Lei 8.666/93. EXTRATOS - TERMO ADITIVO PODER LEGISLATIVO ATA - CMDCA ATA Nº 01/2020 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ao nono dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, as oito horas, reuniram se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Katia Pereira Petelin (OAB), Isabel Arteman Leonel (OAB), Edgard Moreno (FPENGAS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), juntamente com os Conselheiros Tutelares Alicemar Lima da Rocha, Nazareti de A. Lopes Leguizamon, Danielly Perentel Miranda, Vanilza Martins da Silva Carvalho, Maria de Fatima Medeiros, Benoni Gonçalves Teixeira Junior, Janine Matos Lima Cerveira, Viviane Maria da Conceição, Tiago Fernando Aquino Soares, Eliane de Oliveira Brito. A presidente do CMDCA Srª Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando à todos e logo em seguida passou a fala para a Srª Isabel que cumprimentou a todos e informa a pauta da reunião:1) Lotação dos Conselheiros Tutelares, Srª Isabel questiona se todos os conselheiros já possuem o regimento interno do conselho tutelar e informa que a escolha do local de trabalho será feita de acordo com a classificação do resultado da eleição, onde os mais votados terão prioridade na escolha do local, em seguida a Srª Isabel inicia a leitura do Regimento Interno do Conselho Tutelar. Finalizada a leitura do Regimento interno o Sr. Benoni questiona se já tem uma data para a capacitação do SIPIA, Sandra Giselly Informa que já foi solicitado a capacitação e que a previsão é que aconteça em abril de 202, Srª Nazareti questiona se os Conselheiros de primeiro mandato já irão iniciar os serviços utilizando o SIPIA, Srª Alicemar informa que demora cerca de seis meses para liberarem o acesso ao sistema e propôs que os atendimentos realizados pelos Conselheiros sejam todos registrados em pastas para assim que o acesso ao SIPIA for liberado eles incluam tais atendimentos no sistema. Srª Katia e Srª Isabel fazem uma fala importante onde se colocam a disposição no que for preciso em questões jurídicas para ajudar o Conselho Tutelar. Sandra Giselly inicia então a escalação dos Conselheiros que ficou da seguinte forma. Alicemar ficara no Conselho Centro, Nazareti ficara no Conselho Centro, Danielly Ficara no Conselho Leste, Vanilza ficara no Conselho Centro, Maria de Fatima ficara no Conselho Leste, Benoni ficara no Conselho Leste, Janine ficara no Conselho Leste, Viviane ficara no Conselho Centro, Tiago ficara no Conselho Centro e Eliane no Conselho Leste. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião, assim sendo eu, Larissa de Oliveira Mota, Secretária Executiva do CMDCA lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Larissa de Oliveira Mota Sandra Giselly Amaral de Assunção Secretaria Executiva CMDCA Presidente do CMDCA 1._____________________________________________ Katia Pereira Petelin (OAB) 2.______________________________________________ Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 3._______________________________________________ Wellington Nogueira L. da Silva (FUNED) 4.________________________________________________ Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais) 5.______________________________________________ Isabel Arteman Leonel (OAB) 6._____________________________________________ Alicemar Lima da Rocha 7.______________________________________________ Nazareti de A. Lopes Leguizamon 8._______________________________________________ Danielly Perentel Miranda 9.________________________________________________ Vanilza Martins da Silva Carvalho 10._____________________________________________ Maria de Fatima Medeiros 11.______________________________________________ Benoni Gonçalves Teixeira Junior 12._______________________________________________ Janine Matos Lima Cerveira 13.________________________________________________ Viviane Maria da Conceição 14._____________________________________________ Eliane de Oliveira Brito 15.______________________________________________ Tiago Fernando Aquino Soares OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.087 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ATA 13 – Reunião Ordinária No dia 10 de outubro de 2019, as 10 horas,no auditório da Casa dos Conselhos sito a Rua: João Rosa Góes N 395 jardim América /Centro de Dourados-MS. Deu se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Diretos dos afros brasileiros. Pauta da reunião do dia: aprovação das atas, apresentação dos novos conselheiros Yago Brito representante da Umbanda CASA DE OXOSSI,Maria representante a juventude negra universitária/NEGRADA, a Letícia representante SEMAS. leituras dos ofícios enviados o conselho, apresentando suas indicações para a vaga do conselho.A presidente Lucimar Arguelho, abriu a pauta dando boas vindas aos novos conselheiros presentes e abriu aos demais conselheiros para que se apresentassem e dar as vindas ao novos conselheiros. a segunda pauta foi aprovação das atas apos leitura . terceira pauta leitura dos ofícios enviados ao conselho em devolutiva as demandas dos ofícios enviados. OFIC, SEMAS: respondendo que é alto o índice de cadastros de famílias descendentes afros ou auto declarante negra para aquisição de casa nos projetos residencial da prefeitura de DOURADOS. QUE SÃO MAIS DE 60% por cento com NIS. o representante da GEAB disse que vem acompanhando de perto esses cadastros. na terceira pauta foi debatido sobre as representações no COMAD, foi citado pela mesa a importância dos conselheiros do COMAFRO fazerem parte deste debate e na formulação de políticas publicas para atender essa questão. sendo Naiara Fonteles/ titular e dr Marcelo Candido / suplente / aprovado pela mesa. A vice presidente da Comafro, Naiara Fonteles, falou sobre as ocorrências e denúncias recebidas pelo conselho, e que o pai de santo Marcos que já havia feito uma denuncia ao conselho foi vitima novamente de intolerância e racismo religioso que novamente foi consultado o advogado e feito um boletim de ocorrência. relatou os fatos a todos os conselheiros presentes foi decidido pela maioria que teríamos que ter uma comissão para acompanhar o caso. Foi relatado pela presidente Lucimar, o recebimento da subsecretaria do estado um oficio pedindo que enviasse via conselho ao estado a nossa agenda de organização do mês de novembro e foi decidido pela mesa que não enviaríamos, se não tivéssemos uma apoio estrutural e de material impresso. Na reunião decidiu se a data da audiência publica IN /Segurança do Povo Negro, Luciano que representa o legislativo falou sobre a importância desta audiência . Sobre este tema foi pedido a palavra pela professora Cicera, representante no conselho do SEMED, ela alegou que este tema era de suma importância para os alunos do Enceja e foi pedido que o conselho enviasse oficio pedindo meio de acessibilidade a este evento ( ônibus para deslocar os alunos para a audiência pública. foi aprovado. e ela também pediu que a presidente Lucimar, passasse uma agenda para o mês de novembro dia da Consciência Negra /palestras nas escolas. ficou decidido que Luciano e Lucimar, fariam as palestras nas escolas que seriam agendadas. foi deliberado criar uma pagina do EVENTO para divulgação e convites programação Novembro Negro. Nayara disse que conversou com o deputado estadual Neno sobre a estrutura para o evento do dia da Consciência Negra.III noite Cultural / apoio em aberto. Foi deliberado que o conselho teria que fazer os ofícios para liberação da praça e demais que fossem necessário. Seguindo o regulamento da Casa dos Conselhos e dos demais critérios. Não havendo mais nada a ser tratado. A presidente encerrou a reunião as 12 horas. ATA - COMAFRO Deliberação Nº01/2020 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva para assumir a função durante o gozo de férias do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior no período de 13/01/2020 a 27/01/2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 09 de Janeiro de 2020. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA Deliberação Nº 002/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária Ata 017/2019 do dia 13 de novembro de 2019. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente aos meses de janeiro a junho do ano de 2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 13/11/2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de janeiro de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente CMDCA DELIBERAÇÕES - CMDCA RESOLUÇÃO N°001/2020 “O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei 4087 de 30 de março de 2017, em reunião ordinária ocorrida no dia 12 de dezembro de 2019, conforme deliberação da Plenária, por unanimidade dos presentes.” R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar o calendário das reuniões ordinárias para o ano de 2020, conforme tabela abaixo: Artigo 2º - Reuniões extraordinárias poderão ser marcadas, de acordo com as necessidades de demandas do Conselho. Elizandra Marinho Galdino de Albuquerque Presidente do CMDPI RESOLUÇÃO - CMDPI MÊS DIA FEVEREIRO 20 MARÇO 19 ABRIL 16 MAIO 21 JUNHO 18 JULHO 16 AGOSTO 20 SETEMBRO 17 OUTUBRO 15 NOVEMBRO 19 DEZEMBRO 17 Resolução Nº 001/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em reunião ordinária com a plenária conforme ATA 020/2020, do dia 19 de março de 2019. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2020, que serão realizadas nas segundas sextas feiras de cada mês, conforme anexo. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de janeiro de 2020. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA Resolução Nº 002/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar RESOLUÇÕES - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.087 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho. Considerando a decisão em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, conforme Ata 01/2020 do dia 09 de janeiro de 2020. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para compor Os Conselhos Tutelares Centro e Leste, para o quadriênio 2020 a 2023, conforme segue: I – Conselho Tutelar Centro: a) Alicemar da Lima Rocha b) Nazareti de A. Lopes Leguizamon c) Vanilza Martins da Silva d) Viviane Maria da Conceição e) Tiago Fernando Aquino Soares II – Conselho Tutelar Leste: a) Benoni Gonçalves Teixeira Junior b) Dabielly Perentel Miranda c) Eliane de Oliveira Brito d) Janine Matos Lima Cerveira e) Maria de Fatima Medeiros III – Suplentes do Conselho Tutelar Centro e Conselho Tutelar Leste: a) Maria de Lourdes da Silva Paiva b) Danielle Viebrantz Silveira c) Clodoaldo dos Santos Posca d) Darci Lima e) Cristiany Soares Semzack f) Vagner Rodrigues Pavão g) Edison Moreira Palhano Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 10/01/2020, revogadas as disposições contrarias. Dourados – MS, 15 de janeiro de 2020. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES - CMDCA AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 008/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de CONTROLE BIOLÓGICO INTEGRADO NO COMBATE DE PRAGAS SINANTRÓPICAS. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 14 de janeiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 003/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO (GASOLINA COMUM). O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 14 de janeiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO - PREVID A MEI (micro empreendedora individual) KARINA YUMI OKABAYASHI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA DE ESTÉTICA, localizada na Rua/Av. PRESIDENTE VARGAS, 1695, SALA 01 - Bairro VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASA DE CARNES BIG CARNES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) de AGUEDA APARECIDA DA CUNHA ME para CASA DE CARNES BIG CARNES LTDA, para a atividade de Comércio de Carnes (açougue), localizado na Rua Mozart Calheiros, 2555, sala D, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.no município de Dourados (MS). CANDIDO & BERNERT LTDA, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de restaurantes e similares, localizado na Rua Albino Torraca, n° 1320, Vila Progresso, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTER GÁS E ÁGUA MINERAL EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MISTER ROGER COMÉRCIO DE GÁS LTDA – ME para CENTER GÁS E ÁGUA MINERAL EIRELI, para atividade de comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – Classe III, localizada na Rua Josué Garcia Pires, nº 3430, Parque Nova Dourados, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRANJA E PEREIRA LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, n° 1203, Jardim Água Boa, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Retificação da Publicação de 09/09/2019: “Requereu a Renovação da Licença Simplificada RLS e Alteração de Razão Social e não Renovação de Licença Simplificada RLS”, conforme segue: LUIZ FERNANDO AZAMBUJA, brasileiro, médico, portador do CPF 910.234.671-00, residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Simplificada RLS e Alteração de Razão Social para o exercício de Atividades Médicas em Consultório localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-2, Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL - HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS PARA DISTRITOS E ALDEIAS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste homologar o CLASSIFICAÇÃO FINAL do Processo de Seleção de Estagiários em específico para os DISTRITOS E ALDEIAS, que não constaram na publicação ocorrida no Diário n.º 5.077_Suplementar de 19/12/2019, nos termos do Edital n.º 01/2019. 1.1 CLASSIFICAÇÃO FINAL: 1.1.1 A classificação final do Processo de Seleção de Estagiários para DISTRITOS E ALDEIAS - Edital n.º 01/2019, consta no Anexo I deste Edital. 1.2 DA CONVOCAÇÃO: 1.2.1 Os candidatos aprovados serão CONVOCADOS EM EDITAL ESPECÍFICO, pelo CIEE conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará por meio de: a) Publicação em Diário Oficial do Município; b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme dados fornecidos na ficha de inscrição; 1.2.2 Os demais procedimentos seguirão os constantes no item 7. do Edital n.º 01/2019 - Processo Seleção de Estagiários. Dourados, 14 de janeiro de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.086 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO I LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO NOME LOCAL DE ESTÁGIO CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 REGIANE MARTINS ALDEIA BORORÓ CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 11/04/1976 7,7 APROVADO 2 ANGELICA QUEVEDO GONCALVES ALDEIA BORORÓ CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 12/11/1997 6,1 APROVADO 1 ATANAZIO CORREA JUNIOR ALDEIA JAGUAPIRU CIENCIAS SOCIAIS 04S 07/05/1986 7,23 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 - SUPLEMENTAR 0 2 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2020 “Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente ao Edital n.º 01/2019” O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as unidades escolares da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. 1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I deste Edital. 1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação especificadas no Anexo I. 1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas no Anexo I deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados, no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de documentos para formalizar o vínculo de estágio: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Comprovante de residência atual d) PIS/Pasep ou NIS (cópia) e) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado (nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital). f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco, o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 - Parque dos Jequitibás - CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C - Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio/SEMAD Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:00 hrs. 1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem 1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido formalmente junto ao CIEE. 2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada do documento abaixo: a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de Integração Empresa Escola (CIEE); b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias. 2.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos, deveres e proibições do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. Dourados, 14 de janeiro de 2020 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração 1 MIRIANI RAMIRES ROMEIRO ALDEIA JAGUAPIRU EDUCACAO FISICA 02S 17/10/1998 7,64 APROVADO 1 EMILY THEISSA R. DE SOUZA ALDEIA JAGUAPIRU GEOGRAFIA 04S 01/08/1998 6,02 APROVADO 1 JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO ALDEIA JAGUAPIRU PEDAGOGIA 04S 30/01/1986 6,86 APROVADO 1 CRISTIAM APARECIDO MACHADO LEMOS BARREIRINHO LETRAS 05S 18/08/1994 9 APROVADO 1 MARIZA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA DISTRITO DE INDAPOLIS PEDAGOGIA 06S 24/08/1966 7,92 APROVADO 2 ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES DISTRITO DE INDAPOLIS PEDAGOGIA 02S 06/10/1982 7,48 APROVADO 1 JASSINEIA BARBOSA SOARES DISTRITO VILA VARGAS PEDAGOGIA 05S 11/09/1968 9,63 APROVADO 2 JACKELINE DA SILVA SOUZA DISTRITO VILA VARGAS PEDAGOGIA 02S 06/04/1990 8,84 APROVADO 3 ELAINE CRISTINA DE SOUZA PONTES DISTRITO VILA VARGAS PEDAGOGIA 02S 26/03/1987 8,82 APROVADO 1 EDUARDO PIRES MOREL ITAHUM HISTÓRIA 02S 14/05/2000 7 APROVADO 1 LETICIA SOUZA NASCIMENTO ITAHUM PEDAGOGIA 02S 11/01/1996 9 APROVADO 2 VITORIA NAZARETH DA SILVA ITAHUM PEDAGOGIA 04S 05/10/2000 8,6 APROVADO 3 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO ITAHUM PEDAGOGIA 02S 11/01/1982 7,92 APROVADO 4 RAISSA THAIANA ARIOSE ITAHUM PEDAGOGIA 02S 09/01/1992 6,75 APROVADO 5 THIENA RIROME ARIOSE ITAHUM PEDAGOGIA 04S 10/03/2000 6,67 APROVADO 1 LEONARDO CONCEICAO GOMES SERAFIM VILA FORMOSA HISTÓRIA 06S 13/05/1998 7,8 APROVADO 2 EDIMARA SANTOS LIGERON VILA FORMOSA HISTÓRIA 06S 21/01/1996 6,28 APROVADO 1 JOSIELE DA SILVA MACEDO VILA FORMOSA PEDAGOGIA 06S 02/10/1998 9,67 APROVADO 2 MARIA BATISTA DA CONCEICAO VILA FORMOSA PEDAGOGIA 06S 22/10/1981 9,58 APROVADO 3 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU MARCIANO VILA FORMOSA PEDAGOGIA 02S 31/10/1981 6,4 APROVADO 1 EDILENE DA ROSA RODRIGUES VILA MACAÚBA PEDAGOGIA 06S 15/01/1982 9,89 APROVADO 1 FERNANDA MATTOS DA SILVA VILA SÃO PEDRO EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 02S 23/04/1986 7,63 APROVADO 1 EDNILSON DE SOUZA CEOBANIUC ARAUJO VILA SÃO PEDRO GEOGRAFIA 02S 23/10/2001 7,86 APROVADO 2 RENAN SOUZA VIEIRA VILA SÃO PEDRO GEOGRAFIA 02S 13/01/1998 6,84 APROVADO 1 OZILIANE MARCHI VILA SÃO PEDRO PEDAGOGIA 02S 07/03/1984 8,18 APROVADO ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Data: 24/01/2020 (sexta-feira) Curso: PEDAGOGIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 ANGELICA RENOVATO LOUVEIRA 2 2 WANDERLEYA ALCANTARA 3 3 JUSSARA ZANARDO 4 4 PRISCILA COSTA RIBEIRO 5 5 LETTICIA SOUZA CORREA 6 6 ALEXIA FERREIRA NOVAIS 7 7 LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES BULHOES 8 8 ELESSANDRA DOS SANTOS MIRANDA SILVA 9 9 MILENA MATOSO DE BRITO 10 10 LUANA YASMIN DA SILVA 11 11 ALINE CRUZ DA SILVA PRADO 12 12 YASMIN NEGRAO DE ASSIS 13 13 ROSELY MIGUEL SAMPAIO LOBO 14 14 EDILENE DA ROSA RODRIGUES 15 15 MAURA DA SILVA 16 16 JUSSARA ROSANE FERREIRA DIAS 17 17 LENIRA BISPO DA SILVA SANTOS 18 18 LUANA LOURENCO DA SILVA 19 19 JOSIELE DA SILVA MACEDO 20 20 BRIZZA DAVANCO MAZOTTI SUCKAR 21 21 SHEILA DA SILVA COSTA BRAGA 22 22 RAFAELA FERREIRA DOURADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 - SUPLEMENTAR 0 3 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 23 23 MARIA BATISTA DA CONCEICAO 24 24 DEBORA DA SILVA PEREIRA 25 25 ARIANE SOUSA MARTINS 26 26 NATIELE DA SILVA SANTOS MOHAMMAD 27 27 ODETTY DA COSTA ESPOSORIO 28 28 PATRICIA JULIANA RIBEIRO CANELLA 29 29 ANA PAULA BARBOSA VIEGA 30 30 CLEIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN 31 31 BARBARA GONCALO VASCONCELOS 32 32 ISABELA CRISTINA CABRAL DOMINGOS 33 33 LARIZA CAROLINA CARDOZO GOMES 34 34 SILVIA DIAS AGUERO 35 35 EDNA MARA MARQUES DA COSTA 36 36 EVA CRISTINA PEREIRA BALLENZUELA 37 37 ALINE SOARES SAMANIEGO 38 38 CRISTIANE DA SILVA SERAFIM 39 39 NATALIA DE SOUZA FIGUEIREDO 40 40 GEOVANA LOURENÇO LEMOS Data: 27/01/2020 (segunda-feira) Curso: PEDAGOGIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 41 41 ELIZANGELA DA SILVA FREITAS 42 42 ELIANE JOSEFA COELHO DO COUTO 43 43 ANDRESA YUKARI ONO PINTO 44 44 CLAONICE DA SILVA MARCO 45 45 MARTA ALVES DOS SANTOS 46 46 BRUNA ALVES NUNES OLIVEIRA 47 47 MICHELE SANGUINA MEDEIROS 48 48 CAMILA XAVIER 49 49 LETICIA SOUZA NASCIMENTO 50 50 OCI PAULA RIBEIRO CANDIDO 51 51 ISABELLE CRISTINA MORAIS FARIAS 52 52 MARCIELI MATOZO BAIRRO 53 53 LILIAN SIQUEIRA E ANGELICO 54 54 KENNIFER DAIANY DA SILVA SANTOS 55 55 ELAINE CRISTINA DE SOUZA PONTES 56 56 JACKELINE DA SILVA SOUZA 57 57 VANESSA GOLBI DOS SANTOS 58 58 AMANDA ARCEGA LEANDRO 59 59 JOSINARA LUIZ GOMES ALENCAR 60 60 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 61 61 EDILEUZA CARDOSO DE JESUS GOMES 62 62 BEATRIZ MARTINS LUNA 63 63 TAIS CAROLINE FERNANDES MORGADO 64 64 HELICA ALMERINDA DE PAULA 65 65 ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS 66 66 ALESSANDRA ROGERIA ROMEIRO LESCANO 67 67 MARIA CLAUDIA ALENCAR GATTO 68 68 MARIA TACIANE LOPES JULIAO VILELA 69 69 ROSANGELA AVELINO DA SILVA 70 70 BARTIRA MARQUES BRONEL DE FREITAS 71 71 ELAINE NUGOLLI DE OLIVEIRA 72 72 BIANCA IBANHES GONCALVES BRUNO 73 73 PATRICIA DOS SANTOS PORANGABA 74 74 VITORIA NAZARETH DA SILVA 75 75 ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA 76 76 ADRIA VIVIANE SANCHES HIRALA 77 77 LUIZ HENRIQUE DA ROCHA BENITES 78 78 SOLANGE LIMA DE SOUZA 79 79 PATRICIA ROJAS PEREIRA DUARTE 80 80 MAYARA RICARDO DA SILVA Data: 28/01/2020 (terça-feira) Curso: PEDAGOGIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 81 81 ELISANGELA DIAS COSTA 82 82 DEBORA RAMOS COSTA 83 83 MARIA ALVES CARDOSO 84 84 ALINE DALCY DE SOUZA 85 85 GEISIELLY SOUSA DE OLIVEIRA 86 86 EDNA RICARTE DA SILVA 87 87 GLAUCIA MARQUES AMARAL DA SILVA ARAUJO 88 88 SUZANI GODINHO DE SOUZA 89 89 YASMIN SCHIAVI PASQUIM 90 90 ANA LUCIA RIBEIRO 91 91 LUCIA PARRA DE CAMPOS 92 92 LAURA NIZ DOS REIS 93 93 MARILUCIA MESQUITA SILVA 94 94 JAQUELINE BATISTA DOS SANTOS 95 95 JULIA GALL DE ALMEIDA 96 96 PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO 97 97 VITORIA FONSECA DA COSTA 98 98 TAINARA ROCHA RODRIGUES 99 99 KELLY FRANCO HENKES 100 100 ANORINA SOUZA DA SILVA 101 101 ANDREA VANESSA NATIVIDADE DE SALES 102 102 REGIANE DENGO SABINO 103 103 LUZIA DO NASCIMENTO JORGE 104 104 AMANDA RODRIGUES BESSA 105 105 AMANDA DE LIMA 106 106 OZILIANE MARCHI 107 107 VITORIA DA SILVA FERREIRA 108 108 JOYCE MARQUES FERREIRA 109 109 ANA PAULA MIRANDA MORAN 110 110 JANE DE RAMOS RIBEIRO 111 111 LUCIMAR FRANCELINO CORREA 112 112 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 113 113 KAMILLA PEREIRA GARCIA 114 114 ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA 115 115 ADONILIA MARTINS DA SILVA 116 116 ADRIANA DE LIMA BRITO 117 117 CLAUDETE GUTIERREZ DA SILVA 118 118 DANIELI SABINO PICOLI 119 119 EUGENITA MARGARIDA DE SANTANA 120 120 ITALO CAMARGO DE OLIVEIRA 121 121 JOSELENE ALVES PONTES 122 122 ANA PAULA GONCALVES DE ARAUJO 123 123 LETICIA ROCHA DA SILVA 124 124 MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA ARANDA 125 125 EMILY MELO DE ANDRADE MACHADO 126 126 AMANDA CARINA AMORIM 127 127 BENEDITA ZAIRA FERREIRA VIANA 128 128 LUCIANA CARDOSO SAMPAIO LOPES 129 129 FERNANDA SEVERINO CHAVES 130 130 JAQUELINE SAIAS BENITES MENDES Data: 29/01/2020 (quarta-feira) Curso: PEDAGOGIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 131 131 DAIANE VIEIRA MARTINS 132 132 ELIANE BENITES 133 133 FRANCIELI FRANCO DA SILVA 134 134 THALITA SCHUMACHER DE SOUZA CABULLAO 135 135 CRISTIANE GONCALVES LEITE 136 136 LUANA LEAO ASPET 137 137 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 138 138 ALCIMARA DA SILVA MATOS 139 139 ANA CLAUDIA FARIAS RODRIGUES 140 140 NATIELE PRIMO BARBOSA 141 141 DHIENE PAES DA SILVA 142 142 ELIZABETH DE SOUSA 143 143 MARIZA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA 144 144 ELAINE GONCALVES MARTINS 145 145 DANIELA PORTUGAL DUARTE 146 146 ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 147 147 CELMA CAMPOS DE SOUZA CALCA 148 148 LUCY CLEMENCIA DE SOUZA MEDEIROS 149 149 LARISSA GAMA LODO 150 150 NATALIA LOPES DE SOUZA 151 151 GABRIELLY RODRIGUES FEITOSA 152 152 JACKELINE PEREIRA MARCON 153 153 JOELMA PATRICIA DE SOUZA COSTA PEREIRA 154 154 SIMONE ALDA MIRANDA 155 155 SILENE COSTA SILVA 156 156 IARA RODRIGUES FLORENCIANO 157 157 ANA PAULA DOS SANTOS BORBA 158 158 JULIANA CRISTINA CASTILHA 159 159 CECILIA GONCALVES 160 160 TAINARA AUGUSTA GILO DOS SANTOS 161 161 RAFAEL DE SOUZA NUNES 162 162 DAIANE CAMARGO SANTANA 163 163 ELAINE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 164 164 BYANCA KERLLING CAMPOS DA SILVA 165 165 DAISY COSTA LIMA 166 166 SOLENIR APOLONIO RIBEIRO 167 167 ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES 168 168 MYLENA FREITAS ARAUJO 169 169 CAROLINE DA SILVA PELEGRINI 170 170 PRISCILA SANTOS MORAES 171 171 ANDREIA SANTOS SILVA 172 172 DANIELY OLIVEIRA PEREIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 - SUPLEMENTAR 0 4 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 173 173 JANIELE SILVA ARAUJO 174 174 ELIANE AZARIA DE SOUZA 175 175 CAROLINA SANCHES RODRIGUES 176 176 CAROLINE CARVALHO KLEINIIBING 177 177 NAGELA IRMAO CAMARGO 178 178 MILENA SANTOS DE OLIVEIRA 179 179 MARINA NOVAES PRUDENCIO DOS SANTOS 180 180 ADRIELLY SILVA CORREIA DOS SANTOS Data: 30/01/2020 (quinta-feira) Curso: PEDAGOGIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 181 181 TAINARA DE OLIVEIRA NUNES 182 182 VIVIAN FERREIRA DA COSTA SILVA 183 183 TAINARA MORAIS DE OLIVEIRA 184 184 ILZA BALDUINO DOS SANTOS 185 185 DAIANE DA SILVA FLORES 186 186 DALVANI DE JESUS DAMASCENO 187 187 GABRIELA ALADIA GRACA 188 188 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS 189 189 MARCIA JUSTINA DE SOUZA 190 190 CLICYE LORRANE OLIVEIRA 191 191 SUELI ALEXANDRE DA SILVA 192 192 CASSIA CRISTINA FLEITAS VIEGAS 193 193 BIANCA ARTEMAN AMES 194 194 JOSIANE PINHEIRO CHAUSTZ 195 195 MARCIA ROJAS PEREIRA FRANCO 196 196 DAIANA VAZ DA SILVA SEGUNDO 197 197 JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO 198 198 GEANE DA SILVA SANTOS 199 199 BIANCA GOIS PEDROSO 200 200 IVANETE OLIVEIRA DO CARMO MARTINS 201 201 FAUSTINA TEREZA LOUBET PIRES 202 202 LIDIANE YUKI OSHIMA 203 203 ELIZA FERNANDA DE ARAUJO BARBOSA 204 204 APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES 205 205 THIENA RIROME ARIOSE 206 206 JOYCE CAROLINE GONCALVES 207 207 LUCIMARA CAETANO DE SOUZA 208 208 CARINI SOBRINHO OLIVEIRA MACHADO 209 209 NAYARA DA SILVA ALVES 210 210 RENATA PEREIRA NUNES 211 211 JULIANE MATOS VILLAMAYOR 212 212 DIVA MARIA SEVERINO CHAVES 213 213 JONAS DA SILVA MELO 214 214 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU 215 215 CRISTIANE REIS DA PAIXAO 216 216 MARIA EDUARDA ALVES SANT ANA SILVA 217 217 ELIANE DA SILVA VARGAS 218 218 ELIANE MARTINS DE SOUZA 219 219 GABRIELA AUGUSTA PEREIRA 220 220 ROSIMERE CRISTINA DIAS SILVEIRA 221 221 KARLA ALESSANDRA COSTA MORITO IBANHES 222 222 SILVANIA LUCIA MACHADO COLMAN 223 223 CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CHIMENEZ 224 224 RAISSA THAIANA ARIOSE 225 225 DAIANE MAGALHAES DA SILVA 226 226 LIDIANE REGINALDO FERNANDES Data: 31/01/2020 (sexta-feira) Curso: LETRAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 CRISTIAM APARECIDO MACHADO LEMOS 2 2 LUIZ FERNANDO ROECKER 3 3 LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES 4 4 LAURA CAVALCANTE GUIDIO ALVES 5 5 GABRIELI PINTO MARTINS 6 6 ROSIMEIRE CONCEICAO DA SILVA 7 7 LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA 8 8 BEATRIZ DE BARROS SILVA 9 9 GABRIELA ALVES DOS SANTOS FREITAS 10 10 MARILDA CARDOSO DOS SANTOS PIRES 11 11 BRUNO MOTA DA SILVA 12 12 RAFAEL SIQUEIRA VARGAS 13 13 JULIO CESAR BRITEZ DOS SANTOS 14 14 BRENDA NATALLY MILTON ZANZHETTA 15 15 NILTSON SILVA GOMES 16 16 EMANUEL ESDRAS GUALBERTO DE BRITO 17 17 MYRELLA ARAUJO DE FREITAS 18 18 ANA CAROLINA LEAL BRAGANTE 19 19 JONATAS CAVALCANTE RIBEIRO 20 20 ADRIELI DOMINGUES DOS SANTOS 21 21 MARIA LUIZA OLIVEIRA E SILVA 22 22 REGINA DO NASCIMENTO MARTINS 23 23 HELDER DUARTE SABINO 24 24 LUANA GOLIJEWSKI LOPES 25 25 FELIPE DE JESUS SAMPAIO 26 26 JULIA GONCALVES JORDAO 27 27 PATRICIA ALVES FERREIRA 28 28 JOYCE RODRIGUES DA SILVA 29 29 ISABELA BIANCA ALVES SANTOS 30 30 JESSICA PEDRO FRANCISCO 31 31 JOSE CAMILO BATISTA SANTOS 32 32 FERNANDO FRANCO DE MELLO 33 33 PRISCILA KOMUKAI DE OLIVEIRA 34 34 JEAN DOMINGOS ESTIGARRAGA 35 35 ÍRIS BENEVIDES RISSATO 36 36 RAFAELA LIMA DOMINGOS 37 37 MIDIA FELICIANA AQUINO 38 38 ELIZANGELA LOPES 39 39 ANA PAULA ALVES GONCALVES 40 40 VITOR JULIAO DA SILVA 41 41 EDILENE SENES PEREIRA DE AMORIM 42 42 NATHALIA ALVES DE CAMPOS 43 43 MONIZI RODRIGUES MARTINS Data: 31/01/2020 (sexta-feira) Curso: ARTES CÊNICAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 LARISSA HAYASHIDA LIMA 2 2 VIVIANE RASSA DA COSTA 3 3 KARINE HELENO PEIXOTO 4 4 KELLI KAUANE SCHMIDT DA SILVA 5 5 KAIO GABRIEL ROBERTO RAMOS 6 6 STHEFFANY CASTELLI GANDOLPHO 7 7 MILLENA FERREIRA DE OLIVEIRA 8 8 GEOVANNA SILVA DE SOUZA 9 9 ANA GABRIELA LOBO 10 10 RAQUEL STAINER CHARAO 11 11 VANESSA MAISA BALBINO RIBEIRO Data: 03/02/2020 (segunda-feira) Curso: HISTÓRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 ADRIANE MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ 2 2 JACQUES JOSEPH NEMR 3 3 LETICIA TRANQUILE DA SILVA 4 4 JAQUELINE ORTIZ BORTOLON 5 5 YARA GABRIELA QUEIROZ VILHAGRA 6 6 BRUNO LEONARDO CAMPANHOLI GILBERT 7 7 FABIO DA SILVA LOURENCO 8 8 MILENA MAMEDIO SOARES DE CASTRO 9 9 LEONARDO CONCEICAO GOMES SERAFIM 10 10 GISELE SALES DA SILVA 11 11 MARIA EDUARDA DE LIMA GONCALVES 12 12 VINICIUS GABRIEL BARBOSA MORAES 13 13 OERLLES LEITE TELES 14 14 LEONARDO BETONI DE MENEZES 15 15 RODRIGO OVIEDO RIBEIRO 16 16 ANGELINA DOS SANTOS FRANCO 17 17 VALDENIR SOARES 18 18 EDUARDO PIRES MOREL 19 19 JULIANO DOS SANTOS LEMOS 20 20 EVANDRO BARBOZA CASTRO 21 21 EDIMARA SANTOS LIGERON 22 22 EDER ANTONIO CORREIA SILVA 23 23 DEBORA DANIELLY MIRA ECHEVERRIA 24 24 JACQUES DOUGLAS ROSA SOUZA Data: 03/02/2020 (segunda-feira) Curso: GEOGRAFIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 ANTONIO IDERLIAN PEREIRA DE SOUSA 2 2 GUILHERME JOSÉ PAVESI 3 3 ANDERSON APARECIDO SANTOS DA SILVA 4 4 THIAGO BATISTA BISCAYA DE SOUZA 5 5 MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO BEZERRA 6 6 EDNILSON DE SOUZA CEOBANIUC ARAUJO 7 7 WILLIAN MOREIRA COSTA 8 8 EVERTON PEREIRA SALES 9 9 RENAN SOUZA VIEIRA 10 10 ANDERSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 - SUPLEMENTAR 0 5 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS 11 11 EMILY THEISSA ROSA DE SOUZA Data: 03/02/2020 (segunda-feira) Curso: Matemática ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA 2 2 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR 3 3 RAQUEL FELICIANO AQUINO 4 4 YANNA KELLY CAPAROZ SOUZA 5 5 ELIAS BASTOS DE OLIVEIRA FILHO 6 6 KALYNCA MORGANA AMADOR 7 7 ELIANE LOPES ROMERO 8 8 DANUBIO CASARI ANGELICO 9 9 CARLOS APARECIDO AJALLA OJEDA 10 10 ANGELO MARCIO BERNARDES JUNIOR 11 11 BRUNO FREITAS FERREIRA 12 12 EDSON SILVA BORGE Data: 04/02/2020 (terça-feira) Curso: EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 SILMARA LEONCO DOS SANTOS 2 2 CLEBSON VELASQUE NOGUEIRA 3 3 MATHEUS FLORINDO GOBETTI FREITAS 4 4 NEILTON JOSE DE FREITAS JUNIOR 5 5 MATEUS CLAUDINO DOS SANTOS 6 6 PEDRO HENRIQUE ROCHA LIMA 7 7 SAMUEL HENRIQUE DE SOUZA CÉFALO 8 8 LARISSA FLOR SANTOS 9 9 ANDRE ALVES SILVA 10 10 GILMARA DOS SANTOS FURQUIM VIDAL 11 11 LUIS HENRIQUE TORRES MATOSO 12 12 LIANDRA LOURENCO COUTINHO 13 13 MARIANA MARQUES DIAS GOMES 14 14 EMANUEL DO NASCIMENTO SANTANA 15 15 LUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS 16 16 DIEGO DAVI AMARLLA FIGUEIREDO 17 17 LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA 18 18 LIDIO NUNES VERAO NETO 19 19 FILIPE NONATO MARQUES 20 20 LAURO DE LIMA VIDAL 21 21 LUCAS ALBERTO DO NASCIMENTO 22 22 SAMUEL PALHANO MACIEL 23 23 GUSTAVO TEIXEIRA SILVA 24 24 EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA 25 25 GABRIEL RUBENS SANTOS DE PAULA 26 26 ROBSON DE JESUS MACEDO SANTOS 27 27 GEOVANA NONATO COREZOLLA Data: 04/02/2020 (terça-feira) Curso: EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 BRUNA DE JESUS SILVA 2 2 IRIS DA ROSA MACHADO 3 3 JANAINA DOMINGOS GUILHERME 4 4 IVONETE ROCHA DA SILVA LIMA 5 5 BRUNA AUGUSTO DA SILVA 6 6 ANA LUIZA BARBOSA BUZATT SILVA 7 7 MIRIANI RAMIRES ROMEIRO 8 8 FERNANDA MATTOS DA SILVA 9 9 ELEN FLAVIA DA SILVA BENITE Data: 04/02/2020 (terça-feira) Curso: Química ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 VICTOR PAULO ANDRADE 2 2 MONICA CAROLINE JACINTO VIEIRA 3 3 ADRIANA CALONGA DA SILVA 4 4 VALERIA DA SILVA CAVANIA 5 5 MARIA JULIA BARROSO RODRIGUES 6 6 LIRIANNY FRANCO 7 7 DAVI GABRIEL SILVA TERRA 8 8 FABIO RIBEIRO PINHEIRO 9 9 THYAGO GUILHERME SILVA ANDRADE 10 10 TAIS ALVES DE ALMEIDA 11 11 VITORIA REGINA NOBRE SANT ANA 12 12 THIAGO PEREZ ARECO 13 13 RANGEL SANTOS BRAGA 14 14 DARLI MARTINS Data: 04/02/2020 (terça-feira) Curso: FISICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 EDERSON IVAN CARDOSO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2020/SEMC EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2020/SEMC - SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber que estará aberta no dia 15 de Janeiro a 14 de Fevereiro 2020, das 07:30h às 13:30h, a CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 772 de 12 de janeiro de 2018 na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Av. Presidente Vargas S/Nº Vila Tonani (Parque dos Ypês), nesta cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. 1. DO OBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Academia/Studio e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, visando compor o banco de dados de prestadores de serviços culturais. 1.2 A Academia/Studio e demais entidades de ensino credenciadas realizarão atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino, sendo que as aulas de Dança (Balé), Dança(Jazz), Dança(Dança do Ventre) que serão ministradas em 60 minutos, 02 (duas) vezes por semana e aulas de Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) serão ministradas em 120 minutos 01 (uma) vez por semana. 1.3 Academia/Studio e demais entidades de ensino credenciadas realizará o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino no ano de 2020. 1.4 As aulas serão realizadas entre os meses de Abril à Novembro. 1.5 As Academias credenciadas poderão ter no máximo 50 alunos. 1.6A presente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput” da referida Lei. 2. DA JUSTIFICATIVA 2.1 A execução do serviço em tela atenderá às necessidades decorrentes de atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura de Dourados e pela Prefeitura Municipal de Dourados no ensejo da realização do Projeto “Palco para Todos”. O projeto tem por objetivo selecionar Academia/Studio e demais entidades de ensino para executar aula/curso de Dança (Balé), Dança (Jazz) - (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) a realizar-se no ano de 2020. As academias e estúdios, habilitadas para concorrer neste edital devem dispor de várias salas, tanto para as aulas práticas quanto teóricas e didáticas, com piso, barras, espelhos, linóleo, som, ar-condicionado ou ventiladores de teto, colchonetes e mídias digitais com músicas apropriadas. O valor a ser pago por aluno foi fixado abaixo do valor comercial, mas o fato de ser um valor único por mês garantirá que as Academia/Studio e demais entidades de ensino atendam aos alunos da REME, além disto, com este edital a Academia/Studio contratada disponibilizarão professores que sejam capacitados e com longa experiência na área da dança e das artes visuais. 3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 3.1 O Presente processo será redigido em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/ de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, legislações pertinentes e demais especificações e condições previstas neste Edital. 4. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 4.1 As inscrições serão gratuitas e estão abertas, no período de 21 a 24 de Janeiro de 2020, mediante a entrega do envelope contendo toda documentação exigida neste edital. 4.2 O presente Edital seguirá o seguinte cronograma: Data Fase Responsável Local 15 de Janeiro a 14 de Fevereiro 2020 Divulgação do edital SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http:// do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/ secculturaddos/?ref=ts&fref=ts 17 e 18 de Fevereiro de 2020 Período das Inscrições (inicio e término) SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http:// do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/ secculturaddos/?ref=ts&fref=ts DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 - SUPLEMENTAR 0 6 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 4.3 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento pessoa jurídica que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação. 4.4 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar um envelope devidamente lacrado e etiquetado conforme o modelo de encaminhamento de documentação – Anexo I deste Edital. 4.5 Dentro do envelope devidamente lacrado deverão constar os seguintes documentos: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em que se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (caso o Contrato Social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da licitante, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha esses dados); I. Os documentos mencionados no subitem acima deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com objeto desta licitação; b) Inscrição do Ato Constitutivo em Cartório de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade civil, e demais entidades sem fins lucrativos, acompanhada de provas de diretoria em exercício. c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; O comprovante de inscrição cadastral deverá ser emitido, preferencialmente, no prazo de até 30 (trinta) dias anterior a data prevista para a apresentação das documentações e propostas. d) Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da sede da entidade, para exercer atividade pertinente com o objeto desta chamada, que esteja dentro do prazo de validade. e) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços ou do ato constitutivo, Estatuto/Contrato Social em vigor, devidamente registrados e alterações (no caso de profissional ser sócio ou proprietário) dos aludidos profissionais; f) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos; g) Copia dos documentos pessoais dos profissionais executores (CPF e RG); h) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé e Dança) deverá comprovar formação na área com metodologia (qualificação) específica de no mínimo 200 (duzentas) horas; i) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar: PALCO PARA TODOS, conforme modelo constante no Anexo II e III; j) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilidade, conforme modelo constante do Anexo IV; k) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo V. l) Declaração de inexistência de vinculo empregatício com esta prefeitura (art.9,inciso III, da Lei nº8.666/93, com suas alterações), conforme o modelo constante no anexo VI. m) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, através da Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. n) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa de Débito de ICMS, emitida pela Secretaria de Estado competente, da localidade de domicilio ou sede da licitante, na forma da Lei, ou documento emitido pela Secretaria competente que comprove a isenção ou não incidência do tributo. o) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990. p) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de acordo com a Lei nº12440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST. q) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Publica Municipal, onde for sediada a empresa, com validade na data da realização da licitação, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito de Tributos Mobiliários e Imobiliários; 4.6 Todas as certidões deverão estar dentro do prazo de validade na data de abertura do envelope pela comissão, prevista no preambulo deste edital. Não serão aceitas certidões vencidas. 4.7 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. 4.8 Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leituras das informações nelas contidas. 4.9 A licitante deverá, nos documentos exigidos neste edital, demonstrar a compatibilidade de seu objeto social com o objeto da licitação. 5. DO INDEFERIMENTO 5.1 Não serão credenciados os prestadores enquadrados em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgão e entidades da Administração Pública Direta em geral, nos termos do artigo 87, IV, da Lei Federal nº 8666/93, com as alterações; c) Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com Município de Dourados-MS, nos termos de artigo 87, III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações; d) Que possua entre seus sócios, proprietários ou assemelhados servidores de qualquer órgão ou entidade vinculada aos órgãos promotor da Chamada Pública, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; e) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital, ou que esteja fora do prazo de validade. f) Que não exerçam atividades no município de Dourados – MS. 6. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 6.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 6.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, conforme cronograma. 6.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Cultura. I. Havendo impugnação ou recurso de cunho jurídico, o mesmo será encaminhado para apreciação da Procuradoria Geral do Município. 6.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 6.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 7. DAS CONDIÇÕES E DAS ESPECIFICIDADES DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS 7.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos ou em um local apropriado para atender de forma satisfatória, nas condições deste edital feito pela Secretaria Municipal de Cultura. 7.2 Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, a realização das inscrições e distribuição das vagas disponíveis que serão divididas entre as academias/estúdios credenciadas nos termos deste edital, informados na tabela abaixo: 7.2.1 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE ALUNOS E VALOR A SER PAGO PELA SEMC. 7.3 A secretaria Municipal de Cultura deverá repassar os dados referente a cada aluno matriculado para as academias/studios e as mesmas deverão manter uma folha de frequência atualizada e assinada pelos alunos, contendo nome completo de cada aluno que deve ser entregue a Secretaria Municipal de Cultura mensalmente. 7.4 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação. 7.5 Terão prioridade nas inscrições os alunos com deficiências (caso haja procura). 7.6 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. 7.7 A comprovação das condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: barras; espelhos, piso e climatização adequada, será feita in loco pela Comissão de Chamada Publica após a homologação das Inscrições. 7.8 A comprovação das condições mínimas exigidas na modalidade Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança), tais como: mesas; cadeiras e climatização adequada, será feita in loco pela Comissão de Chamada Publica após a homologação das Inscrições. 7.9 Os credenciados deverão participar de apresentações públicas quando solicitado pelo contratante. 8. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL 8.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput” da Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de Academias/Studios e demais entidades de ensino preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino na Arte e Cultura. 8.2 Havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada EDITAIS 19 a 20 de Fevereiro de 2020 Avaliação da Documentação Comissão Especial de Seleção Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 21 de Fevereiro de 2020 Divulgação do resultado das inscrições SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http:// do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/ secculturaddos/?ref=ts&fref=ts 27 Fevereiro de 2020 Recursos para inscrições indeferidas SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 28 de Fevereiro de 2020 Contrarrazões SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 02 de Março de 2020 Divulgação do Resultado Final SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http:// do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/ secculturaddos/?ref=ts&fref=ts PROJETO MODALIDADES (aula/curso) VALOR POR ALUNO QUANTIDADE DE ALUNOS POR ACADEMIA/STUDIO E DEMAIS ENTIDADES DE ENSINO PROJETO PALCO PARA TODOS Dança (Balé) - Aula de 60 minutos – 02 vezes por semana. R$ 70,00 50 vagas para cada academia/ studio credenciada. Dança (Jazz) - Aula de 60 minutos – 02 vezes por semana. R$ 70,00 Dança (Dança do Ventre) – 02 vezes por semana. R$ 70,00 Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) Aula de 120 minutos – 01 vez por semana . R$ 70,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 - SUPLEMENTAR 0 7 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 modalidade (aula/curso), a quantidade de alunos por Academias/Studios e demais entidades de ensino deverá ser distribuído entre elas proporcionalmente, obedecendo ao limite de quantidade máxima estabelecido de alunos por modalidade. 8.2.2 As Academias/Studios e demais entidades de ensino poderão oferecer uma quantidade inferior ao numero de vagas destinadas a cada academia/studios, ciente de que o pagamento será referente à quantidade de alunos comprovadamente matriculados conforme a capacidade de seu estabelecimento, indicado na Proposta de Trabalho (Anexo III). 8.3 O limite financeiro contratual não ultrapassará o valor mensal de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada prestador. 8.4 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, deverá ser assinado Termo de Desistência. (em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados). 9. DOS PAGAMENTOS 9.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente matriculados através da comprovação (folhas de frequência) entregue a Secretaria Municipal de Cultura mensalmente. 9.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, abaixo listada, nas alíneas “a” a “i”. a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) assinadas e carimbadas, com CNPJ da empresa; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações da AF; c) Folhas de frequência assinadas pelos alunos, contendo nome completo de cada aluno. d) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); e) Certidão Negativa Tributária Estadual; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; g) Certidão Negativa de Débitos quanto á Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; h) Certificado de regularidade do FGTS – CRF. 9.3 O Município efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 9.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS, efetuará a retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua Débitos Trabalhistas. 10. DAS OBRIGAÇÕES/SANÇÕES/RESCISÃO 10.1 Todas as obrigações das partes, sanções e condições de rescisão contratual, constam na Minuta do contrato (Anexo VII). 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12. DO DESCREDENCIAMENTO E DA RESCISÃO CONTRATUAL 12.1 As hipóteses de descredenciamento estão previstas na Cláusula Décima Quinta – da Minuta do Contrato (Anexo VII). 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 13.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 13.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 13.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 13.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. 13.6 Este edital tem validade de 12 meses, contados de homologação do resultado, podendo ser prorrogado à critério da SEMC. Dourados – MS, 10 de Janeiro de 2020. Davilene de Sousa Borges Secretária Municipal de Cultura - Interina ANEXO I - MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO (Recortar e colar no envelope) Etiqueta para destinatário: Etiqueta para remetente - PROPONENTE – PESSOA FÍSICA ANEXO II Formulário de Credenciamento Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa _______________________________________________ ______________com sede na Rua ______________________________________ ________________________ CEP:______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º _____________________________________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO PALCO PARA TODOS, objetivando a realização de Curso/Aula na área de __________________________ ____________ nos termos do Edital. Dourados, ____ de __________ de 20____. ________________________________ ANEXO III Proposta de Trabalho Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa ________________________________________________ ________________ com sede na Rua ___________________________________ _______________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º __________________________________________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital: Dourados, ____ de ______________ de 20_____. ________________________________________________ ANEXO IV Declaração de inexistência de fato superveniente Ilma. Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa ______________________________________________ __________________ com sede na Rua _________________________________ _________________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/ CPF sob o n.º ___________________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________SSP/_______ e inscrito no CPF ___________________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital da Secretaria Municipal de Cultura, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. EDITAIS Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PROJETO “PALCO PARA TODOS” Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Cultura Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS - CEP: 79800 000 Fones: (67) 3411-7709 E-mail: cultura@dourados.ms.gov.br PROPONENTE: __________________________________________________________________ Endereço: _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ ÁREA: DANÇA ARTES VISUAIS CURSO: BALÉ JAZZ DANÇA DO VENTRE ARTE PARA CRIANÇA E/OU DESENHO Projeto: PALCO PARA TODOS Modalidade: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 50 vagas) Informações adicionais: (opcional) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 - SUPLEMENTAR 0 8 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 Dourados, ______ de ____________ de 20_____. __________________________________________ ANEXO V Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal A Entidade/Empresa _____________________________________________ ___________________ com sede na Rua _____________________________ ____________________CEP ________________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º___________________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________SSP/_______ e inscrito no CPF __________________________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, _______ de ______________ de 20_______. _________________________________________ ANEXO VI Declaração De Inexistência De Vinculo Empregatício Entidade/Empresa _________________________________________________ _________________ com sede na Rua __________________________________ __________________________________, n. _______, bairro _______________ ___________________ CEP: ____________________________, Dourados MS, inscrita no CNPJ/CPF Sob o nº_________________________________________ ______ declara para os fins do disposto no art.9, inciso III, da Lei nº8. 666/93, que não possui vinculo empregatício com esta Prefeitura. Dourados, ––––––de ––––––––––––––––de 20––––. __________________________________ *Após a divulgação do Resultado Final será emitido o contrato abaixo: ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA _______________________, EM DECORRÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA Nº. _________; O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, através de seu Secretário, o Senhor(a) Weslei de Queiroz Santos, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado................................................................................... (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº. ____________da Secretaria Municipal de Cultura o decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº. ____/20______, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino na área de _______________________ visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 70,00 (setenta reais) por aluno, correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula pelo período contratado. 02.02. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados no curso/aula/ esporte contratado e desde que comprove a freqüência do aluno neste período. 02.03 O limite financeiro contratual não ultrapassará o valor mensal de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada prestador. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 03.01. O presente contrato terá a duração de __________ meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2020, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados a ser comprovado através da folha de frequência entregue a Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com a apresentação da respectiva documentação fiscal; a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) assinadas e carimbadas, com CNPJ da empresa; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações da AF; c) Folhas de frequência assinadas pelos alunos, contendo nome completo de cada aluno. d) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); e) Certidão Negativa Tributária Estadual; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; g) Certidão Negativa de Débitos quanto á Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; h) Certificado de regularidade do FGTS – CRF. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Cultura para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Municipal de Cultura. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, EDITAIS Projeto: PALCO PARA TODOS Modalidade: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 50 vagas) Informações adicionais: (opcional) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 - SUPLEMENTAR 0 9 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Priorizar as inscrições para os alunos com deficiências (caso haja procura). X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto PALCO PARA TODOS em apresentações públicas diversas; XIV - As escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos. CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 08.01. Constituem obrigações da contratante, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Fiscalizar o presente contrato através do setor competente de contratante; II – Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizeram necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato está sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII - Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULA NONA – DA GESTÃO DO CONTRATO 09.01 Nos termos do art. 67da Lei 8.666/93, a gestão do presente contrato e seu objetivo serão realizados pelo CONTRATANTE por meio da servidora Davilene de Sousa Borges, conforme consta no DECRETO Nº 1.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.01 Caso haja execução parcial ou total do Contrato com fundamento na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, o Contratante poderá aplicar a Contratada as seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. 10.1.1 Por inexecução total ou execução irregular do Contrato de fornecimento ou de prestação de serviço; I advertência, por escrito; II Multa moratória de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de atraso na execução, incidente sobre o valor total do Contrato, limitada a incidência de 10 (dez) dias, que contar-se-á a partir da data limite para a entrega/prestação do serviço fixada neste Contrato ou após o prazo concedido, para as modificações devidas, quando o objeto licitado estiver em desacordo com as especificações previstas; a partir do 10º (décimo) dia de atraso, configurar-se-á inexecução total ou parcial do Contrato, com as consequências dai advindas; III Suspensão do Contrato após o 10º (décimo) dia de atraso; IV Rescisão unilateral do Contrato após o 30º (trigésimo) dia de atraso; V Multa Compensatória de: a) 3% (três por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida do Contrato por ocorrência, até o limite de 9% (nove por cento), em caso de inexecução parcial do Contrato; b) 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida. VI Suspensão temporária de participar em licitação e contratar com o Município de Dourados/MS, pelo período de 02 (dois) anos, no caso ou não do cumprimento de cláusula contratual ou quando ocorrer a rescisão unilateral do Contrato por culpa da Contratada; VII Declaração de inidoneidade pela inexecução total ou parcial do Contrato, independentemente da rescisão, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 10.02 A notificação que dará ciência á Contratada de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 10.03 A Contratada uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. 10.04 As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista neste Contrato, nem a responsabilidade da Contratada por perdas e danos que causar ao Contratante ou a terceiros em consequência do inadimplemento das condições contratuais, nem impedem a rescisão do contrato. 10.05 – Os danos e prejuízos serão ressarcidos ao Contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa à Contratada, sob pena de multa. 10.06 – As sanções previstas neste Contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a defesa prévia do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. 10.07 – Sendo aplicadas as multas acima especificadas, deverá a Contratada recolher o valor da multa na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contadas da entrega da notificação, podendo, ainda, ser descontadas de qualquer fatura ou crédito existente, a critério do Contratante. 10.08 – Não havendo pagamento a fazer à Contratada, serão as multas e outros débitos inscritos na Dívida Ativa para cobrança executiva. 10.09 – Poderão ser declaradas inidôneas ou receberam a pena de suspensão, a Contratada ou profissional que, em razão da Lei Federal nº 8666/93: I – Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II – Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; III – Demostrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 11.1. O presente CONTRATO poderá ser rescindido, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº. 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 11.1.1 A rescisão não Dara à CONTRATADA direito a indenização a qualquer titulo, independente de interpelação judicial ou extrajudicial. 11.1.2. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 11.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei 8.666/93. 11.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 11.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato. 11.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 12.01 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES 13.01. O presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, nos EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 seguintes casos: a) Quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição qualitativa do objetivo contratual. c) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; d) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; e) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93. 13.02. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais das partes, na forma da Lei 8.666/93, com suas alterações. 13.03. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta de comprovada repercussão nos preços contratos, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. 13.04. Qualquer aumento ou suspensão de quantitativos, em relação aos previstos na proposta deverá ser previamente justificado pela fiscalização e aprovado pela autoridade competente. 13.05. A declaração de nulidade do presente CONTRATO opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. 13.06. A nulidade não exonera o Município de Dourados do dever de indenização a CONTRATADA pelo que esta houver executado até a data m que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, comprovando-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 13.07 Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente CONTRATO. 13.08 A inexecução total ou parcial do serviço no prazo proposto e contratado caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente CONTRATO sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o art. 87 da Lei Federal nº8.666/93. 13.09 A rescisão amigável somente ocorrerá quando houver conveniência para a Administração, desde que não ocorra hipótese contenciosa nem prejuízo para a Administração, e será reduzida a termo no processo de licitação. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES 14.01. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e credenciamento exigidas no edital de Chamada Pública nº. ................/20_____/SEMC. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO DESCREDENCIAMENTO 15.01 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 15.02 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos cursos/aulas. 15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 16.01. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município, por extrato, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO 17.01. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 18.01. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado. 18.02. Após a assinatura deste CONTRATO, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de correspondência devidamente registrada. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 18.03. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE não houver, por escrito, se declarado de acordo. 18.04. Declaram as partes que este CONTRATO corresponde À manifestação final, completa e executiva de acordo entre elas celebrado. 18.05. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente CONTRATO serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. Dourados, _____ de _________ de 20_____. ____________________________________ Davilene de Sousa Borges Secretária Municipal de Cultura – Interino ____________________________________ CONTRATADO(A) Testemunhas: RG: CPF: RG: CPF: EDITAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2019 Processo: nº 297/2019. Objeto: Execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência médico hospitalar. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 007/2020, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório e readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 14 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº 013/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA PIVA FUJINO e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA PIVA FUJINO, matrícula 32781-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgiã Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios ANO XXII / Nº 5.086 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Rt/01/035/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público Municipal SIRLÉIA DE FATIMA MARCOMINI, matrícula funcional nº. “40001-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, no Sindicado Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados/MS (SIMTED), nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 151 da lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006 , a partir de 19/12/2019, conforme CI nº 1614/2019/SEMED, considerando início de mandato como Diretora da Escola Municipal Armando Campos Belo, conforme Decreto n. 2.279 de 03 de dezembro de 2019, publicado no DO nº 5.077 (Suplementar) de 19/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0028/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WESLEI DE QUEIROZ SANTOS, matrícula 114.771.284-2, ocupante do cargo de Assessor I, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 13/01/2020 a 27/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0029/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BIANCA PEREIRA MIRANDA, matrícula 114.771.352-2, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 06/01/2020 a 20/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/01/0030/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, matrícula 21.8811, ocupante do cargo de Fiscal de Obras (SEPLAN), período de férias solicitado de 07/01/2020 à 05/02/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.064, Resolução nº Fe/12/2178/2019/SEMAD, folhas 134, dia 17/12/2019, cancela-se então o período de gozo do dia 22/01/2020 a 05/02/2020, restando tão somente o gozo entre os dias 07/01/2020 a 21/01/2020, conforme CI nº 005/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Int/01/0031/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA, matrícula 44.041-1, ocupante do cargo de Guarda Inspetor de 3ª Classe (GMD), período de férias solicitado de 05/01/2020 à 19/01/2020, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2180/2019/SEMAD, folhas 136, dia 17/12/2019, a interrupção se dará somente no dia 17/01/2020, tendo em vista a necessidade do servidor em audiência agendada pela Comissão Processante, conforme CI nº 06/GMD/2020 e Memorando nº 01/CORR/GMD/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Int/01/0032/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula 43.871-1, ocupante do cargo de Guarda Inspetor de 3ª Classe (GMD), período de férias solicitado de 05/01/2020 à 19/01/2020, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2180/2019/SEMAD, folhas 136, dia 17/12/2019, a interrupção se dará somente no dia 17/01/2020, tendo em vista a necessidade do servidor em audiência agendada pela Comissão Processante, conforme CI nº 06/GMD/2020 e Memorando nº 01/CORR/GMD/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0033/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 114.772.067-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 02 /01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº. Con/01/0034/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOÃO VANDERLEY AZEVEDO, matrícula 79.121-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 02 /01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/036/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEANDRO VIEIRA LIMA, matrícula funcional nº 114771777-1, ocupante do cargo de Motorista de Veiculo Pesado, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 02/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias (13) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/037/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUCILENE ASSIS BERNANRDES DA SILVA, matrícula funcional nº 114762831-2, ocupante do cargo de Assessor II, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 07/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias (13) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret/01/0027/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/2310/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.075, no dia 17/12/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 42.681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 2018-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 42.681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 2018-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.772.213-2 CLOVIS AUGUSTO NIYAMA 2019-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.772.213-2 CLOVIS AUGUSTO NIYAMA 2019-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.771.447-1 ISABELA MAYER PUCCI 2019-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.771.447-1 ISABELA MAYER PUCCI 2019-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.767.869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2019-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.767.869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2019-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 74.911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2019-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 74.911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2019-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 74.911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2019-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 74.911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2019-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.861-2 DILENE DUTRA PAULON 2019-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.861-2 DILENE DUTRA PAULON 2019-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.861-3 DILENE DUTRA PAULON 2019-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 80.861-3 DILENE DUTRA PAULON 2019-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL Nº 53 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ANO XXI - Nº 5.071, EDITAL Nº 51 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 – 23ª CONVOCAÇÃO – GERAL I convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 27/01/2020 as 9:00 entrega dos exames complementares e avaliação médica pericial: 1. Luciana Teixeira Palhares 2. Michele Cristina Carvalho. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS EDITAL Nº 02/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem nos dias 16 e 17 de janeiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 14 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.761.918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 2019-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.761.918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 2019-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.768.176-2 MARCEL DOS SANTOS BORBA 2019-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.768.176-2 MARCEL DOS SANTOS BORBA 2019-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 71.571-2 NAURA ROSA PISSINIBATTAGLIN MEREY 2019-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 71.571-2 NAURA ROSA PISSINIBATTAGLIN MEREY 2019-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.771.757-5 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN 2018-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.771.757-5 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN 2018-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501.321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2019-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501.321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2019-2019 07/01/2020 - 21/01/2020 ANEXO ÚNICO DATA: 16.01.2020 HORA: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º OZENI FERREIRA DA SILVA 2º LUCIANE GOTARDI RIBEIRO RODELINI 3º MAYARA FERREIRA DE SOUZA 4º RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA 5º RODRIGO NOVAIS DE MENEZES 6º LUANA ALMEIDA AYALA 7º GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 8º MARILAINE DOS SANTOS SOUZA 9º ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 10º APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 11º SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 12º ELIZETE MARINES LUNARDI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. 13º LUCIENE CASTALDELI DOS SANTOS 14º SILVIA REGINA CORREA E SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 2º KEILA CARLA INZABRALDE GODOY 3º SHIRLEY FERREIRA MARINHO SILVA 4º ÂNGELA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA 5º LUCINEIDE VASQUES VIEIRA 6º ALTAIR RODRIGUES 7º MARCOS BORDIM PEREIRA 8º MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 9º ODETE GOMES PEREIRA YULE 10º ELENICE GENES 11º ALINE PEREIRA DE HOLANDA 12º THAIS RODRIGUES MACHADO 13º DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 14º MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES DATA: 17.01.2020 HORA: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 15º PATRICIA DA SILVA MELLO GALVÃO 16º ELIZANDRA MATOZO CRIVELLARO 17º MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 18º MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 19º LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 20º HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CHIARE 21º MEIRE ALVES CAMPOS 22º MARIA SONIA TEIXEIRA ROCHA 23º SILVANA DA SILVA BACURAU 24º MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA 25º THALIZE RODRIGUES RAMIRES 26º SONIA DOMINGOS DE MELLO 27º ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 28º LUCIENE NEVES CLAUDINO 29º CAMILA SILVA BELLUCCI 30º MARCIA VASCONCELOS SOARES VENDRAMINI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO- FETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º JUNIOR LUIZ DE OLIVEIRA 2º VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETI 3º MARIA CARMO DOS SANTOS 4º ESTER DE SOUZA FARIA 5º FABIANE PAIM DE MATOS SILVA 6º SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 7º LENITA BEUKHOF 8º JOSEFA DE FATIMA CLARES CALDEIRAO 9º SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 10º EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 11º NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 12º ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 13º LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO Número_Processo Bairro Quadra Lote Inscricao Debito 008217/19 ABELMAR AGUIAR DE ANDRADE NACOES II - PARQUE DAS 138 22A 00063241021000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 484,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 501,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 492,02 005654/19 ALBINO DE LIMA TOSCANA - VILA 18 P/22 00043613190002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 278,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,35 005991/19 ANGELITA DA SILVA ROCHA OURO VERDE - JD 36 15 00021731040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.550,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.526,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.472,89 005508/19 ANTONIA GOBETTI BATISTA GUANABARA - JARDIM 10 21 00031112140000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.166,16 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 152,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.057,68 005980/19 ANTONIO CARLOS GOIS DE OLIVEIRA CAMPO DOURADO J 14 00048205400000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.090,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 852,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 507,69 002049/19 ANTONIO PRESTES ALVORADA - PARQUE 78 4 00013653150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 857,52 002050/19 ANTONIO PRESTES ALVORADA - PARQUE 78 5 00013653160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,34 005624/19 APARECIDA DOS SANTOS BENTO CANAA III - JARDIM 41 20 00056216090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 487,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 480,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 463,90 009273/19 ARISTOTELES DE OLIVEIRA GUARANI - VILA 13 19 00060331150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 778,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 766,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 740,01 005299/19 BENEDITA PEREIRA LUCIO ROCHA E/OU ADELINA I - VL 12 6 00043012030000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 687,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 675,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 653,69 005648/19 CARLA DA CUNHA VENIAL KOCHI NOVA DOURADOS - PQ. 26 16 00053301210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 513,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 738,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 712,16 005606/19 CLAUDECIR CELERINO NUNES FLORIDA I - JD 19 4 00011602040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.099,27 008824/19 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 10 14 00064127110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 141,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 140,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 131,98 005544/19 DEVANIR FREITAS DA SILVA APOLINARIO DE SOUSA ALVORADA - PARQUE 46 11 00012673250000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 2.871,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.824,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.722,48 005309/19 DHIONATAN JAKSON ALENCAR E/OU SANTA BRIGIDA - JD 6 21 00022433050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 823,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.021,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 985,36 005942/19 EDISON CARLOS CONCHA MELGAREJO SANTA BRIGIDA - JD 14 5 00022521050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 531,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,08 005910/19 EDUARDO MAYER MARCIA - JD 23 5A 00060305041000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 23.266,33 005300/19 ELAINE KAZUKO GRAUTH MAXWELL - VL 15 A 00020422040103-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 834,91 005766/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 33 10 00058539240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005791/19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 48 12 00058612260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 691,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 536,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 522,64 005244/19 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI JARDIM PARATI 2 9 00023643180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 577,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 552,33 005354/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200017-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 60,45 005355/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS I - COND. RESIDENCIAL 0 F1 00048102200034-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 209,52 005357/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210046-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 214,96 005358/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR KAIROS II - COND. RESIDENCIAL 0 F2 00048102210047-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 214,96 005365/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 7 19 00059607340000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 005370/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 27 00059605080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 005371/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 5 34 00059605150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,23 005373/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 6 29 00059606100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 195,22 005383/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR FAZENDA ALVORADA - PARTE 0 AREA E 00044861160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,08 005384/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 36 7 00058381080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 199,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,56 006998/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 13 9 00059613260000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,27 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,18 007029/19 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 12 15 00058432300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 194,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 009216/19 GENILDO LEITE BORGES MORADAS RODOBENS D AREA A 00043912010186-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 245,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,24 005462/19 IDALINA RUIS VILHALGA NOVO HORIZONTE - JARDIM 12 11 00042921110000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.140,48 005305/19 JERONIMO NETO SOUZA FLORIDA I - JD 20 12 00011601120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 957,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 940,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 909,34 005306/19 JERONIMO NETO SOUZA CHACARA - PARTE 8 0 00010321070406-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.830,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.801,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.738,57 008052/19 JESSICA BRAGA PAGNONCELLI JOAO PAULO II - JD 25 15 00061144150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 760,81 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.781,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 746,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 724,57 005637/19 JOAO RICARDO ROVAROTO PORTAL DE DOURADOS 22 3 00023152250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.274,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.107,46 008840/19 JOSE CARLOS FILHO CHACARA 106 - PARTE 0 P/106 00020514242000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 4.545,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.934,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.924,14 005889/19 JOSE GONCALVE DE ALMEIDA NACOES I - PARQUE DAS 19 15 00061235150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 206,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,59 004513/19 JOSE MOREIRA SOARES MARACANA - JD 22B 1 00031214010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 827,82 007105/19 JOSE PEREIRA DA SILVA CANAA III - JARDIM 48 7 00056354080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 382,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 312,76 009110/19 JULITA ANA DOS SANTOS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 4 7 00058461190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 160,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,77 009008/19 LISIE PINHEIRO DUARTE CENTRO 46 P/E 00050113171000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 739,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 726,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 700,81 008135/19 MARCOS CESAR DE MORAES GOLDEN PARK RESIDENCE 8 9 00049104090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.350,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.295,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.176,23 008136/19 MARCOS CESAR DE MORAES GOLDEN PARK RESIDENCE 10 2 00049103020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 3.655,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.594,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.465,13 005148/19 MARIA GONÇALVES SANTOS VERÃO E OU. PANAMBI VERA 9 P/10 00010714090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 878,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 863,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 832,00 007750/19 MARIA TERESINHA CAVALHEIRO AGUILERA CENTRO 69 P/A 00040234220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 654,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 644,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 622,12 009206/19 MARIA TEREZA BERGO SESTITO BULLIO MONACO - JD 14 25 00025104110000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.188,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.904,62 005652/19 MAURO JOSE DA SILVA ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 6 4 00011504050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 369,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 674,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 728,52 005236/19 NABIH AFIF RIZK SAO PEDRO - JARDIM 8 17 00051111190000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 3.406,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.353,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.233,24 005237/19 NABIH AFIF RIZK AGUA BOA - JARDIM 113 16 00045331120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.082,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.066,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.028,25 008309/19 NIVALCIR DUARTE IRALA CUIABA - JD 7 7 00060123070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 665,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 655,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 632,97 005629/19 NORBERTA VILHAR AMERICA - JD 1 A 00010235060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 7.149,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 7.040,54 008777/19 NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA EUROPA - JARDIM 4 P/07 00015133010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.924,41 007573/19 OZEIAS ROSA DE OLIVEIRA NOVO HORIZONTE - JARDIM 35 2 00042864020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 508,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 500,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 484,23 005488/19 PAULO SERGIO CORREA AGUA BOA - JARDIM 163 16 00055112100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 691,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 680,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 656,07 005467/19 REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA CHACARA - PARTE 2 P/67/08 00022102150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 9.859,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 9.710,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 9.380,21 005685/19 RENATO DA SILVA SANTA HELENA - VL C 8 00013232010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.106,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.096,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.055,84 005572/19 ROMILDO FERREIRA DA SILVA BNH IV PLANO 18 23 00047323260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 949,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 934,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 901,68 005887/19 SANDRA APARECIDA DA COSTA BENATTI ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 8 5 00011502060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 390,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 482,44 008267/19 SANDRO CICERO SKAWINSKI ALVORADA - PARQUE 19 5 00012408130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.821,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.765,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.659,70 008735/19 SERGIO SANTOS DE SANTANA GUARANI - VILA 12 11 00060322150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 559,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 551,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 532,27 005189/19 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO MONACO - JD 7 30 00025123300000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.895,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.681,55 006512/19 TAYNA HIROKO PALACIO OSHIRO SULMAT - VL P 3 00050232030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.822,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.777,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.401,08 005029/19 THIAGO DE ALMEIDA AZEVEDO DOS COQUEIROS - PARQUE 11 10 00054345160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.065,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.048,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.011,62 009135/19 THIAGO MIRANDA DOS SANTOS CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 20 18 00049324180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.867,84 009054/19 VERA LUCIA LIMA GOMES FLOR DE MAIO 4 10 00062113070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 326,61 005554/19 WESLEY L. DE SOUZA E DOUGLAS L. DE SOUZA MONTE LIBANO - JD 17A 4 00032131060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 755,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 740,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 715,99 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Fernanda da Silva Oliveira PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Farmacêutica, (30 horas semanais) para cobrir licença maternidade da servidora Glaucia Neves Eberhardt, visando a prestação de serviços nas unidades do SAE/CTA, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02/01/20 a 17/03/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,17 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 11/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissionais Médicos e Enfermeiro (20 e 40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (20 horas) e R$ 8.418,76 (40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 183/2019 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 183/2019 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DE OUTRO LADO A ACOMAC – ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SECRETÁRIO – Claudomiro Gaiofato CPF – 820.324.671-00 CONVENENTE: ACOMAC – Associação dos Comerciantes de Material de Construção CNPJ nº 03.339.729/0001-85 PRESIDENTE: Marco Tulio da Silva CPF – 313.242.071-91 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para execução do projeto “Natal para Todos 2019” VALOR: O valor do presente Termo é de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 10/11/2019 a 29/02/2020 podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 10/01/2020. EXTRATOS PORTARIA Nº 07/FUNSAUD/2020 de 14 de Janeiro de 2020. A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014. R E S O L V E: Art. 1º. Designar como Gerente Interina da Unidade de Pronto atendimento UPA – “Dr. Afrânio Martins” a Enfermeira Angélika dos Santos Maurício, no período de 06/01/2020 a 04/02/2020, o qual compreende as férias do Gerente da Unidade UPA, Adriano Cândido Marques, sem quaisquer ônus para Funsaud. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Dourados – MS, 14 de janeiro de 2020. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD ANEXO EXTRATO N° 11 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA MATRICULA NOME DO SETOR ANDERSON ALVES DE LIMA ENFERMEIRO 1/6/2020 1/5/2021 PEDROSO IZIDRO THAINA BERTO DE CASTRO MÉDICO GENERALISTA 12/18/2019 12/17/2020 VILA ROSA RAPHAEL MORELLE BARBOSA DA SILVA MÉDICO GENERALISTA 1/9/2020 1/8/2021 GUAICURUS PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM MÉDICO GENERALISTA 1/13/2020 1/12/2021 CARISMA JARDIM MURILO HIGA CIMATTI DE ANDRADE KRATZ MÉDICO GENERALISTA 1/10/2020 1/9/2021 INDUSTRIAL VILA TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 392/2016/DL/PMD Pregão Presencial: 102/2016 Contrato Número: 047/2018/DL/PMD Objeto: Execução de Serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS Contratada: ELTON TOMAS DOS SANTOS - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 31/12/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 26.491,36 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos). Dourados-MS, 13 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 392/2016/DL/PMD Pregão Presencial: 102/2016 Contrato Número: 088/2018/DL/PMD Objeto: Execução de Serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS Contratada: ELTON TOMAS DOS SANTOS - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 31/12/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 28.596,10 (vinte e oito mil quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos). Dourados-MS, 13 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 392/2016/DL/PMD Pregão Presencial: 102/2016 Contrato Número: 258/2017/DL/PMD Objeto: Execução de Serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS Contratada: ELTON TOMAS DOS SANTOS - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 31/12/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 60.270,53 (sessenta mil duzentos e setenta reais e cinquenta e três centavos). Dourados-MS, 13 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAD Decreto Legislativo nº 1.126, de 19 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Papel à Clínica Veterinária UNIVET, alusivo ao 1º ano de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.127, de 19 de agosto de 2019. “Concede Diploma de Jubileu de Turmalina ao CEI Esther Gomes Ergas”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Turmalina ao CEI Esther Gomes Ergas em Dourados, alusivo aos 16 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.128, de 19 de agosto de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Paulo Silva Martins, em reconhecimento a atuação profissional representando o Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.133, de 09 de setembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Ametista à Associação Cultural Nipo-brasileira Sul-mato-grossense, alusivo aos 55 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de setembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.143, de 14 de outubro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Safira à Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos, alusivo aos 45 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de outubro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.157, de 18 de novembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nicácio Pereira Cantero, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 18 de novembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO ATA / COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº. 003/2019/SEMS Ata nº. 001/2019 Aos seis de janeiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 003/2019/SEMS,que tem por objeto realizar o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde, visando a habilitação de 15 (quinze) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO II - ( UTIN II ). Estiveram presentes os seguintes membros: Wando Capistana da Silva, Marcelo Delessandro Viana de Carvalho e Orlando Conceição Malheiros, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestou interesse, protocolando a entrega de envelope junto à Comissão, o seguinte proponente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. GOLDSBY KING – CNES 2371375, CNPJ 03.604.782/0001-66. O Presidente deu início a abertura do envelope apresentado pelo proponente, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: A proponente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. GOLDSBY KING apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, entretanto, restaram pendentes a apresentação dos documentos/informações bem como inconsistências perante dispositivos do Edital, conforme segue: ITEM 4.1 – “a” – Cópia de documentos não autenticados (Estatuto - Procuração para representantes, Documento pessoal do representante) e sem documento que comprove a eleição de seus administradores ; “b” - Estatuto sem autenticação e não apresentada prova de diretoria em exercício ; “d” – documento não apresentado; “f” – documento não apresentado ; “h” – documento não apresentado ; ‘j’ - não realizada a indicação; “k” – não realizada a indicação e os documentos apresentados estão sem devida autenticação ; “l” – Cópia dos documentos do Diretor Clinico (inelegíveis e sem autenticação) e não apresentados documentos do Responsável Técnico de Enfermagem; “m” documento não apresentado; “n” apresentados alguns documentos , todavia , sem a devida autenticação e ainda assim se faz necessário a apresentação do requerido no ITEM 4.1, alínea m, para análise correta do presente item; “o” - documento sem autenticação ”p” – Apresentado o numero do CNES, todavia se faz necessário a apresentação do requerido no ITEM 4.1, alínea, m, para a analise correta do presente item; “q” – Documento apresentado não especifica a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos serviços bem como os equipamentos disponíveis. Documento sem a identificação do responsável pelas informações; “r” - documento não apresentado; “s” apresentar o alvará referente ao exercício 2020 ou protocolo de pedido de renovação. Após a análise da documentação apresentada pelo proponente, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Considerando que o quantitativo de procedimentos ( leitos ) ofertados não atendeu o previsto no edital, a Comissão de Chamada Pública comunicará a Senhora Secretária de Saúde sobre o ocorrido para adoção das providências que entender cabíveis; II) Notificar o proponente a respeito das pendências detectadas nas propostas para o fim de regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; III) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “II” para analisar a documentação a ser apresentada pelos proponentes. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Orlando Conceição Malheiros Matricula: 502055-5 Matricula: 501018-1 Wando Capistana da Silva Matricula: 114.763.349-1 OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.086 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 ATA - SEMED ATA Nº 03 DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 008/2019/SEMED ELABORADA PELA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº. 1.459 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Às 13:30 horas do dia Quatorze de Janeiro de Dois Mil e Vinte, no Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de Educação de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, s/n° - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (008/2019/SEMED), Denise Rafaele Gzik, Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, tendo com a finalidade de analisar a documentação solicitada na Ata nº 02 que fora publicada no Diário Oficial do Município em 09/01/2020, para habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 008/2019/SEMED, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2020. Iniciados os trabalhos da comissão, foram analisas as documentações antes pendentes que foram entregues pelas interessadas no prazo dos 03 (três) dias úteis sendo 10,13 e 14/01/2020 no horário limite do Expediente desta Secretaria, e após analisados todos os documentos, fora dado a seguinte conclusão: Conforme Cláusula XI do Edital, item 11.2 - Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. Os membros informam que esta Ata será Publicada em Diário Oficial para conhecimento de todos interessados de forma transparente. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 14 de Janeiro de 2020 Sidiclei de Roque Deparis Denise Rafaele Gzik Leovaldo Bonfá Presidente Membro Membro BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME (Mercado ABC), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - mercado, localizada na Rua Frei Antônio, n° 2375, Canaã II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO RURAL DE DURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação – RLO nº 8.992/2017, para atividade de Exposições agropecuárias, shows, atividades de organizações associativas patronais e empresariais, localizado na Av. Valério Fabiano, nº 100, Jardim Alhambra, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TECNO.I SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Informática: Suporte técnico, manutenção e outros serviçoes em tecnologia da informação, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1850 - B - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. T & M OPTICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio de artigos de óptica, relojoaria; localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja N L/91, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EGENEI CORREA DA SILVA 55581757100, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio Varejista - Mercearia, localizada na Rua Estrela Verã III, 2020 - Bairro Jardim Joquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL UNIDADE ESCOLAR SITUAÇÃO 1 CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES APTA 2 ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE APTA 3 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA APTA 4 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA APTA 5 CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHÃO DA SOPA APTA 6 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER APTA 7 ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA INAPTA 8 IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO APTA 9 IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS APTA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL Nº 01/2020/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL CONSIDERANDO que a Constituição Federal no Art. 6º assevera que dentro outros a educação é um direito social, sendo competência comum aos municípios proporcionar meios de acesso à educação; CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura que a Educação é direito de todos e dever do Estado e que são de relevância pública as ações e serviços de educação; CONSIDERANDO que para o funcionamento, a instituição de ensino deve apresentar em sua estrutura ambientes físicos que reflitam a concepção de educação adotada pela escola e o cuidado que tem com os educando. Os espaços internos e externos devem ser limpos, seguros, bem iluminados e arejados, de modo a favorecer a aprendizagem; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação já deu encaminhamento ao processo licitatório junto à Secretaria de Fazenda, para a contratação de auxiliares de apoio educacional (servente e zeladores) a fim de atender a demanda de todas Unidades Escolares assim com a Sede dessa Secretaria; CONSIDERANDO a necessidade de substituições em licenças de saúde e demais previstas na legislação nacional e municipal de servidores efetivos, exigindo a contratação profissional em caráter temporário; A Prefeita Municipal de Dourados/MS, Excelentíssima Senhora Delia Godoy Razuk, no uso de suas atribuições legais, torna público, o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de auxiliar de apoio educacional (limpeza e zelador) para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em caráter de urgência, bem como a formação de cadastro de reserva, para atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Administração Municipal, a fim de dar continuidade as atividades, ações e serviços de educação nas unidades escolares, que serão executados pela Secretaria Municipal de Educação, até a conclusão do processo licitatório, dispensando o respectivo concurso público, consoante o dispositivo no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e com fundamento na Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio de 2016. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, terá validade para o ano de 2020, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, a declaração de tempo de serviço em setores da Administração Pública onde prestou serviço ou contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). 1.4 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, de acordo com o interesse da Administração Municipal. 1.5 As inscrições para atuar em Unidades Escolares no Campo serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.6 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br 1.8 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 1.9 É VEDADA a inscrição em mais de uma função. 2 – DO QUADRO DE FUNÇÕES ANO XXII / Nº 5.085 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 - 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.085 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 3 – DAS INSCRIÇÕES 3.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em www.dourados.ms.gov.br e https://educacaodourados.dyndns.org/ cpt/ nos dias 15 e 16 de janeiro de 2020, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 07h00 do dia 15 de janeiro de 2020 e serão encerradas às 23h59 do dia 16 de janeiro de 2020. 3.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição, cabendo a Comissão do Processo Seletivo Simplificado o direito de excluir desse Processo Seletivo aquele que prestar informações inverídicas, dolosa ou culposamente, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo de responder pela prática do crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos causados ao Município de Dourados. 3.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante de inscrição. 3.1.3 Durante o período de inscrição, poderá o candidato editar suas informações no site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável. 3.1.4 A Prefeitura Municipal de Dourados e a Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizarão por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.1.5 O candidato que não tiver experiência profissional na área pleiteada não está impedido de participar do referido processo seletivo. 3.1.6 A ocorrência de irregularidade praticada pelo candidato, apurada em qualquer fase do processo de seleção, implicará em sua desclassificação e/ou na rescisão do respectivo contrato. 3.2 – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA: 3.2.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico indicando o grau de deficiência, da compatibilidade dentre a deficiência declarada e as atividades a serem desempenhadas e de sua capacidade para o exercício da função. 3.2.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior, aquelas iguais ou superiores a tal valor. 3.2.3 O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, a deficiência que apresenta, assumindo o compromisso de se submeter a exame médico específico, se convocado, sendo que na hipótese do exame médico admissional atestar a incompatibilidade da limitação com as atribuições da função, o candidato será automaticamente eliminado do processo seletivo. 3.3 - DAS INSCRIÇÕES PARA UNIDADES ESCOLARES NO CAMPO: 3.3.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida somente 1 (uma) opção. 3.3.2 Optando pelas Unidades no Campo, terão precedência (PRIORIDADE) aqueles que residirem no distrito em que a Unidade Escolar está situada ou mais próximo da mesma, mediante comprovação (comprovante de endereço no ato da chamada). 3.3.3 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 3.3.4 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli – (Panambi) b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos – (Macaúba) c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva – (Barreirinho) d) E.M. Dom Aquino Corrêa – (Panambi) e) E.M. Fazenda Miya–pólo – (Guassu) f) E.M. Geraldino Neves Corrêa – (Picadinha) g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano–Perequeté – (Itahum) h) E.M. Pe. Anchieta – (Vila Formosa) i) E.M. Pref. Ruy Gomes – (Vila São Pedro) 4 – DOS IMPEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL 4.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função na Secretaria Municipal de Educação. 4.3 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 4.4 Candidato Licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 4.5 Candidato aposentado compulsória ou voluntariamente: a) Aposentado Por invalidez b) Aposentado em 1 (um) cargo de quarenta horas 4.5 Servidor público do quadro administrativo. 4.6 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 5 – DOS DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO 5.1. Serão considerados para fins de pontuação o efetivo exercício na atividade de LIMPEZA ou ZELADORIA, valendo 1 (um) ponto a cada 6 (seis) meses de atividade limitado a 6 (seis) pontos. 6 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 6.1 O processo seletivo será classificatório. 6.2 Os candidatos serão classificados pela ordem decrescente da soma do tempo de experiência. 6.3 Na hipótese de empate terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver maior tempo de serviço na área da educação e se ainda assim persistir o empate será considerado idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 6.3 Os candidatos classificados serão convocados para contratação temporária de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria Municipal de Educação,devendo apresentar documentação exigida pela Unidade Escolar designada, IMEDIATAMENTE, (documentação original e cópia simples legível), a não observância desse item impedirá a contratação e o candidato será desclassificado. 7 – DO RECURSO 7.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 1 (um) dia útil, contados a partir da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Coronel Ponciano, n. 1.500 (Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz), Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 12h30. 7.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 7.3 No recurso deverão constar: 7.3.1 Nome do candidato 7.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 7.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 7.3.4 Motivo do recurso 7.3 Cada candidato poderá interpor apenas 1 (um) recurso e os recursos que não seguirem os parâmetros estabelecidos neste Edital não serão analisados. 7.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 8 – DA CHAMADA E DA CONRATAÇÃO 8.1 No ato da chamada o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto, apresentar cópia simples e originais dos documentos comprobatórios do TEMPO DE SERVIÇO, informado no ato da inscrição, na função escolhida (servente ou zelador), de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital. 8.3 Os candidatos que não comprovarem as informações inseridas na inscrição será automaticamente desclassificado. 8.2 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado, sendo chamado o candidato subseqüente. 8.3 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE ao local de trabalho designado. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 8.4 A convocação será por Diário Oficial, podendo ser feita via telefone e, posteriormente, publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da Secretaria Municipal de Educação, não se responsabilizando por ligações não atendidas, números informados incorretamente ou números que não possam ser contatados por serem de outro Estado da Federação. 8.5 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade das Unidades Educacionais. EDITAIS Função Carga horária semanal Vencimento Pré-requisitos Atribuições Base Auxiliar de Apoio Educacional: SERVENTE 40h R$ 1.446,12 Ensino Fundamental incompleto Executar serviços de limpeza e de conservação de instalações prediais, mantendo a higiene e a conservação dos locais de trabalho. Varrição das áreas pavimentadas, retirar lixo e acondicioná-lo em local adequado. Deposição de material orgânico quando couber (folhagens, gramas e outros) em local indicado. Realizar limpeza de mesas, cadeiras, carteiras, armários, paredes, janelas e móveis em geral, quadra de esportes, calçadas, pátios, escadarias, rampas. Controlar o armazenamento, conservação e utilização dos materiais de limpeza; zelar pelo patrimônio público, evitando o desperdício de água, luz e outros materiais de consumo. Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária, conforme orientação do gestor do órgão/unidade. Auxiliar de Apoio Educacional: ZELADOR 40h R$ 1.446,12 Ensino Fundamental incompleto Executar serviços de varrição, limpeza e conservação de pátios e áreas externas, mantendo a higiene e a conservação dos locais de trabalho. Cortar grama, rastelar e recolher o lixo, transportar e arrumar móveis, máquinas e equipamentos. Realizar serviços de manutenção, conservação e arrumação das instalações elétricas, reparos na construção civil e pintura predial. Zelar pelo patrimônio público, evitando o desperdício de água, luz e outros materiais de consumo.Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária, conforme orientação do gestor do órgão/unidade. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.085 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação. 9.2 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 9.3 O Contrato administrativo por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenização: a) Apedido do contratado, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; b) Por conveniência da Administração Pública/Secretaria Municipal de Educação a qualquer tempo. c) Quando o contratado incorrer em falta grave ou disciplinar, previstos em Lei; d) Por ineficiência no desempenho do cargo, de acordo com relatório técnico a ser confeccionado pela chefia imediata a que o contratado estiver subordinado; 9.4 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado simultaneamente. 9.5 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionada à observância das disposições legais pertinente e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a contratação em caráter temporário. 9.6 Não será permitida troca de local de serviço após a contratação, somente por conveniência da Secretaria Municipal de Educação. 9.7 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 9.8 As contratações para áreas consideradas Indígenas serão realizadas pelo Núcleo Indígena da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificidades de cada Unidade Educacional. 9.9 As contratações para Unidades de Ensino no Campo serão prioritariamente para candidatos que residam próximo dessas Unidades. 9.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 9.11 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO I MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO Eu, _____________________________________________________________, residente e domiciliado na Rua:.________________________________________ _______________________________Bairro:_____________________n._______ Cidade________________Estado_____________Portador da Cédula de Identidade n______________________________ e CPF n.___________________________ Venho por meio deste solicitar revisão do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado nº001/2020/Prefeitura Municipal de Dourados/SEMED FUNÇÃO PRETENDIDA: ( ) SERVENTE ( ) ZELADOR MOTIVO: _________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________. Nesses termos pede deferimento Dourados –MS,______ de Janeiro de 2020. ______________________________________________ Assinatura do candidato por extenso PARECER FINAL: ( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO ___________________________________________________ Nome do membro da Comissão EDITAIS ADENDO ESCLARECEDOR EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2019 Adendo ao Pregão Eletrônico nº 42/2019, relativo ao Processo nº 297/2019, tendo como objeto a “execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência médico hospitalar”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, efetua por meio deste instrumento esclarecimentos relativos a qualificação da licitante para participação no referido certame. 1. DOS QUESTIONAMENTOS 1.1. Questionamento relativo ao subitem “5.2.” do Termo de Referência. Resposta: Será sim exigido a subcontratação de MPE, conforme estabelecido no art. 61 da Lei Complementar Municipal nº 331/18. 1.2. Questionamento relativo ao subitem “7.2.2.” do Termo de Referência. Resposta: Os documentos CRLV dos veículos precisam estar em nome da empresa vencedora. 1.3. Questionamento relativo ao subitem “7.2.3.” do Termo de Referência Resposta: O registro da ANTT deve ser no nome da empresa contratada. 1.4. Questionamento relativo ao registro da empresa na Agepan - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos. Resposta: Será exigido em observância a Lei nº 2363/2001, sendo que sua comprovação deverá ser efetuada no ato da formalização do contrato. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 42/2019, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 13 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 183/2019 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 183/2019 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DE OUTRO LADO A ACOMAC – ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SECRETÁRIO – Claudomiro Gaiofato CPF – 820.324.671-00 CONVENENTE: ACOMAC – Associação dos Comerciantes de Material de Construção CNPJ nº 03.339.729/0001-85 PRESIDENTE: Marco Tulio da Silva CPF – 313.242.071-91 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para execução do projeto “Natal para Todos 2019” VALOR: O valor do presente Termo é de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 10/11/2019 a 29/02/2020 podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 10/01/2020. EXTRATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA 002/2020/PRESIDENCIA/PREVID “Constitui a Comissão de Apuração da Regularidade das Inscrições dos Servidores Ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias do Município de Dourados no Regime Próprio de Previdência Social ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração para apurar a regularidade das inscrições dos servidores ocupante dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Endemias do Município de Dourados no Regime Próprio de Previdência Social nos termos do artigo 6º, I, da Lei Complementar municipal nº 108/2006, a qual será integrada pelos servidores: a) Sandra Paula Ferreira Rocha – Advogada Previdenciária; b) Marielle Lopes Coelho – Técnica Administrativa Previdenciária; c) Fernando Abreu Pinto – Técnico Administrativo Previdenciário d) Gilberto Bandeira Assunção – Advogado Previdenciário (substituto) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados,/MS, 10 de janeiro de 2020. Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Presidente em exercício Portaria de Benefício nº 011/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula 114760284-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios ANO XXII / Nº 5.085 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.085 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 Portaria de Benefício nº 012/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ÁUREA FLORÊNCIO DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ÁUREA FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula 03, ocupante do cargo efetivo de Assessora Legislativa, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS Resolução n. Cd/01/014/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MILLENA LIMA DONATTO, matricula funcional nº 114772733-1, cargo de Psicólogo, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, em contrapartida com o servidor BRUNO PAEL DOS SANTOS, matrícula 114881, cargo de Psicólogo, 30 horas, com ônus para as origens, através do Convênio de Cooperação Mútua Nº 01/2019, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 503/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado, para comparecerem no Núcleo de Recursos Humanos desta secretaria, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, na data e horário abaixo informados, para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS DIA 15/01/2020 – ÀS 8H00 01 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio - 30 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 53 9E003B97 VANESSA MARIA DOS SANTOS 6 54 FF2C73E7 FABIANA MARTINS INÁCIO 6 55 14D7E165 GISELI APARECIDA DA CUNHA SILVEIRA 6 56 BCC53CB6 NATALIA ELIZABETE MARTINEZ AMARILHA 6 57 CBFC227F ISABEL PEREIRA DA ROCHA 5 DIA 15/01/2020 – ÀS 8H00 02 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 57 3992AFA8 GECY ALVES LOPES 6 58 7D355A10 LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 6 59 339438FE MARLENE DE BESSA RIBEIRO 6 60 7DE34FB6 VILMA MARIA OLIVEIRA FERREIRA 6 61 6B7767DB SANDRA BRASILIANO MENDES MARUYAMA 6 62 3141AAFA EUNICE DOS SANTOS JATOBÁ 6 63 ED65A79E MAURICELIA REIS DE SOUZA 6 64 4B50A136 ANDRÉIA VILHALVA RAMOS 6 65 4E0D7765 NEIVA COSTA MACHADO 6 66 9ª0EF748 ELIXANDRA ALVES DOS SANTOS 6 67 2F26AF19 LUCILENE LIMA DOS SANTOS 6 DIA 15/01/2020 – ÀS 8H00 03 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 13 6CC3E983 TEREZA FERREIRA DE SOUZA 6 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 033/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 128/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais-CEIM’s. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: AGNUS COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor global de R$ 5.002,76 (cinco mil e dois reais e setenta e seis centavos); MED LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, pelo valor global de R$ 50.711,82 (cinquenta mil setecentos e onze reais e oitenta e dois centavos); BCS E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 23.446,50 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos); CAPILE COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 84.952,63 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos); INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA EPP, pelo valor global de R$ 15.806,86 (quinze mil e oitocentos e seis reais e oitenta e seis centavos); KM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) e ALL WORK COMÉRCIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dourados (MS), 06 de janeiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.085 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 035/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 171/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em atendimento as necessidades das unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGENIOS EIRELI, pelo valor global de R$863.150,00 (oitocentos e sessenta e três mil e cento e cinquenta reais). Dourados (MS), 06 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 009/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 119/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E CONCLUSÃO DE UMA EDIFICAÇÃO TÉRREA, DESTINADA A ARMAZENAMENTO DOS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 109.177,04 (cento e nove mil e cento e setenta e sete reais e quatro centavos). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral Adjunto do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 010/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 005/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA (PDMR) EM ÁREA DE LAZER DO LOTEAMENTO SOCIAL “ESTRELA HORY” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 8.542,13 (oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e treze centavos). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral Adjunto do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 011/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 236/2019/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO, CALÇAMENTO E ACESSIBILIDADE EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: RUA PALMEIRAS (PARTE), RUA MONTE CASTELO (PARTE) E AVENIDA GUAICURUS (PARTE), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente TS CONSTRUTORA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 613.721,16 (seiscentos e treze mil e setecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral Adjunto do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 012/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 051/2019/DL/ PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE - LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL “GERALDINO NEVES CORRÊA”/DISTRITO DE PICADINHA/ MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 39.160,25 (trinta e nove mil cento e sessenta reais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 18 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral Adjunto do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2019. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP. CNPJ: 11.997.015/0001-92. Valor Total: R$ 130.349,00 (cento e trinta mil trezentos e quarenta e nove reais). FER–MAX FERRAMENTAS LTDA – EPP. CNPJ: 22.014.876/0001/20. Valor Total: R$ 22.640,30 (vinte e dois mil seiscentos e quarenta reais e trinta centavos). MGS BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP. CNPJ: 25.329.901/0001-52. Valor Total: R$ 49.067,07 (quarenta e nove mil e sessenta e sete reais e sete centavos). VIVO LICITAÇÕES EIRELI – EPP. CNPJ: 30.041.676/0001-94. Valor Total: R$ 2.106,26 (dois mil cento e seis reais e vinte e seis centavos). LUMUS MAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – ME. CNPJ: 33.054.781/0001-56. Valor Total: R$ 89.077,50 (oitenta e nove mil e setenta e sete reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 007/2019. OBJETO: registro de preços para aquisição futura e eventual de materiais diversos, para manutenção e conservação das edificações e instalações da Prefeitura. EXTRATOS DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 23 CABO FLEXIVEL 1,5 MM2 AZUL, rolo de 100 m. ROLO 30 CORFIO / R$ 57,00 FLEXIVEL 24 CABO FLEXIVEL 1,5 MM2PRETO, rolo de 100 m. ROLO 30 CORFIO / R$ 57,00 FLEXIVEL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.085 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATOS 31 CABO P 2X 2,5MM METRO 600 CORFIO / R$ 2,45 FLEXIVEL 32 CABO PARALELO 2X1,5 MM2 BRANCO, rolo de 100 m. ROLO 50 CORFIO / R$ 365,80 PARALELO 33 CABO PARALELO LISO 2X2,5 MM2 BRANCO, rolo de 100m ROLO 50 CORFIO / R$ 502,00 PARALELO 38 CANALETA - sistema X com tampa de 20mmx10mmx2mts UNID. 200 STECK / PVC R$ 2,30 51 CHAVE LIGA E DESLIGA PARA VENTILADOR UNID. 100 LS / LS R$ 22,00 52 CHAVE LIGA E DESLIGA PARA VENTILADOR PAREDE UNID. 50 LS / LS R$ 22,00 67 ELETROBÓIA – Boia automática para controle do nível de água para ser usada em reservatórios e caixas dʼágua. UNID. 10 LUKMA / R$ 71,40 AUTOMATICA 80 INTERRUPTOR BIPOLAR - 20 A - P/ AR CONDICIONADO UNID. 200 ILUMI / 20A R$ 26,50 90 LAMPADA COMPACTA 30W 127V UNID. 1.000 OUROLUX / R$ 36,90 COMPACTA 91 LAMPADA COMPACTA 30W 220V UNID. 100 OSRAM / R$ 39,50 COMPACTA 92 LÂMPADA COMPACTA 59W - 127V UNID. 300 OUROLUX / R$ 37,30 COMPACTA 93 LÂMPADA COMPACTA 59W - 220V UNID. 50 OUROLUX / R$ 37,30 COMPACTA 94 Lâmpada Compacta Fluorescente, 48W – 127V UNID. 500 OUROLUX / R$ 23,00 COMPACTA 95 LÂMPADA VAPOR METÁLICO 250 WATTS NACIONAL E-40 UNID. 50 KIAN / VAPOR R$ 27,00 METALICO 109 LUZ DE EMERGÊNCIA, tipo fixo a parede, quantidade de lâmpadas UNID. 30 SEGURIMAX / R$ 16,00 30un, lâmpada LED, potencia lâmpada 3w, tensão bivolt, bateria 30 LEDS recarregável, autonomia mínima de 12 horas. 131 PLAFON COM SOQUETE DE PORCELANA E-27 UNID. 2.200 BEMPLAS / R$ 2,30 E-27 FER–MAX FERRAMENTAS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 5 ALICATE DE BICO MEIA CANA 6´´ CORPO FORJADO EM AÇO TEMPERADO; UNID. 6 RIO SUL R$ 32,34 ACABAMENTO CROMADO; CABEÇA E ARTICULAÇÕES LIXADAS; CABO EM FORMATO ERGONÔMICO E ISOLAÇÃO ELÉTRICA DE 1000V; EM CONFORMIDADE COM A NR10. 7 ALICATE DE CORTE DIAGONAL 6´´ EM AÇO CARBONO; CABO COM FORMATO UNID. 6 RIO SUL R$ 41,90 ERGONÔMICO; EM CONFORMIDADE COM A NORMA 10; ISOLAÇÃO 1.000V PARA USO EM LOCAIS COM BAIXAS TENSÕES DE ATÉ 1.000V EM CORRENTE ALTERNADA. 8 ALICATE UNIVERSAL 8” - isolado 1.000V, profissional. UNID. 10 RIO SUL R$ 25,89 9 ALICATE UNIVERSAL PROFISSIONAL DE 8 POL - ALICATE UNIVERSAL UNID. 6 RIO SUL R$ 24,49 PROFISSIONAL DE 8 Pol. Fabricado em aço vanádio. Cabo ergonômico reforçado, isolado para 1000V. Medida: 8”. Tamanho 210mm. Produzido de acordo com as normas NBR 9699 / NR 10. 10 APLICADOR DE SILICONE REFORÇADO UNID. 10 BRASFORT R$ 46,57 18 BROCA DE WIDEA PARA CONCRETO 3/8” - 9,5 MM UNID. 5 ROCAST R$ 8,41 19 BROCA DE WIDEA PARA CONCRETO 5/16” - 8,0 MM UNID. 5 ROCAST R$ 12,97 20 BROCA PARA AÇO 3/8” - 9,5 MM UNID. 5 PLUS R$ 44,67 21 BROCA PARA AÇO 5/16” - 8,0 MM UNID. 5 PLUS R$ 4,24 34 CABO PINTURA COM PROLONGADOR UNID. 5 COMPEL R$ 34,26 36 CAIXA DE FERRAMENTAS COM 05 GAVETAS – 50 CM DE COMPRIMENTO – FERRO UNID. 4 FERCAR R$ 81,49 37 CAIXA DE FERRAMENTOS COM 7 GAVETAS UNID. 5 FERCAR R$ 193,39 40 CHAVE CANHÃO - 08mm UNID. 5 TRAMONTINA R$ 22,60 41 CHAVE CANHÃO - 10mm UNID. 5 TRAMONTINA R$ 27,38 43 CHAVE DE FENDA 1/4X8” UNID. 6 JOMARCA R$ 11,75 44 Chave de fenda, em cromo vanádio 3 x 150 mm (1/8 x 6”) UNID. 6 JOMARCA R$ 8,53 45 CHAVE DE FENDA 3/8X12. UNID. 6 TRAMONTINA R$ 42,25 44130/053 46 Chave de fenda, em cromo vanádio 5 x 75 mm (3/16 - x 3”) UNID. 4 JOMARCA R$ 16,52 47 CHAVE DE FENDA 5/16 X 6 UNID. 6 JOMARCA R$ 31,50 48 CHAVE DE FENDA 5/16 X 10 UNID. 6 TRAMONTINA R$ 19,52 44130 / 053 49 CHAVE DE FENDA 5/16 X 8 UNID. 6 JOMARCA R$ 23,46 50 Chave de fenda, em cromo vanádio 6 x 150 mm (1/4 - x 6”) UNID. 4 JOMARCA R$ 17,82 53 CHAVE PHILIPS: AÇO DE VANÁDIO, HASTE NIQUELADA E CROMADA, CABO DE UNID. 6 JOMARCA R$ 17,77 POLIPROPILENO COM LAMINA ESTRELADA E RESISTENTE DE 1601/4X6’’ 55 COLHER DE PEDREIRO MÉDIA UNID. 4 BRASFORT R$ 20,62 56 CONJUNTO DE BROCAS/ADAPTADOR/ MANDRIL com 15 peças, superfícies UNID. 4 RAZI R$ 367,50 recomendadas: Metal, madeira e alvenaria, conteúdo da embalagem: 6 brocas para martelete SDS plus: 110mm, 160mm x 5/6/810 mm; 1 mandril ½; 1 adaptador para marteletes SDS plus; 7 brocas HSS titanium: 2,5/3.5/4/5/6/8 mm características adicionais tipo encaixe SDS. 59 DESEMPENADEIRA PLÁSTICA 225mm x 120mm UNID. 10 EMAVE R$ 19,18 61 DISCO 9 X 7/8 para lixadeira industrial. UNID. 200 BRASKORT R$ 15,22 63 DISCO DE CORTE DIAMANTADO - disco diamantado segmentado, diâmetro UNID. 6 BRASFORT R$ 35,13 105mm, furo 20mm, para corte a seco. 64 DISCO INOX 7” 2MM X 7/8 UNID. 250 BRASKORT R$ 19,93 68 ENGATE HIDRÁULICO 40CM , material PVC flexível, bitola ½ UNID. 260 MANLUPLAST R$ 2,78 polegadas, comprimento 40cm, aplicação instalações prediais água fria. 69 ENGATE HIDRÁULICO 50CM material PVC flexível, bitola ½ polegadas, UNID. 105 MANLUPLAST R$ 2,84 comprimento 50cm, aplicação instalações prediais água fria. 70 ENXADA COM CABO DE MADEIRA UNID. 5 PANDOLFO R$ 24,96 82 Jogo de Chave Fenda com 06 peças, tamanhos: 3/8x12, 5/16x6, KIT 4 TRAMONTINA R$ 99,81 5/16x10, 5/16x8, 1/8x6, 1/4x6. PRO 84 Jogo de chave allen - conjunto em argola de 1,5 à 10,0 (09 UNID. 6 TRAMONTINA R$ 99,62 peças). 44400/209 88 JOGO DE CHAVES FENDA/PHILIPS - com 6 chaves fenda e Philips de UNID. 4 TRAMONTINA R$ 205,00 3, 4 e 6 polegadas PRO 89 JOGO DE TARRAXA MANUAL PARA CANOS DE 1/2 A 1” PVC JOGO COM 6 PEÇAS JOGO 2 NOVE.54 R$ 199,99 102 LIXA MASSA 80 UNID. 150 GK R$ 1,15 111 Marreta Forjada Em Ferro Com Cabo 10,0 Kg UNID. 5 TENACE R$ 162,98 112 MARRETA 3 K, COM CABO UNID. 5 TENACE R$ 89,99 113 Marreta 500 grama. UNID. 5 TENACE R$ 27,75 114 MARRETA COM CABO 1KG UNID. 2 TENACE R$ 34,87 116 Martelo de unha - 23mm, cabo de madeira fixado com epóxi, cabeça forjada em aço carbono. UNID. 5 BRASFORT R$ 33,38 134 Ponteiro de aço redondo 12” em aço forjado e temperado em ambas as pontas. UNID. 5 LS R$ 25,00 135 PONTEIRO REDONDO 3/4” X 25 CM UNID. 4 LS R$ 22,36 136 PREGO 17X21 COM CABEÇA. PACOTE 30 GERDAU R$ 35,03 147 ROLO DE ESPUMA C/ 23 CM P/ PINTURA UNID. 25 COMPEL R$ 4,05 148 ROLO DE LÃ DE CARNEIRO P/ PINTURA 9CM - 100% lã natural de carneiro, tramada sobre tecido, tamanho grande (9 cm), para pinturas tipo látex, com garfo metálico e cabo de pressão confeccionado em plástico resistente e que atenda as normas da ABNT. UNID. 10 COMPEL R$ 29,00 150 ROLO DE LÃ SINTÉTICA 5CM UNID. 30 COMPEL R$ 3,35 153 SERROTE - Serrote Carpinteiro 20” UNID. 2 RAMADA R$ 30,60 154 SERROTE 18” UNID. 3 RAMADA R$ 62,88 155 SERROTE 22 UNID. 3 RAMADA R$ 79,25 162 SUPORTE PARA ROLO MEDINDO 23CM UNID. 50 COMPEL R$ 4,00 163 SUPORTE PARA SERRA COPO - EM AÇO CARBONO, UTILIZADA JUNTAMENTE UNID. 6 ROCAST R$ 90,00 COM SERRAS COPO E BROCAS PILOTO EM TRABALHOS DE PERFURAÇÃO EM AÇO. ENCAIXE SEXTAVADO 7/16”, ROSCA 5/8” DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.085 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. CONDIÇÕES GERAIS: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 175 TRENA DE AÇO DE 5 METROS - COM TRAVA Caixa bimaterial, com UNID. 5 EDA R$ 10,00 proteção emborrachada contra impactos e botão de trava rápida. Fita em aço temperado. Graduação em milímetros e polegadas. Gancho especial zero absoluto. Mola com tratamento térmico. Cinta para facilitar o transporte. Freio duplo. Fita com 3 rebites para maior segurança. Comprimento mínimo da fita: 5 metros. Largura mínima da fita: 19 mm. MGS BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 3 ALICATE BICO CHATO - Forjada em aço Cr-V DIN 31CrV3. Cabeça e UNID. 3 IRWIN R$ 43,45 articulação polidas. Têmpera total no corpo. Têmpera por indução no gume de corte. Empunhadura em PVC. Isolação elétrica de 1.000V CA. DIN 5745 6 ALICATE DE BOMBA D’ÁGUA 10” - corpo forjado e temperado com UNID. 6 IRWIN R$ 65,76 acabamento fosfatizado, cabos com revestimento em plastinol. 15 ASSENTO PARA VASO SANITÁRIO BRANCO UNID. 100 ALUMASA R$ 17,98 16 Avental confeccionada em raspa, sem emenda medindo 1,00 x 0,60 UNID. 20 ZANEL R$ 20,25 curtida ao cromo com tiras fixadas e fivelas indicação de uso: para proteção do tronco contra respingos de materiais em fusão, operação de solda e corte. 54 Cola adesiva para PVC, galão de 175g. GALÃO 100 AMAZONAS R$ 8,10 60 DESINGRIPANTE, ANTIFERRUGEM, EMBALAGEM COM 300 ML FRASCO 30 KALA R$ 8,92 62 DISCO DE CORTE DE MADEIRA - lamina de serra de 24 dentes, furo de UNID. 5 KALA R$ 23,07 20mm, para serra circular. 65 DISCO POLICORTE 12” X 1/8 X 5/8 UNID. 100 CARBURUNDUM R$ 22,50 74 FECHADURA PORTA DE FERRO EXTERNA UNID. 100 SOPRANO R$ 39,21 75 FECHADURA PORTA MADEIRA UNID. 30 SOPRANO R$ 30,00 78 FITA CREPE 24X50, ROLO, NA COR BRANCA UNID. 200 MASTERFIX R$ 3,75 79 FITA ISOLANTE - Anti chama, 19mm x 20m, cor preta. UNID. 600 MEC – TRONIC R$ 3,31 85 Jogo De Chave Combinada kit, de 06 a 32 mm acabamento niquelado JOGO 3 WORKER R$ 184,98 (contém 15 peças). 86 Jogo de chave de boca de 07 a 22 mm (08 peças), acabamento UNID. 4 KALA R$ 43,88 niquelado. 87 JOGO DE CHAVE FENDA PHILIPS, composto por 10 chaves de fenda e UNID. 3 WORKER R$ 52,20 Phillips com os seguintes tipos e medidas: 06 chaves de fenda simples: 1/8 x 2” - 3/16 x 1.1/2” - 3/16 x 3” - 1/4 x 1.1/2” 1/4 x 4” - 5/16 x 6”. 04 chaves de fenda cruzada Phillips: 1/8 x 2’ - 3/16 x 1.1/2” - 3/16 x 3” - 1/4 x 4”. Todas confeccionadas em aço cromo vanadium, a ponta da chave magnetizada, acabamento niquelado, cabo isolado e anatômico e resistência. 98 LIMA CHATA 10” UNID. 10 COLLINS R$ 10,24 100 LIXA MASSA 100 UNID. 300 WORKER R$ 0,47 101 LIXA MASSA 120 UNID. 300 WORKER R$ 0,42 105 LUVA DE RASPA DE COURO, COM PUNHO DE 20 CM. PAR 20 ZANEL R$ 8,91 132 PLUGUE - MACHO 3 PINOS SAÍDA DOS CABOS 180º, 20A 250V, CONEXÃO UNID. 125 MEC – TRONIC R$ 7,89 DOS CONDUTORES POR BORNES PARAFUSADOS 133 PLUGUE - MACHO 3 PINOS SAÍDA DOS CABOS 180º, 10A 250V, CONEXÃO UNID. 195 MEC – TRONIC R$ 1,83 DOS CONDUTORES POR BORNES PARAFUSADOS 138 REATOR AÇO GV 250 WATTS 220V AFG IG- VAPOR SÓDIO EXT UNID. 100 IDEAL R$ 48,13 139 REGISTRO ¾ DE METAL UNID. 33 PEVILON R$ 15,89 140 REGISTRO ESFERA material bronze fundido, tipo manual, bitola ¾, UNID. 55 HIGIBAN R$ 11,00 características adicionais fecho rápido. 142 REPARO PARA VÁLVULA HIDRA LUXO UNID. 100 BLUKIT R$ 13,68 143 REPARO PARA VÁLVULA HIDRA MAX UNID. 100 BLUKIT R$ 29,67 145 REPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, tipo fixação roscável, bitola 1.1/4, UNID. 100 BLUKIT R$ 39,56 docol, componentes borracha gaxetas, guarnição e mola de aço, tipo descarga. 149 ROLO DE LÃ PELE DE CARNEIRO PARA PINTURA, MEDINDO 23 CM. UNID. 100 COMPEL R$ 41,56 152 SERRA COPO DIAMANTADA 19 MM COM HASTE DE 3/8” UNID. 6 WORKER R$ 63,28 156 Sifão PVC corrugado. UNID. 420 BAKOF R$ 3,25 157 SIFÃO DUPLO PARA TANQUE UNID. 55 LIEGE R$ 17,10 158 SIFÃO TRIPLO PARA TANQUE UNID. 55 ASTRA R$ 24,14 159 SILICONE ACÉTICO INCOLOR - Silicone acético com fungicida para UNID. 50 TEKBOND R$ 15,51 diversas aplicações como adesão e vedação de box de banheiros, pias, dutos, calhas vidros alumínio, reparos automotivos em geral. Bisnaga de no mínimo 280 g. 171 TOMADA PARA EMBUTIR 10 A UNID. 150 MEC – TRONIC R$ 2,97 172 TOMADA PARA EMBUTIR 20 A UNID. 500 MEC – TRONIC R$ 3,31 173 TORNEIRA CROMADA LONGA ½ X ¾, para pia de cozinha. UNID. 205 PEVILON R$ 26,64 174 TORNEIRA. ESF. JARDIM ½ X ¾ UNID. 105 HIGIBAN R$ 8,34 176 TUBO DE SILICONE PEQUENO TUBO 40 KALA R$ 3,82 177 VALVULA METAL CROMADO TIPO AMERICANA PARA PIA DE COZINHA 3.1/2x UNID. 50 HIGIBAN R$ 8,37 1.1/2. 178 VEDA ROSCA ROLO - com 18mm X 50m UNID. 100 GOOL R$ 3,75 VIVO LICITAÇÕES EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 71 Escada de fibra de vidro extensível de 06 metros, com montantes de fibra de vidro e degraus de alumínio com sapatas de borrachas, apoio para poste revestido de borracha, ferragem em aço zincado. Escada leve, resistente a intempéries e não conduzem eletricidade. Capacidade de carga igual ou superior a 110 kg. Escada aberta com comprimento de 6 metros e, fechada igual a 3,60 metros. UNID. 2 FIBERMAX / EF3.6 R$ 1.053,13 LUMUS MAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 22 CABO FLEXIVEL DE 2,5 MM2 PRETO, rolo de 100 m. ROLO 100 INDUSFLEX R$ 114,82 25 CABO FLEXÍVEL 10,0MM² METRO 1000 INDUSFLEX R$ 4,17 26 CABO FLEXIVEL 2,5 MM2 AZUL, rolo de 100 m. ROLO 100 INDUSFLEX R$ 98,22 27 CABO FLEXIVEL 4,0 MM2 AZUL, ROLO DE 100 M. UNID. 100 INDUSFLEX R$ 178,97 28 CABO FLEXIVEL 4,0 MM2 PRETO, rolo de 100 m. ROLO 100 INDUSFLEX R$ 165,79 29 CABO FLEXIVEL 4,0 MM2VERDE, rolo de 100 m. ROLO 50 INDUSFLEX R$ 153,79 30 CABO FLEXIVEL 6,0 MM2 PRETO, rolo de 100 m. ROLO 100 INDUSFLEX R$ 214,38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.085 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médicos (20, 30 e 40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (20 horas) R$ 6.314,07 (30 horas) R$ 8.418,76 (40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 08/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissionais Técnicos de Enfermagem (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 09/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (30, 40 e 12X36 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (40 e 12X36 horas) R$ 1.084,59 (30 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 07/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO MATRICULA NOME DO SETOR AFONSO CARLOS PONCE MÉDICO GENERALISTA 06/01/2020 05/01/2021 GUAICURUS FELIPE VASSÃO BRAULIO MÉDICO GENERALISTA 18/12/2019 17/12/2020 IDELFONSO PEDROSO GABRIELLE TORRES DECKNIS MÉDICO GENERALISTA 18/12/2019 17/12/2020 VILA VIEIRA JOSE ORESTES OLIVEIRA AVILA MÉDICO GENERALISTA 07/01/2020 06/01/2021 SANTO ANDRÉ MATHEUS ANTUNES XAVIER BATISTA MÉDICO GENERALISTA 18/12/2019 17/12/2020 VILA INDIO MAYKON AUGUSTO VOGANO ARANDA FLORENCIANO MÉDICO GENERALISTA 01/01/2020 31/17/2020 SELETA SAMIS FARIS SIMAS MÉDICO GENERALISTA 09/01/2020 08/01/2021 JARDIM MARACANA TAISSA GONÇALVES LEAL MÉDICO GENERALISTA 13/01/2020 12/01/2021 JOQUEI CLUBE VILSON WALTES SCHULZ JUNIOR MÉDICO GENERALISTA 19/12/2019 18/12/2020 IDELFONSO PEDROSO ANEXO EXTRATO N° 08/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR JAILZA CASTRO DE ANDRADE TECNICO DE ENFERMAGEM 06/01/2020 05/01/2021 JARDIM CARISMA MILELA ANDRIZIA VICTORINO DE LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 06/01/2020 05/01/2021 ATENDIMENTO A MULHER CENTRO DE NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM 06/01/2020 05/01/2021 JARDIM MARACANA SANDRA LOPES LUZI TECNICO DE ENFERMAGEM 06/01/2020 05/01/2021 VILA INDUSTRIAL ROSA HELENA BENITES DOMINGUES TECNICO DE ENFERMAGEM 06/01/2020 05/01/2021 VILA ROSA ANEXO EXTRATO N° 09/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA MATRICULA NOME DO SETOR ANGELA CRISTINA COSTA RIBEIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/12/2019 18/12/2020 VILA CACHOEIRINHA ANA CLAUDIA RODRIGUES NOVAES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 06/01/2020 05/01/2021 PEVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPA DENIZE ESCOBAR RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/12/2019 18/12/2020 NUCLEO DE ATENÇÃO BASICA ELIZETE DA SILVA GORDIRIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/12/2019 18/12/2020 SAMU ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/12/2019 18/12/2020 CAPIS II JOANA D’ARC DE LIMA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/12/2019 18/12/2020 SANTO ANDRE JESSICA CABULÃO OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 07/01/2020 06/01/2021 ATENDIMENTO A MULHER CENTRO DE LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/12/2019 18/12/2020 NUCLEO DE ATENÇÃO BASICA MICHELE SOARES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 06/01/2020 05/01/2021 CONTROLE DE ZOONOSES MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/12/2019 18/12/2020 SAMU NERILEIDE LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/12/2019 18/12/2020 IZIDRO PEDROSO OSANA ARAUJO BERNARDO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 23/12/2019 22/12/2020 ALTOS DO INDAIA ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/12/2019 18/12/2020 TERAPEUTICA RESIDENCIA VAGNA BALBUENA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/12/2019 18/12/2020 NUCLEO DE ATENÇÃO BASICA VAGNA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 19/12/2019 18/12/2020 PARQUE DO LAGO II VIVIANE DA COSTA LUZ AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 06/01/2020 05/01/2021 GUAICURUS THAIS DORNELES CABULÃO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 23/12/2019 22/12/2020 ALTOS DO INDAIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.085 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 02/FUNSAUD/2020 de 13 de JANEIRO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 0146/FUNSAUD/2019 de 12 de novembro de 2019 que Nomeia ADRIANO DE SOUZA SANTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE EM LINHA ASSISTENCIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, mantendo-se seus termos até a data de 13 de janeiro de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 03/FUNSAUD/2020 de 13 de JANEIRO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 0115/FUNSAUD/2019 de 02 de setembro de 2019 que Nomeia IRINEU RENZI JUNIOR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO, mantendo-se seus termos até a data de 13 de janeiro de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 04/FUNSAUD/2020 de 13 de JANEIRO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ADRIANO SOUZA SANTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 14/01/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 096/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 09 de Janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 26/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 94/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes À FUNSAUD, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 06 de Janeiro 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. ADJUDICADO BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI R$ 504.662,39 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL (R$) 4, 7, 8, 20, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 38, 39 e 90. ADJUDICADO 3F COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EIRELI R$ 419.278,00 10, 11, 12 e 13. ADJUDICADO COMERCIAL T & C LTDA R$ 102.340,00 1, 2, 3, 5, 6, 9, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93 e 94. DESERTO BALANCETE FINANCEIRO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.085 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 313/2019/DL/PMD Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas, necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de Dourados-MS. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, o contrato encontra-se encerrado desde a data de 19/12/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 29.164,70. Dourados-MS, 10 de janeiro de 2020. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 314/2019/DL/PMD Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas, necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de Dourados-MS. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: LUZ & CIA EIRELI – ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, o contrato encontra-se encerrado desde a data de 19/12/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 129.490,00. Dourados-MS, 10 de janeiro de 2020. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMSUR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.085 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.085 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2020 CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Comércio Varejista de produtos Farmacéuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 2554, Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONDOMINIO RESINDENCIAL SOLARIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de SISTEMA DE DRENAGEM URBANA COD: 255 A, localizada na Rua/Av. Camilo Ermelindo da Silva, nº 3245 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMINIO RESINDENCIAL SOLARIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de LOTEAMENTO URBANO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO COD: 249, localizada na Rua/Av. Camilo Ermelindo da Silva, nº 3245 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIANA DE CAMPOS FONSECA 04303191183, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Projetada, 1533, Ypê Roxo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KENIA PARREIRA BARBAGLIA FONSECA MAGAZINE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação LO, para a atividade de loja de departamentos e magazine, localizada na Rua Melvin Jones nº 461, Jardim América no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCAS PALHANO MARTINS 05632708101- TROPICAL BAR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 924 E 926 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MECÂNICA RANZI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovaçao de Licença de Operação n° 26.893/2016, para a atividade de Oficina Mecânica, Localizada na Hayel Bom Faker nº 1571, Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NELSA HELENA CORNELI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) para atividade de Avicultura de Corte Industrial, Cod: 383, localizada no Rod. Dourados - Caarapó, Km 10, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVIA INACIO DA SILVA CORNELI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) para atividade de Avicultura de Corte Industrial, Cod: 383, localizada no Rod. Dourados - Caarapó, Km 10, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VARGAS PETRÓLEO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação n° 33.506/2016, para a atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, Localizada na Presidente Vargas nº 2600, Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CHAMADA PÚBLICA 001/2020 – LOTE URBANIZADO O INSTITUTO NOSSA CASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.751.082/0001-22, com sede à Rua Ignácia de Mattos Brandão, nº 1785, Conjunto Habitacional Ipê Roxo, na cidade e Comarca de Dourados/MS, CEP 79.822-548, neste ato representado por sua presidente, Luzia da Veiga, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 790.813.201-49, CONVOCA os pré-selecionados constantes da lista abaixo a comparecerem no prazo de máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta, no Departamento de Serviço Social da AGEHAB/DOURADOS, localizado à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Bloco B, Sala 04, para tratar de assuntos relacionados ao PROJETO LOTE URBANIZADO. O não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando a substituição do pré-selecionado. CHAMADA PÚBLICA - INC OUTROS ATOS Colocação Nome do titular CPF do titular Nome do cônjuge CPF do cônjuge 268 ADEMIR PEREIRA DA ROCHA ***.***.301-20 269 JOÃO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA ***.***.271-68 272 VALDIR LINO DO NASCIMENTO ***.***.101-25 273 DANIEL CABREIRA DOS SANTOS ***.***.839-07 277 FERNANDO LUCIO BARBOSA ***.***.691-52 278 ROBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS ***.***.191-86 280 RICARDO ALBERTO DOS SANTOS ***.***.061-06 282 ADANILTON DE ANDRADE GONÇALVES ***.***.271-19 286 JAIR MEDEIROS PEREIRA ***.***.484-50 287 KAMILA THOMAZ BRAGA ***.***.211-80 ALIPIO PIO GONÇALVES NETO ***.***.171-10 290 CARLOS EDUARDO SILVA GUIMENES ***.***.431-09 292 EVERTON PEREIRA DE ALMEIDA BOGARIN ***.***.901-18 293 ANDERSON JUNIOR RIBEIRO DA SILVA ***.***.791-02 294 MAYCON ZANCO DE ARAUJO ***.***.031-26 296 ADONIAS VERA TOBIAS ***.***.781-78 299 ROBERTO IRO ALVES DA SILVA ***.***.911-84 301 DIOGO LOPES DOS SANTOS ***.***.831-07 302 JULIANE DUARTE RIBEIRO ***.***.198-05 303 DENISE CHAVES DUARTE ***.***.601-80 304 LEANDRO DA SILVA PORTO ***.***.165-71 ESTELA APARECIDA AQUILAR ***.***.701-95 306 MARIA DE FATIMA LIMA ***.***.041-03 ELEANDRO ALMEIDA MARTINS ***.***.791-00 309 CARLOS ALBERTO DA SILVA ***.***.291-12 312 MARCIO PINHEIRO ROCHA ***.***.701-70 314 WAGNER GONÇALVES DANIEL ***.***.391-80 317 CESAR AUGUSTO DINIZ DA ROCHA ***.***.181-25 320 LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA ***.***.599-44 323 LUIZ HENRIQUE DA SILVA SOUZA ***.***.371-14 ELIZANDRA FAGUNDES ROLA ***.***.451-42 325 WEVERTON DA SILVA ALMEIDA ***.***.201-60 326 IZARIA BRAGA CHAVES JUNIOR ***.***.441-11 328 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.***.341-16 331 EDER DOS SANTOS BEZERRA ***.***.081-93 332 ALISSON LIMA RIBEIRO ***.***.371-16 333 EBERTON MATOS FERREIRA ***.***.241-44 KAROLINE DOS SANTOS BEZERRA ***.***.591-60 334 THIAGO RODRIGUES DA SILVA ***.***.571-28 336 KAREM APARECIDA DE SOUZA ***.***.831-81 JEFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO ***.***.731-35 337 CAIO CEZAR PEREIRA SOUZA ***.***.691-50 338 FRANCIELE PEREIRA DA ROSA ***.***.441-78 DARLAN DA SILVA ***.***.581-07 340 MARIANA SILVA MATIAS ***.***.841-63 Dourados/MS, 11 de janeiro de 2020. Luzia da Veiga Presidente do INC

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 383 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a outorga de concessão de exploração publicitária em mobiliário urbano e espaços em imóveis do patrimônio municipal, de forma não onerosa ao Poder Público concedente”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo autorizado a conceder a pessoas jurídicas, por meio de licitação a exploração de publicidade em mobiliário urbano, mediante a contrapartida de confecção, instalação, conservação e manutenção de elementos de mobiliário que especifica. Art. 2º Serão objeto de outorga e concessão, nos termos desta lei, os seguintes equipamentos do mobiliário urbano: I - placas indicativas de nomes de vias e logradouros públicos; II - lixeiras; bancos; relógios eletrônicos digitais; III - abrigos de embarque e desembarque de passageiros de transporte público; totens indicativos de parada de ônibus; IV - protetores de árvores; V - canalizadores de pedestres; Parágrafo único: A instalação de novos mobiliários pela concessionária, reforma dos existentes, a manutenção e a conservação dos equipamentos públicos com espaços destinados à publicidade, compreendendo mão de obra, material e demais despesas, serão de responsabilidade exclusiva da concessionária vencedora, sem qualquer ônus ou contrapartida do município. Art. 3º A padronização dos equipamentos do mobiliário urbano, suas características, dimensões, formatos, localização e distribuição por toda a área do Município, bem como os critérios de exploração publicitária, serão fixados pela Secretaria de Serviços Urbanos e constarão do respectivo edital de licitação. Art. 4º Fica o Executivo autorizado a conceder, por meio de licitação a pessoas jurídicas, o uso de espaços em imóveis de propriedade do município para exploração de publicidade. § 1º Entende-se por espaços em imóveis: paredes, muros e alambrados internos e externos, em ginásios poliesportivos, praças, jardins públicos, áreas verdes e canteiros centrais de avenidas. 2º § 2º A publicidade de que trata este artigo poderá ser veiculada em cartazes, banners, painéis, bancos, pinturas em muros, placas eletrônicas ou letreiros luminosos. § 3º A Secretaria Municipal de Planejamento, em articulação com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, estabelecerá as localizações onde será permitida a instalação de publicidade nos locais autorizados, bem como a quantidade e dimensões de cada veículo proposto, que integrará o Edital de licitação. § 4º A instalação, a manutenção e a conservação dos veículos de publicidade, compreendendo, ainda, a mão de obra, material e demais despesas, serão de responsabilidade exclusiva da empresa concessionária vencedora, sem qualquer ônus ao município. Art. 5º A concessão de espaços para publicidade em imóveis se dará mediante obrigação de contrapartida pelo vencedor da licitação de: conservação e manutenção da área onde se localiza o veículo de publicidade; implantação de melhorias urbanísticas ou paisagísticas; construção, instalação e reparo de equipamentos esportivos ou de lazer em praças públicas ou de esporte; urbanização de praças, jardins ou áreas verdes, canteiros centrais de avenidas. § 1º A escolha do tipo de obrigação a ser exigida do interessado, será definida pela Secretaria Municipal de Planejamento, em articulação com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no Edital de licitação. § 2º As intervenções a serem executas pelo concessionário dependerão de aprovação prévia de projeto pela Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 6º A concessionária poderá, durante o período de vigência do contrato de concessão, explorar publicidade própria ou de terceiros, na forma desta lei. ANO XXII / Nº 5.084 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 - 15 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 Parágrafo único: Nenhuma responsabilidade caberá ao Município nos contratos de publicidade a serem realizados entre a concessionária e terceiros. Art. 7º A outorga das concessões disciplinadas por esta lei são de competência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, incumbindo-lhe a realização de licitação, contratação e fiscalização da execução dos serviços, conforme projetos licitados. Parágrafo único: Os equipamentos de mobiliário urbano e os espaços em imóveis públicos citados nesta lei poderão ser objeto de concessões distintas; a SEMSUR definirá a conveniência de englobar-se em uma mesma concessão dois ou mais tipos de mobiliário urbano ou espaços em imóveis públicos. Art. 8º Serão de obrigação da concessionária: I - instalar os mobiliários públicos, quando for o caso, ou executar adequadamente os reparos necessários nos existentes que receberão a publicidade na forma prevista nesta lei; II – promover as obras de conservação, manutenção e melhorias de que trata esta lei necessárias para adequadamente cumprir os objetivos desta lei; III - fornecer e instalar os bens no padrão a ser estabelecido pelo Município; IV - explorar o direito de veiculação de publicidade de forma padronizada e previamente aprovada pelo poder concedente; V - respeitar e cumprir fielmente o disposto nesta lei e na Lei Federal nº. 8.987/1995; VI - prestar serviço adequado, de acordo com as normas técnicas aplicáveis; VII - realizar a manutenção dos materiais publicitários, bem como do mobiliário urbano utilizado, mantendo-os em perfeito estado de conservação, obrigando-se a substituir total ou parcialmente aqueles em que se verifiquem vícios, defeitos, incorreções ou em estado de avançado desgaste natural; VIII - retirar, remover ou substituir as placas e/ou postes de sustentação ou outro veículo de publicidade, por conta própria, sempre que necessário, para execução de obras, serviços públicos ou na ocorrência de circunstâncias que o Município, a seu critério, exija ou tome por necessárias; IX - responsabilizar-se por eventuais danos ou prejuízos causados ao Poder Público ou terceiros no exercício da concessão; X - suportar todas as despesas decorrentes da concessão, bem como a manutenção e conservação dos bens públicos e encargos financeiros, tributários e previdenciários, sem qualquer ônus para o município. Art. 9º É vedada a veiculação de propaganda de apelo erótico, de cigarros, bebidas alcoólicas, jogos de azar e outros agentes nocivos à saúde, bem como, de propaganda político partidária ou de lojas de comércios localizados em outros países. Art. 10 A concessão de que trata esta lei será outorgada pelo prazo de até 05 (cinco) anos. Art. 11 A concessionária não poderá ceder ou por qualquer forma, transferir a concessão a terceiros. Art. 12 Extinto o contrato de concessão os equipamentos de que trata esta lei, bem como benfeitorias em bens imóveis ficarão definitivamente incorporados ao patrimônio do Município de Dourados, sem qualquer direito de indenização às concessionárias. Art. 13 O Anexo III da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados passa a vigorar acrescida da Tabela 5-C, com as redações dadas pelo Anexo Único desta lei. Art. 14 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Lei Complementar 58 de 23 de dezembro de 2002, Lei nº 2.076 de 01 de julho de 1996, Lei nº 2.432 de 31 de julho de 2001, Lei nº 3.371 de 07 de maio 2010, Lei nº 3.348 de 19 de fevereiro de 2010 e Lei nº 3.774 de 24 de março de 2014. Dourados, 13 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. LEI N° 4.381, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre desafetação de parte de corredor público que indica.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica desafetado o corredor público de propriedade do Município de Dourados descrito no inciso I, com a seguinte descrição: I – Corredor Público situado entre as Ruas Santos Dumont e Rua Joaquim Alves Taveira: Uma área determinada por Corredor Público, situado no Jardim Murakami, zona urbana desta cidade de Dourados, de formato irregular, situado na Rua Santos Dumont nº 885, lado ímpar 29,30 metros da Rua Joaquim Alves Taveira com a área de 1.506,03m2 (mil quinhentos e seis vg zero metros quadrados) dentro os seguintes limites e confrontações: Ao Norte – 110,92 metros com parte do Lote 77 (Matrícula 25.469); Ao Sul – 106,67 metros em suas linhas, sendo a primeira linha 38,97 metros Rua Joaquim Alves Taveira e 67,70 com sobra de área; Ao Leste – 18,70 metros com Rua Santos Dumont. Art. 2º. A desafetação da área indicada no inciso I do art. 1º tem por finalidade remembramento com sobra de área e abertura de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, para fins de regularização de patrimônio público e regularização fundiária. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de dezembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.382 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Djalma José da Silva a Rua GV 09, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 13 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.383 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Maria Lurdes de Melo Gonçalves a Rua GV 10A, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 13 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. ANEXO III Tabela 5-C TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ESPAÇO PÚBLICO ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Publicidade localizada em estabelecimento público, relativa à atividade exercida pelo anunciante 1.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 319,00 1.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 467,00 1.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 698,00 1.4. Animado, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 895,00 2. Publicidade nas vias e logradouros públicos 2.1. Painéis não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 333,00 2.2. Painéis luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 479,00 2.3. Painéis com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 711,00 2.4. Painéis animados, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 941,00 2.5. Outdoors não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 941,00 2.6. Outdoors luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 1.179,00 2.7. Outdoors com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 1.413,00 3. Demais publicidades não citadas anteriormente R$ 333,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 LEI Nº 4.384 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Helmon de Almeida a Rua GV 13, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 13 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.385 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Luis Augusto Almeida Marra (Guto) a Rua GV 10, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 13 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.386 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Adriano Cantero a Rua GV 6A, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 13 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.389 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Institui a Semana do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, no âmbito do Município de Dourados-MS, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Dourados-MS, a Semana do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, 13 de outubro. Parágrafo único. Entende-se como Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, os profissionais que se enquadrem nos quesitos do Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO, Decreto 9.640/84, Lei 8.856/94. Art. 2º A Câmara Municipal realizará anualmente, em parceria com Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Sessão Solene em comemoração a Semana do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Serão realizados palestras, seminários, workshop em temas relevantes a profissão.. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.390 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Institui a Base Cartográfica do Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DA BASE CARTOGRÁFICA Artigo 1º Fica instituída a base cartográfica do Município de Dourados, constituída dos seguintes elementos: I - Rede de Referência Cadastral Municipal II - Sistema Cartográfico Municipal § 1º - Constituem a Rede de Referência Cadastral Municipal: a) Os marcos geodésicos de precisão e as referências de nível de precisão integrantes do Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, implantados no território municipal; b) Os marcos geodésicos de apoio imediato e as referências de nível de apoio imediato, implantados no território municipal, para densificação do Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, para apoio dos levantamentos topográficos e aerofotogramétricos; c) Os pontos topográficos e as referências de nível topográficas de apoio aos levantamentos topográficos executados no território municipal a partir do apoio geodésico; d) Os pontos de referência para estrutura fundiária implantados e materializados no terreno a partir do apoio geodésico; e) Os pontos de segurança - PS, implantados e materializados no terreno pelos levantamentos topográficos executados no território municipal; f) Os pontos de esquina, implantados e materializados no terreno pela administração municipal para definição de interseção de alinhamentos de duas faces de quadra; g) Os pontos de referência utilizados como geocódigos (de quadra, de gleba e de segmento de logradouro § 2º - Constituem o Sistema Cartográfico Municipal: a) Folhas de carta do IBGE em escala 1:100 000 e/ou 1:50 000; b) Folhas de carta na escala 1:10000, que abrangem o território municipal; c) Plantas de Referência Cadastral, na escala 1:5000, integrantes dos cadastros técnico e imobiliário fiscal do Município; d) Plantas indicativas de equipamentos urbanos, na escala 1:5000, obtidas a partir de Plantas de Referência Cadastral integrantes dos cadastros técnico e imobiliário fiscal do Município; e) Plantas de Valores Genéricos de Terreno, na escala 1:5 000, obtidas a partir das Plantas de Referência Cadastral, integrantes do cadastro imobiliário fiscal do Município; f) Plantas Cadastrais Municipais, na escala 1:1000 da área urbana e 1:5000 da área rural, integrantes do cadastro técnico do Município; g) Plantas de Quadra, na escala 1:1000 (ou 1:5000), obtidas a partir das plantas cadastrais municipais, integrantes do cadastro imobiliário fiscal do Município; h) Arquivos magnéticos correspondentes aos levantamentos topográficos e/ou aerofotogramétricos realizados pela Prefeitura do Município ou através de convênios com órgãos estaduais e federais. Artigo 2º A Rede de Referência Cadastral Municipal realizada pela Secretaria de Planejamento passa a constituir referência oficial obrigatória para: a) Todos os trabalhos de cartografia e topografia de apoio à construção e à atualização das cartas e plantas do Sistema Cartográfico Municipal; b) Todos os serviços topográficos de demarcação, de anteprojetos, de projetos, de acompanhamento de obras de engenharia em geral, de levantamentos de obras conforme construídas (as built) e de cadastros imobiliários para registros públicos e fiscais; e c) Amarração, de um modo geral, de todos os serviços de topografia, visando à incorporação das plantas decorrentes destes serviços às plantas de referência cadastral do Sistema Cartográfico Municipal. Parágrafo único - Além dos órgãos da Administração da Prefeitura Municipal de Dourados, estão ainda obrigados ao que estabelece este artigo os demais órgãos ou entidades públicas ou privadas, governamentais ou não, com atuação no Município, bem como as pessoas físicas em geral, quando realizarem quaisquer dos trabalhos ou serviços nele referidos, desde que o andamento ou os resultados dos mesmos estejam sujeitos à aprovação, verificação ou acompanhamento de órgãos ou entidades da administração da Prefeitura. Artigo 3º Os marcos geodésicos e referências de nível de precisão e de apoio imediato, implantados e materializados no terreno como elementos integrantes da Rede de Referência Cadastral Municipal são considerados obras públicas, na forma do que preceituam e no que for pertinente o artigo 13 e seus parágrafos do Decreto Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967. § 1º - O proprietário do terreno ou do prédio onde estiverem implantados e materializados os elementos integrantes da Rede de Referência Cadastral Municipal, considerados como obras públicas será, obrigatoriamente, notificado pela Secretaria de Planejamento, responsável pela implantação, materialização e sinalização destes elementos, das obrigações que a lei estabelece para sua preservação e das restrições necessárias para assegurar sua utilização. § 2º - A notificação será averbada, gratuitamente, no Registro de Imóveis onde estiver registrada a propriedade, por iniciativa do órgão notificador, nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Decreto-Lei nº 243/67. § 3º - Os elementos de Rede de Referência Cadastral Municipal, referidos neste artigo, conterão em sua materialização, a indicação do órgão responsável pela sua implantação, seguida da advertência “PROTEGIDO POR LEI”, aplicando-se aos que praticarem qualquer dano a estes elementos os dispositivos do Código Penal e demais leis cíveis de proteção aos bens do patrimônio público. § 4º - Qualquer nova edificação, obra ou arborização que, a critério do órgão LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 responsável pela implantação dos elementos da Rede de Referência Cadastral Municipal, referidos no parágrafo 2º deste artigo, possa prejudicar a sua utilização só poderá ser autorizada pelo órgão competente municipal após a prévia autorização do órgão responsável por sua implantação. § 5º - Os operadores de campo, responsáveis pela manutenção e atualização da Rede de Referência Cadastral Municipal, bem como pela fiscalização dos seus elementos, quer pertençam a órgão público, quer a empresa privada oficialmente autorizada, quando no exercício de suas funções técnicas, atendidas as restrições relativas ao direito de propriedade e à segurança nacional, têm livre acesso às propriedades públicas e particulares, na forma do que preceitua o artigo 14 do Decreto-Lei nº 243/67. § 6º - O proprietário de imóvel onde serão realizadas obras privadas de porte, conforme definido no art. 8º desta lei, e para a qual sejam estabelecidos marcos provisórios, fica obrigado a encaminhar à Secretaria Municipal de Planejamento em arquivos magnéticos, os correspondentes levantamentos topográficos. Em análise técnica, a SEPLAN definirá eventual aproveitamento das informações, ficando o proprietário obrigado à implantação definitiva, materialização, sinalização e averbação no RGI, de tantos marcos quantos forem solicitados pelo ente público. § 7º - Os arquivos magnéticos correspondentes aos levantamentos topográficos realizados, em razão da execução de obras públicas, no território do município de Dourados, deverão ser encaminhados para a Secretaria Municipal de Planejamento, para fins de eventual aproveitamento. Artigo 4º Os levantamentos geodésicos e topográficos para implantação, manutenção e atualização da Rede de Referência Cadastral Municipal devem atender às especificações contidas nos seguintes instrumentos normativos: a) “Especificações e Normas Gerais para Levantamento Geodésico” aprovado pela Resolução PR nº 22, de 21/07/83, do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no que se refere aos levantamentos geodésicos de 2ª ordem relativos aos marcos geodésicos de precisão e aos levantamentos geodésicos de 3ª ordem relativos aos marcos geodésicos de apoio imediato e às referências de nível de apoio imediato. b) NBR 13133 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, no que se refere aos levantamentos topográficos relativos aos pontos topográficos (principais e secundários), referências de nível topográficas, pontos de referência para estrutura fundiária (marcos primordiais utilizados em ações judiciais e em registros públicos incorporados à Rede de Referência Cadastral), pontos de segurança (PS) e pontos de esquina. Parágrafo único- Os pontos de referência utilizados em geoprocessamento (de quadra, de gleba e de segmento de logradouro) não são objeto de levantamento topográfico, sendo as suas coordenadas plano-retangulares obtidas, graficamente, nos originais das plantas cadastrais municipais. Artigo 5º Será de responsabilidade do Departamento de Geoprocessamento, vinculado à Secretaria de Planejamento a organização e a manutenção de todos os documentos relacionados à base cartográfica do Município, a seguir especificados: I - Da Rede de Referência Cadastral Municipal a) Álbum das monografias dos pontos geodésicos e referências de nível, de precisão e de apoio imediato, dos pontos topográficos e referências de nível topográficas, dos pontos de referências para estrutura fundiária, dos pontos de segurança (PS) e dos pontos de esquina, contendo: 1- identificação da operação geodésica ou topográfica de implantação; 2- exatidão (erro médio ou desvio-padrão obtido); 3 - matrícula do ponto; 4 - tipo de materialização (marco de concreto ou pino metálico); 5 - itinerário para localização; 6 - croqui de localização; 7 - coordenadas geodésicas (somente para os pontos geodésicos de precisão e de apoio imediato); 8 - coordenadas plano-retangulares no sistema de UTM (Universal Transverso de Mercator) e no sistema topográfico local (pontos geodésicos de precisão e de apoio imediato, pontos topográficos, pontos de referência para estrutura fundiária e pontos de esquina); 9 - coordenadas geodésicas da origem do Sistema Topográfico Local e indicação da altitude ortométrica referencial adotada; 10 - referência azimutal para pontos contíguos e descrição das miras, quando houver (pontos geodésicos de precisão e de apoio imediato, pontos topográficos, pontos de referência para estrutura fundiária e pontos de esquina); 11- pontos determinados a partir do ponto considerado e operação topográfica de sua determinação; 12 - altitude ortométrica (referências de nível de precisão, de apoio imediato e topográfica, pontos de segurança e pontos topográficos quando nivelados por nivelamento geométrico); 13 - elementos a si relacionados ou agregados como atributos (pontos de referência utilizados em geoprocessamento); 14 - carta e/ou planta do Sistema Cartográfico Municipal onde o ponto considerado está inserido; 15 - identificação da organização ou empresa encarregada da implantação do ponto considerado. b) Mapa do Município com a localização dos pontos geodésicos e referências de nível, de precisão e de apoio imediato, dos pontos topográficos e referências de nível topográficas, dos pontos de referência para estrutura fundiária e dos pontos de segurança, todos com a devida identificação e com a indicação de suas coordenadas geodésicas, planorretangulares e altitudes, quando for o caso. c) Listagem de coordenadas e altitudes dos pontos integrantes da Rede de Referência Cadastral com sua vinculação às cartas e/ou plantas do Sistema Cartográfico Municipal. II - Do Sistema Cartográfico Municipal a) Coberturas aerofotogramétricas: 1 - relatórios de voos fotogramétricos; 2 - planos de voos fotogramétricos; 3 - foto-índices; 4 - coleções de cópias de fotografias; 5 - mosaicos aerofotogramétricos. b) Apoio terrestre (básico e suplementar): 1 - relatórios com descrição da metodologia adotada; 2 - cadernetas de campo e memórias de cálculos; 3 - croquis de desenvolvimento das operações geodésicas e topográficas; 4 - croquis das redes de nivelamento geométrico; 5 - listas de coordenadas e altitudes. c) Aerotriangulação: 1 - relatórios com descrição da metodologia e memórias de cálculo e ajustamento; 2 - listas de coordenadas e altitudes (se for o caso) dos pontos determinados. d) Restituição estereofotogramétrica: 1- arquivos magnéticos contendo os elementos restituídos e separados em níveis de informações. e) Mapas e plantas: 1 - originais dos mapas índices dos levantamentos aerofotogramétricos com a identificação das pranchas, localização dos pontos do apoio terrestre e registro das suas coordenadas e altitudes (se for o caso); 2 - coleção dos originais das pranchas dos levantamentos aerofotogramétricos; 3 - originais e/ou cópias das folhas de carta e de planta, integrantes do Sistema Cartográfico Municipal; 4 - mapa do Município com a sistematização e o desdobramento das folhas de carta e de plantas do Sistema Cartográfico Municipal; 5 - levantamentos topográficos. Artigo 6º Será da responsabilidade do Departamento de Fiscalização de Obras, vinculado à Secretaria de Planejamento a fiscalização e a manutenção dos pontos geodésicos e referências de nível implantados e materializados no terreno, por marcos de concreto ou por pinos metálicos para Rede de Referência Cadastral Municipal. § 1º - Os marcos de concreto para materialização no terreno dos pontos geodésicos e referências de nível implantados pela Rede de Referência Cadastral Municipal devem ter formato tronco piramidal, das dimensões de 0,10 m x 0,20 m x 0,50 m, com alma de aço e encimados por placas metálicas contendo a identificação do ponto geodésico ou referência de nível. Os pinos metálicos devem ter, em sua cabeça, espaço suficiente para a identificação do objeto da materialização do terreno. § 2º - Os órgãos municipais, em especial aqueles com atividades externas, deverão ter conhecimento da Rede de Referência Cadastral e da localização dos seus vértices e referências de nível, a fim de contribuírem para a manutenção e para a integridade de suas materializações no terreno. CAPÍTULO II - DA ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA Artigo 7º A atualização da base cartográfica dar-se-á em caráter permanente, através dos seguintes procedimentos: I - realização de novos levantamentos geodésicos de precisão (3ª ordem), de áreas do município, executados por intermédio de órgãos públicos ou de particulares, atendendo ao que está especificada no Artigo 4º desta Lei. II - cadastragem e inserção de informações inerentes a obras e serviços projetados e executados por intermédio do Poder Público ou de particulares, em todo o território do Município. § 1º - Serão de responsabilidade do Departamento de Geoprocessamento, todas as providências necessárias à atualização permanente da Rede de Referência Cadastral Municipal e do Sistema Cartográfico Municipal. § 2º - Os órgãos da administração municipal deverão encaminhar ao Departamento de Geoprocessamento, as informações necessárias à atualização da Rede de Referência Cadastral Municipal e do Sistema Cartográfico Municipal. § 3º - As obras e serviços de pequeno porte que não impliquem alteração ou prolongamento de sistema viário ou de logradouro, nem na modificação da forma do parcelamento do solo, serão cadastradas após sua conclusão, cabendo ao órgão responsável pela execução ou fiscalização o encaminhamento das informações ao Departamento de Geoprocessamento. § 4º - As edificações construídas em lotes serão cadastradas, após obtenção do “habite-se” ou da constatação de sua conclusão, com o encaminhamento dos respectivos projetos ao Departamento de Geoprocessamento para a atualização das plantas do Sistema Cartográfico Municipal. § 5º - As obras ou serviços de maior porte que impliquem alteração do sistema viário, de logradouros ou da forma de parcelamento do solo serão cadastradas, em caráter provisório, quando da expedição do alvará de construção e, em caráter definitivo, após sua conclusão, para a atualização das plantas do Sistema Cartográfico Municipal. Artigo 8º Todos os projetos para a execução de obras ou empreendimentos de porte, com a ocupação de glebas ou de lotes com área superior a 5.000m², deverão ser apresentados sobre planta de levantamento planialtimétrico cadastral de acordo com o que preceitua a NBR 13133, no mesmo sistema de coordenadas planorretangulares do sistema topográfico local e altitudes ortométricas das plantas cadastrais do Sistema Cartográfico Municipal. § 1º - O transporte de coordenadas, a partir dos marcos existentes, através de poligonação, deverá atender às especificações da NBR 13133 para poligonais da classe I P. § 2º - Sempre que possível, o transporte de coordenadas deverá ser realizado entre dois marcos da Rede de Referência Cadastral Municipal. § 3º - Caberá ao Departamento de Parcelamento do Solo, vinculado à Secretaria de Planejamento fornecer as informações relativas à localização, coordenadas e altitudes dos marcos da Rede de Referência Cadastral mais próximo do local da obra ou empreendimento. § 4º - Deverá ser apresentado e integrará o projeto da obra ou empreendimento, o memorial descritivo dos serviços de transporte de coordenadas e altitudes, com o LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 seguinte conteúdo mínimo. a) identificação dos marcos da Rede de Referência Cadastral Municipal adotados como referência e apoio para o serviço de transporte de coordenadas e altitudes; b) descrição da metodologia adotada; c) especificação da aparelhagem empregada; d) memória dos cálculos realizados; e) croqui com o desenvolvimento da poligonal com localização dos vértices definidos para o transporte; f) erros médios obtidos conforme tolerâncias definidas pela NBR 13133. § 5º - Após a análise do projeto, o memorial descritivo dos serviços de transporte de coordenadas e altitudes será arquivado pelo Departamento de Geoprocessamento e, se aprovado, integrará a Rede de Referência Cadastral Municipal. CAPÍTULO III - DA REPRODUÇÃO DOS ELEMENTOS DA BASE CARTOGRÁFICA Artigo 9º Os elementos que constituem a base cartográfica são de caráter ostensivo, sendo facultado ao público em geral, observadas as normas que vierem a ser estabelecidas pela Secretaria de Planejamento. Artigo 10 A utilização dos dados, informações e elementos da base cartográfica, por qualquer órgão público estatal ou para estatal, bem como por entidades privadas ou pessoas físicas, na forma do que determina esta Lei, dar-se-à mediante indenização das despesas correspondentes, de acordo com o que ficar estabelecido pela Secretaria de Planejamento em instrumento próprio. CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 11 Fica o Departamento de Geoprocessamento responsável pela administração da Base Cartográfica aprovada por esta Lei. Artigo 12 Competirá o Departamento de Geoprocessamento a manutenção e a atualização da Base Cartográfica, cabendo, para tanto, a esta Secretaria elaborar projeto específico, contendo os elementos técnicos e financeiros necessários à alocação dos recursos orçamentários correspondentes. Artigo 13 Fica a Secretaria de Planejamento responsável pelo cumprimento desta Lei, sem prejuízo das demais responsabilidades nela fixadas. Artigo 14 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.392 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Daniel da Silva a Rua A, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva no Distrito de Vila Vargas, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 17 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.393 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Enoque Vieira Cavalcante a Rua GV 14A, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 17 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.394 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Alberto Campos Perdomo a Rua GV 14C, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 17 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.395 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Izidoria Fernandes Ferreira a Rua GV 1, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 17 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.396 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Claudinei de Luca a Rua Projetada 01, localizada na Vila Rubi, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 17 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.397 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde Vereador Joel Pizzini, o posto de Saúde localizado na Vila Rosa. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 17 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.398 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde Maria das Dores da Silva, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Panambi, neste Município. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 17 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO Nº 2.344, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. “Designa Secretária Municipal de Cultura Interina”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Weslei de Queiroz Santos, Secretário Municipal de Cultura, no período de 13 a 27 de janeiro de 2020 D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Davilene da Souza Borges para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura, no período de 13 a 27 de janeiro de 2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.307 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Homologa o Regimento Interno do Centro de Teatro Municipal de Dourados Ayrthon Barbosa Ferreira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Teatro Municipal de Dourados Ayrthon Barbosa Ferreira, constante nos anexos, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 1.470 de 12 de dezembro de 2018. Dourados, 13 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk. Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO I - REGIMENTO INTERNO Teatro Municipal de Dourados Ayrthon Barbosa Ferreira Art. 1º A solicitação de pauta no Teatro Municipal será feita através do envio de um Oficio, para o e-mail teatromunicipaldourados@gmail.com deixando claro o dia e o horário (horário de montagem e desmontagem, horários de manutenção e limpeza, horários de inicio e fim do evento, ensaios, etc), devendo constar também as necessidades para a realização do mesmo (luz, som, especificidades técnicas), todas prevista até o horário de funcionamento do Teatro (23horas). Art. 2º No ato do agendamento, o interessado deverá realizar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de locação. Os outros 50% (cinquenta por cento) deverão ser pagos até o dia do Evento, no ato da entrada no espaço. Art. 3º Todos os eventos, sem exceção, deverão pagar a taxa de R$200,00 (duzentos reais) referente à limpeza geral (entrada), juntamente com a taxa de agendamento. Eventos com mais de um dia de utilização (consecutivo) deverão ser responsáveis por manter a organização do espaço. Art. 4º A área de circulação atrás das cadeiras da plateia deverá ser reservada para cadeirantes. Art. 5º Não é permitido, por medidas de segurança, a adição de lugares extras (420 lugares máximo). Art. 6º Fica vedado o consumo de comidas e bebidas na plateia e palco do Teatro Municipal, mesmo durante a montagem. Art. 7º O Teatro Municipal colocará a disposição dos eventos um funcionário que irá acompanhar os ensaios. No dia agendado para montagem, o técnico do Teatro estará presente. Art. 8º Quando não houver horários especificados de refeições, em que o teatro será fechado, o contratante se responsabiliza por disponibilizar uma refeição ao funcionário responsável de plantão; Art. 9º Caso seja necessário que o Técnico responsável pelo Teatro realize a operação de som e da luz será necessário fazer um contrato a parte com o mesmo. Art. 10 O linóleo da Casa, NÃO ficará instalado, devendo o contratante, solicitar a administração junto ao ofício a cessão do material, sendo de responsabilidade do contratante a instalação e desinstalação do mesmo. Deverá ser utilizada fitas próprias, previamente avaliadas pela administração do Teatro Municipal. Art. 11 Material de consumo como copos, papel higiênico e outros ficam a cargo do contratante providenciar. Art. 12 São de inteira responsabilidade do locatário as despesas de SBAT, ECAD, Juizado de Menores e a contratação de pelo menos 02 (dois) Brigadista. Art. 13 Em dias de evento, o horário de funcionamento do Teatro é até 23h (salvo exceções) O TEATRO: Art. 14 O Teatro Municipal de Dourados possui 420 lugares numerados; 04 camarins; carga e descarga de material, hall de entrada e uma bilheteria. O mesmo poderá ser locado totalmente ou parcialmente de acordo com o evento. I O Teatro Municipal de Dourados disponibilizará para as montagens seu equipamento de luz e som, conforme descritos em Rider em anexo a este regimento. II Os dias de funcionamento do Teatro Municipal de Dourados são de terça-feira à domingo, ficando reservado as segundas-feiras para manutenção do espaço. Salvo exceções. III Para solicitar uma pauta no Teatro Municipal será necessário o envio de um Oficio, para o e-mail teatromunicipaldourados@gmail.com deixando claro o dia e o horário (horário de montagem e desmontagem, horários de manutenção e limpeza, horários de inicio e fim do evento, ensaios, etc), bem como as necessidades para a realização do mesmo (luz, som, especificidades técnicas), todas prevista até o horário de funcionamento do Teatro (23horas). Art. 15 A área de circulação atrás das cadeiras da plateia deverá ser reservada para cadeirantes. Art. 16 Não é permitido, por medidas de segurança, a adição de lugares extras. Art. 17 O horário de funcionamento do Teatro Municipal para agendamento é de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00. Art. 18 O Teatro Municipal dará preferência em sua agenda para atender as peças teatrais, mostras e festivais, concertos musicais, espetáculos de dança e outros eventos culturais. Eventos Dirigidos como Congressos, Seminários, Palestras, Colações de Grau, Encontros Religiosos, Confraternizações Escolares deverão se adaptar as vagas restantes. Art. 19 O período máximo para utilização do Teatro Municipal de Dourados será de 06 (seis) dias consecutivos para espetáculos culturais, salvo exceções. Art. 20 A autorização para uso do Teatro Municipal poderá ser suspensa a qualquer tempo se tanto o espetáculo, seus participantes, ou a plateia, comprometerem o objetivo principal da Casa e a sua integridade. Art. 21 A realização de serviços de construção de cenários e figurinos e a manipulação de maquiagem só poderão ser realizadas, dentro do Teatro Municipal, em áreas específicas e destinadas a esses fins. Art. 22 Por razões de segurança, é expressamente proibido fumar na plateia ou palco, exceto quando o texto de determinadas peças teatrais assim o exigir. Em tais casos, possíveis incidentes serão de responsabilidade dos organizadores do evento. Art. 23 O uso de elementos (água, fogo, terra, etc) somente poderá acontecer mediante autorização escrita da administração. Art. 24 É proibido o uso de confete, bolinhas de isopor e skypapers no palco e platéia ou através do urdimento. Art. 25 É vedada a utilização de pregos, percevejos, grampos ou qualquer material que possa danificar o palco. Art. 26 Para utilização de qualquer materiais descritos nos itens 10, 11 e 12, será necessário a autorização emitida pela Secretaria Municipal de Cultura em resposta a solicitação enviada por escrito (anexo IV). Art. 27 Fica vedado o consumo de comidas e bebidas na plateia e palco do Teatro Municipal, mesmo durante a montagem. Art. 28 A alimentação dos grupos poderão ser realizadas nos espaços de carga/ descarga, camarins e hall de entrada. Art. 29 É proibida a permanência nos camarins, corredores e palco de pessoas que não constem na ficha técnica do espetáculo e/ou façam parte da comissão organizadora do evento. Art. 30 Deverá ser submetido à apreciação da Administração, “layout” de todas as peças promocionais de eventos que contarem com o apoio da Prefeitura Municipal. Art. 31 O Teatro Municipal colocará a disposição dos eventos um funcionário que irá acompanhar os ensaios. No dia agendado para montagem, o técnico do Teatro estará presente. Art. 32 O técnico é responsável apenas pelo acompanhamento da montagem, ficando vedada ao mesmo a operação durante os espetáculos, salvo eventos da Secretaria Municipal de Cultura; Art. 33 Caso seja necessário que o Técnico responsável pelo Teatro realize a operação de som e da luz será necessário fazer um contrato a parte com o mesmo. DEVERES DO CONTRATANTE: Art. 34 Os interessados em locar os espaços do Teatro Municipal deverão consultar disponibilidade de datas, e realizar o pré-agendamento através de oficio. § 1º Serão exigidos do Locatário, no momento do agendamento, os seguintes documentos para elaboração e assinatura de contrato: I. Nome do responsável legal, estado civil, profissão, endereço residencial, e-mail e telefone de contato; II. RG e CPF do responsável legal, nome e CNPJ da empresa. § 2º No ato do agendamento, o interessado deverá realizar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de locação. Os outros 50% (cinquenta por cento) deverão ser pagos até o dia do Evento, no ato da entrada no espaço. § 3º Todos os eventos, sem exceção, deverão pagar a taxa de R$200,00 (duzentos reais) referente a limpeza, juntamente com a taxa de agendamento. Art. 35. São Obrigações do contratante: I. realizar o recolhimento de copos descartáveis, papel higiênico e sujeiras maiores ao fim do evento; II. ser responsável por todo equipamento utilizado no dia do Evento; III. ser pontual aos Horários especificados no ato do agendamento, caso não haja a informação será encerrada as atividades as 23horas impreterivelmente; IV. a desmontagem de qualquer equipamento do Teatro deve ocorrer no final do Evento (Salve as exceções); V. a retirada de qualquer equipamento deve ocorrer em até 24h após o fim do evento (Salve as exceções); VI. o Teatro não se responsabiliza por nenhum material deixado em suas dependências; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 VII. Quando não houver horários especificados de refeições, em que o teatro será fechado, o contratante se responsabiliza por disponibilizar uma refeição ao funcionário responsável de plantão; Art. 36 Após o pagamento será formalizado o Contrato de Locação. §1º Se o Espetáculo for suspenso, cancelado ou transferido, é obrigação do contratante informar imediatamente o Teatro Municipal para que a data seja liberada. I. Não haverá devolução do valor de 50% (cinquenta por cento) pago na formalização da reserva em caso de cancelamento do evento. § 2º Não havendo a quitação do valor destinado a reserva, os espaços contratados não serão disponibilizados para o interessado, e implicará o cancelamento automático do agendamento. Art. 37 Os valores de locação de espaços serão os constantes na tabela do anexo II Art. 38 Para solicitar uma pauta no Teatro Municipal será necessário o envio de um Oficio, para o e-mail teatromunicipaldourados@gmail.com deixando claro o dia e o horário (horário de montagem e desmontagem, horários de manutenção e limpeza, horários de inicio e fim do evento, ensaios, etc), bem como as necessidades para a realização do mesmo (luz, som, especificidades técnicas), todas prevista até o horário de funcionamento do Teatro (23horas). Art. 39 O contratante deverá ter um técnico responsável pela montagem especifica e operação de som e da luz. Art. 40 O horário para montagens, ensaios com acompanhamento do técnico/ funcionário da SEMC é de terça-feira a domingo das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Parágrafo único: Em caso de montagem é necessário agendar um dia especifico para que o Técnico possa acompanhar. Se a montagem ocorrer de forma contínua, sem os intervalos previstos, é de responsabilidade do contratante fornecer alimentação ao técnico responsável pelo acompanhamento da montagem. Art. 41 As dependências do Teatro Municipal tal como Hall de entrada, banheiros, sala de espetáculo, palco e camarins são entregues ao contratante, sendo o mesmo responsável por sua manutenção e limpeza durante o período de locação. Art. 42 O locatário deverá assinar uma declaração dando ciência que o mesmo precisa entrar em contato com SBAT, ECAD e Juizado de Menores informando-os sobre a realização do Evento (ANEXO V). Parágrafo único: São de inteira responsabilidade do locatário: I. Despesas de SBAT, ECAD quando houver; II. Contratação de pelo menos 02 (dois) Brigadista. Art. 43 O locatário será responsável por todas as despesas decorrentes de salários, acidentes de trabalho, seguros e demais obrigações de ordem trabalhista de sua equipe. Art. 44 O locatário indenizará o Teatro Municipal em caso de danos no prédio, ao material permanente e aos outros bens arrolados. DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Art.45 O Contrato de Locação é um instrumento firmado entre o Locador e o Locatário que cria um vínculo jurídico obrigacional entre as partes e pelo qual o Locatário formaliza a utilização dos espaços do Teatro Municipal para a realização de eventos, estando nele expressas as condições de uso, bem como os direitos e deveres das partes. Art.46 Não será celebrado contrato caso haja débito com o Teatro Municipal. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 47 Em caso de qualquer sinistro que impossibilite a utilização das dependências do Teatro Municipal, segundo laudo técnico por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, a locação poderá ser agendada em data futura sem penalidades e valores adicionais às partes. Parágrafo Único: Caso o evento prejudicado não possa reagendar, fica garantida a reserva ao Locatário para futuros eventos, pois não haverá restituição dos valores já pagos. Art. 48 O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do contrato de locação, ou das normas de utilização do Teatro Municipal, em anexo, por parte do locatário, implicará imediatamente na rescisão do contrato de locação e em uma multa referente a 5 (cinco) salários mínimos. Art. 49 Quando aplicada multa, esta deverá ser quitada antes da próxima contratação, sob pena do locatário inadimplente ficar impedido da utilização do teatro por estar em débito. A quitação deverá ser comprovada no ato do pedido de nova contratação. Art. 50 Os trabalhos de montagem de palco, som e iluminação só terão início quando confirmada a presença do responsável pelo evento. Art. 51 Os grupos deverão iniciar seus espetáculos no horário anunciado havendo, entretanto, uma tolerância máxima de 15 minutos. Art. 52 O intervalo mínimo entre uma sessão e outra é de 30 minutos, obedecendo se o máximo de 02 (duas) sessões por período. Art. 53 A desmontagem do espetáculo deverá ser realizada logo após a apresentação e o material retirado no máximo em até 24 horas após a apresentação. Caso isso NÃO ocorra, o Teatro Municipal não se responsabilizará pelo armazenamento. Art. 54 Quando da realização de Mostras ou Festivais, devido ao grande número de participantes, a Comissão Organizadora destes eventos deverá disponibilizar seus representantes para o acompanhamento dos trabalhos dos grupos participantes, não podendo a equipe do Teatro Municipal estar à disposição para resolução de assuntos referentes à organização dos mesmos, exceto nas realizações pertencentes à Secretaria Municipal de Cultura. A Comissão Organizadora do evento deverá acompanhar os trabalhos no período que for determinado para montagem, apresentação e desmontagem, bem como, orientar os participantes sobre as condições de uso do Teatro Municipal. Art. 55 A taxa de uso do Teatro Municipal de Dourados fica assim constituída de acordo com tabela em anexo. Art. 56 Não é permitido: I. o uso de cadeiras extras e/ou venda de ingressos extras a lotação, por motivos de segurança; II. liberar o consumo de bebida e comida dentro do Teatro; III. liberar o acesso do público em geral ao palco e ao camarim; IV. deixar o Portão (carga e descarga) aberto; Parágrafo único: Caso algumas destas regras sejam descumpridas antes, durante ou depois do evento o Contratante será notificado e uma multa será gerada. Art. 57 Em dias de evento, o horário de funcionamento do Teatro é até 23h Art. 58 Para montagem de cenários, luz e som, o horário será das 8h às 11h; das 13h às 17h. Art. 59 O horário de funcionamento das bilheterias é a partir das 14h nos dias do evento, não havendo disponibilização de bilheteiros. Art. 60 O período máximo de utilização consecutiva do teatro por um mesmo usuário será de 3 (três) dias, admitindo-se temporada de até 1 (uma) semanas, mediante parecer da Equipe Técnica com o aval do Secretário Municipal de Cultura. Art. 61 Os cenários e quaisquer outros equipamentos deverão chegar ao Teatro no dia da sua entrada. Art. 62 A desmontagem de qualquer equipamento do Teatro deve ocorrer no final do Evento, salvo exceções. Art. 63 A retirada de qualquer equipamento deve ocorrer em até 24h após o fim do evento (Salve as exceções). Art. 64 Fica por conta da produção a responsabilidade de proceder a contratação de carregador para condução dos cenários e equipamentos instalados no Teatro. Art. 65 O camarim deverá ser totalmente liberado 30 minutos após o término do espetáculo. Art. 66 O linóleo da Casa, não ficará instalado, devendo o contratante, solicitar a administração junto ao ofício a cessão do material, sendo de responsabilidade do contratante a instalação e desinstalação do mesmo. Deverá ser utilizada fitas próprias, previamente avaliadas pela administração do Teatro Municipal. Art. 67 Faz parte do contrato de locação, equipamentos de som, Luz e a utilização do espaço. Qualquer equipamento além do citado anteriormente, fica a cargo do contratante a locação e instalação. Art. 68 O técnico responsável não realiza operação ou montagem especificas ao espetáculo, salve as exceções. Art. 69 Os casos omissos neste Regimento Interno, não constando no Decreto publicado, serão resolvidos pela administração do Teatro Municipal e pela Secretaria Municipal de Cultura. Dourados, MS, 19 de novembro de 2019 OBS.: 1. No ato do agendamento, o interessado deverá realizar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de locação. Os outros 50% (cinquenta por cento) deverão ser pagos até o dia do Evento, no ato da entrada no espaço. 2. A limpeza do espaço é de responsabilidade do Locatário. 3. O Teatro Municipal colocará a disposição dos eventos um funcionário que irá acompanhar os ensaios 4. No dia agendado para montagem o técnico responsável pelo Teatro estará à disposição para acompanhar as montagens, ficando vedada ao mesmo a operação e montagem específica durante os espetáculos, salvo eventos da Secretaria Municipal de Cultura; 5. Caso seja necessário que o Técnico responsável pelo Teatro realize a operação de som e da luz será necessário fazer um contrato a parte com o mesmo. 6. Em casos de eventos que se encaixe em duas ou mais categorias, o mesmo será enquadrado no de maior valor. ANEXO III RIDER DO TEATRO MUNICIPAL DE DOURADOS Especificações técnicas (dimensões) do Teatro : Capacidade de público: 420 lugares (PROIBIDO A ADIÇÃO DE LUGARES EXTRAS) Boca de cena: 8 metros DECRETOS Anexo II RESERVA DO TEATRO MUNICIPAL DE DOURADOS TABELA DE PREÇO (diária) RESERVA (Valor contrapartida) APRESENTAÇÃO CULTURAL LOCAL (com bilheteria) Guia DAM no valor de R$600,00 por dia utilizado APRESENTAÇÃO CULTURAL LOCAL (sem bilheteria) Guia DAM no valor de R$200,00 por dia utilizado APRESENTAÇÃO CULTURAL DE FORA (com bilheteria) Guia DAM no valor de R$1.500,00 por dia utilizado EVENTOS COM PUBLICO DIRIGIDO (Congresso; Seminário; Palestra; etc) Guia DAM no valor de R$1.500,00 por dia utilizado EVENTOS NÃO ARTÍSTICOS (Colação de Grau/ Encontros Religiosos; etc) Guia DAM no valor de R$1.500,00 por dia utilizado EVENTO BENEFICENTE Isento EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Isento DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 Profundidade: 10 metros Altura do palco 10 metros Proscênio Pé direito do palco Coxias 1,5m (aproximadamente) de cada lado 03 pernas de cada lado (removíveis) 04 Camarins Linólio – 06 faixas de 5 metros por 1,20 metro Equipamentos de Som e Luz disponíveis no Teatro: Luz 04 varas de iluminação: 01 fixas (a 3 metros do proscênio) 03 no palco (uma centralizada no palco e as outras 2,5 metros equidistantes da mesma) 2 refletores Par foco 2 11 refletores Par foco 5 05 elipsoidais Mesa de Luz ETC Smartfade 2496 Som Equalizadores 3 bandas estéreo (01 para P. A. e 02 para monitores) 02 Caixas para monitor (na lateral do palco no alto) Mesa de 16 canais ANEXO IV SOLICITAÇÃO O Evento ________________________________________________________ _________________________________________________________________, solicita autorização para utilização de ___________________________________ ____________ (Agúa; Fogo; Terra; Confete; Bolinha de Isopor; Skypaper; Pregos; Percevejos; Grampos; etc) a ser utilizado no dia ___________________. Estamos cientes que de acordo com o REGIMENTO INTERNO DO TEATRO MUNICIPAL DE DOURADOS, é de nossa responsabilidade o manuseio, a limpeza do espaço e danos onde o(s) item(s) acima foi utilizado. __________________________________________ Assinatura do Locatário CPF/CNPJ ANEXO V TERMO DE CIÊNCIA Eu______________________________________________, Rg nº____________ CPF nº______________ declaro estar ciente sobre os documentos abaixo citados, de acordo com o regimento interno e me responsabilizo por providenciar os mesmos para utilização do espaço do Teatro Municipal de Dourados Ayrton Barbosa Ferreira. Documentos necessários: a. SBAT – Direitos Autorais b. ECAD – Direitos Autorais c. Juizado de Menores d. Contratação de pelo menos 02 (dois) Brigadistas Dourados, _____ de ________________ de _______. __________________________________________ Assinatura do Locatário CPF/CNPJ ANEXO VI TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Autorização nº XXX/20XX TERMO DE AUTORIZAÇÃO PERMISSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E DE EQUIPAMENTOS DO TEATRO MUNICIPAL DE DOURADOS, QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SEMC E ______________________________________. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC(MF) sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede n Av. Presidente Vargas nº____, neste ato representada pelo secretário municipal de cultura (nome), (estado civil), inscrito no CPF-MF sob nº ________________, residente e domiciliado na (endereço), nesta cidade, doravante denominado simplesmente LOCADOR, e, de outro lado ___________________________, CNPJ, situada a rua _________________, Nº ______________, bairro __________________ na cidade de _______________, neste ato representada por ________________________, portadora do RG nº _____________________ e CPF/MF nº _______________________ doravante denominada simplesmente LOCATÁRIO, resolvem celebrar, de comum acordo, o presente “TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO”, mediante as cláusulas e condições adiante expendidas: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1 O LOCADOR autoriza o LOCATÁRIO a utilizar as dependências físicas e equipamento do TEATRO MUNICIPAL DE DOURADOS AYRTHON BARBOSA FERREIRA, no(s) dia(s) ________________________________ para que este possa realizar o evento ________________________________________________ 1.2 Fica expressamente convencionado que o objeto do presente, será destinado exclusivamente ao LOCATÁRIO, para os fins aqui expostos; CLÁUSULA SEGUNDA: DA MANUTENÇÃO 2.1 O LOCATÁRIO será responsável pela limpeza, manutenção e reparos necessários, durante a vigência do presente Termo, ao objeto descrito na cláusula primeira, sem quaisquer ônus ao LOCADOR. CLÁUSULA TERCEIRO: DAS OBRIGAÇÕES 3.1 São Obrigações do contratante: I. realizar o recolhimento de copos descartáveis, papel higiênico e sujeiras maiores ao fim do evento; II. ser responsável por todo equipamento utilizado no dia do Evento; III. ser pontual aos Horários especificados no ato do agendamento, caso não haja a informação será encerrada as atividades as 23horas impreterivelmente; IV. a desmontagem de qualquer equipamento do Teatro deve ocorrer no final do Evento (Salve as exceções); V. a retirada de qualquer equipamento deve ocorrer em até 24h após o fim do evento (Salve as exceções); VI. o Teatro não se responsabiliza por nenhum material deixado em suas dependências; VII. quando não houver horários especificados de refeições, em que o teatro será fechado, o contratante se responsabiliza por disponibilizar uma refeição ao funcionário responsável de plantão; 3.2 O contratante deverá ter um técnico responsável pela montagem especifica e operação de som e da luz. 3.3 O horário para montagens, ensaios com acompanhamento de um funcionário da SEMC é de terça-feira a domingo das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. 3.4 Em caso de montagem é necessário agendar um dia especifico para que o Técnico possa acompanhar. Se a montagem que ocorrer de forma contínua, sem os intervalos previstos, é de responsabilidade do contratante fornecer alimentação ao técnico responsável pelo acompanhamento da montagem. 3.5 As dependências do Teatro Municipal tal como Hall de entrada, banheiros, sala de espetáculo, palco e camarins são entregues ao contratante, sendo o mesmo responsável por sua manutenção e limpeza durante o período de locação. 3.6 O LOCATÁRIO deverá assinar uma declaração dando ciência que o mesmo precisa entrar em contato com os representantes do SBAT, ECAD e Juizado de Menores informando-os sobre a realização do Evento e realizar a contratação de pelo menos 02 (dois) Brigadista. Parágrafo único: São de inteira responsabilidade do LOCATÁRIO as despesas de SBAT, ECAD e Brigadista. 3.7 O LOCATÁRIO será responsável por todas as despesas decorrentes de salários, acidentes de trabalho, seguros e demais obrigações de ordem trabalhista de sua equipe. 3.8 O LOCATÁRIO indenizará o Teatro Municipal em caso de danos no prédio, ao material permanente e aos outros bens arrolados. 3.9 O uso de elementos (água, fogo, terra, etc) somente poderá acontecer mediante autorização escrita da administração. 3.10 É proibido o uso de confete, bolinhas de isopor e skypapers no palco e plateia ou através do urdimento. 3.11 É vedada a utilização de pregos, percevejos, grampos ou qualquer material que possa danificar o palco. 3.12 Para utilização de qualquer materiais descritos nos itens 3.9, 3.10 e 3.11, será necessário a autorização emitida pela Secretaria Municipal de Cultura em resposta a solicitação enviada por escrito (anexo III). CLÁUSULA QUARTA: DA RESCISÃO 4.1 Havendo descumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato, ou das Normas de Utilização do Teatro Municipal, por parte do LOCATÁRIO, o presente contrato será imediatamente rescindido pelo LOCADOR e aplicada uma multa referente a 5 (cinco) salários mínimos em vigor; CLÁUSULA QUINTA: DA PENALIDADE 5.1 Quando aplicada multa, esta deverá ser quitada antes da próxima contratação, sob pena do LOCATÁRIO inadimplente ficar impedido da utilização do teatro por estar em débito. A quitação deverá ser comprovada no ato do pedido de nova contratação. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 CLÁUSULA SEXTA: DO FORO 6.1 As partes elegem o foro da Comarca de Dourados-MS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, a fim de dirimirem dúvidas porventura possam surgir do presente instrumento e, por estarem justos e concordes, LOCATÁRIO e LOCADOR, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma e para idêntica finalidade, que a tudo assistiram e que também firmam o presente em lugar próprio. Dourados – MS, ______ de março de ______________. __________________________________________ Responsável legal da Secretaria Municipal de Cultura _______________________________________ XXXXXXX XXXXXXX CPF: XXX.XXX.XXX-XX DECRETO Nº 2.308, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Gestor dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2013; D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Gestor dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, pelo biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 1.251, de 31 de agosto de 2018: I - Representantes do CRAS Canaã I: a) Representantes de Usuários: Suplente: Maria Gilva Freitas em substituição a Aparecida Teixeira Figueiredo. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.313, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de dezembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2312 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 230.886,53, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-339093-Indenizações E Restituições 107,81 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 19.707,95 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 211.070,77 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 107,81 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 19.707,95 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339030-Material de Consumo 10.000,00 09.01.20.122.1152.001-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.368,75 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-339030-Material de Consumo 50.000,00 15.01.04.122.0112.211-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.201,52 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desporti 31.600,00 17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 16.900,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2314 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.915.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 2.915.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-339035-Serviços de Consultoria 1.600.000,00 08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 270.000,00 08.02.16.482.1172.172-319011-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 690.000,00 08.02.16.482.1172.172-319094-Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00 08.02.16.482.1172.172-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 155.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS 08.02.16.482.1172.172-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 08.02.16.482.1172.172-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 Razão Social CAE CNPJ COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA 100169394 75.904.383/0204-08 Construtora e Incorporadora Tavares 1000070341 14.255.275/0001-80 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2315 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.367.397,30, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.367.397,30 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-Contratação Por Tempo Determinado 973.804,04 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.105.721,76 13.02.12.361.1042.074-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.449,51 13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.542,30 13.02.12.365.1042.073-319004-Contratação Por Tempo Determinado 657.871,15 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2316 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.544.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.544.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2317 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 677.592,76, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-319113-Obrigações Patronais 677.592,76 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 184.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 212.390,20 14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 281.202,56 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2318 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.776,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.776,59 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.796,85 06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.979,74 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2321 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.839.408,92, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.189.408,92 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 650.000,00 DECRETOS 13.02.12.365.1042.073-319013-Obrigações Patronais 237.090,95 13.02.12.365.1042.073-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 36.147,47 13.02.12.365.1042.073-319113-Obrigações Patronais 245.770,12 03.02.14.422.1081.110-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.170.000,00 03.02.14.422.1081.110-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 03.02.14.422.1082.113-339030-Material de Consumo 84.500,00 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00 03.02.14.422.1082.113-449052-Equipamento E Material Permanente 530.000,00 03.02.14.422.1082.175-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.839.408,92 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2322 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 1.300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2323 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 924.005,67, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 924.005,67 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 845.613,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2324 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.218,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 36.218,14 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-319004-Contratação Por Tempo Determinado 36.218,14 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2325 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.942.946,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319113-Obrigações Patronais 44.502,00 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.448.056,00 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 123.420,00 05.01.04.122.1082.014-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.650,00 05.01.04.122.1082.015-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.250,00 05.01.04.122.1082.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 58.520,00 05.01.04.122.1082.165-319013-Obrigações Patronais 470,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 604.500,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319113-Obrigações Patronais 16.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 24.330,22 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 925.883,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.773.474,00 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.315.050,00 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.203,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 23.350,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 438.250,00 DECRETOS 01.01.09.271.1012.144-319001-Aposentadorias E Reformas 48.391,83 01.01.09.271.1012.144-319003-Pensões 30.000,00 06.01.04.123.1082.018-319013-Obrigações Patronais 7.637,00 06.01.04.123.1082.018-319113-Obrigações Patronais 2.522,00 11.01.08.122.7022.058-319113-Obrigações Patronais 81.102,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 566.784,00 13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 237.706,00 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 1.063.106,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 39.509,11 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 497.699,00 03.01.04.122.1062.011-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 44.502,00 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 394.322,00 04.01.06.181.7012.007-319113-Obrigações Patronais 379.992,00 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 152.543,00 05.02.04.131.1232.009-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 23.500,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.330,22 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.252.771,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.952.516,00 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 39.509,11 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2327 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.276,29, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319013-Obrigações Patronais 58.404,67 13.02.12.361.1042.074-319113-Obrigações Patronais 15.871,62 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319094-Indenizações e Restituições Trabalhistas 74.276,29 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS 15.01.04.122.0112.211-319113-Obrigações Patronais 11.672,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 3.165.262,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Resolução nº.Lac/01/16/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THALITA DA SILVA GOMES FELINI, matrícula funcional nº. “114760566-6”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos da” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, (sem remuneração), em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, constante no Processo Administrativo nº. 3.006/2019, a partir do dia 01/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Laf/01/03/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA THEOTONIO DOMINGUES, matrícula funcional nº. “78511-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 974/19, do Processo Administrativo nº. 3.854/2019 a partir do dia 21/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/01/17/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA FLORIANO, matrícula nº 114762946-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/09/2007 a 18/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.056/2019. Constante no Processo Administrativo nº 4.171/2019, pelo período de: 01/02/2020 a 30/04/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº. Lp/01/18/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ESTER PRIMO DA SILVA, matrícula nº 8051-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/04/2005 a 31/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 1.033/2019. Constante no Processo Administrativo nº 4.102/2019, pelo período de: 10/02/2020 a 09/05/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/01/19/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEONTINA DE ALMEIDA, matrícula nº 6971-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/07/2005 a 01/07/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 1.034/2019. Constante no Processo Administrativo nº 4.103/2019, pelo período de: 03/02/2020 a 02/05/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 01 – 07 de Janeiro de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2020. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 08 de Janeiro 2020. Joaquim Aleixo de S. Filho Fabiano Costa Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) N° 324/2020 ND 2e3/2020 1000062608 ORTEGA & FEITOSA LTDA 13.336.956/0001-00 R$ 1.414,57 N° 247/2020 ND 01/2020 1000186560 PICHINIM & PIMENTA LTDA 26.124.773/0001-73 R$ 743,25 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 150/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 016/2018 Contrato nº 150/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). Contratante: Município de Dourados Contratada: AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 28.12.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Dourados-MS, 10 de janeiro de 2020. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 151/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 016/2018 Contrato nº 151/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). Contratante: Município de Dourados Contratada: GAMA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI – EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 20.12.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 8.993,36 (oito mil novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos). Dourados-MS, 10 de janeiro de 2020. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 152/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 016/2018 Contrato nº 152/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). Contratante: Município de Dourados Contratada: BR&SP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 28.12.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 2.543,99 (dois mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos). Dourados-MS, 10 de janeiro de 2020. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 154/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 016/2018 Contrato nº 154/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). Contratante: Município de Dourados Contratada: KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 28.12.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 705,35 (setecentos e cinco reais e trinta e cinco centavos). Dourados-MS, 10 de janeiro de 2020. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 155/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 016/2018 Contrato nº 155/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). Contratante: Município de Dourados Contratada: DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 28.12.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 7.623,28 (sete mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). Dourados-MS, 10 de janeiro de 2020. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 311/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 029/2019 Contrato nº 311/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (patrulha mecanizada – trator agrícola) por meio de recursos da proposta do SICONV nº 103314/2017 (Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA) e a devida contrapartida do Município. Contratante: Município de Dourados Contratada: ARAÚJO & ARAÚJO – COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA – EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 28.12.2019, sendo o montante executado o valor de R$ 149.442,95 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Dourados-MS, 10 de janeiro de 2020. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 34/2019/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: ISOCON CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 010/2019/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 0001/2019. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, RECOMPOSIÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (TAPA-BURACOS) EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, A SABER: NAS REGIÕES URBANAS FRENTE 01 - REGIÃO NORTE E FRENTE 02 - REGIÃO SUL, EXCETO AS AVENIDAS MARCELINO PIRES E WEIMAR GONÇALVES TORRES, AS RUAS JOAQUIM TEIXEIRA ALVES E HAYEL BON FAKER. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 441.678,00 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura:06 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO 114770148-6 SEMED 3.870/2019 ESTABILIDADE PROVISÓRIA MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 2.866/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 2.422/2019 REVISÃO DE PROCESSO MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 2.865/2017 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO VANDERLEIA APARECIDA DE SOUZA 33961-1 SEMFAZ 3.479/2019 AVERBAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO 114772420-1 GMD 2.709/2018 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/ OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.084 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 Tudo conforme ata das sessões do processo 046/2019 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 10 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/ OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: Tudo conforme ata das sessões do processo 046/2019 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 19 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/ OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: Tudo conforme ata das sessões do processo 042/2019 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 02 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD Empresa CNPJ HORA PLANTÃO CLINICA MÉDICA E GERIATRICA AZEVEDO EIRELI 35.324.635/0001-29 R$ 100,00 HEFFERSON HENRIQUE DA FONSECA EIRELI 33.902.967/0001-18 R$ 100,00 VIDAL & VIDAL LTDA 19.785.686/0001-00 R$ 100,00 RAM FAVARETTO 32.225.023/0001-90 R$ 100,00 Empresa CNPJ HORA PLANTÃO GMM SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI 23.447.320/0001-90 R$ 100,00 Empresa CNPJ HORA PLANTÃO CLINICA BRUNETTO – EIRELI ME 28.077.264/0001-62 R$ 100,00 AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 005/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO “LANCHE” DESTINADO A EVENTOS, CURSOS E TREINAMENTOS PROMOVIDOS PELO PREVID (COFFEE BREAK). O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 07 de janeiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO - PREVID OUTROS ATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº. 310/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa LIBERTY SEGUROS S.A. CNPJ Nº: 61.550.141/0001-72 PROCESSO: Nº 029/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 021/2019/ PreviD OBJETO: Contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, CEP: 79.800-025, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. de Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.190. – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.21 – Seguros em Geral Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 31 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: Nº 310/2019 DATA DO EMPENHO: 19/12/2019 VALOR GLOBAL: R$ 2.679,49 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID INSTITUTO FUZIY torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente (IMAM) de Dourados-MS, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a atividade de prestação de Serviços de assistência social sem alojamento, Atividades de associações de defesa de direitos sociais e Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, localizada na Rua dos Pessegueiros, 375 – Jardim Colibri, município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sertão Comercial de Equipamentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio de Materiais de Construção, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 168 - Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VICTOR RODRIGO FICAGNA ODONTOLOGIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 445, 1º andar – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO “P” Nº 001, de 07 de janeiro de 2020 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 002, de 07 de janeiro de 2020. “Torna pública a designação da servidora Rosenir Aparecida Araujo de Souza como de Secretária de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 1602/2019/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM Claudina da Silva Teixeira, Tipologia A, a servidora Rosenir Aparecida Araujo de Souza, matrícula funcional nº 114762477-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANO XXII / Nº 5.083 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2020 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 001, de 07 de janeiro de 2020 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 11191-1 ALCIDES DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 166/2019/PREVID 04/12/2019 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS MEDICO 163/2019/PREVID 02/12/2019 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS PROFESSOR DE MATEMATICA 160/2019//PREVID 02/12/2019 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 162/2019/PREVID 02/12/2019 18571-1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 165/2019/PREVID 03/12/2019 77381-1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 167/2019/PREVID 04/12/2019 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA CIRURGIAO DENTISTA 161/2019/PREVID 02/12/2019 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 159/2019/PREVID 02/12/2019 129631-1 WALTER MACEDO FILHO MEDICO 164/2019/PREVID 02/12/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.083 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2020 Dourados, MS, 07 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 003, de 07 de janeiro de 2020. “Torna pública a designação da servidora Josimar Pereira da Silva Souza como de Secretária de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 1601/2019/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM Sarah Penzo, Tipologia B, a servidora Josimar Pereira da Silva Souza, matrícula funcional nº 90410-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 004, de 08 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Cristiane Candia de Oliveira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 08 do Processo Administrativo Nº 1013/2019; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 10 de abril de 2019, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Cristiane Candia de Oliveira, matrícula funcional nº 114765644-3, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Coordenador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Decreto “P” nº 078, de 08 de março de 2019, publicado no Diário Oficial do município nº 4882, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 1013/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 005, de 08 de janeiro de 2020. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Geordano Cleriston Roveda, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 08 do Processo Administrativo Nº 1033/2019; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 10 de abril de 2019, do cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Matemática, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Geordano Cleriston Roveda, matrícula funcional nº 114762303-3, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Coordenador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Decreto “P” nº 078, de 08 de março de 2019, publicado no Diário Oficial do município nº 4882, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 1033/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de janeiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução nº. Con/01/0004/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RODRIGO NAVARRO DE MATTOS, matrícula 114.771.978-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 15/01/2020 a 29/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/01/0015/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANA VIEIRA VERA, matrícula 153.971-8, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo (SEMAF), período de férias solicitado de 05/12/2019 à 19/12/2019, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.064, Resolução nº Fe/11/2134/2019/SEMAD, folhas 04, dia 02/12/2019, conforme CI nº 690/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.083 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2020 Resolução nº Ret/01/0020/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/2178/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.075, folhas 133 do dia 17/12/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret/01/0021/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/2310/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.075, folhas 140 do dia 17/12/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret/01/0022/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/2178/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.075, folhas 133 do dia 17/12/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0023/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ANTÔNIO DE BRITO, matrícula 48.001-1, ocupante do cargo de Guarda Sub Inspetor, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 06/01/2020 a 20/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0024/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EVALDO ELIANDRO DE SOUSA, matrícula 43.871-1, ocupante do cargo de Guarda Inspetor de 3ª Classe, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 20/01/2020 a 03/02/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0025/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES, matrícula 502.183-3, ocupante do cargo de Psicólogo, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 27/01/2020 a 10/02/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.766.159-2 SEVERINO DE LIMA SILVA 2019-2020 06/01/2020 - 04/02/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.766.159-2 SEVERINO DE LIMA SILVA 2019-2020 20/01/2020 - 03/02/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.763.420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2018-2019 02/01/2020 - 31/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.763.420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2018-2019 02/01/2020 - 16/01/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 87.0981-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES 2017-2018 07/01/2020 - 05/02/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 87.0981-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES 2017-2018 13/01/2020 - 11/02/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.083 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 115/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 308/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 08 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Contratação de empresa para prestação de serviços de coffe break: UNID. R$ 6,12 pão francês com muçarela e presunto, acompanhado com 01 (um) copo de refrigerante de 300ml. 2 Contratação de empresa para prestação de serviços de coffe break: PESSOA R$ 9,20 salgados diversos, coxinhas, risólis, pão de queijo, esfirra, enroladinho de presunto, pastel assado de carne, pastel frito, chipinha, torta, sopa paraguaia, baguete recheada, patês diversos, bebidas, suco de fruta natural de diversos sabores, leite com chocolate, leite com café e refrigerante. EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 /ou 30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (40 horas) e/ou R$ 1.084,59 (30 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 001/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA MATRICULA NOME DO SETOR MARIA APARECIDA GARCIA MOREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 12 JARDIM OURO VERDE ZULEIDE MENDES GUERREIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 44 VILA SÃO BRAZ SORLIN BRIGIDA VEZZU AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 8 VILA ROSA ODETE RODRIGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 32 MARACANÃ SONIA PERPETUA SOCORRO RAMOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 33 JARDIM NOVO HORIZONTE SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 41 VILA INDIO DERCIRIA DE OLIVEIRA ROQUE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 17/12/2019 16/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 22 CUIABAZINHO MARINALVA DE OLIVEIRA PORTELA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 25 ITHAUM NADIR PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/12/2019 13/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 42 VILA INDUSTRIAL MARIA NORMA DA SILVA NAZARETHE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 21 CHACARA CAIUAS ROSANGELA DE SOUZA FRANÇA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 17/12/2019 16/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 27 IZIDRO PEDROSO RAMONA SOUZA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 41 VILA INDIO VERA LUCIA DE CARVALHO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 27 IZIDRO PEDROSO LUCIA MADEIRO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 54 IDELFONSO PEDROSO QUELES REGINA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 40 VILA HILDA ROSILENE PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PARQUE DAS NAÇÕES II ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 20 BEM TI VI DJAINE DANIEL DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 40 VILA HILDA EVANI SOARES DA ROSA SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 3 PARQUE DAS NAÇÕES II MARCIA BORGES LEITE AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 46 VILA VARGAS IVONE MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 SECRETARIA:30047 DIVISÃO: 1 SETOR: 28 CARISMA JASSINEIA BORBOSA SOARES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 VILA VARGAS CILENE MARIA ALVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 46 VILA VARGAS MARIA APARECIDA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 26 IV PLANO CLEONICE SILVA PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 VILA SÃO PEDRO ROSA FERREIRA DE ALMEIDA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 VILA VARGAS ELISANDRA CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/12/2019 12/12/2020 VILA FORMOSA MARILZA FERREIRA DA GLORIA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 PIRATININGA BENEDITO GOMES PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 14/12/2019 13/12/2020 SELETA REGINA RODRIGUES GONÇALVES DANTAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 PARQUE DAS NAÇÕES II JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 17/12/2019 16/12/2020 VILA INDUSTRIAL PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 18/12/2019 17/12/2020 VILA CACHOEIRINHA EDNA PALHANO SOARES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 AGUA BOA CSU LUIZA RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 VIGILANCIA SANITARIA ROSILENE VILHALBA PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 NUCLEO DE ALMOXARIFADO ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 NUCLEO DE ALMOXARIFADO MARILEI RODRIGUES ALVES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 NUCLEO DE ALMOXARIFADO ANDREIA CORREIA DOS SANTOS VILLALBA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 17/12/2019 16/12/2020 POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL SIRLENE ANA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.083 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.122.011 – Programa Gestão Administrativa 2.081 – Suporte de gestão administrativa - SEMS 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ R$ 1.084,59 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Luciana de Oliveira Morato PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no Conselho Municipal de Saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.124.012 – Gestão do SUS. 2.084 – Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 13/12/19 a 12/12/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.084,59 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marly Fonseca do Amaral PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no SAMU, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.145 – Serviço de atendimento móvel SAMU. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 14/12/19 a 13/12/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446.12 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 e/ou 30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.302.015 – Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, urgência e emergência. 2.095 – Manutenção da rede de atenção a saúde especializada, ambulatorial e hospitalar. 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (40 horas) e/ou R$ 1.084,59 (30 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marilene da Silva Cipriano PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (30 horas semanais), para prestação de serviços na Vigilância Epidemiológica, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – implementação e manutenção de ações e serviços de vigilância em saúde. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 13/12/19 a 12/12/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.084,59. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO EXTRATO 02/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA MATRICULA NOME DO SETOR VILMA TEIXEIRA BARBOSA FLORES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/12/2019 12/12/2020 PAM ODILIA LOYO DOMINGOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/12/2019 12/12/2020 CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER INES NEVES REIS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2020 NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS ROSICLER FLRIST DANTAS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2019 NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS ADAIANA DOS ANJOS SANTOS BISPO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2019 NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS LUCIMAR FRANCELINO CORREA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2019 CENTRAL DE EXAMES ANDREIA BENICIO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/12/2019 12/12/2020 ALMOXARIFADO ANEXO EXTRATO N° 005/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO MATRICULA NOME DO SETOR ANA DE FATIMA CANDIDO CARDOSO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2019 VILA INDIO ORLANDA DIONIZIA LOPES AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/12/2019 12/12/2020 PAM AUREA RUEDA MAGRINI MATOZO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 13/12/2019 12/12/2020 PAM IZABEL ALVES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2019 CAPS AD EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2019 ATENDIMENTO INFANTIL POLICLINICA DE ESPEDITA ALVES DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2019 ATENDIMENTO A MULHER CENTRO DE MARIA NILCELIA SILVA AZARIA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2019 UNIDADE REGULADORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS MARIA VIEGAS DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 16/12/2019 15/12/2019 VIGILANCIA NAS PATOLOGIAS INFECTOCONTAGIOSAS ATA - COMDAM Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 19 de novembro de 2019. Ata nº 10/2019/COMDAM – Aos dezenove dias de novembro de dois mil e dezenove (19/11/2019), com início às 08h38min (oito horas e trinta e oito minutos), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Presidente do COMDAM, Fábio Luís da Silva – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; Welington Luiz Santana Lopes – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Adolfo Ribeiro Garcia – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Privadas – UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Marcos Duarte – Representante das Organizações Sindicais Patronais (2) ACED. Presentes também se encontram as servidoras do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, Sra. Nathália Faker Franco Girotto e Sra. Odinêz Alves Marques Garcia, o Comandante da Guarda Municipal de Dourados Sr. Divaldo Machado de Menezes, e o Sr. João Augusto Dourado Alves. O Presidente do Conselho, Fábio Luís, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I – Rescisão total do Convênio 105/2018/IMAM e devolução do numerário celebrado em favor da Guarda Municipal Ambiental; Solicitação de novo Convênio; II – Apresentação de Proposta de reformulação da Lei Verde; III – Expediente. O presidente do Conselho cedeu a palavra ao Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Sr. Machado, que na sequência lembrou aos conselheiros presentes que no ano anterior foi firmado o Convênio n. 105/2018, entre o IMAM e a Guarda Municipal para o repasse financeiro de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para a aquisição de um veículo e equipamentos diversos para a implantação e formação da Guarda Municipal Ambiental. O Comandante da GMD prosseguiu discorrendo que o Processo Licitatório para a aquisição do veículo objeto do referido Convênio resultou fracassado, sendo assim, ainda não foi possível utilizar o recurso transferido. O Comandante relembrou ainda, que após a celebração do Convênio, foi aprovado por este Conselho um novo recurso no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), também para a aquisição de um veículo para a Guarda Municipal Ambiental. Diante do exposto, o Comandante da GMD solicita ao COMDAM a rescisão total do Convênio n. 105/2018 e devolução do numerário ao IMAM; e a aprovação de celebração de novo Convênio tendo como objeto a transferência dos valores anteriormente aprovados (R$ 150.000,00 – Ata n. 02/2018/COMDAM publicada no DOM n. 4.657 + R$ 80.000,00 – Ata n. 04/2018/ COMDAM publicada no DOM n. 4.726 + R$ 100.000,00 – Ata 01/2019/COMDAM publicada no DOM n. 4.877), totalizando R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para a aquisição de veículos e equipamentos diversos. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados encerra sua fala salientando que o pedido encontra suporte na eficiência e melhor estruturação na prestação do serviço público de modo que se consiga através da celebração de novo Convênio alterar o objeto para aquisição de VEÍCULOS e equipamentos o que não é permitido no Convênio vigente, impedindo maior amplitude no certame e efetivação dos recursos aprovados. Em continuidade, o presidente do Conselho, Fábio Luís abriu a solicitação da GMD para votação, que na sequência foi aprovado por unanimidade. Portanto, fica aprovado por este Conselho a revogação do Convênio n. 105/2018, onde a Guarda Municipal de Dourados deverá devolver o valor corrigido ao IMAM. Fica aprovado também a celebração de um novo Convênio no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para a aquisição de VEÍCULOS e equipamentos diversos, para a implantação da Guarda Municipal Ambiental. Passando ao próximo item da pauta, Fábio Luís informou que no dia 13/11/2019 foi realizada a primeira reunião da Comissão formada para o acompanhamento da Proposta da Lei Verde. Os membros da Comissão que estiveram presentes foram: Fábio Luís; João Bosco Sarubbi Mariano; Nathália Faker Franco Girotto; Paulino Barroso Medina Júnior, e Roseane Soares Ramos. O presidente do Conselho esclareceu que devido a amplitude da Proposta de Lei Verde, e levando-se em consideração que foi discutido apenas um tópico da Lei, serão necessárias outras reuniões, e após a análise por parte da Comissão, a Proposta de Lei será submetida ao COMDAM para deliberação. Fábio Luís informou que as próximas reuniões da Comissão estão previstas para ocorrer nos dias 03/12/2019 e 06/12/2019. Passando ao expediente a conselheira Lucinete Regina questionou quando iniciará o novo Biênio, se serão mantidos os mesmos conselheiros ou se será convocada nova eleição. O presidente do Conselho informou que o Biênio se encerra em 2019 e que para o próximo período serão chamadas novas instituições para compor o Conselho, e serão removidos aqueles que nunca participaram. Fábio Luís informou que assim que o calendário do próximo ano estiver pronto, será encaminhado aos Conselheiros. Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 19 de dezembro de 2019. Fábio Luís da Silva Presidente do COMDAM Dayene do Nascimento Cavalheiro Estagiária IMAM OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.083 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2020 ATA - PREVID ATA Nº. 23/2019 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12 DE DEZEMBRO DE 2019. No dia doze de dezembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: a) Aprovação da Elaboração da Política de Investimentos para o ano de 2020; b) Aprovação da Elaboração do EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS nº 01/2020; c) Aprovação do credenciamento do fundo BRADESCO ALOCAÇÃO DINÂMICA FIC RENDA FIXA, CNPJ nº 28.515.874/0001-09. d) Informações sobres as tratativas do PREVID para o Município de Dourados acerca do pagamento do Auxílio doença/benefício de incapacidade temporária para o trabalho. e) Planejamento para o ano de 2020. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Karla de Almeida Battaglin, Ana Rose Vieira, Amaiuza Souza Sanches, Hélio do Nascimento, Márcia Adriana Fokura, Lucy Vanda Palácio Alves Marques e João Vicente Chenkarek. Os Conselheiros José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Marcos Marques, Solange Silva de Melo e Thania Caetano Chaves justificaram suas ausências. Também estiveram presentes as membras da Diretoria Executiva: Gleicir Mendes Carvalho e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador em exercício, Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que, após cumprimentar os presentes, apresentou a minuta da Política de Investimentos elaborada pelo Comitê de Investimentos para o ano de 2020, bem como minuta do Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2020. Após ampla explicação, os Conselheiros aprovaram os documentos supracitados, conforme minutas elaboradas pelo Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva. Na sequência, a Diretora apresentou o processo de credenciamento do fundo BRADESCO ALOCAÇÃO DINAMICA FIC RENDA FIXA, CNPJ 28.515.874/0001-09, enquadrado na Resolução no art. 7, inciso IV, alínea “a”. O Conselho Curador aprovou o credenciamento do fundo, seguindo as diretrizes da Política de Investimentos. A Diretora também apresentou o cálculo do pagamento do abono anual do Auxílio doença/benefício de incapacidade temporária para o trabalho, que, conforme Parecer Jurídico 252/2019, foi calculado proporcional à média do período em que os servidores estiveram em auxílio doença pelo Instituto, ou seja, antes da Emenda Constitucional 103/2019, conforme cálculo aprovado pelo Conselho Curador na reunião do dia cinco de dezembro. Dando continuidade, a Diretora Financeira apresentou a agenda de eventos elaborada pela Comissão de Eventos para o ano de 2020, com as seguintes propostas: a) PreviD no local de trabalho; b) Viva Aposentadoria; c) Café da Manhã dos aposentados; d) Congresso (ADIMP/ABIPEM); e) Festa do servidor público aposentado e; f) Confraternização dos servidores/conselheiros. O documento foi aprovado pelos presentes. Na sequência, foi pautado o Recurso Administrativo Processo PG 111/2019, no qual a Conselheira Márcia Adriana Fokura foi relatora. A Conselheira fez a leitura do Parecer Jurídico 248/2019, bem como do parecer de sua autoria, no qual opina pelo indeferimento do recurso. O Conselho Curador, deliberou por acatar o parecer da relatora, indeferindo o recurso administrativo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Karla de Almeida Battaglin Ana Rose Vieira Amaiuza Souza Sanches Hélio do Nascimento Márcia Adriana Fokura Lucy Vanda Palácio Alves Marques João Vicente Chenkarek RESOLUÇÃO - CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do calendário anual de reuniões ordinárias do CMAS para o ano 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, Ata nº 446 realizada na Casa dos Conselhos, no dia 10 de dezembro de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias para o ano de 2020 que serão realizadas nas terceiras terças feiras de cada mês, conforme anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 07 de janeiro de 2020. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.083 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2020 AVISO DE COTAÇÃO - PREVID AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 004/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 07 de janeiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 006/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 07 de janeiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AUTO POSTO POROROCA XXI LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia para a atividade de Posto Revendedor, localizada na Rodovia BR 163 Km 07 s/n,- Bairro Area Rural de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO POROROCA XXI LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação para a atividade de Posto Revendedor, localizada na Rodovia BR 163 Km 07 s/n,- Bairro Area Rural de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO POROROCA XXI LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação para a atividade de Posto Revendedor, localizada na Rodovia BR 163 Km 07 s/n,- Bairro Area Rural de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ITAHUM EXPORT COMERCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS para atividade de construção de imóvel comercial localizado no lote 07 A (Sete A) da quadra 02 (Dois) do loteamento denominado Jardim Cristhais I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para a atividade de Pavimentação asfáltica, executada em diversas ruas dos bairros Parque dos Coqueiros I (parte) e Parque dos Coqueiros II (parte)- Parte “A” - Setor 05, localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a atividade de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas dos bairros Parque dos Coqueiros I (parte) e Parque dos Coqueiros II (parte)- Parte “A” - Setor 05, localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Rubens Magalhães Cortez, CPF: 451.275.818-68, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Autorização Ambiental - RAA, para atividade Piscicultura e Hortifruti. Localizada na Rua: Ramão Ozório S/N, Chácara Manancial, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Zeta Incorporações e Empreendimentos Ltda- EDIFICIO DIAMANTE E TURMALINA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS , para atividade de Condomínio Residencial Diamante e Turmalina, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, esquina com rua Emilio de Menezes - Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANEXO 1 CALENDÁRIO REUNIÕES ORDINARIA CMAS Ano: 2020 Dia: Terça Feira Horário: 08 Hora MÊS DIA Janeiro 28 Fevereiro 18 Março 31 Abril 28 Maio 26 Junho 30 Julho 28 Agosto 25 Setembro 29 Outubro 27 Novembro 24 Dezembro 14 Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 001/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal DHIEGO TROQUEZ, matrícula nº.14, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à 2ª quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 13 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria nº119/2019/ADM/PREVID ANO XXII / Nº 5.082 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/01/04/20/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 1.837/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Escola Municipal Loide Bonfim de Andrade, nos termos da CI n° 1.011/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/05/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.082 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido na Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Escola Ramão Martins, do seguinte bem: 02 (duas) Estantes de aço com 05 prateleiras e 01 Armário de aço , números de patrimônios 128820,128821 e 129097, nos termos da CI 594/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/06/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do seguinte bem: Rolo Compactador Dinapac CA-15, patrimônio n° 76294, nos termos da CI 595/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 01 – 07 de Janeiro de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) N° 324/2020 ND 2e3/2020 1000062608 ORTEGA & FEITOSA LTDA 13.336.956/0001-00 R$ 1.414,57 N° 247/2020 ND 01/2020 1000186560 PICHINIM & PIMENTA LTDA 26.124.773/0001-73 R$ 743,25 EDITAL PREVID 001/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS, Diretora Administrativa, em substituição legal ao Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 9º, II da Lei 10.887/2004 e alterações posteriores, Art. 12 da Portaria MPS nº 403/2008 e alterações posteriores e, demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 06 de janeiro de 2020 terá início o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, a realizar-se na sede do PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, Dourados/MS. O processo de Recadastramento 2020 será de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário e seguirá o cronograma abaixo. O não comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. As disposições entram em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 08 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria nº119/2019/ADM/PREVID EDITAL Nº 01/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 13 de janeiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. CRONOGRAMA RECADASTRAMENTO 2020 APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL Nascimento: Período de Recadastramento: Janeiro 06/01 a 15/01/2020 Fevereiro 01/02 a 15/02/2020 Março 01/03 a 15/03/2020 Abril 01/04 a 15/04/2020 Maio 01/05 a 15/05/2020 Junho 01/06 a 15/06/2020 Julho 01/07 a 15/07/2020 Agosto 01/08 a 15/08/2020 Setembro 01/09 a 15/09/2020 Outubro 01/10 a 15/10/2020 Novembro 01/11 a 15/11/2020 Dezembro 01/12 a 15/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.082 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 08 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 122º SUELI SARTARELO MOREIRA 123º ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 124º ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 125º ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 126º SIRLEI DOBBINS DOS REIS 127º EUNICE MORAES SOARES MACHADO 128º ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 129º SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 130º FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 131º MARIZA CAIRES MORAIS 132º JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 133º ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 134º LUCINÉIA VERMIEIRO FERREIRA 135º RAQUEL BLANCO AQUINO 136º JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 137º LUCINÉIA APARECIDA DA SILVA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 42º JANINE CHAVES FUMAGALLI 43º ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 44º CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 45º DIANE ALINE GAUCHINHO CARVALHO 46º LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 47º DANIELI CAZINI DE ALMEIDA 48º MARIA APARECIDA BUENO DOS SANTOS 49º JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 50º HAROLDO DE BARROS LOPES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 101º MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 102º ROSIANE SANTANA ALVES 103º ALINE DOMINGOS GUILHERME 104º REGIANE RODRIGUES MORITO DE OLIVEIRA 105º MAGALI DA SILVA BRASIL 106º ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 107º SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAÚJO 108º GLEICE LEMES DA SILVA 109º ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 110º MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 15º LEOVALDO BONFÁ 16º ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN DEVIGO 17º RÔMULO MARCOS PINHEIRO JÚNIOR 18º HILDA APARECIDA DE SOUZA 19º WILSON MORINIGO 20º JANAINA GOMES KATSURAGI EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 /ou 30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (40 horas) e/ou R$ 1.084,59 (30 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.122.011 – Programa Gestão Administrativa 2.081 – Suporte de gestão administrativa - SEMS 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ R$ 1.084,59 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Luciana de Oliveira Morato PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no Conselho Municipal de Saúde, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.082 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.124.012 – Gestão do SUS. 2.084 – Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 13/12/19 a 12/12/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.084,59 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marly Fonseca do Amaral PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais), para prestação de serviços no SAMU, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.145 – Serviço de atendimento móvel SAMU. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 14/12/19 a 13/12/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446.12 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 e/ou 30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da oferta de atendimentos prestados à comunidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.302.015 – Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, urgência e emergência. 2.095 – Manutenção da rede de atenção a saúde especializada, ambulatorial e hospitalar. 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (40 horas) e/ou R$ 1.084,59 (30 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marilene da Silva Cipriano PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (30 horas semanais), para prestação de serviços na Vigilância Epidemiológica, objetivando a limpeza e a desinfecção de superfícies que convergem para a sensação de bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que necessitam de atendimentos na área da saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – implementação e manutenção de ações e serviços de vigilância em saúde. 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 13/12/19 a 12/12/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.084,59. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0120/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO FENTANILA DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 03 (TRÊS) MESES, COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ 44.734.671/0001-51 R$ 21.690,00 (Vinte e Hum Mil, Seiscentos e Noventa Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 071/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados, 19 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSDAUD DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 19526-X BPC 12/31/2019 8.080,00 FNAS 19532-4 Serv. Convivência 12/30/2019 235.594,89 FNAS 19532-4 PISO BF 12/30/2019 504.000,00 FNAS 22292-5 PISO TMC 12/30/2019 62.847,12 FNAS 22292-5 PISO FMC AB 12/30/2019 30.000,00 FNAS 22292-5 PISO AC II 12/30/2019 32.500,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.082 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Termo de Inutilização 001/2019 Ao(s) 19 (dezenove) dia(s) do mês de dezembro de 2019 às 12h11, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e outros conforme Termo de Apreensão: 16.923 . A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 001530/R001205 e o termo de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2019 Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 19 de dezembro de 2019 Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Valdir Sader Gasparotto Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Átila Nunes Calumby Termo de Inutilização 002/2019 Ao(s) 23 (vinte e três) dia(s) do mês de dezembro de 2019 às 15h17, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e outros conforme os Termos de Apreensão: TA:16047; TA:16048; TA:16092; TA:16838;TA:16839. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 001602/E000375 e os termos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 04(quatro) dias do mês de setembro de 2019 e 17(dezessete) dias do mês de dezembro de 2019. Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 23 de dezembro de 2019 Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Valdir Sader Gasparotto Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA ATA Nº 02 DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 008/2019/SEMED ELABORADA PELA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº. 1.459 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Às 08:00 horas do dia seis de Janeiro de Dois Mil e Vinte, no Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de Educação de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, s/n° - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (008/2019/SEMED), Sidiclei de Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik, Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação de entregue para habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 008/2019/SEMED, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2020. Iniciados os trabalhos da comissão, foram abertos os envelopes entregues pelas interessadas, e após analisados todos os documentos com auxílio do check-list Publicado em Edital, ficaram algumas pendências, nas quais a Comissão concordou na abertura de prazo de 03 (três) dias úteis a contar da Publicação desta Ata em Diário Oficial, para regularizarem as documentações necessárias: O presidente informa que esta Ata será Publicada em Diário Oficial para conhecimento de todos de forma transparente para que possam executar a regularização no prazo estipulado. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 06 de Janeiro de 2020 Sidiclei de Roque Deparis Denise Rafaele Gzik Leovaldo Bonfá Presidente Membro Membro ATA - SEMED FNAS 22292-5 PISO FMC MSE 12/30/2019 52.800,00 FNAS 22292-5 PISO AC I 12/30/2019 45.000,00 FNAS 22292-5 PISO FMC PAEF 12/30/2019 156.000,00 FNAS 22292-5 PISO AC I 12/30/2019 150.000,00 1.276.822,01 Dourados, 07/01/2020 OUTROS ATOS UNIDADE ESCOLAR PENDÊNCIA 1 CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES • Apresentar cópia dos documentos pessoais do Servidor Levi Daniel Rodrigues conforme Relação do Corpo Técnico Administrativo apresentada. 2 ABCDE - ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE • Apresentar cópia de Diploma/Certificado do Corpo Docente, conforme relação apresentada. 3 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA Não foi Constatada nenhuma pendência. 4 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA • Apresentar cópia do Ato Constitutivo conforme Cópia do Estatuto Social apresentado. 5 CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHÃO DA SOPA • Apresentar cópia do Ato Constitutivo conforme Cópia do Estatuto Social apresentado. • Apresentar Declaração de Inexistência de Vínculo Empregatício devidamente assinada, pois a Apresentada está apenas carimbada. • Apresentar cópia de Diploma/Certificado do Corpo Docente, conforme relação apresentada. 6 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER • Apresentar cópia do Contrato Social, juntamente com cópia da 1º e 2º Alteração Contratual, conforme 3º Alteração contratual apresentada. • Apresentar cópia dos documentos pessoais dos Servidores do Corpo Administrativo e documentos pessoais e Diploma/Certificado do Corpo Docente, conforme relações apresentadas. 7 ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA • Apresentar cópia do Ato Constitutivo conforme Cópia do Contrato Social apresentado. • Apresentar Autorização de Funcionamento do COMED, conforme cópia do Protocolo de Credenciamento apresentado. • Apresentar cópia dos documentos pessoais das Servidoras Ednéia Silva de Souza Abreu e Vanusa Oliveira Pereira Gomes. 8 IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO • Apresentar Contrato Social/Estatuto conforme Ato Constitutivo da Junta Comercial/MS apresentada. • Apresentar Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (Item VI) Emitido entre 14/12/2019 (data de vencimento do Certificado apresentado) e 19/12/2019 (Data da Chamada Pública) pois o apresentado está vencido. (Não será aceito este documento caso o mesmo tenha sido emitido após a data de realização da Chamada Pública. O mesmo será atestado sua autenticidade com o órgão Expedidor após a entrega para regularização.)• Apresentar cópia dos documentos pessoais dos Servidores do Corpo Administrativo e documentos pessoais e Diploma/Certificado do Corpo Docente, conforme relação apresentada. 9 IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS • Apresentar cópia do Contrato Social, conforme Alteração contratual apresentada. • Apresentar cópia de Diploma/Certificado do Corpo Docente, conforme relação apresentada. ATA Nº 019/2019 REUNIAO EXTRAORDINÀRIA Aos vigésimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros, Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz) Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED). Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FPENGAS), Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias (SEMAS)Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS). Juntamente com a Presença de Graziela Gonçalves, Claudenir Soares, Elizandra Marinho e Dr Luiz Gustavo Camacho Terçariol. Tendo ciência que a presidente Sandra Giselly teria que participar de uma oitiva na delegacia participou somente da pauta número 01 e precisou se ausentar da reunião devido o compromisso acima citado. A vice-presidente Francelly ficou responsável por dar andamento na reunião, cumprimentando a todos deu-se início a pauta 1. Proposta de parceria para campanha de arrecadação pro Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A presidente do ATA - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.082 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 CMDPI Sr.ª Elizandra Marinho iniciou a fala explicando que o conselho está em fase de implantação e que buscam uma parceria com o CMDCA para divulgação da arrecadação de fundo. Dr. Luiz Gustavo explica que a arrecadação para o fundo do idoso não altera a arrecadação ao fundo da criança pois cada um pode receber apenas 3% e com isso frisa a importância do CMDCA contribuir para divulgação de arrecadação de fundo para o CMDPI. Francelly sugere que o CMDPI seja incluído no evento realizado pelo CMDCA no início do ano para divulgação da arrecadação, Sandra Giselly informa que no período de divulgação da arrecadação de fundo nas Mídias chamará um membro do CMDPI para juntos estarem divulgando o fundo da criança e do idoso e sugere que seja feita uma audiência pública com a participação dos membros da Receita Federal para que eles repassem para todos a importância da doação para os fundos municipais, e como presidente do CMDCA se coloca à disposição para ajudar o CMDPI no que for necessário. Dr. Luiz Gustavo informa que haverá uma reunião na sede do Sicredi dia 10/12/2019 as 08:00 horas para tratar sobre o arrecadação de IRPF e solicita a presença de um membro do CMDCA e um membro do CMDPI, e sugere que o modelo de arrecadação do Imposto de Renda seja igual para os dois conselhos. 2. Edital de chamamento público. Francelly inicia a pauta apresentando as técnicas da SEMAS Graziela Gonçalves e Claudenir Soares, que em parceria com a comissão de seleção vieram apresentar o edital de chamamento em plenária, Graziela fala sobre a importância da união entre SEMAS e CMDCA para a conclusão do edital, Wellington inicia a leitura do edital e os membros solicita algumas alterações como por exemplo na parte dos valores do fundo ficou acordado que no edital constará o valor em caixa referente ao mês de setembro de 2019, conforme consta em ata 13/2019 e os rendimentos atuais serão utilizado para próximo ano, Giselle informa a importância de especificar no edital que a seleção dos projetos será feita por eixos de acordo com o edital, Srª Katia sugere que seja incluída uma clausula com prazo para possível impugnação e após essa data não poderá mais ser impugnado, preservando assim a efetivação do edital e todo o processo seguinte. A comissão de seleção solicita alteração das datas referente ao andamento do edital o que foi acatado por todos. Terminada a leitura do edital Wellington ficou responsável de fazer as alterações necessárias e encaminhar para Graziela que irá passar para aprovação da PGM e depois ser publicado em Diário Oficial. 3. Regimento Interno do Conselho Tutelar. Sr.ª Francelly lê a ata 001/2019 de 07 de fevereiro de 2019 onde foi apresentado em plenária o regimento interno e consta que foram sugeridas as seguintes alterações a) definir as justificativas das faltas sendo pautadas nas leis vigentes b) da obrigatoriedade de seguir fluxograma e devidas portarias da Vara da Infância e Juventude c) da obrigatoriedade da apresentação de Relatórios Trimestrais ao CMDCA e não quando necessário como está no texto original. Por se tratar de algo importante e não havendo tempo para analisar todo o regimento interno em questão, ficou acordado com todos os membros presentes que a Secretária Executiva enviará o regimento interno com as devidas correções por e-mail para todos os membros do CMDCA para que façam uma breve leitura e na próxima reunião será apresentado em plenária para aprovação. Sr.ª Francelly informa que por erro a Ata 001/2019 não foi publicada em Diário Oficial e solicita que seja encaminhada para publicação. 4. Diplomação dos Conselheiros Tutelares. Sr.ª Francelly informa sobre a diplomação dos Conselheiros Tutelares que acontecerá dia 29/11/2019 as 13:00 horas no auditório do CAM, e solicita a presença dos membros do CMDCA para o evento. Nada mais havendo a tratar, eu Larissa de Oliveira Mota, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente e demais conselheiros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Larissa de Oliveira Mota Francelly Dutra Rosa Secretária Executiva Vice Presidente CMDCA Sandra Giselly A. Assunção (SEMAS) Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED) Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer) Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy) Katia Pereira Petelin (OAB) Helena de Jesus de A. Godoy Matias (SEMAS) Edgard Moreno (FPENGAS) Emília Fátima Pott (Polo dos(as) AS) Wellington Nogueira L. da Silva (FUNED) ATA - CMDCA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito de Dourados – Funtran, aos dias oito de janeiro de dois mil e vinte, às oito horas, na sede da Agetran Dourados MS, Avenida Marcelino Pires nº 3.930 piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do Conselho Gestor do Funtran, com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos meses de novembro e dezembro de dois mil e dezenove. Estiveram presentes o Presidente do Conselho e também Diretor Presidente da Agetran Carlos Fabio Selhorst dos Santos, os conselheiros Adriana Barbosa Takeshita, Ilma Castro Bueno e o conselheiro Presidente Carlos Fabio Selhorst dos Santos. Na oportunidade as contas foram analisadas e aprovadas por unanimidade, sem mais eu Lucimara Stroppa encerro esta ata. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Presidente – Agetran Ilma Castro Bueno PGM Adriana Barbosa Takeshita Semsur Lucimara Stroppa Agetran ATA - FUNTRAN AUTO POSTO FIDELIDADE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) e a Alteração da Razão Social (ARS) de GUI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA para AUTO POSTO FIDELIDADE LTDA, Nº 35.276 para atividade de Comércio Varejista de Combustível e Lubrificantes, Conveniência e Lubrificação de Veículos, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2.181 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Válida até 16 de Dezembro de 2022. MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de DEUS & PEREZ LTDA-ME para MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, e Renovação de Licença ambiental Simplificada (RL), para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de Formulas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2085 Bairro Jardim São Pedro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. QUATTRO RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS) de BETÂNIA & BRASIL LTDA - ME para QUATTRO – RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI, Nº 28.911 para atividade de RESTAURANTE, localizada na Rua João Cândido da Câmara, , Nº 877– Bairro: Jardim América - no município de Dourados (MS). Válida até 14 de Junho de 2020 Walter José de Souza - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LS) para atividade de Lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores em geral situado a rua Peri Carlos Pael Lopes LT 11 Q 59 nº 1720 – Vival dos Ipês – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 010/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VILMA RIBEIRO FERRAZ e dá outras providências.” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VILMA RIBEIRO FERRAZ, matrícula 26091-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 009/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA, matrícula 31661-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios ANO XXII / Nº 5.081 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 - 23 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 EDITAL N.003/2020/NEEI/CEAID/SEMED RESULTADOS DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES PARA ESCOLAS INDÍGENAS O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos lll e lV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: 1. Publicar o resultado dos recursos do Processo Seletivo Simplificado de Professores Indígenas, regulamentado pelo Edital n.º 001/2019/NEEI/CEAID/ SEMED, de 04 de dezembro de 2019, para exercer a função de docente em caráter temporário nas escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, conforme anexo I, deste Edital. 2. Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED. 3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de janeiro de 2020. EDITAIS ANEXO I DO EDITAL N.003/2020/NEEI/CEAID/SEMED VALDENIR MARTINS PONTES 706.742.801-72 Arte 23 Deferido ESTELA SILVA SILVEIRA 045.461.151-05 21 Deferido ANALISE GAUTO 060.582.321-98 Geografia 8 Deferido DJAVAN DE SOUZA NIMBU 038.134.491-65 GEOGRAFIA 18 Deferido LUCIENE FLORES 031.398.981-85 Inglês 23 Deferido KARINA ARCE DA CRUZ 071.171.611-08 Anos Iniciais 6 Deferido WELENTON PAULO AMARILIA 069.880.221-71 Terena-Guarani/Kaiowa 14 Deferido JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 722.074.771-34 Educação Infantil 43 Deferido CRISTIANE MACHADO DA SILVA 859.125.651-49 Ciências 36 Deferido CLEONICE REGINALDO SANCHES 040.961.321-52 Anos Iniciais 5 Deferido MARILETE DA SILVA 692.748.001-34 Anos Iniciais 0 Indeferido EXTRATO DO CONTRATO N° 215/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Wellesley Freitas Magalhães Junior PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas unidade do SAE/CTA, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 02 de janeiro de 2020 a 31 dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 221/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Fabiana Rodrigues Lima PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços no SAMU, pois trata-se de uma unidade de saúde especializada e diferenciada que se destina ao atendimento de urgência e emergência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 16 de dezembro de 2019 a 15 de dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,37 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 29/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 097/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço – Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. -OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. -INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br -RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Janeiro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de Janeiro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 0147/2019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0106/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço – Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 22 de Janeiro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 06 de Janeiro de 2020 Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 0147/2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 PORTARIA Nº 01/FUNSAUD/2020 de 06 de janeiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Júnia Angélica Benites, Fábio Maciel Loureiro e Joana Darc Soares Pereira, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo nº 01/2020, com sede em Dourados/ MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 8º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 29 de Novembro de 2019. Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 0147/2019 RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 9º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 09 de Dezembro de 2019. Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 0147/2019 RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 10º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 17 de Dezembro de 2019. Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 0147/2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 096/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Empresa CNPJ CLINICA BRUNETTO – EIRELI ME 28.077.264/0001-62 Empresa CNPJ CLINICA MÉDICA E GERIATRICA AZEVEDO EIRELI 35.324.635/0001-29 HEFFERSON HENRIQUE DA FONSECA EIRELI 33.902.967/0001-18 VIDAL & VIDAL LTDA 19.785.686/0001-00 RAM FAVARETTO 32.225.023/0001-90 Empresa CNPJ GMM SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI 23.447.320/0001-90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 06 de Janeiro de 2020. Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitações da FUNSAUD PORTARIA Nº 147/2019/ FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL - SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação – LI para atividade de Interceptores, emissários e tratamento de esgoto sanitário – Rede Coletora e Interceptor, com 2.894,73 metros de extensão, inseridos parcialmente no Parque Arnulpho Fioravante, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação – RLI, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Área 01 – Imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo lote “Parte da Chácara n°151” (Mat. 121.234), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTO PATRÍCIA EIRELI ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO n° 34.493/2016, para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, localizada na Av. Marcelino Pires nº 2702, Centro, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação – RLI, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Área 01 – Parte do Lote n° 152 – Remanescente do desmembramento de Parte do Lote 152 (Mat.120.657), no município de Dourados/ MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VICTOR AUGUSTO PEREIRA WONDRACEK LTDA (HIDRAULICA GUINTHER), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 244 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Zeta Incorporações e Empreendimentos Ltda- EDIFICIO DIAMANTE E TURMALINA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS , para atividade de Condomínio Residencial Diamante e Turmalina, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, esquina com rua Emilio de Menezes - Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. ADJUDICADO BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI R$ 504.662,39 OUTROS ATOS COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 17/2019 Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quinze minutos, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes - Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a PGM: Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolado em agosto do ano de dois mil e dezenove: n° 3279/2019, n° 3390/2019, n° 3162/2019, n° 3393/2019, n° 3276/2019, n° 3130/2019, n° 3128/2019, n° 3037/2019, n° 3071/2019, n° 3164/2019, n° 3231/2019, n° 3160/2019, n° 3131/2019, n° 3210/2019, n° 3161/2019, n° 3274/2019, n° 3278/2019, n° 3163/2019, n° 3275/2019, n° 3211/2019, n° 3070/2019, n° 3129/2019, n° 3077/2019, n° 3036/2019. Foi analisado o requerimento de consulta prévia do servidor (a) Nicolli Bianca Dantas, matrícula 114.771.997-1, lotado (a) na SEMS, cargo e função de Auxiliar de odontologia – o requerente solicitou informações sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Pós-graduação MBA em Gestão de Saúde Pública, em análise ao requerimento de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/ função exercido pelo servidor com o curso apresentado. O requerimento de consulta prévia do servidor (a) Ricardo Delessandro de Carvalho, matrícula 114.760.384-1, lotado (a) na SEMAD, cargo e função de Analista de Tecnologia da Informação, o requerente solicitou informações sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Pós-graduação em Gestão de Projetos, em análise ao requerimento de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com o curso apresentado. O requerimento de consulta prévia do servidor (a) Austrilio Erojoscar Ferreira, matrícula 114.766.468-1, lotado (a) na SEMED, cargo e função de Vigilante Patrimonial, o requerente solicitou informações sobre a compatibilidade do seu cargo/função com as Pós-graduações em Docência em Segurança Pública, Gestão de Segurança Pública e Privada, Segurança Pública, Segurança Pública e Cidadania, em análise ao requerimento de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com o cursos apresentados. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de novembro: 07/11/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e cinco minutos e, eu, Jurandi Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD Laura Rodrigues Patrício Luciane Fernandes Mendes Representante da GMD Representante da PGM Jurandi Pereira da Silva Junior Representante da SEMAD ATA - COMISSÃO ESPECIAL SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.081 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2020 DELIBERAÇÕES - COMED

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 117/2019/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 310/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente a “contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, CEP 79.800-025”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXII / Nº 5.080 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 - 34 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 01/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 06 de janeiro de 2020. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa IRANI DA SILVA JUNIOR EIRELI –MERCADO BRASIL junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 056 (zero cinquenta e seis). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça de Carne Bovina (Tipo Maracaju). 188/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino) Resolução nº Ret./01/0001/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Ret/12/2355/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.075, folhas 139 do dia 17/12/2019, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/01/0002/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VILMA RIBEIRO FERRAZ, matrícula 26.091-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2019/SEMAD, folhas 151, dia 17/12/2019, tendo em vista que o servidor encontra-se em processo de aposentadoria, conforme CI nº 240/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret./12/2420/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/2178/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.075, folhas 133 do dia 17/12/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 2 Linguiça Mista. 189/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 Linguiça de Carne Bovina Com/Sem Pimenta. 190/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 4 Linguiça de Carne Bovina Com Rúcula/Cenoura. 191/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 5 Linguiça de Carne Suína. 192/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 6 Carne Resfriada de Bovino Sem Osso Temperada. 193/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 7 Cortes Resfriados de Frango Temperado – Coxa, Sobrecoxa e Dorso. 194/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 8 Carne Bovina Salgada Dessecada em Manta ou Picado – Charque. 195/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora, com peso variável entre 0,200 kg e 1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO A TEMPERATURA AMBIENTE. ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2018-2019 08/01/2019 – 22/01/2019 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2018-2019 08/01/2020 – 22/01/2020 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2017-2018 06/01/2020 – 04/02/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2017-2018 06/01/2020 – 20/01/2020 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2019/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA- CNPJ 03.747.268/0001-80 OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO relativos à execução de serviços ambulatoriais e hospitalares realizados pela MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA em período sem cobertura contratual, Competências 04 a 07/2019. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 836.706,72 (oitocentos e trinta e seis mil setecentos e seis reais e setenta e dois centavos) Dotação Orçamentária: EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41.00 – Contribuições FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 021/2019/SEMS/PEAS, este ultimo devidamente homologado pela Procuradoria Geral do Município em 03.12.2019. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Berenice de Oliveira Machado Souza Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 Republica-se por incorreção Lei n° 4.387, de 16 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei. “Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas da Educação Infantil no âmbito do Município de Dourados e dá outras providências.” Art. 1º. Fica determinada a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas da Educação Infantil no âmbito do Município de Dourados. Paragrafo único. A lista de espera a que se refere o caput do art. 1° desta Lei deverá ser acompanhada de listagem independente, na qual faça constar a quantidade de alunos desistentes e a quantidade de alunos transferidos em cada unidade de ensino, estando sujeita a mesma atualização de divulgação da lista principal. Art. 2°. A lista deverá conter: I. nome do responsável legal que efetuou o pedido de matrícula; II. número do protocolo do pedido de vaga; III. data da solicitação de vaga; IV. a unidade de Ensino Infantil com o respectivo número de vagas disponíveis. Art. 3°. A lista deverá ser divulgada no sítio da Prefeitura do Município de Dourados com acesso facilitado, em banner destacado na página inicial. Parágrafo único. A divulgação de que trata o caput deste artigo deverá ser atualizada mensalmente no último dia útil de cada mês. Art. 4°. Para o acesso ao contido no artigo 3°, o usuário deverá preencher campo com informações de segurança. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 16 de dezembro de 2019 Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Republica-se por incorreção Lei nº 4.388, 16 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Dispõe sobre a publicação eletrônica das listas de espera dos programas habitacionais, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências.” Art. 1° - Fica determinada a publicação, por meio eletrônico, das listas de espera dos programas habitacionais, de modo suplementar juntamente com as demais formas de publicações no âmbito do Município de Dourados. Art. 2°- Caberá ao Município, por meio dos órgãos que tenham competência para a matéria, dispor sobre a divulgação das informações de que trata esta Lei. § 1º – A divulgação das informações de que trata o caput deverão ser atualizadas em um período de 90 dias. § 2º – Serão divulgados na lista de espera por meio eletrônico, os nomes completos bem como o número de inscrição em ordem de chamada dos inscritos e o grupo a qual fazem parte. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Jaguaribe, 16 de dezembro de 2019 Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente LEIS Republica-se por incorreção Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 44ª Sessão Ordinária, com uma ausência. 1 – Vários Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. a) Dr. Ademir Garcia Baena, falou sobre a profissão de Fonoaudiólogo e a sua contribuição na comunidade Douradense; Discorreram sobre o assunto os Vereadores Mauricio Lemes, Braz Melo e Sergio Nogueira; b) Sr. Rogério Fernandes Lemes, Presidente do Conselho Municipal sobre Drogas - COMAD, que falará sobre o resumo das atividades desenvolvidas para prevenção às drogas; não compareceu; c) Dra. Inês Batisti Dantas Vieira, representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que falou sobre a construção da futura sede própria da Defensoria Pública nesta cidade de Dourados; Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Bebeto, Sergio Nogueira, Oavo Sul, Daniela Hall e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7382 a 7385; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7386 a 7389; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7390 a 7393; Braz Melo apresentou 3 moções, protocoladas sob os n°s 7394 a 7396; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7397 a 7400; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7401 a 7404; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 7405 a 7409; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7410 a 7415; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 7416; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 7417 e 7418; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7419 a 7422; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 7423 a 7425; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7426 a 7429; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7430 a 7435; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 7436 a 7438; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 7439 a 7446. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Jânio Miguel, Madson Valente, Alan Guedes, Olavo Sul, Braz Melo, Idenor Machado, Elias Ishy, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Junior Rodrigues e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI) 1. 1. PROJETO EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 326/2019 (025), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020 - LOA. Emendas anexas. Submetido à deliberação, em bloco, as Emendas Indicativas de n° 01 ao 42; 45 ao 76; 78 ao 86/2019 ao Projeto de Lei nº 326/2019 (025), após a discussão, foram aprovadas por unanimidade. Submetida à deliberação, a Emenda Modificativa de n° 77/2019 ao Projeto de Lei nº 326/2019 (025), após a discussão, foi aprovada por unanimidade; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 326/2019 (025), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em terceiro turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Foi aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para votação do Projeto de Lei 398/2019 (29). d) Projeto de Lei 398/2019 (29), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do Sul, do imóvel da Matrícula nº 140.368, destinado à construção de uma unidade da Defensoria Pública Estadual. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 398/2019 (029), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 2.1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 043/2019 (25), de autoria do Poder Executivo, que cria o anexo na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2.017, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Submetido à deliberação, Projeto de Lei Complementar nº 043/2019 (25), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 200/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera o Art. 1º da Lei nº 2.084/1996, que dispõe sobre denominação de rua; Submetido à deliberação, Projeto de Lei nº 200/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei 238/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Ceminha (CNPJ nº 17.530.884/0001-99). Submetido à deliberação, Projeto de Lei nº 238/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei nº 211/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Carolina Cimatti, a Marginal localizada nos fundos dos Residenciais Ecoville I, Jardim das Palmeiras e Porto Seguro, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei 213/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Maria Remédio Hidalgo Souza (Dona Preta), a Praça localizada no Jardim dos Cristhais II; f) Projeto de Lei 258/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que denomina Vereador Américo Monteiro Salgado, o Posto de Saúde no Parque dos Bem-Te-Vis; g) Projeto de Lei 259/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que denomina Dr. Luiz Antonio Alves, o Posto de Saúde do Parque das Nações II; h) Projeto de Lei 282/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Florinda Giolando Lopes, a Rua Projetada 21 CV, em toda sua extensão, na Sitioca Campina Verde; i) Projeto de Lei 283/2019, de autoria do ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Odete Batista de Matos, a Rua Projetada 10 CV, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; j) Projeto de Lei 286/2019, de autoria dos Vereadores Junior Rodrigues e Braz Melo, que denomina Vereador Áureo Garcia Ribeiro, o prédio do Posto de Assistência Médica – PAM, no Município de Dourados; k) Projeto de Lei 324/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina a Unidade de Saúde Anair Dutra Calheiros, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Vila São Pedro, no Município de Dourados; l) Projeto de Lei 335/2019, de autoria dos Vereadores Braz Melo e Silas Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Vereador Frederico Bernardo “Fritz” Holtermann, a Unidade de Saúde localizada no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados; m) Projeto de Lei 374/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Arino Pereira de Matos, o Posto de Saúde localizado na Vila Macaúba, no Distrito de Guassú, no Município de Dourados. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 211, 213, 258, 259, 282, 283, 286, 324, 335 e 374/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; n) Projeto de Lei nº 338/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Peixada Dourados News, a ser realizada anualmente, no 3º sábado do mês de setembro; o) Projeto de Lei nº 339/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa da Criança do Lar Santa Rita, a ser realizada anualmente, na 1ª quinzena do mês de outubro; p) Projeto de Lei nº 375/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 338, 339 e 275/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 047/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua dos Abacateiros, no Jardim Colibri; b) Projeto de Lei Complementar nº 048/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua João Dalvino Falcão, no Residencial Monte Carlo; c) Projeto de Lei Complementar nº 049/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que altera a Tabela IV do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora o Trecho da Rua Vittorio Fedrizzi, compreendido entre as Ruas Antônio Marques Caldeira e Grosseto, no Residencial Roma. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei Complementar nºs 047, 048 e 049/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; d) Projeto de Lei 398/2019 (29), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do Sul, do imóvel da Matrícula nº 140.368, destinado à construção de uma unidade da Defensoria Pública Estadual. OBS: FOI APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO ANTES DOS PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO; e) Projeto de Lei 164/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Antônio Saturnino, a Rua Raul Frost localizada no Bairro Chácara Castelo I e II, em toda a sua extensão; f) Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida Anouar Haddad, a Avenida Norte-Sul, em toda a sua extensão, entre os Residenciais Porto Madero e Porto Seguro; g) Projeto de Lei nº 212/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Frederico Augusto Isensee Leal Pereira, o Auditório do Centro de Convenções de Dourados; h) Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jay Vieira Marques Junior a Rua E, em toda a sua extensão, localizada no Residencial Estrela do Leste; i) Projeto de Lei nº 313/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Vereador José Ferreira do Nascimento, o Corredor Público 11, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; j) Projeto de Lei nº 383/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Manoel Cavalcante 6ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 6ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; k) Projeto de Lei nº 384/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ananias Teixeira dos Santos 7ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 7ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; l) Projeto de Lei nº 385/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Travessão José Martins de Oliveira, o trajeto conhecido como Travessão Zé Martins (acesso a Chácara Chapecó), na região do Distrito de Vila Vargas; m) Projeto de Lei nº 388/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ventura Monteiro dos Santos 8ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão do Ventura, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 164, 210, 212, 271, 313, 383, 384 385 e 388/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; n) Projeto de Lei nº 299/2019, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou outras, como o número de Prevenção ao Suicídio (DISQUE 188), no âmbito do Município de Dourados; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 299//2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; o) Projeto de Lei nº 327/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização Municipal de Combate e Prevenção à Trombose, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro; p) Projeto de Lei nº 328/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o Dia Municipal do Trabalhador em Saneamento, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março; q) Projeto de Lei 381/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui o Dia Municipal da Voz no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro; r) Projeto de Lei nº 391/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana Municipal da Língua Portuguesa de Sinais – Libras, no Calendário de Eventos do Município de Dourados, a ser comemorado anualmente na semana que coincidir com o dia 24 de abril. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 327, 328, 381 e 391/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; s) Projeto de Lei 392/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para Desenvolvimento do Turismo Receptivo de Dourados/MS (CNPJ nº 20.601.174/0001-17). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 391/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o término desta, para deliberação dos projetos em 2ª votação, e declarou encerrada a Sessão às vinte e três horas e vinte e dois minutos, da qual foi lavrada ata, de acordo com o Parágrafo único do Artigo 157, do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Republica-se por incorreção Ata da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às vinte e três horas e vinte e três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 047/2019, de na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua João Dalvino Falcão, no Residencial Monte Carlo; c) Projeto de Lei Complementar nº 049/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que altera a Tabela IV do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora o Trecho da Rua Vittorio Fedrizzi, compreendido entre as Ruas Antônio Marques Caldeira e Grosseto, no Residencial Roma; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei Complementar nºs 047, 048 e 049/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei 398/2019 (29), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do Sul, do imóvel da Matrícula nº 140.368, destinado à construção de uma unidade da Defensoria Pública Estadual; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei 398/2019 (29), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; e) Projeto de Lei 164/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Antônio Saturnino, a Rua Raul Frost localizada no Bairro Chácara Castelo I e II, em toda a sua extensão; f) Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida Anouar Haddad, a Avenida Norte-Sul, em toda a sua extensão, entre os Residenciais Porto Madero e Porto Seguro; g) Projeto de Lei nº 212/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Frederico Augusto Isensee Leal Pereira, o Auditório do Centro de Convenções de Dourados. h) Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jay Vieira Marques Junior a Rua E, em toda a sua extensão, localizada no Residencial Estrela do Leste; i) Projeto de Lei nº 313/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Vereador José Ferreira do Nascimento, o Corredor Público 11, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; j) Projeto de Lei nº 383/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Manoel Cavalcante 6ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 6ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; k) Projeto de Lei nº 384/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ananias Teixeira dos Santos 7ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 7ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; l) Projeto de Lei nº 385/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Travessão José Martins de Oliveira, o trajeto conhecido como Travessão Zé Martins (acesso a Chácara Chapecó), na região do Distrito de Vila Vargas; m) Projeto de Lei nº 388/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ventura Monteiro dos Santos 8ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão do Ventura, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 164, 210, 212, 271, 313, 383, 384 385 e 388/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; n) Projeto de Lei nº 299/2019, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou outras, como o número de Prevenção ao Suicídio (DISQUE 188), no âmbito do Município de Dourados; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 299//2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; o) Projeto de Lei nº 327/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização Municipal de Combate e Prevenção à Trombose, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro; p) Projeto de Lei nº 328/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o Dia Municipal do Trabalhador em Saneamento, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março; q) Projeto de Lei 381/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui o Dia Municipal da Voz no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro; r) Projeto de Lei nº 391/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana Municipal da Língua Portuguesa de Sinais – Libras, no Calendário de Eventos do Município de Dourados, a ser comemorado anualmente na semana que coincidir com o dia 24 de abril; Submetidos à deliberação, em bloco, ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua dos Abacateiros, no Jardim Colibri; b) Projeto de Lei Complementar nº 048/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 os Projetos de Lei nºs 327, 328, 381 e 391/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; s) Projeto de Lei 392/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para Desenvolvimento do Turismo Receptivo de Dourados/MS (CNPJ nº 20.601.174/0001-17). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 392/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu e declarou encerrada a Sessão às vinte e três horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada ata, de acordo com o Parágrafo único do Artigo 157, do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 015/2019 Objeto: Passagens Aéreas Contratada: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 12.146.604/0001-20 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 030/2019 Objeto: Material de Expediente Contratada: ALCARA & ALCARA LTDA – ME, CNPJ N° 05.646.473/0001-84 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA ALCARA & ALCARA LTDA – ME Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 024/2019 Objeto:Confecção de Molduras Contratada: ANTONIO BARRETO DE LIMA - ME, CNPJ 04.182.091/0001-30 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA ANTONIO BARRETO DE LIMA - ME Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 020/2019 Objeto:Gasolina Comum Contratada: AUTO POSTO SAN FRANCISCO, CNPJ Nº 04.655.306/0001-37 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA AUTO POSTO SAN FRANCISCO Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 022/2019 Objeto:Manutenção de condicionadores de ar Contratada: BERTA & BERTA LTDA – ME, CNPJ Nº 09.291.023/0001-77 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA BERTA & BERTA LTDA – ME Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 017/2019 Objeto:Material de copa e cozinha e água mineral. Contratada: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME, CNPJ Nº 11.174.408/0001-04 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 036/2018 Objeto:Material de consumo e material permanente Contratada: COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME, CNPJ 23.475.963/0001-47 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 018/2019 Objeto:Material de Limpeza Contratada: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ Nº 08.409.136/000161. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 002/2019 Objeto:Aquisição de botijões de gás Contratada: GABIATTI & GABIATTI LTDA, CNPJ 04.075.654/0001-35 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA GABIATTI & GABIATTI LTDA Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 026/2019 Objeto:Material Gráfico Contratada: GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 027/2019 Objeto:Material Gráfico Contratada: SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP, CNPJ 15.405.202/0001-90 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 037/2019 Objeto:Serviço de decoração Contratada: HERITON LUIZE SPOLADOR, CNPJ 33.359.000/0001-31 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA HERITON LUIZE SPOLADOR Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 006/2019 Objeto:Desinsetização e desratização Contratada: INSETPRAG DESINSETIZAÇÃO LTDA - ME, CNPJ 16.665.794/0001-42 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA INSETPRAG DESINSETIZAÇÃO LTDA - ME Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 010/2019 Objeto:Manutenção do PABX Contratada: JOSÉ DA COSTA ÁLVARES, CNPJ 11.748.180/0001-00 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA JOSÉ DA COSTA ÁLVARES Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 023/2019 Objeto:Material de Expediente Contratada: K.A BARBOSA LTDA - ME, CNPJ 09.216.738/0001-65 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA K.A BARBOSA LTDA - ME Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 022/2019 Objeto:Material de copa e cozinha e água mineral Contratada: GÊNESIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - ME, CNPJ 24.781.967/0001-16 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA K.A BARBOSA LTDA - ME Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 029/2019 Objeto:Limpeza dos Veículos Contratada: LAVA RÁPIDO CAPRICHO LTDA, CNPJ 14.245.3779/0001-04 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA LAVA RÁPIDO CAPRICHO LTDA Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 021/2019 Objeto:Manutenção de rede de esgoto Contratada: M. DE C. TORRES SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CNPJ Nº 18.640.885/0001-26 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2020 E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA M. DE C. TORRES SERVIÇOS E SOLUÇÕES Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 035/2019 Objeto:Material de consumo e permanente Contratada: SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME, CNPJ 11.548.745/0001-06 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO - ME Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 014/2019 Objeto:Fornecimento de lanches e congêneres Contratada: TCO PANIFICADORA LTDA – ME, CNPJ Nº 10.299.939/0001-52 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual: • As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; • As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS CONTRATADA TCO PANIFICADORA LTDA – ME Dourados-MS, 31 de dezembro de 2019 TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO AVISO DE COTAÇÃO - PREVID AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 002/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE GÁS GLP P-13. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 001/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BRUNO PALHANO MEIRA 05868174178 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, localizada na Rua Mozart Calheiros, 13000, Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UEMURA & CIA S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação - LO,para a atividade de crematório, localizada na Rua Ivo Alves da Rocha, nº 1240 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS).

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.339 DE 06 DE JANEIRO DE 2020. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2020”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2020, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Laryssa de Vito Rosa II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; João Freitas Brandão Neto; Kelly Vieira de Andrade; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva; Neidivaldo Francisco Medice; Tamires Pereira Machado. Yasmim Carolina Oliveira Fernandes. Parágrafo único: Os servidores João Freitas Brandão Neto e Marcos Aurelio Simplicio Geraldini, poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2166 de 10 de outubro de 2019. Dourados – MS, 06 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.079 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2019 - 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Portaria de Benefício nº. 002/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ VICENTE TARDIVO e dá outras providências.” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ VICENTE TARDIVO, matrícula 6721-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaira 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 001/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA MARIA DE MATOS e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA MARIA DE MATOS, matrícula 86581-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaira 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 007/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANGELO LORENZI e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANGELO LORENZI, matrícula 11421-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaira 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.079 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020 DECRETOS DECRETO N° 2.340 DE 06 DE JANEIRO DE 2020. “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2020”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2020, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: João Freitas Brandão Neto; Laryssa de Vito Rosa Marcos Aurelio Simplicio Geraldini. II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; João Freitas Brandão Neto; Kelly Vieira de Andrade; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva. Neidivaldo Francisco Medice; Tamires Pereira Machado; Laryssa de Vito Rosa; Yasmin Carolina Oliveira Fernandes. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2165 de 10 de outubro de 2019. Dourados – MS, 06 de janeiro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.079 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020 Portaria de Benefício nº 006/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DARCI ANDRADE LEITE e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DARCI ANDRADE LEITE, matrícula 2291-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaira 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 004/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA NEIDE MARINHO e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA NEIDE MARINHO, matrícula 32341-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 003/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 15161-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 005/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VANDA VICENTE PORTO e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VANDA VICENTE PORTO, matrícula 33081-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 008/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WALMIR BARBOSA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETORA ADMINISTRATIVA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor WALMIR BARBOSA DA SILVA, matrícula 34691-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de janeiro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaira 116/2019/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.079 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020 RESOLUÇÕES EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOB, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Contratante: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – BANCOOB. CNPJ-MF: CNPJ-MF sob nº 02.038.232/0001-64 REPRESENTANTES: (a) LUCIANO RIBEIRO MACHADO, brasileiro, superintendente de negócios e desenvolvimento, inscrito no CPF-MF sob nº 385.205.671-34; e (b) ÊNIO MEINEN, Diretor de Operações, inscrito no CPF-MF sob nº 480.511.360-04, conforme documentos de fls. 127 a 129 com domicílio e endereço comercial adiante descrito do BANCOOB. Obs.: fls. do Processo Administrativo 2.771/2019/SEMAD. Sede Social no Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 06, nº 2.080, 1º Andar, na cidade de Brasília-DF, CEP 79610-460. Fone (61) 3217-5200. E-mail: bancoob@ bancoob.com.br. OBJETO. O presente contrato tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONTRATANTE [BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOB], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com o referido BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOB, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme contrato firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura feita em 01 de novembro de 2019, podendo ser prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes do término da vigência deste Contrato conforme legislação; suspensão e rescisão. Cláusulas sétima e oitava do contrato. As cláusulas e condições deste Contrato se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 2.771/2019/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula oitava do contrato. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do contrato é o da Justiça Estadual da Comarca de Dourados-MS ou respectiva Jurisdição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula 9ª), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Contrato. Data da assinatura: 01 de novembro de 2019. EXTRATOS Resolução nº.Lm/10/1900/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Outubro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/11/2000/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Novembro de 2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1900/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 114762230-6 SEMED 52 29/10/2019 a 19/12/2019 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 114766522-5 SEMED 20 06/10/2019 a 25/10/2019 BIANCA SOFIA NIZ DI STEFANO 114772867-1 SEMS 17 22/10/2019 a 07/11/2019 CRISTINA CLARO RODRIGUES 114772570-1 SEMS 31 24/10/2019 a 23/11/2019 EDNA FERREIRA DA SILVA 501510-11 SEMED 15 24/10/2019 a 07/11/2019 EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA 114772614-1 SEMS 47 27/10/2019 a 12/12/2019 GETULIO GILBERTO GEWEHR 290045-9 SEMED 67 16/10/2019 a 21/12/2019 GIZELE ALMEIDA DA SILVA 114771338-1 ASSECOM 47 25/10/2019 a 10/12/2019 JAQUELINE AGUIAR MARQUES 114765981-9 SEMED 16 15/10/2019 a 30/10/2019 JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 114768019-7 SEMED 47 09/10/2019 a 24/11/2019 LUCIA FABIANA MIRANDA 114769087-6 SEMED 20 01/10/2019 a 20/10/2019 MARIVALDO MENDES BRANDAO 114766778-3 SEMS 724 25/10/2019 a 17/10/2021 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 114770565-7 SEMED 31 08/10/2019 a 07/11/2019 NELSON SCHWEIDSON 114773961-1 SEMS 8 06/10/2019 a 14/10/2019 PAULA PILLAR PANDOLFO 114769244-5 SEMED 8 26/09/2019 a 03/10/2019 Secretária Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 2000/2019 Nome Matricula Secretaria Dias Período BRUNA MACHADO DE SOUZA 114771055-5 SEMED 47 26/11/2019 a 11/01/2020 CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 114768397-9 SEMED 35 06/11/2019 a 10/12/2019 CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO 114770737-6 SEMED 32 09/11/2019 a 10/12/2019 DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES 114771553-6 SEMED 16 16/11/2019 a 01/12/2019 EDNA FERREIRA DA SILVA 501510-11 SEMED 29 08/11/2019 a 06/12/2019 ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA 114772846-2 SEMED 127 23/11/2019 a 28/03/2020 GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS 114773270-1 SEMED 61 10/11/2019 a 09/01/2020 JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 114768019-7 SEMED 30 25/11/2019 a 24/12/2019 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-5 SEMED 103 01/11/2019 a 11/02/2020 LEDIANE DE FATIMA TEIXEIRA VIANA 114772312-9 SEMED 16 12/11/2019 a 27/11/2019 MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA 114773158-1 SEMED 45 08/11/2019 a 22/12/2019 MARISTELA MARTINS MACHADO 78051-9 SEMED 45 08/11/2019 a 22/12/2019 MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 114769213-6 SEMED 17 29/11/2019 a 15/12/2019 MIRELA DA SILVA DIAS 114770210-8 SEMED 17 13/11/2019 a 29/11/2019 PAULO CEZAR MATIAS 77521-4 SEMAS 16 26/11/2019 a 11/12/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.079 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ Nº 20.267.427/0001-68. IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS LTDA ME CNPJ Nº 10.315.247/0001-50. Ref. Processo de Licitação nº 072/2019 – Pregão Presencial nº 021/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.416,00 (Trinta e Quatro Mil Quatrocentos e Dezesseis Reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 093/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE SILVIA DOS SANTOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36. Valor total: R$ 11.925,00 (Onze Mil Novecentos e Vinte e Cinco Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 056/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 103/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE ROSIMEIRE RODRIGUES RONDON QUE ENCONTRA-SE HOSPITALIZADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 13.000,00 (Treze mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 061/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 29 de Outubro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD VANGUARDA DECOR EIRELI, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM-Dourados), a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS; ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS; COMERCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE; SERVIÇOS DE ARQUITETURA; DESENHO TÉCNICO; DESIGN DE INTERIORES; ATIVIDADES PAISAGISTICAS, localizada na Rua Albino Torraca, n° 2.135, Jardim Figueira, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI Nº 4.399 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. A Prefeita do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2020, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2020, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 1.110.000.000,00 (um bilhão e cento e dez milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 674.347.100,00 (seiscentos e setenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil e cem reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 435.652.900,00 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e novecentos reais). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2020 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2020, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de ANO XXI / Nº 5.078 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - 36 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RECEITA VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA R$ 255.466.748,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 51.637.001,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 12.671.200,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 653.383.431,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 23.593.900,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 63.190.000,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 36.016.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 2.501.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 47.758.700,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 90.152.020,00 RECEITA TOTAL R$ 1.110.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal; VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais; VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte de recursos; XII- créditos adicionais especial destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse; IV- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei; V- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; VI- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público; VII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VIII- a celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais; IX- a dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13 019/2014; X- a conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de LEIS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 28.919.200,00 PODER EXECUTIVO Procuradoria Geral do Município R$ 11.062.000,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.310.000,00 Guarda Municipal R$ 23.850.800,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 378.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 5.887.100,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa R$ 2.560.200,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 20.192.800,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 22.380.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 77.143.200,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.515.600,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.076.600,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 5.043.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 2.582.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.891.398,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 20.579.731,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 476.100,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 164.100,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.400,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 36.300,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 120.000,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 284.456.850,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 122.752.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 131.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.876.500,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 108.047.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 6.975.000,00 Instituto de Meio Ambiente de Dourados R$ 3.252.100,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.000.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.258.150,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 550.050,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 11.245.400,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 162.800,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.581.600,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 125.543.021,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 23.000.000,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 42.277.000,00 Encargos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 8.010.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.110.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 maio de 2000; XI- a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2019, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2019, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002; XII- a registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variação de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XIII- fica autorizado nos termos do Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal a aplicação de receita arrecadada proveniente da alienação de bens para pagamento de encargos, contribuições e aporte do regime próprio de previdência social; XIV- fica autorizado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal a concessão de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, que deve ser previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei; XV- fica dispensada a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais); XVI- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação 2018/2021. Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2020 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2020 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2019, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2019, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. As emendas impositivas, nos termos do art. 123 A da Lei Orgânica do Município de Dourados, encontram-se inseridas na programação orçamentária com dotações nas respectivas Secretarias e Fundos, obedecendo a relação de emendas constante no anexo II a esta lei. Art. 16. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2020 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021. Art. 18. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros recebidos da União, do Estado e os do Município. Art. 19. O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos desta lei. Art. 20. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.310.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 378.000,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.515.600,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.076.600,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 20.579.731,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 476.100,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 164.100,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.400,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 36.300,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 120.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 284.456.850,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 131.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.876.500,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 3.252.100,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.000.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.258.150,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 550.050,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 11.245.400,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 162.800,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 125.543.021,00 ANEXO I NOME DAS ENTIDADES AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ ACED - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APM DA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÊ APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA APM DA EM. MARIA DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA APM DA EM. NEIL FIORAVANTE - CAIC APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PREFEITO ALVARO BRANDÃO APM DA EM. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER - CETRAC APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS APM DA EMI. AGUSTINHO APM DA EMI. ARAPORÃ APM DA EMI. LACU’I ROQUE ISNARD APM DA EMI. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI. RAMÃO MARTINS APM DA EMI. TENGATUÍ MARANGATÚ - POLO APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM HÉLIO LUCAS (FRUTOS DO AMANHÃ) APM DO CEIM IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA APM DO CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA - VÔ CAZUZA APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDROSO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO SECHI APM DO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR (RAIO DE SOL) APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI APM DO CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA APM DO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª DIRCE PEREIRA PASSOS APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROFª LÚCIA LICHT MARTINS APM DO CEIM PROFª ORAIR SOARES DE CASTRO APM DO CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAÍZES APM DO CEIM SÃO FRANCISCO APM DO CEIM SARAH PENZO APM DO CEIM SEBASTIANA VIEIRA SOARES APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APROMEL - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS - LAR IDOSO ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE ASS. DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS ASSOC. DOUR. DE ASSIST.SOCIAL - LAR EBENEZER ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ ASSOCIAÇÃO ALECRIM ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPOBRASILEIRA DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA - ARQDEZ ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE DOURADOS - AMID ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS AAGD ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO AGROVARGAS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO GUASSUZINHO - APRAF ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DA MACAÚBA - AGROMACAÚBA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE - AVALEITE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS ASSOCIÇÃO INDÍGENA KATEGUÁ - MS CASA CRIANÇA FELIZ CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - CIEE CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES CENTRO SOCIAL MARISTA - DOURADOS CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS - UNIGRAN CLUBE NIPPÔNICO CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ESCOLA DE RECR. E ENS. FUND. NOVOS TEMPOS DO SABER FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS FRUTOS DO CERRADO FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO - RÁDIO CORAÇÃO FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA GOVERNO DO MS HBB IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE INSTITUTO CORPAL - COMUNIDADE CRESCER INSTITUTO FUZY - COMUNIDADE CRESCER LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA MISSAO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR MOVIMENTO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL MULHERES EM MOVIMENTO PROJETO FLORESTINHA SABORES DO CERRADO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND. MET.MECÂNICAS E MAT. ELETR. DA GDE DOURADOS - SIMME SINDICATO RURAL DE DOURADOS SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS - UEMS UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO II EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 01/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 02/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 03/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida de - Valor (R$) 1. Aquisição de 35 cadeiras ISSO preta – Popmov – 2.100,00 R$; 2. Dois Ventiladores de Coluna Mallory Air Timer TS+ - 4M CM 3velocidades – R$ 410,00 3. Bebedouro Industrial Knok Inox 25L COLUNA 220V – R$1.079,59; 4. Oito Cadeiras Executivas Fixas com Braço – R$760,00; 5. Onze Mão Francesa Branca 30cm (19x30) 4 Peças Parafusos e Buchas – R$450,00; 6. Projeto de Irrigação – R$ 450,00 Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Segue anexo a planilha de valores. Secretaria de Saúde Posto de Saúde Cabeceira Alegre 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observa ção Aquisição de equipamento de Raio X Odontológico para exames complementares de diagnóstico; Atendimento estimado de 15.000 (quinze) mil pessoas; Objetivo: Benefícios à população: Melhoria da acessibilidade ao exame complementar radiográfico; Aumento da resolubilidade no tratamento odontológico; Maior facilidade de deslocamento da população. Secretaria de Saúde Posto de Saúde Ouro Verde 5.000 (cinco mil reais) Responsá vel: Ivani de Souza França Azevedo Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observa ção Aquisição de um bebedouro, 18 cadeiras de escritório, 5 cadeiras giratórias, 1 mocho e um suporte de TV, conforme anexo. Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Saúde UBS do Piratininga 5.000 (cinco mil reais) Responsá vel: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 04/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 05/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP DATA: 16 DE AGOSTO DE 2019 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 06/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 07/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO – PRP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 08/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quan tidade- Valor (R$) Aquisição de um de uma Porta de Vidro R$ 1.500,00 1.57 de largura e 1.87 de altura e reforma da frente do posto (pintura e mão de obra) R$ 3.000,00 Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Saúde UBS Ramão Vieira Vila Cachoerinha 5.000 (cinco mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de Ar Condicionado 32 IBTUS e outros equipamentos de interesse da escola. Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação Escola Rosa Câmara 01 10.000 (dez PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de um Notbook e um Computador. Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação Escola Municipal Prof. Efantina de Quadros 01 5.000 (cinco mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de coleções de livros de literatura infantil e infatojuvenil Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 01 5.000 (cinco mil reais) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 09/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 10/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 11/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO - PRP EMENDA IMPOSITIVA N° 12/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADORES MARINISA MIZOGUCHI E PEDRO PEPA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secreta ria Unidade Quantida de Valor (R$) Aquisição de um Notbook (R$ 2.000,00 dois mil reais), uma televisão (R$ 2.000,00 mil reais) e uma impressora (1.000,00 mil reais) Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secreta ria de Educaç ão CEIM CANAÃ I- 5.000 (cinco mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantid ade Valor (R$) Observa ção Aquisição de Notbook (R$ 2.000,00 dois mil reais), uma televisão (R$ 2.000,00 mil reais) e uma impressora (1.000,00 mil reais) Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Educação CEIM AUSTRILIO 5.000 (cinco mil reais) Responsá vel: Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 3 notebooks. Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação CEIM SARAH PENZO 01 5.000 (cinco mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quant idade Valor (R$) Observação Aquisição de 5 Mesas em Melamino 120x060 c/02 Gavetas, 03 Cadeiras caixas com regulagem de encosto e com braço; 05 Cadeira digitador com regulagem de encosto e apoio de braços; 10 Cadeira fixa assento em Poliprop Preto; 01 Sofanet Tubular três lugares, assento em Courissimo Preto. Obs. com objetivo de proporcionar, maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Saúde CCZ Centro de Controle de Zoonoses 5.000 (cinco mil reais) Responsável: Rosana Alexandre da Silva Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida de Valor (R$) Observa ção DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 13/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO RAMIM (PDT) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 14/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO RAMIM (PDT) O . EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 15/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL Beneficiar o atendimento médico veterinário a animais de tutores de baixa renda, com repasse de recursos em uma única parcela para a construção de uma sala de cirurgia no Centro de Controle de Zoonoses, Unidade de Dourados-MS Secretaria Municipal de Saúde Centro de Controle de Zoonoses 1 60.000,00 Valor a ser repassado em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida de - Valor (R$) Observação Beneficiar idosos em situação de vulnerabilidade social e abandono, atendidos pelo Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, com repasse de recursos destinados para pequenas reformas no prédio. Assistência Social Banheiro Diversos 10.000,00 Valor a ser repassado em parcela única. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do ensino aprendizado dos alunos do CEIM Pedro da Silva Mota Aquisição de aparelho de TV e arcondicionado Diversos 10.000,00 Valor a ser repassado em parcela única. ESTADO DE MATO GROSSO DSUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 2 – Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do ensino aprendizado dos alunos do CEIM Paulo Gabiatti Secretaria de Educação Aquisição de mesas e bancos para o refeitório e arcondicionado Diversos 10.000,00 3 – Aquisição de material permanente e bens de consumo para melhorar a qualidade do ensino aprendizado dos alunos do CEIM Katia Marques Barbosa Aquisição de mesa de reuniões, arcondicionado de 18.000 btus, máquina de lavar, aspirador de pó Diversos 10.000,00 4 – Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do ensino aprendizado dos alunos da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos Aquisição de computadores, aparelho de TV, freezer horizontal e coleção de livros para o acervo literário Diversos 10.000,00 5 – Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do ensino aprendizado dos alunos do CEIM Recanto Raízes Aquisição de Projetor multimídia S39, impressora multifuncional, notebook, computador de mesa e arcondicionado Diversos 10.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 16/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 17/2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 18/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 19/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL A Restauração da fiação elétrica de pelo menos 05 salas de aula da Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” localizada na Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 – Zona Rural- Dourados/MS. De acordo com o diretor da escola, as salas de aulas foram projetadas há mais de 20 anos, não tendo estrutura elétrica para suportar a carga elétrica de condicionadores de ar, fora que a estrutura elétrica está comprometida, podendo ocasionar incêndio, portanto, para a segurança e conforto dos alunos, a destinação desse recurso se torna imprescindível Secretaria de Educação APM Escola Municipal Padre André Capélli 6 rolos de 100m de fio 10mm 10 rolos de 100m de fio 6mm R$ 10.000, 00 (dez mil reais) Pagamento único No preço estimado já está incluso todo o material e a mão de obra de instalação. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção A aquisição de uma estrutura metálica para a instalação da tela sombrite (já adquirida) para o parquinho do Ceim Maria do Rosário localizado no Parque Alvorada a fim de beneficiar as 193 crianças matriculadas para que não fiquem expostas ao sol e a chuva enquanto brincam, proporcionando um ambiente saudável e seguro para que o essencial desenvolvimento infantil possa ser alcançado Secretaria de Educação APM Ceim Maria do Rosário 70m² R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Pagamento único No preço estimado já está incluso todo o material e a mão de obra de instalação Uma TV de 42 polegadas 01 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Tela Alambrado para o parquinho com Portãozinho Reparação do parquinho Secretaria de Educação APM Escola Municipal Ceim - Ramão Vital Viana 80m² R$ 10.000, 00 (dez mil reais) Pagamento único No preço estimado já está incluso todo o material e a mão de obra de instalação Referia unidade escolar necessita do cercamento do parquinho para proteger as crianças de eventual evasão, ou entrada de adolescentes bem como de animais. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade - Valor (R$) Observa ção Uma cobertura para o parquinho do Ceim Pedro da Silva Mota, situado no Jardim Guaicurus a fim de beneficiar mais de 280 crianças matriculadas para que não fiquem expostas ao sol e a chuva enquanto brincam, proporcionando um ambiente saudável e seguro para que o essencial desenvolvimento infantil possa ser alcançado. Secretaria de Educação APM Ceim Pedro da Silva Mota 122m² R$ 17.000, 00 (dezessete mil reais) Pagament o único No preço estimado já está incluso todo o material e a mão de obra de instalação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secreta ria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção A aquisição de diversos equipamen tos para o Centro de Educação tra balho e cidadania “20 de dezembro” -CETRAC (atual EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer). Referida Unidade necessita da aquisição de equipamentos (tais como: microcomputadores entre outros) para dar continuidade ao digno atendimento aos alunos do município, garantindo-lhes o acesso a uma educação de qualidade. Secreta ria de Educação APM Do Centro de Educação tra balho e cida dania “20 de dezembro” CETRAC DV R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Pagamento único EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 20/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 21/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JÂNIO MIGUEL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 22/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação 1. Máquina de lavar Roupas 16kg Secretaria de saúde UBS do BNH 4º Plano – “Julvis Ar ruda de Matos” 01 R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) Pagamento único 2. Longarinas de três lugares 06 Todo o objeto da referida emenda comtemplará a UBS “Julvis Arruda de Matos” (ESF 45 e 46), referi dos equipamentos e mobiliários para assegurar a continuidade ao bom atendimento à saúde da população daquela região Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria dade Uni- Quanti- dade Valor (R$) Observação 3. Uma Mesa Ginecológica com gabinete e bandeja Secretaria de Saúde UBS da Seleta (Bianor Alves da Silva Seleta) 01 R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) Pagamento único 4. Ultrassom com jato de bicarbonato 01 5. Otoscópio 01 6. Cadeira de Rodas 01 7. Cadeira para coleta de sangue 01 8. Cadeira para secretária fixa pé palito 06 Todo o objeto da referida emenda comtemplará o posto de Saúde da Seleta, localizada no Jardim Flórida I, que necessita dos referidos equipamentos e mobiliários para assegurar a continuidade ao bom atendi mento ‘a saúde da população daquela região. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) 1 - Construção de uma mini quadra no tamanho de 10 metros de largura por 10 metros de comprimento; 2 – confecção de uma grade no fundo da mini quadra com 10 metros de comprimento e na lateral uma grade de 11 metros com um portão de 1,5 metro, sendo a grade com 2 metros de altura. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Profª. Iria Lúcia Wilhelm konzen 10.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 23/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL n° 24/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 25/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 26/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA Aquisição de Aparelhos de Ar condicionado com capacidade de 18.000 BTU’s, para o CEIM Maria de Lourdes Silva, no Bairro Altos do Indaiá. Com objetivo de proporcionar, maior conforto as crianças em sala de aula. Secretaria de Educação APM do CEIM Sonho Encantado 4.980,00 Aquisição de televisores para salas de aula em benefício das crianças do CEIM. Secretaria de Educação APM do CEIM Claudete Pereira Lima 3.996,00 1 – construção de uma cobertura para o parque infantil e troca de brinquedos que oferecem risco às crianças. Ressaltamos que a cobertura ajuda a manter a higiene do local e a troca dos brinquedos se faz necessário. Secretaria de Educação APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco 11.090,00 Aquisição de uma máquina fotocopiadora sendo que a atual não tem mais condições de uso. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 2.500,00 Construção de uma cobertura e cercamento com materiais adequados para o parque infantil da unidade de ensino. Secretaria de Educação APM do CEIM Maria de Nazaré 11.450,00 1 – projetor multimídia. 2 – caixa de som e microfone. 3 – notebook Secretaria de Educação APM do CEIM Mario Kumagai 6.181,74 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida de - Valor (R$) 1 – lavadora de roupa 12 kg. 2 – aparelho de ar condicionado de 22.000 Btus 3 – televisão de 43’’ Smart TV 4 – enxoval contendo lençóis de solteiro, fronhas e toalhas de rosto. 5 – uma cadeira giratória para sala de atendimento. 6 – um miniprojetor Data show. Secretaria de Saúde UBSF – Altos do Indaiá 06 5.719,48 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 02 computadores para o CCZ – Centro de Controle de Zoonoses com finalidade de agilizar atendimentos, palestras e etc. Secretaria de Saúde CCZ 02 4.000,00 Objeto da emenda – Ação / especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente para promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria Municipal de educação APM da Escola Municipal Bernardina Correa de Almeida Diversos 5.200,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETA RIA UNIDADE QUANTIDA DE VALOR (R$) OBSERVAÇ ÃO Aquisição de material permanente para promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria Municipal de Educação Associação Brasileira de Credito, Desenvolvi mento da Educação e do Esporte (ABCDE) Diversos 7.200,00 Pagamento integral DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇ ÃO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 27/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 28/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 29/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 30/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 31/2019 REFERENTE LEI ORÇAM ENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA Adquirir moveis planejados para uma sala de atendimento psicopedagógico para promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria Municipal de Educação Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD) Diversos 12.200,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / EXPECIFICAÇÃO SECRETARI A UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVA ÇÃO Aquisição de material permanente para promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria Municipal de Educação APM do CEIM Claudete Pereira Lima Diversos 4.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDA DE VALOR (R$) OBSERVA ÇÃO Aquisição de material permanente para promover o acesso à educação básica de qualidade, através de Secretaria Municipal de educação APM do Diversos 4.500,00 Pagamento integral ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. CEIM Mario Kumagai OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETA RIA UNIDADE QUANTIDA DE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do serviço prestado aos alunos. Secretaria Municipal de educação APM da Escola Municipal Pe. Anchieta Diversos 3.000,00 Pagamento integral Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do serviço prestado aos alunos. Secretaria Municipal de Educação APM da Associação Pestalozzi de Dourados Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTID ADE VALOR (R$) OBSERVA ÇÃO Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do serviço prestado aos alunos. Secretaria Municipal de Educação APM da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionai s (APAE) Diversos 5.000,00 Pagamento integral DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEIS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 32/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 33/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 34/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 35/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 36/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 37/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ELIAS ISHY ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDA DE VALOR (R$) OBSERVAÇ ÃO Aquisição de material permanente para melhorar a qualidade do serviço prestado aos idosos. Secretaria Municipal de Assistência Social Lar do Idoso de Dourados Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃ O Aquisição de material permanente para melhorar o atendimento prestado aos usuários. Secretaria Municipal de Saúde Tratamento Fora Domicílio (TFD) Diversos 1.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Aquisição e instalação de forro PVC para proporcionar mais conforto aos usuários da unidade de saúde. Secretaria Municipal de saúde UBS Campo Dourado M² 1.700,00 Pagamento integral ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Aquisição de dois ventiladores de parede. Secretaria municipal de saúde UBS Campo Dourado 2 300,00 Pagamento Integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Aquisição de uma lavadora de roupas 12kg para melhorar os serviços prestados. Secretaria Municipal de saúde UBS 4º Plano 1 3.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTID ADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Aquisição de uma geladeira 375 lts para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Secretaria Municipal de saúde UBS Vila Rosa 1 2.500,00 Pagamento integral Aquisição de quatro lixeiras metálicas para consultório médico. Secretaria Municipal de saúde UBS Vila Rosa 4 400,00 Pagamento Integral DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 38/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 39/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 40/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor Observação Beneficiar a comunidade escolar dos Centros de Educação Infantil com repasses destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos de informática Secretaria de Educação CEIMS Centro de Educação Infantil 1 R$ 60.000,00 Computadores, notebooks, scanners, impressoras e projetores. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Beneficiar a E. M. PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA com repasse de recursos destinados a materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Educação APM - E. M. PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 3.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a E. M. PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS com repasse de recursos destinados a materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Educação APM - E. M. PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 3.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a E. M. WEIMAR GONÇALVES TORRES, com repasse de recursos destinados à aquisição de materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Educação APM - E. M. WEIMAR GONÇALVES TORRES 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Beneficiar a CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA, com repasse de recursos destinados a materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Educação APM - CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a E. M. PROFESSOR ANTONIO CANDIDO DE MELO, com repasse de recursos destinados a materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Educação APM - E. M. PROFESSORA ANTONIO CÂNDIDO DE MELO 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Beneficiar HOSPITAL DA VIDA (FUNSAUD), com repasse de recursos destinados a materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria Municipal de Saúde FUNDAÇÃO DE SAÚDE / Hospital da Vida 10.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIRATINIGA, com repasse de recursos destinados à aquisição de materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria Municipal de Saúde Unidade Básica de Saúde da Família Piratininga. 4.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 41/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 42/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 43/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Beneficiar o LAR DOS IDOSOS pela árdua batalha com os nossos amigos da melhor idade, com repasse de recursos destinados à aquisição de alimentos, material de limpeza, materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros. Secretaria de Assistência Social LAR DOS IDOSOS 10.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a APAE, com repasse de recursos destinados à aquisição de bens de consumo imediato, material de limpeza, pequenos consertos nos prédios e materiais permanentes, entre outros. Secretaria de Assistência Social APAE 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar a INSTITUTO FUZIY - COMUNIDADE CRESCER com repasse de recursos destinados à aquisição de, alimentos , material de limpeza, materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros . Secretaria de Assistência Social INSTITUTO FUZIY COMUNIDADE CRESCER 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Beneficiar CASA CRIANÇA FELIZ com repasse de recursos destinados à aquisição de, alimentos, material de limpeza, materiais permanentes e aquisição de bens de consumo imediato, entre outros . Secretaria de Assistência Social CASA CRIANÇA FELIZ 5.000,00 Valor a ser repassado em uma única parcela. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Material de consumo e permanente para fins de lazer para as crianças do Centro de Educação Infantil Hélio Lucas Secretaria de Educação APM Centro de Educação Infantil Hélio Lucas 6.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Material de consumo e permanente para segurança, reparos e lazer para o CEIM Wilson Benedito Carneiro Secretaria de Educação APM CEIM Wilson Benedito Carneiro 6.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 44/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 45/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) U EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 46/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N 47/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 48/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) Material de consumo e permanente em benefício de segurança e lazer Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira Secretaria de Educação APM Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira 7.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Material de consumo e permanente em benefício de segurança e lazer para a Escola Municipal Frei Eucário Schmitt Secretaria de Educação APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 8.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor (R$) Observaçã o Material de consumo e permanente em benefício de segurança e lazer Secretaria de Educação APM APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 3.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação ESTADO DE MATO GROSSO DO SL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Material de consumo e permanente em benefício de segurança e lazer Secretaria de Educação APM CEIM Shara Penzo 4.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Material de consumo e permanente em benefício de segurança e lazer Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) Lar do Idoso 3.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantida de Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 49/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 50/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR TONINHO CRUZ (PSB) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 51/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Aquisição de instalação elétrica de um novo padrão de 80 amperes na unidade de saúde Dr. Moacir Stein Arruda no bairro Izidro Pedroso Secretaria de Saúde UBS Dr. Moacir Stein Arruda 2.500,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Aquisição de Otoscópios Secretaria de Saúde UBS Dr. Moacir Stein Arruda 1 873,72 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Aquisição de Sonar Portáteis Secretaria de Saúde UBS Dr. Moacir Stein Arruda 2 500,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Aquisição de longarinas para sala de espera Secretaria de Saúde UBS Dr. Moacir Stein Arruda 4.500,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Aquisição de Aparelhos de Ar condicionado com capacidade de 12.000 BTU’s com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários Secretaria de Saúde UBS Dr. Moacir Stein Arruda 1 2.100,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Aquisição de carrinho de apoio com rodas Secretaria de Saúde UBSs Dr. Moacir Stein Arruda 1 349,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observaç ão 1 Aquisição de longarinas para sala de espera para o UBS Enf. Jaci Silva Martins Vila Índio Secretaria de Saúde UBS Enf. Jaci Silva Martins na Vila Índio 6 7.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação 2. Forro PVC para a sala de espera para o UBS Enf. Jaci Silva Martins na Vila Índio UBS Enf. Jaci Silva Martins na Vila Índio 100 m² Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantida de Valor (R$) Observação 1. Mesa para atendimento dos médicos UBS do bairro Vila Rosa Secretaria de Saúde UBS do bairro Vila Rosa 5.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de 2. Cadeiras de instalação Escritório de roda preta para atendimento dos médicos UBS do bairro Vila Rosa UBS do bairro Vila Rosa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 52/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 53/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 54/2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 55/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 56/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção Aquisição de 2 longarinas de assento e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Macaúba. Diversos R$ 1.000,0 0 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observa- ção Aquisição de 02 computadores,02 mesas, 02 cadeiras, 01 impressora, e bens de consumo.(UBS) Otavio Vitorino Sarate. Secretaria de Saúde UBS Parque das Nações I. Diversos R$ 4.500,0 0 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Obser- vação Aquisição 02 computadores e de bens de consumo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Itahum. Proporcionar meios para referida Unidade de Saúde melhore a qualidade dos serviços prestados aos usuários Secretaria de Saúde UBS Itahum. Diversos R$ 3.000,0 0 Paga- mento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Aquisição 01 impressora,02 longarinas de assento,02 mesas de escritório e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Jardim Maracanã. Diversos R$ 3.000,0 0 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação 2 – Implantação de cobertura na área externa da entrada/porta de acesso e aquisição de bens de consumo para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Erisvaldo Mendonça, localizado no bairro Jardim Guaicurus Secretaria de Saúde UBS Guaicurus Diversos R$ 5.000,0 0 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Parque das Nações II Diversos R$ 3.000,0 0 Pagamento único. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 57/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 58/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 59/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 60/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 61/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Materiais permanentes e bens de consumo. (UBS) Antônio da Costa Carvalho Secretaria de Saúde UBS Jockey Clube. Diversos R$ 8.000,0 0 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Aquisição de 10 jogos de mesas e cadeiras. Centro Municipal de Educação Infantil Wilson Benedito Carneiro Jardim Santa Brígida. Secretaria de Educação. APM CEIM Wilson Benedito Carneiro. Diversos R$ 3.000,0 0 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Implantação de cobertura na área externa de entrada/porta de acesso e bens de consumo. Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol. Secretaria de Educação. APM CEIM Raio de Sol. Diversos R$ 8.000,0 0 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 aparelho de ar condicionado de 18 mil BTUs, 01 computador e bens de consumo. Escola Antônia Cândida de Melo no Parque das Nações II. Secretaria de Educação. APM Escola Antônia Cândida de Melo. Diversos R$ 3.500,0 0 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Execução de pequenas reformas, materiais permanentes e bens de consumo. Secretaria de Assistência Social . APAE Dourados. Diversos R$ 4.000,0 0 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Execução de reforma, materiais permanentes e bens de consumo Parque das Nações I. Secretaria de Assistência Social . Estação Cidadania ( Praça da Juventude). Diversos R$ 10.000, 00 Pagamento único. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 62/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 63/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ DE OLIVEIRA EMENDA IMPOSITIVA N° 64/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Execução de pequenas reformas, Materiais permanentes e aquisição de bens de consumo. Secretaria de Assistência Social . Lar dos Idosos Dourados. Diversos R$ 4.000,0 0 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1-Aquisição e instalação de um circuito de segurança e monitoramento, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos alunos e funcionários da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade , localizada no bairro Jardim Água Boa. 20.000,00 2- Aquisição de 04 aparelhos de ar-condicionado de 36.000 Buts, com o objetivo de promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves , localizada no bairro Jardim Novo Horizonte. 4 20.000,00 3-Pintura do muro e implantação de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS grama e terra na frente do CEIM, com a finalidade de melhorar a fachada do local. Secretaria de Educação APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira , localizada no bairro Parque do Lago II 5.000,00 4-Readaptação de uma sala vazia para a transformação em uma sala de artes, com pintura das paredes, aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a nova sala. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Sócrates Câmara , localizada no bairro Canaã I 15.000,00 Objeto da Emenda ção/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Hélio Lucas, no Bairro Izidro Pedroso com: 1º - Toldo para refeitório; 2º - cobertura do parquinho infantil; 3º - Troca de toda a fiação elétrica do prédio; 4º- Aquisição de 5 ares condicionados de 12.000 BTUS; Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestre), do CEIM – Hélio Lucas. 1º – 1 (um) Toldo de aproximadamente 42 metros quadrados; 2º – 1 (uma ) Cobertura do parquinho de aproximadamente 135 metros quadrados; 3º 5 (cinco) ares condicionados de 12.000 BTUS cada; 4º 5 (cinco) Instalações dos ares condicionados. R$ 40.000,0 0 Pagamento único. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA N° 65/2019 LEI ORCAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES EMENDA IMPOSITIVA N° 66/2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI ORCAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES 5º- Instalações ares condicionados. Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Prof. Dejanira Queiroz Teixeira, bairro Jardim Santa Maria com: 1º) - Kit completo Projetos Datashow 1200 Lumens Wifi Espelha tela; 2º) - Computador completo; 3º) – Impressora. Secretaria de Educação APM (Associação de Pais e Mestre), do CEIM Professora Dejanira Queiroz Teixeira 1º) 1 (um)Kit completo Projetos Datashow 1200 Lumens Wifi Espelha tela; 2º) 1 (um) Computador completo; 3º) 1 (um) – Impressora. R$ 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os usuários da Unidade de Saúde do Parque das Nações II, com: 1º Aparelho de Pressão Arterial Digital; 2º Otoscópio; 3º Balanças Digitais; 4º Armário de aço; 5º Armário Vitrine. Secretaria de Saúde UBS – Parque das Nações II 1º - 4 (quatro) Aparelhos de Medidor de Pressão Arterial Digital Automático; 2º - 2 (dois) Otoscópio; 3º - 4 (quatro) balanças digitais; 4º - 1 (um) Armário de medicamentos, com prateleiras e portas; 5º - 1 (um) Armário vitrine; R$ 5.000,00 Pagamento único. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA N° 67/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES A EMENDA IMPOSITIVA N° 68/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 69/2019 Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os usuários da Unidade de Saúde da Cabeceira Alegre, no bairro Vila Industrial, com: 1º) Mesas de escritório em L com gavetas; 2º) Gaveteiro para escritório 4 gavetas branco; 3º) TV LED de 42`; 4º) DVD Player 3 em 1 multimídia usb preto; 5º) Kit completo Projetor Datashow 1200 Lumens Wifi Espelha Tela. 6º) Armários de Aço 2 portas. Secretaria de Saúde UBS – Cabeceira Alegre. 1º) 3 (três) Mesas de escritório em L com gavetas; 2º) 1(um) Gaveteiro para escritório 4 gavetas branco; 3º) 1 (uma) TV LED de 42`; 4º) 1 (um) DVD Player 3 em 1 multimídia usb preto; 5º) 1 (um) Kit completo Projetor Datashow 1200 Lumens Wifi Espelha Tela. 6º) 2 (dois) Armários de Aço 2 portas. R$ 6.000,00 Pagamento único. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPL DE DOURADOS Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os usuários da Unidade de Saúde da Vila Vieira, no bairro Oliveira II, com: 1º) Impressora; 2º) Filtro de barro para água; 3º) Ventiladores de pé; 4º) Cadeira giratória com braço; 5º) Cadeira giratória sem braço; 6º) Aparelho celular para Wifi; 7º) Armário de aço completo para cozinha. Secretaria de Saúde UBS – Vila Vieira 1º) 1 (uma) Impressora; 2º) 1 (um) Filtro de barro para água; 3º) 2 (dois) Ventiladores de pé; 4º) 2 (duas) Cadeiras giratórias sem braço; 5º) 2 (duas) cadeira giratória com braço; 6º) 1 (um) Aparelho celular para Wifi; 7º) 1 (um) Armário de aço completo para cozinha. R$ 4.000,00 Pagamento único. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 70/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 71/2019 REFERENTE DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 72/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor Total (R$) Observação Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar condicionado com capacidade de 24.000 BTU’s para a Escola Municipal Professora Antônia Candido de Melo , localizada no bairro Parque das Nações II, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação Aparelho de ar condicionad o 02 5.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor Total (R$) Observação Aquisição e Instalação de Porta de Madeira, Computador e Ventiladores de parede para a Sala Sylvio Pereira de Matos, extensão multiseriada da Escola Municipal Fazenda Miya – Pólo, Secretaria de Educação Porta de Madeira 01 3.500,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Computador 01 instalação. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS localizada na MS 276, Distrito do Guassú, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Ventilador de Parede 02 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor Total (R$) Observação Aquisição e Instalação de Bebedouro, Computador e Fogão Industrial, para a Escola Municipal Padre Anchieta, localizada no Distrito de Vila Formosa, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação Bebedouro 01 6.200,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação. Computador 01 Fogão Industrial 6 bocas 01 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor Total (R$) Observação Aquisição e Instalação de bebedouros, aparelho televisor, computador,impressora e geladeira para lactário, para o Centro de Secretaria de Educação Bebedouro 02 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação. Aparelho Televisor 01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 73/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 74/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 75/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA Educação Infantil Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizada no Residencial Harrisom de Figueiredo, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Computador 01 Impressora 01 10.000,00 Geladeira para Lactário 01 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti dade Valor Total (R$) Observação Serviço de mão-de-obra para construção, pintura e instalação elétrica de sala medindo 3,00X3,00 em alvenaria para a Escola Municipal Doutor Camilo Hermelindo da Silva - Pólo , localizada na Linha do Barreirinho , com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação Serviço de mão de obra para construção, pintura e instalação elétrica de sala medindo 3,00X3,00 em alvenaria. - 7.800,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantid ade Valor Total (R$) Aquisição de Computador e Impressora para a Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, localizada no Jardim Guaicurus , com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação Computador 01 2.800,00 Impressora 01 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observa- ção Aquisição de Tablets para uso dos Agentes Comunitários de Saúde, Caneta Odontológica de Alta Rotação, Aparelho de Ultrassom Odontológico e Máquina de Lavar Roupas, para atender a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Indápolis, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Saúde Tablet 05 Caneta Odontoló- 7.500,00 gica de Alta Rotação 01 Aparelho de Ultrassom Odontológico 01 Máquina de Lavar Roupas 01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 76/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 77/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 78/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 79/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação Aquisição de Tablets para uso dos Agentes Comunitários de Saúde, Caneta Odontológica de Alta Rotação, Aparelho de Ultrassom Odontológico e Máquina de Lavar Roupas, para atender a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila São Pedro , com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Saúde Tablet 02 4.500,00 Os materiais de uso odontológico (Caneta e Ultrassom) serão compartilhados com a Unidade Básica de Saúde de Panambi. Caneta Odontológica de Alta Rotação 01 Aparelho de Ultrassom Odontológico 01 Máquina de Lavar Roupas 01 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação Aquisição de Tablets para uso dos Agentes Comunitários de Saúde e Máquina de Lavar Roupas para atender a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Panambi, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Saúde Tablet 02 2.500,00 Máquina de Lavar Roupas 01 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação Aquisição de Tablets e Computador, para atender a Unidade Básica de Saúde da Vila Macaúba, Distrito do Guassú , com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Saúde Tablets 03 5.000,00 Computador 01 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação Aquisição e Instalação de Aparelho de Ar Condicio nado 12.000 BTU’s e Ca deiras para recepção para atender a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Formosa , com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Saúde Ar Condicionado 01 2.200,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação. Cadeira para Recepção 02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEIS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N º 80/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 81/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE-DEM ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor Total (R$) Observação Aquisição de Balança Digital Adulto e Máquina de Lavar Piso, para atender a Unidade Básica de Saúde Elis Reny dos Santos, localizada no Jardim Oliveira II, com objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, melhorando a qualidade dos serviços prestados. Secretaria de Saúde Balança Digital Adulto 01 3.000,00 Máquina de Lavar Piso Industrial 01 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Mesa de tênis e acessórios Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Arthur Campos Mello Diversos 2.000,00 Computador e acessórios Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silva Correia Diversos 2.000,00 TV smart Ar condicionado Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Fazenda Miya Polo Diversos 3.000,00 Brinquedoteca Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Dom Aquino Corrêa Diversos 3.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Computador e acessórios Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Pe. Anchieta Diversos 3.000,00 Mesa redonda Estante colmeia Plastificadora Jogos pedagógicos Livros de literatura infantil Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos Diversos 4.500,00 Aquisições e instalações de materiais permanente Secretaria municipal de Educação APM CEIM de vila Secretaria municipal de Educação Vargas Diversos 4.000,00 Computador e acessórios Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Armando Campos Belo Diversos 2.000,00 Aquisições e instalações de materiais permanente Secretaria municipal de Educação APM Escola municipal Weimar Torres Diversos 2.500,00 Fogão industrial Forno industrial Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Diversos 5.000,00 Aquisições e instalações de materiais permanente Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Etalivio Penzo Diversos 2.000,00 Aquisições e instalações de materiais permanente Secretaria municipal de Educação APM Escola Luiz Antônio Diversos 2.000,00 Computadores e acessórios Secretaria municipal de Educação APM Escola Ruy Gomes Diversos 3.000,00 Aspirador e soprador de folhas, lavadora de alta pressão Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Sila Diversos 2.000,00 Equipamento de informática e acessórios (Impressora) Secretaria municipal de Educação APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté Diversos 2.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 82/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE-DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 83/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE -DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 84/2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Armários de aço Cadeiras de escritório fixa Secretaria Municipal de Saúde UBSF Parque das Nações ll Diversos 2.000,00 Bebedouro, mochos e cadeiras Secretaria Municipal de Saúde UBSF Piratininga Diversos 2.000,00 Longarinas e cadeiras fixas Secretaria Municipal de Saúde UBSF Vila Matos Diversos 2.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Adquirir materiais permanentes de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social CRAS Vila Vargas Diversos 10.000,00 Adquirir materiais permanentes de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social AAAGD Associação de Pais e Amigos dos Autista da Grande Dourados Diversos 2.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Pref. Ruy Gomes, distrito da Vila São Pedro 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Cel. Firmino de Matos, distrito de Macaúba. 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R. Eulália Píres, 370 - Vila Almeida, Dourados - MS 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Pe. Anchieta. R. São Paulo, S/N - Jardim Maracana, Dourados - MS, 79872-000 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da E.MEFaz.Miya Endereço: Fazenda Miya-Polo, Dourados - MS, 79874-000 5.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 85/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 86/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Rua Maria de Carvalho, 560 Jardim Água Boa, Dourados - MS, 79812-010 5.000,00 Aquisição de materiais gráficos para confecção de materiais voltado ao Projeto Ambiental relativo ao Parque Arnulpho Fioravante. Têm se em vista que os referidos materiais gráficos englobarão também os Projetos Amb. Das Escolas Ramona da Silva Pedroso e Neil Fioravanti- CAIC. Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo Rua Avenida Deputado, Av. Weimar Gonçalves Torres, 3447 - Jardim Caramuru, MS, 79830-020 3.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Ceim - Dalva Vera Martines R. Avaré, 335 - Jardim Joquei Clube, Dourados - MS, 79843-280 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Escola Mun. Geraldino Neves Correa R. 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos voltados para o Projeto do Curso de Robótica. Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da E.E Floriano Viegas Machado R. Rua Ciro Melo, 5305 - Jardim Guanabara, Dourados - MS, 79833080 5.000,00 Aquisição de materiais permanentes e equipamentos voltados para o Projeto do Curso de Robótica. Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da E.Mun. Dr.Camilo Hermelindo da Silva. R. Linha do Barreirinho Km 04, distrito de Dourados/MS. 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de um aparelho ULTRASSOM E JATO BICARBONATO ODONTOLÓGICO ALT, para que seja realizado a limpeza de maneira profissional, onde o dentista utilizará técnicas como o jato de água e bicarbonato e aparelhos de ultrassom odontológico. A limpeza dental é um tratamento preventivo que visa evitar problemas como o tártaro, a cárie e a gengivite. O profissional também usará esse momento para verificar as deficiências na escovação do paciente e explicá-lo como saná-las. Secretaria de Saúde Posto de Saúde do Distrito da Vila São Pedro 01 2.000,00 Aquisições: -19 Cadeiras giratórias 5 Mesas de Escrivaninha Secretaria de Saúde UBS DA FAMÍLIAJóquei Clube R Alegrete, - Jardim Jóquei Clube - Dourados, MS CEP: 79843-171 24 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 87/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 88/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 89/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Quan- tidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens permanen tes, com objetivo de proporci onar, maior conforto aos alu nos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação de Almeida 01 15.000,00 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 90/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 91/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 92/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Beneficiar crianças matriculadas na instituição, com repasse de valores destinados à aquisição de bens permanentes para o parque infantil e um computador para secretária. Secretaria de Educação A.P.M do CEIM prof.ª Lucia Light Martins Diversos 20.000,0 0 Os orçamentos oficiais com as quantidades e especificações dos objetos serão apresentados pela instituição. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Aquisição de bens permanentes, com objetivo de proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de Educação A.P.M do CEIM Dalva Vera Martines 01 5.000,00 Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Reforma do parque infantil: troca da areia, colocação de tela protetora e brinquedos 2 – remoção de um tanque de lavar roupa e reinstalação em outro espaço que se encontra na área de lazer dos alunos e põe em risco a integridade física das crianças Secretaria de educação A.P.M do CEIM Austrilio Ferreira de Souza 2 1- 12.500,00 2- 2.500,00 Os orçamentos oficiais com as quantidades e especificações dos objetos serão apresentados pela instituição. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade A.P.M do CEIM Celso Nos preços estimados já estão inclusos despesas de instalação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – pintura do prédio afim proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Secretaria de educação A.P.M do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes 1 5.000,00 Os orçamentos oficiais com as quantidades e especificações dos objetos serão apresentados pela instituição. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Cobertura de Sombrite para parque Infantil no CEIM Prof.ª Clarinda Mattos e Souza, para proteger as crianças do sol. Secretaria Municipal de Educação APM do CEIM Prof.ª. Clarinda Mattos e Souza 01 5.000,00 Pagamento integral Objeto da Emenda Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 93/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Construção de Armários pla nejados e Arquivos para aten der a Secretária da Escola EM. Neil Fioravanti – CAIC, em virtude de necessitar urgente. Secretaria Municipal de Educação APM da Es cola EM Neil Fioravanti CAIC 02 10.000,00 Pagamento integral EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 94/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°95/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 96/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 97/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 98/2019 Quanti dade (r$) Reforma da cozinha da Escola EM Elza Farias Kintschev, em virtude de estar danificada, necessitando de reparos urgente. Secretaria Municipal de educação APM da Escola EM Elza Farias Kintschev Leal Diverso s 10.000,00 Pagamento integral Quanti- dade Valor (R$) Observação Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação Reforma e Adaptação dos banheiros dos alunos da Escola EM Sócrates Câmara, em virtude de necessitar de reparos urgente. Secretaria Municipal de Educação APM da Escola EM Sócrates Câmara Diversos 10.000,00 Pagamento integral Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de móveis planejados para equipar a recepção da sede que está em construção - Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD) Secretaria Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD) Diversos 7.500,00 Pagamento integral Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Repasse mensais para aquisição de equipamentos e materiais permanentes como alimentos, materiais de limpeza , entre outros, para o Lar Ebenezer Dourados. Secretaria Assistência Social Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa Diversos 7.500,00 Pagamento anual a ser repassado em 10 parcelas mensais. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Repasse mensais para aquisição de equipamentos e materiais permanentes como alimentos, materiais de limpeza , entre outros, para o Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto (CEIA) Secretaria Assistência Social Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto (CEIA) Diversos 10.000,00 Pagamento anual a ser repassado em 10 parcelas mensais. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 99/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 100/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de Bens Móveis CEIM Beatriz de Barros Bumlai BNH 4° Plano 8.000,00 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 101/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de bens móveis CEIM Vila Var gas 10.000,00 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 102/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Observação 1- Instalação, revisão e reforma de toda a rede elétrica, Aquisição de computadores e impressoras multifuncionais. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, BNH IV Plano 35.000,00 (Trinta e cinco mil Reais) A ordem prioritária é a reforma geral da parte elétrica. Caso haja sobras de recursos poderão ser adquiridos os equipamentos de informática. 2- Aquisição dos seguintes equipamentos: 01 Cortador de Grama 6HP a gasolina MC 600G, 4T, 01 Soprador Stihl, a Gasolina, BG86, 01 Plastificadora A3 A4 fotos Poliseladora Laminadora 600W e Brinquedos Pedagógicos. Secretaria de Educação APM, CEIM Maria de Lourdes Silva (antigo Sonho Encantado) 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 3- Aquisição de Material para Pintura e material de construção para a reforma das rachaduras Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Bernadina Correa de Almeida 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Máquina de lavar roupas e cadeiras Secretaria de Saúde UBS do Jardim Ouro Verde R$ 3.000,00 Secretaria de Educação Secretaria de Educação Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 103/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 104/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 105/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 106/2019 REFERENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 107/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 108/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Aquisição de equipamento de fotocopiadora Secretaria de Educação Escola Municipal Armando Campos Belo Jd Stª Brígida R$ 4.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Aquisição de bens móveis e material didático pedagógico Secretaria de Educação CEIM Austrílio Ferreira de Souza Jd. Maracanã R$ 3.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Computador e impressora Secretaria de Saúde UBS do Jardim Maracanã 01 R$ 3000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Reforma e manutenção do espaço físico Secretaria de Educação Escola Laudemira Coutinho de Melo Jd. Santa Maria R$ 4.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Ar condicionado e máquina de lavar roupas (10 quilos) Secretaria de Saúde UBS do Jardim Cuiabazinho 01 R$ 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Reforma e manutenção do espaço físico Secretaria de Assistência Social CRASS Jd. Canaã 1 R$ 4.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 109/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 110/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 111/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 112/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 113/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Aquisição de aparelho de ar condicionado Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta (Vila Formosa) R$ 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Aquisição de fogão industrial (8 bocas) Secretaria de Educação Escola Bernardina Corrêa de Almeida R$ 3.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Aquisição de bens móveis Secretaria de Saúde UBS da Vila Índio R$ 3.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) PREFITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Aquisição de aparelho de TV (65 polegadas) Secretaria de Educação Escola Firmino Vieira de Matos Vila Macaúba R$ 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, uma vez que a escola e comento foi criada na década de 90 e ao longo desse tempo sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, necessitando de varias ações no que se refere a estrutura física, como telhado, portas, pintura, entre outros sendo necessária uma reforma geral em sua estrutura, para que possa atender a contento os alunos que frequentam aquela escola, acreditamos que com essas benfeitorias o poder público estará dando mais dignidades a todos. Secretaria de Educação APM Escola Municipal Indígena Agostinho R$ 30.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 114/2019 REFERENTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO ANEXO III - EMENDAS LEGISLATIVAS Os Vereadores apresentaram as seguintes Emendas Indicativas, parte integrante da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020. I. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB N° 01 - Manutenção e término da pista de caminhada do Parque Antenor Martins, placas de sinalização de metragem de comprimento da pista de caminhada e lixeiras de coleta seletiva; - Pintura completa do prédio e da quadra poliesportiva e reformas em geral da Escola Padre Anchieta, no Distrito de Vila Formosa; - Iluminação da pista de caminhada em torno da Escola Estadual Maria da Glória; - Revitalização do Ceper do BNH 1º Plano, reforma do piso da quadra, dos banheiros, colocação de saibro da pista de atletismo e pintura das raias; - Revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada; - Revitalização do Ceper do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos; - Revitalização do Ceper do BNH 3º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos; - Recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismo de Dourados; - Recursos para ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do município; - Recursos para padronização do sistema viário em frente às escolas em pontos de maior fluxo da cidade; - Recursos para construção para a feira indígena, em local a ser definido, para a comercialização dos produtos produzidos; - Recursos para implantação e funcionamento de pontos de internet gratuito nas praças e equipamentos públicos; - Revitalização da quadra de esportes e campo de futebol do BNH 4º Plano; - Recursos para instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxo em Dourados; - Revitalização da Praça do Parque Alvorada, manutenção do parque infantil, brinquedos e restauração do piso da praça; - Recursos para aquisição de parque infantil nos Ceim´s com instalação de brinquedos, escorregador de ferro grande, gira gira, carrossel de ferro e balanços; - Recursos para construção de uma praça no bairro Vila Toscana; - Revitalização da quadra poliesportiva, localizada no bairro João Paulo II; - Academia ao ar livre na Praça José Guerreiro, no bairro Canaã III; - Academia ao ar livre e revitalização do Centro Esportivo José Moacir Hammel da Silva, no bairro Terra Roxa; - Recapeamento asfáltico na Rua Sidinei Fernandes de Souza, no bairro Flórida I; - Semáforo no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Itamarati, esquina da Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé; - Recursos para construção de uma ponte de ligação entre o Jardim São Pedro e Jardim Londrina, na Rua Adroaldo Pizzini com a Av. Liberdade; - Semáforo na Rua Balbina de Matos esquina com a Rua Olinda Pires de Almeida; - Semáforo na Rua Aquidauana esquina com a Rua Ciro Melo; - Semáforo na Rua Eulália Pires esquina com a Cuiabá; - Semáforo na Av. Weimar Gonçalves Torres esquina com a Rua João Rosa Goes; - Semáforo na Rua José Roberto Teixeira esquina com a Rua Bezerra de Menezes, próximo a Escola Municipal Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer; - Faixa de elevação no acesso ao portão da Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC; - Faixa de elevação na Rua Monte Alegre, no acesso do portão do Colégio CEART; O objetivo da emenda em comento e atender a Escola Ver. Albertina no que tange a dar melhores condições de trabalho aos que ali laboram e atender confortavelmente os educandos, necessários se faz adequações bem como uma reforma física, que vai desde telhado, pintura, substituição de portas, sanitários entre outras. Secretaria de Educação APM Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos 15.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quanti- dade Valor (R$) Beneficiar Centro de Educação Infantil com uma área coberta para dar maior conforto aos educandos nas atividades extras classe. Secretaria de Educação APM Centro de Educação Infantil Sara Penzo 15.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - Implantação de redutor de velocidade na Av. Dom Redovino, entre o Porto Madero e Ecoville; - Redutor de velocidade na Rua Monte Alegre, entre as Ruas Aquidauana e Gaspar de Alencastro; - Redutor de velocidade na Via Parque, entre as Ruas Cuiabá e a rotatória de acesso aos bairros Vila Toscana, Altos do Alvorada, Roma I, II e III, Estrela Porã e Jardim Novo Horizonte;- Redutor de velocidade na Rua Filinto Muller, entre as Ruas Antônio Moraes dos Santos e Cel. F. Junior; - Redutor de velocidade na Rua João Pedro Gordim, na Vila Oliveira próximo a praça; - Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Roma I, II e III, Vila Toscana e Jardim Novo Horizonte; - Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Campina Verde, Bonanza e Residencial Parizotto. II. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB N° 02 – Fica garantido recursos para providenciar a reforma do espaço para a capela mortuária no Distrito de Panambi.; N° 03 – Fica garantido recursos para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes Escolas Municipais: Nº 04 – Fica garantido recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs: III. EMENDAS DO VEREADOR SILAS ZANATA – CIDADANIA 23 N° 05 - Criação de um CRAS unidade móvel para atendimento itinerante da população nos distritos; N° 06 - Destinação de recursos na ordem de r$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender programação de conscientização a população sobre os recursos hídricos “Semana da Água” com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades; N° 07 - Implantação de pavimentação asfáltica no travessão do castelo; N° 08 - disponibilizar decoração e iluminação natalina para os distritos de dourados; N° 09 - Conclusão da drenagem e pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas da Vila São Pedro; N° 10 - Reforma da quadra poliesportiva do distrito de Indápolis; N° 11 - Reestruturação da praça esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma dos vestiários, revitalização do campo de futebol e da pista de caminhada; N° 12 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Vila Formosa; N° 13 - Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no distrito de Vila Vargas; N° 14 - Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Panambi; N° 15 - Reforma do centro social do Distrito de Panambi; N° 16 - Construção da capela mortuária do Distrito de Itahum; N° 17 - Construção de um centro de educação infantil para o Distrito de Itahum; N° 18 - Reforma completa do centro social rural do Distrito de Indápolis; N° 19 - Implantação de 02 (dois) redutores de velocidade do tipo tachão ou semáforo sendo 01 (um) na rua Antonio Azambuja entre as ruas Cabral e Negreiros nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Rosário e 01 (um) entre as Ruas Negreiros e José do Patrocínio nas proximidades do Grêmio da Enersul na Vila Vieira; N° 20 - Padronização das feiras livres no Município de Dourados principalmente a feira do produtor localizada na Praça do Cinquentenário; N° 21 - Implantação de pavimentação asfáltica de aproximadamente 300 (trezentos) metros na rua dos Caiuás no trecho que liga o anel viário no bairro Chácara dos Caiuás; N° 22 - Reforma geral do centro social no Distrito de Vila São Pedro; N° 23 - Implantação de drenagem e pavimentação asfáltica nos Distritos de Itahum e Picadinha; N° 24 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Indápolis; N° 25 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Macaúba; N° 26 - Implantação de pavimentação asfáltica no travessão da figueira no trecho compreendido entre a ms 276 até a ms 274 no Distrito de Macaúba; N° 27 - Implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal 477 que liga o Jardim Santa Maria ao anel viário; N° 28 - Construção da capela mortuária no Distrito de Panambi; N° 29 - Reforma da capela do cemitério do Distrito de Indápolis; N° 30 - Implantação de pista de caminhada na Vila São Pedro; N° 31 - Implantação de um CEIM no Distrito de Indápolis; N° 32 - Revitalização do cemitério do Distrito de Picadinha; N° 33 - Reforma das instalações elétricas da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real; N° 34 - Aquisição de 12 aparelhos de ar-condicionado para a Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real; N° 35 - Construção da capela mortuária do Distrito de Vila Formosa; N° 36 - Construção de uma academia de saúde no Porto Cambira; N° 37 - Aquisição de bebedouro para a quadra poliesportiva do Distrito de Indápolis; N° 38 - Construção de uma academia de saúde na sede do Colonial Esporte Clube no Distrito de Indápolis; N° 39 - Construção de um centro poliesportivo no Distrito de Picadinha; N° 40 - Aquisição de 16 aparelhos de ar-condicionado para a Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas; Nº 41 - Aquisição de 23 computadores, 13 datas show, 13 telas retrateis e 13 microssystems para a Escola Municipal Januário Pereira de Araújo; N° 42 - Construção de calçamento na Rua Olga de Lima Melgarejo, no trecho que liga a Rua José Corrêa de Almeida (via parque) ao Bairro Estrela Porã. IV. EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA DANIELA HALL – PSD N° 44 - Fica garantido recursos para a implantação do programa criança feliz em Dourados; N° 45 - Fica garantido recursos para a contratação de serviço de audiologia; N° 46 - Fica garantido recursos para a oferta de aulas de primeiros socorros nas Escolas de Dourados; N° 47 - Fica garantido recursos para a realização de mutirões de cadastros da tarifa social de energia em bairros carentes, Reserva Indígena e Comunidades Quilombolas; N° 48 - Fica garantido recursos para a instalação de brinquedos em parques públicos para crianças com deficiência; N° 49 - Fica garantido recursos para a implantação de Escolas Cívico-militares em Dourados; N° 50 - Fica garantido recursos para a realização de campanhas de castração animal; N° 51 - Fica garantido recursos para a oferta de vacinas nas escolas públicas de Dourados; N° 52 - Fica garantido recursos para a implantação de um CEIM na Reserva Indígena de Dourados; N° 53 – Fica garantido recursos para a criação de projeto classe hospitalar para crianças internadas; N° 54 - Fica garantido recursos para a implantação de unidade de acolhimento para menores dependentes químicos; N° 55 - Fica garantido recursos para a retomada de oferta de exames admissionais na rede pública; N° 56 - Fica garantido recursos para a implantação de campanhas permanentes contra a depressão infantil; N° 57 – Fica garantido recursos para a implantação de Clínica Psiquiátrica ou convênio com particulares; N° 58 - Fica garantido recursos para a construção das vias laterais de acesso a bairros as margens da BR 163 em Dourados; N° 59 - Fica garantido recursos para a criação de cota de 5% das vagas de emprego com terceirizadas para vítimas de violência doméstica; N° 60 - Fica garantido recursos para o incentivo cultural por meio do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural (FIP); N° 61 - Fica garantido recursos para a oferta de vagas para as terapias alternativas na rede pública; N° 62 - Fica garantido recursos para campanhas de doação de plaquetas; Nº 63 - Fica garantido recursos para a oferta de testes de visão na rede pública de ensino; N° 64 - Fica garantido recursos para a aquisição de lousas digitais para todas as escolas municipais; N° 65 - Fica garantido recursos para videomonitoramento nas escolas públicas; N° 66 - Fica garantido recursos para a ativação do Centro Especializado em Reabilitação (CER); N° 67 - Fica garantido recursos para a reforma total da Escola Municipal Indígena Agostinho, na Aldeia Bororó; N° 68 - Fica garantido recursos para a construção de sala da direção, biblioteca e sala de tecnologia na Escola Municipal Lacuí Roque Isnard, na Aldeia Jaguapiru; N° 69 - Fica garantido recursos para a cobertura da quadra, troca de janelas com vidros quebrados e pintura da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, na Aldeia Jaguapiru; N° 70 - Fica garantido recursos para campanha de divulgação sobre as medidas protetivas. V. EMENDAS DO VEREADOR CIRILO RAMÃO - MDB N° 71 - Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos; - Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos; - Destinação do valor na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais para atender Programas na área Esportes no município de Dourados. - Destinação do valor na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais para atender Programas na área da Cultura no município de Dourados. - Implantação de uma clínica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas. - Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande Ouro Verde. - Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de Dourados; - Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado na Rua Abdias Frazão do Nascimento; - Criação de espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas na área central do EDITAIS ESCOLA MUNICIPAL Nº DE SALAS E.M. Armando Campos Belo 2 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida 2 E.M. Clarice Bastos Rosa 2 E.M. Etalívio Penzo 2 E.M. Franklin Luiz Azambuja 2 E.M. Izabel Muzzi 2 E.M. Pref. Álvaro Brandão 2 E.M. Profª Efantina de Quadros 2 E.M. Weimar Gonçalves Torres 2 CEIM Ivo Benedito Carneiro Troca de Piso e reforma nas paredes e pintura CEIM Profª Irani Batista Ampliação da cozinha CEIM Austrílio Ferreira de Souza Construção de 2 salas e aulas, troca de piso da unidade, Construção de passarela de entrada com cobertura CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada, troca de piso CEIM Recanto da Criança Troca de piso. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.078 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Município de Dourados; - Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano; - Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de Endereçamento Postal nos logradouros públicos do município de Dourados; - Disponibilizar local próprio para a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO. - Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento; - Implantação de uma Clínica de Ortopedia Municipal na Cidade de Dourados; - Realização de Campanha de Conscientização visando a segurança no Trânsito envolvendo Pedestre - Ciclistas - Motoristas - Motociclistas - e a Comunidade em Geral; - Implantação de Semáforo no cruzamento das Ruas Mouzart Calheiros com Coronel Ponciano via de acesso ao Conjunto Residencial Izidro Pedroso e ao Centro Administrativo Municipal - CAM - Prefeitura Municipal de Dourados; - Projeto visando a instalação de Academia ao Ar Livre em bairro do Município de Dourados que ainda não contam com este benefício principalmente na Praça do Cinquentenário; - Implantação definitiva da Coleta Seletiva do Lixo no Município de Dourados. - Instalação de Câmaras de Segurança para Monitoramento nas Entradas de acesso as dependências das escolas e centros de educação infantil da Rede Municipal de Ensino. VI. EMENDAS DO VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM N° 72 - Execução de Obras de Pavimentação asfáltica na rua Haiti, localizada no bairro João Paulo II; - Execução de Obras de Pavimentação asfáltica na rua Epifânio Ribeiro da Silva, localizada no bairro João Paulo II; - Execução de Obras de Pavimentação asfáltica nas ruas Projetada 2 – 4 – 6 e 8, entra as ruas, Artur Manoel de Matos e Filinto Muller, rua Candido de Matos, João Candido Martins e Avenida Canaã, todas localizadas no Jardim Canaã 1; - Execução de Obras de Pavimentação asfáltica nas ruas S- 19 e S- 44, localizadas no Parque das Nações II; - Execução de Obras de Pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Caimã; - Execução de Obras de Pavimentação asfáltica do Residencial Parque dos Jequitibás; - Execução de Obras de pavimentação asfáltica na rua Albertina de Matos no Parque 1; - Execução de Obras de pavimentação asfáltica na rua Bento de Matos, localizada no Jardim Nova Esperança; - Execução de Recapeamento das ruas do BNH 4º Plano; - Execução de Recapeamento em toda a extensão das ruas Fernando Ferrari e Filomeno João Pires; - Execução de Recapeamento em toda a extensão da rua Oliveira Marques; - Execução de Recapeamento da rua Cabral, localizada na Vila Industrial; - Execução de recapeamento das ruas do Residencial Campo Dourado; - Execução de Recapeamento em todas as ruas do Jardim Maracanã; - Implantação de uma Academia ao Ar Livre, no pátio da Vila dos Ofícios/Vila São Brás; - Revitalização da Praça Esportiva do Bairro Parque das Nações II; - Execução de sinalização de trânsito, vertical e horizontal nas ruas dos seguintes bairros: Jardim Carisma, Residencial Estrela Hory e Porto Belo; - Construção de passarelas elevadas com as devidas sinalizações em toda a extensão da Avenida Potreirito; - Construção de passarelas elevadas com as devidas sinalizações em frente as escolas do município; - Execução de melhoramento no sistema de iluminação pública nos bairros João Paulo II e Vila Industrial; - Execução de obras e revitalização da Praça do Ervateiro, bem como a construção de bancos e um parquinho infantil. VII. EMENDAS DO VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB N° 73 - Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). -Aquisição de equipamentos para E.M Profª Clori Benedetti de Freitas -Aquisição de equipamentos para E.M Januário Pereira de Araújo -Aquisição de equipamentos para E.M Armando Campos Belo -Aquisição de equipamentos para E.M Manoel Santiago de Oliveira; N° 74 - Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). - IAME - Instituto Agrícola do Menor; - Lar de Crianças Santa Rita; - Lar Ebenezer; -ASSIND GUATEKA - Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e Kaiowa da cidade de Dourados-MS; - APAEFS – Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal. N° 75 - Ficam assegurados recursos para as associações abaixo descritas, e cada uma receberá respectivamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); -AAGD - Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados; -ABCDE- Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte; -APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; - Associação Alecrim; - Associação Pestalozzi. VIII. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR MADSON VALENTE – DEM N° 76 - - Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Vila São Pedro; - Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Vila Formosa; - Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Ithaum; - Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Panambi; - Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Indapolis; - Reforma do Ginásio de Esporte do Distrito de Macaúba. IX. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR ALAN GUEDES - DEM N° 78 - Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER do Bairro BNH 1º Plano; - Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER do Bairro BNH 2º Plano; - Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER do Bairro BNH 3º Plano; - Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde da SELETA localizado no Bairro Jardim Flórida, nessa cidade de Dourados; - Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde do Bairro Izidro Pedroso, nessa cidade de Dourados; N° 79 - - Repasse de recursos para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, no município de Dourados; - Repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no município de Dourados; - Repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados; - Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, no município de Dourados; - Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de Dourados; - Repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados; - Repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no município de Dourados; - Repasse de recursos para a execução de reforma dos prédios das Unidades de Saúde dos Bairros Jardim Cuiabazinho, Jóquei Club, e Santo André, nessa cidade de Dourados; - Repasse de recursos para a execução da Praça Ana Lúcia Teixeira Oliveira, localizada no Bairro Vila Valderez de Oliveira, entre as Ruas S11 e S22, nessa cidade de Dourados. N° 80 - Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal Etalívio Penzo, localizado no Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados; - Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde do Bairro Campo Dourado, nessa cidade de Dourados; - Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal Arthur Campos Mello, localizado no Bairro Vila Cachoeirinha, no município de Dourados. N° 81 - Recursos para a execução de reforma completa do prédio do Teatro Municipal no Parque dos Ipês; N° 82 - Repasse de recursos para aquisição de computador para o Centro de Educação Infantil “Professor Bertilo Binsfeld no Jardim Colibri. X. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR BEBETO - PR N° 83 - Construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Doutor Camilo Ermelindo da Silva, localizada na Linha do Barreirinho, no valor de R$ 180.000,00; - Construção de Capela Mortuária nos seguintes distritos: Vila Macaúba, Vila Formosa, Vila São Pedro, Panambí e Itahum, no valor de R$ 3,5 milhões; - Pavimentação asfáltica nos bairros; Jardim Monte Líbano e Jardim Pelicano, no valor de R$ 3 milhões; - Reforma e aquisição de bens móveis para o HV (Hospital da Vida), no valor de R$ 300.000,00; - Reforma parcial da Unidade de Saúde do Jardim Ouro Verde, no valor de R$ 20.000,00. - Pavimentação asfáltica no Jardim Caiman, no valor de R$ 1 milhão; - Pavimentação asfáltica no distrito de Vila Vargas, no valor de R$ 1,2 milhão; - Pavimentação asfáltica no distrito de Panambí, no valor de R$ 800.000,00; - Pavimentação asfáltica no distrito de Vila São Pedro, no valor de R$ 500.000,00; - Pavimentação asfáltica no distrito de Itahum, no valor de R$ 1,5 milhão; - Pavimentação asfáltica no distrito de Picadinha, no valor de R$ 1 milhão; - Pavimentação asfáltica da rua Bento Pereira de Matos, nos bairros Jardim Nova e Santa Hermínia, no valor de R$ 1.800,00; - Construção de Parque Infantil no Ceim de Vila Vargas, no valor de R$ 30.000,00; - Implantação de moradia popular nos Distritos de Vila Vargas, Vila São Pedro, Vila Formosa, Macaúba, Picadinha e Itahum, no valor de R$ 12 milhões. XI. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR BRAZ MELO - PSC N° 84 - Abertura da Rua João Lopes com a Rua 1° de Abril, nas imediações do Cemitério Santo Antonio de Pádua; 2. Criação de um conjunto habitacional destinado aos guardas municipais de Município de Dourados, semelhante ao feito no Parque dos Jequitibás; 3. Criação de uma agrovila no Distrito de Picadinha; 4. Iluminar os trevos das estradas de Dourados, sendo a Av. Marcelino Pires, Rua Coronel Ponciano, Rua Hayel Bon Faker, o trevo de Laguna Carapã e o Trevo de acesso a UFGD e ao Aeroporto Regional de Dourados – Francisco de Matos Pereira, com luminárias de energia solar; 5. Construção de uma quadra de esporte coberta na Escola Municipal Indígena Agustinho; 6. Reforma do Teatro Municipal de Dourados. XII. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR OLAVO SUL - PATRIOTA N° 85 - Reforma Predial e Pintura na EM Pai Chiquito Pedro e aquisições de equipamentos; - Reforma no Posto de Saúde da Vila São Pedro e aquisições de equipamentos; - Reforma no Centro social de Indapolis e aquisições de equipamentos; - Reforma no Ginásio de Esportes de Indápolis; - Reforma no Ginásio Municipal Ulisses Guimarães em Dourados; XIII. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR JÂNIO MIGUEL – PR N° 86 - Reforma do Posto de Saúde da Seleta e aquisições de equipamentos; - Restauração das calçadas externas do Parque Antenor Martins; - Reforma/Restauração da pista de caminhada/ calçamento do Parque Ambiental Victélio de Pellegrin, no Jardim novo Horizonte; - Instalação de grades nos corredores externos que dão acesso ao interior do Posto de Saúde situado na Vila Hilda; - Revitalização do Campo e implantação de cavalete de água para o campo de futebol situado atrás do Posto de Saúde do Jardim Itália; - Revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimarães; - Restruturação física da sala de nebulização e de consulta do posto de saúde do Bairro Piratininga. LICITAÇÕES

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 356, de 17 de dezembro de 2019 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de dezembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.077 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - 22 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 356, de 17 de dezembro de 2019 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 11001-1 ADÃO MARQUES DE MATOS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 145/2019/PREVID 01/11/2019 50191-1 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ COORDENADORA PEDAGÓGICA 150/2019/PREVID 08/11/2019 2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 153/2019/PREVID 25/11/2019 130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 146/2019//PREVID 01/11/2019 12961-1 GETULIA LOPES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 156/2019/PREVID 25/11/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Republica-se por incorreção DECRETO Nº 2.279 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° Ficam homologadas as eleições para diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino, referente ao triênio 2020/2022, para iniciarem seus mandatos a partir de 19 de dezembro de 2019, conforme anexo único, deste Decreto. Art. 2º Os diretores/as e diretores/as adjuntos/as eleitos/as enquanto no exercício da função, farão jus ao recebimento de função gratificada, conforme previsto na tipologia estipulada por decreto próprio sobre a matéria. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS 6441-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI ESCRITURÁRIA 149/2019/PREVID 08/118/2019 500855-1 ELUZAI CEZARIO TABOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 157/2019/PREVID 25/11/2019 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 142/2019/PREVID 01/11/2019 2731-1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 155/2019/PREVID 25/11/2019 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 144/2019/PREVID 01/11/2019 49011-1 MARIO DE ALMEIDA MÉDICO PEDIATRA 148/2019/PREVID 08/11/2019 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA COORDENADORA PEDAGÓGICA 143/2019/PREVID 01/11/2019 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES MERENDEIRA 151/2019/PREVID 25/11/2019 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 147/2019/PREVID 06/11/2019 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 154/2019/PREVID 25/11/2019 3201-1 VONI FOLLMANN AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 152/2019/PREVID 25/11/2019 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.279 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 Nº UNIDADE ESCOLAR TIPOLOGIA ELEITOS 1 E. M. Agrotécnica Padre André Capélli Especial Josimar Crespan (Diretor) 2 E. M. Armando Campos Belo A Sirlei Mendonça dos Santos Soares (Diretora) Miriam Fidelis da Rosa (Diretora Adjunta) 3 E. M. Arthur Campos Mello C Sirléia de Fátima Marcomini (Diretora) 4 E. M. Aurora Pedroso de Camargo B Tânia Aparecida de Miranda Rezende (Diretora) Kátia Maria Flores Barbosa Sanches (Diretora Adjunta) 5 E. M. Bernardina Corrêa de Almeida D Carlos Alexsandro Castilho Lima (Diretor) 6 E. M. Clarice Bastos Rosa A Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais (Diretora) Valquíria da Silva Theodoro Tomazeli (Diretora Adjunta) 7 E. M. Coronel Firmino Vieira de Matos C Mário dos Santos Almeida (Diretor) 8 E. M. Dom Aquino Corrêa D Rosana Cherigatti de Oliveira (Diretora) 9 E. M. Etalívio Penzo A Creuza Ribeiro Nascimento (Diretora) Suely Barbosa Macedo (Diretora adjunta) 10 E. M. Franklin Luiz Azambuja C Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera (Diretora) Adelia Aparecida da Silva (Diretora Adjunta) 11 E. M. Frei Eucário Schmitt C Inácio Cabrera Dias (Diretor) 12 E. M. Indígena Agustinho Especial Fernanda Silva Dourado (Diretora) Cristiane Alves Machado (Diretora Adjunta) 13 E. M. Indígena Araporã Especial Adriana Silva de Jesus (Diretora) Alison Benites Rodrigues (Diretor Adjunto) 14 E. M. Indígena Lacu´i Roque Isnard Especial Elias Moreira (Diretor) 15 E. M. Indígena Pa´i Chiquito-Chiquito Pedro Especial Arlindo da Silva Marcelino (Diretor) 16 E. M. Indígena Ramão Martins Especial Máximino Rodrigues (Diretor) 17 E. M. Indígena Tengatuí Marangatu-Pólo Especial Rubens Rosario Pinheiro (Diretor) Aginaldo Rodrigues (Diretor Adjunto) 18 E. M. Izabel Muzzi Fioravanti D Terezinha Aparecida Sutier de Lima (Diretora) 19 E. M. Januário Pereira de Araújo B Sandra Braz de Araujo dos Anjos (Diretora) Edinéia Gonçalves de Aguiar Silva (Diretora Adjunta) 20 E. M. Joaquim Murtinho. C Roseli Aparecida da Luz Gonçalves (Diretora) 21 E. M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté D Domingo Rosa Vega (Diretor) 22 E. M. Laudemira Coutinho de Melo C Carlos José da Silva (Diretor) Sidnei Aparecido de Lima Santos (Diretor Adjunto) 23 E. M. Lóide Bonfim Andrade A Diogo Ferreira de Moraes (Diretor) Sandra Santos de Oliveira (Diretora Adjunta) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO N° 2.319 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Rosangela Castilho Cardoso Guimarães para fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação com as escolas conveniadas que ofertam vagas a Educação Infantil, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de dezembro de 2019. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS 24 E. M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara B Márcio Marques Rosa (Diretor) Rozimeire Soares Grangeiro Cesco (Diretora Adjunta) 25 E. M. Neil Fioravanti Especial Gilberto Correia Pereira (Diretor) Sonia Solange Ferreira Vasconcelos (Diretora Adjunta) 26 E. M. Padre Anchieta C Luiz Aparecido Martins Flores (Diretor) 27 E. M. Pref. Ruy Gomes C Israel Narciso (Diretor) 28 E. M. Prefeito Álvaro Brandão B Marilda Cabreira Leão Luiz (Diretora) Maria Delzenir Chanfrin Ferreira (Diretora Adjunta) 29 E. M. Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves C Ana Paula Benitez Fernandes (Diretora) 30 E. M. Profa. Antônia Cândida de Melo C Maria de Fátima Vermieiro de Souza (Diretora) 31 E. M. Profa. Avani Cargnelutti Fehlauer C Elenir Rieger Wachter (Diretora) 32 E. M. Profa. Clori Benedetti de Freitas A Jair Silveira de Almeida (Diretor) Nelci Ferreira Vasconcelos (Diretora Adjunta) 33 E. M. Profa. Efantina de Quadros B Ely da Silva Pompilio Andreus (Diretora) Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares (Diretora Adjunta) 34 E. M. Profa. Elza Farias Kintschev Real B Angela Ferreira dos Santos Rossin (Diretora) 35 E. M. Profa. Íria Lucia Wilhelm Konzen C Marcia Helena Sinott Volpato (Diretora) Bruna Monteiro Costa (Diretora Adjunta) 36 E. M. Profa. Maria da Conceição Angélica B Luciene Olimpia Silva Silveira (Diretora) Néliton de Almeida Simões (Diretor Adjunto) 37 E. M. Professor Manoel Santiago de Oliveira C Cleocimar de Araujo dos Reis (Diretora) 38 E. M. Sócrates Câmara B Nilson Francisco da Silva (Diretor) 39 E. M. Vereadora Albertina Pereira de Matos C Sidnei Moia (Diretor) 40 E. M. Weimar Gonçalves Torres A Renato Marim Machado Faria (Diretor) Luciana de Souza (Diretora Adjunta) EDITAL - DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste divulgar o resultado dos RECURSOS interpostos bem como homologar o RESULTADO FINAL do Processo de Seleção de Estagiários , nos termos do Edital n.º 01/2019. 1.1 RESULTADO DOS RECURSOS: 1.1.1 Os candidatos cujos RECURSOS foram protocolados em tempo hábil foram analisados pelo CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola tendo o seguinte resultado: 1.1.2 A resposta dos recursos serão encaminhados aos candidatos através do email registrado na inscrição. 1.2 CLASSIFICAÇÃO FINAL: 1.2.1 Considerando os recursos interpostos, a classificação final do Processo de Seleção - Edital n.º 01/2019, consta no Anexo I deste Edital. 1.3 DA CONVOCAÇÃO: 1.3.1 Os candidatos aprovados serão CONVOCADOS EM EDITAL ESPECÍFICO, pelo CIEE conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará por meio de: a) Publicação em Diário Oficial do Município; b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme dados fornecidos na ficha de inscrição; 1.3.2 Os demais procedimentos seguirão os constantes no item 7. do Edital n.º 01/2019 - Processo Seleção de Estagiários. Dourados, 18 de dezembro de 2019 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANEXO I LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL (ARQUIVOS .pdf) EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ANA ROGERIA DA SILVA ADMINISTRACAO 02S 14/08/1980 9,73 APROVADO 2 ANA FLAVIA XIMENES DA SILVA ADMINISTRACAO 02S 28/11/1999 8,81 APROVADO 3 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER ADMINISTRACAO 02S 26/06/1988 8,43 APROVADO 4 EVAIR ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO ADMINISTRACAO 06S 18/06/1994 8,20 APROVADO 5 AMANDA SANTOS DE PAULA MARTINS ADMINISTRACAO 07S 18/03/1996 8,10 APROVADO 6 JOAO GABRIEL ALVES DE ALMEIDA ADMINISTRACAO 06S 08/02/1999 6,58 APROVADO 7 JESSICA SCHWARTZ DA SILVA ADMINISTRACAO 03S 28/06/1999 6,10 APROVADO 8 PEDRO HENRIQUE SOUZA ROCHA ADMINISTRACAO 04S 12/04/1997 5,52 APROVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - ARTES CÊNICAS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JOÃO VITOR MINHO SIMINES AGRONOMIA 04S 19/09/1997 9,60 APROVADO 2 CARLOS EDUARDO AGUIAR CENI AGRONOMIA 04S 10/04/2000 7,88 APROVADO 3 CAROLINE FÁVARO LIUTTI AGRONOMIA 08S 29/07/1995 7,69 APROVADO 4 KAIO SOSA MALDONADO AGRONOMIA 08S 05/10/1998 7,57 APROVADO 5 FERNANDO GOMES FERNANDES AGRONOMIA 08S 10/08/1996 7,44 APROVADO 6 JANAINA ROLA EVANGELISTA AGRONOMIA 02S 22/09/2000 7,10 APROVADO 7 DOUGLAS GALAN BARBOSA AGRONOMIA 08S 10/06/1997 7,05 APROVADO 8 DAMIÃO PEDRO EBERHARDT AGRONOMIA 06S 26/03/1999 6,79 APROVADO 9 GABRIEL GODOY OMIZZOLO AGRONOMIA 08S 27/05/1997 6,75 APROVADO 10 GABRIELA RODRIGUES MONTEIRO AGRONOMIA 08S 05/11/1997 6,56 APROVADO 11 BIANCA GABRIELA CAVALCANTE BRASIL AGRONOMIA 06S 08/04/1999 6,21 APROVADO 12 MICHELLY HOLSBACH AGRONOMIA 06S 04/02/1999 5,36 APROVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - AGRONOMIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ISABELLA GRANJA FERREIRA Arquitetura e Urbanismo 06S 03/04/1997 8,83 APROVADO 2 GUSTAVO MOURA LEITE Arquitetura e Urbanismo 06S 08/05/1997 8,67 APROVADO 3 VITORIA REGINA TOBIAS LIMA Arquitetura e Urbanismo 08S 17/05/1998 8,60 APROVADO 4 DANIEL CRISTIAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Arquitetura e Urbanismo 04S 09/08/1998 8,58 APROVADO 5 ALINE CRISTINA DOS SANTOS QUINHONES Arquitetura e Urbanismo 08S 01/06/1997 8,50 APROVADO 6 MARIA LUYZA MORISCO MEDEIROS Arquitetura e Urbanismo 04S 07/04/2000 8,00 APROVADO 7 J ULIANA DE OLIVEIRA ALVES Arquitetura e Urbanismo 08S 04/06/1996 7,83 APROVADO 8 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA MITCOV Arquitetura e Urbanismo 06S 28/07/1989 7,79 APROVADO 9 LUANA ICASSATTI GONÇALVES Arquitetura e Urbanismo 04S 23/10/1999 6,50 APROVADO 10 WILLIAN DE ALMEIDA FARIA Arquitetura e Urbanismo 08S 04/09/1994 6,00 APROVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - ARQUITETURA E URBANISMO - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 LARISSA HAYASHIDA LIMA ARTES CÊNICAS 02S 19/09/2000 9,26 APROVADO 2 VIVIANE RASSA DA COSTA ARTES CÊNICAS 02S 29/10/1999 8,92 APROVADO 3 KARINE HELENO PEIXOTO ARTES CÊNICAS 04S 02/12/2000 8,53 APROVADO 4 KELLI KAUANE SCHMIDT DA SILVA ARTES CÊNICAS 02S 24/07/2001 7,90 APROVADO 5 KAIO GABRIEL ROBERTO RAMOS ARTES CÊNICAS 02S 04/02/2001 7,78 APROVADO 6 STHEFFANY CASTELLI GANDOLPHO ARTES CÊNICAS 06S 26/05/1999 7,49 APROVADO 7 MILLENA FERREIRA DE OLIVEIRA ARTES CÊNICAS 04S 08/01/2001 7,20 APROVADO 8 GEOVANNA SILVA DE SOUZA ARTES CÊNICAS 02S 03/05/2001 7,16 APROVADO 9 ANA GABRIELA LOBO ARTES CÊNICAS 02S 18/05/1998 6,78 APROVADO 10 RAQUEL STAINER CHARAO ARTES CÊNICAS 02S 04/07/1999 6,77 APROVADO 11 VANESSA MAISA BALBINO RIBEIRO ARTES CÊNICAS 06S 04/07/1998 6,08 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO ARTES VISUAIS 04S 24/04/1974 9,10 APROVADO 2 THIERRY WENDER FREIRE LEGAL ARTES VISUAIS 02S 19/07/1999 8,33 APROVADO 3 KAROLLINY DE OLIVEIRA CAROLA ARTES VISUAIS 02A 15/12/1985 7,69 APROVADO 4 ANA PAULA BIAGI DE MORAIS ARTES VISUAIS 02S 14/02/1988 7,20 APROVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL- ARTES VISUAIS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 EMILINANA SALLES ZECHI BIOMEDICINA 04S 27/03/2000 8,36 APROVADO 2 ANA LUISA VIEIRA MAGALHÃES BIOMEDICINA 04S 11/08/2000 8,29 APROVADO 3 LORRAINE BARROS AYRES BIOMEDICINA 06S 27/09/1997 7,00 APROVADO 4 AMANDA OLIVEIRA ZOTESSO BIOMEDICINA 06S 30/01/2000 6,93 APROVADO 5 CAROLINE GABRIEL ALVES BIOMEDICINA 06S 12/12/1998 5,71 APROVADO 6 FABIULA LOPES GONCALVES DO AMARAL BIOMEDICINA 02S 21/07/2000 5,20 APROVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - BIOMEDICINA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - CIÊNCIAS ECONÔMICAS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - CIÊNCIAS SOCIAIS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 RAÍSSA CRISTINA DARROZ CORRÊA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 04S 26/04/2000 8,89 APROVADO 2 ISAMARA CARVALHO FERREIRA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 02S 29/12/1999 8,86 APROVADO 3 EZEQUIEL MARQUES SURIANO CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 06S 27/07/1999 8,23 APROVADO 4 BARBARA AKEMI TERSARIOL NAGAMA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 02S 26/11/1998 7,55 APROVADO 5 CHARLES HENRIQUE DE SOUZA BOFFE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 04A 01/01/1995 7,35 APROVADO 6 HEMYLLY KARLA FARIAS LOPES CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 08S 12/03/1999 7,08 APROVADO 7 PATRICIA MAURER OSEROW CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 08S 31/12/1978 6,87 APROVADO 8 ANNA CLARA BRITO SMITH CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 02S 28/10/1997 6,80 APROVADO 9 MARCO AURELIO CABANHA BRESSA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 03A 24/02/1994 6,68 APROVADO 10 DANIELLY FIDELIS DE SOUZA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 08S 24/08/1998 6,65 APROVADO 11 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 08S 09/11/1971 6,55 APROVADO 12 ELIANE FAVALESSA ZARZENON NUNES CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 06S 08/06/1998 6,48 APROVADO 13 ISABELA LIBANIO DA CRUZ CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 04S 07/06/2000 6,37 APROVADO 14 ROSANGELA ALVES DA SILVA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 04A 08/06/1988 5,00 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 LUIZ HENRIQUE GAMA VENIL CIÊNCIAS CONTÁBEIS 03S 27/12/1998 8,58 APROVADO 2 LUAN VITOR SILVA SOUZA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 04S 06/09/2000 8,53 APROVADO 3 EVERTON TORRES DOS SANTOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 04S 28/02/2000 7,92 APROVADO 4 JANAINA MORAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 02S 10/06/1990 7,70 APROVADO 5 LUCAS DIAS RICARDO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 02S 23/07/2001 7,68 APROVADO 6 EULER FERREIRA DOS SANTOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 02S 24/03/1996 7,40 APROVADO 7 RAISSA JAQUELINE VILHALBA DE MORAES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 02S 28/05/2000 7,06 APROVADO 8 TEREZA COSTA PESCONI BATISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 04S 24/10/1980 7,02 APROVADO 9 WALLIFER LUGE DE OLIVEIRA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 02S 04/03/2000 6,90 APROVADO 10 CLAUDIO ALBERTO ROBLE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 06S 21/07/1977 6,42 APROVADO 11 MICHELLY SANTANA RODRIGUES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 04S 14/08/1987 6,06 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 MAIARA ROBERTA DOS SANTOS BEZERRA CIÊNCIAS ECONÔMICAS 04S 07/08/1994 8,10 APROVADO 2 ANA CAROLINA SILVA DE MORAES CIÊNCIAS ECONÔMICAS 02S 04/05/2000 7,70 APROVADO 3 LAURA RONDINI SPOLADORE CIÊNCIAS ECONÔMICAS 02S 15/05/2001 7,50 APROVADO 4 LEONARDO CARDOZO DA SILVA CIÊNCIAS ECONÔMICAS 02S 26/05/2000 7,24 APROVADO 5 GERANDY GOUVEIA NETTO CIÊNCIAS ECONÔMICAS 04S 23/11/1996 7,02 APROVADO 6 NATHALIA CRISITNA MENDES DOS SANTOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS 02S 07/11/2000 6,76 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 FERNANDA GABRIELA DA SILVA MARQUES CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 26/06/2001 8,50 APROVADO 2 AMANDA DA COSTA MULLER CHAVES BORBA CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 25/07/2001 8,32 APROVADO 3 BIANCA DUTRA DA ROSA CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 30/06/1994 8,28 APROVADO 4 LARYSSA KAROLINE DURIGON CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 26/01/1998 8,14 APROVADO 5 RAYSSA PEDROSO DA SILVA CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 03/03/1999 8,13 APROVADO 6 TAISA RANIELI ANTUNES LEITE CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 06/03/2000 8,08 APROVADO 7 GUSTAVO MACIEL ALVARENGA CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 13/08/2001 8,06 APROVADO 8 ELIAS ALVES DE SOUZA CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 23/07/2000 8,02 APROVADO 9 ISABELA WRUCK BATISTA CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 23/05/2000 7,88 APROVADO 10 REGIANE MARTINS CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 11/04/1976 7,70 APROVADO 11 BEATRIZ BARBOSA NUNES CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 20/02/2000 7,60 APROVADO 12 LETICIA DOS SANTOS CORRÊA CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 14/09/1999 7,58 APROVADO 13 VITORIA GABRIELLA COSTA DE SOUZA MEDEIROS CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 14/06/2000 7,56 APROVADO 14 ATANAZIO CORREA JUNIOR CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 07/05/1986 7,23 APROVADO 15 JOANA DARC GONÇALVES FONSECA CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 03/12/1979 7,00 APROVADO 16 ADRIANA RODRIGUES GOMES AYRES CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 07/09/1976 6,76 APROVADO 17 GISLANE TEIXEIRA TELES CIÊNCIAS SOCIAIS 08S 28/09/1983 6,55 APROVADO 18 GEISIELI BERNARDO DOS SANTOS CIÊNCIAS SOCIAIS 08S 22/09/1991 6,50 APROVADO 19 ANGELICA QUEVEDO GONCALVES CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 12/11/1997 6,10 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - DIREITO - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 1 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - DIREITO - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 SULIANE TAMIRE RAMIRO GANDORFO DIREITO 02S 28/08/1988 10,00 APROVADO 2 CAROLINE DA SILVA SOARES MATTOSO DIREITO 02S 30/01/1995 10,00 APROVADO 3 MILENA LOPES DA SILVA DIREITO 02S 08/10/1997 9,98 APROVADO 4 LAURA MARINHO PASTORI DIREITO 02A 01/03/2000 9,75 APROVADO 5 MIRELA RODRIGUES DOS SANTOS DIREITO 04S 30/12/1998 9,55 APROVADO 6 ANA DE ASSUNCAO BARBOSA DIREITO 04A 29/01/1997 9,40 APROVADO 7 JULIA SOUZA DA COSTA DIREITO 01A 26/07/2001 9,40 APROVADO 8 THAIS EMANUELY LANGE DIREITO 06S 11/07/1999 9,36 APROVADO 9 ISABELLI CRISTINE BARBOSA DIREITO 02A 11/08/2000 9,35 APROVADO 10 ISIS ANDRADE DE DEUS TRINDADE DIREITO 01A 03/05/2001 9,23 APROVADO 11 NATHÁLIA SALES OLIVEIRA DIREITO 02S 15/10/2000 9,20 APROVADO 12 GYOVANA SANTOS DE JESUS DIREITO 01A 15/12/2001 9,13 APROVADO 13 EDUARDO HENRIQUE BARBOZA CAVALCANTI GONÇALVES DIREITO 02S 13/10/1999 8,98 APROVADO 14 LARISSA DE VASCONCELLOS FRAGA DIREITO 03A 16/07/1996 8,95 APROVADO 15 ISABELA AZAMBUJA DE SOUZA DIREITO 01A 20/12/2001 8,90 APROVADO 16 LIVIA GASPARINI LEOPIZE DIREITO 02S 01/10/2001 8,86 APROVADO 17 LUIZA MARIANO SILVA DIREITO 02S 04/05/2001 8,80 APROVADO 18 BIANCA BEATRIZ ANTUNES ROMERO DIREITO 02A 21/09/1995 8,70 APROVADO 19 BEATRIZ CARVALHO SOTOLANI DIREITO 04A 18/05/1997 8,65 APROVADO 20 BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA DIREITO 06S 13/07/1998 8,64 APROVADO 21 GIOVANA AIFFENER PETELIN DIREITO 02S 25/02/2002 8,60 APROVADO 22 MARCIO REDIGOLO JUNIOR DIREITO 04S 10/04/2000 8,50 APROVADO 23 VITÓRIA MARTINS COIMBRA DIREITO 04S 17/07/2000 8,50 APROVADO 24 BIANCA CAVALCANTE OLIVEIRA DIREITO 04A 31/01/1997 8,50 APROVADO 25 MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES DIREITO 02S 20/06/2001 8,50 APROVADO 26 JULIA BEATRIZ PAZ PEDROSO DIREITO 02S 29/07/2001 8,50 APROVADO 27 GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES DIREITO 02A 03/08/2000 8,50 APROVADO 28 DEBORA FIGUEIRÓ BELLATO DIREITO 02A 24/07/2000 8,50 APROVADO 29 BENHUR DA SILVA GOMES DIREITO 06S 22/09/1990 8,43 APROVADO 30 PEDRO CERVO CABRERA DIREITO 04S 21/09/2000 8,30 APROVADO 31 TAIANE GOMES OLIVEIRA DIREITO 02S 06/03/1997 8,30 APROVADO 32 DEYZE DAYANE LIMA OVANDO DIREITO 09S 06/05/1989 8,28 APROVADO 33 RAFAELA SALES RIBEIRO SANTOS DIREITO 02S 28/02/1997 8,20 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 34 SARA LUDMILA FLORENCIANO NAZARÉ DA SILVA DIREITO 02S 31/05/2000 8,10 APROVADO 35 GIOVANNA RODRIGUES DA CRUZ DIREITO 06S 31/12/1999 8,07 APROVADO 36 JOÃO GOMES NETO DIREITO 04S 24/04/1999 8,07 APROVADO 37 ANA LUIZA MACHADO VILAS BOAS DIREITO 04S 16/12/1999 8,06 APROVADO 38 PABLO YURI RUIZ ROBALDO DIREITO 08S 05/03/1999 8,00 APROVADO 39 NARIENNY VIVEIROS LOBO DIREITO 04S 07/10/2019 8,00 APROVADO 40 JOÃO PEDRO FERNANDES FUJINO DIREITO 02S 08/02/2001 8,00 APROVADO 41 GEOVANA LIMA RIGONATO DIREITO 02A 18/03/2000 7,95 APROVADO 42 AYRA YUKARI MIYAMOTO FUJITA DIREITO 06S 07/07/2000 7,93 APROVADO 43 EMILLY VASCONCELOS MORAES DIREITO 06S 30/09/1999 7,93 APROVADO 44 GABRIEL MEILI COSTA DIREITO 02S 29/09/2000 7,90 APROVADO 45 ADRIANE STEPHANY ANTUNES VIEIRA DIREITO 06S 02/12/1999 7,86 APROVADO 46 ALANA MORENO DOS SANTOS DIREITO 02A 23/11/2000 7,85 APROVADO 47 GABRIELLY FARIA DOS SANTOS DIREITO 02S 01/07/2000 7,80 APROVADO 48 RAFAELA CAVALCANTE ZANOTTO DIREITO 06S 19/06/1999 7,79 APROVADO 49 LETICIA CORREA MATOS DIREITO 06S 05/12/1997 7,71 APROVADO 50 RAFAEL MARQUES DIREITO 02S 20/04/2001 7,70 APROVADO 51 THAYNARA THAIS SOUZA AGUILAR DIREITO 06S 05/06/1998 7,64 APROVADO 52 AMANDA GOUVEIA DIREITO 04S 10/09/1999 7,60 APROVADO 53 TAMARA SILVA PEREIRA DIREITO 04S 07/08/1997 7,57 APROVADO 54 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR DIREITO 06S 21/07/2000 7,50 APROVADO 55 LAIS OLIVEIRA ALVES DA SILVA DIREITO 04S 29/08/2000 7,50 APROVADO 56 LAURA HELENA FERNANDES PEGORARO DIREITO 02S 13/06/2001 7,50 APROVADO 57 JOAO PEDRO SOUZA DIAS DIREITO 08S 29/10/1997 7,48 APROVADO 58 GABRIEL SIMEI DIREITO 06S 05/10/1999 7,43 APROVADO 59 ALFREDO LOUBET NETO DIREITO 08S 30/08/1997 7,33 APROVADO 60 GRACIELLE BORGES DE ANDRADE DIREITO 06S 31/01/1989 7,31 APROVADO 61 GABRIELE DIANA SOARES DIREITO 06S 20/11/1999 7,29 APROVADO 62 IGOR COSTA MARTINS DIREITO 08S 14/02/1996 7,28 APROVADO 63 ANA CLAUDIA ESPINDOLA RODRIGUES DIREITO 03S 08/03/1995 7,25 APROVADO 64 JOÃO GUILHERME ALVES PEREIRA DIREITO 08S 09/04/1999 7,21 APROVADO 65 EDUARDO FELIPE BARREIRO PELOGIA DIREITO 02S 22/05/2000 7,20 APROVADO Página 2 de 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - DIREITO - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 66 DOMINIQUE LAVINIA DIAS DIREITO 08S 19/12/1997 7,07 APROVADO 67 CAROLINA INÊS DA SILVA SIMEI DIREITO 08S 26/02/1997 6,94 APROVADO 68 GILBERTO SILVA NASCIMENTO DIREITO 08S 02/01/1988 6,92 APROVADO 69 ANA CAROLINA DUARTE DA SILVA DIREITO 02S 20/01/2001 6,90 APROVADO 70 MUNIQUE ANTUNES MARTINEZ DIREITO 06S 26/08/1999 6,86 APROVADO 71 RODRIGO JOSE DOS SANTOS DIREITO 05S 25/10/1996 6,79 APROVADO 72 ÉRICA FREITAS ROJAS DIREITO 08S 11/07/1998 6,75 APROVADO 73 GABRIELA DA SILVA GOMES DIREITO 02S 06/07/2001 6,70 APROVADO 74 FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA DIREITO 06S 09/05/1996 6,61 APROVADO 75 VALÉRIA IKEDA PINZAN DIREITO 04S 02/06/1994 6,57 APROVADO 76 GIOVANA CATELAN NETO DIREITO 02S 07/04/2001 6,50 APROVADO 77 JACKCELINE DA SILVA SANTOS DIREITO 08S 30/11/1998 6,43 APROVADO 78 NIURY DA SILVA BRONEL MARTINS DIREITO 09S 27/09/1994 6,41 APROVADO 79 HARYELE RAMOS ROCHA DIREITO 07S 18/12/1991 6,29 APROVADO 80 PAULO ELIAS VIEIRA DIREITO 06S 05/03/1976 6,21 APROVADO 81 CARLOS AUGUSTO RIOS CARVALHO FERREIRA DIREITO 06S 21/01/1999 6,07 APROVADO 82 ROSIANE OLIVEIRA LOPES DIREITO 02S 21/09/1997 5,80 APROVADO 83 GISELLE DA SILVA LIMA TAVARES DIREITO 06S 23/11/1998 5,63 APROVADO 84 MARJORIE PEREIRA MACHADO DIREITO 02S 28/05/1996 5,50 APROVADO 85 THALIA APARECIDA DUCH ALVES DIREITO 06S 02/06/1997 5,39 APROVADO 86 HENRIQUE ALVES COLPO DIREITO 06S 31/08/1999 5,00 APROVADO Página 3 de 3 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 BRUNA DE JESUS SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 02S 27/09/1996 9,96 APROVADO 2 IRIS DA ROSA MACHADO EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 02S 24/06/1986 9,89 APROVADO 3 JANAINA DOMINGOS GUILHERME EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 05S 28/06/1997 9,38 APROVADO 4 IVONETE ROCHA DA SILVA LIMA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 03S 20/10/1996 8,75 APROVADO 5 BRUNA AUGUSTO DA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 06S 21/08/1989 7,75 APROVADO 6 ANA LUIZA BARBOSA BUZATT SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 04S 06/12/1999 7,71 APROVADO 7 MIRIANI RAMIRES ROMEIRO EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 02S 17/10/1998 7,64 APROVADO 8 FERNANDA MATTOS DA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 03S 23/04/1986 7,63 APROVADO 9 ELEN FLAVIA DA SILVA BENITE EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 06S 05/05/1999 7,21 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 SILMARA LEONCO DOS SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 16/07/1973 8,67 APROVADO 2 CLEBSON VELASQUE NOGUEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 24/11/1993 8,46 APROVADO 3 MATHEUS FLORINDO GOBETTI FREITAS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 04/05/2000 8,08 APROVADO 4 NEILTON JOSE DE FREITAS JUNIOR EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 13/09/1984 8,03 APROVADO 5 MATEUS CLAUDINO DOS SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 27/10/1997 7,63 APROVADO 6 PEDRO HENRIQUE ROCHA LIMA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 05/03/2000 7,48 APROVADO 7 SAMUEL HENRIQUE DE SOUZA CÉFALO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 25/10/2000 7,45 APROVADO 8 LARISSA FLOR SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 24/04/1997 7,10 APROVADO 9 ANDRE ALVES SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 07/09/2000 7,10 APROVADO 10 GILMARA DOS SANTOS FURQUIM VIDAL EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 06/11/1984 7,07 APROVADO 11 LUIS HENRIQUE TORRES MATOSO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 30/09/1999 7,03 APROVADO 12 LIANDRA LOURENCO COUTINHO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 26/01/2001 7,00 APROVADO 13 MARIANA MARQUES DIAS GOMES EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 02/04/1999 6,93 APROVADO 14 EMANUEL DO NASCIMENTO SANTANA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 19/01/1999 6,87 APROVADO 15 LUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 19/07/1997 6,80 APROVADO 16 DIEGO DAVI AMARLLA FIGUEIREDO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 02/02/1998 6,67 APROVADO 17 LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 06/09/1999 6,52 APROVADO 18 LIDIO NUNES VERAO NETO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 28/11/1999 6,52 APROVADO 19 FILIPE NONATO MARQUES EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 17/08/1997 6,44 APROVADO 20 LAURO DE LIMA VIDAL EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 19/09/1981 6,29 APROVADO 21 LUCAS ALBERTO DO NASCIMENTO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 16/02/1995 6,26 APROVADO 22 SAMUEL PALHANO MACIEL EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 14/12/1998 5,98 APROVADO 23 GUSTAVO TEIXEIRA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 25/08/2000 5,98 APROVADO 24 EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 01/10/1989 5,70 APROVADO 25 GABRIEL RUBENS SANTOS DE PAULA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 08S 08/03/1997 5,55 APROVADO 26 ROBSON DE JESUS MACEDO SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 23/11/1993 5,50 APROVADO 27 GEOVANA NONATO COREZOLLA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 22/10/1996 5,25 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - ENFERMAGEM - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - ENGENHARIA CIVIL - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JEFERSON GOMES LOPES MACHADO ENFERMAGEM 02S 28/07/2000 10,00 APROVADO 2 BIANCA PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMAGEM 06S 19/06/1997 9,72 APROVADO 3 JÁDINA MEDEIROS ENFERMAGEM 04S 17/07/2000 9,08 APROVADO 4 SIMONE DA SILVA MOREIRA ENFERMAGEM 02S 19/12/1986 9,06 APROVADO 5 VANESSA ÉVILYN MENDES DE SOUZA ENFERMAGEM 08S 30/08/1989 9,00 APROVADO 6 BEATRIZ RODRIGUES SILVA ENFERMAGEM 06S 10/01/2000 8,07 APROVADO 7 IGOR LIBERT URBIETA ENFERMAGEM 10S 14/08/1995 8,00 APROVADO 8 ROSILÉIA LOUREIRO NUNES ENFERMAGEM 04S 05/09/1998 7,83 APROVADO 9 KEVERSON RESENDE PEREIRA ENFERMAGEM 09S 29/05/1992 7,50 APROVADO 10 CRISTIANE CHAVES P. SILVA ENFERMAGEM 04A 06/06/1992 7,35 APROVADO 11 JÉSSICA AZEVEDO MONTEIRO ENFERMAGEM 04S 09/11/1997 7,33 APROVADO 12 JAINE MEDEIROS ENFERMAGEM 08S 01/06/1998 7,29 APROVADO 13 MILENA MACEDO DE ALMEIDA ENFERMAGEM 08S 11/06/1993 7,25 APROVADO 14 CINTIA DA SILVA ROA ENFERMAGEM 10S 11/03/1997 7,13 APROVADO 15 RAYANE CARVALHO DE SOUZA ENFERMAGEM 08S 12/04/1998 6,43 APROVADO 16 MARIANA CARNEIRO NOVAES DE JESUS ENFERMAGEM 04S 01/08/1999 6,25 APROVADO 17 NATALIA MELO CAVALCANTE ENFERMAGEM 08S 19/08/1998 6,06 APROVADO 18 KENDRA ELIZA SCHROER ENFERMAGEM 02S 26/07/1999 5,70 APROVADO 19 MYLENA MARTINEZ ENFERMAGEM 02S 23/08/1999 5,20 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 VIVIANE SALDIVAR DUARTE ENGENHARIA CIVIL 05S 14/09/1979 10,00 APROVADO 2 EDUARDA ZAURISIO LIMA ENGENHARIA CIVIL 04S 07/08/2000 9,56 APROVADO 3 WESLEY MORAES DO NASCIMENTO ENGENHARIA CIVIL 03S 22/03/1995 9,54 APROVADO 4 ALLAN RANDSON MORAES CORREA ENGENHARIA CIVIL 08S 19/12/1993 9,10 APROVADO 5 MARCIO AUGUSTO DALLE LASTE ENGENHARIA CIVIL 06S 24/02/1994 9,00 APROVADO 6 MURILO PEREIRA DE OLIVEIRA ENGENHARIA CIVIL 06S 16/12/1999 8,93 APROVADO 7 ESTELA DEJANE PIESANTI ENGENHARIA CIVIL 06S 07/12/1973 8,89 APROVADO 8 DANILO HENRIQUE DE MORAIS RODRIGUES ENGENHARIA CIVIL 06S 29/11/1999 8,86 APROVADO 9 BRUNO DE MATOS CAVALHEIRO PITTHAN ENGENHARIA CIVIL 06S 30/01/2000 8,71 APROVADO 10 UELISON DA SILVA SARAIVA ENGENHARIA CIVIL 06S 20/03/1997 8,63 APROVADO 11 RAFAEL DA SILVA ENGENHARIA CIVIL 08S 26/05/1998 8,61 APROVADO 12 GABRIEL BARBOSA BARROS ENGENHARIA CIVIL 06S 23/02/1998 8,57 APROVADO 13 CARINA FÁVARO LIUTTI ENGENHARIA CIVIL 06S 16/09/1999 8,57 APROVADO 14 RAIANI ESTEFANI DE OLIVEIRA MEURER ENGENHARIA CIVIL 06S 28/02/2000 8,43 APROVADO 15 NATIELE KUTTERT SOARES ENGENHARIA CIVIL 10S 28/03/1997 8,20 APROVADO 16 ALEXANDRE MARKUS ANTUNES ENGENHARIA CIVIL 08S 18/10/1996 8,13 APROVADO 17 ISADORA MARIA RABELLO CUNHA ENGENHARIA CIVIL 08S 09/02/1999 8,13 APROVADO 18 WESLEY BATISTA NUNES ENGENHARIA CIVIL 06S 05/04/1999 8,13 APROVADO 19 VITOR FREIRE BASSAN ENGENHARIA CIVIL 02A 31/05/2000 8,13 APROVADO 20 MARCOS VINICIUS PRADO ENGENHARIA CIVIL 10S 09/02/1995 8,10 APROVADO 21 JANAINA NOBRE DE OLIVEIRA ENGENHARIA CIVIL 04S 10/06/2000 8,10 APROVADO 22 TAIANE NOGUEIRA SILVA RANZI ENGENHARIA CIVIL 08S 20/05/1994 8,06 APROVADO 23 MILENA APARECIDA DE SOUZA ENGENHARIA CIVIL 08S 07/02/1998 8,03 APROVADO 24 JEAN LUCAS RODRIGUES FERREIRA ENGENHARIA CIVIL 07S 18/11/1994 8,00 APROVADO 25 ERIK LUIS BALDEON CRUZ ENGENHARIA CIVIL 06S 14/04/1988 8,00 APROVADO 26 JULIO INÁCIO BAZZANA ENGENHARIA CIVIL 04S 30/03/2000 8,00 APROVADO 27 EMANUEL HONORIO HAHN ENGENHARIA CIVIL 08S 23/06/1998 7,94 APROVADO 28 BIANCA DA SILVA CORRÊA ENGENHARIA CIVIL 08S 27/10/1998 7,93 APROVADO 29 RAFAELA MARIA CHANFRIN FABRO ENGENHARIA CIVIL 06S 05/07/1999 7,89 APROVADO 30 ANDREZA MANGUEIRA DA SILVA ENGENHARIA CIVIL 08S 08/03/1997 7,86 APROVADO 31 NATAN GOBI DE CARVALHO ENGENHARIA CIVIL 08S 30/11/1998 7,81 APROVADO 32 NATALIA AKEMI OHARA ENGENHARIA CIVIL 08S 22/04/1996 7,73 APROVADO 33 BEATRIZ ALVES VICENTE ENGENHARIA CIVIL 08S 26/05/1996 7,69 APROVADO 34 ALEXANDRE GIMENEZ MONGE ENGENHARIA CIVIL 04S 05/04/2000 7,66 APROVADO 35 RENAN MARTINEZ DA SILVA ENGENHARIA CIVIL 08S 23/05/1998 7,63 APROVADO 36 NATALIA GONÇALVES CORREA ENGENHARIA CIVIL 04S 16/06/2000 7,63 APROVADO 37 BRUNO CRUZ DUARTE ENGENHARIA CIVIL 08S 24/11/1998 7,61 APROVADO Página 1 de 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - ENGENHARIA CIVIL - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - ENGENHARIA DE SOFTWARE - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - ENGENHARIA MECÂNICA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 38 CARINE LIMA DE JESUS SENA ENGENHARIA CIVIL 08S 02/08/1995 7,57 APROVADO 39 KENNY AKIRA YAMASAKI PATROCINIO ENGENHARIA CIVIL 04S 18/12/1999 7,56 APROVADO 40 MILENA LAZARIM CACERES ENGENHARIA CIVIL 08S 11/03/1998 7,50 APROVADO 41 CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA PRADO ENGENHARIA CIVIL 03A 21/11/1994 7,50 APROVADO 42 JEFERSON ROHLING DE CASTRO ENGENHARIA CIVIL 08S 16/04/1995 7,44 APROVADO 43 JAQUELINE GABRIELI RODRIGUES CAIRES ENGENHARIA CIVIL 08S 31/07/1996 7,44 APROVADO 44 JESSIKA RAYANE RODRIGUES MACIEIRA ENGENHARIA CIVIL 08S 10/11/1997 7,44 APROVADO 45 BEATRIZ DOS SANTOS ENGENHARIA CIVIL 08S 19/11/1994 7,33 APROVADO 46 FELIPE VASCONCELOS PIRES ENGENHARIA CIVIL 08S 04/02/1999 7,31 APROVADO 47 GUSTAVO HENRIQUE ZANAN PIVETA ENGENHARIA CIVIL 04S 13/02/1997 7,19 APROVADO 48 MAYCON ANTONIO TEIXEIRA ALVES ENGENHARIA CIVIL 08S 03/02/1998 7,15 APROVADO 49 EDUARDO MELO JANCZESKI ENGENHARIA CIVIL 04S 10/12/2000 7,13 APROVADO 50 FERNANDO GUIMARAES SILVA FILHO ENGENHARIA CIVIL 06S 10/04/1998 7,08 APROVADO 51 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA ENGENHARIA CIVIL 06S 17/04/1980 7,07 APROVADO 52 LUIS FELIPE DA SILVA MARCELINO ENGENHARIA CIVIL 06S 28/01/1999 7,07 APROVADO 53 PRISCILA AGUAYO SOARES ENGENHARIA CIVIL 10S 07/04/1992 7,00 APROVADO 54 THIAGO HENRIQUE BRUM NASCIMENTO ENGENHARIA CIVIL 10S 25/07/1997 7,00 APROVADO 55 MAYRA ALVES COLPO ENGENHARIA CIVIL 08S 04/11/1996 7,00 APROVADO 56 IZABELLI BRITES DA SILVA ENGENHARIA CIVIL 10S 25/05/1996 6,89 APROVADO 57 OSMAR HENRIQUE DE MATOS ENGENHARIA CIVIL 08S 03/02/1998 6,89 APROVADO 58 GIULIANA YURI MENDES KAWAMOTO ENGENHARIA CIVIL 04S 18/12/1999 6,88 APROVADO 59 ÉLLORA SPONCHIADO ENGENHARIA CIVIL 08S 22/12/1990 6,83 APROVADO 60 TAINARA PENAJO ALCASSIO ENGENHARIA CIVIL 08S 19/06/1997 6,81 APROVADO 61 GABRIEL DOS SANTOS BONETTI ENGENHARIA CIVIL 08S 10/10/1996 6,80 APROVADO 62 PAULO GABRIEL DA SILVA NUNES ENGENHARIA CIVIL 08S 25/02/1997 6,65 APROVADO 63 LARISSA DOS SANTOS BITENCOURT ENGENHARIA CIVIL 02S 11/04/2001 6,40 APROVADO 64 DENILSON VILHARVA DANTAS ENGENHARIA CIVIL 04S 08/11/1998 6,13 APROVADO 65 BIARA TEREZA MEDINA MENIN ENGENHARIA CIVIL 06S 01/09/1995 6,12 APROVADO 66 LIDIA HISSAMI SANOMIA ENGENHARIA CIVIL 04S 28/10/1993 6,07 APROVADO Página 2 de 2 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 CÁSSIA FOLLMANN DE OLIVEIRA SILVA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 10S 06/05/1997 7,32 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ANDRIUS ROCHA LAZARINO ENGENHARIA DE SOFTWARE 04S 23/12/1993 8,38 APROVADO 2 JAKSON ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ENGENHARIA DE SOFTWARE 06S 13/08/1998 7,80 APROVADO 3 DOUGLAS FREITAS DE ALMEIDA ENGENHARIA DE SOFTWARE 06S 05/01/1996 6,60 APROVADO 4 MARINA TIEMI NUNES ENGENHARIA DE SOFTWARE 04S 11/09/1999 6,00 APROVADO 5 VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA ENGENHARIA DE SOFTWARE 04S 20/03/1996 5,30 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 FELIPE AUGUSTO SILVA SOBRAL ENGENHARIA MECÂNICA 04S 02/08/2000 9,20 APROVADO 2 ALLAN ALENCAR OLIVEIRA ENGENHARIA MECÂNICA 04S 07/07/1999 8,50 APROVADO 3 EDILSON HIDEKI KINOSHITA ENGENHARIA MECÂNICA 08S 26/11/1997 8,01 APROVADO 4 ADNA DA SILVA RABELLO ENGENHARIA MECÂNICA 04S 08/11/2000 7,50 APROVADO 5 DENIZ ARIEL MARTINEZ AQUINO ENGENHARIA MECÂNICA 08S 27/03/1994 7,36 APROVADO 6 JÉSSICA SYLVIA DRECH ENGENHARIA MECÂNICA 08S 19/01/1998 7,14 APROVADO 7 DANIEL PAIXÃO RODRIGUES ENGENHARIA MECÂNICA 06S 10/03/1998 7,10 APROVADO 8 PEDRO HENRIQUE VERAO DOFFINGER ENGENHARIA MECÂNICA 06S 07/03/1997 6,90 APROVADO 9 EMANOEL PIERIN REQUENA ENGENHARIA MECÂNICA 04S 27/10/1997 6,40 APROVADO 10 TALINE DOS SANTOS ROSSO ENGENHARIA MECÂNICA 08S 13/09/1998 5,83 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - ENSINO MÉDIO - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 1 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - ENSINO MÉDIO - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 NÚBIA DE PAULA SANTOS ENSINO MEDIO 02S 26/08/1989 9,27 APROVADO 2 POLYANNA GRANJA DOS SANTOS VALIENTE ENSINO MEDIO 02A 05/10/2002 9,17 APROVADO 3 BRUNA MANGUEIRA DA SILVA ENSINO MEDIO 01A 10/09/2003 9,06 APROVADO 4 GABRIELLY DIAS RIBEIRO ENSINO MEDIO 01A 02/11/2003 8,63 APROVADO 5 ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUZA ENSINO MEDIO 01A 09/08/2003 8,60 APROVADO 6 DEBORA REGINA VELASK DE SOUZA ENSINO MEDIO 02A 01/02/2002 8,58 APROVADO 7 LUMA VICTÓRIA RAMOS DA SILVA ENSINO MEDIO 01A 01/02/2003 8,52 APROVADO 8 LUANA GABRIELLY G. DE SOUZA ENSINO MEDIO 01A 09/03/2003 8,50 APROVADO 9 AMANDA PAULA COSTA ENSINO MEDIO 02A 08/04/2002 8,46 APROVADO 10 ISABELI TAVEIRA DE SOUZA ENSINO MEDIO 01A 08/11/2003 8,45 APROVADO 11 FRANCIELLY FIDELIS DE SOUZA ENSINO MEDIO 02A 15/06/2002 8,44 APROVADO 12 VANESSA FONSECA DA COSTA ENSINO MEDIO 02A 21/12/2001 8,35 APROVADO 13 GUSTAVO BISPO DA SILVA SANTOS ENSINO MEDIO 03A 04/05/2002 8,12 APROVADO 14 HERICA COSTA CORREIA ENSINO MEDIO 02A 29/03/2002 8,10 APROVADO 15 VITÓRIA SOUZA OLIVEIRA ENSINO MEDIO 01A 14/06/2002 8,10 APROVADO 16 MARIA EDUARDA REZENDE CAETANO ENSINO MEDIO 02A 27/11/2002 8,04 APROVADO 17 BARBARA DE JESUS SILVA ENSINO MEDIO 01A 25/11/2002 8,02 APROVADO 18 DANIEL DA SILVA SANTOS ENSINO MEDIO 03A 20/02/2000 7,90 APROVADO 19 POLIANA RODRIGUES MELLO ENSINO MEDIO 02A 14/06/2002 7,83 APROVADO 20 SOFIA MATOS DANTAS ENSINO MEDIO 01A 06/10/2003 7,83 APROVADO 21 STHEVAN RYAN DE SOUZA MARTINS ENSINO MEDIO 02A 04/08/2003 7,74 APROVADO 22 GUILHERME DANTAS SOUZA ENSINO MEDIO 02A 20/05/2002 7,73 APROVADO 23 JULIA NASCIMENTO DO AMARAL ENSINO MEDIO 01A 15/01/2004 7,67 APROVADO 24 AMANDA GIOVANA SILVA PEREIRA ENSINO MEDIO 02A 10/07/2003 7,65 APROVADO 25 MILENA RODRIGUES DOS SANTOS ENSINO MEDIO 01A 28/03/2003 7,60 APROVADO 26 SIDNEY SANTOS PEREIRA JUNIOR ENSINO MEDIO 03A 02/12/2001 7,48 APROVADO 27 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES ENSINO MEDIO 02A 23/04/2003 7,48 APROVADO 28 EVELLYN DILENE RECALDE LOPES ENSINO MEDIO 03A 11/07/2001 7,47 APROVADO 29 MATHEUS FERREIRA DE SANTE CANTEIRO ENSINO MEDIO 01A 28/03/2003 7,44 APROVADO 30 PAMELA RANIELLY DE SOUZA DUARTE ENSINO MEDIO 03A 17/09/2001 7,42 APROVADO 31 RAYSSA PIRES DA CONCEIÇÃO ENSINO MEDIO 01A 27/02/2003 7,42 APROVADO 32 EMANUELLE DE SOUZA MARQUES ENSINO MEDIO 01A 02/04/2003 7,42 APROVADO 33 LAURA SOARES SOUZA ENSINO MEDIO 02A 26/04/2003 7,40 APROVADO 34 THIAGO DIAS DE NOVAIS ENSINO MEDIO 02A 01/07/2002 7,38 APROVADO 35 EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES MARCIA ENSINO MEDIO 02A 09/12/2003 7,33 APROVADO 36 MARIA LUIZA GONÇALVES ENSINO MEDIO 01A 06/02/2004 7,29 APROVADO 37 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORATO ENSINO MEDIO 01A 11/02/2004 7,27 APROVADO 38 GABRIEL PRADO PRACIDELLI ENSINO MEDIO 01A 03/06/2003 7,26 APROVADO 39 WILLIAN BATISTA GARCIA ENSINO MEDIO 02A 08/09/2003 7,25 APROVADO 40 JOAO GUILHERME DA SILVA ENSINO MEDIO 02A 25/07/2002 7,21 APROVADO 41 BEATRIZ XAVIER PEDERIVA DOS SANTOS ENSINO MEDIO 02A 16/05/2003 7,17 APROVADO 42 TAINA MOURA DA SILVA ENSINO MEDIO 01A 27/03/2003 7,17 APROVADO 43 MIRELI CARDOSO DA SILVA ENSINO MEDIO 01A 03/09/2003 7,13 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 44 EMANUELLY COSTA SILVA LUIZ ENSINO MEDIO 02A 08/06/2002 7,04 APROVADO 45 FILIPE MENDES DAUTO ENSINO MEDIO 01A 02/08/2003 6,88 APROVADO 46 LUNDER PEREIRA DOS SANTOS ENSINO MEDIO 01A 23/01/2004 6,83 APROVADO 47 VINICIUS WILLIAN RAMIRES ENSINO MEDIO 02A 13/05/2002 6,79 APROVADO 48 LARISSA DUPONT DE ARAUJO ENSINO MEDIO 01A 26/01/2003 6,79 APROVADO 49 CAUAN DOS SANTOS MARQUES ENSINO MEDIO 01A 08/05/2003 6,69 APROVADO 50 NELICY HELOISA CORREA DA ROSA ENSINO MEDIO 01A 13/09/2002 6,67 APROVADO 51 JULIA DOS SANTOS ESMERIO ENSINO MEDIO 01A 21/07/2003 6,65 APROVADO 52 ANA BEATRIZ FERREIRA SILVA ENSINO MEDIO 02A 07/06/2003 6,56 APROVADO 53 MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA CAETANO ENSINO MEDIO 02A 13/05/2002 6,46 APROVADO 54 PAMELLA NICOLLY BEZERRA CAMPOS ENSINO MEDIO 01A 01/04/2002 6,44 APROVADO 55 MARIA EDUARDA BERTO LIMA PEREIRA ENSINO MEDIO 01A 22/10/2003 6,27 APROVADO 56 EMILLY CRISTINE RODRIGUES VITOR ENSINO MEDIO 01A 23/11/2002 6,13 APROVADO 57 JOAO ROBERTO SCHULZ CAMPOS ENSINO MEDIO 02A 08/07/1999 6,08 APROVADO 58 WELISSON CABREIRA DE SOUZA ENSINO MEDIO 01A 19/05/2001 6,03 APROVADO 59 MILENA MENDONCA DA SILVA ENSINO MEDIO 02A 20/11/2002 5,75 APROVADO 60 LETICIA DE SALES ARAUJO ENSINO MEDIO 02A 24/04/2003 5,65 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - FARMÁCIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - FISIOTERAPIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - FÍSICA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - GEOGRAFIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - HISTÓRIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 THAIS FERNANDA VERSALLI BARBOZA FARMÁCIA 08S 05/09/1989 8,89 APROVADO 2 IZABELI MARTINS DOS SANTOS FARMÁCIA 06S 12/04/1999 8,63 APROVADO 3 GESIEL CALEB CASTRO SOUZA FARMÁCIA 02S 18/07/1992 8,60 APROVADO 4 REGISMARA NUNES DA COSTA FARMÁCIA 02S 01/02/2001 7,40 APROVADO 5 LIZIANI RAMOS BEZERRA FARMÁCIA 06S 10/06/1997 6,98 APROVADO 6 FRANCIELLY ROMERO DE ALMEIDA FARMÁCIA 08S 23/11/1993 6,67 APROVADO 7 ALEXAPARECIDO AMARAL LAURINDO FARMÁCIA 08S 17/10/1993 5,60 APROVADO 8 GABRIEL EDUARDO VICENTE DE OLIVEIRA FARMÁCIA 06S 08/04/1997 5,31 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ERMESON PAULO BRITES GANDINE FISIOTERAPIA 02S 29/09/1986 10,00 APROVADO 2 ROBSON PORTELA DOS SANTOS FISIOTERAPIA 04S 20/04/1990 9,88 APROVADO 3 VICTOR FERREIRA SANTOS FISIOTERAPIA 02S 17/09/2000 8,90 APROVADO 4 CAROL CHAVES DA CONCEICAO FISIOTERAPIA 02S 10/09/2000 8,40 APROVADO 5 ADRIELLI LOURENÇO DA ROCHA FISIOTERAPIA 06S 09/08/1999 8,19 APROVADO 6 GABRIELA FERNANDA DA SILVA ZOTTI FISIOTERAPIA 10S 18/09/1997 6,63 APROVADO 7 VINÍCIUS NUNES DO NASCIMENTO FISIOTERAPIA 02S 29/07/2000 6,10 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 EDERSON IVAN CARDOSO FISICA 04S 25/11/1989 6,90 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ANTONIO IDERLIAN PEREIRA DE SOUSA GEOGRAFIA 06S 30/11/1997 8,75 APROVADO 2 GUILHERME JOSÉ PAVESI GEOGRAFIA 02S 12/05/1998 8,74 APROVADO 3 ANDERSON APARECIDO SANTOS DA SILVA GEOGRAFIA 05S 18/07/1991 8,36 APROVADO 4 THIAGO BATISTA BISCAYA DE SOUZA GEOGRAFIA 06S 17/09/1994 8,16 APROVADO 5 MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO BEZERRA GEOGRAFIA 02S 03/11/1997 8,00 APROVADO 6 EDNILSON DE SOUZA CEOBANIUC ARAUJO GEOGRAFIA 02S 23/10/2001 7,86 APROVADO 7 WILLIAN MOREIRA COSTA GEOGRAFIA 02S 31/01/1992 6,98 APROVADO 8 EVERTON PEREIRA SALES GEOGRAFIA 06S 28/10/1993 6,88 APROVADO 9 RENAN SOUZA VIEIRA GEOGRAFIA 02S 13/01/1998 6,84 APROVADO 10 ANDERSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA GEOGRAFIA 04S 24/12/1999 6,52 APROVADO 11 EMILY THEISSA ROSA DE SOUZA GEOGRAFIA 04S 01/08/1998 5,90 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ADRIANE MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ HISTÓRIA 02S 23/08/1997 9,44 APROVADO 2 JACQUES JOSEPH NEMR HISTÓRIA 04S 01/12/1999 9,10 APROVADO 3 LETICIA TRANQUILE DA SILVA HISTÓRIA 02S 18/12/2001 9,02 APROVADO 4 JAQUELINE ORTIZ BORTOLON HISTÓRIA 02S 21/10/1999 9,00 APROVADO 5 YARA GABRIELA QUEIROZ VILHAGRA HISTÓRIA 06S 18/10/1998 8,73 APROVADO 6 BRUNO LEONARDO CAMPANHOLI GILBERT HISTÓRIA 01A 02/06/2000 8,70 APROVADO 7 FABIO DA SILVA LOURENCO HISTÓRIA 06S 22/10/1996 7,95 APROVADO 8 MILENA MAMEDIO SOARES DE CASTRO HISTÓRIA 06S 29/12/1998 7,92 APROVADO 9 LEONARDO CONCEICAO GOMES SERAFIM HISTÓRIA 06S 13/05/1998 7,80 APROVADO 10 GISELE SALES DA SILVA HISTÓRIA 02S 08/02/2001 7,72 APROVADO 11 MARIA EDUARDA DE LIMA GONCALVES HISTÓRIA 02S 15/02/2001 7,68 APROVADO 12 VINICIUS GABRIEL BARBOSA MORAES HISTÓRIA 04S 19/11/1999 7,65 APROVADO 13 OERLLES LEITE TELES HISTÓRIA 06S 19/07/1999 7,58 APROVADO 14 LEONARDO BETONI DE MENEZES HISTÓRIA 04S 03/06/1996 7,52 APROVADO 15 RODRIGO OVIEDO RIBEIRO HISTÓRIA 04S 13/06/1997 7,48 APROVADO 16 ANGELINA DOS SANTOS FRANCO HISTÓRIA 06S 11/12/1999 7,38 APROVADO 17 VALDENIR SOARES HISTÓRIA 06S 27/08/1967 7,35 APROVADO 18 EDUARDO PIRES MOREL HISTÓRIA 01A 14/05/2000 7,29 APROVADO 19 JULIANO DOS SANTOS LEMOS HISTÓRIA 01A 15/06/1997 6,84 APROVADO 20 EVANDRO BARBOZA CASTRO HISTÓRIA 08S 09/07/1995 6,50 APROVADO 21 EDIMARA SANTOS LIGERON HISTÓRIA 06S 21/01/1996 6,28 APROVADO 22 EDER ANTONIO CORREIA SILVA HISTÓRIA 03A 12/06/1996 6,03 APROVADO 23 DEBORA DANIELLY MIRA ECHEVERRIA HISTÓRIA 04S 28/06/2000 5,92 APROVADO 24 JACQUES DOUGLAS ROSA SOUZA HISTÓRIA 02S 01/06/1996 5,66 APROVADO 25 KILMA TEIXEIRA ALVES HISTÓRIA 02S 21/08/1996 4,90 REPROVADO 26 KASSIELY DINIZ AFONSO HISTÓRIA 07S 08/12/1997 4,03 REPROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL- LETRAS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 1 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL- LETRAS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - MATEMÁTICA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - MEDICINA VETERINÁRIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 CRISTIAM APARECIDO MACHADO LEMOS LETRAS 05S 18/08/1994 9,00 APROVADO 2 LUIZ FERNANDO ROECKER LETRAS 06S 18/05/1999 8,93 APROVADO 3 LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES LETRAS 06S 16/12/1999 8,78 APROVADO 4 LAURA CAVALCANTE GUIDIO ALVES LETRAS 02S 27/01/2000 8,70 APROVADO 5 GABRIELI PINTO MARTINS LETRAS 02A 12/09/2000 8,58 APROVADO 6 ROSIMEIRE CONCEICAO DA SILVA LETRAS 02S 24/12/1977 8,55 APROVADO 7 LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA LETRAS 02S 26/12/1979 8,48 APROVADO 8 BEATRIZ DE BARROS SILVA LETRAS 04S 16/01/2000 8,42 APROVADO 9 GABRIELA ALVES DOS SANTOS FREITAS LETRAS 06S 25/11/1999 8,38 APROVADO 10 MARILDA CARDOSO DOS SANTOS PIRES LETRAS 06S 10/08/1993 8,28 APROVADO 11 BRUNO MOTA DA SILVA LETRAS 02S 24/07/1992 8,28 APROVADO 12 RAFAEL SIQUEIRA VARGAS LETRAS 02S 18/07/2001 8,24 APROVADO 13 JULIO CESAR BRITEZ DOS SANTOS LETRAS 02S 24/07/1998 8,20 APROVADO 14 BRENDA NATALLY MILTON ZANZHETTA LETRAS 06S 15/12/1997 8,07 APROVADO 15 NILTSON SILVA GOMES LETRAS 02A 16/01/1997 8,07 APROVADO 16 EMANUEL ESDRAS GUALBERTO DE BRITO LETRAS 04S 12/05/1994 8,04 APROVADO 17 MYRELLA ARAUJO DE FREITAS LETRAS 02S 05/06/1997 7,92 APROVADO 18 ANA CAROLINA LEAL BRAGANTE LETRAS 02A 11/10/1999 7,88 APROVADO 19 JONATAS CAVALCANTE RIBEIRO LETRAS 02A 29/01/2001 7,84 APROVADO 20 ADRIELI DOMINGUES DOS SANTOS LETRAS 04S 04/05/1999 7,77 APROVADO 21 MARIA LUIZA OLIVEIRA E SILVA LETRAS 02S 05/09/1994 7,52 APROVADO 22 REGINA DO NASCIMENTO MARTINS LETRAS 02A 08/09/1981 7,44 APROVADO 23 HELDER DUARTE SABINO LETRAS 04S 31/10/1998 7,26 APROVADO 24 LUANA GOLIJEWSKI LOPES LETRAS 02A 04/11/1996 7,22 APROVADO 25 FELIPE DE JESUS SAMPAIO LETRAS 02S 10/08/2000 7,22 APROVADO 26 JULIA GONCALVES JORDAO LETRAS 09S 09/10/1997 7,10 APROVADO 27 PATRICIA ALVES FERREIRA LETRAS 04A 09/08/1996 7,07 APROVADO 28 JOYCE RODRIGUES DA SILVA LETRAS 02A 06/03/1996 7,03 APROVADO 29 ISABELA BIANCA ALVES SANTOS LETRAS 04S 10/03/1998 7,01 APROVADO 30 JESSICA PEDRO FRANCISCO LETRAS 04S 18/07/1992 6,98 APROVADO 31 JOSE CAMILO BATISTA SANTOS LETRAS 04S 05/02/2000 6,84 APROVADO 32 FERNANDO FRANCO DE MELLO LETRAS 02A 23/06/1989 6,80 APROVADO 33 PRISCILA KOMUKAI DE OLIVEIRA LETRAS 02A 02/01/1999 6,71 APROVADO 34 JEAN DOMINGOS ESTIGARRAGA LETRAS 04S 09/06/1999 6,60 APROVADO 35 ÍRIS BENEVIDES RISSATO LETRAS 02A 01/12/1999 6,34 APROVADO 36 RAFAELA LIMA DOMINGOS LETRAS 02S 12/03/1996 6,34 APROVADO 37 MIDIA FELICIANA AQUINO LETRAS 2A 17/03/1997 6,33 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 38 ELIZANGELA LOPES LETRAS 05S 29/11/1998 6,32 APROVADO 39 ANA PAULA ALVES GONCALVES LETRAS 03A 03/05/1998 6,19 APROVADO 40 VITOR JULIAO DA SILVA LETRAS 01A 15/04/2000 5,34 APROVADO 41 EDILENE SENES PEREIRA DE AMORIM LETRAS 04A 13/02/1969 5,09 APROVADO 42 NATHALIA ALVES DE CAMPOS LETRAS 01A 07/09/1996 5,03 APROVADO 43 MONIZI RODRIGUES MARTINS LETRAS 02S 22/07/1999 5,00 APROVADO Pá CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA Matemática 02S 10/07/1988 8,00 APROVADO 2 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR Matemática 02S 19/11/1996 7,90 APROVADO 3 RAQUEL FELICIANO AQUINO Matemática 02S 15/06/1996 7,60 APROVADO 4 YANNA KELLY CAPAROZ SOUZA Matemática 04S 25/01/2000 7,50 APROVADO 5 ELIAS BASTOS DE OLIVEIRA FILHO Matemática 08S 13/08/1993 7,18 APROVADO 6 KALYNCA MORGANA AMADOR Matemática 05S 07/08/1999 6,61 APROVADO 7 ELIANE LOPES ROMERO Matemática 08S 22/01/1979 6,60 APROVADO 8 DANUBIO CASARI ANGELICO Matemática 02S 23/02/1994 6,10 APROVADO 9 CARLOS APARECIDO AJALLA OJEDA Matemática 08S 12/09/1998 5,75 APROVADO 10 ANGELO MARCIO BERNARDES JUNIOR Matemática 02S 09/05/2001 5,70 APROVADO 11 BRUNO FREITAS FERREIRA Matemática 02S 16/12/1996 5,34 APROVADO 12 EDSON SILVA BORGE Matemática 02S 20/11/1986 5,00 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 MAYLA NARRIMAN ANNIBAL DA SILVA Medicina Veterinária 07S 12/06/1997 9,97 APROVADO 2 ELIENA KARLA POLETTI STAINER Medicina Veterinária 09S 14/09/1995 9,81 APROVADO 3 AMANDA SOARES SOUZA Medicina Veterinária 02S 20/06/2000 9,33 APROVADO 4 MAIKON DOUGLAS BRUM COEVAS Medicina Veterinária 10S 08/01/1994 9,00 APROVADO 5 ELIZANGELA RIBAS FONSECA Medicina Veterinária 04S 08/10/1996 6,83 APROVADO 6 CHIARA PALOMA COSTA VASCONCELOS CARVAJAL Medicina Veterinária 02S 11/08/1994 6,75 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - NUTRIÇÃO - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 1 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 2 de 6 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 MIKELLY CRISTINA DO AMARAL ALVES Nutrição 08S 26/09/1996 9,09 APROVADO 2 GABRIELA MORAES MACHIAVELLI Nutrição 06S 19/02/1996 8,71 APROVADO 3 MARIA EDUARDA PAIVA DA SILVA Nutrição 06S 02/11/1999 7,64 APROVADO 4 VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA Nutrição 04S 23/01/1998 6,79 APROVADO 5 THIAGO MARTINS DE ARRUDA Nutrição 02S 16/12/1993 6,60 APROVADO 6 SARAH TOGUIA BARBIERI Nutrição 06S 27/11/1998 5,64 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ANGELICA RENOVATO LOUVEIRA Pedagogia 02S 05/09/1964 10,00 APROVADO 2 WANDERLEYA ALCANTARA Pedagogia 02S 20/08/1977 10,00 APROVADO 3 JUSSARA ZANARDO Pedagogia 02S 09/12/1981 10,00 APROVADO 4 PRISCILA COSTA RIBEIRO Pedagogia 02S 10/05/1992 10,00 APROVADO 5 LETTICIA SOUZA CORREA Pedagogia 02S 08/06/1993 10,00 APROVADO 6 ALEXIA FERREIRA NOVAIS Pedagogia 02S 14/07/1997 10,00 APROVADO 7 LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES BULHOES Pedagogia 01S 16/06/1973 10,00 APROVADO 8 ELESSANDRA DOS SANTOS MIRANDA SILVA Pedagogia 02S 26/03/1984 9,99 APROVADO 9 MILENA MATOSO DE BRITO Pedagogia 02S 03/12/1993 9,96 APROVADO 10 LUANA YASMIN DA SILVA Pedagogia 02S 29/03/1996 9,96 APROVADO 11 ALINE CRUZ DA SILVA PRADO Pedagogia 02S 18/01/1993 9,95 APROVADO 12 YASMIN NEGRAO DE ASSIS Pedagogia 02S 07/05/1993 9,94 APROVADO 13 ROSELY MIGUEL SAMPAIO LOBO Pedagogia 06S 12/10/1975 9,92 APROVADO 14 EDILENE DA ROSA RODRIGUES Pedagogia 06S 15/01/1982 9,89 APROVADO 15 MAURA DA SILVA Pedagogia 06S 19/08/1988 9,87 APROVADO 16 JUSSARA ROSANE FERREIRA DIAS Pedagogia 05S 17/10/1989 9,80 APROVADO 17 LENIRA BISPO DA SILVA SANTOS Pedagogia 06S 14/03/1973 9,75 APROVADO 18 LUANA LOURENCO DA SILVA Pedagogia 02S 15/02/2001 9,70 APROVADO 19 JOSIELE DA SILVA MACEDO Pedagogia 06S 02/10/1998 9,67 APROVADO 20 BRIZZA DAVANCO MAZOTTI SUCKAR Pedagogia 02S 27/04/1984 9,63 APROVADO 21 SHEILA DA SILVA COSTA BRAGA Pedagogia 05S 27/08/1980 9,60 APROVADO 22 RAFAELA FERREIRA DOURADO Pedagogia 05S 06/08/1997 9,60 APROVADO 23 MARIA BATISTA DA CONCEICAO Pedagogia 06S 22/10/1981 9,58 APROVADO 24 DEBORA DA SILVA PEREIRA Pedagogia 06S 08/09/1982 9,54 APROVADO 25 ARIANE SOUSA MARTINS Pedagogia 07S 23/05/1989 9,50 APROVADO 26 NATIELE DA SILVA SANTOS MOHAMMAD Pedagogia 06S 26/09/1991 9,50 APROVADO 27 ODETTY DA COSTA ESPOSORIO Pedagogia 05S 04/04/1991 9,50 APROVADO 28 PATRICIA JULIANA RIBEIRO CANELLA Pedagogia 03S 07/09/1994 9,47 APROVADO 29 ANA PAULA BARBOSA VIEGA Pedagogia 04S 01/02/1995 9,38 APROVADO 30 CLEIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN Pedagogia 03S 25/07/1981 9,36 APROVADO 31 BARBARA GONCALO VASCONCELOS Pedagogia 05S 11/04/1994 9,30 APROVADO 32 ISABELA CRISTINA CABRAL DOMINGOS Pedagogia 02S 12/04/1992 9,29 APROVADO 33 LARIZA CAROLINA CARDOZO GOMES Pedagogia 02S 03/03/1998 9,28 APROVADO 34 SILVIA DIAS AGUERO Pedagogia 02S 15/10/1983 9,27 APROVADO 35 EDNA MARA MARQUES DA COSTA Pedagogia 02S 14/09/1976 9,26 APROVADO 36 EVA CRISTINA PEREIRA BALLENZUELA Pedagogia 04S 09/09/1986 9,26 APROVADO 37 ALINE SOARES SAMANIEGO Pedagogia 03S 28/02/1991 9,26 APROVADO 38 CRISTIANE DA SILVA SERAFIM Pedagogia 03S 10/03/1983 9,20 APROVADO 39 NATALIA DE SOUZA FIGUEIREDO Pedagogia 02S 08/02/1994 9,20 APROVADO 40 GEOVANA LOURENÇO LEMOS Pedagogia 02S 07/09/1996 9,20 APROVADO 41 ELIZANGELA DA SILVA FREITAS Pedagogia 02S 07/10/1986 9,18 APROVADO 42 ELIANE JOSEFA COELHO DO COUTO Pedagogia 03S 03/06/1977 9,16 APROVADO 43 ANDRESA YUKARI ONO PINTO Pedagogia 04S 28/12/1991 9,14 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 44 CLAONICE DA SILVA MARCO Pedagogia 05S 02/09/1972 9,13 APROVADO 45 MARTA ALVES DOS SANTOS Pedagogia 04S 04/07/1977 9,09 APROVADO 46 BRUNA ALVES NUNES OLIVEIRA Pedagogia 04S 24/08/1982 9,08 APROVADO 47 MICHELE SANGUINA MEDEIROS Pedagogia 02S 28/07/1989 9,08 APROVADO 48 CAMILA XAVIER Pedagogia 02S 25/10/2000 9,00 APROVADO 49 LETICIA SOUZA NASCIMENTO Pedagogia 02P 11/01/1996 9,00 APROVADO 50 OCI PAULA RIBEIRO CANDIDO Pedagogia 05S 09/04/1984 8,96 APROVADO 51 ISABELLE CRISTINA MORAIS FARIAS Pedagogia 06S 22/08/1999 8,92 APROVADO 52 MARCIELI MATOZO BAIRRO Pedagogia 04S 13/07/1973 8,89 APROVADO 53 LILIAN SIQUEIRA E ANGELICO Pedagogia 02S 30/04/1994 8,88 APROVADO 54 KENNIFER DAIANY DA SILVA SANTOS Pedagogia 02S 30/07/1998 8,86 APROVADO 55 ELAINE CRISTINA DE SOUZA PONTES Pedagogia 02S 26/03/1987 8,82 APROVADO 56 JACKELINE DA SILVA SOUZA Pedagogia 02S 06/04/1990 8,81 APROVADO 57 VANESSA GOLBI DOS SANTOS Pedagogia 02S 21/06/1985 8,80 APROVADO 58 AMANDA ARCEGA LEANDRO Pedagogia 03S 09/11/1988 8,80 APROVADO 59 JOSINARA LUIZ GOMES ALENCAR Pedagogia 03S 14/03/1995 8,80 APROVADO 60 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO Pedagogia 06S 22/07/1985 8,79 APROVADO 61 EDILEUZA CARDOSO DE JESUS GOMES Pedagogia 04S 03/04/1962 8,79 APROVADO 62 BEATRIZ MARTINS LUNA Pedagogia 03S 16/08/1995 8,78 APROVADO 63 TAIS CAROLINE FERNANDES MORGADO Pedagogia 07S 10/07/1992 8,78 APROVADO 64 HELICA ALMERINDA DE PAULA Pedagogia 03S 17/01/1983 8,77 APROVADO 65 ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS Pedagogia 03S 28/10/1980 8,75 APROVADO 66 ALESSANDRA ROGERIA ROMEIRO LESCANO Pedagogia 02S 27/07/1990 8,75 APROVADO 67 MARIA CLAUDIA ALENCAR GATTO Pedagogia 02S 17/04/2001 8,72 APROVADO 68 MARIA TACIANE LOPES JULIAO VILELA Pedagogia 04S 02/04/1992 8,71 APROVADO 69 ROSANGELA AVELINO DA SILVA Pedagogia 05S 16/06/1982 8,70 APROVADO 70 BARTIRA MARQUES BRONEL DE FREITAS Pedagogia 04S 30/01/1995 8,70 APROVADO 71 ELAINE NUGOLLI DE OLIVEIRA Pedagogia 02S 16/10/1983 8,68 APROVADO 72 BIANCA IBANHES GONCALVES BRUNO Pedagogia 04S 16/09/1996 8,66 APROVADO 73 PATRICIA DOS SANTOS PORANGABA Pedagogia 02S 28/07/1989 8,63 APROVADO 74 VITORIA NAZARETH DA SILVA Pedagogia 04S 05/10/2000 8,60 APROVADO 75 ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA Pedagogia 02S 01/04/1991 8,59 APROVADO 76 ADRIA VIVIANE SANCHES HIRALA Pedagogia 03S 02/05/1986 8,58 APROVADO 77 LUIZ HENRIQUE DA ROCHA BENITES Pedagogia 02S 25/07/1993 8,58 APROVADO 78 SOLANGE LIMA DE SOUZA Pedagogia 02S 28/04/1977 8,51 APROVADO 79 PATRICIA ROJAS PEREIRA DUARTE Pedagogia 02S 08/10/2000 8,50 APROVADO 80 MAYARA RICARDO DA SILVA Pedagogia 02S 12/10/2000 8,50 APROVADO 81 ELISANGELA DIAS COSTA Pedagogia 02S 31/05/1981 8,48 APROVADO 82 DEBORA RAMOS COSTA Pedagogia 04S 16/12/1978 8,47 APROVADO 83 MARIA ALVES CARDOSO Pedagogia 02S 20/12/1966 8,47 APROVADO 84 ALINE DALCY DE SOUZA Pedagogia 06S 03/01/1981 8,45 APROVADO 85 GEISIELLY SOUSA DE OLIVEIRA Pedagogia 06S 07/08/1988 8,40 APROVADO 86 EDNA RICARTE DA SILVA Pedagogia 04S 14/04/1999 8,40 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 3 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 4 de 6 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 87 GLAUCIA MARQUES AMARAL DA SILVA ARAUJO Pedagogia 02S 19/01/1991 8,40 APROVADO 88 SUZANI GODINHO DE SOUZA Pedagogia 02S 08/03/1982 8,39 APROVADO 89 YASMIN SCHIAVI PASQUIM Pedagogia 02S 08/08/2000 8,36 APROVADO 90 ANA LUCIA RIBEIRO Pedagogia 04S 10/11/1968 8,35 APROVADO 91 LUCIA PARRA DE CAMPOS Pedagogia 02S 23/12/1982 8,34 APROVADO 92 LAURA NIZ DOS REIS Pedagogia 02S 09/02/2000 8,34 APROVADO 93 MARILUCIA MESQUITA SILVA Pedagogia 05S 21/09/1976 8,33 APROVADO 94 JAQUELINE BATISTA DOS SANTOS Pedagogia 02S 18/10/1990 8,33 APROVADO 95 JULIA GALL DE ALMEIDA Pedagogia 02S 22/10/1999 8,32 APROVADO 96 PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO Pedagogia 04S 21/08/1988 8,30 APROVADO 97 VITORIA FONSECA DA COSTA Pedagogia 02S 21/07/1999 8,30 APROVADO 98 TAINARA ROCHA RODRIGUES Pedagogia 03S 20/03/1997 8,26 APROVADO 99 KELLY FRANCO HENKES Pedagogia 02S 27/12/2000 8,26 APROVADO 100 ANORINA SOUZA DA SILVA Pedagogia 04S 27/12/1991 8,21 APROVADO 101 ANDREA VANESSA NATIVIDADE DE SALES Pedagogia 02S 21/02/1983 8,21 APROVADO 102 REGIANE DENGO SABINO Pedagogia 02S 21/11/1985 8,20 APROVADO 103 LUZIA DO NASCIMENTO JORGE Pedagogia 04S 11/07/1977 8,20 APROVADO 104 AMANDA RODRIGUES BESSA Pedagogia 02S 13/08/2000 8,20 APROVADO 105 AMANDA DE LIMA Pedagogia 04S 03/03/1988 8,19 APROVADO 106 OZILIANE MARCHI Pedagogia 02S 07/03/1984 8,18 APROVADO 107 VITORIA DA SILVA FERREIRA Pedagogia 01S 24/02/2001 8,16 APROVADO 108 JOYCE MARQUES FERREIRA Pedagogia 03S 04/05/1986 8,16 APROVADO 109 ANA PAULA MIRANDA MORAN Pedagogia 04S 06/05/1985 8,14 APROVADO 110 JANE DE RAMOS RIBEIRO Pedagogia 02S 04/08/1973 8,14 APROVADO 111 LUCIMAR FRANCELINO CORREA Pedagogia 02S 27/01/1982 8,14 APROVADO 112 ADRIANA FERREIRA DA SILVA Pedagogia 02S 23/09/1984 8,14 APROVADO 113 KAMILLA PEREIRA GARCIA Pedagogia 06S 03/09/1996 8,10 APROVADO 114 ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA Pedagogia 02S 20/09/1986 8,10 APROVADO 115 ADONILIA MARTINS DA SILVA Pedagogia 03S 05/03/1989 8,09 APROVADO 116 ADRIANA DE LIMA BRITO Pedagogia 02S 08/11/1979 8,08 APROVADO 117 CLAUDETE GUTIERREZ DA SILVA Pedagogia 03S 16/02/1998 8,07 APROVADO 118 DANIELI SABINO PICOLI Pedagogia 02S 14/04/1994 8,04 APROVADO 119 EUGENITA MARGARIDA DE SANTANA Pedagogia 02S 23/07/1964 8,02 APROVADO 120 ITALO CAMARGO DE OLIVEIRA Pedagogia 06S 17/12/1997 8,00 APROVADO 121 JOSELENE ALVES PONTES Pedagogia 04S 11/06/1984 8,00 APROVADO 122 ANA PAULA GONCALVES DE ARAUJO Pedagogia 02S 03/07/1973 8,00 APROVADO 123 LETICIA ROCHA DA SILVA Pedagogia 02S 18/02/1988 8,00 APROVADO 124 MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA ARANDA Pedagogia 02S 11/02/1996 8,00 APROVADO 125 EMILY MELO DE ANDRADE MACHADO Pedagogia 02S 07/10/2000 8,00 APROVADO 126 AMANDA CARINA AMORIM Pedagogia 03S 12/10/1994 7,97 APROVADO 127 BENEDITA ZAIRA FERREIRA VIANA Pedagogia 03S 29/03/1981 7,96 APROVADO 128 LUCIANA CARDOSO SAMPAIO LOPES Pedagogia 03S 25/09/1988 7,96 APROVADO 129 FERNANDA SEVERINO CHAVES Pedagogia 06S 19/07/1994 7,96 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 130 JAQUELINE SAIAS BENITES MENDES Pedagogia 02S 11/06/1991 7,95 APROVADO 131 DAIANE VIEIRA MARTINS Pedagogia 02S 22/09/2000 7,93 APROVADO 132 ELIANE BENITES Pedagogia 04S 14/02/1983 7,93 APROVADO 133 FRANCIELI FRANCO DA SILVA Pedagogia 03S 23/11/1995 7,93 APROVADO 134 THALITA SCHUMACHER DE SOUZA CABULLAO Pedagogia 04S 22/06/1997 7,93 APROVADO 135 CRISTIANE GONCALVES LEITE Pedagogia 02S 05/05/1999 7,93 APROVADO 136 LUANA LEAO ASPET Pedagogia 05S 14/02/1998 7,92 APROVADO 137 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO Pedagogia 02S 11/01/1982 7,92 APROVADO 138 ALCIMARA DA SILVA MATOS Pedagogia 02S 05/04/1986 7,90 APROVADO 139 ANA CLAUDIA FARIAS RODRIGUES Pedagogia 02S 14/02/1992 7,89 APROVADO 140 NATIELE PRIMO BARBOSA Pedagogia 02S 15/08/1998 7,85 APROVADO 141 DHIENE PAES DA SILVA Pedagogia 02S 18/02/1990 7,84 APROVADO 142 ELIZABETH DE SOUSA Pedagogia 02S 08/01/1986 7,81 APROVADO 143 MARIZA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA Pedagogia 06S 24/08/1966 7,80 APROVADO 144 ELAINE GONCALVES MARTINS Pedagogia 05S 14/05/1989 7,80 APROVADO 145 DANIELA PORTUGAL DUARTE Pedagogia 02S 02/03/1996 7,80 APROVADO 146 ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA Pedagogia 02S 31/05/1997 7,80 APROVADO 147 CELMA CAMPOS DE SOUZA CALCA Pedagogia 04S 17/06/1974 7,79 APROVADO 148 LUCY CLEMENCIA DE SOUZA MEDEIROS Pedagogia 03S 19/08/1978 7,78 APROVADO 149 LARISSA GAMA LODO Pedagogia 02S 08/02/1996 7,75 APROVADO 150 NATALIA LOPES DE SOUZA Pedagogia 02S 31/08/1996 7,75 APROVADO 151 GABRIELLY RODRIGUES FEITOSA Pedagogia 02S 24/05/1999 7,74 APROVADO 152 JACKELINE PEREIRA MARCON Pedagogia 01S 23/10/1989 7,68 APROVADO 153 JOELMA PATRICIA DE SOUZA COSTA PEREIRA Pedagogia 04S 21/04/1977 7,67 APROVADO 154 SIMONE ALDA MIRANDA Pedagogia 03S 23/04/1985 7,67 APROVADO 155 SILENE COSTA SILVA Pedagogia 04S 29/03/1975 7,64 APROVADO 156 IARA RODRIGUES FLORENCIANO Pedagogia 04S 23/01/1993 7,64 APROVADO 157 ANA PAULA DOS SANTOS BORBA Pedagogia 02S 18/07/1970 7,64 APROVADO 158 JULIANA CRISTINA CASTILHA Pedagogia 02S 19/12/1981 7,64 APROVADO 159 CECILIA GONCALVES Pedagogia 01S 29/12/1972 7,63 APROVADO 160 TAINARA AUGUSTA GILO DOS SANTOS Pedagogia 03S 26/04/1992 7,62 APROVADO 161 RAFAEL DE SOUZA NUNES Pedagogia 04S 06/01/1990 7,58 APROVADO 162 DAIANE CAMARGO SANTANA Pedagogia 02S 30/04/1996 7,56 APROVADO 163 ELAINE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS Pedagogia 03S 16/04/1987 7,56 APROVADO 164 BYANCA KERLLING CAMPOS DA SILVA Pedagogia 03S 07/06/1995 7,54 APROVADO 165 DAISY COSTA LIMA Pedagogia 06S 13/01/1996 7,53 APROVADO 166 SOLENIR APOLONIO RIBEIRO Pedagogia 06S 27/09/1983 7,50 APROVADO 167 ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES Pedagogia 02S 06/10/1982 7,48 APROVADO 168 MYLENA FREITAS ARAUJO Pedagogia 04S 06/01/1998 7,45 APROVADO 169 CAROLINE DA SILVA PELEGRINI Pedagogia 02S 30/12/1995 7,43 APROVADO 170 PRISCILA SANTOS MORAES Pedagogia 02S 15/07/1992 7,42 APROVADO 171 ANDREIA SANTOS SILVA Pedagogia 04S 25/12/1984 7,36 APROVADO 172 DANIELY OLIVEIRA PEREIRA Pedagogia 02S 02/03/1998 7,34 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 5 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - PSICOLOGIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 173 JANIELE SILVA ARAUJO Pedagogia 02S 25/09/1998 7,34 APROVADO 174 ELIANE AZARIA DE SOUZA Pedagogia 03S 24/03/1989 7,30 APROVADO 175 CAROLINA SANCHES RODRIGUES Pedagogia 04S 14/02/1994 7,29 APROVADO 176 CAROLINE CARVALHO KLEINIIBING Pedagogia 02S 25/05/1987 7,29 APROVADO 177 NAGELA IRMAO CAMARGO Pedagogia 03S 07/09/1995 7,28 APROVADO 178 MILENA SANTOS DE OLIVEIRA Pedagogia 02S 30/01/2001 7,28 APROVADO 179 MARINA NOVAES PRUDENCIO DOS SANTOS Pedagogia 02S 06/05/1981 7,27 APROVADO 180 ADRIELLY SILVA CORREIA DOS SANTOS Pedagogia 02S 28/12/1999 7,24 APROVADO 181 TAINARA DE OLIVEIRA NUNES Pedagogia 02S 25/02/1999 7,24 APROVADO 182 VIVIAN FERREIRA DA COSTA SILVA Pedagogia 02S 20/03/2000 7,20 APROVADO 183 TAINARA MORAIS DE OLIVEIRA Pedagogia 02S 19/06/2000 7,20 APROVADO 184 ILZA BALDUINO DOS SANTOS Pedagogia 02S 22/02/1984 7,19 APROVADO 185 DAIANE DA SILVA FLORES Pedagogia 06S 13/05/1997 7,15 APROVADO 186 DALVANI DE JESUS DAMASCENO Pedagogia 02S 05/05/1974 7,13 APROVADO 187 GABRIELA ALADIA GRACA Pedagogia 07S 14/05/1993 7,10 APROVADO 188 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS Pedagogia 02S 15/02/1989 7,10 APROVADO 189 MARCIA JUSTINA DE SOUZA Pedagogia 02/12/1986 7,09 APROVADO 190 CLICYE LORRANE OLIVEIRA Pedagogia 08S 29/08/1989 7,08 APROVADO 191 SUELI ALEXANDRE DA SILVA Pedagogia 04S 09/03/1979 7,07 APROVADO 192 CASSIA CRISTINA FLEITAS VIEGAS Pedagogia 06S 13/04/1988 7,00 APROVADO 193 BIANCA ARTEMAN AMES Pedagogia 04S 28/02/2000 7,00 APROVADO 194 JOSIANE PINHEIRO CHAUSTZ Pedagogia 02S 05/04/1999 6,95 APROVADO 195 MARCIA ROJAS PEREIRA FRANCO Pedagogia 03S 02/06/1978 6,93 APROVADO 196 DAIANA VAZ DA SILVA SEGUNDO Pedagogia 04S 10/11/1999 6,89 APROVADO 197 JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO Pedagogia 04S 30/01/1986 6,86 APROVADO 198 GEANE DA SILVA SANTOS Pedagogia 02S 18/02/1975 6,85 APROVADO 199 BIANCA GOIS PEDROSO Pedagogia 04S 15/06/1989 6,80 APROVADO 200 IVANETE OLIVEIRA DO CARMO MARTINS Pedagogia 03S 19/09/1970 6,76 APROVADO 201 FAUSTINA TEREZA LOUBET PIRES Pedagogia 03S 03/10/1969 6,73 APROVADO 202 LIDIANE YUKI OSHIMA Pedagogia 03S 02/04/1991 6,71 APROVADO 203 ELIZA FERNANDA DE ARAUJO BARBOSA Pedagogia 08S 05/11/1997 6,64 APROVADO 204 APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES Pedagogia 03S 28/10/1963 6,64 APROVADO 205 THIENA RIROME ARIOSE Pedagogia 04S 10/03/2000 6,60 APROVADO 206 JOYCE CAROLINE GONCALVES Pedagogia 03S 16/10/1982 6,60 APROVADO 207 LUCIMARA CAETANO DE SOUZA Pedagogia 03S 31/05/1991 6,60 APROVADO 208 CARINI SOBRINHO OLIVEIRA MACHADO Pedagogia 03S 19/04/1993 6,60 APROVADO 209 NAYARA DA SILVA ALVES Pedagogia 02S 26/06/1990 6,53 APROVADO 210 RENATA PEREIRA NUNES Pedagogia 02S 05/03/1998 6,50 APROVADO 211 JULIANE MATOS VILLAMAYOR Pedagogia 04S 19/06/1996 6,44 APROVADO 212 DIVA MARIA SEVERINO CHAVES Pedagogia 02S 22/07/1968 6,44 APROVADO 213 JONAS DA SILVA MELO Pedagogia 06S 23/08/1998 6,42 APROVADO 214 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU Pedagogia 02S 31/10/1981 6,42 APROVADO 215 CRISTIANE REIS DA PAIXAO Pedagogia 03S 21/02/1984 6,41 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 216 MARIA EDUARDA ALVES SANT ANA SILVA Pedagogia 01S 22/05/2001 6,37 APROVADO 217 ELIANE DA SILVA VARGAS Pedagogia 02S 15/12/1981 6,30 APROVADO 218 ELIANE MARTINS DE SOUZA Pedagogia 03S 22/06/1987 6,26 APROVADO 219 GABRIELA AUGUSTA PEREIRA Pedagogia 05S 25/08/1998 6,15 APROVADO 220 ROSIMERE CRISTINA DIAS SILVEIRA Pedagogia 02S 31/10/1985 6,12 APROVADO 221 KARLA ALESSANDRA COSTA MORITO IBANHES Pedagogia 04S 25/10/1988 5,94 APROVADO 222 SILVANIA LUCIA MACHADO COLMAN Pedagogia 04S 16/09/1997 5,63 APROVADO 223 CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CHIMENEZ Pedagogia 02S 07/04/1995 5,58 APROVADO 224 RAISSA THAIANA ARIOSE Pedagogia 02S 09/01/1992 5,40 APROVADO 225 DAIANE MAGALHAES DA SILVA Pedagogia 02S 09/10/1991 5,30 APROVADO 226 LIDIANE REGINALDO FERNANDES Pedagogia 04S 08/10/1992 5,10 APROVADO Página 6 de 6 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ADRIANI MILANEZI BONFA Psicologia 08S 03/07/1992 10,00 APROVADO 2 WILMA MACHADO DE OLIVEIRA Psicologia 03S 10/02/1970 10,00 APROVADO 3 DIANA RASTELI SANTOS Psicologia 08S 06/01/1993 9,55 APROVADO 4 ALISSON MEL DUTRA Psicologia 06S 05/06/1995 9,33 APROVADO 5 BRUNO CARVALHO DOS SANTOS Psicologia 08S 15/08/1996 9,28 APROVADO 6 BRUNA LETICIA NAVES FREITAS Psicologia 02S 11/04/2001 9,06 APROVADO 7 CAROLINE SILVA CORREIA DOS SANTOS Psicologia 06S 31/07/1995 9,00 APROVADO 8 NATHIELI MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS Psicologia 04S 14/07/2000 8,94 APROVADO 9 RAFAEL BOSSA LORENTE Psicologia 02S 13/01/1995 8,88 APROVADO 10 REBECA CORREA GARCIA SAMPAIO Psicologia 05S 19/02/1998 8,85 APROVADO 11 MARIA CLARA VIEIRA DE SA Psicologia 08S 04/12/1998 8,83 APROVADO 12 LETICIA DA SILVA PEREIRA Psicologia 08S 10/05/1998 8,76 APROVADO 13 ANA PAULA PALMEIRA LEITE Psicologia 08S 04/12/1996 8,75 APROVADO 14 THAISA VENTURINI BAGGIO STEIN Psicologia 08S 30/10/1998 8,75 APROVADO 15 NATHIELY VICENTE DE LIMA Psicologia 08S 09/12/1998 8,75 APROVADO 16 FABIOLA PEREIRA MATOS Psicologia 02S 28/10/1999 8,75 APROVADO 17 BIANCA WAMBACK ESPINDOLA Psicologia 02S 07/04/2001 8,70 APROVADO 18 ANA FLAVIA BATISTA SOUSA Psicologia 08S 24/12/1998 8,56 APROVADO 19 STEFANY DE OLIVEIRA PANTAROTO Psicologia 06S 12/06/1998 8,44 APROVADO 20 LARISSA DE OLIVEIRA SILVA Psicologia 08S 21/02/1999 8,42 APROVADO 21 JULIA CARMO DE PAULA Psicologia 08S 31/05/1998 8,33 APROVADO 22 LAINE GONÇALVES FAGUNDES Psicologia 06S 14/05/1998 8,19 APROVADO 23 PAMELA VARGAS DOS SANTOS Psicologia 02S 04/09/1999 8,00 APROVADO 24 GABRIELY CASADO GREGORIO Psicologia 08S 01/10/1998 7,83 APROVADO 25 ROBERTO VINICIUS CASIMIRO ALVES Psicologia 02S 20/12/1998 7,80 APROVADO 26 DANIEL JUN YAMASHITA YOZA Psicologia 08S 21/12/1997 7,67 APROVADO 27 ENDY WILLIANS DE ASSIS GOMES Psicologia 08S 22/02/1991 7,63 APROVADO 28 FERNANDA SOUZA ICASATI Psicologia 06S 02/06/1999 7,56 APROVADO 29 OZEIAS LOPES PAES DE ALMEIDA Psicologia 05S 28/07/1996 7,54 APROVADO 30 LARISSA DALZOTTO LIMA Psicologia 06S 06/09/1997 7,38 APROVADO 31 NATALIA MARCELA PAIN Psicologia 08S 12/071997 7,34 APROVADO 32 LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO Psicologia 08S 27/11/1996 7,25 APROVADO 33 VITORIA MORAES BONITO SILVA Psicologia 02S 07/10/2000 7,10 APROVADO 34 ANA BEATRIZ CLEMENTINO AGUILLAR Psicologia 02S 10/03/2001 6,50 APROVADO 35 KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA GONLÇAVES Psicologia 02S 01/04/2001 6,30 APROVADO 36 GUILHERME YUKIO MONTEIRO ETTO Psicologia 02S 19/10/1998 6,10 APROVADO 37 EDVANDO VILHALBA CARNEIRO DE SOUZA Psicologia 02S 15/12/1994 6,00 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - SERVIÇO SOCIAL - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - SISTEMA DE INFORMAÇÃO - PUBLICADA DIA 19/12/2019 Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - TURISMO - PUBLICADA DIA 19/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO FINAL - QUÍMICA - PUBLICADA DIA 19/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ALEJANDRO AVALO FERREIRA Relações internacionais 08S 09/04/1997 8,85 APROVADO 2 NATHALY DE ALMEIDA PEDRINI Relações internacionais 06S 14/02/2000 8,80 APROVADO 3 FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA Relações internacionais 04S 08/10/1999 8,69 APROVADO 4 BEATRIZ FERRACA Relações internacionais 04S 10/07/2000 8,45 APROVADO 5 JESSICA ALVES DOS SANTOS Relações internacionais 02S 03/04/2001 8,20 APROVADO 6 WYSNER CRISPIM DA SILVA Relações internacionais 04S 17/08/2000 7,55 APROVADO 7 RENATA LIMA BERNARDO Relações internacionais 06S 26/03/1997 7,05 APROVADO 8 KAROLLINY CARVALHO DOS SANTOS CARDOSO Relações internacionais 04S 26/05/1999 6,93 APROVADO 9 HANA KAROLINE RAMOS GUEDES LICHTENTHALER Relações internacionais 02S 25/01/1997 6,26 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 LETICIA DOS SANTOS JATOBA Serviço Social 02S 03/11/1990 9,25 APROVADO 2 SABRINA DIAS GOMES Serviço Social 06S 05/11/1993 9,17 APROVADO 3 DAIANE MANFRE DE ALMEIDA Serviço Social 06S 08/08/1996 9,17 APROVADO 4 ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS Serviço Social 06S 17/07/1984 9,08 APROVADO 5 GUSTAVO DANTAS MENDES Serviço Social 06S 26/11/1996 8,81 APROVADO 6 MICHELE RAMIRES CHERMONT Serviço Social 03S 18/07/1976 8,30 APROVADO 7 ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR Serviço Social 04S 26/10/1985 8,25 APROVADO 8 GRAZIELLE BALBINA DA SILVA Serviço Social 03S 21/08/1996 8,10 APROVADO 9 KEYLA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS Serviço Social 02S 01/08/1977 5,72 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ANTONIO NETO DIONISIO Sistema de Informação 02S 05/05/1989 7,50 APROVADO 2 YZEL JUNIOR PENHA SUAREZ Sistema de Informação 04S 23/11/1997 7,08 APROVADO 3 BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Sistema de Informação 02S 11/11/2000 6,98 APROVADO 4 THIAGO FLORES SANTOS ARAUJO Sistema de Informação 02S 06/02/1982 5,66 APROVADO 5 GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA Sistema de Informação 02S 10/03/2000 5,38 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 FRANCIELI ROCHA DA SILVA Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 02S 20/01/1987 10,00 APROVADO 2 LUCIANA SOARES ALVES Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 02S 04/05/1982 8,58 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JOAO FELIPE ABRAHAN Tecnologia em Jogos Digitais 02S 26/07/1994 9,64 APROVADO 2 FELIPE DOZA DE ANDRADE Tecnologia em Jogos Digitais 04S 17/07/1997 8,82 APROVADO 3 TAYNARA REZENDE CHAGAS Tecnologia em Jogos Digitais 04S 03/10/1999 8,73 APROVADO 4 ENZO ROBERTO ANTUNES ROMERO Tecnologia em Jogos Digitais 04S 15/01/1999 8,58 APROVADO 5 VINICIUS ALVES DO ESPIRITO SANTO Tecnologia em Jogos Digitais 02S 28/01/1998 8,21 APROVADO 6 RENNER EDUARDO DA SILVA PUCK Tecnologia em Jogos Digitais 04S 07/02/2001 8,11 APROVADO 7 RAFAEL UEMURA KAMETANI Tecnologia em Jogos Digitais 04S 04/07/2000 7,99 APROVADO 8 GABRIEL DE ARAUJO LUIZ Tecnologia em Jogos Digitais 02S 05/06/1999 6,80 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 BARBARA SAMPAIO Tecnologia em Radiologia 02S 02/05/2000 8,20 APROVADO 2 ANA LAURA CARVALHO Tecnologia em Radiologia 02S 02/05/2000 8,00 APROVADO 3 VIVIANE DOS SANTOS MARQUES Tecnologia em Radiologia 06S 01/08/1999 7,79 APROVADO 4 JANIELI CABREIRA REGINALDO Tecnologia em Radiologia 02S 17/12/1994 7,70 APROVADO 5 DANIELE LOPES RIBEIRO Tecnologia em Radiologia 04S 27/06/2000 7,64 APROVADO 6 AMANDA LOPES CASTURINO Tecnologia em Radiologia 02S 29/06/2000 7,20 APROVADO 7 DEBORA ARTUR DA SILVA Tecnologia em Radiologia 06S 24/06/1998 6,36 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 TACYANNE AYALA IZIDRE TURISMO 04S 18/09/1995 7,52 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 VICTOR PAULO ANDRADE Química 02S 23/01/1991 9,80 APROVADO 2 MONICA CAROLINE JACINTO VIEIRA Química 04S 11/08/1994 8,74 APROVADO 3 ADRIANA CALONGA DA SILVA Química 02S 06/03/2000 8,47 APROVADO 4 VALERIA DA SILVA CAVANIA Química 06S 26/11/1998 7,80 APROVADO 5 MARIA JULIA BARROSO RODRIGUES Química 02S 06/11/2000 7,40 APROVADO 6 LIRIANNY FRANCO Química 06s 14/09/1999 7,16 APROVADO 7 DAVI GABRIEL SILVA TERRA Química 02S 24/10/1996 5,97 APROVADO 8 FABIO RIBEIRO PINHEIRO Química 10S 23/02/1992 5,70 APROVADO 9 THYAGO GUILHERME SILVA ANDRADE Química 02S 13/10/1999 5,69 APROVADO 10 TAIS ALVES DE ALMEIDA Química 04S 12/06/1999 5,50 APROVADO 11 VITORIA REGINA NOBRE SANT ANA Química 08S 01/06/1993 5,43 APROVADO 12 THIAGO PEREZ ARECO Química 06S 07/04/1999 5,24 APROVADO 13 RANGEL SANTOS BRAGA Química 08S 18/11/1993 5,22 APROVADO 14 DARLI MARTINS Química 04S 22/05/2000 5,04 APROVADO Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO 006/2019 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado pela PORTARIA Nº 0147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais, torna pública a todos os interessados a retificação de Chamada Pública nº 001/2019, Processo Licitatório nº 0060/2019, cujo no extrato foi publicado no D.O.E 9.854 na data de 01/03/2019 e D.O.M nº 4.879 na data de 01/03/2019. O Item 2.2 do edital passa a ter a seguinte redação: Onde lia-se: 2.2. As empresas que se credenciarem nos itens acima estarão credenciadas inclusive nos feriados que corresponderem ao dia credenciado, porém os pagamentos dos feriados serão correspondes aos itens 9.1.1a 9.1.4. Lê-se: 2.2. As empresas que se credenciarem nos itens acima estarão credenciadas inclusive nos feriados que corresponderem ao dia credenciado. 2.1.1. Nas datas comemorativas relacionadas as festas de finais de ano (natal e ano novo) o valor pagos dos referidos plantões terão um adicional de 100% (cem por cento), de acordo com as datas abaixo: a) Das 07hs até as 19hs do dia 24/12/2019 b) Das 19hs do dia 24/12/2019 até as 07hs do dia 25/12/2019 c) Das 07hs até as 19hs do dia 25/12/2019 d) Das 19hs do dia 25/12/2019 até as 07hs do dia 26/12/2019 e) Das 07hs até as 19hs do dia 31/12/2019 f) Das 19hs do dia 31/12/2019 até as 07hs do dia 01/01/2020 g) Das 07hs até as 19hs do dia 01/01/2020 h) Das 19hs do dia 01/01/2020 até as 07hs do dia 02/01/2020 Ficam mantidos inalterados os demais itens do edital. O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br. Dourados - MS, 18 de Dezembro de 2019. Rafael Galan da Silva Presidente Comissão Permanente de Licitação Portaria 0147/2019/FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES PARTES: A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FUNSAUD, CNPJ/MF n.º 20.267.427/0001-68; MIRANDA E GEORGINI, CNPJ nº 10.596.721.0001-6 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. referente ao Processo pregão presencial 06/2019 Processo de licitação 18/2019 contrato de nº 077/2019/FUNSAUD JUSTIFICATIVA: CONSTANTE NO PROCESSO SANCIONADOR CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Penalidade : A penalidade de multa moratória R$1.602,81 A penalidade de multa compensatória 13.237,02 O cancelamento do preço registrado na ata. E cumulada com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Instituição pelo prazo de 02 (dois) anos É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 5 dias úteis, conforme previsto no art. 109 da Lei n 8.666/93 e clausula contratual de nº 11.7 . Igualmente, ficam os autos com vistas franqueadas à empresa os fins de direito. LICITAÇÃO: Pregão presencial de nº 06/2019 Processo de licitação 18/2019 contrato de nº 077/2019/FUNSAUD ORDENADOR: MATEUS TAVARES FERNANDES FUNDAMENTAÇÃO: lei 10.520/02 e subsidiariamente os Arts. DA LEI 8.666/93. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 082/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO PACIENTE LUIZ CATELAN NEGRELI. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36. Valor total: R$ 17.895,00 (Dezessete Mil Oitocentos e Noventa e Cinco Reais) SAFE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ sob nº 14.197.433/0001-93. Valor total: R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 053/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 05 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 067/2019. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E COMPRA DE ACESSÓRIOS PARA CARRO DE ANESTESIA DA MARCA DRAGER MODELO FABIUS PLUS PERTENCENTE À UNIDADE DE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: DRAGER INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA Valor Total R$ 7.434,27 (sete mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos). Fundamento Legal Artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de Inexigibilidade n° 003/2019 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Agosto de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº52/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV,da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 81/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DO SONIA PEREIRA DOS SANTOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36. Valor total: R$ 9.945,00 (Nove Mil Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) SAFE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 CNPJ sob nº 14.197.433/0001-93. Valor total: R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais) ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 1.625,70 (Hum Mil e Seiscentos e Vinte e Cinco Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 52/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 05 de Setembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRAZO Por este instrumento, o Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, solicita o Apostilamento de prorrogação de prazo até 30/06/2020 dos Termos de Colaboração relacionados abaixo, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas das Emendas Impositivas do Exercício Financeiro 2019, conforme previsto na Cláusula 14°, item 14.02 Inciso I, e Item 14.06. DEMAIS ATOS / TERMO DE APOSTILAMENTO - SEMED Entidade CNPJ Termo Colaboração N° APM do CEIM São Francisco 21.673.158/0001-00 123 APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 124 APM do CEIM Sarah Penzo 14.626.168/0001-11 125 APM do CEIM Pequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 126 APM do CEIM Profª Dejanira de Queiroz Teixeira 14.703.014/0001/86 127 APM do CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06 128 APM do CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 129 APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 130 Associação Bras. De Créd. E Desen. Da Educ. ABCDE 07.680.370/0001-66 131 APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 132 APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol 18.200.750/0001-72 133 APM do CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 134 APM do CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08 135 APM do CEIM Helena Efigênia Pereira 15.029.298/0001-30 136 APM do CEIM Prof. Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 137 APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 138 APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 139 APM da EMI. Agustinho 07.998.571/0001-06 140 APM da EM. CEL. Firmino Vieira de Matos 33.120.759/0001-67 141 APM da EM. Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 142 APM da EM. Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 143 APM da EM. Bernardina Correa de Almeida 00.671.543/0001-30 144 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 145 APM da EM. Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 146 APM da EM. Neil Fioravanti 01.335.531/0001-06 147 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 148 APM da EMI. Araporã 07.998.576/0001-39 149 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo 15.394.562/0001-34 150 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo 03.897.125/0001-54 151 APM da EM. Padre Anchieta 24.664.377/0001-03 152 APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo 01.863.447/0001-57 153 APM da EM. Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 154 APM da EM. Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 155 APM da EM. Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 156 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 157 APM da EM. Fazenda Miya-Polo 00.671.549/0001-08 158 APM da EMI. Ramão Martins 14.626.844/0001-57 159 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 160 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08 161 APM da EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 01.292.581/0001-45 162 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 163 APM do Centro de Educação, Trab. E Cidad. 20 de Dezembro - CETRAC 08.898.317/0001-07 164 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03 165 APM da EM. Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 166 APM da EM. Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 167 APM do CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30 168 APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 169 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 170 APM da EM. Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35 171 APM da EM. Dom Aquino Corrêa 15.657.122/0001-22 172 APM da EM. Loide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 174 APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00 175 APM da EM. Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 176 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes 24.664.278/0001-21 177 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara 33.752.346/0001-03 178 APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves 13.425.518/0001-19 179 APM da EMI. Pai Chiquito 08.007.545/0001-31 181 PORTARIA Nº.333, de 10 de dezembro de 2019. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 334 de 13 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ana Paula Carrilho de Souza do cargo de Assessor Parlamentar IV, lotada no Gabinete do Vereador Alan Guedes na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 335, de 19 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Ana Maria Silva Fuchs 2018-2019 Férias – 30 dias a partir 06/01/2020 Paulo Victor França Campos 2017-2018 Férias – 30 dias a partir 06/01/2020 Samuel Pinto Simoes 2018-2019 Férias – 30 dias a partir de 17/01/2020 Tatiani Lazarini Marçal 2018-2019 Férias – 30 dias a partir 06/01/2020 Donizete Alves da Silva 2018-2019 Férias – 30 dias a partir 13/01/2020 Sabrina da Silva Nogueira 2018-2019 Férias – 15 dias a partir 06/01/2020 Analu Bonkoski 2018-2019 Férias – 30 dias a partir 06/01/2020 Ariadne Freitas de Oliveira 2018-2019 Férias – 30 dias a partir 06/01/2020 Juliana Araujo Ozorio 2018-2019 Férias – 15 dias a partir 06/01/2020 Gleiber da Silva Nascimento 2018-2019 Férias – 30 dias a partir 06/01/2020 Aline Macena Oliveira Banacheski 2018-2019 Férias – 30 dias a partir 06/01/2020 Lidiany Nunes de Oliveira 2018-2019 Férias – 15 dias a partir 06/01/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, a partir de 07 de janeiro de 2020, referente ao período aquisitivo de 27/03/2018-2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 336, de 19 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 337, de 19 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora KEILA JONAIR SOARES PIETO, a partir de 03 de fevereiro de 2020, referente ao período aquisitivo de 01/02/2018-2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo Renata de Amorim Botelho 01/03/2018-2019 13/01 a 27/01/2020 Jozimar Fernandes 11/06/2017-2018 21/01 a 04/02/2020 Aparecida Alves 07/02/2018-2019 03/02 a 17/02/2020 Neide Haran Penzo 06/03/2018-2019 07/02 a 21/02/2020 Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 44ª Sessão Ordinária, com uma ausência. 1 – Vários Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. a) Dr. Ademir Garcia Baena, falou sobre a profissão de Fonoaudiólogo e a sua contribuição na comunidade Douradense; Discorreram sobre o assunto os Vereadores Mauricio Lemes, Braz Melo e Sergio Nogueira; b) Sr. Rogério Fernandes Lemes, Presidente do Conselho Municipal sobre Drogas - COMAD, que falará sobre o resumo das atividades desenvolvidas para prevenção às drogas; não compareceu; c) Dra. Inês Batisti Dantas Vieira, representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que falou sobre a construção da futura sede própria da Defensoria Pública nesta cidade de Dourados; Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Bebeto, Sergio Nogueira, Oavo Sul, Daniela Hall e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7382 a 7385; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7386 a 7389; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7390 a 7393; Braz Melo apresentou 3 moções, protocoladas sob os n°s 7394 a 7396; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7397 a 7400; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7401 a 7404; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 7405 a 7409; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7410 a 7415; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 7416; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 7417 e 7418; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7419 a 7422; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 7423 a 7425; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7426 a 7429; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7430 a 7435; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 7436 a 7438; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 7439 a 7446. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Jânio Miguel, Madson Valente, Alan Guedes, Olavo Sul, Braz Melo, Idenor Machado, Elias Ishy, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Junior Rodrigues e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI) 1. 1. PROJETO EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 326/2019 (025), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020 - LOA. Emendas anexas. Submetido à deliberação, em bloco, as Emendas Indicativas de n° 01 ao 42; 45 ao 76; 78 ao 86/2019 ao Projeto de Lei nº 326/2019 (025), após a discussão, foram aprovadas por unanimidade. Submetida à deliberação, a Emenda Modificativa de n° 77/2019 ao Projeto de Lei nº 326/2019 (025), após a discussão, foi aprovada por unanimidade; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 326/2019 (025), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em terceiro turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Foi aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para votação do Projeto de Lei 398/2019 (29). d) Projeto de Lei 398/2019 (29), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do Sul, do imóvel da Matrícula nº 140.368, destinado à construção de uma unidade da Defensoria Pública Estadual. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 398/2019 (029), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 2.1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 043/2019 (25), de autoria do Poder Executivo, que cria o anexo na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2.017, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Submetido à deliberação, Projeto de Lei Complementar nº 043/2019 (25), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 200/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera o Art. 1º da Lei nº 2.084/1996, que dispõe sobre denominação de rua; Submetido à deliberação, Projeto de Lei nº 200/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei 238/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Ceminha (CNPJ nº 17.530.884/0001-99). Submetido à deliberação, Projeto de Lei nº 238/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei nº 211/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Carolina Cimatti, a Marginal localizada nos fundos dos Residenciais Ecoville I, Jardim das Palmeiras e Porto Seguro, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei 213/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Maria Remédio Hidalgo Souza (Dona Preta), a Praça localizada no Jardim dos Cristhais II; f) Projeto de Lei 258/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que denomina Vereador Américo Monteiro Salgado, o Posto de Saúde no Parque dos Bem-Te-Vis; g) Projeto de Lei 259/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que denomina Dr. Luiz Antonio Alves, o Posto de Saúde do Parque das Nações II; h) Projeto de Lei 282/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Florinda Giolando Lopes, a Rua Projetada 21 CV, em toda sua extensão, na Sitioca Campina Verde; i) Projeto de Lei 283/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Odete Batista de Matos, a Rua Projetada 10 CV, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; j) Projeto de Lei 286/2019, de autoria dos Vereadores Junior Rodrigues e Braz Melo, que denomina Vereador Áureo Garcia Ribeiro, o prédio do Posto de Assistência Médica – PAM, no Município de Dourados; k) Projeto de Lei 324/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina a Unidade de Saúde Anair Dutra Calheiros, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Vila São Pedro, no Município de Dourados; l) Projeto de Lei 335/2019, de autoria dos Vereadores Braz Melo e Silas Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Vereador Frederico Bernardo “Fritz” Holtermann, a Unidade de Saúde localizada no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados; m) Projeto de Lei 374/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Arino Pereira de Matos, o Posto de Saúde localizado na Vila Macaúba, no Distrito de Guassú, no Município de Dourados. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 211, 213, 258, 259, 282, 283, 286, 324, 335 e 374/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; n) Projeto de Lei nº 338/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Peixada Dourados News, a ser realizada anualmente, no 3º sábado do mês de setembro; o) Projeto de Lei nº 339/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa da Criança do Lar Santa Rita, a ser realizada anualmente, na 1ª quinzena do mês de outubro; p) Projeto de Lei nº 375/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui a Semana ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 338, 339 e 275/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 047/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua dos Abacateiros, no Jardim Colibri; b) Projeto de Lei Complementar nº 048/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua João Dalvino Falcão, no Residencial Monte Carlo; c) Projeto de Lei Complementar nº 049/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que altera a Tabela IV do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora o Trecho da Rua Vittorio Fedrizzi, compreendido entre as Ruas Antônio Marques Caldeira e Grosseto, no Residencial Roma. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei Complementar nºs 047, 048 e 049/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; d) Projeto de Lei 398/2019 (29), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do Sul, do imóvel da Matrícula nº 140.368, destinado à construção de uma unidade da Defensoria Pública Estadual. OBS: FOI APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO ANTES DOS PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO; e) Projeto de Lei 164/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Antônio Saturnino, a Rua Raul Frost localizada no Bairro Chácara Castelo I e II, em toda a sua extensão; f) Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida Anouar Haddad, a Avenida Norte-Sul, em toda a sua extensão, entre os Residenciais Porto Madero e Porto Seguro; g) Projeto de Lei nº 212/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Frederico Augusto Isensee Leal Pereira, o Auditório do Centro de Convenções de Dourados; h) Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jay Vieira Marques Junior a Rua E, em toda a sua extensão, localizada no Residencial Estrela do Leste; i) Projeto de Lei nº 313/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Vereador José Ferreira do Nascimento, o Corredor Público 11, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; j) Projeto de Lei nº 383/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Manoel Cavalcante 6ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 6ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; k) Projeto de Lei nº 384/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ananias Teixeira dos Santos 7ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 7ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; l) Projeto de Lei nº 385/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Travessão José Martins de Oliveira, o trajeto conhecido como Travessão Zé Martins (acesso a Chácara Chapecó), na região do Distrito de Vila Vargas; m) Projeto de Lei nº 388/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ventura Monteiro dos Santos 8ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão do Ventura, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 164, 210, 212, 271, 313, 383, 384 385 e 388/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; n) Projeto de Lei nº 299/2019, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou outras, como o número de Prevenção ao Suicídio (DISQUE 188), no âmbito do Município de Dourados; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 299//2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; o) Projeto de Lei nº 327/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização Municipal de Combate e Prevenção à Trombose, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro; p) Projeto de Lei nº 328/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o Dia Municipal do Trabalhador em Saneamento, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março; q) Projeto de Lei 381/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui o Dia Municipal da Voz no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro; r) Projeto de Lei nº 391/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana Municipal da Língua Portuguesa de Sinais – Libras, no Calendário de Eventos do Município de Dourados, a ser comemorado anualmente na semana que coincidir com o dia 24 de abril. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 327, 328, 381 e 391/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; s) Projeto de Lei 392/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para Desenvolvimento do Turismo Receptivo de Dourados/MS (CNPJ nº 20.601.174/0001-17). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 391/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o término desta, para deliberação dos projetos em 2ª votação, e declarou encerrada a Sessão às vinte e três horas e vinte e dois minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às vinte e três horas e vinte e três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 047/2019, de na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua João Dalvino Falcão, no Residencial Monte Carlo; c) Projeto de Lei Complementar nº 049/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que altera a Tabela IV do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora o Trecho da Rua Vittorio Fedrizzi, compreendido entre as Ruas Antônio Marques Caldeira e Grosseto, no Residencial Roma; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei Complementar nºs 047, 048 e 049/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei 398/2019 (29), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do Sul, do imóvel da Matrícula nº 140.368, destinado à construção de uma unidade da Defensoria Pública Estadual; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei 398/2019 (29), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; e) Projeto de Lei 164/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Antônio Saturnino, a Rua Raul Frost localizada no Bairro Chácara Castelo I e II, em toda a sua extensão; f) Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida Anouar Haddad, a Avenida Norte-Sul, em toda a sua extensão, entre os Residenciais Porto Madero e Porto Seguro; g) Projeto de Lei nº 212/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Frederico Augusto Isensee Leal Pereira, o Auditório do Centro de Convenções de Dourados. h) Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jay Vieira Marques Junior a Rua E, em toda a sua extensão, localizada no Residencial Estrela do Leste; i) Projeto de Lei nº 313/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Vereador José Ferreira do Nascimento, o Corredor Público 11, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; j) Projeto de Lei nº 383/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Manoel Cavalcante 6ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 6ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; k) Projeto de Lei nº 384/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ananias Teixeira dos Santos 7ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 7ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; l) Projeto de Lei nº 385/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Travessão José Martins de Oliveira, o trajeto conhecido como Travessão Zé Martins (acesso a Chácara Chapecó), na região do Distrito de Vila Vargas; m) Projeto de Lei nº 388/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ventura Monteiro dos Santos 8ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão do Ventura, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 164, 210, 212, 271, 313, 383, 384 385 e 388/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; n) Projeto de Lei nº 299/2019, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou outras, como o número de Prevenção ao Suicídio (DISQUE 188), no âmbito do Município de Dourados; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 299//2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; o) Projeto de Lei nº 327/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização Municipal de Combate e Prevenção à Trombose, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro; p) Projeto de Lei nº 328/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o Dia Municipal do Trabalhador em Saneamento, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março; q) Projeto de Lei 381/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui o Dia Municipal da Voz no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro; r) Projeto de Lei nº 391/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana Municipal da Língua Portuguesa de Sinais – Libras, no Calendário de Eventos do Município de Dourados, a ser comemorado anualmente na semana que coincidir com o dia 24 de abril; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 327, 328, 381 e 391/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; s) Projeto de Lei 392/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para Desenvolvimento do Turismo Receptivo de Dourados/MS (CNPJ nº 20.601.174/0001-17). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 392/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu e declarou encerrada a Sessão às vinte e três horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua dos Abacateiros, no Jardim Colibri; b) Projeto de Lei Complementar nº 048/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE “NOVO FUNDEB” PROPOSTA PELO VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, a partir das dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre “Novo FUNDEB” Proposta pelo vereador Elias Ishy de Mattos, Presidente da Comissão de Educação e vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados, com o apoio do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados/MS) e FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), com o objetivo de debater junto à sociedade douradense a PEC 15/2015, que trata do novo FUNDEB e também a falta de transparência na aplicação dos recursos municipais que preocupam os trabalhadores e trabalhadoras da cidade de Dourados. A categoria pede apoio incondicional aos vereadores de Dourados para que seja aprovada a PEC 15/2015, pelo Congresso Nacional e a manutenção da vinculação constitucional para a educação (conforme art. 212, da Constituição Federal) e a saúde.A mesa foi composta pelas seguintes autoridades: Vereador Elias Ishy de Mattos, propositor da audiência; Prof. Dr. Fábio Perboni e Prof doutoranda Elizangela Tiago da Maia, ambos palestrantes da audiência; Prof. Deumeires Batista de Sousa Batista de Moraes, diretora executiva da FETEMS, Prof. Juliano Meneghetti Mazzini, Presidente do SIMTED Dourados. Após a abertura oficial, o vereador Elias Ishy faz uso da palavra, no sentido da preocupação em que o financiamento e a política da educação encontram-se atualmente tanto a nível federal como estadual e municipal; Ressalta ainda a importância da participação não somente das entidades de classes, mas também da população, movimentos sociais e o poder legislativo nessa pauta que é tão importante para o município. Em seguida faz o uso da fala o primeiro palestrante, Prof. Dr. Fábio Perboni que faz uma análise geral de como funciona a arrecadação do FUNDEB que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, que é um fundo que tem sua contribuição arrecadada através de percentuais de impostos pagos pela população. No Brasil são vinte e sete fundos, ou seja, cada estado possui um fundo que deve ser destinado a valorização dos profissionais da educação e na manutenção e desenvolvimento do ensino em seu próprio estado, sendo esse valor dividido pelo número de alunos matriculados na rede municipal e estadual. O Governo Federal ainda contribui com uma complementação em alguns estados que são alcançam o valor custo aluno nacional, publicado anualmente, via portaria interministerial do governo federal. Aponta ainda que o Brasil é o segundo país no mundo que mais paga impostos sobre consumo, porém é o país que menos paga impostos sobre renda, significando uma forma injusta de se pagar impostos, porque a classe assalariada acaba pagando mais impostos que os maiores detentores de rendas. Acrescenta que, o FUNDEB é um fundo que deve ser investido e servir de financiamento para a educação. Quanto à vinculação de receitas apresenta que constitucionalmente vinte e cinco por cento é o mínimo que deve ser investido em educação, no entanto, o que tramita hoje são emendas que querem acabar com essa vinculação dos recursos que devem ser destinados a educação pública. Ao longo do tempo, essa vinculação dos impostos com o fundo se garantiu através de uma forte fiscalização, que se caso esse mínimo não for destinado ao fundo a administração pode ter seu mandado cassado. É importante discutir qual a importância do FUNDEB e quais as consequências do fim do fundo. Em seguida faz o uso da fala a segunda palestrante da audiência, a Prof. doutoranda Elizangela Tiago da Maia que inicia sua fala pautando a importância de debater sobre a permanência do Fundo, já que sem ele é extremamente difícil garantir uma educação pública de qualidade, o FUNDEB que foi criado através de Emenda Constitucional em 2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, Elizangela enfatiza que uma das reinvindicações do Novo FUNDEB é que a União tenha uma maior participação no investimento da educação básica, que hoje o Governo Federal pouco contribui com esses investimentos e faz uma análise dos novos artigos que o Novo FUNDEB tem como proposta para garantir uma maior fiscalização e transparência desses repasses. Elizangela finaliza sua fala dizendo que o FUNDEB permanente ainda está em disputa e que ainda necessita da mobilização e participação da classe e também da população em geral que é beneficiada pelo fundo através de alunas e alunos; aponta que o atual governo federal tem a intenção de desvincular as receitas, não concorda com o regime de repartição dos recursos, o que enfraquece os investimentos para a educação, e corremos o risco de ficar sem esses recursos que é fundamental para a manutenção das escolas públicas, abrindo portas para a privatização e dar dinheiro à iniciativa privada. Também fala da importância do controle social dos recursos da educação e que como conselheira do FUNDEB/Dourados,desde o mês de dezembro/2019, tem tido uma série de dificuldades na fiscalização da aplicação dos recursos no município, já que não há transparência na folha de pagamento, pois muito embora, o Conselho já ter solicitado o encaminhamento da folha com lotação dos professores por instituição educacional, função que exercem, turno, salário bruto e liquido, bem como, a relação de cedidos, licenciados, constando as mesmas informações, até o momento não foi encaminhada adequadamente para análise da aplicação do mínimo de 60%, que devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério, bem como observou-se o uso indevido do FUNDEB no transporte escolar terceirizado que transporta universitários e estudantes da rede privada, pois o recurso do FUNDEB deve ser utilizado na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, além de ser um custo elevado, ou seja, gasta-se acima de 8 milhões anualmente, ferindo as orientações de uso do recurso, pois a contração de transporte terceirizado deve se mostrar mais econômico em relação a manutenção de frota própria. Cita ainda que, há conversas nos bastidores sobre o fechamento de turmas do 6º ao 9º ano na rede municipal, o que fere o regime de colaboração, o pacto federativo no atendimento dos estudantes do ensino fundamental, além do direito constitucional dos estudantes se matricularem nessa etapa, tanto na rede estadual como municipal, já que constitucionalmente é de competência de ambos. Após as apresentações, o mediador da mesa, vereador Elias Ishy passa a palavra para os demais da mesa, onde professora Deumeires faz sua fala no sentido de que esse momento o FUNDEB passa por um momento difícil, pois se não permanecer enfrentaremos mais dificuldades ainda no setor da educação, quando nos dias de hoje, com a existência do FUNDEB já existe mazelas na administração da educação pública,como atrasos em salários, falta de materiais básicos nas escolas; então avaliando dessa forma, sem o FUNDEB essa situação irá se agravar, e enfatiza que é necessário que os vereadores de Dourados possam assinar juntamente com a classe dos profissionais da educação a moção de apoio para a aprovação do Novo FUNDEB, contribuindo assim com a garantia dos municípios terem uma educação pública de qualidade. Em seguida, quem faz o uso da fala, é o prof. Juliano, Presidente do SIMTED que atenta à situação existente na carta da CNTE no que diz respeito ao FUNDEB permanente, quando o presidente da CNTE fala sobre a problemática do que é o voucher, a presença dessa discussão pelo governo federal é importante para a classe porque ela pode acarretar num desmantelamento total da educação gratuita, e a carta enfatiza que não quer nada parecido com o voucher que é uma experiência que existe em países como o Chile, e que oferece às famílias convênios para colocar os filhos em instituições privadas, o que tira a obrigação do Estado de garantir um ensino público às crianças, e que acaba injetando dinheiro nas iniciativas privadas e não mais nas instituições públicas, enfraquecendo a educação pública. A garantia do FUNDEB permanente também é considerada um fator de combate à esse governo autoritário que hoje não tem a educação como prioridade e sim, desde o início, tem a educação como alvo. Enfatiza ainda que é necessário que os vereadores sejam pressionados a participarem desse debate para que pressionem seus deputados e prefeitos para que avance a discussão e seja efetivado o FUNDEB permanente como luta e resistência à esse governo que quer o fim dos da educação pública. Em seguida o vereador Elias Ishy abre o debate, para intervenções do público. Algumas falas apontam que a Gestão Municipal não tem apresentado as prestações de contas, valores recebidos e investidos, contas pagas, não chegam com transparência ao Conselho fiscalizador do FUNDEB. O Conselho há meses tem solicitados relatórios, comprovantes de despesas, extratos das contas municipais e essas solicitações não são atendidas. E que é necessário a cobrança no sentido de haver transparência no repasse dessas informações, cabendo até denúncias aos órgãos competentes. Em relação ao transporte de universitários, foi cobrada uma ação efetiva por parte dos vereadores na quebra do monopólio da atual empresa responsável pelo transporte público, assim como, a necessidade de destinar recursos de um dos impostos municipais para garantir passe livre a todos os estudantes deste município. Após as falas e intervenções, o mediador da mesa, vereador Elias Ishy passa a fala aos palestrantes para as considerações finais. Em seguida, retoma o encaminhamento sobre solicitar a contratação de uma equipe técnica para auditoria das contas do município para contrapor os relatórios que a gestão dispõe, buscando assim a transparência na utilização do Fundo. Após, o vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu aos palestrantes, a participação dos demais integrantes da mesa e de todos e todas que estiveram presentes e colaboraram para a realização da Audiência Pública,determinando a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Dourados/MS. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE O SEMINÁRIO ACOLHIMENTO FAMILIAR: O DIREITO DE ESTAR EM FAMÍLIA. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às quinze horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495. Estavam presentes reunidos os Vereadores Mauricio Lemes e Presidente Ver. Alan Guedes, secretária da Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar, a diretora da Proteção Social Especial, Shirley Zarpelon, o coordenador do Serviço Família Acolhedora, Eugênio Lins e a palestrante Dra. Caroline de Cássia Francisco Buosi Velasco. O evento contou com a participação de acadêmicos, professores, psicólogos e representantes de segmentos relacionados aos direitos da criança e do adolescente, ocorreu em duas etapas, sendo nos períodos da tarde e noite. No primeiro momento, os participantes receberam orientações e capacitação quanto aos procedimentos e regulamentação às famílias acolhedoras e aos interessados de como se tornar uma família acolhedora. Na palestra, a doutora destacou os direitos da família e deveres do Estado em assegurar o desenvolvimento da criança e do adolescente na convivência familiar, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente. O seminário atingiu o propósito de despertar a sociedade incentivar o acolhimento provisório pelas famílias douradenses. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 11 de novembro de 2019. O Vereador Mauricio Lemes presidiu os trabalhos no período da tarde e na sequencia o presidente vereador Alan Guedes ambos esclareceram aos presentes à finalidade do seminário, sem seguida foi passado à palavra a palestrante. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 04 de novembro de 2019. Ver. Mauricio Lemes Presidente Ver. Alan Guedes. ATA REUNIÃO PÚBLICA PELO NÃO FECHAMENTO DE SALAS DO 8º E 9º ANO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, a partir das oito horas no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, em reunião pública para tratar sobre o fechamento de salas do 8º ao 9º ano de Escolas Municipais, estiveram presentes Alan Guedes, presidente da Câmara, Elias Ishy, presidente da Comissão de Educação, Daniela Hall, vice-presidente da Comissão de Educação, Sergio Nogueira, primeiro secretário desta Casa de Leis, vereadores Cido Medeiros e Braz Melo, Vanderlei Miguel, da assessoria do vereador Bebeto e Eliton Rudnei Alves da assessoria do vereador Olavo Sul, Juliano Mazzini, presidente do Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Dourados), Deumeires Morais, presidente do Conselho de Diretores das escolas municipais, Elizangela Maia, representante do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados/MS) no COMACS (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Dourados), a professora Irene Viana, da Escola Caic representando os professores, Sabrina Vieira da Silva Santos, representante do Comed (Conselho Municipal de Educação), Upiran Gonçalves, secretário Municipal de Educação e Celso Schutz dos Santos, secretário Municipal de Governo, além da comunidade escolar, pais, alunos, professores e diretores. Para contextualizar, na segunda-feira (09), uma Comissão de Diretores participou da pré-pauta em busca de esclarecimentos e diálogo sobre o encerramento de turmas de 8º e 9º anos nas escolas Neil Fioravanti, ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 - SUPLEMENTAR - 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Clarice Bastos Rosa, Etalivio Penzo, Álvaro Brandão e Aurora Pedroso de Camargo. Após ouvir a fala dos representantes, o presidente Guedes e o vereador Ishy tiraram como encaminhamento uma reunião com vereadores, pais, mestres e alunos na Casa de Leis com o Secretário de Educação, Upiran Gonçalves, na terça-feira (10), às 8h, em busca de diálogo e pelo não fechamento das turmas de 8° e 9° ano das escolas. O vereador Elias Ishy, como presidente da Comissão de Educação, lembrou que para o avanço do setor é preciso seguir o princípio da democracia, onde todos devem ser ouvidos. Ele lembrou a LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação) onde fala sobre os princípios da gestão democrática no ensino público, que toda decisão conte com a participação dos profissionais e da comunidade escolar, conforme ainda a Constituição Federal e as metas do Plano Municipal de Educação. Ele afirmou ainda que vem acompanhando, paralelamente, o caso da municipalização ou possível fechamento da Escola Nelson de Araújo e, juntamente com os demais vereadores, por unanimidade, realizaram um documento pedindo a manutenção da Escola na Rede Estadual de Ensino, entendendo que a medida interferiria na qualidade da educação. De acordo com o documento encaminhado pela Câmara ao Governo do Estado, os vereadores levam em consideração os 51 anos de serviços prestados, tornando a Escola é referência no Estado. Atualmente com 296 alunos que estudam do 1° ano ao 5° ano, a instituição desde que passou a participar das avaliações de larga escala, aplicadas pelo MEC, vem apresentando resultados crescentes, ultrapassando a meta estabelecida para 2021 e ocupando o lugar de destaque no Estado com a nota do IDEB de 7,4 (2015), a segunda melhor, além de alcançar excelentes resultados nas avaliações internas, como no desempenho no monitoramento realizado pela própria Secretaria, alcançando 97 pontos. Segundo o documento, historicamente, todos os anos a procura por vagas é o dobro das oferecidas. Isso se deve também a qualidade do quadro de funcionários altamente comprometidos, bem como atuam efetivamente com participação dos pais (APM) fazendo da escola um modelo para a educação pública, explicam os vereadores. Por fim, no texto diz que o prédio escolar, seus equipamentos e acervo, apresentam boas condições de funcionamento, não faltam materiais para os alunos ou para os professores e que a escola é bem organizada e conservada, apesar do pouco espaço. Eles ressaltam que o prédio não precisa de reformas urgentes, de manutenção na rede elétrica, hidráulica, ou seja, não exige grandes investimentos por parte do Estado. Ishy acredita importante relatar o caso aos presentes, pois a demanda também poderia resultar no fechamento da Escola. Dando continuidade a pauta do fechamento das salas de aula, a diretora Deumeires Morais agradeceu a imediata atenção da Casa para abrir o debate e explicou que as comunidades sempre foram contrárias ao fechamento das salas de aula. Segundo ela, uma decisão dessas não pode ser tomada “a toque de caixa”. A professora explica que as matrículas tiveram início na mesma semana, os alunos já têm formaturas programadas e não houve planejamento da gestão para a mudança. Ela explica que os professores foram lotados, então essa decisão pegou a todos de surpresa. Fora isso, de acordo com os relatos, o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) não garante que a prefeitura iria manter os funcionários. E se eles não forem mais viáveis, podem ser demitidos. Além disso, que todas as escolas apresentadas os alunos têm que atravessar avenidas, o que colocaria em risco a vida dos estudantes. Acrescentou ainda que essa decisão da prefeitura diminui a arrecadação, pois os alunos de 6º ao 9º recebem mais investimentos do que alunos de 1º ao 5º. O presidente do Simted Dourados, Juliano Mazzini, pediu o posicionamento dos vereadores e que não há acordos que superem a Lei, entendendo que do primeiro ao nono ano são de responsabilidades do Estado e Município. Na sessão de segunda-feira (09) ele Utilizou a Tribuna Livre da Câmara e alertou que essa ação pode resultar salas superlotadas, sem condições estruturais, entre outros fatores. O presidente Alan Guedes leu a nota de apoio da Câmara assinada por 18 vereadores na sessão de segunda-feira (09) afirmando a posição deles sobre a decisão, que apresenta um retrocesso ao ensino fundamental do município e que até o momento a proposta de fechamento das salas de aula não foi levada a discussão com os seguimentos com representantes da comunidade douradense, docentes, pais, alunos e a sociedade civil como um todo. A nota considera ainda os recursos destinados a Educação Municipal que tem diferentes fontes, sendo a principal delas o Fundeb. Ao se transferir as salas para o Estado, a prefeitura entregará os maiores recursos federais para os maiores gastos. E ainda por isso, pode não preservar a qualidade do ensino local. A professora Elizângela Maia, representante do Simted no Comacs (Conselho do Fundeb) está preocupada com o resultado dessa medida. Ela ressaltou que a prefeitura tem alegado falta de recursos, passando os alunos ao Estado e indagou, caso fechem as turmas, qual estudo desse impacto econômico dessa ação além do social. No mínimo, segunda a Sabrina Vieira, seria apresentar o cronograma com encerramento das atividades, um documento com antecedência de 60 dias, avisando a comunidade, entre outras medidas democráticas. Segundo a fala do secretário Upiran, as mudanças seriam: da Etalívio Penzo, na Rua Rosemiro R. Viêira, Parque das Nações II, serão remanejados para a Escola Estadual Jose Pereira Lins, na Rua Flávio Seabra Calixto, Vila São Braz. Da Álvaro Brandão, na Rua Fernando Ferrari, Vila Industrial, vão ser transferidos para a Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, na Rua Filomeno João Pires, Parque das Nações I. E da Aurora Pedroso de Camargo, na Rua Sargento Moisés Soares da Silva, no Parque Alvorada, vão para a Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso, na Rua João Vicente Ferreira, no Jardim Tropical. O entendimento do Secretário de Educação é a de que esse assunto foi debatido com a supervisão técnica e pedagógica do município e houve um termo de cooperação entre Estado e Município. Para ele, não se trata de uma decisão arbitrária, mas de uma decisão da administração pública que é cabível. Ele deixou claro que receberia uma determinação contrária apenas da prefeita ou por uma decisão judicial. Até mesmo por uma recomendação do Ministério Público ele manteria sua posição, portanto, que uma determinação só vem de ordem judicial. Após as falas e intervenções, foram realizados os encaminhamentos e considerações finais. Os vereadores tentarão um acordo com a prefeita, Délia Razuk, em uma reunião marcada para as 9h desta quarta-feira (11) no Centro Administrativo, após o contato por meio do presidente, Alan Guedes. O pedido foi para que todos participassem (comunidade escolar). A categoria tirou como indicativo de se reunirem na prefeitura para aguardar o resultado do encontro. A reunião, no entanto, seria restrita a prefeita, Mesa Diretora e Comissão de Educação da Câmara e Secretário Municipal. Ishy enfatizou a importância do representante da comunidade escolar e da categoria participarem do debate, além dos citados, portanto, que iria realizar um diálogo anterior ao encontro para tentar garantir essa participação. Elias Ishy de Mattos Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Dourados/MS ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS ATA - SEMED OUTROS ATOS ATA DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 008/2019/SEMED ELABORADA PELA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº. 1.459 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Às 08:30 horas do dia dezenove de dezembro do ano de dois mil e dezenove, no Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, n° 1.700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (008/2019/SEMED), Sidiclei de Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik, Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 008/2019/SEMED, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2020. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente deu início a sessão recebendo os envelopes dos participantes, esse procedimento ocorreu até às 10:00 horas, encerrando assim o prazo de entrega dos documentos. As 10:00 horas explica o presidente que a sessão será suspensa para análise da documentação trazida. Manifestaram interesse protocolando os envelopes dentro do horário estabelecido os Grupos Formais: • ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA DOURADOS; • ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER; • CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME; • ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA; • LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA; • ASSOC. BRAS. DE CRÉDITO E DESENV. DA EDUCAÇÃO DO ESPORTE – ABCDE; • CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHAO DA SOPA; • IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO; • IEGRAN – INSTITUO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS; O presidente informa que o Resultado de Credenciamento será Publicado em Diário Oficial para conhecimento de todos de forma transparente. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de Dezembro de 2019. Sidiclei de Roque Deparis Denise Rafaele Gzik Leovaldo Bonfá Presidente Membro Membro CARDIO VASCULAR DIAGNÓSTIOS S/S LTDA, torna Público que requereu do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a RLO – Renovação da Licença de Operação e a ARS Alteração da Razão Social, Razão Social Antiga – CARDIO VASCULAR DIAGNÓSTICOS S/S LTDA, e Razão Social Atual – CARDIO-VASCULAR DOURADOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA, com atividade nº 360, Serviço de diagnósticos por imagem com uso de Radiação Ionizante exceto tomografia, localizada na Rua João Rosa Góes, 770 – 3º andar, Jardim América, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 2.278, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. “Horário Especial da Central de Atendimento ao Cidadão durante o período de final de ano” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º A Central de Atendimento do Cidadão prestará atendimento ao público durante o período de recesso, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2019 e 02 e 03 de janeiro de 2020, com rodízio de servidores, em regime de plantão, no horário das 8 às 12 horas. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de dezembro 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 354, de 13 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Daniel Carvalho de Sa Motta, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 4101/2019; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 06 de janeiro de 2020, do cargo de Assistente de Apoio Educacional, função de Escriturário, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Daniel Carvalho De Sa Motta, matrícula funcional nº 114771939-1, em decorrência da posse no cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, função de Assistente Administrativo, junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme Portaria “P”/UEMS nº 1126, 11 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, nº 10.048, de 12 de dezembro de 2019, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 4101/2019. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de dezembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.077 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - 63 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 357, de 18 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de ADILVO MAZZINI (Gestão Única), para Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. Ilza Rocha Mazzini”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e X do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 05 de dezembro de 2019, do servidor aposentado ADILVO MAZZINI, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00111 188 0050080 64 Selo Digital nº AAD96271-696IGB, emitida pelo Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais de Dourados-MS, LUIS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA, Oficial de Registro Civil, firmada por DANUTTA FERREIRA ALVES MIRANDA, Registradora Substituta; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 4159/2019/ SEMAD do Município de Dourados-MS, de 13-12-2019 e §8º, do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12-11-2019 e legislação aplicável à espécie; D E C R E T A: Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor ADILVO MAZZINI via Decreto nº 311, de 30 de novembro de 1998 nas Matrículas Funcionais 45111-1 e 71371-2, fica revertida em Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. ILZA ROCHA MAZZINI, a partir do óbito do servidor, que se deu em 05 de dezembro de 2019, com proventos atualizados conforme decreto acima indicado e legislação pertinente, com direito aos mesmos reajustes salariais gerais, porém sem a paridade quanto à reorganização ou reestruturação dos cargos e das carreiras, ou das remunerações previstas em lei, nas regras de cálculo e pagamento da pensão nos termos do contido no inciso I do §7º, §8º e §18 e §21 (se for o caso e mediante prova) todos do artigo 40 da Constituição Federal e legislação aplicável às pensões por morte com as redações que vigeram até 12-11-2019 antes da Emenda Constitucional nº 103, de 12-11-2019 e que vige desde 13-11-2019 pela publicação no Diário Oficial da União e aplicável ao caso conforme §8º do art. 23 da referida ECNº 103/2019, c/c inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, e artigo 265 da Lei Complementar Municipal nº 107 de 27-12-2006 e Lei (Federal/Nacional) nº 10.887, de 18-06-2004 (no que couber), com ratificação dos demais termos, tudo com as redações que vigeram até 12-11-2019 antes da Emenda Constitucional nº 103, de 12-11-2019 e que vige desde 13-11-2019 pela publicação no Diário Oficial da União e conforme §8º do art. 23 de referida EC Nº 103/2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 4.159/2019/SEMAD. Parágrafo único. Considerando que a aposentadoria do servidor falecido foi feita a expensas do Município, via Decreto nº 311, de 30 de novembro de 1998, sendo da chamada Gestão Única, os trâmites para o pagamento da pensão na forma de que trata o caput deste artigo continuarão a ser feitos como anteriormente na aposentadoria a expensas do Município, devendo o PREVID verificar sobre as acumulações de Pensões ou de Pensão e Aposentadoria, e opção, se for o caso, nos termos da emenda Constitucional nº 103, de 12-11-2019, além de verificação de alíquota de contribuição previdenciária na Pensão. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir de 05 de dezembro de 2019. Dourados-MS, em 18 de dezembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2284 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.488.473,05 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513.052,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 975.421,05 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 975.421,05 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.700,00 13.01.12.361.1042.122-339030-Material de Consumo 301.920,00 13.01.12.361.1042.122-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.432,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/12/2019 revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2285 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/12/2019,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2286 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/12/2019 revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 05 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2289 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.257.208,63 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.257.208,63 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.257.208,63 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 05 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2291 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 59.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 54.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2292 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.27.812.1051.056-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 13.03.27.812.1052.115-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2294 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 223.206,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 223.206,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-339030-Material de Consumo 5.000,00 15.02.18.122.1082.128-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.206,00 15.02.18.122.1082.174-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 15.02.18.122.1082.174-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 15.02.18.122.1082.174-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 15.02.18.122.1082.174-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2299 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.121.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.121.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 535.000,00 11.02.08.244.7022.169-449052-Equipamento E Material Permanente 586.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2305 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.814.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS 15.02.18.122.1082.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 15.02.18.122.1082.174-339030-Material de Consumo 5.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319013-Obrigações Patronais 46.600,00 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 572.000,00 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-319013-Obrigações Patronais 25.700,00 05.01.04.122.1232.149-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 23.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319013-Obrigações Patronais 38.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 244.000,00 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.400.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-319113-Obrigações Patronais 57.300,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-319113-Obrigações Patronais 315.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.977,00 04.01.06.181.7011.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.165-339030-Material de Consumo 45.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319004-Contratação Por Tempo Determinado 24.000,00 07.01.04.122.1082.179-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.753,40 07.01.04.122.1082.179-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339030-Material de Consumo 50.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.116.365,74 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 51.750,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.246,23 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.258.987,62 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 17.319,73 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.709.256,53 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 702.654,96 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 136.896,10 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 126.454,31 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 546.300,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 378.900,00 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 437.097,39 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 254.240,17 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-335041-Contribuições 10.600,00 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 214.091,98 14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2309 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2310 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 692.875,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 92.875,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 295.432,00 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 304.568,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.176-339030-Material de Consumo 9.950,00 08.01.04.122.0112.176-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100,00 08.01.04.122.0112.176-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 08.01.15.451.1131.114-339030-Material de Consumo 1.256,00 08.01.15.451.1131.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 08.01.15.451.1131.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.569,00 08.01.15.451.1131.114-339093-Indenizações E Restituições 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2311 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. DECRETOS 13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 73.200,00 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 1.020.000,00 04.01.06.181.7011.003-339093-Indenizações E Restituições 20.000,00 04.01.06.181.7011.003-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 108.607,73 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.400,00 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 32.901,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.299.999,98 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.299.999,98 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.299.999,98 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/12/2019,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2312 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 230.886,53 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-339093-Indenizações E Restituições 107,81 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 19.707,95 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 211.070,77 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 107,81 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 19.707,95 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339030-Material de Consumo 10.000,00 09.01.20.122.1152.001-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.368,75 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-339030-Material de Consumo 50.000,00 15.01.04.122.0112.211-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.201,52 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desporti 31.600,00 17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 16.900,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/12/2019, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2293 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2019, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4234 de 24 de Dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.027.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 2.000,00 18.01.09.272.1242.076-319001-Aposentadorias E Reformas 5.000.000,00 18.01.09.272.1242.142-319001-Aposentadorias E Reformas 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.077-319003-Pensões 300.000,00 18.01.09.272.1242.142-319003-Pensões 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 10/12/2019, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE DEZEMBRO D DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS 18.01.09.272.1242.075-339014-Diárias - Civil 2.000,00 18.01.09.272.1242.076-319005-Outros Beneficios Previdenciarios 2.500.000,00 18.01.09.272.1242.077-319001-Aposentadorias E Reformas 2.200.000,00 PORTARIA Nº 112/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora ROZANGELA DA MATTA DINIZ, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 114761429-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 01/01/2019 a 31/12/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 06 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 113/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Servidora Público Municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 06 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 114/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Servidora Público Municipal, ANA PAULA MACHADO DA SILVA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 13 de janeiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 115/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora de Benefício do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ no cargo de Diretora Financeira, no período de 06/01/2020 a 20/01/2020, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 116/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Administrativa do PreviD, Senhora SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS, para substituir o Senhor THEODORO HUBER SILVA no cargo de Diretor Presidente, no período de 06/01/2020 a 20/01/2020, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 13, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA 01/2019/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, de 18 de Dezembro de 2019. Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente – IMAM, no uso de suas atribuições legais, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO que o artigo 1º do Decreto nº 2.116 de 10 de Setembro de 2019, que concedeu recesso aos servidores públicos no período de 23 de dezembro/2019 a 05 de janeiro/2020, à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa; CONSIDERANDO que compete ao Instituto do Meio Ambiente – IMAM, aplicar as diretrizes e os princípios da Política Municipal do Meio Ambiente, a fim de manter o meio ambiente equilibrado, buscando orientar o desenvolvimento sócio econômico em bases sustentáveis, nos termos da Lei Complementar n° 055 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, RESOLVE: Art.1º - Durante o período de recesso concedido aos servidores públicos do Município de Dourados, que compreende o intervalo de 20 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, as licenças expedidas por este Instituto com data de vencimento durante este intervalo, continuarão vigentes até 21 de janeiro de 2020. Art. 2° - Fica estipulado que os Empreendedores portadores de licenças enquadradas na hipótese descrita no artigo 1° desta portaria poderão protocolar a respectiva renovação dentro do período de 06 de janeiro de 2020 a 21 de janeiro de 2020 sem prejuízo do que dispõe o Decreto n° 201 de 11 de abril de 2013, que regulamenta o licenciamento ambiental no âmbito municipal previsto no art. 30 da Lei Complementar n° 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados. Art. 3° - Os prazo para resposta dos Ofícios emitidos pelo setor de Licenciamento Ambiental ficarão suspensos durante o período de Recesso, que compreende o intervalo de 20 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES Diretor Presidente PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº SD/12/2.205/19 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometida pela servidora pública municipal ADRIANA SILVA DE JESUS - Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional n° 114762409-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 1.065/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (18) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/11/8.522/2009/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 1.047/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.162/2005, tendo como requerente a servidora LEONICE PIEDADE GOMES, matrícula funcional nº. 114760368-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED). RESOLVE: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/11/8.522/2005/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano VII – N° 1.676 – Página 03, do dia 29 de novembro de 2005; Onde consta, averbação de: 2.705 (dois mil, setecentos e cinco) dias, referente aos períodos de : 21/12/1992 a 05/06/1997, 15/01/2001 a 31/12/2001, 02/01/2002 a 31/12/2002 e de 03/02/2003 a 31/12/2003; Passe a constar, averbação de: 2.675 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco) dias, referente aos períodos de : 21/12/1992 a 05/06/1997, 15/01/2001 a 31/12/2001, 02/01/2002 a 31/12/2002 e de 03/02/2003 a 31/12/2003; Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Resolução nº. Ldf/12/2350/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THAIS MATTOS KANIESKI, matrícula nº. “88081-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/12/2019 a 17/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.049/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.122/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2414/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARIA MOREIRA DIAS, matrícula nº. “114764508-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/12/2019 a 14/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.050/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.131/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2415/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZILDA APARECIDA BOMFIM, matrícula nº. “114766283-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/12/2019 a 05/12/2019 e de 10/12/2019 a 12/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.050/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.140/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2416/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CLEUSA MIRANDA DA SILVA, matrícula funcional nº 501751-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.433” (três mil, quatrocentos e trinta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.02831/19-0 emitida em 06/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/02/1993 a 12/07/2002; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.052/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.157/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/2417/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANDRE LUIZ GONCALVES DE SOUZA, Matrícula nº. “114772450-1”; ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de dezembro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2418 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELI FERREIRA ALVES, matrícula funcional nº. “114768893-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Ferreira Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Reint/12/2412/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANA VILELA NANCI, matrícula funcional nº. 82491-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 4.165/2019, a partir do dia 17/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Resolução nº. Reint/12/2413/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AYDEE SANCHES FERREIRA, matrícula funcional nº. 114766125-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 4.038/2019, a partir do dia 02/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/12/2419/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766496-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada no Gabinete do Prefeito (GAB), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.055/19, do Processo Administrativo nº. 4.071/2019 a partir do dia 01/01/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2356/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº 131631-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Aloisa Gonçalves da Silva, Monitor de CEIM, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 480/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/12/2357/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANA SOUZA DUARTE, matricula funcional nº 114773465-1, cargo de Psicólogo, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora Natalia Ramos Shiromoto, cargo de Psicólogo, 30 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 475/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2358/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771927-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, 30 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o servidor Fabiano Pereira e Santos, matrícula 980-1, Enfermeiro, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 474/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2359/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA SENA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 87281-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Secretaria Municipal de Educação, em contrapartida com a servidora ELISANGELA SIMONI PARANHOS, matrícula 242055, cargo de Assistente Administrativo, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº. 462/2019/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/12/2360/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT), conforme Resolução nº CSJT 143/2015, sem ônus para origem, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 472/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/12/2361/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT), “com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais dos servidores”, conforme Resolução nº CSJT 143/2015, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 470/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2363/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MONICA SHIGUEMATSU SOGABE, matrícula funcional nº 114767177-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, 30 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Carla Braum, matrícula 5924-1, Enfermeira, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 557/2019/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2364/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, por requisição o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES, matricula nº 21931-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª ZE/MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Oficio nº 551/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2365/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ROSANA ALVES, matrícula funcional nº 114773515-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Jaqueline dos Santos Costa, Assistente Social, 30 horas, com ônus para as origens, pelo período 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 556/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2366/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114771446-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora FABIANA DE LOURDES PEREIRA, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 02.01.2020 a 31.12.2020, conforme Oficio nº 544/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2367/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA, matrícula funcional nº 114772379-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora LUZINETE OLIVEIRA RESOLUÇÕES Anexo da Resolução n. Cd/12/2361/19/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Secretaria de Origem 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS Assistente Administrativo SEMAD 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA Assistente Administrativo SEMAD 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Assistente Administrativo SEMAD 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS Assistente Administrativo SEMAD Anexo da Resolução n.Cd/12/2360/19/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Secretaria de Origem 46221-1 JULIANA MARIA BOVÉRIO Assistente Administrativo SEMAD 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS Assistente Administrativo SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 DA ROCHA, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 543/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2369/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS, matrícula funcional nº 114772051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora Jaine Viana Corbari, matrícula 9952828-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 542/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2370/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771482-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Andréia Areco Peres, matrícula 255-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 540/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2371/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELA CATELà PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 114760061-2, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 539/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2372/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA, matrícula funcional nº “114771455-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS, matrícula 382946, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 538/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2373/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO, matrícula funcional nº 114771436-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora GIOVANA RODRIGUES DE ALMEIDA MOURA, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 537/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2374/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA LUCIA COSTA DE SOUZA, matrícula funcional nº 114765407-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 536/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2375/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal POLIANA HERBER BORTOLI, matrícula funcional nº 114772061-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Processo nº 535/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2376/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRÉIA VIVIANI GOMEZ, matrícula funcional nº 114771621-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Kenia Silveira Milan, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 534/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2377/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PÂMELA ROSIELE DA SILVA ARAÚJO, matrícula funcional nº 114772235-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Amambai-MS, em contrapartida com a servidora MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 532/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2378/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA LIMA, matrícula funcional nº “114762300-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora GIOVANA RODRIGUES DE ALMEIDA MOURA, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 531/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2379/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE TERESINHA SILVA, matrícula funcional nº 114772069-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora Bruna Monteiro Costa, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 530/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2380/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRIS VANDA ORTONCELLI MORENO, matrícula funcional nº 114762411-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com o servidor Jeferson Dias dos Santos, matrícula 9952760-1, Professor de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 527/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Resolução nº. Cd/12/2381/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARCIA DA SILVA TRILHA, matrícula funcional nº 114764047-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora Ireny Pereira Morassuti, matrícula 9952749-1, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 526/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2382/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA, matrícula funcional nº 114771505-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora Lucia Aparecida Vieira Ocampos Teixeira, matrícula 9952829-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 524/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2383/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMARA FERNANDES VERON RODRIGUES, matrícula funcional nº 114772221-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 523/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2384/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JÉSSICA BENITES TARLEI, matrícula funcional nº 114772217-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Aparecida Cristiane da Silva Nunes, matrícula 60111-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 522/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2385/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 42841-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora HONÓRIA CANHETE KASKELIS, Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 521/2019/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2386/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA, matrícula funcional nº 114762305-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a servidora MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 504/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Resolução nº. Cd/12/2387/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE DE SOUZA BENEDITO, matrícula funcional nº 114771467-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com a servidora ELÍBIA SHALOM PADILHA, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Processo nº 502/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2388/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE CRISTINA DE LIMA VILAÇA, matrícula funcional nº 114772198-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a servidora Talita Ananias Ferreira Rocha, matrícula 7735, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 501/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2389/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES, matrícula funcional nº 114771431-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a servidora Gleice Martins Gimenez, matrícula 7616, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 500/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2390/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANA STEFANES, matrícula funcional nº 114772156-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Física, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul MS, em contrapartida com a servidora FÁBIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA, Professora de Educação Física, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 499/2019/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2391/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELLI MARCHI NAGLIS, matrícula funcional nº 114771460-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora CAMILA ROCHA MANANI, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 498/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2392/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114772067-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com o servidor LAURECI RINCOS, Professor de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 497/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2393/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GILVETE DA SILVA MUNIN, matrícula funcional nº 114771403-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora ELIZANGELA LEME DOS REIS, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 496/2019/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2394/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS, matrícula funcional nº 114771371-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Eny Turazzi, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 495/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2395/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA CECÍLIA ARGUELHO ROCHA, matrícula funcional nº 114765956-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora PRISCILA ELAINE FLORENTINO, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Oficio nº 520/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2396/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA, matrícula funcional nº 114762328-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Ana Carla Peres de Oliveira, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 507/2019/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2397/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEICIELY GOMES DE LIMA, matrícula funcional nº 114772218-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora Stellamaris Peixoto de Oliveira Paes de Barros, matrícula 411876/01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 506/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2398/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CACILDA COSTA DA SILVA, matrícula funcional nº 114762290-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora LUIZA CANUTO DA SILVA, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 505/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2399/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER as Servidoras Públicas Municipais SAMARA GRATIVOL NEVES, matrícula funcional nº 114772195-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, e LUCILENE DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº 114771609-2, ocupante do RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora MICHELI MARIA SENA DE SOUZA, Professora de Educação Infantil, 40 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 509/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2400/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER as Servidoras Públicas Municipais LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO, matrícula funcional nº 114765775-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, e MARISA MARTINS DA COSTA, matrícula funcional nº 114772212-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Kátia Antonia Amaral Soares, Professora de Educação Infantil, 40 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 508/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2401/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZILENE BERNARDINO CAVALLO, matrícula funcional nº 114772155-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora Fernanda Moreira Bento, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 517/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2402/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER, matrícula funcional nº 114769584-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora Sandra do Carmo Teixeira Florenciano, matrícula 3009-1 Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 516/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2403/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE RENATA AMADA ONO, matrícula funcional nº 114766576-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora Juliana dos Santos Calistro Silva, matrícula 1084-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 511/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2404/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUCÉLIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA, matrícula funcional nº 114765232-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Adriana Pereira da Silva, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 510/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2405/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº 114762743-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora Anaísa Nantes de Araújo, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 519/2019/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2406/19/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA MARIA JARA CARBONARO, matrícula funcional nº 114762739-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Artes, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS, Professora de Artes, 20 horas, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, conforme Ofício nº 518/2019/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 170/2019/CVP/SEMED “Divulga a pontuação e pendências obtida no boletim anual de avaliação referente ao ano de 2019, dos Profissionais do Magistério Público Municipal em efetivo exercício nas Escolas, Centros de Educação Infantil e SEMED, dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 11 da Lei Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS, R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar as notas obtidas no Boletim Anual referente ao ano de 2019, dos Profissionais do Magistério Público Municipal estáveis e em efetivo exercício nas Escolas, Centros de Educação Infantil e cedidos para SEMED, conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2°. Divulgar a relação dos profissionais que se encontram com pendências em sua avaliação anual referente ao ano de 2019, conforme Anexo II desta Resolução. Art. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de dezembro de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº170/2019/ CVP/ SEMED NOTAS DO BOLETIM ANUAL REFERENTE AO ANO DE 2019 Nº MATRÍCULA NOME NOTA 1 114762720-1 Adoaldo Spessato Rodeline 98 2 66291-3 Adriana Sotoma 100 3 501206-4 Adriana Zaira Lorenzoni Portelha Graeff 100 4 501.272-6 Aginaldo Rodrigues 100 5 501477-4 Aglaides Da Silva Batista Souza 100 6 114760538-2 Alline Roberto Da Silva 100 7 71441-3 Alzenir De Jesus Borges Nascimento 89 8 114762980-1 Amélia Martins Pires 80 9 114760250-2 Ana Claudia Pereira Da Silva Brito 90 10 502061-4 Ana Cláudia Sanabria Da Silva Marques 90 11 502061-6 Ana Cláudia Sanabria Da Silva Marques 90 12 114762733-1 Ana Cristina Matias De Souza 100 13 500964-3 Ana Paula Da Silva Rosa Costa 98 14 43551-1 André Lucio Gonçalves Rodrigues 90 15 114760067-3 Andréia De Jesus Goes Reis 90 16 114760446-2 Angela Fabiana Gubert 98 17 48341-1 Angela Ferreira Dos Santos Rossin 100 18 114762755-1 Angela Maria Luiz Matozo Ezequiel 90 19 501501-4 Ângela Maria Mascarenhas Teixeira Silva 90 20 80321-3 Angela Meirice Mendonça Coradini 88 21 501503-4 Angelita Aparecida Da Silva Barros 100 22 29101-1 Anita Tetslaff Torquato Melo 98 23 29101-3 Anita Tetslaff Torquato Melo 98 24 114763068-2 Anna Claudia Ferreira Goes 100 25 114764842-2 Antonio Carlos Barbosa 98 26 114761160-2 Aparecida Silva De Figueiredo 88 27 114761162-2 Arlindo Da Silva Marcelino 88 28 74341-2 Aurelio Da Silva Alencar 100 29 74341-1 Aurelio Da Silva Alencar 100 30 114761022-3 Beatriz Lopes Russo Sandim 100 31 114762508-2 Carlos Roberto Da Mota 100 32 501212-4 Célia Marques Garcia Da Silva 94 33 114762677-2 Célida Alves De Oliveira 98 34 501496-6 César Fernandes Riquerme Benites 84 35 501496-4 César Fernandes Riquerme Benites 84 36 114762736-1 Cícera Pereira Da Silva Cunha 90 37 114766436-3 Cícera Pereira De Lima 100 38 114766098-1 Cindy Romualdo Souza Gomes 98 39 42681-1 Clair Moron Dos Santos Munhoz 98 40 114770765-5 Claudia Marinho Carneiro Noda 96 41 62781-3 Cleide Gaspar Zengo 100 42 501805-4 Clenir Gomes Freitas 88 43 114772213-2 Clovis Augusto Niiyama 98 44 43211-3 Creusa Ferreira De Oliveira 98 45 74911-1 Cristina Fatima Pires Ávila Santana 100 46 74911-2 Cristina Fatima Pires Ávila Santana 100 47 114765409-2 Dagmar Helena Waldow Barbosa 90 48 114764425-2 Daiane Elvira De Souza Barbosa Rodrigues 90 49 502038-2 Darlene Duarte Chaves 100 50 80291-3 Débora Cristina De Barros 90 51 114762732-1 Denise Pavã Viegas 100 52 80861-2 Dilene Dutra Paulon 90 53 80861-3 Dilene Dutra Paulon 90 54 80311-1 Dirce Puglia 94 55 80311-2 Dirce Puglia 94 56 5071-1 Dorcas Massi De Morais Santos 98 57 114768461-3 Douglas Rodrigues Sandra 98 58 147791-2 Dulcinéia Pereira Bonetti 90 59 501337-4 Durcelina Coelho Santana 96 60 114762749-1 Edilza Silveira Zaninie Dias 100 61 501341-6 Edio Felipe Valério 98 62 502069-2 Elaine Cristina Da Silva Iapequino 98 63 43571-1 Elenita Chaves De França 100 64 43571-2 Elenita Chaves De França 100 65 90440-3 Elenita De Freitas Heinrich 100 66 151491-2 Eliane Da Silva Gomes Oliveira 100 67 114761445-3 Élida Cícera Borges Dos Santos 100 68 501283-5 Eliete Moreira Marques 100 69 114761918-2 Elis Regina Dos Santos Viegas 100 70 114761598-2 Elisa Dileta Romann 90 71 501854-4 Elizabete Honorato Oliveira 90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES 72 114764553-1 Elizabete Velter Borges 98 73 114762748-1 Elizangela Batista Da Rocha 96 74 33381-1 Eudes Nascimento Da Silva 90 75 114761105-2 Eunice Aêdo Jeronimo 100 76 145341-2 Eurides Pereira Da Silva Afonso 90 77 501521-5 Ezedir Da Costa 90 78 500353-3 Fabiana Fonseca De Souza Paiva 88 79 22551-1 Fabio Augusto Moreno Múrcia 90 80 153111-3 Florinda Souza Da Silva 100 81 114772376-1 Genesis Ferreira Bezerra 86 82 501526-2 Genuir Civa Faqui 96 83 68111-1 Gessi De Lima 86 84 68111-2 Gessi De Lima 86 85 64061-3 Gilson De Mendonça Rodrigues 90 86 80521-3 Gilza Pitteri Valdez 90 87 79381-2 Hilda Aparecida De Souza 80 88 500367-8 Ilda Miya Kudo Sequia 98 89 67951-1 Irene Quaresma Azevedo Viana 100 90 114771447-1 Isabela Mayer Pucci 100 91 501901-5 Ivanete Alves Nunes 96 92 6311-3 Ivanilda Lobo De Menezes Ortega 100 93 114762710-1 Ivete Souza Lima Garcia 90 94 43321-3 Ivo Campos Da Silva 100 95 142011-4 Ivonete Laurinda Ferreira 100 96 114761671-2 Izaura De Barros Lopes Carrascosa 90 97 85791-2 Jandira Madalena Da Silva 94 98 85491-3 Jane Da Silva Lins Schmidt 98 99 60861-3 Janete De Souza Lima 90 100 501549-2 Jaqueline De Souza Guimarães 90 101 57481-1 Jeremias Pereira Luna 98 102 501234-4 Jivani Da Silva Munin Ferreira 100 103 501581-4 Jorge Sanches 98 104 114764225-1 Jorge Sanches 98 105 502019-5 Joseane Da Costa Souza 90 106 42811-1 Josias Aedo Marques 100 107 42811-2 Josias Aedo Marques 100 108 501835-2 Jozilene Cavalcante De Oliveira Ramos 90 109 501547-4 Jucélia Ferreira Gonçalves 100 110 114760497-2 Jucileide Alves Pereira Ayres 100 111 502201-4 Juliana Gonçalves Fonseca 90 112 114762721-1 Jussara Canazza De Macedo 90 113 85741-1 Karina Aparecida Garcia Matos 88 114 114764518-1 Laura Cristina Vargas Pereira 98 115 67841-1 Leovaldo Bonfa 98 116 114766072-1 Lidia Cardoso Militão 100 117 114762155-2 Lindaura Herculano Caires Torres 90 118 501749-4 Lourdes Aparecida De Camargo Carvalho 90 119 501301-4 Luci Marques Pereira Troian 96 120 43601-1 Luciana Dirlei Vazatta Duarte 98 121 72151-3 Luciane Aparecida Carbono Alonso 100 122 114762740-1 Luciane Cristina Luzitani 80 123 7150661-2 Lucineia Alves Pedroso 89 124 114768176-2 Marcel Dos Santos Borba 100 125 114764332-1 Marcia Rebouças Mendonça 96 126 71561-3 Marcia Regina Fernandes 98 127 501557-6 Márcia Regina Neres Rocha 86 128 39901-4 Márcia Rodrigues Garcia Da Silva 100 129 114762723-1 Marcia Shizue Matsumoto 100 130 501294-4 Maria Aparecida Almeida Costa 100 131 90209-3 Maria Caroline Ribeiro Fernandes Estigarribia 98 132 114765770-3 Maria Clara Sanches Da Silva Carlos 88 133 501817-2 Maria Cristina Benites 70 134 114761556-3 Maria Valdenice Nogueira 90 135 85781-2 Marinalva Carvalho Dauzacher 88 136 79161-1 Mariolinda Rosa Romera Ferraz 98 137 501242-6 Mariza De Fatima Barros Araujo Caimar 100 138 80711-3 Mariza Rodrigues Boeira Valdivino 90 139 80711-5 Mariza Rodrigues Boeira Valdivino 90 140 501846-4 Marled Quadra Riquelme 90 141 501654-4 Marlene Fialho Garcia De Souza 90 142 501313-2 Mercedes Gonçalves De Freitas 96 143 114764539-1 Micheli Adriana Pott 100 144 114763720-2 Michely Vargas Rodrigues 98 145 114762742-1 Miria Rosa Da Silva 90 146 114762725-1 Nádilla Nelly Leal Da Silva 98 147 500452-5 Natanael Vilharva Caceres 96 148 7157-2 Naura Rosa Pissini Battaglin Merey 90 149 114760885-3 Neide Augusto Pereira Guedes 98 150 501587-4 Neuzeli Ortega Provásio Aguilieri 100 151 501321-7 Nilda Maria De Figueiredo Gomes 94 152 114767869-1 Nilva Celestrino Rocha Narcizo 98 153 69681-1 Nilza De Melo Raulino Green 100 154 114762461-2 Norma Ricarte Carmona 90 155 501343-4 Odaléia Reginaldo Faustino Souza 88 156 114761283-3 Patricia De Matos Romera 90 157 79831-2 Patrícia Torales Tetila 86 158 114766102-1 Paula Ferreira Quedi Taborda 96 159 501358-6 Quelin Cristina Braatz Aquino 90 160 114763479-1 Rachel Calegão Costa 90 161 114762722-1 Renato Marracini Neto 96 162 1147661538-2 Rener De Oliveira Figueiredo 100 163 114762405-3 Romilda Francisco Gerônimo 87 164 114762405-1 Romilda Francisco Gerônimo 87 165 114765303-3 Ronise Nunes Dos Santos 98 166 501616-4 Rosa Alraide Dos Santos Almeida 100 167 80491-3 Rosangela Andrade Cabral 100 168 114761462-2 Rosangela Pereira Da Silva Moreira 88 169 114766816-5 Roselia Vera Barros 100 170 501310-6 Rubens Rosário Pinheiro 100 171 90144-5 Sandra Santos De Oliveira 100 172 501325-5 Selma Garcia Conde 90 173 500674-5 Selma Regina Lins Do Nascimento 90 174 114762975-1 Sidiclei Roque Deparis 98 175 114761910-5 Sidineia Freitas De Oliveira Stropa 98 176 80681-3 Sidney Ribeiro Da Silva 100 177 501326-7 Silvania Freitas Donho Benedette Alves 100 178 85851-1 Silvia Hiroko Sonoda Matsubara 94 179 114760724-2 Solayne Sá Nascimento 96 180 501628-4 Sonia Matos Fialho Werner 96 181 114762741-1 Suziana Regina Bett 98 182 114762741-3 Suziana Regina Bett 98 183 114766145-1 Taita Araújo Martins Rodrigues 100 184 502087-4 Tania Cristina Escaione De Oliveira Capoano 100 185 114766180-1 Tatiana Rodrigues Monge Silva 100 186 502167-2 Tatiane Ribeiro Da Silva Fernandes 100 187 79461-2 Teodora De Souza 97 188 103511 Teodora De Souza 97 189 10570-1 Valeria Aparecida Ribeiro 96 190 10570-3 Valeria Aparecida Ribeiro 96 191 114762739-1 Vania Maria Jara Carbonaro 100 192 501650-4 Vera Lucia Pereira Borges Silva 100 193 500569-4 Veranilza Ribeiro Do Nascimento Santana 90 194 500569-3 Veranilza Ribeiro Do Nascimento Santana 90 195 80531-3 Vilma Alves Neves Sobrinho Dias 80 196 42641-3 Vilma Saraval Negrão De Assis 88 197 501641-4 Walmiro Fernandes 98 198 147911-3 Wanda Regina Calabretta Staut 98 199 147911-1 Wanda Regina Calabretta Staut 98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO N°171/2019/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito, a partir de 01 de JANEIRO de 2020, conforme o Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitada a data do Art. 1º. Dourados, 18 de dezembro de 2019. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO II - RESOLUÇÃO Nº170/2019/ CVP/ SEMED PENDÊNCIAS NO BOLETIM AVALIATIVO ANUAL DE 2019 Nº MATRÍCULA NOME PENDÊNCIA 1 79821-3 Adriana Silvia Elger Francisco Sem Avaliação 2 114765306-3 Suellen Pereira Cordeiro Pendência ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº171/2019/CVP/SEMED PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Nº MATRÍCULA NOME CLASSE 1 114762720-1 Adoaldo Spessato Rodeline D E 2 79821-3 Adriana Silvia Elger Francisco D E 3 66291-3 Adriana Sotoma D E 4 501206-4 Adriana Zaira Lorenzoni Portella Graeff C D 5 501.272-6 Aginaldo Rodrigues C D 6 501477-4 Aglaides Da Silva Batista Souza D E 7 114760538-2 Alline Roberto Da Silva C D 8 71441-3 Alzenir De Jesus Borges Nascimento C D 9 114762980-1 Amélia Martins Pires D E 10 114760250-2 Ana Claudia Pereira Da Silva Brito D E 11 502061-4 Ana Cláudia Sanabria Da Silva Marques C D 12 114762733-1 Ana Cristina Matias De Souza D E 13 500964-3 Ana Paula Da Silva Rosa Costa D E 14 43551-1 André Lucio Gonçalves Rodrigues E F 15 114760067-3 Andréia De Jesus Goes Reis C D 16 48341-1 Angela Ferreira Dos Santos Rossin F G 17 114762755-1 Angela Maria Luiz Matozo Ezequiel D E 18 501501-4 Ângela Maria Mascarenhas Teixeira Silva D E 19 80321-3 Angela Meirice Mendonça Coradini D E 20 501503-4 Angelita Aparecida Da Silva Barros D E 21 114763068-2 Anna Claudia Ferreira Goes C D 22 114764842-2 Antônio Carlos Barbosa C D 23 114761162-2 Arlindo Da Silva Marcelino C D 24 114761022-3 Beatriz Lopes Russo Sandim D E 25 114762508-2 Carlos Roberto Da Mota C D 26 114762677-2 Célida Alves De Oliveira C D 27 501496-6 César Fernandes Riquerme Benites C D 28 114762736-1 Cícera Pereira Da Silva Cunha D E 29 114766098-1 Cindy Romualdo Souza Gomes C D 30 62781-3 Cleide Gaspar Zengo D E 31 501805-4 Clenir Gomes Freitas D E 32 43211-3 Creusa Ferreira De Oliveira D E 33 114765409-2 Dagmar Helena Waldow Barbosa C D 34 114764425-2 Daiane Elvira De Souza Barbosa Rodrigues C D 35 502038-2 Darlene Duarte Chaves D E 36 80291-3 Débora Cristina De Barros D E 37 114762732-1 Denise Pavã Viegas D E 38 80861-2 Dilene Dutra Paulon F G 39 5071-1 Dorcas Massi De Morais Santos G H 40 147791-2 Dulcinéia Pereira Bonetti D E 41 501337-4 Durcelina Coelho Santana C D 42 114762749-1 Edilza Silveira Zaninie Dias D E 43 501341-6 Edio Felipe Valério C D 44 502069-2 Elaine Cristina Da Silva Iapequino D E 45 43571-1 Elenita Chaves De França G H 46 90440-3 Elenita De Freitas Schneider D E 47 151491-2 Eliane Da Silva Gomes Oliveira D E 48 114761445-3 Élida Cícera Borges Dos Santos D E 49 501283-5 Eliete Moreira Marques C D 50 114761598-2 Elisa Dileta Romann D E 51 501854-4 Elizabete Honorato Oliveira C D 52 114764553-1 Elizabete Velter Borges C D 53 114762748-1 Elizangela Batista Da Rocha D E 54 33381-1 Eudes Nascimento Da Silva G H 55 114761105-2 Eunice Aêdo Jeronimo C D 56 145341-2 Eurides Pereira Da Silva Afonso D E 57 501521-5 Ezedir Da Costa C D 58 500353-3 Fabiana Fonseca De Souza Paiva D E 59 153111-3 Florinda Souza Da Silva C D 60 501526-2 Genuir Civa Faqui D E 61 64061-3 Gilson De Mendonça Rodrigues C D 62 80521-3 Gilza Pitteri Valdez D E 63 67951-1 Irene Quaresma Azevedo Viana F G 64 501901-5 Ivanete Alves Nunes D E 65 6311-3 Ivanilda Lobo De Menezes Ortega D E 66 114762710-1 Ivete Souza Lima Garcia D E 67 43321-3 Ivo Campos Da Silva D E 68 114761671-2 Izaura De Barros Lopes Carrascosa D E 69 85491-3 Jane Da Silva Lins Schmidt D E 70 60861-3 Janete De Souza Lima D E 71 501549-2 Jaqueline De Souza Guimarães C D 72 57481-1 Jeremias Pereira Luna G H 73 501234-4 Jivani Da Silva Munin Ferreira D E 74 502019-5 Joseane Da Costa Souza Silva C D 75 501835-2 Jozilene Cavalcante De Oliveira Ramos D E 76 501547-4 Jucélia Ferreira Gonçalves C D 77 114760497-2 Jucileide Alves Pereira Ayres D E 78 502201-4 Juliana Gonçalves Fonseca C D 79 114762721-1 Jussara Canazza De Macedo D E 80 85741-1 Karina Aparecida Garcia Matos F G 81 114766072-1 Lidia Cardoso Militão C D 82 114762155-2 Lindaura Herculano Caires Torres D E 83 501749-4 Lourdes Aparecida De Camargo Carvalho C D 84 43601-1 Luciana Dirlei Vazatta Duarte G H 85 72151-3 Luciane Aparecida Carbono Alonso D E 86 114762740-1 Luciane Cristina Luzitani D E 87 7150661-2 Lucineia Alves Pedroso D E 88 114764332-1 Marcia Rebouças Mendonça C D 89 71561-3 Marcia Regina Fernandes C D 90 501557-6 Márcia Regina Neres Rocha C D 91 39901-4 Márcia Rodrigues Garcia Da Silva D E 92 114762723-1 Marcia Shizue Matsumoto D E 93 501294-4 Maria Aparecida Almeida Costa C D 94 90209-3 Maria Caroline Ribeiro Fernandes Estigarribia C D 95 114765770-3 Maria Clara Sanches Da Silva Carlos C D 96 114761556-3 Maria Valdenice Nogueira Figueiredo D E 97 80711-5 Mariza Rodrigues Boeira Valdivino C D 98 501846-4 Marled Quadra Riquelme D E 99 501654-4 Marlene Fialho Garcia De Souza D E 100 501313-2 Mercedes Gonçalves De Freitas D E 101 114764539-1 Micheli Adriana Pott C D 102 114763720-2 Michely Vargas Rodrigues C D 103 114762742-1 Miria Rosa Da Silva Salomão D E 104 114762725-1 Nádilla Nelly Leal Da Silva D E 105 500452-5 Natanael Vilharva Cáceres C D 106 114760885-3 Neide Augusto Pereira Guedes D E 107 501587-4 Neuzeli Ortega Provásio Aguilieri D E 108 69681-1 Nilza De Melo Raulino Green F G 109 114762461-2 Norma Ricarte Carmona C D 110 501343-4 Odaléia Reginaldo Faustino Souza C D 111 114761283-3 Patricia De Matos Romera D E 112 79831-2 Patrícia Torales Tetila D E 113 114766102-1 Paula Ferreira Quedi Taborda C D 114 501358-6 Quelin Cristina Braatz Aquino C D 115 114763479-1 Rachel Calegão Costa D E 116 114762722-1 Renato Marracini Neto D E 117 1147661538-2 Rener De Oliveira Figueiredo D E 118 114762405-3 Romilda Francisco Gerônimo C D 119 501616-4 Rosa Alraide Dos Santos Almeida D E DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES 120 80491-3 Rosangela Andrade Cabral Winkler D E 121 114761462-2 Rosangela Pereira Da Silva Moreira C D 122 501310-6 Rubens Rosário Pinheiro C D 123 90144-5 Sandra Santos de Oliveira D E 124 501325-5 Selma Garcia Conde C D 125 500674-5 Selma Regina Lins Do Nascimento D E 126 80681-3 Sidney Ribeiro Da Silva D E 127 501326-7 Silvania Freitas Donho Benedette Alves C D 128 114760724-2 Solayne Sá Nascimento D E 129 501628-4 Sonia Matos Fialho Werner C D 130 114765306-3 Suellen Pereira Cordeiro C D 131 114762741-1 Suziana Regina Bett D E 132 114766145-1 Taita Araújo Martins Rodrigues C D 133 502087-4 Tania Cristina Escaione De Oliveira Capoano D E 134 114766180-1 Tatiana Rodrigues Monge Silva C D 135 502167-2 Tatiane Ribeiro Da Silva Fernandes C D 136 114762739-1 Vania Maria Jara Carbonaro D E 137 501650-4 Vera Lucia Pereira Borges Silva D E 138 500569-4 Veranilza Ribeiro Do Nascimento Santana D E 139 80531-3 Vilma Alves Neves Sobrinho Dias D E 140 42641-3 Vilma Saraval Negrão De Assis D E 141 501641-4 Walmiro Fernandes C D 142 147911-3 Wanda Regina Calabretta Staut D E EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, com elaboração final através da Ata nº 21 da 10 de dezembro de 2019 do Comitê de Investimentos e aprovação através da ata nº 23 de 12 de dezembro 2019, assinada pelo Conselho Curador no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922/2010 alterada pela Resolução CMN nº 4.392 de 19 de outubro de 2014 e pela Resolução CMN nº 4.604 de 19 de outubro de 2017 e Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018 e demais alterações, do Banco Central do Brasil, doravante denominada simplesmente “ Resolução CMN nº 3.922/2010”, juntamente com a Portaria n° 519/2011, alterada pela Portaria MPS nº 440 de 2013 do Ministério da Previdência Social e demais alterações posteriores, resolve: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Conforme preceito legal apresentado, somente poderão receber valores para investimentos, as empresas devidamente credenciadas junto a este INSTITUTO, por meio de seu Processo de Credenciamento e, atendendo a todos os preceitos dispostos neste Edital; 1.2. Quem não atender as exigências deste Edital ficará impossibilitado de receber e investir valores pertencentes a este INSTITUTO; 1.3. O Credenciamento é uma habilitação para futuros e propensos investimentos, não sendo, portanto, considerado como certa a escolha do credenciado para receber recursos do INSTITUTO. 2. DO OBJETO 2.1. Torna-se público o presente Edital de Procedimento para o Credenciamento de Instituições Gestoras, Administradoras e cadastro de Distribuidoras e Agentes Autônomos de Fundos de Investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, passíveis de receber recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, com fiel observância às resoluções e demais normas que regulamentam a aplicação de recursos previdenciários no mercado financeiro nacional, revogando assim o Edital de Credenciamento nº 01/2019; 2.2. É requisito prévio para a aplicação de recursos deste INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, que todas as Instituições Gestoras, Administradoras de Fundos de Investimentos sejam credenciadas e Distribuidoras ou Agentes Autônomos de Investimentos sejam cadastradas na forma do presente procedimento. 3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CREDENCIAMENTO 3.1. A participação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste procedimento; 3.2. O credenciamento poderá ser efetuado de forma manual ou eletrônica; 3.3. As Instituições interessadas em efetuarem seu credenciamento deverão encaminhar a documentação exigida juntamente com o formulário Anexo I, devidamente preenchidos, para: Instituto de Previdência Social do Servidores do Município de Dourados – PreviD, CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 3.215, D Centro, Dourados, MS, CEP 79.800-023 ou via Sistema Informatizado que será disponibilizado para que as instituições utilizem a plataforma; 3.4. O Formulário de Credenciamento (Anexo I) deve ser completamente preenchido e assinado por procurador com poderes especiais para representar a Instituição (juntar documentos que comprovem) e encaminhado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados na sua forma física e poderão ser encaminhados via digital preenchidos no que couber aos interessados em se credenciar ou cadastrar juntamente ao PreviD, até que a forma física chegue ao Instituto, podendo assim dar andamento no Processo; 3.5. As demais documentações que comprovem as informações constantes no Formulário de Credenciamento podem ser digitalizadas e encaminhadas ao PreviD em mídia digital ou ao e-mail financeiro@previd.ms.gov.br em formato PDF, bem como em formato físico encaminhadas para o endereço citado no item 3.3; 3.6. O RPPS poderá fazer uso de documentos e certidões disponibilizadas em plataforma própria ou disponibilizada por Consultoria de Investimentos contratada a fim de executar a metodologia especificada neste edital. As Instituições Credenciadas são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados; 3.7. As Instituições que mantém relacionamento financeiro com este INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL não estão dispensadas de participar deste processo seletivo de Credenciamento; 3.8. O credenciamento das Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos junto a este INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, terão por validade o prazo de 12 (doze) meses, quando a análise do Credenciamento de cada Instituição deverá ser reavaliada, sendo que as Instituições possuem a responsabilidade de manter atualizadas quaisquer fatos relevantes e/ou alterações pertinentes referentes à documentação enviada para o Credenciamento. 3.9. O administrador ou o gestor do fundo de investimento precisa ser instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, principalmente as Instituições que estarão começando um novo relacionamento com o PreviD. As que já tem relacionamento com o PreviD e que não cumpra o disposto na legislação vigente o credenciamento poderá ser analisado de forma a cumprir as normas especificas para o caso; 3.10. O administrador do fundo de investimento poderá deter, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social; 3.11. O Comitê de Investimentos analisará a documentação das instituições interessadas em se credenciar de forma qualitativa descrita no item 6., e montará processo individual para Administrador, Gestor, Distribuidor (quando houver) e Agente Autônomo de Investimento (quando houver), analisando assim a composição do Formulário de Credenciamento (Anexo I); do Termo de Análise de Credenciamento para Administradores ou Gestores de fundo que atendam ao previsto no art. 15, § 2º, I, da resolução CMN Nº 3922/2010 (Anexo II); do Termo de Análise de Credenciamento para demais Administradores ou Gestores de fundo de investimentos (Anexo III), Termo de Análise de Cadastramento do Distribuidor ( Anexo V); e Análise de Fundo de Investimento disponíveis para receber aporte do RPPS (Anexo IV). Após a análise, a documentação será submetida ao Conselho Curador, com a nota atribuída a cada Instituição, cabendo ao Conselho Curador a homologação dos resultados, no qual terá subsidio para aprovar através do Anexo VI; 3.12. Após a homologação, o resultado do Credenciamento será disponibilizado no site oficial do PreviD, www.previd.ms.gov.br, onde constará o prazo de validade do credenciamento e poderá ser publicado no Diário Oficial do Ente Federativo. 3.13. O não credenciamento ou descredenciamento da Instituição Financeira impede o recebimento de novas aplicações de recursos financeiros por parte do PreviD, podendo haver o resgate total dos recursos aplicados dentro do prazo de até 90 (noventa) dias, após análise criteriosa a ser feita pelo Comitê de Investimentos, juntamente com a Consultoria de Investimentos Contratada, quando houver, necessitando de aprovação pelo Conselho Curador. 3.14. Nos casos de Instituições Credenciadas previamente nas quais o PreviD já possui recursos investidos, observando a necessidade de renovação de credenciamento e a necessidade de resguardar os investimentos do PreviD no intuito de evitar desinvestimentos que possam gerar prejuízos financeiros, poderá ser atribuído, como bonificação, um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, mediante justificativa fundamentada pelo Comitê de Investimentos, e desde que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.695/2018 (inciso I do § 2º e § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010, com as alterações da Resolução CMN nº 4.695/2018), considerando informações disponíveis na página da internet do Banco Central do Brasil (em 28/11/2018) e que também sejam autorizadas pela CVM para as atividades de gestão ou administração de fundos de investimentos. 3.15. Será submetido por parte do Comitê de Investimentos todos os documentos de atualização das Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos, no término do prazo estipulado no caput anterior ou a qualquer momento, quando da opção de investimento. 3.16. Após Credenciamento e aprovação do Comitê de Investimentos, será fornecido o Atestado de Credenciamento (Anexo VI) 4. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 4.1. Somente poderão ser credenciadas, as Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos devidamente autorizadas a funcionar no País pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cuja finalidade e ramo de atuação estejam em consonância com o objeto deste Edital. 4.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir: 4.2.1. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública; 4.2.2. Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; 4.2.3. Estejam sob intervenção, falência, dissolução ou liquidação; 4.2.4. Que discordem com as condições e termos propostos neste Edital. 5. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 5.1.1.Para Assets e Bancos: Conforme NOTA TÉCNICA Nº 17/2017/CGACI/ EDITAIS DEVERÃO APRESENTAR, PREVIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 DRPSP/SPPS/MF do MPS de 03/02/2017, será aceito os QDD – QUESTIONÁRIO DUE DILIGENCE da ANBIMA como subsídio de Preenchimento por parte do RPPS aos modelos de “TERMOS DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO – INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA E/OU GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO” E “ TERMOS DE ANALISE DE CREDENCIAMENTO ANÁLISE DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS. Sendo assim, torna-se indispensável a apresentação deste, e adicionalmente: 5.1.2. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral; 5.1.3. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrado em cartório, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhada da ata da assembleia da última eleição de seus administradores e diretoria, devidamente registrada; 5.1.4. Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outro órgão competente; 5.1.5. Prova de regularidade quanto a inexistência de Débitos de Tributos Municipais; 5.1.6. Prova de regularidade quanto a inexistência de Débitos de Tributos Estaduais; 5.1.7. Prova de regularidade quanto à inexistência de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e INSS (Certidão Conjunta). 5.1.8. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; 5.1.9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 5.1.10. Relatório de Due Diligence ANBIMA, contendo todas as sessões; 5.1.11. Relatório de Rating de gestão para gestores de fundo; 5.1.12. Para administradores não será cobrado Rating de gestão, porém na metodologia de composição da nota conforme item 8, as instituições devem estar no escopo de atuação do conglomerado prudencial, conforme lista (lista exaustiva) publicada por órgão competente. 5.1.13. Quando o documento não dispor de data de validade, a mesma deverá ser considerada como 90 (noventa) dias da data da emissão do documento, exceto documentos que encontram na sua data de vigência constatado a partir da data de emissão. 5.2. DISTRIBUIDORES/AGENTES AUTÔNOMOS 5.2.1. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral; 5.2.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrado em cartório, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhada da ata da assembleia da última eleição de seus administradores e diretoria, devidamente registrada; 5.2.3. Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outro órgão competente; 5.2.4. Contrato para distribuição e mediação do produto ofertado, quando não previsto no regulamento do Fundo. 5.2.5. Os documentos requisitados e anexados deverão estar dentro da validade quando da inserção deste no sistema. 5.2.6. Quando o documento não dispor de data de validade, a mesma deverá ser considerada como 90 (noventa) dias da data de emissão do documento. 5.2.7. O processo para Distribuidor ou Agente Autônomo de Investimento será cadastrado com o número individual de processo. 6. ANÁLISE QUALITATIVA: 6.1. ESTA ANÁLISE TERÁ COMO OBJETIVO A OBTENÇÃO: I) de razoável compreensão da aderência do fundo a regulamentação aplicável ao RPPS e; II) da potencialidade da instituição administradora e gestora em cumprir com o seu dever fiduciário com relação à potencialidade fiduciária da administradora e gestora, a análise observará os seguintes quesitos básicos: 6.1.1. Tradição e Credibilidade da Instituição – envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança; 6.1.2. Gestão do Risco – envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito – quando aplicável – liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de “compliance”, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco. 6.1.3. Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos – envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento; O Formulário de Credenciamento de Instituições Financeiras (Anexo I), a ser remetido aos administradores e gestores do fundo, terá enfoques específicos para o processo de seleção (com inclusão de informações sobre o fundo) e para processos de acompanhamento. O documento sintetiza as informações principais da instituição financeira, descrevendo a política de transparência, histórico da empresa e gestão de riscos, cabendo salientar que será aplicável aos fundos geridos/administrados pela instituição. Além das informações disponíveis no formulário, poderão ser considerados, conforme as situações, metodologias adicionais tais como: participação em reuniões periódicas com a equipe de gestão de sua área de risco; visitas in loco; análise dos documentos legais (consulta CVM); análise de demonstrações financeiras. 7. PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO 7.1.1. As avaliações dos administradores e gestores serão enquadradas em níveis de classificação de gestão, vide Tabela I, descrita no item 8. Deste normativo, gerando uma “pontuação”. 7.1.2. A cada 12 (doze) meses, contados da data do credenciamento, serão realizadas as reavaliações dos administradores e gestores. Ocorrendo alteração do nível de “pontuação”, a classificação deverá ser atualizada. 7.1.3. Os resultados de todas as análises, tanto no processo de seleção quanto no processo de avaliação periódica, devem ser formalmente encaminhados ao Comitê de Investimentos para as deliberações aplicáveis, compondo documentos anexos às atas de reuniões, sendo obrigatória a disponibilização das informações relativas ao processo de credenciamento das instituições financeiras aos segurados e pensionistas. 8. METODOLOGIA Os quesitos analisados serão pontuados seguindo os subitens abaixo: I. Rating de Gestão de Qualidade para gestor (0% a 60%); II. Para administrador que possui segregação de CNPJ, para composição da nota deverá constar no conglomerado da lista exaustiva publicada por órgão competente (0% a 60%); III. Volume de Recursos Administrados (0% a 10%); IV. Tempo de Atuação de Mercado (2% a 10%); V. Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão aos indicadores de desempenho (0% a 20%). 8.1. CRITÉRIOS PARA RATING DE QUALIDADE DE GESTÃO (C.R.) Tabela 1 8.2. CRITÉRIOS PARA RATING DE QUALIDADE DE GESTÃO (C.R.) PARA ADMINISTRADORES QUE NÃO POSSUEM O DEFINIDO RATING. Os administradores que não se enquadrarem na pontuação de Rating de Qualidade de Gestão por não possuírem o definido Rating, e sim outro Rating, não especificado no presente procedimento, a nota será computada para fim de Metodologia de Composição de critérios como sendo ou não, no mínimo o Conglomerado, publicado na lista exaustiva da Secretaria de Previdência Social. 8.3. CRITÉRIOS PARA VOLUME DE RECURSOS ADMINISTRADOS/ GERIDOS EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS - (C.V) 8.3.1. As informações sobre volume de recursos administrados, ou sob gestão, deverão ser obtidas através de fontes públicas, tais como ANBIMA (link:http:// portal.anbima.com.br/informacoes-tecnicas/rankings/fundos-de-investimento). 8.4. CRITÉRIOS PARA TEMPO DE ATUAÇÃO DE MERCADO (C.T.) EDITAIS Agência Rating Pontuação Standard & Poor´s AMP-2 60% Standard & Poor´s AMP-3 50% Moody`s MQ2 60% Moody`s MQ350% Fitch Ratings Elevado Padrão (M2) 60% Fitch Ratings Bom Padrão (M3-) 50% Austin Rating QG2 40% Austing Rating QG330% SR Rating A 40% SR Rating BBB30% LF Rating LFg2 40% LF Rating LFg330% Liberum Ratings AM2 40% Liberun Ratings AM3 30% Recurso (milhões de reais) Pontuação Abaixo de 50 0% De 50 a 250 2% De 250 a 500 4% De 500 a 1.000 6% De 1.000 a 2.000 8% Acima de 2.000 10% Tempo (Anos) Pontuação Até 4 2% De 4 a 6 4% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 8.4.1. Deverá ser utilizado como base para a contagem do tempo, a data do ato declaratório para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 9. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ADERÊNCIA DOS FUNDOS DOS INDICADORES DE DESEMPENHO (C.A). 9.1.1. Com base nos fundos informados no Formulário de Credenciamento, será selecionada uma amostra de fundos para análise da aderência da rentabilidade (tendo como parâmetro o resultado dos últimos vinte e quatro meses) e risco (VaR), tendo preferência para comparação os fundos já presentes na carteira do RPPS. Será considerado aderente, o fundo que atingir as seguintes condições: I. Mínimo 90% (noventa por cento) da rentabilidade do índice de referência; II. Máximo 120% do VaR do Índice de Referência. Com base no resultado será atribuída a seguinte pontuação: 9.1.2. Ao analisar as instituições que fazem, exclusivamente, a administração e gestão de FIDC’s e fundos estruturados, a aderência da rentabilidade e risco deverão ser realizados com base no processo histórico de performance dos fundos administrados e geridos, sendo que administrador e gestor deverão apresentar ao RPPS um breve histórico da experiência da instituição. 9.1.3. Nos FIDC’s e fundos estruturados, as avaliações semestrais podem ser dispensadas caso o fundo equivale, tão somente, a um veículo de investimento – ausência de efetiva gestão – ou quando estiver em processo avançado de desinvestimento. 10. RESULTADO 10.1. As somatórias dos resultados dos subitens representaram um nível de Índice de Qualidade de Gestão do Regime Próprio. IQG – RP = C.R.+C.V.+C.T.+C.A. Onde: C.R. = Critérios para Rating de Gestão de Qualidade. C.V. = Critérios para Volume de Recursos Administrado. C.T. = Critérios para Tempo de Atuação de Mercado. C.A. = Critérios para Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão aos indicadores de desempenho. Tabela I 11. CRITÉRIOS SUBJETIVOS 11.1. Este item será utilizado sempre que houver a necessidade de uma avaliação subjetiva, não contemplada nos itens anteriores, que mereça alterar a nota final, para mais ou menos, considerando as seguintes situações: 11.1.1. Será penalizado com a perda de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, a critério do responsável pela gestão do RPPS e do Comitê de Investimentos e aprovado pelo Conselho Curador, aos administradores e gestores que possam acarretar risco de imagem para o RPPS ou para a gestão municipal, por envolvimento em processos administrativos relativos a denúncia por irregularidades praticadas na gestão de fundos de investimentos, ou contra investidores. 11.1.2. Será atribuído um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, a critério do responsável pela gestão do RPPS e Comitê de Investimentos e aprovado pelo Conselho Curador, e com base em relatório circunstanciado, administradores ou Gestores de Fundo de Investimento que tiver um bom conceito e histórico com o RPPS. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1.1. Os documentos que deverão ser apresentados para o Credenciamento deverão estar dentro de sua validade na data do Cadastramento, sem rasuras, emendas ou borrões, em sua via original ou cópia simples, sendo que, sua veracidade, poderá ser efetuada pelo INSTITUTO, a qualquer momento, por comparação ao documento original (quando cópia) ou pela validação no site emissor do documento/certidão. 12.1.2. Os documentos ou certidões que não contiverem, em sua via, data de validade, considerar-se-ão válidos os com emissão não superior a 90 (noventa) dias da data do Credenciamento. 12.1.3. A qualquer tempo a Instituição poderá ter o Credenciamento alterado, suspenso ou cancelado, sem que caiba qualquer indenização aos credenciados. 12.1.4. Não existirá um número mínimo ou máximo de vagas para Credenciamento, pois se trata da formação de um banco de credenciados para prestação de serviços para o RPPS. 12.1.5. O Credenciamento não estabelece quaisquer obrigações do INSTITUTO em vincular qualquer tipo de parceria, relação comercial ou de efetuar aplicações em fundos de investimento. 12.1.6. Não será efetuado nenhum tipo de Credenciamento a não ser nos moldes dispostos neste Edital. 12.1.7. O Credenciamento poderá sofrer atualizações, alterações ou modificações, conforme haja necessidade, tanto por parte deste INSTITUTO como por necessidade de adequação legal, tendo que, os já credenciados, deverão se adequar ao novo instrumento editalício para que seja mantido válido o Credenciamento efetuado. 12.1.8. Os critérios de aprovação ou reprovação da Instituição Interessada pelo INSTITUTO é por análise do atendimento aos termos do Edital e discricionariedade do Comitê de Investimento, não cabendo assim, obrigatoriedade quanto a aceitação ou não no rol de Entidades Credenciadas no INSTITUTO. 12.1.9. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação e poderá ser revisado e alterado a qualquer momento a critério do INSTITUTO 12.1.10. Faz parte integrante deste Edital, o Anexo I, II e III, IV, V e VI; 12.1.11. Fica eleito o Foro da Comarca deste INSTITUTO como o competente para a resolução de qualquer divergência existente, sobrepondo a qualquer outro. 13. SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL: • ANEXO I – Formulário de Credenciamento; • ANEXO II - Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento do Administrador ou Gestor de fundo que atenda ao previsto no art. 15, § 2º, I, da resolução CMN Nº 3922/2010; • ANEXO III - Termo de Análise de Credenciamento - Demais Administradores ou Gestores de Fundo de Investimentos; • ANEXO IV - Análise de Fundos de Investimento; • ANEXO V - Termo de Análise e Cadastramento do Distribuidor; e • ANEXO VI – Atestado de Credenciamento. EDITAIS De 6 a 8 6% De 8 a 10 8% Acima de 10 10% Percentual de Fundos Aderentes C.A. Percentual de Fundos Aderentes C.A. Até 10% 2% De 51 a 60% 12% De 11 a 20% 4% De 61 a 70% 14% De 21 a 30% 6% De 71 a 80% 16% De 31 a 40% 8% De 81 a 90% 18% De 41 a 50% 10% De 90 a 100% 20% Nível* Descrição Resultado Limite IQG-RP1 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com excelente credibilidade, tradição em gestão e sólida estrutura organizacional. Contam com eficazes e seguros processos de investimento e de análise de risco, equipes com formação profissional altamente qualificada, elevada experiência e baixa rotatividade. Apresentam, ainda, ambiente de controle interno seguro, capaz de garantir total disponibilidade, integridade, tempestividade e rastreabilidade das informações. No geral, as instituições classificadas neste nível asseguram o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude. Igual ou Superior a 70% Limite máximo dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de Investimentos definida e aprovado pelo Órgão Competente. IQG– RP2 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com elevada credibilidade, tradição em gestão e sólida estrutura organizacional. Contam com um eficiente controle de processos de investimento e de análise de risco, equipes com formação profissional qualificada e experiente, com baixo índice de rotatividade. Apresentam, ainda, ambiente de controle interno capaz de garantir total disponibilidade, integridade, tempestividade e rastreabilidade das informações. No geral, as instituições classificadas neste nível são capazes de assegurar o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude. Entre 50% e 69% Alocação de no máximo 20% dos Recursos Financeiros do Instituo de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimento definida e aprovado pelo Órgão Competente. IQG– RP3 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com credibilidade e adequada estrutura organizacional. Contam com processos formalizados de investimento e de análise de risco, equipes com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, as instituições classificadas neste nível atendem aos princípios mais relevantes do dever fiduciário. Entre 40% e 49%. Alocação de no máximo 5% dos Recursos Financeiros do Instituo de Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento da Resolução CMN nº 3.922/10 e suas atualizações e da Política de Investimento definida e aprovado pelo Órgão Competente. IQG– RP4 Atuação cujos aspectos relacionados com histórico de risco e retorno, estrutura e credibilidade da instituição administradora e gestora, processos de investimento e de controles internos, assim como equipe profissional, podem ser considerados, no máximo, razoáveis. No geral, a administração e gestão dos fundos classificados neste nível não garantem, em sua plenitude, o cumprimento do dever fiduciário. Inferior a 40% Não é permitido Aplicação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 ANEXO I Formulário de Credenciamento Este formulário tem por objetivo colher informações para o credenciamento de administradores, gestores e o cadastramento dos distribuidores de fundos de investimentos para Regimes Próprios de Previdência em conformidade com a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011 – alterada pela Portaria MPS Nº 440, de 09 de outubro de 2013, e alterações posteriores. O preenchimento deste formulário, e demais anexos, em hipótese alguma, representa garantia ou compromisso de alocação de recursos na instituição, uma vez que este processo se refere a um credenciamento da instituição junto ao Instituto. I - IDENTIFICAÇÃO DO RPPS Cidade: UF CEP II - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO Cidade: UF CEP 2 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 Contatos 2 – Nome: Telefone: E-mail: III – DOCUMENTAÇÃO LEGAL Instituição Financeira constituída conforme _____________________ (Ex. Contrato Social, Estatuto, Decreto, etc.), e alterações posteriores, emitido em ___/___/___. Entidade autorizada a exercer a atividade de _________________________ (Ex. Administração de Carteiras, Distribuição de Fundo, etc.), conforme ____________ (Ex. Ato Declaratório, Decreto, Portaria) de n° ________ expedido em ___/___/___ pelo (a) __________________ (Ex. CVM, BACEN, etc.). Atestado de Regularidade: ☐ Fiscal Municipal – Vencimento em ___/___/___; ☐ Fiscal Estadual – Vencimento em ___/___/___; ☐ Fiscal Federal – Vencimento em ___/___/___; ☐ Previdenciário – Vencimento em ___/___/___. III – CLASSIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ☐ GESTOR ☐ ADMINISTRADOR ☐ GESTOR/ADMINISTRADOR ☐ DISTRIBUIDOR ☐ AGENTE AUTONÔMO Nome do Cliente: C.N.P.J.: Endereço: Razão Social: C.N.P.J.: Endereço: 1 – Nome: Telefone: E-mail: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 Possui Rating de Gestão de Qualidade? ☐ Sim ☐ Não Emissor (es): Rating: A INSTITUIÇÃO É SIGNATÁRIA DO CÓDIGO DE MELHORES PRÁTICAS E AUTO-REGULAÇÃO DA ANBIMA? Caso a resposta seja positiva, anexar o documento comprobatório. IV – PRODUTOS Relacionar os produtos sob gestão/administração. Informar seus respectivos patrimônios, taxa de administração, performance (se houver) e benchmark. Ainda com relação aos produtos, informar o desempenho dos mesmos, comparados com seus respectivos benchmarks nos últimos 24 (vinte e quatro meses), bem como o comparativo com relação a volatilidade apresentada (Risco: VaR). INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 1) Fundo: ___________________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________ 2) Fundo: ___________________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________ 3) Fundo: ___________________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________ 4) Fundo: ___________________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________ 5) Fundo: ___________________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________ 6) Fundo: ___________________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________ 7) Fundo: ___________________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): ___________________ Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________ 8) Fundo: ___________________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________ Patrimônio sob Gestão (Nacional): Patrimônio sob Gestão (Global): Patrimônio sob Gestão (RPPS): ☐ Sim ☐ Não AS FUNÇÕES DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E CUSTÓDIA SÃO SEGREGADAS? ☐ Sim ☐ Não Administração: Gestão: Custódia: A instituição possui processo interno que comprove o cumprimento das disposições normatizadas pelo BACEN/CMN ou/e Secretaria de Previdência Social? ☐ Sim ☐ Não 4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 9) Fundo: ___________________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________ 10) Fundo: ___________________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________ Data base: _______/_______/_______. V – POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA O cliente necessita que as carteiras dos fundos sejam abertas diariamente nos formatos PDF e XML, e que os extratos (conta corrente e dos investimentos), possam ser consultados. Favor informar a periodicidade para disponibilização das informações acima. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 Caso não haja possibilidade, informar o procedimento atual compatível com a necessidade descrita. VI – HISTÓRICO DA EMPRESA A instituição financeira ou os dirigentes já foram autuados pela CVM ou pelo Banco Central pelo descumprimento de normas regulares? Algum processo em investigação? Caso positivo, informar o número do processo. VII – GESTÃO DE RISCOS Descrição de regras e controles - Risco de Crédito. Descrição de regras e controles - Risco de Liquidez. Rentabilidade Fundo (24 meses) Rentabilidade Benchmark (24 meses) VaR Fundo VaR Benchmark 123456789 10 ☐ DIÁRIO ☐ SEMANAL ☐ QUINZENAL ☐ MENSAL A instituição possui ferramenta eletrônica que possibilite à consulta (visualizar) as operações efetuadas: saldos, aplicações, resgates, transferências e migrações, por meio da rede mundial de computadores? ☐ Sim ☐ Não 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 7 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 Descrição de regras e controles - Risco de Derivativos. Descrição de regras e controles - Risco de Mercado. Descrição de regras e controles - Risco de Legal. Descrição de regras e controles Atuação de “ Compliance ”. VIII – DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins e efeitos legais, que as informações acima prestadas são a expressão da verdade, exatas e inequívocas, bem como, estar em conformidades com todas as obrigações legais no âmbito Municipal, Estadual e Federal, a que está sujeita a instituição. Declaro ainda estar ciente que, o presente cadastro não implica por parte do RPPS compromisso de aplicação de recursos. O Responsável se compromete, ainda, a atualizar as informações em caso de alterações que por ventura venham ocorrer. 8 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 X , de de . Assinatura: ANEXO II Instituição: Diretor Responsável: CPF: TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDOS DE INVESTIMENTO que atenda ao previsto no art. 15, § 2º, I, da resolução CMN Nº 3922/2010; Número do Termo de Análise de Credenciamento Número do Processo (Nº protocolo ou processo) I - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS Ente Federativo CNPJ Unidade Gestora do RPPS CNPJ II - Instituição a ser credenciada: Administrador: Gestor: Razão Social CNPJ Endereço Data Constituição E-mail (s) Telefone (s) Data do registro na CVM Categoria (s) Data do registro no BACEN Categoria (s) Principais contatos com o RPPS Cargo E-mail Telefone Instituição atende ao previsto nos incisos I e II do § 2º ou § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010? SIM NÃO Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º-E, III, Portaria MPS nº 519/2011): Identificação do documento Data de validade das certidões Página na internet em que o documento foi consultado ou disponibilizado pela instituição 1. Certidão da Fazenda Municipal 2. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital 3. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 9 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 6 Gestão 2019-2022 ANEXO III C T 4. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS III - Parecer final quanto ao credenciamento da Instituição: IV - Classe(s) de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada: Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b” Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a” Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b” Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a” Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b” Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c” Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III V - Fundo(s) de Investimento administrado(s)/gerido(s) pela instituição para futura decisão de investimento: CNPJ Data da Análise Data: Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura 10 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.90/0001-36 TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO – ADMINISTRADOR/GESTOR (demais Administradores e Gestores) Número do Termo de Análise de Credenciamento Número do Processo (Nº protocolo ou processo) I - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS Ente Federativo CNPJ Unidade Gestora do RPPS CNPJ Possui critérios preestabelecidos para credenciamento ou alocação de recursos do RPPS? ( ) SIM ( ) NÃO (Esses critérios, caso existentes, podem ser mais seletivos que os previstos na Resolução CMN nº 3.922/2010, mas devem se relacionar a questões objetivas relativas às características de atuação da instituição, tais como, posição em ranking de volume de recursos sob a administração, patrimônio da instituição, tempo e experiência de atuação, diversificação da base de investidores, evitando-se a exigência de documentação que extrapole a comprovação desses critérios). 1. Tipo de ato normativo/edital Data 2. Critérios: a. b. c. II - Instituição a ser credenciada: Administrador: Gestor: Razão Social NPJ Endereço Data Constituição E-mail (s) elefone (s) Data do registro na CVM Categoria (s) Principais contatos com RPPS Cargo E-mail Telefone Atende ao previsto nos incisos I e II do § 2º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010? Atende ao previsto no art. 14-A da Resolução CMN nº 3.922/2010? Em caso de FIP, atende ao previsto no § 5º do art. 8º da Resolução CMN nº 3.922/2010? Em caso de FIDC, atende ao previsto no inc. III do § 4º do art. 8º da Res. CMN nº 3.922/2010? DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD EDITAIS Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 11 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO II.1 - Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º-E, III, Portaria MPS nº 519/2011): Identificação do documento analisado Data do doc. Data de validade das certidões* Página da internet em que o documento foi consultado ou disponibilizado pela instituição 1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social 2. Certidão da Fazenda Municipal* 3. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital* 4. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União* 5. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS* 6. Relatórios de Gestão de Qualidade 7. Relatórios de Rating 8. Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento – Seção 1 e seus Anexos II.2 - Classificação do Rating de Gestão ou outra forma de avaliação, pelo dirigente do RPPS, da boa qualidade de gestão e de ambiente de controle da instituição (art. 15, III, da Resolução CMN nº 3.922/2010): Tipo de Nota Agência Classificação obtida Data Principais riscos associados à Instituição: Outra forma de avaliação da boa qualidade de gestão II.3 - Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011): Resultado de pesquisas ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição, seus controladores, sócios ou executivos: Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação Resultado da análise destas informações: II.4 - Dados Gerais da Instituição e do Portfólio sob sua Administração/Gestão (art. 3º, §2º, I, “b”, Portaria MPS nº 519/2011): Mês/Ano Patrimônio da Instituição (R$) Patrimônio total sob Patrimônio total dos RPPS sob admin/ gestão (R$) Nº de fundos sob admin/ gestão Nº de cotistas dos fundos sob admin/ gestão Nº de cotistas RPPS dos fundos sob admin/ gestão 12 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 admin/ gestão (R$) Dez/2018 Dez/2017 Dez/2016 Dez/2015 Dez/2014 II.5 - Política de Distribuição Integrantes do sistema de distribuição que atuam na abrangência do RPPS (art. 3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011) Nome/Razão Social: CPF/CNPJ: Informações sobre a Política de Distribuição: II.6 - Dados gerais de Fundos cujas carteiras estão sob sua adm/gestão (art. 3º, §2º, I, “b”, Port. MPS 519/2011): Fundos de Investimento sob administração/gestão por classificação Resolução CMN Nº de fundos Patrimônio total dos fundos (R$) Nº total de cotistas Nº de cotistas RPPS Total investido por RPPS Desde quando gere fundos dessas classes Observações sobre (performance/ histórico) da instituição com relação a esses tipos de fundos (texto) Art. 7º, I, “b” Art. 7º, I,“c” Art. 7º, III,“a” Art. 7º, III,“b” Art. 7º, IV,“a” Art. 7º, IV,“b” Art. 7º, VII,“a” Art. 7º, VII,“b” Art. 7º, VII,“c” Art. 8º, I,“a” Art. 8º, I,“b” Art. 8º, II,“a” Art. 8º, II,“b” Art. 8º, III Art. 8º, IV,“a” Art. 8º, IV,“b” Art. 8º, IV,“c” Art. 9º-A, I Art. 9º-A, II Art. 9º-A, III III - FUNDO(S) DE INVESTIMENTO ADM/GERIDO PELA INSTITUIÇÃO P/ FUTURA DECISÃO DE INVESTIMENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 EDITAIS Gestão 2019-2022 ANEXO IV 13 MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Gestão 2019-2022 Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s) CNPJ do Fundo Classificação Resolução CMN Aderência ao benchmarking do mercado, ao perfil da carteira do RPPS e às estratégias da política de investimentos IV - COMPARAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES ADM/GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO Nome da Instituição CNPJ Principais produtos (texto) Principais vantagens/problemas em geral identificados com essas outras instituições (texto) Comparação histórico, experiência, de volume de recursos, rentabilidade e riscos com outras Instituições credenciadas que ofertam mesma classe de produtos/fundos (texto conclusivo): V - CONCLUSÃO DA ANÁLISE da Instituição administradora/gestora objeto do presente Credenciamento Data Responsáveis pela Análise: Cargo CPF Assinatura INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (A ser anexado ao Atestado de Credenciamento da Instituição Administradora e Gestora do Fundo de Investimento e atualizado quando da alocação) Nome Fundo CNPJ: Administrador Nº Termo Cred. CNPJ: Gestor Nº Termo Cred. CNPJ: Custodiante CNPJ: Classificação do Fundo Resolução CMN 3.922/2010 Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b” Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a” Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b” Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a” Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b” Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c” Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD EDITAIS Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO Identificação dos documentos analisados referentes ao Fundo: Data do doc. Página na internet em que o documento foi consultado ou disponibilizado pela instituição 1. Questionário Padrão Due Diligence para Fundo de Investimento – Seção 2 da ANBIMA 2. Regulamento 3. Lâmina de Informações essenciais 4. Formulário de informações complementares 5. Perfil Mensal 6. Demonstração de Desempenho 7. Relatórios de Rating 8. Demonstrações Contábeis II.5 - Forma de Distribuição do Fundo (art. 3º, § 2º, II, da Portaria MPS nº 519/2011) Nome/Razão Social do distribuidor: CPF/CNPJ: Informações sobre a Política de Distribuição: Resumo das informações do Fundo de Investimento Data de Constituição: Data de Início das Atividades: Política de Investimentos do Fundo Índice de referência/objetivo de rentabilidade: Público-alvo: Condições de Investimento (Prazos/ Condições para resgate) Prazo de Duração do Fundo Prazo de Carência (dias) Prazo para Conversão de Cotas (dias) Prazo para Pagamento dos Resgates (dias) Prazo Total (dias) Condições de Investimento (Custos/Taxas) Taxa de entrada (%) Taxa de saída (%) Taxa de administração (%) Taxa de Performance Índice de referencia Frequência Linha-d`água Aderência do Fundo aos quesitos estabelecidos na Resolução do CMN relativos, dentre outros, aos gestores e administradores do fundo, aos ativos de crédito privado que compõem sua carteira 16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 Alterações ocorridas relativas às instituições administradoras e gestoras do fundo: Análise de fatos relevantes divulgados: Análise da aderência do fundo ao perfil da carteira do RPPS e à sua Política de Investimentos: Principais riscos associados ao Fundo: Histórico de Rentabilidade do Fundo Ano Nº de Cotistas Patrimônio Líquido (R$) Valor da Cota do Fundo (R$) Rentabilidade (%) Variação % do índice de referência Contribuição em relação ao índice de referência/ ou Desempenho do fundo como % do índice de referência 2018 2017 2016 2015 2014 Análise da Carteira do Fundo de Investimento Composição da carteira (atual) Espécie de ativos % do PL Caso o Fundo aplique em cotas de outros Fundos de Investimento CNPJ Fundo(s) Classificação Resolução CMN % do PL 1. 2. 3. ..... Maiores emissores de títulos de crédito privado em estoque do Fundo Emissor (CPF/CNPJ) Tipo de Emissor % do PL Carteira do Fundo é aderente à Política de Investimentos estabelecida em seu regulamento e com a classificação na Resolução CMN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD EDITAIS Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 17 Declaro que tenho conhecimento dos aspectos que caracterizam este Fundo de Investimento, em relação ao conteúdo de seu Regulamento e de fatos relevantes que possam contribuir para seu desempenho, além de sua compatibilidade ao perfil da carteira e à Política de Investimentos do RPPS. ANEXO V C T 18 20 Prazo médio da carteira de títulos do Fundo (em meses (30) dias) Compatibilidade do Fundo com as obrigações presentes e futuras do RPPS Nota de Risco de Crédito Agência de risco Nota Análise conclusiva e comparativa com outros fundos: Comentários Adicionais Data: Responsáveis pela Análise: Cargo CPF Assinatura TERMO DE ANÁLISE E CADASTRAMENTO DO DISTRIBUIDOR Análise de Agente Autônomo de Investimentos Número do Termo de Análise e Cadastramento do Distribuidor Número do Processo instaurado na unidade gestora do RPPS I - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS Ente Federativo CNPJ Unidade Gestora do RPPS CNPJ II - Identificação do Distribuidor Razão Social NPJ Endereço Data Constituição E-mail (s) elefone (s) Data do registro na CVM Categoria (s) Controlador/ Grupo Econômico CNPJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/06 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 Gestão 2019-2022 Principal contato com RPPS Cargo E-mail Telefone III - Relação dos documentos referentes à análise da Instituição que instruem o Processo de Análise e Cadastramento obtidos na(s) seguinte(s) página(s) da Internet (art. 6º-E, III, Portaria MPS nº 519/2011): Identificação do documento analisado Data do documento Data de validade (certidões) 1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social 2. Certidão da Fazenda Municipal 3. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital 4. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União 5. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS ...... IV -Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011): Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição, seus controladores, sócios ou executivos: Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação Resultado da análise das informações pelo responsável pelo Credenciamento: V – FUNDO(S) DE INVESTIMENTO DISTRIBUÍDOS PELA INSTITUIÇÃO Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s) CNPJ do Fundo Classificação Resolução CMN Data Início Do Fundo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 EDITAIS Gestão 2019-2022 19 I d Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 ANEXO VI MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s): VI - Contratos de Distribuição relativos aos fundos de investimento ou produtos acima elencados: Nome/Razão Social CPF/CNPJ: Contrato Registrado CVM (sim/não) Data do Instrumento contratual nformações sobre a Política de Distribuição (Forma de remuneração dos distribuidores, relação entre istribuidores e a Instituição, concentração de fundos sob administração/gestão e distribuidores): VII – CONCLUSÃO DA ANÁLISE Análise da Instituição administradora/gestora objeto do presente Processo de Credenciamento: A - Verificação de informações sobre conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e restrições que desaconselhem um relacionamento seguro: B - Regularidade Fiscal e Previdenciária: C - Qualificação do corpo técnico: D - Histórico e experiência de atuação: E – Outros critérios de análise: Data Responsáveis pela Análise: Cargo CPF Assinatura 20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Gestão 2019-2022 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Ente Federativo CNPJ Unidade Gestora do RPPS CNPJ Instituição Credenciada Razão Social CNPJ Número do Termo de Análise de Credenciamento Data do Termo de Análise de Credenciamento Parecer final quanto ao credenciamento da Instituição: Classificação de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada Art. 7º, I, “b” Art. 8º, I,“b” Art. 7º, I,“c” Art. 8º, II,“a” Art. 7º, III,“a” Art. 8º, II,“b” Art. 7º, III,“b” Art. 8º, III Art. 7º, IV,“a” Art. 8º, IV,“a” DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Criado pela L.C. nº 108 de 27/12/2006 - CNPJ: 08.797.960/0001-36 EDITAIS Gestão 2019-2022 21 MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD Art. 7º, IV,“b” Art. 8º, IV,“b” Art. 7º, VII,“a” Art. 8º, IV,“c” Art. 7º, VII,“b” Art. 9º-A, I Art. 7º, VII,“c” Art. 9º-A, II Art. 8º, I,“a” Art. 9º-A, III Fundo(s) de Investimento Analisado(s) CNPJ Data da Análise Data: Responsáveis pelo Credenciamento: Cargo CPF Assinatura EDITAL Nº 005/2019/SEMED/EDUCAÇÃOINFANTIL RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº. 003/2019 e EDITAL Nº 004/2019/SEMED/EDUCAÇÃOINFANTIL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA O PROJETO EXTRACURRICULAR LITERATURA EM LIBRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS - MS. O Município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista as disposições da RESOLUÇÃO/ SEMED Nº. 167/2019, de 29 de novembro de 2019 e do EDITAL Nº. 003/2019/ SEMED de 02 de dezembro 2019. R E S O L V E: Publicar o Resultado Final dos aprovados em Banca Examinadora (ANEXO I) em conformidade com o Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital Nº. 003/2019/SEMED/EDUCAÇÃOINFANTIL, para efetivar as contratações temporárias de professores do Projeto Literatura em Libras na Educação Infantil, com propósito de atuação na Rede Municipal de Ensino (REME) de Dourados-MS. O candidato aprovado deverá comparecer no Núcleo de Educação Infantil (NEI SEMED) munido da documentação declarada no ato da inscrição do Processo Seletivo Simplificado para a lotação, no dia 27 de janeiro de 2020, às 8h00min horário local. Dourados, 18 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO I - RESULTADO FINAL DOS APROVADOS EM BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CANDIDATO ITENS AVALIADOS NOTA OBTIDA prova didática nível superior em Letras/ Libras (2,0 pontos) nível superior em licenciatura com Pós-Graduação em docência em Libras ou em Tradução e Interpretação em libras (1,0 ponto) nível superior em outra licenciatura com Certificação de Curso de Libras com, no mínimo, 120 horas (0,5 ponto) 1º Alessandra Souza da Cruz Daniel 10 2 1 0 13 2º Renato Borges Daniel 10 2 0 0 12 3º Luana Almeida Ayala 8,5 2 1 0 11,5 4º Marcos Paulo Cabral Domingues 10 0 1 0 11 5º Thalita Kelly Metano Doquinto 9,5 0 1 0 10,5 6º Jeferson Andrade Fleitas 9 0 1 0 10 7º Evandro Mariano Pereira 9 0 1 0 10 8º Thays Ribeiro de Lima Santana 9 0 1 0 10 9º Tatiane Severgnini da Cruz 0 1 0 9,5 10º Gabrielle Lourenço Souza 0 0 0 8,5 11º Angela Marcos da Silva de Oliveira 0 1 0 8,5 12º Aparecida Lessandra Cardoso Diniz dos Reis 0 0 0 8 13º Sonia Maria de Lima Vermieiro 0 1 0 7,5 14º Rosangela Santos Nolaço 0 0 0 6 15º Luana Silva Moraes 0 0 0 6 O candidato não aprovado poderá obter os resultados da prova didática, bem como uma devolutiva da mesma, comparecendo pessoalmente do dia 03 ao dia 07 de fevereiro de 2020. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 102, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários vencidos já lançados e constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo dos créditos tributários relacionados nas notificações de débitos (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa da notificação ou e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). JOSÉ ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 103, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que, por auferirem receita em valor superior ao estabelecido no art. 18-A, § 1º ou 2º, da Lei Complementar - LC n° 123/2006, e por não terem procedido à comunicação obrigatória de desenquadramento do SIMEI (sistema de recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês), conforme § 7º, III ou IV, do art. 18-A, da LC n° 123/2006, foi efetuado o desenquadramento de ofício, pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscal, do município de Dourados / MS, de acordo com o § 8º do art. 18-A da LC n° 123/06 e lavrado contra si Autos de Infração – AI para aplicar multa prevista no art. 36-A da LC n° 123/06, por falta de comunicação obrigatória do desenquadramento do SIMEI, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). O contribuinte desenquadrado do SIMEI torna-se Empresário Individual e não mais recolhe impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, devendo recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional com base na receita bruta por ele auferida, a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, conforme § 9º do art. 18-A da LC n° 123/06, mediante entrega de declaração prevista no art. 18, §§ 15 e 15-A, II, da LC n°123/06 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D), ficando os contribuintes relacionados no Anexo Único deste edital notificados do início dos procedimentos fiscalizatórios para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente ao período de efeito do desenquadramento do SIMEI, nos termos dos artigos 50, 371 e 375 do CTM, combinado com o art. 85 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para fins de excluir a espontaneidade da iniciativa em relação aos atos anteriores. O Empresário Individual desenquadrado do SIMEI não faz jus à isenção prevista no § 3º do art. 4º da LC n° 123/2006 e fica notificado do lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica dos exercícios de início do efeito do desenquadramento ao de 2019, de acordo com os artigos 278 e 285 do CTM, conforme discriminado no Anexo Único deste edital. Ficam os contribuintes desenquadrados do SIMEI intimados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário relacionado na notificação de lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica e no Auto de Infração (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, apresentar impugnação contra o lançamento da taxa de fiscalização e defesa contra o Auto de Infração, nos termos dos art. 452, 453, 459, 460, 479 e 480 do CTM, protocolizando-as junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa das Notificações e do Auto de Infração e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão. Não havendo manifestação do sujeito passivo no prazo legal, os créditos tributários serão inscritos em dívida ativa (artigo 459, § 2º, do CTM) e o Auto de Infração encaminhado para imediato julgamento pela autoridade julgadora de primeira instância (artigo 454, parágrafo único, do CTM). JOSÉ ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL 002/2019/NEEI/CEAID/SEMED CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 001/2019/NEEI/CEAID/SEMED PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES PARA ESCOLAS INDÍGENAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos lll e lV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: 1. Publicar a Classificação Provisória do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro de 2019, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho, da Rede Municipal de Ensino. 2. O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação deste edital, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Cel. Ponciano, n. 1.500 (Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz), Parque dos Jequitibas, Dourados - MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30. 2.1. Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. Anexo Único Processo (2019) Notificação de Débitos (2019) Inscrição CAE Sujeito Passivo CNPJ Valor dos Débitos (Principal) 37623 681 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 1.261,95 37632 682, 683 e 684 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 13.645,16 37637 685 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 767,43 37638 686 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 922,39 37641 668 e 669 1000019796 Lma Serviços Educacionais Ltda ME 09.429.439/0001-09 19.313,01 37642 694 1000216117 Anderson Keller Reinhold - EPP 25.207.948/0001-43 13.042,48 Anexo Único CNPJ CAE Nome Empresarial Processo n° (2019) Notificação de desenquadra mento do SIMEI n° Efeito do desenqua dramento Notificação de Lançamento da Taxa de Fiscalização n° Enquadramento da taxa na Tabela 1 do Anexo III do CTM Valor principal total das taxas Auto de Infração – AI n° Valor do AI 29.925.797/0001-10 1000220734 Marcelo de Oliveira Gomes 36.709 123/2019 13/03/2018 ND 737/2019 Item 4.14.2 R$ 676,00 12/2019 AI R$ 50,00 14.533.531/0001-54 1000070180 Junior Aparecido Torres 35.046 117/2019 01/01/2013 ND 735/2019 Item 4.08 R$ 1.211,20 AI 9/2019 R$ 50,00 2.2. No recurso deverá constar: 2.2.1 Nome do candidato 2.2.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 2.2.3 Função pretendida no ato da inscrição 2.2.4 Motivo do recurso 2.3Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br Dourados, 13 de Dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: SIM GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: SIM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.236.381-## EDILENE AEDO JERONIMO 21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.125.651-## CRISTIANE MACHADO DA SILVA 36 2 ###.026.561-## CAJETANO VERA 32 3 ###.863.761-## JUSSARA MARQUES LOPES 32 4 ###.883.251-## NEUZA MEIRELES QUIRINO 26 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.124.651-## CRISTIANE ALVES MACHADO 33 2 ###.695.481-## NORMA RICARTE CARMONA 25 3 ###.894.101-## ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 22 4 ###.567.781-## ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 22 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.582.321-## ANALIZE GAUTO 8 HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.047.601-## RONILDO JORGE 15 HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.398.981-## LUCIENE FLORES 23 2 ###.144.931-## KESIA VALÉRIO DOS SANTOS 21 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.890.241-## EMISLENE SILVA MARIANO 31 2 ###.646.721-## CRISTIANE RODRIGUES 22 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.534.541-## TANIZE MARIANO DA SILVA 57 2 ###.156.731-## CELINA MACHADO 19 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.646.311-## ZELIA REGINA BENITES DUARTE 32 2 ###.548.131-## FATIMA FERNANDES MACHADO 21 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.269.441-## MICHELY VARGAS RODRIGUES 16 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.603.761-## ELIETE MOREIRA MARQUES 33 2 ###.586.871-## ROSANA AEDO MORALES 33 3 ###.590.831-## EGIZELE MARIANO DA SILVA 31 4 ###.962.851-## ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 25 5 ###.150.501-## CRISTIANE DE JESUS LOPES 21 6 ###.956.871-## MARISTELA MARTINS MACHADO 20 7 ###.806.731-## ALISON BENITES RODRIGUES 18 8 ###.701.521-## ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 16 9 ###.753.471-## CAROLINE SOUZA COELHO 5 10 ###.269.221-## CLAUDINEIA AJALA 0 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.074.771-## JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 43 2 ###.429.431-## ADRIANA MARTINS RAMIRES 39 3 ###.990.751-## LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 30 4 ###.471.391-## ALINE GERONIMO DE SOUZA 29 LÍNGUA INDÍGENA (TERENA - GUARANI/KAIOWÁ) CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.617.041-## LOIDE AQUINO XIMENES 19 2 ###.880.221-## WELENTON PAULO AMARILIA 14 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: SIM GRADUADO/FORMADO: NÃO EFETIVO: SIM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.013.791-## FERNANDES RIBEIRO SOUZA 7 2 ###.816.451-## EDIMAR CABREIRA MORALES 3 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.134.491-## DJAVAN DE SOUZA NIMBU 18 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.794.381-## MIDIA FELICIANA AQUINO 0 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.896.291-## DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 22 2 ###.304.801-## FABIANA MARTINS DE SOUZA 22 3 ###.485.901-## ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 18 4 ###.350.281-## MARIA CRISTINA BENITES 11 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.794.391-## RAQUEL FELICIANO AQUINO 5 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.956.581-## JORDSON RODRIGUES SANCHES 27 2 ###.564.781-## FABIANA SEVERINO GONÇALVES 0 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.897.501-## ÉRICA ISNARDE 9 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: SIM GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.351.681-## JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA 33 2 ###.305.751-## VANESSA AMARILIA HIRTO 26 3 ###.742.801-## VALDENIR MARTINS PONTES 23 4 ###.161.001-## TÂNIA VARGAS MATOS 16 5 ###.272.841-## ILDA BARBOSA DE ALMEIDA 15 CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.570.861-## MARILDO DA SILVA PEDRO 45 2 ###.694.811-## KELLEN NATALICE VILHARVA 40 3 ###.527.991-## MARY ROSA MORALES 37 4 ###.407.331-## ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 28 5 ###.442.241-## TIRZA AEDO DOS SANTOS 27 6 ###.542.881-## JANIO MARQUES 21 7 ###.660.861-## LUCIANA AQUINO CONCIANZA 17 8 ###.522.411-## TAYANE CAVALHEIRO GONÇALVES 16 9 ###.082.541-## LUIZ FELIPE MARTINS 13 10 ###.438.111-## EVERTON CHARUPÁ MORENO 10 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.501.551-## VALDEMIRA MENDES 33 2 ###.406.751-## TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA 33 3 ###.542.981-## EDILEUZA MOREIRA DORNELES 33 4 ###.978.271-## ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 28 5 ###.783.141-## ARACY VARGAS 26 6 ###.446.841-## FABIO CONSCIANZA 22 7 ###.440.521-## RAMÃO GABRIEL BERNADO 21 8 ###.107.621-## TÂNIA MARA DE PAULO VALLEJO AZEVEDO 18 9 ###.634.461-## RAICA MARTINS 17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.961.141-## DIANA DAVILà DA SILVA 40 2 ###.575.181-## KELLY DUARTE VERA 18 HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.677.881-## TANIA FATIMA AQUINO 20 2 ###.965.901-## ROSANIZ MARTINS PONTES 18 3 ###.700.241-## JANIELE DE SOUZA FREITAS 14 4 ###.755.241-## SOLANGE VERA FERNANDES 0 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.445.281-## SÔNIA RODRIGUES 37 2 ###.984.141-## JANETE DE SOUZA 36 3 ###.364.531-## ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA 33 4 ###.373.591-## IANARA VALESCA DE SOUZA 29 5 ###.348.851-## ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA 26 6 ###.752.951-## ROSYANE PEDRO FRANCISCO 26 7 ###.950.481-## QUEILA VIANA DA SILVA 25 8 ###.221.781-## NOEMI FRANCISCO 23 9 ###.502.851-## SOLANGE MACHADO DE SOUZA 22 10 ###.416.321-## GEISABEL VERON 21 11 ###.057.901-## ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA 21 12 ###.694.241-## SANDRA SAMUDIO RODRIGUES 20 13 ###.217.571-## REGIANE FRANCISCO LILI 20 14 ###.859.651-## CLEBERSON FERREIRA 19 15 ###.658.521-## NELY BASILIO 10 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.491.211-## ANASTACIO PERALTA 43 2 ###.647.521-## ELIANE JUCA DA SILVA 24 3 ###.805.331-## LENINHA HILTON 23 4 ###.005.071-## ALINE ITURVE FRANCO 23 5 ###.005.021-## MARCELO RODRIGO DE SOUZA NIMBU 17 6 ###.064.701-## CLEIDE DA SILVA PEDRO 16 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.812.791-## VALDENIR DE SOUZA 53 2 ###.709.711-## RIBELINO ESCOBAR 26 3 ###.896.661-## IVANUZA DA SILVA PEDRO 25 4 ###.353.531-## ANA CARINA PAULO DOS SANTOS 21 5 ###.088.881-## ELIEZER MARIANO JORGE 21 6 ###.797.631-## ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO 18 7 ###.919.471-## LUCIANE CARMONA NIMBÚ 16 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.591.061-## ELIZETI MOREIRA 44 2 ###.842.421-## ADAIR DA SILVA 40 3 ###.483.831-## ELIANE VARGAS SAMUDIO 37 4 ###.607.211-## FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO 37 5 ###.999.731-## BRUNA RODRIGUES DA SILVA 34 6 ###.704.911-## THAYSA GERÔNIMO FIALHO 31 7 ###.294.431-## TATIANE ORTIZ RODRIGUES 29 8 ###.992.831-## JESSICA FREITAS 29 9 ###.950.961-## LENILZA FLORES DA SILVA 29 10 ###.549.471-## GEISE RODRIGUES NUNES 27 11 ###.537.161-## JOSILAINE MACHADO 26 12 ###.020.681-## ILDA PEREIRA DOS SANTOS 25 13 ###.796.991-## MARISTELA AQUINO INSFRAM 25 14 ###.694.151-## LIVIA PAULO ORTIZ 25 15 ###.954.931-## CAMILA PAULO DOS SANTOS 25 16 ###.929.911-## JANE ALVARENGA SOUZA 25 17 ###.399.611-## BEATRIZ CÁCERES 25 18 ###.361.151-## JAIANE GONÇALVES FERREIRA 25 19 ###.457.091-## ELIZANGELA MORALES GARCIA 24 20 ###.959.921-## ZENILTON FERNANDES 23 21 ###.117.521-## MYDIANE AQUINO VARGAS 22 22 ###.702.851-## NÁDIA DE SOUZA MARQUES 21 23 ###.926.131-## CLEBER MARTINS NUNES 21 24 ###.004.871-## ANTONIO CARLOS BENITES 21 25 ###.516.051-## JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA 21 26 ###.178.541-## DALVA PAULO VALLEJO 20 27 ###.773.801-## SUELI RODRIGUES PEREIRA 20 28 ###.018.581-## MARINALVA AVALO 19 29 ###.549.691-## VANUSA AQUINO VARGAS ALVES 18 30 ###.011.621-## KELLYN MARIANO DA SILVA 18 31 ###.685.241-## LUZIA VERA ISNARDE 16 32 ###.320.481-## TACIANE PAULO ROHDT 16 33 ###.171.611-## KARINA ARCE DA CRUZ 6 34 ###.571.031-## MIRIAN VALERIO DOS SANTOS 0 35 ###.442.451-## DEIKE RONISON VERA ISNARDE 0 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.704.231-## ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES 41 2 ###.818.341-## SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS DAS VIRGENS 33 3 ###.650.811-## CLEIA MACHADO CARDOZO 31 4 ###.729.931-## JOANY FREITAS VALÉRIO COSTA 25 LÍNGUA INDÍGENA (TERENA - GUARANI/KAIOWÁ) CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.854.891-## ROSSANDRA CABREIRA 31 2 ###.924.051-## NELSON FRANCISCO 19 3 ###.465.081-## EDSON BENITES AREVALO 13 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: SIM GRADUADO/FORMADO: NÃO EFETIVO: NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.549.171-## KELLY FRANCINE DE SOUZA 7 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.360.921-## MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 17 2 ###.763.081-## JULIA RODRIGUES PINHEIRO 14 3 ###.420.641-## HELITON DE OLIVEIRA CAVANHA 11 4 ###.156.831-## MILENE RODRIGUES FISCHER 6 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.891.211-## JOSIEL MACHADO 20 2 ###.652.521-## ARIANE RAMOS BERTOLINO 7 HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.949.101-## JAMIR FREITAS 10 2 ###.648.011-## JOSEMAR DE SOUZA SANTOS 7 3 ###.765.061-## ALISTON DANIEL MARQUES 7 4 ###.684.981-## MACLEISON VERA 7 5 ###.552.171-## JACQUES DOUGLAS ROSA DE SOUZA 5 HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.699.741-## ANA PAULA DA SILVA 7 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.588.191-## DAIANE BATISTA DA SILVA 12 2 ###.355.441-## RAISSA MARTINS 10 3 ###.523.401-## ANA PAULA ALVES GONÇALVES 7 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.923.781-## VALDINEIA JORGE AQUINO 23 2 ###.767.431-## WILLYAM DA SILVA BELIZÁRIO 17 3 ###.816.611-## IVAN ANTÔNIO JORGE 16 4 ###.513.331-## ERNESTO FERNANDES ORTIZ 15 5 ###.482.361-## INEIA ARCE GONCALVES 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.871.161-## PATRÍCIA DA SILVA PEDRO 29 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.627.351-## EMERSON CORDEIRO RODRIGUES 5 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.444.721-## CAMILA ALVES ÁVILA 23 2 ###.371.951-## JOSYELE MOREIRA MARQUES 23 3 ###.220.181-## JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO 22 4 ###.597.041-## TISSIANE PEIXOTO VOGARIN 21 5 ###.377.521-## DENIZE FIGUEIREDO DA SILVA 19 6 ###.918.731-## DEYZIANE GARCIA RAMOS 19 7 ###.466.561-## JOSIEL MARTINS DA ROCHA 18 8 ###.296.651-## RAIANE MOREIRA CARBONARO 18 9 ###.623.391-## JOSABEL VALÉRIO ÁVILA 18 10 ###.254.801-## RAISSA MEIRELES DA SILVA 18 11 ###.454.691-## LURIAN DE SOUZA MACHADO 16 12 ###.663.661-## IONE GABRIEL AEDO 15 13 ###.207.911-## CAROLINA SANCHES RODRIGUES 14 14 ###.162.291-## LUANA MEIRELES QUIRINO 14 15 ###.418.541-## MIRIAM MAMEMDE RODRIGUES 13 16 ###.533.711-## ROSE JORGE AQUINO 11 17 ###.791.231-## GIOVANA BERTOLINO VALERIO 10 18 ###.038.931-## AVIANE AREVALO ISNARDE BENITES 5 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.962.891-## KATIUCE MOURA MOREIRA 23 2 ###.113.681-## GILSON DA SILVA 23 3 ###.004.881-## ADEVIRGIANA FERNANDES 16 4 ###.224.151-## CINTIA MORAIS SOUZA 14 5 ###.561.891-## LIDIANE REGINALDO FERNANDES 11 6 ###.354.231-## JESSIANE SANTOS MASSI DE MORAIS 10 7 ###.636.461-## GISELY MARTINS 9 8 ###.579.541-## NATALIA JOAQUIM 7 9 ###.255.861-## EDIMARA ORTIZ DE SOUZA 2 LÍNGUA INDÍGENA (TERENA - GUARANI/KAIOWÁ) CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.953.991-## PRISCILA FRANCISCO 8 null CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.961.321-## CLEONICE REGINALDO SANCHES 5 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: NÃO GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: SIM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.793.111-## LUCIANA CASTRO RODRIGUES BEZERRA 15 CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.433.501-## LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA 9 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.700.641-## VANESSA DE OLIVEIRA BRANDÃO 7 2 ###.694.021-## EDUARDO MACIEL MARQUES 7 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.776.698-## GLACIE LOUREIRO DA SILVA 31 2 ###.785.871-## ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 2 HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.493.391-## SIMONE GODOY SANTANA SANTOS 22 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.483.771-## CAMILA BENITES BIELESKI MORÉ 15 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.820.576-## VANIA PEREIRA DA SILVA 50 2 ###.375.811-## YANNA ENDO DE ARAUJO XAVIER 33 3 ###.503.048-## CAROLINE APARECIDA VIDEIRA DA SILVA 20 4 ###.224.711-## CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 10 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.934.101-## ELIANE DE MATOS FERREIRA 40 2 ###.692.901-## JOANA ANTUNES MARINHO 20 3 ###.587.561-## BIANCA ARAÚJO PADILHA 18 4 ###.619.471-## LUCIANE PAIM DA SILVA 13 PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: NÃO GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.223.931-## KELLY EVARISTO DA SILVA 44 2 ###.446.501-## ELISANGELA CRISTINA NADEZ 29 3 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 28 4 ###.200.261-## ANA CAROLINA LIMA 27 5 ###.077.511-## VANESSA MAHL ARRIGHI 23 6 ###.121.961-## EZEQUIEL PEREIRA PEREIRA DE SOUZA 22 7 ###.273.841-## LEONIR DA SILVA OLIVEIRA 20 8 ###.393.571-## ALESSANDRA ROSA DE LIMA 18 9 ###.779.678-## JOSÉ MARTINS RAMOS NETO 13 10 ###.829.751-## JAMIL JUNIOR VERÓN RODRIGUES 10 11 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 2 12 ###.091.461-## CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 0 CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.466.669-## RAFAELLA CAROLINE BERNARDI MARCHIOTTI 62 2 ###.043.781-## IRZO ISAAC ROSA PORTILHO 60 3 ###.248.421-## VANUSA RODRIGUES HORAS 52 4 ###.583.361-## JOYCE MARTINS CARBONARO 41 5 ###.913.201-## MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES 40 6 ###.579.871-## ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES 32 7 ###.397.291-## GABRIELA DOS SANTOS NOVAIS DE MATOS 32 8 ###.147.651-## DINORAH MACHADO VAZ DE LIMA 27 9 ###.859.811-## LUAN DIAS LIMA 27 10 ###.303.531-## TATIANA DA SILVA MAYER 27 11 ###.437.491-## JULIANA TEIXEIRA DA SILVA 25 12 ###.526.361-## REILI RACKEL SILVA MARCELINO 20 13 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 20 14 ###.818.928-## FRANCISCO ELIAS DE C ASTRO 17 15 ###.185.481-## VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 17 16 ###.720.071-## RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 17 17 ###.050.601-## MARCOS JOSÉ SANT ANA CESCO 17 18 ###.230.771-## NATALY LOPES DIAS 12 19 ###.179.035-## JOSEANE SILVA SANTOS 10 20 ###.500.391-## VILMA DE FÁTIMA AGUIAR CARBONARO 8 21 ###.053.271-## EVERTON SOARES DE BARROS DA SILVA 7 22 ###.336.171-## VANESSA NOGUEIRA BITENCOURT 5 23 ###.109.771-## VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.450.451-## VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO 40 2 ###.397.841-## MARCOS DA SILVA 33 3 ###.113.141-## FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE 33 4 ###.736.921-## ROBSON RUIS CARDOSO 31 5 ###.083.471-## ADALBERTO ALVES VIANA 29 6 ###.947.821-## VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 29 7 ###.002.411-## DANIEL CHAGAS SILVEIRA 29 8 ###.206.271-## ADRIELI GOMES OZORIO 27 9 ###.002.261-## BRENDA MARIA DUTRA DE ARAUJO 27 10 ###.575.031-## SANDRA AGUIAR MACEDO 26 11 ###.673.751-## WILLIAN RAMOS CABRAL 25 12 ###.289.061-## ALTAIR RODRIGUES 24 13 ###.396.041-## ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO 21 14 ###.362.911-## JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 21 15 ###.169.491-## JEFERSON ANDRADE FLEITAS 20 16 ###.511.501-## RUFINO AQUINO DUARTE 18 17 ###.610.791-## CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA 17 18 ###.219.291-## LUANNA SANTOS PEREIRA 17 19 ###.833.421-## FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA 16 20 ###.779.001-## FÁBIO ALEXANDRE CARAVANTE 13 21 ###.170.871-## PAULO ROBSON HONORATO RODRIGUES 13 22 ###.163.211-## MAISA CRISTINA DO AMARAL 13 23 ###.212.032-## ANDERSON MARCOS SCHNAID 12 24 ###.763.681-## IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO 12 25 ###.274.631-## FERNANDO DE MOURA PEREIRA 10 26 ###.254.061-## EDSON VEGA XIMENEZ 10 27 ###.119.441-## JUNIOR MOREIRA BRITO 10 28 ###.026.201-## DAYELLE SILVA COSTA LEITE 9 29 ###.543.241-## CRISTIANE LÚCIA ROMEIRA 8 30 ###.310.291-## PATRICIA DE SOUSA FARIAS 5 31 ###.631.991-## LUCIANO DE PAULA SOUZA 5 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.811.971-## ANAY MATOS RODRIGUES 44 2 ###.201.931-## CLEBER DIAS 33 3 ###.169.671-## FERNANDA RAMOS DA SILVA 33 4 ###.889.981-## ROSANE GONÇALVES COSTA 29 5 ###.428.881-## SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 28 6 ###.787.800-## ELISANDRA CAROLINA ALMEIDA MARTINS DE SOUZA 25 7 ###.159.921-## ALICE ROSANE BELOTO BENITES 21 8 ###.561.908-## JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO 20 9 ###.157.031-## MARLI AVELINO DOS SANTOS 18 10 ###.396.719-## NELCIMARA MARTA DOS SANTOS 15 11 ###.463.501-## ANGELA MARIA DOS SANTOS 14 12 ###.826.507-## NORBERTO NOGUEIRA CAUS 14 13 ###.696.491-## CRISLAINE SOUZA ALMEIDA 13 14 ###.585.041-## DANIELA LEDUINO 7 15 ###.585.331-## EVELYN ALVES PIVETA 0 HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.613.901-## JOÃO FLORES 60 2 ###.338.221-## JUNIA FIOR SANTOS 45 3 ###.623.471-## KÁTIA ALINE DA COSTA 44 4 ###.080.721-## JAKELINE JULIÃO DA SILVEIRA 29 5 ###.390.949-## MARCOS AURÉLIO DE LIMA 28 6 ###.857.738-## JOANA COSTA DA SILVA BRASIL 27 7 ###.107.218-## VALERIA CRISTINA MOREIRA 26 8 ###.389.271-## RAFAEL LEONEL CAIRES 20 9 ###.184.118-## LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA 17 10 ###.459.791-## ROBERT RODRIGUES DA SILVA 15 11 ###.994.811-## ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 13 12 ###.829.981-## SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA 13 13 ###.485.941-## ROSMARI TEREZINHA MONTEPÓ PEREIRA 12 14 ###.356.911-## DEISIMAR DE LIMA BRITO 12 15 ###.468.841-## LUCIANA BERBEL RODRIGUES 12 16 ###.504.301-## MAURO LUGO 9 17 ###.991.921-## ELAINE DE MORAES RIBEIRO 7 18 ###.995.341-## DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA 5 19 ###.399.451-## MIRIAN DA SILVA FERREIRA SANTANA 3 20 ###.572.931-## SERGIO SILVA SANTOS 0 HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.258.191-## SANDRA ADRIANA DE MACEDO 31 2 ###.455.711-## LUCIMEIRE BONI 25 3 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 22 4 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA 20 5 ###.085.471-## EDILAINE FREITAS DA SILVA LIEBICH 20 6 ###.714.541-## MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 20 7 ###.043.881-## MICHELLY PEREIRA BRAGA 20 8 ###.262.041-## ROSALINO GONZALEZ 17 9 ###.247.661-## FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN 17 10 ###.444.691-## CÁSSIA DAIANE MENCHIK BENITES 13 11 ###.389.160-## JORGE DELMAR DA ROSA DA SILVA JUNIOR 12 12 ###.000.311-## CRISTINA SATURNINO SALOMÃO 11 13 ###.819.931-## BRUNA ADRIELY SARAIVA DE OLIVEIRA 7 LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.253.359-## ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE 42 2 ###.601.211-## CARMELITA RODRIGUES GOMES 39 3 ###.223.681-## ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO 33 4 ###.010.680-## JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO 32 5 ###.159.491-## LUCÉLIA APARECIDA DIAS LIMA 29 6 ###.180.301-## VALDEINA CARNEIRO DOS SANTOS 25 7 ###.276.231-## GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 20 8 ###.654.141-## SEBASTIÃO PEDRO DE LIMA 20 9 ###.466.701-## MARIA PAULINA 20 10 ###.740.511-## SILVANA CORREIA DE ALENCAR 20 11 ###.092.721-## MICHEL MORAES PRESTES 20 12 ###.954.261-## VIVIANE CORRÊA LEITE 19 13 ###.637.561-## SÍLVIA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO 18 14 ###.570.611-## ALESSANDRA LOPES DE SOUZA 15 15 ###.363.541-## AMANDA CAMARGO ROCHA 15 16 ###.713.991-## ANNA CAROLINA MENGATO 14 17 ###.671.651-## GRACIELE ZANELLA DE SOUZA 12 18 ###.239.921-## JULIANA VIEIRA LEITE DA SILVA 9 19 ###.092.541-## CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO 8 20 ###.687.581-## KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA 8 21 ###.083.961-## TALITA DA CRUZ CARLOS 7 22 ###.714.631-## DORACI BENOVIT 5 23 ###.567.511-## MILENE GONÇALVES PEREIRA 2 24 ###.869.001-## MÁRCIA REGINA DA SILVA FERREIRA 0 25 ###.706.411-## DANIELY PENZO DA SILVA 0 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.728.838-## VALDENIR APARECIDO DUARTE 18 2 ###.151.588-## MARLI DA SILVA DUARTE 10 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.671.671-## JULIETA CLARINDA DE JESUS 14 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.174.591-## ROSIANY NIZ DE SOUZA 45 2 ###.923.221-## MARIANA AGUIAR DA SILVA 44 3 ###.266.561-## CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 38 4 ###.577.221-## MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ 37 5 ###.900.031-## LUCIANA PAULINO RIBEIRO 35 6 ###.264.391-## MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 33 7 ###.355.351-## ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 27 8 ###.189.651-## ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 25 9 ###.819.051-## CIDIANE GONZAGA PINHEIRO 25 10 ###.476.831-## JACKELINE CRISTIAN BONADIO 24 11 ###.099.111-## CRISTYE SILVA GOMES 24 12 ###.967.686-## MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA 22 13 ###.207.718-## MARCIA ALVES DE FREITAS 20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 14 ###.338.711-## MARLON RAFAEL KREIN SILVA 20 15 ###.310.471-## JUCINEIA OLIVEIRA MOLINA 20 16 ###.785.781-## SARA BELIDO SILVA COELHO 20 17 ###.989.351-## CLEITON DUTRA MENDES 17 18 ###.895.411-## DANIEL RODRIGUES ICASATTI 15 19 ###.267.368-## BRUNO CAPARROZ LOPES DE FREITAS 14 20 ###.153.131-## FABRÍCIO SANTOS SILVA 13 21 ###.769.091-## THASSIO ÁLLAN SOARES VANSAN 9 22 ###.081.581-## CESAR AUGUSTO CAVANHA ROMERO 8 23 ###.587.251-## ADEMIR AZEVEDO CARDOSO 7 24 ###.510.551-## SARA VICTÓRIA MOREIRA DE SIQUEIRA CRIADO 7 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.587.371-## DANIELA ROCHA 76 2 ###.360.741-## ANDRÉIA JAQUES BENTO 47 3 ###.668.771-## GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 45 4 ###.761.911-## MARIA ELENA BEZERRA DE LIMA 42 5 ###.357.801-## ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA 40 6 ###.034.011-## ALINI FERNANDES MENDONÇA 40 7 ###.616.071-## ROZELI LIMA CABRAL 36 8 ###.355.241-## REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 36 9 ###.240.111-## FRANCOIS MONTEIRO DE SOUZA 33 10 ###.728.731-## EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 32 11 ###.401.941-## MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO 32 12 ###.937.191-## MARIA FLORIANA VILAMAIOR 30 13 ###.064.541-## NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA 30 14 ###.361.941-## SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 30 15 ###.661.101-## VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 29 16 ###.041.551-## APARECIDA ROSIVANIA SANTOS DE LIMA 29 17 ###.897.932-## VANESSA SOARES DA SILVA 29 18 ###.890.161-## TALITA RIBEIRO MARTINS 28 19 ###.806.701-## SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 28 20 ###.068.911-## CHRISTIANY ALENCAR DANTAS GARCIA 27 21 ###.176.671-## GISELE DOS SANTOS CARVALHO 27 22 ###.047.581-## VIVIANE OSSUNA MENEZES 27 23 ###.143.502-## ZUNIRA BELO DA SILVA 25 24 ###.576.181-## SUELI PECARINI HOLSBACH 25 25 ###.421.671-## LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 25 26 ###.165.871-## CLAUDINEI CARDOSO NEVES 25 27 ###.348.691-## ANDREIA PEREIRA DA SILVA 25 28 ###.461.701-## NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA 25 29 ###.881.841-## PAULA SOARES COSTA 25 30 ###.968.691-## ARIANA PAULA DA SILVA 25 31 ###.841.351-## ELINEIDE ANDRADE LEITE 25 32 ###.680.911-## ADRIAN FERNANDES HELENO 25 33 ###.217.391-## JOICE GOMES DE SOUZA 25 34 ###.144.601-## JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO 25 35 ###.020.781-## MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 24 36 ###.970.881-## ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 24 37 ###.321.901-## RENATA DE OLIVEIRA GALVAO 24 38 ###.180.181-## CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 22 39 ###.838.381-## ROGERIA FINAMOR MANGUEIRA 21 40 ###.721.601-## APARECIDA FÁTIMA KIMURA COELHO 20 41 ###.730.231-## JANE LUIZ DE ARAUJO 20 42 ###.295.311-## DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD 20 43 ###.774.691-## MARI ALZIRA MARTINS BANDEIRA 20 44 ###.599.571-## ELIZETE MARINES LUNARDI 20 45 ###.791.861-## ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 20 46 ###.225.118-## ELIZANE SILVÉRIO GONÇALVES 20 47 ###.355.341-## ROSÂNGELA MARIA GALINDO 20 48 ###.932.631-## ELISANGELA SANTOS DA SILVA 20 49 ###.990.111-## ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 20 50 ###.021.351-## VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 20 51 ###.121.999-## REGIANE PELLE PIZZIGATTI 20 52 ###.969.021-## ANDREA DORNELES TORRES 20 53 ###.771.271-## EDILENE DOS SANTOS SILVA CÂNDIDO 20 54 ###.691.491-## VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 20 55 ###.953.451-## HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 20 56 ###.469.651-## ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA 20 57 ###.214.081-## DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 20 58 ###.274.151-## MARIA EULINA MOURÃO NUNES 20 59 ###.123.481-## MARI ELENICE PELLIN 19 60 ###.907.561-## CLAUDIA VICENTE 19 61 ###.233.381-## SILVIA GREFE DE OLIVEIRA 19 62 ###.330.111-## ALINE VIEIRA FERNANDES CASTRO 19 63 ###.905.961-## RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 19 64 ###.938.931-## MARIUSA MADALENA PEREIRA 18 65 ###.061.061-## ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 18 66 ###.067.571-## PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 18 67 ###.033.390-## GYLS KARINE MELLO PEDROSO 18 68 ###.882.101-## MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES 18 69 ###.789.991-## ROSILDA SILVA DE CAMPOS 17 70 ###.550.561-## ILCA FERREIRA GUTIERRES 17 71 ###.963.061-## MARTHA PEREIRA DA SILVA 17 72 ###.952.371-## MARILENE DA SILVA 17 73 ###.458.341-## ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 17 74 ###.809.058-## GESIMARI GOMES DE LIRA 17 75 ###.410.831-## RENATA RODRIGUES JOSÉ 17 76 ###.376.521-## LETÍCIA RAMALHO BATISTA 17 77 ###.506.301-## CELMA PILE DANTAS 16 78 ###.161.671-## LIS NATÁLIA PAREDE VILHALVA MOREL 16 79 ###.560.691-## SEBASTIANA PAZ 15 80 ###.588.109-## DEBORA DAMAS DA SILVA MICHELINE 15 81 ###.270.891-## CARLOS ALBERTO PEREIRA 15 82 ###.137.481-## ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 15 83 ###.355.431-## LARISSA CANDIDO ZEREAL 15 84 ###.626.101-## LAZINHA SOARES PONCE 13 85 ###.171.261-## LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 13 86 ###.346.291-## DEUCELIA TEIXEIRA DE MATOS COSTA 13 87 ###.224.451-## MÁRCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI 13 88 ###.475.881-## LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER 13 89 ###.148.411-## ADAIR ROSSAT SIMÃO 13 90 ###.008.501-## AUREA KIMURA COELHO 13 91 ###.274.681-## MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 13 92 ###.529.321-## ROSEANE NASCIMENTO FARIAS 13 93 ###.956.151-## CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 13 94 ###.248.211-## KATIA ARAUJO DA COSTA 13 95 ###.526.771-## VALÉRIA MARQUES DE FREITAS SILVA 13 96 ###.389.231-## RAQUEL CARBONARO DE OLIVEIRA 12 97 ###.170.301-## CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES 11 98 ###.983.151-## ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 11 99 ###.848.141-## ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 11 100 ###.283.701-## HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 10 101 ###.872.911-## ZENILDA ALVES DOS SANTOS 10 102 ###.874.811-## VIRGINIA OLEGÁRIO FERREIRA DUARTE 10 103 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 10 104 ###.259.791-## VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA 10 105 ###.340.031-## MÁRCIA LIMA DA ROCHA URBANO 10 106 ###.872.991-## GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 10 107 ###.044.411-## JULIANE COELHO HERNANDES 10 108 ###.974.511-## MARIANA ARAUJO GOMES 10 109 ###.347.211-## TATIELLY BIFFI MACIEL 10 110 ###.517.621-## JESSICA MATHEUS BARBOSA 10 111 ###.595.911-## ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS 9 112 ###.204.981-## JOICE DIAS DE ALMEIDA 9 113 ###.963.191-## BEATRIZ ZAURISIO DA SILVA 9 114 ###.818.741-## ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO 8 115 ###.795.711-## LEINEMARA LOPES MARQUES 8 116 ###.594.951-## ELCELAINE D MARQUES 8 117 ###.855.001-## ELIANE MARQUES VERÃO ALVES 8 118 ###.916.261-## ELIANE BARBOSA GOMES 8 119 ###.923.171-## PATRICIA LOPES DOS SANTOS 8 120 ###.123.881-## MADALENA POGLIESI DE ADORNO 8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 121 ###.682.101-## VILMA SOUZA SANTOS 8 122 ###.925.621-## DAIANA DE OLIVEIRA DIAS 8 123 ###.109.799-## ANA CAROLINI MOTTA 8 124 ###.640.651-## MARCIELLY DORNELES PALHANO 8 125 ###.916.221-## ADRIANA DOS SANTOS PINTO CALDEIRA 7 126 ###.244.691-## ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS 7 127 ###.198.982-## MARCIA FRANÇALIANE SANTIS JORGE OLINSKI 7 128 ###.560.111-## MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA 7 129 ###.041.059-## MIRIAN FERNANDES RODRIGUES 7 130 ###.308.641-## THAIS ELLEN BARREIRO BEZERRA 7 131 ###.859.101-## RENATO SERGIO DOS SANTOS 5 132 ###.448.601-## ADRIELLY SOARES SILVA 5 133 ###.164.961-## PATRÍCIA CORDEIRO DE JESUS SILVA CAMPOS 3 134 ###.166.841-## LETÍCIA NATAL GUIMARÃES 2 135 ###.173.341-## IRANILDA PLACIDO DA SILVA 0 136 ###.363.741-## DANIELLE AVALHÃES PAVÃO 0 137 ###.609.061-## VANESSA DA SILVA SURUBI 0 138 ###.900.821-## DENISE LOPES DA SILVA 0 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.804.861-## SOLANGE LUCIANO 40 2 ###.102.331-## CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ 40 3 ###.698.931-## MARIA DO CARMO DA ENCARNAÇÃO COSTA DE SOUSA 37 4 ###.451.961-## JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI 35 5 ###.895.071-## SANDRA GOMES DA SILVA 33 6 ###.659.861-## VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 33 7 ###.536.601-## ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 32 8 ###.916.771-## PAOLAYURIE NOZU BAGORDACHE 27 9 ###.021.017-## DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA 27 10 ###.234.221-## ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR 25 11 ###.253.400-## ANELISE MÜLLER BRUNN 24 12 ###.617.261-## CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES 20 13 ###.752.801-## SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 20 14 ###.363.131-## FLÁVIO CAMILO DE ALMEIDA 20 15 ###.710.581-## MARLENE RENOVATO TRINDADE 20 16 ###.295.861-## KELLY REGINA LIMA CHAVES LIMA CHAVES 20 17 ###.966.551-## CRISTIANE PAGANARDI CHAGAS 20 18 ###.184.301-## BLANCHE ALVES RUIZ 20 19 ###.098.191-## JULIENI ALMEIDA SOARES 20 20 ###.570.961-## ROSIMERY VIEIRA MILTON 20 21 ###.265.640-## CAROLINE DILDA BRUNGERA 20 22 ###.102.211-## FERNANDA TORRES OLIVEIRA 19 23 ###.620.928-## JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS 19 24 ###.965.061-## SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA DE CORDOVA 18 25 ###.699.561-## JOANA PALACIO MENDES 18 26 ###.355.661-## APARECIDA MARIA SANTOS CORRÊA DIAS 18 27 ###.297.591-## EDINA LOPES DOS SANTOS 18 28 ###.622.641-## DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 18 29 ###.523.081-## FABIANA BRASILIANA FERREIRA 18 30 ###.486.738-## ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA 18 31 ###.925.441-## SILVANA DAN 18 32 ###.718.721-## FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 18 33 ###.545.081-## ANDRÉIA BORGES DE OLIVEIRA 18 34 ###.818.371-## MARTA PIRES DE JESUS MORAES 18 35 ###.056.771-## ALINE OLIVEIRA AGUIAR 18 36 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 18 37 ###.351.471-## KARIANE MARE TAVARES DO AMARAL 18 38 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 17 39 ###.667.831-## JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA 17 40 ###.733.581-## DÉBORA LEITE DORNEL ARCE 17 41 ###.127.371-## SAVYANE SOARES SIMOES 17 42 ###.746.491-## ELIANA GOMES VIEIRA 16 43 ###.967.091-## MARIA DE FATIMA PEREIRA 16 44 ###.276.301-## RITA DE FATIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 15 45 ###.106.361-## VERA LUCIA DE SOUZA 15 46 ###.638.501-## ROSA MARIA ROMEIRO DE LIMA 15 47 ###.598.151-## RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA 15 48 ###.974.971-## PRISCILA DE MELO GENARIO 15 49 ###.607.991-## ERBES RIBEIRO BEATRIZ 15 50 ###.943.671-## ANA PAULA DOS SANTOS 15 51 ###.680.011-## VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI 15 52 ###.260.031-## MAYARA FERREIRA SILVA 15 53 ###.624.681-## ROSELI CARVALHO DE LIMA 14 54 ###.336.331-## DENISE ANIBAL SILVA EVANGELISTA 14 55 ###.312.131-## MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 13 56 ###.692.171-## SOELI VILELA DA SILVA SOARES 13 57 ###.547.301-## ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 13 58 ###.151.721-## ANA CRISTINA MARQUES ASSUNCAO 13 59 ###.042.641-## ERIVANIA ALVES 13 60 ###.947.601-## CRISTIANE RODRIGUES ALVES 13 61 ###.967.421-## RENATA GONÇALVES LOPES 13 62 ###.457.531-## KAMILLA DE OLIVEIRA CARÔLA MATOS 13 63 ###.925.381-## RAFAEL ROCHA SOARES 13 64 ###.025.391-## MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL 12 65 ###.206.661-## LUCIENE NEVES CLAUDINO 12 66 ###.528.741-## KATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 12 67 ###.317.401-## SEBASTIANA FERREIRA DE JESUS 12 68 ###.973.991-## ROSIMAR MARQUES 12 69 ###.757.641-## JAYNE MARTINS VILHALVA 12 70 ###.080.811-## ROSE SIQUEIRA AIFFNER 10 71 ###.684.191-## ADRIANA ALVES GONÇALVES 10 72 ###.148.371-## BIANCA MONTANIA NASCIMENTO 10 73 ###.287.011-## MARISOL BRUFATTO MAGALHES 10 74 ###.270.911-## JAQUELINE BENITES DOS SANTOS 9 75 ###.028.361-## ALESSANDRA DA SILVA CUSTÓDIO BORGES 9 76 ###.407.981-## HELENICE MOURA DE MENEZES 9 77 ###.735.641-## VALERIA MATSUSHIMA DE SOUSA VIEIRA 9 78 ###.092.271-## PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 9 79 ###.191.741-## MÔNICA APARECIDA SOUZA DA SILVA 9 80 ###.247.501-## ANDREIA APARECIDA ALVES PERALTA 8 81 ###.284.021-## CLAUDIANI COSMO DA SILVA 8 82 ###.160.958-## RENATA RAMOS GARCIA 8 83 ###.693.811-## RITA KÁSSIA SALES DOS SANTOS 8 84 ###.286.571-## TAYNA RODRIGUES FONSECA PREVELATO 8 85 ###.811.671-## LARISSA MARQUES AZAMBUJA 8 86 ###.165.321-## EDINÉIA GONÇALVES SANTOS 8 87 ###.973.819-## ROSANA APARECIDA PRATES FERREIRA 7 88 ###.014.101-## ANDREIA MORAIS DE SOUZA 7 89 ###.232.501-## MISLENE GONÇALVES FERREIRA 7 90 ###.845.309-## SILVANA RODRIGUES BAZZANO 7 91 ###.119.931-## ELIANE CRISTINA SANTOS FERREIRA 5 92 ###.730.831-## MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA 5 93 ###.593.181-## VAGNA BALBUENO DA SILVA 5 94 ###.742.511-## EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA 5 95 ###.322.941-## IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA 5 96 ###.106.151-## SIMONE COSTA CAETANO 5 97 ###.928.571-## ELAINE MARTINS DA SILVA 5 98 ###.513.921-## CRISTIANE LOURENÇO GOMES 5 99 ###.332.941-## JANAÍNA DORNELES TORRES 5 100 ###.832.471-## JAILMA BARBOZA DE MELO 0 101 ###.349.411-## ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 0 102 ###.281.101-## ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA 0 103 ###.740.571-## MIRIAN LUCIA MORASSUTTI DE OLIVEIRA JULIO 0 104 ###.338.581-## ROSIMAR DA SILVA VERÃO CARVALHO 0 105 ###.038.041-## ALANA NICOLADELLI BALLER 0 106 ###.574.311-## JESSICA PEREIRA GÓES 0 null CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.352.961-## MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA 10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA - 2020 INDÍGENA: NÃO GRADUADO/FORMADO: NÃO EFETIVO: NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.599.871-## JOÃO VITOR PEREIRA BENITEZ 11 EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.977.111-## LIDIANE ROSA COIMBRA 0 GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.686.916-## ALAN RICARDO PEREIRA 2 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.410.271-## TEODULA GIMENEZ 22 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.951.638-## ALINE DALCY DE SOUZA 13 MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.461.151-## ESTELA SILVA SILVEIRA 28 2 ###.754.781-## ODAIR PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR 0 3 ###.521.861-## BRUNO FDREITAS FERREIRA 0 HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.686.811-## SUELI ARECO DE ALEXANDRE 12 HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.732.801-## ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 18 2 ###.517.291-## TAINARA DE OLIVEIRA NUNES 0 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2019 Processo: nº 367/2019. Objeto: Aquisição de material didático e educativo, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 43. Disponibilidade do Edital: a partir de 19/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 23/01/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 Processo: nº 357/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar para atender o Hospital da Vida, conforme Convênio SICONV nº 13896.863000/114006. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 07. Disponibilidade do Edital: a partir de 19/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 22/01/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2019 Processo: nº 116/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais e equipamento de proteção e segurança, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 20/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 24/01/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2019 Processo: nº 135/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e de processamento de dados (Datashow e Tablet), objetivando atender o Bloco de Assistência Farmacêutica, a Atenção Básica em Saúde e ao Programa IST/AIDS e Hepatites Virais. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 20/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 24/01/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 19 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2019 Processo: nº 182/2019. Objeto: Aquisição de materiais para manutenção da sinalização semafórica (grupo focal e placas de LED), objetivando atender as necessidades da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados AGETRAN. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 07. Disponibilidade do Edital: a partir de 20/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 27/01/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 19 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2019 Processo: nº 167/2019. Objeto: Aquisição de insumos hospitalares para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina, em cumprimento a decisões judiciais em favor de pacientes que necessitam de tratamento. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global Participação: Exclusiva para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 07. Disponibilidade do Edital: a partir de 19/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 27/01/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2019 Processo: nº 128/2019. Objeto: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais-CEIM’s. Resultado: A Pregoeira informa, ainda, que o item 07, restou fracassado, ficando assim, sem atendimento neste certame As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 06 de dezembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2019 Processo: nº 171/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em atendimento as necessidades das unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde. Resultado: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2019. Marcos Aurelio Simplicio Geraldini Pregoeiro TERMO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa. Considerando o arrazoado contido na Comunicação Interna (C.I. nº 2038/2019/ DAF), anexo aos autos, formalizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão requisitante. Decide ANULAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 14/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais hidrosanitários, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social”. Publique-se e ao fim, arquive-se. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES Vencedora e Adjudicatária Itens ANGUS COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. 01. MED LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI. 02, 04, 08 e 09 . BCS E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA 03. CAPILE COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI 05, 11, 13, 14 e 15. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHOES ORTHOVIDA 06. KM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI 10 e 16 ALL WORK COMÉRCIA EIRELI 12. Vencedora e Adjudicatária Lote GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGENIO EIRELI. 01. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 30/06/2020, e acréscimo de até 25% no valor de R$ 6.190,40 (seis mil cento e noventa reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ENZO CAMINHÕES LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 020/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 até 31/03/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e o BANCO DO BRASIL S/A, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Contratante: BANCO DO BRASIL S/A. CNPJ-MF: 00.000.000/0001-91. REPRESENTANTES: Procuradora: ZENITH GUIMARÃES ROCHA COFFANI, CI-RG Nº 000371087SSP/MS, CPF-MF sob nº 436.669.901-00. End.: SAUN, Quadra 5, Lote B, Edifício Banco do Brasil, Brasília-DF. Sucursal em Dourados-MS, na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.965, CEP 79800-023. Dourados-MS, fone (67) 3410-0928. OBJETO. O presente contrato tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONTRATANTE [BANCO DO BRASIL S/A], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com o referido BANCO DO BRASIL S/A, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme contrato firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura feita em 12 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes do término da vigência deste Contrato conforme legislação; suspensão e rescisão, conforme cláusulas quinta e sexta do contrato. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 As cláusulas e condições deste Contrato se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 4063/2019/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sexta do contrato. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do contrato é o da Justiça da Comarca de Dourados-MS ou respectiva Jurisdição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula 12ª), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Contrato. Data da assinatura: 12 de dezembro de 2019. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 024/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO INDUSTRIAL. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 025/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 108/2019 EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR CPF nº 203.221.271-49. CONVENENTE: ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS-MS CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Presidente: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NETO CPF n°: 562.028.301-15 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 108/2019 EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2018 CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 30 de Junho de 2020. Dourados – MS, 18 Dezembro de 2019. Maria Fatima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS N° 109/2019 EMENDA IMPOSITIVA Nº 030/2018 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR CPF nº 203.221.271-49. CONVENENTE: ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS-MS CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Presidente: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NETO CPF n°: 562.028.301-15 CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 109/2019 EMENDA IMPOSITIVA Nº 030/2018 CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 30 de Junho de 2020. Dourados – MS, 18 Dezembro de 2019. Maria Fatima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2015/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com inicio em 04/07/2019 e previsão de vencimento em 03/07/2020, bem como acréscimo do valor correspondente a contrapartida da prestação da execução do objeto contratual estimado em R$ 347.999,88 (trezentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015. OBJETO: Faz se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 15/04/2020. E ainda o remanejamento de itens, onde será retirado R$ 38.072,34 (trinta e oito mil e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos) do item 01 (Etanol) e remanejado para o item 02 (Gasolina). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CLAUDIO BARBOSA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EXCEL CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 009/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 14/12/2019 até 08/07/2020, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$ 226.402,74 (duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos), referente a 774 (setecentos e setenta e quatro) horas de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 43 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 EXTRATOS POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - 2020 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID 1 INTRODUÇÃO Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, pela Resolução CMN n° 4.604, de 19 de outubro de 2017 e posteriormente pela Resolução CMN n° 4.695, de 27 de novembro de 2018 (doravante denominada simplesmente “Resolução CMN nº 3.922/2010”), o Comitê de Investimentos e a Diretoria Executiva do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2020, devidamente analisada e aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativo aos investimentos do Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2 OBJETIVO A Política de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: padrão ético de conduta, solidez patrimonial, histórico e experiência positiva, com reputação considerada ilibada no exercício da atividade de administração e gestão de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco versus retorno. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a Política de Investimentos estabelecerá o plano de contingência, os parâmetros, as metodologias, os critérios, as modalidades e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da Resolução CMN nº 3.922/2010. Os responsáveis pela gestão do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID têm como uma das principais objetividades a contínua busca pela ciência do conhecimento técnico, exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e diligência; zelando por elevados padrões éticos, adotando as melhores práticas que visem garantir o cumprimento de suas obrigações. Entende-se por responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, as pessoas que participam do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos, bem como os participantes do mercado de título e valores mobiliários no que se refere à distribuição, intermediação e administração dos ativos. A responsabilidade de cada agente envolvido no processo de análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisório sobre as aplicações dos recursos, foram definidos e estão disponíveis nos documentos de controle interno do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, instituídos como REGRAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS. 3 PERFIL DE INVESTIDOR Trata-se de análise de Perfil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no âmbito de classificação de investidor, considerando as variáveis: PERFIL DE INVESTIDOR Patrimônio Líquido sob gestão (R$): 401.142.804,95 (Mês 10/2019) Certificado de Regularidade Previdenciário : CRP – Regular/Judicial Vigência: 10/01/2020 Comitê de Investimentos: Ativo Adesão ao Pró-Gestão: Sim Nível de Aderência ao Pró-Gestão: Não Vencimento da Certificação: Não Categoria de Investidor: Investidor Qualificado com Adesão ao Pró-Gestão Segundo disposto na Instrução CVM n° 554/2014 e Portaria MPS n° 300 de 03 de julho de 2015 e alterações, fica definido que os Regimes Próprios de Previdência Social classificados como Investidores Qualificados deverão apresentar cumulativamente: a) Certificado de Regularidade Previdenciário - CRP vigente na data da realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor; b) Possua recursos aplicados comprovados por Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); c) Comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos e d) Tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão. Na classificação como Investidor Profissional, fica o RPPS condicionado as mesmas condições cumulativas, sendo o item “d” como sendo: “tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão e obtido a certificação institucional no 4° nível de aderência, ou seja, Nível IV de adesão. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no momento da elaboração e aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2020 está classificado como Investidor Qualificado com Adesão ao Pró-Gestão. 4 CENÁRIO ECONÔMICO 4.1 INTERNACIONAL 1° SEMESTRE DE 2019 EUROPA De acordo com a agência europeia de estatísticas, Eurostat, a economia da zona do euro, composta por 19 países, evoluiu 0,4% no primeiro trimestre de 2019, em relação ao anterior, quando havia crescido 0,2% e 1,2% na comparação anual. A melhoria do resultado ocorreu por conta de uma aceleração do crescimento na Alemanha e da recuperação técnica da Itália. Entre as economias mais importantes do bloco econômico, a da Alemanha cresceu 0,4%, na base trimestral e 0,7% na anual, a da França 0,3% e 1,2%, a da Itália 0,1% e -0,1% e da Espanha 0,7% e 2,4%, respectivamente. Já a economia do Reino Unido, membro da União Europeia - UE cresceu 0,5% no primeiro trimestre, em relação ao anterior e 1,8% na comparação anual. Quanto ao desemprego na zona do euro, a taxa ficou em 7,5% em maio. Na Alemanha ele foi de 3,1% nesse mês, nova mínima histórica e na Espanha 14,70% em março. Em junho, os preços ao consumidor tiveram alta de 1,3% na base anual, ainda bem distante da meta de 2% do Banco Central Europeu - BCE, que em sua reunião no início de junho manteve a taxa básica de juros em 0% e a de depósitos bancários em -0,4%. No comunicado afirmou que não deverá alterar as taxas até o final do primeiro semestre de 2020, na medida em que os riscos para o crescimento econômico da região aumentaram, também por conta das tensões comerciais provocadas pelos EUA. EUA Foi de 3,1% o crescimento anualizado da economia americana no primeiro trimestre de 2019. A despesa dos governos estaduais e municipais, o comércio exterior e o investimento em estoques foram os principais motores da aceleração ocorrida nos primeiros meses do ano. A despesa dos consumidores, que representa dois terços do PIB americano, cresceu a um ritmo anual de 0,50%, o menor aumento do último ano. O mercado de trabalho continuou robusto neste ano. Em junho, 224 mil novos postos de trabalho não rural foram criados, quando o esperado eram 160 mil. A taxa de desemprego, por sua vez, subiu de 3,6% em maio, para 3,7% em junho, com maior número de pessoas procurando emprego. Na comparação anual, o salário médio cresceu 3,1%. Importante destacar que a produtividade do trabalhador norte-americano melhorou no primeiro trimestre deste ano, avançando 3,6%, o maior ritmo desde 2010. Ainda em junho, a inflação do consumidor subiu 0,1% na comparação com maio e 1,6% na base anual. O núcleo, que exclui os aumentos da energia e dos alimentos subiu 2,1%, já acima da meta do FED que é de 2%. Em sua reunião, em meados de junho, o comitê de política monetária do FED, o banco central americano, decidiu como era esperado manter a taxa básica de juros na banda entre 2,25% e 2,50% ao ano. Na ata, as autoridades do FED sinalizaram que cortes na taxa são possíveis neste ano, já que agirão de forma a sustentar a expansão econômica. Quanto à “guerra” comercial iniciada pelo governo Trump, o aumento tarifário de 10% para 25% sobre US$ 200 bilhões em produtos importados da China, imposto em maio, gerou retaliação a vigorar a partir de junho e a ameaça da China de restringir a exportação de “terras raras”, um conjunto de 17 elementos químicos utilizados em equipamentos eletrônicos de alta tecnologia e equipamentos militares. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JOSE SOTOLANI SOBRINHO 131451-1 SEMED 4046/2019 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DEMAIS ATOS / POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS - PREVID Política de Investimentos VERSÃO 1 APROVADO 12/12/2019 Elaboração: Comitê de Investimentos Aprovação: Conselho Curador DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 44 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Na última reunião do G-20, no final de junho, foi selada uma nova trégua para negociação. Por enquanto a China continua sendo o maior parceiro comercial dos EUA e numa “guerra comercial”, as duas nações perdem. ÁSIA A economia chinesa cresceu 6,2% na comparação anual, no segundo trimestre deste ano, dentro da margem estabelecida pelo governo, entre 6% e 6,5%. Mas foi o ritmo de crescimento mais lento em quase três décadas e ocorreu em plena “guerra” comercial com os EUA e em um contexto de enfraquecimento da economia global. Quanto ao Japão, o avanço anualizado do PIB no primeiro trimestre de 2019 foi de 2,2%, embora a economia ainda continue frágil. Mas foi mais forte que o esperado. Já o PIB da Índia teve expansão anualizada de 5,8% no primeiro trimestre do ano, o que representa um retrocesso de quase um ponto em relação ao trimestre anterior e seu pior crescimento nos últimos cinco anos. O que fez o país ser ultrapassado pela China como a economia com maior taxa de crescimento no mundo. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL Não teve grande impacto sobre o mercado de renda fixa, o desenrolar da “guerra” comercial entre EUA e China. Prevaleceram os fundamentos macroeconômicos de um contexto de inflação e taxas de juros muito baixas e crescimento econômico perdendo força. Os rendimentos dos títulos do governo norte-americano caíram para o seu menor nível desde novembro de 2016, ao passo que os emitidos por governos da zona do euro recuavam para as mínimas, em meio à expectativa que o novo presidente do BCE, que vai assumir vai ter uma postura pró mercado. Assim, o rendimento dos títulos de 10 anos emitidos pelo governo britânico (UK Gilt) passou de 0,99%a.a., no final do primeiro trimestre de 2019, para 0,83% a.a., no final do primeiro semestre do ano e o dos títulos do governo alemão (Bund) de menos 0,07%a.a., para menos 0,32%a.a. Já os títulos de 10 anos do governo americano (Treasury Bonds) tiveram o seu rendimento alterado, no mesmo período, de 2,41%a.a., para 2,14%a.a. e os de 30 anos de 2,81%a.a. para 2,55% ao ano. Por conta das taxas de juros ainda muito baixas e podendo recuar mais, como no caso dos EUA, as bolsas tiveram muito bom desempenho no primeiro semestre. O índice Dax 30 (Alemanha) acumulou alta de 18,85% no semestre, enquanto o FTSE 100 (Grã-Bretanha) avançou 10,37% nesse período. Nos EUA, as bolsas voltaram a atingir níveis recorde e índice S&P 500 apresentou alta semestral de 17,35%. Na Ásia, o índice Shanghai SE Composite (China) subiu 19,44% no semestre, enquanto o índice Nikkei 225 (Japão), subiu 8,57% no mesmo período. No mercado de commodities, o petróleo, o principal produto, teve valorização de quase 24% no semestre, com a oferta mais restritiva. 4.2 NACIONAL 1° SEMESTRE DE 2019 A economia brasileira registrou contração de 0,2% nos três primeiros meses de 2019, em relação ao último trimestre do ano anterior. Em relação ao ano anterior houve crescimento de 1,2%. Conforme o IBGE, em valores correntes o PIB somou R$ 1,7 trilhão no período. No mesmo nível do PIB do primeiro trimestre de 2012. O recuo teve no tombo do investimento e na desaceleração adicional do consumo das famílias, os maiores responsáveis. Pelo lado da oferta, a queda do setor agropecuário foi de 0,5%, no trimestre, o setor industrial recuou 0,7% e o setor de serviços cresceu 0,5%. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cresceu apenas 0,3%, os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) caíram 1,7% e o consumo do governo avançou 0,4%. As exportações, por sua vez, registraram baixa de 1,9% EMPREGO E RENDA De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, a taxa de desemprego no país foi de 12,3% no trimestre encerrado em maio, quando no ano anterior havia sido de 12,7%. O número de desempregados atingiu quase 13 milhões de pessoas. O rendimento médio real (corrigido pela inflação) foi de R$ 2.289,00 no trimestre de março a maio. SETOR PÚBLICO Nos primeiros cinco meses de 2019, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 17,5 bilhões, sendo que no mesmo período de 2018 havia tido um déficit de R$ 15,2 bilhões. As despesas com os juros nominais totalizaram em doze meses R$ 384,4 bilhões (5,52% do PIB). O resultado nominal, que inclui o resultado primário mais os juros nominais foi deficitário em R$ 484,7 bilhões em doze meses e a Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$ 5,48 trilhões em maio, ou o equivalente a 78,7% do PIB. No esforço de reequilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e deverá gerar uma economia estimada ao redor de 900 bilhões, nos próximos dez anos. E para que o governo pudesse continuar cumprindo com seus encargos, o Congresso Nacional, em sessão conjunta autorizou em meados de junho operações de crédito orçamentário de R$ 248,9 bilhões, fora da regra de ouro. INFLAÇÃO A inflação medida através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE e que abrange as famílias com renda mensal entre um e quarenta salários mínimos foi de apenas 0,01% em junho, por conta da queda dos preços dos alimentos dos combustíveis. Foi a menor alta de preços desde novembro 2018. No semestre o índice acumulou alta de 2,23 % e em doze meses de 3,37%. Já a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também calculado pelo IBGE, abrangendo famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos, subiu também 0,01% em junho, ante 0,43% em maio. Assim, acumulou uma alta de 2,45% no ano e de 3,31% em doze meses. É importante lembrarmos que o Conselho Monetário Nacional fixou em 3,5% a meta de inflação para 2022, com intervalo de variação de 1,5 pontos percentual para cima ou para baixo. JUROS Na última reunião em meados de junho, o Comitê de Política Monetária do Banco Central - Copom manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, pela décima vez e de forma unanime. No comunicado pós-reunião, afirmou que o balanço de riscos para a inflação evoluiu de forma favorável, mas que, neste momento, o risco relacionado à agenda de reformas, principalmente a da Previdência, é preponderante. Na ata da reunião, o Copom reforçou que a inflação pode ficar em torno da meta em um cenário de taxa básica de juros mais baixa que os atuais 6,5% ao ano. CÂMBIO E SETOR EXTERNO A taxa de câmbio dólar x real, denominada P-Tax 800, que é calculada pelo Banco Central do Brasil, fechou o primeiro semestre de 2019 cotada a R$ 3,8642, acumulando uma ligeira queda de 0,27% no ano e alta de 0,22% em doze meses. Em relação ao Balanço de Pagamentos, as transações correntes acumularam, em doze meses, terminados em maio, um déficit de US$ 13,9 bilhões, ou o equivalente a 0,75% do PIB. Os investimentos diretos no país (IED) totalizaram US$ 96,6 bilhões nos últimos doze meses, equivalentes a 5,19% do PIB. Já as reservas internacionais, ao final de maio, pelo conceito de liquidez eram de US$ 386,2. Quanto à Balança Comercial, o superávit no primeiro semestre de 2019 foi de US$ 27,13 bilhões, 9,6% menor do que o registrado no mesmo período de 2018. Merece destaque no setor externo o acordo comercial celebrado entre o Mercosul e a União Europeia, que deverá propiciar às exportações do país um ganho de US$ 100 bilhões até 2035. O governo espera que o Congresso brasileiro seja um dos primeiros a aprovar o acordo. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL Embora a atividade econômica ainda fraca e a inflação muito baixa tenham desempenhado um papel decisivo em manter baixas as taxas de juros no mercado brasileiro, a queda acentuada no prêmio de risco no longo prazo sinalizou uma mudança estrutural na curva de rendimentos. Já a taxa de juros real, descontada a inflação caiu para o patamar de 2%, o menor desde março de 2013. Assim, o melhor desempenho entre os indicadores referenciais dos fundos de renda fixa foi o do IDkA 20 (IPCA), que acumulou alta de 32,70% no semestre, seguido do IMA-B 5+, com alta de 21,12% e do IMA-B Total com alta de 15,21%. A meta atuarial baseada no IPCA + 6% a.a. acumulou alta de 5,18% e a com base no INPC + 6% a.a. alta de 5,41% no mesmo período. Nas tabelas abaixo, podemos constatar o desempenho dos principais indicadores de renda fixa que referenciam os fundos de investimento disponíveis para os RPPS. Para a bolsa brasileira, a alta no primeiro semestre foi de 14,88%, o melhor desempenho desde 2016 e de 38,76% em doze meses. No mês de junho o índice Bovespa, que encerrou o semestre aos 100.967 pontos, bateu o recorde histórico duas vezes. Assim como para a renda fixa, os indicadores macroeconômicos favoráveis e o andamento das reformas deram o gás necessário para o mercado de ações. 4.3 PERSPECTIVAS 4.3.1 INTERNACIONAL - 2° SEMESTRE DE 2019 Para o Fundo Monetário Internacional - FMI, o crescimento global será de 3,2% neste ano, com as economias avançadas evoluindo 1,9% e as emergentes e dos países em desenvolvimento 4,1%. Novas tensões comercias e diminuição no ritmo dos investimentos representam ameaças que podem reduzir esses números e aumentar a aversão ao risco, que exporia as vulnerabilidades financeiras acumuladas nesses últimos anos de baixas taxas de juros e de crescente endividamento. Para o diretor-gerente interino do FMI, David Lipton, os bancos centrais precisam estar prontos para responder com mais força a uma desaceleração da economia global e apontou que o ritmo lento de expansão que tem sido verificado aumenta a preocupação de que uma resposta possa ser necessária. EUROPA Em relação à zona do euro, o FMI, conforme relatório publicado em 23 de julho último tem a expectativa de um crescimento de 1,3% em 2019 e de 1,6% em 2020. A instituição entende que a região enfrenta crescentes riscos devidos às tensões comerciais, ao Brexit e à Itália com os seus problemas fiscais e apoia os planos do Banco Central Europeu - BCE de oferecer mais estímulo, mantendo uma política monetária expansionista. Para a economista-chefe da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE a Europa não está preparada para um choque econômico e precisa urgentemente abrir os cofres públicos para estimular o crescimento. Para o BCE, a economia da zona do euro deverá crescer 1,2% neste ano e 1,4% em 2020. Para a economia alemã, que deve ter encolhido no segundo trimestre deste ano, o FMI previu crescimento de 0,7% em 2019 e 1,7% em 2020. Para a economia francesa estimou um crescimento de 1,3%, este ano e de 1,4% no próximo. Para a italiana, 0,1% e 0,8% e para a espanhola 2,3% e 1,9%, respectivamente. Para o Reino Unido estima um crescimento de 1,3% neste ano e de 1,4% no próximo. Para a Rússia, país emergente do continente europeu, o FMI projetou a alta do PIB em 1,2% em 2019 e de 1,9% em 2020. EUA O Fundo Monetário Internacional acredita que a economia americana crescerá 2,6% em 2019 e 1,9% em 2020. Dados do mês de junho mostram que os consumidores aumentaram os seus gastos nesse mês e que as fábricas elevaram a produção, o que sugere que a economia dos EUA está fechando um segundo trimestre sólido, apesar das tensões externas. Apesar do panorama geral sólido, os riscos crescentes para o crescimento mundial e as tensões comerciais são as principais preocupações do FED, que parece estar pronto para cortar as taxas de juros na sua próxima reunião, no final deste mês de julho. Em recente discurso, o presidente da instituição, Jerome Powell alertou sobre a possibilidade do corte dos juros agora, ao destacar que as perspectivas de inflação rondam níveis historicamente baixos. O debate agora nos EUA se concentra no tamanho do primeiro movimento de redução dos juros. ÁSIA Para a China, o FMI previu uma evolução do PIB de 6,2%, em 2019 e de 6,0% em 2020. O fato é que o crescimento econômico da China desacelerou ao ritmo mais lento em décadas, enfraquecido pela “guerra” comercial com os EUA e pela hesitação das empresas em fazer grandes investimentos, apesar dos estímulos do governo. No entanto, para especialistas na economia chinesa, isso não deve levar a conclusões apressadas. A economia da China é hoje totalmente diferente em escala e em capacidade de recuperação do que no início da década de 90. O crescimento do PIB em 2018 foi equivalente ao tamanho da economia australiana, por exemplo. A economia chinesa, DEMAIS ATOS / POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 45 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 a segunda maior do mundo, ainda é a maior fonte do crescimento mundial. Parece que os verdadeiros problemas do país são de origem doméstica, especialmente o preço inchado das residências, as famílias sobrecarregadas de empréstimos, além da dívida em excesso dos governos provinciais e municipais. Em relação ao Japão, o FMI estimou um crescimento de 0,9% em 2019 e de 0,4% em 2020. Lá talvez um novo afrouxamento monetário seja necessário, na medida em que a inflação de junho atingiu a mínima de 2 anos. Para a Índia estimou um crescimento de 7,0% neste ano e de 7,2% no próximo. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL Em março último a China vendeu a maior quantidade de títulos do Tesouro americano em dois anos, o que elevou as preocupações de que o país possa usar a sua posição de maior credor externo dos EUA como arma na “guerra” comercial que os países travam desde o ano passado e abalar o mercado internacional de renda fixa. Dos US$ 1,2 trilhão em títulos americanos que detêm, a China vendeu naquele mês cerca de US$ 20 bilhões. Entretanto, acredita-se que dificilmente ela irá usar esse trunfo, na “guerra” comercial, pois uma desvalorização dos papéis também significaria perdas em sua própria carteira. A grande quantidade de títulos dos EUA nas mãos dos chineses reflete na prática o desequilíbrio comercial com os EUA, na medida em que a China compra os papéis com os dólares provenientes das exportações. Na medida em que o mercado internacional veio acreditando que o FED deverá promover um corte nas taxas de juros, os títulos emitidos pelo Tesouro americano tiveram o maior aumento nos seus preços desde a crise de 2008. Baixas taxas de juros, pelo que está entendendo o mercado, poderão ser ainda mais baixas. E por um longo tempo. Seja porque os reduzidos índices de inflação global devam permanecer assim por conta de mudanças estruturais na formação dos preços ou por conta da atividade econômica mais fraca à frente, quando ocorre a inversão na curva de juros, é um alívio pensar em taxas de juros cadentes em um mundo em que a dívida global continua aumentando e se aproxima dos US$ 250 trilhões ou o equivalente a 317% do PIB mundial. Para as bolsas internacionais, que antes tinham a perspectiva de normalização das políticas monetárias, o que não ocorreu e com as crescentes tensões comerciais, o cenário parecia bastante incerto e adverso. Agora, com a perspectiva de redução dos juros mundo afora e do seu reflexo no estímulo ao consumo e também devido ao resultado das empresas, o cenário indica uma continuidade do movimento de alta. Que parece querer durar mais um tempo. Uma normalização das relações EUA versus China poderá influenciar ainda mais favoravelmente. 4.3.2 NACIONAL - 2° SEMESTRE DE 2019 ATIVIDADE ECONÔMICA E EMPREGO Para o FMI, o PIB do Brasil irá crescer 0,8% em 2019 e 2,4% em 2020. Para o Banco Central, conforme o último relatório Trimestral de Inflação, o crescimento do PIB deverá ser de 0,8% em 2019 e de 2,2% em 2020. A reforma da previdência, para que o país volte a crescer é indispensável e sua não aprovação seria um desastre, no entanto, ela sozinha não levará a uma aceleração significativa do crescimento, de acordo com vários economistas. Os avanços de medias que simplifiquem o sistema tributário, melhorem o ambiente de negócios e aumentem a previsibilidade no país são fundamentais para um crescimento mais robusto, ainda mais em uma situação em que o governo não terá recursos para investir. Para Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central o Copom não tem tempo a perder e deveria cortar a taxa Selic em 0,5 pontos percentual ainda em julho. Para a média dos economistas que militam no mercado financeiro, conforme a pesquisa conduzida pelo Banco Central e divulgada através do Relatório Focus, em sua edição de 19 de julho, a expectativa de crescimento do Brasil é de 0,82% em 2019 e de 2,10% em 2020. SETOR PÚBLICO De acordo com o boletim Prisma Fiscal de julho, divulgado pela Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a mediana de previsões para o déficit fiscal deste ano passou de R$ 105,91 bilhões em junho, para R$ 105,94 bilhões neste mês. A estimativa, no entanto, continuou bem abaixo da meta fiscal para 2019, que é de um déficit primário de R$ 139 bilhões. Para 2020, a estimativa Prisma é de um déficit primário de R$ 76,15 bilhões, quando a meta fiscal embutida na LDO é de R$ 124,10 bilhões. Também para o ajuste fiscal que será necessário, só a reforma da Previdência não basta. Segundo a agência de rating Fitch, a reforma da Previdência é decisiva para o equilíbrio fiscal brasileiro, mas não é suficiente para estabilizar o endividamento crescente ou levar a uma revisão positiva do rating do Brasil. Para o economista Afonso Celso Pastore a reforma previdenciária é essencial para reduzir os riscos fiscais e permitir que os empresários voltem a investir, mas não é suficiente. Para inverter a tendência de queda da renda per capita, o Brasil precisa aumentar sua produtividade. Quanto à reforma fiscal, embora ainda esteja em fase do levantamento de propostas na Câmara dos Deputados, ela já está em tramitação no Senado e acredita-se que após o andamento da reforma da Previdência, ela será a bola da vez. INFLAÇÃO Conforme o último Relatório Focus, o mercado financeiro estima que a inflação de 2019, medida através do IPCA será de 3,77% e de 3,90% a de 2020. Para o Banco Central, através do último Relatório Trimestral de Inflação, ela será de 3,6 0% neste ano, portanto, abaixo do centro da meta que é de 4,25%. Para 2020 estimou a variação do IPCA em 3,70%, para o centro da meta de 4%. As projeções apresentadas embutem o entendimento de que o processo de reformas estruturais, como as fiscais e creditícias, contribui para a redução gradual da taxa de juros estrutural. JUROS Para o mercado financeiro, este ano irá terminar com a taxa Selic de 5,00% ao ano e no próximo em 4,50% ao ano. Para o Copom, conforme o comunicado da última reunião, a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural. Para o economista e ex-presidente do Banco Central, Afonso Celso Pastore, o atual ambiente de depressão econômica, a ausência de risco inflacionário e a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno já criam uma situação propícia para que a taxa Selic caia a até 5% ao ano no final do ano, com a reforma aprovada é claro. Conforme o ministro Paulo Guedes, se não houver teto para os gastos públicos os juros poderão subir para o patamar de 10%, 15% ao ano, facilmente. Importante destacar que o presidente da República já assinou projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional para estabelecer a autonomia formal do Banco Central do Brasil. CÂMBIO E SETOR EXTERNO O último Relatório Focus revelou que o mercado financeiro espera que o dólar esteja cotado a R$ 3,75 no final de 2019 e a R$ 3,80 no final de 2020. Em relação à Balança Comercial, o Relatório Focus estima um superávit de US$ 51 bilhões em 2019 e de US$ 46,50 bilhões em 2020. Para o déficit em transações correntes, o mercado o estima em US$ 23 bilhões em 2019 e em US$ 32,8 bilhões em 2020. E finalmente para o Investimento Estrangeiro Direto - IED, a estimativa é de um ingresso de US$ 85 bilhões neste ano e de US$ 84,20 no próximo. Importante destacar novamente o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo estimativas do Ministério da Economia ele representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil no mesmo período será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações do país para a União Europeia apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL É também relevante destacarmos que, se por um lado são animadoras as perspectivas de redução da taxa Selic, por outro lado, o mercado sempre costuma antecipar esses movimentos de forma a esgotar ou diminuir bastante a possibilidade de ganhos após os fatos. Na verdade, em termos históricos, os juros para o investidor nunca estiveram tão baixos no Brasil, em termos nominais. Passamos assim, daqui para a frente, a navegar por mares desconhecidos em que de fato, uma profunda transformação da estrutura a termo das taxas de juros possa estar em curso. Com as taxas de juros já em patamares muito baixos e com a perspectiva de futuras quedas, pelas razões já enumeradas, torna-se ainda mais sedutor o investimento em ativos de renda variável, como as ações, principalmente pela potencialidade dos ganhos que podem gerar. Prevalecendo o espírito reformista, o Congresso Nacional do Brasil em muito pode acabar colaborando para a apreciação dos ativos de maior risco, principalmente se for levada a cabo uma reforma tributária que racionalize, simplifique e até reduza a carga tributária que incide sobre as empresas de capital aberto e que têm suas ações negociadas em bolsa. Lucros maiores significam dividendos maiores e em se aumentando o retorno dos acionistas, acabam subindo os preços das ações. Como dissemos em edições anteriores, merece também especial atenção o investimento em fundos imobiliários, embora sejam poucos os disponíveis para os RPPS. A indústria desses fundos vem apresentando desempenho destacado, por conta das taxas de juros em recorde de baixa e com a avidez dos investidores de varejo, sobretudo os com o perfil rentista. 4.4 EXPECTATIVAS DE MERCADO *< https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico/?wicket:interface=:0:1:::> 5 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão do RPPS devem observar os limites estabelecidos por esta Política de Investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010. A estratégia de alocação para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário macroeconômico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e as projeções futuras de déficit e/ou superávit. Alocação Estratégica para o exercício de 2020 DEMAIS ATOS / POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS - PREVID PERFIL DE INVESTIDOR Patrimônio Líquido sob gestão (R$): 401.142.804,95 (Mês 10/2019) Certificado de Regularidade Previdenciário : CRP – Regular/Judicial Vigência: 10/01/2020 Comitê de Investimentos: Ativo Adesão ao Pró-Gestão: Sim Nível de Aderência ao Pró-Gestão: Não Vencimento da Certificação: Não Categoria de Investidor: Investidor Qualificado com Adesão ao Pró-Gestão Índices (Mediana Agregado) 2019 2020 IPCA (%) 3,52 3,6 INPC (%) 3,4 3,77 IGP-M (%) 5,52 4,07 Taxa de Câmbio (R$/US$) - fim de período 4,1 4,01 Meta Taxa Selic (%a.a.) - fim de período 4,5 4,5 Investimentos Direto no País (US$ bilhões) 75 80 Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 56,7 58,3 PIB (% do crescimento) 0,99 2,22 Produção Industrial (% do crescimento) -0,7 2,2 Balança comercial (US$ Bilhões) 43,5 40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 46 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS - PREVID O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID considera os limites apresentados no resultado do estudo técnico elaborado através as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira. Foram observados, também, a compatibilidade dos ativos investidos com os prazo e taxas das obrigações presentes e futuras do regime. 5.1 SEGMENTO DE RENDA FIXA Obedecendo os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/2010, propõe-se adotar o limite de máximo de 70% (setenta por cento) dos investimentos financeiros do RPPS, no segmento de renda fixa. A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/ venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso I, alínea “a” da Resolução CMN n° 3.922/2010, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de cupom com taxa inferior à meta atuarial. Poderão ser adquiridos Títulos Públicos Federais contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos os Títulos Públicos Federais, desde que se cumpra cumulativamente as devidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 sendo elas: a) seja observada a sua compatibilidade com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS; b) sejam classificados separadamente dos ativos para negociação, ou seja, daqueles adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição; c) seja comprovada a intenção e capacidade financeira do RPPS de mantê-los em carteira até o vencimento; e d) sejam atendidas as normas de atuária e de contabilidade aplicáveis aos RPPS, inclusive no que se refere à obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos títulos adquiridos, ao impacto nos resultados e aos requisitos e procedimentos, na hipótese de alteração da forma de precificação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional. 5.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, limitar se-ão a 30% (trinta por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do RPPS. São considerados como investimentos estruturados segundo Resolução CMN n° 3922/2010, os fundos de investimento classificados como multimercado, os fundos de investimento em participações - FIPs e os fundos de investimento classificados como “Ações - Mercado de Acesso”. 5.3 SEGMENTO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR No segmento classificado como “investimento no exterior”, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 10% (dez por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, será adotado o limite de 0% (zero por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do RPPS. Deverão ser considerados que os fundos de investimentos constituídos no exterior possuam histórico de 12 (doze) meses e que seus gestores estejam em atividade há mais de 5 (cinco) anos e administrem o montante de recursos de terceiros equivalente a US$ 5 bilhões de dólares na data do aporte. 5.4 LIMITES GERAIS No acompanhamento dos limites gerais da carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, em atendimento aos limites aqui estabelecidos e da Resolução CMN n° 3.922/2010, serão consolidadas as posições das aplicações dos recursos realizados direta e indiretamente pelo RPPS por meio de fundos de investimentos e fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos. No que tange ao limite geral de exposição por fundos de investimentos e em cotas de fundos de investimentos, fica o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID limitado a 20% de exposição. A exposição do total das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS Estratégia de Alocação - Política de Investimento de 2020 Segmento Tipo de Ativo Limite da Resolução CMN % Limite Inferior (%) Estratégia Alvo (%) Limite Superior (%) Renda Fixa 7º I a - Títulos do Tesouro Nacional SELIC 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º I b - FI 100% Títulos TN 100,00% 15,00% 31,00% 80,00% 7º I c - FI Ref em Índice de RF, 100% TP 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º II - Oper. compromissadas em TP TN 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º III a - FI Referenciados RF 60,00% 5,00% 10,00% 60,00% 7º III b - FI de Índices Referenciado RF 60,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º IV a - FI de Renda Fixa 40,00% 5,00% 25,00% 40,00% 7º IV b - FI de Índices Renda Fixa 40,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º V b - Letras Imobiliárias Garantidas 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º VI a - Certificados de Dep. Bancários 15,00% 0,00% 0,00% 15,00% 7º VI b - Poupança 15,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º VII a - FI em Direitos Creditórios - sênior 5,00% 0,00% 1,00% 3,00% 7º VII b - FI Renda Fixa “Crédito Privado” 5,00% 1,00% 3,00% 5,00% 7º VII c - FI de Debêntures Infraestrutura 5,00% 0,00% 0,00% 5,00% Limite de Renda Fixa 100,00% 26,00% 70,00% 208,00% Renda Variável 8º I a - FI Ref em Renda Variável 30,00% 1,00% 2,00% 5,00% 8º I b - FI de Índices Ref Renda Variável 30,00% 1,00% 2,00% 5,00% 8º II a - FI em Ações 20,00% 10,00% 12,00% 20,00% 8º II b - FI em Índices de Ações 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% Art. 8º, III - FI Multimercado 10,00% 7,00% 10,00% 10,00% 8º IV a - FI em Participações 5,00% 0,00% 2,00% 5,00% 8º IV b - FI Imobiliário 5,00% 0,00% 2,00% 5,00% 8º IV c - Ações - Mercado de Acesso 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% Limite de Renda Variável Art. 8º, § 1° 30,00% 19,00% 30,00% 50,00% Exterior 9º A I - Renda Fixa - Dívida Externa 10,00% 0,00% 0,00% 0,00% 9º A II - Constituídos no Brasil 10,00% 0,00% 0,00% 10,00% 9º A III - Ações - BDR Nível I 10,00% 0,00% 0,00% 0,00% Limite de Investimentos no Exterior 10,00% 0,00% 0,00% 10,00% Alocação Estratégica para os próximos 5 anos Estratégia de Alocação Política de Investimento de 2020 Segmento Tipo de Ativo Limite da Resolução CMN % Limite Inferior (%) Limite Superior (%) Renda Fixa 7º I a - Títulos do Tesouro Nacional SELIC 100,00% 0,00% 0,00% 7º I b - FI 100% Títulos TN 100,00% 15,00% 80,00% 7º I c - FI Ref em Índice de RF, 100% TP 100,00% 0,00% 0,00% 7º II - Oper. compromissadas em títulos TN 5,00% 0,00% 0,00% 7º III a - FI Referenciados RF 60,00% 5,00% 60,00% 7º III b - FI de Índices Referenciado RF 60,00% 0,00% 0,00% 7º IV a - FI de Renda Fixa 40,00% 5,00% 40,00% 7º IV b - FI de Índices Renda Fixa 40,00% 0,00% 0,00% 7º V b - Letras Imobiliárias Garantidas 20,00% 0,00% 0,00% 7º VI a - Certificados de Dep. Bancários 15,00% 0,00% 15,00% 7º VI b - Poupança 15,00% 0,00% 0,00% 7º VII a - FI em Direitos Creditórios - sênior 5,00% 0,00% 3,00% 7º VII b - FI Renda Fixa “Crédito Privado” 5,00% 1,00% 5,00% 7º VII c - FI de Debêntures Infraestrutura 5,00% 0,00% 5,00% Limite de Renda Fixa 100,00% 26,00% 208,00% Renda Variável 8º I a - FI Referenciados em Renda Variável 30,00% 1,00% 5,00% 8º I b - FI de Índices Ref em Renda Variável 30,00% 1,00% 5,00% 8º II a - FI em Ações 20,00% 10,00% 20,00% 8º II b - FI em Índices de Ações 20,00% 0,00% 0,00% FI Multimercado - Aberto - Art. 8º, III 10,00% 7,00% 10,00% 8º IV a - FI em Participações 5,00% 0,00% 5,00% 8º IV b - FI Imobiliário 5,00% 0,00% 5,00% 8º IV c - Ações - Mercado de Acesso 5,00% 0,00% 0,00% Limite de Renda Variável - Art. 8º, § 1° 30,00% 19,00% 50,00% Exterior 9º A I - Renda Fixa - Dívida Externa 10,00% 0,00% 0,00% 9º A II - Constituídos no Brasil 10,00% 0,00% 10,00% 9º A III - Ações - BDR Nível I 10,00% 0,00% 0,00% Limite de Investimentos no Exterior 10,00% 0,00% 10,00% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 47 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - PREVID em um mesmo fundo de investimento limita-se a 15%. Para os fundos de investimentos classificados como FIDC, Crédito Privado, FI de Infraestrutura, Multimercado, FIP, FII e Fundos de Ações - Mercado de Acesso, estão limitados à 5%. 5.5 ENQUADRAMENTO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID considera todos os limites estipulados de enquadramento na Resolução CMN n° 3.922/2010, e como entendimento complementar a Seção III, Subseção V dos Enquadramentos, destacamos: Os investimentos que, em decorrência de alterações de novas exigências estipuladas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, passarem a estar em desacordo com o estabelecido, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID poderá mantê-las em carteira por até 180 dias. Poderão ainda ser mantidas em carteira até a respectiva data de vencimento, as aplicações que apresentaram prazos de resgate, carência ou para conversão de cotas, sendo considerado infringências aportes adicionais. Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e desvalorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta do RPPS. Só serão considerados os fundos de investimento que tem por prestador de serviços de gestão e/ou administrador de carteira que atendem cumulativamente as condições: a) O administrador OU o gestor dos recursos seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos; b) O administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% dos recursos sob sua administração oriundos de RPPS e c) O gestor e o administrador do fundo de investimento tenham sido objeto de prévio credenciamento e que seja considerado pelos responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS como de boa qualidade de gestão e ambiente de controle de investimento. Em atendimento aos requisitos dispostos, deverão ser observados apenas quando da aplicação dos recursos, podendo os fundos de investimentos não enquadrados nos termos acima, permanecer na carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID até seu respectivo resgate ou vencimento, não sendo permitido novas aplicações. 5.6 VEDAÇÕES O Comitê de Investimento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de: 1. Operações compromissadas; 2. Depósitos em Poupança; 3. Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito; 4. Cotas de Fundos em Participações (FIP) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas; 5. Cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente, e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas. 6 META ATUARIAL A Portaria MF n° 464, de 19 de novembro de 2018, que estabelece as Normas Aplicáveis às Avaliações Atuariais dos Regimes Próprio de Previdência Social, determina que a taxa atuarial de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais seja o menor percentual dentre o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS e a taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo da Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. Também chamada de meta atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, determinando assim o quanto de patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial. Obviamente, esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por essa mesma taxa. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefício se tornará insolvente, comprometendo o pagamento das aposentadorias e pensões em algum momento no futuro. Considerando a exposição da carteira e seus investimentos e as projeções dos indicadores de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos; o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS é de IPCA+6,57% (seis vírgulas cinquenta e sete por cento). Agora, considerando o resultado da duração do passivo do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID a taxa de juros parâmetro definida é de 5,86% (cinco vírgula oitenta e seis por cento). Fica assim definida como taxa de desconto ou simplesmente Meta Atuarial para o exercício de 2020 a taxa de 5,86% (cinco vírgula oitenta e seis por cento), somado a inflação de IPCA. Ainda assim, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID no exercício de sua execução, através de estudos técnicos, promoverá o acompanhamento das duas taxas para que seja evidenciado, no longo prazo, qual proporcionava a melhor situação financeiro atuarial para o plano de benefícios previdenciários. 7ESTRUTURA DE GESTÃO De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos investimentos será realizada por gestão própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID será própria. 7.1 GESTÃO PRÓPRIA A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS e os agentes envolvidos diretamente no processo, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Fazenda, Secretária de Previdência, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com o Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo de análise, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos conjuntamente com a Diretoria Executiva, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, e com a deliberação do Conselho Curador, com o único objetivo de deliberar sobre as análise promovidas pelo Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva, observando o cumprimento obrigatório do Credenciamento prévio das instituições financeiras escolhidas para receber as aplicações dos recursos. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de Consultoria de Valores Mobiliários, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, Portaria n° 519, de 24 de agosto de 2011 e Instrução CVM n° 592, de 17 de novembro de 2017, para a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam únicas e exclusivas do RPPS. 7.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da Política de Investimento juntamente com a Diretoria Executiva, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho Curador, órgão superior competente para definições estratégicas do RPPS. Essa estrutura garante a demonstração da segregação de funções adotadas pelos órgãos de execução, estando em linha com as práticas de mercado para uma boa governança corporativa. Não fica excluída a possibilidade da Consultoria de Valores Mobiliários fornecer “minuta” para apreciação do Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva. 8 CONTROLE DE RISCO É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira está sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, e consequentemente, fica o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID obrigada a exercer o acompanhamento e o controle sobre esses riscos, considerando entre eles: • Risco de Mercado - é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro. • Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; • Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 8.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO O RPPS adota o VaR - Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: • Modelo paramétrico; • Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento); • Horizonte temporal de 21 dias úteis. Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas. • Segmento de Renda Fixa: 2,30% (dois vírgula trinta por cento) do valor alocado neste segmento. • Segmento de Renda Variável: 6,13% (seis vírgula treze por cento) do valor alocado neste segmento. Como instrumento adicional de controle, o RPPS monitora a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o “benchmark” de cada ativo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos do RPPS, que decidirá pela manutenção, ou não, do investimento. 8.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em fundos de investimento que possuem em sua carteira de investimentos ativos de crédito, subordinam-se que estes sejam emitidas por companhias abertas devidamente operacionais e registrada; e que sejam de baixo risco em classificação efetuada por agência classificadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo: DEMAIS ATOS / POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 48 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente registradas na CVM e autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de “rating” para classificar o nível de risco da instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira. 8.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 365 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de atestado que comprova a análise de evidenciação quanto a capacidade do RPPS em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos. 9 POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Economia, Secretária de Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do RPPS, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação. Todos e demais documentos correspondentes a análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisão, deverão ser disponibilizados via Portar de Transparência de própria autoria ou na melhor qualidade de disponibilização aos interessados. 10 CREDENCIAMENTO Seguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 e a Resolução CMN n° 3.922/2010, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições financeiras escolhidas para receber os recursos do RPPS tenham sido objeto de prévio credenciamento. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, através de seu Edital de Credenciamento, deverá cumprir integralmente todos os requisitos mínimos de credenciamento em atendimento as normativas mencionadas e, inclusive: a) Termo de Análise e Atestado de Credenciamento de Administrator e Gestor de FI - Art. 15°, § 2°, I, da Resolução CMN n° 3.922/2010; b) Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento - Demais Administradores ou Gestor de FI; c) Anexo ao Credenciamento - Análise de Fundo de Investimento; d) Termo de Análise do Cadastramento do Distribuidor. Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo. 10.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ ADMINISTRADORES Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo: a) Tradição e Credibilidade da Instituição - envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança; b) Gestão do Risco - envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito - quando aplicável - liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de “compliance”, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco; c) Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos - envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento. Entende-se que os fundos de investimentos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS. O Credenciamento se dará, por meio eletrônico, no âmbito de controle, inclusive no gerenciamento dos documentos e Certidões requisitadas, através do sistema eletrônico utilizado pelo RPPS. Fica definido também, como critério de documento para credenciamento, o relatório Due Diligence da ANBIMA, entendidos como seção um, dois e três. Encontra-se qualificado a participar do processo seletivo qualquer empresa administradora ou gestora de recursos financeiros dos fundos de investimentos em que figurarem instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos das Resoluções CMN n° 3.198/2004 e n° 4.557/2017, respectivamente. 11 PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS Os princípios e critérios de precificação para os ativos e os fundos de investimentos que compõe ou que virão a compor a carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, deverão seguir o critério de precificação de marcação a mercado (MaM). Poderão ser contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos os Títulos Públicos Federais, desde que se cumpram cumulativamente as devidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 já descritos anteriormente. 11.1 METODOLOGIA 11.1.1 MARCAÇÕES O processo de marcação a mercado consiste em atribuir um preço justo a um determinado ativo ou derivativo, seja pelo preço de mercado, caso haja liquidez, ou seja, na ausência desta, pela melhor estimativa que o preço do ativo teria em uma eventual negociação. O processo de marcação na curva consiste na contabilização do valor de compra de um determinado título, acrescido da variação da taxa de juros, desde que a emissão do papel seja carregada até o seu respectivo vencimento. O valor será atualizado diariamente, sem considerar a oscilações de preço auferidas no mercado. 11.2 CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO 11.2.1 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS São ativos de renda fixa emitidos pelo Tesouro Nacional, que representam uma forma de financiar a dívida pública e permitem que os investidores emprestem dinheiro para o governo, recebendo em troca uma determinada rentabilidade. Possuem diversas características como: liquidez diária, baixo custo, baixíssimo risco de crédito, e a solidez de uma instituição enorme por trás. Como fonte primária de dados, a curva de títulos em reais, gerada a partir da taxa indicativa divulgada pela ANBIMA e a taxa de juros divulgada pelo Banco Central, encontramos o valor do preço unitário do título público. 11.2.1.1 Marcação a Mercado Através do preço unitário divulgado no extrato do custodiante, multiplicado pela quantidade de títulos públicos detidos pelo regime, obtivemos o valor a mercado do título público na carteira de investimentos. Abaixo segue fórmula: Vm = PU Atual * QTtítulo Onde: Vm = valor de mercado PUatual = preço unitário atual Qttítulos = quantidade de títulos em posso do regime 11.2.1.2 Marcação na Curva Como a precificação na curva é dada pela apropriação natural de juros até a data de vencimento do título, as fórmulas variam de acordo com o tipo de papel, sendo: Tesouro IPCA - NTN-B O Tesouro IPCA - NTN-B Principal possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor faz a aplicação e resgata o valor de face (valor investido somado à rentabilidade) na data de vencimento do título. É um título pós-fixado cujo rendimento se dá por uma taxa definida mais a variação da taxa do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo em um determinado período. O Valor Nominal Atualizado é calculado através do VNA na data de compra do título e da projeção do IPCA para a data de liquidação, seguindo a equação: VNA = VNAdata de compra * (1 + IPCAprojetado)1/252 Onde: VNA = Valor Nominal Atualizado VNAdata de compra = Valor Nominal Atualizado na data da compra IPCAprojetado = Inflação projetada para o final do exercício O rendimento da aplicação é recebido pelo investidor ao longo do investimento, por meio do pagamento de juros semestrais e na data de vencimento com resgate do valor de face somado ao último cupom de juros. Tesouro SELIC - LFT O Tesouro SELIC possui fluxo de pagamento simples pós-fixado pela variação da taxa SELIC. O valor projetado a ser pago pelo título, é o valor na data base, corrigido pela taxa acumulada da SELIC até o dia de compra, mais uma correção da taxa SELIC meta para dia da liquidação do título. Sendo seu cálculo: VNA = VNAdata de compra * (1 + SELICmeta)1/252 Onde: VNA = Valor Nominal Atualizado VNAdata de compra = Valor Nominal Atualizado na data da compra SELICmeta = Inflação atualizada Tesouro Prefixado - LTN A LTN é um título prefixado, ou seja, sua rentabilidade é definida no momento DEMAIS ATOS / POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS - PREVID AGÊNCIA CLASSIFICADORA DE RISCO RATING MÍNIMO STANDARD & POORS BBB+ (perspectiva estável) MOODYs Baa1 (perspectiva estável) FITCH RATING BBB+ (perspectiva estável) AUSTIN RATING A (perspectiva estável) SR RATING A (perspectiva estável) LF RATING A (perspectiva estável) LIBERUM RATING A (perspectiva estável) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 49 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 da compra, que não faz pagamentos semestrais. A rentabilidade é calculada pela diferença entre o preço de compra do título e seu valor nominal no vencimento, R$ 1.000,00. A partir da diferença entre o preço de compra e o de venda, é possível determinar a taxa de rendimento. Essa taxa pode ser calculada de duas formas: Onde: Taxa Efetiva no Período = Taxa negociada no momento da compra Valor de Venda = Valor de negociação do Título Público na data final Valor de Compra = Valor de negociação do Título na aquisição Ou, tendo como base um ano de 252 dias úteis: Onde: Taxa Efetiva no Período = Taxa negociada no momento da compra Valor de Venda = Valor de negociação do Título Público na data final Valor de Compra = Valor de negociação do Título na aquisição Tesouro Prefixado com Juros Semestrais - NTN-F Na NTN-F ocorre uma situação semelhante a NTN-B, com pagamentos semestrais de juros só que com a taxa pré-fixada e pagamento do último cupom ocorre no vencimento do título, juntamente com o resgate do valor de face. A rentabilidade do Tesouro Pré-fixado com Juros Semestrais pode ser calculada segundo a equação: Em que DUn é o número de dias úteis do período e TIR é a rentabilidade anual do título. Tesouro IGPM com Juros Semestrais - NTN-C A NTN-C tem funcionamento parecido com NTN-B, com a diferença no indexador, pois utiliza o IGP-M ao invés de IPCA. Atualmente, as NTN-C não são ofertadas no Tesouro Direto sendo apenas recomprado pelo Tesouro Nacional. O VNA desse título pode ser calculado pela equação: VNA = VNAdata de compra * (1 + IGPMprojetado)N1/N2 Onde N1 representa o número de dias corridos entre data de liquidação e primeiro do mês atual e N2 sendo o número de dias corridos entre o dia primeiro do mês seguinte e o primeiro mês atual. Como metodologia final de apuração para os Títulos Públicos que apresentam o valor nominal atualizado, finaliza-se a apuração nos seguintes passos: (i) identificação da cotação: Onde: Cotação = é o valor unitário apresentado em um dia Taxa = taxa de negociação ou compra o Título Público Federal (ii) identificação do preço atual: Onde: Preço = valor unitário do Título Público Federal VNA = Valor Nominal Atualizado Cotação = é o valor unitário apresentado em um dia 11.2.2 FUNDOS DE INVESTIMENTOS A Instrução CVM 555 dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O investimento em um fundo de investimento, portanto, confere domínio direto sobre fração ideal do patrimônio dado que cada cotista possui propriedade proporcional dos ativos inerentes à composição de cada fundo, sendo inteiramente responsável pelo ônus ou bônus dessa propriedade. Através de divulgação pública e oficial, calcula-se o retorno do fundo de investimentos auferindo o rendimento do período, multiplicado pelo valor atual. Abaixo segue fórmula: retorno = (1 + Santerior) * Rendfundo Onde: Retorno: valor da diferente do montante aportado e o resultado final do período Santerior : saldo inicial do investimento Rendfundo : rendimento do fundo de investimento em um determinado período (em percentual) Para auferir o valor aportado no fundo de investimento quanto a sua posição em relação a quantidade de cotas, calcula-se: Vatual = Vcota * Qtcotas Onde: Vatual : valor atual do investimento Vcota : valor da cota no dia Qtcotas : quantidade de cotas adquiridas mediante aporte no fundo de investimento Em caso de fundos de investimento imobiliários (FII), onde consta ao menos uma negociação de compra e venda no mercado secundário através de seu ticker; esse será calculado através do valor de mercado divulgado no site do BM&FBOVESPA; caso contrário, será calculado a valor de cota, através de divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 11.2.3 TÍTULOS PRIVADOS Título privados são títulos emitidos por empresas privadas visando à captação de recursos. As operações compromissadas lastreadas em títulos públicos são operações de compra (venda) com compromisso de revenda (recompra). Na partida da operação são definidas a taxa de remuneração e a data de vencimento da operação. Para as operações compromissadas sem liquidez diária, a marcação a mercado será em acordo com as taxas praticadas pelo emissor para o prazo do título e, adicionalmente, um spread da natureza da operação. Para as operações compromissadas negociadas com liquidez diária, a marcação a mercado será realizada com base na taxa de revenda/recompra na data. Os certificados de depósito bancário (CDBs) são instrumentos de captação de recursos utilizados por instituições financeiras, os quais pagam ao aplicador, ao final do prazo contratado, a remuneração prevista, que em geral é flutuante ou pré-fixada, podendo ser emitidos e registrados na CETIP. Os CDBs pré-fixados são títulos negociados com ágio/deságio em relação à curva de juros em reais. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as bandas de taxas referentes ao prazo da operação e rating do emissor. Os CDBs pós-fixados são títulos atualizados diariamente pelo CDI, ou seja, pela taxa de juros baseada na taxa média dos depósitos interbancários de um dia, calculada e divulgada pela CETIP. Geralmente, o CDI é acrescido de uma taxa ou por percentual spread contratado na data de emissão do papel. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro projetado pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as faixas de taxas em vigor. 11.2.4 POUPANÇA Para método de apuração para os investimentos em depósitos de poupança, calcula-se a taxa referencial usada no dia do depósito. Se a Selic estiver em 8,5% ao ano ou menos do que isso, a poupança irá render 70% da Selic mais a TR. Já no caso da Selic ficar acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade é composta pela TR mais 0,5% ao mês. 11.3 FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES Como os procedimentos de marcação a mercado são diários, como norma e sempre que possível, adotam-se preços e cotações das seguintes fontes: • Títulos Públicos Federais e debentures: Taxas Indicativas da ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/taxas-de-titulos-publicos.htm); • Cotas de fundos de investimentos: Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br/); • Valor Nominal Atualizado: Valor Nominal Atualizado ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (https://www. anbima.com.br/pt_br/informar/valor-nominal-atualizado.htm) • Ações, opções sobre ações líquidas e termo de ações: BM&FBOVESPA (http:// www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/negociacao/renda-variavel/acoes.htm); e • Certificado de Depósito Bancário - CDB: CETIP (https://www.cetip.com.br/). 12 POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Para o acompanhamento e avaliação da carteira de investimento, dos fundos de investimentos que a contemplam e seus resultados, adicionalmente serão adotados metodologias e critérios que atendam conjuntamente as normativas expedidas pelos órgãos reguladores. Como forma de acompanhamento, será admitido a elaboração de relatórios mensais, acompanhados de parecer avaliativo do Comitê de Investimentos, que contemple no mínimo informações sobre a rentabilidade e dos riscos das diversas modalidades de operações realizadas na aplicação dos recursos do RPPS e da aderência das alocações e processos decisórios de investimentos. O relatório mensal será com compilado de informações que compreendem no mínimo: a) Editorial sobre o panorama econômico relativo ao mês anterior; b) Editorial sobre o panorama econômico relativo ao trimestre anterior; c) Relatório de análise inicial da carteira de investimentos; d) Relatório de Monitoramento - análise qualitativa da situação da carteira em relação à composição, rentabilidade, enquadramentos, aderência à Política de Investimentos, riscos (mercado, liquidez e crédito); análise quantitativa baseada em dados históricos e ilustrada por comparativos gráficos e; sugestões para otimização da carteira; e) Relatório de Acompanhamento dos Fundos de Investimentos - Análise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo; f) Parecer Técnico de Assembleia de Fundos de Investimentos - resumo e análise de ata contendo parecer opinativo; g) Enquadramento das aplicações nos segmentos e artigos da Resolução CMN nº 3.922/10, com alerta em casos de desenquadramento; h) Enquadramento das aplicações de acordo com os limites definidos na Política de Investimentos, com alerta em casos de desenquadramento; i) Rentabilidade individual e comparativa - benchmarks - das aplicações financeiras de forma a identificar aquelas com desempenho insatisfatório; j) Marcação a Mercado da carteira de Títulos Públicos Federais permitindo a visualização de oportunidades de compra e venda; k) Concentração dos investimentos por instituição financeira; l) Taxa de administração por fundo de investimento, possibilitando análise comparativa; m) Quantidade de cotistas por fundo de investimento que compõe a carteira; n) Rentabilidade da carteira após as movimentações mensais, disponibilizada mensalmente e cumulativamente no decorrer do ano em exercício, comparativamente a meta atuarial e o) Gráfico comparativo de rentabilidade e riscos dos fundos de investimentos; p) Diligencia sobre os lastros relativos aos títulos ou papéis incluídos em operações estruturadas adquiridas por meio de veículos de investimentos; q) Acompanhamento sistemático da situação patrimonial; fiscal, comercial e jurídica das instituições investidas e do desempenho dos papéis por elas emitidos. Os pareceres avaliativos emitidos pelo Comitê de Investimentos deverão apresentar no mínimo o plano de ação com o cronograma das atividades a serem desempenhadas relativas à gestão dos recursos. Com a emissão dos pareceres avaliativos e a elaboração do plano de ação, o mesmo deverá ser aprovado pelo órgão curador. 13 PLANO DE CONTINGÊNCIA O Plano de Contingência estabelecido, contempla a abrangência exigida pela Resolução CMN n° 3.922/2010, em seu Art. 4°, inciso VIII, ou seja, entende-se por “contingência” no âmbito desta Política de Investimentos a excessiva exposição a riscos ou potenciais perdas dos recursos. Com a identificação clara das contingências chegamos ao desenvolvimento do plano no processo dos investimentos, que abrange não somente a Diretoria Executiva, como o Comitê de Investimentos e o Conselho Curador. 13.1 EXPOSIÇÃO A RISCO Entende-se como Exposição a Risco os investimentos que direcionam a carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID para o não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos aos RPPS. O não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos, podem ser classificados como sendo: 1 Desenquadramento da Carteira de Investimentos; 2 Desenquadramento do Fundo de Investimento; 3 Desenquadramento da Política de Investimentos; 4 Movimentações Financeiras não autorizadas; Caso identificado o não cumprimento dos itens descritos, ficam os responsáveis pelos investimentos, devidamente definidos nesta Política de Investimentos, obrigados a: DEMAIS ATOS / POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 50 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 13.2cPOTENCIAIS PERDAS DOS RECURSOS Entende como potencias perdas dos recursos os volumes expressivos provenientes de fundos de investimentos diretamente atrelados aos riscos de mercado, crédito e liquidez. 14 CONTROLES INTERNOS Antes de qualquer aplicação, resgate ou movimentações financeiras ocorridas na carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, os responsáveis pela gestão dos recursos deverão seguir todos os princípios e diretrizes envolvidos nos processos de aplicação dos investimentos. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM. As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex da BM&F e CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). O acompanhamento mensal do desempenho da carteira de investimentos em relação a Meta Atuarial definida, garantirá ações e medidas no curto e médio prazo no equacionamento de quaisquer distorções decorrentes dos riscos a ela atrelados. Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 25 de abril de 2012, alterada pela Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos através do Ato Normativo Decreto nº. 1075 de 12 de setembro de 2012, com as alterações do Decreto n° 2.406 de 16 de maio de 2016, com a finalidade mínima de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da Política de Investimentos. Entende-se como participação no processo decisório quanto à formulação e execução da Política de Investimentos a abrangência de: a) garantir o cumprimento da legislação e da Política de Investimentos; b) avaliar a conveniência e adequação dos investimentos; c) monitorar o grau de risco dos investimentos; d) observar que as rentabilidades dos recursos estejam de acordo com o nível de risco assumido pela entidade; e) garantir a gestão ética e transparente dos recursos; f) garantir a execução dos processos internos voltados para investimentos; g) instaurar sindicância no âmbito dos recursos de assim houver a necessidade; h) garantir a execução, o cumprimento e acompanhamento do Credenciamento da Instituições Financeiras; i) garantir que alocação estratégica dos recursos estejam em consonância com os estudos técnicos que nortearam o equilíbrio atuarial e financeiro dos recursos e j) qualquer outra atividade relacionada diretamente a investimentos. Todo o acompanhamento promovido pelo Comitê de Investimentos será designado em formato de relatório, sendo disponibilizado para apreciação, análise, contestação e aprovação por parte do Conselho Curador. Sua periodicidade se adequada ao porte do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID. Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição da Secretária da Previdência Social - SPREV, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e demais órgãos fiscalizadores e interessados. 15 DISPOSIÇÕES GERAIS A presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e deverá ser monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do RPPS, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2020. Reuniões extraordinárias junto ao Comitê de Investimentos e posteriormente com Conselho Curador do RPPS, serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta Política de Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ ou com vistas à adequação à nova legislação. O relatório da Política de Investimentos e suas possíveis revisões; a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas permanecerão à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e fiscalização pelo prazo de 10 (dez) anos. Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do RPPS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPAS nº 519, de 24 de agosto de 2011. A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o RPPS poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do RPPS; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do RPPS, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos. Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010 e suas alterações, e à Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 e também alterações e demais normativas pertinentes aos Regimes Próprios de Previdência Social. É parte integrante desta Política de Investimentos, a cópia da Ata nº 21/2019 da reunião ordinária do comitê de investimentos do dia 10 de dezembro de 2019 (Ata do Comitê de Investimentos) que é participante do processo decisório quanto à sua formulação e a cópia da Ata nº 23/2019 da reunião ordinária do conselho curador do dia 12 de dezembro de 2019 (Ata do órgão superior) competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. Este documento deverá ser assinado: a) pelo representante do ente federativo, b) pelo representante da unidade gestora do RPPS c) pelos responsáveis pela elaboração, aprovação e execução desta Política de Investimentos em atendimento ao § 4° do art. 1° da Portaria n° 519, de 24 de agosto de 2011. DISCLAIMER Este documento (caracterizado como relatório, parecer ou análise) foi preparado para uso exclusivo do destinatário, não podendo ser reproduzido ou distribuído por este a qualquer pessoa sem expressa autorização da empresa. As informações aqui contidas são somente com o objetivo de prover informações e não representa, em nenhuma hipótese, uma oferta de compra e venda ou solicitação de compra e venda de qualquer valor mobiliário ou instrumento financeiro. Esta é apenas uma OPINIÃO que reflete o momento da análise e são consubstanciadas em informações coletadas em fontes públicas e que julgamos confiáveis. A utilização destas informações em suas tomadas de decisão e consequentes perdas e ganhos não nos torna responsáveis diretos. As informações aqui contidas não representam garantia de exatidão das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade das mesmas, e não devem ser consideradas como tais. As informações deste documento estão em consonância com as informações sobre os produtos mencionados, entretanto não substituem seus materiais oficiais, como regulamentos e prospectos de divulgação. É recomendada a leitura cuidadosa destes materiais, com especial atenção para as cláusulas relativas ao objetivo, ao risco e à política de investimento dos produtos. Todas as informações podem ser obtidas com o responsável pela distribuição ou no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Sua elaboração buscou atender os objetivos de investimentos do cliente, considerando a sua situação financeira e seu perfil. A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura e os produtos estruturados e/ou de longo prazo possuem, além da volatilidade, riscos associados à sua carteira de crédito e estruturação. Os riscos inerentes aos diversos tipos de operações com valores mobiliários de bolsa, balcão, nos mercados de liquidação futura e de derivativos, podem resultar em perdas aos investimentos realizados, bem como o inverso proporcionalmente. Todos e qualquer valor exibido está representado em Real (BRL) e para os cálculos, foram utilizadas observações diárias, sendo sua fonte o Sistema Quantum Axis e a CVM. A contratação de empresa de consultoria de valores mobiliários para a emissão deste documento não assegura ou sugere a existência de garantia de resultados futuros ou a isenção de risco. Os RPPS devem estar adequados às normativas pertinentes e principalmente a Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011 e suas alterações, além da Resolução CMN nº 3.922 de 25 de novembro de 2010 e suas alterações, que dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente – PreviD Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DEMAIS ATOS / POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS - PREVID Contingências Medidas Resolução 1. Desenquadramento da Carteira de Investimentos a) Apuração das causas acompanhado de relatório; Curto, Médio e Longo Prazo b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade para o enquadramento. 2. Desenquadramento do Fundo de Investimento a) Apuração das causas acompanhado de relatório; Curto, Médio e Longo Prazo b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade para o enquadramento. 3. Desenquadramento da Política de Investimentos a) Apuração das causas acompanhado de relatório; Curto, Médio e Longo Prazo b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade para o enquadramento. 4. Movimentações Financeiras não autorizadas a) Apuração das causas acompanhado de relatório; Curto, Médio e Longo Prazo b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade para resolução; d) Ações e Medidas, se necessárias, judiciais para a responsabilização dos responsáveis. Contingências Medidas Resolução 1. Potenciais perdas de recursos a) Apuração das causas acompanhado de relatório; Curto, Médio e Longo Prazo b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade administrativa, financeira e se for o caso, jurídica. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 51 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Elaboração e Execução - Comitê de Investimentos –PreviD Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Presidente José dos Santos da Silva Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente Luiz Constâncio Pena de Moraes Membro Theodoro Huber Silva Membro Aprovação e Acompanhamento - Conselho Curador – PreviD: Sonia Maria Ferreira Vice-Presidente Amaiuza Souza Sanches Membro POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2020 Aprovação e Acompanhamento - Conselho Curador – PreviD: Ana Rose Vieira Membro Hélio do Nascimento Membro João Vicente Chenkarek Membro Karla de Almeida Battaglin Suplente em Substituição Lucy Vanda Palácio Alves Marques Membro Márcia Adriana Fokura Suplente em Substituição DEMAIS ATOS / POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS - PREVID TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 051/2019/DL/PMD Contrato Número: 294/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário de um rolo compactador Tandem, Marca Muller, Modelo RT 82H, Ano 1990, Série 22051351, doado à Prefeitura Municipal de Dourados pela empresa Guizardi Junior Construtora e Incorporadora , por força de Acordo Judicial firmado no Ministério Público do Trabalho. Contratante: Município de Dourados Contratada: Auto Rodas Dourados Ltda - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada deste a data de 03/10/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais) Dourados, 11 de dezembro de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 268/2019/DL/PMD Contrato Número: 286/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais elétricos para manutenção da rede de iluminação pública do município de Dourados/MS. Contratante: Município de Dourados Contratada: Elétrica Zan Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada deste a data de 03/10/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 14.172,00 (Quatorze mil e cento e setenta e dois reais) Dourados, 11 de dezembro de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - PREVID DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 02/11/2019 2.204.605,65 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 25/11/2019 2.531.187,64 FNAS 19528-6 IGDBF 25/11/2019 32.270,58 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 29/11/2019 696.105,40 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 09/12/2019 1.114.530,21 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 10/12/2019 1.477.029,71 FNAS 19532-4 PISO FIXO MC 10/12/2019 144.000,00 FNAS 19532-4 SERV. CONV. 11/12/2019 34.650,00 FNAS 19529-4 IGDC 11/12/2019 21.947,58 FNAS 19532-4 SERV. CONV. 12/12/2019 34.650,00 GOV. FEDERAL 22767-6 FUNDEB 16/12/2019 2.445.543,99 FNDE 43572-4 SAL.EDUC. 16/12/2019 670.081,67 11.406.602,43 Dourados, 18/12/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 52 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei n° 4.387, de 16 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei. “Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas da Educação Infantil no âmbito do Município de Dourados e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica determinada a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas da Educação Infantil no âmbito do Município de Dourados. Paragrafo único. A lista de espera a que se refere o caput do art. 1° desta Lei deverá ser acompanhada de listagem independente, na qual faça constar a quantidade de alunos desistentes e a quantidade de alunos transferidos em cada unidade de ensino, estando sujeita a mesma atualização de divulgação da lista principal. Art. 2°. A lista deverá conter: I. nome do responsável legal que efetuou o pedido de matrícula; II. número do protocolo do pedido de vaga; III. data da solicitação de vaga; IV. a unidade de Ensino Infantil com o respectivo número de vagas disponíveis. Art. 3°. A lista deverá ser divulgada no sítio da Prefeitura do Município de Dourados com acesso facilitado, em banner destacado na página inicial. Parágrafo único. A divulgação de que trata o caput deste artigo deverá ser atualizada mensalmente no último dia útil de cada mês. Art. 4°. Para o acesso ao contido no artigo 3°, o usuário deverá preencher campo com informações de segurança. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 16 de dezembro de 2019 Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Lei nº 4.388, 16 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Dispõe sobre a publicação eletrônica das listas de espera dos programas habitacionais, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1° - Fica determinada a publicação, por meio eletrônico, das listas de espera dos programas habitacionais, de modo suplementar juntamente com as demais formas de publicações no âmbito do Município de Dourados. Art. 2°- Caberá ao Município, por meio dos órgãos que tenham competência para a matéria, dispor sobre a divulgação das informações de que trata esta Lei. § 1º – A divulgação das informações de que trata o caput deverão ser atualizadas em um período de 90 dias. § 2º – Serão divulgados na lista de espera por meio eletrônico, os nomes completos bem como o número de inscrição em ordem de chamada dos inscritos e o grupo a qual fazem parte. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Jaguaribe, 16 de dezembro de 2019 Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente LEIS PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso IV, do Art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 077/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 032/2019 OBJETO: SERVIÇO EMERGENCIAL DE REPARAÇÃO DE REDE ELETRICA INTERNA EM GABINETES DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS CONTRATADOS: ACIR DE OLIVEIRA MARQUES, CNPJ: 12.036.467/0001-70 com endereço na Rua Rejane Djalma da Costa, n° 2160, Izidro Pedroso, Dourados/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 1.500,00(um mil e quinhentos reais) Dourados MS, 18 de dezembro de 2019. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta a três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Idenor Machado – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Estavam ausentes o Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso com justificativa e o Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM, sem justificativa. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária com quatro ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Maria Ester Carneiro da Luz, Diretora da Academia de Dança Maria Ester, que falou sobre o Espetáculo em prol da unidade de prevenção de Câncer de Barretos, “Dançando Pela Vida”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira e Braz Melo; b) Professora Ronise Nunes dos Santos, que falará sobre a 6ª Edição da Olimpíada da Língua Portuguesa no Município e no Estado, bem como seu resultado. Discorreu sobre o assunto o Vereador Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6074 a 6079; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6080 a 6084; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6085 a 6088; Braz Melo apresentou 3 indicações, protocoladas sob nº 6089 e 6091; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6092 a 6095; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 53 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 6096 a 6100; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 6101 a 6107; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos 1 indicação, protocolados sob os n°s 6108 a 6110; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 6111 e 6112; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 6113 a 6117; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 6118 a 6121; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 6122 a 6126; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 6127 a 6133; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 6134 a 6136; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 6137 a 6144; Infra-assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo e 1 moção, protocolados sob os nºs 6145 e 6146. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Bebeto, Junior Rodrigues, Madson Valente, Elias Ishy, Olavo Sul e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. Apresentação, aprovação e referendo da recomposição na formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2019. (artigos 33 a 36 do RI)1.1. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC e Membro: Idenor Machado – PSDB; 1.2. Comissão de Educação: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Vice-Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD e Membro: Idenor Machado – PSDB. Submetida à deliberação, a recomposição das Comissões Permanentes, após a discussão, foi aprovada por unanimidade com quatro ausências. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 159/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Wilson Cristaldo de Souza a Rua Projetada L RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; b) Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Delminda da Costa Oliveira, a Rua Projetada 08 CV no Residencial Campina Verde, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 187/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Carvalho da Rocha, a Rua Projetada 17 CV no Residencial Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Reacilva Stein Arruda, a Rua 07 CC na Chácara Califórnia, em toda sua extensão; - Emenda anexa. Submetidos à deliberação, a Emenda n° 01/2019 ao Projetos de Lei nº 189/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com quatro ausências; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 159, 179, 187 e 189/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Arandu da Aldeia Jaguapiru, em Dourados; f) Projeto de Lei nº 195/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Severino Lucena de Vasconcelos, a Rua GV 12 no Residencial Greenville, em toda sua extensão; g) Projeto de Lei nº 207/2019, de autoria dos Vereadores Madson Valente e Silas Zanata, que denomina Drª. Erny Vieira da Rocha, o condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia Militar na Rua Antônio Luiz Marra, no Conjunto Izidro Pedroso; h) Projeto de Lei nº 215/2019, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que altera a Lei nº 3.513/2011, que institui o Dia do Desbravador no Município de Dourados; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 174, 195, 207 e 215/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segunda votação, com três ausências; i) Projeto de Lei nº 242/2019, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Alan Guedes, que denomina Rua Rita Pinto de Macedo Marques a Rua Projetada 10 PD em toda sua extensão, no Portal de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 242/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Na votação deste Projeto o Vereador Elias Ishy presidiu os trabalhos; j) Projeto de Lei nº 244/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que denomina Rua Cláudio de Oliveira, a Rua Projetada 06 AI, em toda sua extensão localizada nos Altos do Indaiá; k) Projeto de Lei nº 300/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou outras nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção do nascituro. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 244 e 300/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três ausências. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora o percurso da Rua Atílio Torraca de Mattos, entre a Avenida Indaiá e a Rua Edir Ferreira de Moraes no Jardim Novo Horizonte; b) Projeto de Lei Complementar nº 025/2019, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que altera o Anexo V do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua João Alves Rocha, no Residencial Monte Carlo. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei Complementar nºs 024 e 025/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; c) Projeto de Lei nº 154/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Alves dos Santos a Rua Projetada G RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 155/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Fernando Ebling, a Rua Projetada H RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Deosdete de Oliveira, a Rua Projetada 07 CV no Residencial Campina Verde, em toda sua extensão; f) Projeto de Lei nº 186/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jaime Calixto Primo, a Rua Projetada 16 CV no Residencial Campina Verde, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 154, 155, 180 e 186/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2019, de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Pérola a TV Morena de Dourados, alusivo aos 30 anos de sua implantação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Iracema Pereira Tibúrcio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Submetidos à deliberação, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 067 e 075/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade com duas ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e trinta minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Estavam ausentes os Vereadores Idenor Machado – PSDB, com justificativa e o Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM, sem justificativa. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Braz Melo fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 37ª Sessão Ordinária, com duas ausências. 1 – Oficio n° 90/2019/SEMFAZ/GAB solicitando o agendamento do Plenário para o dia 04 de novembro, às 10 horas, para realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta orçamentária para 2020; 2 – Mensagem de Projeto de Lei n° 26/2019, que altera dispositivos da Lei n° 4.287/2019, que institui a campanha “Nota Dourada” e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios e dá outras providências; 3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; 4 – Requerimento do Vereador Idenor Machado, solicitando que suas faltas nas sessões plenárias e demais atividades, sejam justificadas e abonadas até obtenção da decisão judicial que esclareça se a proibição de contato com os outros réus e testemunhas, ainda segue vigente. Tribuna Livre: a) Profª Ana Paula Oliveira e Fernandes que falou sobre a audiência Pública “Libras para Todos” através da linguagem de libras, e a Profª Janete Nantes que fez a interpretação oral. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Madson Valente e Elias Ishy; b) Senhor Antonio Caballero Sena, Governador do distrito 4470 do Rotary Internacional, que falou sobre sua gestão à frente da entidade, assim como sua experiência durante a estada em nossa cidade. Discorram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Madson Valente e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6243 a 6247; Bebeto apresentou 3 indicações, protocolados sob os n°s 6248 a 6250; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6251 a 6254; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob nº 6255 e 6256; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6257 a 6261; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 6262 a 6268; Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 requerimentos, protocolados sob nº 6269 a 6274; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6275 a 6280; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, protocolado sob os n° 6281; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 6282 e 6283; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 6284 a 6288; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 6289 a 6293; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 4 indicações e 3 moções, ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 54 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 protocoladas sob os n°s 6294 a 6302; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6303 a 6308; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 6309 a 6311; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 6312 a 6319; Infra assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo e 1 moção, protocolados sob os nºs 6320 e 6321. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Braz Melo, Cirilo Ramão, Juarez de Olioveira, Mauricio Lemes, Junior Rodrigues, Madson Valente, Bebeto, Olavo Sul, Alan Guedes, Silas Zanata e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora o percurso da Rua Atílio Torraca de Mattos, entre a Avenida Indaiá e a Rua Edir Ferreira de Moraes no Jardim Novo Horizonte; b) Projeto de Lei Complementar nº 025/2019, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que altera o Anexo V do Sistema Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua João Alves Rocha, no Residencial Monte Carlo. Submetido à deliberação, os Projetos de Lei Complementar nºs 024 e 025/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, com duas ausências; c) Projeto de Lei nº 154/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Alves dos Santos a Rua Projetada G RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 155/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Fernando Ebling, a Rua Projetada H RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Deosdete de Oliveira, a Rua Projetada 07 CV no Residencial Campina Verde, em toda sua extensão; f) Projeto de Lei nº 186/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jaime Calixto Primo, a Rua Projetada 16 CV no Residencial Campina Verde, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 154, 155, 180 e 186/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 061/2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. Retirado de Ofício de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Lei nº 158/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Josefa Ferraz de Valões Lima, a Rua Projetada K RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; c) Projeto de Lei nº 190/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Rosalvo Gonçalves Viana, a Rua 06 CC em toda sua extensão, na Chácara Califórnia; d) Projeto de Lei nº 191/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Sadaji Murakami, a Rua 05 CC em toda sua extensão, na Chácara Califórnia. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 158, 190, 191/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências; f) Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que denomina Rua José Baqueti Neto o Corredor Público, localizado entre os Bairros Vila Alba e parte da Chácara 105, no Município de Dourados; g) Projeto de Lei nº 181/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamentos comerciais e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 166 e 181/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências; h) Projeto de Lei nº 230/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a criação da Semana e o Dia de Conscientização da Dislexia e dá outras providências; i) Projeto de Lei nº 235/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua José Marques Luiz o Corredor Público localizado na lateral do Bourbon Premium Residence Spa Resort, em toda sua extensão, entre a rua Suécia e a Perimetral Norte. Submetido à deliberação, os Projetos de Lei nºs 230 e 235/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que concede Diploma de Jubileu de Alexandrita a Ducal Materiais de Construção, alusivo aos 26 anos de sua fundação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Malaquita a Associação das Igrejas Batistas do Sul de MS – ASSIBAS-MS, alusivo aos 56 anos de sua fundação. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 066 e 080/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em única votação, com duas ausências. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade com duas ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e vinte e seis minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e nove minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB e Idenor Machado – PSDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 38ª Sessão Ordinária, com quatro ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; 2 – Foi lido as justificativas da ausência dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB e Idenor Machado – PSDB. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6398 a 6401; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 6402 a 6409; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6410 a 6413; Braz Melo apresentou 4 indicações, protocoladas sob nº 6414 a 6417; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6419 a 6422; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6423 a 6428; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6429 a 6434; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n° 6435 e 6436; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 6437 e 6438; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6439 a 6442; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 6443 a 6446; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 6447 a 6454; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6455 a 6460; Pedro Pepa, apresentou 3 indicações, protocolados sob os n°s 6461 a 6463; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 6464 a 6467; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 6468 a 6476; Infra-assinados apresentaram 2 indicações, protocolados sob os nºs 6477 e 6478. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Junior Rodrigues, Pedro Pepa, Braz Melo, Mauricio Lemes, Madson Valente, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Jânio Miguel, Silas Zanata, Elias Ishy, Alan Guedes, Olavo Sul e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 326/2019 (025), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020 – LOA. O Requerimento de Retirada da Pauta ao Projeto de Lei nº 326/2019 (025) foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria dos Vereadores infra-assinados, que denomina Rua José Baqueti Neto o Corredor Público, localizado entre os Bairros Vila Alba e parte da Chácara 105, no Município de Dourados; b) Projeto de Lei nº 181/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamentos comerciais e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 230/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a criação da Semana e o Dia de Conscientização da Dislexia e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 235/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua José Marques Luiz o Corredor Público localizado na lateral do Bourbon Premium Residence Spa Resort, em toda sua extensão, entre a rua Suécia e a Perimetral Norte. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 166, 181, 230 e 235/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 061/2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, por três Sessões, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com três ausências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com três ausências. A Sessão foi prorrogada por uma hora, às vinte e duas horas; b) Projeto de Lei nº 220/2019 (018), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação das Feiras Livres no Município. Emendas anexas. As emendas ao Projeto de Lei nº 220/2019 (018) não foram deliberadas por falta de parecer jurídico e das Comissões. A votação do Projeto de Lei nº 220/2019 (018) foi ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 55 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 prejudicada por desatendimento as normas regimentais; c) Projeto de Lei nº 148/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que inclui na redação do § 2º e acrescenta a alínea d, alterando o artigo 6º da Lei nº 2.822/2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir, nos locais de estacionamento “zona azul”, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetro eletrônico multívagas; d) Projeto de Lei nº 149/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera dispositivos da Lei nº 4.130/2017, que institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai a Escola; e) Projeto de Lei nº 205/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que torna obrigatório, clube com piscina manter guarda-vidas em suas dependências e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 148, 149 e 205/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, com duas ausências; f) Projeto de Lei nº 218/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua Severiano d a Silva a Rua D, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, no Distrito de Vila Vargas, em toda sua extensão. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 218/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com três ausências; g) Projeto de Lei nº 362/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Oficial Temporário, a ser comemorado anualmente em de novembro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 362/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com quatro ausências. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2019, de autoria do Poder Legislativo, que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Musico Valentim Sgaravatti. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 078/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com quatro ausências. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade com três ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e quarenta e três minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSCB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Mauricio Lemes fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido, Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária, com sete ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. João Paulo Lacerda da Silva, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul – IDAMS, que falou sobre os objetivos e finalidades do Instituto, bem como realizar a doação de 100 (cem) exemplares de obras de Direito Público à Câmara Municipal de Dourados. Discorreu sobre o assunto o Vereador Alan Guedes. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 6537 a 6541; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6542 a 6545; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6546 a 6549; Braz Melo apresentou 4 indicações, protocoladas sob nº 6550 a 6553; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6554 a 6559; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 6560 a 6566; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 6567 a 6569; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6570 a 6575; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n° 6576 a 6578; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 6579; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 6580 e 6581; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6582 a 6585; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 6586 a 6589; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 6590 a 6594; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 6595 a 6602; Pedro Pepa, apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 6603 a 6605; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 6606 a 6608; Romualdo Ramim apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 6609 a 6611; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 6612 a 6619; Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os nºs 6520 e 6621. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Braz Melo, Olavo Sul, Bebeto, Alan Guedes, Junior Rodrigues, Madson Valente, Elias Ishy e Pedro Pepa. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 326/2019 (025), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020 – LOA. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 326/2019 (25), após a discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação com cinco ausências. 2. Apresentação, aprovação e referendo da recomposição na formação da Comissão Permanente da Câmara Municipal para o ano de 2019. (artigos 33 a 36 do RI) a) Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA; Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT; Membro: Antonio Braz Genelhu Melo – PSC. Submetido à deliberação o referendo da recomposição da Comissão Indígena e Afrodescendente, após a discussão foi aprovado. 3. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 148/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que inclui na redação do § 2º e acrescenta a alínea d, alterando o artigo 6º da Lei nº 2.822/2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir, nos locais de estacionamento “zona azul”, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetro eletrônico multívagas; b) Projeto de Lei nº 149/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera dispositivos da Lei nº 4.130/2017, que institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai a Escola; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 148 e 149/2019, após a discussão foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 158/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Josefa Ferraz de Valões Lima, a Rua Projetada K RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; d) Projeto de Lei nº 190/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Rosalvo Gonçalves Viana, a Rua 06 CC em toda sua extensão, na Chácara Califórnia; e) Projeto de Lei nº 191/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Sadaji Murakami, a Rua 05 CC em toda sua extensão, na Chácara Califórnia; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 158, 190 e 191/2019, após a discussão foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação; f) Projeto de Lei nº 205/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que torna obrigatório, clube com piscina manter guarda-vidas em suas dependências e dá outras providências; g) Projeto de Lei nº 218/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua Severiano da Silva a Rua D, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, no Distrito de Vila Vargas, em toda sua extensão; h) Projeto de Lei nº 362/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Oficial Temporário, a ser comemorado anualmente no dia 4 de novembro; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 205, 218 e 362/2019, após a discussão foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 4. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 220/2019 (018), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação das Feiras Livres no Município-anexo Emendas – incluso na pauta de acordo com as normas regimentais. Submetidas à deliberação, em bloco, as Emendas do n°s 1 ao 06/2019 ao Projeto de Lei nº 220/2019 (018), após a discussão foram aprovadas por unanimidade; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 220/2019, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 240/2019 (021), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004 que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município; c) Projeto de Lei nº 228/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade, no âmbito do Município de Dourados; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 240 (21) e 228/2019, após a discussão foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação; d) Projeto de Lei nº 219/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua Francisco Cândido Pereira (Chico Mineiro) a Rua C, em toda a sua extensão, no Residencial Martineiz Alves da Silva; e) Projeto de Lei nº 225/20199, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua Geraldo Magela Vidigal Carneiro o Corredor N, em toda a sua extensão, no Residencial Pelicano; f) Projeto de Lei nº 246/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Rusque Bianchi (Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos), a Rua GV 2, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville; g) Projeto de Lei nº 247/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Aparecida Miranda de Oliveira (Dona Cidinha), a Rua GV 3, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville; h) Projeto de Lei nº 248/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Francisco Moreira, a Rua GV 7, em toda sua extensão, no Loteamento Greenville; i) Projeto de Lei nº 268/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Júlio César Cerveira Filho, a Rua Projetada 02, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Rubi. ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 56 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 219, 225, 246, 247, 248 e 268/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 5. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 090/2019, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, que aprova as Contas da Prefeitura referente ao Balanço Geral, do exercício financeiro de 2013, de acordo com o Parecer Prévio Favorável, Processo nº 2380/2014, do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MS. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 090/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade com três ausências. Esta Sessão teve início as dezenove horas, em virtude de reunião dos vereadores com os feirantes. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e vinte e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSCB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 40ª Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Andrea Luiza Guirardi Pereira, Técnica do Time de Voleibol adaptado às pessoas idosas, que falará sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos pela equipe durante o ano de 2019. A pedido da entidade foi cancelada. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6697 a 6700; Bebeto apresentou 2 projetos de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6701 a 6706; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6707 a 6710; Braz Melo apresentou 3 indicações, protocoladas sob nº 6711 a 6713; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6714 a 6719; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 6720 a 6723; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 6724 a 6726; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6727 a 6732; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n° 6733 a 6735; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 6736; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 6737 e 6738; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6739 a 6742; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 6743 a 6746; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6747 a 6751; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6752 a 6757; Pedro Pepa, apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 6758 a 6750; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 6761 a 6763; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 6764 a 6771. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Braz Melo, Idenor Machado, Bebeto, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Silas Zanata, Olavo Sul, Alan Guedes, Pedro Pepa, Junior Rodrigues e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 220/2019 (018), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação das Feiras Livres no Município. Emendas anexas. Submetidas à deliberação, as Emendas de n° 01 ao 06/2019 ao Projeto de Lei nº 220/2019 (018), após a discussão, foram aprovadas por unanimidade, com cinco ausências; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 220/2019 (018)1, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 240/2019 (021), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004 que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município; c) Projeto de Lei nº 228/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade, no âmbito do Município de Dourados. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nº 240 (021) e 228/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em sugundo turno de votação; d) Projeto de Lei nº 219/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua Francisco Cândido Pereira (Chico Mineiro) a Rua C, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, no Distrito de Vila Vargas, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 225/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua Geraldo Magela Vidigal Carneiro o Corredor N, em toda a sua extensão, no Residencial Pelicano; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 219 e 225/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; f) Projeto de Lei nº 246/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Rusque Bianchi (Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos), a Rua GV 2, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville; g) Projeto de Lei nº 247/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Aparecida Miranda de Oliveira (Dona Cidinha), a Rua GV 3, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville; h) Projeto de Lei nº 248/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Francisco Moreira, a Rua GV 7, em toda sua extensão, no Loteamento Greenville; i) Projeto de Lei nº 268/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Júlio César Cerveira Filho, a Rua Projetada 02, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Rubi. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 246, 247, 248 e 268/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação, com uma ausência. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: b) Projeto de Lei nº 354/2019 (026), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.287/2019, que institui a Campanha “Nota Dourada” e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 354/2019 (022), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em única votação; a) Projeto de Lei nº 224/2019 (022), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de parte de Corredor Público que indica. (Jardim Murakami); Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 224/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 249/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Djalma José da Silva, a Rua GV 9, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville; d) Projeto de Lei nº 250/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Lurdes de Melo Gonçalves, a Rua GV 10, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville; e) Projeto de Lei nº 251/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Helmon de Almeida, a Rua GV 13, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville. f) Projeto de Lei nº 265/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Luis Augusto Almeida Marra (Guto), a Rua GV 10 A, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville. g) Projeto de Lei nº 356/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Adriano Cantero, a Rua GV 6 A, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 249, 250, 251, 265 e 356/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2019, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Padre Jander da Silva Santos, pelos relevantes serviços prestados a sociedade; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2019, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Alexandre Mantovani, pelos relevantes serviços prestados a sociedade; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Jubileu de Estanho ao Curso de Artes Cênicas da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, pelos 10 anos de existência; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Idalina Maria Provensi Gabbiatti, pelos relevantes s e r v i ç o s prestados a sociedade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Diploma de Jubileu de Vinho ao Colonial Esporte Clube, pelos 70 anos de fundação f) Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nicacio Pereira Canteiro, pelos relevantes serviços prestados a sociedade; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 085/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Lia Oliveira e Silva, pelos relevantes serviços prestados a sociedade;;h) Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Leonardo Lúcio Amorim Mussury, pelos relevantes serviços prestados a sociedade; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 088/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que concede Diploma de Jubileu a Escola Municipal Fazenda Miya, pelos 40 anos de sua fundação; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 092/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede Diploma de Jubileu de Pérola ao Grupo Amigos do Futebol – G. A. F., pelos 30 anos de Fundação; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 097/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Elias Carvalho de Aragão, pelos relevantes serviços prestados a sociedade; l) Projeto de Decreto Legislativo nº ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 57 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 098/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Reverendo Ildemar de Oliveira Berbert, pelos relevantes serviços prestados a sociedade; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 099/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Francisco Lucimar Silva, pelos relevantes serviços prestados a sociedade. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n°s 072, 073, 074, 076, 079, 081, 085, 087, 088, 092, 097, 098 e 099/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em único turno de votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 097, 098 e 099/2019 foram incluídos na Pauta de acordo com as normas regimentais. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a solenidade de entrega do Prêmio Marçal de Souza Tupã’y e Diploma Zumbi dos Palmares no dia 25 de novembro, às dezoito horas no Plenário da Câmara e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e doze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pela Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD – 2ª Secretária. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - MDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSCB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão Ordinária, com três ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6871 a 6874; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6875 a 6878; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6879 a 6882; Braz Melo apresentou 1 requerimento, protocolado sob nº 6883; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6884 a 6888; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 6889 a 6892; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 6893 e 6894; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6895 a 6900; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n° 6901 e 6902; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 6903 e 6904; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 6905 e 6906; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6907 a 6910; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 6911 a 6914; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os n°s 6915 a 6922; Olavo Sul apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 6923 a 6930; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 6931 a 6933.Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Braz Melo, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Junior Rodrigues, Cirilo Ramão, Madson Valente, Elias Ishy, Bebeto e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO DE VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 008/2019 (009), de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a realização de exame d e ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down, no Município de Dourados – MS. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 008/2019 (009) ao Projeto de Lei nº 116/2019, após a discussão foi rejeitado por maioria com 11 votos contrários e 1 ausência. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 224/2019 (022), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de parte de Corredor Público que indica. (Jardim Murakami); Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 224/2019 (022), após a discussão foi aprovado por unanimidade com 1 ausência; b) Projeto de Lei nº 249/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Djalma José da Silva, a Rua GV 9, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville; c) Projeto de Lei nº 250/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Lurdes de Melo Gonçalves, a Rua GV 10 A, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville; d) Projeto de Lei nº 251/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Helmon de Almeida, a Rua GV 13, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville; e) Projeto de Lei nº 265/2019, de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e Idenor Machado, que denominam Rua Luis Augusto Almeida Marra (Guto), a Rua GV 10, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville; f) Projeto de Lei nº 356/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Adriano Cantero, a Rua GV 6 A, em toda a sua extensão, no Loteamento Greenville. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 249, 250, 251, 265 e 356/2019, após a discussão foram aprovados por unanimidade com 2 ausências. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 038/2019 (023), de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a outorga de concessão de exploração publicitária em mobiliário urbano e espaços em imóveis do patrimônio municipal, de forma não onerosa ao Poder Público concedente; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 038/2019 (23), após a discussão foi aprovado por unanimidade com 1 ausência; b) Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 061/2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. Anexo Emendas. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, após a discussão foi rejeitado por maioria com 13 votos contrários e 1 ausência; a Sessão foi prorrogada por uma hora e trinta minutos, às 22h36. As Emendas do n° 01 ao 04/2019 receberam Parecer Verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetida à deliberação, a Emenda de nº 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, após a discussão foi rejeitada por maioria com 12 votos contrários e 1 ausência; Submetida à deliberação, a Emenda de nº 02/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, após a discussão foi aprovada por maioria com 1 voto contrário; Submetida à deliberação, a Emenda de nº 03/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, após a discussão foi rejeitada por maioria com 13 votos contrários e 1 ausência; A Emenda de nº 04/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, não foi votada, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, em virtude do encerramento da Sessão; c) Projeto de Lei nº 170/2019 (017), de autoria do Poder Executivo, que institui a Base Cartográfica do Município. O Projeto de Lei nº 170/2019 (017) foi retirado de Oficio, de acordo com as normas regimentais; d) Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua Daniel Alves da Silva, a Rua A, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, em toda sua extensão, no Distrito de Vila Vargas; e) Projeto de Lei 252/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denominada Rua Enoque Vieira Cavalcante a Rua GV 14 A, em toda sua extensão, no Residencial Greenville; f) Projeto de Lei 253/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denominada Rua Alberto Campos Perdomo a Rua GV 14 C, em toda sua extensão, no Residencial Greenville; g) Projeto de Lei 255/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denominada Rua Izidoria Fernandes Ferreira, a Rua GV 01, em toda sua extensão, no Residencial Greenville; h) Projeto de Lei 269/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denominada Rua Claudinei de Luca a Rua Projetada 01, em toda sua extensão, no Bairro Vila Rubi; i) Projeto de Lei 260/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que denomina Unidade Básica de Saúde Vereador Joel Pizzini, o Posto de Saúde localizado na Vila Rosa; j) Projeto de Lei 267/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate à Corrupção e promoção ao estímulo à transparência pública no Município, que será comemorado anualmente no dia 09 de dezembro; k) Projeto de Lei 316/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Maria das Dores da Silva, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Panambi, no Município de Dourados; l) Projeto de Lei nº 357/2019, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua João Marques Luiz (João Passarinho), a Rua Marginal P5, em toda a sua extensão, localizada no fundo dos Bairros Porto Seguro e Jardim das Palmeiras. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 061/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Luciano Primo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 083/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Doutora Maristela de Castro Menezes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; c) Projeto de Decreto legislativo n° 084/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Azeviche ao Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN, alusivo aos 43 anos de sua fundação, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 091/2019, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Adilson Stiguivitis Lima, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 093/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Jurandy Ferreira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; f) Projeto de Decreto Legislativo n° 094/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Izael Morales, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; g) Projeto de Decreto Legislativo n° 095/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede Título de Amiga Honorária da Câmara à Senhora ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 58 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Marinete Nelvo Nunes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; h) Projeto de Decreto Legislativo n° 096/2019, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Francisco de Almeida Prado Junior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; i) Projeto de Decreto Legislativo n° 100/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Renato Vera, pelos relevantes serviços prestados à sociedade douradense; j) Projeto de Decreto Legislativo n° 101/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Lauter Heinz Welzel, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; k) Projeto de Decreto Legislativo n° 102/2019, de autoria da Mesa Diretora, que concede Título de Cidadão Douradense ao Escritor e Compositor Senhor Carlos Marinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade; l) Projeto de Decreto Legislativo n° 103/2019, de autoria da Mesa Diretora, que concede Diploma de Cidadã Douradense a Poetisa, Escritora e Romancista Senhora Ivone Macieski, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população; m) Projeto de Decreto Legislativo n° 104/2019, de autoria do Vereador Sila Zanata, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rubens Di Dio, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; n) Projeto de Decreto Legislativo n° 105/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Edgard Jardim Rosa Junior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; o) Projeto de Decreto Legislativo n° 106/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Carlos Clementino Moreira Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade; p) Projeto de Decreto Legislativo n° 107/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Doutor Luiz Machado de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão não foram votadas seguintes matérias: a Emenda n° 04 e o Projeto de Lei Complementar nº 036/2019; Projetos de Lei nºs 227, 252, 253, 255, 269, 260, 267, 316 e 357, em primeira votação; Projetos de Decreto Legislativos nºs 061, 083, 084, 091, 093 ao 096, 100 ao 107/2019, bem como a Pauta de Requerimentos. Esta Sessão teve início às dezenove horas e doze minutos em virtude da solenidade de entrega do Prêmio Marçal de Souza Tupa’Y à Senhora Fabiana Assis Fernandes e do Diploma Zumbi dos Palmares as seguintes personalidades: Instituto Cultural Malungo de Capoeira; Senhora Luhhara de Souza Arguelho; Subjetividade, Educação e Representatividade – SER; Senhora Maria José de Jesus Alves Cordeiro e Senhora Izabel Cristina de Oliveira. Esgotada o horário da Sessão a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão à meia-noite, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e oito minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSCB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 42ª Sessão Ordinária, com três ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei n° 027/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação das Leis n°s. 4.284 e 4.286/2019; 2 – Mensagem de Projeto de Lei n° 028/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei n°s. 4.185/2018; 3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Leandro Carlos Francisco, representando os pais e o Senhor João Xavier de Campos Junior, Presidente da APM da Escola Estadual Rotary Dr. Nelson de Araújo, que falaram sobre a municipalização da citada Escola. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Idenor Machado, Alan Guedes, Daniela Hall, Bebeto, Olavo Sul, Braz Melo, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7103 a 7106; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7107 a 7110; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7111 a 7114; Braz Melo apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 7116 ao 7119; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7120 a 7123; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7124 a 7127; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 7128 a 7130; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 7131 a 7137; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 7138 a 7142; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 7143 a 7146; Jânio Miguel apresentou 1 projeto de Lei Complementar e 2 indicações, protocolados sob os n°s 7147 a 7149; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7150 a 7153; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 7154 a 7157; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 7158 a 7163; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7164 a 7167; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 7168 e 7169; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 7170 a 7172; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 7173 a 7181. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Bebeto, Cirilo Ramão, Olavo Sul, Braz Melo, Idenor Machado, Madson Valente, e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 038/2019 (023), de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a outorga de concessão de exploração publicitária em mobiliário urbano e espaços em imóveis do patrimônio municipal, de forma não onerosa ao Poder Público concedente. Submetido à deliberação, Projeto de Lei Complementar nº 038/2019 (023), após a discussão, foi aprovado por unanimidade com uma ausência, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 170/2019 (017), de autoria do Poder Executivo, que institui a Base Cartográfica do Município. Submetido à deliberação, Projeto de Lei nº 170/2019 (017), após a discussão, foi aprovado por unanimidade com uma ausência, em primeiro turno de votação, b) Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua Daniel Alves da Silva, a Rua A, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, em toda sua extensão, no Distrito de Vila Vargas; c) Projeto de Lei 252/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denominada Rua Enoque Vieira Cavalcante a Rua GV 14 A, em toda sua extensão, no Residencial Greenville; d) Projeto de Lei 253/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denominada Rua Alberto Campos Perdomo a Rua GV 14 C, em toda sua extensão, no Residencial Greenville; e) Projeto de Lei 255/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denominada Rua Izidoria Fernandes Ferreira, a Rua GV 01, em toda sua extensão, no Residencial Greenville; f) Projeto de Lei 269/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denominada Rua Claudinei de Luca a Rua Projetada 01, em toda sua extensão, no Bairro Vila Rubi; g) Projeto de Lei 260/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que denomina Unidade Básica de Saúde Vereador Joel Pizzini, o Posto de Saúde localizado na Vila Rosa; i) Projeto de Lei 316/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Maria das Dores da Silva, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Panambi, no Município de Dourados; j) Projeto de Lei nº 357/2019, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua João Marques Luiz (João Passarinho), a Rua Marginal P5, em toda a sua extensão, localizada no fundo dos Bairros Porto Seguro e Jardim das Palmeiras. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 227, 252, 253, 255, 269, 260, 316 e 357/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; h) Projeto de Lei 267/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate à Corrupção e promoção ao estímulo à transparência pública no Município, que será comemorado anualmente no dia 09 de dezembro; Submetido à deliberação, Projeto de Lei nº 267/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade com duas ausências, em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 061/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Luciano Primo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 062/2019, de autoria dos Vereadores Alan Guedes, Sergio Nogueira e Daniela Hall, que concede Diploma de Jubileu de Pérola ao Buffet Laudir Festas e Eventos LTDA, alusivo aos 30 anos de sua fundação; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 083/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Doutora Maristela de Castro Menezes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; d) Projeto de Decreto legislativo n° 084/2019, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Jubileu de Azeviche ao Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN, alusivo aos 43 anos de sua fundação, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 091/2019, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Adilson Stiguivitis Lima, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; f) Projeto de Decreto Legislativo n° 093/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Jurandy Ferreira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; g) Projeto de Decreto Legislativo n° 094/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Izael Morales, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; h) Projeto de Decreto Legislativo n° ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 59 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 095/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede Título de Amiga Honorária da Câmara à Senhora Marinete Nelvo Nunes, pelos r e l e v a n t e s serviços prestados à sociedade; i) Projeto de Decreto Legislativo n° 096/2019, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Francisco de Almeida Prado Junior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; j) Projeto de Decreto Legislativo n° 100/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Renato Vera, pelos relevantes serviços prestados à sociedade douradense; k) Projeto de Decreto Legislativo n° 101/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Lauter Heinz Welzel, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; l) Projeto de Decreto Legislativo n° 102/2019, de autoria da Mesa Diretora, que concede Título de Cidadão Douradense ao Escritor e Compositor Senhor Carlos Marinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade; m) Projeto de Decreto Legislativo n° 103/2019, de autoria da Mesa Diretora, que concede Diploma de Cidadã Douradense a Poetisa, Escritora e Romancista Senhora Ivone Macieski, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população; n) Projeto de Decreto Legislativo n° 104/2019, de autoria do Vereador Sila Zanata, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rubens Di Dio, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; o) Projeto de Decreto Legislativo n° 105/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Edgard Jardim Rosa Junior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; p) Projeto de Decreto Legislativo n° 106/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Cidadão Benemérito ao Doutor Luiz Machado de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade; r) Projeto de Decreto Legislativo n° 108/2019, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Diploma Honra ao Mérito ao Senhor Fabiano Costa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; s) Projeto de Decreto Legislativo n° 109/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Wilson Valentim Biasotto, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; t) Projeto de Decreto Legislativo n° 110/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadão Douradense ao Doutor Marco Antônio Delfino de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; u) Projeto de Decreto Legislativo n° 111/2019, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que concede Título de Cidadã Douradense à Senhora Mariana Faria Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; v) Projeto de Decreto Legislativo n° 112/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Título de Cidadã Honorária do Município à Doutora Mariza Fátima Gonçalves, pelos relevantes serviços presta os à sociedade; w) Projeto de Decreto Legislativo n° 113/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Título de Cidadão Douradense ao Doutor Denis Colares de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; x) Projeto de Decreto Legislativo n° 114/2019, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Jane da Silva Freitas Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; y) Projeto de Decreto Legislativo n° 115/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Diploma de Jubileu de Palha, alusivo aos 23 anos de fundação da Guarda Municipal de Dourados/MS, pela atuação destacada no Município; z) Projeto de Decreto Legislativo n° 116/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Humberto Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; i.I) Projeto de Decreto Legislativo n° 117/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao Senhor Fabiano Costa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; i.II) Projeto de Decreto Legislativo n° 118/2019, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Jubileu de Pérola, ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados - SINJORGRAN, alusivo aos 30 anos de sua fundação; i.III) Projeto de Decreto Legislativo n° 119/2019, de autoria do Vereador Carlito do Gás, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Cicero Lourenço Fernandes pelos relevantes serviços prestados à sociedade; i.IV) Projeto de Decreto Legislativo n° 120/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor José Nunes de Souza, pelos relevantes serviços prestados à sociedade; i.V) Projeto de Decreto Legislativo n° 121/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Rozemar Mattos e Souza, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n°s 061, 062, 083, 084, 091, 093 ao 096, 100 ao 121/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pautas de Requerimentos: 42ª e 43ª Sessões Ordinárias. Submetidas à deliberação, as Pautas de Requerimentos da 42ª e 43ª Sessões Ordinárias, após a discussão, foram aprovadas por unanimidade de votos, com uma ausência. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a Sessão Solene no dia quatro de dezembro, a partir das dezenove horas, para entrega das honrarias aprovadas pelos Vereadores e declarou encerrada a Sessão às vinte e uma horas e oito minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Idenor Machado – PSDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 43ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei n° 29/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel da Matrícula 140.368, destinado à construção de uma Unidade da Defensoria Pública de MS; 2 – Vários Oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; 3 – Atestado Médico informando a ausência do Vereador Idenor Machado, nesta Sessão, por problemas de saúde. Tribuna Livre: a) Representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados – SINJORGRAN, Sra. Karine Arminda de Fátima Segatto, Presidente do Sindicato, Sr. Rodrigo Duarte Miranda, aluno do curso de Publicidade e Sr. Thiago Wesley Pereira, radialista; que dividiram o tempo regimental, e falaram sobre a MP 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro profissional para o exercício das atividades profissionais da classe. O Senhor Thiago Wesley Pereira não compareceu. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Sergio Nogueira e Elias Ishy; b) Juliano Meneghetti Mazzini, Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados, que falou sobre o atraso salarial dos servidores e o fechamento das salas dos oitavos e nonos anos, do Ensino fundamental da rede Municipal. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Olavo Sul e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7235 a 7238; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7239 a 7242; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 7243 a 7248; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7250 a 7254; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 7255 a 7258; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 7259 a 7262; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 7263 a 7268; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 5 indicações, protocolados sob os n°s 7269 a 7275; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 7276 e 7277; Juarez de Oliveira apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 7278 a 7283; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 7284 a 7287; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 7288 a 7296; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 7297 a 7303; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 7304 e 7305; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 7306 e 7307; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 7308 a 7315; Vereadores Infra assinados apresentaram 1 requerimento e 3 moções, protocolados sob os n°s 7249, 7316 a 7318. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Junior Rodrigues, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Bebeto, Madson Valente, Silas Zanata, Jânio Miguel, Alan Guedes, Elias Ishy e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI) 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 326/2019 (025), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020 – LOA - Emendas anexas. Submetido à deliberação, as Emendas Indicativas de n° 01 ao 42; 45 ao 76; 78 ao 86/2019 ao Projeto de Lei nº 326/2019 (025), após a discussão, foram aprovadas por unanimidade com uma ausência; Submetido à deliberação, a Emenda Modificativa de n° 43/2019 ao Projeto de Lei nº 326/2019 (025), após a discussão, foi rejeitada por maioria, com 14 votos contrários e uma ausência; Submetido à deliberação, a Emenda Modificativa de n° 77/2019 ao Projeto de Lei nº 326/2019 (025), após a discussão, foi aprovada por unanimidade com uma ausência; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 326/2019 (025), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 170/2019 (017), de autoria do Poder Executivo, que institui a Base Cartográfica do Município - Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS Douradense ao Senhor Carlos Clementino Moreira Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade; q) Projeto de Decreto Legislativo n° 107/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 60 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Aditiva n° 01/2019 ao Projeto de Lei nº 170/2019 (017), após a discussão, foi aprovada por unanimidade com uma ausência; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 170/2019 (017), após a discussão, foi aprovada por unanimidade em segundo turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua Daniel Alves da Silva, a Rua A, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, em toda sua extensão, no Distrito de Vila Vargas;;c) Projeto de Lei nº 252/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Enoque Vieira Cavalcante a Rua GV 14 A, em toda sua extensão, no Residencial Greenville; d) Projeto de Lei nº 253/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alberto Campos Perdomo a Rua GV 14 C, em toda sua extensão, no Residencial Greenville; e) Projeto de Lei nº 255/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Izidoria Fernandes Ferreira, a Rua GV 01, em toda sua extensão, no Residencial Greenville; f) Projeto de Lei nº 269/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Claudinei de Luca a Rua Projetada 01, em toda sua extensão, no Bairro Vila Rubi; g) Projeto de Lei nº 260/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que denomina Unidade Básica de Saúde Vereador Joel Pizzini, o Posto de Saúde localizado na Vila Rosa; i) Projeto de Lei nº 316/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Maria das Dores da Silva, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Panambi, no Município de Dourados; j) Projeto de Lei nº 357/2019, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua João Marques Luiz (João Passarinho), a Rua Marginal P5, em toda a sua extensão, localizada no fundo dos Bairros Porto Seguro e Jardim das Palmeiras; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs: 227, 252, 253, 255, 269, 260, 316 e 357/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação, com uma ausência; h) Projeto de Lei nº 267/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate à Corrupção e promoção ao estímulo à transparência pública no Município, que será comemorado anualmente no dia 09 de dezembro; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 267/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação, com uma ausência. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A Sessão foi prorrogada por uma hora. a) Projeto de Lei Complementar nº 043/2019 (25), de autoria do Poder Executivo, que cria o anexo na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2.017, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 043/2019 (025), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 200/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera o Art. 1º da Lei nº 2.084/1996, que dispõe sobre denominação de rua; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 200/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei 238/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Ceminha (CNPJ nº 17.530.884/0001-99); Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 238/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação, com uma ausência; d) Projeto de Lei nº 211/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Carolina Cimatti, a Marginal localizada nos fundos dos Residenciais Ecoville I, Jardim das Palmeiras e Porto Seguro, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei 213/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Maria Remédio Hidalgo Souza (Dona Preta), a Praça localizada no Jardim dos Cristhais II; f) Projeto de Lei 258/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que denomina Vereador Américo Monteiro Salgado, o Posto de Saúde no Parque dos Bem-Te-Vis; g) Projeto de Lei 259/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que denomina Dr. Luiz Antonio Alves, o Posto de Saúde do Parque das Nações II; h) Projeto de Lei 282/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Florinda Giolando Lopes, a Rua Projetada 21 CV, em toda sua extensão, na Sitioca Campina Verde; i) Projeto de Lei 283/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Odete Batista de Matos, a Rua Projetada 10 CV, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; j) Projeto de Lei 286/2019, de autoria dos Vereadores Junior Rodrigues e Braz Melo, que denomina Vereador Áureo Garcia Ribeiro, o prédio do Posto de Assistência Médica – PAM, no Município de Dourados; k) Projeto de Lei 324/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina a Unidade de Saúde Anair Dutra Calheiros, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Vila São Pedro, no Município de Dourados; l) Projeto de Lei 335/2019, de autoria dos Vereadores Braz Melo e Silas Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Vereador Frederico Bernardo “Fritz” Holtermann, a Unidade de Saúde localizada no Distrito de Indápolis, no Município de Dourados; m) Projeto de Lei 374/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Arino Pereira de Matos, o Posto de Saúde localizado na Vila Macaúba, no Distrito de Guassú, no Município de Dourados; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 211, 213, 258, 259, 282, 283, 286, 324, 335 e 374/2019 , após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação, com uma ausência; n) Projeto de Lei nº 338/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Peixada Dourados News, a ser realizada anualmente, no 3º sábado do mês de setembro; o) Projeto de Lei nº 339/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa da Criança do Lar Santa Rita, a ser realizada anualmente, na 1ª quinzena do mês de outubro. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 338 e 339/2019 , após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação, com uma ausência; p) Projeto de Lei nº 368/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui a Semana Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 368/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 368/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em única votação, com uma ausência; q) Projeto de Lei nº 375/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 375/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação, com uma ausência. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 089/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que concede diploma de Jubileu Prata Dourada à Igreja Assembleia de Deus – Ministério do Belém, localizada no Jardim Márcia, pelos 42 anos de sua fundação; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 122/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede o Diploma de Jubileu de Zinco a Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves, alusivo aos 10 anos de sua criação; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 123/2019, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Alan Guedes, que concede o Diploma de Jubileu de Papoula ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional “CREFITO-13”, alusivo aos 08 anos de sua fundação. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n°s 089, 112 e 123/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, com uma ausência. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade, com uma ausência. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão às vinte e duas horas e quarenta e nove minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS ATAS - PREVID ATA Nº 20/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 03/12/2019. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Presença do Senhor Sérgio Ricardo do Pinho, representante da CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS; 2) Elaboração final do Edital de Credenciamento para o ano de 2020; 3) Elaboração Final da Política de Investimentos para o ano 2020 4) Análise de realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião apresentando o convidado Senhor Sérgio Ricardo do Pinho, representante da CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS, que começa com a fala dos retornos da carteira de investimentos do PreviD, meta atuarial e recomendações de investimentos em fundos enquadrados nas normas da Resolução CMN nº 3.922/2010 alterada pela Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018 e suas contribuições para a construção da Política de Investimentos 2020. Sérgio começa analisando a carteira do PreviD, fazendo observações em relação aos retornos dos investimentos que estão superando a meta atuarial e recomenda a estratégia de alocação em Fundos de Investimento Imobiliário – FII e Fundos de Investimento em Participações – FIP e Fundos de Crédito Privado para diversificação da carteira. O convidado fala também sobre a distribuição da carteira em Gestores e de cada subsegmento, analisa cada um em particular e sugere de acordo com a expectativa do mercado, ter mais precaução com aplicação em ativos de IMA B, IMA-GERAL e IMA-GERAL EX-C, pois podem apresentar desempenho negativo. Esse comportamento vai depender se a carteira do fundo for composta de ativos de longo prazo. Em sua proposta recomenda também o Instituto de Previdência Social do município de Dourados continuar alocando recursos em ativos de GESTÃO DURATION, pois está tendo um reflexo positivo na carteira. E no segmento de ações, recomenda investimento em ações livres ao invés de ações indexadas, pois ativos do segmento de ações livres possuem uma carteira composta com indexado e também setorial em um mesmo fundo desse mesmo segmento. E finaliza com a última recomendação dizendo que a renda fixa não será uma boa opção para OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 61 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 investimento, pois de acordo com as últimas Atas do Copom e o cenário econômico do país, esse ano de 2019 a taxa Selic teve uma tendência de queda e pode continuar a cair no próximo ano. No segundo assunto da pauta os presentes fazem a leitura do Edital de Credenciamento para Instituições Financeiras nº 01/2020, discutem e analisam o documento começando com a questão do Credenciamento para administradores sem rating de gestão. Quais seriam os requisitos para avaliar essas Instituições Financeiras, quando as suas funções de gestão, administração e custódia são segregadas e para ser possível avalia-las de acordo as normas do Edital de Credenciamento 2020. Os membros presentes sugerem a Consultoria de Investimento que adeque a plataforma utilizada pelo PreviD as necessidades levantadas pelos membros para que então consigam credenciar as Instituições Financeiras, a partir dos requisitos que compõe a nota para credenciar. Após as análises feitas pelo Comitê ficou decidido que os processos de credenciamento para o ano de 2020, começará a ser feito individualmente, por CNPJ de cada Instituição Financeira classificados como, gestor, administrador e agente autônomo e não mais em conjunto como era feito anteriormente, gestor e administrador credenciados em um mesmo processo. Para o credenciamento de Instituições Financeiras para o próximo ano, será exigido em Edital de Credenciamento para Instituições Financeiras nº 01/2020, o Rating de Gestão apenas para Instituição Financeira classificada como Gestora, já para o Administrador será utilizado outra metodologia para composição da nota. O administrador fiduciário nessas condições terá que se encontrar no conglomerado da Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 3.922/2010 alterada pela Resolução CMN nº 4.695 de 27/11/2018 e demais alterações. Os membros do comitê decidem por unanimidade que será penalizada Instituições Financeiras com históricos da empresa que comprometem sua reputação e credibilidade, fazendo com que perca pontos e obtenham uma nota menor no credenciamento. E definem também que todos as renovações de credenciamentos para o ano de 2020, de instituições financeiras já credenciadas no ano de 2019, serão feitos conjuntamente no mesmo período, com intuito de um melhor planejamento nos processos parar credenciar as Instituições e para mantê-los organizados com a mesma data da vigência. E por fim, determinam que nos processos seja feito a Due Diligencia na CVM de cada Instituição a se credenciar. O comitê de investimentos deixa a elaboração final do Edital de Credenciamento para a próxima reunião ordinária que será adiantada para o próximo dia 10/12/19. No próximo assunto da pauta todos os membros presentes iniciam com a leitura da política e em conjunto com o representante da Consultoria de Investimento pontuam algumas partes e fazem correções que acham necessárias. Prosseguindo o assunto da pauta, analisam a tabelas 4.4 “Expectativas de Mercado”, atualizando os valores dos Índices (Mediana Agregado) com base no Relatório de Mercado da FOCUS e pelo Sistema de Expectativas de Mercado no site do Banco Central do Brasil, referente a novembro de 2019. Na Alocação Estratégica para o exercício de 2020 escolhem estratégias de alocação dentro dos limites inferiores, alvo e limite superior. E em relação a meta atuarial na política de investimentos, a taxa parâmetro usada como base para o ano de 2020, será a menor encontrada entre o resultado dos Investimento e o resultado atuarial. Na metodologia do cálculo foi observado os rendimentos da carteira como sendo o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, que será IPCA+6,57% (seis vírgulas cinquenta e sete por cento) comparado a taxa obtida com o cálculo atuarial que levou em consideração da duração do passivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd, cálculo esse que demonstra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo, ficou com a taxa de juros em 5,86% (cinco vírgula oitenta e seis por cento). Por tanto fica definido como a menor das duas taxas comparadas e também taxa de desconto ou simplesmente Meta Atuarial para o exercício de 2020 a taxa de 5,86% (cinco vírgulas oitenta e seis por cento), somado a inflação de IPCA, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, e com a deliberação do Conselho Curador. O equilíbrio atuarial somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, pela mesma taxa de desconto. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefício se tornará insolvente, comprometendo o pagamento das aposentadorias e pensões em algum momento no futuro. Ainda assim, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID no exercício de sua execução, através de estudos técnicos, promoverá o acompanhamento das duas taxas para que seja evidenciado, no longo prazo, qual proporcionará a melhor situação financeiro atuarial para o plano de benefícios previdenciários. Dando continuidade à elaboração final da Política de Investimento do ano de 2020 o modelo de gestão do RPPS de Dourados permanecerá como Gestão Própria, modelo esse de gestão, significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS e os agentes envolvidos diretamente no processo, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Fazenda, Secretária de Previdência, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com o Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo de análise, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos conjuntamente com a Diretoria Executiva, , escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, e com a deliberação do Conselho Curador no que couber. Diante de todas as elaborações o Comitê de Investimento decide condensar todas as pontuações e deixar para aprovar a elaboração final das duas pautas na próxima reunião ordinária. No último assunto da pauta ficou mantida a decisão anterior em relação as aplicações e regates mensais dos recursos previdenciário, aporte atuarial e administrativos. Os membros do comitê de investimento decidem em unânimidade por antecipar a reunião ordinária do comitê de investimentos do dia 17 de dezembro de 2019 para o dia 10 de dezembro de 2019, em virtude do adiantamento da reunião ordinária do conselho curador referente ao dia 19 de dezembro para o dia 12 de dezembro de 2019 para ser possível a aprovação das pautas da última reunião anual do comitê de investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes Orlando Conceição Malheiros Membro Membro Theodoro Huber Silva Membro ATA Nº 21/2019 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/12/2019. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Elaboração final do Edital de Credenciamento para o ano de 2020; 2) Elaboração Final da Política de Investimentos para o ano 2020; 3) Análise de realocação de recursos, sendo sugerido resgate de R$ 2.000.000,00 do fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ nº 10.740.670/0001-06 para realocar no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA LIVRE FIC MULTMERCADO LP, CNPJ nº 34.660.276/0001-18; 4) Análise de Credenciamento do Fundo Bradesco Alocação Dinâmica FIC Renda Fixa; 5) Análise de realocação de recurso, sendo sugerido resgate do fundo BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ nº 13.322.205/0001-35 e realocado em Fundo Bradesco Alocação Dinâmica FIC Renda Fixa, CNPJ nº 28.515.874/0001-09. Estavam presentes os seguintes membros, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto, justificou ausência por motivo de trabalho. O senhor Orlando Conceição Malheiros justificou ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião apresentando ao Comitê o Edital para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2020 e suas alterações feitas pelos membros nas reuniões anteriores, assim como da Política de Investimento para o exercício de 2020, denominando assim de primeiro e segundo assunto de pauta. A presidente exibe os seguintes anexos que constará no Credenciamento para Instituições Financeiras para o ano de 2020: ANEXO I - FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO, ANEXO II - TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDOS DE INVESTIMENTO que atenda ao previsto no art. 15, § 2º, I, da resolução CMN Nº 3922/2010, ANEXO III - TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO – ADMINISTRADOR/GESTOR (demais Administradores e Gestores), ANEXO IV - ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (A ser anexado ao Atestado de Credenciamento da Instituição Administradora e Gestora do Fundo de Investimento e atualizado quando da alocação), ANEXO V - TERMO DE ANÁLISE E CADASTRAMENTO DO DISTRIBUIDOR Análise de Agente Autônomo de Investimentos, ANEXO VI - ATESTADO DE CREDENCIAMENTO. A Presidente do Comitê ratifica as decisões da última reunião do dia 03 de dezembro de 2019 para o Edital de credenciamento, assim como da Política de Investimento para o exercício de 2020. Nesse sentido os membros presentes na reunião do Comitê de investimentos decidem pela elaboração final dos documentos acima citado, por consentimento de todos, legitimam as análises e alterações supracitadas anteriormente e seguem para posterior aprovação do Conselho Curador. No terceiro assunto da pauta o comitê de Investimento discute sobre a análise de realocação de recursos, sendo sugerido resgate de R$ 2.000.000,00 do fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ nº 10.740.670/0001-06 para realocar no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA LIVRE FIC MULTMERCADO LP, CNPJ nº 34.660.276/0001-18. A presidente do Comitê de Investimento apresenta a análise da Consultoria em Investimentos Crédito e Mercado do fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA LIVRE, a todos presentes na reunião afim de verificar o risco versus retorno desse fundo e em seguida o comitê utilizam da ferramenta vérios - Comparação de Fundos, para analisarem a rentabilidade comparada a outros fundos multimercado da carteira do PreviD. Porém na análise de comparação com outros fundos do mesmo segmento já existente em nossa carteira, o presente fundo se mostrou um ativo novo com apenas 3 cotistas e ainda não apresenta históricos consistentes de risco versus retorno, para fim de análise de performance. No entanto o comitê decide por consenso, continuar observando o comportamento desse fundo, até que ele se torne uma boa estratégica de alocação de recursos a fim de tomar uma decisão com prudência, mesmo sabendo que o fundo será excelente para calibrar a carteira do PreviD. No quarto assunto da pauta o comitê estuda a análise do Fundo Bradesco Alocação Dinâmica FIC Renda Fixa com CNPJ: 28.515.874/0001-09, realizado pelo Consultoria de Investimento Crédito e ATAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 62 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Mercado, com objetivo de credenciar o fundo para receber aportes financeiros por parte do Instituto de Previdência de Dourados, com análise do QDD ANBIMA. Em consenso os membros decidem encaminharem o credenciamento do fundo em questão para o Conselho Curador a fim de aprovação e decidir por aporte, uma vez que teremos poucas opções de cumprimento de mata atuarial com renda fixa para o exercício de 2020, nesse sentido é o momento de se posicionar, correndo um pouco mais de risco a fim de se alcançar resultado com uma boa performance. No quinto assunto da pauta o comitê fala sobre a análise de realocação de recurso no fundo em questão, logo após a aprovação de Credenciamento do Fundo por parte do Conselho Curador, sendo sugerido resgate do fundo BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ nº 13.322.205/000135 para ser realocado no Fundo Bradesco Alocação Dinâmica FIC Renda Fixa, CNPJ nº 28.515.874/0001-09, e como a sugestão de valor de aporte fica decidido por consenso dos membros presentes o valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais) . Para melhor comparação de rentabilidades para a realocação de recursos entre fundos do mesmo segmento de alocação dinâmica, os membros usaram da ferramenta vérios- Comparação para fazer uma melhor análise do Fundo Bradesco Alocação Dinâmica supracitado com os fundos da classe alocação ativa da carteira do PreviD e a fim de capturar melhor prêmio em relação aos gestores é que o Comitê de Investimento analise como um bom fundo para equilibrar a carteira do PreviD . A decisão foi fundamentada no fato de que fundos de gestão duration, possuem a carteira dinâmica, o que significa que é permitido ao gestor realizar realocações de acordo oscilações do cenário econômico, assim diminuindo os riscos da carteira e auxiliando na obtenção de retornos para o cumprimento da Meta Atuarial. Após as discussões e decisões dos assuntos propostos da pauta, a presidente do Comitê de Investimento inclui mais dois assuntos na pauta da presente sessão. Então, no sexto assunto da pauta, a presidente do Comitê de Investimento informa que voltará ao Fundo Previdenciário o valor de R$ 45.038,42 referente a recursos de terceiros não reclamados, conforme memorando nº 698 de 10/07/2019 da Diretoria Administrativa e então os membros decidem por utilizar o recurso de terceiro para complementar o pagamento das obrigações de precatórios a pagar que acontecerá no dia 10 de dezembro de 2019. O último assunto incluso na pauta do dia será o calendário das reuniões ordinárias do comitê de investimentos para o ano de 2020 que ficou determinado por todos os membros presentes da seguinte forma: 14 e 28/01, 04 e 18/02, 10 e 24/03, 14 e 28/04, 12 e 26/05, 16 e 30/06, 14 e 28/07, 11 e 25/08, 15 e 29/09, 13 e 27/10, 10 e 24/11, 08 e 15/12/2020.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’S. Ferraz Presidente Theodoro Huber Silva Secretário Luiz Constâncio Pena de Moraes Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente José dos Santos da Silva Membro ATA Nº 22/2019 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/12/2019. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de trabalho. O senhor Orlando Conceição Malheiros justificou ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz inicia a reunião informando ao Comitê sobre o e-mail recebido no dia 17 de dezembro de 2019 da Instituição Financeira DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 72.027.832/0001-02, administrador do fundo DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES inscrita no CNPJ sob o nº 13.155.995/0001-01. O e-mail da instituição financeira DAYCOVAL refere-se à situação do fundo, na qual encontra-se impedido de receber novos aportes até o próximo dia 02 de janeiro de 2020 em virtude da convocação da Assembleia de Cotistas que ocorrerá no dia 27 de dezembro de 2019, para que sejam deliberadas as seguintes matérias, conforme ordem do dia: 1. Deliberar sobre a substituição do atual prestador de serviço de administração do Fundo, a DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o no 72.027.832/0001-02 pelo BANCO DAYCOVAL S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o no 62.232.889/0001-90, bem como a definição dos prazos e procedimentos aplicáveis para a realização da substituição; e 2. Deliberar sobre a alteração do Regulamento do Fundo nos Capítulos: “DENOMINAÇÃO E CARACTERÍSTICAS”; “PÚBLICO ALVO” e “OBJETIVO E POLÍTICA DE INVESTIMENTO”, conforme o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE COTISTAS. E a ANBIMA estabelece este período de 15 dias prévios (maior que o normal de 10) do dia da assembleia, até o dia que o fundo estará sob administração no novo administrador, em virtude de haverem aplicações feitas por conta e ordem no fundo, pois o fundo encontra-se também disponível para investimentos através de plataformas independentes. A partir do dia 02 de janeiro de 2020 o fundo estará sob administração do BANCO DAYCOVAL S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 62.232.889/0001-90, se aprovado em assembleia, e apto a receber recursos novamente. Os membros decidiram conforme Ata nº 19 da reunião do comitê de investimentos do dia 29 de novembro de 2019 realocar o recurso oriundo do fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO, CNPJ: 05.500.127/0001-93, de acordo com a Ata nº 13-2019 de 24 de setembro de 2019, em estratégia de Renda Variável Ações por entender que é necessário a diversificação de indicadores em Renda Variável, porém sabemos que atualmente temos uma posição menor em fundos de gestão ativa, e o aumento da posição nesse seguimento gerará um maior equilíbrio da carteira em Renda Variável. A ampliação da posição em fundos de ações em gestão ativa, potencializará os resultados atualmente alcançados pela Carteira de Investimentos do PreviD, frente aos desafios do ano que se aproxima. Então nesse sentido e observando os fundos presentes na carteira do PreviD, o Comitê de Investimentos havia decidido aplicar um percentual do recurso supracitado no fundo Daycoval Ibovespa Ativo FI Ações CNPJ nº 13.155.995/0001-01, porém no dia 17 de dezembro de 2019 foi recebido o e-mail mencionado acima, informando o fechamento do fundo para recebimento de aporte. Nesse sentido o Comitê de Investimentos analisando os outros dois fundos citados na Ata nº 19-2019, observou também que o fundo Itaú Dunamis FIC Ações, CNP nº 24.571.992/0001-75 encontra-se fechado para recebimento de aporte e para manter a estratégia mencionada os membros presentes decidem por realocar o recurso de 880.481,80 (oitocentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) no fundo AZ Quest Ações FIC ações, CNP nº 07.279.657/0001-89 por entender que é importante o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados estar posicionado para o exercício de 2020, afim de cumprir a meta atuarial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’S. Ferraz Presidente Andréa Londero Bonatto Secretária Theodoro Huber Silva Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Vice-Presidente José dos Santos da Silva Membro Ata nº. 027/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e José dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e dezenove, publicada no Diário Oficial número quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco, de onze de fevereiro de dois mil e dezenove, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 029/2019/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 021/2019/PreviD, que tem por objeto a contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, Centro, CEP: 79.800-025, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa LIBERTY SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ nº 61.550.141/0001-72, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2019. ATAS - PREVID Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro José dos Santos Silva Membro TERMOS DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de seguro empresarial/ patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, CEP: 79.800-025, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, CEP: 79.800-025, sendo a empresa LIBERTY SEGUROS S.A. inscrita no CNPJ nº 61.550.141/0001-72 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.679,49 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Dourados/MS, 18 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.077 63 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 BERTOZAN ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada Rua João Rosa Góes, 1170, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Carlos Donizete da Rocha (ME), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI, a Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção como postes para cerca, tampas de concreto, tubos, manilhas, caixas de concreto para elétrica/esgoto, bebedouros de concreto e artefatos em geral, na Rua Major Capilé Quadra I Lote 09 n°8015 Jardim Caiman no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental para o empreendimento. CEART – Centro Educacional Antonio Raposo Tavares Ltda., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade nº 331 de Centro Educacional, localizada na Rua Monte Alegre, nº 3030, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO AUTOMOTIVO V8 EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a LS - Licença Simplificada – para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica, alinhamento, manutenção e reparação elétrica, balanceamento de veículos automotores e comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Rua Ozorio Nunes Siqueira nº 10, Jardim Florida, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Eletroserv Assistência Técnica Ltda , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada 25.923 / 2016 , para atividade de Comercio e reparação de Peças e Ferramentas, localizada na Rua Mato Grosso , n° 1859 , Bairro: Vila Santo André , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Comércio de artigos médicos e hospitalares, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Nº 2020, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J.C.M.GRILL ALIMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Simplificada - LS para atividade de Restaurantes e similares, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3600 LA 14 E 15 Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOAO DA SILVA CALIXTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração de Razão Social (ARS) de MOTO & CICLO PALMEIRAS EIRELI – ME para JOAO DA SILVA CALIXTO - ME, para atividade de comércio, reparação, lavagem e lubrificação de bicicletas e motocicletas, localizado na Rua: Palmeiras, 1043, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jose Nilton Antunes Barbosa 04519281130 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Conveniência , localizada na Rua/Av. – Alcides Jose de Maceso , n° 99 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Confecção e comércio de artigos do vestuário, localizado na Rua Álvaro Brandão, 1585 - A, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MP TREW CHOCOLATES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, sala L 96, CABECEIRA ALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NILCE G. P. LEMES ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social - ARS de R. GNUTZMANN ME para NILCE G. P. LEMES ME, para a atividade de hotel com serviço de alimentação, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2083, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Sales Comércio de Automóveis LTDA, (Sales Automóveis), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Estacionamento de veículos, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves - Centro, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Suzana Alves Brites( Suzana Lanches ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves n°1454 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 34/2019; PROCESSO Nº 029/2019/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2019/PreviD. OBJETO: Contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, Centro, CEP: 79.800-025, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Seguros Em Geral Ficha 1596 Fonte 103000 Valor Global Orçado: R$ 2.679,49 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES ANO XXI / Nº 5.076 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - 01 PÁGINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2019 Processo: nº 400/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação e operação assistida de infraestrutura de conectividade para o município de Dourados-MS, incluindo, fornecimento de equipamentos de comunicaç ão, cabeamento metálico/óptico/elétrico, ativos e passivos de rede, nobreaks, softwares, licenças, serviços de implantação da rede de comunicação. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global Participação: Ampla. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 18/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www . comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 31/01/2020 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www . comprasgovernamentais.gov.br”. O edital também esta disponível no endere ço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa> Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diarioofcial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Ofcial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2015/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mai s 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com inicio em 04/07/2019 e previsão de vencimento em 03/07/2020, bem como acréscimo do valor correspondente a contrapartida da prestação da execução do objeto contratual estimado em R$ 347.999,88 (trezento s e quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DAASSINATURA: 03 de julho de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015. OBJETO: Faz se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 15/04/2020. E ainda o remanejamento de itens, onde será retirado R$ 38.072,34 (trinta e oito mil e setenta e dois reai s e trinta e quatro centavos) do item 01 (Etanol) e remanejadopara o item 02 (Gasolina). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI Nº 4.391, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul o imóvel da Matrícula 140.368, destinado à construção de uma Unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, o imóvel abaixo discriminado: Um Lote determinado por Área A2, desmembrado da Área “A” (Mat. 110.836) do Remanescente do Quinhão n°. 02, da Fazenda Água Boa, localizada na Rua Cafelândia, n°. 370, lado par, esquina com a Rua Humaita, de formato irregular, medindo a área de 1.961,76m2 (um mil novecentos e sessenta e um vírgula setenta e seis metros quadrados), e que fica dentro dos seguintes limites: Partindo do Marco MP5, cravado no cruzamento da Rua Cafelândia com Rua Humaita, segue confrontando com a Rua Humaita com AZ 277°34’56” e distancia de 84,09 metros até encontrar o marco M6; dai segue confrontando com Rua Gaspar da Silva com AZ 7°49’01” e distância de 23,51 metros até encontrar o marco M7 deste segue com AZ 97°49’01” e distância de 84,00m confrontando em 10,00 metros com o lote denominado parte dos lotes 01, 02, 03 (Mat. 39.995), 10,00 metros com o lote denominado parte dos lotes 01, 02, 03 (Mat. 44.225), 10,00 metros com o lote denominado parte dos lotes 01, 02, 03 (Mat. 7.840), 12,00 metros com o lote 04 (Mat. 54.265), 12,00 metros com o lote 05 (Mat. 6.837) e 30,00 metros com lote 08 (Mat. 83.201), todos da quadra 21 do Jardim São Pedro , até encontrar com o marco M8; dai segue confrontando com a Rua Cafelândia com AZ 187°36’02” e distancia de 23,17 metros até encontrar o marco MP5, ponto inicial e final do presente roteiro. Matrícula Anterior n° 110.836, com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte: Com Lotes denominados parte dos Lotes 01, 02, 03 (Mat. 39.995), Parte dos Lotes 01, 02, 03 (Mat. 44.225), Parte dos Lotes 01, 02, 03 (Mat. 7.840), Lote 04 (Mat. 54.265), Lote 05 (Mat. 6.837) e com o Lote 08 (Mat. 83.201), todos da quadra 21 do jardim São Pedro; Ao Sul: Com a Rua Humaita; Ao Leste: Com a Rua Cafelândia; Ao Oeste: Com a Rua Gaspar da Silva; Matrícula nº 140.368 Parágrafo único - A área está avaliada em R$ 743.531,26 (setecentos e quarenta e três mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), conforme o Ata de homologação nº 01/2019 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 2.216 de 01 de novembro de 2019, constantes no Processo Administrativo nº 4.008/2019. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a construção de uma Unidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul no Município de Dourados, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.076 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - 30 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 PORTARIA 001/2019/SEMSUR – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Dispõe sobre a abertura de Sindicância Interna para apurar possíveis irregularidades no controle de sepulcros. FABIANO COSTA, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.920 de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019. R e s o l v e: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Interna nº 01/2019, de natureza investigativa, considerando Noticia de Fato nº 01.2019.0202011707-3, apresentada pelo Ministério Público Estadual, visando apurar os fatos narrados no Ofício nº 1761/2019/10PJ/ DOS, que trouxe ao conhecimento desta Secretaria possível irregularidade na prestação dos serviços funerários, especificamente na falta de controle nos sepulcros; Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES matrícula nº 114.773.591-1, Assessora Jurídica II, e JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO, matrícula nº 44.751-1, Fiscal de Posturas Municipais, como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Secretário, cuja matrícula é nº 114.762.521-5 e terá como relatora STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e não deverá ultrapassar 90(noventa) dias. Dourados/MS, 11 de dezembro de 2019. Fabiano Costa Secretário Municipal de serviços Urbanos PORTARIAS Resolução nº.Lt/11/2.228/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LINDALIA LOPES RAMOS, matrícula funcional nº. “501560-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: José Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Novembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/12/2347/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GUILHERME PINTO VIEIRA, matrícula funcional nº. “114771771-2” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL DE 3ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “04” (quatro) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/12/2348/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO MAGALHAES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766506-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2349/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA NAIARA FRANCA, matrícula funcional nº. “114770242-2” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/11/2019 a 25/05/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 017/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 17 de dezembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa FERNANDO BASTOS DE CASTRO –LATICÍNIO PARAÍSO junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 055 (zero cinquenta e cinco). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 QUEIJO MINAS FRESCAL 201/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica transparente flexível de polipropileno de baixa densidade; lacrado por meio de seladora; peso aproximado entre 0,5 e 1 Kg; com rótulo/etiqueta autoadesiva, colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO nº 161/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA AICIR DOS SANTOS VILHARVA PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/4/2019 12/19/2019 20 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO JENNIFFER GOMES SCHULTZ EM LICENÇA MATERNIDADE ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 10/31/2019 12/19/2019 6 EM WEIMAR GONÇALES TORRES SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ALIDIA MARQUES ROSARIO PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/4/2019 12/19/2019 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER SUBSTITUINDO IRENE PETYK EM LICENÇA MEDICA ALINE MOREIRA DOS SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/20/2019 12/19/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OlLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MEDICA ALINE NUNES VILALBA PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/18/2019 12/19/2019 20 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA SUBSTITUINDO ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA EM LICENÇA MEDICA ANA PAULA GALDINO DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/31/2019 12/19/2019 12 EM PEDRO PALHANO SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANDREIA CANTALIXTO DE MELO PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/4/2019 12/19/2019 20 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/7/2019 12/19/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANGELA MARIA DOS SANTOS PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/14/2019 12/19/2019 21 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO FERNANDA BASILIA PONTE MAMEDE EM LICENÇA MATERNIDADE CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/13/2019 12/19/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO JHULIELI DE MATOS ROSIM EM LICENÇA MATERNIDADE CIBELE JARA DE LIMA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/8/2019 12/19/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA CLAUDIA VICENTE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/9/2019 12/19/2019 22 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO LENILZA FLORES DA SILVA EM LICENCA MATERNIDADE CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/7/2019 12/19/2019 25 EM NEIL FIORAVANTI APOIO AOS ALUNOS JENNIFER PORTILHO DA SILVA E PEDRO HENRIQUE NUNES TORRES, DO 7º ANO A, MATUTINO CLENIR SALETE ALVES ZANDONA PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/14/2019 12/19/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DEFINITIVA CLEUDETE ROJAS DOURADOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/21/2019 12/19/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI EM LICENÇA MEDICA CRISLAINE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/8/2019 12/19/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO PATRICIA RIBEIRO CEDIDA PARA A DIREÇÃO ESCOLAR EDINA CHAVES ALENCAR PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/24/2019 12/19/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA EM LICENÇA MEDICA ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/21/2019 12/19/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM LICENÇA MEDICA ELIANA ALVES PEREIRA PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/24/2019 12/19/2019 22 EM PREF. RUY GOMES SUBSTITUINDO JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS EM LICENÇA MEDICA ELIANE MARQUES VARGAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/13/2019 12/19/2019 20 CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI SUBSTITUINDO JOSEANE DA COSTA SOUZA EM LICENÇA MEDICA ELIZETI MOREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/13/2019 12/19/2019 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA FERNANDO SANTOS MACIEL PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/4/2019 12/19/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO VERA LUCIA DOURADO DE PAULA EM LICENÇA MEDICA FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/21/2019 12/19/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI EM LICENÇA MEDICA FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/23/2019 12/19/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO SIMONE FERREIRA BARRIOS CECCONELLO EM LICENÇA MATERNIDADE GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/4/2019 12/19/2019 24 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES GIOVANA MARIA GADANI COORDENADOR PEDAGOCIO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/13/2019 12/19/2019 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO EM LICENÇA MEDICA IONE DA ROCHA SEVERO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 10/30/2019 12/19/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO SONIA MATOS FIALHO WERNER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/14/2019 12/19/2019 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO JAQUELINE MARIA SANTOS EM LICENÇA MEDICA JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/8/2019 12/19/2019 20 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA SUBSTITUINDO ELOISY TIEMI TAGO EM LICENÇA MEDICA JOSEMARA CORREA ALMEIDA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/4/2019 12/19/2019 20 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI SUBSTITUINDO IRENE PETYK EM LICENÇA MEDICA JOSIANE CRISTINA MARTELI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/12/2019 12/11/2019 24 CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA SUBSTITUINDO LUCIMAR ALVES VALENZUELA EM LICENÇA MÉDICA JUCELIA PEREIRA DA ROCHA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/25/2019 12/19/2019 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO LARYSSA SILVA LEMES EM LICENÇA MEDICA KAMILLA HIPÓLITO DE SOUZA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/14/2019 12/19/2019 33 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA SUBSTITUINDO LUZIA APARECIDA CONDE EM LICENÇA MATERNIDADE KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/6/2019 12/19/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO JOSEANDRE DA SILVA ALMINO EM LICENÇA MEDICA KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONÇA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/13/2019 12/19/2019 18 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENÇA MEDICA LORNA MARTINELLI DE OLIVEIRA NEVES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/29/2019 12/6/2019 20 CEIM MARIA DE NAZARÉ SUBSTITUINDO ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS EM LICENÇA MEDICA LUCIMARY APARECIDA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/21/2019 12/19/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO GETULIO GILBERTO GEWEHR EM LICENÇA MEDICA LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/4/2019 12/19/2019 12 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENÇA MEDICA MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/28/2019 12/19/2019 33 CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR SUBSTITUINDO ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU EM LICENÇA MÉDICA MARIA LUCIA GOMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/11/2019 12/19/2019 24 EM PREF. ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO CEDIDA PARA A COORDENAÇAO PEDAGOGICA DA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA MARISTELA IZEPPI PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 11/18/2019 12/19/2019 12 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MEDICA MYDIANE AQUINO VARGAS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/13/2019 12/19/2019 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA NEUSA CABRINI NOZAKE PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/11/2019 12/19/2019 36 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO SANDRA VIEIRA RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA NOEMIA RICARTE NUNES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/8/2019 12/19/2019 20 CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA SUBSTITUINDO PRISCILA ELAINE FLORENTINO EM LICENÇA MEDICA REILI RACKEL SILVA MARCELINO PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/13/2019 12/19/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO MARCILENE FERREIRA CARDOSO EM LICENÇA MEDICA RENATA GONÇALVES LOPES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/12/2019 12/19/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA MEDICA RENATA GONÇALVES VIEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/1/2019 12/19/2019 24 EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENÇA MEDICA PERMUTADA PRA FÁTIMA DO SUL COM MARIA DE FATIMA SOUZA ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/12/2019 12/19/2019 24 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA EM LICENÇA MEDICA ROSANA MARQUES DA SILVA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 11/11/2019 12/19/2019 12 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO SANDRA VIEIRA RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA ROSANE GONÇALVES COSTA OZORIO PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/24/2019 12/6/2019 18 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO EDNA FERREIRA DA SILVA EM LICENÇA MEDICA ROSE JORGE AQUINO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/1/2019 12/19/2019 24 EMI PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO SUBSTITUINDO MISAEL CONCIANZA JORGE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/7/2019 12/19/2019 25 EM NEIL FIORAVANTI APOIO AO ALUNO PEDRO HENRIQUE BIELISK DA SILVA, PRE C, VESPERTINO ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 11/18/2019 12/19/2019 12 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MEDICA SARA DA SILVA BASTOS PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/31/2019 12/19/2019 24 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA EM LICENÇA MÉDICA SUELI DE SOUZA ZAURISIO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 10/31/2019 12/19/2019 6 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SUELI ORTEGA DOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA TERMO ADITIVO 11/13/2019 12/19/2019 6 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTTUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENÇA MEDICA TATIANE OLIVEIRA MATOS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/30/2019 12/19/2019 25 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES APOIO AO ALUNO MATHEUS SANTOS AVALHAES, DO 4º ANO, VESPERTINO THALIZE RODRIGUES RAMIRES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/21/2019 12/19/2019 25 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER APOIO AO ALUNO ARTHUR SARTI DA SILVA E WILLIAM NASCIMENTO MARTINS, DO 5º ANO A VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/19/2019 12/19/2019 24 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MARIO DOS SANTOS ALMEIDA NA DIREÇÃO ESCOLAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES VANESSA APARECIDA DA SILVA CAETANO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/29/2019 12/6/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS EM LICENÇA MEDICA VILMA DA SILVA LIMA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/1/2019 12/19/2019 24 EM IZABEL MUZZI SUBSTITUINDO SUELLEN PEREIRA CORDEIRO EM LICENÇA MEDICA PERMUTADA PRA FÁTIMA DO SUL COM JANE LUIZ DE ARAUJO WILIAM MORENO VASCON PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/20/2019 12/19/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OlLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MEDICA ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 10/29/2019 11/29/2019 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO MIRELA DA SILVA DIAS EM LICENÇA MEDICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 102, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários vencidos já lançados e constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo dos créditos tributários relacionados nas notificações de débitos (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa da notificação ou e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). JOSÉ ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 103, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que, por auferirem receita em valor superior ao estabelecido no art. 18-A, § 1º ou 2º, da Lei Complementar - LC n° 123/2006, e por não terem procedido à comunicação obrigatória de desenquadramento do SIMEI (sistema de recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês), conforme § 7º, III ou IV, do art. 18-A, da LC n° 123/2006, foi efetuado o desenquadramento de ofício, pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscal, do município de Dourados / MS, de acordo com o § 8º do art. 18-A da LC n° 123/06 e lavrado contra si Autos de Infração – AI para aplicar multa prevista no art. 36-A da LC n° 123/06, por falta de comunicação obrigatória do desenquadramento do SIMEI, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). O contribuinte desenquadrado do SIMEI torna-se Empresário Individual e não mais recolhe impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, devendo recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional com base na receita bruta por ele auferida, a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, conforme § 9º do art. 18-A da LC n° 123/06, mediante entrega de declaração prevista no art. 18, §§ 15 e 15-A, II, da LC n°123/06 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D), ficando os contribuintes relacionados no Anexo Único deste edital notificados do início dos procedimentos fiscalizatórios para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente ao período de efeito do desenquadramento do SIMEI, nos termos dos artigos 50, 371 e 375 do CTM, combinado com o art. 85 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para fins de excluir a espontaneidade da iniciativa em relação aos atos anteriores. O Empresário Individual desenquadrado do SIMEI não faz jus à isenção prevista no § 3º do art. 4º da LC n° 123/2006 e fica notificado do lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica dos exercícios de início do efeito do desenquadramento ao de 2019, de acordo com os artigos 278 e 285 do CTM, conforme discriminado no Anexo Único deste edital. Ficam os contribuintes desenquadrados do SIMEI intimados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário relacionado na notificação de lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica e no Auto de Infração (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, apresentar impugnação contra o lançamento da taxa de fiscalização e defesa contra o Auto de Infração, nos termos dos art. 452, 453, 459, 460, 479 e 480 do CTM, protocolizando-as junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa das Notificações e do Auto de Infração e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão. Não havendo manifestação do sujeito passivo no prazo legal, os créditos tributários serão inscritos em dívida ativa (artigo 459, § 2º, do CTM) e o Auto de Infração encaminhado para imediato julgamento pela autoridade julgadora de primeira instância (artigo 454, parágrafo único, do CTM). JOSÉ ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAIS Anexo Único Processo (2019) Notificação de Débitos (2019) Inscrição CAE Sujeito Passivo CNPJ Valor dos Débitos (Principal) 37623 681 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 1.261,95 37632 682, 683 e 684 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 13.645,16 37637 685 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 767,43 37638 686 1000043328 Graciely Jardim Bronzatte - ME 11.916.140/0001-20 922,39 37641 668 e 669 1000019796 Lma Serviços Educacionais Ltda ME 09.429.439/0001-09 19.313,01 37642 694 1000216117 Anderson Keller Reinhold - EPP 25.207.948/0001-43 13.042,48 Anexo Único CNPJ CAE Nome Empresarial Processo n° (2019) Notificação de desenquadra mento do SIMEI n° Efeito do desenquadramento Notificação de Lançamento da Taxa de Fiscalização n° Enquadramento da taxa na Tabela 1 do Anexo III do CTM Valor principal total das taxas Auto de Infração – AI n° Valor do AI 29.925.797/000110 1000220734 Oliveira Gomes Marcelo de 36.709 123/2019 3/13/2018 ND 737/2019 Item 4.14.2 R$ 676,00 12/2019 AI R$ 50,00 14.533.531/000154 1000070180 Junior Aparecido Torres 35.046 117/2019 1/1/2013 ND 735/2019 Item 4.08 R$ 1.211,20 AI 9/2019 R$ 50,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 104, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Em conformidade com os art. 370, III, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para comunicar o sujeito passivo JUNIOR APARECIDO TORRES, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 14.533.531/0001-54 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE sob n° 1000070180, de que, em conformidade com o art. 371 do CTM, presume-se notificado dos Autos de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM n° 27, 28, 29, 31, 32 e 33/2019, aos 26 de novembro de 2019, posto que, naquela data, retirou, pessoalmente, vias impressas dos mencionados ALIM, e obteve vista dos processos administrativos n° 36.142, 36.243, 36.247, 36.253, 36.255, 36.265 e 36.267/2019, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro - Dourados - MS, mas recusou-se a assinar as vias do fisco. Vencido o prazo de 20 (vinte) dias, aos 16 de dezembro de 2019, em não havendo recolhimento do crédito tributário constituído e da multa de lançamento de ofício, com as reduções previstas no art. 44, § 3º, da Lei n° 9460, de 27 de dezembro de 1996, nem apresentação de defesa contra os ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM, o contribuinte autuado será considerado revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, e os processos serão encaminhados para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. JOSÉ ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 95/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 18 de dezembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 91º FERNANDA LEHN BECKER 92º ROSELIA VERA BARROS 93º MARA DA SILVA VICENTE 94º VILMAR GONÇALVES DE SOUZA 95º TATIANA RODRIGUES MONGE 96º MARLI MARIA ZEMOLIN 97º ELAINE CRISTINA DA SILVA 98º ARIANE CAMARGO DA CRUZ 99º ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 100º SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 101º ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 102º SARA BISPO KINTSCHEV 103º EUDES NASCIMENTO DA SILVA 104º IRENE SILVA MARQUES 105º MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 106º ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 107º MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 108º DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 109º MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 110º ANÁGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 111º MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 112º SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 113º JUSSARA HECK VIDAL 114º MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 115º MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES 116º SONIA VASQUES DOS SANTOS 117º MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 118º VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 119º DELSON ROBERDO 120º CARLA JANICE COELHO LEITE 121º SIRLEI ROSA MACHADO DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 19º LUCIANE BARBOSA DE MELO 20º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 21º ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 22º LAURA ANTUNES PIMENTEL SOSSOLOTI 23º ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 14º LUCIANA MARIA DOS SANTOS 25º MARILZA DIAS DOS SANTOS 26º JULIANA SERAFINI KOLLING 27º ALESSANDRA ROSA 28º MARIA VIEIRA BARBOSA 29º ROSÂNGELA ELIANE IZEPPI 30º MAYARA ALICE BARBOSA 31º LEONIR DA SILVA OLIVEIRA 32º ROSEMARY FIGUEIREDO 33º CIRLEY ESPINDOLA 34º JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO 35º JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA 36º ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 37º CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO 38º DOUGLAS RALDI PEREIRA 39º JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 40º KEYLA MARQUES RODRIGUES 41º ANDERSON DOS SANTOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LILIAN SALES SANTOS 2º ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA 12º ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 13º JOICE KELLEN VENTURA DOS SANTOS 14º GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 15º LUCAS PEREIRA DA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º TIAGO ROJAS 30º ANDRÉ VINICIUS HIDALGO 31º ALESSANDRO CESAR SANTANA BUCKZAC 32º ELIANA POLOTO 33º GIRESS FRANCES DE SOUZA BRAGA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 72º CAROLINE DE CASTRO SANTOS 73º ALINE CUCATO BUQUE 74º KEILA VIALLI MARTINS COELHO 75º MAIARA SILVA PRESTES 76º APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 77º MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 78º GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 79º CARMÉLIA RICARDO RIBEIRO 80º DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 81º MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 82º ROSENI SANTANA ROSA 83º ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 84º CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 85º CRISTHIANE LIMA LEITE 86º LAUDICÉA FERREIRA DOS SANTOS 87º ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA 88º FLÁVIA SARAIVA MOTA 89º CELMA ESPINDOLA TORQUATO 90º MARIA APARECIDA GONÇALVES 91º CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 92º KARIN MASSIRER DA SILVA 93º SUELI MATOS CHAVES 94º LUCIANE DIAS ANTUNES 95º PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 96º JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 97º EDINA LUIZA FERRO 98º ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 99º TAIZA SILVA SARTORATO 100º JUCIENE DA SILVA GOMES DISCIPLINA: HISTORIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 9º ALAN LUIZ JARA 10º ROZEMÉRI APARECIDA RECH 11º LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA 12º EDINÉIA FLORES DUTRA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 8º ELIANE MELO DOS SANTOS 9º SOLANGE APARECIDA FURTADO 10º ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 11º LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 12º LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 13º PAULA BRAZ 14º TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 8º ANA AURÉLIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 9º ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 10º MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 11º PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 12º SÔNIA REGINA DORNELES LOPES 13º MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO 14º JUCIMAR SANCHES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE – 2020 EDITAL/EDUCAÇÃO ESPECIAL/SEMED Nº 009, de 17 de dezembro 2019 RELAÇÃO DE INSCRITOS NO CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS URBANAS, DO CAMPO E INDÍGENAS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, a Resolução 006/2018 e o Edital Educação Especial nº 008/2019, torna pública a Relação de todos os profissionais inscritos no Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Educacional – doravante AE - nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2020. Dourados, 17 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE – 2020 NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO 23 ###.014.921-## ESTELA FLORENTINO 24 ###.779.001-## FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 25 ###.651.081-## FELIPE SOARES PEREIRA 26 ###.113.141-## FERNANDODUARTE GUERRA BAGORDACHE 27 ###.593.171-## FERNANDO FERNANDES DA ROSA 28 ###.706.631-## FLÁVIA BATISTA EMÍDIO 29 ###.363.131-## FLÁVIO CAMILO DE ALMEIDA 30 ###.545.121-## JANAINA SALGUEIRO DA SILVA 31 ###.169.491-## JEFERSON ANDRADE FLEITAS 32 ###.362.911-## JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 33 ###.708.501-## JOSE TOMAZ PRUDENCIO 34 ###.866.941-## JOYCE ALVES TORALES 35 ###.100.881-## KAIO DA SILVA BARCELOS 36 ###.561.661-## LEANDRO APARECIDO FALEIROS 37 ###.906.171-## LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 38 ###.176.661-## MANOEL NEVES DA SILVA JUNIOR 39 ###.397.841-## MARCOS DA SILVA 40 ###.437.411-## MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 41 ###.586.941-## MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 42 ###.927.601-## MARIA JOSÉ DA SILVA 43 ###.550.641-## MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO 44 ###.267.761-## MILENA DOS SANTOS PEIXOTO 45 ###.318.561-## NELSON DALBOSCO 46 ###.737.891-## NIVALDO MESSIAS DA SILVA 47 ###.424.831-## NYCOLLAS XAVIER SILVA 48 ###.310.291-## PATRICIA DE SOUSA FARIAS 49 ###.916.501-## PATRICIA MARQUES MACIEL 50 ###.963.371-## PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR 51 ###.599.791-## RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 52 ###.937.721-## RAFAELE BEZERRA DIOLINDO DA SILVA 53 ###.123.491-## RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS 54 ###.593.261-## RAQUEL CARDOSO SANTANA 55 ###.493.291-## RENATA AVELINO DOS SANTOS 56 ###.736.921-## ROBSON RUIS CARDOSO 57 ###.374.881-## RODRIGO DA COSTA 58 ###.511.501-## RUFINO AQUINO DUARETE 59 ###.515.931-## SAMARA DOS SANTOS CARMO FERREIRA 60 ###.796.861-## SAMUEL MIGUEL RAIDAN 61 ###.575.031-## SANDRA AGUIAR MACEDO 62 ###.698.151-## SANDRA FRANCISCA COELHO GUCCIONE 63 ###.444.238-## SILVANA GONCALVES DE GOIS 64 ###.173.701-## THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS 65 ###.501.551-## VALDEMIRA MENDES 66 ###.673.751-## WILLIAN RAMOS CABRAL Componente Curricular: GEOGRAFIA - GEOGRAFIA ORDEM CPF NOME 1 ###.463.501-## ANGELA MARIA DOS SANTOS 2 ###.428.481-## CRISTIELLE LISSONI DA COSTA 3 ###.597.791-## DAYANE CAROLINE GOMES DA SILVA DIAS 4 ###.785.551-## ELIAS LOURENÇO FÉLIX DA SILVA 5 ###.603.791-## ELIEU DAMACENA DO AMARAL 6 ###.169.671-## FERNANDA RAMOS DA SILVA 7 ###.454.151-## HALONSO MARIANO 8 ###.767.048-## JAQUELINE MACHADO VIEIRA 9 ###.646.718-## LAIZA SOARES DO NASCIMENTO 10 ###.999.151-## LIDIANE CRISTINA LOPES GARCIA DE SOUZA 11 ###.396.719-## NELCIMARA MARTA DOS SANTOS 12 ###.410.831-## RENATA RODRIGUES JOSÉ 13 ###.048.841-## ROSELI FERREIRA CAVALCANTE 14 ###.428.881-## SIMONE APARECIDA ROSA PONSE Componente Curricular: HISTÓRIA - HISTÓRIA ORDEM CPF NOME 1 ###.522.331-## ANDREIA PAULA SILVA BOSIO 2 ###.222.601-## ANTÔNIO JOSÉ DE MORAES Componente Curricular: ARTE - ARTE ORDEM CPF NOME 1 ###.042.731-## ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 2 ###.393.571-## ALESSANDRA ROSA DE LIMA 3 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 4 ###.630.751-## CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 5 ###.882.521-## GÉSSICA KEYLLA SANTOS MENDES 6 ###.724.391-## HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 7 ###.707.431-## JANINE CHAVES FUMAGALLI 8 ###.617.921-## JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 9 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 10 ###.137.451-## LETÍCIA FRAGNAN CRISTOFARI 11 ###.335.721-## LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 12 ###.793.111-## LUCIANA CASTRO RODRIGUES BEZERRA 13 ###.465.271-## LUCIANE BARBOSA DE MELO 14 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 15 ###.825.521-## MARIELLE DUARTE CARVALHO 16 ###.239.711-## MARILZA DIAS DOS SANTOS 17 ###.945.551-## RENAN NASCIMENTO SOUZA 18 ###.401.861-## SUIANE FERREIRA LAVANHOLI DO MAR LIMA 19 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA Componente Curricular: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CIÊNCIAS ORDEM CPF NOME 1 ###.102.878-## CÁSSIA ADRIANA MONMENTE MARTINS SATURNINO 2 ###.261.201-## CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 3 ###.059.651-## CRISTIANE ALMIRON BATISTA DE FREITAS 4 ###.262.181-## EDUARDA MARIA COLTRO 5 ###.579.871-## ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES 6 ###.415.921-## FABIANA IWAMIZU TADA 7 ###.464.401-## LUCINEIA DE SOUZA 8 ###.196.168-## MARCOS ANTONIO MONTEIRO 9 ###.106.246-## PATRICIA GARCIA DE MOURA MEDEIROS 10 ###.255.981-## PATRICIA PEREZ MACHADO 11 ###.959.151-## RAFAEL BACKES DOS SANTOS 12 ###.526.361-## REILI RACKEL SILVA MARCELINO 13 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 14 ###.492.631-## SIRLEY DOS SANTOS GONCALVES 15 ###.291.481-## THAIS CAROLINE RAULINO MARCIANO Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA - EDUCAÇÃO FÍSICA ORDEM CPF NOME 1 ###.980.901-## ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 2 ###.173.161-## ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO 3 ###.289.061-## ALTAIR RODRIGUES 4 ###.326.591-## ANA CLÁUDIA RAMOS VIEIRA 5 ###.284.411-## ANDRE DE SOUZA SANTOS 6 ###.978.271-## ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 7 ###.301.151-## ANGELICA DE JESUS BERNARDO 8 ###.884.701-## BARBARA DANIELLE CARNEIRO 9 ###.146.351-## BRUNO VINICIUS DE PAULA MELO 10 ###.026.491-## CASSIA APARECIDA PEDROSO 11 ###.073.441-## CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 12 ###.730.481-## CRISTIANE MATIAS CALDERAN 13 ###.246.701-## DANIEL RAMON 14 ###.521.451-## DAWISON FREITAS MARQUES 15 ###.963.451-## DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 16 ###.691.351-## DENIZE FERNANDES DA CRUZ 17 ###.552.751-## EDERSON MARQUES DOLORES 18 ###.730.511-## EDNA SALES PIRES 19 ###.254.061-## EDSON VEGA XIMENEZ 20 ###.094.171-## EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 21 ###.570.591-## ELISABETE VARGAS DE SOUZA 22 ###.099.321-## ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 3 ###.994.811-## ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 4 ###.768.691-## CRISTIANE VERUSSA MENDONÇA 5 ###.896.809-## DAIANE HEIDGGER MORESCKI 6 ###.668.491-## FÁBIO ARAUJO GOMES 7 ###.161.731-## FERNANDO SANTOS MACIEL 8 ###.382.441-## ISIS DE OLIVEIRA GOMES FLORES 9 ###.247.471-## JAIR COSTA DE BARROS 10 ###.613.901-## JOÃO FLORES 11 ###.057.901-## KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 12 ###.049.881-## ROBERTA APARECIDA CORREIA ALVES 13 ###.840.671-## THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA Componente Curricular: LETRAS - HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA ORDEM CPF NOME 1 ###.247.521-## ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO 2 ###.000.311-## CRISTINA SATURNINO SALOMÃO 3 ###.761.661-## DAYANA DA SILVA DIAS LINS 4 ###.074.391-## DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO 5 ###.366.511-## EDILSON BELARMINO CHAGAS 6 ###.621.521-## ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI 7 ###.270.051-## EVERTON MARTINS DE MENEZES 8 ###.664.071-## FABIANA CHAVES DA SILVA 9 ###.353.049-## GISLAINE APARECIDA CLARINDO DA SILVA 10 ###.667.421-## GLEISY MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 11 ###.521.061-## JANIE SALGUEIRO DA SILVA 12 ###.872.631-## MAIARA BISPO OLIVEIRA 13 ###.904.791-## MANOEL JOÃO DO ESPÍRITO SANTO 14 ###.234.401-## MAYARA FERREIRA DE SOUZA 15 ###.039.051-## MICHELA CRISTINA DA SILVA 16 ###.280.321-## MIRIAN COSTA PONCIANO LIMA 17 ###.029.821-## NATÁLIA BARBOSA SANTANA 18 ###.370.881-## PATRICIA SARAIVA GONÇALVES 19 ###.567.641-## REJANE GONÇALVES SOUZA 20 ###.180.301-## VALDEINA CARNEIRO DOS SANTOS 21 ###.658.151-## VANILDA BRITO DA SILVA ROCHA 22 ###.033.401-## VIVIANE SILVEIRA VILALVA Componente Curricular: LETRAS LIBRAS (BACHARELADO) - LETRAS LIBRAS (BACHARELADO) ORDEM CPF NOME 1 ###.508.901-## CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 2 ###.545.391-## CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA Componente Curricular: LETRAS LIBRAS (LICENCIATURA) - LETRAS LIBRAS (LICENCIATURA) ORDEM CPF NOME 1 ###.811.971-## ANAY MATOS RODRIGUES 2 ###.955.991-## EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 3 ###.581.438-## ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 4 ###.397.181-## JOICE A LOURENÇO DE SOU 5 ###.583.361-## JOYCE MARTINS CARBONARO 6 ###.034.031-## KARLA ALEXANDRA BENITES FLORENCIANO 7 ###.988.471-## LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO 8 ###.369.331-## MARCILENE ZANELI RIBEIRO DA SILVA 9 ###.752.951-## ROSYANE PEDRO FRANCISCO 10 ###.955.271-## SOLANGE APARECIDA FURTADO Componente Curricular: LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA ORDEM CPF NOME 1 ###.697.981-## ADRIANA MARQUES PEREIRA 2 ###.109.668-## ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 3 ###.893.031-## AMANDA MEGEREDO CORRÊA 4 ###.601.661-## ANA CLARA LIMA SILVA 5 ###.730.901-## ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA 6 ###.582.481-## ANA PAULA DE ABREU 7 ###.969.771-## CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 8 ###.992.221-## CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA 9 ###.914.161-## CRISTIANE VERON ROA 10 ###.379.861-## EDILCE SILVA GUIMARÃES 11 ###.864.101-## EDVADSOM ESPINDOLA DE ALMEIDA 12 ###.599.571-## ELIZETE MARINES LUNARDI 13 ###.231.081-## ELYS KARINY DA SILVA ALENCAR 14 ###.114.119-## ESTELA MARIS PESSUTI FRANCISCONI REIS 15 ###.213.011-## FABIANE PAIM DE MATOS SILVA 16 ###.836.291-## FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA 17 ###.671.651-## GRACIELE ZANELLA DE SOUZA 18 ###.497.951-## GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 19 ###.653.209-## IRIS MIRIà OKADA SAUCEDO 20 ###.165.001-## IZA SANTOS LIMA 21 ###.197.871-## JOICE DANTAS DE SOUZA 22 ###.072.341-## JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 23 ###.618.671-## JULIANA SANTOS DE SOUZA 24 ###.687.581-## KAILA REN ANHAIA DA SILVA 25 ###.004.071-## KATIUCE PAVÃO VIEIRA 26 ###.783.484-## LARISSA FERNANDA DA SILVA FORTALEZA 27 ###.612.831-## MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI 28 ###.800.971-## MARCIA FERREIRA LACERDA 29 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 30 ###.150.361-## MARIA STELA DA SILVA MATOS 31 ###.749.041-## MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 32 ###.819.131-## MARTA ALVES DA SILVA NASCIMENTO 33 ###.767.581-## MELANIA VOLPI DE PAULA DEUS 34 ###.092.721-## MICHEL MORAES PRESTES 35 ###.627.161-## PATRICIA FERREIRA REINALDO 36 ###.899.861-## RAFAELLA CRISTINA CUNHA 37 ###.262.041-## ROSALINO GONZÁLEZ 38 ###.611.691-## ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA 39 ###.411.671-## ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 40 ###.503.241-## RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA 41 ###.654.141-## SEBASTIÃO PEDRO DE LIMA 42 ###.232.171-## SELMA ALVES DE SOUZA 43 ###.450.891-## SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 44 ###.491.501-## SILVANA BARBOSA DO AMARAL 45 ###.083.961-## TALITA DA CRUZ CARLOS 46 ###.079.081-## THAIANE MAGALHÃES OLIVEIRA 47 ###.293.201-## VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA Componente Curricular: MATEMÁTICA - MATEMÁTICA ORDEM CPF NOME 1 ###.124.021-## ADRIANA DA SILVA COSTA CAMPOS 2 ###.087.461-## ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 3 ###.189.651-## ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 4 ###.020.321-## ANA LUCIA BERNARDES 5 ###.014.501-## ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 6 ###.674.581-## ANA PAULA DE SA DAN CARVALHO 7 ###.148.281-## CARIANE ELIANA RAMOS GONÇALVES 8 ###.978.581-## DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 9 ###.200.321-## DÉBORA VANESSA PINHO LOPES 10 ###.341.951-## DIOGO FERREIRA JANDREY 11 ###.940.221-## ELIANA ALVES PEREIRA 12 ###.707.811-## ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO 13 ###.288.001-## ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SCHUTZ 14 ###.589.061-## FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 15 ###.476.831-## JACKELINE CRISTIAN BONADIO 16 ###.817.881-## JANAINA VICTOR RODRIGUES 17 ###.165.801-## JEAN PAIS PEREIRA 18 ###.368.371-## JÉSSICA GONÇALVES LOPES 19 ###.699.561-## JOANA PALACIO MENDES 20 ###.103.761-## LINDOMAR RECO 21 ###.881.681-## LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 22 ###.900.031-## LUCIANA PAULINO RIBEIRO 23 ###.342.371-## LUCIENE CARDOSO BRUNEL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 24 ###.161.461-## MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 25 ###.352.311-## MARIA ELOISA ALVES DA SILVA LIMA 26 ###.338.711-## MARLON RAFAEL KREIN SILVA 27 ###.712.471-## MARYELISA CARNEIRO LIMA CUNHA 28 ###.092.611-## MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 29 ###.174.041-## PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAÚJO 30 ###.983.291-## ROSANA ALMEIDA ALVES 31 ###.833.011-## SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 32 ###.769.091-## THASSIO ALLAN SOARES VANSAN Componente Curricular: NORMAL SUPERIOR - HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS ORDEM CPF NOME 1 ###.810.881-## ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 2 ###.109.441-## CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 3 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 4 ###.033.390-## GYLS KARINE MELLO PEDROSO 5 ###.099.971-## JOSIANI DE JESUS VERAS SCHAEDLER 6 ###.434.351-## KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 7 ###.659.311-## MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES 8 ###.017.491-## MARIA APARECIDA DA SILVA 9 ###.051.421-## MARIA JOSÉDA SILVA DE ÂNGELO 10 ###.104.441-## MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA 11 ###.904.011-## VITÓRIA MARIA BARBOSA Componente Curricular: NORMAL SUPERIOR - HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL ORDEM CPF NOME 1 ###.559.178-## AMANDA MIRANDA DA SILVA 2 ###.757.571-## NEUZA BETIO SOARES BATISTA 3 ###.601.831-## ROZANGELA NUNES DA SILVA Componente Curricular: PEDAGOGIA - HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS ORDEM CPF NOME 1 ###.148.411-## ADAIR ROSSAT SIMÃO 2 ###.684.191-## ADRIANA ALVES GONÇALVES 3 ###.087.981-## ADRIANA DA SILVA 4 ###.680.911-## ADRIANA FERNANDES HELENO 5 ###.931.041-## ADRIANA GONÇALVES BICALHO 6 ###.092.521-## ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA 7 ###.283.581-## ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 8 ###.732.701-## ADRIANA MARQUES DOS SANTOS 9 ###.543.851-## ADRIANA RUIZ MENEZES 10 ###.560.811-## ADRIANA SGORLON MOREIRA 11 ###.603.201-## ADRIANE BATISTA MACHADO 12 ###.534.701-## ADRIANO CARLOS DA ROCHA 13 ###.466.781-## ALDINEIA REBEQUE PRADO 14 ###.898.001-## ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA 15 ###.789.421-## ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 16 ###.971.031-## ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 17 ###.041.161-## ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 18 ###.015.451-## ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA 19 ###.862.081-## ALEXANDRA MOURA DA SILVA LEMOS 20 ###.425.848-## ALEX LINO DE MELO 21 ###.130.261-## ALEX TORRES DOMINGUES 22 ###.061.061-## ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 23 ###.285.111-## ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 24 ###.533.828-## ALINE MACHADO GOMES FARIA 25 ###.631.021-## ALINE SILVA CARDOSO 26 ###.958.341-## ALINE SOARES GALEANO 27 ###.405.249-## ALINE VAZ 28 ###.330.111-## ALINE VIEIRA FERNANDES CASTRO 29 ###.034.011-## ALINI FERNANDES MENDONÇA 30 ###.938.791-## ALYNE LODO COCA 31 ###.502.048-## AMANDA SIMÕES NASCIMENTO 32 ###.593.601-## ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO 33 ###.846.381-## ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA 34 ###.200.831-## ANA CLÁUDIA CAVALCANTI DA SILVA CAETANO 35 ###.618.161-## ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN 36 ###.648.341-## ANA MARCIA ALVES PEREIRA RODRIGUES 37 ###.611.839-## ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 38 ###.764.861-## ANA MARIA LUNA 39 ###.945.231-## ANA MARTA AJALA NASCIMENTO 40 ###.652.511-## ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 41 ###.513.381-## ANA PAULA CASAGRANDE 42 ###.327.091-## ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA 43 ###.150.201-## ANA PAULA LORENZINI RODRIGUES 44 ###.116.721-## ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO 45 ###.301.941-## ANA PAULA VENTURA DA SILVA 46 ###.469.651-## ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA 47 ###.150.421-## ANDERSON PEREIRA TOLOTTI 48 ###.979.951-## ANDREA AMORIM 49 ###.224.361-## ANDRÉIA BRAGA DOS SANTOS 50 ###.843.718-## ANDRÉIA DE SOUSA SCHIAVI 51 ###.014.331-## ANDREIA MARCHI MAIORAL 52 ###.244.691-## ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS 53 ###.348.691-## ANDREIA PEREIRA DA SILVA 54 ###.458.341-## ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 55 ###.929.091-## ANDRESSA MENDES DO NASCIMENTO 56 ###.186.671-## ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 57 ###.726.801-## ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 58 ###.686.491-## ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 59 ###.560.251-## ANGELA MARIA DA SILVA 60 ###.293.811-## ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 61 ###.684.651-## ANGELA MARIA RODRIGUES 62 ###.385.401-## ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 63 ###.316.051-## APARECIDA DA SILVA DIAS 64 ###.406.861-## APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 65 ###.721.601-## APARECIDA FÁTIMA KIMURA COELHO 66 ###.551.221-## APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES 67 ###.690.691-## APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS 68 ###.304.111-## APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 69 ###.012.841-## ARIANA FERREIRA DA SILVA 70 ###.652.300-## ASTOR INÁCIO SULZBACH 71 ###.621.071-## AURENY BATISTA PEREIRA BACKES 72 ###.305.311-## BÁRBARA SILVA ZANDONÁ 73 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 74 ###.836.871-## BERENICE BARBOSA DA SILVA 75 ###.193.431-## BIANCA ALVES DA SILVA 76 ###.148.371-## BIANCA MONTANIA NASCIMENTO 77 ###.500.028-## BIANKA SANTOS LEITE 78 ###.154.321-## BRENDA LIVEA DIAS LINS 79 ###.513.191-## BRUNA ALVES DOS SANTOS 80 ###.143.061-## BRUNA BOBADILHA MACIEL 81 ###.319.001-## BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU 82 ###.682.111-## BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS 83 ###.341.651-## BRUNO PEREIRA 84 ###.534.101-## CAMILA DE PAULA BICUDO 85 ###.688.011-## CAMILA FERREIRA FELIX 86 ###.298.231-## CAMILA GOES BARBOSA 87 ###.954.931-## CAMILA PAULO DOS SANTOS 88 ###.709.861-## CAMILA ROCHA MENANI 89 ###.316.301-## CAMILA SILVA BELLUCCI 90 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 91 ###.513.151-## CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 92 ###.305.651-## CARLOS ANTONIO MOLAS VAZ 93 ###.151.371-## CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO 94 ###.890.479-## CARMEM LUCIA ARAUJO BUSINARI 95 ###.319.161-## CARMEN MATTOSO LOPES 96 ###.190.901-## CAROLINA PEDROSO GOMES 97 ###.563.811-## CAROLINE MOREIRA DE PAULA 98 ###.006.771-## CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 99 ###.213.031-## CATIA REGINA DE PAULA 100 ###.598.301-## CECILIA DA SILVA BARROS 101 ###.765.761-## CEDULIA DA SILVA PAIS 102 ###.595.151-## CÉLIA CRISTINA ALVES 103 ###.504.281-## CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 104 ###.955.551-## CELIA MOURA OKIYAMA 105 ###.023.581-## CÉLIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 106 ###.435.491-## CELMA DIAS AGUERO PEREIRA 107 ###.506.301-## CELMA PILE DANTAS 108 ###.523.421-## CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 109 ###.933.921-## CINTHIA ISHI DE MATTOS 110 ###.515.441-## CINTIA FELIX LORENTE 111 ###.146.301-## CIRLEI LACERDA GONTIJO LEITE 112 ###.926.201-## CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI 113 ###.140.711-## CLAUDENICE PEREIRA DE SOUZA 114 ###.367.211-## CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO 115 ###.082.491-## CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 116 ###.331.361-## CLAUDIA DA SILVA BENITES 117 ###.508.131-## CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA 118 ###.207.371-## CLAUDIA FERNANDES PRADO 119 ###.749.351-## CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE 120 ###.494.911-## CLAUDIA ROCHA FERREIRA STROPPA 121 ###.907.561-## CLAUDIA VICENTE 122 ###.956.151-## CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 123 ###.165.871-## CLAUDINEI CARDOSO NEVES 124 ###.941.241-## CLAUDIRENE MARIA GOMES 125 ###.833.221-## CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 126 ###.792.651-## CLEIDE MANDACARI 127 ###.515.281-## CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 128 ###.791.831-## CLEUDETE ROJAS DOURADOS 129 ###.224.711-## CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 130 ###.982.391-## CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 131 ###.170.301-## CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES 132 ###.628.911-## CRISTIANE FRANÇA DA SILVA 133 ###.521.151-## CRISTIANE NUNES DA SILVA 134 ###.269.781-## CRISTINA DOS REIS GOMES 135 ###.436.621-## CRISTINA SALES DA SILVA 136 ###.837.321-## CRISTINA XAVIER CLAUDINO 137 ###.422.321-## DAIANA APARECIDA BERTACHINI 138 ###.222.071-## DAIANA AUGUSTO FERREIRA 139 ###.925.621-## DAIANA DE OLIVEIRA DIAS 140 ###.834.651-## DAIANE CRISTINA ROBERTO 141 ###.021.017-## DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA 142 ###.643.678-## DAIANY ARAGAO PEREIRA 143 ###.867.841-## DANIELE FERREIRA DE AMORIM 144 ###.229.091-## DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 145 ###.438.651-## DANIELLI RAMOS CARDOSO 146 ###.059.951-## DANIELLY CHIARE 147 ###.611.731-## DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ 148 ###.495.531-## DÉBORA BISPO KINTSCHEV 149 ###.025.421-## DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS 150 ###.143.151-## DÉBORA CORTEZ MATIVI 151 ###.689.901-## DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 152 ###.733.791-## DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 153 ###.733.581-## DÉBORA LEITE DORNEL ARCE 154 ###.926.411-## DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 155 ###.876.021-## DENISE ANGELICA AGUILERA GUILHERME 156 ###.217.951-## DENISE CAMINHA DIAS 157 ###.683.641-## DENISE MAGALHÃES DA SILVA 158 ###.346.291-## DEUCELIA TEIXEIRA DE MATOS COSTA 159 ###.866.311-## DEUSA ALEM MARTINS 160 ###.020.751-## DIOGO DE FREITAS MARQUES 161 ###.563.081-## DIRCE SANTOS GONÇALVES 162 ###.249.481-## DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 163 ###.286.361-## DURCELINA COELHO SANTANA 164 ###.647.401-## EDENISE DOS SANTOS OLIVEIRA 165 ###.431.021-## EDILAINE NUNES DE SOUZA 166 ###.461.421-## EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES 167 ###.458.861-## EDILENE ALVES LAIER 168 ###.359.181-## EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA 169 ###.698.991-## EDIMÉIA ALVES LAIER 170 ###.586.531-## ÉDINA CHAVES ALENCAR 171 ###.566.101-## EDINA RECALDE DE MATTOS 172 ###.165.321-## EDINÉIA GONÇALVES SANTOS 173 ###.021.721-## EDISANDREA MARIA DAS DORES FEITOSA 174 ###.728.731-## EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 175 ###.361.861-## EDNA MARIA RODELINI SILVA 176 ###.685.831-## EDNEIDE MARIA DA SILVA 177 ###.988.355-## EDNELIA ADONATO DONATO 178 ###.871.181-## EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ 179 ###.966.751-## EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA 180 ###.527.371-## EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO 181 ###.445.961-## ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA DE MOURA 182 ###.222.281-## ELAINE BARBOSA GODOY 183 ###.825.901-## ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 184 ###.970.881-## ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 185 ###.483.081-## ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 186 ###.713.347-## ELDA FLORES BARBOSA 187 ###.665.381-## ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA 188 ###.285.261-## ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 189 ###.555.071-## ELEXANDRA OLIVEIRA SILVA JARA 190 ###.916.261-## ELIANE BARBOSA GOMES 191 ###.377.411-## ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO 192 ###.477.151-## ELIANE CRISTINA DA COSTA 193 ###.791.391-## ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 194 ###.425.931-## ELIANE DE SOUZA RODRIGUES 195 ###.630.851-## ELIANE GONÇALVES CHAGAS 196 ###.328.361-## ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 197 ###.488.541-## ELIANE RODRIGUES RAMIRES 198 ###.603.155-## ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 199 ###.347.331-## ELÍBIA SHALOM PADILHA DA SILVA 200 ###.639.361-## ELICÉA DA SILVA OGEDA 201 ###.128.121-## ELIETE DE ALMEIDA SILVA 202 ###.841.351-## ELINEIDE ANDRADE LEITE 203 ###.990.111-## ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 204 ###.538.984-## ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER 205 ###.747.591-## ELISANGELA APARECIDA CASTILHO CABREIRA SILVA 206 ###.614.791-## ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM 207 ###.732.801-## ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 208 ###.715.391-## ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA YAMAMOTO 209 ###.399.421-## ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 210 ###.746.751-## ELISÂNGELA DOS SANTOS BARROS 211 ###.423.451-## ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO 212 ###.932.631-## ELISANGELA SANTOS DA SILVA 213 ###.929.321-## ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 214 ###.945.521-## ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO 215 ###.573.151-## ÉLITA SANTANA DE MORAIS 216 ###.835.781-## ELIZABET BRAGA SIMPLICIO 217 ###.864.061-## ELIZABETE MARIA POYER DE LIMA 218 ###.330.701-## ELIZANDRA DE BARROS MATOZO CRIVELLARO 219 ###.137.481-## ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 220 ###.985.471-## ELIZANGELA APARECIDA CAETANO FONSECA 221 ###.583.821-## ELIZANGELA DE OLIVEIRA RAULINO GULLICH 222 ###.281.561-## ELIZANGELA NUNES DA SILVA 223 ###.349.981-## ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 224 ###.854.551-## ELIZETE NUNES MARTINS 225 ###.146.474-## ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES 226 ###.559.041-## ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 227 ###.475.961-## EMILIA MARIA SILVA 228 ###.420.201-## ENIO PONCE DA CRUZ 229 ###.042.641-## ERIVANIA ALVES 230 ###.857.559-## ESTER DE SOUZA FARIA 231 ###.415.979-## ETELVINA DELA BELA DE OLIVEIRA 232 ###.765.911-## EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 233 ###.446.711-## EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 234 ###.118.471-## EVÂINI OSTAPENKO BONINI APOLINÁRIO 235 ###.063.291-## EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES 236 ###.043.911-## EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO 237 ###.523.081-## FABIANA BRASILIANA FERREIRA 238 ###.431.441-## FABIANA PAULA PEREIRA 239 ###.718.721-## FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 240 ###.383.361-## FABIULA KUTTERT SANTANA 241 ###.730.751-## FABRÍCIA MORAIS VIEIRA 242 ###.987.271-## FÁTIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 243 ###.628.831-## FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 244 ###.066.901-## FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 245 ###.274.631-## FERNANDO DE MOURA PEREIRA 246 ###.018.291-## FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT 247 ###.804.851-## FLÁVIA NEVES ALMEIDA 248 ###.476.151-## FRANCIELE DA SILVA CORREIA 249 ###.611.221-## FRANCIELI BUENO 250 ###.251.041-## FRANCIELI DA SILVA SANABRIA 251 ###.058.041-## FRANCIELI NORONHA BONFIM 252 ###.079.893-## FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO 253 ###.757.711-## FRANCISCA DO CARMO COELHO 254 ###.240.111-## FRANÇOIS MONTEIRO DE SOUZA 255 ###.397.391-## GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS 256 ###.598.729-## GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 257 ###.953.621-## GABRIELLE LOURENÇO SOUSA 258 ###.585.491-## GECIANE DA SILVA DIAS 259 ###.391.101-## GEFRANCE CARLA XAVIER MARTHOS 260 ###.185.151-## GEISEBEL BUENO FONSECA 261 ###.156.851-## GELSON MARANGUELI DE ASSIS 262 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 263 ###.809.058-## GESIMARI GOMES DE LIRA 264 ###.257.061-## GESSICA SANTANA CAIRES COLETE 265 ###.276.231-## GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 266 ###.176.671-## GISELE DOS SANTOS CARVALHO 267 ###.544.189-## GISELE SIBELE CORDEIRO 268 ###.849.951-## GISELLI MATOS DE LIMA GOMES 269 ###.108.781-## GISELLI SILVA GOMES 270 ###.087.511-## GISELMA DOS SANTOS 271 ###.434.621-## GISLAINE ÁVALOS GOMES 272 ###.096.058-## GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 273 ###.764.931-## GISLAINE FERREIRA DA SILVA 274 ###.385.571-## GISLAINE MARQUES FERREIRA 275 ###.649.791-## GISLAINE MOTA FERREIRA 276 ###.871.661-## GLÁUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO 277 ###.803.981-## GLEICY DE MATOS IGLEN 278 ###.749.031-## GRAZIELE NEVES ALMEIDA 279 ###.408.461-## HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 280 ###.824.981-## HELISANGELA MAGALHÃES NONATO 281 ###.953.451-## HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 282 ###.702.921-## HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CHIARE 283 ###.730.271-## HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI 284 ###.885.111-## HORACILDA ROCHA 285 ###.256.331-## IARA RODRIGUES ALEXANDRE 286 ###.247.981-## ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 287 ###.054.691-## ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 288 ###.846.121-## ILMA DE OLIVEIRA 289 ###.727.811-## ILSA AVELINO NUNES 290 ###.497.811-## IONE ANTONIASSI 291 ###.250.991-## IRANILDE PEDROSA NOVAES 292 ###.902.701-## IRENICE CONCEIÇAO BOBADILHA FARINHA 293 ###.038.051-## ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES MARQUES 294 ###.106.391-## IVANI EUVIRA DA ROCHA 295 ###.965.671-## IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS 296 ###.629.921-## IVONI DIAS 297 ###.089.501-## IZABEL DIAS DE MORAIS 298 ###.575.260-## IZANETE FACCO MAZZONETTO 299 ###.334.921-## JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO 300 ###.301.481-## JADE SIMONE LEITE GARCIA 301 ###.672.561-## JANAINA DA SILVA SOUZA 302 ###.157.201-## JANAINA NUNES ALVES 303 ###.379.491-## JANAINA PONCIANO TOLEDO 304 ###.063.771-## JANAINA VIEIRA CARVALHO 305 ###.274.601-## JANE ALVES DE SOUZA 306 ###.599.001-## JANETE CAMARGO BANDEIRA 307 ###.460.641-## JANETE FRANCO MARTINS PERES 308 ###.742.221-## JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA 309 ###.403.021-## JAQUELINE BRAGA LOUVEIRA MIRANDA 310 ###.679.391-## JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO 311 ###.154.411-## JAQUELINE ROSSI DIAS ROCHA 312 ###.702.761-## JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES 313 ###.135.439-## JESSICA BIANCA PEREIRA NUNES 314 ###.485.681-## JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE 315 ###.517.621-## JÉSSICA MATHEUS BARBOSA 316 ###.546.261-## JESSICA MIRIAN ALENCAR OLIVEIRA 317 ###.381.271-## JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS 318 ###.383.791-## JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 319 ###.458.981-## JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 320 ###.972.261-## JOICE FAGUNDES DOS SANTOS 321 ###.524.131-## JOICE GOMES DOS SANTOS 322 ###.387.668-## JOICE MARIA TONANI TRENTIN 323 ###.540.861-## JOICE M S SUTIER 324 ###.237.271-## JOSEFA DE FÁTIMA CLARES 325 ###.539.511-## JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA 326 ###.717.711-## JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI 327 ###.649.651-## JOSIENE VIEIRA FERREIRA 328 ###.359.901-## JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 329 ###.895.458-## JOSIMARA MARTINS DE SOUZA 330 ###.346.531-## JOSIMARY BATISTA MARIANO RAMIRES 331 ###.800.001-## JOSINEIDE DOS SANTOS UEDA 332 ###.582.754-## JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 333 ###.363.131-## JUCELIENE ROCHA TOLENTINO 334 ###.551.101-## JUDITE PEREIRA 335 ###.230.951-## JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 336 ###.359.471-## JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES 337 ###.266.531-## JULIANA CABANHE AGUERO 338 ###.415.091-## JULIANA DELALIBERA MARTINS 339 ###.358.421-## JULIANA GOMES RIBEIRO SOBRINHO 340 ###.711.501-## JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 341 ###.344.529-## JULIANA HASELHORST 342 ###.258.991-## JULIA PEREIRA FARIAS 343 ###.528.641-## JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 344 ###.976.581-## JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 345 ###.903.521-## JULIO CIRILO BERTO 346 ###.659.701-## JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 347 ###.613.811-## KARINA DA SILVA COSTA 348 ###.703.591-## KAROLINY COSTA RODE FERRATO 349 ###.647.961-## KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES 350 ###.777.341-## KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 351 ###.637.331-## KATIUCIA LEITE GOMES 352 ###.248.851-## KATIUSCIA CONTE GABI 353 ###.192.271-## KEILA ONOSE DA CUNHA 354 ###.507.781-## KELI CRISTINA JACILI ZEVIANI 355 ###.295.271-## KELLI CAMPOS DA SILVA 356 ###.836.901-## KELLY CRISTINA RIBEIRO CORREA 357 ###.335.731-## KELLY CRISTINE LODI 358 ###.303.401-## KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 359 ###.223.931-## KELLY EVARISTO DA SILVA 360 ###.166.881-## KELLY SABRINA SAIS 361 ###.036.251-## KEYLA MARQUES RODRIGUES 362 ###.410.321-## KIONE NUNES DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 363 ###.865.851-## KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 364 ###.908.621-## LAIS ALVES DA SILVA 365 ###.355.431-## LARISSA CANDIDO ZEREAL 366 ###.418.581-## LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE 367 ###.804.141-## LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 368 ###.626.101-## LAZINHA SOARES PONCE 369 ###.945.231-## LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 370 ###.940.821-## LEANDRO FERREIRA DA SILVA 371 ###.173.391-## LECIANI BATISTA CARNEIRO EMILIANO 372 ###.171.261-## LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 373 ###.010.411-## LEIDE APARECIDA BRAGA 374 ###.225.791-## LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA 375 ###.412.361-## LENI CRISTINA CAPOANO 376 ###.718.741-## LENITA BEUKHOF 377 ###.189.601-## LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA 378 ###.376.521-## LETÍCIA RAMALHO BATISTA 379 ###.646.081-## LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 380 ###.596.001-## LIDIANE GONÇALVES REZENDE DA SILVA 381 ###.457.268-## LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 382 ###.475.881-## LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER 383 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA 384 ###.029.661-## LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 385 ###.003.821-## LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 386 ###.352.241-## LILIAN SALES SANTOS 387 ###.013.809-## LISMARA APARECIDA SILVA 388 ###.161.671-## LIS NATÁLIA PAREDE VILHALVA MOREL 389 ###.042.591-## LUANA ALMEIDA AYALA 390 ###.330.541-## LUANA DE SOUZA LEITE 391 ###.443.001-## LUCÉLIA CONCEIÇÃO DE AQUINO SILVA 392 ###.349.251-## LÚCIA CHAVES CÁCERES 393 ###.785.349-## LUCIA DA SILVA SILVEIRA 394 ###.352.869-## LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 395 ###.426.321-## LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES 396 ###.610.521-## LUCIANA CONCEIÇÃO CORRÊA 397 ###.413.401-## LUCIANA DA CUNHA SANTOS 398 ###.880.071-## LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 399 ###.971.621-## LUCIANA MARIA DOS SANTOS 400 ###.939.951-## LUCIANA MARIA FONSECA NUNES 401 ###.695.841-## LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK 402 ###.294.911-## LUCIANE CLEMENTINO PEREIRA AGUILLAR 403 ###.747.431-## LUCIANE CRISTINA LUZITANI 404 ###.139.251-## LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 405 ###.218.941-## LUCIANE GOTARDI RIBEIRO RODELINI 406 ###.296.171-## LUCIENE DE SOUZA PAIVA 407 ###.206.661-## LUCIENE NEVES CLAUDINO 408 ###.678.788-## LUCIENE WIDER 409 ###.037.511-## LUCILAINE MARTINS SOARES 410 ###.303.631-## LUCILENE RODRIGUES 411 ###.347.568-## LUCILÍA BONINI DIAS 412 ###.551.301-## LUCIMARA GOMES DOS SANTOS 413 ###.499.591-## LUCIMAR COSTA GOMES 414 ###.334.951-## LUCINEIA FRANCISCO DA SILVA 415 ###.118.741-## LUCINÉIA SOUZA FREIRE FERREIRA 416 ###.490.172-## LUCIVÂNIA PRISCILA SANTIAGO OLIVEIRA BORGES 417 ###.446.491-## LUIZA FERREIRA VIDA 418 ###.621.241-## LUIZ RENATTO MACHADO DA SILVA 419 ###.295.401-## LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS 420 ###.300.941-## LUZINETE CASADIAS 421 ###.493.271-## LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS 422 ###.479.301-## LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 423 ###.123.881-## MADALENA POGLIESI DE ADORNO 424 ###.799.941-## MAIARA DA SILVA SANTOS 425 ###.260.041-## MAIARA EFIGENIO DA SILVA 426 ###.100.811-## MAISA SILVA ARAUJO 427 ###.715.001-## MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA 428 ###.238.881-## MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO 429 ###.450.101-## MARCELA CATELà PEREIRA DA SILVA 430 ###.239.141-## MARCELO WALDINES DE LEMOS 431 ###.291.611-## MÁRCIA APARECIDA DINO LEGAL 432 ###.025.391-## MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL 433 ###.217.371-## MARCIA GENOVEVA PETINARI LIMA 434 ###.340.031-## MÁRCIA LIMA DA ROCHA URBANO 435 ###.925.301-## MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO 436 ###.877.471-## MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 437 ###.640.651-## MARCIELLY DORNELES PALHANO 438 ###.378.601-## MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 439 ###.199.951-## MARCIO BORGES BRANDÃO 440 ###.560.111-## MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA 441 ###.160.391-## MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 442 ###.649.101-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS 443 ###.359.931-## MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 444 ###.671.979-## MARIA APARECIDA GENOATTO 445 ###.655.181-## MARIA CARNEUZA FELIX 446 ###.690.831-## MARIA CICERA DE ALMEIDA FARIA 447 ###.610.891-## MARIA CLAUDIA CHANFRIN FABRO 448 ###.020.781-## MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 449 ###.184.001-## MARIA DA PAZ DA CONCEIÇÃO ANCELMO SILVA 450 ###.860.021-## MARIA DE LOURDES LEGNAGHI 451 ###.090.971-## MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO 452 ###.217.221-## MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DIAS 453 ###.714.541-## MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 454 ###.584.251-## MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 455 ###.882.101-## MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES 456 ###.274.151-## MARIA EULINA MOURÃO NUNES 457 ###.160.821-## MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY 458 ###.937.191-## MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 459 ###.312.131-## MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 460 ###.131.231-## MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 461 ###.698.271-## MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA 462 ###.955.211-## MARIA LÚCIA DA SILVA GIACOMETTI 463 ###.929.911-## MARIA LUCIA GOMES 464 ###.203.261-## MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES 465 ###.401.941-## MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO 466 ###.700.101-## MARIA MADALENA CASTILHO CORONA 467 ###.555.121-## MARIA MARGARIDA HELENO 468 ###.923.221-## MARIANA AGUIAR DA SILVA 469 ###.974.511-## MARIANA ARAUJO GOMES 470 ###.710.941-## MARIANA CAVALHEIRO 471 ###.601.231-## MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 472 ###.327.821-## MARIANGELICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 473 ###.401.541-## MARIA NILSE MOURÃO SILVA 474 ###.160.601-## MARIA ROSANGELA RIBEIRO 475 ###.317.101-## MARIA SAMPAIO DA COSTA 476 ###.734.801-## MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 477 ###.539.431-## MARIA VIEIRA BARBOSA 478 ###.691.771-## MARIA ZÉLIA DA SILVA NUNES 479 ###.123.481-## MARI ELENICE PELLIN 480 ###.196.881-## MARILAINE DOS SANTOS SOUZA 481 ###.087.921-## MARILEIA ALENCAR GRUTKA 482 ###.776.201-## MARILENE CARDOSO DA SILVA 483 ###.952.371-## MARILENE DA SILVA 484 ###.821.031-## MARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA 485 ###.124.301-## MARILU SZYMCZAK 486 ###.579.361-## MARILZA CARNEIRO ZANAN PIVETA 487 ###.848.091-## MARINALVA DOS SANTOS PRATES 488 ###.997.261-## MARINA PAZ DOS SANTOS 489 ###.113.911-## MARINEIDE LANZA DA SILVA 490 ###.198.011-## MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE 491 ###.287.011-## MARISOL BRUFATTO MAGALHÃES 492 ###.938.931-## MARIUSA MADALENA PEREIRA 493 ###.215.401-## MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMÕES 494 ###.557.891-## MARLENE FERREIRA DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 495 ###.364.051-## MARLENE MOREIRA DIAS 496 ###.940.721-## MARLENE SALOMONE DA MATTA 497 ###.416.501-## MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 498 ###.151.588-## MARLI DA SILVA DUARTE 499 ###.354.471-## MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 500 ###.858.061-## MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 501 ###.818.371-## MARTA PIRES DE JESUS MORAES 502 ###.112.071-## MARTA SALVADORA COLMAN 503 ###.963.061-## MARTHA PEREIRA DA SILVA 504 ###.997.401-## MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 505 ###.982.671-## MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 506 ###.266.571-## MEIRE ALVES CAMPOS 507 ###.724.001-## MENARA MANFRÉ RAMOS 508 ###.045.688-## MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 509 ###.420.551-## MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS 510 ###.019.771-## MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN 511 ###.830.421-## MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 512 ###.041.059-## MIRIAN FERNANDES RODRIGUES 513 ###.830.851-## MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA 514 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 515 ###.753.151-## MONALIZA MASCARENHAS RODRIGUES 516 ###.440.351-## MONIZE CORRÊA SARAIVA FONSECA 517 ###.461.701-## NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA 518 ###.506.661-## NÁDIA FERNANDA DA SILVA 519 ###.973.051-## NAIR DA SILVA BARROS 520 ###.101.111-## NASLI VALDEZ FERNANDES 521 ###.371.031-## NATALIA DE MATOS DIAS 522 ###.507.601-## NATÁLIA REGINA DA SILVA 523 ###.438.971-## NATÁLIE PEREZ FORTUNATO 524 ###.177.391-## NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 525 ###.501.541-## NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRE 526 ###.056.491-## NATIELI MARQUES ROMEIRO 527 ###.047.251-## NAURELÚCIA PEREIRA MATHEUS BARBOSA 528 ###.166.541-## NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 529 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 530 ###.274.541-## NEIVA SINFRONE RIBEIRO 531 ###.438.271-## NELCI HELENA MARAFON 532 ###.744.041-## NELSI ZOLLETT 533 ###.755.091-## NEUSA FERREIRA DA SILVA 534 ###.667.131-## NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 535 ###.474.551-## NICACIAMANFRÉ FERREIRA 536 ###.313.051-## NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA 537 ###.901.178-## NOÊMIA RICARTE NUNES 538 ###.125.301-## OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS 539 ###.527.081-## ODETE AFONSO VIEIRA 540 ###.794.461-## OSMARILDA DOS SANTOS PIRES DE ARAÚJO 541 ###.441.808-## OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 542 ###.286.161-## OZENI FERREIRA DA SILVA 543 ###.075.521-## PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 544 ###.109.301-## PATRICIA DE SOUZA PEREIRA 545 ###.744.371-## PATRICIA LILY ARCE ANGELO 546 ###.541.681-## PATRICIA VALE DO PRADO 547 ###.274.041-## PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA 548 ###.331.191-## PAULA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 549 ###.881.841-## PAULA SOARES COSTA 550 ###.507.251-## PAULLA DA SILVA BESSA SANTANA 551 ###.931.411-## PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 552 ###.799.091-## PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA 553 ###.565.781-## PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 554 ###.897.829-## PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES 555 ###.077.391-## PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO 556 ###.810.521-## RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 557 ###.990.371-## RAFAELA DE LIMA FIGUEIREDO 558 ###.639.361-## RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA 559 ###.477.691-## RAMONA LIDIANE NUNES BRAGA 560 ###.723.831-## REGIANE DE ARAÚJO LUIZ 561 ###.937.841-## REGIANE MENANI DIAS 562 ###.201.428-## REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 563 ###.236.221-## REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES 564 ###.321.901-## RENATA DE OLIVEIRA GALVAO 565 ###.154.051-## RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 566 ###.967.421-## RENATA GONÇALVES LOPES 567 ###.664.621-## RENATA GONÇALVES VIEIRA 568 ###.013.811-## RENATHA DA ROCHA VICINI 569 ###.833.881-## RENATO BORGES DANIEL 570 ###.334.681-## RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS 571 ###.866.321-## RIVANEIDE DA SILVA 572 ###.734.422-## ROBERTÂNIA NOGUEIRA SARAIVA 573 ###.691.031-## RODINEIA DUBLIM LOPES 574 ###.430.761-## RODRIGO MARQUES SIMÃO VIANA 575 ###.853.181-## RODRIGO NOVAIS DE MENEZES 576 ###.838.381-## ROGERIA FINAMOR MANGUEIRA 577 ###.214.859-## ROSA MARIA LEITE BATISTA 578 ###.355.351-## ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 579 ###.930.971-## ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU 580 ###.439.321-## ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 581 ###.915.281-## ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA 582 ###.924.891-## ROSANGELA FRANÇA SELAJA FARIAS 583 ###.355.341-## ROSÂNGELA MARIA GALINDO 584 ###.865.201-## ROSANGELA NOVELLI 585 ###.291.401-## ROSÂNGELA PREMULI MACHADO 586 ###.477.101-## ROSANGELA SERRANO 587 ###.405.761-## ROSANGELA TREVIZAN 588 ###.529.321-## ROSEANE NASCIMENTO FARIAS 589 ###.811.601-## ROSELEILA MARTINS CORREA 590 ###.624.681-## ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 591 ###.037.311-## ROSELI FERREIRA DA SILVA 592 ###.018.341-## ROSELI FREIRA BATISTA ALVES 593 ###.192.561-## ROSELY SILVA GOMES 594 ###.395.038-## ROSEMEIRE ROLDAN DE AMORIM 595 ###.718.051-## ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA 596 ###.080.811-## ROSE SIQUEIRA AIFFNER 597 ###.307.981-## ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO 598 ###.050.991-## ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 599 ###.556.001-## ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA 600 ###.164.461-## ROSILENE DA SILVA MACHADO 601 ###.397.011-## ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO 602 ###.530.911-## ROSINEIDE BIGATÃO REGINATO 603 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 604 ###.616.071-## ROZELI LIMA CABRAL 605 ###.948.641-## ROZILENE LOPES ANTUNES 606 ###.576.331-## ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 607 ###.295.001-## RUTE GOMES BATISTA 608 ###.696.552-## RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA 609 ###.490.761-## SANDRA ALINE HEBERLE 610 ###.488.341-## SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS 611 ###.803.391-## SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 612 ###.753.981-## SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 613 ###.579.431-## SANDRA REGINA DOS SANTOS 614 ###.281.201-## SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 615 ###.806.701-## SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 616 ###.160.501-## SARAH KEULLER ALENCAR DA SILVA GUIMARAES 617 ###.127.371-## SAVYANE SOARES SIMOES 618 ###.560.691-## SEBASTIANA PAZ 619 ###.577.991-## SELMA DA SILVA GODOY 620 ###.589.131-## SELMA ROSO FEITOSA 621 ###.649.831-## SHEILA MARQUES OLIVEIRA 622 ###.853.381-## SILANIA PEREIRA DANTAS BRUNE 623 ###.925.441-## SILVANA DAN 624 ###.862.801-## SILVANA DA SILVA BACURAU 625 ###.846.441-## SILVANA MARIN CASAGRANDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 626 ###.837.601-## SILVANA PEREIRA DE BRITO 627 ###.829.001-## SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS 628 ###.998.711-## SILVANA SOARES DA SILVA 629 ###.009.181-## SILVIA BUQUE TRINDADE 630 ###.285.521-## SILVIA EFIGÊNIA NATAL 631 ###.523.191-## SÍLVIA ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO 632 ###.246.401-## SILVIA MORAIS SILVA 633 ###.580.461-## SILVIA REGINA CORREA E SILVA 634 ###.977.379-## SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPINDOLA 635 ###.508.971-## SIRLENE APARECIDA BESEN 636 ###.274.521-## SIVANA BARLATTI DINIZ 637 ###.965.061-## SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA DE CORDOVA 638 ###.650.641-## SOLANGE PADILHA MOISES 639 ###.425.711-## SONIA DA CONSTA SANTANA 640 ###.511.281-## SONIA DOMINGOS DE MELLO 641 ###.495.331-## SÔNIA MARIA DA ROCHA 642 ###.932.041-## SÔNIA MARIA SILVA PETELIN 643 ###.143.031-## SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA 644 ###.690.691-## SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 645 ###.584.411-## SUELI BORGES DE JESUS 646 ###.985.121-## SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 647 ###.205.961-## SUZANA ANDRELO 648 ###.301.671-## TAINE FERREIRA BENITEZ 649 ###.417.841-## TAIS MONTEIRO COSTA 650 ###.495.641-## TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 651 ###.115.891-## TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 652 ###.074.911-## TÂNIA APARECIDA DE LIMA MARIANO 653 ###.532.971-## TANIA MARA JARSEN PRDENTE 654 ###.132.671-## TANIA REGINA MACHADO MARANGONI 655 ###.438.261-## TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 656 ###.080.391-## TATIANA DOMINGOS DE MACÊDO 657 ###.037.841-## TATIANA VIEIRA BITTENCOURT 658 ###.633.741-## TATIANE DA SILVA GONDIM DA SILVA GONDIM 659 ###.422.581-## TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 660 ###.347.211-## TATIELLY BIFFI MACIEL 661 ###.584.001-## TAYNÁ CAROLINA LIMA GARCIA 662 ###.433.471-## TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 663 ###.491.271-## TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO OLIVEIRA 664 ###.411.321-## TEREZINHA GOMES PAURILIO GUERREIRO 665 ###.358.091-## THAIANE ALINE ATANAZIO NERY 666 ###.447.381-## THAIS DA SILVA GOMES 667 ###.430.101-## THAIS LIMA DE ALENCAR 668 ###.172.931-## THAIS RODRIGUES MACHADO 669 ###.463.348-## THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO 670 ###.581.021-## THALIZE RODRIGUES RAMIRES 671 ###.013.201-## THAYS DOS SANTOS FERREIRA 672 ###.035.661-## ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 673 ###.728.838-## VALDENIR APARECIDO DUARTE 674 ###.339.621-## VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVEIRA 675 ###.114.421-## VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA MOZER 676 ###.733.841-## VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS 677 ###.931.161-## VALDIRENE TENÓRIO DANTAS 678 ###.812.411-## VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE 679 ###.526.771-## VALÉRIA MARQUES DE FREITAS SILVA 680 ###.661.101-## VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 681 ###.467.601-## VALNICE CANELA CORREA DOS SANTOS 682 ###.726.271-## VALQUIRIA DE MAZI ABDALA MOITINHO 683 ###.259.791-## VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA 684 ###.332.971-## VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR 685 ###.911.781-## VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 686 ###.131.521-## VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA 687 ###.361.011-## VANESSA APARECIDA DUARTE 688 ###.902.551-## VANESSA ARAGÃO LIMA 689 ###.021.351-## VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 690 ###.481.711-## VANESSA ELAINE ATANAZIO NERY 691 ###.827.061-## VANESSA MARCHI MAIORAL 692 ###.850.381-## VANESSA SPOTT ALVES DOS SANTOS 693 ###.522.431-## VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS 694 ###.106.361-## VERA LUCIA DE SOUZA 695 ###.635.521-## VERA MARTA FUCHS ESCURRA 696 ###.038.001-## VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA 697 ###.460.741-## VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 698 ###.187.331-## VIRGILIA MARGARIDA REBOUÇAS 699 ###.451.901-## VITORIA HOLOSBACK PRADO 700 ###.691.491-## VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 701 ###.047.581-## VIVIANE OSSUNA MENEZES 702 ###.302.621-## VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 703 ###.372.931-## YURIKO SATO DE VASCONCELOS 704 ###.791.861-## ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 705 ###.886.611-## ZILDA DA COSTA SILVA 706 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA Componente Curricular: PEDAGOGIA - HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL ORDEM CPF NOME 1 ###.905.951-## ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 2 ###.807.131-## ADRIANA GIMENEZ DE OLIVEIRA 3 ###.234.221-## ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR 4 ###.297.881-## ADRIELI COLIM GOMES DA SILVA 5 ###.206.271-## ADRIELI GOMES OZORIO 6 ###.030.430-## ALANA DAFNE TAVELLA 7 ###.714.081-## ALESSANDRA ANTÔNIA DE ALMEIDA LOPES 8 ###.655.321-## ALESSANDRA FRAVIA DE MORAES 9 ###.056.771-## ALINE OLIVEIRA AGUIAR 10 ###.693.861-## ALINE PINZAN DE BARROS STAUT 11 ###.691.121-## ALINE REGINA DA SILVA 12 ###.963.561-## AMANDA BRASILEIRO CABRERA 13 ###.363.541-## AMANDA CAMARGO ROCHA 14 ###.140.781-## ANA CLAUDIA ALBUQUERQUE 15 ###.314.301-## ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 16 ###.679.381-## ANA FLÁVIA OLIVEIRA PEREIRA ROSSATTI 17 ###.993.381-## ANA LAURA DOS SANTOS BARROS RAMOS 18 ###.943.671-## ANA PAULA DOS SANTOS 19 ###.969.021-## ANDREA DORNELES TORRES 20 ###.680.991-## ANDREIA ALVES FERREIRA 21 ###.247.501-## ANDREIA APARECIDA ALVES PERALTA 22 ###.983.151-## ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 23 ###.368.351-## ANDREIA SILVA OLIVEIRA 24 ###.300.491-## ANDREIA VIVIANI GOMEZ 25 ###.974.531-## ANDRESSA DA COSTA MAMEDIO ROCHA 26 ###.253.400-## ANELISE MÛLLER BRUNN 27 ###.008.501-## ÀUREA KIMURA COELHO 28 ###.407.000-## AUREA MARIA DE SOUZA 29 ###.587.561-## BIANCA ARAUJO PADILHA 30 ###.184.301-## BLANCHE ALVES RUIZ 31 ###.612.431-## BRUNA BESERRA DA SILVA 32 ###.064.121-## CAMILA ROMEIRO ZOCCA AGAPITO 33 ###.782.601-## CARLIANA CORDEIRO MALDONADO 34 ###.374.351-## CASSIANE GOMES PRADO 35 ###.171.098-## CASSIA PENA ARAUJO 36 ###.145.671-## CASSIMA CARINA DA SILVA 37 ###.700.101-## CELI APARECIDA RODRIGUES 38 ###.207.021-## CLAUDIA CARLOS SILVA 39 ###.484.741-## CLEBER TIAGO TOTUMI 40 ###.597.621-## CLEIDE DIAS FIGUEIREDO 41 ###.885.841-## CLEUDE DO NASCIMENTO SILVA 42 ###.142.571-## CLEUZA CAIÇARA ANDRADE 43 ###.617.261-## CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES 44 ###.056.601-## CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO 45 ###.383.571-## CRISTIANE DANTAS COIMBRA 46 ###.646.231-## CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA 47 ###.550.391-## CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 48 ###.749.931-## CRISTIANE PEREIRA FERNANDES 49 ###.517.811-## CRISTIANE RITA PRADO 50 ###.947.601-## CRISTIANE RODRIGUES ALVES 51 ###.651.301-## CYNTIA ACÁSSIA BERTON 52 ###.336.301-## DALIZE ANJOS DO AMARAL 53 ###.772.869-## DAMIANA DE BRITO RUFATO 54 ###.214.081-## DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 55 ###.525.111-## DAYANNE DE PAULA FONSECA 56 ###.899.751-## DEBORA FELIX DA COSTA 57 ###.785.251-## DEISERE DE OLIVEIRA ANTUNES MAGALHAES 58 ###.336.331-## DENISE ANIBAL SILVA EVANGELISTA 59 ###.067.301-## DENISE DA COSTA RODRIGUES 60 ###.622.641-## DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 61 ###.621.641-## DIANA ALGAYER WORMANN FERREIRA 62 ###.224.221-## DIGNA JUANA CANHETE 63 ###.815.481-## DURCE CARDOSO DOS SANTOS 64 ###.619.551-## ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 65 ###.240.901-## EDIMARA NETO DE ARRUDA 66 ###.297.591-## EDINA LOPES DOS SANTOS 67 ###.104.091-## EDINÉIA SOARES DA SILVA 68 ###.168.101-## EDINEUZA DE PAULA FONSECA 69 ###.093.901-## EDIR ESCOBAR TOBIAS 70 ###.479.611-## ELAINE CRISTINA DE MATOS RIBEIRO 71 ###.811.991-## ELAINE SANDRA MORAIS LOPES 72 ###.321.141-## ELENCRIS BARBOZANASCIMENTO 73 ###.077.492-## ELIANA RAMOS GUEDES OTA 74 ###.210.021-## ELIANE DOS SANTOS ZANATA 75 ###.486.738-## ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA 76 ###.146.121-## ELISANGELA PAULINA DE CASTRO 77 ###.003.901-## ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 78 ###.335.261-## ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS 79 ###.250.301-## ELIZABETH MARTINS DA SILVA 80 ###.684.011-## ELIZANE CAROLLO PINA 81 ###.762.551-## ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 82 ###.199.901-## EMILENE MARIA DE PAULA 83 ###.223.191-## EULA PAULA CORREIA PATROCINIO 84 ###.570.768-## EUNICE RIBEIRO 85 ###.058.661-## EVA APARECIDA RIBEIRO 86 ###.402.241-## EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 87 ###.042.648-## FABRICIA CUNHA SANTOS 88 ###.749.061-## FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO 89 ###.175.621-## FERNANDA GARCIA DE BRITO 90 ###.102.211-## FERNANDA TORRES OLIVEIRA 91 ###.509.631-## FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 92 ###.614.381-## FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES 93 ###.614.621-## GEISSIMARA BEUNO FONSECA 94 ###.617.541-## GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS 95 ###.370.201-## HILOENE COUTO DA SILVA 96 ###.966.491-## IASMIM CACERES ARRUDA 97 ###.547.601-## INÊS NEVES REIS 98 ###.031.841-## IRACILIA DOS SANTOS SOUZA 99 ###.199.701-## IRINETE COELHO DE ARAUJO 100 ###.322.941-## IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA 101 ###.752.391-## IVONE DA SILVA 102 ###.756.031-## JAINE GOMES DA SILVA 103 ###.842.191-## JAKELINE COELHO VIEIRA 104 ###.489.111-## JANAINA BARBOSA DE SOUZA 105 ###.400.441-## JANAINA FERREIRA GREFF NASCIMENTO 106 ###.065.991-## JANAINA GONCALVES MORALES 107 ###.872.131-## JANICE MARIA GYORFI ROHLING 108 ###.233.921-## JESSIANE MINERVINO DE LIMA 109 ###.185.171-## JÉSSIKA BUENO FONSECA 110 ###.812.901-## JHON LENNON DECIAN 111 ###.225.711-## JOSEANE PEREIRA VALENCIO 112 ###.667.831-## JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA 113 ###.782.601-## JULIANA GAUCHINHO CARVALHO 114 ###.006.201-## JULIANA GOMES DOS SANTOS 115 ###.451.961-## JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI 116 ###.948.281-## JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 117 ###.044.411-## JULIANE COELHO HERNANDES 118 ###.098.191-## JULIENI ALMEIDA SOARES 119 ###.796.001-## JUSARA DOS SANTOS MENDES 120 ###.547.871-## KAMILA CARDOZO DA SILVA 121 ###.058.931-## KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 122 ###.542.231-## KEILA PEREIRA DA SILVA 123 ###.259.661-## KELLY DOS SANTOS SANTANA 124 ###.660.081-## KELLY LIMA DOS SANTOS 125 ###.811.671-## LARISSA MARQUES AZAMBUJA 126 ###.795.711-## LEINEMARA LOPES MARQUES 127 ###.324.651-## LETICIA GUISSO FERREIRA 128 ###.605.741-## LIANA CLAUDIA SILVA SENA 129 ###.654.571-## LÍDIA BISPO DE OLIVEIRA 130 ###.152.471-## LILIAN MORAES GONÇALVES MACEDO 131 ###.932.001-## LOREDANI VERÃO BRAGA 132 ###.779.211-## LUANA SILVA MORAES 133 ###.690.181-## LUCÉLIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCALVES 134 ###.507.358-## LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCI DE SOUZA 135 ###.280.833-## LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 136 ###.619.471-## LUCIANE PAIM DA SILVA 137 ###.351.111-## LUCIANO PRIMO DA SILVA 138 ###.852.551-## LUCINEIA DA SILVA STROPPA 139 ###.979.871-## LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 140 ###.188.731-## LUCINEIDE BATISTA DE ALMEIDA ANDRADE 141 ###.617.761-## LUCINEIDE CÂNDIDO DE OLIVEIRA SILVA 142 ###.836.771-## LU DA SILVA VERÃO 143 ###.872.181-## LUZIA OLIVEIRA DA SILVA 144 ###.127.561-## LUZIMEIRE ALVES DE AMIDA CHIERON 145 ###.090.951-## MAGDA GUEVARA DE SOUZA 146 ###.058.938-## MAGNOLIA DOS SANTOS 147 ###.677.411-## MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 148 ###.556.121-## MARCIA ALVES DE MENDONÇA ROCHA 149 ###.645.391-## MARCIA CORREIA DOS SANTOS 150 ###.543.801-## MARCOLINA ANDRADE DE SOUZA VICENTE 151 ###.774.691-## MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 152 ###.844.191-## MARIA APARECIDA PRUDÊNCIO 153 ###.624.711-## MARIA DAS DORES SILVA 154 ###.451.431-## MARIA DA SILVA FRAGNAN 155 ###.534.411-## MARIA DE FATIMA GOMES MARQUES 156 ###.938.551-## MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 157 ###.761.911-## MARIA ELENA BEZERRA DE LIMA 158 ###.625.361-## MARIA HELENA LAIER 159 ###.836.961-## MARIA IZETE LOPES 160 ###.339.861-## MARIA LUCILEI DA SILVA 161 ###.503.371-## MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 162 ###.304.841-## MARILDA SOARES DA SILVA 163 ###.376.561-## MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 164 ###.663.741-## MARLI DE SOUZA ALMEIDA OLIVEIRA 165 ###.681.251-## MAYKOM ORLANDO CATELà PEREIRA 166 ###.274.681-## MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 167 ###.660.831-## MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMÕES 168 ###.408.981-## MICHELLY CRISTINE DUARTE 169 ###.762.981-## MIRIA DE JESUS PEREIRA 170 ###.319.461-## MIRIAN CLARES CALDEIRÃO CABRAL 171 ###.900.531-## MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 172 ###.956.831-## NADIR LOPES ESPINOLA VIEIRA 173 ###.991.391-## NATASHA DELLATORRE MARTINS 174 ###.916.771-## PAOLA YURIE NOZU BAGORDACHE 175 ###.191.051-## PATRICIA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BARBOSA 176 ###.092.271-## PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 177 ###.216.011-## PRISCILA DA SILVA OVANDO 178 ###.064.811-## REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 179 ###.320.811-## RENATA PEREIRA SANTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 180 ###.447.361-## RENATA SILVA DE OLIVEIRA 181 ###.720.071-## RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 182 ###.693.811-## RITA KÁSSIA SALES DOS SANTOS 183 ###.239.641-## ROSANGELA AKAMINE 184 ###.597.611-## ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN 185 ###.724.421-## ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA 186 ###.536.601-## ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 187 ###.484.291-## ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO 188 ###.487.491-## ROSINEIDE AP SILVA DE LIMA MENDES 189 ###.817.801-## ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 190 ###.326.521-## ROZIMEIRE AGUIAR SILVA MIYASHIRO 191 ###.109.541-## RUBIA FERREIRA FEITOSA 192 ###.895.071-## SANDRA GOMES DA SILVA 193 ###.574.284-## SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS 194 ###.219.111-## SILVANA CORREA 195 ###.381.021-## SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR 196 ###.284.911-## SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 197 ###.614.971-## SILVIA NOVAES DA COSTA 198 ###.634.431-## SILVIA REGINA BUENO 199 ###.364.271-## SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 200 ###.426.431-## SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES 201 ###.476.941-## SIRLENE DE SOUZA FREITAS 202 ###.510.311-## SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI 203 ###.692.171-## SOELI VILELA DA SILVA SOARES 204 ###.889.759-## SONIA FERNANDES CANUTO 205 ###.608.098-## SUZI DOS SANTOS DA SILVA 206 ###.320.481-## TACIANE PAULO ROHDT 207 ###.225.961-## TAINI REGINA CASTRO JOSÉ 208 ###.786.191-## THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA 209 ###.287.311-## THAIS PATRÍCIA NASCIMENTO 210 ###.659.861-## VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 211 ###.680.011-## VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI 212 ###.281.731-## VANESSA BRIDA MARTINS 213 ###.509.791-## VANESSA ROCHA DA SILVA 214 ###.756.461-## VERA LUCIA CANABARRO IBANHES 215 ###.750.901-## VERA LÚCIA DIAS RIBEIRO 216 ###.381.488-## VERA LUCIA VALIM 217 ###.363.781-## WALERIA BARBI NOVAES 218 ###.946.301-## WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 219 ###.931.911-## WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA DANTAS Componente Curricular: null ORDEM CPF NOME 1 ###.095.911-## LEILA REGINA BILIBIO Edital Nº 008/2019/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados, que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara nº855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Raimundo de Oliveira Res. Oliveira II 09 09 79428 00.05.25.63.060.000 4318/2019 1652/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Sabino Miranda da Silva Res. Oliveira II 00 Área B 130832 00.05.25.43.121.000 4074/2019 1653/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Da Abolição Res. Oliveira II 00 13 92184 00.05.25.53.036.000 4080/2019 1654/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Abrigo Empreendimentos Imobiliários - Eireli Sabino Miranda da Silva Res. Oliveira II 00 Área C 130833 00.05.25.53.037.000 4075/2019 1657/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Adelina Rigotti Silidonio Verão Jd. Água Boa 106 26 23418 00.04.53.21.020.000 2989/2019 1478/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Adenir Leandro Machado e Outros Aurora Augusta de Mattos Vila Matos 00 01A 80845 00.01.24.02.010.000 3930/2019 1525/2019 Art. 2º R$ 800,00 Adenir Maria Rompatto Rua 32 Altos do Indaiá 20 07 52982 00.01.09.25.170.000 4234/2019 1692/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alberto Alves dos Santos Antonio Alves dos Santos Jd. Flórida II 20 04 1557 00.01.06.34.150.000 4663/2019 1762/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Alda Abigail Lite Aranda Da Liberdade nº210 Jd. Londrina 05 04 20039 00.04.12.11.040.000 3959/2019 1598/2019 Art. 2º R$ 800,00 Amauri Gomes da Costa e Outros Oliveira Marques Jd. Santa Maria 16 09 57525 00.03.03.24.020.000 4232/2019 1659/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonio Padilha Aparecido Pimenta dos Reis Res. Pelicano 46 00 57862 00.03.21.37.030.000 3172/2019 1447/2019 Art. 2º R$ 800,00 Antonio Sampaio da Silva e Outros Rangel Torres nº1940 Vila Mary 05 18 12540 00.02.16.31.110.000 4466/2019 1745/2019 Art. 2º R$ 800,00 Barbara Thaisa Greszczuk dos Santos e Outros Akberto Maxwell Vila Esperança 10 04 13613 00.02.23.13.190.000 3507/2019 1567/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Barbara Thaisa Greszczuk dos Santos e Outros Alberto Maxwell Vila Esperança 10 05 13614 00.02.23.13.200.000 4374/2019 1619/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Caixa Economica Federal - CEF Oliveira Marques Jd. Santa Maria 16 10 16473 00.03.03.24.030.000 4233/2019 1660/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma e Outros Joaquim Alves Taveira Chácara Parte 108 05 04 79802 00.02.15.14.140.000 3103/2019 1476/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma e Outros Arara Vila Vista Alegre 33 14 32897 00.05.71.42.180.000 4179/2019 1635/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma e Outros Mato Grosso Fazenda Água Boa 00 04 93630 00.05.72.44.140.000 4632/2019 1760/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cooperativa de Credito Poupança e Investimento João Borges Jd. João Paulo II 07 10 37306 00.06.12.01.100.000 2797/2019 1503/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cooperativa de Credito Poupança e Investimento João Borges Jd. João Paulo II 07 11 37307 00.06.12.01.110.000 2799/2019 1504/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Deuzim da Silva Machado Cel. Francisco Rocha Junior Jd. Márcia 14 30 36559 00.06.03.26.210.000 4590/2019 1768/2019 Art. 2º R$ 800,00 Eliezer de Melo Nely Todesquini Jd. Santa Maria 20 0P/9 49059 00.03.03.13.010.000 4063/2019 1574/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 38 16 34366 00.05.85.30.040.000 4289/2019 1585/2019 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 63 26 35036 00.05.86.15.140.000 4282/2019 1587/2019 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Isabel Cardoso Jd. Guaicurus 20 25 34042 00.05.85.15.130.000 4396/2019 1646/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Derli Paulina da Silva Jd. Guaicurus 32 08 34807 00.05.85.49.190.000 4176/2019 1648/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Mozart Calheiros Pq. dos Coqueiros 01 04 29368 00.05.33.25.008.000 4081/2019 1651/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Salviano Pedroso Pq. dos Coqueiros 18 06 30214 00.05.43.46.180.000 4394/2019 1672/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 60 16 35386 00.05.86.45.060.000 4211/2019 1650/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alfenas Jd. Joquei Clube 29 06 40863 00.06.39.11.180.000 3769/2019 1547/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Erica Hitomi Massago e Kelia Massago Patrocinio Victor Garcia Pq. das Nações II 46 10 38943 00.06.26.02.010.000 4193/2019 1636/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ernando Vasques Morilha Gustavo Adolfo Pavel Jd. Monte Líbano 13 11 57838 00.03.21.11.010.000 3160/2019 1533/2019 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Natal Jd. Parati 04 10 80042 00.02.36.23.210.000 3081/2019 1469/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Sinezio de Mattos Jd. Ipiranga 07 06 14902 00.02.32.45.030.000 4140/2019 1675/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de José Aprígio dos Santos Balbina de Matos Vila Matos 08 18 62934 00.01.14.12.081.000 3627/2019 1523/2019 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Lauro Machado de Souza Izzat Bussuan Vila Icassati 13 09 12624 00.02.16.43.072.000 2821/2019 1225/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Lauro Machado de Souza Cabral Vila Icassati 13 08 12625 00.02.16.43.073.000 2820/2019 1226/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Euclides Antonio Fabris Manoel Santiago nº1430 Jd. Piratininga 10 08 57185 00.02.35.12.120.000 2889/2019 1532/2019 Art. 2º R$ 800,00 Eva Maria da Costa e Outros Aquidauana nº2610 Vila Planalto 10A 13 11732 00.02.12.23.070.000 3630/2019 1526/2019 Art. 2º R$ 800,00 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal Jd. Parati 04 08 80040 00.02.36.23.190.000 3145/2019 1470/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Antonio Amaro Mattos Jd. Parati 04 11 80043 00.02.36.23.220.000 3142/2019 1471/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal Jd. Parati 04 09 80041 00.02.36.23.200.000 3144/2019 1482/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal Jd. Parati 04 07 80039 00.02.36.23.180.000 3143/2019 1483/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Francisco Candido Ferreira Filho Assai Jd. Joquei Clube 22 15 41071 00.06.39.32.030.000 3764/2019 1549/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR DA-06 nº2560 Res. Dioclecio Artuzi I 06 20 85237 00.05.96.06.010.000 3966/2019 1589/2019 Art. 2º R$ 800,00 Gladstom Borges de Freança Das Castanheiras Jd. Colibri 12 07 33598 00.05.74.23.080.000 3984/2019 1604/2019 Art. 2º R$ 800,00 GR Construtora e Incorporadora LTDA Manoel Vieira Noia nº2145 Res. Pelicano 63 G2 116701 00.03.21.25.052.003 3177/2019 1450/2019 Art. 2º R$ 800,00 Hatiro Hato e Outros Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 15 06 92008 00.01.27.56.060.000 3848/2019 1554/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Henrique Bitencourt Antunes Franco Cinato Chácara Flóra 09 01 54772 00.01.34.63.060.000 4148/2019 1700/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Imobiliária Garavelo LTDA Antonio Amaro de Mattos Jd. Piratininga 17 07 57200 00.02.35.23.130.000 2908/2019 1452/2019 Art. 2º R$ 800,00 Imobiliária Garavelo LTDA Dom João VI Jd. Piratininga 32 13 15682 00.02.36.42.100.000 3751/2019 1562/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Isidora Fonseca Duarte Martins Eberhart Pq. Alvorada 72 01 8645 00.01.35.21.150.000 3542/2019 1551/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Antonio de Souza Assai Jd. Joquei Clube 11 02 41020 00.06.39.24.140.000 4151/2019 1707/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 João Dias João Vicente Ferreira Vila Mello 01 06 11781 00.02.13.01.040.000 3725/2019 1546/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória Chácara Parte 108 02 05 79829 00.02.15.04.110.000 3497/2019 1564/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jorge Tucceri e Outros Maria da Glória Chácara Parte 108 02 06 79830 00.02.15.04.04.120.000 3498/2019 1565/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Pereira Silveira 07 de Setembro Vila Guarani 03 11 36259 00.06.03.01.210.000 4120/2019 1679/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Wanderley da Silva Aimores Jd. Joquei Clube 04 05 41150 00.06.39.36.070.000 3753/2019 1550/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ladiodete de Souza Ribeiro Togue Dr. Jozone Pedroso de Camargo Jd. Ayde 41 13 18448 00.06.31.61.150.000 4249/2019 1663/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ladiodete de Souza Ribeiro Togue Dr. Jozone Pedroso de Camargo Jd. Ayde 41 11 18447 00.03.31.61.140.000 4248/2019 1664/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Leonel Ribeiro Marques Dr. Jozone Pedroso de Camargo Jd. Ayde 41 09 57906 00.03.31.61.130.000 4247/2019 1683/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Leonel Ribeiro Marques Paissandu Jd. Ayde 41 01 18446 00.03.31.61.120.000 4245/2019 1685/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Liliana Medina Antonio Candido de Carvalho Jd. Maracanã 23 15 43500 00.03.12.24.080.000 2918/2019 1464/2019 Art. 2º R$ 800,00 Lourdes Basquera Guerra Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 15 12 92015 00.01.27.56.120.000 3846/2019 1555/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lourdes Basquera Guerra Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 15 13 92016 00.01.27.56.130.000 3845/2019 1556/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luiz Ferreira Torres Vereador Ataufo de Mattos nº6470 Jd. Brasília 16 03 37340 00.06.12.04.030.000 2726/2019 1527/2019 Art. 2º R$ 800,00 Luiz Paulino da Rocha Guanabara nº578 Jd. João Paulo II 20 19 37120 00.06.11.34.190.000 4294/2019 1579/2019 Art. 2º R$ 800,00 Luzia Orrigo Joaquim dos Santos Veríssimo Filho Jd. Ayde 38 07 15718 00.02.36.61.030.000 4676/2019 1736/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Manoel do Nascimento Cafelandia Jd. Água Boa 79 01 46449 00.04.41.22.010.000 3130/2019 1536/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcia de Oliveira Miranda José Ferreira Filho Pq. das Nações II 98 16 38740 00.06.24.45.170.000 4682/2019 1738/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2019 Processo: nº 141/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos para viveiros (estufas), por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA). Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do iteml. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 03. Disponibilidade do Edital: a partir de 18/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 20/01/2020 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2019 Processo: nº 175/2019. Objeto: Aquisição de material de distribuição gratuita (chaveiro, copo, lixocar e kit manicure) para atender campanhas do Programa IST/ AIDS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 18/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 21/01/2020 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2019 Processo: nº 289/2019. Objeto: Aquisição de cadeira odontológica completa, considerando a Portaria nº 4061 de 18/12/2018, objetivando atender equipes de Saúde Bucal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 18/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 21/01/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES Moacir Leandro Alfenas Jd. Joquei Clube 24 10 40891 00.06.39.12.220.000 3516/2019 1484/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Odair José Araújo Rosa Luiz Fernandes Marques Res. Pelicano 18 02 77548 00.03.31.17.040.000 3509/2019 1467/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Paulo Cesar Matsushima Delfino Garrido Vila Industrial 153 10 27076 00.05.15.12.100.000 4217/2019 1687/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros Das Castanheiras Jd. Colibri 11 02 80758 00.05.74.13.020.000 2416/2019 1507/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ramão Perez Cel. Noronha nº2500 Vila Industrial 149 A 26866 00.05.14.11.010.000 4276/2019 1741/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Ricardo Pedra Lourenço Ranulfo Saldivar Novo Pq. Alvorada 16 06 92039 00.01.27.55.060.000 3839/2019 1557/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rosa Mara Anno e Ou João Vicente Ferreira nº6000 Jd. Maipú G 10 16688 00.03.11.05.030.000 2852/2019 1530/2019 Art. 2º R$ 800,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Arthur Frantz Res. Santa Fé 17 06 89197 00.01.37.47.060.000 3234/2019 1316/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Benjamin Oshiro Novo Pq. Alvorada 13 01 91961 00.01.27.66.010.000 4158/2019 1631/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Eduardo Cersozimo de Souza Novo Pq. Alvorada 04 23 91818 00.01.37.15.230.000 4364/2019 1671/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sandra Regina Cerqueira Soares Silidônio Verão nº2685 Pq. dos Coqueiros II 03 07 31209 00.05.53.22.070.000 4469/2019 1746/2019 Art. 2º R$ 800,00 Sergio Fernau de Oliveira e Outros Alameda Sul Jd. Alhambra 13 06 39136 00.06.28.11.020.000 4387/2019 1612/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sergio Fernau de Oliveira e Outros Alameda Sul Jd. Alhambra 13 04 39138 00.06.28.11.040.000 4385/2019 1613/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sergio Fernau de Oliveira e Outros Alameda Sul Jd. Alhambra 13 05 39137 00.06.28.11.030.000 4386/2019 1614/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sergio Fernau de Oliveira e Outros Alameda Sul Jd. Alhambra 13 03 39139 00.06.28.11.050.000 4384/2019 1615/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sergio Fernau de Oliveira e Outros Alameda Sul Jd. Alhambra 13 07 39135 00.06.28.11.010.000 4161/2019 1661/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Solange Palma Aoki 20 de Dezembro Jd. Água Boa 29 02 28691 00.05.31.03.260.000 4292/2019 1580/2019 Art. 2º R$ 800,00 Valdemar Benedetti Hermenegildo CV-10 Sitiocas Campina Verde 09 02 78423 00.04.83.02.100.000 4274/2019 1575/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Valdemar Benedetti Hermenegildo CV-10 Sitiocas Campina Verde 09 01 78427 00.04.83.02.110.000 4275/2019 1576/2019 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Valdivino dos Santos José Ferreira Filho Pq. das Nações II 106 08 38645 00.06.24.34.090.000 2953/2019 1458/2019 Art. 2º R$ 800,00 Viana & Rocha LTDA João Franco da Rocha Jd. Vitória II 01 09 77861 00.03.31.52.100.000 3598/2019 1429/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Virgilio Mettifogo Cuiabá Jd. Clímax 35 22 20661 00.04.15.02.010.000 4242/2019 1765/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Waldomiro Alves da Silva e Outros Cel. Noronha nº755 Vila Industrial 145 15 27044 00.05.15.04.190.000 2486/2019 1456/2019 Art. 2º R$ 800,00 Wilson Rogerio da Silva Oliveira Patrocinio Victor Garcia Pq. das Nações II 46 09 38951 00.06.26.02.100.000 4192/2019 1637/2019 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 341/2018/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. EMPRESA: CONSTRUTORA PECINI EIRELI. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 340/2018/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2018. OBJETO: EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 133.893,51 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 176/2019/DL/PMD Processo de Licitação: 026/2018/DL/PMD Pregão Presencial: 021/2018 Contrato Número: 176/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: ANAPEL - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 13/12/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 901,00 (Novecentos e um reais). Dourados-MS, 16 de Dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 239/2018 Processo de Licitação: 131/2014/DL/PMD Pregão Presencial: 038/2014 Contrato Número: 225/2014/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de cartão eletrônico, para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Dourados. Contratante: Município de Dourados. Contratada: S. H. Informática Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 14/03/2019, sendo o montante executado o valor de R$ 7.417.550,31 (sete milhões quatrocentos e dezessete quinhetos e cinquenta reais e trinta e um centavos). Dourados-MS, 16 de Dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CLICK TI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2017. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor unitário mensal de R$ 5.833,00 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais) e com a redução de 15% passou a ser de R$ 4.958,05 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos). Prorrogação da vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com inicio em 02/12/2019 e previsão de vencimento em 02/12/2021, bem como acrescer o valor correspondente à contrapartida da prestação dos serviços estimado em R$ 118.993,20 (cento e dezoito mil novecentos e noventa e três e vinte centavos), perfazendo novo valor global de R$ 258.985,20 (duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 114/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 1.370/2017 26.06.2017 ANTONIO CARLOS ANTUNES AEVERTENCIA Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 13 de Dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 de 31/01/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SILVA & CUSTODIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de infectologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do 3° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Teodoro Custodio da Silva Assinatura:28 de Novembro de 2019 EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLÓGICO DE DOURADOS LTDA - ME E SILVA E CUSTÓDIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Urologia, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do vencimento do 8° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Amauri Antonio Esposito / Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 28 de Junho de 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FABIOLA MINHOS DE MATOS ME CNPJ sob nº 25.424.237./0001-20 Ref. Processo de Licitação nº 006/2019 – Chamamento Público N° 01/2019 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 26/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 94/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes À FUNSAUD, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 16 de Dezembro de 2019. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL (R$) 4, 7, 8, 20, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 38, 39 e 90. ADJUDICADO 3F COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EIRELI R$ 419.278,00 10, 11, 12 e 13. ADJUDICADO COMERCIAL T & C LTDA R$ 102.340,00 1, 2, 3, 5, 6, 9, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93 e 94. DESERTO TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0108/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO DE COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164 CNPJ sob o n° 29.622.414/0001-34 Valor Total - R$ 18.600,00 (Dezoito Mil e Seiscentos Reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 0108/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 28ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, apresentado pelo Senhor Marcos Cavalheiro e Protocolado sob nº 4672 em 21/08/2019; 2 - Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, apresentado pelo Senhor Marcos Cavalheiro e Protocolado sob o nº 4673 em 21/08/2019; 3 - Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, apresentado pelo Senhor Marcos Cavalheiro e Protocolado sob nº 4674 em 21/08/2019; 4 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Zildo Maria de Souza, Assessor do Presidente da APAE, que falou sobre as atividades desenvolvidas como Escola de Educação Especial. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Madson Valente, Alan Guedes e Braz Melo; b) Senhor Leonel José Freire, Tesoureiro do Lar do Idoso, que falou sobre os recursos financeiros das Emendas Impositivas recebidas pela Entidade. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Braz Melo, Daniela Hall, Sergio Nogueira e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 4722 a 4725; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4726 a 4729; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4730 a 4733; Braz Melo apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob nº 4734 a 4738; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4739 a 4743; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4744 a 4747; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4748 a 4751; Cirilo Ramão apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob nº 4682 e 4683; 4752 a 4755; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4756 a 4761; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os n°s 4762 a 4764; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4765 e 4766; Juarez de Oliveira apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4767 a 4772; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4773 a 4777; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4778 a 4785; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4786 a 4791; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4792 a 4794; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4795 a 4797; Romualdo Ramim apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4798 a 4800; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4801 a 4808; Vereadores Infra-assinados apresentou 1 moção, protocolado sob o n° 4809. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Braz Melo, Silas Zanata, Bebeto, Romualdo Ramim, Cirilo Ramão, Juarez de Oliveira, Madson Valente, Olavo Sul, Toninho Cruz, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Elias Ishy e Mauricio Lemes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. Apresentação, aprovação e referendo da recomposição (formação) das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2019. (artigos 33 a 36 do RI). a) Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB; b) Comissão de Educação: Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB; c) Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; d) Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB; e) Comissão de Cultura: Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA; f) Comissão de Assistência Social: Membro: Pedro Alves de Lima – DEM; g) Comissão Indígena e Afrodescendente: Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB; h) Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Membro: Pedro Alves de Lima – DEM; i) Comissão de Juventude: Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA. Submetida à deliberação, a recomposição das Comissões Permanentes, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 2. PROJETO DE VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 004/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 095/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Submetido à deliberação, o Veto Integral nº 004/2019 ao Projeto de Lei nº 095/2019, após a discussão, foi mantido por maioria com 12 votos favoráveis e 6 votos contrários, com uma ausência. Foi aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para votação do item 5 – Matérias em deliberação: 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, apresentado pelo senhor Marcos Cavalheiro, com Protocolo Geral nº 4672 de 21/08/2019. Submetido à deliberação, o Requerimento de Denúncia protocolado sob o n° 4672/2019, após a discussão, foi rejeitado por unanimidade. O Vereador Romualdo Rodrigues da Silva deixou de votar por estar impedido; a Sessão foi prorrogada por duas horas; b) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, apresentado pelo senhor Marcos Cavalheiro, com Protocolo Geral nº 4673 de 21/08/2019; Submetido à deliberação, o Requerimento de Denúncia protocolado sob o n° 4673/2019, após a discussão, foi rejeitado por unanimidade. O Vereador Aparecido Medeiros da Silva deixou de votar por estar impedido; c) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, apresentado pelo senhor Marcos Cavalheiro, com Protocolo Geral nº 4674 de 21/08/2019. Submetido à deliberação, o Requerimento de Denúncia protocolado sob o n° 4674/2019, após a discussão, foi rejeitado por unanimidade. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso deixou de votar por estar impedido; d) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. 4. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 134/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pastor Rubens Francisco Carneiro o Corredor 23, em toda sua extensão, no Bairro Sitioca Campina Verde; b) Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua João Batista Maciel o Corredor 25, em toda sua extensão, no Bairro Sitioca Campina Verde; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 134 e 135/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segunda votação, com uma ausência. 5. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 162/2019 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos Lei 2.508, de 11/2005, que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros – COMAFRO. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 162/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Francisco Candido Pereira – Chico Mineiro, o Condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia Militar, na Rua Luiz Marra no Bairro Izidro Pedroso. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 117/2019, após a discussão, foi rejeitado por maioria com 7 votos contrários e 5 votos favoráveis, com seis ausências; c) Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Waldir Balbuena Medeiros, a Rua GV 11, em toda sua extensão, localizada no Residencial Greenville. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 165/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com quatro ausências. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Hematita a Igreja Evangélica Betânia, alusivo aos 28 anos de sua fundação; Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com três ausências. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, apresentado pelo senhor com Protocolo Geral nº 4672 de 21/08/2019; b) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, com Protocolo Geral nº 4673 de 21/08/2019; c) Requerimento de Denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, com Protocolo Geral nº 4674 de 21/08/2019; d) Pauta de Requerimentos: OBS: FOI APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA PARA VOTAÇÃO, ANTES DOS PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO, DAS MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Toninho ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Cruz fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. De imediato teve início a solenidade de posse dos Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Em ato contínuo, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, e considerando o afastamento por decisão judicial dos Vereadores Pedro Alves de Lima-DEM e Cirilo Ramão Ruis Cardoso tomaram posse nesta data os Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP. Após leitura do termo de posse pelo 1º Secretário, o Presidente convidou os Vereadores Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi)-PSB e Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PRP para assinarem o respectivo Termo e tomarem lugar em seus assentos no Plenário. Em seguida os Vereadores empossados assinaram o livro de presença. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Oficio nº 274/2019 da Procuradoria-Geral do Município, solicitando a realização de uma Audiência Pública no dia 04 de setembro, às 14 horas, para apresentação dos termos do Contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico, Água e Esgoto, entre o Município e a Sanesul; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Hédio Fazan, Presidente da Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados, que falou sobre as atividades desenvolvidas pela ACCGD e suas dificuldades em produzir benefícios sociais efetivos e de forma sustentável. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Juarez de Oliveira, Braz Melo e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4913 a 4920; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4921 a 4925; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4926 a 4930; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob nº 4931 e 4932; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4933 a 4937; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4938 a 4943; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4944 a 4947; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4948 a 4953; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 4954 a 4956; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4957 e 4958; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4959 a 4964; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4965 a 4968; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 4969; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4970 a 4975; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4976 a 4981; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4982 a 4985; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4986 a 4989; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4990 a 4997; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os n°s 4998 e 4999. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Braz Melo, Marcelo Mourão, Marinisa Mizoguchi, Bebeto, Junior Rodrigues, Toninho Cruz, Madson Valente, Daniela Hall, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Alan Guedes e Olavo. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). A Sessão foi prorrogada por sessenta minutos, às vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 162/2019 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos Lei 2.508 de 11/2005 que institui o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros – COMAFRO; b) Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Valdir Balbuena Medeiros, a Rua GV 11, em toda sua extensão, localizada no Residencial Green Ville. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº 162 (013) e 165/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Mês de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho Prata, no âmbito do Município e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, a ser comemorada entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município; c) Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a afixação de Placas ou Cartazes, com o número do disque denúncia da violência contra a mulher “Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher”, no âmbito do Município. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nº 145, 171 e 198/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Administração – CRA-MS; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2019, de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu de Seda ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas “Querência do Sul”, alusivo aos 41 anos de sua fundação, no Município de Dourados; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 058 e 059/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em único turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PR e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 373/2019, que dispõe sobre o Programa de Conciliação de Débitos; 2 - Mensagem de Projeto de Lei n° 18/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres no Município; 3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Carlos Vinicius da Silva Figueiredo, Diretor-Geral do Campus Dourados, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul e o Professor Leandro, que falaram sobre o convênio firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), para implantação de um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), para capacitação de 800 jovens/trabalhadores neste município. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Marcelo Mourão, Braz Melo, Mauricio Lemes, Madson Valente e Sergio Nogueira; b) Deputado Federal Dr. Luiz Ovando – PSL, que falou sobre sua atuação como parlamentar em defesa do Estado de Mato Grosso do Sul. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Bebeto, Junior Rodrigues, Elias Ishy, Madson Valente e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5073 a 5077; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5078 a 5081; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5082 a 5085; Braz Melo apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocoladas sob nº 5086 e 5087; Toninho Cruz apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5088 a 5092; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5093 a 5097; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5098 a 5101; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5102 a 5107; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 5108 a 5109; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5110 e 5111; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5112 a 5117; Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 5118 a 5122; Marinisa Mizoguchi apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o n° 5123 a 5128; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções, protocolados sob os n°s 5129 a 5138; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 5139 a 5147; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5148 a 5150; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5151 a 5158. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Braz Melo, Sergio Nogueira, Toninho Cruz, Elias Ishy, Bebeto, Mauricio Lemes, Madson Valente, Marinisa Mizoguchi, Silas Zanata, Olavo Sul e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. Apresentação, aprovação e referendo da recomposição (formação) das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2019. (artigos 33 a 36 do RI) a) Comissão de Educação: Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB; b) Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP; c) Comissão de Assistência Social: Membro: Marinisa Kiyomi Mizoguchi – PSB; d) Comissão Indígena e Afrodescendente: Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP; e) Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Membro: Marcelo Pereira Mourão – PRP. Submetida à deliberação, a recomposição das Comissões Permanentes, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes com três ausências. 2. PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 039/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o § 4º da Lei Complementar nº 226/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 039/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 039/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com três ausências; b) Projeto de Lei Complementar n° 040/2019 (24), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 373/2019, que dispõe sobre o Programa de Conciliação de Débitos. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 040/2019 (024), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar n° 040/2019 (024) recebeu parecer verbal favorável à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 040/2019 (24), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação. 3. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que inclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 8º da Lei nº 2.822/2015, que autoriza o Executivo a instituir nos locais de estacionamento denominados Zona Azul, sistema de pagamento do preço público com a utilização de ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 parquímetros eletrônicos multívagas e dá outras providências - Emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda ao Projeto de Lei n° 040/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 040/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida Sinjão Capilé, a Avenida Principal do Loteamento Green Ville, em toda sua extensão – Emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda ao Projeto de Lei n° 129/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, em única votação (maioria qualificada), com uma ausência. A Sessão foi prorrogada por duas horas; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 129/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Mês de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho Prata, no âmbito do Município e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Vereador Alan Guedes, que Institui a Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho, a ser comemorada entre os dias 14 e 20 de setembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 145 e 171/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a afixação de Placas ou Cartazes, com o número do disque denúncia da violência contra a mulher “Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher”, no âmbito do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 198/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência. 4. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 039/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera o § 4º da Lei Complementar nº 226/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. OBS: este projeto foi aprovado em regime de urgência especial, com prioridade na pauta; b) Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e Romualdo Ramim, que denomina Marginal Jofre Alves de Oliveira, a Rua Marginal ao lado da BR- 463, entre o Bairro Campo Dourado e o Trevo da Bandeira, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lindiane Weis Webber a Rua Projetada 05 CV, no Bairro Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 188/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ary Rubens Konrat a Rua Projetada 18 CV, no Bairro Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 127,176 e 188/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade com uma ausência, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi, que inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º no artigo 38 da Lei 3.180/2008 (bem-estar animal). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 133/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade com uma ausência, em primeiro turno de votação; f) Projeto de Lei nº 197/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que declara de utilidade pública municipal a Associação Civil “Obras Sociais Jesus de Nazaré”, inscrita no CNPJ sob o n° 26.861.046/0001-99. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 197/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes com uma ausência, em primeiro turno de votação. 5. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 043/2019, de autoria do Poder Legislativo, que concede o Diploma de Honra ao Mérito, ao Comandante da 4º Brigada de Cavalaria Mecanizada, General Lourenço William da Silva Ribeiro Pinho, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Douradense; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2019, de autoria dos Vereadores Marinisa Mizoguchi e Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Ametista à Associação Cultural Nipo Brasileira Sul-mato-grossense, alusivo aos 55 anos de sua fundação no Município de Dourados. Submetido à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n°s 043 e 049/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade com uma ausência, em único turno de votação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Diploma de Centenário ao Senhor Odimas Miguel Alves, em homenagem aos 100 anos de sua existência. O Projeto de Decreto Legislativo n° 056/2019 foi retirado de ofício, de acordo com as normas regimentais. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade com uma ausência. O Vereador Cido Medeiros se ausentou da Sessão em virtude do falecimento do seu sogro no Estado de Mato Grosso. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e três horas e vinte oito minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz), Marinisa Kiyomi Mizoguchi (Marinisa Mizoguchi) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)-PR e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Mauricio Lemes fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 31ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Oficio n° 67/2019 da Secretaria Municipal de Fazenda do Município, solicitando o agendamento do Plenário para realização de Audiência Pública no dia 27 de setembro, às 8 horas, para prestação de contas referente o 2º quadrimestre – Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2019; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5236 a 5241; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5242 a 5245; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5246 a 5249; Braz Melo apresentou 4 indicações, protocoladas sob nº 5250 a 5253; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5254 a 5259; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5260 a 5264; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5265 a 5270; Daniela Hall apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5271 a 5277; Elias Ishy apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5278 a 5284; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5285 e 5286; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5287 a 5292; Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5293 a 5297; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5298 a 5304; Marinisa Mizoguchi apresentou 4 indicações, protocolados sob o n° 5305 a 5308; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 5309 a 5318; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5319 a 5325; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5326 a 5328; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5329 a 5337. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Braz Melo, Juarez de Oliveira, Carlito do Gás, Romualdo Ramim, Toninho Cruz, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Marinisa Mizoguchi, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Bebeto, Marcelo Mourão, Olavo Sul, Silas Zanata e Junior Rodrigues. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – GRANDE EXPEDIENTE - Art. 161 do RI. 1. Dra. Mariza Fátima Gonçalves - Defensora Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Dra. Helena Izidoro, Presidente da Comissão de Saúde da OAB – Subseção Dourados/Itaporã - MS, que discorreram sobre a prestação de contas apresentada pela FUNSAUD sobre a intervenção e demais assuntos relacionados. Falaram sobre o assunto os Vereadores Marcelo Mourão, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Braz Melo, Junior Rodrigues, Bebeto e Elias Ishy. III – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO DE VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Parcial nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 010/2019 de autoria do Ver. Marcelo Mourão, que altera dispositivos da Lei 1.067/1979, Código de Posturas, e dá outras providências. A Sessão foi prorrogada por duas horas, às 22h05min. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Parcial nº 007/2019, após a discussão, foi rejeitado por maioria com 11 votos contrários e duas ausências. O Vereador Bebeto se ausentou da Sessão por problemas de saúde, com anuência da Mesa Diretora. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria dos Vereadores Mauricio Lemes e Romualdo Ramim, que denomina Marginal Jofre Alves de Oliveira, a Rua Marginal ao lado da BR- 463, entre o Bairro Campo Dourado e o Trevo da Bandeira, em toda sua extensão; b) Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi, que inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º no artigo 38 da Lei 3.180/2008; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 127 e 133/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lindiane Weis Webber a Rua Projetada 05 CV, no Bairro Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 188/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ary Rubens Konrat a Rua Projetada 18 CV, no Bairro Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 176 e 188/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 197/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que declara de utilidade pública municipal a Associação Civil “Obras Sociais Jesus de Nazaré”. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 197/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação, com duas ausências. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que inclui ao art. 107 A ao §11 e incisos I, II, III e IV, na Lei Orgânica do Município (alienação onerosa); O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2019 foi retirado de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera o § 1º do artigo 134-A, da Lei Orgânica do Município (amplia a destinação de emendas impositivas). Submetido à deliberação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019 após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 143/2019, de autoria da Vereadora Marinisa Mizoguchi, que institui o Mês Municipal de Valorização da Mulher Douradense; d) Projeto de Lei nº 199/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que altera dispositivos da Lei nº 4.140 de 06 de dezembro de 2.017 e dá outras providências (proibição de cerol e outros). Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 143 e 199/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Elaine Cristina Musculini a Rua Projetada C RP, no Residencial Parizotto, em toda a sua extensão; f) Projeto de Lei nº 178/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Buale Mustafa Rateib a Avenida Marginal Leste no Bairro Chácara Castelo I, em toda a sua ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 150 e 178/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 052/2019, de autoria da Mesa Diretora, que concedem Diploma de Jubileu de Prata à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, alusivo aos 25 anos de sua criação. Este Projeto de Decreto Legislativo foi incluído na Pauta de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 054/2019, de autoria dos Vereadores Marinisa Mizoguchi e Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Telurita à Associação Nipônica de Kyoei, alusivo aos 62 anos de sua criação; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 055/2019, de autoria dos Vereadores Marinisa Mizoguchi e Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Esmeralda à Associação Cultural Nipo Brasileira de Laranja Lima, alusivo aos 40 anos de sua criação; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede título de Cidadão Douradense ao Sr. Rogério Fernandes Lemes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que concede diploma de Honra ao Mérito a Sra. Édia Lazzarini, alusivo aos 29 anos de atuação na profissão de artesã no Município de Dourados; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n°s 052, 054, 055, 057 e 060/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com uma ausência. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. O Vereador Bebeto se ausentou da Sessão em virtude de problemas de saúde. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e três horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e oito minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. De imediato teve início a solenidade de recondução ao mandato dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM. Em ato contínuo, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, e considerando decisão judicial e de acordo com o Ato da Presidência nº 25/2019 reassumiu o mandato o Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB. Após leitura do termo de posse pelo 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB para assinar e tomar lugar em seu assento no Plenário. Em seguida o Vereador empossado assinou o livro de presença. O Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM protocolou Oficio justificando o motivo da ausência. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 - Oficio 673/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o agendamento no dia 30 de setembro do corrente, às 10horas, para prestação de contas do Relatório do 2º Quadrimestre de 2019; 2 – CI n° 27/2019 do Gabinete do Vereador Silas Zanata comunicando a criação do Bloco Independente, formado pelos Vereadores Juarez de Oliveira(MDB)-Líder; Alcirio Zanata (CIDADANIA 23) – Vice-líder; Carlito Heleno de Paula (Patriota)- Membro e, Romualdo Rodrigues da Silva (PDT) – Membro; 3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Sandro de Toledo, Acadêmico do Curso de Psicologia da UNIGRAN, que falou sobre o Projeto “Campanha do Setembro Amarelo em prol da Vida”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira e Daniela Hall; b) Senhor Edraudino Pereira Lucio, Presidente das Cáritas Diocesana de Dourados, que falou sobre “Um Dia de Conscientização no Trânsito, TODOS PELA CORONEL PONCIANO. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Braz Melo, Madson Valente, Bebeto, Elias Ishy, Junior Rodrigues e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5427 a 5431; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5432 a 5435; Silas Zanata apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5437 a 5442; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob nº 5443; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5444 a 5449; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5450 a 5453; Carlito do Gás apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5454 a 5458 e 5458-A; Cirilo Ramão apresentou 1 indicação, protocolada sob nº 5459; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5460 a 5465 e 5462-A; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5466 a 5471; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5472 e 5473; Juarez de Oliveira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5474 a 5478; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 5479 a 5483; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5484 a 5490; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5491 a 5497; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5498 a 5500; Romualdo Ramim apresentou 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob nº 5501; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5502 a 5509; Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob nº 5510. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Braz Melo, Mauricio Lemes, Toninho Cruz, Bebeto, Cirilo Ramão, Madson Valente, Jânio Miguel, Olavo Sul, Elias Ishy, Silas Zanata e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da Sessão, justificando com atestado médico. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 143/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que institui o “Mês de Valorização da Mulher Douradense”, comemorado anualmente no mês de março Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 143/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três ausências; b) Projeto de Lei nº 199/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a proibição de utilização de cerol ou outro tipo de material cortante nas linhas de pipa. Alterando dispositivos da Lei nº 4.140/2017. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 199/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; c) Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Elaine Cristina Musculini, a Rua Projetada C RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 178/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Buale Mustafa Rateib, a Avenida Marginal Leste paralela da Avenida Marcelino Pires, no Bairro Chácara Castelo I, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 150 e 178/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down, no Município de Dourados – MS. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 116/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 153/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua André Ramos Diniz, a Rua Projetada F RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 161/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Colete, a Rua Projetada N RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Maria Helena Macedo Marquez, a Marginal Leste, paralela da BR 163, entre o Trevo da Bandeira e a EMBRAPA, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 153, 161 e 183/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 192/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade pública Municipal a Associação Cultural CASULO – Espaço de Cultura e Arte, com CNPJ nº 26.726.368/0001-25; f) Projeto de Lei nº 208/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que denomina Rua Evanir Barros do Nascimento Mota, a Rua Projetada 26, localizada no limite dos loteamentos João Carneiro Alves I e II, no Bairro Setor 26. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 192 e 208/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade com uma ausência. O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da Sessão. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Mauricio Lemes fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 conforme previsto no Regimento Interno. A Presidência comunicou que o Vereador Pedro Alves de Lima, assinou o Termo de Recondução ao seu Mandato, no dia 26 de setembro, as 11h30, na recepção da Câmara Municipal, na sua presença. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhora Verônica Viexinski, Secretária do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados – SINDRACSE, que falou sobre o direito dos Agentes Comunitários de Saúde e a Emenda Federal 51; Discorreram sobre o assunto os Vereadores Jânio Miguel, Alan Guedes, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Toninho Cruz, Bebeto, Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Daniela Hall; b) Professor Munier Abrão Lacerda, Diretor-Geral da Associação para o desenvolvimento do Turismo Receptivo, que falou a respeito da prestação de contas do Instituto com esta Casa e a Sociedade. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Mauricio Lemes e Daniela Hall. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5601 a 5607; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5608 a 5612; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5613 a 5616; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 56175e 5618; Toninho Cruz apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5619 a 5624; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5625 a 5628; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5629 a 5632; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5633 a 5638; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 5638 a 5641; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5642 e 5643; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5644 a 5649; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5649-A a 5653; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5654 a 5661; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5662 a 5667; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5668 a 5673; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5673-A a 5680; Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob nº 5681. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Madson Valente, Cido Medeiros, Toninho Cruz, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Braz Melo, Alan Guedes, Elias Ishy, Olavo Sul e Silas Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. O 1° Secretário fez a leitura da justificativa de ausência dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera o § 1º do artigo 134-A, da Lei Orgânica do Município (amplia a destinação de emendas impositivas); Submetido à deliberação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down, no Município de Dourados – MS. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 116/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; c) Projeto de Lei nº 153/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua André Ramos Diniz, a Rua Projetada F RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 161/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Colete, a Rua Projetada N RP, no Residencial Parizotto em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Maria Helena Macedo Marquez, a Marginal Leste, paralela da BR 163, entre o Trevo da Bandeira e a EMBRAPA, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 153, 161 e 183/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; f) Projeto de Lei nº 192/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que Declara de Utilidade pública Municipal a Associação Cultural CASULO – Espaço de Cultura e Arte, com CNPJ nº 26.726.368/0001-25. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 192/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três ausências; g) Projeto de Lei nº 208/2019, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que denomina Rua Evanir Barros do Nascimento Mota, a Rua Projetada 26, localizada no limite dos loteamentos João Carneiro Alves I e II, no Bairro Setor 26. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 208/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 032/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, no âmbito do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 032/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 169/2019 (016), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa Acácio Gonzales – ME, e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 222/2019 (020), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa Madeplant Florestal Eireli – ME, e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nº 169 (016) e 222/2019 (020), após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; d) Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Gaspar Martins Caetano, a Rua Projetada D RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; e) Projeto de Lei nº 152/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Eudilio Silva de Souza, a Rua Projetada E RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; f) Projeto de Lei nº 157/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Thaline dos Santos Escobar, a Rua Projetada J RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; g) Projeto de Lei nº 160/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Orlando Joaquim Corrêa, a Rua Projetada M RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 151, 152, 157 e 160/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; h) Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que cria o Inciso VI, no Artigo 1º da Lei nº 3.426/2010, que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos Programas de Habitações Populares. O Projeto de Lei nº 177/2019 foi retirado de Oficio pela autora, de acordo com as normas regimentais; i) Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que inclui a Copa Cachoeirinha de Futebol Suíço no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realizar-se anualmente nos meses de julho a setembro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 206/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e um minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Ausência justificada dos Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)-MDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM com atestado médico. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 34ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; 2 – Oficio n° 09/2019 do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, justificando sua ausência nesta Sessão com atestado médico; 3 – Oficio do Vereador Pedro Alves de Lima, justificando sua ausência nesta Sessão com atestado médico. Tribuna Livre: Professor Dr. Wilson V. Biasotto, representado a ADUF Dourados, que falou sobre a Relação Financeira entre a Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD e Dourados. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Mauricio Lemes, Madson Valente, Alan Guedes, Sergio Nogueira e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5789 a 5793; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5794 a 5798; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5799 a 5802; Toninho Cruz apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5803 a 5806; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5807 a 5810; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5811 a 5814; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5815 a 5820; Elias Ishy apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5821 a 5825; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5826 e 5827; Juarez de Oliveira apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5828 a 5835; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5836 a 5839; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5840 a 5847; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5848 a 5853; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5854 a 5857; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5858 a 5865; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 requerimento, protocolado sob nº 5866. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Braz Melo, Sergio Nogueira, Bebeto, Jânio Miguel, Junior Rodrigues, Madson Valente, Toninho Cruz, Elias Ishy, Alan Guedes, Silas Zanata e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 032/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, no âmbito do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 032/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 169/2019 (016), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa Acácio Gonzales – ME, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 169/2019 (016), após a ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.003 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 76 QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três ausências; c) Projeto de Lei nº 222/2019 (020), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza doar área de terras pertencentes ao Município à Empresa Madeplant Florestal Eireli – ME, e dá outras providências; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 222/2019 (020), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno votação, com duas ausências; d) Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Gaspar Martins Caetano, a Rua Projetada D RP em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; e) Projeto de Lei nº 152/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Eudilio Silva de Souza, a Rua Projetada E RP, em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; f) Projeto de Lei nº 157/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Thaline dos Santos Escobar, a Rua Projetada J RP, em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; g) Projeto de Lei nº 160/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Orlando Joaquim Corrêa, a Rua Projetada M RP, em toda sua extensão, no Residencial Parizotto; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 151, 152, 157 e 160/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno votação, com duas ausências; h) Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que inclui a Copa Cachoeirinha de Futebol Suíço no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realizar-se anualmente nos meses de julho a setembro; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 206/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com três ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Corredor de Rua. - Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda n° 01/209 ao Projeto de Lei nº 115/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 115/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências; b) Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Munir Faker a Rua Projetada I RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 184/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Edvaldo da Costa Benites, a Rua Projetada 13 CV na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio da Silva Souza, a Projetada 14 CV na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 243/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Lauro Pinheiro, a Travessa dos Militares localizada na Vila Tonani I, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 156, 184, 185 e 243/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências; f) Projeto de Lei nº 207/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Erny Vieira da Rocha, o condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia Militar na Rua Antônio Luiz Marra, no Conjunto Izidro Pedroso. O Projeto de Lei nº 207/2019 foi retirado da pauta pelo autor, de acordo com as normas regimentais; g) Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que declara de utilidade pública Municipal o Colonial Esporte Clube, com sede no Distrito de Indápolis – CNPJ nº 03.682.580/0001-32. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 241/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com quatro ausências. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Diploma de Jubileu de Jequitibá ao Senhor Odimas Miguel Alves, pela comemoração dos 100 anos de vida; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Jubileu de Safira à Escola Municipal Padre Anchieta, alusivo aos 45 anos de sua fundação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, concedendo Diploma de Jubileu de Hematita à Academia Douradense de Letras ADL, alusivo aos 28 anos de sua fundação; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, concedendo Diploma de Jubileu de Chumbo ao Jornal O Progresso, alusivo aos 68 anos de sua fundação. A Sessão foi prorrogada por uma hora, as 22h13. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 063, 065, 068 e 069/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com duas ausências; 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e vinte e seis minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. V Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2019. Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e nove minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Estavam ausentes o Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso com justificativa e o Vereador Idenor Machado sem justificativa. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Braz Melo fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Em ato contínuo o Presidente comunicou que o Vereador Idenor Machado assinou o Termo de Recondução ao mandato, no dia 08 de outubro de 2019, às 11h00, na Sala da Procuradoria Jurídica da Câmara. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária com quatro ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1. Mensagem de Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020; 2. Oficio do Gabinete do Vereador Júnior Rodrigues, informando seu desligamento da Vice-Presidência da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos; 3. Ofícios das esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5927 a 5932; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5933 a 5938; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5939 a 5942; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 5943 e 5944; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5945 a 5948; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5949 a 5952; Daniela Hall apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 5953 a 5966; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 5961 a 5966; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5964 e 5965; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5967 a 5970; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5971 a 5974; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5975 a 5980; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5981 a 5986; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 5987 a 5990; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5991 a 5998. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Jânio Miguel, Elias Ishy, Pedro Pepa, Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Corredor de Rua. - Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda n° 01/2019 ao Projeto de Lei nº 115/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 115/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Munir Faker a Rua Projetada I RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 184/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Edvaldo da Costa Benites, a Rua Projetada 13 CV na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio da Silva Souza, a Projetada 14 CV na Sitioca Campina Verde, em toda sua extensão; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 156, 184, 185/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que declara de Utilidade Pública Municipal o Colonial Esporte Clube, com sede no Distrito de Indápolis - CNPJ nº 03.682.580/000-32; f) Projeto de Lei nº 243/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Lauro Pinheiro, a Travessa dos Militares localizada na Vila Tonani I, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 241 e 243/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segunbdo turno de votação, com duas ausências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 023/2019 (017), de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário. O Projeto de Lei Complementar nº 023/2019 (017) foi retirado da Pauta, de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Lei nº 159/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Wilson Cristaldo de Souza a Rua Projetada L RP no Residencial Parizotto, em toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Delminda da Costa Oliveira, a Rua Projetada 08 CV no Residencial Campina Verde, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 187/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Carvalho da Rocha, a Rua Projetada 17 CV no Residencial Campina Verde, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Reacilva Stein Arruda, a Rua 07 CC na Chácara Califórnia, em toda sua extensão. Emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda n° 01/2019 ao Projetos de Lei nº 189/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 159, 179, 187 e 189/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; f) Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Arandu da Aldeia Jaguapiru, em Dourados; g) Projeto de Lei nº 195/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina Rua Severino Lucena de Vasconcelos, a Rua GV 12 no Residencial Greenville, em toda sua extensão; h) Projeto de Lei nº 207/2019, de autoria do Vereador Madson Valente e Silas Zanata, que denomina Drª. Erny Vieira da Rocha, o condomínio a ser construído ao lado da Associação da Polícia Militar na Rua Antônio Luiz Marra, no Conjunto Izidro Pedroso. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 174, 195 e 207/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; i) Projeto de Lei nº 215/2019, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que altera a Lei nº 3.513/2011, que institui o Dia Do Desbravador no Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei nº 215/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com quatro ausências; j) Projeto de Lei nº 242/2019, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Rita Pinto de Macedo Marques a Rua Projetada 10 PD em toda sua extensão, no Portal de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 242/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com cinco ausências; k) Projeto de Lei nº 244/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que denomina Rua Cláudio de Oliveira, a Rua Projetada 06 AI, em toda sua extensão localizada nos Altos do Indaiá. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 244/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com três ausências; l) Projeto de Lei nº 300/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou outras nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção do nascituro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 300/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Jubileu de Safira à Escola Municipal Firmino Vieira de Matos, em reconhecimento aos 45 anos de sua criação. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com duas ausências. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade com três ausências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e quinze minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS ATA Nº 16/2019 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11/12/2019 Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta encerramento da análise do balancete do mês de agosto de 2019 e o início da análise do balancete do setembro de 2019. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira como representante do Poder Executivo; Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo, Ivo Campos da Silva representando os inativos; Suplentes com direito a voto: Gislaine Aparecida Alves Brito, representando o SIMTED, Eleandro Aparecido Miqueletti, representante da Guarda Municipal e Vivian Aparecida de Araújo Lima, representante do Poder Executivo; como suplentes sem direito a voto estiveram presentes: Henrique José de Souza Oliveira representado o Executivo e Nilzeli Soares da Silva, representante dos servidores inativos. Os Conselheiros Márcio Fortini, Nardélio Ferreira da Rosa, Zilda Ap. Rodrigues Ramires e Jucélia Hilária dos Santos, justificaram suas ausências. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, apresentou o Memorando nº 1269/2019/DF/PREVID, em resposta à Notificação nº 02/2019, que informa que foi devidamente corrigida a contabilização do rendimento que havia sido invertido no momento do lançamento, conforme relatada na ata do dia 13/11/2019. Sendo esta a única pendência verificada no balancete de agosto/2019, as contas do referido mês foram consideradas regulares e foi emitido o Parecer nº 011/2019/Conselho Fiscal. Iniciada a análise do balancete do mês de setembro de 2019, foram constatadas através da consulta pública na Secretaria de Previdência Social que estão atrasadas as parcelas de nº 18 a 21 do Parcelamento 270/2018, totalizando R$ 2.615.978,35; as parcelas de 02 a 05 do Parcelamento 472/2018, totalizando R$ 496.810,17; as parcelas 02 a 05 do Parcelamento 473/2018, totalizando R$ 771.620,39; as diferenças de contribuição patronal de 06/2019, 07/2019 e 08/2019 no valor de R$ 482.037,13, R$ 1.611.660,81 e R$ 1.314.023,30 respectivamente. A Diretoria comunicou ao Conselho Curador das referidas faltas de repasses através das CIs nº 789/2019/DP/PREVID, 835/2019/DP/PREVID e 983/2019/DP/PREVID. O Conselho Curador já representou perante ao Ministério Público as referidas dívidas. Falta concluir a análise da folha de pagamento e realizar a análise da contabilização dos rendimentos das aplicações financeiras, que serão realizadas na próxima reunião. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Medina, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. ATA - PREVID Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira Eleandro Aparecido Miqueletti Ivo Campos da Silva Gislaine Aparecida Alves Brito Henrique José de S. Oliveira Nilzeli Soares da Silva Vivan Ap. de Araújo Lima OUTROS ATOS AGROTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA PRÉVIA – LP, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI e a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, localizada na AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 2884, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BERTT HOTELARIA LTDA (IBIS DOURADOS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação - LO para as atividades de serviços de hotelaria, localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves Nº 3365 – Jardim Caramuru no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BOHEMIO S BAR E ESPETARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres,1296,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLA BECKER, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença ambiental Simplificada (RL), para atividade de Consultório Médico com Procedimentos, localizada na Rua Monte Alegre n° 1560, Vila Progresso, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GUIDO ROSSI - ME torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 28.615/2016 para atividade de beneficiamento de arroz, localizado na Rua S 17, n° 10, Parque das Nações II, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 012.757.151-50, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de ENSINO DE DANÇA (BALLET) - CURSO, localizada na Rua/Av. MAJOR CAPILE - Bairro JARDIM CENTRAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE JOAQUIM EVANGELISTA NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, localizada na Rua/Av.MARCELINO PIRES, 1694 - Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE JOAQUIM EVANGELISTA NETO LTDA de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de OLIVEIRA E NASCIMENTO LTDA para JOSE JOAQUIM EVANGELISTA NETO LTDA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1694, Bairro Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DE SOL ( PONTO DE REFERÊNCIA ), localizado na Rod. BR EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 156, s/n, km 7,5 – SALA 03, lado esquerdo, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIGA EQUIPAMENTOS E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA portadora do CNPJ 30.996.108/0001-47, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – Licença ambiental simplificada , para a atividade de FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM AÇO INOX PARA AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABATEDOUROS E INCUBATÓRIOS, SEM PINTURA E GALVANOPLASTIA , Rua Ramão Escobar nº 4525 , Parque dos Jequitibas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEIO PREÇO MEDICAMENTOS EIRELI- ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão social de FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA- ME para MEIO PREÇO MEDICAMENTOS EIRELI – ME, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 385 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MORAES & CORREIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, RESTAURANTES E SIMILARES , localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, 1685, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSMAR ROMEIRA DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Bela Vista, 283, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTES R OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS COM ENTRETENIMENTO E RSTAURANTE, localizada na RUA MELVIN JONES,618,JARDIM AMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI - ME – COMADRE MARIA MARMITARIA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS e Alteração da Razão Social Peterson Francisco Loureiro da Silva – ME para Souza Vieira Marmitaria Eirelei - ME , para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar e empresas, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1520, sala C – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR CENTRO E DO CONSELHO TUTELAR LESTE DE DOURADOS/MS CAPÍTULO I Localização e funcionamento Art. 1º Os Conselhos Tutelares Centro e Leste, funcionarão em local designado pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Assistência Social em concordância com cada Colegiado. Parágrafo Único – As despesas decorrentes da manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares serão mantidas pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º O atendimento ao público pelos Conselhos Tutelares serão conforme escala definida por seus Colegiados, cuja escala será mantida em local de fácil acesso nos respectivos Conselhos Tutelares. Art. 3º Os Conselhos Tutelares funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, em conformidade com o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados/ MS, conforme preconiza o Artigo 36 da Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013. §1º Nos sábados, domingos, feriados e fora do expediente, os Conselhos Tutelares darão expediente por membros do Colegiado juntamente com o Motorista através do celular de plantão. §2º Independentemente de escala de serviço e plantão, os membros dos Colegiados dos Conselhos Tutelares, deverão atender assuntos relacionados a sua função sempre que requisitado. Art. 4º As reuniões de caráter decisório relacionadas a processo e atendimento dos Conselhos Tutelares, terão caráter privado e sigiloso, sendo vedada a presença de qualquer pessoa sem a devida autorização do Colegiado com registro em ata. §1º O atendimento ao público será feito individualmente por um Conselheiro Tutelar ou, quando necessário, por mais de um. §2º Todo o trabalho realizado fora da sede dos Conselhos Tutelares serão efetuados por mais de um de seus membros quando necessário e/ou em situação de risco do horário estabelecido. §3º Para cada fato atendido, haverá um prontuário, contendo todas as informações e registros no SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência). Art. 5º Os Conselhos Tutelares, representados por algum de seus membros do Colegiado ou do Setor Administrativo em cursos, seminários ou quaisquer outros eventos, deverá este representante repassar as informações, através de relatório escrito para conhecimento dos demais membros. CAPÍTULO II Composição e Vacância Art. 6º Os Conselhos Tutelares são compostos por cinco membros efetivos cada um, que serão os 10 (dez) candidatos mais votados e terão 10 (dez) suplentes, respeitada a ordem de classificação, conforme o processo de eleição para Conselheiros Tutelares. Parágrafo Único – No caso de vacância, serão chamados, pela ordem, os suplentes mais votados. Art. 7º Após homologado o resultado da eleição, os 10 (dez) Conselheiros Tutelares eleitos poderão escolher a sede do Conselho Tutelar na qual irão desempenhar suas funções, respeitando a ordem geral de classificação da votação. Art. 8º No caso de licença médica ou afastamento temporário de um dos membros do Colegiado dos Conselhos Tutelares, até três dias, serão decididos o aceite por seus Colegiados e imediatamente acionado o Conselheiro Tutelar em regime de Sobre Aviso. Acima deste prazo, será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para imediata convocação do suplente e informação à Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 9º O membro do Colegiado será encaminhado à Comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA quando: I – Ausentar-se do trabalho por um dia ou ausentar-se alternadamente por três dias no período de trinta dias sem justificativa; II – Demonstrar comportamento não condizente com a dignidade do cargo que ocupa; III – Dar publicidade ou tecer comentários com terceiros, sobre os atendimentos ou assuntos tratados em audiências, reuniões de Colegiados e/ou atendimentos; Parágrafo Único - Os membros suplentes dos Conselhos Tutelares quando assumirem a titularidade estão em mesmo teor sujeitos às regras deste artigo em situações que não apresentarem o pleno desempenho de suas funções, ressaltando a importância dos registro junto ao Sistema SIPIA. CAPÍTULO III Da estrutura e das atribuições dos Conselhos Tutelares e do Setor Administrativo Art. 10 Para operacionalização dos Conselhos Tutelares, os órgãos terão as seguintes estruturas: I – 05 (cinco) Conselheiros Tutelares; Parágrafo Único – Representantes do Colegiado II – 01 (um) Auxiliar Administrativo com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais ou 02 (dois) Auxiliares Administrativos com carga horária de 30 (trinta) horas semanais cada um e em horários distintos (01 matutino e 01 vespertino); III – 01 (um) Recepcionista com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais ou 02 (dois) Recepcionistas com carga horária de 30 (trinta) horas semanais cada um e em horários distintos (01 matutino e 01 vespertino); IV – 05 (cinco) Motoristas em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas, totalizando horas semanais conforme preconiza a Lei Complementar nº 310, de 29 de Março de 2016; V – Seguranças Patrimoniais com escala em horários distintos (diurno e noturno). Art. 11 São atribuições do Conselho Tutelar conforme o Artigo 136 da Lei Federal 8.069/90: REGIMENTO INTERNO / CONSELHO TUTELAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.076 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 I – Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no Art. 101, Incisos I a VII; II – Atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no Art. 129, Incisos I a VII; III – Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; IV - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; V – Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; VI – Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no Art. 101, Incisos de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; VII – Expedir notificações; VIII – Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; IX – Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; X – Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no Art. 220, § 3º, Inciso II da Constituição Federal; XI – Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009); XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes; Parágrafo único. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. Art. 12. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse. Parágrafo Único - As demandas de solicitações de relatórios de atendimentos deverão ser formalmente requisitadas por advogados ou defensores públicos das partes envolvidas e terá o Colegiado o prazo de 10 (dez) dias para devolutiva. Art. 13. Compete ao Representante do Colegiado denominado(a) Coordenador(a): I – Coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Tutelar, tomar parte nas discussões e votar em caso de empate; II – Convocar as reuniões extraordinárias, comunicando com dois dias de antecedência, salvo fatos emergenciais; III – Representar o Conselho Tutelar diante de qualquer autoridade e comunidade em geral, fazer representar em solenidade e atos oficiais, bem como requisitar outro membro do Colegiado para representar o órgão em caso de sua impossibilidade; IV – Definir juntamente com os demais membros do Colegiado o Plano de Ação do Conselho Tutelar levando em conta os princípios fundamentais de proteção da criança e do adolescente. V – Coordenar o funcionamento administrativo do Conselho Tutelar, sendo suas ações em concordância com o Colegiado; VI – Coordenar as reuniões do setor administrativo do Conselho Tutelar, sendo as pautas previamente discutidas com o Colegiado; VII – Comunicar as autoridades competentes sobre decisões tomadas, solicitando medidas cabíveis quando solicitado pelo Colegiado do Conselho Tutelar; VIII – Zelar em conjunto com o Colegiado pelas atribuições do Conselho Tutelar estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; IX – Providenciar junto ao órgão gestor ou Prefeitura Municipal, a requisição de funcionários, disponibilização de recursos para capacitações do Colegiado e do Setor Administrativo, locação ou aquisição de bens e liberação dos recursos necessários para o funcionamento do Conselho Tutelar mediante concordância do Colegiado; X – Intermediar as relações e discussões com a rede de atendimento quando solicitado pelo Colegiado; XI – Estabelecer o calendário de reuniões do Colegiado e Administrativas juntamente com o Colegiado; XII – Representar administrativamente o Conselho Tutelar, se necessário, diante de qualquer autoridade e comunidade em geral, quando solicitado pelo Colegiado; Art. 14. Compete ao Setor Administrativo: I – Registrar as reuniões do Setor Administrativo; II – Receber, registrar e encaminhar ao Coordenador(a) do Colegiado ou em sua ausência ao Conselheiro Plantonista do dia as correspondências do Conselho Tutelar, denúncias, reivindicações e propostas apresentadas ao Conselho Tutelar; III – Manter atualizado o cadastro das entidades governamentais e não governamentais que prestam serviços às crianças e adolescentes; IV – Manter anotações para elaboração das pautas das reuniões do Administrativo; V – Desenvolver atividades relacionadas às atividades do Setor Administrativo, tais como, auxiliar o Coordenador(a) do Colegiado em situações administrativas, arquivar documentos e redigir comunicações internas. CAPÍTULO IV Mandatos e Reuniões Art. 15. O mandato do Representante do Colegiado será de 06 (seis) meses, sendo a escolha de forma eletiva, sendo que este mandato pode ser prorrogado desde que a maioria do Colegiado aprove tal escolha. Art. 16. O Colegiado se reunirá ordinariamente uma vez por mês, com data previamente agendada pelo Colegiado, e extraordinariamente sempre que necessário, por solicitação de qualquer membro ao Coordenador(a), sempre na presença da maioria do Colegiado. Parágrafo Único – Em caso de não realizada a reunião ordinária na data prevista, a reunião deve ser realizada em data e horário definida pelo Colegiado. Art. 17. As reuniões obedecerão a seguinte ordem: I – Abertura; II – Leitura e aprovação da ata anterior com as respectivas assinaturas; III – Leitura da pauta ou expediente e comunicações; IV – Discussão e votação da matéria em pauta; V – Assuntos diversos; VI – Encerramento. CAPÍTULO V Pessoal de Apoio Art. 18. A equipe de apoio e funcionamento do Conselho Tutelar será disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS, sendo considerado necessário: auxiliares administrativos, recepcionistas, auxiliar de serviços gerais, motoristas, seguranças patrimoniais e guardas municipais, ficando a cargo de cada Conselho Tutelar deliberar sobre as atribuições desta equipe. Art. 19. O Conselho Tutelar encaminhará relatórios, quando solicitado, ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, ao Ministério Público e à Vara da Infância e Adolescência, contendo a síntese dos dados referentes ao exercício de suas atribuições, bem com as demandas e deficiências na implementação das políticas públicas, de modo que sejam definidas estratégias e deliberadas providências necessárias para solucionar problemas existentes. § 1º A autoridade do Conselho Tutelar para tomar providências e aplicar as medidas de proteção decorrem da lei, sendo efetivadas em nome da sociedade para que acesse a ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. § 2º O Conselho Tutelar exercerá exclusivamente as atribuições previstas no Art. 136 da Lei 8.069/90, não podendo ser criadas novas atribuições por ato de quaisquer outras autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Poderes Legislativo ou Executivo Municipal, Estadual ou Distrital. Art. 20 – Estas disposições contidas neste Regimento Interno somente poderão ser alteradas mediante deliberação da maioria absoluta dos membros de cada Conselho Tutelar. Art. 21 – O presente Regimento Interno foi redigido pelos Conselheiros Tutelares abaixo assinados e entrará em vigor a partir da data de publicação e diz respeito ao funcionamento do Conselho Tutelar Centro e Conselho Tutelar Leste de Dourados/ MS. Dourados/MS, 17 de novembro de 2019. CONSELHO TUTELAR CENTRO Alicemar Lima da Rocha Alisson Leonardo Dias Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio Maria de Lourdes da Silva Paiva Vanilza Martins da Silva de Carvalho CONSELHO TUTELAR LESTE Benoni Gonçalves Teixeira Junior Cristiany Soares Semzack Darci Lima Janine Matos Lima Cerveira Maria de Fátima Medeiros REGIMENTO INTERNO / CONSELHO TUTELAR

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS ANO XXI / Nº 5.074 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 03 PÁGINAS EDITAL Nº 95/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 18 de dezembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 91º FERNANDA LEHN BECKER 92º ROSELIA VERA BARROS 93º MARA DA SILVA VICENTE 94º VILMAR GONÇALVES DE SOUZA 95º TATIANA RODRIGUES MONGE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.074 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 96º MARLI MARIA ZEMOLIN 97º ELAINE CRISTINA DA SILVA 98º ARIANE CAMARGO DA CRUZ 99º ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 100º SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 101º ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 102º SARA BISPO KINTSCHEV 103º EUDES NASCIMENTO DA SILVA 104º IRENE SILVA MARQUES 105º MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 106º ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 107º MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 108º DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 109º MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 110º ANÁGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 111º MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 112º SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 113º JUSSARA HECK VIDAL 114º MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 115º MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES 116º SONIA VASQUES DOS SANTOS 117º MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 118º VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 119º DELSON ROBERDO 120º CARLA JANICE COELHO LEITE 121º SIRLEI ROSA MACHADO DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 19º LUCIANE BARBOSA DE MELO 20º CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 21º ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 22º LAURA ANTUNES PIMENTEL SOSSOLOTI 23º ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 14º LUCIANA MARIA DOS SANTOS 25º MARILZA DIAS DOS SANTOS 26º JULIANA SERAFINI KOLLING 27º ALESSANDRA ROSA 28º MARIA VIEIRA BARBOSA 29º ROSÂNGELA ELIANE IZEPPI 30º MAYARA ALICE BARBOSA 31º LEONIR DA SILVA OLIVEIRA 32º ROSEMARY FIGUEIREDO 33º CIRLEY ESPINDOLA 34º JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO 35º JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA 36º ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR 37º CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO 38º DOUGLAS RALDI PEREIRA 39º JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 40º KEYLA MARQUES RODRIGUES 41º ANDERSON DOS SANTOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LILIAN SALES SANTOS 2º ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 11º LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA 12º ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 13º JOICE KELLEN VENTURA DOS SANTOS 14º GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 15º LUCAS PEREIRA DA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º TIAGO ROJAS 30º ANDRÉ VINICIUS HIDALGO 31º ALESSANDRO CESAR SANTANA BUCKZAC 32º ELIANA POLOTO 33º GIRESS FRANCES DE SOUZA BRAGA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 72º CAROLINE DE CASTRO SANTOS 73º ALINE CUCATO BUQUE 74º KEILA VIALLI MARTINS COELHO 75º MAIARA SILVA PRESTES 76º APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 77º MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 78º GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 79º CARMÉLIA RICARDO RIBEIRO 80º DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 81º MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 82º ROSENI SANTANA ROSA 83º ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 84º CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 85º CRISTHIANE LIMA LEITE 86º LAUDICÉA FERREIRA DOS SANTOS 87º ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA 88º FLÁVIA SARAIVA MOTA 89º CELMA ESPINDOLA TORQUATO 90º MARIA APARECIDA GONÇALVES 91º CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 92º KARIN MASSIRER DA SILVA 93º SUELI MATOS CHAVES 94º LUCIANE DIAS ANTUNES 95º PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 96º JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 97º EDINA LUIZA FERRO 98º ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 99º TAIZA SILVA SARTORATO 100º JUCIENE DA SILVA GOMES DISCIPLINA: HISTORIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 9º ALAN LUIZ JARA 10º ROZEMÉRI APARECIDA RECH 11º LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA 12º EDINÉIA FLORES DUTRA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 8º SOLANGE APARECIDA FURTADO 9º ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 10º LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 11º LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 12º PAULA BRAZ 13º TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 14º SOLANGE APARECIDA FURTADO DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 8º ANA AURÉLIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 9º ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 10º MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 11º PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 12º SÔNIA REGINA DORNELES LOPES 13º MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO 14º JUCIMAR SANCHES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 EDITAIS 5.074 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL Nº 96/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 19 de dezembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 16 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 2º LOURDES MARQUES DO ROSÁRIO MOREIRA 3º MARILU SZYMCZAK 4º JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA 5º EDIMÉIA ALVES LAIER 6º CINTHIA ISHI DE MATTOS 7º ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 8º TATIANA DOMINGOS DE MACÊDO 9º CAROLINE MOREIRA DE PAULA 10º ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 11º JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 12º ANDREA AMORIM 13º JHON LENNON DECIAN 14º ANDREA DORNELES TORRES 15º HARLEY SERGIO DE ARRUDA GONÇALVES DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 2º ADEMIR MAGALHÃES GARCIA JUNIOR 3º JOSÉ MARTINS RAMOS NETO 4º LETÍCIA FRAGNAN CRISTOFARI 5º TABITA OLIVEIRA LEITE 6º NADIANE ELOÍSA CORDEIRO DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º FABIO ALEXANDRE TRAVASSOS 2º KAMYLLA BALBUENA MICHELUTTI 3º ANTONIO DE SOUZA SILVA 4º POLIANA CAMPOS BURIN 5º KELIS MAR PIRES CAMINHA CUNHA 6º GABRIELA DOS SANTOS NOVAIS DE MATOSS 7º ANTONIO FERNANDO TELES RODRIGUES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO 2º ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 3º WILLIAN RAMOS CABRAL 4º RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 5º JAKSON ALVES DE ARAUJO 6º SAMARA DOS SANTOS CARMO FERREIRA 7º MARCOS DA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ANAY MATOS RODRIGUES 2º KATIUSCIA CONTE GABI 3º CAMILA PAULO DOS SANTOS 4º MARIA ELENA BEZERRA DE LIMA 5º CILEIDE MARIA ALVES 6º ÂNGELA MARIA LEITE MARQUES 7º DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 8º ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 9º OSMAR LEITE DE MENDONÇA 10º ANA CRISTINA MARQUES ASSUNÇÃO 11º NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS 12º JANAINA DORNELES TORRES 13º ROSE SIQUEIRA AIFFNER 14º ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 15º MARIA HELENA LAIER DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 2º VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 3º DAVINO AQUILA FLORENTINO 4º EVERTON MARTINS DE MENEZES 5º RONIZE NAIR LANGE MORO 6º ROSA VANDERLEIA LOPES DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LUCIANO PRIMO DA SILVA 2º GUIOMAR SANCHES RODRIGUES 3º DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD 4º LUCILENE RODRIGUES 5º EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 6º OLIVIA DE MORAIS 7º SÍLVIA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO 8º MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 9º JOSEFA BARROS SILVA 10º JUCILENE DUARTE SEGOVIA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ELIANA ALVES PEREIRA 2º VANESA ELIAS FERREIRA 3º CASTORINA DE OLIVEIRA AMORIM ALMEIDA 4º CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO 5º RENATA SOUZA CABREIRA 6º ESTELA SILVA SILVEIRA 7º ANA CARINA PAULO DOS SANTOS 8º ROSILENE CAMPOS DE OLIVEIRA STEFANES

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 111/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 283/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93, referente a “contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 151/FUNSAUD/2019 de 06 de DEZEMBRO de 2019. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 054/FUNSAUD/2017 de 12 de janeiro de 2017 que Nomeia VANESSA SOUZA DOS SANTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, mantendo-se seus termos até a data de 06 de dezembro de 2019, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 06/12/2019, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 152/FUNSAUD/2019 de 06 de DEZEMBRO de 2019. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 050/FUNSAUD/2019 de 24 de abril de 2019 que Nomeia VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO MORENO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/ OU CONTÁBIL, mantendo-se seus termos até a data de 06 de dezembro de 2019, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 06/12/2019, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD ANO XXI / Nº 5.074 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - 23 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 PORTARIA Nº 153/FUNSAUD/2019 de 06 de Dezembro de 2019 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR VANESSA APARECIDA CRISTALDO PRADO MORENO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, conforme Ata 02/2019 da Reunião Extraordinária do Conselho Curador da Funsaud, Diário Oficial- ANO XXI- N.º5.045, 04 de Novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 07/12/2019, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIAS Resolução nº.Av/112/2.337/2019SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JONAS PEREIRA DE ARAUJO, matrícula funcional nº 114772231-2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.625” (mil seiscentos e vinte e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), sob Protocolo nº. 11025050.1.00455/19-6 emitida em 12/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/2001 a 03/08/2002, 22/03/2003 a 17/03/2004, 01/02/2008 a 17/02/2008, 29/05/2014 a 30/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 11/02/2015 a 18/12/2015, 01/02/2016 a 29/02/2016, 01/03/2016 a 16/12/2016, 01/03/2017 a 31/03/2017 e de 01/02/2018 a 25/02/2018; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.038/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.086/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/12/2339/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula nº. “114763510-1”, ocupante do cargo de PROCURADOR 1º. CLASSE, lotada na PROCURADORIA MUNICIPAL DE DOURADOS (PGM), Averbação do Tempo de Serviço de “235” (duzentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 001/2019, emitida em 20/02/2019, no período compreendido de: 10/08/2015 a 01/04/2016; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.039/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.105/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2340/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MESSIAS BISPO, matrícula nº. “19371-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/11/2019 a 06/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.030/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.037/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2341/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAIANE MARILU RANZI DIAS, matrícula nº. “114762610-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/12/2019 a 06/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.031/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.065/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2342/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINEY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114765250-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 05/11/2019 a 06/11/2019, 19/11/2019, 22/11/2019 e 28/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.032/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.070/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2343/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS, matrícula nº. “501959-2”, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/11/2019 a 29/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.040/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.106/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/2.344/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA CAROLINE MORAIS RAMAO, Matrícula nº. “73689815-3”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Dezembro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/2.345/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOCICLEA MENDONSA DA COSTA, Matrícula nº. “114760570-1”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Dezembro de 2019. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2346/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114772186-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.999” (cinco mil, novecentos e noventa e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 28001020.1.00295/19-4 emitida em 02/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 09/02/1998 a 12/05/1998, 01/06/1999 a 01/03/2005, 01/12/2005 a 04/01/2007, 01/11/2007 a 05/06/2012, 01/11/2012 a 31/08/2014 e de 01/04/2015 a 20/02/2018; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.043/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.129/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução SEMED nº. 169, de 11 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2020 nas Unidades Escolares Urbanas, do Campo e Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, a Resolução SEMED nº. 13, de 12 de março de 2015, a Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2015 e a Deliberação COMED nº. 080, de 16 de junho de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas) terão início em 03 (três) e 05 (cinco) de fevereiro de 2020, respectivamente. § 1º. Esse Calendário será operacionalizado em todas os cursos oferecidos na unidade escolar: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. § 2º. Os profissionais da unidade lotados na Educação Infantil também deverão cumprir o Calendário Escolar da Educação Infantil para os Centros de Educação Infantil no que dispõe sobre as atividades e capacitações oferecidas pelo Núcleo de Educação Infantil - NEI. Art. 2º. O ano escolar de 2020, em todas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas), terá duração mínima de 217 (duzentos e dezessete) dias, sendo: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 02 dias de Atividades Pedagógicas (3 e 4 de fevereiro); c) 03 dias, destinados aos exames finais para o Ensino Fundamental; d) 12 dias para Atividades Pedagógicas e Administrativas de 01 a 18, conforme resumo no mês de dezembro do anexo I, desta Resolução. § 1º. Para o cumprimento no mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, será utilizado os seguintes Sábados Letivos: I - para a Formação Continuada em Serviço pela SEMED com Termo de Cooperação Mútua com o Estado: - 04 de abril - 20 de junho - 12 de setembro - 24 de outubro II - para Atividades Pedagógicas realizadas tanto pelas unidades quanto pela SEMED ou Atividades Extraclasse: - 08 de fevereiro - 14 de março - 18 de abril - 16 de maio - 30 de maio - 27 de junho - 04 de julho - 08 de agosto - 22 de agosto - 19 de setembro - 21 de novembro § 2º. A unidade deverá preservar a utilização dos sábados letivos previstos no inciso anterior, podendo ocorrer mudanças, conforme suas especificidades. § 3º. O dia da semana para o registro dos sábados letivos, será definido pela Direção da Unidade Escolar. § 4º. Quando se tratar de Formação Continuada em Serviço em sábado letivo organizada pela Unidade Escolar ou pela SEMED, ou em conjunto com o Estado através do Termo de Cooperação Mútua é obrigatória a presença de todos os docentes e corpo técnico das Unidades Urbanas, do Campo e Indígenas. Art. 3º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou como feriado letivo. Art. 4º. O período de 17 a 31 de julho de 2019, será reservado para as férias dos docentes e discentes de todas as Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas). Parágrafo único. Os funcionários administrativos das unidades poderão usufruir recesso nesse período, desde que elaborada pela direção uma escala entre eles. Art. 5º. Se houver necessidade de adequação e/ou alteração do Calendário publicado no Anexo I, dessa Resolução, a Direção das Unidades Escolares encaminhará uma informação para análise e apreciação pela Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de (10) dez dias. § 1º. Os sábados letivos destinados para atividades desenvolvidas pela unidade, são flexíveis, necessitando somente informar à Supervisão Técnica Escolar a nova data que será utilizada pela unidade. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 § 2º. Qualquer outra alteração do Calendário Escolar, que não ocorrer conforme o determinado no parágrafo acima só deverá ser efetivada após a análise, a apreciação e a devolutiva da Supervisão Técnica Escolar. Art. 6º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência. §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente. Art. 7º. O Calendário Escolar das Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas) não poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 8º. As Escolas Municipais Indígenas deverão encaminhar um Cronograma das Formações dos Saberes Indígenas, de suas atividades culturais e dos Jogos Escolares para o Núcleo Indígena e para a Supervisão Técnica Escolar. Art. 9º. As Atividades Extraclasses e as Aulas Programadas que serão utilizadas pela Unidade serão num limite de 3% (três por cento) e 5% (cinco por cento) respectivamente, do total anual dos dias letivos previstos. Parágrafo único. Os dias letivos previstos para aulas programadas (5% do total anual dos dias letivos) serão assim distribuídos: a - 05 (cinco) dias para uso da Secretaria Municipal de Educação: b - 05 (cinco) dias para uso da unidade escolar. Art. 10. As Aulas Programadas são atividades escolares planejadas e orientadas pelo professor, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente sem a presença do professor, e são planejadas com antecedência para a viabilização da Formação Continuada em Serviço dos Profissionais da Educação e não para outros fins. § 1º. Deverá a unidade utilizar os sábados letivos previstos no Calendário Escolar para realizar seu projeto de Capacitação, com a utilização de Aula Programada, com exceção para os sábados letivos destinados para o Conselho de Classe ou para a Formação Continuada em conjunto com o Estado pelo Termo de Cooperação Mútua, ou ainda os utilizado pela SEMED. § 2º. Para a utilização das Aulas Programadas a Unidade Escolar deverá: I - elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço e o Cronograma de Aulas Programadas e encaminhar para a Coordenadoria Pedagógica para acompanhamento e avaliação; II - o Plano de Aula ou o Plano de Ação para o desenvolvimento do dia letivo em que for utilizada a Aula Programada será elaborado pelo professor que será analisado e acompanhado a sua execução pelo coordenador pedagógico da Unidade Escolar. Art. 11. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de Formação Continuada em Serviço com a utilização de Aulas Programadas tanto pela Secretaria Municipal de Educação, como pela Unidade Escolar não implicará na antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. §1º. Os núcleos do Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação encaminharão para as Unidades Escolares o cronograma de Capacitação para o Ano de 2020. § 2º. No dia em que não ocorrer a Formação Continuada em Serviço previsto, o dia letivo ocorrerá normalmente com a presença de alunos e professores. Art. 12. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada com fins exclusivamente pedagógicos, e que é executada fora do ambiente de sala de aula, sob a presença e orientação do docente. Art. 13. A Atividade Extraclasse (3% do total dos dias letivos) poderá ser efetivada em: I - comemorações cívicas; II - atividade cultural; III - visitas e feiras culturais; IV - feiras de ciências; V - jogos escolares; VI - pesquisa sócio antropológica. § 1º. Na realização da Atividade Extraclasse deverá ser assegurada a presença dos professores da turma para observação, acompanhamento e orientação ao aluno. § 2º. Os dias reservados para os Jogos Escolares tanto das Unidades Indígenas quanto das outras unidades da rede deverá ser realizada no máximo em três dias, pois essas atividades entram no cômputo das Atividades Extraclasses. Art. 14. O término do ano letivo nas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas) deverá ocorrer no dia 26 de novembro de 2020 e o ano escolar, no mínimo no dia 19 de dezembro de 2020. Art. 15. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento dos dias previstos no Calendário Escolar. Parágrafo único. É de inteira responsabilidade da Gestão da unidade escolar cumprir e fazer cumprir na íntegra o Calendário Escolar. Art. 16. Após o encerramento do ano letivo os professores efetivos continuarão em serviço até o final do ano escolar. Art. 17. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade educativa e zelar pelo seu cumprimento. Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados- MS, 11 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES Anexo I da Resolução SEMED nº. 169, de 11 de dezembro de 2019 . CALENDÁRIO ESCOLAR 2020 Escolas Municipais Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos Janeiro D S T Q Q S S 1 – Feriado 1 2 3 4 2 a 31 – Férias Escolares 5 6 7 8 9 10 11 2 e 3 -Recesso Administrativo 12 13 14 15 16 17 18 6 – Início das Atividades Administrativas 19 20 21 22 23 24 25 6 a 31 – Período de Matrículas 26 27 28 29 30 31 27 a 30 – Matrículas de Alunos Novos Fevereiro 16 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 3 – Início Do Ano Escolar 1 3 e 4 – Atividades Pedagógicas 2 3 4 5ib 6 7 8 5 – Início do Ano Letivo e 1º Bimestre - ib 9 10 11 12 13 14 15 08 – Sábado Letivo 16 17 18 19 20 21 22 25 – Feriado - Carnaval 23 24 25 26 27 28 29 24 - 26- Não Letivo Março 23 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 14 – Sábado Letivo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Abril 22 Dias Letivos D S T Q Q S S 4 - Sábado Letivo – TCM 10 – Feriado – Sexta Feira Santa 1 2 3 4 17 e 18 – Conselho de Classe 5 6 7 8 9 10 11 18 – Término do 1º Bimestre com 53 dias Letivos - tb 12 13 14 15 16 17 18tb 20 – Início do 2º Bimestre - ib 19 20ib 21 22 23 24 25 21 – Feriado 26 27 28 29 30 1º Bimestre = 14 Dias Letivos 2 º Bimestre = 08 Dias Letivos Maio 22 Dias Letivos D S T Q Q S S 1 – Feriado -Dia do Trabalhador 1 2 16 e 30 – Sábado Letivo 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 JUNHO 22 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 11- Feriado – Corpus Christi 1 2 3 4 5 6 12 – Não Letivo 7 8 9 10 11 12 13 20 – Sábado Letivo – TCM 14 15 16 17 18 19 20 27 – Sábado Letivo 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Calendário Escolar – 2020 Julho 13 Dias Letivos D S T Q Q S S 4 – Sábado Letivo 3 e 4 – Conselho de Classe 1 2 3 4tb 4 – Término do 2º bimestre com 54 dias Letivos-tb 6ib 7 8 9 10 11 6 – Início do 3º bimestre - ib 5 13 14 15 16 17 18 17 a 31 – Férias escolares 12 20 21 22 23 24 25 04 Dias Letivos = 2º Bimestre 19 27 28 29 30 31 09 Dias Letivos = 3º Bimestre 26 Agosto 23 Dias Letivos D S T Q Q S S 8 e 22 – Sábado Letivo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 RESUMO GERAL 1º Bimestre = 05/02 a 18/04 = 53 dias letivos 2º Bimestre = 20/04 a 04/07 = 56 dias letivos 3º Bimestre = 06/07 a 19/09 = 48 dias letivos 4º Bimestre = 21/09 a 25/11 = 43 dias letivos TOTAL = 200 Dias Letivos Início do Ano Escolar: 03 de fevereiro Término do Ano Escolar: 18 de dezembro Início do Ano Letivo: 05 de fevereiro Término do Ano Letivo: 24 de novembro 25, 26, 27 e 30 – Exames Finais, fechamento de Diários de Classe e notas na Secretaria da Unidade Upiran Jorge Gonçalves Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES 1 3 4 5 6 7 8 2 10 11 12 13 14 15 9 17 18 19 20 21 22 16 24 25 26 27 28 29 23 31 30 Setembro 24 Dias Letivos D S T Q Q S S 7 – Feriado Letivo 12 - Sábado Letivo – TCM 1 2 3 4 5 18 e 19 – Conselho de Classe 7 8 9 10 11 12 19 -Término do 3º Bimestre com 48 dias letivos - tb 6 14 15 16 17 18 19tb 21 – Início do 4º Bimestre - ib 13 21ib 22 23 24 25 26 3º Bimestre = 16 Dias Letivos 20 28 29 30 4º Bimestre = 08 Dias Letivos 27 Outubro 18 Dias Letivos D S T Q Q S S 11 – Feriado – Divisão do Estado 1 2 3 12 – Feriado – Nossa Sra. Aparecida 5 6 7 8 9 10 15 – Feriado –Dia do Prof. e Antec. Dia do Func. Publico 4 12 13 14 15 16 17 13, 14e 16 – Não Letivo 11 19 20 21 22 23 24 24 – Sábado Letivo - TCM 18 26 27 28 29 30 31 25 Novembro 18 Dias Letivos D S T Q Q S S 2 - Feriado 2 3 4 5 6 7 20 e 21 – Conselho de Classe 1 9 10 11 12 13 14 21 – Sábado Letivo 8 16 17 18 19 20 21 24 – Término do 4º Bimestre com 43 dias Letivos 15 23 24tb 25 26 27 28 24– Término do Ano Letivo 22 30 25, 26, 27 e 30 – Exames Finais, fechamento de Diários de Classe e notas na Secretaria da Unidade 29 Dezembro D S T Q Q S S 1 a 18 – Atividades com os Professores Efetivos 1 a 4 – Entrega dos Resultados Finais a Alunos e encerramento dos Diários de Classe 7 – Ponte 1 2 3 4 5 8 e – Feriado 7 8 9 10 11 12 9 a 11 – Elaboração do Plano de Ação para 2021 6 14 15 16 17 18 19 14 a 17 – Planejamentos para 2021 13 21 22 23 24 25 26 18 – Avaliação Institucional Interna 20 28 29 30 31 18 - Encerramento do Ano Escolar 27 20- Feriado - Aniversário de Dourados 21 a 31 – Recesso Escolar EDITAIS EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2019, às 10h , no Núcleo de Recursos Humanos desta secretaria, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação. Protocolo Nome Total Pontos 9ACFFF38 JOÃO AZIS ELIAS 50 F1EE98E1 SANDRA LOPES LUZI 50 4582BD9C NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA 49 450CB160 MILELA ANDRIZIA VICTORIO DE LIMA 49 A80B5A56 MARCELA DA SILVA CASIMIRO 49 A4DB3946 JAILZA CASTRO DE ANDRADE 48 F3CC9D6B ROSA HELENA BENITES DOMINGUES 48 Dourados/MS, 16 de dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado, para comparecerem no Núcleo de Recursos Humanos desta secretaria, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 900, nas datas e horários abaixo informados, para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. DIA 18/12/2019 – ÀS 8H00 01 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio - 30 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 42 366E74D0 RONALDO DA SILVA LEAL 6 43 0F8C7448 VIVIANE DA COSTA LUZ 6 44 CBE1AD84 JENNIFER ALBUQUERQUE BASTOS SILVA 6 45 F7B79C79 DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS 6 46 A3F51FB0 ANA CLAUDIA RODRIGUES NOVAES 6 47 F9CE5B83 JESSICA CABULAO DE 6 48 4E4B3609 MICHELE SOARES DA SILVA 6 49 AC5F8B83 OSANA ARAÚJO BERNARDO 6 50 E4975FE2 DANIELI PEREIRA FELIX 6 51 217B7307 THAIS DOR ELES CABULAO MACHADO 6 52 1395B9F3 MARIANE VIANA GONÇALVNES 6 DIA 18/12/2019 – ÀS 8H00 03 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 7 5F2E9FA2 ADRIANA TERRA BOMFIM 6 8 85F9567D NERILEIDE LIMA DOS SANTOS 6 9 9259B567 MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS 6 10 3335563F ELIZETE DA SILVA GORDIRIO 6 11 41347D3C APARECIDA PEREIRA DA SILVA 6 12 AAB83A0F ANDRÉA ALFIERI DE ARAUJO 6 DIA 18/12/2019 – ÀS 8H00 02 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 46 66DBB96B DENIZE ESCOBAR RODRIGUES 6 47 2BB751EF EDNA GAMARRA PEREIRA 6 48 8039C710 VAGNA BALBUENO DA SILVA 6 49 53164320 ANGELA CRISTINA COSTA RIBEIRO 6 50 069D9D60 VÂNIA MARIA DA SILVA 6 51 7CC2A7F3 ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO 6 52 20E3805B LUCIANE DE PAULA VIEIRA 6 53 42DFF37B ANGELA RICARTI MACHADO 6 54 DC1F389F LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS 6 55 F080EB6A ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS 6 56 583D5E85 JOANA DARC DE LIMA 6 Dourados/MS, 16 de dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2019 Processo: nº 267/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Data, hora e local da sessão publica: Dia 20/01/2020 (vinte de janeiro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa. Considerando a necessidade de atendimento a medida cautelar suscitada pelo pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE. Considerando o arrazoado contido na Comunicação Interna (C.I. nº 1376/2019)9, anexo aos autos, formalizada pela Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante. Decide ANULAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 257/2019, tendo como objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos gratuitamente para os alunos da Rede Municipal de Ensino”. Publique-se e ao fim, arquive-se. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2019 Processo: nº 364/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rural, abrangendo a locação de veículos, incluso motoristas, monitores, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender as alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor Global. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 06. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www. comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 15/01/2020 às 9 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2019 Processo: nº 297/2019. Objeto: Execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência médico hospitalar. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 15/01/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2019 Processo: nº 174/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em atendimento as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 34. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 16/01/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2019 Processo: nº 216/2019. Objeto: Aquisição de veículo “ônibus itinerante”, para implantação de uma unidade móvel do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/12/2019 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 16/01/2020 às 11 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2019 Processo: nº 332/2019. Objeto: Aquisição de ferramentas e material para pintura, objetivando a manutenção da sinalização, bem como a realização de serviços voltados ao trânsito no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Data, hora e local da sessão publica: Dia 17/01/2020 (dezessete de janeiro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 038/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 219/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA - EIRELI, pelo valor global de R$ 131.020,00 (cento e trinta e um mil e vinte reais). Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 039/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 176/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), em atendimento aos funcionários que trabalham nos projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 063/2019 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica: CONTAMAQ MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI, CNPJ 15.486.673/000170, no valor de: R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 12 de dezembro de 2019. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 132/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 271/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Observação: Não consta os itens ganhos pela empresa, Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ: 18.729.614/0001-74, pois a mesma está suspensa temporariamente de participar em licitações bem como contratar com o Município de Dourados/MS, de acordo com documento anexo ao processo. LICITAÇÕES K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES UNID. R$ 3,80 (LATA/GARRAFA) 2 AVENTAL PARA MERENDEIRA em Oxford, cor branca, com 01 tira UNID. R$ 28,00 superior para pendurar no pescoço e duas na cintura para amarrar, sem bolso, tamanho 1,20 x 0,70 mt, com serigrafia em 04 cores tamanha 0,20 x 0,15 mt. 3 BACIA - em material plástico resistente, capacidade 15 litros. UNID. R$ 10,00 4 BACIA PLÁSTICA GRANDE - MATERIAL RESISTENTE, COM 35 LITROS UNID. R$ 11,50 5 BANDEJA INOX REDONDA - REDONDA totalmente feito em aço inox e UNID. R$ 38,90 altamente durável. espessura: 0,6 mm - diâmetro: 40 cm 6 BULE ALUMÍNIO 5 L, CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO, REFORÇADO UNID. R$ 87,50 7 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 50 litros; plástica reforçada com travas; Tamanho aproximado: 59x38x34cm; Tampa com UNID. R$ 79,90 abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha ) 8 CAIXA ORGANIZADORA P/ALIMENTOS PP 12,5 LTS UNID. R$ 19,50 10 CANECA UNID. R$ 30,00 De alumínio, com cabo de madeira capacidade de 02 litros. 11 CANECA DE ALUMÍNIO C/ CABO DE MADEIRA CAP. 8 LITROS. UNID. R$ 57,00 12 Caneco de alumínio 4 litros. Produto de 1° linha. UNID. R$ 42,00 14 COLHER DE ALUMINIO TAMANHO GRANDE MEDINDA MINIMA DE 50CM. UNID. R$ 33,00 15 COLHER DE SERVIR MÉDIA, EM ALUMÍNIO BATIDO medindo 15cm. UNID. R$ 25,00 16 CONCHA DE INOX Concha de inox, com cabo do mesmo material, com 13 cm de diâmetro aproximadamente. Produto de 1° linha. UNID. R$ 30,00 21 Espremedor de alho redondo de alumínio batido. UNID. R$ 12,00 22 ESPREMEDOR DE BATATAS DE ALUMÍNIO BATIDO, TAMANHO GRANDE UNID. R$ 34,00 23 Faca 10’ - Modelo açougue, 10 polegadas em aço inoxidável, resistente, cabo em polietileno branco com no mínimo 25 cm de comprimento. UNID. R$ 28,00 24 FACA 6’ modelo açougue 6 polegadas em aço inoxidável, cabo em polietileno na cor branca reta UNID. R$ 18,00 26 FACA - de serra, para cortar pão, confeccionada em aço inox, com cabo de plástico. (especificar) UNID. R$ 15,00 32 Kit peneira contendo 02 unidades sendo pequena e media em UNID. R$ 10,00 plástico. 33 LEITEIRA CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO BATIDO, COM CABO DE MADEIRA UNID. R$ 48,50 CAPACIDADE PARA 6 L DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 12 de Dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES 34 PANELA ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 20L, N 44 UNID. R$ 378,00 35 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 10L, N 34 UNID. R$ 110,00 36 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 30L, UNID. R$ 380,00 N 50 37 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 5L, UNID. R$ 110,00 N 30 40 PEGADOR MULTI USO em aço inox com 18,5cm aproximados de UNID. R$ 19,90 comprimento, produto de 1° linha. 42 PENEIRA PLÁSTICA, 16 CM DE DIÂMETRO, COM CABO UNID. R$ 11,00 44 PRATO - de vidro, raso. (especificar) UNID. R$ 4,10 45 SALADEIRA RETANGULAR - confeccionada em material plástico resistente, primeira qualidade, medindo 30 x 50 cm. UNID. R$ 30,00 46 TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE DE ALIMENTOS TAMANHO 50X30CM X 6MM; SUPERFICIE LISA E ANTI ADERENTE, NÃO RACHA E NÃO QUEBRA E RECOMENDADO PELAS AGÊNCIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. UNID. R$ 100,00 47 TOALHA DE MESA - base de algodão, com dimensões aproximadas de UNID. R$ 65,00 1,60m (largura) x 3,00m (comprimento) 48 TOUCA PARA MERENDEIRA em Oxford ou tergal, com tela 100% UNID. R$ 18,00 poliéster, na cor branca, tamanho único. KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 17 ESCORREDOR DE ARROZ - confeccionado em material plástico, UNID. R$ 5,99 resistente, não tóxico. 18 ESCORREDOR DE MACARRÃO DE ALUMÍNIO Capacidade 25 Litros. Fabricado em alumínio. Alça laterais reforçadas. Produto de 1° linha. UNID. R$ 72,10 19 ESCORREDOR DE PRATOS - Niquelado, tamanho grande. UNID. R$ 33,39 20 ESCUMADEIRA EM AÇO INOXIDÁVEL GRANDE (BOCA C/ 9 CM. DE DIÂMETRO) UNID. R$ 4,98 27 GARFO DE MESA- Confeccionado em aço inoxidável. UNID. R$ 1,30 30 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 4 LT UNID. R$ 7,00 31 KIT DE MERENDA ESCOLAR, contendo: UNID. R$ 8,70 Prato de plástico - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 600 ml, na forma redonda, com a aba contendo as seguintes dimensões, altura mínima de 30 mm, (interna no cento), espessura de paredes e fundo de 3,0 mm, largura da aba mínima de 13 mm e máximo 18 mm, diâmetro interno de boca mínimo de 170 mm e máximo 180 mm. Caneca plástica - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 300 ml, contendo as seguintes dimensões: altura externa no mínimo 83 mm, diâmetro interno da boca mínimo 75 mm, espessura da parede e fundo da caneca, no mínimo 2,5 mm e máximo de 03 mm, largura mínima da alça 1,5 cm. Cumbuca plástica com aba - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 350 ml, contendo as seguintes dimensões: espessura da parede de 03 mm, diâmetro interno no mínimo de 100 mm, altura externa, no mínimo de 50 e no máximo 55 mm, com aba medindo 10 mm. Colher plástica - material em polipropileno atóxico cor azul, acabamento brilhante, resistente a temperatura de 100° Celsius por no mínimo 20 minutos, com capacidade mínima para 10 ml, contendo as seguintes dimensões: comprimento mínimo de 18 cm e máximo de 20 cm, comprimento do cabo no mínimo de 12 cm, comprimento da concha no mínimo de 05 cm, largura da concha, mínimo de 3,5 cm e no máximo de 04 cm, espessura do cabo mínimo de 04 mm e máximo de 05 mm. Normas obrigatórias - o material plástico a ser utilizado na fabricação dessa peças, deverá estar de acordo com a Resolução n°. 105 de 19/05/1999 da ANVISA e suas atualizações e demais especificações das normas NBR 11737 e NBR 11738 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Laudo de avaliação técnica - laudo técnico que comprove pleno atendimento a resolução n°. 105 de 19/05/1999 da ANVISA. E suas atualizações e demais especificações expedido por laboratório oficial. 38 PANELA DE PRESSÃO - Panela de pressão, com mínimo de 20 Litros de capacidade. UNID. R$ 361,68 41 PEGADOR, EM AÇO INOX, PARA SALADA UNID. R$ 6,85 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 299/2018/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMPRESA: JN ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 202/2018/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2018. OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/JARDIM ÁGUA BOA/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 631.603,79 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Assistência Social. Republica-se por incorreção EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 302/2018/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMPRESA: JN ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 201/2018/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2018. OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 469.121,09 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 239/2018 Processo de Licitação: 098/2018/DL/PMD Pregão Presencial: 053/2018 Contrato Número: 239/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 31/12/2018, sendo que não houve tempo hábil para executar o montante. Dourados-MS, 12 de Dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 REPUBLICAÇÃO - RREO BALANCETE FINANCEIRO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 110/2019 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 14 de Janeiro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 13 de Dezembro de 2019. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 0147/2019 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRUMED COMERCIO LTDA CNPJ Nº 26.853.028/0001-65. Ref. Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR SOROS E CRISTALÓIDES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 264.600,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 COMPARATIVO DE DESPESA COM LIQUIDAÇÃO ATA CMDCA ATA Nº 020/2019 REUNIAO ORDINÀRIA Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 395, centro, em Reunião extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Estavam presentes os seguintes membros, Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED), Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FPENGAS), Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias (SEMAS), Emília Fátima Pott (Polo dos (as) AS), Solange Vilarim de Araújo (SEMS). A Presidente Sandra Giselly, cumprimentou a todos e deu-se início a pauta. 1. Leitura e aprovação da ATA nº19/2019. Após lida a ata foi aprovada por todos. 2. Leitura do Oficio 1487/2019/17PJ/DOS: Ministério Público solicita informações do andamento da elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. A presidente esclarece que já está em articulação com a coordenadora do COMSEX para a realização do Plano em conjunto através de uma Comissão a ser formada no início de 2020. 3. Oficio 086/2019/ CMDCA encaminhado para SEMAS: trata-se de questionamento sobre a disponibilidade de recursos para a execução das ações do Projeto Arandu Ambue, com recursos do Itaú Social, que precisa ser monitorado por este Conselho, foi discutido que será juntado os documentos para prestar contas ao Itaú. 4. Oficio 339/2019/ SEMAS: trata-se do reordenamento conforme sentença judicial no serviço de acolhimento “Lar Renascer” que passará a ser realizado pelo Lar Ebenezer e Família Acolhedora. 5. Oficio 188/2019 do Lar Ebenezer ao CMDCA: que informa o reordenamento do serviço passando a realizar o acolhimento para crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino em casas distintas. 6. Aprovação do Regimento Interno do Conselho Tutelar. Como o Regimento já havia sido discutido em reuniões anteriores e disponibilizado no e-mail de todos, após discussão o Regimento Interno foi aprovado por todos.7. Aprovação do calendário anual de reuniões ordinárias para 2020. A presidente sugeriu a manutenção das reuniões ordinárias na segunda sexta-feira de cada mês e encaminha para apreciação, não havendo discordância o Calendário de reuniões para 2020 foi aprovado por todos. Houve ressalvas dos conselheiros presentes para que intensive a solicitação das substituições dos conselheiros faltantes, para a Prefeita do setor governamental e para o Fórum das Entidades para os não-governamentais. 8. Avaliação geral dos trabalhos desenvolvidos pela CMDCA em 2019. Os conselheiros realizaram suas considerações sobre os trabalhos realizados neste ano; foi enfatizado o compromisso dos conselheiros no processo de escolha do Conselho tutelar, um trabalho árduo mas realizado com comprometimento pela Comissão Eleitoral, de Ética e Plenária, que necessita de intensa dedicação e que as lições aprendidas sirvam de exemplo para evitar transtornos futuros; foi enfatizado ainda a importância do comprometimento dos conselheiros na participação das reuniões e Comissões; a presidente ressaltou os avanços obtidos neste período como a finalização do Edital de Chamamento para as Entidades para pleito de recursos do Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente; o Plano de Ação e Aplicação do CMDCA; a formação dos conselheiros tutelares dentre outros trabalhos desenvolvidos. Foi enfatizado a importância dos materiais permanentes como Datashow e notebook para a realização dos trabalhos do CMDCA; finalizou homenageando os conselheiros com um Diploma de mérito pelos serviços prestados ao CMDCA. 9. Confraternização. Após encerradas as pautas os conselheiros realizaram a confraternização de encerramento do ano de trabalho. Nada mais havendo a tratar, eu Solange Vilarim de Araujo, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pela presidente e demais conselheiros presentes, devendo a mesma ser publicada em Diário Oficial do Município. Solange Vilarim de Araújo Sandra Giselly A. Assunção Secretária Adoc Presidente CMDCA _________________________ Sandra Giselly A. Assunção (SEMAS) _____________________________ Cristina Fatima Pires Ávila Santana (SEMED) _________________________ Katia Pereira Petelin (OAB) _________________________ Helena de Jesus de A. Godoy Matias (SEMAS) _________________________ Edgard Moreno (FPENGAS) _________________________ Emília Fátima Pott (Polo dos(as) AS) OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 DELIBERAÇÃO COMED Nº 198, 07 DE OUTUBRO 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para o IEAD – Instituto Educacional Alecrim Dourado e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/10/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 07/10/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 07/10/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o IEAD – Instituto Educacional Alecrim Dourado, localizado à Rua 16, nº 850, Altos do Indaiá, Dourados-MS, o seguinte: I - Credenciamento do Instituto Educacional Alecrim Dourado; II - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Providenciar imediatamente: - Retirada do cercado (depósito de gás) de dentro do parque infantil; - Recarga dos extintores. Art. 3º. Providenciar para o início do ano letivo 2020: I - Local adequado para a lavanderia; II - Ventilador para a sala do Jardim; III - Adequação de um banheiro de acordo com a Lei de Acessibilidade; IV - Proteção nas tomadas baixas nas salas de aula ou sua adequação para a segurança das crianças. Art. 3º. Para o início do ano letivo 2020, respeitar o quantitativo de alunos por turma, de acordo com o artigo 12 de Deliberação COMED, nº 080, de 16 de junho de 2014. Art. 5º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 6º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 9º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019. Dourados, 07 de outubro de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 13/12/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 199, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola do SESI Dourados e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 07/10/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 023, de 07/10/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 07/10/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil para a Escola do SESI Dourados, localizada a Rua Waldemiro de Souza, 290, Vila Industrial nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 3º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 07 de outubro de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 13/12/2019 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÕES - COMED EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO KATASUSHI HIRAHATA 04843550159, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL (MERCEARIA), localizada na Rua IPANEMA, Nº 198, - JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUGUSTO PEDRO DO CARMO RODRIGUES ROSA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar, localizada na Rua Mohamad Hassan Haji n° 668 Parque Alvorada, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUIMARÃES & RODRIGUES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO E FILTROS, localizado na Av. Marcelino Pires, 2629, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONSANTO DO BRASIL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de PERSQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS, COMÉRCI ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS, localizada na Rodovia BR 163, Km 282, DISTRITO DE Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONSANTO DO BRASIL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO, localizada na Rodovia BR 163, Km 282 + 17 Km, Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. P. B. LOPES & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio por atacado de caminhões novos e usados, localizada na Rua Marginal Leste, n° 11415 - Bairro Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.074 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 202, DE 11 DE NOVENBRO DE 2019. Dispõe sobre a concessão de Atos para o IEGRAN - Instituto Educacional da Grande Dourados e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 11/11/2019, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 11/11/2019 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 11/11/2019, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o IEGRAN - Instituto Educacional da Grande Dourados, localizado à Rua Oliveira Marques, n.º 582, Jardim Tropical, Dourados-MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente: I – Reparo no revestimento do piso da sala de Coordenação que está danificado; II – Nivelamento entre o piso do Refeitório e o piso do Pátio Interno; III – Reparo da pintura dos banheiros que está danificada; IV – Pintura das demarcações das modalidades esportivas, na quadra poliesportiva; V – Melhoria nas instalações elétricas do setor administrativo. Art. 3º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Que o Núcleo da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro 2020. Dourados, 11 de novembro de 2019. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: ____/___/2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS EXTRATO DE EMPENHO Nº. 283/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60 PROCESSO: Nº 028/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 020/2019/PreviD OBJETO: Contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. de Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.190. – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.21 – Seguros em Geral Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 29 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: Nº 283/2019 DATA DO EMPENHO: 06/12/2019 VALOR GLOBAL: R$ 3.499,90 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 022/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS. CNPJ Nº: 03.433.584/0001-87 PROCESSO: Nº. 027/2019/PreviD; Inexigibilidade de Licitação nº 005/2019/ PreviD OBJETO: Pagamento de anuidade/mensalidades à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 18 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Eunice Santos Lima GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: nº 282/2019 DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMFAZ N° 02, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. “Atualiza as redações das alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º e das alíneas “a” e “b” do artigo 5º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto de 2009”. O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013, R E S O L V E: Art. 1º. De acordo com o artigo 9º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto de 2009, ficam atualizados em 2,6689% (dois vírgula seis mil seiscentos e oitenta e nove por cento), da referida Resolução, os valores mencionados: I - nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 4º. (...) III – (...) a) R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), se pessoa física, ou R$ 263,00 (duzentos e sessenta e três reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro de Atividades Econômicas; b) R$ 51,00 (cinqüenta e um reais), se pessoa física, ou R$ 105,00 (cento e cinco reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.”; II - nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 5º, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 5º. (...) III – (...) a) R$ 263,00 (duzentos e sessenta e três reais), se pessoa física, ou R$ 526,00 (quinhentos e vinte e seis reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro de Atividades Econômicas; b) R$ 105,00 (cento e cinco reais), se pessoa física, ou R$ 211,00 (duzentos e onze reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.” Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 11 dezembro de 2019. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda ANO XXI / Nº 5.073 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO Nº 003/2019/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e do art. 11, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando o § 1º do art. 38 da Lei Complementar nº 329, 18 de abril de 2017 dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o art. 1º do Decreto nº 2.116 de 10 de setembro de 2019 que concede recesso aos servidores públicos no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020. R E S O L V E: Art. 1º. Quanto as atividades essenciais da Procuradoria-Geral do Município, fica designada aos Procuradores abaixo listados a competência em caráter de delegação, a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município de Dourados e aos em que a Procuradoria Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou Tribunal no período compreendido entre 23.12.2019 a 03.01.2020. Parágrafo Único: Ficam designados dos dias 20.12.2019 à 23.12.2019 o Procurador-Geral Adjunto Jonathan Alves Pagnoncelli. Nos dias 24.12.2019 a 26.12.2019 a Procuradora do Município Viviane Carvalho Eich. Nos dias 27.12.2019 a 05.01.2020 o Procurador-Geral Adjunto Jonathan Alves Pagnoncelli. Art. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de dezembro de 2019. Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES EDITAL nº. 013/FUNSAUD/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse publico, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de sua Interventora no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 12 de dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:18/12/2019 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF Nome do Candidato Class. 064.651.071-12 LETICIA REIS NERI 40° 064.402.291-41 AMANDA GOMES DA SILVA 41º 017.108.331-81 ADRIANA DA CRUZ 42º 072.852.351-56 ALANA BRUNA PENTEADO CUNHA 43º 562.088.711-15 AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA 44º 039.216.431-04 THAIS FERNANDA DE LIMA 45º ENFERMEIRO CPF Nome do Candidato Class. 361.993.110-00 MARCIA CAMPOS BURIN 47° 999.906.791-34 JISELE RODRIGU DE SOUZA SILVA 48° 974.985.481-00 ANA PAULA VANSAN BIFARONE 49º 019.789.601-40 CARLA CAMILA PARAIZO DA SILVA 50º 034.367.791-13 MICHELLE LAURA MAGALHAES DA SILVA 51º 038.467.519-01 ELISANGELA ROJAS SANTANA 52º FARMACÊUTICO CPF Nome do Candidato Class. 008.934.781-13 ANDERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA 1° TÉCNICO EM ENFERMAGEM CPF Nome do Candidato Class. 829.399.421-53 DILMA CARVALHO DA SILVA 40° 636.618.021-00 JANEIDE VITOR DE ARAUJO 41º 967.736.931-87 IVANILDE SILVA SANTOS 42º 260.428.928-86 ROSELI OLIMPIO DA SILVA 43º 956.848.321-72 IVANIR PEREIRA DE SOUZA 44º 475.490.681-00 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA 45º 367.246.531-34 MARILUCI BARBOSA DA SILVA 46º 017.928.501-74 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO 47º 746.002.221-72 JOICE FERNANDA DOS SANTOS 48º 019.295.911-52 KARINE NUNES MARTINS 49º 041.200.421-62 JOSIVANE FELICIANO MACHADO 50º VIGIA CPF Nome do Candidato Class. 975.199.951-00 MARCIO BORGES BRANDÃO 1° 312.149.751-00 MARIA EUNICE DA SILVA 2° 528.524.581-87 JOÃO PAULO ROJAS GAUNA 3° 652.453.001-25 MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS MACHADO 4°

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. “Define prazo para término do mandato do atual mandato do Conselho Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados MS. D E C R E T A Art. 1°. O art. 1º do Decreto n° 1.612, de 12 de fevereiro de 2019, que prorroga os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Saúde, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Saúde, segundo os seus respectivos segmentos, até 29 de fevereiro de 2020. § 1º. O Conselho Municipal de Saúde deverá iniciar o processo eleitoral para escolha dos novos membros no mês de dezembro, com término no mês de janeiro de 2020. § 2º. A posse dos novos membros do conselho deverá ocorrer até 02 de março de 2020. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. “Prorroga a intervenção na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD)” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados MS. Considerando o artigo 1º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019 que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras providências. D E C R E T A: Art. 1°. Fica prorrogada pelo período de 05 (cinco) meses a intervenção do Poder Executivo Municipal de Dourados na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD). Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 5.073 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/10/2338/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, matrícula 114.770.907-3, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação (SEMED), período de férias solicitado de 02/12/2019 à 31/12/2019, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.064, Resolução nº Fe/11/2132/2019/ SEMAD, folhas 06, dia 02/12/2019, pois o servidor gozou férias tão somente durante os dias 16/10/2019 a 30/10/2019, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço devido ao acúmulo de trabalho no setor, conforme CI nº 1505/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/2351/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, matrícula 114.760.1811, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde (SEMS), período de férias solicitado de 04/12/2019 à 18/12/2019, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.064, Resolução nº Fe/11/2134/2019/SEMAD, folhas 04, dia 02/12/2019, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço devido ao acúmulo de trabalho no setor, conforme CI nº 2102/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/2.203/19 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometida pela servidora pública municipal ADRIANA SILVA DE JESUS - Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional n° 114762409-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 1.041/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Ratificar a Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/05/1.814/2003/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 242/2003/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 1.889/2002, tendo como requerente a servidora ROSANA CAROLINA FRANQUE, matrícula funcional 63091-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). R E S O L V E: Art. 1º. Ratificar a Rerratificação da Resolução nº. Av/005/1814/2003/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – nº. 5.050 – pág. 13, do dia 11 de novembro de 2019, Onde consta, período de “01/02/1994 a 12/12/1994”; passe a constar, período de: “01/02/1994 a 23/12/1994”. Ratificam – se os demais termos da referida Resolução, conforme Parecer nº. 242/2003, constante do Processo Administrativo nº 1.889/2002. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2327/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 353 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A Art. 1º Fica nomeada em cumprimento de decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0805758-41.2019.8.12.0101, que decide pela nomeação da candidata Zenilda Alves dos Santos, que na homologação foi classificada na colocação 356º e convocada para o cargo de Profissional do Magistério Municipal - Professor de Anos Iniciais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de dezembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 353 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 356º Zenilda Alves dos Santos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA, matrícula funcional nº. “114770884-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/12/2019 a 07/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/2328/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVA PAULA RODRIGUES BANDEIRA, matrícula funcional nº. “114770884-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/12/2019 a 08/04/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2329/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS, matrícula funcional nº. “114762419-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/12/2019 a 04/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2330/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS, matrícula funcional nº. “114762419-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/12/2019 a 04/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2331/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELE DE SOUZA SANCHES, matrícula funcional nº. “90398-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/12/2019 a 01/06/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2332/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VERONICA PAZ DA CRUZ, matrícula funcional nº 82161-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.013” (três mil e treze) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 07001050.1.00089/190 emitida em 27/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1990 a 27/03/1998 e de 01/09/1998 a 05/08/1999; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.020/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.051/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2333/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS, matrícula funcional nº 501313-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.394” (mil, trezentos e noventa e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00163/09-8 emitida em 08/10/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/1970 a 14/06/1971, 01/06/1973 a 16/11/1974 e de 02/03/1976 a 30/04/1977; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.021/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.052/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2334/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA, matrícula funcional nº 114762954-5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.126” (três mil, cento e vinte e seis) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao INSS e os demais a esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº. 23001240.1.0814/19-7 emitida em 19/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/1987 a 27/12/1987 (função não informada, que será considerado somente para fins de aposentadoria); e de 06/08/2007 a 03/12/2007, 10/03/2008 a 24/03/2008, 22/04/2008 a 30/04/2008, 01/05/2008 a 01/05/2008, 28/08/2008 a 29/08/2008, 17/09/2008 a 19/09/2008, 31/10/2008 a 31/12/2008, 18/02/2009 a 04/03/2009, 13/03/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 11/03/2010 a 09/07/2010, 27/07/2010 a 31/07/2010, 01/08/2010 a 17/12/2010, 01/03/2011 a 31/07/2011, 01/08/2011 a 23/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 27/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 09/07/2015, 01/08/2015 a 17/12/2015, 03/02/2016 a 07/07/2016, 26/07/2016 a 31/07/2016, 01/08/2016 a 18/12/2016, 01/03/2017 a 31/07/2017, 01/08/2017 a 31/08/2017, 01/09/2017 a 19/12/2017 e de 01/03/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.022/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.053/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2335/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA, matrícula funcional nº 87041-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.733” (mil, setecentos e trinta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 04023030.1.00037/19-5 emitida em 11/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/05/1987 a 28/02/1989, 06/04/1992 a 21/02/1994, 03/02/1997 a 31/05/1997 e de 01/03/1999 a 03/12/1999; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.023/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.059/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2336/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA, matrícula funcional nº 501212-4, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “782” (setecentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 03001330.1.00527/193 emitida em 07/09/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/03/1984 a 05/03/1985 e de 01/12/1989 a 01/02/1991; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.027/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.082/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 016/2019/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 12 de dezembro de 2019. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTA MADALENA COMÉRCIO DE CARNES EIRELI-ME (SANTA MADALENA COMÉRCIO DE CARNES), registrada sob o número 050 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº SD/12/2.201/19 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Republique-se por incorreção R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL - Profissional de Saúde Pública, função Médico Generalista, matrícula funcional n° 114765426-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI 1.040/2019/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA EM ESPETO 186/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e 3,000 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/ etiqueta colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. 2 FRANGO RESFRIADO TEMPERADO (CORTES) 187/2019/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 1,500kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/ etiqueta colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL Nº 52 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – 24ª CONVOCAÇÃO GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 353 de 12 de dezembro de 2019, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0805758-41.2019.8.12.0101, que decide pela a nomeação da candidata Zenilda Alves dos Santos para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Anos Iniciais. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 de dezembro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS 1. Exames laboratoriais Professor Anos Iniciais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 356º Zenilda Alves dos Santos ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA 06/01/2020 (segunda-feira) 08:00 - Entrega e Digitalização dos Exames DIA 07/01/2020 (terça-feira) 08:00- Perícia Médica DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAIS CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 356º Zenilda Alves dos Santos ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 10/01/2020 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE ANOS INICIAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 356º Zenilda Alves dos Santos 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. ___________________________________________________________ 2. ___________________________________________________________ 3. ___________________________________________________________ 4. ___________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________ ___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): ______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato EDITAL Nº 94/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 16 de dezembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 12 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 69º ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 70º ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 71º MARINALVA MARIA DA SILVA 72º CRISTIANE BERETTA COSSATO 73º ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 74º RENATA SABINO FIGUEIREDO 75º LICIANE DE SANTANA MARIANO 76º KARINA DE MELO RODRIGUES 77º STELA RAMOS FÉLIX 78º DEBORA LETICIA LINS MARTINS 79º ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 80º CICERA PEREIRA DE LIMA 81º NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 82º MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 83º SIDIA BONILHA PEREIRA 84º MÔNICA DE SOUZA SILVA 85º CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA 86º CÉLIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 87º VERA LÚCIA DOS SANTOS 88º ADIANA DOS SANTOS FARIA 89º TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 90º MARIA DE FÁTIMA DE DEUS RAMIREZ DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º ELIANE SORANE BRANCO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 21º ARIOMAR SOARES SILVA 22º FÁBIA SOUZA DE ARRUDA OLIVEIRA 23º SEVERINA MARIA ROBERTO 24º SUELI ORTEGA DOS SANTOS 25º INALDI MARCIA SILVA 26º TAMIRYS DOS SANTOS LINO 27º WELLINGTON DOS SANTOS 28º TATIANA CARVALHO DA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 56º FABIANA CESARI TARARAN 57º JHULIELI DE MATOS ROSIM 58º ALINE NUNES VILALBA 59º ELENA FLORES FERNANDES 60º GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 61º JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA 62º CAROLINA STEFANELLO PIRES 63º FRANCIELE RIBEIRO LIMA 64º ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN 65º CIBELLE DE SOUZA FERREIRA 66º GISLAINE DA SILVA CLAUS 67º ERICA PEREIRA CAMARGO 68º MIRELA DA SILVA DIAS 69º ALINE SANTOS DE PAULA 70º PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 71º SAMARA GRATIVOL NEVES DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º MARISSOL FRANCO DE OLIVEIRA 17º ADRIANA DA SILVA LEONARDO 18º KÁTIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 2º JONAS PEREIRA DE ARAÚJO 3º SHEILA MARQUES OLIVEIRA 4º RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA 5º ANGELICA DA SILVA TERRA 6º CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA 7º MARINETE NELVO NUNES DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2º VIVIANE MANTOVANI MARTINES 3º TATIANI GARCIA NEVES 4º CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 5º ROSIMAR CAMACHO DA SILVA 6º ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO 7º VALÉRIA SANTOS AREIAS EXTRATO DE EMPENHO N° 137/2019. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Transporte e Trânsito F. Levino da Silva & Cia Ltda CNPJ: 37.567.260/0001-53 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 062/2019 OBJETO: Aquisição de materiais diversos para instalação de catracas eletrônicas no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.987,75 (Dois mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 11/12/2019. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS C. CARDOSO BARBOSA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS C. CARDOSO BARBOSA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 30/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2016. OBJETO: Faz se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual e do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DAIANE LAZZARETTI SOUZA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES 114766580-10 3776/2019 ELIZANGELA LEME DOS REIS 114767485-4 3799/2019 LAIS ALVES DA SILVA 114771766-5 3828/2019 REGIANE FRANCISCA BARBOSA 114769465-6 3694/2019 SUELLEN DAROLD SOUNIS 114768555-5 3671/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ Nº 03.304.188/0001-50 Ref. Processo de Licitação nº 89/2019 – Pregão Presencial nº 024/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANGIORESSONANCIA E RESSONANCIA MAGNÉTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 183.840,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Oitocentos e Quarenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Compromitente Fornecedor: CIRUMED COMERCIO LTDA CNPJ: 26.853.028/0001-65 Valor: R$ 378.000,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 24.595.488/0001-05 Valor: R$ 72.204,00 MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 32.421.421/0001-82 Valor: R$ 304.920,00 HS MED COM DE ART MÉD HOSP LTDA - EPP CNPJ: 00.064.780/0001-33 Valor: R$ 261.220,00 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ: 09.315.996/0001-07 Valor: R$ 352.440,00 GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Valor: R$ 349.800,00 RINALDI & COGO LTDA - EPP CNPJ: 07.269.677/0001-79 Valor: R$ 209.269,80 Processo de Licitação nº 068/2019 - Pregão Presencial nº 019/2019. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico e Unidades pertencentes à FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 019/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, Sr. LUIZ JUSTINO MERLIN, Sr. JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA, Sr. MARCELO ESTREMOTE, Sr. ELVIS APARECIDO MARIANI, Sr. CEZAR FERREIRA DA SILVA, Sr. OZIEL BARROSO DOS SANTOS e Sr. EDSON JOSE RINALDI DATA DE ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Promitentes Fornecedores: ____________________________ CIRUMED COMERCIO LTDA LUIZ JUSTINO MERLIN _____________________________________________________ MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA _________________________________________________________ MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA MARCELO ESTREMOTE ________________________________________ HS MED COM DE ART MÉD HOSP LTDA - EPP ELVIS APARECIDO MARIANI _______________________________________ COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CEZAR FERREIRA DA SILVA FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD CIRUMED COMERCIO LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 72.000 JP R$ 5,25 R$ 378.000,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário 10 SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 12.000 JP R$ 3,46 13 SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 7.200 JP R$ 3,72 19 GLICOSE 25% 10 ML ampola 15.000 SAMTEC R$ 0,26 MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário 4 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 126.000 EQUIPLEX R$ 2,42 HS MED COM DE ART MÉD HOSP LTDA - EPP Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 6 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 63.000 JP R$ 2,78 R$ 175.140,00 7 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - 250 ML SISTEMA FECHADO RESERVADO bolsa/frasco 21.000 JP R$ 2,78 R$ 58.380,00 12 SOLUÇÃO GLICOSADA 5% - 250 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 10.000 JP R$ 2,77 R$ 27.700,00 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 8 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 99.000 EQUIPLEX R$ 3,56 R$ 352.440,00 GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 3 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 1000 ML SISTEMA FECHADO RESERVADO bolsa/frasco 24.000 JP R$ 5,25 R$ 126.000,00 5 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SODIO 0,9 % - 100 ML SISTEMA FECHADO RESERVADO bolsa/frasco 42.000 JP R$ 2,50 R$ 105.000,00 9 SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0.9 % - 500 ML SISTEMA FECHADO RESERVADO bolsa/frasco 33.000 JP R$ 3,60 R$ 118.800,00 RINALDI & COGO LTDA - EPP Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 ÁGUA DESTILADA - 250 ML frasco 4.320 EUROFARMA R$ 2,99 R$ 12.916,80 11 SOLUÇÃO GLICOFISIOLÓGICO - 500 ML SISTEMA FECHADO bolsa/frasco 8.400 EUROFARMA R$ 3,99 R$ 33.516,00 14 AGUA DESTILADA - 500 ML frasco 7.500 EUROFARMA R$ 3,39 R$ 25.425,00 15 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - 10 ML ampola 9.000 SAMTEC R$ 0,76 R$ 6.840,00 16 BICARBONATO DE SODIO 8,4% - 250 ML frasco 1.500 FRESENIUS R$ 32,24 R$ 48.360,00 17 CLORETO DE SÓDIO 20% - 10 ML ampola 30.000 SAMTEC R$ 0,28 R$ 8.400,00 18 CLORETO DE POTASSIO 19,1% - 10 ML ampola 50.000 SAMTEC R$ 0,25 R$ 12.500,00 20 GLICOSE 50% 10 ML ampola 48.000 SAMTEC R$ 0,32 R$ 15.360,00 21 GLUCONATO DE CALCIO 10% 10 ML ampola 8.000 ISOFARMA R$ 1,97 R$ 15.760,00 22 AGUA DESTILADA - 10 ML ampola 60.000 SAMTEC R$ 0,16 R$ 9.600,00 23 SULFATO DE MAGNÉSIO 10% - 10 ML ampola 12.000 SAMTEC R$ 0,46 R$ 5.520,00 24 SULFATO DE MAGNESIO 50% - 10 ML ampola 2.400 ISOFARMA R$ 6,28 R$ 15.072,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ___________________________________________________ GUARIÃ COM. E REP. DE PROD. HOSPITALARES EIRELI ME OZIEL BARROSO DOS SANTOS ___________________________________ RINALDI & COGO LTDA - EPP EDSON JOSE RINALDI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Compromitente Fornecedor: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ: 03.916.634/0001-87 Valor: R$ 259.030,62 Processo de Licitação nº 095/2019 - Pregão Presencial nº 027/2019. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde - FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 077/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. Berenice De Oliveira Machado Souza, Sr. Marcelo Edson Frota DATA DE ASSINATURA: 22 de Novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI MARCELO EDSON FROTA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0112/2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Health Labor Diagnóstica Ltda-Me Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à contração de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em atendimento às Unidades da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 038/2017 - Processo de Licitação nº 101/2017. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. DATA DA ASSINATURA: 29 de Novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. HEALTH LABOR DIAGNÓSTICA LTDA-ME Andreia Otaviani Di Pietro Queiroz FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 FIOS DE CERCLAGEM Unid. 30 ORTOSINTESE R$ 54,10 R$ 1.623,00 2 MALHA TELA EM TITANIO 1,5 E 2,7 Unid. 6 MDT R$ 1.796,95 R$ 10.781,70 3 PLACA BLOQUEADA SPIN PARA UMERO PROXIMAL (INCLUI PARAFUSOS) Unid. 12 ORTOSINTESE R$ 1.613,39 R$ 19.360,68 4 PLACA DE SUSTENTACAO TIBIAL EM L E T BLOQUEADAS (INCLUI PARAFUSOS) Unid. 12 ORTOSINTESE R$ 1.588,27 R$ 19.059,24 5 PLACAS BLOQUEADAS GRANDES FRAGMENTOS 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) Unid. 48 ORTOSINTESE R$ 1.318,73 R$ 63.299,04 6 PLACAS BLOQUEADAS PEQUENOS FRAGMENTOS 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) Unid. 60 ORTOSINTESE R$ 990,25 R$ 59.415,00 7 SISTEMA DE FIXACAO INTERMAXILAR 2,0 Unid. 34 MDT R$ 162,30 R$ 5.518,20 8 SISTEMA LIS OU MIPLATE BLOQUEADA PARA FEMUR DISTAL Unid. 16 ORTOSINTESE R$ 1.840,42 R$ 29.446,72 9 MICROPLACA BLOQUEADA EM TITANIO (Pé e Mão) Unid. 14 MDT R$ 946,78 R$ 13.254,92 10 HIDROXIAPATITA (5 GRANULOS) Unid. 6 PROCELL R$ 956,44 R$ 5.738,64 11 ENXERTO OSSEO Cunha / Bloco 12 PROCELL R$ 1.671,35 R$ 20.056,20 12 ANCORA MONTADA COM FIO FIBER Unid. 24 ORTOSINTESE R$ 478,22 R$ 11.477,28 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 078/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ 07.797.967/0001-95, cujo valor total do contrato é R$ 8.291,75 (Oito Mil Duzentos e Noventa e Um reais e Setenta e Cinco Centavos) e seu prazo máximo de vigência não superior a 12 (doze), tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, em 25 de Novembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 112/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 145 TOMADAS ELETRICAS SISTEMA X (2P+T10A), PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO HOSPITAL DA VIDA, EM ATENDIMENTO AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS APONTADAS EM VISTORIA REALIZADA PELO CORPO DE BOMBEIROS, A FIM DE COLOCAR ESTE LOCAL EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 4.335, DE 10 DE ABRIL DE 2013, RESGUARDANDO A SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS TRABALHADORES/PACIENTES E O PATRIMÔNIO DA INSTITUIÇÃO. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ELETRICA ZAN LTDA CNPJ n° 15.525.934/0004-67 Valor total: R$ 949,75 (Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 067/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2019 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1754/2019 20813 Adelino Bossa Rua Ipanema, Q-06, L-22/Jardim Rigotti 1607/2019 43429 Agencia Estadual de gestão e Empreendimentos Rua Favorino Correia, Q-03, L-10/Terra Roxa 1757/2019 38975 Altair Cardoso Rua Patrocinio Victor Garcia, Q-47, L-11/ Parque das Nações II 1454/2019 59073 Ana Ferreira de Santana Rua Edgar Xavier de Mattos, Q-01, L-08/Jardim Italia 1689/2019 9610 Antonio HArtmann Rua Alcides João de Souza, Q-23, L-23/ Jd. Monte Carlo 1534/2019 91786 Antonio Inacio de Almeida Neto Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-03, L-12/Novo Parque Alvorada 1519/2019 46062 Antonio Moreno Inacio Rua João Carneiro Alves, Q-28, L-23/ Jardim Agua Boa 1806/2019 18449 Associação das Igrejas Batistas do Sul de Mato Grosso do Sul Rua Natal, Q-41, L-15/Jardim Ayde 1821/2019 55143 Batista Targino Ferreira Rua Major Capilé, Q-00, L-00/Parte Chácara 1805/2019 97376 Carlos Roberto Felipe Rua Dom Teodardo Leitz, Q-10, L-05/ Alto da Boa Vista 1795/2019 90968 CEmente- Centro do Menor Trabalhador Estudante Rua Seiji Nishioka, Q-27, L-12/Altos do Indaiá 1783/2019 36346 Claudia Araujo Lima Rua 07 de Setembro, Q-07, L-13/Vila Guarani 1603/2019 28386 Claudia Solange de Siqueira Rua Negreiros, Q-00, L-17/Vila Vieira 1813/2019 35603 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-04, L-01/ Vila Ubiratan 1804/2019 97301 Clinica Médica Imagem S/S Ltda EPP Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-04/Alto da Boa Vista 1752/2019 41972 Cohab II Rua Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L-12/Izidro Pedroso 1811/2019 59672 Conceição Aaprecida R. de Oliveira Rua Lidia Pereira Carvalho, Q-08, L-08/ BNH IV Plano 1602/2019 11809 Edeltrudes da Silva Rua João Vicente de ferreria, Q-04, L-21/Jardim Paulista 1605/2019 43308 Edivaldo Perentel Fabro Rua Sthefano de Lucca, Q-42, L-02/ Parque Nova Dourados 1822/2019 58593 Edson Alves dos Santos Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-D, L-P/12/Centro 1794/2019 2962 Empreendimentos Imobiliarios Alto do Indaia LTDA Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos do Indaiá 1748/2019 30121 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Esthon Marques, Q-17, L-03/ Parque dos Coqueiros 1807/2019 16708 Eneias Ribeiro Marengo e outros Rua Francisco Luiz Viegas, Q-10, L-18/ Jardim Guanabara 1786/2019 38731 Espolio de Dulcina Maria Pereira Rua Paulo Almeida Teixiera, Q-98, L-05/ Parque das Nações 1676/2019 20689 Espolio de Franklin Luiz de Azambuja Rua Cuiabá, Q-36, L-15/Jardim Climax 1809/2019 22199 Ezima Adorno Mizuguchi Rua Cafelandia, Q-52, L-20/Jardim Água Boa 1774/2019 92729 Fabricio Silva Lobo e outros Rua Casimiro de Abreu, Q-15, L-02/Jd. dos Cristhais I 1588/2019 85153 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Rua Noé de Mello, Q-04, L-32/Res. Dioclecio Artuzi I 1812/2019 36725 Guilherme da silva Neco Oliveira dos Santos Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-16, L-05/Vila Guarani 1531/2019 15683 Imobiliaria Garavelo LTDA Rua Dom João VI, Q-32, l-12/Jd. Piratininga 1845/2019 57583 Jackeline Leal Torres Rua São Paulo, Q-07, L-07/Jardim Maracanã 1844/2019 16686 Jair Luiz da silva Rua Epifanio Ribeiro da Silva, Q-G, L-08/Jardim Maipu 1568/2019 13168 João Marcelo Lemes Soares Rua dos Missionarios, Q-03, L-B/Jardim Vital 1820/2019 45669 Jorge Omar Aires da Silva Rua Palmeiras, Q-04, L-26/Jd. Rigotti 1759/2019 18504 José Camara e outros Rua Apolonia Melo, Q-20, L-02/Jd. Canaâ I 1734/2019 15715 José Candido Pessoa de Melo Netto Rua Paranhos, Q-35A, L-01/Jardim Piratininga 1823/2019 19592 José Carlos de Brito Avenida Marcelino Pires, Q-16, L-20/ Jardim Climax 1784/2019 35974 José Irineu Antonio e outros Rua 07 de Setembro, Q-06, L-10/Vila Guarani 1785/2019 35973 José Irineu Antonio e outros Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-08/ Vila Ubiratan 1569/2019 13167 Luiz Vital Sobrinho Rua Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L-01/Jardim Vital 1803/2019 97286 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-04, L-07/ Alto da Boa Vista 1678/2019 20686 Maria Elida da Silva Rua Cuiabá, Q-36, L-19/Jardim Climax 1592/2019 66429 Maria José de Azambuja Peral e outros Av. Indaiá, Q-01, L-15/Jardim das Primaveras 1658/2019 18462 Marilize Silva Delgado Rua Paissandu, Q-46, L-05/Jardim Ayde 1578/2019 8172 Marineide Gonçalves Guimarães Sato Rua Balbino de Matos, Q-05, L-08/Prol. do Jd. Itaipu 1566/2019 63658 Nelida Machado Muler Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-05/Res. Continental 1753/2019 120286 Norilino Mendes Av. Dom Bosco, Q-43, L-P/Dist. Indapolis 1787/2019 39550 Odailma Pereira dos Santos Rua Manoel Correia Filho, Q-120, L-17/ Parque das Nações II 1548/2019 40862 Raimundo Ponciano Rua Alfenas, Q-29, L-05/Jardim Joquei Clube 1796/2019 106795 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Flamingo, Q-86, L-04/Residencial Esplanada 1797/2019 106478 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tucano, Q-72, L-26/Residencial Esplanada 1798/2019 106356 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Juriti, Q-69, L-23/Residencial Esplanada 1799/2019 105253 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-43, L-04/Residencial Esplanada 1800/2019 105291 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Juriti, Q-43, L-26/Residencial Esplanada 1801/2019 104913 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Juriti, Q-34, L-12/Residencial Esplanada 1802/2019 104729 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Av. Planalto, Q-26, L-05/Residencial Esplanada 1808/2019 36261 Rodolfo Walevein Avenida Maarcelino Pires, Q-04, L-01/ Vila Guarani 1791/2019 959 Rodolfo Werner Rua Carlos Cimati, Q-02, L-01/Jardim Climax 1814/2019 37324 Rui Carlos Machado Simões e outros Rua João Borges, Q-08, L-N/João Paulo II 1793/2019 1455 Silvana Salviano Rua DEzidério Felipe de Oliveira, Q-25, L-04/Jardim Flórida II 1825/2019 5894 Sirlei Serra Rua Osman Ahmad Gebara, Q-20, L-06/ Parque Alvorada 1816/2019 95902 Terra do Sol Empreendimentos SPE Ltda Rua José Mauricio de Assis, Q-14, L-23/ Parque Rincão I 1677/2019 20687 Valéria Vicente Filho Ladoninsky e outros Rua Cuiabá, Q-36, L-18/Jardim Climax 1682/2019 79900 Vilson Buzzio Hernandes Rua Hiran Pereira de Mattos, Q-04, L-01/Chacara parte 1747/2019 120287 Wilson Borges de Farias Av. dom Bosco, Q-52NC, L-P/43/Dist. Indapolis Dourados, 11 de Dezembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº 14/2019 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4975/2019 50744 Adão Lopes da Silva Rua Ataíde de Souza Leitão, Q-30, L-13/Parque do Lago II 5262/2019 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e outros Rua Guarda Mun. Helena recalde, Q-38, L-16/Parque dos Jequitibás 5040/2019 22955 Afonso de Lima Melo Rua Deolindo Rosa da Conceição, Q-22, L-21/Vila Cachoeirinha. 5033/2019 24581 Alexsandro silva de Assis Rua José Martins, Q-65, L-10/Vila Cachoeirinha 4762/2019 92631 Allan Messias Maroldi Viveiros Rua Euclides da cunha, Q-12, L-26/ Jd. Cristhais I 5031/2019 60840 Ana Paula de Souza e outros Italivio de Souza Pael, Q-175, L-20/ Jd. Agua Boa 5126/2019 46616 Andrea Pedroso da silva Zanchet Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-K, L-P/05/centro 4716/2019 55819 Antonio Bosco Rua Joaquim Alves Taveira, Q-8A, L-09/Vila Planalto 5039/2019 19732 Antonio Cardoso Rua Joaquim TAvora, Q-29, L-14/ Jardim Climax 4668/2019 5033 Blanche Maria Torres Rua Presidente Vargas, Q-25, L-19B/Vila Progresso 5145/2019 57469 Celso Martins Carvalho e outros Rua Oliveira Marques, Q-20A, L-12/ Jd. Maracanã 4971/2019 2284 Claudio Martins Dal Castilho Rua Massaiti Iguma, Q-53, L-05/ Altos do Indaiá 4669/2019 47136 Cledivalda Teixeira Santos e outros Rua Equador, Q-26, L-06/Parque das Nações I 4964/2019 35002 Cleiton do Vale Pereira Rua Luiz Mario Albertini, Q-58, L-18/Jardim Guaicurus 4721/2019 44884 Companhia de Desenv. Hab. e Urbano de MS - CDHU Rua Alberto Leopoldo da La. C.V. Suypene, Q-11, L-01/Izidro Pedroso 5121/2019 92935 Cooperativa de Credito Poupança e Investimentos Rua B, Q-00, L-C1/Parque Residencial Pelicano 5135/2019 95521 Dayana Priscila da Silva Rua Odelino Borges Ferreira, Q-05, L-18/Parque Rincão I 5129/2019 44250 Dayzely Batista Costa Rua Manoel Rasselen, Q-01, L-03/ BNH IV Plano 4722/2019 3306 Donato Parra Gil Rua Joaquim Alves Taveira, Q-11, L-02/Vila Tonani I 4872/2019 29014 Edmilson Dias de Morais Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-31, L-02/Jd. Agua Boa 5155/2019 8797 Eduardo Espindola Fontoura Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L-06/Parque Alvorada 5112/2019 66573 Edward Peral Tapias Rua Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/ Jd Das Primaveras 5115/2019 66549 Edward Peral Tapias Rua Paulo Alberto Thiry, Q-04, L-16/Jd Das Primaveras 5108/2019 66583 Elielton de Sá Carvalho e outros Rua Paulo Arnal Garcia, Q-06, L-12/Jardim das Primaveras 4998/2019 4626 Elio do Carmo de Oliveira e outros Rua José Roberto Teixeira, Q-16, L-14/Jardim Florida I 5028/2019 81577 Elza Feltrin Machado Rua José Domingos Baldasso, Q-R, L-13/Parte Fazenda Alvorada 5029/2019 81576 Elza Feltrin Machado Rua José Domingos Baldasso, Q-R, L-12/Parte Fazenda Alvorada 5268/2019 88982 Elza Moreira Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-08, L-02/Residencial Santa Fé 4860/2019 29584 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gavino Meirelles, Q-10, L-03/ Parque dos Jequitibás 4874/2019 32599 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-06/ Parque dos Jequitibás 4875/2019 32588 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-41, L-17/Parque dos Jequitibás 4959/2019 34593 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L-15/Parque dos Jequitibás 4963/2019 35319 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-46, L-12/Parque dos Jequitibás 4974/2019 31143 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-35, L-22/Parque dos Jequitibás 4976/2019 34096 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Benito Bentes, Q-27, L-01/ Jardim Guaicurus 4977/2019 31332 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L-12/Parque dos Jequitibás 4978/2019 31330 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L-10/Parque dos Jequitibás 4996/2019 30588 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-17, L-12/Parque dos Jequitibás 5034/2019 34832 Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-54, L-15/Jardim Guaicurus 5148/2019 5012 Espolio de Decio Held Rua João Rosa Goes, Q-24, L-P1/ Vila Progresso 5079/2019 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Rua Ataulfo de Mattos, Q-17, l-08/ Jardim Brasilia 5037/2019 58625 Expedito Ferraz Rua Benjamin Constant, Q-34, L-PLTS/Cenro 5146/2019 19645 Francisco Edilar Lemos Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-20, L-07/Jardim Climax 5094/2019 66766 Francisco Rodrigues Paiva Rua A4, Q-10, L-19/Jardim das Primaveras. 5122/2019 98147 Geovani Leandro Severino Rua B, Q-00, L-01/Parque Residencial Pelicano 4712/2019 20099 Henrique de Gomes Brito Rua Monte Castelo, Q-06, L-16/ Jardim Londrina 4972/2019 120518 Ivanete Zanata de Oliveira Rua Alves Caldez, Q-52NC, L-P/32/ Distrito de Indapolis 5068/2019 22848 Jardelino Francisco Arruda Rua Apolinário silva ramos, Q-26, L-17/Vila Cachoeirinha. 4701/2019 37146 João Alves Rodrigues Rua Paissandu, Q-01, L-11/Jd. São Cristovão 4624/2019 1004 João Armando Perrupato (espolio) Rua Pedro Celestino, Q-E, L-04/ Vila Rui Barbosa 4729/2019 46710 João Francisco Salgueiros Rua Fluminense, Q-22A, L-08/Jd. Maracanã 5047/2019 24937 João Vicente da Silva e outros Rua Jandaia, Q-12, L-26/Vila Vista Alegre 5215/2019 58681 Jose Vasques Escobar Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-G, L-P/2/Centro 5041/2019 22966 Julia Pereira da Costa Rua Pancho Torraca, Q-22, L-10/ Vila Cachoeirinha 4865/2019 68473 Kathya Wysnner Rumiatto e outros Rua Ciro Melo, Q-21, L-02/Jardim Ouro Verde 4804/2019 114625 L A A Torraca - ME Rua Machado de Assis, Q-04, L-01/ Jd. Crihsthais II 5083/2019 66397 Laércio Padoin e outros Rua Paulo Alberto Thiry, Q-15, L-03/Jardim das Primaveras 5072/2019 36297 Leonardo Rodrigues Caramori e outros Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, L-04/Jardim Marcia 4702/2019 7930 Lourdes Miranda dos Santos Rua General Osorio, Q-01, L-16/ Jardim Itaipu 4609/2019 29157 Luciana Rosa Almeida Nascimento Rua Ediberto Celestino de Olveira, Q-51, L-01/Jardim Agua Boa 4970/2019 23217 Luciano Aparecido Bastos Rua Bela Vista, Q-116, L-17/Jardim Água Boa 4692/2019 39417 Maria de Fátima Luna Rua Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, Q-137, L-16/Pq. das Nações II 5075/2019 61850 Maria Lucia França de Oliveira e outros Rua Iracema, Q-19, L-D/Jd. Manoel Rasselen. 5077/2019 61851 Maria Lucia França de Oliveira e outros Rua Iracema, Q-19, L-A/Jd. Manoel Rasselen. 5109/2019 36809 Maria Tereza Guirado Neves e outros Rua Juscelino Kubitschek, Q-06, L-10/Jardim Marcia 5138/2019 77426 Mariuza Soares Poveda e outros Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L-04/Jd. Guarujá. 5156/2019 23142 Miriam do Carmo da Silva Rua Silidonio Verão, Q-110, L-23/ Jardim Agua Boa. 5116/2019 1804 Nivaldo Moro Rua Helio Vasques, Q-04, L-04/Jd. Florida II 5152/2019 105887 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tororo, Q-57, L-12/Residencial Esplanada 5153/2019 106462 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Sabia, Q-72, L-11/Residencial Esplanada 5154/2019 106463 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Sabia, Q-72, L-12/Residencial Esplanada 5256/2019 106749 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Flamingo, Q-84, L-02/ Residencial Esplanada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 5257/2019 106477 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tucano, Q-72, L-15/ Residencial Esplanada 5258/2019 106465 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Sabia, Q-72, L-13/Residencial Esplanada 5259/2019 105899 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Gaivota, Q-57, L-20/ Residencial Esplanada 5261/2019 105882 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Gaivota, Q-57, L-07/ Residencial Esplanada 5263/2019 104731 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Juriti, Q-26, L-07/Residencial Esplanada 3882/2019 97816 Rodrigo Rosan e outros Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-08, L-02/Novo Parque Alvorada. 4736/2019 9190 Ronaldo da silva Corbalan Rua Martin Eberhart, Q-69, L-13/ Parque alvorada 5117/2019 36911 Rosalio Marquz Leon Rua Jovino Florentino Narciso, Q-03, L-10/Jd. Marcia 4955/2019 23472 Rosangela de Freitas Souza Alves e outros Rua Silidonio Verão, Q-13, L-07/ Vila Dona Erondina II 5143/2019 36485 Rosemara Adelina Mochi da costa e Esposo Rua Januario de Araujo, Q-17, L-10/Jardim Marcia 3879/2019 91895 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-09, L-06/Novo Parque Alvorada. 3897/2019 91838 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-06, L-04/Novo Parque Alvorada. 4967/2019 45984 Tamatsu Yonekura Rua Januario Pereira de Araujo, Q-67, L-06/Jardim Água Boa 5042/2019 47783 Valdir Antunes Teixeira Rua Gonçalo Nunes Siqueira, Q-20, L-04/BNH IV Plano 5127/2019 19437 Vicentina Nunes de Souza Rua Balbina de Matos, Q-K, L-07/ Centro 5084/2019 49847 Waldemir Ragoni Ferreira e outros Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q-15, L-02/Pq. Do Lago II. Dourados, 11 de Dezembro de 2019 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO N° 230/2019/DL/PMD ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2019, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2018, CUJO OBJETO VERSA SOBRE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. O MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, neste ato representado pelo Senhor CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA, Secretário Municipal de Fazenda, brasileiro, portador do RG nº 814223 SSP/MS e do CPF nº 803.205.700-53, residente e domiciliado à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2.588 - Centro, nesta cidade de Dourados/MS, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.669.940/0001-57, com sede à Rua Silvino Dote, N° 285 - Bairro Tiradentes, na cidade de Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Senhor FLAVIO HENRIQUE SEVERO, portador do RG n° 1066177 SSP/MS e do CPF n° 921.184.101-15, residente e domiciliado no endereço supracitado, na cidade de Campo Grande/MS, denominada CONTRATADA, resolvem, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 230/2019/DL/PMD, oriundo da Ata de Registro de Preços n° 004/2019 decorrente do Pregão Presencial n° 062/2018, Processo de Licitação n° 086/2018, cujo objeto versa sobre aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados - MS, 07 de Novembro de 2019. CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA Secretário Municipal de Fazenda FLAVIO HENRIQUE SEVERO Flavio Henrique Severo Eireli DEMAIS ATOS / RESCISÃO CONTRATUAL - SEMFAZ TORNA-SE SEM EFEITO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Processo n°: 109/2015/DL/PMD Modalidade: Pregão Presencial n° 042/2015 Contrato n°: 193/2015/DL/PMD Contratada: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME CNPJ: 07.401.893/0001-26 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em Tecnologia de Informação ao GRP E-cidade (Software Público de Gestão Municipal) Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas do cargo, o Secretário Municipal de Educação, solicita que se torne SEM EFEITO, o TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO citado acima, publicado em17/07/219 no diário Oficial nº 4.969. A presente solicitação justifica-se pelo Parecer nº 0305/2019/PGM/PMD, onde houve a reconsideração do parecer nº 0298/2019/PGM/PMD, na qual havia solicitado o encerramento.. Dourados – MS, 26 de Novembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED ATA - CMS Ata n. 024/2019. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (02.12.2019). Atendendo convocação para Reunião Extraordinária conforme Regimento Interno deste Colegiado, por volta das 08h05. A Presidente do Conselho solicitou à Secretária do Plenário – Conselheira Laura Vanini Dutra, para proceder chamada nominal dos 16 (dezesseis) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 16 (doze) membros, como de fato iniciou-se com a seguinte PAUTA ÚNICA: ELEIÇÕES PARA PRESIDÊNCIA DO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DISCUSSÃO/DELIBERAÇÃO: A Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Áurea Florêncio de Ávila coloca em votação a aprovação da pauta da reunião. A Pauta é aprovada de 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, após aprovação da Pauta o Conselheiro Genivaldo Dias da Silva, faz a leitura da Carta de Renúncia da Presidente em exercício Aurea Florêncio: ‘’ Aurea Florêncio de Ávila, Brasileira, Casada, Técnica em Contabilidade inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 543.945.201-00 e no Registro Geral sob o nº 2.393.018 residente e domiciliada à Rua Izzat Bussuan, no. 2650, Dourados –MS. Comunico a Vossas Senhorias minha renúncia ao cargo de Presidente deste Conselho Municipal de Saúde, que ocupo desde 22 de fevereiro de 2019, de modo que permanecerei neste cargo apenas até 02 de Dezembro de 2019. Tal decisão é tomada em caráter irrevogável, de modo que solicito providências para escolha de novo Presidente para este Conselho Municipal de Saúde. Aproveito o ensejo para agradecer pela colaboração de todos no período em que exerci este cargo e me colocar à disposição para qualquer esclarecimento’’ Ao findar a leitura Genivaldo afirma que a não autoriza a vinculação de sua imagem, uma vez que João Alves de Souza, ex- Secretário Executivo e esposo da Secretária Municipal de Saúde, se faz presente filmando a reunião. Conforme regimento, com a palavra a Secretária do Plenário Laura Vanini, também renuncia a Presidência, por motivos pessoais; Prosseguindo, a segunda Secretária do Plenário Dhelliane Christina, também renúncia por ter diversos compromissos e não poder dar a devida atenção ao Pleno; O Conselheiro Carlos Longo, questiona qual será o procedimento segundo regimento, Genivaldo Dias explica que os Fóruns devem se reunir para decidir se irão ou não indicar nomes a Presidência. Aparecida Vanda, com o uso da palavra pede para que suas dúvidas sejam esclarecidas, uma vez que se considera leiga com relação ao Conselho Municipal de Saúde, que gostaria de saber se a pauta é para eleição ou articulação; Genivaldo explica que a composição atual do Conselho esta prorrogada ate maio de 2020 e que a eleição é para suprir essa demanda ate maio, uma vez que a Presidente em exercício Aurea Florêncio, declinou deixando assim a presidência vaga. Aurea Florêncio coloca em votação a proposta de Genivaldo Dias dos Fóruns se reunirem por cinco minutos, que é votada e aprovada. Após os fóruns se reunirem, foi indicado apenas o nome do Conselheiro Genivaldo Dias OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 pelo Fórum dos Trabalhadores. Aurea conduz a eleição coloca em votação proposta de Genivaldo para ser voto aberto que é votado e aprovado por 9 votos, após aprovação Mauro Lange questiona, afirmando que seria correto a votação fechada; A conselheira Maria Aparecida Palmeira, pede a fala e explica a diferença entre votação aberta e fechada; o Vereador Elias Ishy, presente na Reunião juntamente com a Vereadora Daniela Hall, contribuiu dizendo que a votação fechada seria oportuna apenas para que se possa preservar os Conselheiros; Sem mais questionamentos, Aurea Florêncio coloca em votação novamente, sendo aprovada a eleição aberta por 09 (nove) votos favoráveis e 08 (oito) contrários. Candidato Único, Genivaldo Dias, recebe dez (10) votos favoráveis e cinco (05) contrários, sendo que um dos Conselheiros recusou-se a se manifestar, sendo assim, Genivaldo eleito Presidente; é colocado em votação o nome para vice- presidente, sendo indicado o nome da Conselheira Maria Aparecida Palmeira, que é eleita com doze (12) votos favoráveis e quatro (04) votos contrários; Para primeira Secretária do Plenário é indicada Laura Vanini, eleita por unanimidade; para segunda Secretária do Plenário é indicada Dhelliane Christina, também eleita por unanimidade. Aurea Florêncio agradece aos membros do Conselho pelo período em que exerceu a presidência do Pleno, desejando ao Conselheiro Genivaldo que tenha uma boa gestão, Genivaldo Dias, diz aos presentes que irá prezar pela transparência, enquanto estiver na presidência do Conselho de Saúde. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião às 08:55 horas. ATA - CMS CMDU Ata de n° 468/2019 (12/12/2019) Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (12/12/2019), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes Marra Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Caio Matheus Torres de Souza (titular) representante da SEMOP, Lourdes Peres Beneduce (titular) representante da PGM, Rudolf Guimarães Rocha (titular) representante do IMAM, Siguimar Gonçalves (titular) representante da Agetran, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias e Genivaldo Bonfim (suplente) representante da AEAD, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante do Departamento de Vigilância Sanitária. 01- Folha de Consulta de Processo n° 34177/2019 Requerente: Genival Antonio Valeretto Requer: Cursos de aperfeiçoamento profissional, presencial e a distancia, cursos de aprendizagem e treinamento gerencial, presencial e a distancia, educação basca (ensino infantil, fundamental e médio), cursos profissionais de nível técnico, presencial e a distancia, escola de informática, escola de idiomas, presencial e a distancia, educação superior, graduação e pos graduação, presencial e a distancia, atividades de produção de vídeo aulas, consultoria em gestão empresarial, RH e segurança do trabalho e cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade previa, não estando sujeito a regulamentação curricular, presencial e a distancia. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, Lote P/B, Quadra 48, Centro. ACP II Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se. 02- Folha de Consulta de Processo n° 34878/2019 Requerente: Ramiro do Carmo Lima. Requer: Pousada, hotel com área de lazer com piscinas, tobogãs e equipamentos aquáticos afins e similares (parque aquático). Endereço: Rodovia BR 163, Distrito de Vila Vargas, Lote 04, Quadra 56, NCD. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 34377/2019 Requerente: Fernando Bastos de Castro. Requer: Fabricação de Queijos. Endereço: Estrada do Guassu, Km 45 a direita, Sitio Esperança II. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 34294/2019 Requerente: Carlos Reinier Garcia Cardoso. Requer: Comerciante de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação. Endereço: Rua Rodovia - Itahum, Km 12, Cidade Universitária. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 34684/2019 Requerente: Lucas Heinen Ganassin. Requer: Tabacaria. Endereço: Rua Paraná, Quadra: 09, Lote: 07, BNH I - Plano, ACP I - Via Local, esquina com via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a proximidade com residências. 06- Folha de Consulta de Processo n° 35674/2019 Requerente: Kevin Tseng. Requer: Comercio varejista de produtos para festas e presentes; Comercio varejista de cigarros e cigarrilhas (Tabacaria). Endereço: Rua Iguassu, Quadra: 03, Lote: 22, Vila São José, AR I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao Zoneamento e tipo de via e por possuir entorno residencial. 07- Folha de Consulta de Processo n° 35934/2019 Requerente: Cleiton Feitosa do Nascimento. Requer: Comercio varejista de Livros; ensino de idiomas; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Endereço: Hayel Bon Faker, Lote: 01, QD: 12, Vila Tonani I, AR II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se. 08- Folha de Consulta de Processo n° 35767/2019 Requerente: SPM Transportes Rodoviários Eireli. Requer: Atividades de agricultura por conta própria e ou através de parcerias com terceiros; Cultivo de soja e cultivo de milho. Endereço: Fazenda Palmas e Palmeiras, Distrito de Guassu. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para as atividades agrícolas. 09- Folha de Consulta de Processo n° 35765/2019 Requerente: SPM Transportes Rodoviários Eireli. Requer: Atividades de agricultura por conta própria e ou através de parcerias com terceiros; Cultivo de soja e cultivo de milho. Endereço: Fazenda Guassu, Distrito de Guassu. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para as atividades agrícolas. 10- Folha de Consulta de Processo n° 35476/2019 Requerente: Ramiro do Carmo Lima. Requer: Pousada, hotel com área de lazer com piscinas, tobogãs e equipamentos aquáticos afins e similares (parque aquático). Endereço: Rodovia BR 163, Parte do Lote 02, Quadra: 51, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 35899/2019 Requerente: Construtora São Jeronimo Obras, Transportes e Comercio Ltda. Requer: Execução de serviços e trabalhos rodoviários de conservação, terraplanagem, pavimentação, obras de arte especial e corrente. Serviços especiais tais como: cercas, drenos, muros de arrimo, revestimento vegetal, sinalizações, exploração de pedreira, pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais em todo território brasileiro e demais serviços próprios de obras, inclusiva a construção e incorporação de edifícios, extração, britagem, comercialização e industrialização de pedras, cascalho, areias, e demais agregados para a construção civil, rodoviária, ferroviária e aeroportuária, transporte rodoviário de materiais para obras e locação de maquinas para obras. Endereço: Avenida Guaicurus, KM 05, a direita mais 4,5 km, Fazenda São João. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 36094/2019 Requerente: WG Importação e Exportação de Cereais EIRELI - ME. Requer: Comercio atacadista de cereais e leguminosas. Endereço: Rodovia Indapolis Lagoa Bonita, Km 22, Fazenda Duas Barras. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. ATA- CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 13- Folha de Consulta de Processo n° 36114/2019 Requerente: Igreja Comunhão e Vida. Requer: Igreja. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote: P/C-F, Quadra: 03, Centro, AEC - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estacionamento, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 34904/2019 Requerente: São Bento Incorporadora Ltda. Requer: Centro de Varejo (Shopping). Endereço: Rua Albino Sotolani, Lote: Área 01A, Quadra: 02, Residencial Monte Carlo. ZEII - Eixo Principal, divisa com AR I. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Guia de Diretrizes Urbanísticas e Estudo de Impacto de Vizinhanças. Para o Alvará de Localização e Funcionamento será necessário ainda o Licenciamento Ambiental, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 34169/2019 Requerente: Denis de Barros Gemelli. Requer: Serviço de lavagem a seco; fornecimento de marmitex; lanchonetes, casa de chá suco e similares; comercio varejista de bebidas. Endereço: Rodovia BR 163, Km 08, 03 km a direita, Parte das Fazendas Curral de Arame e Água Boa.. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 36994/2019 Requerente: Geovani Henrique Gaiofato Pires. Requer: Salão de Festas Infantis. Endereço: Rua Cyro Melo, Lote: 14, Quadra: E, Vila Rui Barbosa. ACP I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entorno predominantemente residencial. 17- Folha de Consulta de Processo n° 35120/2019 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraest. Ltda. Requer: Estação radio base. Endereço: Rua Engracia Xavier de Mattos, Lote: 06, Quadra: 06, Jardim Cuiabá. ACS II - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos e Habite-se da Edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 35118/2019 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraest. Ltda. Requer: Estação radio base. Endereço: Rua Cel. Noronha, Lote: 04, Quadra: 01, Jardim, Inglaterra. AUM - Via Local, esquina com Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos e Habite-se da Edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 35123/2019 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraest. Ltda. Requer: Estação radio base. Endereço: Rua Natal, Lote: 03, Quadra: 01, Jardim Inglaterra, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos e Habite-se da Edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 34505/2019 Requerente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Requer: Linha de Transmissão de Energia Extensão: 3,5 km. Endereço: Rua Travessão do Barreirinho, Rede até a SE Dourados 2 (Circuito 03). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança e Licenciamento Ambiental. 21- Folha de Consulta de Processo n° 34506/2019 Requerente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Requer: Linha de Transmissão de Energia Extensão: 5,8 km. Endereço: Rua Travessão do Barreirinho, Rede SE Dourados 2 até SE Dourados Nações. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança e Licenciamento Ambiental. 22- Folha de Consulta de Processo n° 36133/2019 Requerente: Daniela Graciela Henrique Magalhães. Requer: Atividade de pesca esportiva e de lazer; peixaria; restaurante; bar; especializado em servir bebidas com entretenimento; aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso domésticos e pessoal. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote: 194, Quadra: 00, Parte da Chacara 194, ZEIA - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente. 23- Folha de Consulta de Processo n° 34985/2019 Requerente: Claudia Marques Roma. Requer: Atividades de organizações sindicais; clube social esportivo e recreativo; oficina de teatro, musica e outras atividades culturais. Endereço: Rua Passo Fundo, Lote: A, Quadra: 06, Jardim Universitário, AR I - Via Local (Tem acesso para a Rua Artur Frantz - Via Coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estacionamento, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. Não será permitido a realização de festas e eventos devido ao entorno predominantemente residencial. 24- Folha de Consulta de Processo n° 35659/2019 Requerente: Carlos Eduardo Françoso Justino. Requer: Área de Lazer. Endereço: Rua Gumercindo Theotonio da Silva, Lote: 07, Quadra: 20, Jardim Jardim Ibirapuera, AUM - Via Local (divisa com ZEII). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e a proximidade com lotes residenciais. 25- Folha de Consulta de Processo n° 36706/2019 Requerente: Wellington Ricardo Mizuguti Brioli e Outros. Requer: Área de lazer. Endereço: Rua Oliveria Marques, lote 06, quadra 03, Jardim Eldorado, ACS I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido proximidade com imóveis residenciais. 26- Folha de Consulta de Processo n° 37148/2019 Requerente: Fabio de Oliveira Riuto. Requer: Cultivo de Mandioca. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote: X1, Parte da Chácara Santa Catariana - AR III - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável, visto que a atividade não causará transtorno a vizinhança. 27- Folha de Consulta de Processo n° 36609/2019 Requerente: Fabricio Couto Canhete. Requer: Espaço de Lazer para locação. Endereço: Rua Eurides de Matos Pedroso, Lote: 10, Quadra: 43, Cidade Jardim I, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e a proximidade com lotes residenciais. 28- Folha de Consulta de Processo n° 37158/2019 Requerente: Heli Nogueira da Silva. Requer: Fabricação de vidro plano e de segurança; comercia atacadista de ferragens e ferramentas; comercio atacadista especializado em materiais de construção não especificados anteriormente. Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote 16, Quadra 14, Jardim Climax. ACP I Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 37361/2019 Requerente: Centro Hípico de Dourados. Requer: Pratica de equitação; esportes hipicos, equoterapia. Endereço: Avenida Guaicurus, 8000, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 36465/2019 Requerente: Sindicato dos Empregados do Comercio de Dourados. Requer: Clube Recreativo Campestre, atividade de organizações sindicais. Endereço: Rua Marginal, Lote: 07, Quadra: 01, Chácaras Trevo, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Espaço para Estacionamento, Licenciamento ATA- CMDU EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Secretaria de Estado e Saúde de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para a atividade da Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB do Hospital Regional de Dourados, localizada na BR 463 Km 12, S/N no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DL MAQUINAS E PAPEIS EIRELI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade nº 454 (Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações), localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 453 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pavimax Artefatos de Cimento Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio varejista de artefatos de cimento, concreto, fibrocimento, gesso e revestimento, localizada na Alameda Catão Otaviano, s/n - Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVEIRA&SANTANA LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de EDUCAÇÃO ADULTA E INFANTIL (PRÉ-ESCOLA), localizada na Rua/Av. Rua 16, nº 850 - Altos do Indaiá - 79823662, no município de Dourados (MS). Válida até 28/11/2022. TOPCAP RECAPAGENS DE PNEUS LTDA –ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação com o n° 17.896, para atividade de reforma de pneumáticos usados, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 9.400, Jardim Alhambral, no Município de Dourados (MS). Válida até 05/11/2022. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.073 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 36731/2019 Requerente: Talyta Bom Palhano . Requer: Fabricação de produtos de minerais não metalicos, aparelhamento de placas e execução de trabalho em mármore, granito, ardosia e outras pedras; e prestação de serviços de montagem de moveis de qualquer material. Endereço: Nilson Vieira de Matos, Lote: 05, Quadra: 05, Vila Ubiratan, ACS II Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 35586/2019 Requerente: Marcelo Teixeira Galvão. Requer: Atividade de logística. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, lote Area A, quadra 20, NCD, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 33- Folha de Consulta de Processo n° 35587/2019 Requerente: Marcelo Teixeira Galvão. Requer: Atividade de logística. Endereço: Rodovia BR 163, lote 09, quadra 04, NCD, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 34- Folha de Consulta de Processo n° 35730/2019 Requerente: Eloi Sperafico. Requer: Loteamento para uso comercial. Endereço: Rodovia 156, Fazenda Cabeceira Alta, Matricula 61959, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a implantação do loteamento, devendo seguir as diretrizes que serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Planejamento. 35- Folha de Consulta de Processo n° 37120/2019 Requerente: Mix Beer Conveniência Eireli. Requer: COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS; BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETERIMENTO; TABACARIA. *RECONSIDERAÇÃO*: Temos conhecimento que existe um alvará de construção de um hospital, nas proximidades das instalações de nossa, entretanto, solicito que seja liberado alvará de funcionamento com a atividade de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entreterimento (música ao vivo). Para tanto, assumimos o compromisso que assim que o hospital começar a exercer suas atividades, encerraremos a nossa atividade de música ao vivo, sem mais. Endereço: Rua Presidente Vargas, lote A1, quadra 00, Parte da Chácara 46, AUME - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável para a alteração das atividades visto que está localizado próximo a imóveis residenciais e por existir denuncias dos vizinhos em relação ao transtorno causado pela atividade. 36- Oficio Câmara Municipal n° 045/2019 - CI SEGOV/LEGIS n° 1678/2019 Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua Eudesio Nogueira, Jardim Laranja Doce. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. 37- CI SEPLAN n° 1143/2019 Requerente: Secretaria Municipal de Planejamento. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua Menote Marques de Mattos, entre as Ruas Monte Alegre e Ali Hassan Ghadie, Parque Alvorada. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da hierarquia da via. 38- Oficio Câmara Municipal n° 215/2019 - CI SEGOV/LEGIS n° 1782/2019 Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua dos Abacateiros, Jardim Colibri. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. 39- Oficio Câmara Municipal n° 031/2019 - CI SEGOV/LEGIS n° 1780/2019 Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua Horácio Marques Mattos, Jardim Novo Horizonte. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. 40- Oficio Câmara Municipal n° 216/2019 - CI SEGOV/LEGIS n° 1783/2019 Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua Araguaia, Jardim Santo André. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração do trecho compreendido entre as Ruas 20 de Dezembro e Vereador Aguiar Ferreira de Souza, conforme estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. 41- Oficio Câmara Municipal n° 214/2019 - CI SEGOV/LEGIS n° 1781/2019 Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Analise quanto possibilidade de alteração de hierarquia de via (de via local para via coletora). Endereço: Rua João Dalvino Falcão, Residencial Monte Carlo. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da extensão total da via, conforme estudo emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento. 42- Folha de Consulta de Processo n° 36983/2019 Requerente: Luciano Ortiz Medeiros. Requer: Área de Lazer para Locação. Endereço: Rua Paissandu, Lote: 04, Quadra: 03, Vila Santa Clara, ACS II - Via local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 468-19 12/12/2019 ATA- CMDU

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 350 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 10 de dezembro de 2019, Rodrigo Gonçalves Lopes, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 09 de dezembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 351, de 09 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de Carolino Gomes de Souza (Gestão Única), para Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. Maria Petronilia de Souza”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e X do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 31 de outubro de 2019, do servidor aposentado CAROLINO GOMES DE SOUZA, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2019 4 00111 048 0049940 58 Selo Digital nº AAD86790429-IGB, emitida pelo Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais de Dourados MS, LUIS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA, Oficial de Registro Civil; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 4057/2019/ SEMAD do Município de Dourados-MS, de 02-12-2019; D E C R E T A: Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor CAROLINO GOMES DE SOUZA via Decreto nº 156, de 11 de maio de 1994, fica revertida em Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. MARIA PETRONILIA DE SOUZA, a partir do óbito do servidor, que se deu em 31 de outubro de 2019, com proventos atualizados conforme decreto acima indicado e legislação pertinente, com direito aos mesmos reajustes salariais gerais, porém sem a paridade quanto à reorganização ou reestruturação dos cargos e das carreiras, ou das remunerações previstas em lei, nas regras de cálculo e pagamento da pensão nos termos do contido no inciso I do §7º, §8º e §18 e §21 (se for o caso e mediante prova) todos do artigo 40 da Constituição Federal com as redações que vigeram até 12-11-2019 antes da Emenda Constitucional nº 103, de 12-11-2019 e que vige desde 13-11-2019 pela publicação no Diário Oficial da União, c/c inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, e artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006 e Lei (Federal/Nacional) nº 10.887, de 18-062004 (no que couber), com ratificação dos demais termos, tudo com as redações que vigeram até 12-11-2019 antes da Emenda Constitucional nº 103, de 12-11-2019 e que vige desde 13-11-2019 pela publicação no Diário Oficial da União, e conforme consta do Processo Administrativo nº 4.057/2019/SEMAD. Parágrafo único. Considerando que a aposentadoria do servidor falecido foi feita a expensas do Município, via Decreto nº 156, de 01 de maio de 1994, sendo da chamada Gestão Única, os trâmites para o pagamento da pensão na forma de que trata o caput deste artigo continuarão a ser feitos como anteriormente na aposentadoria a expensas do Município. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 31 de outubro e 2019. Dourados-MS, em 09 de dezembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.072 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO “P” Nº 352, de 10 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos. Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração. Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de Dezembro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 352, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. SERVIDOR MATRÍCULA MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO EM JOAQUIM MURTINHO CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 40 HORAS SEMANAIS 23/10/2019 SERVIDOR MATRÍCULA MARILSA RUMIATTO DOS REIS 153291-2 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSCA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM PREF ÁLVARO BRANDÃO CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 14/08/2019 OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 15/10/2010 CONFORME DECRETO Nº P 578 DE 16/06/2009, P 07 DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/06/2009 SERVIDOR MATRÍCULA MARICLEI PRZYLEPA 34961-1 / 79671-2 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FERHLAUER CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 16/06/2009 CONFORME DECRETO Nº P 577 DE 24/10/2009, P 06 DO DIÁRIO OFICIAL DE 24/10/2009 SERVIDOR MATRÍCULA CÉLIA REGINA COSTA 114760371-1 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR DE ARTES CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM ARMANDO CAMPOS BELO CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 16/08/2011 CONFORME DECRETO Nº P 3112DE 14/10/2011, P 04 DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/10/2011 SERVIDOR MATRÍCULA ONEI PEREIRA DE FARIA DE JESUS 43171-1 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO EM FREI EUCÁRIO SCHMITT CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 30/08/2011 CONFORME DECRETO Nº P 3113 DE 18/10/2011, P 04 DO DIÁRIO OFICIAL DE 28/10/2011 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETOS PORTARIA Nº 110/2019/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora EUNICE SANTOS LIMA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 022/2019/PREVID, referente ao pagamento de anuidade/mensalidades à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS SERVIDOR MATRÍCULA MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS OBS: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 11/08/2008 CONFORME PORTARIA GABNº 503 DE 01/10/2008, DO DIÁRIO OFICIAL DE 03/10/2008 Ratificação da Resolução nº. Ret.Av/11/2119/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 900/2019/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 3.712/2019, tendo como requerente a servidora ANTONIA DELVALLE MORINIGO, matrícula funcional nº. 34061-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). R E S O L V E: Art. 1º. Ratificar a Resolução nº. Ret.Av/11/2119/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.050 – Página 15, de 11 de novembro de 2019, Onde consta, Averbação de Tempo de Serviço de 3.911 (três mil, novecentos e onze) dias, referente aos períodos de: 01/06/1976 a 23/11/1978, 01/10/1979 a 31/07/1988 e de 03/06/1991 a 31/10/1991; Passe a constar, Averbação de Tempo de Serviço de 3.911 (três mil, novecentos e onze) dias, referente aos períodos de: 01/06/1976 a 23/11/1978, 01/10/1979 a 31/07/1987 e de 03/06/1991 a 31/10/1991. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora ratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/12/2281/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA, matrícula nº. “114765761-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/10/2019 a 26/10/2019 e de 04/11/2019 a 06/11/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.009/2019, constante no Processo Administrativo nº. 3.907/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 09 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/012/2293/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA CARDOSO ESPINOSA, matrícula funcional nº. “114770209-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/11/2019 a 28/03/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/12/2.307/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal, JOAO REIS FERNANDES, matrícula funcional nº. “114765365-7”, ocupante do cargo de MÉDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “FALTAS HORAS - 02 (duas) Horas 58 (cinquenta e oito) minutos, referente ao mês de AGOSTO/2018” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público), e conforme encaminhamento através da CI nº. 1669/2019/SEMS, constante no Processo Administrativo nº. 568/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2308 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO, matrícula funcional nº. “114761166-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Antônio Luiz Mattoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2309/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO, matrícula funcional nº. “114761166-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Antônio Luiz Mattoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/12/2313/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS, matrícula funcional nº 89491-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 09/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias (09) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/12/2314/19/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREA SALDANHA FARAGO, matrícula funcional nº 114773358-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Fundação de Esporte e Lazer de Dourados (FUNED) a partir de 04/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias (09) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/2315/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LAIZA PIVA MAZARO, Matrícula nº. “114771877-1”; ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2316 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILU DE FATIMA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766714-3” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria Sueli de Oliveira Maciel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2317 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS, matrícula funcional nº. “82631-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Alva Vitória Saldivar dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Resolução nº. Ap/12/2.318/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MONICA SHIGUEMATSU SOGABE, matrícula nº. “114767177-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MONICA SHIGUEMATSU SOGABE KAVAZOKO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2319 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114771593-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sobrinha: Dayane Silva Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2320 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ALMEIDA RAMOS, matrícula funcional nº. “500932-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Nivaldo Batista Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2321 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS, matrícula funcional nº. “501959-2” ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua pai: José Augusto Lins Franco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2322/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINETE SAMPAIO CARNAUBA, matrícula nº. “142341-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/11/2019 a 06/12/2019, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.016/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.048/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.323/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO, matrícula funcional nº 501749-9, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.269” (dois mil, duzentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, protocolado sob nº. 11001060.1.00225/19-3 emitido em 05/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/2011 a 31/07/2011, 01/08/2011 a 31/12/2011, 06/02/2012 a 30/06/2012, 24/07/2012 a 31/12/2012, 01/02/2013 a 31/07/2013, 01/08/2013 a 30/11/2013, 01/02/2014 a 28/02/2014, 01/03/2014 a 30/06/2014, 15/07/2014 a 31/12/2014, 02/02/2015 a 31/07/2015, 01/08/2015 a 31/12/2015, 03/02/2016 a 31/07/2016, 01/08/2016 a 31/12/2016, 01/03/2017 a 31/07/2017, 01/08/2017 a 31/12/2017 e de 01/03/2018 a 30/04/2018; para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.019/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.050/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2324/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA DANIELLE CARNEIRO, matrícula funcional nº. “114772259-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Padrasto: José Carlos Boemia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2325/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DELMA HONORATO FERREIRA, matrícula funcional nº. “114760572-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Elierze Honorato, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2326/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “501854-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Elierze Honorato, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 45 / 2019 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/12/2019. Autuado: Programa Ist/Aids Auto de Infração nº 2762. Data da Autuação: 04/11/2019. Data da Decisão: 20/11/2019.. 1ª instância. Processo nº: 44/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso VVII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a primariedade do autuado, tendo em vista também que o produto apreendido revelador e fixador de Raio X não oferece risco sanitário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES Resolução nº. Read. Prov./09/2372/2019/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.09/2372/2019/SEMAD MATRÍCULA: 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/03/2014 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 04/02/2014 A 02/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/08/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 03/08/2014 A 29/01/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/02/2015 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 30/01/2015 A 28/07/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/08/2015 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 29/07/2015 A 27/07/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/07/2016 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 28/07/2016 A 27/07/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/07/2017 PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 28/07/2017 A 27/07/2018 365 Total de Registros por Funcionário: 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO nº 153/SEMED/2019 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 10 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA ADRIANA RUIZ MENEZES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 26/09/2019 25/10/2019 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA EM LICENÇA MEDICA ALAN LUIZ JARA PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 19/09/2019 19/12/2019 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E ELIANE DE FATIMA TRICHES NA DIREÇÃO ESCOLAR ALINE MOREIRA DOS SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/11/2019 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MEDICA AMANDA XAVIER DE BARROS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 26/09/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO MARIA BATISTA DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE ANA LUCIA DE OLIVEIRA CAMPOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/11/2019 19/12/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARCIA AUGUSTA PEIXOTO EM LICENÇA MEDICA ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/11/2019 19/12/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARCIA AUGUSTA PEIXOTO EM LICENÇA MEDICA BARBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 25/09/2019 24/10/2019 15 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES EM ATENDIMENTO ITINERANTE A ALUNA KELLY CRISTINI OLIVEIRA BARROS, DO 8º ANO B, MATUTINO BARBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 30/10/2019 19/12/2019 22 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 7H/A NA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS; 3H/A NA EM FAZ MIYA; 3H/A NA EM DOM AQUINO; 3H/A NA EM RUY GOMES; 3H/A NA EM PEDRO PALHANO E 3H/A NA EM GERALDINO NEVES CORREA, SUBSTITUINDO CLAUDIA ANGELA DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE CRISLAYNE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 25/10/2019 19/12/2019 27 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO CEDIDA PARA SED E EM VAGA TRANSITORIA DAIANE HETZEL NÓIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/09/2019 19/12/2019 20 CEIM SÃO FRANCISCO SUBSTITUINDO CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS EM LICENÇA MEDICA DEUSA ALEM MARTINS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/12/2019 24 EM IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN SUBTITUINDO NAGYLLA ROSA DOS SANTOS DE LICENÇA MATERNIDADE DIOGO DE FREITAS MARQUES PROFESOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA SUBSTITUINDO ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES EM LICENÇA MATERNIDADE EDNA MARIA RODELINI SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/12/2019 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS EM LICENÇA MEDICA ELISABETE VARGAS DE SOUZA PROFESOR DE EDUCAÇAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/12/2019 24 EM ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA FRANCIELE RIBEIRO DE LIMA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 01/11/2019 19/12/2019 20 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE VERA LUCIA ALVES RODRIGUES GISELLI MATOS DE LIMA GOMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/09/2019 06/11/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS EM LICENÇA MEDICA HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI PROFESOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA SUBSTITUINDO ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES EM LICENÇA MATERNIDADE HORTENCIA BORGES SILVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 23/09/2019 19/12/2019 20 CEIM RECANTO DA CRIANÇA SUBSTITUINDO CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS, EM LICENÇA MATERNIDADE JACKSON JAMES DEBONA PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 17/10/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO RONALDO FERREIRA GOMES EM LICENÇA MÉDICA KELLY DA SILVA NUNES DE SOUZA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/11/2019 06/10/2019 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI EM ATENDIMENTO AO ALUNO KAIQUI GABRIEL DE CAMPOS FLORIANO, DO 5º ANO A, MATUTINO KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/10/2019 22/11/2019 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ELIANE SORANE BRANCO EM LICENÇA MÉDICA LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 21/10/2019 19/12/2019 20 CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIGUZUCHI EM LICENÇA PREMIO LUCIA DA SILVA SILVEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 18H/A NA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO E 6H/A NA EM ALVARO BRANDAO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CONTRATO DE 16/07/2019 A 19/12/2019, FOI REVOGADO PELA EM ALVARO BRANDÃO, A PARTIR DE 21/10/2019. LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 22/10/2019 19/12/2019 22 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÕES LUCIMARA ABREU DOS SANTOS PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 15H/A NA EM EFANTINA DE QUADROS E 9H/A NA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA, SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM LICENÇA MEDICA MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 28/10/2019 19/12/2019 24 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ EM LICENÇA MEDICA MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 29/08/2019 19/12/2019 36 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 24H/A NA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇAO DE FUNÇÃO E 12H/A NA EM SOCRATES CAMARA, SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NA EM MARIA DA ROSA SILVEIRA CAMARA MARIA LUCIA GOMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/09/2019 10/11/2019 24 EM PREF. ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO JANETE PAULO DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA MARINALVA DOS SANTOS PRATES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 07/10/2019 19/12/2019 25 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APOIO EDUCACIONAL A ALUNA PRISCILA DE SOUZA FLORES, 4º E, VESPERTINO MARISTELA IZEPPI PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 04/10/2019 14/11/2019 12 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MÉDICA MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA TERMO ADITIVO 21/10/2019 19/12/2019 24 EM PREF ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA MARLUCI DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 21/10/2019 13/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM LICENÇA MEDICA PAMELA LUANA MARIANO RODRIGUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 22/10/2019 20/11/2019 24 CEIM MARIA DE NAZARÉ SUBSTITUINDO AMÉLIA HITOMI EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTIO DE PESSOA DA FAMILIA PATRICIA GONÇALVES DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/09/2019 21/11/2019 33 CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO JOICE ALVES DE CARVALHO EM LICENÇA MEDICA PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 07/10/2019 19/12/2019 33 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO TATIANE ROMERO DE SOUZA EM LICENÇA PREMIO PAULA GAUNA SENA BRITO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/09/2019 19/12/2019 24 EM PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO, DECORRENTE DA REMOÇÃO DE MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES. CONTRATO DE 16/07/2019 A 19/12/2019, FOI REVOGADO PELA EM PREF. ALVARO BRANDÃO, A PARTIR DE 23/09/2009 PRISCILA DA SILVA OVANDO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/09/2019 19/11/2019 20 CEIM DECIO ROSA BASTOS SUBSTITUINDO GISELE CARRARA CRUZ EM LICENÇA MEDICA RAFAEL DOUGLAS DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 01/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO DEBORA APARECIDA BORDA LIMA EM LICENÇA MEDICA RAFAEL DOUGLAS DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇAO FISICA TERMO ADITIVO 02/10/2019 29/11/2019 8 EM PE ANCHIETA 4H/A NA EM PE ANCHIETA E 4H/A NA EM FAZ. MIYA EM TREINAMENTO ESPORTIVO CONFORME RESOLUÇAO SEMED Nº 55/2018 RAQUEL BLANCO AQUINO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/10/2019 19/12/2019 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO MIDIA FERREIRA CRUZ COSMO EM LICENÇA MEDICA REGIANE DE ARAUJO LUIZ PROFESOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 22/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA SUBSTITUINDO PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR EM LICENÇA MATERNIDADE REILI RACKEL SILVA MARCELINO PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/09/2019 12/11/2019 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO MARCILENE FERREIRA CARDOSO EM LICENÇA MEDICA RENATA GONÇALVES LOPES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/09/2019 11/11/2019 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA MEDICA RENATA SABINO FIGUEIREDO PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/10/2019 19/12/2019 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN, EM READAPTAÇAO DE FUNÇÃO RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 30/09/2019 19/12/2019 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇAO ROSELI FREIRA BATISTA ALVES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 25/09/2019 01/11/2019 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO PATRICIA RIBEIRO NA DIREÇÃO ESCOLAR ROSIMEIRE FORTES BRONZATI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/10/2019 06/12/2019 24 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA SUBSTIUINDO JANE MARY ORTIZ, EM LICENÇA MEDICA ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 02/10/2019 14/11/2019 12 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MÉDICA SONIA DA COSTA SANTANA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 07/10/2019 19/12/2019 25 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO HENZO LOPES DA SILVA, DO PRÉ II C, MATUTINO SUELI MATOS CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 23/10/2019 19/12/2019 20 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO ROSANGELA ABREU DIAS EM LICENÇA MÉDICA TAMIRIS ARAUJO RAMOS PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/10/2019 19/12/2019 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO ROSIANA MARTINS BARBOSA EM LICENÇA MATERNIDADE VALERIA SALES MENEZES MATOS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/09/2019 19/12/2019 22 EM PREF. RUY GOMES SUBSTITUINDO ISRAEL NARCISO NA DIREÇÃO ESCOLAR VANESSA ZANQUINI JANCZESKI PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 25/10/2019 19/12/2019 24 EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DO CEIM KATA MARQUES BARBOSA VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/12/2019 24 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO SUSBTITUINDO ALICE MORGANA FIORI GEBARA EM LICENÇA MEDICA WILIAM MORENO VASCON PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019 19/11/2019 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MEDICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No10 /2019, de 11 de Dezembro de 2019. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. M. ALMEIDA 1000030188 R: Fernando ferrari, 832 – Vila Industrial 2.0857/2019 8.593,01 Marli Longo Almeida R: FERNANDO FERRARI, 832 – Vila Industrial Ananias Martins Almeida R: Fernando Ferrari, 832 – Vila Industrial Adonias Bezerra Felix da Silva – ME 1000105811 Av: Weimar Gonçalves Torres, 194 – JD Tropocal 6.310/2018 1.796,00 Socios: Adonias Bezerra Felix da Silva Ahmad H. Ghadie 347000 Av: Marcelino Pires, 2330 – Centro 6.293/2018 1.796,00 Socios: Ahmad H. Ghadie R: Rua Dois, 0 – PQ das Naçoes Alexandro Tetuliano da Costa Belasco- EPP 25070707 R: Eikishi Sakaguti, 270 – Altos Indaiá 29.460/2017 11.953,41 Socios: Alves & Straliotto Ltda ME 1000028981 R: Monte Alegre, 4209 – JD Paulista 23.655/2019 8.540,81 Socios: Rosemar Straliotto R: Cornelio Cersozimo de Souza, 560 – Vila Erondina Inez Alves da Silva Straliotto Anderson Nascimento Mendes – ME 1000118999 R:Antonio Moraes Santos, 780 – JD Marcia 23.671/2019 1.189,84 Socios:Anderson Nascimento Mendes Aqui Telecomunicação Ltda –ME 1000155614 Av: Presidente Vargas, 1049 – JD America 21.078/2019 713,62 Socios: Jorge Timotio de Souza R: Waldomiro de Souza, 760 – Vila Idustrial Neuza Eunice Weimar R: Monte Alegre, 4725 – 1° andar – JD Ouro Verde Arnildo Cabral – ME 1000081106 R: Onofre Pereira de Matos, 1468 – Centro 14.466/2018 1.075,01 Socios: Arnildo Cabral R: Ponta Porã, 2055 – Vila Progresso Barrozo & Melo Ltda – ME 1000135249 R: Romeu Martins de Almeida, 7425 – JD Caramuru 20.926/2019 22.187,63 Socios: Jose Giovani de Melo R:Professor Mauro Procopio da Silva, 157 – Itapoa Robson Barrozo Salustiano R: Frei Antonio, 2290 – Conjunto Habitacional Terra Roxa Bravo construtora Ltda – ME 1000075904 R: Ponta Porã, 1357 – Jardim América 20.420/2019 2,832,99 Armando Ciccarelli Sobrinho R: Joaquim Alves Tavares, 4615 – Casa 08 – Condomínio Itapuã – Jardim Paulista Camila De Freitas Machado R: Haeyl Bom Faker, 3506 Jardim Caramuru C. A. da Silva Ar Condicionado e Refrigeração 1000150906 R: dos Agrimensores, 464 – JD Márcia 20.931/2019 4.606,07 Sócios: Claudemir Alves da Silva R: Pedro Rigotti, 910 – Vila Santos Andre C. N. Car Comercio de Veículos Ltda Epp 1000034795 Av: Weimar Gonçalves Torres, 3125 – Centro 28.945/2019 534,19 Socios: Carlos Alberto Owegoor R:Oliveira Marques, 2275 – JD Central Neiva Vazaro Oweggor R:Oliveira Marques, 2275 - Centro Calichio Montagens Industriais Ltda – ME 1000164460 R: João Pessoa, 1390 Jardim Itália 21.098/2019 8.368,91 Edson Da Silva Calichio R: MARIA DE CARVALHO, 1015 – JARDIM ÁGUA BOA Felipe Genesio Marques Dos Santos R: João Pessoa, 1290 – Jardim Itália Campina Verde armazéns Gerais Ltda 21074003 AV: Weimar Gonçalves Torres, 5213 – Vila São Francisco 29.878/2019 320, 855.07 Nilton Fernando Rocha R: Doutor Camilo, 45 – Vila Industrial Aurelio Rocha R: Doutor Camilo, 45 – Vila Industrial Cavalheiro Zancheta Assessoria Cartoraria Ltda – ME 1000045720 R: Onofre Pereira de Matos, 1722 – Centro 6.326/2018 1.547,00 Socios: Renata Pagliarini Cavalheiro Zancheta R: Major Capile, 3102 – JD Central Jose Francisco Claudio Zancheta R: França, 680 – JD Monaco Cdt- Consultoria, Desenvolvimento e Treinamento Educacional LTDA –ME 1000015375 R: Hayel Bom Faker, 2568 – JD São Pedro 29.881/2019 19.889,99 Socios: Francisco Rodrigues de Lima R: General Osorio, 2843 – JD Tropical Abraao Barbosa Aires AV: Presidente Tancredo Neves, 828 – Conjunto aero Rancho Cristiano Gomes de Alencar 01331580129 1000085713 R: Araguaia – Jardim Água Boa 20.109/2019 595 Cristiano Gomes de Alencar R: Manoel João Ferreira, 625 – Altos do Indaiá Daniel Teixeira da Costa Junior ME 1000033462 Av: Weimar Gonçalves Torres, 2752 – Centro 29.940/2019 4.859,99 Socios: Daniel Teixeira da Costa Junior Delta Livraria e Papelaria Ltda –ME 13630008 R: Hayel Bom Faker, 3905 – Vila Planalto 6.292/2018 1.796,00 Socios: Dyonyn da Silva Bezerra – ME 1000144787 R: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, s/n – JD Marcia 16.534/2019 1.140,72 Sócios: Dyonyn da Silva Bezerra R: Rua E, 160 – Cond Terra do Sol E. de C. Lopes Montec ME 1000039940 R: Pedro Celestino Varela, 1346 – Panambi Vera 16.700/2019 1.887,66 Socios: Ednilza de Castro Lopes AV: Presidente Vargas, 1775 – JD Progresso Eron Bramdão Dutra ME 1000035406 Av: Weimar Gonçalves Torres, 4627 – JD Ouro Verde 18.335/2019 5.519,46 Socios: Eron Brandao Dutra R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1230 – Vila Santo Andre Fabio Alexandro de Carvalho Sila – ME 1000068258 R; Cuiaba, 880 – JD Climax 21.172/2019 2.971,01 Socios: Fabio Alexandro de Carvalho Silva Floriano Santos Junior – ME 1000068762 R: Quintino Bocaiúva, 465 – Jardim América 20.869/2019 1.390,55 Floriano Santos Junior R: Maria d Gloria, 1100 – APTO - 03 Vila Industrial Fredis Saldivar Penzo – ME 1000081475 Av: Weimar Gonçalves Torres, 1666 – Centro 29.908/2019 8.618,47 Socios: Fredis Saldivar Penzo Gianello & Vilharva Transportes Ltda ME 1000024790 R: Albertina de Matos, 500 – Vila Guarani 20.855/2019 13.736,06 Heldy Evellin Gianello Vilharva R: Albertina de Matos, 500 - Vila Ubiratan Candido Segoiva Vilharva R: Antônio Emilio de Figueredo, 7355 – Vila Cuiaba Celia Aparecida Gianello Rua: Antônio Emilio de Figueredo, 0 – Adesivo 1172 – Jardim Climax Gilson Gonçalves dos Santos 60042583187 1000082773 R: Rio Brilhante , Jardim Água Boa 20.437/2019 123,3 Gilson Gonçalves dos Santos R:Audelino Garcia Camargo, 2175 - Jardim Água Boa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS Global Ms Serviços Eireli – ME 1000086787 AV: Marcelino Pires, 1577 – Centro 23.714/2019 28,450.00 Bruna Fiorderizzo de Oliveira R: José Bonifácio, 1730 – Jardim Panorama Henrique de Lima – ME 1000151872 R: Francisco Luiz Viegas,538 – Vila Cuiba 29.914/2019 4.810,49 Socios: Henrique de Lima Hidra Terra Sistemas Hidráulicos Ltda –ME 100035736 R: Rua dos Missionários, 915 – JD Caramuru 29.893/2019 20.515,86 SOCIOS: Valter Astolfi R: Emilio de Menezes, 170 – JD Climax Auro Ferreira Farias R: Auro Ferreira Farias, 1384 – Panambi Vera Imobiliária Alternativa S/S 1000093694 R: João Rosa Góes, 291 – sala 12 – Jardim América 14.130/2019 297,99 Neander Cortez De Lucena R: Olinda Pires de Aleida, 1790 – Jardim Itaipú Estela Jany Lopes Rojas R: João Carneio Alves, 130 Jardim Água Boa Imobiliaria e Incorporadora Karis Ltda 1000125723 R:Monte Alegre, 2405 – Vila Progresso 14.273/2019 16.539,13 Socios: Fabio Alexandro Perez R: Rui Barbosa, 85 – JD Maringa Decio Rosa Filho R: Oliveira Marques, 1637 – JD Central Maria Algeria Vernes Endres R: Claudio Guelzer, 800 – Pq Alvorada INSTITUTO DE RADIOTERAPIA ROCHA LTDA ME 1000031761 R: Corredor Piblico L, 2580 – Sitiocas Campos Belo III 14.136/2019 2.413,11 Socios: Gustavo Jose Rocha R:Floriano Peixito, 917 – Apto 303 – JD America Mario Eduardo Rocha Silva R: Alameda dos Eucalipitos, 290 – Portal de Dourados Leda Maria da Silva Fernandes R: Januario de Araujo, 3035 – PQ Nova Dourados Maria Aparecida Rocha R: Italia, 360 – Alto das Paineiras Inteligence Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda-ME 100139990 R: João Carneiro Alves, 210 – JD Água Boa 20.365/2019 10.759,61 Socios: Luiz Carlos Farinha R: Oliveira Marques, 3655 – JD Paulista Alexander Farinha R: Maria da Gloria, 2245- JD dos Estados Irricampo Produções Agropecuários Ltda – ME 100034519 R: Haeyl Bom Faker, 515 – Jardim Rasslem 23.700/2019 9.550,49 Pedro Segatel R: Izzat Bussuan, 1107 – Jardim Itaipú Maria Aparecida Fernandes Segatel R: Izzat Bussuan, 1107 – Jardim Itaipú J R M e Souza 1000007461 R: Ciro Melo, 1480 – JD Central 20.369/2019 1.570,66 Socios: Jose Roberto Mattos e Souza R: Osman Ahmad Gebara, 17 – Parque Alvorada J. S. Equipamentos Ltda – ME 1000031958 R: Ramão Escobar, s/n - Lote 14 Quadra 58 – Parque dos Jequetibás 20.386/2019 15,851,68 Jose Henrrique dos Santos Ruiz Rozana Aparecida Lima Jornal Folha de Dourados Ltda – ME 1000012236 R: Oliveia Marques, 2640 - Jardim Central 20.853/2019 1.964,00 Edson da Silva Freitas R: Beija Flor, 1110 – Residenncial Pantanal José enrique Marques R: Ranulfo Saldivar, 645 – Parque Alvorada Lutz & Lezo Produções e Eventos Ltda – ME 1000076994 AV: Weimar Gonçalves Torres, 760 – Jardim Tropical 6.285/2018 2.837,99 Renan Luiz Franco R: Mustafa Saleh Abdo Sater, 294 – Parque Alvorada Vanessa Micuinha Lezo R: 6 , 90 Altos do Indaiá M. Duarte Engenharia – Eireli Epp 1000009081 R: Pedro Celestino, 1660 – JD Tropical 30.135/2019 6.427,98 Socios: Marcos Duarte R:Ciro Melo, 902 – N Senhora Aparecida M. M. Calhas Eireli ME 1000018749 R: Hayel Bom Faker, 457 – JD Agua Boa 23.641/2019 4.834,97 Socios: Idelson Rodrigues de Moraes R: G07,2530 – JD Guaicurus Marcelo Ales de Souza – ME 100120911 R: Juscelino Kubstchek, 839 – Jardim Márcia 20.894/2019 20.750,52 Marcelo Alves de Souza R: Floriano Viegas Machado, 7205 - Márcia Marques & Juchem Ltda – ME 1000114110 R: Ciro Melo, n°1614 – JD Central 17.675/2018 2.669,55 Socios: Pedro Martins Juchen R: Emir Cãndia, 70 – Cohafaba II Plano Juliana Silva Marques Juchen R: Emir Cãndia, 70 – Cohafaba II Plano MARQUES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI –ME 1000050626 R:Riachuelo, 536 - JD Independência 20.862/2019 8.048,57 Socios: Paulo Rogerio Martins Pecorari Av: Weimar Gonçalves Torres, 5545 – JD São Francisco Valquiria de Paula Oliveira R:Capistrano de Abreu, 5 – Capistrano de Abreu Vilma Meza Marques Mastercred Empréstimos e Financiamentos Ltda ME 1000020077 R:Joao Rosa Goes, 500 – JD America 6.305/2018 2.120,01 Socios: Carlos Alberto da Silva R: João Damaceno Pires, 377 - JD Agua Boa Cicero Menezes de Souza R: Presidente Vargas, 280 – Cohafaba III Plano Matins & Coimbra Ltda – ME 1000141362 R: Francisco Luiz Viegas, n°1244 – Vila São Francisco 20.929/2019 6.076,42 Socios: Natalia Coimbra da Silva R: Ramona da Silva Pedroso, 1170 – Casa – Vila Santa Catarina João Carlos Martins da Silva R: : Ramona da Silva Pedroso, 1170 – 5685 – Vila Santa Catarina Mcompany Comércio e Serviços Ltda – ME 1000071356 AV: Joaquim Teixeira Alves 6.283/2018 2.937,99 Pricila Bresolin Cabreira R: Ipanema, 1370 – Jardim Água Boa Marcos Antônio Bresolin R: Ipanema, 1370 - Jardim Água Boa MD dos Santos & CIA Ltda 100071147 R: Rodovia BR163 – KM 10, S/N – Vista Alegre 20.851/2019 1.385,34 Socios:Gidalte Machado da Silva –ME R: Z 05, 355 – Canaa III Carla Braun Metal & Inox Metalurgica Ltda – Epp 100054838 R:Hayel Bom Faker, 305 – JD Rasslem 13.394/2019 107,46 Socios: Waldemar Doffinger R: Rouxinol, 1340 – JD Rasslem Andre Lucio Ferreira R: Joao Vicente Ferreira, 5471 – JD Maipu Michelon & Cia Ltda 1000031397 R: Maria da Glória, 1160 – Sala 01 - Vila Alba 13.439/2019 1,132,00 Luciana Maria Bulcão Michelon Michelon & Cia Ltda 10000313397 R: Maria da Glória, 1160 – Sala 01 - Vila Alba 13.436/2019 18.068,23 Luciana Maria Bulcão Michelon R: Mato Grosso, 1970 – Jardim Caramuru Miranda Serviço Administrativo Eireli – ME 1000126347 R: Patrocinio Victor Garcia, s/n – Pq das Nacoes II 20.924/2019 54.993,36 Socios: Anneliza Noia Miranda R:Alameda das Hortencias, 230 – Portal de Dourados MS Hidro Pocos Artesianos Ltda –ME 21707006 R: Hayel Bom Faker, 355 – JD Rasslem 14.725/2019 18.200,95 Sócios: Shirley Pimentel Bonatto R: Joao Damaceno Pires, 952 – JD Água Boa Aurelio Luciano Pimentel Bonatto R: Rio Brilhante, 432 – JD São Pedro MS Hidro Pocos Artesianos Ltda-ME 21707006 R: Hayel Bom Faker, 355 – JD Rasslem 14.730/2019 764,01 Sócios: Shirley Pimentel Bonatto R: Joao Damaceno Pires, 952 – JD Água Boa Aurelio Luciano Pimentel Bonatto R: Rio Brilhante, 432 – JD São Pedro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS Nogueira E Reis Comercio de Veiculos E Locadora Ltda –ME 1000208254 Av: Marcelino Pires, 4510 – Vila Industrial 18.965/2019 4.286,28 Sócios: Agnaldo Pereira Nogueira R: Engracia Xavier de Mattos,6195 – Vila Cuiaba Gilmar Alves dos Reis Junior R: Ciro Melo dos Reis Junior, 6565 – JD Guanabara Olhar consutoria Em Segurança do Trabalho Ltda – ME 1000095581 R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2156 – Jardim Caramuru 13.247/2019 2.755,00 Silas De Souza Alves R: das Castanheiras, 815 – Jardim Colibri Orlando Valenzuela Garca – ME 100109683 R:Hayel Bom Faker, 942 – JD Agua Boa 20.852/2019 2.891,16 Socios: Orlando Valenzuela Gacia R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 421 – Vila Santo Andre Paiva & Yoshihara Ltda ME 100077285 AV: Weimar Gonçalves Torres, 1565 – Centro 28.605/2019 6.296,24 Socios: Akira Yoshihara R:Ciro Melo, 2140 JD CENTAL Jayme Soares Paiva AV: Joaquim Teixeira Alves, 1314 - Centro Paulino & Marcon Representações Ltda – ME 1000131103 R: Negreiro, 45 – Vila Santa Catarina 13.237/2019 9.354,30 Socios: Fabricio Alves da Silva Paulino AV: Weimar Gonçalves Torres,5715 – Vila São Francisco Ellisy Sabrina Marcon Ricardi AV: Weimar Gonçalves Torres,5715 –Vila São Francisco R S I Negócios Financeiros LTDA – ME 1000219400 R: Monte Alegre, 1520 – JD America 13.272/2019 154,695,71 Socios: Lucas Carvalho Lopes R:Heron da Rosa Brum, 1410 – Centro Clodoaldo Pereira dos Santos R: Dom Pedro II, 1788 - Centro Roberto Nakabayashi Campelo 1000044758 R: Santos Dumont, 3479 – Vila Rosa 20.858/2019 11.221,55 Roberto Nakabayashi Campelo R: IZIDORO PEDROZO, 450 Ap. 403 – VILA ALBA Rosilene Canavarros Monteiro Eireli – ME 1000130913 R: Ciro Melo, 170 – JD Tropical 6.309/2018 2.261,00 Socios: Rosilene Canavarros Monteiro R: Cider Cerzosimo de Souza, 150 – Com Veneza 201 – JD Tropical S S Comercio e Serviços Ltda –ME 1000047714 R:Hayel Bom Faker, 3830 – JD Caramuru 9.596/2018 1.897,34 Socios: Cesar Antonio Jagmin Junior R: Onofre Pereira de Matos, 2812 – Centro Vanderley Benites Vargas, 1595 – apto 203 – Vila Progresso Av: Presidente Vargas, 1595 – Vila Progresso S. W. Thiesen ME 1000027063 Av: Marcelino Pires, 7495 – JD Marcia 6.302/2018 3.345,03 Socios: Smaille Willian Thiesen R: Major Capile, 4975- JD Caramuru Sandro Tobias – ME 1000020239 R: Gaspar Alencastro, 65 – Vila Guarani 23.664/2019 15.927,66 Socios: Sandro Tobias R: Duque de Caxias, 1539 – Vila Rosa Sena & Fernandes Ltda – ME 100045029 R:Hertis, s/n – Chacara Cidelis 29.880/2019 71.733,26 Socios: Genivaldo Bernardino de Sena R: Maria da Gloria, 1020 – Vila Industrial Katiana Fernandes de Lima R: Alameda das Perolas, 230 – Campo Dourado Susana Alves Portes ME 1000041708 R: Hertis, s/n – Chacara Cidelis 69.304/2018 2.120,01 Socios: Susana Alves Portes Tecmor Total Telefonia Ltda – ME 1000157072 Av: Joaquim Teixeira Alves, 1910 – Centro 21.082/2019 3.065,13 Sócios: Erica Blanco da Silva R:Elias Milan, 336 – JD Florida Acenilda Bambil Blanco R:Elias Milan, 336 – JD Florida TRANSPORTADORA VILHAR LTDA 1000033420 R: Italia, 605 – JD Monaco 23.637/2019 2.763,59 Socios: Samara Fernandes Vilhar Ajala R:Albino Torraca, 920 – JD America Tucunduva & Renovato – Advocacia Empresarial – S.S 1000021030 R: Toshinobu Katayama, 1322 – Centro 14,135/2019 666 Sócios: Manuela Tucunduva R: Toshinobu Katayama, 1322 – Centro Rodrigues Thiago Ximenes de Almeida Renovato R: Toshinobu Katayama, 1404 – Centro Valmir Lopes – ME 1000103681 R: Edgar Kozorowisk, 942 – JD Santa Maria 23.663/2019 7.334,68 Socios:Valmir Lpoes R: Joao Vicente Ferreira, 7120 – JD Maracana Victor Cardoso da Silva – ME 1000096766 R: Aquidauana; 280 – Jardim Caramuru 20.870/2019 925,35 Victor Cardoso da Silva R: Itamarati, 153 – Jardim Água Boa Video Center Dourados Ltda – ME 11318007 Av: Marcelino Pires, 1196 – Centro 30.137/2019 11.688,57 Socios: Valeria Silva Borges Braga R: Joao Vicente Ferreira, 956 – JD Tropical Antonio Braga Junior Vivo S. A. 1000001927 R: Presidente Joao Gulart, s/n – Vargas 8.944/2018 970 Socios: W L Assessoria Financeira LTDA 1000026350 R: Marechal Rondon, 620 – Vila Industrial 30.133/2019 5.066,14 Socios: Natalino Dimas de Oliveira R: Rua das Amoreiras, 1 - Colibri Walevein & Gomes Ltda ME 1000027713 R: Ciro Melo, 3696 – JD Paulista 21.150/2019 6.791,04 Socios: Marcos Walevein R: Oliveira Marcques, 2955 – JD Central Mara Regina Gomes R: Major Capile, 4287 – JD Caramuru Yan Tur Viagens Ltda 100073743 Av:Weimar Gonçalves Torres, 1700 - Centro 30.138/2019 2.866,37 Socios:Giovani Alex Grassmann R: Hilda Bergo Duarte, 842 – Jd Caramuru Terezinha de Fatima Matos Grassmann Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2019 Processo: nº 176/2019. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), em atendimento aos funcionários que trabalham nos projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária, no item: 01, a proponente COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RS LTDA-ME. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2019. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 003/2019 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 0264/2019/DL/ PMD, cujo objeto trata FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO E MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: HS MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES, pelo valor global de R$ 96.258,70 (noventa e seis mil e duzentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos); SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARE, pelo valor global de R$ 27.304,00 (vinte e sete mil e trezentos e quatro reais); DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, pelo valor global de R$ 744.174,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e cento e setenta e quatro reais) ; CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA., valor global de R$ 456.979,30 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos); ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, pelo valor global de R$ 129.200,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos reais); COMERCIAL MARK ATACADISTA ME, pelo valor global de R$ 197.904,72 (cento e noventa e sete mil e novecentos e quatro reais e setenta e dois centavos); A.D.DAMINELLI-ME, pelo valor global de R$ 166.040,50 (cento e sessenta e seis mil e quarenta reais e cinquenta centavos); CRISTÁLIA - PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA, pelo valor global de R$ 120.035,00 (cento e vinte mil e trinta e cinco reais); AGLON COM E REP. LTDA, pelo valor global de R$ 232.425,00 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais); COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, pelo valor global de R$ 601.391,15 (seiscentos e um mil e trezentos e noventa e um reais e quinze centavos). Dourados (MS), 11 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 218/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Edson Luiz Oliveira Azevedo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade do Izidro Pedroso, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 09 de dezembro de 2019 a 08 de dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 220/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Anderson Socrates Freitas dos Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade do Maracanã, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 09 de dezembro de 2019 a 08 de dezembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 16/12/2019 e previsão de vencimento em 16/12/2020, bem como da prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 12/12/2019 e previsão de vencimento em 12/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRO RAD CONSULTORES EM RADIO PROTEÇÃO S/S LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 66/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 07/12/2019 e previsão de vencimento em 07/12/2020, bem como acrescer o total de R$ 15.309,24 (quinze mil trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global no total de R$ 45.927,72 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ATAS - CMAS ATA 445ª/2019/CMAS REPUBLICA-SE COM INCORREÇÃO DE DATA(MÊS) Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Vice Presidente e com a presença da Conselheira Titular Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, e Suplentes 2) Patrícia Brito de Oliveira, 3) Janes Oliveira da Silva Ossuna, 4) Marísia de Paula Brandão Martins; Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Debora de Andrade Maldonado, 7) Mauro Ferreira Ramos, e Suplentes: 8) Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi. A Vice-presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos e solicitando para as novas representantes da Secretaria Municipal de Assistência social – SEMAS Ekelis e Jaina, que substituíram os Conselheiros Antônio e Tânia Mara substituta da Tânia Mara, para se apresentarem. Em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia: 1ª – Discussão e decisão referente a mesa diretora com a renúncia do presidente, Vice assume ou nova eleição. A Vice-presidente concedeu a palavra para a Secretaria Executiva procedeu a leitura dos ofícios encaminhado pela SEMAS e pelo Conselheiro Antônio colocando sua renúncia do cargo de presidente e também da representação da SEMAS dentro do Conselho e informou que diante do fato a Conselho deve deliberar a ocupação da vacância da função pela Vice-presidente ou então a realização de uma nova eleição da diretoria. Todos os presentes foram de acordo que este assunto deveria ficar para decisão na próxima reunião ordinária onde estaria presentes um número maior de Conselheiros especialmente os representantes governamentais titulares que podem estar se colocando à disposição para serem eleitos e também porque a vice ainda não conseguiu analisar melhor e se decidir em assumir a presidência até o final desta gestão. Diante do exposto a pauta ficará para a reunião do próximo mês. A secretaria então comunicou que diante da substituição dos Conselheiros Antônio e Tânia também haverá necessidade de substitui-los nas Comissões internas em que os mesmos eram membros e que irá providenciar a publicação da Resolução substituindo-os pelas Conselheiras Ekelis e Jaina 2 ª – Apresentação e discussão referente as alterações nos instrumentos de coleta de dados das Organizações da Sociedade Civil – OSCs para monitoramento 2020; A Secretaria executiva informou aos Conselheiros presentes que já está finalizando as alterações nos instrumentos que servirá para o monitoramento do ano de 2020 que facilitará a coleta e análise de dados de acordo com as normativas vigentes no SUAS e manual de resposta do Censo SUAS aplicados junto aos equipamentos públicos e OSCs. A Secretaria se comprometeu a estar enviando os modelos antigos e atuais para todos os Conselheiros para que possam tomar conhecimento do teor, realizar a comparação nas redações e se caso necessário, solicitar alterações ou inclusão de tópicos que esclareçam e facilitem melhor entendimento da execução dos Serviços, Programas, projetos e Benefícios das OSCs inscritas no Conselho para nortear a concessão da Declaração de Regularidade para o ano de 2020. 3 ª – Discussão e deliberação referente a data para as Organizações da Sociedade Civil - OSCs entregarem documentação (Plano de Ação 2020 e relatório de Atividades 2019) para análise, realização de visitas in loco e publicação da Regularidade anual 2020 – A Secretaria Executiva também informou que o Conselho deverá dispor sobre o prazo de entrega por parte das OSCs inscritas no Conselho dos documentos anuais (Plano de Ação 2020 e Relatório das Atividades 2019) a também serem analisados e nortear a concessão da Declaração de Regularidade para o ano de 2020 e informou também que esta deliberação tem que ser publicada o mais rápido possível para que as OSCs tomem conhecimento e tenham prazo de pelo menos até 30 dias para a entrega junto a secretaria do Conselho. Então ficou deliberado a data da entrega para até o dia vinte e quatro de janeiro de 2020 (24/01/2020) que antecede a primeira reunião do ano de 2020 onde será definido as comissões para analisar bem como escolha dos locais e data das visitas in loco. A Secretaria Executiva irá providenciar a publicação da deliberação e repassar as orientações e documentações para as OSCs. 4º ª – Discussão referente a manutenção ou alteração no calendário de reuniões para o ano de 2020. A Secretaria Executiva fez o questionamento junto aos Conselheiros referente a manutenção das datas da realização das reuniões ordinárias para o ano de 2020 como foi no ano 2019 ou se alguém gostaria de propor mudança. Todos os presentes se colocaram favoráveis a manutenção em todas as ultimas terças feiras de cada mês e como ainda haverá a última reunião ordinária do ano (2019) os demais conselheiros também serão consultados e a definição final será publicada após. LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS – 1 – Ofícios de 316/2019 e 319/2019/SEMAS em resposta aos Ofícios 090 e 088 /CMAS. A Secretaria procedeu a leitura do oficio 316 da SEMAS onde o Conselho solicitou da SEMAS/Setor de Educação Permanente para realizar capacitação para os Conselheiros, que na maioria estão como representantes no Conselho pela primeira vez, na data de 06/02/2020 na Casa dos Conselhos para que os mesmos tenham mais conhecimento e segurança para atuarem em plenária e proceder as atividades dentro das comissões internas e especialmente na realização dos monitoramentos do próximo ano. A resposta referente foi que a SEMAS estará se organizando e solicitando reunião conjunta para articular e realizar a capacitação tentando contemplar a data definida pelo Conselho. Em seguida foi realizado a leitura do Oficio 319 onde a SEMAS respondeu a solicitação do CMAS (oficio 088/2019) que irá disponibilizar, no prazo, as informações referente a solicitação do envio de dados quantitativos, qualitativos e demandas absolvidos dos instrumentos existentes (RMA, Relatório de Gestão e outros), até o início do próximo ano (2020) para que este colegiado possa tomar conhecimento, analisar, discutir e promover ações em parceria com a SEMAS para avaliar e definir estratégias de execução do SUAS em prol de melhoria da gestão da política no município no intuito de atingir o público alvo de maneira a assegurar aos beneficiários o direito à cidadania plena. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Vice Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Vice Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Marcia Adriana F. Medeiros Alves Marcia Floriano Vice Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA 446ª/2019/CMAS Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Vice Presidente e com a presença da Conselheira Titular Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 2) Priscila Soares Teruya, 3) Zildo Maria de Souza e Suplente 4) Marísia de Paula Brandão Martins; Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Debora de Andrade Maldonado, e Suplentes: 7) Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra, 8) Jaina Garcia Duarte Guirardi, 9) Gislaine Regina Bergamo Godoy. A Vice-presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos em seguida foram tratados os seguintes assuntos constante na pauta do dia: 1ª – Discussão e decisão referente a mesa diretora com a renúncia do presidente, Vice assume ou nova eleição. A Vice-presidente iniciou comunicando e justificando a impossibilidade de assumir a presidência do Conselho, no momento, devido a diversas situações particular e informou que deverá haver a eleição de um novo presidente com representação governamental para completar o mandato da mesa diretora. No momento estavam presentes as Conselheiras governamental Ekélis (SEMAS) e Debora (SEMED) para as quais foi dado a palavra. A Débora justificou que não poderia se candidatar por não se sentir totalmente esclarecida das normativas e rotinas do CMAS por ser recém empossada e novata na representação em conselhos e ainda estar aprofundando seus conhecimentos. A Ekélis se colocou à disposição para assumir a presidência e relatou que já esteve como representante do CMAS em anos anteriores e acredita que poderia contribuir se de todos os presentes assim decidisse. Todos os presentes concordaram com a fala da mesma em ser um nome qualificado para assumir a presidência devido a experiência enquanto conselheira e técnica da política de Assistência Social. Então a mesma foi eleita por aclamação a nova presidente do CMAS para a gestão 2019/2020 que se encerra no mês de agosto de 2020 quando haverá nova eleição da mesa diretora e para a vice presidência continua com a Conselheira Marcia Adriana. A Secretaria Executiva irá ´providenciar a publicação da Resolução da eleição da nova presidente do Conselho. 2 ª – Discussão e aprovação referente a manutenção ou alteração no calendário de reuniões para o ano de 2020 – A Marcia Floriano Secretaria Executiva apresentou o calendário de reuniões ordinárias para o anos de 2020 mantendo os dias da semana para todas as quartas quintas feiras de cada mês e no mesmo horário e houve a discussão se haveria sugestão de mudanças ou iria ser publicado desta maneira, então foi deliberado a manutenção como o ano anterior. A Secretaria Executiva então irá providenciar a publicação da resolução de aprovação do calendário/2020. 3ª Discussão e aprovação de publicação de resolução referente ao reordenamento do Serviço de Acolhimento da SEMAS (Lar Renascer) – A vice-presidente procedeu a leitura do oficio recebido da SEMAS/ Proteção Social Especial referente a providencia de uma resolução do CMAS aprovando a suspensão das atividades a partir do dia trinta de novembro de dois mil e dezenove (30/11/2019) no Lar Renascer devido ao reordenamento do Serviço de Proteção Especial Alta Complexidade/Acolhimento institucional Governamental bem como da decisão judicial do Ministério Público Estadual sentenciado no processo nº 090016023.2019.8.12.0002. Alguns Conselheiros presentes lembraram que houve discussão anterior do assunto quando a Srª Shirley Zarpelon Flores –Diretora do Departamento de Proteção Especial da SEMAS trouxe as informações que estão discorridas na Ata nº 443/2019 do CMAS publicada em 15/10/2019. A Vice-presidente então perguntou a todos se estariam esclarecidos sobre o assunto pautado e como todos confirmaram será providenciada a publicação da referida Resolução. No momento da discussão também surgiu a preocupação referente a entrega do prédio onde funcionava o Lar Renascer que é alugado e de como e quando será encerrado o contrato para deixar de gerar gastos bem como com o remanejamento dos móveis, equipamentos e recursos humanos. Decidiu-se então solicitar a SEMAS oficiar ao Conselho quando esta ação acontecer. Após foi repassado aos presentes os INFORMES: 1 - Apresentação e discussão referente as alterações nos instrumentos de coleta de dados das Organizações da Sociedade Civil - OSCs para monitoramento 2020. A Vice-presidente perguntou aos conselheiros se todos haviam recebido e analisado os novos instrumentos de monitoramento das OSCs (enviado ao e-mail para todos), que serão encaminhados para coleta de dados para análise e providencia da regularidade anual junto as OSCs inscritas no CMAS. Todos confirmaram que sim e ressaltaram que em comparação com o anterior este novo está bem claro e fácil de entendimento da execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios que irão melhorar a análise e decisão do Conselho. 2 - Publicação da Resolução (035/2019) com prazo (24/01/2020) de entrega dos documentos das OSCs para Regularidade anual 2020. A Vice- presidente apresentou cópia da Resolução que fora publicada contendo a data de 24/01/2020 para que as OSCs façam a entrega do Plano de Ação atual (2020) e Relatório de Atividades anterior(2019) para que todos tenham conhecimento e já se programem para a primeira reunião do ano 2020 possam estar formando comissões e escolhendo as datas e locais a serem visitados e após analisados as repostas do instrumentos já preenchidos e os relatórios de atividades para então fornecerem, ou não, a declaração de Regularidade Anual para as OSCs que estiverem executando a política de assistência social de acordo com as normativas vigentes dando assim continuidade na inscrição junto ao CMAS. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Vice Presidente então convidou a todos para uma confraternização e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Vice Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Marcia Adriana F. Medeiros Alves Marcia Floriano Vice Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL E.M. DA COSTA FÁBRICA DE DOCES E SALGADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação de bolos e salgados, situado na Rua Fernando Ferrari, 125, Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KÁTIA CALHEIROS DE MELO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de médico dermatologista, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1309, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ DALMO LANGE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES Nº 2.194 LETRA B - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUNDO DA LUA RECREAÇÕES VIRTUAIS E AIRSOFT LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, ARTIGOS DE BRINQUEDOS, ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, ARTIGOS ESPORTIVOS, ARTIGOS RECREATIVOS E EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, loja 60 loja 61, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. N.F. da Silva & Cia Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos de alimentos para animais de estimação, localizada na rua Cafelândia, 915 – B – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, executada em diversas ruas do bairro Jóquei Clube e Adjacências, localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais, executada em diversas ruas do Residencial Martim Cristaldo- Setor 02, localizado no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Instalação (RLI) para a atividade de Reforma da sede do PROCON, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves - Quadra 33, Lote P/CD, nº 772, Centro, município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.072 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO CMAS nº 037 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a substituição da presidência na mesa diretora do CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária Ata nº 446 realizada na Casa dos Conselhos, no dia 10 de dezembro de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a eleição da Conselheira Governamental Ekelis Cris Pires Sales Pina como Presidente em substituição ao Conselheiro Antônio Oliveira Franco. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2019. Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 038 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do reordenamento do Serviço de Proteção Social Especial e encerramento das atividades no abrigo institucional público denominado Lar Renascer. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária Ata nº 446 realizada na Casa dos Conselhos, no dia 10 de dezembro de 2019, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o reordenamento do Serviço de Proteção Social Especial Alta Complexidade modalidade Acolhimento realizado pela gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Aprovar o encerramento da execução das atividades do Serviço de Acolhimento de Alta Complexidade no equipamento denominado Abrigo Institucional de Adolescente do sexo feminino Lar Renascer conforme reordenamento efetivado por força de sentença judicial. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2019. Marcia Adriana Freire Medeiros Alves Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÕES - CMAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CASTELO DE SÃO JORGE ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO RESIDENCIAL CASTELO DE SÃO JORGE I EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Diretora Presidente da Associação dos Adquirentes de Unidades do Residencial Castelo de São Jorge I, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social da entidade, convoca todos os moradores/adquirentes, em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sua sede social, localizada na Rua Wilma Alvares, nº 175, Residencial Castelo de São Jorge I, Dourados-MS, no dia 21/12/2019 primeira convocação as 18h30, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em segunda convocação meia hora após a primeira, com a presença de qualquer de associados, para deliberar sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: 1 – Formalizar o recebimento de doação do terreno onde existe construído o imóvel de uso comunitário. 2 – Outros assuntos de interesse social. Dourados-MS, 06 de dezembro 2019. Graciele Maria de Oliveira Diretora Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 346 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXI / Nº 5.071 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - 29 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358   ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 346 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: - VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 30º Higor Pires Arantes CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 123º Marileide Soares da Silva 2º 124º Jean Carlos Kuhn 3º 125º Rafael dos Santos Grauth 4º 126º Fernando Cazarin Mendes 5º 127º Fernando Henrique de Melo 6º 128º Geovane da Silva Andre 7º 129º Evaldo Carlos Simis Junior 8º 130º Marcelo Ribeiro Costa CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tárik Cazeiro El Kadri   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETOS   CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - BIOMÉDICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: BIOMÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Guilherme Gomes Silveira CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Michele Cristina Carvalho CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - ODONTOPEDIATRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Milena Lourenço Girotto 2º 3º Michele Cristine Costa Vieira Gonçalves CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 28º Giuliane Kill Souza 2º 29º Patricia Soares Richter 3º 30º Luciana Teixeira Palhares 4º 31º Rosangela Aparecida Suzana Barbara   RESOLUÇÃO Nº SD/12/2.202/19 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, nos termos da CI 1.042/2019/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES   EDITAL Nº 51 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 – 23ª CONVOCAÇÃO – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 346 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: EDITAIS   * Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Técnico Administrativo Glicemia; Farmacêutico Ureia; Vigia Creatinina; Biomédico Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). * Exames laboratoriais Odontólogo – Cirurgião Dentista Hemograma completo/Plaquetas; Odontopediatra Glicemia; Engenheiro Agrônomo Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS   - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Raio X de calcâneos, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Ultrassom de joelhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. * Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica).   ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: - VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 30º Higor Pires Arantes CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 123º Marileide Soares da Silva 2º 124º Jean Carlos Kuhn 3º 125º Rafael dos Santos Grauth 4º 126º Fernando Cazarin Mendes 5º 127º Fernando Henrique de Melo 6º 128º Geovane da Silva Andre 7º 129º Evaldo Carlos Simis Junior 8º 130º Marcelo Ribeiro Costa CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tárik Cazeiro El Kadri CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - BIOMÉDICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: BIOMÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Guilherme Gomes Silveira CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Michele Cristina Carvalho CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - ODONTOPEDIATRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Milena Lourenço Girotto 2º 3º Michele Cristine Costa Vieira Gonçalves CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 28º Giuliane Kill Souza 2º 29º Patricia Soares Richter 3º 30º Luciana Teixeira Palhares 4º 31º Rosangela Aparecida Suzana Barbara ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS.   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão EDITAIS   DIA 06/01/2020 (segunda-feira) 08:00 - Entrega e Digitalização dos Exames DIA 07/01/2020 (terça-feira) 08:00- Perícia Médica CARGO: - AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: - VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 30º Higor Pires Arantes CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 123º Marileide Soares da Silva 2º 124º Jean Carlos Kuhn 3º 125º Rafael dos Santos Grauth 4º 126º Fernando Cazarin Mendes 5º 127º Fernando Henrique de Melo 6º 128º Geovane da Silva Andre 7º 129º Evaldo Carlos Simis Junior 8º 130º Marcelo Ribeiro Costa CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tárik Cazeiro El Kadri CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - BIOMÉDICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: BIOMÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Guilherme Gomes Silveira CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Michele Cristina Carvalho CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - ODONTOPEDIATRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Milena Lourenço Girotto 2º 3º Michele Cristine Costa Vieira Gonçalves CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 28º Giuliane Kill Souza 2º 29º Patricia Soares Richter 3º 30º Luciana Teixeira Palhares 4º 31º Rosangela Aparecida Suzana Barbara ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 10/01/2020 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: - AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: - VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 30º Higor Pires Arantes CARGO: - ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 123º Marileide Soares da Silva 2º 124º Jean Carlos Kuhn 3º 125º Rafael dos Santos Grauth 4º 126º Fernando Cazarin Mendes 5º 127º Fernando Henrique de Melo 6º 128º Geovane da Silva Andre 7º 129º Evaldo Carlos Simis Junior 8º 130º Marcelo Ribeiro Costa CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Tárik Cazeiro El Kadri CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - BIOMÉDICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: BIOMÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Guilherme Gomes Silveira CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 5º Michele Cristina Carvalho CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - ODONTOPEDIATRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Milena Lourenço Girotto 2º 3º Michele Cristine Costa Vieira Gonçalves CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 28º Giuliane Kill Souza 2º 29º Patricia Soares Richter 3º 30º Luciana Teixeira Palhares 4º 31º Rosangela Aparecida Suzana Barbara   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAIS   1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro:   2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadast ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante   2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. ___________________________________________________________ 2. ___________________________________________________________ 3. ___________________________________________________________ 4. ___________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante   PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR   Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão:   Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)   Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________ ___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:   Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): ______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato   EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado, para comparecerem no Núcleo de Recursos Humanos desta secretaria, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 900, nas datas e horários abaixo informados, para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. DIA 12/12/2019 – ÀS 8H00 01 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio - 30 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 1 B06BD4DD NADIR PEREIRA DA SILVA 6 2 11067CB6 LUCIMARA COUTINHO ONOFRE DA SILVA CAMARA 6 3 FC8EAD7D EVANI SOARES SANTOS 6 4 B11B027E SONIA DE FATIMA SILVA ALVES 6 5 13B033F2 AUREA RUEDA MAGRINE MATOZO 6 6 ADB13AF0 LUCINDA BIGAS 6 7 3CF9EBC8 VENILCE SANTOS DE ALMEIDA CABREIRA 6 8 A8C97CF7 ODILIA LOYO DOMINGOS 6 9 C5CF7538 JUSSARA CORRÊA LOPES SOARES 6 10 4A026123 ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA 6   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL Nº 004/2019/SEMED/EDUCAÇÃOINFANTIL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em visto as disposições da RESOLUÇÃO/ SEMED Nº 167/2019, de 29 de novembro de 2019, torna público, para o conhecimento de interessados, a chamada para prova didática do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária De Professores Do Projeto Literatura Em Libras, da Rede Municipal De Ensino De Dourados/MS. ¬¬¬ 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O presente edital tem por objetivo a chamada de profissionais, cujos currículos foram analisados e selecionados, para a prova didática do processo seletivo de professores e posterior contratação dos aprovados, para atuar como professor no Projeto Literatura em Libras – 2020, planejado e executado pela Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos iniciais e finais e pelos Núcleos de Educação Infantil, conforme RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019, de 29 de novembro de 2019. 1.2. Os candidatos, listados no presente edital, declararão anuência, no ato da prova didática, das normas e condições da Resolução supracitada e deste Edital, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento. 2. DA PROVA DIDÁTICA 2.1 A Prova Didática será realizada nos dias 16 e 17 de dezembro de 2019, das 8h às 11h e das 14h às 18h, na Secretaria Municipal de Educação. 2.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, se apresentar na data e local previstos, conforme cronograma (cf. Anexo 1 desta Resolução). 2.3 O candidato que, por algum motivo, estiver impedido de comparecer nas datas e horários estabelecidos, poderá solicitar trocas de data ou de horário, no dia 12 e 13 de dezembro de 2019, das 7h30 às 13h, no Núcleo de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação ou por e-mail (núcleoeducacaoinfantil.semed@ dourados.ms.gov.br) devendo, entretanto, optar por um dos dois dias ou horários previstos para a prova didática (cf. Anexo 1 desta Resolução). 2.4 O não comparecimento do candidato nas datas e horários previstos para a prova didática será considerado como desistência, não cabendo recurso no processo. 2.5 O candidato terá tempo de, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) minutos, para a realização da prova didática e arguição, a juízo da Banca Examinadora. 2.6 A prova didática constará da interpretação em Libras de uma história da Literatura Infantil, exposição, em Libras, de um plano de aula, a partir da história, composto de atividades compatíveis para crianças da Educação Infantil – Pré-Escola. 2.7 Antes de iniciar a interpretação da história, obrigatoriamente, o candidato deverá entregar 3 (três) cópias do Plano de Aula para a Banca Examinadora (cf. Anexo 2 desta Resolução). 2.8 A não entrega do plano de aula, no início da avaliação didática, implicará na perda total dos pontos do item “Adequação e profundidade da abordagem metodológica” (cf. Anexo 1, da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019). 2.9 Todos os critérios avaliativos da Prova Didática constam do Anexo I da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019 2.10 Será eliminado do processo seletivo o candidato que não obtiver na prova didática nota igual ou superior a 6,0 (seis), resultante da média aritmética simples, das notas atribuídas pelos examinadores. 2.11. Constará como pontos para a classificação dos candidatos, a formação acadêmica, conforme disposto no § 2º, Art. 4º, da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019. 3. DA CLASSIFICAÇÃO, DO DESEMPATE E DA LOTAÇÃO. 3.1. A classificação final dos candidatos será composta da somatória da média da prova didática e da formação acadêmica, conforme Anexo II, da RESOLUÇÃO/ SEMED Nº 167/2019. 3.2. Serão critérios para desempate: a) titulação acadêmica; b) nota final da prova didática; c) maior idade. 3.3. A lotação dos profissionais seguirá a ordem de classificação, publicada, no dia seguinte ao final do processo, em Diário Oficial e será realizada pelo Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação, sob anuência do Núcleo de Educação Infantil. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. A presente seleção será válida para o ano letivo de 2020, podendo ser prorrogada por mais um ano letivo. 4.2. Será de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as divulgações relativas ao processo seletivo, bem como as publicações do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Dourados. EDITAIS   11 2D269745 REGINA RODRIGUES GONÇALVES DANTAS 6 12 ADBAA639 ROSA ALVES PRIMO BARBOSA 6 13 16A2F938 MARIA VIEGAS DO NASCIMENTO 6 14 C44D6337 HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO 6 15 7A336ED9 VILMA FRANCISCA DOS SANTOS 6 16 C9A64F24 CILENE MARIA ALVES 6 17 E198CB7B MARIA LEDA DE ARAUJO 6 18 45B97783 ROSELY FERREIRA 6 19 46559E2A ELIODETE DE OLIVEIRA 6 20 8D97A623 LUIZA RIBEIRO DA SILVA 6 21 17E646B7 MARINETE FERREIRA DOS SANTOS 6 22 091A329E ANDRÉIA CORREIA DOS SANTOS VILALBA 6 23 5BDEFB39 ROZICLER FLIRST DANTAS 6 24 C8CB0955 EDILENE SANTOS DA SILVA 6 25 194E79DC ELIZABETE IBANHES 6 26 B53C4CFF ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 6 27 F26D6512 MARCIA BORGES LEITE 6 28 9149D529 VILMA TEIXEIRA BARBOSA 6 29 BE344096 INÊS NEVES REIS 6 30 01A989F2 MARILENE DA SILVA CIPRIANO 6 31 3CA30683 SILVIA VILHARVA CABREIRA 6 32 72A46BD2 ANDRÉIA BENICIO DOS SANTOS 6 33 481EA695 ROSILENE VILHALBA PEREIRA 6 34 F66E1347 LUCIMAR FRANCELINO CORREA 6 35 CA5BA609 LUCIANA DE OLIVEIRA MORATO 6 36 7AFCEECE ADAIANA DOS ANJOS SANTOS BISPO 6 37 FCE0E2C2 FERNANDA DOS ANJOS VERA 6 38 81DB1CF7 ELISANDRA CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA 6 39 A93C603E ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 6 40 CB4DE9BB MARILEI RODRIGUES ALVES 6 41 37E0DF0F PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 6 DIA 12/12/2019 – ÀS 8H00 03 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 1 B62BD0DA JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA 6 2 7F8442DF REINALDO NUESTRA SARATE 6 3 E4CA5D17 BENEDITO GOMES PEREIRA 6 4 C1064431 APOLÓNIA RODRIGUES 6 5 FFD683FA ROSANA FERREIRA LUNA 6 6 6D6C16BF MARLY FONSSECA DO AMARAL 6 DIA 13/12/2019 – ÀS 8H00 02 - Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 1 D128D5D9 MARIA DONEZETI FIRMINO DA SILVA 6 2 E83F6ED5 NAIR ZANATA ALVES 6 3 2AF36F90 ZULEIDE MENDES GUERREIRO 6 4 72CA15DC IZABEL GONÇALVES DAVI 6 5 ABEFE3DD SORLIM BRIGIDA VEZZÚ 6 6 7EC0F213 ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA 6 7 08F2099E EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA 6 8 100368F1 RAMONA SOUZA DOS SANTOS 6 9 D7F81AE4 MARIA APARECIDA GARCIA MOREIRA 6 10 B5C357E2 LAURINDA ALVES DA COSTA 6 11 457DB5D7 ROSA FERREIRA DE ALMEIDA 6 12 A6C23A23 DJAIME DANIEL DA SILVA 6 13 757DFECA ROVILSON APARECIDO SILVA EGIDIO 6 14 B328676A ODETE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 15 C6A67B06 ANA DE FATIMA CANDIDA CARDOSO 6 16 5284D8AD DORACI RIBEIRO LIMA 6 17 BCEEF015 MARINALVA DE OLIVEIRA ALCANTES PORTELA 6 18 369CADC0 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO 6 19 593B75F3 MARIA APARECIDA 6 20 61EA84C4 LUCIA MADEIRO 6 21 D5AE59D4 VERA LUCIA DE CARVALHO 6 22 20395908 ISMAEL BATISTA LODH 6 23 C55D0728 ESPEDITA ALVES DE SOUZA 6 24 367F9C04 JASSENEIA BARBOSA SOARES 6 25 F348F2B2 SÔNIA PERPÉTUA SOCORRO RAMOS 6 26 FB33694B MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 6 27 EC1BFDE8 SAMUEL BERNARDINO FARIAS 6 28 787D60FE CLEONICE SILVA PEREIRA 6 29 C38CC920 ROSALINA MARTINS 6 30 366062BF IVONE MARIA DOS SANTOS 6 31 CA738E29 MARIA DO CARMO SILVA COSTA 6 32 253C8478 MARILZA FERREIRA DA GLORIA 6 33 44FB0F18 QUELES REGINA RAMOS 6 34 51C8CA43 MARIA NORMA SILVA NAZARETH 6 35 47510BA0 JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA 6 36 9FD67D94 SIRELENE ANA DOS SANTOS 6 37 56B2A984 ROSILENE PEREIRA DA SILVA 6 38 FE410A68 MARIA NILCELIA SILVA AZARIA 6 39 843C3368 EDNA PALHANO SOARES DA SILVA 6 40 6657FDDE CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES 6 41 4FF57678 SUELI MENDONÇA RODRIGUES 6 42 8AF9A567 SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA 6 43 8BC59BFA ANA PAULA GONÇALVES DE ARAÚJO 6 44 D511E278 DERCIRIA DE OLIVEIRA ROQUE 6 45 429B86EE SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA 6 Dourados/MS, 10 de dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 4.3. O candidato classificado poderá ser lotado em mais de 01 (uma) Unidade Escolar, conforme o número de aulas do Projeto Literatura em Libras. 4.4. Em casos de mais de uma Unidade Educativa para lotação, serão privilegiados Unidades Educação próximas, conforme disposto no Anexo III, letras A, B e C, da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019. 4.5. Articulada a este Edital encontra-se a RESOLUÇÃO/SEMED Nº 167/2019, a qual deverá ser observada rigorosamente para a total efetivação desta chamada e processo seletivo. 4.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, com anuência da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos iniciais e finais. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 92/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 13 de dezembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o EDITAIS   ANEXO 1 CRONOGRAMA DE PROVA DIDÁTICA DATA: 16/12/2019 HORÁRIO: 8h às 11h LOCAL: Secretaria Municipal de Educação CANDIDATOS ADRIANA GIMENEZ DE OLIVEIRA ALESSANDRA ANTÔNIA DE ALMEIDA LOPES ALESSANDRA ROSA DE LIMA ALESSANDRA SOUZA DA CRUZ DANIEL ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA ALINE VIEIRA FERNANDES CASTRO ANDRÉIA DE SOUSA SCHIAVI ANDRESSA MENDES DO NASCIMENTO ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS DATA: 16/12/2019 HORÁRIO: 14h às 17h LOCAL: Secretaria Municipal de Educação CANDIDATOS CASSIA PENA ARAUJO CRISTY ELLEN NASCIMENTO RODRIGUES DAWISON FREITAS MARQUES DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ELENICE APARECIDA NUNES EVANDRO MARIANO PEREIRA GABRIELLE LOURENÇO SOUSA GYLS KARINE MELLO PEDROSO IARA RODRIGUES ALEXANDRE ILSA AVELINONUNES JAQUELINE ROMERO DATA: 17/12/2019 HORÁRIO: 8h às 11h LOCAL: Secretaria Municipal de Educação CANDIDATOS JEFERSON ANDRADE FLEITAS JOANA PALACIO MENDES JOICE APARECIDA LOUREÇO DE SOUSA JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA LUANA ALMEIDA AYALA LUANA SILVA MORAES LUCIANE MEDIANEIRA DOS SANTOS GOMES LUCIENE CARDOSO BRUNEL MARCOS PAULO CABRAL DOMINGOS MARCOS PRETTO MARILDA SOARES DA SILVA DATA: 17/12/2019 HORÁRIO: 14h às 18h LOCAL: Secretaria Municipal de Educação CANDIDATOS MAYARA FERREIRA SILVA NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA NOÊMIA RICARTE NUNES RENATO BORGES DANIEL ROSANGELA SANTOS NOLAÇO SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO TALITA DA CRUZ CARLOS TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ THALITA KELLY METANO DAQUINTO THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA VIVIANE OSSUNA MENEZES ANEXO 2 MODELO DE PLANO DE AULA PARA PROVA DIDÁTICA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS E FINAIS NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROCESSO SELETIVO PARA O PROJETO LITERATURA EM LIBRAS - RESOLUÇÃO/ SEMED Nº 167/2019 PROVA DIDÁTICA CANDIDATO: ________________________________________________ DATA DA PROVA DIDÁTICA: ____/____/2019 HORÁRIO: ______________ PLANO DE AULA INTENÇÃO (Propósito da aula/Objetivos/ O que se pretende alcançar?) ELABORAÇÃO (Que história será contada? Quais elementos serão abordados, a partir da história?) EXECUÇÃO (Procedimentos para a efetivação da aula. Qual o passo a passo para realização da aula? Que recursos serão utilizados?) APRECIAÇÃO (Que itens serão observados na aprendizagem e que comprovariam o desenvolvimento da criança?) Assinatura do candidato   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 10 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 93/2019/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dias 13 de dezembro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada EXTRATOS   ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 2º MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 3º TANIA CLARA EBENRITTER 4º FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 5º RENATA SUTIER DE LIMA 6º SUELI LOPES DA SILVA 7º TATIANE LIMA VIEIRA 8º JÉSSICA DIAS GOMES GARCIA 9º CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 10º CLAIR TEREZINHA LINDNER 11º SILVANA DA ROSA LUIZ 12º ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA 13º MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 14º KATIANE GOMES DO AMARAL 15º RÓGINA CUNHA ROCHA SANTOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA 2º VIVIANE SILVA CREPALDI DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º THAIS REGINA DE ALMEIDA 2º ADRIANO PIOVESAN DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 2º SANDRA REGINA DE LIMA GÓES PEREIRA 3º ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 4º VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 5º CLEONICE MARQUES FARIAS BELO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 2º VERA LUCIA PERERA BORGES SILVA 3º ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 4º CLEIDE NUNES SOUZA 5º DAMÁRIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 6º ALDENICE MARIA DA SILVA 7º STER TAVARES STROPA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ANGELA FABIANE GUBERT DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º EDVALDO TEIXEIRA MORAES DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARCIA SHIZUE MATSUMOTO   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. De acordo com o artigo 56, §2º da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, ocorre a convocação dos candidatos não-efetivos concomitantemente aos efetivos. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 10 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste DIVULGAR O RESULTADO PROVISÓRIO do Processo de Seleção de Estagiários e abrir prazo para recurso, nos termos Edital n.º 01/2019. 1. DA DIVULGAÇÃO 1.1. O resultado provisório consiste das listas de classificação de candidatos aprovados/reprovados, em ordem decrescente de pontuação,dispostas por curso. 1.2. A lista dos candidatos está disponível no Anexo I deste edital. 2. DO PRAZO DE RECURSO 2.1. Os recursos referentes ao resultado provisório, deverão ser realizados nos dia 12 e 13 de dezembro de 2019. 2.2. Será permitido ao candidato interpor recurso tão somente a sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final. Sendo que a interposição do recurso deverá ser dirigida ao CIEE, no endereço especificado no item 3.2.3.1 do Edital n.º 01/2019. 2.3. O modelo de interposição de recursos está disponível no Anexo II deste edital. 2.4. As decisões dos recursos, de caráter definitivo, constarão do Edital de Divulgação do Resultado Definitivo, ser publicado em 16 de dezembro de 2019, no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). Dourados, 10 de dezembro de 2019 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANEXO I LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F"   ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º SUZELI GOMES DA SILVA DIAS 2º LUIS EDUARDO PIT 3º MACREI MURATORI BARBOSA 4º VERÔNICA FERNANDES GUABIRABA 5º TATIANE OLIVEIRA MATOS 6º PAULA GAÚNA SENA BRITO 7º JANAINA DA SILVA SOUZA 8º ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 9º KELLY EVARISTO DA SILVA 10º CÁTIA MARIA GIMENEZ FARIAS 11º ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA 12º CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 13º MARIA JOSE A SILVA DE ANGELO 14º MARISTELA IZEPPI 15º REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO 16º MARINALVA DOS SANTOS PRATES 17º LUCIA APARECIDA DO NASCIMENTO 18º MARCIA SOUZA OLIVEIRA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º JUCELIA PEREIRA DA ROCHA 2º MARIA CARNEUZA FELIX 3º LUCÉLIA APARECIDA DIAS LIMA 4º MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY 5º JANETE FRANCO MARTINS 6º EDVADSOM ESPINDOLA DE ALMEIDA 7º FABIANA CHAVES DA SILVA 8º MAIARA BISPO OLIVEIRA 9º LUCIMEIRE BONI 10º SILVIA MORAIS SILVA 11º WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO 12º DAIANA FERREIRA BARROS 13º DIEGO ARMANDO DIAS VOSS 14º CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 15º ANA LÚCIA DE FRANÇA CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ANA ROGERIA DA SILVA ADMINISTRACAO 02S 14/08/1980 9,73 APROVADO 2 ANA FLAVIA XIMENES DA SILVA ADMINISTRACAO 02S 28/11/1999 8,81 APROVADO 3 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER ADMINISTRACAO 02S 26/06/1988 8,43 APROVADO 4 EVAIR ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO ADMINISTRACAO 06S 18/06/1994 8,20 APROVADO 5 AMANDA SANTOS DE PAULA MARTINS ADMINISTRACAO 07S 18/03/1996 8,10 APROVADO 6 JOAO GABRIEL ALVES DE ALMEIDA ADMINISTRACAO 06S 08/02/1999 6,58 APROVADO 7 JESSICA SCHWARTZ DA SILVA ADMINISTRACAO 03S 28/06/1999 6,10 APROVADO 8 PEDRO HENRIQUE SOUZA ROCHA ADMINISTRACAO 04S 12/04/1997 5,52 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - AGRONOMIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ARQUITETURA E URBANISMO - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ARTES CÊNICAS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ARTES VISUAIS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - BIOMEDICINA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JOÃO VITOR MINHO SIMINES AGRONOMIA 04S 19/09/1997 9,60 APROVADO 2 CARLOS EDUARDO AGUIAR CENI AGRONOMIA 04S 10/04/2000 7,88 APROVADO 3 CAROLINE FÁVARO LIUTTI AGRONOMIA 08S 29/07/1995 7,69 APROVADO 4 KAIO SOSA MALDONADO AGRONOMIA 08S 05/10/1998 7,57 APROVADO 5 FERNANDO GOMES FERNANDES AGRONOMIA 08S 10/08/1996 7,44 APROVADO 6 JANAINA ROLA EVANGELISTA AGRONOMIA 02S 22/09/2000 7,10 APROVADO 7 DOUGLAS GALAN BARBOSA AGRONOMIA 08S 10/06/1997 7,05 APROVADO 8 DAMIÃO PEDRO EBERHARDT AGRONOMIA 06S 26/03/1999 6,79 APROVADO 9 GABRIEL GODOY OMIZZOLO AGRONOMIA 08S 27/05/1997 6,75 APROVADO 10 GABRIELA RODRIGUES MONTEIRO AGRONOMIA 08S 05/11/1997 6,56 APROVADO 11 BIANCA GABRIELA CAVALCANTE BRASIL AGRONOMIA 06S 08/04/1999 6,21 APROVADO 12 MICHELLY HOLSBACH AGRONOMIA 06S 04/02/1999 5,36 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ISABELLA GRANJA FERREIRA Arquitetura e Urbanismo 06S 03/04/1997 8,83 APROVADO 2 GUSTAVO MOURA LEITE Arquitetura e Urbanismo 06S 08/05/1997 8,67 APROVADO 3 VITORIA REGINA TOBIAS LIMA Arquitetura e Urbanismo 08S 17/05/1998 8,60 APROVADO 4 DANIEL CRISTIAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Arquitetura e Urbanismo 04S 09/08/1998 8,58 APROVADO 5 ALINE CRISTINA DOS SANTOS QUINHONES Arquitetura e Urbanismo 08S 01/06/1997 8,50 APROVADO 6 MARIA LUYZA MORISCO MEDEIROS Arquitetura e Urbanismo 04S 07/04/2000 8,00 APROVADO 7 JULIANA DE OLIVEIRA ALVES Arquitetura e Urbanismo 08S 04/06/1996 7,83 APROVADO 8 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA MITCOV Arquitetura e Urbanismo 06S 28/07/1989 7,79 APROVADO 9 LUANA ICASSATTI GONÇALVES Arquitetura e Urbanismo 04S 23/10/1999 6,50 APROVADO 10 WILLIAN DE ALMEIDA FARIA Arquitetura e Urbanismo 08S 04/09/1994 6,00 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 LARISSA HAYASHIDA LIMA ARTES CÊNICAS 02S 19/09/2000 9,26 APROVADO 2 VIVIANE RASSA DA COSTA ARTES CÊNICAS 02S 29/10/1999 8,92 APROVADO 3 KARINE HELENO PEIXOTO ARTES CÊNICAS 04S 02/12/2000 8,53 APROVADO 4 KELLI KAUANE SCHMIDT DA SILVA ARTES CÊNICAS 02S 24/07/2001 7,90 APROVADO 5 KAIO GABRIEL ROBERTO RAMOS ARTES CÊNICAS 02S 04/02/2001 7,78 APROVADO 6 STHEFFANY CASTELLI GANDOLPHO ARTES CÊNICAS 06S 26/05/1999 7,49 APROVADO 7 MILLENA FERREIRA DE OLIVEIRA ARTES CÊNICAS 04S 08/01/2001 7,20 APROVADO 8 GEOVANNA SILVA DE SOUZA ARTES CÊNICAS 02S 03/05/2001 7,16 APROVADO 9 ANA GABRIELA LOBO ARTES CÊNICAS 02S 18/05/1998 6,78 APROVADO 10 RAQUEL STAINER CHARAO ARTES CÊNICAS 02S 04/07/1999 6,77 APROVADO 11 VANESSA MAISA BALBINO RIBEIRO ARTES CÊNICAS 06S 04/07/1998 6,08 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO ARTES VISUAIS 04S 24/04/1974 9,10 APROVADO 2 THIERRY WENDER FREIRE LEGAL ARTES VISUAIS 02S 19/07/1999 8,33 APROVADO 3 KAROLLINY DE OLIVEIRA CAROLA ARTES VISUAIS 02A 15/12/1985 7,69 APROVADO 4 ANA PAULA BIAGI DE MORAIS ARTES VISUAIS 02S 14/02/1988 7,20 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 EMILINANA SALLES ZECHI BIOMEDICINA 04S 27/03/2000 8,36 APROVADO 2 ANA LUISA VIEIRA MAGALHÃES BIOMEDICINA 04S 11/08/2000 8,29 APROVADO 3 LORRAINE BARROS AYRES BIOMEDICINA 06S 27/09/1997 7,00 APROVADO 4 AMANDA OLIVEIRA ZOTESSO BIOMEDICINA 06S 30/01/2000 6,93 APROVADO 5 CAROLINE GABRIEL ALVES BIOMEDICINA 06S 12/12/1998 5,71 APROVADO 6 FABIULA LOPES GONCALVES DO AMARAL BIOMEDICINA 02S 21/07/2000 5,20 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - CIÊNCIAS ECONÔMICAS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - CIÊNCIAS SOCIAIS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 LUIZ HENRIQUE GAMA VENIL CIÊNCIAS CONTÁBEIS 03S 27/12/1998 8,58 APROVADO 2 LUAN VITOR SILVA SOUZA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 04S 06/09/2000 8,53 APROVADO 3 EVERTON TORRES DOS SANTOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 04S 28/02/2000 7,92 APROVADO 4 JANAINA MORAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 02S 10/06/1990 7,70 APROVADO 5 LUCAS DIAS RICARDO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 02S 23/07/2001 7,68 APROVADO 6 EULER FERREIRA DOS SANTOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 02S 24/03/1996 7,40 APROVADO 7 RAISSA JAQUELINE VILHALBA DE MORAES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 02S 28/05/2000 7,06 APROVADO 8 TEREZA COSTA PESCONI BATISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 04S 24/10/1980 7,02 APROVADO 9 WALLIFER LUGE DE OLIVEIRA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 02S 04/03/2000 6,90 APROVADO 10 CLAUDIO ALBERTO ROBLE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 06S 21/07/1977 6,42 APROVADO 11 MICHELLY SANTANA RODRIGUES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 04S 14/08/1987 6,06 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 MAIARA ROBERTA DOS SANTOS BEZERRA CIÊNCIAS ECONÔMICAS 04S 07/08/1994 8,10 APROVADO 2 ANA CAROLINA SILVA DE MORAES CIÊNCIAS ECONÔMICAS 02S 04/05/2000 7,70 APROVADO 3 LAURA RONDINI SPOLADORE CIÊNCIAS ECONÔMICAS 02S 15/05/2001 7,50 APROVADO 4 LEONARDO CARDOZO DA SILVA CIÊNCIAS ECONÔMICAS 02S 26/05/2000 7,24 APROVADO 5 GERANDY GOUVEIA NETTO CIÊNCIAS ECONÔMICAS 04S 23/11/1996 7,02 APROVADO 6 NATHALIA CRISITNA MENDES DOS SANTOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS 02S 07/11/2000 6,76 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 RAÍSSA CRISTINA DARROZ CORRÊA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 04S 26/04/2000 8,89 APROVADO 2 ISAMARA CARVALHO FERREIRA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 02S 29/12/1999 8,86 APROVADO 3 EZEQUIEL MARQUES SURIANO CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 06S 27/07/1999 8,23 APROVADO 4 BARBARA AKEMI TERSARIOL NAGAMA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 02S 26/11/1998 7,55 APROVADO 5 CHARLES HENRIQUE DE SOUZA BOFFE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 04A 01/01/1995 7,35 APROVADO 6 HEMYLLY KARLA FARIAS LOPES CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 08S 12/03/1999 7,08 APROVADO 7 PATRICIA MAURER OSEROW CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 08S 31/12/1978 6,87 APROVADO 8 ANNA CLARA BRITO SMITH CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 02S 28/10/1997 6,80 APROVADO 9 MARCO AURELIO CABANHA BRESSA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 03A 24/02/1994 6,68 APROVADO 10 DANIELLY FIDELIS DE SOUZA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 08S 24/08/1998 6,65 APROVADO 11 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 08S 09/11/1971 6,55 APROVADO 12 ELIANE FAVALESSA ZARZENON NUNES CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 06S 08/06/1998 6,48 APROVADO 13 ISABELA LIBANIO DA CRUZ CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 04S 07/06/2000 6,37 APROVADO 14 ROSANGELA ALVES DA SILVA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 04A 08/06/1988 5,00 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 FERNANDA GABRIELA DA SILVA MARQUES CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 26/06/2001 8,50 APROVADO 2 AMANDA DA COSTA MULLER CHAVES BORBA CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 25/07/2001 8,32 APROVADO 3 BIANCA DUTRA DA ROSA CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 30/06/1994 8,28 APROVADO 4 LARYSSA KAROLINE DURIGON CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 26/01/1998 8,14 APROVADO 5 RAYSSA PEDROSO DA SILVA CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 03/03/1999 8,13 APROVADO 6 TAISA RANIELI ANTUNES LEITE CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 06/03/2000 8,08 APROVADO 7 GUSTAVO MACIEL ALVARENGA CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 13/08/2001 8,06 APROVADO 8 ELIAS ALVES DE SOUZA CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 23/07/2000 8,02 APROVADO 9 ISABELA WRUCK BATISTA CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 23/05/2000 7,88 APROVADO 10 REGIANE MARTINS CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 11/04/1976 7,70 APROVADO 11 BEATRIZ BARBOSA NUNES CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 20/02/2000 7,60 APROVADO 12 LETICIA DOS SANTOS CORRÊA CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 14/09/1999 7,58 APROVADO 13 VITORIA GABRIELLA COSTA DE SOUZA MEDEIROS CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 14/06/2000 7,56 APROVADO 14 ATANAZIO CORREA JUNIOR CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 07/05/1986 7,23 APROVADO 15 JOANA DARC GONÇALVES FONSECA CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 03/12/1979 7,00 APROVADO 16 ADRIANA RODRIGUES GOMES AYRES CIÊNCIAS SOCIAIS 02S 07/09/1976 6,76 APROVADO 17 GISLANE TEIXEIRA TELES CIÊNCIAS SOCIAIS 08S 28/09/1983 6,55 APROVADO 18 GEISIELI BERNARDO DOS SANTOS CIÊNCIAS SOCIAIS 08S 22/09/1991 6,50 APROVADO 19 ANGELICA QUEVEDO GONCALVES CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 12/11/1997 6,10 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - DIREITO - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - DIREITO - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 SULIANE TAMIRE RAMIRO GANDORFO DIREITO 02S 28/08/1988 10,00 APROVADO 2 CAROLINE DA SILVA SOARES MATTOSO DIREITO 02S 30/01/1995 10,00 APROVADO 3 MILENA LOPES DA SILVA DIREITO 02S 08/10/1997 9,98 APROVADO 4 LAURA MARINHO PASTORI DIREITO 02A 01/03/2000 9,75 APROVADO 5 MIRELA RODRIGUES DOS SANTOS DIREITO 04S 30/12/1998 9,55 APROVADO 6 ANA DE ASSUNCAO BARBOSA DIREITO 04A 29/01/1997 9,40 APROVADO 7 JULIA SOUZA DA COSTA DIREITO 01A 26/07/2001 9,40 APROVADO 8 THAIS EMANUELY LANGE DIREITO 06S 11/07/1999 9,36 APROVADO 9 ISABELLI CRISTINE BARBOSA DIREITO 02A 11/08/2000 9,35 APROVADO 10 ISIS ANDRADE DE DEUS TRINDADE DIREITO 01A 03/05/2001 9,23 APROVADO 11 NATHÁLIA SALES OLIVEIRA DIREITO 02S 15/10/2000 9,20 APROVADO 12 GYOVANA SANTOS DE JESUS DIREITO 01A 15/12/2001 9,13 APROVADO 13 EDUARDO HENRIQUE BARBOZA CAVALCANTI GONÇALVES DIREITO 02S 13/10/1999 8,98 APROVADO 14 LARISSA DE VASCONCELLOS FRAGA DIREITO 03A 16/07/1996 8,95 APROVADO 15 ISABELA AZAMBUJA DE SOUZA DIREITO 01A 20/12/2001 8,90 APROVADO 16 LIVIA GASPARINI LEOPIZE DIREITO 02S 01/10/2001 8,86 APROVADO 17 LUIZA MARIANO SILVA DIREITO 02S 04/05/2001 8,80 APROVADO 18 BIANCA BEATRIZ ANTUNES ROMERO DIREITO 02A 21/09/1995 8,70 APROVADO 19 BEATRIZ CARVALHO SOTOLANI DIREITO 04A 18/05/1997 8,65 APROVADO 20 BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA DIREITO 06S 13/07/1998 8,64 APROVADO 21 GIOVANA AIFFENER PETELIN DIREITO 02S 25/02/2002 8,60 APROVADO 22 MARCIO REDIGOLO JUNIOR DIREITO 04S 10/04/2000 8,50 APROVADO 23 VITÓRIA MARTINS COIMBRA DIREITO 04S 17/07/2000 8,50 APROVADO 24 BIANCA CAVALCANTE OLIVEIRA DIREITO 04A 31/01/1997 8,50 APROVADO 25 MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES DIREITO 02S 20/06/2001 8,50 APROVADO 26 JULIA BEATRIZ PAZ PEDROSO DIREITO 02S 29/07/2001 8,50 APROVADO 27 GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES DIREITO 02A 03/08/2000 8,50 APROVADO 28 BENHUR DA SILVA GOMES DIREITO 06S 22/09/1990 8,43 APROVADO 29 PEDRO CERVO CABRERA DIREITO 04S 21/09/2000 8,30 APROVADO 30 TAIANE GOMES OLIVEIRA DIREITO 02S 06/03/1997 8,30 APROVADO 31 DEYZE DAYANE LIMA OVANDO DIREITO 09S 06/05/1989 8,28 APROVADO 32 RAFAELA SALES RIBEIRO SANTOS DIREITO 02S 28/02/1997 8,20 APROVADO 33 SARA LUDMILA FLORENCIANO NAZARÉ DA SILVA DIREITO 02S 31/05/2000 8,10 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 34 GIOVANNA RODRIGUES DA CRUZ DIREITO 06S 31/12/1999 8,07 APROVADO 35 JOÃO GOMES NETO DIREITO 04S 24/04/1999 8,07 APROVADO 36 ANA LUIZA MACHADO VILAS BOAS DIREITO 04S 16/12/1999 8,06 APROVADO 37 PABLO YURI RUIZ ROBALDO DIREITO 08S 05/03/1999 8,00 APROVADO 38 NARIENNY VIVEIROS LOBO DIREITO 04S 07/10/2019 8,00 APROVADO 39 JOÃO PEDRO FERNANDES FUJINO DIREITO 02S 08/02/2001 8,00 APROVADO 40 GEOVANA LIMA RIGONATO DIREITO 02A 18/03/2000 7,95 APROVADO 41 EMILLY VASCONCELOS MORAES DIREITO 06S 30/09/1999 7,93 APROVADO 42 AYRA YUKARI MIYAMOTO FUJITA DIREITO 06S 07/07/2000 7,93 APROVADO 43 GABRIEL MEILI COSTA DIREITO 02S 29/09/2000 7,90 APROVADO 44 ADRIANE STEPHANY ANTUNES VIEIRA DIREITO 06S 02/12/1999 7,86 APROVADO 45 ALANA MORENO DOS SANTOS DIREITO 02A 23/11/2000 7,85 APROVADO 46 GABRIELLY FARIA DOS SANTOS DIREITO 02S 01/07/2000 7,80 APROVADO 47 RAFAELA CAVALCANTE ZANOTTO DIREITO 06S 19/06/1999 7,79 APROVADO 48 LETICIA CORREA MATOS DIREITO 06S 05/12/1997 7,71 APROVADO 49 RAFAEL MARQUES DIREITO 02S 20/04/2001 7,70 APROVADO 50 THAYNARA THAIS SOUZA AGUILAR DIREITO 06S 05/06/1998 7,64 APROVADO 51 AMANDA GOUVEIA DIREITO 04S 10/09/1999 7,60 APROVADO 52 TAMARA SILVA PEREIRA DIREITO 04S 07/08/1997 7,57 APROVADO 53 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR DIREITO 06S 21/07/2000 7,50 APROVADO 54 LAIS OLIVEIRA ALVES DA SILVA DIREITO 04S 29/08/2000 7,50 APROVADO 55 LAURA HELENA FERNANDES PEGORARO DIREITO 02S 13/06/2001 7,50 APROVADO 56 JOAO PEDRO SOUZA DIAS DIREITO 08S 29/10/1997 7,48 APROVADO 57 GABRIEL SIMEI DIREITO 06S 05/10/1999 7,43 APROVADO 58 ALFREDO LOUBET NETO DIREITO 08S 30/08/1997 7,33 APROVADO 59 GRACIELLE BORGES DE ANDRADE DIREITO 06S 31/01/1989 7,31 APROVADO 60 GABRIELE DIANA SOARES DIREITO 06S 20/11/1999 7,29 APROVADO 61 IGOR COSTA MARTINS DIREITO 08S 14/02/1996 7,28 APROVADO 62 ANA CLAUDIA ESPINDOLA RODRIGUES DIREITO 03S 08/03/1995 7,25 APROVADO 63 JOÃO GUILHERME ALVES PEREIRA DIREITO 08S 09/04/1999 7,21 APROVADO 64 EDUARDO FELIPE BARREIRO PELOGIA DIREITO 02S 22/05/2000 7,20 APROVADO 65 DOMINIQUE LAVINIA DIAS DIREITO 08S 19/12/1997 7,07 APROVADO Página 2 de 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - DIREITO - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 66 CAROLINA INÊS DA SILVA SIMEI DIREITO 08S 26/02/1997 6,94 APROVADO 67 GILBERTO SILVA NASCIMENTO DIREITO 08S 02/01/1988 6,92 APROVADO 68 ANA CAROLINA DUARTE DA SILVA DIREITO 02S 20/01/2001 6,90 APROVADO 69 MUNIQUE ANTUNES MARTINEZ DIREITO 06S 26/08/1999 6,86 APROVADO 70 RODRIGO JOSE DOS SANTOS DIREITO 05S 25/10/1996 6,79 APROVADO 71 ÉRICA FREITAS ROJAS DIREITO 08S 11/07/1998 6,75 APROVADO 72 GABRIELA DA SILVA GOMES DIREITO 02S 06/07/2001 6,70 APROVADO 73 FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA DIREITO 06S 09/05/1996 6,61 APROVADO 74 VALÉRIA IKEDA PINZAN DIREITO 04S 02/06/1994 6,57 APROVADO 75 GIOVANA CATELAN NETO DIREITO 02S 07/04/2001 6,50 APROVADO 76 JACKCELINE DA SILVA SANTOS DIREITO 08S 30/11/1998 6,43 APROVADO 77 NIURY DA SILVA BRONEL MARTINS DIREITO 09S 27/09/1994 6,41 APROVADO 78 HARYELE RAMOS ROCHA DIREITO 07S 18/12/1991 6,29 APROVADO 79 PAULO ELIAS VIEIRA DIREITO 06S 05/03/1976 6,21 APROVADO 80 CARLOS AUGUSTO RIOS CARVALHO FERREIRA DIREITO 06S 21/01/1999 6,07 APROVADO 81 ROSIANE OLIVEIRA LOPES DIREITO 02S 21/09/1997 5,80 APROVADO 82 GISELLE DA SILVA LIMA TAVARES DIREITO 06S 23/11/1998 5,63 APROVADO 83 MARJORIE PEREIRA MACHADO DIREITO 02S 28/05/1996 5,50 APROVADO 84 DEBORA FIGUEIRÓ BELLATO DIREITO 02A 24/07/2000 5,47 APROVADO 85 THALIA APARECIDA DUCH ALVES DIREITO 06S 02/06/1997 5,39 APROVADO 86 HENRIQUE ALVES COLPO DIREITO 06S 31/08/1999 5,00 APROVADO Página 3 de 3 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 BRUNA DE JESUS SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 02S 27/09/1996 9,96 APROVADO 2 IRIS DA ROSA MACHADO EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 02S 24/06/1986 9,89 APROVADO 3 JANAINA DOMINGOS GUILHERME EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 05S 28/06/1997 9,38 APROVADO 4 IVONETE ROCHA DA SILVA LIMA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 03S 20/10/1996 8,75 APROVADO 5 BRUNA AUGUSTO DA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 06S 21/08/1989 7,75 APROVADO 6 ANA LUIZA BARBOSA BUZATT SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 04S 06/12/1999 7,71 APROVADO 7 MIRIANI RAMIRES ROMEIRO EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 02S 17/10/1998 7,64 APROVADO 8 FERNANDA MATTOS DA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 03S 23/04/1986 7,63 APROVADO 9 ELEN FLAVIA DA SILVA BENITE EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 06S 05/05/1999 7,21 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 SILMARA LEONCO DOS SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 16/07/1973 8,67 APROVADO 2 CLEBSON VELASQUE NOGUEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 24/11/1993 8,46 APROVADO 3 MATHEUS FLORINDO GOBETTI FREITAS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 04/05/2000 8,08 APROVADO 4 NEILTON JOSE DE FREITAS JUNIOR EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 13/09/1984 8,03 APROVADO 5 MATEUS CLAUDINO DOS SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 27/10/1997 7,63 APROVADO 6 PEDRO HENRIQUE ROCHA LIMA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 05/03/2000 7,48 APROVADO 7 SAMUEL HENRIQUE DE SOUZA CÉFALO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 25/10/2000 7,45 APROVADO 8 LARISSA FLOR SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 24/04/1997 7,10 APROVADO 9 ANDRE ALVES SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 07/09/2000 7,10 APROVADO 10 GILMARA DOS SANTOS FURQUIM VIDAL EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 06/11/1984 7,07 APROVADO 11 LUIS HENRIQUE TORRES MATOSO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 30/09/1999 7,03 APROVADO 12 LIANDRA LOURENCO COUTINHO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 26/01/2001 7,00 APROVADO 13 MARIANA MARQUES DIAS GOMES EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 02/04/1999 6,93 APROVADO 14 EMANUEL DO NASCIMENTO SANTANA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 19/01/1999 6,87 APROVADO 15 LUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 19/07/1997 6,80 APROVADO 16 DIEGO DAVI AMARLLA FIGUEIREDO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 02/02/1998 6,67 APROVADO 17 LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 06/09/1999 6,52 APROVADO 18 LIDIO NUNES VERAO NETO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 28/11/1999 6,52 APROVADO 19 FILIPE NONATO MARQUES EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 17/08/1997 6,44 APROVADO 20 LAURO DE LIMA VIDAL EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 19/09/1981 6,29 APROVADO 21 LUCAS ALBERTO DO NASCIMENTO EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 16/02/1995 6,26 APROVADO 22 SAMUEL PALHANO MACIEL EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 04S 14/12/1998 5,98 APROVADO 23 GUSTAVO TEIXEIRA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 25/08/2000 5,98 APROVADO 24 EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 01/10/1989 5,70 APROVADO 25 GABRIEL RUBENS SANTOS DE PAULA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 08S 08/03/1997 5,55 APROVADO 26 ROBSON DE JESUS MACEDO SANTOS EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 02S 23/11/1993 5,50 APROVADO 27 GEOVANA NONATO COREZOLLA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 06S 22/10/1996 5,25 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENFERMAGEM - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENGENHARIA CIVIL - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JEFERSON GOMES LOPES MACHADO ENFERMAGEM 02S 28/07/2000 10,00 APROVADO 2 BIANCA PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMAGEM 06S 19/06/1997 9,72 APROVADO 3 JÁDINA MEDEIROS ENFERMAGEM 04S 17/07/2000 9,08 APROVADO 4 SIMONE DA SILVA MOREIRA ENFERMAGEM 02S 19/12/1986 9,06 APROVADO 5 VANESSA ÉVILYN MENDES DE SOUZA ENFERMAGEM 08S 30/08/1989 9,00 APROVADO 6 BEATRIZ RODRIGUES SILVA ENFERMAGEM 06S 10/01/2000 8,07 APROVADO 7 IGOR LIBERT URBIETA ENFERMAGEM 10S 14/08/1995 8,00 APROVADO 8 ROSILÉIA LOUREIRO NUNES ENFERMAGEM 04S 05/09/1998 7,83 APROVADO 9 KEVERSON RESENDE PEREIRA ENFERMAGEM 09S 29/05/1992 7,50 APROVADO 10 CRISTIANE CHAVES P. SILVA ENFERMAGEM 04A 06/06/1992 7,35 APROVADO 11 JÉSSICA AZEVEDO MONTEIRO ENFERMAGEM 04S 09/11/1997 7,33 APROVADO 12 JAINE MEDEIROS ENFERMAGEM 08S 01/06/1998 7,29 APROVADO 13 MILENA MACEDO DE ALMEIDA ENFERMAGEM 08S 11/06/1993 7,25 APROVADO 14 CINTIA DA SILVA ROA ENFERMAGEM 10S 11/03/1997 7,13 APROVADO 15 RAYANE CARVALHO DE SOUZA ENFERMAGEM 08S 12/04/1998 6,43 APROVADO 16 MARIANA CARNEIRO NOVAES DE JESUS ENFERMAGEM 04S 01/08/1999 6,25 APROVADO 17 NATALIA MELO CAVALCANTE ENFERMAGEM 08S 19/08/1998 6,06 APROVADO 18 KENDRA ELIZA SCHROER ENFERMAGEM 02S 26/07/1999 5,70 APROVADO 19 MYLENA MARTINEZ ENFERMAGEM 02S 23/08/1999 5,20 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 VIVIANE SALDIVAR DUARTE ENGENHARIA CIVIL 05S 14/09/1979 10,00 APROVADO 2 EDUARDA ZAURISIO LIMA ENGENHARIA CIVIL 04S 07/08/2000 9,56 APROVADO 3 WESLEY MORAES DO NASCIMENTO ENGENHARIA CIVIL 03S 22/03/1995 9,54 APROVADO 4 ALLAN RANDSON MORAES CORREA ENGENHARIA CIVIL 08S 19/12/1993 9,10 APROVADO 5 MARCIO AUGUSTO DALLE LASTE ENGENHARIA CIVIL 06S 24/02/1994 9,00 APROVADO 6 MURILO PEREIRA DE OLIVEIRA ENGENHARIA CIVIL 06S 16/12/1999 8,93 APROVADO 7 ESTELA DEJANE PIESANTI ENGENHARIA CIVIL 06S 07/12/1973 8,89 APROVADO 8 DANILO HENRIQUE DE MORAIS RODRIGUES ENGENHARIA CIVIL 06S 29/11/1999 8,86 APROVADO 9 BRUNO DE MATOS CAVALHEIRO PITTHAN ENGENHARIA CIVIL 06S 30/01/2000 8,71 APROVADO 10 UELISON DA SILVA SARAIVA ENGENHARIA CIVIL 06S 20/03/1997 8,63 APROVADO 11 RAFAEL DA SILVA ENGENHARIA CIVIL 08S 26/05/1998 8,61 APROVADO 12 GABRIEL BARBOSA BARROS ENGENHARIA CIVIL 06S 23/02/1998 8,57 APROVADO 13 CARINA FÁVARO LIUTTI ENGENHARIA CIVIL 06S 16/09/1999 8,57 APROVADO 14 RAIANI ESTEFANI DE OLIVEIRA MEURER ENGENHARIA CIVIL 06S 28/02/2000 8,43 APROVADO 15 NATIELE KUTTERT SOARES ENGENHARIA CIVIL 10S 28/03/1997 8,20 APROVADO 16 ALEXANDRE MARKUS ANTUNES ENGENHARIA CIVIL 08S 18/10/1996 8,13 APROVADO 17 ISADORA MARIA RABELLO CUNHA ENGENHARIA CIVIL 08S 09/02/1999 8,13 APROVADO 18 WESLEY BATISTA NUNES ENGENHARIA CIVIL 06S 05/04/1999 8,13 APROVADO 19 VITOR FREIRE BASSAN ENGENHARIA CIVIL 02A 31/05/2000 8,13 APROVADO 20 MARCOS VINICIUS PRADO ENGENHARIA CIVIL 10S 09/02/1995 8,10 APROVADO 21 JANAINA NOBRE DE OLIVEIRA ENGENHARIA CIVIL 04S 10/06/2000 8,10 APROVADO 22 TAIANE NOGUEIRA SILVA RANZI ENGENHARIA CIVIL 08S 20/05/1994 8,06 APROVADO 23 MILENA APARECIDA DE SOUZA ENGENHARIA CIVIL 08S 07/02/1998 8,03 APROVADO 24 JEAN LUCAS RODRIGUES FERREIRA ENGENHARIA CIVIL 07S 18/11/1994 8,00 APROVADO 25 ERIK LUIS BALDEON CRUZ ENGENHARIA CIVIL 06S 14/04/1988 8,00 APROVADO 26 JULIO INÁCIO BAZZANA ENGENHARIA CIVIL 04S 30/03/2000 8,00 APROVADO 27 EMANUEL HONORIO HAHN ENGENHARIA CIVIL 08S 23/06/1998 7,94 APROVADO 28 BIANCA DA SILVA CORRÊA ENGENHARIA CIVIL 08S 27/10/1998 7,93 APROVADO 29 RAFAELA MARIA CHANFRIN FABRO ENGENHARIA CIVIL 06S 05/07/1999 7,89 APROVADO 30 ANDREZA MANGUEIRA DA SILVA ENGENHARIA CIVIL 08S 08/03/1997 7,86 APROVADO 31 NATAN GOBI DE CARVALHO ENGENHARIA CIVIL 08S 30/11/1998 7,81 APROVADO 32 NATALIA AKEMI OHARA ENGENHARIA CIVIL 08S 22/04/1996 7,73 APROVADO 33 BEATRIZ ALVES VICENTE ENGENHARIA CIVIL 08S 26/05/1996 7,69 APROVADO 34 ALEXANDRE GIMENEZ MONGE ENGENHARIA CIVIL 04S 05/04/2000 7,66 APROVADO 35 RENAN MARTINEZ DA SILVA ENGENHARIA CIVIL 08S 23/05/1998 7,63 APROVADO 36 NATALIA GONÇALVES CORREA ENGENHARIA CIVIL 04S 16/06/2000 7,63 APROVADO 37 BRUNO CRUZ DUARTE ENGENHARIA CIVIL 08S 24/11/1998 7,61 APROVADO Página 1 de 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENGENHARIA CIVIL - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 2 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENGENHARIA DE ENERGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENGENHARIA DE SOFTWARE - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENGENHARIA MECÂNICA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 38 CARINE LIMA DE JESUS SENA ENGENHARIA CIVIL 08S 02/08/1995 7,57 APROVADO 39 KENNY AKIRA YAMASAKI PATROCINIO ENGENHARIA CIVIL 04S 18/12/1999 7,56 APROVADO 40 MILENA LAZARIM CACERES ENGENHARIA CIVIL 08S 11/03/1998 7,50 APROVADO 41 CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA PRADO ENGENHARIA CIVIL 03A 21/11/1994 7,50 APROVADO 42 JEFERSON ROHLING DE CASTRO ENGENHARIA CIVIL 08S 16/04/1995 7,44 APROVADO 43 JAQUELINE GABRIELI RODRIGUES CAIRES ENGENHARIA CIVIL 08S 31/07/1996 7,44 APROVADO 44 JESSIKA RAYANE RODRIGUES MACIEIRA ENGENHARIA CIVIL 08S 10/11/1997 7,44 APROVADO 45 BEATRIZ DOS SANTOS ENGENHARIA CIVIL 08S 19/11/1994 7,33 APROVADO 46 FELIPE VASCONCELOS PIRES ENGENHARIA CIVIL 08S 04/02/1999 7,31 APROVADO 47 GUSTAVO HENRIQUE ZANAN PIVETA ENGENHARIA CIVIL 04S 13/02/1997 7,19 APROVADO 48 MAYCON ANTONIO TEIXEIRA ALVES ENGENHARIA CIVIL 08S 03/02/1998 7,15 APROVADO 49 EDUARDO MELO JANCZESKI ENGENHARIA CIVIL 04S 10/12/2000 7,13 APROVADO 50 FERNANDO GUIMARAES SILVA FILHO ENGENHARIA CIVIL 06S 10/04/1998 7,08 APROVADO 51 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA ENGENHARIA CIVIL 06S 17/04/1980 7,07 APROVADO 52 LUIS FELIPE DA SILVA MARCELINO ENGENHARIA CIVIL 06S 28/01/1999 7,07 APROVADO 53 PRISCILA AGUAYO SOARES ENGENHARIA CIVIL 10S 07/04/1992 7,00 APROVADO 54 THIAGO HENRIQUE BRUM NASCIMENTO ENGENHARIA CIVIL 10S 25/07/1997 7,00 APROVADO 55 MAYRA ALVES COLPO ENGENHARIA CIVIL 08S 04/11/1996 7,00 APROVADO 56 IZABELLI BRITES DA SILVA ENGENHARIA CIVIL 10S 25/05/1996 6,89 APROVADO 57 OSMAR HENRIQUE DE MATOS ENGENHARIA CIVIL 08S 03/02/1998 6,89 APROVADO 58 GIULIANA YURI MENDES KAWAMOTO ENGENHARIA CIVIL 04S 18/12/1999 6,88 APROVADO 59 ÉLLORA SPONCHIADO ENGENHARIA CIVIL 08S 22/12/1990 6,83 APROVADO 60 TAINARA PENAJO ALCASSIO ENGENHARIA CIVIL 08S 19/06/1997 6,81 APROVADO 61 GABRIEL DOS SANTOS BONETTI ENGENHARIA CIVIL 08S 10/10/1996 6,80 APROVADO 62 PAULO GABRIEL DA SILVA NUNES ENGENHARIA CIVIL 08S 25/02/1997 6,65 APROVADO 63 LARISSA DOS SANTOS BITENCOURT ENGENHARIA CIVIL 02S 11/04/2001 6,40 APROVADO 64 DENILSON VILHARVA DANTAS ENGENHARIA CIVIL 04S 08/11/1998 6,13 APROVADO 65 BIARA TEREZA MEDINA MENIN ENGENHARIA CIVIL 06S 01/09/1995 6,12 APROVADO 66 LIDIA HISSAMI SANOMIA ENGENHARIA CIVIL 04S 28/10/1993 6,07 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 VINNICIUS ANTONY FLORES DE DEUS ENGENHARIA DE ENERGIA 03S 14/08/1999 6,87 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 CÁSSIA FOLLMANN DE OLIVEIRA SILVA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 10S 06/05/1997 7,32 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ANDRIUS ROCHA LAZARINO ENGENHARIA DE SOFTWARE 04S 23/12/1993 8,38 APROVADO 2 JAKSON ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ENGENHARIA DE SOFTWARE 06S 13/08/1998 7,80 APROVADO 3 DOUGLAS FREITAS DE ALMEIDA ENGENHARIA DE SOFTWARE 06S 05/01/1996 6,60 APROVADO 4 MARINA TIEMI NUNES ENGENHARIA DE SOFTWARE 04S 11/09/1999 6,00 APROVADO 5 VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA ENGENHARIA DE SOFTWARE 04S 20/03/1996 5,30 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 FELIPE AUGUSTO SILVA SOBRAL ENGENHARIA MECÂNICA 04S 02/08/2000 9,20 APROVADO 2 ALLAN ALENCAR OLIVEIRA ENGENHARIA MECÂNICA 04S 07/07/1999 8,50 APROVADO 3 EDILSON HIDEKI KINOSHITA ENGENHARIA MECÂNICA 08S 26/11/1997 8,01 APROVADO 4 ADNA DA SILVA RABELLO ENGENHARIA MECÂNICA 04S 08/11/2000 7,50 APROVADO 5 DENIZ ARIEL MARTINEZ AQUINO ENGENHARIA MECÂNICA 08S 27/03/1994 7,36 APROVADO 6 JÉSSICA SYLVIA DRECH ENGENHARIA MECÂNICA 08S 19/01/1998 7,14 APROVADO 7 DANIEL PAIXÃO RODRIGUES ENGENHARIA MECÂNICA 06S 10/03/1998 7,10 APROVADO 8 PEDRO HENRIQUE VERAO DOFFINGER ENGENHARIA MECÂNICA 06S 07/03/1997 6,90 APROVADO 9 EMANOEL PIERIN REQUENA ENGENHARIA MECÂNICA 04S 27/10/1997 6,40 APROVADO 10 TALINE DOS SANTOS ROSSO ENGENHARIA MECÂNICA 08S 13/09/1998 5,83 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENSINO MÉDIO - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ENSINO MÉDIO - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - FARMÁCIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 NÚBIA DE PAULA SANTOS ENSINO MEDIO 02S 26/08/1989 9,27 APROVADO 2 POLYANNA GRANJA DOS SANTOS VALIENTE ENSINO MEDIO 02A 05/10/2002 9,17 APROVADO 3 BRUNA MANGUEIRA DA SILVA ENSINO MEDIO 01A 10/09/2003 9,06 APROVADO 4 GABRIELLY DIAS RIBEIRO ENSINO MEDIO 01A 02/11/2003 8,63 APROVADO 5 ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUZA ENSINO MEDIO 01A 09/08/2003 8,60 APROVADO 6 DEBORA REGINA VELASK DE SOUZA ENSINO MEDIO 02A 01/02/2002 8,58 APROVADO 7 LUMA VICTÓRIA RAMOS DA SILVA ENSINO MEDIO 01A 01/02/2003 8,52 APROVADO 8 LUANA GABRIELLY G. DE SOUZA ENSINO MEDIO 01A 09/03/2003 8,50 APROVADO 9 AMANDA PAULA COSTA ENSINO MEDIO 02A 08/04/2002 8,46 APROVADO 10 ISABELI TAVEIRA DE SOUZA ENSINO MEDIO 01A 08/11/2003 8,45 APROVADO 11 FRANCIELLY FIDELIS DE SOUZA ENSINO MEDIO 02A 15/06/2002 8,44 APROVADO 12 VANESSA FONSECA DA COSTA ENSINO MEDIO 02A 21/12/2001 8,35 APROVADO 13 GUSTAVO BISPO DA SILVA SANTOS ENSINO MEDIO 03A 04/05/2002 8,12 APROVADO 14 HERICA COSTA CORREIA ENSINO MEDIO 02A 29/03/2002 8,10 APROVADO 15 VITÓRIA SOUZA OLIVEIRA ENSINO MEDIO 01A 14/06/2002 8,10 APROVADO 16 MARIA EDUARDA REZENDE CAETANO ENSINO MEDIO 02A 27/11/2002 8,04 APROVADO 17 BARBARA DE JESUS SILVA ENSINO MEDIO 01A 25/11/2002 8,02 APROVADO 18 DANIEL DA SILVA SANTOS ENSINO MEDIO 03A 20/02/2000 7,90 APROVADO 19 POLIANA RODRIGUES MELLO ENSINO MEDIO 02A 14/06/2002 7,83 APROVADO 20 SOFIA MATOS DANTAS ENSINO MEDIO 01A 06/10/2003 7,83 APROVADO 21 STHEVAN RYAN DE SOUZA MARTINS ENSINO MEDIO 02A 04/08/2003 7,74 APROVADO 22 GUILHERME DANTAS SOUZA ENSINO MEDIO 02A 20/05/2002 7,73 APROVADO 23 JULIA NASCIMENTO DO AMARAL ENSINO MEDIO 01A 15/01/2004 7,67 APROVADO 24 AMANDA GIOVANA SILVA PEREIRA ENSINO MEDIO 02A 10/07/2003 7,65 APROVADO 25 MILENA RODRIGUES DOS SANTOS ENSINO MEDIO 01A 28/03/2003 7,60 APROVADO 26 SIDNEY SANTOS PEREIRA JUNIOR ENSINO MEDIO 03A 02/12/2001 7,48 APROVADO 27 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES ENSINO MEDIO 02A 23/04/2003 7,48 APROVADO 28 EVELLYN DILENE RECALDE LOPES ENSINO MEDIO 03A 11/07/2001 7,47 APROVADO 29 MATHEUS FERREIRA DE SANTE CANTEIRO ENSINO MEDIO 01A 28/03/2003 7,44 APROVADO 30 PAMELA RANIELLY DE SOUZA DUARTE ENSINO MEDIO 03A 17/09/2001 7,42 APROVADO 31 RAYSSA PIRES DA CONCEIÇÃO ENSINO MEDIO 01A 27/02/2003 7,42 APROVADO 32 EMANUELLE DE SOUZA MARQUES ENSINO MEDIO 01A 02/04/2003 7,42 APROVADO 33 LAURA SOARES SOUZA ENSINO MEDIO 02A 26/04/2003 7,40 APROVADO 34 THIAGO DIAS DE NOVAIS ENSINO MEDIO 02A 01/07/2002 7,38 APROVADO 35 EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES MARCIA ENSINO MEDIO 02A 09/12/2003 7,33 APROVADO 36 MARIA LUIZA GONÇALVES ENSINO MEDIO 01A 06/02/2004 7,29 APROVADO 37 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORATO ENSINO MEDIO 01A 11/02/2004 7,27 APROVADO 38 GABRIEL PRADO PRACIDELLI ENSINO MEDIO 01A 03/06/2003 7,26 APROVADO 39 WILLIAN BATISTA GARCIA ENSINO MEDIO 02A 08/09/2003 7,25 APROVADO 40 JOAO GUILHERME DA SILVA ENSINO MEDIO 02A 25/07/2002 7,21 APROVADO 41 BEATRIZ XAVIER PEDERIVA DOS SANTOS ENSINO MEDIO 02A 16/05/2003 7,17 APROVADO 42 TAINA MOURA DA SILVA ENSINO MEDIO 01A 27/03/2003 7,17 APROVADO 43 MIRELI CARDOSO DA SILVA ENSINO MEDIO 01A 03/09/2003 7,13 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 44 EMANUELLY COSTA SILVA LUIZ ENSINO MEDIO 02A 08/06/2002 7,04 APROVADO 45 FILIPE MENDES DAUTO ENSINO MEDIO 01A 02/08/2003 6,88 APROVADO 46 LUNDER PEREIRA DOS SANTOS ENSINO MEDIO 01A 23/01/2004 6,83 APROVADO 47 VINICIUS WILLIAN RAMIRES ENSINO MEDIO 02A 13/05/2002 6,79 APROVADO 48 LARISSA DUPONT DE ARAUJO ENSINO MEDIO 01A 26/01/2003 6,79 APROVADO 49 CAUAN DOS SANTOS MARQUES ENSINO MEDIO 01A 08/05/2003 6,69 APROVADO 50 NELICY HELOISA CORREA DA ROSA ENSINO MEDIO 01A 13/09/2002 6,67 APROVADO 51 JULIA DOS SANTOS ESMERIO ENSINO MEDIO 01A 21/07/2003 6,65 APROVADO 52 ANA BEATRIZ FERREIRA SILVA ENSINO MEDIO 02A 07/06/2003 6,56 APROVADO 53 MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA CAETANO ENSINO MEDIO 02A 13/05/2002 6,46 APROVADO 54 PAMELLA NICOLLY BEZERRA CAMPOS ENSINO MEDIO 01A 01/04/2002 6,44 APROVADO 55 MARIA EDUARDA BERTO LIMA PEREIRA ENSINO MEDIO 01A 22/10/2003 6,27 APROVADO 56 EMILLY CRISTINE RODRIGUES VITOR ENSINO MEDIO 01A 23/11/2002 6,13 APROVADO 57 JOAO ROBERTO SCHULZ CAMPOS ENSINO MEDIO 02A 08/07/1999 6,08 APROVADO 58 WELISSON CABREIRA DE SOUZA ENSINO MEDIO 01A 19/05/2001 6,03 APROVADO 59 MILENA MENDONCA DA SILVA ENSINO MEDIO 02A 20/11/2002 5,75 APROVADO 60 LETICIA DE SALES ARAUJO ENSINO MEDIO 02A 24/04/2003 5,65 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 THAIS FERNANDA VERSALLI BARBOZA FARMÁCIA 08S 05/09/1989 8,89 APROVADO 2 IZABELI MARTINS DOS SANTOS FARMÁCIA 06S 12/04/1999 8,63 APROVADO 3 GESIEL CALEB CASTRO SOUZA FARMÁCIA 02S 18/07/1992 8,60 APROVADO 4 REGISMARA NUNES DA COSTA FARMÁCIA 02S 01/02/2001 7,40 APROVADO 5 LIZIANI RAMOS BEZERRA FARMÁCIA 06S 10/06/1997 6,98 APROVADO 6 FRANCIELLY ROMERO DE ALMEIDA FARMÁCIA 08S 23/11/1993 6,67 APROVADO 7 ALEXAPARECIDO AMARAL LAURINDO FARMÁCIA 08S 17/10/1993 5,60 APROVADO 8 GABRIEL EDUARDO VICENTE DE OLIVEIRA FARMÁCIA 06S 08/04/1997 5,31 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - FISIOTERAPIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - FÍSICA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - GEOGRAFIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - HISTÓRIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ERMESON PAULO BRITES GANDINE FISIOTERAPIA 02S 29/09/1986 10,00 APROVADO 2 ROBSON PORTELA DOS SANTOS FISIOTERAPIA 04S 20/04/1990 9,88 APROVADO 3 VICTOR FERREIRA SANTOS FISIOTERAPIA 02S 17/09/2000 8,90 APROVADO 4 CAROL CHAVES DA CONCEICAO FISIOTERAPIA 02S 10/09/2000 8,40 APROVADO 5 ADRIELLI LOURENÇO DA ROCHA FISIOTERAPIA 06S 09/08/1999 8,19 APROVADO 6 GABRIELA FERNANDA DA SILVA ZOTTI FISIOTERAPIA 10S 18/09/1997 6,63 APROVADO 7 VINÍCIUS NUNES DO NASCIMENTO FISIOTERAPIA 02S 29/07/2000 6,10 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 EDERSON IVAN CARDOSO FISICA 04S 25/11/1989 6,90 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ANTONIO IDERLIAN PEREIRA DE SOUSA GEOGRAFIA 06S 30/11/1997 8,75 APROVADO 2 GUILHERME JOSÉ PAVESI GEOGRAFIA 02S 12/05/1998 8,74 APROVADO 3 ANDERSON APARECIDO SANTOS DA SILVA GEOGRAFIA 05S 18/07/1991 8,36 APROVADO 4 THIAGO BATISTA BISCAYA DE SOUZA GEOGRAFIA 06S 17/09/1994 8,16 APROVADO 5 MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO BEZERRA GEOGRAFIA 02S 03/11/1997 8,00 APROVADO 6 EDNILSON DE SOUZA CEOBANIUC ARAUJO GEOGRAFIA 02S 23/10/2001 7,86 APROVADO 7 WILLIAN MOREIRA COSTA GEOGRAFIA 02S 31/01/1992 6,98 APROVADO 8 EVERTON PEREIRA SALES GEOGRAFIA 06S 28/10/1993 6,88 APROVADO 9 RENAN SOUZA VIEIRA GEOGRAFIA 02S 13/01/1998 6,84 APROVADO 10 ANDERSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA GEOGRAFIA 04S 24/12/1999 6,52 APROVADO 11 EMILY THEISSA ROSA DE SOUZA GEOGRAFIA 04S 01/08/1998 5,90 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ADRIANE MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ HISTÓRIA 02S 23/08/1997 9,44 APROVADO 2 JACQUES JOSEPH NEMR HISTÓRIA 04S 01/12/1999 9,10 APROVADO 3 LETICIA TRANQUILE DA SILVA HISTÓRIA 02S 18/12/2001 9,02 APROVADO 4 JAQUELINE ORTIZ BORTOLON HISTÓRIA 02S 21/10/1999 9,00 APROVADO 5 YARA GABRIELA QUEIROZ VILHAGRA HISTÓRIA 06S 18/10/1998 8,73 APROVADO 6 BRUNO LEONARDO CAMPANHOLI GILBERT HISTÓRIA 01A 02/06/2000 8,70 APROVADO 7 FABIO DA SILVA LOURENCO HISTÓRIA 06S 22/10/1996 7,95 APROVADO 8 MILENA MAMEDIO SOARES DE CASTRO HISTÓRIA 06S 29/12/1998 7,92 APROVADO 9 LEONARDO CONCEICAO GOMES SERAFIM HISTÓRIA 06S 13/05/1998 7,80 APROVADO 10 GISELE SALES DA SILVA HISTÓRIA 02S 08/02/2001 7,72 APROVADO 11 MARIA EDUARDA DE LIMA GONCALVES HISTÓRIA 02S 15/02/2001 7,68 APROVADO 12 VINICIUS GABRIEL BARBOSA MORAES HISTÓRIA 04S 19/11/1999 7,65 APROVADO 13 OERLLES LEITE TELES HISTÓRIA 06S 19/07/1999 7,58 APROVADO 14 LEONARDO BETONI DE MENEZES HISTÓRIA 04S 03/06/1996 7,52 APROVADO 15 RODRIGO OVIEDO RIBEIRO HISTÓRIA 04S 13/06/1997 7,48 APROVADO 16 ANGELINA DOS SANTOS FRANCO HISTÓRIA 06S 11/12/1999 7,38 APROVADO 17 VALDENIR SOARES HISTÓRIA 06S 27/08/1967 7,35 APROVADO 18 EDUARDO PIRES MOREL HISTÓRIA 01A 14/05/2000 7,29 APROVADO 19 JULIANO DOS SANTOS LEMOS HISTÓRIA 01A 15/06/1997 6,84 APROVADO 20 EVANDRO BARBOZA CASTRO HISTÓRIA 08S 09/07/1995 6,50 APROVADO 21 EDIMARA SANTOS LIGERON HISTÓRIA 06S 21/01/1996 6,28 APROVADO 22 EDER ANTONIO CORREIA SILVA HISTÓRIA 03A 12/06/1996 6,03 APROVADO 23 DEBORA DANIELLY MIRA ECHEVERRIA HISTÓRIA 04S 28/06/2000 5,92 APROVADO 24 JACQUES DOUGLAS ROSA SOUZA HISTÓRIA 02S 01/06/1996 5,66 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - LETRAS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - LETRAS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 2 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - MATEMÁTICA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - MEDICINA VETERINÁRIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - NUTRIÇÃO - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 CRISTIAM APARECIDO MACHADO LEMOS LETRAS 05S 18/08/1994 9,00 APROVADO 2 LUIZ FERNANDO ROECKER LETRAS 06S 18/05/1999 8,93 APROVADO 3 LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES LETRAS 06S 16/12/1999 8,78 APROVADO 4 LAURA CAVALCANTE GUIDIO ALVES LETRAS 02S 27/01/2000 8,70 APROVADO 5 GABRIELI PINTO MARTINS LETRAS 02A 12/09/2000 8,58 APROVADO 6 ROSIMEIRE CONCEICAO DA SILVA LETRAS 02S 24/12/1977 8,55 APROVADO 7 LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA LETRAS 02S 26/12/1979 8,48 APROVADO 8 BEATRIZ DE BARROS SILVA LETRAS 04S 16/01/2000 8,42 APROVADO 9 GABRIELA ALVES DOS SANTOS FREITAS LETRAS 06S 25/11/1999 8,38 APROVADO 10 MARILDA CARDOSO DOS SANTOS PIRES LETRAS 06S 10/08/1993 8,28 APROVADO 11 BRUNO MOTA DA SILVA LETRAS 02S 24/07/1992 8,28 APROVADO 12 RAFAEL SIQUEIRA VARGAS LETRAS 02S 18/07/2001 8,24 APROVADO 13 JULIO CESAR BRITEZ DOS SANTOS LETRAS 02S 24/07/1998 8,20 APROVADO 14 BRENDA NATALLY MILTON ZANZHETTA LETRAS 06S 15/12/1997 8,07 APROVADO 15 NILTSON SILVA GOMES LETRAS 02A 16/01/1997 8,07 APROVADO 16 EMANUEL ESDRAS GUALBERTO DE BRITO LETRAS 04S 12/05/1994 8,04 APROVADO 17 MYRELLA ARAUJO DE FREITAS LETRAS 02S 05/06/1997 7,92 APROVADO 18 ANA CAROLINA LEAL BRAGANTE LETRAS 02A 11/10/1999 7,88 APROVADO 19 JONATAS CAVALCANTE RIBEIRO LETRAS 02A 29/01/2001 7,84 APROVADO 20 ADRIELI DOMINGUES DOS SANTOS LETRAS 04S 04/05/1999 7,77 APROVADO 21 MARIA LUIZA OLIVEIRA E SILVA LETRAS 02S 05/09/1994 7,52 APROVADO 22 REGINA DO NASCIMENTO MARTINS LETRAS 02A 08/09/1981 7,44 APROVADO 23 HELDER DUARTE SABINO LETRAS 04S 31/10/1998 7,26 APROVADO 24 LUANA GOLIJEWSKI LOPES LETRAS 02A 04/11/1996 7,22 APROVADO 25 FELIPE DE JESUS SAMPAIO LETRAS 02S 10/08/2000 7,22 APROVADO 26 JULIA GONCALVES JORDAO LETRAS 09S 09/10/1997 7,10 APROVADO 27 PATRICIA ALVES FERREIRA LETRAS 04A 09/08/1996 7,07 APROVADO 28 JOYCE RODRIGUES DA SILVA LETRAS 02A 06/03/1996 7,03 APROVADO 29 ISABELA BIANCA ALVES SANTOS LETRAS 04S 10/03/1998 7,01 APROVADO 30 JESSICA PEDRO FRANCISCO LETRAS 04S 18/07/1992 6,98 APROVADO 31 JOSE CAMILO BATISTA SANTOS LETRAS 04S 05/02/2000 6,84 APROVADO 32 FERNANDO FRANCO DE MELLO LETRAS 02A 23/06/1989 6,80 APROVADO 33 PRISCILA KOMUKAI DE OLIVEIRA LETRAS 02A 02/01/1999 6,71 APROVADO 34 JEAN DOMINGOS ESTIGARRAGA LETRAS 04S 09/06/1999 6,60 APROVADO 35 ÍRIS BENEVIDES RISSATO LETRAS 02A 01/12/1999 6,34 APROVADO 36 RAFAELA LIMA DOMINGOS LETRAS 02S 12/03/1996 6,34 APROVADO 37 MIDIA FELICIANA AQUINO LETRAS 2A 17/03/1997 6,33 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 38 ELIZANGELA LOPES LETRAS 05S 29/11/1998 6,32 APROVADO 39 ANA PAULA ALVES GONCALVES LETRAS 03A 03/05/1998 6,19 APROVADO 40 VITOR JULIAO DA SILVA LETRAS 01A 15/04/2000 5,34 APROVADO 41 EDILENE SENES PEREIRA DE AMORIM LETRAS 04A 13/02/1969 5,09 APROVADO 42 NATHALIA ALVES DE CAMPOS LETRAS 01A 07/09/1996 5,03 APROVADO 43 MONIZI RODRIGUES MARTINS LETRAS 02S 22/07/1999 5,00 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA Matemática 02S 10/07/1988 8,00 APROVADO 2 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR Matemática 02S 19/11/1996 7,90 APROVADO 3 RAQUEL FELICIANO AQUINO Matemática 02S 15/06/1996 7,60 APROVADO 4 YANNA KELLY CAPAROZ SOUZA Matemática 04S 25/01/2000 7,50 APROVADO 5 ELIAS BASTOS DE OLIVEIRA FILHO Matemática 08S 13/08/1993 7,18 APROVADO 6 KALYNCA MORGANA AMADOR Matemática 05S 07/08/1999 6,61 APROVADO 7 ELIANE LOPES ROMERO Matemática 08S 22/01/1979 6,60 APROVADO 8 DANUBIO CASARI ANGELICO Matemática 02S 23/02/1994 6,10 APROVADO 9 CARLOS APARECIDO AJALLA OJEDA Matemática 08S 12/09/1998 5,75 APROVADO 10 ANGELO MARCIO BERNARDES JUNIOR Matemática 02S 09/05/2001 5,70 APROVADO 11 BRUNO FREITAS FERREIRA Matemática 02S 16/12/1996 5,34 APROVADO 12 EDSON SILVA BORGE Matemática 02S 20/11/1986 5,00 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 MAYLA NARRIMAN ANNIBAL DA SILVA Medicina Veterinária 07S 12/06/1997 9,97 APROVADO 2 ELIENA KARLA POLETTI STAINER Medicina Veterinária 09S 14/09/1995 9,81 APROVADO 3 MAIKON DOUGLAS BRUM COEVAS Medicina Veterinária 10S 08/01/1994 9,00 APROVADO 4 AMANDA SOARES SOUZA Medicina Veterinária 02S 20/06/2000 7,46 APROVADO 5 CHIARA PALOMA COSTA VASCONCELOS CARVAJAL Medicina Veterinária 02S 11/08/1994 6,75 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 MIKELLY CRISTINA DO AMARAL ALVES Nutrição 08S 26/09/1996 9,09 APROVADO 2 GABRIELA MORAES MACHIAVELLI Nutrição 06S 19/02/1996 8,71 APROVADO 3 MARIA EDUARDA PAIVA DA SILVA Nutrição 06S 02/11/1999 7,64 APROVADO 4 VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA Nutrição 04S 23/01/1998 6,79 APROVADO 5 THIAGO MARTINS DE ARRUDA Nutrição 02S 16/12/1993 6,60 APROVADO 6 SARAH TOGUIA BARBIERI Nutrição 06S 27/11/1998 5,64 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 2 de 6 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ANGELICA RENOVATO LOUVEIRA Pedagogia 02S 05/09/1964 10,00 APROVADO 2 WANDERLEYA ALCANTARA Pedagogia 02S 20/08/1977 10,00 APROVADO 3 JUSSARA ZANARDO Pedagogia 02S 09/12/1981 10,00 APROVADO 4 PRISCILA COSTA RIBEIRO Pedagogia 02S 10/05/1992 10,00 APROVADO 5 LETTICIA SOUZA CORREA Pedagogia 02S 08/06/1993 10,00 APROVADO 6 ALEXIA FERREIRA NOVAIS Pedagogia 02S 14/07/1997 10,00 APROVADO 7 LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES BULHOES Pedagogia 01S 16/06/1973 10,00 APROVADO 8 ELESSANDRA DOS SANTOS MIRANDA SILVA Pedagogia 02S 26/03/1984 9,99 APROVADO 9 MILENA MATOSO DE BRITO Pedagogia 02S 03/12/1993 9,96 APROVADO 10 LUANA YASMIN DA SILVA Pedagogia 02S 29/03/1996 9,96 APROVADO 11 ALINE CRUZ DA SILVA PRADO Pedagogia 02S 18/01/1993 9,95 APROVADO 12 YASMIN NEGRAO DE ASSIS Pedagogia 02S 07/05/1993 9,94 APROVADO 13 ROSELY MIGUEL SAMPAIO LOBO Pedagogia 06S 12/10/1975 9,92 APROVADO 14 EDILENE DA ROSA RODRIGUES Pedagogia 06S 15/01/1982 9,89 APROVADO 15 MAURA DA SILVA Pedagogia 06S 19/08/1988 9,87 APROVADO 16 JUSSARA ROSANE FERREIRA DIAS Pedagogia 05S 17/10/1989 9,80 APROVADO 17 LENIRA BISPO DA SILVA SANTOS Pedagogia 06S 14/03/1973 9,75 APROVADO 18 LUANA LOURENCO DA SILVA Pedagogia 02S 15/02/2001 9,70 APROVADO 19 JOSIELE DA SILVA MACEDO Pedagogia 06S 02/10/1998 9,67 APROVADO 20 BRIZZA DAVANCO MAZOTTI SUCKAR Pedagogia 02S 27/04/1984 9,63 APROVADO 21 SHEILA DA SILVA COSTA BRAGA Pedagogia 05S 27/08/1980 9,60 APROVADO 22 RAFAELA FERREIRA DOURADO Pedagogia 05S 06/08/1997 9,60 APROVADO 23 MARIA BATISTA DA CONCEICAO Pedagogia 06S 22/10/1981 9,58 APROVADO 24 DEBORA DA SILVA PEREIRA Pedagogia 06S 08/09/1982 9,54 APROVADO 25 ARIANE SOUSA MARTINS Pedagogia 07S 23/05/1989 9,50 APROVADO 26 NATIELE DA SILVA SANTOS MOHAMMAD Pedagogia 06S 26/09/1991 9,50 APROVADO 27 ODETTY DA COSTA ESPOSORIO Pedagogia 05S 04/04/1991 9,50 APROVADO 28 PATRICIA JULIANA RIBEIRO CANELLA Pedagogia 03S 07/09/1994 9,47 APROVADO 29 ANA PAULA BARBOSA VIEGA Pedagogia 04S 01/02/1995 9,38 APROVADO 30 CLEIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN Pedagogia 03S 25/07/1981 9,36 APROVADO 31 BARBARA GONCALO VASCONCELOS Pedagogia 05S 11/04/1994 9,30 APROVADO 32 ISABELA CRISTINA CABRAL DOMINGOS Pedagogia 02S 12/04/1992 9,29 APROVADO 33 LARIZA CAROLINA CARDOZO GOMES Pedagogia 02S 03/03/1998 9,28 APROVADO 34 SILVIA DIAS AGUERO Pedagogia 02S 15/10/1983 9,27 APROVADO 35 EDNA MARA MARQUES DA COSTA Pedagogia 02S 14/09/1976 9,26 APROVADO 36 EVA CRISTINA PEREIRA BALLENZUELA Pedagogia 04S 09/09/1986 9,26 APROVADO 37 ALINE SOARES SAMANIEGO Pedagogia 03S 28/02/1991 9,26 APROVADO 38 CRISTIANE DA SILVA SERAFIM Pedagogia 03S 10/03/1983 9,20 APROVADO 39 NATALIA DE SOUZA FIGUEIREDO Pedagogia 02S 08/02/1994 9,20 APROVADO 40 GEOVANA LOURENÇO LEMOS Pedagogia 02S 07/09/1996 9,20 APROVADO 41 ELIZANGELA DA SILVA FREITAS Pedagogia 02S 07/10/1986 9,18 APROVADO 42 ELIANE JOSEFA COELHO DO COUTO Pedagogia 03S 03/06/1977 9,16 APROVADO 43 ANDRESA YUKARI ONO PINTO Pedagogia 04S 28/12/1991 9,14 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 44 CLAONICE DA SILVA MARCO Pedagogia 05S 02/09/1972 9,13 APROVADO 45 MARTA ALVES DOS SANTOS Pedagogia 04S 04/07/1977 9,09 APROVADO 46 BRUNA ALVES NUNES OLIVEIRA Pedagogia 04S 24/08/1982 9,08 APROVADO 47 MICHELE SANGUINA MEDEIROS Pedagogia 02S 28/07/1989 9,08 APROVADO 48 CAMILA XAVIER Pedagogia 02S 25/10/2000 9,00 APROVADO 49 LETICIA SOUZA NASCIMENTO Pedagogia 02P 11/01/1996 9,00 APROVADO 50 OCI PAULA RIBEIRO CANDIDO Pedagogia 05S 09/04/1984 8,96 APROVADO 51 ISABELLE CRISTINA MORAIS FARIAS Pedagogia 06S 22/08/1999 8,92 APROVADO 52 MARCIELI MATOZO BAIRRO Pedagogia 04S 13/07/1973 8,89 APROVADO 53 LILIAN SIQUEIRA E ANGELICO Pedagogia 02S 30/04/1994 8,88 APROVADO 54 KENNIFER DAIANY DA SILVA SANTOS Pedagogia 02S 30/07/1998 8,86 APROVADO 55 ELAINE CRISTINA DE SOUZA PONTES Pedagogia 02S 26/03/1987 8,82 APROVADO 56 JACKELINE DA SILVA SOUZA Pedagogia 02S 06/04/1990 8,81 APROVADO 57 VANESSA GOLBI DOS SANTOS Pedagogia 02S 21/06/1985 8,80 APROVADO 58 AMANDA ARCEGA LEANDRO Pedagogia 03S 09/11/1988 8,80 APROVADO 59 JOSINARA LUIZ GOMES ALENCAR Pedagogia 03S 14/03/1995 8,80 APROVADO 60 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO Pedagogia 06S 22/07/1985 8,79 APROVADO 61 EDILEUZA CARDOSO DE JESUS GOMES Pedagogia 04S 03/04/1962 8,79 APROVADO 62 BEATRIZ MARTINS LUNA Pedagogia 03S 16/08/1995 8,78 APROVADO 63 TAIS CAROLINE FERNANDES MORGADO Pedagogia 07S 10/07/1992 8,78 APROVADO 64 HELICA ALMERINDA DE PAULA Pedagogia 03S 17/01/1983 8,77 APROVADO 65 ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS Pedagogia 03S 28/10/1980 8,75 APROVADO 66 ALESSANDRA ROGERIA ROMEIRO LESCANO Pedagogia 02S 27/07/1990 8,75 APROVADO 67 MARIA CLAUDIA ALENCAR GATTO Pedagogia 02S 17/04/2001 8,72 APROVADO 68 MARIA TACIANE LOPES JULIAO VILELA Pedagogia 04S 02/04/1992 8,71 APROVADO 69 ROSANGELA AVELINO DA SILVA Pedagogia 05S 16/06/1982 8,70 APROVADO 70 BARTIRA MARQUES BRONEL DE FREITAS Pedagogia 04S 30/01/1995 8,70 APROVADO 71 ELAINE NUGOLLI DE OLIVEIRA Pedagogia 02S 16/10/1983 8,68 APROVADO 72 BIANCA IBANHES GONCALVES BRUNO Pedagogia 04S 16/09/1996 8,66 APROVADO 73 PATRICIA DOS SANTOS PORANGABA Pedagogia 02S 28/07/1989 8,63 APROVADO 74 VITORIA NAZARETH DA SILVA Pedagogia 04S 05/10/2000 8,60 APROVADO 75 ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA Pedagogia 02S 01/04/1991 8,59 APROVADO 76 ADRIA VIVIANE SANCHES HIRALA Pedagogia 03S 02/05/1986 8,58 APROVADO 77 LUIZ HENRIQUE DA ROCHA BENITES Pedagogia 02S 25/07/1993 8,58 APROVADO 78 SOLANGE LIMA DE SOUZA Pedagogia 02S 28/04/1977 8,51 APROVADO 79 PATRICIA ROJAS PEREIRA DUARTE Pedagogia 02S 08/10/2000 8,50 APROVADO 80 MAYARA RICARDO DA SILVA Pedagogia 02S 12/10/2000 8,50 APROVADO 81 ELISANGELA DIAS COSTA Pedagogia 02S 31/05/1981 8,48 APROVADO 82 DEBORA RAMOS COSTA Pedagogia 04S 16/12/1978 8,47 APROVADO 83 MARIA ALVES CARDOSO Pedagogia 02S 20/12/1966 8,47 APROVADO 84 ALINE DALCY DE SOUZA Pedagogia 06S 03/01/1981 8,45 APROVADO 85 GEISIELLY SOUSA DE OLIVEIRA Pedagogia 06S 07/08/1988 8,40 APROVADO 86 EDNA RICARTE DA SILVA Pedagogia 04S 14/04/1999 8,40 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 3 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 4 de 6 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 87 GLAUCIA MARQUES AMARAL DA SILVA ARAUJO Pedagogia 02S 19/01/1991 8,40 APROVADO 88 SUZANI GODINHO DE SOUZA Pedagogia 02S 08/03/1982 8,39 APROVADO 89 YASMIN SCHIAVI PASQUIM Pedagogia 02S 08/08/2000 8,36 APROVADO 90 ANA LUCIA RIBEIRO Pedagogia 04S 10/11/1968 8,35 APROVADO 91 LUCIA PARRA DE CAMPOS Pedagogia 02S 23/12/1982 8,34 APROVADO 92 LAURA NIZ DOS REIS Pedagogia 02S 09/02/2000 8,34 APROVADO 93 MARILUCIA MESQUITA SILVA Pedagogia 05S 21/09/1976 8,33 APROVADO 94 JAQUELINE BATISTA DOS SANTOS Pedagogia 02S 18/10/1990 8,33 APROVADO 95 JULIA GALL DE ALMEIDA Pedagogia 02S 22/10/1999 8,32 APROVADO 96 PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO Pedagogia 04S 21/08/1988 8,30 APROVADO 97 VITORIA FONSECA DA COSTA Pedagogia 02S 21/07/1999 8,30 APROVADO 98 TAINARA ROCHA RODRIGUES Pedagogia 03S 20/03/1997 8,26 APROVADO 99 KELLY FRANCO HENKES Pedagogia 02S 27/12/2000 8,26 APROVADO 100 ANORINA SOUZA DA SILVA Pedagogia 04S 27/12/1991 8,21 APROVADO 101 ANDREA VANESSA NATIVIDADE DE SALES Pedagogia 02S 21/02/1983 8,21 APROVADO 102 REGIANE DENGO SABINO Pedagogia 02S 21/11/1985 8,20 APROVADO 103 LUZIA DO NASCIMENTO JORGE Pedagogia 04S 11/07/1977 8,20 APROVADO 104 AMANDA RODRIGUES BESSA Pedagogia 02S 13/08/2000 8,20 APROVADO 105 AMANDA DE LIMA Pedagogia 04S 03/03/1988 8,19 APROVADO 106 OZILIANE MARCHI Pedagogia 02S 07/03/1984 8,18 APROVADO 107 VITORIA DA SILVA FERREIRA Pedagogia 01S 24/02/2001 8,16 APROVADO 108 JOYCE MARQUES FERREIRA Pedagogia 03S 04/05/1986 8,16 APROVADO 109 ANA PAULA MIRANDA MORAN Pedagogia 04S 06/05/1985 8,14 APROVADO 110 JANE DE RAMOS RIBEIRO Pedagogia 02S 04/08/1973 8,14 APROVADO 111 LUCIMAR FRANCELINO CORREA Pedagogia 02S 27/01/1982 8,14 APROVADO 112 ADRIANA FERREIRA DA SILVA Pedagogia 02S 23/09/1984 8,14 APROVADO 113 KAMILLA PEREIRA GARCIA Pedagogia 06S 03/09/1996 8,10 APROVADO 114 ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA Pedagogia 02S 20/09/1986 8,10 APROVADO 115 ADONILIA MARTINS DA SILVA Pedagogia 03S 05/03/1989 8,09 APROVADO 116 ADRIANA DE LIMA BRITO Pedagogia 02S 08/11/1979 8,08 APROVADO 117 CLAUDETE GUTIERREZ DA SILVA Pedagogia 03S 16/02/1998 8,07 APROVADO 118 DANIELI SABINO PICOLI Pedagogia 02S 14/04/1994 8,04 APROVADO 119 EUGENITA MARGARIDA DE SANTANA Pedagogia 02S 23/07/1964 8,02 APROVADO 120 ITALO CAMARGO DE OLIVEIRA Pedagogia 06S 17/12/1997 8,00 APROVADO 121 JOSELENE ALVES PONTES Pedagogia 04S 11/06/1984 8,00 APROVADO 122 ANA PAULA GONCALVES DE ARAUJO Pedagogia 02S 03/07/1973 8,00 APROVADO 123 LETICIA ROCHA DA SILVA Pedagogia 02S 18/02/1988 8,00 APROVADO 124 MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA ARANDA Pedagogia 02S 11/02/1996 8,00 APROVADO 125 EMILY MELO DE ANDRADE MACHADO Pedagogia 02S 07/10/2000 8,00 APROVADO 126 AMANDA CARINA AMORIM Pedagogia 03S 12/10/1994 7,97 APROVADO 127 BENEDITA ZAIRA FERREIRA VIANA Pedagogia 03S 29/03/1981 7,96 APROVADO 128 LUCIANA CARDOSO SAMPAIO LOPES Pedagogia 03S 25/09/1988 7,96 APROVADO 129 FERNANDA SEVERINO CHAVES Pedagogia 06S 19/07/1994 7,96 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 130 JAQUELINE SAIAS BENITES MENDES Pedagogia 02S 11/06/1991 7,95 APROVADO 131 DAIANE VIEIRA MARTINS Pedagogia 02S 22/09/2000 7,93 APROVADO 132 ELIANE BENITES Pedagogia 04S 14/02/1983 7,93 APROVADO 133 FRANCIELI FRANCO DA SILVA Pedagogia 03S 23/11/1995 7,93 APROVADO 134 THALITA SCHUMACHER DE SOUZA CABULLAO Pedagogia 04S 22/06/1997 7,93 APROVADO 135 CRISTIANE GONCALVES LEITE Pedagogia 02S 05/05/1999 7,93 APROVADO 136 LUANA LEAO ASPET Pedagogia 05S 14/02/1998 7,92 APROVADO 137 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO Pedagogia 02S 11/01/1982 7,92 APROVADO 138 ALCIMARA DA SILVA MATOS Pedagogia 02S 05/04/1986 7,90 APROVADO 139 ANA CLAUDIA FARIAS RODRIGUES Pedagogia 02S 14/02/1992 7,89 APROVADO 140 NATIELE PRIMO BARBOSA Pedagogia 02S 15/08/1998 7,85 APROVADO 141 DHIENE PAES DA SILVA Pedagogia 02S 18/02/1990 7,84 APROVADO 142 ELIZABETH DE SOUSA Pedagogia 02S 08/01/1986 7,81 APROVADO 143 MARIZA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA Pedagogia 06S 24/08/1966 7,80 APROVADO 144 ELAINE GONCALVES MARTINS Pedagogia 05S 14/05/1989 7,80 APROVADO 145 DANIELA PORTUGAL DUARTE Pedagogia 02S 02/03/1996 7,80 APROVADO 146 ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA Pedagogia 02S 31/05/1997 7,80 APROVADO 147 CELMA CAMPOS DE SOUZA CALCA Pedagogia 04S 17/06/1974 7,79 APROVADO 148 LUCY CLEMENCIA DE SOUZA MEDEIROS Pedagogia 03S 19/08/1978 7,78 APROVADO 149 LARISSA GAMA LODO Pedagogia 02S 08/02/1996 7,75 APROVADO 150 NATALIA LOPES DE SOUZA Pedagogia 02S 31/08/1996 7,75 APROVADO 151 GABRIELLY RODRIGUES FEITOSA Pedagogia 02S 24/05/1999 7,74 APROVADO 152 JACKELINE PEREIRA MARCON Pedagogia 01S 23/10/1989 7,68 APROVADO 153 JOELMA PATRICIA DE SOUZA COSTA PEREIRA Pedagogia 04S 21/04/1977 7,67 APROVADO 154 SIMONE ALDA MIRANDA Pedagogia 03S 23/04/1985 7,67 APROVADO 155 SILENE COSTA SILVA Pedagogia 04S 29/03/1975 7,64 APROVADO 156 IARA RODRIGUES FLORENCIANO Pedagogia 04S 23/01/1993 7,64 APROVADO 157 ANA PAULA DOS SANTOS BORBA Pedagogia 02S 18/07/1970 7,64 APROVADO 158 JULIANA CRISTINA CASTILHA Pedagogia 02S 19/12/1981 7,64 APROVADO 159 CECILIA GONCALVES Pedagogia 01S 29/12/1972 7,63 APROVADO 160 TAINARA AUGUSTA GILO DOS SANTOS Pedagogia 03S 26/04/1992 7,62 APROVADO 161 RAFAEL DE SOUZA NUNES Pedagogia 04S 06/01/1990 7,58 APROVADO 162 DAIANE CAMARGO SANTANA Pedagogia 02S 30/04/1996 7,56 APROVADO 163 ELAINE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS Pedagogia 03S 16/04/1987 7,56 APROVADO 164 BYANCA KERLLING CAMPOS DA SILVA Pedagogia 03S 07/06/1995 7,54 APROVADO 165 DAISY COSTA LIMA Pedagogia 06S 13/01/1996 7,53 APROVADO 166 SOLENIR APOLONIO RIBEIRO Pedagogia 06S 27/09/1983 7,50 APROVADO 167 ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES Pedagogia 02S 06/10/1982 7,48 APROVADO 168 MYLENA FREITAS ARAUJO Pedagogia 04S 06/01/1998 7,45 APROVADO 169 CAROLINE DA SILVA PELEGRINI Pedagogia 02S 30/12/1995 7,43 APROVADO 170 PRISCILA SANTOS MORAES Pedagogia 02S 15/07/1992 7,42 APROVADO 171 ANDREIA SANTOS SILVA Pedagogia 04S 25/12/1984 7,36 APROVADO 172 DANIELY OLIVEIRA PEREIRA Pedagogia 02S 02/03/1998 7,34 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 5 de 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - PSICOLOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 173 JANIELE SILVA ARAUJO Pedagogia 02S 25/09/1998 7,34 APROVADO 174 ELIANE AZARIA DE SOUZA Pedagogia 03S 24/03/1989 7,30 APROVADO 175 CAROLINA SANCHES RODRIGUES Pedagogia 04S 14/02/1994 7,29 APROVADO 176 CAROLINE CARVALHO KLEINIIBING Pedagogia 02S 25/05/1987 7,29 APROVADO 177 NAGELA IRMAO CAMARGO Pedagogia 03S 07/09/1995 7,28 APROVADO 178 MILENA SANTOS DE OLIVEIRA Pedagogia 02S 30/01/2001 7,28 APROVADO 179 MARINA NOVAES PRUDENCIO DOS SANTOS Pedagogia 02S 06/05/1981 7,27 APROVADO 180 ADRIELLY SILVA CORREIA DOS SANTOS Pedagogia 02S 28/12/1999 7,24 APROVADO 181 TAINARA DE OLIVEIRA NUNES Pedagogia 02S 25/02/1999 7,24 APROVADO 182 VIVIAN FERREIRA DA COSTA SILVA Pedagogia 02S 20/03/2000 7,20 APROVADO 183 TAINARA MORAIS DE OLIVEIRA Pedagogia 02S 19/06/2000 7,20 APROVADO 184 ILZA BALDUINO DOS SANTOS Pedagogia 02S 22/02/1984 7,19 APROVADO 185 DAIANE DA SILVA FLORES Pedagogia 06S 13/05/1997 7,15 APROVADO 186 DALVANI DE JESUS DAMASCENO Pedagogia 02S 05/05/1974 7,13 APROVADO 187 GABRIELA ALADIA GRACA Pedagogia 07S 14/05/1993 7,10 APROVADO 188 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS Pedagogia 02S 15/02/1989 7,10 APROVADO 189 MARCIA JUSTINA DE SOUZA Pedagogia 02/12/1986 7,09 APROVADO 190 CLICYE LORRANE OLIVEIRA Pedagogia 08S 29/08/1989 7,08 APROVADO 191 SUELI ALEXANDRE DA SILVA Pedagogia 04S 09/03/1979 7,07 APROVADO 192 CASSIA CRISTINA FLEITAS VIEGAS Pedagogia 06S 13/04/1988 7,00 APROVADO 193 BIANCA ARTEMAN AMES Pedagogia 04S 28/02/2000 7,00 APROVADO 194 JOSIANE PINHEIRO CHAUSTZ Pedagogia 02S 05/04/1999 6,95 APROVADO 195 MARCIA ROJAS PEREIRA FRANCO Pedagogia 03S 02/06/1978 6,93 APROVADO 196 DAIANA VAZ DA SILVA SEGUNDO Pedagogia 04S 10/11/1999 6,89 APROVADO 197 JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO Pedagogia 04S 30/01/1986 6,86 APROVADO 198 GEANE DA SILVA SANTOS Pedagogia 02S 18/02/1975 6,85 APROVADO 199 BIANCA GOIS PEDROSO Pedagogia 04S 15/06/1989 6,80 APROVADO 200 IVANETE OLIVEIRA DO CARMO MARTINS Pedagogia 03S 19/09/1970 6,76 APROVADO 201 FAUSTINA TEREZA LOUBET PIRES Pedagogia 03S 03/10/1969 6,73 APROVADO 202 LIDIANE YUKI OSHIMA Pedagogia 03S 02/04/1991 6,71 APROVADO 203 ELIZA FERNANDA DE ARAUJO BARBOSA Pedagogia 08S 05/11/1997 6,64 APROVADO 204 APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES Pedagogia 03S 28/10/1963 6,64 APROVADO 205 THIENA RIROME ARIOSE Pedagogia 04S 10/03/2000 6,60 APROVADO 206 JOYCE CAROLINE GONCALVES Pedagogia 03S 16/10/1982 6,60 APROVADO 207 LUCIMARA CAETANO DE SOUZA Pedagogia 03S 31/05/1991 6,60 APROVADO 208 CARINI SOBRINHO OLIVEIRA MACHADO Pedagogia 03S 19/04/1993 6,60 APROVADO 209 NAYARA DA SILVA ALVES Pedagogia 02S 26/06/1990 6,53 APROVADO 210 RENATA PEREIRA NUNES Pedagogia 02S 05/03/1998 6,50 APROVADO 211 JULIANE MATOS VILLAMAYOR Pedagogia 04S 19/06/1996 6,44 APROVADO 212 DIVA MARIA SEVERINO CHAVES Pedagogia 02S 22/07/1968 6,44 APROVADO 213 JONAS DA SILVA MELO Pedagogia 06S 23/08/1998 6,42 APROVADO 214 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU Pedagogia 02S 31/10/1981 6,42 APROVADO 215 CRISTIANE REIS DA PAIXAO Pedagogia 03S 21/02/1984 6,41 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 216 MARIA EDUARDA ALVES SANT ANA SILVA Pedagogia 01S 22/05/2001 6,37 APROVADO 217 ELIANE DA SILVA VARGAS Pedagogia 02S 15/12/1981 6,30 APROVADO 218 ELIANE MARTINS DE SOUZA Pedagogia 03S 22/06/1987 6,26 APROVADO 219 GABRIELA AUGUSTA PEREIRA Pedagogia 05S 25/08/1998 6,15 APROVADO 220 ROSIMERE CRISTINA DIAS SILVEIRA Pedagogia 02S 31/10/1985 6,12 APROVADO 221 KARLA ALESSANDRA COSTA MORITO IBANHES Pedagogia 04S 25/10/1988 5,94 APROVADO 222 SILVANIA LUCIA MACHADO COLMAN Pedagogia 04S 16/09/1997 5,63 APROVADO 223 CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CHIMENEZ Pedagogia 02S 07/04/1995 5,58 APROVADO 224 RAISSA THAIANA ARIOSE Pedagogia 02S 09/01/1992 5,40 APROVADO 225 DAIANE MAGALHAES DA SILVA Pedagogia 02S 09/10/1991 5,30 APROVADO 226 LIDIANE REGINALDO FERNANDES Pedagogia 04S 08/10/1992 5,10 APROVADO Página 6 de 6 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ADRIANI MILANEZI BONFA Psicologia 08S 03/07/1992 10,00 APROVADO 2 WILMA MACHADO DE OLIVEIRA Psicologia 03S 10/02/1970 10,00 APROVADO 3 DIANA RASTELI SANTOS Psicologia 08S 06/01/1993 9,55 APROVADO 4 ALISSON MEL DUTRA Psicologia 06S 05/06/1995 9,33 APROVADO 5 BRUNO CARVALHO DOS SANTOS Psicologia 08S 15/08/1996 9,28 APROVADO 6 BRUNA LETICIA NAVES FREITAS Psicologia 02S 11/04/2001 9,06 APROVADO 7 CAROLINE SILVA CORREIA DOS SANTOS Psicologia 06S 31/07/1995 9,00 APROVADO 8 NATHIELI MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS Psicologia 04S 14/07/2000 8,94 APROVADO 9 REBECA CORREA GARCIA SAMPAIO Psicologia 05S 19/02/1998 8,85 APROVADO 10 MARIA CLARA VIEIRA DE SA Psicologia 08S 04/12/1998 8,83 APROVADO 11 LETICIA DA SILVA PEREIRA Psicologia 08S 10/05/1998 8,76 APROVADO 12 ANA PAULA PALMEIRA LEITE Psicologia 08S 04/12/1996 8,75 APROVADO 13 THAISA VENTURINI BAGGIO STEIN Psicologia 08S 30/10/1998 8,75 APROVADO 14 NATHIELY VICENTE DE LIMA Psicologia 08S 09/12/1998 8,75 APROVADO 15 FABIOLA PEREIRA MATOS Psicologia 02S 28/10/1999 8,75 APROVADO 16 BIANCA WAMBACK ESPINDOLA Psicologia 02S 07/04/2001 8,70 APROVADO 17 ANA FLAVIA BATISTA SOUSA Psicologia 08S 24/12/1998 8,56 APROVADO 18 STEFANY DE OLIVEIRA PANTAROTO Psicologia 06S 12/06/1998 8,44 APROVADO 19 LARISSA DE OLIVEIRA SILVA Psicologia 08S 21/02/1999 8,42 APROVADO 20 JULIA CARMO DE PAULA Psicologia 08S 31/05/1998 8,33 APROVADO 21 LAINE GONÇALVES FAGUNDES Psicologia 06S 14/05/1998 8,19 APROVADO 22 PAMELA VARGAS DOS SANTOS Psicologia 02S 04/09/1999 8,00 APROVADO 23 GABRIELY CASADO GREGORIO Psicologia 08S 01/10/1998 7,83 APROVADO 24 ROBERTO VINICIUS CASIMIRO ALVES Psicologia 02S 20/12/1998 7,80 APROVADO 25 DANIEL JUN YAMASHITA YOZA Psicologia 08S 21/12/1997 7,67 APROVADO 26 ENDY WILLIANS DE ASSIS GOMES Psicologia 08S 22/02/1991 7,63 APROVADO 27 FERNANDA SOUZA ICASATI Psicologia 06S 02/06/1999 7,56 APROVADO 28 OZEIAS LOPES PAES DE ALMEIDA Psicologia 05S 28/07/1996 7,54 APROVADO 29 LARISSA DALZOTTO LIMA Psicologia 06S 06/09/1997 7,38 APROVADO 30 NATALIA MARCELA PAIN Psicologia 08S 12/071997 7,34 APROVADO 31 LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO Psicologia 08S 27/11/1996 7,25 APROVADO 32 VITORIA MORAES BONITO SILVA Psicologia 02S 07/10/2000 7,10 APROVADO 33 ANA BEATRIZ CLEMENTINO AGUILLAR Psicologia 02S 10/03/2001 6,50 APROVADO 34 KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA GONLÇAVES Psicologia 02S 01/04/2001 6,30 APROVADO 35 GUILHERME YUKIO MONTEIRO ETTO Psicologia 02S 19/10/1998 6,10 APROVADO 36 EDVANDO VILHALBA CARNEIRO DE SOUZA Psicologia 02S 15/12/1994 6,00 APROVADO 37 RAFAEL BOSSA LORENTE Psicologia 02S 13/01/1995 5,92 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - QUÍMICA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - SERVIÇO SOCIAL - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - SISTEMA DE INFORMAÇÃO - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 VICTOR PAULO ANDRADE Química 02S 23/01/1991 9,80 APROVADO 2 MONICA CAROLINE JACINTO VIEIRA Química 04S 11/08/1994 8,74 APROVADO 3 ADRIANA CALONGA DA SILVA Química 02S 06/03/2000 8,47 APROVADO 4 VALERIA DA SILVA CAVANIA Química 06S 26/11/1998 7,80 APROVADO 5 MARIA JULIA BARROSO RODRIGUES Química 02S 06/11/2000 7,40 APROVADO 6 LIRIANNY FRANCO Química 06s 14/09/1999 7,16 APROVADO 7 DAVI GABRIEL SILVA TERRA Química 02S 24/10/1996 5,97 APROVADO 8 FABIO RIBEIRO PINHEIRO Química 10S 23/02/1992 5,70 APROVADO 9 THYAGO GUILHERME SILVA ANDRADE Química 02S 13/10/1999 5,69 APROVADO 10 TAIS ALVES DE ALMEIDA Química 04S 12/06/1999 5,50 APROVADO 11 VITORIA REGINA NOBRE SANT ANA Química 08S 01/06/1993 5,43 APROVADO 12 THIAGO PEREZ ARECO Química 06S 07/04/1999 5,24 APROVADO 13 RANGEL SANTOS BRAGA Química 08S 18/11/1993 5,22 APROVADO 14 DARLI MARTINS Química 04S 22/05/2000 5,04 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ALEJANDRO AVALO FERREIRA Relações internacionais 08S 09/04/1997 8,85 APROVADO 2 NATHALY DE ALMEIDA PEDRINI Relações internacionais 06S 14/02/2000 8,80 APROVADO 3 FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA Relações internacionais 04S 08/10/1999 8,69 APROVADO 4 BEATRIZ FERRACA Relações internacionais 04S 10/07/2000 8,45 APROVADO 5 JESSICA ALVES DOS SANTOS Relações internacionais 02S 03/04/2001 8,20 APROVADO 6 WYSNER CRISPIM DA SILVA Relações internacionais 04S 17/08/2000 7,55 APROVADO 7 RENATA LIMA BERNARDO Relações internacionais 06S 26/03/1997 7,05 APROVADO 8 KAROLLINY CARVALHO DOS SANTOS CARDOSO Relações internacionais 04S 26/05/1999 6,93 APROVADO 9 HANA KAROLINE RAMOS GUEDES LICHTENTHALER Relações internacionais 02S 25/01/1997 6,26 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 LETICIA DOS SANTOS JATOBA Serviço Social 02S 03/11/1990 9,25 APROVADO 2 SABRINA DIAS GOMES Serviço Social 06S 05/11/1993 9,17 APROVADO 3 DAIANE MANFRE DE ALMEIDA Serviço Social 06S 08/08/1996 9,17 APROVADO 4 ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS Serviço Social 06S 17/07/1984 9,08 APROVADO 5 GUSTAVO DANTAS MENDES Serviço Social 06S 26/11/1996 8,81 APROVADO 6 GRAZIELLE BALBINA DA SILVA Serviço Social 03S 21/08/1996 8,10 APROVADO 7 MICHELE RAMIRES CHERMONT Serviço Social 03S 18/07/1976 6,92 APROVADO 8 KEYLA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS Serviço Social 02S 01/08/1977 5,72 APROVADO 9 ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR Serviço Social 04S 26/10/1985 5,50 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ANTONIO NETO DIONISIO Sistema de Informação 02S 05/05/1989 7,50 APROVADO 2 YZEL JUNIOR PENHA SUAREZ Sistema de Informação 04S 23/11/1997 7,08 APROVADO 3 BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Sistema de Informação 02S 11/11/2000 6,98 APROVADO 4 THIAGO FLORES SANTOS ARAUJO Sistema de Informação 02S 06/02/1982 5,66 APROVADO 5 GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA Sistema de Informação 02S 10/03/2000 5,38 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 FRANCIELI ROCHA DA SILVA Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 02S 20/01/1987 10,00 APROVADO 2 LUCIANA SOARES ALVES Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 02S 04/05/1982 8,58 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JOAO FELIPE ABRAHAN Tecnologia em Jogos Digitais 02S 26/07/1994 9,64 APROVADO 2 FELIPE DOZA DE ANDRADE Tecnologia em Jogos Digitais 04S 17/07/1997 8,82 APROVADO 3 TAYNARA REZENDE CHAGAS Tecnologia em Jogos Digitais 04S 03/10/1999 8,73 APROVADO 4 ENZO ROBERTO ANTUNES ROMERO Tecnologia em Jogos Digitais 04S 15/01/1999 8,58 APROVADO 5 VINICIUS ALVES DO ESPIRITO SANTO Tecnologia em Jogos Digitais 02S 28/01/1998 8,21 APROVADO 6 RENNER EDUARDO DA SILVA PUCK Tecnologia em Jogos Digitais 04S 07/02/2001 8,11 APROVADO 7 RAFAEL UEMURA KAMETANI Tecnologia em Jogos Digitais 04S 04/07/2000 7,99 APROVADO 8 GABRIEL DE ARAUJO LUIZ Tecnologia em Jogos Digitais 02S 05/06/1999 6,80 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 BARBARA SAMPAIO Tecnologia em Radiologia 02S 02/05/2000 8,20 APROVADO 2 ANA LAURA CARVALHO Tecnologia em Radiologia 02S 02/05/2000 8,00 APROVADO 3 VIVIANE DOS SANTOS MARQUES Tecnologia em Radiologia 06S 01/08/1999 7,79 APROVADO 4 JANIELI CABREIRA REGINALDO Tecnologia em Radiologia 02S 17/12/1994 7,70 APROVADO 5 DANIELE LOPES RIBEIRO Tecnologia em Radiologia 04S 27/06/2000 7,64 APROVADO 6 AMANDA LOPES CASTURINO Tecnologia em Radiologia 02S 29/06/2000 7,20 APROVADO 7 DEBORA ARTUR DA SILVA Tecnologia em Radiologia 06S 24/06/1998 6,36 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - TURISMO - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ALDEIA BORORÓ - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ALDEIA BORORÓ - CIÊNCIAS SOCIAIS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ALDEIA JAGUAPIRU - CIÊNCIAS SOCIAIS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ALDEIA JAGUAPIRU - EDUCAÇÃO FÍSICA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ALDEIA JAGUAPIRU - GEOGRAFIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ALDEIA JAGUAPIRU - LETRAS (PCD) PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ALDEIA JAGUAPIRU - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - BARREIRINHO - LETRAS - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - DISTRITO DE INDAPOLIS - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ITAHUM - HISTÓRIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 TACYANNE AYALA IZIDRE TURISMO 04S 18/09/1995 7,52 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 REGIANE MARTINS CIENCIAS SOCIAIS 04S 11/04/1976 7,70 APROVADO 2 ANGELICA QUEVEDO GONCALVES CIENCIAS SOCIAIS 04S 12/11/1997 6,10 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 REGIANE MARTINS CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 11/04/1976 7,70 APROVADO 2 ANGELICA QUEVEDO GONCALVES CIÊNCIAS SOCIAIS 04S 12/11/1997 6,10 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 ATANAZIO CORREA JUNIOR CIENCIAS SOCIAIS 04S 07/05/1986 7,23 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 MIRIANI RAMIRES ROMEIRO EDUCACAO FISICA 02S 17/10/1998 7,64 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 EMILY THEISSA R. DE SOUZA GEOGRAFIA 04S 01/08/1998 6,02 APROVADO Página 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JESSICA PEDRO FRANCISCO LETRAS 02A 18/07/1992 6,98 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO PEDAGOGIA 04S 30/01/1986 6,86 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 CRISTIAM APARECIDO MACHADO LEMOS LETRAS 05S 18/08/1994 9,00 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 MARIZA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA PEDAGOGIA 06S 24/08/1966 7,92 APROVADO 2 ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES PEDAGOGIA 02S 06/10/1982 7,48 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 EDUARDO PIRES MOREL HISTÓRIA 02S 14/05/2000 7,00 APROVADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - ITAHUM - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - VILA FORMOSA - HISTÓRIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - VILA FORMOSA - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - VILA MACAÚBA - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - VILA SÃO PEDRO - EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - VILA SÃO PEDRO - GEOGRAFIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - VILA SÃO PEDRO - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA - DISTRITO VILA VARGAS - PEDAGOGIA - PUBLICADA DIA 11/12/2019 DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F" Págin Pági a 1 na de 1 1 de 1 CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 LETICIA SOUZA NASCIMENTO PEDAGOGIA 02S 11/01/1996 9,00 APROVADO 2 VITORIA NAZARETH DA SILVA PEDAGOGIA 04S 05/10/2000 8,60 APROVADO 3 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO PEDAGOGIA 02S 11/01/1982 7,92 APROVADO 4 RAISSA THAIANA ARIOSE PEDAGOGIA 02S 09/01/1992 6,75 APROVADO 5 THIENA RIROME ARIOSE PEDAGOGIA 04S 10/03/2000 6,67 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 LEONARDO CONCEICAO GOMES SERAFIM HISTÓRIA 06S 13/05/1998 7,80 APROVADO 2 EDIMARA SANTOS LIGERON HISTÓRIA 06S 21/01/1996 6,28 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JOSIELE DA SILVA MACEDO PEDAGOGIA 06S 02/10/1998 9,67 APROVADO 2 MARIA BATISTA DA CONCEICAO PEDAGOGIA 06S 22/10/1981 9,58 APROVADO 3 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU MARCIANO PEDAGOGIA 02S 31/10/1981 6,40 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 EDILENE DA ROSA RODRIGUES PEDAGOGIA 06S 15/01/1982 9,89 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 FERNANDA MATTOS DA SILVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL) 02S 23/04/1986 7,63 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 EDNILSON DE SOUZA CEOBANIUC ARAUJO GEOGRAFIA 02S 23/10/2001 7,86 APROVADO 2 RENAN SOUZA VIEIRA GEOGRAFIA 02S 13/01/1998 6,84 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 OZILIANE MARCHI PEDAGOGIA 02S 07/03/1984 8,18 APROVADO CLASSIFICAÇÃO NOME CURSO SEMESTRE DATA DE NASCIMENTO MÉDIA RESULTADO 1 JASSINEIA BARBOSA SOARES PEDAGOGIA 05S 11/09/1968 9,63 APROVADO 2 JACKELINE DA SILVA SOUZA PEDAGOGIA 02S 06/04/1990 8,84 APROVADO 3 ELAINE CRISTINA DE SOUZA PONTES PEDAGOGIA 02S 26/03/1987 8,82 APROVADO ANEXO II Formulário para Interposição de Recursos Nome do Candidato: RG: Estado Emissor: CPF: Fone: E-mail: Curso: Semestre: Média aritmética publicada: Média aritmética do candidato: Argumentação do recurso/solicitação do candidato: Assinatura: ________________________________________________________________ Data: ____/____/____   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2019 Processo: nº 219/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 02, 03 e 04, a proponente COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA - EIRELI. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 29 de novembro de 2019. Marcos Aurelio Simplicio Geraldini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 Processo: nº 264/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: HS MED. COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES, nos itens: 03, 08, 29, 41, 48, 54, 67, 91, 94, 95, 101, 129, 132, 142, 205, 207 e 217; SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, nos itens: 114 e 118; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens: 05, 19, 46, 63, 65, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 77, 78, 81, 92, 99, 103, 105, 109, 113, 119, 128, 131, 138, 139, 140, 141, 143, 152, 155, 157, 160, 161, 163, 166, 167, 173, 182, 190, 193, 198, 200, 214, 215, 219 e 220; CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA, nos itens: 01, 09, 13, 14, 20, 55, 58, 62, 73, 80, 83, 85, 87, 102, 104, 106, 120, 121, 124, 135, 136, 137, 144, 156, 162, 165, 169, 180, 186, 187, 189, 191, 192, 199, 211 e 216; ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, nos itens: 89 e 90; COMERCIAL MARK ATACADISTA ME, nos itens: 18, 22, 23, 28, 32, 76, 108, 111, 112, 122, 150, 151, 175, 178, 181, 183, 188, 197 e 218; A.D. DAMINELLI ME, nos itens: 33, 34, 39, 51, 116, 117, 208 e 209; CRISTÁLIA-PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA, nos itens: 12, 26, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 57, 61, 82, 97, 98, 123, 134, 176, 204, 210, 212 e 213; AGLON COM. E REP. LTDA, nos itens: 93, 145, 146, 194 e 196; COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens: 02, 17, 21, 30, 44, 45, 47, 49, 56, 64, 66, 72, 79, 84, 86, 88, 100, 107, 110, 125, 126, 127, 130, 133, 147, 148, 149, 153, 154, 158, 159, 164, 174, 177, 184, 185, 195, 201 e 202. A Pregoeira informa, ainda, que os itens 04, 06, 07, 10, 11, 15, 16, 24, 25, 27, 31, 38, 50, 52, 53, 59, 60, 115, 168, 170, 171, 172, 203 e 206 restou DESERTO e os itens 96 e 179 FRACASSADOS, ficando assim, sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 25 de novembro de 2019. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 034/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES   PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 8 Bota de PVC – na cor preta, cano longo, solado antiderrapante, CAIXA R$ 46,80 numeração: 34 à 45. BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 AGUA SANITÁRIA - para limpeza, com teor de cloro ativo de no GALÃO R$ 6,25 mínimo 2%; embalado em frasco de material resistente que impeça a ação da luz solar, com 5000 ml; acondicionado em caixa de material resistente. Registro ou Notificação no MS/ANVISA. 9 CERA - acondicionada em galão de 5 litros, líquida, incolor, auto GALÃO R$ 34,82 brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante, perfumada, com validade de no mínimo 2 anos, informações do fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do produto de acordo com as normas da ANVISA/MS e com registro no Ministério da Saúde. 10 CERA LIQUIDA PRETA (5000 ML) - acondicionada em galão de 5 GALÃO R$ 36,97 litros, liquida, preta, auto brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante, perfumada, com validade mínima de 02 anos, informações do fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do produto e com registro do ministério da saúde. 12 DESINFETANTE LÍQUIDO - 5 LITROS - Desinfetante liquido GALÃO R$ 5,21 concentrado em embalagem, com diluição mínima de 1 x 30, constando no rótulo n° lote, procedência, fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde 14 DETERGENTE GELATINOSO: Detergente líquido concentrado, diluição 1 GALÃO R$ 21,72 litro do produto para 40 litros de água, aplicação na limpeza em geral, aroma variado, composição: Alquil Benzeno, Sulfonato de Sódio, Fragrância, Resina Acrílica, Conservantes, Corante, CI10020, Hidróxido de Sódio, Essência e Água, embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA. 15 DETERGENTE MULTI USO - Detergente líquido neutro, biodegradável, UNID. R$ 1,14 para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0. Deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágue rápido. Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão e bico aplicador. Acondicionaodo em caixa de papelão, constando externamente os dados de identificação, procedência, prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data da entrega do produto na unidade requisitante. 25 LIMPA PEDRA (2.000 ML) - detergente desincrustante ácido, UNID. R$ 8,89 diluição 1 litro do produto para 40 litros de água. embalagem de 2.000ml. 26 LIMPA VIDRO - líquido, para limpeza de vidros e acrílicos, frasco UNID. R$ com 500ml. 2,361 27 LIMPADOR LÍQUIDO - Instantâneo, multi uso, para aplicação sem UNID. R$ 1,78 enxágüe, pronto uso, biodegradável, embalagem com 500ml, original do fabricante, com registro do Ministério da Saúde, químico responsável, indicação de uso, composição, data de fabricação e de validade e informações do fabricante estampado na embalagem. 47 SABONETE - Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome GALÃO R$ 16,71 do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de Saúde. 58 LIMPADOR ÁCIDO ALTAMENTE CONCENTRADO COM ALTO PODER DE LIMPEZA DE LITRO R$ 87,51 SUJIDADES E INCRUSTAÇÕES INORGÂNICAS EM VEÍCULOS EM GERAL. DILUIÇÃO ATÉ 1:100. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. 59 DETERGENTE DESENGRAXANTE PARA REMOÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, USADO LITRO R$ 52,36 PARA LAVAGEM DE CHASSIS E MOTORES DE VEÍCULOS, LIMPEZA DE FROTAS DE VEÍCULOS. DILUIÇÃO ATÉ 1:10. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. RUANA COMERCIAL EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 37 PANO - para limpeza de chão, 100% algodão, com costuras laterais, UNID. R$ 2,53 alta absorção de umidade, medindo aproximadamente 80 x 50 cm, com informações do fabricante e composição estampado no corpo da peça (tipo saco para açúcar). 38 PAPEL HIGIENICO (TIPO ROLO), Rolo de papel higiênico de 300 m ROLO R$ 3,00 branco, gofrado e de alta qualidade. Fabricado com material puro (celulose 100% virgem), não possui odor, altamente absorvente e residente ao úmido. Medida: 10CMx300M. 39 PAPEL HIGIÊNICO - branco, folha simples, macio, picotado e FARDO R$ 35,60 gofrado (texturizado), não reciclado, alta absorção, sem perfume, 100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, fardo com 16 pacotes de 4 unidades. 42 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. R$ 59,22 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 100 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 BALDE PARA LIMPEZA TIPO PEDREIRO, de polipropileno na cor preta, UNID. R$ 7,89 alça em metal, com capacidade para 12 litros. 4 BALDE- confeccionado em material plástico, resistente, com alça UNID. R$ 12,28 de metal, sem tampa, com capacidade mínima para 20 (vinte) litros. 5 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 60 CM UNID. R$ 3,32 6 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 80 CM UNID. R$ 4,96 7 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 80 CM UNID. R$ 4,94 11 CESTO - para lixo, compacto, com tampa, capacidade para 100 (cem) UNID. R$ 66,36 litros. 13 DESODORIZANTE SANITÁRIO - Bacteriostático pedra com suporte. UNID. R$ 1,04 Composto por paradiclorobenzeno, água carbonato de sódio, paraformaldeido, fragrância, CI 74160, CI 21090, CI 21110. 30 gr., pronto uso, produto original do fabricante, contendo na embalagem a identificação do químico responsável, composição, informações do fabricante, data de fabricação e validade, com registro no Ministério da Saúde/ANVISA. 16 Dispenser para Papel Higiênico em material plástico ABS, na cor UNID. R$ 34,33 transparente, com capacidade para rolo de papel higiênico de 30 a 300 metros e com fechamento por trava.   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 09 de Dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 068/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito:   20 ESPONJA - De fibra sintética, dupla face, para uso geral de UNID. R$ 0,68 limpeza, medindo aproximadamente de 7x11x2,2cm. Acondicionada em embalagem individual. 21 ESPONJA DE Là DE AÇO - composta de aço carbono. Acondicionado em PACOTE R$ 1,60 saco plástico, contendo pacotes com 08 unidades cada. Peso 62gr. 22 FLANELA - em 100% algodão, na cor laranja, bordas overloqueadas UNID. R$ 2,49 em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente de 30 x 50 cm. 24 Inseticida aerosol, embalagem com aproximadamente 300ml, com UNID. R$ 9,65 eficácia contra (baratas, formigas, mosquitos e pernilongos) 28 Lixeira de Plástico na cor cinza ou preta, sem tampa, não UNID. R$ 5,63 vazada/telada, capacidade de no máximo 10 litros, circular, sem pedal. 32 LUVA - de látex tamanho pequeno, confeccionada com látex de PAR R$ 2,76 borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. 33 Mangueira trançada verde, emborrachada, ½ polegada, parede de 3mm. METRO R$ 3,58 34 ODORIZADOR DE AR - composto por fragrância, álcool etílico, FRASCO R$ 6,80 antioxidantes, conservantes, coadjuvantes, veículo e propelente. Embalagem com 360ml/250gr. 36 PANO DE PRATO 100% ALGODÃO 46X 66 CM. EM COR BRANCA. UNID. R$ 2,66 40 PAPEL TOALHA (INTERFOLHAS) - medindo aproximadamente 21 X 23cm, PACOTE R$ 8,78 folha simples, brancas, intercaladas tipo interfolhas, macias e absorvente, 100% celulose fibras virgens, embalagem com 1000 folhas. 41 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. R$ 22,98 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 60 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. 43 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. R$ 48,99 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 80 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. 45 Sabão em barra glicerinado neutro de 1ª qualidade, embalagem com PACOTE R$ 4,08 5 unidades de 200g cada, pronto uso, original de fábrica, embalagem lacrada, com Registro do Ministério da Saúde, validade e ficha técnica do fabricante, indicações de uso e data de fabricação indicada no rótulo do produto. 46 SABÃO EM PÓ - para limpeza geral, biodegradável, embalagem de UNID. R$ 4,75 1kg, produto de primeira linha, aromatizado (granulado), contendo: alquil benzeno sulfonato de sódio, sequestrante, branqueador óptico, alcanilizantes, coadjuvante, enzimas, corante, fragrância, cargas e água. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, da validade, do número do lote e registro na ANVISA/MS. 48 SABONETEIRA - com acionamento com botão e refil recarregável, UNID. R$ 27,98 confeccionada em material plástico, com capacidade de 800 ml. 49 Saco para lixo super reforçado, micra: 10, cor preta ou azul, UNID. R$ 0,38 capacidade 100 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo 75 cm de largura 105 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 50 Saco para lixo com capacidade de 200 litros, (MICRA 10), na cor PACOTE R$ 52,67 preta, medindo aproximadamente 95x115 cm, embalado em pacote com 100 unidades. 51 Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 30 UNID. litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo, 59 cm de largura x 62 cm de altura confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 52 Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 50 UNID. R$ 0,19 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo, 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 54 VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou plástico medindo UNID. R$ 17,05 aproximadamente 1,5 metros ou mais. 55 VASSOURA DE NYLON - corpo plastificado, medindo aproximadamente UNID. R$ 6,12 25 x 5 cm, com cabo de madeira. SALVI LOPES & CIA LTDA Item Especificação Unidade Unitário Total 2 ALCOOL ETÍLICO HIDRAT.70% OU 70º - Desinfetante a base de álcool LITRO R$ 4,86 etílico a 70% P/V, indicado para superfícies fixas, antissepsia da pele em procedimentos de médio e baixo risco, constando os dados de identificação, procedência, nr. do lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. 17 ESCOVA - usada para lavar roupa, com cerdas firmes e cabo em UNID. R$ 2,73 plástico, tamanho médio. 30 LUVA - de látex tamanho grande, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com PAR R$ 2,11 superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. 31 LUVA - de látex tamanho médio, confeccionada com látex de PAR R$ 2,33 borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho.   CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP Item Cota Código Especificação Unidade Valor Unitário Item 1 52538 ALÇA PARA PRATO INSTRUMENTAL - Alça para prato instrumental de PAR R$ 11,79 percussão de bronze para fanfarra. 2 52569 ARO PARA SURDO: EM ALUMÍNIO 14” - superior para instrumento de UNID. R$ 40,00 fanfarra surdo em alumínio. 3 46366 BAQUETA PARA SURDO, CABO EM MADEIRA – PAR PAR R$ 4,80 4 43207 BAQUETA PARA CAIXA GUERRA / REPIQUE - em madeira, medindo no PAR R$ 3,70 mínimo 35cm. 5 54692 Esteirinha para caixa de guerra e caixa de repique 36 fios UNID. R$ 24,00 7 46362 PELE PARA SURDO POROSA 14” UNID. R$ 21,99 8 50278 PELE LEITOSA 14’’ UNID. R$ 10,99 10 46364 PELE PARA BUMBO POROSA 22” UNID. R$ 63,00 11 52544 PELE RESPOSTA TRANSPARENTE DE 14 POLEGADAS – Pele resposta de UNID. R$ 8,99 instrumento de percussão transparente de 14 polegadas para caixa de guerra 14 54691 Caixa repique medidas 14x10 cm, aro metálico cromado, fuste em UNID. R$ 158,00 aço inoxidável, parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 01 pele batedeira 190 micra, 01 pele resposta 75 micra, esteira de 06 fios no mínimo. 15 75% 54724 CLARIM - Corneta/Clarim em Si bemol, Tecla de água, tom UNID. R$ 459,00 (Principal) ajustável, 11mm de diâmetro. Pavilhão fabricado em latão 16 25% envernizado. Acabamento em latão. Com acessórios: bocal e capa. (Reservada) 17 50290 Fuzileiro alumínio medindo 30 x 22 UNID. R$ 214,90 19 30676 SURDO - medindo 14” x 30cm, aro cromado, fuste em aço inoxidável, UNID. R$ 130,00 parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 02 peles. 20 52541 SURDO 16X45 - Instrumento de percussão, tipo surdo, com aro de UNID. R$ 190,00 metal na cor preta, medidas 16”x 45 cm, aro em poliamida reforçada em fibras de vidro, em alumínio, parafusos de afinação cromados, afiação independente das peles, chave de afinação, 01 talabarte, 02 peles leitosas com 250 micra.   SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 12 TALABARTE DE NYLON - Talabarte confeccionado em nylon na cor UNID. R$ 9,45 preta, com dois ganchos. JOABE MARTINSON – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 6 MACETA PARA BUMBO cabo de madeira 25cm com cabeça UNID. R$ 14,00 emborrachada.Par. 13 Caixa de guerra medidas 14x15 cm. Aro metálico cromado, fuste em UNID. R$ 180,00 aço inoxidável, parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 01 pelo batedeira 190 micra, 01 pelo resposta 75 micra com esteira de 06 fios no mínimo. 18 Prato de fanfarra 13’’ - dourado latão natural, com alças. UNID. R$ 129,00   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES Dourados – MS, 09 de Dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação   DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Unitário Total 9 PELE LEITOSA DE 22 POLEGADAS - Pele de instrumento de percussão UNID. R$ 49,99 leitosa de 22 polegadas para bumbo.   EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2018 PARTES: Município de Dourados/MS FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA - FAPEC. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação vigência contratual e do prazo para execução dos serviços por período compreendido entre 01/12/2019 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BENILDO DOMINGOS CARRER - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual com início em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS   Decreto Legislativo nº 1.194, de 09 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Prata Dourada à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, localizada no Jardim Márcia, alusivo aos 42 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente AUTOR – VEREADOR BEBETO Decreto Legislativo nº 1.195, de 09 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Zinco à Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves, alusivo aos 10 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente AUTOR VEREADOR ALAN GUEDES Decreto Legislativo nº 1.196, de 09 de dezembro de 2019. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Papoula ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO-13, alusivo aos 8 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente AUTOR – VEREADOR SERGIO NOGUEIRA E ALAN GUEDES DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO EDITAL SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Cido Medeiros, protocolado sob o n° 7254/2019 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene alusiva ao Dia Municipal do Desbravador, no dia 12/12/2019 a partir das 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 10 de dezembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL / SESSÃO SOLENE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 CHAMADA PÚBLICA 001/2019 – LOTE URBANIZADO O INSTITUTO NOSSA CASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.751.082/0001-22, com sede à Rua Ignácia de Mattos Brandão, nº 1785, Conjunto Habitacional Ipê Roxo, na cidade e Comarca de Dourados/MS, CEP 79.822-548, neste ato representado por sua presidente, Luzia da Veiga, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 790.813.201-49, CONVOCA os pré-selecionados constantes da lista abaixo a comparecerem no prazo de máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta, no Departamento de Serviço Social da AGEHAB/DOURADOS, localizado à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Bloco B, Sala 04, para tratar de assuntos relacionados ao PROJETO LOTE URBANIZADO. O não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando a substituição do pré-selecionado. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2019. Luzia da Veiga Presidente do INC CHAMADA PÚBLICA - INC OUTROS ATOS Colocação Nome do titular CPF do titular Nome do cônjuge CPF do cônjuge 139 ADALCI PEREIRA LOPES ***.***.621-53 171 ADRIELE GAIA NOVELLI ***.***.531-77 192 ALINE CLAUDIA VALERIO DOS SANTOS ***.***.541-70 EDSON DOS SANTOS ***.***.631-56 31 ANA PAULA DE OLIVEIRA ***.***.161-52 199 ANDREIA ARGUELHO RIBEIRO ***.***.831-95 16 APARECIDO LIMA DO NASCIMENTO ***.***.011-53 ERENITA GATZ ***.***.199-87 274 CLAUDINEI GOIS DE ALENCAR ***.***.441-92 CLEIDE SOUZA DOS SANTOS ***.***.301-03 152 CLAUDINEIA SANCHES ***.***.461-25 VOLMEI LUIZ DOS SANTOS ***.***.201-20 240 DANIELI ALVES LISBOA ***.***.291-18 LUCAS TELES DE OLIVEIRA ***.***.581-71 190 DYONE CALIXTRO ORTIZ ***.***.401-52 EDILAINE CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS ***.***.831-09 61 ELEN BUSSULA FERREIRA ***.***.041-60 29 ELETICIA CRISTINA MARQUES PINTO ***.***.871-05 146 ELIZABETE AMANDA PUGLIA DE SOUZA ***.***.741-29 LEANDRO DE SOUZA SANTOS ***.***.951-70 49 GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS ***.***.601-49 238 GEOVANE DO NASCIMENTO AGOSTINHO ***.***.171-77 MILENA CARDOZO DA SILVA ***.***.021-90 183 GIUANY ESPINDOLA LUNA ***.***.451-82 214 HERMENEGILDO AGOSTINHO ***.***.478-15 251 IRACEMA DE OLIVEIRA ***.***.371-15 141 IVANILDA DIAS SIQUEIRA ***.***.981-09 45 IVETE ALVES DOS SANTOS ***.***.691-60 174 JESSIANE DE ANDRADE GONÇALVES ***.***.631-57 VINICIUS DIAS DOS SANTOS ***.***.311-02 90 JESSICA ALMEIDA DOS SANTOS ***.***.081-86 FERNANDO RUIZ MACHADO ***.***.491-16 145 JHESSICA CRISTINA SABINO DE FREITAS ***.***.081-89 249 JOAO ANTONIO DE QUEIROZ ***.***.348-31 15 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS ***.***.829-04 55 KATIA AGUEIRO ***.***.921-39 ROGELIO DE OLIVEIRA SILVA ***.***.321-42 248 LEONICE DA MATA SOUZA ALENCASTRO ***.***.251-68 ANDRE DE MENEZES ALENCASTRO ***.***.901-82 205 LETICIA DE FATIMA MELO ***.***.041-28 VITOR HENRIQUE LIMA DE ARAUJO ***.***.591-80 70 LUCIA GOIS DE ALENCAR ***.***.371-87 256 LUCIETE FELIX DA SILVA ARAUJO ***.***.424-01 JOSE LUIZ DE ARAUJO FILHO ***.***.104-91 257 LUCILENE SANTANA CASTELLO ***.***.301-00 DANILO CASTELLO ***.***.678-80 166 MAIRA SUELEN DE SOUZA SOARES ***.***.401-84 CRISTIAN MISAEL ROESE ***.***.501-54 112 MAIZA ALMEIDA DE SOUZA ***.***.171-35 3 MARIA ALVES DE SOUZA ***.***.881-15 255 MARIA DO CARMO HERRERO DE OLIVEIRA ***.***.079-82 2 MARIA HELENA DE JESUS ***.***.191-68 36 MARIA SOLANGE CORREA ***.***.571-99 89 MARILIA FERREIRA DOS SANTOS ***.***.331-61 207 MARY PEREIRA DE LIMA VIANA ***.***.071-04 FREDSON LIMA VIANA ***.***.092-72 176 MARYELLEN GUEDES CRISTINO SOUZA ***.***.521-39 CLEBER SOUZA E SILVA ***.***.341-28 163 MEIRE PEREIRA DE LIMA ***.***.511-48 170 NADIELLY CORREIA FARIAS ***.***.091-93 241 NATIELLY APARECIDA DE OLIVEIRA ***.***.781-40 CLAUDIO ALVES JUNIOR ***.***.531-20 130 NATYELE AGUEIRO DA SILVA ***.***.371-80 206 NAYARA PADILHA ARAUJO ***.***.831-58 87 PRICILA SOARES SIQUEIRA ***.***.121-10 47 REGIANE DE ALENCAR MONTEIRO ***.***.781-27 JOSE ADILSON CORREIA DA SILVA ***.***.661-59 133 ROSILENE DOS SANTOS CUNHA ***.***.561-04 VALDIR ALVES PEREIRA ***.***.851-44 212 SABRINA LIBORIO FERREIRA ***.***.161-40 ANTONIEL BARBOSA DA COSTA ***.***.071-27 120 SABRINA NAYARA RODRIGUES DOS SANTOS ***.***.821-80 258 SELMA RODRIGUES ***.***.679-46 94 SILENE DA SILVA SOUZA OLIVEIRA ***.***.698-00 IVANILDO GONCALVES DE OLIVEIRA ***.***.700-15 229 SIMONE PEREIRA DE LIMA ***.***.951-79 LEANDRO DE OLIVEIRA MACARIO ***.***.591-13 8 SIRLEI BARBOZA DA SILVA ***.***.391-72 157 SUELY FELIX DE BARROS ***.***.281-00 235 TAMIRES DAMACENO DE ALMEIDA ***.***.711-30 MARCELO ALFREDO VIEIRA PAIVA ***.***.271-17 164 TAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.***.781-70 69 VANESSA MARIA DOS SANTOS ***.***.061-82 4 WAINE PAULOVICH ***.***.761-15   ALISSON ALVES DOS SANTOS 04962116177, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTAS DE CARNES, COMERCIO VAREJISTAS DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE, localizada na Rua Ananias Artman Rolim, 1184, Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ARRUDA E LIMA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de PARQUE DE PESCA / RESTAURANTE E CASA DE EVENTOS, localizada na Rodovia BR 163, KM 260, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTRO RECREATIVO EM ATIVIDADE E ENSINO SONHO DE APRENDIZ LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de educação infantil – pré escola, localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo n° 471, Jardim Clímax, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FIT HOTEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Operação – RLO para ATIVIDADE DE HOTEL, localizada Rua TOSHINOBU KATAYAMA, 415, JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILBERTO BATISTA CAMUCI - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida nº 3325, Bairro Vila Rosa, no Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLAUCO CASSIO BARROS OLIVEIRA 04128361143, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada - LS, para atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS COM ENTRETERIMENTO, RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO,CASAS DE CHÁ, localizada na Rua Pedro Celestino, 1239, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J. FERNANDES DA SILVA – ME (SHOPPING DO AÇOUGUEIRO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADOS, localizado à RUA DOS MISSIONÁRIOS N. 614, Jardim Caramuru, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIMPA FOSSA DESENTUPIDORA DOURADOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Operação (RLO), para atividade de LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICAS, localizada na Rua General Castelo Branco, nº 597 – Bairro Jardim Flórida - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Comercio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua José Roberto Teixeira n° 695, Jardim Flórida, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RCJ COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, localizado na Rua Major Capilé, 1814, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação - LO para as atividades de Coleta, Armazenamento Temporário (Transbordo), Tratamento em Incinerador, Tratamento em Autoclave, descontaminação de lâmpadas por Bulbox e encaminhamento para Disposição Final de Resíduos Perigosos Classe - I e Classe - II, localizada na Rodovia - BR 463 - KM 12 – Zona Rural, no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL   DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.071 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 PAUTA / REUNIÃO - COMISSÃO JULGADORA - IPLAN   PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 09 DE DEZEMBRO DE 2019 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 14 de novembro de 2019 para o julgamento dos dez (11) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 09/12/2019 BRUNO B. SARRUF 9507/2019 5624/2019 1829/2019 Art. 131, inciso XV e XIX, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1829/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.500, 00 (Dois mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 09/12/2019 CLERIA CUNHA DE OLIVEIRA 9517/2019 5497/2019 1841/2019 Art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1841/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 455, 68 (Quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 09/12/2019 JOSÉ MOURA MARIN 6434/2019 5130/2019 1847/2019 Art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1847/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 284, 80 (Duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 09/12/2019 KAZUMI TAKAHASHI 6406/2019 5595/2019 1190/2019 Art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1190/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 282, 30 (Duzentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 09/12/2019 LAURO DIERGS 6407/2019 5596/2019 1191/2019 Art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1191/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 846, 90 (Oitocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 09/12/2019 MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO 9551/2019 5637/2019 1707/2019 Art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1707/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 142, 40 (Cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 09/12/2019 REGIONAL PEÇAS AGRÍCOLAS & AUTOMOTIVAS LTDA 9588/2019 5672/2019 1859/2019 Art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1859/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.429, 50 (Mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 09/12/2019 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 6282/2019 5529/2019 1682/2019 Art. 131, inciso IX e XIII, da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1682/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 4.000, 00 (Quatro mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 09/12/2019 VISOCRIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA EPP 6364/2019 5565/2019 1688/2019 Art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1688/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.564, 08 (Mil quinhentos e sessenta e quatro) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 09/12/2019 WALDEMAR CASTELLI JUNIOR 9478/2019 5676/2019 1697/2019 Art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1697/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 284, 80 (Duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.   Deliberação Nº27/2019 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função durante o gozo de férias da Conselheira Tutelar Cristiany Soares Semzack Valenzuela no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de novembro de 2019. Sandra Giselly Amaral Assunção Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL N.º 001/2019 – SELEÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Prefeitura Municipal de Dourados-MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social com esteio na Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela lei nº13. 204 de 14 de Dezembro de 2015 e Decreto Municipal nº 2.710 de 24 de novembro de 2015 estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Resolução - TCE nº 88 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 do Tribunal de Contas do Estado, Lei Orçamentária Municipal nº 4.234/18, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA e Ata N.º 13 Plano Anual de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– FMDCA, para o ano de 2019, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração que tem por objeto a execução de projetos com as atividades relacionadas nesse edital. 1.OBJETO A finalidade do presente Chamamento Público, é a seleção de propostas para a celebração de parceria, do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com as organizações da sociedade Civil (OSC) por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros a OSC, conforme condições estabelecidas neste Edital. 2. DA FUNDAMEÇÃO LEGAL 2.1 O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 2710, de novembro de 2016 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 2.2 Serão selecionadas 9 propostas no montante de R$ 100.00,00 (cem mil reais), sendo uma por OSC concorrente que poderão ser subdivididas em 2 até duas propostas de R$ 50.0000,00 (cinqüenta mil reais). 3. DOS REQUISITOS 3.1 Ficam estabelecidos os seguintes critérios para habilitação e aprovação do (s) projeto(s) da (as) Organização (ões) da Sociedade Civil - OSC: a) Poderão participar as OSC’s, cadastradas na Rede Socioassistencial do Município de Dourados, devidamente inscritas por dois anos e regularizadas no Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, e que estejam autorizadas pela Lei Orçamentária Anual de 2019, para receberem recursos. b) Estar com a documentação fiscal regular, sem pendências de prestações de contas dos exercícios anteriores junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, e órgãos da esfera Federal, Estadual e Municipal, conforme Anexo – I. 4. DAS DESPESAS 4.1 O recurso poderá ser utilizado na aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e reformas ou aquisição de material permanente, e será repassado às OSC’s mediante Termo de Colaboração. Parágrafo único: Para aprovação e execução do objeto do termo de colaboração, que contemple reformas e ampliações, as OSC’s deverão comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico arquitetônico da reforma, detalhado informando qual o benefício para a OSC. 5. VALOR 5.1 O montante de recursos disponíveis é de R$ 916.745,73 (novecentos e dezesseis mil setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), conforme deliberado em Ata N.º 13 de dez de agosto de dois mil e dezenove, recursos estes provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados – MS, dos quais R$ 900.000,00 serão utilizados na aplicação de projetos selecionados por este Edital. Parágrafo único: Na hipótese de existência de saldo remanescente do valor ANO XXI / Nº 5.070 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 indicado no item 5.1, este retornará ao Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente. 5.2 A execução do projeto que ultrapassar o valor rateado entre as demais, deverá custear o valor remanescente com recursos próprios, a título de contrapartida financeira pela OSC. 6. DAS CARACTERÍSTICAS DO PROJETO DO OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO E DO PRAZO DE VIGÊNCIA 6.1 O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da Administração Pública Municipal para incentivar e reconhecer os projetos inovadores voltados à política de promoção, proteção, defesa e atendimento aos direitos da criança e do adolescente, que atendam os seguintes eixos: a) Proposta 1 = Projetos de enfrentamento a violação dos direitos da criança e do adolescente, em situação de acolhimento; b) Proposta 2 = Projetos com objetivo ao desenvolvimento à prevenção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, por meio de oficinas complementares à escola; c) Proposta 3 = Projetos voltados ao incentivo do protagonismo social, visando garantir a qualidade de vida da criança e do adolescente, em Organizações sem regime de moradia; d) Proposta 4 = Projetos de caráter implementador para uma política de inclusão às Crianças e Adolescentes com Deficiência e Mobilidade Reduzida, em Organizações sem regime de moradia. 6.2 Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em 2 vias (duas vias) estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última página assinada e carimbada pelo (a) presidente da OSC, em envelope lacrado. 6.3 O Modelo do plano de trabalho, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (ANEXO II). 6.4. Cada OSC poderá encaminhar 1 projeto de R$ 100.000,00 ou até 02 (dois) projetos no valor de R$ 50.000,00 cada; desde que sejam executados em eixos díspares. 6.5 O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 6.6 Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos a OSC, independentemente do resultado da seleção. 6.7 O projeto deverá ser impresso em papel A4, timbrado tendo como fonte “Times New Roman” ou “Arial”, tamanho 12, contendo capa, nome da OSC, número de telefone, endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da OSC e o texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5 cm conforme Anexo I; 6.8 Na forma de execuções das ações: deverão ser apresentadas descrições sucintas de como as ações serão desenvolvidas, relacionando ao cumprimento e execução do objeto; 6.9 Planos de Aplicação: serão descritas as metas/etapas, natureza da despesa e valores (ANEXO II). Apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo(a) presidente da OSC, com percentual máximo de dez por cento, caso o valor do projeto ultrapasse o informado no Edital, conforme Anexo III; 6.10 Deverão ser apresentados o plano de aplicação, 03 orçamentos para material permanente dos itens a serem adquiridos pelo menor preço; 6.11 Para os projetos de reformas ou ampliações deverão ser apresentados projetos arquitetônicos, devidamente assinados por arquiteto ou engenheiro que figurará como responsável técnico do projeto. 6.12 Cada projeto deverá constar um único objeto; 6.13 O prazo para a execução do projeto será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período; 6.14 Apresentar documentos indicados no ANEXO I, seguindo a ordem constante no referido Anexo. 7. COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1 A Comissão de Seleção será formada por, no mínimo, 3 membros designados por ato publicado no Diário Oficial de Dourados MS, sendo pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública. 8 - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão de Seleção previamente designada. 8.2 Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado. 8.3 Serão classificadas as propostas em conformidade com o grau de adequação aos objetivos. A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório. 8.4 Objetivos específicos da política das parcerias, do plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho – ANEXO II, deste Edital, da ação em que se insere o objeto da parceria e ao valor de referência estimado no item 4.1 deste edital, sendo que a Comissão de Seleção classificará as organizações da sociedade civil que atingirem, no mínimo, 60 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta constantes no quadro abaixo: 8.5 Caso ocorra empate, serão selecionadas as propostas que obtiverem maior pontuação na ordem dos requisitos a seguir: Análise da Caracterização Técnica da Proposta e Análise do Demonstrativo da Execução Financeira. Persistindo o empate, será contemplada a OSC que atender o maior número de crianças e/ou adolescentes por projeto. 8.6 Serão obrigatoriamente justificadas, na ata de julgamento, a seleção de proposta que não for a mais adequada aos valores de referência previstos no item 3.1 deste edital. 8.7 A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital. 8.8 As propostas que não contemplarem os elementos inclusos nos modelos constantes nos Anexos II e III (com ausência de itens ou itens em branco) deste Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos serão eliminadas. 9. DOS PRAZOS E RECURSOS 9.1 O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Dourados: www.dourados.ms.gov.br. 9.2 As propostas deverão ser encaminhadas em envelope lacrado e com identificação da OSC proponente, entregues pessoalmente na Secretaria Executiva do CMDCA, endereço: Rua João Rosa Góes, nº 395 Centro,CEP: 79.804.020, Casa dos Conselhos das 07:30h às 13:00h. 9.3 A proposta em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final assinada pelo representante legal da OSC proponente. 9.4 Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra proposta será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícitos e formalmente solicitados pela administração pública municipal. 9.5 As OSC’s deverão apresentar as documentações, da(s) proposta(s) e o Plano de Trabalho constantes no Anexo I e II, acompanhada de ofício endereçado à Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, Casa dos Conselhos, do dia13 (treze) à 17(dezessete) de janeiro de 2020, no horário das 07:30h às 13h. 9.6 Os documentos ou projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de seleção. 9.7 As organizações da sociedade civil poderão interpor recurso no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de publicação no sítio eletrônico oficial dos seguintes atos: I - antes da homologação do resultado definitivo da seleção: a) resultado provisório da classificação das propostas ou EDITAIS REQUISITO CRITÉRIO PONTUAÇÃO Análise do valor proposto O valor é compatível com as metas/etapas da Proposta e nos termos deste Edital. 0 a 20 - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 8 pontos; - Compatível = 9 a 20 pontos A descrição da realidade apresentada na Proposta possui nexo com a atividade ou projeto proposto. 0 a 15 - Não apresenta nexo = 0 ponto; - Demonstra o nexo de maneira razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Demonstra o nexo de maneira detalhada e compreensível = 8 a 15 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com o plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho. 0 a 15 - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos Análise da Caracterização Técnica da Proposta A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com a ação em que se insere o objeto da parceria 0 a 15 - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos A Proposta apresenta ações/atividades possíveis de serem executadas. 0 a 10 - Não descreve as ações/atividades que serão executadas pelo projeto/atividade = 0 ponto; - Descreve ações/atividades com execução razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Descreve ações/atividades de maneira detalhada, compreensível e perfeitamente executáveis = 6 a 10 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades adequadas aos objetivos específicos da política das parcerias. 0 a 15 - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos O prazo de execução é compatível com as metas/etapas/ações da Proposta. 0 a 10 - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Compatível = 6 a 10 pontos. Total da pontuação 100 pontos ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 12/10/2019 2 Prazo para impugnação do edital 11 e 12/12/2019 2 Envio das propostas pelas OSC 13/01/2020 a 17/01/2020 Até as 13h 4 Etapa de avaliação de habilitação 21 e 22/01/2020 3 Divulgação do resultado prévio da habilitação 1/23/2020 4 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 30/01 a 06/02/2020 5 Divulgação do resultado preliminar 07/02/2020 + 1 dia (o dia adicional é uma estimativa) 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das razões aos recursos 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) 2/27/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 b) resultado provisório da habilitação. II – depois da homologação do resultado definitivo da seleção: a) decisão pela reprovação de plano de trabalho; ou b) decisão pela inviabilidade técnica ou jurídica de celebração da parceria, fundamentada no parecer técnico ou no parecer jurídico que precederiam a assinatura do instrumento. 9.8 Após o prazo de recurso para habilitação não serão anexados quaisquer documentos além dos apresentados em recurso. 9.9 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio do colegiado que proferiu a decisão, o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devendo a decisão final ser proferida no prazo de cinco dias úteis. 10. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo em casos excepcionais, mediante decisão motivada do administrador público. 10. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO 10.1 O projeto terá prazo máximo de 90 dias (noventa dias) para início da execução a partir da data do recebimento do montante. 11. DA EXECUÇÃO 11.1 Após análise e aprovação do Projeto/ Plano de Trabalho pela Comissão de Seleção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e membros da Secretaria Municipal de Assistência Social será firmado o Termo de Colaboração de acordo com o objeto pactuado. 12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 12.1 Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas institucionais realizadas, por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e conselheiro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, objetivando o cumprimento do objeto, dentro do prazo estabelecido pelo item 6.13. 13. DOS ANEXOS Anexo I - Relação de Documentos. Anexo II – Plano de Trabalho. Anexo III – Declaração de disponibilidade de contrapartida 14. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 14.1 As OSC’s contempladas deverão abrir conta bancária específica para a Parceria, em instituição financeira oficial, para movimentações financeiras. 14.2 Caberá às OSC’s contempladas, executar o recurso da parceria dentro do prazo de vigência estabelecido; 14.3 A prestação de contas terá o objetivo de demonstrar e de verificar resultados e deverá conter elementos que permitam avaliar a execução do objeto e o alcance das metas, podendo ser, nos termos do Decreto 2710/2016: I – prestação de contas anual: nas parcerias com vigência superior a um ano, para fins de monitoramento do cumprimento das metas previstas no plano de trabalho; II – prestação de contas parcial: após recebimento de parcelas de recursos para fins de monitoramento e avaliação do repasse de parcelas futuras, a ser instituída em alguns termos, quando conveniente para a Administração Pública, caso em que as parcelas remanescentes ficarão vinculadas ao seu cumprimento; III – Prestação de contas final: ao término das parcerias, para fins de comprovação do cumprimento do objeto e alcance das metas. 14.4 Em casos de projetos executados em prazos inferiores a 3 meses a prestação de contas deverá acontecer no prazo máximo de 30 dias (trinta dias) após o término do Projeto. 15. SANÇÕES 15.1 A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com o Termo de Colaboração, com as normas da Lei Nacional nº 13.019, de 2014, pode ensejar a aplicação das seguintes sanções, garantida a prévia defesa: I - advertência; II - suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebração de parceria ou contrato com órgãos e entidades da administração pública distrital, por prazo não superior a dois anos; ou III - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo. 15.2 A aplicação das sanções deve ser precedida de processo administrativo instaurado pela autoridade máxima responsável pela celebração da parceria. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 Dúvidas e situações problemáticas em relação às quais este Edital seja omisso serão solucionadas pelo administrador público ou, se ocorridas na fase de seleção, pela Comissão de Seleção. 16.2 Fica a OSC proponente responsável pela execução do projeto proporcionar ampla divulgação que o projeto tem apoio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, FMDCA, por meio de suas redes sociais e sites eletrônicos se possuir, contendo logomarcas do Fundo, do CMDCA e da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, além de outros meios de divulgação. 16.3. A OSC não poderá aplicar os recursos concedidos em finalidade diversa da firmada no Termo de Colaboração. Qualquer alteração na execução dos objetivos do projeto só poderá ser executada mediante prévia solicitação justificada e autorizada pelo CMDCA e anuência do Gestor do FMDCA. 16.4 Nos casos em que não for possível solução administrativa em negociação de que participe o órgão de assessoramento jurídico da administração pública, fica eleito o Foro de Dourados-MS, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes da parceria. 16.5 Informações e esclarecimentos podem ser solicitados pessoalmente, à Rua João Rosa Góes, nº 395, Bairro: Centro – CEP: 79.804-020, em dias úteis, no horário das 8h00 às 13h00 ou, por correio eletrônico: cmdca_ddos@hotmail.com, ou telefone: 3411-7144. 16.6 Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação a este Edital, que será decidida pela Comissão de Seleção, com possibilidade de recurso ao administrador público. 16.8 O membro da Comissão de Seleção se declarará impedido de participar do processo quando: 16.8.1 Tenha participado, nos últimos dois anos como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público; ou 16.8.2 Sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, entendido como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privado, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. 16.9 O membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. 16.10 Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista integrante dos quadros da administração pública ou terceiro contratado na forma da Lei Nacional nº 8.666/1993. 16.11 A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. 16.12 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pelo CMDCA. Dourados, 02 de Dezembro de 2019. Sandra Giselly Amaral de Assunção Presidente CMDCA EDITAIS ANEXO - I Checklist SITUAÇÃO 1. Ofício solicitando celebração de termo de colaboração referente auxílio financeiro 2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados) 3. Fotocópia da alteração da Ata de eleição (se for o caso) 4. Fotocópia do CPF e RG, certidão de casamento do (a) Presidente e de todos os componentes da diretoria da OSC. 5. Procuração do Presidente da OSC para o representante da OSC local (Atualizada) Se for o caso. Para quem assina por procuração. 6. Relação nominal de todos os componentes da diretoria, contendo nome, número de CPF, RG e endereço. 7. Matrícula do Imóvel, (quando for ocaso) 8. Documento de Comprovação do Endereço da OSC conta de Água, Energia (Atualizada) 9. Certidão Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União 10. Certidão Negativa de Tributos Estadual 11. Certidão Negativa de Débitos do INSS e de Tributos Federais emitida pela delegacia da Receita Federal e PGFN 12. Certidão Negativa de Débito do FGTS 13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 14. Alvara da Vigilância Sanitária 15. Certificado de OSC inscrita no CMDCA 16. Comprovante de Inscrição da OSC no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 17. Demonstrativo de Infra Estrutura e Capacidade Técnica. 18. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso) 19. Declaração do dirigente de que a OSC não se encontra impedida de transacionar com setor público em foi declarada inidônea em qualquer esfera do governo federal, estadual e municipal 20. Atestado de capacidade técnica ou experiência na execução do objeto 21. Plano de Trabalho ANEXO - II PLANO DE TRABALHO 1- DADOS GERAIS DA PROPONENTE NOME: CNPJ: ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: PONTO DE REFÊNCIA: TELEFONES: E-MAIL DA INSTITUIÇÃO: CIDADE: UF: MATO GROSSO DO SUL Banco Agência 2- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA PROPONENTE NOME: Nº CPF: Nº RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARGO ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: TELEFONES: E-MAIL: CIDADE EM QUE RESIDE: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 4 - DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação: Breve Histórico da Organização da Sociedade Civil (Sugere informar a data de criação, diretrizes da OSC, capacidade de atendimento, número de associados, principais trabalhos realizados, bem como os recursos humanos e qualificação técnica dos profissionais permanente);Elencar quais os bens que a associação disponibiliza (sede própria, carro, equipamento Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) ( ) Proteção Social Básica ( ) Proteção Social Especial de Média Complexidade ( ) Proteção Social Especial de Alta Complexidade Titulo da Proposta: Identificação do Objeto (Breve descrição, clara e objetiva, da situação problema que se deseja melhorar/minimizar, quais serão as ações para financiamento com os recursos solicitados e os resultados esperados) Público Alvo (descrever a quantidade e características do público a ser atendido, idade, sexo etc). Objetivo Geral da Proposta (relacionando com a situação problema que se deseja enfrentar com a execução do objeto) Objetivos Específicos da Proposta (Devem apresentar a “quebra” detalhada do objetivo geral, relacionando com os resultados a serem atingidos) Justificativa da Proposta (Deve expor os argumentos e as considerações sobre as necessidades que justificam a realização das ações/atividades propostas, indicando como irá contribuir para a mudança da situação problema apresentada. É a justificativa que fundamenta a proposta) AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA Quais Técnicas de Acompanhamento e Avaliação serão aplicadas durante a execução do objeto (Indicar quais são as técnicas, quando serão aplicadas, e quais os objetivos da aplicação e quais os possíveis encaminhamentos que serão adotados com base nas informações obtidas durante o acompanhamento e avaliação) Sustentabilidade da Proposta (Indicar se as ações/atividades terão continuidade após o término da vigência da parceria ou quais estratégias serão utilizadas para garantir a continuidade das ações/atividades) 8 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para os devidos fins de que inexiste por parte desta OSC qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Dourados ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, ____ / ____ / 2020. Proponente 9- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado Dourados/MS, ____ / ____ / 2020. Concedente ANEXO - III DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação na contrapartida do repasse de recursos destinados para Termo de Colaboração do FMDCA, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Termo de Colaboração que vier a ser celebrado. Dourados,____/_____ 2020. Assinatura do Presidente da Entidade EDITAIS 3- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO NOME: ÁREA DE FORMAÇÃO: Nº DO REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL: ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: TELEFONE DO TÉCNICO: E-MAIL DO TÉCNICO: CIDADE EM QUE RESIDE: 5 - PLANO DE APLICAÇÃO META ETAPA NATUREZA DA DESPESA TOTAL 1 1 Reformas e ampliações 2 2 Material de consumo e serviços de terceiros 3 3 Aquisição de Materiais Permanentes TOTAL 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE Meta 1ª Parcela 1/2 R$ PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) Meta Valor 1/2 R$ 7 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES Trabalhos a serem executados Período (Mês/Ano) Objetivo/Meta Atividade Inicial Final EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, após a análise dos recursos interpostos em relação ao Resultado publicado no Diário Oficial nº 5.064, HOMOLOGA o RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme a seguir: 01 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 30 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 1 B06BD4DD NADIR PEREIRA DA SILVA 6 2 11067CB6 LUCIMARA COUTINHO ONOFRE DA SILVA CAMARA 6 3 FC8EAD7D EVANI SOARES SANTOS 6 4 B11B027E SONIA DE FATIMA SILVA ALVES 6 5 13B033F2 AUREA RUEDA MAGRINE MATOZO 6 6 ADB13AF0 LUCINDA BIGAS 6 7 3CF9EBC8 VENILCE SANTOS DE ALMEIDA CABREIRA 6 8 A8C97CF7 ODILIA LOYO DOMINGOS 6 9 C5CF7538 JUSSARA CORRÊA LOPES SOARES 6 10 4A026123 ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA 6 11 2D269745 REGINA RODRIGUES GONÇALVES DANTAS 6 12 ADBAA639 ROSA ALVES PRIMO BARBOSA 6 13 16A2F938 MARIA VIEGAS DO NASCIMENTO 6 14 C44D6337 HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO 6 15 7A336ED9 VILMA FRANCISCA DOS SANTOS 6 16 C9A64F24 CILENE MARIA ALVES 6 17 E198CB7B MARIA LEDA DE ARAUJO 6 18 45B97783 ROSELY FERREIRA 6 19 46559E2A ELIODETE DE OLIVEIRA 6 20 8D97A623 LUIZA RIBEIRO DA SILVA 6 21 17E646B7 MARINETE FERREIRA DOS SANTOS 6 22 091A329E ANDRÉIA CORREIA DOS SANTOS VILALBA 6 23 5BDEFB39 ROZICLER FLIRST DANTAS 6 24 C8CB0955 EDILENE SANTOS DA SILVA 6 25 194E79DC ELIZABETE IBANHES 6 26 B53C4CFF ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 6 27 F26D6512 MARCIA BORGES LEITE 6 28 9149D529 VILMA TEIXEIRA BARBOSA 6 29 BE344096 INÊS NEVES REIS 6 30 01A989F2 MARILENE DA SILVA CIPRIANO 6 31 3CA30683 SILVIA VILHARVA CABREIRA 6 32 72A46BD2 ANDRÉIA BENICIO DOS SANTOS 6 33 481EA695 ROSILENE VILHALBA PEREIRA 6 34 F66E1347 LUCIMAR FRANCELINO CORREA 6 35 CA5BA609 LUCIANA DE OLIVEIRA MORATO 6 36 7AFCEECE ADAIANA DOS ANJOS SANTOS BISPO 6 37 FCE0E2C2 FERNANDA DOS ANJOS VERA 6 38 81DB1CF7 ELISANDRA CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA 6 39 A93C603E ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 6 40 CB4DE9BB MARILEI RODRIGUES ALVES 6 41 37E0DF0F PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 6 42 366E74D0 RONALDO DA SILVA LEAL 6 43 0F8C7448 VIVIANE DA COSTA LUZ 6 44 CBE1AD84 JENNIFER ALBUQUERQUE BASTOS SILVA 6 45 F7B79C79 DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS 6 46 A3F51FB0 ANA CLAUDIA RODRIGUES NOVAES 6 47 F9CE5B83 JESSICA CABULAO DE 6 48 4E4B3609 MICHELE SOARES DA SILVA 6 49 AC5F8B83 OSANA ARAÚJO BERNARDO 6 50 E4975FE2 DANIELI PEREIRA FELIX 6 51 217B7307 THAIS DOR ELES CABULAO MACHADO 6 52 1395B9F3 MARIANE VIANA GONÇALVNES 6 53 9E003B97 VANESSA MARIA DOS SANTOS 6 54 FF2C73E7 FABIANA MARTINS INACIO 6 55 14D7E165 GISELI APARECIDA DA CUNHA SILVEIRA 6 56 BCC53CB6 NATALIA ELIZABETE MARTINEZ AMARILHA 6 57 CBFC227F ISABEL PEREIRA DA ROCHA 5 58 61D9D44D EVARISTA SOUZA GONÇALVES SILVA 5 59 DC6A81E6 MIRIAN RAMIRES 5 60 F5E6F075 RAQUEL ALVES PEREIRA 5 61 CD4A3BE3 MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS 5 62 18CE069D WANESSA OLIVEIRA DA SILVA 5 63 42A543AC VANESSA DA SILVA PILARES 5 64 E815B3CD MARIA CELIA CIRNANDES ALVES DA SILVA 4 65 57E27735 ROSEMARA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA 4 66 3EE61F5F ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 4 67 FB972D8F CLAUDIA LIZIANE BRANDÃO DE AQUINO MOURA 4 68 4DC903A6 DAIANA AUGUSTO FERREIRA 4 69 20BB0060 JULIA VIVIANE CRISTALDO RIVAS 4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 70 D483A76C ADRIELE GAIA NOVELLI 4 71 4B9E1FC1 JOEL PEREIRA DO NASCIMENTO 3 72 4D4A3C3E MARLENE MARRELE GONÇALVES 3 73 52BDBB0A IRENE DA SILVA 3 74 51C7EB53 MARCOS JOSÉ NUNES 3 75 4D338DF8 ROSICLEIA DE OLIVEIRA MARQUES 3 76 A80AF3FC TAIZA ROSA NOVAES LIMA 3 77 30E35F4B DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR 3 78 D48F692B FRANCIELE TALITA MARTINS TEIXEIRA 3 79 3A35B4BA ELIETE NUNES DA CONCEIÇÃO BARRIOS 2 80 ECEDBA23 CLAUDETE VIEIRA MORENO 2 81 D193B4C9 SIRLEY DE CASTRO SILVA 2 82 0FAEE9A1 ANGELO DAS NEVES SILVA 2 83 D11D483E LUCILENE CAVALCANTE DA SILVA 2 84 15AC7839 MAYARA PANTOJA DA SILVA 2 85 B3956F9E MICHELE ALVES DO AMARAL 2 86 B02DD288 PRISCILA CAROLINA BARIVIEIRA DE LIMA 2 87 3FA99B31 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 2 88 D6201625 ALEXSANDRA GOMES MARTINS 2 89 A04C4EB8 DANYELLA GOMES GARCIA 2 90 2D829A29 LUCAS ALVES DE ALENCAR 2 91 E7C9EA88 MARINA SEVERINA DO NASCIMENTO RODRIGUES 1 92 23E47BA1 JACINTA MARQUES DA SILVA 1 93 6E003F53 MARCIA BARBOSA 1 94 074BAADB SOLANGE LIMA DE SOUZA 1 95 AD840E49 FABRICIO CANDIDO DA SILVA 1 96 81461717 MARCELO JANUARIO DE MEDEIROS 1 97 B6E7CCF0 MARIA APARECIDA TEIXEIRA SIMÕES 1 98 6771E6DE SOLANGE ALVES DIAS 1 99 0824DCAE KÁTIA GONÇALVES ESTIGARRIBIA 1 100 259CBD62 SIMONE DE OLIVEIRA GOMES 1 101 319E007A GISLAINEAPARECIDADACUNHASILVEIRA 1 102 A55F39E5 JULIE ANE CARDOSO DOS ANJOS 1 103 B3B66E22 LUICIANE DE FATIMA WANDSCHEER 1 104 EF616C2B ROSELI DO CARMO BORGES 0 105 EA35612F RAFAELA FEITOSA INAREJA SANTOS 0 106 CE49897F ELZIR MOURA VEIGA 0 107 81D6E7DD MIQUELE FIGUEREDO FONSECA 0 108 15CA267E BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA BARROS 0 109 08A3DB74 MARIA ANGELA VIEIRA DA SILVA 0 110 F70B8FF7 ELVIA DAYANA FRANÇA DUARTE 0 111 9C2B53C2 JANE DE FÁTIMA SILVA 0 112 F3646C4C ELIZEU RIZZO BONATO 0 113 249DDAB8 CLEIDE CUCATO LUIZ 0 114 99A25567 MARIA OLGA DE SOUZA RODRIGUES MOREIRA 0 115 49A5E6EA FRANCISCO JOSÉ SARTORATO 0 116 F3C4BE31 ZELI FERNANDES ALMIRAO 0 117 97F3BD6E GENICE PEREIRA DA SILVA 0 118 FDB0F7D8 MARIO FERREIRA DA SILVA 0 119 832C7E08 REGINA PARANHAS RUIZ 0 120 D55A69ED MARIA EUGENIA DOS SANTOS OJEDA 0 121 695BBA27 EDNA RODRIGUES 0 122 C350B38B FERNANDA ROCHA BARROS 0 123 811A39F7 MARIA JOSÉ PETELIM SILVA 0 124 9744D612 ELENITA ANTONIA DOS SANTOS 0 125 3AED871C MARIA APARECIDA RAMALHO 0 126 6A1F7444 EVANILDE FERREIRA AJALA 0 127 1740418F MADALENA XIMENES CASTRO 0 128 D28AE8FB SUZETE VICENTE DA SILVA 0 129 92A00F1E MARILÚCIA DE LIMA 0 130 65D1F054 SANDRA SOARES DE ALMEIDA 0 131 EE63A0B2 SUZILAINE PARANHAS RUIZ 0 132 0CECDA65 ELIZABETI DA SILVA AZEVEDO 0 133 16A2AE70 CARLA LIGIA TORRES VARELA 0 134 FD062866 MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS 0 135 44BB38AB MARIA PEREIRA DA SILVA LIMA 0 136 4F21BF1A LUCINEIRA ISAIAS DE SANTANA 0 137 AD980DAD ALENICE FARIAS DOS SANTOS SILVA 0 138 4DF4C6EE IZABEL CRISTINA MICHELS CORRÊA 0 139 EF1ACE3A CENI REGINA DIAS PINHEIRO 0 140 332EF194 JOSEFA MARIA FERREIRA VERÃO 0 141 FBBD6CBE ZULEIDE MOURA MAGALHÃES DOS SANTOS 0 142 32FF58B1 VANILDE VIEIRA BARROS CAMARGO 0 143 638BDD72 SUZANA DUTRA GONÇALVES 0 144 8079C484 ZILMEIRE APARECIDA DA SILVA FERREIRA 0 145 58EE0F75 SANDRA REGINA AREVALO MARQUES 0 146 3F562CAC MIRACI DE OLIVEIRA 0 147 D8CA710F ROSE PERES 0 148 D44B92AE CLEDILMA SAMPAIO LIMA 0 149 84A73B45 MANOEL BRAZ DOS SANTOS FILHO 0 150 BF4AFE3A JADEMIR BRITO 0 151 5331E995 RAMONA APARECIDA CÁCERES DOS SANTOS 0 152 CED481AB SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 0 153 528F61BE IVANISE MARIA DOS SANTOS 0 154 C2142088 EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 0 155 ED40C06D MARIA CELENE BATISTA DOS SANTOS EVANGELISTA 0 156 09F65DEE VALDIRIA ARAN COLMAN CASTRO 0 157 80ADE4D6 JAILMA BARBOZA DE MELO 0 158 6AE523A5 LUCINEIDE DA CUNHA FELIPE 0 159 45814515 VIVIANE DE OLIVEIRA BISPO 0 160 7248B693 CLEUSA APARECIDA GIANELLO 0 161 E5F3EA56 ANA MARIA FERREIRA OLIMPIO SANTOS 0 162 27503F23 MARCIA REGINA DE CASTRO 0 163 C24B4E93 MARILENE FIXINA PEREIRA DOS SANTOS 0 164 19337539 SANDRA MARA SOARES SAIS 0 165 AF34DB91 NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA 0 166 7B9F04D8 SUZANA VICENTE DA SILVA ORTEGA 0 167 559E826A MARLI VIEIRA DE MEIRELES 0 168 352F525B CELIA DA COSTA SEABRA 0 169 28BB5766 SANDRA RIBEIRO DA SILVA 0 170 95974938 ELIANA DA SILVA DOS SANTOS FONSECA 0 171 6779DB21 MARYSTELA MARTINS SOARES 0 172 386DD7F3 KEILA MÁRCIA NUGOLI FONSECA 0 173 F5BFEA0A ELIANE BARBOSA CRISPIM 0 174 EEB3C57F EDNA DUARTE DA SILVA 0 175 92614E01 ELIZANE APARECIDA DE SOUZA SABINO 0 176 E160ACE1 CIRILA FERNANDES CAMILO DA SILVA 0 177 5012B198 SUELI SUARES DE ALMEIDA 0 178 F74FD2A5 RAQUEL MARIA OLIVEIRA 0 179 1D9B6CC2 LUCIMARA ARAN COLMAN CLEMENTE 0 180 7C1FDADB SANDRA GONÇALVES DE FIGUEIREDO 0 181 F1C7C577 MARIA CRISTIANE MACEDO MALAQUIAS 0 182 AABED2EE ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA 0 183 EF31E554 ELISANGELA DINIZ VIANA NASCIMENTO 0 184 E8B40900 ADIMARIA GOMES DA SILVA LIMA 0 185 D7B099B0 LEILA QUINTINO PEREIRA 0 186 7D415E47 ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA 0 187 D760F9FA ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS 0 188 3FDD6404 ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 0 189 BC36EC50 LAURA ROCHA CAMPOS 0 190 04AA4C60 SIRLEIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 0 191 513D76B5 THAIS SOARES FERREIRA 0 192 A1DA9890 DALMA ARLETE LOPES TOBIAS HORODENSKI 0 193 4B706696 ANDRESSA ALVES DA SILVA 0 194 2D089FA1 SARA BATISTA DE OLIVEIRA 0 195 1C1A1C86 SANDRA LUIZA NOBRE VILHALBA 0 196 FD3E0279 GISELE ALVES VIEIRA 0 197 B5D0E2C4 TEREZA RICARDO DA SILVA CAMPOS 0 198 6AC696B4 JUAREZ SOUZA BOGADO 0 199 B3732B57 VALDIRENE APARECIDA LOPES 0 200 2B8CA648 JUCILENE BORGES FEITOSA 0 201 D243CDFD GENI PEREIRA DE SOUZA 0 202 F6AEA948 VERA LÚCIA ALVES VALINTIN 0 203 EB72A6FF WILMAR FERREIRA BARBOSA 0 204 C7B73EDC CARMEM LUCIA GAUVAO 0 205 2C36731B KARINA RAMIRES 0 206 05B4E18E MIRTA APARECIDA NACIMIENTO RAMOS 0 207 E632542A ROSINEIDE MARTINS 0 208 140640A7 EDINEIA SAVEDRA 0 209 15C0C421 LUCIA ERIKA MATOSOBAIRROS 0 210 40795834 REGINA ALMEIDA 0 211 0F431FD3 JANE APARECIDA DE OLIVEIRA 0 212 0C600ECA ROSILENE FERREIRA MARTINS DO NASCIMENTO 0 213 611E9359 ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 0 214 395628A9 ADRIANAMELGAREJODOSSANTOS 0 215 D31E39B9 CRISTIANE CARVALHO 0 216 4F8FD7FC TATIANE MATTOS KANIESKI 0 217 CA1AD7E1 DINALEIA DE OLIVEIRA FERNANDES 0 218 62B53D31 SANDRA REGINA GONÇALVES 0 219 F34FFA2D CLIVIA CRISTINA FERNANDES PEREIRA 0 220 129B01DD JUCIANE ALVES FERREIRA 0 221 1FF77655 ADRIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO 0 222 05FD2C29 REGIANE KEILA DA CRUZ DE SOUZA 0 223 23072959 LUCÉLIA CONCEIÇÃO DE AQUINO SILVA 0 224 E9566CC4 ANTONIA MARCELINA GONÇALVES 0 225 7FB90E1B MARIA HELENA DA COSTA SILVA 0 226 D56F5444 SILVANA RAMIRES ALVES 0 227 D2D7CB59 JUCELIA CAVANHA GIMENES 0 228 EC874FDE HELMA CANPOS DE SOUZA OLIVEIRA 0 229 096B7EC9 LILIAN GONCALVES DE SOUZA 0 230 6CE17951 ELAINE NUGOLLI DE OLIVEIRA 0 231 F2EA4DBA VANESSA AUGUSTA DE LIMA 0 232 947704CF ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 0 233 E17915E0 JACILEI PAVANI UMBELINO 0 234 989F1A11 SIMONE SENTURION DOS SANTOS 0 235 C258637A ELIZABETE CABREIRA DA SILVA 0 236 C07E803B ADAGILZA MATHIAS GUIMARAES 0 237 AAAFFAC8 LILIANE CRISTINA CARDOSO 0 238 73DFEDB8 JELIANE MARTINS DOS SANTOS CRUZ 0 239 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LUCIVAINE FAGUNDES TISEU 0 265 4819C9B3 SANDRA CAMPOS DE SOUZA 0 266 9FCC6949 ALBENIR RODRIGUES DA SILVA 0 267 30EB0EAE GISLAINE FERREIRA NOVELLI 0 268 352F21FD LUCILENE SILVA RAMOS 0 269 802A8E07 RENATA MIRANDA DA SILVA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 270 68C19DF1 REGIANE DA SILVA DE ALMEÍDA 0 271 AC503A2E FRANCIELE SANTOS RAMIRES 0 272 5691B72C DHIONE MARQUES DA COSTA 0 273 083C986C GISLAYNE TERRA DO AMARAL 0 274 2446AED2 JOYCE RODRIGUES DO AMARAL 0 275 DE240AC1 ELIANE OLIVEIRA GOMES PIERRE 0 276 70DDFD4B LUCIANA APARECIDA DA SILVA 0 277 40206BA7 RAQUEL DANTAS DE PAULA 0 278 8403495 PATRICIA DALIO ZEFERINO 0 279 EBA0EF79 THALITA SUELLEN BARROS DA SILVA ARNAUT 0 280 B2CEE9C6 CLOVIS DUARTE DA SILVA 0 281 A2668587 VANESSAROCHADASILVA 0 282 3EBB1B53 PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA BENITES 0 283 AC52BA5B SALMA DE OLIVEIRA PENA 0 284 C7022854 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA 0 285 932F36B8 GUSTAVO DE BARROS BENITES 0 286 ED3DB2B3 DENIZE DE ALMEIDA 0 287 B359B511 LIDIANE DE SOUZA SILVA 0 288 BBAE1405 ANGELINA GARCIA 0 289 2D27FA06 ADRIANA ALVES DE SOUZA 0 290 BF5B0B31 MIRIAM BRUM PEREIRA 0 291 FB062103 CRISTIANE COSTA DOS SANTOS 0 292 4D75EDD4 WELLYNGTON SANTOS NUNES 0 293 AE5977DE APARECIDA DA COSTA DAUZAKER 0 294 AB5FEC8C TULIO MONTEIRO DE CASTRO ARAUJO 0 295 A79EE058 JOSIANE PEIXOTO 0 296 58B6023C KEILA SANTOS DE ALMEIDA 0 297 4FCC6950 MICHELE FERRO DUARTE 0 298 5B5C0579 ANDRESSA SENA DOS SANTOS 0 299 5361826 JULIANA RODRIGUES BEZERRA SANTIAGO 0 300 D5FFF6D7 NATHANA OLIVEIRA PEREIRA 0 301 B5F9086C DENYSE CRISTINE SANTOS ALVES 0 302 845259C8 VALÉRIA CABREIRA DA SILVA VARGAS 0 303 207C4F61 MARIA RITA ROMERO ORTIZ 0 304 E74FD09A FRANCIELI GOMES DE BARROS SILVA 0 305 81E5CEE1 REGIANE CARVALHO DA SILVA 0 306 F87EB450 RAQUEL BRUM PEREIRA 0 307 3ECEE766 ANDRÉ PITTERI VALDEZ 0 308 91D9B5CE KASSIO DE MOURA SILVA 0 309 9BE24585 JANAÍNA TAHINA CAPARROZ DOS SANTOS AMARAL 0 310 0EF8BAE4 ALESSANDRA PEREIRA PIRES 0 311 BFF0FEAE GEISE FERREIRA DA SILVA 0 312 C74D0BAE KAROLAYNE FERNANDA FERREIRA LEITE 0 313 5C051A67 PATRICIA BARROS NEVES 0 314 9FEC35E1 SIMONE FRANÇA DE LEMOS 0 315 0F298745 ANDRESSA DANTAS DA COSTA ZEREAL 0 316 F54B9507 MARIÂNGELA DE OLIVEIRA FERREIRA 0 317 B9767A90 JOELMA TIAGO DE SOUZA 0 318 6F93677D ROSELI SILVA SANTOS 0 319 6E6C7086 GEISILENE PEREIRA DE LIMA 0 320 B7EA8345 BRUNA OLIVEIRA MORALES 0 321 E7BCFD7D CAROLINA APARECIDA FERREIRA ALVES 0 322 BA6EDAA0 ROSINEIDEMELGAREJO 0 323 E48F9280 JONATHAN VIEIRA DA SILVA 0 324 3C050530 ANDRÉIA APARECIDA MORENO 0 325 49A28BEC ABIMAEL DA SILVA ARAÚJO 0 326 CB610A9F JULIANA GAUCHINHO CARVALHO 0 327 141EA965 JESSICA SILVA DOS SANTOS 0 328 DE0062AB ADRIANA PAES DA SILVA 0 329 207CAA67 RUBENS VARGAS AGUILERA 0 330 D0EB51C9 VANESSA KAROLINE CORTEZ MAURICIO 0 331 D055FFA0 MILTON ERNESTO DA SILVA 0 332 D5380BAA SUZANA CARLA AMORIM 0 333 57E7CE26 ALINE FERREIRA NASCIMENTO 0 334 2463B180 EDILEUZA TORRES SIQUEIRA 0 335 15458F3D KARYNA RODRIGUES PADILHA 0 336 F025683D JULIANA CORREA 0 337 F6774F39 ANA PAULA CAPILÉ BRITS 0 338 18B237A3 JAQUELINE PAULINO MARTINS 0 339 7B888D6E EDMAURAROSAPINHEIRO 0 340 6F07BAF7 ANDRESSA FERREIRA AVALHÃES 0 341 C7B29819 WESLAYNE PALHANO DE SOUZA 0 342 BECC973E PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZQ 0 343 5F71DDF0 ANA CAROLINA BUENO FRETE 0 344 5756B21C SAMARA RODRIGUES CASTRO 0 345 098C5502 DALILA MARIA DOS SANTOS 0 346 7C5DDA9B JÉSSICA ALBUQUERQUE DA COSTA 0 347 A0D6CB39 DIEGO MARQUES RODRIGUES 0 348 EE1E3DB9 TAMARA BELARMINO DOS SANTOS 0 349 F80B93FC JENIFER NATALIA BENITES DA SILVA ROJAS 0 350 EF29C2EF BEATRIZ OLIVEIRA CUENCA FARIAS 0 351 7DCDDD21 PAMELA TAMIRES RODRIGUES FROES CAVALCANTE 0 352 984C0F92 JOSE CARLOS ACACIO DE OLIVEIRA 0 353 08780B2D MAURICIO SILVA SAUCEDO 0 354 DE1DFC1F KELLY CORREA AVALO 0 355 25E7ABFB JOICE AVALHAES CARDOSO 0 356 078374DB THAIS ADRIELLI DA SILVA 0 357 D610B974 IARA SOLIS DA SILVA 0 358 30CF5A70 KAREN DE OLIVEIRA 0 359 69B492A3 JULIANA JESUS VIANA 0 360 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CRUZ DA CONCEICAO 0 435 E4E0709C ANDRE DE ANDRADE CONCEIÇÃO 0 436 14AEF4FD JÉSSICA MEDINA DE BRITO 0 437 BA4C8C9F GABRIEL MAZZOTI 0 438 B978A2BA BIANCA PEREIRA DE OLIVEIRA 0 439 DDAC1600 NAYARA MOURA ACOSTA 0 440 17D94584 EMILENA ARCE 0 441 99828B47 FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA 0 442 A63E9F30 FRANCIELE DA SILVA IFRAN 0 443 2E106C61 TÁBITA SOARES MELGAREJO 0 444 61F66560 NILDEVÂNIA ROMEIRO MENDONÇA 0 445 1FF391DE ADRIELY SILVA CAMPOS 0 446 2D79B718 JENIFER QUELI CAPELLO BUBILHA 0 447 A9ED13A5 ANDRÉ MARQUES FONSECA 0 448 60E37056 MILLENI GABRIELI LEITE 0 449 C871C044 ANA CECILIA CARDOSO LEITE 0 450 9F26C651 LORRAINE DUARTE BAZE 0 451 C6697FF8 JOZE KELLY MACHUCA DE SOUZA 0 452 57CEC007 CLEYSLA ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS 0 453 0E4558D7 GABRIELA VEIGA GODOY 0 454 AFD401A8 FERNANDA DOS SANTOS MARTINS TEIXEIRA 0 455 46C4BDF9 JAQUELINE OLIVEIRA LEMES 0 456 D11E6957 LUCAS DE MATOS BELARMINO 0 457 88DDC342 NATHIELLI KAROLINE DA SILVA TOZZO 0 458 C7277101 EMILY DA SILVA CARVALHO 0 459 73963EC0 BEATRIZ NOGUEIRA DOS SANTOS 0 460 605293EB CAROLINA MORAES DOS SANTOS SOUZA 0 461 8E41D562 STELLA MENEZES NEVES 0 462 F65BA991 MAIKELLLYCRISTINADASILVAMARTINS 0 463 1384F833 KAROLAINE FERNANDES 0 464 1656700D JÉSSICA VELASK DE SOUZA 0 465 FD1B0595 AMANDA SOARES SOUZA 0 466 1A08B1C5 ANNA JÚLIA VOGT PORTELA 0 467 A93C9E27 KETELYN FERNANDA DOS SANTOS GODIN 0 468 D61C735C JÚLIA CAROLINA NASCIMENTO DE ALENCAR 0 469 EE53BC04 FRANCIELE CESPEDE DA SILVA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 470 91E3CA49 BEATRIZ CANDIDO DE MATOS 0 471 D4504F07 NAYLAPEREIRADASILVA 0 472 ADA8E958 LARISSA CAROLINE DOS SANTOS 0 473 A8688CAF EMILLY NUNES DA SILVA 0 474 277D14FE KAIO VINICIUS TOMAZ DE ARAUJO 0 475 A6638D64 ANELISE ALVES DE SOUZA 0 476 08BA0EA8 QUETLEM MATOSO DIAS 0 477 2BA95569 CRISTAYNE DA SILVA MUNIS 0 478 1D7805CD IZABELA DALTO SILVEIRA 0 479 1DDC7434 THATIANE CABULAO CABRAL DA COSTA 0 480 5BEDD2F8 JOÃO VITOR RIBEIRO 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JOÃO PAULO TETILIA DE ALENCAR 0 508 339B71EF STEPHANI DE MENEZES NEVES 0 509 1D2D4291 LUZIA BARBOSA RODRIGUES 0 510 A4B1BEBB REGIANE RODRIGUES DE CARVALHO 0 511 89B8F28A MARCIA DA SILVA TEIXEIRA 0 512 47D5749A KATIA FARIAS DA SILVA SCHWINGEL 0 513 2194C8D3 RAQUEL DIAS DE ARAÚJO 0 514 59BA102D JAQUELINE DA SILVA DIAS 0 515 BA3E56E7 NAIR FÉLIX 0 516 5189EA42 SILVIA REGIANE DE ALMEIDA 0 517 DE8609FA LUCIMAR APARECID CABRAL 0 518 4E533518 CINTIA ROSA DA SILVA 0 519 5E5736D7 CRISTINA FERREIRA BATISTA 0 520 AB2DB8BD MARILENE FRAGOSO SILVA 0 521 A47AA7B5 JEANE MEDEIROS PEREIRA 0 522 6CD84678 DENIZA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0 523 349D900F LUCIMAR CARDOSO VILLALBA 0 524 7CD72CC5 SABRINA RODRIGUES FERNANDES 0 525 32A00F7F DOUGLASCALIXTODOSSANTOS 0 526 08B27337 LAIANE FRANCISCO DA COSTA 0 527 4E15078D PEDRO ZACARIAS ORTEGA 0 528 726AC389 SOLENIR APOLONIO RIBEIRO 0 529 631E1774 BRUNOANGELONOGUEIRA 0 530 D25B69F2 ALBETISA FABIANA SAMPAIO 0 531 F7902ED0 JENIFER BENITES GONCALVES 0 532 247F6820 FRANCIELY DA SILVA SOUSA 0 533 043C0A26 CRISTIANA MOREIRA DE SOUZA 0 534 124C2DB9 GISMARA BATISTA FERNANDES 0 535 37FF8B39 EDIMAR BETIO BARBOSA 0 536 4DF8ADF5 CHILENA DOS SANTOS BARBOSA 0 537 51F18BFC TAINARA RODRIGUES DA SILVA 0 538 6B937690 JULIANAAUGUSTODOSSANTOS 0 539 C1116060 MARIA IGNEZ DE ALMEIDA 0 540 B8635CAD ALEX RIBEIRO DE SOUZA 0 541 C6AA1D05 NATHIELLY FERREIRA DE SOUZA 0 542 3DE102AD DYEISSI ALMEIDA EBERHARDT 0 543 C470DBB6 RITA KÁSSIA SALES DOS SANTOS 0 544 FEE51DA2 APOLIANA ALVES NUNES 0 545 284B4D8F TAMIRIS NAIRA SATURNINO DE OLIVEIRA BASILIO 0 546 70A667A3 ANDREA GOMES DOS SANTOS 0 547 8E2B1040 ELIANECLARADOSSANTOS 0 548 ECDA2066 ELIZABETE ANIZIA 0 549 37898483 ANA AVALO MARQUES 0 550 DFE8D4F3 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 0 551 00F4B037 ANA MARIA MATTIAZZI 0 552 44F8C930 NATÁLIA RODRIGUÊS DE OLIVEIRA 0 553 3F600945 ALLYNE REGINALDO DE OLIVEIRA 0 554 733222B3 ALEXANDRE DOS SANTOS 0 555 5A845AED JERONIMA VEIGA 0 556 3462028B CAROLINE DA SILVA SOARES MATTOSO 0 557 2D5F596F MICHELE OLIVEIRA SOARES 0 558 A2B636FD JOZI APARECIDA FLORES MATOS 0 559 38A81265 MARIA NELLY CARVALHO 0 560 D41A32DA DALVÂNIA BONGIOVANI RODRIGUES 0 561 65E099AF VANIA PINHO DE OLIVEIRA 0 562 149E2F0C PAMELA RENATA PERALTA GASS 0 563 9F220118 LETICIA BISPO DA CRUZ 0 564 482B398E ROSANGELA BARBOZA DE SANTANA 0 565 4254FA77 LARISSA COSTA LOPES 0 566 602471FE GISEW DE OLIVEIRA SILVA 0 567 7D5CEFA5 MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES NASCIMENTO 0 568 8FF2F2A3 EDILENE ELEUTÉRIO DA GAMA 0 569 6B30CFAD VALQUÍRIA CANDIA MARTINES 0 570 5213EFF4 ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA 0 571 2130C183 MAIARA LOPES DE OLIVEIRA 0 572 A00F33CC SONIA DE SOUZA BRANDAO SILVA 0 573 682FC8E0 FERNANDA DE SOUZA ANDRADE 0 02 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 1 D128D5D9 MARIA DONEZETI FIRMINO DA SILVA 6 2 E83F6ED5 NAIR ZANATA ALVES 6 3 2AF36F90 ZULEIDE MENDES GUERREIRO 6 4 72CA15DC IZABEL GONÇALVES DAVI 6 5 ABEFE3DD SORLIM BRIGIDA VEZZÚ 6 6 7EC0F213 ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA 6 7 08F2099E EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA 6 8 100368F1 RAMONA SOUZA DOS SANTOS 6 9 D7F81AE4 MARIA APARECIDA GARCIA MOREIRA 6 10 B5C357E2 LAURINDA ALVES DA COSTA 6 11 457DB5D7 ROSA FERREIRA DE ALMEIDA 6 12 A6C23A23 DJAIME DANIEL DA SILVA 6 13 757DFECA ROVILSON APARECIDO SILVA EGIDIO 6 14 B328676A ODETE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 15 C6A67B06 ANA DE FATIMA CANDIDA CARDOSO 6 16 5284D8AD DORACI RIBEIRO LIMA 6 17 BCEEF015 MARINALVA DE OLIVEIRA ALCANTES PORTELA 6 18 369CADC0 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO 6 19 593B75F3 MARIA APARECIDA 6 20 61EA84C4 LUCIA MADEIRO 6 21 D5AE59D4 VERA LUCIA DE CARVALHO 6 22 20395908 ISMAEL BATISTA LODH 6 23 C55D0728 ESPEDITA ALVES DE SOUZA 6 24 367F9C04 JASSENEIA BARBOSA SOARES 6 25 F348F2B2 SÔNIA PERPÉTUA SOCORRO RAMOS 6 26 FB33694B MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 6 27 EC1BFDE8 SAMUEL BERNARDINO FARIAS 6 28 787D60FE CLEONICE SILVA PEREIRA 6 29 C38CC920 ROSALINA MARTINS 6 30 366062BF IVONE MARIA DOS SANTOS 6 31 CA738E29 MARIA DO CARMO SILVA COSTA 6 32 253C8478 MARILZA FERREIRA DA GLORIA 6 33 44FB0F18 QUELES REGINA RAMOS 6 34 51C8CA43 MARIA NORMA SILVA NAZARETH 6 35 47510BA0 JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA 6 36 9FD67D94 SIRELENE ANA DOS SANTOS 6 37 56B2A984 ROSILENE PEREIRA DA SILVA 6 38 FE410A68 MARIA NILCELIA SILVA AZARIA 6 39 843C3368 EDNA PALHANO SOARES DA SILVA 6 40 6657FDDE CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES 6 41 4FF57678 SUELI MENDONÇA RODRIGUES 6 42 8AF9A567 SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA 6 43 8BC59BFA ANA PAULA GONÇALVES DE ARAÚJO 6 44 D511E278 DERCIRIA DE OLIVEIRA ROQUE 6 45 429B86EE SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA 6 46 66DBB96B DENIZE ESCOBAR RODRIGUES 6 47 2BB751EF EDNA GAMARRA PEREIRA 6 48 8039C710 VAGNA BALBUENO DA SILVA 6 49 53164320 ANGELA CRISTINA COSTA RIBEIRO 6 50 069D9D60 VÂNIA MARIA DA SILVA 6 51 7CC2A7F3 ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO 6 52 20E3805B LUCIANE DE PAULA VIEIRA 6 53 42DFF37B ANGELA RICARTI MACHADO 6 54 DC1F389F LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS 6 55 F080EB6A ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS 6 56 583D5E85 JOANA DARC DE LIMA 6 57 3992AFA8 GECY ALVES LOPES 6 58 7D355A10 LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 6 59 339438FE MARLENE DE BESSA RIBEIRO 6 60 7DE34FB6 VILMA MARIA OLIVEIRA FERREIRA 6 61 6B7767DB SANDRA BRASILIANO MENDES MARUYAMA 6 62 3141AAFA EUNICE DOS SANTOS JATOBÁ 6 63 ED65A79E MAURICELIA REIS DE SOUZA 6 64 4B50A136 ANDRÉIA VILHALVA RAMOS 6 65 4E0D7765 NEIVA COSTA MACHADO 6 66 9A0EF748 ELIXANDRA ALVES DOS SANTOS 6 67 2F26AF19 LUCILENE LIMA DOS SANTOS 6 68 09D5ED3F ELAINE FLORES MATTOS BARBOSA 6 69 7DBBE9E8 LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA 6 70 8DCE8C4D ANA SANABRIA CHAVES 6 71 8AD48DD1 CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES 6 72 0EEC63A8 DIUSA CALIXTRO ORTIZ 6 73 013E2C3A JULIANA CONCEIÇÃO PADIM 6 74 0D93A60A CLEIDE APARECIDA FERREIRA DE LIMA 6 75 62A2256D LUCIANA DE SOUSA SILVA 6 76 62FB235F ADRIANA DE JESUS BARBOSA 6 77 6FA4A9E8 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO 6 78 46671A8C ANGELA MARIA DE LIBERTE 6 79 DB05B383 MICHELLY CRISTINA SOARES RIBAS 6 80 8526AB5C CLEONICE BENTO 6 81 D0335335 SELMA DOMINGOS CALÇA 6 82 E1D6281B EMERIAM VERA DE BARROS 6 83 B04FBF06 ARIANA DOS SANTOS AVILA 6 84 2081B786 LUCILEIDE ALVES DE LIMA 6 85 8AD924B3 ANA LUCIA DA SILVA 6 86 55C58142 ELENICE VIEIRA DOS SANTOS 6 87 09B02142 JULIANA SANTOS MATOS 6 88 35849B28 REGINA MARIA PINHEIRO BONET 6 89 B2243B1E EDSON VEGA XIMENEZ 6 90 304BFB24 JOSIANE FERREIRA MARTINS 6 91 C9CDDD9B VANESSA JULIANA MARTINS 6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 92 B8E549B5 GRAZIELA BEZERRA PEREIRA 6 93 EE60DD71 JAINE FRANCO DA CRUZ 6 94 EAF0A44E VANESSA LINDIANE MADEIRO 6 95 40277CD1 JOELMA DOS SANTOS DIAS DE PAULA 6 96 724B09F6 ANGELINA SARMENTO DA SILVA 6 97 6536438A ALESSANDRA GUTIERRE LOPES 6 98 C45D7390 ROSÂNGELA ALVES DA SILVA 6 99 7A53B2EC CRISLAINE GONÇALVES DA SILVA 6 100 1E528489 JAQUELINE SOARES PEREIRA 6 101 549BF496 ALINE DIAS DOS SANTOS 6 102 B47BA0A8 AMANDA CARDOSO BATISTA 6 103 F00791D0 ARNALDO ESMAEL DE SOUSA 6 104 ED271A50 CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO 6 105 78A1AF0D ALINE BRAGA MARANHÃO ROSIO 6 106 C1A318C6 EVANILDA MACHADO URIAS 6 107 F8C26786 MARINA ALIBERTO DOS SANTOS 6 108 D4FDDD86 GILCIANE CRISTINA CLAUDINO DA SILVA 6 109 31AA49C5 LUIZ FERNANDO SILVA 6 110 351AC25E CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS 6 111 9E9BD875 VANESSA ALVES DA SILVA 6 112 42974079 CLAUDINEIA FREITAS 6 113 63143532 ELIS REGINA COSTA GOMES SOARES 5 114 CA0AFA5C NICE AQUINO DOS SANTOS 5 115 A2D73A94 LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA 5 116 E6C8D07F CONCEIÇAO APARECIDA GONÇALVES PINTO 5 117 C3E20052 ADRIANA ALVES DOS SANTOS 5 118 4B587B16 MARCELA OLIVEIRA SILVA 5 119 143FF749 CRISTINA LOPES GOMES 5 120 A03FE3C1 ANA PAULA MADEIRO 5 121 E220C237 GIRLANE ALVES DOS SANTOS MACEDO 5 122 36E75AC1 SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO 4 123 5980699 ELAINE CRISTINA DAS NEVES LIMA SILVA 4 124 31865B63 JULIANA GUIMARAES MARTINS 4 125 51FD3CE0 KELIE APARECIDA SILVA ALMEIDA 4 126 D4C0E52D CRISTIANE CARVALHO DA SILVA 4 127 70FA6297 JULIANA SOARES DOS SANTOS LEITE 4 128 25645312 FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 4 129 855AB045 DAIANE DE OLIVEIRA FERREIRA 4 130 0ACEA096 VANESSA VALERIO SANTOS 4 131 D19C16A9 FERNANDA FELIPE BRITES 4 132 B4C7F53F SIANE ARCE OLIVEIRA 4 133 83444A1D CAMILA LIMA DO NASCIMENTO 4 134 C428C7CB KARLA KAROLINE GARCIA DA SILVA 4 135 D16859B5 ADRIELE DOS REIS LEMES 4 136 ECD63C18 LUANA SOUZA PEDREIRO 4 137 E62041F4 ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA 3 138 7501819 MARIA APARECIDA DA COSTA 3 139 B993C994 LUCIMAR DE SOUSA 3 140 86BAAAF9 NEUMA SANTA MACIEL 3 141 E886B203 AIRES DE MELO SILVEIRA 3 142 D3AFBF38 REGIANE DA SILVA SANTANA 3 143 A79D069A GIDALVA MATIAS DA GRAÇA 3 144 1A31D2C9 NEIVA APARECIDA MORAIS DE OLIVEIRA 3 145 D05071AE LUCIANI FELIX DA COSTA 3 146 0D4AE082 KAREN RODRIGUES TRINDADE 3 147 412A32A2 PAULO HENRIQUE MARTINS GONCALVES 3 148 89F85836 JOANA DARCK RIBEIRO 3 149 BC90F597 ADRIANA POCIDONIO DOS SANTOS 3 150 F00B9EA6 MIRIAN DE SOUZA ALMEIDA 3 151 9C158BB3 JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA 3 152 AF802EEB LAIRIANE ANDRESSA DOS SANTOS COSTA 3 153 0D5E3274 ROSIMARA GOMES DE SOUZA 2 154 8FB6C40A DJALMA DUTRA RODRIGUES 2 155 2CD4EABC MARISTELA ALVES DA SILVA PIVA 2 156 52A11EC4 JOÃO MANOEL ALVES 2 157 F5E21027 MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA 2 158 AB3F1209 CLAUDETESIMONIBRIZOLLA 2 159 F0C55B66 EELISANGELA DA SILVA 2 160 E1B35A66 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 2 161 6DE87666 SONIA SARATE SANGUINA 2 162 612B9399 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO 2 163 76B721DC LUIZ GUSTAVO PINTO RODRIGUES GAVILON 2 164 B82B5334 RENATA FERREIRA BORBA 2 165 E2B45DA3 JAQUELINE FAGUNDES 2 166 821E60FB ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 2 167 597B6C07 GABRIELA MARTINS ARGUELHO 2 168 CE036FEF GISELDA BATISTA DAS NEVES 2 169 B277C748 PATRICIA FERREIRA BUENO 2 170 1216FE6A LUCIANA FERREIRA DAS GRAÇAS 1 171 B99890DF MARCIA DE FREITAS SOUZA 1 172 94A7CE43 LUCIANA CARNEIRO RINGUE 1 173 187FB764 ANA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 1 174 DF831F10 MARIA LUCIA JESUS DE OLIVEIRA 1 175 A6A00F01 ROSANA DA SILVA LIMA 1 176 51512DC1 JULIANA VERÃO DE CARVALHO SOUZA 1 177 DDF6FD77 VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA 1 178 F31562BA RICARDO AUGUSTO DA SILVA 1 179 62ABD328 DILEIDE FERREIRA CAMILO 1 180 B3F8FEEE MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA 1 181 82AF1E3B VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI 1 182 45D0BA44 JAQUELINE SOTOLANI DE PAULA 1 183 319BF8A8 JOSIELEN DA SILVA ALENCAR 1 184 7986DF13 JUCILENE MONTEIRO ROCHA 1 185 40E06C7A LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS 1 186 087A0C3B FRANCISCA MADALENA DOS SANTOS 1 187 298841DE FELIPE SOUZA RODRIGUES 0 188 D67FE938 NELI BATISTA DA SILVA 0 189 7440E794 MILTON DO CANTO PALMA JUNIOR 0 190 14FC3108 CLEUSA ALVES RAMOS 0 191 B31E8BB0 MARIA LUZIA DA SILVA RAMOS 0 192 57B1A465 MARIZETE DOS SANTOS 0 193 3B416696 FRANCISCA DA CONCEIÇÃO 0 194 242F2B03 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMA 0 195 2FED340F FRANCISCO ALVES DA SILVA 0 196 A604B9FC CECILIA MAYUMI NAKANO HASEGAWA 0 197 B5FD1E0D NILZA BEZERRA DA CRUZ FERREIRA 0 198 C28E97C0 MARIA ZENILDA GRANJEIRO 0 199 082C9E46 JEOVANI DAMIEM 0 200 E528359D AUDERI MERQUIDES DOS SANTOS 0 201 D84A471E JOSIMAR DOMINGOS SANTANA 0 202 B9316327 MARIA MAIA DE OLIVEIRA 0 203 6925514D CELIA REGINA COUTO LIMA 0 204 2A0F7459 MARIA NUBIA GALVÃO 0 205 31FFA8AE JESSONITA BARBOSA SOARES 0 206 0636D036 MAMEDIS XIMENES SARATE 0 207 D6C5B8AD CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 0 208 C35C32EA ALICE FERREIRA DA SILVA PIRES 0 209 0B27ACD8 WILMA VIEIRA DA SILVA BARROS 0 210 76353DD8 ELIEL FERNANDES DE SOUZA 0 211 4BB5316D BENICIA BENITES CARMONA 0 212 3C008951 GILDA REGINA XAVIER 0 213 4AFF3650 ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA 0 214 01115F3C EDNA PACHEGA DE ARAÚJO 0 215 9AEEE0C5 MARIA APARECIDA PETERS 0 216 A08969A1 MARGARETH FERREIRA BENITES 0 217 74C11394 MARIA LÚCIA MARQUES DA SILVA 0 218 4D5D11C6 VIRGINIA BORGES DA SILVA 0 219 EEB8DEB9 IVANI PEREIRA FERREIRA 0 220 7EBB4FF2 MARIA DA SILVA 0 221 8E31BEA8 VALDIRENE MIRANDA BRITO 0 222 B6C9B11F ROSANGELA AMORIM 0 223 24F8EBFD VALDIR CARVALHO DA TRINDADE 0 224 B276A976 JOEL DE OLIVEIRA BRITO 0 225 7D75AAEA ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA 0 226 1D53E623 MARLUCI ALAGUEZ DA COSTA 0 227 51C7394B ROSALICE DUTRA RIBEIRO 0 228 F2313162 JOSE MANOEL GALAN 0 229 53A8F9DD MÁRCIA ESTERQUE 0 230 D49B7B35 ELENIR LOPES MENDES 0 231 9E53E63E MARTA MACIEL DE MATOS 0 232 BB5379BD VANILZA MOREIRA DOS SANTOS 0 233 9A3DF289 SANDRA DOS SANTOS BARROS 0 234 27A92F81 MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA 0 235 C9FE0FDA LILIAN ROSANA FRANCO OLMEDO 0 236 D690EE4C ARLETE ARGUILAR DA COSTA 0 237 F4A49750 GLÁUCIA CRISTINA MACHADO DE RESENDE 0 238 0A35D73E IVANILDA RECALDE 0 239 60C585CF LILIBETH KARINA TORREALBA CONTRERAS 0 240 C8634500 GENILZA MOREIRA DOS SANTOS SILVA 0 241 CEC6811C LAUDISON CANDIDO FRANCISCO 0 242 C910698E SÔNIA MARIA VILHALVA 0 243 D5DFB710 ROSEANE DA SILVA CAMARGO NUNES 0 244 DE3DC58D SANDRA GOMES JARDIM 0 245 22305379 ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS 0 246 99D82FA9 MARIA ROSINALVA DE AMORIM 0 247 6D4B2C5F MARCIO GONÇALVES FREITAS 0 248 78081097 ANDREA APARECIDA DE LIMA 0 249 0A55AF32 MARIA APARECIDA SOARES SILVA 0 250 627A3196 VERA LUCIA DA SILVA PORFIRIO PEREIRA 0 251 9074118B LUCIENE OLIVEIRA XAVIER 0 252 B661A0BA SILVANA CRUZ MARTINS ALVES 0 253 1C2A4654 CLEUZA MARTINS DE SOUZA 0 254 14676AE9 ANGELA AP DA SILVA SOUZA 0 255 08940DC6 CARMEM SILVA DE ANDRADE 0 256 E5B7D3BA SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS 0 257 7D903F46 ELISÂNGELA APARECIDA DA SILVA 0 258 66D4D5E2 CLAUDETE PINHEIRO ROCHA 0 259 379DD7A8 ROSIMEIRE ALVES DA CRUZ 0 260 4AB6C0F4 GIVANILDO LIMA RIBAS 0 261 C478F9F7 GEISIANE ALMENARA REGINI 0 262 5D9580E7 MARILDA DE MATOS PEREIRA 0 263 A74EDE4A ROSANA PEREIRA BARBOSA 0 264 9C367880 NORMA BEATRIZ VALENSUELO RAMIRES 0 265 210ECD01 ROSILDA DE OLIVEIRA SOARES 0 266 7C6275F7 SIDELEIDE ALCÂNTARA DA SILVA 0 267 DAB090FE CLAUDETE RECHE DE SOUZA 0 268 6467D292 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 0 269 ED4AE52A ADRIANA TAVARES DE LIRA 0 270 6A43E953 ROZELI FERNADES DE MATOS 0 271 8351423D ELISANGELA POGLIESI FERNANDES 0 272 F57F2743 JUCILENE FLORENCIA DOS SANTOS 0 273 F0976785 NADJA FLAVIA RATIER WINKLER 0 274 D506F7C8 NILSA DE SOUZA SILVA 0 275 9661E71C MARIA SELVA GOMEZ MENDES 0 276 94EE6807 HELENA SILVA GALEANO 0 277 FA04D063 ELISANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS 0 278 92DA8F2C ANA CRISTINA RODRIGUES VIEGAS 0 279 8F9EFF38 CRISTIANI FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA 0 280 DD4E28F1 MARLEI RODRIGUES MENDES 0 281 EF957BBE LAIDIANE TARGINO DE MATOS 0 282 7975191 ANDRÉIA RIBEIRO DA SILVA 0 283 89465A92 ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA 0 284 1AB2F1AC ADRIANA CICERA DE ALMEIDA VIANA 0 285 7922D49A RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0 286 E2E7FCB1 JANETE DA SILVA GONÇALVES 0 287 1B49DDC3 WAYNEDEMATOSFERREIRA 0 288 14C95BBE ROSELI VERÃO ESPÍNDOLA 0 289 436D9A41 LAURIANA APARECIDA DO VALE GRAAUW LEMES 0 290 40F76D78 EDSON VALENSUELA ESPINDOLA 0 291 5315DDDB ELIZABETH ACOSTA RIBEIRO ANTUNES 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 292 5DC2430C ELISA CRISTINA DA SILVA MARIANO 0 293 290ADDFB ANGELICA DE ALMEIDA WAMBACH 0 294 C26AF172 REINALDO FRANÇA DOS SANTOS GOMES 0 295 EA0D3416 UILSON RAMÃO BELO 0 296 C0049184 JOSE LUIZ RUIZ OLMEDO 0 297 123552C3 ILDA CAMARA DA SILVA 0 298 05DC5224 EDIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA 0 299 38302F0C ELISBETH MERCEDES GUERRA SALAZAR 0 300 5688E474 KATIA REGINA FERNANDES MOREIRA 0 301 24C9BB12 FLAVIOANDINO 0 302 BC664D20 ANGELICA DE MENEZES AVALO 0 303 967D5EA7 SELMA ALVES DA SILVA CORRÊA 0 304 D3ECA27E MÁRCIO DA SILVA 0 305 C07B5E81 LILIA MARA SORRILHA SARMENTO 0 306 DED9A7B9 LIGIA APARECIDA CANDIDA MOREIRA 0 307 994024F1 ANDRE BATISTA PERES 0 308 6E9A8D46 EDUARDO DE OLIVEIRA SANABRIA 0 309 1C17A5D4 WILSON CEZAR DE OLIVEIRA 0 310 760E39BE ALESSANDRA DA SILVA REIS 0 311 BAD51B9C ELICELIA GONÇALVES FREITAS 0 312 373F0226 FERNANEO CESAR NERES DE OLIVEIRA 0 313 CAE07484 MARCIANE FERREIRA DE OLIVEIRA E FAMÍLIA 0 314 842CEAAC LUCIENE TEREZA ARRAIS 0 315 6645DD67 GELSON BORGES 0 316 C4506FAC SILVANA AIRES VICENTE 0 317 5212F0C6 CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 0 318 46D135BE CELY GRIZANTE DA CRUZ 0 319 8FE8C07C ADRIANE MARQUES DA SILVA 0 320 642C2E3B CLEIDE DAYANA CABEZAOLIAS DOS SANTOS 0 321 B1944EF1 LUCIMAR RAMOS SIQUEIRA 0 322 E63A83B1 ROSEMEIRE AGUIAR DOS SANTOS 0 323 B509B8F6 SIMONE NONATO PEREIRA TELES 0 324 682B1796 KELIS CRISTINA QUEIROZ DO NASCIMENTO EBERHART 0 325 209BD0FB JOSE DA SILVA 0 326 62097996 MARINEZ DA SILVA LOPES NOGUEIRA 0 327 12248A41 CIRLENE GUIMARÃES CHAVES 0 328 0FF8329A MILENA DE ASSIS BALBUENA 0 329 857CBDD2 MARIA CRISTIANE SANCHES 0 330 2D006220 SILVIA CANO DE ANDRADE 0 331 5895B606 VANIA ALAGUEZ PAVÃO 0 332 DE5C7046 OZANA LIGERON 0 333 922251FA ANA PAULA DA SILVA GOMES 0 334 ECB1EB4E ROSIMARY GOMES DA SILVA 0 335 A9727AAF LAUCIANE CARDEAL DOS SANTOS JACOB 0 336 921D4500 ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA 0 337 7ACEB5CF ROSANGELA BONEIRO TORRES 0 338 182469E5 JANISLEI CLÁUDIA DA SILVA SALINA 0 339 3E3896E8 VANESSA CRISTINA DA SILVA 0 340 C2B8B4E6 INES TERESA VIZCAINO GARCIA 0 341 4B4C161E ANA CLARA MATOS OLIVEIRA 0 342 B3650FC9 ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS 0 343 A47E192E VALÉRIA ALVES FERREIRA 0 344 AC8F8246 ANA LÚCIA LEITE BENITES 0 345 3E5A7561 MARIA HELENA PEREIRA ASSIS 0 346 34ECA3B9 GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 0 347 999082E1 JULIANA CORREA DE LARA 0 348 2079B8BC PRICILA SILVA DE OLIVEIRA 0 349 35093CCF ROSILDA DOS SANTOS SILVA 0 350 49DE9E53 JANETE MARQUES DA COSTA 0 351 6BA86F81 ANDREIA CASTRO LOPES 0 352 03AD5A50 LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES 0 353 A12831CF TALES ALEXANDRE MARTINS 0 354 D744C3F6 MARCIO LUIS MACHADO DA SILVA 0 355 D6059CD0 RENATO DE SOUZA 0 356 CB6595E5 JANAINA RIBEIRO MENDES 0 357 0727AB5A SUZANA CAMPOS DA SILVA 0 358 3DFE31B3 MARILZA ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO GUNDIM 0 359 B80CAEE2 ADRIANA CICERA ESTEVES BARROS SOARES DE SOUZA 0 360 78A74F71 RUBIA FERREIRA FEITOSA 0 361 376ADC28 PAULA DAIANI DA SILVA 0 362 685281C2 VANUSA DE CARVALHO CAMPOS CASSIO 0 363 BF4C4449 SOLANGE APARECIDA SENTORIOM PEREZ 0 364 F8638140 GRACIELA DA SILVA BERNARDO 0 365 8DB73C6E MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO 0 366 DF32225F ADELINE DIAS BACHIEGA 0 367 BCC255CB ROSIMEIRE CARDOSO DOS SANTOS 0 368 74EA82A0 ANA LUCIA MACHADO BENITES ZANATA 0 369 FE3DC828 LUCIANA MACHADO BENITES 0 370 365EB48B EDNA APARECIDA DIAS 0 371 1B2A937F MARCIA FERREIRA BARBOSA 0 372 1BBF334B KAROLLINY DE OLIVEIRA CAROLA 0 373 A576D0A9 THAINA DA SILVA PEDROSO 0 374 8AB937C8 JUCÉLIA PEREIRA DE SOUZA 0 375 9A6CCA16 ROSIMARI LIMA ORTEGA 0 376 9E2B2A41 SUELI BARBOSA VIEIRA 0 377 49B2DBE3 KATIANE PEREIRA LUNA 0 378 73CA8714 CLAUDILUCIABENEVIDEPEREIRALOPES 0 379 DD9FB8AE CRISTINA DA SILVA 0 380 8AE6BC3F EDENILSON FERREIRA DOS SANTOS 0 381 73A25E31 JULITA ANA DOS SANTOS 0 382 B7490EE2 MARIA SEBASTIANA NOBRE DA SILVA 0 383 8EC53C0E ANDRÉIA ALVES DO NASCIMENTO 0 384 E3DC37A3 SIMONE PEREIRA DE FREITAS 0 385 58F6DEE0 ROSANGELA RAFAEL DE MATOS 0 386 DE08F7C1 DANIELLE AVALHÃES PAVÃO 0 387 04A77803 SILVANA MARTINS DIAS 0 388 C9381DF0 DANIELLY DA SILVA SANTOS 0 389 BA093B21 KELY MOREIRA DOS REIS 0 390 A35E9A1B KARINA TOMAS DOS SANTOS 0 391 78D77D6A KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 0 392 BE83A48C DIEGO LEMES 0 393 1F4E99BF WILLIANSMAR AMARAL FRANCO 0 394 D1C7BD83 RAQUEL DA SILVA ARAUJO 0 395 D6CC72F8 JOSELI PANIAGUA MARTINS 0 396 F6A8E075 FABIANA ALVES DA SILVA LORENZI 0 397 54E7D06C KATIUSCE GOMES DE AGUIAR 0 398 E5CB6AD4 REGISLANE APARECIDA MARTINS PECORARI 0 399 6B7E44CC JOYCEBENITSORTIS 0 400 4DA0683A SIDENIR DO NASCIMENTO GOMES 0 401 8A072467 SONIA CRISTINA DOS SANTOS 0 402 7C73F3C2 GRAZIELE SILVA FONSECA 0 403 1E784EB7 ALINE ROSANGELA CARIAGA 0 404 BD5C1125 RENATA DINIZ LARROQUE 0 405 C4D8ACFB BIANCA LEANDRO ALVES 0 406 9A9DAAE7 FABIANA SILVEIRA BALBINO 0 407 5D7643DB TATIANE ALVES DE OLIVEIRA 0 408 21E637BD SANDRA APARECIDA FERNANDES ALVES 0 409 A27E8348 TIAGO CORDEIRO 0 410 A082C6B1 WILLIAN VICENTE DOS SANTOS SOUZA 0 411 7D4E0B09 VANIELE ALVES SASAOKA WATANABE 0 412 30A3CD4A SALATIENE VERA BARROS 0 413 092F8798 VANESSA DA SILVA OLIVEIRA 0 414 06B5CEDC DANIELLE FREITAS BEZERRA 0 415 E4250560 LUCILENE DA SILVA FRANCISCO 0 416 45F102C5 TIAGO TEIXEIRA MACHADO 0 417 4C5314C1 CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE LEITAO 0 418 7D35E91A PATRICIA MICHELLY SOUZA SILVA 0 419 DE0E93E0 CAMILA ALVES DOS SANTOS 0 420 2F37A3C7 KELLY TAISSA LOPES DA CRUZ 0 421 A0DE3E6B THIAGO GAIA DA SILVA 0 422 EDFB374C GISLAINEROMEIRO 0 423 6BB8290A ANDRESSA FERREIRA MARTIMIANO 0 424 1BEF2953 MARCELO VINICIUS MARTINS DE QUEIROZ 0 425 CD64C7C0 CAMILA ALMEIDA DA SILVA 0 426 DB9C1153 ANA PAULA MELO DO NASCIMENTO 0 427 74776AAC ANÍBAL GOMES DA SILVA FILHO 0 428 B5EF9E5D LEILA TATIANA ANTUNES BARBOSA 0 429 3B0B268B TIAGO DE LIMA FONSECA 0 430 884ECC04 DIEGO REZER DIAS MAYER 0 431 26BE5B50 JOSE JORGE DOS SANTOS GIGLIO 0 432 AB238434 ADEMIR DIAS BUENO 0 433 9B673886 JULIETE ARAÚJO BATISTA 0 434 8F5958C5 JOANA DARC PESSOA DA SILVA 0 435 7453DAFB CAMILA LEÃO DA SILVA AMARAL 0 436 A9BFEB1B DIEGO VILAS BOAS 0 437 D0C5759D LAUDICÉA SERAFIM DA SILVA 0 438 D24589DB MARCUS TEIXEIRA MACHADO 0 439 8A49C949 JOÃO PAULO SILVA DE ALENCASTRO 0 440 A756EC77 TATIANA DOS SANTOS CORDEIRO 0 441 E78BDFEF AINATH DE FARIA CONEGUNDES 0 442 EC4A6D90 MICHELLE PEREIRA DA SILVA 0 443 3D7192A7 BIANCA JANETE CARDOSO 0 444 FC369793 DHIENE PAES DA SILVA 0 445 8FEA0A07 WELLINTON SOUZA MARTINS 0 446 5EC4EC96 VIVIANE CRISTINA AP DA SILVA VIEIRA 0 447 D55C3BD2 ANA PAULA SANCHES BICUDO DA SILVA 0 448 903DF604 RAFAEL SILVA LIMA 0 449 43B3DBA2 ALINE PAULA ALMEIDA NOGUEIRA 0 450 2D24BB44 JAQUELINE FARIAS DE SOUZA QUINTINO 0 451 1702E31C ATALINE DE FREITAS SILVA 0 452 313BA5A4 RODRIGO DE ANDRADE BORGES 0 453 85FE8912 JULIANE UMBELINO DE OLIVEIRA QUERINO 0 454 DDCC1F9F SUELEN TRINDADE PRADO 0 455 68D12380 MAYARA DA SILVA PAIVA 0 456 AC5436C0 LETÍCIA DOS SANTOS JATOBÁ 0 457 19DE29DA JULIANO DE SOUZA MACHADO 0 458 668A0016 KASSILA BIANCA LIMA MEDEIROS 0 459 7E449FA3 BRUNA DE OLIVEIRA BISPO BARBOSA 0 460 20CA8A3D ELAINE LARISSA FERREIRA 0 461 89705CC8 JUNIOR LOPES DE SOUZA 0 462 CBF2E5F1 JÉSSICA CRISTINA MOREIRA DA SILVA 0 463 D5CC756B RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO CARVALHO 0 464 2A9A1A4E LUCAS DE ALMEIDA LIMA 0 465 87F98C44 LUCINEIA APARECIDA BRUM GOMES 0 466 D6D92022 ALANA NICOLADELLI BALLER 0 467 19FC5405 LUIS CLAUDIO BEZERRA FILHO 0 468 E8660A12 LUANA OLIVEIRA CASALI 0 469 AE7FA119 NAYARA CARDOSO DOS SANTOS RODRIGUES 0 470 9E8755DE FRANCIELLY DE SOUZA ANDRADE 0 471 B7A8A309 RONEY DUTRA MENDES 0 472 2EFAB08C GISLAINE FANCIELI BRITES LUCIO 0 473 ACA108F4 JOSIASRODRIGUESDESOUZA 0 474 05B41FCE LUAN PIERRY GUEDES DUARTE 0 475 883E1552 HERCULES PENA SILVA 0 476 47DC3ADB KELLY DOS SANTOS 0 477 C45094F8 TAMARAGRACIRLAXIMENDESPERERA 0 478 2EA988DB JOSIANE SOARES BRITO 0 479 FBD10902 DAIANE BEZERRA GONÇALVES 0 480 5F8AF55F ANDRE FERNANDES DEOLIVEIRA 0 481 26CCCE9D CLEVERSON MACHADO DA SILVA 0 482 018C5003 OZIANE ARAUJO BERNARDO 0 483 CF135FBE PAULO HENRIQUE ROMEIRO ALVES 0 484 9A939D92 JÉSSICA LOPES VASQUES 0 485 1F737EB4 LETICIA PENZO ZANATTA 0 486 E98C8424 SARA DA SILVA CHAVES 0 487 7C2DAF10 NAGILA FERNANDA NUNES DA SILVA 0 488 804567AB SUELLEN RODRIGUES SANTOS 0 489 9A9E0F25 ANA PAULA RIBEIRO DIAS 0 490 2B1AA4E0 ROGERSON DE SOUZA LOUVEIRA 0 491 01ED79FB VALQUÍRIA VIANA MARQUES 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 492 95077F4D NAGILA RIBEIRO GONÇALVES 0 493 4FE34583 BIANKA DELCI DOS SANTOS 0 494 A108A888 ELIEL SAMUEL GREGORIO 0 495 CBC10EAD DÉBORA PATRICIA BERNARDES DE FARIAS 0 496 E062F7A6 ALDINEI PEREIRA DA SILVA 0 497 4F6FFEC0 EVELLIN TAIS GOMES PEGO 0 498 1626189 ALINE CRUZ DA SILVA PRADO 0 499 F0BBCF6E ESTÉFANI PEREIRA DA SILVA 0 500 E0968581 ANA LUCIA CARNEIRO DA SILVA 0 501 53547DF8 FAYTH ANNE DE OLIVEIRA 0 502 3B19D000 VALDÉCIA ROCHA DE MOURA DOS SANTOS 0 503 AD84F139 MILENE VANESSA DOS SANTOS SILVA 0 504 CC12A2F7 ANDRÉ NILSON DOS SANTOS ALMEIDA 0 505 A1E38900 MARCELO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA 0 506 042694BE EVANDRO ALVES DA SILVA 0 507 1885606D ANDERSON DA SILVA CARVALHO 0 508 56704AE6 FABIANO AGUAJO ARGUELHO 0 509 A0707A85 ALINE FERNANDA CLEMENTE 0 510 AFAD6107 THIAGO SILVA DOS SANTOS 0 511 23954041 IZAIAS CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA 0 512 913C03CA MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ROCHA 0 513 C07BE75A EDVANDO APARECIDO URBIETA DE SOUZA 0 514 6F78EBE2 ANDRESSA PEREIRA HATHCOPF 0 515 4B0C3956 CAMILA VILHALVA DANTAS 0 516 6F252731 JUCIENE TEIXEIRA RIBEIRO 0 517 0DF3678F CAMILA SILVA RABELO 0 518 6F01E2FC ELIZABETE CRISTINA GOMES RODRIGUES 0 519 806A4521 TAISON GENES ROMEIRO 0 520 08E3B058 MARCELO DE JESUS LOPES 0 521 8C399BC7 TATIANE ISNARDE 0 522 500BB59C ADRIANA SANTANA CASTILHO 0 523 D6D773A2 FABRICIO LOPES DA SILVA 0 524 B45B2EC6 FELIPE MARCELO DOMINGUES 0 525 3B23D7AA AMANDA PAÍS DOS SANTOS 0 526 9641F3A3 ANDRESSA BEZERRA DA SILVA 0 527 F3E90A6E ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS 0 528 323A378D BIANCA MACHADO PAIVA 0 529 412B6208 ISAIAS DA SILVA SANTOS 0 530 FCC7DF95 ANIELE FERNANDA PAULA DA SILVA 0 531 6B2113C8 PATRICIA LEITE DA SILVA 0 532 B428DE6A DEBORA GLEICIANE SANTOS SOARES 0 533 4AA042E8 JOICE RAIANE SOUZA RAMOS 0 534 9F3550EF DÉBORA FERREIRA DOS SANTOS 0 535 AAD4342C NATASHA KRAUS 0 536 BA01C3C4 DANIELI CUCATO BUQUE 0 537 EAF8731D RODRIGO DA SILVA PEREIRA 0 538 8EA722F7 ANA PAULA DE MELO MATOS 0 539 FABF9EC8 MIRIAN DA SILVA ORTIZ 0 540 0FADCE38 CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CHIMENEZ 0 541 833544E3 DIOGO HENRIQUE DEUS ROCHA 0 542 3AF63AD5 PAULO VINICIUS DE SOUSA BELMONT 0 543 4727A538 ERIKA PEREIRA DA SILVA AJALA 0 544 DDCCD4ED ANDRESSA HEINEN DA SILVA 0 545 19C08D7F RAFAELA CRISTINA ALVES D OLIVEIRA 0 546 2C33C8F1 ROSIMEIRE RIBEIRO ALEIXO 0 547 91515DC6 TAINARA OLIVEIRA DE MATOS 0 548 3012FB86 CARLA SUELLEN DE ALMEIDA DIAS 0 549 4128D8CF DANILO LINO DA SILVA 0 550 6E646485 VITOR LUCAS MACHADO DE LIMA 0 551 453E4E21 ANDRIELLI APARECIDA AMARAL DECIAN 0 552 C70BB1DE KESIA KAROLINE DOS SANTOS RAMOS 0 553 8FC58626 ARIANE SILVA FERREIRA 0 554 88A37998 DARA MOREL DE SOUZA 0 555 60DB7C7B FRANCIELI DA SILVA ALVES LORENZI 0 556 AB1EA779 LUCIA RAFAELA DOS SANTOS MOURA 0 557 5E778F75 LORAINE SALDANHA ESCOBAR 0 558 074FE3FC ANDRIELI PALOMA ZEREAL SILVA 0 559 872FB03C BIANCA RODRIGUES DE CASTRO DOMINGUES 0 560 5A665EBF VALÉRIA MATOS DE OLIVEIRA 0 561 7B25762D EDUARDO FELIPE CÁRDENA LUNA 0 562 697DB42E THIAGO SHINJI IWASHIRO 0 563 CFF289C1 IZAIAS VALDEZ FRANCO 0 564 44244CB5 RENATA DE SOUZA ROMANO 0 565 F7FC9966 NATALIA LOPES DE SOUZA 0 566 5F47227F ELIANE CARVALHO SANTOS 0 567 5922CC30 AMANDA MARIA ALVES ALEM 0 568 3C0E5788 NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 0 569 A9727DFE MICHAEL RECALDE TORRES 0 570 74E498DA DEBORAH JULIANA ANDRADE 0 571 418DEF2F JAQUELINE DA SILVA REIS 0 572 33DC403E LUDIMILA MAIER DIAS 0 573 08F9005F LUIZ ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA 0 574 8CEFD6A4 PAULO DANIEL DOS SANTOS FONSECA 0 575 82108EE0 NAYANE GOMES PRADO 0 576 E872617F MARIANA VALDICK DOS SANTOS SILVA 0 577 D53F071D LUCILEIDE CESPEDE DA SILVA 0 578 4BC632A6 JULIANAGONÇALVESDOSSANTOS 0 579 8D78B561 MARIA GERUZA FONTELES DA MOTA 0 580 BDF0BA93 ELIZANE DE PAULA SOARES 0 581 0EA1C48F KARIN MARQUES BATISTA 0 582 02D77FAC HERNANDES SATURNINO BASÍLIO 0 583 3715E7DA RENAN SOUZA VIEIRA 0 584 50CB3C67 THAIS APARECIDA CORREIA PAIVA 0 585 C70E6422 JOSÉ WENDER MACHADO DA SILVA 0 586 75536E01 DANIELA DE FREITAS JATOBÁ 0 587 EDDD36FF LAIANE DE GOIS ESCORSE 0 588 16A60E68 CRISLAINE ALVES DA SILVA LIMA 0 589 12DFFE72 ELLEN CRISTINA NOGUEIRA ALVES 0 590 2E8E5617 KAUE ZAMORANO NASCIMENTO RIBEIRO 0 591 FC61A59D GABRIELA MARQUES SCANDILHEIRO 0 592 039BF6BA JOSIANE PINHEIRO MACAHADO 0 593 50975ADD MACKIELEN DE OLIVEIRA DINIZ 0 594 D0150A5E JOCINEY CÂNDIA VIEGAS JUNIOR 0 595 9FD6A030 FABIOLA FERNANDES DOS SANTOS 0 596 4B6BC8FA JAWILTON DA SILVA GOMES 0 597 91AC4CCA RAQUEL MERCADO 0 598 06755FED DYOSAFFAR SANTOS SOUZA 0 599 4A2BD3D5 MATHEUS DOS SANTOS MARANHÃO DIAS 0 600 8AB2BA17 MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA 0 601 FD318AA4 JONI CLEI LUIZ DOS SANTOS 0 602 9C46D05C TAINÁ ALVES DA CRUZ CARLOS 0 603 B511BD79 DANIEL ELIAS MORAIS JOSÉ 0 604 4662597F GIOVANA MARQUES DA SILVA 0 605 17695BE0 NATALIA RIBEIRO ARAUJO 0 606 C99258DF LUCAS SOUZA CAMARGO 0 607 1D2575E6 MILENA RAMOS MALDONADO 0 608 F633665A INGRID JENNIFER CIRELLI COIMBRA 0 609 FA41CC0A LUCAS SANTOS FERREIRA 0 610 3B61348E THAIS SIQUEIRA DOSS SANTOS 0 611 13EB5E17 ITALO IGOR DA SILVA OLIVEIRA 0 612 4C05ABE8 CAMILA RAFAEL ALVES 0 613 D5CC7B5F ROBERTO DA SILVA LEMOS 0 614 924CF0EE GABRIELLY ALMEIDA DE LIMA 0 615 FD8EFF4E SELTON BRUNO ALVES MARIANO 0 616 E26DB6E3 JAQUELINE CARDOSO VIANA GONÇALVES 0 617 C5BBA45E PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DE BRITO 0 618 323A182D LUAN DA SILVA SOUZA 0 619 BEB4C66E NATAN MORAIS DE SANTI VIEIRA 0 620 6980510D LETISSIA DA SILVA RATEIRO 0 621 B2E0BAE3 TALITA ROCHA RODRIGUES 0 622 77598908 MARCELA MARIANO 0 623 08F90FB5 FRANCIELLY APARECIDA LOPES 0 624 338BE9D3 NAARA PAULA DA COSTA GAUNA 0 625 00B8B554 LUANA ESPÍNDOLA DO NASCIMENTO 0 626 7B5F877A ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA 0 627 8752BEA9 VINICIUS EDUARDO BEZERRA BARBOSA 0 628 756A7C86 MONALINE PEREIRA CHAVES 0 629 8A7C97F0 ANANDA ANDRADE NUGOLI 0 630 0715671A DOROTH IZABELE SANCHES DE MELO 0 631 722870A8 AMANDA FIGUEIREDO SILVA 0 632 0C8DBE98 ANA LUIZA DOS SANTOS ROSARIO 0 633 F39CFFD6 JANEILSON DA SILVA GOMES 0 634 49020133 ANTONIA GRACIELLY MONTEIRO LUCENA 0 635 E7A3D510 ISADORA GODOY BENTO 0 636 D8133B8A ANA CLAUDIA MIGUEL SEABRA 0 637 8AD150F2 GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO 0 638 25C8793E VITORIA ZEREAL FREITAS 0 639 12AE083E ALAN PATRICK DOS SANTOS 0 640 015785D5 ADRYAN MACIEL DE SOUZA 0 641 5627467C MIRELLY LORRAINE DOS SANTOS MARQUES 0 642 D628BCD4 ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA 0 643 3F7095C4 JEAN DORNELES MARQUES 0 644 973468EE ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BRITO 0 645 41DB9F66 YASMIN DANIEL FIDELIS 0 646 612ECB93 ELARA VITÓRIA DE OLIVEIRA NAZARETHE 0 647 DF965098 LUCILENE GONÇALVES SANTANA 0 648 ABDF647E CAMILA SOUZA SERCHES 0 649 0A5B628A DANIELY MARTINS DA SILVA 0 650 921BD3D0 AUANY BOMFIM SILVA 0 651 0EBE9B80 IVANIR VIEIRA SANTOS 0 652 D9D7F40A SONIA GENI HEGELE 0 653 B7E4F4C3 VANIELE VARGAS DA SILVA 0 654 B4957807 JOICELAINE ARAUJO DA CRUZ 0 655 909AC88A YEDA MARA FRANCO CANHETE 0 656 98B62037 ROSÁLIA LOUBET 0 657 B854F288 MÁRCIA HIPÓLITO 0 658 84370FAE LUCAS DA MOTA NUNES 0 659 E6FC4A48 MARILDA GONÇALVES FERREIRA 0 660 D46EDFD7 KEILA PEREIRA CORDEIRO 0 661 98D90B0F ISRAEL DE OLIVEIRA DIDBERNER 0 662 12AF640B IVANI DOS SANTOS CÁCERES DA SILVA 0 663 72423CF1 KARINA DA COSTA MAGALHAES 0 664 7F0C71C9 SEBASTIÃO NOBRE DA SILVA 0 665 41A1101B TANIAREGINALIMACOIMBRA 0 666 81B44174 ROSA CARVALHO SILVA 0 667 39508107 ADRIANA AMORIM DOS SANTOS 0 668 C1EBAF50 GISLAINE CLARO DOS SANTOS 0 669 B04AE30F GABRIEL DE SOUZA MOTA 0 670 912FB7B6 ALEX FERNANDO PEREIRA RIBEIRO ALVAREZ 0 671 74BF554F LARYSSA SANTOS DIAS 0 672 49420FF5 LUZIA CONCEIÇÃO GRANJEIRO 0 673 90BF1DDD SARA DA SILVA REGINALDO 0 674 CD4EAB7A MARIA DE FATIMA LEITE DO AMARAL 0 675 BB933E4D NEUZADUARTEROCHA 0 676 6FF6F71B MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA 0 677 3B41227E SIMONE ROSA SOUZA 0 678 442E9EB0 ÂNGELA MARIA DE AMORIM 0 679 A66F7044 WILLIAM ROBERT VILALBA CAMPOS 0 680 98D81521 MARCIA BARBOZA PAIXAO LIMA 0 681 625B68EB JÉSSICA RENATA SIVIERO 0 682 06856F84 EULALIALOPES 0 683 B4937449 LUANA RICARTI DA SILVA 0 684 C1A42335 LEYDE DAYANE DA SILVA BEZERRAA 0 685 9FE2F9B3 PAULO DE OLIVEIRA SANTOS 0 686 663F43EB ANDRELAINE DA SILVA JULIÃO 0 687 57E9C69E ROSALINA FRORIANO DE MATOS BARBOSA 0 688 7C6C702D MICHELI PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 0 689 8F4C0E26 ROSILDA FERREIRA DA SILVA 0 690 CD4C93C4 LUZIA GARAHI DA SILVA 0 691 F0660397 ELIA DOS SANTOS RODRIGUES 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 692 5F6AB8F0 JOSIANE DOS SANTOS RODRIGUES 0 693 3A3DB019 REGINA ANDRÉA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA 0 694 F0389FC3 ROSÂNGELA APARECIDA PEREIRA GOMES 0 695 2BD7766E SILVANA LOPES DO NASCIMENTO 0 696 91732CA5 ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA 0 697 C9AB5D90 ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA 0 698 EF820F64 GIOVANA PICOLO E SILVA 0 699 71D44975 LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA 0 700 A6B38D9D JULIANA DE SOUZA BRONZATI 0 701 975DB657 SILVANA ATAÍDE AGUIAR 0 702 C492B743 RODOLFO BARBOZA DOS SANTOS 0 703 6F4E38C1 JESSICA LOPES MELO 0 704 3C3866F1 NILSA RODRIGUES DE OLIVEIRA SARAIVA 0 705 9B4432A8 ILDELEM DEL VALLE PINZON 0 706 C5C12694 WILLIAM BIAGI NONATO 0 707 B6353164 CAMILA DA SILVA NASCIMENTO 0 708 AFABEB39 TAIS REGINA BARROS IAROCZ 0 709 3ECA3D7D MARIA JOANA DOS SANTOS FERREIRA 0 710 540A54B8 JAQUELINE PAOLA GAUTO 0 711 51D0256E VILMA RIBEIRO PINTO 0 712 7F6DDD97 IRENICEAQUINOSOUSA 0 713 445D01AE JOSIMARA BORLINQUES PAULO SANTANA 0 714 AD0AD3AC EVA VILMA MACIEL DE SOUZA ARBUES 0 03 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS Classificação Protocolo Nome Total Pontos 1 B62BD0DA JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA 6 2 7F8442DF REINALDO NUESTRA SARATE 6 3 E4CA5D17 BENEDITO GOMES PEREIRA 6 4 C1064431 APOLÓNIA RODRIGUES 6 5 FFDW683FA ROSANA FERREIRA LUNA 6 6 6D6C16BF MARLY FONSSECA DO AMARAL 6 7 5F2E9FA2 ADRIANA TERRA BOMFIM 6 8 85F9567D NERILEIDE LIMA DOS SANTOS 6 9 9259B567 MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS 6 10 3335563F ELIZETE DA SILVA GORDIRIO 6 11 41347D3C APARECIDA PEREIRA DA SILVA 6 12 AAB83A0F ANDRÉA ALFIERI DE ARAUJO 6 13 6CC3E983 TEREZA FERREIRA DE SOUZA 6 14 0F950348 MARILE DE FREITAS SOUZA 6 15 E19B828A CLEIDE MENDONÇA RODRIGUES 6 16 4E39AE64 ELI ROSA LARA DA SILVA 6 17 F505CF44 MARIA VANIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 6 18 9EE95FB3 ELIS DIAS ANTUNES 6 19 F80D5A79 VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS 6 20 ECE2305F IJCIRA. LUIZA. BATISTA. DOS. SANTOS 6 21 FDE65484 IVANIA PINHEIRO AVALO 6 22 BBF229EF DIOMAR RECALDE 6 23 AEC1C041 MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA 6 24 CFD18C76 ANDRÉIA CASTILHO DA SILVA 6 25 B2D7BE59 JOSIANE RAMOS DA SILVA 6 26 5BEABF4F MADALENA ROCHA DE MATOS 6 27 16076FEE PRISCILLA FERREIRA DAS GRAÇAS 6 28 75DF6122 LUCIANA DOS SANTOS CONCATTO 6 29 D1A74AC3 ELAINE DA SILVA VILHALVA 6 30 CD05E941 QUESIA BIRNFELD DE SOUZA RAMAI 6 31 A9390DAB JOSIANE RIBEIRO DE ÁVALO 6 32 5292DD8F VIVIANE DA COSTA CAMPOS 6 33 C627F0C7 FABIANA PEREIRA LEMOS 6 34 97EEC20F HERICA GREFF MONTEIRO 6 35 EF45E669 DANIELLY CALDERONI VIEIRA 6 36 992A275A ROSELI DOS PASSOS 6 37 4B3FEAD4 THAIS SOUZA SILVA 6 38 7418E2BE ELIZETE GREGORIO DA SILVA 5 39 1DBC999B VALDELICE ALAGUES DA COSTA 5 40 85E3ECB5 ADELIANA ROSELI SANCHES 5 41 E26AB004 TIAGO MATIAZZI DE CASTRO 5 42 C3DC8F2D ELIANE LOPES DE JESUS 5 43 11E7C2D5 SUZANA CARLA DA SILVA 4 44 DD2169FE POLIANA DA SILVA GONÇALVES 4 45 B8F8978B ELIZÂNGELA RAMIRES LOPES 4 46 0FFEB6ED FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR 4 47 C1724422 JÉSSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD 4 48 C486F4CF SUZI ORTIZ DOS SANTOS 4 49 2C4E3292 DEUSIDETE DA SILVA RAMOS 3 50 3322C158 LUS MARINA ALVES DOS SANTOS 3 51 A7D75A89 SUELY BENITES DO AMARAL 3 52 02A280CF OLGA RODRIGUES PERALTA 3 53 56940649 LINDALVA DA SILVA ALMEIDA 3 54 F2B99DC2 ANGELA MARIA GOMES PINTO 3 55 4BE62A25 NAJLA DELGADO MARQUES 3 56 0B144D0F ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRA GARCIAS 3 57 5A31857A DILZARODRIGUESROMERO 3 58 B7C5C19D JEFERSON NOGUEIRA MENDES 3 59 1D1ED8AB LAUDICEIA GONCALVES DA SILVA 3 60 09DDF520 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA 2 61 51BC373B LEONILDA DIAS 2 62 6EFFEC20 MARIA DO CARMO PRISCILA LIRA DE SOUSA 2 63 ED55A373 HELENA SIQUEIRA DONATO 2 64 53EEC64C JESSICA GONCALVES ALVES 2 65 B948DF81 EVAIR RAMALHO DOS SANTOS 2 66 19306C51 ADINILSON MOREIRA COSTA 1 67 16E5DC64 DANIELE ALVES VIEIRA 1 68 D2DA370C JOSIANE DE OLIVEIRA ESTEVÃO CORRÊA 1 69 A41C9C16 SUELI BATISTA 1 70 3082097E REGIANE CAMILOGALDEIAS 1 71 4492B3BF BRUNA LAIS LEITE ZANELLA 1 72 369FC58C MATHEUS KOEHLER VAREIRO 1 73 B675F5F1 PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO 1 74 75D55CDA JOICIBELE PEREIRA DA SILVA 0 75 A1E1EF69 DEISIMAR DE LIMA BRITO 0 76 F95FA894 SIMONE APARECIDA RODRIGUES 0 77 4028F4A4 JULIANA VIEGAS ALMEIDA 0 78 0C7D0DD6 EDMARA ONOFRE DA SILVA 0 79 875C4A67 MARIA RAMONA APARECIDA ESCOBAR 0 80 AEC92F8A CLEUSA ELI VILELA 0 81 E5D87B9D ROSEMAR MIGUEL NETO SEABRA 0 82 B625083A MARIA LETICIA REBEQUE 0 83 278789AD ROSELI DE SOUZA 0 84 AC8E0F3A ELISABETE DOS SANTOS 0 85 CFC82B89 ADEMIR GARCIA CONDE 0 86 0D31AAD1 NÁDIA LUCINETE ALVES 0 87 AA122C5F MARLY MARQUES PINTO 0 88 1A2F613A JOSÉ CLÁUDIO DE CAMARGO 0 89 2CE8F915 MARIA VIEIRA DOS SANTOS 0 90 7D554E0F SOLANGE APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA 0 91 BD095914 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0 92 8B35DFAE EDILZA ALVES DA CRUZ CARLOS 0 93 45E8AE4D GILCILENE SOARES DA GRAÇA 0 94 2C2C5C82 ELOÁ DE FÁTIMA PEREIRA 0 95 9D966DE8 MÁRCIA APARECIDA FABIANI 0 96 67833F2B JURACI CANDIDO DOS SANTOS 0 97 0FFAFF0E SUNRISE BRAGA CERQUEIRA 0 98 C45812E4 DEMERVAL FERREIRA BISPO 0 99 48628946 IVANILDO WIDER 0 100 CB6E7C05 MARIA CRISTINA ANTUNES CARDOSO 0 101 14000BD1 INES MOREIRA DO NASCIMENTO LIMA 0 102 4A74E367 DARCILENE BENITES PRADO 0 103 D9AAC00F LEONARDO KRUGER 0 104 EF614D16 ROSINEI APARECIDA NEVES DE SOUZA 0 105 49A8FA2B NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 0 106 E00C1F7B ELIZABETE ARAUJO MACHADO 0 107 2BD35EB3 LUIZ CARLOS PEREIRA SOARES 0 108 77F4BF76 MARLY DO AMARAL ALEXANDRE NETO 0 109 C2628256 EVA GREFF PAVAO 0 110 7C898DF5 CLAUDENICE AVES DE FARIAS FREITAS 0 111 9071797A LEONILDA DO PRADO LEITE 0 112 C21D3EF6 CELSA MARQUES 0 113 6D9CFA8E MARIA DA PENHA BUENO 0 114 51A7E7BE DALCI DE MATOS SOUZA 0 115 63E39EA8 MARIA ZILDAMIR DE ALEXANDRIA PEREIRA 0 116 1B23540C MAURO FERNANDES BARBOSA 0 117 7B906DB1 MARCOS GONÇALVES FREITAS 0 118 94E1EF3D APARECIDA MARQUES LIMEIRA 0 119 BA1FB693 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA LIMA 0 120 93DFA277 JOSÉ APARECIDO ALVES BONFIM 0 121 71B70230 VIRCILENE DE LIMA OLIVEIRA 0 122 CCF3CDE5 CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA 0 123 C0D43FFE MARA CLEUSA AMARAL RODRIGUES 0 124 A4EEAD16 VERONICE CANDIDA DA SILVA 0 125 377255BE JAQUELINE CARDOSO 0 126 95A9DE21 ÂNGELA GARCIA MORALES 0 127 EA9CA5AD VANDERLEI DOS SANTOS 0 128 BF48EC0D ROSANA DA SILVA REIS 0 129 C40B0DA8 EDERSON GOMES ARECO 0 130 EA1C8B4D ERIKA ANDREA PEDROSO GOMES 0 131 4E48B176 CARLITO MACHADO DOS SANTOS 0 132 CB205BB2 JOSELIA DA SILVA GOMES 0 133 1B37A748 ANA CRISTINA RODRIGUES 0 134 DFC6C1B1 ALESSANDRO NOGUEIRA DA SILVA 0 135 10C81147 MÁRCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 0 136 76CB0AA6 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 0 137 73F96E9C CELIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA 0 138 F6A86115 MARLENE DA PAZ NASCIMENTO 0 139 129DD650 CLISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0 140 1153520 SILVANA DOS SANTOS MENDES 0 141 B9D2B102 EDILENE PAULINO SANTANA 0 142 E6249AF9 JADER DA SILVA ARECO 0 143 0C46087C DANILO CESAR CANESIN SIVIERI 0 144 2A084EE3 MAGDA WALQUIRIA DA SILVA 0 145 D0BF0671 ZILDILEIA DE OLIVEIRA MORATO 0 146 EDB3D368 EDINEIA MARIA DE OLIVEIRA 0 147 D0803FC0 GILAINE ALVES GONÇALVES OZORIO 0 148 DE592843 WANDERSON REIS MATTOS DOS SANTOS 0 149 4AC58339 ELIZABETE AZEVEDO DA SILVA CEZÁRIO 0 150 A2DB5AB3 GISLENE DE SOUZA MOURA 0 151 BC890DD1 CLÉLIA CRISTINA NOVAES FRANÇA 0 152 5BF42CCB ROSELI DE JESUS FARINHA 0 153 DFB31E77 CREOMILDA NÓIA VAREIRO DE CARVALHO 0 154 8A54C142 WANDERSON DE SOUZA MOURA 0 155 B48F1AC0 CRISTIANA DE OLIVEIRA GOMES 0 156 5919C445 ALEX DOS SANTOS 0 157 5B313EC5 ELIANI DA CONCEICAO PERRUQUINO 0 158 502364F2 IVITON ORVIETA GONCALVES 0 159 2B9C94F5 VIVIANE DA COSTA SILVA 0 160 60A05B20 ELAINE CRISTINA DA SILVA 0 161 EDC4FCF6 JACIRA APARECIDA BENITES MUNHOS 0 162 6703AFAA SANDRA BRAGHIATO COUTINHO 0 163 ED2B76AD IVANO DOS SANTOS 0 164 AB281820 REGIANE APARECIDA PALHANO 0 165 7D580454 LUCIA OLIVEIRA BARBOSA 0 166 781C164C ROGERIO DA SILVA RAMOS ALVES 0 167 AD8E53DD GLAUCIA MACHINI DOS SANTOS 0 168 B7603AE7 HÉCKZON ANTÔNIO MONTEIRO DE OLIVEIRA 0 169 3152D383 FABIANI ANDRADE PORTELA RODRIGUES 0 170 8C97A2AC JULIANO ROQUE DE MORAES 0 171 F0F5B3C9 CRISTIANE DOS SANTOS DE JESUS 0 172 05D21A16 MICHELE MALUFF FERNANDED 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 173 89746B59 IVONE LOPES DOS SANTOS 0 174 7915CA94 ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS 0 175 70F63E85 MARI LUCIA ALVES DA SILVA 0 176 27451C76 MARILZA LOURES DA ROCHA 0 177 F85D1F80 ROSANGELAAPARECIDAGONCALVESROSA 0 178 A7CC8DD7 ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS 0 179 80029442 NÚBIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO MACHADO 0 180 4FE3135A LAUDICEIA MARTINS VARGAS 0 181 CD09866C ROBERVAL SANTANA 0 182 B054E293 MARIA DAS DORES MENDES DA SILVA 0 183 6FF76FFF CLEIA ANTERO DA SILVA 0 184 22391217 MARIA OLINDA INACIO PESSARINI 0 185 7354EA1A SILVANIA RODRIGUES RIBEIRO 0 186 FE25159E ELISANGELA FERREIRA ANTONIO 0 187 E7569B0A TEREZINHA GARCIA FERNANDES 0 188 5B59DBAD CLAUDIO LEANDRO SANTOS DA SILVA 0 189 465D1A4D JOSÉ CARLOS ÁVILA PEREIRA 0 190 4ECEFB5D LAÉRCIO AREBALO SANCHES 0 191 46D5039B MARINEIS SOARES VIDAL 0 192 770444F0 KEILA MENANI 0 193 F4BAA5D8 JUSCELINO GONÇALVES SANTOS 0 194 CBCFEE29 JAILTON ALVES DA SILVA 0 195 F46E5C48 SANDRA TEIXEIRA DA ROCHA 0 196 A4070019 ANA PAULA DOS SANTOS GUEDES 0 197 FB7818B2 GISELE PEREIRA DE LIMA 0 198 A4EF9589 KEILA GOMES ARECO 0 199 30CFAD2D VANESSA CRISTINA AMANCIO DA SILVA 0 200 DF904D0E JULYERME FAYNER DE LIMA 0 201 4FE0B72C WANIA PAULA OLIVEIRA 0 202 C36D984D EDVALDO RODRIGUES FERREIRA 0 203 C8064EF6 JOVIANA DA SILVA GOMES 0 204 B16B9DB0 SÍLVIA LETICIA GONÇALVES FERREIRA 0 205 23226C61 GABRIELA BATISTA PERES 0 206 6944999D ALINE MARIA DA SILVA 0 207 67C0EEC8 ROSELINDA APARECIDA TRINDADE 0 208 FA285114 LUZIA APARECIDA A LVES DUARTE 0 209 219E6587 JOHNATHAN GOMES FIGUEREDO 0 210 062D0259 CAROLINE DAUZACKER NOLASCO NELVO 0 211 7878F180 RODOLPHO ECHEVERRIA MARQUES 0 212 17D10730 MIRIAN DA SILVA DOS SANTOS 0 213 047F3411 PATRÍCIA VENÂNCIO MARTINELLI 0 214 B23AB7A5 ANDRE CLEMENTINO FILHO 0 215 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ROSIMEIRE DIAS DA SILVA 0 291 1F2B1AAD CRISTIAN ALEXANDRE OSSUNA BERALDO OLIVEI 0 292 9869870B ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA 0 293 44A04E3F MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA 0 294 69C26EE1 ALICLEITON APARECIDO FERNADES RAFAEL 0 295 6C581DDC ADRIELLY CHRISTINA DA SILVA ARAÚJO 0 296 0A7B8CF1 EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE 0 297 C7785508 ROSIMEIRE DOS PASSOS 0 298 73DAF91C ALYNE DUARTE 0 299 6882D187 SHIRLENE SIQUEIRA ORTIZ ALVES 0 300 AF89EB59 MARCELA MELO PRADO 0 301 2E507251 JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 0 302 9BAD1A1B BARBARA EUGÊNIA MACIEL FERREIRA 0 303 9AE0FA00 ANDRIELLY CAROLINE DA SILVA 0 304 2AE1A27C MAYARABENITIZDOSREIS 0 305 C6115164 JULIANA RIBAS PROKOSKI 0 306 F7580FAC CAMILA ORTIZ VERÃO 0 307 6C68ED3D NAYANDA PINHEIRO DO AMARAL 0 308 E193BA6B WESLEY DIONY PALHANO DE SOUZA 0 309 C9C0524E SERGIO ALVES SUTIL 0 310 7DD9501B JEFERSON APARECIDO DUARTE 0 311 3AEABEAF JOICEDIASVALERIO 0 312 C92FADF8 JOSIANE PEREIRA MARCELINO 0 313 E577BB80 DAVINO AQUILA FLORENTINO 0 314 CC3CE4DA MARCUS VINICIUS PIRES DA SILVEIRA 0 315 251FFE60 VALDECIGARCIAPAVAO 0 316 C829D032 DOUGLAS HONORATO SILVA 0 317 D33CBA89 HÉVELLIN FRANCINI ANDRADE ALVES RAMIRES 0 318 662E47F6 ANA FLAVIA PEREIRA CARVALHO 0 319 B52A9ADA MEIRE DAYANE FERREIRA DE SOUZA 0 320 878F8A42 JAÍLSON GUIMARÃES DA SILVA 0 321 F888DEC5 ALINE SARAT DE OLIVEIRA 0 322 4263DCE5 ROBERTO ZACARIAS DE ALMEIDA JUNIOR 0 323 29123C15 JUCELIA OVANDO AVALO SANTOS 0 324 65BAFF42 WILIAN RIBEIRO 0 325 3D0BC2A8 CECÍLIA MARIA SILVA DAVALOS 0 326 71BA8B61 JULIANA SOUZA SILVA 0 327 8F367211 THALITA PAULA YOCK DURANTE 0 328 89F6031D PAULO CEZAR DA SILVA 0 329 3613E683 ALINE CRISTINA FREITAS PARAHIBA 0 330 D15FAF8A VALDIR AMARO DA SILVA 0 331 7B1EF1E3 ANA CAROLINA BARBOSA VIEGA 0 332 279054BE DIEFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES 0 333 F7B135FB MARIA TACIANE LOPES JULIÃO VILELA 0 334 74E2F603 PATRICIA DE SOUSA FARIAS 0 335 29640FFF SAMIRA CRISTINA SOARES RIBEIRO 0 336 8D79B3CB ADRIELE DIAS VALÉRIO PEREIRA 0 337 3B1ECBB7 JESSICA JANAINA SANTOS DA SILVA 0 338 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MAIARA BENITEZ DOS SANTOS 0 364 89C88CCB DANIELA BRAGA FELIPE 0 365 B003CC83 BRUNA MATOS DOS SANTOS 0 366 ED9E4D96 JOÃO MARCELO COSTA DOS SANTOS 0 367 54945A02 LETICIA VILHALBA CUEVA 0 368 C84AEC00 PATRICIA APARECIDA BARROS DA SILVA 0 369 976909F7 JULIANE DE FREITAS SOUZA ORTEGA 0 370 ADC2C36E JOSIANE NARCISO MENDES 0 371 B5A07263 RENATA CAROLINA GONÇALVES PORTILHO 0 372 91F0066E LUCAS DA ROCHA HENRIQUE LIZZI 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAIS 373 B18D99B0 LUAN PATRICK LOPES PEREIRA 0 374 A32853D9 FABIO LIMA GUISSO 0 375 3A7FF919 DAIANA NUNES DA SILVA 0 376 715B8722 CLAUDIVANI BARBOSA 0 377 AF94C4EB MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS 0 378 1AB5DBF1 CEZAR AUGUSTO PENA DA ROSA 0 379 E758149B MARIACRISTINADEALMEIDAPEREIRAARANDA 0 380 FE4F6A7E FABIANE JOYCE DAS NEVES LIMA 0 381 489CBAE7 DHENELEIS OLIVEIRA MARTINS 0 382 0E0A29C1 VINICIUS BETONI DE SOUZA 0 383 3D6E2B05 RAFAEL ABEL DA SILVA SANTOS 0 384 48E7B514 LUCAS BARBOSA DE SOUZA 0 385 13373597 ALEBANA CRISTIAN CHAVES CRUZ 0 386 E150A756 LARISSA DA SILVA ALENCAR 0 387 A7C8E005 IGOR PEREIRA DOS SANTOS 0 388 197DC46E MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS 0 389 D84E65A7 LAIANE GREGORIO PRUDENCIO 0 390 5A1FDB78 EMILLY AMANDA ALVES ESPINDOLA 0 391 E2CB265F FERNANDO PERRUQUINO DE ALMEIDA 0 392 10702440 KAIO VINICIUS RODRIGUES MOREIRA 0 393 D2681C27 VIVIAN EBERHARDT 0 394 94930368 VITÓRIA SOUZA DE OLIVEIRA 0 395 7FD49FE5 ALINE SOARES MARQUES 0 396 037E1F12 CARMEM GABRIELI DE OLIVEIRA BENITES 0 397 54BEB810 RAQUEL MORENO MELO 0 398 F5700264 ADRIEL DOS SANTOS LEMKE 0 399 91519E77 RODOLFO GARCIA SOARES 0 400 36B9B786 JULIANA CARDOSO DE LIMA 0 401 7AB090FE BIANCA GABRIELE DOS SANTOS CALEGARI 0 402 A1849337 RACHEL OLIVEIRA MARTINS 0 403 F08D3825 KEUCIO RODRIGUES MENDONÇA BATISTA 0 404 E7CCDB47 ANDRESSA DUARTE SILVA 0 405 B4CD6E18 LUCAS EBERHARDT 0 406 40301166 ANA DE OLIVEIRA ROMANO 0 407 12C6B16A PAMELA ROCHA MOREIRA 0 408 51C8D333 LICA OLIVEIRA 0 409 4A222A02 THAIS CAMARGO BENITES 0 410 954CFB99 VANESSA DA SILVA VALENTE 0 411 7DF0FAF5 JEFFERSON GALEANO RODRIGUES 0 412 EDF3DFD2 JOÃO PAULO NETO RIBEIRO 0 413 946E7A20 WEVERTON BRAGA FELIPE 0 414 0ACD7E25 TALUANY DEISY RAMIRES MACENA 0 415 4B92768B VITÓRIA BENITES SOARES 0 416 89244471 JOÃO HENRIQUE BEZERRA MARTINS 0 417 38743394 GLEICIANE FERNANDES DA SILVA 0 418 69BA1EF5 TIFANY JADI PEREIRA REGIANI 0 419 F4F45F0D TAINÁ CARVALHO DA SILVA 0 420 342A7A67 KARILENDESOUZAOLIVEIRA 0 421 22347CFC DANIELLY DA SILVA MARTINS 0 422 F8CF708A FRANCIELE DE SOUZA FERNANDES 0 423 5577B830 MARIA FERNANDA RAMALHO DA SILVA 0 424 944D09FE JESSICA IANE JORGE DUTRA 0 425 C21AB1CA NATHALIA VARGAS DA SILVA 0 426 1B2D5B46 ANA CAROLINA SOUZA DOS REIS 0 427 8C0E70B1 IZADORA FRANCO AGULHAO 0 428 B7381E42 EDNALDO MENDES DE ALMEIDA 0 429 4D917C05 GISELE OLIVEIRA DA SILVA 0 430 FE322D8D GISELE ALVES BELASCO 0 431 72648326 VIVIANE CANDIDA DOS SANTOS 0 432 34AEAB97 ANDREIA CRISTINA BITENCOURT DA SILVA 0 433 6ED6F6F4 ALEXANDRE 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D115BEF1 FABIO CAZE NEVES 0 482 F5236C0D ANDRÉ VERMIEIRO NOIA 0 483 A7486251 ADRIANE MOREIRA VOLPE 0 484 BCBE3133 LUCIANE ALVES 0 485 05BF3336 ELLEN DE SOUZA MONTEIRO 0 486 FEBB84CA ANTONIO HENRIQUE PEREIRA 0 487 C9A96A7F VILMA CHAVES 0 488 2406B5FB JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 0 489 343F68C4 FERNANDA MATTOS DA SILVA 0 490 98AF47A7 JOSEAPARECIDOARCANJELO 0 491 09C4F123 JENIFER LOUREIRO DA SILVA 0 492 3C372BD4 JOSIANE GOMES DE SOUZA 0 493 C5E1FE8B LEA SANTOS DE MELO 0 494 21CBFB4B CÉLIA DA SILVA 0 495 12ED5ACE VALMIR PINTO VIEIRA 0 496 FC14670D LARISSA MARQUES DE BRITO 0 497 8D06D039 ILVANE DE CASSIA ALMEIDA 0 498 DAA282B0 FATIMA AGUILHAR DA SILVA 0 499 ED479F40 ROSIANE NASCIMENTO BARBOSA 0 500 C3583CD6 DAVIANY THAMYRES COSTA 0 501 031FD1F3 BARBARA JOANA BATISTA BENITES 0 502 77FC0C44 CRISTIANE FERREIRA NOVELLI 0 503 F9A47B5B ALEXANDRE MIKINIHI 0 504 BCDBAD7D PEDRO DA SILVA ALENCAR 0 505 CA18F3DB EVANILDA GOMES DE SOUZA 0 506 B1338C14 ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA 0 507 4EA299DC DÉBORAH MOREIRA DA SILVA SOUZA 0 508 CC08DDE9 ROSIMEYRE CÍCERA BATISTA 0 509 A48E6F2E EDSON RAFAEL COLMAO GIMENEZ 0 510 19F7ED81 ELIZABETE CRISTINA FERNANDES DA SILVA 0 511 FADF1AEE IONE DE LOURDES MENEZES 0 512 523F089B ANDREY CRISTIAN OLIVEIRA RIBEIRO 0 513 53F60CDC ROSANA RODRIGUES CANETE 0 514 68DE4C44 LUZIA BRUM DE MELO 0 515 5EE4A9AF JEAN FLÁVIO ROCHA DE LIMA 0 516 D922A075 JANAÍNA SANTOS DE JESUS 0 517 9E66A3AF ROZELI SOSA CASCO FREITAS 0 518 79761BE7 IVANEIDE DE OLIVEIRA SANTANA 0 519 A902514E KATIANA DE JESUS LOPES 0 520 321357CA CINTIA RAMOS DOS SANTOS 0 521 5A3640CB CLEUCIDE RAMIRES MACENA 0 522 22D0317F JESSICA ARCE MERES DA CONCEIÇÃO 0 523 C6C35573 MARCO CESAR CANDIDO ROSA 0 524 0B842299 ROSELI DE SOUZA MACIEL BATISTA 0 525 45632607 ANNY KARIELLY FREITAS DIAS 0 526 DA1A3F6F DANIELE MAITANE DOS SANTOS GARCIA 0 527 F2078974 TELMA DE LIMA CASTRO 0 528 3E0BC06A LIDIANE CORIM FRIAS 0 529 CC0BF7E7 KESY NATHALYA DA SILVA CRUZ 0 530 222519FC DALVA DE MATOS SOUZA 0 531 8BA20828 ELIDACARVALHOSANTOS 0 532 09A9E100 ANA CLAUDIA LIMA DO NASCIMENTO 0 Dourados/MS, 10 de dezembro de 2019. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde ESTERQUE & SILVA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de hamburgueria (lanchonete, casa de chás, sucos e similares), localizado na Av. Marcelino Pires, Nº 890, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI Nº 4.363 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “Institui o Dia Municipal do Oficial Temporário e dá outras A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica instituído o dia 4 de novembro como o Dia Municipal do Oficial Temporário, no Município de Dourados/MS. Parágrafo único. O Dia de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º O Poder Legislativo Municipal poderá realizar sessão solene nesse dia para homenagear os Oficiais Temporários com representação no Município, em cooperação conjunta com a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, suas Organizações Militares ou outra Instituição Militar que vier a substituí-la no Município. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.364, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “Torna-se obrigatório clube com piscina a manter guarda-vidas em suas dependências e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o clube que possua piscina e clube com tanques aquáticos em suas dependências obrigado a manter 1 (um) guarda-vidas para cada 1.250m² (um mil, duzentos e cinquenta metros quadrados) de espelho d’água, independentemente do tamanho das piscinas. § 1º - A área definida no caput deste artigo poderá envolver uma ou mais piscinas, desde que a distância entre elas não seja superior a 15m (quinze metros) e que tenha campo visual livre para todo o espelho d’água, sem obstáculos. § 2º - A disponibilidade de guarda-vidas deverá se dar em tempo integral de funcionamento das piscinas do clube. Art. 2º - Os clubes de que trata esta lei devem manter em suas dependências o mínimo de 1 (um) equipamento desfibrilador cardíaco portátil, além de máscaras de respiração artificial, colar cervical, nos tamanhos pequeno, médio e grande, e prancha longa. Parágrafo único - Ficam os clubes de que trata esta lei obrigados a treinar funcionários para a utilização adequada do desfibrilador e dos demais equipamentos de segurança. Art. 3º - Devem ser afixadas, em locais de fácil acesso e visualização, placas contendo aviso de que o clube possui aparelho de desfibrilação e equipamentos de segurança, bem como que mantém funcionários treinados para sua utilização. Parágrafo único - As placas de que trata o caput deste artigo deverão citar o número desta lei e a data em que ela entrou em vigor. Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator às seguintes sanções administrativas: I - advertência escrita; II - multa, por autuação; III - multa em dobro, por autuação, para o caso de reincidência; IV - suspensão do funcionamento da piscina até a regularização. ANO XXI / Nº 5.070 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - 47 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 § 1º - As sanções administrativas serão aplicadas sequencialmente, devendo, para as sanções previstas nos incisos II, III e IV deste artigo, ser observado o devido processo administrativo, garantindo ao infrator o direito à ampla defesa e ao contraditório. § 2º - Os recursos advindos das multas aplicadas em função desta Lei serão recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Dourados. Art. 5º - O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias após sua publicação. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dourados, 03 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.365 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “Altera dispositivos da Lei n° 4.130/2017, que institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa “Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A Lei n° 4.130/2017, que institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa “Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha, passa a vigorar com a seguinte redação: Ementa: “Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola e as Comunidades Religiosas” visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha”. Art. 1º ... … Art. 4º. O Programa Maria da Penha vai à Escola e as Comunidades Religiosas, consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando alunos da rede municipal e palestras nas igrejas. Parágrafo único. Mediante termo de cooperação as ações poderão ser estendidas às escolas estaduais e particulares, bem como na Igreja Católica através da Cúria e nas Igrejas Evangélicas através do CONPED. … Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.366 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a criação da Semana e do Dia de Conscientização da Dislexia e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Dia e instituída a Semana de Conscientização da Dislexia, aquela que abranger o dia 10 de outubro a ser comemorada anualmente, passando a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Parágrafo único. A semana se constituirá em ações e/ou eventos voltados a informação, orientação e conscientização a respeito do tema. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.367, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. “Altera dispositivo na Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004 que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dourados – MS, e dá outra providencias.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. A Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dourados – MS, e dá outra providencias passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 7º. (...) (...) II . (...) (...) h) um representante do PREVID. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas disposições em contrário em especial a alínea ‘d’ do inciso II do art. 7º da Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004. Dourados, 03 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.368 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco Candido Pereira (Chico Mineiro) a Rua C, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva no Distrito de Vila Vargas, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.369 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Severiano da Silva a Rua D, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva no Distrito de Vila Vargas, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.370 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Sadaji Murakami a Rua 05 CC, localizada na Chácara Califórnia, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 LEI Nº 4.371 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Rozalvo Gonçalves Viana a Rua 06 CC, localizada na Chácara Califórnia, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.372 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Josefa Ferraz de Valões Lima a Rua Projetada K RP, localizada no Residencial Parizotto, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.373 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua José Baqueti Neto o Corredor Público, localizado entre os bairros Vila Alba e parte da Chácara 105, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.374 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Geraldo Magela Vidigal Carneiro o corredor N, localizada no Residencial Pelicano, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.375 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Rusque Bianchi (Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos) a Rua GV 2, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.376 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Maria Aparecida Miranda de Oliveira (Dona Cidinha) a Rua GV 3, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.377 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua José Francisco Moreira a Rua GV 7, localizada no Residencial Greenville, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.378 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Julio Cesar Cerveira Filho a Rua Projetada 02, localizada na Vila Rubi, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.379 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua José Marques Luiz o Corredor Público, localizado na lateral do Bourbon Premium Residence Spa Resort, entre a Rua Suécia e a Perimetral Norte, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados(MS), 05 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 2.272, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA, para o biênio 2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 900, de 28 de março de 2018: I. Governamental: a) Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): Suplente: Elis Regina Santos Viegas em substituição a Ivanete Alves Nunes II. Não Governamental: a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB: Titular: Izabel Arteman Leone de Matos em substituição ao senhor Adalto Veronesi; Suplente: Katia Pereira Petelin em substituição ao senhor Angelo Magno Lins do Nascimento. Parágrafo único: A substituição dos membros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB tem efeitos retroativos a 30 de outubro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.273, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, constante no anexo único deste decreto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 2.273, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CAPÍTULO I CRIAÇÃO E FINALIDADE Art. 1º. A Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2.013 cria nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS do Município de Dourados os Conselhos Gestores, sendo sua Gestão participativa com Caráter permanente e consultivo. Art. 2º. Os Conselhos Gestores tem por finalidade assegurar a participação da sociedade no planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas públicas de assistência social, em sua área de abrangência, em conformidade com os princípios e diretrizes dispostas na Constituição Federal do Brasil, na Lei nº 8.742/1993, Lei nº 12.435/2011 e Lei Municipal nº 3.783/2014. . CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art.3º. Compete ao Conselheiro Gestor, observando as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social: I – acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e ações da política pública de assistência social municipal, prestados à população no âmbito do território do CRAS; II – propor medidas para aperfeiçoar o planejamento, a organização, a avaliação e o controle das ações e dos serviços do CRAS; III – participar das reuniões de rede socioterritorial do CRAS auxiliando na organização, mobilização e execução de ações conjuntas a serem realizadas no território; IV – trazer ao conhecimento do Conselho denúncias, queixas ou propostas encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade da rede socioassistencial do território; V – auxiliar a equipe técnica, nas mobilizações, articulações, ações e serviços quando necessário e solicitado, para as atividades ofertadas no CRAS; VI – contribuir na definição de estratégia de ação visando à integração do trabalho do CRAS ao Plano Municipal de Assistência Social, assim como na criação dos planos de trabalhos, programas e projetos intersetoriais e locais; VII – elaborar relatório anual de suas atividades, divulgando-o à comunidade local e encaminhando-o a Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social. VIII - elaborar e aprovar o Regimento Interno e normas de funcionamento, bem como promover suas alterações se necessário. Parágrafo único. O Regimento Interno deverá ser elaborado por Comissão formada de representantes escolhidos entre todos os Conselhos Gestores constituídos, contemplando a participação de todos os seguimentos existentes e levado a aprovação do CMAS. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E ESCOLHA DE REPRESENTANTES Art. 4º. Cada Conselho Gestor será composto por 05 (cinco) membros titulares e o mesmo número de suplentes, com a seguinte representatividade: I - dois representantes de beneficiários dos CRAS; II - dois representantes dos técnicos dos CRAS; III - um representante da rede socioassistencial. § 1º os representantes dos funcionários dos CRAS deverão ser eleitos pelos seus pares, ter preferência na composição os funcionários efetivos e conter, pelo menos, um membro da equipe técnica psicossocial; § 2º os representantes dos beneficiários deverão ser sugeridos pela equipe dos CRAS e aprovados pela comunidade territorial, garantido que seja beneficiário maior de 18 (dezoito) anos referenciado e participante ativo; § 3º os representantes da rede socioterritorial deverão ser escolhidos entre os seus participantes em reunião especifica da rede socioterritorial promovida pelo CRAS. Art. 5º. A indicação ou escolha de representantes dos membros do Conselho Gestor dar-se-á com plena autonomia e ampla divulgação em cada um dos segmentos. Art. 6º. Fica vedada qualquer remuneração ou outro tipo de benefício aos membros do Conselho Gestor, cujas atividades serão consideradas como serviços de relevância pública. Art. 7º. Serão eleitos, entre os representantes dos beneficiários, dois titulares e seus respectivos suplentes, em reunião integrada dos conselhos gestores, com a finalidade de representarem o segmento no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período; § 1º Será garantido aos conselheiros gestores, representantes dos beneficiários no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o pagamento de diárias para viagens em que estiver a serviço e/ou representação do CMAS; § 2º - A coordenação do CRAS o qual o conselheiro representa compete viabilizar o transporte para participação do Conselheiro Gestor nas reuniões e eventos do CMAS quando o mesmo for convocado, esporadicamente na impossibilidade do CRAS o CMAS poderá realizar esta tarefa. CAPÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO E MANDATO Art.8º. O Conselho considerar-se-á constituído após a publicação do decreto, de nomeação dos membros, no Diário Oficial. Art.9º. O mandato dos integrantes de cada Conselho Gestor será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução. CAPÍTULO V FUNCIONAMENTO Art.10. O Conselho Gestor terá uma Mesa Coordenadora com a seguinte composição: I – um Coordenador; II – um Vice Coordenador; III – um Secretário; § 1º Os membros da Mesa Coordenadora serão escolhidos entre os conselheiros, na primeira reunião, e empossados tão logo se confirme o resultado. § 2º O mandato da Mesa Coordenadora terá a duração de um ano permitida reeleição uma única vez por igual período. Art. 11. O Conselho Gestor reunir-se-á bimestralmente, mediante a convocação da coordenação do respectivo CRAS. Art. 12. A cada reunião haverá a redação de uma ATA, numerada sequencialmente, que deverá ser aprovada e assinada pelos presentes. Art.13. A cada reunião haverá a redação de uma ATA, numerada sequencialmente, que deverá ser aprovada e assinada pelos membros e, posteriormente, encaminhadas pelo secretário da mesa coordenadora, para publicação no Diário Oficial do Município. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Parágrafo único. As atas deverão também ser afixadas em local de fácil acesso e visualização para conhecimento de todos os beneficiários. Art.14. Após 04 (quatro) ausências não justificadas do Conselheiro titular, ou do suplente quando convocado, o Coordenador do CRAS deverá propor a substituição dos mesmos, baseada nos critérios estabelecidos neste Regimento. CAPÍTULO VI DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES Art.15. Compete a todos os membros do Conselho Gestor: I – participar das reuniões, sempre que convocados para exercer o poder de voto; II – justificar, formalmente, ao Coordenador do CRAS a sua ausência. Parágrafo único. Cabe ao Conselheiro Titular notificar ao seu suplente para substitui-lo, quando da impossibilidade da participação. Art.16. A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal da Assistência Social, promoverão encontros semestrais para capacitações e reuniões extraordinárias. Art.17. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno, serão dirimidas pelo Plenário dos Conselhos Gestores com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. DECRETO N° 2.274 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. “Altera o Decreto n° 2.216 de 01 de novembro de 2019 que nomeia membros para comporem a Comissão de Avaliação do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam criados os §1º e 2º no art. 1º do Decreto n° 2.216 de 01 de novembro de 2019 que nomeia membros para comporem a Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS, conforme segue: Art. 1º - (...) ... § 1º - A presente comissão terá como Coordenador o senhor Henrique José de Souza Oliveira e como Vice Coordenador o senhor Cristiano Stefanello da Silva. §2º - As avaliações deverão ser assinadas pelo Coordenador ou Vice Coordenador e, no mínimo por mais 02 (dois) membros. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.445 de 04 de dezembro de 2018. Dourados - MS, 02 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.275, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. “DESIGNA O SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor José Roberto Barbosa para exercer a função de Diretor de Administração Tributária. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 97, de 06 de fevereiro de 2017. Dourados, 02 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.276 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Fazenda”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, juntamente com os membros designados pelo Decreto n° 2.154 de 04 de outubro de 2019. - José Roberto Barbosa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.278, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. “Horário Especial da Central de Atendimento ao Cidadão durante o período de final de ano” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º A Central de Atendimento do Cidadão prestará atendimento público nos dias úteis no período de recesso, com rodízio de servidores, em regime de plantão, no horário das 8 às 12 horas. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de dezembro 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.279 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1° Ficam homologadas as eleições para diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino, referente ao triênio 2020/2022, para iniciarem seus mandatos a partir de19 de dezembro de 2019, conforme anexo único, deste Decreto. Art. 2º Os diretores/as e diretores/as adjuntos/as eleitos/as enquanto no exercício da função, farão jus ao recebimento de função gratificada, conforme previsto na tipologia estipulada por decreto próprio sobre a matéria. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.279 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 UNIDADE ESCOLAR ELEITOS 1 E. M. Agrotécnica Padre André Capélli Josimar Crespan (Diretor) 2 E. M. Armando Campos Belo Sirlei Mendonça dos Santos Soares (Diretora) Miriam Fidelis da Rosa (Diretora Adjunta) 3 E. M. Arthur Campos Mello Sirléia de Fátima Marcomini (Diretora) 4 E. M. Aurora Pedroso de Camargo Tânia Aparecida de Miranda Rezende (Diretora) Kátia Maria Flores Barbosa Sanches (Diretora Adjunta) 5 E. M. Bernardina Corrêa de Almeida Carlos Alexsandro Castilho Lima (Diretor) 6 E. M. Clarice Bastos Rosa Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais (Diretora) Valquíria da Silva Theodoro Tomazeli (Diretora Adjunta) 7 E. M. Coronel Firmino Vieira de Matos Mário dos Santos Almeida (Diretor) 8 E. M. Dom Aquino Corrêa Rosana Cherigatti de Oliveira (Diretora) 9 E. M. Etalívio Penzo Creuza Ribeiro Nascimento (Diretora) Suely Barbosa Macedo (Diretora adjunta) 10 E. M. Franklin Luiz Azambuja Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera (Diretora) Adelia Aparecida da Silva (Diretora Adjunta) 11 E. M. Frei Eucário Schmitt Inácio Cabrera Dias (Diretor) 12 E. M. Indígena Agustinho Fernanda Silva Dourado (Diretora) Cristiane Alves Machado (Diretora Adjunta) 13 E. M. Indígena Araporã Adriana Silva de Jesus (Diretora) Alison Benites Rodrigues (Diretor Adjunto) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 2.280, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 “Designa servidora para responder interinamente pela Chefia do Gabinete da Prefeita”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias da Chefe de Gabinete Linda Darlé Pacheco Valente, no período de 05 a 19 de dezembro do corrente ano; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima para responder interinamente pela Chefia do Gabinete da Prefeita, no período de 05 a 19 de dezembro do corrente ano Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2019. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.282, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. “Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto nos artigos 497, 498 e 499 da Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário Municipal de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano: I – Representantes do Poder Executivo Titulares: José Roberto Barbosa; Milton Cassuci Tavares; Norato Marques de Oliveira. Suplentes: Claudio Matos Leite; Reginaldo Pereira de Souza Rosélia da Silva Azambuja. II – Representantes do Contribuinte Titulares: Francisco Cardoso; Francisco Eduardo Custódio. Suplente: João da Silva Garcia; Paulo Roberto Campione. Parágrafo único: o presente conselho será presidido pelo servidor Norato Marques de Oliveira. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de dezembro de 2019. Dourados (MS), 04 de dezembro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS 14 E. M. Indígena Lacu´i Roque Isnard Elias Moreira (Diretor) 15 E. M. Indígena Pa´i Chiquito-Chiquito Pedro Arlindo da Silva Marcelino (Diretor) 16 E. M. Indígena Ramão Martins Máximino Rodrigues (Diretor) 17 E. M. Indígena Tengatuí Marangatu-Pólo Rubens Rosario Pinheiro (Diretor) Aginaldo Rodrigues (Diretor Adjunto) 18 E. M. Izabel Muzzi Fioravanti Terezinha Aparecida Sutier de Lima (Diretora) 19 E. M. Januário Pereira de Araújo Sandra Braz de Araujo dos Anjos (Diretora) Edinéia Gonçalves de Aguiar Silva (Diretora Adjunta) 20 E. M. Joaquim Murtinho. Roseli Aparecida da Luz Gonçalves (Diretora) 21 E. M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté Domingo Rosa Vega (Diretor) 22 E. M. Laudemira Coutinho de Melo Carlos José da Silva (Diretor) Sidnei Aparecido de Lima Santos (Diretor Adjunto) 23 E. M. Lóide Bonfim Andrade Diogo Ferreira de Moraes (Diretor) Sandra Santos de Oliveira (Diretora Adjunta) 24 E. M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara Márcio Marques Rosa (Diretor) Rosimeire Soares Grangeiro Cesco (Diretora Adjunta) 25 E. M. Neil Fioravanti Gilberto Correia Pereira (Diretor) Sonia Solange Ferreira Vasconcelos (Diretora Adjunta) 26 E. M. Padre Anchieta Luiz Aparecido Martins Flores (Diretor) 27 E. M. Pref. Ruy Gomes Israel Narciso (Diretor) 28 E. M. Prefeito Álvaro Brandão Marilda Cabreira Leão Luiz (Diretora) Maria Delzenir Chanfrin Ferreira (Diretora Adjunta) 29 E. M. Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Ana Paula Benitez Fernandes (Diretora) 30 E. M. Profa. Antônia Cândida de Melo Maria de Fátima Vermieiro de Souza (Diretora) 31 E. M. Profa. Avani Cargnelutti Fehlauer Elenir Rieger Wachter (Diretora) 32 E. M. Profa. Clori Benedetti de Freitas Jair Silveira de Almeida (Diretor) Nelci Ferreira Vasconcelos (Diretora Adjunta) 33 E. M. Profa. Efantina de Quadros Ely da Silva Pompilio Andreus (Diretora) Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares (Diretora Adjunta) 34 E. M. Profa. Elza Farias Kintschev Real Angela Ferreira dos Santos Rossin (Diretora) 35 E. M. Profa. Íria Lucia Wilhelm Konzen Marcia Helena Sinott Volpato (Diretora) Bruna Monteiro Costa (Diretora Adjunta) 36 E. M. Profa. Maria da Conceição Angélica Luciene Olimpia Silva Silveira (Diretora) Néliton de Almeida Simões (Diretor Adjunto) 37 E. M. Professor Manoel Santiago de Oliveira Cleocimar de Araujo dos Reis (Diretor) 38 E. M. Sócrates Câmara Nilson Francisco da Silva (Diretor) 39 E. M. Vereadora Albertina Pereira de Matos Sidnei Moia (Diretor) 40 E. M. Weimar Gonçalves Torres Renato Marim Machado Faria (Diretor) Luciana de Souza (Diretora Adjunta) Resolução nº.Lg/12/2292/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA CARDOSO ESPINOSA, matrícula funcional nº. “114770209-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/11/2019 a 27/05/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2292/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA CARDOSO ESPINOSA, matrícula funcional nº. “114770209-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/11/2019 a 27/05/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Resolução nº.Lg/12/2294/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO, matrícula funcional nº. “114766670-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/11/2019 a 26/05/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/2295/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO, matrícula funcional nº. “114766670-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/11/2019 a 27/03/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2293/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILLIAN AQUINO PEDRO, matrícula funcional nº. “114771900-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/12/2019 a 30/05/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2297/2019/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KARYNE FELIX DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114765740-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL., lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/11/2019 a 13/05/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./12/2304/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal EDINEI FERNANDES RIBEIRO, matrícula funcional nº “114769537-2” ocupante do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 12 hs 21 min - Mês/Ano: Setembro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 5.068– pag. 08 - no dia 06 de dezembro de 2019, através da Resolução nº.Rf/11/2093/2019/SEMAD; sendo assim, restituído o valor na folha de Dezembro/2019, conforme justificativa apresentada no cartão ponto. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2305 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELI CAMILA CAETANO SOARES, matrícula funcional nº. “114769611-16” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Isael Martins Soares, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2312 /2019/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELY DE MATOS VILLALBA, matrícula funcional nº. “114764859-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento da sua avó: Alva Vitoria Saldivar dos Santos , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Resolução nº. Laf/12/2301/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAIANE DE ARAUJO SOUZA, matrícula funcional nº. “114764515-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.016/19, do Processo Administrativo nº. 4.049/2019 a partir do dia 26/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/12/2311/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAMAL NASSER HADDAD, matrícula funcional nº. “85381-2”, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.026/19, do Processo Administrativo nº. 4.075/2019 a partir do dia 04/11/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de dezembro de 2019. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção. EDITAL DE MATRÍCULA Nº 01/STE/SEMED/2.019 O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SEMED nº 168 de 04 de dezembro de 2.019, faz saber a todos os interessados, o período de inscrição e matrícula através do Sistema Informatizado de Matrículas para o ingresso de crianças nos Centros de Educação Infantil Municipal e alunos nas Escolas Municipais, da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, para o ano de 2020. Das Inscrições 1- Para os Centros de Educação Infantil Municipal e para as Escolas Municipais: a) período de inscrições: de 09 de dezembro de 2019 a 23 de janeiro de 2020; b) local para as inscrições: - Portal oficial da Prefeitura Municipal de Dourados – MS no site eletrônico: www. dourados.ms.gov.br - Matrícula Digital; - na Central de Atendimento à Matrícula na sede da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para os interessados que não possuem ou têm dificuldades em ter acesso à internet, localizada no Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, à Rua Cel. Ponciano, 1.500, Jardim Jequitibás, no período de 09 a 19 de dezembro de 2019 e de 06 a 23 de Janeiro de 2020; c) designação: 25 de janeiro de 2020; d) confirmação de matrícula na Escola Municipal: 27 a 30 de janeiro de 2020. e) confirmação da matrícula no Centro de Educação Infantil Municipal: 03 a 06 de fevereiro de 2020. Da Designação 2- A designação das crianças e dos alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: I. Para os Centro de Educação Infantil Municipal: a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; b) crianças de família de menor renda per capta; c) filhos de pai e mãe que trabalham, ou que exerça atividade laboral que impeça de ficar com a criança, em qualquer uma dessas situações mediante comprovação por meio de documento próprio ou expedido pelo CRAS/Assistência Social; d) filho de doador de sangue, comprovadamente. II. Para as Escolas Municipais: a) criança e adolescente vítimas de violência doméstica e ou familiar; b) filho de doador de sangue, comprovadamente; c) aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar; d) aluno de menor idade. Da Matrícula 3 - Para a Efetivação da Matrícula no Centro de Educação Infantil Municipal, deverá ser apresentado os seguintes documentos: a) cópia da certidão de nascimento, acompanhada do original; b) cópia da carteira de vacinação; c) Cartão do SUS da criança; d) cópia do comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído, ou do trabalho laboral; e) cópia do CPF ou do RG da mãe ou responsáveis legalmente constituídos; f) cópia do comprovante de residência; g) cópia do Termo de Guarda ou Adoção, quando for o caso; com cópia do CPF ou do RG do(s) responsável(is) legalmente constituído(s); h) número de inscrição de benefício como bolsa família, caso receba, e outros; i) cópia do comprovante de doador de sangue nos 02 (dois) últimos anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, assegurando quatro doações nesse período (redação dada pela Lei Municipal 2865/2.006). 4- Para a Efetivação da Matrícula na Escola Municipal, deverá ser apresentado os seguintes documentos: a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para conferência; b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos, cópia da certidão de casamento, quando for o caso, acompanhado da cópia da cédula de Identidade (RG), para conferência; c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e conforme o caso; d) cópia do comprovante de residência; e) cópia da carteira de vacinação; f) cópia do Cartão do SUS; g) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituído, quando for o caso; h) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais, quando for o caso; i) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno quando maior, do pai, da mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006); j) número de inscrição do benefício como bolsa família, caso receba, e ou outros benefícios; k) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto Permanente apresentar Carteira Permanente. 5 - Implicará na Perda da Vaga no Centro de Educação Infantil Municipal: a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo de 04 (quatro) dias úteis, inclusive a criança detentora de mandado judicial; b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula e no início do ano letivo a criança não comparecer para frequentar as aulas por trinta dias consecutivos sem justificativa, e o pai, mãe ou responsável não comparecer à unidade para assinar o termo de cancelamento de vaga, essa regra valerá também para a criança detentora de mandado judicial; c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos consecutivos sem justificativa será desligada e deverá se inscrever novamente na Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte, mesmo que tenha sido beneficiada pela liminar judicial. 6- Implicará na Perda da Vaga nas Escolas Municipais: a) perderá a vaga automaticamente, após sua designação, se o responsável do aluno ou o aluno quando maior não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo de 04 (quatro) dias úteis; b) perderá a vaga, no início do ano letivo o aluno que após efetuada a matrícula, não comparecer por 30 (trinta) dias letivos consecutivos, após esgotado todos os procedimentos legais, ter sido comunicado ao Conselho Tutelar e este ter tomado todas as providências, e mesmo assim o aluno continuar sem frequência. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EDITAL/EDUCAÇÃO ESPECIAL/SEMED Nº 008, de 06 de dezembro 2019 CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS URBANAS, DO CAMPO E INDÍGENAS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, e a Resolução 006/2018, torna pública a abertura das inscrições de Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Educacional – doravante AE - nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2020. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional AE será regido por este edital, que terá validade para o ano letivo de 2020 estará sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação/ SEMED. 1.2 O Cadastro de Reserva será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Cadastro de Reserva será para atribuição de aulas, a título de contrato administrativo temporário, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 O Cadastro de Reserva de profissional AE, para atuar nos Serviços de Educação Especial, não tem caráter classificatório. 1.5 O presente edital estará disponível no endereço eletrônico: www.dourados. ms.gov.br 1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este Cadastro de Reserva, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível através do site: www.dourados.ms.gov.br 1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 1.8 A relação de profissionais cadastrados, no processo a que se refere este edital, será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 2- DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada exclusivamente por meio eletrônico, em link próprio disponível no site www.dourados.ms.gov.br, nos dias 12 de dezembro de 2019, a partir das 00h01, até o dia 15 de dezembro de 2019, às 23h59, sem possibilidade de prorrogação. 2.2 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade das informações inseridas na inscrição do Cadastro de Reserva. 2.3 O candidato deve preencher a ficha de inscrição eletrônica, aceitar os termos do Edital e clicar em CADASTRAR. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá salvar ou imprimir o comprovante de inscrição. 2.4 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por cadastro não recebido por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores, comunicação, ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.5 As subdivisões da função do AE, a que se refere este edital, são: I – Professor Mediador em sala de aula regular II – Professor Itinerante, domiciliar ou hospitalar III – Tradutor Intérprete de Libras IV – Intérprete Mediador de Libras V – Guia-Intérprete. 3 - DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA 3.1 Para atuar como profissional AE, na Educação Especial, nos termos da Resolução 006/2018, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos: I – Ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia; II – Ter Pós-Graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em Educação Especial, ou Autismo ou em Atendimento Educacional Especializado; III – comprovar experiência na Educação nos últimos 05 (cinco) anos. 3.2 Para atuar como Tradutor Intérprete de Libras, Intérprete Mediador de Libras ou Guia-Intérprete, o interessado deverá possuir obrigatoriamente graduação de nível superior em licenciatura, de qualquer área educacional, e atender às demais seguintes exigências obrigatórias: I – Especialização em Libras: Tradução e Interpretação ou Especialização em Educação Especial; II – Proficiência linguística que pode ser comprovada por meio de Bacharelado Letras Libras, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível superior, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível médio, Avaliação realizada pelo Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), desde que tenha ocorrido no último biênio (2018-2019) ou Avaliação de Proficiência Linguística em Língua de Sinais, realizada por instituição que tenha parceria com a SEMED; Parágrafo único: Exclusivamente, o Guia-Intérprete deverá apresentar Certificado de Formação de Guia-intérprete, devidamente registrado. 3.3 Para atuar nas Unidades de Ensino Indígenas terão preferência: a) Indígenas falantes de pelo menos uma das línguas indígenas maternas, naturais do Município de Dourados/MS b) Indígenas não falantes das línguas indígenas maternas, naturais do Município de Dourados/MS c) Não Indígenas falantes de pelo menos uma das línguas indígenas maternas. d) Não indígenas não falantes das línguas indígenas maternas. 3.4 Para atuar nas Unidades de Ensino do Campo terão preferência aqueles que residirem no Distrito em que a escola está situada ou mais próximo dele. 3.5 Identificar-se com o público alvo da Educação Especial e com a dimensão da proposta de atuação que envolve a função de AE. 3.6 Ter disponibilidade para participar das formações continuadas, palestras, fóruns, cursos e encontros oferecidos pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED. 3.7 Possuir domínio das diferentes tecnologias de informação, comunicação alternativa/ aumentativa e tecnologia assistiva. 3.8 Não possuir vínculo efetivo com a Rede Municipal de Ensino de Dourados; 4 - DA CARGA HORÁRIA 4.1 A lotação do AE considerado apto para o exercício da função será com carga horária de 25h/a semanais. 4.2 O profissional AE será contratado para trabalhar integralmente de acordo com a carga horária diária e semanal do aluno, devendo permanecer com o aluno durante todo o período regular em que o mesmo estiver na Unidade de Ensino, nos termos da Resolução 006/2018. 5 - DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS. 5.1 São impedidos os profissionais que estiverem nas seguintes situações: I – Encontrar-se de licença para tratamento de saúde; II – Encontrar-se de licença maternidade; III - Aposentado em dois cargos públicos de professor; IV – Servidor público readaptado provisório ou definitivamente; V – Professor efetivo de 20 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados; VI - Professor efetivo de 40 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados; VII - Professor efetivo de 40 horas independentemente da Rede de Ensino a que está vinculado; VIII - Que não comprove habilitação para área de atuação. IX - Servidor público do quadro administrativo. 6 - DA SELEÇÃO, DA CHAMADA E DA LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AE: 6.1 A seleção dos profissionais será: a) sempre que houver a necessidade de contratação. b) efetivada por meio do Cadastro de Reserva de Professores Habilitados para Aulas Temporárias da Secretaria Municipal de Educação para atuar nos Serviços da Educação Especial; c) realizada por meio de análise curricular e entrevista com a Gestão da Escola, após a publicação da lista dos cadastrados; d) analisada e homologada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, após encaminhamento da Gestão Escolar. 6.2 A chamada para análise curricular e entrevista nas Escolas será: a) realizada pela Gestão Escolar, no período de 13 a 22 de janeiro de 2020, para início do ano letivo de 2020. b) a qualquer período do ano letivo de 2020, conforme surgimento de aluno público alvo da Educação Especial, comprovado com laudo médico e acompanhado de Relatório do Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE, justificando a necessidade de profissional AE. 6.3 É dever do profissional inscrito no Cadastro de Reserva manter atualizado seus dados pessoais (especificamente, telefone e e-mail) no site. 6.4 Da lotação a) mediante a apresentação ao RH, conferência e aprovação da documentação que comprove os requisitos obrigatórios previstos no item 2.2; b) a não comprovação dos requisitos obrigatórios impedirá a contratação do profissional de AE; c) a contratação do AE estará condicionada ao ano letivo de 2020, com rescisão contratual durante as férias escolares do meio do ano (julho). d) a recontratação para o segundo semestre de 2020 será condicionada automaticamente à solicitação da gestão escolar ao Núcleo de Educação Especial. 7 - DA REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO 7.1 O AE poderá ter a convocação revogada, a qualquer tempo, nos casos descritos a seguir: a) por interesse próprio, com antecedência mínima de trinta dias, para não haver prejuízo das atividades desenvolvidas; b) por interesse, necessidade e/ou conveniência da Administração Pública; c) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pela direção da Unidade de Ensino, através de exposição dos motivos registrada em ata redigida pela Direção e Conselho da Unidade de Ensino, cabendo ao profissional AE ampla defesa e contraditório; d) por inaptidão ao desempenho da função, verificada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, com base em relatórios de acompanhamento de desempenho e avaliações realizadas por técnicos do Núcleo de Educação Especial; e) quando o aluno que estiver sendo atendido pelo AE for transferido para outra Rede de Ensino e na Rede Municipal de Ensino não possuir outro aluno para redirecionar o acompanhamento do AE. 8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Os casos omissos serão solucionados junto ao Núcleo de Educação Especial com a ratificação do Secretário Municipal de Educação. 8.2 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de dezembro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS FUNÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL Apoio Educacional – AE 25 horas aulas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 127/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 354/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EIRELI EPP Item Código Cota Especificação Unidade Valor Unitário 1 50726 75% CARNE CUBOS CARNE CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser KG. R$ 16,00 (Principal) conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 2 25% CARNE CUBOS CARNE CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, KG. R$ 16,00 (Reservada) aparada, originaria de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 3 50725 75% CARNE EM CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada, KG. R$ 16,00 (Principal) originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 4 25% CARNE EM CUBOS - Carne Bovina em pedaços, congelada, aparada, KG. R$ 16,00 (Reservada) originaria de gado bovino sadio abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 5 50727 75% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria KG. R$ 16,00 (Principal) de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 6 25% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria KG. R$ 16,00 (Reservada) de gado bovino sadio, , abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 7 50728 75% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria KG. R$ 16,00 (Principal) de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 119/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 37/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 8 25% CARNE MOÍDA - Carne Bovina Moída, congelada, aparada, originaria KG. R$ 16,00 (Reservada) de gado bovino sadio, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponevroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 1 Kg, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. A expedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18 ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 9 45604 75% CHARQUE - carne bovina, apresentação charque, dianteira, KG. R$ 27,90 (Principal) tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto, a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 10 25% CHARQUE - carne bovina, apresentação charque, dianteira, KG. R$ 27,90 (Reservada) tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. A Expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto, a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica. 13 48181 75% Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade, KG. R$ 12,30 (Principal) apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo de 500 gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM. Rotulagem segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0 - 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de umidade frigorífica. 14 25% Peito de frango sem osso, congelada, de primeira qualidade, KG. R$ 12,30 (Reservada) apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha esverdeada. Acondicionado em embalagem peso no mínimo de 500 gramas confeccionada em filme de PVC transparente ou embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM. Rotulagem segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do Ministério da Saúde. A embalagem secundaria deve ser em monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0 - 5C) a entrega devera ser feita através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de umidade frigorífica. MACRI ALIMENTOS LTDA – ME Item Código Cota Especificação Unidade Valor Unitário 11 48181 75% COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca de 350 g Cada, KG. R$ 8,30 (Principal) embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg, acondicionados em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF. 12 25% COXA E SOBRECOXA DE FRANGO congeladas, com cerca de 350 g Cada, KG. R$ 8,30 (Reservada) embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, contendo aproximadamente 1 kg, acondicionados em sacos de ráfia ou caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF. CLICK TI TECNOLOGIA LTDA Item Especificação Unidade Valor Unitário 9 SERVIDOR TORRE Servidor tipo Monoprocessado de arquitetura x86 com processador com tecnologia Quad Core; Gabinete tipo Torre. PROCESSADOR: Equipado com 01 (um) processador de, no mínimo, 08 (oito) núcleos padrão x86, originalmente concebido para servidores; Frequência de clock interna de no mínimo 1,80GHz; Memória cache de, no mínimo, 11 MB; Suporte a utilização de memórias DDR4 de, no mínimo, 2400MHz; Possuir tecnologia de otimização para virtualização; Suportar operações em 64 bits; O processador deverá consumir no máximo 85 W; Tecnologia de 14nm ou inferior. MEMÓRIA RAM: Deverão ser fornecidos no mínimo 32 GB (trinta e dois gigabytes) de memória RAM por servidor; O servidor deverá suportar escalabilidade mínima de 192 GB (cento e noventa e dois gigabytes) sem a necessidade de troca de módulos de memória; Deverá ser do tipo DDR4 RDIMM de 2400MHz ou superior, com suporte a correção de erros ECC. CHIPSET: Deverá ser da mesma marca do fabricante dos processadores; Barramentos de comunicação baseados no padrão PCI-Express; Deverá implementar mecanismos de redução de consumo de energia compatível com o padrão ACPI versão 2.0. BIOS: O BIOS deverá ser do tipo Flash Memory, utilizando memória não volátil e eletricamente reprogramável. Deverá mostrar no monitor de vídeo o nome do fabricante do servidor sempre que o servidor for inicializado. Deverá suportar qualquer data superior ao ano 2006. A inicialização do servidor deverá ser realizada na sequência definida pelo usuário, através de CDROM, disco rígido ou USB, bem como pela placa de rede através do recurso WOL (Wake on LAN). Deverão possuir recursos de controle de permissão através de senhas, uma para inicializar o servidor e outra para acesso e alterações das configurações do BIOS. SLOTS PCI: Padrão 64bits PCI-Express Gen3. O servidor deverá disponibilizar no mínimo 8 (oito) slots PCI-Express livres após atendimento de todas as características solicitadas. PORTAS DE COMUNICAÇÃO: Todos os conectores das portas de entrada/saída de sinal devem ser identificados pelos nomes ou símbolos. No mínimo 08 (oito) portas USB, sendo no mínimo 06 (seis) portas Versão 3.0. 01 (uma) porta para monitor de vídeo padrão DB15 VGA port. INTERFACE DE UNID. R$ 75.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 LICITAÇÕES REDE: No mínimo 02 portas de rede por servidor. Padrão Integrada e/ou offboard deverá ser no mínimo padrão PCI-Express Interface de rede padrão 10 Gigabit Ethernet. Deverá operar automaticamente nas velocidades de comunicação de 1000Mbps ou 10000Mbps, bem como no modo full-duplex. CONTROLADORA DE VÍDEO: 01 (uma) controladora de vídeo por servidor; Tamanho de memória de vídeo de no mínimo 8 MB (oito megabytes); Resolução gráfica de 1024 x 768 pixels. CONTROLADORA DE DISCO RÍGIDO (RAID): No mínimo 01 controladora interna para controle dos discos rígidos; Padrão PCI onboard ou se offboard deverá ser no mínimo padrão PCI-Express; Deverá possuir canais suficientes para o controle da capacidade máxima de discos rígidos suportados pelo servidor; Deverá suportar a implementação dos níveis de RAID 0, 1, 5, 10 e 50; As funcionalidades de array devem ser implementáveis e configuráveis por hardware através de utilitário específico. DISCO RÍGIDO: O servidor deverá suportar escalabilidade mínima de 08 (oito) discos de 3.5”. No mínimo 04 discos rígidos por servidor. Tipo hot pluggable. Capacidade mínima de armazenamento por disco de 1 TB (um terabytes). Velocidade de rotação mínima de 7.200rpm. UNIDADE DE LEITURA DE DVDROM: No mínimo 01 (uma) unidade de leitura de DVDROM por servidor. Tipo interno ao gabinete. Taxa de transferência de leitura no mínimo de 8X para DVDROM. GABINETE: Gabinete tipo Torre. Deverá possuir no mínimo 8 (oito) baias para disco rígido tipo hot pluggable. Deverá possuir display acoplados no painel frontal do servidor para indicar e permitir monitorar as condições de funcionamento do mesmo indicando alertas e falhas de hardware. FONTES DE ALIMENTAÇÃO: O servidor deverá ser fornecido com, no mínimo, uma fonte de alimentação de capacidade suficiente para o funcionamento na sua configuração máxima; O servidor deverá ser fornecido com fontes de alimentação redundante de 750W certificação 80 Plus Titanium, para automaticamente substituir fonte de alimentação principal em caso de falha, mantendo assim o seu funcionamento; Faixa de tensão de entrada de pelo menos 100VAC a 240VAC a 60Hz, capaz de sustentar a configuração máxima do servidor; Deverá ser fornecido cabo para cada fonte de alimentação de energia elétrica com plugue padrão NBR 14136. SISTEMA DE VENTILAÇÃO: O sistema deverá ser fornecido com ventilador com capacidade para a refrigeração do sistema interno do servidor na sua configuração máxima e dentro dos limites de temperatura adequados para operação. COMPATIBILIDADES: O servidor ofertado deve estar certificado no HCL (Hardware Compatibility List) da Microsoft para o sistema operacional Windows Server 2016 a ser comprovado através do link http://www. windowsservercatalog.com; O servidor ofertado deve estar certificado no HCL (Hardware Compatibility List) da Red Hat para o sistema operacional Red Hat Enterprise Linux 7 ou superior a ser comprovado através do link https://hardware.redhat.com; O servidor ofertado deverá estar certificado no HCL da VMWare para o software de virtualização VMware vSphere ESXi 6.0 ou superior a ser comprovado através do link http://www.vmware. com/resources/compatibility/search.php?action=base&deviceCategory=server. DRIVERS: Deverá ser fornecido obrigatoriamente junto com o servidor, CD/DVD que deverá conter todos os drivers (interface de rede, controladora de disco rígido, controladora de vídeo e demais componentes que o acompanham) possibilitando ao usuário facilidades na instalação do sistema operacional. GERENCIAMENTO: Fornecer um conjunto de hardware e software do mesmo fabricante do servidor, compatível com o padrão IPMI 2.0 ou SNMP que possibilite o gerenciamento remoto através de controladora de gerenciamento integrada com porta RJ-45 dedicada, que ofereça as seguintes funções para a solução ofertada: Trabalhar com console remota que ofereça controle pleno do servidor, isto é, ter funcionalidades de uma console local, independente do funcionamento do sistema operacional; Ligar/desligar servidor remotamente; Emitir alertas sempre que os principais componentes (processador, memória, disco) atinjam valores preestabelecidos; Possibilidade de emissão de inventário de hardware; Deve possuir interface ethernet dedicada, suportando alocação fixa de endereço IP; Permitir detecção e recuperação automática do servidor quando houver falhas; Fornecer recursos de hardware e software para acesso ao console (vídeo, teclado e mouse) de cada servidor; Redirecionamento de mídia (Virtual mídia); Controle dos servidores via KVM Virtual (Teclado, Vídeo e Mouse) dispensando o uso de switches KVM; Acesso a BIOS remotamente; Suporte a SSL e SSH; Integração com o AD (Active Directory); Suporte ao LDAP (Lightweight Directory Access Protocol); Acesso através de web browser (sem necessidade de cliente específico); Operar independentemente da CPU do servidor e do sistema operacional, mesmo se a CPU ou o sistema operacional estiverem travados ou inacessíveis de alguma forma; Permitir a criação de grupos de usuários; O software deve localizar e identificar outros servidores (torre, rack e/ou lâmina) do mesmo fabricante pela ferramenta de gerenciamento do próprio hardware e ou utilizando protocolo SNMP, DMI ou IPMI; Deve ser capaz de monitorar o desempenho do sistema e enviar alertas pré-configuráveis ao administrador quando um determinado dispositivo atingir o limite determinado; Identificar alterações nas configurações de hardware ou de drivers do sistema; Capaz de realizar controle de drivers e firmware instalados nas máquinas, fazendo download automático do site do fabricante e gerando alarmes caso o(s) servidor(es) não estejam com as versões mais recentes do mesmos. O software de gerência deverá ser do mesmo fabricante do hardware. QUALIDADE DO EQUIPAMENTO: Deverá ser entregue Certificado ou Relatório de Avaliação de Conformidade emitido por um órgão credenciado pelo INMETRO ou Certificado similar, comprovando que o SERVIDOR está em conformidade com a norma IEC 60950 (Safety of Information Technology Equipment Including Eletrical Business Equipment), para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos. ACESSÓRIOS: Deverão ser fornecidos junto com o servidor, todos os acessórios e cabos para o pleno funcionamento do mesmo; Acompanhar Monitor de no mínimo 19” LCD ou Led, Teclado e Mouse, todos do mesmo fabricante do servidor; Acompanhar Licença do Windows Server 2016 Standard Edition com licenciamento integral para essa especificação técnica. SUPORTE: 5 Anos de Garantia. CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 Monitor de vídeo retro iluminado por LED de no mínimo 19”, no formato widescreen (16:9); UNID. R$ 635,00 Deve possuir interface VGA e interface DVI-D ou Display Port ou HDMI; Deve possuir resolução do visor de no mínimo 1600 x 900 @ 60z; A distância entre os pixels não deve ser superior a 0,3 mm; Fonte de alimentação com ajuste automático de voltagem e que suporte as faixas de tensão de 100-240VAC em 50-60Hz; Deve acompanhar cabo de alimentação no novo padrão de tomada e cabo VGA e cabo DVI ou Display Port; Deve possuir base com ajuste de altura de no mínimo 10 cm; Deve possuir base com ajuste de inclinação; Deve ser recurso padrão do monitor todos os recursos solicitados para a base, não sendo aceito o uso de acessórios; O display deve ser anti-reflexivo, não sendo aceito quaisquer acessórios como películas para atendimento dessa exigência; O monitor deve ser do mesmo fabricante do desktop ofertado e seguir seu padrão de cores; 6 SCANNER AAD - 60PPM / 120 IPM - Sistemas Operacionais Suportados: Windows® XP (32-bit / 64-bit), Windows® Vista™ (32-bit / 64-bit), Windows® Server™ 2008 (32- bit / 64-bit), Windows® 7 (32-bit / 64-bit), Windows® Server™ 2012 (32-bit / 64-bit) e Windows® 8 (32-bit / 64-bit), Linux (SANE) ; UNID. R$ 3.880,00 Tipo de Scanner : AAD (Alimentador Automático de Documentos); Equipado com LCD (Tela de Cristal Líquido): instalada no painel de operação para exibir as configurações da digitalização, o número de folhas digitalizadas, e o status de erro; Modos de Digitalização: Simplex e Duplex; Colorido, Escala de cinza e Preto e branco; Sensor de Imagem: CCD Colorido (dispositivo de carga acoplada) x 2 (frente x 1, traseira x 1); Fonte de Luz : Conjunto de LED branco x 2 (frente x 1, traseira x 1); Detecção de Alimentação Múltipla: Sensor x 1 ultrassônico de detecção de alimentação múltipla, sensor de detecção de Papel; Tamanho de Documentos: mínimo no AAD: 50,8 x 54 mm 1; máximo no AAD: 216 x 355,6 mm; documentos longos: 216 x 5.588 mm 2; suporta a digitalização de documentos A3 através da folha de transporte ; Gramatura do Papel (Espessura): 27 até 413 g/m²; 1,4 mm ou menos para cartão de plástico; Velocidade de Digitalização (A4, Colorido, Escala de cinza, Preto e branco):Simplex: 60 páginas por minuto (200 / 300 dpi) - Duplex: 120 imagens por minuto (200 / 300 dpi); Capacidade da Bandeja de Entrada: 80 folhas (80g/m²) (Realimentação contínua); Volume Diário: 4.000 folhas; Cores de Fundo: Branco/Preto (Selecionável); Resolução Ótica: 600 dpi; Resolução de Saída (Colorido 24-bit, Escala de cinza 8-bit e Preto e branco 1-bit): 50 a 600 dpi (ajustável por incrementos de 1 dpi), 1200 dpi; Processamento Interno de Vídeo: 65.536 níveis (16-bits); Interface: USB 3.0 (USB 2.0 também disponível); Conector formato Tipo B; Recursos de Imagem : Alinhamento automático da imagem; Compactação JPEG através de hardware; Correção automática de orientação -90°, 90° e 180°; Detecção automática da orientação do documento; Detecção automática de cores; Detecção automática do tamanho do documento; Difusão de erro; i-DTC; DTC-Avançado; Pontilhamento; Ênfase na imagem; Remoção de abas; Remoção automática de páginas em branco; Remoção de orifícios; Remoção de tramas (Moiré); Remoção eletrônica de cores; Saída multi imagem (Preto e branco/Colorida e Preto e branco/Tons de cinza); Separação horizontal automática da imagem; sRGB; Alimentação: AC 100 até 240 V ±10%; Consumo: Modo de operação: 38 W ou menos; Modo de hibernação: 1,8 W ou menos; Modo Automático de Espera (DESLIGADO): 0,35 W ou menos; Ambiente de Operação: Temperatura: 5 até 35ºC; Umidade relativa: 20 até 80% (sem condensação); Software e drivers inclusos: Software para administração de scanners e digitalização de documentos; drivers com suporte a conversão de documentos para OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres); Qualificação e Certificação: ENERGY STAR® e RoHS; Itens Inclusos: Bandeja de entrada; Cabo de força; Cabo USB; DVD-ROM de instalação; Fonte de alimentação externa; Garantia: 01 ano. A. CARNEVALI – EIRELI – EPP Item Código Cota Especificação Unidade Valor Unitário 1 52113 75% (Principal) COMPUTADOR Processador: Possuir processador com no mínimo 04 (quatro) núcleos físicos e 04 (quatro) threads;Possuir cache total de no mínimo 06 (seis) MB;Possuir clock de no mínimo de 3.3 GHz ou superior, sem a utilização de recurso overclock; Possuir suporte a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64 bits;Possuir suporte a instruções AES; Possuir suporte à tecnologia de virtualização; Deve possuir recurso de overclock automático de no mínimo 3.7 GHz;Deve possuir consumo máximo de 84W;Deve possuir tecnologia de fabricação de no máximo 22 nanômetros;A velocidade do barramento de comunicação do processador com o restante do sistema deve ser de no mínimo 5 GT/s (Gigatransfers por segundo); Placa Mãe: UNID. R$ 5.000,00 Total suporte às características especificadas para o Processador, Memória RAM, Placa de Vídeo e Disco de Estado Sólido presentes neste Edital; Suportar no mínimo 32 GB de memória DDR3 1600 MHz, com 04 slots de expansão e com suporte a Dual Channel; Implementar mecanismos de redução do consumo de energia compatível com o padrão ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) e controle automático de temperatura para evitar aquecimento excessivo de seus componentes e consequentes danos; Deverá possuir controladora Serial ATA (SATA) integrada padrão SATA III de 6GB/s com capacidade de suportar no mínimo três dispositivos;Chipset O chipset deverá ser do mesmo fabricante do processador; Memória RAM:Possuir no mínimo 04 (quatro) slots de memória e suporte a expansão de memória de no mínimo 32GB, padrão mínimo DDR3-1600Mhz e com suporte a Dual Channel; Possuir no mínimo 08 (oito) GB de memória padrão DDR3 1600MHz, distribuídos em 02 (dois) módulos de 04 (quatro) GB, operando em modo dual channel;Dispositivo de armazenamento interno:Possuir 01 (uma) unidade de estado sólido com padrão SATA 6.0 Gb/s, de no mínimo 500 GB de armazenamento, com leitura/gravação sequencial de no mínimo 450 MB/s; Unidade Ótica:Deve possuir 01 (uma) unidade ótica do tipo DVD±RW com tecnologia Dual Layer, padrão SATA, interna ao gabinete; Deve possuir velocidade gravação de DVD-R mínima de 8x; Controladora Gráfica: Memória alocada dinamicamente de no mínimo 1 GB, podendo ser compartilhada;Suportar, no mínimo, DirectX 11 e OpenGL 4;Aceitar resolução mínima de 2560x1600;Suporte à conexão de múltiplos monitores; Possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Controladora de Rede Ethernet: Possuir controladora de rede Ethernet com conector do tipo RJ-45; Integrada a placa mãe; Interface Gigabit Ethernet 10/100/1000 Mbps; Possuir suporte a VLAN; Interface de som: Interface de som “on-board”, padrão Plug-and-Play; Compatível com o padrão “High Definition Audio”; Slots PCI e Portas de comunicação: Possuir no mínimo 02 (dois) slot do tipo PCI-Express x1 Gen2; Possuir no mínimo 01 (um) slot do tipo PCI-Express x16 Gen3; Possuir no mínimo 6 (seis) portas, sendo no mínimo 02 (duas) portas USB 3.0; Não será permitido uso de “hub” USB para atender as exigências solicitadas; Possuir na parte frontal do gabinete no mínimo 01 (um) conector de entrada e 01 (um) conector de saída de áudio no padrão 3.5 mm, para facilitar o uso de microfones e fones de ouvido; Possuir 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Teclado: Teclado, padrão ABNT2, possuindo, no mínimo, 105 teclas (todos os caracteres da língua portuguesa), inclusive “Ç”; O tipo de conexão deverá ser USB; Teclado do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso prolongado; Mouse: Deverá ser fornecido 1 (um) mouse por equipamento; Mouse do tipo óptico ou Laser; Resolução de no mínimo 600 dpi; O tipo de conexão deverá ser USB; Possuir 2 botões para seleção (click) e um botão de rolagem “scroll”; Mouse do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; Fonte de Alimentação: Fonte de alimentação com potência mínima de 240W real que suporte à configuração do equipamento cotado, com chaveamento automático de voltagem 110/220; Suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima admitida pelo equipamento (placa mãe, interfaces, discos, memória RAM, demais periféricos, e todos os FAN´s); Gabinete: Gabinete tipo Small Form Factor. Possuir no mínimo 01 (uma) baias 3,5” interna e 01 (uma) baia 5,25” ou slim externa; Possuir botão liga/desliga; Possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e acesso ao disco rígido; Entrada de ar frontal e saída de ar exclusivamente pela parte traseira; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 130/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 171/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES Deve possuir sistema antifurto com local para uso de cadeado para evitar acessos indevidos aos componentes internos do gabinete; Possuir número de série impresso em etiqueta de difícil remoção em cada equipamento; Softwares: O equipamento deverá ser entregue com sistema operacional Windows 7 Professional 64 Bits, pré-instalado e licenciado. Sendo aceito a oferta do Windows 10 Professional 64 bits ou superior; O idioma do sistema operacional deverá ser português – Brasil; Deve possibilitar a restauração do equipamento para versão original de fábrica, podendo ser através de DVDs (fornecimento da mídia do Sistema Operacional e Drivers), ou através de partição separada do HD. 2 25% (Reservada) COMPUTADOR Processador: Possuir processador com no mínimo 04 (quatro) núcleos físicos e 04 (quatro) threads;Possuir cache total de no mínimo 06 (seis) MB;Possuir clock de no mínimo de 3.3 GHz ou superior, sem a utilização de recurso overclock; Possuir suporte a execução de sistema operacional e outros aplicativos de 64 bits;Possuir suporte a instruções AES; Possuir suporte à tecnologia de virtualização; Deve possuir recurso de overclock automático de no mínimo 3.7 GHz;Deve possuir consumo máximo de 84W;Deve possuir tecnologia de fabricação de no máximo 22 nanômetros;A velocidade do barramento de comunicação do processador com o restante do sistema deve ser de no mínimo 5 GT/s (Gigatransfers por segundo); Placa Mãe: UNID. R$ 5.000,00 Total suporte às características especificadas para o Processador, Memória RAM, Placa de Vídeo e Disco de Estado Sólido presentes neste Edital; Suportar no mínimo 32 GB de memória DDR3 1600 MHz, com 04 slots de expansão e com suporte a Dual Channel; Implementar mecanismos de redução do consumo de energia compatível com o padrão ACPI (Advanced Configuration and Power Interface) e controle automático de temperatura para evitar aquecimento excessivo de seus componentes e consequentes danos; Deverá possuir controladora Serial ATA (SATA) integrada padrão SATA III de 6GB/s com capacidade de suportar no mínimo três dispositivos;Chipset O chipset deverá ser do mesmo fabricante do processador; Memória RAM:Possuir no mínimo 04 (quatro) slots de memória e suporte a expansão de memória de no mínimo 32GB, padrão mínimo DDR3-1600Mhz e com suporte a Dual Channel; Possuir no mínimo 08 (oito) GB de memória padrão DDR3 1600MHz, distribuídos em 02 (dois) módulos de 04 (quatro) GB, operando em modo dual channel;Dispositivo de armazenamento interno:Possuir 01 (uma) unidade de estado sólido com padrão SATA 6.0 Gb/s, de no mínimo 500 GB de armazenamento, com leitura/gravação sequencial de no mínimo 450 MB/s; Unidade Ótica:Deve possuir 01 (uma) unidade ótica do tipo DVD±RW com tecnologia Dual Layer, padrão SATA, interna ao gabinete; Deve possuir velocidade gravação de DVD-R mínima de 8x; Controladora Gráfica: Memória alocada dinamicamente de no mínimo 1 GB, podendo ser compartilhada;Suportar, no mínimo, DirectX 11 e OpenGL 4;Aceitar resolução mínima de 2560x1600;Suporte à conexão de múltiplos monitores; Possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Controladora de Rede Ethernet: Possuir controladora de rede Ethernet com conector do tipo RJ-45; Integrada a placa mãe; Interface Gigabit Ethernet 10/100/1000 Mbps; Possuir suporte a VLAN; Interface de som: Interface de som “on-board”, padrão Plug-and-Play; Compatível com o padrão “High Definition Audio”; Slots PCI e Portas de comunicação: Possuir no mínimo 02 (dois) slot do tipo PCI-Express x1 Gen2; Possuir no mínimo 01 (um) slot do tipo PCI-Express x16 Gen3; Possuir no mínimo 6 (seis) portas, sendo no mínimo 02 (duas) portas USB 3.0; Não será permitido uso de “hub” USB para atender as exigências solicitadas; Possuir na parte frontal do gabinete no mínimo 01 (um) conector de entrada e 01 (um) conector de saída de áudio no padrão 3.5 mm, para facilitar o uso de microfones e fones de ouvido; Possuir 02 (duas) saídas de vídeo, uma no padrão VGA e a outra no padrão DVI ou DisplayPort ou HDMI, permitindo conectar dois monitores independentes; Teclado: Teclado, padrão ABNT2, possuindo, no mínimo, 105 teclas (todos os caracteres da língua portuguesa), inclusive “Ç”; O tipo de conexão deverá ser USB; Teclado do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso prolongado; Mouse: Deverá ser fornecido 1 (um) mouse por equipamento; Mouse do tipo óptico ou Laser; Resolução de no mínimo 600 dpi; O tipo de conexão deverá ser USB; Possuir 2 botões para seleção (click) e um botão de rolagem “scroll”; Mouse do mesmo fabricante do desktop e manter os mesmos padrões de cores do gabinete, visando assim a padronização do parque tecnológico; Fonte de Alimentação: Fonte de alimentação com potência mínima de 240W real que suporte à configuração do equipamento cotado, com chaveamento automático de voltagem 110/220; Suportar todos os dispositivos internos na configuração máxima admitida pelo equipamento (placa mãe, interfaces, discos, memória RAM, demais periféricos, e todos os FAN´s); Gabinete: Gabinete tipo Small Form Factor. Possuir no mínimo 01 (uma) baias 3,5” interna e 01 (uma) baia 5,25” ou slim externa; Possuir botão liga/desliga; Possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e acesso ao disco rígido; Entrada de ar frontal e saída de ar exclusivamente pela parte traseira; Deve possuir sistema antifurto com local para uso de cadeado para evitar acessos indevidos aos componentes internos do gabinete; Possuir número de série impresso em etiqueta de difícil remoção em cada equipamento; Softwares: O equipamento deverá ser entregue com sistema operacional Windows 7 Professional 64 Bits, pré-instalado e licenciado. Sendo aceito a oferta do Windows 10 Professional 64 bits ou superior; O idioma do sistema operacional deverá ser português – Brasil; Deve possibilitar a restauração do equipamento para versão original de fábrica, podendo ser através de DVDs (fornecimento da mídia do Sistema Operacional e Drivers), ou através de partição separada do HD. 4 33359 -----------NOBREAK, com a seguinte configuração: Potência nominal 600VA; Tensão de saída: 115V; Freqüência nominal rede: 60Hz~5%; * Forma de onda inversor: Senoidal por aproximação; Bateria interna: 1 de 12V 7Ah; Conexão para Bateria Externa: Opcional; Numero de tomadas: 4 (quatro). * Garantia mínima de 01 ano. * Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNID. R$ 317,00 7 48968 75% DATASHOW UNID. R$ 4.400,00 (Principal) Tipo de Projetor Projetor de Mesa Resolução Máxima Full HD Luminosidade 3000 Lumens Lâmpada 200W UHE Lente Tipo: Zoom óptico / Foco manual ZoomRequisitos do Sistema Compatível com Computadores, notebooks, TVs, Vídeo Games e outros equipamentos que suportam Projetor Conexões HDMI x 1 Computador : VGA RGB (D sub 15-pinos) x 1 S-Vídeo: Mini DIN x 1 Video Composto: RCA 1 USB (Memoria USB, Wi-fi) USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Audio: RCA x 2 (vermelho/branco) Conteúdo da Embalagem Projetor Controle remoto com 2 pilhas AA Cabo de Alimentação Cabo RGB VGA (computador) Cabo USB Maleta de Transporte CD-ROM com documentação do projetor Módulo Wireless LAN Voltagem Bivolt 8 25% DATASHOW UNID. R$ 4.400,00 (Reservada) Tipo de Projetor Projetor de Mesa Resolução Máxima Full HD Luminosidade 3000 Lumens Lâmpada 200W UHE Lente Tipo: Zoom óptico / Foco manual ZoomRequisitos do Sistema Compatível com Computadores, notebooks, TVs, Vídeo Games e outros equipamentos que suportam Projetor Conexões HDMI x 1 Computador : VGA RGB (D sub 15-pinos) x 1 S-Vídeo: Mini DIN x 1 Video Composto: RCA 1 USB (Memoria USB, Wi-fi) USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Audio: RCA x 2 (vermelho/branco) Conteúdo da Embalagem Projetor Controle remoto com 2 pilhas AA Cabo de Alimentação Cabo RGB VGA (computador) Cabo USB Maleta de Transporte CD-ROM com documentação do projetor Módulo Wireless LAN Voltagem Bivolt QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Unitário Total 1 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 257,38 de 18.000 BTU’s (tipo Split/Inverter) 2 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 301,38 de 30.000BTU’s (tipo Split/Inverter) 3 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 489,00 de 60.000 BTU’s (tipo Split) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 098/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES 4 Serviço de desinstalação de ar condicionado de 9.000 a 18.000 SERVIÇO R$ 110,00 BTU’s (tipo Split/Inverter) 5 Serviços de desinstalação de ar condicionado 9.000 a 18.000 BTU’s SERVIÇO R$ 110,00 (tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros. 6 Serviços de desinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000 SERVIÇO R$ 135,00 BTU’s (tipo Split/Inverter) 7 Serviços de reinstalação de ar condicionado 22.000 a 30.000 BTU’s SERVIÇO R$ 300,00 (tipo Split/inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 5 metros. 8 Serviços de desinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000 BTU’s SERVIÇO R$ 126,00 (tipo Split/Inverter) 9 Serviços de reinstalação de ar condicionado 58.000 a 60.000 BTU’s SERVIÇO R$ 615,00 (tipo Split/Inverter), com fornecimento de todos os materiais necessários, incluindo a tubulação de até 6 metros. 10 Serviços de lavagem do filtro em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 20,00 (9.000 a 60.000BTU’s) 11 Serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado SERVIÇO R$ 223,38 de 9.000 a 12.000 BTU’s (tipo Split/Inverter) 12 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 52,00 12.000 BTUS modelo Split 13 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 59,00 18.000 BTUS modelo Split 14 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 59,00 30.000 BTUS modelo Split 15 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de SERVIÇO R$ 59,00 60.000 BTUS modelo Split 16 Capacitor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 37,00 Split 17 Capacitor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 37,00 Split 18 Capacitor ventilador para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 37,00 19 Capacitor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 37,00 Split 20 Carga de gás para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 130,00 21 Carga de gás para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 250,00 22 Carga de gás para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 260,00 23 Carga de gás para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 269,00 24 Carga de gás para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 380,00 25 Compressor para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 460,00 26 Compressor para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 700,00 27 Compressor para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 1.050,00 28 Contadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 130,00 29 Controle universal para ar condicionado SERVIÇO R$ 50,00 30 Hélice da condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 81,80 Split 31 Hélice da condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 89,00 Split 32 Hélice da condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 89,00 33 Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS SERVIÇO R$ 81,00 modelo Split 34 Hélice do motor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS SERVIÇO R$ 89,00 modelo Split 35 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 60.000 SERVIÇO R$ 150,00 BTUS modelo Split 36 Moto Swing para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 37 Moto Swing para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 38 Moto Swing para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 39 Moto Swing para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 40 Moto Swing para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 74,00 41 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 30.000 SERVIÇO R$ 223,00 BTUS modelo Split 42 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 9.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 43 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 12.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 44 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 18.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 45 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 100,00 46 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 60.000 BTUS SERVIÇO R$ 100,00 modelo Split 47 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS SERVIÇO R$ 50,00 modelo Split 48 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS SERVIÇO R$ 70,00 modelo Split 49 Termostato para para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 50,00 50 Termostato para para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 50,00 51 Termostato para para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split SERVIÇO R$ 89,00 52 Válvula condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 70,00 Split 53 Válvula condensadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 70,00 Split 54 Válvula condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo SERVIÇO R$ 70,00 Split 55 HÉLICE DO MOTOR VENTILADOR Hélice do motor ventilador para ar SERVIÇO R$ 100,00 condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter 56 PEÇAS E MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHOS SERVIÇO R$ 11.154,00 DE AR CONDICIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Aquisição de peças e materiais diversos necessários à manutenção corretiva que serão realizados juntamente com a manutenção preventiva, nos aparelhos de ar condicionado desta Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo valor equivale a no máximo, 20% (vinte por cento) do valor estimado na manutenção preventiva. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Cota Código Especificação Unidade Valor Unitário Item 1 75% 54060 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNID. R$ 117,80 (Principal) Quantidade: 02 pacote. ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 094/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES Quantidade: 04 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. CHARQUE À VÁCUO - carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes. 2 25% 54060 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR CRISTAL - Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UNID. R$ 117,80 (Reservada) Quantidade: 02 pacote. ARROZ, PACOTE COM 5KG - Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. FEIJÃO - Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 04 pacotes. FUBÁ DE MILHO - Acondicionado em embalagem de 1kg, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. LEITE EM PÓ - Integral, solúvel, instantâneo, não podendo ser modificado. Acondicionado em embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem plástica ou lata, original de fábrica, contendo no corpo da embalagem, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Se embalado em lata, esta não deve estar amassada, enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações, principalmente nas emendas; não deve soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte interna. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. MACARRÃO - Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA - acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 02 unidades. SAL - Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quantidade: 01 pacote. CHARQUE À VÁCUO - carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 500 gramas. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente. Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de validade, data de fabricação, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Quantidade: 02 pacotes. Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 250,00 Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHM, com emissão de laudo técnico. 2 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 250,00 Autoclaves 12L, da marca BIODONT, modelo B12, com emissão de laudo técnico. 3 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 320,00 de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 12L com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 4 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 250,00 Autoclaves de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 12L, com emissão de laudo técnico. 5 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 1.100,00 100L da marca SERCON, modelo HS, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 6 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 650,00 21L da marca SERCON, modelo AHM, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 7 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em SERVIÇO R$ 620,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo SD50, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Dourados – MS, 06 de Dezembro de 2019. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES 8 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 445,00 de 12L, da marca BIODONT, modelo B12 com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 9 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 450,00 de mesa, da marca PHOENIX, modelo AB25, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 10 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 730,00 Autoclaves 100L da marca SERCON, modelo HS, com emissão de laudo técnico. 11 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 350,00 Autoclaves de mesa, da marca PHOENIX, modelo AB25, com emissão de laudo técnico. 12 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 1.100,00 verticais, da marca SERCON, modelo MOD B096E221, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 13 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 600,00 Autoclaves verticais, da marca SERCON, modelo MOD B096E221, com emissão de laudo técnico. 14 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 380,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo SD50, com emissão de laudo técnico. 15 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em SERVIÇO R$ 1.100,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo AV300, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 16 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 490,00 Autoclaves, da marca PHOENIX, modelo AV300, com emissão de laudo técnico. 17 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 980,00 21L da marca SERCON, modelo AHMC, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 18 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 400,00 Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHMC, com emissão de laudo técnico. 19 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 600,00 21L da marca STERMAX, modelo STERMAX 21, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 20 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 385,00 Autoclaves 21L da marca STERMAX, modelo STERMAX 21 com emissão de laudo técnico. 21 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 800,00 verticais, da marca PHOENIX, modelo AV50 com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 22 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 430,00 Autoclaves verticais, da marca PHOENIX, modelo AV50, com emissão de laudo técnico. 23 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 1.300,00 de 54L, da marca PRIMATEC, modelo 215 com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 24 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 500,00 Autoclaves 54L, da marca PRIMATEC, modelo 215, com emissão de laudo técnico. 25 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 400,00 Autoclaves 21L da marca CRISTÓFOLI, modelo VITALI 21, com emissão de laudo técnico. 26 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 980,00 21L da marca CRISTÓFOLI, modelo VITALI 21, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 27 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 1.200,00 de mesa, da marca DABI ATLANTE, modelo 19L, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 28 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 420,00 Autoclaves de mesa da marca DABI ATLANTE, modelo19L, com emissão de laudo técnico. 29 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 1.450,00 54L da marca SERCON, modelo AHMC-13, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 30 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 540,00 Autoclaves 54L da marca SERCON, modelo AHMC-13, com emissão de laudo técnico. 31 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 1.000,00 21L da marca SERCON, modelo AHMC-5, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 32 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em Autoclaves 21L da marca SERCON, modelo AHMC-5, com emissão de laudo técnico. SERVIÇO R$ 400,00 33 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Autoclaves SERVIÇO R$ 1.300,00 54L da marca SERCON, modelo AHMC, com fornecimento e troca de peças quando for necessário, com emissão de laudo técnico. 34 Prestação de serviços de manutenção preventiva geral em SERVIÇO R$ 390,00 Autoclaves 54L da marca SERCON, modelo AHMC, com emissão de laudo técnico. EXTRATO DO CONTRATO N° 208/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Maria Nice Hoffmeister Brum PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Altos do Indaia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 28 de novembro de 2019 a 27 de novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 210/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marcelo Tadashi Morigaki PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços no CAPS AD, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 19 de novembro de 2019 a 18 novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Quatro mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos . GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N° 211/2019/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Lucio Flavio Sarabia Bobadilha PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços na Unidade de Saúde Idelfonso Pedroso, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 14 de novembro de 2019 a 13 de novembro de 2020. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Quatro mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2019 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 44 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 45 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 BALANCETE FINANCEIRO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 330, de 02 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 331, de 02 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº 332, de 02 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5 % de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de dezembro de 2006, ao servidor ADÃO DA SILVA FREITAS, referente ao período aquisitivo de 27/12/2014-2019, a partir de dezembro de 2019. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 46 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 005/2019 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/ MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 74,12 Kg. Foi acrescentado a Inutilização de: 03 (três) cartelas Pramil – lote378/2018 01 (uma) caixa Durateston –Lote 192/2018 03(três) caixas Oxitoland – Lote 124/2018 02(duas) caixas Stanozoland- Lote 124/2018 02(duas) caixas Metandrostenolona- Lote 124/2018 02(duas) caixas Decaland Depot- Lote 124/2018 14(quatorze) caixas Duratestoland- Lote 124/2018 Medicamentos Inutilizados conforme processos abaixo relacionados: Processo relacionado (0001318-44.2014.403.6002 1ª Vara Federal de Dourados –Of.nº344-DOURS-01V. Processo relacionado (0000278-85.2018.403.6002 2ª Vara Federal de Dourados –Of.nº465/2019-SC02. Processo relacionado (0003155-32.2017.403.6002 2ª Vara Federal de Dourados –Of.nº176/2019-SC02. Processo relacionado (000138-44.2014.403.6002- 1ª Vara Federal de Dourados – Of.nº344-DOUR-01V.. Processo relacionado (0001798-17.2017.403.6002- 1ª Vara Federal de Dourados –Of.nº091-DOUR-01V. Processo relacionado (0005393.58.2016.403.6002- 2ª Vara Federal de Dourados –Of.nº389/2019-SC02. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2019. Valdir Sader Gasparotto DEMAIS ATOS / DESCARTE DE MEDICAMENTOS - VISA Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo Jozimar Fernandes 11/06/2017-2018 06/01 a 20/01/2020 Luciana Moisés de Oliveira 03/03/2018-2019 06/01 a 20/01/2020 Rafaela Leite de Souza 16/02/2018-2019 06/01 a 20/01/2020 Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo Adão da Silva Freitas 27/02/2018-2019 06/01 a 04/02/2020 Fabiana Peixoto Barbosa 01/02/2018-2019 06/01 a 04/02/2020 Jucélia Hilária Santos 20/01/2018-2019 06/01 a 04/02/2020 Lucas Rodrigues Cardim 20/01/2018-2019 06/01 a 04/02/2020 EDITAL DE SESSÃO SOLENE EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 6469 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia 11/12/2019 a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para homenagear à Empresa Amiga da Criança, Pessoas Jurídicas e Físicas Amiga da Criança e Contabilista Amigo da Criança. Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 6579 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia 10/12/2019 a partir das 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para homenagear professores e coordenadores, aposentados no exercício da função. Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 6612 e aprovado pelos Vereadores, torna público que será realizada Sessão Solene no dia 13/12/2019 a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, em comemoração aos 50 anos de regulamentação da profissão dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2019. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 33/2019; PROCESSO Nº 028/2019/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2019/PreviD. OBJETO: Contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Seguros Em Geral Ficha 1596 Fonte 103000 Valor Global Orçado: R$ 3.499,90 (Três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.070 47 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2019/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 3.499,90 (Três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Dourados/MS, 06 de dezembro de 2019. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDIO ROBERTO PEDERIVA DOS SANTOS 77258681191 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, LOCALIZADA NA RUA MANOEL MACHADO LEONARDO, N° 405, BAIRRO JARDIM FLORIDA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Regina Maria de Oliveira Meyer torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Vista Alegre, Rodovia BR 463, KM 04, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AMBSF EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA FELICIDADE Deodora Cezar Pinto, associada da categoria “fundador” e presidente da COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DA AMBSF - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA FELICIDADE – DOURADOS(MS), na forma do que restou decidido na reunião realizada no dia 25/11/2019, conforme está previsto na “ata de fundação” da Associação e na reunião do dia 02/12/2019, CONVOCA todos os membros da Comissão de elaboração do Estatuto; os Fundadores e todos os moradores do Bairro Santa Felicidade para uma Assembleia Geral. A Assembleia Geral ocorrerá no dia 22 de dezembro de 2019, (vinte e dois de dezembro de dois mil e dezenove), domingo, às 13:00 horas, na Rua Projetada 3, esquina com a Rua Tubarão, nas dependências da Igreja Evangélica IDE, Bairro Santa Felicidade, Dourados (MS), com a seguinte Ordem do dia: a) discussão e aprovação do Estatuto da AMBSF; b) eleição da primeira diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal; c) posse dos eleitos. As chapas que quiserem concorrer poderão ser apresentadas durante a Assembleia Geral tendo como composição: Diretoria Executiva (presidente, vice presidente, primeiro secretário, segundo secretário, primeiro tesoureiro e segundo tesoureiro); Conselho Deliberativo (cinco titulares e três suplentes) e Conselho Fiscal (três titulares e três suplentes) – tudo em uma chapa só. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2019. Deodora Cezar Pinto Presidente da Comissão